11/08/2015 - 63ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 63ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 08, de 2015, da CDH, de autoria deste Senador e de outros, para debater e discutir desemprego, rotatividade e as últimas medidas apresentadas para os trabalhadores, como a redução do horário, com redução de salário.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo, por meio do Portal e-Cidadania - link: www.senado.leg.br.e-cidadania, que está ali na tela da TV - e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Esta audiência foi provocada principalmente pela CNPL, que me procurou, demonstrando as suas preocupações com este tema, e outras centrais se somaram a esta iniciativa.
Nós, então, resolvemos aproveitar esta manhã de terça-feira, para dialogar sobre um tema que preocupa a todos. Estamos vendo demissões e greves acontecendo em todo o País. É preciso dialogar, conversar, discutir e apontar caminhos.
Uma das maiores preocupações é a alta rotatividade principalmente das empresas terceirizadas e também nas empresas privadas. Está aí o caso, que estamos acompanhando lá, de São Bernardo, onde as demissões crescem, na Região do ABC, e os trabalhadores, inclusive, estão em greve.
Então, o momento é de muita reflexão. Hoje, acordamos com um novo plano econômico, apresentado pelo Presidente do Senado ao Ministro Levy. Pelo que vemos, são 28 itens, que todos nós temos a obrigação de discutir, olhar e analisar para ver essa proposta do Senado, qual o seu alcance, enfim, e quais as suas consequências.
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Percebi que, entre as conversas sobre o tema, está a aceleração do Projeto da Terceirização, que nos preocupa muito. Penso que terceirização não é a resposta para o País coisíssima nenhuma, mas, tudo bem, vamos fazer o bom debate. Pelo menos, foi o que vi através da imprensa hoje de manhã. Dizermos simplesmente que terceirizamos tudo, inclusive a atividade-fim, no meu entender, é um retrocesso na história do País. Não queria que, no meu currículo, constasse essa participação no período em que estive no Congresso brasileiro.
Penso que é um enorme retrocesso. Já fui a 14 Estados, onde foi aprovada a Carta de cada Estado. Penso que vocês têm a relação dos 14 Estados, não é? Posso, em seguida, se me fornecerem aqui, estou falando de improviso, é claro...
Não houve um Estado em que essa tal terceirização foi considerada viável. Ela foi, por unanimidade, a votação final de milhares e milhares de diligentes, não houve uma assembleia legislativa que não estivesse lotada com diversos setores da sociedade - profissionais liberais, todas as organizações do Judiciário, todas as organizações do trabalhador e de centrais, associação de aposentados e de servidores. No final, a Carta é lida e aprovada.
Fui a 14 Estados. Vou, até o fim do ano, passar por mais 12. Ficaram 2 Estados que pediram, para que a visita fosse no mês de fevereiro; assim o farei, mas não ficará nenhum Estado, antes da retomada dos trabalhos a partir do mês de fevereiro, sem ser visitado. No máximo, até os primeiros quinze dias de fevereiro, passaremos em todos os Estados.
A nossa intenção, depois de passar por todos os Estados, inclusive o Distrito Federal, aprovando essa Carta, é fazer um grande encontro nacional em Brasília. O pessoal entende que dá para fazê-lo aqui no Centro de Convenções ou no Ginásio Nilson Nelson. Esta é a proposta: que o encontro seja no Nilson Nelson, e que a gente traga em torno de 5 mil líderes sindicais de todo o País.
Há aqui a relação dos Estados que já fomos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não. Que nós fomos. Estava tudo num único calendário que mandei para vocês, mas tudo bem. Vou ler, depois, rapidamente, o nome dos Estados que já fomos, mas está confirmado então: Bahia, Salvador - 18 de setembro, às 14 horas, sempre na Assembleia Legislativa; Brasília - 25 de setembro, aqui na Câmara Distrital, às 14 horas; Sergipe, Aracaju, 8 de outubro às 14 horas; Alagoas, Maceió, 9 de outubro às 14 horas; Pará, Belém, 22 de outubro às 14 horas; Amapá, Macapá, 23 de outubro às 14 horas; Rondônia, Porto Velho, 5 de novembro às 14 horas; Acre, Rio Branco, 6 de novembro às 14 horas; Espírito Santo, Vitória, 19 de novembro às 14 horas; Tocantins, Palmas, 3 de dezembro às 14 horas; Goiás, Goiânia, 4 de dezembro às 14 horas; Mato Grosso, Cuiabá, 18 de fevereiro, às 14 horas, de 2016; Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 19 de fevereiro às 14 horas.
Por que estas duas foram alteradas para 2016? Na verdade, seriam neste próximo fim de semana. Como tive um problema de coluna muito grave, tive de me afastar, o médico recomendou que eu não viajasse por pelo menos 15 dias. Daí, como eles já tinham marcado uma atividade, farão um ato de protesto, mas não será uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, e pedirão para dar um tempo, para que eles reagrupassem, digamos, todos os líderes, para fazer esse grande ato nessa época.
O encerramento com evento nacional será em Brasília, em 12 de maio de 2016, às 10 horas. Será numa quinta-feira, com delegações de todo o País, onde será aprovada a Carta à Nação brasileira.
Vejam que começamos esse movimento em maio de 2015 e vamos terminar em maio de 2016. Começamos no mês do trabalhador e vamos terminar no mês do trabalhador - no mês de maio. É claro que, até lá, vamos conversar, na Casa, com o Presidente Renan e, enfim, com os Senadores.
Esse é um projeto que ficou por 11 anos na Câmara dos Deputados. Se ele ficou esse tempo todos lá, não pode ficar no Senado por um ano? Pode! Penso que seria uma certa irresponsabilidade nossa um projeto delicado como este ser votado - e tem tudo a ver com o tema de hoje do desemprego - com essa brevidade.
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Calculem os senhores que eu tenha uma empresa e não tenha trabalhadores terceirizados. A terceirização vem para quê? É natural que o capital... O empregador visa ao lucro. É natural. Eu, se tivesse uma empresa, queria o lucro. Ou não? É natural que ele pense no lucro, e é legítimo. Não estou aqui pondo uma posição de quem é contra o lucro: é legítimo que ele vise ao lucro. O que ele vai fazer com os seus trabalhadores fixos? Ele vai demitir grande parte e contratar uma empresa terceirizada para suprir o lugar daqueles trabalhadores.
Nós tivemos um exemplo, nas viagens, de um depoimento do Sindicato dos Bancários: um banco, no México, tinha 32 mil trabalhadores fixos, demitiu em torno de 30 mil e contratou 30 mil terceirizados, com salário 30% a menos. Vamos ver, no momento adequado, quem está faltando com a verdade. Vamos ver! São dados que vieram do México, não estou inventando aqui, o Dieese não inventou ou a CUT ou a CGT ou a UGT ou a Força Sindical ou a CNPL. São dados que estão sendo colocados e vão para o meu relatório, e cada um vai poder contestar no plenário do Senado, no momento adequado.
Eu acho que é uma irresponsabilidade querer votar esse projeto de forma acelerada. Repito, os 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada ficarão à mercê de serem demitidos de um momento para o outro. Vão demitir os 40 milhões? Claro que não estou dizendo isso, mas poderão ser demitidos 20 milhões. E quem serão os 20 milhões? Porque, se eu terceirizar a atividade-fim, qual é o objetivo? É mudar o meu comando. Ninguém vai provar, com essa força que se está fazendo pelo outro lado, quem é a favor de aprovar a atividade-fim para perder dinheiro. Ou alguém é louco de dizer: "Não, eu quero terceirizar a atividade-fim porque eu quero perder dinheiro." Não vai, não vai! Vão demitir e vão empregar terceirizados.
Eu, por exemplo, digo sempre, sou metalúrgico do Grupo Tramontina há mais de 30 anos e tenho orgulho disso. Agora, os trabalhadores da nova geração irão dizer: "Eu sou o número tal, do escritório tal, que, no contrato tal, me mandou trabalhar em tal empresa. Em tal empresa eu trabalhei dois, três, quatro, cinco meses, um ano; depois, me mandaram para outra; e depois para outra; e depois para outra." "Sim, mas qual é a sua empresa?" "Eu trabalhei em tantas que eu nem sei." Isso por causa da outra atividade que nós vamos falar aqui hoje também: a rotatividade.
Já estamos com a presença da Senadora Ana Amélia.
Senadora, eu fazia aqui a exposição de todos os Estados pelos quais já passei e que vou passar até fevereiro. São 14 Estados que já fui. Citei um por um aqui: Minas, Santa Catarina, Curitiba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Manaus, Roraima, Piauí e Maranhão, que foi neste fim de semana. Repito, por unanimidade, todos os eventos lotados. E o povo de cada Estado, que está me ouvindo neste momento, sabe que eu apenas disse que eu ia com a delegação e que quem organizou o evento foi a população de cada Estado. Todos, lotados, aprovaram o repúdio ao PL nº 30.
Como eu dizia, rapidamente, só para aqueles que estão chegando, a partir do dia 18 de setembro, então, Bahia, DF, Sergipe, Alagoas, Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Espírito Santo, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. O encerramento deste grande encontro, como eu falava, será aqui no DF, no dia 12 de maio, no qual se espera aprovar a carta à Nação.
Eu vou marcar um encontro com o Presidente Renan, com Líderes das centrais e confederações, para dialogar com ele sobre esta pressão, que eu sei que está havendo, para votar de novo o projeto sem uma leitura detalhada.
Inúmeros Deputados Federais, nos Estados, me procuram e dizem: "Não, foi votado do dia para a noite. Eu não sabia nem o que eu estava votando. Por isso, eu votei". Senão não teriam aprovado uma lei como esta, em que inúmeros empresários... E dou o exemplo do meu Estado. Lá, as confederações de empresários são muito fortes. Das três que participaram do evento, na assembleia, duas disseram que esse projeto como está não interessa, porque ele vai criar uma contratação jurídica ainda maior, o projeto que veio da Câmara. E o terceiro disse: "Olha, o que dá para fazer é melhorar o projeto. É melhorar o projeto". Guardei e está no meu relatório que vou apresentar.
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Um empresário do Rio Grande do Norte, empresário e Deputado Federal, disse: "Eu sou empresário da área do comércio, podem contar comigo para ajudar na mobilização do meu Partido para rejeitar esse projeto, que também não interessa, vai criar um descompasso, vai criar uma anarquia, vai criar uma enorme confusão na relação entre capital e trabalho".
Eu diria que, no túmulo, o Getúlio, o Brizola, o Pasqualini, aqueles que foram, queiramos ou não, os pais do trabalhismo, devem estar imaginando: "Mas que coisa, não é?" Os anos passam e cada vez tendem a piorar ou tentam construir algo que vá revogar aquilo que, até hoje, para nós, é muito caro, que é a própria CLT e os arts. 6º ao 12º da nossa Constituição, que tratam das questões sociais.
Foi uma rápida introdução, porque o tema, no fundo, é este: desemprego e rotatividade. Claro que aqui não vai só se falar da terceirização, que é um dos pontos que entra sempre nesse debate. Por isso, vou começar, neste momento, a montagem da Mesa, depois dessa rápida fala, sobre este tema que preocupa a todos: a rotatividade, que está aumentando no País de forma preocupante.
Chamo, de imediato, Moacyr Roberto Tesch, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, que tem nos acompanhado nestas viagens e é uma prova de tudo aqui que eu estou falando. (Palmas.)
Não sei se já chegou a Anamatra, mas eu vou já registrar, porque, se chegar, participará da Mesa o representante da Anamatra, que é o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Faço aqui um destaque à Anamatra, por quê? Em cada audiência pública que participamos nestes 14 Estados, nós abrimos com um vídeo da Anamatra. Sabe quem fala no vídeo? Atores e atrizes de renome internacional dão depoimentos sobre como eles veem esta questão da terceirização. Eu vou pedir que coloquem o vídeo da Anamatra, inclusive, entre uma fala e outra. O vídeo é de três minutos e deixa claro qual é a posição dele sobre a alta rotatividade e esta questão da terceirização.
Carlos Alberto Schimitt de Azevedo, Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que é um dos que provocou este evento no dia de hoje.
Nem sempre é somente esse ou aquele setor ou associação central. Vejam que o que importa aqui é que, se a pauta é positiva e interessa à sociedade brasileira, nós acatamos. Por isso, há uma disputa muito grande aqui nas audiências públicas. Eu não faço audiência pública porque eu somente gosto de fazer. Se vocês fossem analisar, se eu pudesse fazer audiência pública de manhã, de tarde e de noite...
Meu amigo, minhas palmas aqui pela iniciativa. (Palmas.)
...teríamos aqui audiência pública de manhã, de tarde e de noite. Não consigo atender a todos, mas dentro do possível... Embora eu queira mais uma vez reconhecer que eu tinha falado que, neste segundo semestre, não teríamos audiência pública nas terças ou quartas, só segundas e quintas, mas não tem jeito, estamos de novo voltando ao vício de quem tem que trabalhar, porque a situação de fato é grave.
Eu quero dar uma salva de palmas à condução dos funcionários desta Comissão. (Palmas.)
Eles têm se dedicado a ir, inclusive, pelos Estados comigo. Sempre vão um ou dois comigo pelos Estados.
Agora chamo Amadeu Roberto Garrido de Paula, que é um dos assessores dessa confederação, que tem, também, colaborado muito com esse debate e quer apresentar aqui o seu ponto de vista.
Rafael Marques, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e representante da CUT.
Disse que iria atrasar um pouquinho, mas chegou bem, meu velho, parabéns. Parabéns! (Palmas.)
O Rafael Marques é Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que, todo mundo sabe, é o berço de onde surgiu o Presidente Lula. Aqui, ele também falará sobre a Central Única dos Trabalhadores. Ele fez questão de vir. Ligou-me ontem e disse: "Não, estou desmarcando outras agendas e indo para aí, porque esse é um tema que todos nós temos que estar presentes para discutir."
O representante da Força Sindical também confirmou ontem que estaria presente. Não sei se a Ruth já chegou... Inclusive mandariam dois. Tem outro que me reafirmou que vai chegar um pouco atrasado, em torno de 10h30 e 11h.
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Eu já fiz aqui uma rápida introdução sobre o tema do debate de hoje, situando o que cada convidado falará e expressará o seu ponto de vista sobre a própria medida provisória, sobre a questão da rotatividade, do desemprego, sobre a terceirização, porque está tudo isso jogado nesse tema, que é o desemprego e a rotatividade no emprego.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Feito isso, nós temos aqui, na Comissão, como praxe, que Senadores, Deputados e Deputadas falam, a qualquer momento que assim entenderem, para colocarem o seu ponto de vista. De imediato, eu nem darei pela ordem, mas, baseado no nosso Regimento Interno da Comissão, que eu criei, a Senadora está com a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Caro Presidente, Senador Paim, caros colegas Senadores, ilustres convidados para esta audiência pública interativa, uma iniciativa do Presidente Paulo Paim, querida pelo Senador Paulo Paim, sugerida pelo representante da Confederação Nacional das Profissões Liberais, para debater ainda o tema que está na Ordem do Dia, que é a questão do desemprego, mas especificamente da medida provisória e também da questão da terceirização.
Eu queria só, Senador Paim, como o senhor já mostrou que a agenda da CDH é muito pesada, o que revela atividade e o que a população espera de nós, consulto V. Exª porque hoje, inclusive, vi um debate que houve, na Câmara Distrital, aqui, em Brasília, sobre o tema da convivência do serviço de táxis com o Uber, que é o aplicativo que permite... Então, essa matéria está dando uma repercussão muito grande, especialmente nos grandes centros urbanos. Eu queria saber do senhor, eu fiz um requerimento para essa audiência...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós vamos votar amanhã, que é quarta-feira, o requerimento e vamos ajustar a data da audiência pública. Vamos construir tranquilamente. Eu entendo que V. Exª está correta, o mais rápido possível, mas vamos ajustar para dar tempo da mobilização, que vai ser uma audiência muito importante. Parabéns pela iniciativa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, vamos, neste momento, aos nossos convidados.
Primeiro quero, além de registrar a presença da Senadora Ana Amélia, os outros dois eu não tinha registrado, porque sempre estão sempre aqui... A Senadora Ana Amélia, há poucos dias, apresentou o nome, que gostaria também de participar desta Comissão, o que para nós é muito bom, mostra o prestígio desta Comissão de Direitos Humanos. Por isso, eu tive um tratamento quase especialíssimo com ela, quando ela me comunicou que gostaria de vir para cá também.
Mas quero aqui cumprimentar esses dois guerreiros, que sempre estão aqui, junto com a Senadora Regina Sousa e outros Senadores, pontualmente - hoje mais cedo que eu. Ganharam hoje, porque eu nunca atraso um minuto. Era para iniciar às 8h30, iniciamos às 8h45 e eles já estavam aqui -, que é o Donizeti Nogueira, esse grande Senador, que tem marcado já a sua atuação com uma enorme contribuição ao País, em todos os debates, e o Senador Hélio José, que também, sem sombra de dúvida, é um grande líder não só de Brasília, mas é uma referência nacional.
Eu vou de pronto pedir à técnica, à assessoria que passe o vídeo da Anamatra. Se puderem apagar a luz, só para...
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Digo não. Se perguntou, eu respondi aqui qual é a minha opinião.
Muito obrigado. Agradecemos muito aos artistas. Todos esses artistas deram depoimento sem receber um centavo. Foi depoimento espontâneo numa articulação da Anamatra com os atores e a crise. Depois de ler e analisar, tomaram, em nome da entidade, inclusive, essa posição e deram esse depoimento. A Anamatra, repetimos, é a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Entre os documentos que recebi, há um com 19 assinaturas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, onde fazem a crítica mais dura que eu ouvi em todo o País contra esse projeto. A crítica mais dura, mais forte, muito mais que a palavra irresponsável, veio dos próprios juízes do trabalho, que seria um retrocesso na história brasileira se esse projeto fosse aprovado.
Por isso, está havendo essa grande mobilização e cada Senador vai ter que responder, neste momento da história, como votará. Terá que responder como votará. Claro, que eu fiquei preocupado ontem com o anúncio que vi, na imprensa, de que vamos dialogar, inclusive, aqui, na Casa, de forma que o projeto não seja votado de forma açodada, como alguns pretendem. Na pressa, você vende, como diz o ditado popular, gato por lebre.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A pressa é inimiga da perfeição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. E quem vai com muita sede ao pote acaba tomando água suja e se queimando.
Como dizia um grande amigo meu, com quem eu tive a satisfação de conviver por uma época, ele esteve diversas vezes aqui, no Senado, quando era Vice-Presidente... São histórias que eu, às vezes, conto para netos e filhos. Ele me dizia sempre: "Paim, o pinhão quente a gente come pelas beiradas". Era o inesquecível Governador Leonel Brizola.
Mas vamos lá.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu passo a palavra de imediato.
Pois não, Senador, com a palavra.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria desejar um bom dia a todas e dizer que...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu já tinha anunciado o Senador Hélio José. Não preciso repetir de novo.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Perfeito.
Eu queria deixar registrada a importância desse trabalho que o Senador Paim tem feito com todos nós aqui, nesta Casa. Ele tem sido um peregrino por esse Brasil afora, discutindo essa questão das mazelas do Projeto nº 4.330 e discutindo com a tranquilidade, dando, inclusive, espaço aos contrários para se manifestar, colocar, numa situação tranquila.
Eu quero saudar o Moacyr, da NCST; o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da Anamatra, parabéns pelo vídeo, ficou excelente, eu não tinha visto ainda; o Carlos Alberto Schmitt, CNPL; o Amadeu Roberto, da CNPL também; o Rafael, da CUT. Eu fui diretor da CUT por cinco mandatos aqui, no DF, ajudei a fundar a CUT, construí a CUT. O representante da Força acho que não chegou ainda.
Então, acho muito importante essa questão. Sou servidor hoje do MPOG. Fui trabalhador das companhias energéticas: da CEB, que é a companhia Energética de Brasília, por 26 anos, e da Eletronorte também, por três anos. Eu sei o que está sendo dito ali.
Quer dizer, esse processo tem que ser debatido com o cuidado necessário, com toda a clareza possível, porque, de fato, o que foi dito ali, naquele vídeo da Anamatra, é o que vai suceder na maioria das situações. E para nós, engenheiros, para nós outros técnicos, etc. e tal, será muito pernicioso ver pessoas sendo trocadas por metade de salário, por condições perversas de trabalho, se não tomarmos nossas atitudes.
No dia 25 de setembro, o Senador Paim, junto comigo e vários outros Parlamentares de Brasília, vamos organizar o debate aqui, no Distrito Federal. Acabei de receber aqui, meu nobre Presidente, o calendário. Como Coordenador da Bancada do Distrito Federal, vou levar a todos a possibilidade de colaborar conosco nesse debate. Vou entrar em contato...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Queria reafirmar que os Senadores ajudam na coordenação em cada Estado que eu vou. Então, eu e V. Exª, com certeza, estaremos na coordenação do debate aqui em Brasília.
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O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Vamos estar juntos. Eu conversarei com a Presidente da Câmara dos Deputados do Distrito Federal para conceder o espaço e também participar conosco, inclusive apresentar um requerimento na Câmara Legislativa junto conosco nessa questão do dia 25. E queria registrar que hoje é o dia do lançamento do plano nacional de investimentos no setor elétrico, agora, 10h. Tenho, inclusive, que passar em mais duas Comissões e vou ter que sair.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A gente entende.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Por isso fiz questão de fazer essa fala aqui no início, para registrar que estamos juntos nessa luta, estamos em sintonia com nosso líder nessa discussão, que é o nosso Senador Paulo Paim. É uma discussão difícil, é uma situação que estamos vivendo, então, não dá para precarizar trabalho, principalmente atividades-fim. Então, estamos tranquilos nessa questão, e parabenizo a todos.
Paim, tenho que sair por causa disso. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bem, Senador Hélio José, nossos cumprimentos pela posição sempre muito firme em defesa dos trabalhadores da área pública e da área privada. (Palmas.)
Vamos iniciar nosso debate. Dizem que os últimos serão os primeiros, então quero já anunciar aqui, antes de passar a palavra ao Senador Donizeti, que o último que chegou vai ser o primeiro a falar.
Dr. Guilherme, prepare-se, que o senhor vai falar em seguida. Já passamos o vídeo da Anamatra, que foi aplaudido aqui, foi feito o devido reconhecimento a essa iniciativa brilhante da Anamatra, inclusive nas viagens por todo o País, já passamos por 14 Estados.
Senador Donizeti, V. Exª está com a palavra.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia a todos os convidados, bom dia, Senadora Ana Amélia, nosso Presidente Paulo Paim. Vou ficando aqui, mas terei que ir para a CMA, onde tenho uma obrigação. Aqui é assim, a gente assovia e chupa cana ao mesmo tempo. São duas, três coisas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o mesmo caso da Senadora. A gente sabe disso.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós vamos ficando, e nossa retirada não quer dizer que a gente está desprestigiando aqui a audiência, mas é porque a gente tem outra obrigação.
Desde já, meus parabéns pela maratona, Senador Paim. Também parabenizo o movimento sindical brasileiro, as entidades, pelo esforço que têm feito para debater em profundidade essa temática, que, do meu ponto de vista, não interessa nem mesmo aos empresários. Cada empresa tem sua cultura, cada empresa constrói seu corpo técnico, seu corpo profissional, constrói uma cultura que faz mover a empresa. E, ao terceirizar a atividade-fim, a empresa está perdendo sua cultura e, provavelmente, vai perder produtividade, vai perder qualidade na sua produção. Então, não vejo vantagem nesse projeto, nem mesmo para os empresários.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Donizeti, agradeço muito a V. Exª pela contribuição. (Palmas.)
Quanto a essa cruzada, quero destacar que o título que a gente colocou nessa cruzada que estamos fazendo, Rafael, é em defesa da democracia e contra esse projeto da Câmara de terceirização. Ninguém é contra que se regulamente a situação de 12,5 milhões, alavancando-os a uma situação de trabalhador normal, dentro dos limites que o Congresso vai permitir. Mas temos debatido em todos os Estados também a democracia. Sou daqueles que repete uma frase conhecida: se alguém me mostrar um sistema melhor que esse, tudo bem, vamos discutir. Mas enquanto não houver neste mundo, tem que ser pela democracia e pelo voto que vamos sempre eleger nossos representantes. Esse debate é um debate tranquilo em todos os Estados, a população entende muito bem o que estamos fazendo, a importância da liberdade, da justiça e do fortalecimento das instituições democráticas em nosso País.
Por favor, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano. Parabenizo a Anamatra e sua bela caminhada, que vai nessa linha de tudo que temos falado em matéria de justiça, liberdade, igualdade, direitos humanos e a defesa das instituições, como vocês, que são advogados de origem. Tenho feito, em alguns Estados, homenagem inclusive à OAB. A OAB, quando eu era Secretário-Geral da CUT... Eu já contei essa história, mas vou resumir em um minuto em homenagem aos advogados, porque hoje é Dia do Advogado. Eu estava levando um dossiê para o exterior sobre a ditadura no Brasil e fui preso no aeroporto de São Paulo. Não deu dez minutos, estavam dois jovens advogados da OAB lá, dizendo "Não, vocês vão ter que libertá-lo; se quiserem ficar com o dossiê, fiquem, mas ele vai." E fui. Não fosse a firmeza e a clareza da OAB...
Então, hoje é Dia Nacional do Advogado. Uma salva de palmas à OAB e a todos aqueles que lutam pelos direitos humanos. (Palmas.)
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Por favor.
O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Senador Paulo Paim, é mais uma vez uma honra ocupar aqui esta mesa a convite de V. Exª. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho traz seus cumprimentos ao Senador e a esta Casa. Falo em nome do Presidente Germano Siqueira.
Também acompanho V. Exª no cumprimento à Ordem dos Advogados do Brasil e a todo o Poder Judiciário, Senador. Dia 11 de agosto também é o Dia da Justiça. É um dia muito significativo para todos nós porque simboliza tudo aquilo pelo que lutamos e a que dedicamos nossas vidas, nossas carreiras.
Sem mais, Senador, passo a externar a V. Exª, aos meus colegas de bancada aqui e a todo o público quais são as preocupações da Anamatra com relação à Medida Provisória nº 680/2015 e ao Programa de Proteção ao Emprego.
A Anamatra, a Magistratura do Trabalho não é insensível às necessidades do Governo Federal quanto ao chamado ajuste fiscal e nem procura construir um discurso que seja absolutamente detrator, contrário a qualquer medida, tendo por base o sentimento, a percepção de que política econômica provavelmente é um dos itens mais espinhosos com que deve se deparar um gestor público e muito especialmente o Presidente da República.
No entanto, algumas opções muitas vezes pretendem encarnar modernidade, pretendem trazer novidade, e o que fazem é simplesmente simular, emular saídas que já foram tentadas em outros contextos no tempo e na geografia, e com resultados duvidosos. No caso dessa medida, nós temos preocupações, primeiro, do ponto de vista da eficiência econômica do que se propõe; segundo, do ponto de vista dos efeitos sociais, na medida em que se estabeleceu uma possibilidade genérica extensível a qualquer setor, bastando, para tanto, que haja uma negociação coletiva. Isso não traz novidade alguma, já estava previsto na Constituição Federal de 1988, mas, no entanto, seu reforço e a possibilidade de que o Governo participe com recursos seus, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador no pagamento desses valores... Apenas recordando: a medida permite que haja uma redução de jornada e uma consequente redução de salários em até 30%, e parte daquilo que o trabalhador deixará de receber, 50%, será, por assim dizer, reposto - na verdade, o mecanismo que a legislação prevê é uma compensação -, será compensado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que são recursos, nós sabemos, formados, basicamente, a partir do PIS/Pasep e de parcelas de outras contribuições mormente patronais. Então, até 50% dessa perda será reposta, por assim dizer, pelo Governo Federal. Há um limite para isso: 65% do valor máximo do seguro-desemprego, o que chegaria hoje a cerca de R$900.
Então, fica muito claro que o Governo, ao pensar essa saída, preocupou-se, sobretudo, com o aspecto do equilíbrio econômico-financeiro. Há muito pouco favor aí, há muito pouco de atuação do Governo no sentido de garantir proteção social. Pelo contrário, no frigir dos ovos e na ponta do lápis, a ideia é que o Governo tenha menos gastos, porque esse trabalhador continua no emprego, o gasto máximo que o Governo terá será o equivalente a 65% do que ele receberia a título de seguro-desemprego, quando a "alternativa" - entre aspas - seria efetivamente uma demissão e o pagamento integral do seguro-desemprego.
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Bem, que problemas isso traz - dentro daquilo que eu alinhavava antes? Em primeiro lugar, temos dúvidas, até porque a legislação e a própria regulamentação não previram o que eu chamaria de uma auditoria da condição dessas empresas. Temos receio de que isso se torne uma panaceia, de que isso se torne mais do que uma falsa panaceia para os problemas econômicos do País e, na microeconomia, para os problemas econômicos da empresa, mais do que isso, temos receio de que isso se torne um instrumento de chantagem. Temos receio de que as classes trabalhadoras sejam contrastadas com essa novidade: ou negociamos nesse sentido, ou teremos de recorrer ao Programa de Proteção ao Emprego, o que vai representar para os trabalhadores uma perda salarial, efetivamente; uma perda salarial minorada por um ingresso de dinheiro público, mas, ainda assim, uma perda salarial. E o fato de haver uma redução de jornada - aí a dimensão econômica na perspectiva do trabalhador -, se estamos em uma quadra que aponta para aumento de desemprego, não representará um grande fio de esperança para o trabalhador, ele provavelmente não conseguirá uma segunda ocupação, ou seja, representará, de fato, perda de salário, que ele deverá simplesmente assimilar.
Depois, há um período em que se garante o emprego, mas esse período também, ao nosso sentir, é excessivamente curto, e nada impedirá que a empresa, imediatamente na sequência desse período de proteção do emprego, demita, e demita em massa. E aí perde-se, em uma tacada só, todo aquele esforço inicial que se fizera no sentido de preservação de empregos.
Não seria difícil incluir um dispositivo que permitisse o monitoramento desta condição inclusive econômico-financeira da empresa após a adoção do programa, para que não estivesse ao seu inteiro alvitre como uma decisão meramente empresarial demitir ou não em massa depois daquele período.
Preocupa-nos também, como eu disse há pouco, o fato de que, na teoria, essa medida deveria se destinar àquelas empresas que enfrentam dificuldades de ordem econômico-financeira. Mas, na prática, ao menos ao que percebemos em torno sobretudo da regulamentação da medida, não fica claro como isso será aferido. É claro que o papel dos sindicatos dos trabalhadores, nesse particular, será essencial. O sindicato, sobretudo, terá acesso - e isso é uma construção que necessariamente a jurisprudência terá que fazer, os tribunais do trabalho terão que fazer. Qualquer negociação coletiva que caminhe para o PPE terá de observar regras básicas na negociação coletiva, como, por exemplo, a transparência e a boa-fé. Isso em alguma medida aparece quando há referência, por exemplo, aos documentos que devem ser apresentados ou às condições formais que a empresa deve possuir para poder aderir ao PPE com a concordância do sindicato da categoria predominante. Mas, além do que está lá - e essa é a nossa preocupação e é esse o norte hermenêutico que nós vemos, como isso deverá ser interpretado -, além daquelas condições que ali estão, algumas que são meramente formais, fica muito claro que, no trato da questão previamente com o sindicato, a transparência e a boa-fé devem ser as pedras de toque. Se a empresa omite do sindicato documentos ou informações relevantes com relação à sua condição econômico-financeira, parece-me que, inclusive, a validade desse acordo e, portanto, da extensão do Programa de Proteção ao Emprego àquela empresa, poderá ser questionada na Justiça. Logo, esse é um aspecto para o qual nós chamamos a atenção, tanto da parte do patronato como da parte das organizações dos trabalhadores.
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Se isso, de fato, vai dar certo, já antecipei aos senhores, nós temos dúvidas. Só dará certo se houver uma absoluta transparência nesses contatos e nessas negociações iniciais. E é aí que dizemos do nosso receio de que isso se torne um instrumento de chantagem, ou seja, a empresa traz uma preocupação abstrata quanto ao seu futuro econômico-financeiro e um sindicato mais fraco vê-se instado a aceitar quaisquer alterações na negociação coletiva seguinte, sob pena de se ver sujeitado a uma negociação que caminhe - volto a dizer - para uma situação de redução salarial. Sei - e acho que posso dizer isso, porque é público - que, dentro da própria Central Única dos Trabalhadores, houve dissenso. Há vozes se manifestando que, pela primeira vez em muitos anos, a CUT aceita negociar redução salarial.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem mais cinco minutos. Só para situar: depois da campainha, mais cinco, e daí conclui.
O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Perfeito.
Isso, evidentemente, diz respeito à autonomia sindical, não vamos questionar isso, mas é preocupante na medida em que isso possa ser um fenômeno generalizado em todo o País - e é esse o ponto -, independentemente das condições econômico-financeiras concretas da empresa. Por isso que, talvez, houvesse sido melhor pensar essa possibilidade a partir de setores econômicos que estejam particularmente atingidos por essa crise que se abate sobre o País e sobre o mundo. Por setores, e não como um remédio geral, como uma falsa panaceia, como eu disse a vocês, que, no final das contas, tende a ser utilizado mais como um elemento de pressão, muitas vezes, do que propriamente como uma solução.
Numa nota pública que, recentemente, a Anamatra publicou, dizíamos isso: há o risco de que, a partir dessa "novidade" - entre aspas -, por assim dizer, tenhamos mais precarização, e isso é tudo que não nos interessa. Isso é o que não interessa, inclusive, à economia, porque à medida que cai a massa salarial, o dinheiro que circula na economia, nós teremos um desaquecimento com consequências desastrosas, se o que o Governo pretende é aumento de arrecadação.
E, para finalizar, a ideia da novidade: recorre-se a algo que já se faz na Alemanha e que lá tem funcionado bem ou que tem sido uma boa solução para os europeus. A Anamatra também tem dúvidas quanto a isso. E aqui eu dou duas informações, uma delas, inclusive, também publicada na nossa nota há três semanas.
Havia já no Brasil, em 1965, uma lei que previa um mecanismo semelhante - uma lei da ditadura -, que previa basicamente essa possibilidade de redução de jornada com redução de salários, mediante negociação coletiva. Não havia a participação do FAT e, por outro lado, havia algo muito pior - eu tenho de dizer - do ponto de vista da autonomia, da liberdade sindical: se a negociação coletiva não caminhasse, a empresa em dificuldades econômico-financeiras poderia levar a questão à Justiça do Trabalho, e o juiz do Trabalho poderia autorizar, o Tribunal do Trabalho poderia autorizar a empresa a reduzir salários com redução proporcional de jornada. Isso, felizmente, não voltou, porque, parece-me, não cabe ao Estado, o juiz, definir isso, cabe mesmo à negociação. É o que está, desde a Constituição de 1988, consagrado.
Mas parece-me que o Brasil, com essa medida, faz uma opção, aí, sim, por uma ideologia que já surge, há algum tempo, na Europa e que lá recebe o nome de flexisegurança. É uma alternativa que alguns governos europeus implementam, muito particularmente a partir de um modelo escandinavo, como contraponto à chamada flexibilidade. Na verdade, isso tem que ser dito claramente, é uma flexibilidade mitigada, é uma flexibilização da legislação trabalhista mitigada. Mitigada como? Com o ingresso de dinheiro público.
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A chamada flexisegurança europeia funciona exatamente assim em modelos semelhantes a esse ou em modelos diferentes desse, mas a alma, o espírito de todos esses modelos é sempre reduzir direitos trabalhistas, criar com isso algum fôlego econômico para o patronato e contar com a participação do Estado e do dinheiro público, que financiará parte dessas perdas. Mas isso é uma política emergencial e que mesmo lá é extremamente criticada.
O que o Brasil faz agora, a meu ver, é introduzir um modelo tupiniquim de flexisegurança, que deveria ser emergencial, e, de fato, a lei também sinaliza isso, é uma lei que tem características e temporariedade.
Mas o nosso receio é que isso depois se torne - voltamos a dizer - algo com uma perenidade...
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - ... que será extremamente maléfica para o trabalhador brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, por favor.
O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Senador, é isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Obrigado pelas contribuições, e faço um comentário rápido, de um segundo, e passo, em seguida, para a Senadora.
Percebo que você - permita-me chamar de você, você é meu amigo, temos viajado juntos - fez, de fato, um estudo sobre o tema, dá uma visão internacional e traz para o momento que vivemos, não sectariza, no bom sentido, não radicaliza, abre a possibilidade de que setores e, de fato, em crise poderão usar esse instrumento, mas mostra algumas preocupações, para que moda não pegue e vire uma norma definitiva que resulte efetivamente em redução, quando não é essa a intenção - que fosse como uma saída momentânea, que voltasse a normalidade mediante um tempo definido.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Paim, eu queria cumprimentar o Dr. Guilherme pela clareza da argumentação do ponto de vista jurídico, com base na legislação trabalhista brasileira, dessa tentativa de inovação que o Governo faz nesse momento de crise, que é, como se diz, provisória. Mas muita coisa provisória no Brasil acaba ficando definitiva. Nós já conhecemos essa história.
Hoje, em uma montadora seus trabalhadores estão em greve porque houve demissão de duzentos e poucos funcionários...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - O presidente do sindicato está aqui, ele vai falar sobre isso.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... E a justificativa é uma queda na produção de 30%. Claro que nós sabemos, não adianta, que você só pode salvar o emprego se a empresa está sobrevivendo, porque não há emprego sem empresa. Então, há esse outro lado, que foi bem argumentado pelo Dr. Guilherme.
Mas o que quero chamar a atenção é que, às vezes, a gente parte... O Governo partiu para uma solução, eu diria, complexa demais para resolver um problema que poderia ser feito de outra forma. O Presidente Renan Calheiros devolveu ao Governo a medida provisória que tratava da desoneração da folha, e aí teve que retornar sob PLC 57, que nós, agora, vamos ter que nos debruçar sobre ele, agora já chamado de reoneração - era desoneração e, agora, é reoneração.
Seria muito mais lógico e muito mais simples, neste momento, temporariamente, que esses setores que tiveram desoneração da folha, que são altamente empregadores de mão de obra: o setor calçadista, Senador Paim, do nosso Estado, e falo por causa do Estado do Rio Grande do Sul; o setor de autopeças; e a própria construção civil. Então, os setores que tiveram a desoneração, o Governo poderia simplesmente estender essa desoneração por 12 meses, com o pacto e a garantia de que nesse período de 12 meses não houvesse demissão. Olha a simplicidade! Nós vamos tocar em FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador. Esse dinheiro deveria ser intocável. Porque, na hora em que a gente for ver a realidade desses fundos, de tudo o que a gente está vendo no Brasil, os fundos de aposentadoria complementar, a Petros, o prejuízo do trabalhador, tem que trabalhar mais tempo para poder se beneficiar.
Então, o cuidado que nós temos de ter com esse patrimônio do trabalhador, que é o FAT, porque isso entra no FAT, ele vai ter acesso a esse dinheiro. E esse dinheiro vai devolver, voltar para lá? E o que a gente está vendo, inclusive, com o próprio BNDES, o que está acontecendo, a devolução do dinheiro para a União, um rombo de 184 bilhões.
Então, nós temos que ter cuidado com esse patrimônio dos trabalhadores.
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Penso que mais simples seria o Governo manter a desoneração por 12 meses desses setores que são empregadores de mão de obra e, em contrapartida, nesse período, não haver demissão dos trabalhadores. É muito mais singelo, Dr. Guilherme. Parece-me muito mais simples. Mas a gente, às vezes, complica, assim, com sei lá qual o objetivo disso.
Acho que a intenção do Governo - não vou discutir o mérito -, claro que há a preocupação social, mas nós estamos vendo o que está acontecendo. A China hoje desvalorizou a sua moeda para aumentar a competitividade e aumentar a exportação, porque caiu a exportação na China, por causa da relação dólar ou euro. Então, reduziu, desvalorizou. E isso vai provocar também uma... Nós somos hoje a tal economia globalizada, que chegou para ficar. Não adianta a gente querer tapar o sol com a peneira.
Então, quero cumprimentá-lo pela argumentação. Mas penso que dessa forma, por esse caminho, seria muito mais simples: não se tocaria nesse patrimônio do trabalhador, que é o FAT, e também não teria esses problemas de, afinal, está funcionando ou não está funcionando, igualmente teria de ter transparência, como o senhor frisou muito bem, em todo o processo que se vá aprovar.
É a minha modesta opinião a respeito dessa matéria, que acho que temos de tratar com muito carinho e com muita atenção aqui no Senado.
E quero cumprimentá-lo pela exposição. Eu só não fico na exposição dos demais debatedores por conta daquilo que o Senador Donizeti falou: aqui a gente tem que se virar nos trinta, quer dizer, a gente tem que fazer muita coisa, é uma agenda muito complicada.
Parabéns, Senador Paim, pela iniciativa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns a V. Exª pela contribuição ao debate.
Passo, de imediato, a palavra para o Presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), Presidente Carlos Alberto Schmitt de Azevedo.
O SR. CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO - Bom dia, Senador Paim. Bom dia aos demais Senadores que participam desta audiência pública, aos demais presentes e à Mesa que conduz esta audiência.
Nós, da CNPL, em primeiro lugar, queremos cumprimentá-lo, Senador, pela sua sensibilidade. É claro que não é novidade essa sua sensibilidade, isso vem sendo demonstrado ao longo dos anos em que o senhor ocupa e representa a Bancada e a população do Rio Grande do Sul aqui no Senado; essa sua preocupação com o trabalhador, essa sua luta para que ele não tenha nenhum tipo de perda naqueles direitos que já foram conquistados ao longo dos anos, e é nessa mesma linha, nessa mesma direção que a CNPL tem se pautado, tem se conduzido. E só para citar alguns exemplos, foi isso o que o senhor falou, essa sua peregrinação pelo Brasil afora contra o 4330, que aqui muda de nome, mostrando que, em todas essas audiências que foram realizadas nessas 15 capitais brasileiras, houve a unanimidade pela rejeição do projeto, porque ele é nefasto ao trabalhador brasileiro.
Depois disso, este ano, a preocupação tem sido também muito grande, em função da 664, da 665, e a cada dia que passa é uma nova surpresa que o Governo Federal vem mostrando à classe trabalhadora ou à população brasileira; e, nessa caminhada, dentro da crise, tem mostrado que o trabalhador é chamado para cada vez mais contribuir mais, o trabalhador que está sem essa condição.
Nós queremos, primeiro, dizer quem é a CNPL. A CNPL é uma entidade sindical de grau superior que conta com uma estrutura sindical que representa 28 federações no Brasil e mais de 500 sindicatos de 51 profissões liberais e, segundo dados do próprio IBGE, nós somos algo como 15 milhões de profissionais em todo o País.
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Nós poderíamos separar - e isso vai acontecer com a participação de um dos nossos advogados, Dr. Amadeu -, tivemos até a oportunidade de entrar com uma ADI contra essa medida provisória e ele vai adentrar a questão jurídica dessa ADI também, a nossa preocupação é que, desde o início da medida provisória, ela já fere um preceito constitucional. E o senhor, como um dos que escreveu a nossa Carta Magna, sabe tranquilamente disso. Quer dizer, no art. 3º, ela já modifica a estrutura sindical brasileira, tira do setor de categorias profissionais e bota para sindicato majoritário ou preponderante. Isso é uma preocupação muito grande nossa, à medida que, por causa das especificidades de cada uma das categorias que congregam aquela indústria, o sindicato preponderante ou majoritário não tem essa mesma sensibilidade que os sindicatos de profissionais liberais, no caso, ou de categorias diferenciadas têm. Poderíamos dar um pequeno exemplo. Uma indústria automobilística, no momento em que ela vai fazer uma redução no seu quadro, sem dúvida nenhuma essa redução vai atingir também o refeitório dessa indústria. Atingindo o refeitório, poderá ou deverá atingir um nutricionista que está lá dentro preparando e cuidando da alimentação, do balanceamento nutritivo. E essa pessoa não vai participar, não vai haver ninguém naquele momento que possa cuidar e que tenha preocupação com essa categoria, com essa estrutura de categoria diferenciada.
Quer dizer, a estrutura brasileira, a estrutura sindical brasileira fala sobre categorias e nós não abrimos mão de podermos, enquanto não houver nenhuma modificação na Constituição brasileira, fazer essa representação das nossas categorias diferenciadas.
Além da Constituição, a CLT é muito clara quando afirma e reafirma a forma como as categorias se organizam para poderem, dentro dessa organização, ter a sua representação dentro das organizações sindicais:
A similitude de condições de vida oriunda [já fala o §3º] da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõem a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
Só esse parágrafo do art. 511 da CLT mostra que essa Medida Provisória nº 680 entra na inconstitucionalidade da organização sindical brasileira.
Nós também entendemos que hoje a margem de negociação do Governo ficou um pouco prejudicada em função da crise, como já foi dito, e a crise não é só aqui no Brasil, a crise está no mundo inteiro. Como foi dito pela Senadora Ana Amélia, hoje o governo chinês fez uma desvalorização da sua moeda para poder competir cada vez mais com o mercado internacional e os seus produtos conseguirem chegar com preços cada vez menores. Mas lá eles têm uma preocupação com a questão do trabalhador muito pequena, totalmente diferente das nossas preocupações, das nossas conquistas.
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Nós temos também a preocupação com a questão do tempo. Hoje está sendo falado que essa MP ou o PPE poderiam funcionar por seis meses mais seis meses. No Congresso Nacional já há 175 emendas de diversos temas sobre a 680, há 175! Nessas emendas que transformam em durador o projeto, enfim, a preocupação que se tem é a de que, da forma como entrou, pode sair um Frankenstein depois de todas discussões. Nessas discussões, sabemos exatamente qual é a força do capital e do trabalho aqui dentro das nossas Casas Legislativas.
Eu queria fazer uma outra...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto para concluir, porque teremos mais o tempo ainda do outro representante da CNPL.
O SR. CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO - Para encerrar, Senador, queria dar uma sugestão: que as nossas Casas, depois dessa discussão da 680, se detivessem na questão da discussão do art. 239 da nossa Constituição, que fala sobre a arrecadação decorrente das contribuições para o PIS. Quer dizer, onde não deveria haver essa facilidade, não deveria haver essa possibilidade, está havendo.
Muito obrigado pela participação, Senador. A CNPL está sempre junto nas fileiras dessas suas propostas, de suas bandeiras. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Carlos Alberto Schmitt, Presidente da CNPL.
Como havia um pedido de que o departamento jurídico também falasse, ele não usou dez minutos mais cinco, queremos manter o equilíbrio aqui entre todas as entidades. Então, agora, para complementar o tempo, o assessor jurídico da Confederação Nacional das Profissões Liberais, Dr. Amadeu Roberto Garrido de Paula.
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - Eminente Senador...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só permita antes, doutor, que eu informe ao Plenário e aos meus convidados que esta nossa audiência pública, desde a sua abertura, está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado, canal 51, e pela internet, site www.senado.gov.br/ecidadania para todo o País. Eu digo isso porque às vezes o pessoal lembra: "Não, houve um, dois, três Senadores aqui." Na verdade, estamos falando - nem que a TV Senado pegasse somente 1%, e pega mais do que isso -, no mínimo, para dois milhões e pouco de pessoas, além de estar passando diretamente em todos os gabinetes dos Senadores.
À vontade.
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - Eminente Senador Paulo Paim, uma bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros... Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a homenagem feita aqui inclusive pelo eminente representante da Magistratura do Trabalho aos advogados. Os advogados efetivamente lutaram de forma ampla pelos direitos humanos. E no contexto dos direitos humanos estão os direitos trabalhistas.
Hoje é dia 11 de agosto. Nós tivemos a honra, Senador, de ser Presidentes do Centro Acadêmico XI de Agosto. Não sei se na época em que V. Exª teve dificuldades em São Paulo, em 1974, quando o único segmento social...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, doutor, não quero atrapalhar, mas aí o pessoal vai dizer: "Paim, faltou informação precisa." Eu digo: está bom, é que não estava aqui. Está também ao vivo pela Rádio Senado para todo o Brasil, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e pela internet, pelo www.senado.gov.br/ecidadania.
Por favor, doutor.
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está informado tudo? Rádio, Agência e tudo.
Por favor.
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O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - E os estudantes de Direito e outros estudantes deste País que deram a vida pela libertação da ditadura militar, têm, no dia 11 de agosto, um dia especialmente representativo, um dia que representa os estudantes, representa os advogados, principalmente os recém-formados, mas também alguns hoje já consagrados no País, que lutavam por liberdades elementares.
Depois do AI-5, por exemplo, nós não tínhamos o habeas corpus, mas nós impetrávamos habeas corpus porque é um direito humano universal e, no mínimo, em muitos casos, nós conseguíamos salvar a vida daquele preso. Evidentemente, nem sempre e muito raramente soltavam esse preso, mas salvava a vida.
Então, hoje, dia 11 de agosto, é um dia especialmente querido por todos nós, é o dia da liberdade, é o dia do Território Livre do Largo de São Francisco, como chamamos, e agradecemos muito à CNPL por nos possibilitar esta oportunidade de falar a todos vocês.
Nós somos advogados trabalhistas há 40 anos e, na verdade, quanto a essa questão de terceirização, nós sabemos que a Justiça do Trabalho, desde o início e com muita razão, em oposição a essa tendência de flexibilização total que mencionou aqui o nosso Magistrado, não aceitava a terceirização nem para a atividade-meio. Muitos juízes decidiam nesse sentido. E essa atividade-meio como passível de terceirização é, na verdade, uma criação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Ora, se até a atividade-meio, que desconfigura o vínculo empregatício, uma garantia básica dos trabalhadores, é questionável, imaginemos a atividade-fim. É o fim, terceirizar a atividade-fim é o fim do direito do trabalho no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.)
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - E gostaríamos, Senador, de observar que, quanto ao nosso tema de hoje, dado o nosso tempo mais reduzido, o que o nosso Presidente quis expressar, e expressou muito bem, foi que nós temos um dispositivo, na medida provisória, segundo o qual os contratos coletivos de trabalho ou as convenções coletivas de trabalho são celebrados pelo sindicato representante da categoria preponderante. É dizer: excluindo desse processo dinâmico de negociação as categorias profissionais diferenciadas.
As profissões liberais foram consideradas, por uma lei que citamos aqui, como categoria profissional diferenciada equiparada às demais nos processos coletivos de trabalho. Isso porque houve uma acentuada tendência de assalariamento dos profissionais liberais.
Nós costumávamos dizer, quando éramos Presidente do Sindicato dos Advogados em São Paulo, na Federação, que os profissionais liberais são aqueles que não se liberaram jamais, como diz um poeta. E realmente não se liberaram. Nós tivemos grandes departamentos jurídicos de bancos em São Paulo que foram desativados e terceirizados depois de conquistas que o sindicato obteve na Justiça do Trabalho em dissídios coletivos.
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Hoje, essa atividade econômica bancária se utiliza do trabalho dos advogados por meio do repasse da verba de sucumbência. A verba de sucumbência é aquela devida pelo perdedor da demanda. Portanto, se o devedor que vai a um escritório de advocacia saldar sua conta atrasada pagar o advogado do banco, muito bem. Se não pagar, ele não ganha nada. Essa é a realidade que temos em São Paulo em relação a uma parte dos profissionais liberais.
Portanto, em relação a essa medida provisória, nós entendemos que não podemos receber essa, vamos dizer assim, com todo o respeito, ofensa à estrutura geral do sindicalismo brasileiro. Nós sabemos que há, de certa forma, e achávamos até superado isso, um conflito entre as categorias preponderantes e as categorias diferenciadas, mas não podemos nos esquecer de que telefonista é categoria diferenciada, motorista é categoria diferenciada, todos os liberais são categoria profissional diferenciada. Como nós vamos expungir desse processo de negociação essas categorias?
Portanto, nós entendemos que, ainda que se admita o projeto com muitos aperfeiçoamentos, nós não podemos esquecer as categorias profissionais diferenciadas que formam o arco sindical brasileiro, sob pena até de inconstitucionalidade.
No que tange à possibilidade de dispensa dos empregados, daqueles que tiveram seus salários reduzidos, parece-nos que a medida provisória se preocupou com isso quando diz, no seu art. 5º...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem mais um minuto.
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - Diz assim:
Art. 5º As empresas que aderirem ao PPE ficam proibidas de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao PPE e, após o seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.
Esse gancho nos parece importante para que a Câmara dos Deputados e este Senado Federal, respeitável Senado Federal, possam aperfeiçoar o instituto e evitar que se torne esta medida aquilo que disse o nosso colega: uma mazela geral para os trabalhadores brasileiros.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Parabéns pela argumentação e inclusive pela pontualidade no tempo.
Como a CNPL tinha dois representantes, eu dei dez minutos para cada um, e o normal é dez e, no máximo, mais cinco para cada convidado, mas foi um pedido feito, e nós, aqui, fomos flexíveis - nesse caso, nada de flexibilizar tudo! Nesse caso, sim.
Damos os cumprimentos pela pontualidade, ficaram exatamente em 20 minutos.
Eu queria, neste momento, passar a palavra ao Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rafael Marques, que fez questão, ainda ontem, de me ligar e dizer que fazia questão de vir de São Paulo. Só para situar os ouvintes, o Rafael, na verdade, é um dos que substituíram o Lula na Presidência do Sindicato. (Palmas.)
Claro, ao longo da história, não é, Rafael? Não precisamos citar todos os outros que sucederam o Presidente Lula. Enfim, nós todos reconhecemos aqui o que é a responsabilidade de presidir um sindicato que elegeu um operário Presidente da República. E, sem sombra de dúvida, podem falar o que falaram, mas ninguém deu tanto ganho para o nosso povo em um período como deu o Presidente Lula. Não estou aqui fazendo nenhuma puxação, nenhum agrado para o Lula, que deve estar ouvindo nosso programa. Mas quero fazer mais essa homenagem a você, porque, como diz o outro, tem que ter café no bule para chegar à Presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Por favor, Rafael, com a palavra.
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O SR. RAFAEL MARQUES - Senador, obrigado pelo convite. É um prazer ter vindo para cá correndo para não perder a hora. O voo foi às 6 horas. Dei azar no táxi, que demorou para chegar. O senhor já estava falando quando eu cheguei.
Quero cumprimentar todos que compõem a Mesa aqui.
O debate é fundamental porque, além das falas que ouvi, não foi só tratado o PPE, a MP nº 680, mas outras questões as quais temos lutado muito para debelar do nosso mercado de trabalho, do sistema de trabalho brasileiro, certas mazelas, como é o caso da rotatividade no trabalho, como é o caso da ampliação da terceirização, se acontecesse aqui no Senado o que aconteceu na Câmara dos Deputados, uma medida que achei muito perigosa, porque cria um baita ressentimento num setor, que é o majoritário da sociedade, aguentar tal decisão que foi tomada na Câmara muito rapidamente, sem um debate apropriado, com quase um terço da Câmara renovada, um debate totalmente desconexo.
Estive no Estadão na semana passada. Eles têm um fórum chamado Brasil Competitivo, montaram uma mesa para debater a terceirização. De oito pessoas que foram debater, eu fui o único contra. Os outros sete que foram defenderam a terceirização, associando a ela...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me só para... Foi uma coisa bem casual, não é? Só um contra sete.
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - Ainda o Prof. Hélio Zylberstajn fez uma referência: "Vamos respeitar o rapaz do sindicato porque é o único à Mesa que está defendendo de maneira contrária o projeto." E associando à competitividade, o que não é verdade.
Há uma série de dados analisando esses anos em que a terceirização explodiu no Brasil, 13 milhões de trabalhadores trabalhando sob esse regime. O que o senhor falou é verdade: a terceirização virou uma forma de as empresas terem ganho econômico, mas não de ganharem competitividade, ganharem eficiência, melhorarem a sua produtividade.
Nós negociamos neste ano, agora, e começou a acontecer neste momento, na Ford, uma desterceirização. Aconteceu em anos de crise muito séria em todo o setor de logística da fábrica, e hoje nós estamos desterceirizando a atividade, voltando a atividade...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Tomara que a moda pegue, esse exemplo aí. (Palmas.)
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - ... a ser de metalúrgicos da empresa e com ganho de eficiência da fábrica, àquilo, então, como empresa específica, que diziam: poderia ser mais competitiva e mais eficiente. Na Ford, com a desterceirização, houve ganhos de eficiência, houve contratação dos terceirizados, 60% foram contratados...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E se tornaram efetivos.
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - Tornaram-se efetivos. Outros 40%, uma parte, pela crise, não foi possível, não há vagas para todos no momento. E uma parte, em alguns setores da empresa, acabou não se transformando em vagas por conta dos ganhos.
Então, isso coloca por terra esse negócio do Brasil Competitivo via Lei de Terceirização, que é uma lei de precarização.
E os dados do mercado de trabalho, como o vídeo da Anamatra mostra, são a radiografia de precarização. A radiografia da terceirização no Brasil, em grande medida, comprova que houve uma precarização em salário, em jornada, em rotatividade e em acidentes de trabalho. Então, não há devida proteção para o trabalhador. Regulamentar a condição de quem já está sob esse regime é algo que tem de ser debatido, agora, escancarar para as empresas, na linha da segurança jurídica, as terceirizações que poderão surgir no futuro com o fim dessa trava que é a atividade-fim é um absurdo.
Então, acho importante também o debate, como o da rotatividade. Estou aqui com dois cenários de quatro anos da indústria, do emprego industrial brasileiro e do emprego da construção civil. E todo ano você vê acumulando emprego, estoque, geração. Todo ano, nos primeiros meses, geração e estoque de emprego. Em novembro e dezembro, nos quatro anos que a gente estudou, queda no saldo. Então, sempre nos meses de novembro e dezembro, há um ajuste, que é praticado no setor da construção civil. No setor industrial como um todo, isso é uma prática de rotatividade normal em anos de pleno emprego, em anos em que a atividade econômica estava forte, em anos em que ainda se alegava haver falta de profissionais no mercado, mas não faltou um ano em que novembro e dezembro virassem meses de ajuste de efetivo, de corte de trabalhadores que estão no topo da tabela salarial, com os mais altos salários, para poderem, no ano que vem, começar a contratar trabalhadores em outras condições, às vezes, com um plano médico diferenciado para pior, sempre, ou com salários menores, buscando o piso da categoria.
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Então, isso é uma mazela, e nós precisamos, de fato, de instrumentos de legislação que comecem a aplicar um pouco de limites, mas também de incentivo às boas práticas.
O Brasil tem de começar também a valorizar as boas práticas, porque elas existem e não são tão pequenas assim. Acho que temos de pensar coletivamente, e as contribuições que até agora ouvi aqui são importantes para também amadurecermos um pouco o debate, mas é preciso criarmos condições de começar a montar mecanismos de lei de política pública, buscando saudar as boas práticas.
Meus amigos da CUT que vieram aqui nos prestigiar sabem disto: estamos num momento em que o movimento sindical está se fortalecendo, cada vez mais presente na vida do trabalhador, nas negociações coletivas. A negociação está ganhando corpo ao longo do tempo. Então, quando a gente observa que a legislação hoje à disposição não nos dá tantas ferramentas para lidar com momentos como o que nós estamos vivendo agora no Brasil - e aí vou para o PPE -, a gente já vinha pensando há algum tempo, no nosso setor, no que fazer em momentos em que o setor vive uma crise.
No Brasil, que viveu períodos muito importantes de geração de emprego, o setor industrial vive uma crise já de quatro, cinco anos, quando, com a desindustrialização, nós perdemos vários elos da cadeia produtiva. Isso foi com a abertura indiscriminada, anos 80 e 90, que criou fissuras no nosso destino industrial brasileiro em todos os níveis - setor têxtil, setor de calçados, setor automotivo. E agora, com a globalização, ninguém vê alternativas econômicas a esse processo.
A Senadora Ana Amélia deu um informe do que é um problema para o Brasil: há um bloqueio no debate brasileiro sobre a crise. Um cidadão, aqui no Brasil, que acompanha a situação econômica e política pela imprensa, não tem uma informação minimamente adequada do que é a crise no mundo neste momento e de como o Brasil se insere nela. Nós não definimos os preços de commodities no mundo, mas somos um grande produtor delas. E os preços caíram fortemente no mundo. O nosso País, como disse anteriormente, perdeu setores importantes da nossa indústria. Essa crise no mundo, a crise na China, esse crise na Europa, os Estados Unidos, que começaram a ter indicadores melhores, estão, todos os meses, aumentando o requerimento de seguro-desemprego, voltou a crescer o país, mas não gera emprego. Então, há um problema estrutural na econômica capitalista no mundo, e esse debate não está vindo para cá.
A gente tem de achar soluções do tamanho das nossas possibilidades. Enfrentar a crise é o grande debate. Achar soluções para que este momento da economia brasileira e também da política passe rápido - este é o sonho de qualquer trabalhador metalúrgico do ABC: querer que esta crise passe rápido - é uma tarefa nossa.
E o programa de proteção ao emprego é uma coisa que a gente pensou em 2012, vivendo uma pequena crise pontual no ABC, crise provocada por legislação. A legislação que melhorou os caminhões do Brasil, introduzindo o motor Euro 5, menos emissões - é importante o avanço tecnológico -, alterou o comportamento do mercado, que fez o quê? Ele antecipou as compras, em 2011, porque o caminhão que viria seria mais caro. Os combustíveis - não estava claro se haveria a gasolina e o Arla no Brasil inteiro... Então, houve uma antecipação de compra do motor anterior. Em 2012, esvaziou-se a produção de caminhões no Brasil, porque tudo foi comprado antes. A empresa ganhou, evidentemente que ganhou no ano de 2011. E 2012 foi aquele ano com poucos...
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Que alternativas temos para um ano como este? Claro, exigir das empresas que as matrizes cubram parte dos efeitos - às vezes isso acontece, não é sempre. Esse capital internacional... As remessas de lucro no Brasil aumentaram em demasia nos anos bons, mas quando a gente precisa da contrapartida não é tão fácil assim.
E que legislação nós temos à disposição em momentos difíceis? Nós temos o layoff, que não foi criado por nós. No governo FHC, em 1998, que foi criado esse instrumento de afastamento temporário do trabalhador do trabalho. Ele suspende o contrato, mas já recebe o seguro-desemprego, fica fora da fábrica, já se comportando como demitido sem estar. Então, é um mecanismo ruim. E é um mecanismo que já carimba o trabalhador, dizendo: se não melhorar, você será demitido.
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL MARQUES - Então, não é um bom instrumento.
O PPE, a gente viu várias experiências mundiais, o da Alemanha virou uma referência, mas não é exatamente como o alemão. É uma versão adaptada à nossa realidade. Mas também há outros países com instrumentos semelhantes.
Então, nós percebemos que era necessário ter um instrumento em que sindicato e empresa, desde que a crise seja reconhecidamente externa ao ambiente da empresa e não seja provocada por má gestão ou por erros de condução do negócio ou outra coisa, tem que ser uma coisa caracterizada como influência externa ao mundo da empresa ou do setor - que é o que está acontecendo neste momento no setor automobilístico brasileiro -, por negociação coletiva, consigam dar um tempo ao trabalhador, mantendo-o empregado sob o regime de redução salarial, com suporte do Estado e com parte da remuneração.
Há uma disputa, evidentemente. Todo mundo puxa para lá, puxa para cá, para onde vão os recursos públicos do Estado. É legítimo a gente disputar esse recurso público, como é legítimo a Advocacia-Geral da União disputar - como disputou no Congresso recentemente -, como é legítimo o empresariado, que quer manter a desoneração de folhas de pagamento na mesma situação, disputar. É legítimo. Agora, se vai conseguir, se não vai, se o ambiente propicia isso, é uma questão de correlacionar forças e debater, fazer alianças e buscar um entendimento.
Então, o PPE, na minha avaliação, é tudo isto: é a gente buscar um pouco do custeio do cidadão brasileiro para os empregados permanecerem no emprego. Ele é para períodos excepcionais, não é para se perenizar. É para períodos excepcionais.
O programa alemão foi criado pela social-democracia alemã, quando governava, anos 70, e nunca foi usado. Ele foi criado pensando que é bom ter um fundo para dar essa garantia aos trabalhadores em épocas de crise sem haver crise. E um dia essa crise veio, que foi nos anos 2010/2011, e foi utilizado. Quer dizer, a nossa ideia em 2012 era exatamente isto: criar um programa sem a pressão de uma crise iminente. Mas só foi possível que ele saísse, infelizmente, em uma crise instalada - não era nem iminente, era já instalada.
Então, achamos que o que fizemos foi uma novidade boa para o mercado de trabalho. Nós já fizemos um acordo lá na região. Estamos negociando com outras sete empresas. Há outras empresas. Diziam que esse programa era só para o ABC, os primeiros dois acordos - um, Piracicaba, o outro foi Atibaia -, mas tenho informação de metalúrgicos de Minas negociando, metalúrgicos de Itu negociando, metalúrgicos do Rio Grande do Sul negociando. Porque é uma ferramenta que pode, ao final de um período excepcional como este - a gente espera que não se prolongue tanto essa crise econômica instalada no Brasil -, preservar de 50 a 100 mil empregos. No ABC, a nossa avaliação é que vai proteger em torno de 3 a 4 mil trabalhadores. Esse acordo da Rassini, que vale para 550 empregados, impediu uma demissão de 100. O acordo da Merlin - eu vou fazer assembleia sexta-feira na fábrica - uma empresa de 600 trabalhadores, vai proteger 120 trabalhadores. De 600, 120 não serão demitidos por esse instrumento. Tenho esperança de que na Mercedes-Benz nós vamos poder realizar um acordo desse e preservar empregos. A empresa vem ameaçando demitir. Nós não vamos aceitar de jeito nenhum. Tendo um instrumento como esse, por que o sindicato vai aceitar demissão? A mesma coisa em São José, que anunciou demissões agora: 200. Com um instrumento desses, por que eu vou aceitar demissões lá?
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É necessário que haja um entendimento. E o acordo da Rassini, por exemplo, não é de redução de 30, nem de 20; é de 15. A empresa queria mais, mas a gente puxou, puxou, puxou para um patamar razoável para empresa e bom pra nós, e conseguimos fechar um acordo. Eu acho que muitos sindicatos vão ser capazes de fazer algo semelhante ou até melhor. Isso vem do nosso histórico.
Então, a nossa avaliação é a de que a MP, como está construída, está equilibrada. Nós queríamos mais. Evidentemente que nós queríamos mais.
Agora, avaliando as emendas que vieram, entre as emenda que até são favoráveis a nós, que a gente apoia - como as do Senador Paim, nós apoiamos todas elas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inclusive as minhas.
O SR. RAFAEL MARQUES - ... há algumas que a gente percebe que puxam esse programa para virar outra coisa: virar redução de salário e de jornada mesmo, em qualquer momento, sem nenhum critério.
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL MARQUES - Não dá pra aceitar.
Então, talvez seja de bom tom que fique como está. Mas que seja algo que a gente experimente, analise. É um experimento que nós podemos, até o final do ano que vem, analisar, chamando mais entidades para conversar, ouvindo todos os contraditórios e as preocupações que a gente também tem. Quando a gente faz algo novo, fica com receio: será que pode haver muitas mudanças no Congresso, por exemplo, transformando em um Frankenstein, como disse o companheiro dos profissionais liberais? Então, nós temos preocupação sim, e queremos evitar.
Só para finalizar, tenho solidariedade, compartilho com a tese dos companheiros da Confederação. Nós temos o maior respeito pelas categorias profissionais, trabalhamos em conjunto. Toda vez que nós somos procurados por alguns sindicatos da sua representação tratamos com a maior parceria possível. Eu não tenho nenhuma questão com relação ao que vocês disseram aqui.
Obrigado, Senador. Desculpe-me por ter me estendido. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, foi bem.
Rafael Marques, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e representante da CUT. De forma tranquila, equilibrada, expressou aqui o seu ponto de vista, mostrando, inclusive, algumas experiências internacionais.
Negociar é a palavra. Este momento é de muito diálogo e muita busca de entendimento. Eu me lembro, quando era Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, de que tive que negociar uma vez na Massey Ferguson. Quem está ouvindo lá em Canoas, no Rio Grande do Sul, sabe disso. Naquela época era eram quase 3 mil, 4 mil trabalhadores na empresa: ou iam demitir 1,5 mil, quase a metade, ou iam fazer um acordo. Fizemos o seguinte acordo - claro que eu ousei, mas deu certo -: aceitava a redução - olha, a redução! -, a redução de salário, mas com compromisso da empresa de, se no período dos próximos três meses retomasse o crescimento econômico, repor todo o salário. Eu, claro, consultei uma série de economistas, e assinei. A categoria aprovou. Dali a dois meses, retomou tudo e eles não perderam um centavo no salário. Claro que foi um gesto ousado. Mas como você falou: é um fato novo que apresenta. Entre a demissão, parece pouco, mas uma demissão para a gente é importante; é uma família que fica sem salário, sem emprego.
Você está fazendo acordos lá, salvando - no bom sentido - o emprego de 100, 200, 50 pessoas. E em um momento como este, a possibilidade de garantir a eles todos continuar no trabalho e, nessa alternativa, criar uma parceria com o Governo, com o Estado, enfim, com uma parcela pelo FAT, tudo isso é criativo.
Eu vou só dar um exemplo: foi colocada aqui, com a maior boa vontade, a contribuição. Mas não é fácil achar a saída. Se a fórmula for transferir para a Previdência, não resolve. Reduz, mas tira o dinheiro da Previdência. Tira de quem? Tira de nós, tira dos aposentados. A Previdência é nossa, a Previdência não é do Governo, como o Fundo de Garantia é nosso. Então, quando você diz: "Poderia desonerar a folha." Bom, é falta de arrecadação para a Previdência.
Como é que a gente faz? Então, nós temos que ter uma série de alternativas viáveis, com muito bom senso, muito equilíbrio, mas nessa linha. É uma saída, seja essa ou aquela posição, em um momento de crise - como colocou muito bem o Dr. Guilherme, que está sempre viajando comigo pelo País. Mas não pode ser uma norma permanente.
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Eu, naquele momento, arrisquei e deu certo. Se desse errado, eu estaria ferrado, nunca mais, talvez, seria perdoado. Mas o acordo não durou dois meses, eles não perderam um centavo, foram pagos, inclusive, os salários dos meses correspondentes.
Passamos a palavra agora ao Moacyr Tesch, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, que também tem viajado o País com a gente para a construção de uma proposta que resolva a questão do terceirizado. Não queremos levar à terceirização 40 milhões de trabalhadores que hoje estão na empresa chamada matriz.
Convido para a Mesa, chegou neste momento, o Sérgio Luiz Leite, Primeiro Secretário-Geral da Força Sindical. Está aqui ao nosso lado. (Palmas.)
Vamos passar a palavra agora para o Moacyr.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Paim, companheiro nosso de todos os momentos, da nossa trincheira dos trabalhadores neste Brasil; o Dr. Guilherme, representante da Anamatra; o Amadeu Roberto, advogado da CNPL; o nosso companheiro Carlos Alberto, grande companheiro, Presidente da CNPL, que vem trabalhando em prol da categoria dos trabalhadores do Brasil inteiro; o companheiro Rafael Marques, representante da CUT; o Serginho, da Força; enfim, todos os companheiros e as companheiras aqui presentes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só me permita corrigir isso aqui, porque eu não gosto de ficar falando com outra pessoa quando um dos meus convidados está usando a palavra no Plenário, mas essa é uma pessoa especial. O Zaneti foi Deputado Federal comigo por um longo período. É um homem comprometido de fato com as causas sociais. É daqueles que fazem o bem sem olhar a quem. Ele veio me apresentar aqui - Zaneti, faço questão de mostrar - um projeto que é uma construção, eu diria, coletiva - você é um dos coordenadores - para tentar apresentar saídas à crise do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Neste momento ele vai conversar com os outros dois Senadores do Estado e, naturalmente, com toda a Bancada Federal. Como eu faço questão de ficar aqui com vocês, presidindo esta reunião, ele, que conhece essa dinâmica do Parlamento, tentou - tentou, não; já assegurou aqui que vai um representante do meu gabinete a essa reunião para discutir esse projeto, de que ele já me deu a linha mestre. É um projeto que altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária da dívida dos Estados e Municípios e dá outras providências.
Pela iniciativa, Zaneti - tem ter iniciativa, principalmente em um momento com este, de uma crise nacional e uma crise no Rio Grande do Sul -, ficam aqui as palmas da nossa Comissão e dos nossos convidados. (Palmas.)
Se ele quiser fazer uma saudação, pode dar. Mas eu sei que ele está correndo. Fique à vontade. Se quiser fazer uso da palavra, ali. Para mim, ex-deputado, aqui, fala também, ex-senador fala.
Sente ali, Zaneti. Fique bem à vontade. Você, anos e anos, foi um dos líderes do velho MDB e continua com a mesma postura de sempre.
O SR. HERMES ZANETI - Quero agradecer o Senador Paulo Paim e todos os companheiros e companheiras que estão aqui. Eu venho também de uma luta sindical. Fui Presidente do Centro de Professores do Rio Grande do Sul, depois, da Confederação de Professores do Brasil e Diretor da Organização Mundial de Professores. De modo que agradeço o Paim e digo que essa luta que nós estamos iniciando agora é uma luta para salvarmos a Federação.
Fui constituinte. O Paim, eu e muitos outros escrevermos que o Brasil é uma República Federativa. Enquanto tal, é preciso assegurar autonomia de Estados e as condições para que os Municípios possam responder às exigências de educação, saúde, segurança, enfim, de amparo aos cidadãos.
Por isso, Paim, agradeço muito.
Contamos com que todos possam se engajar. É uma luta difícil, porque nós vivemos em um País extremamente centralizador, e nós queremos levar justiça às bases, onde elas estejam no Território nacional. Por isso, é uma luta também social.
Eu agradeço o Senador Paim pela oportunidade e deixo, desde logo, a nossa conclamação para que nos engajemos nessa luta para a construção da Federação brasileira.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O Zaneti foi um dos homens que lutaram contra a ditadura. Ele sabe quão importante é a nossa luta permanente em defesa da democracia.
O SR. HERMES ZANETI - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você é um símbolo desse processo. Um abraço.
Volto a palavra ao Moacyr Roberto.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Não é bom zerar?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele já pede que eu zere o tempo dele. Esperto esse sindicalista. Está bem, Moacyr, vamos lá.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Dando continuidade aqui, Senador, a quando eu estava cumprimentando a Mesa, eu gostaria de comunicar também a V. Exª que hoje, além de Dia do Advogado, que é comemorado nacionalmente, inclusive com uma grande homenagem no TST, também é o Dia Nacional do Estudante. Foi na data de hoje, em 1827, que foi criado o primeiro curso superior aqui, no Brasil.
E eu também gostaria, na figura do companheiro Damião Pires, nosso garçom - hoje também é o dia do profissional, dos trabalhadores, dos garçons, no comércio hoteleiro -, na sua pessoa, eu gostaria de, fazendo a nossa homenagem, pedir uma salva de palmas aos nobres profissionais. (Palmas.)
Obrigado.
Eu tenho acompanhado essa caminhada do Senador Paulo Paim sobre a questão da terceirização. Uma coisa é interessantíssima: nós conseguimos juntar nessa caminhada - eu digo isso sem medo de errar - talvez o grupo mais seleto de pensadores em defesa do trabalhador. Nós conseguimos reunir nessa caminhada a academia, com diversos professores e pensadores que estão correndo esse Brasil afora junto com essa caminhada.
Nós temos um fórum contra a terceirização, que trabalha com todos os segmentos da sociedade que estão envolvidos nesse processo: o Ministério Público, a Anamatra, a Ordem dos Advogados, os próprios Ministros que, em muitas oportunidades, têm comparecido. São dezenove Ministros do Tribunal Superior do Trabalho que têm participado. É difícil ter um documento assinado pelos Ministros do TST, e nós temos dezenove assinaturas de Ministros que apoiam essa jornada e defendem o fim da precarização, na forma do PLC nº 030.
É curioso, Senador, que até as pessoas que criticavam a nossa querida e velha CLT, porque ela já era arcaica, velha, coisa e tal, não tinha muita razão, pois era preciso fazer reformas muito grandes, hoje, estão fazendo os seus pronunciamentos em defesa da CLT. Defendem a CLT, por quê? Se ela for aprovada na forma como está sendo feito o PLC 030, que é o 4.330, possivelmente nós estaremos jogando fora a nossa CLT e os direitos conquistados pelos nossos avós, nossos tataravós, nossos pais, possivelmente nós estaremos jogando fora todas essas vitórias dos trabalhadores.
Então, eu acho que só por isso e pela convicção que temos de que todas as centrais sindicais - todas, não de forma a eliminar a, b ou c -, todas elas têm caminhado juntas, defendemos essa jornada.
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Senador, eu acho que a sua caminhada está sendo muito árdua. Na sua caminhada por este País afora, só quem o tem acompanhado sabe as dificuldades que V. Exª tem tido. Mas o senhor sempre repete que não vai cessar um momento sequer enquanto não derrubar esse projeto. Nós confiamos em V. Exª e somos seus soldados; não somente nós, mas toda essa gama de pessoas que está envolvida no processo. Vale ressaltar aqui o companheiro Max, que tem participado disso efetivamente, em todo o momento, levantado a bandeira em defesa dos trabalhadores.
Nós gostaríamos também, Senador, antes de começar, de falar efetivamente do PPE, de prestar a nossa solidariedade aos companheiros da GM e aos companheiros da Mercedes, que hoje, inclusive, na parte da manhã, tiveram assembleia na frente das suas fábricas, defendendo e discutindo a questão do seu emprego. São momentos difíceis. Muitas vezes é muito fácil fazermos um belo de um discurso quando o nosso emprego não está em jogo, quando o nosso cartão não está naquela relação, ao final do dia, para ser retirado da chapeira, estando lá um recadinho: compareça ao DRH. Então, isso é muito difícil. Prestamos a nossa solidariedade aos nossos companheiros.
A Senadora Ana Amélia fez uma menção aqui à questão da desoneração da folha de pagamento. Isso nos preocupa muito, Senador, porque, na verdade, só estão mudando o cofre, só estão mudando a chave do cofre de onde vai ser retirado o dinheiro. E lamentavelmente o endereçamento, o endereço, a chave desse cofre vem para a Previdência Social. Mais uma vez a Previdência Social vai pagar a conta se for aprovada a proposta dela. E não teríamos dinheiro suficiente para pagar o nosso Fator Previdenciário, o reajuste dos aposentados, e assim por diante. E mais uma vez, como sempre digo nesta Casa e por onde eu passo, quando falta dinheiro em qualquer lugar, a Previdência Social é a casa da mãe Joana.
Senador, na verdade, indo agora para o PPE, como V. Exª já colocou aqui, há uma previsão na CLT, no art 530, a possibilidade de fazer a redução de salário, de jornada e de salário. Eu também já tive a oportunidade, o desprazer de fazer uma assembleia para reduzir salário e jornada. E foi em uma grande empresa, que hoje é um monstro de uma empresa no Paraná, que se chamava Copavel, uma cooperativa de Cascavel. Mas a primeira coisa que colocamos na assembleia dos trabalhadores foi como ficaria a remuneração dos diretores, como ficaria a distribuição dos lucros, como é que ficariam as mordomias das pessoas que dirigiam aquelas empresas. Nós começaríamos por ali. Então, vamos começar a fazer o dever de casa dentro da nossa casa, com as pessoas que eu dirijo, para depois pegar a peãozada. Fomos para uma assembleia e, nessa assembleia, os trabalhadores entenderam o nosso posicionamento na oportunidade, quando foi decidido pela não aprovação na assembleia.
(Soa a campainha.)
Eu acredito que, nessas oportunidades, com os produtores do PPE, há um fator muito importante, que é a participação do sindicato e a negociação com o sindicato.
O que nós gostaríamos mesmo, Senador, é que houvesse mesmo a ratificação do 158 da OIT e que nós tivéssemos a garantia do emprego. O que nós gostaríamos mesmo é que para essas grandes multinacionais, que na época em que tiveram grandes lucros e repassaram os lucros para fora, para dar sustentação às suas matrizes que estavam falindo lá fora, agora, chegado o momento, fizessem o retorno dessas verbas para ajudarem neste momento que nós estamos passando aqui.
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O que a gente gostaria mesmo era não mexer na situação da jornada do trabalhador, do seu salário, do seu emprego. Esse era o mundo ideal, mas, lamentavelmente, não há essa possibilidade.
Nós defendemos o posicionamento da CNPL. A nossa Central defende o trabalhador diferenciado. Nós defendemos veementemente isso. Eu acho que tem de ser discutido com a categoria. E eu acredito que, nessas questões, que suas entidades sindicais devem estar à frente dessa negociação. Mas, na forma como se encontra, o momento por que estamos passando, isso é lamentável. Mas eu ainda acho - acho, não; tenho absoluta certeza, pois é o posicionamento da nossa Central - que o PPE não é o ideal. Mas entre receber já o Fundo de Garantia e começar a procurar emprego, ou ficar no Seguro Desemprego, sem nenhuma segurança, eu ainda acho que o PPE é o menos ruim. Dos males o menor.
Nós também temos a preocupação de isso não se tornar rotineiro. Mas, se verificarmos pelo decreto aqui, pela portaria do Ministério do Trabalho, a forma como é colocada, pois isso é avaliado mês a mês, e que as entidades têm de participar ao Ministério do Trabalho a sua folha de pagamento, trazendo a relação das pessoas, a participação da jornada, o número dos trabalhadores, inclusive com data de nascimento, nome de pai, de mãe, CPF, coisa e tal, e isso ser apresentado mês a mês para que seja renovada a autorização para a utilização do Fundo de Garantia, eu acho que está resolvida essa preocupação.
Está resolvida por quê? Porque a entidade de maior crédito, a que mais pensa no trabalhador e que está diretamente envolvida com os trabalhadores são as entidades sindicais, que são representadas por eles; são as entidades sindicais que estão no chão da fábrica, no dia a dia. E se essa entidade sindical, se esse sindicato, por um motivo qualquer disser "Olhe, a empresa não está cumprindo com as suas determinações, não está cumprindo com o que foi acordado, não está cumprindo dentro do acordo coletivo que foi feito, consequentemente não será renovado.
E é interessante que até agora, em todas as desonerações que foram feitas, e os incentivos que foram prestados às empresas, nunca tinha sido colocado a garantia de emprego nesses benefícios. Essa é a primeira vez que os trabalhadores têm estabilidade, inclusive após o término desse contrato por mais quatro meses, até o limite de quatro meses, conforme o tempo que for utilizado.
A utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador eu acho que é nosso, sim. É um Fundo que deve ser utilizado porque é amparo ao trabalhador. Qualquer outro fundo, seja da Previdência, seja lá o que for, nós estamos desviando o encaminhamento do nosso seguro, do nosso amparo.
Finalizando, Senador. Nós, da Nova Central, temos absoluta certeza de que o ideal não é esse quadro. O ideal é o nosso pleno emprego, o ideal é nós estarmos trabalhando...
(Soa a campainha.)
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - ...o ideal é estarmos garantindo o nosso pão de cada dia com o nosso suor, dentro do chão da fábrica, dentro das empresas. Isso para vamos dizer assim não ser chato.
Finalizando, pela terceira vez, nós temos de tomar a preocupação é com as empresas e as instituições e empresários de aproveitadores do momento. Já está correndo aí afora, inclusive no final de semana, que as empresas do comércio já tentam chamar para fazer uma flexibilização de uma jornada variável dentro do comércio, trabalhando com duas ou três dias por dia. Esse não é o objetivo da lei. Nós e as entidades sindicais não podemos aceitar isso de forma nenhuma, porque nós, do grupo Turismo e Hospitalidade, sofremos e muito. E V. Exª foi padrinho nosso, nesse processo...
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(Soa a campainha.)
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - ... da questão da jornada variável no McDonald's. Nós estamos conseguindo acabar com isso, mas a duras penas. E V. Exª foi o grande artífice dessa articulação. Nós não podemos fazer com que esse momento difícil da indústria brasileira se generalize para o comércio e para outras atividades que não têm essa necessidade, que não têm nem como utilizarem a flexibilização e o PPE.
Muito obrigado.
Desculpe-me a extensão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tudo bem, Moacyr. Parabéns pelo seu ponto de vista. E V. Exª lembra aqui algo importante. Todo mundo sabe que eu cobrei muito aquelas duas medidas provisórias. E foi uma guerra com as duas.Mudamos bastante as duas MPs. Conseguimos até enviar o Fator ali, mas foi na base da pauleira, com o apoio de todas as centrais sindicais.
Eu dizia: mas qual é a contrapartida do empregador? Nenhuma. Quando houve a desoneração, qual é a contrapartida? Nenhuma. Agora, pelo menos, a contrapartida é a estabilidade. Não pode demitir um trabalhador nesse período em que o acordo estiver em vigência.
Eu acho que é uma das poucas vezes em que eu vejo nesta comissão - e é uma comissão que tem lado. Vamos ser francos: direitos humanos tem lado. É direitos humanos. É dos humanos. É dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo - e da cidade, é claro, mas ouvindo sempre todos os setores. É a primeira vez que eu vejo nesta comissão um certo entendimento na Mesa. Mesmo quem foi mais duro em relação à MP lembra que, desde que se respeitem as questões de emergência e setoriais, o que vai na linha aqui colocada pelas centrais.
Acho que estamos caminhando para um bom momento, desde que isso não se torne regra e, sim, exceção para o momento.
De imediato, eu passa a palavra para o Sérgio Luiz Leite, Primeiro Secretário Geral da Força Sindical, que também me ligou hoje dizendo "Estou indo. Saí aqui de São Paulo. O voo deve chegar em torno de onze horas." Assim me disse. Chegou antes. Eu falei: chegando até as onze está bom. Obrigado por ter vindo, Sérgio.
Só para não haver dúvida, eu quero dizer que, na questão da terceirização, todas as centrais estão no mesmo barco. Fui autorizado a dizer isso por todas as centrais. Havia uma divergência no início. Mas, depois, todas assumiram junto e nos quatorze Estados a que já fui em defesa da democracia e contra esse projeto, todas as centrais estão participando. É importante resgatar isso para que não haja quem venha dizer: "Não, o movimento sindical está dividido." Não está dividido. O próprio Juruna, quando esteve naquele debate, aqui no plenário, em que a CUT foi representada pelo Vagner, estavam lá as centrais, a Anamatra, enfim, ele foi à tribuna e disse: havia uma divergência nisso. Mas nós ajustamos na Central e todos estão no mesmo barco contra esse projeto na forma como foi aprovado na Câmara.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Muito bem. Obrigado, Senador Paulo Paim, a quem quero cumprimentar mais uma vez pela brilhante iniciativa de trazer aqui a um debate público a questão do Programa de Proteção ao Emprego. Mas eu não poderia deixar de publicamente cumprimentá-lo pelas suas ações aqui, no Senado Federal, em prol dos trabalhadores.
Nós acompanhamos de perto a sua briga nas mudanças e alterações do seguro-desemprego que prejudicava e prejudicou trabalhadores e trabalhadoras. Mas conseguimos o feito histórico em avançar em uma substituição, em uma alternativa ao Fator Previdenciário, que é o Fator nº 8.595.
E logicamente, agora, reagrupadas as forças em um debate sobre a terceirização em todos os Estados. Estive, na última sexta-feira, no Paraná. Estavam me mostrando o belíssimo material e o papel que as centrais sindicais realizaram na Assembleia Legislativa do Paraná, debatendo a terceirização. E há claramente o foco, a importância em pensar nos treze milhões de trabalhadores terceirizados e logicamente, nesta segunda Casa de discussão, em estabelecermos os devidos limites para a terceirização. Acho que o caminho está correto.
Antes de falar, eu queria dizer que amanhã, às 14 horas, nós teremos a instalação da Comissão Mista que vai debater justamente a medida provisória do programa de proteção ao emprego. E as centrais sindicais, Senador, no próximo dia 26, pela manhã, às 8 horas, vão fazer o lançamento aqui, no Senado, digo, na Câmara, no 10º andar, no Anexo IV, de uma cartilha explicativa falando do PPE: um pouco da experiência, um pouco do seu conteúdo, como surgiu, como buscou essa experiência alemã para debater o PPE.
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Então, será no dia 26 de agosto, às 8 da manhã, no Anexo IV, no 10º andar da Câmara. As centrais estão providenciando o convite. Na verdade, a intenção é esclarecer as dúvidas, com perguntas e respostas, para que possamos ter clareza do que estamos efetivamente discutindo.
Bom, para não ficar tão repetitivo, eu tive o prazer de representar a Força Sindical naquela delegação, Senador, que foi conhecer o Programa de Proteção ao Emprego na Alemanha, acompanhado de outras centrais sindicais, como a CUT - acho que a UGT não estava no momento - e a Nova Central. Enfim, nós fomos conhecer o programa.
Em que pesem todas as diferenças, que não são pequenas, entre a Alemanha e o Brasil, desde sua economia até sua forma de organização, sua estrutura sindical, seu poderio de organização no local de trabalho, sua baixa rotatividade de mão de obra, esse PPE feito aqui, pensado para o Brasil, na verdade, se ajusta a algum tipo de possibilidade de pensarmos em um sistema de proteção ao emprego, no momento de crise, porque a nossa proposta, a proposta de todas as centrais sindicais, de forma unânime, de forma conjunta, é a ratificação da Convenção 158 da OIT, que tem a garantia de emprego; é a oneração da folha de pagamento das empresas que têm alto índice de rotatividade. Essa tem sido a proposta, e é esse o debate que espero fazer nesta Casa, muito mais cedo do que imaginamos. Aí, sim, nós teremos um programa que acalme, na verdade, o mercado de trabalho, para que ele seja mais estável. Mesmo em épocas em que as empresas geravam um milhão, dois milhões de empregos por ano, a rotatividade no Brasil chega a 46%, quer dizer, quase metade dos trabalhadores trocam de emprego todo ano - trocam, não; são demitidos; Essa é a rotatividade limpa de que falamos, sem os pedidos de demissão. Então, quase metade dos trabalhadores são demitidos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O número é assustador: quase a metade.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Quase a metade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E há uma segunda informação - se permitir e concordar: os dados que temos são, principalmente, de empresas terceirizadas.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Principalmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em empresas terceirizadas, a rotatividade chega a ser de 80%.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Exatamente, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aí, na média, acaba dando esse índice.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Exatamente. Há setores com índices muito baixos, e setores com índices muito altos.
Esses são, na verdade, os grandes caminhos para a questão do mercado de trabalho. Precisamos deixar claro isso, para que não digam: "Não, o PPE vai salvar, é o salvador da Pátria." Não! Temos tratado o PPE como mais um instrumento colocado à disposição dos trabalhadores, do movimento sindical, para se tentar proteger o emprego - mais um instrumento.
Desde 1965, nós temos uma legislação que permite reduzir jornada e salário - está lá - e que vale até hoje. Passava por negociação coletiva, mas tinha... Andei lendo essa legislação, e existe até a possibilidade, às vezes, de acordo direto com os trabalhadores ou através do Ministério do Trabalho, se comprovada a crise, se comprovada a dificuldade da empresa, não valorizando quase nada na negociação coletiva. E falar em estabilidade nem pensar! Então, o PPE é mais um instrumento que está à disposição do movimento sindical.
Às vezes, Senador, o pessoal pergunta: "Mas vai gastar dinheiro do FAT?" O dinheiro do FAT vai ser utilizado para o seguro-desemprego ou para o PPE. Se ele não for de pronto para o PPE, ele vai de pronto para o desemprego, vai receber, se tiver o tempo de serviço, as cinco parcelas, limitadas aos R$1.340, e vai receber o seguro-desemprego.
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Então, a questão do FAT é algo muito mais preocupante do que simplesmente o PPE. A questão do FAT é outra: desonerações, micro e pequena empresa que não contribui com o FAT e gera... Boa parte das empresas prestadoras de serviço terceirizado está no Simples Fiscal e não paga PIS, ou seja, não financia o FAT e produz desempregados para pagar seguro-desemprego. Então, há outras discussões tão importantes quanto essa em relação ao FAT. Mas eu quero dizer que esse instrumento é mais um mecanismo.
Aqui já foi falado que ele valoriza a negociação coletiva; concede um terço a mais de estabilidade e de emprego para aqueles trabalhadores que foram para o programa; e fortalece a negociação.
A nossa orientação na Força Sindical tem sido neste sentido: "Se você fez um acordo de redução de 20% de jornada, 30% de jornada, você pode tentar negociar 20% de salário. O FAT vai cobrir 10%, e, no caso dos outros 10%, há mecanismos para tentar melhorar, como tíquete-alimentação ou alguma coisa que minimize o impacto dessa diminuição de salário." Tudo isso está no campo da negociação coletiva, fortalecendo esse processo. Acho que isso é extremamente importante para valorizar o papel do sindicato, mas, logicamente, sempre, sempre, sempre, a última palavra será a dos trabalhadores, em uma assembleia dos trabalhadores específica para discutir a situação. Acho que essa é uma questão extremamente importante.
Outra questão é o lay-off. Vamos pegar o caso de hoje; de ontem; da semana passada; de três, quatro anos atrás. Vou citar o exemplo da GM, em São José...
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - O lay-off tem sido utilizado: suspensão temporária do trabalho, cinco meses de pagamento. Podemos dizer que é um pagamento antecipado do seguro-desemprego, porque, quando terminar o lay-off, nada garante que a pessoa pode continuar no emprego, não. É o que está acontecendo na GM. Se não houver nada negociado, esse pessoal do lay-off que voltou e foi demitido não tem mais o seguro-desemprego; vai ter a rescisão contratual. Com o PPE, ele tem a garantia do seguro-desemprego, mesmo depois do programa. Então, temos que comparar essas formas de garantias na negociação e de possibilidade.
Nós estávamos desacostumados a fazer esse tipo de acordo nos últimos 12 anos. Vamos analisar o final dos anos 90, quando era comum procurar... Havia férias coletivas, licença remunerada, lay-off, redução de jornada e de salário. Chegaram a nos perguntar: "Por que precisa de lei, então, se há uma lei de 1965?" Precisa de lei para garantir o emprego...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para ampliar.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - ... para ampliar e autorizar o Estado brasileiro a contribuir com uma parte no salário desses trabalhadores; para obrigar a criar uma comissão de trabalhadores para o acompanhamento do acordo; e outras questões que foram colocadas aqui pelo companheiro Moacyr, que já elucidou toda a parte do conteúdo da medida provisória.
Então, vamos fazer um importante debate na Câmara e no Senado sobre essa questão do lay-off.
Existem 175 emendas na Câmara dos Deputados, e eu acho que cabe ao movimento sindical observar muito todas essas emendas. Muitas delas têm o intuito de flexibilizar tudo, aproveitar a situação. "Olha, já que há uma medida provisória, vamos colocar flexibilização total. PPE para tudo." Daqui a pouco, haverá registro em carteira e tudo o mais. Então, nós vamos ter que estar muito atentos ao acompanhamento desse debate nas duas Casas para não perdermos e não entrar nenhuma flexibilização.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas há as minhas emendas que estabelecem exatamente o contrário.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - O contrário. Claro, claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aí temos que saber fazer o meio de campo.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Talvez da forma como vocês estão colocando.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Para negociar, a Força está aberta ao debate. Acho que dá para melhorar, sim, alguma coisa. É preciso pensar. Inclusive a gente até comentou, na própria fonte de custeio desse programa. Será só o FAT? Poder-se-ia pensar em uma outra fonte de custeio, também, para isso. Acho que esse é um debate que nós poderíamos fazer.
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Contudo, quero dizer o seguinte: da forma como está o PPE, o mecanismo dele foi muito bem pensado, muito bem estruturado. O poder está bastante na mão do movimento sindical, dos trabalhadores. Quer dizer, existe, sim, a opção de os trabalhadores dizerem: "Olha, não quero o PPE, não quero o lay-off, não quero a licença, não quero nenhum; vou brigar até onde der e chegar ao momento de ter ou não a demissão".
Por último, e para finalizar, Senador e companheiros das centrais, Anamatra, acho que é importantíssimo, tirando todo esse debate... Nós falamos um pouco aqui na Convenção 158, de nós também organizarmos a regulamentação do 239 da Constituição, que trata da rotatividade, mas temos que pensar também nessa política econômica, senão vamos ficar correndo sempre atrás do prejuízo, o desemprego aumentando - só no primeiro semestre já foram 350 mil empregos a menos, sem muita perspectiva de o segundo semestre apontar para uma direção pelo menos de estancamento, ou término, ou parada desse processo de queda do nível de emprego, então acho que é urgente essa discussão.
Temos conversado um pouco isso, no meio das centrais sindicais, de o movimento sindical até protagonizar propostas efetivas de estancar e, pelo menos, direcionar o caminho do desenvolvimento, da manutenção do emprego, porque, senão, não vai haver PPE que suporte, lay-off que suporte uma crise de tamanhas proporções.
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Então, dito isso, quero agradecer a oportunidade e me colocar à disposição para qualquer esclarecimento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Sergio Luiz Leite, 1º Secretário-Geral da Força Sindical... (Palmas.)
... detalhando e lembrando que dia 26, não é, Sergio?
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Sim; dia 26.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - As centrais lançam uma cartilha detalhando a importância, enfim, os caminhos, se tiver que negociar. Se tiver, tomara que não, que se use esse instrumento.
Passo a palavra agora ao José Gonzaga da Cruz, Diretor da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O SR. JOSÉ GONZAGA DA CRUZ - Quero saudar o nobre Senador da República e, em nome da democracia, em nome da transparência, parabenizá-lo por mais esta disposição de vontade de colocar em debate sempre a relação entre capital e trabalho, especialmente o trabalhador, que o senhor tem defendido durante esses vinte e tantos anos de mandato que o povo do Rio Grande do Sul tem lhe consagrado.
Quero saudar, aqui, o Dr. Guilherme; saudar o Carlos Alberto, o Moacyr, o Serginho, o nosso companheiro Rafael e saudar também os advogados presentes. Saudando o Dr. Amadeu e a Drª Zilmara; saúdo os advogados presentes.
Também quero trazer aqui, Senador, se me permite, uma saudação aos metalúrgicos, especialmente, que são os trabalhadores que mais serão e estão sendo atingidos nesta oportunidade, porque minha origem também é metalúrgica. Em 1969, eu era metalúrgico e fui metalúrgico até 1981, quando começaram os grandes debates, especialmente na região do ABC, e começou a haver no País, no Brasil, especialmente em São Paulo, grande nível de desemprego. Fomos para o comércio, uma multinacional chamada Makro Atacadista, mantendo o contrato de trabalho até hoje.
Quero dizer da preocupação e verdadeiramente salientar aqui um tema que foi trazido pelo nosso nobre juiz, que é a transparência e a democracia. Por que transparência? Porque esse tema, na central UGT, é um tema não pacificado. Mas a UGT não se negou, e não se negará nunca, a estar presente nesses fóruns, nesses debates, onde tem que dar sua contribuição em favor de quem precisa neste momento.
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Nós pensamos que, verdadeiramente, esse instrumento criado através dessa medida só não pode e não poderá se transformar no instrumento do capeta, ou seja, a perenidade dele será um instrumento do capeta, como foi e como é hoje o instrumento do art. 59 da CLT chamado banco de horas.
Será que esse lay-off, será que essa remuneração dos trabalhadores também não poderia ser feita através desse instrumento chamado banco de horas? Por meio do banco de horas, o trabalhador, mesmo não trabalhando uma jornada de 220 horas... Lá no ABC, é um pouco diferente, talvez os metalúrgicos, especialmente as montadoras, tenham uma jornada diferente... Por que as empresas não assumem esse risco de pagar os trabalhadores integralmente, enquanto precisar sair dessa situação?
A meu ver e na nossa leitura, não pode e não deverá ser uma coisa por muito tempo. Nós já tivemos crises em todos os setores. Ora, nós, comerciários, se nós formos atender esse dispositivo, para os senhores são oito ou dez empresas. É muito mais fácil de conversar, de falar com oito ou dez empresas. No comércio de São Paulo - só em São Paulo - são 132 mil empresas, Senador. Com esse número é impossível de se falar.
Quanto às demissões - quando disseram aqui, quando o Serginho disse, especialmente, que a demissão é de 20% a 30% -, a nossa realidade é outra. A nossa demissão, ou melhor, a rotatividade, no comércio do País, é da ordem de quase 50%, ou seja, em dois anos, você gira, você roda um quadro de 100% dos trabalhadores. Isso é praticamente impossível de se fazer. Sem falar em outras categorias profissionais.
Quero dizer, Carlos, que a nossa missão, que a missão da UGT - você conhece muito bem - é respeitar, sem dúvida nenhuma, as categorias profissionais e trabalhar em consonância com essas categorias, para tornar menos penoso o sofrimento pelo qual os trabalhadores têm passado. E este é o momento da unidade das centrais sindicais, para se encontrar uma saída que seja menos dolorosa e menos sacrificante para a família dos trabalhadores, especialmente daquela categoria mais afetada nessa condição.
Portanto, companheiros metalúrgicos, a UGT está à disposição para estar junto nessa batalha, no sentido de encontrar meios de melhorar essa situação, de minorar esse sofrimento. Mas nós também temos que pensar em uma economia mais forte. Aqui, quanto pior melhor? Que raio de progresso é esse?
Nós temos que pensar que a economia é forte; nós temos que pensar que tem que se vender mais carro, que tem que haver mais dinheiro no mercado... E só se põe dinheiro no mercado se houver emprego. Sem empregabilidade, a economia vai afundar e piorar para todas as categorias profissionais, especialmente para aqueles que são mais dependentes.
Ora, vou citar mais um caso dos comerciários. Os metalúrgicos, felizmente, são profissionais - e eu vim dessa categoria, conheço um pouco disso: é um mandrilhador, um fresador, um torneiro mecânico, um ferramenteiro, que, por conta da profissão, tem um salário maior, mas a média salarial do trabalhador comerciário, neste Pais, não alcança R$1.300. Como é possível ainda reduzir o salário, Senador e companheiros, se recebem R$1.300?
Portanto, companheiro Rafael, nós somos solidários e estaremos juntos nessa luta, com todas as centrais sindicais, para tentar ajudar a encontrar uma forma de minorar essa situação para os nossos companheiros, da minha origem, que são os metalúrgicos deste País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. José Gonzaga da Cruz, Diretor da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que disse que o tema não é pacificado na Central. Eu acho que não é pacificado com ninguém. Eu concordo com você. Acho que não é pacificado em nossas bases. Eu mesmo, quando dou aqui um depoimento e aponto que temos que criar algumas alternativas, tenho certeza de que existe eleitor que diz: "Até tu, Paim?" (Risos.)
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Mas a vida é assim, não é? Nós temos que tentar construir alternativas que viabilizem o emprego da nossa gente; sempre, claro, na perspectiva de que o trabalhador não tenha prejuízo. É isso que nós queremos, de coração, de alma, de cada movimento que a gente faz, cada greve que enfrentamos. É uma batalha permanente e, principalmente, em época de crise.
Meus cumprimentos a todas as centrais, a todos os convidados.
Como faço sempre, eu vou deixar a palavra a três companheiros ou companheiras do plenário que quiserem fazer um depoimento, que fiquem á vontade.
Alguém do plenário quer usar a palavra?
Há um companheiro lá atrás.
Mais alguém? (Pausa.)
Ninguém mais?
Então está com a palavra você. Aqui na primeira fila é melhor; usa o microfone, aperta o botão, vai acender uma luz verde, e você, que já conhece, vai fazer uso da palavra.
O SR. MÁRIO JORGE - Bom dia a todos e todas.
Como representante da saúde, Senador Paulo Paim, Senadores e demais integrantes da Mesa e Plenário, gostaria de salientar que a saúde vê esse PPE como algo um tanto quanto preocupante, porque a rotatividade onde nós não tínhamos, hoje, cresceu assustadoramente. Aí, mais uma vez, a gente faz a pergunta: como ficará a assistência aos pacientes com essas demissões? É preocupante e nós precisamos aprofundar em um maior espaço de tempo essa discussão.
Não é só a questão da garantia do trabalho, mas, também, da segurança da assistência aos pacientes, que, infelizmente, nada tem a ver, mas com a atual crise hoje vivida pelo País, está repercutindo grandemente junto a esse segmento.
Muito obrigado.
Mário Jorge, da CNTS. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Nós fizemos uma audiência pública aqui com os líderes do campo da saúde só para discutir a terceirização. Foi uma bela audiência pública, e vocês deram esse enfoque, que, agora, você reafirma nesse caso.
Calculem terceirizar todo o sistema de saúde! Qual é a segurança que vão ter os nossos pacientes?
Pode completar.
O SR. MÁRIO JORGE - Queremos até parabenizar o Senador Paulo Paim porque, na visita que a CNTS fez a V. Exª, o senhor, de pronto, acatou a sugestão de fazer as audiências públicas. Nós estamos acompanhando e elas estão acontecendo com grande sucesso. Isso é positivo.
Queremos, mais uma vez, agradecer não só em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores, mas no de toda a classe da enfermagem brasileira que está depositando no senhor o pensamento positivo de que haveremos de decolar com a questão da jornada de trabalho, a redução das 30 horas semanais, ou melhor, a regulamentação da jornada 30 para enfermagem.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem.
Se alguém do plenário quiser ainda usar a palavra por cinco minutos... Se não, vamos passar para a Mesa e cada um fará as suas considerações finais, por três ou cinco minutos. Cada um vai entender o que poderá falar nesse momento. (Pausa.)
Então, vamos para as considerações finais.
Vamos inverter, começando com o último, que será o primeiro, até o primeiro, que será o último.
José Gonzaga da Cruz, Diretor da União Geral dos Trabalhadores, por três minutos, para as suas considerações finais.
O SR. JOSÉ GONZAGA DA CRUZ - Parabéns, Senador, parabéns a esta Mesa tão expressiva e tão bem composta. Verdadeiramente, o que nós precisamos priorizar é a empregabilidade, a manutenção dos postos de trabalho e sem, obviamente, demissões, porque a demissão traz um mal grande não só à família do trabalhador demitido mas à sociedade de um modo geral. Para de circular dinheiro no mercado e, não tendo recursos suficientes, nós vamos todos para baixo. Nós temos que ser propositivos e ter uma sociedade mais justa, mais equilibrada, mais sensata, onde as pessoas possam ser bem remuneradas, bem pagas para construir uma vida digna, uma vida saudável, uma vida honesta.
Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Gonzaga da Cruz, que ficou em dois minutos.
Sérgio Luiz Leite, 1º Secretário-Geral da Força Sindical, para as suas considerações finais.
O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Obrigado, Senador.
Mais uma vez, quero agradecer a oportunidade de contribuir com esse importante debate sobre o PPE - Programa de Proteção ao Emprego, e não só isso, apontando alguns temas não menos importantes para que a gente possa caminhar e estar trilhando um caminho com sucesso, buscando melhorias nesse mercado trabalho, garantias de emprego e tudo mais.
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Quero aproveitar para fazer um cumprimento especial à CNPL, do Carlos Alberto, que está com todos os companheiros, amigos nossos, presentes a esta nessa audiência. Não tive oportunidade de ouvi-lo, mas, certamente, conheço sua posição, suas preocupações quanto ao PPE; e, no que nós pudermos ajudar, aqui e dentro da Câmara, para sanear ou sanar algumas dúvidas, podemos trabalhar conjuntamente dentro da Câmara e do Senado para a gente encontrar saídas para as preocupações colocadas.
Quero cumprimentar o meu companheiro Rafael, que, não menos importante, que está com alguns problemas para resolver lá no campo de emprego e demissão, todo esse debate - e não só o Rafael como todo movimento sindical -, empenhados nisso, tentando assegurar empregos.
Cumprimento ainda o Gonzaga, meu amigo Moacyr e todos os presentes aqui.
Quero saudar a todos os nossos amigos dirigentes sindicais, como também advogados, em nome da Drª Zilmara, o André, do Diap, que também está aqui; enfim, todos que contribuíram.
Vamos em frente; esperamos estar bem rápido aqui para discutirmos, quem sabe, como estancar a rotatividade no mercado de trabalho e ratificar a Convenção 158 da OIT.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Sérgio Luiz Leite, que falou pela Força Sindical.
Com a palavra o Rafael Marques, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que também fala pela CUT.
O SR. RAFAEL MARQUES - Senador, mais uma vez, quero agradecer o convite. O senhor falou muito em democracia, e acho que nós precisamos muito valorizar a nossa democracia.
No programa do PT - eu assisti e gostei do programa -, falaram que nós vivemos uma democracia vibrante, mas eu acho que é insuficiente. Então, o que o senhor faz, audiências pelo Brasil inteiro, debates sobre a questão dos direitos humanos, debates sobre a questão da saúde, debates sobre a questão de programas trabalhistas como esse do PPE, isso, sim, é aprofundar democracia, e nós precisamos disso.
Nós precisamos criar um ambiente de mais liberdade, de mais negociação, onde as relações vão se aprofundando. Então, eu acho fundamental um debate dessa natureza, para a gente evoluir nas discussões.
O senhor falou do Presidente Lula, que presidiu nosso sindicato, uma referência importante para todos nós. E nós estivemos, sexta feira, lá em frente ao Instituto, por conta daquele atentado...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que foi condenado por todos nós. Fosse um atentado ao Instituto do ex-Presidente Fernando Henrique, a nossa posição seria a mesma, com certeza, porque é um atentado processo democrático. Foi bom lembrar.
O SR. RAFAEL MARQUES - Evidentemente. O Presidente Lula é uma figura importante no universo do movimento sindical brasileiro.
E propostas como essa mesmo não foram fáceis. Não fazia parte do programa do Governo instituir um programa como esse. Não estava no ambiente e não existia um compromisso. E o Presidente Lula apoiou esse programa desde a primeira vez que a gente começou a trabalhar mais concretamente sobre ele; ajudou-nos, inclusive, a convencer a Presidenta Dilma que esse era um programa relevante para um ano como este.
Então acho que promover debates, chamar a sociedade, chamar os trabalhadores aqui para o Senado, chamar todas as lideranças e a sociedade para debater é o caminho certo, esse é o caminho do Brasil que vai dar certo; é debatendo, é buscando entendimento para vencer a crise. É disso que nós precisamos.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Rafael Marques, Presidente dos Metalúrgicos do ABC, que falou também pela Central Única dos Trabalhadores.
Agora, com a palavra o Moacyr Tesch, que aqui fala em nome da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Lembro, mais uma vez, que teremos aqui, no próximo dia 20, uma grande audiência pública para discutir a tal da jornada variável - McDonald's. É um outro debate. É um debate em que haverá mais de 10 países aqui.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Quinze países estão confirmados. Esse está confirmado.
Senador...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para dizer que nós discordamos da jornada variável.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você podia até, na tua fala de três minutos, explicar direitinho o que significa isso. É pior que o banco de horas, bem pior! O trabalhador fica na atividade e, diminuindo o fluxo, digamos, em uma loja do McDonald's, é mandado para casa, mas tem que estar à disposição. Aumentou o fluxo, volta. É mais ou menos isso. Você pode explicar aí.
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O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Eu estava falando aqui com Serginho e ia falar com o Rafael que cada um de nós tem uma cruz dentro do seu segmento.
Você, Rafael, estava falando que, na época de dezembro, janeiro e fevereiro, aparecem os grandes problemas do desemprego na indústria. Para nós, da área de turismo, dezembro, janeiro, fevereiro e julho são os meses de pico do nosso emprego, desde que o dólar não esteja lá embaixo, porque daí o pessoal vai lá pra fora. Então agora, com o dólar lá em cima, quando muita gente reclama, para nós do turismo é interessante. Essa balança de interessante.
Eu também estava falando para o Serginho, conforme escutei aqui na mesa, que há rotatividade de 30%, 40%, 50%, 46%, mas uma empresa como a McDonald's, que tem 44 mil funcionários no Brasil, consegue fazer a rotatividade 104% no ano.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como assim? Depois, na audiência pública que vai acontecer aqui, você vai ter que explicar, porque aqui vão estar os dois lados.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Não; não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para conseguir 104%, nem eu consigo imaginar o que é isso.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Pois é. E esses são dados publicados na Exame onde eles listam as melhores e maiores empresas para se trabalhar. E ela se coloca naquela pesquisa dizendo que ainda é uma empresas boas para trabalhar. E a gente questiona isso: uma empresa como essa, que, vamos supor, faz os trabalhadores ficarem à disposição em uma sala chamada "sala de break", de onde essas pessoas só voltam a trabalhar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como eles não estão aqui e vão estar no dia 20, se você puder segurar um pouco esse assunto... Até para dar o direito a eles de colocar o ponto, porque, com certeza, eles estão assistindo. Uma audiência pública dessas vai para todo o País. Eles estão assistindo e vão cobrar de mim, acho que até corretamente...
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - O contraditório.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que eles teriam que estar aqui para fazer o contraditório.
Como teremos essa audiência, no dia 20, com representantes dos empregadores e dos trabalhadores presentes, acho que seria melhor que ali a gente aprofundasse.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Mas é difícil. Cada um tem sua cruz, Serginho, Rafael... É muito difícil!
Para finalizar, Senador, eu gostaria de agradecer e dizer o seguinte: foi colocado aqui, também, que nós tínhamos que batalhar e brigar dentro do PPE, mas temos que terminar com essas férias, com banco de horas, enfim, com todos esses penduricalhos que os trabalhadores teriam, porque estavam empurrando para os trabalhadores, para segurar o emprego, ou seja, temos que, primeiro, descartar todos esse processo para, depois, entrar no PPE.
A questão do exemplo de democracia. Se existe exemplo de democracia no País, este é V. Exª. É uma unanimidade de todos os lados e não tem medo do contraditório. Uma das coisas, vamos supor, que preza a democracia é ouvir os dois lados. Não quer dizer que vai dar a razão a A ou B. Mas antes de formar sua opinião, não ter o medo do desconhecido, não ter o medo de o outro lado dar o seu posicionamento. Quanto a isso, V. Exª é o nosso exemplo, o nosso balizador do que é a democracia neste País.
No mais, agradecer a oportunidade, mais uma vez, e pedir, dentro da crença de cada um - cada um tem a sua, eu sou católico, sou cristão -, que Deus o proteja, que lhe dê muita saúde, pois V. Exª está precisando de muita saúde. Então, que o seu anjo da guarda o proteja, porque nós temos a metade do Brasil ainda para correr e um monte de outras situações que vão continuar ocorrendo e nós precisamos do senhor com saúde e essa força revigorante que todo dia V. Exª tem.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Moacyr Tesch, que falou pela Nova Central.
Amadeu Roberto Garrido de Paula, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, que aqui falou junto com o Presidente da CNPL.
O SR. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - Senador Paim, eu gostaria, brevemente, de concordar com o ilustre representante do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que, a meu ver, resumiu tudo.
Nós estamos em um momento de ampla mobilização, de forte de mobilização. Sem isso, nós não teremos condições de superar essa crise e não saberemos o caminho pelo qual trilhará o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
Era só isso. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem.
Esse foi o assessor jurídico da CNPL, Amadeu Roberto Garrido de Paula, que foi um dos que provocou, junto com Presidente - eles vieram me visitar -, para fazermos esse debate.
Passo a palavra, agora, ao Presidente da CNPL - Confederação Nacional dos Profissionais Liberais), Carlos Alberto Schmidt de Azevedo.
O SR. CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO - Então. o que nós nos preocupamos, de imediato, quando da entrada em vigor da MP nº 680, era exatamente essa questão da exclusão e da mudança, que ela estava propondo, em relação à organização sindical brasileira, que é por categoria profissional. As especificidades das categorias profissionais são muito grandes; então, não haveria condições, na nossa maneira de ver, de que fosse tudo isso comandado apenas pelo sindicato preponderante.
Nós ficamos muito contentes em saber que as quatro centrais sindicais aqui presentes, as quatro maiores centrais sindicais aqui presentes, todas elas vão ao encontro dessa preocupação quanto a essa exclusão. Então, por si só, isso aí já mostra o quanto foi oportuno que nós viéssemos ao gabinete do Senador, também Deputado que foi, inclusive Constituinte...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com muito orgulho.
O SR. CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO - Sim, de muito orgulho para todos nós, gaúchos. Nós viemos pedir que fosse provocada esta audiência pública. Ninguém gostaria de estar aqui discutindo a 680; ninguém gostaria. Nós gostaríamos de continuar com o pleno emprego, vendo a população, especialmente, os mais carentes, avançar, ou seja, tudo aquilo que aconteceu na volta de 2010. Era isso que todos nós queríamos que continuasse acontecendo.
A preocupação é com o que poderá acontecer, e isso nós temos que estar vigilantes. Quer dizer, nós sabemos que tem 175 emendas na construção do PPE, e isso nos preocupa demais, demais, porque a gente sabe que nessa medição de forças entre o capital e trabalho, aqui, no Congresso Nacional, nós somos o marisco, nós somos os menores aqui dentro.
Então, cumprimento, de novo, o Senador Paulo Paim pela sensibilidade, que não é novidade para nenhum do nós. Em todas essas situações em que tentam tirar as conquistas dos trabalhadores, ele é o primeiro a se posicionar ao nosso lado e buscar que essa diferença não seja tão grande.
Muito obrigado, Senador.
Muito obrigado a todos os que tiveram a oportunidade de estar aqui presentes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Carlos Alberto Schmidt, Presidente da CNPL, reforçando essa ideia de que nós estaremos sempre, todos nós aqui - tenho certeza, este Plenário e milhões e milhões de brasileiros, na trincheira da defesa dos que mais precisam.
Eu queria registrar presença da Shirley, aqui no plenário, que veio para a Marcha das Margaridas.
Tu poderias dizer: a Marcha das Margaridas será...
É só apertar o botão que acende a luz verde.
Rapidamente, a Marcha das Margaridas será quando e qual é o movimento?
A SRª SHIRLEY - Hoje começam várias atividades no Estádio Mané Garrincha - seminários, encontros e articulações -, e a Marcha sai amanhã, lá do Mané Garrincha, à tarde, em direção ao Congresso Nacional; e, à noite, a gente espera encontrar a Presidenta em uma resposta à Carta das Margaridas.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Bela mobilização essa da histórica luta do nome da Carta das Margaridas pela luta das mulheres.
Esperam a presença de algo em torno de 10 mil mulheres.
É mais ou menos isso, não é?
Pelo que me disseram, mais de 10 mil mulheres.
R
Por favor, o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, o líder Juiz Guilherme Guimarães Feliciano.
O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Senador Paim, mais uma vez a Anamatra o homenageia por esta iniciativa, este destemor de discutir um tema tão controverso sem peias, com o espírito aberto, para que se possa melhorar o que já aí está.
Na expectativa de exatamente tentar contribuir, eu registro aqui, como síntese, o que tem guiado a fala da Anamatra e a sua preocupação em termos de riscos, em termos de possíveis avanços e em termos de pontos positivos do que até aqui já está construído em torno do PPE e que deve ser preservado.
Então, muito rapidamente, eu já dizia, na primeira fala, da preocupação da Anamatra com o fato de que não haja um uso oportunista do PPE, notadamente em detrimento de sindicatos mais fracos. Para isso, a Justiça do Trabalho deverá estar atenta, e neste caso, sobretudo, à importância dos princípios da transparência e da boa-fé na negociação coletiva para além do que está no Decreto nº 8.479 e do que estará nas portarias, porque isso é um princípio que deverá ser apreciado e percebido pelo juiz, no caso concreto, de acordo, inclusive, com as condições de ação dos próprios sindicatos envolvidos.
Por outro lado - e não disse isso na primeira ocasião, mas é preciso alertar -, as centrais têm de estar atentas para esse risco, e o próprio Governo. Um dos pilares do modelo é exatamente, neste contexto de crise econômico-financeira, a preservação da arrecadação. Nesse sentido, previram-se alterações, tanto no art. 18, se não me engano, da Lei nº 8.036, do Fundo de Garantia, como dos arts. 22 e 28 da Lei nº 8.212 em relação à Previdência Social, para que haja incidência, tanto das contribuições sociais como do próprio Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sobre essa compensação que decorrerá de verbas do FAT.
Eu não preciso antecipar aqui, porque isto é óbvio, que o patronato já se movimenta em relação a isto, na medida em que é um benefício social, e a sua tributação à luz dos arts. 150 e 151 da Constituição é, no mínimo, questionável.
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Muito possivelmente, isso será questionado no âmbito da Justiça Federal. E se, eventualmente, esse pilar cair, nós vamos ter um desequilíbrio nesse modelo que foi pensado.
Em relação ao que se pode avançar, eu já disse aqui: parece-nos que esse período de estabilidade do equivalente a um terço do período do acordo, que chegaria, no máximo, a quatro meses, realmente sentimos isso como insuficiente. Talvez esse período pudesse ser dilatado.
E ainda nos preocupa que, logo após esse período - então, no máximo, após quatro meses -, seja, em tese, possível uma demissão coletiva, o que jogaria por terra todo o esforço que se construiu até então. Então, talvez se pudesse pensar em uma garantia para essas comunidades atingidas pelo PPE, uma garantia contra as dispensas coletivas.
Ainda nos preocupa também o que foi até referido aqui: a possibilidade de que o PPE seja utilizado em caso de má gestão. É, de fato, uma questão candente. A nosso ver, isso não está suficientemente esclarecido nos textos como estão postos até agora.
Por fim - e é preciso ressaltar -, de fato se avançou na Medida Provisória nº 680 quanto à participação dos sindicatos. E, aí, muito mais do que na legislação de 1965, que ainda tinha uma visão autoritária do modelo sindical - e isso é bom. É claro que o trabalhador, o sindicato deve ser o senhor do seu destino.
E uma segunda observação. Eu li, hoje mesmo, de autoria do meu colega da Universidade de São Paulo, Professor José Pastore, um texto que tinha por título algo como "A vingança dos burocratas", onde se reclamava do excesso de burocratização, a partir do Decreto nº 8.479 e das próprias portarias, no sentido de que isso dificultaria demais essa pactuação.
(Soa a campainha.)
R
O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Aqui é o que deve ser preservado, a meu ver. Criou-se o comitê do Programa de Proteção ao Emprego. Está lá no §3ª do art. 3º: "O CPPE poderá criar grupos de acompanhamento setorial, de caráter consultivo, com a participação equitativa de empresários e trabalhadores, para acompanhar o Programa e propor o seu aperfeiçoamento".
Eu diria que o CPPE deverá - friso - criar isso. Esse acompanhamento é o mais fundamental. E essa "burocratização", no que signifique controle e restrição à admissão ao programa é o que haverá de melhor nisso. Quanto mais criterioso for o processo de adesão, melhor será para o trabalhador brasileiro.
Entendemos, para encerrar, Senador, que a crise fomenta o novo. Aceitamos. A nossa grande preocupação é que o novo fomente crise. É isso que nós não queremos.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da Anamatra, que faz ponderações de um projeto que pode ser aperfeiçoado.
Não que não seja uma ideia para o debate, não é? Ele faz aí alguns alertas.
Como vimos, caminhamos bem. A audiência pública cumpriu o seu objetivo.
Eu quero registrar a presença, no plenário, do Ricardo Nerbas, que também é da CNPL, dos técnicos lá do Rio Grande do Sul.
Seja bem-vindo!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele está dizendo se está confirmado o jantar, na sua casa, de toda a companheirada.
Ele vai dizer "sim".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me ajudá-lo.
Acontece que a casa dele é no interior do interior do Rio Grande do Sul, onde ele tem um sítio. Se vocês pegarem um avião e forem todos lá, o jantar está assegurado - e tem que ser hoje ainda. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ou mesmo a Marcha das Margaridas.
É um belo sítio lá.
Deixe-me só lembrar que o Moacyr me pediu que eu registrasse, mais uma vez, que hoje é o Dia Nacional dos Advogados, dos Estudantes, da Justiça. Mas pediu também que eu lembrasse dos trabalhadores em hotéis - e, aí, ele faz um destaque para os garçons.
Enfim, nós encerramos a nossa audiência pública. Começou agora a Comissão de Educação. Eu tenho dois projetinhos lá que são importantes para mim. Um deles eu quero transformar em lei, a Bolsa Permanência. Eu tinha esse projeto antigo para a Bolsa Permanência, que ajuda aqueles que estão na universidade, filhos de pobres e, principalmente, claro, oriundos de escola pública, onde foi a sua formação, para que se transforme em lei. Mude ou não mude o governo, essa ajuda será permanente para os que mais precisam. Vai ser votado agora.
O outro é uma coisa mais do tempo que eu tenho para dar tempo ao tempo, e vou dizer o porquê. É que eu queria transformar o mês de março no Mês da Poesia, numa homenagem ao Thiago de Mello, que escreveu o Estatuto do Homem. (Palmas.)
E esse projeto será votado também lá, hoje. Então, eu estou indo para lá.
Assim, agradeço a todos. O objetivo desta Comissão foi assegurado, com certeza, que era esclarecer e buscar aprimorar, cada vez mais, os projetos, sejam eles medidas provisórias ou não, que chegam a esta Casa.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Está encerrada a nossa audiência pública.
(Iniciada às 08 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 37 minutos.)