09/07/2015 - 53ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 53ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 105, de 2015, da CDH, de autoria de um dos melhores Senadores do nosso Congresso Nacional, o Senador Hélio José. (Palmas.)
A iniciativa brilhante desse Senador, que teve o apoio de toda a Comissão de Direitos Humanos, visa a debater o tema "A situação jurídica do Assentamento 26 de Setembro, localizado em Brasília, às margens da rodovia DF-001".
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou com perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800612211.
Conforme conversei aqui com o Senador Hélio José, nós teremos duas Mesas. Ele vai presidir os trabalhos. Vou acompanhá-lo aqui. Eu sou convidado dele, porque hoje ele é meu Presidente. Pela importância do tema, fiz questão de estar junto com ele aqui.
Vamos formatar a primeira Mesa. O Senador Hélio José fará uma pequena exposição para situá-los, já que, pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado, está sendo transmitido este evento não só neste momento, pois ele também vai ser replicado ou reproduzido posteriormente.
Aproveitando a presença do Senador, que vai abrir, repito, outro evento - ele vai explicar isto depois - e volta, de imediato, para cá, quero chamar para a primeira Mesa Fábio Fuzeira, representante da Deputada Distrital Telma Rufino.
Seja bem-vindo! (Palmas.)
Convido também Fabiana Torquato, Diretora Extraordinária de Regularização Fundiária de Interesse Social da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). (Palmas.)
Convido Bernardo Issa, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (Palmas.)
Convido Edmilton Gomes, Presidente da Associação dos Produtores e Moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro. (Palmas.)
De imediato, passo a palavra ao autor do requerimento, o Presidente de fato desta nossa audiência pública, que é o Senador Hélio José, para quem peço uma salva de palmas. (Palmas.)
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É um Senador brilhante, que sempre tem estado, aqui, no Congresso, ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade e de todos os aposentados e pensionistas.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero dar um bom-dia a todos e dizer que a esta Casa todos são muito bem-vindos.
Quero agradecer ao Senador Paim, um dos Senadores desta Casa que mais representam a nobreza, a dignidade. Ele, realmente, tem calor humano, pois é uma pessoa que sabe da importância de defender os direitos humanos. Por isso, o Senador Paim já é, pela segunda vez, Presidente desta Comissão, escolhido por todos nós. É uma pessoa que está no Congresso desde a época da Constituinte, como Deputado Federal por vários mandatos e como Senador no seu segundo mandato. Então, é uma pessoa tarimbada, é uma pessoa que, realmente, defende os direitos humanos e que, por isso, é o nosso Presidente.
Então, quero agradecer suas palavras.
Quero dizer um bom-dia caloroso a todo mundo do 26 de Setembro que está aqui. (Palmas.)
O Assentamento 26 de Setembro tornou-se possível após o Decreto nº 17.502, de 10 de julho de 1996, do Governo do Distrito Federal, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal a outorgar licenças de ocupação precária em terras rurais. Entretanto, passados quase 19 anos, o referido assentamento segue sob condições precárias. Segundo a Associação dos Produtores e Moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro, aproximadamente dez mil pessoas vivem hoje no local. Assim, entendemos ser fundamental debater os motivos pelos quais a moradia de tantas pessoas segue sob temerosa insegurança jurídica.
Essas foram as motivações lógicas para estamos aqui. Nós atrasamos um pouquinho porque eu estava em uma reunião com o Ministro.
Como preciso abrir o Seminário do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) na Câmara - serão sete minutos apenas -, o Senador Paim, a quem agradeço muito por estar aqui presente, vai dar prosseguimento aos trabalhos. Vou à Câmara e volto imediatamente para cá, para seguirmos juntos. O.k., pessoal?
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Valeu, grande Senador Hélio José!
Vamos, de imediato, passar a palavra para os nossos convidados, lembrando que, na segunda Mesa, teremos Hector Carlos Barreto Leal, Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do GDF, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-DF e Entorno), e Erika Kokay, Deputada Federal.
Quero também dizer que está presente aqui o Deputado Federal Roney Nemer.
Deputado, sinta-se em casa! Se faltar cadeira, sente-se aqui à mesa comigo. Pode sentar-se aqui, à mesa, se falta cadeira. Sente-se aqui, Deputado! Sente-se aqui!
Como sempre faço aqui em audiência pública, Deputado Federal e Senador usam a palavra sempre que entenderem que é chegado o momento. Se aqui houver algum Deputado Estadual - chamamos Deputado Estadual no Rio Grande; aqui, chama-se Deputado Distrital -, é só me comunicar, que também terá direito à palavra.
Vamos, então, à primeira Mesa.
Deputado, no momento em que entender, V. Exª pode participar.
O SR. RONEY NEMER (PMDB - DF. Fora do microfone.) - É que vou para o evento com o Senador Hélio José.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, vamos lá!
O Deputado usa da palavra neste primeiro momento porque vai ter de acompanhar o nosso Senador Hélio José em outro evento.
O SR. RONEY NEMER (PMDB - DF) - Bom dia a todos e a todas!
Eu queria cumprimentar o Presidente, Senador Paulo Paim, e agradecer ao Senador Hélio José e a todos os moradores do 26 de Setembro.
Agradeço ao Fábio, representante da Deputada Distrital Tema Rufino, com quem fiz várias reuniões no 26 de Setembro.
Acho que boa parte de vocês teve oportunidade de participar das reuniões que fizemos lá.
Sou arquiteto urbanista. Haverá uma homenagem ao Dia Nacional do Arquiteto. Então, não tenho como faltar ao outro evento. Mas o Paulo, que é meu assessor, está aqui.
Levante-se, Paulo, para o pessoal vê-lo.
Ele é meu assessor. Está aqui me acompanhando e me monitorando desde o início.
Quero dizer a vocês que fico triste só de não ver ninguém representando a Agefis aqui, neste seminário. Deveria haver aqui um representante da Agefis, que, infelizmente, opera as ações que incomodam tanto vocês. Falo isto porque sou auditor fiscal da Agefis - acho que a maioria de vocês sabe disso - e porque também fui Presidente da Agefis. O que tem incomodado muito vocês são exatamente as ações da Agefis, que vai para a derrubada, o que é ruim. Só que não é o auditor da Agefis que decide isso. Ele é mandado. Nós, fiscais do Estado, somos iguais aos oficiais de Justiça: somos demandados. O Estado decide, ou a Terracap decide, ou o ICMBio decide - alguém pede -, ou um vizinho denuncia, ou o Ministério Público pede, e ele vai lá para fazer a ação. Só discordo, muitas vezes, da forma como a ação é feita. Tem de ser feita com respeito ao ser humano, porque ali há uma família, e família é a coisa mais importante que existe.
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O Senador Hélio José fez esta propositura - eu até a assinei também - de fazer uma revisão da reserva, dos limites. Vocês estão lá... Muitos foram colocados numa política de governo. Cheguei aqui cedo, eu estava ali e ouvi o Senador Hélio José dizer de quando iniciou o 26 de Setembro. Depois, a grande maioria foi para lá porque estava morando de aluguel ou porque estava morando de favor na casa de alguém, com dificuldade. E lá teve a oportunidade de habitar. São pessoas de boa-fé, são famílias de boa-fé. Então, fico muito feliz com a determinação do Senador Hélio José de fazer esse trabalho. Por isso, assinei o documento com ele. Vamos estar juntos, assim como a Deputada Distrital Telma Rufino.
Estou no Gabinete 572 da Câmara Federal agora. Eu queria agradecer a todos que nos ajudaram a chegar a este primeiro mandato como Deputado Federal. Estamos no Anexo III, no Gabinete 572, à disposição de vocês. O Paulo está aí, tem cartão para entregar para todo mundo. O celular é o mesmo que tenho há 20 anos. O fixo mudou, porque saímos da Câmara Distrital, depois de 12 anos como Deputado Distrital, no DF, e agora estamos no primeiro mandato como Deputado Federal.
Vou encerrar. Não vou me prolongar, não, mas quero deixar aqui meu apoio, minha solidariedade.
O Fábio sempre trabalhou na minha equipe e agora está emprestado para a Telma Rufino. Ele é parceiro e amigo.
O Paulo está aqui acompanhando os trabalhos também. Vamos estar, pari passu, acompanhando todo o desenrolar dos trabalhos, para que possamos dar tranquilidade às famílias que moram no 26 de Setembro.
Agora, eu queria aqui dizer uma coisa: eu tive uma reunião com a Presidente da Agefis, a Bruna, e ela disse que a decisão de governo é a de que quem está lá morando de julho de 2014 para trás não vai ser retirado de lá. Isso vai ser estudado. Quem está morando lá de julho de 2014 para cá não pode fazer obra nova. O Governo tomou a decisão de que obra nova deve ser derrubada. Isso já tranquiliza boa parte das famílias.
Mas o tema aqui não é esse. Aqui, vamos discutir com o ICMBio, principalmente, que é um órgão muito sério e muito capaz, essa possibilidade de a gente rever as poligonais e rever a incompatibilidade que dizem haver na existência de vocês morando no 26 de Setembro.
Eu, como arquiteto urbanista que sou - e boa parte de vocês sabe disto -, projetei nove cidades aqui, no DF. Eu o fiz como arquiteto urbanista. Assim começou minha vida política. A gente pôde, muitas vezes, vencer alguns parâmetros técnicos e, com uma decisão política, conseguir colocar muitas pessoas morando.
O que não dá é para ficar nesta angústia de acordar todo dia com medo de encontrar uma máquina à sua porta para derrubar sua casa. A família, que é a coisa mais importante que temos na vida, não aguenta essa pressão, essa angústia, essa insegurança.
Por isso, eu, a Deputada Telma Rufino e o Senador Hélio José estaremos ombreados para ajudá-los, para que possamos dar tranquilidade a todas as famílias de vocês.
Obrigado pela oportunidade.
Um abraço a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Federal Roney Nemer, que deu sua contribuição.
Ele terá de ir a outro evento.
Vamos, então, continuar nosso debate aqui chamando para usar da palavra, representando aqui a Deputada Distrital Telma Rufino, o Sr. Fábio Fuzeira.
Lembro que o tempo é de dez minutos, no máximo. Quando se chega aos nove minutos, a campainha toca.
O SR. FÁBIO FUZEIRA - Bom dia a todos!
Agradeço o convite do Senador Hélio José e do Senador Paulo Paim.
Peço desculpas em nome da Deputada Telma Rufino, que está se submetendo a uma série de exames de saúde.
É um assunto, como o Deputado Roney falou, que a gente acompanha já há muito tempo. Pessoalmente, eu o acompanho desde 2007, quando houve a composição do PDOT, quando já havia uma demanda forte de regularização.
Senador, guardadas as devidas proporções, vejo que é um caso semelhante ao do Núcleo Rural Boa Esperança II, para o qual o Deputado Roney Nemer também fez uma audiência. É uma área na ponta do Lago Norte em que há uma ocupação residencial, exclusivamente residencial. A Flona também alcança esse parcelamento.
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No momento da audiência, o ICMBio se mostrou simpático à ideia de redução da poligonal, porque a redução da poligonal é que viabiliza a possibilidade de regularização, é o ponto em que o assentamento ou o parcelamento passa de irregular para passível de regularização.
Só para os senhores ficarem informados, havia, na Câmara Federal, um projeto de lei que reduzia e compensava essa poligonal. Talvez seja o mesmo caminho, e o ICMBio se manifesta de que forma isso pode ser feito ou não.
Em nome da Deputada, eu reforço que nós estamos acompanhando, pois é dever do Poder Legislativo do Distrito Federal fiscalizar as ações de governo.
O Deputado Roney Nemer salientou a ausência da Agefis. Eu também sinto falta do pessoal da Segeth (Secretaria de Gestão de Território e Habitação), do DF, que poderia falar mais sobre o zoneamento.
De nossa parte, cabe à Comissão de Assuntos Fundiários o papel fiscalizador das decisões do Poder Executivo e o acompanhamento das ações na Câmara Legislativa, se houver a indicação de um projeto ou se houver, como conversamos aqui com o Presidente da Associação, uma desafetação de área para remanejamento ou realocação.
De nossa parte, eu novamente peço desculpas e agradeço o convite. Nós estamos, na Comissão de Assuntos Fundiários, presidida pela Deputada Telma Rufino, à disposição da comunidade da Colônia Agrícola 26 de Setembro, do Senado e da Câmara Federal.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Fábio Fuzeira, representante da Deputada Distrital Telma Rufino.
Vamos passar a palavra, de imediato, à Srª Fabiana Torquato, Diretora Extraordinária de Regularização Fundiária de Interesse Social da Agência de Desenvolvimento do DF, Terracap, que tem o mesmo tempo de dez minutos.
A SRª FABIANA TORQUATO - Bom dia a todos!
Eu também quero agradecer o convite e cumprimentar os senhores representantes, o Dr. Fábio, o Senador Paulo Paim e o Dr. Bernardo e pedir desculpas, porque o Presidente da Terracap gostaria de ter vindo, mas não pôde comparecer em razão de outros compromissos.
A Terracap, na verdade, tem observado a movimentação que tem acontecido no assentamento. Concordo com o fato de que a Segeth deveria estar aqui conosco para discutir a possibilidade de reordenamento da área. Essa área tem sido observada e tem sido motivo de várias conversas dentro da Terracap e do Governo do Distrito Federal no intuito de providenciar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A senhora poderia falar um pouco mais perto do microfone? Quem está no fundo não a está ouvindo.
A SRª FABIANA TORQUATO - O.k.
Bem, como eu dizia, na verdade, é interesse de todos que possamos chegar a um consenso, que as famílias sejam atendidas a fim de alcançarem melhor qualidade de vida e que possamos, de fato, encontrar uma solução, que não é simples nem vai ser a curto prazo, porque teríamos de mexer com leis, decretos, alterar o PDOT, a destinação de áreas, talvez reordenar o solo. Mas é interesse de todos, sim, que a comunidade se sinta em paz e tenha espaço garantido para o seu sustento.
Obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Drª Fabiana Torquato, que falou pela Terracap.
Agora, passamos a palavra ao Sr. Bernardo Issa, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O SR. BERNARDO ISSA - Bom dia a todos!
Sou Bernardo Issa. Sou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Eu queria cumprimentar o Senador, os demais membros da Mesa, e dizer que o nosso Presidente, Cláudio Maretti, que, recentemente, assumiu a Presidência do ICMBio, não pôde estar presente em razão de outro compromisso e me pediu que, na qualidade de representante da Coordenação Regional do ICMBio que cuida da região do Distrito Federal, o representasse na Mesa.
Nós cuidamos, então, da Floresta Nacional de Brasília, da APA do Descoberto, que também está ali, e, aqui, no Distrito Federal, da APA do Planalto Central, do Parque Nacional de Brasília, enfim, de um conjunto de unidades de conservação criadas em diferentes momentos históricos, algumas já com o viés, de alguma maneira, de controlar o uso do solo, o parcelamento irregular do solo que, em determinado momento, ocorria aqui em Brasília.
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A Floresta Nacional de Brasília é uma importante unidade de conservação. Ela tem 4 mil hectares e protege, além da flora e da fauna, uma biodiversidade importante. Há, inclusive, espécies endêmicas ameaçadas de extinção que ocorrem nos quatro setores em que a Flona é dividida. Além disso, ela protege também importantes mananciais e cabeceiras de rios que, no caso do 26 de Setembro, contribuem para o Lago Paranoá e, em outros setores da Flona, para a barragem do Rio Descoberto.
De fato, quando a Floresta Nacional de Brasília foi criada, havia um assentamento oficial do Distrito Federal na área, chamado 26 de Setembro, que continha 137 famílias. No evoluir dos anos, houve o decreto de criação da Flona. A maior parte das áreas da Flona pertencia à Terracap. Previa-se que a Terracap deveria repassar essas terras para o Ibama - na época, era o Ibama o órgão que fazia a gestão das unidades de conservação -, para a implantação, de fato, da Flona. A mesma coisa ocorreu com outro pedaço da Flona, a Área 3, em que havia o Assentamento Maranata, mas em menor escala, pois eram menos famílias.
De lá para cá, a Floresta Nacional, a área do 26 de Setembro sofreu um processo de parcelamento do solo, de invasão e de grilagem. Esse processo se intensificou, num passado recente, nos últimos anos. O Ibama e o ICMBio não conseguiram conter esse processo como deveriam. Em algum momento, o 26 de Setembro recebeu o maior contingente de vigilantes contratados. O maior contrato de vigilantes patrimoniais que existia no ICMBio era o da área do 26 de Setembro.
A missão do ICMBio é cuidar da biodiversidade. A soma total das nossas unidades de conservação é de quase 10% da área do Território nacional. É muito pontual o problema do 26 de Setembro. Nós temos que saber dosar a nossa energia a fim de conseguir controlar e proteger importantes áreas de todos os biomas brasileiros, na Amazônia, na Mata Atlântica, aqui no Cerrado, no Sul, lá no bioma do Pampa, etc.
O esforço do ICMBio tem sido bastante grande, na medida do que é possível fazer para controlar aquela área. Portanto, desenvolvemos uma parceria com o Governo do Distrito Federal, com o Batalhão de Policiamento Florestal e com a Agefis. As ações da Agefis, de fato, são combinadas com o Instituto Chico Mendes e visam a coibir esse parcelamento intensivo, esse processo de grilagem, mas atuando, como combinamos e como o Deputado citou, nas ocupações ultrarrecentes.
Eu queria apenas aqui registrar a presença de Júlio Falcomer, Chefe Substituto da Flona, e do Marcelo Knust, Analista Ambiental da Flona também
E gostaria de dizer que já tivemos duas oportunidades, numa audiência aqui, no Senado, e outra na Câmara dos Deputados, de tratar da possibilidade de desafetação da Flona. A partir daí, temos mantido conversas com o Governo do Distrito Federal. Mais recentemente, a partir de uma provocação da Deputada Erika Kokay, o Governo do Distrito Federal e o ICMBio se sentaram à mesma mesa, junto com o Ministério do Meio Ambiente, e estamos criando um grupo de trabalho que vai avaliar a possibilidade de desafetação da área.
Agora, uma brincadeira: essa palavra desafetação, desafeto... Temos que fazer com afeto, de modo a não perder áreas importantes para a conservação da biodiversidade, mas a ganhar. Por isso, estamos nos sentando à mesa com o Distrito Federal para ter uma avaliação da biodiversidade, do conjunto da biodiversidade que temos hoje no Distrito Federal, e para que possamos, então, concentrar os nossos esforços no sentido de criar unidades de conservação em outras áreas que atualmente não estão tão bem protegidas como deveriam estar por conter uma biodiversidade importante e para que, quanto às áreas em que, eventualmente, não há uma biodiversidade tão significativa, como é o caso do 26 de Setembro, em que já se perdeu bastante, possamos partir para outra solução.
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É esse o quadro, e a discussão está feita. Órgãos como Terracap, Incra e SPU vão participar do debate, e pretendemos ter uma solução em breve.
A desafetação da Flona só pode ocorrer por meio de um projeto de lei específico. Por isso, estamos examinando com muito cuidado esse conjunto, para que se possa tratar não só da Flona, mas também de outras áreas que tenham problemas eventuais. Na APA do Planalto Central há uma área importante, a Arniqueiras, que tem um contingente de população e que não tem tanto significado para a proteção hoje. Há problemas pontuais, como o do Núcleo Boa Esperança, que o companheiro citou, que, na verdade, é uma área afetada pelo Parque Nacional de Brasília. É um pequeno problema pontual que houve na ampliação do Parque. Então, queremos fazer um concerto do conjunto dessas áreas a fim de concentrar os nossos esforços onde realmente interessa e de atuar de maneira mais efetiva e eficaz.
Nós compartilhamos a preocupação de vocês, somos parceiros e estamos sempre abertos às conversas com associações e moradores para discutir, mas estamos amarrados por um problema legal. Nós somos os gestores daquela área e temos as nossas responsabilidades, mas pretendemos fazer isso sempre em conversa, em acordo, em entendimento com quem está afetado, da mesma maneira que nós, pela existência da Flona.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Muito bem, Bernardo Issa, que falou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Vamos, agora, para o Sr. Edmilton Gomes, Presidente da Associação dos Produtores e Moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro.
O SR. EDMILTON GOMES - Bom dia, Senador Paulo Paim, que tem sido um parceiro nosso nesta Comissão de Direitos Humanos, uma pessoa muito humana!
Como eu também atuo como dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), estou sempre nesta Casa, onde tenho contado sempre com o apoio do Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento os demais membros da Mesa.
Agradeço ao Senador Hélio José por esta oportunidade, assim como a todos os moradores e demais autoridades que aqui estão.
É importante fazer um relato do 26 de Setembro.
O assentamento foi criado em 10 de julho de 1996, pelo então Governador Cristovam Buarque, hoje Senador, com 137 pessoas. Em seguida, no governo Roriz, mais 105 pessoas foram assentadas no 26 de Setembro. Em 1999, foi editado um decreto presidencial que tinha a intenção de criar naquela área uma Flona, não por ali existir flora e fauna, mas, sim, acredito, por uma questão de governo, de briga de governo naquela época. E, para que se tornasse uma área de Flona, essa área teria que ser passada da Terracap para o Governo Federal, o que não aconteceu até hoje. Portanto, essa Flona não foi, na verdade, consolidada.
Eu também sou do Conselho da Flona. Em nossas discussões, vimos, pelo que foi discutido ali, que não há interesse de que a Flona permaneça naquela área. Isso ficou bem visível nas discussões. Então, nós precisamos afetar em outro local. Nós, como entidade, já indicamos essas áreas, e o Governo do Distrito Federal tem trabalhado nessa questão. Então, nós precisamos fazer isso o mais rapidamente possível.
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Esta audiência pública é muito importante, e nós deveremos ter uma audiência pública na Câmara já em agosto. E na última reunião foi formada uma comissão para trabalhar isso com o Governo do Distrito Federal e com o Governo Federal.
E é importante que se diga que nós vamos fazer já 20 anos no Assentamento 26 de Setembro. E, como se diz hoje, é iniciar uma... Não dá para chegar e dizer: "Não, aquelas pessoas que estão lá, nós vamos resolver de outra forma, não vamos permitir que elas permaneçam". Isso seria uma grande injustiça.
A gente sabe que nós temos, em média, 60 anos de vida e que aos 20 anos de idade é que se está começando a vida, pode-se dizer assim. E aí nós vamos perde 20 anos de trabalho, 20 anos de sofrimento? O Governo, além de não ajudar essas pessoas, perseguia os moradores do 26 de Setembro, que foi o que aconteceu até o momento, até hoje.
Nós tivemos uma audiência pública aqui, nesta Casa, em que o Senador Rodrigo Rollemberg, na época, fez uma audiência pública no mesmo sentido de desafetar a questão da Flona. Mas parece que, quando se passa para o outro lado, para o governo, então pensa-se diferente.
Nós precisamos que o hoje Governador Rodrigo Rollemberg repense essa questão, para que, com todos os órgãos do Distrito Federal e com o Governo Federal, nós possamos revogar essa questão de Flona, para termos um pouco de dignidade naquele local. Por exemplo, hoje, as estradas estão intransitáveis, mas elas não podem ser arrumadas porque a área pertence a uma Flona. Então, nós precisamos, de uma vez por todas, resolver essa situação do 26 de Setembro, para que as famílias permaneçam lá, para que parem com as derrubadas.
Nós temos também que parar com as construções - isso é público e notório. Eu venho fazendo essa campanha diuturnamente. E a gente com isso, muitas vezes, é até ameaçado de morte por pessoas que querem continuar. Mas nós devemos ter uma ação concreta deste Governo, para que as famílias lá possam permanecer e possam resolver essa questão aqui, no Senado Federal, e que, na Câmara Federal, a gente possa avançar e ter o decreto revogado ou ter um projeto de lei para desafetar a questão da Flona.
São mais de 10 mil moradores que estão lá no 26 de Setembro e precisam ser respeitados na sua integralidade. É este o apelo que eu faço aos Senadores, aos Deputados, ao Governo do Distrito Federal e ao Governo Federal.
Agradeço, mais uma vez, ao nobre Senador Hélio José, que tem sido um parceiro, que tem sido um companheiro nesta luta para que a gente possa desafetar e para que as famílias possam dormir em paz no 26 de Setembro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus amigos e minhas amigas, eu vou propor que os convidados da Mesa retornem ao plenário porque, em seguida, nós teremos uma segunda Mesa, que será coordenada pelo autor do requerimento, o Senador Hélio José.
Eu vou ter que me retirar neste momento - ele já vai formatar a segunda Mesa -, mas, antes, queria cumprimentar os nossos convidados pela posição aqui expressada. E permitam-me que eu também dê meu ponto de vista.
Estou há quase 29 anos aqui, em Brasília. Cheguei na época da Constituinte e já são 4 mandatos de Deputado Federal e 2 de Senador. Eu vivo muito aqui em Brasília e vi muitos, muitos condomínios da chamada elite desta região do DF que eram irregulares e que agora, muitos deles, estão legalizados.
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Se nós legalizamos o condomínio daqueles que podem bem mais do que pode este plenário em matéria financeira, não há por que não legalizarmos também a situação dos pobres. (Palmas.)
Por isso, quero deixar aqui o meu total apoio aos moradores e produtores da Colônia Agrícola 26 de Setembro. Pegando aqui os dados do Hélio José, vejo que são dez mil pessoas que vivem com insegurança jurídica familiar, como ele disse muito bem, e que querem ver o seu local de moradia estruturado, organizado, com luz, com água, com segurança. Quem não gosta de ter o documento da casa própria? Todo mundo quer ter o documento da casa própria, ainda mais aqui, no DF, onde temos uma extensão territorial grande e bonita, onde muita gente já ocupou as partes mais bonitas, principalmente na beira do lago e por aí vai. Se lá pode, por que vocês não podem? (Palmas.)
Invadiram, inclusive, a margem do lago, que seria para nós caminharmos, para todos nós caminharmos, para irmos com nossos familiares, para pescar, para lazer, para podermos namorar, porque pobre também namora - não sei se eles sabem disso. Mas eles vão retirando, vão ocupando...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois é.
É por isso é que eu quero, neste momento, deixar o meu ponto de vista muito claro: eu não sou contra regulamentar a área de ninguém, mas, se pode para eles, que possa também para os nossos homens e mulheres do 26 de Setembro. (Palmas.)
Muito obrigado.
Contem comigo. O Senador Hélio José sabe que, no que depender de mim para ajudar, podem contar com este humilde Senador lá do Rio Grande do Sul. Eu não sou homem de duas palavras. Eu sempre digo que o homem público tem que ser coerente, e a coerência marca a minha história, como, tenho certeza, a do Hélio José e a de cada um de vocês que estão aqui. E é com essa coerência que eu vou dizer: vida longa à Colônia Agrícola 26 de Setembro!
Um abraço a todos vocês. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Vamos compor a segunda Mesa, conforme o Senador Paulo Paim falou aqui. Então, chamo para compor a segunda Mesa o Hector Carlos Barreto Leal, Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do GDF. (Palmas.)
Quero chamar o Marco Aurélio Bezerra da Rocha, Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra DF e Entorno. (Palmas.)
Chamo a Deputada Erika Kokay.
Ela chegou ou mandou algum representante? (Pausa.)
Ainda não. Ela deve estar a caminho.
Então, vamos dar prosseguimento à nossa audiência pública enquanto a minha assessoria entra em contato com a Deputada Erika para saber se ela está a caminho, se está chegando. Quando ela chegar, comporá a Mesa imediatamente.
Eu quero agradecer ao Fábio Fuzeira, representante da Deputada Distrital Telma Rufino, à Fabiana Torquato, Diretora Extraordinária de Regularização Fundiária de Interesse Social da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap, ao Bernardo Issa, do Instituto Chico Mendes, e ao Edmilton Gomes, da Associação dos Produtores e Moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro, a quem eu peço, em homenagem a todos, que retorne à Mesa para ficar aqui sentado ao nosso lado. (Palmas.)
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Vocês viram aqui, pela fala do Presidente da nossa Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim, como trabalhamos nesta Casa. Trabalhamos unidos, dando oportunidade a todos que precisam. E os documentos que nós formularmos aqui serão encaminhados ao Governo, aos órgãos envolvidos, solicitando as providências necessárias.
Tudo que estamos falando aqui está devidamente registrado nos Anais da Casa. Então, é uma atividade superimportante, ainda mais sabendo que a última audiência pública foi coordenada pelo então Senador Rodrigo Rollemberg, hoje Governador. Isso é muito importante.
Eu, como coordenador da Bancada do Distrito Federal, com três Senadores e oito Deputados Federais, todas as semanas, sento-me com o Governo Rollemberg no Conselho Político. E não tenho dúvida de que o Rollemberg e sua equipe serão sensíveis a chegarmos a uma situação que dê tranquilidade aos moradores do 26 de Setembro. Não tenho dúvida disso. Mas nós precisamos agora criar as condições, e esta audiência pública é um importante evento nesse caminho.
Como eu estava na abertura do congresso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, não pude ouvir aqui o pronunciamento da Terracap e do ICMBio, mas tomarei conhecimento de tudo, posteriormente, pela notas taquigráficas. Mas não tenho dúvida de que esses dois órgãos - um federal e outro distrital -, que são tão importantes quanto o Incra quanto os outros na decisão do encaminhamento desta questão, devem ter se pronunciado no sentido de encontrarmos uma solução, porque não pode perdurar, como o Senador Paulo Paim deixou claro aqui, essa injustiça com essas pessoas que estão lá há muito tempo.
Estou vendo aqui a Aldenora, que mora lá no 26 de Setembro desde que eu a conheço, e ela continua discutindo essa questão. Estou dando um exemplo, mas é, praticamente, o mesmo de todos os que estão aqui.
Então, pessoal, nós precisamos muito sermos participativos e organizados para defender o que queremos. O meu gabinete, o Gabinete 22 da Ala Teotônio Vilela, por eu ser um Senador de Brasília, está aberto e à disposição da Asspromset, de todos os moradores do condomínio 26 de Setembro, para que cheguemos a uma solução junto ao Governador, junto ao Congresso, junto ao ICMBio, para essa questão. Está bem?
Vou passar aos trabalhos dando a palavra ao representante do Incra, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, para fazer o seu pronunciamento. (Palmas.)
O SR. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA - Bom dia a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores aqui presentes!
Agradeço ao Senador Paulo Paim por este convite e ao Senador Hélio José por toda esta preocupação. É disso que nós estamos precisando hoje, principalmente no Distrito Federal, onde temos muita dificuldade de executar, fortalecer a agricultura familiar.
O Estado já tem um débito histórico com essas famílias do 26 de Setembro. Nós acompanhamos isso há vários anos, quando eu estava na Ouvidoria e agora, como Superintendente do Incra.
Agradeço ao Hector, que é o nosso representante da Seagri, um parceiro inclusive na regularização fundiária aqui dentro do Distrito Federal, e ao Bernardo também, com quem estamos lutando já há cinco anos, para tentar transferir essa questão para algumas áreas onde as famílias possam sobreviver de modo sustentável, sem degradar o meio ambiente.
Agradeço ao Edmilton pela sua luta, que a gente sabe que não é brincadeira o clima de ameaça que acontece aqui, no Distrito Federal, principalmente por grandes grileiros. Os trabalhadores hoje estão tendo vez graças a esse empenho que está havendo aqui por parte dos Senadores e da nossa Deputada Erika Kokay, que está sempre acompanhando vocês em várias audiências, de que nós participamos também.
Então, este evento de hoje é excepcional justamente porque está unindo forças. A Terracap está aqui conosco para encaminharmos essas situações. Então, com as parcerias que nós temos aqui com o Governo do Distrito Federal, com a Secretaria de Agricultura, com a Emater, para trazer essas políticas públicas para esses trabalhadores e fazer dessas políticas públicas a assistência técnica à extensão rural, sem degradar o meio ambiente, nessa questão, o Incra é superparceiro, porque, nessa área, sendo implementada a questão da regularização fundiária de vocês, o Incra vai ser um parceiro de vocês exclusivamente para a gente atender com as políticas públicas necessárias, que são o Pronaf... Hoje, nós temos, em parceria com o próprio Governo Distrito Federal, um entreposto dentro da Ceasa, para escoar a produção desses trabalhadores do Distrito Federal e Entorno.
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Então, Senador, V. Exª está de parabéns por esta empreitada!
A gente sabe que vai ser difícil, mas a gente tem uma vantagem, principalmente por causa dessas pessoas. Eles são guerreiros, são lutadores e são pacientes, porque, com toda essa demanda de vários anos, sempre, nas reuniões que nós tivemos para buscar o entendimento da regularização deles, houve discussões harmônicas. Nós somos parceiros e, juntos, vamos conseguir implementar o sonho de vocês.
Vocês estão de parabéns! Tudo isto aqui é um ganho para vocês.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Nós estamos, neste momento, ao vivo para todo o País pela TV Senado, que transmite este evento tão importante para nós moradores do Distrito Federal, para nós moradores do 26 de Setembro. É muito importante essa participação de todos.
Quero agradecer ao Marco Aurélio, o Marcão, do Incra, pelas palavras generosas e passar a palavra agora ao Hector Carlos Barreto Leal, da Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do GDF.
O SR. HECTOR CARLOS BARRETO LEAL - Bom dia, Senador, na pessoa de quem cumprimento o restante da Mesa, o Edmilton, o Marcão, parceiros do Incra.
Eu gostaria de saudar as mulheres e os homens do 26 de Setembro e os outros parceiros do Governo.
Nesta iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, mais uma vez, nós participamos, juntamente com o Senador, de mais uma audiência. Uma foi uma diligência, não é, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Sim.
O SR. HECTOR CARLOS BARRETO LEAL - Foi lá em São Sebastião. E aqui, agora, participamos desta audiência pública para tratar do interesse da sociedade de Brasília, que é o interesse de solucionar os problemas que acontecem há quase duas décadas no 26 de Setembro.
Por parte da Secretaria de Agricultura, já participamos, inclusive, com a Aldenora, no Incra, de uma reunião para falar do 26 Setembro.
Nós sabemos da dificuldade que existe através da colocação do Edmilton aqui.
Vamos levar isso, Edmilton, para que o Secretário de Agricultura seja o porta-voz dessa sua demanda, para que o Governador possa tratar disso dentro do Governo, mas também, junto com os outros órgãos, como ICMBio, Terracap e Incra, vamos nos colocar à disposição do 26 Setembro, da associação, para, juntos, tratarmos desse assunto de uma forma que seja benéfica para todos, principalmente para o setor produtivo de Brasília, fazendo com que os produtores, homens e mulheres que estão ali, possam ter acesso às políticas públicas na área rural para poderem viver com dignidade.
Acredito que a nossa Subsecretaria, que é a que trata da agricultura familiar aqui, será a porta-voz para que vocês possam ter acesso à política de assistência técnica e extensão rural no Distrito Federal, através da Emater. Além disso, a Secretaria poderá oferecer programas a partir do momento em que sanarmos essa questão jurídica, Senador, porque este é o papel que temos que desenvolver: fazer com que as pessoas que estão ali assentadas possam produzir dignamente e ofertar alimentos, ofertar condições para que as pessoas de Brasília possam reconhecer o programa de reforma agrária como um programa que dá certo aqui, no Distrito Federal.
Então, nós vamos nos colocar à disposição dos fóruns de discussão de todas as áreas, tanto daqui, do Senado, quanto da Câmara Federal e também da Câmara Distrital, como dos fóruns de que participamos aqui no Distrito Federal, o Fórum de Reforma Agrária. Eu acredito que um tema interessante para ser levado, para ser discutido, Edmilton, é o do Fórum de Reforma Agrária, que é conduzido pelo Governo do Distrito Federal.
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E nós vamos levar toda essa demanda e esses documentos que saírem daqui para que a nossa Secretaria de Agricultura possa atuar também como protagonista para ajudar vocês a solucionarem isso. Este é o anseio da Secretaria de Agricultura: fazer com que aquilo ali, a 26 de Setembro, possa ter a sua história de luta e também a sua história de valorização das pessoas. As palavras do Senador Paulo Paim nos deixam claro que nós temos que valorizar as pessoas, e ali o número é muito grande - são 10 mil pessoas que vivem numa área dentro do Distrito Federal.
Nós não podemos considerar Brasília mais apenas como o Plano Piloto; nós temos que considerar que, em Brasília, a 30km, a 40km, existe vida. Existe um rural muito forte aqui em Brasília, e esse rural muito forte está contribuindo para a solução da vida de muita gente. Essas pessoas que vivem nos assentamentos e nos acampamentos produzem alimentos que são trazidos para cá de uma forma que em poucos lugares no Brasil se vê, que é a forma orgânica com que se trabalham esses alimentos, a forma agroecológica que esses agricultores que estão vivendo na área de reforma agrária daqui utilizam. Então, temos que valorizar isso.
E empenhamos a nossa palavra aqui junto com ICMBio, para nos colocarmos como parceiros na discussão desse assunto, para acharmos essa solução que vem, ao longo do tempo, se arrastando. Essas pessoas não podem viver à margem da sociedade.
Então, a Secretaria de Agricultura está à disposição da Comissão de Direitos Humanos, do Senador pessoalmente, e de vocês da 26 de Setembro para atuar da forma que tem que ser, se for para a regularização, e colocar os programas e projetos da Secretaria à disposição de vocês, para que vocês possam viver dignamente e nos ajudar a fazer uma Brasília diferente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao GDF, ao Hector, que representou aqui brilhantemente o nosso querido Secretário Guilherme, Secretário de Cultura, que, com certeza, vai dar prosseguimento às falas desta audiência pública, em audiência com o Secretário e com a Terracap, etc., para vermos como é que vamos fazer os encaminhamentos.
Eu queria chamar para retornarem à Mesa para as considerações finais - e depois vamos ouvir duas pessoas que estão aqui e que pediram a palavra - o representante do ICMBio, Bernardo Issa, por favor; eu queria chamar aqui a Fabiana Torquato, da Terracap; eu queria chamar também - o Edmilton já está aqui conosco - o Fábio Fuzeira. Ele está por aí? O.k.
Então, recompostas todas as duas Mesas, vamos ouvir a palavra dos dois que pediram a inscrição. Ao João Aquino, da Associação de Apoio à Família de Baixa Renda do DF e Entorno, vamos dar três minutos.
O SR. JOÃO AQUINO - Obrigado.
Em primeiro lugar, queria agradecer à Mesa e ao companheiro Senador Hélio José, Senador do povão, que está sempre com a gente, discutindo essas demandas. E todas essas demandas que foram discutidas até o momento com o companheiro - temos que agradecer - foram resolvidas. Nenhuma, até o momento, ficou no meio do caminho.
A gente tem realmente uma preocupação muito grande com Distrito Federal desde 1996. A perseguição política no Distrito Federal foi muito forte em relação a todos os assentamentos feitos naquela época, naquela data. Criaram essa Flona sem nenhum levantamento e fomos condenados sem sermos julgados. E o que aconteceu com os moradores da Flona 1, 2 e 3? A gente recebeu, naquele ano, na nossa casa, uma reintegração de posse. O Ibama, com o Governo Federal e com o Governo do Distrito Federal, pediu a desapropriação dessas famílias, a reintegração de posse em 30 dias. Cada um desses moradores, ou dessas moradoras, tanto os do Movimento Sem Terra, como as pessoas que eram descendentes e nascidas na própria região, tinham 30 dias para mudar e levar todos os seus pertences.
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E aquelas famílias que tinham um quintal formado, aquelas famílias que tinham um pomar formado? Para onde iriam levar o seu pé de abacate? Onde iriam plantar o seu pé de abacate? Porque se eu plantei um pé de abacate e ele está produzindo, ele é meu. E se vou ter que levar o meu pertence, onde vou plantar esse pé de abacate? Eu deixei bem claro na primeira reunião que fizemos: vamos plantar na casa do Governador e do Presidente da República, que, na época, não pediu um levantamento dos moradores que estavam nessa área.
Então, estamos aqui para fazer a lei. E a lei tem que ser cumprida, mas a lei tem que ser feita com o conhecimento de todos para ser cumprida. Como hoje estamos nesta Casa, tentando desativar essas áreas e ativar essas áreas em outros locais, naquele ano, também, tinha que ter sido feito o levantamento do Distrito Federal, destinando a essas famílias, que há 10, 20, 50 anos moravam naquele local, a realização de uma negociata: outras propriedades, outros locais - os assentamentos que tinham sido feitos pelo Governador Cristovam; se ele era governador, tinha o poder sobre o Estado que governava.
As famílias do Movimento dos Sem Terra não correspondem só à 26 de Setembro: hoje nós temos a 26 Setembro, nós temos Maranata; nós temos Cascalheira; nós temos Morada dos Pássaros; nós temos Radiobras. E até hoje ocorre essa perseguição política praticamente em cima dos trabalhadores e das trabalhadoras que moram nesses locais e produzem alimento.
Quando a gente fala em parcelamento de solo, muitas vezes a culpa não é tanto dos trabalhadores e das trabalhadoras que moram nessas áreas, pois há o esquecimento do Estado, a falta de responsabilidade do Estado, porque nem animal jogamos num canto e abandonamos para lá. Todos os acampamentos, todos os assentamentos que foram feitos no Distrito Federal sofreram o descaso muito grande dos governadores, dos gestores daquela época...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO AQUINO - ... nem tanto do Incra, mas, sim, do governo do Distrito Federal.
Como eu vou morar em uma área em que estou abandonado, jogado, sem alimentação, sem transporte, sem escola, sem saúde, sem nada? E, se tenho um meio de arrecadar uma verba, arrecadar um dinheiro para a minha família, é claro que vou, sim, parcelar o valor daquele terreno. O terreno é do Estado, mas a posse é minha e, se eu moro ali há mais de dois anos, três anos, quatro anos, tenho direito de posse, sim! E, se a posse é minha, não vou morrer de fome nela, nem vou deixar minha família morrer também. Por isto é que acontece parcelamento de área pública do Distrito Federal: porque o Estado, as autoridades do Estado não têm compromisso com os trabalhadores rurais do Distrito Federal.
E vou deixar bem claro: hoje a 26 de Setembro não está aqui negociando um apoio do Pronaf, um apoio da agricultura familiar. Hoje, para meu ver, pelo pouco conhecimento que tenho, a 26 de Setembro está aqui negociando uma mudança de área. E não para uma área rural mais; tem que ser para uma área urbana. Como vou assentar 10 mil famílias numa área de 1.000 hectares? Se o Incra tem o projeto, afirmando que assentamento rural tem que ser em área acima de 2 hectares, como vou colocar 10.000 famílias nessa mesma área? Então, vamos ter que mudar e fazer um novo projeto, um projeto de rural semiurbano. Aí, tudo bem. Mas não dá para permanecer mais na 26 de Setembro, porque o pessoal não tem paz, é perseguido pelo Governo, pelas autoridades, 24 horas sem parar, e isso não é por queimar pneu, matar, ou brigar. Vamos ter que decidir esse direito aqui nesta Casa, e esta Casa vai ter que ouvir aqueles trabalhadores, aqueles moradores, e vai ter que resolver, sim, o problema do Distrito Federal.
Então, parabéns para o Marcão, para toda a Mesa.
É isso aí, companheiros! Vamos nesta luta! Tudo podemos fazer, tudo podemos desfazer. Ficamos com a coisa feita quando está dando certo; o que está errado pode ser consertado.
Então, vamos agora aproveitar a gestão do Governo Dilma, a gestão do Governo Rodrigo Rollemberg, a gestão do Senador Hélio José. E, com todos os parceiros da Secretaria de Agricultura, vamos consertar o que está errado e vamos colocar o trem para andar nos trilhos.
Essas famílias estão de parabéns!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao Joãozinho, da Associação de Apoio à Família de Baixa Renda do Distrito Federal e Entorno, ao tempo em que passo a palavra para o Carlos Souza.
Quando toca a campainha, têm um minuto para concluir, mas somos tolerantes; o Senado é tolerante, sempre foi e será.
Então, Sr. Carlos Souza. E depois, a última pessoa que vai falar, para passarmos para as considerações finais, é a Srª Aldenora Maria de Oliveira, Presidente da Cooperativa de Trabalhadores Assentados e Trabalhadores Rurais.
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O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA - Bom dia, Senador Hélio José! Bom dia aos participantes da Mesa e aos moradores da 26 de Setembro e demais pessoas que estão aqui nesta Casa hoje.
Senador, meu nome é Carlos Alberto Araújo de Souza. Eu sou advogado, sou da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF e, ao longo dos últimos dois anos, venho acompanhando as derrubadas no Distrito Federal. Acompanhei no âmbito da Estrutural, no âmbito de São Sebastião e, principalmente, no âmbito da 26 de Setembro.
Vou renovar as palavras do Deputado Roney Nemer: realmente, é lamentável que a Agefis não esteja aqui, porque hoje esta Casa, a Comissão de Direitos Humanos do Senado está se pronunciando. E a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF tem presenciado e filmado - eu tenho neste notebook aqui na minha frente - mais de 50 ações, que não são desumanas, não, Senador; são criminosas. Do ponto de vista jurídico, elas são criminosas, porque não poderiam ocorrer.
Hoje, nós temos uma situação de abandono. E o Sr. Joãozinho fez uma menção muito importante. Eu acho que hoje, realmente, tanto o Incra como a Secretaria de Agricultura não podem fazer mais nada. Nós não estamos falando mais de um assentamento rural; nós estamos falando de uma área urbana. Não são 10 mil pessoas; são mais de 13 mil pessoas. (Palmas.)
Então, eu queria tentar esclarecer para os senhores - complementando aquilo que ele disse - que o que se busca hoje é uma situação de moradia, e não de mais assentamento rural. A 26 de Setembro não é um assentamento rural há muito tempo. Hoje, são mais de 13 mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças.
E, neste ponto, ainda que se busque uma solução, que sabemos que passa realmente por uma desafetação e por um projeto de lei que tem que ser aprovado na Câmara para poder tirar a destinação daquela área, neste ponto eu queria me referir ao representante do Instituto Chico Mendes. Eu acho que, neste ponto, o Instituto pode ajudar bastante. O fato de nós procurarmos buscar uma solução para aquelas famílias não passa, necessariamente, por elas terem que viver, enquanto se aguarda a solução, de maneira desumana. Hoje, eles não têm ruas decentes para transitar; os carros quebram. Eles não têm iluminação, eles não têm luz, eles não têm absolutamente nada lá dentro. Aquelas crianças... Há crianças que têm que andar três, quatro quilômetros. As pessoas que trabalham e não têm carro descem lá na pista e andam três, quatro quilômetros lá para dentro, sem uma iluminação, sem absolutamente nada. Há relatos de violência, de casos de estupro, de um monte de coisas.
Então, hoje, acho que nesse aspecto o Instituto Chico Mendes poderia ajudar no sentido de autorizar, não que se parcele, de maneira nenhuma, mas que se deixe, pelo menos, patrolar as ruas, que se deixe colocar água, que se deixe fazer, ainda que de maneira controlada, uma fossa, instalação de água, ou seja, equipamento mínimo para que aquelas famílias possam sobreviver. Esse, hoje, no meu entendimento é o maior problema. Eles não têm uma rua! Se os senhores forem lá dentro, os senhores vão ver; os carros quebram. Então, hoje, acho que nesse ponto o Instituto Chico Mendes poderia ajudar bastante, ao autorizar o patrolamento das ruas...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA - Senador, eu queria também deixar bem claro que a solução passa, sim, por medidas conjuntas, mas esta Casa, o Senado, é uma Casa muito forte, o senhor é uma pessoa muito forte. Então, hoje, eu acredito que, se as pessoas que estão aqui forem realmente ao Governador Rodrigo Rollemberg, a coisa muda, e muda em muito pouco tempo. Vamos aguardar o prazo legal para poder fazer o projeto de lei para desafetar a área, mas, até lá, muita coisa pode ser feita imediatamente para melhorar a vida deles.
Obrigado, senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao Dr. Carlos Souza, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, advogado, pela brevidade das palavras e pela objetividade também. Acho muito relevante o que foi colocado pelo nosso querido advogado. E, com certeza, a partir desta audiência pública, teremos novas audiências, novos caminhos com o GDF, e o Governador Rodrigo Rollemberg, com certeza, vai estar sensível a organizar um grupo de trabalho para darmos realmente uma consequência ao que aqui estamos conversando.
Para passar para as considerações finais, vamos ouvir agora a nossa querida Aldenora Maria de Oliveira, Presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Cana do Reino.
A SRª ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA - Bom dia a todos.
Eu não poderia deixar de dizer, de falar, porque vai diretamente para o ICMBio, para o Secretário de Agricultura. Eu sou presidente de uma entidade que a gente criou para poder ajudar as pessoas que produzem na Cana do Reino, e hoje nós estamos sendo lavados, Secretário.
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Simplesmente, por um condomínio acima de nós, com documentos falsos, com a intimidade de abrir ruas sem conhecimento dos moradores, sem compartilhar com os moradores, nós estamos sendo lavados. Nós adubamos de manhã a nossa produção; à tarde, ela está sendo lavada. Eu tenho uns CDs que eu produzi para mostrar como ficam as nossas ruas, como é que vem a água; a céu aberto, os esgotos sendo jogados para o nosso lado. Estivemos no ICMBio - não o ICMBio dele aí, mas o nosso lá, vizinho -, e simplesmente a nossa viagem foi perdida, porque nenhuma providência foi tomada.
E aqui na minha mão está a Cinco Estrelas, que é uma empresa que hoje fiscaliza a área contra nós, assentados, porque nós hoje somos colocados como réus. Quem é produtor é réu, e quem é dono é quem está grilando um pequeno condomínio que lá está, e a Agefis não derruba, faz vista grossa. Eu já filmei tudo, está tudo documentado. Eu estou terminando um superdocumento, estou dando entrada no Ministério Público e vou enviar à Globo. Só lamento, mas vou enviar à Globo, porque nenhuma providência foi tomada, todo mundo faz vista grossa, porque nós, que somos pobres, é que estamos sendo lavados...
(Soa a campainha.)
A SRª ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA - ... do lado de baixo. Do lado de cima, são ricos que estão vendendo, a cem mil, duzentos metros de terra que é do Governo Federal, e eles se acham no poder de vender. E é isso que eu tenho aqui, um documento em mãos, de quem está fazendo todo esse trabalho, a vista grossa; e nós, que somos pobres, estamos sendo jogados, a ralé, não estamos sendo vistos. Está aqui. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero agradecer à nossa querida Aldenora, nossa Presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Cana do Reino, também pela objetividade, pela tranquilidade da fala.
Eu queria cumprimentar a Deputada Érika, que chamei aqui para a Mesa, nossa colega de tantas lutas lá na 26 de Setembro.
Eu vou fazer o seguinte: até para a Érika se inteirar bem da questão, porque ela estava em outro compromisso, vou deixar os quatro primeiros fazerem as suas considerações finais; aí, passo para a Érika falar, fazer seu pronunciamento; depois, passo para os dois últimos fazerem suas considerações finais.
Então, por ordem inversa, vamos passar para as considerações finais do Fábio Fuzeira, representante da Deputada Distrital Telma Rufino.
O SR. FÁBIO FUZEIRA - Muito obrigado, Senador.
Agradeço novamente o convite, justificando a ausência da Deputada Telma Rufino, para, nas considerações finais, notar a ausência da SEGETH, que é a secretaria de planejamento territorial urbano, até como forma de identificarmos quem ocupa a 26 de Setembro. Sabemos que há agricultores, sabemos que há um parcelamento urbano, então isso tem que ser identificado. E são soluções distintas: a solução para o agricultor é uma; para quem está em um parcelamento urbano, é outra.
Vemos com muita simpatia essa preocupação do ICMBio de ajustar a poligonal da Flona, da Floresta Nacional. O representante falou que há um grupo de trabalho. Nós da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa nos oferecemos para colaborar e fazer parte tecnicamente desse grupo de trabalho, se for possível. Se não, nós pedimos só o convite para que possamos ouvir e fazer um relato para a comunidade, que às vezes também nos procura, das providências.
Então, na nossa visão técnica, o primeiro passo é a adequação da poligonal; o segundo passo, que pode ser feito em paralelo, é a identificação, pela Secretaria de Planejamento Urbano, do que é rural e do que é parcelamento; e o terceiro passo é juntar todas essas forças para subir um degrau.
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Hoje, a 26 de Setembro é área irregular. O que almeja a comunidade? Sair desse título de irregular e passar para o título de "em processo de regularização". Isso é o mais importante; acalma as famílias. É um processo longo, doloroso, e não se vai resolver amanhã. Esse grupo de trabalho é um grupo sério, que vai estudar todas as possibilidades. A SEGETH também vai estudar. O zoneamento tem que ser alterado, porque a área de vocês toda é rural, e há a superposição de uma área de proteção manancial e da Flona. Então, o primeiro passo está dado. Cabe a nós, da Câmara Legislativa e da comunidade, acompanhar o trabalho do ICMBio e informar. Informar e acompanhar.
Agradeço, Senador, a oportunidade, e coloco a Comissão de Assuntos Fundiários, presidida pela Deputada Telma Rufino, à disposição desta sua atividade aqui no Senado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero agradecer ao Fábio Fuzeira, passando a palavra para a Fabiana Torquato, da Terracap, para fazer suas considerações finais. Por favor.
A SRª FABIANA TORQUATO - Mais uma vez, agradeço a oportunidade.
Quero reafirmar que o compromisso do Governo do Distrito Federal e da Terracap em compor o grupo de trabalho não é uma tarefa simples: vai envolver a alteração de duas leis, então temos de compor isso da melhor forma, com seriedade e com responsabilidade; e identificar essas famílias para podermos utilizar os instrumentos adequados de destinação para que todos possam ser atendidos nas suas necessidades. No mais, colocamo-nos à disposição para o que for necessário.
Obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço à Fabiana, à Terracap.
Vamos dar continuidade, com certeza, ao que estamos conversando aqui, Fabiana. Pode dizer ao presidente da Terracap para continuarmos esse trabalho.
Eu queria passar a palavra, agora, para o Bernardo Issa, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O SR. BERNARDO ISSA - Agradeço mais uma vez a oportunidade.
Nós temos enfrentado e vamos enfrentar mais essa. Está aqui a Deputada Erika Kokay, que é nossa companheira nessa luta e testemunha do nosso esforço. Nós nos comprometemos a criar o grupo de trabalho - está saindo esta semana a portaria que cria o grupo de trabalho -, que vai ter 90 dias para fazer uma proposta e vai construir essa proposta.
Agora, achei legal hoje aqui porque apareceu, se revelou uma situação que vamos ter que enfrentar, de que não basta a desafetação; a destinação é a coisa mais importante. O ICMBio, mesmo depois de ser desafetado, tem interesse na conservação da área. A área é vizinha ao Parque Nacional de Brasília, e ninguém quer ali um monstro urbano, ninguém quer ali uma cidade enorme. Essa característica rural é importante.
A mensagem final que eu queria deixar é que nós somos companheiros, estamos na luta. Nós enfrentamos e somos reféns, como eu disse, do mesmo problema por que todos vocês são afetados. Nós tivemos uns episódios, recentemente, bastante desagradáveis. Acho que temos de saber separar quem é legítimo no seu direito e quem se usa disso para obter vantagem. Outro dia, tiraram um servidor do ICMBio de dentro do carro, ameaçando botar fogo no carro. Não é assim que nós vamos construir; não é assim que vamos melhorar. Isso só piora. Então, de fato, gostaríamos de estreitar cada vez mais essa parceria. O Marcão e o Hector aqui são testemunha de que temos lutado em várias situações para tentar reverter e poder viabilizar a vida e o trabalho das pessoas, e assim vamos continuar. Vamos nessa parceria com vocês também.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao Bernardo Issa.
Acho que essa participação do Instituto Chico Mendes (ICMBio) é muito importante, Bernardo. Temos várias questões a discutir e a encaminhar com relação ao Instituto. Quero iniciar aqui uma parceria do meu gabinete, o gabinete do Senador Hélio José, e o ICMBio para, juntamente com a Deputada Erika e com outros Parlamentares aqui do Distrito Federal, encaminharmos algumas questões fundamentais nessa área aqui no Distrito Federal.
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Vamos passar a palavra ao Edmilton Gomes, Presidente da Associação dos Produtores e Moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro, para as suas considerações finais.
O SR. EDMILTON GOMES - Nós concluímos, agradecendo ao Senador Hélio José, à Deputada Erika Kokay, que já está aqui conosco, outra parceira, que tem dado um apoio muito grande à 26 de Setembro; já passou aqui o Deputado Roney Nemer; a companheira Deputada Telma Rufino, que está sendo representada. Aqui temos várias outras entidades, como ICMBio, Incra, Secretaria de Agricultura, Terracap.
A gente entende que aqui se iniciou um processo de desafetação e regularização da 26 do Setembro. Mas, pelo que disse o Deputado Roney Nemer aqui, em conversa com a Presidente da Agefis, vão derrubar as casas que foram feitas de julho para cá. Por que julho? Por que julho? Por que setembro? Por que agosto? A gente não vê nenhum sentido nisso. Já falei para a própria Bruna e quero falar para esta Comissão: não vejo nenhum sentido. Se ela dissesse: "Nas construções a partir de hoje vamos interferir, vamos derrubar, não vamos mais deixar construir." Isso a gente entende. Até se entende. Não é o que a gente almeja, mas entende. Mas por que de julho para cá? Data de quê? Comemoram o quê?
(Manifestação da plateia.)
O SR. EDMILTON GOMES - Nós precisamos que este Governo... E aí vamos pedir ao coordenador da Bancada do DF que leve essa mensagem ao... Se já se iniciou um processo de desafetação e isso acontecer, nós vamos ter outra audiência na Câmara dos Deputados e aí, com certeza, será feito um projeto de lei para desafetar. Se já se iniciou, é importante, Senador, que se leve essa mensagem ao Rodrigo Rollemberg para que não deixe mais construir, mas que as residências lá erguidas, onde as pessoas estão morando, não sejam derrubadas. É um apelo que a gente faz.
E aproveitamos para fazer um convite ao Senador Hélio José e à Bancada do DF para que nos façam uma visita e possamos fazer uma reunião lá na 26 de Setembro para que conheçam de perto a realidade do nosso povo.
Muito obrigado a todos.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria agradecer ao Edmilton e dizer que a Bruna, da Agefis, só não está presente porque não foi acertado de comum acordo. Ela estaria aqui presente, com certeza, se nós tivéssemos convidado a Agefis para esta audiência pública.
A provocação colocada por ele é muito procedente. Eu vou ter reunião com a Bancada do DF e o Governo do DF na próxima segunda-feira, às 11 horas, aqui nesta Casa, quando estarão conosco o Secretário de Governo, Sérgio Sampaio; o Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini; a Secretária de Planejamento Leany; o Secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas; e o próprio Governador. Com certeza, esse será um dos assuntos a serem levados.
Internamente, o seu convite à Bancada, Edmilton, eu não tenho problema nenhum em aceitar e convidar toda a Bancada para fazermos uma visita, uma audiência, uma diligência lá na 26 de Setembro, para a qual convidaremos também os representantes do GDF, do ICMBio, do Incra e a própria Bruna. Estou percebendo que faltou ter convidado a Agefis, que estaria aqui, sem nenhum tipo de problema, ouvindo e se pronunciando.
Vamos, então, concluindo, discutir com a Bancada, na segunda-feira, essa questão.
Passo a palavra a nossa querida Deputada Erika, uma pessoa que está nessa luta há muito tempo, que tem feito um trabalho de longa data para essa comunidade, um trabalho muito bom, uma pessoa que foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
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Atualmente, soube que você está na Comissão, não é, Erika?
Trata-se de uma pessoa que mexeu, durante a vida inteira, com os direitos humanos, uma Parlamentar muito atuante. Temos tantos compromissos! A Erika só não chegou aqui no início porque tem compromissos demais. Quem fala que Senador ou Deputado não trabalham é porque não conhece a rotina, o dia a dia desta Casa e não sabe dos nossos compromissos externos.
Vou passar a palavra aqui, com muito carinho, para a Deputada Erika, para que ela faça seu pronunciamento com toda a tranquilidade de que precisar.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quero parabenizar o Senador Hélio pela realização desta audiência pública. O 26 de Setembro, na verdade, é um assentamento legal, um assentamento governamental. Conheço a história do 26 de Setembro desde quando ainda não havia o 26 de Setembro, quando havia uma luta pela terra, pela reforma agrária, em Sarandi, o que originou uma série de assentamentos - o Três Conquistas e outros - e um pré-assentamento, o Maranata, que também está dentro da Flona, hoje.
Então, houve uma legalidade. As pessoas entraram no 26 de Setembro pelas mãos do Estado, num processo de construção do pagamento de uma dívida que o Brasil, tão açoitado pelo colonialismo e tão açoitado pelas cercas que delimitam os grandes nacos de terra, tem para com o seu próprio povo. Portanto, o 26 de Setembro é um assentamento legal de reforma agrária feito, à época, pelo governo Cristovam Buarque.
Depois disso é que o 26 de Setembro foi incluído dentro de uma Flona, em uma negociação e em uma discussão em que a comunidade não foi escutada. A comunidade foi escutada como se fosse coisa. Simplesmente o Governo Federal e o governo local decidiram que aquele espaço passou a ser um espaço de floresta nacional. Aí, aqueles que adentraram aquele espaço de forma legal passaram a ser considerados ilegais e a serem impedidos de viver com dignidade. Como todos aqui sabem, as pessoas assentadas não podiam mais plantar, não podiam mais organizar as suas casas, não podiam reformar as suas próprias habitações e ficaram aprisionadas dentro do seu próprio espaço. E, aí, o 26 de Setembro passou a ser alvo de uma série de procedimentos ilegais, inclusive de grilagem.
Todos sabemos que o 26 de Setembro foi vítima de grilagem, e isso precisa ser corrigido no curso do processo de regularização ou precisa, pelo menos, ser considerado. Temos muitas pessoas que foram vítimas da grilagem, que adentraram aquele espaço de boa-fé, diferentemente daqueles que tentaram lucrar e enriquecer em cima da situação de insegurança em que estava o 26 de Setembro. Então, sabemos que várias pessoas entraram ali e de boa-fé, e isso não pode ser desconsiderado em um processo de regularização.
Nesse correr do processo e da vida, o 26 de Setembro perdeu, em grande medida, suas características rurais e se transformou, também em grande medida, em assentamento urbano, o que também precisa ser considerado. No entanto, ele está dentro da Floresta Nacional.
Temos essa discussão há muito tempo. Desde 2003, procuramos a discussão com o Ibama, com a profunda insensibilidade do Ibama, que trata as pessoas que estão ali de boa-fé, que trata inclusive os ocupantes originais daquela região como se bandidos fossem. Lembro que a comunidade enfrentou as armas da Polícia Federal, em uma profunda insensibilidade do Ibama à época. Lembro também que pessoas foram picadas por cobras porque não conseguiram arrumar seu próprio espaço, porque o Ibama tratava, à época, como se bandidos fossem todos aqueles que buscavam sobreviver no espaço que estava dado.
Portanto, se existe uma ocupação desordenada, o Governo é o grande responsável por isso. (Palmas.)
E por que é o grande responsável por isso? É grande responsável porque não possibilitou que as pessoas pudessem produzir e pudessem se instalar dentro de um assentamento de reforma agrária. O governo tem que reconhecer isso e tem que considerar isso no processo de regularização.
No correr desse processo, acompanhamos, há tanto tempo, a angústia e a dor da comunidade. Foram consideradas, muitas vezes, como bandidos as pessoas honestas que ali estão, de boa-fé, e alguns que estão ali pelas mãos do próprio governo à época em que foi feito o assentamento.
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Considerando tudo isso, foi-se construindo uma proposta. E, aí, eu quero fazer justiça ao Instituto Chico Mendes, porque teve a sensibilidade de construir uma proposta que envolve não só o 26 de Setembro, mas o Maranata, envolve os ocupantes tradicionais, produtores tradicionais, que entraram nos espaços pela antiga Fundação Zoobotânica. Ou seja: a própria lógica de Brasília, segundo a qual se construiria um anel ou corredor de produção para abastecimento da própria capital da República, concedeu uma série de espaços, de propriedades ou de terras, uma concessão de uso, a produtores rurais que hoje também estão dentro da Flona. E eu não entendo que Flona é essa, porque ali não há Flona. No 26 de Setembro não há Flona, em outros locais também não há Flona. Não há floresta nacional.
Enfim, constatando-se tudo isso, o ICMBio construiu uma proposta para desafetar essas áreas, o que significa tirar essas comunidades de dentro da Floresta Nacional e, aí, entrar no processo de regularização. Não se encerra o processo de regularização com a desafetação, todos sabemos disso, mas sem a desafetação, não se tem a regularização.
Então, o primeiro passo para regularizar é desafetar, é dizer: "Isso não é Floresta Nacional e, porque não é Floresta Nacional, podemos agora fazer as regularizações necessárias". Isso não significa que, uma vez desafetando, teremos resolvido todos os problemas. Não, é apenas o primeiro passo. O primeiro passo é a desafetação. Desde então, estamos negociando com o ICMBio, com a Terracap.
No governo anterior, a Terracap chegou a se dispor a coordenar esse processo, porque, como envolve vários órgãos, tem que haver alguém que coordene. Tem que ter alguém que coordene, não é? Tentamos o ICMBio, tentamos a Terracap. O governo anterior disse que iria coordenar. Porque temos que ter Incra, temos que ter Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente, ICMBio, comunidade, Terracap. Ou seja, temos que ter uma série de organismos para que possamos construir essa desafetação.
Uma desafetação tem que ser aprovada aqui, na Câmara dos Deputados, tem que ser aprovada no Congresso Nacional, mas não posso ter a iniciativa de um processo de desafetação sem antes ter as poligonais. Não vou dizer: "desafeta a 26 de Setembro". E onde começa e onde termina o 26 de Setembro? "Desafeta Maranata". E onde começa e onde termina Maranata? Tenho que ter os limites muito bem estabelecidos para poder dizer: "Estou tirando da Flona esse processo que começa aqui e termina aqui e mais esse outro que começa aqui e termina ali". Pelo modelo que estamos construindo, vai haver uma série de retalhos. Não se vai desafetar todo o processo porque Maranata está distante de 26 de Setembro, há muitas comunidades tradicionais que estão ilhadas dentro da Flona. Então, vamos ter que desafetar aqueles quadradinhos, aqueles espaços determinados, e o ICMBio via ter que ter uma compensação, uma outra área.
Eu até acho que não deveria ter outra área. Sabe por que, Bernardo, se me permite? Porque essa construção de Flona nunca foi concluída! O governo do Distrito Federal disse que ia passar para a Floresta Nacional, mas não está no papel, não está preto no branco. (Palmas.)
Então, eu até acho isso, mas não vou fazer disso um cavalo de batalha porque queremos desafetar. E se há que fazer a compensação, que se faça a compensação, mas que se desafete.
É muito bom termos marcado uma audiência pública na Câmara dos Deputados para desafetação da Flona. Marcamos, mas o Presidente da ICMBio, que tinha acabado de assumir, falou o seguinte: "Não, vamos fazer o seguinte: não adianta fazer a audiência agora; vou à audiência, mas não tenho o que falar porque ainda nem tomei pé das coisas, estou há quatro ou cinco dias no órgão". E decidimos deixar para depois, para o segundo semestre. Talvez, só façamos essa audiência pública - temos que discutir - quando o grupo de trabalho já tiver a conclusão, para sabermos o que ele elaborou e começarmos a discutir em cima da resolução dele. Isso talvez demore uns dois meses, ou seja, é para setembro. Não queremos fazer uma audiência pública sem o objetivo de fazer avançar o processo e sem que ela seja produtiva. Não queremos fazer uma audiência pública só por fazer. Queremos fazer audiência pública na perspectiva de avançar, como esta, chamada pelo Senador Hélio José.
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Achei muito bom e até tinha sugerido para o pessoal do 26 de Setembro que procurasse o Senador Hélio José, porque ele acabou de assumir, ele tem uma história de ser muito atuante, de pegar as demandas e ir atrás para tentar resolvê-las. Então, é um bom porto para vocês levarem essa discussão dentro do Senado, até porque o Senador Hélio está no lugar do Governador Rodrigo Rollemberg, que, por sua vez, tinha um posicionamento favorável à desafetação; chegou, inclusive, a realizar uma audiência pública aqui no Senado para a desafetação. Eu espero que o Governador do Distrito Federal, porque está em outro espaço, não abra mão das suas opiniões. (Palmas.)
A gente vê a qualidade de uma pessoa que tem função pública quando ela mantém a coerência entre a sua história e as suas próprias opiniões, não mudando de opinião a partir do espaço que ela ocupa: "Eu estou em outro espaço, então, já tenho outra opinião".
E eu penso que nós vamos ter, portanto, ou melhor, temos, com certeza, um grande apoiador, porque não é só o 26 de Setembro, Senador Hélio - e queria dizer que, como vamos realizar essa audiência pública, gostaríamos de tê-lo à Mesa também -, há ainda outras comunidades. Assim, tenho certeza de que nós temos um bom apoio aqui no gabinete do Senador Hélio José. E espero que o Governador do Distrito Federal, porque virou governador, não jogue fora todas as suas concepções e as opiniões que defendeu durante a sua vida pública, inclusive como Senador da República.
E, por fim, desejo dizer que acho muito bom que o ICMBio... Eu já havia falado com o Presidente antes desta audiência, e ele me confirmou que o ICMBio chamaria todos esses órgãos, porque não é uma solução de um só órgão apenas; e, nesse grupo, deve haver uma representação da comunidade. A comunidade tem de acompanhar o que está acontecendo; ela não pode ficar esperando os 90 dias para saber o que aconteceu, porque, daí, ela perde a capacidade de ir deixando as marcas da sua fala na própria construção da proposta de desafetação.
E penso que, se está em processo de instalação de um grupo, porque a portaria está em vias de sair, nós não temos de ficar considerando a comunidade sem ver a sua própria humanidade. O que eu quero dizer com isso? Não tem sentido a comunidade ficar, toda vez, falando com o ICMBio que tem de consertar as estradas, porque, senão, os meninos não vão à escola; que tem de consertar a escola, porque os meninos precisam estudar - os meninos precisam estudar! Se há um processo que está em discussão, há que se assegurar as condições mínimas de sobrevivência.
Quem passa no 26 de Setembro em época de chuva sabe que ali, praticamente, não se consegue atuar. Os meninos, muitas vezes, têm que andar na lama tanto tempo que chegam na escola sujos e, ali, são vítimas de bullying. Nós temos que respeitar o direito das crianças! (Palmas.)
Então, eu penso, Bernardo, que a gente deveria criar um procedimento, porque eu sei da luta do Edmilton, eu sei da luta da associação para ir lá, para tentar consertar a estrada para o ônibus andar e para não sei o que mais. Já houve, inclusive, acidentes ali em função de o ônibus não poder entrar na comunidade para levar os meninos à escola. O direito à escola tem que ser mantido! E há de ser mantido independentemente de qualquer coisa. Nós temos que assegurar isso.
E penso que deveríamos fazer uma conversa - e, aí, Senador Hélio José, o senhor é absolutamente fundamental nessa construção - com a Agefis, com os órgãos, enfim, para que nós possamos... Eu até acho que tem de haver uma data. Também você não pode permitir que vá crescendo, crescendo, crescendo, crescendo a comunidade. A comunidade que está lá tem de entender que, quanto mais crescer - até porque alguns querem grilar e vendem os pedaços da área e se alimentam disso e enriquecem com isso -, que quanto mais houver o crescimento desordenado, mais difícil vai ser regularizar - mais difícil vai ser regularizar!
Portanto, quem está lá, que foi para lá de boa-fé e que construiu e que tem o direito de discutir, de pleitear a regularização, tem que ser também um fiscal, para que não haja o crescimento desordenado, porque nós não podemos permitir... Já cresceu muito o 26 de Setembro! E, quanto mais crescer... E, agora, com esse grupo de trabalho, se não tivermos cuidado... E, aí, eu acho que a gente deveria negociar com a Agefis que quem está lá está lá! Mas, a partir de agora, não podem permitir que cresça, porque, se crescer demais...
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E nós sabemos como isso funciona: o grileiro, de má-fé, diz: "Olha, abriu um, grupo de trabalho para regularizar. Então, estou vendendo!" E começa a vender, a vender, a vender, a parcelar, e, depois, não dá para regularizar. Se crescer muito desordenadamente, mesmo que desafete, vai ficar complicado regularizar aqueles que estão lá.
Então, eu acho que a comunidade deve entender isso. Eu sei que não é a comunidade que vai enfrentar o grileiro, porque ela não tem forças para isso e ela não pode se expor dessa forma, mas nós temos de discutir um procedimento com a Agefis para que nós possamos impedir... Você estabelece um marco. O marco é agora? Então, o marco é agora. Eu não sei qual será o marco, mas você discute o marco, e, a partir de então, não se pode ter mais nenhum tipo de construção e de crescimento. Do contrário, não se regulariza o de ninguém. E, aí, quem está na luta há tanto tempo, sofrendo o que sofreu - e cada um aqui sabe o que foi esse processo, cada um sabe aqui o sofrimento que foi para ter o direito de ter uma habitação... Todos aqui sabem, particularmente as pessoas de boa-fé, o que já sofreram na pele em função de tentar assegurar o seu direito à moradia e o seu direito à produção. Isso não pode ser ameaçado pela ação de grileiros.
Então, Senador Hélio, eu sugiro que nós possamos fazer uma conversa, pode ser com esses órgãos, enfim, não sei, ou com a própria Agefis, para que nós, com a comunidade, possamos estabelecer um marco e, aí, nós possamos discutir que quem está lá está lá, está em processo de discussão etc., e não permitir um maior adensamento. Se nós já temos, hoje, milhares de habitantes ali e se tivermos o dobro ou o triplo disso, não se regulariza para ninguém depois, porque vai ser impossível regularizar com esse nível de crescimento, Eu acho que a gente tem que ter consciência disso, ou seja, de que nós não podemos, enfim, alimentar um processo de enriquecimento ilícito dos grileiros naquela região.
Então, eu sugiro - e encerro com isso -, como vai haver essa reunião a que o Senador Hélio está se referindo na segunda-feira, eu sugiro que nós possamos estabelecer, primeiramente, um procedimento para que não haja tanta dificuldade para consertar as estradas. Nós estamos em período de seca agora, mas, daqui a pouco, começam as chuvas. E vocês sabem que, ali, às vezes, você fica ilhado e não consegue andar. E eu me preocupo muito com as crianças, que são a prioridade absoluta, pela Constituição, do Estado, da família e da própria sociedade.
Então, que nós possamos fazer um pacto com a Agefis; e, via de consequência, com a própria comunidade. É um pacto em que se diz o seguinte: a partir de agora, não cresce nada, porque, se crescer, a Agefis vai lá e vai derrubar etc. Isso não significa que, às vezes, quando a pessoa tem que consertar uma telha ou consertar um buraco, a Agefis vá lá e atue como se essa pessoa estivesse construindo. Isso é diferente!
Mas a ideia é que nós possamos delimitar algo lá, até a conclusão do grupo de trabalho. Depois da conclusão do grupo de trabalho, nós vamos fazer uma outra discussão, que é a desafetação. Essa é uma outra discussão. Mas, assim, se nós vamos ter um grupo de trabalho para discutir a desafetação, que é o primeiro passo para que se possa pleitear a regularização, não tem sentido viver com esse temor, que é muito grande, as pessoas ficarem com medo - e eu sei qual é a angústia -, porque a Agefis vai e diz assim: "Segunda-feira eu vou derrubar tudo!" O Senador Hélio sabe disso também e já intercedeu várias vezes para assegurar o direito de vocês. Mas, simplesmente, as pessoas, muitas vezes sem nem saber de onde surgiu isso, ligam e dizem: "A Agefis disse que, segunda-feira, vai derrubar tudo". Aí, fica todo mundo agoniado; menino não vai à escola; e o trabalhador não vai para o trabalho, porque pensa que, se sair de lá, quando voltar, não tem mais casa. Não dá para viver dessa forma! (Palmas.)
O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA - Deputada, apenas aproveitando: a questão da poligonal que a senhora falou, a marcação da poligonal, é essencial. A senhora tem toda razão!
Eu queria aproveitar a presença da Terracap para a gente já sair daqui, se for o caso, se for possível, acertando com a Terracap, que tem uma divisão de topografia, e pedir para que a Terracap entre nessa parceria para fazer a demarcação dessa poligonal o mais rápido possível.
Obrigado.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Terracap está nesse grupo, entendeu? A Terracap está no grupo que tem 90 dias para apresentar o projeto de desafetação. Então, a Terracap já faz parte, até porque a Terracap é fundamental nesse processo. Ela, inclusive, tinha uma disposição, no governo passado, de coordenar esse grupo.
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Eu acho que o ICMBio, que é o dono da área, teoricamente, pois área de floresta nacional é da responsabilidade do ICMBio, é mais natural e melhor que o ICMBio corrija, mas que inclua também a Terracap, a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que não sei como se chama agora, a de Habitação, porque nós estamos falando de uma regularização. Falo da Secretaria de Agricultura porque, na desafetação, ainda há muito perfil rural. Maranata, por exemplo, não perdeu muito o perfil rural. Você tem produtos com perfil rural, mas sabemos que há espaços, por exemplo, o 26 de Setembro que, em grande medida, tem perfil urbano e precisa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Sedest, não é? Não...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, SEGETH - não sei mais o nome, porque muda demais!
Mas, assim, vou concluir com o seguinte encaminhamento. Primeiro, é muito bom que haja um grupo. A gente pode fazer audiência pública e esperar a conclusão do grupo, está certo? Isso vai gerar, lá para setembro... A gente tinha pensado em fazer em agosto, mas podemos fazer em setembro, já com alguma coisa mais concreta; setembro, outubro, por aí. E aí a gente faz um acordo com a Agefis, com o governo local e com o ICMBio no sentido de que essas demandas de consertar estrada para menino ir à escola ou para a própria comunidade poder se locomover sejam desburocratizadas, não haja o esforço danado que o Edmilton, que a Stenizia, que as pessoas fazem para conseguir. Eu sei qual é o esforço: ir lá e tentar conseguir consertar uma estrada para o ônibus escolar entrar lá dentro.
Então, que a gente possa fazer um trato, um acordo com a Agefis para dar tranquilidade à comunidade que está lá e, ao mesmo tempo, impedir o crescimento. Eu vou reafirmar isto e encerro com este raciocínio: a comunidade tem que entender que não pode permitir que o 26 de Setembro cresça de forma desordenada, de forma muito mais intensa, como já cresceu, porque eu sei como isso pega no imaginário e como grileiro se aproveita disso. Quando surgir esse grupo, quando tiver a portaria desse grupo, nós temos que ter um trato com a Agefis para impedir o crescimento, porque, senão, o que vai acontecer é que vai crescer. O grileiro vai pegar essa portaria desse grupo e vai tentar... E nós vamos prejudicar a regularização de quem já está lá. Se vocês, que lutam há tanto tempo - a Graça, que atua há tanto tempo, com tanta angústia -, que já choraram tanto para regularizar aquele espaço não podem permitir que todo esse esforço seja rasgado porque os grileiros vão ficar aumentando, adensando e inviabilizando o desenvolvimento do processo de regularização.
Vocês sabem que podem contar comigo. Vou pedir licença a vocês, porque eu estava em outra agenda, como aqui já se falou. Nós estamos fechando alguns relatórios de CPI e eu vou ter que voltar para lá, mas eu fiz questão de vir aqui até porque eu sei que aqui no Senado a gente tem agora uma pessoa que vai escutar a fala, a angústia, enfim, o clamor dessa comunidade do 26 de Setembro, que é o Senador Hélio José. Acho muito bom que isso esteja acontecendo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço as palavras da nossa Deputada Erika Kokay. Quero dizer que incorporo 100% das suas palavras, porque ela está com 100% de razão.
Quero deixar claro a todos os moradores do 26 de Setembro que estou junto para o que der e vier, desde que esse pacto que a Deputada Erika deixou muito claro aqui seja respeitado. Não dá para um grupo de trabalho sair e a gente explodir o 26 de Setembro mais do que já está. Isso não dá. Se for dessa forma, não terá a parceria do meu gabinete e acredito que nem do gabinete da Deputada Erika, que acabou de falar aqui. Então, tem que haver um pacto de todo mundo aqui, todo mundo tem que ser um fiscal.
Por isso que, na segunda-feira, quando o Governador e seu secretariado estiverem com a nossa Bancada e com todos os Parlamentares aqui, nós vamos conversar, solicitar e, inclusive, apresentar a sugestão do nosso amigo morador do 26 de Setembro, que é o Toni Correia: que seja feito um censo, quem está morando e quem não está morando, quem de fato tem o direito legítimo à região, em comum acordo com as pessoas e com o representante da associação e com os órgãos. Vou sugerir isso ao Governador.
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Sugiro aqui também à Terracap, aos demais órgãos, se puderem ajudar nisso... É uma pena a SEGETH não estar aqui. Podíamos tranquilamente ter convidado alguém da SEGETH, mas foi por falta de comunicação entre a gente... Se a SEGETH e a Agefis tivessem vindo, teríamos fechado todo o leque da discussão.
Mas, como a Deputada Erika falou, aqui nós podemos fazer outra audiência pública quando for necessário. Vamos fazer lá na Câmara provavelmente após a conclusão do grupo de trabalho. Quero deixar claro que eu faço questão de deixar um assessor do meu gabinete à disposição do grupo de trabalho. Você pode registrar lá, viu Bernardo?, com o pessoal.
Fiz questão, nesta audiência, de garantir a presença das três Casas Legislativas. Quando convidamos aqui a Deputada Telma Rufino não foi porque se trata da Telma Rufino, mas sim porque ela preside a CAF, a Comissão de Assuntos Fundiários do Distrito Federal. Ela é uma pessoa importante no processo. Podia ter chamado qualquer um dos 24 distritais, porque todos são competentes, compromissados. A Erika Kokay acertou comigo porque ela é da Câmara dos Deputados e eu sou do Senado. Então, as três Casas Legislativas estão juntas trabalhando para auxiliar os nossos órgãos a chegar a uma solução.
Vamos passar para o Marcão, para ele fazer as suas considerações finais.
O SR. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA - Parabenizo por todos os encaminhamentos que foram feitos aqui pela Comissão. Parabenizo o senhor por este evento. Estou vendo que os trabalhadores e as trabalhadoras ganharam um padrinho; madrinha eles já têm. Parabéns, Senador Hélio.
Hoje, a nossa instituição, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), está fazendo aniversário: 45 anos. É um órgão que já vem há anos trabalhando, lutando para fortalecer a agricultura familiar, para implementar as políticas públicas para as trabalhadoras e trabalhadores.
Nós já fomos convocados anteriormente quando o nosso Governador era Senador. Houve alguns encaminhamentos, começamos a avançar e, agora, com esse compromisso assumido aqui, nós, de todas as instituições aqui presentes, já temos a tratativa de buscar meios para fazer algumas regularizações aqui no Distrito Federal. Temos tido reuniões noturnas e diurnas, é uma correria constante, através da cobrança das trabalhadoras e dos trabalhadores, pois quando acontece qualquer coisa... Esse dia chegou lá um grupo de mulheres desesperadas com a questão da derrubada da Agefis!
O que a gente vê é que, com diálogo, inclusive com a discussão entre a sociedade, os próprios trabalhadores, o Incra e os órgãos envolvidos, principalmente do Distrito Federal, vamos conseguir ter muitos avanços. Vemos que não há necessidade de que ocorram algumas situações que causam muitos traumas, inclusive para mães de famílias, para crianças, como vimos aqui no nosso cotidiano. Aqui, no Distrito Federal, melhorou muito essa questão, pois em qualquer despejo coletivo nós sempre estamos juntos discutindo para que as famílias, caso não haja solução para a situação, façam uma desocupação pacífica, que não sofram nenhum trauma na questão da intervenção policial.
Neste caso aqui, nós estamos vendo que vamos ter vários avanços. O Incra, como instituição, é parceiro de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores. E o senhor, Senador, para o que precisar, o nosso gabinete está aberto, para qualquer necessidade que tenha, que possamos atender pontualmente naquilo que for necessário.
Muito obrigado a todos. Um abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecemos ao Marcão, do Incra, deixando claro que realmente são várias as coisas que temos que conversar com o Incra, que é um parceiro em São Sebastião, em Taguatinga, em Ceilândia. Há muita coisa para conversar e o Incra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - É, e o Incra é um grande parceiro.
Antes de passar a palavra para o último a fazer as suas considerações finais, o Hector Carlos Barreto Leal, até em homenagem à Secretaria de Agricultura, em homenagem a todos os que resistiram com a agricultura familiar, a todos os que resistiram realmente em uma situação originária no assentamento, a Secretaria de Agricultura vai ser a última representante a falar.
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Eu queria convidar todos os interessados para, segunda-feira, às 15 horas, uma audiência pública que vamos realizar nesta Casa, pela duplicação da BR-080, que é exatamente a BR que passa ali de frente, uma BR importante. É uma das únicas saídas que faltam ser duplicadas no Distrito Federal. Os moradores de Brazlândia, de Padre Bernardo, de toda aquela região, do próprio Incra, têm sofrido muitos acidentes, têm tido muitos problemas com relação àquela BR. Então, eu e o Deputado Augusto Carvalho, juntos, estamos organizando essa audiência pública para a próxima segunda-feira, e todos estão convidados, aqui neste mesmo recinto, a participarem conosco, no Senado Federal. Será na segunda-feira, às 15 horas, para os interessados que queiram comparecer.
Eu passo a palavra agora ao nosso querido Hector Carlos Barreto Leal, Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do GDF, para suas considerações finais.
O SR. HECTOR CARLOS BARRETO LEAL - Senador, primeiro, quero agradecer o convite, em nome da Secretaria de Agricultura e do Secretário José Guilherme. Quero parabenizar por sua atuação no Senado em prol do Distrito Federal. Agradeço aos companheiros da Mesa, e me coloco à disposição dos gabinetes dos Deputados que estão aqui representados.
Parabenizo o 26 de setembro pela escolha de um líder. A gente vê que o Edmilton é um líder e, na sua fala, tem muito embasamento. Eu acho que isto é bom, a questão da liderança.
Agradeço ao Marcão. Mais uma vez, estamos juntos, numa Mesa para discutir a reforma agrária e o desenvolvimento do Distrito Federal.
Terracap, seja bem-vinda, Fabiana. Nós vamos ter que conversar bastante, não é, Fabiana? É bom nos apresentarmos assim em público, porque fica registrado. (Risos.)
Nosso amigo Bernardo estou aprendendo a conhecer, e a gente sabe da dedicação que o Bernardo tem à frente do ICMBio.
Quero colocar a Secretaria de Agricultura à disposição dentro desse processo, Bernardo. A gente quer participar ativamente. Se não estivermos no GT, nós gostaríamos de ter uma vaga garantida para colocar a nossa equipe para ajudar nessa questão, não só pela questão rural, mas também porque é uma questão histórica no Distrito Federal. Eu vou passar o relato daqui, e o Secretário vai conversar também com o Governador para observar quais são as nossas capacidades para atuar dentro desse processo.
Então, fica o nosso agradecimento, Senador. Parabenizo, mais uma vez, pela ação. E coloco a Secretaria de Agricultura à disposição do seu gabinete.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu quero agradecer muito ao Edmilton, que me procurou na minha sala, no meu gabinete, junto com a diretoria da associação, e que tornou possível fazermos esta audiência pública. Após essa fala com o Edmilton, até fui incluído no grupo do WhatsApp da ASPROMSET, onde estamos até nos comunicando algumas vezes, porque o tempo é tão curto, mas, quando eu posso, estou ali entrando, dando alguma resposta, dialogando.
Quero dizer que foi muito boa esta audiência pública, muito esclarecedora, foi uma audiência pública que nos leva a um caminho. E o mais importante é sair daqui com essa consciência de que temos mais e mais aliados dispostos a dar tranquilidade e a trabalhar para efetivamente ser uma realidade a regularização dessa área.
Saímos daqui compromissados de que não vamos deixar haver mais construção, mais invasão. Eu sou parceiro para discutir a questão estanque, de como está agora - estanque -, sem mexer com quem está lá de 26 de julho para cá, eu não sei. Eu quero um compromisso aqui de que quem está agora não pode mais aumentar, não se pode mais admitir adentrarem pessoas novas, porque aí, na segunda-feira, com o Governador e a Bancada, nós vamos discutir.
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Eu acho que a proposta do nosso querido Toni é muito boa. Eu acho que até a associação já poderia, o Edmilton, se adiantar e fazer um controle, um registro, porque esse é um trabalho que a associação pode fazer de quem, de fato, mora na área, de quantos são os ocupantes. Ter a numeração disso seria muito importante.
Mas vou levar essa consideração ao Governador e ao Secretário de Governo, que estarão aqui, para que nós, juntos, possamos ver como poderemos fazer.
Quero agradecer a todos, desejando um bom retorno às suas casas; agradecer aos homens e às mulheres aqui presentes; dizer que esta Casa aqui está aberta a todo diálogo necessário; agradecer aos órgãos governamentais; agradecer aos representantes de comunidades, aos órgãos federais, aos órgãos estaduais, aos representantes da Câmara Legislativa, aos nossos representantes da Câmara dos Deputados; agradecer aos servidores e funcionários aqui da Comissão de Direitos Humanos, que, sempre muito dedicados, trabalham bastante para poder ajudar a tornar realidade as várias audiências que fazemos aqui; agradecer também a minha assessoria, em nome do advogado Alisson, que se encontra ali e que está 100% à disposição, Bernardo. O Alisson ali - você queria que passassem o cartão para o Bernardo - é a pessoa que me representa numa composição de grupo ou em qualquer discussão relativa ao nosso gabinete. É um advogado com ótima formação e com toda consciência para poder fazer isso.
Um obrigado a todos.
Não havendo mais nada a tratar, neste momento, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos.
Vamos tirar uma foto coletiva. Se alguns quiserem até se postar aqui, desde que se abaixem, para o pessoal daqui de cima aparecer, agradecemos.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Iniciada às 09 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 39 minutos.)