08/07/2015 - 18ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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08:52 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 45, de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, aprovado em 1º de julho último, para debater os desafios do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, em face da crise hídrica. Lembro que a presente audiência se insere no contexto da avaliação de políticas públicas pelas comissões permanentes, conforme determinado pelo art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Para debater o tema, foram convidadas as seguintes autoridades: o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que já nos dá a honra aqui da sua presença; o Sr. Walter Gomes de Sousa, Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS); o Sr. Édison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil; e o Sr. Roberto Cavalcanti Tavares, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho, que vai fazer uma saudação aos nossos convidados de hoje. E, mais uma vez, reitero os agradecimentos desta Comissão, principalmente ao Governador do Estado de São Paulo, o Dr. Geraldo Alckmin, e a todos os convidados que serão, nesta oportunidade, saudados pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, que nos prestigiam com as suas presenças nesta audiência pública para debater os desafios no abastecimento de água e no esgotamento sanitário, em face da crise hídrica que nós estamos enfrentando, esta audiência, como colocou bem o Presidente Garibaldi Alves, é decorrência do relatório que me foi incumbido elaborar em relação a uma avaliação das políticas públicas dos últimos anos quanto à água, ao esgotamento sanitário e à energia. Na audiência de hoje, nós convidamos o Diretor Geral do DNOCS, o Sr. Walter Gomes de Sousa, que representa a mais importante instituição federal no desafio de ampliar e reservar água para as populações do Nordeste brasileiro; convidamos o Sr. Édison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil - ainda estamos aguardando a sua chegada -; e o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto Cavalcanti Tavares.
08:57 R	Havíamos também convidado o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que, na impossibilidade do seu comparecimento, solicitou que o representasse o Sr. Francisco dos Santos Lopes, que é Secretário Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, bem como o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Aparecido Hojaij, que também está nos brindando e honrando com a sua presença. Eu queria agradecer de forma toda especial a presença do Governador de São Paulo, que vem honrar esta Comissão, trazendo indicações, sugestões, uma visão do que tem sido essa política pública a partir do principal Estado da Federação, o desafio de enfrentar a oferta de água, a cobertura e a universalização do saneamento básico no Estado mais rico da Federação brasileira. É evidentemente que aqui haverá boas e excelentes indicações a partir da experiência de São Paulo. E, desde logo, eu queria registrar que, ao lado do Sr. Governador, além da presença de Deputados Federais da Bancada de São Paulo e de outros Estados, o que, sobretudo para mim, Sr. Presidente, é uma alegria, também está presente o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, o professor especialista em assuntos de recursos hídricos, que é o Dr. Benedito Braga. Ele ostenta o título de Presidente do Fórum Mundial da Água. Tivemos uma excelente parceria quando, à frente do Ministério da Integração Nacional, tive a alegria de colaborar para que o Dr. Benedito pudesse representar o Brasil e hoje ostentar essa posição que é tão importante para a reflexão, para o debate e para a construção de políticas públicas voltadas para a área de recursos hídricos. Portanto, é com alegria que esta Comissão recebe a presença ilustre do Dr. Benedito Braga. Registro também a presença do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Renato Villela. É muito importante a presença do Dr. Renato Villela para o compromisso a seguir. E eu já adianto que o Governador de São Paulo é peça fundamental para que possamos este ano votar e aprovar a mais importante mudança do Sistema Tributário Nacional, que é a mudança do ICMS, para que deixe de ser um imposto de origem e passe a ser um imposto de destino. A liderança do Governador Geraldo Alckmin será decisiva nos trabalhos que a Comissão do Pacto Federativo vem realizando, sob a Presidência do Senador Walter Pinheiro e a liderança do Senador Renan Calheiros, com quem o Governador Alckmin fará uma reunião, na sequência desta audiência pública. Faço esse registro porque vou pedir a compreensão dos Senadores da Comissão e daqueles que participam desta audiência no sentido de que teremos que ouvir os convidados e fazer o debate com os Srs. Parlamentares, mas procurando ser objetivos, porque temos que encerrar a audiência pública entre 10h30 e 10h45, já que às 11 horas o Governador Alckmin e eu próprio teremos outra reunião, presidida pelo Senador Renan Calheiros, em que estaremos debatendo o tema do aprimoramento do Pacto Federativo. Portanto, Sr. Presidente, feitos os registros dos nossos convidados e das presenças ilustres que esta Comissão hoje recebe, a minha sugestão é de que cada palestrante tenha um tempo de dez minutos, podendo ter uma flexibilidade de mais dois. Combinamos com o Governador Alckmin, e ele encerrará esta audiência.
09:02 R	Se o Sr. Presidente assim concordar, nós iniciaríamos a audiência pública oferecendo a oportunidade ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, Dr. Walter Gomes de Sousa. E, na sequência, nós acreditamos que nossos outros convidados estejam já em deslocamento, o Dr. Roberto Tavares já está em Brasília e deve chegar a esta Comissão em alguns minutos, portanto, não teríamos problemas de continuidade. Esses seriam os registros iniciais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Fernando Bezerra Coelho, que teve a iniciativa de convocar esta reunião. Agora eu quero registrar a presença dos Deputados Federais que nos dão a honra de estar aqui. Com relação aos Senadores, há número para abrir esta Comissão, mas, com relação aos Deputados, parece que há número para abrir uma sessão da Câmara. (Risos.) Queria saudar o Deputado Goulart - Antonio Goulart dos Reis -, o Deputado Ricardo Tripoli, a Deputada Keiko Ota, o Deputado Samuel Moreira, o Deputado Herculano Passos, o Deputado Nelson Marquezelli, o Deputado Jorge Tadeu Mudalen e o Deputado Eduardo Cury. Agradeço a presença dos Deputados a esta Comissão, dando-nos a honra de estar aqui. Certamente que, se pudéssemos... Desculpe-me: Deputado Duarte Nogueira. É que o universitário, hoje, com a presença do Governador, está nervoso. (Risos.) Governador, nós vamos dar início a esta reunião. Naturalmente que o Senador Fernando Bezerra Coelho, para usar uma palavra da moda, é o protagonista desta reunião, mas eu queria agradecer, como fez o Senador Fernando Bezerra Coelho, além da presença dos Deputados - e posso estar cometendo aqui alguma omissão -, a presença do nosso Presidente do Fórum Mundial da Água, ex-Diretor da ANA, Dr. Benedito, assim como do atual Diretor da ANA, Dr. Paulo Varella, que também nos dá a honra da sua presença. Queria dizer ao Governador, que já galgou todos os cargos políticos, já foi Vereador, Prefeito, Deputado Federal... Quantos mandatos, Governador? O SR. GERALDO ALCKMIN (Fora do microfone.) - De Federal, dois. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Por dois mandatos. Foi Governador, já está no terceiro mandato. Aliás, quarto mandato. Já perdi a conta dos mandatos do Governador. Então, não é preciso dizer a ele que a limitação do tempo do Governador não existe.
09:07 R	Na verdade, esta é uma reunião que, como disse o Senador Fernando Bezerra Coelho, Governador, tem a pretensão de tratar da crise do abastecimento de água com o enfoque em políticas permanentes, porque a emergência vai passar, e nós não podemos ter aqui a visão nordestina do problema. E o que é que eu chamo de "a visão nordestina"? É que nós ficamos sempre dando soluções de natureza emergencial, e isso nos vai ser relatado pelo Diretor Geral do DNOCS. Quem tem uma larga experiência no trato desses assuntos é o próprio autor do convite para esta reunião, o Senador Fernando Bezerra Coelho. Nós precisamos cuidar do que é permanente. Então, eu aproveitaria aqui os holofotes que foram trazidos pelo Governador, a luz que o Governador nos dá hoje, pois esta Comissão nunca esteve tão debaixo dos holofotes como hoje. Eu acho que não é só a crise da água, não. Talvez seja outra crise, a crise política, mas nós vamos ter água hoje aqui para, realmente, trazer uma certa tranquilidade com relação à outra crise. Vamos dar uma de bombeiros aqui hoje. Eu quero dizer que, como nordestino, venho advogando a mesma coisa que o Senador Fernando Bezerra Coelho vai dizer. Para nós nordestinos se trata, sobretudo, de defender a transposição das águas do Rio São Francisco, que é uma solução de caráter permanente. O Governador está aqui para nos falar. Enquanto nós estamos falando aqui de uma experiência centenária, como a do DNOCS, ao conviver com o problema da seca, o Governador vai nos falar de uma crise de poucos anos, que se agravou no último ano e que, me parece, já tem sinais de uma certa reversão, enquanto nós estamos, no Nordeste, com uma situação de agravamento. Mas vamos esperar, sobretudo, o depoimento dos nossos convidados. Eu me permiti fazer essa introdução para dizer da nossa preocupação de que tenhamos soluções permanentes para esse problema, a partir da visão mundial que o Dr. Benedito Braga nos traz hoje aqui. Eu concedo a palavra, portanto, ao Diretor Geral do DNOCS, o Dr. Walter Gomes de Sousa, que é meu conterrâneo, se não me engano... Não? Graças a Deus! (Risos.) A responsabilidade minha era maior ainda. Mas é um vizinho, paraibano. Aqui, somos três nordestinos: Rio Grande do Norte, Paraíba e o Ceará no meio. Isso é para provocá-lo aqui. Mas está faltando um cearense. Não há mesa que não tenha um cearense presente. Não há reunião que não tenha um. Eu estou provocando para ver se aparece, porque vai aparecer, e em grande estilo. Então, eu concedo a palavra ao Dr. Walter Gomes de Sousa, Diretor Geral do DNOCS, que tem dez minutos. Não pense que é o Governador. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Bom dia para todos. Inicialmente, gostaria de agradecer o convite feito pelo Senador Fernando Bezerra, Senador que foi Ministro da Integração e que deixou na instituição DNOCS uma excelente imagem. Teve a coragem de convidar o DNOCS para vir a esta reunião, uma instituição que passa por dificuldades - ao longo da reunião, vamos trocar algumas ideias.
09:12 R	Agradeço ao Senador Garibaldi, que, como ele disse, não é meu conterrâneo, mas eu tenho a honra de sabê-lo um excelente representante do Estado onde eu e minha família vivemos.Todos os meus filhos e netos são do Rio Grande do Norte. Tenho o prazer de conhecê-lo desde o tempo do BNH. Saúdo o Governador do Estado de São Paulo, cuja presença aqui me honra. Eu, que sou de um Estado pobre do Nordeste, estou numa Mesa junto com o representante do Estado de São Paulo. A diferença, Governador, é enorme, mas as dificuldades são do mesmo tamanho, talvez sejam até um pouco maior. E há uma dificuldade maior ainda que acrescento, que é a dificuldade financeira. Ali está o Roberto, que é Presidente da Cagepa, não é? O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - Da Compesa. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Desculpe-me! Estou na Paraíba ainda. É o Presidente da Compesa. Desculpem-me! Não sei os nomes dos Deputados, não dá para decorar os nomes, mas é uma alegria contar com os senhores aqui e com os Senadores. Quero particularizar o Dr. Benedito, que eu não conhecia pessoalmente. Estou tendo a honra de conhecê-lo agora. Tenho uma aproximação muito grande, Dr. Benedito, com o pessoal da ANA, através do meu amigo Paulo Varella, com quem tem tratado de muitos assuntos ligados ao DNOCS. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Dr. Walter, peço-lhe só um minuto. Senador José Pimentel! (Pausa.) Ele já saiu daqui. Era o único cearense presente no momento. Ele foi embora. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Eu queria que passasse ao próximo eslaide, por favor. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pode continuar. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Aí há um pequeno histórico do que é o DNOCS. O DNOCS é uma empresa, uma instituição que foi fundada há 106 anos. Até aconteceu uma coisa engraçada comigo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador José Pimentel voltou. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Voltou. Então, o cearense está presente. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, vou relatar uma matéria na CDR. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ele está dizendo que não pode ficar aqui, porque vai relatar uma matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional. Mas o Ceará está bem representado pelo pernambucano. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) - Somos muito unidos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ou pelo norte-rio-grandense. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) - Temos a proteção do Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Nordestinos unidos. Continue com a palavra. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Está descontado o tempo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não está, não. Aqui, só quem tempo livre hoje é o Governador. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Então, vou correr... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Apresse-se aí! O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Devem ter lido aí a história do DNOCS, com 106 anos de vida. São nove coordenadorias situadas na Paraíba, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, na Bahia, em Sergipe, em Alagoas, no norte de Minas, no Ceará e no Piauí. Qual a sua atuação? Com sua criação, há preocupação com o aumento quantitativo das obras hidráulicas, com a construção de novas barragens, com a melhoria da oferta de água para as obras hidráulicas já existentes e com a democratização do acesso à água a toda a população do Semiárido nordestino. Pode passar ao próximo eslaide. Aí está o histórico de 327 barragens construídas, com acumulação de 23 bilhões de metros cúbicos de água, com 37 perímetros irrigados implantados, com 124 mil hectares irrigáveis, com 14 Estações de Piscicultura e com dois Centros de Pesquisa em Aquicultura. Esses centros, hoje, são reconhecidos em nível mundial. Nós fazemos a criação de tilápias em cativeiro e as distribuímos para todos os açudes do Nordeste. Inclusive, ultimamente, foi a Angola, um país da África, um representante nosso para dar um curso, e ele foi muito bem recebido pela população daquele país. Por favor, o próximo eslaide. Essa é a quantidade de reservatórios existentes nos Estados: no Maranhão, são 2; em Minas Gerais, 6; no Ceará, 83; na Bahia, 33; em Alagoas, 23, no Piauí, 25; em Sergipe, 11; em Pernambuco, 38; na Paraíba, 42; no Rio Grande do Norte, o segundo colocado, 53. Evidentemente, é interessante que se diga que os Estados mais sofridos com a área da seca são, na sua escala, o Ceará, a Paraíba, o Rio Grande do Norte e Pernambuco. Na realidade, está mais ou menos nessa ordem a dificuldade maior de seca nos Estados do Nordeste. Isso não quer dizer que Sergipe, Alagoas, Bahia, Minas e Piauí não tenham problema de seca. Eles têm esse problema. Mas os Estados mais sofridos, onde mais se concentra o problema da seca, a dificuldade de obtenção de água, são exatamente esses quatro Estados. Mas o DNOCS tem a responsabilidade de suprir de água todos os Estados. Evidentemente, há até uma teoria simples no DNOCS: água cara é água que não se tem. Então, não é caro fazer uma barragem, não é caro construir novas barragens, novas acumulações de água. E a época está, eu diria, ótima para se construir barragem, porque está seco. Pode-se construir barragem sem risco de acontecerem incidentes, como já aconteceu em algumas barragens, inclusive em duas nossas, do DNOCS. Uma delas foi Orós, e a outra foi Armando Ribeiro Gonçalves, que tiveram problema de rompimentos à época da construção, principalmente Orós, porque, à época, veio uma cheia, começou a chuva, e ela não estava concluída. Aí se levou uma parte da barragem, e tiveram de mudar inclusive o projeto.
09:17 R	Armando Ribeiro Gonçalves foi uma falha técnica descoberta na época, mas contornada e, hoje, a barragem... Inclusive, eu fui morar no Rio Grande do Norte há trinta e tantos anos, e era recente a construção. Havia um doido lá em Mossoró, cidade do nosso interior, que dizia que ela ia arrombar. Então todo mundo tinha medo da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Já faz trinta anos e não houve mais problema. Então as obras hidráulicas construídas pelo DNOCS, todas elas merecem, e mereceram, até hoje, o respeito de toda a população. São obras feitas com muito carinho, muito cuidado. E, mais importante ainda, todas essas construções principais do passado foram feitas não só por construtoras, e sim por funcionários e profissionais do DNOCS, desde o estudo para a localização do açude até a sua construção com equipamento nosso, pessoal nosso, projetista e acompanhante, tudo nosso. Infelizmente isso não é mais possível hoje. Próximo, por favor. A seca instalada nos Estados do Nordeste tem piorado de 2010 para cá. O ano de 2012 é o que temos tomado como base e 2012, 2013, 2014 e 2015, todos são anos seguidos de seca. Então as reservas hídricas do Nordeste estão chegando a limites talvez não tão complicados quanto os de São Paulo, mas talvez até um pouco mais. Os açudes do Nordeste. Para dar uma ideia dessa dimensão, o nosso maior açude é o de Castanhão, no Ceará, que tem a capacidade de acumulação de 6,7 bilhões de metros cúbicos, e hoje está com menos de 1,2 bilhões. Nós vamos entrar no ano de 2015 praticamente com o Castanhão com algo em torno de 1 bilhão de metros cúbicos. O Castanhão tem uma responsabilidade muito grande hoje, mais do que deveria, que é o abastecimento da cidade de Fortaleza, com quase 2,9 milhões de habitantes. A nossa expectativa é de que possamos chegar ao fim de 2016 ainda com um pouco de água no Castanhão, chegando até a pensar no que se comenta muito hoje, no Brasil - essa palavra não existia no DNOCS -: o volume morto. São Paulo é que deu o nome, Governador: volume morto. Nós pensávamos que era um restinho de água que havia lá e se chamava assim. Ele tem algo em torno de 200 milhões de metros cúbicos de água no volume morto. Então a expectativa é de que, com um certo carinho ao tratar essa água e os cuidados que tem que haver para a distribuição e da população ao saber utilizar, o Castanhão chegue a 2016, mas o resto dos açudes do Nordeste, com certeza, terão todos dificuldades para chegar a 2016. Talvez o Armando Ribeiro Gonçalves, que abastece um grande volume de cidades do Rio Grande do Norte, chegue também, mas não é seguro. Por favor, o próximo. Essas são as obras que não foram concluídas do PAC nos últimos anos do DNOCS: a Adutora do Oeste, que tem 724 quilômetros de extensão; a Adutora do Pajeú, com 197 quilômetros; a Barragem Figueiredo, com a capacidade de 519 milhões de metros cúbicos; a Barragem Taquara; e a conclusão da segunda etapa do Perímetro de Irrigação Tabuleiros de Russas. Sobre irrigação, eu queria fazer só uma observação aqui. Na realidade, os projetos de irrigação do DNOCS são muito antigos. Agora nós estamos tentando mudar a forma de irrigação. Não é por água à vontade; é por microaspiração. Então, o que acontece com esses açudes do DNOCS? Não têm água. E a prioridade, obedecendo às ordens da ANA - eu não posso deixar de obedecer, até porque ela é muito inteligente, é a ordem natural do mundo -, a primeira condição de água acumulada é para abastecimento humano; a segunda é para dessedentação animal; a terceira é para irrigação. Então os projetos de irrigação estão sofrendo uma dificuldade muito grande em sua subsistência, porque os grandes operadores desses projetos querem água para a sua produção, para compensar os seus investimentos, e estão sendo cortados todos os investimentos em água para irrigação. Inclusive, na semana passada, de um perímetro irrigado da Paraíba, foi cortada a água em privilégio da água para abastecimento da cidade de Caicó. As dificuldades de abastecimento de água no Nordeste são cada dia maiores, com soluções diferentes, cada um com uma solução particular que não está prevista em nenhum manual hidráulico e nem tem uma regra geral. O dia a dia é um sofrimento para nós, lá no Nordeste. Por favor, o próximo. Está em construção a Barragem Ingazeira, na terra do Senador, em Pernambuco; a Barragem Oiticica, no Rio Grande do Norte... Eu quero dizer, se há alguém aqui do Rio Grande do Norte, mas principalmente ao Senador, que praticamente estão definidos os recursos para este ano da Barragem Oiticica. O perímetro irrigado Baixo Acaraú está quase parando as obras. O perímetro irrigado Araras Norte também está com dificuldade de continuar, até porque há dificuldades não só em recursos, mas principalmente em recursos hídricos, em disponibilidade lá.
09:22 R	Pode passar o próximo. Platôs de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, no Piauí. Também estamos terminando uma etapa lá, inclusive há uma perspectiva muito boa de utilização desse perímetro, porque ele tem água disponível por acaso. Platôs de Guadalupe, também no Piauí, a mesma coisa. Perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi, praticamente parada a execução das obras por falta de recursos. Adutora do Pajeú está continuando lentamente, mas está continuando, Senador. É uma adutora muito grande. (Soa a campainha.) O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - São 170km, 180km de adutora, mas há dificuldade de obtenção dos recursos disponíveis para conseguir concluir. Agora, não está parada. É uma obra prioritária do Governo. Mais o próximo, por favor. Sistema Adutor de Curais Novos. Também há uma notícia muito boa para o pessoal do Rio Grande do Norte: praticamente estão definidos os recursos. Essa obra custará em torno de R$36 milhões, e nós já estamos com R$30 milhões garantidos, para que a obra não tenha descontinuidade. Recuperação de Açudes do Sistema de Integração do São Francisco. É um projeto que o DNOCS está desenvolvendo com o Ministério da Integração, para completar o projeto de integração, o PISF. Por favor, o próximo. Barragem Fronteiras é um caso engraçado: nós temos a licitação, mas não temos a definição de recursos. Não podemos começar essa Barragem Fronteiras no Ceará. Barragem Nova Algodões, no Piauí. Nós estamos tratando do assunto e talvez consigamos algum recurso este ano. Barragem Congonhas, em Minas Gerais. Nós já fomos autorizados a fazer a licitação, mas a perspectiva é de pouco recurso para que se inicie essa obra neste ano. Barragem Berizal. É a mesma situação da Barragem Congonhas, só que há uma dificuldade: lá ainda não foi autorizado o lançamento do edital. Por favor, o próximo. Recuperação da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba. Dificuldade de recursos financeiros. Perímetro de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo. Há uma perspectiva de passar esse projeto de irrigação em consórcio com o Governo do Estado do Maranhão, e ele administrar esse perímetro. Próximo. Programa Água para Todos. Esse é um programa cuja solução eu achei até interessante, muito mais até, porque, em secas passadas, havia muita invasão de cidades, mas hoje, com a implantação de cisternas, sistema simplificado, barragens subterrâneas e com a perfuração de muitos poços tubulares no Nordeste, as populações até conseguem viver e conviver no seu habitat. Essas cisternas novas que são implantadas hoje no Nordeste são cisternas com 16 mil litros. E é um processo bem interessante: elas são georreferenciadas, o Exército tem toda a localização, e colocam 16 mil litros de água exclusivamente para beber. Então, pelo menos as populações têm água para sobreviver. Agora, a água não é suficiente para os animais, nem há água para produção de alimentos. Por favor, o próximo. Este quadro mostra a quantidade de cisternas já instaladas. No Ceará, a previsão é de 21 mil famílias beneficiadas, e já foram concluídas 17 mil cisternas; na Paraíba, foram concluídas 5 mil cisternas; em Pernambuco, há 5,5 mil instaladas. Por favor, o próximo. Isso aí foi um convênio com os governos estaduais, pelo qual foram instaladas mais 42 mil cisternas. Então, são mais de 70 mil cisternas instaladas, além das cisternas que já existiam muito no Nordeste, aquelas cisternas de alvenaria. Por favor, o próximo. Perfuração de Poços. O DNOCS, nos anos de 2013/2014, perfurou praticamente 1.400 poços em todo o Nordeste. Por Estado, são: 75 em Alagoas - os números estão aí, mas tenho que correr com o tempo, Senador... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN. Fora do microfone.) - Dois minutos. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Faltam dois minutos? (Pausa.) O próximo, por favor. Pesca e Aquicultura. Produção e distribuição de 35 milhões de alevinos; capacitação de 800 pessoas/ano para público formado; difusão de conhecimento para países africanos; manutenção de banco genético. Isso tudo o DNOCS tem feito, mas está funcionando muito precariamente, porque até os açudes onde são criados alevinos estão tendo dificuldade de abastecimento. Por favor, o próximo. Investimentos e Custeio. O quadro mostra quanto nós investimos e quanto é o custeio. O azul é o custeio do DNOCS, o marrom é quanto o DNOCS tem investido nos últimos anos. É muito pouco. O seguinte, por favor. Aqui nos perguntamos sobre qual é o papel do DNOCS nesse cenário, assunto esse que eu gostaria de debater. Nós entendemos que há uma dificuldade muito grande em definição de recursos, e é possível que, durante o debate aqui, nós possamos dizer um pouco mais sobre isso. Devemos discutir receita própria. Esse assunto eu trato com a ANA, e quero dizer bem claro aqui que é um assunto que eu gostaria de entender melhor. Eu realmente não consigo assimilá-lo bem.
09:27 R	É o seguinte: o DNOCS tem praticamente grande parte das cidades abastecida com recursos do DNOCS. Os açudes do DNOCS não rendem um centavo ao DNOCS. Eu não quero dizer que não entendemos que o DNOCS devia ter lucro com isso. O DNOCS devia ter, pelo menos, o recurso da venda dessa água, suficiente para manter suas barragens em dia, conservadas. Nós temos dificuldade, para se ter uma ideia aqui, de conseguir óleo para as comportas do açude de Castanhão. Uma comporta atualmente, são doze comportas, está quebrada, não está funcionando por falta de óleo, tem dificuldade de obedecer. Só que o óleo são 500 litros, então não é um negócio assim... E é um óleo caro. Então, a dificuldade chega a esse nível, a esse determinado ponto. É muito difícil administrar uma empresa em que você não tem uma definição de recursos. E eu não consigo entender planejamento sem definição de valores. Não posso fazer planejamento se eu não sei o valor de que eu posso dispor. É praticamente impossível fazer um planejamento bem-feito nessa situação. O próximo, por favor. Aí é um choro: mesmo com um desafio de aumento, a gente acha que está fazendo algumas coisas, ações do PAC estão em andamento, e está tratando de toda a parte interna do DNOCS, o que é muito pouco em relação ao que a população do Nordeste precisa do DNOCS. No DNOCS, eu acredito que todos os nordestinos, em qualquer ramo, têm alguém da família, um primo, um parente, alguém que funcionário, filho, trabalhador. Então, o DNOCS é uma instituição muito conhecida, muito respeitada, mas que ultimamente, em função das dificuldades que vem vivendo, não está ficando mais com esse mesmo apoio da população. O DNOCS não é mais um órgão que fazia o que fez no passado. O DNOCS fazia estrada, barragem, adutoras, cemitério, campo de pouso, estradas vicinais, ponte, e hoje, no Estado, o DNOCS não está se preocupando com poço, porque os Estados, praticamente todos eles, têm equipamentos, e os nossos equipamentos, eu tenho uma projeção aí que diz: em nove Estados que têm ação, têm onze máquinas perfuratrizes. Nenhuma com menos de sete ou oito anos. Então não tem uma máquina nova em condições de fazer um poço; em qualquer lugar, uma máquina moderna faz um poço em um dia no sedimento. Lá faz em cinco, seis, dez, quinze dias. Então, não é produtivo o DNOCS. Adutoras: não tem sentido o DNOCS ainda fazer hoje adutora quando tem as companhias de saneamento com muito mais expertise sobre esse assunto. Agora, barragem nós não damos esse título a ninguém. Queríamos continuar sendo produtor de barragem e cuidar do controle hídrico da região nordestina. É isso que eu queria dizer aqui, Senador e demais presentes, e me colocar à disposição para algumas questões que possam surgir e a gente possa tentar esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço o Dr. Walter Gomes, Diretor Geral do DNOCS. Antes de passar a palavra ao Senador Fernando Bezerra, que vai fazer uma nova intervenção, eu queria registrar que o Deputado Arnaldo Jardim, Deputado Federal também pelo Estado de São Paulo, nos dá a honra de sua presença. E registrar a presença do Secretário da Fazenda. Secretário, eu peço até desculpa porque não registrei antes. (Risos.) Concedo a palavra ao Fernando Bezerra, que vai introduzir agora a palavra do próximo convidado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, o nosso próximo convidado a usar da palavra é o Dr. Édison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil. O Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos no País. Atua desde 2007, trabalhando para que o cidadão seja informado e reivindique a universalização do serviço mais básico, essencial para qualquer nação, o saneamento básico. O nosso trabalho é conscientizar a sociedade para termos um Brasil mais justo, com todos tendo acesso a água tratada, coleta e tratamento do esgoto. Portanto, eu ofereço a palavra ao Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil, Dr. Édison Carlos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Dr. Édison, só um minutinho, porque nós temos aqui o Deputado Federal Júlio Cesar, que está nos dando a honra de sua presença, a presença do Deputado Federal Fausto Pinato e a presença do Deputado Missionário José Olimpio. Só está faltando aqui a presença do Deputado Eduardo Cunha. (Risos.) Com a palavra o Dr. Édison.
09:32 R	O SR. ÉDISON CARLOS - Bom dia a todos! É uma honra estar aqui e por isso queria agradecer a Comissão de Infraestrutura do Senado, ao Senador Garibaldi, ao Senador Fernando Bezerra, ao Governador Geraldo Alckmin, ao meu amigo Roberto Tavares, mais um lutador pelo saneamento, ao Dr. Walter Gomes. É uma honra para o Trata Brasil estar nesta Comissão e nesta audiência pública. Bom, se o saneamento estivesse andando bem, certamente não estaríamos aqui. Apesar dos avanços dos últimos anos - e foram avanços importantes -, nós estamos ainda muito distantes de ter uma situação digna de saneamento básico no Brasil. Eu vou passar alguns números - tenho dez minutos, não é isso, Senador? - que falam por si. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Dez minutos. O SR. ÉDISON CARLOS - Os números são de 2013, os últimos números oficiais do Ministério das Cidades. Meu amigo Ubiratan, tudo bem? Deputado Arnaldo Madeira, desculpe-me. São tantos os amigos - Arnaldo Jardim, desculpe-me -, tantos os amigos aqui! Bom, nós podemos dizer que a situação do saneamento não condiz com o Brasil, sétima economia do mundo. Nós temos ainda mais da metade da população sem coleta de esgoto e só 39% dos esgotos do País são tratados. Quer dizer, isso fala por si. Ou seja, a maior parte dos esgotos do País ainda vai para a natureza. Então, isso mostra o tamanho do desafio que nós temos para vencer, se a gente considerar o prazo de vinte anos do Plano Nacional de Saneamento Básico. Ainda temos 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água tratada, 6 milhões de brasileiros que não têm um banheiro. Então, podemos dizer que nós temos ilhas de excelência em saneamento e uma parte grande do País que precisa avançar muito ainda. Aqui os Estados em azul escuro são aqueles que têm mais de 70% de coleta de esgoto. Então, aqui nós temos essa região de azul claro e azul escuro, que é a região que mais progrediu, os Estados que mais progrediram em coleta, e uma região enorme no Norte e uma parte importante no Nordeste também precisando avançar bastante em coleta de esgoto. No que se refere ao tratamento de esgoto, a situação é ainda pior. Nós temos ainda uma dificuldade muito grande de ampliar o tratamento do esgoto. Temos muitos Municípios grandes que fizeram um trabalho grande de coleta, das redes de coleta, mas mesmo esses grandes Municípios evoluíram pouco no tratamento do esgoto. Então, nós temos muitas cidades que coletam 90% de esgoto e tratam 10%, 20%. Quer dizer, faltou construir a interligação dessas redes com as estações de tratamento e mesmo construir muitas estações de tratamento. Então, o tratamento do esgoto é um dos indicadores mais atrasados do Brasil. Isso explica a qualidade dos rios urbanos. O fato de muitos Municípios não terem feito ainda toda a sua rede de coleta e mesmo o tratamento de esgoto mostra por que os rios ficaram nessa situação, a ponto de a gente não conseguir usar os rios nesse momento de falta de água. Pelos cálculos que a gente fez, são cinco mil piscinas olímpicas de esgoto jogadas na natureza, por dia, no Brasil. Então, é um desafio enorme e que não dá mais para adiar. Fico muito feliz, Senador Fernando Bezerra, Senador Garibaldi, Governador Alckmin, de estar aqui, porque realmente aqui nós podemos resolver. Se nós não resolvermos aqui, numa conferência como esta, vai ficar difícil caminhar. Bom, o resultado disso são milhares de internações, todos os anos, só por diarreia. O Governador Alckmin sabe melhor do que nós de todas essas doenças transmitidas por não haver saneamento básico. São na maior parte crianças as atingidas. E por isso é que a Pastoral da Criança é nossa parceira. A Drª Zilda Arns, quando viva, estava com a gente desde o início; hoje é o seu filho, Nelson Arns. Temos parceria com a Unicef, com a Fundação Abrinq, com todas essas ONGs importantes voltadas para a saúde infantil, porque realmente o primeiro reflexo que uma cidade tem quando não há saneamento é a sobrecarga dos postos de saúde e dos hospitais por doenças transmitidas pelo esgoto. Aqui, um quadro de 2013 mostra que São Paulo, por exemplo, é um Estado que está caminhando forte. Já há dois Estados que têm desafios muitos grandes. Santa Catarina, pasmem!, um Estado de altíssima qualidade de vida, tem desafio gigante ainda em coletar e tratar esgoto. Só 16% da população de Santa Catarina têm coleta de esgoto. E, no Pará, menos de 4% da população têm coleta de esgoto.
09:37 R	Então, isso mostra para frente, o que nós vamos fazer daqui para lá - isso é história; não adianta ficarmos discutindo -, o que nós vamos fazer para que essas cidades e Estados saiam dessa situação, porque ninguém está aí porque quis. Há problemas e certamente o Dr. Roberto Tavares vai comentar muito dos gargalos do saneamento. Só a falta de recursos não explica tudo isso aqui. Senador Fernando Bezerra, se colocarmos R$300 bilhões no saneamento hoje não vai mudar quase nada. Então, precisamos mudar muita coisa, eliminar gargalos, para que possamos avançar. As perdas de água e a situação da crise hídrica eu vou comentar depois. Fizemos um estudo junto com o Dr. Gesner Oliveira, que presidiu a Sabesp e é uma referência na área de saneamento. Aqui, vemos, no que se refere à perda de água no sistema de distribuição, como o Brasil vem caindo pouco no que se refere à perda de água potável no sistema de distribuição. Quer dizer, saímos de uma taxa de 45, em 2004, e, dez anos depois, estamos aqui, em 37. Isso, no momento em que havia muita água, era um indicador esquecido. Nós podemos dizer que era um indicador em que ninguém prestava muita atenção. Com essa crise de água no Sudeste, isso tomou um vulto enorme. Então, reforça a necessidade de o Governo Federal ter linhas de financiamento específicas para perda de água, condições diferenciadas para que as empresas e os governos possam investir mais forte, porque são investimentos muito pesados, de longo prazo. Então, nós não podemos deixar a perda de água junto com esse monte de investimento. É preciso haver linhas separadas para que as empresas possam fazer esses investimentos que são muitas vezes de trocar milhares de quilômetros de redes. São redes construídas há cinquenta, há sessenta, há cem anos, que não têm mais condição de vida, e precisamos trocá-las. Então, precisamos de recurso também. Aqui, pelos nossos cálculos, Senador Garibaldi, nós perdemos, em 2013, seis cantareiras e meio. O volume que nós perdemos de água nas redes de distribuição equivaleu a seis cantareiras no Brasil todo. Quer dizer, se um cantareira é muito, imagine os seis sistemas Cantareira que perdemos! Quer dizer, existe um manancial enorme, que são as perdas que precisamos recuperar muito rapidamente. Isso equivaleu a R$8 bilhões, ou seja, R$8 bilhões deixaram de voltar para o sistema de saneamento, se essa água fosse computada, não só os vazamentos, mas os roubos de água, as ligações clandestinas. Então, Governador Alckmin, nós temos de enfrentar a situação das áreas irregulares. Isso é fundamental, porque temos milhares e milhares de pessoas morando em áreas irregulares que, de alguma forma, têm acesso à água, seja roubada, seja de poço. Isso gera esgoto. Não sabemos o que fazer com essas áreas, e fazemos de conta que elas não existem. Elas existem, elas consomem água. Muitas vezes, a população não paga por essa água e gasta muito mais. Nós temos comunidades que visitamos, em Porto Alegre, por exemplo, onde estamos fazendo um projeto junto com o DMAE de Porto Alegre, Governador. Na comunidade que monitoramos, as famílias gastam seis vezes mais água do que uma casa regular por não pagarem a conta. Então, nós precisamos enfrentar a questão das áreas irregulares e a questão das áreas rurais, que é outro ponto. Senador, a área de saneamento está sem dono. Nós precisamos encontrar uma forma de atacar as áreas rurais, porque muito da água da área urbana... (Soa a campainha.) O SR. ÉDISON CARLOS - ... vem da área rural. Então, precisamos preservar a água desde a nascente. Nós temos um projeto com a WWF, no Pantanal. E 25 cidades do Mato Grosso, onde nasce 30% da água do Pantanal, praticamente todas elas jogam esgoto nas nascentes do Pantanal. Quer dizer, o Pantanal, que é uma região belíssima, preservada, não está sendo preservado, assim como a Amazônia também não está sendo preservada no que se refere a esgoto.
09:42 R	No ranking que soltamos agora sobre as cem maiores cidades, eu vou passar aqui algumas telas, nós vemos, Senadores, Deputados, que as melhores cidades do Brasil estão concentradas nessa região: São Paulo, Paraná, Minas, uma na Bahia, uma no Rio de Janeiro, e as dez piores concentradas na região Norte, uma no Nordeste, uma no Sul, que é Gravataí. Então, nós precisamos fazer com que esses pontos azuis caminhem para outras regiões do Brasil, porque sabemos que São Paulo, Paraná, Minas estão caminhando muito fortemente para a universalização, mas nós temos uma parte enorme do Brasil que está parada, empresas em situações dificílimas. Eu não estou aqui para falar em nome do Roberto - Roberto, desculpe-me -, mas eu vivenciei isso no caso do Ceará. Nós temos uma articulação muito boa com o Governador. Nós estamos tentando ajudar lá no Ceará. Fica patente que, na maior parte dos Estados do Nordeste, a empresa é suportada financeiramente por cinco, seis, dez cidades e existem cem cidades que são deficitárias em saneamento. Quer dizer, o sistema não para em pé. Nós precisamos atacar essas coisas, senão não avançamos também. Aqui os benefícios econômicos. O pessoal da Fundação Getulio Vargas fez uma projeção para gente de quanto cairiam as doenças transmitidas por esgoto se a gente caminhasse para a universalização. É impressionante a queda. Isso significa mais recursos para os Municípios investirem em outras áreas, como educação, habitação, iluminação, tantas coisas, mas hoje os recursos para essas doenças drenam os recursos dos Municípios e Estados por não terem feito a infraestrutura mais básica. Então, isso é recurso. Aqui, Governador, o aumento do valor do imóvel quando ele passa a ter rede de água e esgoto. Quer dizer, o patrimônio das famílias aumenta demais. O Dr. Gesner Oliveira fez uma projeção: os ganhos só no Estado de São Paulo com a valorização de imóveis, aluguéis, IPTU, etc. equivaleriam a quase 15 bilhões em 20 anos. Quer dizer, é muito recurso represado em áreas pelo saneamento. O saneamento é transversal. Ele ajuda a cidade como um todo, o turismo, a educação, enfim, não temos como dizer tudo em que o saneamento ajuda. Mas isto aqui é para mostrar números. O saneamento realmente traz muitos benefícios. Aqui, postos de trabalho no turismo. No Ceará, a universalização do saneamento poderia gerar mais 36 mil postos de trabalho. Hoje são 43 mil trabalhadores ligados ao turismo no Ceará. Estamos falando de quase dobrar o número de postos de trabalho no turismo. Então, o Nordeste seria a região mais beneficiada pelo saneamento, por conta de suas belíssimas praias. Aqui, investimentos. Nós tivemos, em 2013, um investimento da ordem de 10,5 bilhões e temos que chegar aos 16 para seguir para o Plano Nacional de Saneamento. Então, apesar dos avanços, nós ainda estamos distantes da meta projetada pelo Governo Federal para que todo mundo tenha água e esgoto em 2033. Estes sete Estados contemplam 73% dos investimentos. São Paulo, sozinho, representa um terço do que o País investe em saneamento. Nós precisamos mudar isso. Quer dizer, Estados menores como os do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste também precisam ter uma política mais agressiva de investir em saneamento, porque, senão, não vamos chegar a essa meta da universalização. Pelos nossos cálculos, das 100 maiores cidades, aproximadamente 40 não chegarão à universalização se mantiverem os indicadores, o avanço dos últimos anos. Nós não estamos falando de cidades pequenas. Estamos falando de cidades acima de 250 mil habitantes. Isso significa que há um desafio enorme mesmo nas maiores cidades brasileiras, aquelas que sabem fazer projeto, que têm uma boa empresa de água e esgoto. Nós precisamos fazer várias coisas. Algumas sugestões: desburocratização do acesso aos recursos. Senadores, precisamos entrar nessa discussão. Segundo o cálculo que nós fizemos com a Aesbe e ABDIB, entre a apresentação de um projeto aqui em Brasília e o recurso sair, são 23 meses. O saneamento não aguenta 23 meses para aprovar um projeto. Nós precisamos encontrar formas de o recurso chegar mais rápido. Senão, daqui a 20 anos, vamos fazer audiência pública aqui para falar de saneamento.
09:47 R	Alteração da responsabilidade individual. Os técnicos hoje têm medo de aprovar projeto de saneamento, porque eles são responsabilizados na pessoa física. Essa é uma discussão que precisamos também fazer, porque os técnicos muitas vezes acabam colocando empecilhos, pelo em ovo, para se protegerem de alguma irregularidade que, por acaso, eles não tenham visto e não podemos mais aceitar. Aumento na eficiência na gestão do saneamento, fortalecimento das decisões regionais. Aqui tem o caso Santa Catarina e de São Paulo, que estão aprovando projeto por bacia hidrográfica. Temos que caminhar para isso. Não dá para o Município caminhar individualmente. Os Municípios abaixo de 50 mil habitantes, 30 mil, 20 mil não conseguem sair do lugar. Nós precisamos de uma articulação aqui, apontada pelo Governo Federal, para aprovar planos e recursos por bacia hidrográfica, porque ganhamos escala na solução, independentemente de quem vai operar o saneamento, se privado, municipal, estadual. Isso não interessa! O importante é que o gato cace o rato. Não podemos cair nessa armadilha de ficar discutindo mais quem é o titular desse treco. O desafio é enorme e é de todos. Então, precisamos ganhar escala, fortalecer as decisões regionais, ampliar as parcerias público-público e público-privada, não é só público-privada mas também público-público. O caso que a Sabesp fez com a Casal é um exemplo belíssimo de transferência de tecnologia. Por que não as empresas públicas se aproximarem das outras empresas públicas para transferir tecnologia, recursos, prioridade nas licenças ambientais? Tudo isso, Governador Alckmin, temos registrado. Perguntamos para os tomadores de recursos do PAC quais são os grandes gargalos que eles têm para que aquelas obras não andem. Uma coisa que aparece todo o ano é licença ambiental, demora na licença ambiental. Se não tratarmos o saneamento diferentemente, não vamos caminhar. Então, licença ambiental é um nó gigante também. Aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, valorização do saneamento na sociedade. Em 2009, fizemos uma pesquisa, Governador Alckmin, Senadores, que mostrou que 30% da população não sabia o que significava saneamento básico. Isso caiu para 13% há dois anos. Quer dizer, ainda temos uma parcela da população que não sabe nem o que significa saneamento básico. Temos que caminhar bastante e é necessário campanhas de educação ambiental atreladas aos projetos. O que defendemos? Que quando uma cidade ou Estado receber um recurso, que ali tenha uma porcentagem para educação ambiental, para que a população seja informada do que está acontecendo. Bom, termino aqui. Boas iniciativas: o arranjo institucional do Ceará; redução da burocracia, esse movimento que a Aesbe está tocando com o Trata Brasil, CNI, ABDIB; os planos municipais por bacia de São Paulo, Santa Catarina e Ceará; as parcerias público-privadas: é o caso do grande Recife, sobre a qual o Dr. Roberto vai falar, das SPEs que a Sabesp fez, das casas da Zona Oeste do Rio; o Movimento Água para São Paulo, tocado pelo Governo do Estado; e mais o diálogo estabelecido entre os três Estados da crise; as agências intermunicipais; os avanços do Paraná são dignos de registro; redução de perdas, várias cidades indo muito bem; e o projeto do Senador Serra de criação do Reisb. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço o Dr. Édison. Passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, ofereço agora a palavra ao Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e também Presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento Básico), Dr. Roberto Tavares, por dez minutos. O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves; cumprimentar o Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador pelo meu Estado; cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin; o Presidente do Trata Brasil, Édison Carlos; o Walter Gomes, Diretor Geral do DNOCS; as Srªs e os Srs. Senadores, a imprensa. Queria dizer que é muito importante que esta discussão esteja ocorrendo aqui - imagino que seja uma comissão mista. Aliás, é só do Senado?
09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ele imaginou bem, não é? O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - Desculpe pelas citações iniciais. Ou seja, é um tema que, infelizmente, não esteve nos movimentos de 2013. Nas passeatas de junho, eu não vi nenhuma placa defendendo mais saneamento. Eu vi pedindo mais educação, mais segurança, mais saúde. Procurei por saneamento, mas não achei. Eu queria crer que as pessoas, quando pedem saúde, estão também pedindo saneamento, mas nem sempre esse link é feito. Então, queria dizer, agradecendo o convite do Senador Fernando Bezerra Coelho, que tive a honra de chegar a esse setor há nove anos. Sou de carreira do Fisco Estadual, sou auditor de carreira da Secretaria de Fazenda e fui convidado pelo saudoso Governador Eduardo Campos, ainda em 2006, que me disse: "Sua missão agora é na Compesa, na Companhia de Saneamento." Eu, dentro do Estado, não sabia, não tinha a dimensão do que é uma companhia de saneamento, dos desafios, do volume de recursos que gira, mas, hoje, estou como um veterano do setor, sou o presidente da associação. É um setor apaixonante apenas pelo que falta fazer, porque nada do que é feito tem a visibilidade que uma praça, uma academia nas cidades ou uma simples ponte gera para a população. Ou seja, são obras, de fato, enterradas, a redução de perdas é uma obra escondida, é uma obra demorada e muitas vezes não tem sido valorizada pela sociedade. Eu tentarei ser breve aqui para que a gente possa ter mais tempo não só para o Governador Alckmin, mas também para o debate. A Aesbe é uma associação que representa todas as empresas estaduais do Brasil. Na verdade, nós temos 25 empresas estaduais no nosso país. Nós atuamos em mais de 4 mil cidades brasileiras e atendemos 75% da população urbana do País. Eu queria fazer um breve comentário. Se quiserem falar de saneamento, têm de falar com as empresas, pois são elas que operam no dia a dia. Então, não dá para ter uma política que tem uma parte no Ministério das Cidades, outra no Ministério da Integração, outra na Funasa, parte no DNOCS, parte na Codevasf. Ou seja, a gente vai tendo diversos órgãos querendo tratar de saneamento e perdendo a visão conjunta, e as empresas submetendo-se a regras diferentes, em todos os Estados do País, com estruturas diferentes e tendo de dar resposta à sociedade. Então, ou a gente reorganiza isso ou a gente vai ficar muito tempo discutindo e tendo pouca efetividade. Temos poucos Estados que não estão presentes, mas estamos na maioria do País. Eu vou pular o histórico para que a gente possa ir direto aos pontos. Nós tivemos, no ano de 2007, pela primeira vez, um marco regulatório no setor, que foi a Lei 11.445. Vejam, o marco regulatório do setor de telecomunicações é muito anterior, do setor energético, de energia, é muito anterior. E estamos vendo que no setor energético há uma crise hoje muito grande, mas é um setor imensamente, muito mais robusto, muito mais organizado do que o setor de saneamento. Então, nós temos uma lei que tem oito anos e, na minha humilde visão, já precisa de uma reforma. Ela precisa de uma reforma quando ela tangenciou a questão da titularidade e deixou um problema para ser discutido no tribunal. Lei boa é lei que se organiza, que o setor entende, que começa a funcionar. Quando precisa ir para o tribunal para ser interpretada, a gente perde o controle. Inclusive, o Legislativo perde o controle, uma vez que foi ele que fez a lei, que foi sancionada pelo Executivo, mas ela vai ser, entre aspas, "regulamentada" ou "reconduzida" pelo Judiciário. E aí a questão da titularidade, que reputo como mais importante, é a questão, por exemplo, das regiões metropolitanas ou dos sistemas integrados. Uma região metropolitana não pode se submeter a um plano municipal de saneamento de uma única cidade. A região metropolitana do Recife não tem nenhuma barragem, todas as barragens estão nos outros Municípios. Então, eu não posso me submeter à capital do Estado para poder atender a um plano municipal de um município que tenha barragem.
09:57 R	Então, como foi dito aqui antes pelo Édison, nós precisamos pensar por bacia. E os sistemas integrados têm que ser pensados da forma como eles foram construídos, integrados. Nós vamos ter, em Pernambuco, o maior sistema integrado do mundo. Serão 1.300km de adutoras, tirando água do Rio São Francisco e levando para 68 cidades, com uma população total de dois milhões de habitantes. Como é que eu vou funcionar como operador se eu tiver 68 planos municipais de saneamento apitando sobre esse sistema integrado, cada um olhando só o seu? E que dirá se tivermos 68 agências reguladoras! Porque, pela lei, hoje cada Município pode ter a sua agência reguladora. Então o que as companhias estão fazendo é entrar na Justiça para diminuir a interferência política que, às vezes, alguns Municípios têm sobre as suas agências reguladoras. O Brasil copiou esse mecanismo de alguns países mais desenvolvidos, mas tenho dúvida sobre quão maduros estejamos para ter uma atuação realmente imparcial, como deve ser, de uma agência reguladora. E, aí, eu queria me deter mais nos desafios da lei. A gente tem uma meta de universalização; o Plansab traz uma meta de universalização. O saneamento tem quatro pilares: o esgotamento sanitário, o abastecimento de água, a drenagem urbana e resíduos sólidos. Os operadores tratam de dois desses pilares: o esgotamento sanitário e o abastecimento de água. E, dentro do Plansab, que foi feito pelo Governo Federal, está previsto que, para universalizar, precisaria investir R$303 bilhões até o ano de 2033. Eu diria o seguinte: precisaria investir, então, cerca de R$16 ou R$17 bilhões, por ano. No ano de 2014, todas as empresas de saneamento juntas investiram cerca de R$9 bilhões, dos quais mais de R$3 bilhões pela Sabesp, a maior empresa do setor. A Compesa tem feito um esforço grande em investimento. Nós investimos R$700 milhões no ano passado; fomos a quarta maior em investimento, em que pese sermos a nona maior em faturamento. Ou seja, as empresas estão se voltando para fazer investimento com uma força de trabalho única. Então, se essa força está se direcionando para fazer um investimento, provavelmente está faltando, na operação, um manejo, uma organização mais eficiente do setor. E, aí, eu queria pular para uma agenda propositiva da Aesbe. A primeira coisa que queria tocar é na questão da regulação. Nós entendemos que um único prestador para vários Municípios, contíguos ou não, tem que ter uma regulação única. Essa é a nossa defesa. Não tem como... Nós temos mais de cinco mil Municípios e não há como as empresas, que operam em centenas de Municípios, consigam se adequar a ter um relacionamento com culturas diferentes em cada Município, sem a visão integrada por bacia, nesse aspecto, inclusive com a uniformidade de fiscalização. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - A centralização dos recursos de saneamento. En passant, falei há pouco que nós temos recursos em diversos Ministérios. Falta um dono para o saneamento. Quem é, no País, o responsável pelos resultados que nós temos ou por reverter os baixos resultados que nós temos? Nós temos 22 unidades da Federação que coletam menos de 50% do esgoto. Então, não é a companhia A, B ou C que é errada, que é ineficiente. O nosso modelo está falido; o nosso modelo, que começou no Planasa, perdeu o fio condutor, e esse resultado fez com que o nosso País estivesse dessa forma. Temos cinco Estados que têm mais de 50%. E eu estou falando de coleta, senhores. Se formos falar de tratamento, aí começa a entrar na questão criminal... E eu queria dizer outra coisa: saneamento não é matéria criminal. Nós estamos tendo operações da Polícia Federal dentro das companhias de saneamento, como houve na Sanepar, como houve na Agespisa, no Piauí, como está havendo hoje em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, ou seja, problemas históricos do setor estão sendo tratados como uma questão criminal do gestor de plantão. Eu sou o gestor de plantão. Nós somos executivos do setor de saneamento, na maioria empresas controladas pelo Estado, que estamos tentando reverter essa situação, mas nos falta uma lei, um marco regulatório que dê segurança jurídica não só para os empreendedores privados, para que possam fazer parcerias, como também para os próprios executivos do setor público.
10:02 R	Simplificação do processo de financiamento. Não vou estender mais esse assunto. Dois anos ou 23 meses, como foi colocado há pouco, é para conseguir concretizar o financiamento. Eu não estou nem falando das liberações. As liberações de dinheiro ao longo do tempo... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - Uma empresa que tem mais recursos consegue fazer um caixa, antecipar com o caixa próprio e, depois, resolver as pendências que a burocracia exige. Criação de um fundo garantidor para PPPs ou para locação de ativos. Nós precisamos ter projetos estruturados, trazendo o capital privado em parceria com o setor público. Concordo que devemos acabar com essa discussão de municipal, estadual, público ou privado. Nós precisamos reverter o quadro de indicadores que nós temos e as parcerias são importantes. Nós temos, hoje, em Pernambuco, a maior parceria público-privada do Brasil na área de saneamento. São R$4,5 bilhões de investimentos para triplicar a cobertura de saneamento na região metropolitana do Recife. Mas tivemos, tenho que confessar, pouquíssimo apoio ou, pior ainda, pouquíssima discussão com os órgãos federais que quisessem entender um pouco o nosso projeto para que pudesse, se fosse o caso, replicar para outros Estados. Eu vou pular algumas coisas. Conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Cada vez mais ampliando, indo para regiões periféricas, sem enxergar para onde o nosso planejamento operacional está seguindo. E os moradores, depois, vão quebrar panela na frente das companhias de saneamento como se fossem elas as culpadas por não se fazer aquele investimento. Isso vale também para as áreas subnormais, que precisam de uma atuação do poder municipal, muito menos do que da companhia de saneamento. A questão do PIS e Cofins - e aqui eu encerro. Essa questão é fundamental. Não tem sentido o Governo Federal liberar R$16 bilhões, R$20 bilhões em linhas de financiamento e tirar R$3 bilhões ou R$4 bilhões por ano do setor de saneamento. Eu prefiro que diminua a quantidade, o volume de recursos colocado à disposição das empresas, porque é um recurso com burocracia, e que nos libere recurso que é injeção na veia, que é um recurso que já está dentro das companhias e poderia ser investido com muito mais velocidade e com muito menos burocracia. E, por fim - eu havia me esquecido desse ponto: uma política energética específica para o setor de saneamento. Nossas empresas são eletrointensivas. Cerca de 15% a 20% do nosso custo é em energia elétrica. Nós temos que criar estruturas, adutoras e reservatórios pensando que temos que parar quatro horas na ponta. Isto é, a ineficiência do setor elétrico está sendo importada e gerando ineficiência e custo adicional no setor de saneamento. Nós já temos tarifa diferenciada, mas isso não tem resolvido o problema. Inclusive, com a bandeira vermelha que nós estamos aqui no País e os últimos aumentos que nós tivemos na conta de energia elétrica, têm afetado drasticamente o caixa das empresas e vai afetar a pouca capacidade de investimento que ainda resta no setor. Então, como já esgotei um pouco o tempo, eu queria agradecer a oportunidade e colocar a Aesbe à disposição desta discussão e de contribuir com esta Comissão, para que possa atingir os seus objetivos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. Roberto Cavalcanti. O Senador Fernando Coelho... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pela precedência, quem vai anunciar a palavra do Governador Geraldo Alckmin é o nosso Presidente, e não o mero Relator da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não; ele está fazendo isso porque quer que eu estabeleça um limite de tempo para o Governador. (Risos.) Mas eu não vou fazer isso, não. Com a palavra, o Governador Geraldo Alckmin. O SR. GERALDO ALCKMIN - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, nosso Ministro e professor; quero saudar o nosso Senador Fernando Bezerra Coelho; agradecer o convite para estar aqui na Comissão do Senado Federal; cumprimentar os Senadores, Senadoras, Deputadas, Deputados; saudar o Diretor-Geral do Dnocs, Dr. Walter Gomes de Sousa; o Dr. Édison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil; o Dr. Roberto Cavalcanti Tavares, Diretor Presidente da Aesbe, associação que reúne as empresas de saneamento.
10:07 R	Presidente, Garibaldi, Senador Fernando Bezerra, separei aqui alguns tópicos, fruto da nossa experiência lá de São Paulo, que nos parecem mais relevantes. Mas quero aqui fazer coro ao que foi dito, porque administrar para o ser humano é saneamento básico: água tratada e esgoto sanitário. Então, é absolutamente prioritário. Em São Paulo, a maior seca do século passado foi em 1953. E, em 2014, no ano passado, choveu a metade de 1953, e sem nenhuma previsão. No final de 2013, os institutos de pesquisa diziam que as chuvas seriam normais ou até um pouquinho acima da média. No entanto, tivemos, fruto dessas mudanças climáticas e da imprevisibilidade, uma seca duríssima. A região metropolitana de São Paulo tem 22 milhões de pessoas, a 700 metros de altitude. É raro, no mundo, haver tanta gente num planalto, onde não há água. Nós vamos buscar água em Minas Gerais, ou seja, a mais de 100km de distância. Então, fruto dessa experiência, preparei alguns tópicos como colaboração ao debate aqui da Comissão. A primeira medida é o uso racional da água. Há muito desperdício. Então, o que fizemos? Instituímos um bônus e um ônus. E a adesão foi impressionante: 83% da população reduziu o consumo de água. Campanhas dizendo: "Olha, não escove os dentes com a torneira aberta. Não faça a barba com a torneira aberta. Não deixe o chuveiro ligado enquanto toma banho". Em relação ao bônus, dissemos: Olha, economize 10% da água e você ganha 10% de prêmio; economize 15% e você ganha 20% em dinheiro; economize 20% e você ganha 30% de bônus. Se gastar a mais, há 20% de ônus. Então, 83% economizaram e ganharam o bônus, e 17% gastaram a mais e tiveram o ônus. Um dia desses, encontrei o Senador Caiado, que me falou: "Olha, eu queria te agradecer." Falei: "Por quê?" E ele disse: "Não, porque você ajudou a educar as minhas filhas". Daí eu falei: "Mas como?" E ele disse: "Elas moram em São Paulo. E, quando eu fui ao apartamento delas, cheguei lá e deixei a torneira um pouco aberta, e elas, na hora, já me chamaram a atenção". Então, o uso racional da água. Nós economizamos 6,2 m³/s. Isso equivale a quase dois milhões de pessoas com água. A segunda medida foi aumento de produção de água, o que é absolutamente necessário. E, aí, chegamos à terceira: a redução de perdas, como aqui foi muito bem colocado. É caríssimo reduzir perdas. Na Europa, a França perde 27%; a Inglaterra, 20%. A média é acima de 20%. Só no Japão e na Alemanha, praticamente, esse índice tem um dígito. O Professor Benedito Braga é o Presidente do Conselho Mundial das Águas. Então, é extremamente caro, mas é necessário. Acabei de citar o Senador Ronaldo Caiado aqui. Nós temos uma perda física de 19%, mas, se incluir as áreas irregulares, roubo de água e tudo sobre o que não se tem controle, chega-se a quase 30%. Essa é uma questão prioritária. Nós temos um financiamento da Jica, do governo japonês, e uma assessoria do governo japonês para poder economizar. Aí vem uma questão importante que fizemos lá em São Paulo. A maior parte da perda não é o cano que estourou, porque, nesse caso, você vai à rua e conserta esse cano. É perda oculta. São, durante 24 horas, 100 mil quilômetros de rede escondida, perdendo água.
10:12 R	Então, a válvula redutora de pressão funciona admiravelmente bem, porque, a partir das 19 horas, reduz-se a pressão sobre o sistema, que volta de manhã cedo. Então você reduz as perdas sem fechar a água das pessoas. Ninguém ficou sem água, todo mundo está com água. Quando você fecha e faz o rodízio, você zera a pressão. Quando volta, estoura o cano, além do risco de contaminar o cano, porque, sem pressão, entra água contaminada no do cano e contamina. Então, nós fizemos o trabalho: instalamos 1,6 mil VRPs (Válvulas Redutoras de Pressão). Ninguém ficou sem água, não houve rodízio, e nós economizamos muito diminuindo perda de madrugada, com pressão menor. Aqui outra experiência, as obras que fizemos lá. Eu queria destacar aqui o Sistema São Lourenço, que é esta de baixo, 2017, que é PPP, colaborando aqui com o que foi dito. Foi uma parceria público-privada, e ela está gerando, hoje, 2,5 mil empregos diretos - uma obra - e vai chegar ao final do ano, começo do ano que vem, com 3,5 mil pessoas trabalhando. Saneamento básico é muito emprego. No momento em que a economia está fraca, eu vejo duas áreas, Garibaldi e Fernando Bezerra Coelho, que poderiam ajudar em emprego. Uma é exportação, um esforço exportador brutal, em razão da mudança do câmbio. E a segunda é infraestrutura e logística. Aqui está um item: uma obra, três mil empregos. Então, é muito emprego, e a PPP é uma boa alternativa. Aqui, as interligações. Quando o Ministro Ciro Gomes era Ministro aqui no Governo Federal, São Paulo votou favorável à transposição do São Francisco, porque é necessário fazer transposição e interligação de bacias. Isso é absolutamente necessário. Aqui é uma interligação que nós estamos fazendo entre a Billings e o Alto Tietê. Aqui um fato histórico. Nós fizemos, no Supremo Tribunal Federal, um entendimento maduro entre os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com o Ministro Luiz Fux. Dissemos: Vamos interligar bacias, porque, em um momento de mudança climática, quando chove, chove demais, quando faz seca, faz seca demais, você precisa diminuir vulnerabilidade, interliga bacias e aumenta reservação. O Cantareira, que é à esquerda, o Atibainha, tem 1 bilhão de metros cúbicos de capacidade de reservação. Só a Represa do Jaguari, que é da Paraíba do Sul, tem 1,2 bilhão. Então, você dobra a capacidade de reservação fazendo essa interligação. Então é aumentar reservação. Aqui a parceria público-privada a que me referi, 2,2 bilhões. O prazo é de 25 anos. Nós vamos buscar água a 84 quilômetros de distância, com vazão de 6,4 metros cúbicos por segundo. Está rigorosamente dentro do prazo e fica pronta agora, em 2017. Aqui um trabalho que fizemos de recomposição de matas ciliares. Nós estabelecemos uma meta. São 40 milhões de mudas nativas. Na primeira etapa, são sete milhões. Todo o conjunto de águas, Tripoli: rios, córregos, nascentes, todos os corpos d'água. E estamos fazendo sem gastar nada. O proprietário da terra tem que fazer a recomposição da beira do rio. Em São Paulo, Senador Blairo Maggi, você que foi Governador, temos 17 penitenciárias produzindo mudas sem parar. Então, as penitenciárias fazem as mudas. As ONGs fazem os projetos, a TNC (The Nature Conservancy) faz o projeto. Quem planta é a Cooperativa de Trabalhadores; e quem paga é quem tem compensação ambiental, concessionárias, indústrias. Quem tem compensação ambiental paga. Assim, o custo é zero, recompondo as matas ciliares onde precisam ser.
10:17 R	Aqui se mostra a seca. Nós tivemos, em 2014, a maior seca da história. Parece que, no caso do Sudeste, este período seco que nós estamos vivendo será um pouco mais úmido. Não há mais nenhum risco, em São Paulo, de termos rodízio. Aqui, as obras de tratamento de esgoto sanitário, que são sempre mais caras e mais complexas. Aqui, água de reuso. Essa foi uma boa experiência. A água de reuso para a indústria é muito mais barata. Então, nós criamos uma empresa, que se chama Aquapolo, com a parceria Sabesp/Odebrecht. Assim, o Polo Petroquímico do ABC inteirinho é com água de reuso. Então, pegamos o esgoto, tratamos o esgoto, e essa água é utilizada para a indústria. Aliás, estamos estudando até tratar o esgoto e devolver na Represa Guarapiranga. Ela tem um outro tratamento e vira água tratada. Então, a água de reuso é uma boa alternativa. Aqui, os trabalhos de tratamento de esgoto, a redução da mancha de esgoto. Fizemos um trabalho de tratar esgoto, com cidades menores que não são Sabesp. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, fazemos o projeto, a prefeitura dá o terreno e nós entregamos a estação operando para a prefeitura. Aqui, o Se Liga na Rede. Às vezes, fazemos um grande investimento, José Agripino, e a pessoa não liga, porque não tem R$1.700,00 para contratar o pedreiro, comprar o material e se ligar na rede. Então, você gastou bilhões com emissários, estações de tratamento, estações elevatórias, mas a pessoa não faz a ligação porque não tem dinheiro e não quer pagar ainda a prestação. Então, o que nós fizemos? Vai uma equipe de agentes da Sabesp, pede licença, põe um corante no vaso sanitário, aperta a descarga e vê se está na rede. Se não está na rede, até três salários - aprovamos uma lei -, nós fazemos de graça. Então, até três salários mínimos, a Sabesp vai lá e faz. O Estado paga 80%, a empresa. a Sabesp, paga 20%. Então, você liga na rede, e estamos aumentando as ligações sem fazer mais obra, porque a infraestrutura já existe. Finalmente, a questão tributária. Hoje só há um tributo sobre água e esgoto. Não há imposto municipal, não há ISS, não há estadual, não há ICMS. O único é o PIS/Cofins. Só a Sabesp paga perto de R$700 milhões. Todas pagam, empresas municipais, estaduais, todas, todas, todas. Qual é a nossa proposta? É que esse dinheiro vá para investimento. Então, poderia haver o risco: vai tirar o imposto e vai virar custeio de empresa. Vai tirar o imposto e vai virar tarifa mais baixa. Não! O Brasil precisa de investimento. É água de qualidade, esgoto afastado e esgoto tratado; e precisa de emprego. E infraestrutura é muito emprego. Então, essa é uma proposta. Não é para acabar; é obrigar que o valor seja investido em saneamento básico. Isso vai trazer saúde, bem-estar, qualidade de vida, turismo e emprego para a população. Aqui está o exemplo do PIS/Cofins a que eu me referi, e essa é a proposta. As empresas de saneamento viraram arrecadadoras de impostos, porque é muito imposto. E isso é só PIS/Cofins, não há nem Imposto de Renda! Porque a empresa, para investir, tem que gerar lucro; é com lucro que ela investe. Então, ela paga também uma fábula de Imposto de Renda. Aqui o Trata Brasil, os dez melhores Municípios na área de saneamento. Nós queremos agradecer o convite, dizer que esse é um tema importantíssimo da agenda do nosso País. Eu, quando fui prefeito, na década de 70, sempre dizia que asfaltar rua é administrar para o automóvel. Administrar para o ser humano é água tratada e esgoto coletado e, se possível, também tratado. Agradeço o convite aqui do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero agradecer ao Governador Geraldo Alckmin. Passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho, que vai estabelecer o limite de tempo para cada Senador. (Risos.)
10:22 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... a partir da lista de Senadores inscritos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria, rapidamente, fazer apenas algumas considerações preliminares, iniciando a rodada de perguntas que serão feitas pelos membros da Comissão, pelos Srs. Senadores e Senadoras. Nós já temos cinco Senadores inscritos. A nossa sugestão é que a gente possa fazer um bloco de cinco Senadores. Eu chamo a atenção para o próximo compromisso do Governador Alckmin, que é às 11 horas, no âmbito da Comissão de Aprimoramento do Pacto Federativo, com a presença do Presidente Renan Calheiros. Estão inscritos o Senador Wilder Morais, Paulo Bauer, Hélio José, Jorge Viana e Roberto Rocha. Eu vou passar, pela ordem de inscrição, a palavra aos Senadores para fazerem suas indagações. Mas, antes disso, eu queria dizer, Sr. Presidente, que acho que nós cumprimos bem o objetivo desta primeira audiência pública. Na realidade, as intervenções aqui apontaram para a necessidade de inovações, aprimoramentos e mudanças na legislação e na própria política de água e saneamento para o Brasil. Ficou evidente que, se mantido o ritmo de investimento atual, nós ficaremos longe de alcançar a universalização da água e do esgoto, como se pretende até o ano de 2033. Então, é evidente que esta Comissão tem o desafio de identificar e indicar, a partir dessa audiência e de outras contribuições que poderão ser remitidas à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, no relatório, as mudanças mais pertinentes ou mais urgentes. Eu queria fazer uma primeira indagação ao Diretor-Geral do Dnocs. Ele falou aqui que o Dnocs está com muitas dificuldades para manter a sua operação. E o Dnocs foi, ao longo da sua história centenária, o principal instrumento de construção dos reservatórios para a oferta de água para a população do Nordeste. E é visível que, nos últimos 10 anos, os investimentos em reservação de água no Nordeste foram bastante diminuídos. Apesar do esforço da transposição - e é importante a gente destacar essa obra, porque ela inaugura um novo momento na política de recursos hídricos no Brasil, sobretudo no que diz respeito ao Nordeste brasileiro -, mas nós gostaríamos de ouvir do Diretor-Geral do Dnocs quais as sugestões nós poderíamos aqui obter dele, à luz da experiência que ele vem vivenciando, sobre como o Dnocs poderia ser reinventado, como é que se poderia dar uma "repaginada" do ponto de vista da organização administrativa, do ponto de vista do Estatuto do Dnocs - e me lembro de que, há pouco tempo, a gente discutia a necessidade da conjugação, da somação de esforços entre Dnocs e Codevasf para definir melhor as competências, o que caberia a cada uma dessas instituições -, no sentido de que a gente possa dar um ponto final a essa história. Na realidade, há mais de 100 anos, a população do interior do Nordeste convive com secas recorrentes, que vão continuar acontecendo, e a gente termina amargando sérios prejuízos econômicos e sociais a cada situação dessa que é vivenciada. Então, a primeira pergunta é: como revitalizar o Dnocs? Que sugestões os servidores, a instituição - pelo acúmulo que obteve ao longo da sua história -, poderiam propor para que esta Comissão pudesse indicar como uma das suas sugestões para valorizar e revitalizar essa importante instituição?
10:27 R	Queria me dirigir ao Presidente do Instituto Trata Brasil, que trouxe sugestões muito interessantes. Ele aqui falou de um tema que me parece muito pertinente e que eu gostaria que fosse aprofundado, apesar das considerações que foram feitas pelo Governador Geraldo Alckmin, que é a quantidade de água que é perdida nos sistemas operacionais. Ele trouxe o número da média brasileira de uma perda física de 43%. É bem verdade que São Paulo tem uma perda física bem menor, menos da metade disso. Mas essa não é a realidade das empresas de saneamento Brasil afora. Então, o que é que se deveria fazer? O que é que não se está fazendo? O Dr. Roberto Tavares tentou um pouco justificar, dizendo que as empresas estão voltadas muito para o investimento, porque precisam universalizar os seus serviços, e, às vezes, secundarizam as ações de operação e manutenção. Então, qual a sugestão? O que é que falta? Falta financiamento? E a minha pergunta se justifica pelo fato de que eu fiquei impactado com a colocação de que, se colocasse R$30 bilhões, a situação não mudaria. Então, não é recurso? Não é dinheiro? O que é que, de fato, precisa mudar, do ponto de vista do marco legal, para que a gente possa obter melhores resultados? E o nosso Roberto Tavares, Presidente da Compesa, aqui falou de um assunto que eu acho que vai merecer uma reflexão, porque mexe na estrutura administrativa do Governo Federal. Todos cobram o enxugamento da máquina pública, do Governo Federal, e aqui nós temos um depoimento categórico: o saneamento básico se espalha por mais de quatro ou cinco instituições federais. Não é o momento de centralizar? Não é o momento de economizar? Não é o momento de esta Comissão de Infraestrutura do Senado apontar como a gente pode dar uma centralidade, inclusive, para reduzir os custos de burocracia? E, aí, vem a pergunta para o Roberto Tavares: qual é a sugestão, à luz das empresas concessionárias, de como essa centralização poderia ocorrer, em nível de saneamento? Seria centralizar em nível das cidades? Aí a pergunta que sobressai: e como fica o mundo rural? Aqui foi colocada a necessidade de a gente ter uma instituição que possa, também, chegar com a universalização da água e do esgoto para as comunidades rurais. A centralidade prejudicaria essa possibilidade de atenção às populações rurais que estão hoje desprotegidas, que não estão sendo vistas ou tocadas pelas políticas públicas? Esta, a pergunta que eu deixo para Dr. Roberto Tavares. E, finalmente, uma pergunta para o nosso Governador Geraldo Alckmin. Aliás, entes, queria ressaltar, referendando as palavras do nosso Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves, que a presença dos Senadores e dos Deputados, certamente, não se justifica só pelo assunto da água e do esgoto. A presença maciça de Parlamentares aqui, neste momento de crise política, de incerteza, de dúvidas em relação futuro do Brasil, é porque identificam, na liderança do Governador de São Paulo, uma voz firme, serena, lúcida, para que o Brasil possa atravessar este momento de dificuldade que nós estamos vivenciando. E nós todos nos sentimos muito honrados, porque aqui estamos vendo o esforço que o Governador Geraldo Alckmin, com a sua equipe, vem realizando para enfrentar uma questão que é fundamental, a questão da água e do esgoto. É óbvio que São Paulo é outra escala; é óbvio que São Paulo dispõe de mais recursos humanos, recursos financeiros, tecnologia, para poder fazer e enfrentar isso. A minha pergunta, Governador Geraldo Alckmin, até em cima do que foi colocado aqui pelo Presidente do Trata Brasil, é a seguinte: de que formas São Paulo poderia cooperar mais para que, pela sua liderança, seja na cobertura que tem de água e de esgoto, seja pela tecnologia e experiência adquirida pela Sabesp, que é reconhecida como uma empresa líder no saneamento do Brasil, pudéssemos criar instrumentos de cooperação entre São Paulo e outros Estados da Federação?
10:32 R	São Paulo, como V. Exª aqui lembrou, defendeu a obra da transposição, colocou-se de forma irmanada com os Estados nordestinos, para que essa obra pudesse ser viabilizada e a água do São Francisco pudesse ser compartilhada, mas é evidente que, hoje, nós precisamos ter mais e mais ação de revitalização do São Francisco. A Senadora Lídice da Mata aqui estava, e ela recentemente aprovou uma nova legislação que busca a revitalização do Rio São Francisco, com ações que precisam ser desencadeadas. Assim como é importante construir novas barragens, novos canais de água, é importante não perder de vista que nós precisamos proteger as nascentes do São Francisco, as nascentes dos seus tributários. E, daí, a minha pergunta ao Governador Alckmin: existem instrumentos de cooperação da Sabesp com outras empresas públicas na área do saneamento que pudessem compartilhar tecnologias? Por exemplo, na área de perdas, existe possibilidade de que esse resultado obtido pela Sabesp seja levado para as outras empresas estaduais? A minha empresa estadual tem um índice de perda que é superior a 43%. Então, como a gente pode ajudar as outras companhias de saneamento estaduais a partir da experiência de São Paulo? Então, essas são as minhas observações iniciais. Nós vamos iniciar, com a autorização do Sr. Presidente, pelo primeiro inscrito, o Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente Garibaldi Alves. Cumprimento o nosso Relator, Senador Fernando Bezerra, e parabenizo esta Comissa pela primeira iniciativa, com a presença de palestrantes do tamanho de V. Exª. Então, imagino com vai ser o resto. Obrigado pela presença, Sr. Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; Sr. Roberto Cavalcanti, Presidente da Associação Brasileira de Empresas Estatais de Saneamento; Sr. Walter Gomes, Diretor-Geral do Dnocs; e Sr. Édison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil. Primeiramente, eu queria parabenizar o Governador de São Paulo pela apresentação e pelo trabalho. A gente acompanhou aqui, no Estado de Goiás, Centro-Oeste, a tamanha dificuldade e a tamanha firmeza, a tamanha competência com que se houve nessa crise hídrica tão grande. E a gente sabe, com o crescimento dos grandes centros, das dificuldades com a impermeabilização, das dificuldades de reutilização da água e com as próprias perdas. De modo que quero parabenizar V. Exª pelo trabalho que foi feito. Quero dizer que há um projeto andando, um projeto de minha autoria, em que a gente sugere que os prédios públicos façam a utilização das águas de telhado, águas da chuva, para que estas possam ser utilizadas para irrigação, para jardim, para limpeza. Esse é um projeto que já passou aqui, por esta Comissão, e que, hoje, está em andamento, em caráter terminativo, para que vá para a Câmara dos Deputados. (Soa a campainha.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu gostaria de fazer uma pergunta ao Roberto Cavalcanti, como Presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento. Hoje, os custos operacionais estão na média mundial? É porque a gente nota que essas empresas estatais, no mundo inteiro, estão todas passando para a iniciativa privada, até porque elas se mantém hoje inchadas, com um volume muito grande de funcionários... E isso eu estou dizendo por conhecimento. Não preciso dizer que isso se dá em vários Estados. Então, repito: hoje, o nosso custo, o custo dessas empresas, está na média? E a segunda pergunta eu queria fazer para o Édison Carlos. Hoje, a gente vê - e isso aconteceu há muito tempo atrás, pelo Ministério da Agricultura - a questão dos reservatórios nas zonas rurais. E eu, na universidade, vi que uma das grandes soluções para armazenamento de água seria reservatório. E esse foi um processo feito há 20 anos, quando o Ministério da Agricultura fazia pequenos reservatórios e, ainda, dava incentivos para que o pequeno produtor rural fizesse isso.
10:37 R	Então, essa não seria também uma saída? Porque a gente vê, hoje, com as mudanças climáticas, que as chuvas são muito rápidas e muito intensas e não se consegue... Então, essa, talvez, seria uma grande saída também para a questão de armazenamento de água. E a última pergunta, que fica também para o nosso Presidente da Associação das Empresas Estatais, é a questão da terceirização. Do ponto de vista das PPPs - e até como apresentado aqui pelo Governador de São Paulo -, não seriam uma saída as empresas estaduais partirem para esse processo, para terem mais eficiência? Hoje, as empresas de saneamento teriam muita facilidade de recursos tendo em vista que, além de ter um ativo, elas têm uma carteira de recebíveis. Então, com isso, o mundo inteiro, com certeza, gostaria de financiar essas empresas. E é até diferente, porque hoje, pelo processo de ineficiência das empresas, existe uma dificuldade muito grande de investimento principalmente nas cidades em desenvolvimento, de 100 mil, 150 mil habitantes, onde as companhias não conseguem investir. Fica, pois, a minha pergunta sobre se essa seria a solução. Obrigado, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria pedir a compreensão dos Senadores inscritos para que fossem breves nas indagações, porque nós temos um compromisso com o Presidente do Senado Federal, na companhia do Governador Geraldo Alckmin. Eu ofereço a palavra ao Senador Paulo Bauer. O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Cumprimento todos os Senadores presentes e todos os integrantes da Mesa. Serei muito objetivo. Naturalmente, o tema é complexo, é polêmico e mostra, pela própria composição da mesa, que não tem a prioridade que todos desejaríamos que tivesse. Aliás, a ANA - Agência Nacional de Águas, criada no governo Fernando Henrique, é mais uma das administrações fracas da Administração Pública e do mundo institucional brasileiro. O enfraquecimento e a diminuição da importância das agências reguladoras é uma demonstração clara de que é preciso fazer algo também no setor de águas, também no setor de saneamento. A multiplicidade de órgãos públicos que cuidam do setor, cada um um pouco, não permite a construção de uma política pública eficiente. Se nós quiséssemos falar de eficiência na questão de saneamento e de distribuição de água para a população, nós teríamos que ter a participação de Ministério da Saúde... (Soa a campainha.) O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... Ministério de Meio Ambiente, Ministério da Educação, enfim, todos os órgãos que podem e deveriam ser envolvidos. V. Exª falou muito bem disso quando iniciou a abordagem do tema, mas a minha pergunta é objetivamente ao Governador Alckmin, que é quem tem a condição, hoje, de nos informar, do ponto de vista do Poder Executivo estadual, algo que me parece importante. Governadores e prefeitos fazem a via sacra para Brasília semanalmente, diariamente, para buscar recursos para investir, e a pergunta é: é correto os governos estaduais e as companhias de saneamento pagarem taxas e tributos ao Governo Federal pela água que fornecem à sua população? Isso tem grande impacto em São Paulo? Haveria possibilidade de fazer mais investimentos se o Estado e os Municípios não fossem obrigados ao pagamento desses tributos? Essa é a minha pergunta. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero registrar a presença do Deputado Silvio Torres, que nos honra aqui com a sua participação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu ofereço a palavra ao Senador Hélio José, reiterando o nosso pedido para que a intervenção seja feita dentro de dois minutos. Muito obrigado, Senador. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - É impossível fazer uma intervenção dentro de dois minutos com tantas pessoas aqui. (Risos.) Eu queria cumprimentar o nosso Presidente Garibaldi, os convidados, na pessoa do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a quem eu cumprimento pelos resultados positivos aqui apresentados com relação à situação do Estado de São Paulo.
10:42 R	Foi muito triste para todos nós ver essa crise, mas essa crise teve um porquê. Isso realmente nos trouxe lições, lições que São Paulo traz para o Brasil, de economicidade de água, de melhoria no sistema de tratamento, das interligações. E as experiências ali colocadas são muito relevantes para que a gente possa replicá-las em todo o Brasil. Eu gostaria de saber do nosso Governador como ele pode colaborar com os demais Estados, fazendo com que essas tecnologias melhoradas em São Paulo, para redução de perdas, para melhoria do tratamento, para diminuição das fraudes, sejam espalhadas para os demais Estados. Eu queria, ainda, saber do Governador Geraldo Alckmin - e todos sabemos aqui da importância das hidrovias no Brasil e no mundo para o transporte barato e de qualidade - o que está faltando para a gente concluir a Hidrovia Tietê-Paraná? O que pode ser feito para agilizar esse expediente também? Com relação ao esgoto, à sujeira do Rio Tietê, parabenizo pela redução, pois agora está com apenas 73km, se não me engano, pelo que li aqui rapidamente aqui. Então, eu pergunto: quando vamos ver realizado o sonho de ter o Tietê realmente limpo, como está hoje o Tâmisa, correndo dentro da cidade, evitando essa situação vexatória que vemos hoje? Obrigado, Governador. Para o nosso querido Roberto, eu anotei uma questão: quais os principais pontos a serem definidos no marco regulatório, na lei, para poder desburocratizar e, de fato, melhor operacionalizar essa questão, do ponto de vista da Aesbe, e que sejam passíveis de encaminhamento aqui? Eu teria outras perguntas, mas, em consideração à agenda do nosso Governador, do nosso Presidente do Senado, vou passar. Depois, levo as perguntas para os demais, pedindo desculpas por não ter feito as perguntas a vocês aqui. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador, pela compreensão. Ofereço a palavra ao Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quero cumprimentar o Presidente da Comissão, o Relator, os nossos convidados e, especialmente, com todo o respeito aos demais, o Governador Alckmin, por quem tenho um carinho muito especial. Tive o privilégio de ter sido prefeito e governador do meu Estado, mas com uma diferença enorme, pois o meu Estado é na Amazônia. Logo, alguém pode dizer: na Amazônia, abundância de água. Mas tivemos, em 2005 - eu, no governo -, a maior seca, também como consequência, certamente - e a comunidade científica aponta isso -, disso que estamos vendo e comprovando, isto é, os reflexos diretos das mudanças do clima no Planeta. Isso está ocorrendo: em regiões onde chovia mais está chovendo mais ainda; e, no período de seca, temos secas mais extremas. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - No acre, temos dois extremos. Tivemos cheias recordes e secas recordes, como a agora vivida pelo Governador Tião Viana. Algo inimaginável, mesmo para mim, que sou acriano, como meus pais também e meus avós também. Se você pegar o testemunho dos mais antigos, se recorrer à história, verá que passa dos cem anos. Então, temos que mudar. Não basta mais - e quem é da engenharia sabe - fazer obras e ter cem anos de recorrência. Não funciona! O risco de ter graves prejuízos... A BR-364 é um exemplo. Ela foi feita, um estudo de recorrência foi feito sobre ela, e ela está num nível bem abaixo do que deveria estar, não porque houve erro, mas por conta das mudanças que estamos experimentando. Acho que a coisa se agravou de tal maneira... Eu queria me dirigir, com todo o respeito aos demais, principalmente ao Governador Alckmin, porque, no Sudeste brasileiro, tivemos uma seca que não tem referência no pretérito nem em 80 anos. Essa diminuição de chuvas em São Paulo, acho, tem 84 anos. Nunca antes havia ficado um período...
10:47 R	Em janeiro, por exemplo, quando chove mais de 250mm, choveu 70 ou 80mm. E nós temos, nessa região do País, mais de 50 milhões de habitantes - e aí estou somando Espírito Santo, Minas, Rio e São Paulo -, 70% do PIB brasileiro, ou perto disso, e nós tivemos a mais grave situação de insegurança hídrica, não para reservação de geração de energia, o que já é grave, mas para o abastecimento das pessoas. Somado a isso, 82% ou mais da população, nessa região especialmente, vive nas cidades. Então, uma situação de difícil solução, gravíssima. E acho importante estarmos debatendo aqui. Sou da Comissão de Meio Ambiente, trabalho com o Senador Aloysio, que é de São Paulo; temos atuado, temos ido, a cada três anos, ao congresso mundial de água - e o próximo será aqui, em 2018... O Dr. Benedito tem nos ajudado a fazer... Brasília vai sediar o próximo congresso mundial de água em 2018. Agora, o que fazer diante disso? Primeiro, nós temos que ter uma mudança forte - é difícil, mas tem que ser forte - nos investimentos públicos, seja da União, dos Estados, dos Municípios para abastecimento de água. Isso é fato! O Governador de São Paulo fez uma exposição, eu sei, mas o imponderável aconteceu. Houve uma seca excessiva, e, aí, todos os cuidados, planejamentos perderam a validade, e nós tivemos uma situação, como a de São Paulo, de entrar no uso de uma reservação, chamada parte morta do reservatório, que não tem, inclusive, como bombear, porque está abaixo sempre das comportas de saída. Foram colocadas bombas para fazer uso dessa reservação. Então, é uma situação absolutamente nova para todos nós. Eu fui Relator do Código Florestal, Governador e ilustres convidados, e acho que nós precisamos estabelecer - nós, legisladores - uma política diferenciada nos orçamentos para investimentos. Eu gostaria de ouvir um comentário do Governador de São Paulo a respeito do seguinte: se São Paulo, que é o Estado mais rico do País, é um Estado que tem uma geração econômica fortíssima - tudo bem, tem também uma maior concentração de população - está vivendo esse drama para fazer algo que é essencial à vida, que é o abastecimento de água, como ficam os outros? Quando era o Nordeste, sempre se argumentava que era uma questão geográfica. Mas não se trata mais de questão pura e simplesmente geográfica. O nosso País tem água, mas a água no Brasil também está escassa. O consumo é torno de 150 litros por habitante e ele aumenta no período da seca, quando não tem água. E não tem saída! O problema é o seguinte: o consumo não diminui... O Governador mostrou aqui um processo educativo pela imposição das dificuldades, porque estava faltando água, e a população ajudou.Mas o problema, no caso de São Paulo, é que você tem um consumo saindo em torno de 30m³/s - e o consumo é por segundo - e uma entrada é de dez. Então, com essa conta, quando para de cair água, é um problema. Boa parte da água consumida no Brasil é de água de superfície. Faz-se uma represa, represa-se um rio, uma nascente, e tira. Agora, o mundo inteiro está tendo que ir para as águas profundas. Então, estamos tendo um problema grave, mesmo num País que aparentemente não teria esse problema. Então, o meu questionamento é: São Paulo, Governador, e não tem nenhum outro questionamento... É que São Paulo também tem um exemplo com o qual fico triste. Eu adoro São Paulo, mas fico muito triste quando vejo o Tietê daquele jeito, o Pinheiros daquele jeito, o Tamanduateí, que já sumiu, ficou enterrado... Quer dizer, se nós - e estou falando para o Brasil inteiro, para todas as cidades - não adotarmos uma política diferente no trato dos rios, dos mananciais de água, nós vamos pagar caro por isso, com gravíssimas consequências. E aí eu queria um comentário de V. Exª, Governador: quando São Paulo vai poder fazer uso das águas do Rio Pinheiros, do Tietê, do Tamanduateí para consumo? E fazer o reuso e recolocá-la com algum tratamento de volta no rio? E estou falando para o Estado mais rico do País. O meu Estado está tendo problema no Rio Acre. O Governador Tião Viana está preocupado. Nós estamos transformando nossos rios em esgoto, mas são eles que nos oferecem as águas. Então, São Paulo, certamente, não teria um problema - e já vou concluir - tão grave se pudesse estar - e não é culpa do Governador Alckmin, pois isso vem se acumulando há muitos anos - usando, por exemplo, do Tietê, do Pinheiros. A quantas anda isso? Para que São Paulo também seja um exemplo para todos nós de que os rios não podem virar esgoto.
10:52 R	A última questão é que, nestes tempos de mudança do clima, não há como não considerar o aumento da reservação de água no País, ou seja, a construção de grandes represas. Só se enfrenta escassez de água por dois ou três anos, se há uma boa reservação. Isso custa caro, isso implica grandes investimentos. Como V. Exª vê essas duas questões referentes aos rios e às novas reservações, principalmente nessa região? Como o senhor colocou muito bem, sei que São Paulo abastece, inclusive, Campinas e joga água para o interior, mas a situação de Itu, por exemplo, é gritante, é chocante, pois a cidade ficou sem água, ficou definitivamente sem água. E estamos falando do Estado mais rico do País. Ouvindo São Paulo, que está vivendo esse drama, quem sabe a gente toma providências também em outras regiões do País que têm menos recursos, mas que, certamente, têm até mais dificuldades que São Paulo? Obrigado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Bem, eu quero... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria dizer uma última coisa: apresentei um projeto de lei alterando a Lei nº 11.445, que é a lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Fiz uma alteração no art. 1º dessa lei, ou melhor - desculpem! -, no art. 26. O art. 26 diz que "deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer pessoa do povo, independentemente da existência de interesse direto". É uma coisa meio vaga. Estou alterando a proposta da lei, dizendo que ficam obrigados todos os governos a informarem o nível dos reservatórios, passando informações mais objetivas para a sociedade sobre essa situação, para que ninguém seja pego de surpresa sobre a insegurança hídrica. Em São Paulo, ainda se discutia isso. Em Minas, essa foi uma grande surpresa. Falaram: "Mas, então, Belo Horizonte está sem água também?" E estava sem água também. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Antes de conceder a palavra ao Senador Fernando Bezerra, para continuar encaminhando os debates, queremos agradecer a presença do Deputado Federal Rodrigo Garcia e a presença do Deputado Federal Floriano Pesaro, que nos dão a honra de contar com suas presenças aqui. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Essa primeira parte das intervenções do Plenário vai ser encerrada com a palavra do Senador Roberto Rocha e do Senador Agripino Maia. Na sequência, o Governador Geraldo Alckmin será o primeiro a responder, e, quando ele terminar de fazer suas considerações, vamos pedir permissão ao Presidente e à Comissão para que possamos nos retirar, para que possamos cumprir outro compromisso com o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, sobre o tema do aprimoramento do Pacto Federativo. Portanto, ofereço a palavra ao Senador Roberto Rocha, pedindo, se possível, o atendimento ao prazo de dois minutos. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Senadores, senhores convidados, quero cumprimentar, muito especialmente, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ouvi, atentamente, a apresentação de todos. Quero, inicialmente, revelar minha insatisfação em função de o meu Estado, o Maranhão, estar completamente ausente daquilo que foi apresentado aqui pelo DNOCS. O Maranhão, apesar de ter 60% das águas interiores do Nordeste, paradoxalmente, é o que tem o maior problema de saneamento básico do Brasil, tanto em abastecimento de água quanto no tratamento de esgoto. Desse modo, em outra oportunidade, vamos debater melhor com o DNOCS sobre as questões que dizem respeito mais ao Estado do Maranhão. Quero cumprimentar o Governador de São Paulo pela apresentação e dizer que, como brasileiro, fico, por um lado, triste de ver... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ...que um órgão como o DNOCS, há mais de cem anos, tenta enfrentar o problema da seca no Nordeste. O Estado de São Paulo, há dois anos, enfrenta problema semelhante, gravíssimo, que, aqui no sul, chama-se crise hídrica, enquanto, lá no Nordeste, há séculos, chamamos de seca. O Governador de São Paulo, o Governo de São Paulo enfrentou isso e, pelo que foi dito aqui, venceu o problema. Desse modo, quero cumprimentar o Governador e sua equipe e revelar nossa frustração, como nordestinos, em função de o Governo brasileiro, durante todos esses anos - são mais de cem anos -, não ter enfrentado, realmente, esse grande desafio, esse que é um problema crucial para a vida das pessoas, que é o abastecimento de água, uma política pública fundamental para o nosso País.
10:57 R	Finalmente, pergunto ao Governador: na apresentação de V. Exª, para mim, apesar de ter ficado muito claro, mas pode ter faltado clarear para outras pessoas, foi dito que, em determinado período do dia, V. Exª usou um expediente, um instrumento para reduzir a pressão e passou, ou pode ter passado, a ideia de que os paulistas não tiveram problema de água. Claro que, se não tivesse ocorrido esse problema, V. Exª não estaria aqui tratando de falta d'água. Pergunto, portanto, de zero a dez, qual é a possibilidade de os paulistas terem problema de água daqui para frente? O problema, efetivamente, foi resolvido ou não? Que sirva de lição para o Governo brasileiro no enfrentamento desse grave problema que é o abastecimento de água das pessoas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Roberto Rocha. Com a palavra, encerrando esta primeira etapa de intervenções, o Senador Agripino Maia. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Vou procurar ser bastante breve, Presidentes e Relator, até para colaborar. Eu queria cumprimentar os dois, o Relator e o Presidente, pela realização desta audiência pública, que é oportuníssima, porque nós vivemos até sem energia elétrica, mas sem água não dá. E nós estamos vivendo, por razões que têm que ser claramente identificadas, uma crise hídrica no Brasil inteiro. É quase no Brasil inteiro, no Nordeste, então, de forma particular. Neste País, as coisas começam a ficar claras quando elas são transparentes, quando se coloca luz sobre os assuntos. Quando se traz aqui o Presidente do Banco Central, de dois em dois meses, para fazer uma prestação de contas, começa-se a colocar ordem no Banco Central e nas informações. Se fosse trazido o Presidente do BNDES, não haveria a perspectiva da desconfiança das campeãs nacionais sob investigação. O que eu acho? Acho que a ANA deveria estar aqui, a Agência Nacional de Águas tinha que ter estado aqui. Para quê? Para que nós pudéssemos estabelecer um pacto de transparência das informações. A gente não sabe... Por exemplo, eu sou amigo pessoal, foi meu auxiliar o Dr. Walter Gomes, foi presidente da Caern quando eu fui presidente, sou amigo dele, gosto dele. Ele vive hoje uma situação de incômodo pessoal, de angústia pessoal, por falta de dinheiro para fazer o mínimo que é preciso para atender aos reclamos do Nordeste. Ele me informa quais são os níveis das barragens A, B e C, mas o Brasil não sabe. Qual é o volume crítico? A Presidente da República anunciou uma queda de 20% do preço da energia elétrica quando ela sabia qual era o nível das barragens do Brasil inteiro. E anunciou, na minha opinião, de forma irresponsável. O Brasil precisa conhecer a realidade hídrica do Brasil pela transparência, pela informação permanente de como andam os reservatórios com vistas ao fornecimento, abastecimento de um bem precioso que é água. Esta Comissão precisa determinar essa obrigação da transparência, da informação permanente do nível de água dos reservatórios no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, em toda parte, para que nós não fiquemos surpreendidos. Nós estamos aqui conversando sobre otimização de procedimentos, mas a base está comprometida. O acúmulo de água está sub judice, está sob dúvida. Então, eu acho que esta Comissão, que, em muito boa hora, faz esta reunião, traz pessoas com bom nível de qualificação, precisa tirar um rendimento, a começar pela base: qual é o nível de confiabilidade das informações com relação à água disponível para fornecer e para tratar? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu queria prestar um esclarecimento ao Senador José Agripino que a ANA não está falando, mas está ouvindo. Está presente aqui um diretor da ANA, por sinal, um conterrâneo nosso, Paulo Varela. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Ótimo. Boa providência. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Presidente, sua licença um pouquinho. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Fui meio prejudicado, porque eu tentei fazer rapidinho. Governador, eu sou engenheiro eletricista, defendo nesta Casa a questão da nova matriz energética, a energia limpa, exatamente por causa desta situação e, principalmente, a questão da energia solar. Aí vai para o senhor e vai também para o diretor do DNOCS e também para os demais aqui: nesse setor, nas barragens tanto de reservatório de água quanto na questão do tratamento de esgoto, qual será a alternativa que a gente precisa fazer - eu já apresentei o projeto no PLS nº 201, para facilitar uma série de questões com relação a essa nova matriz energética.para facilitar uma série de questões com relação a essa nova matriz energética.
11:02 R	Então, eu gostaria de saber o que podemos fazer para melhorar a situação que vocês colocam. E, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura aqui da Casa, quero contar com a possibilidade, Governador, de podermos participar de outro simpósio com o senhor, com mais tempo. Para esse evento, nós convidaríamos esse setor do saneamento básico, do tratamento de água, para discutir esse assunto. Muito obrigado, e desculpe-me por ter que intervir novamente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, então, o Governador Geraldo Alckmin. Eu faria um apelo a todos aqui presentes: quero, desde logo, agradecer ao Governador pela sua presença, que muito nos honrou; ele vai ter que sair, mas eu pediria aos que estão presentes aqui que não nos abandonassem. (Risos.) A reunião vai continuar, e nós temos aqui a presença dos nossos convidados, que vão continuar à disposição da Comissão. Antes de o Governador sair, eu quero agradecer a presença dele, agradecer o apoio que ele deu - aqui eu falo como nordestino - à transposição das águas do Rio São Francisco. O Senador Jorge Viana falou em reservação, mas nós estamos falando também em transposição. É necessária essa transposição. É preciso que o Governo Federal passe realmente a considerar que precisa concluir essas obras da transposição do Rio São Francisco, sob pena - o Senador Antonio Carlos Valadares é outro nordestino, não sei se doador ou receptor... (Risos.) É necessária a conclusão das obras de transposição, para que o Nordeste tenha segurança hídrica. Com a palavra, então, o Governador... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, doador e receptor. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ao mesmo tempo. Queria agradecer ao Governador e dizer a ele que, de certa maneira, eu fiquei surpreendido, porque eu pensei que o Governador aqui iria falar, para resolver o problema - como estão resolvendo o Governador e seus auxiliares -, em bilhões de investimento, mas ele, na verdade, falou em economia. Então, que se atente também para isso. O problema pode ser resolvido através de investimentos, claro, como está sendo resolvido, mas também através de economia de gastos, tantos gastos públicos como com relação ao consumidor. Então, Governador, com a palavra, V. Exª. O SR. GERALDO ALCKMIN - Muito obrigado, Senador Garibaldi, nosso Presidente. Eu vou procurar responder rapidamente aqui. O Senador Fernando Bezerra Coelho aventou a hipótese de cooperação entre as empresas de saneamento. Nós estamos aqui com o Dr. Roberto Tavares, que é o nosso presidente - preside de todas as empresas estaduais de saneamento -, e este é um bom caminho, o de nós trocarmos experiências, pois nós aprendemos uns com os outros. E eu queria deixar aqui uma coisa que nos ajudou muito lá em São Paulo - o Prof. Benedito Braga fica aí à inteira disposição -, que são as chamadas membranas ultrafiltrantes. Nós precisamos ter água, precisamos ter capacidade de tratá-la - não adianta só ter água - e precisamos ter capacidade de distribuí-la, colocar a água dentro da casa da pessoa. E a seca, no caso lá do Sudeste, às vezes, é peculiar: houve seca no Cantareira, que é o noroeste de São Paulo e o sul de Minas Gerais, uma faixa de seca impressionante, mas, no sul do Estado, não houve seca alguma. Então, nós tínhamos, simultaneamente, o Sistema Cantareira seco e a represa de Guarapiranga e a Billings cheias. Só que a capacidade da ETA (Estação de Tratamento de Água) estava no limite. Hoje o Brasil já domina a tecnologia de membranas ultrafiltrantes. Ainda não produz em caráter industrial, mas Estados Unidos, Alemanha, Japão produzem. Então, nós importamos da Alemanha - fizemos licitação - contêineres que tratam 0,25m³/s.
11:07 R	Rapidamente, você instala em qualquer lugar e trata a água para poder distribuir. Então, com 1m³/s, você abastece 350 mil pessoas; a cada 0,25m³/s, você abastece 75 mil, 80 mil pessoas. Até conversei, tive uma audiência com a Presidenta Dilma, e disse isso a ela: em algumas regiões do Nordeste, um lugar não tem água, mas outro tem, porém tem o problema de como tratar, porque não tem como distribuir sem tratar. Nas membranas ultrafiltrantes, que é um sistema físico de tratamento, o poro tem 0,3 mícron. O mícron é um milésimo de milímetro, não passa nem vírus. É impressionante a eficiência. Então, às vezes você tem um local em que você consegue tirar água... E essa questão de volume morto, o que chamamos de volume morto, de reserva técnica, é água para ser usada. É água. O que acontece? Nos grandes reservatórios, veja o caso lá... Você citou o Ceará, o Castanhão. Quanto tem? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Tem 6,7 bilhões de metros cúbicos. O SR. GERALDO ALCKMIN - Tem 6,7 bilhões de metros cúbicos. É seis vezes maior do que as cinco represas do Cantareira. Ora, a base dele, o piso não é uma mesa de bilhar. É uma área enorme, cidades foram transferidas para fazer o reservatório. Então, ele é totalmente irregular. Quando você diz que ali é o zero, embaixo tem 0,5 bilhão de metros cúbicos de água. Agora, se você vai tirar, onde vai tratar em determinadas situações? Então, fica aqui a experiência. Tirar é até mais fácil, porque com ensacadeiras e bombas se tira. Tirar não é tão difícil. O problema é como tratar. Então, fica aqui, à inteira disposição, Senador Fernando Bezerra Coelho, o Prof. Benedito Braga. Nós adquirimos, na marra, por necessidade, uma experiência com as membranas ultrafiltrantes, e agora, em julho, vamos colocar mais 1m³/s em operação. Aliás, já está até em tese, e já colocamos anteriormente também. Essa é uma boa solução emergencial, de custo já bem mais baixo hoje e extremamente eficiente. O Senador Wilder Morais falou da lei, do seu projeto de lei. Nós já estamos, em São Paulo, procurando dar exemplo. Então, em escolas, hospitais, toda água de chuva já é captada para ser utilizada, não para abastecimento humano, mas para lavar a escola, banheiro, jardim. Portanto, os projetos nossos já estão saindo dessa forma. O Senador Paulo Bauer colocou a questão da tributação, que é exagerada. O Roberto Tavares tem duplo terno, tem também o terno fazendário. E o PIS/Cofins dá 9,2% do faturamento. É muita coisa. Não é do lucro, é do faturamento. Então, uma empresa de saneamento lá em São Paulo, de Lagoinha, uma empresa pequenininha de saneamento tem que pagar 9,2%. Isso poderia ser de investimento. O Senador Hélio José colocou a questão da hidrovia. Vai haver uma reunião agora, às 15h, e até o Duarte Nogueira, que é nosso Secretário de Transportes, vai participar. A Hidrovia Tietê-Paraná tem 2.400km. É uma belíssima hidrovia. Qual o problema? É falta d'água. Então, qual a solução? Onde você guarda água? Se você guardar lá em cima, no Rio Grande, divisa São Paulo/Minas Gerais, é um pouquinho mais alto e, do ponto de vista energético, um pouco melhor. Mas se você guardar um pouco na Ilha Solteira, imediatamente você recupera a hidrovia. Então, a barragem de Ilha Solteira, se segurar um pouco mais de água, você recupera a hidrovia, o Canal de Pereira Barreto. Então, essa é uma questão importante. Nós estamos trabalhando firmemente para levar a hidrovia até Piracicaba. Aí nós vamos chegar também a integrá-la melhor com a ferrovia, uma parceria nossa com o Governo Federal.
11:12 R	Estamos acelerando todas as obras, para prolongar a hidrovia, para integrá-la com a ferrovia, para integrá-la com a dutovia, no caso do álcool. Hoje, o alcoolduto já sai de São Paulo, pega Minas Gerais e irá até Goiás e o Centro-Oeste brasileiro. O Senador Jorge Viana colocou aqui a questão do Tietê. Eu queria dar uma explicação que tenho feito até bastante: a gente sempre compara o Sena, em Paris, e o Tâmisa, em Londres, mas são rios perto do mar. É muita água! Não há no mundo uma cidade, uma megalópole... São Paulo é a terceira metrópole do mundo, com 22 milhões de pessoas, e fica a 700m de altura. Então, o Tietê nasce do lado. O Tietê, quando passa por São Paulo, é pequenininho, pequenininho, não há nem como tirar água. Se São Paulo estivesse na mesma região em que está Araçatuba, não haveria problema algum. Ele está no alto Tietê. O Tâmisa e o Sena são rios mais perto do mar, é muita água, e se dilui todo o esgoto. São Paulo é muito alto. Então, como a gente controla isso? E está melhorando. Nós, hoje, temos 96% praticamente de água, praticamente universalizada. A coleta de esgoto no Estado, nos Municípios operados pela Sabesp, é de 84%, e há 77% de esgoto tratado. Nós vamos universalizar o saneamento neste ano no interior do Estado, nos Municípios operados pelo Estado; em 2017, isso ocorrerá no litoral inteirinho de São Paulo e, em 2020, na região metropolitana. A mancha de esgoto que estava lá em Barra Bonita, no meio do Estado, retrocedeu, está praticamente em Salto. Agora, no mundo inteiro, a lógica é: primeiro, põe água. Esta é a lógica: primeiro, põe água; depois, afasta-se o esgoto; e, depois, trata-se. Então, na vontade de querer tratar o esgoto, às vezes, a gente precisa dar prioridade para água, água, água, água. Depois, temos de afastar o esgoto e tratá-lo. Mas a nossa expectativa é a de que, em 2020, a região metropolitana esteja quase universalizada, nos Municípios operados pela Sabesp. Aí vem a pergunta: o Tietê estará limpo? Não. Se tratássemos hoje 100% do esgoto, ele continuaria sujo. Por quê? Pela poluição difusa. Pneu, plástico, garrafa PET, sofá, bicicleta, tudo vai para dentro do rio. E há necessidade de se fazer também um trabalho de limpeza urbana, porque tudo que fica na rua, quando chove, vai para dentro do rio, e, de outro lado, de educação ambiental, porque há a poluição difusa. Não há só o esgoto. Há o esgoto e também a poluição difusa. Chegamos ao ponto de colocarmos ecobarreiras na represa de Guarapiranga. Os afluentes chegam, trazendo tudo. Pneu é um negócio impressionante! Então, fizemos ecobarreiras na represa. Quando o rio, o afluente chega, a barreira segura. E tem de haver uma retroescavadeira ao lado e três ou quatro caminhões ininterruptamente, só para retirar a sujeira, que é colocada no caminhão e levada para o aterro sanitário. Então, é um trabalho que também precisa ser feito. Outra questão é a recomposição de mata ciliar. O que mais vai para os rios é areia, é assoreamento. Tiramos 600 mil metros cúbicos por ano, se não chove muito, do Rio Tietê para manter a batimetria original. Estamos estudando com o Prof. Braga a questão do Pinheiros. O engenheiro Asa Billings, no começo do século passado, fez o Pinheiros reverter. Então, o Pinheiros vinha desaguar no Tietê, mas ele o inverteu: o Tietê entra dentro dele e vai para a represa Billings; lá despenca no paredão da Serra do Mar, em Cubatão, e a usina Henry Borden gera energia elétrica. O que aconteceu? A Constituição paulista de 1989 - a Constituição brasileira é de 1988, e a paulista é de 1989 - proibiu a reversão do Pinheiros. Disse: "Não pode reverter, porque há esgoto." Não podendo revertê-lo, não há água. Então, Henry Borden, que é a mais eficiente das usinas, por causa dos 800m de altura, não tem água. Então, estamos estudando uma engenharia financeira, uma PPP. Nós tratamos o esgoto, bombeamos o Pinheiros, bombeamos para a represa Billings. Uma parte vai para Guarapiranga, para abastecimento humano, e a outra parte cai lá embaixo, na serra, em Cubatão, e gera energia elétrica.
11:17 R	Quem paga tudo isso? A geração de energia elétrica. Essa é a engenharia. A geração de energia elétrica paga o tratamento de esgoto. Uma parte da água poderá ser utilizada para abastecimento humano, e outra parte vai para a geração de energia elétrica. Também só uma observação: Itu não é do Estado. Itu é serviço municipal e é privatizado, mas nós ajudamos, mesmo não sendo do Estado, com recursos financeiros em momentos críticos. O Roberto Rocha falou de zero a dez. Eu não sou engenheiro, mas mesmo a Engenharia tem o chamado prazo de recorrência. Você nunca pode dizer "isso aqui nunca mais vai acontecer". Agora, nós vamos ficar com uma superestrutura em razão do fato, porque, se você somar ali o que eu coloquei, só até setembro serão mais 6m³ por segundo de água nova. Em 2017, o Jaguari para o Atibainha, serão 5m³ por segundo. Já vai para 12m³, mais água de reuso, 13m³. E a PPP do São Lourenço pode chegar a 9m³, quase 10m³. Então, você vai ter 25m³ por segundo a mais. Cada metro são 300 mil habitantes. Você vai ter uma superestrutura. Agora, como é que diminui vulnerabilidade? Interligar reservatórios. Então, a nossa ligação do Bacia do Paraíba- e quero aqui agradecer à ANA, porque ela participou e ajudou - a Atibainha é mão dupla. Choveu demais na Cantareira, pode guardar também na represa do Jaguari; choveu demais no Paraíba, pode guardar na outra. É mão dupla. Você diminui vulnerabilidade. Temos uma situação excepcional. Por exemplo, salinização. O país cuja energia elétrica não for muito cara, é uma opção. O Prof. Braga acha que é meio dólar por metro cúbico. Não é tão caro. País cuja energia elétrica é muito cara já é complicado, mas quem estiver à beira-mar, a dessalinização é uma alternativa. São Paulo não tem jeito, porque, para a água subir 700m de altura, o custo dela fica inviável. Quero agradecer aqui também ao Senador Agripino Maia a sua intervenção, agradecer o convite do Presidente Garibaldi e do Fernando Bezerra Coelho e dizer que essa é uma tarefa importante. Sempre dou um exemplo: nós aprendemos com a população. Eu era Prefeito da minha cidade natal, médico, fazia anestesia, dava plantão uma vez por mês. No final de semana era meu o plantão. Eu ficava sexta, sábado e domingo, de sexta à noite até segunda-feira cedo. Plantão a distância. Santa Casa e Hospital Pindamonhangaba. Sou chamado para uma cesariana. Vou para a cirurgia de madrugada, sábado, faço uma raquianestesia, aquela que anestesia da cicatriz umbilical para baixo - a paciente fica acordada durante a cirurgia -, de gorro, máscara, quietinho ali, acompanhando pulso, perfusão, pressão... Quero saudar aqui o Senador Aécio Neves, que nos alegra com sua presença. Eu estava aqui encerrando, dizendo que, como Prefeito de Pindamonhangaba, minha cidade natal, sou chamado para fazer uma anestesia. Faço uma raqui. Estou lá acompanhando o pulso, perfusão, pressão, de máscara e gorro. No finalzinho da cirurgia, a paciente, Jorge Viana, virou e falou: "Doutor, e no Bairro do Jardim Rezende, quando é que o senhor vai pôr rede de esgoto?" (Risos.) Ela não pediu asfalto! Ou seja, esse é um tema extremamente relevante. À água, damos valor quando falta. E, com essas mudanças climáticas que vieram para ficar, é reservar, interligar, uso racional, economizar. Nós precisamos ter a ocupação desordenada das cidades. É um problemão, porque aquele que paga economiza mais.
11:22 R	Na viagem, eu vim conversando sobre ligações clandestinas com o Dr. Benedito Braga. Veja como é grave isto, Roberto: na Sabesp, nós temos uma perda de 19%, mas a perda de faturamento é de 30%. Não é um pouquinho, não é de 1%. É muito grande. As áreas irregulares são muito grandes, e há um impacto. Elas precisam ser regularizadas e resolvidas. Agradeço muito o convite e me coloco à inteira disposição desta Comissão do Senado Federal. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu reitero os meus agradecimentos ao Governador, aos Senadores e aos Deputados. Agradeço a presença do Senador Aécio Neves e pergunto se quer fazer alguma pergunta ao Governador Geraldo Alckmin. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente, eu só queria fazer uma consideração antes do Senador Aécio Neves. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Em razão da pressa, eu fiz uma pergunta ao nosso querido Governador, mas, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura e pela relevância do que é apresentado aqui, gostaria de saber se o senhor se dispõe a participar de um workshop ou de uma reunião de Deputados e Senadores com mais tempo para debater esses vários assuntos, assim como a questão da energia solar fotovoltaica em São Paulo. O SR. GERALDO ALCKMIN - Terei a maior satisfação. Ontem, nós realizamos um evento, que chamei de Polienergia, porque inauguramos em todo o Palácio dos Bandeirantes, a sede do Governo, um sistema de 550m² de energia solar fotovoltaica. E estamos com três grandes polos privados de energia fotovoltaica: Guaimbê, Dracena e Votuporanga. Ela está crescendo. Quero me colocar à sua inteira disposição para, sendo possível, vir ao Senado Federal aprender e trazer alguma experiência que possa ajudar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Aécio Neves. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a deferência do Presidente. Nós temos sempre, Governador Alckmin, uma dificuldade de saudar o Presidente Garibaldi. Eu começo dizendo: Vereador, Prefeito, Senador, Governador, Ministro, Presidente do Senado e outras qualidades, mas talvez este não seja o ambiente próprio para alardear isso. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Grande parte infelizmente já era. (Risos.) O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Quem já foi rei jamais perde a majestade, Ministro e Presidente Garibaldi. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço, Senador. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Apenas uma saudação ao Governador Geraldo. É um privilégio para todos nós, Governador, ouvir V. Exª. Lamento não ter podido estar presente desde o início. Estávamos em outra comissão. Às quartas-feiras todos nós buscamos o dom da ubiquidade, de estarmos em mais de um lugar ao mesmo tempo. Mas estou aqui mais uma vez para saudá-lo. V. Exª talvez seja, dentre todos os administradores públicos, aquele que acumulou, ao longo do tempo, maior experiência no enfrentamento não apenas da questão de infraestrutura em geral, mas muito em especial da questão hídrica, sempre com muita serenidade e responsabilidade. Mostrou aos brasileiros que não há crise que não possa ser superada com planejamento, com coragem, sobretudo com determinação. Eu já tive a oportunidade de compartilhar da experiência de V. Exª quando fomos juntos Governadores de Estado. Desde aquela época - V. Exª se lembrará -, nós falávamos do absurdo que era tributar as empresas de saneamento, algo absolutamente sem sentido. Naquele momento, nós buscávamos - este é um tema sempre presente para nós - transformar essa tributação em investimentos na própria área, algo que qualquer governo que primasse pelo bom senso teria patrocinado, mas, infelizmente, essa é uma das matérias, da extensa agenda que já foi aqui amplamente discutida, que continua a aguardar uma deliberação do Congresso Nacional. É um privilégio enorme tê-lo mais uma vez aqui. E vou dizer o óbvio ululante: o partido de V. Exª tem um orgulho enorme da sua trajetória, e V. Exª certamente ainda alcançará voos muito maiores do que esse. Muito obrigado, Governador. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, o Governador Geraldo Alckmin.
11:27 R	O SR. GERALDO ALCKMIN - Agradeço a generosidade do Aécio. Fomos colegas como Governadores. Aliás, fizemos uma reunião muito proveitosa lá em Araxá e trocamos boas experiências. Meu avô era mineiro, e um dia perguntaram ao Mário Covas: "Esse Alckmin o que é, espanhol, árabe?" Ele respondeu: "Não, é mineiro, é muito mais importante." Obrigado, Aécio. (Risos.) (Pausa.)
11:29 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Nós temos que prosseguir com a nossa reunião. Eu já esperava esse esvaziamento, mas não tão grande assim. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu nunca o abandonarei, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu agradeço a sua solidariedade, Senador Sérgio Petecão. (Risos.) Eu pergunto aos nossos convidados... Claro, eles receberam algumas perguntas, mas os Senadores que indagaram, em face de outras ocupações, tiveram que se ausentar; mesmo assim, eu coloco a palavra à disposição dos nossos convidados. Com a palavra, o Dr. Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil. O SR. ÉDISON CARLOS - Obrigado, Senador. Foram duas questões endereçadas ao Trata Brasil. Uma foi a questão das perdas de água nos sistemas de distribuição, que é um problema gravíssimo. Como eu comentei na minha apresentação, esse era um indicador esquecido, principalmente porque vivíamos com a sensação de abundância de água; principalmente no Sudeste, não nos preocupávamos com esse indicador. Então, historicamente, são muito ruins: a média nacional é de 37%, mas nós temos Estados com índice acima de 60%. Então, não há uma única resposta que consiga resolver uma diferença tão grande. Para um Estado como São Paulo, uma linha de financiamento específica do Governo Federal para perda resolveria bastante. Já para o Norte, nós precisamos restabelecer a própria empresa de água e esgoto, não é isso, Roberto? Quer dizer, as empresas de água e esgoto estão numa situação muito ruim. Imaginem uma empresa perder 60% do faturamento, que é a média em alguns Estados de Região Norte. Nós temos de discutir isso com calma, porque as soluções serão várias, mas passam, necessariamente, por uma atuação mais forte do Governo Federal nesse assunto. E a segunda é a questão da reservação no interior, nas áreas rurais. Isso é fundamental também. Eu acompanhei muito a discussão do Dr. Benedito Braga na época em que ele ainda não era Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo. E ele pregava muito isto: a necessidade de fazer pequena reservação fora das metrópoles. E eu também sabia como ele era criticado muitas vezes pela área ambiental, por propor essas coisas. Nós apoiamos essa questão da reservação. É importante. Lógico que não pode ser uma panaceia com solução para tudo, mas nós precisaremos, necessariamente, de maior reservação. Houve um caso que testemunhei em Santa Catarina, no litoral. A população passa de 100 mil para um milhão no verão. Como é que você opera água e esgoto numa cidade que tem 100 mil habitantes, e, de repente, ela tem um milhão de habitantes? - é aquela região de Balneário Camboriú. Então, é preciso ter reservação, tanto para água, quanto para esgoto, senão é impossível. Assim, é preciso avançar bastante nas duas coisas, tanto na reservação, como no combate mais efetivo às perdas de água, começando por melhores políticas do Governo Federal. Obrigado.
11:34 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Dr. Walter Gomes de Sousa, Diretor Geral do DNOCS. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Senador Garibaldi, demais presentes, a pergunta feita pelo Senador Fernando Bezerra Coelho foi quais eram as expectativas do DNOCS. Eu diria o seguinte, e quero ser bem rápido e bem objetivo. O DNOCS é uma instituição, já dito aqui, com cento e poucos anos e que tem hoje em torno de 1.550 funcionários, porque todo dia se aposenta alguém, então, o número exato muda por dia. Desses 1.550 ou 1.560 funcionários, hoje 840 têm direito de se aposentar, estão já com todos os direitos para aposentadoria, e 400 se aposentam no ano de 2016. Ou seja, de mil, quinhentos e poucos funcionários que existem lá, 1.200, se quiserem, se aposentam até o próximo ano, 2016. Quer dizer, ou se toma uma decisão sobre o que será o DNOCS e como será o DNOCS, o que deverá fazer o DNOCS, se é o caso de se integrar com outros órgãos... E o Senador aqui falou em compatibilização de DNOCS e Codevasf. Não vejo nenhuma dificuldade em que isso possa ser discutido. As condições para isso ser feito deverão sair de uma discussão geral, envolvendo outras coisas. O que não tem sentido? Não tenho razão para aqui fazer críticas sobre a construção, por exemplo, da barragem de Oiticica, mas ela é feita em convênio com o Governo do Estado - isso é feito com outro Estado. E a adutora de Currais Novos é feita pelo DNOCS. Com certeza seria muito mais lógico o DNOCS fazer a barragem de Oiticica, e a Caern, que é a companhia de água de lá, fazer a adutora de Currais Novos. Quer dizer, essas coisas têm que ser mais bem definidas, mais bem compreendidas pela população e mais bem entendidas pela classe política, que deve ter a responsabilidade de ver o que fazer, se reestruturar o DNOCS, reformar o DNOCS, fazer um concurso para novos funcionários, mas que resolva o problema desses 1.200 funcionários que não só estão com condições para se aposentar, também estão velhos e não têm mais o mesmo pique de trabalho, mas têm uma coisa muita importante na cabeça deles, que é o conhecimento da instituição. Com certeza, não adianta fazer um concurso e colocar, do dia para a noite, 500 pessoas novas que nunca trabalharam numa instituição daquelas. Ela para. Então, deve-se fazer paralelamente a saída e a contratação, ao mesmo tempo ou de uma forma que não agrida tanto a folha de pessoal. Para se ter uma ideia, o ano passado, tivemos um investimento de R$1,1 bilhão. Desse valor, R$600 milhões foi pagamento de pessoal. Não é viável uma empresa que tem 60% dos seus custos com pessoal. Por que isso acontece? Não são os funcionários do DNOCS, são todos os funcionários de toda a história do DNOCS, os aposentados e pensionistas, que pesam na folha de pessoal do DNOCS. É o DNOCS que paga a folha de pessoal dele. Esse valor, hoje, na conta do DNOCS, é mais ou menos R$400 milhões por ano, R$420 milhões. O resto é do pessoal da ativa. Até já se fala numa história interessante: mudar o nome do DNOCS, Departamento Nacional de Obras contra as Secas para Departamento Nacional de Obras em Convivência com a Seca. Não tem sentido a gente ser contra uma coisa que a gente sabe que acontece, que neste último século aconteceu seis, sete vezes já, inclusive secas contínuas, de cinco anos. E já comentam até, pelo Nordeste, que há uma história de uma seca de nove anos, que é uma expectativa, pode acontecer. Será que vai acontecer? Acho que é teoria e um pouco de terrorismo, mas sei lá. Quatro anos, ninguém acreditava; o quinto ano está praticamente caracterizado. Ou seja, 2016 não deve ser um ano de situação boa. A história que se falou aqui, reservação, só se faz reservação tendo barragem para reservar. Nós temos três ou quatro barragens em ponto de começar e não fazemos por problemas de recursos. E em ano de cheia não se faz barragem, porque não há condição de execução das obras. Então, essas coisas têm que ser discutidas em nível de Governo Federal, em nível político, em nível de decisões, porque nós estamos lá de mãos atadas para tomar certas decisões, e o órgão está, a cada dia, mais desmerecendo o respeito e a confiança da população. Isso é muito difícil para nós, porque pede-se um poço, não tenho recurso para poço; pede-se uma barragem, nós não podemos fazer a barragem; pede-se um caminhão-pipa para ajudar, não temos esse caminhão. Reparem: se um açude está mal cuidado, está com buraco na barragem, está com problema na sua barragem, nós não temos recurso para mantê-lo. E temos 327 açudes, como se viu na exposição feita aqui, e mais 600 açudes construídos no Nordeste em parceria com as populações e às vezes até em algum tipo de parceria público-privada.
11:39 R	Então, o DNOCS está aberto e precisando dessa ajuda política, precisando acontecer na sociedade, ser reconhecido pela classe política. Na semana passada, tivemos uma reunião na mesma Comissão, sendo na Câmara Federal, e agora no Senado. Então, é muito importante para nós a nossa presença e a oportunidade de transmitirmos isso aos Deputados e Senadores. Na realidade, esta reunião hoje teve a presença importante, sem dúvida nenhuma, do Governador Alckmin. E a gente não pôde transmitir isso aqui, mas estou transmitindo para o Senador Garibaldi, que, além de político do Estado em que vivo, além de conhecido e meu amigo, disse-me uma coisa interessante. Fico muito feliz, Senador, por saber que sou seu amigo e quero que o senhor transmita isso para todas as pessoas com quem o senhor convive, toda a classe política. E que a gente possa um dia salvar o DNOCS de uma extinção! Era isso que eu tinha a responder. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. Walter Gomes. Concedo a palavra ao Dr. Roberto Cavalcanti Tavares, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - Sr. Presidente, Senador Garibaldi, primeiro, respondo ao questionamento do Senador Fernando Bezerra Coelho sobre a questão de centralizar recursos do Governo Federal. Nós entendemos que o Brasil é um País continental, tem diferenças muito grande não só nas regiões do País, mas também dentro das mesmas regiões. Por exemplo, o Rio Grande do Norte tem uma riqueza muito grande em água subterrânea, mas ela não se repete nos demais Estados. O Ceará tem muito mais reservação, capacidade de reservação do que talvez Pernambuco, Alagoas e Paraíba juntos. Então, temos as desigualdades nacionais e as desigualdades intrarregionais também. E, se a gente for para dentro do Estado, também encontraremos essas desigualdades. E, se a gente for para dentro de um mesmo Município, quanto maior for o Estado, mais desigualdade haverá. Então, o que a gente discute, com relação à centralização, é que temos uma multiplicidade de burocracia. O BNDES, quando faz um empréstimo comercial para uma empresa saneamento, tem um regramento próprio; a Caixa Econômica Federal, num financiamento comercial, por exemplo, com recursos do FGTS, tem um regramento; quando são recursos do AGU, há outro financiamento; a Funasa age de uma forma; a Codevasf de outra; o Ministério da Integração de outra; o Ministério das Cidades de outra. Então, a gente precisa reorganizar isso. E até acho que, no que se refere às grandes obras, como, por exemplo, uma transposição, não deve ser repassado dinheiro para ninguém. Acho que o Governo Federal pode executá-las de per se, estruturando os seus organismos. Por exemplo, o DNOCS, a Codevasf. Já tive a oportunidade de participar de outros debates com o Presidente do DNOCS, o Walter. A última oportunidade que tivemos foi na Assembleia Legislativa de Pernambuco. E realmente é calamitosa a situação de uma empresa que tem uma história como a do DNOCS encontrar-se desta forma, ou seja, ou se reestrutura, ou será melhor fundir ou ter alguma alternativa. Do jeito que está, não é possível continuar. Então, a nossa defesa no setor é para que a gente tenha um dono do saneamento, algum organismo do Governo Federal que diga assim: "Eu penso o saneamento do começo ao meio e fim!", e que trace a política. E aí o Governo Federal poderá executar algumas coisas, através do Ministério da Integração, mas que o que for passado para os Estados seja passado por um regramento único com a burocracia muito mais diminuída. Eu não poderia deixar de comentar sobre a questão do índice de perdas. Eu não quero dizer que o índice de perdas que o Trata Brasil ou que nós mesmos aqui apresentamos não é verdadeiro, mas ele não é, na maioria das vezes, compreendido pela sociedade, até pela imprensa. Quando a gente fala em índice de perdas, na verdade, o nome correto para isso deveria ser índice de água não faturada, pois esse percentual que aparece não é água que vaza, mas é a água que não se transforma em faturamento pelas empresas de saneamento, o que não deixa de ser grave; é tão grave quanto, porque esse recurso não volta para o setor para ser reinvestido. Então, quando a gente fala de uma companhia que tem... Assumimos a Compesa em 2007, estamos no nono ano. E, quando assumimos, o índice de perdas era do 57%, ou seja, água não faturada: 57%.
11:44 R	Temos um decréscimo consistente, mas é muito difícil reduzir perdas. Hoje estamos com 42%, que é mais ou menos a média do País, que fica em torno de 40%. Com relação ao que disse o Senador Wilder Morais, o custo operacional está na média mundial. Acho que a gente tem uma tarifa baixa aqui no Brasil e o custo relativamente alto. Isso se pode ver quando a gente olha o Ebitda, a geração de valor das empresas de saneamento: em primeiro lugar, Sabesp, gerando 35% de Ebitda, mas você tem empresas gerando em torno de 8%, 9%. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O que é Ebitda? O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - É o valor agregado que a empresa gera antes de calculados os impostos, depreciação. Ou seja, é quanto de riqueza a empresa consegue gerar. Temos algumas empresas na casa dos 30%: Sabesp em São Paulo, Copasa em Minas Gerais, Casan em Santa Catarina, Sanepar no Paraná, as empresas mais ricas. Temos um grupo médio em torno de 20%, por exemplo, a Embasa, 21%; a do Rio Grande do Sul, Corsan 20%; Compesa, 18%. E temos algumas empresas, como na Paraíba, 9%; Sergipe, 8%; Piauí, 8%; Maranhão, 3,5%. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Fora do microfone.) - No Acre? O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - O Acre está entre as que não conseguiram passar as informações para a gente. Inclusive, vamos ter reunião amanhã com todos os presidentes e eu vou conversar com as cinco empresas que ainda não passaram esses dados, às vezes até por desorganização da própria contabilidade da empresa, são empresas que precisam de um apoio, e nós, na associação, temos dado apoio jurídico e econômico a essas empresas. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Dr. Roberto, por favor, se o senhor puder entrar em contato com a empresa do Acre, diga que eu lhe questionei e o senhor não tinha os números. O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - Com certeza. Farei isso na reunião que teremos amanhã. Mas aí vou responder ainda à pergunta do Senador com relação a se não seria uma saída a PPP. Eu até ampliaria essa pergunta, dizendo PPP ou locação de ativo, ou seja, outros tipos de parceria com a iniciativa privada. Sim. Acho que essa é uma das saídas. Agora, não podemos ficar num mantra dizendo que empresa pública é ineficiente por ser pública e empresa privada é eficiente por ser privada. Isso não é verdade. Posso falar por experiência própria. Temos a maior parceria público-privada do Brasil. Nós não somos o maior Estado; em faturamento, somos o nono maior Estado, mas temos a mais ousada e maior parceria público-privada. É uma parceria de investimento de 4,5 bilhões. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pernambuco. O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - Em Pernambuco. E eu queria dizer o seguinte. Nosso parceiro privado, que é muito bom do ponto de vista técnico, em outras coisas não é tão bom quanto deveria ser, porque o desafio é grande para um privado ou para um público. O que a gente precisa é de um arranjo novo no setor para que a gente possa, sim, sem nenhum preconceito com o capital privado, fazer parcerias como Goiás está fazendo, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Alagoas. Vários Estados estão tomando iniciativas, só que essas iniciativas estão sendo isoladas. Falta alguém aqui, no Governo Federal, pensando o saneamento como um todo e dizendo: queremos conhecer sua PPP, queremos apoiá-la e, para isso, vamos exigir regras de governança, regras de melhoria da qualidade da gestão da empresa. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, só para ilustrar nosso debate. Roberto, venho da iniciativa privada. Então, acho que o Governo demorou muito para tomar essas decisões, até por questão ideológica. A gente vê que a experiência que tiveram com as estatais é louvável, mas acho que o que precisa ser feito nesse momento, o que ajudaria muito, é se o Governo fosse regulador. Por ter operado por tanto tempo, com certeza, ele sabe onde estão os gargalos. Isso aconteceu em algumas áreas em que houve o que alguns chamam de privatização, outros chamam de concessão. Acho que a saída é essa. Se a gente segue nesse processo natural e normal, acho muito otimista dizer que nos próximos 30, 40 anos... Vamos gastar cem anos para tentar universalizar tanto água quanto esgoto no País. Acho que a iniciativa privada, até por questões de mecanismos de desburocratização, processo licitatório muito mais rápido, tem muito a contribuir e consegue, Presidente, dar uma velocidade grande nesse item tão importante para a vida humana, a água, e principalmente, por questão de saúde, o tratamento do esgoto. Era isso, Roberto. Obrigado.
11:49 R	O SR. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES - Eu concordo em que precisamos mudar, senão vamos passar cem anos ou mais para chegar a um patamar. A única ressalva que faço, Senador, é que a filosofia da empresa privada - e assim tem que ser - é que, se não houver viabilidade econômico-financeira, não se faz o negócio. Uma parceria, vamos dizer, uma privatização até, poderia ter sentido, mas quando chegar ao micro, aquela obra pequena, que não dá retorno, a empresa privada não vai fazer. Então, teríamos que trabalhar com um subsídio muito alto. Acho que o caminho para termos participação no capital privado, na minha humilde visão, é o caminho da parceria. Temos diversos tipos de empresas estaduais, mas elas têm um cabedal de gente qualificada que resolve na prática, não é na teoria. São empresas que estão aí há 30, 40 anos, resolvendo, sem planejamento urbano, sem recurso, com burocracia. Avança pouco porque o valor de investimento que tem que ser feito, realmente, é muito alto. A pergunta do Senador Hélio José: "Quais são os principais pontos em que esta Comissão pode ajudar na discussão de um novo marco regulatório?". Para ser breve, eu diria em capítulos: Tributário. Temos que fazer uma revisão. Isso foi bem colocado pelo Governador Alckmin e tem sido batido, foi promessa de campanha em 2010, promessa de campanha em 2014, e não vemos esse cumprimento na questão tributária e, principalmente, na questão do PIS e Cofins. Legislação ambiental. Saneamento não é o agente poluidor. As empresas de saneamento são os agentes tratadores, e nós temos sido tratados na exceção à regra, ou seja, quando alguma coisa acontece, uma estação de tratamento tem algum problema de funcionamento, nós estamos sendo enquadrados como criminosos, crime ambiental, e isso não vai ajudar o País a resolver a questão. Nós temos que separar a atividade de uma empresa que, com todas as dificuldades, trabalha para fazer o saneamento, fazer o tratamento. Então, precisamos rever essa questão da legislação ambiental. O Ministério da Saúde muda a portaria de qualidade da água sem saber qual é a condição do manancial, sem levar em conta a escassez hídrica. Isso vem trazendo problemas para que as empresas estejam adequadas. A questão financeira, principalmente no tocante a investimentos, não só a desburocratização, como linhas de desenvolvimento funcional, para que possamos enfrentar o problema da eficiência. A questão da regulação. Então, eu ficaria nesses capítulos, que acho principais para a questão do marco regulatório. Basicamente, pelo menos as perguntas que foram feitas, o que eu tinha anotado aqui, já conseguimos responder. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero agradecer a participação do Dr. Roberto Cavalcanti, bem como a do Dr. Walter Gomes. Quero dizer a todos que estão aqui que, ao encerrar esta reunião, que vou, em seguida, declarar aberta outra reunião, a 19ª, extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Então,quero agradecer ao Dr. Roberto, agradecer ao Dr. Walter. Se quiserem continuar conosco, podem continuar. (Iniciada às 8 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/07/2015 - 18ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura