O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 50ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 110, de nossa autoria, para debater as questões remuneratórias dos aposentados.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse de participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br-ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-61-2211.

Vamos, de imediato, formatar aqui a nossa Mesa. Dê-me a lista pronta de quem está aí, meu amigo, e eu vou chamar. São 14h58min, estou dois minutos adiantado. Então, eu vou até ser tolerante com o meu assessor.

Em resumo, pessoal, antes de chamar a Mesa, porque ele está atualizando ali, a audiência hoje tem como objetivo debater a questão da Medida Provisória nº 672, que veio da Câmara dos Deputados e está no Senado. Ali foi introduzida uma proposta que o Senado já votou por duas vezes, de minha autoria, que é assegurar aos aposentados a inflação mais PIB. Então, o Senado já votou. Seria uma incoerência total o Senado agora não votar uma emenda que vem da Câmara dos Deputados, que vai assegurar simplesmente o direito de termos uma política salarial definitiva para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo.

É bom lembrar que, para quem ganha um salário mínimo, já está assegurada a inflação mais PIB. Mas para quem ganha 1,1; para quem ganha 1,2; para quem ganha dois ou três, não está assegurada. Nós queremos, com essa medida provisória e com a emenda colocada na Câmara, permitir que os aposentados tenham uma política salarial definitiva.

É importante dizer que o PIB, nos últimos anos, tem sido negativo. O último foi 0,1%, o que não dá impacto nenhum na economia do País.

Este Congresso, recentemente, e eu votei favorável também, não nego nunca a minha opinião, votou reajuste para o Judiciário, e hoje está votando outro reajuste para outra categoria, que é muito maior que o de vocês. Eu não sou contra se assegurar pela defasagem que essas categorias tiveram, mas a defasagem de vocês é a maior de todas. Por isso, não tem sentido, não tem lógica nenhuma o Senado não votar.

Então, a nossa intenção aqui, pessoal, é fazer uma audiência rápida, em que cada convidado faria uma saudação. E nós temos que ir fazer o corpo a corpo lá no Senado, em frente aos corredores, na Galeria, ali nas cadeiras dos convidados de honra, deixando claro que vocês estão lá na expectativa.

Para votar as outras matérias, terão que votar primeiro a de vocês, a MP 672 é o item 1. Por isso, é fundamental que estejamos lá. Então, de forma prática e objetiva, vamos ver quais dos nossos convidados estão aqui presentes, para que eles possam usar a palavra falando da importância deste momento, para nos deslocarmos para o plenário do Senado, porque lá é que vai tudo acontecer.

Alguém já me falou que, na Revolução Francesa, enquanto os intelectuais estavam todos no mosteiro discutindo o que iria acontecer, o povo tinha feito a revolução nas ruas. Então, não vamos cometer este erro de ficarmos aqui, nesta sala, enquanto lá poderá estar acontecendo a votação dos temas fundamentais para todos nós que estamos aqui neste momento e milhões de brasileiros que estão na expectativa desta votação.

Eu pergunto à assessoria se já tem a relação dos convidados, para usarem a palavra os que já estão aqui presentes. Vamos ver: alguém está pela Central Única? Por favor, venha à mesa de imediato.

Como aqui não há a relação correta...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não; está aqui, sim, meu amigo. É que a companheirada aí...

Então, o Secretário Nacional de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Ertle.

Eu vou chamar então aqui a lista:

Warley Gonçalles, Presidente da Cobap.

O representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)...

Está aí?

O representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

O representante da Força Sindical.

O representante da Nova Central.

Flauzino Antunes Neto, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Vamos lá, pessoal.

Então, esses companheiros que estão aqui representando os aposentados e as centrais farão a sua saudação. Em seguida, nós vamos lá para o plenário do Senado acompanhar a discussão e a votação da Medida Provisória nº 672.

O Luizão fala pela CUT?

De imediato, pessoal, eu proponho que a fala seja de cinco minutos cada um, para que possamos ir ao plenário.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Três? Concordam com três minutos?

Então, três minutos cada um.

Começo pelo Valeir, falando em nome da CUT, por três minutos.

O SR. VALEIR ERTLE - Senador, sendo bem rápido, este tema nós já tivemos oportunidade de debater, inclusive, nas audiências anteriores, quando se discutiu a questão das Medidas Provisórias nº 664 e 665, também, que tem a ver com a questão da Previdência Social...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só um pouquinho. Eu queria convidar o Diego para vir à Mesa também, por favor.

O Diego me apresentou um projeto, pessoal, interessantíssimo. Deixem-me comentar com vocês.

Vamos dar três minutos para ti, também, Diego.

O projeto que o Diego me apresentou, e eu já registrei, abre uma janela para quem já é aposentado se aposentar sem o fator previdenciário. Então, ele vai explicar.

O SR. VALEIR ERTLE - É um tema muito pertinente, que temos que debater muito. No ano passado, nós tínhamos aquela Mesa Nacional dos Aposentados...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou pedir ao Marquinhos, pela assessoria, que vá à Chapelaria, porque o Warley disse que está preso lá. Vá lá e diga que estou numa audiência pública aqui. Vá em meu nome e leve até a minha carteira, se quiser, de Senador.

O SR. VALEIR ERTLE - Eu acho que é importante colocar essa questão, Senador. Primeiro, quero parabenizá-lo pela iniciativa, cumprimentar todos os membros da Mesa. Não vou nominar cada um, como o tempo é pequeno.

É um absurdo, é um contrassenso toda essa dificuldade. Nas atividades que temos feito aqui e na Câmara, não podemos entrar. Havia muitos empresários, estavam cheios os corredores. Agora, os trabalhadores chegam e ficam de fora, têm que fazer manifestação lá fora. Então, a Casa do povo tem que ser revista, porque é um absurdo, é um contrassenso, na Casa do povo, haver a maior dificuldade, ter que pedir ao Senador para ir lá liberar a entrada de um membro para participar de uma mesa de debates aqui no Senado. É um absurdo o que está acontecendo aqui na Casa. Não dá para aceitar esse tipo de coisa, Senador.

É importante estarmos debatendo este tema. No ano passado, havia uma mesa de debates dos aposentados com 22 itens - não é, Luizão? Foram feitos vários debates, inclusive a criação do Conselho Nacional do Idoso. E um dos temas que estavam na pauta era a recuperação das aposentadorias. Foi discutido o ICV do aposentado e várias questões que nós queríamos.

Se não aplicar o projeto do Paim - que foi aplicar a correção do salário mínimo para as aposentadorias -, tinha que ter alguma coisa que recuperasse o poder de compra dos aposentados.

Então, a gente sabe que existem várias questões: a inflação para o idoso não é a mesma inflação para um trabalhador normal, porque existem várias questões que são mais caras, como a questão dos remédios e várias outras questões, como o plano saúde, que encarece muito mais para o idoso, para o aposentado, do que para quem é mais jovem.

Então, esse debate a gente fez bastante lá. E havia um debate, uma discussão, inclusive, de se fazer um estudo sobre o que significa a inflação para o idoso, que é bem diferenciada da inflação para o trabalhador normal, do trabalhador mais jovem. Então, nesse sentido, a gente fez um debate, mas infelizmente acabou não havendo mais as reuniões.

Espero que se retome aquela mesa, Luizão, para que a gente possa retomar novamente o debate...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo.

O SR. VALEIR ERTLE - ... sobre os aposentados e as centrais sindicais.

Então, por isso que é importante essa correção. É importante se fazer um debate no sentido de que tem que haver uma correção. Não dá para cada vez ficar mais achatado. Existem pessoas que ganhavam dois ou três salários mínimos... A função da correção é importante, pois acho que ainda é muito pequeno o nosso salário mínimo - tem que se aplicar o salário mínimo do Dieese, que, hoje, é dois mil e trezentos, quase dois mil e quatrocentos reais, para que a gente possa ter as condições mínimas de sobrevivência. Então, por isso que é importante esse debate.

Quero parabenizar a iniciativa, e, com certeza, vamos ter que fazer um bom debate. E espero que a gente consiga ter êxito neste debate. E nada mais justo do que corrigir as aposentadorias - poder recuperar as aposentadorias.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Natal Léo, pela UGT.

O SR. NATAL LÉO - Primeiramente, Paim, em nome do Ricardo Patah, nosso Presidente, que está adoentado, gostaria de agradecer o convite, e dizer a vocês, meus companheiros, vocês que são, como eu digo e brinco com o pessoal, da minha categoria, que este velhinho que está falando para vocês tem 72 anos, teve três enfartes, três safenas, duas mamárias, e sofrendo como todos vocês.

Mas eu fiquei tão contente, mas muito contente mesmo - e falo com o meu amigo lá, o Warley e o Luizão - quando eu vi o título deste nosso debate: "As questões reivindicatórias dos aposentados" - não, "As questões remuneratórias dos aposentados". Você sabe por que eu fiquei contente? No mundo do trabalho, hoje, remuneratória é para quem está na ativa trabalhando, não é? Concorda que é para quem está recebendo? Você trabalha e recebe uma remuneração. Paim, você considerou nós trabalhadores beleza pura, porque esse mundo, este Governo não nos respeita, não acha que nós somos trabalhadores. Nós não somos trabalhadores da ativa, somos inativos.

Mas eu gostei do título. E baseado no título, eu vou dizer a vocês - pode ser que vocês já sabem estes números - que nós somos em torno de 33 milhões de aposentados neste País, na área do Regime Geral da Previdência. Ora, 70% recebem um salário mínimo. Se você considerar o rural, 99% recebem um salário mínimo - estão achatados e achatados, mesmo!

Então, Paim, eu agradeço muito o convite. Eu só vou propor a vocês, em nome da minha Central e do meu sindicato, uma coisa: primeiro, retornar aquele grupo de trabalho que antes existia - não é, Luizão? O Ortiz que também já está aí sabe, o Warley sabe. Aquele grupo de trabalho em que a gente tentou fazer uma série de coisas. Uma delas é essa recuperação do poder de compra de quem ganha mais do que um salário mínimo.

O SR. NATAL LÉO - Mas eu queria vender essa ideia para vocês e pedir o apoio de vocês. Vocês sabem e o Paim também deve saber...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já chamei, já chamei. Eles não quiseram vir, mas eu já chamei.

O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES (Fora do microfone.) - Eu vim, mas não existe cadeira aí.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, cadeira a gente consegue.

O SR. NATAL LÉO - A gente arranja uma cadeira para vocês aí. Eu dou a minha cadeira, já, já, para você, Luizão. Pelo amor de Deus!

Dentro dessa discussão sobre a aposentadoria, eu até tenho um decálogo dos pontos importantes. E grande parte dos pontos foi aquilo que eu, Luizão, Ortiz e Warley discutimos naquele grupo de trabalho - era o kit de remédios... Hoje, na condição de trabalhador da ativa, os sindicatos dão um montão de benefícios para o trabalhador: é a ajuda "não sei do que lá", de transportes etc. E nós recebemos o quê? Oh! Oh! Nada!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo.

O SR. NATAL LÉO - Então, Paim, venho aqui pedir, em nome da minha central, se você pudesse encampar para nós, em nome desse povo todo, a criação de uma política de aposentadoria decente neste País.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! Parabéns!

Só dizer que o Luizão e outros foram convidados, pessoal. É que o Warley chegou agora - chega na última hora - e não tem janela, não! Vai ter que ficar no segundo banco.

É que nós estávamos explicando, pessoal, que aqui vai ser uma fala rápida, porque, onde a gente tem que estar mesmo é lá no plenário. Por isso é que eu não me preocupei em dar cinco ou dez minutos para cada um.

O SR. NATAL LÉO - Eu posso pedir um favor para você? Eu vou ceder ao Luizão os meus...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. Então, vamos lá! Já vamos ganhando tempo.

Warley tem três minutos. Warley, com a palavra, tem três minutos, porque nós temos que ir lá para o plenário, já avisei isso antes de você chegar.

O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Uma boa tarde a todos e a todas.

Eu só queria agradecer ao pessoal. Nós estamos aí com uma caravana boa e nós vamos reivindicar o que é de direito, não é? Porque nós sabemos que a única categoria que reivindica as coisas que estão perdidas somos nós, aposentados e pensionistas. Nós não estamos pedindo nada além do que eles roubaram da gente. Nós queremos buscar aquilo que eles estão tirando de nós, aposentados e pensionistas.

...Estamos com o Luizão, também, que é do sindicato nacional da CUT. Então, nós estamos unidos, a Cobap e vários outros, como o Natal Léo, que também é da UGT.

Vocês veem que os aposentados se uniram. Porque não adianta, pessoal - eu sempre falo -, não adianta a gente chegar aqui e "meter o pau" só nos políticos e nós não fazermos nada. Então, nós temos que estar juntos, nós temos que nos unir. Se nós nos unimos, ninguém derruba a gente. Nós somos 33 milhões de aposentados e pensionistas; nós somos, hoje, 13 ou 14 milhões de aposentados que ganham acima do salário mínimo. Mas nós não nos unimos. Aí, eles vêm e massacram a gente! Por quê? Porque nós não temos união.

Nós temos que começar a nossa união desde lá de baixo, todo mundo junto. Como agora: nós conseguimos e estamos conseguindo a união das centrais com a gente, os sindicatos nacionais, todo mundo junto para a gente defender o mesmo objetivo da gente. Nós não temos... O inimigo nosso, pessoal, sabe quem é? É o Governo! Eu não sou inimigo de ninguém, e ninguém é inimigo meu; quem é inimigo nosso é o Governo.

O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Então, por isso, pessoal, nós temos que estar aqui hoje. E a estratégia nossa, vocês sabem como é.

Eu só queria pedir para o Senador Paim que nós estamos com 60 pessoas lá fora que não estão conseguindo entrar. Então, uma fila enorme, eles estão segurando. Então, eu acho que o Senador devia dar esse apoio.

Do restante, vamos deixar para nós discutirmos isso, porque nós temos tempo hoje para discutir bastante coisa, não é?

Muito obrigado. Obrigado, mesmo, pela presença de vocês!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O representante da Força Sindical é o...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o Ortiz.

Por favor, Ortiz, chegou aqui a cadeira que o Luizão está reclamando aqui.

Daí, vão chegar lá em São Paulo ou no Rio e vão dizer que "o Paim nem cadeira dá para a gente sentar lá, naquele Senado". Está assegurada a cadeira, Luizão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu sei disso. É só para descontrair o nosso ambiente, aqui, porque, hoje, a batalha vai ser longa.

Luizão fala em nome dos aposentados da CUT.

O SR. EPITÁCIO LUIZ EPAMINONDAS - Boa tarde companheiras; boa tarde, companheiros.

Eu acho ímpar este momento. São momentos ímpares que a gente tem de poder discutir a questão do aposentado, do pensionista e do idoso. Mesmo porque, existe uma coisa: quando a pessoa chega a aposentar e chega a ser idosa, ela passa a ficar invisível. Então, as pessoas passam a não ver mais a pessoa idosa, porque tudo para o idoso é até 59 anos; passou de 59 anos, sobe o plano de saúde, que triplica; cai o seu salário; cai a sua condição de vida. E nós temos lutado nisso.

Desde 2002, temos feito uma discussão com o conjunto dos trabalhadores aposentados, independente de ser da CUT, da Força Sindical, da Nova Central, temos discutido, porque achamos que nós, como aposentados, não somos donos dos aposentados, mas estamos aqui para discutir a direção para esses aposentados. E é interessante que a gente discuta. E quando o Paim cede um espaço, que sempre cedeu, para discutir com aposentados é importante.

