24/06/2015 - 16ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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08:40 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Declaro aberta a 16ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A Presidência comunica o recebimento do Ofício GP/DL/0054/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com cópia da Moção nº 0009.2/2015, aprovada na Sessão Plenária do dia 3 de março deste ano, de autoria do Senhor Deputado Antonio Aguiar, apelando pela manutenção do único posto de fiscalização de ferrovias no Estado, localizado no Município de Itapema. Cópias desses documentos estão à disposição das Senhoras e Senhores Senadores na Secretaria da Comissão. Comunico a quem nos acompanha pelos canais de divulgação do Senado Federal que esta reunião tem caráter interativo. Os cidadãos que tiverem interesse podem participar com comentários ou perguntas. É uma forma de dar maior transparência às atividades do Poder Legislativo. Vamos ao Item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 43, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCELO VINAUD PRADO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Romero Jucá Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 17.06.2015 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria 2. Reunião destinada à sabatina do indicado O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - A Relatoria ad hoc coube, na última reunião, em razão de o Relator não poder estar presente, ao Senador Acir Gurgacz, que já está presente. O relatório está pronto para deliberação. No dia 17 último foi lido o relatório e concedido vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Convido para tomar assento à mesa o Sr. Marcelo Vinaud Prado, indicado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Aliás, ele é o quarto indicado submetido aqui a uma sabatina nesta Comissão. Os outros três, para sua tranquilidade, foram aprovados. (Risos.) Temos, então, que conceder a palavra ao Sr. Marcelo Vinaud Prado para fazer sua exposição perante as Srªs e os Srs. Senadores.
08:45 R	O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Eu gostaria de cumprimentar o Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, os Senadores, as senhoras e os senhores aqui presentes e gostaria de agradecer, fazendo uma deferência especial a S. Exª, ao Relator da minha indicação, o Senador Romero Jucá, e também ao Senador Acir Gurgacz, pela relatoria ad hoc. Bem, tratando da minha formação acadêmica, tenho formação na área de tecnologia da informação, sempre voltada à área profissional e à aplicação dos meus estudos na área de transporte. Sempre que pude, evoluí nesse sentido: tenho duas especializações na área de transporte, além de mestrado em Engenharia dos Transportes pela UnB. Na parte profissional, iniciei meu trabalho com transporte em empresa de transporte urbano, sendo que logo comecei a trabalhar na área de logística. Na década de 1990, tive oportunidade de trabalhar numa grande trading industrial e tratar de processos de contratação de frete marítimo, transporte ferroviário nacional e internacional, bem como de transporte internacional de cargas, e passei a vivenciar a dificuldade de lidar com uma logística deficitária do País e ter de inovar nesse trabalho. Logo no final da década de 90, tive oportunidade de trabalhar numa grande empresa de transporte rodoviário de cargas e passageiros que cobria mais de 11 Estados, com 228 linhas de transporte de passageiros e de combustíveis e pude conhecer bem a malha rodoviária do Norte e do Nordeste do País, bem como do Sudeste. Cuidei do planejamento operacional de toda essa operação rodoviária. E em 2005, quando do final do meu mestrado, prestei concurso para a ANTT. Estou na Agência há dez anos. Comecei na Superintendência de Logística e Transporte Rodoviário de Cargas, quando tive oportunidade de trabalhar com o RNTRC, o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas. Trabalhei ativamente na formalização do registro, que hoje, podemos dizer, nem pertence mais à ANTT, porque ele consta de duas legislações importantes. É um registro hoje aplicado em nível nacional por diversos outros órgãos públicos. Também tive muita experiência no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, participando da delegação brasileira em várias oportunidades. Trabalhei na assessoria da Diretoria-Geral, onde tive condição de conhecer todo o conjunto de trabalho da Agência, bem como os contratos de serviços outorgados, de concessões de rodovia, de concessões de ferrovia, passando a conviver com o dia a dia, com a lida de toda supervisão desses contratos. Na sequência, fui trabalhar na Gerência de Fiscalização em nível nacional no momento em que a ANTT estava passando por uma fase de adaptação e de governança regulatória muito forte. Então, tivemos oportunidade de implementar várias mudanças, principalmente na padronização da fiscalização, na padronização dos manuais de fiscalização, na organização dos postos de pesagem veicular, para funcionar 24 horas, sete dias na semana. Com isso, a ANTT conseguiu ser mais eficaz na fiscalização durante essa etapa. Atualmente, exerço o cargo de Superintendente de Transporte Rodoviário de Cargas e Multimodal na Agência, onde estamos implementando, além do recadastramento do RNTRC, para melhoria do registro, outros elementos que vão apoiar a fiscalização eletrônica em outros projetos da ANTT. Bem, em termos de futuro, vejo a ANTT como um órgão regulador muito importante, posso até dizer essencial, para o transporte no País. Estamos passando por um momento, na gestão do Diretor-Geral, Dr. Jorge Bastos, de reestruturação em busca da melhoria contínua dos novos modelos de ferrovia, bem como dos modelos de concessão, do aprimoramento dos modelos de concessão, e essa governança, na minha visão, tem trazido resultados positivos em toda a nossa atividade.
08:50 R	Eu creio que, se agraciado for com o cargo de Diretor na Agência, nós temos um trabalho muito grande pela frente, principalmente por causa desse contexto de novas concessões que se está desenhando no País. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, na Comissão, podendo submeter minha experiência técnica, acadêmica e de gestor e fico à inteira disposição de V. Exªs a partir deste momento. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao indicado, Sr. Marcelo Vinaud Prado. Comunico que está aberta a votação. Vamos, agora, conceder a palavra ao Senador Acir Gurgacz, que foi o Relator da matéria. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos ao nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves, e ao nosso sabatinado, Dr. Marcelo Vinaud Prado, a quem desejo sucesso nessa nova função, se aqui, na nossa Comissão e também no Plenário, for aprovado o seu nome. Só para pontuar, eu estava muito preocupado com que essas indicações fossem políticas. Mas fico muito satisfeito, porque todas as indicações que vieram, principalmente para a ANTT, são indicações técnicas, de pessoas que têm conhecimento em transporte, em concessões. É exatamente dessa forma que eu entendo que nós vamos conseguir melhorar todo o sistema de concessões de rodovias, ferrovias e, principalmente, o sistema de transporte rodoviário em nosso País. Eu lhe desejo sucesso e o cumprimento e espero que V. Sª realmente ponha o interesse público, o interesse da população à frente do seu trabalho, como meta. Isso é que é importante e é assim que nós esperamos que seja o seu trabalho. Desejo sucesso ao futuro novo integrante da ANTT e cumprimento também o Dr. Jorge, Presidente da ANTT, que faz um trabalho importante. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu peço perdão ao Dr. Jorge, Diretor-Geral da ANTT, porque, no início da nossa reunião, não fiz o registro de sua presença. Concedo a palavra ao Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de cumprimentar o Marcelo Vinaud Prado, indicado para a diretoria da ANTT, e de dizer que é uma grande indicação. A gente conhece o seu talento, a sua competência. Com certeza, vai ajudar muito a ANTT. De antemão, meu voto é pela aprovação do seu nome. Parabéns! Que Deus o ilumine nessa nova trajetória! É isto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito... Nós acabamos de receber, agora, das mãos do Senador Walter Pinheiro, um requerimento. EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 41, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com as presenças dos senhores Eduardo Braga, Ministro de Minas e Energia; José Múcio, Ministro do TCU; Romeu Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel); Maurício Tolmasquim, Presidente da EPE-Empresa de Pesquisa Energética; Max Nagl Carcez, Advogado e Consultor do setor elétrico; e, Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para debater acerca da renovação das concessões de 42 distribuidoras de energia elétrica que expiram até 2017. Autoria: Senador Walter Pinheiro Relatoria: Relatório: Observações:
08:55 R	O Tribunal de Contas da União (TCU) expediu, segundo o Senador Walter Pinheiro, medida cautelar obstaculizando o Poder Executivo em seu intento de renovar as concessões de 42 distribuidoras de energia elétrica que expiram - o prazo de concessão - até 2017, ao determinar que o governo se abstenha de assinar a renovação dos contratos até o julgamento do mérito pelo tribunal. (Pausa.) O Senador Walter Pinheiro, entretanto, não solicitou que fôssemos... Votaremos só na próxima. Dando continuidade aos nossos trabalhos, consulto o Senador Lasier se gostaria de usar a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço sua gentileza, Senador Garibaldi. Não tive oportunidade de chegar a tempo de ouvir a primeira manifestação do Dr. Marcelo, mas quero dizer que estou recebendo aqui manifestos de muitos elogios a ele: da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, com sede em Curitiba, e da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo, com fartos elogios e recomendações a sua aprovação. Eu gostaria de saber que notícias o senhor nos dá com relação às concessões para as rodovias no Rio Grande do Sul, se é que o senhor tem de memória. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Dr. Marcelo. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Bem, de acordo com o novo projeto do PIL 2, estão previstas melhorias nas concessões hoje já existentes, principalmente ali no acesso ao Porto de Rio Grande, bem como ampliações e benfeitorias na BR-290. Eu não me recordo agora exatamente de expansões de novas rodovias, mas eu sei que estão planejados, para este ano e para o próximo, investimentos de em torno de R$1,5 bilhão para o Estado, na parte de rodovias. É o que eu teria para descrever neste momento. O que a gente consegue observar no Estado do Rio Grande do Sul efetivamente é uma necessidade de ampliação da capacidade, tendo em vista as fronteiras do transporte rodoviário internacional e o crescente aumento da movimentação no Porto de Rio Grande, principalmente de commodities como arroz e também de contêineres. A gente acredita que é um Estado importante em termos de rodovias e também de expansão ferroviária porque compõe o Arco Sul de escoamento e exportação de grãos e produtos. Sendo aprovado para diretor, é um Estado a que a gente pretende dar uma atenção adequada nesse quesito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, vamos esperar sua posse para, depois, procurá-lo, porque o senhor sabe muito bem as grandes carências viárias que tem o Rio Grande do Sul. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero dar conhecimento ao Plenário de que nós, desta Comissão, recebemos uma comunicação da Associação das Administradoras de Meio de Pagamento Eletrônico de Fretes, Ampef.
09:00 R	A Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete - Ampef congrega e representa as empresas dedicadas à administração de meios de pagamento eletrônico de frete, que estejam regularmente habilitadas como tal pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e também pelo Banco Central tendo sido criadas para garantir o correto pagamento do Contratante ao Transportador Autônomo de Cargas conforme disposto na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas, cuja responsabilidade de regulá-lo é da ANTT. Em virtude disso temos acompanhado de perto o excelente trabalho desenvolvido pelo Sr. Marcelo Vinaud Prado em cumprir e fazer cumprir a legislação dessa atividade econômica que dará ao Governo imprescindíveis informações para o planejamento e implementação de uma política de transporte e de segurança, que trará benefícios para todo o setor e para o aperfeiçoamento das ações de fiscalização da Receita Federal, Confaz, Policias Federal e Rodoviária, Denatran, e para o Ministério Público do Trabalho. Por todos esses motivos, Senhor Presidente, é que nos sentimos incentivados a dar o nosso testemunho a Vossa Excelência e a todos os Senadores Membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre a pessoa do Dr. Marcelo Vinaud Prado que consideramos ser merecedor da aprovação de Vossas Excelências para o exercício do cargo de Diretor da ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres. Concedo a palavra ao Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigado, Sr. Presidente. Dr. Marcelo Prado, não sei se por felicidade ou infelicidade de V. Sª, hoje, no Mato Grosso do Sul, nós estamos com um enorme problema. A Rumo, uma empresa do setor ferroviário, acabou de adquirir a ALL, o que foi um desastre para o Mato Grosso do Sul. Ela pegou uma rede ferroviária, que não era das melhores, como nós sabemos, e simplesmente acabou com ela. Para vocês terem uma ideia, havia rede que funcionava e não funciona mais. Ontem, nós estivemos reunidos com o Governador e o representante da Rumo, Sr. Júlio, que prometeu, num prazo de 60 dias, apresentar um plano de trabalho. E ficou muito claro para mim que a ANTT não cumpriu a finalidade, porque, durante esse período de concessão, a responsabilidade de fiscalizar... Afinal de contas, é uma concessão. E eu não consigo entender como é que pôde chegar àquele nível de deterioração. Então, pergunto a V. Sª se, num caso como esse, nós não poderíamos denunciar o convênio ou a fiscalização na época? A Agência tem que ter esse papel de fiscalizadora, para punir, para que não aconteça o que aconteceu com a antiga rede ferroviária Noroeste, que era o nosso orgulho lá, que virou um chapéu velho, como dizemos lá. Quem a comprou mostrou os trilhos deteriorados, os dormentes apodrecidos. Uma lástima! Então, eu queria questionar de V. Sª o que se pretende fazer com relação a isso.
09:05 R	É certo que houve, acredito, uma fusão entre a Rumo e a ALL, mas alguém tem que ser responsável pelo prejuízo que foi causado na ferrovia do Mato Grosso do Sul. É um questionamento que tenho para V. Sª. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Sr. Marcelo Vinaud Prado. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senador Waldemir Moka, obrigado pela pergunta. Realmente, V. Exª está coberto de razão. Diante do abandono de alguns trechos por algumas concessionárias de rodovias ao longo dos anos, incorreu-se em problemas de deterioração da malha, e o Mato Grosso do Sul é um Estado onde isso ocorreu em alguns trechos. O que eu tenho a dizer em relação à fusão entre a ALL e a Rumo, sem fazer juízo de valor da fusão econômica, é que a ANTT está acompanhando isso de perto. A concessionária, independentemente da fusão, é a ALL, que tem que dar conta dos compromissos de manter os trechos viáveis operantes. Em relação à problemática do Mato Grosso do Sul, já foi feita uma reunião com o Governador e a participação da ANTT. Não se concretizou um termo de ajustamento de conduta, mas há um memorando de entendimento de melhoria da malha em curto espaço de tempo. Não sei precisar exatamente esse espaço, mas posso informá-lo disso prontamente. E a ANTT vai acompanhar isso de perto. Nós, recentemente, de dois anos para cá, alteramos nossos procedimentos de fiscalização dentro daquela governança regulatória que colocamos e estamos com procedimentos de fiscalização bem mais transparentes. Estamos acompanhando mais de perto. Então, acreditamos que esse quadro no Mato Grosso do Sul vai ser revertido. No caso de eu ser aceito como Diretor da ANTT, vou focar nesse assunto com bastante cuidado. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Com licença, Sr. Presidente, O que todos esperamos é que essas agências, com autonomia, exerçam esse papel, porque, senão... Ora, se há uma concessão - a empresa é privada - e a Agência não exerce esse papel, eles não dão bola para ninguém. Não dão bola em relação à carga, não dão bola em relação à manutenção dos trilhos... Então, quero crer... Vou votar favoravelmente. V. Sª está entrando agora, embora já seja da ANTT, mas eu não poderia deixar de passar esta oportunidade sem dizer isto, até porque ontem, diante de toda a Bancada federal do Mato Grosso do Sul, da Bancada estadual, ouvimos de quem assumiu lá, que fez questão de projetar, as condições em que a ALL... Acho que a ALL não pode sair ilesa dessa concessão, dessa fusão. Ela tem que ser responsabilizada por isso. Quer dizer, você pega, usa e, depois, entrega em condições lamentáveis? O que é isso? Espero de V. Sª que tenha essa atenção, esse vigor e esse rigor para com as empresas concessionárias. Não quero saber dessa questão de que não está dando lucro, que não é viável, porque, quando se faz uma fusão, sabe-se que é um negócio. É preciso pensar. O mínimo que se deveria fazer era deixar a ferrovia nas condições em que ela foi encontrada. Mas o trecho está abandonado lá. É apenas uma constatação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Dr. Marcelo. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Isto é verdade, Senador.
09:09 R	Notadamente, a ALL parou alguns fluxos, principalmente fluxos de combustível, no Estado. Nós estamos acompanhando de perto e, com certeza, agora, com a diretoria completa, vamos conseguir trabalhar melhor esses temas. Prometo uma atenção especial nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento o Sr. Marcelo, indicado, o Sr. Jorge, Presidente da ANTT, que sempre saúdo dizendo "Salve, Jorge!", e os demais diretores da ANTT. O Senador Moka já fez aqui um apelo dramático em relação à questão das ferrovias. Eu queria seguir na mesma linha, Sr. Presidente, não só no que diz respeito à conservação e à fiscalização, mas também com relação à celeridade dos processos quando se vai lançar um processo licitatório. Antes de ontem eu fiz um discurso e ontem fiz um aparte ao Senador Blairo Maggi falando da burocracia. O Brasil está sendo engolido pela burocracia. Na época do governo militar, criaram o Ministério da Desburocratização, uma pasta para desburocratizar. Quem tem um pouco mais de idade, como eu, lembra-se muito bem do Ministro Beltrão, que queimava pilhas e pilhas de carimbos. Havia propagandas na televisão e cartazes com montes de carimbos sendo queimados, mostrando-se a intenção de desburocratização no Brasil. E nós estamos entrando nessa fase novamente... Hoje, graças a Deus, a Presidente lança, no Palácio do Planalto, às 11h - eu não poderei estar lá devido aos compromissos aqui -, um programa para facilitar as exportações, o que é muito louvável. Eu, inclusive, outro dia, lembrei que, para se exportar, são necessários 33 documentos. São 33 licenças, 33 carimbos para se fazer uma exportação. O caso que ficou mais conhecido no Brasil foi o da fábrica da BMW, em Santa Catarina, que precisou de mais de 400 documentos. Entre licenças e requerimento, enfim, foram 400 documentos. Então, a burocracia está engolindo o Brasil. Nós não conseguimos avançar. Está tudo emperrado. As ferrovias não andam. Faz cerca de dez anos que a gente discute a ferrovia Mato Grosso-Rondônia, e não há nem projeto ainda. Agora que começaram os estudos, mas ninguém sabe quando ficarão prontos ou quando isso vai para leilão. Está previsto para 2016. Eu duvido! Se não houver o empenho do Ministério dos Transportes, da ANTT e do Congresso Nacional, cobrando, duvido que esse leilão acontecerá em 2016. Então, a burocracia está emperrando tudo neste País. Então, o apelo que faço, além de ser pela fiscalização das nossas ferrovias e rodovias, é pela celeridade nos processos licitatórios, em todos os processos que venham a estartar o início das obras de ferrovias e concessões de rodovias no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sr. Marcelo. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senador Raupp, obrigado pela pergunta. Realmente, hoje, em relação à ferrovia Sapezal-Porto Velho, que entrou agora em PMI, que está sendo conduzida pelo Ministério dos Transportes, efetivamente, seu processo seguindo adiante, a ANTT pretende dar celeridade no sentido de analisar o melhor modelo de operação, se verticalizado ou com operadores ferroviários independentes. Ela é uma ferrovia muito importante, porque compõe o Arco Norte, um corredor logístico onde se foca uma melhor expectativa de exportações, dadas as obras do Canal do Panamá, que estão ficando prontas, diminuindo o tempo para acessar a Ásia em até quatro dias, e, ainda, o potencial que a hidrovia do Rio Madeira e do Tapajós tem de complementar e escoar a produção de grãos, dando uma alternativa ao Arco Sul. Na ANTT, nós vimos com bastante otimismo a questão da concessão, que está sendo proposta no novo PIL 2, da BR-364, porque, conforme o Senador Blairo já disse várias vezes, talvez possamos fazer um tipo de concessão mais simples do que o que nós estamos fazendo hoje, visando realmente ao escoamento produtivo.
09:14 R	Então, a hidrovia do Madeira é muito importante para complementar o Arco Norte. Nós temos, hoje, a visão de que não adianta olhar só para a concessão isoladamente. Nós temos que olhar para todo o corredor, e Rondônia é um Estado essencial, para não dizer estratégico, para compor esse corredor. Estamos cientes dessa situação e vamos acompanhar de perto e dar notícia para a Comissão de Infraestrutura sobre o andamento desses projetos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Antes de dar a palavra ao Senador Acir Gurgacz, quero ler o que diz a Srª Ana Flávia, de Santa Catarina: "Espero que haja um plano para ampliar o acesso ao transporte público municipal e intermunicipal aqui, no interior do Estado de Santa Catarina, e que o interior do Brasil tenha a mesma necessidade atendida." Com a palavra o Senador Acir Gurgacz. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não. Com a palavra o Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, eu queria só registrar aqui uma nota de pesar. Nós perdemos agora, há poucos minutos, um cantor sertanejo de Goiás conhecido de vocês, Cristiano Araújo, e sua namorada num acidente nesta madrugada. Então, queríamos registrar aqui. Muito triste a morte, em Goiás, desse amigo, companheiro e tão talentoso jovem. Que Deus dê conforto a toda a família! Era isto, Presidente. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quero me solidarizar com a colocação feita pelo Senador Wilder Morais. Realmente, o Estado de Goiás hoje está de luto pela morte de um jovem cantor muito querido no nosso Estado, num acidente de carro. Isso realmente chocou toda a população. É uma grande perda para o nosso Estado. Era um jovem criativo, inteligente. Sem dúvida nenhuma, essas pessoas que conseguem trazer alegria para a população, para esquecer um pouco a vida, o dia a dia e as dificuldades por que o Brasil está passando nos dão grande alegria. Goiás perde uma figura importante, uma pessoa querida. Meus sentimentos e nosso pesar pela falta desse jovem tão promissor. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu também quero me associar aqui aos Senadores Wilder Morais e Ronaldo Caiado pelo desaparecimento desse jovem cantor, que, como disseram os dois Senadores, era uma figura promissora no meio de tantos outros cantores sertanejos que encantam, principalmente pela televisão, todo o Brasil. É lamentável que tenhamos hoje o desaparecimento desse cantor e de sua namorada. Concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Também me solidarizo com os nobres Senadores Wilder e Ronaldo Caiado pela colocação que fazem pela perda do cantor Cristiano. De fato, era um jovem que tinha pela frente um futuro brilhante, infelizmente interrompido por um acidente. Então, ficam também as nossas condolências a todos os seus familiares. Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento ao Dr. Jorge, Presidente da ANTT, pois, na última audiência pública que tivemos aqui, nesta Comissão, que contou com a presença do Dr. Jorge na mesa, ao seu lado, assim como, do outro lado, do Ministro dos Transportes, fiz um pedido para incluir a BR-364 nas obras de concessões que estavam sendo estudadas. Naquele momento, a BR-364 não estava incluída no processo de concessões que viria a ser, como foi, anunciado pela Presidenta Dilma. O trabalho da ANTT foi rápido e conseguiu incluir a BR-364, para que ela possa ser uma BR concessionária. E o grande exemplo é o que está acontecendo hoje na restauração da BR, Marcelo. Houve um processo licitatório, no qual quatro empresas foram vencedoras, quatro lotes. Estão sendo gastos, aproximadamente, R$700 milhões na restauração da BR-364. E isso é um gasto, é um investimento, vamos dizer assim, que faz o Brasil.
09:19 R	Se fosse uma concessão, o BNDES, por sua vez, poderia ter emprestado esses R$700 milhões para as empresas concessionárias, e elas fariam a restauração, por sua conta e risco. Não tenho dúvida de que seria um serviço muito mais rápido e muito mais bem feito. E o Brasil, o Governo brasileiro ainda teria esse dinheiro de volta, porque seria um empréstimo. Não importaria se fosse em 20, 30 ou 50 anos, mas ele teria esse dinheiro de volta novamente. Assim, como não é uma concessão, nós estamos investindo R$700 milhões em um serviço mal feito, que começou e não terminou, foi interrompido... Houve aumento de custo dos insumos derivados do petróleo, que aumentaram em algo em torno de 40%, alguns trechos das obras foram paralisados, outros não foram executados de acordo com o projeto... Estamos em uma discussão grande. Já fizemos diligências na BR-364, junto com o Senador Raupp e diretores do Dnit, e as coisas não foram resolvidas. Entendo que é através das concessões que nós vamos resolver as questões de má conservação das estradas brasileiras. Para pontuar, fica aqui meu agradecimento pelo fato de a ANTT ter incluído a BR- 364 na lista das obras de concessões brasileiras. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não há mais oradores inscritos, mas, agora, com a chegada do Flexa Ribeiro... Ah, a Senadora Vanessa Grazziotin tem a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª e cumprimentar o Dr. Marcelo, que aqui está indicado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Tenho pouquíssimas questões a fazer. A nova etapa do Programa de Investimento em Logística do Governo Federal prevê a concessão de diversos trechos rodoviários, entretanto nenhum no meu Estado do Amazonas. Ao que parece, não há, nas rodovias amazonenses, demanda firme para sustentar contratos de concessão. Ao mesmo tempo, ao verificarmos o orçamento da União para este ano, a gente observa que houve uma redução drástica dos recursos disponíveis para a manutenção das rodovias federais. Enquanto, em 2014, foram empenhados R$4,7 bilhões com essa finalidade, em 2015, a dotação orçamentária deste programa é de apenas R$1,2 bilhão. Todos nós sabemos que a manutenção adequada não é realizada, que as rodovias se degradam rapidamente e que o conserto desses trechos acaba por custar muito mais do que se houvesse uma manutenção permanente. Diante do que considero um ato de antieconomicidade, que é abandonar a manutenção e, assim, permitir que as rodovias se degradem por completo - e isso ocorre diante da escassez de recursos orçamentários e da impossibilidade de se fazer a concessão para os trechos sem viabilidade econômico-financeira para se sustentar mediante pagamento de tarifas -, mediante essa análise, eu lhe pergunto: qual sua opinião acerca da execução dos serviços de manutenção e de conservação de rodovias por meio de contratos de parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada ou administrada? Esse é o questionamento que faço. Mas quero apenas dar um exemplo concreto disso. A Senadora Sandra Braga acaba de chegar aqui e o Senador Acir Gurgacz está aqui desde o início. O Senador Acir, como Senador por Rondônia, e nós, como Senadoras pelo Amazonas, somos lutadores permanentes, frequentes - e espero que essa luta termine, porque eu não aguento mais falar de BR-319 -, a favor da recuperação da BR-319. Essa política de falta de manutenção, que faz com que as estradas fiquem degradadas, fez com que a BR-319, em determinado trecho, quase que sumisse, o que permitiu ao Ministério do Meio Ambiente exigir todos os procedimentos para recuperação como se fosse uma nova estrada a ser aberta. O Ministério do Meio Ambiente impôs essa condição, e foi isto que prevaleceu e prevalece até hoje. Por falta de cumprimento de alguns itens ambientais é que a BR ainda não foi concluída, o que faz com que parte importante do Brasil fique isolada do ponto de vista terrestre. Então, esse é um exemplo daquilo que falei, da falta de manutenção. Fica o questionamento.
09:24 R	E outro questionamento que faço diz respeito a um problema de que tenho falado muito aqui. Eu não sou contra a parceria público-privada, sou a favor. Eu acho que o Estado brasileiro não dispõe de recursos suficientes para fazer tudo, para desenvolver todos os projetos, todos os programas, para fazer todos os investimentos que precisam ser feitos, mas a forma como isso vem sendo encaminhado não é correta, na minha opinião. Concede-se uma estrada lucrativa, e as que não são lucrativas não vão. Por que não vai junto com uma lucrativa uma que não seja? É o exemplo do meu Estado: nós nunca vamos ter uma estrada possível, viável economicamente, para ser concedida, porque nós não temos volume. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A 174, por exemplo, lá em Boa Vista. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, a 174, Manaus-Boa Vista! E todas as outras que nós temos, inclusive as estaduais. Então, não há essa possibilidade. Assim, eu lhe pergunto também: o senhor não acha que está na hora de mudar esse modelo? E não é só para as estradas. A mesma coisa para aeroportos. A Infraero está com problema sério de caixa, e, mais uma vez, quem ajuda? Os cofres públicos, o Orçamento Geral da União. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estou concluindo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não, a advertência não foi para a senhora, não. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Foi por causa do barulho. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente. Então, a Infraero está vivendo um problema grave, porque os aeroportos concedidos - não é privatização, é concessão para exploração por determinado tempo - foram os mais lucrativos. Agora, o nosso aeroporto de Manaus, numa primeira proposta, figurava na lista dos aeroportos passíveis de concessão, mas, em bom tempo, foi retirado, pois é o segundo ou o terceiro em lucratividade para o País, em decorrência da movimentação de cargas. Imagine V. Sª: concede-se o aeroporto de Manaus, no Estado do Amazonas, mas quem mantém os do interior? Com que recursos? Eu gostaria que o senhor falasse sobre isso. Acho que está na hora, e acho que a Agência pode cumprir um grande papel, no que diz respeito ao transporte terrestre, no sentido de rever essa modelagem das concessões e das parcerias público-privadas. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Sr. Marcelo. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senadora Vanessa Grazziotin, obrigado pela pergunta. As considerações de V. Exª são extremamente pertinentes, assim como a colocação sobre as parcerias público-privadas. Já me colocando como técnico, pois a ANTT, em princípio, é demandada para fazer as concessões, e nós trabalhamos com a gestão e a supervisão dos contratos que vêm pelas políticas públicas, eu entendo que as parcerias público-privadas vêm exatamente preencher uma lacuna em que o interesse econômico não é a única política pública a ser atendida, pois elas são um mecanismo para fazer fomento e, em consequência, trazer desenvolvimento e estrutura que levem à viabilidade econômica tão almejada. No tocante à BR-319, eu tenho conhecimento, como técnico, de sua situação, assim como sei da importância BR-174 na ligação inclusive internacional - nós cuidamos do transporte internacional na ANTT - tanto com a Venezuela quanto com as outras fronteiras, e temos também demandas nesse sentido. Concordo plenamente que as parcerias público-privadas têm que ser incentivadas. No que concerne à ANTT, nós cumprimos, mediante decreto, projetos para manifestação pública de interesse, e, nesse caso, pode haver propostas, diretamente de empresários ou até do Governo, e manifestações para estudos de concessão de novas rodovias que não estão nos planos atuais do Governo. Essa possibilidade existe, e a ANTT está aberta a receber propostas e até, mesmo não sendo exatamente da nossa competência, a fazer os encaminhamentos que entender pertinentes.
09:29 R	V. Exª está coberta de razão, as parcerias público-privadas são um instrumento realmente indutor desse tipo de desenvolvimento e para quebrar esse tipo de ciclo onde não se consegue, a princípio, uma eficiência econômica que pode ser alcançada a partir de um contrato mais bem elaborado. Essas seriam as minhas considerações. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, temos aqui mais um sabatinado da ANTT. Eu não vou ficar discorrendo sobre trajetórias, problemas de ferrovias, hidrovias e rodovias do Entorno de Brasília. Eu gostaria de ouvir do sabatinado o que ele pensa, qual é a sua convicção. V. Sª é mais ligado, do ponto de vista de princípios, à tese de que o empresário é figura demonizada e que o Estado tem que se ocupar de tudo ou de que o modelo imposto pelo PT durante esses doze anos causou, sem dúvida alguma, atraso, principalmente na condição de competitividade do Brasil, na área de infraestrutura, já que ficamos, entre os países em desenvolvimento, com essa tese de que o Estado pode tudo e consegue resolver todas as demandas, com total restrição aos investimentos internacionais e aos convênios? A minha pergunta é bem objetiva, não quero aqui ficar discutindo uma rodovia ou uma ferrovia. O importante em relação à ANTT é nós sabermos qual é a ideia, qual é o princípio de vocês. Por exemplo, hoje, o Ministério da Saúde tem fobia a hospitais privados, acha que devem ser fechados, que só pode haver hospital público. Esse é o pensamento de muitos do PT e de seus aliados. Então, o importante é nós termos noção do que pensa a ANTT hoje, porque é onde há uma das maiores demandas, é onde nós estamos perdendo competitividade, e, na verdade, o que sentimos é que existe um processo de exclusão de novas... Apesar de o Governo estar fazendo privatizações agora, ele reagiu duramente a isso. Àqueles do PT que contestam a privatização eu pergunto: baseado em que lei eles fazem a concessão? Na lei da privatização. Não há outra. Então, é claro que esse modelo está falido. Eu quero saber se a ANTT tem outra cabeça hoje ou se vamos continuar convivendo com a tese de que, cada vez mais, o Estado achar que pode resolver todos os problemas e abrir mão daquilo que é fundamental, como saúde, educação e segurança, e querer se dispor a fazer também todas as obras no País, os portos, as hidrovias, as rodovias. Como as coisas serão realmente implantadas quando V. Sª ocupar o novo cargo, caso seja aprovado para a ANTT? Qual a linha de defesa de V. Sª em relação ao pensamento atual, no geral, sobre a logística brasileira? Qual é a ideia de V. Sª em relação a isso? Se é refratário a esses acordos, a essas concessões e privatizações, se pensa que o Governo tem que ter a função, como agência, de regular, de fiscalizar, de saber se o consumidor está realmente sendo atendido dentro dos critérios previamente publicados no edital e no contrato ou se, do contrário, eles serão duramente punidos...
09:34 R	Ou seja, pergunto se terá a coragem de realmente cumprir contratos ou se os contratos da ANTT vão depender do dia da eleição, como o preço da gasolina, como a inflação, pois, dependendo do ano eleitoral, pode ocorrer a retenção daqueles reajustes previstos para os empresários, que, com isso, ficam totalmente sem recursos, pois, ao recorrerem à Justiça, eles vão à falência. Então, é importante sabermos se a ANTT comunga com a segurança jurídica ou se está muito mais subordinada à segurança da campanha eleitoral do mandatário de plantão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Tem a palavra o Sr. Marcelo Vinaud Prado. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senador Ronaldo Caiado, muito obrigado pela pergunta. Vou começar a responder fazendo uma comparação com o momento atual que estamos vivendo, de baixa demanda interna, pelas dificuldades da economia, em que uma saída econômica quase natural é contratar demanda externa, ou seja, exportar. Até onde eu sei, na altura dos meus 44 anos, o Estado e o governo não exportam; quem exporta é o empresário. Precisamos estar juntos, ouvindo o empresário, vendo as necessidades dele, porque é ele que sabe dos seus custos, da condição que tem para exportar, é o empresariado que faz o Brasil crescer. Então, entendo que, hoje, a Agência tem consciência disso e de que o respeito aos contratos é que dá segurança jurídica para que possa haver os investimentos, essa demanda externa possa ser contratada e um ciclo de economia volte a ser virtuoso. Tenho essa convicção. Da parte da ANTT, eu largaria até a minha formação profissional se entendesse que o investimento privado não deve ser contemplado na questão de concessão de serviços outorgados, não só em transporte de passageiros como em todo tipo de infraestrutura, de aeroportos, ferrovias e hidrovias. Entendo que hoje há um consenso de que esse é o melhor caminho apresentado agora. Na minha visão técnica e de formação, eu respeito aos contratos. Ter uma atenção, ter um contato direto com os empresários de todos os setores é que vai fazer a ANTT ter o espaço para cumprir o seu papel principal, que é, como o senhor mesmo colocou, o de regulamentar e fiscalizar esses contratos da maneira mais transparente possível. E a Agência tem trabalhado nesse sentido. Temos agora uma agenda regulatória positiva aberta à sociedade, que pode ser consultada e acompanhada. Então, essa seria a minha visão geral. Eu queria fazer um aparte sobre a morte do cantor Cristiano Araújo. Também sou de Goiás. Infelizmente, ele morreu em uma das nossas rodovias, a BR-153. Espero eu que não tenha sido um acidente causado por algum problema físico na estrada. Ficam aqui minhas condolências, aproveitando a fala. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, estamos hoje cumprindo mais uma etapa, aliás, o último capítulo das sabatinas, para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres tenha o seu corpo diretivo completo e constituído, porque, ao longo dos últimos meses, a Agência funcionou sem o conjunto efetivo dos seus diretores, o que vinha sinalizando grande preocupação desta Comissão, considerando-se a importância e a responsabilidade, cada vez mais ampliada, pelo nível de responsabilidade que tem a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que não é, por assim dizer, um anexo do Governo. Ela é uma agência que cumpre um papel na defesa do interesse do contribuinte, do usuário, na direção de que as coisas possam se dar com qualidade, com velocidade e com conforto para que os empreendedores brasileiros possam fazer a movimentação da sua atividade econômica.
09:39 R	Nos últimos anos, tem sido grande a nossa preocupação aqui, na Comissão de Infraestrutura, porque, de certa forma, durante um período, nós percebemos um determinado esvaziamento das nossas agências reguladoras. Isso sinalizava uma profunda contradição à medida que o Governo apresentava metas ambiciosas e ousadas de construção de concessões no âmbito rodoviário e no âmbito ferroviário, que são os objetos e os escopos da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Faço esta observação porque, da mesma forma que nós chamamos atenção para esse fato ao longo desses meses e anos, nós também precisamos reconhecer que, com a indicação do Dr. Marcelo Prado, a Agência está com seu corpo completo e, assim, terá melhor e maior capacidade de oferecer respostas à sociedade brasileira... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não. Com muita honra. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Ricardo Ferraço, eu queria informar, com relação às outras agências reguladoras, que a Aneel, por exemplo, está com a sua diretoria colegiada completa, que faltam duas diretorias para a ANP - elas estão com diretores interinos -, que falta apenas uma diretoria para a Anatel, que faltam três diretorias para a Anac e que a Antaq está com a sua diretoria completa, assim como, agora, com a indicação do Sr. Marcelo Vinaud, a ANTT. Eu pensei que apenas o Diretor-Geral do DNIT seria sabatinado, mas o universitário aqui me surpreendeu dizendo que todos os diretores do DNIT terão que ser sabatinados. É só para concluir aqui... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Esse universitário da Comissão de Infraestrutura está sempre surpreendendo V. Exª e a Comissão. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Para melhor, não é? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Para muito melhor. Mas eu faço essas observações, Sr. Presidente, porque julgo importante, por honestidade de exercício parlamentar, fazer esse reconhecimento considerando a importância da agência reguladora na estruturação do Estado brasileiro, na sua modernização. Durante algum período, era pecado falar em concessão, era pecado falar em privatização, mas, no tempo, olhando para as boas experiências internacionais, em que pese uma inclinação do atual Governo em razão do nacional desenvolvimentismo, em que pese o atual Governo insistir em teses e conceitos que já foram experimentados no Brasil e deram errado, exatamente por questões que foram aqui relacionadas pelo Senador Ronaldo Caiado de nós demonizarmos o empreendedor brasileiro como se ele não fosse elo fundamental na construção e na solução de um conjunto de intervenções, sobretudo no campo da infraestrutura, que continua sendo um gargalo para a competitividade da economia brasileira. Sr. Presidente, eu também tenho sido um crítico contumaz do chamado aparelhamento do Estado brasileiro, porque o Estado brasileiro foi apropriado por forças pontuais e partidárias, mas, no caso específico do Dr. Marcelo Prado, eu quero fazer justiça, porque, na verdade, nós estamos sabatinando um quadro concursado da Agência Nacional de Transportes Terrestres, membro da carreira de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, que tem formação em Processamento de Dados e mestrado em Engenharia de Transportes.
09:44 R	Atua na ANTT desde 2005, tendo exercido, ao longo desses anos, um conjunto de cargos e funções na Agência, como de Gerente de Fiscalização e de Superintendente de Serviços de Transportes Rodoviário e Multimodal de Cargas. Portanto, tem toda uma carga de atividade profissional e de conhecimento intelectual e profissional para contribuir com as responsabilidades cada vez mais demandadas por parte da ANTT. Com base na experiência vivida por V. Sª nesse período, considerando que, de novo, o País vive as expectativas de metas ousadas de planos e projetos de infraestrutura e logística, que avaliação V. Sª faz da ANTT até aqui e de que modo a ANTT poderá estar aperfeiçoando o seu trabalho de modo a responder adequadamente para que essas metas que foram lançadas pelo Governo Federal possam, na prática, representar entregas para a sociedade brasileira? Na próxima quarta-feira, por exemplo, nós estaremos recebendo aqui, na Comissão, o Diretor-Presidente do Complexo Portuário do Açu. Ele estará abordando o estado da arte do Complexo Portuário do Açu, o maior investimento que o País está fazendo, que o setor privado está fazendo, e que tem uma importante e estratégica conexão com uma das mais importantes diretrizes ferroviárias em nosso País, que é a ferrovia ligando o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, conectando a Região Sudeste em torno desse empreendimento, que é um empreendimento que nós teremos a oportunidade de conhecer na semana que vem, já em fase de conclusão. Enfim, eu gostaria de merecer de V. Sª que pudesse falar um pouco daquilo que V. Sª viu ao longo desses cinco anos que já trabalha na ANTT e de como nós poderemos preparar a Agência para que ela possa aperfeiçoar os seus esforços na direção de fazer com que essas metas que o Governo Federal está apresentando à sociedade brasileira possam ser efetivas. É esse o questionamento que eu gostaria de fazer a V. Sª, a quem cumprimento, pois, evidentemente, trata-se de um quadro profissional técnico concursado que precisa merecer toda a atenção e o respeito desta Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Sr. Marcelo. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senador Ferraço, obrigado pela pergunta. Em relação ao papel da ANTT ao longo do tempo, as agências no Brasil são relativamente novas, e a ANTT não é diferente. Embora, na academia e na iniciativa privada, eu tenha acompanhado o fim do DNER e o nascimento da ANTT e do DNIT, na iniciativa privada, já submetido às regras da Agência, a gente sentia uma melhoria do setor. A ANTT vem crescendo muito nestes últimos anos. Posso dizer que a Agência se implantou física e institucionalmente de 2002 a 2006, que começou a rever os marcos regulatórios antigos a partir daí e que vem num processo que eu posso dizer profícuo de melhoria regulatória e de transparência nos seus procedimentos de 2010 para cá. Entendo que agora, se eu for aprovado, com a diretoria da Agência se completando com diretores com mandato, nós vamos buscar mais agilidade no sentido das aprovações e de atender as demandas que nos foram colocadas por esses novos projetos. Os desafios são muitos, porque os recursos são poucos. De 2008 para cá, a quilometragem concedida nas rodovias federais simplesmente triplicou, mas o quadro de pessoal não chegou nem perto disso.
09:49 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Triplicou de quanto para quanto a concessão de quilometragem de rodovias? O SR. MARCELO VINAUD PRADO - De 3,8 mil quilômetros para, aproximadamente, 11 mil quilômetros. Então, o que a Agência vem fazendo... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - E qual é a malha total hoje? O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Concedida? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - São 11 mil quilômetros concedidos de uma malha total de quanto? O SR. MARCELO VINAUD PRADO - No que tange às BRs, são 60 mil quilômetros concedidos, mas temos de considerar que existem rodovias de ligação, que são as BRs-400, e algumas outras que talvez nunca entrem nesse processo. Agora, com os novos projetos, temos perto de 3 mil quilômetros para serem concedidos, para serem adicionados. Então, estamos investindo em parcerias com outros órgãos, para que possamos aumentar a fiscalização, notadamente, no Governo, com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A.), e uma própria cooperação com o Ministério dos Transportes e universidades, no sentido de promover os estudos à medida que somos demandados. Também estamos investindo em tecnologia de fiscalização, para não termos uma dependência tão grande do capital humano, que entendemos que, no serviço público, é escasso dada a atual demanda. Em relação à Vitória-Rio, está em PMI. Inclusive, se não me engano, temos uma audiência pública em seu Estado nesta semana, na próxima sexta, para verificar os aspectos de engenharia. Estamos bastante otimistas com esse projeto. Seriam as minhas considerações. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra à Senadora Sandra Braga. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sr. Marcelo Prado. Sr. Marcelo, a falta de harmonia entre os modais rodoviários e hidroviários de transporte tem causado um prejuízo enorme à economia do País. Em audiências públicas nesta Comissão, temos ouvido que a ANTT está buscando uma parceria maior com a Antaq. Insisto nesse tema, pois a minha região depende muito do transporte hidroviário, e ficamos ansiosos para ver o progresso, cada vez maior, da nossa Região Amazônica. Portanto, Sr. Marcelo, pergunto ao senhor: o que podemos esperar dessa parceria entre a ANTT e a Antaq? Quando, efetivamente, a população amazônica poderá ser alcançada no atendimento a esse pleito e ter seus anseios de progresso atendidos? O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senadora Sandra Braga, obrigado pela pergunta. Posso informar que, hoje, a parceria da ANTT com a Antaq é profícua em diversos aspectos. Nos aspectos operacionais, temos um termo de cooperação para fiscalização conjunta e treinamento de pessoal. Isso já uma realidade no Porto de Santos. A Antaq fiscaliza as operações ferroviárias da Portofer dentro do porto, o que, inclusive, gerou uma melhora significativa da organização do transporte ferroviário no porto, e nos apoia na fiscalização rodoviária da movimentação dos estacionamentos para os terminais no Porto de Santos. E nós estamos buscando expandir essa parceria para todos os portos que estão sob os cuidados da Secretaria Especial de Portos. Em relação às hidrovias do Amazonas, eu, pessoalmente, sou um entusiasta do corredor do Arco Norte. Nós temos um convênio, um memorando de entendimento entre o Ministério dos Transportes, a Secretaria Especial de Portos, a Antaq e a ANTT e o Governo da Holanda - agora expandido para a União Europeia, por um termo de cooperação - para estudo e expansão do Arco Norte, que envolve as hidrovias do Rio Madeira, a própria hidrovia do Amazonas, com os Portos de Itacoatiara, Miritituba, Porto Velho e Vila do Conde.
09:54 R	E, agora, na minha opinião, foi merecidamente contemplada a PMI da Ferrovia Açailândia-Vila do Conde, um porto extremamente importante. Nós entendemos que é caminho natural a evolução da exportação de grãos pelo Arco Norte. Pelo que tudo indica, os projetos que serão entregues para a agência conceder e fazer a gestão da concessionária vão melhorar por demasiado a logística no Estado, permitindo inclusive a interação do transporte multimodal, o que hoje é complicado em razão do único acesso por rodovia até esses portos. Então, eu acho que as perspectivas são boas e os desafios são muitos. Há muitos projetos ainda no papel, embora os portos da Região Norte tenham melhorado consideravelmente. Acompanhamos isso de perto, sem contar que o Porto de Miritituba vem crescendo, assim como o de Itacoatiara e o de Vila do Conde também, como já disse. A perspectiva é boa, mas nós temos muito trabalho pela frente. Seriam essas as minhas considerações. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Obrigada. Sr. Marcelo, como o senhor falou, no Porto de Santos, essa parceria já está em plena execução. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Sim, está em plena execução. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Para nós, para a nossa região, porque esperamos isso, o senhor tem uma previsão, ou esse é apenas um projeto que ainda está sendo estudado para que seja implantado na nossa região? O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Exatamente, em se tratando de operação, nós temos acompanhado o trabalho da Antaq, especificamente da Diretoria de Navegação Interior, sobre o trabalho para a concessão das hidrovias. Acompanhamos isso de perto, e não existem ainda um cronograma e projetos definidos. À medida que o encontro das infraestruturas geridas pela ANTT e pela Antaq se firmarem, como é o caso agora da PMI da BR-163, que vai ligar ao Porto de Miritituba, nós vamos utilizar o know-how que criamos no Porto de Santos para que, nesses novos portos, não tenhamos os problemas que ocorreram em Santos durante várias décadas, como filas de caminhões e toda essa situação por falta de infraestrutura e de organização. Aprendemos bastante e estamos prevendo que não vão ocorrer nesses portos. Infelizmente, não tenho prazos nem um cronograma, mas estamos acompanhando isso de perto. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro. Em seguida, ao Senador Telmário e ao Senador Hélio José. São os três últimos oradores para encerrarmos a votação. Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, Srª Senadora, Srs. Senadores, Dr. Marcelo Prado; quero saudar também o Diretor-Geral da ANTT, Jorge Bastos. Eu comungo de algumas posições ditas por Senadores que me antecederam. Lamento muito que o Governo Federal não considere a Amazônia como parte do Território brasileiro. Eu espero que chegue o tempo em que o Governo Federal entenda que a Amazônia é Brasil. Todos os olhares do Governo Federal para a nossa região são no sentido de usar a região, as riquezas da região para o restante do Brasil, ou então para serem exportadas. Nada contra ajudar o Brasil a se desenvolver. Já fizemos isso há séculos, quando Belém era economicamente mais forte do que São Paulo, à época da borracha. São Paulo se desenvolveu com a ajuda de todas as regiões e de todos os Estados brasileiros.
09:59 R	Então, hoje é preciso fazer com que essa região possa desenvolver-se para ajudar mais ainda o desenvolvimento do nosso País. As agências reguladoras foram criadas no governo Fernando Henrique Cardoso por conta da necessidade, àquela altura, da transferência de setores, de serviços da União para a iniciativa privada. Ou seja, a União saindo das áreas em que ela não precisava estar, porque a iniciativa privada poderia suprir, para se preocupar com onde a iniciativa privada não ia, e ela teria que atender aos brasileiros: saúde, segurança, educação. No Governo do PT, em especial nos últimos dez anos, houve uma inversão. Os petistas entenderam que agência reguladora era concorrente dos ministérios. A ANTT iria concorrer com o Ministério dos Transportes; então, teria que ser esvaziada. E aí, Senador Garibaldi Alves, foram indicadas pessoas para as agências reguladoras que tinham, no currículo, o cargo de secretários ou de membros de algum sindicato no Brasil. E deu no que deu: as agências reguladoras foram esvaziadas, não prestaram o serviço para os quais foram criadas, que era o de fiscalizar e atender ao usuário, dar melhor condição de atendimento ao usuário, ficando nesse inércia ao longo de pelo menos dez anos. Parece-me que o PT levou 12 anos para entender que não tinha como o Brasil se desenvolver se não fosse chamada a iniciativa privada para que, juntos, pudessem criar a infraestrutura logística, que é o que impede sobremaneira o desenvolvimento do nosso País. Então, começou a dar atenção, colocando pessoas na diretoria das agências reguladoras que tinham, ou que têm, competência para a função. Agência reguladora não pode, e não deve, nunca ficar sob o comando do Executivo. Ela é independente. Tem que ser independente. Ela não pode concordar com o que o Executivo lhe diga para fazer. Ela tem que fiscalizar, como eu disse, e defender os interesses dos usuários. E, para isso, ela precisa ser independente. Por isso, ao serem criadas as agências reguladoras, também lhes foram dados os meios financeiros para que elas pudessem realizar seu trabalho. Mas, lamentavelmente, mais uma vez, o Governo Federal retém os meios financeiros das agências reguladoras, que são as taxas cobradas pelos serviços prestados e que são utilizadas pelo Governo Federal para superávit primário. Então, não acredito que haja uma agência reguladora, seja Anatel, seja ANTT, seja ANA, que tenha liberado das suas receitas mais de 15%, 20% do total. Elas trabalham... Ou as taxas cobradas estão exageradas, o que está penalizando a sociedade, e, portanto, precisam ser reduzidas, ou as agências não estão com o orçamento compatível com suas obrigações. Esse é um comentário sobre as agências reguladoras. Mas, especificamente, eu perguntaria ao Dr. Marcelo...
10:04 R	Acho que foi a Senadora Sandra que fez esta observação, de que é necessário, quando forem oferecidas concessões, que se agregue a uma concessão que seja economicamente viável, rentável, algo, alguma outra, na Amazônia, em que a economia privada não terá interesse em fazer. Ou o Governo assume isso, ou então agrega, para que, de tal forma, ao juntar as duas, possa o empresariado ter interesse em disputá-la. Eu já disse aqui inúmeras vezes e vou repetir: a concessão da BR-163, lançada no programa do Governo pela Presidente, mais uma vez, faz referência até Miritituba. Tenho dito que o interesse do Estado tem de ser respeitado pela União. Não pode a União dizer que isso vai ser feito sem que seja ouvido o Estado, se é do interesse do Estado ou se está no programa de desenvolvimento do Estado. Então, para o Estado do Pará, é importante que a BR-163 vá até Santarém. Ainda há tempo para se alterar a concessão da BR-163, para que vá de Sinop até Santarém e não até Miritituba. Então, eu pediria a V. Sª, Dr. Marcelo, e ao Presidente da ANTT que trabalhassem nesse sentido, para que não penalizassem mais uma vez o Pará fazendo com que a concessão da BR-163 não atenda ao projeto de desenvolvimento do nosso Estado. Por último, perguntaria se está confirmado o lançamento da PMI da Ferrovia Açailândia-Barcarena para agora junho ou julho? Isso está confirmado? O Estado do Pará está tentando fazer uma ferrovia que vai de Santana do Araguaia até Barcarena. E haverá um trecho que vai correr paralelo a Açailândia-Barcarena. Então, é preciso que a União entre em contato com o Estado, porque não há a necessidade de se fazer duas ferrovias. Basta interligá-las por meio de um ramal de 53km para resolver o problema, diminuindo o custo para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Tem a palavra o Dr. Marcelo. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senador Flexa Ribeiro, obrigado pelas observações e pela pergunta. A resposta é sim. A PMI está confirmada, não agora para julho, mas a nossa expectativa é fazê-la entre setembro e novembro - acredito que nós teremos essa data no início de agosto -, e a previsão da concessão é fazer o leilão no início de 2016. Entendemos que é um trecho da Norte-Sul extremamente importante, e que vai fazer ligação a um porto estratégico, dada a sua capacidade de receber embarcações de grande calado, que vão, na realidade, viabilizar as exportações do Arco Norte. Quanto à BR-163, eu anotei a observação. Vou verificar e vou fazer o possível para levar essa demanda. Eu tenho certeza de que o Dr. Jorge é comprometido com essas questões e nos deve apoiar nesse sentido, se a minha indicação for aceita. E é extremamente pertinente, porque eu trabalhei muitos anos com transporte rodoviário de passageiros no Pará; portanto, conheço a 163, conheço a Transamazônica. Enfim, conheço toda região e sei da dificuldade que é transitar por ali, seja o transporte de passageiro, seja o de carga. Na minha opinião técnica, é importante fazer essa expansão. Então, seriam essas as minhas colocações. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Sr. Presidente, Senador Garibaldi, é o síndico do nosso prédio. Então, antes de sair, ele liga uma sirene e nos obriga a vir cedo para a Comissão. Mas, Srªs e Srs. Senadores, eu queria Marcelo, primeiramente, parabenizá-lo pelo seu currículo, pelo seu conhecimento e pelo seu trabalho.
10:09 R	Mas eu estava vendo alguns dados aqui e, por exemplo, um pouco mais de 10% das estradas brasileiras são asfaltadas. A situação é pior nas estradas municipais: 92,2% sem pavimentação. Se é vítima Mato Grosso, imaginem o meu Estado de Roraima. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É porque o Rio Grande do Norte tem essa mesma dificuldade. Por isso, o Senador Garilbaldi está fazendo essa observação - aproveite e responda junto. Então, veja você, o Estado de Roraima, hoje... Se não me falha a memória, você vai ser um dos coordenadores do grupo permanente para a integração das informações sobre o transporte no âmbito do Mercosul. Então, veja você, embora com toda essa confusão na Venezuela, a BR-174 interliga Santa Helena, que é o último Município brasileiro no meu Estado, vindo até o Amazonas. Essa BR anualmente, ou três ou quatro vezes por ano, vive em reforma, uma eterna reforma. São os chamados asfaltos "sonrisal", aqueles em que a chuva bate e eles já derretem. Então, é importante que a gente se aprofunde na fiscalização disto, que virou um sumidouro: esses cartéis permanentes, as mesmas empresas, os mesmos hábitos, os mesmo costumes, e a gente fazendo essas constantes recuperações. É um retalho absoluto. As BRs parecem festa junina, aquela calça cheia de retalhos. E é assim que está acontecendo hoje em nosso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Hoje eu estou aproveitando o momento festivo para a gente ir por esse lado. E, com isso, o meu Estado é vítima permanente, porque, com o dinheiro que já foi colocado na BR-174, nós poderíamos ter pavimentado outras tantas BRs que não estão pavimentadas em meu Estado. Eu queria citá-las, aqui, Marcelo, e gostaria que você anotasse, por favor. Deixe-me colocá-las aqui. A BR-210 é uma da perimetral norte. Essa BR, hoje, interliga do Município de Rorainópolis, que é um Município que faz fronteira com o Amazonas, aos Municípios São Luiz, Baliza, Caroebe e Entre Rios, que é o último distrito, já indo para o rumo do Pará, onde nós poderíamos nos encontrar com o Flexa, varando aquela perimetral toda. Essa BR-210, Marcelo, não tem pavimentação; não está pavimentada. E não é só ela. Em meu Estado, infelizmente, não é só privilégio da BR-210. As BRs 401, 431, 432 e 433 também não são pavimentadas. E elas são de fundamental importância ao nosso Estado, porque são BRs que interligam os Municípios e que dão o escoamento da nossa produção. E o pior: além de não serem pavimentadas, as pontes são de madeira e de péssima qualidade. Inclusive na época de períodos de inverno, elas impedem a trafegabilidade na área. Fica totalmente impossível. Então, eu queria fazer esse foco, para a gente ver a expansão desse segmento e ter esse cuidado, porque a gente percebe que - eu sempre observava isso - o que já foi gasto na BR... Por exemplo, na Venezuela, onde nos encontramos, de Santa Helena para lá, há um asfalto, talvez 15 anos mais velho do que o nosso, que nunca passou por uma reforma; nunca passou e nem precisa. Asfalto de alta qualidade. No Brasil, faz-se com uma espessura, talvez, tão insignificante, com uma qualidade tão ruim, que elas vivem em eternas reformas, e há um eterno dinheiro ali sumindo quando a gente poderia já estar pavimentando outras estradas, outras BRs. Então, eu queria ouvi-lo nesse sentido. Qual é a perspectiva, qual é o projeto, qual é o planejamento para que a gente mude esse quadro, que é um quadro extremamente ruim? Obrigado. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senador, muito obrigado pela pergunta e pelas observações. Bem, a manutenção, hoje, dessas BRs, que não estão sob concessão, é de competência do DNIT, e eu não tenho exatamente informações sobre como o Crema (Contrato de Restauração e Manutenção), a metodologia utilizada para a manutenção destas estradas, está sendo executado lá no Amazonas.
10:14 R	Mas conheço a BR-174. Nós cuidamos do transporte internacional e da negociação, tanto que é uma reclamação constante das empresas de transporte de passageiros, que atuam tanto da Venezuela para o Brasil quanto do Brasil para a Venezuela. Entendemos que isso também atrapalha o fluxo de transporte rodoviário internacional de cargas. Volto a dizer que a agência está aberta também ao Ministério dos Transportes à proposta de manifestação de interesse de grupos privados para conceder essas rodovias federais. Entendemos que, em sendo proposto, será analisado com todo cuidado, porque há interesse de que a logística flua da melhor maneira possível, ainda mais numa rodovia que tem limites fronteiriços com outro país. E o raciocínio vale para todas as outras BRs. Entendemos que, talvez, não sejam necessárias concessões tão completas, como são as do Sul e do Sudeste; pode haver projetos mais simples e que sejam, assim, mais viáveis economicamente ao longo de um contrato de maior tempo. Seriam essas as observações. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria cumprimentar nosso Presidente Garibaldi Alves, sempre tão solícito e alegre. Isso é muito bom. Isso faz com que a gente tenha mais satisfação de estar aqui, tão cedo. (Risos.) Queria cumprimentar o nosso querido Marcelo Prado e cumprimentar também o Sr. Jorge Bastos, nosso Diretor-Geral da ANTT. Marcelo, você é mais um dos nossos orgulhos da UnB. Sou ex-aluno da UnB também, onde me formei em Engenharia Elétrica em 1982. Você se formou na UnB e, depois, fez uma série de outros estudos - pós-graduação, mestrado. É um concursado público federal. Eu também sou um concursado público federal. Quero parabenizar mais uma vez o Palácio do Planalto e as pessoas - o Jorge, entre outros - pela indicação de pessoas com preparo e condições, realmente, de fazer o trabalho técnico que precisa ser feito nessas agências. Acho que você tem um currículo altamente qualificado e em condições realmente de nos ajudar a fazer uma série de intervenções necessárias para evitar mortes, por exemplo, como deste jovem, Cristiano Araújo, um artista do meu Estado de Goiás, que acabou de falecer de forma drástica. Vamos às perguntas. Como a ANTT pode ajudar-nos a evitar o asfalto "sonrisal", por exemplo, para ficar na pergunta que meu amigo Telmário colocou ali? Como podemos fazer para fiscalizar, exigir - o DNIT e outras empresas que o fazem - para não ficar dessa forma? Essa é uma delas. Outra, por exemplo: você não acha que esse transporte de cargas no Brasil, via rodovias e coisa e tal, contribui muito para acidentes como esse que acabou de vitimar o Cristiano Araújo, por exemplo? Não deveríamos estar investindo muito mais em outros modais de transporte, mais baratos, economicamente mais viáveis? Eu queria perguntar sobre um trabalho seu chamado "Ações Regulatórias para Promoção do Multimodalismo no Brasil - diretrizes em benefício do desenvolvimento sustentável". Por exemplo, sobre esse trabalho que você fez, um trabalho interessante em que discute o multimodalismo, quais seriam as ideias importantes para o Brasil aplicar e evitar, por exemplo, esse grande número de caminhões de carga estragando os asfaltos, dificultando e causando acidentes? Você fez outro trabalho importante: "Análise do Ambiente Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas: a experiência brasileira comparada ao cenário mundial". A gente verifica no mundo afora, na Europa, nos Estados Unidos e outros lugares, que o transporte de cargas muitas vezes é feito por via ferroviária ou hidroviária. No Brasil, há essa proliferação de transporte rodoviário. Como fazer, de fato, de verdade, para mudar isso? O que você compreende disso, no seu trabalho? Outro trabalho seu, para fechar aqui, os questionamentos: "Concorrência por Diferenciação de Serviços no Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros". Por que, no Brasil, a questão do transporte de passageiros é tão tímida? Inclusive agora no PIL não demos nenhuma concessão de transporte de trem de média velocidade, por exemplo, vamos supor, ligando as capitais do Nordeste ao Rio, a São Paulo.
10:19 R	Quebrando a questão da ponte Rio-São Paulo, por que não ter um transporte ferroviário de média velocidade ali, depois abrangendo Campinas, Uberlândia, Goiânia, Brasília e Belo Horizonte? Por que não fizemos isso? Por que não se está oferecendo esse tipo de coisa? Outras perguntas, rapidamente, aproveitando já que sou o último mesmo: quais... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª é que pensa... Ainda falta o Senador Wellington. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Ah, o Senador Wellington também? A quais riscos estão sujeitas as outorgas realizadas pela ANTT? Quais são as variáveis críticas? Os concessionários estão sendo devidamente remunerados pelos riscos assumidos? Isso é importante sabermos, porque, aí, haverá maior atratividade. Espero que haja mesmo. Os elementos de projetos constantes dos estudos de viabilidade já realizados pela ANTT são suficientes? Precisamos realizar mais? Como serão harmonizadas, na medida do possível, as necessidades da agência reguladora, as limitações de mercado, as expectativas do Governo e o conjunto de elementos que, ao final, poderão fornecer a melhor relação custo/benefício para o usuário? Como podemos compatibilizar isto, custo/benefício para o usuário, para que, de fato, o capital internacional e o do grande empresário brasileiro venham para o PIL? Alguns falam que é fictício. Eu não acho que seja fictício. Eu, como engenheiro, acho que se trata de uma grande possibilidade de investimento do País que estamos propiciando via PIL. Para terminar, qual deveria ser a metodologia para melhor avaliar o desempenho autorizatório dos serviços regulatórios de passageiro? Quero saber qual a metodologia exatamente para que possamos começar a fazer isso. Como se poderia incentivar a melhoria contínua da qualidade da prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros? Quero agradecer, Marcelo, por sua competência e dizer que fico muito satisfeito em tê-lo na ANTT. Espero que as respostas a essas perguntas possam contribuir para que o brasileiro melhor entenda o trabalho da ANTT e nós tenhamos melhores condições para acompanhá-lo e ajudá-lo no que for preciso - você, o Jorge e os demais diretores da ANTT. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, o último Senador inscrito, o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Os últimos serão os primeiros, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Já dizia o Evangelho. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom, primeiramente, cumprimento o nosso Presidente, até por sua persistência em fazer com que as nossas agências tenham as suas diretorias completas. É importante registrar esse trabalho feito aqui, pela Comissão, através do nosso Presidente. Inclusive ontem, Marcelo, ele ligou para todos os membros da Comissão, pedindo a presença aqui. E isso para que cumpríssemos o nosso papel. Quero registrar, Sr. Presidente, que, de todos os indicados, o Marcelo foi aquele de quem mais recebi e-mails de apoiamento. Ou ele é muito competente na sua ação de buscar o apoio... (Risos.) Mas, com certeza, está aqui o currículo. Eu não só já o li, como também acompanhei o seu trabalho, como concursado, na ANTT, desempenhando seu papel. Aqui, inclusive, como está relatado pelo Senador Romero Jucá, V. Sª foi aprovado em concurso público para o cargo de especialista em regulação. Esse é exatamente um aspecto com o qual temos uma preocupação muito grande, principalmente com a questão da segurança jurídica, hoje, das concessões. Sou autor de uma PEC que discute, que pretende implantar que as concessões sejam regulamentadas através de quórum qualificado. Aqui esteve o Ministro do Planejamento. A princípio, ele colocou que isso poderia engessar. Não sei se V. Sª pode fazer algum comentário sobre o assunto, mas percebemos muito no mercado essa questão da insegurança. Já discutimos aqui, Sr. Presidente, em outras audiências, tanto eu como o Senador Blairo e o Senador Medeiros, e hoje ouvi aqui, também pelo rádio, alguns que me antecederam, e todos clamam por novas concessões.
10:24 R	E é claro que as concessões demonstraram que têm uma capacidade de conservação muito maior das nossas rodovias e ferrovias, enfim. Aliás, sobre as ferrovias, a gente não pode dizer bem isso, não. Vamos falar das rodovias, mas V. Sª poderia até fazer também um comentário sobre esse aspecto da questão das ferrovias. Mas, de qualquer forma, isso impacta no custo, principalmente em Estados de produção de commodities, como é o caso do Centro-Oeste brasileiro de um modo geral, em que há distâncias muito longas sendo, às vezes, necessário atravessar vários Estados para chegar principalmente aos portos, porque as commodities são exportadas basicamente pelo transporte marítimo - claro, pelo transporte fluvial até chegar ao marítimo. E isso também causa certa preocupação no setor produtivo, porque é pedágio mais pedágio, mais pedágio, mais pedágio. E quanto vai custar isso? Aqui, o Senador Blairo Maggi inclusive sugeriu a possibilidade para o Ministro do Planejamento também de implementar pedágios no Brasil, concessões no Brasil e principalmente nesses Estados do interior, no Centro-Oeste, para a conservação e manutenção das nossas rodovias. Hoje, o DNIT, para fazer a manutenção da malha, faz licitações, às vezes, de 500km, por conta de uma empresa só, e inclusive com pregões. Eu, pessoalmente, sou muito contra isso, porque um pregão faz com que muitas empresas que não tenham capacidade de atuar na construção e na manutenção de estradas ganhem, e, depois, abandonem. E o que tem acontecido muito são principalmente licitações que são feitas, e não só isso, mas acontecem muitas licitações desertas. E aí fica lá uma estrada de 500km sem manutenção, às vezes, por quatro, cinco anos. Sei que não é papel da ANTT fazer essa fiscalização; esse é um papel do DNIT, mas eu gostaria que V. Sª, que tem a experiência, abordasse aqui com a gente o que V. Sª pensa sobre essas concessões a serem feitas; o critério... Todos nós estamos sufocados em estradas de má conservação, com um volume de acidentes muito grande. O Brasil perde vidas mais do que em muitas guerras no mundo, a cada ano. Então, a gente fica aqui angustiado. É a mesma situação da que estava aqui vendo, quanto à defesa do PSDB em relação à imputabilidade do jovem: "Hoje temos crimes; então, vamos colocar mais gente na cadeia." E, às vezes, isso não resolve - esse é um comentário à parte; não tem nada a ver com a nossa audiência. Então, eu quero apenas colocar essa pergunta que ficou aí. E gostaria também de que, além da questão da regulação, V. Sª fizesse um comentário sobre essas concessões que estão sendo feitas, no que se refere à responsabilidade do DNIT de parte da obra e parte da concessionária. O DNIT não executa, e a concessionária vai querer cobrar o pedágio, que é o que ocorre principalmente no caso do Mato Grosso. E continuamos, Presidente, aqui... Já falamos isso há dois, três meses, e as obras continuam lá, em ritmo de tartaruga. Não sei se a ANTT pode atuar de forma a pressionar. Como a ANTT é um órgão de Estado, e não é órgão de governo, não sei de que forma a ANTT pode pressionar para que não aconteça um desestímulo às nossas licitações. Então, é isso que eu gostaria de colocar. E, mais uma vez aqui, queria parabenizar o Presidente. Tenho certeza de que, quanto ao currículo de V. Sª, não há nenhuma dúvida, até pela experiência que V. Sª já tem na ANTT. E é importante o que ouvi aqui também sobre o fato de V. Sª ter atuado nos dois lados do balcão. Conhece também a realidade da iniciativa privada e hoje, com a responsabilidade de atuação junto à ANTT, como órgão público, eu tenho certeza de que V. Sª vai contribuir muito para dar celeridade a tudo isso que é o trabalho principal de regulação da ANTT.
10:29 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Sr. Marcelo agora responderá ao Senador Hélio José, ao Senador Telmário, ao Senador Flexa Ribeiro e ao Senador Wellington Fagundes. Em seguida, vamos apurar os votos. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Vou começar pelas observações do Senador Hélio José. Senador, o comentário a fazer em relação à questão de manutenções recorrentes nas rodovias. No âmbito da ANTT, os nossos contratos hoje, principalmente os da segunda e terceira etapas, possuem fatores que limitam as intervenções recorrentes na via. Isso é feito através de monitoramento permanente. Caso se verifique um baixo índice de qualidade na manutenção que está sendo feita, as concessionárias são penalizadas. Isso inibe, digamos assim, uma manutenção inadequada. Fazendo um comentário geral sobre os modelos de concessão implementados pela ANTT, é uma área em que somos bastante otimistas, porque temos aprendido muito, desde as concessões da primeira etapa, na década de 90, que tinham um fator de risco maior, por serem as primeiras concessões que estavam sendo feitas. Hoje, com as novas PMIs, nós estamos num processo contínuo de melhoria e de controle desses modelos, inclusive com elementos importantes, como a conversão de penalidade em obras que possam impactar diretamente na melhoria econômico-social das populações lindeiras e a redução e o desconto de valores de tarifas. Então, nós temos evoluído bastante. Acredito que, nas próximas etapas, tenhamos cada vez mais melhoria dos contratos. Isso nos traz segurança para receber mais concessões e trabalhá-las da melhor forma possível. Sobre a questão do transporte rodoviário de carga no contexto da logística brasileira, com as melhorias que nós estamos alcançando tanto na parte de construção rodoviária quanto ferroviária, já se nota um certo desequilíbrio, principalmente no transporte rodoviário de carga que trabalha com commodity, do preço de equilíbrio do frete. Essa é uma realidade que o País vai ter de enfrentar à medida que a matriz de transporte no Brasil se equalize. É notório que os caminhões, por trafegarem em rodovias de denso fluxo, até provocado por eles mesmos, estão envolvidos em pelo menos 36% dos acidentes no País. E ter um caminhão envolvido não quer dizer que ele tenha dado causa ao acidente. Esse é um motivo de preocupação geral, porque o custo disso para a sociedade é elevado. Por parte da ANTT, o que nós estamos fazendo? Nós vamos promover agora o recadastramento dos transportadores do RNTRC com requisitos técnicos mais rigorosos, no sentido de obter um cadastro mais apurado e de promover melhor qualidade desse transporte, inclusive com fiscalização eletrônica, com a finalidade de também liberar o fluxo de transporte da fiscalização ostensiva, que é essa que para na rodovia e gera prejuízo de tempo para a logística do País em termos gerais. Em relação à multimodalidade, vou fazer um comentário sobre os dois artigos. Nós apostamos na multimodalidade e a defendemos como um modo de transporte que traz sustentabilidade por um motivo quase natural: ela racionaliza o uso dos modos de transporte. Isso permite retirar tantos caminhões da estrada e fazer com que cargas como as commodities sejam transportadas pelos meios adequados, como a hidrovia e a ferrovia.
10:34 R	A ANTT tem essa visão e procura, dentro das suas competências, imprimi-la tanto na gestão dos contratos quanto nos serviços autorizados de carga. Acreditamos que o fomento à multimodalidade passa por diversas questões, entre elas questões fiscais, que precisam ser ajustadas entre os Estados, no sentido de que, na troca dos modos de transporte, haja um acordo fiscal para não provocar uma cascata de impostos sobre essas operações. Para isso, foi criada a Lei do Operador do Transporte Multimodal. Também faz parte disso uma maior especialização do operador logístico e dos transportadores, no sentido de racionalizar os usos dos modos de transporte, porque alguns setores ainda veem o caminhão como única alternativa, sendo que hoje já existem condições de utilizar outros modos. Isso até fomenta que os modos sejam implantados e move toda uma cadeia de concessões novas, infraestrutura. Em relação ao transporte interestadual de passageiros, eu não faço um juízo de valor específico sobre qual o melhor modo de conceder, até porque isso está previsto em legislação. Recentemente, o modo de permissão foi alterado para o modo de autorização. O que a agência tem feito, com base na experiência legada do DNER e na que ela tem adquirido nos últimos 14 anos, é prover um modelo sustentável em que a população possa ser atendida; que possamos manter os níveis de atendimento que vínhamos tendo com a permissão e conseguir agora, com a maior abertura do mercado, provocar maior concorrência e melhoria de qualidade na prestação desse serviço. Quanto à questão do transporte ferroviário de passageiros, o Brasil, no século passado, retrocedeu de um modelo que já existia, de transporte rodoviário para ferroviário, em detrimento do transporte rodoviário. Não é um transporte de fácil implementação, tendo em vista que as linhas de transporte de passageiros são deficitárias no mundo inteiro; exigem, em geral, subsídios. Mas há de se verificar que as políticas públicas não tratam de questões puramente econômicas. Nesse sentido, a ANTT apoia as iniciativas de transporte ferroviário, está acompanhando o estudo para retomada da linha Luziânia a Brasília, que está sendo feito pela Sudeco. A ANTT tem apoiado esse trabalho em termos de parceria. Sobre a ligação de trem entre Goiânia e Anápolis, o grupo de Brasília está bastante avançado. Esse comitê gestor que foi montado tem trabalhado, e a ANTT tem participado nisso. Esperamos já ter, para o ano que vem, resultados desse estudo, para que possa ser mais bem discutida a implementação. Dentro das propostas existentes dos trens ferroviários, claro, de competência da ANTT, estaremos sempre atuando no sentido de dar o nosso melhor parecer técnico, para verificar não só a viabilidade econômica, mas também outros aspectos. Em relação aos riscos das concessões, no âmbito da ANTT, das concessões rodoviárias, a princípio, hoje, como eu disse, nós estamos chegando a um nível de experiência em que conseguimos apontar para o Poder Público qual o nível de risco que aquela proposta que nos foi encaminhada vai gerar, tanto considerando a Taxa Mínima de Atratividade proposta quanto o prazo de concessão. Hoje nós temos, sim, a condição e a liberdade de fornecer subsídios para o Poder Público, no sentido de sugerir o melhor modelo em termos de prazo, Taxa Mínima de Atratividade e até de cronograma de implementação de obras. Então, temos feito essas sugestões.
10:39 R	No âmbito da ANTT, nós estamos sempre vigilantes e mostrando isso, sempre que demandados, sobre essa viabilidade dos projetos. Nós entendemos que, com base nessas questões, as novas PMIs de rodoviárias que estão aí estão bem desenhadas. É claro que muitos projetos ainda carecem de uma série de estudos e de serem submetidos à participação social. Nós recebemos várias PMIs e estamos analisando-as para tomar essas providências, mas estamos confiantes de que vamos conseguir implementar todas essas rodovias que foram para a PMI. Seriam esses os comentários gerais. Não sei se esqueci algum. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Presidente, eu queria só parabenizar o Marcelo pela competência das respostas. Quero dizer que nós temos muita confiança no seu trabalho, Marcelo. Muito obrigado. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Muito obrigado, muito grato. Então, já em relação às questões do Senador Wellington Fagundes, eu gostaria de dizer que a ANTT se manifestou, na PEC que V. Exª propôs, de maneira favorável, porque nós entendemos que isso traz maior segurança para os contratos de concessão. Essa é a nossa posição, como técnicos, porque nós, que somos servidores da agência, vamos conviver com contratos durante muitos anos; ou seja, o acordo tem que ser feito antes. Então, quanto maior a participação social, principalmente envolvendo o Poder Legislativo, maior a confiança de o órgão regulador, realmente, trabalhar no que ele tem que trabalhar, que é fiscalizar, regularizar e fazer a gestão dos contratos. Essa seria a questão. E também, em relação a novas concessões, como respondi ao Senador Hélio José, nós estamos confiantes de que as PMIs que hoje estamos analisando lá vão ser devidamente implementadas e de que vamos ter o maior cuidado na acurácia de verificar a viabilidade operacional e financeira dessas concessões. Seriam essas as colocações. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente. Já no final da reunião - acho que sou o último inscrito -, quero cumprimentá-lo, Dr. Marcelo, desejando-lhe uma boa continuidade do seu mandato na ANTT, e que possamos avançar numa série de coisas que vimos discutindo aqui nesta Comissão. Há poucos dias, passaram aqui dois ou três colegas seus, incluindo o Dr. Jorge, aqui presente. Perguntei-lhes, então... Na verdade, não é uma pergunta, mas uma sugestão - o Dr. Jorge e a ANTT já sabem - para reforçar de público a vontade que temos de ver a ANTT criando regras mais simplificadas para que determinadas rodovias no Brasil possam ser colocadas também sob concessão em um modelo mais simples. Em Mato Grosso chamamos esse modelo de PPP caipira ou concessão caipira, cujo objetivo principal é o trecho concessionado da malha rodoviária fique na mão - possa ficar, porque vai ser público obviamente - dos empresários regionais ou locais nessas concessões. É claro que uma rodovia com baixo trânsito, que tem um faturamento não muito grande, não vai chamar a atenção de grandes conglomerados, empreiteiras ou grandes concessionários, porque eles têm uma estrutura muito pesada para administrar. E essas concessões regionais poderão liberar o Governo, o Ministério dos Transportes, liberar o DNIT de ficar cuidando dessas rodovias e deixar que esses empresários ou um grupo local possa tomar conta disso, porque ele mora ali, vive ali, tem seus negócios naquela região, e os custos para administrar uma concessão dessas serão muito menores.
10:44 R	Agora, para que isso funcione, como disse, a ANTT, o Governo, tem de criar regras mais simples. Por exemplo, numa dessas concessões grandes, é exigida a presença de guincho, de médico, uma estrutura toda de apoio. No caso de acidente, o concessionário da via tem de dar respaldo. Nessa situação, a proposta ou sugestão para se estudar é a de que essas coisas não teriam, como não têm hoje. Uma coisa é o que temos e outra, o que se quer para o futuro. Hoje, seria uma coisa mais simples, de manutenção, de piso bem cuidado, de placas bem posicionadas, roçadas - fazer um toalete nas rodovias, limpando-se os bueiros, as calhas e deixar tudo funcionando. Isso dá uma segurança muito grande. Os preços dos fretes caem bastante, assim como o custo para quem vive na região. Com toda certeza, fica mais barato pagar um pedágio dessa forma do que enfrentar buraqueiras, estradas ruins, falta de previsão para arrumar. A briga local é muito grande. Então, gostaria de deixar essa sugestão, para que o Dr. Marcelo possa também, junto com os demais, com o Dr. Jorge, que está aqui, efetivamente trabalhar isso, e levar isso adiante. O Ministério dos Transportes entende que pode ser assim também. O Governo entende da mesma forma. É uma questão de convencimento. Quero deixar mais uma vez aqui, em meu nome e do Senador Wellington, o convite ao Ministro do Planejamento para fazermos uma visita - ele já se propôs a ir a uma visita dessa conosco - a Mato Grosso também e ver in loco como as coisas funcionam. As nossas rodovias, que foram construídas há 10, 12 anos, que não têm essa concessão, esse modelo de cuidar, simplesmente acabaram; não existem mais - é muito buraco -, porque o Governo, ao longo desse tempo, não conseguiu dar manutenção, não teve recursos para dar essa manutenção. As demais rodovias, que foram concessionadas, onde grupos locais produtores tomam conta, estão uma maravilha. Andei há pouco tempo por lá, e elas nos dão muito gosto. Ficamos muito orgulhosos de ver como aquele modelo funciona. É uma coisa simples: uma rodovia estadual. Não é de grande movimento, mas ele paga as suas despesas e consegue colocar uma camada de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), que eram de TSD (Tratamento Superficial Duplo). Então, é algo que tem muita vantagem. É preciso explorar isso. Conheço bem Mato Grosso. Disse, outro dia, aqui, que, com certeza, lá no Rio Grande do Norte, do Presidente Garibaldi, há rodovias que servem para isso. No Paraná, em Minas Gerais, também existem. Descentralizando e fazendo isso, vamos avançar muito na questão das rodovias no Estado. Além da observação, desejo-lhe um bom mandato: que a agência seja profícua, que a agência consiga dar as respostas para a população que está abaixo das suas ordens e dos seus comandos. E que as coisas, Dr. Jorge, possam ser um pouco simplificadas. Tenho brigado tanto aqui com a questão da burocracia. É tanto papel, é tanta licença, é tanta coisa, que não damos mais conta. Estamos perdendo muito tempo para controles e estamos tendo pouco tempo para efetivamente trabalhar e gerar riqueza para o País. A burocracia não gera nada e não consegue colocar um centavo no caixa do Estado. Quem coloca é quem produz e trabalha, aqueles que pagam seus impostos, sejam os profissionais liberais, sejam os caminhoneiros; todo mundo que está na luta e na lida é que gera a riqueza. Então, é para esses que o Estado tem de trabalhar, mas tem de olhar de forma mais clara, dizendo assim: "Olha, o que tem, no meio de tanta burocracia, que eu possa eliminar algumas tarefas?" Não perder o controle, mas eliminar etapas que, muitas vezes, na burocracia, são realimentadas e colocadas de forma sobreposta uma à outra, em que um portal de acesso na ANTT, um dado lá colocado, abastece todo mundo, não sendo necessário ficar mandando vários documentos. É nesse sentido que gostaria de fazer a minha intervenção e desejar-lhe um bom mandato. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Dr. Marcelo, primeiramente, queria parabenizá-lo e desejar sucesso na sua empreitada. Gostaria de saber se, no momento, o senhor está podendo falar a respeito da ponte sobre o Rio Madeira, que liga o Estado de Rondônia ao meu Estado, que é o Estado do Acre.
10:49 R	Gostaria de saber se o senhor tem algumas informações que possa acrescentar, porque aquela ponte é de fundamental importância não só para o Acre, mas também para a interligação do Brasil com o Peru, até porque nós já temos uma estrada que liga o Brasil àquele nosso país vizinho. Eu gostaria que o senhor me dissesse, se puder, em que pé está, quais são as perspectivas da conclusão daquela ponte de fundamental importância não só para nós, de Rondônia, como também para o Acre. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Tem a palavra o Sr. Marcelo Vinaud Prado. O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Senador Blairo, obrigado pelos comentários e pela sugestão. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer que, na realidade, as sugestões de V. Exª já estão surtindo frutos dentro da agência. Na semana passada, eu estava comentando com a nossa Superintendente de Infraestrutura, Drª Viviane Esse, sobre essas questões - como o senhor mesmo colocou -, sobre rodovias que poderiam, em princípio, dizendo aqui informalmente, ser classificadas em nível de que serviços seriam concedidos. Toda a equipe técnica da ANTT entende que essa é uma proposta bastante factível, como também é factível que sejam lançadas propostas de manifestação de interesse. Inclusive, agora, nós temos um exercício interessante para fazer, que foi previsto no PIL II: a concessão da BR-364, saindo de Comodoro (MT) até Rondônia, ligando com a Hidrovia do Rio Madeira. Então, concordo com esse tipo de modelagem, até porque hoje já estamos começamos a vivenciar certos problemas. À medida que nós vamos concedendo, nós temos de gerir contratos em regiões, vou chamar assim, menos habitadas. Por exemplo, serviços de atendimento médico. Às vezes, o paciente é acidentado, e não há, na região, hospital que tenha condição de receber aquele paciente naquele momento. Assim, fica um impasse entre efetivamente ter um atendimento extremamente especializado, em vez de, por exemplo, uma UTI móvel, o que, em geral, custa muito caro - já divagando um pouco na ideia de que a concessão ajudasse na infraestrutura de saúde dos Municípios lindeiros, a fim de que pudessem, talvez, receber diretamente um acidentado. Essa questão deveria ser analisada, cada uma, dentro da sua realidade, em cada concessão. Nós vemos isso com muito bons olhos e entendemos que é um assunto que pode, sim, prosperar, pelo menos no âmbito da ANTT. Em relação à pergunta do Senador Sérgio, sobre a continuidade da BR-364, onde se localiza a ponte, essa ponte está sob os cuidados do DNIT, Sr. Senador, e eu não tenho agora a resposta para V. Exª; mas eu vou verificar isso e prometo informá-lo, por meio de sua assessoria, o mais rápido possível, sobre o andamento em que está. Nós temos sempre uma preocupação com essa região, visto que, por dois anos seguidos, houve enchentes - este ano, graças a Deus, menos graves -, e nós precisamos até contar com o apoio do vizinho Peru em relação ao abastecimento de itens essenciais, para manter a economia funcionando e atender a população. Então, com certeza, é uma rodovia que está sob o foco de vigilância da ANTT, e nós temos interesse também em que essas infraestruturas fiquem prontas o mais rápido possível. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Dr. Marcelo, é por isso que perguntei se o senhor estava podendo me responder. Eu vou aguardar a resposta, e eu gostaria que o senhor pudesse me ajudar e também me passasse informações sobre a BR-364, referente ao trecho que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Essa é uma estrada em que foram gastos bilhões de reais, e hoje está praticamente intrafegável. Comenta-se muito, lá no meu Estado, que o DNIT estaria recebendo essa estrada, que ela ficaria sob a manutenção do DNIT, mas a verdade é que é uma estrada que sequer foi concluída e está hoje em situação precária. Então, eu gostaria que o senhor me desse informações sobre a BR-364, no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul. Obrigado.
10:54 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Encerramos, então, a fase de indagações dos Srs. Senadores. Temos aqui, Dr. Marcelo, uma indagação, via internet, da Srª Maria de Fátima Anselmo, de Brasília, que diz que espera que o senhor tenha compromisso com a sociedade, fundamentando-se no respeito e na igualdade. Isso posto, deveremos ter uma verdadeira autonomia por parte das sociedades reguladoras frente ao Governo. A outra, que já foi lida, da Ana Flávia, de Santa Catarina, querendo que se desenvolva um plano de concessões que permita, realmente, uma melhor ligação com o interior do Estado de Santa Catarina. O senhor poderia fazer aqui algum comentário ligeiro? O SR. MARCELO VINAUD PRADO - Sim. Em relação às observações da Srª Maria de Fátima, da nossa parte, até como servidor público, eu tenho a obrigação de proceder dentro dos parâmetros e fundamentos que a Srª Maria de Fátima considerou em seu e-mail. Considerando ainda que, em sendo aprovado, cumprido o meu mandato de diretor, eu volto a ser um servidor da casa e lá estarei arcando com todas as consequências dos meus atos como diretor. Isso redobra o compromisso em relação à questão do compromisso com uma data e com o cargo. Em relação à Srª Ana Flávia Schmitt, a ANTT, em princípio, tem competência sobre o transporte interestadual. Realmente, eu não conheço a realidade do transporte público intermunicipal do Estado de Santa Catarina. Então, eu não teria como agregar muito valor a uma resposta para a Srª Ana Flávia. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero pedir a atenção da Comissão - isso já foi colocado antes aqui pelo Senador Ricardo Ferraço. No dia 1º de julho, nós vamos ter a realização de audiência pública aqui, na Comissão, para tratar dos investimentos em infraestrutura de logística em andamento no chamado Complexo Industrial do Porto do Açu. O chamado Complexo Industrial do Porto do Açu, segundo a justificativa do Senador Ferraço, que motivou a aprovação do requerimento, é situado no norte do Estado do Rio de Janeiro. É um dos maiores investimentos em logística em andamento, no Brasil. Ele adianta, claro, que isso será estratégico para o desenvolvimento do setor.O Porto do Açu está no eixo de influência da Ferrovia Rio de Janeiro-Vitória, que prevê investimentos da ordem de R$7,8 bilhões em mais de 572km de extensão. Portanto, teremos essa audiência na outra quarta-feira, no próximo dia 1º de julho, com a presença do Sr. Eduardo Parente, a convite do Senador Ricardo Ferraço, o que já foi aprovado nesta Comissão.
10:59 R	No dia 8 de julho, teremos uma nova audiência pública ligada à avaliação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Atendendo à solicitação do Relator da comissão dessa política pública na Comissão de Infraestrutura, Senador Fernando Bezerra Coelho, serão ouvidos, entre outras autoridades, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Vamos iniciar, portanto, agora, o processo de apuração dos votos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, a audiência com o Ministro Edinho foi remarcada? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Está quase, segundo o universitário aqui... (Risos.) O universitário não teve, desta vez, condições de confirmar: quase, no dia 15 de julho, com o Ministro Edinho Araújo, Ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, atendendo ao requerimento do Senador Wellington Fagundes. Vamos proceder à apuração. Convido o Senador Wellington e o Senador Hélio José para procederem à apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, nomeado por V. Exª como apurador oficial, declaro o resultado: foram 19 votantes; 17 SIM e apenas 02 NÃO. Está, portanto, aprovado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Está, então, aprovada a indicação do Sr. Marcelo Vinaud Prado para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. (Pausa.) O Senador Romero Jucá só chegou agora para o abraço. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu confio no Presidente. Quem tem um Presidente deste não precisa... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - É muita confiança; é um homem de muita fé. (Risos.) Ainda temos, aqui, para submeter à votação o Requerimento nº 41, que requer a realização de audiência pública, com a Comissão de Assuntos Econômicos, portanto, conjuntamente. Foi lido hoje e enumera os convidados para debater acerca da renovação das concessões de 42 distribuidoras de energia elétrica, cujo prazo expira até 2017, de autoria do Senador Walter Pinheiro.
11:04 R	Está em discussão o requerimento. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Aprovado. Temos também outro requerimento para que seja aditado ao Requerimento nº 37 o nome do Sr. Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Acre. Ele figurará entre os convidados da audiência pública que será realizada para debater a questão da cobrança de bandeiras tarifárias dos consumidores de energia elétrica dos Estados do Amazonas, do Acre e demais da Região Norte, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente. O requerimento de aditamento é de autoria do Senador Jorge Viana. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 39, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja aditado ao Requerimento nº 37, de 2015 - CI, o nome do Sr. Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Acre, para figurar entre os convidados da audiência pública. Em razão da inclusão pretendida, ainda requeiro seja ampliado o objeto da audiência pública para “debater a questão da cobrança de bandeiras tarifárias dos consumidores de energia elétrica nos Estados do Amazonas, do Acre, de Roraima e demais da Região Norte”, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios dessa região ao Sistema Interligado Nacional - SIN. Autoria: Senador Telmário Mota e outros Relatoria: Relatório: Observações: A audiência, entretanto, ainda não está marcada; depende aqui dos esforços dos universitários. Está, portanto, em discussão o requerimento do Senador Jorge Viana. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Aprovado. Temos ainda o requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer seja ampliado o escopo da audiência pública para incluir na discussão a viabilidade das Indústrias Teles Pires/Tapajós e Araguaia-Tocantins e para acrescentar, como convidado, o nome do Presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação do Estado do Pará, Sr. José Rebelo. EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 42, de 2015 - Não terminativo - Em aditamento ao Requerimento nº 40/2015 - CI, requeiro seja ampliado o escopo da Audiência Pública para incluir na discussão a viabilidade das hidrovias Teles Pires-Tapajos e Araguaia-Tocantins e para acrescentar, como convidado, o nome do Presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará, Sr. JOSE REBELO. Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Relatório: Observações: Em discussão o requerimento. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Aprovado. Também pede o Senador Flexa Ribeiro que seja incluído entre os convidados dessa mesma audiência pública o Sr. Raimundo Nonato Alencar, Diretor-Presidente da Celpa. EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 43, de 2015 - Não terminativo - Em aditamento ao Requerimento nº 37/2015 - CI, requeiro seja incluído entre os convidados o Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro, Diretor Presidente da CELPA. Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Relatório: Observações: Em discussão. (Pausa.) Em votação o requerimento. (Pausa.) Aprovado. O último requerimento é de autoria do Senador Wellington Fagundes. Ele requer a realização de audiência pública para tratar da viabilidade técnica e econômica da Hidrovia Paranaíba-Paraná-Tietê. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 40, de 2015 - Não terminativo - Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, incisos II e V; 93, inciso II; e 104, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para tratar da viabilidade técnica e econômica da hidrovia Paranaíba-Paraná-Tietê, com a presença das seguintes autoridades: • Ministério de Minas e Energia - MME; • Ministério dos Transportes - MT; • Representante do Grupo G6+1 da área privada - Dr. Carlos Riva • Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; • Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, Sr. Vicente Andreu Guillo; • Representante da Administração da Hidrovia do Paraná - AHRANA; • Diretor da Companhia Docas de São Sebastião, Sr. Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho; • Presidente do Sindicato dos Armadores e Navegação Fluvial do Estado de São Paulo - SINDASP, Sr. Luiz Fernando Horta de Siqueira. Autoria: Senador Wellington Fagundes Relatoria: Relatório: Observações: Em discussão o requerimento. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está encerrada a presente reunião, lembrando que na próxima reunião, a ser realizada no dia 1º de julho, quarta-feira da próxima semana, a audiência pública que ouvirá o Sr. Eduardo Parente, Diretor-Presidente da empresa Prumo Logística. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 8 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/06/2015 - 16ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura