15/07/2015 - 1ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Senhoras e senhores, bom dia!
Tem início a solenidade de posse dos membros titulares e suplentes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, instituído na forma do art. 224 da Constituição Federal. Esta quarta composição do Conselho foi eleita em sessão conjunta do Congresso Nacional, no dia 8 de julho de 2015, e as categorias de seus representantes são definidas pela Lei nº 8.389, de 1991.
Compõem o dispositivo: o Presidente do Congresso Nacional, Exmo Sr. Senador Renan Calheiros; o Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo Sr. Deputado Eduardo Cunha; e o Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Sr. Guilherme Afif Domingos.
São membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, de acordo com a ordem estabelecida pela Lei nº 8.389, de 1991: representante das empresas de rádio, Sr. Walter Vieira Ceneviva, tendo como suplente Sr. Paulo Machado de Carvalho Neto; representante das empresas de televisão, Sr. José Francisco de Araújo Lima, tendo como suplente Sr. Márcio Silva Novaes; representante de empresas da imprensa escrita, Sr. Marcelo Antônio Rech, tendo como suplente Sr. Lourival Santos e, neste ato, sendo representado pela Srª Maria Célia Furtado; engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social, Sr. Roberto Dias Lima Franco, tendo como suplente Srª Liliana Nakonechnyj e, neste ato, sendo representado por S. Srª; representante da categoria profissional dos jornalistas, Sr. Celso Augusto Schröder, tendo como suplente, Srª Maria José Braga; representante da categoria profissional dos radialistas, Sr. José Catarino do Nascimento, tendo como suplente o Sr. Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo; representante da categoria profissional dos artistas, Sr. Sydney Sanches, tendo como suplente, Sr. Jorge Coutinho; representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, Sr. Pedro Pablo Lazzarini, tendo como suplente, Sr. Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva; e representantes da sociedade civil, Sr. Ronaldo Lemos, titular, e Srª Patrícia Blanco, suplente, Sr. Miguel Ângelo Cançado, titular, e Sr. Ismar de Oliveira Soares, suplente, Sr. Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira, titular, e Sr. Ministro Henrique Eduardo Alves, titular, e Sr. Ministro Aldo Rebelo, suplente, e Sr. Fernando César Mesquita, titular, e Sr. Davi Emerich, suplente e representante, neste ato, de S. Srª.
Com a palavra, o Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo Sr. Deputado Eduardo Cunha. (Palmas.)
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB - RJ) – Exmo Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, Sr. Ministro Afif Domingos, membros titulares e suplentes que estão sendo empossados hoje, demais autoridades, Srs. e Srªs Parlamentares, Deputados e Senadores.
Estou, com muita alegria, expressando a minha satisfação em ver a retomada do funcionamento do Conselho de Comunicação Social, órgão de extrema importância para auxiliar o Poder Legislativo na abordagem de temas complexos e relevantes para o País. Não são poucas as atribuições e responsabilidades a cargo do Conselho, mas, com toda a certeza, a competência, o preparo, o conhecimento e a habilidade que caracterizam cada um de seus membros emprestarão valor e alta qualidade aos trabalhos que serão produzidos. Esperamos que o Colegiado amplie a interação do Congresso Nacional com a sociedade, aprimorando a nossa atuação democrática.
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O Conselho de Comunicação Social tem papel crucial na garantia do respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros. Nossa Constituição assegura plena liberdade de informação jornalística aos veículos de comunicação social e veda qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica e artística. Autonomia e independência são, portanto, preceitos consagrados, que não podem sofrer ameaças, e a tarefa de guardá-los é a missão mais nobre que nós, Parlamentares e Conselheiros, compartilharemos nos próximos anos.
Em tempos que as tecnologias de informação se modificam em altíssima velocidade, é, pois, de suma importância a manutenção de um fórum composto por pessoas qualificadas, que possa ser consultado e que forneça subsídios essenciais para o aperfeiçoamento e para o cumprimento das normas atinentes à comunicação social em suas mais variadas vertentes: rádio, televisão, imprensa escrita, cinema e outras mídias.
Estou certo de que os nomes escolhidos pelos Srs. Deputados Federais e Senadores atenderão diligentemente aos nossos chamados bem como estarão aptos para ensejar debates profícuos e de interesse público.
Aproveito para fazer uma saudação aos novos integrantes do Conselhos, os ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo e Henrique Eduardo Alves, a quem tive a honra de suceder na Presidência da Câmara dos Deputados.
Auguro sucesso a todos ao tempo em que manifesto a disposição da Presidência da Câmara dos Deputados em trabalhar dentro dos limites institucionais para a promoção dos instrumentos legais que mantêm o País na vanguarda das comunicações seja em relação ao aparato técnico, seja em relação ao conteúdo do que é difundido. Com transparência e liberdade, atributos dos quais não podemos abrir mão, havemos de construir marcos sólidos em um cenário promissor na área das comunicações.
Sucesso a todos e muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Convidamos, neste instante, para declarar empossados os Conselheiros e fazer uso da palavra o Presidente do Congresso Nacional, Exmo Sr. Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) – Nos termos do art. 8º do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social, declaro empossados os Conselheiros deste Colegiados, titulares e suplentes, para o mandato de dois anos.
Informo a todos que os membros do Conselho que não compareceram hoje nesta solenidade – alguns não puderam estar aqui porque estão viajando – poderão tomar posse nos termos no disposto do §1º do art. 8º do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Exmo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha; Ministro de Estado, Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidente da República, Ministro Guilherme Afif Domingos; membros titulares do Conselho de Comunicação, Walter Vieira Ceneviva; José Francisco de Araújo Lima, Marcelo Antônio Rech, Roberto Dias Lima Franco; Celso Augusto Schröder, José Catarino de Nascimento Silva, Sidney Sanches, Pedro Pablo Lazzarini, Ronaldo Lemos, Miguel Ângelo Cançado, Marcelo Antônio de Oliveira, Henrique Eduardo Alves, Fernando César Mesquita, representado, nesta oportunidade, pelo Sr. Davi Emerich; membros suplentes do Conselho de Comunicação Social: Paulo Machado de Carvalho Neto, Márcio Silva Novaes. Representando o Sr. Lourival Santos, a Srª Maria Célia Furtado; representando a Srª Liliana Nakonechnyj o Sr. Roberto Dias Lima Franco; Srª Maria José Braga; Sr. Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo, muito me apraz dar posse aos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social.
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Tanto para os novos Conselheiros como para os que foram reconduzidos, desejo afirmar a confiança que depositamos nesse colegiado. É de todo evidente a importância desse conselho, diante a constatação de que o campo da comunicação social é ponto nevrálgico do regime democrático.
A ele cabe, de acordo com o art. 224 da Constituição, a tarefa de auxiliar o Congresso Nacional nas atribuições de avaliar a conveniência de renovar as permissões, autorizações e concessões para os veículos de comunicação social eletrônica, assim como a de permitir o estabelecimento de novos.
Também de sua competência é nos orientar acerca de assuntos pertinentes à manifestação do pensamento, à liberdade de expressão e a livre circulação de informações.
Para tanto é da responsabilidade dos conselheiros a realização de estudos, pareceres, recomendações e tantos outros trabalhos pertinentes à comunicação social, importantíssimos todos na nossa tarefa de legislar sobre o assunto.
Como já disse, a garantia para o livre exercício das comunicações sociais é essencial para a democracia.
O surgimento da cultura de massa foi um dos fatos mais marcantes do século XX. As tecnologias de reprodução introduzidas aos meios de comunicação permitiram a democratização dos bens culturais.
Seus dois principais veículos – o rádio e a televisão – levaram a toda população a possibilidade de ver e ouvir tudo aquilo que antes era permitido somente à minoria. Por serem produtos de conexão internacional – trazendo para dentro dos lares o mundo lá fora – são tão vitais para a sociedade moderna.
O filósofo alemão Walter Benjamin avaliava – meio ao mundo que se transformava rapidamente ao seu redor, na metade do século passado – que as novas formas de produção artística e de comunicação de massa engendradas pelas novas tecnologias alcançariam a quase totalidade da população mundial. Sua expectativa era que esses meios de comunicação se transformassem em instrumentos de emancipação do homem moderno, libertando-o das injustiças e arbitrariedades.
Walter Benjamin não viveu o suficiente para ver que a cultura de massa se esparramou por quase todos os países, mas infelizmente nem sempre de forma democrática. Para que tal fenômeno não se dê em nosso País é que contamos com as avaliações pertinentes deste Conselho de Comunicação.
Na ebulição dos acontecimentos dos dias atuais e na emergência dos problemas que surgem a todo instante, o Congresso Nacional necessita de avaliações acuradas de especialistas que se debruçam sobre as questões que envolvem a comunicação social, para que possamos dar respostas justas, rápidas e certas à sociedade.
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Nesta oportunidade, quero reiterar o compromisso na defesa do nosso modelo democrático e de seu mais importante reflexo: a liberdade de expressão. Não daremos guarida à qualquer tentativa, seja qual for, de controlar a livre circulação de ideias no nosso País. (Palmas.)
É nosso dever, e também minha vocação pessoal, o direito à divergência, o convívio com o contraditório e até com os excessos. A liberdade de manifestação do pensamento, além de ser direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades: política, econômica, de associação e de credo religioso. Isso é democracia.
E para que continuemos nesse trilha, contamos fundamentalmente com o auxílio deste Conselho, que ora temos a satisfação de instalar aqui.
Eu quero cumprimentar o Senador Lasier. Mais uma vez, cumprimentar o Ministro Aldo Rebelo. Mais uma vez, cumprimentar o Presidente da Câmara dos Deputados; cumprimentar o Ministro Henrique Alves, que foi presidente também da Câmara dos Deputados, e dizer que é uma honra muito grande participar desta rápida solenidade.
Quero, mais uma vez, cumprimentar a todos e desejar a todos um profícuo trabalho.
Contem sempre, contem sempre com o apoio do Senado Federal, contem sempre como o apoio da Câmara dos Deputados, para que possamos fazer novamente neste Conselho, a exemplo do que fizemos no Conselho anterior, um grande trabalho, com muitos resultados para o Congresso Nacional e, fundamentalmente, para a sociedade.
Muito obrigado a todos.
Vamos ao trabalho! (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Informamos que após esta solenidade, os Conselheiros empossados irão eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, em reunião no Plenário nº 19, na Ala Alexandre Costa.
Convidamos os Conselheiros para a realização da foto da solenidade em frente ao dispositivo.
Senhoras e senhores, agradecemos a presença de todos e desejamos a todos um bom-dia!
(Iniciada às 10 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.)
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Bom dia a todos.
Por uma questão de eu ser mais velho, fui conduzido a este lugar.
Há número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, destinada a eleição do Presidente e Vice-Presidente.
De acordo com o art. 5º da Lei nº 8.389, de 1991, e dos arts. 22 a 24 do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social, o Presidente e Vice-Presidente do Conselho devem ser escolhidos dentre os cinco representantes titulares da sociedade civil, em escrutínio aberto por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Conselheiros titulares, podendo também esta eleição, se não houver oposição de nenhum membro do Conselho, se fazer por aclamação.
Agora há pouco, nós estávamos conversando ali, e parece que houve um consenso entre boa parte dos Conselheiros titulares e os membros do Conselho de Comunicação Social indicaram os Srs. Miguel Ângelo Cançado e Ronaldo Lemos para Presidente e Vice-Presidente respectivamente do referido Conselho.
Consulto se há alguma divergência ou se há algum nome que queira se candidatar à Presidência ou Vice-Presidência.
Ouço o Conselheiro Nascimento Silva.
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O SR. NASCIMENTO SILVA – Bom, se houve conversas sobre os respectivos nomes, eu não fui convidado. Eu quero indicar uma chapa: Miguel como Presidente e Mesquita como Vice.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – E Fernando Mesquita como Vice. Então, eu acho que nós temos... Eu não sei se podemos, por aclamação, definir o Presidente. Parece que é comum nas duas chapas, não é? E passamos, então, à eleição do Vice-Presidente. Pode ser feito?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O.k. Então, nós temos um único candidato à presidência, que é...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Desculpe! Celso Schröder?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER (Fora do microfone.) – Eu estou esperando para ver como o processo vai ser conduzido.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O.k.
O que eu acho é que, se há um único candidato à presidência, essa eleição pode ser feita por aclamação e fazemos a eleição...
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Sim, a presidência, sim.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – ...do Vice-Presidente. É sobre isso que eu queria saber se os conselheiros têm alguma...
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Perfeito! Perfeito!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Então, se não há nenhuma objeção, considero eleito o Conselheiro Miguel Ângelo Cançado como Presidente do Conselho de Comunicação Social. (Palmas.)
Bom, nós temos um Presidente. Então, eu passo os trabalhos ao Presidente para que ele faça a eleição do Vice.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Bom dia, Srªs e Srs. Conselheiros, titulares e suplentes, integrantes deste importantíssimo órgão de assessoramento do Parlamento Brasileiro. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional é tão importante que tem assento constitucional. Isso fala tudo. Falam por si só a previsão constitucional e o ordenamento jurídico que estão a nos reger, além do nosso Regimento Interno, que é a nossa constituição interna.
Que sejam as minhas palavras de agradecimento por essa aclamação, que, sinceramente, confesso, me traz uma enorme responsabilidade, me emociona, pela dimensão da responsabilidade que, como eu disse, acabo de assumir, pelo compromisso que quero publicamente firmar aqui como representante da sociedade civil, tendo sido indicado ao Congresso Nacional por uma das instituições mais importantes deste País, que é a Ordem dos Advogados do Brasil – e eu quero deixar registrado um agradecimento especial ao Conselho Federal da OAB na pessoa do Presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que só não está aqui hoje porque está fora do Brasil.
Mas, a par da responsabilidade e da confiança em mim depositada, em primeiro lugar, pela Ordem dos Advogados do Brasil e, em seguida, naturalmente, como em todos nós, pelo Congresso Nacional, na sessão realizada no último dia 8 de julho, e aqui agora pelos meus queridos pares, espero que, nesses dois anos, eu consiga minimamente, com muito esforço – vou procurar com alguma experiência que possa ter acumulado ao longo da minha vida profissional de quase 30 anos como advogado e ativo integrante da Ordem dos Advogados do Brasil e espero que consiga –, dar vazão à confiança que me é outorgada neste momento; suma confiança. Afinal de contas, essa aclamação redobra o que devo fazer aqui em termos de cumprir bem o mandato, dar visibilidade e efetividade aos trabalhos do Conselho de Comunicação Social nessas reuniões mensais que teremos.
Cumprimento as Srªs e os Srs. Conselheiros, titulares e suplentes, todos igualmente importantes, naturalmente, apenas por previsão regimental e legal com essa distinção, cumprimento a todos pela posse que acabam de tomar, bem como a mim próprio. Desejo que tenhamos efetivamente dois anos de muito e produtivo trabalho.
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Tanto a mensagem do Presidente do Congresso, Presidente Renan Calheiros, do Senado, quanto a mensagem do Presidente da Câmara nos levam à reflexão que é, claro, sabida de todos nós, mas não custa repisar sempre, de que nós teremos, nestes dois anos, tarefas importantíssimas no amplo espectro de atividades que a nós são cometidas pela Lei 8.389, que vem regulamentar o art. 224 da Constituição Federal, e o nosso Regimento Interno.
De modo que espero que saiba, sempre com o auxílio dos meus pares, isto é um colegiado, um colegiado democrático, um colegiado aberto, transmitido e vigiado pela sociedade brasileira. Como um representante aqui da sociedade civil brasileira, eu espero que tenha sempre o apoio até nas críticas e correções do que deva fazer na minha atuação, que tenha sempre o apoio dos meus pares para que cheguemos ao final com o Conselho cumprindo a sua missão de órgão auxiliar do Congresso, de órgão auxiliar do Parlamento brasileiro em temas relevantíssimos. O cumprimento desse papel vai depender de cada um de nós, da agilidade dos nossos trabalhos, da produtividade daquilo que nos for, a cada um, incumbido. De modo que, desculpem-me se me alongo, mas não posso deixar de fazer essas referências, esse agradecimento.
E agora a tarefa importante: temos aqui a pretensão exposta. Consulto o eminente Conselheiro Ronaldo Lemos se mantém, se é efetivamente candidato, e é importante consultá-lo, porque, afinal de contas, S. Exª está entre nós. Acho importante que ele nos diga efetivamente se é candidato a Vice-Presidente. Aí prosseguimos no processo.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, primeiro, parabenizo-o pela sua eleição. Acho que o Conselho vai estar muito bem representado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
O SR. RONALDO LEMOS – E eu gostaria de reconfirmar a minha candidatura.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O eminente Conselheiro Fernando César Mesquita – já lhe passo a palavra, eminente Conselheiro Celso Schröder –, o Conselheiro Fernando César Mesquita comunicou antes, justificou a sua ausência, o que é possível fazer por previsão regimental, mas deixou registrada a sua disposição de disputar e aqui, há pouco, o eminente Conselheiro Nascimento Silva fez a sua indicação.
Eu passo, inicialmente, a palavra ao eminente Conselheiro Celso Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente.
Quero, antes de mais nada, saudá-lo pela condução à Presidência deste Conselho. Também, em nome da Federação Nacional dos Jornalistas, afirmar a nossa aposta nesse espaço como um espaço maiúsculo para debater a comunicação no Brasil. A Fenaj tem, desde o início, desde o debate constitucional, nós decidimos pela construção deste Conselho. Portanto, este Conselho é um espaço muito caro para a Federação Nacional dos Jornalistas. E, ao saudá-lo, quero saudar também meus pares, nossos Conselheiros, titulares e suplentes, que assumem hoje essa tarefa importante de dar continuidade a esse debate que nós fizemos, me parece, bastante bem, modéstia à parte, no que nos toca, mas acho que este coletivo trabalhou bastante bem na gestão passada.
Então, obviamente a questão da Presidência está resolvida.
Na questão da Vice-Presidência, Presidente, eu me sinto, obviamente, representado pelo nome do Conselheiro Ronaldo Lemos ou outro que aparecer. Eu o conheço, já participamos juntos, trabalhamos juntos e vejo nele um homem preocupado com a questão da cultura no Brasil, questão da comunicação, principalmente com o enfoque da contemporaneidade das novas tecnologias.
Eu só queria fazer, portanto, não sei se nós temos que fazer uma eleição... E me parece que talvez não façamos a aclamação porque, de alguma maneira, nós chegamos aqui com seu nome já circulando, ou seja, nós tínhamos uma posição já de apoio e tal, mas chegamos com outro nome para vice, porque nós não sabíamos da disposição do Conselheiro Ronaldo Lemos. Nós chegamos com o nome do Fernando César Mesquita, dando continuidade ao seu mandato que, no nosso ponto de vista, foi bastante bom.
Então, eu queria, mais do que propor uma eleição, que nós fizéssemos um pequeno debate sobre isso, porque os argumentos, eu tenho alguns argumentos além, ou seja, da predisposição nossa, que obviamente podemos trocar aqui, temos autoridade para isso, temos autorização para isso, mas já saímos com um nome que, de alguma maneira, já estava... E por que o nome? Assim como o Conselheiro Ronaldo Lemos tem os méritos da sua militância, da sua atividade neste momento na comunicação, o jornalista Fernando César Mesquita tem a da sua longa trajetória aqui no Congresso, e principalmente, parece-me, uma importante participação na primeira gestão pós-recesso que tivemos.
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Ou seja: foi, junto com o Presidente Orani, obviamente com o nosso apoio, peça importante na condução tranquila dos trabalhos, na equação de decisões que tivemos que tomar. Isso permitiu que transitássemos por esse mandado de dois anos com uma tranquilidade que me parece muito importante para quem já viveu aqui outros momentos, dentro do Conselho, em que não tivemos essa tranquilidade na dimensão que conseguimos no último mandato.
Eu gostaria que tivéssemos uma conversa porque me parece ser um nome importante. Teríamos que justificar sua substituição, no que não vejo muita razão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Antes de passar a Presidente palavra ao Conselheiro Nascimento Silva, quero agradecer muitíssimo a presença da imprensa aqui, hoje, fazendo a cobertura da possa, na nossa primeira reunião. Afinal de contas, a imprensa é parte de nós mesmos porque o nosso trabalho tem absoluta sinergia com ela.
Registro, ainda, a presença da minha querida esposa, Simone Calil, Conselheira da OAB, representando a Seccional de Goiás; Prof. Carlos André, importante Conselheiro da Seccional de Goiás, que vem nos prestigiar, e o colega de escritório, Dr. Eduardo Falsetti. Registro também a presença de tantas pessoas da sociedade civil aqui.
Conselheiro Nascimento Silva, por favor.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Bom, eu não queria, logo no início, causar algum constrangimento a quem quer que seja, mas vou fazê-lo.
Na gestão passada, Ronaldo, houve críticas à sua representatividade como representante da sociedade civil em função de você ter saído, ter se desligado, se não me falha a memória – e este é o momento que você tem para explicar, porque não evidenciamos isso, achamos desnecessário naquele momento – da Fundação Getúlio Vargas ou algo assim.
Bom, o Schröder tem uma capacidade de interlocução e uma capacidade de pensamento fantástica. Às vezes, traduz aquilo que estamos querendo dizer e que não conseguimos. E ele foi pontual quando disse o seguinte: tínhamos dois nomes – ou eu, em particular, tinha dois nomes – do Presidente e do Mesquita. Não seria justo, neste momento... Não quero também pensar em aclamação só, como referência, mas que é importante, e eu faria um pedido ao Conselheiro Ronaldo para que retirasse o seu nome neste primeiro momento até mesmo para começarmos de forma consensual como foram muitas vezes os nossos debates o passado.
É desnecessário. Eu gostaria de ser o Presidente, o Vice, enfim, mas sabemos das limitações que acabam sobrando para nós pelo fato de não podermos. Legitimamente, o Conselheiro Ronaldo teria, e tem, condições de tocar o serviço. Não obstante, para usarmos a coerência do processo, porque já houve uma conversa anterior, solicito que o Conselheiro retire o nome. Em não o fazendo, as pessoas já sabem o meu voto.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eminente Conselheiro Ronaldo, tenho duas inscrições antes da sua. Salvo questão de ordem, vou seguir as inscrições e lhe concederei a palavra.
Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Estou debutando aqui.
Primeiramente, Sr. Presidente, parabenizo-o pela votação para presidir este Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Obrigado.
O SR. DAVI EMERICH – Já li bastante sobre o senhor e vi que o senhor tem todas as credenciais para representar a sociedade civil e liderar bem este Conselho.
Estou como procurador do Fernando César para a posse dele – já assinei a posse dele –, mas não tenho nenhuma procuração para, por exemplo, manter ou retirar sua candidatura.
O Fernando César, como o senhor já disse muito bem, tem uma trajetória na área da comunicação, sempre bem posicionado.
11:30
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Então, Fernando, realmente, é um nome que não precisa de defesa. O Ronaldo Lemos, pessoalmente, eu o conheço pouco. Tenho lido alguma coisa a respeito dele pela internet.
Faço uma questão de ordem ao Presidente. Já que existia uma espécie de uma articulação informal de que haveria uma chapa, o senhor para Presidente e o Fernando César para Vice-Presidente, mas aí, hoje – parece-me –, apareceu uma nova candidatura – eu não estou questionando essa nova candidatura –, eu pergunto, do ponto de vista regimental, se seria possível, já que está eleito o Presidente e esta reunião seria rápida, se seria possível a gente postergar a escolha do Vice-Presidente para a próxima reunião, porque aí o Fernando César já estaria aqui e as negociações políticas seriam entabuladas. Acho que a gente deve privilegiar a busca de um consenso.
Como eu não tenho procuração para retirar a candidatura do Fernando César, eu perguntaria à Mesa se seria possível deixar a escolha do Vice-Presidente para a próxima reunião, quando, com certeza, o Conselheiro Fernando César estará presente aqui neste Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Daqui a pouco responderei à sua indagação.
Antes, porém, passo a palavra, respeitando as inscrições, ao Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Sr. Presidente.
Mais uma vez, parabéns! Bom trabalho! Assim como desejo a todos nós bom trabalho! Temos uma missão importante. Que a gente possa se desincumbir bem dela!
O meu comentário é lateral, mas eu não posso deixar de registrar que, na nossa primeira reunião, na Legislatura anterior, digamos assim, do Conselho de Comunicação Social, houve uma manifestação formal, um ofício foi encaminhado afirmando que o Conselheiro José Catarino do Nascimento Silva não representava a quem se dizia representar. E eu pedi a palavra para afirmar que nós fomos eleitos por Parlamentares – Senadores e Deputados – que granjearam para si milhões e milhões, dezenas, senão centenas, na verdade, de milhões votos a seu favor, pois eles representam o povo do Brasil. Nós fomos eleitos por quem representa o povo do Brasil.
Eu entendo que assim como pleiteei acatamento ao Conselheiro Nascimento naquele instante, pleiteio, Nascimento, acatamento ao Conselheiro Ronaldo Lemos, que recebeu os mesmo votos que você, Nascimento, como eu também, por aqueles que têm os votos do povo do Brasil: os Deputados e Senadores que compõem o Congresso Nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Tentemos nos organizar.
Encerrando as inscrições, estão inscritos o Conselheiro Ronaldo Lemos e, em seguida, o Conselheiro Nascimento, que novamente pediu a palavra.
Há mais alguém? Posso encerrar às inscrições? (Pausa.)
Depois responderei à indagação do eminente Conselheiro Davi.
Concedo a palavra ao Conselheiro Ronaldo Lemos.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, agradeço.
É muito bom ver a democracia em funcionamento. A minha candidatura, acho que é nova para este Conselho. Eu acredito que a minha posição aqui no Conselho se justifica por uma trajetória pessoal. Eu tenho muito apreço pela Fundação Getúlio Vargas, onde fui professor titular por mais de dez anos, tive um papel importante, mas a minha trajetória vem de muito antes da FGV e continua muito depois, já que faz dois anos que eu me desliguei da Fundação Getúlio Vargas.
Eu participei da luta pelo Marco Civil da Internet aqui no Brasil. Eu dediquei sete anos da minha vida a essa batalha. Eu fui a primeira pessoa a falar publicamente, no Brasil, sobre o Marco Civil, em 2007. Eu participei, de 2007 a 2014, acirradamente, na articulação do Marco Civil da Internet, que hoje é uma lei reconhecida mundialmente. O reconhecimento desse trabalho se dá não só aqui no âmbito do Brasil, mas se dá também fora do âmbito brasileiro. Eu tive a satisfação de, há quatro semanas, ser recebido pela Presidente do Parlamento da Itália, a Srª Laura Boldrini, a convite dela, para falarmos sobre o Marco Civil da Internet.
E, além da posição na Fundação Getúlio Vargas, eu gostaria de dizer que hoje eu sou professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, da cadeira de Direito à Inovação, para onde eu fui desde que eu saí da Fundação Getúlio Vargas. Sou pesquisador visitante do Laboratório de Mídias do Massachusetts Institute Of Technology, do chamado MIT Media Lab. Fui professor visitante da Universidade Princeton e da Universidade de Oxford.
Então, eu gostaria de dizer que a minha posição aqui neste Conselho não é uma posição acidental ou ligada a uma instituição específica.
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Estou aqui representando uma rede difusa de pessoas que têm cada vez mais se condensado politicamente, não só no Brasil, como no mundo, representando as pessoas que estão na internet, que estão nas redes, que têm desejos de cidadania que não são cumpridos aqui neste Brasil.
Nesse sentido, Conselheiro Nascimento, com todo respeito a sua objeção tanto a minha candidatura quanto ao que parece a minha pessoa aqui neste Conselho, gostaria de manter a minha candidatura. Ao longo da minha trajetória, nunca desisti de nenhuma das ideias que propus. Sr. Presidente, pode ter certeza de que foram batalhas muito difíceis. Na minha trajetória, participei de, pelo menos, cinco leis que foram passadas tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Foram batalhas difíceis. Tive objeções e críticas a minha pessoa, mas não tenho medo, nem retiro a minha posição com medo de qualquer crítica ou contestação.
Então, fazendo justiça a minha própria trajetória, gostaria de manter minha candidatura e renovar a ideia de que acho que este Conselho vai ter um papel fundamental para discutir as novas redes, as novas tecnologias, que são os temas que sempre motivaram minha atuação como pessoa, como pesquisador e como cidadão. Nesse sentido, estou ainda mais revigorado a manter a minha candidatura.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Encerrando, então, os debates nesse ponto, eminente Conselheiro Nascimento Silva.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Sai Jobim, entra Ronaldo Lemos. Porque...
O SR. RONALDO LEMOS – Conselheiro, eu pediria que o senhor tivesse respeito ao outro Conselheiro também, não só a mim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ronaldo, peço que V. Sª respeite a palavra concedida ao eminente Conselheiro Nascimento Silva.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Quando ele coloca a questão pessoal, estou achando que ele está distante desta discussão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Peço que não pessoalizemos o debate. Vamos nos centrar na discussão...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Porque ele citou que é pessoal. Se fosse pessoal, eu iria resolver com ele lá fora ou em qualquer outro lugar.
O que quero dizer é o seguinte...
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, acredito que tivemos uma quebra de decoro aqui. Gostaria que ficasse registrado para esta reunião, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Peço a ambos que se contenham.
Conselheiro Nascimento, em resumo, V. Sª já teve oportunidade de se manifestar, porque quero dar segmento à decisão da questão de ordem proposta pelo eminente Conselheiro Davi. V. Sª tem algo a acrescer em matéria de fato quanto à discussão das eleições?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Queria responder, mas, já que não pode, acato. Acredito que uma Mesa só seja boa quando o coletivo ajuda. Então, estou retirando a minha...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Sª tem a palavra. Estou lhe garantindo a palavra.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Sim. O.k. O que eu tinha que falar para ele eu já disse.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só não quero permitir que passemos para o campo da pessoalidade.
Muito obrigado a ambos por compreender.
Respondo objetivamente à indagação. Havia até conversado com a assessoria, porque me ocorreu esta dúvida, Conselheiro Davi Emerich, sobre a possibilidade de postergarmos mesmo essa decisão importante, e vejo que já começamos aqui com um franco e aberto debate. Isso é importante. Acho que isso engrandece o Colegiado, desde que, claro, e isso, tenho certeza, vai acontecer, nos respeitemos todos mutuamente. Aqui é um lugar aberto para debates de ideias, como todos sabemos e todos já falamos, mas é possível, sim, a postergação, e essa decisão poderia até ser tomada por mim, mas não quero exercer, aqui, esse centralismo democrático indevido. Submeto ao Colegiado.
Temos uma situação de fato. Tenho também notícias de pretensão, como disse ao início, da parte do Conselheiro Fernando César Mesquita. Fomos todos surpreendidos com a rapidez da designação desta reunião. Disse-me ao telefone o Conselheiro que tinha um compromisso marcado há dias para fora do Brasil e que, por isso, não poderia adequar sua agenda. Diante desse fato, vou submeter ao Colegiado. Como disse, não quero exercer esse centralismo indevido, centralismo democrático aqui. Vou submeter ao Colegiado se podemos, tecnicamente é possível fazê-lo, se devemos e se o Colegiado aceita a ideia.
V. Sª está trazendo como uma consulta, uma proposta?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, vou submeter colhendo já os votos. Peço que votemos objetivamente. Pode ser assim? O Colegiado tem objeção? (Pausa.)
Então, colho votos para, primeiro, a proposta de postergar para a presença do eminente Conselheiro Fernando César Mesquita.
Conselheiro Nascimento, questão de ordem, porque vamos votar?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Todos votam?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Os titulares.
O SR. NASCIMENTO SILVA – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E, naturalmente, os suplentes que estejam, aqui, exercendo a substituição. Suplente, ausente o titular, é quase titular.
11:40
R
Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Não sei, Presidente, se voto "sim" ou "não". Voto para que se encaminhe a votação ainda hoje.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então é "não".
Vamos votar assim: "sim" é pelo adiamento e "não" é pela votação ainda hoje.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois não.
Eu vou me referir aos Conselheiros pelos nomes aqui. Se alguém... Eu sei, por exemplo, que o Conselheiro Nascimento gosta sempre de ser chamado Nascimento Silva. Se alguém quiser me corrigir quanto ao nome a que me refiro aqui, até para o registro e porque nós estaremos com reuniões sendo transmitidas...
Conselheiro José Francisco de Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Marcelo Rech.
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – "Não", pela votação hoje. Votar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É "não".
Conselheiro Roberto Franco.
O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Celso Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER (Fora do microfone.) – Para postergar, postergar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – "Sim".
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Sydney Sanches.
O SR. SYDNEY SANCHES – Para postergar.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Pedro Pablo Lazzarini.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI (Fora do microfone.) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ronaldo Lemos.
O SR. RONALDO LEMOS – "Não", para a votação hoje.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Marcelo Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Henrique Eduardo Alves, aqui representado pelo substituto, que também se ausentou, não vota.
Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Proclamo o resultado.
Venceu a decisão, por 8 votos a 3, no sentido de que façamos imediatamente a eleição.
Eu colho votos.
Só peço à assessoria que me traga uma outra ficha de anotação para não ter risco de confusão no escrutínio.
Temos dois candidatos.
O procurador mantém a candidatura de Fernando César Mesquita?
O SR. DAVI EMERICH – Mantenho, claro.
Presidente, aí eu acho que eu tenho me explicar sobre isso. Eu tenho uma procuração, na verdade, para a posse do Conselheiro Fernando Mesquita. Em tese, eu também poderia, talvez, até retirar a candidatura, mas me parece que eu exorbitaria da minha função.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª me permita interrompê-lo. Quer – nós lhe damos alguns minutos, cinco minutos – ligar para ele para saber se quer manter?
O SR. DAVI EMERICH – Ele está no exterior, Presidente, é muito difícil.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas há o telefone celular.
O SR. DAVI EMERICH – Não. É muito difícil.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É melhor não?
O SR. DAVI EMERICH – Acho que é o tipo de escolha que não faz dessa maneira.
Inclusive, aproveitando, eu lamento muito, pelo resultado aqui a gente já percebe qual vai ser o desfecho, eu lamento muito que, havendo duas candidaturas, o outro candidato não esteja presente para apresentar o seu plano de trabalho. Não tenho nenhuma desconfiança em relação ao Conselheiro Ronaldo Lemos. Pelo contrário. Pelo que eu sei, pelo que se explicita dele, é uma pessoa absolutamente bem preparada, podendo exercer muito bem o cargo de Vice-Presidente, mas quando há dicotomia, quando há disputa da vaga, no caso de Vice-Presidente, envolvendo uma pessoa do porte de Fernando César Mesquita, que é uma das referências nacionais do Brasil na área da comunicação e também neste Conselho e se faz uma eleição dessa maneira – não que seja antidemocrática, não é, a eleição é democrática –, eu acho que é um pouco de falta de critério do Conselho do ponto de vista democrático.
Eu preferia que os dois pudessem expor as suas plataformas de trabalho, sua visão sobre comunicação para que os próprios Conselheiros pudessem ter mais informações para decidir da melhor forma possível. Mas já que há esse encaminhamento, vamos a ele.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu quero contar muitíssimo com o Vice-Presidente. Qualquer um dos dois, com certeza, poderá estar bem aqui ao meu lado direito, mas eu pretendo dar pouco trabalho a eles, porque, afinal de contas, o Vice-Presidente, na perspectiva regimental, substitui o Presidente. Tomara Deus me dê saúde, forças e disposição, que eu tenho, apesar de cansado, procurado sempre ter, de trabalho, para que dê pouco trabalho ao nosso Vice-Presidente. Mas colho então...
Conselheiro Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Se me permite, Presidente, antes de colher os votos, eu acho que nós estamos produzindo uma polarização artificial entre dois nomes quando o que estava sendo proposto era o debate.
11:45
R
Eu, pelo menos, estava propondo o debate. Ou seja, iniciei minha fala dizendo que não tenho absolutamente nada contra o Ronaldo Lemos e que, certamente, ele poderia ser o Vice-Presidente. A minha argumentação foi a favor do Fernando César Mesquita.
Acho que estamos produzindo uma disputa artificial, em que já há posições – aliás, não compreendi muito bem ainda as posições –, mas, enfim, eu me sinto absolutamente incapaz de votar. Não me sinto à vontade. Desculpe-me, Presidente, mas acho que o processo eleitoral está com problemas, ele está decidindo coisas que não estavam no debate. O debate não era em torno de que seria um ou seria outro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vou colher voto sobre um ponto exclusivo: vota em Fernando César Mesquita ou Ronaldo Lemos. Estou falando inclusive em ordem alfabética.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu sei, e aí temos problema em fazer isso. Eu não tenho problema nenhum em, por aclamação, eleger o Conselheiro Ronaldo Lemos. Agora, votar sem a presença do outro candidato, sem o debate, eu prefiro que se aclame então, sabendo das dúvidas e da polêmica que está envolvida. Confesso que iniciamos essa eleição com um – e obviamente não é uma responsabilidade do Presidente – debate artificial e produzindo uma decisão sobre coisas que não estavam postas. Não era essa a questão. A questão era sobre se vamos fazer hoje, aprovar e decidir. Bueno. Não me sinto à vontade para votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Se não estou aqui enganado, o nome do Conselheiro Fernando César Mesquita foi sugerido pelo Conselheiro Celso Schröder, aqui, hoje, nessa sentada. Estou certo? Nascimento?.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bom.
O Conselheiro Ceneviva pediu a palavra? Levantou a mão ou estou enganado?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Era só para propor que encaminhássemos a votação, mas fazendo uma manifestação, se o senhor me permitir, Sr. Presidente.
Assino embaixo da reportagem analítica do jornalista Celso Schröder. Todavia, votamos pela votação. De maneira que, sem prejuízo do fato de que há prejuízo com a ausência do Conselheiro Fernando Mesquita, acredito que cada um de nós, Conselheiros, ponderou a respeito disso, ponderou a respeito do que o Emerich também falou e deliberou que, embora não sendo a melhor maneira, cabe a nós, para podermos trabalhar nos temas da comunicação social, resolver essa questão pelo voto.
Proponho a questão de ordem para que encaminhemos a votação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Davi, algum fato novo? Se não houver...
O SR. DAVI EMERICH – Sr. Presidente, o fato novo – nem é um fato novo, é um comentário que achei importante – é o seguinte: o Conselheiro Fernando Mesquita tem uma folha de serviços prestados a este Conselho. De repente, há uma possibilidade razoável de o Conselheiro Fernando Mesquita, que não acompanhou este cenário da nova disputa, sair daqui derrotado hoje, três, quatro, cinco, seis votos. Eu não acho justo que uma pessoa seja colocada em processo de votação sem que ele esteja presente, primeiro, para debater e sem que ele esteja presente para retirar a candidatura ou não.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro, permita-me interrompê-lo. Essa matéria foi decidida há pouco. Em relação a ela, já há conclusão.
O SR. DAVI EMERICH – Então, nesse caso, faço um apelo ao Conselheiro Nascimento que retire a candidatura do Conselheiro Fernando César.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Desculpe-me, Conselheiro, distraí-me aqui com uma conversa a latere.
O SR. DAVI EMERICH – É claro que este é um espaço político. Frente à votação que houve anteriormente, há indicação de que a candidatura do Fernando César, que não está aqui para retirá-la ou para defendê-la, pode sofrer uma derrota. Pode sofrer e pode ganhar também. Poderia ser algo até constrangedor para o Conselheiro Fernando César. Não que ele esteja querendo disputar, nem sei a opinião dele exata sobre isso.
Frente a este cenário, de que o Conselheiro não está aqui e frente à possibilidade de infligirmos uma derrota a um Conselheiro que tem uma qualidade e uma importância grande para o nosso Conselho, para os trabalhos do nosso Conselho daqui para frente, faço um apelo ao Conselheiro Nascimento para que retire a candidatura Fernando César para que esse constrangimento não se coloque neste Plenário.
11:50
R
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sobre essa possibilidade...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Olha, diante do exposto neste momento, eu tenho que rever os meus conceitos, a minha forma de pensar. Eu não sei se, e aí eu tenho que articular com o Ceneviva ali, porque ele que diz também que é favorável, como nós todos aqui fomos favoráveis em votar agora, eu estou revendo a minha posição. E eu gostaria que, se possível, Presidente, a gente remetesse essa discussão para a próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas eu não posso recolocar essa matéria.
O SR. NASCIMENTO SILVA – É por isso que eu estou falando que eu estou colocando diante dos fatos, porque até então eram argumentos, depois foi para um processo de votação. Aí eu queria que encaminhasse ao Colegiado se há essa possibilidade, porque, se não houver essa possibilidade, aí, é sofrer.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu não o farei. Permita-me, eminente Conselheiro, mas eu não farei votação sobre aquilo que o Colegiado acaba de decidir. Será uma capitis diminutio à autoridade do Colegiado.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Hein, Presidente? Mas o colegiado não pode mudar? Não?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Depois de proclamado o resultado, na mesma assentada, tenho para mim que não.
O SR. NASCIMENTO SILVA – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu tenho para mim que não. Será um desrespeito à autoridade do Colegiado, me permita.
Eu consulto a V. Exª, que foi o propositor, já que o eminente Conselheiro Fernando César não está presente, se mantém a candidatura ou se retira. Porque é preciso que alguém, titular, que esteja na reunião, por isso que consultei... Quando o Conselheiro Celso Schröder fez a ponderação, eu pensei que ele estava retirando. V. Exª mantém a propositura em torno do nome do Conselheiro Fernando?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu queria só o entendimento do Presidente, eu queria que o Presidente me explicasse: tirando o nome dele mantém-se o nome do Ronaldo. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A não ser que o Conselheiro Ronaldo também retire a sua.
O SR. NASCIMENTO SILVA – É porque... Eu posso pedir isso a ele, apesar dos nossos entraves?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ele já disse que não vai desistir.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não, tirar agora e colocar depois. Eu estou tentando, eu estou tentando começar uma coisa que provavelmente nós erramos...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos dar uma demonstração de grandeza a quem nos acompanha. É o primeiro ato, primeiro momento de deliberação nossa, uma questão de importância.
Vejam, o fato de estar eu aqui, eventualmente, sentado nessa posição não quer dizer que eu tenha absolutamente nenhuma precedência, nenhuma qualificação, nenhum dom a mais do que os colegas que estão aí. Eu próprio estive aí. Não há. E quem estiver à minha direita vai ser tão Conselheiro, vai ter tanta possibilidade de contribuir quanto os outros 25, 24, excluindo a mim.
De modo que eu peço que tenhamos grandeza para tomar uma decisão.
Eu vou colocar em votação. Se o Conselheiro Nascimento não retira o nome, e se o Conselheiro procurador do Conselheiro Fernando César Mesquita não anuncia, se isso fosse possível, que ele desiste, eu só posso colher votos, até porque tem colegas que já anunciaram, tem Conselheiros que já anunciaram que têm que se retirar.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É questão de fato novo?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Encaminhamento. Encaminhamento, se em permite.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim. Encaminhamento. Encaminhamento ou é votação?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Encaminhamento, porque, embora o Conselheiro Nascimento tenha sido o primeiro a apresentar, eu fui o segundo a apresentar. Então, eu quero fazer um apelo ao Nascimento, já autorizado pelo procurador do Conselheiro Fernando Mesquita, que a gente retire o nome do Fernando Mesquita, que não se proceda à eleição e que façamos, por aclamação...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Mas ela acontecerá... Ah, o.k.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Ou seja, por aclamação façamos a nomeação, a eleição...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A eleição como foi feita há pouco.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – A eleição do Conselheiro Ronaldo Lemos. Desde o início eu achava que, nessa eleição, ou se fazia o debate ou ela não deve acontecer. Então, o meu encaminhamento é que se retire. Se o Nascimento acolhe, retiramos, não se realiza a eleição. E, por aclamação, que façamos a eleição. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Nascimento, no ponto.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Retiro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguém entre os titulares, que tem direito a voto, mantém a candidatura do eminente Conselheiro Fernando César Mesquita?
O SR. JORGE COUTINHO (Fora do microfone.) – Mantenho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, vou consultar o Colegiado. Nós temos, neste momento, a candidatura do Conselheiro Ronaldo Lemos, cuja eleição para Vice-Presidente está em votação. Por aclamação?
O SR. DAVI EMERICH – Eu gostaria de me abster. Bom, eu acho que a melhor alternativa seria... A eleição deveria ser na próxima reunião. Não vai nenhuma manifestação contra o Conselheiro. É muito mais pela minha condição de suplente do Fernando, pelo que eu conheço dele. Então, eu me absteria desta votação do Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mais algum voto contra ou abstenção? (Pausa.)
Então, por maioria, e eu sugiro aqui uma salva de palmas e convido-o para vir à mesa comigo. (Palmas.)
11:55
R
Cumprimento o Conselheiro Ronaldo Lemos, jovem e competente. Agradeço a compreensão.
A coincidência... O Conselheiro havia pedido? Se atropelei, desculpe, mas é a ansiedade de que a gente dê vazão às nossas decisões.
Eu quero cumprimentar o meu companheiro de bancada, aqui, Conselheiro Ronaldo Lemos.
Este momento de debate sobre esse ponto já está decido e que nós fechemos, aqui, esta discussão, para cumprirmos o papel do Conselho. Nós não vamos, nenhum de nós vai permitir que isso aconteça.
Conselheiro Walter Ceneviva, sim.
O SR. WALTER CENEVIVA – Um rápido desafio, Presidente.
Saudação ao Conselheiro Ronaldo Lemos.
Daqui a dois anos, nós terminamos o nosso mandato e eu rogo Deus que ele nunca tenha exercido a Presidência, porque o Conselheiro Cançado estará, vigoroso e firme, conduzindo os trabalhos, o que permitirá, como me alertou o Conselheiro Gerace, que a gente tenha uma das cabeças mais brilhantes do ambiente digital no Brasil, hoje, e quem sabe no mundo, podendo ser relator de matérias importantes como nós teremos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quem sabe em substituição eventual. Essa me permite o Regimento e me permitirão.
Conselheiro Ronaldo Lemos, V. Exª tem a palavra. Parabéns.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizo-o pela eleição. Eu gostaria de agradecer pelo apoio e pelo suporte dos demais conselheiros.
Eu tenho um enorme apreço por todos os Conselheiros e pelo Conselheiro Fernando César Mesquita, com quem trabalhamos juntos na formulação passada do Conselho de Comunicação Social.
Tivemos a oportunidade de aprovar alguns dos relatórios que eu acho que fizeram e deram brio a este Conselho. Por exemplo, o relatório em defesa das biografias, que nós fizemos aqui no Conselho de Comunicação Social, que, depois, se transformou num grande debate nacional e, por fim, tivemos a decisão não só do Supremo, mas também a evolução legislativa no Senado Federal. Aprovamos, também, o texto sobre liberdade de expressão no período eleitoral. Tivemos oportunidade de debater com o Conselheiro Schröder a questão do diploma de jornalistas, em que a posição do Conselheiro Schröder, que foi relator da questão, prevaleceu.
Então, eu acredito que temos à frente uma missão renovada de prestigiar este Conselho, que já ficou, por muito tempo, desativado.
Eu tenho plena confiança de que a gente vive, hoje, num ambiente de pluralidade na esfera pública brasileira. A gente tem não só os meios de comunicação tradicionais, a gente tem, também, as novas mídias, e isso está ajudando a diversificar a nossa esfera pública.
Então, eu entro aqui no Conselho com muita energia. Para mim, é uma satisfação muito grande dividir essa tarefa com o nosso Presidente e tenho certeza de que a gente vai ter bons e construtivos debates, transparentes, democráticos, abertos, como é, aliás, a internet.
Então, agradeço muito pela eleição e pela confiança. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheiro Ronaldo Lemos, meu querido Vice-Presidente. Tenho certeza de que a sua contribuição será fundamental, como já disse aqui.
Pois não. Vamos dar seguimento, então, aos nossos trabalhos.
Antes de colher sugestões para a próxima reunião, eu queria, já, fazer duas sugestões, quase que a título de comunicação.
Eu sugiro que este Colegiado faça um expediente, que será assinado pela Presidência, naturalmente, em agradecimento, em nome do Conselho de Comunicação, aos Conselheiros que exerceram – Dom Orani, nosso Presidente, e os demais Conselheiros – um papel importante aqui, no mandato passado. Um agradecimento a eles em nome do Colegiado.
Há alguma objeção? (Pausa.)
Também, uma comunicação aos Parlamentares federais, todos, das duas Casas, e às autoridades vinculadas ao setor de comunicação, quanto à posse e ao início dos trabalhos deste Colegiado. Também pretendo fazê-lo imediatamente, se não tiver, aqui, nenhuma objeção .
Acho que é importante que nós demos visibilidade ao Colegiado e à sua composição. Se não tiverem objeção, ao menos o telefone fixo para algumas autoridades, eu poderia consultar se posso disponibilizar.
O meu telefone celular eu disponibilizo a todos, não tenho nenhuma reserva. Vou deixar com a assessoria os dois números de celulares. Tanto em Goiânia, quanto em Brasília, estarei sempre à disposição.
Algum Conselheiro ou Conselheira tem sugestão?
Pois não, Conselheiro Francisco Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Embora eu não tenha exercido essa função no Conselho que nos precedeu, eu acompanhei praticamente todas as reuniões. Então, eu aproveito esse rol de agradecimentos para também estendê-lo ao grupo da Secretaria, que dá ao Conselho uma vida especial e suporta muito trabalho em nosso nome.
12:00
R
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O que seria e o que será de nós sem esse suporte!
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Sem esse time.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Com certeza, esse suporte é fundamental para o nosso dia a dia de atividades – e não só aqui, mas a distância, porque são sempre muito eficientes. Bem lembrado. Eu faço esse registro.
Alguém entre os Srs. Conselheiros tem sugestão quanto à pauta para a nossa próxima reunião, que já iremos elaborar e distribuir no prazo regimental? Ela já está prevista regimentalmente. Há pouco, a Conselheira me perguntou sobre a agenda das reuniões. Para que todos, a imprensa, a sociedade civil e os membros que tenham dúvidas, saibam, as nossas reuniões serão sempre, regimentalmente, às 14h, da primeira segunda-feira de todos os meses, a partir do próximo dia 3 de agosto, salvo nos períodos em que há recesso no Parlamento brasileiro.
Conselheiro Walter Ceneviva, Conselheiro Schröder. Quem mais pediu inscrição? O Conselheiro Nascimento se inscreveu. Conselheiro Ronaldo.
Conselheiro Ceneviva, eu peço apenas que seja objetivo nessa matéria.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Claro. Se me permitir, antes da pauta...
Eu estive na formação anterior do Conselho e não me lembro de ter recebido a ata da nossa última reunião. Receberemos? Eu faço o registro, porque acho que seria interessante que pudéssemos...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ela não deve ter sido aprovada.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Pois é.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Teríamos que aprovar aqui.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Eventualmente, nós a aprovaríamos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Certamente. Não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Teremos de aprovar aqui.
Ela não deve ter vindo hoje em razão de ser uma reunião com tema específico só para a eleição. Eu vou pedir à assessoria que nos...
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sem dúvida. Fica só o registro, então. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Schröder. Sobre a pauta da próxima reunião, por favor.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Sim. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A não ser algum fato relevante como este.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Não, sobre a pauta.
Eu acho que a missão deste Conselho, desta gestão, deste grupo será um pouco mais fácil que a do anterior, em que nós tivemos que recomeçar quase do zero. E aí faço, de novo, esse elogio, que não é gratuito, à Secretaria que nos possibilitou que fizéssemos toda a revisão e encaminhássemos boa parte das pendências de décadas que havia sobre projetos engavetados no Congresso Nacional.
Eu queria sugerir, para nós não reinventarmos a roda, que nós pensássemos esta gestão como uma consequência natural da gestão anterior – boa parte, inclusive, dos Conselheiros está aí. Peço a compreensão dos Conselheiros novos – obviamente, incorporaremos novas pautas, pois, obviamente, há assuntos novos – para que nós pegássemos a estrutura de trabalho que nós formatamos, ou seja, as comissões de trabalho e, imediatamente, pegássemos...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Comissões de relatorias.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – As comissões de relatorias. Que formatássemos, na próxima reunião, já isso, para que as comissões...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Temáticas.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – ... temáticas já começassem a trabalhar, e nós déssemos conta das decisões anteriores. Eu me recordo, por exemplo, das comissões que V. Sª estava conduzindo, que o Nascimento estava conduzindo. Nós conseguimos dar conta de algumas e de outras, não. Então, a minha proposta é que nós nos debruçássemos sobre a ata anterior e não só sobre a ata, mas sobre a memória anterior e que montássemos as comissões imediatamente. Eu acho que, se conseguíssemos isso nesta primeira reunião, já seria de bom tamanho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nessa linha, nessa perspectiva, eu quero já comunicar que vou agendar – e vou convidar o Vice-Presidente para que esteja comigo neste ato – uma reunião com a assessoria técnica, o que já era disposição minha, para fazer um apanhado, uma compilação do que temos pendente de trabalho iniciado. E é claro que isso tem de ser um trabalho continuado. Eu não posso imaginar que seja diferente. Eu terei, como Presidente, oito dias de antecedência da reunião do dia 3 como prazo limite para distribuir a pauta. Mas vou fazer esse trabalho, sim, nessa linha.
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente e demais Conselheiros, eu gostaria de colocar na próxima pauta a questão da votação que foi um dos temas que nós discutimos no Conselho passado, que era sobre a representatividade da sociedade civil. Isso está sendo cobrado, está sendo cobrado, inclusive, pela própria Fitert, que cobrou no passado e está cobrando hoje.
12:05
R
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Permita-me...
O SR. NASCIMENTO SILVA – E aí sobre a votação. Felizmente não estão aqui, mas poderiam estar, e eu falaria do mesmo jeito, que é a titularidade do Aldo, do Conselheiro Aldo e do Conselheiro Henrique.
Portanto, nós não vamos mudar nada agora. Não há como mudar. Mas que gente possa discutir, no Regimento Interno ou onde for, de que forma este Conselho vai poder interferir no processo de escolha no futuro, para que de fato as entidades da sociedade civil estejam representadas aqui.
Então, é nesse sentido que eu quero que isso seja colocado. Se alguém quiser melhorar a proposta, ela está aberto.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Nascimento, V. Sª está sugerindo esse tema para que eu o insira nas próximas reuniões?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Isso, exatamente! Comece da próxima e que a gente vá até onde puder ir, para que não ocorra o que aconteceu. Ou seja, de Conselheiro sair do Conselho, porque não vê nele legitimidade.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Conselheiro Ronaldo Lemos, Vice-Presidente.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, como pauta, eu gostaria de sugerir... Na formulação passada do Conselho, nós aprovamos um relatório sobre a questão da eventual proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera das eleições. Então, o Conselho já se posicionou sobre esse tema. Como o Senado Federal está retomando a discussão, o debate para a possível votação desse tema, eu gostaria de solicitar à Secretaria que reencaminhasse a posição do Conselho para os Presidentes do Senado e da Câmara e que a gente eventualmente retomasse ou tivesse pelo menos um período curto só para refrescar a decisão que foi tomada com relação à possibilidade de se proibir ou não pesquisas. Já adianto que o Conselho de Comunicação Social se posicionou pela não possibilidade de se proibir a divulgação de pesquisas eleitorais em nenhum momento.
Então, como essa pauta está entrando novamente, eu sugeriria que a gente não só encaminhasse o que foi decidido para os Presidentes das duas Casas, mas também que a gente tivesse cinco minutos da próxima reunião só para retomar essa discussão, enfatizando qual é a posição do Conselho sobre esse tema.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito. Está anotado?
Conselheiro Sydney Sanches.
O SR. SYDNEY SANCHES – Presidente, antes de tudo, parabéns...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
O SR. SYDNEY SANCHES – ... aos novos líderes do nosso grupo. Espero muito sucesso no trabalho do Conselho.
Talvez o encaminhamento feito pelo Conselheiro Nascimento tenha sido no sentido de a gente pensar numa proposta, num encaminhamento ou mesmo numa crítica do Regimento Interno a ser encaminhado ao Congresso para avaliação, diante das atribuições restritas do Conselho com relação à matéria. Talvez em termos de encaminhamento seja o caso de abrir um tema no sentido de fazer uma avaliação da forma regulatória de como funciona o Conselho, a fim de atender às necessidades efetivamente para as quais ele foi constituído.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Eu não quero estabelecer debates aqui. Vou sentar para preparar essa pauta e distribuí-la com toda a atenção possível. Só quero lembrar que o nosso Regimento é ato da Mesa Diretora e que a composição aqui tem assento legal e regimental. A composição é de previsão legal.
O SR. SYDNEY SANCHES – Eu compreendo, eu compreendo. Sei exatamente das limitações. E o sentido é de aprimoramento.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não podemos pensar em atropelar o Congresso, senão, eles nos atropelam também.
E sei que não é isso que V. Exª quer. Eu entendi bem.
Vamos trabalhar para que nós consigamos dar vazão à nossa missão.
Conselheiro Roberto Franco.
O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – Antes de mais nada, parabéns ao Presidente, ao Vice-Presidente, aos colegas Conselheiros titulares e suplentes. Quero manifestar a minha felicidade por ter sido reconduzido ao Conselho, porque, apesar da missão e do trabalho, isso é sempre gratificante no momento em que nós conseguimos produzir algo sobre um assunto tão relevante e estratégico para a Nação.
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A partir daí, é que eu gostaria de propor que na próxima reunião, e acatando a sugestão do Ronaldo e também, se não me engano, do Schröder, que pudéssemos ter, na primeira reunião, um balanço das atividades da formação passada do Conselho, o que foi que nós produzimos de recomendações, quais foram acatadas, quais estão pendentes de serem analisadas ou acatadas, inclusive, que têm temporalidade para que sejam novamente apresentadas, ao mesmo tempo, ver as novidades de projetos de leis que tenham sido sugeridos nesse período, para que, aí, sim, possamos refinar essa programação de trabalho, acatando a consideração colocada pelo Schröder. Nós temos um trabalho executado, nós temos um trabalho em que alguns assuntos ficaram sem ter uma conclusão. Podemos partir daí, mas, ao mesmo tempo, fazer um balanço para ver em que ponto realmente estamos e o que temos de mais urgente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito bem.
A última inscrição que tenho é do eminente Conselheiro Walter Ceneviva.
Mais alguém pretende após? Conselheiro Davi.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Só um registro de fato, Presidente.
A Mesa do Senado Federal registra a aprovação, em 8 de maio de 2013, do novo Regimento Interno. Então, houve um debate, nós propusemos, e o Senado aprovou o novo Regimento Interno.
Como forma de encaminhamento para essas sugestões de revisão, tomo a liberdade de ponderar para os proponentes que talvez fosse mais produtivo indicar tópicos específicos, porque fazer uma revisão regimental consumiria um tempo muito grande, e estaríamos fazendo revisão de uma coisa que acabou de ser vista.
Obrigado.
O SR. SYDNEY SANCHES – Para um esclarecimento.
Na verdade, trouxe a preocupação do Conselheiro Nascimento para saber se efetivamente é cabível. Nem estou querendo inventar a roda. Simplesmente, se houve uma preocupação de um Conselheiro que já estava atuante, talvez fosse o caso de... Tentei, na verdade, fazer um aprimoramento do encaminhamento, simplesmente. Não tenho nenhum ponto a discutir.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Isso mostra que V. Exª já chegou querendo acertar! Faz muito bem! Bem compreendido.
Conselheiro Davi, encerrando.
O SR. DAVI EMERICH – Primeiro, concordo com o encaminhamento do nosso Vice-Presidente, porque há matérias sobre reforma política que vão ser votadas antes da próxima reunião do Conselho. Então, é importante que essa decisão do Conselho, esse parecer do Conselho seja encaminhado a todos os Parlamentares para que sirva também de informação da posição do Conselho em relação ao tema que deve ter um desfecho antes da próxima reunião.
Segundo, parabenizo também toda a turma: a Silvânia, o pessoal da Secretaria do Congresso, que são os nossos anjos da guarda. Foram até agora e vão ser depois, cada vez mais. Sem eles, realmente, o nosso trabalho seria prejudicado.
Apenas uma informação, Presidente. Sou um pouco do Congresso, eu sei disso, mas, para quem está chegando, seria importante informar que todas as informações pretéritas do Conselho, bem como o conjunto de legislação, decisões, composições espaçadas estão no portal do Senado Federal, os balanços das gestões anteriores do Conselho. Portanto, sugiro aos Conselheiros novos que entrem nesse portal, baixem esse material, que já estaria bastante preparado para a próxima reunião do Conselho, porque tudo está ali, no portal. É de fácil acesso.
Só uma informação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Cumprindo as finalidades, mais uma vez agradeço pessoalmente a confiança que em mim, há pouco, foi depositada, e o faço em nome do meu querido Vice-Presidente, Ronaldo Lemos.
Quando eu disse que pretendo dar pouco trabalho é porque pretendo poucas ausências, mas, com certeza, vamos compartilhar, e darei notícias a todos de todo o caminhar do nosso trabalho extrarreunião, de preparação das nossas reuniões, de encaminhamento das decisões aqui tomadas.
Declaro encerrada esta reunião, agradecendo a presença de todos, e convoco outra para horário e dia regimentais, 3 de agosto, próximo, às 14h.
Muito obrigado.
Parabéns aos que hoje foram eleitos, empossados, com os quais começamos aqui esta jornada.
Muito obrigado. Obrigado à imprensa e à sociedade civil, que se faz presente.
Muito obrigado aos funcionários do Senado. (Palmas.)
(Iniciada às 11 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 50 minutos.)