08/07/2015 - 5ª - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015

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15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Boa tarde. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Especial, criada pelo Ato do Presidente nº 8, de 2015, destinada a debater e propor soluções para o aprimoramento do Pacto Federativo. Conforme já havíamos anunciado, a convocação da reunião de hoje destina-se exclusivamente às contribuições e sugestões apresentadas pelo Senador Fernando Bezerra, para que nós pudéssemos ter aqui embasamento para as próximas definições da Comissão no que diz respeito ao ponto principal desse debate do Pacto Federativo. Já se encontra aqui à mesa a economista Tânia Bacelar, figura já conhecida por todos nós, principalmente pela sua grande contribuição nessa área do planejamento. Portanto, honra-nos muito, Tânia, aqui a sua presença e a sua contribuição. Aliás, não poderia ser diferente; a Universidade de Pernambuco é que deve ser orgulhar da sua presença no corpo docente aquela universidade e todos nós pela sua contribuição dada em um dos quadrantes do nosso governo, tendo à frente o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está também entre nós a Márcia Quadrado, que convido à mesa, que é Coordenadora Geral de Gestão do Conhecimento da Secretaria de Planejamento.
15:05 R	Na realidade, para a gente agilizar, tendo em vista que os trabalhos de hoje têm essa finalidade mais da contribuição, vou, de imediato, conduzir os trabalhos de maneira que nós ouviremos a exposição da nossa convidada, Tânia Bacelar, para que a gente possa tocar as tarefas para os próximos passos. Esta Comissão ainda tem, no dia de hoje, Senadora Ana Amélia, uma tarefa parecida com aquela que nós tivemos de manhã, só que no Colégio de Líderes, para que o nosso Relator também possa apresentar aos líderes o resultado do seu trabalho e ganhar apoio deles na urgência, para as matérias apresentadas à nossa Mesa Diretora, Senadora Simone. Comentei com o Senador Renan, por exemplo, que naquelas PECs já podíamos ter ganho as assinaturas dos líderes, para que não fiquem correndo o prazo de cinco sessões. Nós já tínhamos total concordância, todos os líderes, na última sessão, se posicionaram favoráveis, para que a gente adotasse o mesmo procedimento que tivemos com a questão dos lixões, e ganhar brevidade. Então, a ideia é tocar esse trabalho hoje e dar sequência. Informo que, na manhã de hoje, aproveitando a visita do Governador Geraldo Alckmin na Comissão de Infraestrutura, a pedido do nosso relator, promovemos uma reunião do Governador com o Presidente da Casa, para que o Estado de São Paulo pudesse firmar ali o seu comprometimento com uma parte expressiva do Pacto Federativo, que é a questão da unificação das alíquotas do ICMS e a aprovação dos fundos, minha cara Tânia, tanto o Fundo de Compensação, como, mais importante, o Fundo de Desenvolvimento Econômico. Compensar até se pode compensar aqui e acolá, mas, na hora de desenvolver, se não houver um fundo perene, vai compensar, no futuro, a descompensação irá reinar. Vou passar, de imediato, a palavra à nossa querida Tânia Bacelar de Araújo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Presidente, antes de Tânia usar a palavra, apenas para dizer a Tânia, já que ela vai trazer contribuições valiosas, sem nenhuma dúvida, para a proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de estruturação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que o Senador Walter Pinheiro está designado Relator da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no âmbito da CAE. Nós estamos querendo pautar a votação em plenário para as sessões de esforço concentrado do Senado que vão ocorrer entre segunda e sexta-feira próximas. Então, seria muito interessante que todas as contribuições pudessem chegar a esta Comissão, ao Senador Walter Pinheiro, até, mais tardar, segunda ou terça-feira, para que ele pudesse, com as outras contribuições que estão surgindo, fazer um relatório final e a gente poder ter, portanto, a contribuição valiosa de tantos que estão nos ajudando a construir essa proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Com a palavra a Profª Tânia. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Eu queria dar meu boa-tarde a todos e agradecer ao Senador Walter Pinheiro e ao Senador Fernando Bezerra Coelho o convite para estar aqui. Preparei uma fala baseada numa leitura do que considero a relação entre desenvolvimento regional e políticas públicas. É claro que a minha leitura é a partir do Nordeste, mas vocês vão ver que vou falar do Brasil também. O roteiro é esse aqui. Vou começar pelas heranças, depois vou falar das tendências recentes e aí vou destacar os impactos das políticas públicas sobre o Nordeste.
15:10 R	Eu enfatizo o Nordeste não apenas por ser nordestina, mas porque, quando a gente faz a leitura na escala macrorregional, nenhuma outra região tem o hiato que o Nordeste tem: quase 28% da população e 13,5% do PIB. Nenhuma outra região do Brasil tem um hiato tão grande entre a base demográfica e a base produtiva. Não é à toa que o nordestino tem de sair mundo afora para ganhar a vida. Então, a ênfase tem a ver com isso. Depois, vou olhar para frente e traçar alguns desafios para justificar um pouco por que eu acho que agora temos que voltar a falar em política regional e defender a importância de uma política e do fundo. Eu destaco algumas heranças. A primeira é a herança da ocupação litorânea. Ali está o mapa da demografia brasileira, onde se vê, nitidamente, que o Brasil tem uma forte concentração humana - e a humana trouxe a econômica. Então, tem uma forte concentração humana e econômica nessa faixa litorânea. O coração do Brasil, o miolão, está sendo ocupado agora. Uma tendência recente interessante é que as taxas de crescimento da população na última década são mais intensas no interior do Brasil do que no litoral - notícia boa. A segunda herança é muito positiva, é a herança da diversidade brasileira. Esse mapa de fundo é o mapa dos biomas, um país continental que tem seis biomas. A natureza já é diversa. Em cima da natureza diversa, a gente montou bases produtivas diversas também, que deram resultados distintos. Então, uma coisa é o Brasil da campanha gaúcha, outra coisa é o Brasil do açúcar, outra coisa é o Brasil do café. São heranças que foram ficando e marcando diferenciações importantes. A terceira é a da população. O Brasil é um país miscigenado, mas o mix não é o mesmo, o mix regional é diferente. A presença dos índios é muito mais forte no Norte, dos africanos muito mais forte no litoral, dos europeus muito mais forte no Sul, o que dá uma visão de mundo diferente, manifestações culturais diferentes, dá uma riqueza cultural muito grande, o que causa muita inveja lá fora. A outra é uma herança também de concentração, não mais litorânea, mas que passa por essa linha preta que coloquei ali. Qualquer mapa de um indicador socioeconômico do Brasil que a gente faça dará um traçado parecido com esse. Esse é o da renda per capita, esse é o do IDH, esse é o da baixa escolaridade. Eu tenho uns cinquenta, dá para passar a tarde mostrando mapas. O da última eleição é muito parecido com esse. O que esses mapas estão dizendo? Há um corte, que é Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e outro corte que é Norte e Nordeste, em termos de padrões socioeconômicos, o que dá esse resumo: um país diferenciado, com esse corte litorâneo e um corte norte/sul com a Amazônia que, na minha visão, deve ter um tratamento especial. Essas são as heranças principais. O que aconteceu, recentemente? A primeira mudança recente é que a grande concentração do século XX, que foi a concentração da indústria, arrefeceu. Ela bateu no teto nos anos 70 e foi diminuindo. Esse estudo compara 1990 com 2007 e a gente vê, nitidamente, que a mancha principal, que era no Sudeste, estende-se para o que Campolina chama de Polígono do Crescimento Sul/Sudeste, e vai subindo na direção do litoral do Nordeste, com extensão para o Acre - aquilo é puxado pelo agronegócio, a indústria puxada pela demanda do agronegócio -, o Polo de Carajás, no Pará, e o Polo de Manaus, da Zona Franca. Então, essa é uma mudança importante, que beneficiou o Nordeste. O Nordeste ganhou um pouco de peso relativo na indústria do Brasil. Do ponto de vista da agropecuária é o contrário, a dinâmica foi mais para o Centro-Oeste, todos os dados do Centro-Oeste dão crescimentos fantásticos; o Norte e o Nordeste perdem peso relativo na produção agrícola do país. O Sul e o Sudeste também perdem peso, mas, somados, concentram a parte majoritária da produção agrícola nacional.
15:15 R	Eu destaco o Nordeste aqui no pessoal ocupado, porque o Nordeste tinha 18 e agora tem 14 da produção nacional, mas tem quase 46% da população agrícola trabalhando no País. Por isso é que o Nordeste é um lugar onde há uma pobreza rural muito forte, porque quase metade da população trabalhadora na agricultura gerando somente 14% da produção nacional, o que mostra que há um padrão de produtividade baixo. O agronegócio se concentra ali. Quem está puxando aquela dinâmica para o Centro-Oeste e para o Norte é o agronegócio. É nítido aí nesse mapa. Mas o Nordeste está pegando um pedaço dessa dinâmica. A porção Cerrado do Nordeste está pegando um pedaço dessa dinâmica. Ali, aquele mapa cinza é a soja entrando no oeste da Bahia, sul do Piauí, sul do Maranhão. E aqui é a dinâmica da última década. Essa linha azul ali é a linha do Cerrado. Quer dizer, dentro do Nordeste, a sub-região que mais cresceu foi a região do Cerrado. Por incrível que pareça, a segunda que mais cresceu foi o Semiárido. Então, quem pensa que o Semiárido está parado está enganado, o Semiárido está em mudança. Com o fim do algodão, ele está reencontrando outras atividades e apresentou um dinamismo interessante. Já a base de agricultura familiar está em outro canto. O agronegócio se concentra ali, e as três bases produtivas da familiar estão no Sul, a principal, no Nordeste e no Norte. A outra mudança importante é na população urbana, o dinamismo das cidades médias brasileiras. O Brasil do século XX pulsou nas grandes capitais, mas o Brasil do século XXI está crescendo mais nas cidades médias. E é muito interessante que são nas cidades médias mais distantes das grandes cidades. Então, quem faz desenvolvimento regional sabe a importância desse fato novo, porque sem cidade não dá para fazermos desenvolvimento regional. As cidades são um lugar muito importante para articular o resto do desenvolvimento. E o dado é muito interessante: já temos 40% da população brasileira em cidades entre 100 mil e 2 milhões de habitantes. Eu acho que o Brasil deveria ter uma política especial para isso, porque, nesse tamanho de cidade, se fizermos um bom sistema de transporte, saneamento e planejamento urbano, que não custa dinheiro, nós mudamos o padrão. É o exemplo que Curitiba nos deu quando tinha exatamente 500 mil habitantes. Então, estava na hora de fazermos isso com esse conjunto de cidades. O Nordeste acompanhou essa tendência e está cheio. Aí é um mapa que veio de um estudo que fizemos para o CGE. Quem coordenou essa parte do estudo foi Clélio Campolina. Ele mostra o Brasil ali cheio de médias e pequenas cidades. A política está tratando isso como o Brasil mais policêntrico. Em vez de um Brasil muito concentrado nas grandes cidades, um Brasil mais policêntrico seria a imagem para o futuro. Outra mudança importante é esta. A novidade da década passada, antes da crise, é que a renda crescia e a concentração da renda caía. O padrão brasileiro é mais parecido com o pedaço de cá do gráfico - a renda cresce, mas o índice de Gini cresce. Nós invertemos isso. Quando invertemos isso, deu impactos sociais importantes, mas deu também impactos regionais muito interessantes. Por exemplo, na década passada, a taxa de crescimento da renda do Nordeste foi de 5,6% ao ano, acima da média nacional, que foi 4,5%. Todas as outras regiões também crescem acima, exceto o Sudeste. Se fizermos essa tabela para o século XX, quem lidera o crescimento é o Sudeste. Mas, veja, mesmo com esse dinamismo todo, quando voltamos e olhamos, o Nordeste tem uma renda média de R$1.369,00, e o Sudeste tem de R$2.500,00, quase. Então, o Nordeste está aí com 55% da renda média do Sudeste. Uma coisa muito importante para o Nordeste foi esse dado aí. Veja, eu já falei que o Nordeste é um bolsão de pobreza rural, mas, na última década, a renda rural no Nordeste cresceu muito, acima da média do Nordeste, acima da média do Brasil, acima do Brasil rural.
15:20 R	Então, esse dado é importante, porque ele era um grande desafio. A população rural do Nordeste continua sendo um grande desafio. Mas, veja, houve esse bloco de investimento também que foi para o Nordeste, que explica um pouco por que o Nordeste se deu razoavelmente bem. Quando a gente compara a última década do século passado com a primeira deste século, a gente vê o seguinte: na década passada, a região que se destacava era o Centro-Oeste; muito acima da média nacional a Região Sudeste, puxando o crescimento nacional 2,4; o crescimento nacional, 2,5. Na década passada, Norte, Nordeste e Centro-Oeste crescem acima da média nacional; o Sul acompanha a média nacional; o Sudeste cresce um pouquinho abaixo, e as três regiões menos desenvolvidas crescem acima da média brasileira. Outra mudança importante é no ensino superior. Também quem faz desenvolvimento regional não pode deixar de destacar isso. Aí é só o mapa do Reuni, mas, em cima disso, houve a expansão do ensino estadual e do ensino privado. O Brasil tinham 43 campi das federais em 2002, e 230 em 2010. Mas eu acho que, mais importante do que esse número, é o mapa, porque a gente vê nitidamente a concentração no Sudeste e no litoral. Aquelas duas concentrações dialogavam com o mapa do ensino superior, e o mapa é subvertido na década. Aí a gente vê o Brasil no interior, cheio de campi das universidades federais. Então, cidade média dinâmica abrigando universidade é, para quem faz política regional, um fato novo importante. O Brasil praticamente dobrou, um pouquinho mais do que dobrou, o número de pessoas fazendo curso superior. O Nordeste quase triplicou, e o Semiárido quase quadruplicou. Então, o que mostra que houve uma onda para o interior. O nível médio educacional melhorou em todas as regiões, mas Norte e Nordeste ainda apresentam indicadores abaixo. Aí o melhor é o Sudeste agora. O Sul perdeu. O melhor é o... Não, o Sudeste já era o melhor em 2005. E Norte e Nordeste continuam atrás. Mas, no Nordeste, chama a atenção o analfabetismo, porque o analfabetismo melhorou em todas as regiões do lado de cá, mas o Nordeste ainda tem quase 30% da população analfabeta, e é a população rural. Eram 40% quase; caiu para 30%, mas 30% ainda é um absurdo. Então, acho que esse é um problema sério do Nordeste. Todas as outras regiões têm um padrão completamente diferente, está vendo? As outras regiões têm taxas bem mais modestas. Do ponto de vista da pobreza, também, Norte e Nordeste foram os que mais reduziram a pobreza. Esse é o gráfico que o Governo Federal usa, que é conceito de pobreza de quem está em até um quarto do salário mínimo. A linhazinha laranja é Nordeste, a linha cinza é Norte. Então, a gente vê que a maior queda é nas duas regiões mais pobres, aproximando-se da Região Sul, que é a melhor. O Sul está em lilasinho ali, embaixo. Então, aquele hiato ali diminuiu na década. Outras tendências relevantes. Há um estudo recente do Ipea, que é o Texto para Discussão nº 2.054, deste ano, em que eles identificaram mais ou menos aquelas mesmas tendências que eu identifiquei, mas eles acrescentaram outras, que eu achei interessante trazer. Primeiro, está havendo uma convergência entre os PIBs estaduais. A diferença entre os PIBs estaduais já foi maior do que é hoje. Mas, veja, São Paulo ainda tem um PIB 4,4 vezes maior do que o do Maranhão. O maior e o menor são São Paulo e Maranhão. A diferença entre os dois é 4,4, e São Paulo ainda tem um PIB superior à média nacional de 31%. Então, São Paulo continua sendo um destaque, e a gente está com dificuldade de chegar perto. E a outra tendência é que se aproximou nos Estados, mas afastou-se nos Municípios. Quando eles comparam, a comparação entre Municípios e nas microrregiões é maior.
15:25 R	Por isso que a política regional não pode ser só na escala macrorregional - já começo dizendo isso. Esse dado reforça a ideia de uma política por múltiplas escalas. Esse mesmo estudo fez uma projeção para ver quando é que a região que tem a renda per capita mais baixa, chega junto da média nacional. Continuando o ritmo da década passada, que foi bom para o Nordeste, precisaríamos de 50 anos para chegarmos a 75% da média nacional. Então, esse dado mostra que é preciso haver política regional. A outra tendência é a permanência dos diferenciais de educação, de que eu já falei. Apesar da melhoria do ensino superior, os padrões educacionais do Norte e do Nordeste são bastante inferiores, nas duas regiões. A permanência de diferenciais de infraestrutura. A infraestrutura do Sudeste e do Sul é muito melhor do que a do Norte, Nordeste, Centro-Oeste. Uma coisa interessante foi a queda da migração, como melhorou a dinâmica nas regiões mais pobres, o pessoal migrou menos. Então, a migração interestadual diminuiu e uma forte concentração das políticas de fomento à agricultura familiar no Sul. Claro que o Sul tem uma base familiar muito boa, mas ele continuou trazendo o principal das políticas públicas para lá. Portanto, veja, a minha síntese é que houve mudanças interessantes, a maioria foi positiva, mas o problema regional ainda permanece no Brasil. Olhando para frente, eu tentei identificar algumas tendências para justificar que a gente precisa voltar a discutir desenvolvimento regional. A primeira é o novo modelo de financiamento de infraestrutura, porque, provavelmente, quando a gente começar a sair da crise, um dos eixos vai ser esse. O Brasil, há duas décadas, não investe em infraestrutura, e a infraestrutura hoje é uma parte do custo Brasil, mas, ao mesmo tempo, é uma frente de expansão potencial, para puxar a dinâmica da economia. Tanto que o Governo vem insistindo nessa direção, primeiro, com o PAC, agora com o Programa de Concessões. Mas, veja, esse é o mapa de 2012, do Programa de Concessões, do Governo Federal, ele para na Bahia. Então, para o Norte e Nordeste, a gente está fora. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Na Bahia, literalmente, ele parou. Não vai para lugar nenhum, só tem o desenho, ali. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Isso, só tem o mapinha ali e acabou. Então, veja... (Intervenção fora do microfone.) A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - O que é que esse mapa me diz? Ele... (Intervenção fora do microfone.) A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - O Mato Grosso, sim. O Centro-Oeste, sim. Isso. Então, veja... (Intervenção fora do microfone.) A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Eu estou falando aqui de Norte e Nordeste. Então, no mapa da infraestrutura, Norte e Nordeste precisam abrir o olho. Por quê? Porque a tendência vai ser levar a infraestrutura para as áreas de maior densidade econômica. O novo pacote também é muito modesto com relação ao Nordeste, o pacote de R$198 bilhões. E do ponto de vista de ferrovia também, o Nordeste até que avançou um pouquinho, mas o Norte precisa de ferrovias estratégicas, as duas do Nordeste precisam chegar à Norte-Sul, se não vão ficar no meio do caminho, e a Norte-Sul é a espinha dorsal do sistema nacional. Então, aqui também existe um desafio grande. A segunda tendência é o desenvolvimento industrial, que é onde o Brasil está ruim. Esses dois gráficos mostram que a gente está ruim. O de cá é o mercado interno, o de cima ali, é o do mercado interno, a linhazinha mais fina é a demanda, a linhazinha mais forte é a oferta. E ali abriu a boca do jacaré. Que dizer, a demanda está mais forte do que a oferta, significa que a China agradece. A gente está trazendo, ocupando aquele espaço com importação. E quando a gente olha para o mercado externo, a linha azul é exportação de bens manufaturados e a linha vermelha é a exportação de commodities. Que eu saiba não é isso que o Brasil quer para o futuro. Então, esses dois dados remetem a uma discussão sobre política Industrial. O Brasil vai ter que, na saída da crise, enfrentar uma discussão mais firme, do que fez até agora, sobre política industrial. Na atual crise, o setor que mais está declinando é o setor industrial. Então, indústria vai estar na agenda da nossa discussão, daqui para frente. Essa agenda precisa ter o corte regional, porque a concentração ainda é muito forte no Sudeste, como eu mostrei, e no Sul. E a indústria que está mais sofrendo, que é a indústria de maior valor agregado, está muito concentrada no Sul e Sudeste, e em Manaus.
