09/07/2015 - 7ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

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11:07 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, criada pela Resolução nº 4, de 2008. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Parlamentares que a aprova permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que quiserem encaminhar comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211. A reunião de hoje tratará do tema "desertificação", em conformidade com o Requerimento nº 5, de 2015, de minha autoria, aprovado em 1º de julho do corrente. Tenho a alegria de convidar para sentar-se à Mesa o Dr. Iêdo Bezerra de Sá, Pesquisador da Embrapa Semiárido. Convido ainda a Srª Vanderlise Giongo, Pesquisadora da Embrapa Semiárido. Já está sentado à Mesa, para a nossa alegria, o Prof. Antônio Rocha Magalhães, Assessor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do MCTI. Convido ainda o Chefe Geral da Embrapa Amazônia Oriental, Sr. Adriano Venturieri. Adriano, seja bem-vindo! Antes de passar a palavra ao Deputado Sarney Filho, que fará suas breves considerações sobre o importante tema que vamos abordar hoje, quero dizer da minha alegria em receber os nossos convidados para tratar do tema "desertificação", assunto que tem-se destacado, sobretudo a nossa Embrapa e o nosso CPATSA, o Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido, localizado em Petrolina. Tanto que, este ano, eu tive a alegria em participar de mais um seminário liderado pela Embrapa, em Petrolina, sobre a desertificação. E as informações e os números que, lá, nós tivemos a oportunidade de refletir, debater, ouvir, discutir nos remeteram para a certeza de que precisamos acelerar. Aliás, essa foi uma das reivindicações durante o encontro. Informo que há uma iniciativa nesse sentido, de autoria do então Senador Inácio Arruda, que tramita no Congresso Nacional há algum tempo, para que fosse dado prioridade e apoio para que esse projeto se transformasse em lei. Ali, eu assumi esse compromisso, juntamente com os pesquisadores, com o pessoal da Academia, com os representantes de vários Estados brasileiros que estavam ali reunidos durante o encontro, inclusive solicitei o empenho do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. Procurei o Senador Otto Alencar, que foi designado Relator na Comissão de Meio Ambiente do projeto de autoria do Senador Inácio Arruda; contei com a compreensão e com a decisiva colaboração do Senador Otto, e, ontem, no final da tarde, nós, finalmente deliberamos e aprovamos, no Plenário do Senado Federal, aquilo que se constituirá no marco legal da política pública do Governo nacional para lidar com esse tema de grande relevância para todos nós, brasileiros, sobretudo, os brasileiros do Semiárido, onde a ameaça de desertificação é mais eminente.
11:12 R	Portanto, eu acho que, no dia de hoje, um passo a mais é dado no sentido de formar uma consciência e, mais que a conscientização, de estimular a Casa do povo brasileiro, o Parlamento nacional, a prosseguir em novas iniciativas para que a gente possa, ao longo dos próximos anos, de fato, cuidar, de forma adequada, de forma apropriada, desse tema que é importante para o nosso País do ponto de vista do interesse da nossa população. Dito isso, antes de passar a palavra ao Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho, eu também registro a presença do nosso Relator, Deputado Sergio Souza, que já se encontra aqui, no plenário. Então, é com alegria que ofereço a oportunidade da palavra ao Deputado Sarney Filho. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de saudar todos os palestrantes e dizer que serei muito breve, até porque nós temos quatro palestrantes e o importante é ouvirmos a voz da ciência. Não tenho dúvidas de que a desertificação tem tudo a ver com mudanças climáticas e que se acentua a cada dia. O Brasil é um país que tem um importante papel dentro das mudanças climáticas, mas também é um país que sofre com a desertificação, em especial no nosso semiárido. Assim, eu acredito que nós devemos tratar integralmente a questão. Eu estava ontem, Presidente Fernando Bezerra, caros expositores, com Dom Leonardo, da CNBB, num café oferecido pela Frente Parlamentar Ambientalista. E, naquela oportunidade, discutimos a Encíclica Papal a respeito das mudanças climáticas. A Encíclica , que é muito bonita, eu acho que todos nós devemos lê-la, ainda porque ela não é feita só para católicos; ela é feita para todo mundo. O Papa ouviu muito a ciência, segundo nos disse o Bispo Secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo. Ele ouviu a Academia de Ciências do Vaticano, que é formada não só por católicos, mas, sobretudo, por cientistas, e, com isso, ele produziu uma belíssima peça que, certamente, vai nos ajudar muito. E, ali, uma das coisas sobre as quais ele fala bastante é da integralidade, das conexões que a gente tem entre o ser humano e a Terra; e ele fala que tudo aquilo que a gente tem feito tem transformado a Terra em um organismo doente. A Terra está doente. E não tenham dúvidas de que uma das chagas mais importantes dessa doença é a desertificação; é a chaga assim mais exposta. Então, tratarmos da desertificação é tratarmos do clima, das mudanças climáticas, do tema socioambiental; é tratamos do combate à pobreza - e isso é muito importante. Então, assim encerro e, talvez, mais tarde, faça alguns comentários a respeito das exposições. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Agradeço ao Deputado Sarney Filho. Pergunto se o nosso Relator gostaria também de fazer breves considerações em relação a esta audiência. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Sergio Souza. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra; bom dia a todos os expositores; bom dia ao nosso Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho; bom a todos os presentes. Sr. Presidente, hoje, para nós, é um dia atípico na Câmara, pois o Presidente Eduardo Cunha já está dando início à nossa Ordem do Dia, o que, aqui, é uma atividade quotidiana. Para aquele que não conhece internamente como é o Parlamento, acha que a nossa existência só se dá quando estamos em plenário; porém, acabei de passar aqui, agora, na Comissão de Relações Exteriores, cumprimentando alguns amigos, e lá também está acontecendo uma reunião, assim como lá, na Câmara, várias reuniões estão acontecendo ao mesmo tempo. Contudo, eu não poderia deixar de passar aqui, mesmo que rapidamente. E, hoje, já havia pedido à minha assessoria que conversasse com a assessoria da Comissão a fim de informar que não poderei ficar o tempo todo, mas que ficarei o tempo que conseguir.
11:17 R	Esta é uma das Comissões, tenho para mim, das mais importantes. No entanto, a sociedade não percebe o tamanho dessa importância. Talvez você não sinta, no dia a dia, a influência das mudanças climáticas na sua vida, e há vários fatores. Procuramos aqui dividir os trabalhos, nesta Comissão, discutindo cada um dos pontos. E a desertificação é algo que realmente preocupa muito o Brasil. Eu, que já fui Presidente e Relator desta Comissão em outros momentos, quando aqui estava no Senado, testemunho que tivemos audiências nesse sentido. Vi algumas imagens e projeções de futuro - não sei se V. Sªs trarão alguma coisa nesse sentido - que nos preocupam muito. Por exemplo, o aquecimento global. Há algumas regiões hoje, no Brasil - eu, que sou ligado, como o Deputado Sarney Filho sabe, como o nosso Senador Fernando também sabe, à produção agropecuária -, as regiões mais próximas às linhas dos Trópicos tendem a ficar improdutivas no futuro. O que precisamos fazer para conter isso e de que forma? Se eu não conseguir participar de toda a reunião, aqui está a nossa assessoria, bem como a Consultoria da Casa, que farão as anotações, e depois vamos nos debruçar sobre os temas e sobre as palestras de V. Sªs para entender um pouco mais não só do ponto de vista do aquecimento global lá o futuro, mas do que isso pode impactar a nossa vida desde agora. Parabéns! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, nosso querido Relator, Deputado Sergio Souza. Informo aos nossos convidados e palestrantes que esta reunião está sendo transmitida pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pela internet. Portanto, o tema vai merecer uma grande reflexão e certamente uma larga participação de muitos que têm interesse em relação ao tema desertificação. Com alegria, convido, para suas palavras, o pesquisador Iêdo Bezerra de Sá. O SR. IÊDO BEZERRA DE SÁ - Bom dia a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer pelo convite desta Comissão para participar desta iniciativa muito importante, sobretudo para esse tema que está tão presente na mídia mundial, a questão da desertificação, que não acomete só o Brasil, mas todos os semiáridos do mundo. Eu trouxe um pequeno material de apoio, que trata desse tema, que eu gostaria que fosse... (Pausa.) Então, como o tema é importante. Tanto que saímos agora, como o Senador Fernando Bezerra disse, de um evento sobre Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro, que aconteceu em Petrolina, na Embrapa Semiárido, que tratou muito dessas questões que o Relator mencionou e como vamos atuar para mitigar e nos adaptar a essas mudanças, que estão prementes e que já se fazem presentes em muitos lugares. Pode passar, por favor. Bem, desertificação é um tema que precisamos desmistificar um pouco porque as pessoas têm aquela ideia de desertificação como aquele deserto, aquela duna de areia que a gente vê nos filmes. Mas, graças a Deus, no Brasil não existe isso e não vai existir nunca. Desertificação é um termo utilizado por pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) - a sigla está em inglês - e é a degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas. Portanto, problemas de degradação ambiental muito evidente, muito forte, mas que não sejam nessas regiões não podem ser tratadas como desertificação. Ou seja: os problemas de arenização em Roraima, o desmatamento intensivo no Rio Grande do Sul estão fora dessas regiões e, portanto, não podem ser tratados como desertificação. A desertificação é o reflexo dessas variações climáticas, mas também, e muito importante, a atividade que o homem exerce sobre esses ambientes. A degradação da terra já é um pouco diferente. Significa a perda ou redução da produtividade econômica ou biológica nesses ecossistemas, causada por várias coisas, que passaremos a ver mais adiante. Então, para situar o Semiárido brasileiro, inclusive já há uma lei que delimita Semiárido brasileiro, porque tivemos que fazer uma lei para justificar, por que existe um fundo nacional constitucional, que tem que ser aplicado 50% no Semiárido brasileiro.
11:22 R	Então, já que entra dinheiro, todo mundo quer ser Semiárido. Portanto, definiu-se, através da Academia, vários ministérios se reuniram e decidiram o que o Semiárido brasileiro significaria. As regiões, quando chove até 800mm, uma série histórica, foi o que choveu ano passado, pelo menos nos últimos 30 anos; a incidência de secas, que é muito importante. Então, criou-se o Semiárido que, hoje, têm 1.134 Municípios em oito Estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais. Uma coisa muito importante que se falou sobre o Semiárido, aí tem duas informações nesse mapa que são muito importantes, uma é a questão que define o Semiárido, que é o índice de aridez. Nós não vamos tratar disso, porque é mais técnico, mas significa o quanto é árida aquela região - sabe-se por meio de uma equação que se faz, e o pessoal da climatologia sabe muito bem. Então, a gente divide o que chove naquele tempo pela evapotranspiração, e a gente consegue espacializar essa informação. Outro coisa que está aí em hachura, não para perceber muito bem, é o IDH. A gente verifica que isso está muito relacionado. Nesses locais mais secos, de condições climáticas mais desfavoráveis se concentram também os menores IDHs do Brasil. Quer dizer, uma coisa está muito relacionada com a outra. Então, a gente tem que atacar nessas duas frentes simultaneamente. As previsões, um pouco catastróficas, mas não muito longe da realidade, é que o IPCC, que é um Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da ONU, faz uma previsão de que até 2050, 50% das terras agrícolas podem padecer de um processo muito sério de salinização, que deriva para a desertificação. Então, essas previsões é que, se nada for feito, o que é subúmido úmido passa a ser subúmido seco; de seco passa a ser semiárido e de semiárido passa a árido. Então a gente tem que frear exatamente essa cronologia que tem ser barrada e temos que barrar isso com muita informação, com consciência, com a Academia e com o auxílio dos senhores da Casa. O Semiárido brasileiro é muito extenso, é da ordem de um milhão de quilômetros quadrado. Isso significa duas Espanha e dois Portugal juntos. Então, quando a gente fala isso lá fora, dizem que é um absurdo, que é um continente. Comporta 1.334 Municípios. Agora, algo muito importante, é que é um população muito grande nesse Semiárido. Então, dizem que é o Semiárido mais populoso do mundo, não, isso não é certo. O mais populoso é na China, mas nós temos uma densidade populacional muito maior do que lá. Portanto, tem muita gente precisando arrumar suas vidas, construir suas casas, se alimentar, de uma base de recursos naturais muito frágeis. Então, muita gente concorre para esse processo. Os solos são predominantemente rasos, baixa fertilidade; não estou dizendo que é todo assim, é o que predomina. A vegetação é de Caatinga, típica da depressão sertaneja. É um Semiárido que não chove pouco, ele chove bastante, o nosso grande problema é a distribuição dessa chuva perante o ano. E uma das coisas que impactam mais a questão ambiental é esse sistema tradicional de produção, que perdura até hoje, que é a agricultura itinerante, a agricultura sem insumos tecnológicos, que eleva cada vez mais à exacerbação do processo de desertificação. Essas são realidades que existem no Brasil. Isso é uma realidade no sul do Piauí; essa é uma realidade na região de Cabrobó, muito próxima a Petrolina. Aqui no Ceará, naquela região norte do Ceará, perto de Sobral, na região e Irauçuba. Então, são situações que, se chegar a esse ponto é impossível de recuperar, porque leva muito tempo para que isso aconteça e o custo é muito grande. É muito mais viável a gente começar a frear esse processo para que não chegue a essa situação. Isso aí é um doente terminal. Temos aqui outra situação, também ali no Seridó, entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte. Vejam que verifica-se que com essa vegetação algumas plantas de jurema e uma cactácea, que se chama xiquexique, que segurou ali um pouco. Mas em uma propriedade dessa, a pessoa pode ter dois mil hectares e passar fome, porque não tem a mínima condição de sobreviver, porque daí não se consegue nada. O solo completamente exaurido, erodido. Então não se tira nada daí. A gente tem que frear essas coisas. Isso é só para espacializar, essas fotos que eu mostrei, no espaço geográfico brasileiro. Nesses quatro núcleos de desertificação que nós temos no Semiárido - eu estou apresentando quatro, mas não mais de vinte nessas situações - soma aproximadamente 21 mil quilômetros quadrados, que representa 20% de todo o Estado de Pernambuco só nessas quatro regiões que eu citei. Então, a gente tem que começar a trabalhar para reverter um pouco mais esse processo. Na verdade, há desertificação, que é um joguinho de dominó em que as coisas vão acontecendo e uma pedra vai derrubando a outra.
11:27 R	Essas mudanças climáticas - a minha colega que vai me suceder vai tratar desse assunto - leva para uma perda de biodiversidade tanto animal como vegetal, uma degradação do solo muito intensa. Com isso, diminuem as áreas de agricultura, e a produção agrícola consequentemente, aumento das perdas econômicas e da pobreza sobretudo, com o aumento migratório, que, no passado, já foi muito mais intenso e, graças a Deus, está sendo um pouco freado. No passado, a migração vinha para o Sudeste, para Rio, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, mas, agora, a migração está acontecendo internamente. Estão procurando essas cidades de polo de desenvolvimento, como Campina Grande, Petrolina, Juazeiro do Norte, Feira de Santana. Temos um pouco de migração interna, mas os problemas sociais e econômicos também não são diferentes daquela época do passado. Essas, só para terem uma ideia, são as áreas afetadas pelo processo de desertificação no Semiárido. Você vê que chega até a praia, porque aí têm áreas semiáridas, áreas subúmidas secas e também áreas do entorno que também sofrem muito com isso. Então, aqui, temos duas informações que são exatamente o entorno e as áreas. Há espaços territoriais de alguns Estados que estão bastante comprometidos: Ceará principalmente, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, que estão passando por sérias dificuldades nesse processo. As pessoas levam isso só para a agricultura, mas não é só a agricultura. Além da agricultura itinerante, em que se desmata hoje para produzir duas ou três safras e abandona a área porque não tem mais rentabilidade econômica nenhuma, há outros fatores que também provocam tudo isso. Falo da questão de utilizar a nossa madeira, a nossa lenha, o bioma Caatinga como energia. Isso é muito preocupante. Esse é só um comparativo da fonte de energia no mundo e no Brasil. Petróleo e derivados, estamos mais ou menos igual ao mundo todo. Temos muito pouco carvão mineral. Gás natural, praticamente nada, o que temos vem praticamente da Bolívia. Em hidroeletricidade, somos riquíssimos. Nenhum lugar do mundo tem essa pujança que nós temos com energia elétrica. Nuclear, eu coloquei 0,1% porque fui bondoso, temos praticamente nada. Agora, quando se trata de lenha e carvão vegetal, temos uma impressionante cifra de mais de 16% dessa fonte. Isso seria bom se fosse utilizada lenha e carvão de uma floresta manejada, mas isso não é manejado, isso aí é de desmatamento irregular. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Quanto por cento de desmatamento irregular e quanto por cento de floresta plantada? O SR. IÊDO BEZERRA DE SÁ - Hoje, de floresta plantada, temos muito pouco. Praticamente 85% são de floresta nativa para carvão e lenha. O que se faz de floresta plantada para carvão está ligado à siderurgia, muito bem delimitado. Isso não é propriedade de pequeno produtor. São grandes empreendimentos florestais. E cana-de-açúcar, somos riquíssimos em relação ao mundo todo, pela própria característica da cultura. Então, essa é uma coisa muito importante. É isso que temos que reverter. Não deixar de utilizar a lenha e o carvão, mas têm como ser utilizados de origem legal, manejada. Para isso, já existem algumas ferramentas que podemos mostrar, se for o caso. Precisamos conhecer essa realidade de Estado por Estado. Para isso, foi constituído o PAN, que é o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação, vinculado principalmente ao Ministério do Meio Ambiente. O PAN migrou para que se fizessem os PAEs - Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Então, todos os Estados do Nordeste e Minas Gerais fizeram os seus PAEs, mas a grande dificuldade que temos é a implementação dessas ações. Então, é preciso fazer essa implementação, migrando do Federal para o Estadual e chegar à célula, que eu chamo de Município, que é onde as coisas acontecem e onde se pode resolver, porque tem o conhecimento local. Estamos trabalhando, concluindo no mais tardar em setembro ou outubro, um atlas dessas áreas para todo o Estado de Pernambuco. Considero, não pela minha formação de Engenheiro Florestal, mas eu acredito que a cobertura vegetal e os solos de uma região são as duas variáveis mais importantes para se entender o fenômeno da desertificação não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Começamos a tratar isso dessa forma. O grande problema que temos é que, na cobertura vegetal, o desmatamento irregular, o desmatamento clandestino, na Caatinga é diferente de como são feitos no Cerrado e na Amazônia, que são frentes amplas de desmatamento, que se notam nitidamente nas imagens dos satélites, e que estão todos os dias em jornais de grande circulação e em jornais televisados do Brasil inteiro. Todo dia passa. O Inpe está informando. Por quê? Porque formam cicatrizes enormes em uma imagem de satélite. São perceptíveis.
11:32 R	Na Caatinga, é diferente. Só quem conhece a Caatinga sabe! Na Caatinga, o desmatamento é feito de forma que eu chamo de formiguinha: um hectarezinho aqui, outro ali, outro ali, outro ali. Quando soma tudo isso, fica muito grande. Não tem uma frente, como há na Amazônia, como há no Cerrado. Então, no Estado de Pernambuco, a parte semiárida vai até aquele limite. Dali, fica só a parte metropolitana e a Zona da Mata e sul. Aqui eu dividi, porque Pernambuco tem uma divisão muito interessante, que é a divisão por regiões de desenvolvimento, que são doze, e nós tratamos de nove. Tiramos só a região metropolitana, a Zona da Mata e a zona sul. Aí, para que tenham uma ideia, é a região do Agreste setentrional. E aí fiz uma classificação. Em função dessas duas variáveis que eu mencionei, a cobertura vegetal, o que tem de cobertura vegetal, o que foi desmatado e a característica dos solos, a gente chega a uma gradação que diz onde não tem problema, onde o problema é ausente, onde o problema é fraco, onde o problema é moderado, onde o problema é acentuado, onde o problema é severo. Então, vocês podem verificar que essa zona de Pernambuco, a setentrional, está praticamente metade dela numa situação já de severidade muito grande, muito próxima àquelas fotos que eu mostrei inicialmente. E a gente tem a quantificação de todos os Municípios com a área ausente, fraco, moderado, tudo isso. Então, nós fizemos para o Agreste, fizemos isso para o Agreste central, para Agreste meridional. Podem observar aí que entramos nos sertões, no Sertão do Pajeú, com sua classificação. Tudo isso feito com informações de imagem de satélite e a ferramenta de geoprocessamento. Vou correr um pouco nisso, porque não tem tanto interesse, mas tudo isso está publicado, todos os Sertões, até chegar ao Sertão do São Francisco, que é onde fica a Embrapa Semiárido, onde eu trabalho. Lá a situação é um pouco menos grave, porque a colonização partiu do litoral para o Sertão, o gado entrou do Agreste para o Sertão. Então, as áreas mais preservadas estão, graças a Deus, ainda dentro do Sertão. Quando iniciei esse trabalho, eu imaginei que os Sertões estariam mais prejudicados do que os Agrestes. Na realidade, isso não foi comprovado. Esse aí é um mapa geral que mostra todo Pernambuco. Vejam que a situação do Agreste, dos Sertões, é muito... E a gente tem isso em números e por Município. Então, seria muito interessante se a gente conseguisse fazer com que os Planos de Ações Estaduais funcionassem, fossem realmente implementados e a gente tratasse isso na esfera municipal, porque a gente corrigiria muita coisa. Aí está Pernambuco em números, com todas as regiões. Também fizemos essa iniciativa para o Estado do Paraíba. E a gente mostra que, da mesma forma que fizemos para Pernambuco, fizemos para a Paraíba, já está pronto, já está publicado para quem tiver interesse, aí está a Paraíba em números, o que tem de fraco, de moderado, de acentuado, de severo. E nisso a gente também tem um recorte até o nível de Município. Pode-se fazer outros recortes, como de bacia hidrográfica, por exemplo. E uma outra iniciativa foi nessa região sul do Ceará. Por que não do Ceará todo? Porque essa franja sul do Ceará é onde tem os melhores estudos do solo. É igual a Pernambuco. O único Estado que tem mapa de solos em uma escala operacional de um para cem mil é Pernambuco. Então, precisamos lutar para que os outros Estados também façam esse sistema de mapeamento. E a gente chega também ao Ceará dessa mesma forma, com situações muito ruins. Aí está o Ceará sul em números, que comportam mais ou menos 29 Municípios. Então, a situação é muito delicada, sobretudo quanto ao uso da vegetação, ao desmatamento para se utilizar na matriz energética. Esse, sim, é um grande crime ambiental. Aqui é só para terem uma ideia do número de Municípios e da extensão territorial nas áreas de superfície. Vocês veem que Alagoas tem 63%; Bahia, 84%; Ceará, todo o Ceará está dentro do Semiárido, então, sofre problemas constantes de desertificação; não é todo o Ceará que está naquela classe de severidade que mencionei, dentro daquela gradação que vai de fraco a moderado, acentuado e severo. Então, vocês veem que em alguns Estados a situação não é muito boa. Esse aqui eu já mostrei. Só para mostrar esse aqui, voltei a essa transparência para mostrar que, já que a gente utiliza tanta matriz energética, um recurso vegetal que é finito, esgotável e facilmente degradável e dificilmente recuperado, porque as pessoas não colocam recurso nisso, é o exemplo da região do Polo Gesseiro, que fica lá no extremo oeste do Estado de Pernambuco, ali do lado do Ceará e do Piauí. Daí, senhores, saem 95% de todo o gesso do Brasil. Todo esse forro que vocês estão vendo nesta sala muito provavelmente veio dessa região: 95% do gesso. Então, as indústrias do gesso utilizam, na formação do gesso, porque o gesso, na realidade, é a derivação de um minério, que se chama gipsita e ele precisa ser extraído da mina, triturado e desidratado que, lá, o pessoal chama de calcinado.
11:37 R	Então, para calcinar, é preciso energia. E a energia mais barata vem de onde? Já se tentou de tudo lá; mas correram para a lenha. E - pasmem - 60% da lenha desse Polo é de origem clandestina; é da Caatinga. Isso tem que parar! Então, nós fizemos esse mapeamento para mostrar que toda essa área que está em cinza, é a área que já foi completamente destruída e precisa ser recuperada. As áreas que estão em verde mais intenso são aquelas onde se pode fazer as chamadas florestas energéticas. Floresta energética é um termo que a engenharia florestal utiliza para designar aquela floresta que se planta para colher. Como se planta feijão e milho, planta-se a floresta para colher. E essas, aqui, são as áreas passíveis de se fazer isso. E por que só naqueles lugares? Porque ali há condições de solo, de relevo e de chuva, de clima. As áreas que estão em verde claro são aquelas ainda passíveis de serem manejadas. O manejo é outra técnica da engenharia florestal, que permite que você explore sem degradar, sem depredar, de modo a se conseguir fazer - claro que tem de haver uma fiscalização muito intensa - um plano de manejo. E só quem pode fazer esse plano de manejo são os engenheiros florestais. Hoje em dia, graças a Deus, o Bando do Nordeste está financiando esses planos. Há 10 anos, nós tínhamos 17 planos de manejo nessa região; hoje, nós temos mais de 300, graças ao fato de nós mostrarmos essas coisas. É muito importante brigar com o sistema financeiro, pois o produtor é muito descapitalizado; ele não tem dinheiro para pagar o engenheiro florestal; não tem dinheiro para fazer uma manutenção, para acompanhar etc. E isso, agora, está sendo financiado. Então, com esse manejo, você consegue ter lenha, mas lenha manejada, lenha classificada, lenha legal. As áreas que estão aí representadas nessa cor de tijolo, vamos dizer assim, são aquelas que, por força de lei, têm de ser observada como reserva legal. Então, vejam que alguns Municípios, algumas localidades nem têm mais o que deixar como reserva legal, porque não há mais nada. Então, alguns lugares que não têm, 20% do bioma Caatinga, por lei, têm que ser preservados em forma de reserva legal. É isso que a gente faz. Então, a gente pode fazer em cada Município, um a um, chegar e mostrar ao prefeito de cada cidade o quanto há no seu território, o quanto ainda há como lugar de floresta, lugar de manejo, lugar que tem de ser recuperado e as áreas de reserva legal. A gente pode fazer tudo isso para evitar esse tipo de coisa. Isso é o que está acontecendo atualmente: lenha da Caatinga, que está sendo clandestinamente cortada, para ser levada a essas pequenas fábricas. Eu tive o cuidado de não mostrar a fábrica nessa documentação, mas, enfim, para que se evite isso, inclusive isso é improdutivo, porque há lenha de todos os calibres e quando você coloca uma lenha muito grossa no forno, a temperatura vai lá para baixo; e até se alcançar a temperatura do serviço, demora muito. Então, você perde material, pois o rendimento de lenha por tonelada de gesso é muito baixo. Já, por outro lado, quando você tem floresta plantada, o rendimento é muito bom, é legal, dá empregos, dá segurança, e todo mundo agradece, sobretudo a natureza. Nos anos 1980, 1990 e 2000, eu fiz uma cronologia do processo naquela região, centrado num Município chamado Trindade, e verifiquei que se coletava lenha num raio de 36km - didaticamente, eu coloquei 50 - para esse Polo Gesseiro. Dez anos depois, já se coletava a 100km; 20 anos depois, já se coletava a 150km; e, hoje, já se coleta a mais de 200km. Isso porque eles não têm mais onde pegar. Então, o que nós temos de fazer? Fazer florestas energéticas para colher e manejar o que nós temos. Eu acho que, com isso, eu encerro, mostrando o seguinte: aqui está uma coisa muito relacionada com a questão da densidade demográfica que o Sr. Relator já mencionou e que é muito importante. Onde há muita gente, que utiliza a base de recursos naturais do local para sobreviver, há um fator de degradação muito importante. E, aí, vem a vulnerabilidade, de um modo geral, para o Semiárido todo. E, por esse mapa, pode-se ver: alta, moderada, e assim por diante. Por fim, eu faço um link aqui com a colega que vai me suceder sobre a questão climática: a pluviometria está muito associada. Então, incidência de seca, poucas chuvas, chuvas concentradas, com um solo completamente desnudo, um solo nu, temos um fator de degradação que leva, com certeza, à desertificação. Para a nossa felicidade, o Senador me informou que a Política de Combate à Desertificação foi aprovada. Eu tinha isso para o dia 7, terça-feira, mas ele me informou que ontem já havia sido aprovada, o que é uma notícia muito boa. Eu acho que é uma conquista muito importante. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Iêdo. Na realidade, trata-se do Projeto de Lei nº 70, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Foi aprovado pelo Plenário, ontem, e está indo à sanção presidencial. Eu ofereço a palavra à pesquisadora da Embrapa Semiárido, Vanderlise Giongo.
11:42 R	A SRª VANDERLISE GIONGO - Bom dia a todos! Em nome da Embrapa e da Embrapa Semiárido, eu gostaria de agradecer o convite e a oportunidade de estar aqui apresentando as nossas ações de pesquisa. Cumprimento o Senador Fernando Bezerra, o Vice-Presidente Deputado Sarney Filho, os demais membros e todos os presentes. A Embrapa Semiárido é uma unidade ecorregional que tem, em seu mandato, o bioma Caatinga e todo o Semiárido. Então, temos a missão de desenvolver tecnologias para promover o desenvolvimento dessa região. Bem, o Iêdo, brilhantemente, já apresentou um diagnóstico do nosso Semiárido. Sendo assim, vou passar, neste momento, com o auxílio da projeção, por favor, as ações que a Embrapa Semiárido vem desenvolvendo nesse contexto de mitigação e adaptação aos cenários de mudanças climáticas e desertificação, porque não podemos dissociar esse diálogo e essas tecnologias dos cenários que se vêm mostrando. O título da apresentação é Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro: Medidas de Adaptação e Mitigação. Vamos falar um pouco da situação atual, que já foi apresentada pelo colega, vamos falar daquilo que já temos, um pouco de caracterização, das ações que estão em andamento, dos nossos resultados - já temos resultados de pesquisas e ações que estão sendo difundidas -, dos desafios postos para a sociedade e das nossas perspectivas. Todos sabemos que a demanda por alimentos e serviços pela crescente população humana vem intensificando a pressão da exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis, acarretando processos de degradação ambiental, que, por sua vez, acentuariam as mudanças climáticas e o processo de desertificação. Há uma cobrança que aponta para o compromisso social, econômico e ambiental no processo de geração de produtos e serviços. Precisamos gerar processos, produtos e serviços limpos, condizentes com esses desafios postos. Para tal, precisamos caracterizar muito bem as tipologias climáticas e vegetacionais que condicionam a região do Semiárido, porque elas merecem atenção diferenciada, pois os prognósticos de mudanças climáticas apontam que esses ambientes evidenciarão marcadores do clima de forma mais intensa. Então, se nas demais regiões temos uma tendência à semiaridez, aqui já vamos ter uma tendência à aridez. Portanto, precisamos ter esse cuidado, esse recorte com o ambiente Semiárido, porque isso estaria acentuando o nosso processo de desertificação. Tudo o que foi colocado pelo colega Iêdo, nesse cenário mudanças climáticas, amplificaria esses processos de degradação Nós, da Academia, da Ciência, precisamos quantificar as questões de aportes e perdas de água, carbono, nitrogênio e nutrientes em diferentes situações aqui mostradas, tanto na vegetação remanescente como na antropizada. O que eu chamo de áreas antropizadas? A ação humana sobre o ambiente, seja ela pela agricultura, seja ela pela pecuária ou pelos processos extrativistas. Então, quando tratamos de mudanças climáticas e falamos de carbono, no Semiárido, não podemos deixar de discutir a questão da água, que é muito importante, o processo de salinização, que leva à degradação e à desertificação. Então, as coisas estão muito irmanadas. Não temos como dissociar essas discussões. Bem, diante disso, pergunto: o que pode acontecer com o processo de desertificação no Semiárido brasileiro em um cenário de mudanças climáticas? Para tal, temos que considerar toda essa caracterização do Semiárido - que vou passar -, porque temos sempre que conhecer muito bem o nosso ambiente e conhecer a nossa biodiversidade. Quando olhamos o bioma, achamos que há uma fragilidade, mas ele é muito rico, muito rico!
11:47 R	Temos aqui: da flora, 1.981 espécies; da fauna, 1.084. Esse é um dado de 2002, e está sempre surgindo novas espécies. E nós temos uma riqueza brilhante, que é o alto grau de endemismo, ou seja, espécies que só ocorrem nesse ambiente. Isso a gente tem que ter um cuidado, porque nessa fonte nós temos riquezas imensas. Nós temos ali o potencial de prospecção de genes resistentes ao estresse hídrico, salino e térmico. Então, o mundo está se voltando para esses ambientes em que a natureza já selecionou naturalmente. Nós temos espécies resistentes e resilientes aos processos e aos cenários futuros em outras regiões. Então, essa vegetação, que eu chamo de remanescente, preservada, tem que ser detalhada, estudada, preservada. Mas a gente só preserva o que conhece. Então, diante disso, quando nós desenvolvemos estudos, cruzamos mapas. E aqui para mostrar para os senhores, nós temos, no Semiárido, o que eu chamo uma dificuldade e uma grande oportunidade também, que é essa diversidade. Aqui é um mapa de solo mostrando vários tipos de solos, que os cruzamos com o mapa de precipitação, em que vemos diferentes precipitações, quantidades por região. A vegetação também da Caatinga é diferente e todas essas diferenças faz com que nós tenhamos 17 grandes unidades de paisagem que podem se dividir em 105 unidade geoambientais. No que isso é uma dificuldade, uma potencialidade? Quando nós desenvolvemos uma tecnologia, por exemplo, para o Centro-Oeste, para o Cerrado, para a Amazônia, ela pode ser adotada amplamente. Mas aqui temos que desenvolver linhas de pensamento, filosofia, para que ela vá se ajustando diante dessa diversidade. Nós não temos um modelo tecnológico replicável para todo Semiárido diante dessa grande diversidade. Nós brincamos ao dizer que é uma colcha de retalho ao cruzar mapa de solo, com mapa de vegetação. Com os mapas climáticos, temos situações muito distintas em uma área muito pequena, diferentes contextos. A questão que o colega Iêdo colocou sobre o desmatamento, que ele é, de certa forma, pulverizada e ele já atinge praticamente a metade da nossa vegetação remanescente, o que é bioma, dos biomas Caatinga e Semiárido, está em um processo de degradação e já teve alguma interferência direta, provocada pelo desmatamento. Isso por diferentes tipos de ação humana. Aqui exemplifico o próprio desmatamento, a retirada de lenha como fonte energética; o extrativismo, de modo geral; temos o rebanho de ovinos e caprinos que necessitam de alimentos, e a base dessa alimentação é a vegetação nativa, é a Caatinga, porque as nossas pastagens estão degradadas. A gente tem que fazer um processo intenso de recuperação de pastagens para diminuir a pressão sobre esse ambiente. Nós também temos as queimadas, fruto de uma agricultura itinerante, dependente de chuva. O superpastejo, como eu mencionei também, que é uma pressão ambiental muito grande, e o nosso principal uso da terra é a pecuária; a agricultura dependente de chuva, aqui exemplificando. E nós temos polos muito importantes de desenvolvimento, que são polos irrigados, com a agricultura irrigada, que traz muito desenvolvimento para a região. Então, temos que também ter esse olhar diferenciado para a agricultura irrigada. Voltando, então, o que pode acontecer em um cenário de mudanças climáticas no Semiárido brasileiro? Um aumento da temperatura média anual de dois a seis graus; maior variação na precipitação; maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos: secas, chuvas intensas, calor; em algumas regiões, a substituição da vegetação, como mencionei, de uma característica semiárida para árida; o impacto sobre a produção agrícola, e aí quando eu falo da agricultura eu estendo à pecuária e à economia; restrições no abastecimento de água, que já é restritiva, temos toda uma política bastante delicada nessa questão da distribuição a água, e o impacto direto sobre a população, população que é bastante significativa em âmbito nacional.
11:52 R	Quero mostrar um dado de uma colega nossa, Francislene Angelotti, que, em 2008, pegou uma série histórica de mais de 30 anos, quase 40 anos, demonstrando o aumento da temperatura do ar no Semiárido. Então, isso aqui não é modelo. Está só mostrando a série histórica, de 1966 até 2004, já demonstrando isso efetivamente. Nesse mesmo estudo, as temperaturas dessa série histórica foram modeladas. Ela verificou que as temperaturas máximas vão aumentar em 2020, 2050 e 2100. Por esses modelos a gente observa uma aumento nos meses mais quentes das temperaturas máximas e, nos meses mais frios, a temperatura mínima também vai aumentar ao longo do tempo, de 2020, 2050, 2100. Essa oscilação, esse pequeno inverno no período das chuvas já vai sofrer uma alteração. Os dados já estão mostrando. São dados já publicados. De todas as regiões do Brasil, me atrevo a dizer que o Nordeste apresenta a maior vulnerabilidade ao processo de desertificação associado às mudanças climáticas. Precisamos aumentar a capacidade adaptativa da sociedade e da economia regional às mudanças climáticas. Isso é imprescindível e urgente. É importante para diminuir o processo de desertificação. As ações são realizadas pela Embrapa Semiárido, que é uma unidade ecorregional e que tem no seu mandato todo o Semiárido, se baseia na questão dos recursos naturais, porque precisamos conhecer a biodiversidade para preservar e bem usufruir dela; na questão da agricultura dependente de chuva, incluindo o componente pecuário; e na questão da agricultura irrigada. Trabalhamos, então, nesses três recortes, abrangendo todos os cenários agropecuários do Semiárido e também o bioma. Detalhamos as ações. Temos ações de mitigação e de adaptação. Temos, então, a caracterização dessas fitofisionomias remanescentes e antropizadas. Estamos detalhando isso, como são essas diferentes Caatingas e qual é o impacto dessas ações da agricultura. Estamos desenvolvendo tecnologias para agricultura de baixa emissão de carbono; manejo florestal e floretas energéticas e fixação biológica de nitrogênio. Em relação à adaptação, estamos prospectando genes relacionados ao estresse hídrico, salino e térmico nessa nossa rica biodiversidade que é a Caatinga. Em relação à climatologia, já estamos fazendo modelos agrometeorológicos de acordo com esses cenários postos pelo IPCC. Essas simulações de cenários agrícolas futuros a partir de projeções de mudanças climáticas regionalizadas são muito importantes para vermos o desenho agropecuário ao longo do tempo com a palma forrageira, por exemplo, e com o próprio capim buffel. Estamos observando também o impacto das mudanças climáticas sobre doenças, pragas, plantas invasoras e o próprio desenvolvimento das plantas Em relação à mitigação do efeito estufa, vamos trabalhar com sequestro de carbono, não é com o sistema terrestre, focando a biomassa vegetal e solos. Já temos tecnologias para isso, mas, antes, o que é importante para nós? É importante estabelecer para o Semiárido sistemas de manejo de solos e de culturas para que o solo cumpra suas funções, promova a sustentabilidade dos sistemas produtivos, mantendo ou aumentando o estoque de carbono, não só o estoque de carbono, mas a eficiência do uso da água, mitigando processos de salinização, degradação e desertificação. As coisas estão juntas mesmo. De que modo fazemos isso? Valorando a biodiversidade, inserindo complexidade, e não me refiro ao grau de dificuldade, mas falo de inserir sistemas resilientes, rotação de culturas, policultivos, opções para o desenvolvimento dessas regiões, para atingirmos uma estabilidade produtiva, que já é difícil. Qual é o caminho? Conhecer os sistemas vigentes e propor novos modelos, novos desenhos agrícolas e pecuários. Uma questão muito interessante,- vou passar rapidamente - é que os nossos solos têm uma quantidade muito baixa de carbono. O que tem maior quantidade de carbono estocado, armazenado tem menor proporção. Também temos que considerar a fitomassa da vegetação nativa, que entra no cômputo do estoque de carbono. Em CO₂ equivalente, temos variações no nosso Semiárido, da vegetação nativa, que passa dos 3,7 a 286 toneladas CO₂ equivalente. E essa variação é devida àquele recorte que eu mostrei anteriormente para os senhores.
11:57 R	Além de computar a parte aérea, nós temos que computar o sistema radicular. Ou seja, o que tem até um metro de profundidade de solo. Eu digo aos senhores que nós temos muito pouco resultado da literatura, poucos trabalhos científicos ainda, então precisamos nos debruçar mais intensamente para essa caracterização. Temos aqui um trabalho nosso, já publicado, um breve ensaio, mostrando esse impacto da ação humana. Aqui eu trago para os senhores o estoque de carbono em profundidade só até 20 centímetros que, na Caatinga, nós temos 62 toneladas de CO₂equivalente. Quando uma Caatinga é degradada, já cai para 40. Um buffel, 51 - uma pastagem remanejada. E aqui um cultivo de mangueira, que saiu de 62 para 22, isso no mesmo ambiente. Então, temos que desenvolver tecnologias para essa situação. Quando, por exemplo, no carbono, olhamos o fósforo, o cálcio, o magnésio - não vou me ater aqui -, mas nesse estudo que nós realizamos, ele está publicado (Giongo et al, 2015), o estoque de carbono em áreas referências em um argissolo, analisamos, em Petrolina, dez sistemas. A Caatinga preservada, a Caatinga degradada, o buffel, o gliricídia, o leucena, a palma, o feijão, o milho, a videira e a mangueira. Diante disso, são estudos longos, porque precisamos mostrar o solo até um metro de profundidade, abrir essas trincheiras, quantificar raízes da vegetação remanescente. Para gerar esses dados, por exemplo, do sistema radicular da Caatinga, que em CO₂equivalente quanto é que está e como está distribuído. Os senhores podem ver que aqui a Caatinga e aqui o buffel, que concentra essas raízes na camada superficial, então vai mudando. E temos que imaginar que essa área aqui já foi isso, e como a manejamos positivamente essas áreas. Fizemos, então, esse estudo para o milho e a videira. Aqui está sumarizado esses dados, mostrando o sistema radicular, a parte aérea e esse total. A Caatinga, aqui, tem 280 toneladas de CO₂equivalente; o buffel, 57, e temos a videira, que é um cultivo irrigado, 34; mangueira, 95; feijão que não consideramos estoque, mas, sim, só uma produção de 10 toneladas. Então, temos que imaginar que isso tudo aqui foi para atmosfera. Mas nós temos que olhar alternativas e não olhar isso como uma dificuldade, mas, sim, como uma oportunidade para gerar tecnologia competitivas. Em relação ao solo, temos aqui o sistema planta e o sistema solo, então, no solo, esses processos de ocupação, de mudanças de uso da terra também alteram o estoque de carbono - aqui até um metro de profundidade - de 213, por exemplo, para a mangueira, 149; já o buffel, 198, impacta menos. A Caatinga alterada também já tem essas diminuições, mas precisamos conhecer. É importante analisar essa relação existente entre vegetação, solo e as tecnologias. Inclusive para essa região geramos mapas, mostrando, em toneladas por hectare, quanto é que tem de carbono nessa vegetação. Então, precisamos associar dados de solo, com geoprocessamento, com tecnologias geoespacializadas para gerar mapas. Esse é o nosso produto. Fácil acesso e fácil monitoramento. Nós temos a obrigação de gerar tecnologias que sejam facilmente visualizadas. Então, os mapas são uma maneira de disponibilizar de um formato de fácil visualização; depois, a geotecnologia permite que monitoremos isso ao longo do tempo. Nessas áreas também temos verificado o fluxo de CO₂em um período seco e em um período úmido, porque as plantas respiram e têm toda uma emissão da microbiologia do solo, das próprias plantas. Então, estamos monitorando isso. Aqui temos um recorte só para essa área, mas o nosso desafio é fornecer para todo o Semiárido esse tipo de estudo. Nessa linha nós selecionamos, baseados nessa sobreposição de mapas de solo, de vegetação, de clima, algumas unidades que represente o Semiárido, aqui detalhado.
12:02 R	Só para mostrar aos senhores que as Caatingas são diferentes. Em Sobral, olhem o número de espécies aqui, rapidamente, e como já muda em Campina Grande. São áreas preservadas. Então, não podemos tratar a Caatinga como uma única entidade. Ela é muito diferente. Em Mossoró, o número de espécies diminui, o grau de importância entre elas; em Ribeira do Pombal, na Bahia; em Araripina também já tem maior diversidade, algumas mais importantes; em Nossa Senhora da Glória, onde chove mais, a diversidade já aumenta grandemente. Temos que considerar também o balanço hídrico. Os senhores observem a maioria das áreas, e aqui só trouxe parte delas, isso aqui, em azul seria quando tenho água disponível em excesso e o vermelho, quando falta. Então, em todas as regiões, temos um cenário de déficit hídrico, mas temos que gerar desenvolvimento com esse cenário. Nessas áreas que selecionamos, quando vamos para o IPCC, eles nos dizem para observar só a camada superficial do solo, o que está armazenado. Temos, em Sobral, por exemplo, 146 toneladas de CO₂ equivalente até 36 centímetros, mas, quando olhamos todo o perfil até 1,3 metros, são 210 toneladas. Então, para negociarmos junto ao Poder Público, é importante levar esses números não só a 30 centímetros, porque também o Semiárido é muito rico. Temos Araripina, onde, se considerarmos a camada principal, teremos 82 toneladas, mas, considerando todo perfil, são 326 toneladas de carbono armazenado por hectare no solo. Isso é muito significativo. Então, temos que trazer à luz esses dados. Esse é um trabalho que estamos realizando há seis anos para poder fornecer esse dado à sociedade, ao Poder Público, para que conversemos baseados em números sólidos. É uma das missões da Embrapa Semiárido, na área de pesquisas, fornecer esses dados. No Semiárido temos características de solo, de teor de matéria orgânica que trazem uma fragilidade, mas, quando associamos aos monocultivos, causam mais degradação. Procuramos saber os reflexos dessas alterações sem planejamento na Caatinga, no Semiárido. Trazemos, por exemplo, e quero mostrar para os senhores, que a agricultura tanto a dependente de chuva quanto à irrigada, que são extremos tecnológicos muito distintos, mas em termos de degradação elas são absolutamente iguais. Ambas promovem a degradação. Ambas têm alta dependência externa de políticas públicas para se manter, porque não conseguem produzir o suficiente, dependendo de mercado, mercado externo, de políticas econômicas. Os dois podem levar à pobreza e estão como uma agricultura de emissão de carbono em balanço negativo, ambas. Então, trago esse contraste para mostrar que, olhando por uma ótica, são bem similares. Trago para os senhores que, então, temos que desenvolver tecnologias para uma agricultura de baixa emissão de carbono, e viemos desenvolvendo isso trazendo modelos para agricultura irrigada, que é o cultivo de mangueira, e iniciamos um experimento de longa duração, para a olericultura e também para as pastagens. Quais são as ferramentas para desenvolver essa agricultura de baixa emissão de carbono, que vai ajudar a preservar, a combater a desertificação e a mitigar o impacto da mudança climática? Temos que trabalhar com a questão do revolvimento do solo, da biodiversidade, dos sistemas de cultura, sem perder a eficiência do uso da água. Temos colegas, na Embrapa Semiárido, da área de irrigação em que sempre tentamos, dentro das tecnologias, potencializar a eficiência da água que temos disponível, tanto em agricultura irrigada quanto em agricultura dependente de chuvas. Temos que ter cultivos extremamente eficientes no uso da água. Não podemos perder esse recurso tão precioso.
12:07 R	Para chegarmos a quê? A uma agricultura de baixa emissão de carbono adaptada e ajustada para condição do Semiárido brasileiro, com todas essas particularidades inerentes a esse ambiente. Bem, então, viemos desenvolvendo experimentos de longa duração, aqui com aroeira e mangueira. Vou passar muito rapidamente. Nós já temos tecnologia, por exemplo, na área irrigada, em que a gente adiciona de 15 a 18 toneladas de CO₂ equivalente na produção de adubos verdes, aqui, no cultivo, na entrelinha de mangueiras. Então, muito rápido também: a questão de carbono a gente vem quantificando. Esses cultivos nos oportunizam adicionar até 200 quilos de nitrogênio por hectare, isso aí passando para adubos. Então, tem uma economia bastante significativa nesses cultivos. Ao longo do tempo, as fontes nitrogenadas podem ser retiradas, podem somente ser fornecidas por esses cultivos, com bastante eficiência. Aqui, mostro para os senhores esses experimentos de longa duração. Então, aqui, nós tínhamos uma Caatinga até 40 centímetros, com 35 toneladas de carbono, e um cultivo de mangueira convencional com 12 toneladas. Esses cultivos que nós estamos propondo já saíram de uma questão de 12 para 24. Ainda está abaixo da Caatinga, mas está muito melhor do que o convencional. Então, essas tecnologias vêm nos indicando que nós temos, sim, soluções tecnológicas para esses processos de degradação. Em relação ao cultivo do meloeiro, ele também é muito importante no polo de irrigação. Nós estamos desenvolvendo essas tecnologias. Nós adaptamos o sistema de plantio direto para o cultivo de meloeiro para aquela região, que é muito normal para o Cerrado, para o sul, até para o próprio norte, mas a gente está adaptando soluções contextualizadas para esse ambiente, com dados muito interessantes de produtividade comercial, em torno de 40 toneladas de melão produzidas por hectare. Isso é bastante significativo. A gente vem quantificando... Nesses sistemas, a gente adiciona, por meio de adubos verdes, 10 toneladas de massa seca por hectare. Isso dão 4 toneladas de carbono adicionado - é bem significativo -, e a gente avalia, também, as contribuições do sistema radicular. Já nessa linha de finalização, qual é o nosso desafio, que eu coloquei? Nós temos cenários - postos pelo colega Iêdo - como este, e nós temos, então, que contabilizar isso, não só o que está no solo e na parte aérea, mas também no sistema radicular, no cômputo da questão de carbono, água, nutrientes, para montar sistemas integrados, que têm esses modelos, de que eu falei, de complexidade, não do grau de dificuldade, mas, sim, no inserir biodiversidade para atingir sustentabilidade. Então, nós estamos desenvolvendo modelos para sair dessa situação para situações que promovam o desenvolvimento para essa região. Nós já temos lá, por exemplo, modelos assim com leucena, maniçoba, o próprio buffel, a vegetação espontânea. Estamos desenvolvendo estudos, por exemplo, com cultivares de buffel, específicas, já com fósforo. Então, a gente já vem fazendo desenhos, também, propondo essas interações com capim, leguminosas, espécies arbóreas, leguminosas de porte arbóreo e espécies arbóreas nativas, porque nós precisamos sair de uma... A gente, quando observa o Semiárido, uma vegetação remanescente, ela está em equilíbrio aqui em relação ao que sequestra e ao que emite de carbono, mas todas as ações vigentes no Semiárido vêm provocando essa degradação e essa emissão de carbono e degradação. O que nós estamos fazendo aqui? Nós estamos exatamente nesta fase, propondo novos sistemas, novos equilíbrios, novas tecnologias, para interagir de uma maneira positiva com o ambiente, para promover desenvolvimento. Eu trago, aqui, as publicações. Fica registrado onde pode ser melhor detalhado esse leque de informações coordenadas pelo nosso grupo e, aqui, o contato. Era isso que eu tinha para apresentar. Espero que tenha elucidado alguma coisa e colaborado com o tema. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Vanderlise. (Palmas.) Na sequência, eu ofereço a palavra ao Prof. Antônio Rocha Magalhães. O SR. ANTÔNIO ROCHA MAGALHÃES - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Eu gostaria de cumprimentar, também, o Deputado Sarney Filho, velho amigo nosso, meus colegas da Embrapa, meus senhores e minhas senhoras, eu gostaria, em primeiro lugar, de explicar por que nós no CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, estamos nos dedicando ao estudo sobre o Semiárido e sobre a área suscetível à desertificação.
12:12 R	Nós realizamos estudos que são considerados estratégicos para o desenvolvimento do País, e essa é uma questão estratégica. A questão do Semiárido é uma questão estratégica. O Brasil jamais será um país desenvolvido se não encontrar uma solução para aquela região. Essa é a razão pela qual o Ministério da Ciência e Tecnologia pediu que nos dedicássemos um pouco ao estudo das questões do Semiárido. Pessoalmente, é uma questão de paixão. Então, combinamos as duas coisas. O tema que me coube foi o que diz respeito à governança, ao combate à desertificação, em geral e no Brasil. Essa é uma questão complexa e muito importante. Em primeiro lugar, eu gostaria de explicar por que o problema da degradação de terras e da desertificação é considerado, ao mesmo tempo, um problema local, pois estamos falando do Semiárido brasileiro ou da área suscetível à desertificação - como foi dito aqui pelo colega Iêdo, a área suscetível é maior do que o Semiárido porque inclui algumas áreas vizinhas que também são suscetíveis à desertificação -; e um problema mundial, global. Com efeito, 41,3% da superfície de terra nos continentes, no Planeta como um todo, é ocupada pelas chamadas terras secas, aí incluídas as regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas. São regiões em que há déficit de água. E isso envolve 35% da população do mundo. São pouco mais de dois bilhões de habitantes e mais da metade da pobreza do mundo. Portanto, é um problema muito grande do ponto de vista global. Ao mesmo tempo, ela contribui com 44% dos alimentos produzidos mundialmente, e 50% do rebanho bovino está localizado nessas regiões, que, como foi mostrado aqui, tanto pelo Iêdo como pela Vanderlise, são regiões altamente sensíveis à questão climática. Se o Semiárido tivesse se mantido intocado esse tempo todo, estaria adaptado ao clima, porque ele existe há milhares e milhares de anos. O problema é que, no momento em que nós causamos um desequilíbrio, por menor que seja - essa é uma região que está na fronteira e tem alta sensibilidade -, o Semiárido passa a sofrer muito mais com a variabilidade climática, com as secas e, agora, com as mudanças climáticas também, ao ponto de, como foi mostrado em um dos quadros do Iêdo, com o aumento de temperatura previsto, ser possível dizer com certa segurança, pelo menos é o que nos diz tanto o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) como o PBMC (Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas), que lançou recentemente seu relatório, que algumas regiões do Semiárido se tornarão áridas. Portanto, o equilíbrio que havia entre região e clima, seria rompido graças à interferência humana, à antropização, como foi aqui mencionado, que leva à degradação, que leva à erosão etc., e às mudanças climáticas, que também são causadas pela interferência humana globalmente.
12:17 R	Feita essa pequena introdução, eu gostaria de mencionar que, em reconhecimento a essa questão, de que esse é um problema global, embora tenha profundas consequências locais e causas locais também, em função disso, as Nações Unidas decidiram elaborar essa convenção, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Então, eu já começo a tratar da questão da governança em termos internacionais. Internacionalmente, foi criada a UNCCD, que é a sigla em inglês de United Nations Convention to Combat Desertification. E é interessante lembrar que a existência dessa convenção, embora tenha sido proposta politicamente, particularmente pelos países africanos, os países que estão ao sul do Sahel e ao norte do Sahel, ela se tornou possível por conta da conferência que foi realizada aqui no Brasil, em janeiro e fevereiro de 1992, em preparação para a Rio 92, que foi uma conferência chamada ICID, foi citada aqui pelo meu colega Iêdo Sá. A ICID era a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas. Então, um evento internacional que teve uma produção muito grande de informações sobre as regiões secas, e esse material todo foi produzido a tempo de ser levada à Rio 92 e se constituiu na base utilizada pela Rio 92 para propor formalmente a negociação de uma convenção sobre combate à desertificação. Só lembrando: na Rio 92, foram assinadas duas convenções, a de mudanças climáticas, que já tinha sido negociada, e a de proteção da biodiversidade, já negociada também. A Convenção de Combate à Desertificação efetivamente nasceu na Rio 92, na qual se recomendou a negociação, o que foi feito nos dois anos seguintes. Em 1994, ela foi assinada. Em 1996, entrou em efetividade. Quem quiser mais informações sobre essa convenção, é muito fácil, basta acessar o próprio site da convenção, que é simples: www.unccd.int, de internacional. A Rio 92, portanto, gerou três convenções: a de mudanças climáticas, a de biodiversidade e a de desertificação, que são muito inter-relacionadas, como ficou claro aqui da exposição da colega Vanderlise. E falando de governança internacional, hoje nós contamos com a Convenção de Combate à Desertificação, que funciona fisicamente na Alemanha, em Bonn, e tem como seu centro principal de decisão a conferência das partes. As partes são 196 países que aderiram à convenção, que já a assinaram ou a ratificaram. O secretariado da convenção, que está em Bonn, faz todo o trabalho, mas as decisões são tomadas pelo conjunto de países. O Brasil está sentado nessa convenção como um dos países. Nós somos representados formalmente pelo Ministério das Relações Exteriores, com apoio muito próximo dos demais ministérios e, particularmente, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
12:22 R	Essa Convenção, além da Conferência das Partes, tem um Comitê de Implementação, que acompanha permanentemente o estado de implementação da Convenção, e um Comitê de Ciência e Tecnologia, que é o Comitê que tive a honra de presidir durante dois anos, no período de 2011 a 2013, e que trata da questão da incorporação do conhecimento científico às decisões da Convenção. Além disso, ela tem um mecanismo global que procura encontrar soluções financeiras para financiar o processo de combate à desertificação no mundo todo, particularmente nos países menos desenvolvidos. Então, internacionalmente, a própria Convenção define como instrumentos que cada país que adere à Convenção precisa elaborar um plano de ação de combate à desertificação. O Iêdo falou aqui que o Brasil tem o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil), que é o plano que diz como o país está se organizando para combater a desertificação e enfrentar os efeitos das secas. Todos os países-membros da Convenção precisam ter um plano desses. Nem todos o fizeram até agora. A cada dois anos, cada país também produz uma informação atualizada sobre como está o cumprimento das obrigações assumidas, porque, quando o país assina e ratifica uma Convenção, ele está assumindo uma série de compromissos, e por isso é que essa governança internacional ajuda a forçar a questão da prioridade em termos de cada país. Eventualmente, a Conferência das Partes pode definir grupos, digamos, ad hoc, para enfrentar questões específicas. Alguns anos atrás - acho que há oito anos -, como estava achando que as decisões estavam muito lentas, a Conferência das Partes resolveu criar uma estratégia decenal de implementação da Convenção de Combate à Desertificação - acho que já estamos no oitavo ano, temos mais dois -, e, logo em seguida, o GEF (Global Environment Fund), que é o Fundo Global para o Meio Ambiente, decidiu apoiar a implementação dessa Convenção. Esses instrumentos de governança global da questão da desertificação no mundo estão permanentemente se encontrando. No caso da Convenção de Desertificação, existe a Conferência das Partes, que dizer, os países encontram-se a cada dois anos. Neste ano, vai haver a 12ª reunião da Conferência das Partes, a COP 12, que vai ser na Turquia, em outubro. E também tanto o Comitê de Implementação, quanto o Comitê de Ciência e Tecnologia se reúnem a cada dois anos, pelo menos. A questão da incorporação do conhecimento da ciência e tecnologia na UNCCD (United Nations Convention to Combat Desertification), a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, que é um tema que nos interessa muito, é tratada no âmbito desse Comitê de Ciência e Tecnologia, cujo órgão dirigente é composto por um representante de cada uma das regiões do Planeta. A América Latina e o Caribe são uma região, a África é outra região, assim por diante. São cinco membros. E o Comitê Pleno, que envolve todas as partes, todos os países, ou seja, todas as decisões do Comitê também são discutidas e aprovadas por todas as partes.
12:27 R	E a questão da incorporação do conhecimento avançou recentemente. Durante o período em que eu presidi a Comissão, durante a COP 11, a Conferência das Partes, a última que aconteceu, na África, aprovamos o que chamamos de "interface ciência política", que seria uma espécie de IPCC da desertificação, ou seja, que seja capaz também de sintetizar o conhecimento, a pesquisa sobre esse tema e colocar à disposição de todos. No caso da Comissão de Combate à Desertificação também se apelou, e isso foi aprovado, para a colaboração de outras instituições, tais como o próprio Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, que traz informações sobre desertificação também e, em particular, um órgão semelhante, que foi criado para a convenção de biodiversidade, que se chama IPBES, que é a plataforma sobre conhecimento na área de biodiversidade, que concordou que um dos primeiros estudos que estão fazendo - já está avançado - será sobre o estado da arte da questão da degradação de terras e desertificação. Eu gostaria de comentar agora um pouco sobre a questão da efetividade. Existe todo esse arcabouço que eu acabo de mencionar, mas o que ele tem gerado efetivamente de contribuição, de conhecimento internacional para avançar na questão do combate à desertificação mundialmente? É inegável que houve avanços. É inegável que a existência dessa convenção é muito importante. Ela leva os países a elaborarem os seus PANs, a terem iniciativas. Ao mesmo tempo, está muito claro que esse é um tema que não tem a mesma visibilidade política - embora 41% da área e 35% da população do mundo -, por exemplo, que tem a convenção de mudanças climáticas. Por isso que alguns chamam essa convenção de convenção dos pobres, e não é à toa que nessas regiões vivem mais de 50% dos pobres do mundo; não é à toa que na área sujeita à desertificação no Brasil também se concentra a maior parte dos pobres do Brasil. Isso significa que ela não tem muito apelo político para gerar prioridades, embora ela trate de questões que são tão importantes. Isso tem gerado uma certa dificuldade para trazer o apoio internacional que é necessário. É claro que existe um apoio, a convenção está funcionando, mas funciona com muitas dificuldades. Tem dificuldade de recursos. Por exemplo, quando conseguimos aprovar a criação dessa "interface ciência política" para conferir o conhecimento, trazer o conhecimento sobre a questão da desertificação, muitos países estavam contra, por conta da dificuldade do impacto financeiro que isso poderia ter. Então, enquanto no IPCC nós conseguimos reunir milhares de pesquisadores, e há uma dinâmica incrível, no caso da "interface ciência política" são quinze representantes da classe científica que participam desse evento, e apela-se para o espírito de voluntariado dos pesquisadores de cada região para gerar os conhecimentos. Existe pouca possibilidade de apoio substantivo às partes mais necessitadas. Por exemplo, o Brasil quase não tem apoio, pois já é considerado um país de renda média, mas, sobretudo os países mais pobres, como os países da África, o apoio que eles conseguem é muito limitado, porque a Convenção não tem muitos recursos. Falo isso, mas isso não significa que o trabalho que a Convenção faz não seja muito importante. Ele é muito importante.
12:32 R	Então, digo isso sobre essa parte de governança internacional. Sobre a parte de governança nacional, talvez, eu não precisasse falar muito, porque é um tema mais conhecido. Nós vivemos uma fase em nosso País em que a questão do planejamento não tem sido muito valorizada. Em particular, nossas instituições regionais passam por um período de muito enfraquecimento. Então, instituições tradicionais que tratam da questão da seca e, mais recentemente, da questão da desertificação, como o DNOCS, por exemplo, ou como a Sudene, enfrentam muitas dificuldades e passam por uma crise muito grande. A gente precisaria aqui separar duas coisas: o que é exatamente o Semiárido - vimos aqui os dados apresentados pelo Iêdo - e o que é a área suscetível à desertificação. No trabalho do Iêdo, ele apresenta dois mapas, embora ele não tenha chamado especificamente a atenção para isso. Mas a área suscetível à desertificação é maior do que a área do Semiárido propriamente dita. É fácil entender isso intuitivamente. Às vezes, o Semiárido inclui um Município, e parte do Município vizinho está num novo sistema, no Cerrado, por exemplo, mas continua sofrendo as consequências da degradação, embora sofra menos as da desertificação. Então, por segurança, no PAN-Brasil, definiu-se a área suscetível à desertificação como um pouco maior - são 1.471 Municípios - e a área do Semiárido com 1.134 Municípios. O segundo ponto é que a questão da degradação de terras e da desertificação é uma questão multidimensional. Vimos aqui que há uma dimensão que é física, que é ambiental, mas que há uma dimensão social e uma dimensão econômica. Portanto, é difícil imaginar que uma só instituição possa dar conta dessa questão. Ela exige integração, um esforço integrado de várias instituições. Mas ela exigiria uma instituição que pudesse facilitar essa articulação. Essa é uma área em que não estamos muito fortes. No Brasil, quem responde pela questão do Semiárido? Aqui, há um papel muito grande do Ministério da Integração Nacional, que o Senador conhece muito bem e que tem um plano de desenvolvimento do Semiárido e também investimentos sociais muito significativos, ou melhor, investimentos setoriais muito significativos, como é o caso do projeto do Rio São Francisco, o projeto de transposição de águas, e vários investimentos. Outros Ministérios também têm investimentos, mas não há uma articulação efetiva que considere tudo isso como um meio para se chegar a uma redução do problema da degradação e da desertificação. As instituições regionais, como falei, estão enfraquecidas. No caso específico da Convenção de Combate à Desertificação, existe uma definição legal quanto ao ponto focal no Brasil, que fica no Ministério do Meio Ambiente. Mas o Ministério do Meio Ambiente... Aliás, essa é uma questão que afeta a Convenção como um todo. Em geral, em todos os países, os pontos focais estão no Ministério do Meio Ambiente. No entanto, pede-se a eles que tratem de uma questão que é muito mais ampla e que vai muito além da questão meramente ambiental. Então, independentemente de se comentar se o Ministério do Meio Ambiente desenvolve uma ação efetiva ou não, existe uma questão de fundo: se ele pode efetivamente exercer essa coordenação ou não, já que esse problema não consegue, digamos, ser mais permanente, mais presente nos Ministérios que são mais responsáveis por essa coordenação geral, como seria o caso do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda.
12:37 R	Praticamente todos os Ministérios têm uma dimensão no que se refere à questão do Semiárido e, como já foi mencionado aqui, o papel dos governos estaduais é muito importante. Eu acho que foi um passo muito importante definir que cada Estado deveria ter o seu programa estadual de combate à desertificação e falta esse passo fundamental, que é definir, de uma forma que seja obrigatória, que esse tema seja tratado em nível municipal. Isso porque é aí onde se pode dizer claramente que vamos interferir nessa e nessa área. Então, o nível municipal, o nível local não pode estar fora desse sistema de governança do combate à degradação de terras e desertificação no nosso País. Desde já, esse é um ponto fraco no nosso trabalho. O outro aspecto que é importante no sistema de governança é a questão legal. Estamos muito contentes com a notícia que o Senador nos trouxe de que ontem foi aprovado, finalmente, o projeto de lei que trata da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. É muito importante - e acho que isso nos coloca um desafio - fazer com que essa legislação efetivamente seja aplicada. Então, eu creio que aqui começaria uma nova ação, Senador, para que efetivamente não percamos essa oportunidade de fazer com que essa lei efetivamente pegue, se transforme num instrumento que seja importante e que reforce as ações para o combate à desertificação e, consequentemente, para o desenvolvimento regional no nosso País. Como tinha falado antes, o programa da degradação de terras e da desertificação abrange um número muito grande de instituições e de níveis de governo. Ele precisa, portanto, ter instrumentos que façam com que essas diversas instituições possam articular os seus planos e trabalhar na busca de metas comuns. E um dos instrumentos desses que está na legislação, na lei que foi aprovada é a criação de uma comissão interministerial. Na verdade essa comissão já existe, mas a gente sabe que ela não tem sido muito efetiva, pois os ministros não comparecem, os secretários-executivos não comparecem, e as reuniões acabam se transformando em algo que não gera muitas decisões importantes. Então, esperamos que agora, com a lei, essa situação possa efetivamente mudar. Um pouco sobre avaliação de efetividade. Do lado das instituições, nós mencionamos o problema das instituições regionais e da falta de integração interinstitucional e intergovernamental. Há um caminho importante a percorrer aqui. Do lado dos recursos, há restrição de recursos financeiros e humanos. E do lado de resultados, também. Nós vimos aqui, nas apresentações anteriores, alguns dados, no caso do nosso País. Isso não é muito diferente em outros países, embora haja experiências que são muito interessantes, mas são localizadas. Elas não atingiram escala que possa se refletir ou que possa refletir nos indicadores finais de desenvolvimento, de degradação, e que a gente possa dizer: "Olha, efetivamente a degradação está diminuindo ou a desertificação parou e daqui para frente vai diminuir." Nós não podemos dizer isso, não obstante haja muitas tecnologias interessantes que foram desenvolvidas. Aqui, vale a pena mencionar todo esse trabalho que a Embrapa Semiárido tem feito, desde o início do CPATSA, nos anos 80. Tive a satisfação de acompanhar isso desde o início. Antigamente, eu frequentava muito Petrolina. Estou precisando de um convite para retornar lá.
12:42 R	Para concluir, Senador, eu gostaria de dizer que essa situação de alguns resultados, mas de uma deficiência geral em relação à governança reflete uma situação do planejamento governamental no nosso País, que já foi mais ativo, mais coordenador; reflete a situação de enfraquecimento das instituições regionais, em particular a Sudene e o DNOCS; reflete a falta de integração da política ambiental com as políticas setoriais e com as políticas econômicas; reflete a ausência do nível local; reflete mais clareza sobre quem deve ser responsável por tratar essa questão. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Obrigado, Prof. Magalhães. Eu queria observar aos nossos convidados que hoje é um dia extremamente difícil aqui, no Congresso Nacional. Já contamos aqui com a presença do Deputado Sergio Souza e do Deputado Leonardo Monteiro. Agora, está presente aqui o Senador Roberto Rocha e o Deputado Rômulo Gouveia. Mas é que está havendo Ordem do Dia na Câmara, e diversas Comissões estão funcionando, porque o Senado vai estar em esforço concentrado de segunda-feira à quinta-feira, para votar diversas matérias pendentes referentes à reforma política e ao Pacto Federativo. Portanto, os Senadores e os Deputados, às vezes, entram aqui e daqui saem. Eu mesmo estava na reunião da Comissão de Relações Exteriores para votar a designação de embaixadores e tive de vir para cá, para presidir esta importante audiência. Portanto, para encerrar esta audiência, ofereço a palavra ao Prof. Adriano Venturieri, Chefe-Geral da Embrapa Amazônia Oriental. O SR. ADRIANO VENTURIERI - Boa tarde, Senador! Em primeiro lugar, quero agradecer o convite. Recebi o convite para vir aqui hoje, e as pessoas, às vezes, até perguntam: "O que a Amazônia tem a ver com a desertificação?" Conversei com o Iêdo. Liguei para o Iêdo, que é um colega de longo tempo, e lhe disse: "Olha, Iêdo, realmente, quem faz um trabalho nessa linha é o Semiárido, e a minha contribuição no tema desertificação ficaria muito restrita, em função da larga experiência, como já mostrado aqui pelos dois trabalhos, da Embrapa Semiárido." No entanto, quando a gente fala em mudança do clima, aí a Amazônia desempenha um papel importante nesse contexto. Vou procurar ser bem breve, para aproveitar a presença dos Deputados aqui, para que haja o debate. Quero falar alguns pontos que são bem relevantes. O colega Iêdo falava aqui dos problemas relativos à ocupação do solo no Semiárido, e muita coisa do que ele falou me remete a situações da Amazônia, como a questão da ocupação ilegal, do desmatamento ilegal, da baixa produtividade. Se não estivéssemos falando aqui antes que esses pontos eram do Semiárido, esses temas, esses pontos, com certeza, poderiam ser colocados a respeito de alguns pontos da Região Amazônica que passam pelos mesmos problemas, por problemas muito semelhantes. Há outro ponto relativo à mudança do clima. Pelos modelos que já apresentam diversos resultados, é importante destacar dois pontos. Primeiro, os modelos indicam que vai haver ou que poderá haver maior intensidade de eventos extremos, e já temos visto isso. Aquelas regiões da Amazônia que são mais secas teoricamente vão ficar mais quentes e mais secas. E, quanto às secas e às enchentes também, haverá uma redução no período de ocorrência. Ou seja, a gente tem visto, a cada ano, em curto espaço de tempo, maiores cheias. Isso vai ocorrer com maior frequência, pelos modelos que já estão apontando isso. As regiões secas também, teoricamente, vão ficar mais secas. Portanto, esses eventos extremos vão ocorrer com maior frequência na Região Amazônica.
12:47 R	Esse é um efeito que temos acompanhado e que também nos remete a um outro processo, quando falamos em mudança do clima. As mudanças, como não são globais, no Brasil vemos que cada região tem um efeito maior ou menor, e um desses efeitos, principalmente na Região Sul e na Região Sudeste, é que algumas atividades ligadas à agropecuária vão migrar para a Região Norte. Aí volta um problema que também já foi falado aqui, que é saber como a Amazônia vai receber ou pode receber esse tipo de atividade. Se for uma ocupação desordenada, como vemos ao longo do tempo, isso pode ocasionar diversos problemas que já foram colocados aqui: desmatamento ilegal, ocupação, atividades agrícolas não indicadas para certa região. Com isso, vemos a baixa produtividade e, enfim, uma série de efeitos também que podem contribuir ainda mais para a questão da mudança do clima, principalmente também em função das queimadas que poderão ocorrer. Hoje, por exemplo, nossas unidades da Embrapa estão presentes em todos os Estados da Amazônia, e um trabalho que estamos fazendo hoje, em toda a Amazônia, é uma proposta de zoneamento para a Amazônia, mas voltada também para a produção, como já foi falado aqui, de seleção de áreas mais indicadas para plantio de árvores. Estamos fazendo isso em parceria com diversas Embrapas: Embrapas da Amazônia, Embrapa Florestas, Embrapa Solos do Rio de Janeiro. É uma proposta que estamos levando para os Estados da Amazônia, junto com o próprio Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de escolher, de verificar quais as regiões com potencial de solo, de clima e diversos outros indicadores por meio dos quais podemos levar espécies de árvores que são mais adequadas, mais indicadas para aquela região. Essas árvores podem compor sistemas integrados, como foi falado aqui, sistema de Integração Lavoura Pecuária Floresta, diversos sistemas mais intensificados, e vemos que essas árvores, também no caso do trabalho que temos feito, são voltadas para a produção de energia. Se pegarmos a região do sudeste do Pará, como Marabá, que é muito próxima do Maranhão, vizinha do Maranhão, que tem uma grande demanda por carvão, por madeira, veremos que é uma região prioritária, uma produção de bioenergia, logicamente voltada para árvores. Esse tipo de projeto, esse tipo de ação que é proposta e que é levada para a região tem vários objetivos. Além, lógico, de você tirar da ilegalidade uma série de produtores, você reduz a pressão da floresta nativa e você tem a oferta de carvão e de energia de forma legal, de forma sustentável para aquela região. São ações com as quais temos trabalhado no sentido de levar essas propostas. Como também o Iêdo comentou aqui, não adianta termos diversas ações, diversos planos se isso não é implementado. Nós precisamos muito da implementação efetiva dessas ações. Acredito - e os colegas da Embrapa estão aqui e podem confirmar - que a Embrapa já dispõe de muita tecnologia hoje pronta, acabada, como nós falamos, para ser levada, a fim de resolver muitos problemas existentes hoje nos Semiáridos da Amazônia, que vão ajudar nessa questão de reduzir, talvez, esse problema de emissão de gases de efeito estufa. Por exemplo, na Embrapa Amazônia Oriental mesmo, nós temos a técnica de plantio sem queima. Existe método, tecnologia, e o produtor pode fazer a intensificação, a produção dele sem que ocorra a queima da floresta, ou seja, sem liberação de gases de efeito estufa. São tecnologias que temos disponíveis e que podem ser levadas à sociedade. Um ponto também importante hoje que fazemos na Amazônia, que não sei como está sendo tratado no Semiárido, é que, a partir de 2010, a Embrapa, junto com o Inpe - e o professor falou até que não temos como trabalhar sozinhos; o pensamento hoje da Embrapa é que não conseguimos trabalhar sozinhos, não há condição nenhuma -, está desenvolvendo o mapeamento sistemático do uso da terra da Amazônia. Já fizemos em diversas datas, e alguns dados são interessantes. Desde que começamos a fazer o trabalho até hoje, a área regenerada na Amazônia, ou seja, que se tornou capoeira ou vegetação secundária, foi duas vezes e meia maior do que a área derrubada. E esses números não entram no cálculo de emissões do Brasil, ou seja, nós deixamos de emitir. Nós estamos sequestrando. Em relação a essa equação, existe um dado importante que não entrou antes porque não havia informação. Nós estamos divulgando esses dados sistematicamente. Já divulgamos de 2008, 2010 e 2012, e agora vamos também voltar ao passado, para fazer uma série histórica.
12:52 R	Outro dado que o projeto também já mostrou é que está havendo uma migração de áreas de pastagem, degradadas ou não, para áreas de produção de alimentos. Ou seja, na Amazônia está ocorrendo o que nós preconizamos que seja o ideal: aumentar a produtividade da pecuária utilizando as áreas que sobram de pastagens para a recuperação ambiental ou para uma produção mais intensiva. Essas informações nós estamos gerando, juntamente com o Inpe, a cada dois anos. São informações que antes não existiam e que servem muito para o planejamento de políticas públicas para a Região Amazônica. De forma geral, eu gostaria de dizer que existem ferramentas de monitoramento e de planejamento. O ordenamento territorial é uma ferramenta extremamente importante, porém, mais do que fazer, como nós fazemos, realmente tem de haver a implementação do que é discutido. Eu acredito muito no Zoneamento Ecológico-Econômico, desde que os governos estaduais implementem o que é discutido. Na Amazônia, Pará, Rondônia e Acre estão com seus zoneamentos concluídos. Há políticas decorrentes do zoneamento, com o risco climático e uma série de políticas importantes, mas diversos Estados ainda não possuem essa ferramenta. E, não possuindo, há muito mais chances de que ocorra uma ocupação desordenada e, com isso, de que seja muito maior a emissão de gases de efeito estufa, o que, é lógico, influencia de alguma forma na mudança do clima. Senador, eu queria encerrar aqui e aproveitar os presentes para que possamos fazer o debate. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Eu consulto o Senador Roberto Rocha se gostaria de fazer algumas considerações sobre as palestras que acabamos de ouvir. Na sequência, vou fazer minhas perguntas aos nossos palestrantes. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Sr. Presidente, senhores convidados, senhoras e senhores, quero apenas cumprimentá-los e dizer que, de fato, este é um dia um tanto quanto atribulado porque estamos às vésperas do recesso parlamentar, afunilando muitas providências, muitas reuniões ao mesmo tempo. Na Câmara, às vezes é um pouco mais fácil em razão da quantidade de Parlamentares. Aqui há muito menos Parlamentares, e saímos de uma comissão para outra. Numa mesma manhã, participamos de várias reuniões. Eu mesmo sou membro, assim como o Senador Fernando Bezerra Coelho, de mais de uma dezena de comissões, entre permanentes, temporárias, especiais, etc., que tratam de diversos assuntos. Mas este assunto me trouxe até aqui agora. Recebi a informação desta audiência pelo Presidente Fernando e fiz questão de estar aqui porque ontem, como foi dito, para nós foi um dia importante. Depois de tantos anos, foi aprovada a Política Nacional de Combate à Desertificação no Senado Federal. Aprovamos na Comissão de Meio Ambiente e, na sequência, em plenário. É um projeto importante, do Senador Inácio Arruda, relatado pelo Senador Otto Alencar, que contou com a participação de todos nós, sobretudo dos que somos da Região Nordeste. Eu trago aqui um pouco a voz do Maranhão, meu Estado. O Maranhão tem, de um lado, o bônus de ser um Estado que está em uma faixa de transição entre o Semiárido e o Semiúmido, para alguns não enfrenta os problemas de excesso do Norte e de falta do Nordeste, mas, de outro lado, tem um ônus muito grande. Por exemplo, o Maranhão tem o BNB e tem o Basa, mas, no BNB, há o FNE, que estabelece para o acesso a crédito a prioridade para os Municípios do Semiárido. Então, o Maranhão já perde metade dos recursos do FNE. E veja que o Maranhão dentre todos os Estados do Nordeste, é aquele que tem o principal e mais importante ativo. Muitos pernambucanos, muitos paraibanos vão fazer os seus investimentos no Maranhão, e têm essa dificuldade.
12:57 R	Por outro lado, o Basa termina funcionando somente como agência de crédito, não tem fomento. O FNO, por incrível que pareça, não atua no Estado do Maranhão, apesar de 78% do território maranhense ser da Amazônia Legal. No que diz respeito à questão da desertificação, nós aprovamos este ano, em maio, a Medida Provisória nº 68, em que se incluíram mais 74 Municípios, dentre aqueles que estão no rol dos Municípios do Semiárido. Hoje, portanto, nós temos 1.201 Municípios no Brasil nesse rol. Esses 74 Municípios que foram incluídos, 32 são do Ceará; 22, de Alagoas e 20, da Paraíba. Eu tenho a convicção de que, no Estado do Maranhão, nessa área próxima ao Piauí, há pelo menos 15 Municípios que atendem a essa exigência. Ou seja, o IA, o Índice de Aridez, desses Municípios faz com que eles mereçam estar nesse rol de Municípios para poder ter, digamos, acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados. E, sem isso, o Maranhão tem um enorme prejuízo. Eu peço, Presidente, o apoio desta Comissão; nós vamos debater este assunto, vamos discutir isso. Não porque eu seja maranhense, mas o Maranhão, por uma infelicidade, tem os Municípios mais pobres e, diria, miseráveis do Brasil e do mundo. É claro que há problema de gestão... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - (Fora do microfone.) - É o Estado de menor renda per capita... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - De menor renda per capita do Brasil. O IDH é o pior do Brasil. Então, o Maranhão termina ficando num vazio, no limbo, não tem nada. Então, eu quero fazer do meu mandato um instrumento de trabalho que possa gerar benefício e justiça para aquele povo, que espera muito e tem muito pouco. Ontem, nós participamos de uma audiência, na qual V. Exª estava presente, junto como Governador de São Paulo. São Paulo enfrentou uma crise hídrica, que no sul chamam de crise hídrica; lá no Nordeste, chamamos de seca mesmo. Isso é como segurança alimentar: o que eles chamam de segurança alimentar a gente chama de fome. São diferentes esses dois brasis. Há 106 ou 108 anos, o DNOCS tenta minimizar os problemas da seca no Nordeste. São Paulo enfrentou e venceu em dois anos. Não há mais problema hídrico em São Paulo. Nós vamos trazer para o Senado, Senador Fernando, aquilo que fizemos na Câmara, quando tivemos a oportunidade de ser Deputados: projeto de lei para poder dar as condições e, se for preciso, mudar os critérios que estabelecem o índice de aridez. Sabemos e queremos trabalhar tecnicamente. Há um professor da Universidade do Ceará, o Prof. Lemos - não sei se algum dos senhores o conhece -, um técnico extraordinário, que tem um estudo muito especial que demonstra, com muita luz - sem nenhum calor político ou ideológico, nada, sem nenhum sentimento bairrista, nativista, para privilegiar esse ou aquele, nada disso; é técnica -, que o Maranhão tem mais 15 ou 16 Municípios habilitados a entrar na região do Semiárido.
13:02 R	Muito bem. Eu concluo, apenas fazendo essas breves considerações, porque, nessa região do Maranhão, estamos falando do universo de um milhão de maranhenses. É um milhão de conterrâneos que têm muitas dificuldades, aqueles que estão ali mais próximos do Piauí. E nós sabemos que projetos, iniciativas como a que fizemos ontem e esta que vier a acontecer darão mais segurança hídrica, alimentar e energética ao País, e nós queremos colocar o Maranhão nesse contexto. Eu concluo, Presidente, como iniciei: cumprimentando V. Exª, cumprimentando a Comissão, cumprimentando todos que aqui fizeram suas apresentações, e o Sr. Adriano, da Embrapa. Quanto à Embrapa, sou suspeito para falar dela. Eu conheço muito bem a Embrapa e posso dizer, com muito orgulho, que sou o Parlamentar do Brasil que mais colocou recursos de emendas para a Embrapa, em toda a sua história. O Maranhão é um Estado tão carente de oportunidades que, por incrível que pareça, não havia Embrapa lá. Chegou há pouco tempo, fruto do nosso trabalho. Havia Embrapa só em Balsas, a Embrapa Soja. Agora há no Estado. E está sendo feito, o Adriano sabe, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão. A Embrapa está lá discutindo isso? O SR. ADRIANO VENTURIERI (Fora do microfone.) - Eu estou lá. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - É você que está discutindo isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Muito bem. O Maranhão é aquilo que é, Fernando. Dentro do Maranhão, que é maior do que São Paulo, só de áreas protegidas, em que não se pode mexer em nada - e refiro-me apenas a Reserva Legal, APP, Unidade de Conservação e Reserva Indígena -, há um Ceará, somado a um Rio Grande do Norte e um Sergipe; ou um Paraná, em que não se pode mexer em nada. E é evidente que isso exige que concluamos o zoneamento, para permitir a exploração racional e o melhor uso da terra, para que possamos produzir alimento e fazer até o duplo uso da terra: energia e alimento. E hoje está sendo impossível fazer isso. Então, cumprimento a Comissão, cumprimento V. Exª, e estou inteira e permanentemente à disposição desta importante Comissão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Roberto Rocha, V. Exª terá o apoio integral desta Comissão para rever esses critérios de inclusão dos Municípios que V. Exª sugere para serem beneficiários de políticas públicas, como é o caso dos fundos constitucionais, entre outras políticas públicas que possam beneficiar o Estado do Maranhão. Eu queria cumprimentar todos que aqui utilizaram da palavra, pela qualidade da exposição, pela profundidade, e eu diria até trazendo informações provocativas para uma reflexão sobre o trabalho que deveremos conduzir até o final do ano, quando vamos apresentar um relatório das nossas iniciativas durante este ano. E eu queria talvez fazer uma inversão: vocês vieram aqui falar, mas vão sair daqui com tarefas a cumprir, para ajudar o trabalho da Comissão. Como todos aqui sabem, nós poderemos ter algumas oportunidades este ano. Em primeiro lugar, porque estamos nos preparando para a realização da COP 21 em Paris, quando a posição brasileira será uma posição de efetiva liderança nesse debate, no encaminhamento das propostas que deverão ser apreciadas por todos os líderes mundiais. Isso já foi, de certa forma, antecipado, quando da visita da Presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos, na companhia do Presidente Barack Obama. E, pelas exposições aqui, sobretudo do Prof. Antônio Rocha Magalhães, fica evidente que, quando se trata de questões de interesse dos pobres, as coisas sempre são mais difíceis. Nós, nordestinos, somos muito calejados com isso. Tudo é difícil. Parece que a máquina pública foi feita para moer em favor dos mais ricos. Quando é para colocá-la para moer na direção dos mais humildes, dos mais necessitados, sempre há muita dificuldade.
13:07 R	O Governo brasileiro está em fase de construção das suas propostas. Foram antecipadas algumas metas, consideradas pelo Governo ambiciosas, consideradas por alguns especialistas como tímidas, como foi o caso da questão do desmatamento líquido, lá na Amazônia, que a meta foi colocada para 2030 e todos, pelos menos as vozes que se levantaram foram de críticas em relação à antecipação dessas metas. Então, a minha pergunta é: como é que nós poderíamos construir aqui, dentro da Comissão, com respaldo e com apoio desta Comissão, para levar à apreciação, sobretudo da Ministra Izabella Teixeira, levar à apreciação do Itamaraty, da própria Presidência da República, para que a gente dê luz à questão da desertificação nesse debate que vai ser travado em Paris, e como o Governo brasileiro pode provocar a atenção e o interesse dos países mais ricos, no sentido de que a gente possa, digamos assim, começar a dar desdobramentos às questões ligadas às políticas de adaptação e mitigação em relação à desertificação? Aqui, me calou muito fundo o Prof. Antônio Rocha Magalhães falar que até para recrutar pesquisadores, cientistas, existem dificuldades, se para uma convenção de mudanças climáticas existem milhares de pesquisadores, envolvendo diversas universidades, debruçados sobre o tema e sobre os desafios em relação à desertificação. Se não me falha a memória, aqui, apenas 15, quer dizer, mostrando, evidentemente, a falta de interesse, mesmo como ele tendo destacado que estamos falando, aqui, de 45% do território do nosso Planeta e de 35% da nossa população, da população mundial. Então, daria para, com o apoio de vocês - de Iêdo, de Vanderlise, do Prof. Rocha Magalhães -, construirmos, encaminharmos aqui para a Comissão uma proposta de como o Governo brasileiro poderia se apresentar lá em Paris, incluindo entre as suas metas algo concreto, algo muito objetivo em relação à política de mitigação e adaptação, em relação à desertificação em nível mundial, trazendo essa questão para o âmbito local? Essa é a minha primeira, digamos assim, provocação para saber se nós poderíamos contar com o apoio de vocês para construir uma proposta a ser submetida ao Governo brasileiro. A segunda: antes de vir para esta Comissão, nós tivemos uma reunião com o Ministro da Fazenda. Nós estamos muito próximos, pelo menos é o meu entendimento, de construir um grande acordo envolvendo todos os Estados brasileiros, com o apoio do Governo Federal, para a mudança da sistemática do principal imposto, que é o ICMS. Nessas discussões, existe a oportunidade para a criação de algo que já foi cobrado, aqui nesta Casa, pelos Parlamentares, sobretudo do Nordeste, mas nunca saiu do papel: a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Então, existe, agora, uma possibilidade para poder fazer avançar o fim da guerra fiscal, a convalidação dos incentivos fiscais e a mudança do ICMS - ao invés de ser um imposto de produção, passar a ser um imposto de destino. Os governadores do nordeste, do norte e do centro-oeste cobram o Fundo de Desenvolvimento Regional, e ele tem uma chance de se materializar já na próxima semana. Então, a materialização do Fundo de Desenvolvimento Regional vai dar uma resposta àquilo que foi colocado aqui - o dedo na ferida, de novo, pelo Prof. Antônio Rocha Magalhães -, que está faltando articulação das diversas áreas do Governo Federal, para poder fazer avançarem as políticas públicas efetivas que possam vencer o desafio que está posto pela degradação das áreas semiáridas do nordeste brasileiro.
13:12 R	Então, com essa aproximação, eu tenho a impressão de que a gente pode resgatar o papel central dessas agências de desenvolvimento, e aí eu me refiro, especificamente, à Sudam, à Sudene, à Sudeco. E a gente talvez possa avançar, do ponto de vista de uma efetividade maior, em nível nacional, em relação à essa questão que é preciso um pouco mais de empenho, um pouco mais de esforço, um pouco mais de compromisso, por parte dos diversos entes federativos: a União, os Estados e os Municípios. E a terceira sugestão que eu queria fazer, para os nossos palestrantes, ontem, na Comissão de Aprimoramento do Pacto Federativo, a gente teve aqui a presença da Profª. Tânia Bacelar. E, apesar de tudo o que aconteceu, ela falou uma coisa que me calou fundo, que com a valorização do salário mínimo, consequentemente, dos benefícios da Previdência Social, com as políticas de compensação de renda, aí entendida a questão do Bolsa Família, com os investimentos que foram feitos na área de educação, com a expansão das escolas técnicas, a presença das universidades federais, sobretudo, no Semiárido Nordestino, com a presença de alguns investimentos relevantes no setor industrial, que ocorreram nos últimos 10 anos, e com as aplicações crescentes do Programa Nacional de Agricultura Familiar, a renda média dos moradores do Semiárido do Nordeste foi a que mais cresceu nos últimos 5 anos: 7.6, contra uma média nacional de 4 e alguma coisa. Então, ela atribui ao conjunto dessas ações que ocorreram, mas dando um papel importantíssimo ao Pronaf. E aí é que vem agora a pergunta dirigida mais aos companheiros da Embrapa, e Iêdo foi muito feliz, quando se trata de dinheiro todo mundo quer ser semiárido. E é por isso que os Parlamentares aqui do Nordeste colocaram a obrigatoriedade que 50% dos recursos do FNE, tenham que ser investidos na Região Semiárida, que é a região de mais baixo dinamismo econômico. A minha pergunta é: não dá para a Embrapa construir uma proposta para trazer para cá, para que a gente possa ter alguns critérios de obrigatoriedade da aplicação do Pronaf? Porque o Pronaf, do ponto de vista do volume de recursos, é tão expressivo quanto o volume dos fundos constitucionais. Eu não tinha informação, mas os recursos investidos pelo Pronaf são da mesma monta do que os recursos investidos pelo FNE, no âmbito do território do Nordeste. Então, se vocês pudessem desenvolver alguns critérios para a aplicação dos recursos da Agricultura Familiar, vinculados à aplicação de tecnologias para exploração agrícola ou pecuária, esse dinheiro só seria feito se aquele que fosse tomar o empréstimo tivesse alguns cuidados, do ponto de vista da propriedade. Para a gente poder evitar que toda essa situação, que foi colocada aqui, de que o grande risco é como ele é densamente povoado, o desmatamento está ocorrendo de forma muita dispersa. Cada família ali que está agredindo a sua propriedade, que vem sendo dividida, ao longo dos anos, e a gente chegou com dinheiro, e quando chegou com dinheiro do Pronaf fez foi agravar o desmatamento. Porque agora a atividade produtiva existe, o fator de dinamismo econômico, nas pequenas cidades, cada vez é maior, e, consequentemente, o cara vai continuar cortando lenha para a padaria, vai cortar lenha para a pequena indústria, para a pequena oficina.
13:17 R	Então, eu acho que nós temos aí uma oportunidade. Vocês estão indo muito bem, do ponto de vista do desenvolvimento da tecnologia, dos diagnósticos, dos mapeamentos. Acho que precisamos avançar um pouco mais do ponto de vista agora de acompanhar para saber se a gente está evoluindo ou involuindo, para poder fazer aí um marco zero e acompanhar isso com o apoio do Inpe, com o apoio dos institutos que fazem, digamos assim, o acompanhamento via satélite dessas imagens através do Ibama. Então, eu acho que a gente poderia, aqui, na política de desenvolvimento regional, a partir da criação do fundo da revitalização das agências de desenvolvimento, embutir o compromisso de que isso seja uma prioridade na elaboração das políticas de desenvolvimento regional, esse olhar mais atento para o risco da desertificação no espaço rural do Semiárido brasileiro e, por outro lado, uma política que vem sendo efetiva - o Pronaf é uma política vitoriosa. O Pronaf, ainda, apesar dessa presença que eu falei aqui no Semiárido do Nordeste, 43% do Pronaf ainda é aplicado no Sul Maravilha; ainda é levado para o Sul, para a agricultura familiar do Sul. Então, é evidente que, se a gente puder se agregar, como prioridade nacional, nessa política de adaptação e mitigação a desertificação e introduzir isso como critério de elegibilidade ou como comprometimento na aplicação dos recursos, tiver um cuidado nessa aplicação para o processo da atividade produtiva, que vai ser beneficiada com aquele financiamento, eu acho que a gente estaria, digamos assim, dando luzes aos problemas que vocês trouxeram aqui, no sentido de a gente começar a fazer, ou a realizar, respostas mais concretas e mais efetivas. Encerrando, porque eu vou passar para que vocês possam fazer as suas considerações finais, eu apenas queria dizer que, a pedido do Senador Inácio Arruda, que a gente possa ter o apoio da Embrapa, do Instituto do Semiárido, de todos que estão vinculados às instituições, os pesquisadores que estão vinculados ao tema da desertificação, que a gente possa se articular para quando da sanção pela Presidenta Dilma, porque a matéria vai ser remetida à sanção da Presidenta, que a gente possa fazer um grande evento na sanção, para poder chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional de que essa é uma política que está sendo instituída, mas precisa ser bem implementada. Não pode ser uma lei que fique só no papel. Essa tem que ser uma lei que vingue, então queria que todos que vierem nos prestigiar hoje que têm compromisso com esse tema, que a gente pudesse fazer uma grande mobilização para quando do momento da sanção da política nacional de mitigação e adaptação à questão da desertificação. Muito obrigado e ofereço agora - talvez a gente vá pela ordem, primeiro Iêdo, para suas considerações finais, na sequência Vanderlise, Antônio Rocha e o nosso Adriano. O SR. IÊDO BEZERRA DE SÁ - Bem, está funcionando? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Está. O SR. IÊDO BEZERRA DE SÁ - Bem, eu saio daqui muito satisfeito com o desenvolvimento dessa audiência. Acho que foi muito importante a gente pontualizar esses problemas que partem do ponto de vista ambiental, social e econômico, e trouxe uma atribuição muito importante, que eu acho que o professor Antônio Rocha Magalhães pode nos ajudar bastante, porque ele é uma pessoa que é especialista nessa questão da governança, isso que ele falou foi muito pertinente, dessa governança, a internacional, que reflete sobre a nacional, e que a gente, dentro da noção de que a gente possa chegar nisso até a célula municipal, eu acho muito importante, o que eu achei agora mais complicado foi nesse finalzinho dessa tarefa árdua que o senhor nos passa, dessa questão do Pronaf. Meu entendimento é o seguinte: o Pronaf, ele existe, e existe também, que é muito importante, uma ferramenta muito importante, mas nós temos que verificar que o que mais é certo hoje é o insucesso da agricultura - principalmente da agricultura; a pecuária nem tanto; a pecuária é um pouco mais resiliente, mas a agricultura, não. E o Pronaf, associado com essa questão do seguro agrícola, parece-me que as pessoas torcem para que dê errado, para poderem receber.
13:22 R	Agora, o Pronaf ajudaria mais ainda, se a gente começasse... Aí teria de ter uma coisa muito... de vários Ministérios, para dotar as propriedades do semiárido de uma estrutura mínima, para poder receber qualquer tipo de tecnologia. A tecnologia que falo não é a tecnologia espacial, essas coisas mirabolantes, não. Uma semente melhorada que a Embrapa produz ou que uma empresa privada produz, isso é uma tecnologia muito importante. Um animal é muito importante. Então, a grande maioria das propriedades do semiárido não têm, por exemplo, uma estrutura hídrica mínima que possa receber certa benfeitoria do ponto de vista de tecnologia. Então, colocar dinheiro em algumas propriedades e associar isso a um seguro agrícola está fadado ao insucesso. Então, a gente tem de atrelar essas duas coisas, para que... A gente não pode entregar uma vitamina a um morto, tem de haver uma mínima condição de receber aquilo e sair adiante. Acho que isto é muito importante: a estrutura mínima que a propriedade deve ter. Bem, com isso, agradeço, mais uma vez, a oportunidade. E fico, ficamos, a Embrapa Semiárido fica à disposição. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Vanderlise. A SRª VANDERLISE GIONGO - O Exmº Senador Fernando Bezerra já nos deu o caminho, e o Dr. Antonio Magalhães também foi muito feliz. São duas coisas muito importantes: a articulação... Nós produzimos informação, produzimos tecnologias, mas temos de capilarizar, para que isso atinja a sociedade, atinja o nosso demandante, que é a população que habita o semiárido. Esse é o nosso demandante. Em relação ao Pronaf, é um programa muito feliz também, e acredito que ele abriga um potencial muito grande de trabalho da nossa parte. E poderíamos atrelar a ele algumas tecnologias de alguns desenhos que vimos desenvolvendo, a universidade, a Embrapa, os institutos. Isso traria desenvolvimento regional. Então, a gente vê a questão das pastagens, a melhoria das pastagens, um programa, por exemplo, que aumentasse a capacidade de suporte das áreas produtivas. Hoje temos uma questão muito importante: o produtor ganha uma semente, que, na presença de água, produz limitadamente e que, na ausência de água, não vai produzir. Mas, quando na presença de água, há uma limitação que é aquela capacidade inerente ao sistema. Como podemos aumentar essa capacidade, para que se ponha uma semente, e, na presença de água, aquilo realmente produza? Por meio de plantas já adaptadas para aquela condição e por meio, por exemplo, de um programa. Não falo de adubação, mas, por exemplo, de um programa de fósforo, como foi o programa de calagem no Cerrado, a operação Tatu no sul, na década de 1960. Então, precisamos de programas direcionados, para aumentar a capacidade de suporte. E acho que essa articulação conjunta... A gente precisa do Poder Público, para que haja essa capilaridade. Então, um programa consistente, que aumente a capacidade de suporte, acho que seria muito efetivo. Alguém que produza cinco sacas em um hectare passe a produzir dez sacas de milho, de feijão, que a gente acha que não está presente, mas que está presente em toda propriedade do semiárido. O agricultor planta seu milho e seu feijão, e, se a gente duplicar essa produção, já é grande coisa. Nós não vamos comparar com as nossas médias. Isso não é comparativo. Não podemos comparar com o Sudeste, com o Centro-Oeste, mas duplicar aquele valor, aquela quantidade que o agricultor tem é muito significativo. E temos esse potencial; nós temos essa quantidade de água e temos já material adequado. Por isso - o Dr. Magalhães foi muito feliz -, a gente precisa reunir esforços. E mais feliz ainda foi o Senador Fernando Bezerra, que nos oportuniza isso tudo, por meio desta Comissão, por meio agora do projeto de lei. Então, temos uma grande oportunidade de trazer desenvolvimento para o semiárido, de uma nova fase bem desenvolvimentista para essa região extremamente importante para o País.
13:27 R	Nós, da Embrapa e Embrapa Semiárido, estamos à disposição para colaborar nesta tarefa. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Obrigada, Vanderlise. Professor Antônio Rocha Magalhães. O SR. ANTÔNIO ROCHA MAGALHÃES - Obrigado, Senador. Eu queria parabenizar o senhor, a Comissão por essa reunião tão importante. Gostaria de destacar a informação que o senhor nos deu, de que, talvez, na próxima semana, cheguem a um acordo sobre a questão do ICMS e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Isso seria muito importante, porque ensejaria, também, uma rediscussão e um fortalecimento das instituições. Muito importante. Um outro ponto, eu quero destacar aqui, realmente, o papel que a Embrapa tem tido nesse processo todo de gerar soluções, e isso é muito importante. E isso nos deixa um desafio muito grande: na verdade, temos soluções para os problemas, mas por que essas soluções não são aplicadas de forma abrangente? A gente continua trabalhando com muitos exemplos de casos, projetos pilotos, mas por que isso não está no Semiárido inteiro? Então, fica também, como dever de casa, para a gente pensar sobre isso. Nós, no CGEE, estamos nos debruçando sobre essa questão e gostaríamos muito de continuar trabalhando nessa área. E, finalmente, eu gostaria de, de novo, agradecer a oportunidade de estar aqui e dizer que estamos disponíveis para continuar trabalhando juntos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Adriano. O SR. ADRIANO VENTURIERI - Bom, Senador, mais uma vez, agradeço também, e dizer assim que, realmente, eu não acredito na solução desse problema e de outros, como o da Amazônia, sem investimento em tecnologia, sabe? É como eu falei já, a Embrapa dispõe hoje de tecnologias, eu não vou dizer que para resolver todos os problemas, a gente sabe que falta pesquisa em diversos campos, mas a tecnologia hoje que nós temos, como foi falado aqui, uma semente, uma orientação tecnológica, uma muda, e essas coisas fazem muita diferença para um produtor. Então, com isso, ao invés de, todo ano, ele derrubar, por que como é que nós vamos dizer para um produtor, por exemplo, eu vejo na Amazônia, a Transamazônica, 40 quilômetros dentro da Transamazônica, eu vou dizer para um produtor não derrubar uma árvore, se o filho dele está passando fome, está com problema de saúde? Então, nós temos que, realmente, levar essa informação, dar um jeito de colocar na mão do produtor, para que ele possa ter acesso a essa tecnologia. Eu tenho certeza de que ele prefere ficar na área dele a ficar, todo ano, derrubando uma área, buscando, indo mais longe. Semana passada eu estive lá, no Amapá, visitando a unidade e uma coisa que, teoricamente, é muito simples, mas que resolve muito o problema do produtor familiar, é um equipamento para fazer a colheita mecanizada da mandioca. Eu estava vendo a área lá, em que cinco homens trabalhariam o dia inteiro, a máquina faz o trabalho em duas horas. Então, aquele sol, que no Nordeste não é muito diferente, a qualidade de vida que ele tem, o ganho de rendimento, a qualidade de vida, a produtividade aumenta e ele não vai precisar ficar derrubando. Vai usar sempre aquela mesma área mecanizada. Então, o acesso a essa tecnologia eu vejo como ela é muito importante para ajudar em muito problema do Nordeste e da Amazônia. Fazer essa tecnologia chegar, com certeza, vai ajudar muito nessa questão no Nordeste. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Então, agradecendo a presença de todos os nossos convidados e também daqueles que nos acompanharam, declaro encerrados os nossos trabalhos. (Iniciada às 11 horas e 8 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/07/2015 - 7ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas