09/07/2015 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 677, de 2015

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O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Declaro reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 677, de 2015.
Comunico que, no dia 8 de julho, a Comissão foi instalada, suspendendo-se, em seguida, a reunião.
Passo agora à eleição do Presidente e do Vice-Presidente deste Colegiado.
Informo que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que estabelece rodízio na direção das comissões destinadas a apreciar medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a Relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa. Informo que foram indicados pelas Lideranças: para Presidente, o Deputado Manoel Junior, e, para Vice-Presidente, alguém da Bahia. Aqui, há o Walter Pinheiro e o Otto. Para nós da Mesa...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu retiro a minha candidatura, para poder ficar o sertanejo de Rui Barbosa como Vice-Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Meu prezado amigo Senador Pimentel, Senador Walter Pinheiro, ou o Walter na Vice-Presidente ou eu assumindo, nós temos compromissos com essa medida provisória de aprovar, porque ela é muito importante para a Bahia. As empresas eletrointensivas de lá esperavam muito por este momento. Então, tanto faz o Walter como eu.
E, levando para um lado...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Esse tanto faz parece aquela história sua. Lembra-se da história sua de tanto faz?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Ele já lembrou aí. Lembrando um dito de capoeira na Bahia, ele diz mais ou menos assim: tanto faz dar na cabeça como na cabeça dar, ou onça na terra ou tubarão no mar.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Nós vamos ficar com você, que não é muito tubarão, que está mais para onça, que veio de lá de Rui Barbosa.
Eu fiz uma sugestão, Senador Otto, ao Senador Pimentel. Caberia ao Bloco do PT a Vice-Presidência, mas V. Exª fez um pleito justo para entrar nesta Comissão, exatamente pelo aspecto do que foi a luta histórica para arrancarmos essa medida provisória, atendendo a um setor da economia que, para nós do Nordeste, não só da Bahia, é muito importante.
Esse é um processo que nós, efetivamente, começamos a debater nesta Casa em 2011, porque havia exatamente o prazo de vencimento em 30 de junho de 2015. Depois de muita andança e de muito estudo, nós mostramos ao Governo o que isso significava de impacto para a Região. Para que V. Exª tenha uma ideia, Senador Otto, do acordo feito, 75% de tudo estão concentrados na Bahia; os outros 25% estão distribuídos nos outros Estados do Nordeste.
Eu até achava que o Presidente ou o Relator desta medida provisória, pelo menos um ou outro, deveria ser um baiano, até por conta dessa magnitude, mas, como as distribuições aqui ocorrem a partir dos blocos, não coube nem ao PT nem ao PSD, no caso do Senado, nem a Presidência nem a Relatoria.
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Portanto, eu acho que seria importante que V. Exª pudesse ocupar esta Vice-Presidência representando todos nós, e eu estaria sobejamente bem dirigido por V. Exª nesta Vice-Presidência, consequentemente, me colocando aqui como soldado dessa jornada, para tocarmos mais esse pleito para os baianos.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Pimentel...
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Se não me engano, o Senador Eunício será o Relator e o Deputado Manoel é o Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - É o Presidente. E o Relator revisor, o nosso Leonardo Monteiro.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Que não deixa de ser o Nordeste, porque Leonardo é da banda norte de Minas.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - É a área de abrangência da Sudene.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - E envolve o Rio São Francisco, que sustenta lá as hidrelétricas de Sobradinho até Itaparica, Xingó.
Mas a questão dessa MP é muito importante para o nosso Estado, para o Estado de Alagoas e para o Nordeste como um todo. Creio que o desenvolvimento econômico da Bahia está muito ligado ao polo industrial, que era um polo petroquímico, mas hoje é um polo industrial, com o advento da indústria automotiva e de pneumáticos, com a Continental, com a Firestone, que se instalaram lá, com a Poloplast, e agora com a Basf.
Nós temos lá no polo a empresa Braskem - Senador Walter Pinheiro, Senador Pimentel, Deputado José Rocha, lá da Bahia também -, que desenvolveu um trabalho para fazer os plásticos, termoplásticos, a partir da cana-de-açúcar, que é uma coisa superimportante, está patenteado pela Braskem. Inclusive, a Braskem dependia dessa MP, para que pudesse ter condição de continuar trabalhando e gerando mais de 60 mil empregos no Polo Industrial de Camaçari.
Há outra luta, Senador Walter Pinheiro. Eu já tive até uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre a questão que envolve o fornecimento da nafta pela Petrobras. Isso também é superimportante para que o polo tenha o seu funcionamento normal, agora que recebeu investimento de R$2 bilhões, com a implantação da Basf, que vai produzir o ácido acrílico, complementando toda a cadeia petroquímica de que nós precisávamos no Estado da Bahia.
Então, creio que essas duas coisas são importantes para o momento de crise que o Brasil vive e que a Bahia vive mais ainda. A Bahia, talvez, tenha sido o Estado mais afetado com essa questão da Petrobras, porque paralisou o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, que demitiu lá em torno de 6 mil funcionários. O Senador Walter Pinheiro sabe disto: o Estaleiro Enseada do Paraguaçu demitiu 5 a 6 mil funcionários. A Ferrovia Oeste-Leste está toda paralisada.
As obras de intervenção urbana não foram paralisadas. E aí eu tenho que destacar que o Governo Federal, a Presidente Dilma manteve os investimentos para as avenidas que vão melhorar o trânsito em Salvador, manteve os investimentos para o metrô de Salvador, os recursos estão sendo viabilizados.
Mas o desemprego na Bahia é muito grande. Nessa situação da Operação Lava Jato, as três grandes empresas do nosso Estado estão envolvidas; é o caso da OAS, Odebrecht e UTC. Isso desempregou muita gente. Acho, inclusive, que, em função da situação dessas 22 empresas que estão envolvidas nesse processo da Lava jato, o Senado Federal ou o Congresso Nacional deveriam tomar uma posição para conter a escalada desenfreada do desemprego.
Senador Pimentel, 22 empresas que estão envolvidas nesse processo têm a pagar em banco, em bolsa, R$130 bilhões. Não é pouco dinheiro não. Estão sem receber por aquilo que foi feito, que foi medido, que foi executado, e o Governo deveria dar condições, o mínimo de liquidez para essas empresas continuarem trabalhando e gerando empregos.
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Vamos punir os que estão errados, os diretores que erraram, que criaram dificuldades, que saíram da linha da moralidade, da dignidade na gestão da coisa pública - isso é natural -, mas deixar que se salvem as empresas que têm o know-how, têm a expertise, já trabalham há muito tempo e geram muitos empregos. Então, o nosso Estado foi muito afetado por isso.
Essas empresas têm, Deputado José Rocha, a pagar, em bancos e em bolsa, R$130 bilhões, têm muito a receber do Governo, e não estão recebendo. O que acontece? Não estão pagando o banco, o banco bota em perda parcial. É como se fosse o caso de alguém que toma o recurso e tem um avalista; bota em perda parcial, vai para o avalista; o avalista não paga, bota em perda total; e, depois, vai para o balanço do banco e quebra o banco. Pode ser que, se isso acontecer e não pagarem o banco, no próximo ano ou depois, tenha que ser feito um novo Proer para resolver o problema do banco, porque a reação é em cadeia, a crise vem em cadeia: desemprego, inflação, falta de liquidez das empresas, falta de pagamento no banco, e podemos levar o Brasil a uma situação muito ruim, quase que irreversível, porque a crise é muito profunda.
Todos nós estamos preocupados com isso. Acho, inclusive, que o Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm que encontrar uma saída. E a saída não virá pela exaltação, porque eu não creio que nada pode acontecer de bom pela mão dos exaltados. Seria incendiar mais a crise. Temos que encontrar uma solução. Se pela mão dos moderados não se vai encontrar uma coisa boa, não se vai encontrar coisa suprema pela mão dos exaltados. Então, no Congresso, tanto a base do Governo como a oposição precisam estar unidas para encontrar uma solução que dê um caminho para o Brasil sair da crise. Não é querer fazer o golpe de tirar a Presidente Dilma, que foi eleita nas urnas, não; é encontrar uma saída para que ela possa, em três anos e meio, não sangrar, como querem muitos dos exaltados, mas encontrar uma saída, uma solução para o Brasil, a solução para o desemprego, a solução para a inflação, que começa a ser galopante já.
No meu Estado a situação é muito ruim - o Senador Walter Pinheiro conhece muito bem isso. O desemprego já está em nível de 10% e pode chegar a uma situação que seja quase irreversível.
Portanto, essa medida provisória das eletrointensivas é importante. E é importante também para o polo, Senador Walter Pinheiro, Deputado José Rocha, lutar pela questão do fornecimento da nafta para a Braskem para que o Polo Industrial de Camaçari continue se desenvolvendo.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Portanto, por acordo de Lideranças, está sendo indicado como Presidente - o que cabe à Câmara Federal - o Deputado Manoel Junior; e, para Vice-Presidente, por acordo da Bahia, o Deputado Otto Alencar.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Srs. Parlamentares que concordam com as indicações permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleitos, por aclamação, o Deputado Manoel Junior e o Senador Otto Alencar e convido os dois para assumirem os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Manoel Junior. PMDB - PB) - Bom dia a todos.
Agradeço a honrosa indicação para presidir mais uma Comissão Mista sobre medida provisória...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manoel Junior. PMDB - PB) - Pela ordem, o Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu quero aqui, Sr. Presidente, registrar o desprendimento do Senador Elmano, lá do nosso Piauí - embora seja do nosso Ceará. A relatoria caberia ao Bloco União e Força, mas foi feito um acordo e o Senador Elmano desistiu para que o Senador Eunício Oliveira fosse o Relator. E ficamos com o compromisso de que a primeira relatoria do PMDB que couber ao Senado seja para o União e Força nessa composição da nossa Casa.
Ontem, à tardinha, fizemos um diálogo com o nosso Deputado Elmano e com o Deputado Eunício, ou melhor, com os Senadores Elmano e Eunício - é que fui Deputado com o Eunício, na Câmara, muito tempo; o Elmano preferiu ser Prefeito de Teresina e vir para cá como Senador da República -, e chegamos a bom termo. Quero aqui fazer este registro, Sr. Presidente Manoel Junior, para que, em seguida, demos continuidade aos nossos acordos políticos.
Muito obrigado, e desculpe pela intervenção.
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O SR. PRESIDENTE (Manoel Junior. PMDB - PB) - Muito importante esse registro do desprendimento do Senador. Obviamente, também agradeço a parceria. Nós vamos trabalhar a quatro mãos na Presidência desta Comissão, com o Senador Otto Alencar. V. Exª, Senador Pimentel, é sempre o nosso coordenador maior em todas as medidas provisórias.
Designo como Relator e Relator revisor desta medida provisória os senhores: para Relator, o Senador Eunício Oliveira, e para Relator revisor, o Deputado Leonardo Monteiro.
Antes de encerrarmos os trabalhos, eu proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada para publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Reiniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 50 minutos.)