Conheço o Paim desde quando ele entrou na CUT lá atrás. Ele era Secretário-Geral da CUT, e eu trabalhava na CUT como dirigente sindical no ABC, e ele era do Rio Grande do Sul...

O SR. EPITÁCIO LUIZ EPAMINONDAS - ...Continua, não é?

E acho importante isso, porque, de repente, a gente continuou respeitando e nos respeitando até hoje. E é importante que nós estejamos unindo forças para mudar a realidade que aí está. Porque não basta nós falarmos só do Governo, falarmos do Governo e não fazermos a lição de casa. E quando estamos aqui estamos fazendo a lição de casa. É a lição de casa que temos de fazer: ir para cima dizer... Não basta ter uma Central, não basta ter um sindicato se nós não trabalharmos essa questão do aposentado.

Quando discutimos a questão do empoderamento da pessoa idosa é dar poder ao idoso de poder discutir a questão do idoso.

O SR. EPITÁCIO LUIZ EPAMINONDAS - O idoso discutir a questão do idoso. E não você colocar quem não é idoso para discutir a questão do idoso, porque ele não sente isso; não discutir a questão do aposentado quem não é aposentado, porque ele não sente o que o aposentado está sentido na pele.

Então, companheiros, acho que temos de ir para a outra reunião que há, discutindo essa questão. Colocando os nossos posicionamentos, e não esquecendo que o nosso salário vem achatando e vai desmanchando como sabão de coco, que você leva e ele vai acabando.

Então, não podemos deixar acabar, não podemos deixar baixar. Quando eu aposentei ganhava 12 salários mínimos. Hoje, ganho cinco e vai caindo. Então, hoje há algo: passou de salário mínimo para salário benefício. O salário benefício joga para o salário mínimo um milhão de trabalhadores a cada ano.

Nesse sentido, eu agradeço aqui pelo espaço. Quanto à cadeira, não tinha jeito, eu estava ali...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro Luizão!

O SR. EPITÁCIO LUIZ EPAMINONDAS - Fique à vontade.

Muito obrigado.

Por isso eu tenho liberdade de falar com ele e com todos vocês que estão aqui. Grande Luizão!

Passo de imediato a palavra para o Ortiz, que falará pela Força Sindical.

O SR. CARLOS ANDREU ORTIZ - Boa tarde a todos os companheiros e companheiras.

É um prazer enorme estar aqui, podendo falar a todos os senhores e com todas as senhoras aposentados e pensionistas deste País, com o nossos companheiros das Centrais Sindicais, com o pessoal da Cobap sobre um assunto tão importante como esse nosso aí: tentarmos fazer alguma coisa para pressionar o Congresso, para pressionar o Governo para termos uma política de recuperação do poder de compra das pessoas que ganham acima do salário mínimo.

Eu acho que uma batalha nós vencemos, que foi a da política de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Mas o que não podemos deixar é que cada vez mais pessoas que contribuíram, pessoas que contribuíram com teto e outras que, como eu, cheguei a contribuir até com 20 salários mínimos e me aposentei com o teto, veem os benefícios sendo achatados, os nossos benefícios sendo diminuídos porque não temos uma política.

Eu costumo dizer que a Constituinte de 1988 foi a melhor coisa que aconteceu para este País. Nós conseguimos realmente avançar muito na questão da área social. Milhares de trabalhadores, principalmente o pessoal que trabalhava no campo, que não tinha praticamente direito a nada, garantimos que todo mundo recebesse um piso, que seria um salário mínimo. Mas, infelizmente, na época, foi desvinculada a questão do salário mínimo das aposentadorias.

Aí, aconteceu o que vem acontecendo. A cada ano que passa, vemos os nossos aposentados que ganham acima do salário mínimo, as pessoas que mais contribuíram para a Previdência sendo penalizados para pagar uma conta que quem deveria pagar é o Governo.

Na Constituinte de 1988 foram criadas não só as contribuições, mas vários impostos, várias outras formas de sustentação para que essas pessoas tivessem esse direito.

O SR. CARLOS ANDREU ORTIZ - Agora, o que foi feito, não. As pessoas que mais contribuíram para este País têm que cada vez mais ganhar menos, para que a Previdência possa estar pagando a essas pessoas que têm todo o direito, mas que nunca contribuíram devido a situação do campo.

Então, eu acho que, para nós, é importante estarmos aqui, todas as centrais sindicais, todos os sindicatos, a Cobap, unidos para defender uma política de recuperação. Eu acho que o que está em jogo hoje é lutar pela questão do mesmo reajuste do salário mínimo para os aposentados. O Governo vem falando que isso vai quebrar, vai falir, como sempre, a Previdência, isso é tudo mentira, é tudo balela, isso é para a imprensa se voltar contra as pessoas que mais trabalharam para este País. É mostrarmos que agora, de imediato, isso não vai significar nada, porque o PIB está zero, e para os próximos anos vai estar zero.

O SR. CARLOS ANDREU ORTIZ - Mas o que temos de constituir e avançar é para realmente negociarmos e haver uma política, uma política de recuperação, para que aquelas pessoas que ganham um salário mínimo possam realmente ver os seus benefícios corrigidos; para que possam ver o seu valor, o que ele conseguia comprar...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo...

O SR. CARLOS ANDREU ORTIZ - ...aquilo que ele conseguia comprar quando se aposentou, ele possa comprar agora.

Então, acho que estamos de parabéns. Temos que continuar pressionando o Governo, o Senado, os Deputados para que realmente olhem para essa população, para nós aposentados, nós que construímos este País. Se este País hoje não é melhor não é culpa nossa, dos aposentados, não é culpa dos idosos.

É culpa de quem? Este País foi descoberto sendo roubado e continua sendo roubado até hoje, e nós temos de pagar o pato.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Ortiz.

Flauzino Antunes Neto, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

Lembro a todos que estou acelerando porque temos de ir para o Plenário.

O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - Boa tarde, Senador Paim, aos membros companheiros da Mesa, a todos que estão no Plenário.

Nós da CGTB também defendemos que a Previdência é uma entidade superavitária, tem dinheiro, tem condições de pagar o aumento necessário para a qualidade de vida dos aposentados, porque os aposentados, depois de passarem todos os anos da sua vida trabalhando, quando chega o momento em que mais precisam de recursos, quando mais precisam de meios de sobrevivência lhes é podado esse direito, sendo que muitos dos senhores e das senhoras aposentados ainda ajudam os filhos, os netos, além da questão da complementação em remédios e alimentação, que é muito maior do que o do pessoal da ativa, mas são trabalhadores, pessoas que merecem o respeito. E o Governo não honra isso, fica com essa balela de discurso de ataques aos direitos dos aposentados.

Vimos nas medidas provisórias passadas, e estamos vendo nessa a oportunidade de recuperar o mínimo possível em um aumento da inflação mais a variação do PIB. Temos de tomar conta, não é isso, Senador? Se houver algum dispositivo nesta lei que, quando o PIB for negativo, a gente consiga ter pelo menos um piso mínimo para que o aumento seja considerado positivo. Para que não tenhamos mais perdas e, em um possível avanço que estejamos vendo neste ajuste, e vermos lá na frente seja uma armadilha, o que a gente não pretende.

A gente quer que haja ganhos reais, ganhos acima da inflação, para que tenhamos no mínimo uma condição de vida melhor para os aposentados. Então, nós da Central Geral dos Trabalhadores, a CGTB, apoiamos essa iniciativa do Senador, o Senador mais democrático que vemos no Senado, porque abre espaço todas as vezes para um debate franco com a sociedade.

Então, estamos junto com o senhor.

Agora, fala o Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Política de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Primeiro agradeço, porque o Ministério da Previdência, em toda e qualquer audiência pública que marcamos para debater temas semelhantes a este, faz-se presente.

Benedito, vou pedir desculpas porque temos de dar três minutos para cada um. Mas só a sua presença aqui já mostra a boa vontade do Ministério com os nossos trabalhadores.

O SR. BENEDITO ADALBERTO BRUNCA - Boa tarde, Senador Paulo Paim, boa tarde a todos os representantes das entidades de aposentados aqui presentes. Não vou nominar um a um porque assim gasto os três minutos.

No Ministério da Previdência, por meio do Ministro Gabas, temos procurado agir exatamente em cima do que a legislação estabelece em relação à valorização seja da política de salário mínimo, seja na questão da reposição da inflação em relação aos demais aposentados e pensionistas.

A Constituição veda essa vinculação arguida pelos representantes dos trabalhadores aqui.

Nos últimos 15 anos, nós tivemos...

Isso é bom. É bom para que eles possam acompanhar o debate.

O SR. BENEDITO ADALBERTO BRUNCA - Nós tivemos, nesse período, um processo de permanente reposição da inflação, e o INPC, nesse período, para quem ganha mais do que o salário mínimo, foi de 121,44%, desde 2013. E quem chegou a ganhar mais... Quem ganha salário mínimo teve um ganho real, estabelecido nas políticas, como a que está contida dentro da MP nº 672, de 132,62%, para poder exatamente dar um incremento e recuperar o poder aquisitivo daquelas pessoas que estão na parte mais baixa da tabela.

Então, nós estamos acompanhando tudo isso com muita preocupação. Naturalmente somos hoje 28 milhões de segurados da Previdência Social, beneficiários, aposentados e pensionistas, e nós estamos aí à frente dessa questão, para poder garantir o direito das pessoas dentro dessa perspectiva...

O SR. BENEDITO ADALBERTO BRUNCA - ... que está colocada no âmbito da Constituição e da própria lei vigente até o momento.

Então quero agradecer.

Eu queria passar a palavra rapidamente para o Dr. Diego. Diego, três minutos, só para dizer qual é a tua ideia.

E nós vamos, em seguida, nos deslocar para as galerias. Eu vou para as galerias hoje também, pessoal. Acho que ajudo mais na galeria do que no plenário.

Diego, com a palavra.

O SR. DIEGO CHERULLI - Boa tarde a todos.

Como o Senador já adiantou, nós apresentamos um projeto de lei que teve o esforço da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF e da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do DF. Esse projeto de lei busca, tal como a MP nº 672, recompor essas perdas que os aposentados tiveram no cálculo dos seus benefícios. Não recompor do ponto de vista inflacionário, mas sim as perdas havidas com o fator previdenciário.

A MP nº 676 veio em substituição ao veto da Lei nº 13.135 e criou o fator previdenciário, a fórmula 85/95 progressiva. Em cima desse dispositivo da MP nº 676, nós fizemos um projeto de lei para que a pessoa ao completar, o aposentado que teve um fator previdenciário no cálculo do seu benefício, ao completar os 85 pontos ou 90 pontos, ou se passar a regra progressiva, os 90 e 100 lá no futuro, possa requerer a exclusão do fator previdenciário, sem que com isso haja perda no valor do benefício. E também não está adstrito à decadência do direito previsto no art. 103 da Lei nº 8.213, aquele que, com no máximo dez anos, o aposentado pode requerer a revisão. Dessa forma, esse projeto de lei visa recompor essas perdas com o fator, que todos aqui são unânimes no sentido de que deveria ser cassado há muito tempo, e essa é a forma encontrada de se cassar o fator.

Muito obrigado, Senador, pela oportunidade.

Pessoal, está encerrada a nossa audiência pública.

Vamos assistir à votação lá no plenário do Senado, com muita convicção de que os Senadores vão manter a palavra empenhada e já votada num passado recente, votando a favor do reajuste integral para todos os aposentados e pensionistas.

Vamos lá, pessoal!