07/07/2015 - 49ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 49ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do requerimento nº 64, de 2015, de autoria deste Senador e de outros. O tema é: "A Importância do Conselho Nacional e das Juntas de Recurso da Previdência Social para o trabalhador brasileiro e a situação funcional desses servidores".
A audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania no link: www.senado.leg.br/e-cidadania e do Alô Senado, através do número 0800 61 2211.
Vamos, de imediato, convidar os membros da mesa. Convidados: José Eduardo de Lima Vargas, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social. Seja bem-vindo. (Palmas.)
André Rodrigues Veras, Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - Ministério da Previdência Social. Seja bem-vindo. (Palmas.)
Pedro Luiz Vicznevski, Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Seja bem-vindo. (Palmas.)
Rodrigo Guimarães Jardim, Coordenador-Geral de Administração das Procuradorias do INSS. (Palmas.)
E teríamos, ainda, uma segunda mesa, porque não dá para ter todos nesta mesa. Na segunda mesa, teremos pela Cobap, Moacir Meirelles de Oliveira. (Palmas.)
Pela CUT, Valeir Ertle. (Palmas.)
E pela CNTSS, Sandro Alex Cesar. (Palmas.)
E teremos, ainda, um convidado especial.
Como estamos aqui pelo sistema de comunicação do Senado, Rádio e TV e Agência, vou fazer uma rápida introdução para situar a todos sobre o tema. E, como digo sempre, este documento que apresento agora foi construído pela assessoria do Senado.
Os convidados não são obrigados a concordar, não é a visão dos convidados. A Consultoria dá a sua opinião sobre o tema, que não precisa nem ser motivo de debate. Vocês não são responsáveis por aquilo que apresento aqui como introdução ao debate.
É com satisfação que debatemos hoje as condições de atendimento aos segurados previdenciários que buscam defender seus direitos no âmbito das Juntas e das Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência.
Todos sabem que a defesa do aposentado e pensionista e do segurado da Previdência tem sido uma das principais bandeiras não somente minha, desta Comissão, mas também de inúmeros Parlamentares.
Trata-se de proteger os direitos da classe trabalhadora, os benefícios, na maioria, de pessoas humildes, cuja participação na construção do Estado democrático não pode ser, em nenhum momento, ignorado.
Uma das razões para debatermos aqui é essa situação de insegurança por que passam os trabalhadores brasileiros, no que concerne às suas expectativas e aposentadoria e do gozo dos seus benefícios. A outra, o espantoso crescimento dos recursos apresentados pelos segurados, no âmbito administrativo ou meras ações judiciais impetradas nas varas federais, contra o INSS.
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As limitações das Câmaras de julgamento e das Juntas ficam evidenciadas no encontro promovido, aqui em Brasília, pelos servidores do sistema de seguridade há apenas três meses. Naquela ocasião, foram apresentadas propostas que continuam sendo debatidas.
Nossa expectativa é de que, uma vez amadurecidas essas ideias, sejam implementadas, para que os recursos possam ter tramitação mais rápida, e as decisões, maior segurança jurídica.
O Conselho de Recursos, como se sabe, é um órgão do Ministério da Previdência com competência para julgar as decisões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) relacionadas aos benefícios previdenciários. Para isso, dispõe de 29 Juntas de Recursos, que julgam as matérias em primeira instância, e quatro Câmaras de julgamento, que julgam os recursos em segunda e última instância. Essa estrutura tem sido insuficiente para atender, com agilidade e segurança jurídica, o grande e crescente número de ações interpostas pelo segurado nos últimos anos.
Em 2013, as Juntas analisaram 225 mil processos, e cerca de 45 mil foram protocolados na Câmara de julgamento. Na última década, foram julgados quatro milhões de processos previdenciários - quatro milhões! -, o que dá uma ideia da importância desse órgão para os trabalhadores brasileiros e seus dependentes. É bom lembrar que, além desse número, há ainda um grande contingente de segurados que recorrem ao Judiciário, diretamente ou após esgotado o recurso administrativo.
Essas dificuldades poderiam ser minimizadas com a reestruturação do Conselho de Recurso da Previdência e com a otimização dos serviços. O ideal é que o cidadão recorra à esfera administrativa, em suas duas instâncias, e só então ele recorra ao Judiciário. No âmbito administrativo, não custa lembrar, ele não precisa constituir advogado, e as decisões são bem mais rápidas do que na esfera judicial. Assim, o segurado ganha tempo e economiza dinheiro. O Judiciário, permanentemente sobrecarregado, ganha tempo para dar celeridade a outros processos.
Em recente artigo publicado no site Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Nacional, o ex-Presidente da entidade, Irineu Messias, destacou que o recurso administrativo custa 17 vezes menos que uma ação judicial, sem falar no ganho de tempo, que leva anos, que o segurado tem para ter o seu processo julgado. Como se vê, vale a pena investir na modernização desse órgão tão importante.
Durante o primeiro encontro dos servidores, os participantes listaram os principais entraves ao bom funcionamento do órgão em que trabalham - estou resumindo aqui o máximo. Eles reivindicam ainda, entre outras medidas, a ampliação do número de Juntas de Recursos em todos os Estados, a ampliação da composição das Câmaras de julgamento e do número de Conselheiros, a inclusão de representação de aposentados no Conselho e nas Juntas e qualificação permanente pelos Conselheiros e servidores administrativos. O investimento sério na reestruturação administrativa, na qualificação de pessoal e na modernização dos serviços não pode ser ignorado.
Um exemplo de bons resultados no âmbito dessas próprias instituições recursais foi a utilização do sistema de videoconferência para agilizar os processos.
Enfim, hoje, tanto os trabalhadores aposentados quanto aqueles que estão em via de se aposentar vivem momentos aflitos, sendo punidos por viverem mais do que as gerações anteriores.
Os auditores - e aqui terminamos -, que são especialistas em trabalhadores aposentados, já entendem que o suposto rombo da Previdência é uma mera conta, ou seja, não é verdadeiro. E mais, ainda que fosse verídica essa defasagem, poderia ser sanada com a maior segurança no trabalho, com combate à sonegação do Fundo de Garantia e à informalidade.
Eu tenho um dado que mostra que mais de R$500 bilhões estão ainda a ser decididos de empresas que sonegaram, não pagaram, e estão, enfim, a dever para a Previdência. Não é justo que, a cada dificuldade econômica e a cada ajuste fiscal, o trabalhador brasileiro seja responsabilizado e punido com o prolongamento do seu trabalho e sua contribuição.
Assim, vamos iniciar os nossos trabalhos aqui, debatendo esse tema tão amplo.
Compõe também a Mesa - já está aqui - o Sr. Moacir Meirelles de Oliveira, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Teremos na segunda mesa, Sandro Alex Cesar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Organização e Política Sindical Adjunto da CUT; Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps); Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Margarida Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
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Vamos, de imediato, aqui iniciar os nossos trabalhos.
Eu não poderia, pessoal, abusando até um pouquinho da boa vontade e da paciência de vocês, deixar de registrar que ontem foi um dia muito importante para 47 milhões de brasileiros. Ontem. uma luta que travamos há cerca de 20 anos se tornou realidade - cinco anos, eu diria, para preparar o projeto que apresentei lá pelo ano 2000. Ontem, depois de 15 de tramitação em Câmara e Senado, veio esse projeto que tive o orgulho de apresentar como autor, mas que teve a relatoria, que eu quero reconhecer, de quatro relatores que trabalharam intensamente na aprovação desse projeto. Eu vou citar os nomes dos quatro. Se quiserem bater palmas, batam palmas no fim, porque, assim, a gente ganha tempo: Senador Flávio Arns, que relatou na Câmara e também no Senado, num primeiro momento. Depois ele se deslocou para ser vice-governador do Paraná, se eu não me engano. (Palmas.)
Depois tivemos Celso Russomanno, como Deputado. Esse projeto, aprovado aqui, foi para lá e depois ele passou para Mara Gabrilli, uma cadeirante, lutadora, que fez a redação. (Palmas.)
Aqui no Senado, casualmente, como o universo conspira favoravelmente para quem age sem maldade e pensa no bem, o projeto veio exatamente para esta Comissão. E eu tive a liberdade de escolher o Relator como Presidente desta Comissão. E escolhi o Senador Romário, que fez um belo trabalho, e o projeto foi aprovado por unanimidade e sancionado ainda ontem. (Palmas.)
Aproveitando alguns minutos, temos aqui conosco, hoje, o Sr. Muniz. O Sr. Muniz - permita-me, Muniz, se quiser passar aqui na frente - é deficiente visual. Eu tenho dois deficientes visuais que trabalham no meu gabinete. O meu chefe de gabinete há quase 20 anos, o Santos Fagundes, é também deficiente visual. O Luciano, que trabalha aqui, é deficiente visual. E o seu Muniz...
Eu fui a Pernambuco nessa sexta-feira fazer um debate sobre a terceirização e, na verdade, lá discutimos também os assuntos relacionados à previdência. E o Muniz deu um show lá. Ele deu um show tão bonito que disse: "Ó, Muniz, a passagem eu te arrumo. O resto nós vamos ter que acertar, para você ir a Brasília assistir..." E ele foi assistir ontem, como convidado, à promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu gostaria até que ele tivesse se apresentado lá, mas não foi possível, porque o protocolo também não é bem assim. A gente inventa, mas o protocolo entende que não poderia acontecer naquele momento. Mas o Muniz é uma dessas pessoas que demonstra a todos nós que, se dermos oportunidade, as pessoas com deficiência mostram toda a sua capacidade. Eu falo de um tenor que conheci aqui também, que fez uma apresentação belíssima.
Muniz, eu só estou te vendo agora, na verdade, porque não pude estar contigo, porque corri ontem o dia todo. Mas quis te fazer essa homenagem, na verdade, homenageando 47 milhões de pessoas com deficiência. Eu sei que você tem aí, inclusive, o teu disquinho, que depois você vai apresentar para a moçada.
Mas eu queria, nesse momento, lembrando o dia de ontem, que foi tão importante, como vai ser importante - não é, Moacir? - o dia de hoje, porque haveremos de aprovar uma política salarial para os aposentados, que o ouvíssemos. Ele é que nos brinda, digamos, com essa gaita belíssima e com a sua voz, logo após a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Uma grande salva de palmas para o Muniz, que, no momento, se apresenta aqui para nós. (Palmas.)
Muniz, é com você.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Primeiro, bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bom dia.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Ô gente, está todo mundo cego do ouvido, é? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Viu? Esse bom humor que me apaixona até.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Em primeiro lugar, eu queria passar às suas mãos, eu queria que chegasse ao senhor... São 18 pessoas da Comissão, não é verdade?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Um CD para cada um.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quanto é o preço de cada um?
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - R$10 mil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos pagar. Vamos pagar. (Risos.)
Quanto é cada um?
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - R$10 mil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É R$10?
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - R$10 mil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ah, não faz assim, Muniz. Você me mata.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Eu estou falando sério. Se não for sério, que eu cegue.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Diz quanto é o preço de cada um.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Daqui a pouco eu lhe digo. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então está bem. Diga, porque vamos te pagar os 18, porque, de graça, nem relógio mais trabalha. Está o.k.?
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - O senhor quer que eu fale ou que eu toque?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero os dois.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - O que é que eu faço primeiro?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Toca primeiro, então.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Do meu CD novo. A nona faixa. Certo?
(Procede-se à execução musical.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou pedir silêncio absoluto, pessoal.
(Procede-se à execução musical.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Muniz. (Palmas.)
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Senador Paim, o senhor está, a partir de hoje, entre os meus melhores amigos.
Desculpe eu quebrar um pouquinho o protocolo de vocês, com a sua permissão, claro, mas eu toco há 40 anos, sou do interior, sou de uma família de cinco pessoas que não enxergam. Toquei muito nas feiras livres, para ajudar meu pai e minha mãe.
Fui para Recife, estudar em Recife, trouxe todos e começamos a tocar profissionalmente, deixando as feiras. Quando saí dos estudos - aliás, interrompi, para trabalhar -, comecei a ajudar a minha família. E hoje eu sou uma pessoa casada, tenho uma banda com 14 pessoas e tenho que pagar salário a todos os 14, todos pais de família.
Tenho o meu próprio CNPJ, mas os governantes não estão cumprindo a lei que vocês aprovaram, de nº 8.313, de 91, e um Decreto dessa lei, 5.761, de 2006, que diz que, independentemente de qualquer coisa, existe uma cota para os cantores e bandas de pessoas deficientes na cultura.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Muito bem. Vamos cobrar isso. (Palmas.)
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Só que faz um ano que - me desculpe a distância - o Governo de Pernambuco, do Estado de Pernambuco, ignora essa lei. Faz um ano que eu estou parado no Estado.
Eu investi, gravei esse disco. Investi nele, no interior. Estou com um déficit de R$80 mil, porque não tive trabalho. Quando eu mostro a lei, dizem assim: "Ah, isso é coisa de Brasília. Aqui é Pernambuco".
Ontem ligaram para mim, para fazer um show no festival de inverno de Garanhuns, que é uma cidade de Pernambuco, que é o maior do Estado, me oferecendo um cachê e me pedindo uma nota de empenho. Se eu não fiz show no Estado, como é que eu vou ter uma nota de empenho? Apresentei duas notas de shows que fiz aqui em Brasília, em Ceilândia, na Casa do Cantador. Por ser nota de talão, eles não aceitaram. Resultado: não estou com o show.
Quando eu disse ao senhor que o CD vale R$10 mil, eu não vim para cá pedir a vocês uma sanfona nova - se vocês me derem, eu quero -, não vim pedir pagar minha dívida - se vocês pagarem eu também quero. Eu vim pedir a vocês oportunidade para trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.)
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Para trabalhar.
Não adianta você dizer assim: "Muniz, tome aqui R$5 mil, vá-se embora para a sua casinha, cuidar da sua família, e todo mês são R$5 mil lá, sem o povo me conhecer.
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Pode guardar o seu dinheiro que eu não quero eu quero. (Palmas.)
Deus me deu uma alegria, e eu estou me sentindo obrigado a fazer o que Deus quis, que é levar a minha alegria para o povo, mostrar que deficiência é eficiência, deficiência é um diferencial, uma ferramenta que Deus usou em nós para tirar as pessoas que enxergam até um suicídio.
Quantos shows eu fiz, minha gente, quantos shows eu fiz? Muniz, muito obrigado. Você, com o seu show, com a sua alegria, com as histórias que você conta, tirou um peso de uma tonelada de cima de mim. Isso é muito gratificante, isso é melhor do que o dinheiro. Só que nós, Senadores, não estamos tendo oportunidade.
Eu fiquei muito triste, estava muito triste em casa com essa dívida que tenho que pagar. Meu telefone toca, e era o Senador pedindo para eu ir tocar num evento que não tinha nada a ver com cultura. Quando chega lá, o Senador diz assim: vou levar você para conhecer a Presidente da República. Não sabia nem que ia haver nada sobre aquilo, sobre deficiente, nem sabia ainda, porque não sou muito ligado.
Ora, no coração de vocês, se estivessem no meu lugar, dava um estalo. Agora, chegou a minha vez. Eu estou aqui, eu acredito em que chegou a minha vez, eu acho que imprensa está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está aqui sim.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Quero produtores, quero trabalhar neste País inteiro.
E agradeço a vocês. O CD o senhor paga quando o senhor quiser.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Muniz.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas fique já orientando aqui, como decisão desta reunião de hoje.
Nós mandamos uma carta para o Governador.
O Muniz vai dar todos os dados.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E vamos mandar também uma carta para o Ministério da Cultura, cobrando essa decisão, inclusive nos argumentos que ele próprio usou, e para a autoridade responsável, para que essa lei seja cumprida.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k., Muniz.
Pode ter certeza de que nós todos aqui estamos torcendo por você.
O que pudermos fazer nós vamos fazer, você falou muito bem. A forma de ajudar não é começar a dizer: eu vou lhe dar dinheiro. É fazer com que as leis sejam cumpridas e garantir-lhe trabalho.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Eu gostaria de agradecer também ao senhor, porque o senhor conseguiu trazer todo mundo para cá com uma roupa da mesma cor da minha, estou vendo todo mundo igual.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse é o Muniz. (Palmas.)
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Se eu não gostei, segue.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, termine tocando mais uma para nós.
Escolha aí o seu repertório.
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Essa música tem tudo a ver com o que eu falei.
(Procede-se à execução de música.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Muniz. (Palmas.)
O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA - Que Deus abençoe vocês.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Muniz.
O Muniz é o nosso convidado hoje. Fica no gabinete, vai conhecer o gabinete lá.
Então, de imediato, pessoal, eu agradeço a sensibilidade no plenário. Todos ficaram em silêncio, percebi que nenhum falou durante toda a audiência. Isso mostra a sensibilidade de cada um, mas não esquentem, isso faz parte.
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Quando uma pessoa como essa canta, toca, eu recorro aqui ao Thiago de Mello. Ele disse que, quando um poeta ou um cantor está se apresentando, a obrigação nossa é ficar em total silêncio. E para o Thiago de Mello, naquele dia, aqui do meu lado - e agora eu vou declamar para vocês de pé, porque vocês merecem -, eu pediria uma salva de palmas. (Palmas.)
Essa sensibilidade tem que aflorar em todos nós, assim nós vamos conseguir escrever uma outra história, inclusive no tema de hoje aqui, que vai trazer benefício - se ele for aplicado, e eu tenho certeza de que será -, de acordo com o resultado dessa reunião, a milhões de brasileiros.
Mas vamos lá, pessoal.
José Eduardo de Lima Vargas, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social.
De pronto, eu cumprimento o Ministério por ter mandado aqui o seu representante para que possa dialogar conosco sobre um tema tão importante.
O SR. JOSÉ EDUARDO DE LIMA VARGAS - Bom dia a todas e a todos, ao Exmo Senador Paim, em nome de quem cumprimento todas as Senadoras e Senadores aqui presentes, as autoridades, os colegas de mesa e todos os que nos acompanham também por outras formas a distância. Especialmente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade de cumprimentar o Muniz, pelo início de dia tão diferente, que acho que já contribui para que o dia seja melhor para todos nós. Então, em nome dele, aproveito para estender o cumprimento que faria em seu nome pela Lei Brasileira de Inclusão, que, de fato, não foi o primeiro passo, porque já era uma batalha de muitos anos, como V. Exª bem disse, mas que concretiza e que sinaliza para um futuro de inclusão, que é um esforço que já vem sendo feito nos últimos anos em diversas esferas para essas pessoas que, com essa garra, competência e alegria, que o Muniz bem aqui demonstrou, mostram o quanto é importante que nós estejamos atentos para essas pessoas que contribuem muito para o País.
Eu farei uma breve introdução ao assunto, e o Dr. André Veras, que está aqui ao meu lado direito, fará uma apresentação, preparou uma apresentação...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só me permita que eu diga que são dez minutos para cada convidado.
O SR. JOSÉ EDUARDO DE LIMA VARGAS - ... sobre o Conselho de Recursos, para alinhar e expor um pouco de como é estruturado o Conselho de Recursos, que é um órgão extremamente importante e estratégico para a Previdência Social, tanto por sua composição democrática, que permite, então, um esforço de convergência de entendimentos a partir de experiências diferentes de seus componentes, o que certamente faz com que os entendimentos da Previdência Social amadureçam e evoluam como a sociedade amadurece e evolui.
Gostaria de agradecer, em nome do Ministério da Previdência Social, pelo convite. É uma oportunidade de conversarmos sobre a previdência, que tem tido presença bastante assídua aqui no Senado Federal e no Congresso de uma forma geral, especialmente nesse ano, por diversos assuntos que vêm sendo discutidos e que são muito importantes para o futuro e o presente da Previdência Social.
Fazer previdência e trabalhar com a previdência é um desafio como todas as políticas públicas, mas a previdência tem uma peculiaridade de tratar no presente, mas com resultados no futuro próximo e de longo prazo, que vão afetar, de alguma forma, as gerações presentes e as gerações futuras. A previdência social, de alguma forma, expressa essa solidariedade, que é tão característica da sociedade brasileira e, no caso da previdência, uma solidariedade entre gerações, entre brasileiros que ainda estão por nascer e que já serão, de alguma forma, afetados pelas decisões que tomamos hoje.
Então, é muito importante que essas decisões sejam fruto de diálogo, e o Ministério da Previdência Social tem dialogado muito com a sociedade e está sempre de portas abertas para recebê-los sempre que for necessário esse diálogo.
Sobre o tema específico do Conselho de Recursos da Previdência Social, já tivemos, em algumas outras situações, Senador, a oportunidade de conversar com as associações, sindicatos, até que estão aqui presentes. Há dois, três meses atrás, inclusive, eu tive a oportunidade de comparecer à primeira reunião nacional dos servidores do CRPS.
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Devo registrar o mérito dessa iniciativa dos servidores de realizar esse primeiro evento. O Ministro fez questão de que o Ministério estivesse representado, e eu tive a honra e a satisfação de comparecer.
Devo também registrar a importância de que a participação dos servidores se dê como tem sido feita, de forma muito responsável e colaborativa, no intuito de se trazer propostas e não só fazer críticas. As críticas são sempre muito importantes, mas, quando vêm acompanhadas de sugestões, propostas e diálogo, contribuem mais e constroem mais. Essa tem sido, de fato, a postura dos servidores, e tenho certeza de que o debate que vamos fazer aqui hoje acontecerá da mesma forma.
Eu já passaria a palavra, Senador, para o Dr. André Veras, para que ele possa expor a estrutura do Conselho, os dados sobre processos e tempo, e registrar que o fortalecimento do Conselho, que é a grande pauta desta audiência pública, é também o interesse do Ministério, que tem trabalhado e está disposto a trabalhar para fortalecê-lo. Já havia dito, naquela outra oportunidade, e digo, novamente, que é fundamental um Conselho forte, tanto para que se possa amadurecer, nas decisões da Previdência, quanto para o cidadão, que pode ter, no Conselho, e já tem - precisamos, de fato, levar essas informações com mais clareza -, no Conselho, uma ferramenta simples, um instrumento simples e célere de resposta às suas demandas.
O Dr. André vai falar mais detidamente disso. Então, sem me alongar muito, já devolvo a palavra a V. Exª e agradeço a oportunidade. Desejo um bom-dia a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Dr. José Eduardo de Lima Vargas, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Previdência.
De imediato, então, vamos ao Dr. André Rodrigues Veras, Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, aqui também representando o Ministério da Previdência.
O SR. ANDRÉ RODRIGUES VERAS - Bom dia a todos e a todas.
Quero agradecer, Senador Paulo Paim, pela oportunidade que V. Exª trouxe ao convidar-nos a falar desse tão importante órgão da estrutura da Previdência Social para o trabalhador brasileiro; a oportunidade, em um foro tão nobre, para divulgarmos o nosso trabalho, feito, diariamente, por todos os colegas, conselheiros e servidores.
Fiz uma pequena apresentação, para que conheçamos a estrutura do Colegiado. O tema é: A importância do Conselho de Recursos da Previdência Social para os trabalhadores brasileiros. Já começo dizendo que é um órgão colegiado com participação de representantes do Governo, dos trabalhadores e das empresas, para controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesses dos beneficiários e das empresas.
O Conselho de Recursos da Previdência Social é órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social. Então, compõe a Administração Direta, como os senhores podem observar no primeiro gráfico. Na estrutura do Ministério da Previdência Social, temos, como entidade vinculada, o INSS. Assim, pelo organograma da Previdência Social, já se observa, de pronto, que não há qualquer espécie de vinculação ou - corrigindo - de subordinação existente entre o CRPS e o INSS. Ao contrário, o CRPS, como eu disse anteriormente, é o órgão de controle jurisdicional das decisões.
O senhor já bem colocou, Senador Paulo Paim, a composição do nosso Conselho de Recursos: 29 Juntas de Recursos, espalhadas pelo Brasil, em todo o território nacional; quatro Câmaras de Julgamento, sediadas no Distrito Federal; e o Conselho Pleno, com competência exclusiva para uniformizar entendimentos no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Na composição do Conselho, dessas 29 Juntas, das quatro Câmaras de Julgamento e do Conselho Pleno, temos, atualmente, 106 conselheiros no âmbito das Câmaras de Julgamento e 525 conselheiros no âmbito das Juntas de Recursos competentes para julgar, em primeira e segunda instâncias, os processos de benefícios previdenciários.
Também compõem o CRPS demais colaboradores. Estamos falando de servidores.
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Temos um gráfico que demonstra a origem de todos os servidores que integram o CRPS, dentre requisitados do INSS que atuam no CRPS, servidores do próprio Ministério e demais colaboradores de outros órgãos, estagiários e outros.
Por que procurar o CRPS? Acho que é a pergunta que exige resposta no contexto desta audiência pública. O Conselho de Recursos tem papel fundamental na preservação dos direitos dos segurados, na medida em que reconhece direitos do cidadão que busca a Previdência Social. Uma vez indeferida a sua pretensão no âmbito do INSS, é a ele assegurada a reavaliação, por parte do CRPS, reconhecendo-se direitos, uma vez preenchidos os requisitos.
A participação da sociedade é importantíssima, na medida em que todos, na sua visão, representantes dos trabalhadores, representantes das empresas e representantes do Governo, podem contribuir para a tomada de decisão. Na composição de julgamento, todos têm direito a voto, então, de fato, é uma decisão colegiada, com a visão de cada integrante da sociedade.
É um meio administrativo de solução de conflitos. Estamos falando de todas as benesses que traz a solução de conflitos em um âmbito administrativo, considerando-se a estrutura enxuta da Administração Pública e, sobretudo, do CRPS, o rápido trâmite dos processos e a pouca morosidade com relação à possibilidade de interposição de medidas que protelam eventual decisão final. O meio administrativo é um meio muito benéfico para a solução dos conflitos.
A possibilidade efetiva da revisão dos atos do INSS, como coloquei. É um órgão reconhecedor de direitos também, e, de fato, vêm-se reconhecendo os direitos. É assegurado àqueles que buscam a Previdência Social o direito de se rever as decisões no âmbito do INSS.
Ademais, atende a todo o Brasil. É um órgão que abrange todo o território nacional, pelas Juntas de Recursos, pelas Câmaras de Julgamento e pelo Conselho Pleno.
Ainda temos como benefício do CRPS a agilidade, na medida em que contamos hoje, em média, com o tempo de julgamento de 85 dias, em cada instância julgadora. Em primeira instância, aproximadamente 85 dias, e também 85 dias no âmbito da segunda instância e das Câmaras de Julgamento. Isso mostra a celeridade, a agilidade que temos conferido aos processo.
Facilidade. Essa agilidade que citei, anteriormente, decorre inclusive da implantação do sistema de processo eletrônico, que traz grande facilidade para o cidadão que busca a Previdência Social, por todos os benefícios de transparência e segurança que traz o processo eletrônico.
Ali eu coloquei o sistema que é o e-Recursos, implantado em 2011, que traz todos os benefícios e já trouxe benefícios concretos a partir de sua implantação. Dentre possibilidades de facilidades que o sistema traz, temos, como uma das principais, o acesso integral ao conteúdo dos processos pelos interessados. Os interessados conseguem acompanhar os seus processos; não precisam procurar nenhuma unidades do INSS; não têm a necessidade de se deslocar para terem informação de toda a movimentação do processo, inclusive em tempo real, o que traz um benefício muito grande ao cidadão.
Também no contexto da apresentação da implementação do sistema eletrônico, Senador, nós temos a possibilidade de participação dos cidadãos nas sessões de julgamento, por meio de videoconferência, um instrumento que confere celeridade, facilidade e economia para a Administração, sem prejudicar o direito de defesa deles, por ocasião do julgamento dos processos.
Temos observado, com base em estatísticas, que, a cada dia, é crescente a quantidade de pessoas que buscam participação no julgamento dos processos.
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Economia. Ponto importante também o CRPS, na medida em que temos documentos digitalizados. Não temos quaisquer custos de movimentação de processos desde a logística dos processos até a materialização, papel, movimentação. Então, os documentos digitalizados têm um custo infinitamente menor do que a movimentação tradicional de processos físicos.
O acompanhamento pela Internet é uma grande economia na medida em que o segurado, o beneficiário, o interessado não precisa procurar uma agência; não precisa haver um deslocamento para a obtenção da informação a respeito de seu processo.
Também como medida de economia na busca do CRPS como meio de solução dos conflitos previdenciários temos a isenção, aliás, a inexistência de custos...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ RODRIGUES VERAS - ... para os interessados que buscam a via administrativa para a solução. Não há nenhum tipo de pagamento para exercer esse direito que lhe foi conferido. E há o baixo custo para administração, que veremos ali de forma detalhada adiante. É muito mais vantajoso, é bem menos custoso para a Administração Pública a solução administrativa do conflito previdenciário.
Eu trouxe, para informar aos senhores, o custo do nosso pessoal. As despesas que tivemos de pessoal nesse último ano, somadas à despesa que tivemos com os conselheiros que recebem remuneração mediante a produtividade, chegaram a um valor de R$131,58 por decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social. Os senhores podem já estar se perguntando: "Esse é o valor de uma decisão?". Entretanto, qual é o custo efetivo do processo? Já apresentamos aí. Cada decisão é R$113,00 aproximadamente e, no curso do processo no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social, podemos ter esse pagamento, essas decisões em até quatro vezes. Então, o custo total máximo - repito a possibilidade máxima não significa que atinjamos esse valor em cada processo - é de R$526,32 ao passo em que um processo do Judiciário, em média, custa R$2.369,73, um custo bastante diferenciado segundo o Instituto Brasileiro de Direito Público que fez essa avaliação. Esse seria o custo médio, considerando tribunais de justiça...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ RODRIGUES VERAS - ...tribunais de trabalho e tribunais regionais federais. Então, uma diferença de custo bastante significativa que é um ponto extremamente positivo do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Em seguida, qual o trabalho já feito pelo Conselho de Recursos ao longo desses últimos anos? Nós estamos com uma demonstração do quantitativo de processos julgados. Não sei se é possível a visualização por todos, mas, no ano de 2014 julgamos 402.365 processos e observamos a crescente procura do CRPS e a crescente quantidade de julgamentos existentes.
Se avaliarmos o ano de 2015, por exemplo, já observamos que temos uma pequena redução se projetarmos o mesmo valor para o segundo semestre do ano de 2015. Isso se deve ao fato de que, hoje, devido aos grandes esforços envidados, Senador, para a diminuição da demanda e do atendimento para o cidadão da maneira mais eficiente possível conseguimos eliminar todo o estoque de processos em âmbito de primeira instância. Fizemos um esforço ano passado para eliminar e conseguimos, este ano, eliminar esse estoque. Então, a projeção é que haja uma diminuição, mas devido à ausência de um significativo estoque no âmbito do CRPS.
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Aqui eu trouxe a evolução, que demonstra claramente essa busca do processo, representando, no ano de 2010 a 2011, um ligeiro decréscimo que representa o início da implementação do processo eletrônico. Isso fez com que...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A campainha está tocando porque o seu tempo terminou.
Se V. Sª puder concluir, conclua. E aproveito, uma vez que interrompi, para registrar a presença conosco do Senador Omar Aziz.
Pode vir que esta sala está lotada, mas existe pelo menos um Senador em plenário e um Senador presidindo. Uma salva de palmas ao Senador Omar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu estava prestigiando aqui, e ele, gentilmente, ofereceu a primeira fila. Ele disse: "Eu vi daqui, eu acompanhei. Eu fico aqui mesmo, pode deixar o pessoal a vontade".
Obrigado, Senador.
O SR. ANDRÉ RODRIGUES VERAS - Então, concluindo.
O que é que temos de visão para o futuro do CRPS? É o fortalecimento do CRPS por meio de sua divulgação em ações como essa, num foro extremamente especial e em demais oportunidades de debater o CRPS, ampliação das funcionalidades do processo eletrônico a toda a sociedade, de forma que eles não tenham que buscar uma agência da Previdência Social ou buscar diretamente o Conselho para ter sua demanda atendida, para ter o seu documento juntado no processo. Como medida decorrente de todos esses benefícios, dessas construções que estão sendo implementadas para melhoria do processo, temos a redução da demanda judicial no âmbito da previdência social, de forma a consolidar o Conselho como órgão, de fato, de solução de conflitos da previdência social.
Eram essas as minhas considerações, minha apresentação do CRPS.
Agradeço novamente a oportunidade, Senador Paulo Paim. Agradeço a presença de V. Exª, Senador Omar Aziz, para ouvir o nosso Conselho de Recursos da Previdência Social. Coloco a equipe do CRPS inteiramente a disposição para quaisquer questionamentos eventuais que decorram dessa apresentação...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ RODRIGUES VERAS - ...e para o que vocês quiserem contribuir e para o diálogo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Esse foi o Dr. André Rodrigues Veras falando também pelo Ministério da Previdência.
Quero registrar a presença também de quem esteve conosco, mas teve que ir para outra comissão, o Senador Telmário Mota.
Agora passamos a palavra ao Sr. Pedro Luiz Vicznevski, que representa aqui a Nova Central Sindical de Trabalhadores nesse debate.
O SR. PEDRO LUIZ VICZNEVSKI - Eu quero cumprimentar todos aqui presentes, ao Senador.
Quero destacar o brilhante trabalho que vem desenvolvendo ao longo de todo esse período em que temos acompanhado não só no Senado, mas também na Câmara Federal. V. Exª é até carinhosamente chamado pai dos trabalhadores. Suas origens, ao que me consta, são sindicais, como dirigente sindical. Também é a mesma minha, que sou dirigente sindical e venho de uma base de minas no subsolo, em que há aquela característica de que os servidores têm um tempo de aposentadoria especial de 15 anos. A categoria tem uma característica toda própria bem como a têm outras aposentadorias especiais que também constam no sistema.
Eu queria antes perguntar quantos aqui são servidores e quantos são conselheiros? Quem são os servidores? Por favor, levantem a mão.
Há aqui conselheiros? Então, temos algo em comum. Eu também sou Conselheiro da 6ª Junta de Recursos de Goiás, cujo Presidente é o Dr. Augusto Brito Filho. Tenho muita satisfação em conhecer o nosso Presidente do Conselho de Recursos, Dr. André, que eu conhecia só de nome e não pessoalmente.
Eu vou me ater mais à parte dos Conselheiros. Eu, como Conselheiro, como conhecedor do assunto, assisti à exposição toda feita brilhantemente pelo Dr. André de como funciona. Teríamos outros comentários a fazer, mas eu acho que isso aqui será desnecessário.
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Como conselheiro, enalteço essa retomada do sistema para o e-recursos, que é o sistema de processos eletrônicos. Ela veio dar uma facilidade enorme não só para o trabalho dos conselheiros em si, mas principalmente para os nossos segurados, que entram com recursos junto às juntas de recursos de previdência e, em seguida, se não for dar sequência, ao Conselho.
Essa celeridade é importante. Mas o que é importante - estamos discutindo a importância também -, e eu queria destacar aqui, é essa economia processual. Mas, quando o Dr. André falou "não só economia processual para o sistema", não só para o instituto, mas também principalmente a economia processual e econômica que o segurado tem em recorrer via administrativa. Ele pode fazer isso de próprio punho. Ele pode pedir uma ajuda, pedir ajuda ao seu sindicato, aos seus dirigentes sindicais. Como pedirá essa ajuda? Vai fazer um recurso simples e coloca-se a apresentação, isso via administrativa. Então, essa economia é muito importante, porque o segurado, quando entra em alguns aspectos com o seu recurso, a situação dele já está bem complicada, principalmente naqueles casos de auxílio-doença. Quando ele entra no debate, às vezes fica desamparado, não pode retornar ao trabalho porque a própria empresa não recebe. Por quê? Porque ele tem lá um atestado de saúde ocupacional em que o médico do trabalho diz que "não, você não pode retornar ao trabalho". E o perito do INSS diz que ele está apto a voltar ao trabalho. Aí, começa esse debate. Então, é principalmente nessa fase, nessa situação das questões de auxílio-doença e outras relativas a acidentes de trabalho. Mas, sobretudo, essa melhora no sistema veio facilitar.
Agora, temos também muitos e muitos problemas. Acho que nós, nesse debate da importância do que pode ser modernizado, temos muitas coisas para serem revistas e melhoradas, como o próprio sistema do e-recursos. Ele ainda deixa a desejar em sua acessibilidade. Os conselheiros, às vezes, não conseguem colocar ou fazer os seus comentários, colocar os seus processos, porque ele passa muito tempo fora do ar.
Então, quero aqui, de bate e pronto, pedir ao Sr. José Eduardo e ao próprio Presidente do Conselho uma tentativa de melhora nesse sistema, que vai dar mais celeridade ao processo administrativo, principalmente para os conselheiros.
Nesse aspecto também, temos outros problemas. E esse é um problema seriíssimo, o auxílio-doença. Essa situação do auxílio-doença, Senador, é bem complicada, porque o conselheiro, quando vai analisar um processo na ordem de recurso, não é um médico, ou normalmente não é um médico. Pode ocorrer que haja um médico. Nessa situação, ele precisaria do quê? Primeiro, ele tem lá o atestado ou então um laudo médico do médico assistente do segurado. Todavia, ele vai se basear o seu voto hoje não só no perito, mas tem que se basear também no laudo do médico assistente. E nós, como conselheiros, como somos leigos no assunto da medicina, não temos essa assessoria técnica médica nas juntas de recurso e nos conselhos. E nós estamos precisando disso mais do que nunca, porque, quando ousamos a dar um voto diferente dos médicos peritos, somos taxados de incompetentes, e dizem também que não entendemos nada da medicina. Então, isso aí tem que ser regularizado. Eu acho que é uma forma de dar essa assessoria. É uma forma de dar celeridade também. É uma forma de dar justiça para o segurado.
Então, sobretudo, temos outro problema também. E esse problema é grande. Quer dizer, o Dr. André falou das qualidades.
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E, como sindicalista, sempre botamos uma pimentinha para jogar um pouquinho de problema na coisa. Mas é para melhorar. É para melhorar. Falta divulgação. Falta muita, mas muita divulgação. Falta divulgação do que são as juntas de recursos, do que elas fazem, de qual o papel do conselheiro, de qual é o papel do servidor que trabalha nas juntas de recursos, nos conselhos de previdência e recurso. Então, falta essa divulgação. No entanto, há um lado positivo. A composição da junta de recursos é tripartite, ou seja, há um representante do trabalhador, um representante das empresas e um representante do Governo.
Agora, esses dias, eu me deparei com uma situação bastante complicada. Eu não sei se outros... Há conselheiros aqui representantes dos trabalhadores? Pois é, colega, eu me deparei com uma situação bastante constrangedora. Ora, se sou representante na junta de recursos, sou legítimo sindicalista, faço parte de representação dos trabalhadores, o que eu vou fazer lá? Eu vou representar o interesse dos trabalhadores. Não é isso? Eu vou defender e correr atrás dos interesses dos trabalhadores, até porque, se eu for com a base, como tenho contato com a minha base, sou presidente do sindicato também, eles me cobram. Eles me cobram e dizem assim "poxa, Presidente, como é que está o meu processo"? E aí, para estranheza do caso, eu não posso ver o andamento do processo do meu sindicalizado, do meu companheiro trabalhador. Não posso.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO LUIZ VICZNEVSKI - Porque, nesse caso, vai caracterizar advocacia administrativa. E eu me enrolo todinho, em toda a minha vida. Então, não dá. Então, há coisas que têm que ser melhor disciplinadas.
Outra coisa, para finalizar, porque esse barulho é enjoadinho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas é esse barulho que me salva, para todos poderem falar. Eu fico de bonzinho, e o culpado é a máquina.
O SR. PEDRO LUIZ VICZNEVSKI - Eu tinha mais coisas para falar, para trazer para o debate. Mas a outra coisa é justamente a questão do salário dos servidores - acho que também deve estar se discutindo isso - e os jetons que os conselheiros recebem. Faz cerca de oito anos que não há reajuste. Aí, nós, como sindicalistas, temos que dar uma cutucada aí, gente, pelo amor de Deus, porque sem reajuste há oito anos... Vamos fazer uma grevezinha. Se fizermos greve, eles mandam todos nós embora, gente.
Bom, eu queria agradecer a oportunidade que tive de falar. E estou à disposição para qualquer eventualidade, qualquer pergunta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Pedro Luiz Vicznevski, representante da Nova Central, que, entre os assuntos, deixou um pedido de aumento para os trabalhadores da área - estão trabalhando lá, claro.
Eu queria registrar a presença conosco da Senadora Fátima Bezerra. (Palmas.)
É uma Senadora comprometida. Aproveito e reafirmo aqui que, nesta audiência, daria até para votar já. Não é sempre que dá para votar aqui. Fátima Bezerra, Telmário Mota, Omar Aziz, que está conosco até agora, Valdir Raupp, Maria do Carmo, Flexa Ribeiro, Vicentinho Alves. Estamos quase atingindo o quórum. Então, vamos continuar aqui com a nossa pauta.
O próximo agora é o coordenador-geral de administração das procuradorias do INSS, Dr. Rodrigo Guimarães Jardim.
Em seguida, o Moacir. E terminamos esta mesa.
O SR. RODRIGO GUIMARÃES JARDIM - Bom dia a todos.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. Lembro que Senador e Deputado falam a qualquer momento. Já está com a palavra.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Quero pedir até desculpas. Tenho uma audiência no meu gabinete com alguns membros do Conselho Nacional de Justiça. Eu vou me ausentar durante dez minutos e volto, porque preciso falar sobre esta matéria, porque a minha região sofre muito por falta de um efetivo trabalho do Ministério da Previdência em relação à aposentadoria. Milhares de caboclos que vivem naquela região estão esperando isso. Sabemos que há dificuldades no Brasil todo. Mas eu queria tratar sobre seguro-defeso. Quero tratar sobre algumas questões pertinentes à presença dos senhores e das senhoras nesta audiência pública.
Então, vou pedir para sair. Em dez minutos, estou voltando. Eu acho que vai dar tempo para eu falar ainda. Eu queria me inscrever, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, Senador. Nem que não dê tempo, ninguém sai se o senhor não chegar aqui.
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O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma salva de palmas para o Senador. (Palmas.)
Esse entende do tema. Valeu, Senador!
O SR. RODRIGO GUIMARÃES JARDIM - Bom dia a todos. Gostaria de saudar o Senador Paim, na pessoa da qual saúdo os demais Senadores presentes, a Mesa, as demais autoridades e os colegas servidores aqui presentes.
Senador Paim, inicialmente, eu gostaria de cumprimentá-lo pela sua trajetória na defesa dos trabalhadores. Não sei se poderia dizer isto, Senador, mas gostaria de dizer que sou seu eleitor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma salva de palmas para ele, pessoal! Eu bato palmas para todos aqui. (Palmas.)
O SR. RODRIGO GUIMARÃES JARDIM - Acompanho-o há muito tempo, desde o tempo de universitário. E me envaidece muito ter a oportunidade de compor a mesa sobre um assunto tão relevante, com a presença de V. Exª.
Eu venho aqui representando a Drª Elisete, Presidente do INSS. Quando ela me designou para participar desta audiência, fiz questão de perguntar-lhe, por representá-la, qual seria a mensagem que ela queria que eu trouxesse para colaborar com esta audiência pública. Ela me fez dois pedidos muito breves. Eu vou explicar os dois.
O primeiro pedido foi muito claro, muito simples e muito lógico para mim. Ela solicitou que eu manifestasse aqui a importância do Conselho para o segurado da previdência social, para o beneficiário da seguridade social e, em consequência, para o próprio INSS.
Eu gostaria de fazer essa fala enaltecendo a importância com base na minha experiência de servidor público como Procurador Federal. Eu sou o Coordenador-Geral de Administração das Procuradorias. Nós fazemos o trabalho de defesa judicial do INSS, a consultoria e o assessoramento.
Talvez o principal objetivo da Justiça Federal hoje seja julgar os processos movidos por segurados e por beneficiários contra o INSS. Em razão disso, criou-se uma cultura no Poder Judiciário de que o INSS indefere tudo. Nós da Procuradoria temos travado uma luta para explicar ao Poder Judiciário que isso não acontece. Nós temos o ICJ (Índice de Concessões Judiciais), que mede exatamente a quantidade de benefícios que são concedidos por ordem judicial. E podemos verificar que há localidades em que esse índice é extremamente baixo, localidades com 2% dos benefícios deferidos por ordem judicial. O que isso significa? Significa que 98% dos benefícios foram deferidos administrativamente, aí incluídos os benefícios que foram deferidos em recursos às Juntas e ao Conselho. Então, a partir daí, já podemos ver a importância do Conselho ou da junta para o INSS e para o segurado.
O segundo pedido que a Drª Elisete me fez - e é por isso que não vou usar todo o meu tempo, Senador - foi para ouvir. A Drª Elisete está totalmente aberta ao diálogo. Ela me pediu que ouvisse os pleitos das associações, dos sindicatos, das federações. Não só ouvisse, mas anotasse e reportasse para ela, depois, os pedidos que forem aqui formulados. Por isso, Senador, a minha fala será muito breve.
Eu encerro, porque considero, seguindo o conselho da Drª Elisete, que ouvirmos seja mais importante aqui que falarmos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Rodrigo Guimarães Jardim, Coordenador-Geral de Administração das Procuradorias do INSS, que deixa aqui uma mensagem muito positiva: ouvir bastante e levar para a Procuradoria os questionamentos e as propostas desta audiência pública.
Por fim desta Mesa, o Líder e Vice-Presidente da Cobap, Sr. Moacir Meirelles de Oliveira.
O SR. MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA - Bom dia, Senador Paim. Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer, em nome da Cobap, o convite para participar desta importante audiência pública e dizer que é um prazer muito grande para nós, aposentados e pensionistas, participar de um tema tão importante. E tenho certeza de que é muito importante para os servidores do CRPS e também para os conselheiros.
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Quero dizer que é um tema muito importante, mas também, depois de ouvir as pessoas que me antecederam, um pouco difícil até para a gente fazer um comentário, mas vou tentar aqui, em nome da Cobap. Uma pesquisa que a gente fez, com o apoio do nosso assessor técnico-econômico da Cobap, como colaboração para esta audiência.
Com a sua permissão, Senador Paim, antes de entrar no tema, aproveitando a presença aqui de diversos Senadores, aposentados e pensionistas, com a presença aqui do Presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais e do nosso representante da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro, José Carlos e Robson, eu gostaria de pedir, encarecidamente, aos Senadores aqui presentes, porque hoje é um dia muito importante para nós, aposentados e pensionistas, principalmente para os 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. A gente tem lutado bastante para ter um ganho real, justo e igual ao índice do salário mínimo. E a gente sabe que poderá entrar em pauta para hoje. Pedimos apoio aos Senadores para que nos ajudem a aprovar essa emenda na Medida Provisória nº 672. Tenho certeza de que eles vão entender a dificuldade e a necessidade que temos nesse aumento. Tenho certeza de que vão estar junto conosco.
E também justificar aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Moacir, me permita só complementar.
O SR. MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Porque, na verdade, pessoal, o que vai ser votado hoje à tarde é estender para o aposentado que ganha um pouquinho mais, porque sabemos que a ampla maioria ganha até três salários mínimos - chega a 90%. Que eles tenham, pelo menos, a expectativa de que, no dia em que o PIB crescer - o PIB não está crescendo -, terão o mesmo reajuste que é concedido hoje ao salário mínimo.
O Senado já votou projeto de minha autoria por duas vezes nesse sentido. Está engavetado na Câmara. Se vier da Câmara para cá neste momento, o Senado não poderá ter uma postura diferente, até porque o custo vai ser praticamente zero, Moacir. Você sabe disso.
O SR. MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA - Exatamente. Eu ia comentar isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O PIB pelas duas vezes: uma foi 0,1%; a outra foi zero, foi negativo. Consequentemente, volta a dois anos, não existe essa história de que tem um gasto de 9 bi. Bom, se o PIB for positivo, lá na frente poderá haver algum gasto. E não é gasto. É pagar em parte das perdas acumuladas dos aposentados e pensionistas.
Então, quero só te dizer - e sou muito franco nas minhas posições - que vou defender e vou à tribuna para a aprovação dessa expectativa de direito, porque, se aprovar a expectativa, vai ser assegurado no futuro, porque, infelizmente, o PIB está sendo negativo atualmente.
Conte com o meu apoio. Espero que seja essa a posição de todos os Senadores. (Palmas.)
O SR. MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA - É claro que os aposentados sempre contam com o apoio do Senador Paim, porque, embora sendo do Rio Grande do Sul, a gente sempre diz: Não é o Senador do Rio Grande do Sul, mas o Senador do Brasil, Senador daqueles mais necessitados, pois sempre defende as causas mais difíceis no nosso País.
Senador, também fiquei muito contente e muito grato por ter um colega aqui na mesa que se aposentou no mesmo sistema, aposentadoria especial, e mineiro de subsolo. Eu sou aposentado pela especial e mineiro de subsolo, trabalhando na mineração de carvão, tirando o carvão lá do subsolo para as termoelétricas a carvão.
Também quero dizer aos servidores e aos conselheiros do CRPS que podem contar com o apoio da Cobap em todas as suas reivindicações.
Então, vou apresentar o que a gente trouxe aqui para colaborar nesta audiência pública.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é importante, pois realiza controle das decisões do INSS nos processos de litígios de interesse dos beneficiários e das empresas.
O nível de litigiosidade na Previdência é muito grande. É preciso reduzi-lo. Apenas em 2014, os números são os seguintes: receita do INSS com sentenças judiciais: 1,2 bilhão; despesas do INSS com sentenças judiciais: 9,3 bilhões; resultado financeiro dos litígios: déficit de 8,1 bilhões para autarquia. Isso significa que o INSS não está operando satisfatoriamente no sentido de evitar o crescimento dos litígios e tem que administrar um déficit que deveria ser evitado e o dinheiro, investido em outras finalidades em defesa dos aposentados.
A falta de litigiosidade reflete o mau funcionamento da máquina administrativa do INSS.
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Se existe muito litígio, cabe ao CRPS descobrir por que isso acontece e propor medidas administrativas operacionais e logísticas.
Diante desse quadro, o CRPS deve melhorar a sua atuação no sentido de propor medidas para que o dinheiro gasto com sentenças judiciais diminua. Entendemos também ser importante que o CRPS discuta medida para melhorar a gestão do INSS com o objetivo de minimizar essa briga entre segurados, empresas e INSS.
Para a Cobap, a atuação do CRPS e de sua Junta deve ser mais eficiente no sentido de melhorar o funcionamento do INSS para melhor atender os beneficiários da Previdência Social. A atuação do CRPS deve ser sempre em defesa de uma Previdência Social justa, eficiente, conciliatória para o bem dos aposentados e pensionistas do Brasil.
Essa é a colaboração para esta audiência pública.
Nós também vimos aqui que o sistema é tripartite. A Cobap sugeriria que esse sistema fosse transformado em quadripartite e que a Copab pudesse fazer parte desse Conselho tão importante.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Moacir Meirelles de Oliveira é Vice-Presidente da Cobap e representa aqui o Presidente Warley, que está em outras reuniões com as centrais, neste momento, discutindo a votação de hoje à tarde.
Vou pedir aos meus amigos da Mesa que retornem ao plenário, de preferência para a primeira fila, e vou chamar a segunda Mesa.
Convido a Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Drª Margarida Lopes de Araújo.
Seja bem-vinda. (Palmas.)
Convido o Dr. Sandro Alex Cezar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). (Palmas.)
Convido Valeir Ertle, Secretário Nacional de Organização e Política Sindical da CUT.
Não sei se chegou o Alexandre. (Pausa.)
O Alexandre não chegou.
E o Adilson? (Pausa.)
Então, vamos para a nossa segunda Mesa.
De imediato, eu queria passar a palavra, dando preferência para as mulheres, à Drª Margarida Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
A SRª MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Bom dia, senhoras e senhores.
Quero agradecer o convite do Senador Paim, como sempre um ilustre batalhador pelas causas sociais. Em seu nome, cumprimento toda a Mesa e todos os companheiros que falaram anteriormente.
Para falar do Conselho e das Juntas de Recursos, entendemos que, primeiro, é importante ressaltar a importância da Previdência Social.
Há anos, a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) demonstra, com base em dados do próprio Governo, a viabilidade financeira do sistema de Seguridade Social.
Em 2014, não foi diferente. A Anfip vai lançar, nos próximos dias, a análise da Seguridade Social 2014, mas já é possível adiantar que o superávit do sistema foi de R$53 bilhões no ano passado. Em outras palavras, 2014 foi mais um ano em que a Seguridade Social...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Confirma a tese, então, de que o tal déficit é...
A SRª MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Balela.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Balela.
A SRª MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ela continua dando superávit, apesar da desoneração da folha.
A SRª MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Apesar da desoneração, apesar de tudo que o Governo dá em incentivos para os empresários em termos de desoneração da folha.
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O próprio Governo já reconheceu - não é, Senador? - que foi um tiro no pé essa desoneração da folha. A Anfip também tem trabalhos nesse sentido, demonstrando que a desoneração da folha prejudica a Seguridade Social, prejudica o trabalhador brasileiro. Felizmente, o Governo também já percebeu isso.
Então, em outras palavras, 2014 foi mais um ano em que a Seguridade Social ajudou a melhorar as contas do Governo, já que a diferença positiva na arrecadação é usada para compor o superávit primário.
O fato é que a Seguridade Social é tratada por muitos como um prejuízo para as contas públicas, mas os números mostram claramente que o fato é uma falácia. É o sistema que, muitas vezes, salva as contas do Governo, e esse sistema de Seguridade Social é um patrimônio do trabalhador brasileiro. Muitas vezes, esse patrimônio é sugado para salvar as contas do próprio Governo, com a desvinculação (DRU) e tudo mais.
Então, a Previdência Social brasileira é seguramente um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo. Quem é do interior brasileiro reconhece essa realidade melhor do que ninguém, pois sabe que é o pagamento dos benefícios que movimenta toda a economia dos pequenos Municípios.
Vale ressaltar que, em cerca de sete de cada dez Municípios brasileiros, os recursos distribuídos aos segurados da Previdência Social superam a verba do Fundo de Participação dos Municípios.
Esses são apenas alguns números que mostram a importância do sistema da Previdência Social pública brasileira. No entanto, falar de números não é suficiente. É preciso falar de gente, e a Previdência Social afeta direta e indiretamente a vida de toda a população brasileira. São milhões e milhões de pessoas que têm, nos seus benefícios previdenciários, o único meio de subsistência não só para si, mas também para toda a sua família.
Nesse cenário, é preciso fazer um alerta. A Previdência Social é, sim, superavitária e não pode manter o passo atual, que parece querer levar todos os segurados a receber tão e unicamente apenas um salário mínimo, Senador.
Então, somos, sim, a favor do fim da diferença na correção dos benefícios acima do salário mínimo. Essa é uma luta do Senador que nós estamos acompanhando, e entendemos que isso é necessário, é uma retribuição para o povo, para o trabalhador. Por ganhar um pouco mais, na sua pensão, do que um salário mínimo de aposentadoria, ele tem que ser penalizado? E o seu aumento tem que ser diminuído ao longo do tempo, para que todos passem a ganhar apenas um salário mínimo?
A Anfip, nos seus 65 anos de história em defesa da sociedade brasileira, dos trabalhadores, não pode concordar com isso. É uma injustiça que precisa acabar. O poder de compra do aposentado e do pensionista não pode ser corroído ao longo dos anos, como tem acontecido.
Sobre o Conselho e as Juntas de Recursos, é preciso destacar o modelo democrático adotado. Com a participação tripartite, as Juntas têm representantes do Governo, das empresas e, é claro, dos trabalhadores, que são os maiores interessados. Mas é preciso também contar com a presença do aposentado lá, não é, Senador? Como o colega falou anteriormente, o representante da Cobap, Moacir, é preciso haver também um representante do aposentado lá, porque eu acredito que, em muitos casos que chegam ao Conselho para serem resolvidos, o aposentado talvez não esteja representado, não é, Irineu? Até porque a lei fala em representação quadripartite, não é isso?
Então, nós entendemos que a apresentação de recursos é livre, sem a necessidade de advogado, porque amplia o acesso do trabalhador a fazer eventuais questionamentos de forma mais simples e objetiva.
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Mas, quando eu li aqui que um dos interesses desse grupo é tornar o CRPS, as juntas, mais conhecidas do público, entendo que isso, realmente, é necessário, porque eu, como servidora da previdência social por longos anos, entendia que nem os próprios servidores conhecem bem essa representação, esse conselho, nem os próprios servidores. Os segurados, então, tinham um medo horrível desse conselho. Quando se dizia "o seu processo subiu para junta ou subiu para o conselho", ele ficava apavorado. Até porque tivemos casos de anos e anos de demora na solução dos conflitos, o que realmente não é bom para a sociedade.
Fico muito feliz em saber que hoje esse tempo diminuiu bastante, mas é necessário, sim, que o público saiba melhor, que a própria Casa, os próprios funcionários saibam melhor que existem essas instâncias para resolver de fora mais rápida os conflitos para que não se chegue ao Judiciário, que leva muito mais tempo e custa muito mais caro para todos nós.
Os números também impressionam. Então, em 2014, como foi mostrado pelo Presidente do Conselho, foram julgados mais de 400 mil processos. Realmente, é uma estrutura muito grande espalhada pelo Brasil todo, há muitos conselheiros, como foi mostrado, e isso representa uma garantia, eu acredito, para os trabalhadores brasileiros.
Todo o esse sistema permite a discussão mais objetiva dos litígios, das contestações feitas por julgamentos feitos por pessoas que precisam ter notório saber previdenciário. Vale destacar uma novidade que tem agilizado os julgamentos e que já foi dito aqui também: a adoção do sistema do e-recursos, um modelo virtual, que reduz o uso do papel e permite, em alguns casos, o julgamento do processo dois meses depois de apresentado. Ou seja, o tempo diminuiu muito realmente.
(Soa a campainha.)
A SRª MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Então, como ponto a ser mais bem analisado, hoje não há a figura do médico lotado nas juntas de recursos. Já foi dito aqui também. Isso atrasa alguns processos e prejudica os trabalhadores. É claro que, quando um julgador julga contra o médico, a favor do trabalhador, ele pode ser realmente taxado de não entender nada de medicina. Então, é preciso que o médico esteja lá para resolver isso com mais celeridade.
Para terminar, digo que tudo aquilo que as confederações, os sindicatos disseram - o Irineu colocou também - a Anfip tem que concordar, porque tudo isso que vocês querem e o que a Anfip quer é que todos os servidores sejam qualificados, sejam treinados, sejam remunerados adequadamente, que os processos tenham agilidade, que as pessoas, os beneficiários, os servidores, os trabalhadores em geral possam encontram reflexo e resultado naquilo que ele procura dentro da Previdência.
Para isso, ele contribui uma vida toda dentro das suas possibilidades, ou seja, para ter, no final de sua vida, uma retribuição justa do seu salário, da sua aposentadoria, da sua pensão e que também encontre no Poder Público o resultado daquilo que ele procura, que é a justiça fiscal, a justiça previdenciária, a justiça trabalhista, a justiça de um modo geral. Então, a Anfip está junto com os senhores na defesa de todas essas reivindicações, que são justas e merecem, realmente, a nossa total e irrestrita solidariedade.
(Soa a campainha.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito Bem, Margarida Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Agora vamos para o Dr. Sandro Alex César, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
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O SR. SANDRO ALEX CESAR - Bom dia, Senador Paulo Paim, proponente da audiência pública, a quem agradecemos muito por sempre se colocar ao lado das causas justas do povo brasileiro, sobretudo a causa que envolve direito previdenciário dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Sem sombra de dúvida, ao longo do tempo, o sistema público de previdência... A imagem que a sociedade tem dos sistema publico de previdência não é muito boa, ou seja, é daquele que desconta sem perguntar se eu quero sofrer o desconto da contribuição e, na hora de devolver a aposentadoria, o sentimento que as pessoas têm é de que não funciona.
Eu fico feliz pelos números que foram apresentados pelos representantes do INSS e o Ministério da Previdência, assim como do Conselho da Previdência. Esses números precisam ser divulgados porque a imagem que a sociedade tem da previdência ainda não é essa que os senhores acabam de nos passar. A sociedade tem uma imagem que ainda não é muito boa.
Aqui estamos na presença de vários companheiros e companheiras que são trabalhadores da previdência social, que passam boa parte das suas vidas se dedicando tanto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) quanto ao Ministério da Previdência. Assim, vejo vários deles balançando a cabeça quando eu falo aqui. Que não se confunda a imagem que a pessoas do órgão em si, com a prestação de serviço, com a imagem que eles têm dos servidores da previdência.
Hoje, certamente, esses servidores, que construíram a previdência pública ao longo do tempo, principalmente esses que hoje estão no Ministério da Previdência e que são lotados nas juntas, têm um tratamento salarial muito diferenciado dos trabalhadores do seguro social, com quem muitas vezes dividem o mesmo trabalho nas juntas e nos conselhos de previdência. Essa tem sido uma reclamação muito justa que os companheiros trabalhadores do Ministério da Previdência, que estão lotados nas juntas, têm feito e que vamos tentar, sem sombra de dúvida, buscar uma saída para essa situação.
Queremos contar com os representantes do Governo para nos ajudar a encontrar uma solução para esse caso. Como pode haver dois trabalhadores no mesmo órgão, sendo que um ganha praticamente a metade do que o outro ganha, executando a mesma função? (Palmas.)
Eu não poderia deixar de registrar aqui, sem sombra de dúvida, que hoje é um dia muito importante para os trabalhadores do serviço público federal. Hoje, inicia-se mais uma greve dos servidores públicos federais em todo o Brasil por conta, principalmente hoje, da forma como são tratados os trabalhadores do setor público quando da sua aposentadoria. Essa é a principal pauta da greve que se inicia hoje em todo o Brasil.
Boa parte dos sindicatos, inclusive da Previdência Social de todo o País participa. Isso tem a ver com o tratamento discriminatório que as gratificações de desempenho acabam causando aos trabalhadores. Imaginem. Hoje, até no seguro social, e podemos falar com bastante propriedade, há cerca de 15 mil trabalhadores que teriam condições de estar indo embora, se aposentar, mas que, entretanto, ficam no INSS trabalhando, praticamente ficando adoentado, tendo problemas de saúde.
Todo mundo tem no ciclo da sua vida um momento do ápice e depois, normalmente, cai a capacidade produtiva, o que é natural. Mas esses pessoas são mantidas hoje no INSS, no seguro social, principalmente, assim como no Ministério da Saúde, e em outros órgãos da administração, porque perdem, no caso do INSS, quase 40% do seu salário quando da aposentadoria. Isso é algo que precisa ser tratado rapidamente, e é o principal motivo da greve que está se iniciando hoje no INSS em todo o País.
De alguma forma, isso vai trazer transtorno, mais uma vez, para a sociedade brasileira, que, como acabei de dizer, ainda tem dificuldade de mudar a forma de olhar para a previdência social, porque essa coisa da negativa de concessão de direitos é o que mais acontece. Os números apresentados são maravilhosos, são excelentes. Mas acabamos de dizer que o órgão é pouco conhecido. Por quê? Porque não há divulgação institucional da importância desse órgão, porque deve ter, deve ser massificado para evitar que vá parar nas barras dos tribunais, no Poder Judiciário uma questão que pode ser resolvida pela própria administração.”
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Outra coisa que é necessário que a administração faça é observar as reiteradas jurisprudências dos tribunais pátrios, a fim de evitar que as demandas cheguem aos tribunais novamente. Às vezes, os procuradores, a gente entende, por dever de ofício, recorrem, recorrem, recorrem. Enquanto isso, o direito do trabalhador, daquele contribuinte da Previdência, é negado por anos a fio. Detalhe, ao final, sendo reconhecido o direito, porque muitas vezes o Poder Judiciário reconhece o direito, ao final, pagam-se os valores atualizados, os processos contra a Previdência praticamente lotam os escaninhos do Poder Judiciário. Cerca de 80% das ações contra a União Federal, na verdade, são contra o Instituto Nacional do Seguro Social, por conta de benefícios negados. A gente fala que são poucos, sem dúvida nenhuma hoje se consegue mais do que antes, mas continua havendo problema.
Qual o principal problema que se assiste? Há certa insegurança hoje, dos servidores do INSS, por conta de uma questão policialesca que se criou na Administração Pública. A gente costuma dizer, inclusive, que, poucos dias atrás, estava se discutindo uma orientação no sentido de devolver recursos ao Erário. O INSS tem um problema: muitas das vezes, o erro se transforma em dolo. Hoje, com essa questão de se conceder o benefício em cinco minutos, eu costumo brincar, de forma a registrar na cabeça do servidor o que está acontecendo, digo assim: cuidado para não perder o seu direito, tudo que você conquistou na sua vida, em cinco minutos, que é o que pode acontecer com o servidor do INSS. Esse é um dos motivos por que os servidores estão indo à greve neste momento. Há uma insegurança tremenda dos servidores do INSS.
Nós temos que buscar uma solução para essas questões elencadas, temos que buscar um jeito de fortalecer institucionalmente as juntas de recursos. A forma de fortalecer institucionalmente é reconhecer o valor que os trabalhadores e trabalhadoras que lá estão têm: o trabalho abnegado que os conselheiros que representam os trabalhadores têm feito lá. Inclusive, com o congelamento do jeton. A gente não vem aqui pedir para aumentar o jeton de ninguém, mas há que se registrar que não é justo, cinco anos - num País que não tem inflação, né -, congelado o jeton. Oito anos? É uma reivindicação mais do que justa.
A gente se coloca à disposição para participar do debate. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), está à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras da junta de recursos e demais trabalhadores da Seguridade Social. Também é uma entidade que tem prestado um serviço à sociedade, pois, junto com a Anfip, com a ANASPS e tantas outras entidades, tem feito a defesa da Previdência Social pública.
Gostaríamos ainda de registrar que, no Brasil, hoje, Senador Paim, continuam com o discurso da falácia do déficit previdenciário. É uma falácia. A pior coisa é quando os oprimidos começam a gostar dos opressores. A sociedade, as pessoas não podem mudar de lado do balcão e ter uma visão diferenciada, porque mudou de lado. Aqueles que ontem defendiam abnegadamente, de forma bem enfática, a Previdência Social, e diziam que não tinha déficit, começam a dizer que tem déficit. Isso é muito ruim para o Brasil e para a sociedade brasileira.
Senador Paim, mais uma vez parabenizo o senhor. O senhor é um dos poucos que não mudou de lado em relação a essa questão da Previdência Social pública de qualidade para o povo brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos, Sandro Alex Cesar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
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Sem querer comentar, mas vou comentar: Sandro, fiquei abismado - e estou aqui há quatro mandatos como Deputado Federal e dois como Senador - quando tive a oportunidade, como Deputado, de ver um ministro, não vou dizer o nome aqui, sei que faz um tempo, dizer ao Plenário da Câmara dos Deputados: "Vocês têm que entender que, quando a gente é oposição, o discurso é um; quando é governo, é outro".
Eu não engoli aquilo até hoje. Um dia encontrei com ele e ele disse: "Ah, não dá bola, isso aí já passou". Isso não existe, pessoal. O homem público tem que ser coerente, seja na situação, seja na oposição, ele não pode mudar o discurso. É isso que faz com que a população passe a não acreditar nos partidos, nos políticos, por essa incoerência. É como se ele tivesse duas palavras. O que ele fala, quando é oposição, não é verdade, para não usar outro termo; quando ele está no governo, é verdade. Não dá. Para mim, é uma questão de honra do homem público ser coerente com o discurso e com a prática. Por isso, mantenho essa posição.
A SRª MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Senador, se me permitir, eu queria dizer que o Ministro Gabas foi um dos poucos que falou em público e falou na Câmara que não existe déficit na Previdência. Também falou para os jornais, deu uma entrevista muito boa à Folha de S. Paulo, dizendo exatamente isso.
Então, isso é bom para a Anfip. O próprio Ministro, o Ministério...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Reconhece que não há débito.
A SRª MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - ... reconheceu esse trabalho que a Anfip faz há tantos anos. Eu queria fazer essa menção.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Vamos agora para o Secretário Nacional de Organização e Política Sindical da CUT, o Sr. Varlei Ertle.
O SR. VALEIR ERTLE - É Valeir.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse bendito Varlei está me pressionando para, hoje à tarde, não só votar, mas quer que eu consiga convencer os 81 Senadores a votar pelo reajuste dos aposentados. Vou fazer a minha parte, vou tentar. Então, Varlei, a tua mensagem pegou, só estou falando no teu nome aqui.
Mas passo a palavra para o Valeir Ertle.
O SR. VALEIR ERTLE - Primeiro, quero parabenizar o Paulo Paim pela iniciativa. Já participei de outros debates aqui na Comissão, é importante. Quero parabenizar a Margarida, da Anfip; o Sandro, da CNTSS; a Júlia, da executiva da CUT; o Evandro, que faz parte do Conselho Nacional da Previdência Social; e os demais companheiros das centrais sindicais e entidades representativas.
Eu represento a CUT também no Conselho Nacional da Previdência Social, que é o conselho geral que discute todas essas questões. Sou representante da CUT no Conselho, o Evandro, da Contag, que está aqui presente, não sei se tem mais alguém que seja conselheiro do Conselho Nacional da Previdência Social.
É um debate importante o que a Margarida coloca, a questão do déficit da Previdência. Nesse período, tanto do governo Lula quanto do Governo Dilma, sempre foi colocado às claras que realmente a Previdência não tem déficit. Na eleição do governo Lula, quando houve aquela tentativa, a mídia sempre quer fazer a reforma da Previdência, às custas dos trabalhadores - nós sempre pagamos o pato de toda reforma da Previdência Social _, naquela época, foi criado um grupo de trabalho. O Presidente da CUT, naquela ocasião, o Artur, presidiu aquele grupo. Foi feito todo um trabalho que comprovou e demonstrou que não havia necessidade de fazer a reforma da Previdência - às custas dos trabalhadores, porque, em toda reforma, quem paga somos nós.
Todo o debate que há, a imprensa, a mídia, a burguesia, a mídia golpista sempre fala e coloca toda a questão da Previdência num balaio. Não dá, tem que separar a Previdência dos servidores públicos, separar a aposentadoria rural, que é Seguridade Social, garantida pela nossa Constituição de 1988, e separar a questão da previdência privada.
Há superávit na nossa Previdência, apesar de todo o incentivo fiscal, apesar de toda a benesse que é concedida aos empresários. A CUT teve posição contrária à desoneração da folha, sabia que o resultado seria aquele ali. A gente sabe. Infelizmente, os empresários não reduziram o valor dos seus produtos; simplesmente, as empresas passaram a ter mais lucro. No primeiro momento, sem nenhuma contrapartida social, qualquer crise que nem chegou ao Brasil, já estão demitindo. É um absurdo. Eles embolsam milhões. Ano passado, quantos bilhões foram transferidos para suas matrizes das suas empresas no Brasil, com todo o lucro que tiveram. Agora, no primeiro momento, a primeira crise que dá, o que fazem é demitir. Então, esse debate tem que servir. Qualquer incentivo tem que ter contrapartida social. Não dá para admitir essas questões dessa forma; é inconcebível.
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Agora, nós somos separadores de dois debates - eu estava conversando com o Sandro aqui -: o problema dos servidores da Previdência Social que estão na junta de recursos e o problema da junta de recursos. Acho que não dá para colocarmos as duas coisas no mesmo balaio.
Para mim é o seguinte: foram apresentados os dados dos servidores. Acho que não dá para admitir vários servidores desempenhando a mesma função com salário diferenciado. Disseram que existe uma fórmula na Previdência Social, e o próprio Conselho Nacional da Previdência Social tem o dever de discutir, de debater essa questão, porque um servidor, um do lado do outro, ambos têm o mesmo tempo, mas têm gratificação diferenciada, salário diferenciado.
Este é um debate que tem de ser feito: se vão ser todos de autarquia que vão estar dentro dos Conselhos da Previdência Social. Todas as questões. Não dá para separar.
Este não é um debate corporativo. Aqui não está sendo feito um debate corporativo. Então, temos de separar as questões. E a CUT apoia todas as reivindicações dos trabalhadores.
Tem se de discutir o quê? É preciso fazer um debate nesse sentido e separar a questão corporativa de todos os servidores da Previdência Social que estão lotados dentro das Juntas de Recursos, dentro das Câmaras de Recursos do debate aqui do Conselho. Isto é responsabilidade das centrais sindicais, isto é responsabilidade da Previdência Social: fazer um debate nesse sentido.
Acho que não dá para fazer agora um debate corporativo, achar que a corporação vai resolver o problema da Junta de Recursos. Acho que não podemos... Não que não haja competência. Tem-se de opinar, tem-se de discutir. Mas a opinião da CNTSS é a opinião de vocês, para contribuir para o debate.
Isso é importante. Agora, não podemos colocar isso como um fórum de decisão, dizendo "É a corporação que vai decidir", senão fica muito ruim. As centrais sindicais... A CUT é classista e defende essa questão, não dá para aceitarmos, não dá. Tem-se de discutir o problema que há, a situação de vários que estão em autarquia com salário diferenciado na mesma função. Tem-se de ver o tempo de trabalho, várias questões que vocês conhecem muito bem, e a CUT, com certeza, vai discutir com vocês, vai fazer todo esse debate.
Então, o que nos preocupa muito... E acho que têm de ser reformulados os Conselhos de Recursos da Previdência Social. Eu, como Conselheiro da Previdência Social, tive oportunidade de participar... Cheguei e fui apresentado em duas reuniões da Junta de Recursos. E, para mim, hoje, por que talvez tenha de haver uma cobrança maior... Inclusive, está na proposta - tem-se aqui discutido, inclusive - discutir como foi feita a indicação.
Eu estive em duas oportunidades e perguntei quem os conselheiros trabalhadores representavam. Ele não soube me dizer. Ele não soube me dizer quem ele estava representando.
O grande problema hoje... Paulo Paim, no meu ponto de vista, tem de ser reformulada a lei... A lei diz que, para ser conselheiro, representando os trabalhadores, com exceção dos trabalhadores rurais, tem-se de ter curso superior, de preferência Direito - de preferência Direito. É um contrassenso, porque tu deixas de representar os trabalhadores.
Então, quer dizer que tu tens conhecimento sobre previdência social, tu tens conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores, e, para ter todo o conhecimento, tem de ser bacharel em Direito?
Eu sou bacharel em Direito. Quando eu não era bacharel em Direito, tinha condições de fazer parte de uma Junta de Recursos. Então, acho que esse é um contrassenso que há na lei, que temos de corrigir.
Qualquer trabalhador que tenha... pode... Se ele tem capacidade, o sindicato tem de ter a responsabilidade de indicar.
Agora, temos o seguinte: todas as centrais sindicais têm sua estrutura nos Estados. Por exemplo, a CUT tem a central dos trabalhadores em todos os Estados.
Então, para mim, essa indicação tem de ser da CUT, não pode ser de sindicato, porque nem o sindicato do vizinho do lado sabe que há um representante daquele sindicato que faz parte da Junta de Recursos. Então, essa reformulação tem de ser feita.
