03/09/2015 - 31ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:11 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 31ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
09:16 R	Esta reunião, Srs. Senadores, está destinada à sabatina de dois diplomatas indicados pela Senhora Presidente da República para ocuparem cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Plurinacional da Bolívia e junto à República de Honduras. São eles o Sr. Raymundo Santos Rocha Magno e Breno de Souza Brasil Dias da Costa. Convido, então, os nossos sabatinados para que se instalem aqui ao meu lado, para darmos início à sabatina. (Pausa.) Passo a palavra, inicialmente, ao Embaixador Breno de Souza da Costa, indicado para representar o nosso País na República de Honduras, para sua exposição inicial, pelo prazo de 20 minutos. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Obrigado, Sr. Presidente. Antes de mais nada, bom dia a todos. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de fazer esta apresentação perante esta Comissão. Queria agradecer igualmente a indicação do meu nome pelo Ministro Mauro Vieira e certamente a designação, caso aprovado por esta Comissão, pela Presidente Dilma Rousseff. Nos últimos três anos e meio, tenho atuado como encarregado de negócios da missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. Nesse período, tive uma experiência única na carreira e creio ter conseguido uma visão muito mais acurada da realidade do continente americano. Caso, evidentemente, tenha confirmado meu nome, pretendo utilizar essa experiência não apenas com relação a esse conhecimento sobre o continente americano, mas também aos meus quase 30 anos de trabalho no Itamaraty para exercer as minhas funções como Embaixador do Brasil em Honduras. Nós temos, nesse período, um desenvolvimento muito interessante, e pretendo fazer uma divisão da minha exposição hoje em duas partes. Na primeira, trataria da situação interna e das relações externas de Honduras. E, na segunda parte, eu trataria das relações Brasil/Honduras. No que diz respeito à situação interna em Honduras, nós vemos que, entre 2009 e 2011, Honduras viveu um período de instabilidade política, com uma crise muito séria, inclusive com a saída do ex-Presidente Zelaya do poder. Esse período se estendeu. Honduras foi suspensa da OEA por unanimidade, e essa situação só se reverteu em 2011, quando, através de um acordo alcançado, o chamado Acordo de Cartagena, o país conseguiu, então, criar condições para retomar a normalidade da sua situação política e pôde, então, retornar à OEA como membro pleno. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O senhor poderia explicar um pouquinho mais essa crise - como ela ocorreu, como foi? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Sim. Essa crise, na verdade, começou em 2009, quando o Presidente Manuel Zelaya pretendeu fazer uma consulta popular a respeito da reeleição presidencial. Evidentemente isso foi muito criticado, porque havia uma cláusula na Constituição que proibia a reeleição.
09:21 R	A intenção do Presidente, então, era fazer uma consulta popular para que, caso aprovado, fosse realizado um plebiscito nas eleições de novembro de 2009. Quando ele ia realizar essa consulta popular, no exato dia 28 de junho de 2009, os militares o retiraram do poder e o levaram para a Costa Rica. Então, ficou criada essa situação de impasse, que só foi resolvida dois anos depois. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas houve pronunciamento da Justiça nesse caso? Foi acionado o Tribunal? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Naquele momento, sim. A Corte Suprema entendeu que o Presidente estava infringindo uma norma da Constituição. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É importante o senhor salientar isso, me parece. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Exatamente, exatamente. Enfim, como eu dizia, com esse Acordo de Cartagena, Honduras voltou à OEA, a situação se normalizou e, no dia 1º de junho de 2011, então, o Brasil retomou plenamente as relações com Honduras, indicando o nome do Embaixador Zenik Krawctschuk, que continua em Tegucigalpa até hoje. Restabelecida essa situação, na verdade, em novembro de 2009, ainda no meio da crise, nós tivemos eleições em Honduras e foi eleito o Presidente Porfírio Lobo, que cumpriu integralmente seu mandato até o final, embora ainda com muita resistência internacional. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Embaixador, desculpe interromper novamente. Essa crise é interessante. Houve aquele episódio desse Presidente Zelaya, que se instalou na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e fazia comícios. Qual é a sua apreciação sobre esse episódio? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Na verdade, quando ele foi expulso do país, em junho de 2009, ele ficou na Costa Rica e depois voltou escondido ao país, em setembro de 2009. Foi quando ele, então, pediu asilo na Embaixada do Brasil. E ficou instalado na Embaixada durante quatro meses, até janeiro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fazendo comício? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Sim. Justamente em janeiro, quando o Presidente Porfírio tomou posse, autorizou a saída do ex-Presidente Zelaya e ele pôde então deixar a Embaixada do Brasil. Mas, em novembro de 2013, acontecem então as primeiras eleições, já depois de superada a crise. E é eleito o atual Presidente Juan Orlando Hernández, que está no poder, começou o seu mandato em janeiro de 2014 e deve terminá-lo em janeiro de 2018. Só que nesse processo todo, sobretudo a partir de 2013, esse movimento político todo que aconteceu foi caracterizado por alguns pontos, alguns elementos que eu considero muito importantes e que eu gostaria de destacar aqui, três elementos. O primeiro foi o fato de que aconteceu, nessas eleições de 2013, uma reestruturação político-partidária em Honduras. O ex-Presidente Zelaya criou um partido chamado Libre (Libertad y Refundación), e se transformou, depois dessas eleições, na segunda força política do país. Além disso, há outro aspecto nessa questão da reeleição. Recentemente, em abril deste ano, para a surpresa de muitos, a Sala Constitucional da Suprema Corte, da Corte Suprema de Justiça, simplesmente indicou ou considerou inaplicável o art. 239 da Constituição que justamente proibia a reeleição presidencial. Então, isso já gerou uma nova situação que, evidentemente, nas próximas eleições, terá consequências fundamentais.
09:26 R	E o último aspecto que eu queria destacar é a questão do combate à corrupção. O Governo de Honduras enfrenta agora uma oposição muito acirrada de uma parcela da população que ficou conhecida como os "Indignados". Essa parcela da população tem realizado manifestações em todo o país, no que ficou conhecido como Marcha de las Antorchas, ou seja, a Marcha das Tochas, porque todos caminham com tochas na mão. Essas manifestações têm exigido maior transparência por parte do Governo e também um combate mais efetivo à corrupção e à impunidade. Há uma queixa muito grande não apenas em relação ao Executivo, mas também ao Poder Judiciário. Mais diferentemente do que vem acontecendo na Guatemala, onde o Presidente Pérez Molina tem enfrentado uma oposição muito forte e tem alguma possibilidade de, inclusive, sofrer um impeachment, no caso de Honduras, o Presidente Juan Orlando foi muito mais proativo e tratou de buscar um diálogo nacional que ele diz ser sem incondicionalidade alguma. E, de maneira muito viva, ele buscou o apoio da OEA e da ONU para esse acordo, para esse diálogo nacional. A ONU não quis se envolver muito e tem trabalhado mais na parte da supervisão desse diálogo. Já a OEA, sim, está mais diretamente envolvida e indicou um facilitador, que é o Embaixador John Biehl, que está atuando nesse caso agora. Bom, então, como os senhores podem ver, caso o meu nome seja confirmado, eu terei muito o que fazer em Honduras, acompanhando esse processo todo, que, certamente, terá desdobramentos importantes para as eleições de 2017. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Está marcado para o começo do ano? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Novembro de 2017. No que diz respeito à política externa, eu gostaria de destacar apenas um elemento, que é a Aliança para a Prosperidade do Triângulo Norte. Este é um projeto conjunto de Honduras, Guatemala e El Salvador, em resposta a essa leva de imigrantes que tem ido para os Estados Unidos, inclusive, com crianças desacompanhadas, o que tem gerado uma crise humanitária na região. Em negociação com o Presidente Obama, eles conseguiram uma promessa de US$1 bilhão de ajuda dos Estados Unidos. Essa proposta está sob análise do Capitólio, que até então não se definiu a favor dessa cooperação. Vou passar, agora, à parte das relações bilaterais. Como nós vimos, superada aquela crise de 2009, nós retomamos as nossas relações em nível pleno e excelente. No que diz respeito ao comércio bilateral, nós devemos reconhecer que ele ainda é pouco expressivo. No ano passado, nós tivemos cerca de US$131 milhões de comércio. Mas há dois aspectos muito importantes que eu gostaria de destacar aqui. O primeiro é que esse é um comércio extremamente superavitário para o Brasil. Ou seja, desses US$131 milhões, nós exportamos US$113 milhões e importamos US$17,5 milhões - 86% de superávit para o Brasil. E mais importante do que isso, é que, das nossas exportações, 92% delas são de produtos manufaturados, ou seja, produtos com alto valor agregado. Isso, então, faz um diferencial em relação ao nosso comércio com os Estados Unidos, Europa ou China.
09:31 R	Honduras tem um interesse muito grande pela participação do Brasil em projetos de infraestrutura naquele país, sejam portos, ferrovias, estradas, aeroporto. O Presidente Juan Orlando tem sido muito enfático em relação a isso. Havia algumas empresas brasileiras trabalhando em Honduras. Atualmente, só a Queiroz Galvão permanece lá, e tem financiamentos do BNDES da ordem de US$145 milhões para construção de uma parcela do que eles chamam de canal seco, que vai ligar o Atlântico e o Pacífico, ou seja, de Puerto Cortés, no norte do país, até Amapala. E, também, há outro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Exatamente. Aí no mapa dá para ver melhor, bem em cima, perto da fronteira com a Guatemala, onde está escrito San Pedro. Mais no litoral está Puerto Cortés e, dali, vai ser feita uma linha até aquele golfo ali embaixo, onde está escrito San Miguel. Teremos uma estrada de 390km, e a Queiroz Galvão está construindo 54km desse canal seco. A empresa conta também com financiamento do BNDES para uma renovação da malha viária de Honduras no valor de US$150 milhões. Havia um terceiro financiamento da ordem de US$270 milhões para a Odebrecht construir duas represas hidrelétricas, mas, infelizmente, por falta de uma contrapartida do governo hondurenho, esse projeto acabou não podendo se realizar. Mas, como eu dizia, há um interesse muito grande do Presidente Juan Orlando. Ele tentou, inclusive, um contato com a Presidente Dilma na Cúpula das Américas, em abril, no Panamá, mas, infelizmente, por um problema de agenda dos dois mandatários, esse encontro não aconteceu, mas, obviamente, o interesse é muito grande, e temos uma cooperação muito intensa com Honduras. Para finalizar, a nossa cooperação existe tanto na parte técnica... Temos projetos com a participação da Embrapa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; temos assistência, cooperação em termos de ciência e tecnologia com a adoção por Honduras do sistema nipo-brasileiro de televisão digital; temos assistência em matéria de energia renovável, recentemente, foi inaugurado um projeto-piloto para a produção de etanol; temos cooperação militar com instrutor brasileiro na Escola de Comando do Estado-Maior de Honduras; e temos também assistência humanitária, ou seja, o Brasil tem doado dezenas de milhares de toneladas de arroz que fazem parte, agora, da merenda escolar hondurenha. Essa cooperação, então se dá tanto no plano bilateral, diretamente via Embrapa, via Ministérios brasileiros, ou de maneira trilateral: temos uma cooperação Brasil, Honduras, Estados Unidos, que atua na parte de biocombustíveis, de produção de gergelim, de apicultura; temos uma cooperação trilateral com o Japão, a Polícia Militar de São Paulo capacita a polícia hondurenha, segundo a filosofia japonesa de polícia comunitária; temos, também, uma cooperação trilateral com a FAO para garantir a segurança alimentar e nutricional, ou seja, há uma intensa atividade na área de cooperação e certamente há muito que nós podemos fazer ainda tanto em termos comerciais como de cooperação com Honduras. Sr. Presidente, acho que esses eram os pontos principais que eu queria destacar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fale sobre a economia hondurenha. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Sim. A economia hondurenha no momento está até muito bem. Eles têm crescido, mais ou menos, nos últimos anos, a uma taxa média de 3%; têm uma inflação que está em torno de 6% neste momento; uma taxa de desemprego de 4,5%.
09:36 R	Eles, evidentemente, têm dificuldade de contar com recursos para investimentos. Mas, recentemente, o FMI, que já tinha feito um empréstimo ao governo hondurenho, esteve lá no país para uma avaliação desse empréstimo, ou seja, do que se comprometeu o país a cumprir, e considerou que o resultado foi muito bom, tanto que renovou esse empréstimo por mais alguns anos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço o Embaixador por sua exposição. Vamos ouvir, agora, o Embaixador Raymundo Santos Magno, que foi indicado para representar o Brasil na Bolívia. O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Muito obrigado, Presidente Aloysio Nunes; Sr. Senador Ricardo Ferraço, Relator da minha proposta. Antes de iniciar, eu gostaria de dar uma palavra de homenagem ao saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira, que, entre outras inúmeras funções que teve, foi presidente do lado brasileiro do Grupo de Amizade Brasil-Romênia, país onde eu estou trabalhando agora. E ajudou muito em diversas funções, em diversas oportunidades, especialmente num acordo específico que é muito importante para o comércio bilateral. Eu gostaria de fazer breves comentários sobre aspectos da política interna, da política externa, da economia, do relacionamento bilateral e repassar, rapidamente, temas que poderiam - e devem - ter a minha atenção na hipótese de V. Exªs aprovarem o meu nome para o cargo de Embaixador na Bolívia. O nome oficial do país é Estado Plurinacional da Bolívia. Isso foi uma movimentação que houve e que resultou na aprovação de uma nova Constituição em que há uma atenção prioritária às nações e aos povos originários indígenas. O país tem 1 milhão de quilômetros quadrados, mais ou menos o dobro do território do Estado de Minas Gerais; um PIB, para as dimensões, razoavelmente bom, de US$32,5 bilhões; uma renda per capita de US$3 mil - essa renda per capita em 2000 era, para uma comparação, de US$900. Na política interna, Evo Morales foi eleito em 2005 com o objetivo de promover uma chamada revolução democrática e cultural, e fundar um Estado plurinacional. Foi reeleito em 2009 e agora reeleito em 2014. De 2013 para 2014, houve uma decisão do Tribunal Constitucional Plurinacional que considerou que a primeira eleição, tendo sido feita, ainda, sob a égide da Constituição anterior, não valia. Então, ele teria as duas - quer dizer, foi contada a partir da segunda. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Dizem que ele está querendo uma terceira agora? O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - É. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade! Dizem que ele está querendo uma terceira. Isso é um problema sério! O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Eu nem vou comentar isso. Bom, segundo os dados disponíveis, no período Morales, tem havido uma estabilidade econômica e política. Há, como nós bem sabemos, uma nacionalização dos recursos naturais. E esse terceiro período de mandato, em que ele teve 61% de apoio, se dá muito em função do aspecto econômico que está, como nunca esteve, positivo no país. Logo em seguida, ou junto com as eleições de 2014, nas eleições parlamentares, houve, também, maioria de dois terços. Ou seja, eles têm, o Governo, maioria no Congresso. Houve depois eleições departamentais. Houve maioria de dois terços em todos os departamentos e o partido MAS (Movimiento al Socialismo) ganhou em seis dos nove departamentos o governo do respectivo departamento.
09:41 R	Existe, como o Presidente disse agora, uma polêmica muito grande entre oposição e situação por uma eventual - eventual não, muito provável - reforma da Constituição. E essa reforma pode prever mais uma eleição para o Presidente, ou seja, mais uma postulação. Eles agora falam, o governo e o partido, em postulação e não reeleição. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Candidatura. O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Candidatura. É, porque postulação é em espanhol. Na verdade, é candidatura. Eles falam na candidatura do Presidente, mais uma vez, ou como uma alternativa, que vai ser também examinada, uma candidatura ilimitada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ilimitada? O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Ilimitada, ilimitada. Bom, política externa. O governo tem muita atuação na política externa, bem ativo. Eles promovem muitos conceitos e costumes ancestrais, os direitos dos indígenas, eles participam ativamente de mecanismos multilaterais, como a convenção sobre entorpecentes. Tiveram, em 2014, a presidência do G77+China, com bons resultados tanto de organização como de parte substantiva. Oferecem sedes para abrigar reuniões da ASA, da Celac, da Unasul, do próprio Grupo 77, e se envolvem muito em mecanismos regionais. Eles são membros da Alba, Associação Bolivariana. Eles são, agora, membros do Mercosul e também se envolvem muito no assunto, participam muito da Celac e da Unasul. Como disse, o Grupo 77 teve resultados bons no ano passado. Os focos da política externa são promoção do desenvolvimento com respeito a recursos naturais, integração com países vizinhos, diversificação de parcerias diplomáticas com países de outras regiões. Na América do Sul, como sabem, a Bolívia foi aprovada e formalmente passa a integrar, a partir da cúpula do Mercosul de Brasília, agora em meados do ano, tema que vai merecer a atenção do Parlamento brasileiro para aprovação dessa medida que já foi assinada pelos Chefes de Estado e de Governo. Bom, do ponto de vista ainda da América do Sul, há relações muito próximas com a Venezuela e, como já disse, com a Alba e com Cuba. Eles não mantêm relações diplomáticas com o Chile por um evento, uma guerra que ocorreu, a chamada Guerra do Pacífico, entre 1879 e 1883, em que eles perderam o acesso ao mar, e isso é um tema, talvez seja o único, que une oposição e situação. Eles, realmente, trabalham em uníssono quando se trata desse assunto. Do ponto de vista hemisférico, eles tiveram uma relação muito desgastada, a partir de 2006, com os Estados Unidos. Houve a expulsão de embaixadores, expulsão de órgãos e coisas mais. Houve a expulsão de órgãos americanos e outras iniciativas. Recentemente houve um encontro entre o Presidente Evo Morales e o encarregado de negócios dos Estados Unidos e a partir daí estão começando a relançar o relacionamento bilateral com possibilidade de virem a trocar embaixadores em um futuro não muito longínquo. Com a China, eles têm uma relação cada vez mais intensa - cada vez mais intensa. A China faz financiamentos baratos e tem conseguido levar uma quantidade de iniciativas e de projetos na área de infraestrutura. Com a Rússia, eles trabalham muito em gás natural e, recentemente, fizeram um acordo com a Rosatom, porque eles têm, também, um objetivo de desenvolver a energia atômica para fins pacíficos. Eles falam muito em equilíbrios transcontinentais, que são as chamadas aproximação com a Rússia, aproximação com a China e aproximação com o Irã.
09:46 R	Recentemente, houve uma visita do Vice-Ministro iraniano, na qual o Presidente Morales confirmou que participará, em novembro, do terceiro foro de Países Exportadores de Petróleo em Teerã. Morales comentou que espera que, dessa vez, o seu avião não seja bloqueado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ele é um bolivariano de resultados, como diria... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Raymundo Santos Rocha Magno) - Revistado, exatamente. Bom, do ponto de vista de economia, como eu disse no início, a economia está muito estabilizada, os indicadores econômicos são muito bons, eles têm reservas internacionais de US$15 bilhões, o que corresponde a quase 50% do PIB... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com o FMI tudo bem? O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Boas relações com o FMI, exatamente. Reservas internacionais altas. A economia é baseada em exportação de commodities e 90% do valor são exportados para Brasil e Argentina. Então, há uma dependência que nem sempre é muito saudável desse ponto de vista. A conjuntura macroeconômica é considerada estável. A Bolívia tem um discurso anticapitalista e fez nacionalizações em empresas estrangeiras, mas adota práticas extremamente ortodoxas do ponto de vista da gestão da economia, especialmente na área fiscal. Muito recentemente, em maio, a Standard & Poor's aumentou o grau de risco da Bolívia, ou seja, melhorou a aprovação de BB- para BB. Foi seguida pela Fitch Ratings muito recentemente, em julho. Lançou bônus soberano da dívida do país, coisa que não fazia há cem anos. Há cem anos estavam fora do mercado de bônus soberano. Tudo isso mostra que eles se orgulham muito do que chamam de "modelo econômico social comunitário produtivo", um modelo basicamente estatizado. Seguindo aqui, com a redução do preço do petróleo, o que se está verificando é que está havendo uma redução de arrecadação, mas o Ministro da Economia já deu declarações dizendo que estão tomando providências no sentido da abertura de novos mercados para os seus produtos, industrialização de recursos naturais, investimentos, incentivos à exploração de petróleo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Com empresas privadas. O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Exatamente. Com empresas privadas que virão e são atraídas. Eles querem atrair as empresas privadas, só que a gestão é do governo, é do país. O território e o solo são do governo, do país, e tem que haver sempre uma colaboração com YPFB, que é a companhia de petróleo e gás do país. Comércio exterior. Eles têm uma balança superavitária, exportam 12,8 bilhões e importam 10 bilhões. Os principais destinos das exportações são: primeiro, Brasil; depois, Argentina; e depois mais alguns. Origem das importações: pela primeira vez, em 2014, nós perdemos o primeiro lugar como país exportador para a Bolívia, perdemos para a China. O Brasil é o único país com o qual a Bolívia tem superávit. Com a maioria dos outros países, nós temos superávit, como meu colega Breno acaba de assinalar. Com o câmbio estável há quatro anos, os exportadores estão fazendo pressão para que haja progressivas desvalorizações - coisa que o governo, por enquanto, tem negado peremptoriamente.
09:51 R	Do ponto de vista... Bom, para terem uma ideia, o volume, nos últimos dez anos, de commodities de gás aumentou 647%, mas o preço, o valor aumentou em 4.039%. Portanto, aí se vê que, menos do que uma ampliação da produção de gás, o que houve foi aumento de preço muito grande de gás. Do ponto de vista do relacionamento bilateral, nosso relacionamento, é um país vizinho, portanto, existem áreas de interesse estratégico para nós e, obviamente, para eles também. Eu citaria aqui: a integração energética, a cooperação fronteiriça, o combate a ilícitos transnacionais. Quanto ao gás boliviano, para eles a nossa importação é vital para toda essa bonança econômica que o país está vivendo. Uma boa notícia que eu tive muito recentemente e que foi confirmada anteontem pelo Senador Roberto Requião é a de que foi aprovada a abertura de um depósito franco para a Bolívia no Porto de Paranaguá. A Bolívia sofre essa questão da insularidade, então, um gesto como o que nós fizemos agora, recentemente, depois de 25 anos de o tema estar correndo, é um resultado realmente muito positivo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - São 25 anos, mas, na nossa Comissão, uma semana apenas. (Risos.) O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Não. Passou uma semana aqui - passou uma semana aqui! Bom, eu não quero me estender, mas áreas para um diálogo construtivo que eu desenvolveria e teria muita atenção na hipótese de ser aprovado são, como disse: cooperação técnica, cooperação de recursos hídricos, energia, infraestrutura, integração, comércio, investimentos, combate a ilícitos transnacionais, integração fronteiriça, cooperação consular - e esse é um tema delicado - e o diálogo parlamentar, que a mim me parece muito importante do ponto de vista de confidence building. Então, eu tenho aqui alguns comentários sobre as áreas específicas. Os ilícitos internacionais, ou seja, o trabalho de combate ao narcotráfico e outras atividades ilícitas tem sido muito positivo, com bons resultados, boa disposição. Os bolivianos sempre agradecem a nossa participação e a nossa colaboração nisso. É importante que o Brasil cumpra as promessas feitas e em tempo hábil nessa cooperação, porque isso é em benefício não só da Bolívia, mas especialmente do Brasil. A cooperação internacional, da qual participamos também, é uma cooperação que envolve, em um caso trilateral, também os Estados Unidos, e, em outro caso, o Peru. Existe uma reunião, como sabem, chamada Bolpebra, que é a região em que os três países fazem limite, a tríplice fronteira. Aquela região é uma região... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Exatamente. É uma região, como o Senador sabe bem, delicada do ponto de vista de narcotráfico. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Bolpebra é fronteira dos três países? O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Bolívia, Peru e Brasil, exatamente. E cooperação fronteiriça. Seria importante haver uma reunião de vice-ministros que avalizasse a primeira rodada de cooperação fronteiriça, porque existe cooperação em quatro pontos de fronteira e se iniciaria uma segunda rodada de cooperação fronteiriça. Há cooperação técnica bilateral muito intensa. E o Brasil é extremamente prestigiado; todas as instituições, a Embrapa e outras instituições brasileiras são muito prestigiadas e elogiadas no Brasil e na Bolívia. Seria importante que o Brasil pudesse continuar com o trabalho de cooperação técnica, tendo em vista... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, por favor. O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - ... que se trata de um país que realmente necessita e pede a nossa cooperação. Quanto aos cortes orçamentários, vamos ter que ser criativos nesse assunto.
09:56 R	Relações culturais são muito boas, muito intensas. Eles têm muito interesse na cultura brasileira. Existe um Centro Cultural Brasil-Bolívia que está muito bem instalado numa parte central da cidade, num prédio tombado, que é, segundo vi em fotografias, uma beleza, e que trabalha intensamente nessa área cultural. A rede consular brasileira, como sabem, em que há temas bastante complexos, é uma rede bastante ampla. Os brasileiros residentes na faixa de fronteira são uma questão delicada. Há a questão da regularização dos estudantes universitários. São 21 mil estudantes universitários brasileiros, a maioria deles estuda Medicina na Bolívia. E há o tratamento a brasileiros detidos em penitenciárias. Há uns 130, e a maioria deles com prisão preventiva. Como conhecem, há dois episódios recentes, um deles tipicamente de área consular, que são a prisão dos torcedores do Corinthians e a questão do asilo diplomático do Senador Roger Pinto. O relatório que V. Exªs receberam tem um apanhado das atividades da Embaixada nos diversos setores - eu acho que não vou me ampliar sobre isso - do ponto de vista de dificuldades. Obviamente, a Embaixada precisa se adequar aos cortes orçamentários que houve. Eu diria que, em conclusão, o governo Morales é um governo que está com considerável apoio popular. Ele venceu as eleições com bastante distância do segundo colocado. O país tem importantes recursos naturais. As relações comerciais com a Bolívia são importantes pelo que representam em termos de fornecimento de energia. A Bolívia é um país vizinho, e o relacionamento com vizinhos é, por definição, prioritário. Esse relacionamento deve ser conduzido de uma maneira construtiva, cuidadosa, como, em geral, o Brasil faz com os demais sócios da América do Sul. O Brasil tem um papel preponderante na região, ele deve desempenhar esse papel de forma a contribuir para o fortalecimento da integração e do crescimento econômico com justiça social, o respeito à soberania dos vizinhos e aos princípios democráticos que regem a vida do subcontinente. Nós devemos usar o nosso soft power para, de uma maneira suave, projetar uma boa imagem e alcançar os nossos objetivos diplomáticos. Tudo isso num espírito de respeito mútuo, não aceitando pressões de nenhum de seus parceiros, regionais ou não, para concessões unilaterais que deixem em segundo plano o interesse nacional brasileiro. Solidariedade e generosidade são dois conceitos importantes na política externa dentro de certos parâmetros. O Ministro Mauro Vieira e o Secretário-Geral, Sérgio Danese, são diplomatas brilhantes e experientes. Eles conhecem bem esses princípios e saberão me instruir se eu vier a ser confirmado no cargo. Nesse cenário, é muito importante a atenção parlamentar. Eu sei que terão a atenção da Comissão de Relações Exteriores as iniciativas que passarem pelo Parlamento em benefício do relacionamento bilateral. Convites a Parlamentares criam um bom ambiente para construir a confiança mútua, a que, às vezes, é necessário prestar atenção. A Embaixada, como sabem, está à disposição dos Srs. Senadores e Deputados para eventuais iniciativas junto ao Parlamento boliviano. Se eu vier, obviamente, a merecer a aprovação de V. Exªs, contem com meu empenho também quanto a isso. Muito obrigado pela atenção das Srªs e dos Srs. Senadores. (Soa a campainha.) O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Fico à disposição para responder a eventuais perguntas e para ouvir comentários. Muito obrigado.
10:01 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Embaixador. Eu queria, antes de começar a rodada de intervenções dos membros da Comissão, submeter à deliberação dos senhores a ata da reunião anterior, propondo a dispensa de sua leitura. Aqueles que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada. Eu quero também comunicar aos senhores que o processo de votação já está aberto. Vamos iniciar já. Depois dessas duas excelentes palavras de abertura, vamos dar a palavra aos Senadores que se inscreveram. O primeiro inscrito é o Relator da indicação do Embaixador da Bolívia, o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Posso só fazer uma pergunta, Senador, já pedindo desculpa por ter interrompido? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O senhor poderia trabalhar com blocos de intervenções? Porque eu tenho, inclusive, um compromisso. Isso facilitaria um pouco para nós e, ao mesmo tempo, talvez até a resposta, apesar de entender que o Relator tem um estudo maior do que todos nós. Se for possível... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não tenho nenhuma objeção. Hoje nós temos um problema logístico: é que o plenário do Senado vai passar por um processo de troca de carpete. O carpete está cheio de ácaros. Será preciso trocar o carpete para o benefício da saúde dos Senadores e dos servidores do Senado. Então, a partir das 14h, o plenário vai estar fechado para esse trabalho necessário e urgente. Por isso, temos que trabalhar no sentido de darmos maior concisão e objetividade aos trabalhos da Comissão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Até porque, Presidente, pela ordem, às 11h, 11h30, nós temos uma sessão deliberativa no plenário. Então temos... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso, exatamente. Também é mais uma... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas tudo isso não pode turvar a importância da sabatina. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tudo isso não impede a importância da sabatina. Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Dai a César o que é de César. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Presidente do Senado permite que a sessão consiga... E só abre a Ordem do Dia... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas o Presidente da sessão está aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...quando encerrarmos os trabalhos da Comissão. Senador Ferraço, V. Exª tem a palavra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Vamos com calma porque o santo é de barro. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, Embaixador Breno de Souza da Costa, Embaixador Raymundo Santos Magno, gostaria de começar me dirigindo a S. Exª o Embaixador Breno de Souza Dias da Costa, indicado por Sua Excelência a Presidente da República para a coordenação da missão diplomática em Honduras. Nós estamos aqui inegavelmente diante de um Embaixador com uma extensa folha de serviços, com uma experiência muito longa, muito rica, muito... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...muito diversa. Seguramente, essa longa trajetória, permita-me, do Embaixador Breno o habilita a conduzir os interesses do nosso País, a nossa missão diplomática em Honduras. A primeira questão que faço é a seguinte: os jornais hoje dão conta de que o Presidente da Guatemala renunciou, e a Guatemala é um país que está inserido na região de Honduras. Renunciou por incompetência declarada, admitida, por não estar conseguindo responder aos desafios do país. Renunciou porque está mergulhado em denúncias de corrupção de toda ordem. Essa renúncia traz algum tipo de impacto, na avaliação de V. Exª, na região? Quais são os impactos desse tipo de atitude? Há alguns anos que não a observamos aqui na América do Sul. Não sei se teremos outros casos, mas esse caso começa a sinalizar-se emblemático: jogou a toalha. "Não estou dando conta do recado, não estou conseguindo conduzir o meu país, estou mergulhado em corrupção".
10:06 R	A justificativa assentada pelo presidente da Guatemala é que, para não colocar a institucionalidade do país em risco, ele sai de cena para que as coisas possam ser conduzidas. Eu queria indagar... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Há seis meses houve eleição, foi em janeiro. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas o nível de deterioração dos valores... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Já estava proibido de sair do país. Já estava caindo pela tabelas. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A deterioração dos valores, dos princípios, enfim, produziu esse ambiente, que é um ambiente fora da curva da realidade das regras institucionais. Eu queria perguntar, inicialmente, a V. Exª se isso traz algum tipo de impacto na região e qual é a avaliação que V. Exª tem. Em segundo lugar, cotejando aqui o currículo de V. Exª, no ano de 2012, V. Exª foi Conselheiro, encarregado de negócios na missão diplomática junto a Organização dos Estados Americanos(OEA). Esta Comissão e eu próprio fizemos aqui várias reuniões, vários debates, recebemos aqui lideranças políticas, lideranças da imprensa reprimida pelo governo da Venezuela, recebemos aqui parlamentares que foram cassados, como é o caso da Deputada María Corina, que fora cassada sem direito à defesa, ao contraditório, ao devido processo legal. Pessoalmente, sob a coordenação do Senador Aloysio Nunes Ferreira, nós fomos até Caracas, em que pesem as restrições todas que nós enfrentamos, e pudemos identificar, enfim, que todo esse conjunto de problemas são reais, são problemas concretos. E chama-me a atenção, e eu gostaria de pedir um esclarecimento a V. Exª, porque V. Exª atuou na Organização dos Estados Americanos quando a então a Deputada María Corina Machado lá esteve e tentou levar para o âmbito da OEA os problemas relacionados à escalada da violência, ao déficit de democracia, de liberdade de expressão, de direitos humanos, e assim por diante, na Venezuela, aliás, salta aos olhos que esta semana, Sr. Presidente, o Governo brasileiro, mais uma vez, se omitiu na Organização dos Estados Americanos, oportunidade em que o governo da Colômbia tentou colocar o assunto em debate na OEA. Por omissão do Governo brasileiro, que declinou do voto, por um voto, o tema dos problemas da fronteira entre a Venezuela e a Colômbia não foi levado à Organização dos Estados Americanos; por omissão do Estado brasileiro. De novo o Brasil, de novo a Argentina, de novo Bolívia atuaram em linha, impedindo que a Organização dos Estados Americanos pudesse trabalhar e atuar como mediadora desses conflitos na fronteira entre Colômbia e Venezuela. Mas salta aos olhos uma afirmação de V. Exª, na condição de representante brasileiro na Organização dos Estados Americanos - e V. Exª tem o direito de exercer as convicções como bem pensa, como eu tenho de discordar; isso faz parte do processo democrático e civilizado, graças a Deus! V. Exª fez coro ao chavismo, quero crer que ou por convicção pessoal ou por orientação política do Governo brasileiro, desqualificando o depoimento da Deputada María Corina Machado. As palavras de V. Exª - abre aspas -, V. Exª teria dito: "O objetivo desta reunião não é transformá-la em um circo para o público externo". A imprensa traz essa afirmação como de V. Exª. V. Exª confirma essa afirmação? Por que razão essa escalada da violência, da ausência de liberdade de expressão, de democracia evidente e efetiva na Venezuela não foi acompanhada do apoio do Governo brasileiro, para que a OEA, de larga tradição democrática, pudesse fazer uma avaliação dos acontecimentos?
10:11 R	Por que V. Exª considerou inadequado, inapropriado? Quais são os valores que movem V. Exª na direção de não permitir que uma Deputada que teve o seu mandato conquistado democraticamente e cassado de maneia autoritária, unilateral, sem que lhe tenha sido dado sequer o direito de resposta... Ou seja, a voz e a vez que ela não teve na OEA ela teve aqui, nesta Comissão, que é a Comissão que sabatina V. Exª. Esta Comissão a recebeu, e ela fez aqui as suas manifestações em relação a tudo o que ocorreu na Venezuela. E não apenas ela, mas também a esposa do Leopoldo López, que é preso político. Em nenhum país civilizado do mundo, nos tempos atuais, nós temos preso político. Preso político é exceção. Então, eu queria ouvir de V. Exª, de viva voz, pois é a oportunidade que nós temos... Eu sei que V. Exª está indo para uma nova missão, mas V. Exª foi nosso representante na OEA. Então, eu gostaria de merecer de V. Exª uma manifestação a respeito do contexto e da circunstância em que V. Exª exerceu essa opinião, dizendo se foi por convicção própria ou se foi por orientação, evidentemente, política do Governo a que V. Exª serve na condição de profissional. Eu gostaria de merecer de V. Exª essa consideração e de me dirigir rapidamente ao Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno. De igual forma... Eu faço esta observação, Sr. Presidente, porque eu considerei essa manifestação do Embaixador Breno um ponto... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - ... pronunciou a palavra "circo" para se referir... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É isso. Nós estamos diante de um profissional qualificado, habilitado, experiente, formado por uma das nossas melhores instituições brasileiras, que é o Instituto Rio Branco. Quer dizer, é um ponto fora da curva. Quais são as razões que levaram V. Exª a esse tipo de manifestação e qual é a avaliação que V. Exª tem sobre o ambiente democrático na América do Sul? Essa pergunta, evidentemente, vale também para o Embaixador Raymundo, que, de igual forma, tem um currículo extenso, tendo ocupado importantes funções da chancelaria brasileira mundo afora. V. Exª é chamado para ser embaixador num país com o qual nós temos uma larga tradição de relacionamento. Ninguém melhor do que o Senador Jorge Viana, ex-Governador do Acre... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E que tem uma avó boliviana. A avó do Senador Jorge Viana é boliviana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Minha bisavó. Era uma grande matriarca. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A bisavó dele, a grande matriarca da família. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O Senador Jorge Viana foi Governador do Estado do Acre, o importante Estado do Acre, fez um excepcional governo, se transformou em referência nacional para todos nós e para a nossa geração pelos valores que cultivou e exerceu, com o Departamento de Cobija, que faz fronteira com Pando... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - ... Parte da Grande Rio Branco. (Risos.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A região metropolitana de Rio Branco. Ele exerceu, enfim, grande relação e assim por diante. Nós temos uma fronteira de quase 16 mil quilômetros quadrados a oeste. Com a Bolívia, são quase 3,6 mil quilômetros. Enfim, em que pese o nosso País ter que exercer a solidariedade, ter que exercer todos esses princípios necessários... O Brasil, como país mais importante da região, precisa ser solidário, sim, com os seus irmãos. Mercosul não é opção, mas destino, e assim por diante. Há, inclusive, a possibilidade, agora, de a Bolívia fazer parte do Mercosul. Mas o fato objetivo é que nós temos uma fronteira bastante problemática com a Bolívia. São 3,6 mil quilômetros de fronteira, onde temos identificado crimes transnacionais de toda ordem: tráfico de droga, roubo de carro... Enfim, o desafio de V. Exª não é pequeno, é um desafio complexo, que vai exigir de V. Exª muito equilíbrio. Eu não quero aqui entrar no mérito dos antecedentes que levaram o nosso Pais a ficar praticamente dois anos sem embaixador na Bolívia. Nós trabalhamos durante dois anos aqui, nesta Comissão, mas, infelizmente, não foi possível, mas agora estamos virando uma página. Mas virar uma página e abrir outra não significa esquecer aquelas páginas que foram viradas e que foram escritas para que essa construção com a Bolívia se dê em outro patamar, porque, até aqui, nós tivemos muitas dificuldades de compreensão de protocolos que o nosso País assinou.
10:16 R	A nossa Constituição estabelece que asilo político é uma precondição, que move a nossa política externa. E asilo político não tem sido respeitado pelo Presidente Evo Morales, em que pese o esforço do excelente profissional que antecedeu V. Exª, o Embaixador Marcel Biato, que está sendo castigado nos corredores do Itamaraty simplesmente porque não conseguiu dar solução. Mas não havia como dar solução, porque a orientação política era para não dar solução, era para se omitir, era para não cobrar salvo-conduto e assim por diante. Eu não quero entrar mais nesses detalhes, mas quero chamar a atenção de V. Exª para conhecer um pouco da sua visão em relação a essa condução geopolítica estratégica. Tudo bem, vamos exercer o soft power. Vamos e devemos! Essa é uma natureza e uma característica dos brasileiros, mas isso tem limite. O Brasil não pode submeter, subordinar os seus interesses nacionais aos interesses ideológicos, pontuais do governo de plantão, até porque S. Exªs cumprem função de Estado, não função de governos. Então, eu gostaria de merecer de V. Exª uma avaliação sobre a quadra da nossa relação com a Bolívia, os antecedentes dessa relação, e como V. Exª espera navegar nesse mar e nesse oceano com muitos desafios. Essas são as questões para as quais eu gostaria de merecer a atenção de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Senador Jorge Viana, V. Exª tem a palavra. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria, primeiro, cumprimentar os Srs. Embaixadores Breno e Raymundo Santos. Também quero cumprimentar o meu colega Ricardo Ferraço e agradecer as suas palavras. Sei que hoje estamos cumprindo um momento muito especial nesta Comissão, depois de dois anos, fazendo a sabatina com o profissional que, delegado pela Presidência da República - não tenho dúvida de que essa delegação será recepcionada nesta Comissão e também, espero, no plenário da Casa -, vai fazer com que o Brasil possa estar de novo com um embaixador na Bolívia, este país que é tão importante e que é nosso vizinho. Sei do esforço do Senador Ferraço e dos problemas que tivemos, mas eu queria deixar registrado aqui o seu trabalho. Agora, como Relator da indicação, com o próprio relatório, estou acolhendo e endossando essa indicação do Embaixador Raymundo Santos. De alguma maneira, é uma voz do conjunto desta Comissão. O Presidente, Senador Aloysio, também se empenhou bastante. Nenhum de nós, independentemente das razões, estava confortável com essa situação de o Brasil não ter um representante na Bolívia, independentemente da visão que cada um tenha, do que ocorre na Bolívia ou dos problemas que nos levaram a isso. Então, eu acho que hoje é um dia especial na Comissão. Estamos, de fato, virando uma página. Fizemos, eu acho, uma boa leitura dessa página, que é parte da história que pode ser consultada. Mas eu queria pedir ao Embaixador Breno, se pudesse... Nós tivemos uma quadra, há alguns anos, em que a América Central era o foco, o centro do debate, especialmente na América Latina. Já se vão alguns anos, mas eu gostaria de um comentário sobre a presença do Brasil na América Central, naquela região. Hoje, passado aquele período, vivemos um momento em que temos a consolidação da democracia ali. Estrategicamente, que papel um país como o nosso... Nós temos o México por um lado e temos os Estados Unidos por outro, e até mesmo o Canadá, que tem uma presença muito forte no Caribe e em todos os lugares, mas, em relação ao Brasil, eu sinto um pouco essa necessidade. Não sei se é uma percepção equivocada minha, mas gostaria de ouvir um comentário de V. Exª.
10:21 R	E eu queria dizer ao Embaixador Raymundo Santos que essa questão da insularidade boliviana... Quer dizer, V. Exª falou algo que é verdadeiro: se há um tema que unifica a Bolívia, independente do momento político que ela esteja vivendo, é essa questão da saída para o mar ou de um diálogo. Daí a importância desse gesto da Comissão, do Brasil em relação ao Porto de Paranaguá. Mas o Porto de Paranaguá... Eu queria até que voltasse aquele outro mapa grande que coloca a Bolívia, se possível, que estava aí na apresentação. Eu estive, recentemente, com... Não, mais longe, deixa mais longe para termos a noção da Bolívia ali, inclusive com os dois oceanos ali, por favor. Eu fiz, recentemente, uma visita ao Jorge Quiroga, ex-Presidente da Bolívia. Quando eu era Governador, ele era o Presidente, antes do Carlos Mesa. Incrível: o Jorge Quiroga, do ponto de vista político, tem divergências abissais com o Evo Morales, mas ele, hoje, trabalha numa coordenação, em nome do governo boliviano, num grupo de trabalho buscando estabelecer diálogo, especialmente com o Chile, tentando construir, junto à OEA, no sentido de... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, ele dialoga nos Estados Unidos, ele dialoga tentando criar um ambiente... Eu li. Ele me deixou, inclusive, um documento. Eu gostaria de colocar e ouvir o posicionamento de V. Exª aqui: o Brasil não deveria ter um papel de maior protagonismo na busca de encontrar essa mediação? O Brasil foi fundamental num conflito entre Peru e Equador, o Brasil tem se colocado - ou se colocou, num primeiro momento - com o Irã numa questão nuclear, mas, aqui, tão próximo, há um tema que é tão importante para pacificar definitivamente o entorno do nosso País, na relação entre Chile, Peru e Bolívia... Eu fui mochileiro, andei naquela região em 1981. Subi aquilo ali de mochila, andei um mês, na época do Sendero Luminoso, e fui até Arica, no Chile, e depois para Charaña, na Bolívia, que é o lugar mais frio a que eu já fui na minha vida e onde existe um trem que passa fazendo a conexão do Pacífico com La Paz. Fui num trem que ficou absolutamente lotado. Eu fiquei até 11h da noite... Só havia um jeito de voltar para casa, que era pegando esse trem de Charaña até La Paz, um trem lento, nos Andes, complicado. E ficamos ali o dia inteiro tomando té de coca, conversando, uma turma de jovens daqui dos países vizinhos. Às 11h da noite, o trem encostou. E lá na estação havia lonas cobrindo volumes enormes. A gente não sabia o que havia debaixo das lonas, vários volumes ali, e ninguém aparecia. Quando o trem parou, vimos o que eram aqueles volumes enormes de coisas. Eram caixas de uísque, caixas de todo tipo de material, e elas eram passadas pela janela. E o trem ficou absolutamente lotado, ninguém andava. Quem estava acomodado numa cadeira ficava ali sem se movimentar, porque era um transporte da produção que chegava, dos produtos que chegavam na costa e iam até Charaña. E o interessante é que, de manhã, bem cedo, quando o trem estava chegando a La Paz - uma noite não dormida, todos imprensados -, ele para numa estação antes de La Paz, em El Alto. Eu nunca vi um descarregamento de trem tão rápido como aquele. Era feito até pela janela. Em pouco tempo, meia dúzia de jovens ficaram donos do trem, dos vagões, porque ninguém chegou a La Paz, todos desceram uma estação antes. Então, até hoje funciona assim. Até hoje, a relação é de fechar os olhos, porque não há relação, como foi colocado aqui, do Chile com a Bolívia. E ninguém, talvez por... Enfim, por ser a Bolívia o maior beneficiário de uma solução para isso, assume. Eu acho que... Eu queria um comentário para ver se não dava para, na prática, por fim a essa insularidade boliviana, criando corredores para exportar, para negociar. Eu acho que o mundo de hoje tem ambiente para isso. Aconteceram coisas que ninguém acreditava que aconteceriam: a reunificação da Alemanha, o fim do Muro, a transformação da União Soviética... E, aqui, ao nosso lado, não acontece algo que é tão importante para pacificar definitivamente. Eu também poderia citar a questão do Paraguai com o Brasil. Mas eu gostaria, especificamente, de ouvi-lo nesse sentido.
10:26 R	Outro aspecto. Eu moro ali na região, conheço bem. Quando eu era Governador, era comum, na área de Bolpebra, que é exatamente a Tríplice Fronteira, Senadora Ana Amélia, que a senhora conhece, andou lá, pois V. Exª também é uma andarilha e gosta de conhecer profundamente, nós não tínhamos um policiamento, porque era uma área isolada em Assis Brasil, a estrada não existia... Nós fizemos a estrada no nosso governo, com a ajuda do Presidente Fernando Henrique, e, com a ajuda do Presidente Lula, concluímos ponte e fizemos a Interoceânica, que é, talvez, uma das maiores passagens de tribos de motociclistas. Eles mandam as motos de caminhões, de carros, para subir os Andes. Sobem pelo Acre, por Assis Brasil, exatamente em Bolpebra. Mas, na época - eu estou falando de 15 ou 16 anos atrás -, eu tinha só um agente policial, chamado Padilha. E o Padilha, de tempos em tempos, encontrava - e eu recebia uma mensagem - 40, 50 quilos de cocaína, não quando ia fazer a diligência policial, mas quando ia pescar, porque era tudo pacífico, era muito tranquila a cidade de Assis Brasil. Ele encontrava 40, 50 quilos de cocaína num toco, numa beira de praia, e aí a pessoa que era proprietária corria. E ele, que era o único agente, recolhia aquilo e ligava para lá: "Olha, estou com 50 quilos de cocaína. Tenho que tirar daqui e preciso de escolta." Aí não tinha pista, não tinha nada... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aí o pessoal dizia: "Vai pra casa, Padilha! Leva essa coca pra casa." (Risos.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu mandava uma força policial num aviãozinho que descia numa pista que era uma ladeira, e lá a Polícia Militar, nossa força policial, fazia a escolta dessa droga, porque a Polícia Federal não era presente. Então, eu queria ouvir um pouco mais sobre essa questão da droga na Bolívia, porque nós moramos ao lado de grandes produtores - Colômbia e Bolívia - e a entrada... Parece-me que hoje há uma mudança... O Senador Ferraço falou muito bem, nós temos uma fronteira enorme com a Bolívia. Eu não estou aqui fazendo nenhuma... Até porque tenho uma admiração enorme pela Bolívia, um compromisso de trabalharmos juntos, mas trabalhar esse tema da entrada de arma no Brasil e trabalhar a questão da droga é fundamental hoje. O Supremo, por ausência do nosso Congresso, está fazendo a decisão sobre porte para consumo de drogas, cujo debate deveria ter sido feito aqui. O Presidente Fernando Henrique tem teses interessantíssimas para serem debatidas. E eu gostaria de ouvir V. Exª um pouco mais sobre isso: como podemos trabalhar numa parceria com a Bolívia, não só comercial, como temos, não só para acolher os mais de 200 mil bolivianos que temos em São Paulo, que enfrentam dificuldades... E eu também queria ouvi-lo um pouco sobre essa vinda de bolivianos a São Paulo, que passam das centenas de milhares. Isso é importante para mim e não ouvi sobre isto na sua explanação. Também quero ouvi-lo sobre essa questão de como o nosso País pode atuar junto ao Peru, à Bolívia e à Colômbia para que essa questão da droga e da entrada de arma no Brasil possa ter uma ação mais efetiva do nosso Governo, não só criando barreiras ou armando o lado de cá, mas estabelecendo uma relação diplomática. Acho que a explanação de V. Exª foi uma aula sobre a Bolívia, foi resultado de um estudo - quero parabenizá-lo por isto -, mas eu gostaria de ter um aprofundamento pelo menos desses temas que eu apresento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Foram duas intervenções muito abrangentes, dos dois Senadores que usaram a palavra. Creio que temos agora um amplo leque de questões a serem respondidas pelos nossos sabatinados. Inicialmente, o Embaixador Breno Souza Costa. Dez minutos. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Está ótimo. Sr. Presidente, é um prazer poder responder às perguntas que me foram formuladas. Vou começar com as perguntas do Senador Ferraço. A primeira delas diz respeito à renúncia do Presidente da Guatemala e aos impactos desse ato na região. Evidentemente, essa era uma grande preocupação no caso do Presidente de Honduras. Como todos sabíamos, o efeito dominó que se pode criar com uma situação dessa é evidente. A situação do Presidente da Guatemala não se compara à do Presidente de Honduras: a oposição ao Presidente Molina, na Guatemala, era muito maior e essa consequência já era quase que esperada. Ou seja, a questão do impeachment ou, no caso, de uma renúncia já era algo que se previa no horizonte. Talvez até por isso e vendo essa situação, o Presidente de Honduras foi muito mais proativo no sentido de tentar agir de maneira rápida para evitar que essa crise crescesse em Honduras. E foi justamente isto que levou o Presidente Juan Orlando à OEA para conversar com o Secretário-Geral e buscar o apoio da OEA para essa atuação como facilitador de um diálogo nacional. Com isso e também com um acordo feito com a ONU, ele conseguiu, de certa forma, frear o avanço dessas manifestações e, mais do que isso, manter sob o seu governo o controle desse diálogo, o que já não acontecia na Guatemala.
10:31 R	Essa Comissão Internacional contra a Impunidade que foi criada na Guatemala, que tinha, na sua composição, membros de outros países, evidentemente, teve um poder muito grande de atuação, tanto que várias autoridades guatemaltecas já foram punidas pelo trabalho dessa Comissão. O Presidente de Honduras buscava, evidentemente, que isso não se repetisse em seu país e, até agora, tem conseguido isso. Não se sabe até quando ele vai conseguir manter o controle dessa situação, mas está tentando, através desse diálogo, que ele diz sem condicionalidades, com o apoio de organismos internacionais, buscar uma solução para criar esse sistema de combate à impunidade. Da mesma forma, temos visto esse tipo de problema acontecendo também em El Salvador. Ou seja, a situação na Guatemala espirra ou reflete em outros países da região, como era de se esperar. Então, tanto para Honduras quanto para El Salvador, essa é uma questão que preocupa muito o Executivo. A sua segunda pergunta diz respeito à Venezuela na OEA e à participação da então Deputada Maria Corina Machado. Quero deixar claro aos senhores que não houve, em momento algum, por parte do Governo brasileiro, a intenção de proibir a fala da Deputada Maria Corina Machado. Tanto é assim que ela se manifestou na OEA, ela se pronunciou. Entretanto, o que foi alvo de críticas não apenas do Brasil, mas de vários países, e não só de países bolivarianos, foi a maneira como se deu esse procedimento. E aí a frase do circo, que, certamente, foi uma palavra infeliz, mas que não se dirigia à Deputada Maria Corina Machado, mas, sim, ao Secretário-Geral da OEA. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só para esclarecer: o episódio que o senhor qualificou como circo foi o quê? Foi a tentativa da Deputada Maria Corina Machado de usar a palavra na OEA? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Não, é exatamente isso que estou tentando explicar agora. Não se referia ao direito da Deputada de manifestar-se no plenário; relacionava-se à maneira como esse processo se deu. Houve uma série de falhas nesse processo. O primeiro deles foi que a Deputada Maria Corina Machado foi inscrita como delegada do Panamá. Ou seja, já foi uma atuação um tanto estranha aos regulamentos da OEA. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas ela tinha alternativas, uma vez que ninguém dava voz a ela? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Bom, essa era uma das questões. Mas o grande problema nem foi essa questão, que já tinha precedentes, pois isso já ocorreu na OEA. A grande questão dizia respeito à atuação do Secretário-Geral. Por quê? Primeiro, ele permitiu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Exatamente. À época, o Sr. José Miguel Insulza era o Secretário-Geral. (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Ah, perfeito! O Secretário-Geral da OEA permitiu que a Deputada desse declarações à imprensa dentro da OEA, em uma sala da OEA, o que é proibido pelas regras da instituição. Então, ele foi contra uma regra que existe na Organização. Evidentemente, se a Deputada quisesse dar declarações nas escadas da OEA, não haveria o menor problema nesse sentido. Declarações à imprensa, não no Conselho, onde, evidentemente, ela poderia falar.
10:36 R	O fato de trazer essa conferência de imprensa para dentro da OEA e de ela ter dado a entrevista com uma bandeira da OEA atrás de si trouxe para a OEA um problema, que era a grande crítica ao Secretário-Geral da época, de perda da credibilidade da OEA. Ou seja, se a OEA já não era vista pelos atores envolvidos nesse processo da Venezuela como um órgão legítimo para atuar como facilitador do diálogo nacional, essa credibilidade acabou naquele dia, porque exatamente ficou claro que o Secretário-Geral tinha uma posição. Não estou dizendo aqui que era uma posição errada ou certa, mas, simplesmente, que essa posição eliminava qualquer possibilidade de a OEA atuar como intermediária num processo de diálogo na Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O que era, aliás, talvez, o desejo ardente do Governo brasileiro, que a OEA participasse desse processo de diálogo como intermediário, provavelmente. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Não só o Governo brasileiro, Presidente, mas vários países, inclusive o Canadá, o Chile, tinham interesse em que a OEA também se envolvesse nesse processo de maneira que pudesse atuar com resultados concretos. A partir do momento em que o Secretário-Geral toma uma posição muito definida, ele retira da OEA qualquer possibilidade de atuar nesse processo. Então, essa era a crítica feita. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, o caminho está aberto para a OEA participar ativamente do processo de diálogo na Venezuela, inclusive mandando representantes para acompanhar o processo eleitoral. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Exatamente. O novo Secretário-Geral, Luis Almagro, tem sido muito enfático nisso. Ele tem se oferecido, tem posto a OEA à disposição do governo venezuelano justamente para participar desse diálogo. Ele quer, inclusive, enviar uma missão de observação eleitoral para as eleições do final do ano. Até agora, ele não teve resposta do governo venezuelano. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tem gente que não quer. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - É. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O governo venezuelano disse que não quer, deu uma resposta: "não, não queremos". (Soa a campainha.) O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Inclusive, no Twitter, o Secretário-Geral tem, repetidas vezes, declarado que a OEA está à disposição, que a OEA está interessada em participar do processo de diálogo nacional na Venezuela. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas a palavra "circo", então, V. Exª acha que foi infeliz? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Eu creio que sim. Eu creio que sim, porque, na verdade... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Dita por V. Exª. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Sim, exato, porque ela não deu a exata noção do que eu queria dizer naquele momento. Ficou parecendo exatamente que era uma crítica à Deputada, quando não era esse o caso. Era uma crítica à atuação do Secretário-Geral, que tinha simplesmente perdido o rumo da sua atuação no sentido de impedir que a OEA atuasse. O que aconteceu em diversas ocasiões? Nós tentamos trazer o tema, vários países tentaram trazer o tema para a OEA, mas, por meio da atuação infeliz do Secretário-Geral, isso se via impedido, porque a Venezuela atuava rapidamente e, junto com os demais países bolivarianos, criava uma rede de resistência muito grande a qualquer discussão no âmbito da OEA com relação a esse tema. Então, nós ficamos simplesmente sem possibilidade de tratar do assunto. O senhor mesmo acabou de dizer que esta semana, mais uma vez, a Colômbia tentou trazer o tema à OEA, mas não foi possível, mais uma vez. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Até porque o próprio Governo brasileiro se omitiu. Não votou. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - É, eu soube disto quando eu estava aqui em Brasília, justamente, enfim... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Esses fatos se sucedem tanto e tão permanentemente que salta aos olhos. Quer dizer, como fortalecer a OEA se a OEA se oferece para mediar a relação de Colômbia e Venezuela e o Brasil não vota? Que conversa é essa de que o Brasil quer fortalecer a OEA se ficou quase dois anos sem embaixador lá? Vamos ser claros e sinceros!
10:41 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Ferraço, eu creio que esse é um tema de que nós podemos tratar na presença... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Vamos tratar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... do Ministro Mauro Vieira, que já está a caminho da nossa Comissão. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Faltou só uma resposta para o Senador Jorge Viana, com relação à presença do Brasil na América Central. Eu concordo plenamente com V. Exª. Eu acho que nós ainda temos muito a fazer na região. A América Central é vista por todos na região como uma área de influência seja dos Estados Unidos, seja do México, que tem uma atuação mais direta ali. E talvez o Brasil, por sua atuação mais centrada, mais focada na América do Sul, tenha deixado a América Central um pouco sem a atenção devida, sem a atenção que ela merece. Eu acho que, se aprovado aqui, eu tentarei justamente atuar no sentido de reverter, no caso de Honduras, um pouco essa situação mostrando exatamente todo o potencial de cooperação que nós temos com aquela região. Como os senhores sabem, a participação, a cooperação do Brasil nessa região se dá, de maneira fundamental, através de financiamentos, a maioria deles, no caso, do BNDES. Ou seja, esse tipo de atuação também é muito importante não apenas para os países da América Central, mas também para os países do Caribe. Ou seja, é fundamental que nós tenhamos uma presença, e nesse sentido a ABC, Agência Brasileira de Cooperação, tem buscado justamente atuar de maneira coordenada... Evidentemente, diante de um quadro de restrição orçamentária, essa cooperação se vê mais limitada. Mas ela tem que ser, por isso mesmo, planejada de uma maneira que nos permita atuar nessa região sem que a nossa atuação diplomática se veja comprometida por uma restrição orçamentária. Eu creio que são essas as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agora o Embaixador Raymundo Santos Magno, por favor. O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Obrigado, Presidente. Bom, eu gostaria de começar respondendo, tentando responder aos comentários do Senador Ferraço. V. Exª disse que a fronteira Brasil-Bolívia é de 3,6 mil quilômetros. É verdade! É a maior fronteira que nós temos. É maior que a fronteira dos Estados Unidos com o México. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Exato. E, ao todo, nós temos uns 16 mil quilômetros, como V. Exª também mencionou. A questão dos crimes transnacionais - basicamente, eu resumi em três ou quatro itens - é uma questão muito, muito, muito pesada, séria, delicada, e exige, pelo que eu entendo... Aconteceram, recentemente, reuniões de nível consular para tratar desses assuntos. Eu sou muito, muito, muito favorável a diálogo. E multilateral também... Eu trabalhei na OEA em alguns momentos e trabalhei na Oaci, Organização de Aviação Civil Internacional, tendo sido o primeiro civil chefe da delegação. Ali, eu coordenava o trabalho do Itamaraty, o trabalho do Ministério, na época Comando da Aeronáutica, da Anac e da Polícia Federal. E consegui, com determinados mecanismos, estabelecer um diálogo entre os órgãos através de nós, e isso foi uma maneira favorável de obter, primeiro, uma tranquilidade para trabalhos nas áreas que correspondiam a cada um dos órgãos e, principalmente, que todos sentissem que estavam integrados. O Senador Ricardo Ferraço pergunta como eu vou navegar... Ali não é oceano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Não é oceano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Pois é. Mas ele pergunta como eu vou me orientar em um relacionamento tão delicado.
10:46 R	Primeiro, como eu disse em minha exposição, eu tenho o privilégio de ter dois chefes que vão me orientar, me instruir. São homens da maior qualidade. Se não fossem, não estariam na função em que estão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um deles até já está aqui. (Risos.) O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Então eu vou falar menos. São eles o Ministro Mauro Vieira e o Secretário-Geral. Eles, certamente, me orientarão em todos os momentos em que eu necessitar. Agora, eu acho importante também - uma coisa que não existe, que, surpreendentemente, não existe - estabelecer e criar um foro de interlocução política. Esse foro de interlocução política existiu de 1988 a 1994, mas, depois, parou. Existe mecanismo de coordenação política do Brasil com a Romênia, por exemplo, que está tão longe, mas não existe com a Bolívia. Então, uma das minhas ideias, caso meu nome venha a ser confirmado, é propor isso. Como? Propor em nível de vice-chanceler, um nível alto, mas que não ocupe o chanceler o tempo todo. E isto é uma válvula de escape. No momento em que há um problema, reúne-se esse foro periodicamente, fala-se sobre os assuntos e se deixa escapar aquele crescimento do mal-estar. Porque, com mal-estar e falta de interlocução, o problema vem, seguramente. Então, basicamente, era isto que eu gostaria de dizer com relação aos comentários, que, aliás, eu agradeço. Devo dizer que estudei, V. Exª pode imaginar que eu estudei com detalhes o seu relatório, que, como disse o Presidente, vai entrar para os Anais do Senado e vai ser estudado em cursos de relações internacionais. Bom, com relação aos comentários que fez o Senador Jorge Viana, essa questão da insularidade da Bolívia é uma questão que... O problema foi criado na guerra de 79 a 83 mas, basicamente, se estabeleceu com o tratado de 1904. O que se pode fazer? O que o Brasil pode fazer hoje em dia, depois de cem anos de problema permanente? Houve, no passado, e eu venho acompanhando isto já há dois anos, de certa forma já com certo nível de detalhe... Nos anos 30, 40, 50, até os anos 70, houve pelo menos sete tentativas, sete oportunidades em que os chilenos apresentaram propostas de solução. Por razões umas e outras, nunca foi para frente. E, mais recentemente, o Presidente Morales, em 2014, entrou com uma demanda junto à Corte Internacional de Justiça, na Haia. Essa questão, de certa forma, congelou a possibilidade de outros atores entrarem no tema, porque passou a ser um tema que deve ser objeto de deliberação da Corte Internacional de Justiça. O Papa esteve na Bolívia recentemente. Primeiramente, ele não iria falar sobre o assunto, mas falou, e falou em termos de diálogo. E a questão realmente é muito complicada. É tão complicada que o Presidente Evo Morales convidou cinco ex-Presidentes - que são, como se pode imaginar, Presidentes de oposição e, em termos políticos, às vezes um pouco críticos ao atual governo -, entre os quais está o Presidente Quiroga, que estão com a função de irem aos países e convencerem os países que eles consideram mais importantes dos seus argumentos. Mas a definição do assunto está congelada e aguardando a definição na Corte Internacional de Justiça.
10:51 R	Do ponto de vista de problemas, de grandes questões como o narcotráfico, nós temos um trabalho, como eu disse na exposição, muito positivo com bons resultados numa comissão mista que se relaciona com todos os tipos de crimes de fronteira, dos quais o principal é o narcotráfico. Agora, nós podemos, além de participar e dar elementos e ajudar e orientar... Por exemplo, estamos estabelecendo o primeiro laboratório de lavagem de dinheiro, mecanismo que nós temos dentro do Brasil. O primeiro que vai para o exterior será na Bolívia. Então, isso é uma coisa positiva. Agora, outras coisas podem ser feitas. Por exemplo, na região do Chapare, é melhor negócio plantar coca a qualquer outro produto. Na medida em que pudéssemos facilitar as nossas importações de banana, por exemplo, daquela região, estaríamos contribuindo para que as autoridades locais pudessem convencer os cocaleiros a entrarem em outro tipo de atividade. Outro exemplo que é bastante recente: piscicultura na área do Acre. O Senador Viana esteve em uma reunião que houve recentemente com altas autoridades da Bolívia que querem importar tecnologia para a Bolívia desenvolver a piscicultura com o mesmo objetivo: tentar demover os cocaleiros do trabalho na área do Acre. E, rapidamente, com relação à entrada de haitianos pela Bolívia, houve uma reunião muito importante do Ministro da Justiça, recentemente, em La Paz, em que se estabeleceram diversos mecanismos, e, depois, houve reuniões aqui, em Brasília, quadrilaterais, e o assunto está sendo conduzido dentro dos limites da possibilidade. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu que agradeço a V. Exª, Embaixador. Agora, vou apurar o resultado. Antes, consulto o Plenário sobre se não há objeção quanto a mantermos a reunião aberta. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu gostaria, Senador, antes de V. Exª abrir o placar, de fazer uma observação, se V. Exª me permite... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... ao Embaixador Raymundo. Ele apresentou agora a ideia de uma conversão econômica na área da coca. No dia 25 de agosto, foram apreendidos 480 quilos de cocaína na fronteira do Rio Grande do Sul, uma nova rota, por avião. A Polícia Federal tem a convicção, na investigação, de que isso veio da Bolívia. Então, já sabemos que esse é um ponto extremamente grave. E o Embaixador Raymundo falou em compramos banana da região cocaleira para uma reconversão, para substituir. Eu ouvi de um grande líder boliviano, Jaime Paz Zamora, do partido socialista - eu fiz uma entrevista sobre esse tema com ele quando ele era pré-candidato à Presidência da República sobre esse tema -, que nós reclamamos, mas que os fornecedores dos químicos para transformar a folha da coca em cocaína vêm do Brasil. Foi a primeira observação. A segunda observação que ele fez foi que não se pode - falou como político do país dele, que tem como Presidente um cocaleiro, Evo Morales - dizer para um produtor de coca que vá plantar feijão, pois a renda do feijão é muito menor que a renda da coca. Então, o caso da banana me lembrou o feijão do Jaime Paz Zamora. Do ponto de vista ideal, seria ótimo, mas, do ponto de vista prático, não se pode, como ele me disse, obrigar um produtor a ganhar menos do que aquilo que ele recebe. São as questões da lógica. Eu queria apenas manifestar uma posição, renovar a minha posição - V. Exª não precisa fazer nenhuma observação - como Senadora do Rio Grande do Sul, manifestar minha indignação com as declarações do Sr. Evo Morales a respeito de invadir o Brasil se houver um risco à estabilidade pela saída da Presidente Dilma Rousseff. Quero dizer, quero dizer e repetir o que eu disse da tribuna: "O Brasil tem instituições funcionando regularmente num regime democrático que nunca esteve tão consolidado como hoje". Não só o Poder Judiciário, mas o Ministério Público, a Polícia Federal e o Congresso Nacional funcionam com toda a liberdade. A imprensa brasileira diz o que quer na mídia, sejam os veículos de radiodifusão, sejam os veículos impressos.
10:56 R	Então, vir aqui tentar intimidar com palavras de medo não serve, nem uma bravata desse tipo. Eu diria que, para um país que está entrando no Mercosul como membro, como parte, não apenas como observador, participante ou associado, é uma, digamos, tentativa de intimidar, o que não aceitamos de maneira alguma. Falo isto como Senadora do Rio Grande. Eu queria manifestar, renovar essa manifestação, porque o Brasil não é a Bolívia, com todo o respeito que tenho pela Bolívia. O Brasil não é a Bolívia. Por isso, eu queria manifestar e ratificar isso. Presidente Aloysio Nunes Ferreira, ontem, a Senadora Vanessa Grazziotin fez um requerimento, que também assinei, de pesar pela morte do General de Divisão José Luiz Jaborandy, que estava comandando a unidade nas Nações Unidas, no Haiti, uma figura muito respeitada. Ele faleceu precocemente, aos 57 anos de idade, deixando a esposa, dois filhos e quatro netos. Ele estava vindo do Haiti para Manaus, onde a família mora. Eu queria endossar isso em homenagem às Forças Armadas, em especial ao Exército Brasileiro, que perde um grande general, uma figura que esteve aqui, na Comissão das Relações Exteriores, como assessor parlamentar do Exército junto ao Senado Federal. Eu também queria, nesta Comissão, endossar a manifestação da Senadora Vanessa Grazziotin de pesar não só à família dele, mas também ao Exército Brasileiro. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós todos nos incorporamos a manifestação de V. Exª. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, eu acho que seria oportuno, até para aproveitar a presença dos sabatinados, futuros embaixadores na Bolívia e em Honduras, eu proceder à leitura de uma carta... Vamos receber aqui, agora, S. Exª o Chanceler. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Podemos, talvez... Eu sei o teor da carta. É uma carta da Deputada Maria Corina. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª poderia fazê-lo na presença do Chanceler, que já está aqui, na antessala da Comissão. Seria mais... Se V. Exª me permitir... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Perfeito. Eu pediria, então, aos embaixadores que, se pudessem, ficassem para ouvir o teor da carta, que acho que é importante, porque tem muito a ver com a OEA. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Era a nossa intenção. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª. Vamos passar agora apuração. Fica, se V. Exª concordar, Senador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Prontamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª poderia atuar como secretário do nosso escrutínio. Vamos fazer a apuração dos votos, sempre com a colaboração prestimosa do Senador Fernando Bezerra Coelho, que atua como secretário. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço desculpas, mas eu estava exatamente fazendo sala ao Embaixador Mauro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu sei que V. Exª estava ouvindo atentamente, falando com o Ministro e ouvindo... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se eu tivesse os dois, eu estaria, mas só tenho um. Não deu dessa vez. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... Com o ouvido bom voltado para cá. Ambos os embaixadores estão confirmados pela nossa Comissão. Vamos procurar, com a ajuda de sempre do Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado, levar ao Plenário já na próxima semana ou na outra, assim que tivermos sessão deliberativa. Agradeço a V. Exªs e desejo felicidades. Muito bem, Senador Jorge Viana, já que V. Exª estava fazendo sala ao Ministro, peço que V. Exª o conduza ao plenário da nossa Comissão, por favor. (Pausa.)
11:01 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, tenho a honra de receber aqui, no plenário da nossa Comissão, o Chanceler Mauro Vieira. É a terceira vez, penso, que o Ministro das Relações Exteriores vem à nossa Comissão, o que atesta o bom diálogo que esta Comissão tem mantido com o Ministério das Relações Exteriores. E já é uma tradição do Ministro chegar de madrugada de uma longa viagem internacional e, depois de um rápido descanso, tresnoitado, mas sempre lúcido, vir à presença da Comissão para se colocar à disposição dos Senadores para a continuidade desse diálogo. Ficamos todos muito honrados com a sua presença, mais uma vez, entre nós, meu prezado amigo Ministro Mauro Vieira. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Se V. Exª me permitir, na presença do Ministro Mauro Vieira, eu poderia proceder à leitura da carta da Deputada cassada Maria Corina, porque acho que é importante que os membros da Comissão e o Ministro dela tomem conhecimento, até para trocarmos ideias com relação, entre outros assuntos, a esses temas das relações Brasil/Venezuela, Venezuela/OEA, da democracia no continente, enfim, de todo o contexto que faz parte da discussão e da presença, sempre honrosa do Ministro Mauro Vieira, a quem desejo cumprimentar de forma efusiva. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. V. Exª tem a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, a ex-Deputada Maria Corina mandou uma carta para a Presidente Dilma Rousseff fazendo observações sobre o regime autoritário do Presidente Maduro e cobrando do Brasil sua presença como observador nas eleições parlamentares que vão ocorrer no dia 5 de dezembro. Nós sabemos que a Venezuela não vive nenhum modelo perfeito e acabado de democracia, e o caminho para a democracia passa pelas eleições. E a primeira das eleições é a eleição para o Parlamento, que vai acontecer. Ela faz uma carta à Presidente Dilma... O Brasil, Ministro Mauro Vieira, queira ou não queira, é o país líder da América do Sul. Uma sinalização do Brasil, queira ou não queira, é ouvida por quem quer que seja, dos Estados Unidos à Venezuela. Essa manifestação é evidente. E a carta que a Maria Corina mandou até hoje não foi respondida. É uma carta candente, respeitosa, bem-educada. Eu gostaria de tornar a Comissão ciente dos termos da carta para que isso pudesse embasar pelo menos parte dos nossos debates. Senhora Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para expressar minha profunda preocupação diante da acelerada deterioração da situação econômica, social, institucional e política da Venezuela. Nossa nação atravessa crise humanitária que se manifesta no colapso do sistema de saúde pública, a queda abrupta da renda familiar, a escassez crítica de insumos básicos e uma violência sem limites que se ampara numa quase total impunidade. Em vez de lidar com essa situação arriscada, o regime de Nicolás Maduro adotou, nos últimos dias, ações que exacerbam o mal-estar social e a conflitividade em todo o país. Entre as ações mais alarmantes está a de ter decretado estado de exceção que suspende garantias constitucionais em seis municípios fronteiriços do estado de Táchira e que ameaça estender-se a outras áreas do território nacional. Essa ação foi acompanhada da deportação de centenas de cidadãos colombianos, violando seus direitos humanos, bem como o ordenamento jurídico nacional e internacional. Também ordenou o fechamento da fronteira com a República da Colômbia, o que afeta sensivelmente a vida familiar e a atividade laboral, comercial e cultural de dezenas de milhares de famílias colombo-venezuelanas.
11:06 R	Tendo em vista essa situação de que padece a Venezuela, as eleições parlamentares do próximo dia 6 de dezembro representarão um momento crucial para lograr a transição para a democracia em paz, que permita alcançar a cooperação entre os distintos setores nacionais para a realização das reformas econômicas e políticas que já são impostergáveis e, assim, avançar na reconciliação dos países e na restituição de relações harmoniosas com nossos países irmãos. Conscientes disso, organismos internacionais, como a OEA e a União Europeia, manifestaram recentemente sua firme intenção de participar, no dia 6 de dezembro, como observadores eleitorais em conformidade com os padrões internacionais na matéria. A negativa do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e de Nicolás Maduro em admitir a presença de observação qualificada agrava a já crítica situação política e acentua a desconfiança da população venezuelana em relação à imparcialidade e legitimidade do processo eleitoral em curso. Os venezuelanos, que em sua maioria avassaladora aspiramos a uma mudança política urgente e profunda, não permitiremos que nessa oportunidade se viole novamente o exercício da soberania popular e se nos arrebate o direito de decidir nosso futuro. Estimada Senhora Presidente, todos esses elementos tornam indispensável que seu Governo contribua para preservar os valores essenciais que sustentam a paz no hemisfério, a democracia e os direitos humanos. Com a devida consideração e respeito, me atrevo a sugerir-lhe que chegou a hora de manifestar a sua solidariedade com a nossa luta, de acompanhar os venezuelanos na reconquista da liberdade e que a OEA honre seus princípios essenciais. Assina Maria Corina Machado. Ela foi a Deputada Federal mais votada da Venezuela - foi cassada recentemente de forma arbitrária - e mandou esta carta, que não obteve resposta da Presidente Dilma Rousseff até o momento. É um apelo candente pela observação da OEA, do Brasil, da União Europeia, por uma manifestação do Brasil perante o governo da Venezuela para que aceite a presença, o que não é nenhum fato anormal - em muitos países da América do Sul, isso já aconteceu. A nossa responsabilidade continental é um fato. Então, a manifestação que S. Exª, a Deputada Maria Corina, faz é de apelo ao Governo do Brasil para que se manifeste junto à OEA ou junto a quem possa para se fazer presente como observador nas eleições que se avizinham - acontecerão em 5 de dezembro. É a comunicação que faço, com a permissão de V. Exª, aos membros da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Muito oportuna essa manifestação de V. Exª. Eu havia já antecipado ao Ministro Mauro Vieira que esse seria um dos temas desta nossa audiência com ele. Lembro-me de que o Ministro esteve aqui no dia 24 de março e declarou que a Presidente da Comissão Nacional Eleitoral solicitou uma missão de longo prazo. Cito as palavras do Ministro: Ela disse que não gostaria que uma missão de observação chegasse quatro dias antes e que não visse nada. Ela pediu uma missão técnica para as prévias que tivesse o acompanhamento de todo o processo, de toda a verificação de todo o processo eleitoral, e que, depois, também, para a realização das eleições legislativas no final do ano, houvesse uma missão também técnica e política num acompanhamento prévio com bastante antecedência da realização das eleições. Prosseguiu o Ministro dizendo o seguinte: Eu devo dizer que tudo isso foi também confirmado pessoalmente pelo próprio Presidente Maduro, que, em reunião que tivemos com ele antes da partida, nos disse e confirmou que já tinha conhecimento do andamento do processo eleitoral e confirmou, inclusive, o convite à Unasul para se fazer representar nessa missão de observação. Isto foi no dia 24 de março.
11:11 R	No dia 23 de junho, depois que a presidente do Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela, que tem a incumbência de fixar o calendário das eleições, determinou que as eleições se dariam no dia 6 de dezembro, o Governo brasileiro saudou a confirmação do convite oficial para que a União de Observação das Nações Sul-Americana (Unasul) acompanhe o processo ao longo do período, que culminará com o pleito do dia 6 de dezembro. Também na visita da Senhora Presidente da República aos Estados Unidos, os dois Presidentes, Dilma Rousseff e Barack Obama, também saudaram a realização das eleições como um marco importante no processo desejável de reconciliação da Venezuela, e insistiram na importância de termos lá - não sei qual seria o termo adequado - observação, acompanhamento ou o que seja, mas a presença de gente, de observadores isentos para acompanhar o processo. Então, esse é um tema que seguramente será objeto de indagação pelos membros desta Comissão, no sentido de esclarecermos que medidas concretas o Governo brasileiro - que faz parte de um grupo de países da Unasul encarregado exatamente de acompanhar esse processo - está tomando até agora. Hoje, Ministro, inclusive, foi publicado um artigo meu em O Globo, em que me lembrei que o Governo brasileiro teve um papel muito positivo, tanto na época do Presidente Fernando Henrique, quanto na época do Presidente Lula, como facilitador de um diálogo entre as forças políticas em conflito, por ocasião da tentativa de golpe contra o Presidente Chávez, e depois também por ocasião do referendo revogatório. Eu penso que o Brasil dispõe de meios diplomáticos para novamente desempenhar um papel impositivo dessa natureza. Esse é um dos temas. Temos também, já havia adiantado ao Ministro, um balanço da viagem aos Estados Unidos. O senhor sabe que a nossa Comissão até contribuiu para o êxito dessa missão, aprovando, de uma maneira muito célere, os acordos internacionais firmados entre Brasil e Estados Unidos. Outros temas também do nosso interesse seriam um balanço da visita da Primeira-Ministra da Alemanha, Merkel; a quantas andam as negociações Mercosul-União Europeia; e a preparação da Conferência do Clima. Enfim, são temas muito... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me também, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A todo momento, somos alcançados aqui pelas consequências da crise fiscal no funcionamento do Itamaraty, em sua infraestrutura, em seus meios, de modo que preocupa a esta Comissão a condição precária com que as nossas missões diplomáticas estão operando em face desses problemas todos - o que não é uma exceção. Não apenas o Itamaraty, mas nós precisamos nos aprofundar em relação a esse tema que causa perplexidade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. Agravado, inclusive, com a valorização do dólar, uma vez que o seu orçamento é fixado em reais. (Risos.) Então, Ministro, o senhor tem a palavra por 30 minutos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Antes do Ministro... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, claro. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Acho que houve a omissão de outra agenda que foi muito importante e realizada pelo Governo brasileiro, que foi a visita, se não me engano, do Primeiro-Ministro chinês ao nosso País. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Neste momento em que o País está mergulhado numa grave recessão, em que nós estamos precisando ampliar o comércio externo, precisando atrair investimentos diretos, eu acho que essas três agendas que foram protagonizadas pelo Itamaraty e pela própria Presidenta Dilma - a visita aos Estados Unidos, a recepção aqui do Primeiro-Ministro chinês, e a visita da Chanceler Angela Merkel -, de certa forma, abrem oportunidades promissoras no intercâmbio do Brasil com essas três potências econômicas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sem dúvida nenhuma; sem dúvida nenhuma! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Então, queria saber o que, de concreto, digamos assim, já podemos assinalar como fruto dessas visitas das delegações que visitaram o nosso País recentemente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem lembrado. V. Exª está vendo, Ministro, que nós já estamos antecipando praticamente a participação dos Senadores na audiência pública. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Por isso é que V. Exª não pode ficar tanto tempo sem vir aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, ele vem sempre! (Risos.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É claro! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Chegando do Senegal esta madrugada, tem a palavra o Ministro Mauro Vieira por 30 minutos. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. É sempre um prazer vir a esta Casa e a esta Comissão, ser recebido sempre de forma tão cordial e aberta para um debate que é sempre muito estimulante e sempre muito produtivo com os Srs. Senadores. É efetivamente a terceira vez que venho, desde que assumi as funções de Ministro do Exterior, na qualidade de Ministro, a esta Comissão.
11:16 R	É sempre um prazer renovado. Nos meus constantes contatos com os Srs. Senadores e com o Sr. Presidente, sempre me coloco à disposição e sempre nos falamos bastante para transmitir, entre uma presença e outra, informações que ajudam os trabalhos desta Comissão. Eu efetivamente cheguei, nesta madrugada, de uma viagem de cinco dias a quatro países na África. Foi a segunda viagem, o segundo périplo que fiz à África. Dessa ocasião, dessa feita, eu visitei a República Democrática do Congo, não só a capital, como Goma, sede da missão da ONU, a Monusco, comandada por um general brasileiro. Eu estive também em Camarões, estive em Cabo Verde, e o último ponto foi Senegal, no dia de ontem, voltando à noite. Foi uma visita sobre a qual posso, depois, me expandir um pouco mais. Eu queria dizer que esse diálogo-convite - e sei que é um convite permanente, constante; sinto aqui a receptividade e as portas abertas - é motivo de satisfação e de estímulo, para que o Itamaraty continue desenvolvendo suas ações e tenha um canal de diálogo com o Senado, através desta Comissão. Eu queria, então, agradecer mais esta oportunidade e começar fazendo o registro da consternação pela perda prematura que tivemos. Eu recebi a notícia, enquanto me encontrava na África, da morte do General José Luiz Jaborandy, que comandava a Minustah, a Missão da ONU no Haiti, que, desde o início, desde do seu estabelecimento, foi comandada por oficiais-generais brasileiros. Já mais de 30 mil homens das Forças Armadas brasileiras participaram dessa missão tão importante. Queria deixar o registro e dizer que o Ministério expressou à família e ao Exército o nosso sentimento de pesar por essa perda. Queria dizer que, desde que assumi o Ministério, tive sempre o apoio e as instruções da Presidenta Dilma Rousseff para desenvolver uma linha de ação ativa, pragmática e de resultados à frente do Ministério, e tenho tentado seguir essas instruções o mais próximo possível. Eu creio que possa começar o meu relato falando um pouco das visitas da Presidenta, de forma um pouco resumida e rápida, porque, senão, demoraria muito tempo evidentemente. Mas, depois, estarei aberto às perguntas dos Srs. Senadores. Eu gostaria de lembrar que, no curso deste ano, até o final do ano, a Presidenta terá recebido ou visitado os chefes de Estado ou de Governo das quatro maiores economias do mundo. Ela esteve com o Presidente Obama. Ela recebeu o Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, e recebeu duas vezes, neste ano, o Vice-Presidente da República da China, para a cerimônia de posse e depois para a reunião da Cosban (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação) a comissão mista bilateral Brasil-China. Recebeu, mais recentemente, a Chanceler Angela Merkel e estará, no mês de dezembro, no Japão, onde se encontrará com o Primeiro-Ministro Abe. Eu creio que esse conjunto de encontros de alto nível mostra o interesse e a preocupação em justamente deixar clara a presença do Brasil junto aos principais países, às principais economias, e abrir ou manter os novos mercados neste momento de grande turbulência na economia mundial. Com relação aos Estados Unidos, eu gostaria de dizer que a viagem foi extremamente bem-sucedida. As relações bilaterais são as mais antigas e sólidas possíveis. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Já são tantos os investimentos bilaterais brasileiros - e dos Estados Unidos muito maiores - e americanos no Brasil, a troca de visitas de chefes de Estado. Todo o conjunto, o acervo da relação bilateral é enorme, é muito grande.
11:21 R	E sempre uma visita presidencial é a ocasião de novas iniciativas, às vezes até cobradas pela imprensa, como foi o caso da visita da Chanceler Merkel, em que também a situação também é muito parecida. Mas, só para dar uma ideia dessa densidade, já houve 17 visitas de chefes de Estado brasileiros aos Estados Unidos e 14 visitas de chefes de Estado americanos ao Brasil, começando, a primeira, em 1928, do Presidente Hoover. E, daí para frente, praticamente todos os presidentes americanos, desse período em diante, estiveram no Brasil. Isso mostra densidade. Os investimentos bilaterais são enormes, o estoque de investimento americano no Brasil é algo em torno de U$125 bilhões, e os investimentos brasileiros, sobretudo, recentemente, nos últimos dez anos, cresceram exponencialmente, estando na casa dos - um pouco acima - U$20 bilhões. Isso em setores muito importantes e que geram também um movimento econômico muito importante nos Estados Unidos e que ajudam a manter uma quantidade gigantesca de empregos. Mais de 100 mil empregos na economia americana são mantidos por investimentos brasileiros, seja pela aquisição, seja pela instalação de novos investimentos. Nessa viagem específica, ficaram acertadas colaborações e cooperações mais amplas na área educacional, científica, tecnológica e da inovação, em vários aspectos. Também foi acertada uma fase nova e mais abrangente do Programa Ciência sem Fronteiras. Eu gostaria de dizer que, até hoje, 32 mil estudantes brasileiros já passaram pelas universidades americanas no âmbito desse programa. E eu posso dizer isso porque testemunhei: era embaixador em Washington quando foi criado o programa e quando começaram os primeiros alunos a chegar. E o sucesso desse programa é excepcional, criando, inclusive, oportunidades de formação de mão de obra, não só a formação universitária, mas a formação de mão de obra porque esse programa prevê os estágios no período de verão em empresas afins com as áreas dos estudos de cada um dos alunos. Também esse programa prevê um aspecto muito interessante, que é o da vinda ao Brasil, por até quatro semestres, que não necessitam ser necessariamente simultâneos, de pesquisadores americanos para desenvolver pesquisas na área científica e tecnológica com universidades brasileiras, o que tem um efeito multiplicador importantíssimo, tão grande quanto esse número tão importante de alunos que passaram pelas universidades americanas. Foi acertada também, como resultado da visita da Presidenta, a abertura da carne bovina in natura para os Estados Unidos. Já foram identificados em um esforço e em um trabalho conjunto do Ministério da Agricultura com o Itamaraty, através da embaixada em Washington. Eu também participei, até fins do ano passado, nessas negociações e nos contatos constantes que tivemos com o Departamento de Agricultura, com o próprio Secretário de Agricultura. Então, creio que isso é uma conquista importante e que dá um selo de qualidade, sem dúvida, à exportação brasileira de carne bovina. Foi assinada uma série de memorandos de entendimento para promover a cooperação em educação profissionalizante, como eu mencionei. E também foi aprovada uma declaração conjunta dos dois chefes de Estado com relação a uma posição, um acerto de posições, para chegarmos em dezembro, no início de dezembro, à COP 21, com uma série de pontos assentados em comum. Da mesma forma, a visita, e mencionei, dos dois líderes chineses, o primeiro-ministro e o vice-presidente, também foi um momento muito importante da nossa política externa. Foram anunciados investimentos da ordem de U$50 bilhões em fundos que serão criados fundos bilaterais de investimento - estão sendo criados e alguns já implementados - com o Brasil. Uma parcela desses recursos está sendo dirigida para os estudos de pré-viabilidade e, depois, execução do projeto, de uma interligação ferroviária entre o Brasil e o Pacífico, e o Peru, mais especificamente. Sem dúvida alguma, é uma iniciativa importante, que reduzirá em muito o custo do frete e o tempo do transporte de mercadorias brasileiras, sobretudo de commodities agrícolas do Centro-Oeste brasileiro, que chegarão mais rapidamente ao Pacífico e serão escoadas para os mercados da Ásia.
11:26 R	A relação do Brasil com a China cresceu exponencialmente nos últimos dez anos. Para dar uma ideia, há dez anos, o comércio bilateral era da ordem de US$4 bilhões, e, em 2014, nós fechamos com US$78 bilhões, o que é um volume expressivo. É o nosso primeiro parceiro comercial bilateral. Os esforços todos foram feitos no sentido de enfrentar o grande desafio da diversificação das exportações brasileiras. Evidentemente, elas estão concentradas em minério de ferro, soja, petróleo, commodities em geral, mas há um grande esforço, de ambos os lados também, no sentido de ampliar essa gama de produtos para outras áreas em que já haja mais valor agregado. Há também, evidentemente, a participação da Embraer no mercado chinês - já foram muitas aeronaves vendidas -, mas só aeronave não é suficiente para que haja um comércio com maior valor agregado. É evidente que é muito importante, é um produto, um item, de elevado valor agregado, mas não pode ser o único. Nós estamos também desenvolvendo grandes esforços no sentido de produtos do agronegócio. Creio que haverá aí uma ampla gama de iniciativas que estão sendo implementadas e que permitirão que cheguemos a um comércio maior e também equilibrado. Ele é até a nosso favor, porque nós temos um importante superávit, mas com um componente de valor agregado mais importante. A Chanceler alemã Angela Merkel visitou o Brasil, como os senhores sabem, nos dias 19 e 20. E foi a primeira reunião do mecanismo de consulta de alto nível entre governos. Ela veio com oito ministros e quatro vice-ministros e teve uma série de encontros. Houve um primeiro jantar com as duas delegações oficiais, com a Presidenta e com a delegação brasileira. Houve uma série de entrevistas bilaterais no dia seguinte entre os ministros alemães com os seus homólogos brasileiros; posteriormente, uma reunião das duas chefes de Governo e de Estado; depois, uma reunião ampliada; tudo culminando com um almoço de encerramento no Ministério das Relações Exteriores. Além disso, houve também um fórum empresarial bilateral. A Presidenta Dilma recebeu, na véspera da chegada da Chanceler Merkel, um grupo entre 15 e 20 grandes empresários brasileiros nas áreas mais variadas, com interesses específicos na Alemanha, no mercado alemão. Eu participei junto com o Ministro Armando Monteiro desse primeiro encontro, que foi uma espécie de preparação para os encontros que se seguiram, da mesma forma que a Chanceler Merkel, no primeiro dia de sua visita, se reuniu com dez empresários alemães que têm grande interesse no mercado brasileiro. Nós tratamos de uma série de temas, os mais variados. Nós também tratamos de uma declaração sobre clima, que aprovamos, para a COP 21. Isso foi feito também com a China; ou seja, com os três grandes atores, China, Alemanha e Estados Unidos, as três grandes economias que têm um papel, uma participação importante na economia mundial, nós fizemos uma declaração de clima em que se assentam bases comuns para uma atuação na reunião da COP 21. Isso não quer dize que haja um acordo absoluto, mas são bases comuns para uma negociação. Eu gostaria ainda de mencionar que, com relação à visita da Presidenta Merkel, examinamos investimentos também em várias outras áreas. Agora, é um dado interessantíssimo que se aplica também à relação com os Estados Unidos: é uma relação tão intensa, tão antiga e tão profunda na área econômica que a nossa criatividade e o nosso empenho têm gerado resultados.
11:31 R	Mas, só para dar uma ideia, o patrimônio que já existe de relações econômicas é impressionante: existem 1600 empresas alemãs instaladas no Brasil. O nosso comércio é importantíssimo, é altíssimo, os investimentos são enormes. O grande interesse da Alemanha por investimentos no Brasil e por relações mais intensas com o Brasil é evidente. E temos também relações muito antigas com a Alemanha, que datam em torno de 1830, quando as cidades da Liga Hanseática reconheceram a independência do Brasil. Eu gostaria ainda de me referir à próxima visita da Presidenta Dilma Rousseff ao Japão, que está acertada para o mês de dezembro. Aliás, neste ano, comemoramos 120 anos de relações diplomáticas com o Japão e receberemos a visita do Príncipe herdeiro Akishino, que virá ao Brasil, numa longa viagem de uma semana, quando visitará uma série de Estados brasileiros e de cidades onde há uma presença da imigração japonesa muito grande, nessa celebração. Mas a Presidenta estará com o Primeiro-Ministro Abe no Japão, em dezembro. Da mesma forma, visitará também o Vietnã, logo após a visita ao Japão. Outro dado importante da nossa execução da política externa foi a visita também neste ano, em abril, da Presidente da Coreia, que, como os senhores sabem, também é um grande polo de inovação, de desenvolvimento científico e tecnológico, que logrou um avanço enorme. E, com vários desses países, especificamente, com o México, onde a Presidenta esteve, houve avanços numa série de entendimentos na área econômica e comercial também. Primeiro, firmamos um acordo de cooperação e facilitação de investimentos, que é um modelo novo, elaborado em conjunto por um grupo de trabalho interministerial. Redigimos, então, um novo modelo de acordos de facilitação de investimentos, que, inclusive, superam as dificuldades que existiram no passado e que não permitiram a aprovação legislativa nas duas Casas do Parlamento brasileiro dos acordos anteriores, em que havia cláusulas que foram consideradas prejudiciais ao capital nacional pois favoreciam, beneficiavam o capital estrangeiro. Por isso, não tiveram aprovação. Esses acordos têm sido negociados com vários outros países também. Com o México, já assinamos e também com Angola e com Moçambique, países em que temos grandes interesses comerciais e grandes investimentos. E estamos negociando com outros países, inclusive com o Vietnã. Isso também é um esforço conjunto do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Indústria e Comércio, com quem trabalhamos muito proximamente na execução de uma política externa de resultados comerciais. Com relação à América do Sul, rapidamente, eu poderia me referir à questão da cúpula do Mercosul, que se realizou em Brasília, no mês de julho, que foi muito exitosa. Acho que mantivemos o espírito do Mercosul com a renovação do Focem, Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, que é um instrumento fundamental e indispensável para que as assimetrias dentro do Mercosul sejam superadas e criem possibilidades de que os países possam trabalhar e buscar novos mercados juntos. Além disso, também, devo registrar com satisfação os avanços na área social do Mercosul, com as declarações sociolaborais e com o Mercosul social. Mas eu gostaria de referir a um aspecto que, creio, é muito importante e que foi mencionado, agora, pelos Srs. Senadores e pelo Presidente quando conversamos sobre esta visita, que é a questão da negociação Mercosul-União Europeia.
11:36 R	A presidência brasileira do Mercosul, no primeiro semestre deste ano, empenhou-se muito no avanço dessas negociações, e logramos, até o fim da presidência brasileira, retomar o diálogo com a União Europeia, quando houve a Cúpula Celac-União Europeia, em Bruxelas, à qual compareceu a Presidenta Dilma. E, numa reunião ministerial Mercosul-União Europeia, acertamos que retomaríamos as negociações concretas do acordo comercial Mercosul-União Europeia no último trimestre deste ano e que retomaríamos os trabalhos que estávamos fazendo intrazonas, trabalhos dentro da União Europeia e do Mercosul, de compatibilização das ofertas individuais de cada país. Havia um compromisso de que essas ofertas, sobretudo de parte do Mercosul, deveriam ser superiores aos níveis alcançados quando houve a interrupção das negociações, por volta de 2005, e que estariam entre os pontos de oferta em que tínhamos ficado em 2005, no momento da suspensão das negociações, e, em 2010, quando voltamos a conversar sobre uma possível retomada da negociação. Nós estamos trabalhando intensamente com os parceiros do Mercosul, que irá, unido, apresentar essas ofertas. A oferta, em nível nacional, está concluída e praticamente - eu diria 99,5% - concluída em nível de Mercosul. Têm havido intensas reuniões no primeiro semestre aqui no Brasil e, a partir da cúpula do Mercosul, quando passamos a presidência pro tempore para o Paraguai, essas reuniões têm-se realizado naquele país. Agora, em fins de setembro, talvez início de outubro, haverá uma reunião técnica entre o Mercosul e a União Europeia para se estabelecerem, então, as bases para a reunião do último trimestre - imagino eu que seja alguma coisa entre fins de outubro, início de novembro - para troca efetiva das ofertas. Essas ofertas, evidentemente, têm de ser - e é um teste para os dois lados - aceitas pelos dois lados. No nosso lado, ser aceita quer dizer que haja uma abertura europeia para a agricultura. Nós não podemos, evidentemente, fazer um acordo em que a agricultura brasileira não seja contemplada, com acesso ao mercado europeu e em que a União Europeia nos peça ainda maiores esforços na área de produtos industrializados. Tem de haver um equilíbrio que satisfaça os dois lados. Com relação a esse acordo, devo dizer que a Presidenta Dilma ouviu da Chanceler Merkel todo o apoio, e todo o entusiasmo da Alemanha nos foi manifestado nesse tipo de negociação. A União Europeia negocia em bloco, e, obviamente, a voz alemã é importante, mas é uma das vozes. Nós estamos confiantes de que vamos poder chegar a essa reunião do final do ano com os pré-requisitos de cada lado cumpridos, e que a União Europeia esteja também, como conjunto, em condições de chegar nessa mesma situação e de fazer a troca de ofertas. Isso não quer dizer que o acordo vá ser concluído no final do ano. É o início, e é um acordo complexo, difícil. Vai haver uma longa negociação ainda. Se fosse fácil, a negociação União Europeia-Estados Unidos já estaria concluída há muito tempo, e não é o caso. Há grandes dificuldades, grandes dúvidas. Muita gente tem dúvida de que se chegará a algum tipo de acordo, porque, sobretudo com relação aos Estados Unidos e União Europeia, já não é mais uma negociação de tarifa; é uma negociação de regras e de normas, porque as tarifas já são bastante reduzidas e bastante baixas. Ainda nesse aspecto, gostaria de fazer menção às negociações da Rodada Doha da OMC (Organização Mundial de Comércio). Nós temos um desafio, que é chegar ao final do ano e, na reunião de Nairóbi de dezembro, poder concluir essa negociação. Os sinais são controversos. Os países industrializados continuam exigindo um nível de abertura da agricultura dos países em desenvolvimento, dos países emergentes, que é considerado alto por vários atores.
11:41 R	O Brasil tem tido um papel de bastante equilíbrio e com bastante presença. O Brasil é, sem dúvida, um interlocutor e um ator importantíssimo nessa negociação, e, assim o foi, desde o início, desde o velho GATT, criado logo depois da guerra. O Brasil tem um papel e tem uma voz muito ativa. Estamos ainda num processo negociador. Agora, em princípios de outubro, há uma reunião ministerial aqui. É uma chamada miniministerial, em que são convocados alguns dos países; são convidados alguns dos principais atores na área, uma reunião bem reduzida, em que estaremos presentes também. Com relação à América do Sul, eu diria, rapidamente, para não tomar muito tempo dos senhores, que a Presidenta também deve viajar à Colômbia, em outubro próximo, a convite do Presidente Santos, quando devemos ali concluir - esperamos que se possa concluir, estamos em negociação - o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. E também estamos fazendo um trabalho de aprofundar e ampliar a cobertura do acordo bilateral que temos Brasil-Colômbia, no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). O Mercosul permite, em alguns casos, em casos de acordos preexistentes ou que já estavam em negociação, que se possa seguir em velocidade diferentes. Isso é o que o Brasil tem feito em alguns casos. O nosso comércio, por exemplo, com o Chile já está totalmente desgravado e, até 2019, com o Peru; e esperamos que, agora, com a Colômbia também, assim esteja. O Presidente do Peru deverá visitar o Brasil proximamente. A data ainda está sendo fixada pela via diplomática. Evidentemente, eu poderia me estender muito, falar sobre as negociações externas do Mercosul com outros países, mas creio que possa também enviar aos senhores, se for do interesse, por escrito, para que não ocupe tanto a parte desta nossa conversa de hoje. Com relação, ainda gostaria de falar rapidamente, aos BRICS, houve a reunião da Cúpula dos BRICS na Rússia, na Cidade de Ufá, recentemente, em julho, e foi uma reunião muito importante, porque foi a ratificação e a instalação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos BRICS, que tem um capital de US$100 bilhões, e também do arranjo contingente de reservas que também tem uma previsão de US$100 bilhões, ambos mecanismos importantíssimos. O Novo Banco de Desenvolvimento é aberto também à participação de países não membros dos BRICS e será destinado ao financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura, e o Acordo Contingente de Reservas é entre os países do BRICS, justamente para ser uma espécie de pequeno fundo monetário ou uma rede de proteção, de segurança, dos países-membros, para que, em casos de dificuldade de balança de pagamento, possa haver recurso a esse grande volume de recurso que são US$100 bilhões, em que a contribuição é feita diferentemente. (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Não é como no banco, em que todos têm o mesmo capital, uma parcela idêntica de capital. No caso do Arranjo Contingente de Reservas, há uma parcela maior. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Pois é, já foi aprovado. Inclusive, foi excelente, e agradeço a forma célere com que foi aprovado pelo Legislativo. A Presidenta pode comunicar, na ocasião, que já estavam cumpridos todos os requisitos do trâmite legislativo. Na volta de Ufá, a Presidenta esteve também, na Itália, com o Presidente da Itália e com o Primeiro-Ministro Renzi, com quem também tratamos da questão de todos os acordos bilaterais e da importantíssima presença da Itália no Brasil, não só do ponto de vista da sociedade, da contribuição feita à sociedade brasileira, mas também de todos os investimentos. Bom, tantos outros temas como a Cúpula do G 20, que acontecerá na Turquia, a COP 21, em que a presença do Brasil é importante, fundamental. Há uma grande expectativa sobre a conclusão de uma nova convenção do clima, e o Brasil tem feito um enorme exercício diplomático de concertação com outros países.
11:46 R	Estamos trabalhando intensamente na elaboração, absolutamente dentro dos prazos, da contribuição brasileira, que será apresentada segundo os prazos estabelecidos pelas Nações Unidas até outubro. Esse esforço tem sido feito, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, como não poderia deixar de ser, mas com a participação de todos os ministérios envolvidos: o Ministério das Relações Exteriores, Indústria e Comércio, Fazenda, Planejamento, sociedade civil, com o Legislativo, com todas as áreas, para se construir uma posição de consenso. De minha parte, também, nas minhas viagens, nos meus encontros bilaterais, me atenho às instruções recebidas pela Presidenta da República e tenho feito um grande esforço para levar a presença do Brasil e reafirmá-la em duas regiões que são fundamentais para a nossa atuação, que são a América Latina e a América do Sul, e a África. Volto agora desse segundo périplo. Já estive, no primeiro, em Angola, Gana, Moçambique, São Tomé e Príncipe. E acabei de estar, como mencionei, na República Democrática do Congo, Camarões, Cabo Verde e Senegal; Tenho ainda mais uma missão neste ano que deve englobar mais quatro países da África Subsaárica, além de também mais dois do Maghreb, e, em todos eles, constato uma grande abertura com relação ao Brasil. Todos têm uma grande demanda, querem o Brasil, querem a presença do Brasil. Todos esses países da costa atlântica da África se sentem muito identificados com o Brasil, e lá a presença brasileira já é enorme, já é muito grande. A presença brasileira é enorme não só na formação de recursos humanos. Para dar uma ideia, Cabo Verde, que é um país pequeno, em termos de população, tem 3,5 mil alunos que, nos últimos dez anos, cursaram universidades, graduação ou pós-graduação no Brasil. Um grande número das altas autoridades, ministros de Estado e primeiros-ministros que já ocuparam e desempenharam altas funções têm sua formação feita no Brasil, nas mais diferentes áreas. Há uma grande abertura também, não só em Cabo Verde, não só em países de Língua Portuguesa, mas em todos os outros países. Na próxima semana, eu devo ir ao Irã. Tenho um convite do governo iraniano para uma visita bilateral, momento em que vamos tratar, em que há essa retomada... Há um grande número de visitas que se voluntariam ao Irã. Acho que foi uma coisa muito honrosa. Não poderia deixar de atender, porque, no nosso caso, foi um convite. O Brasil tem uma relação importante, e tivemos uma relação comercial importantíssima que sofreu uma queda de quase 50% nos últimos anos em consequência das sanções unilaterais americanas e da União Europeia que nos afetou em muito. Eu acho que há um momento de retomada dos esforços, e, sobretudo, para nós é importantíssimo, neste momento, voltarmos aos níveis anteriores. Finalmente, com relação à América do Sul, eu diria... Bom, poderia mencionar ainda a viagem que fiz à França, o contato que tive com o meu homólogo, Ministro Laurent Fabius, e também na OCDE, em que assinamos um protocolo de uma aproximação mais intensa para examinarmos as perspectivas, o que pode nos oferecer a OCDE. Mas eu gostaria de falar rapidamente da nossa relação com os países da Unasul, especificamente sobre o caso da Venezuela, que foi levantado pelos senhores. Sr. Presidente, as eleições da Venezuela, na última vez em que estive aqui, não haviam sido convocadas ainda. Agora, já o foram: dia 6 de dezembro. Continuamos a trabalhar no projeto de uma missão de acompanhamento. Essa missão está sendo negociada... A presidência pro tempore da Unasul cabe ao Uruguai, que, nessa condição, está negociando os termos de referência da missão. Isso tudo tem de ser negociado. Qual vai ser a conformação da missão? Quantos membros por país? A que terão acesso? O que farão? Quando chegarão? Mas tudo, até o momento, nos leva a crer, tudo que me foi adiantado, e não só a mim, mas também ao Chanceler da Colômbia e ao Chanceler do Equador, que todas as condições se mantêm e que todas as manifestações são de que...
11:51 R	(Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ...o governo venezuelano recebe de bom grado essa missão da Unasul. Nós estamos exatamente... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O processo já está em curso. Há candidaturas já impugnadas, há uma série de coisas que estão acontecendo. Se nós esperarmos chegar às vésperas das eleições, haverá uma frustração total. Essa é a nossa inquietação em relação a isso. E o nosso apelo é para que o Governo brasileiro impulsione esse processo, porque, senão, nós vamos ficar nessa negociação de ter referência se eternizando, porque é evidente a má vontade do governo Maduro em relação a qualquer tipo de observação, e, finalmente, podemos chegar lá na véspera das eleições e não vamos poder exercer um papel que, eu penso, é dever do Brasil exercer. Esta é a minha observação. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Agradeço ao senhor o seu comentário, mas queria dizer justamente que essa também é a nossa intenção e, acredito eu, do governo venezuelano, porque estamos negociando esse protocolo entre a Unasul e a Venezuela, que vai dar, então, as bases para essa missão. Agora devo dizer que já houve uma missão, porque houve eleições prévias na Venezuela. Pela legislação venezuelana - e acho que me referi a isso da última vez em que estive aqui - as prévias podem ou não podem realizar-se, depende da decisão dos partidos. E podem se realizar em alguns dos departamentos, dos distritos eleitorais, ou em todos. O governo realizou prévias em todos e a oposição, se não me engano, em 15 Estados ou distritos. Não sei exatamente, não tenho os detalhes se são distritos eleitorais que correspondem a Estados ou como é. Mas elas foram realizadas. E, inclusive, eu me referi, da última vez em que aqui estive, ao fato de a oposição ter aceitado a organização de suas prévias pelas autoridades eleitorais ser um sinal, para mim, muito positivo, auspicioso, porque mostrava, sem dúvida, uma manifestação de aceitação - eles não estavam obrigados a fazê-lo - de uma instituição do governo. A Comissão Eleitoral é um dos cinco poderes do Estado venezuelano. Eu tomei isso como um fato positivo, auspicioso. Essas eleições já se realizaram. Houve uma missão da Unasul, uma missão técnica, o Tribunal Superior Eleitoral enviou representantes, e nós esperamos agora.... As eleições são em 6 de dezembro, nós estamos negociando, não sei com que prazo será, mas, sendo com pelo menos um mês e meio ou dois meses de antecedência... A manifestação que eu tive das autoridades venezuelanas foi de que eles queriam exatamente uma missão que chegasse a tempo de examinar e que não fosse uma coisa de último momento. Então, eu creio que esse aspecto está bem encaminhado. Eu tenho tido constantes contatos com o governo venezuelano, com a minha colega Ministra das Relações Exteriores, Delcy Rodrigues, e com os outros ministros das Relações Exteriores sul-americanos, membros todos da Unasul. Hoje mesmo, antes de vir aqui, já falei duas vezes com a Ministra Delcy Rodrigues, que se encontra na China, falei com o Ministro do Exterior do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, falei com o da Argentina também, o Ministro Timerman, e tentei falar - não foi possível pela diferença de fuso horário, pois a Colômbia está duas horas atrás - com a Ministra do Exterior da Colômbia, com quem pretendo falar agora para continuar justamente nessas iniciativas nossas, mas também com o apoio da Unasul, de não só apoiar as eleições, mas também com todo o diálogo que existe da Unasul com o governo venezuelano através da Comissão de Ministro do Exterior dos três países. Os sinais que temos são positivos. A Unasul não é um tribunal que vá julgar o país. A Unasul está lá para promover o entendimento, para aproximar as partes e criar um clima de descompressão que possa levar à realização das eleições, que todos reconhecem que é fundamental e indispensável para a normalização da vida nacional, inclusive para a implementação de um programa econômico sólido, robusto que possa solucionar os problemas. Manifestamos, em todas as ocasiões, que a Unasul e, particularmente, o Governo brasileiro desejam participar desse esforço e, sobretudo, resguardar as instituições e a ordem constitucional, o que é fundamental.
11:56 R	Os sinais são positivos, todos estão muito empenhados. A Argentina, o Uruguai, o Paraguai, todos os países querem contribuir, e o Brasil tem, evidentemente, um papel importante, e eu tenho tentado me desempenhar para promover um entendimento e, cada vez mais, uma discussão dos assuntos. Esses meus telefonemas, inclusive feitos ainda da África, com grande dificuldade de comunicação e de fuso horário, eram no sentido de realizarmos um esforço maior para a conclusão desse acordo que vai dar as bases para a missão de acompanhamento e de uma reunião prévia em que possamos examinar bem esses temas. Sei que já abusei do tempo, Sr. Presidente, mas eu queria... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito útil. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ... então, me desculpar... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não! Não! O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ... e encerrar dessa forma... Eu queria fazer menção, rapidamente, a um feito importantíssimo. Este ano, em novembro, comemoramos 30 anos da Declaração do Iguaçu, que se realizou na cidade de Foz do Iguaçu, num encontro histórico entre o Presidente Sarney e o Presidente Alfonsín. Queremos comemorar esse feito histórico porque foi ele que marcou, depois do retorno à democracia nos dois países, a aproximação entre Brasil e Argentina, que desmontou os espíritos, que desmontou toda a retórica de rivalidade que havia entre os dois países, que abriu portas para uma série de programas de integração, de cooperação que foi uma semente do Mercosul e que nos levou a uma distensão de todo o clima que havia no sul do nosso continente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desde o tempo da Colônia. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Desde a Colônia, sem dúvida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço ao Ministro Mauro Vieira pela exposição, que dá um belo panorama da atividade ampla do Itamaraty, agora sob nova direção. Meus parabéns, Ministro! Eu sou parlamentarista, assim como alguns colegas aqui presentes. Eu estou propondo uma audiência pública que, além de obedecer às regras regimentais, obedeça à prática dos países parlamentaristas: pergunta e resposta, um tiro certo, no sentido retórico. Ninguém vai... Assim, cinco minutos para interpelação, cinco minutos para resposta, dois minutos para réplica e dois minutos para tréplica, para nós darmos mais agilidade ao prosseguimento da audiência pública. O primeiro inscrito é o Senador Ferraço. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu gostaria de me inscrever, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, com a economia processual... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... que V. Exª determina... Sr. Chanceler, é sempre um prazer receber V. Exª aqui. Aqui, emitimos sinais de reconhecimento pelos esforços que tem feito para, a meu juízo, reconduzir a política externa brasileira para esses princípios... V. Exª falou que recebeu orientação da Presidente em relação à política pragmática de resultados que possa considerar o conjunto dos interesses do Estado brasileiro, e não as identidades ideológicas e assim... Então, é nesse sentido que eu gostaria de perguntar a V. Exª. Eu gostaria de entender um pouquinho as razões de o Brasil ter... O Brasil se absteve, recentemente, numa reunião da Organização dos Estados Americanos, no assunto que dizia respeito ao conflito entre a Colômbia e a Venezuela. Inclusive, o Brasil, a Bolívia, etc... O Uruguai, não, mas o Brasil se absteve. Ou seja, ao se abster, por um voto, não se tratou do tema, importante, relevante, dos conflitos entre Colômbia e Venezuela na OEA, porque o Brasil se absteve. Qual o sentido, qual a orientação desse posicionamento de o Brasil não ter exercido o seu voto? A segunda questão... Eu vou adiante. V. Exª foi embaixador, e bom embaixador, do nosso País em Washington durante anos. Em que pese as relações do Brasil com os Estados Unidos estarem hoje, pós-Snowden, numa situação bem estável, eu fico com um sentimento de que, historicamente, há um quê de preconceito e de ideologia em relação a americanos do norte por parte dos americanos do sul. O que há de cultural nisso que impede o nosso País de fazer uma aliança? A aliança vai bem. O.k. Os números vão bem. O.k. Mas poderiam ser muito melhores. Quais são as barreiras que impedem definitivamente uma aliança robusta do nosso País com os Estados Unidos da América para alguém como V. Exª, que foi nosso Embaixador em Washington? E volto a afirmar: as coisas vão bem? Vão. Poderiam ir melhor? Acho que muito melhor.
12:01 R	A outra questão é que o Brasil fez uma opção, Sr. Ministro, pela política multilateral, e o que a gente tem observado mundo afora, nos últimos anos e meses, é a preponderância de acordos regionais, de acordos bilaterais, não num sentido tarifário, mas num sentido não tarifário de todos os gargalos que impedem, em função de padronização e outros critérios, acessos a mercados. Nós continuamos muito restritos aqui a acordos bilaterais, também com acordo com Egito, acordo com Israel, acordo com Palestina, estamos presos à questão do Mercosul, não podemos fazer acordo se o Mercosul não fizer, o que me parece que retira, de certa forma, a soberania comercial do nosso País de evoluir nesses acordos que são necessários para que a gente possa ampliar as nossas participações no momento em que a gente olha para o mundo e vê a Parceria Transpacífica avançar, em que vê a Parceria Transatlântica avançar, o Atlântico perdendo o vigor, o Mediterrâneo já perdeu esse vigor, e todo o comércio mundial migrando para o Oceano Pacífico, para a Ásia. O Brasil assiste a isso tudo com que tipo de visão? Que tipo de resultados V. Exª espera produzir e colher, considerando a necessária velocidade com que essas coisas estão acontecendo? Outra questão importante, Ministro, diz respeito ao nosso modelo de integração regional. Eu olho para o Mercosul... Eu disse aqui anteriormente, e vou repetir, uma frase que não é minha, mas do Professor, Embaixador, ex-Chanceler Celso Lafer: "Mercosul não é opção, é destino". O.k. Mas, da forma como está, nós estamos acabando com o Mercosul. Fica evidente para mim que o Mercosul não tem futuro se continuar como está, porque nós não saímos do lugar. Nós estamos, há muitos anos... V. Exª fez menção aqui ao acordo Mercosul/União Europeia, mas o fato objetivo é que não temos nenhuma sinalização concreta, e eu não sou a favor também, evidentemente... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ..., de que se faça acordo de qualquer maneira. Acordo por acordo... Tem que se considerar o interesse nacional. Mas o fato objetivo é que nesses anos todos o Mercosul não conseguiu se conectar com o mundo. A impressão que passa é de que nós estamos olhando pelo retrovisor, e não pelo para-brisa, como se o mundo fosse aguardar pelo Brasil, e o mundo não está aguardando pelo Brasil. Então, eu gostaria de que V. Exª fizesse um avaliação sobre o Mercosul, seu passado e seu futuro, sobre o que consta, enfim, no plano de trabalho de V. Exª em relação a isso. A terceira e última pergunta diz respeito às condições de funcionamento do Itamaraty. V. Exª acabou não abordando isso no seu tema. Parece que o Itamaraty não tem problema na sua área fiscal, financeira ou econômica, mas os relatos que nós estamos recebendo são de que a situação é - vou usar uma expressão aqui que talvez não seja comum no linguajar de V. Exª, mas é no nosso - "de vaca não conhecer bezerro em curral pequeno". Está faltando dinheiro para pagar luz, está faltando dinheiro para pagar aluguel, o nosso orçamento no Itamaraty está completamente deteriorado... Em tempo algum o Itamaraty esteve tão sem prestígio na linha e na priorização dos seus recursos, das suas receitas, e num momento em que precisamos integrar o Brasil. Como é que V. Exª espera responder por esses desafios todos? Evidentemente, não é só a pasta de V. Exª que passa por essa crise. O Governo todo está mergulhado numa crise sem precedentes por conta dos equívocos que vimos nos últimos anos, mas o fato é que isso está se traduzindo em um prejuízo muito grande para a performance da política externa brasileira.
12:06 R	Eu gostaria que V. Exª pudesse nos dizer, para que nós pudéssemos ajudá-lo, como enfrentar a crise sem a perda de participação da nossa política externa, dos nossos embaixadores e diplomatas, que estão além-mar, sem horizonte daquilo que vai acontecer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tem a palavra o Sr. Ministro. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sr. Ministro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Ferraço. Eu realmente me penitencio, porque o senhor havia pedido que eu abordasse isso no conjunto das observações que tinha, mas, sobretudo em função do tempo, deixei de fazê-lo. Mas eu que queria dizer ao senhor que, é evidente, o Ministério sofre, como todo o Governo, como todo o País, como todos os Estados e Municípios, um momento de contingenciamento, de ajustes orçamentários que nos impõem uma série de sacrifícios e medidas de adaptação às instruções e às orientações. O caso do Itamaraty é particularmente sensível porque 89% do nosso orçamento são executados no exterior, seja em dólar, seja na moeda que for, passando, às vezes, por mais de uma taxa de câmbio. Então, realmente, isso é uma coisa difícil. Eu - inclusive, eu já disse isto aqui antes também -, no dia em que fui convidado pela Presidente para assumir o Ministério, me referi a esse aspecto, e ela me disse e tem comprovado que tem toda a compreensão para esse fato, para esse aspecto. E, inclusive com as autoridades diretamente envolvidas, do Ministério do Planejamento e da Fazenda, temos trabalhado intensamente, e todos reconhecem que não é possível, evidentemente, com a defasagem cambial que houve do início do ano para cá, com os mesmos valores, executar um orçamento mínimo que fosse. E tenho tido resposta. O Governo tem dado créditos suplementares. Inclusive, a atuação do Senado e da Câmara tem sido fundamental. Agradeço muito pelo apoio de todos, essa preocupação, que é expressa, mas vamos precisar de outros créditos suplementares até o final do ano para fazer face, evidentemente, às necessidades imediatas. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas qual é o tamanho do problema de V. Exª? O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - O problema é, sobretudo, da taxa de câmbio. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - O tamanho. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Nós recebemos, recentemente, um crédito, agora - eu estava viajando -, de 127 milhões, que dá para fazer face a uma série de compromissos, mas outros serão necessários. Eu não posso dimensionar exatamente agora, primeiro porque não tenho todos os números, mas posso lhe mandar tudo isso, com muito prazer, mas, sobretudo, porque nós temos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Ministro, eu queria falar... Presidente, se o senhor quer uma coisa dinâmica, temos de fazê-la dinâmica. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É que eu estava aguardando a inscrição do Senador Ferraço. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Mas vamos fazer de forma dinâmica. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos lá! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu estou falando da falta de recursos, sobre o tamanho e sobre uma questão de que já tratamos aqui. Pergunto se V. Exª já pensou em fechar alguma dessas. É uma quantidade gigantesca de postos de embaixada, de embaixadas da área lulista... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Não, não é só na África, não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Eu pensei que fosse voltar novamente à tese de fechar embaixadas na África. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Não, é porque, quando falei de embaixadas pequenas, vocês, petistas, quiseram desmerecer meu comentários dizendo que eu me referia à África, que eu era contra os africanos. Faz parte da tática petista sempre tentar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Mas não é isso. Por exemplo, em Trinidad e Tobago, no Caribe... Existem, no Caribe, embaixadas abertas em países que têm uma população menor do que a de Quixeramobim, no Ceará, que o Ministro Lobão conhece... (Risos.) Não tem nenhum sentido. Por que não fechar alguns consulados? Vamos participar desse esforço fiscal e, ao mesmo tempo, prestigiar aquelas áreas do Itamaraty que todos queremos prestigiar e que, estrategicamente, têm mais valor neste momento, não desprezando nem menosprezando nenhum país e nenhum povo. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Não, só terminando a observação do Senador Ferraço, eu não posso dizer de... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ...quanto eu precisarei neste momento, porque com a variação atual da taxa do dólar...
12:11 R	Agora, o orçamento aprovado no ano passado para este ano ficava um pouco abaixo das necessidades e já me tinha sido prometida, desde o início do ano, uma complementação, o que se fez mais necessário e mais urgente ainda por causa da diferença da taxa de câmbio. E temos recebido, para fazer frente às necessidades... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ...e temos também desenvolvido um programa de ajustes. Estamos apertando o cinto, estamos tomando uma série de medidas. Sou contra fechamento de postos que já existem; sai muito mais caro do que mantê-los. Os postos no Caribe são pequenos, muito reduzidos, de um valor muito reduzido, valor financeiro, monetário, mas de um grande valor político. A presença do Brasil em todos os países do Continente Latino-americano, do Canadá, Argentina, passando por todo o Caribe, é muito bem recebida, aplaudida e até invejada por muitos outros países. Constantemente, recebemos pedidos de apoio de outros países, por exemplo, na recente eleição do Secretário-Geral da OEA. Se não fosse o Brasil, com seus postos em todos esses países, dar apoio, fazer gestões e procurar o apoio dos países caribenhos, teríamos perdido, não teríamos... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Vai haver debate? Porque... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª está inscrito, já o inscrevi de ofício. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Mas é porque está no assunto. Depois, para voltarmos a ele, fica desinteressante. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Faça o favor, por gentileza. Mas é que V. Exª está querendo que se feche embaixada em um País, em um Governo que não sabe se fecha ministérios depois de anunciar que ia fechar dez ministérios. (Risos.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Se não sabe quais ministérios, quanto mais embaixadas! Permita-me discordar de V. Exª, mas o fato de ter conseguido votos... hoje, ter despesas para conseguir um voto aqui, outro voto ali, é absolutamente irrelevante diante da circunstância nacional que estamos vivendo. E não é só Caribe, é em qualquer parte do mundo, seja Caribe, seja África, seja até no leste europeu, em que há países que não têm o menor significado comercial para nós, o menor significado. E podemos fazer, como fazemos em várias outras partes, embaixadas adjuntas, não sei como se chama... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Cumulativas. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Cumulativas, que têm a mesma presença e não têm gastos e nem despesas a mais. Na circunstância em que estamos, Ministro, não existe despesa pequena. O montante de despesas pequenas dá uma despesa grande, que pode ser usada melhor no próprio Itamaraty e na nossa política externa, que V. Exª tão bem conduz. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Muito obrigado, Senador. Só para complementar, eu gostaria de dizer ao senhor que eu não creio... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ...que o fechamento de embaixadas possa resolver a questão. É muito caro fechar, sai muito mais caro. Já vimos, no passado. Em 2001, foram fechadas várias embaixadas pela mesma razão, em 2000/2001. E, um ano e meio depois, tivemos que reabri-las todas, foram oito ou nove, a um custo altíssimo, porque, quando se fecha, temos que vender - todas eram em países em que os imóveis eram alugados - pagar indenização dos funcionários, distribuir os móveis, que eram próprios, nacionais. Resultado: custou, saiu muito mais caro. Acho que é muito mais importante haver uma racionalização dos gastos, o que temos feito constantemente. Tenho dados, e posso mandá-los para o senhor, sobre os países caribenhos. A presença do Brasil nos últimos oito ou dez anos em todos esses países abriu muitas portas e criou muitas condições comerciais, oportunidades comerciais. Houve um crescimento exponencial. Há um estudo, um documento - eu não o tenho aqui infelizmente, não vim preparado para isso, mas posso lhe mandar - mostrando o grande aumento que houve. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Diminuiu, tenho um estudo. Diminuiu. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - O meu deve ser outro, porque, no meu, aumenta. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - O meu me foi mandado pelo Itamaraty. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Não, esse no Caribe e nos países... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - ...nas últimas embaixadas. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Isso me surpreende. Vou verificar com os meus, mas os dados divergem de alguma forma. Eu só gostaria de dizer que estamos fazendo uma série de esforços, sim, mas, acerca de fechar as embaixadas, enquanto puder, eu resistirei, porque acho que se podem fazer esforços em outras áreas e redistribuir os recursos.
12:16 R	O orçamento do Itamaraty é menos de 0,1% do orçamento federal. É tão pouco, e acho que, com tão pouco, nós fazemos muito. Por exemplo, estive em muitos países africanos. E nós estamos presentes em 36 ou 37 países. A demanda que há pelo Brasil, pela presença do Brasil, e a penetração que as embaixadas e os embaixadores têm nesses países é gigantesca. Eu estive agora quatro, e já tinha estado em quatro outros, e, em todos eles, fui recebido da forma mais gentil e aberta, para reuniões com os meus homólogos, Ministros do Exterior. E, em todos eles, fui ver os Primeiros-Ministros e os Presidentes da República, e todos só tiveram palavras de elogio sobre a presença do Brasil, a aproximação, e foram até palavras afetuosas. Todos querem ter mais vínculo com o Brasil, do ponto de vista de educação, de formação de recursos humanos, de cooperação técnica e evidentemente de investimentos e de programas da nossa Agência Brasileira de Cooperação, que, evidentemente, no momento de restrição orçamentária, tem que ser diminuída... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permite-me, por favor. É necessário respeitarmos minimamente algumas regras ou, então, não será possível fazer esta reunião, na formalidade de uma Comissão que tem regras a seguir e várias pessoas querendo falar. Então, o apelo que faço aos colegas Senadores e também ao Sr. Ministro é o de que possamos ser sucintos e objetivos nas nossas manifestações, para que possamos caber dentro do tempo, porque, senão, será impossível. Desculpe, eu interrompi V. Exª, mas só para podermos nos entender sobre as regras de funcionamento. V. Exª pode concluir, por favor. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Pois não. Passo para o tema das perguntas do Senador Ricardo Ferraço - posso, em outra ocasião, mandar por escrito todos os dados necessários. Mas, Senador Ricardo Ferraço , V. Exª me perguntou sobre o voto na OEA. O nosso voto foi de abstenção, porque o projeto de resolução que estava sendo votado não previa a presença dos dois lados, a reunião era convocada, mesmo que um dos lados não pudesse estar presente, o que nós acreditamos que não iria contribuir para o debate, para o entendimento, para o objetivo a que se destina a OEA - seria um monólogo. Agora, eu quero chamar atenção para o número. Não tenho aqui, mas eu vi... Foi anteontem, se não me engano, que se deu essa votação, e eu recebi os votos. E os países, inclusive alguns dos países mais próximos da Venezuela, abstiveram-se, e outros também muito próximos da Colômbia abstiveram-se. Justamente por isso, porque a proposta não era uma proposta que permitiria um entendimento. Só iria acirrar as posições. Então, o esforço que estamos fazendo, no âmbito do Unasul, creio que pode produzir efeitos. (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Eu estou pronto e possivelmente viaje em data próxima para uma reunião da Unasul que está sendo preparada, está sendo convocada. Estamos fazendo as consultas necessárias, para que todos os países possam estar presentes e fazer uma discussão realmente que jogue um pouco de luz sobre os problemas, e que se encontre algum tipo de solução, pelo menos de sugestão que possa ser examinada e aceita pelos dois países. Volto a dizer, nós não podemos, a Unasul não pode impor nada e não é juiz dos países. Com relação ao que V. Exª mencionou sobre as relações bilaterais com os Estados Unidos, elas são realmente excelentes, são muito boas. Os Estados Unidos são um país - estou chovendo no molhado ao dizer que é uma grande potência, a maior economia - que tem interesses múltiplos, variados, no mundo inteiro. E eles também têm circunstâncias que permitem mais aproximação, ou menos aproximação. E eu acho que, com o Brasil, é excelente. A questão da espionagem foi um caso encapsulado durante esse período. Eu estava lá todo o período e não deixamos de ter visitas de alto nível, de ter reuniões de mecanismos bilaterais, para que tudo continue, e houve muitas decisões. Não houve talvez a visita naquele momento, que não deixou de ser... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - As relações de Taiwan com a China, em que pese as diferenças serem muito mais amplas, economicamente são muito maiores do que entre países como o Brasil e os Estados Unidos. Eu também acho que são boas, mas acho que poderiam ser muito melhores. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Melhores sempre podem ser, mas não depende de nenhuma...
12:21 R	E não é decorrência de nenhuma atitude tomada pelo Brasil no sentido de se isolar, de se fechar, de forma alguma. Nós avançamos em conversas em muitos aspectos, em muitos setores, seja político, seja econômico, seja de investimentos, enfim, em todos os setores. Nós trabalhamos muito com os Estados Unidos sobre questões de Nações Unidas, e eles pararam um pouco antes do apoio total à reforma do Conselho de Segurança... Não à reforma; eles reconhecem a necessidade da reforma, mas eles também nunca deram o apoio total ao Brasil, como já deram a outros países emergentes que são candidatos. E isso é independente de todo o bom entendimento, de todo bom diálogo e frequente. Eu já assisti a inúmeras visitas de chefes de Estado, sempre com o melhor entendimento, mas há circunstâncias, evidentemente, que limitam a atuação de um ou de outro. Os Estados Unidos mesmo têm limitações em diversas áreas e têm interesses tão grandes em outros países, em outras áreas, o que limita as suas iniciativas. Agora, eu gostaria, com relação ao multilateralismo, ao regionalismos, de dizer que o Mercosul tem, na nossa área imediata, que é a América do Sul, um conjunto muito grande de relações e de acordos, acordos esses que avançam, porque são importantes, como eu mencionei. Com o Chile nós já estamos num sistema de livre comércio, e tanto outros. Agora, mesmo os Estados Unidos, que têm uma rede bilateral de acordos de livre comércio... É evidente que, sendo a maior economia do mundo, sendo a maior potência do mundo, eles dirigem para áreas específicas. Agora, nós temos de levar em conta também que... Podíamos achar, então, que a União Europeia está isolada também, porque ela só negocia em grupo, e o acordo... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - ... não negocia... O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Sim, e nós... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - ... únicos que negociamos. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Mas estamos retomando as negociações. As negociações, especificamente com a União Europeia, foram um caso à parte, foram suspensas por outras razões, e razões também do lado da União Europeia. Mas eles não concluíram, até hoje, um acordo com os Estados Unidos. E há dificuldades enormes; há muitas dúvidas de que essa negociação chegue a bom termo. Não sei; temos que ver; temos que esperar. Agora, o Brasil e também o Mercosul já começaram, no passado, negociações de um acordo marco com os Estados Unidos, e estamos sempre abertos. Agora, também é preciso, para uma negociação, que os dois lados estejam interessados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Ministro. Senador José Agripino. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Tenho aqui, Senador... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, V. Exª tem direito à réplica. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu gostaria, então, que V. Exª mandasse para esta Comissão o relatório do Itamaraty com relação ao exercício financeiro de 2015, e qual é o plano de ajuste que V. Exª e sua equipe estão imaginando para que nós possamos atravessar essa turbulência que o País está vivendo e o Itamaraty também, porque os relatos que recebemos, mundo afora, é de alugueis atrasados, enfim, é de uma situação dramática. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E também sobre nossas cotas de participação em organismos internacionais que estariam atrasadas. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - E, além de um relatório econômico-financeiro do exercício de 2015, também um relatório sobre como andam as nossas contas com as agências multilaterais. Há informações de que o Brasil deve mais de US$1 bilhão a essas agências, o que traz desprestígio, evidentemente, ao nosso País. Então, eu gostaria de solicitar a V. Exª - o tempo aqui é escasso - que pudesse enviar a esta Comissão esses relatórios. E o último ponto da réplica que faço, Sr. Presidente, diz respeito à ordem interna que partiu do Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Itamaraty, que ganhou grande evidência na imprensa brasileira, o Ministro João Pedro Corrêa da Costa, depois que foi procurado e demandado pelos meios de comunicação, solicitando que colegas do Itamaraty tornassem sigilosos documentos reservados de Ministros, Presidente, ex-presidentes, considerando que, ao subir de patamar, reclassificando esses documentos como secretos, o que seria disponibilizado para a sociedade, dando conta da transparência em cinco anos, vai para 10, vai para 15 anos. Qual é o sentido de se impedir que essas informações, que são estratégicas, possam circular e possa haver a reclassificação dessas informações, que são importantes para a sociedade brasileira e para qualquer governo republicano e transparente? Muito obrigado. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Pois não; muito obrigado.
12:26 R	A atitude ou a consulta feita cumpre absolutamente o estabelecido na Lei de Acesso à Comunicação, que estabelece que, quanto a documentos de um determinado nível de sigilo, passado o tempo em que possam ser liberados, antes da liberação, haja uma consulta às áreas específicas que são responsáveis, para renovar ou não. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Refiro-me à reclassificação. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Sim, mas podem ser... A lei estabelece isso, a lei aprovada pela Câmara e pelo Senado estabelece esse mecanismo de consulta e de classificação, porque, inclusive, em alguns casos, há comentários sobre questões internas de outros países que podem ainda, pela proximidade, criar grande dificuldade, grande constrangimento. Já vimos isso em passado não muito distante, mas o que foi feito foi absolutamente de acordo... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ...com a Lei de Acesso à Informação. Essa consulta está estipulada num determinado artigo da lei - eu não tenho aqui - que estabelece que tem que haver essa consulta para que seja liberada. Esse é o texto da lei. E todos os consultados votaram a favor da liberação, e foi efetivamente liberado. Dá até a impressão de que foi liberada, porque saiu na imprensa, mas não... O vazamento que houve de um expediente classificado do Itamaraty não mudou a nossa atitude em nada que diga respeito à legislação. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A iniciativa, a tentativa de reclassificação que não foi a cabo. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Não, mas houve uma consulta sobre a necessidade ou não de reclassificar ou de estender o prazo de classificação, no nível em que estava, que é o que está na lei. A lei estabelece isso, dita que tem que haver uma consulta e ser examinada ou a extensão do prazo de liberação ou a reclassificação num nível mais alto. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas, a partir do momento em que a imprensa demandou, é que houve a reclassificação. É disso que eu estou... O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Não, desculpe, Senador, mas foi o vazamento de um documento sigiloso do Itamaraty, que é esse que faz a consulta. Aconteceu que houve o vazamento desse documento, mas estava no processo de exame pelas respectivas áreas, pelos respectivos setores, que são as subsecretarias envolvidas. E a conclusão foi a de que deveria ser divulgado, e foi divulgado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Então, se V. Exª puder, envie a conclusão desse tema para a Comissão, para que possamos fazer uma análise, por gentileza. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - A que tema V. Exª se refere? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Refiro-me a esse tema da reclassificação que houve, a consulta e a avaliação a que o jurídico do Itamaraty chegou. Solicito que V. Exª, junto com os demais Relatores, envie, se possível, uma conclusão desse fato... O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Com muito prazer. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, Ministro, nós estamos aguardando esse documento e também essa informação a respeito da situação orçamentária, das necessidades e das pendências que existem. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Se é que existem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se é que existem. Senador José Agripino. (Pausa.) Em quanto tempo, o senhor acha que poderia nos enviar essa documentação, Sr. Ministro? O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - É necessário consultar as áreas e ver... Quer dizer, sobre a questão orçamentária, é evidente que há dificuldades e há problemas. Como eu disse, os créditos suplementares, quando chegam, fazem face a coisas que estavam pendentes de pagamento, compromissos que estavam pendentes. E estamos atuando assim... O grande e principal problema é a variação cambial, que nos impõe evidentemente... O que se poderia fazer, no início do ano, com x, agora é necessário fazê-lo com dois x. Por isso é que, evidentemente, torna-se difícil projetar. Eu não posso dizer quantos reais eu vou necessitar até o final do ano, para cumprir com todas as obrigações. Mas o nosso esforço é neste sentido, de fazer um exercício de contenção em muitas áreas internas, para fazer face a essa necessidades. E há emergências, porque sempre há emergências, na vida de todo mundo há: pode haver um terremoto, pode haver um incêndio, pode haver necessidade de um reparo urgente de uma embaixada, e tem que se fazer frente a isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Mas isso é muito fácil, posso mandar. Quanto ao outro, tenho que ver todas as condições, mas mandarei evidentemente para o Senado Federal, não deixarei de mandar. O que não posso precisar é em quanto tempo, mas virá o mais rápido que for possível. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Ministro, pegando aqui a colocação do Senador Ricardo Ferraço , há muito tempo temos uma convicção de que o Mercosul não foi um grande negócio para o Brasil por circunstâncias diversas. Por exemplo, na relação Mercosul-União Europeia, é imperativo: você só pode fazer acordo comercial bilateral do Mercosul inteiro com a União Europeia inteira.
12:31 R	O Chile foi esperto, não entrou. O Mercosul tem não sei quantos acordos bilaterais com quem ele quer e está nadando de braçada. Eu acho, e queria ouvir a sua opinião, que nós vamos passar o resto da vida tentando encontrar ponto de confluência Brasil-Argentina e nós temos pontos de confluência quase insuperáveis, até porque nós temos entre nós, Brasil-Argentina, quem dirá Brasil-Argentina com a União Europeia. Então, eu gostaria de ouvir, está se tentando e em outubro vai haver uma nova rodada de negociações, a União Europeia tem as suas dificuldades, é verdade que está saindo da crise, e o Mercosul tem monumentais dificuldades, porque a economia da Argentina vai mal, a do Brasil vai mal. Então, é aquela história em que casa que falta pão ninguém tem razão. Vai ficar muito difícil, mas qual é a sua expectativa, qual é a sua visão? Vai haver alguma expectativa de acordo por mínimo que seja entre Mercosul e União Europeia? E, assim sendo, na sua opinião, vale a pena insistir no Mercosul? Porque essa é uma colocação que é feita e o Senado tem hoje essa grande interrogação. Vale a pena insistir no Mercosul? Vale a pena? Vale a pena insistir no Mercosul? E eu remeto essa minha preocupação à recente passagem da premier, da Chanceler Angela Merkel que, é claro, a Alemanha tem monumentais investimentos no Brasil, como a Itália tem, como a França tem, como a Espanha tem e seriam parceiros privilegiados de acordos bilaterais, mas não há, porque nem a União Europeia permite, nem o Mercosul permite, mas resta a visita de grupos de empresários de um País e do outro que venham e que façam negócios e os viabilizem, pela via da informalidade. Uma coisa que me preocupa - e eu gostaria também de ouvir a sua opinião - é que na saída... Foi meio meteórica a passagem de Angela Merkel aqui, pelo que eu entendi, foi muito rápida, veio com muita gente, mas foi embora muito rapidamente. E o que eu vi e que preocupou é que dos empresários que vieram, vieram empresários robustos, quando foi perguntado se ficaram definidos investimentos e disseram: "Nós estamos com boa disposição, mas no aguardo da normalização da situação econômica". Claro, econômica e política, ou seja, vieram, viram um quadro deteriorado e foram embora. Aquela oportunidade que é rara, uma chanceler vir com um grupo de empresários e não produzir resultados concretos, é uma perda de oportunidade. Então, eu gostaria de saber se eu li certo ou se eu li errado, na declaração que eu li na imprensa brasileira de porta-vozes da delegação que disseram que vinham, que tinham a intenção, mas iam aguardar a normalização da situação econômica. E por último, para não tomar o tempo de V. Exª, eu gostei muito da... V. Exª vinha nadando de braçada na sua exposição sobre os temas que estavam propostos. Quando chegou na questão da Venezuela, o meu sentimento é de que V. Exª ficou vítima de um incômodo que é a situação Brasil-Venezuela e a provocação do Senado em relação ao chanceler do Brasil. E rapidamente colocou - e isso me agradou - os contatos feitos da África com Colômbia, Argentina, vários países, como que para se associar a outros, para não ter um confronto direto, Brasil-Venezuela... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... dentro de uma coisa que interessa ao Brasil, que é, na sua legítima posição de líder, ocupar uma posição de vigilância sobre o processo eleitoral na Venezuela, procurando, portanto, a cobertura de outros países e V. Exª - com as ligações que fez - demonstrou que os tempos mudaram no Itamaraty, porque, olhe, V. Exª não era chanceler e nós já éramos Senadores e ocupamos a tribuna, não sei quantas vezes, condenando a entrada da Venezuela no Mercosul, várias e várias vezes, por uma razão simples o não preenchimento da cláusula democrática. A Venezuela é um país onde a corte suprema de justiça é feita artificialmente, foi aumentada, enfim, as eleições não são livres, a economia vai mal por tutela. Era o tempo do barril de petróleo de U$100 e era um tempo do quilo ou da tonelada do minério de ferro nas alturas, com a soja nas alturas. Os dois países viviam bonanças e tinham uma relação robusta, era o Bolivarianismo em alta na relação do Brasil com a Venezuela. E, mesmo nesse momento, nós ficamos contra o ingresso da Venezuela, porque na Venezuela de Chávez, na época - o grande líder Chávez -, não se respeitava princípio democrático.
12:36 R	E o Ministério das Relações Exteriores não dava muita bola para aqueles que condenavam o bolivarianismo. Hoje, com o barril de petróleo a US$30, a Venezuela é um barril de pólvora. A crise humanitária lá é real. Nós estivemos lá. O Senador Aloysio Nunes, o Senador Ferraço e eu estivemos lá e fomos vítimas de uma arapuca real! Uma coisa que nos incomodou muito, porque o embaixador que nos recebeu claro que sabia do que estava preparado. E nós fomos levados à situação até de risco pessoal. Então, nós vimos o que se passa. Lá, pessoas contratadas estavam, no início do trânsito interrompido, esperando para agredir, para açular o grupo. Coisa constrangedora! Isso provocou uma reação que eu suponho... e Deus queira que esteja motivando o Governo brasileiro a prestar atenção nas relações do Brasil com a Venezuela, para que o Brasil não fique diminuído na sua estatura. No Brasil os governos passam, o País fica. Então, agradou-me saber que V. Exª está procurando a cobertura dos seus colegas para levar para a Venezuela não apenas uma colocação do Brasil. O Brasil capitaneando, mas outros chanceleres quererem, sim, que a OEA vá lá. A União Europeia decide, ela só. Que o Brasil chegue lá. Que a carta que foi lida por mim tenha resposta, para que, na relação continental, a Venezuela não signifique um cancro onde a relação do Brasil foi contestada com ele, no passado, mas que signifique na verdade um desrespeito às cláusulas democráticas, de um sócio do Brasil num bloco econômico e político que deve dar exemplo, no contexto continental e no contexto internacional. Eu queria ouvir de V. Exª se eu estou certo nessa apreciação. Se a atitude do Governo brasileiro mudou. Se V. Exª pretende realmente, de verdade, junto com seus colegas, exercer o papel de vigilância nesta eleição, porque isso será uma mudança de rumo que nós vamos... Eu tomarei a iniciativa de aplaudir, na medida em que sinta confiança, sinceridade na presença brasileira na Venezuela não como um parceiro que está alinhado no bolivarianismo, mas num parceiro que tem consciência de sua responsabilidade e que deseja fazer valer o seu papel de fiscal não de intromissão, mas de fiscal do regime democrático no plano internacional. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador. Enquanto V. Exª falava, eu via uma troca de mensagens entre o Senador Ferraço e o Senador Tasso Jereissati, que dava conta de que agrava a situação orçamentária do Ministério: o dólar bateu R$3,8. Mas eu não quero tirar a serenidade de V. Exª. Nós teremos tempo para discutir essas questões. Com a palavra o Sr. Ministro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Quero me inscrever. Serei rápida. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Ministro, por favor. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Pois não. Muito obrigado. Eu já tinha tido a notícia, chegando aqui, de que o dólar tinha chegado... não, não tira o sono, não me tira a tranquilidade, porque acho que temos de enfrentar a cada dia as circunstâncias do dia, e como eu sempre tenho essa mensagem, esse sinal das autoridades dos outros Ministérios de que vamos ter uma recomposição da taxa cambial, sobretudo dentro de um orçamento que é tão pequeno... Evidentemente é uma ocasião de preocupação... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor contará sempre com o nosso apoio. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Não tenho dúvida. Eu queria dizer ao Senador José Agripino que não me sinto desconfortável nesta Comissão e nesta Casa. Sempre sou tão bem recebido. Mesmo no assunto não me sinto desconfortável, porque... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - V. Exª é estimado e respeitado. Pode estar certo disso. Estimado e respeitado! O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Da mesma forma, eu tenho grande apreço e relações pessoais de amizade com vários dos senhores e também respeito muito esta Casa e esta Comissão. Por isso mesmo me sinto muito à vontade para tratar de todos os assuntos, mesmo em áreas em que possam haver divergências. Eu queria dizer que com relação a essa questão da Venezuela, os meus constantes contatos... E a diplomacia mudou muito, ultimamente. A diplomacia... Quando eu entrei para o Itamaraty, os chanceleres viajavam pouquíssimo; e hoje em dia é constante a viagem. Eu cheguei ontem de uma longa viagem. Tinha feito, pouco tempo antes, uma longa viagem à Ásia. A questão é que tem de estar sempre comprometido em viajar e levar a posição do Brasil. Levar o Brasil e também as posições do Brasil a todos os cantos do mundo.
12:41 R	Agora, eu continuo sempre, evidentemente, em contato - e tenho contatos constantes - porque o esforço é no seio da Unasul, que é uma construção brasileira e de todos os países da região, criar um espaço para negociação, para o consenso, para a descompressão. Já houve no passado, a Unasul tem uma história que é recente, mas que já tem o testemunho de ser um mecanismo de grande utilidade. No passado, recentíssimo, foi a Unasul que distendeu a situação entre o Equador e a Colômbia, num incidente fronteiriço grave. A Unasul teve um papel importante também na solução de um grande impasse político na Bolívia. Os chanceleres tiveram, isso no passado, eu assistia a isso de longe, porque estava em funções na Argentina, nos Estados Unidos. Então, é comum e é natural, nós nos falemos frequentemente e constantemente. A Presidência pro tempore da Unasul, que é rotativa, como V. Exª sabe, que está hoje com o Uruguai, eu tenho contato constante com o Chanceler Rodolfo Nin Novoa, que foi vice-presidente do Uruguai também, é um político de grande experiência, nos falamos muitas vezes por semana, como com todos os outros, porque nós temos que fazer, evidentemente, criar posições de consenso e permitir que na Unasul haja um diálogo, que crie um diálogo. Evidentemente, o Brasil tem uma posição muito clara que é defesa dos princípios democráticos e temos feito e temos apoiado todas as iniciativas com relação à Venezuela, porque acreditamos que esse diálogo vai levar a uma solução democrática para uma crise que existe e que essa solução democrática vai poder criar condições, inclusive, para uma retomada do desenvolvimento. Agora, quero deixar claro que o Brasil não tem posições ideológicas ou principistas de só apoiar um lado ou só apoiar outro - de forma alguma -, inclusive, todas as notas mais recentes do Ministério a respeito da situação da Venezuela, como também em muitos outros casos, são muito claras e há uma evolução de posições. Então, eu quero deixar claro isso, que não é uma questão principista ou ideológica, é, sim, de participar e de levar - como V. Exª mesmo manifestou - o Brasil e a voz do Brasil, que é muito respeitada e é esperada. Não sei se deixei de responder algum... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Há um pedido de que o Brasil esteja presente. O Brasil não poderia deixar de estar presente e, por isso que eu tento, sempre que possível, contribuir ou tentar articular, quando há um impasse que não pode ser solucionado de outra forma. Com relação à visita da chanceler Angela Merkel. Ela ficou o tempo previsto. Desde o início, estava prevista a chegada em algum momento na tarde do dia 19. Ela chegou até um pouco mais tarde, porque estava sendo votado no parlamento alemão o pacote de ajuda à Grécia e, evidentemente, é um tema importantíssimo em que a Alemanha tem um papel fundamental. Ela atrasou um pouco a chegada, mas em nada afetou alguma parte do programa. Os empresários brasileiros, todos se manifestaram muito positivamente a todos os encontros que tiveram com seus homólogos e eu não ouvi de nenhum uma queixa, seja por falta de estabilidade jurídica, falta de interesse. Agora, evidentemente, cada empresário, cada área, tem direito a ter suas próprias posições e ter sua própria avaliação da situação. Eu gostaria de dizer ao senhor que a visita foi muito positiva e criou, abriu canais novos e muito promissores. E a relação entre o Brasil e a Alemanha é tão intensa, são tantos mecanismos e tantas empresas já presentes que uma ocasião como essa gera, abre novas portas, abre novas possibilidades e foram muitos os entendimentos. E existe uma declaração conjunta que eu, infelizmente, não a tenho aqui, mas posso também oferecer ao senhor e dizer que não foi em nada uma ocasião perdida, ao contrário, foi um momento importante de consolidação de um mecanismo de consulta política de altíssimo nível, que era o objetivo, e ao lado, à margem dessa concertação política houve uma intensa troca de reuniões dos setores privados que, evidentemente, levará a um aprofundamento maior ainda dessa relação bilateral. Não sei se deixei de responder a...
12:46 R	Do Mercosul, sim; Mercosul e Chile. O Mercosul tem ganhos enormes. O Mercosul, o nosso comércio da criação do Mercosul até hoje cresceu exponencialmente. Era o comércio intra Mercosul algo em torno de US$10 a US$12 bilhões no ano da criação e, hoje em dia, é de mais de US$60, esse comércio intra Mercosul. Esse comércio é intenso, importante, é o comércio de maior valor agregado do Brasil. Diferentemente de com outras regiões... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Cresceu 617% de 2012 para cá. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Agradeço o aparte do Senador Lindbergh, porque esse é o dado preciso, quer dizer, tendo chegado a mais de US$60 bilhões. Há muitas acusações de que o Brasil se isola, que a Aliança do Pacífico é uma grande solução, que tem um grande dinamismo. Eu queria dizer a V. Exª que é evidente que são países importantes para o Brasil, países próximos, que admiramos e com os quais temos grandes relações. Só que o comércio intra-regional da Aliança do Pacífico é reduzidíssimo. São 5% apenas, enquanto o Mercosul é 22% de todo o comércio. O Mercosul é muito mais forte e muito mais pujante do que a Aliança do Pacífico. A Aliança do Pacífico... Mas também, nós não nos negamos, por qualquer questão principista, a conversar, dialogar. Há uma iniciativa que foi levada à frente pelo Brasil, proposta pelo meu antecessor ano passado, de um diálogo entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Houve um primeiro diálogo, se não me engano, em Santiago do Chile em outubro do ano passado e há um outro previsto agora, no nível de ministros, já houve uma série de reuniões técnicas, para se ver, para se examinar a possibilidade de maior contato, de maior integração, sendo que, no caso do Brasil especificamente, com três deles nós já temos um cronograma de liberação comercial que é: Chile, já 100% implementado; Peru e Colômbia, até 2019; e com o México, com o resultado da recente visita da Presidenta Dilma Rousseff ao México, assinamos esse acordo de cooperação e facilitação de investimentos e estamos negociando um acordo bilateral de envergadura que cubra muito mais do nosso universo tarifário, porque o atual acordo, que vem de vários anos, cobre algo como 15% e nós gostaríamos de ampliá-lo ao máximo, o que fizemos com relação ao setor automotivo. Concluímos este ano, no início do ano, um acordo importantíssimo, que vai permitir o acesso de carros terminados e autopeças ao mercado mexicano, o que é um grande avanço. Portanto, eu não acho que o Brasil esteja preso ao Mercosul ou esteja limitado em suas ações com o Mercosul. Eu acho que o Mercosul é um instrumento de integração regional e de participação em outras áreas de o mundo. É muito melhor o Brasil estar com o seu entorno, com os países que formam o Mercosul e que possam ir juntos numa negociação do que estar isolado, apesar do tamanho do Brasil. Mas o Mercosul é setenta e tantos por cento do território, da população e do PIB da região, então, é algo muito importante. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sem querer comentar, Embaixador, rapidamente, as avaliações: "Ah, os negócios dentro do Mercosul cresceram exponencialmente tantos por cento", a colocação que se faz é: se está bem, poderia estar muito melhor. Até porque, se fizer a avaliação de quanto era o comércio exterior do Brasil na época do Marco Zero para cá, vai ver que o comércio internacional do Brasil cresceu, e cresceu muitíssimo, só que a minha percepção, eu posso estar enganado, é a de que o Mercosul hoje significa para nós uma espécie de âncora. Não que eu advogue o fim do Mercosul, mas os ajustes, a oxigenação do diálogo. Basta olhar para a relação Brasil/México, por exemplo. Só um acordo bilateral em torno de automóveis deve significar hoje, já significou mais, uma barbaridade, porque o México e o Brasil têm economias potentes. O Chile, não. O Chile é arrumado, mas a economia do Chile é do tamanho da indústria de automóveis do Brasil.
12:51 R	O PIB do Chile equivale mais ou menos à indústria de automóveis do Brasil. É muito menor; é diversificada, mas é muito menor. Mas, com uma Colômbia, que está caminhando para passar a Argentina, em matéria de PIB; com o Peru, país que está crescendo; com o México que já é muito grande e se beneficia da fronteira com os Estados Unidos, esses, sim, têm de ser objetivos fundamentais da política de integração do Brasil. Menos Mercosul e mais isso. Não é que se vá esquecer o Mercosul, mas vamos nos render às evidências: o Brasil e a Argentina vivem às turras - a linha branca, o protecionismo... Enfim, não vamos aqui recordar essas coisas. Então, é uma opinião que quero colocar, como preocupação que eu tenho e que, talvez, seja preocupação daqueles que fazem esta Comissão... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - E, ao final, perguntar a V. Exª se acha que está caminhando para um bom desfecho o seu acordo, a sua conversa, com os seus colegas chanceleres, para que, não na véspera, mas com o espaço de tempo anterior, se acerte com a Venezuela a presença de uma comissão isenta, de observação das eleições que vão ocorrer no dia 6 de dezembro. Porque eu vi V. Exª falar, acho, que em 16 províncias da Venezuela foram feitas eleições primárias - 16 de 25, talvez. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Pela oposição. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Isso, pela oposição. Talvez, se estivesse garantida a presença de observadores, em todos os 25 tivesse eleições primárias, porque isso daria segurança, daria confiabilidade. As oposições estariam se situando sabendo que, disputando voto, iriam alcançar êxito. O fato de não haver essa segurança dá insegurança ao eleitor, insegurança ao candidato. Tudo faz parte de uma lógica, e, quanto antes se conseguir a segurança da presença de observação isenta na eleição da Venezuela, melhor para a Venezuela e para o regime democrático venezuelano. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ministro, em relação ao Mercosul, V. Exª já exprimiu a sua posição. Se pudesse concentrar-se na segunda parte da interpelação, da réplica do Senador Agripino, eu agradeço. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Pois não. Então, seguindo a solicitação do Presidente, com relação à Venezuela, a legislação venezuelana em vigor estabelece a decisão de cada partido fazer ou não as prévias, as primárias. Essas prévias foram realizadas em 12 Estados, por opção, por escolha dos partidos de oposição. Em ocasião anterior, quando estive em Caracas, no âmbito da Comissão Trilateral da Unasul (Brasil, Colômbia e Equador), me entrevistei com a oposição e com o próprio Governador Capriles, que é o governador do maior Estado da Venezuela. Ele foi candidato à presidência, derrotado, mas teve uma votação exponencial - teve 48 ou 49% da votação. Então, é um porta-voz e um líder mais do que claro e mais do que autorizado da oposição. Ele disse que queriam fazer em 12, mas não alegou nenhuma razão de segurança ou de dúvidas. Eles disseram inclusive, e parece que - não sei, não sou conhecedor a fundo da legislação eleitoral da Venezuela - um dos objetivos das prévias é,.... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ...quando há mais de um candidato ou não há muito clara uma tendência, determinar os candidatos em cada distrito eleitoral. E eles só viram necessidade de se apresentar em 12. E o governo fez em todos. Também não tenho nenhuma informação específica de por que teria feito em todos. Mas eu gostaria de dizer isto ao senhor, dizer que não creio que tenham deixado de ser realizadas prévias em outros Estados, em outros distritos, especificamente por essa justificativa, porque não foi o que nos disse a oposição. Estive lá, estive com 12 ou 14 partidos que compõem a Mesa da Unidade Democrática: nove estavam presentes à reunião, e tivemos um diálogo, uma troca de informações muito clara, muito aberta. Já tive ocasião de me referir a isso antes aqui nesta Comissão, e inclusive o próprio Governador Capriles veio me dizer, privadamente, depois de encerrada a reunião, que ele fazia uma profissão de fé na eleição, porque ele acreditava que o sistema eleitoral fosse a solução para a crise política e, posteriormente, econômica da Venezuela, e fez um apelo para que o Brasil apoiasse, o que nós temos feito até então.
12:56 R	Eu estou, no dia de hoje, em conversações, como disse, com outros colegas da região para ver se, a curtíssimo prazo, fazemos uma outra missão à Venezuela para tratar de todas as questões que dizem respeito à realização das eleições. Muito obrigado, Senador. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Meus cumprimentos a V. Exª, com os meus agradecimentos. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Ministro Mauro, eu, primeiramente, queria lhe dizer que aplaudo o trabalho de V. Exª até determinado ponto. Aplaudo porque percebi claramente, de sua gestão para cá, uma guinada na política externa brasileira. Há uma guinada sensível na política externa brasileira. V. Exª pode dizer que não, mas, por exemplo, a visita da Chanceler Angela Merkel ao Brasil e a visita da Presidente Dilma aos Estados Unidos, ao Presidente Obama, significaram, para mim, avanços significativos, já que nós estávamos, até o final do ano passado, até as eleições, se não me engano, do ano passado - as eleições são o marco da guinada em tudo... Eu me lembro, por exemplo, da Presidente Dilma fazendo uma declaração extremamente agressiva, pessoal até, à Chanceler Angela Merkel, ensinando a ela como ela deveria se portar diante de crises, etc. Houve até um mal-estar, imagino - V. Exª não estava nesse posto -, mas a relação foi muito tensa e desagradável. Em relação aos Estados Unidos, então, as piadas e bravatas feitas pela Presidente Dilma, pelo Presidente Lula e pelo seu ainda companheiro na política externa Marco Aurélio são inúmeras. Inúmeras, inúmeras, inúmeras! Eu até me lembro de que, durante a convenção do PT, o Chico Buarque disse que a Presidente Dilma fala grosso com os Estados Unidos e fala fino com a Bolívia, algo desse tipo. Essas bravatas criaram um clima que a gente... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, o que ele disse foi que vocês falavam grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos. Essa foi a afirmação do Chico Buarque. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Não foi, não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Foi, literalmente... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Literalmente, "os 'tucanos' falam grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos". O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Chico Buarque já fez coisas melhores na vida. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ah, essa foi ótima! (Interrupção do som.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... ótima. O espírito do Governo foi de falar grosso com os Estados Unidos... Além de falar grosso - foi exatamente o que ele disse -, faz grosserias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É que a política externa de vocês era dependente dos Estados Unidos. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Pois é. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Esse é ponto. Eu vou entrar depois nisso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - É isso aí. É aquele espírito juvenil dos anos 50 de ir contra o imperialismo americano, que fez com que... E aí entra o X da questão. Essas questões são menores. O X da questão é que a nossa participação no comércio internacional é insignificante em relação ao tamanho da economia brasileira. Esse é o grande ponto. O segundo grande ponto é que, hoje, mais do que nunca, com a crise econômica que nós vivemos, é fundamental para o País poder recuperar-se dessa crise econômica através de exportação. Nós, durante esses dez anos, Ministro, tivemos um processo de isolamento, praticamente, por causa dessa retórica anti-imperialista, contra o Primeiro Mundo, etc. Nós nos afastamos de qualquer aproximação maior com esses países que tem um poder... (Soa a campainha.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... efetivo de compra e de fazer negócios e de aumentar o comércio internacional, mas agora me parece que V. Exª está dando essa guinada para tentar retomar essa reaproximação com países que são nossos parceiros antigos.
13:01 R	E nós chegamos a essa participação, que hoje jé vital: ou exportamos ou morremos, porque o momento em que essa retórica, essa bravata era legal era quando parecia que o Brasil era o melhor país do mundo. Então, se ensinava à Angela Merkel como fazer política; lembro-me do Presidente Lula dizendo como o Obama deveria lidar com a crise financeira. Toda essa retórica levou a isso. Precisamos, efetivamente, ter isso concretamente e para valer. E aqui quero parabenizá-lo, sei que V. Exª vai dizer que não mudou nada, que sempre foi assim, o Marco Aurélio sempre acreditou, o Ministro Marco Aurélio, que a relação com os americanos sempre foi maravilhosa, que Angela Merkel e Dilma se adoravam, sei que V.Exª vai dizer isso, faz parte seu papel hoje, mas não é verdade. O que pleiteamos hoje? O que nós, brasileiros pleiteamos hoje? Que essa política seja cada vez mais efetiva e concreta. Que possa realmente ser um apoio, um suporte fundamental para que a economia brasileira saia da crise essa nova relação com os países desenvolvidos do mundo, os países com os quais podemos crescer efetivamente. Aqui vou voltar ao ponto menor, mas aqui faço questão de esclarecer: é a questão das pequenas embaixadas. Vou lhe dar alguns números aqui, que me foram cedidos pelo Itamaraty. O que chamo de novas embaixadas são 42 novas embaixadas, 17 consulados gerais, dois consulados, dois vice-consulados, duas delegações, duas missões e um escritório de representação. Instalação: US$13 milhões; gastos mensais com manutenção? US$8,8 milhões. Até aqui, tudo bem. Especificamente, sobre o Caribe, que discutimos aqui, das oito embaixadas abertas, Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Domínica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves. São Vicente e Granadinas, e Granada, tivemos uma diminuição do intercâmbio, à exceção de Bahamas, em que crescemos as nossas exportações de US$2 milhões em 2004 para US$4,65 milhões em 2014. quer dizer, crescemos US$2 milhões. Em todas as outras, tivemos diminuição. Mesmo que tenhamos crescimento, esse esforço é muito maior do que os resultados que podemos obter. A nossa política internacional deveria estar, desde 2002, como já vinha até 2002, virada para o mundo, para o mundo em desenvolvimento, em que trocamos não só mais comércio em termos de volume de dinheiro, mas também trocamos tecnologia e avanço. Nenhum preconceito e nada contra os países mais pobres. Claro que devemos ter a boa relação. Com aqueles com quem temos relação cultural mais intensa, essa aproximação deve ser maior, mas, do ponto de vista comercial, do ponto de vista da economia brasileira, é essa a visão que devemos ter, e não temos tido até agora. Às vezes, Presidente Aloysio... o Presidente Aloysio compreende isso, porque, nos anos 50, ele também andava com a bandeirinha vermelha, contra o imperialismo americano. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu nem era nascido nos anos 50. (Risos.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - O que queremos é: qual é a estratégia? A estratégia é pragmática ou ideológica? (Soa a campainha.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Até agora, tivemos uma estratégia ideológica dentro de uma visão que privilegiava países com os quais tínhamos alguma afinidade ideológica com o nosso Governo. Preocupa-me esse voto da OEA, porque parece que há uma recaída. Eu estava vendo aqui os países que votaram a favor - e foi falado aqui - foram os países que estão bem na economia na América do Sul. Os países que votaram a favor da proposta colombina de que a OEA participasse, que mandasse uma missão para intermediar a questão da fronteira.
13:06 R	Os países que apoiaram foram: Costa Rica, que é o país mais próspero da América Central; El Salvador; Estados Unidos da América do Norte; Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica... (Soa a campainha.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ...México; Paraguai; Peru, que é um país que, reconhecidamente, tem uma equilibrada situação econômica; Uruguai, Bahamas, Bardados, Canadá e Chile. Países que se abstiveram de votar com o Brasil: Granada; Panamá; República Dominicana; San Cristobal e Nieves - e é um desses casos em que, provavelmente, por causa da nossa presença, não votou, porque somos o único país importante que tem embaixada em San Cristobal e Nieves, Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, paisinhos, não têm. E, aí, V. Exª diz que eles invejam. Devem estar com inveja, realmente, porque não têm representação diplomática lá. Então, continuando: San Vicente, Grenadine, Suriname, Trinidad e Tobago, Antígua e Barbuda. Belize, Brasil e Argentina - a Argentina kirchnerista. Só esses que acompanharam. Nenhum país dentro dessa relação de países em desenvolvimento, emergentes ou desenvolvidos das Américas acompanhou. Então, é essa a preocupação que nós temos. E, quando nós falamos também sobre essa questão das embaixadas, eu quero deixar bem claro que, ao contrário do que possa parecer, o nosso objetivo é prestigiar o Itamaraty, ajudar o Itamaraty, porque é inaceitável, por exemplo, que haja notícias - e não sei se é verdade - de que nós estamos atrasados com os nossos compromissos com a ONU. Não sei se é verdade isso de nós estamos atrasados. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA (Fora do microfone.) - Estamos, como vários outros países também. Não é só o Brasil. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Não; eu sou Senador pelo Brasil. Ainda não sou de outros países. Sou do Brasil. Então, estamos atrasados. Qual é o valor? Poderia saber? O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - O valor da contribuição... O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Do que nós estamos atrasados. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ... é de mais de US$70 milhões por ano. Isso não quer dizer que não se tenha pago nada. Paga-se, às vezes, em parcelas. Porém, em grandes organismos, como é o caso da ONU, o maior devedor não é o Brasil; de longe, é outro país. E o Brasil está devendo a sua cota deste ano; fez um pequeno pagamento. Agora, há outros países que devem muito mais e há muito mais anos que o Brasil - países grandes. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Ministro, eu não esperava de V. Exª essa resposta. Esperava mais do Marco Aurélio; sua, não. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Não é que eu tenha desejo de que o Brasil não pague, mas, diante das circunstâncias... E sempre fomos... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Essa é a resposta... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, Senador Tasso, é uma defesa dos Estados Unidos assim insistente. Poxa vida! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Claro! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Dizer que um país grande que deve mais irritou V. Exª. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - A mim, não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Parece que irritou. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - A mim, não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estou falando... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Quem está irritado é V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Irritou V. Exª. Está demais. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Lindbergh, eu não sou a pessoa mais indicada para pedir um pouco de calma a todos, até porque, muitas vezes, eu baguncei reuniões presididas por V. Exª na CAE. Mas, agora, vamos esperar... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Não, mas eu não vou... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª terá a palavra logo em seguida. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª disse que não esperava isso... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Se V. Exª me permitir, eu vou pedir a ele que se exalte, que não tenha calma. (Risos.) Exalte-se, por favor! Assim, com raiva dos Estados Unidos. Esse seu discurso de estudante - eu me lembro - era uma beleza! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não fiz discurso de estudante... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Cara pintada contra os americanos... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu disse o seguinte, Senador Tasso... Não é isso... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... e defendendo a situação hoje. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sabe que eu te respeito, mas... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Respeito a que V. Exª... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quando ele diz que há países grandes... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Até agora eu só ouvi V, Exª dizer bobagens aqui sobre essas coisas. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O senhor é que só falou bobagens! (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu vou te mostrar com números. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - O senhor nem números tem. São distorcidos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Espera eu falar! Espera eu falar! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Então, V. Exª falará em seguida. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu fico impressionado... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - O senhor é de uma ideologia... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... porque S, Exª disse "um país grande"... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - "... onde há países maiores", e V. Exª diz: "Não esperava uma resposta dessas". Por que não esperava? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Porque essa resposta com risinho é típica desses comunistazinhos ultrapassados que veem nos Estados Unidos o mal do mundo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Esse é um discurso do neomacartismo. Só falou de Venezuela, de Cuba... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Não, vejam, o discurso é o seguinte: quem deve tem que pagar. Só isso! Isso é milenar. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Não, não. Eu faço questão: essa irritação dele... Aliás, é uma exaltação que a gente tem visto com frequência no plenário do Senado. V. Exª se irritar, gritar, fazer discursos completamente fora do tom, defendendo uma realidade... V. Exª está sendo processado porque está recebendo dinheiro da Petrobras neste momento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está baixando o nível. Vou mostrar que não tem nada a ver com isso. Senador Tasso. V. Exª está baixando o nível.
13:11 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu não. A Polícia Federal! Não sou eu, é a Polícia Federal. Mostre esses números. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vou mostrar... V. Exª perdeu completamente o senso. Desculpe. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Não, não! A própria Polícia Federal... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meus caros colegas, vamos... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª tem que primeiro saber o seguinte, que uma pessoa quando se abre... Eu não sou nem denunciado, eu só tenho um inquérito aberto. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª tem que respeitar! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Tudo bem. Vou respeitar... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu não sou condenado e nem vou ser! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Está bom. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª vai ver! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agora, V. Exª perdeu completamente o senso aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meus caríssimos colegas, vamos voltar aqui ao tema da nossa reunião. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E eu vou mostrar a V. Exª esse inquérito... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu estava... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...que não vai dar em nada, porque eu não fiz nada errado! E V. Exª vai ver! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu estava inquirindo... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Espero que peça desculpas, depois, aqui. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Vou pedir, com todo prazer... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Espero que peça. Espero que peça! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ...porque reconheço sua história, reconheço sua ideologia inteiramente equivocada, mas V. Sª tem uma ideologia. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro que tenho! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - E eu o respeito por isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me chamou de comunista como... É um macaquinho... Esta Comissão, às vezes... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não! Por favor. Vamos agora... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - V. Exª... Não. Aqui... V. Exª vai me deixar falar! Quem está com a palavra aqui sou eu! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pare de gritar! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Você que pare de gritar! Quem está com a palavra aqui sou eu! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª perdeu a linha completamente! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente, quem estava com a palavra? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Tasso Jereissati. Ele vai prosseguir. V. Exª está inscrito logo em seguida. Terá toda oportunidade de rebater a argumentação do Senador Tasso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Perdeu a linha! Desrespeitou! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas agora vamos voltar ao tema da nossa audiência pública. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu posso falar sem ser interrompido? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Tasso Jereissati, por favor. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu estava inquirindo ao embaixador. Não estava me referindo a V. Exª em momento nenhum! Absolutamente! Quando V. Exª me interrompeu, irritado e exaltado, sem nenhum direito a essa interrupção, porque eu disse ao Ministro que não esperava dele esse tipo de resposta. E V. Exª se irritou e me interrompeu exaltado. A falta de respeito começou aí. Falta de respeito! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª veio para o ataque pessoal. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor. Senador Tasso, V. Exª continua com a palavra. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Pela falta de respeito com que V. Exª me tratou, vai para o ataque pessoal também. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não! Veja bem, o Senador Tasso está com a palavra. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu dou por encerrado aqui... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foi interrompido. Agora retome, por favor, Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - É essa a minha questão. Eu dou por encerrado. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Muito obrigado. Bom, com relação às embaixadas em países pequenos, Senador Jereissati, eu gostaria de dizer que o nível de crescimento do Comércio, evidentemente, tem que ser proporcional às economias de cada um desses países. Então, US$2 milhões pode ser pouco comparado com o tamanho do comércio exterior do Brasil, mas é relevante com relação a esses países. Quanto ao custo de abertura e de manutenção dessas embaixadas, também é muito pequeno dentro do conjunto todo de embaixadas que nós temos. Há embaixadas caríssimas em outros países e não há dúvidas de que não podemos deixar de ter, como sempre foi o caso das economias da Europa, Estados Unidos, Japão, onde o custo de manutenção é muito maior. Mas todo mundo, inclusive países muito pequenos fazem grande esforço para manter suas embaixadas. Eu queria agradecer as referências elogiosas que o senhor fez à minha gestão no Ministério, mas queria dizer que sou apenas o principal assessor de política externa da Presidenta Dilma Rousseff e do chefe de Estado. Dela recebi essa instrução, desde o início, para que a política externa fosse ativa, pragmática e de resultados. E isso tem tentado imprimir essa orientação. Portanto, com relação a essas embaixadas em postos menores, acho que é muito importante o Brasil estar presente. Creio que o custo é muito pequeno, relativamente, dentro do orçamento do Itamarati, e dentro do orçamento do Itamarati com relação ao orçamento federal. É menos de 0,1%. Portanto, acho que é um investimento político, porque todas as embaixadas são antes de tudo grandes investimentos políticos. E também investimentos econômicos, comerciais, em áreas de ciência, tecnologia e demais. Com relação às contribuições e aos organismos, evidentemente o ideal é estar em dia, como qualquer compromisso, como qualquer dívida. Agora, não é também um fenômeno atual. Isso vem de muitos e muitos anos. Desde o meu ingresso na carreira diplomática, o Brasil tem pagado as suas contribuições sempre de acordo com cronogramas de desembolso ao longo do ano. E devo dizer que isso é uma característica também de muitos outros países. De muitíssimos outros países.
13:16 R	Se formos ver uma análise da situação financeira dos organismos internacionais, sobretudo os grandes, nenhum deles tem as contribuições todas em dia, muitas são feitas aos poucos, na medida das necessidades orçamentárias de cada País e examinando o plano geral. Acabamos de fazer, no Ministério, um alentadíssimo estudo da participação do Brasil em organismos internacionais. Infelizmente, não tenho os números aqui comigo, mas são mais de 100 organismos, todos muito relevantes, dos maiores aos menores, há alguns que são específicos, e o que eu queria dizer a V. Exª é que fizemos um levantamento e um mapeamento justamente para discutir com as áreas envolvidas do Governo Federal uma forma de continuar efetuando esses pagamentos, de forma que o Brasil faça frente aos seus compromissos, sem dúvida nenhuma. Agora, evidente que é um esforço também muito grande, é um esforço enorme; 90% dos organismos, ou melhor, os 20 maiores organismos internacionais consomem 90% da contribuição, correspondem a 90% da contribuição brasileira, todos eles somados, o que deixa um número de cerca de 90 outros organismos de diferentes áreas com um peso de apenas 10% sobre o nosso orçamento de contribuição. É muito importante estar presente também, da mesma forma que é importante estar presente em todos os países possíveis, e nisso seguimos até o exemplo dos Estados Unidos, que têm embaixadas nos postos mais remotos. Talvez não tenham em todos do Caribe, mas têm em quase todos, pode ser que não tenham em um ou outro, porque a presença do embaixador, a bandeira do País é sempre uma forma de defender os interesses do País e, sobretudo, em ocasiões as menos esperadas. Eu tinha visto, recentemente, um dado relativo à Embaixada do Brasil no Nepal, que também já tinha sido criticada. No momento de um infeliz acidente, que foi o terremoto que afetou o Nepal recentemente, a Embaixada do Brasil teve um papel fundamental porque acolheu mais de 250 brasileiros que estavam de passagem pelo Nepal, que não se sabia, não se tinha nem ideia. Então, acho que há uma amplíssima gama de atuação das embaixadas, que não é só a representação política, econômica, consular, humanitária, mas é tudo, é um conjunto. E acho que um País do tamanho do Brasil deve estar presente na maior parte possível dos países com uma representação diplomática permanente residente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ministro, a Comissão aguarda, então, que o senhor envie essa relação dos débitos do Governo brasileiro, Itamaraty, em relação aos organismos internacionais. Senador Tasso Jereissati, por favor. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - V. Exª não respondeu a minha pergunta fundamental que é a seguinte: qual é a nossa estratégia de política internacional em relação ao momento que vivemos e o suporte que a nossa política internacional pode nos dar para sair desta crise inédita devido à corrupção, devido à incompetência, devido à má gestão, devido ao aparelhamento do Estado e à ideologia que aconteceu nos últimos Governos? Ela vai ser pragmática, a fim de ajudar a aumentar a participação do País no comércio internacional, ou vai ter um viés ideológico forte, como teve até agora? O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Sr. Senador, eu gostaria de dizer a V. Exª que pensei ter respondido em parte. Executo a política externa, cujas linhas centrais, as instruções são dadas pela Presidenta Dilma. Estou convencido de que a nossa linha de atuação é e foi, no passado... Sou diplomata de carreira, tenho 40 anos de carreira e sempre vi o pragmatismo ao longo de todos os Governos em que estive servindo no Itamaraty, e acho que é muito evidente. Neste momento, temos, como relatei aqui, uma atuação em todas as áreas, temos dado grande importância à relação com os países desenvolvidos, o fato de a Presidenta ter ainda, no futuro, até o final do ano, contato com os quatro chefes de Estado e de Governo das maiores economias do mundo, eu acho que isso é um sinal de pragmatismo, é um sinal de interesse em todas as áreas.
13:21 R	Agora isso também não exclui que se esteja presente e que se tenha também relações importantes com outros países. Se formos contar, por exemplo, esse tipo de encontro bilateral, a Presidenta, ao longo da reunião da cúpula presidencial dos BRICS, em Ufá, que foi agora no mês de julho, teve contato também com todos. Foi mais um contato com o Presidente Xi Jinping; esteve também com o Primeiro-Ministro da Índia, quando foram tratadas questões políticas, mas também questões econômicas, comerciais, de investimento, de cooperação em ciência e tecnologia em todas as áreas. Isso não impede que também, com outros países, de outros continentes, países em desenvolvimento ou países de pequeno desenvolvimento, desenvolvam-se ações, porque somando todas essas ações, evidentemente, nós teremos um resultado melhor, maior e mais abrangente. Mas, de forma alguma, deixamos de privilegiar um pelo outro. Ao contrário, acho que atuamos em todas as áreas e essa atuação permite somar e aumentar a inserção internacional do Brasil e o comércio, coisa que tem acontecido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ministro, na discussão da Venezuela, parabenizar pela sua atuação, porque a gente escuta muito aqui no Senado que o Governo brasileiro está sendo omisso em relação à situação da Venezuela. Eu sempre disse nas minhas falas que o pior que poderia acontecer para o Brasil, para a América Latina, seria a Venezuela descambar para um processo de guerra civil. E eu estou falando porque houve duas Comissões, e eu fui em uma dessas Comissões para a Venezuela. Nós tivemos o cuidado de conversar com todos os setores da Oposição e do Governo, e tivemos, em especial, uma conversa longa com o Governador Caprilles. O Governador Caprilles, na conversa que teve comigo, com o Senador Requião e com a Senadora Vanessa, falou do papel do governo brasileiro, em especial, de V. Exª, em uma reunião da Unasul, em que ele disse abertamente: se não fosse o papel do Chanceler brasileiro, nós não teríamos participado daquela reunião. Eu acho que esse tem que ser o espírito do Governo brasileiro neste momento, tentar assegurar, ao máximo, contribuir para a legalidade democrática. Eu acho que inclusive nós, aqui no Senado, em outras oportunidades - eu já conversei com o Senador Aloysio -, na existência de outras missões, temos todas as condições de fazer missões unitárias em que a gente consiga ter uma atuação conjunta nesse caso da Venezuela, então esse era o primeiro ponto. O segundo: em relação ao Mercosul, ao debate da política sul x sul, na verdade, sinceramente, na minha opinião é visão ideológica de alguns, que continuam enxergando um mundo que não existe mais. Houve uma mudança significativa na geopolítica mundial, com a ascensão de países emergentes, e os números aqui são muito fortes para a gente falar sobre isso. Eu falo de 2002, em relação somente ao Mercosul: as nossas exportações subiram 617%. Mas vamos a outros números. Saldo comercial acumulado, vejam bem, Mercosul, de 2003 a 2014: 90 bi. Juntando com a Aladi, a Associação Latino Americana de Integração, 137 bi. O déficit aqui não é nada ideológico, nós temos que melhorar a relação com os Estados Unidos, o Ministro e a Presidente Dilma estão tentando fazer isso. O déficit comercial com os Estados Unidos, de 2009 a 2014, foi de 45 bi. Ou seja, comercialmente, foi fundamental nós sairmos de uma postura que era de dependência na política externa extremamente acentuada dos Estados Unidos e da Europa e olhar o mundo inteiro. O Brasil saltou sua participação no comércio mundial de 0,88% para 1,4% do comércio mundial, o que é um salto muito significativo para um período curto da história. Há mais, Senador. Na questão do produto manufaturado, a gente vive dizendo que o Brasil não pode virar exportador só de matéria-prima, que esse é um problema nosso, há desindustrialização. Então, exportação de produtos manufaturados: 90% do que nós exportamos para o Mercosul e para o países que compõem a Aladi, 90% são produtos manufaturados, isso é estratégico. Em relação à União Europeia, nós exportamos 36%, temos que lutar para exportar mais produtos manufaturados; para a China, 5%, e, para os Estados Unidos, 50%.
13:26 R	Esse debate, a meu ver... Faço um debate com o Senador Serra sobre esse tema do Mercosul e tenho falado muito nisso. Tenho os números até do Estado de São Paulo aqui, Senador Aloysio. O Estado de São Paulo é um Estado muitíssimo beneficiado pelo Mercosul. Hoje, inclusive, vale dizer, com toda essa crítica, sabe qual o país com que o Brasil teve o maior saldo comercial no mundo? Não foi a China, não, em 2014. Foi a Venezuela, com US$3,5 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Volto a dizer: são produtos manufaturados. Quanto à indústria de São Paulo, ao Estado de São Paulo, entre 2013 e 2014, as exportações, juntado o Mercosul e outros países da América Latina, foram de US$35 bilhões, superior a tudo que foi para a União Europeia e para os Estados Unidos da América. Pergunto: quem está com uma visão ideologizada aqui? Quem é que está com essa visão ideologizada? É como se isso não valesse nada! O debate não está sendo feito em cima de questões comerciais. Então, eu queria levantar isso aqui. Eu queria até corrigir a frase de Chico Buarque que eu citei. Não é aquela. Diz: "Esse é um Governo que não fala fino com os Estados Unidos nem grosso com a Bolívia." O conceito que ele quis trazer é o de que se fala igualmente com todos. Não estou com nenhuma posição antinorte-americana, muito pelo contrário. Agora, se não entendermos que o mundo mudou e que países emergentes tiveram grande papel na economia nesse período... Precisamos diversificar nossas importações. E, centralmente - já entro em outro ponto, Ministro -, há a questão dos produtos manufaturados. Acho, sinceramente, que a política externa brasileira vai entrar em novo patamar pelas exigências da economia. A gente sabe que, com a mudança do câmbio agora... Primeiro, sabemos dos problemas: a desaceleração econômica da China, a queda do preço das commodities, em especial as de minério e de petróleo. Mas, por outro lado, houve a mudança do câmbio. Essa é uma crítica que vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso e que passa por todos os governos. Isso atrapalhou muito a nossa indústria e as nossas exportações. Mas, com a mudança do câmbio agora, começamos a ver que todos os indicadores econômicos mostram que estamos numa desaceleração profunda. A única coisa, o único setor que aponta resultados positivos é a exportação. Então, neste momento de crise econômica, o papel do Ministério das Relações Exteriores, neste momento em que nossos produtos ficam com preços mais atrativos no mundo, muda de patamar. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Acho, sinceramente, que mudou o papel do Ministério das Relações Exteriores nas questões comerciais. Havia um papel, que ficou para trás. Temos de agir agora de forma muito agressiva, porque pode haver outra situação completamente diferente. Passa a ser o setor que pode mais puxar a nossa economia, o setor mais dinâmico. Acho que aumenta muito a responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores. Só para concluir, em 30 segundos, falo da questão dos imigrantes. Ontem e hoje, o mundo inteiro ficou chocado com a foto daquele garoto sírio de três anos. Isso é fruto de uma política de intervenção desastrada das potências ocidentais tanto na Líbia quanto na Síria. Agora, eu queria saber como o Brasil está vendo a situação em torno do Mediterrâneo, que parece o mar da hipocrisia, e também a situação dos refugiados aqui, no Brasil. O Brasil tem recebido muitos refugiados sírios. Eu queria que V. Exª falasse um pouco dos imigrantes aqui, no Brasil, dos haitianos e de tudo mais. Eu queria saber a visão do Governo brasileiro sobre o que está acontecendo na Europa, em torno do Mediterrâneo. Muito obrigado. Essa era a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com a palavra, o Ministro, por favor. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Muito obrigado. Senador Lindbergh, a questão migratória no mundo, evidentemente, é grave e causa muita apreensão, muita preocupação em todos. As cenas que vemos diariamente nos jornais e essa a que V. Exª se referiu, evidentemente, tocam-nos a todos. É uma tragédia, resultado de uma crise, sem dúvida, política, mas também econômica muito grave. As políticas de contenção de fronteiras também não se provaram, em nenhum momento da história, efetivas. Não é a vigilância, não é o bloqueio, não são as barreiras nas fronteiras que terminam com esses problemas tão graves. Acho que o que termina com isso é a fixação dos cidadãos em cada um dos seus países, são programas de desenvolvimento e de cooperação, enfim, é a solidariedade internacional, coisa que o Brasil tenta fazer. Um componente importante da sua política externa é, evidentemente, a cooperação com os países, dentro das medidas de nossas possibilidades, com nosso entorno imediato e com a África.
13:31 R	Voltei de uma viagem à África e estive em quatro países. Já tinha estado, na minha visita anterior, em outros quatro. Nenhum desses quatro países existiam, por exemplo, quando a ONU foi criada. Na costa ocidental da África, havia um governador da África ocidental, que mandava em tudo. Aliás, a sede era no Senegal, em Dakar. Eram todos províncias das potências europeias, o que leva o mundo a uma situação muito estranha hoje em dia; quer dizer, há uma crise do sistema político através da Organização das Nações Unidas, que precisa ser reformadas rapidamente, e faz-se necessária uma reforma sobretudo dos grandes órgãos de tomada de decisão, como o Conselho de Segurança. Quando foi criada a Organização das Nações Unidas, havia cinquenta e poucos países no mundo. Hoje, são 192. Então, há uma sub-representação, uma falta das vozes desses países que são tão importantes. Na costa ocidental da África,está uma concentração enorme de população, de riquezas; os países são enormes. Por exemplo, a República Democrática do Congo é maior do que o México; tem a segunda maior bacia hidrográfica do mundo, depois do Amazonas; tem a segunda maior floresta do mundo, depois da Floresta Amazônica, país com riquezas intermináveis minerais. Quer dizer, todos os países... A África não é representada no Conselho de Segurança. A América Latina também não é. Precisamos promover essa reforma para encontrar soluções políticas para essas crises que nos afligem. No caso do Brasil, que uma legislação muito específica, e o Senador Aloysio Nunes Ferreira tem um projeto que está sendo... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Já foi aprovado aqui no Senado em decisão terminativa na nossa Comissão, e agora está na Câmara. A mudança no Estatuto do Imigrante. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Do Imigrante. E a nossa atuação atualmente é de acordo com a legislação em vigor. O Brasil dá o status de refugiado aos que chegam e dá também vistos para a reunião familiar. E temos feito um grande esforço justamente para atender essa grande demanda, que vem sobretudo do Haiti, país em que temos participação enorme. Primeiro, sempre apoiamos e sempre desenvolvemos programas de cooperação intensos, grandes, importantes, há muitos anos. Depois, a partir da criação da força das Nações Unidas para Estabilização, a Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), em que comandamos a força e temos o maior contingente, também com um envolvimento muito grande... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - ...um envolvimento enorme. Fizemos doações humanitárias, de alimentos, doações financeiras para um número infindável de iniciativas, de projetos de cooperação, inclusive para a construção de obras de infraestrutura, justamente para criar condições de fixar os cidadãos haitianos no território haitiano e evitar esse deslocamento tão grande para o Brasil. A Embaixada do Brasil tem feito um grande esforço, e estamos concedendo cerca de 2 mil vistos por mês. Houve um enorme esforço, físico inclusive, porque a Embaixada tem evidentemente recursos limitados, mas tem feito um grande esforço, todos os funcionários - do embaixador a todos os funcionários - para concessão de vistos a um número muito mais alto. É um trabalho muito complexo. As pessoas, às vezes, não têm verdadeira noção do que envolve um visto - exame de documentos, verificação da legitimidade dos documentos e tudo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Na Síria? O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Não, estou dizendo no Haiti, por enquanto. E formando inclusive longas filas na porta da embaixada. Temos feito um grande esforço para atender essa demanda, reduzir essa espera e reduzir as filas, dentro do que estabelece a lei. Na Síria, temos evidentemente também, e recebemos, mas até num nível menor, imigrantes, o que não é nada de estranhar, porque já recebemos um contingente enorme desde o fim do império otomano, da época da Primeira Guerra Mundial. São cerca de quatro milhões de brasileiros de origem síria que têm contribuído ativamente, no Estado de São Paulo, sobretudo, uma colônia. Não se pode mais chamar de colônia porque são brasileiros já, totalmente, de segunda, terceira e quarta geração, que se integraram perfeitamente à sociedade brasileira e deram uma contribuição muito importante.
13:36 R	Eu acho que o Brasil, como país aberto e generoso que é, deve continuar a receber esses contingentes e sempre de acordo com a legislação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Segundo os números que tenho aqui, o Brasil recebeu 1.700 sírios, refugiados, recentemente. É o maior número na América Latina. Acho que temos que continuar com essa política num momento de gravidade da situação internacional, em especial daquela região síria. O SR. MAURO LUIZ ICKER VIEIRA - Eu não tenho dúvida de que é o gesto que podemos fazer em cooperação e em apoio à situação humanitária tão grande, já que não temos outros meios, porque somos pela solução pacífica e negociada, pela via diplomática das controvérsias, dos conflitos, e não temos uma participação, uma voz que seja definitiva em outros organismos. Não estamos, no momento, no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro não permanente, porque há um rodízio, evidentemente, e nesse momento não estamos, mas acho que essa atuação é fundamental. Acho que é o gesto que podemos fazer para essas populações desatendidas, muitas das quais têm parentes próximos do Brasil. Obrigado. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu gostaria de fazer um registro, até para pedir que V. Exª requeira essas informações, porque os números que eu tenho aqui do Ministério da Indústria e Comércio - portanto, acredito que oficiais - não estão batendo com outros números que foram dados. Refiro-me ao fato de que, neste ano, as exportações brasileiras, de janeiro a agosto, caíram 16,7% em relação a 2014. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - De janeiro a agosto deste ano. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - De janeiro a agosto deste ano. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - E as importações caíram 21,3%. Portanto, se esses números do MDIC forem verdadeiros e baterem com outros números, eu gostaria de saber se batem com os números do Ministério das Relações Exteriores. Nós temos um saldo comercial crescente em função da queda das importações, que é típica de um país em recessão. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só para registrar, Sr. Presidente, que os números que falei antes são de 2014. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não falei nada de 2015. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos fazer essa apuração. Agradeço aos Srs. Senadores, agradeço imensamente a presença do Ministro Mauro Vieira, como sempre muito prestativo e muito esclarecedor nas suas apresentações aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/09/2015 - 31ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional