O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria dar um boa-tarde a todos.

Declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura.

Pauta.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 44, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, de minha autoria, aprovado em 1º de julho último, para debater a duplicação da BR-080.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-los por meio do Portal e-Cidadania e também do Alô Senado, através do número 0800-612211.

Dada a relevância do tema e do número de convidados, teremos duas rodadas de debate.

Dando início à primeira rodada, convido as seguintes autoridades especialistas para que tomem assento à mesa: Deputado Augusto Carvalho, do Distrito Federal; o nosso Administrador Regional de Brazlândia, Distrito Federal, André Luis Queiroz Rosa.

Convido o nosso querido Dr. Valter Casimiro Silveira, Diretor-Geral (Interino) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Seja bem-vindo!

Convido também o Sr. Maurício Canovas Segura, Secretário Adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal.

Seja bem-vindo, Maurício!

Convido, finalmente, para esta primeira Mesa, o nosso Henrique Luduvice, mais conhecido por Luduvice, Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, (DER/DF).

Seja bem-vindo!

Esta audiência pública que hoje se realiza, dia 13 de julho de 2015, tem a finalidade de debater a duplicação da BR-080. Estamos ao lado da população, que não aguenta mais sofrer com o alto índice de colisões e atropelamentos com vítimas fatais na região.

Em 3 de março, encaminhei Ofício nº 015, de 2015, ao DNIT, pedindo esclarecimento referente à licitação de obras para a duplicação da rodovia BR-080, que coincide com a DF-001, trecho que abarca as Regiões Administrativas de Taguatinga e Brazlândia, no Distrito Federal.

Em 22 de abril, após o ofício tramitar pela Superintendência Regional do DNIT (Goiás e DF) e pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, fui informado por meio do Ofício nº 528, de 2015, encaminhado pelo Sr. Flávio Bazzano Franco, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral do DNIT, que não havia licitação em trâmite para a referida obra de duplicação e que existia uma formalização de proposta para o desenvolvimento do projeto para o ano de 2015, e a inclusão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 para a execução das obras.

Temos informação de que existe uma emenda de Bancada do Distrito Federal na LOA, de 2014, no valor de R$48 milhões para a alocação de recursos para a duplicação de melhoria da BR-080 no trecho entre Taguatinga e Brazlândia, com a previsão de mais ou menos 32km.

Segundo essa emenda, o DER/DF já possui projeto pronto para o trecho de sua competência, que é de aproximadamente 10km. Nessa emenda, sugere-se até mesmo que seja feito um convênio entre o DNIT e o DER/DF para que o DER assuma a responsabilidade e possa fazer a obra no trecho todo, 32km.

Essa duplicação é uma antiga demanda da população local e também de toda a população do Distrito Federal, que não aguenta mais ouvir notícias de acidentes fatais, tanto que o nosso Deputado Augusto Carvalho acabou de consignar, juntamente conosco, uma emenda na LDO relativa a essa duplicação.

Assim como outros Parlamentares, estivemos em reunião com o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, que se mostrou sensibilizado com a demanda e está disposto a nos ajudar.

Há mais de três anos, o DNIT fala da necessidade dessa duplicação e que ela ocorrerá, mas, como já disse aqui, em resposta dada a mim no mês de abril, o DNIT ainda está na etapa de formalização de proposta de projeto.

Pretendemos, com esta audiência, documentar as propostas e medidas aqui discutidas e formalizá-las junto aos órgãos que possam nos ajudar como a ANTT, o Ministério das Cidades, o Ministério dos Transportes, DNIT, DER, para, assim, solucionar esse problema. Por exemplo, se a solução é por meio de emenda parlamentar, ou pelo PIL (Programa de Investimento em Logística), através de PMI, procedimentos de manifestações de interesse, ou pelo PAC 3. Então, temos de ver qual a melhor solução.

Lembro ainda que, neste ano, a Bancada do Distrito Federal, da qual sou coordenador, colocou como emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a proposta do nobre Deputado Augusto de Carvalho para a alocação de recursos para a duplicação da BR-080, que liga Taguatinga a Brazlândia e Padre Bernardo.

Todos nós da Bancada - Deputados Federais e Senadores - consideramos essa meta de alta relevância e por isso a acatamos.

Como Senador, tenho me empenhado para que o relacionamento do Distrito Federal com o Governo Federal seja o melhor possível e também com a Bancada do Estado de Goiás, com quem temos conversado muito. Quero até que nosso querido Augusto converse também com os Deputados Federais de Goiás para que, juntos, possamos, de fato, fazer essa duplicação de Padre Bernardo a Taguatinga, para que sejam poupadas muitas vidas no Distrito Federal, pessoas que moram no Entorno e que vêm todos os dias por essa estrada tão perigosa, que não é duplicada.

Tenho me empenhado para que a população seja ouvida. Por isso, a importância desta audiência pública. Vamos ouvir os governos local, federal e a população. Para isso, os nossos convidados estão aqui.

Como são duas Mesas, dando início aos nossos trabalhos, será concedido o tempo de cinco a dez minutos para cada expositor. Após a fala dos convidados, se houver algum Senador ou Deputado Federal que desejar se manifestar, será concedida a palavra a S. Exªs, conforme a ordem de inscrição.

Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. André Luis Queiroz Rosa, Administrador de Brazlândia, Distrito Federal, com a possibilidade de estender o tempo em até dez minutos. Em seguida, falará o Deputado Augusto.

O SR. ANDRÉ LUIS QUEIROZ ROSA - Boa tarde.

Meu nome é André Queiroz, sou Administrador Regional de Brazlândia, e, em nome do Senador Hélio, queria agradecer toda a Mesa, todos os presentes pela oportunidade de estar participando de um dos temas, ou talvez o tema principal dessa gestão do Governo Rollemberg.

O que acontece? A mídia de nossa cidade retrata a realidade da BR-080/DF-001, e por pura coincidência, Senador, ontem, transitando por essa rodovia, presenciei não a um acontecimento propriamente dito, mas algo perigoso.

A BR realmente é fatal. Está ali para matar. Talvez a duplicação não seja o fim disso. Refiro-me à questão da prudência dos motoristas, mas ainda assim tem-se colocado como a causa principal.

Por exemplo, a falta de acostamento na BR-080. Quando a gente passa a ser gestor de um locar, começamos a reparar todos os detalhes. E ontem eu percebi, no trecho Padre Bernardo-Brazlândia, a ausência de acostamentos regulares. Se não há acostamento, imaginem o caos por volta de seis horas da tarde. Uma coisa terrível.

Enfim, a Administração Regional, representando o Governo do Distrito Federal, o Poder Executivo local, tem empenhado esforços junto à comunidade, ouvindo a comunidade, tentando trazer esse assunto à tona, porque essa é a maior demanda na minha Administração Regional. O GDF sabe disso. O colega Luduvice tem sido um grande parceiro, e sabemos que a maior demanda na Administração Regional é a duplicação da BR-080/DF-001, que é de competência direta do DER. Então, que queria colocar que qualquer iniciativa do Parlamento, seja distrital, seja federal é bem-vinda ao Estado.

Desde já, agradeço e estou aqui pronto para responder qualquer pergunta.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer ao Administrador. Rápidas palavras, mas bem objetivas.

Vamos passar a palavra ao nosso querido Deputado Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, que tem a palavra por cinco minutos, prorrogáveis por mais cinco.

O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD - DF) - Boa tarde a todos.

Em nome do nosso Senador Hélio José, cumprimento todos os integrantes da Mesa, senhoras e senhores, estou aqui mais para ouvir. Quero ouvir o que as autoridades têm a nos dizer sobre essa demanda que é tão cara, tão importante para a nossa população do Distrito Federal, o pessoal do Incra 8, o pessoal de Brazlândia, como o pessoal que está em Goiás, que está em Padre Bernardo, que está em toda aquela região, em que temos uma estrada que é, realmente, uma das matadoras do nosso País, certamente.

O que eu tenho dito, Senador Hélio José, é que, ali na tribuna da Câmara, a gente vê uma sucessão de Parlamentares que se alternam ao microfone defendendo as melhorias da sua região. São defesas que são suprapartidárias. Não é porque sou de oposição à Presidente Dilma que eu não deva ter interlocução com o Ministério dos Transportes, com o DNIT, que está aqui representado pelo Valter, e, mesmo aqueles que são de oposição ao nosso Governador de Brasília.

Acho que temos de aproveitar este momento que virou a página. É um novo Governo que temos aqui no Distrito Federal. É um novo mandato da Presidente Dilma, que se reelegeu, e há um passivo. Eu espero que, depois, a Márcia ou a Rosany, as duas irmãs que vieram lá da região do Incra 8, que são militantes do DF Melhor - quantos foram os movimentos, não é, Márcia e Rosany? Quantos foram os movimentos, coletas de milhares de assinaturas, foram quantas da última vez? Quinze mil assinaturas? Quinze mil assinaturas, Luduvice, que foram encaminhadas a todas as autoridades que estão aqui elencadas, desde 2011. Eu, integrante da Bancada no período de 2010/2014, quantas vezes fomos ao Ministério, ao DNIT?

O que tenho dito, Senador Hélio José, é que nós vimos esse trabalho conjunto de Bancadas de diversos Estados. Existe até a Bancada do Sul, como existe a Bancada do Nordeste. Deputados de todos os partidos, Senadores de todos os partidos, que se reúnem para enfrentar problemas regionais. Infelizmente, nós temos uma dispersão muito grande. A gente não consegue fazer uma reunião da Bancada do Distrito Federal com a Bancada de Goiás, e aqui tem de ser uma união de forças.

Não dá para a gente pensar que só o Senador Hélio José pode tudo, ou eu, nós temos de ter um esforço que seja de Bancadas, não só a do DF, como a Bancada de Goiás, para fazermos uma força-tarefa que não fique no meio do caminho.

Não é possível que a gente tenha a Capital de todos os brasileiros, que já tem acesso duplicado, ainda bem, nas suas diversas saídas para Belo Horizonte, para Formosa, para Goiânia, mas ali... Aí vão dizer: "Será que falta pressão, poder político daquelas comunidades que moram naquela região?" Não. Então, temos que dizer que não pode ser esse o argumento. Então, pelo fluxo, pela intensidade do tráfego daquela região - eu creio que os estudos técnicos embasam isso; há estudos técnicos do DNIT, e o Valter vai poder dizer com propriedade aqui -, está faltando o quê? Dizem que falta projeto. Dinheiro existia. A Bancada já alocou recursos do Orçamento lá atrás para que isso pudesse ser realizado. Então, está dependendo de quê?

Eu queria, na verdade, convidar especialmente os moradores dessa região afetada para que se mantenham vigilantes, se mantenham organizados, mobilizados. Vamos cobrar de toda a nossa Bancada de Deputados e Senadores, de Goiás também, para que, dessa vez, que estamos repetindo toda a liturgia: agora estamos voltando à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, de novo, a Bancada acedeu ao nosso pedido e inscreveu, entre três emendas de Bancada, a duplicação da BR-080 como sua prioridade. Está na LDO. Depois da LDO, vem a LOA (Lei Orçamentária Anual). Nós estamos cumprindo todos os passos. Quando chegar à LOA, no momento da votação no final do ano, nós precisamos ter a participação também da comunidade para que essa emenda ou esses recursos - aí já é alocação de recursos -, que a gente repita a alocação já feita anteriormente, e vamos para cima para exigir que esse orçamento impositivo, que, finalmente, é uma prática que foi alterada aqui também no Parlamento - estamos discutindo agora na Comissão do Orçamento a impositividade das emendas de Bancada para o Orçamento, que é uma questão que ainda não está resolvida, está em debate -, mas, independentemente desse orçamento impositivo para emendas de Bancada, nós precisamos estar unidos em torno desse objetivo para que a gente consiga, tal como outras Bancadas de outros Estados conseguem levar esses benefícios para as suas comunidades, para os seus Estados, para as suas regiões.

Desse objetivo, Senador Hélio José, eu pretendo neste mandato nosso que nós não nos afastemos até que consigamos o nosso objetivo, que é tão desejado por todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria agradecer ao nosso Deputado Augusto Carvalho, do Distrito Federal, e anunciar a presença do nosso querido Senador Elmano Férrer, do Piauí.

Brasília, como todos sabem, têm 600 mil piauienses. Portanto, depois da capital do Estado, é a segunda maior cidade que abriga tantos piauienses. Para nós, é muito honrosa a presença do Senador Elmano. V. Exª pode falar quando quiser, eu o inscreverei. Porque aqui, nas audiências, o Senador pode falar quando quiser, desde que peça a palavra.

Dando sequência, concedo a palavra ao nosso querido Diretor-Geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Sr. Valter Casimiro.

O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Boa tarde, Senador Hélio José, em nome de quem cumprimento os demais membros da Mesa; boa tarde, senhoras e senhores.

Eu trouxe uma pequena apresentação para mostrar como estão os estudos do DNIT em relação à BR-080, que já foi citada pelo Administrador de Brazlândia e pelo Deputado Augusto Carvalho.

Pode passar, por favor.

Em 2013, formalizamos um contrato com o consórcio Hollus-Concresolo para fazer um estudo de viabilidade da adequação de capacidade da BR-080. A gente fala em adequação de capacidade porque até que se tenha o estudo da solução aplicada ao segmento, precisamos fazer um estudo de viabilidade para poder ver a melhor solução para o trecho estudado: ou uma ampliação de capacidade, ou uma duplicação, enfim, o que o estudo vai identificar, seja no DF, seja no Goiás. A extensão toda do estudo era de 142km.

Próximo, por favor.

Bom, esse o mapa do estudo do trecho compreendido na parte do DF, ele pega todo o DF até o final na BR-251, e essa é a parte do trecho de Goiás, saindo do DF, na 080, até Assunção de Goiás.

O traçado atual é essa linha em vermelho. O estudo também contemplou a possibilidade de um contorno na cidade de Padre Bernardo, onde tivemos duas propostas, uma, com um contorno menor, e outra com um contorno maior, que seria aquela parte em azul; o menor está com o desenho em amarelo.

Por favor.

O que ficou identificado sendo o mais viável seria o contorno menor, mas ali naquele mapa a gente vê que ele passa por fora da cidade de Padre Bernardo. Então ele atende bem ao que está sendo proposto.

Por favor.

Aí é uma questão de estudo de tráfico diário em que diz o volume médio de tráfego nessa rodovia, que é de 12 mil, 9 mil, dependendo do trecho.

Por favor.

E o que a gente obteve de resultados desse estudo? Quais seriam as intervenções para cada trecho estudado? A gente tem aí que teria uma duplicação até a entrada de Padre Bernardo, e, depois de Padre Bernardo, seria um aumento de capacidade. Aí é aumento de faixas, acostamento, para poder garantir uma trafegabilidade razoável nesse trecho.

Por favor.

Foi entregue o resultado final agora nesse mês. Estamos em fase de conclusão já da aprovação do último produto. E os próximos passos para o DNIT licitar as obras seriam: fazer um termo de referência para contratação do projeto de engenharia, porque esse estudo apenas faz a análise de traçado, o que precisaria fazer em relação à quantidade de veículos, o tipo de intervenção e a relação custo-benefício. Então, eu precisaria, agora, fazer o projeto de engenharia, para fazer todas essas intervenções identificadas no estudo, e a obtenção dos licenciamentos ambientais necessários para fazermos a execução propriamente da obra.

Por favor.

Hoje, para os trechos que estão gerenciados pelo DNIT, está contratada a manutenção, que é um tipo de manutenção que chamamos de Crema, e que faz toda a restauração do pavimento tanto no trecho do DF - tenho um contrato que vai até 2018 para dar manutenção.

Próximo.

Na parte de Goiás, há um contrato que foi feito mais recentemente e que vai até 2020. Esse segundo contrato de Goiás já prevê a inclusão de acostamento na rodovia. Então, independentemente de fazermos um contrato de duplicação, esse contrato já prevê a inclusão de acostamento no trecho de Goiás.

Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Já concluiu, Valter?

O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Então, vamos passar para o nosso próximo palestrante, que é o Sr. Maurício Canovas Segura, Secretário Adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal.

O SR. MAURÍCIO CANOVAS SEGURA - Boa tarde a todos.

Boa tarde ao Senador Hélio José, em nome de quem eu cumprimento os demais participantes dessa Mesa.

Em primeiro lugar, pedir desculpas, Senador, pela ausência do nosso Secretário de Infraestrutura, Júlio César Peres, que está em viagem, fora de Brasília. Ele deve estar chegando ao aeroporto daqui a alguns minutos, e pediu que eu viesse representando a Secretaria de Infraestrutura.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito bem representado,

O SR. MAURÍCIO CANOVAS SEGURA - Muito obrigado.

As minhas palavras aqui são praticamente as palavras do nosso Administrador Regional. Sou engenheiro civil do Governo do Distrito Federal há 33 anos. Então, a gente sabe da necessidade, da importância dessa duplicação e conhecemos essa situação. Essa é uma obra fundamental. Se pensarmos só em Distrito Federal, acho que Brazlândia é a única cidade que até hoje não teve a duplicação no seu acesso. Talvez por não ser uma ligação rodoviária tão expressiva com outras capitais do País, como para o norte, para o sul ou para o oeste, para Goiânia, não tenha sido duplicada até hoje. Mas nós sabemos - e eu, pessoalmente, como engenheiro, sei - que essa é uma obra de fundamental importância para aquela região em que há muita produção agrícola. Brazlândia, principalmente na área de hortifruticultura, é um celeiro, que abastece o Distrito Federal. Então, além dos acidentes, nós temos de viabilizar o escoamento dessa produção, e é fundamental a duplicação dessa pista.

Acredito que, nas palavras do DER, do Luduvice, talvez tenhamos algumas informações, porque, embora a Secretaria de Infraestrutura faça obras de infraestrutura, essa obra especificamente e as obras rodoviárias do Distrito Federal ficaram ao encargo da Secretaria de Mobilidade e com o seu braço executivo, que é o Departamento de Estradas e Rodagem. Então, a Secretaria de Infraestrutura não tem o projeto, não faz parte da construção, da execução dessa obra, que ficará no trecho do Distrito Federal. Se o Governo Federal, com as boas notícias que tivemos aqui, acha que é importante essa duplicação - já sabíamos disso, e o estudo veio só comprovar - ela vai ser executada pelo Departamento de Estradas e Rodagem ou pelo DNIT.

A palavra da Secretaria de Infraestrutura é que o Governo do Distrito Federal entende a importância dessa obra, o Governador Rollemberg entende essa importância, a nossa situação financeira não está favorável, está muito difícil. As dificuldades têm sido apresentadas no dia a dia pela imprensa. Quem não é do Governo tem acompanhado pela imprensa. Acho que é uma situação muito complicada. Neste ano, não haveria possibilidade de execução de nada. Não sei se o DER estaria já com alguma possibilidade, mas eu acho muito difícil pela crise financeira que o GDF está tentando superar.

Espero, com essas notícias aqui do DNIT, que possamos ter, em breve, a licitação das obras ou do projeto. Não foi apresentado prazo do projeto. Se o DNIT, depois, puder dar uma informação melhor sobre isso - porque você não faz uma obra desse porte sem projeto, e o projeto executivo é fundamental. O estudo já indicou, então, agora, seria importante que o Governo Federal realmente mostrasse essa importância. Como bem falaram o Senador Hélio e o Deputado Augusto, a importância de as Bancadas se mobilizarem porque é uma obra de muitos recursos. Não é uma obra barata, e até por isso não foi feita até hoje. Então, há necessidade do entrosamento das Bancadas de Brasília e Goiás para definição desses recursos.

Senador, falei um pouquinho, mas espero ouvir ainda boas notícias nesta reunião de hoje, como as do DNIT.

Muito obrigado.

O SR. MAURÍCIO CANOVAS SEGURA - Queremos agradecer o representante da Secretaria de Infraestrutura do Distrito Federal pela objetividade da fala.

Vou passar a palavra ao Casimiro para ele dar esse retorno e, em seguida, falará o nosso Diretor-Geral do DER, Sr. Luduvice.

O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Como eu havia colocado quase no penúltimo ou antepenúltimo eslaide, agora estamos na fase de elaboração do termo de referência para contratação do projeto. Então, para executar esse projeto, temos que ter o projeto básico executivo, que ainda demora em torno de uns 12 meses.

Assim, eu tenho que ter o projeto para poder fazer obra. Hoje eu não tenho esse projeto. Não sei se posso dizer que a gente encurta o tempo quando a obra está no PAC. Não é o caso aqui, mas pode vir a ser colocada futuramente no PAC. Quando a obra está no PAC, a gente faz isso com um anteprojeto. Licitamos todo o empreendimento com o anteprojeto. Diminuímos o tempo da elaboração do anteprojeto para poder licitar, mas, de qualquer forma, o vencedor teria que fazer o projeto. A fase de projeto é essencial e terá que ser feita.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao Casimiro.

Antes de passar a palavra ao nosso Diretor-Geral do DER, Henrique Luduvice, quero anunciar aqui a presença do Prefeito de Padre Bernardo, Sr. Claudiênio, provavelmente acompanhado de um vereador da Câmara.

Vamos ouvir o Sr. Luduvice, dando início à segunda Mesa.

O SR. HENRIQUE LUDUVICE - Primeiramente, eu gostaria de saudar e parabenizar o Senador Hélio José por trazer esse tema de máxima importância para a nossa Comissão de Infraestrutura do Senado. Saudar também o Deputado Augusto Carvalho, o Senador Elmano Férrer, saudar a todos os presentes aqui na Mesa, e registrar que essa, Senador, é uma luta histórica, já bem narrada nas falas anteriores, da comunidade de Brazlândia. Pessoalmente, posso até registrar que, no passado, há 20 anos, para ser bem exato, no Governo do Prof. Cristovam Buarque, estive na direção-geral do DER - posteriormente, até na Secretaria de Transportes -, e, naquele tempo, nós fizemos o que existe hoje naquele acesso a Brazlândia, tendo restaurado a rodovia como também construído os acostamentos, com um metro e meio de cada lado, e ainda tivemos a oportunidade de construir, em alguns trechos, a terceira faixa, que, na verdade, durante 20 anos, se estabeleceu esse tipo de tráfego.

Hoje, há uma demanda concreta, absoluta, objetiva com relação a essa duplicação. Não há o que se discutir em relação a isso. E essa duplicação não se daria apenas na BR-080, mas também no trecho da DF-001, que é do Distrito Federal e pertence ao DER, entre a Estrutural e o início da BR-080.

Acho que deveríamos registrar claramente, como já citado pelo Deputado Augusto Carvalho, que, em todas as nossas rodovias radiais, que nascem no Distrito Federal, a 010, 020, 030, saída para Formosa, Bahia e tantas outras localidades no País, inclusive Goiás e também Tocantins, nós, efetivamente, temos a duplicação. As saídas das 040, 050, caminho de Belo Horizonte e São Paulo, totalmente duplicadas no âmbito do Distrito Federal. Na 060, que segue par Goiânia, Goiás, nós temos a duplicação. A 070, Brasília-Cuiabá está duplicada. Falta a 080. E, na verdade, a demanda para que essa duplicação se estabeleça é antiga, é histórica, mas, cada vez mais, necessária, até porque o Distrito Federal, no passado, deu um exemplo ao País com um programa importante que foi o Paz no Trânsito, em que nós, naquela época, contribuímos, significativamente, para a aprovação do novo Código de Trânsito brasileiro, que representou um grande avanço em relação ao que existia até então, e conseguimos reduzir drasticamente o número de acidentes, particularmente com mortes, no Distrito Federal.

Agora, no Governo Rodrigo Rollemberg, estamos retomando os conceitos da Paz no Trânsito, e é importante que se coloque que essa intervenção não apenas na duplicação da via, mas nas interseções de acesso, e pontos críticos que se formam ao longo dessa pista, são necessárias para evitar a ocorrência de acidentes. E as comunidades que habitam naquela região têm sempre se manifestado. A aqui já citada Márcia, a Rosany, eu poderia citar o nosso conhecido e articulado Chico Paraná e tantas outras grandes lideranças que, de há muito, vêm defendendo a necessidade de que nós dupliquemos aquela pista.

O DER já tem um orçamento, Senador, para o trecho da DF-001, e estamos, via sua intervenção aqui, mas também a do Deputado Augusto Carvalho, precisando bem menos do que aquele número expresso pelo DNIT, porque o DNIT entra por Goiás, mas nós precisamos de R$25 milhões para que restauremos o trecho da DF-001 e dupliquemos aquele trecho que faz com que a Via Estrutural, a Estrada Parque Ceilândia possa se encontrar com a BR-080.

Acreditamos que, com emendas parlamentares, podemos ter isso priorizado. O DER já está desenvolvendo os projetos com seu corpo técnico próprio para que nós possamos, tão logo esse valor possa ser colocado no orçamento do Distrito Federal, licitar, iniciar as obras. Pedimos, com certeza, o empenho dos nossos Senadores e Deputados Federais para que isso se torne, sim, uma prioridade e possa ser colocado no Orçamento da União ou mesmo eventualmente, com uma contrapartida do Distrito Federal.

Mas eu gostaria também de registrar que, para que nós possamos fazer justiça, neste momento, o próprio DNIT está duplicando um trecho na extensão de Brazlândia. O DER está fazendo uma obra de pavimentação na VC-533, que liga a BR-080 justamente a Padre Lúcio, já no Estado de Goiás, e estamos acompanhando não só essa obra, que o DER vem executando via contrato com uma empresa construtora, mas, ao mesmo tempo, também a duplicação que o DNIT vem fazendo na extensão de Brazlândia. E isso, óbvio, atende o fluxo local, mas, na verdade, há um estrangulamento. Assim que se sai de Brazlândia, volta-se à pista que hoje existe no acesso a Brasília. É uma rodovia que tem um fluxo bastante grande não apenas de usuários de automóveis, mas de transporte coletivo, e precisamos ter muita clareza da importância dessa duplicação.

O que eu queria registrar é que o DER vai contribuir totalmente, não só com o DNIT, mas com o Senado e com a Câmara nesse debate, nessa discussão, assim como vem contribuindo com a Administração na formatação do projeto necessário para essa execução. Acreditamos que deve ser priorizado, acreditamos que é importante para o desenvolvimento do Distrito Federal porque, como também aqui já expressado, é uma região altamente produtiva, que tem não só circulação de pessoas, mas de mercadorias, que trazem grandes resultados para a economia do próprio Distrito Federal. Então, a duplicação dessa rodovia é importante sob o ponto de vista da circulação de pessoas e mercadorias e também da segurança viária. Nós precisamos dar condições para que a economia em Brazlândia possa, eventualmente, ser elevada a partir dessa duplicação, que permitiria melhores e maiores resultados em termos também econômicos, além de contribuir significativamente para este programa Paz no Trânsito.

Queríamos parabenizar por essa iniciativa, Senador, e nos colocar sempre e o DER à disposição para testemunhar a importância dessa duplicação e particularmente de outras que são também importantes no Distrito Federal, porque um dia chegaremos também a ter de debater a BR-251, que também cruza o Distrito Federal. Ela está ligeiramente duplicada em alguns trechos, em interseções com as nossas DFs, mas existem também algumas outras situações que são demandadas na BR-251. Mas aqui o debate é sobre a 080, e nós queremos expressar o nosso testemunho da importância dessa duplicação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria agradecer ao Diretor-Geral do DER pela objetividade da exposição e dizer que, realmente, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão muito preocupados com a necessidade de duplicação dos anéis, ou pelo menos do término dos anéis que contornam Brasília - se duplicar, melhor ainda, claro. Por exemplo, já que estamos falando de Brazlândia, aquele trecho de Curralinho até Sobradinho Oeste seria fundamental, para podermos desviar os caminhões de carga, que engarrafam o nosso trânsito, e também o do lado sul, para Valparaíso, há alguns pedaços que precisamos ajeitar.

Numa próxima oportunidade, Luduvice, traremos à discussão o anel viário e outras obras de infraestrutura.

O SR. HENRIQUE LUDUVICE - Eu acho que o senhor colocou muito bem. O anel viário é de máxima importância para desviar aquele fluxo de tráfego que não tem destino Brasília, Distrito Federal, e que, efetivamente, se dirige a Goiás, Minas Gerais e outras localidades a partir das nossas BRs e rodovias radiais e que, eventualmente, nós conseguiríamos, com isso, desafogar um pouco mais o tráfego em Brasília, uma vez que eles não se destinam para cá.

Acho que é de uma importância bastante grande também pensarmos num anel viário que também seria extremamente importante para a região rural do Distrito Federal, que teria maior capacidade de escoar aqueles produtos oriundos dessa zona rural importante aqui na economia do Distrito Federal.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço o Sr. Diretor-Geral do DNIT.

Gostaria de pedir aos colegas dessa primeira Mesa para que retornasse à bancada mesmo, porque, ao final dessa segunda Mesa, que vou começar rapidinho, abrindo a intervenção para quem quiser fazer perguntas e, depois, para as considerações finais. Então, vocês podem retornar à bancada, porque vou convidar para compor a segunda Mesa, rapidamente, o Prefeito de Padre Bernardo, Sr. Francisco de Moura Teixeira Filho, mais conhecido por Claudiênio - não sei o porquê, mas ele é conhecido por Claudiênio, mesmo se chamando Francisco.

Queria convidar o José Severino Dias, Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Brazlândia.

Queria convidar a Srª Rosany Cristina Carvalho Carneiro, Presidente da Associação Pró-Descoberto, e o Ricardo Caiado Alvarenga, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que está substituindo o nosso Ministro Kassab.

Vamos começar rapidamente essa segunda Mesa, ouvindo o Prefeito de Padre Bernardo, Francisco de Moura Teixeira Filho, mais conhecido por Claudiênio, que terá cinco minutos, prorrogáveis por mais dez.

O SR. FRANCISCO DE MOURA TEIXEIRA FILHO - Boa tarde a todos.

Quero parabenizá-lo, Senador, pela iniciativa e dizer da importância - cheguei atrasado, mas acredito que vários dos que nos antecederam já falaram - da duplicação dessa rodovia.

Vou falar por Padre Bernardo. A BR-080 corta a cidade inteira com uma incidência de muitos acidentes. Ela está sendo melhorada agora pelo DNIT. Vai ser feita uma intervenção com a criação de acostamentos, terceiras pistas e algumas ruas marginais, mas, mesmo assim, ela não vai resolver o problema definitivamente ainda para o nosso tráfego, que é intenso naquela região. São talvez centenas de mortos nos últimos anos.

Eu ouvi muita gente falar do Distrito Federal aqui. Vamos colocar a coisa lá pelos lados de Goiás também. Acho que a gente merece que essa rodovia chegue até o destino final, que seria até Uruaçu. Eu estava brincando com o rapaz que estava nos servindo, e ele disse que, com isso, ele iria tranquilo para Uruaçu. Eu falei: “Deus abençoe.”

Então, eu sei das dificuldades que tanto o Governo do Distrito Federal quanto o Governo Federal vêm enfrentando, mas essa discussão, Senador, é importantíssima e eu espero que daqui seja, não sei se o ponto de partida, mas um momento muito importante para que essa coisa ganhe, na verdade, uma posição diferenciada para a nossa região. Ela vai fazer a diferença, com certeza.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao Prefeito de Padre Bernardo, Claudiênio, pela objetividade da exposição, ao mesmo tempo em que convido o José Severino Dias, Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Brazlândia, para fazer uso da palavra.

O SR. JOSÉ SEVERINO DIAS - Boa tarde a todos.

Boa tarde, Senador Hélio José, em nome de quem eu cumprimento a todos aqui presentes.

É de suma importância, como já ficou bem assentado aqui, falando em nome de Brazlândia e também em nome da Subseção dos Advogados da região, essa duplicação da BR-080 para toda a região, contemplando o espaço geográfico da região de Padre Bernardo, e, lógico, a extensão de toda a rodovia.

As palavras ditas e a situação já explanada pelo Dr. Valter, Diretor do DNIT, e pelo Dr. Luduvice, do DER, foram bastante esclarecedoras, assim como as questões técnicas também foram bem colocadas. Isso deixa-nos mais aliviados, já que, realmente, existe uma vontade, seja ela política, seja técnica por parte dos Governos Federal e do Distrito Federal em realmente atender à demanda da região.

Para não me delongar muito, eu gostaria de frisar, Sr. Presidente, Sr. Senador, que o boom daquela estrada, da BR-080, ou seja, do tráfego de veículos lá, ocorreu a partir das obras de pavimentação daquele trecho de Dois Irmãos a Uruaçu. Há bem pouco tempo - salvo engano foi no ano de 2006 - foram concluídas aquelas obras e, em razão disso, o fluxo de veículos praticamente triplicou na região. Com isso, além dessa situação, nós temos um outro dado relevante: a economia da distância das pessoas que pegam a BR-153, a Belém-Brasília, do trecho de Anápolis, ou ali daquela região, passando por Pirenópolis, para adentrarem à BR-153. Então, nós temos ali uma economia em torno de 150 a 200km. Por isso o número de veículos aumentou e em razão disso as consequências que nós estamos vendo no dia a dia.

Nós já temos vários pedidos. O Deputado Augusto Carvalho bem disse, a colega Rosany, da Associação dos Moradores da região, já colheu mais de 15 mil assinaturas. Ali, temos protestos constantes, com a queima de pneus e tal, pedindo por essa duplicação. Ou seja, é um clamor constante daquela população.

Como bem disse o nosso querido Prefeito de Padre Bernardo, não é só a região de Brazlândia. É lógico, Brazlândia, por ser um dos pontos mais distantes do centro da Capital Federal, é atingida diretamente. Então, isso para os senhores técnicos, principalmente os diretores dos órgãos de trânsito do Distrito Federal e da esfera federal, acreditamos que essa duplicação se inicie pelos pontos críticos, ou seja, nas áreas dos perímetros urbanos, inclusive Brazlândia já está sendo contemplada.

O SR. JOSÉ SEVERINO DIAS - Um outro ponto crítico, que nós consideramos, é aquela subida de 7km do Incra, com aqueles caminhões, ônibus pesados, o que tem dificultado bastante o tráfego de veículos ali na região.

Sem querer me delongar, aliás, o meu tempo já se esgotou, são essas as colocações que a gente tinha a fazer. E dizer que não só o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e toda a população estão mobilizados para a gente poder, finalmente, conseguir essa tão sonhada obra para a região.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido, Sr. José Severino Dias, da OAB.

Vamos passar a palavra para a Sr. Rosany Cristina Carvalho Carneiro, Presidente da Associação Pró-Descoberto.

A SRª ROSANY CRISTINA CARVALHO CARNEIRO - Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Senador e ao Deputado Augusto Carvalho por essa oportunidade, porque, como foi dito aqui, é de longa data essa reivindicação. E, pela primeira vez, a gente vê um desdobramento maior, porque nunca se saiu da entrega de documentos em gabinetes de Parlamentares, no DNIT, no DER, e a gente simplesmente ficava sem resposta. Então, hoje eu estou sentindo realmente a coisa começando a andar. E isso deixa a gente animado, principalmente quando a gente pensa em desistir. A gente faz parte do grupo DF Melhor, um grupo que se iniciou com o movimento da duplicação, tanto que em um único dia nós colhemos 13 mil assinaturas; sempre fizemos movimentos pacíficos. E, às vezes, a gente ficava questionando: será que a gente não foi atendido por isso? Será que a gente precisava queimar pneus, fechar rodovias para conseguir? Mas a gente preferiu optar por esse caminho, nós sempre fizemos movimentos pacíficos.

Como foi bem-dito aqui, o tráfego por nossa rodovia aumentou muito por vários fatores. Brazlândia, para quem não sabe, é responsável por 67% da água do Distrito Federal. Quase 50% da produção agrícola do Distrito Federal sai da nossa região. É o maior polo de produção orgânica do Distrito Federal e também o maior polo de turismo rural do Distrito Federal. Nós temos muitas riquezas e, às vezes, a gente pensa que essas riquezas vêm depondo contra a gente. Quando, no final de semana, as pessoas vão visitar a nossa cidade, porque realmente é linda, é maravilhosa, tem as melhores cachoeiras que o Distrito Federal tem, e não perde muito para outros Estados, isso movimenta muito mais a pista e, muitas vezes, no final de semana, um acidente com um turista ou um visitante que a gente recebe, no final de semana que vem a gente já não tem mais isso.

Então, as riquezas que a gente tem com a produção agrícola, os caminhões, que vão transportar as nossas verduras, as nossas frutas para a Ceasa, congestionam também a nossa estrada. É hora de a gente ver que uma região que é tão importante para o Distrito Federal tem que ser vista também com respeito, com carinho, e tem que ter alguma coisa que seja em benefício dessa comunidade.

Eu não sei se ainda está aqui o Senador que é do Piauí, mas eu queria dizer para ele que recursos do Piauí também são muito bem-vindos, porque Brazlândia é um grande reduto do Piauí também. Eu acho que esse é o momento de a gente fazer essa união da Bancada do Distrito Federal, como o Deputado Augusto Carvalho colocou, e a Bancada de Goiás, realmente não há outra saída, a gente tem que se unir, ser muito maiores que as nossas vaidades, para fazer essa obra tão esperada pela nossa comunidade acontecer.

Eu gostaria também de deixar uma sugestão. Pelas estatísticas, o maior número que nós temos de acidentes é no trecho do DER; em único dia nós perdemos cinco pessoas em um acidente, cinco estudantes que estavam indo para a universidade sofreram um acidente e morreram no mesmo dia. Então, aquele trecho é um trecho pequeno, eu sei que a gente precisa do projeto - infelizmente, não temos nenhum representante da Câmara Legislativa aqui -, mas eu gostaria de deixar com o nosso Administrador uma sugestão de que a gente conseguisse levantar esse recurso para que o DER conseguisse começar essa duplicação por aquele trecho da 001, que é um trecho pequeno, mas que é um trecho que tem um grande índice de acidentes.

A SRª ROSANY CRISTINA CARVALHO CARNEIRO - Gostaria de me colocar à disposição também, em nome da nossa comunidade. Nós cobramos, mas nós também podemos oferecer. Junto com o DER nós fizemos várias campanhas de educação no trânsito e a gente está sempre disposto a ajudar, mas agora nós queremos que consigamos essa tão esperada duplicação.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço à Srª Rosany Cristina Carvalho, ao mesmo tempo em que passo a palavra ao Ricardo Caiado Alvarenga, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Transporte e de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Antes do Ricardo, eu quero dizer que quem quiser fazer perguntas, que se inscreva agora, é só levantar o dedo que o nosso secretário da Comissão vai pegar o nome para me passar aqui; se alguém quiser fazer perguntas para qualquer um dos palestrantes. Se não houver perguntas, depois eu vou passar para as considerações finais.

Ricardo Caiado Alvarenga.

O SR. RICARDO CAIADO ALVARENGA - Boa tarde a todos.

Eu gostaria de agradecer ao convite do Senador por colocar o Ministério das Cidades aqui na mesa nessa discussão que é tão importante. Eu, como cidadão brasiliense, sou brasiliense, nascido aqui, eu vejo a importância de a gente tentar induzir um crescimento do Distrito Federal na direção de Brazlândia. E a duplicação viria ao encontro desse interesse desse desenvolvimento. A própria Rosany mostrou a importância que hoje Brazlândia tem dentro do Distrito Federal, então a gente vê também com bons olhos essa questão da duplicação.

Eu gostaria, como representante do Ministério das Cidades, de tocar em um ponto que eu acho muito importante, que é a questão da segurança no trânsito. O Denatran hoje funciona dentro do Ministério das Cidades, a gente está vivenciando a década da redução de acidentes no trânsito e, infelizmente, a gente vê que a redução não tem acontecido da forma que a gente esperava.

Hoje, se a gente for analisar a questão dos acidentes de trânsito no Brasil, a gente tem dois grandes vetores. A gente pode falar de um primeiro vetor, que causa os acidentes dentro das cidades e hoje é um problema muito grande, que são as motocicletas. E o outro que a gente poderia falar é a questão da segurança das rodovias.

Então, hoje a gente tem, no Brasil, cerca de 50 mil mortes por ano em acidentes de trânsito. Isso supera muitas guerras que a gente vê nos noticiários, e a mídia não divulga porque os acidentes acontecem de forma pulverizada. Assim, eu gostaria de deixar aí essa questão da redução dos acidentes de trânsito. Quando a gente investe em melhorias da rodovia, a gente está investindo na segurança das pessoas que vão transitar ali.

Eu faço parte da Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. O Ministério foi criado para tratar das questões urbanas, de planejamento urbano das cidades, e, de certa forma, a questão de uma duplicação de rodovias está mais sob a competência do Ministério dos Transportes - DNIT - do que do Ministério das Cidades, mas a dinâmica das rodovias muitas vezes influencia na dinâmica das cidades.

Então, como foi dito pelo próprio Senador Hélio, a construção de um anel em torno de Brasília é importante no sentido de desafogar o trânsito aqui. Muitos destinos de carga passam por Brasília, mas não têm como destino Brasília, portanto, a importância dessa duplicação é também nesse sentido de poder melhorar o fluxo de carga nas redondezas do Distrito Federal.

Acho que era só isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero agradecer ao Ricardo Caiado Alvarenga pela objetividade.

Eu quebrei o protocolo, evidentemente, para abrir a fala, porque, normalmente, pela regra da audiência pública, só falam os Parlamentares e os convidados, mas eu fiz questão até para dar a oportunidade de manifestação.

Concedo a palavra à Márcia Rosely, produtora rural e membro do grupo DF Melhor, por três minutos.

A SRª MÁRCIA ROSELY - Na verdade, é só uma contribuição. Foi falado do grande aumento do número de caminhões, do grande aumento do número de carros, de turistas para a nossa região, e a gente tem observado muito o grande aumento do número de ciclistas também. Isso tem trazido grandes problemas, porque eles têm transitado por nossa rodovia no período noturno. Eu ando nessa rodovia todos os dias, e todos os dias a gente flagra algum tipo de problema nessa rodovia. Então, também incluir a questão da ciclovia, que talvez já esteja contemplada na duplicação, porque também há um grande índice de acidentes dessas pessoas que transitam para Brazlândia por meio das bicicletas.

Brazlândia está ficando a cada dia mais movimentada, e essa duplicação realmente vai ser em uma hora muito oportuna, vão se poupar boas vidas e grandes vidas. A gente já perdeu vários amigos nessa rodovia, todos os dias a gente flagra algum tipo de acidentes nessa rodovia.

É só isso.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço à Srª Márcia Rosely, do DF Melhor, ao mesmo tempo em que passo a palavra para o último inscrito, que é o nosso querido Vereador de Padre Bernardo, o Arnaldo Pereira Trindade, por três minutos.

O SR. ARNALDO PEREIRA TRINDADE - Boa tarde, Senador. Boa tarde, Deputados. Boa tarde, Mesa.

Quero agradecer ao senhor, nós somos de Padre Bernardo, porque ficamos muito felizes de participar dessa audiência e pela preocupação, sim, com essa duplicação.

Quero dizer para o senhor que eu sou caminhoneiro e Vereador desde 1992. O nosso Município contava com cinco mil hectares de lavoura e hoje são 60 mil hectares. Em 2016 eu acredito que vá chegar a algo em torno de 500 a 600 alqueires irrigados, que dizer, é um fluxo de caminhões muito superior àquilo que nós imaginávamos. Também com o crescimento de Uruaçu, que usa a nossa BR, Vila Propício, Niquelândia, então, as nossas lavouras dispararam. E os nossos acidentes ultimamente têm sido com veículos e caminhões. E a gente quer contar muito com esse apoio e com essa boa-fé de todos para que a gente resolva, sim, essa questão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao Vereador Arnaldo Pereira Trindade.

Agora a gente vai passar a palavra na ordem inversa das falas para as considerações finais e para responder a algumas perguntas.

Eu quero dizer que, para nós, é muito importante essa audiência pública. Eu e o Deputado Augusto vamos procurar fazer um debate com a Bancada do Estado de Goiás, porque não há sentido nós duplicarmos só até Brazlândia e continuarmos perdendo vidas em Vendinha, continuarmos perdendo vidas lá em Monte Verde, continuarmos perdendo vidas em Padre Bernardo, porque são todas pessoas que convivem o dia a dia conosco aqui em Brasília, no Distrito Federal, porque são cidades importantes do Entorno, como é Padre Bernardo. Assim, o nosso esforço será no sentido de duplicar até lá e, para isso, nós precisamos muito contar com a mobilização de vocês e dos Parlamentares goianos; a gente, juntos, aqui também, faremos uma reunião das duas Bancadas para discutirmos a questão do Entorno.

Só para concluir, há uma PEC que a gente apresentou, o nosso Partido, o PSD, solicitando que uma lei de 1956 seja cumprida, a qual, em seu art. 28, diz que o Governo Federal, nos 30km externos ao quadrilátero, tem a obrigação de fazer a infraestrutura urbana e a infraestrutura de rodovias, de meio-fio, iluminação, água e essas questões todas. Nós estamos com essa ADPF no STF, e eu espero que ela seja julgada o mais brevemente possível, para ver se a gente consegue resolver essa situação. É uma população que está na região do "nem", nem de Brasília nem de Goiás, que fica em uma situação muito complicada. A gente está querendo também fazer uma zona de expansão econômica nesses 30km, de modo que a gente induza o desenvolvimento, realmente, a uma situação de preservação desse setor com a proibição de novos adensamentos etc. e tal.

Isso eu tenho conversado bastante aqui com o Senador Caiado, com o Senador Wilder e com a Senadora Lúcia Vânia, que são Senadores do Estado de Goiás. Vamos depois fazer uma reunião da nossa Bancada para que a gente possa, juntos, discutir tudo isso.

Então, pela ordem inversa da discussão, vou passar a palavra para o Administrador de Brazlândia, o Sr. André Luis, para as suas considerações finais e resposta a alguma pergunta.

O SR. ANDRÉ LUIS QUEIROZ ROSA - Bem, primeiramente eu queria parabenizar essa iniciativa, Senador Hélio José, Augusto Carvalho, toda a mesa e todos aqui participantes. Eu acho que Brazlândia, pelo número de mortes e acidentes que já houve, poderia haver mais gente aqui, sim, porque eles fecham as minhas rodovias lá não é com pouca gente não, duas mil, três mil pessoas se manifestando pela duplicação da BR-080. Então, essas lideranças têm que aparecer mais, porque quando isso aqui for votado aqui no Orçamento no final do ano, eu quero essa galera toda aqui também fazendo um barulho para que saia.

Eu queria evidenciar aqui novamente o que já foi dito quanto aos esforços das Bancadas do Goiás e do DF em prol desse - eu acho - que seria o grande projeto do GDF em Brazlândia. Eu vou falar da minha Região Administrativa, repito: é a demanda que mais entra na Administração Regional, tanto pela Ouvidoria como pela própria comunidade, colocando esse problema que já é tão histórico na minha comunidade.

E colocar também aqui que a RA IV, a Região Administrativa de Brazlândia, já vem trabalhando em parceria com a CEB, dando suporte ao DNIT lá, por meio da pessoa do Tanezini, que o engenheiro responsável, no sentido do fornecimento da iluminação pública e da rede de alta tensão; o deslocamento dessas redes. A gente já conseguiu descentralizar recurso para que isso possa acontecer, no que tange à iluminação pública, e para que se dê continuidade à obra, porque parece que houve um pequeno impasse em um momento aí no passado, há duas semanas, mas isso já foi resolvido e as obras continuam.

Desde já agradeço a todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido ao Sr. André Luis Queiroz Rosa, Administrador de Brazlândia.

Passo a palavra ao Sr. Valter Casimiro Silveira, Diretor-Geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Bom, só agradecer ao Senador por trazer essa discussão e dar oportunidade de o DNIT explicar, mostrar para a sociedade o que está sendo feito; colocar a instituição à disposição do Senado, como está sempre, dos Parlamentares, para poder dar as explicações.

Eu costumo dizer que quando somos chamados aqui para poder dizer o que está sendo feito, na verdade a gente está cumprindo uma obrigação institucional, que é esclarecer e dar transparência às atitudes do DNIT. Então, está sempre à disposição a instituição para poder vir aqui e prestar os esclarecimentos que forem necessários.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido ao Sr. Valter Casimiro Silveira, do DNIT.

Passamos a palavra ao Sr. Maurício Canovas Segura, Secretário Adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal.

O SR. MAURÍCIO CANOVAS SEGURA - Agradecer a oportunidade do convite à Secretaria de Infraestrutura. E aí, como lembrou aqui o nosso Administrador Regional, eu estava dizendo no início que eu não tinha muito a ver com a obra, mas há, ele lembrou, nós temos a iluminação para ser feita lá, e a CEB está sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Então, vamos torcer para o Luduvice conseguir fazer essa obra o mais rápido possível, e aí a gente começa a fazer iluminação também. O que eu vou levar para o meu Secretário é isso, que nós temos que nos preparar porque, pelo que eu vi, está bem encaminhado e a gente já tem que começar a planejar recursos para essa iluminação possivelmente para o ano que vem.

Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido ao Sr. Maurício Canovas Segura, mandando um abraço ao Júlio Perez, nosso Secretário também.

Passamos ao nosso querido Diretor-Geral do DER (Departamento Estradas de Rodagem do Distrito Federal), Sr. Henrique Luduvice.

O SR. HENRIQUE LUDUVICE - Primeiramente, eu gostaria de, mais uma vez, parabenizar a iniciativa do Senador Hélio José e do Deputado Augusto Carvalho. É importante ver as Bancadas Federais tanto do Senado quanto da Câmara do Distrito Federal engajadas na duplicação da BR-080, e, obviamente, em articulação com a Bancada de Goiás.

Ressaltar ainda a nossa satisfação de poder registrar que os indicadores de acidentes no Distrito Federal, meu caro Alvarenga, reduziram neste primeiro semestre. Nós tivemos uma redução de 19% no número de mortos, comparando janeiro a junho deste ano com janeiro a junho do ano passado. Nas DFs nós tivemos uma redução de 22,6 %; nas BRs 14,6% e nas vias urbanas 16,4%. Nós estamos, de fato, resgatando o espírito da Paz no Trânsito, construído 20 anos atrás no Distrito Federal. Claro que não é, ainda, motivo para comemorações, porque a comemoração só deverá acontecer quando nos tivermos a nossa utopia concluída, que é o número de mortes igual a zero. Mas, de qualquer forma, essa duplicação é fundamental para que nós possamos circular pessoas, mercadorias, como citamos antes, e, ao mesmo tempo, assegurar a Paz no Trânsito no Distrito Federal.

Quero registrar, meu caro Senador Hélio José, que conversava aqui com o nosso diretor do DNIT, e coloco também o DER à disposição, caso seja necessário, para, eventualmente, conduzir essa obra como obra delegada, até porque a BR-070, no passado, nós duplicamos, assim como a BR-060, os primeiros 13km de cada uma com recursos do Distrito Federal, embora fossem rodovias federais. A situação se inverteu um pouco. Vinte anos atrás, o antigo DNER, hoje DNIT, não tinha os recursos, e o Governo do Distrito Federal detinha os recursos. E nós investimos naquelas duas BRs porque as pessoas acidentadas e que estavam morrendo eram habitantes do Distrito Federal. Depois o DNIT muito bem concluiu e levou até a divisa com o Estado de Goiás tanto a 070 quanto a 060. Mas nós poderíamos colocar toda a nossa força do Departamento de Estradas de Rodagem do DF para apoiar o DNIT na duplicação da BR-080, caso haja essa necessidade e essa demanda.

E, ao mesmo tempo, registrar da importância como o nosso trecho, muito bem citado pela Srª Rosany Carvalho, é importante que nós possamos ter aqueles 25 milhões - e aí não é tão complicado colocar isso como uma emenda parlamentar, inclusive em nível de Câmara Legislativa, ela colocou muito bem -, para que nós possamos restaurar a DF-001 e também duplicá-la para que nós possamos reduzir a maior incidência que, de fato, acontece de acidentes naquele trecho, ligando a Via Estrutural até a BR-080.

Então, toda a nossa força de trabalho do DER está também à disposição do DNIT, à disposição, naturalmente, para que nós possamos ajudar nesse processo na rodovia federal, que é a BR-080, mas que atende, além do grande Estado de Goiás e a progressista cidade de Padre Bernardo, a nossa querida Brazlândia.

Então, agradeço e, na verdade, coloco sempre o DER à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado, Sr. Henrique Luduvice, Diretor-Geral do DER.

Passo a palavra ao nosso querido Prefeito de Padre Bernardo, Sr. Francisco de Moura Teixeira, mais conhecido por Claudiênio.

O SR. FRANCISCO DE MOURA TEIXEIRA FILHO - Eu gostaria de agradecer a oportunidade de participar deste momento tão importante para a nossa região. Muito bem disse o Vereador Arnaldo, quando ele deixa claro que Padre Bernardo hoje é um dos maiores produtores de soja, feijão e milho do Estado de Goiás e também tem uma produção de aproximadamente 120 mil cabeças de gado. Então, eu queria aproveitar a oportunidade para dizer que Padre Bernardo também tem muitas belezas naturais e que todo final de semana esse fluxo de veículos não dobra; ele praticamente triplica, e o índice de acidentes na nossa região infelizmente é maior do que aqui dentro do DF.

É claro que já estão sendo tomadas algumas medidas, mas a duplicação é de suma importância, para que a gente resolva definitivamente, ou quase definitivamente, como o senhor disse, doutor, esse problema: reduzir ao máximo o número de mortes nas estradas.

Senador e Deputado Augusto Carvalho, eu gostaria de parabenizá-los pela oportunidade e pela iniciativa de nos trazer aqui para debater um tema tão importante. Queria quebrar o protocolo, se o senhor me permitir, e dizer o seguinte: há um mês, ou talvez 40 dias, houve um imbróglio ali na região de Vendinha, Monte Alto. É uma das regiões nossas, do Município de Padre Bernardo, que fornece muita mercadoria, frutas, em especial, e verduras aqui para o DF, e nós tivemos uma dificuldade imensa para conseguir com que vocês tivessem a iniciativa de arrumar aquela entrada.

Eu queria pedir mais. Eu tive uma boa parceria, Senador, com o DER - é claro que, sem querer comparar nenhuma gestão, não estou aqui para isso. Eles nos deram um apoio muito grande na manutenção daquela rodovia ali de Vendinha, que liga Vendinha a Monte Alto - são oito quilômetros -, e uma grande parcela dos mais de 10 mil moradores ali da região são pessoas que trabalham aqui no DF, votam no DF, pagam impostos aqui. Então, às vezes as pessoas falam assim: "Não, nós não podemos investir lá porque são pessoas do Goiás". No entanto, são cidadãos mistos. São do "nem", da terra do "nem", na verdade. Nós temos uma série de obras hoje na região, mas a gente precisa do apoio de vocês também naquela rodovia.

Fica aqui o nosso pedido, fica o nosso agradecimento a todos os que nos antecederam.

Obrigado, Senador, e parabéns pela iniciativa. Que Deus nos abençoe e que tenhamos a oportunidade, tão logo essa obra seja autorizada, de aplaudir e também comemorar o início dessas obras.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Fico agradecido ao Prefeito Claudiênio, ao mesmo tempo em que pergunto se o nosso diretor do DER quer fazer alguma consideração.

O SR. HENRIQUE LUDUVICE - Eu gostaria só de fazer uma consideração. Eu citei aqui a redução do número de acidentes no Distrito Federal, mas estamos, obviamente, cientes desses números assustadores em nível de Brasil; precisamos ter uma redução drástica no número de acidentes. E o objetivo concreto, muitas vezes até nos valendo de algum fresado que conseguimos junto ao DNIT, é apoiar as nossas cidades também limítrofes aqui; não há por que não acontecer.

Apenas isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero passar para a Srª Rosany. Não, antes da Rosany, para o Sr. José Severino Dias, Presidente da Subseção da OAB Brazlândia.

O SR. JOSÉ SEVERINO DIAS - Sr. Senador Hélio José, Sr. Deputado Augusto Carvalho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Brazlândia, eu gostaria de agradecer o honroso convite e de poder participar dessa solenidade de suma importância para a nossa região, para a população de Brazlândia.

Já falando em nome da população, percebemos que nós saímos hoje - essa iniciativa foi de suma importância lá para a comunidade Padre Bernardo, também, não é prefeito? -, daqui com algumas respostas.

Estávamos conversando antes eu, a Rosany, o pessoal, o Administrador André, mas hoje nós já temos alguma resposta em razão dessa iniciativa de V. Exª. Os técnicos... Volto a frisar que aquele trecho lá - não é o projeto definitivo, mas já é o estudo - de 142km contempla os anseios de toda a população. Então, eu creio que vai ser de suma importância reunir todas essas forças para conseguirmos realmente a demanda, que é a duplicação da BR- 080.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao Sr. José Severino e também à OAB.

Queria passar a palavra à Srª Rosany Cristina Carvalho Carneiro, Presidente da Associação Pró-Descoberto.

A SRª ROSANY CRISTINA CARVALHO CARNEIRO - Eu gostaria de agradecer também por essa oportunidade, pela iniciativa do Senador e do Deputado. Eu saio bem esperançosa. E dizer ao Prefeito que, quando a gente fala Brazlândia, é porque a gente está tão próximo, tão próximo, que às vezes eu acho que Padre Bernardo faz parte de Brazlândia. Mas eu prometo que vou vestir a camisa da BR-080, porque é uma rodovia que beneficiará tanto Brazlândia - para chegar a Padre Bernardo tem que passar por Brazlândia, não há outro caminho - quanto Padre Bernardo. Então, a gente tem que estar junto nessa luta. Eu não sei qual é o valor, mas eu acredito que uma única vida que a gente salve já vai valer a pena.

Então, eu gostaria de agradecer a todos pelo empenho, o DNIT, o DER, e confesso que eu estou saindo esperançosa. A gente, no movimento DF Melhor, algumas pessoas não vieram porque já estavam cansadas de levar demandas e não ter resposta. E os que vieram, a gente estava comentando ali: "Será que vai sair alguma coisa?"

Portanto, eu agradeço e digo que a gente está saindo bem esperançoso, mas que a gente vai continuar cobrando.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido, Srª Rosany Cristina Carvalho Carneiro.

Passamos a palavra para o nosso querido Ricardo Caiado Alvarenga, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) do Ministério das Cidades.

O SR. RICARDO CAIADO ALVARENGA - Eu gostaria de parabenizar a Comissão pela atitude de promover uma audiência pública de assunto tão relevante, e gostaria também de colocar, como cidadão brasiliense, a importância disso.

Hoje, por qualquer lado que a gente chegue a São Paulo, há rodovia duplicada; por qualquer lado que a gente chegue à cidade do Rio de Janeiro, há uma rodovia duplicada. A gente está falando da Capital do Brasil, onde não há essas rodovias nas condições adequadas, como deveriam estar.

Como lá no Ministério das Cidades, há muitas obras, e a gente tem uma experiência de acompanhamento de obras - gostaria de dizer que a importância de a gente viabilizar isso aí se dá, primeiro, na fase de planejamento. Eu acho que o DNIT deu um primeiro passo, pelo que foi apresentado.

A questão do estudo de viabilidade técnica e econômica, no que deu a entender, está em fase de entrega. Então, isso já é um passo importante. Acho que, agora, a gente deveria tentar tencionar a elaboração deste projeto de engenharia o mais rapidamente possível, porque a experiência mostra que quem tem projeto, quem tem a prateleira de projetos leva recursos para a obra. A gente vê isso acontecer no Governo Federal todo dia.

Então, a importância de a gente tentar tencionar isso - parece-me que o DNIT é que vai fazer o termo de referência para o projeto de engenharia, a importância de tentar agilizar isso no sentido de a gente ter esse projeto na mão. No momento em que você tem na mão, os recursos aparecem de forma mais fácil.

Gostaria também de colocar que deveria estar presente aqui nesta audiência o Ministério do Planejamento, porque a gente sabe que o Grupo Executivo do PAC, a Secretaria do PAC tem uma decisão muito grande dentro do Governo Federal. Assim, se houver uma próxima audiência, a importância de convidar o Ministério do Planejamento e a importância de a gente tentar agilizar este projeto o mais rapidamente possível, porque, quando a gente tem projeto na mão, é mais fácil a gente conseguir aportar recursos para a obra.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido, Sr. Ricardo Caiado Alvarenga, do Ministério das Cidades, da SeMob.

Passamos a palavra agora ao nosso querido Deputado que, junto com a gente aqui do Senado, convocou esta audiência pública. Eu acredito que o nosso Deputado vai promover outra na Câmara dos Deputados um pouco mais para frente. Com muita alegria, passo a palavra para ele, para fazer as suas considerações e fazer os próximos encaminhamentos também que ele achar procedentes.

O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD - DF) - Obrigado, Senador.

Só para dizer que, nos documentos que eu tenho aqui, há uma carta do então Senador Rodrigo Rollemberg, que era o coordenador da Bancada de Deputados na última Legislatura, encaminhando à Ministra Ideli Salvatti, que cuidava das emendas dos Parlamentares - ficava naquela triagem lá para ver quem votou a favor, quem não votou a favor, enfim... O fato é que os recursos foram alocados, como eu falei, R$36 milhões, e aí estou vendo aqui o documento com troca de informações por parte do Sr. Adailton Cardoso Dias, no dia 13/10/2011 - Adailton é do DNIT, Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos. Ele se dirige ao Fauzi Jr., Diretor-Geral Departamento de Estradas e Rodagem, antecessor do Luduvice, e, considerando os normativos internos, consulta o DER quanto à existência de projetos de engenharia ou de qualquer planejamento com relação às rodovias BR-251/080 - 13/10/2011.

Em 4/11/2011, resposta do Sr. Reinaldo Teixeira, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral do DER, ao Sr. Adailton do DNIT. Diz ele:

Tal projeto foi recebido pelo DER/DF no ano de 2001.

Enfim, eu gostei de tudo o que foi falado aqui. Eu acho que é preciso que haja sinergia dos órgãos regionais e nacionais. É preciso haver projeto; se não houver projeto, nada acontece. Pode-se ter o orçamento, mas, se não houver o projeto, perde-se o dinheiro a cada legislatura, e as coisas não acontecem.

Então, eu acho que a sugestão do Luduvice, de, eventualmente, haver uma parceria com o DNIT, como instituição delegada para poder fazer...

Bom, eu acho que essas datas aqui a gente tem que fixar, não é? O nosso amigo Valter está dizendo aqui para nós: minuta do relatório final entregue no dia 8 de julho - foi entregue semana passada -; previsão de conclusão das análises pelo DNIT: 15/8/2015. O dia 15 de agosto já vamos colocar na agenda aqui: Valter, tem novidade? Como ele falou, para poder tomar a decisão de fazer o projeto.

Eu não sei se já há alguma coisa elaborada de projeto, Luduvice, no DER, que possa pelo menos, senão na totalidade... Certamente, o DER não tem jurisdição sobre o trecho para além de Brazlândia, mas, naquilo que for possível acoplar o que já houver de massa crítica acumulada pelo DER, de se fazer essa sinergia das duas instituições para podermos acelerar. Esperar um ano, como ele disse. A previsão é de um ano para que o projeto fique pronto.

Então, com essas datas aí, trabalhar para que o projeto possa entrar no PAC. Bom, é outra briga, é outra frente de luta em que podemos entrar também, mas de concreto, o que nós temos hoje de objetivo é esse prazo do dia 15 de agosto. E, para os dois representantes aqui, tanto o do órgão regional quanto o do nacional, vocês vão nos dizendo o que poderemos dar de retaguarda, o que podemos fazer para que as coisas aconteçam, não é?

O SR. HENRIQUE LUDUVICE - Estamos dispostos, naturalmente, a ter essa parceria com o DNIT no sentido de resolver um problema que é de Brasília e de Goiás. O DNIT pensa o federal, nós pensamos o distrital, mas, juntos, podemos pensar a 080, porque há, efetivamente, uma vontade concreta das duas instituições em resolver, e, muito mais ainda, da comunidade, que há anos reivindica essa duplicação.

Eu vou verificar esse histórico bem levantado pelo Deputado Augusto Carvalho, mas, efetivamente, vou buscar - acho que também o Valter vai fazê-lo no DNIT -, vamos levantar tudo o que nós dispomos. O que não há disponível tem que ser desenvolvido, até porque o encaminhamento de um projeto de 20 anos atrás pode, eventualmente, não ser o que hoje seria necessário, mas nós vamos buscar essa atualização.

Eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Valter, quer fazer alguma consideração?

O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Só complementar que, nesse meio-tempo, a gente já acertou agendas aqui em comum para poder discutir não só a questão da 080, mas outras intervenções que são de comum acordo entre Distrito Federal e o DNIT. Sempre tivemos uma parceria muito boa com o Governo do Distrito Federal, e acho que essa parceria tem de continuar. Temos que unir esforços para ter o melhor resultado possível.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria sugerir que vocês conversassem com o DER/GO para poder fazer uma reunião talvez a três, porque, quem sabe, poder-se-ia fazer um consórcio Goiás-Brasília e executar essa obra pelo DER/DF e DER/GO.

O SR. HENRIQUE LUDUVICE - No Goiás agora chama-se Agetop.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agetop.

O SR. HENRIQUE LUDUVICE - Agetop.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agência, não é?

O SR. HENRIQUE LUDUVICE - Agência, mas, de qualquer forma, podemos perfeitamente nos reportar à Agetop.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza, a gente precisaria... Eu até sugeri ao nosso querido Deputado Augusto, quando da realização da nossa audiência na Câmara, que chame a Agetop para poder falar também, além dessas pessoas que aqui convidamos.

Quero agradecer, primeiro, ao Deputado Augusto, colega e companheiro de Bancada, que tanto nos incentivou também nesse processo; agradecer a todos os presentes que aqui estiveram, o administrador de Brazlândia, o prefeito de Padre Bernardo; agradecer ao nosso Diretor-Geral do DNIT; agradecer ao nosso Diretor-Geral do DER; ao nosso representante da Secretaria de Infraestrutura do DF; ao nosso advogado da OAB, ao nosso querido representante do MCID, mandando um abraço ao Kassab, porque nós vamos atrás dele para nos ajudar aqui no DF. Ele pode ter certeza disso - eu estava até aqui comentando com o Augusto. E agradecemos à Rosely, à comunidade de lá, de Brazlândia, e a você também, Márcia. Deixar claro que estamos juntos nessa luta. É muito importante para todos, porque nós precisamos poupar vidas.

Então, eu quero dar por encerrada esta audiência pública, agradecendo a presença de todos e dizendo que eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, que une Deputados e Senadores, vou combinar uma audiência com o GDF, principalmente, e a nossa Bancada na Frente Parlamentar Mista, para discutir as diversas obras de infraestrutura do Distrito Federal ainda antes do final do ano. A gente vai organizar isso e eu vou discutir com a Bancada.

Também quero dizer que estamos atentos a essa questão do PAC e a essa questão do PAC3, principalmente, porque seria uma saída para termos verba. E, como membro da Comissão Mista de Orçamento e Relator da Indústria, do Comércio e da Micro e Pequena empresa, discutirei com toda a nossa Bancada também para vermos se na LOA conseguimos mais alguns recursos. Eu acho que nós deveríamos, até o final do ano, tentar liberar esses R$36 milhões que já estão previstos na emenda de Bancada, o que já seria o suficiente para o DER fazer pelo menos o trecho de Brasília, e ainda daria para fazer alguns estudos para a continuidade do trabalho.

Então, Augusto, eu queria chamá-lo para, juntos, mobilizar-nos para conseguir esse dinheiro.

E vou falar que todo esse relatório será repassado ao Governador do Estado de Goiás, será repassado ao Secretário de Infraestrutura do Estado de Goiás; ao Diretor-Geral da Agetop; ao Governador do Distrito Federal; ao Secretário de Mobilidade Urbana do Distrito Federal; ao Secretário de Infraestrutura; ao Diretor-Geral do DER/ Distrito Federal; ao DNIT; ao Ministro dos Transportes; e ao Presidente da ANTT. E será repassado também, evidentemente, ao nosso administrador de Brazlândia e ao nosso Prefeito de Padre Bernardo. E fica à disposição das entidades civis caso queiram alguma cópia. Vamos fazer um relatório, que será socializado para a nossa Bancada também em agosto.

Então, quero agradecer a todos.

Dou por encerrada esta audiência pública.

Muito obrigado.