09/06/2015 - 25ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:33 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom dia a todos e todas! Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa de leitura da ata da reunião anterior e a aprovação desta ata. As Srªs e Srs. Senadores que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srª Presidente, sei que hoje não vamos deliberar, uma vez que a Comissão de Educação se reúne para ouvir o Ministro da Educação a respeito das metas e diretrizes para este biênio, 2015-2016, com um aditamento providencial, neste requerimento proposto pelo Senador Romário, da Senadora Simone Tebet, que pede ao Ministro esclarecimento sobre o que vai acontecer com o Programas Pronatec e Fies, que foram programas muito alardeados durante a campanha eleitoral, e que agora, infelizmente, são motivo de grande inquietação por parte de estudantes no Brasil inteiro. Mas quero aproveitar a vinda do Ministro, Srª Presidente, para submeter à Comissão uma moção, que sei que não será votada hoje, mas para efeitos regimentais, é apresentada hoje e será dirigida, se a Comissão assim o entender, ao Ministro da Educação. O meu requerimento é a aprovação de um voto de repúdio a uma atitude da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que foi formalizada por meio de um memorando, circular, subscrito pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, o senhor Professor Doutor José Fernando Schlosser e foi encaminhado a todos os programas de pós-graduação da universidade, no dia 13 de maio do corrente ano. O objetivo desse memorando era pedir um levantamento urgente de informações sobre a presença ou perspectiva de presença de discentes ou docentes israelenses. Essa atitude, que considero deplorável, foi informada pela imprensa no mesmo dia. O Reitor atende a um requerimento de duas entidades sindicais, a Seção Sindical Docente da Universidade e a Associação dos Servidores da Universidade, além do Diretório Central dos Estudantes e também Comitê Santa-Mariense de Solidariedade ao Povo Palestino. Entendo que essa é uma atitude absolutamente inescusável, que não tem sequer o mais ligeiro lampejo de legalidade. Pelo contrário. Fere frontalmente a Constituição brasileira, que zela pelo tratamento isonômico entre todos os cidadãos brasileiros, além de vedar claramente práticas discriminatórias por raça, cor, credo, sexo ou procedência nacional.
10:38 R	Reproduzo, nesse voto de repúdio, um trecho da nota que foi emitida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O SBPC lembra, com muita propriedade, que o Brasil é um País, cito: [...] onde todos os povos, com suas diferentes crenças, convivem em harmonia. Essa solicitação, encaminhada pela universidade da qual o senhor é o representante maior, traz indignação a todos nós da comunidade acadêmica do País. Entendemos que a vida acadêmica do País deva ser referência na promoção de tolerância e respeito à diversidade, combatendo toda e qualquer forma de discriminação. Vivemos hoje o Estado de direito, com uma democracia conquistada por muitas lutas, com a participação de todos os brasileiros de diferentes origens, incluindo cientistas, professores e estudantes, que lutaram e seguem na construção de um país mais tolerante e menos excludente. É esse o requerimento que apresento a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Senador, conforme V. Exª já adiantou, de acordo com o Regimento, a moção será brevemente objeto de apreciação e de deliberação. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A presente reunião foi convocada na forma de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2015, da autoria do Senador Romário, e também ao Requerimento nº 6, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet. A presente audiência tem como objetivo ouvir Ex^moSr. Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, sobre as políticas e diretrizes do Ministério da Educação para o biênio 2015-2016 e esclarecimentos adicionais sobre os cortes orçamentários de 2015, em relação aos Programas Fies e Pronatec. Para dar início aos nossos trabalhos, solicito à Senadora Simone Tebet, coautora também da presente audiência, que acompanhe o Ex^moSr. Ministro de Estado da Educação, Prof. Renato Janine Ribeiro, para tomar assento aqui à Mesa. (Pausa.) Gostaríamos de falar da nossa alegria em receber o Ministro da Educação. Seja bem-vindo! O Prof. Renato Janine é Professor titular da Cadeira de Ética e Filosofia da Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; recebeu o Prêmio Jabuti de Literatura, em 2001, graças à obra A Sociedade contra o Social, da editora Companhia das Letras, bem como foi condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em 1998, e com a Ordem de Rio Branco, em 2009. Na verdade, o Ministro tem 18 livros editados, além de inúmeros ensaios e artigos em publicações científicas. Também foi membro do Conselho Deliberativo do CNPq, no período de 1993 a 1997; do Conselho da SBPC, de 1997 a 1999; Secretário também da SBPC e Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Além disso, atuou também como membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp. Ministro, vamos passar a palavra agora a V. Exª.
10:43 R	Queremos convidar o Secretário Executivo, Prof. Luiz Cláudio, para fazer parte da Mesa. Queremos também aqui registrar a presença do Secretário da Sesu, Prof. Jesualdo Pereira Farias; a do Secretário Adjunto do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza; a do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios; a do Secretário da Setec, a Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Marcelo Feres; a da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Wendel; do Prof. Binho Marques, que é Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Ministério da Educação; a do Prof. Paulo Gabriel, da Secadi; a do Antônio Divan, Presidente do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; a do Chico Soares, Presidente do Inep; a do Carlos Nobre, Presidente da Capes; a do Leandro, Chefe da Assessoria Parlamentar e a do Prof. Newton Lima Neto, Presidente da Ebserh. Queremos, aqui, também, saudar a representação da Fasubra na nossa audiência, cujos servidores técnicos administrativos estão em greve neste exato momento. Registrar, também, a presença do Prof. Cláudio, que é Diretor de Relações Institucionais da Faculdade Positivo; a de Cristiane, Relações Institucionais, também da Faculdade Positivo; a de Agnaldo Dantas, Assessor Parlamentar da Federação Nacional das Escolas Particulares; a do ex-Deputado Ângelo Vanhoni, que foi o Relator do Plano Nacional de Educação; a da Assessoria da Câmara dos Deputados, Prof. Paulo Sena e Profª Ana Waleska. Registrar, também, a presença dos Senadores Aloysio Nunes; Lasier Martins; Ana Amélia; Ataídes Oliveira; Cristovam Buarque; Ângela Portela; Regina Sousa e a Simone Tebet, nossa coautora da audiência; Senador Antonio Anastasia; Dalirio Beber; Senador Randolfe Rodrigues, que acaba de chegar e o Senador Wilder Morais. Sem maiores delongas, quero passar, imediatamente, a palavra ao Ministro. V. Exª está vendo que o quórum está bom. Isso é muito bom porque demonstra o quanto o Senado considera importante a agenda da educação para o País. Mas, sem maiores delongas, vamos passar, agora, a palavra ao Prof. Renato Janine Ribeiro, nosso Ministro da Educação. O SR. RENATO JANINE - Bom dia, Senadora Fátima Bezerra, digna Presidente, em exercício, da Comissão de Educação do Senado! Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu não os conheço ainda pessoalmente, mas vou saudá-los conforme indicação da Senadora Fátima Bezerra: Senadora Ângela Portela; Senador Cristovam Buarque; Senadora Regina Sousa; Senador Lasier - Lasiê se pronuncia? - Lasier Martins; Senadora Ana Amélia; Senador Aloysio Nunes, do meu Estado; Senadora Simone Tebet, que está mais para trás; Senadora Maria do Carmo Alves, não sei se está aqui; Senador Wilder Morais - é assim que se pronuncia, Wilder? -; Senador Antonio Anastasia, que vejo mais atrás; Senador Dalirio Beber; Senador Ataídes de Oliveira e Senador Randolfe Rodrigues - acredito não ter deixado de nomear nenhum dos Senadores -; demais Parlamentares; servidores da Fasubra; público em geral, é com grande satisfação que tenho a oportunidade de, pela primeira vez, vir aqui à Comissão de Educação do Senado, para expor a situação que vemos, hoje, como prioritária na educação no Brasil, sobretudo, o papel do MEC nesse trabalho, que é um trabalho conjunto, um trabalho de todos, e que foi referendado pelo Senado, pelo voto unânime de seus membros, na votação do Plano Nacional de Educação, depois, sancionado sem vetos pela Presidenta, depois de um longo trabalho.
10:48 R	Quer dizer, é uma peça legislativa extremamente representativa, porque teve o apoio integral do Legislativo e do Executivo. Então, devemos entender que se trata de uma lei que vai além, vamos dizer, de preferências partidárias de um grupo ou de outro, mas que foi sendo definida pelo País ao longo de discussões por interessados diretos da educação e, depois, referendada pelos representantes constitucionais do povo brasileiro, tanto nas duas Casas do Congresso quanto no Poder Executivo. Então, um ponto de referência básico desde que assumi - faz, agora, dois meses -, e já tendo visitado os Presidentes das duas Casas, e estado na instalação dos trabalhos, deste ano, da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, presidida pelo Deputado Canziani, cria-nos uma rota, quer dizer, temos uma rota. A educação tem, hoje, um mapa, no Brasil, a trilhar, tem metas, que são ambiciosas - ninguém vai dizer que são metas tímidas - e que vão exigir muito trabalho, mas o importante é que descrevem um alinhamento de decisões dos Poderes e que, então, serão convidados a participar da implementação, até porque várias leis terão que ser editadas no âmbito Federal, Estadual e Municipal, para implantar diversos aspectos do PNE. Antes de mais nada, estamos na iminência de vencer o prazo de um ano dado para Estados e Municípios sancionarem suas próprias leis, e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino de Estados e Municípios, dirigida pelo ex-Governador do Acre, Binho Marques, tem um papel fundamental na discussão. Eu queria comentar que um ponto básico para o MEC é que mais importante do que termos as leis sancionadas é o processo que leve a elas. O que não quisemos e continuamos não querendo é apenas para atender ao prazo, embora legal, precipitar a votação de leis que não expressem, efetivamente, o interesse da população. Refiro-me a um exemplo que me marcou, dado numa conversa breve com o Senador Anastasia, no dia seguinte de minha posse. Estávamos numa reunião da Frente de Prefeitos, e ele mencionou a existência em Minas de um Município, de belo nome, Serra da Saudade, com 800 moradores. Evidentemente, o Plano Municipal de Educação de Serra da Saudade será muito diferente do de uma capital de Estado. Imagino que, em uma capital de Estado, se definam, sobretudo, nas grandes cidades do Brasil, critérios, por exemplo, de onde instalar creches. Numa cidade pequena, já pode ser dado até o endereço talvez, quer dizer, em que lugar se deve fazer isso, o que a sociedade pretende no Plano Municipal de Educação. Tudo isso, esse processo de discussão é muito importante e requer uma série de posições. Eu queria dizer que dois pontos que me parecem particularmente importantes para a tarefa deste ano são: melhorar a qualidade da gestão e utilizar muito a inteligência para melhorar os projetos e programas que temos. Não vamos, de forma alguma, enganar a nós mesmos, desconhecendo que temos uma dificuldade financeira este ano, fruto da crise econômica que o País conhece e que está tentando enfrentar pelo trabalho decidido dos Ministérios da área específica, que lidam com a economia. Mas, diante desta situação, que torna a questão do orçamento um tanto difícil, o que fizemos e estamos fazendo? Estamos procurando não cancelar nenhum projeto, reescalonando-os, de modo que nada seja prejudicado, para que possamos realizar tudo, mesmo que num tempo um pouco mais demorado. E estamos tentando ganhar em duas áreas, que me parecem decisivas, em termos de discussão, de combate agora. Uma destas áreas é a da gestão. Nós precisamos melhorar a gestão dos projetos. O exemplo disso é o que anunciei ontem à noite, devidamente autorizado pelo Ministério da Casa Civil, que é a nova edição do Fies. Quando eu assumi, o Fies 01/2015, vamos chamar assim a primeira edição do Fies/2015, estava em andamento. Houve dificuldades de naturezas diversas, mas conseguimos concluir isso, mesmo com a reclamação de muitas pessoas que não conseguiram o financiamento, embora tenhamos conseguido financiar mais de 60% daqueles que efetivamente entraram na demanda, o que não é um número ruim.
10:53 R	Se nós pensarmos que o Sisu, a oferta de vagas nas universidades federais - basicamente federais, também algumas estaduais e algumas outras - tem 205 mil vagas no primeiro semestre para 2,7 milhões de demanda, então a relação nossa de atender 252 mil solicitantes de financiamento, em um total de 450 mil, até é um resultado positivo. Nenhum tipo de disputa dessa natureza chega a um resultado de atender todo mundo. Sempre há uma disputa por qualidade, por recursos disponíveis, por prioridades nacionais. Mas, seja como for, na ocasião eu disse que não podia confirmar se teríamos um segundo Fies este ano ou não enquanto não tivéssemos certeza de recursos. Entrementes, o que procuramos fazer? Rever vários critérios do Fies. Nós revimos critérios. Alguns dizem respeito à sustentabilidade econômica, outros dizem respeito à prioridade das vagas. Nós tivemos um êxito, no primeiro semestre no Fies, que pode até parecer a alguns não ser tão visível de imediato, mas que foi a parte, a parcela dos cursos, dos financiamentos oferecidos que correspondia a cursos da mais alta qualidade, os cursos nota cinco. Nós tínhamos, no ano passado, fornecido cerca de 8% de cursos nota cinco aos inscritos. De 730 mil financiamentos do ano passado, um tanto acima de 50 mil, entre 50 e 60 mil, foram para cursos nota cinco. Como todos sabem, a avaliação dos cursos de graduação vai de um a cinco, sendo que cinco, em cada área, é o melhor curso. Os melhores cursos são os cursos cinco em cada área. Eram 8% no ano passado; passaram a 20% na primeira edição deste ano. Se nós tivéssemos mantido a fatia de 8%, teríamos dado 20 mil vagas de cursos muito bons para os solicitantes, os tomadores de financiamento. Como nós mudamos o critério, em vez de 20 mil, demos 50 mil. Quer dizer, 30 mil alunos que teriam tido cursos de qualidade inferior tiveram os cursos da melhor qualidade. Isso, se eu olhar do lado do aluno. Se eu olhar do lado das instituições de ensino superior, 30 mil vagas da melhor qualidade teriam ficado ociosas não fosse esse remanejamento. Com base nisso, nós delineamos critérios diferentes. Eu não posso anunciar o número de vagas, porque isso depende de cálculos que ainda estão sendo feitos, mas vamos decidir, liberar isso nos próximos dias. Qual é um dos critérios? Priorizar as três prioridades nacionais definidas pela Presidenta Dilma Rousseff. Formação de professores para educação básica: esses cursos terão um diferencial positivo, vão ter uma prioridade em relação a outros, que não serão excluídos, não serão sacrificados, mas serão prioritários. Para quê? Porque nós necessitamos investir pesadamente na educação básica e melhorá-la. É o desafio específico, um dos grandes desafios do MEC. Quem tenha, por acaso, visto o Roda Viva de ontem viu que as pessoas que interrogaram jornalistas e duas educadoras de renome, essas pessoas focaram quase toda a discussão na educação básica. Embora seja uma competência constitucional de Estados e Municípios, é a preocupação principal do País em matéria de educação, e o MEC considera esse o principal tema. Pelo menos, desde o Ministro Murílio Hingel, e aqui está o Ministro Cristovam Buarque, que também definiu desde há muito tempo essa prioridade, mas há mais de 20 anos que o MEC afirma ser essa a prioridade, e eu espero conseguir fazer avançar mais nessa direção. Na verdade, seria o que eu mais gostaria de deixar seria um avanço significativo nesse rumo. Então, primeira prioridade: o ensino, a formação para a educação básica. Segunda: o País precisa aumentar a produtividade, que é a lógica do Pronatec e de toda uma série de ações definidas desde o primeiro mandato da Presidenta. Então, prioridade também às engenharias e aos cursos de perfil análogo. Terceiro ponto: o Brasil precisa melhorar a saúde. Portanto, prioridade aos cursos de saúde. No primeiro semestre, sem que isso fosse deliberado, definido previamente, conseguimos dar cerca de 55% das vagas a cursos desses três matizes. Nossa ideia é aumentar ainda essa proporção.
10:58 R	Segunda prioridade: regional. Temos que priorizar os cursos - sem excluir os outros; prioridade não quer dizer exclusão. Na verdade, nós pensamos prioridade para a inclusão. E priorizar, então, os cursos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluindo-se o Distrito Federal, que tem um desempenho que o coloca no nível das regiões mais desenvolvidas do País, não necessitaria de uma prioridade análoga. E, como terceira prioridade, nós temos a questão dos cursos de melhor desempenho, aos quais eu já havia aludido, em que nota 5 e nota 4 serão importantes. Há outros fatores que nós estamos discutindo, mas tudo isso, é importante dizer, foi bastante discutido com as mantenedoras. Nós não estamos impondo medidas, não estamos decidindo simplesmente, negociamos, conversamos e chegamos a acordos com elas. Estou dando esse exemplo do Fies - desculpem-me por ter me alongado um pouco, mas como é uma notícia nova eu creio que é bom repartir com os nossos companheiros do Senado o detalhe das medidas -, porque isso, além do conteúdo específico, Srªs e Srs. Senadores, mostra preocupação em aprimorarmos os projetos. E essa tem que ser a marca de um ano em que há recursos insuficientes, e nós temos que investir muito no pensamento e na inteligência. Educação no Brasil tem que ser delineada de maneira cada vez mais inteligente. E é isso que nós estamos procurando fazer nesse e em outros projetos. Também temos pela frente o projeto de formação de diretores, que já foi apresentado com o nome de Diretor Principal, mas que vai ter provavelmente um nome de formação de diretores. É um projeto para fornecer cursos que ainda estamos delineando como vão ser, que permitam, seja para quem já está na atividade de diretor, seja para quem anseia se tornar diretor, uma capacitação maior. E será por adesão. Estados e Municípios que quiserem usar esse curso e as provas que ele suscitar para a seleção dos seus diretores poderão fazê-lo e dizer de que maneira pretendem fazer isso. O MEC delineou, nos últimos anos, vários projetos que podem ser utilizados de uma maneira ou de outra pelos interessados. Por exemplo: o Enem, que é uma grande plataforma para aferir conhecimentos, sinalizar para o ensino médio e selecionar para os programas do MEC, é utilizado pelas universidades conforme elas definem. Elas podem dizer: só queremos o Enem ou queremos o Enem mais alguma coisa. A minha universidade, a USP, acaba de, historicamente, decidir aderir ao Enem. É verdade que numa parte ainda não muito grande dos cursos, mas esse é um passo muito importante para uma universidade que sempre relutou. E ela vai adotar o Enem conforme os critérios dela. Então, da mesma forma que nós temos definido projetos nacionais que depois são incorporados por Estados e Municípios dentro da definição das suas prioridades, nós pensamos que também a formação de diretores deve ser assim. Então, se um Estado ou Município decide eleger os seus diretores, escolhê-los de maneira eletiva, ele pode decidir que os candidatos terão que ser pessoas que já foram certificadas como potenciais diretoras por todo esse esquema de formação que vamos dar. Se ele quiser nomear por concurso, essa prova poderá servir como peça importante no concurso. Enfim, há várias formas de incorporação, todas elas negociadas, mas todas visando a um ponto muito importante, que é melhorar a qualidade. Há outras atividades que estamos pensando em desenvolver. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação está desenvolvendo um projeto de qualificação de secretários municipais de educação. O País é muito grande, tem realidades muito diversificadas. Nem sempre alguém que assume a importante tarefa de Secretário de Educação em um Município tem o conhecimento de toda a complexidade que isso representa hoje. Então, termos uma qualificação melhor de secretários quando e se quiserem também é um elemento importante. É importante dizer que quem inicia essa atuação é a própria Undime, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Então, estamos procurando sempre bancar essas propostas que pretendem melhorar a qualidade ao mesmo tempo em que são negociadas, pactuadas com Estados e Municípios, de modo que tenhamos um trabalho harmônico, um trabalho educativo. Penso que um dos sentidos da educação é a negociação, é o diálogo, o diálogo respeitoso, o encontro de convergências, a procura de pontos de conciliação, mesmo quando há divergências.
11:03 R	Então esse é o papel da educação. E há uma coisa também que me dá muita satisfação na educação, mesmo num momento difícil como o deste ano, que é o fato de que, na educação, mesmo as divergências políticas - e, ontem, quem tenha visto Roda Viva, terá visto várias divergências políticas - não impedem um fato ou dois elementares: primeiro, estamos falando dos mesmos fatos. Temos, hoje, todo um sistema de avaliação que foi desenvolvido ao longo de 20 anos por governos diferentes e de diferentes partidos, e esse esquema de avaliação permite que tenhamos um bom termômetro. Sabemos quais são os problemas. Temos um acordo grande sobre problemas sabendo, por exemplo, onde a educação está mais precária, onde está avançando, e esse é um ponto importante. Divergimos, muitas vezes, na medicina, divergimos, muitas vezes, no que deve ser feito. E essa divergência não é necessariamente político-partidária, é uma divergência também, em grande parte, de educadores. Mas termos, pelo menos, a convicção, a foto do problema, o diagnóstico do problema, encontrar o problema, detectar os problemas, isso é muito importante. Também temos uma convergência grande na educação na questão de uma série de medidas que são prioritárias. Creio que ninguém, hoje, é contra a prioridade da educação básica. Todos querem a melhora do ensino em todos os níveis. Programas, como o Programa Ciências sem Fronteiras, dirigido no âmbito do MEC pelo Presidente da Capes, que aqui está, Prof. Carlos Nobre, são programas que têm ampla aceitação. Podemos e devemos discutir muita coisa sobre eles. Podemos e devemos discutir muito, como a Senadora Simone disse há pouco, a questão do ensino médio. Que tipo de ensino médio queremos? Quais são os problemas do ensino médio? E não vou, não podemos, de forma alguma, ignorar o fato de que, numa linha do tempo da educação, que vá de zero ano de idade até a graduação universitária pelo menos, nestes 22 anos, em sentido geral, temos vários pontos de dificuldade. Precisamos aumentar significativamente o número de alunos em creches; precisamos completar a universalização da pré-escola; no ensino fundamental, especialmente nos últimos anos do fundamental 2, há problemas mais significativos de qualidade; no ensino médio temos problemas sérios de deserção e mesmo de ensino; no ensino superior expandimos muito o sistema, podemos nos dar por satisfeitos em muitas coisas, mas falta muito ainda, falta muito em termos numéricos, e, em todos esses níveis, a qualidade é importante. Em todos esses níveis, temos que aprimorar muito a qualidade. Não podemos pensar na qualidade como algo que é secundário. Ela é necessária em todos os níveis da educação, embora tenha momentos mais críticos. Podemos e devemos discutir muito isso. Por exemplo, a questão, que alguns levantam, de que haveria excesso de matérias no ensino médio, questão que vários suscitam. É isto ou será outro o problema? Outros sustentam que um problema sério do ensino médio, talvez do ensino em geral é a dificuldade de os professores trabalharem em equipe. Talvez esse ponto seja até mais candente, vamos dizer, a formação de equipes que façam as matérias convergirem do que o número de matérias. Porque não adianta termos, quer dizer, claro que não vamos tirar Física, Química, Biologia. Tenho tempo ainda, Senadora? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Tem, tem sim. O SR. RENATO JANINE - Está bom. Mas se os três cursos forem totalmente separados, o desempenho dos alunos vai ser muito inferior do que se houver uma convergência, um planejamento. Isso sabemos nas universidade também. As universidades que começaram o bacharelado interdisciplinar, a Universidade Federal do ABC e a Universidade Federal da Bahia, com projetos bem distintos, mas muito criativos, ambos. (Fora do microfone.) O SR. RENATO JANINE - Brasília também, Senador. Está falando de 1960? É bom o senhor lembrar as oportunidades perdidas pelo Brasil e que não queremos mais perder. Mas é verdade, foi um erro meu não ter lembrado todo esse período - o Prof. Roberto Salmeron escreveu um belo livro anos atrás a respeito, que me lembro de haver lido.
11:08 R	Então, temos aí projetos de renovação da educação superior, mas que têm também esse ponto da convergência, do diálogo. Dizia meu Prof. Luiz Bevilacqua, que foi um dos cérebros por traz do projeto da UFABC, que ele não queria dar Química I, Física I, Biologia I, Matemática I, Informática I, mas queria discutir a estrutura da matéria na Química, na Física, na Biologia. Isso é outra coisa. O diálogo e muito maior, o enriquecimento dos alunos é muito maior. Então, nós temos, em toda a parte da educação, uma ampla discussão. O que queremos fazer nesse âmbito? Eu falei, de passagem, em gestão, era outro ponto que eu queria frisar, mas vou apenas pontuar que isso são medidas que procuram melhorar a gestão, mas vou focar um pouquinho mais essa questão de discussão para melhorar os projetos. Nós estamos em uma fase em que mundialmente está mudando a educação. Educação está mudando em toda parte. No Fórum Mundial de Educação, na Coreia - eu estive lá dirigindo a delegação brasileira há cerca de 15 dias -, uma das questões discutidas foi, obviamente, a questão da tecnologia da informação e da comunicação na educação. Que papel ela deve ter? Como ela pode ter, ou como nós melhorarmos a educação com todo esse suprimento fantástico de conhecimentos que temos? E do que isso depende? O que podemos fazer? Temos de gerar conteúdos novos. É uma questão que a Secretaria de Educação Básica do MEC, sob a direção do Prof. Manuel Palácios, que ali está sentado, tem se empenhado muito em como podemos gerar conteúdos novos e criativos. O ex-Presidente da Capes,o Prof. Jorge Guimarães, a quem aqui homenageio pelo belo trabalho que realizou durante 11 anos naquela agência, insistia muito em colocar a pós-graduação a serviço da construção de novos livros didáticos. O avanço do tablet, o avanço de tudo que é on-line permite saltos de qualidade fantásticos naqueles que têm mais acesso, mas o que coloca também como candente o acesso dos sem acesso. Porque se todos melhorarem graças não só ao que têm em sala de aula, mas graças ao acesso livre a outros projetos, como os vídeos da Fundação Kahn; os Geekie Games, de Cláudio Sassaki e de outras pessoas, aqueles que não têm acesso à internet vão ficar para trás. O Prof. Chico Soares, Presidente do Inep, que aqui também está, mostrou essa distância que vai aumentando, às vezes, embora todos os níveis de educação, pensando apenas em níveis socioeconômicos, dividindo em cinco níveis de 20%, embora tenha havido o avanço significativo no nível mais avançado, e tem havido avanços nos outros níveis, o avanço dos menos aquinhoados, do ponto de vista socioeconômico, é praticamente inexistente em oito ou dez anos. Isso é grave, porque não só eles não avançaram como aumentou a distância entre ele e outros grupos. A que se deve isso? Essa tem sido uma questão importante e tem sido discutida por muita gente. Os IDEBs mais baixos não requerem necessariamente uma punição. Os IDEBs mais baixos geralmente são frutos de uma série de pontos que basicamente repercutem o IDH baixo, dificuldade de saúde, dificuldade de residência, violência, moradia ruim. Tudo isso requer um trabalho conjunto. E não é por acaso que uma das nossas grandes parcerias é com a Ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, porque os trabalhos em educação e em desenvolvimento social se alimentam reciprocamente. E o que dizia o Prof. Chico Soares, também nesse ponto, é: "Nós temos que absolutamente garantir a banda larga em todas as escolas do Brasil". Isso não é fácil. Há lugares muito afastados. Mas se não garantirmos todos esses vídeos incríveis, alguns muito bons, existentes e por existir - e queremos que haja mais, queremos fortalecê-los -, eles não vão contribuir para a melhoria do ensino nos grupos historicamente discriminados, nos grupos mais pobres, e estaremos cometendo uma injustiça; pior do que isso, estaremos deixando agravar-se uma injustiça. Esse ponto não é pequeno. O Senador Randolfe é da Amazônia, embora da faixa costeira. As dificuldades de acesso à internet são significativas, dependendo do local. Em alguns lugares, há dificuldade de acesso físico à escola. No Estado do Amazonas, o Secretário nos dizia que há escolas em que o professor demora 20 dias de barco para chegar. E lá fica morando, pois dali é difícil sair, porque são outros 20 dias. Isso, somado à dificuldade de acesso pela internet, é um problema muito sério que o País precisa enfrentar.
11:13 R	Então, tudo isso eu estou tentando desenhar para dizer que este ano, talvez nós tenhamos que ter a humildade de não conseguir fazer tanto quanto queríamos, mas podemos procurar melhorar todas essas propostas, todos esses programas, criar novos, preparar uma melhor valorização. E, finalmente, eu queria falar da valorização das pessoas que trabalham na educação, em geral - professores, servidores -, em todos os níveis: ensino superior, educação básica, pré-escola, creche. Em todos os níveis, nós temos que ter uma valorização baseada em dois pontos: um dos pontos é a valorização salarial. Essa é uma decisão do Congresso Nacional, que, no caso dos professores, repercute na Meta 17 que as senhoras e os senhores votaram, todos. Ou seja, a defasagem de salário do professor da educação básica é muito grande: 72,7% do salário da pessoa de igual escolaridade. Isso é um dos fatores que dissuadem muitos jovens de se tornarem professores. Temos que valorizar! A meta é até o final de 2020, se eu não me engano, nós equipararmos. É uma meta ambiciosa e necessária. Isto se chama justiça! E há um outro lado disso: nós temos que investir muito na formação, tanto inicial, quanto continuada dos professores. E, aí, eu priorizo de novo a educação básica. E essa questão é muito importante para nós termos uma certeza de que isso avance. Por isso, também as universidades federais e os institutos federais têm um papel na formação de professores. Eu não poderia falar de todas as ações do MEC, e todos sabem muito à respeito. Então, não é necessário ter um trabalho exaustivo; queria, mais, delinear linhas. Mas as universidades e os institutos federais estão alinhados com a ideia de fazer um avanço nisso. Senadora Marta Suplicy, prazer em vê-la! Muito contente de vê-la aqui! Então, nós temos esse alinhamento dos institutos e universidades federais na formação de professores. Queremos fortalecer e melhorar a formação de professores. E queremos também repetir que estão assegurados universidades e institutos federais quanto ao custeio. Esse foi um ponto que a própria Presidenta da República, quando estávamos negociando o Orçamento, e, apesar das dificuldades orçamentárias deste ano, ela fez questão de assegurar, e que já faz mais de mês que eu informei aos fóruns específicos, a Andifes e ao Conif, da segurança no custeio. Nós também cumprimos, este ano, o acordo firmado três anos atrás no sentido de aumentos salariais, tanto de professores quanto de servidores das universidades. Outras negociações terão que ser feitas, obviamente, para os próximos anos, mas, este ano, foi dado o que estava combinado no acordo assinado em 2012. E, finalmente, eu poderia dizer que a assistência estudantil também é um ponto importante enfim, sem cortes, estamos também garantindo. Semana passada, houve o congresso da UNE - e queria, finalmente, cumprimentar a Presidenta Carina, então eleita pela UNE. E o nosso trabalho será sempre o de negociação e de diálogo com todos os setores empenhados na educação. Então, sempre estaremos negociando, sempre estaremos dispostos a discutir, a aprender, tanto no que diz respeito a métodos pedagógicos quanto a forma de estruturação, a valorização do professor, do trabalhador da educação e do estudante. Então, muito obrigado a todos, e estou à disposição. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom, nós gostaríamos de agradecer ao Ministro pela sua exposição inicial. Agora, daremos início ao debate, seguindo o Regimento da nossa Casa. Antes, porém, eu quero, Ministro, dizer que o Senador Romário manda um abraço e pede a compreensão de V. Exª e aos demais membros desta Comissão, porque, na verdade, S. Exª pretendia estar aqui hoje, mas houve um imprevisto e não foi possível o Senador Romário chegar a Brasília até o presente momento. Informo ainda que S. Exª é o autor do requerimento da presente audiência, juntamente com a Senadora Simone Tebet, que também foi convidada a tomar assento à mesa, mas como será a primeira a fazer uso da palavra, de acordo com o Regimento, ela preferiu permanecer na bancada.
11:18 R	Vamos fazer a inscrição do Senador Eduardo Amorim. A Senadora Lídice já está devidamente inscrita, assim como a Senadora Marta Suplicy. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Senador Cristovam está inscrito, com certeza. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Srª Presidente, uma questão de ordem. Daria para ler a sequência dos inscritos? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou ler. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Assim, faríamos um planejamento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. A Mesa já tomou essa iniciativa e vai submetê-la aos senhores. Como há vários inscritos, propomos fazer blocos de quatro para poder ganhar tempo. Pode ser assim? (Pausa.) Então, no primeiro bloco: a Senadora Simone Tebet, coautora do requerimento; a Senadora Ana Amélia; o Senador Ataídes e o Senador Lasier Martins. N segundo bloco: o Senador Anastasia, a minha inscrição, a Senadora Regina e o Senador Cristovam. No terceiro bloco: a Senadora Ângela, o Senador Wilder, o Senador Randolfe e a Senadora Lídice. No último bloco: o Senador Caiado, o Senador Eduardo Amorim e a Senadora Marta Suplicy. O.k.? Vamos começar? Com a palavra, a Senadora Simone Tebet, autora também do requerimento. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Srª Presidente. Quero, antes de mais nada, cumprimentar o nosso Ministro da Educação, Renato Janine, e agradecer imensamente a sua presença. É um prazer recebê-lo junto com a sua equipe, com o Secretário Executivo. Este quórum elevado na Comissão de Educação é significativo não só pela importância e pela preocupação dos nossos colegas Senadores com um tema tão relevante para a Nação brasileira, mas também, e principalmente, pela sua biografia, pela sua história e pelo respeito que temos por V. Exª. Achamos - eu, particularmente - muito acertada a escolha da Presidente Dilma ao nomeá-lo Ministro, um homem técnico, filósofo, professor de ética, filosofia, não pela sua biografia, mas, acima de tudo, porque está numa pasta que requer menos política e mais trabalho técnico. Confesso, Ministro, que eu estou tentando entender - realmente estou tentando entender - os sinais contraditórios por parte do Governo Federal no que se refere ao objetivo ou aos objetivos e às estratégias da política pública de educação neste País. A Presidente Dilma, na sua campanha, disse, por diversas vezes, que, se eleita, nós teríamos o que ela denominou Pátria Educadora. Ao mesmo tempo, diante dos primeiros sinais de dificuldade - ninguém discute o problema econômico que o País atravessa -, houve um corte do Orçamento da ordem de R$9,4 bilhões. Isso significou o terceiro maior corte entre os ministérios e um corte de quase 20% do orçamento da educação, que passou de R$48,8 bilhões e recuou para pouco mais de R$39 bilhões. Diante disso, vem a minha primeira pergunta. A Meta 20 do Plano Nacional de Educação previu um prazo de cinco anos, a contar de 2014 - portanto, vencendo em 2018, 2019 -, para que nós pudéssemos elevar os investimentos da educação em 7% do PIB brasileiro e, até o final do decênio, em 10% do PIB brasileiro. Então, a pergunta é: diante dessas dificuldades, como o MEC está planejando, programando ou reprogramando essa questão de forma a garantir que nós possamos chegar pelo menos perto dessa meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação? Da mesma forma, embora seja, claro, de liberalidade, liberdade, discricionariedade da Presidente, a Presidente nomeou um Ministro - e ninguém discute a capacidade, a competência do Ministro Mangabeira Unger - para, assessorando a Presidência na Secretaria de Assuntos Estratégicos, apresentar aquilo que o próprio Ministro colocou na semana passada - abro aspas - "um projeto de Estado" - fecho aspas -, e, depois - abro aspas - "com um processo decisório aberto" - fecho aspas.
11:23 R	De certa forma, apesar de ter questionado na semana passada o assunto, me vieram alguns questionamentos, Ministro Janine. Primeiro, um projeto de Estado no quinto ano de Governo, com processo dito aberto, sem nós vermos pelo menos noticiada a participação do MEC, da sociedade civil organizada, dos sindicatos, das confederações, dos próprios Conselhos de Secretários Estaduais de Educação, então, a segunda pergunta que faço tem a ver com a proposta chamada Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional, que é da Secretaria de Assuntos Estratégicos, apresenta várias medidas, não tenho dúvida, para melhorar a educação básica no Brasil. Não conheço, mas não tenho dúvida de que o trabalho será primoroso. A minha pergunta é: que medidas deste documento estão em consonância e em acordo com o Plano Nacional de Educação? Estamos falando de novas ações, diferentes ações, ou estamos falando apenas de um plano, um projeto que vem para viabilizar a aplicação do Plano Nacional de Educação? Passando dessas questões preliminares, tenho apenas mais três questões. Ninguém discute... (Soa a campainha.) A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Entendo, Ministro, o senhor vai poder responder de uma forma muito objetiva, não venho aqui nem para debater, eu quero apenas escutá-lo e não vou depois nem replicar aquilo que foi dito. Mas não posso deixar de aproveitar a oportunidade de também aqui ouvi-lo. Nós sabemos que em relação ao ensino básico, em que pese termos muito que avançar no ensino fundamental 1 e no ensino fundamental 2, o grande gargalo hoje no Brasil é em relação ao ensino médio, à evasão escolar, ao fato de termos apenas 40% dos nossos jovens nos bancos do ensino médio, jovens de 18 a 14 anos, e aí vem toda sorte de divergência em relação a essa questão, o porquê disso. Uns falam que é por conta do currículo único, que haveria a necessidade de haver um currículo diferenciado, futuros advogados e arquitetos não poderiam ter disciplinas iguais, pelo menos na profundidade, outros falam que o problema é a decoreba, é a quantidade em relação à qualidade. Enfim, surgem aí as mais diversas teses. A grande realidade é que nós sabemos que há um número excessivo de disciplinas hoje no ensino médio. São quatorze e, muitas vezes, o aluno é obrigado a estudar dez, onze ao mesmo tempo. A pergunta é: há uma discussão dentro do MEC - não estou dizendo que concordo com isso - em relação ao currículo diferenciado, dividindo no ensino médio aqueles que querem no futuro ciências exatas, humanas e biológicas? Em relação a essa questão do ensino médio, a esse jovem que está ali dizendo que as disciplinas são chatas, que não atendem à realidade, etc., há alguma discussão em relação a diminuirmos o número dessas disciplinas e trocarmos quantidade por qualidade? E, ainda em relação ao ensino médio, a minha pergunta - confesso que deixou a desejar a resposta do Ministro, não pude nem contraditá-lo, porque a resposta foi tão enfática. Eu entendendo que hoje o maior problema do jovem em relação ao ensino médio, em que pese a questão do currículo, é esse distanciamento da escola em relação à família, em relação ao bairro, em relação à comunidade. Essa integração escola/família tem sido discutida no MEC e pelo MEC? Os especialistas e o próprio Ministério entendem a necessidade de se integrar mais a escola em relação à família? Talvez não, como foi aprovada aqui pela Comissão, que eu sei que também é muito discutido, a questão de se colocar uma disciplina de ética, cidadania e direitos humanos. Se não isso, na transversalidade incluírem em todas as disciplinas - História, Geografia, Português, etc., - essas noções, um capítulo específico em cada matéria... Nós estávamos conversando aqui do lado, estamos falando, por exemplo, que ao ensinar análise sintática ou morfológica em vez de termos frases banais, analisarmos frases que fazem efeito no dia a dia do jovem como: "Todos são iguais perante a lei" e não "o gato correu atrás do rato", enfim. Por fim, a minha única questão, já que o senhor falou do Fies - e eu havia feito o requerimento para ouvi-lo em relação ao Fies -, mas vamos aguardar as novas regras virem em relação ao segundo semestre. Depois, faremos os questionamentos se houver necessidade. Vou pular essa questão e vou finalizar com a questão do Pronatec. A meu ver, é um dos programas mais importantes lançados e criados nos últimos anos no País. Parabenizo o Governo Federal por esse projeto, criado em 2011, que visa a inserir no mercado de trabalho, de forma mais qualificada, jovens que, muitas vezes, não querem entrar no banco de uma universidade.
11:28 R	Acontece que, recententemente, tivemos algumas informações, que não são informações que gostaríamos de passar, em relação à oferta desses cursos. De 2011 a 2014, por meio do Pronatec, foram realizadas mais de 8 milhões de matrículas entre cursos técnicos de formação iniciada e continuada. Esses dados estão sendo questionados pela CGU. O relatório de agosto do ano passado destacava que havia um descontrole dos gastos públicos, porque alunos desistentes continuavam sendo contabilizados, e não havia processo de prestação de contas. A análise em relação a essa pseudo ou possível fraude - não estou aqui, de forma alguma, sendo assertiva em relação a isso - está sendo analisada pelo Ministério Público e pelo TCU. E, em que pese, no ano passado, a Presidente Dilma ainda ter lançado mais 12 milhões de matrículas, este ano, por questões orçamentárias, também houve um atraso em relação ao Pronatec e tudo mais. E a Meta 11 estabelece que há uma necessidade de triplicar as matrículas da educação profissional. Então, a pergunta é muito simples: com base na questão orçamentária, dos cortes orçamentários e dessa análise de possível fraude em relação a essas matrículas, o que se esperar do Pronatec? Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos passar imediatamente a palavra à Senadora Ana Amélia. No entanto, peço a compreensão dos demais colegas Parlamentares porque, na verdade, destinamos um tempo maior à Senador Simone Tebet por ser também a autora do presente requerimento, o que é mais do que justo, mas o Regimento determina três minutos e estamos destinando cinco. Por isso peço a compreensão de V. Exªs para que possamos dar objetividade e racionalizar o tempo, para que todos possam participar. Passo a palavra, imediatamente, à Senadora Ana Amélia; em seguida, falará o Senador Ataídes. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra; caro Ministro Renato Ribeiro; caro Prof. Luiz Cláudio Costa, antes, eu queria também agregar as referências elogiosas ao Prof. Jorge Guimarães, vou puxar brasa para o Estado do Rio Grande do Sul, e ao Henrique Paim, que, no MEC e na Capes, sempre tiveram uma relação extremamente respeitosa, colaborativa com todas as demandas - eu fui Vice-Presidente desta Comissão e sou testemunha disso -, e ao Prof. Luiz Cláudio Costa, da mesma forma, esse relacionamento. Feita essa observação, no início da reunião de hoje o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentou uma proposta, que será submetida certamente à apreciação das Srªs e dos Srs. Senadores, de repúdio a um pedido de informações que soou discriminatório feito pelo Sub-reitor da Universidade Federal de Santa Maria. E agora eu proponho, publicamente, um voto de louvor à Nota do Ministro Renato Ribeiro. Proponho, Senadora Fátima Bezerra, um voto de louvor, e faço questão de ler alguns dos termos dessa Nota do Ministro Renato Ribeiro, pois ela, por si, Ministro, me dá a noção da responsabilidade de V. Exª em relação à competência que tem e à visão que tem do equilíbrio especialmente das relações humanas e dos direitos humanos. Diz a Nota do Ministro Renato Ribeiro - abro aspas -: A Lei de Acesso à Informação não pode ser utilizada de forma a violar os direitos fundamentais de outros cidadãos. Ela não pode ser empregada como um instrumento para facultar a discriminação de qualquer tipo. Até porque é um dos objetivos da nossa República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação [e cita o art. 3º, inciso IV da Constituição Federal]. Ainda diz a Nota, assinada por V. Exª - abre aspas -: A história nos reporta lamentáveis fatos de pessoas que morreram vítimas de preconceitos de toda natureza, inclusive no Brasil. Por outro lado, muitos lutaram e ainda lutam para vencê-lo, de modo que todo este empenho de nossa sociedade não pode ser esquecido ou descartado. Então, esta Nota do Ministro Renato Ribeiro repõe as coisas no seu devido lugar e impede um ato condenável sob todos os aspectos. Todos nós, seguramente, defendemos o direito à Palestina da sua soberania, do seu território - todos defendemos isso! -, mas isso não justifica um ato discriminatório contra representantes do Estado de Israel ou os judeus.
11:33 R	Feita essa observação, estou propondo agora, já que o Senador Aloysio propôs um voto de repúdio à atitude da reitoria, eu proponho um voto de louvor à Nota do Ministro Janine Ribeiro. Serei bem breve, Senadora Fátima, atendendo à solicitação de V. Exª. Primeiro: no dia 24, Ministro Renato, termina o prazo para que os Municípios e os Estados apresentem os seus planos de educação com base no PNE, que foi sancionado há um ano. E a maioria, inclusive o Estado do Rio de Janeiro, onde Brizola estabeleceu os Cieps - eu, como gaúcha e admiradora do trabalhado dele -, ainda não entregou o plano. Outras regiões também não o fizeram. Ainda bem que o Rio Grande do Sul já está trabalhando nisso, porque o nosso Secretário Vieira da Cunha tem esse cuidado também, porque é do Partido e grande admirador de Brizola. Então, eu queria saber de V. Exª: haverá possibilidade de mudança desse prazo? O cumprimento será exigido? Que iniciativas está tomando o Ministério no sentido do cumprimento da apresentação desses planos? (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Já que estamos falando nesses planos, o Ministério da Educação elevou o piso salarial nacional do magistério, de R$1.697,39 para R$1.917,78. Trata-se de uma correção de 13,1%. Embora, do ponto de vista da valorização dos professores, esse piso ainda seja insuficiente, mas essa atualização pode ser um impacto nas finanças municipais. Isso, respectivamente, em um momento como este, de ajuste fiscal. Só o MEC, por exemplo, está tendo um corte de 20% do seu orçamento. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso, determina que a União complemente o valor daqueles entes da Federação que não constem com disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Que medidas o MEC vai tomar, durante a sua gestão, para apoiar Estados e Municípios, já que estamos aqui discutindo exatamente um ajuste no tal Pacto Federativo? Mais duas outras questões: a sua presença aqui trata da questão do Fies. Eu, quando jornalista, era ainda do tempo do Creduc, que era o Crédito Educativo antigo. Depois, veio o Fies, que o substituiu de outra maneira. Houve uma preocupação enorme quando V. Exª anunciou mudanças em função do ajuste, estabelecendo prioridades. O senhor hoje já trouxe boas notícias, mas eu queria saber se todos os alunos ou quantos por cento dos alunos que querem ingressar na universidade vão ter acesso ao Fies, agora em 2015, e que áreas serão priorizadas? Há uma queixa das universidades gaúchas, especialmente as comunitárias, que operam com o Fies - e eu as conheço, são de grande qualidade -, reclamando de dificuldade de acesso na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Por que está acontecendo isso? Há alguma orientação a respeito disso? E, finalmente: nós aqui lutamos muito em relação à Meta 4, que não foi referida aqui, que trata da educação especial. No Rio Grande do Sul e em todos os Estados, as APAEs têm um trabalho reconhecido nacionalmente pelo seu compromisso com a educação especial. Nós conseguimos, na Meta 4, aprovar o "preferencialmente" - a expressão que foi defendida. Então, o aluno portador de necessidade especial ou o aluno deficiente vai ter a matrícula em uma escola regular, preferencialmente, mas, não havendo condições nem vagas, ele vai continuar sendo atendido pelas APAEs, que fazem esse trabalho extremamente comprometido com a boa educação, porque a família é que está envolvida no processo. Então, eu queria saber uma palavra do senhor a respeito dessa questão. Muito obrigada, Sr. Ministro. Meus cumprimentos, mais uma vez, pela Nota. O SR. RENATO JANINE - Senadora, no caso do Rio Grande do Sul, são as IES privadas, as comunitárias, ou quais? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Todas as que operam com o Fies, principalmente as comunitárias. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k.. Vamos passar imediatamente a palavra para o Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ministro Renato, bom dia! Não vou aqui, neste momento, me atrever a falar sobre o método do nosso ensino brasileiro, até porque eu venho do mundo da iniciativa privada e está aqui à minha direita o Prof. Cristovam, por quem tenho o maior respeito, que carrega essa bandeira a longa data nesta Casa; à nossa esquerda, a Senadora que presidiu, por diversas vezes, esta Comissão tão importante; e aqui há vários educadores e educadoras presentes. Mas eu queria fazer aqui algumas pequenas colocações, Ministro.
11:38 R	Enquanto não investirmos no corpo humano da educação - aqui, eu estou falando como empresário -, nós não vamos ter resultado. Enquanto não respeitarem os nossos professores, enquanto não investirem nos nossos professores, enquanto não qualificarem os nossos professores, nós não vamos sair do lugar. V. Exª falou sobre o problema da gestão de projetos. Eu vejo que o problema do Brasil na educação não é só gestão, é também a irresponsabilidade. V. Exª falou das creches tão importantes para a nossa educação inicial. Deixar a nossa criança hoje na mão de um professor é muito melhor que deixar na mão de um traficante de droga. Ministro, no início do ano, eu fiz um estudo minucioso sobre o Fies e o Pronatec. A Presidente Dilma, usando esses programas extraordinários, como disse a Senadora Simone, usou estes Programas: o Fies, o Pronatec, o seguro-desemprego, o seguro-defeso para ganhar a eleição. Isso é sabido por todo o povo brasileiro. E, agora, ela está querendo consertar toda essa balbúrdia que ela fez para ganhar a eleição e está buscando técnicos, como V. Exª - fico feliz -, como o Ministro Levy - fico feliz -, como o Ministro Gabas - também fico feliz. Eu espero que V. Exªs tenham autonomia para administrar as suas pastas. Só para se ter uma noção, Ministro, no Fies, em 2013, o Governo gastou R$7,5 bilhões e, em 2014, gastou R$13,7 bilhões. Ou seja, um aumento de 1.456%. Isso foi para comprar a eleição. No Pronatec, esse curso tão lindo, que eu vou descrever muito rapidamente - eu não tenho pergunta a fazer para V. Exª -, foram gastos R$15 bilhões; 8 milhões de matrículas. As entidades disseram que 60% desses alunos se evadiram da sala de aula, e essas entidades continuaram a receber, um prejuízo em torno de R$9 bilhões aos cofres públicos. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - No seguro-defeso, em 2013, foram gastos R$598 milhões; em 2014, foram R$2,117 bilhões. No seguro-desemprego, em 2013, foram R$22 bilhões; em 2014, R$31 bilhões. Ou seja, aqui, ganhou-se a eleição! E o País se encontra hoje na situação em que se encontra. É claro que isso aqui não quebrou o País, o que quebrou o País foi o todo, a irresponsabilidade e a compra da eleição de 2014, cuja conta agora já chegou para o povo brasileiro. Ministro, eu fiz um estudo, logo no início do ano, sobre o Fies. Eu tenho tudo sobre o Fies. Está aqui. Mas o meu tempo já se esgotou. Esse sistema tão extraordinário, agora são feitas as retificações necessárias, porque passou o ano eleitoral. Eu queria muito descrever alguma coisa que eu disse e que eu estudei sobre o Fies, mas aqui eu posso concluir, só em algumas palavras, que o Fies hoje é mais para o filho do rico e não para o filho do pobre. O Fies hoje tem um déficit em torno de R$58 bilhões, que jamais os cofres públicos irão ver esse dinheiro de volta.
11:43 R	Eu conversei com uma professora universitária, Ministro, daqui da cidade que me disse, chorando, que a universidade dela contratou uma Van e a colocou nas ruas de Brasília para capturar alunos e os levar para a universidade, porque o Fies pagava. E ela, chorando, disse-me que ali não estaria fazendo doutores e, sim, fazendo política para eleger a Presidente Dilma. Então, o quadro do Fies é negro. Com esta nota do Enem de 4.5, 450, só as universidades com nota 5 e 4, enfim, eu vejo que vai ser difícil o filho do pobre entrar na universidade paga. O Pronatec. Gastamos R$15 bilhões com o Pronatec - repito -; 8 milhões de matrículas, 60% foi evasão. Quem disse isso foram as próprias empresas que deram esses cursos. E o pior: já disse a Senadora, que a CGU identificou aluno desistente sendo contabilizado como se matriculado estivesse, e o Governo pagando. Isso a CGU disse por várias vezes, inclusive questionou o MEC, e o MEC não responde absolutamente nada. Esse prejuízo do Programa Pronatec foi algo em torno de R$8 bilhões a R$9 bilhões, e que, agora, V. Exª está botando no trilho e consertando. Mas o buraco, o malfeito, já ocorreu, lamentavelmente. Eu vejo aqui, Ministro, que o Pronatec e o Fies têm que ser revistos com muito carinho. O Sistema S, hoje, tem algo em torno de R$15 bilhões aplicados no mercado financeiro, e o Pronatec está indo lá e botando o dinheiro dentro do Sistema S. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Enfim, há muitos Senadores para falar, Presidente, mas eu queria só dizer, Ministro, que eu tenho uma pesquisa minuciosa sobre o Fies, sobre o Pronatec, sobre o seguro-desemprego, ou seja, essas programas que o Governo Federal usou criminosamente para ganhar as eleições. Ganharam. E agora a conta chegou para o povo brasileiro. Eu desejo que Deus lhe dê muita sabedoria e que V. Exª tenha autonomia para tocar essa pasta, porque essa Pátria Educadora, entre os 40 países, nós estamos no 38º lugar. Isso não é Pátria Educadora. Espero que V. Exª tenha autonomia e que Deus lhe proteja nessa missão! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos passar, imediatamente, a palavra ao Senador Lasier. Mais uma vez, peço a compreensão dos Senadores e Senadoras para a questão do tempo. Nós estamos destinando cinco minutos. Com a palavra, o Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senadora Fátima. Pretendo ser o mais objetivo possível, saudando o Ministro Renato Ribeiro, que, oportunamente, vem aqui e nos apresenta uma fala ponderada, um homem que tem uma história bonita como mestre. Mas eu sigo uma linha parecida com a dos meus antecessores com relação a algumas contradições. O Ministro trouxe aqui o desejo do Governo, de muitos projetos: melhorar a qualidade da gestão; uma nova edição do Fies, embora não anunciando vagas; formação de professores para a educação básica; prioridades regionais para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste; ver a mudança da educação em toda parte, decorrência das tecnologias da informação, e que precisamos gerar novos conteúdos e como nós vamos fazer isso; estender a banda larga aos locais mais distantes, à Amazônia, onde não há acesso físico à educação; atacar a defasagem salarial entre os professores, fato que tem desestimulado jovens para o magistério etc. Mas aí vamos, Ministro Renato, a alguns questionamentos. Ouve-se muito palavras no gerúndio - estamos projetando, estamos querendo, estamos conhecendo -, mas nós precisamos do que é viável imediatamente, o que é concreto, ante essa que é uma das maiores, senão a maior necessidade brasileira, que é educação, fonte dos maiores males do País.
11:48 R	Lançado com tanto estardalhaço o slogan Pátria Educadora, como perguntou a Senadora Simone, como entender um corte tão profundo, de R$9 bilhões? Entro aí em algumas questões bem objetivas: por que o Governo Federal não foi claro, quando, desde o início do ano, sabia que não haveria verba para o Fies, deixando os alunos e as faculdades à espera de que o financiamento fosse concedido, e não deu? Quantos transtornos! Quantas madrugadas de alunos procurando contato! Como o Governo Federal pode exigir nota de corte para ingresso no Fies, de 450 pontos, se a média da nota do aluno da escola pública no Enem é de 380? Exigir essa nota de corte deixará a grande maioria dos alunos fora da possibilidade de conseguir o financiamento. Como se explica o Fies ter atendido a 700 mil alunos, em 2014, e atender a apenas 250 mil alunos em 2015? Foi, realmente, como disse o Senador Ataídes, um objetivo puramente eleitoral? E faço também alguma pergunta sobre o Pronatec. Por que apenas 30% das propostas apresentadas por instituições no meu Estado, o Rio Grande do Sul, foram aceitas para abrir novas turmas? Por que, na cidade de Porto Alegre, apenas duas instituições foram contempladas com novas turmas do Pronatec? O Governo Federal tem ideia que a diminuição do número de vagas oferecidas causará a demissão de professores e o fechamento de instituições? Por que não são priorizadas turmas noturnas, que atendem aos alunos trabalhadores em busca de qualificação, e sim turmas diurnas? E o piso salarial, Ministro? É um drama em vários Estados, particularmente no meu. Não há recursos. Nosso Senador Cristovam, um grande especialista em educação, tem pregado tanto a federalização da educação. De que modo o Governo poderá socorrer esses Estados que não têm condições de pagar o piso salarial? Enfim, para não me estender demais e porque são muitos a perguntar, esses são alguns questionamentos a que eu gostaria que V. Exª atendesse com a objetividade da sua explanação, mas como algo concreto e próximo. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos agora passar a palavra para o Ministro. Em seguida, retornaremos a palavra aos Senadores para o segundo bloco. Ministro, V. Exª tem a palavra por dez minutos para responder às perguntas. Eu queria chamar a Senadora Simone para dividir conosco a condução dos trabalhos, uma vez que S. Exª é coautora da presente audiência pública. V. Exª tem a palavra, Ministro. O SR. RENATO JANINE - Agradeço muito as perguntas das Senadoras e dos Senadores sobre a questão da educação, como agradeço também - não havia feito isso antes - a presença maciça de Senadores membros desta Comissão nesta reunião, o que mostra a importância dada pela Casa Alta do Congresso às questões educacionais. Vou procurar responder no tempo que tenho mais objetiva e diretamente às questões que foram colocadas. A Senadora Simone começou colocando a questão da Meta 20, que, até 2019, é a meta de chegarmos a 7% do PIB. Na verdade, nós já estamos com 6,8% do PIB. Nós avançamos bastante. E, se compararmos com o que foi colocado na Coreia do Sul, nas metas do Fórum Mundial de Educação para 2030, depois da reunião de Dakar, em 2000, que criou as metas de 2015, vemos que a maior parte dos países pretende chegar a algo entre 4% e 6%. Então o Brasil até se sai bem na foto.
11:53 R	Senadores e Senadoras, nós temos, muitas vezes, a tendência de ver mais o que está falho do que os ganhos e avanços que tivemos. É bom dizer que, na Coreia do Sul, o Banco Mundial colocou o Brasil como um exemplo de sucesso na inclusão social pela educação sem perda de qualidade. É bom dizer que o Banco Mundial nos convidou para uma reunião com dois Prêmios Nobel, um da paz, Satyarthi, que ganhou no ano passado na militância contra o trabalho infantil na Índia, e o Prof. James Heckman, dos Estados Unidos, que defende que educação não é gasto, é investimento, um dos melhores investimentos que existe. Depois da explanação deles, de passar por vários países que realmente têm grandes dificuldades, embora, às vezes, com ministros de educação extremamente capacitados, como o do Camboja, o Brasil fez praticamente a conclusão desta reunião para expor como as políticas de inclusão social reunidas à educação asseguraram avanço significativo na inclusão nas escolas, ao mesmo tempo que a linha de pobreza, linha de miséria no Brasil despencava. São êxitos que não podemos minimizar. Não estamos tão longe, Senadora, dos 7%, temos diante de nós. Alguns anos antes de chegar a essa meta, já estamos nos 6,8. Então, penso que esse ponto não coloca maiores problemas. A proposta do Ministro Mangabeira Unger, que foi amplamente discutida aqui, é um trabalho de importância realizado por um intelectual importante, mundialmente reconhecido, que tem uma secretaria de assuntos estratégicos que tem por incumbência discutir assuntos de todo o Governo. Quer dizer, projetos, tudo que é estratégia do Governo pode e deve ser discutido pelo Ministro Mangabeira com vistas a pensar um Brasil de longo prazo. Todos os senhores e as senhoras que já exerceram cargos executivos sabem como o dia a dia consome, como às vezes é difícil lidar com isso. É importante termos no Governo alguém que possa fazer essa discussão. O plano por ele difundido em versão preliminar - é bom frisar isso - é um plano de discussão, que foi discutido amplamente nesta Comissão, como em amplos lugares, que tem tido papel importante aumentar a discussão sobre educação. Se posso dizer uma coisa que pensei que iria dizer e acabei deixando de falar no início, quanto mais discussão tenhamos sobre educação, melhor. Educação no Brasil, historicamente, padece de falta de discussão, excesso de discussão não existe na educação. Quanto mais discussão houver, melhor será. Então, o nosso papel como MEC, como Ministério da Educação, é o papel, antes de mais nada, de seguir o Plano Nacional de Educação com as metas nele delineadas. Nós temos que ajustar nossa conduta, os programas que existem, as ações que existem a essa meta, temos que fazer isso junto com Estados e Municípios, o que é um trabalho muito grande, mais do que isso, temos de fazer com a sociedade. Temos de discutir com institutos, que cada vez mais crescem, financiados pela iniciativa privada, preocupados em melhorar a educação. Não significa que aceitemos todas as posições com movimentos sociais, com educadores distintos de qualidade, que têm projetos inovadores. Temos um trabalho muito grande nisso. Eu gostaria de lembrar um fato de que talvez poucos recordem. No Brasil nós temos esse Ministério da Educação, então com nome de Educação e Saúde, talvez um dos únicos Ministérios no Brasil criados em decorrência de uma revolução. Em 1930, no dia 3 de outubro, população de três Estados se levantou contra a tirania da República Velha - Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a Paraíba - e ao ter êxito a derrubada do regime chamado carcomido das oligarquias, um dos primeiros atos do chefe do Governo Provisório foi no dia 14 de novembro de 1930 criar o Ministério da Educação e Saúde. Então, esse Ministério representa uma ruptura numa forma de ver a sociedade que não dava importância à educação, não dava importância à saúde, que dava continuidade a uma ignorância no tocante ao ensino superior. Lembramos que foi só depois dessa revolução de 1930 criada a primeira universidade brasileira, que, efetivamente, funcionou como tal, a então Universidade do Brasil, depois a USP. Desculpem essa passagem, mas o Ministério da Educação tem uma história, um conjunto de programas, projetos e instituições que fazem dele o órgão que é determinado pela própria lei como aquele que deve conduzir os avanços educacionais previstos no PNE. Este ponto eu gostaria de frisar. Ao mesmo tempo que considero a discussão toda conduzida tanto no seio do Governo e não apenas pelo Ministro Mangabeira, Ministra Tereza Campello esteve conosco, vários outros Ministros estiveram... Temos programa em conjunto com 17 Ministérios. Isso é muito importante, porque isso faz com que esses Ministérios possam contribuir para a educação e a educação contribuir para eles.
11:58 R	Temos atividades conjuntas. A Senadora Marta Suplicy, que dirigiu o Ministério da Cultura, sabe bem dos programas que temos em conjunto com o Ministério da Cultura, que são extremamente importantes, porque cultura e Educação, às vezes até digo que cultura é educação com liberdade, com desordem. Quer dizer, a educação tem o seu currículo, a cultura tem uma possibilidade de fazer as coisas avançarem com mais liberdade, com criatividade. Isso tudo é muito importante. Por isso todas as discussões são decisivas. Desculpe por ter-me alongado, mas a questão requeria. O gargalo do ensino médio é uma questão que temos que discutir mais. A questão do Pronatec, que foi levantada por pelo menos três dos intervenientes, é importante, mas eu desejaria frisar, o Secretário Executivo me informou que essas questões levantadas pela CGU diziam respeito à falta de informação sobre desistentes e que estaria permitindo pagamento por cursos que não tivessem sido efetivamente administrados, porque é totalmente errado, Senadores. Isso não pode ser feito. Agora, a informação que foi dada é que havia essa informação, sim, mas que ela estava com outro nome. E esclarecido isso à CGU, a CGU se deu por satisfeita. Nós podemos esclarecer isso depois com mais detalhe, caso seja do interesse de V. Exª ou de outros Senadores. Aliás, esclareceremos, não precisam pedir de novo. Senadora Ana Amélia, fico muito grato a V. Exª pelo voto de apoio, de louvor que propôs à Nota do MEC. Eu senti que não era mais que a nossa obrigação repor as coisas nos caminhos. Houve um erro da Universidade Federal de Sana Maria. Nós conversamos bastante com eles, a autonomia universitária existe, então a universidade agiu da maneira que considerou correta, mas o MEC não concorda com essa ação. Por isso que o MEC manifestou, com toda clareza, o seu repúdio a toda e qualquer forma de discriminação. Quer dizer, não há nenhuma razão que justifique isso. A suspeita que alguns levantaram na cidade do centro do seu Estado quanto a uma participação de empresas israelenses envolvidas com material bélico é uma coisa. Outra coisa inteiramente diferente é pedir levantamento de nacionalidade. Isso é totalmente... A Constituição brasileira, no nosso entender, não faculta isso, não permite isso. Ela é enfática. E o Brasil tem um histórico, assim como a comunidade judaica tem um histórico em que ela foi perseguida de uma maneira brutal e vil, nós também temos uma história de infelicidade causada pela discriminação e não temos nenhuma razão para apoiar isso. Quanto às demais questões, vamos tentar ver essa dificuldade de acesso às CLs, mas nós já recebemos as universidades comunitárias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde esse tipo de universidade é muito forte, para discutir o Fies. Conversamos com elas. Fazem parte das instituições que pactuaram e conversaram conosco nas suas demandas, a quem propusemos a nova forma de ver o Fies. Então essa forma foi negociada com o setor privado. Embora deva deixar muito claro que o Fies não é para a universidade, é para o aluno. O objetivo é o aluno, mas não vamos fazer nenhuma mudança desse tipo sem ter antes negociado. Há questões que a senhora e o seu colega de Bancada sul-rio-grandense levantou, o Senador Lasier, sobre o piso nacional salarial. Essa questão tem duas abordagens. Uma é a do financiamento. Nesse momento, não podemos pensar nisso. A outra questão é a da carreira. Nós temos que discutir mais as carreiras de ensino. A carreira no Rio Grande do Sul começa com um piso muito baixo e depois ela se desenvolve a ponto de permitir aposentadoria com salários muito maiores. Essa é uma questão que tem que ser discutida. Outros Estados têm uma distância entre o piso e o teto menor. O que pode ser feito? Como os Estados podem discutir? Uma comissão está sendo criada por nós - desculpe o uso do gerúndio, Senador - justamente para discutir as carreiras estaduais e municipais. Porque tudo isso tem que se aproximar. Há experiências bem-sucedidas e experiências malsucedidas. Nós temos que ver não apenas o socorro, mas como vamos estruturar isso de uma maneira que o piso seja, como ele deve ser, por lei federal votada no Congresso Nacional, a Lei do Piso, como ele possa ser atraente para os jovens professores. Esse é um ponto crucial.
12:03 R	Desculpe não poder, meu tempo acho que já está vencido, eu tentarei... O Senador Ataídes deu mostra de uma das coisas mais importantes que temos na democracia brasileira, é a possibilidade de discordarmos com pleno respeito e pleno espírito democrático. O Senador fez críticas severas ao Governo, que nós humildemente ouvimos, acreditamos que, realmente, esta é uma Casa de debates, porém, alguns pontos, Senador, embora aceitando todas as contribuições que possam aprimorar o ensino, especialmente o Pronatec e o Fies, que foram dois pontos muito importantes de sua intervenção, eu gostaria de observar que ao Fies não é correto que ele atenda sobretudo ao rico, porque 92% dos financiamentos do Fies vão para as famílias que têm uma renda familiar de até três salários mínimos. Então, na verdade, 92% dos financiamentos vão para as pessoas, não per capita, mas por família, que tenham uma renda de até R$2 mil mais ou menos. Sem contar o fato de que até agora o Fies permitiu um financiamento de até 20 salários mínimos de renda familiar, e nós estamos baixando isso porque não vemos razões para financiar até R$14 mil, uma família de até R$14 mil renda familiar. Nesse ponto, creio que o senhor concordará conosco que este limite deva ser baixado, não tenho dados exatos a que vamos baixar isso, estamos ultimando essas medidas, mas vai no espírito do que V. Exª diz, porém, eu só digo, 92% já eram pessoas que realmente necessitavam bastante do Fies. Na questão da nota 450, essa nota alinha o Fies, por exemplo, com o Prouni. Nós passamos a ter parâmetros parecidos entre programas de inclusão social do Governo. Quanto a média das federais, eu não tenho exatamente o dado - aliás, o dado foi obtido, no Enem -, a média das privadas, que nós temos graças ao Inep, é de 554 pontos, mas na pública é de 474. Então, a média dos alunos do ensino público é de 474, portanto, 24 pontos acima dos 450. Lembrando que é a média. Isso quer dizer que se há alunos que tenham o desempenho inferior a esse, há muitos que têm o desempenho superior. Então, o Fies permite, sim, o acesso aos estudantes de ensino médio público. É um ponto que eu gostaria de frisar. Eu acredito que isto atenda a sua preocupação com a justiça social deste programa, o que parece ser o principal mote dos seus questionamentos. E, finalmente, Senador Lasier, não, desculpe-me, foi o senhor que havia dito que a média era 380... Desculpem-me, então, os Senadores, mas a média que nós temos é um tanto mais alta. Quanto as várias outras questões feitas pelo senhor, vão demandar, eventualmente, uma resposta mais detalhada, que eu não poderia dar agora. A questão do piso, que a Senadora Ana Amélia já havia levantado nesta Casa, eu acredito já ter respondido nos dois pontos: o ponto de vista mais imediato e o ponto de vista estruturante. A questão dos cursos noturnos em especial, eu gostaria de olhar com muito carinho, porque eu considero que, evidentemente, o curso noturno é muito importante, vou verificar a esse respeito. Muito obrigado, Senadoras e Senadores, desculpem-me se não pude responder a todos os seus questionamentos. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Presidente, nós não temos uma réplica de dois minutos? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Claro que não, porque senão ... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k., só estou perguntando... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A Senadora Lídice já respondeu pela Mesa. A Senadora Simone e eu estamos propondo que deixemos para o final. Está o. k.? Passo a Presidência dos trabalhos à Senadora Simone Tebet. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas, Presidente, nós sabemos que é regimental, não é? É regimental esta réplica. Eu só queria fazer uma colocação... A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Ataídes, é regimental. Eu gostaria apenas que, se V. Exª concordar, V. Exª tem o direito de usar a palavra nesse momento, mas como nós temos ainda dez oradores inscritos, se nós pudéssemos deixar as réplicas para o final, pois tenho a impressão que outros também quererão se utilizar desse direito regimental. Eu pergunto a V. Exª se poderia ficar para o final.
12:08 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então vamos perguntar ao Plenário se vamos abrir mão dessa réplica ou não. Coloque a proposição então em votação. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Está certo. Então vamos consultar aqui, por sugestão do Senador Ataídes, aos demais Senadores e Senadoras se S. Exªs concordam com a posição da Mesa, em deixarmos a réplica para o final. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, me desculpe, questão de ordem. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Questão de ordem, Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Uma coisa que eu entendo um pouco é o Regimento. Isso não tem que ser colocado em votação. O Regimento é soberano. Se o Parlamentar quiser, ele pode reivindicar e ponto final, acabou. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sem dúvida nenhuma, Senador Caiado, mas o... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agora, isso não é uma decisão de Plenário, isso é uma decisão regimental, que está redigida. Como tal, cada Parlamentar pode abrir mão, como pode também exercer a prerrogativa da réplica. Só isso. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - O Senador Caiado tem toda a razão. Acontece que o Senador Ataídes, que fez a questão de ordem, pediu que fosse ouvido o Plenário. O Plenário é soberano, já que ele abre mão de usar do instrumento regimental, eu consulto o Plenário... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Srª Presidente, não, não, o Plenário nesse caso... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu recuo, Presidente. Eu recuo e fico com o Regimento. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - O Senador Ataídes está recuando. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Plenário da Comissão não revoga o Regimento Interno. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Exato. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - O Senador Ataídes está recuando, então vamos dar a palavra, em réplica,... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... por dois minutos, ao Senador Ataídes. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu só queria fazer, Ministro, só um registro. Eu espero que V. Exª realmente venha a mudar esse ensino do nosso País. Eu acredito na competência de V. Exª. Voltando novamente ao Pronatec, somente 30% das matrículas nos cursos técnicos de nível médio... Primeiro, 70% das matrículas foram feitas no FIC (Formação Inicial Continuada); isso aqui não qualifica mão de obra nenhuma. E apenas 30% das matrículas foram em cursos técnicos de nível médio com maior duração. Eu queria só fazer esse registro e colocar, Ministro, que esses programas extraordinários, Fies, Pronatec, seguro-defeso, seguro-desemprego, o Fies, com 1.456% de acréscimo de 2013 para 2014, só teve um viés: ganhar as eleições. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agora tem que ser feitas as correções, e o povo vai pagar. E volto novamente à história do filho do rico e do pobre. O filho do rico estuda em bons colégios particulares; e o filho do pobre estuda nos piores colégios. É mais ou menos isso no Brasil. E aqui o meu professor inclusive tem uma frase, que talvez ele depois diga a frase. Quando eu disse que só o filho do rico vai ter acesso ao Fies, pelo que eu vejo, com essa pontuação de 450, dificilmente o filho do pobre vai ter essa pontuação, vai poder estudar em faculdades com nível 5 e 4. Era só essa intervenção que eu queria fazer, Srª Presidente. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - O Ministro quer usar do direito de tréplica? O SR. RENATO JANINE - Eu diria apenas uma coisa, Senador: não concordo que a exigência de nota acabe deixando os alunos de origem pobre fora do sistema, porque o que estamos procurando fazer... Nós temos programas de inclusão social que dão toda uma força para isso, e a nossa meta é fornecer os melhores cursos para quem mais necessita. Então cursos 4 e 5 oferecidos não vão significar que eles vão ser oferecidos somente para os mais ricos. Com uma nota média de 474, quem vem de escola pública no Enem, então nós temos, sim, muitas pessoas que podem competir, sendo de origem mais pobre, pelas melhores vagas. O que nós procuramos é exatamente isso. Se vamos priorizar os cursos 5 e 4, os alunos vão ter mais condições de ter cursos bons. É essa a tese do MEC. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Dando seguimento à audiência, o próximo bloco de oradores, na ordem: Senador Antonio Anastasia, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Regina Sousa e Senador Cristovam Buarque. Com a palavra, o ilustre Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Srª Presidente, Senadora Simone Tebet, Srªs e Srs. Senadores, eminente Ministro Renato Janine, cumprimento V. Exª e vossa equipe que se encontra aqui, au grand complet, com grandes conterrâneos meus, que os cumprimento também.
12:13 R	Em primeiro lugar, queria parabenizá-lo pela exposição. A exposição de V. Exª, como era de se esperar, demonstra o preparo, a competência e o conhecimento pleno que V. Exª tem sobre a pasta da Educação. Mas, por outro lado, não diminui o desafio que também V. Exª encara, certamente ciclópico, e eu ousaria dizer, talvez, juntamente com o tema da segurança pública, os dois problemas mais tormentosos que temos no Brasil nos dias de hoje. A questão da educação sinaliza para o futuro, mas ela não pode tão somente aguardar o futuro para ser resolvida. Os problemas estão aqui prementes e, quando V. Exª nos reporta - e tenho certeza que o faz com toda boa vontade e correção - os dados que auferiu agora no Fórum Mundial da Educação, na Coreia do Sul, em que o Brasil recebeu boas referências, nós todos sabemos que a evolução de fato houve em relação aos últimos anos. Mas, lamentavelmente, os indicadores atuais do Brasil são pífios em relação a outras nações. Nem digo às nações mais desenvolvidas, cito em relação a nossos vizinhos latino-americanos, que têm uma relação econômica e de desenvolvimento social, inclusive, em tese, inferiores à do Brasil. Nossos dados educacionais são atrasados em relação a essas nações e, por isso mesmo, nós temos de todos - e aí concordo com V. Exª de não ser uma missão exclusivamente do Ministério quanto mais do Ministro -, de toda a sociedade brasileira, dos três níveis de Governo, dos empresários, e de todos os trabalhadores em prol da educação. E não é fácil fazê-lo. Eu queria, em primeiro lugar, fazer um registro: o fato, em resposta ao que V. Exª comentava da indagação da Senadora Simone Tebet, do percentual alocado do PIB em relação à educação. O percentual se aproxima - e é verdade - e, oxalá cheguemos a 10% ao final da década. Mas o meu temor - e eu faço esse registro e fico feliz - abro parêntese - (pelo que ouvi de V. Exª e de sua preocupação com a gestão, que também é um mantra para nós) de que não basta tão somente alocação do recurso. O recurso pode existir, mas, lamentavelmente, pode ser mal-empregado. Nós sabemos que o mais importante, ao lado da existência do recurso, é exatamente uma preocupação nuclear com a boa qualidade do gasto, com a boa aplicação desse recurso e, naturalmente, uma verdadeira firmeza em relação a resultados e metas que devem ser traçados de modo planejado, de modo extremamente eficiente para que a educação apresente melhorias significativas e melhore o patamar do Brasil no concerto das nações. Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto - e aí uma observação pessoal da minha experiência - é que, felizmente, no Governo de Minas Gerais, até há um ano, nós conseguimos que Minas tivesse, a despeito - e V. Exª os conhece bem dos muitos mineiros ilustres em sua equipe - de uma situação ainda de muita desigualdade regional interna no Estado. Mas os indicadores do IDEB e das Olimpíadas de Matemática, para citar tão somente dois, colocam o Estado de Minas na primeira posição nacional, o que muito nos orgulha, mas precisamos, fundamentalmente, de algo que é um processo longo e que é onde está, a meu juízo, o grande desafio da educação brasileira que é, exatamente, tornar - e V. Exª disse isso - atrativa a carreira do magistério, o que já houve no passado. Só que, no passado, a educação era elitista. A educação pública brasileira - e V. Exª lembrava os carcomidos da República Velha -, V. Exª sabe muito bem que até os anos 30 nós tínhamos uma educação pública no Brasil de altíssima qualificação, destinada, lamentavelmente, a uma pequena elite, formada, graciosamente, nessa educação. Hoje, nós temos já uma educação universalizada no ensino básico, com os problemas de evasão, bem lembrados aqui, no ensino médio. Precisamos focar na qualidade. E, para termos qualidade, precisamos devolver a atratividade à carreira. Sabemos que Estados e Municípios - e meus colegas também que me antecederam apontaram isso de maneira muito límpida - têm dificuldades imensas nas questões estruturais das carreiras, não por falta de vontade, mas por ausência de recursos, exatamente pelo fato de que a universalização levou a um aumento exponencial do número de profissionais na área da educação. Aí, será imprescindível a ação da União. Senador Cristovam, que é grande especialista, e diria, sem dúvida, o maior desta Casa Alta na área da educação, não só como Reitor, como Ministro, como Governador do Distrito Federal, tem várias teses com as quais nós aplaudimos e, com algumas, concordamos em parte, certamente falará da carreira nacional que eu, pessoalmente, tenho alguma resistência, Senador Cristovam, em razão de eu ser muito federalista, seguindo a linha de Jefferson, por origem, mas acho que alguma coisa tem de ser feita, porque Estados e Municípios, de per si, motu proprio, terão muitas dificuldades. Desse modo, queria deixar tão somente a V. Exª esta ponderação: a atratividade da carreira do magistério eu acho que deve ser um verdadeiro lema do Ministério da Educação, juntamente com Estados e Municípios. Quando falo isso, não é só o salário, são as condições de trabalho.
12:18 R	E, para não me alongar muito, Senadora Simone, só gostaria de citar um exemplo que a minha experiência como Governador demonstrou: é interessante observar que os resultados do Ideb diferem muito no Estado em relação à região metropolitana, à periferia das grandes cidades e às cidades médias e pequenas do interior do Estado, onde a carreira ainda tem uma atratividade maior. É interessante notar que os resultados e o próprio ambiente escolar é um ambiente muito mais familiar, um ambiente mais adequado, um ambiente mais proativo. Então, certamente, a prioridade está nesses bolsões onda a violência, a insegurança reinam e onde a dificuldade do exercício do magistério ainda é maior. Tenho certeza de que o Ministério estará focado, com esse objetivo. E concluo tão somente para manifestar a preocupação que a Senadora Simone também coloca, e que corroboro, que é o trabalho realizado pelo Ministro Mangabeira. V. Exª, que é um gentleman, um cavalheiro, um homem muito educado, faz as suas ponderações, mas sabemos internamente que é um pouco delicado, a essa altura, fazer um plano que é um pouco genérico, havendo a necessidade de a Educação agir - e agir com rapidez. Não devemos gastar energia com temas que são importantes a longo prazo, mas cuja demanda tem de ser agora. Tenho certeza de que V. Exª, com seu preparo, competência e denodo à frente da pasta da Educação, terá condição de avançar e de transformar o lema que o Governo Federal criou, a princípio, a nosso juízo, infelizmente, mais com caráter mercadológico e marqueteiro do que para uma verdadeira Pátria Educadora, mas terá, na pessoa de V. Exª e de sua fenomenal equipe, uma dedicação muito forte, para que o Brasil apresente indicadores de educação melhores do que aqueles que têm sido feitos ao longo dos últimos anos. Meus cumprimentos. Boa sorte! Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Senador Anastasia. Com a palavra, a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Ministro, quero, antes de mais nada, adiantar a V. Exª que, ao final desta audiência, queremos encaminhar um ofício, em nome de toda a Comissão, colocando exatamente o nosso desejo, o nosso pedido, a nossa solicitação, para que V. Exª, claro, com a experiência que tem, com a sensibilidade que tem, com a postura democrática que tem, como Ministro da Educação, possa tomar a dianteira desse processo negocial, no que diz respeito aos servidores técnicos, bem como aos professores das instituições federais de ensino em greve neste exato momento. Ao final da reunião, nós encaminharemos esse documento a V. Exª. Ministro, claro que ao lançarmos um olhar sobre a educação, ao fazermos uma retrospectiva sobre a educação, V. Exª tem toda razão quando aqui mencionou os avanços e as conquistas no campo da educação nesses últimos tempos, eu diria, especialmente na última década. Tenho dito muito, com muita simplicidade, independentemente da questão de ser oposição ou de fazer parte da Base de Governo, Senador Cristovam, com muita alegria, que tive a oportunidade, ao longo desses 12 anos, como Deputada Federal, de ter participado, de ter dado a minha contribuição nesses avanços e conquistas importantes que a educação brasileira teve nesses últimos 12 anos, inclusive ao seu lado. Eu tive a alegria, por exemplo, de compartilhar com o senhor a luta pela Lei nº 11.787, que foi a lei que instituiu o piso salarial nacional para o magistério. Digo isso porque, na condição de professora que sou, lá do Rio Grande do Norte - sou professora, inclusive, da educação básica -, ainda está muito recente na minha memória, Senadora Simone, as cenas, por exemplo, a vivência e o cotidiano em que professores deste País, mesmo tendo licenciatura, portanto, o nível superior, chegavam a ganhar até menos da metade do salário mínimo. E temos aqui de constatar que essa realidade começou a mudar radicalmente a partir do advento da Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial nacional, lei essa, inclusive, de autoria do Senador Cristovam.
12:23 R	E, depois, temos que reconhecer aqui que o Presidente Lula teve sensibilidade de mandar para esta Casa um projeto de lei para que nós pudéssemos vencer o problema de natureza regimental, que era o vício de origem. Lei essa que depois foi sancionada por ele, mas lei essa também que, infelizmente, foi contestada, depois, por alguns governadores, alegando dificuldades de natureza orçamentária etc., etc. O fato é que a lei foi aprovada em 2008, sancionada naquele ano, mas foi preciso uma árdua batalha para que nós, enfim, garantíssemos a constitucionalidade da lei, o que finalmente foi feito tempos depois, com, inclusive, pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. É fato que a Lei está muito distante ainda, claro, de responder àquilo que o professor merece. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Todos nós temos clareza de que sim. Temos um piso que, de acordo com o novo Plano Nacional de Educação, se ele entrasse em vigência hoje, seria um piso de R$3.957,00, se entrasse em vigência já hoje. Porque esse piso, de acordo com a Meta 17, tem que ser igual, o valor, à remuneração que recebem hoje os demais profissionais que têm formação exatamente equivalente. E é bom lembrar que, de acordo com o novo Plano Nacional de Educação, essa meta não terá de ser cumprida em dez anos. E isso é mais uma luta nossa, porque essa meta foi antecipada, essa meta tem prazo, e o prazo já está correndo. Eram seis anos e não são mais seis anos, porque já estamos comemorando um ano de vigência do PNE. Mas quero ainda dizer rapidamente da alegria não só do piso, mas a alegria que eu tive, por exemplo, de ser a Relatora do Fundeb. Lei que considero como uma das mais importantes para a educação básica, Senador Cristovam, porque é uma lei de caráter estruturante. O Fundeb, na verdade, veio exatamente com o sentido e com o conceito de que o Estado brasileiro tem a obrigação e o dever de garantir o direito à educação do povo. O Estado brasileiro não pode ter políticas seletivas, políticas fragmentadas. De repente, ter políticas de "não, eu vou garantir o financiamento de 7 a 14 anos". E a creche? E a pré-escola? E o ensino médio? E o ensino superior e a educação profissional etc.? Então, faço essa ressalva porque a grande riqueza do Fundeb constituiu exatamente nesse aspecto universalizante. A generosidade do Fundeb vem no aspecto de ele resgatar um compromisso do Estado brasileiro de garantir a educação desde a creche até o chamado ensino médio. É claro que poderíamos, aqui, falar, por exemplo, do Prouni que, junto com o Fies, garantiu, contribuiu, e muito, juntamente com o Reuni, por exemplo, que foi o programa de expansão das universidades públicas, essas iniciativas garantiram que nós tivéssemos avançado durante essa última década, saindo de 3 milhões de matrículas para mais de 7 milhões de matrículas na modalidade do ensino superior. Posto isso, Sr. Ministro, quero aqui dizer, claro, que é muito pouco ainda diante do passivo, diante da dívida que o Estado brasileiro tem para com a educação do nosso povo. Daí porque, quero aqui, Senadora Simone, pontuar que entendo, que todos nós entendemos, e é muito bom ver aqui o Ministro o tempo todo mencionar o Plano Nacional de Educação, porque, como o próprio nome diz, é um plano derivado de uma política de Estado, e esse plano foi pactuado pela sociedade brasileira. Esse plano foi discutido amplamente pelo Brasil a fora e foi pactuado aqui no Congresso Nacional, aprovado na Câmara e aprovado no Senado. Diz a nossa Constituição, exatamente no que diz respeito a prosseguir nessa caminhada para democratizar o acesso à educação. E as metas, o senhor sabe, não são simples. São muito audaciosas, o que exige por parte do Ministério não cortes, mas audácia, do ponto de vista, inclusive, de financiamento. A Senadora Simone aqui pontuou: nós temos os 7% do PIB, nós teremos que chegar, em 2024, a 10% do PIB.
12:28 R	Então, o Plano Nacional de Educação, quando a gente olha para o Plano Nacional, Ministro Janine, e de repente a gente se toca, por exemplo, que nós temos que garantir mais creches para as nossas crianças, que nós temos que garantir mais escolas técnicas. Até 2002, este País, Senador Cristovam, tinha 140 unidades, 140 escolas técnicas, em 119 Municípios. Hoje, nós temos 562 escolas técnicas, em mais de 500 Municípios, e ainda é pouco, ainda é pouco, sim. Nós temos que dar continuidade ao plano de expansão da educação profissional, levando mais escolas técnicas para o Nordeste deste País e para as várias regiões, assim como o Pronatec. Se há algumas deficiências no Pronatec, vamos aprimorar, vamos corrigir, mas ninguém pode aqui desconhecer o caráter importante de inclusão, inclusive social que tem exatamente o Pronatec. Então, quero terminar, porque os outros Senadores vão falar, Senadora Simone, apenas deixando aqui para o Ministro que eu não poderia também deixar de passar, de desperdiçar aqui essa oportunidade em que o senhor está, no sentido de dizer a V. Exª aqui que esta Comissão está realizando um ciclo de audiências públicas, Ministro Janine, em que a gente tem discutido a questão da urgência da valorização dos profissionais da educação, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para implementação do Custo Aluno Qualidade; a instituição do Sistema Nacional de Educação e do Regime de Colaboração Federativa e, por fim, exatamente a nossa preocupação, no que diz respeito à questão do Fundeb. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Fundeb, que termina sua vigência agora em 2020, e, portanto, entendemos que, além da meta audaciosa que é a meta da expansão, ou seja, de mais vagas, nós temos uma meta muito audaciosa, que já foi objeto aqui de comentário, que são as Metas 17 e 19 - vou concluir, Senadora Simone - que tratam da valorização, da melhoria salarial e formação. Nesse sentido, Ministro, quero dizer para V. Exª que esse ciclo de audiências que nós estamos realizando aqui, esse ciclo de debates temáticos, tendo como pano de fundo a questão do Plano Nacional de Educação. O desafio de construir o Sistema Nacional Articulado de Educação, o desafio de implementar o Custo Aluno Qualidade, para que tudo isso dê a equação necessária que é fazer com que os Estados e Municípios tenham condições não só de aprovar os seus planos municipais e seus planos estaduais, mas os Estados e Municípios tenham condições de financiar exatamente os seus compromissos e as políticas públicas lá no Município e lá no Estado, e uma delas, sem dúvida nenhuma, é a questão do piso salarial. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos apresentar um projeto de lei não só defendendo a manutenção do Fundeb por tudo o que ele significa, inclusive... (Falha na gravação.) O projeto que nós vamos apresentar com relação ao Fundeb é um projeto que propõe que é necessário, que é imperioso a União ampliar a participação financeira junto aos Estados e Municípios, para que os Estados e Municípios tenham condições de honrar com o compromisso que está lá no PNE, que é o compromisso da valorização salarial e profissional do magistério. Eu vou dizer uma coisa muito clara ao senhor - e vou encerrar de vez -: ou a União amplia a participação financeira junto aos Estados e Municípios, quase que como uma espécie de federalização do piso salarial nacional do magistério, ou a maioria dos Estados e Municípios não terão condições, de maneira nenhuma, de honrar a Meta 17, que é o novo piso encartado no novo Plano Nacional de Educação. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Fátima. Com a palavra a Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Srª Presidenta, Sr. Ministro, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu não vou me ater às questões políticas que foram colocadas aqui.
12:33 R	Mas quero dizer que é visível que houve evolução em tudo, inclusive no financiamento, que avançou bastante, embora ainda não seja o ideal. Quase todos os indicadores são deste século, não havia antes para saber se estava melhor ou pior. Agora, Ideb, Prova Brasil tudo são coisas deste século, e percebemos o avanço. Eu quero falar mais da parte pedagógica, que é o que me apaixona como educadora. É disso que vou falar. E quero falar do analfabetismo. A preocupação que eu tenho é a de que, se não cuidarmos bem do primeiro ao quinto ano, nós vamos produzir adultos analfabetos daqui a um tempo. Eu considero que se cuidarmos bem - eu falo com a minha experiência de alfabetizadora durante quase a metade dos meus 20 anos de magistério - dessas crianças, para que elas aprendam a ler, a escrever e a raciocinar, ter raciocínio lógico, elas não vão desaprender nunca mais, elas não vão ser analfabetas. Elas podem até ser analfabetas na parte de tecnologia, por conta do acesso, mas elas não vão desaprender a leitura, a escrita e o raciocínio lógico. Como alfabetizadora que fui, eu tive uma experiência que eu quero, modestamente, colocar aqui, porque eu acho que é o caminho. Primeiro, a questão das salas. Eu tinha sala de 40 meninos. Eu recebia os meninos com sete anos, sem pré-escola, que, naquele tempo, era um luxo - faz algum tempo. Os meninos não tinham pré-escola. Aos sete anos, chegavam e aprendiam. Agora, eu tinha a sensibilidade de uma diretora que me dava uma auxiliar. Eu acho que essa questão da auxiliar precisa ser pensada bem. Os estudantes das licenciaturas não podem passar um mês, dois meses fazendo experiência dizendo que é o estágio; eles têm de passar um ano convivendo numa sala de aula. E isso tem de ser nessas salas iniciais. Eu tinha um projeto que eu chamava Conviver com Livros, em que eu desmontei a biblioteca da escola. Combinando com a diretora - eu tinha uma diretora muito acessível, muito compreensiva -, nós professores desmontamos a biblioteca, e os livros foram para a sala de aula. O lugar do livro é na sala de aula com esses meninos. Eles têm de conviver com livros. Hoje, um dos itens que os Conselhos de Educação exigem para permitir a abertura de uma escola é biblioteca, com tantos títulos, com tantos livros. Agora, ela fica lá fechada. Na hora do recreio, você vai à escola, e a biblioteca está fechada ou, então, está aberta, mas não há nenhum menino, pois eles estão correndo no pátio. A biblioteca é na sala de aula, é conviver com livros. Eu levava tudo que eu tinha em casa para a escola pública. Era na convivência que os meninos aprendiam. Então, estou deixando essa sugestão para pararmos de produzir adultos analfabetos, pois esses meninos não aprendem a ler e a escrever, chegando ao ensino médio sem saber ler e escrever. E aí vão ser adultos analfabetos, não tem jeito. Então, eu acho que o estágio tem de dar uma melhorada, pegando os alunos das licenciaturas e colocando-os como estagiários. Isso dá certo. Outra coisa que eu queria falar é o ensino à distância. Além de professora, eu fui Secretária de Estado também e há uma dificuldade em algumas disciplinas, como Física, Química e Matemática, principalmente. Eu fui ser madrinha de uma turma de Matemática, que começou com 35 alunos , mas havia 4 colando grau. (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - É uma dificuldade formar professores de Matemática e eles chegarem até o fim. Então, eu acho que o ensino à distância podia ser usado um pouco, com monitor em sala de aula, para resolver essa questão que é muito grave, pelo menos no meu Estado, é muito grave a falta de professores, porque mesmo que se faça concurso, não há professores de Matemática, de Física, de Química e, às vezes, de Inglês também. Isso podia ser suprido com o ensino à distância. E a última coisa que eu quero falar é sobre a formação de professores. Eu quero falar pela boca de uma mãe, numa conferência de educação em que eu coordenei um grupo sobre leitura e escrita, que dizia que as licenciaturas não estão ensinando a ensinar, estão ensinando conteúdo, mas as pessoas saem da licenciatura sem saber ensinar. Ela disse que foi estudar, leu muito, pegou revistas, livros para resolver o problema do filho dela, pois a professora a chamou e disse-lhe: "Seu filho tem problema de aprendizagem".
12:38 R	E aí ela foi estudar para ensinar o filho. E ela concluiu que o problema não era de aprendizagem, era de "ensinagem". Ela usou essa palavra, que eu achei fantástica. Não havia método de ensino para aquele menino aprender. Deixo aqui esse comentário. Achei importante porque veio de uma mãe que não era professora, mas que foi estudar para entender por que o filho dela não aprendia. Então, eram esses os comentários que eu gostaria de deixar. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Regina Sousa. Concedo a palavra, como último orador deste bloco, ao Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ministro, em primeiro lugar, quero dizer da minha satisfação de estar aqui diante do senhor como nosso Ministro. Nós aqui, os políticos, somos operários da construção social. Os filósofos são os arquitetos. Trabalhamos orientados intelectualmente por eles, mesmo quando não percebemos. Então, eu me sinto aqui como um operário diante do arquiteto. Mas eu quero cobrar... O SR. RENATO JANINE (Fora do microfone.) - O senhor está sendo modesto. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, não. Talvez, um dia, eu chegue a filósofo. Talvez. Não sou tão modesto assim, como pernambucano. Talvez eu chegue a filósofo um dia. Mas eu quero cobrar do arquiteto, como cidadão que sou, nem como político. A Presidente Dilma trouxe uma novidade neste País quando falou em Pátria Educadora. Porque até aqui todos comparavam onde nós estamos com onde nós estávamos. É claro que melhoramos um pouquinho. Ao dizer Pátria Educadora, eu imagino que ela acenou para o futuro. Só que ela se esqueceu de dizer o que é a Pátria Educadora e como vai fazer para construir isso, ou dar os passos iniciais em seu Governo. Em função disso, quero fazer uma pergunta sobre o futuro e, depois, uma sobre o presente. Eu suponho que Pátria Educadora será aquela em que nós estaremos entre os melhores países do mundo, na qualidade média da nossa educação, e que a educação não será diferenciada de uma cidade para outra na qualidade, ainda que seja no conteúdo. Ou seja, que cada criança, ao nascer neste País, numa Pátria Educadora, saberá - se é que ela, como criança, sabe -, mas estará escrito que ela terá os mesmos recursos para a sua educação. Umas vão ser mais educadas que outras por uma questão de talento, dedicação, mas os recursos serão os mesmos, não importando a renda dos pais nem a cidade onde ela vive, como já é em muitos países do mundo. E eu falo de países capitalistas, onde há isso. Então, supondo que seja isto, escola de qualidade igual, eu quero saber como vamos fazer na atual estrutura de distribuição dos recursos. Mas a minha pergunta é bem concreta. Um prefeito da Bahia, Senadora Lídice, chamado Marcelo Mariani, de Cotegipe, fez uma carta à Presidente Dilma. Disse: "tendo em vista que esta é uma Pátria Educadora que a senhora quer construir e que eu quero para as minhas crianças uma educação da mais alta qualidade e que eu reconheço que não tenho condições, eu peço, Senhora Presidente [a carta está protocolada], que a senhora, que seu Governo adote as escolas da minha cidade", uma cidade pequena do interior da Bahia. A Presidente, certamente, vai mandar para o senhor esta carta, para dar subsídios à resposta. Talvez ao Ministro Mangabeira Unger, mas não acredito, porque ele está pensando estrategicamente. A minha pergunta é: o que o senhor vai sugerir à Presidente responder ao prefeito? Eu imagino que não vai, Senadora Lídice, porque a senhora cobrará, sugerir que engavete. Uma resposta eu já me atrevo, como assessor, é dizer: "Prefeito, isso é um problema seu. A Constituição deixa claro que o senhor é o responsável pela educação de sua criança, e nós não temos nada a ver com isso". Essa é uma resposta, ou seja, assumir que a Constituição condena nossas crianças ao recurso da cidade. A outra poderia ser: "Presidente, está aí a chance de testarmos. Vamos adotar essas escolas? São tão poucas, custa tão pouco, é tão rápido fazermos isso. Nós fizemos o Mais Médicos. Por que não fazemos mais escolas federais? Testemos, para ver se funciona". Qual dessas duas ou outra resposta o senhor sugerirá? (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A outra pergunta é bem específica, Senadora, dentro do meu prazo - salvo esse toquezinho, que ainda dá segundos -, é relacionada ao corte de verbas.
12:43 R	Foi determinado pelo centro do Governo o corte de R$9,4 bilhões, mas deixou-se a cada ministro onde cortar. Eu pergunto: o senhor hoje tranquilizará todas as prefeituras e crianças do Brasil dizendo que não vai reduzir gastos da educação básica e aí o senhor alertará às universidades que o dinheiro vai sair delas, ou, ao contrário, o senhor tranquilizará as universidades, dizendo que não vai sair delas, e alertará os prefeitos de que vão ter corte? Ou uma terceira alternativa: dizer que tudo isso é para inglês ver e que o Ministro Levy não vai fazer corte algum, que isso é apenas para se retomar a credibilidade no mercado. Essas são as minhas perguntas, exatamente dentro do tempo. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque. A campainha é automática, mas V. Exª, mais do que ninguém, tem aqui o tempo que for necessário, porque sempre que fala todos nós aprendemos muito com as suas colocações. Eu passo a palavra para as suas considerações ao Ministro Janine Ribeiro, mas não sem antes convidar para presidir os trabalhos por direito a nossa Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senadora Fátima Bezerra. O SR. RENATO JANINE - Posso começar a responder, Senadora? (Pausa.) Seguindo a ordem, eu começo respondendo ao Senador Antonio Anastasia, enfocando o ponto principal que S. Exª tocou, que foi a questão de tornar atrativa a carreira do professor. Eu creio que esse é um dos pontos principais. Na verdade, muito difícil na educação é pegar um único ponto principal, porque, por exemplo, a questão da alfabetização, levantada pela Senadora Regina, também é um dos pontos nodais. E não dá para deixarmos de lado o ensino médio. Então, o nosso problema, tanto no MEC quanto na educação como um todo, é dizer quais são as prioridades, porque elas são muitas. Mas uma educação não se fará sem bons professores. Algumas pessoas às vezes têm uma certa ilusão de que, com boas práticas, sobretudo pela internet, será possível fazer uma educação boa, sem ter uma valorização efetiva da carreira do professor. E essa valorização, como V. Exª disse, Senador Anastasia, passa por uma valorização salarial, mas também de condições de trabalho. É preciso que um professor tenha essas condições de trabalho. Minas teve de fato um grande avanço, mas também foi diversificado conforme as regiões do Estado. É um Estado que tem regiões muito ricas e regiões bem mais pobres. Meu Estado, São Paulo, em que pese ser um Estado rico, também tem região pobre. Então, nós temos de enfrentar essa questão. Isso é muito importante, porque a meta só pode ser essa que o Senador Cristovam colocou, permitindo-me articular respostas aos Senadores e Senadoras, que é nós termos uma educação da melhor qualidade com igualdade absoluta de oportunidades. A herança não pode nem ser uma vantagem indevida nem uma desvantagem indevida; quer dizer, onde nasceu, o CEP da pessoa, para usar uma imagem muitas vezes empregada, não pode ser o destino. A pessoa não pode ter o destino atrelado à sorte ou ao azar que teve na loteria do nascimento. Então, a questão da atratividade do ensino, da valorização da carreira é fundamental. E ela se assenta em dois pilares: uma valorização salarial e uma melhor formação. E essa melhor formação não significa que façamos um juízo ruim ou negativo dos professores em ação. Nós sabemos quanto trabalho eles têm, quanta carga sobre eles incide, quantas responsabilidades eles têm. E nós temos histórias de educação pública muito bem sucedidas. Há uma pequena série de vídeos de Laís Bodanzky, que está estreando na internet, que mostra, por exemplo, no programa Diretor de Harmonia escolas muito bem sucedidas no Brasil: na minha cidade de São Paulo, a escola Campos Salles, escolas no Piauí, em Sobral, no Ceará, em Foz do Iguaçu, em Joinville. E eu não vi o término da série, porque certamente há escolas de Minas Gerais também, Senador. Quer dizer, nós temos essas experiências e precisamos divulgá-las mais. Uma das coisas que faremos no MEC em breve será um portal dando acesso a essas histórias bem sucedidas de escolas. Qual é o "segredo" - entre aspas - que cada uma delas seguiu? Qual é a maneira, quais procedimentos elas adotaram Seguindo a ordem, eu começo respondendo ao Senador Antonio Anastasia, enfocando o ponto principal que S. Exª tocou, que foi a questão de tornar atrativa a carreira do professor. Eu creio que esse é um dos pontos principais. Na verdade, muito difícil na educação é pegar um único ponto principal, porque, por exemplo, a questão da alfabetização, levantada pela Senadora Regina, também é um dos pontos nodais. E não dá para deixarmos de lado o ensino médio. Então o nosso problema, tanto no MEC quanto na educação como um todo, é dizer quais são as prioridades, porque elas são muitas. Mas uma educação não se fará sem bons professores. Algumas pessoas às vezes têm uma certa ilusão de que com boas práticas, sobretudo pela internet, será possível fazer uma educação boa, sem ter uma valorização efetiva da carreira do professor. E essa valorização, como V. Exª disse, Senador Anastasia, passa por uma valorização salarial, mas também de condições de trabalho. É preciso que um professor tenha essas condições de trabalho. Minas teve de fato um grande avanço, mas também foi diversificado conforme as regiões do Estado. É um Estado que tem regiões muito ricas e regiões bem mais pobres. Meu Estado, São Paulo, em que pese ser um Estado rico, também tem região pobre. Então nós temos que enfrentar essa questão. Isso é muito importante, porque a meta só pode ser essa que o Senador Cristovam, permitindo-me articular respostas aos Senadores e Senadoras, colocou, que é nós termos uma educação da melhor qualidade com igualdade absoluta de oportunidades. A herança não pode nem ser uma vantagem indevida nem uma desvantagem devida, quer dizer, onde nasceu o CEP da pessoa, para usar uma imagem muitas vezes empregada, não pode ser o destino. A pessoa não pode ter o destino atrelado à sorte ou ao azar que teve na loteria do nascimento. Então a questão da atratividade do ensino, da valorização da carreira é fundamental. E ela se assenta em dois pilares: uma valorização salarial e uma melhor formação. E essa melhor formação não significa que façamos um juízo ruim ou negativo dos professores em ação. Nós sabemos quanto trabalho eles têm, quanta carga sobre eles incide, quantas responsabilidades eles têm. E nós temos histórias de educação pública muito bem sucedidas. Há uma pequena série de vídeos de Laís Bodanzky, que está estreando na internet, que mostra, por exemplo, no programa Diretor de Harmonia escolas muito bem sucedidas no Brasil. Na minha cidade, a cidade de São Paulo, a escola Campos Salles, escolas no Piauí, em Sobral, no Ceará, em Foz do Iguaçu, em Joinville. E eu não vi o término da série, porque certamente há escolas de Minas Gerais também, Senador. Quer dizer, nós temos essas experiências e precisamos divulgá-las mais. Uma das coisas que faremos no MEC em breve será um portal dando acesso a essas histórias bem sucedidas de escolas. Qual é o "segredo" - entre aspas - que cada uma delas seguiu? Qual é a maneira, quais procedimentos elas adotaram seguindo a ordem, eu começo respondendo ao Senador Antonio Anastasia, enfocando o ponto principal que S. Exª tocou, que foi a questão de tornar atrativa a carreira do professor. Eu creio que esse é um dos pontos principais. Na verdade, muito difícil na educação é pegar um único ponto principal, porque, por exemplo, a questão da alfabetização, levantada pela Senadora Regina, também é um dos pontos nodais. E não dá para deixarmos de lado o ensino médio. Então o nosso problema, tanto no MEC quanto na educação como um todo, é dizer quais são as prioridades, porque elas são muitas. Mas uma educação não se fará sem bons professores. Algumas pessoas às vezes têm uma certa ilusão de que com boas práticas, sobretudo pela internet, será possível fazer uma educação boa, sem ter uma valorização efetiva da carreira do professor. E essa valorização, como V. Exª disse, Senador Anastasia, passa por uma valorização salarial, mas também de condições de trabalho. É preciso que um professor tenha essas condições de trabalho. Minas teve de fato um grande avanço, mas também foi diversificado conforme as regiões do Estado. É um Estado que tem regiões muito ricas e regiões bem mais pobres. Meu Estado, São Paulo, em que pese ser um Estado rico, também tem região pobre. Então nós temos que enfrentar essa questão. Isso é muito importante, porque a meta só pode ser essa que o Senador Cristovam, permitindo-me articular respostas aos Senadores e Senadoras, colocou, que é nós termos uma educação da melhor qualidade com igualdade absoluta de oportunidades. A herança não pode nem ser uma vantagem indevida nem uma desvantagem devida, quer dizer, onde nasceu o CEP da pessoa, para usar uma imagem muitas vezes empregada, não pode ser o destino. A pessoa não pode ter o destino atrelado à sorte ou ao azar que teve na loteria do nascimento. Então a questão da atratividade do ensino, da valorização da carreira é fundamental. E ela se assenta em dois pilares: uma valorização salarial e uma melhor formação. E essa melhor formação não significa que façamos um juízo ruim ou negativo dos professores em ação. Nós sabemos quanto trabalho eles têm, quanta carga sobre eles incide, quantas responsabilidades eles têm. E nós temos histórias de educação pública muito bem sucedidas. Há uma pequena série de vídeos de Laís Bodanzky, que está estreando na internet, que mostra, por exemplo, no programa Diretor de Harmonia escolas muito bem sucedidas no Brasil. Na minha cidade, a cidade de São Paulo, a escola Campos Salles, escolas no Piauí, em Sobral, no Ceará, em Foz do Iguaçu, em Joinville. E eu não vi o término da série, porque certamente há escolas de Minas Gerais também, Senador. Quer dizer, nós temos essas experiências e precisamos divulgá-las mais. Uma das coisas que faremos no MEC em breve será um portal dando acesso a essas histórias bem sucedidas de escolas. Qual é o "segredo" - entre aspas - que cada uma delas seguiu? Qual é a maneira, quais procedimentos elas adotaram para integrar os professores, para fazer com que os alunos lá se sintam em casa?
12:48 R	A Senadora Simone, na conversa que tivemos antes, juntamente com o Senador Cristovam, comentou dos alunos que deixam a escola para irem à vida. A expressão me parece feliz e, ao mesmo tempo, trágica. O que nós temos que fazer é que os alunos sintam que na escola é que pulsa a vida deles: a escola tem que ser cheia de vida, tem que ser prazerosa, tem que ser atrativa. O conhecimento tem que ter prazer. Para mim, como pai, uma das coisas surpreendentes é ver que até em torno dos sete anos as crianças adoram aprender; aprender é uma festa. Chega o momento em que aprender é uma chatice. O pior é que isso se repõe. Aqueles de nós que veem novelas ou programas de teledramaturgia brasileira vemos que é raríssimo numa escola um professor ser apresentado como alguém valorizado. O jovem que está feliz por ir a uma balada, que está feliz por passear, quando se fala que ele tem que ir à escola, faz, no mínimo, um muxoxo de aborrecimento. Nós temos algo que vai além do Estado brasileiro, que vai estar, de certa forma, enraizado na sociedade, que é essa desconfiança do ensino, da educação. Então, não são só ações de governo, embora tenhamos de assumi-las todas; são ações da sociedade que deve haver. Precisamos não só do empenho do pai fazendo a lição com o filho, encorajando-o, o que nem sempre é fácil, porque a tendência, hoje, felizmente, é de que os filhos saibam mais que os pais. Isso tudo cria desafios, cria problemas e, para poder responder aos outros Senadores, vou passar às colocações da Senadora Fátima Bezerra. A Senadora Fátima relatou muito bem a articulação das ações de governo que se têm voltado à educação, que têm no PNE um aspecto muito importante, mas que se articulam com o Fundeb, com o ProUni, com o Fies, com o ReUni, com o Pronatec - todas as siglas que, enfim, a gente tem que aprender e que, nem sempre, são tão fáceis de início. Como já trabalhei no MEC e anteriormente na Capes, eu tinha conhecimento de praticamente todas elas - que montam um todo bastante articulado, Senadora, no qual a sua atuação sempre foi decisiva: foi decisiva no Fundeb, foi decisiva no PNE e tem sido decisiva. Suas observações são extremamente importantes, e nós temos de aumentar, sim, o volume de recursos para a educação. Agora, para conseguir isso, nós temos, nos próximos anos, que mostrar resultados tangíveis. Nós temos que melhorar a gestão, e gestão, aí, não é simplesmente tornar mais ágil o funcionamento do acesso à internet do diretor, o uso de planilhas, etc. Gestão, antes de mais nada, é administrar conflito. O diretor tem que ser alguém que sabe dos conflitos na escola, sabe administrá-los, sabe articulá-los, sabe dar entusiasmo à comunidade que ele dirige, sabe conversar com os professores, sabe fazer com que, em vez de termos três matérias de ciências - Física, Química e Biologia -, cada uma fazendo voo solo, elas dialoguem; que as matérias de humanas também dialoguem entre si. Tudo isso representa ganhos muito grandes. São aspectos muito importantes na valorização do profissional, professor ou professora. Eu já disse o que penso da qualificação e do salário e, evidentemente, se nós não tivermos um aumento salarial significativo, Senadora, se não atendermos à Meta 17, a situação vai ficar muito difícil. Porém, ao mesmo tempo, temos que justificar muito bem isso à sociedade e mostrar muito bem como conseguiremos os avanços na educação. Nós não podemos ignorar que este é um ano difícil financeiramente. Isso não desfaz a qualidade de tudo que foi obtido nesses 12 anos. A superação desses problemas que, espero, permita que o Brasil volte a crescer dentro de alguns meses, no ano que vem tenhamos uma arrecadação maior que permita atender a essas demandas, tudo isso penso que sinaliza para nós a possibilidade do que foi colocado, e nós temos que construir formas com que os Estados e Municípios possam pagar o que está preceituado na Meta 17. Que as outras metas, quase todas que envolvem a questão de recursos, todas elas sejam também contempladas. O PNE é a nossa referência e é nossa referência porque é um compromisso... Só iria um pouco adiante talvez do que V. Exª disse, Senadora, dizendo que é um compromisso não só do Estado, nos seus três níveis, mas da sociedade brasileira.
12:53 R	Creio que um dos grandes desafios que temos é que a frase, tão comum, "a resolução de todos os problemas do Brasil está na educação", que a gente ouve com muita frequência, se torne realidade, que as pessoas realmente se engajem nesse compromisso. Não foi por outra razão que, no meu discurso de posse, eu terminei justamente pedindo que houvesse um trabalho de educação recíproca na sociedade brasileira. Mesmo eventos que nos preocupam, que colhem de surpresa, como no caso da Universidade Federal de Santa Maria, levantado aqui pelos Senadores Aloysio e Ana Amélia, mesmo esses casos têm um resultado educacional que eu considero muito importante. Foi colocada em discussão a questão do acesso à informação versus a preservação dos direitos humanos. Essa questão foi tratada de maneira muito polêmica, com pessoas que se sentiram feridas, pessoas que mostraram a sua indignação, mas o que nós estamos conseguindo com isso é tentar tirar uma lição não só educacional, mas educativa para a sociedade. Então, cumprimento mais uma vez a Senadora, Vice-Presidente desta Comissão, por tudo o que fez e por tudo o que fará ainda pela educação. Senadora Regina, eu posso dizer que a senhora me emocionou. A senhora falou sobre a biblioteca na escola. Eu penso que isso resume muito um papel do educador: não ter medo de rasgar os livros, não ter medo de que eles se sujem, de que eles sofram o desgaste que a leitura efetua, porque eles existem para ser lidos, não para ficarem na biblioteca. Quantas histórias conhecemos de livros e computadores guardados a sete chaves para que não se deteriorem, quando a missão deles está sendo deteriorada, não está sendo atendida. Então, dar às crianças na fase da educação esse contato físico com o livro é muito importante. Eu sou ávido leitor de Kindle, eu utilizo os meios da informática para ler, mas acho que há algo que nada substitui, que é o contato com o objeto livro, com o físico. Os livros de que eu mais gosto geralmente são os livros que eu procuro ter em papel, mesmo tendo centenas no meu leitor eletrônico. Acho que é esse amor pelo papel, esse amor pelo que ele traz, esse amor pelo livro, essa desmitificação do livro como objeto de pura preservação em favor da ideia de que ele faz parte, de que ele é um insumo importante, entrando na vida das pessoas, o que a senhora descreveu. A senhora também disse algo muito importante, com base na sua experiência de professora e de secretária, de gestora, portanto, sobre a importância da alfabetização. De fato, é o ponto nodal. Ou se alfabetiza... E a meta de oito anos é a meta, talvez, menos ambiciosa, em longo prazo, do PNE, embora seja muito ambiciosa em face da realidade, porque deveríamos conseguir que todas as crianças estivessem alfabetizadas depois de poucos meses da entrada na escola. Muitas crianças de meio social mais abonado já sabem ler e às vezes até escrever com cinco anos. Temos por meta oito anos, que é uma das metas essenciais nisso tudo, e que decide o futuro da pessoa. É essencial. A sua experiência, a sua narrativa, é muito importante, bem como o que a senhora disse a respeito da importância de repensar as licenciaturas. É preciso que nós tenhamos professores ensinando a professores. A formação de professores tem que, cada vez mais, estar baseada em pessoas que estão na sala de aula, têm experiência de aula e conseguem transmitir não só o entusiasmo, mas o conhecimento que adquiriram, e que possam ensinar a ensinar. Se me permite, vou utilizar a sua expressão: o problema não é de aprendizagem, é de "ensinagem". Creio que, mais que um depoimento, é uma grande análise que a senhora fez. Senador Cristovam, é sempre uma honra falar com V. Exª. Nós temos, na sua gestão como reitor, depois como governador, depois como ministro, mas sobretudo na sua carreira de pensamento sobre a educação, uma referência muito importante. Um dos elementos da ideia, inclusive, de Pátria Educadora - é bom dizer - não é apenas a educação na escola. É também, para dar um exemplo - todos saberão quem é o principal responsável pela difusão disso no País -, é o respeito ao pedestre, o respeito ao outro. Difundirmos mais e mais o respeito ao outro também é educação. Educação em um sentido que a gente atribui mais à família, às vezes, mas no qual a sociedade tem também um papel.
12:58 R	Sua iniciativa de colocar pessoas vestidas de palhaço brincando nas faixas do DF tornou nacional um respeito às faixas, que também demorou - na minha cidade demorou muitos anos a começar a se tornar mais normal -, mas que antes eu só conhecia numa cidade, que era Ijuí, no Rio Grande do Sul. Foi a única cidade do Brasil, antes da sua atuação como Governador do DF, em que eu vi os carros parando na faixa, e me surpreendeu muito. Isso em 95. Então, toda essa trajetória sua de educar não apenas no ambiente da escola é algo que tem, eu sempre lhe disse, o meu maior respeito. Nas questões do futuro, eu já disse, a meta só pode ser esta: precisamos ter uma liberdade numa igualdade de oportunidades. Isso é a base de qualquer democracia - e eu vou frisar o adjetivo - liberal. É o que conseguiram França, Estados Unidos, Reino Unido, as três democracias históricas nas três grandes revoluções que geraram a democracia moderna. É o que conseguiu a Alemanha correndo, com muitíssimo atraso, um atraso enorme em relação às três, mas conseguindo um avanço notável, e conseguiram outros países. Nada nos condena a ficar fora desse pelotão. O que nós temos que fazer é chegar aí. Quanto à sua questão sobre Orçamento, nós temos uma seguinte situação: nós temos preservados 100% dos Programas Dinheiro Direto na Escola, Merenda Escolar e Transporte Escolar. Esses três programas são extremamente importantes para a educação básica e eles significam que, sem tirarmos dinheiro do custeio do ensino superior federal, seremos capazes de garantir o funcionamento, no que depende da União, da escola pública brasileira. Os nossos cortes são cortes em reprogramação de programas. Não estamos procurando cortar sem critério, sobretudo obras. No ensino superior nosso critério é: obras que estão avançadas serão concluídas; obras que estão muito no início serão adiadas. É com dor no coração que dizemos isto, mas a realidade é essa. Não adianta nós brigarmos com a realidade. V. Exª foi gestor, sabe que nós temos limites no orçamento e que o orçamento é limitado pela economia. Então, não podemos propor ou prometer o que não é viável agora. Nós também vamos reprogramar alguns programas: o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec, o próprio Fies. Agora, vamos reprogramar isso sempre utilizando os melhores critérios. Apesar de o Fies ter ofertado na primeira edição deste ano e vir a ofertar na segunda edição deste ano menos do que no ano passado, o que evidentemente nos entristece, ele tem critérios que são um avanço e que teriam de ser adotados mesmo que tivéssemos recursos PING. Então, nós adotaremos essas medidas. Portanto, penso que tudo o que é estruturante, essencial na educação, como prometeu a Presidenta Dilma Rousseff ao me dar posse no cargo, tudo isso será preservado. Não será fácil a gestão do MEC neste ano. Isso eu deixo muito claro, e nós estamos procurando fazer o melhor de nós. Não será fácil e, depois de anos em que nós tivemos condições de avançar muito, estamos tendo que fazer um balanço. Mas esse tempo também corresponde a um movimento do coração, que é de sístole e diástole; é aquela época em que nós precisamos repensar o que está sendo feito para dar maior qualidade a ele. Isso é o que eu posso assegurar. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Sr. Ministro. Nós vamos agora para o próximo bloco: Senadora Ângela Portela; em seguida o Senador Wilder Morais; em seguida o Senador Randolfe e a Senadora Lídice. Senadora Ângela. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Presidenta. Quero cumprimentar o Ministro Renato Janine Ribeiro, cumprimentar o Secretário Executivo Luiz Cláudio Costa, e dizer, Ministro, que a sua indicação para o Ministério da Educação foi amplamente festejada aqui na Comissão de Educação. Pude presenciar inúmeros Senadores que demonstraram a satisfação, a alegria de ter um ministro com seu perfil, de alto conhecimento técnico, de comprometimento com a educação do nosso País. Ministro, são inegáveis, como muito bem colocou aqui a Senadora Fátima Bezerra, os grandes avanços que nós tivemos na última década na educação: a expansão da educação infantil, do ensino técnico profissionalizante e superior.
13:03 R	É inegável isso, e eu reconheço que grandes programas foram implantados, como o Fies, o ProUni, o Pronatec. Mas nós vivemos um momento especial em nosso País, um momento em que o Governo Federal, o Governo da Presidenta Dilma busca fazer o ajuste das contas públicas, no intuito de fazer o nosso País voltar a crescer. E é, nesse contexto diferenciado, que eu gostaria de fazer algumas colocações. Eu ouvi, com muita satisfação, que o senhor disse certa vez, já Ministro da Educação, que é preciso levar todas as crianças para o mundo da escola e não para o mundo da rua. O senhor se referia à educação infantil, ao programa Proinfância. E esse programa ProInfância nós temos acompanhado com muita atenção, até porque está na meta do Plano Nacional de Educação ampliar, aumentar em 50% as vagas para a educação infantil. Mas eu gostaria de registrar aqui, Ministro, alguma deficiências na execução desse projeto nos Municípios brasileiros. No meu Estado de Roraima, temos 15 Municípios; conseguimos, em uma articulação com o Governo Federal, em parceria com as prefeituras, construir algumas creches lá. Mas nós observamos, Ministro, que, em grande parte dessas escolas, que têm uma estrutura física louvável, confortável para as crianças, as prefeituras não têm conseguido atender as crianças de zero a três anos de idade. Falta pessoal qualificado para atender às necessidades naturais de uma criança de dois meses, três meses até dois anos, três anos de idade. Então, é necessário, sem dúvida nenhuma, um investimento maior, uma atenção maior do Ministério da Educação para a formação e a capacitação desses profissionais,para que efetivamente a gente consiga cumprir essa meta até 2024, que é o ano de vigência do PNE. Nós vimos, na semana passada, na marcha dos prefeitos, um dos prefeitos se manifestar e dizer que nós tínhamos alguns presentes de grego do Governo Federal, que eram as creches e as UBS (Unidades Básicas de Saúde). Em relação às creches, eu não considero que sejam presentes de grego, mas, sem dúvida alguma, o que a Senadora Fátima colocou aqui em relação à necessidade de a União aumentar o repasse de recursos para a educação, isso é indiscutível; é indiscutível. O Governo Federal precisa ampliar o seu aporte de recursos para que as prefeituras consigam construir essas creches, colocar essas creches em funcionamento, e, assim, a gente cumprir a meta de expansão das vagas em 50% para atender às nossas crianças brasileiras. O senhor também tem dito reiteradas vezes da importância de melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio. Isso todos nós sempre falamos. Essa é uma necessidade urgente, extrema, especialmente no que diz respeito ao ensino fundamental e ao ensino médio. (Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sem dúvida, foi colocado aqui por diversas vezes como um calcanhar de aquiles na educação do nosso País a melhoria do ensino médio. Eu gostaria de saber, Ministro, como o senhor pretende conseguir essa elevação da qualidade. É possível envolver as universidades brasileiras usando a educação a distância para investir na formação e capacitação dos professores de educação básica? O senhor colocou como uma das prioridades do Ministério da Educação a formação dos professores de educação básica. Seria possível usar toda a experiência e o know-how das nossas universidades, mesmo considerando que o ensino a distância não tem sido identificado como um vetor de qualidade? Mas explorar melhor as tecnologias que nós temos hoje para formar melhor os nossos professores. E quando falamos dos professores, eu não posso deixar de destacar também que há uma forte mobilização em todo o Brasil, de parte dos nossos professores, que lutam por melhores condições de trabalho e por salários mais justos. Obviamente, isso envolve o Governo Federal, os governos municipais e estaduais. Quais são as suas propostas para enfrentar essa crise? E a greve dos nossos professores e técnicos administrativos? Ministro, eu sou Técnica Administrativa da Universidade Federal de Roraima. Mas temos acompanhado com muita atenção a movimentação dos nossos professores e dos nossos técnicos. Eu gostaria de saber como está sendo a negociação. Tem sido aberto um diálogo com esses líderes que estão querendo melhorias salariais?
13:08 R	Nós temos 61 universidades, e me parece que 40 delas estão se movimentando para entrar em greve. Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre como andam as negociações do MEC com esses profissionais que estão lutando por qualidade, por melhores condições de trabalho e por melhores salários. Quero parabenizá-lo e lhe desejar boa sorte à frente do MEC. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senadora Ângela. Nós vamos passar imediatamente ao Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente Fátima Bezerra. Cumprimento o Ministro da Educação, Renato Janine, e toda a sua equipe. Ministro, vários colegas de oposição já relataram sobre isso antes, e eu também não queria, neste momento, discutir o plano de educação, mas falo na posição de empresário e de alguém que, um dia, só teve condição de estar aqui porque obteve o crédito educativo e hoje é Senador da República: o que me entristece, no País, e talvez a V. Exª, no ministério, vamos dizer como educador, é que seria necessário, talvez, fazer uma lição de educação no Governo, porque não existe crise financeira no Brasil; existem prioridades. E a educação tem tempo. Então, temos vários programas rodando no Governo que poderiam, de repente, ser transferidos para a Pasta de V. Exª. Por exemplo, se há R$7 bilhões dos aeroportos que foram privatizados, e aí foi criado um fundo para fazer a expansão da aviação regional. Se já se esperou tanto tempo, esses R$7 bilhões não poderiam vir para a educação? E ainda: quantas obras em que se gastaram tantos bilhões estão paralisadas? Então, acho que o Governo explorou muito isso para ganhar as eleições, como foi dito. Em 2013, gastou R$7 bilhões; em 2014, gastou R$14 bilhões, e todo mundo ficou muito contente, principalmente os estudantes do Brasil. De repente, o que deixa mais triste são as mudanças das regras do jogo, que o Governo sempre faz. Então, cria-se uma expectativa e depois vem uma frustração. Eu acho que o Governo tinha de aproveitar esses momentos de crise e saber utilizá-los para que possa pelo menos alguma parte do Governo funcionar plenamente. Fica esse registro aqui. Não quero me estender mais. Mas vemos que traçamos ferrovias para o Brasil inteiro, e não temos nenhuma funcionando. Para que fazer isso tudo? Por que não se fez uma de cada vez? Mas sabe qual é o problema? É que temos de ir até Mato Grosso, falar com o pessoal de Mato Grosso; temos de ir lá ao Sul; temos de ir a Goiás. Então, com isso - desculpe-me -, gera-se uma mentira política que faz isso acontecer. Então, estou vendo aqui hoje a decepção no País inteiro. Imagine o número de estudantes que estão frustrados! Essa questão da nossa economia é sinal de toda essa incerteza que se criou para o Brasil. Em nada do que escutamos podemos confiar. Hoje, os investidores estão indecisos, os empresários estão indecisos. Imagine o Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi um grande avanço - e olhe que sou de oposição -, mas, no meio do caminho, paralisa-se tudo. Veja o número do prejuízo! São empresas e a expectativa das pessoas... E acho que o Governo e Ministro da Educação, que, com certeza, tem vários técnicos preparados, como economistas e matemáticos, ensinem a fazer o dever de casa. O Governo tem de ter prioridade, pois quem faz tudo não faz nada. Essa é só a minha colocação. Parabéns ao senhor e que Deus o ilumine! E que V. Exª possa dar uma aula para esse Governo! Que ele tenha responsabilidade e não tantos programas em que nada acontece. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agora, a palavra vai para o Senador Randolfe e, em seguida, para a Senadora Lídice. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Ministro Renato Janine, quero cumprimentá-lo e, antes de perguntar, fazer uma rápida consideração. Eu tive duas satisfações na área da educação com a Presidente Dilma e posso falar isso com a autoridade de quem, no segundo turno, a apoiou.
13:13 R	Duas satisfações: a primeira foi o lema anunciado pela Presidente, Pátria Educadora, indicando para todos nós que o que já é dito por todos seria e será, de fato, prioridade no Brasil; a segunda foi a escolha de V. Exª para o Ministério da Educação. Não o conheço pessoalmente, mas leio a obra de V. Exª e sou admirador do que V. Exª escreve. Por isso, considero identidade entre o que escreve e pensa com o que faz ou poderá fazer à frente do Ministério. Entretanto, houve uma contradição, no meu entender, Ministro, do Governo com o próprio lema, com o corte de 20% do Orçamento de Ministério, um corte de R$9,42 bilhões. Parece-me, primeiramente, uma contradição com o lema que o próprio Governo anunciou e é solicitar de V. Exª um esforço - permita-me - quase desumano. O Dr. Luiz Cláudio, que muito bem conhece o Ministério da Educação e que tão bem nos tem atendido, assim como às necessidades do Amapá. Mas um corte de 20% no Orçamento é uma contradição em si, no meu entender, com o próprio slogan do Governo. Tinha um questionamento nesse sentido. Não irei fazê-lo, porque isso já foi, de certa forma, feito pelos colegas Senadores e respondido por V. Exª. Também sobre a questão do Fies, V. Exª tem prestado aqui esclarecimentos. Mas eu queria só destacar o seguinte, também ainda em relação ao Financiamento da Educação: tem circulado denúncia sobre a existência de fraudes no valor dos contratos do Fies, e, nesse sentido, em matéria do dia 18 de março, o jornalista Luis Nassif, na revista Carta Capital, afirmou o seguinte: "Grande parte das faculdade embute um fator de risco nas suas mensalidades. O caso mais notório foi da Uniesp, alvo de uma CPI. Sua mensalidade era de R$1.000, mas o aluno que pagava em dia tinha um desconto de 80%, pagando apenas R$200. Com o Fies, a escola passou a cobrar R$1.000 sem risco, porque é garantido pelo Tesouro". Eu lhe pergunto, Ministro: não seria o caso, diante dessas denúncias, de uma extensa investigação do Ministério da Educação sobre isso? Há algum procedimento em curso dessa natureza? Que mecanismos podem ser criados para coibir fraudes como essa que foi noticiada pelo jornalista Luis Nassif? Há outra questão, Sr. Ministro, e me satisfaço com esta última, porque boa parte das perguntas já foi feita pelos colegas. Primeiro, eu repito duas satisfações: ter V. Exª no Ministério, e ter V. Exª no Ministério, tendo vindo do ambiente acadêmico, do ambiente das universidades e conhecer o ambiente das universidades; e, na sua preleção, na sua preliminar, ter dito que há uma disposição, por parte do Ministério da Educação, em dialogar com todas as entidades de classe, de servidores - no caso, dos servidores da Fasubra -, dos professores, no caso Andes Sindicato Nacional, que V. Exª muito conhece, e da União Nacional dos Estudantes, que V. Exª já destacou. Como é do conhecimento de V. Exª, existe uma greve nas universidades federais, nos institutos federais. Entre elas, a Universidade Federal do meu Estado, a do Amapá, encontra-se em greve desde o dia 28 de maio. Isso está-se repetindo em todos os Estados. É uma greve de servidores, como V. Exª sabe, e dos professores, coordenada pela Fasubra e pelo Andes. Diante do que V. Exª destacou inclusive na preliminar, eu lhe pergunto: está em curso o diálogo com o comando nacional de greve?
13:18 R	Existe data para reunião com o comando nacional de greve? Existe alguma proposta por parte do Ministério? Sabemos que V. Exª, repito, vindo do meio acadêmico, tem, obviamente, toda sensibilidade para esse tema. Eram essas as perguntas, Sr. Ministro. Agradeço. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos passar, agora, para a Senadora Lídice. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Ministro, caros Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu até fiz algumas perguntas, digamos, mais objetivas. Como sou preocupada com a questão do ensino básico, e a própria Senadora Ana Amélia referiu-se a isso, acaba agora o prazo, neste mês, para os Municípios elaborarem seus respectivos planos de educação, com base no PNE. A situação até então é desalentadora. Poucas unidades da Federação conseguiram sancionar seus planos. Com base nisso, eu queria perguntar o seguinte: o Ministério já trabalha com a possibilidade de prorrogar esse prazo? De que modo os Estados e Municípios que não cumprirem os prazos poderiam ter seus danos mitigados, tendo em vista que deixariam de ter prioridades em um programa de ações articuladas que repassa recursos para programas de formação de professores e financiamentos de obras? Caro Ministro, ao tempo em que saúdo V. Exª, quero saudar também um dos seus auxiliares, em nome da Bahia, nosso querido ex-reitor da Universidade Federal da minha região, do Recôncavo Baiano, Paulo Gabriel, que vejo, com alegria, se dedicará a esta que considero que é a prioridade da educação no Brasil: alfabetizar na idade certa. O calcanhar de Aquiles da educação brasileira é este: alfabetizar na idade certa. Alfabetização é a primeira porta de oportunidades que uma criança tem. Portanto, esse é o centro da prioridade da educação na minha opinião. Eu sei, como destacou aqui o nosso educador, governador e Senador Cristovam, que a Constituição indica essa prioridade para os Municípios, assim como indica prioridade do ensino médio, que é um outro grande problema, um outro grande nó da educação brasileira, para os Estados. Mas, se não houver uma interferência clara, uma ação articulada e um projeto de Nação em relação a esses dois segmentos, nós não conseguiremos dar o salto na educação que o País precisa dar. Por isso, meu caro Ministro, quero parabenizar o senhor por ter aceitado o desafio da educação brasileira, ao aceitar o convite para ser ministro, para ser o ministro mais importante do Brasil. É o ministro mais importante do Brasil o Ministro da Educação, porque é o principal desafio que o País tem. Não entendo muito bem esse negócio de Pátria Educadora. Não entendo, porque o conceito de cidade educadora, com o qual eu tenho mais convivência, é um conceito diferente desse. É um conceito que engloba as ações diversas de políticas públicas que tenham uma referência básica no sentido de educar, como é o caso já citado por V. Exª, no que diz respeito à faixa de trânsito no governo do Governador Cristovam. Então, o conceito de Pátria Educadora a mim me pareceu muito mais voltado para uma centralidade nas ações de educação propriamente ditas. Mesmo que seja isso, é absolutamente meritório. No entanto, compreendo a necessidade de cortar o Orçamento de diversas áreas, mas não compreendo cortar um tostão da educação.
13:23 R	E não compreendo cortar um tostão da educação, porque, apesar de todos os avanços que foram aqui diversas vezes ressaltados por muitos dos Senadores que me antecederam, para o desafio do Brasil e para a velocidade que precisamos dar para cumprir as metas do plano nacional e, em especial, a meta - nós, tanto eu quanto o Senador Cristovam, contestamos à época o prazo para este programa - do Alfabetização na Idade Certa, são necessários recursos prioritários na educação. Além disso, precisamos de melhor gestão na educação, precisamos colocar os desafios centrais: alfabetizar na idade certa; romper com a evasão e a repetição no ensino médio; ampliar a qualidade e manter a expansão do ensino técnico e do ensino superior público no Brasil. E esses desafios não poderão ser realizados sem a manutenção dos recursos centrais da educação no Brasil. Tirar qualquer centavo da educação significa comprometer, na minha opinião, o alcance desses objetivos, até porque do Governador de Minas Gerais, do PSDB, à Senadora do PT, todos foram claros em dizer, passando pelo Senador educador e da sua proposta de federalização, que, sem dividirmos o financiamento do salário mínimo nacional dos professores com Estados e Municípios, nós não realizaremos o desafio que está colocado para o desenvolvimento da educação no Brasil. Portanto, não é possível fazer isso sem diminuir ministérios, sem cortar de outros ministérios, para centralizar na ideia de que a prioridade do Brasil é educação, e prioridade se entende como a primeira coisa a ser feita. Seria como a dificuldade de uma mãe - e a cabeça da mulher é muito voltada para sua posição cultural - quando tem que escolher entre um remédio, um livro e um vestido. Não tenho dúvida de que ela deixará de comprar qualquer roupa para escolher o livro e o remédio a dar. Então, essa não é uma prioridade que possamos definir teoricamente; é uma prioridade que a Nação exige. Por isso, quero apenas concordar com as falas que já foram feitas anteriormente, no que diz respeito à necessidade de priorizar, tornar a carreira do professor atraente. Fazer isso é compartilhar do financiamento do salário mínimo nacional dos professores e fazer com que o MEC tenha prioridade na educação básica e no ensino médio, senão nós não romperemos as dificuldades de fazer isso acontecer. Colégio em tempo integral não acontecerá apenas com a promessa da Presidente da República, mas terá que acontecer com ações articuladas entre o Governo Federal e os governos de Estado. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ministro, terminamos. Temos agora o último bloco com o Senador Ronaldo Caiado, a Senadora Marta Suplicy e o Senador Hélio José. (Pausa.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu aceito. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, agora vamos passar a palavra para o Senador Ronaldo Caiado, depois para a Senadora Marta Suplicy e encerramos com o Senador Hélio José. Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Ministro e toda equipe, é um prazer enorme poder recebê-los aqui no Senado Federal, ao mesmo tempo o reconhecimento que temos pelo trabalho de V. Exª junto à universidade e também pela vivência que tem diante de um problema tão complexo que é este da educação, que sempre foi o nosso maior desafio.
13:28 R	E temos deixado a desejar nessas últimas décadas em relação àquilo que se esperava do nosso País, comparado com outros países que sobreviveram a momentos de guerra e a outros problemas, que hoje estão deslanchando, mostrando o quanto valeu a pena esse investimento na educação. Sr. Ministro, o que nós temos discutido muito e que foi colocado aqui até pelo Parlamentar que me antecedeu, o Senador Wilder, é exatamente - eu sei que não de V. Exª, que é um professor universitário - o viés eleitoreiro. Isso é que tem nos preocupado. Eu pergunto a V. Exª, pela sua formação, como professor que é: que dia, realmente, o Ministério da Educação vai poder dizer a verdade para a população brasileira? É o que nós temos cobrado. Que dia o Governo vai dizer a verdade para o povo? Ou seja: "Nós não vamos poder, realmente, investir; não vamos poder atender; o problema é mais complexo, o quadro é mais grave". Então, nós estamos recebendo tudo a conta-gotas: cada dia vem uma nova situação. Eu quero dizer, como colocou aqui também o Senador Anastasia, que a minha formação é federalista, mas eu concordo com a tese do Senador Cristovam Buarque, porque não temos como ser federalistas ou ter uma ideia de entes federados quando a União arrecada 70%, e os Estados, 30%. Então, não tem como querermos dizer que podemos repassar, seja pelo Plano do Piso Salarial e, amanhã, por outros reajustes que ocorrerão, porque é algo totalmente desproposital diante de uma realidade a que estamos assistindo, por que passam os Municípios e os Estados. Isso é outra ficção! Ficção por quê? Porque é aquilo que está na lei, mas que não vai ser cumprido, porque não tem como ser cumprido, pois a União concentra 70%, e os Estados e os Municípios, 30%. O que vai passar para esses Municípios? Não tem. Agora, vamos passar para a União, um fato específico, por exemplo. O Fies de 2011 teve um Orçamento, e foi pago R$1,8 bilhão. Em 2012, R$4,7 bilhões, mais do que o dobro. O de 2013, R$7,687 bilhões, um pouco menos que 80%. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu não tenho o prestígio de um ex-ministro, mas gostaria que V. Exª me desse um tempo um pouco mais alongado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - V. Exª terá, Senador. A campainha tocou porque é automática. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Srª Presidente. Em 2014, Sr. Ministro, nós tivemos o total pago para o Fies de R$13,769 bilhões, sendo que o que está aprovisionado no Orçamento são R$12,581 bilhões. Ou seja, o pago, em 2014, é maior do que o que foi aprovado no Orçamento de 2015. Então, isso mostra o quanto essa realidade de que não se poderá atender o Fies, e vai ser um retrocesso enorme, está aqui demonstrado claramente. A pergunta que faço a V. Exª: primeiro, no Plano Nacional de Educação, a Lei nº 1.305, de 26 de junho, tem como meta elevar o número de matrículas na educação superior para 50%, e a taxa líquida, para 33% da população de 18 a 24 anos, até 2020. Está na lei. Como o MEC poderá atingir essa meta diante de um corte como esse que acabo de relatar a V. Exª? Aqui não tem nada de político, de oposição ou de governo. É um fato.
13:33 R	A lei está aqui dizendo que eu tenho que aumentar em 50%, 18 a 24 anos. O Orçamento está aqui dizendo que o que tenho orçado para 2015 é menor do que eu paguei em 2014. Aí, nós vamos para o segundo ponto, que é exatamente em relação ao fato específico do Pronatec. E nós agora aprovamos, numa medida provisória, algo inédito: o cidadão, ao ser desempregado, só pode ter o seguro-desemprego se ele provar a matrícula no Pronatec. Se não há sequer o Pronatec funcionando e se já foi adiado duas vezes e não tem recurso para essas instituições, como é que nós vamos fechar essa equação? Então, é a segunda pergunta que faço a V. Exª. Bom, outro fato é que, nos últimos quatro anos - eu quero dirigir-me aqui também ao colega Randolfe, que fez aqui uma avaliação nessa área de educação -, no último Governo de gestão da Presidente Dilma, na execução orçamentária, 23% da verba disponível não foram aplicados. Foi a pior execução orçamentária de todos os tempos, em que R$61 bilhões foram desperdiçados, na educação. Para terminar, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nós estamos assistindo aí aos institutos federais, como as universidades, todos em greve. Ou seja, a situação hoje é tão crítica que não há sequer a condição mínima de pagar os terceirizados da limpeza, da manutenção. Enfim, é o caos generalizado nessa área. Para isso, o Governo foi e fez um corte de 30%. Então, eu pergunto: quando a Presidente coloca "Pátria Educadora", o Ministério da Educação foi chamado para - aí a última pergunta - identificar onde cortaria, já que foi o terceiro maior corte, R$9,4 bilhões? Então, o Ministério foi chamado para identificar onde seriam esses cortes? Sr. Presidente - e aí concluindo -, formulei as perguntas com os dados que busquei com a minha assessoria. E, ao mesmo tempo, quero dizer que, com esse quadro, mesmo com a formação federalista - e volto ao início da minha explanação -, eu vou pela tese do Senador Cristovam, porque não vejo outra saída que não seja nós criarmos uma carreira para os professores poderem, amanhã, ter um estímulo ou sequer um piso digno para exercerem a profissão. Estamos assistindo a isto, a falta de total estímulo e interesse para continuar na atividade hoje na licenciatura, como professores. Esse é o fato que eu identifico, e, como tal, aguardo de V. Exª os reparos ou mesmo a constatação de que realmente Pátria Educadora foi apenas uma chamada de marquetagem e não, realmente, um plano de governo. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos passar a palavra imediatamente ao Senador Eduardo Amorim, que voltou, e, em seguida, à Senadora Marta. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Vou ser breve. São apenas duas perguntas. Procurarei ser objetivo. Sr. Ministro, Sr. Luiz Cláudio Costa, Secretário-Executivo. Sr. Ministro, V. Ex. é conhecido como profissional competente e, com toda certeza, com um passado valoroso: professor de Filosofia, de Ética. Agora, é uma daquelas pessoas que coloca sua história de trabalho, de serviço a um Governo que se mostra completamente desacreditado, principalmente na educação. Mas não só na educação, com os trabalhadores também, à medida que não honra com as suas principais bandeiras de campanha, a exemplo do slogan que já foi aqui tão repetido: "Brasil, Pátria Educadora", quando corta mais de R$9 bilhões do Ministério da Educação. Que desafio grande o senhor tem pela frente, viu? Nesse contexto, Sr. Ministro, um dos problemas que nos tem estarrecido é o desrespeito à lei que garante o piso salarial dos professores.
13:38 R	Com certeza, a nossa Presidente, Senadora Fátima Bezerra, foi uma daquelas lutadoras bravas e guerreiras que defendeu esse piso o tempo todo, a exemplo do que está acontecendo agora no meu Estado, onde os professores, há várias semanas, várias semanas, estão em greve. Estão na porta do Palácio, já estiveram dentro do Palácio, Senador Caiado. Cortaram água, luz, tudo, e eles lá se algemaram junto dos móveis. E, nas palavras do então Governador do nosso Estado, o Estado de Sergipe, que disse - abre aspas: "O piso salarial do magistério é uma brincadeira; está na hora de acabar com essa brincadeira de algemas. Deem as algemas para a Polícia Militar e vocês, professores, acabem com essa brincadeira". E olhe que chegou ao poder exatamente defendendo o trabalhador, defendendo os professores, defendendo as classes mais frágeis da nossa sociedade. E, há mais de quatro anos, o servidor público do meu Estado não tem nenhum reajuste. Ele disse que pagar a folha em dia já é fazer milagre. Temos um falso profeta também no meu Estado, ironizando essa categoria de trabalhadores e não pagando o piso da categoria. Acho que o senhor tem consciência disso que está acontecendo no nosso Estado, prejudicando os mais de 170 mil estudantes sergipanos. Para se ter uma ideia do problema salarial dos professores, dados do Ipea revelam que, das 47 profissões de nível superior, os professores estão na 46ª posição, quando o quesito salário é extremamente baixo no nosso País, e não dá nem para comparar com outros países em outros continentes e também em países vizinhos. A primeira pergunta, Sr. Ministro. Diante dessa perversa realidade, quais as medidas que o senhor pensa que o MEC tem e que irá tomar para dar continuidade à política de valorização dessa categoria de profissionais nos mais diversos entes da Federação? Vai ficar isso mesmo, vai ficar esse jogo de empurra-empurra? O Governo Federal não faz nada, os Estados também dizem que isso é uma brincadeira, a questão do piso, e os governos estaduais e os municipais também em greve o tempo todo. É isso mesmo ou o MEC vai fazer uma coisa mais dura, mais firme, como já disse aqui o nosso Senador Cristovam Buarque, federalizar extremamente tudo? Só assim, ia ter direito. Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta: o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implementação do ensino fundamental e médio... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ...em tempo integral até 2024. Uma meta audaciosa, mas diria que necessária e não impossível. Nessa mesma direção, nós apresentamos, até aqui, uma PEC que estabelece o ensino fundamental e médio como universal, em tempo integral, como princípio constitucional, sendo um princípio constitucional a partir de então. Vejo essa medida como essencial para mudarmos a difícil realidade, a perversa realidade do nosso País e, de fato, sermos uma Pátria Educadora. Diante desse fato, quais as ações efetivas que o Ministério tem realizado para que esse desejo do povo brasileiro, e mais do que desejo, essa necessidade de um dia virmos a ser realmente uma Pátria Educadora não fique apenas no papel, como muitos outros programas já ficaram? Não fique apenas nos sonhos, nas esperanças das famílias brasileiras e venha a ser uma realidade do nosso dia a dia, que se torne realmente uma educação de qualidade para as nossas crianças. O senhor pensa nisso? Existe realmente essa possibilidade de, de fato, termos o ensino integral até 2024 realmente efetivado em todas as escolas brasileiras? Ou isso é mais um sonho, mais uma enganação? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Senador Eduardo Amorim. Vamos passar agora, imediatamente, para a Senadora Marta Suplicy e, por último, depois, ao Senador Hélio José. Concedo a palavra à Senadora Marta Suplicy. (Soa a campainha.) A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Quero cumprimentar o Ministro Renato Janine Ribeiro, por quem nutro profunda admiração. Fiquei feliz com essa nomeação e, ao mesmo tempo, parabenizo-o pela coragem de aceitar, por todas as razões devidas do tipo de Governo, também pela dificuldade orçamentária e a dimensão de uma área em um momento em que vai ser muito difícil conseguir realmente ter um resultado correspondente ao que todos nós aqui desejamos e que o povo brasileiro deseja.
13:43 R	E também cumprimento o Secretário-Executivo Luiz Costa, com quem tive ocasião de trabalhar quando Ministra, várias vezes, em relação à questão da cultura, esporte e educação. Também fico contente por ter escutado do Ministro a importância que dá a toda a questão da cultura ligada à educação. Bom, estou escutando as perguntas e as respostas há duas horas mais ou menos. Então, várias coisas que eu tinha para perguntar já foram respondidas, mas duas coisas ficam muito fortes para mim, também da experiência no Executivo. Sem a qualificação do professor, não há como caminhar. Eu lembro, por exemplo, que, nas creches na cidade de São Paulo, nós percebemos - foi uma descoberta para mim, pelo menos - que as professoras não tinham o ensino fundamental. Como é que pode? Aí houve um curso de dois anos na USP. As pessoas que trabalhavam em creche há mais de 10, 15, 20 anos, que eram pessoas dedicadas, puderam fazer esse curso e se qualificar no processo. Quer dizer, algo assim tem que ser pensado, porque, em todas as áreas, a qualificação está muito, muito longe - nem falamos do ideal - do aceitável. Muitas vezes, na periferia - eu posso falar da minha cidade -, ao contrário até do que o Ministro falou, onde até temos ótimos professores, nós contamos nos dedos os professores qualificados. E me parece que isso é o principal. Como vai ensinar se nem tem noção de didática ou, pelo menos, maestria sobre o conteúdo que vai ensinar em todas as instâncias e níveis? Essa é uma pergunta. E se existe algum plano para isso. Em relação ao salário, eu concordo com o que foi dito. Essa profissão deixou de ser interessante, porque o salário é aviltante. Mas só o salário? Eu tenho certeza de que, se aumentarmos o salário até de forma bem alta ou convincente, se não for feito um processo de carreira, em que os salários aumentam de acordo com o que se produz, com o que se estuda, com os cursos feitos para aprimoramento, etc., não vai adiantar só aumentar o salário. É verdade. O Senador Cristovam está concordando. Bom, a outra questão vem um pouco do que foi a audiência pública aqui conosco com o Prof. Mangabeira Unger, que sempre traz ideias muito estimulantes, instigantes, muito difíceis de se colocarem em prática rapidamente, mas que colocam posições que nos levam à reflexão. E uma das coisas mais interessantes que ele colocou foi referente ao currículo. Os currículos são realmente não permissíveis ao aprofundamento. E nem temos docentes com capacitação para dar tantas aulas tão variadas. E nós aqui, no Senado, recebemos sem parar novas possibilidades de currículos. Agora, chegou para eu relatar um currículo sobre paz. (Soa a campainha.) A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Acho importantíssima a paz, mas colocar paz no currículo? V. Exª estava dizendo também da importância de tudo se comunicar, de todas as áreas se comunicarem. Eu concordo. O mundo moderno é isso. Não é mais estanque. Quando é que vamos entrar em currículos que realmente tenham a ver com a modernidade? E isso acarretará a não dispersão dos alunos. Por que o aluno acha uma chatice a escola? Porque não tem a ver com ele, com a realidade dele, não tem nada que o atraia. E nós temos experiência. Quando a escola é boa - e isso tem muito a ver com a diretora também -, que ensina de forma adequada, o aluno não evade. Ele quer ir, porque é algo muito enriquecedor para ele. As pessoas querem aprender. E também há outra fala do Prof. Mangabeira, que não sei se é possível, mas talvez o seja. Ele sugere também a criação de carreira nacional, uma prova nacional de docente. Seria um desastre quando viessem os resultados, mas teríamos uma base. Acho que seria assustadora a base, mas temos de começar a fazer tudo isso de algum lugar. Também gostaria de falar sobre o Fies, sobre o qual V. Exª colocou várias coisas. O Fies é um grande programa, porque nós precisamos de qualificação dessa juventude que está numa classe que não tem acesso. É excelente.
13:48 R	Agora, eu pergunto: o que é que aconteceu? É contingenciamento, que o Fies foi cortado, ou é simplesmente porque não teve fiscalização? Eu acredito que são as duas coisas, mas fiscalização é mais sério, porque a fiscalização tem um rombo "desse tamanho" agora. Qual é o processo de fiscalização que V. Exª vai implementar para pagar isso que está aí e fiscalizar para que isso não ocorra novamente? Porque as medidas que eu vi, a não ser que eu tenha perdido uma parte da explicação, foram de fazer alguns cortes para dificultar a entrada. V. Exª falou "não, o nível de corte não é 380, é mais, tal". Para quem está de fora, não está dentro do Ministério, nós comentávamos aqui: "Bom, mas, então, ficou meio nublado". Pareceu uma dificuldade para o aluno entrar, sendo que eu acho mais interessante um incremento na fiscalização das universidades, que, muitas vezes, põem aluno para dentro para ter mais recursos. A outra questão é sobre o Pronatec. Pronatec, assim como o Fies, é um grande programa. Eu fui Relatora do Pronatec aqui no Senado - 2001 ou 2002, não lembro, 2012, 2013... -, mas é um grande programa que foi colocado por V. Exª como um programa estruturante e que não haveria corte em programa estruturante, mas há corte, sim. Por exemplo, de acordo com os dados levantados pela mídia especializada, até o fim de maio, o montante aplicado no programa em todo o País foi de R$208 milhões, valor que representa apenas 7,4% do que foi gasto ao longo de 2014, quando o Governo investiu R$2,8 bilhões, e a média mensal nesse ano está em R$41 milhões, contra R$233 milhões registrados no ano das eleições. Então, nós vemos que é um programa importante, que o Ministério disse, através de V. Exª, ser estruturante, em que não ia ter corte, e já está com um problema bastante grande. A outra questão é sobre uma das metas do PNDE, que diz respeito à educação em tempo integral, que deverá estar presente em 50% das escolas. Acho que o Senador Caiado se remeteu um pouco a isso no meio da sua fala, e tem que atingir 25% das matrículas de educação básica até 2024. A articulação intersetorial com as áreas de cultura e esporte é um dos pré-requisitos para a consecução dessa meta na medida em que a escola de tempo integral pressupõe o desenvolvimento de atividade cultural e esportiva de modo integrado à proposta pedagógica da escola. Eu queria saber como vem avançando o diálogo intersetorial do MEC com o Ministério da Cultura e o do Esporte. No Ministério da Cultura eu já soube que o CEU das Artes está parado. Ele era uma possibilidade. Não foi feito para ter conexão com a escola, mas pode, de alguma forma, quando não há condição de se fazer uma escola que tenha campos de esporte ou centros culturais importantes junto com a escola, pode-se ter uma forma de se relacionar com os centros esportivos e com os centros culturais da região para criar exatamente essa proposta. Quero saber se existe algum plano para começar a mapear isso, pelo menos nas cidades onde tem, porque eu sei que muitas cidades não têm nada assim que se possa chamar de um centro cultural, mas, geralmente, quase todas têm um pequeno local onde isso possa ser incrementado e como fomentar a interação entre essas Pastas, o que eu considero bastante importante. Ainda, o Senado tem discutido um projeto do Senador Cristovam, que aí é mais uma curiosidade minha: é o Projeto de Lei nº 168, de 2012, que diz que o estudante de escola pública deve dar uma retribuição, fazendo estágios, uma contrapartida. Eu queria saber sua opinião sobre isso. E a outra pergunta eu não faria se o senhor não fosse filósofo... (Soa a campainha.) A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - ... e não fosse de São Paulo. É sobre a questão sobre a qual há uma grande polêmica na PUC de São Paulo, sobre a criação da cátedra Foucault. A universidade rejeitou criar a cátedra Foucault, a universidade tem uma tradição de estudo de Foucault, tem o seu acervo; é a única universidade fora da França que tem documentos.
13:53 R	E isso é uma questão que nos faz pensar se o Estado é laico, se a universidade, principalmente numa área de Filosofia, em que se estuda tudo, como é que se vai proibir, como se vai rejeitar uma cátedra que permite maior visibilidade, permite fazer pesquisa? É uma cátedra extremamente importante, e a universidade tomou essa posição. Mas eu queria saber a opinião. O Ministério, aparentemente, não tem a ver com isso, mas tem, porque ele financia a PUC em algumas áreas e pesquisas, e a universidade não se está portando de uma forma que nós consideramos republicana. E a sua opinião pessoal também sobre o assunto, o senhor que é filósofo. Saia justa, Ministro! Sorry! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Senador Hélio José é o último inscrito. E, enquanto o Senador se prepara para usar da palavra, nós queremos registrar, com muita satisfação, a presença da nova presidente da UNE, a estudante Carina Vitral, e saudar, inclusive, pelo congresso realizado recententemente em Goiânia. Não foi isso, Carina? (Pausa.) Sem dúvida, o congresso da UNE é sempre muito importante para reafirmar o compromisso com a luta em defesa da educação pública. É um prazer tê-la aqui. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É estudante da PUC de São Paulo, bolsista. O congresso é que foi realizado na terra do Senador Caiado, em Goiânia. Mas, certamente, Carina, vamos continuar com muita parceria: a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aqui do Senado com a UNE e as demais entidades nessa luta tão nobre em defesa da educação pública. Agora, vamos passar a palavra ao Senador Hélio José e, depois, vamos para as considerações finais do Ministro e também para responder as indagações dos Senadores, claro. Concedo a palavra ao Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senadora Fátima Bezerra, obrigado pela condução dos trabalhos. Cumprimento o Ministro Renato Janine Ribeiro, o Secretário Executivo Luiz Cláudio Costa e a Carina, nossa presidente da UNE, com mandato. Que Deus a ajude! Conte conosco aqui nesta Casa. Sou servidor público federal, concursado, e acho que temos de valorizar os servidores públicos da melhor forma possível, porque são os servidores públicos exatamente que fazem a interface entre o público e o privado, entre o Estado e as pessoas que utilizam as questões estatais. E é preciso que o servidor público esteja bem reconhecido, bem remunerado, bem valorizado, para bem representar o Estado. O servidor público - gosto de falar assim - não é para dar lucro nem prejuízo. O servidor público é para atuar de forma adequada, para que o Estado possa fazer as suas políticas públicas para atender a população. Antes de falar sobre um assunto importante de que eu quero tratar - já até falei com Mangabeira Unger -, quero falar sobre o Fies. Como fica, Ministro, a questão das pessoas que já estavam no programa, que são pessoas de fato carentes? Vários estão entrando na Justiça, vai haver muitas demandas. Tudo bem se tivessem dificultado a entrada ou se não entrasse ninguém até que esses que já estavam dentro concluíssem, porque não havia orçamento. Isso seria uma coisa, mas o jogo já estava andando. E o jogo já estava andando para esse time que ficou de fora e que não conseguiu renovar a matrícula, e são pessoas que necessitam do programa. A Justiça vai aprovar isso com o tempo. Alguns estão parando os cursos porque não têm como pagar. Então, nós precisávamos ver uma saída para essas pessoas que ficaram excluídas do programa. Nós já fizemos um investimento, o Governo já fez um investimento quando financiou parte dos anos dessas pessoas no Fies. Como é que agora vai cortar no meio? Eu queria verificar isso. E queria elogiar o Fies, que é importante; o Pronatec também é muito importante. Inclusive a minha filha fez o Pronatec na área de culinária, porque ela queria fazer confeitaria. Eu acho que é um programa de alto alcance social. Ela é universitária, faz curso de Engenharia Florestal, mas fez o Pronatec em outro horário e gostou muito. Sou testemunha da importância desse programa.
13:58 R	O Programa Pátria Educadora tem um grande alcance social, sem dúvida, se for executado na sua proposta, mas concordo que as coisas não são fáceis e que precisamos resolver primeiro a questão do plano de cargos e salários, para valorização da carreira. Eu queria, Ministro, saber do senhor - estou até pedindo a minha assessoria - sobre o pedido para uma reunião, que deve estar lá. Espero que aconteça o mais rápido possível, pois já pedi faz uma data, mas compreendo que houve a troca de ministro. Eu preciso conversar com V. Exª e com V. Sª, Luiz Cláudio, porque precisamos discutir um assunto importante, que é a nova matriz energética. Em Brasília, peguei todos os recursos que tinha e fiz o meu projeto, colocando para autossuficiência energética 17 escolas do Distrito Federal, porque sou Senador por Brasília, e 3 hospitais, exatamente para que desse como exemplo a utilização da energia solar fotovoltaica, tornando autossuficiente e usando energia limpa. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu gostaria de discutir com V. Exª, Sr. Ministro, pois já conversei com o Ministro das Minas e Energia e com outros ministros - aqui no Congresso, tenho apresentado uma série de projetos nessa linha - se poderíamos fazer uma espécie de um convênio ou uma parceria, para que escolas, nos 27 Estados brasileiros, tivessem essa questão. Todo mundo sabe a dificuldade por que passam as escolas, principalmente do Nordeste brasileiro, para pagar a conta de luz. E há um espaço significativo, com sol o tempo inteiro. Além de fazer o fotovoltaico para tornar autossuficiente, poderíamos até alimentar a rede e atender mais algumas pessoas. Então, gostaria de ver como V. Exª, Sr. Ministro Renato Janine, vê essa questão, gostaria de marcar uma reunião lá, para discutirmos essa situação com os técnicos, in loco, para ver como encaminharemos isso. Eu estava esperando por esta oportunidade. Com o Ministro do Desenvolvimento Social, também quero discutir outros assuntos e áreas importantes. Para finalizar, o programa de creche, de altíssimo alcance social. As pessoas estão muito apreensivas. Principalmente aqui no Distrito Federal, nas periferias, onde as pessoas pobres não têm como deixar seus filhos, a creche é muito importante. Queria saber como está este programa, como estão os investimentos previstos e se será possível executar aquilo que os Estados já haviam programado. Fico por aqui, colocando que não estive presente durante toda a audiência, porque estive no Palácio do Planalto, como presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura que sou. Hoje, a nossa Presidente Dilma lançou um grande programa de infraestrutura nacional, Programa de Investimento em Logística. Fui um dos primeiros a marcar presença aqui, mas tive que me retirar por causa disso. E quero dizer que temos de aproveitar muito esta oportunidade, de V. Exª que é filósofo, uma pessoa do meio, ajudar o Brasil a apostar naquilo que é essencial para um país em desenvolvimento e realmente chegar aonde tem de chegar, que é a educação. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigado, Senador Hélio José, que tem sido um Senador sempre presente na nossa Comissão. Ministro, antes de passar a palavra para V. Exª responder as indagações dos Senadores e Senadoras e fazer suas considerações finais, quero passar para V. Exª e para sua assessoria as perguntas que chegaram, porque nossa audiência pública é interativa. E hoje bateu recorde de audiência: foram mais de cem perguntas. O SR. RENATO JANINE (Fora do microfone.) - Muito bom. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito bom isso. Para conhecimento dos Senadores e Senadoras, a maioria das perguntas foram muito direcionadas para o Pronatec. Por exemplo, em relação ao Pronatec, a Meta 11 do PNE, como o Governo planeja triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos próximos anos; ou seja, perguntas muito voltadas para a garantia de manutenção do programa, da continuidade do programa e a ampliação das vagas.
14:03 R	Também muitas perguntas voltadas para a questão do Fies, as novas regras para o Fies, enfim, essas mudanças, modificações pelas quais está passando o Fies; perguntas voltadas para a questão da educação de tempo integral; perguntas também no que diz respeito à expansão dos cursos de Medicina. Enfim, Ministro, vamos passar aqui às mãos de V. Exª e de sua assessoria. Por fim, Ministro, como eu tinha dito no início da reunião, Senador Randolfe, até na condição aqui, agora, de Presidente dos trabalhos, reforço o que eu tinha falado. Ao final desta reunião, nós gostaríamos, não em meu nome apenas, mas em nome de toda a Comissão, de reforçar o apelo junto ao Ministro, confiando inclusive na capacidade que ele tem, da sua formação, da sua tradição democrática. Portanto, confiando nessa sua capacidade e no seu compromisso, em nome da Comissão, neste momento, Ministro, nós queríamos reforçar aqui o apelo no que diz respeito à greve dos servidores técnicos e dos professores. Desde o dia 28 de maio, professores e funcionários técnicos de várias universidades e instituições federais de nível superior estão em greve. Nós temos hoje aqui exatamente a Fasubra. Segundo as informações, o movimento já atinge 56 institutos federais, universidades. Nós tínhamos greve hoje também nas instituições estaduais. Por exemplo, no meu Estado, a universidade estadual também. Na Bahia, também, os professores estaduais e servidores estão em greve. No meu Estado, também, os professores e servidores da universidade estadual, a Uern, estão em greve. É claro que todos nós aqui temos o sentimento claro da justeza dessa luta, das suas reivindicações, que vão desde o aperfeiçoamento dos planos de carreira, a correção do enquadramento de aposentados, a adequação dos cargos tendo em vista a valorização e a evolução tecnológica, o reajuste dos benefícios e democratização das instituições no que diz respeito à escolha dos seus dirigentes. E quero ainda acrescentar aqui, Ministro, um dado. Eu tive a alegria de, dez anos atrás, no início, no meu primeiro mandato de Deputada Federal, ter sido a Relatora do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior, luta essa que foi coordenada pela Fasubra. E é evidente que hoje todos nós temos de reconhecer que, passados dez anos, Senador Randolfe, há uma necessidade clara de fazer a adequação aos benefícios e às conquistas obtidas naquele momento com o Plano de Cargos e Salários. Quero também ainda destacar, Ministro, que para além das reivindicações aqui, do ponto de vista de valorização salarial, de formação, que são extremamente justas, é importante aqui destacar que tanto a Fasubra, como o Andes, como a Proifes, Senadora Lídice, reafirmam, antes de mais nada, o compromisso com a defesa da educação pública, da universidade pública. Portanto, neste momento, temos aqui de destacar que há um movimento legítimo dos funcionários, dos professores e servidores por mais financiamento para a educação. Legitimamente, os professores e servidores, neste momento, inclusive, protestam contra os cortes que o Governo promoveu no que diz respeito à questão da educação diante exatamente do ajuste. Então, o que se quer, Ministro, é que esses cortes não só não afetem o funcionamento das universidades, mas também não afetem o funcionamento das escolas em todo o País. O que se quer é exatamente um olhar diferenciado para a educação. Em que pese aqui respeitarmos as posições, nós reconhecemos os avanços e conquistas que houve nessa última década. Então, enfim, é isso. Eu peço aqui a anuência de toda a Comissão, para que nós formalizemos, agora, Senador Caiado, ao Ministro exatamente isso.
14:08 R	Em nome da Comissão, fica aqui o apelo dos Senadores e Senadoras que compõem a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aqui do Senado, para que o Ministro possa sentar, o quanto antes, com as entidades, e que possamos, enfim, através do diálogo, avançar e superar exatamente o momento ora vivido, que é o momento da greve. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Concordo com a Presidente e quero dizer da sorte do Sr. Ministro de V. Exª não estar na oposição; senão, seria uma dura tarefa para ele explicar aqui hoje. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Caiado, é questão de coerência. Exatamente por reconhecermos os avanços e as conquistas que houve, ao longo desses 12 anos, e não foram poucas... Eu, inclusive, acabei de dizer aqui que tive a alegria de, há dez anos, ter sido a relatora do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Senadora Marta. Então, estamos aqui agora coerentemente. Faço isso, inclusive, de maneira institucional, não apenas em meu nome, mas aqui em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Que o Ministro, claro, com a capacidade que ele tem, repito, com todo o seu compromisso, com toda a sua formação, possa exatamente tomar a frente nesse processo negocial, Ministro, e, através do diálogo, buscarmos as saídas. O SR. RENATO JANINE - A senhora não vai me entregar o documento? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou entregar o documento a V. Exª. (Pausa.) O SR. RENATO JANINE - Então, está bom. Vou começar. Muito obrigado, Senadora. São várias questões. Vou começar pela última que a Senadora Presidente em exercício da Comissão colocou. Desde a nossa posse, recebemos os dirigentes da Fasubra, do Andes e da Proifes. No caso do Andes, foram recebidos pelo Ministro em exercício, Luiz Cláudio Costa, porque eu estava na Coreia, nessa agenda que acontece uma vez a cada 15 anos e que é fundamental. Em todas as ocasiões, nós recebemos, dialogamos. Depois, já foi dito, de início, que havia data marcada de greve. Quer dizer, antes de esgotados os procedimentos de negociação, já estava anunciada e prevista uma greve. Mesmo assim, nos manifestamos inúmeras vezes, inclusive depois de deflagrada a greve que atualmente afeta 56 universidades no plano dos servidores e 19 no do dos docentes, das 64 universidades federais. Nós deixamos claro que os receberíamos quando desejassem. Não foi agendada, não foi solicitada reunião de negociação. Então, eu fico muito contente, Senadora, que a intenção dos movimentos seja agendar essa negociação. Teremos o maior prazer e satisfação em responder, porque entendemos que se trata de parceiros na causa pela educação. Então, isso é muito importante. Devo acrescentar que, ainda que a discussão hoje tenha sido por vezes dura, as questões tenham sido duras, na educação, nós temos uma convergência grande de metas, de finalidades. Nós temos dois pontos positivos na educação hoje. Um primeiro ponto, eu reitero uma questão que eu levantei anteriormente, até porque o Senador Hélio José esteve nessa pauta importante, com a Presidenta da República, que é o fato de termos uma descrição dos fatos razoavelmente consensual. No caso da educação, sabemos, razoavelmente bem, onde estão os problemas de aprendizado, os problemas de dificuldade no ensino, na formação. Tudo isso é muito bom. Quisera eu ter tido uma formação melhor, Senadora Marta, caso eu tivesse aprendido com V. Exª, em 2000, quando me convidou para fazer parte da sua equipe. Teria provavelmente mais conhecimento disso tudo. Mas, de qualquer forma, o que eu acho que o Brasil conseguiu construir, nesses 20 anos, foi um conjunto de referenciais que permite que nós saibamos, tenhamos convergência quanto ao termômetro, Podemos ter divergência quanto às prescrições a fazer, mas sabemos muito onde estão os problemas. E os problemas são de várias naturezas. Talvez o problema mais grave hoje seja o da qualidade do ensino, como nós garantimos uma melhora na qualidade do ensino de ponta a ponta. Esse é o grande problema. Agora, em várias críticas que eu ouvi a políticas do Governo, especialmente de um ano para cá, o ponto constante para o qual eu desejaria chamar a atenção de todos os presentes é que essas críticas são fruto justamente do fato de que o Brasil, 12 anos atrás, abriu, rompeu as represas que impediam a afirmação de reivindicações básicas, elementares, que dizem respeito à dignidade do ser humano.
14:13 R	Desde que começamos a ter uma política consistente de inclusão social, aumentou o número de demandas, e as ações de Governo no MEC - como em outros ministérios, mas focarei no Ministério da Educação - foram focadas no conjunto de ações que podem, então, prosperar nessa direção. Então, expandir o ensino universitário ao mesmo tempo em que este ensino vem junto com bolsa de permanência, com política de cotas, com garantia de acesso dos historicamente discriminados e com apoio para que eles permaneçam no ensino, isto é algo que marcou, desde o começo, a política dos últimos governos. E que é um diferencial. Eu tenho extraordinário orgulho da minha universidade, mas a Universidade da São Paulo, quando fez a expansão, não teve a mesma atenção à permanência, ao acesso diferenciado. Ainda hoje, é uma universidade que tem uma certa relutância quanto a certos tipos de cotas. Então, vejo um tipo de atuação que abriu demandas. E isso acontece, é constatado pelos historiadores desde a Revolução Francesa: quando se começa um processo de democratização intenso, esse processo faz com que muitas reivindicações que ainda estavam caladas, que as pessoas não colocavam porque simplesmente não tinham o direito de sonhar, não tinham o direito de ter direitos - como diz um grande pensador, Norberto Bobbio -, quando não havia isto, estas pessoas ficavam caladas e não davam nenhum passo. Hoje tudo isso foi trazido à tona. Estamos, então, evidentemente em um momento difícil, em que várias dessas iniciativas estão sendo reescalonadas. Nesse sentido, diante de todo o clamor que eu vi das mais várias ordens em termos de mais recursos no MEC para tal ou qual ação, desde para completar o salário dos professores - do piso -, reivindicações salariais, projetos, mais vagas de Pronatec, de Fies, tudo isso, o que eu posso dizer é que no momento isso está difícil, mas o próprio fato de essas reivindicações existirem e crescerem, mostra o mérito das ações encetadas desde 13 anos atrás. Então, isso está em uma continuidade. Neste momento temos que rever muitas coisas. Vou tomar alguns exemplos, porque, nesse terceiro bloco, foram muitos Senadores e Senadoras que falaram. Então, não posso responder a todas as questões. Por exemplo a questão das creches, Senadora Ângela. A questão das creches e da formação dos professores, como também a Senadora Marta levantou. Como se V. Exª tivesse levantado a questão e a Senadora Marta tivesse dado uma resposta. Então, nós temos que formar professores para creches. Esse curso de dois anos que a USP ministrou pode ser, em muitos casos, uma solução. Em Roraima, evidentemente, é uma questão diferente, porque existe o problema das distâncias. Em que medida a formação a distância é efetiva ou não para a formação de quem vai trabalhar na creche? Essa é uma questão importante. Mas, veja, o direito a ter creche. Isso é extremamente decisivo. Não é algo em que possamos pensar em todos, todos os casos. O Secretário Binho Marques, que foi Governador do Acre, observou que muitas vezes, justamente na Amazônia - embora pensando em um Estado bastante distante, quilometricamente falando, no nosso hemisfério norte, que está em Roraima e no Amapá, e nos quais eu me orgulho, como diretor da Capes, ter participado da instalação dos primeiros programas de pós-graduação stricto sensu em ambos Estados -, na nossa Amazônia, a questão da creche nem sempre tem o mesmo sentido do que em Estados muito mais urbanizados. Quer dizer, indicadores no Acre que mostravam poucas crianças na creche, às vezes, descuidavam do fato de que a forma de educação pode ser diferente dependendo da região, dependendo, inclusive, da relação com a natureza. Mas este ponto que V. Exª levantou, da formação das creches, é muito importante. Da mesma forma, devo fazer um esclarecimento ao Senador Randolfe, embora me pareça que ele já tenha saído. A denúncia do Luis Nassif sobre abuso no Fies, da instituição Uniesp, essa denúncia está sendo apurada por uma comissão conjunta do MEC e do Ministério da Justiça, e já levou à suspensão dessa instituição do quadro do Fies.
14:18 R	Na mesma direção, Senadora Marta, na questão do Fies, nós não estamos fazendo um corte por causa de falhas, deficiências, etc. Nós estamos com menos recursos. Esse é um fato, é a realidade. Como a senhora mesma observou, a atividade econômica reduziu-se, e isso reduz o Orçamento. Em função disso, o que podemos fazer? Administrar essa situação, que não é de nossa escolha, com o máximo de critério possível. Então, os cuidados de priorizar as áreas de desenvolvimento prioritárias para o País, as regiões geográficas prioritárias para o Brasil e os cursos nota quatro e cinco, formam um conjunto que procura fazer com que esse dinheiro seja o mais bem aplicado possível, e que, para os alunos que necessitam mais da inclusão, seja oferecido o melhor. Então, quando nós, este ano, conseguimos fornecer 50 mil vagas de cursos cinco, em vez de 20 mil, que seria um percentual histórico em curso cinco, nós garantimos que 30 mil alunos que recorreram ao Fies pudessem ter cursos melhores do que teriam sem esses critérios. Esse conjunto de critérios estamos querendo. E esses critérios, de qualquer forma, se estão sendo implantados em um ano mais difícil economicamente, eles teriam de ser implantados de alguma forma, porque se trata do melhor uso possível dos recursos públicos. A questão, eu agradeço muito a todos, como à Senadora Lídice da Mata, que defendeu que haja mais verbas para a educação. Penso que realmente só podemos ficar contentes com essa convergência de representantes eleitos pelo povo brasileiro, das mais diferentes posições, como o Senador Wilder. O nome de V. Exª se pronuncia com o som de V ou som de U? O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Wilder, com som de U. O SR. RENATO JANINE - O Senador Wilder também enfatizou esse ponto. Muito bom. Queria esclarecer, somente responder, na verdade, à Senadora Lídice da Mata que nós não temos o condão de prorrogar o prazo, uma vez que o prazo está em lei, para os planos municipais e estaduais de educação. Nós temos um mapa que nos indica que, embora, por enquanto, apenas três Estados - dado de sexta-feira, não sei se mudou de lá para cá - tenham sancionado seus planos estaduais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Maranhão, nós temos 20 que já estão e que devem cumprir o prazo. Temos sete que têm o documento básico; vão atrasar. Dos Municípios, nós temos 63% avançados, temos 24% com documentos de base prontos e 16% em atraso. Não cabe ao MEC prorrogar o prazo, que está em lei. Porém, não pretende o MEC tomar nenhuma medida contra esses Municípios e Estados, pelas simples razão de que o que importa nisso tudo é a discussão, Senadora. Importa, então, que esses programas sejam o mais bem construídos, se for possível, de modo que eles emanem, efetivamente, uma discussão na sociedade sobre todas essas questões. O Senador Caiado também fez críticas severas, que nós consideramos respeitáveis. Eu desejava esclarecer um ponto, ou dois, principalmente, que o MEC, sim, foi ao Palácio para discutir os cortes no Orçamento do MEC. É muito difícil isso; não é uma experiência que eu deseje para as pessoas em geral, sobretudo quando se está entrando em um cargo. Mas, de qualquer forma, o que isso permite? Que o corte tenha mais critérios do que se fosse feito linearmente, tanto que expusemos a prioridade de que se coloque em funcionamento o ensino superior e a educação básica. Nessa questão toda, nós fomos capazes, Senador, de ter mais de um milhão de vagas de Pronatec para este ano. Anunciaremos o número exato. E, sobre os cursos de Pronatec mais curtos, mais breves, que foram criticados porque não fariam, efetivamente, uma formação, eu gostaria de me socorrer do que disse o Senador Hélio José, dizendo que a filha dele fez um curso de formação mais curto, mas um curso em culinária, e o Senador parece estar muito satisfeito com a formação da filha. Então, temos diferentes níveis de formação, um curso de 160 horas, pode, sim, se for um curso de qualidade, representar uma diferença, embora, obviamente, seja nosso interesse expandir ao máximo. Ao Senador Hélio José, também queria dizer que a ideia da energia sustentável, não agressiva, limpa, diz muito ao nosso coração. A primeira medida que eu adotei foi uma portaria demandando uma redução de gastos, especialmente em eletricidade, ar-condicionado, impressão de papeis.
14:23 R	E queria, também, tranquilizar quanto aos alunos que já estão no Fies. Reiteradas vezes temos insistido que todos os contratos existentes serão renovados, tanto que, por questões burocráticas, questões às vezes de tramitação, por causa da origem da própria instituição de ensino superior em que eles estudam e que retardaram a tramitação dos pedidos, tudo vai ser honrado. Ninguém que estava no sistema vai ficar fora. É uma decisão do MEC desde o começo, reiterada pelo Supremo Tribunal Federal quando julgou uma ação em que um partido pedia fossem abertas novas vagas, e o Supremo nos deu razão, porque já não tínhamos recurso orçamentário. Quero reiterar que, diferentemente de um pequeno detalhe que saiu equivocado nos jornais de hoje: que o Ministério tinha dito que não havia mais verba, e agora reabre. Não é isso. Nós não reabrimos; nós abrimos uma nova chamada. É diferente. Todos os anos tem havido Fies no primeiro e no segundo semestre. No primeiro semestre, esgotaram-se os recursos orçamentários previstos. Não garantimos, não prometemos que haveria uma chamada no segundo semestre, porque não sabíamos se teríamos recursos. Negociamos, negociamos, discutimos, e, devidamente autorizados pela Casa Civil, o MEC devidamente autorizado, o MEC anunciou, então, a abertura. O número de vagas será anunciado nos próximos dias, mas não é, então, uma reabertura, não é uma volta atrás da decisão anterior, porque se trata de outros recursos para uma outra chamada; não se trata mais do Fies para o primeiro semestre, mas do Fies para o segundo. E sabemos que atendemos a uma reivindicação dos estudantes. Carina, presidente da UNE, acho que não estava quando comecei, quando fiz a minha fala original e a cumprimentei, então, em in absence, a distância pela eleição. Agora, faço questão de cumprimentá-la na presença, e dizer que contamos também com a UNE como a grande parceira na luta, uma entidade que tem uma forte história, constante, uma entidade que sempre defendeu os estudantes e defendeu fortemente a democracia no período mais duro de nossa história recente, que foi a ditadura de 64 a 85. A Senadora Marta também... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Ministro, só como sugestão, se é que posso fazê-lo: o Ministro Levy acaba de dar conhecimento agora na UOL que não vai faltar dinheiro para as privatizações de portos, aeroportos e também das rodovias. Como tal, poderia pelo menos destinar uma parcela desse dinheiro... O SR. RENATO JANINE - Poderia ir pra educação, pro Fies - estava comentando isso com a Senadora Marta, aqui. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...para V. Exª poder atender, aqui. Acabo de ler a notícia, Srª. Presidente. Acabo de ler a notícia que ele está dizendo que não vai ter problema financeiro pra bancar as privatizações, e, como tal, acho que nada mais justo do que ir esses 178 mil jovens que estão nessa situação. O SR. RENATO JANINE - Para o Fies, para o Pronatec. Eu agradeço ao Senador Caiado, e faltava uma resposta a V. Exª. No ano de 2014, de fato, foi canalizado mais dinheiro ao Fies do que no PLOA 2015, no Projeto de Lei Orçamentária. Contudo, comparado os dois PLOAs, não é exatamente isso. O que houve no ano passado é que, depois, foram liberados créditos adicionais. Então, não é que um PLOA tenha sido menos audacioso que o outro. Comparando os dois projetos de lei, é isso. De resto, suas críticas foram todas escutadas, são respeitadas, e a Senadora Marta... O Senador Eduardo Amorim levantou entre as suas questões: o que o MEC fará para valorizar o professor ? Se o ensino integral até 2024 em toda escola será feito? Será um sonho ou uma enganação? Senador, penso que, talvez, devamos insistir que o PNE não é um projeto do Governo Federal que imponha obrigações para o Governo Federal estritamente; é um projeto da Nação. É uma lei, é um plano nacional, que impõe obrigações pra todos. Em alguns momentos pareceu que a demanda é de que o Governo da União financie toda a educação, resolva toda a educação brasileira. Isso não está na Constituição. Isso não está na tradição brasileira. Então, nós temos que chamar ao compromisso todos os atores da educação, todos os atores dos governos e também os atores privados, os atores do terceiro setor, todos os outros atores. O sonho é de todos nós. A incumbência de transformar isso em realidade também é de todos nós. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Desculpe, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Eduardo Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - É que eu fiz duas perguntas. Uma ele respondeu: de fato, o sonho é de todos nós, mas quem comanda, quem está na linha de frente é o Executivo, é o Ministério da Educação.
14:28 R	E a segunda pergunta é sobre essa coisa do piso. Vai ficar assim mesmo? Os Municípios reclamam que não têm como pagar; os Estados também, como no meu Estado, o Governador disse que é uma brincadeira lá. Então, o Ministério não vai fazer nada? Não vai buscar o diálogo? Qual o encaminhamento para isso? O SR. RENATO JANINE - Senador, eu volto à posição do MEC. Nós estamos constituindo uma comissão para acompanhamento de piso nacional. O piso nacional tem muitos problemas, porque, por exemplo, há Estados que começam com um piso baixo e depois abrem uma promoção muito alta. Esses Estados estão com dificuldades, dado que eles permitem... Porque, vamos dizer, o concurso, a entrada na carreira não é convidativa. A continuidade na carreira torna-se convidativa depois de um certo tempo. Essa é uma opção. Os Estados que assim decidiram no passado estão com dificuldade de cumprir o piso. Há outros em que o piso está mais próximo do teto: a pessoa tem mais... Quer dizer, para usar os termos que foram utilizados várias vezes pelo Senador Anastasia, está mais atrativa a carreira, uma vez que o piso é maior. Tudo isso tem que ser discutido. A questão não é simplesmente a de quem paga, não é simplesmente como geramos recurso para pagar; a questão é como nós concebemos a carreira, como podem ser concebidas as carreiras que os Estados e Municípios têm e que, historicamente, foram feitas de maneiras muito diferentes entre si. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - O Ministério está propondo criar uma comissão para analisar isso em todo o País, em todos os Estados e Municípios, para abrir esse diálogo? É isso? O SR. RENATO JANINE - Isso está no espírito do Plano Nacional de Educação. A construção disso tudo tem que passar justamente pela negociação, pela discussão e pelo aprofundamento de métodos. Vejam uma coisa: quer dizer, nós discutimos muito e não discutimos nada de métodos pedagógicos, que são também extremamente importantes e que, obviamente não estão no PNE, porque isso tudo vai ser discutido na prática. E essa é uma discussão em que o MEC tem também um protagonismo muito grande. Nós temos que discutir no Brasil inteiro de que maneira educar. O que a Senadora Regina, que já saiu, levantou sobre alfabetização, é crucial. Como vamos alfabetizar? Quais são experiências bem sucedidas? Como vamos fazer isso? Então, a questão não é só uma questão financeira, Senador. Ela envolve muito... Por isso, eu tenho insistido que não é uma questão somente de conseguir verbas; é de usá-las bem. Nós temos que melhorar muito o uso. O gasto melhor do dinheiro público é um dinheiro de todos nós. Senadora Marta, a senhora levantou no final a questão da PUC de São Paulo. Essa é uma questão delicada, porque a PUC de São Paulo, como todas as universidades, tem autonomia. A Universidade Federal de Santa Maria tem autonomia; ela tomou uma posição que o MEC não aprova; o MEC colocou uma nota de esclarecimento sobre não aceitar esse tipo de discriminação, no caso, por nacionalidade. A Senadora Ana Amélia, que é do Rio Grande do Sul, elogiou, apreciou a nota do MEC. Mas nós não interviemos, nós não temos intervenção na Universidade Federal de Santa Maria, muito embora ela tenha o MEC como mantenedor, mas há autonomia universitária. Da mesma forma, a PUC de São Paulo. Creio que muitos sabem, V. Exª sabe o quanto eu devo ao pensamento de Michel Foucault. Eu assisti, durante três anos, tempo em que estiva na França, nos anos 70, aos cursos do Michel Foucault. É um dos grandes pensadores do século XX. Agora, não me parece que esteja nas incumbências do MEC dizer às instituições o que elas devem fazer ou deixar de fazer, até porque os recursos com os quais a PUC é financiada pela sociedade brasileira, pelo MEC e por outros, muitos outros, provavelmente outros agentes da sociedade brasileira, eles são concedidos em função de outros fatores. Quer dizer, certamente a PUC, que tem uma pós-graduação qualificada, tem recursos em função de ter uma pós-graduação qualificada, e tem bolsas para isso. Agora, evidentemente, a discussão sobre a medida da PUC é uma discussão aberta, que a sociedade está assumindo. Está discutindo muito tudo isso, e penso que o gestor universitário deve ser muito atento à opinião pública, não só externa, mas interna, à própria academia. Então, não cabe uma posição de governo no caso.
14:33 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ministro, eu quero só um complemento rápido com relação à indagação do Senador Eduardo Amorim, só para reforçar que a comissão para tratar exatamente da questão da Meta 17 e 18, ou seja, do piso salarial, que é formada pelo MEC, Consed e pela Undime, não é isso, Prof. Luiz Cláudio? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Na verdade é uma estratégia já do próprio Plano Nacional de Educação; já é em cumprimento ao PNE, inclusive o fórum. Mas nós queremos, enfim, agradecer ao Ministro Renato Janine, estender também a nossa saudação a toda a equipe que forma o Ministério da Educação, e dizer que, sem dúvida alguma, esperamos tê-lo aqui em outras ocasiões, Ministro. Reafirmo aqui o nosso compromisso como Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado - não é, Senador Cristovam? -, de firmar as parcerias necessárias para promovermos a agenda da educação no nosso País, tendo como lema exatamente o novo Plano Nacional de Educação, que vem na direção de realizar o sonho que todos nós acalentamos no peito, que é de termos o Brasil como uma verdadeira Pátria Educadora. E uma Pátria Educadora é claro que passa pelas crianças tendo acesso a escola, e a escola de boa qualidade, os professores bem remunerados, bem formados, com boas condições de trabalho. Mas, enfim, agradecer e desde já, Ministro, convidá-lo para, no dia 8 de julho, comparecer à audiência pública que faremos aqui nesta Comissão exatamente para celebrar, presidente da UNE, o primeiro ano de sanção do Plano Nacional da Educação. Então, no dia 8 de julho, esperamos contar com V. Exª aqui e com as demais entidades para a gente celebrar o primeiro ano de vigência do novo Plano Nacional de Educação e fazer exatamente um balanço à luz dos compromissos e dos desafios que trazem o próprio Plano Nacional de Educação. E vamos sugerir ao comando das entidades que formalizem o pedido de audiência ao Ministro Renato Janine; falo no que diz respeito à questão da greve dos servidores. Está encerrada a presente audiência pública. (Iniciada às 10 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 35 minutos.)
14:38 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/06/2015 - 25ª - Comissão de Educação e Cultura