Hoje, as centrais sindicais todas têm a sua estrutura nos Estados, têm a sua central sindical no Estado. Então, se há um representante de um sindicato, com raras exceções... Eu não sei quem são os conselheiros da CUT no Estados, que são indicados,nem no nacional, nem nos Estados.
Eu fui... Eu sei, porque sou da Executiva Nacional da CUT. A Júlia não sabe, e a maioria dos sindicatos não sabe quem são os representantes. Esse é o grande problema.
Então, é o seguinte: há questões que têm de ser mais bem debatidas. Tem-se de ver como se indica. Isso tem de ser... Se há um representante de uma entidade lá da Nova Central, a Nova Central tem responsabilidade; se é da CUT, a CUT tem responsabilidade. Tem de ser cobrado da central sindical. Não pode ser uma cobrança do sindicato. Se é uma Junta no Estado, a central tem de ser responsável; se há problema, ela tem de discutir e mudar o conselheiro.
Passa-se lá para o André: a partir de tal e tal, quem vai assumir lá no Estado vai ser o conselheiro tal. Ele tem de responder à vontade e aos anseios do seu Estado, da sua central, à entidade a que é filiado. Isso nós temos de mudar. Essa situação nós temos de mudar.
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Então, como na Junta de Recursos, aqui, no colegiado, a maioria das indicações são das confederações, isto é, são as federações nacionais que indicam. E as centrais sindicais não sabem, a CUT não sabe quem são os que estão no pleno do conselho. A maioria das centrais sindicais não sabe quem está lá. E, muitas vezes, somos cobrados. Já fui cobrado várias vezes em debates que fazemos nos Estados, em vários seminários de que participamos: "Ah, o teu representante da CUT está..." Não sei. Com certeza, nenhum conselheiro que está na Junta de Recursos é homologado pelas CUTs estaduais; nenhum conselheiro que está lá, que é de sindicato filiado, é homologado, indicado pela CUT nacional.
Então, o problema é o seguinte: temos de fazer uma reformulação, um debate nesse sentido, porque as Juntas de Recursos existem antes do reconhecimento das centrais sindicais. E, a partir do momento do reconhecimento das centrais sindicais, a lei é bem clara, diz, inclusive, os percentuais, como se indicam os conselhos.
Representa-se a CUT em vários conselhos: no conselho lá no Ministério do Trabalho, na câmara bipartite, no conselho nacional de... no CNPS. Ali, a representação das centrais sindicais, com o percentual de representação das centrais sindicais. Então, temos de reformular no sentido de caminhar, para que se faça um debate, para que haja uma responsabilidade mais efetiva, que seja cobrada.
Um problema que há, com certeza, na CUT de Pernambuco...
(Soa a campainha.)
O SR. VALEIR ERTLE - Se há o problema de alguém, a CUT de Pernambuco vai cobrar. Então, ela tem muito mais responsabilidade. É o coletivo, é a direção da CUT que tem responsabilidade pela indicação, independentemente do sindicato que indique. Não precisa ser da direção da CUT, mas a CUT tem de ter responsabilidade pela indicação, como a UGT, a Nova Central. Qualquer central sindical tem de ter responsabilidade sobre aquela indicação. Assim, fica a questão de o sindicato...
Muitas vezes, o que me assusta e que acontece muito, Paulo Paim, é que hoje a maioria dos conselhos estaduais, com exceção do companheiro que estava falando aqui... Não sei, há várias outras exceções, não dá para generalizar, mas muitas pessoas que estão lá indicadas por entidades sindicais são pessoas, advogados que atuam em escritório que, inclusive, tem várias ações contra a Previdência Social. Então, muitas vezes, cobram dos trabalhadores que vão lá, no sentido de que entrem com ação. Cobram, inclusive, 20%, 30% do processo, e resolvem isso de forma administrativa, resolvem isso lá na junta.
Isso é o que não podemos permitir mais. Não podemos permitir que escritórios previdenciários fiquem lá, indicando os conselheiros e ganhando 20%, 30% dos trabalhadores que estão no desespero, que fazem um recurso nesse sentido, para poder ter seu benefício. E muitos escritórios estão fazendo isso.
Muitas pessoas, nos lugares em que estive, dizem: "O representante dos trabalhadores sou só eu. Trabalho para o escritório tal. O dono do escritório tal é que me indicou". Ele tem a relação, advoga para o sindicato, é associado ao sindicato e acaba sendo indicado pelo sindicato. Acho que é isso que temos de mudar, essa situação. Por isso, essa reestruturação é importante.
Discussão proposta, que há, de autonomia. Acho que temos de ter muita preocupação com a questão da autonomia. Temos de dar... Para mim, o processo administrativo tem de ser célere, tem de estar contribuindo. O trabalhador tem de ter uma resposta positiva o mais rápido possível. Muitas vezes, os processos, como são contra a União, se arrastam por quanto tempo? Então, há decisões reiteradas dos tribunais. Para mim, tem de ser aplicado automaticamente lá na Junta de Recursos, lá no Estado, lá na Região; o próprio colegiado já tem de pegar... Discute-se: "Já há a decisão do tribunal, então vamos pegar". Aí ele já chega lá, e morre a situação ali, porque não dá para continuar com esse monte de recursos, com esse monte de processos que há.
E muitas vezes é uma indústria... Sou formado em Direito, estou falando isso, porque sou formado em Direito. Acho que não dá para aceitar. Há uma indústria de processos, como a gente sabe.
Há processos... Há um caso lá dos metalúrgicos do ABC, em que os caras faziam a assembleia do lado da empresa, enchiam o restaurante, alugavam o local - fui, inclusive, participei daquela atividade -, para chegar a entrar com processos, com infinitos processos contra a Previdência Social. Então, há um interesse, não dá para... Além do interesse de os advogados ganharem dinheiro, temos de colocar como primazia o interesse dos trabalhadores, que estão lá com prejuízo e que têm de ser ressarcidos, têm de ser atendidos o mais breve possível.
Acho que é isso que temos de levar em consideração nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto.
O SR. VALEIR ERTLE - Então, há várias questões que temos de fazer, há muita coisa para falar. Temos de fazer um debate dentro do Conselho Nacional da Previdência Social, que é o "conselho-mãe", o conselho geral da Previdência Social. Temos de levar esse debate lá para dentro do Conselho. Temos de fazer um debate nesse sentido, para que possamos aprimorar.
Com certeza, isto tem de ser reformulado: as centrais sindicais têm de ter posição; têm de sentar, discutir, fazer uma proposta nesse sentido.
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Dentro da CUT, não temos uma posição fechada nesse sentido - não é, Júlia? -. mas vamos debater. Está sendo debatido lá, nos congressos estaduais. Em outubro nós vamos ter o Congresso Nacional da CUT, quando iremos tirar uma posição nesse sentido. Contudo, nós, da executiva, da direção, temos que direcionar esse debate. E, com certeza, vamos criar comissão, vamos criar grupo de trabalho dentro das centrais sindicais para ter uma proposta da melhor maneira possível, e, com certeza, que prime para ter as garantias individuais de todos os trabalhadores...
(Soa a campainha.)
O SR. VALEIR ERTLE - ... para que, na hora que mais precisa da Previdência Social...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto.
O SR. VALEIR ERTLE - ... quando estiver doente ou se aposente, ele tenha que ter uma resposta mais séria e breve possível.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Valeir Ertle, Secretário Nacional da CUT, de organização da CUT.
Agora, o último desta Mesa, passamos a palavra para o Edilson Busson Gonçalves, da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS).
O SR. EDILSON BUSSON GONÇALVES - Muito bom dia, Sr. Senador, senhores presentes e meus queridos colegas de trabalho.
Senador, ao longo desses 15 anos que eu labuto na defesa dos meus companheiros de trabalho, é a primeira vez que eu tenho o prazer de estar dentro de uma audiência e que essa audiência verse só sobre a questão da Previdência. Isso é um fato que realmente me dá um novo ânimo, aos 59 anos de idade e 37 anos de efetivo exercício.
Eu quero lembrar aos companheiros presentes e aos ilustres Senadores e Deputados que aqui estão que esta cartilha criou esse imbróglio jurídico, que a mim me parece um paradoxo ipsis litteris, in verbis, com o que preconizam os ditames da lei, que é a questão da seguridade social.
Como é que nós podemos ter, numa mesma carreira, servidores que labutam no Ministério da Saúde, desempenhando trabalhos completamente diversos daqueles que nós fazemos, bem como os do Ministério do Trabalho. Ali já foi criado o aforismo jurídico paradoxo, e eu venho reiteradas vezes a Brasília, os companheiros Sandro, Irineu e vários Deputados conhecem essa cara de paraíba aqui, que vem tentando recuperar o direito e a dignidade de nós, servidores.
Nós somos colocados a uma condição análoga a de pedintes da Previdência - essa é a realidade! E o que mais me choca, o que mais me incomoda, o que mais me causa repulsa é a condição a que é submetido o segurado da Previdência. Quando ele paga a previdência, ele é o melhor ser humano da face da Terra, mas, quando ele vai pedir o minguado auxílio-doença, é submetido à condição análoga a de verme... (Palmas.)
...quando não é mal tratado dentro das dependências das APS... Porque eu posso falar: a pessoa que labuta dentro de todas as APS do INSS, como dirigente do SindisPrevi sou eu. Eu estive aqui conduzindo a greve do INSS, conduzindo a greve do Ministério Trabalho, o Ministro Lupi me recebeu várias vezes no seu gabinete, e a gente não consegue avançar rigorosamente em nada, Sr. Senador, porque se trata essa categoria como o lixo da Previdência, como o lixo dos trabalhadores públicos.
Para que os senhores tenham uma ideia, eu sou nível superior, e ganho uma gratificação de R$2.800,00. Ao meu lado, trabalha um colega aquinhoado do INSS, que recebe, de nível médio, R$5.800,00. Isso é um paradoxo! Eli Lopes Meirelles, a maior autoridade em Direito Administrativo, quando eu iniciei o curso de Direito, em 1985, eu li in verbis o que ele escreveu: "O ato da administração pública que estabelece qualquer tipo de discriminação é nulo de pleno direito".
E, então, eu vim, ao longo desses anos, já estou na pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, tentando mostrar aos meus alunos e às pessoas com as quais eu converso, às entidades às quais eu peço socorro, e com a ajuda da Rádio Globo, no Rio de Janeiro, essa incongruência, esse aforismo, esse paradoxo, que é trabalhar no mesmo espaço físico de um companheiro do INSS e ganhar a metade do salário dele.
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Segundo, essa celeridade aqui anunciada - e está aí o meu Presidente do Conselho de Recursos, Dr. André Veras - é um factoide, permissa venia.
Eu vou citar o exemplo de um amigo: ele não sabia que eu trabalhava no Conselho de Recurso, na Junta de Recurso, e tinha um julgamento - pasmem vocês! - apenas da incorporação de dois vínculos empregatícios na sua contagem de serviço. Foi o pleito dele. Apenas isso! O INSS negou, porque disse que não constava do CNIS. Ele entrou com recurso, e a Junta deu por unanimidade. Então, pergunto aos senhores aqui: em que lugar do mundo, de uma decisão, proferida por unanimidade, cabe recurso de um órgão que é inferior àquele que está acima dele? Ora, então esse organograma é um factoide.
Se se diz no organograma que o Conselho de Recurso da Previdência é o órgão de correição da decisão do INSS, como pode, proferida, prolatada a sentença, o INSS anular essa sentença? Como? Eu queria que me explicassem. Já perguntei a Humberto de Mendonça Manes, meu professor, ex-Presidente do Tribunal do Júri, já perguntei ao Presidente da OAB, Santa Cruz, e não tive resposta. Realmente eles ficam abismados com isso, mas é o que se materializa.
Companheiros, essa condição a que a gente é submetido é vergonhosa. É vergonhosa. A gente ganha um salário de fome para fazer um trabalho profícuo em defesa do trabalhador. Isso que tem de ser colocado. Eu já conversei trezentas mil vezes - e ele está no céu, muito obrigado, Duvanier -, e ele sempre negou o meu pleito. Já conversei com Idel Profeta reiteradas vezes, com Vladimir Nepomuceno, José Cechin, Amir Lando - todos eles conheceram essa cara aqui -, e eu nunca consegui nada. É a primeira vez que eu sou ouvido.
Então, eu tenho orgulho de todos vocês, e agora eu sinto um fio de esperança de que se faça justiça pelos servidores do Conselho de Recurso e se reestruture, porque isso é garantir o direito e o pão de cada dia do trabalhador.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Edilson Busson Gonçalves, da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade, que expressou, aqui, o seu ponto de vista, fazendo inclusive um desabafo, e demonstrando uma série de preocupações, que vão servir, claro, para a reflexão de todos os nossos convidados.
Eu queria registrar a presença entre nós aqui do Bira. E, se o Bira quiser fazer o uso da palavra, o momento é esse.
Por favor, Bira.
O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Bom dia.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim, bom dia meu companheiro Valdeir da CUT, a companheira Margarida da Anfip, o Sandro, e essa figura maravilhosa, que botou claramente, aqui, um sentimento que não é só dele, é um sentimento de inúmeros trabalhadores no Brasil.
Olha só, companheiro, por que você tem razão? E não é só você, a sua categoria, mas está discutindo sobre ela aqui, por que você tem razão? O ano passado, foram transferidos, para os banqueiros, 311 bilhões a título de pagar juros. Este ano, nos três primeiros meses, foram transferidos para os banqueiros, janeiro, fevereiro e março, 143 bilhões. Pegaram os direitos dos trabalhadores espremeram e diminuíram através da 664 e da 665, prejudicando a classe trabalhadora brasileira.
Não satisfeito com isso, ontem lançou-se uma medida provisória, que tem como objetivo central dar moleza para os bancos, reduzir a jornada dos trabalhadores e reduzir os salários dos trabalhadores. Isso não tem cabimento.
A Anfip já está cansada de falar, eu falo assim, porque eu ouvi um montão de vez falar: "A Previdência Social é superavitária", o ministro fala isso e depois muda de uma hora para outra, pensando que tem otário aqui, pensando que tem criança aqui, pensando que pode enganar o tempo todo as pessoas, e não vai poder nos enganar.
O desemprego está comendo solto, de cabo a rabo no Brasil, e o que ela propõe, ao invés de estancar a sangria de dinheiro que vai para fora, propõe tirar do nosso coro. É do nosso coro.
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Lá em São Bernardo, no ABC - eu fui lá -, a barra está pesada. É mil em um dia, dois mil no outro, quinhentos no outro, seiscentos no outro, No Rio Grande do Sul, a mesma coisa etc.
Nós estivemos aqui - e o Paim foi, mais uma vez, o companheiro que protagonizou - em uma audiência pública com os trabalhadores de telemarketing no Brasil. Rapaz, é o seguinte, é uma desgraça. A situação daqueles trabalhadores é... O Paim classificou bem: é análoga a escravo porque o cara é tratado com desprezo, é xingado, é tratado como um cidadão de terceira categoria, não tem direito a nada, nem o direito de ir ao banheiro, com prejuízo para as pernas, para o fêmur, de tanto tempo que fica sentado, e o cara vai atrás no banheiro etc.
Esse é o País em que nós estamos vivendo. E o tratamento que estão dando a vocês, que cuidam dos trabalhadores do Brasil inteiro, é um tratamento de como se vocês fossem cidadão de segunda categoria. Só tem um jeito, companheiro. É juntar as forças para impedir esse retrocesso político e econômico que está acontecendo no nosso Brasil.
É tudo para os banqueiros. É o porto, o aeroporto, é tudo para os banqueiros, e para o povo nada. É isso que eu estou vendo. Eu não vim aqui para criticar ninguém, não, mas não dá para ficar calado diante disso. A situação está muito "braba", a coisa está piorando cada vez mais. Não vai ter dúvida de que, uma hora dessa, o povo vai para a rua e vai parar este País, em defesa da sua vida, em defesa da condição melhor de vida para o conjunto dos trabalhadores.
Por isso, é o seguinte... Viu, eu esqueci o nome dele, eu gostei muito do que ele falou. Como é o nome dele? Mariano. Mariano, esse companheiro aqui, o Paulo Paim, todas as questões que a gente pede a ele, todas: idoso, negro, mulher, trabalhador, servidor.
O servidor público municipal, estadual e federal é tratado que nem animal. Essa é que é a realidade. Estão tratando a gente dessa forma. Querem enxugar a máquina, fazer o Estado mínimo, para poder sanar a vontade de dinheiro e a ganância que têm esses banqueiros, essas multinacionais, que a gente não pode se dobrar e se vender porque eles querem é destruir o nosso Brasil.
O povo da Grécia deu o maior exemplo na minha vida, que eu podia ver. Chegou lá e disse "não" ao arrocho sobre eles. Disse "não" ao arrocho sobre eles!
Então, companheiro, eu queria dizer que a Central Geral dos Trabalhadores se soma a essa sua colocação profunda, na minha opinião, se soma ao companheiro Paulo Paim, à Anfip e a todos aqueles que querem um Brasil para os brasileiros de fato. Um Brasil para aqueles que querem ver o Brasil crescer, e não começar a ter desagregação de família por falta de emprego, por falta de saúde, por falta de médico, por falta de remédio, por falta de emprego, por falta de tudo neste País!
Só quem ganha é quem não produz um posto de trabalho, num produz uma sala de aula. Só quem ganha são esses banqueiros. Por isso, mais uma vez, parabéns, Senador Paulo Paim e ao senhor também, que deu um exemplo para mim aqui, me ajuda nessa luta. Não ajudou só você, não, ajudou a mim também. Eu não lhe conhecia, passo a conhecer um homem do povo, um herói do povo e parabéns pela sua luta.
Muito obrigado, companheiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que tem também ajudado muito, tem viajado com a gente, nessa briga da terceirização. Não é, Bira? Que é uma forma que eles querem para desestruturar todo mundo do trabalho.
Felizmente, eu tenho viajado o País, como dizia. Já fui a oito Estados, vou aos 27. E o evento é sempre na Assembleia Legislativa. A Assembleia sempre lotada. Na linha que o Bira falou aqui, de trabalhadores do campo, da cidade, de servidores. Todas as centrais estão juntas nessa, eu diria, cruzada em nível nacional para a gente mudar o eixo da política econômica. E, naturalmente, também sabemos que, quando essa terceirização vem da Câmara para o Senado, ela visa fortalecer uma outra estrutura no mundo do trabalho que não é a nossa. Quer desorganizar tudo, fazer todo mundo virar terceirizado e trabalhador de aluguel e nós não podemos concordar.
Por isso a sua intervenção, Bira, veio na hora certa e você, naturalmente, e a CUT também perguntava para mim, eu vou convidar as entidades também porque hoje temos uma reunião aqui às 15 horas para discutir a votação em plenário do projeto de lei aprovado já na Câmara que garante um reajuste mínimo para o aposentado, que é vinculado ao PIB.
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Como eu tenho dito aqui e vou repetir agora, encerrando essa minha intervenção, tem sido negativo, infelizmente. Então, não tem como o plenário, que já votou por duas vezes um projeto de minha autoria, que está na Câmara, não votar pelo menos isso.
E, aí, nós temos o debate também da apreciação do veto do famigerado fator previdenciário, que vai ser ou nessa semana ou na semana que vem. E, por isso, é importante a reunião. É bom a sua presença aqui e a colaboração que deu para esse debate.
Eu vou passar a palavra, agora, ao representante da Contag, que pediu para usar a palavra, o Evandro Morello.
O SR. EVANDRO MORELLO - Obrigado, Senador Paulo Paim. Parabenizo aqui pela iniciativa, acho que é um momento muito importante para a gente procurar dar passos concretos na evolução, inclusive, do reconhecimento de direitos.
A Contag se solidariza aqui com essa luta dos servidores hoje que estão nas juntas, nos CRPSs, buscando por uma equiparação. Acho que precisa ser revisto isso porque é impossível você pensar o funcionamento de uma instituição como os CRPSs e as juntas, naquilo que nós almejamos, que é para efeito realmente de a gente viabilizar o reconhecimento de direitos, agilizar, reduzir custos, tudo que foi apresentado aqui, quando você tem essas distorções de remuneração dos servidores que estão ali.
Então, eu acho que isso é fundamental. A gente precisa, de fato, e o Conselho... No Conselho nós precisamos tocar nisso, tratar disso, para reforçar essa luta dos servidores para alcançar essa equiparação, pelo menos durante o período em que esses servidores ficam lotados nesses espaços, prestando seus serviços.
Do ponto de vista do funcionamento em si das juntas e dos conselhos, a Contag defende uma tese que é o seguinte. Em se tratando de direitos sociais, nós, a sociedade civil e de um modo geral as instituições, precisamos garantir a efetivação dos direitos na sua origem. Esse é o ponto de partida.
E a luta vem sendo incessante. Na área rural a gente tem feito muito isso, negociando exaustivamente projetos de lei com o Governo, regulamentação interna das normas. Por quê? Porque precisamos fazer com que os servidores do INSS tenham condições efetivas de reconhecer. Lutamos pela uniformização de entendimento, já negociamos cartilhas para orientar servidores e dirigentes sindicais do nosso movimento, para facilitar e reconhecer os direitos. Então, esse é o ponto de partida.
Agora, também temos uma grande preocupação e entendemos a importância da estrutura do CRPS porque vimos aqui o quanto isso é menos oneroso do que um processo judicial. A gente fala do custo do processo judicial, mas põe em consideração a estrutura do Judiciário para atender isso. Mais advogados, mais juízes, mais isso... Aonde nós vamos parar?
E, queira ou não, a Previdência, de um modo geral, há uma judicialização de muitas ações. Temos que reconhecer isso e temos que reverter esse processo. Não dá para continuar mais. Você achar que os direitos das pessoas vão se resolver pela via judicial.
Então, precisamos, de fato, pensar um funcionamento mais adequado dos conselhos e das juntas de recurso nesse intento, nesse objetivo. Aí, tem algumas questões que... Eu já fui membro, participei da câmara de recurso aqui. Nós temos vários conselheiros nas juntas de recurso.
Tem algumas questões que precisam estar na ordem do dia. Por exemplo, a estrutura e o funcionamento hoje de uma junta e da câmara não podem ficar na dependência meramente da possibilidade de disponibilidade do INSS para poder disponibilizar um servidor.
Há pouco tempo, agora, a gente teve um problema crônico em relação aos peritos médicos por quê? Os conselheiros não têm a menor capacidade de fazer avaliação técnica quando se trata de benefício por incapacidade, sempre depende de um laudo.
Se um trabalhador recorre porque o perito médico do INSS negou, necessariamente precisa ter um especialista na junta de recurso e no conselho de recurso, de uma forma independente, para rever aquela decisão. Mas o que foi feito? Foram lá e retiraram os médicos peritos desses espaços. Então, isso cria uma situação de não funcionalidade.
E eu reconheço... Os benefícios por incapacidade têm uma grande demanda dentro das juntas e dos conselhos, da mesma forma que os benefícios rurais. A área rural, hoje, tem... A gente está tentando avançar para um conceito mais objetivo para o reconhecimento do direito, para facilitar o servidor que está trabalhando no cadastro do segurado, identificando esses trabalhadores no sistema. Mas ainda há um grau de subjetividade enorme do servidor na hora de analisar o benefício e, muitas vezes, indefere. Então, há o recurso.
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Assim, há um problema dentro das Juntas dos Conselhos. Eu acho que esse é um ponto em relação ao qual a gente precisa caminhar. Precisamos pensar uma capacitação, dos conselheiros inclusive, naquilo que tem uma demanda de especificidade para poder atuar. Por exemplo, mesmo que indiquemos conselheiros da área rural para participar nesses espaços, os demais conselheiros às vezes não têm conhecimento, porque a legislação previdenciária rural é totalmente diferente do que há hoje dentro do comum, olhando tempo de serviço, benefício por incapacidade, uma série de coisas. Isso, muitas vezes, faz o quê? Gera indeferimento e depois põe esse trabalhador na mão de advogados para judicializar a ação. E, mais uma vez, o trabalhador é explorado, porque ele paga honorários abusivos. Há uma série de coisas que são inseridas nesse processo.
Então, estamos só reafirmando o seguinte: nós precisamos e queremos contribuir. Achamos que existe espaço. O Governo precisa ter preocupação para aprimorarmos o atendimento e o funcionamento das Juntas dos Conselhos. Essa questão do jeton é importantíssima. Por que digo isso? Do jeito que está sendo postado hoje, apenas aposentados para obterem um complemento de renda vão querer participar dos Conselhos. É muito trabalho. Um conselheiro tem um trabalho medonho para preparar o seu relatório e o voto. Há processos que podem levar um ou dois dias para conseguir fazer um voto decente, justificado e fundamentado. Isso é um problema, por quê? Uma pessoa que queiramos indicar que tenha capacidade para preencher esse espaço, quando vê a remuneração do jeton, pensa: "Qual a perspectiva que eu tenho? Eu vou sobreviver como? Disto daqui?"
Portanto, temos dificuldade - inclusive nós, da sociedade - de indicar os representantes hoje, achar representantes que queiram participar dos Conselhos da Câmara de Recurso. Isso precisa, pois, ser revisto. Há imagem para melhorarmos isso. Agora existe uma questão importantíssima. O ... trouxe um ponto que queremos defender. O critério de indicação... Vejam bem: nós estamos seguindo um critério aqui estruturado lá no Tratado de Versalhes. Diz o seguinte: "As entidades classistas têm que fazer a indicação para resolver seus conflitos mediante a mediação do Estado". E nós temos que avançar nisso. Do jeito que está o processo de indicação de conselheiros para participar quebra não uma hierarquia, mas cria uma vulnerabilidade institucional de não sabermos quem representamos. Vamos procurar ainda o Dr. André. Não tivemos oportunidade de conversar. Mas já conversamos com o Dr. Manoel Dantas, o antigo presidente que faleceu, cujo nome não lembro - Salvador morreu... Eu estou dizendo para mostrar o nosso histórico de diálogo com os Presidentes dos Conselhos para dizermos o seguinte: nós chegamos a constatar que existiam muitos conselheiros como se fossem indicados por nós que não tínhamos a menor informação de quem eram. E isso dificulta o trabalho das entidades de corrigir, acompanhar, saber se realmente o conselheiro está fazendo um trabalho decente dentro do Conselho. O que o André - André, o da Nova Central? Pedro, desculpe. O que o Pedro disse é verdade. Qual é o papel de um conselheiro dentro de uma junta? Olhe, primeiro você tem que ter um embasamento, um conhecimento jurídico mínimo para fundamentar o voto. Agora é lógico que ele tem que estar aí para fazer uma defesa do segmento dos trabalhadores que representam e acompanhar. Eu tenho um empregador que tem a sua visão e há o governo para fazer a mediação. Eu estou dentro de um conselho e nós temos que ter isso com muita transparência, porque não é uma questão meramente de imparcialidade. Eu preciso ver se o órgão administrativo está avaliando corretamente o benefício que está sendo solicitado. Se não está, a minha incumbência é tentar corrigir isso dentro e usar de todos os meus argumentos para dizer que há um erro que precisa ser corrigido.
Então, de modo geral, há muito a avançar. Mas precisamos muito desse empenho. A sociedade civil, as entidades classistas, quer de empregadores, quer de trabalhadores, precisamos, sobretudo Centrais Sindicais, Confederações, acompanhar e monitorar melhor isso. Temos condições de avançar muito e melhorar o funcionamento para obtermos o êxito que queremos, principalmente para reduzirmos custo, evitarmos judicialização e, mais do que isso, garantirmos, de forma plena, o direito dos segurados da Previdência Social.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Boa fala a do Evandro Morello, que falou pela Contag.
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Pessoal, agora nós vamos para os encaminhamentos devido ao horário. Eu ia propor o seguinte... Primeiro, eu achei a audiência muito interessante para nós, de fato, contribuirmos para que o Conselho Nacional e a Junta de Recursos possam, efetivamente, ajudar os trabalhadores que fazem daquele espaço quase que a sua última esperança, principalmente aquele que não quer ficar nas mãos de advogados, como há muitos, como foi dito muito bem aqui, que fazem a indústria de ações contra a Previdência.
Eu queria ver com vocês como é que a gente encaminha neste momento para termos uma solução desta audiência, que foi, para mim, de suma importância. Não sei se tiraríamos algumas pessoas para fazer até mesmo o documento com as principais reivindicações e nós o mandaríamos em nome da própria Comissão de Direitos Humanos, fruto desta audiência.
Eu só vou pegar alguns pontos. Todos falaram muito bem, mas o Evandro Morello deu uma contribuição para mim mais objetiva no final.
É sempre bom falar por último - não é, Evandro? Você aprendeu rápido. Acho que é bom, porque percebe a opinião geral e dá também a sua contribuição. E ele mostrou que conhece a área.
Então, a questão da reestruturação, da formação dos conselheiros, salário decente. E, quando digo salário, nem estou falando do jeton. Eles precisam de um salário decente. E, no salário decente, claro que está incluído o jeton. É que jeton pegou tão mal aqui, quando Senadores e Deputados ganhavam jeton...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso! Vamos acertar lá.
Salário decente, garantir agilidade, verificar as indicações, acompanhamento e monitoramento por parte das entidades, e saber quem são efetivamente os indicados.
Eu anotei algumas coisas. Vocês naturalmente poderiam sentar...
Eu convido, inclusive, o Morello para estar junto, em nome da Contag. Parece-me que alguém já teria uma síntese...
Quem é que tem?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Irineu já tem essa síntese.
Então, Irineu, quer falar da síntese? Ajude-me. Eu não gosto de fazer uma audiência pública e não ter um encaminhamento no final. Vamos ter m encaminhamento que vai servir como instrumento para melhorar a qualidade do Conselho. É isso que todos nós queremos.
O SR. IRINEU MESSIAS - Bom dia a todos e a todas! Agradeço enormemente ao Senador por esta proposição. Nós o escolhemos exatamente por esse compromisso que o senhor tem de defender todos os trabalhadores, mas principalmente abraçar as causas previdenciárias dos brasileiros.
Nesta temática, Sr. Presidente, temos escrito alguma coisa como reflexão. Foi brilhante a exposição do companheiro Evandro. Na nossa concepção, é importante um grupo de trabalho criado no âmbito do Ministério da Previdência formado pelas Centrais Sindicais - é bom que Bira esteja aqui, faz muito que não o vejo. Acho que as Centrais Sindicais, como disse Valeir e outros que me antecederam, têm um papel preponderante. Se as Centrais Sindicais, que representam os segurados brasileiros, os trabalhadores brasileiros, não entrarem neste debate, eu, como servidor, posso dizer que, do jeito que está, para o Governo está bom. Está dando alguns resultados. Mas, para os trabalhadores, para nós, que somos servidores, tem que ser feito muito mais em função da conscientização.
Nesse sentido, Sr. Senador, acho que um grupo de trabalho criado com o apoio do Ministério da Previdência, a representação do CRPS, do INSS é importante, porque na prática o CRPS funciona dentro do INSS, nas dependências do INSS, onde é importante que a representação esteja, como também há uma representação do Senado, alguém indicado, para acompanhar este debate a fim de, num prazo de 90 dias, apresentar uma proposta que, de fato, aponte para a questão da reformulação, da reestruturação, ouvindo, debatendo com a sociedade, mas que, em definitivo, se resolva também, Sr. Presidente, a equiparação salarial de três grupos de servidores que convivem, ainda que pacificamente. Mas, como disse o brilhante companheiro Mariano, é uma situação de muito constrangimento para esses servidores. Que se aponte uma proposta efetiva de equiparação salarial.
Então, esta seria basicamente a nossa proposição: um grupo de trabalho constituído para que possamos fazer a sistematização dessas propostas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bem, eu queria passar a palavra - sei que há outras pessoas. Como eu havia me comprometido, ele se comprometeu em voltar e voltou - ao Senador Omar Aziz.
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O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim.
Eu quero cumprimentar às senhoras, às senhoritas que estão aqui presentes, aos senhores, aos líderes sindicais. Este é o tipo de debate que a sociedade brasileira espera.
Quero parabenizar a iniciativa, Senador Paulo Paim, e sei do seu compromisso em relação a uma questão que, num Brasil tão diverso como é o nosso, de peculiaridades regionais que só o nosso País tem, este conselho, colocando membros que realmente fazem parte da categoria, que está ali no dia a dia e que sabem das dificuldades, vai contribuir bastante.
Eu falo muito mais da minha região. Eu sou Senador pelo Estado do Amazonas. O Amazonas tem os seus problemas. Para o senhor ter uma ideia há dois anos foi inaugurado um posto do INSS no Município de Boca do Acre. O Ministro foi lá inaugurar. O ex-Ministro, não é o atual Ministro. E não funciona até hoje. Simplesmente não funciona.
Eu sempre digo que prédio bonito não resolve o problema das pessoas. Não adianta você ter uma escola bonita se você não tem o profissional para dar aula, para dar educação, para dar conhecimento. Não adianta você ter um prédio bonito do INSS se não tem funcionário lá.
Depois o Governo tomou algumas medidas, colocando médicos, tanto do Estado como do Município, para poder agilizar e fazer as perícias, porque este que era o grande problema que a gente tinha, e temos agora quatro unidades para serem inauguradas lá no Amazonas.
Falei com o Ministro Gabas outro dia, ele vai lá inaugurar, mas para você ter uma ideia, Senador Paim, o Rio Grande do Sul é o Estado que mais aposentados tem. E a região Norte é que menos aposentados tem. Por quê? Pelas dificuldades.
Qual é a política do Governo hoje? A política do Governo hoje é dificultar a aposentadoria porque eles falam em superavit, em deficit, não sei o quê, e é um discurso antigo. E eu tenho certeza absoluta que o Senado pode contribuir para que a gente possa agilizar e amenizar o sofrimento de centenas e milhares de brasileiros principalmente na minha região.
Eu falo na minha região porque eu sou de lá e eu tenho obrigação de conhecer a minha região, que não é diferente das outras regiões brasileiras, vou deixar claro. E aqui não estou como Senador para falar só por uma região, falo daquilo que eu mais conheço e da realidade que eu conheço.
Então, lá por exemplo, o trabalho é sazonal. Por quatro meses o cara é pescador, por quatro meses ele é seringueiro, por quatro meses ele planta mandioca para fazer a farinha e por quatro meses ele vai fazer uma outra atividade. Então não é uma coisa que você possa...
Nós avançamos lá então. A quantidade de hansenianos que tem que são aposentados é enorme no meu Estado. Como também soldados da borracha, que saíram do Nordeste e foram os verdadeiros bandeirantes da nossa região. Foram eles que descobriram a Amazônia, não é?
Então o caboclo, misturado com o índio, misturado com aquela quantidade enorme de pensamentos diferentes, mas eu quero aqui dizer que todos os senhores e senhoras podem contar comigo para a gente melhorar o atendimento.
A gente tem que acabar com esse negócio de que todo mundo que se aposenta não merece ser aposentado... Parece até...
Nós fizemos os ajustes fiscais. Acho que tem algumas coisas que nós temos que modificar sim. Nós não podemos compactuar com algum caso. Não dá para dizer também que é todo mundo, porque o exemplo que o Governo dava: Ah, um jovem com vinte anos se casou com uma mulher de oitenta. Não é toda hora que tem esse casamento. E não é esse casamento que quebrou a Previdência.
Então isso não é exemplo para mim. Exemplos são centenas de milhares de pessoas que abusivamente podem ter cometido alguma irregularidade. Mas os bons não podem pagar por aqueles que cometeram. Então aqueles que realmente não estão qualificados ou por uma razão ou outra tiveram alguma coisa errada... Mas nós temos que rever, sim, temos que rever até porque o trabalhador passa uma vida toda, desconta FGTS, e o cálculo que ele recebe no final da vida dele não chega nem perto da inflação.
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Eu sempre aconselho, digo a todo mundo: Não se aposente! Mas não se aposente por uma razão simples: realmente. a pessoa não tem o que fazer depois de aposentado. Não vai conseguir ficar 24 horas olhando para a cara do marido nem o marido olhando para a cara da mulher. Não tem como! Tem muita coisa que eu aconselho as pessoas, dizendo: "Não faça isso!"
Tem muito político que diz bem assim: Ah, eu vou largar a vida pública! E eu falo: Você vai fazer o que na vida?" Então, a gente não larga daquilo que gosta de fazer! E tenho certeza que os senhores estão defendendo aqui um segmento, uma parcela da sociedade que fica aflita, que não tem dinheiro para comprar um remédio... E parece que a velhice traz cada dia mais problema, não é? Problema da coluna, de pressão alta, de não sei o que, e os remédios cada vez mais caros. Diariamente eu recebo uns cem torpedos pedindo para votar uma lei que está aqui no Senado de pessoas obesas que querem remédios pelo SUS e parece que tem um problema aí, eu já até falei sobre isso, se é uma questão de saúde, nós temos que dar prioridade a questão da saúde.
Então eu só quero dizer, Senador, e fiz questão de voltar aqui para falar isso, que eu quero que vocês contem comigo. É só falar com o Senador Paulo Paim, o Senador fala comigo, se vocês me encontrarem por aqui também, estou à disposição no meu gabinete para que eu possa dar a minha parcela de contribuição aqui no Senado a muitos brasileiros que são injustiçados e que ficam numa angústia para serem olhados de uma forma diferente.
Deram a sua contribuição? Deram. Imaginem o caboclo que passa a vida toda pescando? É porque a gente fala fácil e parece que é bonito. Você vai pegar um sol lá no Amazonas e aí você vai ver um cabra de 40 anos, com aspecto de 60: Aquele sol curtido, aquele rosto sofrido e aquele olhar esperançoso! Porque quando eu me reúno no Amazonas a gente olha para a cara de um caboclo, de uma cabocla e você vê lá aquele rosto curtido do sol, enrugado, com as mãos calejadas, olhando para ti, como se você fosse a segunda esperança dele. A primeira é Deus e a segunda é você que está aqui embaixo. Então são essas pessoas que aqui não podemos perder de vista, porque ser Senador da República é uma beleza. Não tem cargo melhor no Brasil do que ser Senador. Até o Senado é azul! É um céu, não é? Porque a gente discute tudo aqui no ar condicionado, servindo cafezinho, água...
E vocês, que são sindicalistas, sabem muito bem do que eu estou falando. Então contem comigo para aquilo que for necessário, e tiver a minha contribuição, eu quero dar a minha contribuição e fazer aquilo pelos brasileiros que esperam que numa reunião desta, numa audiência pública tão prestigiada por sindicalistas, por pessoas que militam nesta área a gente possa trazer uma solução definitiva para eles e a gente possa fortalecer esse movimento.
Era isso, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Omar Aziz, pela sua contribuição.
V. Exª está coberto de razão: aqui é o céu. Tirando alguns pecadores, o resto é bom. (Risos.)
Há alguns aqui que cometem pecados de vez em quando.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Mandaram-me no WhatsApp - e esse negócio agora é bom, porque a gente fica sabendo de tudo on line, mas há coisa que é mentira e outras não - que um pastor, falando de Adão, dizia que Adão vivia no paraíso, que Adão era um homem bom!, que Adão tinha tudo, até colocou nome nos bichos. A vaca, por exemplo, tem cara de vaca, como ele dizia; não tem cara de macaco. Imagine uma vaca sendo chamada de macaco! Então ele tinha essa inteligência. Aí, a vida do Adão estava tão boa, tão boa, que Deus ficou com inveja. Ele disse bem assim: Eu vou mandar a Eva para ti. (Risos.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na verdade, ele quis fazer um elogio às mulheres, porque Deus viu tantos homens e tantas mulheres e, como aquele homem estava sozinho lá, sem a presença de uma mulher para ser feliz, Ele mandou lá para aumentar a felicidade dele.
Vamos dar uma salva de palmas às mulheres aí, para não ficar nenhuma dúvida. (Palmas.)
O SR. VALEIR ERTLE - O Irineu já fez algumas propostas que são importantes, e eu já havia comentado na minha fala. Nós criarmos um grupo de trabalho dentro das centrais sindicais para debater o tema - acho que é fundamental. Tem que haver uma posição das centrais sindicais. Não pode ser só da CNTSS. É importante, em todas essas questões, termos uma posição.
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Nesta próxima reunião não dá para debater, porque vamos discutir o Orçamento no Conselho, mas devemos pautar, para a próxima reunião, a discussão do conselho no Conselho Nacional da Previdência Social, discutir as questões, ver...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fazer um grupo de trabalho talvez...
O SR. VALEIR ERTLE - Para discutir como é que faz, cria-se um grupo de trabalho lá também, para discutir essas questões. É importante, tem que haver melhorias, todo mundo sabe disso. Como vamos fazer todo esse debate para melhorar as questões que levantaram dos previdenciários, temos de debater isto, é ruim ficar três, quatro níveis discutindo as mesmas questões, mas temos de debatê-las dentro do Conselho, e as centrais sindicais podem fazer uma proposta. Podemos criar um grupo de trabalho para fazer uma proposta de todo o coletivo, inclusive a reestruturação do Conselho. Estamos debatendo inclusive a reestruturação de nosso Conselho Nacional da Previdência Social já faz um bom tempo.
O SR. IRINEU MESSIAS - Inclusive isso, Sr. Senador, nesta composição do Conselho, entre as duas entidades que representam os trabalhadores, que são a ANASPS e a CNTSS, é claro, a Contag, que tem uma participação importante, a Cobap, que embora não esteja, mas espero que o grupo aponte com a sua definitiva exceção, para que realmente, no âmbito da Previdência, junto com o Ministro, possa a representação no Ministério, o Ministro Gabas já tem falado em uma reunião com a CNTSS, acha que o Conselho tem que ser reformulado, mas tem que ser reformulado em uma perspectiva não do Governo, mas de uma construção de consenso, uma construção coletiva, principalmente ouvindo entidade de representação dos trabalhadores em geral e também dos servidores, que sofrem, há muito tempo, por este desprestígio do órgão, tanto internamente quanto na sociedade.
Para concluir, temos a Confederação, que quer entregar às suas mãos e à representação do Governo três ofícios, constando três documentos. O primeiro documento, a sistematização do encontro nacional dos servidores das CRPS e juntas, de onde foi tirado um elenco de propostas que vai servir para o debate.
Primeiro, a surpresa nossa, Sr. Presidente, quero parabenizá-lo, porque, pelo que me consta, é a primeira vez que o Parlamento brasileiro faz este debate, uma audiência pública para debater as instâncias de recursos da Previdência Social.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De fato, é a primeira vez.
O SR. IRINEU MESSIAS - É a primeira vez, em 75 anos de existência do Conselho. Ficamos também abismados, Sr. Presidente, porque foi a primeira vez também que os servidores nacionalmente se reuniram para tratar das suas questões, a primeira vez que regionalmente os conselheiros de juntas, junto com os servidores, na Região Nordeste, também se reuniram e levantaram um elenco de propostas que estamos entregando às suas mãos, ao Ministério da Previdência, ao Presidente do Conselho de Previdência, André Veras, e também para a presidenta do INSS. Está aí o documento que o presidente vai entregar com os respectivos documentos, apresentando a contribuição da Confederação e evidentemente dos servidores, para este trabalho tão enriquecedor, que vai beneficiar toda a sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
A partir deste momento, fica ajustado que vocês vão construir um grupo de trabalho, para que o Mosap, o Edson, também presente, e este grupo de trabalho vai apontar caminhos na linha desses documentos. E vamos receber o documento em nome da Comissão e dar o encaminhamento devido, combinando com vocês, para as autoridades competentes, dizendo que este documento, se assim vocês concordarem, eu não li, mas confio na reunião que vocês fizeram com as entidades. Eu tomaria, se vocês assim concordarem, que aprovaríamos simbolicamente que a Comissão de Direitos Humanos abraça o documento e remete-o como fruto também desta reunião, ou seja, a criação de vocês aqui apresentada vai exatamente como está aqui, só dizendo que a Comissão de Direitos Humanos avaliza este documento e pede que se tomem as providências.
Pode ser?
Quem concorda com esta votação simbólica levante o braço. (Pausa.)
Quem não concorda levante o braço. (Pausa.)
Aprovado, por unanimidade, este encaminhamento. (Palmas.)
A SRª MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Senador, só queria dizer para o público que foi distribuído este material da Anfip e que atrás, o importante está atrás, há todos os dados que mostram que a Previdência é superavitária. São dados atuais, tirados do próprio Governo, dados que o próprio Governo coloca. A Anfip trabalha esses dados e mostra a receita da Previdência e as despesas realizadas e mostra o superavit. É um trabalho feito anualmente, atualizado, com dados de 2014. Então, se isso pode ajudar no debate de vocês, no trabalho de vocês, a Anfip está à disposição.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O. k., pessoal!
Assim, esta audiência pública cumpriu o seu objetivo, de forma tal que entendo que saiu daqui um grupo de trabalho que vocês vão construir, a partir das pessoas que aqui se posicionaram, e nós também avalizamos o documento construído por vocês.
Está encerrada a nossa audiência pública.
Um abraço a todos!
(Iniciada às 14 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 31 minutos.)