30/06/2015 - 7ª - CPI do CARF - 2015

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas.
Em 30 de junho de 2015, declaro aberta a presente Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 407, de 2015.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à oitiva da Srª Adriana Oliveira e Ribeiro, do Sr. Jorge Victor Rodrigues e da Srª Gegliane Maria Bessa Pinto.
No transcorrer desses depoimentos, serão obedecidas às seguintes normas: a palavra será concedida aos Srs. Parlamentares na ordem de inscrição, com preferência para a Relatora, que inclusive é autora do requerimento da Srª Gegliane; ao Presidente, na ordem; aos autores dos requerimentos e aos membros titulares, suplentes, e não membros.
A Presidência esclarece que, nos termos do art. 210 do Código de Processo Penal, de aplicação subsidiária aos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito - aspas -, "os convocados serão ouvidos separadamente, de modo que uns não saibam nem ouçam os depoimentos dos outros" - aspas. Dessa forma, os convocados, segundo a ordem dos requerimentos aprovados, serão conduzidos à mesa pela Secretaria, para que sejam ouvidos de forma individualizada.
Informo, ainda, que os três convocados desta tarde, Srª Adriana Oliveira e Ribeiro, Sr. Jorge Victor Rodrigues e Srª Gegliane Maria Bessa Pinto, obtiveram decisões, em caráter liminar, perante o Supremo Tribunal Federal para que lhes seja garantido o direito de permanecerem calados perante esta CPI, se assim o desejaram, e também à assistência dos seus respectivos advogados.
A Presidência informa, também, que a Srª Gegliane Maria Bessa Pinto, através de seu advogado, Dr. Marcos, que já se encontra na Casa, constituído, esclareceu que tem a oferecer a esta Comissão informações relevantes, que podem comprometer a investigação se forem publicamente reveladas. Na mesma linha, os delegados da Polícia Federal responsáveis pela Operação Zelotes também nos alertaram para essa possibilidade.
Assim sendo, consulto a nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, e os nossos demais Senadores aqui presentes, nesta CPI, sobre a possibilidade de transformarmos esta reunião de oitiva da depoente acima citada, Srª Gegliane, em reunião reservada, nos termos do art. 197, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Portanto, consulto os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras sobre se podemos, então, fazer esta reunião reservada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares aqui presentes, a gente tem uma prática na CPI, que não é desta, mas desta também, e, desde o início, V. Exª fez questão de deixar bem claro, da possibilidade de realizarmos sessões reservadas quando haja a intenção do depoente de colaborar com as investigações. Então, é óbvio, concordo com o encaminhamento que V. Exª dá, mas tendo claro isto: estaremos em uma reunião reservada para ouvir alguém que tem muito conhecimento de tudo que aconteceu no âmbito do Carf e que colaborará com a CPI, ajudará trazendo informações novas. Porque, se assim não for, Sr. Presidente, não haveria a menor necessidade.
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Mas nós vamos acatar o pedido, porque o que nós queremos é avançar nos nossos trabalhos de investigação e elucidar muito do que precisa ser elucidado.
Então, quero cumprimentá-lo pelo encaminhamento que faz, dizendo que concordo em gênero, número e grau.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Os demais Senadores. (Pausa.)
O.k. Estando de acordo, então, solicito, com todo o respeito e com todo o carinho - vamos ouvir primeiro a Srª Gegliane -, repito, com todo o carinho e respeito, solicito a saída deste recinto, neste momento, de todas as pessoas presentes neste Plenário, devendo ficar somente o serviço de taquigrafia e o pessoal da Secretaria da Comissão para auxílio nos trabalhos, de acordo com o art. 192, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Iniciada às 14 horas e 52 minutos, a reunião é tornada secreta às 14 horas e 58 minutos e é reaberta às 17 horas e 4 minutos.)
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(Em execução.)
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(Em execução.)
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(Em execução.)
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(Em execução.)
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Encerrado o depoimento da Srª Gegliane Maria Bessa Pinto, torno pública novamente esta reunião e agradeço a presença de todos os senhores.
Vamos, então, começar os nossos trabalhos novamente. Hoje é um dia de muita movimentação na Casa, a nossa Relatora teve de ausentar-se, mas acredito que deva estar aqui em questão de minutos a Senadora Vanessa Grazziotin.
Aqui estão presentes os Senadores Donizeti Nogueira e Otto Alencar.
Seguindo o Regimento Interno, a palavra seria dirigida à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin. Não estando presente, contudo, se os senhores me permitirem, Senadores, vou começar a fazer as perguntas à Srª Adriana Oliveira e Ribeiro.
Ou os senhores querem começar fazendo as perguntas? (Pausa.)
Não? (Pausa.)
Pois bem, Srª Adriana, qual a sua experiência profissional? Primeiro, qual a formação da senhora?
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Sr. Presidente, Srs. Senadores, boa tarde.
Como o senhor bem pôs, meu nome é Adriana Oliveira e Ribeiro. Sou advogada. Fui Conselheira suplente junto à 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento no Carf entre os anos de 2011 e 2014. Fui chamada a esta Casa para esta assentada, Sr. Presidente, tendo por fundamento as informações que constam da Operação Zelotes da Polícia Federal.
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A autoridade policial, conforme lhe assegura a Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal, ainda em fase investigativa, não fez juntar, não disponibilizou aos investigados - eu me incluo nesse inquérito - o acesso a todas as informações constantes daqueles autos.
Por essa razão, Sr. Presidente, por acreditar, por ter absoluta tranquilidade em relação a tudo que poderia ser questionado aqui, mas amparada pelo direito que me assiste, previsto na Constituição Federal emanada desta Casa, e atendendo à orientação dos meus patronos, eu busquei auxílio junto ao Supremo Tribunal Federal, que me concedeu o direito de ficar calada nesta assentada, Sr. Presidente, única e exclusivamente por não ter tido acesso à integralidade das informações que constam daquele inquérito policial.
Por isso, nesta assentada, Sr. Presidente, deixo de prestar os esclarecimentos solicitados.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora, como advogada, não precisava nem recorrer, como a senhora bem disse, ao Supremo Tribunal Federal. O art. 5º, LXIII, da nossa Carta Maior já lhe concede esse direito. Agora, V. Sª, como advogada que é e ex-conselheira - e aí percebe-se que a senhora não é uma principiante na advocacia...
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Já tenho alguma experiência.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora, que está acompanhada do seu advogado, sabe que o silêncio da senhora aqui também não é um comportamento que venha a lhe favorecer.
Quanto à documentação do inquérito, a senhora, como advogada, só não teve acesso a eles até hoje porque não quis, porque, conversando sobre a Zelotes - estamos sempre compartilhando informações -, basta requerer que, dentro de um dia ou, no máximo, dois, o HD estará em suas mãos.
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Sr. Presidente, só...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora tem toda a liberdade de permanecer em silêncio, mas eu gostaria de fazer algumas perguntas à senhora.
Não quero aqui, em momento algum, constrangê-la, muito menos intimidá-la, porque não é o objetivo desta CPI, dos nossos Senadores, mas a senhora deveria - é um conselho meu - contribuir. Se a senhora não tem culpa nesse esquema criminoso do Carf... A Zelotes já mostrou que já verificou quase R$6 bilhões, mas o número é muito maior que isso. Eu, que venho da contabilidade, do Direito Tributário... Nós estamos, agora, pedindo todos os julgados de 2009 para cá, que somam uma monta de R$1,3 trilhão. Eu acho que a senhora deveria conversar com o seu advogado, Dr. Getúlio, e nos ajudar respondendo a algumas perguntas. Aquilo que a senhora perceber que vai formar prova contrária à senhora deixaria de responder. A senhora poderia contribuir.
Dessa forma, veio aqui, há poucos dias, o Sr. Leonardo Siade Manzan, também com liminar do Supremo Tribunal Federal, mas ele resolveu falar. E eu acho que ele foi bem-sucedido na fala dele.
Portanto, eu gostaria de fazer umas perguntas, mas me parece que o Senador Otto quer fazer um...
Quer a palavra, Senador?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra, Senador.
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O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Ataídes Oliveira, Senador Donizeti, Srª Adriana Oliveira e Ribeiro, eu li no dia 28 agora de junho, na Folha de S.Paulo, um artigo muito bem escrito pelo jornalista Elio Gaspari, que fala sobre a blindagem da caixa-preta do Carf.
Eu acabei de vir agora da CPI do HSBC, que também tem uma blindagem muito grande que envolve pessoas muito poderosas. Nós ouvimos, aqui, o Leonardo Manzan, que foi conselheiro do Carf e é sogro do Otacílio Cartaxo. Ele colocou aqui o Otacílio Cartaxo como uma figura assim de proa, como se fosse uma grande figura aqui de Brasília e da República, mas patrocinou todo tipo de tráfico de influência dentro do conselho do Carf - conselho armado para roubar o fisco, na tradução nova.
A blindagem da caixa-preta escrita pelo Elio Gaspari, no dia 28 de junho, mostra perfeitamente isso. Ele foi o único jornalista, talvez, que tenha tido a decisão de mostrar esta roubalheira do Carf, de R$600 bilhões de autos de infração que não foram julgados, R$19 bilhões que foram identificados, pela Polícia Federal, como desvio, três vezes mais do que a Lava Jato do "petrolão" da Petrobras, enfim.
Na verdade, criou-se este Carf em 2008, 2009, que era antes o conselho de contribuintes, para proteger o sonegador, não permitir que os autos de infração fossem pagos. E aí se colocou dentro do Carf uma verdadeira corporação de pessoas destinadas a lesar o Erário e a proteger o sonegador.
Então, a Drª Adriana vem com esse direito de ficar em silêncio, dado inclusive pelo Supremo, se não me engano, pelo Ministro Celso de Mello, não é isso?
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Gilmar Mendes. Ministro Gilmar Mendes.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois é! É o Poder Judiciário protegendo inclusive quem comete ilícitos, para ficar no silêncio e não ter condição... Porque o silêncio não é julgado, ninguém pode julgar o silêncio. É um desserviço, eu considero, essa atitude do Supremo Tribunal, qualquer que seja o Ministro que dê uma decisão nesse sentido.
Eu ia perguntar a ela se conhece o Sr. Hugo Borges e, em caso positivo, qual a função dele na sociedade J.R. Silva Advogados e SGR Consultoria...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Otto, a Srª Adriana...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Deixe-me concluir. Presidente, eu posso concluir?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim, sim. Mas de repente ela resolve nos responder. A senhora nos responderia?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu só vou concluir aqui. Vou concluir aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Porque, de repente, ela responde ao senhor.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Sim, mas eu queria fazer três perguntas. Ela pode responder.
A primeira foi esta: se a senhora conhece o Hugo Borges e, em caso positivo, qual a função dele na sociedade J.R. Silva Advogados e SGR Consultoria.
A segunda: qual era a função do Sr. Paulo Roberto Cortez, também outra figura de proa nessa traficância dentro do Carf, do escritório J.R. Silva Advogados, na SGR Consultoria e na ABC Consultoria.
A imprensa relata várias conversas, Drª Adriana, sobre esquemas ilícitos investigados na Operação Zelotes. V. Sª verificou, no funcionamento do Carf, a ocorrência desses ilícitos, como a venda de serviços diversos, entre eles, a admissão de recursos, a inclusão de processos em pauta, julgamentos e pedidos de vista?
São essas as três perguntas que eu faria à Drª Adriana. Se a senhora quiser responder...
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Senador, eu hoje vou me valer deste direito de permanecer calada.
Sr. Presidente, tenho acompanhado atentamente os trabalhos que vêm sendo realizados nesta Casa e, nas assentadas passadas, o senhor fez uma citação que muito se enquadra neste momento, nesta condição em que estou, no momento, nesta Casa. O senhor citou Hebreus 4:13: "Dele nada se pode ocultar".
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Não devo e não tenho o que ocultar nem a Ele, nem aos Srs. Senadores, nem à sociedade, nem a ninguém. Mas deixo, Senador Otto, de responder neste momento por conta da orientação que recebi de meus advogados.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vou passar a palavra para o Senador...
Drª Adriana, a senhora acabou de relembrar Hebreus 4:13. Então, percebo que a senhora tem princípios cristãos.
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO (Fora do microfone.) - Hum, hum.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se a senhora não tem culpabilidade, colabore conosco, colabore com este País, que está corroído pela corrupção. Os quatro cantos deste País estão tomados por este câncer em estado de metástase. As nossas crianças estão morrendo nos hospitais, nas filas dos hospitais, bem como os nossos velhos. Os nossos jovens não têm educação, não têm cultura, não têm dinheiro para nada porque a corrupção está levando tudo. Imagino que a senhora seja mãe de família.
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Já tem netos?
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Está muito nova, mas vai ter netos.
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Obrigada. Se Deus quiser.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Hebreus 4:13.
Como é que a senhora quer um Brasil para os seus filhos e para os seus netos? Quer este País corrupto, este País de ladrões, apesar de haver tantas pessoas sérias, roubando dinheiro da saúde, da educação e da segurança? Ou a senhora quer, já que não tem culpa, contribuir com este Pais, contribuir com esta CPI? Não estamos aqui para condená-la, de forma alguma. Não é esse o nosso propósito. Evidentemente, quem tem culpa deve pagar, não é? E, se não pagar aqui, vai ter que pagar com nosso ser superior.
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ninguém fala isso aqui.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Ataídes...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu gostaria que a senhora repensasse mais um pouco e contribuísse, como dona de casa, como mãe de família, melhor dizendo. Eu queria que a senhora pensasse um pouco, conversasse com o Dr. Getúlio e contribuísse. As nossas perguntas aqui são simples. A pergunta que a senhora achar que não deve responder não responda, se omita. Mas vamos contribuir conosco, vamos fazer isso. A senhora vem o Direito, a senhora é uma doutora do Direito.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Só para terminar, para eu concluir aqui, já que se falou da Bíblia aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vamos deixar o Senador Otto terminar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Falou-se na Bíblia, em Hebreus. Acho que, entre os componentes do Carf, o que cabe a todos é Romanos 2. Seria a carta de Paulo aos Romanos, Capítulo 2. Teriam que ler, a própria Drª Adriana e os componentes do Carf, entre eles mesmos. Entre os que transitavam e traficavam lá dentro, o correto seria ler Romanos 2. Depois, a senhora pega a Bíblia e lê.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom, Senador, não vou entrar aqui pela Bíblia, mas quero, Drª Adriana, dizer que a senhora tem oportunidade de participar de um momento histórico neste País.
Segundo Ricardo Semler, que é, inclusive, do PSDB, durante a ditadura, os desvios do PIB superavam 5%. Ele mostra isso em dados. O mesmo Ricardo Semler diz que, nos governos antes do PT, os desvios do PIB eram acima de 3% e que, hoje, que estamos combatendo, lidando com o combate à corrupção, os desvios no governo do PT são de 0,8%.
Então, o que quero dizer? Que respeito o direito do qual a senhora está se valendo. Reconhecemos e respeitamos, embora eu não seja advogado - estudei apenas um ano e meio de Direito, sou administrador -, mas temos oportunidade, inclusive nesta CPI, nesta Operação Zelotes, de praticamente passar o País a limpo num setor que há séculos vem extorquindo do povo brasileiro, porque, de certa forma, recolhe do consumidor o imposto, depois, não paga, não recolhe aos cofres da União, valendo-se do planejamento administrativo e tributário para não pagar ou, então, espera o Refis, ou então dá propinas àqueles que topam fazer isso.
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Então, reconheço, mas espero que a senhora seja convocada novamente e que a senhora tenha a disposição de contribuir com este momento, pois nós estamos passando o País a limpo, e, como o combate à corrupção é sistemático, a gente precisa da contribuição de vocês.
Nesse aspecto, Senador Ataídes, eu queria pedir que a convocada fosse dispensada, juntamente com o seu advogado, e passássemos para o seguinte, para nós podermos...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas eu gostaria de fazer uma última pergunta à Drª Adriana.
Vamos contribuir, Drª Adriana? Vamos falar alguma coisa sobre o Carf? Por exemplo, o que a senhora acha do Carf, do sistema operacional do Carf? Diga para nós o que a senhora acha daquilo lá; daquele sistema do contencioso, de julgamento de ações bilionárias, em termos de celeridade, em termos de composição, a senhora que esteve lá por três anos.
O Carf foi criado em 2008, mas começou a funcionar em 2009. A senhora entrou em 2011 e ficou até 2014. Então, fale para nós sobre o Carf.
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Sr. Presidente, as considerações todas feitas aqui nesta Casa, em especial nesta assentada de que tenho a oportunidade de participar - e retomo a sua fala -, como mãe, como brasileira, como cidadã, são no sentido, não tenho dúvida, de que o trabalho desta Comissão vai contribuir, e muito, para o aperfeiçoamento não só do Carf, mas das instituições deste País, como bem posto pelo Senador Donizeti.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se a senhora ajudar.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos dispensar a Drª Adriana. Ela já disse que não quer falar...
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - Senador...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O que ela vai falar sobre o Carf, como é a sua estrutura organizacional, a gente já conhece.
A SRª ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - ... eu teria o maior prazer em discorrer sobre o Carf, que é uma casa que conheço, porque lá advoguei, quando era possível, onde tive assento como conselheira suplente, mas, neste momento, Senador, nesta assentada, eu deixo de prestar a minha contribuição.
Coloco-me à disposição desta Comissão para, em outro momento, caso seja possível, caso eu tenha acesso a todas as informações, para aqui voltar e prestar a minha contribuição, sem sombra de dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Tudo bem. A senhora está de parabéns porque a senhora tem um curso superior. Lamentavelmente, o Lula não tem. Para ele vai ser um pouco mais difícil.
A senhora está dispensada. A senhora e o seu advogado estão dispensados.
E peço que se convide o nosso próximo...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Ataídes...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou com a palavra, Senador.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Ataídes...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou com a palavra. O senhor fez um comentário desnecessário sobre a corrupção neste País - desnecessário! Nós estamos aqui a tratar de um assunto e eu falei sobre a corrupção...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu não fiz comentário desnecessário.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... sem falar de partidos. Eu não falei sobre partidos, Senador. Eu disse que a corrupção campeia os quatro cantos deste Estado, e V. Exª vem dizer que zero vírgula qualquer coisa, hoje, é a corrupção do PT. Não; o PT...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Corrupção do PT, não, moço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, não é assim.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A corrupção no Brasil; e dezenas de empresários, inclusive do PSDB, estão corrompidos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nós não estamos aqui a tratar desse assunto.
Eu peço que o senhor, então, aguarde o nosso segundo convidado, o Sr. Jorge Victor Rodrigues.
Por favor, peçam para ele entrar. (Pausa.)
(Interrupção do som.)
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Jorge Victor Rodrigues, o senhor está na presença dos advogados: Dr. Marcos Vinícius e Dr. Luiz Henrique. O senhor tem também uma liminar, o senhor tem a prerrogativa de não responder às perguntas formuladas pelos Senadores. Mas, além dessa liminar, como é de conhecimento de todos nós, o art. 5º, inciso LXIII, da nossa Carta Maior também dá essa prerrogativa ao senhor, e a qualquer outro cidadão, de não produzir provas contra si.
Eu lhe pergunto se o senhor quer colaborar com os trabalhos desta CPI, como cidadão brasileiro, sendo já um senhor jovem, mas, imagino, próximo aos 60...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Um pouquinho mais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - ...um pouquinho mais, pai de família, se o senhor está disposto a contribuir com esta CPI.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Sim. Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Está disposto a contribuir?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Que ótimo! Que bom, que bom!
O senhor é formado em Direito?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não. Eu tenho formação jurídica na área tributária, mas não sou advogado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Correto.
A Casa, hoje, Sr. Jorge, está um pouco atordoada, com muitos afazeres, e as terças-feiras não são diferentes, porque temos várias CPIs em andamento...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Na ausência da Relatora, a Senadora Vanessa Grazziotin, que é quem fez todo o planejamento da CPI, eu acho inclusive que nós deveríamos cancelar, encerrar a oitiva e marcar para quando ela estiver presente. A Relatora tem que estar presente. Ela é a Relatora. Ela tem as perguntas para formular ao Sr. Jorge Victor Rodrigues. Então, apenas com as nossas presenças somente: a minha - nós temos de ir ao plenário agora -, do Senador Donizeti e a de V. Exª ficaria prejudicado.
Então, V. Exª poderia marcar uma outra reunião para que ele pudesse ser ouvido. Até porque, no caso, por exemplo, da Drª Adriana Oliveira e Ribeiro, que veio aqui com o direito de ficar em silêncio, ela não disse nada, e a Senadora Vanessa não estando presente, ficou prejudicado, porque ela vai fazer o relatório desta CPI.
Eu, por exemplo, poucas perguntas tenho a formular ao Sr. Jorge Victor Rodrigues. Creio que a Senadora foi quem preparou todas as perguntas. Além do mais, nós temos quatro ou cinco matérias em pauta para serem votadas em plenário. Então, eu acho que deveríamos marcar para outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Otto, acabei ter a informação de que a Senadora está se dirigindo para cá. Então, deve estar chegando. Enquanto isso, eu pergunto ao Senador Donizeti e a V. Exª se querem iniciar as suas indagações, senão eu começarei.
V. Exª quer começar, Senador Otto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nós vamos continuar, até porque o Sr. Jorge já está aqui por boas horas, não é? Então vamos dar continuidade.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - V. Exª pode formular as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vamos aguardar, porque eu acredito que a Senadora Vanessa está chegando, até porque todos os guardados dela se encontram aqui.
Então, vamos adiantando o expediente.
Sr. Jorge, V. Sª, atualmente, é Conselheiro do Carf. Sim?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não.
Quando iniciou este seu mandato no Carf?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Agosto de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E encerrou-se quando?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Agosto de 2014.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agosto de 2014.
O senhor foi indicado por quem?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - CNC.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - CNC.
Na pessoa de quem?
O senhor poder aproximar um pouco mais, Sr. Jorge?
Na pessoa de quem? Quem indicou o senhor?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não necessariamente alguém. Foi a instituição quem me indicou.
Eu pediria a V. Exª um minutinho só. Eu vim preparado para, a exemplo de outras reuniões a que já assisti aqui, fazer algumas considerações iniciais, o que me parece que é praxe nas comissões, onde eu teria algumas colocações importantes a fazer, inclusive dizendo respeito à forma, que respondem à primeira indagação que V. Exª me fez. V. Exª me perguntou se eu estaria disposto a colaborar, e eu disse que sim, mas não necessariamente essa colaboração implica que eu vá responder a todas as indagações que me forem colocadas. Então, eu gostaria que o senhor me concedesse a possibilidade de fazer essas prévias considerações para as quais eu me preparei, porque acho que poderia esclarecer bem a minha posição aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Concedo, sim, Sr. Jorge Victor.
Nós só não dispomos de muito tempo. Conforme o Senador Otto colocou, vamos ter a Ordem do Dia daqui a mais alguns minutos ou talvez hora. Vamos pensar em cinco minutos. Se não forem suficientes, o senhor pode se alongar...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não, eu serei mais breve.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas que o senhor seja bem direcionado ao Carf.
Com a palavra, o Sr. Jorge.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Muito obrigado.
Inicialmente, eu gostaria de dizer que eu me declaro absolutamente inocente em relação às imputações que me têm sido feitas desde o inquérito policial, pelos vazamentos seletivos ocorridos na imprensa, e eu não tenho qualquer envolvimento com qualquer dos julgadores do Carf que estejam supostamente envolvidos com processos de que tratam as apurações. Em segundo lugar - que acho ser também muito relevante -, eu diria que não recebi, não paguei, não contratei, não tenho contato pessoal com qualquer dos envolvidos nos processos em fase de investigação. E digo isso com muita ênfase.
O meu patrimônio pessoal, nos últimos dez anos, não teve qualquer acréscimo, especialmente produzido por qualquer fato relacionado com a minha atuação no Carf.
Para finalizar, para ser breve, como prometi, eu queria dizer que vou fazer uso da prerrogativa de me manter em silêncio diante das imputações e das perguntas que me forem colocadas aqui porque há partes do processo, tanto do policial, em nível do Ministério Público, quanto da própria CPI, que eu não conheço. Já tentei acesso, e esse acesso me foi negado. Soube que o inquérito inicial foi desdobrado em inúmeros outros. Não tenho conhecimento, e o nosso acesso tem sido negado, através dos meus advogados. Como estratégia de defesa, sem prejuízo de eventuais colaborações que eu me coloco à disposição para fazer posteriormente, quando esses fatos me forem colocados à disposição, eu, hoje, permanecerei usando da prerrogativa que me foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E até mesmo pelo art. 5º, LXIII, da nossa Carta Maior.
Estamos, aqui, com a presença da nossa Relatora, essa tão atuante Senadora da República, Senadora Vanessa Grazziotin. Seguindo o Regimento Interno, ela teria a palavra inicial para fazer as suas perguntas.
Aqui, Senadora, o Sr. Jorge Victor está acompanhado dos advogados Dr. Marcos e, também, Dr. Luiz. Ele está disposto a contribuir com esta CPI respondendo às nossas indagações e ele disse que, talvez, a algumas ele poderá se omitir, mas espero que ele nos responda a todas.
Então, o Sr. Jorge iniciou como conselheiro do Carf em 2011, até 2014, e foi indicado pela Confederação Nacional do Comércio.
Eu pergunto, novamente, Sr. Jorge: quem foi que indicou o senhor ao conselho, ao Carf?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não houve indicação personalizada para essa indicação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Foi a Confederação Nacional que indicou o senhor?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Como entidade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas essa entidade é subjetiva, não é? Apesar de ela ter um CNPJ, ela não anda, ela não fala, não é? Ela não pode ser recolhida à prisão. Ela pode sofrer alguns danos. O senhor não poderia falar? Com quem é que o senhor tem contato lá dentro da Confederação?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Especialmente, pessoas, ninguém. Ela tem uma comissão de seleção de candidatos ao Carf. Normalmente, o processo é você apresentar o seu currículo, caso lhe interesse participar do conselho, e esse currículo é submetido a essa comissão, cujos nomes, inclusive, eu não conheço. Após a eleição deles, os nomes são encaminhados ao Carf, para serem submetidos a um novo comitê, que é o comitê de escolha de representantes.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, foi a comissão da Confederação Nacional do Comércio, que, através do currículo, escolheu o senhor e o enviou ao Carf? É isso?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, aqui, foi a comissão. O.k.
A remuneração do senhor lá, como indicado pela CNC, a remuneração, até então, era zero. O senhor não tinha remuneração.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O que motivou o senhor a ir para lá, para prestar esse serviço, gratuitamente, ao contencioso brasileiro?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu sou um tributarista e trabalho, há quase 18 anos, na condição de consultor no contencioso administrativo. A legislação tributária brasileira, como todos sabem, é muito complexa e é natural que, com o tempo, você perca algum contato com a legislação. Eu, após tanto tempo, comecei a sentir que a evolução da legislação e a complexidade estavam começando a me botar de escanteio. Então, eu decidi que a volta ao Carf poderia ser uma forma de me manter atualizado em relação aos fatos mais recentes das mudanças legislativas e tal, que poderiam contribuir para a minha profissão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A profissão do senhor hoje?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu sou consultor tributário.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mesmo não tendo formação na área do Direito...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não! Eu tenho formação, sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ah, eu havia perguntado ao senhor. O senhor é advogado.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu sou tributarista.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor é advogado?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu não sou advogado, porque eu não terminei o meu curso, mas eu tenho formação jurídica e formação voltada para a área jurídico-tributária.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor fez o curso de Direito, Sr. Jorge?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu fiz o curso de Direito até o 7º semestre.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ah, então o senhor não concluiu?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não concluí.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Tá.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Mas eu fiz cursos de pós-graduação relacionados...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, o senhor é um tributarista de fato?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - É, eu fui auditor da Receita Federal durante vinte e poucos anos...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor é tributarista de fato, e não de direito. Concorda?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Sim.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Um tributarista de fato.
E essa empresa SBS Consultoria Empresarial?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu queria fazer uma observação...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor é sócio dela?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu gostaria de fazer uma observação a V. Exª: que eu, desde o início, disse que preservaria o meu direito de permanecer calado em relação aos fatos que digam respeito diretamente ao processo. E peço que o senhor respeite essa minha decisão. É uma orientação expressa dos meus advogados, trata-se de uma estratégia de defesa. Posso responder a qualquer pergunta, como a que o senhor me fez, a respeito de qual período em que estive lá, qual era... Qualquer coisa. Agora, quanto aos fatos relacionados com o processo, eu vou me dar o direito de permanecer calado em razão dos fatos que eu já disse anteriormente: eu não conheço partes do processo, eu não estou preparado para responder.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, eu queria propor, na linha da proposta do Senador Otto, que acho que temos que encerrar a audiência porque o Dr. Jorge, na prerrogativa em que está embasado e a que tem direito pela liminar e mesmo pelo art. 5º da Constituição, não vai nos responder às perguntas que têm a ver com o processo. Ficar aqui discutindo a formação dele e outras coisas que podem nos fazer mais íntimos e conhecedores, não vai resolver o problema e a obrigação da qual estou investido nesta CPI. Então, eu queria pedir ao senhor e à Senadora Relatora que suspendêssemos os trabalhos, encerrássemos os trabalhos, porque o Sr. Jorge vai se manter na linha de não tratar do processo do qual estamos investidos para investigar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Donizeti, respeito profundamente as suas colocações, mas eu pretendo continuar ouvindo o Sr. Jorge e acredito que ele vai contribuir muito conosco aqui. Não tenho dúvida disso, não é, Senadora Vanessa? Vamos continuar e vamos ser, o mais breve possível...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu só quero também fazer coro com o Senador Donizeti. Todos os questionamentos que eu tenho a fazer ao Sr. Jorge dizem respeito ao possível envolvimento dele nesse processo. Se ele não está disposto a falar, eu não vou ficar aqui perguntando qual é a formação dele, quanto tempo ele atuou no Carf, não é isso que nos interessa. Nos interessa saber da participação dele nesse esquema. Se ele não vai falar...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vamos começar!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois é. Então, vamos lá! Comece e vamos ver.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vamos começar.
A respeito da empresa SBS, o senhor, então, prefere não responder, não é, Sr. Jorge?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu gostaria de fazer uma observação, se o senhor me permitisse.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor. Claro!
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Porque, quando do início das minhas considerações, a Srª Relatora não estava presente e talvez não tenha ouvido o que eu disse. Então, eu gostaria de repetir a ela como forma talvez de respeito até ao que ela acaba de dizer porque talvez seja esclarecedor. Eu pretendo que seja.
De início, eu disse aqui que eu me considero absolutamente inocente em relação aos fatos que estão em apuração. Não tenho absolutamente nada a ver com qualquer Conselheiro do Carf que tenha julgamentos que estão sob suspeição ou investigação, tanto do inquérito policial quanto desta Comissão. Não recebi, não paguei, não tive contatos pessoais ou profissionais de qualquer espécie relacionados com os fatos em apuração. Então, esse é um dos motivos pelos quais estou avocando a minha prerrogativa de permanecer calado.
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O segundo fato que também eu disse é que eu não tenho conhecimento de partes relevantes do processo. A esses processos, o meu acesso e o dos meus advogados foi negado.
Então, estou disposto a colaborar, sim, mas acho que, talvez, não seja este o momento, porque não tenho elementos suficientes sequer para responder a V. Exªs as suas indagações.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nós podemos convocá-lo novamente, Sr. Jorge, mas o fato de o senhor e seus advogados não terem acesso a esses documentos me surpreende, porque há uma súmula do Supremo Tribunal Federal - não é, Dr. Marcos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A Súmula nº 10 diz que qualquer pessoa que esteja sendo investigada tem o direito de ter acesso... Então, nessa história de que a Polícia Federal ou o Ministério Público negaram, eles estão indo contra a lei. Não acredito que a formulação de um pedido ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça Federal seria negado. Não acredito.
Mas, aqui, então, vamos continuar, Sr. Jorge.
Há quanto tempo o senhor conhece o Leonardo Siade Manzan?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu não vou responder a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não vai, não? (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ele trabalhou na mesma época que o senhor?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Repito: vou preservar o meu direito de permanecer calado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k.
O senhor já indicou alguém para ser conselheiro do Carf?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Da mesma forma, vou responder ao senhor que vou permanecer calado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k.
Já influenciou, de alguma forma, em composição de turma lá dentro do Carf?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vou permanecer calado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Calado. O.k.
Como funciona o sistema de nomeação e revogações de cargos de presidências de câmaras dentro do Carf? O senhor poderia nos contar?
Olhe as perguntas que estamos fazendo ao senhor aqui! Estamos querendo informações de como funciona o Carf. Não estamos aqui querendo condenar o senhor. Não é nada disso. Estamos querendo informações sobre como funcionava, para que este Congresso faça uma legislação para corrigir as deficiências, porque já sabemos que há deficiência no Carf. O próprio Secretário da Receita Federal, Dr. Barreto, disse aqui nesta CPI que o Carf tinha de ser revisto.
Inclusive, o próprio Governo Federal acabou de tomar algumas medidas que eu julgo interessantes, mas que acho que vamos precisar melhorar um pouco mais. Estamos querendo informações. O senhor, com toda essa experiência, poderia nos ajudar.
Como essa turma era formada dentro do Carf?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Essa pergunta, até, com satisfação, eu responderia ao senhor se eu tivesse conhecimento. Eu não tenho capacidade técnica e conhecimento para respondê-la.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Para responder. O senhor não tem? Mesmo como conselheiro por quatro anos praticamente?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Três anos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como funciona o sistema de nomeação e revogação, não é? O senhor disse.
É normal outras pessoas dirigirem ou elaborarem os votos de conselheiros do Carf?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou permanecer calado, com a permissão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor já redigiu voto para outro conselheiro?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Permaneço em silêncio em relação a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu tenho outras aqui nesse mesmo caminho.
O Sr. Lutero Fernandes o senhor conhece?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor fez esse tipo de encaminhamento de elaboração de voto na demanda da Beatriz Bacchi, esposa de Lutero?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor a conhece?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Conheço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Conhece a Srª Beatriz Bacchi. (Pausa.)
A Srª Beatriz tinha alguma remuneração?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu vou permanecer em silêncio, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor é parente dela?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ela era conselheira?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não tenho conhecimento de que tenha sido.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O Lutero chegou a confeccionar algum voto para o senhor?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou permanecer em silêncio se V. Exª me permite.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor conhece Valmir Sandri?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não conheço, nunca vi...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nem nunca ouviu falar?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não. Ouvi falar, mas...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ah, já ouviu falar?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não sei de quem se trata, se passar por ele na rua, não sei quem é.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E o Sr. Valmar Fonseca de Menezes?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Também já ouvi falar, mas não conheço pessoalmente, nunca lhe fui apresentado, nunca lhe dirigi a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Antonio José Praga?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Também não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Moisés Giacolmelli?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Também não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Também não. E o Cartaxo?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - O Cartaxo eu conheço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor conhece? Ele foi presidente do Carf.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Na sua gestão? No seu mandato?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Durante o meu mandato.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor sabe de alguma coisa que fere a conduta profissional e moral do Sr. Otacílio Dantas Cartaxo?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Pelo contrário. Faço questão até de responder a essa pergunta do senhor, abrindo exceção ao que tenho dito até agora, já que, inclusive, é uma pergunta que foge um pouco ao processo em si. A referência que eu tenho do Sr. Cartaxo é de uma pessoa íntegra, que sempre pautou a sua vida pela maior hombridade e seriedade. A conduta dele no Conselho, eu sou testemunha, era considerada por todos como extremamente fiscalista. Costumava-se dizer, inclusive, que, se você pegar cem votos do Sr. Cartaxo proferidos no conselho, certamente mais de noventa teriam sido dados a favor da Fazenda...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, o senhor tem, o senhor tem uma boa relação com o Sr. Cartaxo?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Restrita ao fato de ter sido ex-coleta na Receita Federal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Fora da Receita o senhor não tem relacionamento com ele, não?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nenhum, nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas o senhor tem o Sr. Otacílio como um chefe do Carf da maior integridade possível?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E quanto ao genro dele, que também trabalhou com o senhor?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu vou me recusar a responder, porque aí já diz respeito, especialmente, a acusações contidas no processo...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então esse moço é bom?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - ... as quais eu...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse moço é bom?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Bom, bom.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agora, o Leonardo Siade Manzan, esse o senhor não é capaz de falar sobre ele?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não. Eu vou me recusar a responder exatamente por dizer respeito, especificamente, aos fatos em apuração, e pelas razões que eu já declinei, e por orientação dos meus advogados.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É surpreendente. É genro dele, não é? Ele foi pego com 1,465 milhão. Ele foi pego, na sua residência, foi apreendido na sua residência 1,465 milhão, na residência do genro do Cartaxo. Ele disse que nem sabia daquela quantidade de dinheiro, que esse era o normal lá dentro da casa dele. O que o senhor fala disso?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu não vou responder porque é uma questão pessoal dele.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esta certo.
Jorge Celso Freire da Silva?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nunca vi, não conheço, nunca conversei com ele, se encontrá-lo na rua também vou passar batido, porque...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Está certo. Quais outros conselheiros do Carf têm parceria com a JS, JBS Consultoria Empresarial ou com a RV Consultoria?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não conheço nenhuma das duas e não vou me aprofundar em respostas sobre esse propósito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor não conhece nenhuma das duas?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - As que o senhor citou, não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não conhece. O.k.
É comum o anúncio ou mesmo a "troca", entre aspas, de votos entre conselheiros antes das sessões de julgamento?
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O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou me reservar o direito de permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Já proferiu em sessão ou ao menos redigiu algum voto em processo administrativo defendendo qualquer das empresas de que faz parte?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nunca. Isso eu disse de antemão. Jamais. Inclusive eu queria fazer uma observação de que, talvez, esta Comissão já tenha conhecimento, mas para que fique patente: a minha participação, durante três anos no Carf, se deu em uma turma de julgamento, que, no Carf, é conhecida como Turmas Especiais. Essas turmas têm, como limite de alçada para julgamento, o valor de um milhão de reais. Trata-se de uma das três sessões de julgamento do Carf especializada na área de PIS/Cofins, imposto de importação, IPI etc., que, pelo que eu vi do inquérito, foi por onde tramitaram menos que 5% dos processos que se encontravam concentrados na primeira sessão de julgamento, sessão essa da qual eu já disse, de antemão, que não conheço nenhum conselheiro.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Essa primeira turma, ou primeira câmara, ou primeira sessão que julgava processos de pessoas jurídicas, não é?, e a segunda, que julgava processos de pessoas físicas e essa terceira que o senhor disse aí, incluindo a antiga CPMF, o senhor não participou das duas primeiras câmaras?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Das duas primeiras sessões de julgamento, jamais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Jamais. O senhor sempre ficou ali naquele cantinho. O senhor não teve o privilégio de julgar processos valiosos?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nenhuma vez.
E com uma informação importante, a propósito: não participei de qualquer julgamento, seja como relator, seja como participante, conselheiro, dos que estão em apuração nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Os processos do Jorge Gerdau, do Grupo Gerdau, do Santander, RBS, Banco Boston, Bradesco, Mitsubishi, Ford, de nenhuma dessas empresas o senhor não participou do julgamento?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Absolutamente não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não.
Eduardo Cerqueira Leite, o senhor conhece esse moço?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu vou permanecer em silêncio em relação a essa pergunta, se V. Exª me permite.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Jeferson Ribeiro Salazar.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Repito: vou permanecer em silêncio em relação a essa também.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor tinha alguma empresa em nome do senhor?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Tenho.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Quantas?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Atualmente, duas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Quem são elas?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu sou sócio da SBS Consultoria Empresarial...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Hum, hum.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - ... e tenho uma empresa individual que é VR Consultoria Empresarial.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - VR. Opa! VR, nós falamos sobre ela há poucos minutos, hein? Eu perguntei sobre ela há poucos minutos e o senhor disse que não a conhecia.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não, não é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então vamos aguardar. Vamos retornar aqui um pouquinho, porque é interessante.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - O senhor me perguntou a respeito de uma JBS e a respeito de uma RJ. Eu realmente desconheço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu acho que eu pulei, porque eu disse aqui...
Sabe da proibição do art. 38 do Regimento Interno do Carf, de vedação de mais dois anos de conselheiro representante de contribuinte que possuir relação ou vínculo profissional com outro conselheiro em exercício de mandato... Essa é a razão para que o senhor tenha contribuído, a VR Consultoria. Ou seja, o senhor tinha uma consultoria e prestava serviço no Carf, indo contra o que determina o art. 38 do Regimento Interno. O senhor sabia que estava contra o Regimento Interno?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não, senhor.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Art. 38. O senhor não poderia estar lá como conselheiro, muito menos indicado.
A empresa SBS também é de sua propriedade?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu sou um dos sócios.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor é um dos sócios.
No início eu perguntei ao senhor se era sócio da SBS e o senhor, então, disse que não responderia e agora o senhor...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Perdão, o senhor não me perguntou sobre a SBS. O senhor perguntou sobre uma JBS que eu realmente desconheço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - JBS, não. Essa eu conheço. Essa é famosa, a JBS. Foi SBS.
As notas taquigráficas, depois, vão nos mostrar.
O senhor disse que não conhecia - no meu entendimento, salvo melhor juízo, então.
Mas JBS e VR, da primeira o senhor é sócio e a segunda o senhor a tem, como empresa individual, tão somente no nome do senhor. É isso?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k.
E o José Teruji Tamazato, o senhor conhece?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nunca ouvi falar na minha vida.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Igual ao Zeca Pagodinho: nunca ouvi falar, nunca vi, nunca comi.
Mário Pagnozzi Júnior?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Já ouvi falar por causa do processo, mas não conheço, nunca tive contato pessoal com o mesmo, não tenho qualquer relação, nunca falei com ele. Conheço como conheço V. Exª. Perdão...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sem problemas, Sr. Jorge.
Com relação a uma reunião ocorrida no dia 9 de outubro de 2014, com a Presidência do Bradesco, em que estiveram presentes Eduardo Cerqueira, José Tamazato e Mário Pagnozzi, em que estes buscavam a contratação para atuarem no processo de nº 16327000190/2011-83, que tratava de autuação bilionária dentro do Carf, o senhor tem alguma coisa a dizer?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não, senhor. Vou permanecer calado em relação a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Qual a estratégia que o senhor usou, sem ser o currículo, para o senhor, então, virar um conselheiro e trabalhar gratuitamente no Carf? Qual foi a estratégia que o senhor usou?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu já respondi a essa pergunta ao senhor por duas vezes, na minha manifestação inicial e, depois, quando fui perguntado a respeito da minha condução ao Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse Presidente, Relatora, do Conselho Nacional do Comércio, do Sistema S, de quem tenho sempre falado e tenho defendido - V. Exª tem observado os meus discursos, às vezes um pouco duros, porque eu quero, a nossa pretensão, o nosso objetivo é aprimorar o sistema e corrigir distorções -, a maioria desses conselheiros indicados pela CNC para trabalhar gratuitamente, é um caso gravíssimo... Já temos um requerimento para trazer aqui o Presidente da CNC, o Sr. José... Qual é o nome dele?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - De Oliveira Santos! Acho que Oliveira Santos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Oliveira Santos. O senhor tem amizade com ele?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nunca vi na minha vida.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor sabe o nome dele?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - É um nome nacionalmente conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nacionalmente conhecido... Está há 50 anos lá dentro, tem que conhecer.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Há pelos menos 30 anos... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor tentou cooptar o Conselheiro Gileno para conseguir o voto favorável em julgamento do processo do Bradesco?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Perdão, não vou responder a essa pergunta sua.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Qual foi o assunto tratado na reunião do dia 4/11/2014, aqui em Brasília, entre Eduardo, Salazar e Lutero? O senhor sabe?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou me reservar o direito de não responder a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E quem estava mais nessa reunião o senhor também não sabe?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Também não vou responder.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Após a decisão, em 2014, os senhores traçaram estratégia para o recurso do processo. O que os senhores propuseram a fim de serem contratados? Pesquisa de paradigma? Proposição de embargos de declaração e forçar um exame de admissibilidade? Recursos? Ligações? O senhor pode falar alguma coisa sobre esse assunto, Sr. Jorge?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não, senhor. Não vou responder a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com relação à J.S., à J.S. Administração de Recursos, o senhor conhece essa empresa?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não vou responder à pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ou conhece essa pessoa, que pertence ao Banco Safra, melhor dizendo?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou permanecer em silêncio em relação a essa pergunta por orientação dos meus advogados.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor nunca julgou nada e nem interveio no julgamento dessas empresas que, há poucos minutos, eu relatei aqui para o senhor?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nenhuma delas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vamos voltar ao Leonardo Siade Manzan aqui, genro do Sr. Cartaxo, que o senhor fez questão de relatar que se trata de pessoa da mais alta idoneidade ética e moral. Foi o primeiro contato do grupo em Brasília, mas, por não fecharem um acordo de valores, procuraram o senhor, que aceitou a empreitada de defender os interesses da J.S. Administração de Recurso dentro do Carf.
Eu quero fazer uma correção aqui: a J.S. Administração é empresa do Grupo Banco Safra.
O senhor pegou essa tarefa dentro do Carf.
Também foi levantada a hipótese de colocar o Edson, o famoso Edson, ou o Cassiano na empreitada.
O senhor conhece o Edson?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Conheço de dois ou três encontros, não mais do que isso, sem qualquer tipo de relacionamento pessoal ou profissional mais intenso. Nunca tive qualquer negócio com ele.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E o Sr. Cassiano?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não sei de quem se trata.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou terminando aqui, Srª Relatora.
Qual era a estratégia da ação? O senhor poderia me falar qual era a estratégia dessa ação, desse julgamento, dessa...?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou me reservar o direito de permanecer em silêncio em relação a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor recebeu um e-mail de Jeferson Salazar - aí é um documento - contendo informações do caso, inclusive cópia da nota da PGFN, da Procuradoria-Geral da Receita, o CAT nº 547, de 2005.
De onde ele retirou essa nota? O senhor sabe?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu vou permanecer em silêncio em relação a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E a minuta de requerimento para anulação da nota? Foi do Eduardo? Foi o Eduardo que a elaborou?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A proposta inicial dos senhores para o Puga - o Puga, nós sabemos, é do Banco Safra - para a empreitada foi de qual valor?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou permanecer em silêncio em relação a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k.
Nós temos aqui um valor de R$28 milhões. O senhor se lembra desse valor de R$28 milhões?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou permanecer em silêncio. Não sei do que se trata.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Está certo.
Sobre essa partilha de R$8 milhões, o senhor também não quer falar sobre essa partilha de R$8 milhões, desses R$28 milhões, entre o Salazar, o Eduardo, o Tamazato e o Mário?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não sei do que se trata.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não sabe do que se trata.
O Salazar lhe disse, em ligação interceptada pela polícia, que o senhor teria R$20 milhões para obter sucesso no processo do extinto Banco Bozano. O que o senhor diz para nós?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu vou permanecer em silêncio em relação a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Quem é o Japonês?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não ouvi.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Quem é o Japonês?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não tenho ideia.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não?
Vários japoneses.
Aquele a que o Salazar se refere na conversa que teve com o senhor e com o José Henrique Longo. Numa conversa entre os senhores saiu o nome Japonês. Esse Japonês é de alguma empresa aqui no Brasil?
R
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu queria fazer uma observação para o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor, por favor.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - ... em complemento ao que disse desde o início. Eu deveria ter dito lá também e não disse: há inúmeras - são assim chamados pela Polícia no inquérito - degravações de interceptações telefônicas de onde foram tiradas ilações absurdas, com troca de nomes, com troca de assuntos, que eu provarei no momento adequado. E, sobre esses assuntos, esta é uma das perguntas relacionadas a essa absurda troca de nomes, confusões, ilações tiradas de interceptações telefônicas, em que se está falando de alguma coisa e eles já traduzem como sendo outra, com troca de nomes, sobre essas, eu vou me reservar o direito de não me pronunciar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Jorge, na verdade, eu tenho aqui mais umas quinze perguntas, todas baseadas em e-mails e interceptações telefônicas, mas eu não vou mais fazê-las, porque percebo que é perda de tempo.
Vou fazer uma pergunta ao senhor. Já que o senhor disse que não tem culpabilidade nenhuma nesse ninho de guaxo chamado Carf, que julgou mais de um R$1,3 trilhão nesses últimos seis anos, o senhor seria capaz, independentemente de quebra de sigilo, de nos fornecer as suas declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos, bem como as suas contas telefônicas? O senhor seria capaz de gratuitamente fornecer a esta CPI essas declarações e essas contas telefônicas?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Sem o menor problema.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Essas informações inclusive já foram quebradas pela Polícia, já se encontram no inquérito policial, e não tenho o menor problema de trazê-las aos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nós vamos, também, solicitar...
Peço aqui a atenção do nosso assessor: que faça um expediente, pedindo, então, obedecendo ao Regimento Interno, para que requeira essas declarações de Imposto de Renda dos seis últimos anos, dos cinco últimos anos, bem como o sigilo fiscal e também bancário.
Eu agradeço ao senhor e passo a palavra à Senadora, nossa Relatora, Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu serei rápida, Sr. Presidente, e gostaria que o Sr. Jorge respondesse tão somente ao que fosse questionado. E, se não se sentir à vontade para responder, que decline e não responda.
O senhor acha razoável para os conselheiros do Carf, que não ganham nada para serem conselheiros, pagarem para fazer os seus votos?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu vou declinar de responder a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu ouvi com atenção o senhor responder ao nosso Presidente que não conhece Jorge Celso Freire da Silva. O senhor confirma?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Confirmo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não conhece?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nunca o vi, nunca fui apresentado a ele, e nunca lhe dirigi a palavra. Absolutamente, nenhuma relação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não conhece?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não! Nem pessoal nem...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nunca conversou com ele nem por e-mail?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nunca! Nunca!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois bem.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Nem por e-mail, nem por telefone, nem pessoalmente. Jamais.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor acha que existe a prática, dentro do Carf, e o senhor mesmo, individualmente, já fez pedido para alguns conselheiros pedirem vista de um processo que o senhor relatava?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou declinar de responder isso a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor vai declinar?
Quem é o Espanhol?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não tenho ideia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quem é o Espanhol?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não tenho ideia.
R
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não tem ideia.
É lucrativo ser conselheiro do Carf?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Do ponto de vista intelectual, sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Do financeiro, não?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Financeiro, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por que, então...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Pelo menos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por que, então, os senhores criam tantas empresas?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu vou declinar de continuar respondendo a V. Exª por orientação do meu advogado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Só o senhor tem duas empresas. E nós temos aqui um emaranhado de inúmeras empresas. Por que todos os conselheiros criam... Todos, não, mas aqueles que estão mais no alvo não daqui, mas das investigações. Por que todos eles têm consultorias?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - A título de curiosidade apenas, não respondendo a sua pergunta...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, o senhor responde ou não. Curiosidade não nos interessa.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Então eu não vou responder mais nada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Qual o percentual que essas empresas de consultoria costumam acertar em caso de sucesso na empreitada, no processo?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou pedir a sua permissão para permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor não acha que 4% é muito, se a gente considerar valores de milhões e milhões de reais?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Vou declinar de responder à sua pergunta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor guarda dinheiro em casa?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Absolutamente, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Dinheiro em espécie? (Pausa.)
Guarda no banco? (Pausa.)
Guarda no banco?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Atualmente, as dívidas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor tem muitas aplicações? Suas empresas...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Não tenho nada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muitos bens? (Pausa.)
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Relatora.
Eu quero fazer a última pergunta ao senhor. (Pausa.)
O senhor toparia trabalhar voluntariamente, gratuitamente, para as nossas APAEs daqui, de Brasília? O senhor, que é um pai de família, já disse que já é avô, que já está com a vida feita, o senhor toparia... O senhor foi para o Carf trabalhar gratuitamente lá no contencioso, trabalhou bastante lá... Imagino isso, porque a responsabilidade de julgar processos bilionários não é fácil. Eu pergunto ao senhor, acho que o senhor pode responder a essa pergunta: o senhor é capaz de prestar serviço gratuitamente a uma APAE daqui, de Brasília?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu já o faço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A qual APAE?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Eu não vou falar do nome da APAE especificamente, mas de instituições que tenham o mesmo objetivo.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Para qual ONG, para qual empresa o senhor presta serviço gratuitamente?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Tem o Programa Providência...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não ouvi, Sr. Jorge.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Tem o Programa Providência, da Arquidiocese de Brasília, do qual eu sou colaborador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Providência?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Maravilha!
Então, não é só lá que o senhor presta serviço gratuitamente não, não é?
Portanto, eu dispenso, então, a presença do Sr. Jorge Victor Rodrigues e do Dr. Marcos e agradeço a presença dos senhores.
Coloco em votação as atas da 5ª e da 6ª Reuniões.
Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 20 minutos.)