15:30 R	Mas Manaus é uma exceção, porque está ali por conta de incentivo. Se forem retirados os incentivos, aquilo não se segura. Então, a tendência é fazermos uma política importante, mas que vai ser puxada para o Sul e Sudeste - é a minha hipótese. No caso do petróleo e gás, que antes da crise era o segmento que estava puxando os investimentos, esse mapa mostra que, além do pré-sal estar no Sul e Sudeste, os fornecedores do complexo petróleo e gás também estão muito concentrados no Sul e Sudeste. Então, esse segmento, que é importante para a economia nacional, também vai puxar o Sul e Sudeste. A outra tendência é de investimento em ciência, tecnologia e inovação. Acho que isso vai fazer parte de uma pauta estratégica importante para o Brasil daqui para frente. Houve um aumento de investimentos importantes, nos últimos anos, mas a distribuição regional não foi afetada. Continuamos concentrando os recursos no Sudeste e Sul. O lilás e o azul claro são o Sudeste e Sul. Então, apesar da maioria da oferta em ensino superior, o investimento em inovação continua muito concentrado. A pós-graduação também. O Nordeste tem 19% dos cursos de pós-graduação muito concentrado em ciências humanas, ciências da terra e ciências agrárias. São Paulo sozinho tem muito mais cursos de pós-graduação do que o Nordeste todinho. Então, essa é uma discussão que vamos precisar fazer daqui pra frente. Do ponto de vista das políticas sociais também. Qualquer indicador que colocarmos no Brasil, como já mostrei, o Nordeste e Norte estão em padrões diferentes. Nesse caso, o Centro-Oeste fica mais próximo do Sul e do Sudeste. Então, essa é uma agenda que a própria população já colocou de que ela quer uma saúde de melhor qualidade, educação de melhor qualidade. Então, esse debate vai estar, provavelmente, na nossa agenda e esse debate precisa ter uma leitura regional, por conta das heranças. E também as antigas maquininhas de gerar desigualdades, como estrutura fundiária, rural e urbana, ensino fundamental de baixa qualidade, tudo isso interessa ao Nordeste. Portanto, o que tentei fazer nesse segundo bloco foi dizer que existem heranças, mudanças importantes, mas existem tendências que são preocupantes, porque quem faz a concentração no litoral e no Sul e Sudeste, como o Brasil fez, não se livra dessa herança num prazo curto, tem que trabalhar mais para reduzir essas concentrações. Por isso, voltamos a defender política de desenvolvimento regional, porque também o Ipea nesse estudo, como nos estudos que tenho feito, mostra isso: quem puxou a dinâmica regional recente não foram políticas regionais, foram políticas nacionais e setoriais. Então, a década passada foi positiva - eu mostrei várias tendências positivas -, mas não foram políticas regionais que puxaram isso. As próprias superintendências que foram recriadas estão aí, digo que parecem zumbi, os órgãos regionais são cada um por si e Deus por todos, não há coordenação no que eles fazem. Quem puxou foram as políticas nacionais de corte setorial. Eu falei aqui em educação, infraestrutura, política de renda. Então, foram políticas nacionais que tiveram impactos regionais positivos, mas não são políticas regionais. Por outro lado, quando analisamos essas políticas, do ponto de vista federativo, o que houve foi um aumento do protagonismo do Governo Federal. Os governos estaduais perderam protagonismo, perderam inclusive receita disponível, a participação dos Estados na receita disponível total caiu, a União ganhou peso relativo e, portanto, são políticas nacionais que tiveram o protagonismo da União.
15:35 R	Então, é um Pacto Federativo meio complicado, que jogou em cima de um ente federativo e não dos outros. A própria política de desoneração federal complica o Pacto Federativo em vez de ajudar. E, no período recente, em que estamos discutindo muito superávit primário, estamos vendo que o déficit é, principalmente, da União. Por exemplo, vemos o superávit primário do Nordeste, o Nordeste está positivo, o que é um absurdo. Quer dizer, a região mais pobre está gerando superávit positivo. Então, essa é uma discussão que merece estar aqui nesta Comissão. Então, defendendo a retomada da política nacional, o meu argumento principal é este: que precisa existir. A dimensão macrorregional ainda é importante, porque aquele número que o Nordeste tem fala por ele mesmo. Por outro lado, as macrorregiões mais pobres, quando receberam alguns investimentos, têm mostrado que há retorno. Isso mostra que elas ficaram para trás não porque não têm potencial, mas porque não houve investimento, lá no século XX. A novidade é que a nossa experiência de política regional é uma experiência macrorregional. Quem falava em política regional para o Brasil falava Norte/Nordeste. Eu acho que ainda continuamos precisando dessa abordagem, mas é muito importante, no Brasil atual, a escala sub-regional, porque, quando a gente vem para a escala sub-regional, todas as regiões brasileiras têm problema regional. O Rio Grande do Sul tem um problema regional. O sul do Rio Grande do Sul é completamente diferente do nordeste do Rio Grande do Sul. Então, o Rio Grande do Sul deve estar na agenda de uma política regional para o Brasil. E mesmo São Paulo, que é o Estado mais rico - falei dele o tempo todo - mas o Vale do Ribeira está dentro de São Paulo. O Vale do Ribeira é uma região que não consegue sair. Minas Gerais termina querendo entrar no Nordeste, porque o norte de Minas é muito mais parecido com o Nordeste do que com o Sudeste. Então, a defesa é que retomemos políticas regionais, mas em múltiplas escalas, para que trabalhemos com o mapa do Brasil e não somente com o mapa do Norte e Nordeste, apesar de reconhecer que, na escala macro, o endereço principal é Norte/Nordeste - essa é a ideia. A segunda é que a política não pode ser federal. Essa experiência recente foi importante. O Governo Federal é um protagonista importante, mas a política tem que combinar. Por isso, acho que aqui é o lugar de a gente defender. A política tem que combinar com a discussão federativa. Estados e Municípios precisam estar na discussão. Cada um tem suas tarefinhas lá a realizar. O Brasil é grande demais para deixar somente na mão do Governo Federal. A leitura do Brasil, a partir de Brasília, tende a ser uma leitura simplificadora. Não dá conta do potencial que tem Brasil afora. Então, acho que esse diálogo federativo, junto com a política regional, é muito importante. Portanto, ela deve constar da agenda federativa. Esse é o mapa da PNDR primeira, que saímos mostrando que há problema. Por exemplo, o extremo sul do Rio Grande do Sul está ali estagnado. Em todo mapa que a gente faz, o centrão do Paraná está lá estagnado. Por isso, a política tem que ser para o País todo também. O grande problema... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Dá para voltar um pouquinho? A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Pois não. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Especificamente, eu sou do Estado de Mato Grosso. Essa região aqui tem muita riqueza, mas tem muitas áreas indígenas. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Isso. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Então, a região fica mascarada. Você não consegue separar quem é quem. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Quem é quem. Isso. Por isso, é preciso descer para Estado e Município, porque, quando fazemos os mapas do Brasil, não conseguimos botar o pé nessas especificidades. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Ali tem ilhas de pobreza rodeadas por mares de riqueza. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Isso. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - É impressionante a diferença que há onde a agricultura está forte e onde só há reserva indígena.
15:40 R	É impressionante a diferença existente de uma região para outra! A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Isso! Finalmente, há a defesa do fundo. Veja, o grande problema é que a gente não tem uma fonte de financiamento estável para fazer política regional no Brasil. A União Europeia tem essa fonte, mas a gente não a tem. Então, a gente fica querendo fazer política regional, disputando dentro do orçamento o que sobra. Se você olhar o orçamento do Ministério da Integração, você verá que ele continua sendo um Ministério de obras hídricas. O Fernando já foi Ministro. A política regional não tem expressão lá dentro. Há a defesa civil e obras hídricas. A política regional está ali para compor o quadro, mas não é, de fato, prioridade. Então, acho que isso é importante. Os Fundos Constitucionais são o que sobrou. Eles são importantes. O número é de R$83 bilhões entre 2004 e 2010 para o Norte, para o Nordeste e para o Centro-Oeste. Não é um valor insignificante, mas ele só financia projeto produtivo. Acho que é importante financiar projeto produtivo, mas há um hiato na infraestrutura, em uma hora em que o Brasil está indo para fazer PPP e concessão. Como é que a gente vai lidar com isso? Então, acho que deve haver um debate sobre isso. É um valor semelhante ao do Pronaf. O Pronaf cresceu muito. O valor do Fundo Constitucional é semelhante ao do Pronaf. Então, é preciso haver recursos adicionais e estáveis. Se ficarmos disputando o orçamento, vamos fazer de conta que há política regional. Essa foi a grande derrota da PNDR no começo do primeiro Governo Lula. A gente formulou uma concepção. Quando chegou a hora de se instituir o Fundo, o Fundo foi feito dentro da PEC da reforma tributária e morreu, misturou-se com o Fundo de Compensação, e aí pronto, acabou-se tudo. Então, acho que essa é uma discussão importante para vocês fazerem, não só a da política, mas também a de uma fonte estável significativa de financiamento para essa política. Era isso que eu queria defender. Obrigada. (Palmas.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pois não, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Tenho um compromisso, mas quero dizer que fiquei encantada com tudo o que disse a Profª Tânia, que faz música para os ouvidos de quem é uma Senadora municipalista, porque o Município é o núcleo menor e mais sofrido da Federação. Toda a sua agenda aqui é uma agenda da crise em que estamos vivendo, que, para mim, é tão aguda quanto a crise financeira e a crise política, que é a crise federativa. Esta Comissão está em ótimas mãos, com o Senador Walter Pinheiro na Presidência nomeada da Comissão Especial e com o nosso Relator, Senador Fernando Bezerra. Ressalto tudo que falou aqui a Profª Tânia, que estou conhecendo pessoalmente aqui. Estou encantada com sua simplicidade ao mostrar o ponto. Ela chegou ao ponto. Eu também a invejo. Eu gostaria que houvesse uma gaúcha assim. Ela começou a falar muito no Nordeste, mas ela chegou ao Sul com conhecimento, como se falasse do Nordeste. O sul do Rio Grande e o nordeste do Rio Grande são coisas bem diferentes. Então, concordo plenamente com o que ela falou. Com todo o respeito ao Prof. Mangabeira Unger, eu sou mais Tânia Araujo para assuntos estratégicos. Eu ia dizer que era Nelson Barbosa, mas aqui está a Drª Márcia Quadrado, que vai ligar para ele e falar isso para ele. Então, acho que é disso que o Brasil está precisando. Profª Tânia, estou convencida - hoje, falou-se muito disto na reunião proporcionada pelos nossos líderes com o Presidente Renan Calheiros e com o Governador de São Paulo - de que os Fundos Constitucionais, como a senhora sublinhou bem ao final, na conclusão, são essenciais como políticas de desenvolvimento regional. Agora, temos de dar a segurança de que eles não vão ficar só no papel, de que vão ser implementados. Sou de um Estado exportador, que é o Rio Grande do Sul e que está até hoje se abanando com a Lei Kandir, com o dinheiro, com o ressarcimento. Mas devemos. A União, em relação ao Estado, é extremamente draconiana: "Tem de pagar a parcela da dívida".
15:45 R	E nem fala em fazer um acerto de contas com o que eu devo, com o que o Estado deve e com o que ele tem de crédito da Lei Kandir. E não é para se fazer um desembolso; é um acerto contábil. Então, nós não percebemos isso; por isso que a crise federativa para mim está tão grave assim. E, finalmente, mas não menos importante, acho que a iniciativa da Comissão já é um passo inicial, independentemente de se pensar que, hoje, com o inchaço das regiões metropolitanas brasileiras, com a qualidade de vida decaindo e levando à perda de saúde, com a poluição exagerada em centros urbanos, como São Paulo, por exemplo, ou em regiões metropolitanas, com o aumento da violência, com o aumento do stress pelo fato de uma pessoa gastar duas, três ou quatro horas de ônibus para vir para o seu mercado de trabalho, muita gente está saindo desses centros e indo para o interior até por iniciativa própria, não por políticas, mas indo. Então, isso está mostrando que a vida está melhor nas cidades médias e até nas pequenas. Até nas pequenas! Eu sou de um Estado que tem 497 Municípios, cuja maior parte é formada por pequenos Municípios: com cinco, três, quatro mil habitantes. E por ali andamos e vemos que há qualidade de vida. Então, as pessoas estão indo por conta desse sufocamento dos grandes centros urbanos. Isso acontece em São Paulo, em Florianópolis. Há pessoas que saem de São Paulo e vão morar em Goiânia, em Florianópolis. É comum ver um chefe de família ir trabalhar numa cidade grande e voltar, no fim de semana, para a cidade menor. Então, eu quero cumprimentá-la. Fiquei muito feliz. Eu só lamento não ficar aqui para ouvir a Drª Márcia, porque tenho uma agenda que já estava marcada para ás 4h, no Ministério do Trabalho. Mas gostaria de cumprimentar a senhora pelo convite e pela aula que nos deu. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Cristovam; depois Senador Donizeti. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Prof. Tânia, é um prazer reencontrá-la aqui e assistir a uma palestra tão substantiva e interessante como a sua. Eu perdi uma parte, não consegui chegar antes. Por isso, farei minha pergunta, mas, se a senhora disser que já foi respondida, tudo bem. A minha pergunta é no sentido de por que, quando a gente fala em Pacto Federativo, ou em mudança do acordo da Federação, a gente se concentra em economia? Eu não sei se foi projetada ou não alguma transparência. Por exemplo, com aqueles mesmos quadradinhos sobre renda, se foi projetada... O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Inclusive é uma das principais na área de V. Exª, que foi mostrada antes. Mas aí é para a gente mandar, não por WhatsApp; vamos lhe mandar ao vivo, inteiro e a cores. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas já foi mostrado, por exemplo, um quadro daquele sobre Índice de Analfabetismo? O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Foi. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, muito bem. Se já foi, eu pergunto: a gente vai esperar um Pacto Federativo que transfira recursos e o resultado que isso vai gerar, levando em conta a falta de recursos humanos nessas cidades ou a gente tem que ter, nesse Pacto Federativo novo, uma intervenção maior do Governo Federal no que se refere à educação? Isso eu não sei se foi colocado. Eu tenho chamado de federalização a criação de um novo sistema educacional que substitua o atual. Não é federalizar o sistema que está aí, não vai adiantar muito; vai-se jogar dinheiro fora. É ir substituindo o atual sistema educacional por um novo federal, por cidade, eu defendo, em vez de por unidade escolar isolada. Isso deveria ser feito com total descentralização gerencial, sem dúvida alguma, mais do que hoje. Hoje, quem faz a gestão é o prefeito. Minha proposta é que cada escola faça sua autogestão com os professores, os funcionários, os próprios alunos, os maiores, os pais e com avaliação federal. Como já é com o Ideb. E, aí, a gente checa onde é que se está levando a sério o que se faz. Mas com um professor e uma carreira nacional, em que o professor já vá para lá contratado pelo Governo Federal, que entre na folha de pagamento do Governo Federal, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Ministério Público e tudo isso. Dentro da sua visão, é possível a gente dar o salto educacional no Nordeste, por exemplo? Mas vale também para outros Municípios pobres espalhados pelo Brasil. É possível dar o salto educacional em Municípios pobres sem que o Governo Federal adote, com o novo sistema, a educação das crianças?
15:50 R	Ou não é possível? Se é possível, como a gente faria? O simples Fundeb não está dando conta, não só porque é pouco dinheiro, mas porque, se jogar muito dinheiro, esses Municípios não têm condições de absorver, porque não têm pessoal qualificado para fazer o trabalho de uma grande escola, não tem a técnica necessária para que essas escolas funcionem bem. Então, a pergunta é: na sua visão, diante desse quadro, inclusive, que eu não vi da desigualdade educacional no Brasil, teria outra saída, a não ser, de fato, a gente pegar e espalhar as atuais escolas federais, que são 546, de alta qualidade? O melhor Ideb do Brasil, na média, não é das particulares, não. É das federais, públicas. Só que eu digo: em vez de espalhar escola por escola, aumentar mais escola técnica, Colégio Pedro II, Colégio Militar, a gente faria por cidade, voluntariamente, a cidade que quisesse. Vai chegar o dia em que todas vão querer, eu acredito. Essa seria uma posição correta, para alguém que tem o espírito municipalista? Ou fere o espírito municipalista dizer que criança é primeiro nacional? Depois que ela é municipal. Nós dois, primeiro, brasileiros; depois, recifenses. E olhe que pernambucano é mais pretensioso que os outros! Mas, mesmo assim, primeiro brasileiro. Essa é a minha pergunta, a ideia de criar um sistema nacional de educação, mas não do ponto de vista apenas de cooperação entre os entes federativos, mas de adoção federal do sistema educacional brasileiro. É uma proposta que vale a pena entrar no nosso estudo? Os dois Senadores que aí estão vão coordenar, ao final, e elaborar um relatório, ou a senhora acha que não? Só para concluir. Além da descentralização gerencial, eu defendo a radical liberdade pedagógica. Quem manda na sala de aula é o professor. Tem que ter um currículo mínimo, tem que ter um currículo adicional, dado por uma secretaria estadual e municipal de educação. Mas seria uma secretaria municipal uma sala para definir o currículo de História, de Geografia, para definir os detalhes da organização da relação federal Município, no que se refere à escola, não para gerir professores, não para gerir a escola em si, não para construir a escola. Então, em relação a essa ideia, eu gostaria de saber se a senhora recomendaria que a colocássemos no relatório que sairá desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Profª Tânia, não é a primeira vez que eu a vejo dar uma aula como essa, mas com essa, sinceramente, fiquei maravilhado com a simplicidade e a segurança com que você vai colocando e a isenção para colocar a realidade que nós enfrentamos. Desde a Constituição de 88, já se passaram 30 anos ou mais - estou meio ruim na Matemática -, eu fico pensando: estou nesta Comissão e estou, ao mesmo tempo, na Comissão de Reforma Política. Essa não é uma coisa desvinculada da outra. Eu tenho debatido que nós temos, pela pressão, trabalhado muito o urgente e, às vezes - a tua colocação para nós deixa claro isto -, nós não temos levado adiante o importante, porque nós nos envolvemos em resolver o urgente. A Constituição prevê um planejamento de quatro anos - o que nós temos é o PPA; são quatro anos -, e tudo o que a senhora colocou aqui hoje para nós, nesta tarde, vem me confirmar que estamos precisando de um planejamento de mais longo prazo. Nós precisamos de um planejamento que enxergue, sei lá, 30 anos, um planejamento estratégico, que depois vá se desdobrando, porque, assim, nós não ficamos na pressão só do urgente. Um pacto federativo que considere dividir o bolo atual que nós temos pode não dar conta. Não dá as respostas necessárias de que precisamos, mas é o que estamos fazendo e precisamos fazer agora. Pensando assim, a minha pergunta vai neste sentido: é possível, é necessário nós termos, por exemplo, previsto na Constituição essa ideia do planejamento estratégico de mais longo prazo como uma obrigação do Poder Executivo em fazê-lo?
15:55 R	Porque hoje ele não está obrigado a fazer. E aí, se a Mesa, o Presidente, o Relator e as debatedoras considerarem que isso é importante, nós apresentamos uma emenda ao art. 165, propondo que o Executivo se obrigue a fazer um planejamento estratégico com visão de 30 anos. Poderíamos trazer essa proposta também aqui para esta Comissão, porque tudo o que eu tenho visto, que eu tenho observado, e a sua palestra é lúcida para nós nesse aspecto, é que nós estamos resolvendo problemas urgentes, tanto é que o fundo que precisa ser criado foi misturado com outro fundo que não dá conta. Oitenta e três bilhões para os fundos constitucionais é muito pouco nesse período; R$83 bilhões talvez fosse uma coisa anual para darmos conta de dar algumas respostas. A minha pergunta vai no rumo de saber se nós poderemos e precisamos debater essa questão de um planejamento estratégico, porque a Constituição acho que colocou isso para nós. Nós hoje estamos regidos pela Constituição de 1988, num mundo que evolui muito rapidamente. As questões acontecem muito rapidamente com a globalização. Então, essa é a minha pergunta, sobre a necessidade de um planejamento de longo prazo para podermos visualizar tudo isso que a senhora colocou aqui, legislar e colocar em curso a operacionalização disso, mesmo tendo que resolver questões urgentes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado. Vou passar a palavra para a Márcia Quadrado, do Ministério do Planejamento e, na sequência, a Profª Tânia fará as considerações e já responderá aos Senadores. Com a palavra. A SRª MÁRCIA QUADRADO - Obrigada, Senador. Boa tarde a todos. Quero saudar os Senadores, saudar a Profª Tânia, com quem mais uma vez temos a oportunidade de partilhar de uma apresentação feita com muita capacidade de síntese, com muita clareza, em relação às questões afeitas à política de desenvolvimento regional. Quero trazer a saudação do nosso Ministro Nelson Barbosa, dizer que nós queremos dialogar um pouco com a apresentação que a Profª Tânia fez, mas também dialogar um pouco com o projeto de lei apresentado pelo Senador Fernando Bezerra, que gentilmente visitou o nosso Ministro, levou a sua informação sobre a proposição em que estava trabalhando. Nós estamos iniciando uma análise no Ministério em relação à proposição apresentada. Bem, primeiro, a sua apresentação, Profª Tânia, nós achamos extremamente rica. Acho que contempla uma visão importante de avanços que nós tivemos no intuito de reduzir as desigualdades. Mais do que isso, nós achamos que a política de desenvolvimento regional deve trabalhar e atuar para além da redução das desigualdades regionais, para além da redução das desigualdades intrarregionais. Ela, com certeza, tem que produzir a redução das desigualdades entre as pessoas. Muitas vezes, em outros momentos neste País, se promoveu o desenvolvimento de algumas regiões, de algumas microrregiões, e isso não reverteu em benefício para o conjunto da população que ali estava. Então, acho que esse é um para princípio. E aproveito, Senador Bezerra, para dizer que nos parece que no projeto de lei esse também deveria ser um princípio. Acho que, na continuidade deste debate, os senhores poderiam pensar e avaliar a inclusão deste como um dos princípios da política de desenvolvimento regional. Em relação aos avanços produzidos no último período, e acho que é verdadeiro que o Governo Federal atuou durante os últimos dez anos para produzir resultados como esses, nós acrescentaríamos alguns aspectos que nós consideramos importantes para a redução das desigualdades regionais, com o enfoque na redução das desigualdades sociais e na promoção da igualdade entre o conjunto dos cidadãos brasileiros, especialmente as políticas sociais.
16:00 R	E aí quando a gente fala em Plano Brasil sem Miséria, quando a gente fala no programa Bolsa Família, a gente tem um atendimento - e aí vou focar um pouquinho na Região Nordeste - muito relevante, porque é verdadeiro que a região concentrava a grande maioria da pobreza, especialmente no meio rural. E essa atuação articulada e conjunta de uma série de órgãos do Governo Federal, com certeza, contribui para isso. O Senador Bezerra, como Ministro da Integração, contribuiu muito. E a gente lembra especialmente das ações focadas no Semiárido, o Programa Água para Todos, que não menos relevante na contribuição para redução das desigualdades regionais, no Nordeste. A política de valorização do salário mínimo é outro aspecto que nós consideramos que é muito relevante. Outras políticas sociais, como benefício de prestação continuada e o próprio Pronaf, no meio rural, Prof. Tânia, é verdadeiro que ainda existe uma concentração na Região Sul, mas, quando o Presidente Lula assumiu o governo, nós tínhamos uma concentração de quase 85% do Pronaf na Região Sul do País. (Interrupção do som.) A SRª MÁRCIA QUADRADO - E ele era muito pequeno. Hoje, nós temos uma política relevante. No último Plano Safra, a Presidenta lançou, dia 22 de junho, R$29 bilhões para a agricultura familiar. Mesmo num ambiente em que estamos buscando a estabilidade macroeconômica, nós conseguimos manter um volume significativo de apoio e fortalecimento. É muito importante que, mesmo o Pronaf se mantendo com uma certa concentração na Região Sul, dos 3 mil Municípios com os quais tínhamos contrato do Pronaf no início do governo Lula, nós chegamos hoje a mais de 5 mil Municípios. Então, há um avanço, há um melhor atendimento, especialmente da Região Nordeste e da Região Norte. Acho que essas questões são importantes serem recuperadas e relembradas aqui aos Senadores, à Profª Tânia e aos demais participantes. Em relação à educação, eu também tinha apontado algumas questões, professora, especialmente da expansão da rede de ensino superior e a interiorização, como a senhora bem mostrou, e temos alguns dados que revelam que, mesmo quando pensarmos na educação tecnológica, temos próximo de 30% desses novos campi estão na Região Nordeste. Isso é efetivamente uma medida que contribui, de forma muito clara, para que a gente tenha esses resultados que a senhora bem colocou na sua apresentação. No próprio Pronatec, as vagas vão majoritariamente para a Região Norte e Nordeste - uma questão importante. Em relação - eu não vou me estender, Senador, sei que os Senadores têm compromisso a seguir e não quero atrapalhar essa agenda, que, com certeza, é uma agenda bastante importante - à proposição de uma lei que institua a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, nós queríamos ponderar algumas questões, Senador Bezerra, especialmente. Claro que reafirmo que nós tomamos conhecimento, estamos nos apropriando do conjunto da sua proposta e exige uma análise mais detida, mais cuidadosa, mas, nesta primeira análise, nós queríamos trazer alguns aspectos. O primeiro eu já falei, da questão dos princípios, da questão dessa redução das desigualdades vir acompanhada da redução das desigualdades entre as pessoas, que nós achamos é muito relevante. Segundo, reconhecendo a importância e o mérito da sua proposta, que, com certeza, vai trazer novos elementos a uma política que o Governo já desenvolve desde 2003, 2004... Não é, Prof. Tânia. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO (Fora do microfone.) - Em 2003. A SRª MÁRCIA QUADRADO - Foi em 2003, a senhora que foi uma das propositoras no âmbito do Governo para essa construção. Nós concordamos com a importância da atuação multiescalar. Acho que esse é um tema muito relevante. Acho que, quanto mais nós avançamos num conjunto de políticas públicas, fica evidente que, em alguns recortes regionais, é preciso uma atuação diferenciada. Então, há muito acordo da nossa parte, mas há uma preocupação de que a gente tenha critérios muito claros.
16:05 R	Quando nos apropriamos daqueles dispositivos que estão no projeto de lei, sentimos a necessidade de rodar, de fazer alguns testes para entender a abrangência. Por quê? Não podemos ter uma política que seja tão abrangente que propicie uma atuação muito dispersa no Território Nacional, porque, com certeza, nós perderíamos potência nessa política e relativizaríamos os resultados. Então, ficou para nós uma preocupação de que se não teríamos, naquele conjunto de critérios de elegibilidade colocados, uma possibilidade de abranger quase todo Território Nacional, e não apenas regiões metropolitanas, e de não termos algumas capitais excluídas. Vimos, por exemplo, que, no conjunto de 580 microrregiões, por alguns critérios, passávamos de 297 microrregiões que se adequavam àquele critério. Então, é um primeiro olhar. Como disse, é preciso aprofundar, mas há essa preocupação de nossa parte para que a política efetivamente tenha maior potência na sua implementação. O segundo é mais formal, talvez não seja tão importante, mas gostaríamos de registrar que achamos que a forma como está proposto traz um detalhamento muito grande de questões que são inclusive de responsabilidade do Executivo, de outros entes, porque a proposição, como bem a Profª Tânia falou, é de uma política não só nacional, mas federativa de forma muito clara. Talvez, no próprio projeto, não seja necessário detalhar algumas questões. Talvez deixá-las para um regulamento que podemos construir coletivamente, com participação, enfim, e que garanta isso. O terceiro ponto, e já estou concluindo, está relacionado à vinculação ou à relação que precisa ser estabelecida entre a política nacional de desenvolvimento regional e o planejamento governamental como um todo. Estamos, nesse momento, elaborando o plano plurianual do Governo Federal - claro, que no âmbito do Executivo - e vamos trazer a esta Casa no momento adequado. Nessa formulação, estamos fazendo um processo com participação da sociedade civil organizada. Realizamos um fórum de todos os conselhos setoriais que o Governo mantém como conselho consultivo, Senador, no mês de abril, em Brasília, com mais de 400 pessoas. Depois, o Ministro Rossetto e nosso Secretário Gilson Bittencourt estiveram em todas as regiões do País. Foram seis audiências regionais para discutir o planejamento, a proposta. Recentemente, tivemos uma agenda com as representações sindicais e com as representações empresariais. Além disso, houve discussões com representações de mulheres e com representações de juventude. Então, estamos fazendo um grande esforço para que o planejamento do Governo seja proposto pelo Executivo a partir de um grande processo de escuta, de diálogo com a sociedade civil organizada. A política nacional de desenvolvimento regional vigente por decreto presidencial, de que a Profª Tânia foi uma das construtoras e o Senador, um dos defensores como Ministro da Integração, prevê essa relação com o PPA, e o projeto de lei que estamos conhecendo desvincula. Então, temos uma preocupação em relação a isso. Entendemos que essa é uma necessidade importante de aprofundar, de debater, de entender como se vence. Por fim, e não poderia deixar de falar, entendemos a importância da política, mas o tema do financiamento é muito relevante e exige um debate muito aprofundado. A formulação do projeto cria uma despesa a priori. Entendemos que essa despesa deve ser criada no ambiente orçamentário, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na lei do orçamento anual, efetivamente, mas, como está colocado, esse projeto de lei cria, anualmente, uma despesa de R$10 bilhões. Estamos em um ambiente, como já disse, de muito esforço, não só do Governo, mas do conjunto da sociedade para que mantenhamos, recuperemos, e muito, a estabilidade macroeconômica.
16:10 R	Então, eu acho que este é um debate que precisa ser muito aprofundado. Quando se constitui uma despesa anual de R$10 bilhões e, por outro lado, nós temos a necessidade de identificar claramente uma receita que suporte essa despesa, da forma como o projeto, que trabalha com enfoque em um tributo ainda inexistente, então acho que é preciso muito tempo para a gente poder aprofundar esse debate. Mas, de todas as formas, nós gostaríamos, aqui, como Ministério do Planejamento, de saudar a iniciativa, Senador, de saudar a iniciativa deste momento de debate e de diálogo nesta Casa e, mais uma vez, agradecer o convite e agradecer à Professora Tânia pela bela apresentação com que nos brindou aqui. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu pedi a palavra antes da Professora Tânia fazer as suas considerações finais, porque, como o Presidente já havia alertado, nós temos uma reunião do Colégio de Líderes agora, às 17h, quando ultimaremos a definição das matérias que serão levadas à apreciação na última semana de esforço concentrado do Senado. Mas me senti na obrigação de fazer aqui um contraponto às colocações da Márcia Quadrado. Primeiramente, agradeço a presença do Ministério do Planejamento, agradeço a manifestação e a sinalização de apoio à iniciativa da formulação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas chamo a atenção para o fato de que o Governo precisa, urgentemente, entrar em sintonia com os desafios que estão postos. Para acelerar o debate, nós fizemos questão de colocar aqui, nesta Comissão, que não se tratava de uma matéria nova. A proposta que nós trouxemos para discussão no âmbito desta Comissão foi fruto de um amplo debate, capitaneado pelo Ministério da Integração durante o primeiro mandato da Presidenta Dilma, que envolveu 27 conferências estaduais, uma conferência nacional, com a participação de mais de 10 mil pessoas, todos os institutos de planejamento de todos os Estados do Brasil, a Academia, e se chegou a esse texto base, que perpassou por diversos Ministérios e que ficou na Casa Civil para ser encaminhado à apreciação do Congresso Nacional. Então, não é razoável que, no momento em que o Ministério da Fazenda sinaliza para a importância fundamental, nos tempos que estamos vivendo, da transformação do ICMS de imposto de origem para imposto de destino, acabando com a guerra fiscal, convalidando os incentivos fiscais e que a gente tenha que buscar os mecanismos de compensação para essa mudança sonhada, desejada, pelos setores públicos, pelos setores privados há mais de 25 anos, que a gente aceite que a matéria vá ter que exigir novos debates, novas reflexões. O entendimento que a gente termina validando é o de que o Governo está simplesmente adiando. Também não é razoável dizer que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional vai demandar recursos de que a União não esteja em condições de assumir, até porque uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional tem um horizonte que não é o horizonte desse ajuste, não é o horizonte dessa crise. O horizonte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional são os próximos 20 ou 30 anos. Nós não queremos levar 50 anos para chegar à média da renda per capita do Brasil. Não aceitamos! Nós queremos dizer aos brasileiros, nós queremos dizer ao Governo brasileiro que é preciso acelerar o passo. Foi importante, mudanças importantes ocorreram - e acho que as colocações da Professora Tânia Bacelar vieram convalidar todo um esforço que foi feito ao longo dos últimos dez anos -, mas a gente tem que ter a humildade de dizer que isso foi insuficiente. Foi bom, avançou, mas foi insuficiente! Nós, brasileiro do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, não podemos aceitar que nós vamos ter de levar 50 anos para alcançar a média da renda per capita de todos os demais brasileiros. Então, é evidente que está mais do que maduro para deliberar, até porque o Governo que aí está é um governo que dá continuidade aos esforços que foram feitos nos últimos dez anos.
16:15 R	Não é um governo novo. Então, eu pediria, já que Márcia nos prestigiou com a sua presença, que fosse transmitido ao Ministro Nelson Barbosa, que ajudou, e muito, na construção dessa proposta que está sob exame, com a qual concordo... Ela pode e muito ser aperfeiçoada; a Prof. Tânia já me chamava a atenção para o fato de que muita coisa poderia ser simplificada, racionalizada, matérias serem remetidas para a regulamentação. Acho que um dos pontos que Márcia colocou é pertinente, no sentido de que os critérios de elegibilidade podem causar uma grande dispersão ao esforço das ações da política de desenvolvimento regional. Acho isso pertinente. Acho que estamos em condições de absorver essas sugestões. Repito: estamos fazendo um esforço para votar o primeiro texto, que não é este que está apresentado, porque inúmeras contribuições estão surgindo, serão aproveitadas pelo Senador Walter Pinheiro. A matéria sai do Senado e vai para a Câmara. Então, vamos ter tempo para que, ao longo da tramitação do processo legislativo, possamos incorporar as sugestões que cheguem. Mas não podemos aceitar que não se sinalize claramente: "olha, não se trata apenas de ter fundo, ter recursos; vai haver um fundo para desenvolvimento regional, mas vai haver uma política, com diretrizes, com premissas, com prioridades, com critérios de elegibilidade" para que todos nós, toda a sociedade brasileira, possamos realmente militar nesse esforço de construir um País mais justo, mais fraterno, mais igual. Então, feitas essas considerações, quero agradecer, mais uma vez, à Profª Tânia Bacelar, que tem sido incansável. E ela, como a grande articuladora da primeira PNDR, elaborada por decreto, em um grande esforço que envolveu também debate na primeira gestão do Presidente Lula, me disse que uma política nacional de desenvolvimento regional que não tenha instrumentos para impor-se não vai a lugar algum. Está aí o retrato das agências de desenvolvimento Sudene, Sudam e Sudeco. Fizemos o esforço. A Sudeco foi recriada no Governo da Presidenta Dilma, mas faltam instrumentos. É preciso que se fale de forma muito clara. E o Governo Federal não pode estar fazendo conta para atender a essa demanda do desafio do desenvolvimento regional. É inaceitável. A matéria é urgente; requer, portanto, o esforço, a colaboração, a cooperação de todos os entes federativos. Portanto, Tânia, Márcia, muito obrigado pelas contribuições, pelas sugestões, mas há sinalização clara de que o Congresso Nacional vai estar à altura do momento que está vivendo, e vamos avançar na nossa pauta e na nossa agenda. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Simone Tebet. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Senador Walter Pinheiro, Presidente desta Comissão Especial. Cumprimento toda a mesa nas pessoas das Drªs Tânia e Márcia, as duas mulheres, e a todos que se fazem aqui presentes. Parabenizo a Drª Tânia pela exposição. Peço desculpas, não pude ficar até o final, me chamaram porque havia uma votação nominal que exigia quórum, na comissão da reforma política, da qual também faço parte. Ela ainda está em discussão - quero tranquilizá-los - e ainda há cinco a dez minutos antes de votarmos alguns projetos lá. Inclusive, peço apoio dos membros porque vamos votar inclusive a PEC que garante maior participação da mulher na política. Queremos contar com os votos dos Senadores Bezerra e Walter Pinheiro. Apenas dez por cento das cadeiras na Câmara dos Deputados não é pedir muito, não é, Senador Walter Pinheiro? Enfim, quero ser breve, Srª Tânia, e a parabenizo. Digo que eu me preocupei, porque V. Sª reforçou as dúvidas que eu tinha em relação a uma questão que estamos para votar aqui, e não é em relação ao Plano Nacional - quero tranquilizar o Senador Bezerra. Se eu não conhecesse a trajetória, a história política e não tivesse acompanhado a vida política do Senador Fernando Bezerra como Ministro, eu pediria um pouco mais de tempo para analisar o Plano Nacional. No entanto, não poderia estar em melhores mãos. Sei de todas as audiências que foram feitas, sei que esse plano não é um plano de agora, e isso me deixa muito tranquila e confortável para votar, com uma ou outra alteração que poderemos fazer no plenário, ainda neste semestre o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, até porque acho que a partir daí que temos que iniciar essa questão que trago agora no sentido de uma pergunta para Drª Tânia para ouvir a sua opinião.
16:20 R	Foi dito aqui que, nessa última década, avançamos muito em muitos quesitos nas Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, mais especificamente no Nordeste. Compreendemos realmente que, de todas as regiões, era a que realmente demandava uma política mais atuante, principalmente na diminuição da desigualdade, não é nem regional, mas social mesmo, humana, seja na questão do analfabetismo, na questão da geração de emprego, no subemprego e assim por diante. Fico feliz de saber que os grãos estão chegando ao Cerrado nordestino. Isso realmente estimula a economia. Venho de um Estado agrícola e sei o que isso significa. Ao mesmo tempo, o que me preocupou foi que esse crescimento acima da média nacional deve ter tido alguma razão ou algumas razões. Posso estar enganada, mas uma dessas razões se deve à industrialização, que também chegou ao Nordeste, como chegou ao Norte e ao Centro-Oeste. Estamos aqui discutindo e votando, provavelmente vamos votar, a unificação das alíquotas do ICMS, de forma a se acabar com o que alguns chamam de guerra fiscal e eu chamo de incentivos fiscais. Entendo até que ele tenha um prazo, entendo até que, da forma como está, já esgotou, exauriu a sua função, de repente até a sua função social, mas extingui-la totalmente me preocupa em relação aos dados que V. Srª trouxe. Aumentou-se a renda do Nordeste e desconcentrou-se essa renda, o que é extremamente positivo. Nesse ponto, minha pergunta: será que essa desconcentração de renda, esse aumento de renda acima da média nacional, o aumento até da escolaridade, embora ainda analfabetismo maior na zona rural, chegando a 30%, o fato de termos saído de 43 universidades no País para 230 universidades no interior, inclusive no Nordeste, tudo isso também não se deveu a esse fato de termos conseguido levar indústrias para o interior do Brasil? Venho de um Estado de produtos primários, agricultura e pecuária, e sei que elas são altamente concentradoras de renda, porque são mecanizadas, porque geram empregos com baixos salários. Elas não giram economia como setor secundário, que é o da indústria, que fomenta o comércio, que é o que movimenta. Estamos propondo a criação de dois fundos - quando digo "nós" me refiro ao Senado, são os colegas -: um fundo para restabelecer as finanças dos Estados, e isso é trocar seis por meia dúzia, quer dizer, vão continuar fazendo o que a princípio faziam no setor da saúde, educação, obras de infraestrutura, mas, óbvio, é importantíssimo; e outro fundo, que é o fundo de desenvolvimento regional, que inclusive é um instrumento, uma ferramenta do plano nacional proposto pelo Senador Fernando Bezerra. Estamos em um momento de crise, o Governo fala que não tem recursos. E eu participei de um café da manhã com o Ministro, em que ele disse que um fundo constitucional não seria possível. Ele pode ter voltado atrás. Tenho só uma preocupação maior, além dessa questão da concentração de renda, é a de voltarmos a ter a migração do povo nordestino, do nortista e do povo da minha região, do Centro-Oeste, para os grandes centros deste País, ou seja, de voltarmos a gerar as mazelas sociais que acontecem nos grandes centros em função dessa dificuldade que teremos de industrializar o interior do Brasil. Deixo essas breves palavras. V. Exª fique à vontade em relação a isso. Realmente, o tempo urge, mas essa é uma questão que está me angustiando. Na realidade, estou angustiada porque fui Prefeita e consegui levar muitas indústrias para o Município em que nasci, graças à posição, claro, logística. Temos termoelétrica, temos hidrelétrica, mas isso tínhamos desde a década de 70. Em razão desses incentivos fiscais, realmente conseguimos atrair desenvolvimentos bilionários, não são nem milionários, para essa região. Então, fica o compartilhamento da minha angústia e preocupação com a Drª Tânia, se ela puder nos esclarecer alguma coisa. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Com a palavra a Profª Tânia Bacelar. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - O Cristovam está aí? O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Deve estar na reforma política. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Sim. Está quente a reforma política. Primeiro, e o Donizeti também saiu, eu concordo com ele. Deveríamos ter um plano estratégico. Não acho que o Constituinte falhou.
16:25 R	Se a gente se colocar no lugar do Constituinte, naquela Brasil da época, pensar quatro anos já era uma ousadia - está certo? Mas a gente superou aquilo e, agora, está na hora de pensar 10, 15, 30 anos. Então, concordo com ele. Para mim, a gente deveria ir nessa direção. Se puder recomendar... Porque, vejam: política regional não é com olhar de quatro anos. Com a herança que a gente tem, ou a gente olha 30, 40 anos, ou não vamos sair do lugar - está certo? Então, eu acho que dialoga a política regional com uma proposta de planejamento estratégico de médio e longo prazo para o País. Com relação a Cristovam, vejam: eu falei aqui em educação, mas eu acho que o Brasil fez uma gambiarra, porque a gente pulou o ensino básico e foi para o ensino superior. Como a gente gosta de gambiarras, então, a gente foi para a gambiarra. Agora, a gambiarra foi positiva, porque levou as universidades para... A leitura do mapa mostra que houve política regional ali dentro, porque a gente não foi para onde já havia; a gente foi para onde não havia. É isso que é fazer política regional: é ir para onde precisa e não fortalecer onde já se tem. Então, eu não sou contra o que foi feito. Agora, o grande desafio é anterior; é a política da educação fundamental. Nela a gente andou, mas andou muito lentamente, muito lentamente. Eu acho que essa discussão que você faz é muito consistente. A gente avançou, no caso de Pernambuco, no ensino médio. E, quando a gente fez a escola de ensino médio, em tempo integral e de qualidade, no interior do Estado, as escolas privadas, ali, desapareceram. O pessoal da classe média alta das cidades do interior foi para e escola estadual, porque esta era de maior qualidade. Então, eu acho que esse seu desafio é um desafio que passa junto com o desafio da desigualdade regional e da desigualdade social. Eu também sonho com o dia em que o Brasil terá um sistema nacional de ensino básico, mas um sistema novo! Eu sonho com isso. Um sistema onde a gente pudesse colocar o filho do pobre e o filho do rico na mesma escola, como os Estados Unidos fazem. A gente copia tanta coisa deles, e não copia um negócio tão legal que eles fizeram: um sistema nacional de ensino fundamental, onde estuda todo mundo. Depois, o cabra faz o que quiser da vida! Depois que ele tiver aquele lastro comum, ele faz o que quiser da vida. No começo, eu era contra a tua federalização. Eu tenho um viés municipalista. Eu confesso que eu comecei de má vontade, mas, na medida em que eu fui aprofundando e vendo que você também foi avançando, eu passei a achar que, hoje, a tua proposta é uma proposta que está bastante consistente e daria para a gente discutir. E tem a ver com o Pacto Federativo em uma outra leitura. É uma exceção à leitura tradicional do Pacto Federativo, que é só botar na mão dos Municípios. Eu acho que a gente devia sonhar com isso mesmo, isto é, com a escola de ensino fundamental boa, de qualidade. Isso é política regional também! Como eu disse, aqui, no Brasil, pela herança que eu trouxe, eu acho que nós temos de ter as duas. A gente aprendeu, no período recente, a botar a dimensão regional nas políticas nacionais. E a gente viu que deu certo. Agora, a herança é tão grande que isso só não basta, por isso que, hoje, eu defendo que a gente continue defendendo a visão regional em todas as políticas nacionais, mas que, ao lado, haja uma política específica de desenvolvimento regional, que é o que a gente está discutindo aqui, hoje. Com relação à guerra fiscal, Senadora, eu acho que não vale a pena. Entendeu? Quando a gente vê o custo desses empreendimentos, observamos que é um custo desnecessário. O empresário, na verdade, faz um estudo de localização; ele já ia para perto dali, mas, como há a guerra fiscal, ele sai, de governador em governador, perguntando quem dá mais, e, aí, leva quem dá mais. Então, eu acho que a guerra fiscal onera os Estados desnecessariamente.
16:30 R	Então, está na hora de acabar mesmo, de ir com o imposto para o destino, e isso também é política de desenvolvimento regional. O ICMS no destino é política de desenvolvimento regional, eu acho. Ao lado das políticas setoriais, não resta dúvida. Agora, o saldo que a guerra fiscal deixou... Embora tenha deixado muitas indústrias, também deixou um ônus muito grande de uma certa renúncia desnecessária. Um pedaço ali era desnecessário. É a minha visão. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Desculpe-me. V. Sª acha que a questão os incentivos independe do tamanho ou tipo de indústria? Porque temos muitas indústrias que deixam de abrir ou que não abrirão, como, por exemplo, das confecções nos Municípios e Estados do interior porque os grandes centros consumidores não estão lá. O que eles alegam sempre? Que, quanto mais distantes, como é o caso do Norte, por exemplo, e de alguns Estados do Nordeste... Eles fazem uma conta antes de ir para o interior. Por isso, precisam desses incentivos, embora eu concorde... É aquilo que falei: do jeito que está já venceu, mas, em alguns casos o que vemos - e vi inclusive disputas do Brasil com o mundo, e só veio para o Brasil por conta dos incentivos; claro que, nesses casos, poderíamos abrir exceções por que são casos bilionários - em relação ao pequeno, micro e médio é que ele faz uma conta muito clara, principalmente se o produto, para ser transportado, for muito pesado ou muito grande, porque faz um levantamento em relação ao custo do frete. E trazer, por exemplo, do Pará para São Paulo ou Rio de Janeiro, que são centros consumidores, ele não vai porque o preço - infelizmente, os problemas de logística do País são muito grandes - não compensa. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Pois é. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, por enquanto, é aquilo que falo: neste momento em que não temos logística, haveria um meio-termo em uma situação como essa? Já entendi o seu posicionamento, e agradeço muito. Muito obrigada, Drª Tânia. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidente, um segundinho só. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Eu fechei com você, viu? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A questão os incentivos fiscais, muitas vezes, faz com que os dirigentes locais deixem de aproveitar outros diferenciais para buscar o investidor para seu Município, para seu Estado, porque o mais fácil é a renúncia fiscal. Então, nem me posicionando contra, nem me posicionando a favor, acho que esta ponderação é importante, a de que não se pode desprezar alguns diferenciais que há na localidade em função de que o mais fácil é a renúncia fiscal. A SRª TÂNIA BACELAR DE ARAUJO - Quero só terminar, dizendo uma coisa: acho que é oportuna essa discussão apesar da crise que estamos vivendo. Acho que parte da crise que estamos vivendo é um pouco de falta de horizonte. Precisamos saber para onde queremos levar o Brasil mais para frente. Ajuda a sair da crise ter visão de futuro, saber para onde se quer ir. Deveríamos ter um olho na missa, outro no padre; um olho na crise, outro no futuro. Isso não faria mal ao Brasil não. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O.k. Vou aproveitar, antes de encerrar o quórum, para que possamos - na reunião passada não havia quórum - colocar em deliberação duas questões: as atas das 1º, 2º, 3º e 4º Reuniões além do plano de trabalho e do resultado apresentado na reunião passada, ou seja, as matérias que entregamos ao Presidente Renan bem como a proposta apresentada para que a Comissão possa deliberar sobre essas matérias. Portanto, em votação, primeiro as matérias que foram apresentadas. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas Em votação as atas das 1º, 2º, 3º e 4º Reuniões. As Srªs e Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Dessa maneira, vamos encerrar essa etapa da nossa reunião. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, nós temos feito aqueles plenários temáticos no plenário do Senado, aquelas reuniões temáticas. O desenvolvimento regional não caberia... O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Esse é um dos motivos pelos quais queremos conversar inclusive com o Colégio de Líderes, porque entregamos essa pauta ao Presidente Renan, e é isso que aprovamos aqui. Selecionamos 20 itens. Na última reunião, reduzimos isso, para o Presidente, para seis itens. Uma matéria inclusive já foi apreciada.
16:35 R	O que estamos pleiteando ao Colégio de Líderes é o "assumimento", pelo Colégio de Líderes, de matérias como esta para além da inclusão na pauta, mas para a inclusão com o calendário especial, ou seja, com a urgência para que as matérias sejam apreciadas. Por exemplo, da PEC que trata da irrigação, todos discursaram levantando as mil maravilhas dela, mas, na hora de colocar, como diz o outro, a tinta no papel, um bocado de gente sumiu. No microfone, cabe; no papel, neste caso, cabe melhor. Não é PowerPoint, é assinatura e voto. Acho importante essa lembrança que V. Exª faz, e, por isso, temos feito. Fizemos a conversa com o Colégio de Líderes e vamos tentar fazer isso agora. Além disso, também fizemos a reunião de hoje. A ideia que tínhamos traçado era até a de visitar outros governadores. Aproveitamos a chegada do Geraldo Alckmin, aqui, hoje, mas queremos conversar com os Governadores do Nordeste, que vão se encontrar na semana que vem. Acho que a reunião é, inclusive, no Piauí. Aproveitei e puxei a orelha do Governador Wellington Dias dizendo: "O senhor, além de ser ex-Deputado, ex-Senador, já foi Governador uma vez e vivia, o tempo inteiro, reclamando que os Governadores do Nordeste faziam reunião e não chamavam os Parlamentares, mas V. Exª está fazendo a mesma coisa!" (Risos.) Disse a ele em tom muito pesado e ele: "Mas já recebi!" Eu dizia: quando está aqui, o senhor faz um discurso contra lá; quando está lá, esquece o que tem aqui. Depois aparece, aqui, de vez em quando, com a pautinha dos Governadores, na hora de entregar a pauta, mas, na hora de decidir, esquece daqui. Na hora em que o Fernando falava sobre essas coisas, e vou falar isso aqui para encerrar. Acho que tem um trecho que cada vez mais me provoca, me chama a atenção, sobre exatamente a forma como a gente trata as coisas. Foi dito não por mim, mas por uma figura que vou dizer no final quem é. Ele dizia o seguinte: "A máquina, que produz abundância, tem-nos deixado em penúria. Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco." Palavras do velho Charles Chaplin. Portanto, há muito tempo. Vamos fazendo as coisas aqui e, cada vez mais, distanciando da capacidade, achando que nosso conhecimento e a contestação de cada momento vão nos permitir avançar. Ou juntamos esse acumulado histórico e projetamos para diante ou não vamos ter capacidade nenhuma de realizar nada! O debate do Pacto Federativo deve estar fazendo, pelo menos, uns 50 anos nesta Casa. Ouço de todo mundo dizendo que não dá mais para adiar. Eu, por exemplo, tomei uma posição muito pessoal. O Governo fez isto com a gente no período passado, meu caro Senador Cristovam: mandou para cá matéria, discutiu, veio Ministro para cá. Na época, inclusive, o Nelson Barbosa era Secretário Executivo da Fazenda e foi destacado para fazer todo esse debate. Eu, por exemplo, participei com ele de umas oito reuniões. Ele deve ter feito umas 30 apresentações. Guido Mantega veio até no plenário da Casa. Depois, o Governo tirou de cena, deixou morrer, como se nada estivesse acontecendo. Só que a penúria está acontecendo no Município. Por isso, quando falamos, Cristovam, em tornar nacional sem levar em consideração o que está lá embaixo, as pessoas dificultam. A única capacidade de fazemos chegar isso é se tivermos a coragem de colocar o dedo nessa ferida. Concordo com você: não é esse choro de mais recursos. Está faltando decisão política e de priorização, porque os recursos são deslocados de um lado para o outro. Esse é o problema. Às vezes, tem até recurso demais em um lugar, e deveria estar em outro. Portanto, esse é o desafio que está dado para a gente. Acho que o Senado não pode abrir mão desse desafio. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Este País tem mais de cinco mil Municípios pequenos, que pensam o planejamento do Município com a visão urbana. Há uma discussão feita sobre isso, agora, pelo Ministério Patrus Ananias, a partir da visão rural, o que acho importante, mas não existe por parte do Governo Federal... O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O próprio Governo começou... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...o fomento, o estímulo a isso. Fica querendo resolver o problema dentro da sede do Município quando a solução está na zona rural. Um Município com 20 mil habitantes... O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Fala, Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, tenho fama aqui, e gosto, de que sou um conservador fiscal. A minha revolução é na educação, não nas finanças.
16:40 R	Mas a gente tem que saber trabalhar, Senador. Ontem, graças ao senhor, tivemos aqui uma audiência, e veio o Prefeito de São José dos Campos, que fez aquela apresentação maravilhosa sobre a informatização das suas escolas. Aí, eu liguei para o nosso Governador aqui, o Rodrigo Rollemberg. E disse-lhe: Governador, qual é o seu déficit para outubro? Ele disse: "Um bilhão e quatrocentos milhões de reais." Eu disse-lhe: pois bem, qual é a diferença entre R$1,4 bilhão e R$1,47 bilhão? A diferença é que o senhor informatizaria as escolas do Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pois é! Por isso que eu estou dizendo: a prioridade é outra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O buraco é o mesmo! Mas daria para fazer alguma coisa. E sugeri que ele fosse visitar São José dos Campos. Eu fiquei muito impressionado com o que eles estão fazendo lá. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ele não vai nem precisar mudar o buraco do cinto para apertar mais, entendeu? Vai manter o cinto onde está. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, isso daí é como o senhor falou: prioridade. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A gente tem que discutir prioridade com respeito à aritmética, mas, ao mesmo tempo, sabendo que a gente pode jogar um pouquinho para lá, um pouquinho para cá. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - De repente, ele pega em outro lugar que está gastando errado e joga para cá. Talvez não chegue nem nessa conta, não precisa nem aumentar o buraco. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade! O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Está bem. Muito obrigado. Tânia, mais uma vez, muito obrigado. Márcia, muito obrigado. Muito obrigado a todos. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 15 horas e 3 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/07/2015 - 5ª - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015