03/07/2015 - 10ª - CPI do Assassinato de Jovens - 2015

Horário	Texto com revisão

08:30 R	A SRª PRESIDENTE (Ângela Águida Portella) - Bom dia a todos e a todas. Sejam todos muito bem-vindos! Neste momento, vamos dar início à audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Assassinato de Jovens no Brasil, atendendo ao ofício da Senadora Lídice da Mata, do Partido PSB, da Bahia, Presidente desta Comissão. Convidamos para compor a Mesa a Senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, Presidente desta Comissão; o Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, Relator desta Comissão; o Senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, membro desta Comissão; a Senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, membro desta Comissão. Chamamos para compor a Mesa o Dr. Jorge da Silva Fraxe, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima. Chamamos Dom Roque Paloschi, Bispo da Diocese de Roraima. Representando o Secretário de Segurança Pública no Estado de Roraima, Dr. João Batista Campelo e o Sr. Eduardo Castilho, Secretário Adjunto de Segurança Pública no Estado de Roraima. Chamamos para compor a Mesa o Dr. Parima Dias Veras, Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude. Representando a Secretária de Educação do Estado, Selma Mulinari, chamamos a Srª Marilene da Silva Teixeira, Chefe da Divisão do Psicossocial da Educação. Chamamos para compor a Mesa o Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, Relator desta Comissão. Chamamos para compor a Mesa Faradilson Reis de Mesquita, Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima (Famer). Chamamos a Srª Ivone Salucci, membro do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima. Representando o Superintendente Regional da Polícia Federal de Roraima, Wellington Clay Porcino Silva, chamamos Denisse Dias Rosas Ribeiro, Delegada da Polícia Federal. Representando o Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima, chamamos o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Sr. Eduardo Castilho. Quero fazer um cumprimento especial aos Jovens Parlamentares que se encontram nesta Casa, que vieram para participar ativamente dos debates desta Comissão. Obrigada aos Jovens Parlamentares. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ângela Águida Portella) - Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
08:35 R	A SRª PRESIDENTE (Ângela Águida Portella) - Neste momento, convido a Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, para conduzir a Mesa dos trabalhos. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia a todos, senhoras e senhores aqui presentes. Eu quero iniciar agradecendo à Assembleia Legislativa do Estado por nos ter cedido as suas dependências para a realização desta audiência. Havendo número legal para a sua realização, declaro aberta a 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 115, de 2015, que tem como finalidade, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil. Conforme a convocação, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública com os convidados indicados nos Requerimentos de nºs 12, 16, 18 e 20, de 2015, da CPI, aprovada por esta Comissão. Desde já, volto a agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Deputado Jalser Renier, que gentilmente cedeu o plenário desta Assembleia para realizarmos esta audiência pública e, por meio de seus colaboradores e da sua equipe de cerimonial, auxilia-nos na condução deste evento. Informo que esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade da participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania, e do Alô Senado, através do telefone 0800612211. Adicionalmente, aqueles que estão aqui presentes, a quem voltamos a agradecer pela honra de tê-los aqui entre nós, poderão preencher um formulário com comentários ou perguntas que desejem enviar aos convidados desta CPI. Os formulários serão distribuídos oportunamente pela assessoria da Comissão. Quero, mesmo antes de continuar o roteiro do nosso trabalho, dizer da nossa honra, da minha, pessoal, e do Senador Lindbergh, de poder estar aqui hoje em Roraima, em Boa Vista, na capital deste Estado jovem e com tanta força cultural, para tratar deste tema, que é o tema da nossa Comissão.
08:40 R	Embora seja um tema doloroso para todos nós, é indispensável, de investigação da Nação brasileira, para que tenhamos condição, identificando as causas do crescimento da violência contra os jovens no nosso País, especialmente dos assassinatos de jovens no Brasil, do assassinato de jovens que, em sua maioria, são negros e pobres, nós possamos dar uma contribuição ao Brasil no sentido de indicar soluções, indicar políticas públicas de prevenção para superar essa dolorosa realidade do nosso País. Nesse sentido, quero agradecer ao Senador Telmário e à Senadora Ângela, dois companheiros de trabalho, de luta, que no Senado Federal honram o Estado de Roraima. A nossa querida Ângela Portela, única mulher representante do Estado no cenário federal, é uma grande companheira nos temas que dizem respeito não apenas ao desenvolvimento do seu Estado, sempre atenta a essa questão, mas também uma grande companheira, parceira na luta em defesa dos direitos das populações mais vulneráveis do nosso País, dentre elas, destacadamente, as mulheres, que são discriminadas pela sociedade. No momento hoje, lutamos muito pela sua maior participação política nos destinos da Nação. E o Senador Telmário Mota, jovem Senador, é o mais novo Senador da Bancada de Roraima. Eu tive a satisfação de conhecê-lo no meu Estado, a Bahia, onde ele esteve durante algum tempo, onde deixou a sua contribuição à luta dos trabalhadores, incorporando-se ao movimento sindical dos bancários do meu Estado, movimento no qual eu também tinha grande interesse e ligação, até por ser filha de bancário. Para nós, é uma grande surpresa, muito positiva, a sua atuação política, a sua combatividade, a sua inteligência, o seu trabalho no Senado Federal em tão pouco tempo na Casa. Então, tanto eu quanto o Senador Lindbergh, que estamos aqui hoje representando o Senado Federal nesta CPI, temos enorme satisfação de estar aqui com vocês hoje, embora com limitações de tempo em função de as viagens da nossa CPI estarem programadas para acontecer após o período de recesso. No entanto, pela importância desses dois Senadores, pela participação na nossa Comissão e pela disposição que eles tinham, de que viéssemos aqui investigar a situação do Estado de Roraima, nós abrimos essa exceção para iniciarmos os nossos trabalhos de investigação local aqui em Roraima. Para organizar os nossos trabalhos, informo que, após a exposição dos convidados, a palavra será primeiramente concedida ao Senador Relator, Senador Lindbergh Farias. A seguir, a palavra será dada ao autor do requerimento da audiência pública, o Senador Telmário Mota, e, imediatamente após, à Senadora Ângela Portela Com o fim de organizar o tempo disponível desta audiência pública, eu, como Presidente - sei que a parte chata da reunião fica para mim, nesse aspecto -, quero sugerir que cada convidado disponha de no máximo 10 minutos para a sua exposição.
08:45 R	Sei que é pouco tempo, tenho consciência disso, mas, se fizermos um esforço de concentração, de destacar os aspectos principais da fala, teremos condição de ouvir todos da Mesa e ainda termos a possibilidade de que os senhores e os outros membros desta Comissão possam responder a algumas questões colocadas tanto pelo canal virtual do e-Cidadania e do Alô Senado quanto daqueles que estão aqui neste momento acompanhando esta Comissão. E são muitos os que estão aqui, o que nos dá uma enorme alegria, para que possamos, portanto, interagir mais entre a Comissão e os que estão fora da Comissão participando do nosso trabalho. De pronto, vou conceder a palavra, para iniciarmos os nossos trabalhos, agradecendo a sua gentileza, a sua hospitalidade de nos receber aqui no dia de hoje, de representar nesta Mesa o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Jalser Renier, a Deputada Ângela Águida Portella, que é Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, do Adolescente, do Idoso e da Ação Social. Nós vamos ficar com a impressão de que todas as mulheres da cidade se chamam Ângela Portella, mas é uma mera coincidência positiva, pois se trata de duas mulheres com serviços prestados ao povo desta terra. Portanto, com a palavra, pelo tempo já referido. A SRª ÂNGELA ÁGUIDA PORTELLA - Obrigada. Realmente, é uma grande verdade. Eu me sinto honrada de ser homônima da Senadora, e que, realmente, a gente partilhe e compartilhe de ideias e ideais muito próximos. Eu também tenho a mesma formação; nós somos pedagogas e somos apaixonadas pelas causas sociais, pela educação. Tive o prazer de ser colega de Parlamento, na Legislatura passada, do ex-Governador, Deputado Estadual, esposo da Senadora Ângela Portela, o Deputado Flamarion Portela, pelo qual temos muito apreço. Bom dia a todos, mais uma vez. Quero cumprimentar a todos, em nome da Senadora Ângela, do PT de Roraima, quero cumprimentar a Mesa, em nome da Presidente da CPI, Senadora Lídice da Mata, já os parabenizando pelo engajamento, pela coragem de abraçarem uma causa tão nobre. Quero cumprimentar o Deputado Evangelista Siqueira e, em nome do Presidente da Assembleia, o Deputado Jalser Renier, agradecer o convite e a oportunidade de estar aqui participando desta audiência tão importante neste momento. Como Presidente da Comissão de Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, da Ação Social, dos Jovens, tenho trabalhado sobretudo pela defesa e pela garantia dos direitos das nossas crianças, dos nossos adolescentes, dos nossos jovens. Um dos primeiros direitos estabelecidos na nossa Constituição Federal, no art. 5º, é a garantia da inviolabilidade do direito à vida e à segurança. Essa garantia também consta no art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, a realidade brasileira dos nosso jovens é cruel e alarmante - os dados existentes nos confirmam isso. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Brasil perde um adolescente por hora. Ou seja, senhoras e senhores, são 24 por dia. Nós dizemos que no nosso Brasil não há guerra, mas existe, sim, alguma situação parecida com uma guerra, de forma silenciosa, matando os nossos jovens.
08:50 R	Como esperado, os jovens negros são mais propensos a morrer antes dos 19 anos. A possibilidade de um jovem negro ser assassinado é três vezes maior do que a de um jovem branco, e 36% das mortes de adolescentes são causadas por homicídios. Na população, em geral, o percentual é de 5%. Se você comparar, verá que é um absurdo! De acordo com o índice de homicídios na adolescência, produzido com base de dados do ano de 2012, estima-se que mais de 42 mil adolescentes de 12 a 18 anos poderão ser vítimas de homicídios nos Municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, entre os anos de 2013 e 2019. Confesso a vocês que conheço alguns jovens, alguns adolescentes, que já me disseram que têm vontade de morar no interior, de morar nas vicinais, porque eles têm medo de andar na rua, de ir para a escola, que têm medo de morrer de forma violenta. É difícil para nós, como agente público, escutar isso e se sentir impotente diante dessas situações. Para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos, em 2012, 3,3% correm o risco de serem assassinados antes de atingirem 19 anos de idade. Ainda de acordo com o índice de mortes de adolescentes, as regiões mais perigosas do País para os jovens são as Regiões Norte e Nordeste. Existem muitos dados mais, todos preocupantes! Embora o Norte, onde vivemos, não esteja no rol dos mais violentos, praticamente todos os dias abrimos os jornais e nos deparamos com alguma notícia de assassinato de jovens. Em Roraima não é diferente, infelizmente! Nossos jovens estão tendo suas vidas ceifadas precocemente e brutalmente! Vivemos um paradoxo, pois o Brasil é referência internacional no combate à pobreza e na melhoria de vida da população, o que garante que a expectativa de vida média do brasileiro seja de quase 75 anos de idade. Porém, é o sexto no mundo em taxas de homicídios de crianças e adolescentes, atrás apenas de países como El Salvador. Esse dado me chamou muito a atenção, pois significa dizer que, em parte da população brasileira, a expectativa de vida é de apenas 18 anos de idade. Temos dados que comprovam essa triste realidade. Portanto, é o momento de tomar providências. Precisamos "fortalecer" - essa é a palavra de ordem -, as políticas públicas que garantem integralmente todos os direitos dessa população, priorizando os mais vulneráveis. Precisamos garantir - a palavra é "garantir" - mais educação, mais segurança, mais saúde, mais esporte. As políticas públicas são frágeis, ainda, para esse segmento da nossa sociedade. Quando falamos de assassinato de jovens vemos que por trás disso existe pobreza, existe violência, uso de drogas, evasão escolar, desestruturação familiar, falta de perspectiva de vida. Eu quero dizer, Senadores, que estamos, hoje, tratando de homicídios neste segmento, os jovens e adolescentes, mas nós também temos uma taxa altíssima de suicídio no nosso Estado. Que isso fique registrado, para que a gente, num segundo momento, possa também abordar essa temática de forma bem responsável. Não podemos ser meros espectadores da morte prevista de 40 mil jovens até o ano de 2019. Então, que hoje possamos correr atrás de soluções efetivas, o que pede muito trabalho, muito empenho de nós, Parlamentares, Senadores, representantes da população, mas também da sociedade civil. E aqui quero me dirigir em especial aos Jovens Parlamentares que hoje estão aqui, aos protagonistas juvenis que hoje estão aqui. A gente sempre conversa muito, fala da participação social. Precisamos contagiar o brasileiro com essa questão da corresponsabilidade social. Precisamos ser mais participativos! A vida daqueles que são considerados o futuro do Brasil está em risco, está sendo terminada precocemente. Eu me ponho à inteira disposição para abraçar essa causa e ser uma ferramenta de transformação dessa realidade. Já temos feito isso através dos nossos Parlamentares juvenis, mas temos muito ainda a fazer. Agradeço a oportunidade, mais uma vez. Bom dia. (Palmas.)
08:55 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Agradeço a fala da nossa Deputada Ângela Águida Portella. Agradeço também a presença do Deputado Estadual Evangelista Soares Siqueira; agradeço também a presença da União da Juventude Socialista (UJS), que tanto eu quanto o Lindbergh tivemos a satisfação de integrar, na nossa juventude. Eu, especialmente, estive na sua sessão de fundação. Portanto, inicio os nossos trabalhos dando sequência à ordem dos convidados. Neste sentido, concedo a palavra ao Sr. Jorge da Silva Fraxe, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima, por no máximo 10 minutos. O SR. JORGE DA SILVA FRAXE - Srª Presidente da Mesa, Senadora Lídice da Mata; Senador Telmário Mota, Senadora Ângela Portela, Bispo Dom Roque, Dr. Parima e demais autoridades da Mesa. Quero a todos cumprimentar na pessoa da Presidente da Mesa, Senadora Lídice da Mata. Cumprimento os Deputados presentes, cumprimento toda a sociedade roraimense e dizer da fala da Ordem, uma fala de apoiamento, uma fala de fortalecimento de políticas públicas que possam, efetivamente, enfrentar o problema do assassinato de crianças e de adolescentes no Brasil. O nosso posicionamento é de fortalecimento de uma construção de políticas públicas verdadeiras, voltadas à educação, à saúde, à moradia e à distribuição de renda. Eu não consigo imaginar possamos enfrentar índices vergonhosos, em nível mundial, com outro caminho que não seja o da construção, pelo Estado brasileiro, com delegação, evidentemente, para Estados e principalmente para Municípios, no sentido de políticas verdadeiras que possam manter a criança na escola, que possam buscar esse apoiamento à família brasileira; que se possa ter distribuição de renda. Isso é complexo, é difícil de fazer, não é fácil, mas é preciso fazer. É com estas ações, com as audiências públicas, que podemos caminhar, que podemos pensar em construir algo verdadeiro, algo que não seja somente um discurso, que não seja tão somente a distribuição de percentuais vergonhosos que nos enlameiam. Nós não podemos imaginar que se possa ter essa criança na escola se essa família não tem renda para se manter, não tem apoio do Estado para manter uma família unida. Nós precisamos ter essas políticas. São políticas caras, são políticas que não determinam um resultado rápido, são políticas demoradas para que se tenha resultado, mas é o que verdadeiramente se deve fazer. Nós não vamos imaginar que um ou outro projeto que não ouça efetivamente as necessidades das famílias, as necessidades das comunidades, possa ser a solução. São soluções caras, Senador Telmário, são soluções que requerem um governante compromissado, disposto a gastar. Por isso, precisamos ter esse combate à corrupção, porque nós precisamos ter esse dinheiro dentro das atividades escolares. Preparar um professor, ter um ambiente de escola, ter um plano de cargos e salários, ter uma estruturação que possa mantê-lo, além de um horário só na escola, é caro. E, com isso, a nossa classe política, em grande parte, não tem compromisso. Então, é esse compromisso que nós temos de construir, com políticas públicas efetivas, verdadeiras, para a construção de um ambiente de educação, de um ambiente de prestação de serviços em saúde e uma distribuição de renda. É complexo, é difícil, mas é preciso discutir; é preciso se debruçar em assuntos sérios como este e é preciso andar pelo País, como tem feito esta Comissão.
09:00 R	É preciso ouvir o País para que, efetivamente, na Câmara Alta do Legislativo brasileiro, possam discutir-se de maneira séria, de madeira verdadeira, essas políticas. Infelizmente, quero fazer uma crítica: a Câmara Baixa não o tem feito, quando agora aprova a diminuição da menoridade da idade penal. (Manifestação da plateia.) O SR. JORGE DA SILVA FRAXE - Isso nos tem deixado envergonhados e nos tem deixado a olhar, a buscar uma interferência, quem sabe até, de organismos internacionais, de direitos humanos, quando a Câmara faz uma votação de maneira açodada para enfrentar um problema tão sério, que não é só a mudança de um dispositivo legal. Espero que no Senado não se tenha essa disposição. Esse termômetro de que o Senado não terá essa disposição, nós, como Ordem, já percebemos e vamos fortalecer ainda mais, com a nossa Bancada roraimense, para que se tenha a discussão do problema da maioridade, da diminuição da idade penal, de maneira racional, de maneira serena, de maneira verdadeira. Nós somos defensores da manutenção e somos defensores de criação de políticas que possam manter a criança na escola, que possam efetivamente distribuir renda, mas nunca diminuir essa idade. Nós estamos na contramão do resto do mundo. Alguns países pretendem aumentá-la, porque percebem que esse garoto com 18 anos ainda não tem maturidade suficiente para entender aquilo que possa ter cometido e que aquilo foi uma excepcionalidade. Nós estamos na contramão. Isso é um absurdo! É somente um viés eleitoreiro - é assim que nós assistimos a isso. E temos certeza de que o Senado não irá deixar acontecer essa carnificina com os nossos jovens. Levá-los ao sistema prisional, mesmo que seja em ambiente diferenciado, é impossível. O ministro da Justiça já colocou a impossibilidade de construirmos ambientes, a impossibilidade de termos condições humanas para, assim, reabilitá-los à sociedade. Não estamos conseguindo com o que temos - já temos um déficit monstruoso. Imagina levarmos mais 30 mil crianças a algum tipo de prisão. Mas, voltando ao tema, Presidenta, eu quero dizer que a Seccional de Roraima e o Conselho Federal da OAB apoiam políticas verdadeiras, políticas sérias no combate, na estruturação da educação - como bem conhece a Senadora Ângela - e na estruturação de entrega de um sistema de saúde digno, de uma distribuição de renda melhor, de mobilidade nas cidades. É um conjunto de ações que nós precisamos voltar à família. E essas ações, Senadora, são caras. E o nosso político não quer debruçar-se sobre aquilo que é caro e que não retorna imediatamente. É uma dificuldade que nós temos e que nós temos de deixar claro ao eleitor brasileiro: que ele precisa entender isso, que ele precisa cobrar isso, essas políticas verdadeiras, políticas racionalizadas, políticas que efetivamente possam efetivar-se de maneira clara, de madeira inclusiva. É esse sentimento de apoio e de ajuda para construir o cenário nacional. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigado, Dr. Jorge da Silva Fraxe, Presidente da OAB, Seccional Roraima. Vamos dar continuidade. Relator, posso passar adiante? (Pausa.) Pois não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senhores, eu, na verdade, vou fazer minha fala ao final. Mas eu queria aproveitar a sugestão da nossa Presidente, Senadora Lídice da Mata, de fazer alguns questionamentos que pudessem orientar também essas falas. Primeiro, dizer que é um prazer estar aqui no Estado de Roraima. Nós estamos aqui, principalmente, pelo empenho de dois Senadores: o Senador Telmário Mota e a Senadora Ângela Portela, que são Senadores que - não é porque estamos aqui que estamos falando isso - têm tido uma atuação no Senado Federal muito destacada.
09:05 R	Preocupam-se com a vida concreta das pessoas. No Senado, temos os mais variados debates, mas, na hora de construir uma CPI como esta, em que nós estamos falando de vida, de jovens brasileiros... O que acontece hoje é algo desastroso no nosso País. Nós tivemos, em 2013, 56 mil homicídios no País, no Brasil. Um país que avançou tanto, fez tanta inclusão social, mas, infelizmente, 56 mil homicídios é algo absurdo. Mas, desses 56 mil, mais de 50%, mais de 30 mil foram de jovens. O mais grave: 77% desses jovens que foram assassinados são jovens negros, moradores das periferias, das regiões mais pobres do nosso País. É como se o Brasil não estivesse vendo isso, não dirigisse políticas públicas concretas para esses setores. E, quando a gente fala dessas vítimas da violência no País, quando a gente observa os números, a gente vê que o sinal foi dado antes do tempo. A maior parte desses jovens abandonou as escolas - problemas na família, problemas que poderiam ser resolvidos com um conjunto de políticas públicas dirigidas, direcionadas a esses jovens. E a gente vê um debate no País hoje que, infelizmente, falsifica a realidade - e nós precisamos ter um discurso racional sobre isso -, porque estão querendo colocar jovens, em especial adolescentes de 16, 17 anos, como os grandes autores da violência no País. E os números não mostram isso, porque menos de 1% dos assassinatos do Brasil são cometidos por jovens 16 a 17 anos. E são as grandes vítimas. E, sinceramente, o que passam para nós, que estamos fazendo parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito - eu volto a insistir nisso - é que os sinais foram dados desde antes, desde o começo, com o abandono da escola e com uma série de outras questões que podem ser mapeadas pelo Poder Público. Então, eu acho que esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai discutir vários temas - vários e vários temas. Mas há um em que eu acho que a gente tem de se concentrar: um conjunto de políticas públicas dirigidas a esses jovens, no sentido de dar oportunidades para essa juventude se formar e ter uma condição de vida mais digna. Eu falei que vou deixar minha fala para o final. O motivo de eu falar agora é que há algumas questões que nos interessam tentar entender no Estado Roraima. Este é o primeiro Estado que a Comissão está visitando - a gente vai rodar este País. Já está marcada uma ida ao Rio Grande do Norte, à Bahia, ao Rio de Janeiro. Nós vamos rodar o País inteiro, mas começamos pelo Estado de Roraima. Há alguns números aqui que nos impressionam. E eu quero deixar esses questionamentos para ver se conseguimos avançar neste ponto. Entre 2012 e 2013, o número de jovens assassinados em Roraima subiu de 39 para 69, representando um aumento de 77%, o maior aumento do País entre 2012 e 2013. Eu queria saber, Deputada Ângela Portella, como esse fenômeno pode ser explicado. Quais foram as causas dessas mortes? Eu queria saber se esses crimes foram investigados, porque esse é outro problema: o Brasil tem um índice de resolução de homicídios inferior a 8%, número muito baixo. É como se nós não investigássemos os assassinatos. Eu queria saber se há um número aqui no Estado de Roraima sobre a taxa de resolução. Quem matou? Qual foi a intervenção concreta tomada depois pelo governo? Quais foram as políticas públicas desenvolvidas para a juventude?
09:10 R	Aqui também há um número forte. Quando a gente fala, em 2013, de 69 assassinatos de jovens - isso acontece no Brasil inteiro -não há nenhum jovem branco, no Estado de Roraima. Foram jovens indígenas e jovens negros. Eu queria muito saber como o Estado tem tratado de questões específicas da juventude indígena. Qual o impacto do fenômeno migratório no Estado, levando em conta o processo de urbanização e desenvolvimento de periferias? Há outra questão que nos chamou atenção no caso de Roraima: nós temos um número alto de assassinatos em relação à população, mas, comparando com outros Estados, temos um índice baixo de assassinatos por armas de fogo. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Não, 85%. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No caso aqui, a informação que eu tenho, Senador Telmário: assassinatos por armas de fogo, de 16 a 17 anos, 8,6%. Eu queria até saber: se não são mortos por armas de fogo, de que forma estão sendo mortos e assassinados aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Hein? Arma branca. Pois é. Esse é um tema que também nos chama atenção na comparação entre os Estados. Tem mais: entre 16 e 17 anos - inclusive o Prof. Julio Jacobo acabou de lançar um estudo sobre esse caso aqui no Estado de Roraima -, houve um aumento no último período de quase 400%. A taxa de homicídios entre 16 e 17 anos era de 6,1 por cem mil habitantes em 2003. Esse número subiu para 27,8 por cem mil habitantes em 2013, representando um aumento de 356%. Nós queríamos entender aqui as motivações desse fenômeno; quem são esses jovens; quem políticas públicas foram criadas; e qual a taxa de resolução desses crimes. Há um número aqui que nos impressiona muito, que é do Município chamado Caracaraí - sobre o qual eu conversava com o Senador Telmário -, Município próximo de Boa Vista. O Município de Caracaraí superou a marca de 200 homicídios por cem mil habitantes, fato sem precedentes na história dos Municípios brasileiros. Então, não há nada que se compare a essa estatística do Município de Caracaraí. Nós queríamos entender também o motivo disso; o que acontece no Município de Caracaraí; o que explica esse nível endêmico de assassinatos. Volto a dizer: esse número aqui do Município de Caracaraí nós não encontramos em nenhum outro Município do Brasil. Eu acho que ele mereceria um cuidado e uma atenção do Governo, desta Assembleia Legislativa também, para tentar fazer uma política dirigida àquele Município. É algo inadmissível. O Estado de Roraima tem aqui o Município com o maior número - proporcional à população - de assassinatos de jovens do Brasil. Então, nós queríamos também entender essa situação do Município de Caracaraí. Há outro tema, que não está ligado diretamente a assassinato de jovens, mas que também nos impressiona, que é o número de suicídios de jovens. Boa Vista lidera o ranking nacional. A taxa de suicídio nas capitais da população jovem do País de 11,8%. Nós também não conseguimos entender, quando comparamos o motivo disso, em especial entre a população indígena. E era algo que nós, que fazemos parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito, queríamos também tentar entender. Então, eu jogo essas perguntas para os senhores, para ver se a gente pode, de alguma forma, avançar um pouco nesse desejo da Comissão Parlamentar de Inquérito de entender esses pontos que nós lançamos. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Relator. Eu quero, antes de passar a palavra ao próximo convidado, registrar também que temos outros convidados que não estão aqui na Mesa, mas nos honram muito com sua presença, porque fazem parte da luta em defesa da criança e do adolescente no Estado de Roraima.
09:15 R	Registro a presença do Sr. José Gilvan da Costa, que é Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Srª Socorro Santos, que é Coordenadora do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente. Muito obrigada pela presença de vocês. Passo a palavra, neste momento, com muita alegria, ao Bispo Roque Paloschi. O SR. ROQUE PALOSCHI - Bom dia, Srª Presidente, e a toda Mesa. Eu me sinto um pouco - digo bastante - desqualificado, porque o pessoal da Pastoral da Juventude vai me puxar a orelha, pois eu não vim preparado para falar. Mas, diante das provocações do Relator, eu me sinto, assim, também chamado a falar. Nós cantamos às comunidades um cântico que começa assim: "Ninguém se engana, ninguém se engana. A nossa história já começou desumana". Isso revela toda uma situação que nós enfrentamos. E, nas perguntas concretas do Senador Relator, nós vamos tentar pontuar algumas coisas, evidentemente de improviso. Nós estamos em uma rota. Tudo desse famoso Abadía colombiano, que foi preso, passou por aqui; toda a fortuna dele passou por aqui. Então, nós estamos em uma rota na qual a droga, o tráfico humano circula livremente. E não é por incompetência das autoridades do Exército, da polícia. É a situação que se vive aqui mesmo. Então, esse é um primeiro elemento que nós podemos lhe dizer, Senador. Há outra coisa que nós não podemos esquecer, e eu espero que muitos dos roraimenses tenham lido o relatório e o voto do Ayres Britto sobre a Raposa Serra do Sol. É um assunto muito espinhoso aqui para Roraima, mas nós não podemos negligenciar isso. E quem leu aquele relatório deve recordar que ele diz que a Raposa Serra do Sol é o retrato da ausência do Estado brasileiro. E eu digo isso pessoalmente: visitar comunidades - para nós, popularmente, malocas - com 30, 40, 50 alunos, onde ainda hoje os alunos não têm uma cadeira para se sentar. Esta é a nossa Pátria amada, idolatrada, Brasil. Outra coisa: a poucos metros daqui, em 2006, o Estado brasileiro foi obrigado a colocar um monumento em reconhecimento aos maus-tratos a um jovem indígena que morreu, Olegário, em uma prisão, com 16 anos. Isso porque passa, vai, sobe, desce, desce, sobe, e a Justiça fica por isso mesmo. Mas a Organização dos Estados Americanos exigiu do Governo brasileiro a colocação de um monumento aqui a poucos metros. Se alguém não conhece, está convidado a conhecer aqui, no centro cívico: Olegário, jovem morto em uma delegacia de polícia. Há outro elemento que nós não podemos esquecer: quando nós falamos de Norte, é esta a realidade. Por exemplo, o Estado de Roraima tem o tamanho praticamente do Estado de São Paulo - 225 mil quilômetros quadrados; São Paulo tem 248 mil quilômetros quadrados. Mais de 60% da população se concentram em Boa Vista. Por quê? Porque 90% das famílias que foram assentadas, a partir da grande migração dos anos 70, retornaram do interior para a capital. Eu acho que vou passar do tempo. Tenho de parar, porque... Para o conhecimento dos senhores, quando criado o Território Federal do Rio Branco, em 1943, no primeiro censo, a população do Estado, segundo IBGE, era de 18 mil. Evidentemente, adentraram pouco no mundo indígena. Em 1960, era de 26 mil. Em 1970, era de 46 mil e uns quebrados, mas vamos arredondar, porque a matemática nos ensina isso. Agora, com o problema em Serra Pelada: o garimpo estava vindo para cá com toda força - e muita gente grande apoiando isso - os problemas começaram a se avolumar.
09:20 R	E nós tivemos - graças também à ação do Senado, e, se não me falha a memória, a Severo Gomes e a outros Senadores - a produção de um documento - a Dona Ivone está aqui e participou: Roraima, aviso de morte. Isso ajudou a salvar o mundo Yanomami, que está em Caracaraí, de que o senhor fala. Para muitos roraimenses que não sabem, Caracaraí é um Município que tem praticamente 48 mil quilômetros quadrados. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quanto? O SR. ROQUE PALOSCHI - Quarenta e oito mil quilômetros quadrados, praticamente o tamanho do seu Estado. Desculpe por me dirigir assim ao Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, o que é isso. O SR. ROQUE PALOSCHI - Nós, padres, somos mal-educados mesmo. Bom, em grande parte desta área do Município está o Parque Ianomâmi. E nós temos dificuldade de entender - não sei se há alguém do mundo da antropologia - a problemática do mundo indígena. Porque aqui nós temos, no Estado, 14 etnias com uma cosmovisão totalmente diferente. E aí vem o problema que nós temos dificuldade - eu morei um tempo na África - de aceitar: a questão do infanticídio. Ninguém está aplaudindo o infanticídio no mundo ianomâmi, mas é um caminho, é um processo. E passos têm sido dados. Agora, nesse número também constam os infanticídios do povo ianomâmi. Mas há outras ações: a CNBB, através do Cimi... Não compactuamos com muitas teses que estão por aí. Eu acho que nós precisamos caminhar, e não criminalizar a situação dos povos originários. Quero também dizer - e discordar carinhosamente, afetuosamente, do meu irmão, Presidente da OAB - que o problema, para nós, no País é que é mais fácil colocar os alunos na grade escolar do que colocar na grade carcerária. (Palmas.) É muito simples a equação. Quando o senhor dizia "caro", eu entendo assim: caro não no dinheiro, mas na decisão de tomar medidas e ações que efetivamente levem para isso. Eu estou falando assim um pouco solto para dizer essa realidade. Eu volto a dizer assim: o Estado do Amazonas também tem 1,6 milhão quilômetros quadrados. Hoje, mais da metade da população vive em Manaus, no entorno de Manaus. E daí também advêm os problemas. Por isso, nós suplicamos: luz para todos, um sonho querido, almejado, buscado. Mas infelizmente a grande maioria do nosso interior não tem essa oportunidade. Começamos pelas comunidades indígenas, começamos pelas vicinais, começamos pelo mundo ribeirinho e assim por diante. Eu acho que nós precisamos acreditar que é possível. O País tem condições de dar passos significativos. Se nós não cuidarmos das nossas crianças, dos nossos adolescentes, dos nossos jovens, então vamos encerrar o expediente e vamos fazer outra coisa. Desculpem. Eu falei um pouco assim, porque eu me senti meio abandonado; não tinha elementos. A turma da Pastoral da Juventude vai me puxar a orelha, porque eu não sabia o que deveria falar. Mas eu queria dizer isto: falta-nos coragem, como disse o Presidente da OAB, de dar passos. E o problema é muito mais sério do que nós imaginamos, mas nós temos que enfrentar. Srª Presidente, eu fico por aqui, porque nós padres temos um problema: nós nunca ouvimos dizer "Padre, a sua pregação foi boa, uma pena que foi curta". (Palmas.) (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada pelo seu depoimento. Dando continuidade, eu quero lembrar a todos que esta audiência está sendo toda gravada e que as entidades e organizações que depois quiserem ter acesso a ela poderão procurar tanto a Assembleia Legislativa quanto a CPI. Volto a enfatizar que nós temos uma audiência pública interativa e que aqueles que estão em casa, que nos estão acompanhando ou que estão querendo participar da audiência devem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço: endereço www.senado.gov.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
09:25 R	Dando continuidade, concedo a palavra a Eduardo Castilho, Secretário Adjunto de Segurança Pública de Roraima. O SR. LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO - Ex^ma Srª Senadora Lídice da Mata, Ex^mo Sr. Senador Lindbergh Farias, Ex^ma Senadora Ângela Portela, Ex^mo Senador Telmário Mota, em nome de quem eu cumprimento a todos da Mesa, Ex^mo Sr. Presidente da OAB Roraima, Dr. Jorge Fraxe, para não fugir do assunto, a nossa Secretaria de Segurança Pública, na pessoa do Dr. João Batista Campelo, sente-se honrada de participar desta primeira audiência pública que trata da CPI de Assassinato de Jovens. Confesso que fiquei surpreso com os números apresentados pelo Senador Lindbergh Farias. Nós temos um problema seriíssimo na parte de estatísticas na nossa Secretaria de Segurança Pública, a qual assumimos há pouco mais de 50 dias, mas estamos tentando otimizar esse serviço. Acho que a maioria de vocês não sabe que a nossa segurança pública aqui no Estado de Roraima não existiria se não fossem os convênios com o Ministério da Justiça, pelos quais nós temos o suporte para viaturas, para armamentos. A nossa gloriosa Polícia Militar, que nos dá um apoio incondicional, juntamente com os outros órgãos, compõem a Secretaria de Segurança deste Estado. Tentamos diminuir essa taxa de criminalidade na nossa cidade. Inclusive ontem, dando seguimento a essa diminuição no combate aos crimes, foi lançado o Programa Crack, é possível vencer. Esse convênio com o MJ também já estava alocado para o Estado de Roraima desde 2013, e não foi colocado em prática pelo governo anterior. E, nesses 6 meses de Governo de Dona Suely Campos, nós conseguimos viabilizar e colocar em prática esse programa. As drogas são um problema muito avassalador nas famílias de Roraima, principalmente com relação a crianças e adolescentes. E nós estamos tentando prevenir e também fazer convênios com a Secretaria de Educação, para que nós possamos agir na prevenção, para não termos de custear presos mais tarde. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpe interromper, mas se o senhor pudesse falar um pouco sobre esse Programa Crack, é possível vencer. Esse é um tema muito importante. Eu quero parabenizá-lo pela iniciativa. Se pudesse explicar mais sobre esse programa, ele nos interessa. (Palmas.) O SR. LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO - Senador, tenho pouco tempo, mas, resumidamente, esse ´programa foi lançado para evitar que traficantes cooptem menores para o mundo das drogas. Isso porque, através dessa cooptação, de transformar os menores em aviões para distribuir as drogas e vendê-las, eles inserem os menores também no consumo dessa droga. E, ao inserirem os menores no consumo da droga, eles tiram, roubam a infância e a adolescência desses menores, e os tiram das escolas, do esporte, da cultura e do lazer
09:30 R	Então, nesse programa, nós temos a instalação de câmeras em pontos estratégicos da cidade, que vão ser monitorados, nesta primeira fase, por 14 horas. Temos uma equipe composta por PMs, bombeiros, policiais civis, guardas municipais e alguns agentes, inclusive do Detran, dando esse apoio logístico. Monitoramento, em princípio, por 14 horas. Vamos chegar futuramente a 24 horas. Temos um ônibus que fica fazendo esse monitoramento nas praças, onde - os moradores aqui de Boa Vista sabem - os adolescentes se reúnem e, através dos traficantes, ficam recebendo droga e fazendo contato por telefone para poder viabilizar a entrega de drogas. E os adolescentes - nós já passamos por essa idade há muito tempo - gostam de experimentar cigarro, bebida. Graças a Deus, alguns não enveredam para o vício. Mas, no caso da droga, não é o adolescente que se vicia; é a droga que vicia o adolescente. Então, através da Polícia Civil, do Departamento de Narcóticos - dados atuais -,nos primeiros seis meses de 2015, já fizemos 67 operações, com apreensão de mais de 200kg de droga. E nós, da Secretaria de Segurança Pública, estamos envidando esforços para monitorar as nossas fronteiras: Guiana Inglesa, Venezuela e a entrada através de Manaus por Jundiá, no Município de Rorainópolis. E através também de convênio, estamos adquirindo viaturas que lá fiquem nas fronteiras, para que esse combate e essa vigilância sejam de 24 horas. Evitando a entrada dessa droga no Estado, acreditamos que conseguiremos ter mais subsídios e mais força para tirar os nossos jovens do caminho das drogas. Então, esse programa do crack, primeiro, monitora os jovens. Todos os dias há uma sequência de palestras com assistentes sociais, psicólogos para jovens daquele bairro onde o ônibus está instalado. Esse programa foi lançado ontem e hoje já está funcionando. Se V. Exªs estiverem com tempo, eu posso levá-los até lá para verem como funciona. Já estão todos a postos, fazendo esse conhecimento da área, esse incentivo aos jovens, através de palestras, de cartilhas, que dizem que não vale a pena o consumo e a venda do tráfico de drogas. Com relação a esses dados estarrecedores que V. Exª acabou de nos falar, a Secretaria de Segurança Pública tem um dado, através da Polícia Civil, de que, no Município de Caracaraí, no último ano de 2014, foram solucionados pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar - os dados que nós temos foi que houve 19 homicídios no último semestre 2014 - 12 dos 19 homicídios. Inclusive os autores foram presos e já estão respondendo a processo.
09:35 R	Estatísticas mais atuais, justamente por falta de estrutura, nós não temos. O que temos aqui, e eu trouxe, vou passar para a mão da Presidente, Senadora Lídice da Mata, para controle, inclusive de vocês, é uma estatística de 2005 até 2014, por faixas etárias - de 12 a 29 anos -, para vocês poderem ter um norte; para verem onde é que nós podemos combater mais, prevenir mais e tentar erradicar esse índice altíssimo de morte de jovens. Então, eu queria aqui agradecer o convite e dizer que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima está trabalhando com os seus órgãos: PM, Polícia Civil, Defesa Civil, Bombeiros para dar segurança à sociedade de Boa Vista e dos demais Municípios que compõem o Estado de Roraima. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Agradeço a participação do Secretário Adjunto de Segurança Pública e convido para fazer uso da palavra, neste momento, o Juiz de Direito Parima Dias Veras. (Palmas.) O SR. PARIMA DIAS VERAS - Bom dia. Gostaria de saudar os membros da Mesa, na pessoa da Senadora Lídice da Mata, Presidente da Comissão, da Senadora Ângela Portela, autoridades estaduais presentes, militantes da infância, jovens, minhas senhoras, meus senhores. Dom Roque Paloschi fez uma explanação, e eu peço licença só para acentuar a questão do número de mortes de Caracaraí, em razão da cultura ianomâmi - antes de dar continuidade a minha fala -, que é um problema na questão do registro. O índio ianomâmi não considera que está matando. Então, ele elimina os filhos quando nascem com algum problema físico, que é detectado na hora, ou quando tem gêmeos ou, ainda, quando tem uma criança muito pequena. Então, elimina, mas o índio não está, na concepção dele, na concepção cultural, cometendo homicídio ou infanticídio - homicídio de criança recém-nascida. O índio ianomâmi considera que só é pessoa, a partir do momento em que a mãe recolhe o filho e amamenta. Enquanto ela não recolhe, leva o filho ao seio, ele não é considerado pessoa. Então, os índios não contabilizam essas mortes como homicídio. Agora, a Sesau tem que fazer o registro. Ela registra como homicídio; daí esse número enorme no Município de Caracaraí, que é um Município pequeno e não teria nem como ter esse total de jovens assassinados. Eu gostaria de pontuar a minha fala em dois pontos: a questão da droga - que já foi abordada aqui por algumas pessoas que me antecederam, que, para mim, é a base da violência - e essa violência em razão do uso da droga. Eu vejo, na minha experiência de juiz da Infância... Eu já passei na Infância em duas oportunidades: uma de 2002 a 2004, como juiz substituto e, atualmente, como juiz titular da Infância. Então, o que nós percebemos é que há uma falha, uma falta de autoridade do pai e da mãe. Para mim, não há nenhuma política pública... A polícia pode prender, pode, de vez em quando, aprender 200kg ou 300kg de cocaína, outra droga, mas não vai resolver o problema. Não que não deva ser combatido, mas a política mais efetiva, a política pública mais efetiva, a partir da nossa experiência, é reafirmar o poder familiar. Tem que surgir um trabalho, uma política pública voltada para a família. Nós temos que reafirmar o poder do pai e da mãe, a autoridade do pai e da mãe sobre a criança e o adolescente.
09:40 R	Hoje, os pais e as mães, todos nós temos que fazer o nosso mea-culpa, inclusive com essa discussão, e agora aprovada na Câmara a segunda redução da idade penal... E essa redução vem justamente porque nós devemos reconhecer uma falta de efetividade do ECA. Nós, eu não diria enquanto Poder Judiciário, mas enquanto operadores do Direito e militantes da infância, também temos que reconhecer nossa parcela de culpa na efetividade do Estatuto da Criança e Adolescente. O Estatuto nunca foi implementado na sua amplitude, como deveria ser. Mas não é só falha estatal. Fica muito fácil colocar a culpa no Estado. Mas, partindo da minha prática - perdoem-me - às vezes o Estado interfere onde não deveria e deixa de interferir onde deveria. Eu aponto isso na questão dos pais em audiência. A audiência é uma escola... O pai e a mãe dizem: "Ah! Doutor, eu não sei o que fazer. Eu não posso mais fazer nada". E não é com adolescentes de 15 ou 16 anos, não: às vezes são crianças de oito, nove ou dez anos. Os pais já não conseguem fazer nada. Alguns dizem: "Eu tenho medo dele". Há algumas histórias. Eu vou contar duas histórias dessas aqui só para servirem de exemplo. Havia algumas crianças que fugiam para Manaus dentro de ônibus. Entravam escondidos nos ônibus... Isto há alguns anos. A gente não tinha verba específica para isso, mas nós conseguimos trazer essas crianças de volta. E fiz uma audiência entregar as crianças aos pais e recomendar que eles exercessem a guarda, inclusive o poder de vigilância, essa obrigação de vigiar os filhos, inerente ao poder da guarda. E um deles me disse - a criança tinha nove anos -: "Doutor, eu não posso fazer nada, não. Eu tenho medo dele, porque ele chamou a galera dele lá, cortou os pneus da minha bicicleta e me ameaçou de morte. Eu não posso fazer nada por ele, não". Uma criança de nove anos! E a segunda história que eu preciso contar é que pai e mãe não traziam um garotinho de dez anos de idade, pequeno... Ninguém trazia. O caso era engraçado. Os conselheiros tutelares não conseguiram trazer para audiência a criança. E eu pedi que o policial militar fosse lá me levar, porque tinham medo da criança. Aí o policial militar chega rindo e dizendo: "Doutor, está aqui o homem". Quando eu vi a criança, pequena, comecei a conversar com ele, devagarinho... Aí ele me disse: "Doutor, sabe o que eu queria? Era deixar de sentir essa agonia". Quer dizer, nove anos e completamente comprometido com drogas, dependente químico. Qual o problema que surge especificamente no nosso Estado de Roraima? Nós não temos nenhuma clínica para tratamento de drogadição. Nós não temos o que fazer. Nós ficamos arrumando soluções caseiras que atingem um número muito pequeno e são pouco eficazes. E a maioria dessas mortes que ora estão sendo investigadas tem como causa o consumo de substâncias entorpecentes. Não há outro motivo. Nós temos, hoje, no Juizado da Infância - esse número varia de dias em dias -, em levantamento da semana passada, 503 adolescentes cumprindo medida socioeducativa, tanto LA, PSC e em meio fechado, internação, que são menores. Desses, menos de 2%, no nosso levantamento, não são usuários de substâncias entorpecentes. Então, dos 503, quase todos estão cumprindo medida socioeducativa em razão do uso de substância entorpecente. Então, fica muito claro que a causa da violência, ao menos no nosso Estado e na nossa cidade de Boa Vista, é o uso de substância entorpecente, ligada à falta de autoridade dos pais. É por isso que eu repito que é necessário nós fazermos... E aí nós temos que rever conceitos, porque, quando o ECA foi implantado, nós batemos muito forte na questão do castigo físico, na proibição total de qualquer castigo. O ECA sempre proibiu o castigo físico imoderado, mas nunca proibiu o moderado, mas nós pregamos que pai e mãe não podiam fazer nada e, muitas vezes, levamos esses pais e mães a repreensões por conselheiros tutelares e alguns até a responder a ações por questões, por atos leves, porque os atos pesados de maus tratos já estavam tipificados há muito tempo no Código Penal, desde 1940. O nosso discurso, cheio de boa vontade, findou por desautorizar os pais a agirem em relação aos filhos menores.
09:45 R	Este é um ponto que eu acho que nós temos que rever: o que é mau-trato e o que não é, ligado a uma questão física, à questão cultural, porque, geralmente, também é invocada por muita gente, nos documentos iniciais que deram origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a Conferência da ONU sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, e nós vimos, no art. 3º dessa Conferência, que deve ser resguardado o costume e a cultura de cada lugar, de cada povo, e nós ignoramos isso. Não me interpretem mal. Eu não estou dizendo aqui que pai e mãe devam castigar os filhos; o que eu estou querendo dizer é que aquele pai ou mãe que, por acaso, aplicar algum castigo tem que ser orientado, mas nunca na frente da criança e nunca de uma forma que tire sua autoridade. Hoje, para combatermos o tráfico de drogas, nós temos que reafirmar o poder familiar dos pais. É quase devolver o poder familiar do pai e da mãe, a autoridade do pai e da mãe sobre a criança. E ainda, concluindo, nós temos que trabalhar a família inteira. Não haverá nenhuma política pública com resultado significativo se se trabalhar a criança e o jovem isolados; nós temos que trabalhar a família: o pai, a mãe, os irmãos, inclusive a família extensa. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada pela contribuição, Dr. Juiz de Direito Parima Dias Veras, que introduz uma questão essencial no debate sobre políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens que é a incorporação de uma política para a família, para o atendimento do conjunto das famílias. Muito obrigada. Vamos passar adiante. Volto a lembrar a nossa questão de tempo de antes, sem que isto seja uma recomendação específica para os próximos oradores. Concedo a palavra à Profª Marilene da Silva Teixeira, representante da Secretaria de Educação do Estado de Roraima. A SRª MARILENE DA SILVA TEIXEIRA - Bom dia a todos. Cumprimento a Mesa presente. Confesso que estou um pouco... É uma responsabilidade representar a nossa secretária, mas vamos lá. Então, o que eu posso dizer aqui, complementando a fala do Sr. Juiz Parima, que isso que o senhor coloca realmente é uma realidade que nós enfrentamos nas escolas há muito. E essa falta de apoio, de participação... A ausência da família na escola tem sido um fator que interfere, que contribui consideravelmente para os problemas que geram violência, que interferem no ensino-aprendizagem, que interferem na dinâmica de trabalho na escola de uma maneira bem negativa, e a Secretaria de Educação tem uma preocupação muito grande no sentido de trabalhar não só com o aluno, porque o que se observa hoje é que a família transferiu toda a responsabilidade de educar para o Estado, e hoje nós temos, como esse aluno está conosco, dentro das salas de aulas, nas escolas, desenvolvido um trabalho no sentido de evitar que esse aluno perca o foco daquilo que ele vem fazer dentro da escola que é estudar, aprender e que nós possamos, de uma maneira muito clara, garantir que esse ensino-aprendizagem aconteça de uma maneira eficaz.
09:50 R	Eu gostaria até de fazer uma ressalva: a nossa Constituição Federal prevê que a educação é dever da família e obrigação do Estado, mas a família, de certa forma, desconhece essa obrigação que realmente a escola tem o dever, sim, de se preocupar com o ensino e a aprendizagem e que a educação deve ser preocupação maior da família. Hoje não se tem mais essa realidade. Como chefe - hoje, eu estou na Divisão Psicossocial da Secretaria de Educação, na Dipse -, nós devolvemos um trabalho voltado para a formação de profissionais no Serviço de Orientação Educacional escolar, em parceria com diversas instituições no Estado, como a Universidade Federal, a Faculdade Catedral, a Justiça Comunitária, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, entre tantos outros parceiros que fazem conosco esse trabalho no sentido de podermos minimizar os problemas, os conflitos que estão muito presentes, muito visíveis dentro das escolas e, assim , garantir que esse processo ensino-aprendizagem dos jovens e adolescentes no ambiente escolar aconteça de maneira eficaz, visto que dentro desse ambiente é que nós encontramos essa concentração dos problemas e fatores que interferem diretamente no desempenho escolar e na organização do processo educacional desses jovens e adolescentes. E esses fatores estão diretamente ligados ao uso de drogas, ao porte de armas, ao uso de bebidas alcoólicas, ao abuso sexual, ao abandono da família, a furtos, que cominam em casos de violências, agressões e ameaças à integridade física dos alunos, além da depredação do patrimônio público, como também a ameaça aos profissionais responsáveis pelo ensino-aprendizagem. Hoje, observamos muitos educadores, principalmente gestores escolares, desenvolverem um trabalho, de certa forma, intimidados porque enfrentam realidades bem duras em algumas áreas da cidade que se encontram em situação de risco e onde há a presença bem clara de representantes mesmo, vamos dizer assim, das facções, dos crimes, dos usuários de drogas, que, de certa maneira, intimidam os gestores, intimidam os professores. E há alunos que também já vêm para a escola com essa mentalidade, com esse conceito, e já chegam impondo a mesma condição aos colegas. E isso gerou uma preocupação. Nesta gestão nova, a Secretária Selma Mulinari se dedicou a dar uma nova formatação à equipe de trabalho no psicossocial. Antes, nós contávamos apenas com o profissional de pedagogia, o psicopedagogo e o orientador educacional; mas este ano serão contratados novos profissionais para compor a equipe de trabalho, que contará com o apoio e a participação de assistentes sociais e psicólogos. É isto. Nós, como Secretaria de Educação, contamos sempre com o apoio das autoridades quando nós as buscamos e agradecemos àqueles que nos dão todo o apoio, como a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, que estão sempre presente conosco. Nos momentos em que nós os chamamos e que pedimos o seu apoio, eles estão presentes conosco. Este ano, nós já conseguimos avançar muito em termos de organização no ambiente, na diminuição da violência, e o aprendizado está acontecendo de uma maneira mais tranquila, mais organizada. Muito obrigada. (Palmas.)
09:55 R	A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Agradecendo a Profª Marilene, eu passo adiante concedendo a palavra ao Sr. Faradilson Reis de Mesquita, Presidente da Famer, Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima, lembrando-lhe também do tempo. É uma representação direta da comunidade, como aqui me ressalva o Senador Telmário Mota. Com a palavra. O SR. FARADILSON REIS DE MESQUITA - Quero cumprimentar a Mesa na pessoa da Senadora Lídice da Mata e quero aqui deixar o registro, que eu entendo ser fundamental, da importância da representação dessa figura que a democracia e o Estado democrático de direito têm que é o Poder Legislativo, que, na minha concepção, é o mais belo de todos, que produz essa representação que tem a voz e o jeito de vários segmentos da nossa sociedade. Eu quero dizer que o Estado de Roraima recebeu uma visita do Congresso agora, dentro desses dez dias. Na semana passada, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para tratar da questão energética do Estado e, hoje, o Senado promove uma CPI com um tema importante para o nosso País, e o Estado de Roraima se torna também palco dessa discussão. Em nome das comunidades, em nome da população, eu quero deixar aqui a minha gratidão e o reconhecimento ao Senador Telmário Mota e à Senadora Ângela por articularem para que o Estado de Roraima se tornasse essa pauta. E, por ser um assunto que trata da vida, ver hoje dois Senadores de um Estado que tem três Senadores, a ausência de um me fala muito profundamente, e eu gostaria de deixar essa reflexão, porque a vida deve ser um dos temas mais importantes para o homem público. Quando o Senado, na sua representação, vem para discutir a vida da juventude brasileira, em especial hoje da juventude roraimense, é importante que a nossa representação tenha esse compromisso com a vida. A ausência é uma maneira de dizer que não tem preocupação. No entanto, voltando ao tema, eu estava lendo... Eu não tenho muita preocupação aqui com dados, primeiro porque eu compreendo que os palestrantes e o Senado têm todo um arcabouço para ter números científicos para embasar e para fazer com que possamos produzir, nesta CPI, o seu sentido maior, que é o de evitar a morte da nossa juventude propondo ao Poder Executivo políticas públicas que possam alcançar de maneira positiva a nossa população. No entanto, é notório, em todas as pesquisas, que, desde 1980, a nossa década... Agora, do ano 2000 ao ano de 2015, houve uma diminuição dos suicídios, dos homicídios, de morte do povo brasileiro. No entanto, esse mesmo índice não corresponde ao número da diminuição da morte dos jovens brasileiros. O que nós temos hoje é um Estado extremamente violento, truculento, e nós - o Estado, a sociedade e a família - ainda não estamos conseguindo dar as respostas para essa juventude, para protegê-la e fazer com que nós possamos ter uma geração melhor.
10:00 R	E essa ausência traz alguns debates que não podem ser apenas de um lado. Primeiro, quanto à questão da menoridade, nós precisamos refletir sobre uma coisa: 82% da população estão aprovando a menoridade. A população está olhando para um Estado inerte, incapaz, ineficiente e não compreende porque muitos são vítimas desses jovens que matam e que são vítimas desse sistema. O meu irmão, por exemplo, de 30 anos de idade, saiu numa madrugada da Igreja da Paz com uma bolsa e uma Bíblia. Quatro adolescentes de 15 anos, de 16 anos e dois de 17 anos abordaram-no e falaram: "O que que tu tem aí na tua bolsa?" Ele disse: "Eu tenho uma Bíblia." "Então tu vai morrer porque tu tem a Bíblia, era para tu ter um notebook". E esses adolescentes mataram de forma cruel um irmão meu. De forma cruel. Então, essas respostas da sociedade, essas manifestações estão dando um recado de que o Poder Público está sendo ineficiente com relação à conduta, ao combate a essa violência. E por que, na nossa concepção, essa violência está surgindo, está aumentando, estão matando a nossa juventude? É porque, como bem falou aqui o juiz, está havendo inversão de valores e o Estado está intervindo onde não deveria intervir e está sendo ineficiente naquilo em que deveria agir. Por isso, nós estamos gerando uma juventude sem proteção: sem proteção da família, sem proteção da sociedade e sem proteção, ainda mais, do Estado. Nós estamos gerando essa juventude que não tem essa proteção. E é importante dizer que a primeira base dessa proteção é a base da família. Eu estava lendo sobre uma pesquisa que diz que a criança de três anos de idade, até os sete anos de idade, no Brasil, assiste, numa média, por dia, a três horas de televisão de uma programação violenta da nossa tevê brasileira. Esse garoto vê lá os mais diversos tipos de notícias, é bombardeado. Se você ler um jornal hoje, de cada dez notícias, seis são sobre corrupção e quatro são sobre violência e têm um ponto positivo, e nós estamos lá bombardeando a cabeça daquela criança de dois a sete anos com uma programação que a nossa sociedade tem tudo a ver com a violência. O pai vai trabalhar e o garoto fica lá, e quem o está formando, em muita parte da psicologia dessa criança, é a programação, é essa programação violenta. O "cara" vai para a tevê e assiste ao jogo do Flamengo... Então, o que nós precisamos analisar dentro desse contexto é o fortalecimento da família. A família precisa ser fortalecida. Outro ponto, que é fundamental, é a falta de uma política específica de segurança baseada na proteção preventiva, em uma ação preventiva em que nós possamos, como nação, pactuar um papel claro do Município, um papel claro do Estado, um papel claro da União porque nós temos ainda essa confusão enorme em políticas públicas para que isso seja realizado, e a nossa juventude precisa compreender que o Estado precisa premiar esse jovem pobre, negro, que está desprotegido, que não tem uma educação de qualidade, que não tem uma segurança boa. Esse jovem tem uma formação.
10:05 R	O primeiro princípio da psicologia humana é que não há absolutamente nada que você possa fazer que identifique você como um ser que você não tenha que compartilhar com outro. E esse garoto tem, hoje, uma família destruída, ele vive sem nenhuma referência e precisa se identificar com um grupo social. Mas, nessa identificação, ele não consegue ter o celular que a sociedade impõe, o tênis de qualidade, e está imposto para ele que, se aquele "cara", se aquele garoto que não tem isso, ele não pode se afirmar. Por conta disso, à primeira "cantada" dos traficantes, esse garoto põe uma arma e diz: "A partir de hoje, eu estou me afirmando diante da sociedade para ser visto por ela." O que nós precisamos e o que nós defendemos, Srª Presidente, é que haja, nesse diagnóstico, um novo repensar da Nação brasileira quanto ao fortalecimento da família, porque, se isso não ocorrer, nós vamos ter, daqui a 20 anos, uma geração de jovens que vão estar morrendo ainda muito mais e uma Nação muito mais violenta. Nós precisamos fazer com que o Estado brasileiro compreenda essa questão, que tenha a humildade para dizer: "Nós precisamos nos socorrer também da sociedade". É das iniciativas sociais que têm saído grandes coisas que podem contribuir para o Estado. Por exemplo: no Brasil, não há nenhuma organização que recupere mais pessoas do que as igrejas cristãs, do que os centros de recuperação de drogados. O Estado precisava deixar a sua arrogância e aprender com essas entidades como é que se recupera pessoas. Então, nós precisamos chamar o Estado brasileiro - e aqui eu quero parabenizar esta CPI pela iniciativa - para discutir com profundidade a defesa da vida, a defesa da vida dos nossos jovens, dos nossos adolescentes e proteger o Brasil de uma violência contra nós, porque nós somos, hoje, uma Nação violenta, uma Nação injusta com a nossa juventude. Por isso, a proposta que trazemos a este debate é de, primeiro, fortalecimento da família. Se não houver o fortalecimento da família, nós vamos ter uma sociedade destruída. (Palmas.) Segundo, nós precisamos fazer e pactuar com o Estado brasileiro que a estrutura do poder fique a serviço da sociedade. O que leva um jovem a ir para o crime? O seu tempo. Nós não estamos dando oportunidade para esse jovem ter cultura, para esse jovem ter lazer... Nós temos escolas que fecham. Eu não consigo compreender duas coisas: uma igreja - eu sou cristão - que fecha a porta e escola que fecha... A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Por favor. O SR. FARADILSON REIS DE MESQUITA - Só para concluir, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não. Só para que a gente permita que os outros falem. O SR. FARADILSON REIS DE MESQUITA - Não compreendo uma escola que fecha a porta e a estrutura pública do governo para que possamos promover ações de cultura, lazer, informação, para que esse jovem possa ser um adulto produtivo diante da sociedade. Então, eu gostaria de deixar esta nossa contribuição e de, mais uma vez, parabenizar o Senado da República, parabenizar V. Exªs e dizer que o povo de Estado de Roraima está muito feliz também com a vinda de V. Exªs, que vêm conhecer aqui mais um pedaço do solo brasileiro. Deixo uma coisa: a CPI foi muito inteligente. O Brasil começa por Roraima. Roraima não é o fim; é o Estado que está no alto do nosso mapa. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada por sua contribuição e debate.
10:10 R	Nós estamos muito felizes por estarmos aqui. Vamos dar continuidade ao nosso debate fazendo o apelo do tempo. Eu sei que é desagradável fazê-lo, mas é em função de nós garantirmos a possibilidade de irmos até o fim dos nossos trabalhos. Nós temos voo daqui a bem pouquinho. Concedo a palavra à Srª Ivone Salucci, membro do Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima. (Palmas.) A SRª IVONE SALUCCI - Em nome de toda a militância que está aqui presente pelos direitos da juventude, da criança e do adolescente, eu cumprimento todas as autoridades que estão nessa mesa. Eu gostaria de iniciar a minha fala como militante dizendo que um dos piores problemas que nós vivemos na sociedade brasileira é a invisibilidade dos pobres. Então, agora, neste momento em que se discute a redução da maioridade penal... Eu trabalho numa área que todo mundo aqui conhece chamada Beiral. Beiral é lugar de droga, de prostituição, de miséria e de violência. Eu chego naquelas famílias e eu as vejo numa situação de precariedade imensa, onde as políticas públicas não chegam. Há 15 dias, eu visitei uma família que tem como chefe de família uma avó com um monte de netos, largados, um monte de crianças largadas, e eu fiquei me perguntando: "O que será dessas crianças daqui a alguns anos?" Porque, hoje, Srs. Senadores, elas são invisíveis para todos nós. Elas estão bem ali, pertinho do centro, mas elas estão invisíveis. Porém, no dia em que elas cometerem um ato infracional, elas se tornarão visíveis para a sociedade, para a comunidade, para os poderes. E é essa massa sobrante que está na sociedade brasileira que não conta, que ninguém enxerga e que o Brasil se une e se mune para punir. Os nossos jovens estão sendo mortos não só porque estão envolvidos com drogas, mas também porque nós vivemos numa sociedade violenta e de uma polícia violenta também. Não esqueçam as chacinas! Não esqueçam jovens assassinados! Não esqueçam! Não é só briga de gangue, de galera, mas é também uma polícia que não é formada e capacitada para lidar com cidadãos. Os nossos policiais, infelizmente, são formados para o enfrentamento. E eu digo sempre que eles nem têm tanta culpa. A culpa é de quem forma a polícia para enfrentar bandido, e não para lidar com cidadãos. Outra coisa que eu gostaria de dizer - e eu já disse várias vezes, inclusive aqui, nesta Assembleia - é que eu gostaria, Srs. Senadores - e o Senador nos fez uma pergunta cuja resposta, Senadores, todos nós, o senhor, eu, todos nós, sabemos -, muito que o Brasil, que Roraima tivesse uma política de valorização da família, não para dar cesta básica, não para dar enxoval de bebê, mas uma política que visse uma família em situação de vulnerabilidade e entrasse para ajudar, para promover, para valorizar essa família, porque lá dentro estão crianças, adolescentes, deficientes, idosos, mulheres, tudo. Nós vivemos numa sociedade em que só se corre atrás do prejuízo. Vou dizer mais uma vez dizer: é preciso que nós tenhamos uma política voltada para a família. Se a família daquela avozinha do Beiral está lá largada, então o Poder Público vai fazer uma análise de situação e ver do que aquela família está precisando, por que aquela família está naquela situação, como ela pode ser promovida, com trabalho, com saúde, com educação etc. Então, eu acho que é essa política que está faltando, infelizmente, na sociedade brasileira.
10:15 R	Outra coisa é a escola. Nós, que somos militantes de conselhos e de fórum, vemos que as denúncias são muitas a respeito de escola. Por quê? Porque, na maioria das vezes, senhoras e senhores, a criança e o adolescente encontram na escola a mesma situação que ela vive em casa: de violência, de desrespeito, de falta de dignidade. Então, a criança, o adolescente que chega à escola e vê que a mesma situação de violência, de desrespeito e de falta de cidadania da sua casa está na escola não vai ficar, vai sair. O índice de evasão escolar também é muito grande. Falta perspectiva para os nossos jovens. Nossos jovens perguntam qual é a política voltada para esporte e lazer. Qual é o programa de esporte e lazer que nós temos para os nossos jovens? Qual é a possibilidade que nós estamos dando para eles de eles se enveredarem pelo caminho das novas tecnologias, Sr. Senador? Nós costumamos oferecer para os pobres coisas pobres, coisinhas pobres. Para pobre tudo serve. Então, é necessário que nos debrucemos nessa questão da família que está abandonada e ao deus-dará, porque é de lá que saem os infratores e é de lá que brota a violência. Outra coisa para a qual eu gostaria de chamar a atenção: é triste ver que os nossos adolescentes que vão para o sistema socioeducativo, Sr. Senador, depois de cumprirem a medida, vão ser encontrados no sistema prisional. Certo? E não são poucos, não; são muitos. Depois, eu gostaria, para encerrar e para não atrapalhar os outros, de pedir a esta CPI que fizesse um recorte do problema da juventude indígena no País, viu, Sr. Senador? Eu acho que esta CPI tem que fazer esse recorte, porque o índice de suicídio e de morte entre as populações... E eu digo isto não só por Roraima, porque eu estive, no ano passado, numa comunidade próxima daqui e soube que, em três anos, naquela comunidade indígena, dois adolescentes se suicidaram. Por que eles se suicidam? Por que eles vêm para a cidade se enfrentar e se matar? Então, é necessário que esta CPI faça esse recorte, porque é uma cultura diferente. Já foi mostrado aqui por Dom Roque e por outras pessoas que aqui estiveram como é a cultura indígena. O Dr. Parima também falou nisso. Acho que a CPMI e a CPI têm que se debruçar também sobre isso. Eu gostaria muito, muito, de agradecer a possibilidade de estarmos aqui discutindo a situação da violência com os nossos jovens. Nós, que somos militantes do direito da criança e do adolescente aqui, em Roraima, nos entristecemos muito de ver que, verdadeiramente, não há uma política voltada para a prevenção, porque o que nós vemos é só a repressão, a prisão e a condenação das famílias pobres. E, para encerrar, eu quero dizer que, antes de o jovem ser um infrator, de cometer um crime na sociedade, antes disso, a sociedade foi criminosa e infratora com ele. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Antes de passar a palavra ao próximo ou à próxima convidada, quero agradecer a presença, ao tempo em que a registro, do Deputado Estadual Francisco dos Santos Sampaio, do PCdoB. Muito obrigada.
10:20 R	Agradeço a presença e a fala da Drª Ivone Salucci, que representa a militância em defesa dos direitos da criança e do adolescente em Roraima. Concedo a palavra à Drª Denisse Dias Rosas Ribeiro, Delegada representante da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado. A SRª DENISSE DIAS ROSAS RIBEIRO - Bom dia a todos, à Presidente da Mesa, na pessoa de quem eu cumprimento todas as autoridades aqui presentes. Vou ser breve nas minhas palavras, e elas serão mais a título de esclarecimento. A Polícia Federal é um órgão federal do braço da segurança pública e, como todo órgão da segurança pública, só atua quando todas as outras esferas, sejam elas da família, sociais ou do Estado, falharam. Dentro desse contexto, a Polícia Federal só atua no rol taxativo das atribuições legais, basicamente nos crimes federais e conexos a eles. Esse tema é delicado e importante para o Estado, e, dentro desse contexto, a Polícia Federal está à disposição para auxiliar, no que for possível, os órgãos estaduais no combate a esse delito. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Agradeço muito a contribuição da representante da Superintendência da Polícia Federal e passo a palavra agora ao Relator, Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senhores, eu quero ser bem breve. Quero, primeiro, agradecer a todos que estão presentes aqui. Quero cumprimentar todas as autoridades que fizeram uso da fala, fazer uma saudação especial à Drª Ivone, que, de fato, falou com muita força, e eu concordo com a Drª Ivone quando ela fala da invisibilidade desses jovens. Quando a gente vai discutir os números, a gente vê que os jovens que são vítimas da violência são os jovens que estão em situação mais vulnerável, que moram nas regiões mais pobres de periferia, em especial a juventude negra, e, no caso de Roraima, a juventude negra e indígena. Eu falo na juventude negra porque, no ano de 2013, nós tivemos 56 mil assassinatos no Brasil - este é um número absurdo! -, mas, desses 56 mil, mais de 30 mil foram de jovens, 77% de jovens negros, moradores dessas regiões da periferia. Agora, mais do que o diagnóstico dessa situação, eu queria vir para Roraima... Vou falar muito rapidamente porque nós queremos, inclusive, conversar rapidamente com a Governadora para deixar um abraço e falar dessa nossa atividade da CPI. Vai ficar parecendo demagogia, pessoal, eu falar bem de Roraima aqui, na frente de vocês, mas não é. Eu já passei dez dias aqui. Eu fui relator naquele processo de demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol e tentei compatibilizar, no meu relatório, a demarcação com a manutenção de atividades econômicas, porque a gente tem que ter em mente que o Estado tem que crescer, tem que se desenvolver. Eu fiquei aqui dez dias e sei, primeiro, da riqueza deste Estado. Este é um Estado que tem uma riqueza mineral extraordinária no subsolo. Nós temos aqui, no Estado de Roraima, reservas de nióbio, uma força cultural gigantesca, a relação de fronteira com vários países... Vocês têm o Monte Roraima, uma das maiores belezas do nosso País... Volto a dizer que pode ficar parecendo demagogia eu falar isto aqui para vocês, mas sempre olhei para este Estado com muita atenção mesmo. Estive aqui por dez dias - fui a Pacaraima, fiquei na fronteira com a Venezuela, em Santa Elena - e o que a gente quer propor hoje aqui - e eu quero falar com a Governadora sobre isso rapidamente - é que eu acho que o Estado de Roraima pode ter um trabalho extremamente inovador nessa área com a juventude mais vulnerável, porque não é tão difícil. Veja bem: não é tão difícil mapear esses jovens que são os mais vulneráveis. Ele dá vários sinais. O primeiro está ligado à educação, ao abandono da sala de aula.
10:25 R	Eu fui prefeito de uma cidade, Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, com quase 900 mil habitantes, e toda prefeitura, todo governo de Estado têm um trabalho na Secretaria de Assistência Social em que você pode fazer um trabalho de busca ativa, para identificar aquele jovem que abandonou a sala de aula. O que eu quero propor à governadora hoje é um programa-piloto - no Estado de Roraima é mais fácil porque nós temos uma população menor - para obter resultados. É o quê? Tentar fazer um trabalho com esse jovem que está em situação de vulnerabilidade oferecendo-lhe algum tipo de bolsa, o que seja, para levá-lo a fazer um trabalho que tenha a ver com formação cultural, com esporte e que tenha a ver com formação profissional... Agora, a gente sabe como é um trabalho com a juventude. Juventude quer saber, como muito bem falou a Drª Ivone hoje, de novas tecnologias, quer mexer com cinema. Ela não quer fazer aqueles cursos de formação profissional enfadonhos, chatos. É possível fazer isso com pouco dinheiro. É possível mapear quem são esses jovens e oferecer uma oportunidade com pouco dinheiro para essa juventude. O que eu quero falar à governadora é o seguinte: eu sei que todo mundo que está no governo e nas prefeituras tem problema orçamentário, mas eu acho que nós podíamos, Presidente Lídice da Mata, assumir o compromisso - e tentarmos ver isto com o Governo Federal também - de construirmos com a Secretaria Nacional de Juventude a ideia de fazer um projeto-piloto aqui... (Palmas.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...para que a gente mostre... Eu tenho certeza de que esse resultado é possível. Você, depois, a Secretaria de Segurança veria os números de criminalidade mais à frente e que poderá haver uma redução. Esse caminho que a gente está discutindo no Brasil não é um caminho correto. Essa juventude está morrendo, está sendo exterminada, esses jovens mais pobres... E agora, além disso, nós queremos encarcerá-los, botar jovens de 16 ou 17 anos na cadeia, nos presídios! Isso resolve o problema? De jeito algum! Os presídios são dominados por facções criminosas. O que a gente tem de dar é uma oportunidade para essa turma, e isto é possível. Então, eu quero sair do Estado de Roraima, Senador Telmário e Senadora Ângela... Este é o primeiro Estado por que estamos viajando, mas sabem por que nós estamos aqui? Porque há dois Senadores - estes dois Senadores aqui - que topam entrar em um debate no Senado Federal que poucos Senadores topam, porque esta CPI não dá holofotes. Esta CPI não traz grande mídia. Mas os senhores têm aqui dois Senadores que se preocupam mesmo! Todo mundo sabe da luta da Senadora Ângela pelas causas sociais. Agora, chegou o Senador Telmário, com quem estamos encantados por sua disposição, não é, Ângela? (Palmas.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós estamos... Sinceramente, a gente fica ali atrás e chega tanta gente boa ali. E é tão difícil pessoal... Quando chega assim... Nós termos a Ângela e o Telmário aqui e lá no Senado participando disso, para a gente, tem um peso muito grande. Então, a gente vem aqui um pouco pelo peso dos dois. Mas, minha proposta - e falo isto para vocês - é a seguinte: é a gente tentar, até como necessidade desta CPI, construir uma política pública concreta aqui, porque aqui eu acho que é mais... Dá para fazer! Por termos uma população menor que os grandes centros urbanos, eu acho que aqui pode ser um laboratório, para que a gente diga: "olha, fizemos, lá no Estado de Roraima, um conjunto de políticas públicas para a juventude e olhe o resultado que deu, olhe o impacto nos índices de criminalidade!" Então, nós queremos ir à Governadora, e eu já sei que, como Governadora, ela vai dizer dos problemas financeiros. E nós temos que, de nossa parte, tentar oferecer uma alternativa para, em diálogo com o Governo Federal, conseguirmos recursos para fazer aqui, no Estado de Roraima, um plano-piloto de outro projeto, de um projeto que diz que a solução para nossos jovens não é o cárcere, não é cadeia, mas educação, política pública. (Palmas.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, muito obrigado aos senhores e parabéns pelo fato de o Estado de Roraima ter dois Senadores como estes aqui, a Senadora Ângela Portela e o Senador Telmário Mota. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada. Esta foi a fala entusiasmada de nosso Relator, Senador Lindbergh Farias. Eu quero passar a palavra, de pronto, ao Senador Telmário Mota, autor do Requerimento, junto com a Senadora. (Palmas.)
10:30 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu já estava enciumado com tantas palmas para o Lindbergh. Eu quero, primeiro, cumprimentar toda a Mesa, na pessoa da Senadora Lídice da Mata, e cumprimentar todos os que aqui estiveram presentes e que fizeram suas falas, como a Deputada Ângela Agda Portella, que, gentilmente, abriu os trabalhos aqui, mas eu quero, sobretudo, agradecer ao Deputado Jalser Renier, que colocou todo o seu empenho e esta Casa à disposição para que tivéssemos aqui esse fórum de debate e esta audiência tão importante. Quero agradecer ao Dr. Jorge, da OAB, que fez uma fala interessante combatendo a corrupção - Jorge, você tem toda a razão -, ao Bispo, que já saiu e também fez sua colaboração, ao Eduardo, que representa a Secretaria de Segurança Pública, ao juiz Dr. Parima, que deu uma grande contribuição, porque ele vive isso no seu dia a dia, à Marilene, que também deu aqui sua contribuição, ao Faradilson, representante direto da comunidade, à Ivone, que fez uma fala realmente muito contundente que aponta, inclusive, focos que podem ser atacados, e à Denisse, da Polícia Federal, que também destacou a questão da droga. Mas, antes, agradeço aos senhores e às senhoras que se deslocaram de suas casas para cá hoje para prestigiar este momento e trazer suas colaborações. Mas eu quero agradecer à Senadora Lídice da Mata. Eu sempre cruzo meu caminho com a Lídice da Mata. O destino sempre faz isso. A Lídice, quando eu fui morar na Bahia... A Bahia para mim... Claro, o Estado de Roraima é meu mundo, é minha vida, é onde eu nasci, local por que tenho todo amor e todo carinho, mas eu quase troquei Roraima pela Bahia. Eu morei 14 anos na Bahia. Foi ali que eu, filho de uma empregada doméstica, tive oportunidade de fazer uma faculdade. Para fazer faculdade na Bahia, eu disputei uma vaga com 28 candidatos. Foi ali, também, que a maior parte de minha família se formou. Então, foi ali que eu encontrei o mundo universitário. A Bahia é aconchegante, é hospitaleira, tem um povo alegre, um povo feliz. Amo muito a Bahia. E eu votei na Lídice! Quando eu era eleitor na Bahia, eu votava na Lídice, porque a Lídice tem um tempinho no mundo político: foi Deputada, foi Prefeita e Senadora, extremamente atuante. É uma pessoa que enobrece o Senado, é aguerrida, é determinada, é valente nas causas sociais, e me honra muito hoje estar aqui em minha casa, no meu Estado... Lídice da Mata, baiana, menina lá de nossa Salvador, muito obrigado! Você é anjo, você é do bem! Uma salva de palmas para a Lídice, porque ela merece! (Palmas.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Lindbergh é essa pessoa maravilhosa! O Lindbergh, todo mundo sabe - aproveito que o Collor não está aqui -, foi o carro-chefe do impeachment. É um homem que se tornou público, uma pessoa que, no Rio, faz um trabalho fantástico e foi candidato agora ao Governo. E o Lindbergh tem uma familiaridade e uma parceria com o Estado de Roraima. Agora, recentemente, nós fomos a Caracas, na Venezuela, para tentar buscar aquela pacificação. Lá, ao tratar de assuntos nacionais e assuntos do próprio país, nós também tratamos de assuntos paroquiais que envolvem diretamente o Estado de Roraima e a Venezuela e que abordam o tratamento dos garimpeiros, o tratamento dos turistas, os constrangimentos, assaltos, roubos... Enfim, tratamos de tudo que todos aqui conhecem, e o Lindbergh, que tem uma familiaridade com aquele país, me ajudou muito. Eu queria aqui pedir uma salva de palmas para ele, que foi parceiro nesse sentido. (Palmas.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quero, antes de começar minha fala, parabenizar a Senadora Ângela. Eu tenho muita gratidão por ela. Primeiro, todo mundo sabe que eu sou Senador por três razões... "Quando um jabuti está trepado, foi enchente ou mão de gente". Comigo aconteceram as duas coisas: foi a enchente do povo e a mão de gente, porque foi a Ângela que me deu a oportunidade. (Palmas.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, devo muito a ela. E, hoje, de perto, vejo, diuturnamente, o tanto que ela, nesse seu estilo, sem muito barulho, sem muito alarde, sem demagogia e sem mentira, sem enganar o povo de Roraima, trabalha para melhorar a qualidade de vida, investindo na educação, investindo na saúde, investindo na infraestrutura, investindo no social... Ângela, eu vou votar em você com muito orgulho, porque você merece voltar para aquela Casa novamente. Meus parabéns!
10:35 R	Eu quero aqui, já concluindo os cumprimentos e iniciando meu discurso, saudar os Deputados Evangelista Siqueira, porque tenho muito orgulho de ter sido um dos poucos que fizeram reunião para mim quando eu fui candidato, e o Deputado Sampaio, Deputado atuante, que veio das bases do sindicato. Os dois têm essa característica. É por isso estão bem aqui comprometidos com nossa presença. Muitos perguntam: "Telmário, porque a CPI em Roraima? Por que foi criada essa CPI?" O Brasil, entre 85 países, está, infelizmente, em terceiro lugar no ranking, junto com México e El Salvador. O Senador Lindbergh disse muito bem: 56.000 pessoas foram assassinadas. É uma guerra civil que passa aos olhos da mídia, que passa aos olhos nus de cada cidadão. Só sente aquele, que, infelizmente, é vítima de um fato como esse. Cinquenta e seis mil pessoas! Dessas, 53% são jovens,77% são negros e 93% são do sexo masculino. No Brasil, de um grupo de cada cem jovens, 54,9 são assassinados. E Roraima, um Estado pequeno em população, grande em extensão, rico de natureza, rico de povo, rico de cultura, de repente, nos últimos dez anos, está em vigésimo no ranking. "Mas, pera aí: não são só 27?" Não! Infelizmente, nestes dez anos, Roraima cresceu muito com relação ao índice de criminalidade da juventude, junto com Ceará e Rio Grande do Norte. De cada grupo de cem jovens, 34,8 são assassinados. Isto não pode acontecer em um Estado como o nosso. Nós sentimos aqui, na fala de todos os que passaram, que a maior causa disso é a desagregação familiar, é o desamparo de políticas públicas corretas para a juventude. Como isso pode acontecer no Estado de Roraima ,que é um dos maiores detentores, como bem disse o Lindbergh, do nióbio? Nós somos ricos em vários minérios. É impossível que Roraima viva essa crise que hoje está vivendo! A Venezuela, bem aqui, com 30 milhões de venezuelanos, produz pouca coisa no setor primário. Quem manda os grãos para lá é a Nicarágua, quem manda o leite é o Equador, quem manda a carne é parte do Brasil, e Roraima não manda sequer um grama. Nós temos que tirar esta Roraima do assistencialismo em que os políticos irresponsáveis colocaram nosso povo e nossa gente. Podem aplaudir que isso merece! (Palmas.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Tem mais do que isso! Tem mais do que isso! Esta é a hora de a gente aproveitar as forças dos políticos responsáveis por este Estado e botar Roraima no setor produtivo, incluir Roraima no eixo do desenvolvimento e, sobretudo, no plano nacional. É importante. Por isso, nós estamos trazendo, junto com Ângela, o Ministro Mangabeira, que é o Ministro das Estratégias do Brasil, para a gente incluir Roraima nesse setor de desenvolvimento, nesse setor produtivo. A partir daí, Roraima vai ter recurso suficiente para a gente dar as políticas necessárias para a nossa população. Mas, antes disso, é preciso que Roraima resolva a questão energética, a questão fundiária. Resolvidos esses dois polos que, hoje, eu e Ângela estamos empenhadíssimo em resolver, junto com a Governadora e os políticos responsáveis por este Estado, nós vamos destravar Roraima para abrir sua porta para o desenvolvimento, para o crescimento, para ter uma melhor qualidade de vida. Muito obrigado aos dois Senadores que estão aqui, somando com a gente para ajudar a melhorar o Estado de Roraima. Um beijo! Um abraço! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada ao Senador Telmário pelo entusiasmo, pelo compromisso e pela luta. Convido a nossa querida Senadora Ângela Portela para usar da palavra. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, gente! (Manifestação da plateia.)
10:40 R	É uma satisfação, é uma alegria estar aqui com vocês. Quero cumprimentar carinhosamente a nossa Presidente da CPI que investiga o assassinatos de jovens, a nossa querida Senadora Lídice da Mata, e o nosso Relator desta CPI, o querido companheiro Lindbergh Farias. Ambos, muito prontamente, por solicitação do Senador Telmário Mota e minha, iniciaram esse processo de diagnóstico de morte e assassinato de jovens em nosso querido Estado de Roraima. Quero agradecer a V. Exªs imensamente, Senadora Lídice e Senador Lindbergh, por vocês terem considerado virem em primeiro lugar a Roraima. Roraima, apesar de eu ser cearense, é um Estado que eu amo de coração. Amo nossa gente, nosso povo e tenho procurado, Senadora Lídice e Senador Lindbergh, trabalhar com muita seriedade e com muita vontade de ajudar nosso Estado. E, neste momento, nossa luta, minha e do Senador Telmário Mota, lá no Senado Federal é para proteger a infância e a adolescência. Todos os índices de violência e de morte da nossa juventude foram apresentados aqui com muita competência por diversos palestrantes, por representantes da sociedade civil, pela Polícia Federal, pela Polícia Estadual, Secretaria de Segurança Pública, pelo Senador Lindbergh, que já está estudando e pesquisando para elaborar seu relatório, todos esses índices são assustadores. Infelizmente, nesses índices mostrados pelas últimas pesquisas feitas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, cujo estudo se chama Mapa da Violência 2013, nós constatamos que Roraima teve muito aumentado o seu índice de morte, de assassinato de nossos jovens. Os índices são estes: de cada cem mil, na taxa de homicídios, 38 são jovens de 16 e 17 anos. E o momento é muito oportuno para discutirmos esta questão aqui: a CPI está aqui discutindo assassinato de jovens. É oportuno pelo quadro estadual e nacional e é oportuno, principalmente, porque, hoje, na Câmara Federal, se debate e se aprova a redução da maioridade penal, quando nós sabemos - e todos esses estudos mostram - que apenas 1% dos homicídios brasileiros é cometido por adolescentes e que 37% das vítimas desses homicídios são jovens entre 16 e 17 anos. Não parece um paradoxo? Não parece contraditório? Eu sei que a população, como bem disse o Faradilson, aprova em larga a redução da maioridade penal, mas a população quer, com esse pensamento, mais segurança pública. A população quer que sejam desenvolvidas políticas públicas que possam assegurar à população o direito de viver com mais tranquilidade. É isso que a população quer quando diz, em 80%, que quer reduzir a maioridade penal. Não resolve. Não resolve botar jovem de 16 e 17 anos nos presídios, que são fábricas de criminosos. Lá, eles vão entrar, ingressar na universidade do crime. E nós não queremos que o jovem entre na universidade do crime; nós queremos que o jovem entre na Universidade Federal de Roraima, nós queremos que o jovem entre para fazer um curso técnico profissionalizante nos institutos federais daqui, do nosso Estado, nós queremos que o governo estadual, em parceria com o Poder Público federal, com o Governo Federal e com os Municípios, ofereça escola e educação de qualidade para nossa juventude. É essa a nossa defesa. É essa a defesa que fazemos todos aqueles que estão no Congresso Nacional, como eu, o Telmário e outros Senadores, e que lutam pelo direito dessas crianças de terem vida digna. Proteção! O Estatuto da Criança e do Adolescente está aí e precisa ser cumprido. Eu digo a vocês que lá no Senado Federal, para além das discussões lá na Câmara, porque foi votado e aprovado em primeiro turno, ainda haverá o segundo turno e haverá, ainda, uma ampla discussão no Senado Federal. Senadora Lídice, Senador Lindbergh, Senador Telmário e outros Senadores que lutam pela defesa das crianças e dos adolescentes em nosso País, nós ainda teremos um amplo debate e é possível que se crie uma comissão especial. Temos várias propostas defendidas pelos Senadores, inclusive aquelas que aumentam o tempo de internação do adolescentes infratores nas unidades de atendimento nas medidas socioeducativas. Temos diversas propostas, e isso não pode ser resolvido no calor da emoção; tem de ser resolvido com uma discussão séria, embasada, uma discussão racional.
10:45 R	Não é justo que, tendo esse quadro de assassinatos de jovens em nosso País e que, entre todos os homicídios da população brasileira, 46% sejam de jovens entre 10 e 29 anos. Como é que nós temos um quadro desalentador desses e não vamos tomar providências para evitar esse quadro desanimador e desalentador que nós vivemos no País e em nosso querido Estado de Roraima? Então, eu queria, aqui, neste momento em que estamos nesta CPI que investiga o assassinato de jovens, deixar muito claro meu posicionamento em defesa da criança e do adolescente do nosso País. Nós precisamos, sim, fazer um esforço conjunto, articulado e concentrado, do Poder Público federal, estadual e municipal, da sociedade civil organizada, do Poder Judiciário, do Ministério Público, para, todos juntos, construirmos uma solução que acabe com esse extermínio de nossa juventude em nosso País e em nosso Estado. Todos vocês que estão presentes nesta CPI demonstram, com suas presenças, que se interessam pelo tema. Vamos nos ajudar! O Senador Lindbergh vai elaborar seu relatório para apresentá-lo ao Senado, ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo, à Presidência do Senado, do Congresso Nacional, e às entidades da sociedade civil. Para construir esse relatório, estamos visitando os Estados brasileiros para fazer esse diagnóstico que é de fundamental importância para conhecer a realidade da situação difícil que vivem nossos jovens em nosso Estado. Quero agradecer, mais uma vez, à Senadora Lídice, ao Senador Lindbergh e ao meu querido companheiro Telmário Mota, que tem, nestes seis meses lá no Senado Federal, demonstrado sua capacidade de trabalho, seu compromisso na defesa do povo de nosso Estado. Eu me sinto muito orgulhosa por estar fazendo esta parceria... (Palmas.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... porque um Senador é bom, mas dois, unidos e juntos em defesa da população de nosso Estado e em defesa dos interesses e do desenvolvimento de Roraima, é muito melhor. Então, eu queria aqui reafirmar nosso compromisso com nosso Estado, com nossas crianças e adolescentes junto com nosso querido Senador Telmário Mota. Quero também agradecer e registrar aqui a presença do Deputado Evangelista Siqueira e do Deputado Soldado Sampaio, que têm demonstrado, com sua ação parlamentar aqui, na Assembleia Legislativa, um compromisso com Roraima e com nossa juventude. Muito obrigado a todas e que Deus nos abençoe nessa grande luta! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Agradeço muito pela fala, pela unidade, pela recepção, pela hospitalidade dos Senadores Telmário e Ângela Portela a esta CPI aqui, assim como por sua participação dedicada e solidária ao nosso trabalho em Brasília. Eu queria explicar aos companheiros que acompanharam esta sessão de hoje e que nos enviaram perguntas e comentários que, diferentemente de outras sessões em que nós lemos todas as perguntas... É possível que as respostas sejam dadas pelos debatedores às 19h30min, nas segundas-feiras, quando realizamos nossa sessão ordinária no Senado Federal, mas hoje nós estamos premidos pelo tempo das viagens que faremos para a Bahia, no meu caso, e para o Rio de Janeiro, no caso do Senador Lindbergh. Eu quero pedir desculpas a vocês, mas quero propor um encaminhamento, além do compromisso. Houve muita pergunta direcionada para o Secretário de Segurança, para a Educação...
10:50 R	Eu pediria que esses agentes públicos, já que essas perguntas são feitas com muita identificação: nome, instituição que representa, celular, que nós pudéssemos fazer um contato e vocês pudessem responder diretamente, via e-mail, para esses companheiros que nos ajudaram na construção desta atividade de hoje. Mas gostaria, também, de propor um encaminhamento aos dois Senadores e ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se fosse possível, Telmário e Ângela, que vocês fizessem uma reunião com o fórum, posteriormente, para reunir também os elementos existentes em relação a esse tema e que fosse feito um relatório com sugestões etc., para ser encaminhado a nossa Comissão. Digo isso porque, trocando ideias com minha amiga, Deputada Águida, ela me deu conta de outros momentos em que houve situações específicas de atuação de assassinatos de jovens aqui no Estado, de um momento em que teria ocorrido, por exemplo, há algum tempo, o assassinato de sete jovens, coletivamente. Seria importante a Comissão tomar consciência de quando aconteceu, quais foram as causas, que medidas foram tomadas. Como nós só soubemos agora, foi impossível debater essa situação. Então, eu pediria uma reunião posterior de vocês para que sistematizassem inclusive as contribuições das falas que foram feitas aqui, o que eu acho muito importante. Foram destacadas duas questões nesta audiência pelas falas dos diversos representantes das instituições em dois pontos que creio serem importantes para que a gente possa aproveitar o momento para fazer avançar: um deles é a ideia de que é preciso revisitar o ECA. Eu, como uma das militantes políticas, juntamente com Lindbergh, Telmário e muitos dos que compõem os fóruns de defesa da criança e do adolescente, inclusive o Conanda, nunca nos colocamos contra uma revisitação do ECA, principalmente após 25 anos de sua edição. No entanto, muito se fala em revisitar o ECA com uma posição que é praticamente de não aceitação. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi responsável pela mudança de uma cultura política em relação à criança e ao adolescente em nosso País que passou a colocar como centro da política pública o atendimento a esse segmento vulnerável da população brasileira. Na verdade, apesar desses 25 anos de existência do ECA, nós não conseguimos implementar o ECA totalmente, principalmente no que diz respeito às medidas preventivas que pudessem levar a que os jovens não chegassem à situação que estão hoje. Acho, portanto, que nós podemos e devemos revisitar o ECA, mas, para fazer essa revisitação do ECA, nós devemos discutir com os juizados de criança e adolescentes, com os fóruns estaduais no sentido de dar o balanço de quais foram as medidas do ECA que foram implantadas e que se revelaram não produtivas e quais foram aquelas que foram implantadas e que se revelaram produtivas, porque senão nós vamos ficando em uma reavaliação que é individual, que cada um faz de acordo com sua perspectiva, seu olhar do ECA e não com uma posição real. Talvez seja necessário nossa Comissão apontar que o Governo Federal possa, na próxima conferência, convocar uma conferência nacional para discutir o ECA no sentido de dar o balanço efetivo de quais são as medidas do ECA que estão sendo implantadas em todo o Brasil, em primeiro lugar, no sentido das ações preventivas, e, em um segundo momento, quais foram aquelas que os agentes públicos consideraram que não foram efetivas no cumprimento de seu objetivo central.
10:55 R	A segunda questão que eu queria colocar, que é uma questão que está sendo colocada pelos educadores, pelos governadores, por diversas áreas do Poder Público, é sobre o papel do Estado e o papel da família. Em um primeiro momento, colocava-se sobre a família a responsabilidade de toda formação e até da educação, incluindo o ensino do conhecimento, a transmissão de conhecimento. Depois, nós vivemos um momento novo no Estado e no mundo inteiro que era a colocação do Estado como responsável por garantir a educação das crianças no mundo inteiro. No Brasil, essa política, que vem fazendo com que cresça a obrigação do Estado com a educação, que define ou que redefine uma idade mínima para se entrar na escola e a obrigatoriedade das famílias de fazerem a matrícula, é uma política recente e extremamente importante para que nós possamos dar saltos de qualidade na inclusão e na educação de nosso País. Isso não quer dizer que as famílias estão isentas de sua responsabilidade de educar. Cabe às famílias educar no sentido de dar às suas crianças o conceito e os valores éticos de cada núcleo familiar, e cabe ao Estado a transmissão do conhecimento e a interação com esses conceitos juntamente com a família. Buscar a integração da família na escola é extremamente importante. O Parlamento brasileiro está atento a isso e temos debatido muito essa questão na Comissão de Educação do Senado, inclusive com projetos de lei de minha autoria, de autoria do Senador Cristovam Buarque, de autoria de diversos outros Senadores, buscando a obrigatoriedade da família no acompanhamento do estudante, inclusive com a presença do pai e não apenas dando ou cobrando a responsabilidade das mães. Mas é preciso que o Estado reflita sobre que tipo de família nós temos e quais as famílias que têm condições de garantir essa efetividade. Foi citada aqui pela representante do Fórum da Criança e do Adolescente uma circunstância em que uma avó é responsável pela vida ou pela educação ou pela sustentação de quase uma dezena de crianças. Então, as famílias brasileiras não necessariamente, as famílias pobres deste País, têm o mesmo modelo de família que a classe média brasileira, e nós precisamos adaptar o Estado para interagir em situações em que, praticamente, não existe família constituída, não existe uma referência de família. É muito difícil você garantir a transmissão de valores em famílias em que o pai é um violento contra a mãe ou que tem outras situações de violência a que a criança é submetida dentro da própria família, como é a situação dos abusos sexuais que encontramos na Vara da Infância e da Adolescência. Então, é preciso uma reflexão que junte um pouco de tudo isso, porque eu não creio que esteja dentro do estatuto da adolescência ou de qualquer outra lei de proteção à criança no Brasil o fim da autoridade da família, o fim da autoridade do pai, o fim da autoridade da mãe. Nós precisamos entender que há um contexto cultural que se registra bastante diferenciado.
11:00 R	Aqui foi colocado diversas vezes, inclusive pelo bispo, uma situação cultural em relação às famílias indígenas, aos indígenas, que têm um componente fundamental na formação deste Estado que é bastante diferente da situação do meu Estado da Bahia, de maioria negra, que tem população indígena, mas uma população indígena muito mais aculturada hoje em relação a essa questão. Então, é claro que o estatuto ao ser efetivado em uma política de Estado não pode deixar de levar em conta a questão cultural. Nós não podemos aplicar uma lei sem levar em conta a cultura, mas essa cultura não pode deixar de levar em conta os direitos humanos, não pode deixar de levar em conta a necessidade de nós modificarmos a cultura a favor da proteção da vida de crianças e adolescentes lhes dando condições dignas. Então, eu queria fazer só essa referência. Nossa disposição de luta é total nessa questão e ela se relaciona diretamente com esse grande debate que nós estamos vivendo no Brasil hoje, embora seja um debate manipulado, o debate sobre a redução da maioridade penal, que transforma em primeiro suspeito o jovem negro e pobre do nosso País nas grandes cidades brasileiras. Certamente aqui essa situação pode ser diferente e transformar em suspeito um jovem pobre indígena na sociedade de Roraima. Portanto, nosso olhar para as populações mais desprotegidas e mais vulneráveis de nossa sociedade tem de estar centrado nessa realidade socioeconômica e cultural. Eu quero agradecer a presença de todos vocês e dizer de nossa alegria, para mim e, tenho certeza, para os funcionários de nossa Comissão que estão aqui desde ontem, assim como para o Senador Lindbergh, em todo esse debate que vocês fizeram aqui, que nos dá uma possibilidade enorme de ter um novo olhar sobre a situação. Nós estamos em uma situação em que, para continuar esta reunião, eu terei de me retirar, porque meu voo é o primeiro. Então, nós, pela nossa análise da Mesa, encerraríamos aqui nossos trabalhos. Eu sei que os dois Deputados estão querendo participar... O SR. FARADILSON REIS DE MESQUITA - Queremos nada mais do que três minutos... A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Eu sugiro... O SR. FARADILSON REIS DE MESQUITA - Um minuto. Um minuto. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Como eu fui Parlamentar e conheço isso, eu queria propor que o Senador Lindbergh pudesse assumir a Presidência para que eu pudesse começar a me retirar e ele fizesse o encerramento da reunião, porque eu tenho um voo antes do dele. Peço desculpas aos Deputados. Teria o maior prazer de ouvir a cada um, sei da contribuição que cada um tem a dar. Meu único problema é o tempo do meu avião, meu horário de voo. Muito obrigada. (Palmas.) Há uma proposta de que o Senador Telmário possa assumir a Presidência para dar continuidade a nossos trabalhos. Peço que os dois Deputados estaduais aqui presentes possam fazer parte de nossa foto. Antes de sair, no entanto, quero agradecer, penhoradamente, a toda equipe da Assembleia Legislativa que dá sustentação a nossos trabalhos aqui, além da equipe de nossa Comissão da CPI de Brasília. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A Senadora Lídice realmente fez um esforço imensurável. A Bahia tem uma festa tradicional, que é a do dia 02 de julho. Ontem ela estava lá, passou a noite inteira viajando e agora vai pegar, duas horas, o litoral. Mas nos honra muito a presença dos dois Deputados. E eu franqueio a palavra ao Deputado Sampaio. O SR. FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO - Senador Telmário, quero aqui cumprimentar a Presidente da Comissão, Senadora Lídice, que está viajando neste momento para a Bahia. Um grande abraço a nossa Bahia, de Caetano, de Gil.
11:05 R	Quero cumprimentar aqui também o Relator, Senador Lindbergh Farias; cumprimentar os Senadores de Roraima: Senadora Ângela, Senador Telmário - meus parabéns por incluírem Roraima nesta discussão; é importante incluir Roraima nas grandes discussões e esta é uma das grandes discussões -; cumprimentar os operadores do Direito, Magistrada Parima, Presidente da OAB, Secretário de Segurança, representando aqui a comunidade, Sr. Faradilson, a colega da Polícia Federal e todos os presentes da Mesa. Primeiro, quero dizer aos Srs. Senadores e a toda classe política que, diante do que mostra, como falou o Faradilson, a opinião popular, 80% ou mais da população hoje trabalha pela redução da maioridade. Isso não é fácil ser trabalhado pela classe política. A Senadora Ângela Portela, que foi candidata ao governo do Estado, por se posicionar pela defesa do menor, de políticas públicas para os jovens e para os adolescentes, sofreu uma grande rejeição nas urnas. Nós tivemos... Nós éramos, eu, Telmário e Evangelista, cabos eleitorais da Ângela e, em uma reunião ou outra, tínhamos de dar explicação do porquê, fazer toda justificativa. E não é diferente em todo o Brasil. É preciso ter muita coragem para fazer esse enfrentamento, para demonstrar à sociedade que não é prendendo o menor, não é encarcerando o menor que iremos resolver a violência. Eu sou oriundo dos movimentos sociais, dos sindicatos, mas também tenho base maior na segurança pública. Sou um soldado da Polícia Militar. E como falou aqui a colega da Polícia Federal, a gente lida com as consequências: quando falhou tudo, a família, a escola, resta para as polícias, falo de segurança, ir e fazer o trabalho de recolher, de prender e de cuidar desses jovens. Aí, o índice de violência policial é muito grande no Brasil ao se abordar a juventude. E como enfrentar isso? Primeiro, devo dizer que nós precisamos aí... Eu queria sugerir ao Relator, Senador Lindbergh, que possamos incluir uma discussão sobre a formação do policial. Nossas polícias hoje, seja civil, seja militar, seja rodoviária federal, Polícia Federal, são, acima de tudo, um braço armado do Estado, estão a serviço do governador do momento para prender o jovem que não teve educação de qualidade, para reprimir o movimento social e aí por diante. Esse é o papel das polícias e que vem desde os primórdios de sua formação. Então, como encarar isso? Nós precisamos fazer uma discussão séria sobre a grade e o papel das polícias no Brasil: vai continuar sendo repressora, o braço armado do Estado, ou uma força de segurança pública de fato? É o que defendemos: que seja uma força de segurança pública, que saiba lidar com a situação, que tenha amparo para encaminhar essas demandas. Eu fui policial, trabalhei na rua e enfrentei ene casos de violência cometidos por jovens. Você os leva à delegacia, às vezes, são recolhidos por CSE, aqui em Roraima, e, dias depois, essa criança está lá, novamente, cometendo os mesmos delitos. O policial vive aquilo no dia a dia de sua vida. Chega uma hora que ou ele larga de mão ou termina até querendo fazer justiça e tentando disciplinar com as próprias mãos. É preciso que a gente saiba enfrentar isto: qual é o papel da polícia nessa questão. Também não nos interessa fomentar esse embate, porque já sabemos o resultado. Se formos fomentar esse debate entre polícia e jovem, o policial está armado e, com certeza, terá vantagem nesse embate. A gente constata isso nas estatísticas. Então, queria pedir ao Relator que colocasse essa discussão sobre, inclusive, juntar as grades curriculares das polícias no Brasil, militar e Polícia Federal, que incluísse essa discussão.
11:10 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Você sabe que, sem querer me alongar, serei rápido, esse é um dos temas que nós temos discutido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu, inclusive, sou o autor da PEC nº 51, que fala sobre a reforma das polícias. Ela trata de três coisas, como a desmilitarização. Muitas pessoas acham que desmilitarizar é ter uma polícia fraca. E não tem nada disso. A Swat norte-americana não é uma polícia militar; é uma polícia civil. Hoje, quem é policial militar sabe que o policial militar, na ponta, responde a códigos de disciplina absurdos. Tem de haver sempre hierarquia na polícia, mas, do jeito que está acontecendo, não funciona. Nós temos uma polícia que está sendo treinada e preparada para o confronto, para a guerra, mas que protege muito pouco o cidadão. A lógica de policiamento comunitário, de policiamento preventivo não tem acontecido como deveria no País. Há um outro ponto que está ligado a essa discussão que é o ciclo completo. Isso só acontece no Brasil, pessoal. No Brasil, nós temos a Polícia Militar e Polícia Civil. A Polícia Militar, que está na ponta, faz o trabalho do policiamento preventivo e do policiamento ostensivo, mas não faz a investigação. A investigação é outra polícia, a Polícia Civil. Só o Brasil tem isso. Toda polícia do mundo tem o ciclo completo, porque quem está na ponta tem de começar também um trabalho de investigação. Eu sei que o tema é polêmico. E não dá para avançarmos sem mudar essa estrutura de segurança pública no Brasil. Nós temos um índice de resolução de crimes no Brasil inferior a 8%. Isso, nos padrões internacionais, é um grande absurdo. Tem-se uma média internacional de 50% a 60%. Nós temos um índice de resolução de crimes inferior a 8%. Então, sei que esse é um tema difícil, até o tema da desmilitarização. Estou convencido de que os policiais militares que entraram nesse debate e que o conhecem a fundo sabem que está havendo uma reversão, pois uma parte grande desses policiais está defendendo esse nosso projeto. Quero falar de um último ponto, só para encerrar, que é a carreira única, que é permitir que, por exemplo, um policial militar que entra tenha a possibilidade de ascender, de virar oficial também. Esse é um debate na Polícia Militar, na Polícia Civil e na Policia Federal. A Polícia Militar não se dá com a Polícia Civil, mas há algo mais grave: na Polícia Federal, os agentes não se dão com os delegados; na Polícia Civil é a mesma coisa. Desculpem-me entrar nesse tema assim de forma tão superficial, pois estamos com pouco tempo, mas eu só quero dizer que esse é um tema em que o senhor está completamente correto. Não dá para nós modificarmos essa realidade, sem entrarmos no debate do papel das polícias no País. O SR. FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO - Fico feliz, Senador, só para concluir a minha fala, em dizer que concordo com o que foi colocado aqui sobre o ciclo completo de polícia e desmilitarização. Podemos até manter a estética militar. Isso é possível. Mantém-se a hierarquia, mantém-se a disciplina. Essa não é uma discussão fácil dentro das próprias corporações pelo receio de como será essa nova polícia, em especial, da perda de prerrogativas, como aposentadoria, ascensão funcional. Mas acho que é possível contemplarmos e garantirmos esse direito já conquistado, avançarmos e termos uma polícia, de fato, que esteja a serviço do povo e não a serviço do governo de momento. Há polícia hoje que, em pleno século XXI, ainda agride e bate em professores, como ocorreu recentemente no Paraná, se não me engano. Aquilo não interessa ao policial e interessa muito menos à sociedade e muito menos à vítima. Então, eu quero me colocar à disposição. E, se possível, Relator, nós temos uma entidade chamada Anaspra (Associação Nacional dos Praças), que pode dar uma contribuição no seu relatório nessa questão da violência policial contra a juventude. Estamos à disposição. Fazemos parte dessa entidade a nível nacional. Fora isso, quero dizer que precisamos interpretar, como falou a Senadora, esse anseio da população. A população não quer ver o jovem preso. Ela quer ver o jovem na faculdade. Esse é o anseio maior. A população tem razão quando reclama da violência juvenil, mas precisamos direcionar essa vontade, esse anseio da população para políticas públicas efetivas para os jovens.
11:15 R	E aí nós temos o caminho. Nós temos o caminho já receitado lá pelo velho Leonel Brizola, com os CAICs, na época; nós temos o caminho direcionado por Cristovam Buarque; temos o caminho aqui direcionado, Telmário, pelo Governador Neudo Campos, as escolas de tempo integral. Já resolveríamos boa parte das nossas questões. Eu sou um apaixonado pelas ideias de um colega seu de Parlamento, do Senado, o Senador Cristovam Buarque, que discute a federalização da educação e, acima de tudo, a escola em tempo integral. Então, era isso. Obrigado. Eu me coloco à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Bom, então, ouvimos o Deputado Sampaio. Só a título de informação, as Igrejas Evangélicas também foram convidadas. Infelizmente, acho que não veio nenhum representante. Isso é para não dizer que convidamos apenas a Igreja Católica, que aqui tem uma grande participação. Pegando um pouco de carona na fala do Deputado Sampaio, é claro que a Senadora Ângela aqui recebeu uma campanha sórdida, terrível, negativa e irresponsável por haver defendido a menoridade. E agora as coisas estão sendo mais bem esclarecidas. Ouviremos agora o Deputado Evangelista, para encerrarmos o nosso trabalho. O SR. EVANGELISTA SIQUEIRA - Prometo que serei muito breve, Sr. Presidente. Permita-me quebrar o protocolo e não citar todos os nomes, mas eu gostaria de cumprimentar a Mesa em nome da Srª Ivone Salucci, que tem uma grande batalha. Tenho acompanhado ao longo dos anos essa sua grande batalha em defesa dos direitos da criança e do adolescente, tem pago um alto preço por isso, inclusive com ameaças à sua vida, mas nem isso a intimidou de colocar, como se diz no popular, a boca no trombone e denunciar. Isso já rendeu muito. Então, a senhora tem dado uma contribuição muito grande para a sociedade roraimense. Cumprimento todos os presentes, em nome da religiosa Irmã Telma, que está aqui nas galerias desta Casa e faz parte da Coordenação Diocesana da Pastoral da Juventude. Ela tem aí uma campanha grande, do ponto de vista da não violência e extermínio dos jovens, que é fruto da nossa audiência. Então, a Pastoral da Juventude tem uma larga discussão a respeito disso. Inclusive, eu, como candidato, assinei o Pacto da Juventude, para lutar por políticas públicas. E eu queria frisar nesta fala exatamente isto, Sr. Presidente, o nosso interesse e a nossa discussão, que já vem acontecendo, para a criação da Frente Parlamentar Jovem nesta Casa. Nós temos de nos apropriar dessa discussão, uma vez que os dados são alarmantes e nos envergonham, Senador Lindbergh. Aquilo que V. Exª fala, aquilo que foi colocado, aquilo que é realidade nossa nos assusta e nos envergonha. Nós temos de dar uma resposta rápida; e essa resposta parte da ação coletiva. E trazemos isso também para o âmbito da educação. Eu sou professor, faço parte da Comissão de Educação desta Casa e não se pode pensar a questão da diminuição da violência, do combate ao tráfico e tudo o mais sem pensar em uma ação efetiva que parta também de dentro das nossas escolas, da sala de aula, envolvendo professores, pais e alunos. Mais uma vez corroboro com a fala do Deputado Sampaio, da Deputada Ângela e de tantos que já se manifestaram. É o bordão clássico da nossa Nação, pelo menos no meu ponto de vista: a redução não é a solução. Se nós começarmos a...Foi aprovada, e, se levarmos isso adiante, desse ponto de vista, dessa ótica, muito provavelmente, logo nós precisaremos promover uma nova discussão para reduzir para 14 e, oxalá!, para 12 anos. Aí nós vamos criar cada vez mais a escola especializada do crime no nosso Pais. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado. Peço uma salva de palmas para o Deputado Evangelista. Eu queria aproveitar e fazer um apelo aos três Deputados presentes - Sampaio, Evangelista e Ângela Águida - e à representante do Ministério, da Secretaria de Educação, que olhem com muito carinho o Plano da Educação Indígena, que está aqui, e que não quebrem uma conquista dos índios, que é de longo tempo. Não é possível comparar. A educação indígena é diferenciada da educação tradicional. Foi uma conquista a duras penas. E agora, se vierem a nivelar, eu queria fazer um apelo à Casa, aos Deputados, para que olhem isso com muito carinho e não cometam esse retrocesso.
11:20 R	O SR. EVANGELISTA SIQUEIRA - Nós já estamos cuidando disso, Senador. (Palmas.) Como Vice-Presidente da Comissão de Educação, nós já estamos traçando esse diálogo com as entidades, com as organizações indígenas, porque entendemos essa situação. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado. Então, não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião da Comissão, a ser realizada nesta segunda-feira, dia 6 de julho, no Senado Federal, para ouvirmos, em audiência pública, o Delegado da Polícia, Orlando Zaccone; o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Antônio Teixeira Lima Júnior; o técnico em Planejamento e Pesquisa de Direitos da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais. Agradeço, mais uma vez, o apoio da equipe da Assembleia Legislativa. Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/07/2015 - 10ª - CPI do Assassinato de Jovens - 2015