03/08/2015 - 59ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 59ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião se destina à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 94, de 2015-CDH, de minha autoria e de outros Srs. Senadores, para discutir a situação dos haitianos no Brasil. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (link www.senador.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Eu fiz uma leitura rápida, mas está ali no visor da TV Senado essa indicação. Eu queria, de pronto, antes mesmo dos demais convidados chegarem, convidar a compor a Mesa o 1º Vice-Presidente desta Casa, Senador Jorge Viana, que conhece essa questão, vem acompanhando o seu desenrolar e, com certeza, vai dar uma grande contribuição aos nossos debates. (Palmas.) Quero convidar também o Secretário de Direitos Humanos do Estado do Acre, ex-Deputado Federal - fui Deputado junto com ele -, Nilson Mourão, que, inclusive, é o 1º Suplente do Senador Jorge Viana, e que tem vivido essa questão como ninguém, eu diria, lá, no Estado do Acre. Por isso, eu também quero convidá-lo a compor a Mesa. (Palmas.) Seja bem-vindo, meu sempre Deputado, Secretário de Direitos Humanos do Estado do Acre! Convido também o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores. (Palmas.) Seja bem-vindo! Como teremos três Mesas, vamos organizar aqui. Eu fiz questão de, nessa primeira Mesa, focar mais nas questões do Executivo e dos setores do Executivo, independentemente do Estado, para que, na sequência, nós possamos ouvir as entidades e os próprios companheiros haitianos. Assim, convido aqui, por sugestão do 1º Vice-Presidente, o Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça, aqui representando o Ministro da Justiça. Seja bem-vindo! (Palmas.) Essa seria, então, a composição da nossa primeira Mesa. Eu peço que a nossa Secretaria ordene as outras duas Mesas. Eu vou fazer uma pequena introdução, como fazemos sempre, situando os que estão assistindo pela TV Senado e ouvindo pela Rádio Senado, enfim, acompanhando pela Agência Senado os nossos trabalhos de hoje. Essa abertura que eu faço, como sempre explico, é feita pela Consultoria, dando a quem está assistindo uma visão dos fatos que serão aqui eixo do nosso debate.
09:14 R	O terremoto que atingiu o Haiti em 2010 fez mais do que derrubar prédios, matar trezentas mil pessoas e deixar um milhão e meio de desabrigados. O terremoto de 2010 levou ao chão o sonho e a esperança de um futuro melhor em um país que enfrentava grandes dificuldades muito antes desse desastre. Cinco anos após o tremor de terra, a reconstrução do Haiti avança devagar. O desemprego é altíssimo e a maioria da população vive em situação considerada de pobreza. Esse cenário triste está muito longe de mudar. É natural, portanto, que os haitianos busquem melhores oportunidades de vida em outros países, entre eles o Brasil. A audiência pública de hoje vem tratar da situação dos imigrantes haitianos em nosso País. Ela colocará em debate problemas e soluções para um tema cada vez mais relevante no cenário nacional e, eu diria até, internacional. Estima-se que cerca de 50 mil haitianos vivam atualmente no Brasil . A maioria deles percorreu mais de seis mil quilômetros, atravessando cinco países e a selva amazônica, até cruzar a fronteira brasileira no Acre. Por isso, o Governo do Acre está aqui representado. Trata-se de uma jornada sofrida, em que os viajantes são submetidos à extorsão, ao cárcere privado e até a abuso sexual . Quem consegue chegar ao Brasil está sem dinheiro, com fome e, em muitos casos, doente. Senhoras e senhores, cruzar a fronteira brasileira não marca o fim da jornada dos haitianos. Ali começa uma nova travessia, em um caminho cheio de obstáculos. O primeiro deles é o idioma. O francês e o crioulo - línguas oficiais do Haiti - não são falados no Brasil, dificultando a comunicação entre haitianos e brasileiros. Outra barreira é a dificuldade que as três esferas de governo têm tido em coordenar ações para auxiliar os imigrantes. As autoridades governamentais ainda não conseguiram estruturar políticas públicas eficientes para apoiar os haitianos no Brasil. A infraestrutura para acolhida dos imigrantes é inadequada, com abrigos superlotados e em precárias condições de higiene. Além disso, a emissão de documentos como a carteira de trabalho é morosa, embora esse quadro deva mudar em breve: o Ministério do Trabalho autorizou as prefeituras a emitirem carteiras de trabalho para imigrantes, o que deve tornar mais ágil a obtenção do documento. A ausência de um apoio governamental faz com que passem fome, miséria, desemprego, condições quase subumanas. Gostaria de abrir um parêntese para destacar que a situação desses imigrantes só não é pior graças a organizações sociais como a Missão Paz, em São Paulo, e o esforço feito por alguns governos, entre os quais o do Acre e outros, como o do Rio Grande do Sul e o próprio São Paulo. Há, pelo Brasil, diversos casos de haitianos vítimas dessa atividade lamentável, mas vou citar aqui um caso ocorrido na cidade de São Paulo. No ano passado, doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de uma confecção onde trabalhavam por até 15 horas diárias, seis vezes por semana. Essas pessoas viviam em alojamentos totalmente insalubres, enfim, uma situação análoga ou até de trabalho escravo. Não podemos esquecer também que os haitianos, como outros migrantes, têm sido alvo da violência, do preconceito e da xenofobia de alguns brasileiros. Tal atitude fere a dignidade humana, além de manchar a imagem do Brasil. A maioria esmagadora da nossa população é formada por imigrantes africanos, asiáticos e europeus. É essa mistura cultural que faz a força deste País, que o torna grande no cenário mundial. Os haitianos que chegam ao Brasil vêm para somar, para trabalhar e crescer junto com o restante da Nação. O debate de hoje é importantíssimo para identificarmos caminhos que conduzam essas pessoas a uma vida digna, livre da exploração, do preconceito e da violência. Essa é uma rápida introdução, para situarmos a condição dos haitianos no Brasil mediante as denúncias que chegaram a esta Comissão. Temos aqui, na primeira Mesa, Nilson Mourão, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre; o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores; o Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça.
09:19 R	Vamos, depois, em seguida, compor a segunda Mesa: Paulo Roberto Martins Maldos, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Alix Georges, do Centro de Apoio e Orientação ao Haitiano de Porto Alegre; Luiz Alberto Matos dos Santos, Coordenador do Conselho Nacional de Imigração - Ministério do Trabalho e Emprego; José Maria de Almeida. membro da Coordenação Nacional do CSP-Conlutas, um dos que provocaram este evento; e o Padre Paolo Parisi, responsável pela Pastoral do Imigrante do Estado de São Paulo. Como temos só três nesta Mesa, eu queria convidar para que fiquem quatro em cada Mesa, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH), Dr. Paulo Roberto Martins Maldos, se estiver presente. Muito bem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Padre Paolo não chegou ainda? Não. Tudo bem. Eu passaria a palavra, primeiramente, para que dê um quadro geral e depois as entidades falarem e os líderes haitianos, ao Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em seguida, passaremos a palavra ao Secretário Nacional de Justiça e, depois, ao Nilson Mourão e o Senador fala na hora em que achar melhor. Você quer falar na abertura? É praxe nesta Comissão que Senadores e Deputados escolham. Eu abro, Senador, porque normalmente ninguém quer falar primeiro. Senador Jorge Viana se dispôs a ser o primeiro a abrir a nossa audiência pública. Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Bem, Sr. Presidente Paulo Paim, quero cumprimentar todas e todos. Nós estamos, hoje pela manhã, iniciando o nosso período legislativo, o segundo semestre deste ano. E, na condição de 1º Vice-Presidente do Senado, sinto-me muito honrado de estar aqui iniciando o trabalho deste segundo semestre com esta agenda, com esta pauta e com este tema e nesta Comissão. Queria cumprimentar a todos. Como foi dito aqui, o José Maria de Almeida foi um dos que tiveram a iniciativa, mas todas as entidades que tiveram a iniciativa desta audiência... Sou autor de requerimentos para outras audiências que já ocorreram aqui no Senado e ainda de outras que ocorrerão vinculadas a esse tema. Quero cumprimentar nossos irmãos haitianos que estão aqui e todas as entidades da sociedade civil, cumprimentando todas elas pela disposição em ajudar a lidar com temas tão delicados como este, que, cada vez mais, se firma como um desafio para o mundo inteiro. Quem acompanhou o noticiário desta última semana - para não ir muito longe -, do mês passado era tão grave ou mais grave ainda, deparou-se com uma situação em que a França e a Inglaterra estão vivendo com imigrantes na entrada do Canal da Mancha,uma situação que ganhou o noticiário do mundo inteiro de difícil solução. Sabem também dos problemas que não apenas a Europa, mas a Ásia e todos os continentes do mundo estão vivendo no que diz respeito a esse tema. Quero cumprimentar o Presidente Paim e, de maneira muito especial, cumprimentar o Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça. Aproveito para reconhecer aqui que, desde que eu trabalhava no assessoramento jurídico na Presidência de República, ele sempre teve uma sensibilidade extraordinária com esse tema, lida com esse tema há anos, desde que quando nós, no Acre, começamos a viver esse drama da entrada de haitianos pelo Acre. Quero também cumprimentar o Embaixador Carlos Alberto Simas pelo trabalho que faz. Agora, neste fim de semana, a equipe dele nos ajudou a enfrentar um problema específico também humanitário de uma brasileira na Bolívia. Quero cumprimentar o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Roberto Martins Maldos, aqui conosco.
09:24 R	E deixei por último o Secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, ex-Deputado Estadual e Federal, uma pessoa que tem uma vida também dedicada às causas humanitárias, é meu 1º Suplente aqui no Senado e tem trabalhado com essa questão no Acre. Ainda bem que temos uma figura como Nilson Morão à frente desse desafio do nosso Estado. Queria começar, rapidamente, dizendo que acompanho com muitíssima preocupação, porque fui Governador do Acre por oito anos, essa situação da entrada dos haitianos no Brasil pelo Acre, que começou no final do ano de 2010, ainda no governo do ex-Governador Binho Marques, quando tivemos a primeira chegada de um grupo de haitianos via Peru, entrando por Assis Brasil e se instalando em Brasileia, onde se tem a base da Polícia Federal e a presença do Estado brasileiro, com alguns órgãos que trabalham o desembaraço aduaneiro no nosso País. De lá para cá - o Secretário certamente vai apresentar os números - são quase 40 mil haitianos que passaram pelo Acre. Quarenta mil! Está muito próximo desse número, se já não foi ultrapassado agora, nesse mês de julho. Quarenta mil haitianos passando por um Estado; 40 mil haitianos é um número que se ficasse no Acre, numa cidade só, seria a terceira cidade do Estado que tem 22 cidades. Seria a terceira maior cidade do Estado. Mas, obviamente, os haitianos não foram para o Acre; eles estavam passando pelo Acre porque o objetivo deles sempre foi o Centro-Sul do País. Daí uma primeira observação: acho muito inapropriado, até um desrespeito com o Estado do Acre, a maneira como setores da imprensa e até algumas autoridades brasileiras têm tratado essa questão, como se o Acre estivesse trazendo, importando haitianos e dali mandando para São Paulo, para incomodar prefeitos, governadores, enviando ônibus de haitianos. Essa é uma situação muito injusta, que mascara um trabalho humanitário extraordinário feito pelo Governador Tião Viana, pelo Governo do Estado, porque lá não tinha outra entidade, nem civil, nem da sociedade civil, nenhuma, e nem de qualquer outra organização do Estado brasileiro, que não fosse exclusivamente o Governo do Estado assumindo, dando de comer, dando acolhida, dando um abrigo para dormir e, mais ainda, fazendo a intervenção junto ao Governo Federal para que respeito fosse dado a essas pessoas: um documento, um acolhimento no nosso País. Foi assim que trabalhamos desde 2010 até agora. E, lamentavelmente, parece que as versões que vão ficar - por isso estou falando aqui, certamente, estamos ao vivo no Senado - dessa história... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ao vivo para todo o País. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...é que os salvadores da Pátria apareceram; e vai ser diminuído o papel... Talvez pelo Estado do Acre ser um Estado pequeno, que está ali na parte mais ocidental da Amazônia, não se vai fazer o registro adequado do trabalho do Governador Tião Viana, do trabalho da equipe da Secretaria de Direitos Humanos. Só quem andou lá, só quem passou por lá sabe o que é, para um Estado que não tem preparo e não tem gente treinada, ficar num abrigo com mil e quinhentas pessoas. Que tal? Um mil e quinhentas pessoas que não avisam a hora que chegam nem a hora que vão sair, como chegam ou com quem chegam, não importa se é sábado, sexta-feira à noite, domingo, feriados. Chegam ali e precisam comer, dormir, precisam de algum cuidado. Até hoje nós não tivemos nenhum conflito de maior proporção. Recentemente, pessoas que se dizem ligadas à imprensa - a gente até questiona, mas eu não estou para isso - tentaram forjar, foram várias tentativas de forjar, políticos fazendo mau uso, situações que pudessem expor o Estado do Acre. Foi um milagre não ter ocorrido uma tragédia desde 2010. Um milagre! Porque essa quantidade de pessoas passando num lugar... Que maior campo de refugiado tem na América do Sul do que um pelo qual passaram 40 mil pessoas? Eu não conheço nenhum outro. Se os senhores conhecerem algum outro aqui na América Latina, um campo de refugiados pelo qual passaram mais de 40 mil pessoas nos últimos três anos, eu gostaria de tomar conhecimento. Não conheço. Pelo nosso passaram. Eu não posso chamar de outro nome, de outro termo. Não posso dar outra terminologia.
09:29 R	Tivemos uma ajuda extraordinária, por mais que em alguns momentos houve falhas, de membros do Governo Federal e da própria estrutura do Governo Federal. Ressalto aqui que, quando Beto estava na Casa Civil, ele foi pessoalmente, montou força-tarefa. Isso também não ganhou os noticiários. Depois, o próprio Ministério da Justiça... O certo é que, por puro milagre, nós não tivemos uma tragédia maior do que este flagelo humano, de 40 mil pessoas chegarem, exploradas por um coiote - isso também deveria ser o centro desta discussão -, exploradas por negociantes, por comerciantes, por traficantes de pessoas, que pegam essas pessoas às vezes na fila da Embaixada no Haiti, oferecem facilidades. E tudo o que criamos de facilidades pelo Estado, pelo Governo brasileiro é bom que se diga. Chegaram ao Acre e, em três dias, quatro dias, estavam com carteira de trabalho e com visto para entrada no País; na maioria dos casos. Esse foi um esforço das autoridade brasileiras, do nosso País. Que outro País do mundo faz isso? Pegou-se inclusive na ideia do desastre ambiental que houve no Haiti, porque como é que vai se dar, como é que vai se tipificar esse imigrante? É um imigrante clássico? É um imigrante que está pedindo refúgio? Não. O Brasil, com essa generosidade - e às vezes eu lamento a gente estar perdendo e substituindo a generosidade por intolerância -, o Brasil generoso que me orgulha pegou e falou: vamos levar em conta que o terremoto vivido criou um desastre natural, desarranjou o país. Com base nesse terremoto, nós vamos dar, sim, o direito provisório de entrada dessas pessoas no Brasil. Esse foi um dos arranjos feito, Senador Paulo Paim, para se dar um documento àqueles que chegaram sem avisar, que saíram de lá e foram para o Panamá, do Panamá para o Equador, do Equador, pelo Peru, por rodovia, até chegar ao Acre. Essa é a rota. Quanto custa isso? Dois mil dólares. Três mil dólares. É pago. É pago. É fruto de uma exploração. Para poder chegar, pagam. Depois que chegam, tudo passa a ser de graça. Lá no Acre, comida, hospedagem - não podia ser diferente -, documentação, acolhimento e mais ainda a busca de encontrar um local, um endereço para esses irmãos nossos seguirem sua viagem e cumprirem seus objetivos. Quantos negócios nós fizemos com as empresas do Sul no Acre, o Governo. Não saíram na imprensa, não estão registrados nas memórias. Agora estão registrados aqui nesta Comissão como estão em outras do Senado. O Governador ligava para empresas: "Olha, chegaram haitianos. Eu sei que vocês aí no Sul estão querendo recebê-los". E aí se negociava ônibus das empresas. As dezenas, as centenas, os milhares, nesses três anos e meio, chegaram no Acre, pegavam os haitianos e levavam para trabalhar nas empresas. O quadro econômico do Brasil mudou e, de uns tempos para cá, São Paulo, cidade mais rica do País, a mais tolerante cidade do País, começou a reclamar. A tolerância paulistana começou a reclamar porque chegaram 300, 400 haitianos e ninguém avisou! E os mil que chegam por semana ao Acre e ninguém avisa? Onde é que estão? Gente, nós estamos lidando com um problema que é de todos. É de São Paulo, a cidade mais rica, e de Brasileia, de Assis Brasil, uma das mais precárias do ponto de vista comparativamente a São Paulo. Então, eu estou fazendo esse... não é bem um desabafo, mas esse preâmbulo todo para, pelo menos, a gente pôr a versão verdadeira. Depois, podem vir as outras versões. Nós estamos botando em cima de fatos concretos que aconteceram no Acre. Que Estado brasileiro está preparado para receber 40 mil imigrantes em três anos? Alguém se propõe? Se algum Estado brasileiro se propor a receber, eu faço um desafio: receba, experimente. O nosso Estado recebeu. O Acre recebeu. E até agora não houve um elogio ao Governador Tião Viana. Houve ação na Justiça, houve tentativa de desmoralização nas capas da grande imprensa nacional por pura desinformação.
09:34 R	Então, eu encerro, Paim, agradecendo a oportunidade e fazendo um reconhecimento. De lá para cá, várias tentativas foram feitas pelo Governo brasileiro. A Presidenta foi ao Haiti mais de uma vez. Tentou-se uma, duas, três vezes. Eu sei que agora está se fazendo o último esforço. O próprio Ministro José Eduardo Cardozo está visitando, pessoalmente, os países - nem sei se posso dizer isto, mas sei que é assim -, para ver se encontra uma maneira de barrarmos esse tipo de entrada, que é perigosa, ilegal e injusta, pois explora o ser humano. Nós não podemos permitir a exploração de 40 mil pessoas. Façam a conta: US$2 mil, US$3 mil por cada pessoa que passou e multipliquem por 40 mil. Se fizerem a conta rápido, chegarão a algumas dezenas de milhões de dólares. E o que está acontecendo? O Governo brasileiro, a Presidenta Dilma, agora resolveu - certamente, na audiência, teremos conhecimento disso -, criar uma política, difícil até, modificando a atitude da nossa embaixada no Haiti a fim de que haja maior agilidade na emissão de vistos e de que se coloque fim a esse tráfico humano, a essa manipulação, que começa lá fora, nas filas da nossa embaixada em Porto Príncipe, e não dentro da embaixada - é bom que se diga -, como alguns tentam afirmar. E que outros países façam como o Brasil, que recebam nossos irmãos haitianos, que recebam aqueles que precisam de ajuda, mas pela porta da frente. Não que o Acre seja a porta dos fundos. O Acre é uma entrada pela porta da frente do Brasil. Toda casa tem porta dos fundos e porta da frente, pelo menos deveria ter, mas a chegada dos haitianos está ocorrendo como se fosse pela porta dos fundos, sem aviso, sem documentos. E o que nós criamos para facilitar o acolhimento e mostrar o lado humano e respeitoso do Brasil para com os nossos irmãos haitianos se transformou em um negócio. Quer dizer, quanto mais nós resolvemos, quanto mais nós facilitamos, melhor para aqueles que traficam pessoas, porque eles vão lá, negociam e dizem: "Olha, você chega dois dias depois, está documentado e escolhe o lugar do Brasil para onde quer ir". E eles dão até a passagem de ônibus. É mais ou menos esse o quadro que nós temos. Só há um jeito: substituir esse sistema por outro que seja legalizado e organizado, pois a exploração por que passam essas pessoas até chegarem não pode ser piorada com o acolhimento indesejado, em que eles são flagelados, jogados nas periferias e praças de muitas cidades do Brasil, como vemos acontecer. Quando chegam ao Acre, pelo menos têm um endereço e um local para comer, mas e quando chegam a São Paulo? E quando chegam a outros lugares? Eles têm um endereço? Todos são acolhidos bem? Era isso, Presidente Paim. Eu mais uma vez agradeço a todos que se envolveram até aqui, com maior ou menor contribuição. Muitas pessoas merecem respeito pelo envolvimento pessoal e funcional que tiveram, assim como todas as instituições da sociedade civil que se envolveram, especialmente também do Governo Federal, como o Itamaraty, o Palácio e o Ministério da Justiça e os conselhos que lidam com os direitos humanos. Especialmente, sem falsa modéstia, eu queria cumprimentar, já que não sou governador e não estava no governo, sou apenas um observador e um colaborador, toda a equipe do Governador Tião Viana, pelo trabalho realizado, e faço isso na pessoa do Secretário Nilson Mourão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Jorge Viana, ex-Governador do Acre, que conhece a realidade e aqui registra que 50 mil haitianos entraram no País, 40 mil pelo Acre. É importante o seu depoimento, pois acho que grande parte do País não tinha conhecimento dos dados aqui apresentados. Vamos continuar agora com o objetivo desta audiência, passando, de imediato, a palavra ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, ex-Deputado Federal, meu colega na Câmara, Sr. Nilson Mourão, que vai complementar, com certeza, as informações. O SR. NILSON MOURÃO - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar, em primeiro lugar, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o Vice-Presidente do Senado, os demais colegas da Mesa, o Secretário Beto, o Secretário Simas, o Secretário Paulo Maldos. Como vocês perceberam, a Mesa tem muitos Secretários, todos Secretários...
09:39 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me dizer que o Ministério do Trabalho também está, e vai entrar na segunda Mesa, juntamente com as lideranças. Está presente também o Ministro do Trabalho. O SR. NILSON MOURÃO - E gostaria de dizer, ex-Senador Anibal Diniz... O Ministro do Trabalho... Gostaria de cumprimentar todos aqueles que estão aqui no plenário; cumprimentar a delegação de imigrantes haitianos aqui presente; e dizer, Presidente Paim, que considero extremamente importante esta audiência. É o momento oportuno de refletirmos, ouvirmos as mais diferentes opiniões a respeito desse fenômeno e aprofundarmos, porque, no nosso entendimento, esse problema veio para ficar. É um problema que se refere a uma situação de longo prazo sobre a qual o Brasil precisa devidamente refletir e a qual deve administrar. Portanto, o acúmulo deste debate, juntamente com outros tantos debates que se fizeram, visitas, discussões, no âmbito do Poder Executivo... O Ministério da Justiça já convocou vários eventos, várias reuniões. E creio que este debate está avançando em nosso País. Tendo em vista que temos que compor duas Mesas, e o tempo é extremamente restrito para as nossas exposições, eu decidi colocar nos eslaides os principais pontos que fundamentam a nossa ação no Estado do Acre. A ONU estima em 200 bilhões o número de imigrantes no mundo. Portanto, a questão da imigração não é um problema do Acre ou do Brasil; é um problema do mundo. É um desafio mundial e é um desafio do Brasil tratar dessa questão. O Senador Jorge já fez referência ao caso que ocorre hoje no Canal da Mancha, com imigrantes; nós todos conhecemos o que acontece no sul da Itália, em que se estava naturalizando a morte de milhares de africanos que se dirigiam à Europa. Mas a voz altiva e determinada do Papa Francisco conseguiu colocar uma demarcação clara nesse procedimento, quando visitou Lampedusa e disse, com toda a clareza, que o Mar Mediterrâneo não poderia tornar-se cemitério de imigrantes. A partir desse momento, o governo italiano e o governo francês tiveram mais sensibilidade para esse problema. Durante muito tempo, décadas, nós mandamos brasileiros para o exterior - mandamos mais de 6 milhões; hoje, estima-se que haja 4 milhões de brasileiros fora do Brasil. E existem três visões em torno desse processo migratório no mundo. Uma vou apenas resumi-la muito brevemente a respeito de quais as visões que nós do Acre entendemos que estão circulando em debate pelo mundo afora. Uma visão vê como questão de segurança interna, é tratada como problema de segurança e de defesa do emprego; a ação dos governos é de repressão, deportação e prisões - é o que nós vemos na maioria dos países. Há outros países que definem cotas, como a Suíça; não são contra a migração, mas também não deixam a fronteira aberta; definem que receberão 1,5 mil, 2 mil imigrantes por ano e, a partir daí, encerram a tolerância para imigrantes que chegam à Suíça de forma irregular. Outros países também praticam essa visão. A terceira visão é uma visão de direitos humanos que diz respeito ao direito a migrar para melhorar de vida. Entende-se que as pessoas são seres humanos que estão presentes neste Planeta e que as pessoas têm direito de sair do seu país para buscar melhoria de vida em qualquer lugar do mundo. Portanto, é uma visão mais aprofundada da realidade, que corresponde inclusive ao momento atual. Se é uma visão de direitos humanos, é uma visão que pode e deve ser examinada com muita cautela todo esse processo migratório, porque ninguém sai do seu país se está bem. Se estão bem, normalmente todas as pessoas ficam. Quando a situação é extremamente difícil, milhares de pessoas, então, pelas mais diferentes razões - perseguição religiosa, problemas ambientais, perseguição política -, tendem a migrar para outros países, a fim de conseguirem sobreviver.
09:44 R	A emigração haitiana para o Brasil. O Haiti já tem uma cultura de emigração. Não é de hoje que eles migram. Eles migram continuamente. É quase uma política de governo incentivar os seus filhos a migrarem. O terremoto e outros acidentes ambientais apenas acentuam esse procedimento, mas eles migram para o Canadá, os Estados Unidos, os países da América Central, Cuba, migram para a República Dominicana, para o Panamá, e encontraram o caminho do Brasil recentemente. Li uma matéria que dava conta de que os ingressos de remessas dos emigrantes que remetem para o Haiti chegam a 22% do PIB do país. O PIB do Haiti são de US$10 bilhões. Calculem quanto são 20% desse valor e façam essa mesma conta do que significaria isso para o Brasil: trilhões. No Brasil, Senador Paim, V. Exª informou que temos 50 mil. Li uma matéria, dizendo que eles já estão remetendo R$500,00 por pessoa para o Haiti. Multiplicando esse valor por 50, estamos tratando de R$25 milhões, multiplicando por 12 meses, chegamos a quase R$300 milhões, do Brasil remetido para o Haiti. O terremoto só agravou essa realidade de migração. A rota dos haitianos é aquela que está ali. Eles partem do Haiti, fazem uma escala no Panamá, chegam ao Equador; Equador, Peru; Peru, Acre. Essa é a rota construída. Hoje, também temos o ingresso de emigrantes senegaleses, que partem do Senegal, vão para Madri; Madri, Equador; Equador, descem com os haitianos e chegam ao Brasil. É o segundo grande grupo de emigrantes que chega ao Acre, todos de língua francesa, pobres e negros. A rota começou a ser construída, e era um processo espontâneo, em dezembro de 2010, chegada dos primeiros emigrantes ao Municípios de Brasileia; em janeiro de 2011, início do atendimento aos emigrantes, como o Senador já referenciou, essa assistência humanitária consiste em alimentação, hospedagem, documentação e atendimento médico; em julho de 2011, instalação do primeiro público no ginásio de Brasileia; em abril de 2014, transferência do abrigo para Rio Branco. Aqui, um mapa um pouco melhor da rota. Aqui, as nacionalidades. Não estou conseguindo enxergar direito. Acho que tenho esses eslaides aqui. Então, temos os haitianos, senegaleses, República Dominicana, Colômbia, Gâmbia, Gana, Bahamas, República do Camarão, Equador, Serra Leoa, Cuba, Mauritânia, Nigéria, Bangladesh e Costa do Marfim. Essas 15 nacionalidades já passaram pelo Acre, sendo que os três maiores fluxos são inevitavelmente mais de 90% de haitianos, o segundo grupo são os senegaleses e o terceiro grupo são os dominicanos. Até junho de 2015, faltando lançar julho, os haitianos chegaram em número de 36 mil; os senegaleses, 3.550; e 372 dominicanos. Os demais são números baixos, implicando ingresso de pessoas, mas, no nosso entendimento, da equipe técnica do Acre, não caracteriza exatamente rota. Entendemos que há rota para os haitianos, os dominicanos e os senegaleses.
09:49 R	Serviços ofertados. Nós os acolhemos no abrigo público, servimos alimentação, damos atenção à saúde, atendimento socioassistencial - emissão de documentos e demais trâmites legais- e transporte interestadual. Os imigrantes permanecem no Acre, no máximo, se tudo circular, se tudo correr normalmente, com fluência, 15 dias no abrigo. Às vezes há problema na Polícia Federal, no Ministério do Trabalho e nunca há problema na Receita Federal. São três os documentos que eles têm que tirar: protocolo de ingresso, carteira de trabalho e o CPF. Ingressaram mais de 40 mil imigrantes até o presente momento. De investimento público, temos um total de R$24 milhões investidos até junho, dos quais R$12 milhões do Governo do Acre e R$11 milhões do Governo Federal, tendo ainda R$3 milhões em aberto, sem saber como pagar, se o Governo do Acre paga ou se paga o Governo Federal. São situações criadas e que tiveram que ser pagas e nós não temos fonte para fazer frente a esse débito. Desafios atuais: assegurar recursos financeiros para a manutenção do abrigo; garantir equipe permanente especializada para realizar o acolhimento; melhorar a comunicação e inserção, devido às dificuldades linguísticas e culturais. Nós temos problemas, porque não temos nenhum tradutor dentro do abrigo. Os técnicos têm que falar português ou espanhol e eles têm que ouvir e falar em francês. Os nossos técnicos vão aprendendo francês e eles vão aprendendo português na marra. Mas nós não temos dentro do abrigo tradutores fixos e permanentes, mas, com gestos, vão se entendendo. Continuando, realizar a adequação do espaço físico do abrigo. O nosso abrigo tem capacidade de atender, com uma boa gestão, 150 pessoas. Esse abrigo já chegou a ter mais de 1.100 mil pessoas. Impossível fazer um atendimento adequado com 1.100 pessoas num abrigo que tem capacidade para, no máximo, 150. Nós temos que fazer muitos reparos e adequações dentro do abrigo para ter um atendimento mais adequado. Garantir e regular o serviço de transporte interestadual. Esse procedimento está conseguindo ter um ordenamento melhor, mais recentemente, com convênios que temos feito com o Governo federal, através do Ministério da Justiça, que está assegurando transporte estadual. Para onde os imigrantes vão? Para São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e agora um grupo, sobretudo de senegaleses, está indo mais para o Centro-Oeste, através de Cuiabá, trabalhar nas fazendas de soja. Aprimorar o sistema de informações sobre os imigrantes - temos tentado - para compreender melhor; ampliar a emissão de vistos no Haiti para a diminuição do fluxo de imigrantes para o Acre. Quero dizer, Secretário Beto, que temos sentido uma forte mudança no fluxo daqueles que estão ingressando nos últimos 30 dias. Tem havido uma redução, que tem se mantido constante, depois que ocorreram ações dentro do nosso Consulado no Haiti, e, certamente, com as ações que foram empreendidas pelo Itamaraty com os governos do equador e Peru, sentimos uma redução grande. Hoje, temos 300 imigrantes no abrigo. No dia que o senhor esteve lá, o número era até menor, mas esse fluxo tem-se reduzido, realmente, de modo bem sensível. Combater a ação dos coiotes que atuam no Haiti e países da rota migratória. É evidente que isso não é uma imigração espontânea. Essa é uma imigração controlada, ordenada, organizada por coiotes, que ganham dinheiro no Haiti, no Equador, no Peru e, certamente, também, dentro do Brasil. Isso precisa ser efetivamente combatido.
09:54 R	Algumas fotos, onde eles vão chegando no abrigo; e vai ser preenchido um cadastro de ingresso com muitas informações inclusive. Aí, a porta de entrada do abrigo. Muito obrigado. Bom trabalho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Nilson Mourão, Secretário de Justiça dos Direitos Humanos no Estado do Acre, que, juntamente com o Senador Jorge Viana, deu todo o relato da situação desses senhores e senhoras que entram pelo Acre. Vamos, de imediato, ouvir agora o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Muito obrigado, Senador Jorge Viana, colegas de Mesa, senhoras e senhores, eu acho que o que é importante ressaltar neste momento é a política do Governo brasileiro propriamente com relação ao Haiti. Ela é sujeita a todo tipo de especulação, rumores, que se refletem geralmente em Port-au-Prince, em Porto Príncipe. O Brasil, e o Governo brasileiro, é o único país latino-americano e norte-americano também que mantém uma política de acolhimento oficial de refugiados haitianos - não existe outro, só o Brasil. Essa política é fruto, de um lado, da convicção do Governo de que é preciso realmente auxiliar o Haiti, de outro, que a política de refúgio precisa ser preservada também, não ser abusada, portanto, e, por fim, estimular, sobretudo, que a comunidade haitiana que deseja vir para o Brasil o faça de uma forma legal, não estimulando, portanto, as rotas ilegais que foram aqui mencionadas, os coiotes e as atribulações que esse tipo de movimentação de migrações acarreta. É preciso que a população haitiana também - e estamos fazendo um grande esforço de divulgar isso no próprio Haiti - se convença de que a rota legal é a única rota que, a médio e longo prazo, será admitida no Brasil. Por quê? Porque, obviamente, nós não queremos estimular máfias migratórias em nossas fronteiras e, ao mesmo tempo, estaremos em condições e já estamos em condições de oferecer o acesso ao visto permanente de caráter humanitário que muitos dos migrantes haitianos utilizam. O Itamaraty, desde o início desse processo, já deu mais de 26 mil vistos. Atendendo a uma nova estratégia que foi discutida no contexto da Casa Civil, aumentamos a emissão de vistos em Porto Príncipe, a partir de 8 de junho deste ano, de 600, mais ou menos, por mês, para cerca de 1.700, 1.800 vistos. Para vocês terem uma noção de grandeza, isso transforma o Consulado em Porto Príncipe, onde tenho cinco funcionários, no segundo maior emissor de vistos do Brasil no mundo. Ele, portanto, só perde, em número de emissão de vistos, para Nova York. É muito? É pouco? Tudo depende, na verdade, da capacidade de acolhimento humanitário do Brasil. Nós estamos, de um lado, aumentando sensivelmente o número de vistos, para desestimular a rota ilegal e, de outro, também montando os esquemas - não vou entrar em detalhe, acho que o Secretário possivelmente fará isso - de reforço da nossa capacidade de acolhimento. Não adianta nada você simplesmente dar um visto se você não tem condições de acolher a pessoa de uma maneira digna. O Itamaraty é a primeira janela de entrada no Brasil. Nosso Consulado, que é muito pequeno, se vê confrontar todos os dias com centenas de haitianos que procuram obter o seu visto. E é óbvio que nós não temos capacidade para atender a todos ao mesmo tempo e no mesmo dia, mas estamos melhorando. Já estamos dando algo em torno de 470 vistos por semana, o que leva ao número de mais de 1.700 vistos por mês.
09:59 R	Tem que se pensar também que, uma vez concedido o visto, a tendência natural de todo migrante é reunir a família. Então, para cada visto concedido, uma vez solicitada a reunião familiar, que é prevista e obedecida no Brasil, nós estimamos algo entre três ou quatro vistos adicionais. Portanto, se estávamos falando de 1.700, 1.800 por mês, na verdade, nós temos que chegar a quase 3.000 no final do mês com a reunião familiar. Se multiplicarmos por 12, que é o número de meses do ano, porque essa tarefa é ininterrupta - são todos os dias, de segunda a sábado quase -, nós poderemos facilmente verificar que o número de haitianos tende a crescer no Brasil. E isso obriga o Governo brasileiro, certamente, a tomar uma série de outras medidas que não simplesmente a concessão do visto, que é uma questão de recursos e de mão de obra. Quanto mais gente e mais dinheiro você colocar mais vistos você vai conceder. Uma vez me perguntaram qual era o limite desse exercício. Eu disse que a rigor não tem limite, tendo em vista a nossa política de migração e a nossa política de acolhimento, que não está sendo modificada nem vai ser suspensa. E é bom que a comunidade haitiana saiba disso. Nós estamos montando um grande projeto de divulgação dessa política no próprio Haiti, em Porto Príncipe, que está sendo coordenada, creio eu, pela Secom da Presidência da República, é bom que eles tenham consciência de que a política não vai mudar. E que é preferível esperar um ou dois meses a mais e obter um visto no Consulado brasileiro do que se meter na mão dessas redes, muitas delas de traficantes conhecidos, sujeitos a todo riscos: interceptação no caminho e outros maus-tratos que possam ocorrer. O Itamaraty cumpriu o que pediram a ele. Pediram que aumentássemos drasticamente o número de vistos. Já o fizemos. E agora, acabamos de celebrar com a Organização Internacional de Migrações um novo convênio pelo qual toda a parte do pré visto, ou seja, preenchimento do formulário, pedido do visto e apresentação da documentação não será mais feita no Consulado brasileiro, mas sim nas dependências da Organização Internacional de Migrações, em Porto Príncipe. A nossa expectativa é de que a capacidade de acolhimento seja maior, que as condições de acolhimento sejam melhores, que o sistema de agendamento efetivamente possa funcionar de uma maneira correta, mas sem levar em conta que nós temos várias exceções, devo mencionar, essencialmente se tratando de uma população humilde, de poucos recursos e muitas vezes de baixa educação. Então, a capacidade deles de assimilar o processo e de preparar a documentação é muito baixa também. Isso dito, o que vai acontecer? Uma vez que a Organização Internacional de Migrações comece a trabalhar, o Consulado em Porto Príncipe deverá emitir mais de 2 mil vistos por mês. É possível que nessas condições nós nos tornemos o primeiro Consulado brasileiro no mundo em termos de emissões de vistos. Qual será a repercussão? Creio que a Mesa e o Senador Paulo Paim fizeram bem em convocar esta reunião, porque o problema não é só conceder o visto. O problema maior, pelo menos no meu ponto de vista e do Itamaraty também, é a nossa capacidade de atendimento em condições dignas da população haitiana. Isso significa não só o ponto de entrada no País. Nós sabemos que no Acre é complicado. Pode ser mais fácil em outros locais, como São Paulo, Rio de Janeiro ou outras capitais brasileiras que estão mais próximas inclusive das fontes de trabalho eventualmente disponíveis. Mais do que isso, todo o esforço do Ministério do Trabalho, do Ministério do Desenvolvimento Social e de outros de montar mecanismos que atendam corretamente a esse fluxo migratório.
10:04 R	Eu acho que o fluxo migratório não nos deve assustar, em absoluto. Eu mesmo sou fruto do fluxo migratório, quer dizer, meus pais, minhas famílias eram portuguesas, italianas, e, possivelmente, há algum sangue indígena no meio também. Tudo isso faz parte da nossa história, faz parte da nossa formação como País. Dizem que há 40 mil, 50 mil haitianos no Brasil; eu estimo que são mais hoje em dia: acho que estamos mais próximos dos 60 mil a 70 mil haitianos no Brasil, porque, se o senhor fizer uma soma rápida, a soma de 40 mil pelo Acre mais 26 mil já dá 60 mil. Mas isso partindo do princípio de que todos tenham vindo, porque há também o problema do visto concedido e não utilizado. Não basta apenas fazer uma soma matemática dos vistos que nós concedemos. É fato que isso demanda do Governo brasileiro, num momento de crise, num momento de crise econômica, um esforço considerável. Como vocês viram, os poucos recursos já envolvidos, tanto do Estado do Acre, quanto do Governo Federal, já somam mais de R$24 milhões, em três anos. Se o fluxo legal aumentar, como é a nossa previsão, a pressão sobre os órgãos de atendimento brasileiros será maior. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Então, eu quero só deixar essas ideias com vocês. Sobretudo, a questão da comunicação é importante, mas aí tem que entrar mesmo é o problema da educação; os migrantes haitianos têm que ser educados, têm que rapidamente aprender o português, porque, infelizmente, o francês e o créole não são o forte da população brasileira, e isso cria um problema de comunicação evidente. Também é preciso descobrir novas fontes de trabalho, porque, até o momento, as fontes têm sido trabalhos bastante penosos, eu diria, que exigem muito da pessoa. O Senador Paim mencionou recentemente, por exemplo, um caso de trabalho escravo. Mas, mais do que isso, são trabalhos que inclusive têm sido evitados pela população brasileira como um todo. São frigoríficos, trabalho no campo, trabalhos bastante pesados, mas que os haitianos têm enfrentado, porque significam, bem ou mal, uma melhora no nível médio da vida deles. O Itamaraty continuará prestando essa assistência, continuará concedendo os vistos enquanto prevalecer a atual política de caráter humanitário, que, como eu disse antes, não tem perspectiva de terminar, a curto prazo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, que falou em nome do Ministério das Relações Exteriores. Eu acho que tudo foi muito bem colocado, mas me permita assinalar uma frase sua que guardei aqui, que vejo com enorme satisfação, vinda do Itamaraty: "Não temos que temer a chegada de imigrantes". Acho que essa frase simboliza o que pensa o Brasil, nós todos, e V. Exª deu o seu exemplo. Nós todos somos imigrantes. De uma forma ou de outra, nós somos imigrantes, e o Brasil está acolhendo, dentro do possível, e vamos ver aqui os encaminhamentos ao final. Meus cumprimentos pela fala também do Senador Jorge Viana e do nosso Secretário Nilson Mourão. De imediato, concedo a palavra ao nosso amigo, que sempre está aqui quando convidado, vem aqui e coloca seu ponto de vista com muita clareza, não se omite, o querido Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça. O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Exmo. Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, é uma honra estar aqui sob a coordenação de V. Exª. Cumprimento o Senador Jorge Viana, parceiro de longa data nesses temas e em outros tantos em que temos trabalhado em conjunto; o Secretário Nilson Mourão, que a cada dia se mostra um colega, um amigo, um parceiro e um eterno buscador de soluções; o Secretário Paulo Maldos, já de longa data no Executivo, um parceiro de trabalho. Embaixador Carlos Alberto Simas, obrigado pela parceria ao longo desses últimos tempos em que assumi a Secretaria. Alix Georges, do Centro de Apoio e Orientação ao Haitiano de Porto Alegre; o companheiro Luiz Alberto dos Santos, do Ministério de Trabalho e Emprego; José Maria, membro do Conlutas; o Padre Paolo acho que ainda não chegou, mas deve chegar; o Senador Aníbal, que estava aqui presente; a onipresente irmã Rosita, que discretamente chega e fica lá no fundo, uma batalhadora, um trabalho magnífico...
10:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos convidar a irmã Rosita para vir aqui na primeira fila. Ela é nossa convidada, faço questão. (Palmas.) Eu tenho acompanhado o trabalho da Igreja, das pastorais, inclusive, lá no Rio Grande do Sul. Provavelmente, o Alix vai poder colocar o apoio inclusive em minha cidade natal, Caxias do Sul. O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - A irmã Rosita, Sr. Presidente, eu costumo dizer que ela é onipresente: em todos os eventos em que eu vou e em outros em que outras pessoas vão, que acredito que ocorram ao mesmo tempo, ela está presente. Então, são as irmãs Rositas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - É um trabalho magnífico que o IMDH faz assim como outras entidades, como a Cáritas, dentre outras tantas, no trabalho de assistência ao emigrante e refugiados no Brasil. É um prazer estar com a senhora novamente, Irmã Rosita. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me. A informação que me chegou é que o Padre provavelmente não vai chegar a tempo e, se a senhora concordar, falaria no lugar dele, já que não vai poder estar presente. O.k.? A SRª IRMÃ ROSITA MILESI - O.k.. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o Padre Paolo. Parece que ele não vai poder chegar a tempo. A senhora falaria, se assim concordar, nesta Mesa em que ele falaria, a senhora o representaria. Já está convocada. Continue, Secretário. O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Obrigado, Presidente. Senhoras e senhores, antes de mais nada é uma honra estar aqui, ouvindo e debatendo com o Senado Federal diagnósticos e soluções para um problema, aliás, eu nem diria "problema", acho melhor colocar da forma mais correta: um fato, que não pode e não deve ser visto como um problema, mas sim com um fato, fruto da nossa identidade, fruto da nossa história, coerente com a nossa história, passível de construção em conjunto para melhor tratamento desse momento. Digo isso, porque a imigração, como o Secretário Nilson Mourão colocou, é um fenômeno mundial, aliás é um fenômeno da história do mundo. Por diversas motivações, por diversas razões, migramos em busca, no eterno afã do ser humano de buscar e conquistar novos caminhos, novos horizontes. Muitas vezes, em busca de uma oportunidade econômica melhor para nós mesmo ou para a nossa família, muitas vezes perseguidos por conflitos armados, por situações de perseguição individual, enfim, por qualquer que sejam as razões, migramos. E os dados comprovam: a Organização Internacional de Migrações da ONU indica que há aproximadamente 230 milhões de imigrantes no mundo. Soma-se a esse dado um dado recentemente divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR): atingimos recentemente o recorde de refugiados na história do mundo. São refugiados e deslocados internamente. Temos 59,5 milhões de pessoas forçosamente deslocadas de suas terras natais, das quais 19,5 milhões são refugiados. Ou seja, é um fenômeno histórico, é um fenômeno mundial. E hoje o contexto é, pelas evidências todas que vimos, preocupante. É importante que façamos uma reflexão do que acontece no mundo e de seus impactos no Brasil.
10:14 R	No tocante ao Haiti, vamos lembrar, e acho que V. Exªs conhecem bem a história do Haiti: é um país que divide uma ilha com a República Dominicana, faz fronteira com a República Dominicana em uma ilha, tem aproximadamente 10 milhões de pessoas e uma história admirável de bravura. Foi um dos primeiros países a conquistar a independência dos colonizadores europeus e certamente o primeiro a conquistar, pela luta, pela bravura dos escravos naquele país... Isso lhes causou, Presidente, talvez, um dos primeiros embargos econômicos da nossa região. Possivelmente, até hoje vemos consequências desse embargo econômico nas dificuldades enfrentadas pela população para melhoria do desenvolvimento econômico do País. Desde então, é um país, assim como outros tantos, inclusive o nosso, que migra. Obviamente, tem uma história de bravura e uma história dolorosa, um país que enfrentou vários desastres naturais ao longo de sua história, vários terremotos, vários furacões, enfrentou uma instabilidade econômica decorrente desse embargo e das dificuldades de construção de alternativas de desenvolvimento econômico e enfrentou algumas dificuldades políticas também, instabilidades políticas, lembrando períodos ditatoriais terríveis que se acentuaram muito com os governos da Família Duvalier, François Duvalier e Jean-Claude Duvalier, conhecidos comumente como Papa Doc e Baby Doc. Enfrentou outras instabilidades, que culminaram, em 1995, com a aprovação de uma força das Nações Unidas para auxílio da reconstrução e estabilidade do país e, depois, em 2004, com a aprovação da missão de paz no país, a chamada Minustah, na qual foi atribuído o mandato de coordenação para as Forças Armadas brasileiras, que desempenharam um papel de estabilidade de segurança pública naquele país e que desenvolveram, sim, uma relação, os cidadãos brasileiros que lá trabalharam desenvolveram, sim, uma relação de profundo respeito e profunda identidade com os haitianos, talvez uma das causas, inclusive, que fez com que muitos deles passassem a migrar para o Brasil. Nos Estados Unidos, estima-se de 800 a 1 milhão de imigrantes haitianos; no Canadá, cerca de 100 mil; na República Dominicana, cerca de 800 mil; na França, cerca de 80 mil haitianos imigrantes; no Brasil, estima-se que já estejamos por volta de 60 mil. Esse número vai ser depurado, ele pode ter duplicações e alguns ajustes necessários. (Soa a campainha.) O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Mas é por volta de 60 mil. Presidente, eu vou ser breve. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tranquilo. Quando a campainha toca, restam, no mínimo, mais cinco minutos. O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E com a tolerância devida, pela importância do tema. O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Está bem. Perfeito. Obrigado, Sr. Presidente. Essa migração toda, como eu estava dizendo, ocorreu também ao Brasil. Desde 2010, quando o país foi atingido por um terrível terremoto, de grandezas... Para que se deixem alguns números registrados, para que sensibilizemos e possamos entender o que aconteceu naquele país... Aliás, só podemos ter uma mínima ideia do que aconteceu, talvez só quem lá estivesse naquele momento, só quem viveu aquilo tem uma ideia precisa da dramaticidade da questão. Nós temos uma pequena ideia. Foi um terremoto que, possivelmente, matou entre 150 a 300 mil pessoas, atingiu, deslocou pessoas de suas moradias, cerca de 13% da população, - 13% da população - que é fortemente concentrada em Porto Príncipe, onde foi o epicentro do furacão, e atingiu, de alguma maneira, 30% da população.
10:19 R	Portanto, um terremoto com essa magnitude, com esse impacto, por óbvio, causou a comoção mundial, o auxílio mundial e, obviamente, algum fluxo migratório também. Desde então o fluxo migratório para o Brasil tem aumentado. Vou evitar repetir tudo que o Secretário Nilson Mourão, o Secretário Carlos Alberto Simas aqui explanaram, mas é fato que esse fluxo migratório aumentou e ele se deu de duas maneiras, uma por via terrestre, submetido aos traficantes, organizações criminosas que submeteram e submetem imigrantes à condição de exploração. E, também, a partir de 2012, essa imigração ocorreu, de maneira segura, quando o Brasil, o Governo brasileiro, após provocação e conversas intensas com Governo do Acre, ao identificar esse fluxo migratório, decidiu por aprovar o visto humanitário, e concedê-lo lá em Porto Príncipe, em Quito e em Lima, concedendo assim a possibilidade e a alternativa de os imigrantes obterem esse visto, viajarem diretamente para o Brasil de maneira segura. Nossa intenção, desde então, testemunhas que somos do trabalho incansável do Governo do Acre e de toda a sua equipe, está aqui o Senador Jorge Viana, um batalhador, nesta Casa, por todas as questões envolvendo diversas matérias como saúde, trabalho, emissão de documento, transporte, mobilidade, o Secretário Nilson Mourão que é um batalhador e, mais do que isso, um ser humano fantástico e sensível à causa da imigração e preocupado com a solução, ou com a melhor solução do problema de imigração que se dá hoje pelo Acre. O que é que nós fizemos desde então? Garantimos, em parceria, acolhimento no Acre, já com dois ajustes de local de abrigamento no Acre, assistência social, assistência médica, com a Força Nacional de Saúde, com aumento de repasse ao Governo do Acre, com ajuste de equipes de saúde para atendimento aos imigrantes lá, alimentação no abrigo, documentação. A Receita Federal deslocou a equipe para documentar; o Ministério do Trabalho deslocou a equipe para conferir a carteira de trabalho aos imigrantes, ao longo desses anos; o Ministério da Justiça, e aí faço um registro ao trabalho de meu antecessor, o Secretário Paulo Abrão, que foi em missão para lá, auxiliou na construção de soluções, junto com Governo do Acre, garantiu e tem tentando garantir mobilidade desses imigrantes do Acre a outras partes do País, em especial, São Paulo e os três Estados do Sul, Presidente. O Itamaraty que tem trabalhado incansavelmente na emissão de vistos e na identificação, junto aos países vizinhos, de maneira a alcançar melhorias do fluxo migratório, identificação de dados e informações que se subsidiem novas políticas públicas. Agora, por óbvio, em se tratando de uma questão complexa, todas essas ações, em algum ou outro momento, e o Senador Jorge Viana que registrou, podem ser surpreendidas: faça um registro, Paulo Maldos, da Secretaria de Direitos Humanos, da atuação junto ao Acre e aos demais Estados no atendimento e na assistência aos imigrantes.
10:24 R	Mas, por óbvio, como ia dizendo, em alguns desses momentos, somos surpreendidos com fatos novos, que nos impõem novos desafios. Pode ter havido, em algum momento, uma deficiência, uma perda de eficiência, em algumas dessas políticas públicas. O que posso garantir é que, nos últimos tempos, em reuniões permanentes, contínuas, com Governo Acre, com o Governo dos Estados destino - São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - temos desenvolvido um conjunto de ações estratégicas para tentar fazer uma reversão - e aqui o Secretário Nilson Mourão aponta, para minha surpresa, que já tem dado efeito - da rota imigratória submetida à exploração de criminosos - que é essa rota que acaba culminando com um desafio grande ao Estado do Acre - para uma rota segura, via direta de Porto Príncipe para o Brasil. A estratégia se dá com um aumento da emissão de vistos - resultado este que o Embaixador Simas tem garantido -, que vai aumentar e melhorar com a parceria com a Organização Internacional de Migrações e com o trabalho parceiro do Brasil e dos países vizinhos no enfrentamento ao tráfico de pessoas e no estrangulamento dessas organizações criminosas. Enquanto este fluxo não se reverte, o Estado brasileiro deve se empenhar em uma ação conjunta, evitando faltas e falhas de comunicações. (Soa a campainha.) O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Atuando em conjunto no abrigamento desses imigrantes no Acre - com um trabalho fantástico da Secretaria de Direitos Humanos do Acre -, na mobilidade deles do Acre para esses quatro Estados - mobilidade essa que está se dando de forma coordenada, previamente avisada, garantindo a programação dos Estados destino, na recepção desses imigrantes nesses Estados destino e na sua inserção laboral. Esse é o desafio do Estado brasileiro. Por fim, concluindo, é um desafio, Presidente, que definitivamente não é fácil. Mas é necessário que seja enfrentado, é imprescindível que seja assim enfrentado. Até por coerência histórica somos um País, como V. Exª muito bem frisou, construído, forjado em imigração. Somos todos, efetivamente, de alguma maneira, imigrantes neste País. Nada mais justo, nada mais coerente que atuarmos em conjunto para recepcionar imigrantes haitianos ou de outras nacionalidades, assim como fomos nós recepcionados e bem acolhidos em outros países ao longo da nossa história. Fomos forjados na imigração e voltamos a ser local de destino. O nosso desafio, portanto, é construir uma política nacional de imigração que garanta inserção laboral, inserção cultural, inserção social aos imigrantes haitianos e de outras nacionalidades no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado senhoras e senhores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça. De imediato passamos a palavra ao Líder Paulo Roberto Martins Maldos, que é Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República. Deixe-me dizer, Paulo Martins, que eu quero elogiar muito a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Todas vezes que aqui fizemos audiência pública, não houve uma vez que vocês faltaram. Muitos Ministérios têm prestigiado, de fato, esta Comissão. Inclusive há 20 dias esteve aqui o Ministro Pepe Vargas, que fez uma bela exposição, muito aplaudida, inclusive, pelos que estavam aqui presentes. Então, vou passar a palavra para você. Eu queria cumprimentar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministro Pepe Vargas. O SR. PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS - Obrigado, Senador. Vou ser breve. Vou praticamente ressaltar alguns pontos já colocados aqui, a diversidade falas já contemplaram bastante a questão, os desafios que se colocam.
10:29 R	Apenas queria amarrar, digamos, essa análise dentro do que a gente acredita que a gente acredita, que nosso desafio não é apenas a questão da migração haitiana, mas se coloca dentro da questão da nossa relação, do nosso povo, nossa sociedade, nosso Estado, com o Estado, a sociedade e o povo haitianos. Dentro desse escopo nós entendemos a questão. O que temos hoje? Uma crise humanitária que se aprofundou naquele país-irmão a partir de 2010, detonando uma migração crescente para vários países, entre eles o nosso, com duas rotas - uma aérea e uma terrestre - e um perfil muito diversificado de migrante. Temos migrantes de diversos níveis socioeconômicos, educacionais. Mas o interessante é que a grande maioria é falante - independente do nível educacional ou socioeconômico - de várias línguas: créole, francês, inglês, espanhol. Então, trata-se de um perfil muito interessante e único nessa migração, com expectativas tanto de permanecer em nosso País e trazer a família como de voltar e se reinserir na construção de seu próprio país. Não é uma única expectativa de vir e se fixar, nem tampouco apenas vir aqui e voltar. Há uma combinação muito grande, muito diversa de expectativas com relação ao nosso País e à contribuição que a gente pode dar a cada um, a cada uma, e ao conjunto do povo haitiano. Acho que se coloca uma questão muito grande do nosso papel como Estado brasileiro e como sociedade brasileira. Um grande desafio é a gente continuar atuando naquele país, na sua reconstrução, no seu fortalecimento, com políticas públicas, com recursos humanos, materiais, com créditos, com parcerias, com participação direta lá. Há algumas experiências muito interessantes da participação do nosso Governo, do Estado brasileiro. Eu destacaria uma experiência que conheci por vídeo, uma experiência muito interessante em que o Itamaraty foi protagonista na construção de experiências na área de agricultura, cooperativas de leite, várias experiências de cooperativas autossustentáveis naquele país que, acho, são muito... Nosso elogio, nosso apoio à continuidade de experiências de apoio direto à reorganização daquela sociedade, da sua produção, da produção de riqueza e distribuição de riqueza. E a nossa sociedade também: temos uma diversidade grande de entidades da sociedade civil brasileira, que têm atuação também... Eu conheço mais na área agrícola, mas temos experiências da Via Campesina atuando naquele país, no seu interior; também construindo cooperativas, construindo experiências de agricultura orgânica e outras iniciativas muito interessantes em articulação com organizações de trabalhadores do Haiti, de trabalhadores do campo. Também a Igreja Católica, através da Cáritas, tem uma diversidade grande de experiências lá; e conheci por relato, não sei exatamente como tem sido a experiência, mas o grupo Viva Rio já tem atividades naquele país que teriam de ser conhecidas. Enfim, só queria destacar que temos a ação tanto do Estado brasileiro como da sociedade civil em parceria com organizações de trabalhadores do Haiti - experiências que devem ser fortalecidas, ter visibilidade e, principalmente, protagonismo dos próprios trabalhadores haitianos nesse processo. No que diz respeito ao acolhimento no nosso País, temos, como foi citado, uma série de Centros de Referência em Direitos Humanos que atuam em parceria com governos de Estado, com prefeituras, no acolhimento e atendimento no geral dos migrantes. Então, temos, particularmente o Centro de Referência em Direitos Humanos do Rio Branco, de Cuiabá e de Pinhais, no Paraná, que procuram acolher as demandas, dar encaminhamento a uma diversidade de pleitos, desde formação profissional, documentação... Temos um problema que surge, que é a questão de crianças que chegam sem os pais. A gente sabe que, ao longo do caminho, como foi citado, temos muitas vítimas de crimes.
10:34 R	Temos um problema que surge que é a questão de crianças que chegam sem os pais. A gente sabe que, ao longo do caminho, como foi citado, temos muitas vítimas de crime. Muitas vezes, chegam crianças sozinhas, ou adolescentes, e é um desafio aperfeiçoarmos o acolhimento de crianças e adolescentes que têm chegado sozinhas ou acompanhadas. Não sabemos se quem diz que é seu parente, que está entrando no País, é realmente seu parente e é responsável pela criança ou adolescente. É um desafio aprimorarmos nosso cuidado nesse acolhimento. Chegando aqui, nós também temos diversos casos exemplares de acolhimento. Eu citaria, em São Paulo, o Glicério como ponto de apoio importante para esse processo da rota interna aqui de trabalhadores e sua inserção no País. Eu também gostaria de reforçar o que colocou o Beto antes de mim, essa questão do combate ao tráfico de migrantes via rota terrestre, que se coloca como uma questão, um desafio a ser combatido no Haiti, onde temos claramente a atuação de redes criminosas, com documentação falsa sendo fornecida ali na região da Embaixada Brasileira, oferecendo documentação falsa, aliciando pessoas, mentindo sobre o salário que iriam receber no Brasil, sobre o que vão ter aqui, enfim, criando ilusões muito fortes ali já na própria região da Embaixada Brasileira, em Porto Príncipe, como ao longo de toda a rota, toda a atuação criminosa que se revela através de assaltos, estupros, trabalho escravo e uma série de crimes que sofrem os migrantes que tentam chegar ao nosso País. Eu quero destacar também os acordos feitos com os países vizinhos - Equador, Peru e Bolívia - no sentido de combate a essa atuação criminosa, que violenta os direitos dos migrantes, a sua integridade física e a integridade das famílias que vêm. Dentro da questão do perfil diversificado, nós temos muitos desafios. Não podemos atuar de uma forma unívoca, temos todo um desafio de inclusão dessa diversidade de perfis de migrantes, como integrá-los à nossa sociedade em termos de formação profissional. Uma demanda forte que eles têm é a demanda de formação, seja em nível técnico, seja em nível médio, seja em nível superior. Nós queríamos destacar que há vários migrantes que têm formação em nível superior e têm expectativa de entrar já em nível de formação universitária ou até em nível de mestrado e doutorado. Eu queria destacar aqui a experiência de Santo André. Eu estive lá na sexta-feira e no sábado, passei o dia inteiro conhecendo a experiência. São cerca de 700 migrantes na cidade de Santo André. A Prefeitura tem feito um trabalho importantíssimo de acolhimento. Sexta-feira à noite foi a formatura de 200 migrantes haitianos que receberam curso de língua portuguesa e cultura brasileira. Foi uma sessão muito bonita, emocionante até, em que houve a diplomação deles e um coral, muita troca de músicas. Eles cantaram músicas brasileiras no coral e músicas haitianas em crioulo, em francês. No dia seguinte - são detalhes importantes, muito significativos, em termos de integração concreta -, houve um jogo de futebol dos haitianos versus servidores da prefeitura de Santo André. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem ganhou o jogo? O SR. PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS - Eles ganharam por 7x4. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ganharam de 7x4 ainda? De sete não vale, hein! De sete, nunca mais. (Risos.) O SR. PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS - Eu queria destacar aqui o Prefeito Carlos Grana, o João Avamileno, que é o Secretário de Direitos Humanos e Cultura de Paz de Santo André, e todo o acolhimento que está sendo feito também em termos de inserção no mercado de trabalho. Eu conheci já tragédias. Um trabalhador da construção civil teve o seu olho perfurado. Outro morreu, eu conheci o pai, que está lá para os trâmites de papéis. Inclusive, houve um problema sério, porque ele pode ser expulso. Nós temos que intervir para que isso não ocorra, porque ele está com o visto já para ser vencido, mas ele ainda não conseguiu nem identificar a empresa onde o seu filho morreu. São problemas humanos, concretos, que a gente tem que se solidarizar e atuar para que sejam resolvidos da melhor maneira.
10:39 R	Mas, enfim, eu acho que Santo André está dando exemplo, para o País, de acolhimento desses imigrantes, esses 700, com perfil de renda de cerca de R$900,00 - eles têm que mandar cerca de metade do seu salário para a sua família e têm que sobreviver. Então, eles se organizam em comunidades, alugam casas em conjunto, quartos em conjunto, para poder dar conta, ainda, de mandar metade do seu salário para a família, e com a expectativa da família vir para o Brasil. Outra experiência interessante lá é que uma parcela jovem desse grupo se vinculou também com a prefeitura - na secretaria de cultura -, por meio da Escola Livre de Cinema e Vídeo de Santo André, e estão produzindo um vídeo, os próprios jovens, com a assessoria da escola, sobre essa sua trajetória. Eles estão produzindo o vídeo e eu vi a primeira parte do vídeo que se chama Superação: é um casal jovem chegando, assustado com o País, assustado com a diferença de língua, com a diferença de cultura, a mulher preocupada se irão conseguir se inserir aqui, se irão ficar na miséria; enfim, foi o primeiro, serão oito capítulos, e esse primeiro eu já vi; eles próprios produziram com o apoio da secretaria de cultura. Enfim, outra coisa importante que eu destacaria é que eu conheci lá uma das organizações de haitianos no Brasil, que se chama Comunidade Haitiana no Brasil - aqui, pelo jeito, existem outras que eu não conheço. Mas é importante a gente fortalecer o protagonismo de todas elas, independentemente da sua história e da sua orientação. O importante é a gente fortalecer, porque eles são fundamentais - a escuta, o diálogo - na construção de soluções no Brasil, como no próprio Haiti. São muito importantes a escuta, o diálogo e a parceria com as organizações de haitianos que estão se formando ao longo desse processo. Bom, por fim, gostaria de falar um pouco das expectativas, não é? Acho que a gente tem que criar todas as condições àqueles que pretendem permanecer, condições para permanência, e isso implica em toda a questão de encaminhamento para formação profissional, qualificação profissional, educacional, e àqueles que querem fazer esse percurso e voltar para a reconstrução do seu país. É fundamental a gente apoiar esse ciclo todo também, não é? Enfim, acho que temos que fortalecer as nossas ações como Estado e como sociedade brasileira. E com parcerias entre nós: fortalecer o trabalho heroico feito pelo Governo do Acre, pela Secretaria de Direitos Humanos do Acre; temos que nos juntar mais, nos aproximar mais; fortalecer nossas ações também com a sociedade civil brasileira - com as igrejas, particularmente com a Igreja Católica, com a Cáritas, com a Via Campesina -; tanto aqui, como lá no Haiti. Eu acredito que o Brasil, o nosso povo, a nossa cultura, a gente só tem a ganhar com o diálogo, com a troca e com a integração do povo haitiano. É um enriquecimento novo para nós com um povo caribenho de raízes africanas, mas, também, de raízes ibéricas e francesas. É um povo especial. E acho que a gente tem muito a ganhar com essa integração. Vejo que, pela amostra que tive em Santo André, esse povo propicia um enriquecimento forte da nossa cultura política. Como bem colocou o Beto, foi o primeiro país da América Latina a declarar a sua independência e a declarar o fim da escravidão; só isso já é merecedor da nossa admiração e do orgulho de a gente poder ter eles aqui conosco, não é? Nosso País precisa muito de receber lições de uma cultura, de uma história, de um povo que ousou enfrentar os poderosos do seu tempo e construir o seu próprio destino. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS - Acho que a gente só pode ganhar muito. Então, temos que nos juntar. E melhorar mais o nosso acolhimento e qualificar mais o nosso apoio ao povo haitiano no próprio país, no próprio Haiti. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Sr. Paulo Roberto Martins Maldos, Secretário Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, que fala de exemplos reais e objetivos da caminhada dos haitianos no Brasil, e, no caso aí, de Santo André. E termina dando este fato que muito brasileiro não sabia: que foi o primeiro povo a acabar com a escravidão e buscar, a partir disso, a sua independência. Eu acho importantíssimo isso para orgulho... O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Pelos escravos.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pelos escravos. É muito orgulho para todos nós ouvirmos isso, uma vez que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravatura. Então, essa fibra do povo haitiano tem que ser lembrado com muito orgulho por todos nós. Eu queria que os meus convidados dessa Mesa - eu sempre digo que não importa para mim a primeira ou a segunda Mesa, é a mesma importância - que eles retornassem para a primeira fila e que a plaquinha deles fosse colocada ali, nós vamos para uma segunda Mesa e depois vamos interagir com perguntas e queria, ao mesmo tempo, cumprimentar o Governo que mandou que todos os Ministérios, conforme foi combinado... Peço que o Senador Jorge Viana continue aqui na Mesa e convido, em primeiro lugar, o nosso querido Luiz Alberto Matos dos Santos, Coordenador do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego. Fiz questão que você ficasse nessa Mesa também junto aos outros. Então, o Senador Jorge Viana terá que se retirar, mas voltará depois para participar dos debates. Eu peço que os meus convidados da primeira Mesa se sentem. Convido agora o José Maria de Almeida, membro da Coordenação Nacional do CSP - Conlutas. Foi ele quem nos provocou. Tínhamos feito duas audiências públicas, mas não com esse porte e ele insistiu muito e nós concordamos com a iniciativa dele. Seja bem-vindo aqui, José Maria. Convido agora, lá do meu Rio Grande do Sul, o Alix Georges, do Centro de Apoio e Orientação ao Haitiano de Porto Alegre, do nosso querido Rio Grande. Ele deve poder relatar bem como está a questão lá no meu querido Rio Grande. Saúdo os gaúchos e as gaúchas de todas as querências, como dizia um grande amigo nosso. Convido agora a Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH e, por fim, o Representante da União Social dos Imigrantes Haitianos, o líder Fedo Bacourt. Sejam todos bem-vindos aqui nesta Mesa. Reafirmo que, para mim, não tem Mesa um, nem Mesa dois. O que tem é a importância do tema e que é fundamental que os que puderem ficar até o fim, porque se depois houver algumas perguntas, que se possa se responder uma vez que nesse momento é que falarão, além do representante do Ministério do Trabalho, representantes da sociedade civil. Eu queria, de imediato, na linha em que foi concluída, deixar que, primeiro, os representantes do Governo falem, e que fale, agora, o Luiz Alberto Matos dos Santos, Coordenador do Conselho Nacional de Imigração - Ministério do Trabalho e Emprego, e, em seguida, as entidades colocam seu ponto de vista, uma vez que ouviram toda a posição do Governo e de alguns Estados. Com a palavra, por favor, Dr. Luiz Alberto Matos dos Santos, que falará pelo Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Nacional de Migração naturalmente pela importância do tema. O SR. LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS - Bom dia a todos e a todas. Eu cumprimento a Mesa em nome do Exmo. Sr. Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado já agradecendo e parabenizando pela realização dessa audiência que vem sempre - e o tema é dos mais importantes - num bom momento para que nós possamos, na verdade, nos fortalecer como um todo e, diante das várias intervenções que já nos antecederam e das importantes informações que já foram colocadas e, até porque há manifestações a serem feitas e, com certeza, trazendo dados, enriquecendo o conteúdo do que aqui se discute e para não ser repetitivo, vamos procurar focar mais rapidamente sobre os aspectos que, diretamente, o que a gente chama no Conselho Nacional de Imigração - inclusive há um grupo de trabalho, Senador, permanentemente estabelecido - como Novos Fluxos Migratórios.
10:49 R	Novos a partir de quê? Novos a partir de um novo desafio, e, aqui, o Secretário Beto colocou muito bem que imigração não é problema, imigração é um fato. E esse tipo de imigração que nós estamos discutindo aqui hoje é uma imigração cercada de irregularidades e nenhuma ilegalidade. Por isso não pode ser um problema. É um fato. É um desafio, sobretudo. Nós, na nossa história migratória de País - vamos dizer assim - majoritariamente ou tradicionalmente fornecedor de mão de obra, nós, a partir de 2010, passamos a ter um desafio novo, que é sermos também um País de destino. A nossa história, até 2010, se voltava fortemente para uma imigração estimulada, uma imigração desejada, uma imigração provocada, sobretudo de alemães, de italianos, de portugueses que chegavam ao nosso País de uma forma bem-vinda, porque isso viria a acrescentar aspectos importantes, sobretudo na qualificação desta mão de obra que aqui chegava. A partir de 2010, nós fomos fortemente impactados por uma imigração que não era uma imigração estimulada. Era uma imigração que, até então, vinha de um fato novo, pela melhor reposição do País no cenário mundial, pela melhor reposição do País, economicamente falando, como um país que passou a ser a possibilidade de um novo horizonte para irmãos nossos que se sentiam desalentados, desiludidos e sem nenhuma perspectiva de vida. Durante muito tempo nós percebemos - e todos temos uma história muito perto de nós - que brasileiros tiveram que deixar o Brasil para buscar outros países como busca de suplantar as suas dificuldades de vida, sobretudo a sua questão econômica. Nós sabemos - e isso é um dado oficial da Organização Internacional do Trabalho - que mais de 90% dos fluxos migratórios são movidos pelo trabalho, pelo aspecto laboral. E mesmo aqueles que não são, como no caso de refugiados cuja razão, num primeiro momento, não é a questão da sobrevivência econômica, num segundo momento a questão laboral emerge e desafia qualquer situação, qualquer sociedade que venha a ser o destinatário ou o receptor dessa mão de obra. Ora, desde 2010, neste desafio que nós fomos impactados - e estamos, até a data de hoje, aprendendo fortemente com esse novo fluxo migratório -, nós tivemos que criar mecanismos para que esse fluxo migratório fosse admitido e acolhido no nosso País. Nós temos uma legislação, a Lei nº 6.815, de 1980, que foi toda moldada e concebida numa outra realidade sociopolítica, que, por exemplo, não prevê, nem de longe, o acolhimento humanitário de imigrantes que batam a nossa porta. E como fazer, então, diante de uma situação como esta, em que imigrantes começaram a bater à porta das nossas fronteiras sem a situação de regularidade de visto estabelecida através dos seus documentos? Essa situação de imediato nos impactou e fez com que o Comitê Nacional de Refugiados, junto ao Conselho Nacional de Imigração, procurasse construir um arcabouço jurídico que pudesse fazer o acolhimento desses irmãos que chegavam, em razão da falta da previsão legal do acolhimento humanitário e diante do fato de que, a cada dia, um número maior de imigrantes bate a nossa fronteira seca, sobretudo na fronteira do Acre. Isso fez com que o Conare e o Conselho se sentassem. Os senhores sabem que normalmente os fluxos migratórios, chamados "novos fluxos migratórios", que chegam ali pelo Acre, sobretudo de haitianos, senegaleses e dominicanos, estão sem os respectivos vistos. Eles usam um artifício jurídico que é se declarar refugiados, e a Lei do Refúgio é muito clara: uma vez que você se declare refugiado, você tem que ser admitido. Tem que ser preenchida uma série de formulários, e isso vira um processo que o Departamento de Polícia Federal encaminha para o Ministério da Justiça, para o Comitê Nacional de Refugiados examinar.
10:54 R	Ora, o que acontece? A Lei do Refúgio é muito limitada e restrita aos casos que são considerados refúgios. E o que aconteceu, com o passar do tempo, com o exame dessas questões? Não se conseguia, claramente, enquadrar a situação como situação de refúgio, mas não se podia negar o viés altamente humanitário que essa migração trazia. Então, o Conare, junto com o Conselho Nacional de Imigração, começou a se debruçar sobre essa questão, e veio o entendimento de que as situações em que o Conare recebesse pedidos de refúgio de quem, classicamente, não fosse considerado refugiado, mas em que houvesse um viés humanitário extremamente forte, fossem recomendadas ao Conselho Nacional de Imigração. Isso para que, à luz da Resolução Normativa 27, que trata de casos omissos e especiais, o Conselho pudesse admitir esses imigrantes, sob o amparo também da Resolução Recomendada 08, que diz que toda e qualquer situação de acolhimento humanitário, entendida assim pelo Conare, seja encaminhada para a análise do Conselho Nacional de Imigração, para que se pudesse então promover a regularização da estada desses imigrantes que chegavam nessa condição. Então, é isso o que, desde 2010, o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho, através do Conare e do CNIg, têm feito com relação à regularização dos nossos irmãos que aqui chegam, sobretudo os haitianos. A minha contribuição, Senador, seria mais detida sobre a questão... Porque, quando a gente começa a discutir o fato desses novos fluxos migratórios, parece que o problema se resolve todo quando você consegue dar a ele a regularidade da sua situação: ou a sua permanência, ou, no caso da Resolução Normativa 97 do CNIg, que permite que esse visto humanitário seja dado em Porto Príncipe, evitando o que o Embaixador Simas já trouxe, claramente, tentando evitar essa rota irregular que vem pela fronteira do Acre, com esses vistos permanentes concedidos lá. Essa situação do imigrante, na verdade, começa quando ele, de forma regular ou irregular, chega ao nosso País, e nós temos que discutir esse acolhimento, não só pelo aspecto, simplesmente, da sua regularidade, da sua documentação, mas, sobretudo, pelo aspecto da inserção sociolaboral desse imigrante na nossa sociedade. Se nós não tivermos uma política mais ampla, se nós não tivermos uma visão mais ampla sobre esse nosso irmão, um ser humano que chega, bate às nossas portas e vê, no País, a possibilidade de driblar, de suplantar todas as suas dificuldades econômicas, financeiras e sociais, enfrentadas no seu país de origem, nós teremos, em um espaço muito curto, verdadeiros bolsões de imigrantes segregados dentro da célula maior que é a sociedade. Então, a grande preocupação também que se tem que ter e que se discute, nessa situação e nessa preocupação... o Conselho Nacional de Imigração já promoveu duas grandes oficinas envolvendo protocolos de atendimento e acolhimento desses nossos irmãos imigrantes, para se discutir a questão mais ampla possível, envolvendo a área da saúde, envolvendo a área da educação, envolvendo a área da segurança, envolvendo a área da assistência social. Nesse aspecto, fizemos uma oficina em São Paulo e uma outra em Foz do Iguaçu, em que nós abrimos a discussão para todos os representantes... (Soa a campainha.)
10:59 R	...dessas áreas poderem, a seu modo e dentro da sua expertise, dentro do seu conhecimento, contribuir e nos ajudar na reflexão, na maturidade, no conhecimento, porque para nós o Brasil, nesse aspecto, é um desafio. Nós ainda vivemos como desafio, a partir de 2010, o acolhimento desses novos fluxos migratórios. E o que o Ministério do Trabalho também tem procurado elucidar em relação a estas questões: será que o Brasil está sendo invadido por imigrantes?; será que imigrantes estão vindo tomar a mão de obra de trabalhadores nacionais? Nós estamos muito longe ainda do que, no cenário internacional, se convencionou como um percentual razoável de imigrantes, que gira em torno de 3 a 4% da sua população. Nós estamos com menos de 1% de imigrantes - não chega a 0,5%. Nós estamos nos beneficiando, sobretudo da mão de obra haitiana, que é a discussão da manhã de hoje, dessa mão de obra, porque, no sul e no sudeste do País algumas atividades. como abate de aves, abate de suínos, construção civil, as empresas abrem o recrutamento de vagas e não há a busca, o preenchimento por nacionais. Há um desinteresse dessa mão de obra, dessas posições no mercado de trabalho. Vem a mão de obra haitiana, que é festejada pelo empregador. Essa mão de obra é bem-vinda. Então, temos uma via de mão dupla: ao mesmo tempo em que para nós há uma sobrecarga, há um desafio maior nesse acolhimento, essa mão de obra vem e nos auxilia a preencher postos de trabalho em que já não há tanto interesse por parte dos nacionais. Então, o que temos a enfocar é que, no ano de 2014, por exemplo, através do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), através da emissão de carteiras de trabalho, temos um percentual de 71% dessa mão de obra inserido no mercado de trabalho. Então, nós ainda não temos - não sabemos o futuro - problema de acolhimento e inserção dessa mão de obra no mercado de trabalho. É claro que há sempre uma preocupação com a intermediação da mão de obra. Há uma preocupação em se estabelecer uma melhor utilização. Há situações - e sabemos disso - de mãos de obra que chegam altamente qualificadas aqui, mas não são inseridas no mercado de trabalho porque há restrições na área da fiscalização do exercício profissional. Há engenheiros, jornalistas e médicos que chegam, mas não conseguem exercitar essas suas profissões por impedimentos da legislação e da fiscalização dessa mão de obra. De qualquer jeito, há também que se destacar que, em 2013, a mão de obra haitiana inserida no mercado de trabalho, pela primeira vez na história do Brasil, superou a mão de obra portuguesa. Em 2013, nós tivemos um percentual maior de inserção de mão de obra haitiana no mercado formal de trabalho, superando, classicamente, a inserção de mão de obra portuguesa que até então tínhamos. O sinal já tocou e não vou esperar o segundo. Há muita contribuição a ser feita. De qualquer forma - e aqui já foi dito -, a concentração dessa mão de obra tem sido muito utilizada no sul do País. Há um transporte regular do Acre para a parte sul- sudeste e sul do País. Se tivermos dois haitianos que permaneceram no Acre durante esse tempo todo de imigração é muito. Todos eles chegam lá, e a porta é só de entrada, é só um trânsito. A intenção é vir para o sul e sudeste, onde estão os empregos. Pela ordem de assimilação no mercado formal de trabalho, nós temos, em primeiro lugar, o Estado de Santa Catarina; em segundo, o Paraná; em terceiro, o Rio Grande do Sul; e em quarto, São Paulo.
11:04 R	Agradeço a atenção dos senhores e me coloco à disposição para que possamos debater, na medida da nossa capacidade, esse assunto que é da máxima relevância, parabenizando-o, mais uma vez, Senador Paulo Paim, pela realização de tão importante audiência, sobretudo com a possibilidade de os destinatários dos nossos esforços também terem voz e dizerem, porque, às vezes, nós fazemos a camisa e oferecemos ao destinatário, e ele diz o seguinte: "Não, mas eu não gosto dessa cor nem desse modelo." Então, é preciso que nós também tenhamos a possibilidade e estrutura para que os destinatários recebam... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há um movimento que diz: tudo conosco, nada sem nós, que vai nessa linha da sua fala. O SR. LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS - É verdade. Então, muito obrigado. O Ministério Público do Trabalho se sente honrado de, mais uma vez, ter sido convidado, de estar aqui. O Presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, não está, porque está em viagem no exterior, mas, de qualquer jeito, é um entusiasta, é uma pessoa aberta, é uma pessoa que está lá sempre muito preocupado e desejoso de dar a sua contribuição. Obrigado pela atenção de todos os senhores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem... (Palmas.) ... ao Luiz Alberto Matos dos Santos, que falou pelo Conselho Nacional de Imigração e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quanto à importância desse tema - até para que os companheiros do Haiti entendam -, essa foi uma das sessões desta comissão mais prestigiada: cinco ministérios, cinco setores importantes do Governo estão aqui representados neste debate, cinco. Dificilmente você consegue botar cinco - com o Itamaraty, eu diria que são cinco - departamentos fundamentais para esse tema, que vieram participar deste debate e deste evento. Com essa fala, eu cito aqui os estudantes que estão visitando o Senado, estudantes de Ciência Política da UnB. Sejam bem-vindos. Estamos discutindo aqui a situação dos imigrantes, mas, principalmente, do Haiti. Os estudantes da faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e também da UFP - é Pelotas, não é? -, Direito de lá do meu Rio Grande, sejam bem-vindos. Não há nenhum bairrismo aqui, quando eu falo um pouquinho mais do Rio Grande. Sejam todos bem-vindos. Eu até pedi aqui para a assessoria que os Estados saibam que vocês estão aqui, para que possam prestar contas lá, quando voltarem. Da UnB, é o Daniel; da Universidade Federal de Minas Gerais - Deus me livre, essa aqui eu tenho que pedir para levantar e eu vou dizer o porquê: tem o nome da Cora Coralina, que eu adoro, e o sobrenome é Paim. Cadê ela? Levante-se aí, só para eu te ver aí. (Pausa.) Muito bem. Então, é Carolina Paim, da Universidade Federal de Minas Gerais; o Henrique, também da Universidade Federal de Minas Gerais; o Artur, também da Universidade Federal de Minas Gerais; e a Joana, lá do meu Rio Grande, da UFPel; e a Camila, da UFPel também. Sejam todos bem-vindos aqui. Eu vou tomar a liberdade de dar uma salva de palmas à juventude brasileira que veio assistir a este debate aqui. (Palmas.) Então, de pronto, nós vamos convidar agora o José Maria de Almeida, o conhecido José Maria, que é membro da Coordenação Nacional do Conlutas, que tem participado também, em toda vez em que é convidado, inclusive nos eventos que eu estou realizando nos Estados. Eu passei o 11º Estado, sempre na assembleia legislativa, com a casa sempre lotada, e todas as centrais estão participando. Não há uma central, que, de uma forma ou de outra, deixe de participar deste importante debate e deste de hoje, de que você é hoje aqui um dos proponentes. O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - Obrigado, Paim. Um bom dia a todos e a todas. Queria, Senador, mais uma vez, agradecer a decisão sua e da CDH de realizar aqui esta audiência; agradecer às autoridades que atenderam ao convite da CDH para estarem presentes; e dizer que eu acho que esse debate é um debate muito importante. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me que eu diga que, na verdade, quando eu fui fazer a audiência pública da terceirização em São Paulo, com a assembleia lotada, vocês organizaram um encontro meu, dentro da assembleia, com os líderes dos trabalhadores e trabalhadoras do Haiti, e ali nós amarramos a agenda do dia de hoje. O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - Então, Paim, eu ouvi aqui atentamente a fala dos representantes das várias áreas do Governo e do Senador Jorge Viana e eu queria dizer que vocês nos conhecem, ou seja, eu prefiro tratar as coisas, às vezes, com bastante franqueza, e eu queria tratar também assim dessa forma aqui.
11:09 R	A intenção nossa, quando nós pedimos a audiência, não foi - e eu entendo a preocupação do Senador Jorge Viana - tratar das denúncias que foram feitas, da veiculação que a impressa faz em relação ao problema do deslocamento interno dos imigrantes ao Brasil e das acusações que foram feitas ao Governo do Acre. Na verdade, o que o Senador disse aqui sobre o papel da imprensa, nós que somos trabalhadores, que organizamos e fazemos as nossas lutas, sabemos muito bem como é que é. Toda greve de trabalhadores, toda ocupação urbana, toda ocupação rural é tratada pela imprensa como cuida de baderneiro, de bandido que está atrapalhando a vida da população brasileira, e esse é o papel dos grandes jornais, das redes de TV, que não estão aí para informar a população brasileira, estão aí para defender os interesses dos seus proprietários, dos grandes empresários. Nós, pelo menos, não nos assustamos com isso e, tampouco o foco central do pedido que fizemos, Senador, tem a ver com as diferenças que nós temos com o Governo em relação à política externa que o nosso País tem com o Haiti. O senhor sabe, é antiga a nossa polêmica, achamos um erro grave, a ocupação militar que o Brasil patrocina no Haiti, não achamos que aquilo ajuda o Haiti, não achamos que aquilo ajuda o Brasil, pelo contrário - vou voltar um pouco a esse tema mais adiante, porque é uma contradição com a situação que nos encontramos hoje -, a razão humanitária da presença dos militares brasileiros no Haiti não se confirma, faz dez anos de ocupação, e há parcelas grandes da população do Haiti que fazem o que podem para sair do país, para obter o mínimo de dignidade, vivendo em outros países, porque não há isso no Haiti. O que estão fazendo, exatamente, as Forças Armadas do Brasil lá? Mas, tampouco, esse era o foco da discussão. Vou voltar a esse tema, porque estão relacionados. O que me motivou, em primeiro lugar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - José Maria, só aproveitar agora, o erro foi meu. Falei dos estudantes, só não falei de uma e ela fez a justa reclamação: "Meu nome não foi falado!". Da UnB, licenciatura em Português do Brasil como segunda língua, aluna Paula Rodrigues. O. K., Paula? Está registrado. O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - O que me motivou, fundamentalmente, a fazer o pedido da audiência foi outra coisa. Fizemos agora, recentemente, um Congresso da CSP Conlutas e, nesse congresso, fizemos uma reunião com uma delegação de haitianos que estavam presentes, de companheiros que estão aqui no Brasil, vieram imigrados para cá, estavam presentes no Congresso, o Fedo, a Emiliene, e havia outro companheiro que acho que está em Santa Catarina. Qual o problema, Paim? Muitas vezes - V. Exª está muito tempo na vida política, milito também há muitos anos -, ficamos revoltados, ficamos bravos com as injustiças, com os problemas que vemos no País, mas foi a primeira vez na vida que fiquei com vergonha, com vergonha do que o Brasil está fazendo com as pessoas que estão chegando aqui. É o meu País. Já tivemos, na história do nosso País, 350 anos de escravidão, 350 anos. As pessoas que estão conseguindo chegar ao Brasil, nessas condições que foram descritas aqui pelas autoridades, estão sendo tratadas assim. Não é um problema do Acre, o problema que me relataram é em São Paulo, é na cidade mais rica do País. As pessoas revezando para dormir no chão, porque em pé não dá para dormir, porque não cabe todo mundo deitado, uma parte fica acordada em pé para a outra poder dormir. É verdade que há ofertas de emprego, mas é preciso ver quantos desses trabalhadores estão sendo tratados como escravos pelo empregador que se aproveita da situação de vulnerabilidade por falta de documentação e faz com que ele trabalhe como um trabalhador brasileiro não trabalharia, porque a lei não permite, seja pela diferença de salário, seja das condições de trabalho, os companheiros poderão dizer. Há dezenas de casos de abusos por parte do empresário, o que é verdade, mas o empresário está oferecendo esse emprego porque tem necessidade de mão de obra e está empregando essa pessoa que está desempregada, mas temos muitos picaretas, porque é o único nome que posso dar, que não veem dessa forma e se aproveitam da vulnerabilidade daquele cara, obrigando-o a trabalhar em condições que não podem obrigar o trabalhador brasileiro, para aumentar o seu lucro. Na construção civil, está acontecendo muito isso, mas não é só na construção civil. Qual é o problema, Paim? Esse é o problema fundamental que queria discutir aqui. Temos muitas diferenças entre nós, agora não pode ser que o Brasil, um país rico como é, permita uma coisa dessas. Acabou de dizer o representante do Ministério do Trabalho: é menos de um por cento os imigrantes que temos no País.
11:14 R	Eu fiquei feliz em ouvir do representante do Ministério das Relações Exteriores que o Brasil não mudou e nem vai mudar a sua política em relação à imigração, vai continuar recebendo os imigrantes no nosso País e tratando com respeito essas pessoas. Acho importante isso. Junto com isso, é importante dizer que esse é o mínimo que este País tem de fazer. A nossa referência não pode ser a Inglaterra. Vocês ouviram a declaração do Primeiro-Ministro inglês na semana passada, o David Cameron: eu vou colocar para fora esse enxame, se entrarem aqui. Um governante que fala isso abre mão da sua condição humana. Não somos enxames, nem os haitianos são, nem os africanos que estão indo para a Europa são, nem os brasileiros são. Nós somos seres humanos, somos iguais, nem mais, nem menos. David Cameron não é nem uma vírgula a mais do que qualquer habitante da África, mas ele se esqueceu disso. Ele se transformou numa outra coisa para defender os interesses dos grandes grupos econômicos daquele país. Não acredito que essa seja a posição do povo inglês. No Brasil, o esforço que o Governo brasileiro disse, aqui nesta Mesa, estar fazendo é importante que seja feito. Agora, não pode ser que as pessoas que chegaram ao nosso País sejam tratadas da forma que as estão tratando. Há um problema humano, em primeiro lugar. Acho que a agilização da documentação, de fato, tem sido feita nesse último período. Era muito difícil no começo. Acho que é importante seguir os esforços nesse sentido, mas há uma coisa básica, gente: não estamos tratando as pessoas que estamos recebendo como humanos. Estive no Acre acerca de um ano atrás. Fui fazer uma reunião em Brasiléia com o Osmarino - você deve conhecê-lo - e visitei um alojamento de haitianos que estavam lá. De fato, muito precário, muito precário, como vocês descreveram aqui. Essa mesma situação nós temos em São Paulo. Qual é o problema que acho importante discutirmos? O Sr. Nilson nos fez uma exposição mostrando as iniciativas que foram feitas pelo Governo do Acre junto com o Governo Federal e também nos informou a soma que foi gasta para isso: R$24 milhões. O nosso País gastou, Dr. Nilson, do ano passado para cá, com a presença das tropas brasileiras no Haiti, R$1,2 bilhão, que é muito mais do que R$24 milhões, para manter soldados do nosso País no Haiti. Se o nosso interesse, nas nossas relações com o Haiti, é prestar ajuda humanitária, esse R$1,2 bilhão não poderiam sem mais bem aplicados? Não poderíamos ter abrigos decentes em São Paulo, em Brasiléia, em Rio Branco com esse dinheiro? Porque os soldados do Brasil no Haiti não estão acabando com a miséria em que o povo do Haiti vive, sequer estão garantindo a segurança do povo do Haiti. Recentemente, a ONU divulgou um relatório sobre abusos sexuais de soldados das tropas de ocupação da ONU no Haiti. Eu conversei, Senador Paim - e queria falar aqui com o Beto, que é do Ministério da Justiça -, agora, há poucos dias, com um ex-soldado, um trabalhador brasileiro... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - ... que serviu como soldado das tropas de ocupação do Haiti. Nós gravamos com ele uma entrevista. É terrível o que tem sido feito lá, também com a participação dos soldados brasileiros. É terrível o que se está fazendo com meninas de 10, 12 anos. Desculpem. É isso que nós estamos fazendo como país. Eu já disse aqui, várias vezes, e quero reafirmar que é preciso mudar a política externa do Brasil em relação ao Haiti. Temos de tirar de lá essas tropas, pegar o dinheiro que está sendo gasto nisso e ajudar, de fato, o povo do Haiti, seja assegurando condições humanas para aqueles que estão aqui, seja usando esse dinheiro para ajudar a construir hospitais, escolas, reconstruir as casas das pessoas que perderam as suas casas no terremoto. Eu fui ao Haiti, Beto, seis meses após aquele terremoto. As tropas brasileiras já estavam lá. As pessoas que perderam as suas casas estavam da mesma forma que no dia seguinte ao do terremoto. Se nós voltarmos lá hoje, Beto, vamos ver que essas pessoas estão na mesma situação do dia seguinte ao terremoto, porque os recursos que foram arrecadados no mundo todo - no Brasil, inclusive - para mandar para lá para reconstruir o país foram embolsados pelos políticos daquele país. O povo não recebeu nada disso. Então, se o Brasil quer ajudar, pode ajudar. Brasil é um país, sei lá, sétimo, oitavo país mais rico do mundo. Nós temos condições. E eu acho que, como somos todos seres humanos, nós temos a obrigação de ajudar. Mas numa boa? Nós estamos fazendo o oposto do que deveria ser feito.
11:19 R	Então, eu não queria nem trazer para cá esse debate, essa polêmica que temos em relação ao problema da política externa nossa para o Haiti. Agora, há uma coisa básica. Nós temos aqui, sei lá se são 50, se são 60, se são 70 ou se são 80 mil haitianos. Deve aumentar o número de haitianos aqui no Brasil, conforme me informou o representante do... E ele tem razão. Essa é a análise mínima da situação que se pode fazer. E não pode ser que a gente siga fazendo a mesma coisa. O Paulo Nunes escreveu aqui um exemplo positivo que ele viu lá na cidade de Santo André. Perfeito. Temos que assegurar isso para todos. Para todos. É simples. É perfeitamente possível. Não pode ser que um país como o nosso diga que não tem recursos e razões, companheiros e companheiras. Não podemos deixar que o nosso País se transforme ou que nossos governantes se transformem em pessoas como essa que é hoje o Primeiro-Ministro da Inglaterra, que trata as pessoas da forma que ele trata. Nós não temos esse direito. Então, a discussão que nós queremos fazer com os representantes do Governo é esta. Eu entendo os esforços e respeito os esforços. Não estou dizendo que as pessoas não estão fazendo nada, não estão preocupadas. Mas a situação de fato que nós temos é esta. E isso é inadmissível, porque, se fosse uma coisa que não tivesse ao nosso alcance, que não tem solução, solucionado está - não é? - aquilo que não tem solução. Mas não se trata disso. É muito pouca coisa. Então, o Paim sempre brinca comigo, porque às vezes eu sou crítico demais com as coisas. Eu, em geral, se me perguntam se eu tenho crítica com relação ao que o Governo está fazendo, eu em geral tenho. Eu sempre acho que os governos podem fazer mais do que estão fazendo. Agora, neste caso em particular, gente, nós temos que fazer uma revolução, uma revolução, porque não é um problema político. Nós vamos seguir debatendo entre nós aqui a nossa diferença em relação à política externa do Brasil com o Haiti, mas é um problema humano. Nós não podemos deixar que isso permaneça por mais um dia, uma semana, um mês. Não pode ser. Então, a razão fundamental, Paim, para a qual nós pedimos essa discussão é esse problema. Eu me senti assim. Vocês vão ouvir os companheiros falarem. E não pode ser que o nosso País não mude isso imediatamente. Então, eu agradeço, Paim, mais uma vez a sua presteza em atender o nosso pedido. Queria aproveitar para dizer que nós conversamos com o Padre Paolo em São Paulo. Ele tinha uma atividade hoje e não podia se deslocar de lá. Está presente aqui também. Não sei se vai ter outra Mesa. Mas era importante que se pronunciasse o representante da Rede Jubileu Sul. É uma rede que tem desenvolvido uma atividade muito importante. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou responder de imediato. Mas ele vai usar a palavra do plenário. O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - Perfeito. É uma rede que tem desenvolvido um papel... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - Um trabalho importante também em apoio não só aos haitianos. Tem desenvolvido uma campanha já extensa de solidariedade ao povo daquele país. É importante que se fale. E a nossa expectativa, Paim, é que a gente possa dar passos concretos nisso. Obrigado mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Maria de Almeida. (Palmas.) Membro do Conlutas. Ficou exatamente no tempo programado, dez com mais cinco. Agora, eu passo a palavra para o Alix Georges, Centro de Apoio e Orientação ao Haitiano do Brasil, lá em Porto Alegre. Por favor, Alix. O SR. ALIX GEORGES - Primeiro, meu bom dia a todo mundo. Obrigado por esta oportunidade ao Senador Paim, Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Alix, me permita, para localizar os nossos convidados. Todos terão direito à palavra mais uma vez, viu? Terminando a Mesa, todos os convidados terão direito à palavra, mais uma vez, por cinco minutos. O SR. ALIX GEORGES - Tá. Bom, nós, durante todo esse tempo aí, houve muitas coisas que foram levantadas, muitas questões que eu achei muito relevantes, que não vou precisar ficar repetindo. Eu queria falar de uma questão que eu acho muito importante. Muitas vezes, o povo brasileiro não sabe.
11:24 R	Eu, como imigrante, cheguei aqui em 2006. Eu deixei o Haiti bem no início desse trabalho da Minustah no Haiti, que o Zé acabou de mencionar. Então, o destino do haitiano até 2010 nunca foi o Brasil. Mas vamos à raiz do problema. Por que o haitiano tem que deixar o Haiti para buscar a vida fora do País? Será que fora do País ele vai se sentir melhor? Historicamente, o haitiano, como o Sr. Beto mencionou na fala dele, tem o hábito de emigrar. Por quê? No intuito da busca de uma vida melhor, da busca pela sobrevivência. Todos nós sabemos que a situação não é boa lá. Está muito difícil. Por que o Haiti está enfrentando agora esse problema, que estamos discutindo em pleno 2015? Agora Haiti não deveria estar nessa situação, tudo por questão política. Eu não sou político. Então, o meu discurso de cidadão mesmo, de cidadão haitiano consciente da situação do meu País e que queria, como todo haitiano, morar num país digno onde existem todas essas condições básicas. Infelizmente, no Haiti, a gente não está conseguindo ter isso. Por quê? Porque a política externa do mundo, a repressão em cima do Haiti é muito forte. Essa dominação imperialista no Haiti é muito forte. Isso faz com que o próprio haitiano, quando está no país, não se sinta bem. Milhões de haitianos, como eu, que estudaram fora gostariam de viver perto da sua família, ajudar na construção de um país, de uma nação, com a nossa dignidade, com a nossa soberania como povo. Mas a gente não tem isso. Está faltando muito isso, pela simples questão das políticas internacionais que estão dominando o Haiti. Historicamente, como sabemos que o Haiti é um país que foi colonizado pela França, toda a miséria do Haiti começou depois que nós, em 1804, decidimos acabar com a escravidão, que é um crime contra a humanidade agora. Depois da nossa guerra de independência, que o Haiti ganhou da França, nós fomos o primeiro país negro a ser independente do mundo com o lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Liberdade: todo o mundo nasce livre e tem que morrer livre. Igualdade: todo o mundo é igual, não importa a sua cor, não importa de onde é, de onde vem. Fraternidade: todos nós somos irmãos, que é o lema do Haiti. Então, depois que conseguimos a independência, a França pediu que o Haiti pagasse essa independência, no valor de 150 milhões de francos franceses. Eu gosto sempre de dizer isso porque todo haitiano sabe que a minha liberdade é a minha liberdade. Eu não posso comprar minha liberdade. Por que eu abordo essa questão? Porque isso é uma das coisas que faz com que o Haiti seja um país de imensa pobreza. Daí o Governo Jean- Pierre Boué (1825) fez o que pôde para pagar essa dívida.
11:29 R	Pagou 150 milhões de francos franceses. Agora, o valor é estimado em U€17 bilhões, em valores mais ou menos atualizados. Cada vez que o Haiti, que nós, haitianos nos levantamos para construir a nossa identidade, a força do nosso País, a força externa está sempre lá para abafar. Por exemplo, por que a Minustah, que o Sr. José Maria acabou de mencionar agora? Por que a Minustah está à noite? Uma das razões é que, em 2004, nós, como povo, íamos festejar em grande estilo, com muito orgulho, duzentos anos de independência. Infelizmente, o então Presidente Jean-Bertrand Aristide falou: "Bom, nós estamos com problemas. Esse valor que a França pegou é o mínimo. Não precisa devolver toda a riqueza que você pegou do País." Nós sabemos que o Haiti foi a colônia mais importante da França, naquele século. O Haiti até foi chamado de A Pérola das Antilhas pelos franceses. Então, o Presidente falou: "Nós vamos fazer uma grande festa nacional, festejando os duzentos anos que derrubamos essa força imperialista. E agora somos livres. Mas queremos esse dinheiro." Estou falando, e não sou político. Sou estudante. Estudei conscientemente. Naquela época, em 2004, eu estava estudando e houve protestos. Eu era contra também esse Presidente. "Ah, é corrupto." Porque estávamos procurando um Haiti. Os jovens haitianos pegaram a rua, na luta, e falaram: "Nós queremos um Haiti melhor. Nós não queremos um Haiti com corrupção. Queremos um Haiti, onde os nossos filhos possam ir à escola, com toda a liberdade, onde teremos acesso à saúde, acesso à educação, a tudo isso." Bom, houve partidos pró-governo e contra o governo. E aí o governo americano entrou, pegou o Presidente Jean Aristide. Àquela altura, a situação estava um caos mesmo. Quem estava no Haiti já viu o inferno. O dia 29 de fevereiro de 2004 foi um inferno. Nem conseguimos festejar os duzentos anos de independência. Eu não sabia o porquê, não estava entendendo o porquê. Quando esta força entrou no Haiti, nós achamos que ia aliviar. Mas só piorou. A ONU, através da Resolução nº 1.542, decidiu colocar a Minustah no Haiti, em 2004, como a missão que iria atuar em três esferas: na esfera política, na esfera de direitos humanos e para ajudar também nessa questão da boa governança do País, o que, de 2004 até agora, está piorando nessas três esferas. A presença da Minustah matou nove mil pessoas, através só de uma doença que a Minustah trouxe para o Haiti, que é a cólera. Acho que todo mundo sabe disso. Todo haitiano, meu Deus, tem medo de cólera. A cólera é uma das questões por que os haitianos estão fugindo de lá. Imagine que a pessoa que pegar a doença morre. Quem trouxe a cólera para o Haiti foi a Minustah. (Soa a campainha.) O SR. ALIX GEORGES - Acho que todo mundo sabe disso. Todo haitiano, meu Deus, tem medo da cólera. A cólera é uma das questões por que os haitianos também estão fugindo de lá. Imagine que a pessoa que pegar a doença morre. Quem trouxe a cólera para o Haiti foi a Minustah, porque, quando fizemos todas as pesquisas, é uma doença que é de origem de Nepal. Então, não tinha como. Se não tivesse esse Minustah no Haiti, não teria essa doença. Oitocentas mil pessoas foram afetas por essa doença. Foi muita coisa, e agora Haiti está em uma situação muito complicada.
11:34 R	Entrando nessa questão de imigração, é por isso que os haitianos estão deixando lá. Não tem vida, que nem o José Maria acabou de falar. O orçamento para manter o Minustah no Haiti daria nove polícias haitianas. No Haiti, nós não temos exército, porque o Haiti não é um país que precisaria de um exército agora, de gente com arma. Por quê? Haiti não faz parte dos 50 países mais violentos do mundo agora. Então, esse dinheiro que eles estão gastando para manter essa força, nós teríamos nove polícias. A nossa força policial, agora, no Haiti, são 12 mil homens. Agora, estão trabalhando para chegar até 15 mil, até ano que vem, 2016. As pessoas que trabalham no Minustah são quase nove mil, que é para colocar estabilidade. Não precisamos de nove mil estrangeiros para colocar a paz no Haiti, até porque o Haiti não é um país violento. Cada vez que eu encontro... Quando eu cheguei aqui em 2006, como muitos haitianos, ficamos muito frustrados. Eu não sou político. Falo do mesmo jeito que eu falo como cidadão. Ficamos, todos os haitianos, frustrados; até alguns têm vergonha de dizer que são haitianos porque a visão que o povo brasileiro tinha do Haiti... Agora está mudando. Agora, muitos haitianos têm medo de dizer, por quê? Ah, aquele país que está em guerra civil? Eu fui passar na mídia como fugindo da guerra civil que tem lá. "O estudante Alix George..." não sei o quê. Isso não acontece só comigo, acontece com muitos. Então, o Haiti não tem guerra civil que mereça a presença desses militares. Esse valor que estão gastando com a Minustah no Haiti, nós teríamos nove vezes a nossa polícia. Chegando a essa questão da imigração, põe essas questões que os haitianos... A pessoa tem que sobreviver, então, vai a qualquer lugar. Sabendo que quem está mandando nessa missão no Haiti é o Brasil, então, muitos haitianos acabam escolhendo o Brasil como a terra prometida, como aterra prometida pelas pessoas que estão vendendo a ideia de que vai chegar ao Brasil e ganhar US$3 mil por mês, ou US$4 mil por mês. É isso que é vendido aí. Eu que trabalho muito com essa questão dos haitianos, os imigrantes que chegaram... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixa só eu ajudar. quem oferece US$3 mil ou US$4 mi para vir ao Brasil são os coiotes, não é? O SR. ALIX GEORGES - Sim, é isso aí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para que fique bem claro. Porque não é o Exército Brasileiro. O SR. ALIX GEORGES - Não é o Exército não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para ficar bem claro. Eu entendi, mas quem está lá do outro lado, assistindo pela tevê, pode criar uma imagem que não é verdadeira. São os coiotes, que todos nós aqui na Mesa não concordamos, criticamos e por isso essa audiência tem esse papel esclarecedor. Mas continua. O SR. ALIX GEORGES - Muito obrigado, Senador. O que acontece? Já que os haitianos querem morar para cá, a qualquer custo, porque a pessoa quer sair de lá, então, muita gente está usando isso para ganhar dinheiro. (Soa a campainha.) O SR. ALIX GEORGES - Uma das formas é oferecendo, vendendo um Brasil que se tu chegar lá, vai ganhar um monte de dinheiro. E, agora, o que está acontecendo? Bom, o tempo está passando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai, vai. Como fomos com os outros. O SR. ALIX GEORGES - Ah, tá. O que está acontecendo?
11:39 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como fomos com os outros. O SR. ALIX GEORGES - Agora, o haitiano chega ao Brasil iludido, decepcionado, muitos, muitos. Mas muitos também... Nós queremos agradecer também a esse povo que nos recebeu, porque temos de reconhecer que a política migratória do Brasil em relação aos haitianos é bem diferente da de vários países. Eu fiquei muito feliz e muito aliviado. Nós ficamos muito felizes e muito aliviados, ao ouvir do Embaixador que a política do Brasil não vai mudar, porque o que estava acontecendo agora? A nossa preocupação: "Meu Deus, daqui a pouco, o haitiano vai ser um cara perseguido aqui no Brasil", porque se vê muito esta questão de a sociedade brasileira achar que o haitiano vem para roubar o emprego dele. O haitiano está invadindo muitas vezes a parte da imprensa, quando trata da questão haitiana, mostrando que é um monte de gente que está vindo, que está invadindo o País. Como o senhor do Ministério do Trabalho acabou de falar, nós representamos 1%. Então, não teria como roubar emprego do brasileiro. Eu tenho uma pergunta muito importante para o senhor do Ministério do Trabalho. Como ele falou, muitos haitianos chegam aqui e são mão de obra qualificada. (Soa a campainha.) O SR. ALIX GEORGES - Assim como eu, há muitos haitianos que estão no Brasil com diploma na mão, com estudo, com tudo; são bem capacitados, falam vários idiomas. E a pessoa tem de se submeter a só fazer trabalho... Não estou dizendo que há tipo de trabalho diferente: trabalho é trabalho. Mas, senhor, qual é a perspectiva para esses haitianos acessarem essa mão de obra qualificada? Como se vai fazer para colocar essa mão de obra haitiana qualificada nos devidos empregos, segundo a sua formação, a formação acadêmica, etc.? Bem, para terminar, quero agradecer muito a todos esta oportunidade. Nós queremos agradecer à sociedade civil brasileira, que dá muito apoio aos haitianos. Se tu fores ver, muitas coisas que estão acontecendo entre os haitianos são coisas da sociedade civil organizada, porque sempre há uma associação haitiana aqui, uma associação haitiana lá, uma associação brasileira que sempre dá apoio. E à nossa Irmã, à Irmã Rosita... Olhe, em Porto Alegre... Não sei o que falar, não achei a palavra, porque, cara, tudo que tu precisas lá em Porto Alegre é na Igreja Pompeia. Só se vai à Igreja Pompeia, Irmã Rosita. "Ah, vá à Igreja Pompeia." (Palmas.) E muitos trabalhos que o Governo brasileiro, a sociedade, as representações políticas do Brasil deveriam ter feito estão sendo feitos muitas vezes pelas igrejas, pela sociedade civil organizada. Por exemplo, se precisar renovar um passaporte do haitiano que mora lá em Porto Alegre? Não há embaixada do Haiti em Porto Alegre. Tu tens de ir lá, à Igreja Pompeia, que é da... Então, para encerrar, obrigado pela ajuda. Muito obrigado. Não vai mudar muito essa questão da política, mas queremos respeito, dignidade. Ah, há uma coisa muito importante que eu ia falar do aspecto cultural do haitiano. Estamos sentindo muita falta dele. Tanto o Governo Federal, quanto o governo municipal têm de respeitar isso, porque há vários haitianos que acabaram falecendo aqui. Isso acontece, não é, gente? É o fluxo da vida: tu nasces, tu vives, tu trabalhas, tu morres. Nós temos uma forma de tratar os nossos mortos.
11:44 R	Não estou trabalhando para as pessoas que morreram, mas, quando acontece isso, várias vezes eles enterram os haitianos como os brasileiros. Não; o haitiano tem uma forma de tratar o nosso morto. E isso é muito importante, por mais que a pessoa tenha dinheiro ou não. Então os aspectos culturais haitianos, eu quero, nós queremos que o Brasil preste muito mais atenção a isso. Isso é nossa felicidade, isso nos faz bem. Queremos que seja retirada imediatamente a tropa da Minustah no Haiti, e o Brasil tem um papel muito fundamental nisso. Foi fundamental na implementação, foi fundamental na manutenção e agora tem um papel muito fundamental na retirada dessa tropa, que nunca teve a intenção de ajudar, e queremos que acabe logo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, o Alix Georges, do Centro de Apoio e Orientação ao Haitiano de Porto Alegre, que ao mesmo tempo fez críticas, mas fez também uma série de considerações positivas da sociedade civil e mesmo por parte do Governo, principalmente do Itamaraty, na forma como está liberando, de forma mais rápida, os vistos e apontando caminhos. Eu vou concluir esta Mesa, para que todos possam falar, e depois a palavra voltará naturalmente a todos os convidados. O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - Só para completar um... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu só quero ter cuidado, quero ser muito rápido, porque senão eu vou ter que dar... O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - Não, são dez segundos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... dez segundos para cada um. O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - É só para agregar uma coisa que ele falou, e eu não tinha dito na minha fala, e acho importante registrar. Eu acho que há que combater sim os coiotes, dessa forma como se está trazendo para cá. Eu acho que se o Governo encaminhar o que o embaixador informou aqui, resolve o problema. Quem quer vir, vem da forma legal, pelos caminhos legais. Há que combater esse tipo de exploração que é feita. Só queria registrar isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Uma bela contribuição. Eu passo a palavra agora - porque vou deixar a Irmã Rosita para o final, porque o padre era o último, então a freira vai ser a última - ao Fedo Bacourt, representante da União Social dos Imigrantes Haitianos. Por favor, Fedo. O SR. FEDO BACOURT - Bom dia a todos. Bom dia ao Brasil. Agradeço muito, primeiro ao José Maria, que deu a oportunidade para nós, falou com o Senador Paulo Paim, que é porta-voz dos imigrantes haitianos. A primeira vez que eu encontrei com o Senador, ele estava de braços abertos para nos receber e falou: "Fedo, vamos seguir em frente e vamos lutar pelos seus direitos." Hoje temos esta oportunidade, e muito obrigado a cada pessoa que já falou pelo bem nosso do Haiti, o Secretário Beto, que deu uma breve história do Haiti, o Secretário Paulo Roberto também, que ajudou muitos haitianos que estão em Santo André. Muito obrigado. Mas o Alix já falou da Minustah. Só para completar, a última palavra que ele falou, e eu concordo com ele, nós, na Usih, dizemos "fora Minustah", para um Haiti livre e soberano. E eu vou falar um pouquinho dos imigrantes haitianos aqui. Desde 2010, quando o Haiti foi atingido por um forte terremoto, por iniciativa do Governo brasileiro, que faz a divulgação através de panfletos que são lançados pelas tropas brasileiras no Haiti, com a divulgação de que o Brasil é o "País do futuro", em pleno desenvolvimento econômico, um País amigo, um País do futebol e várias outras propagandas, os haitianos, que só viram a situação no Haiti piorar - não houve até o momento nenhuma construção do terremoto -, em busca de melhores condições de vida e devido à propaganda efetuada pelo Governo brasileiro, os haitianos têm migrado para o Brasil. Os primeiros a chegar vieram com pedido de visto; mas nos últimos dois anos, os haitianos estão sendo vítimas de coiotes, que contam com a convivência do Consulado Brasileiro, o que certamente deve ser de conhecimento também do Governo brasileiro. Esses coiotes iludem os haitianos, que de boa-fé são incentivados a pagar mais de 3 ou 4 mil dólares americanos, para que seja emitido pelo Consulado Brasileiro, mas é uma fraude. Os haitianos são roubados, são saqueados e deixados na mata na fronteira com o Brasil. Chegam sem nada. Do pouco que tinham tudo lhes é roubado.
11:49 R	A realidade dos imigrantes haitianos no Brasil. Um pedido de socorro ao Brasil, ao Governo e aos Senadores em favor dos imigrantes haitianos no Brasil. O primeiro ponto é a falta de abrigo. A falta de abrigo para os imigrantes haitianos é hoje um grave problema. Recentemente, fomos surpreendidos com o envio, pelo Governo do Acre, de centenas de imigrantes para São Paulo, sem nenhuma estrutura para receber um número tão grande de pessoas. Nós da Usih (União Social dos Imigrantes Haitianos) temos tentado, desde o início do ano, contato e diálogo com o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura e o Ministério da Justiça, e não somos ouvidos. Conseguimos falar com o Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura, Eduardo Suplicy, que apenas nos disse que está acompanhando o caso, que está com a agenda cheia e que por isso não poderia nos receber. Até o momento, as autoridades estão se esquivando de ouvir a Usih (União Social dos Imigrantes Haitianos). Somos imigrantes, muitos passamos pela Missão Paz, fomos vítimas de coiotes, muitos estão há mais de três anos esperando a concessão do visto, sabemos dos problemas para conseguir emprego, das dificuldades para alugar um imóvel, da falta de atendimento médico e de muitas outras dificuldades, mas os governos preferem não dar voz e ouvidos aos imigrantes. Muito tem sido divulgado sobre recursos que estão sendo destinados para atender os imigrantes. No final de 2014, o Ministério da Justiça divulgou que liberou um montante de R$1.608.074,58, fruto de convênio com o Governo do Estado do Acre. O objetivo era pagar o fretamento de ônibus para o transporte de haitianos às cidades do Centro-Sul do País. O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, que está aqui conosco, disse que o total de recursos foi de R$2,3 milhões. No entanto, segundo o Secretário, já existia um débito de R$1,7 milhão gastos com transporte e que R$160 mil foram antecipados com recursos próprios. Já o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Acre, Antônio Torres, disse que o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social seria em torno de R$3 milhões e que seria utilizado para a manutenção do abrigo em Rio Branco e também para a compra de equipamentos e contratação de pessoal. Passados mais de cinco anos do terremoto que devastou o Haiti e de acordo com a Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo, até o início deste ano, aproximadamente 8 mil imigrantes haitianos estiveram no Centro de Referência e Acolhida em São Paulo, incluindo os abrigos da Prefeitura e da Missão Paz. Na estimativa da Usih (União Social dos Imigrantes Haitianos), mais de 50 mil haitianos vivem hoje no Brasil. Segundo publicação no site do Ministério da Justiça, são 47 mil imigrantes do Haiti, mas não há como se ter o número exato. Muitos chegam pela fronteira, através da ação criminosa de coiotes. São saqueados e todos seus pertences são roubados. Esses haitianos têm que atravessar a mata até chegar ao Acre.
11:54 R	O Governo do Acre, nos últimos dias, enviou ônibus com imigrantes haitianos para São Paulo. As pessoas foram despejadas na Estação Barra Funda do metrô. A Usih, sem nenhum recurso, fez a triagem, vendo quem tinha algum parente ou amigo que pudesse abrigar; encaminhou quem tinha a promessa de emprego para o Paraná e Santa Catarina. Queremos urgentemente uma reunião como Ministério da Justiça e os Governos do Acre e de São Paulo. Reivindicamos a cessão de uso do prédio para a Usih, para que possa ser transformado em um abrigo e centro de acolhida dos imigrantes haitianos. A Prefeitura de São Paulo divulgou que vai abrir dois abrigos na cidade, segundo divulgado pela empresa. E a Prefeitura assegura com a Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Barromeo Scalabrinianas uma estrutura herdada do antigo colégio Colégio Santa Teresinha. Esses abrigos teriam capacidade para 110 pessoas apenas e, somando-se com o número das pessoas que já se encontram no abrigo da Missão Paz, a situação vai continuar a mesma. O Governo divulgou que, no próximo mês, vai enviar cerca de mil haitianos para São Paulo, mas não existe abrigo para atender essas pessoas. E o que mais nos revolta: estamos tentando estabelecer o diálogo com a Prefeitura, e fomos surpreendidos pela empresa, que afirmou que a Prefeitura permitirá o recebimento de todo mundo na igreja, representantes de toda a espécie, mas se recusa a ouvir os haitianos. Suplicamos a V. Exªs, Srs. Senadores, que têm um poder de representantes do Senado brasileiro, que intercedam pelos haitianos. Segundo, direito de organização. Grande parte dos problemas até aqui relatados se devem ao não reconhecimento do direito de organização dos imigrantes haitianos por parte dos governos, Prefeituras, Governos estaduais e o Governo Federal. Os imigrantes precisam ser acolhidos por quem fala sua língua, por quem sabe os problemas que sofrem os imigrantes e por quem pode falar por eles. O diálogo com a Usih é parte da solução dos problemas. (Soa a campainha.) O SR. FEDO BACOURT - Fundo de emprego. Como dissemos, os haitianos migraram para o Brasil em busca de uma vida melhor. E estão passando por todos os tipos de discriminação - o racismo é o primeiro, mas não é o único; o emprego, meio de subsistência, tem sido uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos imigrantes haitianos. As empresas brasileiras não estão cumprindo a legislação trabalhista. Muitos são recrutados por empresas que não registram os trabalhadores haitianos; pagam salários diferenciados entre brasileiros e imigrantes haitianos; na mesma função, não pagam os salários corretamente e, em alguns casos, não pagam os salários. A terceirização é para os imigrantes um mal social. A maioria dos empregos está no setor terceirizado. Com a mudança na legislação brasileira, os imigrantes haitianos estão sendo os mais atingidos: além de terem passado parte do período de emprego sem terem os direitos trabalhistas garantidos, também agora sofrem por não terem direito ao seguro-desemprego. É muito importante haver um centro de referência dos imigrantes haitianos, para que se levem ao conhecimento do Ministério do Trabalho e das demais autoridades todas as irregularidades que estão sendo perpetradas por empresas brasileiras. E a União Social dos Imigrantes Haitianos é a única que pode ser este porta-voz. A crise econômica por que passa o Brasil não será retida com o avanço da terceirização. Direito ao trabalho é o direito à vida. Negar o trabalho ao homem é negar o direito de sobrevivência. Regulação de documentação.
11:59 R	A maioria dos imigrantes haitianos está vivendo quase na ilegalidade, porque não há uma política de imigração no Brasil. A maioria dos imigrantes está há mais de três anos, esperando pelo visto. Pelo RNE, há apenas um protocolo, e este se tornou um entrave para conseguir emprego e moradia. Um papel sulfite, com um carimbo, isto é um protocolo. Muitas empresas não reconhecem isso como um documento oficial. Mesmo quando se tem em mãos uma carteira de trabalho e o CPF, as empresas exigem o Registro Nacional de Estrangeiro, que é o RNE, como também exigem as imobiliárias e os proprietários de imóveis. Muitos imigrantes não conseguem sair do abrigo, mesmo quando conseguem emprego, porque não conseguem alugar um imóvel. Sabemos que a maioria dos vistos foi para refúgio. E o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) não tem suporte para a avaliação dos pedidos de visto. Aqui também reside outro problema: os pedidos, teoricamente, deveriam ter sido solicitados como visto humanitário, mas foram de refúgio. Tendo em vista que o Haiti vive uma ocupação militar e, por mais que o Governo brasileiro diga que cumpre uma missão de paz, são os soldados que arrombam as portas das casas, espancam e estupram o Haiti. É um território que não pertence aos haitianos, mas é uma zona militar, e o povo vê uma guerra e vive em campos de concentração, em mais de cinco anos, nas mesmas tendas de lona, após o terremoto, em meio aos escombros, e ainda são vítimas das atrocidades dos soldados. Educação e reconhecimento dos diplomas. Uma grande parte dos imigrantes haitianos tem formação superior. São professores, engenheiros, advogados, mas aqui têm trabalhos na construção civil, como pedreiro, ajudante; para as mulheres, serventes de limpeza. O reconhecimento dos diplomas é uma ação importante para dar melhor condição de vida aos imigrantes, sendo que o reconhecimento do diploma esbarra desde a burocracia até a questão financeira. Os imigrantes haitianos não têm condições de pagar as taxas cobradas para o reconhecimento dos diplomas. É possível o Governo brasileiro estabelecer junto com as universidades públicas mecanismos que atendam a questões especificas dos imigrantes haitianos, por se tratar de uma questão de ordem social, de interesse inclusive do Brasil. Também os imigrantes estão sendo obrigados a se qualificar. E os cursos de entidades, como o Senai, que têm isenção de verbas públicas, cobram os cursos. É muito importante poder contar com a interlocução do Senado brasileiro, para estabelecer políticas públicas de imigração que possam amenizar e dar condições dignas de vida para os imigrantes. O racismo também tem sua vertente na educação brasileira. Não há nas universidades a destinação de cotas para imigrantes. No caso dos imigrantes haitianos, recaem o racismo e a dificuldade maior da língua. Para um jovem haitiano, o muro da universidade é mais alto. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, representante da União Social dos Imigrantes Haitianos, Fedo Bacourt.
12:04 R	Quero dizer, em primeiro lugar, que eu gostaria de receber o seu documento, porque entendo que ele faz uma síntese dos principais questionamentos que vocês têm feito sobre a matéria, e me dizia o José Maria, principalmente quando chegam na estrutura e em seu desdobramentos. Mas quero receber o documento. Por favor, Deputado Nilson Mourão, hoje Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre. O SR. NILSON MOURÃO - Só um esclarecimento para o Fedo. Você está aqui no Brasil há quanto tempo e como é que você veio? O SR. FEDO BACOURT - Dia 24 de setembro vai fazer dois anos. Eu cheguei de avião, com documentos legais. O SR. NILSON MOURÃO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Respondido, passamos de imediato, para depois ter uma rodada final, à Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos. Depois, vamos ter uma rodada final de todos os convidados, sem prejuízo de um inscrito no plenário, que é o Gabriel. A SRª ROSITA MILESI - Muito obrigada, Senador Paim. Na verdade, V. Exª me colocou numa situação complicada, porque vim para assistir a esta audiência e não estava previsto eu compor esta Mesa. Portanto, vou improvisar alguma colaboração. Além do mais, com a dificuldade de estar, de certo modo, substituindo o Padre Paolo Parise, que daria, seguramente, contribuições muito mais valiosas se aqui estivesse. Saúdo todos e todas, na sua pessoa, Senador, sobretudo pela diversidade de contribuições e pessoas que contribuíram nesta audiência. Fica mais difícil ainda falar porque, praticamente, todas as dimensões ou as mais variadas dimensões do que um momento como este pode incluir já foram tratadas, cada um ou cada uma das apresentações com a sua especificidade e, sobretudo, com aqueles aspectos que são de vivência também das pessoas. Por isso trazem essa diversidade, algumas com aspectos bastante sofridos e até dramáticos, outras com dados informativos importantes, outras com análises de suma importância. Nesse contexto, não tenho muito a acrescentar, mas queria também aproveitar a oportunidade. O senhor fez menção, no início aos estudantes aqui presentes. Então queria só agregar a presença de uma estudante de Chapecó, que também está aqui, se chama Ana Risson. Ela faz parte de um grupo, lá em Chapecó. Sabemos que Chapecó dá exemplos a serem partilhados. Um deles é uma universidade que abriu muitas vagas, especificamente, para os haitianos, que estão aproveitando bastante bem essa oportunidade de estudar. É um exemplo que pode ser reproduzido em muitas localidades e em muitas já ocorre. Mas essa referência, então, à universidade que abriu vagas específicas para os haitianos, de acesso e possibilidade de estudar. Eu queria falar um pouco aqui sobre algo que impressionou enormemente esta manhã. Abri o computador, cedo, e vi a convocação desta audiência. Eu já sabia, já havia participado com os organizadores, mas me chamaram a atenção os comentários que vinham após essa convocação, em torno de 230, mais ou menos. Não consegui ler todos, passei um olhar rápido. Posso, neste momento, estar errada porque haverá outros comentários, mas eu penso que não havia 5% dos comentários positivos. É muito impressionante ler os comentários que se seguiam a esta convocação. Quase que dava um desânimo de dizer assim: o que responder para quem, de que modo? Quem quiser depois ler...
12:09 R	Eu estava até copiando para arquivar, porque acho que merece uma análise ver por que tantas reações tão rápidas quando há tantos outros temas que poderiam ter comentários positivos e às vezes não têm, e, nesta convocação, houve reações de toda natureza, resistentes, xenófobas, contrárias à imigração, à presença dos imigrantes, etc. Não é bom dizer isso, nem dizer isso aqui, em público, para tanta gente que nos ouve, não porque não seja bom saber, mas porque é muito triste ver que é assim. Sinceramente, é algo que impressiona, e a gente, se quisesse tentar responder, pelo próprio sistema - acho que estava no Face - seria muito difícil tentar responder a essas reações, essas opiniões que ali se expressam. Então, isso me faz, digamos assim, falar, neste momento, de quanto nós precisamos, de quanto o Brasil precisa trabalhar esse tema das migrações. Mesmo sem entrar no mérito de um grupo específico - não é só em relação aos haitianos, a reação ali se expressa quanto a eles porque a convocação é nesse sentido -, mas preocupa muito essa questão da reação da sociedade. Embora nós prezemos muito o fato de sermos um país acolhedor, e na verdade o somos em muitas dimensões, em muitos aspectos e muitas iniciativas, também essas reações revelam algo que está, aparentemente, adormecido na sociedade, mas que aflora facilmente quando nem tudo está ocorrendo do jeito que eu sempre vi ou vivi. Acho que, então, um dos apelos que decorrem dessa realidade é que, realmente, precisamos trabalhar muito o tema das migrações. O tema das migrações ao Brasil tem etapas históricas, já referidas, conhecidas, etc., cada uma com suas dificuldades, cada uma com as suas marcas, mas agora vivemos um momento novo, e foi já bastante manifesto aqui. É um momento novo em que esses novos fluxos migratórios ocorrem nos últimos cinco, seis, sete, dez anos. E, embora sejam tão reduzidos em termos numéricos - porque também já foi dito claramente que o Brasil tem menos de 1% da sua população formada por imigrantes, é um dos países que tem o índice mais baixo do mundo de imigrantes. Somos um país com tantas possibilidades -, apesar disso, as reações preocupantes em relação à migração estão se revelando muito rapidamente. Isso preocupa. Preocupa e nos faz perceber ou, enfim, analisar que as medidas de acolhida que apreciamos enormemente... E já foram mencionadas aqui as formas já viabilizadas para os imigrantes virem ao Brasil, para outras nacionalidades que estão chegando também e que têm mecanismos diversos para alcançar a documentação. Temos um número expressivo, no Brasil, de solicitantes de refúgio, acho que o Beto fez uma menção também a essas questões, e há todo um cuidado, uma dedicação para acolher esses novos fluxos também de refugiados, como é o caso dos sírios, de pessoas do Iraque e de alguns países africanos onde a situação é muito grave. Enfim, há uma série de medidas que nós apreciamos enormemente, e acho que devemos sempre reconhecer tudo aquilo que é feito, seja por iniciativas governamentais, seja por ação da sociedade civil. Eu, de fato, sinto-me feliz de poder dizer que a sociedade civil se esforça para estar nesse universo.
12:14 R	Temos n instituições já, digamos assim, conhecidas nacionalmente, porque estão mais na vanguarda dessa atenção, mas nós temos muitas outras instituições que, com menos expressão, estão presentes. Nós temos uma rede nacional chamada Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, que é composta por mais de cinquenta instituições no País que se dedicam a essa causa. Tudo isso é muito positivo e nós não podemos deixar de perceber, muito menos deixar de perceber as iniciativas também valiosas de parte do Governo, sejam as medidas com relação ao visto humanitário, sejam as medidas em relação ao visto específico, pela Resolução nº 97, com os haitianos, sejam, enfim, as outras soluções. Mas disso tudo também decorre, cada vez mais, uma responsabilidade, de que tratar uma questão de migrações em um país importa em várias dimensões que precisam ser consideradas, e em vários aspectos que precisam ser implementados. (Soa a campainha.) A SRª ROSITA MILESI - Nós sabemos que a integração efetiva das pessoas, dos imigrantes, dos refugiados, tem que comportar as quatro dimensões básicas. As quatro dimensões básicas são a integração política, que é através da documentação. São vários aspectos, mas um deles é a documentação, o tratamento, a legislação. Aliás, abro um parêntese para agradecer ao Senado, que aprovou recentemente o texto para uma nova lei de imigrações. Esperamos, agora, que prossiga, porque é um documento extremamente importante. Termos uma nova lei de imigração no País é uma questão mínima, básica, para que possa se dizer que é um país que vai tratar os migrantes com dignidade. A nossa legislação, como sabem, é ainda do tempo da ditadura militar, superada, e que não resolve as questões. Por isso, acabam os migrantes tendo que usar, às vezes, alternativas não recomendáveis para poder documentar-se. Enfim, eu queria voltar ao assunto da integração, que comporta uma integração política, na questão da documentação e tudo que decorre desse aspecto; uma integração econômico-laboral, que importa em tudo aquilo que se considera como importante, válido e necessário para que a pessoa possa exercer aquilo que é um desejo de todos, poder trabalhar, ganhar o próprio sustento, sustentar as próprias famílias, e também contribuir com a sociedade. O trabalho não é só de interesse pessoal. Ele é de necessidade e interesse público. A integração social, através do acesso aos direitos sociais, a tudo aquilo que importa uma vivência básica, mínima, igualdade de condições, como a nossa Constituição fala no art. 5º, que é muito claro nesse sentido. Nós temos, às vezes, leis infraconstitucionais que barram esse acesso ou que não facilitam essa aplicabilidade. Por isso, a superação dessa legislação é importante, para que possamos viver integralmente a dimensão que a Constituição assegura, que brasileiros e estrangeiros residentes tenham os mesmos direitos assegurados. E a integração cultural, que muitas vezes é deixada como algo que o tempo resolva. Mas não é. Os colegas que estão aqui, os amigos haitianos, fizeram referência - o amigo de Porto Alegre, sobretudo - à integração cultural. A vida da pessoa não é só trabalho, não é só produção, não é só sustento, mas é vida, realmente, minimamente plena, que importa em todas essas dimensões. Então, eu acho que nós, como um país que vem recebendo novos imigrantes, novos fluxos migratórios, precisamos trabalhar alguns temas básicos - por exemplo, começar a trabalhar a questão da interculturalidade desde o ensino básico, começar a tratar essa questão como algo fundamental na sociedade brasileira. Nós não podemos ser eternamente nós e os outros, se der, que venham. É uma sociedade a ser construída na interculturalidade. Nós temos uma vivência fantástica nesse sentido: somos descendentes de italianos, de alemães, de portugueses, de espanhóis, de uma infinidade de nacionalidades. Eu acho que ninguém de nós se arrepende por estar em um país com essa diversidade. Pelo contrário, nos sentimos orgulhosos e enriquecidos. O nosso fundador, no final do século XIX, disse uma vez que os países que se abrirem à imigração experimentarão um desenvolvimento que nunca antes tinham visto. É uma verdade. Não vale só para aquele tempo, vale também hoje. A riqueza não vem só de um lado. Ela é riqueza em todos os sentidos.
12:19 R	Portanto, a questão de interculturalidade é algo que precisa ser trabalhado desde a juventude, para que isso seja algo desde a escola, para que isso seja algo real e vivo na vida da sociedade, e não simplesmente uma superposição, um concerto de entendimentos. Então, há outros aspectos, já mencionados, que são de caráter prático: a questão da revalidação de diplomas, a questão da documentação. É verdade que há um acúmulo de processos pendentes - sabemos disso, ele fez menção. Também é verdade que há um esforço - sabemos - para que em breve se possam superar essas dificuldades de acúmulo de processos, pois a documentação provisória é um bem, porque as pessoas não estão em situação irregular, mas, ao mesmo tempo, é algo muito limitante. Esses dias, eu vi um jovem haitiano de 23 anos que dizia, muito triste... (Soa a campainha.) A SRª ROSITA MILESI - "Eu interrompi a faculdade quando houve o terremoto; perdi tudo, vim para cá, e aqui eu não consigo acesso, porque ainda estou com meu documento provisório, e, apesar de ganhar bem [disse ele], eu quero fazer mais! A minha vida está passando. São três, quatro anos que passam, um período fundamental da minha vida. Eu queria avançar, mas a documentação me deixa, ou as possibilidades me deixam um pouco à margem de eu poder colaborar aqui no País com meu dinamismo, com minha vontade de jovem e, ao mesmo tempo, sentir-me realizado com minha vida, sem passar anos sem poder avançar". Eu estou vendo alguns apontamentos aqui: a questão da migração haitiana, como veio um pouco concentrada e em pouco tempo, justamente alertou o Brasil para as suas limitações em termos de um país que tem estruturas para acolher imigrantes. Portanto, esse é o grande desafio que nós temos que superar. Em todas as dimensões. Os imigrantes, os nacionais somos seres humanos iguais, mas às vezes parece que está difícil incorporar essa ideia. Parece que sempre somos nós e eles, nós e os outros. Precisamos pensar que a nossa vida também foi assim, nossos antepassados viveram a mesma história. Então, em vez de recuperarmos essa história para talvez discriminar, precisamos recuperar essa história para integrar e acolher. Acho que, no mundo atual, todo mundo admira o Papa Francisco, que tem sido, enfim, uma expressão para muitos temas, para muitos aspectos. (Soa a campainha.) A SRª ROSITA MILESI - E, no mundo da migração e dos refugiados, ele tem sido não apenas uma pessoa que fala insistentemente, mas que dá exemplos, deu exemplos a toda hora. Acho que o meu tempo terminou; é isso? (Pausa.) Lá tem 46 segundos. Então... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou lhe dar mais três minutos. A SRª ROSITA MILESI - Está bom. Se não, eu encerro. Penso assim: o que é o apelo que nós podemos fazer? Não é talvez o que o Padre Paulo falaria, ou talvez sim, porque ele tem também os dados do atendimento real na instituição - esses dados estão disponíveis, é muito bom que os vejamos -, mas ele traria, seguramente, esta mensagem: o que decorre da vida que nós, instituições da sociedade civil, temos nessa integração, nesse dia a dia ao lado dos imigrantes e dos refugiados? São estes aspectos muito básicos: considerar as várias dimensões da integração e ver como podemos e como devemos tratar os vários aspectos para que a integração seja uma realidade e seja uma riqueza. Há uma frase do nosso fundador que dizia assim: "Para o imigrante, pátria é a terra que lhe dá o pão". Ele dizia só assim. E eu diria: pátria é também a terra que lhe dá o pão, porque o imigrante não renuncia à sua pátria porque está aqui; ele a ama cada vez mais. E até aproveito para dizer que os haitianos adoram o Haiti. A gente sempre ouve que nenhum deles está aqui porque não ama o Haiti. Eles repetem isso. Assim é com todos os imigrantes. Mas também amam o Brasil. Eles amam, seguramente, a pátria que lhe dá o pão - retomando a palavra do nosso fundador. Na época, ele usava a expressão "dá o pão" porque os imigrantes italianos vinham para fugir da fome.
12:24 R	Nossos bisavós, da Itália, não vieram para o Brasil porque tinham grandes programas, vieram porque lá não tinham mais como sobreviver na época por causa da crise da fome. Então, a frase "a pátria é a terra que lhe dá o pão", mas é também aquela que lhe dá o pão no sentido do trabalho e das possibilidades de recompor a sua vida. Então, penso que nós temos uma diversidade grande de temas a tratar e também é oportuno fazer um apelo à imprensa, pela importância que a imprensa tem, pelo quanto a imprensa alcança a sociedade: que a imprensa seja uma aliada, seja uma parceira para construir aspectos positivos, e não utilizando, às vezes, termos ou formas que são discriminatórios, como, por exemplo, invasão. Desde quando um país com 200 milhões de habitantes pode se considerar invadido porque chegam algumas... (Soa a campainha.) A SRª ROSITA MILESI - ... algumas pessoas a mais, vamos dizer assim? Em cinco anos, os imigrantes haitianos são 50 mil, mas a Itália está recebendo 100 mil, em dois três meses, por exemplo. Então, a questão universal, humanitária deve estar colocada em primeiro lugar, a meu ver, e seguramente, acompanhando essa dimensão humanitária, a dimensão também da gestão de um trabalho efetivamente de acolhida e de integração. Peço desculpas se não contribuí muito, mas, de qualquer forma, eu acho que é um prazer muito grande... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Contribuiu muito. A SRª ROSITA MILESI - ... e, sobretudo, quero cumprimentar pelo valor que está sendo dado a este tema, dizendo, sim, que o tema das migrações é um tema do Brasil e um tema das migrações não só dos haitianos, que são um grupo, o mais numeroso, mas temos muitos outros que precisamos olhar em um contexto para que também, às vezes, o uso demasiado de um termo não se torne, às vezes, um motivo também para que a sociedade veja aquele grupo como sendo o único que existe. Não, a migração é mais ampla, mais diversificada, e nós precisamos, queremos, desejamos que o País seja um país efetivamente acolhedor e que promove a integração dos imigrantes e dos refugiados. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos. Houve um revolucionário gaúcho que dizia sempre que, numa visão universal, pátria, pátria somos todos, e eu acabei escrevendo um livro com esse título, mas nessa linha da integração universal da humanidade. Pátria, pátria somos todos. Bom, agora, vamos passar a palavra para o Gabriel Elias, representante do Jubileu Sul, e para o Anderson Carvalho, representante do Conselho e Vice-Presidente, da OAB/Rio de Janeiro, da Comissão de Direitos Humanos. Eu queria pedir para cada um ser bem sucinto, porque chega uma hora em que a gente começa, todos nós, a repetir, de forma tal que eu vou dar três minutos, agora, para as considerações daqueles que pediram a palavra, que são dois, e depois para a Mesa. Então, primeiro, para o Gabriel Elias. Até porque, às 14 horas, temos outra audiência pública aqui também relacionada, claro, ao tema direitos humanos e temos que ter um período para estarmos no plenário ainda. E o Anibal, naturalmente, que é ex-Senador, foi Vice-Presidente da Casa, se quiser usar da palavra, sabe que poderá usar a qualquer momento. Primeiro, o Gabriel Elias, então. O SR. GABRIEL ELIAS - Obrigado, Senador. Boa tarde a todas e a todos aqui presentes. Quero aproveitar a oportunidade para divulgar uma campanha que a Rede Jubileu Sul organiza, que é uma campanha de solidariedade e pela retirada das tropas do Haiti. Parece-me muito evidente em toda essa discussão que há uma responsabilidade do País, há uma responsabilidade do Brasil sobre grande parte do que está acontecendo no Haiti neste momento e, obviamente, boa parte dessas discussões sobre os fluxos migratórios que envolvem a população haitiana tem muito a ver com o que o Brasil fez nos últimos anos naquele país. Há uma responsabilidade do Brasil nesse sentido. O Haiti vive uma situação de dependência, e a Minustah falhou em garantir, em buscar essa soberania do povo haitiano. Isso é uma coisa que fica muito evidente. Nesses últimos anos, mais de 15 mil militares foram ao Haiti. O Secretário Paulo Maldos mencionou os vários problemas que existem de cooperação, citou inclusive os programas em parceria com o Viva Rio.
12:29 R	Eu me pergunto quantos técnicos foram enviados ao Haiti para buscar cooperação com o povo haitiano, para buscar o desenvolvimento do povo haitiano e buscar garantir a sua soberania. Se há uma busca por soberania do povo haitiano, eu acredito que isso não se dará através de intervenção militar. Outro impacto dessa política intervencionista que não foi mencionado aqui, com a atuação do Exército brasileiro na segurança pública do Haiti, foi que essa experiência passou a ser utilizada nas comunidades vulneráveis aqui do Brasil também. Então a experiência do Exército brasileiro no Haiti tem sido usada, especialmente nas favelas do Rio de Janeiro. E isso tem causado grandes problemas. O próprio fato de o Exército estar sendo usado para a segurança pública já é um problema na nossa avaliação, mas isso causou problemas pontuais que acontecem também no Haiti e já foram mencionados aqui. São problemas de violações dos direitos humanos em que o Exército está envolvido naquele país. Portanto, a nossa campanha tem alguns pontos que buscam, na minha avaliação, resolver grande parte dos problemas que foram discutidos aqui, para os quais acredito que não haverá soluções pontuais infelizmente. Isso é necessário para nós repensarmos de fato os problemas que foram aqui colocados. O primeiro ponto da nossa campanha é a retirada das tropas do Haiti. O Brasil é um ator relevante nesse processo e deve buscar a retirada das tropas do Haiti. Segundo, a reparação das vítimas da Minustah. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL ELIAS - Ocorreram graves violações de direitos humanos nesse processo e é necessário que o Brasil se responsabilize sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem um minuto para concluir. O SR. GABRIEL ELIAS - O.k. O fim de política de militarização da segurança pública também no Brasil. Então, a retirada do Exército das favelas ocupadas do Rio de Janeiro, especialmente. O compromisso com uma ampla e verdadeira política de acolhimento dos haitianos no Brasil, ponto de que tratamos bastante nesta audiência pública. Mas também precisamos mencionar a necessidade de normas de conduta para empresas brasileiras que atuam no Haiti. Nesse processo, empresas brasileiras têm buscado atuar no Haiti, e muitas vezes se beneficiam da desregulamentação dos setores econômicos daquele país. É preciso que o Brasil, nesse sentido de buscar soluções para os haitianos, se responsabilize também pelos direitos laborais, pelos direitos ambientais e pelos direitos sociais dos haitianos. Por fim, que o Brasil busque e que haja uma mobilização pelo perdão da dívida haitiana. Se queremos a soberania do povo haitiano - e essa é a discussão que precisamos colocar como primordial neste momento -, nós precisamos nos responsabilizar pelo seu desenvolvimento de forma ampla. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Tempo concluído. Esse foi o Gabriel Elias, que deu o seu ponto de vista. (Palmas.) Anderson Carvalho, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio de Janeiro. O SR. ANDERSON CARVALHO - Boa tarde, Senador Paim. Cumprimento toda a Mesa em seu nome. Quero saudar e cumprimentar pela iniciativa desta audiência a pedido de várias entidades e também registrar que sou Advogado da Federação Nacional dos Petroleiros. Somos dois advogados que assessoram a Federação aqui participando, a Drª Camila e eu. A Federação apoiou em seu último congresso e vem apoiando a causa do povo haitiano. Eu me inscrevi para registrar que, em 2007, eu era Conselheiro da OAB e estive no Haiti, em missão, designado pelo Conselho Federal da OAB. Quero dizer que corroboro e tive oportunidade de confirmar o que os dois haitianos falaram em relação à violação de direitos humanos pelas forças da Minustah naquele país. Eu passei 12 dias lá colhendo muitos depoimentos, ouvindo. Fizemos um relatório a esse respeito, que já entregamos para a Comissão de Relações Exteriores do Senado e aproveito o ensejo para trazê-lo às mãos do Senador Paim, para a Comissão que preside, a respeito das denúncias que lá tomamos conhecimento de violações de direitos humanos e do caráter de ocupação militar. Isso gerou um relatório que foi entregue ao Conselho Federal da OAB e a várias autoridades. Sempre que tenho oportunidade, gosto de reiterar a respeito desse material, que hoje, como disse, vou passar às mãos do Senador.
12:34 R	E finalizo dizendo o seguinte: primeiro, eu penso que - como sugestão, permita-me - seria importante, a meu ver, que uma audiência como esta... (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON CARVALHO - ... ocorresse em São Paulo, que hoje é o maior centro que recebe haitianos, para verificar in loco essas condições que estão sendo aqui descritas. Em segundo lugar, considero que uma visita da Comissão de Direitos Humanos ao Haiti seria necessária, para verificar o que está sendo denunciado. Em terceiro lugar, reitero que o Ministério Público Militar deve apurar a fundo todas as denúncias que recebe em relação às violações de direitos humanos no Haiti, e que isso seja amplamente apurado, profundamente apurado, de maneira que haja conclusão dessas apurações. Obrigado pela oportunidade. E, mais uma vez, parabéns. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Anderson Carvalho,Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Eu vou fazer o seguinte, agora nas considerações finais, se possível, haverá três minutos para cada um. Vou intercalando. Falará um da primeira Mesa e um da segunda Mesa. Da primeira Mesa, por favor, o ex-Deputado Nilson Mourão, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre. Em seguida, falará, pela orientação que tenho aqui, o Alix Georges. O SR. NILSON MOURÃO - Eu queria acrescentar, como contribuição final, queria dizer que, no Acre, nós constituímos uma equipe técnica, uma política pública definida pelo Governador Tião Viana de atenção humanitária aos imigrantes, mas não é que nós somos especialistas na área. Nunca tivemos uma preparação maior para realizar a ação que estamos desenvolvendo. Mas nós fixamos dois princípios básicos, dois princípios pelos quais nós nos orientamos e nós nos fundamentamos. O primeiro deles é o princípio de garantir a liberdade e a autonomia do desejo do imigrante. Por isso, para aqueles que desejam ficar no Acre, nós não colocamos nenhum obstáculo - ficam. E, hoje, permanecem no Acre uns 50 imigrantes haitianos, os demais, quando chegam, todos preenchem um cadastro e dizem para onde querem ir, qual é o seu destino. Normalmente, eles já vêm do Haiti, sabendo que vão para São Paulo, para o Paraná, para Santa Catarina, para o Rio Grande do Sul e, anteriormente, logo no início, também para Porto Velho, em função da edificação das usinas do Madeira. De tal modo, meu caro Fedo, desculpe eu ter que discordar da sua visão colocada no seu texto de que o Acre enche um ônibus de haitianos e despeja lá em São Paulo, em Barra Funda. Não é isso; nós não estamos fazendo isso; nunca fizemos isso! Os haitianos que vão para São Paulo ou para os Estados do Centro-Sul vão porque decidiram ir. E nós, além do acolhimento humanitário que fazemos, ainda conseguimos organizar transporte para levá-los até o seu destino final. E essa ação, essa iniciativa, é claro, ocorre de acordo com o Ministério da Justiça, fundamentalmente financiada por este Ministério. E não é que nós vamos levar mil haitianos pra São Paulo. (Soa a campainha.) O SR. NILSON MOURÃO - Esses haitianos vão e seguem um roteiro. Eles ficam parte em Cuiabá, outra parte em São Paulo e nos demais Estados do sul. O Luiz Alberto, do Ministério do Trabalho, acabou de nos colocar que, de fato, o número maior de imigrantes está concentrado em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul, e São Paulo está apenas em quarto lugar, se eu entendi direito. Então, nós não os despejamos; eles vão para São Paulo. Nós do Acre não temos condições de organizar uma ação dessa natureza até o destino final, até o seu trabalho - isso não é possível. Mas o Ministério da Justiça, através da liderança do nosso companheiro Beto, articulou esse procedimento, pois nós do Acre não tínhamos como articular isso com os governos dos Estados e dos Municípios, porque nós não temos autoridade para isso. Mas o Ministério da Justiça tem, e o Secretário Beto articulou. Tivemos uma excelente reunião aqui em Brasília com a participação dos Secretário de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, do Paraná e do Governo do Estado do Paraná, e da Secretária de Direitos Humanos de Curitiba; do mesmo modo, com o de Santa Catarina e de São Paulo. E chegamos ao entendimento. De tal modo que, quando parte o ônibus de Rio Branco, todos sabem o dia, a hora que vai chegar, e quando e onde. E todos os Estados estão organizados, e isso não é mais polêmico.
12:39 R	O segundo princípio pelo qual nós nos orientamos é a transparência. Nós não fechamos o abrigo. Eu sempre digo para todos os nossos colaboradores técnicos: isso aqui não é um quartel, isso aqui não é um campo, isso é um abrigo de imigrantes. Eles têm liberdade de sair, de ir, de entrar. E nós temos total transparência das informações. Chegam lá religiosos, pesquisadores, estudantes, jornalistas têm acesso a tudo, às instalações, depois fazem as suas matérias, suas teses de doutorado, seus textos de conclusão de curso. Na verdade, dificilmente mandam uma cópia para nós, mas fazem muitas teses e muitos trabalhos, que são apresentados em várias instituições inclusive no exterior. Bom, eu finalizo apenas dizendo que outra informação que foi colocada aqui é a questão dos recursos financeiros, a transparência total. Eu coloquei lá quanto nós recebemos e quanto o Governo Federal investiu. O Governo Federal tem se comprometido com essa política, os convênios celebrados com o MDS se destinam à alimentação exclusivamente, os convênios celebrados com o Ministério da Justiça se vinculam ao transporte dos imigrantes, e há um outro, muito importante, para a contratação de uma equipe técnica exclusiva para trabalhar no abrigo. Quero informar ao Beto e aos demais membros da Mesa que, por conta da legislação brasileira de licitações, esse projeto ainda não foi concretizado, ainda não está em andamento, mas espero que nos próximos 20 dias tenhamos desembaraçado tudo. Eram essas as considerações. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Nilson Mourão, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre. (Pausa.) Agora eu passo para o Alix Georges - vou fazer um apelo para os três minutos -, que fala pelo Centro de Apoio e Orientação ao Haitiano de Porto Alegre. O SR. ALIX GEORGES - Bom, eu vou ser breve, eu vou tentar usar menos. Para concluir, eu só tenho que agradecer ao povo brasileiro mesmo, à sociedade civil, que está sempre fazendo de tudo para a inserção e a inclusão desses haitianos na sociedade brasileira. Nós queremos essa questão cultural mesmo e a questão educacional, a inserção dos haitianos na educação. Eu queria que, por favor, levassem em conta essa questão burocrática para facilitar o acesso do haitiano ao sistema educativo brasileiro, porque o nosso sistema educativo é bem diferente do sistema brasileiro. No Haiti, você precisa fazer quatro exames nacionais para terminar o colégio, enquanto no Brasil não precisa. Então, não sei como vamos fazer, vamos poder analisar essa questão para poder ajudar esse haitianos a estudar. E a questão cultural mesmo, que respeitem a nossa cultura e nos ajudem a mostrar mais a nossa cultura e, principalmente, a mídia brasileira, que tem um papel fundamental, parar de marginalizar o haitiano ou mostrar que o haitiano está invadindo. O haitiano não está invadindo, o haitiano não vem aqui em guerra com ninguém, o haitiano não tem partido político, todo haitiano vem aqui para uma coisa, que é a busca pela sobrevivência e a busca de uma melhor condição de vida para ele e para a sua família. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Alix, do Centro de Apoio e Orientação ao Haitiano de Porto Alegre. (Palmas.) Agora, vamos passar a palavra para o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, que fala pelo Haiti. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Obrigado, Senador. Eu acho que a função do Itamaraty está bem clara nesse processo, mas eu queria retomar o tema levantado pelo Alix, a educação é a chave do processo, sem dúvida nenhuma. Quer dizer, aprender a língua, em primeiro lugar, se integrar nos sistemas produtivos, e isso se faz através da formação profissional, seja técnica, seja de curso superior, ou, em muitos casos mesmo, até básica, educação básica que eles não tiveram a oportunidade de ter, eventualmente.
12:44 R	Então, se há algo que o Congresso pode fazer, realmente, é preocupar-se com esses aspectos. Há um problema de revalidação dos diplomas também, que é importante, mas aí os problemas não são tanto do Congresso; eles são mais das associações de classe brasileiras - a OAB é um bom exemplo disso também, para não nos esquecermos. Felicito-me com o fato de ver tantos haitianos aqui presentes. Temos de ouvir sempre mais e ter presente a diversidade de opiniões que foi aqui expressada. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, que falou pelo Itamaraty. (Palmas.) Agora, vamos para o coordenador do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. Luiz Alberto Matos dos Santos. O SR. LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS - Sr. Presidente, do universo que foi colocado, porque os desafios são os mais amplos possíveis, só queria colocar uma resposta ao que o Alix Georges colocou sobre o reconhecimento de diplomas. O Embaixador também tocou agora mesmo sobre esse ponto. Para se ter uma ideia, Alix, tivemos, na última quinzena de maio, numa academia de migração laboral, em Turim, na OIT, com 39 países, discutindo os aspectos que envolvem a migração laboral. Um dos temas era justamente este: reconhecimento de diplomas e exercício profissional. Todos que ali estavam presentes colocaram as dificuldades e a lentidão desse processo. Quando se pegam os vários acordos internacionais, vamos pegar a nossa realidade, que é o Mercosul... Dentro do Mercosul, já se avançou em muitos aspectos, como os econômicos e os laborais. Quando se trata de aspectos, envolvendo reconhecimento de diplomas, inscrição em órgãos de classe, que são por lei responsáveis, no Brasil, pelo exercício da fiscalização profissional, a coisa anda muito lenta e devagar. De qualquer forma, não é um problema da nossa realidade, mas de todo e qualquer país. Não temos conhecimento de país nenhum no mundo, onde o indivíduo chegue, apresente a sua documentação de formação profissional e esta seja aceita automaticamente. Cada um tem os seus limites e as suas colocações. É importante, e aqui cabe ressaltar, que o Conselho Nacional de Imigração pretende, agora, no segundo semestre, começar a estabelecer uma iniciativa de se fazer o Fórum de Participação Social, em que todos os imigrantes e entidades serão convidados a participar. Acho importante você ficar atento, já que você também representa uma entidade, nesse momento da inscrição, para poder ir lá contribuir e trazer esse tema muito importante, que recorrentemente está sendo reapresentado não só por vocês, pelos trabalhadores, mas a própria bancada dos empregadores que compõe o Conselho tem muito disso. Por exemplo, um empregador traz um engenheiro do exterior para trabalhar na sua obra. Ele não consegue inscrever-se no Conselho Regional de Engenharia e exercer efetivamente a engenharia em razão dessas dificuldades. Então, não se trata de uma dificuldade apresentada pelos trabalhadores. Também é uma questão recorrente e apresentada pelos empregadores, que esperamos avançar. O avanço é lento, mas precisa ser constante. Muito obrigado. Até a nossa próxima oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O Dr. Luiz Alberto Matos dos Santos falou pelo Ministério do Trabalho. Agora, vamos para o Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça. O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Obrigado, Sr. Presidente. Quero, antes de mais nada, parabenizá-lo pela iniciativa e também ao José Maria, que fez a sugestão desta audiência pública. Ela indiscutivelmente é fundamental para a construção de novas políticas públicas com relação à imigração, em especial de haitianos no Brasil. Depois de algumas horas juntos aqui, vale uma reflexão importante sobre o que já foi feito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Três hora e meia até agora.
12:49 R	O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Três horas e meia. Portanto, uma exaustiva e aprofundada audiência, ouvindo diversos órgãos públicos, diversas representações da sociedade brasileira e diversas representações da população haitiana, que se encontra aqui no Brasil. Acho que vale a reflexão da identificação do quanto já avançamos, do quanto este País se mantém, do quanto a sociedade brasileira se mantém com o propósito e com a postura, em grande parte, em sua maior parte, com a concepção do acolhimento, com a concepção da solidariedade e com a concepção coerente com a sua história integradora e construída a partir de fluxos migratórios. A acolhida humanitária que o Brasil e o Governo brasileiro decidiram adotar com relação à imigração haitiana é um exemplo que merece destaque e merece elogio. E talvez tenha sido, sim, a grande responsabilidade que este País tem nesse fluxo neste momento. O abrigamento e a acolhida humanitária que o Governo do Acre vem implementando desde de 2010 até agora são dignas de aplauso, dignas de respeito, como também o trabalho do Estado e o trabalho de cada um dos servidores que ali se encontram, aqui representados pelo Secretário Nilson Mourão. O trabalho de acolhida que a cidade e a Prefeitura da São Paulo têm feito aos imigrantes haitianos também é digna de respeito e destaque. A prefeitura tem feito um grande esforço; somos testemunhas desse esforço que a Prefeitura de São Paulo tem feito, dando exemplo e sendo seguido pelo Governo do Estado e outros governos estaduais, em relação à mobilidade desses imigrantes de forma coordenada, o Centro de Referência ao Imigrante na cidade de São Paulo, todas as ações de documentação que o Ministério do Trabalho e Emprego tem implementado, da Receita Federal, a intermediação de mão de obra, a fiscalização. E o José Maria destacou um ponto extremamente importante, que é a vulnerabilidade dos imigrantes, que são submetidos, às vezes - o Gabriel também mencionou isso - a condições tristes na hora da absorção laboral. Mas o trabalho que o Ministério vem fazendo de fiscalização... No ano de 2013, retirou 2.089 pessoas da condição análoga de escravo, e desse total, 13% eram imigrantes, dos quais uma parte considerável eram de haitianos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, por favor. O SR. BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Concluo agora. O maior desafio, Sr. Presidente, daqui para frente, é a construção de um marco regulatório novo, o PL de imigrações, que este Senado aprovou e agora vai à Câmara, a formulação de uma política nacional de imigrações, a estrutura do Estado para atender esse novo desafio de imigração, que se deu a partir de 2005, sobretudo, e mais do que isso, Sr. Presidente, a sensibilização da sociedade brasileira. O nível de ódio e intolerância que uma parte pequena da sociedade brasileira tem demonstrado é preocupante. O que a Irmã Rosita mencionou só nos alerta a todos nós que aqui estamos o quanto é fundamental estarmos juntos nessa jornada, nesse caminho de sensibilização e conscientização. Porque se estivermos separados, daremos voz àquela ainda pequena intolerância que tem perdido a modéstia, tem perdido a vergonha e, sobretudo, a memória. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) Esse foi o Sr. Beto Ferreira Martins de Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça. Só para não deixar em branco, já que a irmã falou e você também falou, não é bem assim, porque tenho aqui e vou deixar para que vocês possam ver, as considerações sobre esta audiência; a maioria vai na linha da fraternidade e da solidariedade do povo brasileiro. Não digo que alguns naturalmente colocaram seu ponto de vista, mas do que recebi aqui... Nós sabemos que o preconceito existe no Brasil. Ninguém é bobo e não sabe. Mas penso que é uma parcela pequena.
12:54 R	Eu ouvi aqui que o próprio empresariado brasileiro, em alguns Estados, está recebendo e acolhendo os imigrantes, dando emprego e formação. Isso é algo positivo. E quero dizer isto aos amigos do Haiti: preconceito com o povo negro - eu sou negro - existe em todo o mundo. Não me digam que o brasileiro é o povo que mais tem preconceito no mundo, porque não é verdade. Eu, por exemplo, sou negro e fui eleito pelo Rio Grande do Sul. De cada três gaúchos, dois votaram em mim para o Senado da República. E digo isso a fim de demonstrar, não de negar que existe preconceito. Sabemos que existe, mas não me digam que o Brasil é o país com mais preconceito no mundo. Sei que não foi essa a intenção. Eu sei que existe preconceito, mas quero sinalizar para vocês com luz. Existe luz, há espaço. Nós aprovamos aqui o Estatuto da Igualdade Racial, aprovamos a política de cotas nas universidades e no serviço público. Para quem? Para o povo negro. Aprovamos também o ProUni. Parlamentar não é bobo. Vocês acham que Parlamentar ia aprovar essas políticas se entendesse que com isso perderia voto? Não perderia voto não. O povo entende isso. Que existe problema, existe. Claro que existe. A irmã tem toda razão, outros aqui têm razão, mas eu acredito muito neste País. Nós somos uma mistura de encontros, eu diria, de raças, de etnias, de formação. Estamos construindo esta bela história. Eu queria que vocês saíssem desta audiência entendendo que há uma minoria que faz barulho. Os maiores preconceituosos são uma minoria que faz barulho, e há condições de reverter esse caminho. Vocês são bem-vindos - eu quero dar aqui este depoimento -, são muito bem-vindos. Isto faz parte de uma construção, e o tempo vai apontar o caminho mais adequado que queremos trilhar juntos. Por isso, apesar de tudo que aqui foi dito, eu entendo que ainda temos que ter esperança, José Maria. Eu sou um daqueles que dizem que o pessimista é um derrotado por antecipação. Eu prefiro o otimismo e fazer o bom combate para reverter todo tipo de preconceito. José Maria de Almeida, falei antes de V. Sª. O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - Senador Paulo Paim, como eu disse na minha primeira fala, eu queria deixar de lado os temas mais polêmicos em relação à política externa do Brasil. Como disse o Embaixador, é justo, são opiniões distintas. Eu queria dizer que, sim, há avanços. Visitei o abrigo em Brasileia há um ano e fiz uma reunião com os haitianos que estavam lá. Muitos dos problemas em relação aos quais eles estavam desesperados naquele momento avançaram; há maior facilidade maior de se conseguir documentação, entre outros. Qual é o problema? Que ponto eu queria destacar para ver se conseguimos - viu, Beto? - chegar a uma conclusão com esta audiência que seja útil para os haitianos e que nos ajude - viu, Irmã Rosita? Assim como o Senador Paulo Paim, eu também sou otimista. O povo brasileiro é muito generoso. A população do nosso País, ao ter conhecimento do que conversamos aqui, 99% dela estará do lado dos haitianos. Vocês que estão aqui podem ter certeza disso. O preconceito muitas vezes é disseminado pela imprensa. A imprensa tem interesses. Não há imprensa neutra neste País, como não há em país nenhum do mundo. E o atraso existe em qualquer sociedade, mas, na medida em que é confrontado com o debate, com a realidade da vida das pessoas, ele pode ser revertido. E acho que é nesse sentido que nós temos que trabalhar. Mas qual é a minha preocupação, Beto? Vocês são governo. E vocês não podem fazer uma análise apontando apenas os avanços. Houve avanços por parte do Ministério da Justiça, do Ministério do Trabalho, do Governo do Acre e do Ministério das Relações Exteriores, mas aqui foi descrita uma situação, e é dessa situação que temos que tratar. Dr. Nilson, o senhor ficou incomodado com a fala do Fedo. O que houve? Vou explicar ao senhor concretamente o que aconteceu. Exato, as pessoas vieram do Acre e desembarcaram na Barra Funda. Não tinham para onde ir. Houve uma audiência com o Senador. Naquela audiência da segunda-feira, foi uma delegação falar com o senhor. Se o senhor prestou atenção, alguns deles portavam malas. Estavam rodando com as malas porque não havia aonde ir. Em São Paulo, na capital de São Paulo, Beto, a cidade mais rica do País. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - Porque no abrigo não cabem mais pessoas. No abrigo, repito, as pessoas se revezam para dormir no chão. Essa é a situação hoje, não de cinco anos atrás. Houve avanços? Houve. É a situação minimamente aceitável? Não. Porque há poucos recursos. O Dr. Nilson nos informou, R$24 milhões.
12:59 R	Se eu pego 10% do que estou gastando com a Minustah, eu faço quatro vezes mais, se eu pego... Percebe? O que estou discutindo é isso. Um país das dimensões do Brasil não pode assegurar um abrigo em São Paulo que possa receber as pessoas que vocês encaminharam para São Paulo - encaminharam a pedido das pessoas. Não estou dizendo que o Governo do Acre está botando as pessoas para fora. Mas recebê-los de forma digna, não temos dinheiro para isso neste País? Temos. Então, nesse sentido, menos importa neste momento ver o que avançou e mais importa ver como resolver a situação que temos hoje. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA - É esse o sentido do meu apelo. Agradeço mais uma vez, Paim. Também agradeço às autoridades que vieram aqui, atendendo o convite do Senador. Obrigado, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Zé Maria, que dá uma contribuição aí ao encaminhamento final. Ele havia me dito que uma das maiores preocupações deles - todo debate é importante, e, claro, temos alguma discordância entre nós todos aqui - são os abrigos. Você me dizia isso. Os abrigos são fundamentais, não é, Irmã, quando eles chegam para que tenham uma base, aquilo que se chama... Eu, que viajo muito pelo País, onde é meu porto seguro? É minha casa. Quando vejo que estou cansado, ligo para casa, e o que a gurizada diz? Volta para casa! E eu volto. Carrego as baterias e vou de novo. O que eles querem, no caso? Eles sabem que não vão ter uma casa, eles querem ter, pelo menos, um abrigo, nem que estejam cem, duzentos, trezentos, quatrocentos naquele abrigo - decentemente, naturalmente - para que, a partir dali, eles possam, quem sabe, ir para sua casa, aquela que eles gostariam de ter, seja no Rio Grande do Sul, seja no Paraná, seja em Santa Catarina, seja aqui, em Brasília. Mas vamos lá, estou falando demais. É porque o assunto é emocionante mesmo. Paulo Roberto Martins Maldos, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. O SR. PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS - Eu queria dar mais um exemplo concreto do que está sendo feito, no caso, na Prefeitura de Santo André, onde visitei. A Secretaria de Saúde do Município contratou quatro haitianos para trabalhar na Unidade Básica de Saúde do Município, que atende haitianos, dois para atendimento da população, dois para comunicação em crioulo, para tradução com os médicos, apenas para comunicação com os médicos nos atendimentos. E está disponível em todo o sistema de saúde o atendimento a haitianos. Esse é um exemplo concreto do que está sendo feito, além de que existem programas de saúde específicos para essa população haitiana e os sindicatos de trabalhadores da região estão envolvidos nessa rede de apoio. Então, eu queria dizer, com otimismo, que esses exemplos concretos devem irradiar para todos nós. Nesse sentido, acho que esse deve ser um paradigma, o paradigma de liberdade, igualdade e fraternidade, que deve reger as nossas relações Estado-sociedade, tanto aqui no Brasil, como também lá no Haiti, tendo em vista as denúncias que foram feitas. Deve ser esse o paradigma da nossa relação com o povo haitiano. E quero dizer, por fim, que acho que um dos grandes desafios que temos, apesar de reconhecer a abertura da maioria do nosso povo, o que temos é um segmento extremamente agressivo, como colocou bem o Beto, que está usando preconceito como arma de agressão, e aqui eu digo: a quilombolas, a indígenas, militantes de movimentos sociais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ciganos. O SR. PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS - ... ciganos, população LGBT, população de rua. E aí sim, temos que fazer um trabalho, na nossa sociedade, de combate incansável à intolerância e para que a maioria possa realmente expressar e conformar o que é nossa relação com o outro, com a alteridade em nosso País. Acho que temos que trabalhar isso. A imprensa tem que ser chamada à atenção, tem que ser denunciada nesse sentido de fortalecer o preconceito. O que temos... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS - ... concordando com a Irmã Rosita, é que ficar atentos a isso, e dar o bom combate à intolerância e em favor da relação respeitosa com todos, sejam internos, nacionais, os diferentes internos, sejam os que vêm aqui colaborar com a construção do nosso País, que são os haitianos e outros. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Paulo Roberto Martins Maldos, que falou pela Secretaria de Direitos Humanos. Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto de Imigração e Direitos Humanos, que fez uma bela fala agora e tem mais um período. A SRª ROSITA MILESI - Obrigada. Em primeiro lugar, eu quero reiterar o que eu já disse. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Fedo já está ali, "e eu não falo?" Vai falar! Calma, vai chegar a hora dele. A SRª ROSITA MILESI - Vai chegar. Reitero a importância da audiência, o valor desta audiência, e, quem sabe, outras possam ocorrer, porque é o momento que a gente tem para partilhar todas as dimensões, as preocupações de alguns, os avanços feitos, as lacunas que nós temos, os entraves a superar, um trabalho de construção, como de fato o País está tentando fazer.
13:04 R	Reitero que o Brasil é um país acolhedor. Pelo menos é assim que nós nos vemos, graças a Deus. Tomara que consigamos nos ver sempre assim. Também reitero que trabalhar a questão da interculturalidade, da acolhida, da solidariedade e da hospitalidade são aspectos necessários, porque é o único caminho para prevenir, se acharmos que ainda é pouco a discriminação, que avancem ou que haja expressões de rejeição. A realidade mostra, tanto um lado quanto o outro, e o que nós buscamos é construir políticas públicas, um país que, de fato, preze a sua postura, um país que recebe imigrantes, mas não só recebe: recebe, acolhe e integra. Eu acho que são três elementos importantes, para que possamos nos sentir, pelo menos, tentando cumprir o nosso papel de país que está recebendo imigrantes. Tenho a preocupação com manifestações diferentes, porque elas existem, mas não são derrotadoras, não são manifestações que nos amedrontem, ou que achem que nós, agora, somos isso. Porém, não vamos ignorar. Precisamos construir. O povo haitiano é muito bem-vindo. O haitiano tem um apreço enorme pelo Brasil. Eles reiteram isso a todo momento, e nós nos sentimos felizes com isso, mas precisamos, com o passar do tempo, implementar políticas que consolidem essa postura e que supram as lacunas que nós temos, muitas já mencionadas aqui. Acho que a grande riqueza desta audiência é isto: de tudo que foi dito, depois vermos os pontos positivos, que já são sinais de avanços, os pontos que ainda têm lacunas grandes, os pontos nos quais temos que trabalhar, porque pouco, talvez, ou ainda muito precisa ser feito, não foi suficiente. A questão da moradia, por exemplo, é um tema importante, assim como a questão do acesso aos estudos, o reconhecimento da capacitação laboral, a integração laboral e a questão do trabalho, com todo o universo que o circunda. Queira Deus que nós todos estejamos, realmente, construindo nessa perspectiva, sempre com otimismo e com muita fé, porque nós somos um país competente para isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro! Arrasou no encerramento. Muito bom, Irmã. Gostei muito. É a Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos humanos, que deu essa bela contribuição para todos nós. Por fim, deixei agora para o final, o representante da União Social dos Imigrantes Haitianos, o Fedo Bacourt, para as suas considerações finais. O SR. FEDO BACOURT - Muito obrigado, Presidente, Sr. Senador. O José Maria já respondeu para o Secretário Nilson Mourão. Sr. Secretário, eu, pessoalmente, fui mais de duas vezes à Barra Funda, conversei com muitos haitianos que estão chegando. Tem haitiano que está saindo para trabalhar e me ligou. Mais de 60, 80 haitianos estão chegando para a Barra Funda, entendeu? Quando eu cheguei lá, eles me falaram que mandaram eles a São Paulo. Eu tenho que usar meu celular, comprar crédito, para ligar para pessoas de Santa Catarina, de Curitiba, Paraná, para ver se eles poderiam receber. Eu sei o trabalho que está sendo feito lá no Acre. Eu tiro meu chapéu para isso. Eu respeito. O problema é que, quando eles chegam lá, não têm aonde ir. Como o Zé falou, o dia em que encontramos com o Senador lá em São Paulo, tinha mais de três pessoas com mala, acompanhando a gente no ônibus. Não tem aonde ir, não tem abrigo. A Missão de Paz não pode receber muitas pessoas, tem um limite. E lá no Acre eu sei que vocês também tem um limite.
13:09 R	A pressão hoje é muito forte para vocês, é muito forte para nós também. Eu entendo. Muito obrigado, Secretário, pelo trabalho que você está fazendo mais uma vez em Santo André. É exatamente o que nós, na Usih, com o apoio do José Maria, estamos buscando: que os haitianos se envolvam na cultura, na educação do Brasil. Juntos podemos fazer uma diferença muito grande. Isso que está escrito em crioulo: ansanm nou fè diferans, juntos fazemos a diferença. O Brasil precisa da gente e a gente precisa mais do Brasil. Porque não temos nada contra o Brasil, contra as tropas que estão lá, os trabalhos que estão fazendo lá - entendeu? A missão que eles têm não está cumprida. Depois, quando o Alix falou, que precisamos nós um país livre e soberano... (Soa a campainha.) O SR. FEDO BACOURT - Mas nós estamos defendendo um abrigo para nós, porque é muito importante para receber essas pessoas que estão chegando todo dia, que, quando tem frio, está na rua e, quando tem chuva, está dormindo em pé. Eu já passei muitas vezes com eles lá na Missão de Paz. Tem gente chegando 21 horas, tarde, 22 horas, tarde, e a porta da missão está fechada. Às vezes, eles estão no - não sei como dizer isso - não podem entrar. Às vezes, eu passo toda a noite com eles. Mas, se a Usih - como todos os dias as pessoas estão ligando, estão ligando para a secretária, estão ligando outras pessoas -, se tivermos um lugar, um abrigo para receber eles, eu sei que a quantidade vai ser muito grande, mas vai ter um lugar para receber essas pessoas que está chegando no Acre. (Soa a campainha.) O SR. FEDO BACOURT - É isto que nós estamos defendendo: os direitos dos haitianos, porque eles não vêm aqui para isso. Mesmo que eles venham de coiotes, sequestrados e saqueando, não é o que eles estão buscando aqui no Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Fedo Bacourt, representando a União Social de Imigrantes Haitianos. Eu vou encerrar, pessoal, mas eu procuro muito buscar o equilíbrio - é o meu papel aqui. E se pegou a mania neste País de dizer que quem defende direitos humanos só defende bandido, e nós temos mostrado que não é nada disso. Direitos humanos são direitos humanos, e acabou. E digo isso porque, quando vou para os Estados, às vezes... Teve um momento em que fui, que nem o caso hoje do Rio Grande do Sul, numa audiência pública com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Eles mostraram a situação em que eles estavam. Hoje, por exemplo, o Rio Grande do Sul está parado. Tudo está parado, tudo está parado: Brigada Militar, Polícia Civil, necrotério, enfim. Por quê? Porque o Governo do Estado não tem como pagar os seus salários. Mas por que digo isso? Estou dizendo na linha do equilíbrio. E aí eu queria dizer para vocês: eu não poderia passar essa imagem aqui neste momento, eu não gostaria que passasse a imagem aqui, na Comissão de Direitos Humanos - e eu sei que não é isso o que vocês disseram, mas deixa eu usar a expressão -, de que muita coisa que está acontecendo no Haiti é culpa das Forças Armadas brasileiras. Eu não poderia deixar de fazer um comentário sobre isso. Eu entendo as colocações, mas entendo também que inúmeras vezes as Forças Armadas brasileiras e outros militantes, como a Irmã Arns, por exemplo, morreram no Haiti. Ela estava lá numa missão humanitária de paz. Então, esses brasileiros que estão no exterior em missões humanitárias de paz, é assim que eles são deslocados para lá. Bom, se cometeram algum tipo de desvio de conduta - e você me fala o caso -, nós vamos ter que ir a fundo nesse caso. Porque, veja bem, é que nem aquela história aqui no Brasil, que agora, de repente, vão criminalizar a própria democracia porque houve pessoas que erraram. A democracia não pode ser criminalizada. A democracia, eu sempre digo: alguém que me explique se há no mundo algum sistema melhor do que a democracia. Bom, vamos ver quem cometeu o delito. E, por isso, eu queria fazer essa observação rápida, porque sei que há controvérsia em relação às forças militares, e nem todos pensam diferente. Por isso, nós temos um país democrata. Mas eu queria fazer esse registro aqui em relação às Forças Armadas Brasileira, que, às vezes, deslocam-se para inúmeros países do mundo em missões humanitárias de paz e muitos morrem lá - e muitos morrem, a gente recebe os corpos nos aeroportos.
13:14 R	Então, essa reflexão é só uma posição, e eu diria que nós podemos fazer uma audiência pública - e aí convocar o Itamaraty e o Ministério - sobre as missões humanitárias de paz no mundo, e não só no Haiti, mas também no Haiti, para fazer uma reflexão sobre o nosso papel, o que nós estamos fazendo, onde acertamos - creio que acertamos muito. Acertamos muito - e onde erramos. Essa reflexão tem que se fazer. Eu não queria que as Forças Armadas do Brasil entendessem que nesta reunião foram feitas algumas considerações em relação a esse fato, que merece uma análise, é claro, sempre merece, inclusive quando falam do meu Partido, companheiro Nilson Mourão. É claro que merece uma análise. E nós temos que fazer uma autocrítica. Todos nós temos que fazer autocrítica quando notamos que algo que não foi aquilo que nós gostaríamos. Eu quero dizer que faremos outra audiência, convidando todas as missões humanitárias de paz do Brasil no mundo e também no Haiti para fazermos uma reflexão, que cada um coloque claramente o que está fazendo, o que está acontecendo, para que não passe somente a impressão, que não foi a intenção, do lado negativo, mas também do lado positivo e dos investimentos que o País faz. Eu fico feliz com esta audiência pública, que atingiu o objetivo. Saibam que vocês são bem-vindos ao Brasil. Essa é a posição - tenho certeza - da maioria do povo brasileiro. Há uma minoria que de fato é racista, preconceituosa, que diz: "Ah, política de cotas! Aonde se viu isso?" Só que ela não sabe que o Brasil foi o último país a abolir a escravatura e que os negros que aqui chegaram já naquele período eram proibidos de ter terra, eram proibidos de estudar. Era proibido ter ferramentas para trabalhar na terra. Por isso alguém, quando vem ao Brasil, pergunta: "Por que no Brasil não tem negro fazendeiro?" Não tem porque não foi permitido. De pai para filho, a herança foi passando. E os negros ficaram ao relento, como se diz, sem nenhum tipo de estrutura. Esse é um debate que nós vamos fazendo. E são as políticas públicas que fazemos no Brasil que vão resolver isso, inserindo-os na educação. Está aí o ProUni, que é um belíssimo exemplo, assim como o Pronatec e o Fies com os seus problemas, mas avançamos também com o Fies. E teremos uma audiência amanhã para debater isso. Quero cumprimentar a iniciativa de vocês que provocaram. E me refiro a você, porque sempre sou verdadeiro naquilo que digo. Foi o Conlutas que provocou esta audiência pública. Queria cumprimentar o Estado do Acre, que enviou para cá não somente o meu amigo Nilson Mourão, mas também o Senador Jorge Viana para prestar o depoimento, cumprimentar o Governo, que mandou para cá cinco Ministérios, porque considero o Itamaraty como um Ministério e o Ministério da Justiça como outro. Ele mandou para cá cinco Ministérios. A Secretaria de Direitos Humanos também é um Ministério e o Ministério do Trabalho também é um Ministério. Mandou para cá cinco Ministros, homens que falaram, do porte com que um Ministro falaria, mostrando a preocupação do povo brasileiro com essa questão. Ele poderia não mandar ninguém, às vezes não manda. Há audiências públicas que acontecem aqui para as quais vem um ou outro, depende da área para a qual são convidados. É claro que não me refiro a nenhum dos presentes. Isso mostra que o povo brasileiro está dando atenção qualificada, eu diria, para esse debate sobre a questão dos imigrantes. Meus amigos, encerramos a nossa audiência pública. Uma salva de palmas a todos. Pátria somos todos. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 9 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/08/2015 - 59ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa