18/06/2015 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:17 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores assessores, senhoras e senhores da imprensa. Declaro aberta a 20ª Reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Como ainda não temos número, faremos isso daqui a pouco. Hoje, tínhamos como item primeiro da pauta o Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013, terminativo, que institui a Lei de Migração e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, mas como estão ausentes tanto o autor, Senador Aloysio, como o Relator, o Senado Ricardo, por acordo, nós vamos adiar o prosseguimento dessa discussão. Nós vamos, hoje, avaliar a indicação de dois embaixadores. Passemos, desde logo, à apreciação do nome do Sr. Arthur Henrique Villanova Nogueira, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia. A autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Marcelo Crivella. Depois, adotaremos o mesmo procedimento em relação à indicação para a República do Equador, de autoria da Presidente da República e cuja relatoria é do Senador Telmário Mota, substituído, ad hoc, pelo Senador Antonio Anastasia.
10:22 R	Como já houve a leitura dos relatórios e concedida a vista coletiva para a matéria, nós vamos pedir que tomem assento à mesa o Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira, indicado para a República Islâmica da Mauritânia, e o Embaixador Carlos Alfredo Lazary Teixeira, indicado para a República do Equador. Tenham a bondade. Prazer em recebê-los. Vamos conceder, como de praxe, o prazo de 20 minutos para que os Srs. Embaixadores façam as suas considerações e, mais tarde, vamos para as perguntas dos nossos Senadores que, pouco a pouco, vão se inscrevendo. Concedo a palavra ao Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira. O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Lasier Martins, Ex^mos Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhoras e senhores, Ex^mo Sr. Embaixador Carlos Alfredo Lazary Teixeira, colega, querido amigo de muitos anos, senhoras e senhores, em primeiro lugar, gostaria de apresentar os pêsames pessoais a esta Casa e ao Congresso Nacional pelo falecimento, que deixa um grande vazio, do Deputado Eduardo Paes de Andrade. Para nós, diplomatas, é sempre uma oportunidade muito honrosa nos apresentarmos diante da Comissão, quando podemos esclarecer a natureza, a densidade e o aprofundamento das relações com o pais para o qual nós estamos designados e para o qual nós esperamos contar com aprovação de V. Exªs. E eu gostaria de fazer o uso da palavra, hoje, de uma maneira relativamente curta, sem tomar em demasiado, nas circunstâncias excepcionais de hoje, o tempo de V. Exªs. Farei uma pequena apresentação sobre a Mauritânia, que se pode ver ali na África, na costa africana, um pouco sobre as relações bilaterais do Brasil até este momento e de algumas ideias sobre como desenvolver e aprofundar essas relações. A Mauritânia, como se vê, está em pleno Deserto do Saara, com temperaturas altíssimas, seca, quente, e apenas na parte Sul, onde passa ali o Rio Senegal, que faz a fronteira justamente entre a Mauritânia e o Senegal, existe uma zona úmida, com o único rio perene da região, o Rio Senegal. A Mauritânia tem uma história muito longa, mas, a partir do começo do século XX, tornou-se uma colônia francesa, tanto que uma das línguas oficiais do país é o francês. E, em 1960, tornou-se independente, vindo a se constituir em uma república, como bem disse S. Exª o Presidente, a República Islâmica da Mauritânia. Já houve então uma sucessão de presidentes, o último eleito em 2009 e que foi reeleito agora em 2014, o Presidente Abdel Aziz, que tem mandato até 2018. Essa é uma história breve da Mauritânia, para nos situamos. Como economia, nós sabemos todos que a África é o continente mais pobre do nosso Planeta, e a Mauritânia é um dos países mais pobres da África. O PIB da Mauritânia, em números de paridade de câmbio oficial é de US$4,1 bilhões de dólares; em paridade PPP, poder de aquisição, é de US$8,2 bilhões. É, pois,um PIB muito pequenininho. A população é de 3,5 milhões de habitantes - uma população também muito limitada -, com uma renda per capita de, mais ou menos, US$1,1 mil, mas muito mal distribuídos. É um país onde uma das questões principais é exatamente a distribuição da riqueza. Portanto, é um país interessante; é um país rico como posto de observação e tem algumas características que o tornam, para nós, particularmente, oportuna a presença brasileira com uma embaixada residente.
10:27 R	A sociedade mauritana, como podemos ver exatamente no mapa, é composta, de um lado, dos árabes e bérberes, do norte da África, e dos africanos da África negra, que começa ali naquela zona verde, que é a zona equatorial da África. A Mauritânia está exatamente no encontro dessas duas culturas, dessas duas etnias, o que causa, internamente, conflitos e tensões na sociedade mauritana. Isso também se reflete nas posições políticas do país em termos de relações exteriores. A Mauritânia se equilibra, ou busca se equilibrar, entre uma política africana em direção ao Equador e uma política árabe-berbere em direção ao Norte, em direção ao Magrebe, ao norte da África. É cercada por dois inimigos, duas potências localmente muito importantes, regionalmente muito significativas, que são, de um lado, o Marrocos e, por outro, a Argélia, com quem tem relações, com muita frequência, muito tensas. A Mauritânia já esteve associada mais ao Marrocos, durante um certo período. Quando o Marrocos invadiu o Saara Ocidental, a Mauritânia também tomou uma porção, entre 1976 e 1979, mas, depois, sentiu que o colonialismo não era exatamente a vocação nacional, tanto que a Mauritânia hoje está restrita ao seu próprio território nacional e convive muito bem tanto com o Marrocos quanto com a Argélia. Um dos problemas principais da Mauritânia, naturalmente, é a questão do terrorismo do Al-Qaeda islâmico nessa região e outras subfacções que ali operam, como Boko Haram e outras que todos nós conhecemos. A Mauritânia conseguiu, a partir, sobretudo, de 2009, controlar as incursões e os ataques dos grupos terroristas no seu território. O Mali, que é logo ao lado, como sabemos, até o ano passado, teve problemas e ainda há bombas explodindo etc. A Mauritânia tem vivido desde 2009 um período de paz, de acalmia, e, internamente, o país está pacificado. Esperamos que continue assim, sobretudo a partir do momento em que, com o beneplácito de V. Exªs, eu chegue lá. Seria o melhor. Há problemas de refugiados. Houve refugiados mauritanos que foram parar no Mali; há refugiados mauritanos no Senegal. há refugiados do Mali na Mauritânia; há refugiados do Saara Ocidental vivendo na Mauritânia. O que eu queria, em conclusão, é dizer que se trata de um país complexo, mas que vem conseguindo se administrar diante das dificuldades, e é um posto de observação para o Brasil do maior interesse. As relações bilaterais entre o Brasil e a Mauritânia ganharam um grande impulso a partir de 2010, quando se abriu a Embaixada brasileira na Mauritânia. Esse impulso, inclusive, se nota na própria curva de crescimento das exportações brasileiras para a Mauritânia, que aumentaram a partir de 2010 - tenho os números, mas não vou ficar lendo números para não cansar V. Exªs, mas com o maior prazer posso informar no momento das perguntas. Houve uma grande quantidade de visitas bilaterais; houve autoridades brasileiras, o Ministro da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, o ex-Ministro Patriota. A Agência Brasileira de Cooperação esteve na Mauritânia; a Universidade de Pernambuco esteve na Mauritânia identificando projetos de desenvolvimento rural etc. Na área de pesca, o Ministério também esteve lá para ver se desenvolvia uma das grandes bases da economia mauritana, que é a pesca - aliás, a pesca e a exploração do minério de ferro. De maneira que a relação é muito densa, é muito intensa. Vou, sobretudo, sublinhar, destacar um aspecto, que é o aspecto da defesa. O Ministro da Defesa da Mauritânia já esteve no Brasil mais de uma vez. A Mauritânia comprou dois Super Tucanos brasileiros, quer comprar mais, e quer comprar um sistema de vigilância de fronteiras exatamente para controlar o problema do terrorismo. A maior parte da fronteira está no deserto, onde não há ninguém; é muito difícil controlar a passagem de grupos terroristas. Eles querem comprar o sistema brasileiro, uma versão simplificada e mais barata do Cindacta que nós temos na Amazônia. Assim, é uma cooperação na área de defesa que já existe e que tende a se adensar cada vez mais.
10:32 R	Nós temos uma pequena discussão com a Mauritânia neste momento. O Brasil decidiu, já há alguns anos, perdoar 98% da dívida externa de vários países africanos, inclusive a Mauritânia. Esse é um problema do qual nós estamos tratando bilateralmente - Brasil e Mauritânia -, porque há um problema de data de contagem dos juros. Nós achamos que é em 2014 que se para de contar; eles acham que é 2012 que para de contar. Assim, nós temos que acertar exatamente quando é que a contagem dos juros vai se suspender e, portanto, qual é o valor exato do que será perdoado e do que a Mauritânia terá, portanto, em seguida, até seis meses para pagar. Nós temos também oferecido à Mauritânia muita ajuda humanitária em momentos de seca, em campos de refugiados. Já mandamos 15 mil toneladas de arroz numa certa ocasião, bem como dinheiro por intermédio de agências internacionais, inclusive da Unicef. De maneira que é uma relação muito intensa, muito viva, muito real. Tenho muita satisfação e orgulho em dizer que o meu predecessor, que ainda lá está, fez um trabalho, como primeiro embaixador... Eu, se V. Exªs estiverem de acordo, serei o segundo. O primeiro fez um grande trabalho de montagem da embaixada e de estabelecimento dessas relações. O Presidente Abdel Aziz já indicou que gostaria de visitar o Brasil. Tenho a impressão de que será uma das atividades que vão me ocupar, caso vá para Nouakchott. Acho que seria, em função dessa agenda bilateral de defesa, interessante que o nosso Ministro da Defesa, Jaques Wagner, visitasse a Mauritânia, para dar continuidade a isso; e levar também a Câmara Árabe Brasileira de Comércio a visitar a Mauritânia. Seria interessante também, para adensar nossas relações comerciais, que houvesse um reconhecimento bilateral dos certificados sanitários, que é uma coisa que está tramitando no Ministério aqui. E vamos ver em que medida a minha atuação poderia facilitar e acelerar esse problema. Ainda: continuar a atividade de cooperação e procurar, sobretudo, observar o desenvolvimento político regional a partir de um posto privilegiado como é Nouakchott. Eu vou encerrar aqui minhas palavras. Sei que fui bastante resumido; porém, tenho todas as informações necessárias, caso V. Exª considerem preciso aprofundar ainda mais um desses temas. Sr. Presidente, muito obrigado. Srs. Senadores, muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira. Nós vamos também submeter à apreciação das senhoras e dos senhores o nome do Sr. Carlos Alfredo Lazary Teixeira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. Embaixador Carlos Alfredo Lazary, o senhor tem a palavra. O SR. CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer inicialmente o seu esforço por realizar esta reunião; agradeço aos Srs. Senadores presentes, tendo em vista o falecimento do Deputado Paes de Andrade, a cuja família e membros deste Congresso estendo as minhas condolências pelo acontecido. Eu queria agradecer ao Presidente da Comissão e também ao meu Relator, ao meu relator ad hoc, Senador Anastasia, ao Sr. Secretário da Comissão por facilitar esta reunião. Queria agradecer aos colegas da área geográfica do Ministério que estão aqui presentes e que me honram com as suas presenças; e também dos colegas da assessoria federativa do Itamaraty, que, enfim, com seu trabalho constante, nos ajudam aqui a realizar essas sessões e nos preparar, da melhor maneira possível, para nos apresentarmos perante V. Exªs. Eu queria também, Sr. Presidente, pedir vênia para fazer uma menção aos meus colegas da Embaixada do Brasil em Quito, especialmente ao Embaixador Fernando Simas Magalhães e à sua equipe, pela ajuda que prestaram na preparação para esta apresentação perante a Comissão, especialmente preparando um relatório de gestão impecável, que facilitou e facilita, em muito, a atualização das informações sobre o país.
10:37 R	E, sobre essa apresentação do relatório de gestão, quero me congratular com a Comissão, porque é uma boa iniciativa; eu acho que facilita muito, sobretudo a quem está se apresentando para se submeter ao crivo de V. Exª para algum novo posto. O Equador, apesar de não ter mais fronteira conosco - e a teve até 1922, quando Peru e Colômbia se acertaram, e, através do Trapézio Amazônico, o Equador deixou de ter fronteira conosco -, é muito importante; tem uma importância geopolítica por várias razões. São três vertentes que eu identifico, como a vertente amazônica, a vertente andina e a vertente do Oceano Pacífico. A vertente amazônica. Como vocês podem ver, o Equador está com o Peru e a Colômbia à montante nos rios. Portanto, ali nasce a qualidade da água que vem para a nossa Amazônia. O Rio Napo, que é o principal rio de conexão, é um grande afluente do Amazonas, ou, no caso do Brasil, entra no Brasil como Solimões, mas sai do Peru como Amazonas. E ele se junta justamente na altura da cidade de Iquitos, a que vou me referir em seguida. E agradeço o fato de ter esse mapa, porque nos permite ter uma visão mais clara dessa posição geográfica e dessa vertente amazônica. O recurso água, pela qualidade da água. Nós temos cooperação em matéria de mineração ilegal e questões gerais da qualidade do recurso água. E a água também é importante como meio de transporte, porque foi a Bacia Amazônia e seus rios que permitiram a ocupação de toda essa área e a formação do território brasileiro. Nessa questão do transporte, há um avanço importante em termos de navegação fluvial. Nós estamos na expectativa de uma definição do regulamento de navegação fluvial no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Teremos, proximamente, uma reunião de chanceleres aqui em Brasília. E, no caso do Equador, pelo rio, há o eixo bimodal Manta-Manaus, que é um dos eixos priorizados no âmbito da Unasul, que recupera e que herda as prioridades do programa Iirsa, apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. São 31 projetos, e esse projeto que consiste no Porto de Manta é um deles. Os senhores e as senhoras estão vendo ali, na Costa Pacífica: é uma estrada que vai até o Porto de Providência, no Rio Napo, e dali, então, muda de modal; é outro modal, o hidroviário. Então, entra no Peru e vem se juntar à hidrovia do Amazonas que vai até Manaus. A ideia desse eixo é justamente permitir a aproximação comercial e econômica e a aproximação das populações do Equador, do norte do Peru, do sul da Colômbia, mas, sobretudo, no caso presente, do Equador com a Amazônia ocidental, onde há uma complementaridade importante em matéria de comércio. Há uma perspectiva de dragagem do Rio Napo até a fronteira, e aí também há uma oportunidade para empresas brasileiras. O Peru está concessionando obras de hidrovias e, nesse eixo Manta-Manaus, existe a perspectiva de construção do Porto de Providência e também da dragagem, o que vai representar, como disse, uma oportunidade. A segunda vertente que eu identifico é a vertente andina, que permite, justamente, essa integração física também, de novo, pelo eixo Manta-Manaus, mas também ligando o Equador ao Brasil através do Peru, que, como os senhores e as senhoras sabem, está ligado ao Brasil pela Rodovia Interoceânica. Nisso aí nós estamos trabalhando. Há uma perspectiva de que o Equador se torne membro do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, o que permitiria a exportação por terra, mais facilitada, para o Equador a partir do Brasil. Um exemplo disso é que, para exportarmos ônibus articulados do Brasil para o Equador, não sendo o Equador membro do acordo, ao passar pelo Peru, eles têm que ser transportados ou operados por peruanos. Então, isso permitiria essa facilitação de comércio.
10:42 R	Na vertente andina, também é importante que a gente tenha presente que o futuro vai nos levar a uma integração física e também integração elétrica. E, através do Peru, se pode permitir a conexão elétrica com o Equador. O Equador já manifestou interesse em acessar o mercado brasileiro, de ser um exportador de energia, isso terá que ser feito através dos seus dois vizinhos diretos, e a maior probabilidade é justamente com o Peru. E isso também é um objetivo da Cosiplan no âmbito do Iirsa. Eu falaria, também, sobre a questão da ferrovia que está em discussão, que permitiria um ramal para o Equador. Os equatorianos estariam interessados em se juntar a essa ferrovia para permitir mais um eixo de transporte terrestre para o Brasil. E outra coisa que é preciso também ter em conta, é que há uma perspectiva de um aumento da cabotagem, assim como no Brasil - é uma coisa que está sendo discutida aqui -, do lado do Pacífico também. Nós enxergamos como uma grande oportunidade, estando o Brasil ligado ao Pacífico por terra, que o lado Pacífico tenha uma cabotagem que inclua o Chile, o Peru, o Equador e a Colômbia, o que permitiria, então, chegarmos a um porto do Pacífico e daí o comércio se faria de maneira mais competitiva e mais fácil com todos os países da costa pacífica da América do Sul. Duas outras coisas importantes: a interação por fibra ótica - e o Equador já manifestou interesse. Isso foi um assunto, agora, da reunião da Celac com a União Europeia, na Europa. Essa integração por fibra ótica permitirá a conexão de centros de pesquisa, de redes de pesquisa, mas também vai permitir uma comunicação direta entre os Países Andinos e o Brasil sem passar pelos Estados Unidos. A conexão por fibra ótica nos permitiria, justamente, a Embaixada em Quito se relacionar diretamente com Brasília sem passar lá por cima. E isso vai permitir a esses países - Equador e Peru - também se conectarem com o cabo de fibra ótica que o Brasil está liberando entre Fortaleza e Portugal, que também é uma alternativa direta de comunicações, sobretudo de comunicações de dados mais pesados. O outro ponto que eu gostaria de mencionar é a questão dos voos transfronteiriços, que é uma das coisas importantes para garantir a conectividade. Existe um acordo entre o Peru e a Colômbia, e uma ideia seria facilitar também voos entre o Equador e a Amazônia brasileira. É uma das coisas em que eu pretendo trabalhar caso conte com o beneplácito de V. Exªs e desta Casa. E eu mencionaria, ainda, a terceira vertente - a vertente pacífica - que é a conexão com os países asiáticos através, de novo, desse eixo Manta-Manaus. E aí, também, relembro a questão da cabotagem. O mercado da Amazônia Ocidental, centralizado no Polo Industrial de Manaus, permite aos equatorianos a oportunidade de explorar a complementaridade para a entrega de insumos de que o polo poderia ter. Sr. Presidente, eu gostaria de mencionar algumas outras coisas importantes, mas eu não gostaria de tomar muito tempo de V. Exªs. Eu queria mencionar um tema importante na relação entre o Brasil e o Equador, que é a questão da cooperação técnica. Nós temos um trabalho importante na área social. Tivemos agora, recentemente, uma reunião da Agência Brasileira de Cooperação. E há uma agenda extensíssima na área social, TV digital, gestão pública, meio ambiente, telecomunicações, desenvolvimento social. E há novos projetos que eu acho importante que essa Casa conheça, que é a cooperação em matéria de erradicação do trabalho infantil. De novo, a questão dos recursos hídricos, porque é um interesse estratégico do Brasil que os nossos vizinhos andinos, que têm a vertente amazônica dos rios, cuidem da qualidade da água - nós termos problemas de mercúrio na água. Então isso é uma coisa importante. E, também, que se faça, com mais cuidado, o transporte de combustíveis.
10:47 R	Uma das oportunidades de integração de cadeias produtivas nós temos é justamente a obrigatoriedade de transporte de combustíveis por chatas com fundo duplo. Grande parte do transporte de combustível hoje, na Amazônia, faz-se com barcaças de fundo único, apenas um. E o Brasil, através do estaleiro de Manaus, tem condições de fabricar barcaças de fundo duplo. Então, essa questão de cooperação em matéria de recursos hídricos e de meio ambiente leva à perspectiva de aumento do comércio e também de integração dessas cadeias produtivas. Na área de saúde, há uma perspectiva grande, específica: o Equador quer montar uma agência de controle como é a Anvisa, e estamos colaborando com eles em matéria desse aperfeiçoamento institucional. E uma coisa que eu gostaria de mencionar como uma das minhas metas, caso, de novo, receba aqui a confiança de V. Exªs, é trabalhar na aproximação entre os dois Congressos. Uma das coisas que acho que é importante e que é um exemplo - e venho de quatro anos no Peru e posso atestar - é que há um desejo muito grande de usar, nesses países, os avanços em matéria de comunicação social desta Casa. A TV Senado, que, aliás, permite que os meus colegas estejam assistindo no mundo inteiro, principalmente os colegas em Quito, apesar de ser oito e meia da manhã, lá, mas espero que estejam assistindo. Acho que há um interesse muito grande em comunicação, sobretudo quando lembramos que o Equador adotou o padrão brasileiro de TV digital, que, como as senhoras e os senhores sabem, é um padrão que permite a interatividade e que, portanto, permite uma comunicação na ponta da linha. Não quero me estender mais. Eu só queria mencionar uma questão que sei que está presente, que é a questão dos haitianos, a imigração haitiana, que tanto preocupa o Acre, que tantas questões causou ao nosso querido Governador Tião Viana, no Acre, com quem tive um grande contato nestes últimos quatro anos. O que quero lhes dizer é que a visita do nosso Ministro da Justiça, recentemente, ao Equador e ao Peru nos deixou muito otimistas em relação a que isso possa equacionar essa questão, para que nos livremos da atividade dos coiotes que tanto mal causa e que, digamos assim, direciona essa imigração irregular para o Acre e não diretamente, como é o nosso desejo de Porto Príncipe diretamente para o Brasil. Então, eu não queria me alongar, digo de novo, mas uma das coisa pela qual vamos trabalhar é para que haja, além das visitas que já houve de chanceleres, mas também que haja visitas presidenciais. Esse é um dado importante para fortalecer as agendas e gera um empuxo muito grande para o trabalho das embaixadas. E eu queria dizer, por último, que olho e vejo a minha possível, caso V. Exªs me aprovem, gestão no Equador, meu trabalho lá, com um mote que temos com o Chile, com o qual dizemos que temos uma amizade sem limites. Com o Equador, quero trabalhar para que tenhamos uma amizade sem fronteiras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Procedidas, então, as exposições dos eminentes Embaixadores indicados para a Mauritânia e para o Equador, declaro aberto o processo de votação eletrônica e vamos abrir o espaço para os questionamentos dos nossos Senadores e Senadoras que quiserem arguir os dois indicados. Pela ordem de inscrição, com a palavra a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Presidente Lasier Martins. Caros colegas Senadoras e Senadores, Srs. Embaixadores sabatinados, eu começo com o Embaixador Carlos Alfredo. A exposição de cada um dos candidatos indicados para as Embaixadas da Mauritânia e do Equador, respectivamente, foi muito completa, até poderia abdicar de perguntas, já que os temas cruciais foram abordados, mas apenas lembro ao Embaixador Carlos Alfredo que, como Senadora gaúcha, tenho que sempre defender os interesses do meu Estado.
10:52 R	O Rio Grande do Sul é o terceiro no ranking das exportações dos estados exportadores para o Equador. Em alguns setores, tem uma posição muito tímida. E os 20 primeiros produtos da pauta respondem por 73% das exportações do Estado. Então, eu queria saber... Normalmente, os países desenvolvidos, e, no Brasil, também, o Itamaraty tem se, digamos, aperfeiçoado em um protagonismo um pouco maior na área comercial. E, nesse aspecto, de que maneira nós podemos, pela distância que há, pois o Equador não faz fronteira com o Brasil, ampliar a participação no comércio? Também V. Exª mencionou a questão do interesse em outras áreas de cooperação que são bastante visíveis. E uma coisa que, agora, também, na última parte da sua fala, V. Exª diz que fará um esforço de aproximação dos Parlamentos. Eu tive a oportunidade, como integrante da União Internacional Parlamentar, de participar de um encontro, de uma cúpula, que se realizou em Quito, capital do Equador, e o discurso do Presidente Rafael Correa, foi um discurso de clara desvalorização dos parlamentos, dos legislativos. Tanto foi assim que a plateia ali, naquele prédio novo do Congresso Nacional... Aliás, muito moderno em tecnologia, com câmeras tridimensionais, uma tecnologia que eles nos têm de ensinar, fazendo travelling no plenário... É extraordinariamente moderno, com várias imagens no mesmo telão. E, nesse discurso, ele, que regressava da cerimônia do Papa Francisco, onde esteve com a Presidente Dilma Rousseff, que também estava presente, claramente minimizou, digamos assim, na abertura desse evento, o papel dos parlamentos, ao ponto de que muitas das delegações - eu, em particular - retiraram-se antes do encerramento da cerimônia. Ora, se era um evento em que estavam presentes representantes de parlamentos de mais de 100 países que integram as Nações Unidas, não era hora de um presidente da república, ao saudar os participantes... Primeiro, alterando inteiramente o protocolo quanto ao tempo que ele falaria; em segundo, pela forma como se referiu aos parlamentos. Ele é favorável, francamente, à democracia direta, que dispensa o parlamento. Então, eu gostaria de questionar exatamente nessa perspectiva: como é que nós vamos... Eu saúdo sua iniciativa na direção de que, juntos, nos tornarmos mais fortes. Então, queria fazer esse registro. Ao Embaixador que nos vai representar na Mauritânia, o Brasil terá uma representação... Aliás, o senhor deveria ter um salário extra por ser essa uma área de alto risco. A Mauritânia, exceto esse interesse na questão de comprar aviões da Embraer, é um país que está em conflito, semelhante ao que aconteceu no Sudão: numa guerra civil com claras violações dos direitos humanos. Então, eu queria saber de V. Exª: tendo em vista o esforço do Brasil, ainda nessa expansão, qual o objetivo básico de o Brasil estar hoje na Mauritânia? Porque, no Oriente Médio, nós não temos nenhuma condição, eu penso. Não é complexo de inferioridade, não; mas é um caso tão complexo a crise no Oriente Médio, os fundamentos do que acontece naquela região, que nós não temos, digamos, em nossa cultura e em nossa sensibilidade política, a compreensão da profundidade do que seja aquilo e de que algum dia... Estava agora há pouco ouvindo o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que esteve com os líderes da Palestina e de Israel, e ele me falava sobre a forma como eles, claramente, demonstram - sem a nossa retórica latina - a situação de gravidade da região, com a naturalidade de líderes de muita responsabilidade.
10:57 R	É por isso que eu pergunto a V. Exª se não há preocupação e qual é a força do chamado Estado Islâmico de conturbar ainda mais os problemas que já são grandes na região. Essas são as minhas questões para o senhor. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Embaixador Carlos Alfredo, o senhor quer começar respondendo? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Os outros Senadores... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu sempre tive preferência por pergunta e resposta, então, eu sou tentado sempre a proceder assim, mas, realmente, é uma praxe aqui da Casa. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Desculpe, Presidente. O Presidente Aloysio, muito apropriadamente, depois da sabatina do Ministro Fachin, que foi no estilo pergunta e resposta, foi muito didático e se viu melhor, mas, dada a circunstância que estamos vivendo hoje, na Casa, e - digamos -, por economia processual, como se fala, somos aqui poucos Senadores... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos seguir a tradição. Obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É a minha proposta. Eu não sei se os Senadores concordam. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Bom dia, eminente Presidente Senador Lasier Martins, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ilustres embaixadores que aqui estão indicados para postos do Brasil no exterior - Embaixador Arthur Henrique, Embaixador Carlos Alfredo -, meus comprimentos. Nós estamos diante, Sr. Presidente, de dois países muito distintos na sua história, na sua conformação e, até mesmo, na sua relação com o Brasil. Dirigindo-me, em primeiro lugar, ao Embaixador Arthur Henrique, eu gostaria de aproveitar o ensejo para agradecer V. Exª pela recepção tão gentil que nos fez, alguns anos atrás, em Dubai, Abu Dhabi, quando integrava a comitiva do Governo de Minas, e V. Exª lá servia. Aliás, havia chegado há poucos meses. Foram as primeiras atividades que V. Exª conduziu naquele momento. Na sua vida funcional, agora, cabe-lhe o destino da Embaixada do Brasil na Mauritânia, que, como V. Exª bem colocou no seu relato, é um país complexo, muito pobre ainda e com muitas dificuldades. Lembro-me, por meus estudos passados, da presença brasileira na Mauritânia em obras rodoviárias expressivas no passado - salvo engano, da construtora Mendes Júnior -, inclusive com problemas, depois, em razão, até mesmo, de atentados terroristas, quando tivemos famílias mineiras em dificuldades lá. Felizmente, isso se deu no passado, como V. Exª mencionou. Por outro lado, a história da Mauritânia, muito tumultuada, inclusive com a menção de V. Exª ao Saara Ocidental, antiga província de Rio de Oro espanhol, quando o Rei Hassan, do Marrocos, resolveu fazer a sua famosa "Marcha Verde" sobre aquela província, anexando-a. A Mauritânia reagiu, mas isso também ficou, felizmente, no passado. O que nos leva agora a observar com relação à Mauritânia é, exatamente, a tentativa que V. Exª terá de aproximar o Brasil em termos econômicos, porque, de fato, a identidade cultural e identidade - vamos dizer assim - histórica são muito pequenas. Então, temos de ver as oportunidades. E V. Exª menciona um ponto muito importante, a indústria da defesa, em uma região do mundo em que há essa necessidade. Felizmente, não há guerra lá, mas é um país que tem vizinhos problemáticos. Recebemos, outro dia, o Embaixador do Mali. E eu também pronuncio Mali (paroxítono), como V. Exª, enquanto ele pronuncia Mali (oxítono), por conta do francês. Ele vai a Bamako, mas ia mostrando as dificuldades que tem o Mali, inclusive delicadíssimas, com o terrorismo, que podem chegar também à Mauritânia. Então, a indústria de defesa brasileira tem ali, certamente, um campo fértil. Como lembrava a Senadora Ana Amélia, ela representa o Rio Grande do Sul; eu represento Minas Gerais. E Minas tem hoje uma indústria de defesa bem situada, não só aeronáutica,mas também com os blindados. Então, eu queria somente fazer aqui uma solicitação a V. Exª que, no exercício da função, caso venha a ser aprovado - eu acredito que sim -, tenha sempre essa possibilidade de abrir os negócios, a despeito das dificuldades que tem a Mauritânia, para os empreendimentos que teremos, certamente, do Brasil, como um todo, lembrando sempre, claro, dos Estados brasileiros. Eu, claro, evoco o meu Estado, Minas Gerais. O senhor terá lá, certamente, algumas dificuldades - imagino. Aproveitando para lhe perguntar com quantos servidores o senhor vai contar, na Embaixada da Mauritânia, ao mesmo tempo, desejo a V. Exª felicidades no desempenho do posto que - eu sei -será complexo. Ao eminente Embaixador Carlos Alfredo, quero cumprimentá-lo, saudá-lo pelo seu desempenho na Embaixada do Peru, uma nação fundamental para o Brasil.
11:02 R	O Equador, ao contrário da Mauritânia, tem conosco identidades muito próximas, culturais, de formação étnica e até linguística, e quase fronteiriça, e é uma Nação que tem, apesar de ser das menores da América Latina, um papel importante. V. Exª, pelo seu currículo, eu percebo, tem uma experiência muito grande nas Américas como um todo, especialmente na América Latina, e, certamente, vai desempenhar no Equador, com brilho e denodo próprios, a função de Embaixador. O Equador, igualmente, é um parceiro comercial importante do Brasil. V. Exª, na exposição, demonstra questões de ordem hídrica, que são fundamentais, questões de ordem tecnológica, que são importantes, e, é claro, de investimentos brasileiros. Na conversa que tivemos aqui, alguns instantes antes, V. Exª rememorava as missões comerciais de meu Estado ao Peru, exitosas, que, certamente, são reproduzidas, agora, em relação, também, ao Equador. A menção que fez a eminente Senadora Ana Amélia ao discurso do Presidente Rafael Correa no Parlamento, de fato, é algo que nos preocupa, porque conhecemos a tendência política do Governo equatoriano. Esperamos que se mantenha, sempre, o regime democrático, que, aliás, é a cláusula, sempre, que defendemos aqui, nessa Comissão, em todos os outros pontos. E queria aproveitar, tão somente, para manifestar uma preocupação a V. Exª, que, aliás, V. Exª mencionou no final de sua abordagem, que é a questão da imigração. Eu li, recentemente, que nós estamos recebendo muitos imigrantes inclusive da África, do Senegal, Bangladesh, que entram pelo Equador, porque, interessantemente, não sei por que motivo, parece que o Equador não cobra nenhum tipo de taxa e os voos também têm algum tipo de facilidade, e não só os haitianos, mas também africanos e asiáticos têm vindo ao Brasil em grande número, entrando pelo Equador, e, é claro, criando algumas dificuldades. Então, gostaria de saber de V. Exª qual seria a possibilidade de ação da Embaixada, claro, sempre, dentro daquilo que é possível, porque é bom lembrar que nós todos somos, aqui, descendentes, também, de imigrantes. O Brasil é um país formado por uma migração, mas, por outro lado, temos, também, de ter as nossas cautelas e defesas necessárias para ter um controle, para evitar sobrecarga nos nossos serviços públicos e nas questões de defesa e estratégia nacionais. Desejo, eminente Embaixador Carlos Alfredo, muitas felicidades na função no Equador, na certeza de que vai aproximar, ainda mais, as relações, especialmente comerciais e, certamente, culturais, com uma Nação que tem a mesma origem que a nossa dentro da nossa formação latino-americana. Muito obrigado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Lasier, Presidente dessa Comissão, Embaixadores Arthur Henrique e Carlos Alfredo, nessa Comissão, às vezes, nós temos um problema. Quando nós temos Senadores competentes, a Comissão se orgulha deles, mas, às vezes, é um problema. A Senadora Ana Amélia e o Senador Anastasia já fizeram todas as perguntas possíveis que eu poderia fazer. Então, eu só acompanho a pergunta deles. Só mais um pequeno detalhe: o volume de comércio Mauritânia/Brasil, em dólares ou reais. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos às respostas. Como a Senadora Ana Amélia começou perguntando ao Embaixador Carlos Alfredo, vamos começar por ele. Eu peço a gentileza de o Senador Antonio Anastasia me substituir aqui, por instantes, para que eu possa votar, enquanto o Embaixador Carlos Alfredo começa as respostas. Por favor. O SR. CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA - Muito obrigado, Presidente. Eu começaria fazendo os comentários que me pede a Senadora Ana Amélia. Uma das atividades importantes que nós temos no Itamaraty é, justamente, trabalhar com o fato de que uma relação que tende ao equilíbrio é mais sustentável. Então, nós temos que, por definição, trabalhar para diminuirmos os déficits de um lado e de outro na relação. Eu me lembro que nós trabalhamos, muitos anos atrás, para diminuir o déficit com a Argélia, por exemplo, porque nós exportávamos US$1 bilhão e importávamos US$100 milhões. Então, nós fizemos uma missão à Argélia para, justamente, tratar de equalizar isso, porque sabíamos que não havia possibilidade de crescer a relação bilateral de comércio se não tivesse aí uma tendência ao equilíbrio.
11:07 R	A mesma coisa funciona com o Peru e funciona, agora, com o Equador. Nós temos uma relação desequilibrada de comércio entre Brasil e Equador. Um total de comércio de US$964 milhões. O Equador exporta para o Brasil US$143, e o Brasil exporta o restante. Então, é quase seis vezes. Mas isso não quer dizer que nós não tenhamos possibilidade de fazer crescer. Há, no registro da balança comercial entre os dois países, uma pequena tendência à diminuição do déficit. E nós queremos trabalhar nas duas vertentes, nas duas direções, por isso que eu mencionei aqui esse Eixo Manta-Manaus, que vai permitir uma comunicação com a Amazônia Ocidental. Na outra ponta da linha, a Embaixada em Quito acabou de terminar e vai ser publicado o guia intitulado Como Exportar para o Equador, que está muito bem feito, por sinal. E lá são mostradas todas as condições e todas as possibilidades decorrentes do trabalho de inteligência comercial que foi feito. E, aí, Senadora, eu acho importante que os empresários do Rio Grande do Sul, bem como os de todo o Brasil, tenham presente as missões que a Apex e o Itamaraty fazem para os países vizinhos. Nós temos um programa que se chama, no Itamaraty, Programa de Substituição Competitiva ou Estratégica das Importações, que trabalha na capacitação de exportadores para os países vizinhos e, também, que faz um contato direto entre as comunidades empresariais. O Equador é um país que está crescendo, cuja economia continua crescendo, e, portanto, por definição, apresenta cada vez mais oportunidades de negócios. Nós temos aí algumas questões na agenda bilateral que devem ser destravadas, mas eu acho que, no caso, nós podemos trabalhar para, constantemente, com denodo, aproximar as comunidades empresariais dos dois países. A senhora tem toda a razão. Na prioridade que eu quero dar à diplomacia legislativa, - digamos assim - diplomacia de aproximação dos Congressos, eu acho que quanto mais aproximação e integração entre os Congressos, mais nós estaremos trabalhando em cima da convergência de valores civilizatórios, que é a marca dos dois países, como mencionou aqui o Senador Anastasia. Então, eu mantenho o meu plano de fortalecer o Grupo Parlamentar Brasil-Peru, a dar todo o apoio. Já houve visitas no passado; eu quero fazer novas visitas e quero fazer com que esse diálogo entre os grupos parlamentares possa gerar cooperação e intercâmbio entre os Congressos dos dois países. Eu creio, estou convencido de que a excelência do corpo permanente de funcionários das duas Casas do Congresso brasileiro é uma referência muito importante e é um vetor e um instrumento fundamental de possibilidade de cooperação com os Congressos do Equador e de vários países. Então, isso aí é um instrumento que nós deveríamos e deveremos utilizar, cada vez mais, como um vetor de aproximação e de integração. Eu apenas mencionaria, Senadora, que há um evento, que acontecerá dentro de duas ou três semanas, que é a visita do Papa ao Equador. Isso está gerando lá um movimento muito grande, muito importante, inclusive, de uma certa trégua no acirrado debate político. Então, as pessoas estão lá pegando um pouco do espírito do Papa Francisco para poderem acalmar os ânimos. E, inclusive, de ambos os lados. Eu sei que isso aí, na ponta da linha, vai gerar, fora do discurso, mas na prática... O Presidente Rafael Correa, na prática, tem um trabalho muito grande com a Assembleia Nacional Equatoriana. E o prédio, esse que a senhora menciona, com todas essas parafernálias eletrônicas, o que eu quero é que, justamente, isso aí, essa parafernália eletrônica, toda essa possibilidade, com eixo na questão da TV digital, possa gerar transparência e ajudar, assim como nós temos no Brasil, em que a atividade do Congresso chega a todos os rincões do País, através da TV Senado, da TV Câmara, Rádio Senado, Rádio Câmara, e agora pela internet, enfim, que isso possa também ser um vetor na aproximação entre os Congressos. Isso é uma coisa fácil, porque, tendo um produto de excelência, fica fácil trabalhar como vendedor. Não é isso?
11:12 R	Em relação aos comentários e à pergunta do Senador Anastasia: Senador, eu concordo plenamente com V. Exª em relação à convergência de valores civilizatórios. Acho que temos uma base fundamental, que é essa proximidade cultural e o desejo de aproximação entre os dois países. Acho que temos um grande obstáculo. Eu não mencionei, mas quero mencionar agora, que um dos trabalhos importantes é justamente trabalhar com as novas gerações, sobretudo com o meio acadêmico, a aproximação com o meio acadêmico. Um dos grandes obstáculos que temos é o desconhecimento, a visão que os equatorianos têm do Brasil, assim como nós, no Brasil, do Equador. Temos uma visão muitas vezes superficial, baseada em clichês. Então, havendo cada vez mais equatorianos - é uma das coisas a que eu quero me dedicar - fazendo mestrado e doutorado em temas brasileiros, pode-se elevar a qualidade do debate sobre o Brasil, tirando de lado os clichês e fazendo com que as pessoas, os formadores de opinião e as pessoas em nível de decisão nas políticas públicas possam, efetivamente, usar as referências corretas, os dados atualizados e uma visão mais realística do que é o Brasil na região. Essa é uma coisa que vale para o Equador, vale também para os outros países, sobretudo os andinos, que sempre, pela dificuldade da Amazônia e pela dificuldade dos Andes, estiveram de costas para o Brasil, voltados para a Europa, voltados para a América do Norte, menos para o Brasil. Então, este é um grande esforço que fazemos, de aumentar o conhecimento dos dois lados. De novo a questão das missões comerciais, a que eu acabei de me referir. Nós temos a possibilidade de aumentar esse comércio através do contato entre as comunidades empresariais. Eu tenho feito no Peru, e pretendo fazer no Equador, justamente emular, incentivar os empresários, no caso, equatorianos, a que venham participar das feiras no Brasil. Quem participa de feira comercial nunca volta o mesmo, é outra coisa; o empresário passa a ter uma outra visão e uma outra cabeça. Então, eu creio que participando de feiras no Brasil - o Brasil hoje é um dos grandes países em termos de movimento feirístico no mundo -, eu acho que isso pode representar um movimento importante. Com relação à imigração, a que o senhor se referiu, e eu também me referi na minha fala, o que há é o que nós chamamos de imigração oportunística. Tendo em vista a, digamos assim, proliferação do trabalho de coiotes na vinda de haitianos de maneira irregular para o Brasil através do Equador e do Peru, e se valendo também do fato de que o Equador tem na sua Constituição o preceito de cidadania universal, o que o impede de estabelecer a exigência de visto para o país, então o que nós fizemos... Essa missão do Ministro José Eduardo Cardozo ao Equador, que aconteceu recentemente, acho que vai permitir o bloqueio, vai permitir a eliminação do que se chama imigração oportunística. Então, há uma perspectiva de que no Equador se estabeleça uma exigência de visto para os senegaleses, que formam a segunda maior corrente que chega ao Brasil pelo Acre, pelo Equador para o Acre, que é uma das coisas que queremos evitar - eu queria saudar o nosso querido Senador Jorge Viana -, e pretendo trabalhar nisso, chegando lá. A Embaixada, hoje, com o Embaixador Fernando Simas Magalhães, tem feito um trabalho extraordinário; ingentes e repetidas gestões para fazer valer esse combate efetivo aos coiotes - porque disso se trata, o Brasil não está impedindo a entrada de haitianos, o que não quer é que eles venham pelas mãos dos coiotes. É nisso que nós vamos continuar trabalhando. Então é isso, Presidente. Eu agradeço muito, de novo, as perguntas e comentários dos Srs. e Srªs Senadores. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Embaixador Carlos Alfredo. Com a palavra o Embaixador Arthur Henrique. O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
11:17 R	Quero agradecer também as palavras de encorajamento, estímulo, apoio, recebidas da Senadora Ana Amélia, do Senador Antonio Anastasia e do Senador Tasso Jereissati. Procurarei, então, responder às preocupações expressas por V. Exªs. Como disse muito bem a Senadora Ana Amélia, trata-se de uma área de alto risco. Felizmente, dentro daquela região, é talvez a área de menor risco; o Mali é mais arriscado e há outros países, outras zonas de outros países, onde o risco é maior. O Estado, o Governo da Mauritânia, tem conseguido debelar a ameaça terrorista. O último ataque terrorista foi em 2009; já estamos, portanto, com seis anos de inteira pacificação no país. Eles estão se dotando de mecanismos militares, policiais, técnicos, financeiros, equipamentos, para enfrentar essa dificuldade, que é real. Eu tenho aqui - se eu puder encontrar, mas vou dizer um pouco de memória - uma estatística interessante: em 1960, quando a Mauritânia se tornou independente, não havia nenhuma mesquita em Nouakchott, havia mais ou menos 500 ou 600 no país inteiro. Hoje, são 7,8 mil mesquitas no país, mais de sete mil madraças, escolas islâmicas no país. Isso é financiado em grande parte pela Arábia Saudita e pelos países do Golfo, pelo Qatar, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, que trazem uma versão do Islã. Nós sabemos que o Islã, como o Cristianismo, tem suas correntes, uma versão mais combativa do Islã. Na tradição da Mauritânia, o que é muito interessante, a versão islâmica predominante é o sunita sufista. Sufista, lembrando um pouco da Turquia, são aqueles que dançam com aquela saia grande. Os dervixes são os sufistas, Senador, e é uma tradição muito tolerante. Os mauritanos têm uma história de islamismo tolerante, aberto, sem radicalismos. Isso contribui muito para a resistência natural, cultural, do povo mauritano ao ingresso de versões mais agressivas e mais desestabilizadoras. Nós temos na Mauritânia, por exemplo, um Partido Islamita que se chama Tawassul, que concorre a eleições, é um partido do tipo salafista, portanto, mais radical, mas que tem concorrido a eleições democráticas e não consegue passar de um pequeno percentual. A população não vota neles, há uma resistência natural do povo mauritano ao radicalismo, o que dá certa segurança geral ao país, que o Governo tem procurado sustentar por meios técnicos, militares. O próprio Presidente Abdelaziz, que esta lá desde que foi eleito, em 2009, fez uma reforma no Exército e organizou as forças militares de segurança e policiais do país de maneira a dar prioridade ao combate ao terrorismo. Com isso, com muito apoio dos Estados Unidos, da Europa e um entendimento da Comunidade Internacional nesse sentido... Portanto, eu acredito que a Mauritânia tem sido um país que representa resistência à expansão do radicalismo islâmico, é um país com tendências razoáveis, muito aceitas na comunidade internacional. A senhora mencionou, Senadora - e é um fato que na apresentação não mencionei, mas a senhora o fez com muita propriedade, certamente com conhecimento de causa -, é a violação dos direitos humanos. A Mauritânia, efetivamente, tem algumas características de violação dos direitos humanos, que causam preocupação em vários níveis, tanto na ONU quanto em organizações não governamentais. A Mauritânia foi o último país do mundo a abolir a escravidão, em 1981. Acredita-se que até hoje 20% da população ainda é escrava. Portanto, estamos falando de 500 a 700 mil escravos no país, um número muito significativo. O que aprendemos, nós brasileiros, com muitos anos de acertos e erros, inclusive em matéria de política externa, e falo como diplomata, é que a melhor coisa é integrar os países, trazê-los para a comunidade. É pelo exemplo, pela cooperação, que essas coisas vão mudando.
11:22 R	Uma coisa que, evidentemente, toca muito às mulheres, é o fato de que é um país onde se pratica a mutilação genital feminina em grande escala. E se faz outra coisa, que é extraordinária - eu não sabia - se faz uma coisa que, em francês, se chama le gavage, que é alimentar as meninas de maneira que elas fiquem obesas. O nível de obesidade feminino na Mauritânia é altíssimo. Tudo isso está se transformando. O governo tem preocupação e procura se integrar à comunidade internacional e sofre naturalmente pressões dos países ocidentais que são grandes fornecedores de capitais, de cooperação, de dinheiro, de ajuda etc e que colocam como pré-condição a modificação desses comportamentos considerados inaceitáveis no século XXI. Portanto, há uma evolução. É uma preocupação, a senhora tem toda razão, Senadora, mas acho que é um país multiétnico como o nosso. Acho que a presença, a cooperação, o exemplo e a amizade diplomática e a presença brasileira podem ser um exemplo e um incentivo, para que esse tipo de prática ou essas práticas em geral vão gradualmente caindo em desuso. A senhora perguntou sobre a força do Estado Islâmico na Mauritânia. No momento, não há sinais ainda de presença ou atividade do Estado Islâmico, falando do Estado Islâmico como organização específica. Há uma quantidade de organizações, entre elas, como sabemos, Boko Haram, Estado Islâmico, Al Qaeda. O Estado Islâmico especificamente não parece estar muito ativo na Mauritânia, tanto quanto se sabe. Espero ter, mais ou menos, respondido às perguntas. Naturalmente, estou a sua disposição, Senadora. Agora me volto ao Senador Antonio Anastasia, acerca da indústria de defesa. Certamente, Minas Gerais estará muito presente. O Senador há de se lembrar que somos conterrâneos e não vou esquecer minhas origens em Belo Horizonte, Itaúna e Divinópolis, minha terra. Acho que a cooperação certamente irá se desenvolver, há espaço para isso. Gostaria, caso V. Exªs me deem a honra de aprovar meu nome para essa embaixada, de desenvolver maior cooperação na área de defesa. E a palavra é muito bem colocada, é defesa. A Mauritânia quer se defender justamente de incursões, como disse a Senadora, de terroristas. Ela não tem nenhuma veleidade guerreira, militar, de ataque, de invasão, de nada, é defesa exatamente. E temos hoje uma indústria muito adequada à demanda local, porque é uma indústria de razoável grau de sofisticação, mas que não é também a um custo inabordável, como a indústria americana ou mesmo a francesa e outras indústrias europeias que estão muito além da capacidade financeira desses países. Certamente, o Brasil tem nessa área um grande campo de cooperação, e, caso chegue a ser embaixador na Mauritânia, tenho a impressão de que poderei desenvolver com muita ênfase. O senhor perguntou quantos servidores terei lá. Tivemos durantes estes quatro anos, o embaixador, um conselheiro e um ou dois, variava um pouco, funcionários do quadro do Itamaraty, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria. No momento, sai o embaixador, o colega conselheiro deve sair também daqui a uns seis meses e o oficial de chancelaria foi embora. Exatamente a minha resposta: estive com a chefe da administração ontem, a Embaixadora Maria-Theresa Lazaro, ela falou: estou muito atenta a isso, o importante é você me escrever, não deixe de mandar "estou precisando de gente"; se você não me disser, não saberei. Ela continuou: mandei agora para lá dois serviços provisórios, dois oficiais de chancelaria neste momento, a embaixada está com quatro funcionários no quadro novamente. Ainda que não consigamos de imediato uma remoção permanente por dois anos, três anos, você terá os funcionários necessários para desenvolver sua missão. De maneira que me sinto muito respaldado pelo Itamaraty e, sob esse aspecto, embarcarei para a Mauritânia, com o beneplácito de V. Exªs, sem preocupação. Acho que vai dar tudo muito certo. Senador Tasso Jereissati, muito obrigado por sua pergunta, o senhor mencionou volume de comércio. Tenho aqui uma pequena tabela, que naturalmente não vou lê-la toda, porque seria fastigioso, seria um pouco enfadonho, mas o comércio do Brasil com a Mauritânia é, como disse meu colega o embaixador Carlos Alfredo, extremamente desequilibrado. É um comércio que, aliás, me surpreendeu quando vi pela primeira vez. Moro atualmente na Sérvia, onde temos embaixada desde 1938 e ninguém questiona a presença brasileira na Sérvia, a antiga Iugoslávia, atualmente Sérvia.
11:27 R	O comércio bilateral com a Mauritânia é maior, bem maior, de dezenas de milhões de dólares a mais do que com a Sérvia. A Sérvia é de US$100 milhões, US$$110 milhões; com a Mauritânia chegou quase a US$200 milhões as exportações brasileiras, sobretudo na área de alimentos: carne, açúcar, trigo, etc. E a demanda tem crescido: em 2010, US$105; em 2011, US$160; em 2012, caiu um pouco, para US$107; 2013, US$180 milhões de exportação brasileira, em 2014 - mas aí é só o começo do ano, nós não tínhamos estatísticas completas ainda -, US$70 milhões, mas deve ter chegado aí a uns US$140 facilmente. Como o Embaixador Carlos Alfredo realmente já assinalou muito bem, o que é preciso é procurar equilibrar, porque as exportações deles para nós - eu poderia comprar com o dinheiro do meu salário - às vezes chegam, assim, a US$1.000 de exportações mauritanas para o Brasil. É difícil a gente expandir o comércio, tirando a área de defesa, que é muito específica e, inclusive, que é desigual, como o senhor sabe: um ano compra avião, a exportação vai lá em cima; no ano seguinte não compra, ela cai. Ninguém compra avião todo dia, mas, para continuar a expansão desse comércio, sobretudo na área alimentar, seria preciso que oferecêssemos também aos mauritanos oportunidades comerciais no Brasil. A Mauritânia tem - e esse é um dos problemas do país - uma base econômica muito estreita. Eles exportam ferro e pescado. Ferro nós não precisamos, o Senador sabe perfeitamente. No nosso Estado, e também outras áreas do País, Carajás, temos ferro; mas já houve interesse de empresários brasileiros que querem comprar peixe, sardinhas em lata, etc., da Mauritânia. Mas o Brasil até hoje não reconheceu certificados sanitários da Mauritânia. E a Europa reconhece. Quer dizer, não é um problema mauritano, é um problema, talvez, burocrático nosso, e, caso V. Exªs apoiem meu nome para a Mauritânia, vou procurar resolver e facilitar, talvez, um pequeno movimento em direção a um equilíbrio maior da balança comercial bilateral. Eu tenho impressão, Srs. Senadores, de que respondi, pelo menos em parte, às suas perguntas. Talvez, Senador Tasso Jereissati, quem sabe coco ralado a gente possa vender lá, porque lá acho que não tem palmeira nem coco. (Risos.) Como já trabalhei na questão do coco ralado há 20 anos, lá na OMC, talvez a gente consiga também fazer alguma coisa nessa área, diversificar a nossa pauta exportadora para a Mauritânia. Srs. Senadores, muito obrigado, fico muito honrado pelas perguntas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Embaixador Arthur Henrique. Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, caros colegas, sei que o tempo de arguição já está concluído. Eu só quero cumprimentar o Embaixador Arthur Henrique, desejar sucesso, já fizemos, inclusive, a votação e, com todo o respeito ao Embaixador Arthur Henrique, temos uma relação tão próxima com o Embaixador Carlos Lazary, que é um amigo do Acre, nos ajudou e sofreu conosco esse drama que estamos vivendo ainda, dos haitianos. Ele tem sido um grande parceiro da Amazônia, do Brasil, especialmente ali no nosso Estado. Eu queria cumprimentar e dizer que eu não podia faltar aqui nem com o voto nem com os agradecimentos. Inclusive, eu tenho agora retomado fortemente com o Governador Tião Viana para ver se nós vamos concluir - eu sei que alguns colegas fizeram essa pergunta - a busca de uma solução para o caso dos haitianos. Para que se tenha uma ideia, uma delegação de altíssimo nível do Brasil passou no Peru, na Bolívia, no Equador e está no Haiti agora, tratando de desfazer essa rota, que começa, no fundo, Senadora Ana Amélia, na fila da Embaixada em Porto Príncipe. Quando está lá um haitiano ou os familiares tentando um visto para vir para o Brasil, chega o coiote e começa uma negociação, estabelecendo, então, um negócio que passa pelo Panamá, depois Equador, Peru e entra... Então, não é uma situação fácil. O Governo brasileiro agora resolveu tomar uma atitude que eu penso que pode ser definitiva, no sentido de manter aberto o Brasil para a vinda de haitianos, mas não por esse caminho ilegal, de exploração, que sacrifica ainda mais aqueles que não têm nenhuma condição, e aí eu não estou falando de dez, vinte nem de mil: já foram mais de 40 mil haitianos que passaram de 2010 para cá no Acre, passaram no Acre. E não tem como.
11:32 R	Qual o Governo de Estado no Brasil que tem condição de bancar, de administrar um campo de refugiados desse tamanho, com mil, mil e duzentos homens, mulheres, grávidas, crianças? Não há nenhuma hipótese. E só não aconteceram algumas tragédias por puro milagre. Como se administram 1,2 mil, 1,5 mil pessoas num único espaço - agora é numa chácara em Rio Branco; antes, era lá em Brasileia, quase um depósito de gente, com todo respeito, um colchão do lado do outro. E por que não aconteceram os crimes? Como não aconteceu algo muito mais grave ainda? Então, foi por um milagre. E ainda bem que, agora, estamos na fase final. Apresentei um requerimento aqui, Presidente, Senador Lasier Martins, para que fizéssemos nova audiência pública sobre o caso dos haitianos para que, primeiro, não fique um jogo de empurra-empurra. Agora, o Brasil está vivendo uma situação econômica um pouco pior. Antes, as empresas do sul iam lá para Rio Branco, fretavam cinco, seis ônibus e levavam os haitianos de Rio Branco e de Brasileia, no Acre, até às indústrias no sul. Isso aconteceu durante dois, três anos. Agora, como não há uma procura tão grande, eles querem sair - nunca quiseram ficar no Acre - e vão para São Paulo, que é o ponto para pensar para que lugar vão. E aí criou-se essa celeuma toda, como se o Governador Tião estivesse mandando. Ele não está mandando nada. Eles não vieram para o Acre. Eles passam pelo Acre para chegar ao centro-sul do País. Mas, de qualquer maneira, agora, há uma luz, há uma possibilidade com o agravamento da situação. E peço ao Presidente que, na primeira oportunidade, se aprove, já que não é tema polêmico... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ah, já foi aprovado no dia 03/6. Nós vamos tentar agendar essa audiência pública. Era isso. Parabenizo V. Exª, Senador Lasier, pela condução dos trabalhos. O nosso Presidente, Senador Aloysio Nunes, está numa missão, hoje, na Venezuela. Ele está compondo uma delegação de Senadores. Nós também estamos em situação bastante delicada, porque há um velório na Casa e, em caráter excepcional, estamos fazendo esta audiência. Eu, inclusive, cancelei a sessão que teríamos pela manhã, que sempre estamos fazendo na quinta-feira, em respeito às homenagens que estamos prestando ao ex-Deputado Federal e ex-Presidente da Câmara Paes de Andrade, que está sendo velado aqui. Já as fizemos na tribuna. Todos nós, certamente, já estivemos lá. Haverá uma missão daqui a pouco e, logo após, a saída para o enterro. Nós transferimos a reunião da Mesa Diretora e a sessão para logo após essas homenagens que estamos fazendo, inclusive velando o corpo do ex-Deputado Paes de Andrade aqui no Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não. Inclusive, Senador Jorge Viana, vivemos esse dilema hoje pela manhã com relação à suspensão ou não da reunião. V. Exª foi, inclusive, consultado sobre isso. Mas, depois, como já estavam aqui os embaixadores e os demais representantes do Itamaraty, mesmo reconhecendo o luto que a Casa está vivendo, resolvemos realizar, em caráter excepcional, esta reunião. Com relação às boas relações entre V. Exª e o Embaixador Carlos Alfredo, antes da reunião, ele já nos havia relatado as boas relações e a colaboração com o Estado do Acre e com o Governador Tião Viana. A propósito das considerações que V. Exª fez, o Embaixador Carlos Alfredo gostaria também de uma consideração. O SR. CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA - Muito obrigado. Eu queria agradecer, Senador Jorge Viana, e dizer, enfim, que sou quase um cidadão acriano. Tenho a estrela do Acre, fui condecorado pelo nobre Governador Tião Viana. Eu queria só acrescentar um dado importante a essa questão dos haitianos. Para que haja um combate efetivo aos coiotes, o Itamaraty tomou uma providência fundamental, que é aumentar a capacidade de emissão de vistos, na nossa Embaixada em Porto Príncipe, de 500 para 2 mil, o que vai ser um grande reforço a essas ações em relação a esse tema. Eu queria, mais uma vez, agradecer o seu apoio ao longo desses últimos quatro anos. O senhor sabe que visitei o Acre antes de ir para o Peru. E, agora, eu estava dizendo à Senadora Vanessa Grazziotin que quero visitar o Amazonas antes de ir para o Equador. Sr. Presidente, vou-me permitir um toque pessoal antes de agradecer, mais uma vez, a gentileza. Eu queria registrar a presença aqui dos meus dois filhos, Gabriela e Eduardo, que me honram com a presença. Sempre é bom ter a família junto.
11:37 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pedimos que levantem para que os conheçamos. (Pausa.) Sejam bem-vindos. O SR. CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA - Agradeço aos dois, aqui. Muito obrigado. A mãe vai ficar muito orgulhosa de eles estarem aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não havendo mais questionamentos aos embaixadores, de acordo com o disposto no Inciso IV, do art. 52, da Constituição Federal, combinado com o parágrafo primeiro do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, a reunião da Comissão será, agora, transformada em secreta para a apuração dos votos. (Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é tornada secreta às 11 horas e 37 minutos e é reaberta às 11 horas e 40 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A reunião está reaberta. Quero comunicar o resultado dessa deliberação das indicação dos embaixadores. E vamos ao resultado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Doze votos favoráveis. Todos. Unanimidade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Unânime, então. E, com muita honra e votos de muito êxito na nobre missão, o Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira para a Mauritânia e Embaixador Carlos Alfredo Lazary Teixeira para o Equador. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sr. Presidente, estamos numa fila, eu gostaria até de fazer a relatoria do Embaixador Baena, Rodrigo Baena Soares - sou relatora - mas penso que poderíamos pedir urgência para o Plenário para a votação dos embaixadores. Isso daria celeridade maior ao processo, já que há outros embaixadores que temos que sabatinar na próxima semana. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A informação que tenho é que não há necessidade dessa urgência, porque eles entram na Ordem. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Melhor. Melhorou bastante. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Os ilustres embaixadores estão dispensados. Foi um prazer recebê-los. E vamos seguir a reunião, porque a Senadora Ana Amélia tem um relatório. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu tenho um relatório, sim, e gostaria de apresentá-lo. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não. Então, tem a palavra V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria apenas cumprimentá-los.
11:42 R	Os embaixadores poderiam ficar o tempo todo, mas penso que eles estão dispensados da parte protocolar ou, digamos, da parte mais burocrática da nossa reunião. Desejo sucesso ao Embaixador Arthur Henrique e ao Embaixador Carlos Alfredo. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 35, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, antes de apresentar meu relatório, eu gostaria de ressaltar a iniciativa da Comissão de Relações Exteriores, na figura do Presidente Aloysio Nunes Ferreira, e, sobretudo, o apoio que o Presidente da Casa, Renan Calheiros, ofereceu, na cobertura e no apoio logístico, para que um grupo de 10 Senadores tivesse no dia de hoje, às 8h30, iniciado uma viagem até Caracas, capital da Venezuela, para uma visita e um contato direto e pessoal com as esposas das líderes oposicionistas que foram presos, e continuam presos, na Venezuela. A viagem começou às 8h30 da manhã de hoje. São 10 Senadores presentes, e a previsão é a de que às 13h30, horário de Brasília, 12h30, horário de Caracas, a comitiva brasileira de Senadores, de vários partidos, chegue à capital venezuelana. Faço este registro porque gostaria muito de ter integrado essa comitiva, mas, por conta da agenda na Comissão de Agricultura, em que fizemos também uma breve reunião, a despeito do fato de estarmos com a cerimônia do funeral do ex-Presidente da Câmara Paes de Andrade, reduzimos a questão deliberativa, adiando uma audiência pública. Também penso que tenha sido oportuno que se tenha mantido na CRE a realização desses procedimentos, mesmo que V. Exª tenha dito que agora é praxe a apreciação dos nomes, numa espécie de fast track, que era o que sempre pretendíamos e queríamos aqui, na Comissão de Relações Exteriores. Nem sempre foi assim. Por isso o meu pedido de apreciação, no plenário do Senado, dos embaixadores aprovados por unanimidade na manhã de hoje. Volto à questão da visita dos Parlamentares à Venezuela, destacando a atuação exemplar do Presidente, Renan Calheiros, na obtenção de uma aeronave oficial da Força Aérea Brasileira; o próprio apoio do Ministro da Defesa, Jaques Wagner, que é o chefe das Forças Armadas, da própria Força Aérea Brasileira. Tenho convicção de que essa missão será bem-sucedida, quanto mais não seja para dar visibilidade a uma questão crucial, que são as limitações democráticas na Venezuela, com o silêncio imposto por um regime duro aos líderes da oposição. A Venezuela, que está no Mercosul, deveria respeitar uma das cláusulas mais importantes do Mercosul, que é a cláusula democrática. Faço este registro como um apelo até das autoridades brasileiras e dos outros países integrantes do Mercosul, para que o cumprimento dessa cláusula democrática seja respeitado pela Venezuela. Renovo os cumprimentos ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e ao Presidente do Senado, Renan Calheiros. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Vou limitar o relatório. É um relatório longo, de sete páginas.
11:47 R	Eu conheço o Embaixador, candidato, Rodrigo Baena Soares. Ele tem uma formação acadêmica exemplar, do ponto de vista da formação acadêmica na área diplomática das relações exteriores, e também desempenhou funções relevantes não só nas Nações Unidas, mas também em Assunção, na Embaixada, na Embaixada em Paris e na Embaixada em Buenos Aires. Também desempenhou uma função importantíssima chefiando delegações como a delegação brasileira na IX Reunião Ordinária do Conselho de Defesa Sul-Americano, ano passado, entre outras. Recebeu várias condecorações de uma carreira que sempre foi, na ascensão, por merecimento, por dedicação. Ele servirá o Brasil na República de Moçambique, que conta com uma população de 25,8 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto da ordem de US$16,5 bilhões, dados de 2014 fornecidos pelo Fundo Monetário Internacional. No que diz repeito às relações bilaterais com o Brasil, cabe destacar que nosso País reconheceu a independência de Moçambique em 15 de novembro de 1975, no mesmo ano de sua proclamação. A partir do ano 2000, iniciou-se uma série de visitas de alto nível, como as visitas do Presidente Lula, que visitou Moçambique três vezes, em 2003, 2008 e 2010. Quando da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em julho de 2012, o Vice-Presidente Michel Temer esteve em Maputo, capital de Moçambique, para participar de encontros no âmbito da CPLP, tendo também cumprido extensa agenda bilateral. Em 2013, a Presidente Dilma Rousseff encontrou-se com seu homólogo moçambicano às margens da V Cúpula dos Brics, que teve lugar em Durban, cidade da África do Sul. No tocante à cooperação entre os dois países, Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). A cooperação bilateral envolve projetos como o Projeto da Universidade Aberta em Moçambique e a Fábrica de Antirretrovirais e outros Medicamentos. Há também diversos outros projetos nas áreas de saúde e educação; desenvolvimento urbano, previdência social, entre outros. No âmbito dos projetos regionais, cabe destacar o programa regional de fortalecimento do setor algodoeiro em Moçambique e Malauí, desenvolvido com recursos originários da resolução do contencioso Brasil contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Existem também programas trilaterais, desenvolvidos com organismos multilaterais ou com outros países, como o apoio ao desenvolvimento do programa de alimentação escolar do país, implementado em parceria com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), bem como outros programas desenvolvidos em parceria com os Estados Unidos, Alemanha e Japão. Cabe destaque para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e de Pós-Graduação (PEC-PG). O PEC-PG oferece bolsas de estudo para estrangeiros de países em desenvolvimento no Brasil para a formação em cursos de pós-graduação strictu sensu oferecidos no sistema educacional brasileiro. Entre os países participantes, Moçambique submete o maior número de candidaturas. Desde 2005, 260 moçambicanos foram contemplados. Quanto à comunidade brasileira vivendo em Moçambique, ela vem crescendo em função da intensificação das atividades das empresas brasileira instaladas naquele país. O Ministério das Relações Exteriores estima que cerca de 3.500 brasileiros vivem em Moçambique. Eles se concentram na capital, Maputo, em Tete, em torno da mineração da Vale do Rio Doce, em Moatize, e, mais recentemente, em Nacala, em função das obras no Aeroporto de Nacala, executadas pela Odebrecht. Cabe destacar que, além do aeroporto, há três outros projetos em Moçambique com financiamento oficial brasileiro aprovado: Transportes Públicos Maputo-Matola - BRT; Zona Franca Industrial de Nacala e Barragem de Moamba Major. O Programa Mais Alimentos Internacional também conta com financiamento oficial brasileiro aprovado. Na África, os principais parceiros de Moçambique são a África do Sul, que faz fronteira e ocupa posição de destaque nas relações diplomáticas e econômicas daquele país; e o Zimbábue, parceiro e aliado histórico de Moçambique. Membro fundador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Moçambique confere prioridade à organização, que é sempre citada como critério de preferência em apoios a candidaturas brasileiras em foros internacionais. Ademais da CPLP, Moçambique valoriza as suas relações com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
11:52 R	No que diz respeito à economia e ao comércio moçambicanos, é importante destacar que em 2014 o país cresceu 8,3% - bom seria se no Brasil fosse assim também -, e prevê-se que continuará a crescer em ritmo acelerado, oferecendo interessante oportunidade para investimentos brasileiros no setor de produção e transmissão de energia. Encontra-se entre os países de maior potencial energético da África. Entre os setores da indústria em que se estima ter havido maior crescimento em 2014 e que, portanto poderão significar oportunidade para investimentos brasileiros, estão: fabricação de cimento; fabricação de produtos metálicos, máquinas e equipamentos; indústrias alimentares e de bebidas; indústria do tabaco; fabricação de mobiliário; indústria metalúrgica de base, entre outras. No tocante ao comércio bilateral, o País foi o 15º destino das exportações moçambicanas. Em 2014, Moçambique exportou para o Brasil, principalmente combustíveis e tabaco e sucedâneos. Importou do Brasil carnes, obras de ferro ou aço, máquinas elétricas e mecânicas, e farelo de soja, entre outros. O intercâmbio comercial entre o Brasil e Moçambique alcançou, em 2014, US$74 milhões, com saldo favorável ao Brasil da ordem de US$53 milhões. O Reino da Suazilândia - que será cumulativo à Embaixada em Maputo - conta com cerca de 1,2 milhões de habitantes. Embora já tenha havido visitas de delegações suazis em nível ministerial ao Brasil, ainda não se registrou a presença de mandatários brasileiros em visita oficial à Suazilândia. Em junho de 2014, por ocasião da apresentação de credenciais da então Embaixadora do Brasil em Mbabane ao Rei Mswati III, esse manifestou interesse em estabelecer cooperação com o Brasil nos setores de turismo e esportes, tendo mencionado a possibilidade de treinamento de técnicos de futebol suazis no Brasil. Entretanto, nenhum projeto de cooperação está em andamento, encontrando-se o Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2008 por Brasil e Suazilândia ainda em processo de ratificação. Não obstante, está prevista a realização de visita de estudos ao Brasil de missão do Ministério dos Recursos Naturais e Energia para conhecer a experiência brasileira no processo de produção, mistura, distribuição, controle de qualidade e aspectos comerciais relativos a biocombustíveis. Em matéria de política externa a Suazilândia mantém bom relacionamento com a África do Sul, Estados Unidos e Taiwan, um dos principais investidores no país. É membro da União Africana, do Mercado Comum da África Austral e Oriental, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e da União Aduaneira da África Austral. O intercâmbio bilateral entre o Brasil e a Suazilândia cresceu 12,4% entre 2005 e 2014. Contudo, em comparação com o ano de 2013, as trocas sofreram forte retração em 2014, da ordem de 53,3%. O recuo deveu-se principalmente pela diminuição das exportações brasileiras para aquele mercado. No primeiro bimestre deste ano, o déficit brasileiro foi de US$19 mil, ante superávit de US$143 mil, ocorrido no mesmo bimestre do ano de 2014. O Brasil exporta para a Suazilândia químicos inorgânicos, calçados, instrumentos de precisão, cerâmicos e máquinas mecânicas e importa açúcar, máquinas mecânicas, instrumentos de precisão e máquinas elétricas. Segundo informa o documento encaminhado pelo Itamaraty, não há registro de brasileiros na Suazilândia, assim como não há registro de investimentos brasileiros, segundo o Banco Central. A República de Madagascar - que é outra responsabilidade de cobertura da Embaixada do Embaixador Rodrigo Baena Soares - conta com 22,9 milhões de habitantes e PIB de US$11 bilhões. As relações diplomáticas entre o Brasil e Madagascar foram estabelecidas em 1996. Em 2008, delegação de seis profissionais de saúde de Madagascar participou de treinamento em saúde materno-infantil aqui no Brasil. Posteriormente, a crise política vivida por Madagascar impediu a concretização de outro projeto de cooperação, programado para ocorrer em 2009. Não há registros de cidadãos brasileiros vivendo em Madagascar ou de empréstimos e financiamentos oficiais brasileiros para essa região. No que diz respeito ao comércio bilateral, as trocas evoluíram de US$12,7 milhões para US$24,6 milhões entre 2005 e 2014. O saldo comercial é tradicionalmente favorável ao Brasil, com superávits de US$31 milhões, em 2012; US$17 milhões, em 2013; e US$23 milhões, em 2014. O Brasil vende açúcar, farelo de soja, pneus novos de borracha, caramelos - balas -, confeitos, dropes, pastilhas e tratores para Madagascar e compra vestuário, produtos químicos orgânicos, óleos essenciais e resinoides, pedras preciosas e obras de couro.
11:57 R	A informação enviada pelo Itamaraty aponta oportunidades para as exportações brasileiras em diversos segmentos, tais como: arroz - olha que boa notícia para o Rio Grande -, medicamentos, açúcar, automóveis para transporte de mercadorias, barras de ferro ou de aço, óleo de dendê, torneiras e válvulas para canalizações, massas alimentícias, óleo de soja e preparações alimentícias ou rações para animais. Esse é o meu voto ao competente Embaixador Rodrigo Baena Soares, o que é da genética: o pai era embaixador e a mãe, Gláucia, era pelotense, gaúcha de Pelotas. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É um nome muito conhecido. Em discussão a matéria referente à indicação do Embaixador Baena Soares, para a República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedido vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Para encerrar, passamos ao item 4. ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 16, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Lasier Martins. Relatório: Os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Como sou o Relator desta indicação, peço a gentileza do nosso eminente Senador Antonio Anastasia para presidir, por instantes, esta reunião. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Com a palavra, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que a Senhora Presidente da República faz do Sr. José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. A Mensagem Presidencial nº 16, de 23 de abril de 2015, que submete as referências do Indicado, é encaminhada pela Exposição de Motivos Nº 00144/2015 MRE, de 8 de abril de 2015. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Indicado ingressou no Instituto Rio Branco (IRBr) em 1979, tendo concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), do mesmo Instituto, em 1985 e o Curso de Altos Estudos (CAE) em 2003, onde defendeu a tese Colômbia: Perspectivas de Resolução do Conflito Interno. Destacam-se, entre os importantes cargos ocupados junto à burocracia no Itamaraty na Esplanada: Coordenador-Executivo substituto do Departamento do Serviço Exterior (1991-1992); assistente da Divisão do Mar, da Antártica e do Espaço (1992-1993); Diretor do Departamento de Administração Geral da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) (2002-2003); Chefe da Divisão de Serviços Gerais (2003-2005); Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (2009-2010); Diretor do Departamento do Serviço Exterior (2010-2013); e Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, cargo que ocupa desde 2013. Entre as missões permanentes no exterior, destacam-se o Consulado-Geral em Londres (1983-1986); a Embaixada em Camberra (1986-1989); o Consulado-Geral em São Francisco (1991-1991); a Embaixada em Bruxelas (1993-1996); a Embaixada em Bogotá (1998-2002); o Consulado-Geral em Los Angeles (2005-2006); e o Escritório Financeiro em Nova Iorque (2006-2008). Em razão de sua destacada atuação, foi laureado com a Ordem do Mérito da República Italiana, grau Oficial (1997); a Medalha Mérito Tamandaré, Brasil (1997); a Ordem da Coroa, Bélgica, grau Oficial (2000); e a Ordem do Rio Branco, Grã-Cruz (2014).
12:02 R	Cumpre destacar que o Relatório encaminhado pela Chancelaria menciona que as relações bilaterais entre Brasil e Suíça foram densificadas em 2008, com a assinatura de um memorando de entendimento para parceria estratégica e que a cooperação é destacada em áreas como ciência e tecnologia, saúde, energia, meio ambiente, sendo aí potencial a cooperação em nanotecnologia e tecnologia da informação e das comunicações. O Brasil é considerado o principal parceiro comercial da Suíça na América Latina e o 19º maior parceiro na escala geral. A Suíça, por sua vez, é o 25º parceiro econômico mais importante do Brasil, segundo dados de 2013. Na última década, o crescimento do comércio bilateral ficou em quase 270%, tendo as exportações brasileiras aumentado aproximadamente sete vezes. Constam da pauta exportadora ouro, alumínio, suco de laranja e carne. As importações oriundas da Suíça concentram-se em medicamentos, máquinas e produtos químicos. Há presença de importantes empresas brasileiras na Suíça: Vale, Suzano, Safra Sarasin; e há o reverso: Nestlé, Roche, Novartis. Os investimentos suíços no Brasil concentram-se em bens de baixo valor agregado, embora a Suíça seja um dos maiores centros de inovação tecnológica do mundo. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito desse relatório. Quanto ao relacionamento bilateral com Liechtenstein, destaca-se o valor global das exportações brasileiras, totalizando US$1.037.094, tendo aumentado em 70,76% em relação a 2012, concentrando-se, mormente, em "outras partes para motores de explosão" e "outras obras de ferro e aço". No que tange às importações provenientes do principado, o total registrado em 2013 foi de US$12 milhões e decresceu 29% em relação a 2012. A pauta ora se concentra em dois itens: "outros artigos e aparelhos de prótese dentária" e "outros produtos para obturação dentária". O Banco Central do Brasil registra que os investimentos bilaterais não se traduziram em instalação efetiva de empresas, configurando-se operações de triangulação de investimentos. Vige com o principado acordo para a isenção de vistos. É o que cabe aduzir no âmbito desta Relatoria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Lasier. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Devolvo a Presidência ao Senador Lasier Martins. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado. Estamos, então, com os temas... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu não mencionei algo - e preciso corrigir, por questão de justiça - no relatório sobre a visita dos nossos colegas Senadores à Venezuela. Não só o Ministério da Defesa, através do Ministro Jaques Wagner, e o Presidente Renan Calheiros, na intercedência, para que essa missão fosse desempenhada com êxito no que tange à logística e no que tange ao comportamento e ao desemprenho dos nossos Parlamentares - registre-se -, quero também mencionar o apoio que o Itamaraty, na pessoa do Embaixador brasileiro em Caracas, Ruy Pereira, que, até pouco antes de assumir essa missão, estava no Mercosul, em Montevidéu, está desempenhando também no apoio logístico à comitiva brasileira, aos Senadores brasileiros. Então, registro, por uma questão de justiça, também essa colaboração que é muito importante nessa missão, que tem uma relevância mais que bilateral, uma relevância multilateral na região e fora dela também. Muito obrigada pela oportunidade. Era essa a minha manifestação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Muito oportuno o seu registro. Estamos aqui na expectativa de êxito. Que tenhamos bons resultados com essa comitiva que, neste momento, já está quase chegando a Caracas. Dito isso, podemos encerrar a reunião de hoje, agradecendo a presença de todos. (Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)
12:07 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/06/2015 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional