19/08/2015 - 39ª - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) – Bom-dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa de leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião, convocada da forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 7 de 2015, da CE, desta Comissão, de autoria da Senadora Fátima Bezerra e ao Aditamento nº 9, de 2015, desta Comissão, de autoria dos Senadores Telmário Mota e Hélio José, para realização da terceira audiência pública do ciclo destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil. Subtema - A valorização dos profissionais da educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média.
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa.
Os convidados são Iria Brzezinski, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação; Mariza Abreu, Consultora de Educação da Confederação Nacional dos Municípios; Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação.
Sejam todos bem-vindos.
A convidada Srª Mariza Abreu está chegando.
Como é de praxe nesta Comissão, passo aqui os trabalhos desta Mesa à autora do requerimento, Vice-Presidente desta Comissão, grande Senadora e minha amiga Fátima Bezerra.
Por favor, Senadora.
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Quero cumprimentar os nossos convidados, desde já agradecendo a presença do Professor Binho Marques, que é o nosso Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (MEC); a Professora Iria, que aqui representa a Anfope na condição de Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação; o Senador Romário, nosso Presidente; o Senador Telmário.
Senador Romário, antes de dar início à audiência pública, eu gostaria de fazer um registro sobre a realização, Senador Romário, do WorldSkills, que se deu exatamente na semana passada em São Paulo. O WorldSkills, na verdade, trata da educação profissional. É um evento que acontece a cada dois anos e é considerado o maior do mundo. Este ano contou com 1,2 mil competidores de 60 países.
De fato, nessa modalidade, é considerado o maior evento do mundo. Digo isso, porque tive a oportunidade de, na condição de Deputada Federal, ter participado da edição do WorldSkills em Londres e, dois anos depois, participei da edição do WorldSkills em Leipzig, na Alemanha.
Infelizmente, a agenda não permitiu, de maneira nenhuma, que participasse este ano, em São Paulo, na semana passada. Lamento, mas quero aqui, portanto, em nosso nome, Senador Romário, compartilhar com a CNI, com o Sistema S, especialmente com o Senai, a alegria de o nosso País ter sediado, pela primeira vez, esse evento e, mais do que isso, o sucesso, Professor Binho, que foi a WorldSkills.
A organização da competição ficou a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e da própria organização WorldSkills International.
Faço questão aqui, em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, de parabenizar não só a organização do evento como a CNI e o MEC, que foram grandes incentivadores de formação desses estudantes, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Nossa delegação foi composta de 56 jovens, entre 17 e 22 anos, estudantes do Senai e do Senac. Essa delegação, Senador Romário, conquistou 11 medalhas de ouro, 10 de prata e 6 de bronze, além de 18 certificados de excelência, concedidos a competidores com alta pontuação. Dos 27 alunos que ganharam medalhas, incluindo os 11 jovens que receberam medalha de ouro, vinte e cinco tiveram acesso à educação profissional por meio do Pronatec.
Como bem lembrou o Ministro Educação, Renato Janine, esse resultado muda papel da educação profissional no País. A vitória do Brasil WorldSkills é uma vitória do Pronatec.
A 43ª edição do WorldSkills colocou os olhos do mundo sobre os nossos estudantes da educação profissional. A partir de agora, ninguém mais pode sequer pensar que a educação profissional é inferior. Na condição de professora da escola pública e grande incentivadora da expansão dos cursos técnicos e tecnológicos pelo País, emociona–me ver os brasileiros, especialmente os da Região Norte e Nordeste, participando e vencendo disputas com concorrentes das partes mais desenvolvidas do País e de diversos países do mundo.
Como já disse, infelizmente, a agenda deste ano não permitiu acompanhar pessoalmente o grande êxito do WorldSkills, mas quero, mais uma vez repito, parabenizar a CNI, o Sistema S, bem como o MEC, os institutos federais de educação, que também participaram.
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Quero aqui, também, citar nominalmente, Senador Romário, o estudante Luís Carlos Sanches Machado, de São Paulo, que foi medalha de ouro em tecnologia automotiva e considerado o melhor competidor do Brasil e do mundo. É também com grande alegria que parabenizo estudante Jackielyson André Ferreira Alves, meu conterrâneo, que levou para casa, ou seja, para Mossoró, no interior do meu Estado, a medalha de ouro em soldagem – um estudante de Mossoró, do Rio Grande do Norte.
Aliás, o Rio Grande do Norte, especialmente Mossoró, está se especializando em ouro. No último final de semana, os estudante do IFRN conquistaram o primeiro lugar, em nível nacional, com a medalha de ouro, duas medalhas de prata, três de bronze e sete menções honrosas.
Portanto, mais uma vez, falando em meu nome, em nome do Senador Romário, em nome de toda esta Comissão, parabenizo, pois temos que reconhecer aqui a competência e o esforço da CNI, especialmente do Sistema S, Senador Romário, a quem coube, já que a competição se realizou no Brasil, a missão de organizar esse evento. É um dos maiores eventos do mundo na área de educação profissional. Quero dizer do nosso orgulho, da nossa alegria. De repente, o Brasil foi campeão, superou países como a China, o Japão, a Alemanha.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) – Muito bem, Senadora. Primeiramente parabenizo os nossos estudantes pela brilhante performance no WorldSkills.
Quero aqui ler o ofício que foi mandado por esta Comissão ao Sr. Robson Braga de Andrade.
Sr. Diretor, cumprimento-o cordialmente, informando que na reunião deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, realizada no dia 11 de agosto, do corrente ano, a Senadora Fátima Bezerra, Presidente deste colegiado, manifestou apoio e contento referente à realização do WorldSkills Competition, na cidade de São Paulo, ocorrido entre os dias 12 e 15 de agosto.
Esta Comissão, que prontamente corroborou a ferida moção, serve-se desse expediente para congratular a organização do evento, o qual confere importante destaque à educação profissional no Brasil e no mundo.
Na oportunidade, registramos, também, ainda, a sensibilidade desta Comissão à tramitação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo, de forma que, tão logo o projeto seja aprovado naquela Casa e enviado ao Senado Federal, disporá do nosso apoio para que o respectivo processo legislativo seja célere e consistente."
Esse foi o ofício que mandamos para a organização do WorldSkills.
Mais uma vez, parabéns a V. Exª por estar sempre lembrando eventos importantes e trazendo para esta Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Pois não, Senador Telmário.
Quero aqui, Senador Romário, fazer o registro do que V. Exª acaba de dar conhecimento aqui à nossa Casa. Desde já quero sugerir a V. Exª que façamos um convite ao Presidente da CNI, Sr. Robson Andrade, bem como ao Sistema S, para que, posteriormente, junto com os alunos que brilhantemente representaram o nosso País, possam fazer uma visita à nossa Comissão.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) – Com certeza será feito.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senadora Fátima, nosso bom-dia a todos. Cumprimento os nossos convidados.
Hoje, Srª Presidente, aproveitando essa audiência, tínhamos feito o requerimento solicitando a presença do Sr. Roberto Franklin de Leão, Presidente da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e também do Professor Ornildo Roberto de Souza, Diretor-Geral do Sindicato dos Professores de Roraima (Sinter). O Professor Ornildo me ligou ontem e falou da impossibilidade de vir, pois o Estado todo está em greve, inclusive hoje estão em junta de conciliação. Como ele é Presidente do Sinter, dos professores, ele não pôde estar presente, mas agradeceu muito o convite.
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Como esta Comissão é correlata à educação e cultura, também quero registrar que, no Campeonato Nacional das Quadrilhas Juninas, a do Estado de Roraima foi a campeã brasileira e levou um carro de presente.
Quero parabenizar o povo de Roraima, ao pessoal do Quadrilheiro Junino, que bem se desempenho.Vieram do Estado mais distante, mas conseguiram fazer uma belíssima apresentação, levando o troféu para nosso Estado, que carece, naturalmente, de uma observação maior.
Normalmente, essas festas juninas são bem mais fortes na Região Nordeste. Eu até brinco com o Senador Pimentel que o Ceará tirou segundo lugar. Aproveitei, estava presente nesse dia do evento, e fizemos a brincadeira.
Mas ficamos muito felizes de saber que ali Roraima prospera e que as pessoas estão empenhadas nessa parte da cultura e educação. Apesar das diversas crises no País, há pessoas que, de forma voluntária, se empenham de corpo e alma e levam para o Estado de Roraima essa belíssima vitória.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) – Senadora, recebi aqui uma notinha. Aconteceu no Japão a Paralimpíada, coisa que, infelizmente, não aconteceu aqui em São Paulo. Só esperamos que, para os próximos eventos, a Paralimpíada também possa ocorrer, o que será de grande importância.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Com certeza, Senador Romário. Associo-me ao sentimento de V. Exª.
Nós vamos agora dar início à nossa audiência pública, ressaltando que este é o terceiro ciclo de debates que a Comissão realiza, Senador Romário, dentro daquela nossa preocupação de como pensar o pós-Fundeb, uma vez que ele tem prazo de vigência para terminar, que é exatamente em 2020, não é, Prof. Binho? Como pensar, por exemplo, o desafio de realizar as metas do Novo Plano Nacional de Educação. Entre essas metas, há uma que me parece fundamental: é a regularização do sistema nacional articulado de educação, até porque há prazo previsto no próprio Plano Nacional de Educação para a regulamentação do Sistema Nacional de Educação.
O desafio que é realizar essas metas, olhando para o dever do Estado brasileiro, que é expandir a oferta educacional, da creche até a pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, pelo ensino superior, pela educação profissional. O desafio é exatamente a valorização social dos trabalhadores da educação, ou seja, sua melhoria salarial, melhoria profissional. E esse é exatamente o tema de hoje.
Quero aqui acrescentar que esta audiência é compartilhada com o Senador Telmário e com o Senador Hélio José.
Conforme o Senador Telmário já colocou, ele se associou a esse debate que tem como tema central as possibilidades para o financiamento da educação básica no Brasil e, como subtema, a valorização dos profissionais da educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média. Ou seja: o diálogo aqui hoje é sobre o PNE, principalmente no que diz respeito às metas 16, 17 e 18, que são as metas que tratam da formação, que tratam da carreira, que tratam do incentivo à valorização salarial e profissional do magistério brasileiro.
Vamos, agora, passar, imediatamente, a palavra para o Prof. Binho e, depois, para a Profª Iria.
O SR. BINHO MARQUES – Bom dia a todos e a todas
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Quero agradecer o convite feito pelo Senador Romário e pela Senadora Fátima Bezerra para discutir este assunto em nome do Ministério da Educação. Agradeço também ao Senador Telmário, que participou dessa iniciativa tão importante e desafiante.
Precisamos, então, nos inspirar nas boas notícias de hoje, do WorldSkills, da Paralimpíada, que o Senador Romário trouxe, para nos animarmos por um tema que não é tão simples, mas que é extremamente importante para que a educação brasileira possa alcançar os indicadores que tanto desejamos.
Nosso tema, como já foi dito aqui, trata dos aspectos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação: piso, carreira, jornada e a elevação do salário médio dos professores. E, como disse a Senadora Fátima Bezerra, são temas fundamentais no Plano Nacional de Educação. Nós temos um Plano enxuto, com 20 metas, e boa parte dessas metas estão dedicadas, não por acaso, à valorização dos profissionais de educação. Então, temos, por exemplo, a Meta 17, que é muito ousada e trata da equiparação do salário dos professores aos demais profissionais com a mesma escolarização. Então, a Meta 17, se formos olhar as 20 metas do Plano Nacional de Educação, é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, uma das mais desafiadoras. Vamos ver aqui no percurso da apresentação as dificuldades e os avanços que temos tido nessa área.
A Meta 18 trata de um prazo para os planos de carreira dos profissionais de educação. Quando falamos de profissionais da educação, a maioria das pessoas pensa que estamos falando apenas de professores. Mas o conceito profissionais de educação abrange não só os profissionais do magistério, mas também os profissionais da educação com titulação técnica ou superior na área de educação: os especialistas, os técnicos de alimentação, técnicos de administração escolar; enfim, há um conjunto na área técnica e superior de profissionais com título profissional e que se inclui nesse conceito mais amplo de profissionais da educação.
A Meta 18 também traz outro aspecto que muitas vezes passa despercebido. Ela fala não só no piso de carreira dos profissionais da educação. Então, quem lê a Meta 18, pensando apenas em profissionais do magistério... Quer dizer, praticamente, todos os Municípios e Estados do País têm plano de carreira. Não é uma meta para que apenas tenhamos planos de carreira, mas uma meta para que todos tenham planos de carreira e que eles estejam coerentes com o piso salarial acional.
Quando se fala no piso nacional, refere-se a um Piso Nacional que seja referência não só para os profissionais do magistério, mas também para os demais profissionais da educação. Então, esse é um aspecto que torna a Meta 18 também desafiante, além de outras metas, como já disse aqui a Senadora Fátima, vinculadas à formação, como as Metas 15, 16, que são vinculadas à formação dos profissionais.
Vamos, então, a alguns avanços. O principal avanço foi nossa conquista da Lei do Piso, a Lei 11.738, de 2008, que estabeleceu o piso salarial para os profissionais do magistério. Essa lei tem importância vital para que possamos ter uma efetividade da Meta 17. Qual a situação hoje? Hoje, o salário dos profissionais do magistério equivale a 72% dos demais profissionais, ou seja, há um esforço muito grande a ser feito e ele não vai até final do PNE, ele se encerra antes, porque o PNE não deu um prazo de 10 anos, mas um prazo de 06 anos para que possamos alcançar essa equiparação salarial. Então, os profissionais do magistério com, pelo menos, 12 anos de escolaridade, recebem 72% que os demais profissionais com 12 anos de escolaridade, no mínimo. Então, essa é a situação.
Nós não temos hoje um estudo muito preciso que diferencie profissionais de nível superior e profissionais de nível técnico (de nível médio) em função de que a PNAD não nos permite uma amostragem suficiente para fazer essa separação. Nós estamos complementando esse trabalho com outros estudos.
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O INEP está concluindo um estudo sobre salários de professores, com base na RAIS. Então, é um estudo bem preciso, que cruza as informações dos professores que estão em sala de aula com o que está declarado na RAIS e, brevemente, estaremos publicando um estudo muito preciso sobre o salário dos professores. Então, a informação que temos aqui, com base na PNAD, é de que vai haver uma aproximação muito mais precisa com os estudos recentes que estão sendo feitos pelo INEP.
Bem, nossa dificuldade – e a importância do salário dos professores – não está apenas ligada ao direito de os professores terem sua atuação profissional valorizada, mas os salários, não sendo atrativos, dificultam o fato de não os ter nas escolas, hoje, em número necessário e na qualidade e na formação necessárias de que necessitamos.
Chegou aqui a amiga Mariza, da CNM. Seja bem-vinda, em nome da Senadora Fátima, que lhe dá as boas-vindas, e também dos Senadores Romário e Telmário.
Então, o problema da falta de professores, é claro, está, em parte, na formação de professores. Quero, então, trazer aqui, rapidamente, alguns casos, por exemplo: professores de Física. Temos claramente um problema de formação insuficiente para a necessidade. Em 2013, tivemos 1.826 professores de Física formados. Esse é o número aproximado dos últimos anos. Quer dizer que, desde 2007, temos, mais ou menos, uma formação nesse patamar: perto de 2 mil professores formados por ano. Nossa necessidade de professores de Física é de quase 20 mil. Então, formamos cerca de 2 mil e temos quase a falta de 20 mil. Claramente, no caso dos professores de Física, temos um problema de que nem a sua formação temos em número suficiente.
O problema que explicita a necessidade de melhorar o salário dos professores é que, em muitos casos, temos uma formação suficiente, mas não existe uma atratividade da carreira para esses professores. É o caso, por exemplo, dos professores de Biologia e dos professores de Educação Física. Por exemplo: Biologia são formados, praticamente, o mesmo número da necessidade, por ano. Então, nós temos 12.638 concluintes em 2013 e, nesse mesmo ano, nós tínhamos a necessidade de 12.536. Agora, se a gente olhar professores de Educação Física, esse número a situação é muito mais grave: nós formamos muito mais professores de Educação Física do que necessitamos. Em 2013, formamos 19 mil professores, e a necessidade é de 11.591. Só que eles não vão para a sala de aula. O salário não é atrativo e eles vão para outras profissões: academias, vão trabalhar em diversas outras oportunidades profissionais e, quando possível, evitam a escola em função de o salário não ser suficientemente atrativo.
Um resumo de tudo isso podemos mostrar aqui em uma pesquisa feita pela Fundação Carlos Chagas com os alunos do terceiro ano do ensino médio, último ano do ensino médio. Apenas 2% deles tinham algum interesse de fazer uma licenciatura e de se tornarem professores. Isso é muito grave! Isso aponta uma tendência de ter um apagão de professores. Nós temos muitas escolas hoje que funcionam de maneira muito precária pela ausência de professores. Então, há o aspecto da formação, de um lado, e de não ser suficiente para algumas áreas, e outras áreas que formam em número superior ao da necessidade, mas, por falta de atratividade para a carreira, eles vão para outras oportunidades de trabalho.
Passarei rapidamente sobre a Lei do Piso. Todos sabem e passarei rápido. O piso salarial para profissional de ensino médio... É bom sempre falar isso, porque alguns, na população em geral têm a ideia de que o piso é o salário do professor de nível superior, porque comparam com outras profissões de nível superior. Então, aquele piso é para o profissional de nível médio, um profissional de 40 horas e, aí, calcula-se a proporcionalidade para saber qual seria o equivalente para outras jornadas. Nessa jornada tem de ter dois terços de hora/atividade. Essa alteração na lei trouxe um impacto muito grande na folha de pagamento.
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As redes de ensino, municipais e estaduais, tiveram de contratar muito mais professores em função dessa redução da jornada em sala de aula. Havia uma disputa se ela significava salário ou remuneração, e ficou estabelecido que é para salário. As gratificações não são contempladas e contabilizadas para o piso salarial. E a lei, é bom lembrar, estabeleceu um prazo, lá em 2008, para que o sistema adequasse seus planos de carreira ao piso. Mas isso não aconteceu de um modo geral. Poucos Estados e Municípios fizeram uma adequação nos seus planos de carreira para comportarem o novo piso salarial.
Há o reajuste salarial anual que tem como base no valor aluno/ano, do Fundeb. É um cálculo complicado, mas eu gostaria de resumi-lo. O aumento do valor/aluno/ano não significa, necessariamente, aumento de arrecadação. Se, por exemplo, tivermos uma redução no número de alunos, como o volume de recursos tem de ser distribuído para o mesmo número de alunos, vai ser maior o valor/aluno. Então, dá uma impressão, uma sensação de que aumentou o recurso dos Estados e Municípios, mas isso não é realidade. Depois, ele é feito também com base em projeções, em cálculos de projeções dos dois últimos anos e não no que foi efetivado, porque ele acontece em janeiro e o resultado ainda não está apurado.
Esse valor, hoje, do piso é de R$1.917,78. Desde que a lei foi aprovada, tivemos uma variação de 87%, o que é bastante significativo. Em uma situação como a nossa, especialmente de crise, você tem um aumento real de 37%, o que é algo que não aconteceu para nenhuma categoria. E a previsão para o ano que vem é de um reajuste de 12,7%, o que precisa ser observado com muita dedicação, muita cautela, porque sabemos das dificuldades dos Estados, dos Municípios e de todos neste momento da economia do País.
Tivemos essas vitórias, a Lei do Piso, o aumento salarial real de 37%, nesse período, mas esse aumento não tem sido para todos, embora tenhamos tido esse aumento. O piso não se reflete para toda carreira. Em maio, tínhamos este quadro: 14 Estados, ou 52% deles, cumpriam integralmente a Lei do Piso, o que significa que pagavam o salário e cumpriam com hora/atividade. Então, eram 14, ou seja, 52% deles. E as capitais eram 8 (33% das capitais). Aqui não temos as informações dos demais Municípios, porque há uma dificuldade muito grande. Como não temos um sistema nacional de educação, não há uma coleta de dados sistematizada, e a extrema autonomia que cada um tem dificulta e faz com que não tenhamos uma informação precisa – e a informação é voluntária.
Os que pagavam apenas o piso e não cumpriam a hora/atividade eram 5 (19% nos Estados) e 12 nas capitais (45%). Os que cumpriam apenas hora/atividade e não pagavam piso: 02 Estados e 03 capitais. Os que não cumpriam absolutamente nada, nem Piso nem hora/atividade: 06 Estados e 03 capitais. Então, essa era a situação de maio, e acho que não foi alterada de lá para cá. Acho que esse dado ainda está atual.
Outro problema que observamos é que a Lei do Piso, que foi uma conquista, uma vantagem, por outro lado, está destruindo carreiras. Muitos Estados e Municípios, para pagar o piso, acabam achatando as carreiras. Eu montei um quadro de uma carreira hipotética, apenas para mostrar que se você der aumento para todos, 13%, em diversas condições e posicionamentos na carreira, quem está no final de carreira tem os mesmos 13%, mas o valor é muito diferenciado.
Se observarmos em valores absolutos, veremos que aquele que, no início de carreira, tem um ganho de R$209,00; no final da carreira, ele terá um ganho de R$294,00. Isso em uma carreira pequena, curta. Se você imaginar uma carreira como a do Rio Grande do Sul, o da minha amiga Mariza, que é uma carreira longuíssima, lá o aumento que se dá no início da carreira explodirá em um aumento muito grande, em termos absolutos, no final de carreira. Por isso, há a dificuldade de manter carreira e manter piso. Então, uns pagam piso e destroem a carreira; outros mantêm a carreira mas não pagam Piso.
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Então, é uma situação difícil para Estados e Municípios diante de um piso que tem um aumento muito acima da inflação.
Por que há todas essas dificuldades? Algumas eu já adiantei: que o índice é um reajuste que não é adequado. Se existe um acordo entre todos nós, é que a maneira de reajustar o piso não é adequada. A CNTE, o MEC, a Undime, o Consed, os prefeitos, os governadores, todos concordam que essa maneira não é a mais adequada. O difícil é chegar a um acordo sobre substituir por qual.
O outro, de que já falei também, é que o reajuste é em janeiro, e trabalhamos com projeção. E aí o furo é muito grande. Se fosse em maio, teríamos o resultado do que foi efetivamente concretizado.
Como temos uma Federação sem o sistema nacional de educação e com a ausência de parâmetros e padrões, de um modo geral, os planos de carreira são muito diferentes. Cada Município, cada Estado tem um plano de carreira diferente. Muitos contrataram consultores com baixíssimo conhecimento sobre plano de carreira. Alguns enganaram os Municípios. Eu vejo Municípios pobres gastando uma fortuna com consultores que não entendem nada de plano de carreira. Outros são frutos do calor de uma negociação. Então, os planos de carreira são feitos para acabar uma greve. Isso traz consequências para o futuro gestor. Enfim, há toda essa situação, mas, de modo geral, temos pisos de carreira muito ruins. Isso é um problema, porque ele e muito inadequado. Nós temos um piso nacional e uma fragmentação de planos de carreira diferentes.
Outro aspecto, que todos aqui já estão cansados de ouvir e de falar, é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também é contraditória em muitos aspectos com a Lei do Piso, porque o Município tem recurso pagar o piso, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de pagar.
Outro aspecto é a complementação da União. A complementação da União está limitada a 10% da complementação do Fundeb, da União. E, como também não temos como saber quem não paga o piso porque não pode e quem não paga o piso porque tem uma gestão ruim, o Consed-Undime, que é a comissão intergovernamental que decide o assunto, decidiu que a complementação é feita para todos que recebem complementação do Fundeb. São muitos. São quase 2 mil Municípios e dez Estados. O recursos que chegam à ponta é quase nada. O recurso é insuficiente. E a forma de complementação também é inadequada. Aí abaixa a arrecadação de todos, e a necessidade de expansão de rede em função do PNE.
O PNE, a Emenda nº 59, de 2009, estabeleceu como oferta obrigatória de 4 a 17 anos. Tem que expandir rede. Tem pressão para aumentar creche. Então, tem pressão para contratar mais professores e, ao mesmo tempo, temos que melhorar salário. Então, há, evidentemente, um impasse muito grande.
Nós temos também outros aspectos que complicam o cumprimento da lei. Eu diria que o principal deles, sem a menor dúvida, é a baixa relação professor/aluno. Quando digo isso, não quero dizer que há poucos alunos em sala de aula. Não. Nós temos salas de aula superlotadas. O sistema tem muitos professores de modo geral. Nós temos ainda uma tradição clientelista. Nós temos uma gestão ruim na educação de modo geral. Nós temos professores à disposição de Deputados e Vereadores. Temos muitos professores que trabalham nas outras áreas, como na saúde, na administração da prefeitura, enfim, porque são os mais qualificados dos Municípios. Então, eles são absorvidos por outras áreas das prefeituras e dos Estados, mas, se tivéssemos uma observação precisa, veríamos que estão sendo pagos com recurso da educação. Isso é um grave problema. Então, quando se divide o número de professores do sistema – não estou falando da sala de aula – pelo número de alunos, temos uma proporção muito baixa.
Lá atrás, nós tivemos uma resolução no Conselho Nacional de Educação que definiu o parâmetro de um professor para cada 25 alunos. Se aferirmos hoje, acho que está na faixa de 13, 10 professores por aluno. Nessa proporção, é inviável melhorar o salário dos professores. Nós temos um grande absenteísmo de professores, enfim. A situação do ponto de vista da gestão do sistema é precariíssima. Então, é preciso melhorar também a gestão dos sistemas.
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Nós temos também, caminhando para a conclusão, muitas gratificações sem justificativa – há falta de critério para isso – e muitos professores que têm tempo para aposentadoria e continuam na folha de pagamento, mas ficam fora da sala de aula porque não têm condições. Nós temos leis inconstitucionais em muitos Estados e Municípios. Quando o professor alcança determinado tempo de serviço, ele sai da sala de aula. Isso sobrecarrega a educação e acaba gerando um salário baixo para os professores que efetivamente trabalham.
Bom, o resultado de tudo isso é um quadro de greve. Neste ano, tivemos 5 capitais em greve e 11 Estados se Mato Grosso do Sul entrar em greve. Está com indicativo de greve. Então, é uma situação gravíssima, duradoura – são meses de greve. Isso traz um prejuízo. Acho que em São Paulo foram quase 90 dias de greve. No Acre, dois meses de greve, enfim. Por aí, temos o cenário.
Qual é o papel do MEC? Pela lei, o MEC tem o papel de ajudar na complementação do piso e mediar na relação entre trabalhadores e gestores do sistema de ensino.
Bom, como eu já adiantei aqui, essa complementação do MEC tem um sistema inadequado. Não há como aferir quem não tem condição de pagar o piso. E o volume de recurso não é suficiente, realmente, para complementar o pagamento do piso. Seguem, então, pela decisão da Comissão, os critérios do Fundeb.
Bem, até aonde chegaram as mediações? Na última rodada de negociações, que foi um debate com os governadores, os prefeitos, a CNTE, todo mundo, chegamos à situação de... A CNTE, a frente parlamentar de que participou a Senadora Fátima Bezerra, como Deputada, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fizeram uma proposta alternativa, que seria o INPC, ou seja, a inflação mais 50% do crescimento do valor do Fundeb. Essa foi a proposta desse conjunto – CNTE, frente parlamentar e a campanha. Já os governadores, a Frente Nacional de Prefeitos e a Undime com a proposta de INPC e 50% do crescimento real do Fundeb, ou seja, tirando a inflação. Quem vai dizer qual é a proposta da CNM é a Mariza, que está ao meu lado aqui.
Bem, eu trouxe este quadro para vocês entenderem a complexidade dessa situação. Então, este vermelho forte aqui, que tem o 22% lá em cima, é a variação do valor aluno/ano. Então, ele tem um comportamento bastante esquizofrênico. Ele sobe, desce, não tem uma relação aproximada da realidade, seja de inflação ou de arrecadação. Como falei, o critério de reajuste não tem uma relação direta com o recurso. Este azul escuro é o Fundeb. O verde ali embaixo é a inflação. E temos a proposta dos governadores, prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos e Undime, que seria em 2015, 7,2%. A proposta da CNTE, em 2015, seria 9,8%. E o que tivemos foi um crescimento de 13%.
Bem, como falei, profissionais da educação não são só magistério. Eu falei aqui do magistério. E os demais profissionais da educação, como diz a LDB, podem ser contemplados por um fórum de acompanhamento do piso que foi criado. Ele, acompanhando a LDB, é para o piso do magistério. Mas esse fórum pode ser aperfeiçoado no sentido de também mediar negociações dos profissionais de educação como um todo. Ele foi criado por portaria e deve ser instalado no comecinho de setembro. É algo importante para que a gente saiba exatamente quem pagou o piso, quem não pagou, qual é a situação no País e chegar a um acordo para aferição disso. Se perguntar para a Undime quem paga o piso, ela vai dar uma informação. Se perguntar para o MEC, ele vai dar outra. Se perguntar para o Conselho, ele vai dar outra. E para a CNTE, outra diferente. Então, esse fórum, com a presença de todos, vai permitir, primeiro, chegar a um consenso sobre qual é a metodologia para aferir isso. E a nossa ideia é um portal com o mapa do Brasil, com todos os Municípios, para que qualquer cidadão possa acompanhar de perto e saber se o seu Município está pagando ou não o piso.
Nós acabamos de concluir a produção de um software de simulação de piso. Esse software é importante. Ele não é só para o magistério, mas para os trabalhadores de educação como um todo. Junto com ele, vem todo um conjunto de orientações. Há uma oficina para preparar Municípios para adequarem seus planos de carreira. Vamos constituir uma rede de assistência técnica.
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Ela é muito importante para melhorar as carreiras e buscar um equilíbrio entre valorização e sustentabilidade financeira desses planos de carreira.
E, cumprindo, também, o Plano Nacional de Educação, o MEC definiu, apresentou para consulta pública uma política nacional de formação dos profissionais da educação, tanto do magistério, como os demais.
E, enfim, é um assunto importante, difícil, mas estamos completamente à disposição para o debate e o aprofundamento do tema.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada, Prof. Binho, nosso Secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação, o MEC.
O Professor Binho coordena uma instância dentro do MEC muito importante, porque é a instância que dialoga diretamente com os Governadores, com os Prefeitos, com os gestores em geral, também com os movimentos sociais, e, portanto, sua presença aqui é muito importante, diante do tema que estamos discutindo.
Nós vamos passar agora, imediatamente, a palavra para a Profª Mariza Abreu, agradecendo, Mariza, mais uma vez, a sua presença. Mariza é consultora e aqui ela vai trazer o ponto de vista da Confederação Nacional dos Municípios.
Queremos registrar, com muita alegria, também, a presença aqui, entre nós, da Senadora Regina Souza, do Partido dos Trabalhadores do Piauí. Regina que também é muito presente no debate e na luta em defesa da escola pública, da educação e pela valorização dos profissionais da educação.
Com a palavra a Professora Mariza.
A SRª MARIZA ABREU – Bom dia, em nome da Confederação Nacional dos Municípios e do Presidente Paulo Ziulkoski, Senadora, agradeço, mais uma vez, o convite para participar dessas audiências que têm debatido as questões mais candentes da educação básica brasileira, da educação básica pública. Cumprimento o Secretário Binho – nós estamos fazendo dupla em várias audiências, não é, Secretário? –, a Profª Iria também, minha conhecida há muito tempo, a todos os Senadores aqui presentes.
Olha, em primeiro lugar, até organizei uma transparência, mas vou falar um pouco mais solta.
Eu não tenho dúvida de que valorizar o magistério é condição para a qualidade da educação. O problema é que a valorização do magistério está se tornando um daqueles consensos em que todos concordam que não conseguimos fazer. Todo mundo quer reforma tributária, todo mundo quer reforma política, todo mundo quer reforma do ensino médio, todo mundo quer a valorização do magistério, e faz mais de 20 anos que falamos nisso e não conseguimos avançar ou não conseguimos avançar o necessário para garantir a educação de qualidade para todos os brasileiros, com equidade em todas as regiões do País.
Eu não tenho dúvida de que os governantes têm o maior interesse em promover a valorização do magistério, com as diferentes variações de como fazer isso, porque é claro que para um prefeito e para um governador, se os seus professores estiverem satisfeitos, muito melhor. O Secretário Binho já foi Secretário, já foi Governador, eu já fui Secretária de Município, de Estado. Quer dizer, se todos querem e não se está conseguindo avançar no ritmo e nas condições que gostaríamos, tem algum problema no diagnóstico, tem algum problema de falta de mediação, de negociação, de entendimento. Acho que precisamos aprofundar isso, porque, senão, não vamos sair do lugar, e as greves derrubam a qualidade da educação no Brasil inteiro, como o Secretário Binho apresentou.
Eu vou tentar trabalhar mais com a questão piso/carreira, remuneração/carreira – acho que o Secretário Binho inclusive já apresentou – porque ninguém discorda que a valorização passa por esses itens, mas passa por gestão de pessoal também, que o Secretário também já falou. E vamos tratar disso aqui fundamentalmente.
O Secretário já apresentou o crescimento do valor real dos salários, já apresentou os quatro critérios em discussão. Vejam só, as dificuldades para cumprimento do piso e para, portanto, assegurar uma remuneração adequada que torne a carreira do magistério atrativa para os melhores alunos do Ensino Médio brasileiro passa pelo critério de reajuste, passa pela complementação da União, pela estrutura da carreira e pela gestão de pessoal.
11:15
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Sem articulação desses elementos, sem a solução para essas questões, não vamos conseguir vencer essa onda de greves que 2015 levou ao máximo.
Ora, qual é o problema do critério de reajuste? Nós, inclusive, temos um texto escrito sobre isso numa revista da CNM, disponível no portal da Confederação.
Como o Secretário também já fez referência, a lei prevê o reajuste do piso de acordo com a variação do valor aluno/ano, e, mais ainda, não é de toda a educação básica, é do valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Se toda matrícula da educação básica é decrescente no Brasil – e isso não é um problema, isso é decorrente da redução da população na faixa etária correspondente a essa escolaridade, e porque, mesmo lentamente, estamos melhorando o fluxo, diminuindo a retenção, o atraso idade/série –; se é verdade que toda matrícula da educação básica diminui, a dos anos iniciais do ensino fundamental urbano diminui mais do que o total da matrícula da educação básica. O atraso está concentrado no ensino médio, está concentrado nos anos finais da educação do ensino fundamental, até porque houve um aumento da matrícula da educação profissional. Enfim, é nesse pedaço. Na educação infantil houve um crescimento da matrícula, porque ainda havia crianças fora da escola. É nessa etapa, anos iniciais do ensino fundamental urbano que diminui mais.
Então, o valor por aluno/ano sempre vai crescer mais do que o crescimento da receita do próprio Fundo, por esse critério, e, além disso, o reajuste está fixado para o mês de janeiro quando só se conhece a receita efetivamente realizada e consolidada no mês de maio.
Então, isso gerou uma insegurança jurídica, uma dificuldade de entendimento de qual deve ser o reajuste do piso e um reajuste do piso muito acima da inflação e, principalmente, acima da receita do próprio Fundo.
Ora, essa discussão vem sendo feita. O Secretário já fez referência ao fato de que hoje ninguém, nem o Movimento Sindical dos Professores, defende a manutenção desse critério. Todos já entenderam que o critério está, na realidade, inviabilizando o pagamento do piso no Brasil inteiro.
Então, a CNTE defende aquele primeiro critério intermediário, os governadores apresentaram o segundo, que teve o apoio da frente da Undime. A Confederação Nacional dos Municípios continua defendendo a aprovação do projeto original do Presidente Lula enviado para o Congresso Nacional – os projetos do Executivo começam na Câmara, não é, ex-Deputada? – uma semana depois da sanção da lei, com argumentação da área da Fazenda do Governo Federal, que não queria que o Presidente Lula sancionasse. Aliás, eu costumo dizer que, se era para propor a mudança uma semana depois, por que que ele não vetou? Se ele tivesse vetado, esse problema já tinha sido resolvido, porque tinha ficado um vazio do critério de reajuste, todos nós teríamos que ter sentado à mesa e resolvido.
O entendimento da CNM é que o reajuste pela inflação assegura a manutenção do valor de compra do piso do magistério e que os reajustes reais têm que ser negociados caso a caso, em cada Estado, em cada Município, de forma, inclusive, a cumprir a meta do Plano Nacional de Educação. Já vou falar sobre ela, acho-a muito bem construída.
Vocês sabem que eu vinha vindo para cá, vinha pensando sobre isso, ainda liguei para a área técnica da CNM. Esse critério de reajuste pelo INPC com reajustes reais, com ganhos reais negociados caso a caso em cada ente Federado é a lógica de uma economia com controle de inflação e com crescimento econômico. No momento em que vivemos, pode ser que para o ano que vem seja o inverso, a inflação seja maior do que o crescimento da receita e do que, portanto, o valor vigente na lei. Percebem?
Mas não queremos que o Brasil continue assim, continue com uma inflação crescente, que foi de seis e pouco por cento o ano passado, e já está com previsão de mais de nove por cento esse ano, e com uma economia com queda na taxa de crescimento e, portanto, com redução da arrecadação. É provável, Secretário Binho, que a receita nominal do Fundeb no ano de 2016 seja muito pouco diferente da receita nominal do Fundeb em 2015, só que o reajuste do piso considera 2015 em relação a 2014, mas os Prefeitos e os Governadores têm que pagar os Professores com a receita do ano de 2016.
Então, vejam em que imbróglio em que estamos colocados se não conseguirmos resolver.
11:20
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Vejam só que difícil a nossa vida de brasileiros: nós não conseguimos resolver no período em que a economia ia bem, agora, no período em que nós vivemos, de taxa de inflação crescente e queda no crescimento do PIB, vai se tornar mais complicado, e vamos ter que resolver, porque, senão, o ano que vem, vai ser greve nos 27 Estados. Estamos com inflação, receita estagnada e um critério de reajuste ainda considerando os dois anos anteriores.
Vejam, então, isso é fundamental para que possamos assegurar o cumprimento da Meta do PNE – já volto a ela, como eu disse. É preciso, em primeiro lugar, resolver esse imbróglio do critério de reajuste. E, como disse o Secretário Binho, os ex-Deputados aqui, e todos os Parlamentares sabem que, no estágio em que os projetos de lei se encontram na Câmara dos Deputados, a Câmara não tem outra decisão a tomar a não ser manter o texto original do Presidente Lula, com o INPC, ou adotar o Substitutivo aprovado aqui, no Senado Federal, que tem como Relator o Senador Cristovam Buarque, que mantém o critério da lei e repassa para o mês de maio.
Qualquer outra solução, qualquer critério intermediário depende de mediação e de ação do Poder Executivo, porque não dá mais tempo de alterar a Lei do Fundeb para Janeiro de 2016, entendem? Essa disposição do MEC, de ser mediador, é fundamental, e é por essa razão que a CNM mantém a defesa do INPC, ou seja, porque é só o INPC que depende, que pode ser aprovado como critério de reajuste pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados. Qualquer outro não depende do Congresso. Depende de uma mediação complexa nesse momento de crise econômica.
O outro grande problema é a complementação da União. Olha, eu venho, Senadora, ex-Deputada, muito contrariada com essa situação. Eu fui retomar todo o processo de votação da Lei do Piso na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara avalia a adequação financeira do projeto para as despesas da União, para o orçamento da União. Para que a Lei do Piso fosse aprovada, respeitando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à adequação financeira, a complementação da União para pagamento do piso, para integralizar o pagamento do piso, foi inserida na complementação da União ao Fundeb, já prevista na Constituição brasileira.
Então, o que a Lei do Piso fez foi dizer que dos 10% da complementação da União ao piso, que, pela Constituição, podem ser utilizados, distribuídos, não pelo critério da matrícula, mas pelo critério de programas de melhoria de qualidade da educação, fossem utilizados para complementação ao piso.
Bom, só que a Comissão de Finanças e Tributação e o Congresso Nacional – fico muito injuriada com esse nosso pacto federativo – não apreciam o impacto financeiro de uma lei federal junto aos Estados e Municípios, e, aí, definem um piso salarial com um critério de reajuste impagável em mais da metade dos entes federados do Brasil, com um prejuízo imenso na quantidade de greves etc.
Então, vejam, o que é que significou? 1) Só tem direito a pedir complementação da União quem já é beneficiado pela complementação do Fundeb. Os outros não têm, e o nosso raciocínio é que existe Município pobre em Estado rico e Município rico em Estado pobre. Então, há uma série de Municípios fora daqueles dez Estados já beneficiados com a complementação da União que precisam de complementação para pagar o piso também.
Segunda coisa: não houve complementação da União para nenhum ente federado para pagamento do piso desde 2010 até 2014, porque não se chegou a um entendimento de quais são as condições que o ente federado tem que provar, tem que apresentar, provando que ele precisa.
Então, vejam só, a lei federal, votada no Congresso, sancionada pela Presidência, gera uma obrigação para Estados e Municípios,a que gera ações judiciais, gera greve, gera um monte de conturbações na gestão da educação brasileira. Agora, a parte da União na lei ela não cumpre, e fica por isso mesmo.
E, terceiro lugar, depende fundamentalmente, olha, Secretário, como o senhor vê eu gosto muito de usar as posições da Sase. Isso aqui é um eslaide utilizado pelo Professor Antonio...
11:25
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Vai tomar esses dados – estamos concordando demais – do Professor Antônio Lambertucci, que agora está no Governo de Minas, não está mais com vocês, em uma palestra feita numa Comissão Especial da OAB, em Porto Alegre, há uns dois anos. Ele faz referência ao fato de que as diretrizes hoje vigentes para a carreira são ainda muito flexíveis e que o pagamento do piso depende dessas três condições.
Vejam só, o piso definido como vencimento inicial da carreira, como o Secretário já colocou, é base de cálculo de uma estrutura para a qual não há regra nenhuma, porque cada Estado e cada Município tem a sua regra. Por isso, inclusive, é difícil pesquisar que Municípios estão pagando, que Municípios não estão pagando.
Então, precisamos de salários iniciais atrativos para recrutamento do magistério, mas precisamos uma dispersão salarial razoável, que permita pagar o piso como vencimento inicial e que, ao mesmo tempo, garanta o estímulo da melhoria profissional ao longo da carreira. Não pode achatar demais, nem pode ser grande demais, e, para isso, não existe uma solução matemática única. É uma construção que temos que fazer.
Então, o que é que vem acontecendo? Muitos Estados não fizeram adequação da carreira e por isso não pagam o piso. O maior exemplo é o meu, é o único plano de carreira do Brasil que é anterior à Constituição de 1988, é de 1974, o Estado do Rio Grande do Sul. Outros Estados não fizeram adequação da carreira, porque tinham carreiras mais recentes, posteriores a 1988, posteriores à LDB, e conseguiram até esse momento – vai depender do critério de reajuste daqui para frente – pagar o piso.
Outros tiveram que fazer adequação da carreira. Que tipo de adequação? Ou simplesmente a redução do percentual entre nível médio e nível superior – gosto muito dessa tabela da CNTE, pena que a CNTE não esteja aqui, Senadora, a senhora foi dirigente da CNTE, eu também, e depois quero fazer um comentário aqui sobre essa tabela – ou fizeram como fez o Amazonas nessa tabela e como fez, Secretário Binho, o Prefeito do Município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, que tem uma lei de plano de carreira nova, de 2011, justamente para poder pagar o piso, que tirou o nível médio da estrutura permanente da carreira.
Hoje, os concursos para o magistério municipal de Canoas exigem o nível superior, e têm, em anexo à lei municipal, duas tabelas salariais, dos graduados e dos não graduados, e não há relação de percentual entre o nível médio e o nível superior.
Eu fui olhar, ainda, de novo. Em 2011, quando a lei da nova carreira do magistério municipal de Canoas entrou em vigência, se fôssemos nas s tabelas paralelas e fizéssemos o cálculo, dava cerca de 33% de diferença. Em 2011, cerca de 13%. Ou seja, para pagar o piso do nível médio, não houve aplicação do mesmo percentual no nível superior, e isso está dentro da lei municipal, porque não há essa relação.
Agora, veja aqui, Senadora, essa é a CNTE. Eu só achei a de maio de 2014. Não sei se eles têm outra mais atualizada.
Vocês não vão conseguir olhar, mas podem ver depois: Santa Catarina cumpre o piso, Rio Grande do Sul não cumpre o piso. Só que Santa Catarina fez uma adequação da carreira, a diferença entre o nível médio e o superior é cerca de 1%. No Rio Grande do Sul é cerca de 85%.
Hoje, os dados que temos, inclusive, presentes no último parecer do Conselho Nacional de Educação sobre formação de professores, esse que acabou de ser homologado (dados de 2013) 75% dos professores da educação básica brasileira têm nível superior. Nas redes estaduais, isso é mais. Na rede estadual do Rio Grande do Sul, considerando ativos e inativos, é cerca de uns 83%. Considerando só ativos é mais de 90%.
Bom, vamos considerar 25% e 75%. Se fizermos uma média ponderada, a média da remuneração do magistério do Rio Grande do Sul é maior que a de Santa Catarina, só que Santa Catarina paga o piso e o Rio Grande do Sul não paga o piso. Afinal, o que que significa pagar o piso sem estrutura de carreira?
E, por isso, Secretário, é que eu acho tão pertinente a meta do Plano Nacional de Educação. A meta não fala no crescimento do valor do piso. Ela fala na equiparação da remuneração média dos professores da educação básica pública com a equiparação dos demais.
Estou concluindo, Senadora.
Então, para isso, precisamos de crescimentos talvez não naquele ritmo tão acelerado que o piso teve nos últimos anos, mas o salário do magistério precisa crescer acima da inflação para que possamos diminuir essa diferença.
E, por fim, eu tenho dito isso sistematicamente também, eu fico muito contrariada com a realidade brasileira.
(Soa a campainha.)
11:30
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A SRª MARIZA ABREU – É verdade que os gastos públicos com a educação aumentaram nos últimos anos, e tenho dito isso reiteradamente. Isso se deve, por exemplo, ao aumento da complementação da União ao Fundeb em relação ao que fora no Fundef. Deve-se, por exemplo, à extensão dos programas suplementares do ensino fundamental para toda educação básica a partir de 2009. É verdade que a remuneração dos professores aumentou, não só aqueles índices que o secretário Binho apresentou, mas pela primeira vez, segundo a PNAD do IBGE, em 2013, a remuneração média dos professores da educação básica pública ultrapassou a remuneração média dos professores da educação básica privada.
Se gestão democrática e participativa é contada pela quantidade de fóruns, conferências e conselhos que temos, isso aumentou muito no Brasil. E o que vem acontecendo? Fuga da rede pública para a rede privada nas matrículas da educação brasileira e a qualidade da educação não cresce no mesmo ritmo, sendo que, pela primeira vez desde criado pelo governo em 2007, os IDEBs nacionais dos anos finais e do ensino médio, que são metas singelas, não foram atingidos no ano de 2013. Ou seja, melhoria, mais dinheiro, mais salário, mais democracia são condições necessárias, mas não condições suficientes para melhorar a qualidade da educação brasileira, que passa necessariamente pelo professor. Currículo adequado, professor formado para o desenvolvimento desse currículo e professor devidamente motivado, se não houver isso não há educação de qualidade para o conjunto dos brasileiros.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Agradecemos à Profª Mariza Abreu, que aqui falou em nome da Confederação Nacional dos Municípios. Vamos agora passar imediatamente a palavra para a Profª Iria, que é a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação.
Queremos fazer o registro que continuamos recebendo aqui perguntas pelo portal e-cidadania@senado.gov.br, uma vez que a nossa audiência pública é interativa. Então, continuamos recebendo aqui as perguntas. Daqui a pouco vou dar conhecimento.
Com a palavra a Profª Iria.
A SRª IRIA BRZEZINSKI – Bom dia a todos, quero cumprimentar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras presentes na pessoa da Senadora Fátima. Muito me honra estar em mais uma audiência ao seu lado. Estivemos na Câmara e agora no Senado.
Também cumprimento...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Permita-me rapidamente, quero registrar, com alegria, a presença do Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, Senador que também é um Parlamentar muito presente no debate e na luta em defesa da educação.
A SRª IRIA BRZEZINSKI – ...por várias vezes, nossa participação em vários fóruns e parabenizar pela exposição, pois nos permitiu ter uma tarefa menos árdua.
Profª Mariza, nossa companheira do fórum em defesa da escola pública na LDB, estamos novamente nos deparando com a situação caótica das condições de formação e de valorização dos profissionais de educação. Não é insolúvel, mas temos grandes desafios a serem enfrentados.
Antes, porém, devo esclarecer de onde falo, porque sou professora universitária, pesquisadora, vindo do Paraná e hoje aposentada da UnB e professora da PUC Goiás, mas minha militância é exatamente pelo piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média. Por isso, dizemos o seguinte: se estamos com a nossa democracia fragilizada, mais fragilizada está a não democracia para o trato com os professores.
11:35
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As greves trazem esse exemplo.
Democracia é sinônimo de soberania popular. O professor precisa ter sua soberania popular no interior da escola, inclusive sendo respeitado pela sua competência, remuneração e condições de trabalho, o que não existe na maioria das escolas.
Podemos definir a democracia como presença efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam ao conjunto dos cidadãos a participação ativa na formação do governo. E isso gera também uma possibilidade do controle da vida social. Não temos o controle da vida dos professores, os diagnósticos sempre são contraditórios. O exemplo que o secretário Binho nos trouxe e precisamos, que bom, de um novo software para verificar qual é a identidade do professor brasileiro. Mas sabemos onde, na Anfope.
A Anfope é uma associação científica civil, sem fins lucrativos, sem caráter religioso e político-partidário. Somos pesquisadores da área de educação, que temos a finalidade, há 35 anos, de fazer avançar o conhecimento sobretudo na área de educação e, em particular, na área da formação de professores e das instituições dedicadas à educação.
Somos responsáveis pela construção de um pensamento brasileiro que nos coloca vanguardistas em defesa da escola pública, laica, gratuita, inclusiva, para todos os cidadãos brasileiros e de qualidade referenciada no social. Parece um refrão, mas a qualidade referenciada no social significa qualidade em todas as modalidades de ensino em todos os níveis. Referenciadas onde? Na realidade nossa, na cultura brasileira. Não podemos estar tomando de empréstimo outras culturas, embora sejam referência, mas temos que ter a condição de pensar na realidade da nossa escola, que continua sendo precária. Por exemplo, vivo no Estado de Goiás atualmente e recebemos, no ano passado, a notícia de que o ensino médio do Estado de Goiás é o primeiro do Brasil no índice do Ideb. Sabemos que é uma falácia e temos como provar.
Então, por que precisamos trabalhar fora da realidade? Os dados estão falando a verdade. Temos um grupo que trabalha em rede e somos signatários de todos os documentos. E isso nos fortalece como representantes da sociedade civil. A Anfope, que é a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, a Anped, que é Associação de Pós-Graduação e Pesquisa, a Anpae, a mais antiga associação de professores e gestores do Brasil, que é de políticas de administração, temos o centro de pesquisa Cedes, que inaugurou o primeiro colóquio contra a ditadura em relação às péssimas condições da formação dos professores, e o fórum que representa o grupo de diretores de faculdades de educação públicas. Trabalhamos como parceiras, estamos nessa parceria e em vários outros fóruns.
Quero dar destaque em relação à valorização do professor e à possibilidade de ser um embrião, Secretário Binho, do regime de colaboração para trilhar a sua consolidação. Sabemos que inexiste ainda, mas esse embrião são os fóruns de apoio à formação docente, extraordinária herança do Decreto nº 6.755. Esse decreto instalou a formação emergencial no País de forma massiva. Não é a solução para a formação de professores, mas o planejamento melhorou profundamente com os fóruns elaborando os planos estratégicos da educação de cada Estado.
11:40
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A Anfope é membro titular em 23 Estados onde os fóruns funcionam. Quero dizer que, no Estado de Goiás, o fórum não funciona porque depende da cor partidária, do desejo da Secretária, do interesse de pessoas que estão na Administração Pública.
Bem, nossas sugestões – nós nos atrevemos, com humildade, mas se não lançarmos desafios, não superamos os nossos dilemas – são: uma política de formação e valorização profissional como dever do Estado e direito dos profissionais da educação.
Quero reafirmar o que o Secretário Binho falou: profissionais da educação, a partir da Lei nº 12.014, englobam os funcionários da educação que são chamados de não docentes, mas que são imprescindíveis para que haja, também, qualidade da educação como parceiros do professor.
A nossa primeira proposta – e que perdemos, lamentavelmente, no Plano Nacional de Educação, embora 96 Deputados tivessem concordado conosco em que tínhamos razão e que levariam isso como defesa, mas não vencemos – é edificar as bases para um sistema nacional de formação e valorização dos profissionais da educação inserido no sistema nacional de Educação. Por quê? Estaríamos articulando essas atividades. E jamais se pode desarticular formação de valorização: elas têm uma relação dialética. Porque não basta formar: temos que garantir a continuidade dessa formação e as condições de trabalho, com salário, com carreira.
E, agora, nossa defesa é já a equiparação imediata com os profissionais, porque temos uma diferença muito grande de remuneração em relação aos mesmos profissionais. Os professores têm muito mais do que 12 anos de escolaridade e ganham menos do que qualquer outro profissional que tenha as mesmas condições de trabalho etc.
Bem, por que esse sistema? O professor Luiz Dourado, que tem sido um grande interlocutor de toda a legislação, inclusive o relator das diretrizes nacionais de formação inicial e continuada, aprovada e publicada recentemente no Diário Oficial do dia 2 de julho deste ano, propõe quatro sistemas que possam sustentar esse grande sistema nacional. Um deles seria o sistema de avaliação que não seja baseado somente em testes estandardizados – nós temos um grande problema em relação ao sistema de avaliação.
O segundo é da gestão: a gestão democrática ainda não se efetiva como um sistema que possa garantir a gestão democrática.
O terceiro é o sistema nacional de formação e valorização dos profissionais da educação.
E o quarto é o sistema que, no momento, me falha a memória, mas logo virá.
Nós precisamos constituir um regime de colaboração. Vejam o que acontece com a formação emergencial do professor reconhecido pelo Parfor, pelo ícone do Parfor. O que temos? Houve uma intencionalidade forte de formar esses professores, de forma urgente, porque tínhamos mais de 300 mil funções docentes a serem ocupadas em 2014. Funções docentes não significam número de professores: se fizermos um cálculo segundo o qual o professor trabalha manhã, tarde e noite, ele tem três funções ocupadas. Então, precisávamos de 100 mil professores, literalmente. O que aconteceu?
11:45
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A Capes investiu, os recursos não foram bem versados porque se apostou, transferiu-se para o Município e transferiu-se para o Estado o voucher professor de deslocamento para ir à aula e atribuiu-se ao professor o pagamento do seu substituto enquanto ele está se aperfeiçoando. Qual foi o resultado da evasão do Parfor? Isso é pesquisa real, eu sou coordenadora de uma pesquisa nacional por meio dos fóruns: nós temos 69% de evasão. Não é porque o professor não quer se qualificar. Não é! É porque não há condições nem de trabalho. Imaginem que o professor, para se qualificar, além do diretor não permitir que ele saia para se qualificar, ele tem que pagar o seu substituto. E ele está em serviço, contra o art. 61 da LDB. Totalmente contra. Totalmente contra!
Bem, temos, então, o Decreto nº 6.755. É brilhante esse Decreto, porque teve uma grande participação democrática. Foi o comitê da educação básica, praticamente, que fez a minuta da elaboração desse decreto. E nós sugerimos que esse decreto seja reeditado, mas com a necessidade de melhoria da formação e da qualificação por meio de um sistema em que não sejam realizadas políticas pontuais de formação.
As políticas pontuais de formação mais deformam, porque representam uma disputa entre os órgãos para ver quem é que qualifica mais em quantidade; não se pensa em qualidade. A formação emergencial tem que ter prazo para acabar: ser avaliada e acabar. Temos que ter isso como regular, com licença remunerada, para a educação continuada.
Bem, Meta 15, todos já se referiram e eu não vou voltar a ela. Mas nós enfatizamos a importância...
(Soa a campainha.)
A SRª IRIA BRZEZINSKI – Eu posso mais três minutos?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Pode, pode sim.
A SRª IRIA BRZEZINSKI – O curso de licenciatura, o nosso grande desvio – e isso aparece, também, nos dados que o secretário trouxe –: temos físicos formados que não são físicos; eles são mais que físicos, porque o professor de Física, além de ser um excelente físico, ele tem que ser aquele que saiba permitir que o aluno aprenda Física. Com que condições? Condições pedagógicas numa licenciatura. Então, ele incorpora o pesquisador no professor.
O que acontece? A UnB, minha instituição, em que fui professora muitos anos, em 19 anos – nós fizemos esta pesquisa –, formou 18 professores de Física. Depois da sua formatura e do ingresso no sistema do Distrito Federal, quatro anos depois, apenas dois deles se dedicaram à educação. Pronto! Carreira não atrativa, os jovens talentosos não ficam, e nós não temos a carreira atraente. Dos seis mil candidatos – veio do resultado do Enem –, dois por cento disseram: "Serei professor!" Se vocês verificarem as condições econômicas dessas pessoas, as suas aspirações, os seus desejos de cidadãos já foram abafados, porque eles não acham importante ser professor. Mas é o único lugar que ele acha que pode ainda sobreviver.
Então são situações dificílimas do nosso País em relação ao professor. Por quê? Historicamente, ele foi sendo desvalorizado. Alguém diz por aí que, na década de 20, o professor ganhava igual a um juiz de terceira entrância. Verdade, verdade! Mas não tinha uma massa de demanda como nós temos. É importante ganharmos mais do que um juiz porque temos as nossas salas lotadas e não temos as condições de trabalho.
11:50
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Bem, a Meta 15 é primordial como todas as metas. E eu reputo também a Meta 20 porque, sem a Meta 20 – Anísio Teixeira nos ensinou que, toda vez que você planeja educação, você tem que conjugar articuladamente dois verbos, duas ações: prover e prever –, nossos recursos, já, os 10%, o Fineduca, os estudiosos do nosso CAQ e do CAQi, que é o custo qualidade/aluno, não vão conseguir. Se fossem destinados, hoje, e vão ser destinados até 2024, não atenderiam a necessidade da educação.
E temos cortes: o corte grandíssimo que houve agora em relação a o quê? Ao pilar básico da educação brasileira: educação infantil; e tantos outros.
Bem, deixem eu dizer como é que está, um pouco, a situação da função docente na educação infantil – e os cortes foram, exatamente, para este nível, que é o mais caro, porque temos que ter escola de tempo integral, cinco refeições diárias, banho, elevador no banheiro para regular a altura da criança etc. Qual escola nossa, pública, nós temos com essas condições?
Bem, então, vejam, temos funções docentes, ocupadas, são 392 funções. E a diferença entre as funções e a compatibilidade com formação... Vejam a diferença: não temos a formação do professor na educação infantil. Sabem por quê? Na Conae 2014, na plenária... Eu considero muitíssimos prefeitos do País.
(Soa a campainha.)
A SRª IRIA BRZEZINSKI – Meu pai chegou a ser político, passando pela Câmara, há muitos anos, sendo prefeito; ele se dedicou muito à educação. Eu admiro os prefeitos, só que o prefeito diz assim: "Professora, a senhora quer que eu pague, na educação infantil, o professor do ensino superior? Jamais! O máximo que eu vou pagar é aquele do ensino médio formado no magistério, porque a lei me garante, e eu não quero impacto na minha folha de pagamento." Isso foi dito para 3,5 mil participantes da Conae.
Bem, aí está o resultado! Aí está o resultado da disfunção: justamente onde se faz cortes! Então, é uma incoerência muito grande. É conflitante nós termos 57,8% de não formados para atuar na educação. E, assim, nós temos alguns outros dados.
Já estamos concluindo.
Quero lembrar das conquistas, dos avanços que tivermos, sobretudo com as diretrizes curriculares, em que se conferiu uma determinada identidade ao profissional do magistério. E nós temos a vitória conquistada, de termos a base comum nacional de formação articulada em eixos. Temos que jogar os currículos positivistas definidos em disciplinas; temos que trabalhar por núcleos para formar uma cabeça mais articulada, porque não podemos ter um professor com cabeça fracionada.
E gostaria de terminar dizendo que temos a mesma concessão da péssima gestão pública no sentido dos recursos humanos da educação. Precisamos ter uma gestão pública democrática.
No entanto, somos contra uma coordenação de desenvolvimento profissional. Existem indícios – a Rádio Candanga nos contou – de que foi convidada uma técnica do Rio de Janeiro para gerenciar a parte do desenvolvimento profissional. Nós estamos contra e queremos dizer da relevância de precisarmos fortalecer a democracia brasileira, que deve significar soberania popular para a conquista da cidadania plena.
Obrigada. (Palmas.)
11:55
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Agradeço a Professora Iria, que falou aqui na condição de Presidente da Anfope. A Anfope, que todos nós conhecemos, é uma entidade que tem dado uma grande contribuição, especialmente no debate sobre a formação do magistério brasileiro, dos trabalhadores da educação.
Eu sei que os Senadores querem, agora, fazer uso da palavra – não é isso? –, e nós vamos passar imediatamente para vocês.
Queria, só, aqui, dar conhecimento da interatividade, uma vez que a audiência pública está sendo transmitida ao vivo, e das perguntas que nos têm chegado.
Por exemplo, Alexandre Ferreira, lá de Alagoas: "Se os nossos governantes não valorizam os professores, imaginem a situação dos funcionários de administração escolar".
Ouviu, Binho, o Alexandre, aqui, fazendo um comentário: "Se os nossos governantes não valorizam os professores, imaginem a situação dos funcionários de administração escolar (auxiliares de serviços diversos, merendeiras, vigias, agentes administrativos etc.)"
Outra pergunta do Isaac – aliás, pergunta ou comentário: "O Governador do Estado de Santa Catarina não respeita a lei do piso, não respeita um terço de hora-atividade, substituiu grevistas durante a greve, não respeita a data base. Estamos sem um real de aumento salarial em 2015; não temos mais plano de carreira!"
O Professor Binho – só destacando aqui –, na sua apresentação, mostrou, aqui um quadro que retrata, infelizmente, a realidade por este País afora. Ou seja, a lei, na sua plenitude, não é cumprida, visto que nós temos ainda muitos Municípios e Estados pelo País afora – repito – que não cumprem a lei na sua plenitude. Quando eu falo "a lei na sua plenitude", não é só o valor mínimo do piso salarial: é um terço de hora-atividade, é a jornada, é o plano de carreira etc., etc.
A Valquíria Dias Cruz: "Recomendo que se olhe a questão do Rio Grande do Sul, onde os professores nunca receberam o piso nacional do magistério. E o governador, ontem mesmo, anunciou na TV que vai cortar o ponto dos grevistas, que farão, a partir de hoje, uma microgreve de apenas três dias".
O Pedro Ramos de Toledo: "Existe qualquer plano para a recuperação do papel social dos professores? Como falar de valorização quando a sociedade assistiu calada ao massacre dos professores do Paraná?"
Márcio Ivan Marinho Falcão: "O art. 206 fala em piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação, e os artigos 62 e 67 da LDB falam em piso nacional para os profissionais da educação e definem os profissionais de educação. Por que o piso é apenas para os profissionais de magistério?"
Pedro Ramos de Toledo: "O Governo do Estado de São Paulo vem massacrando os profissionais da educação, atacando justamente a subsistência dos mesmos, em claro desrespeito à decisão do STF. A perseguição aos grevistas pelo Governo, através de supervisores e diretores, é patente. Cabe intervenção?"
O SR. BINHO MARQUES – Esse é quem?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Esse é Pedro Ramos de Toledo.
Pergunta ainda do Pedro: "Está claro para a sociedade brasileira, frente à falência da educação básica pública em todo o País, que os Estados e Municípios são incapazes de promover as reformas necessárias para a recuperação da educação. A federalização é a solução? Ao menos quantos aos recursos?"
Pergunta do Pedro, também: "Faltam 300 mil professores em todo o Brasil. Os cursos de licenciatura estão em extinção pela absoluta falta de interesse. Valorização passa por salário, justamente o que não existe. Quando a valorização dos professores deixará de ser mera retórica de nossos políticos?"
Bom; nós vamos agora, pela lista de inscrições aqui, passar a palavra aos Senadores inscritos.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Quero me inscrever também, Srª Presidente!
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) – Eu também, porque cheguei depois.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Pois não. Traga, aqui, a relação para mim, por favor.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Evidentemente que vou respeitar, aqui, o Senador Telmário...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Pela ordem de chegada, o primeiro foi o Senador Telmário.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Então.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Lembrando que ele, inclusive, é coautor aqui, junto comigo, do requerimento de realização do presente debate.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – A Fátima está fazendo cooperativismo. (Risos.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – E a manifestação dele pode balizar as nossas – não é, Senador Telmário?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Nesta Casa, os três Senadores que estão aqui, aliás todos, mas o Dário, a Regina e a Fátima são sempre peculiares. E o Dário tem uma experiência grande, porque ele foi Prefeito também. Ele é de Santa Catarina, e eu vi aí agora alguém falando que Santa Catariana atende... Embora, depois, alguém já tenha ligado com alguma reclamação.
Mas eu já estou com a palavra?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Com a palavra, com a maior alegria, lembrando que V. Exª é autor também da presente audiência pública, Senador Dário.
Só relembrando, esta audiência pública de hoje faz parte daquele ciclo de debates temáticos que a Comissão de Educação e Cultura aprovou, no início dos trabalhos legislativos.
Começamos com o Fundeb; depois com o Custo Aluno Qualidade; agora o tema da Valorização; e o próximo debate será sobre o Sistema Nacional Articulado de Educação, Professor Binho, onde contaremos, novamente, com a sua presença e a dos demais.
Com a palavra o Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Então, sem criar nenhum ciúme a nenhuma Senadora, mas aqui, nesta Casa, a gente vai vendo o foco, os interesses, o encaminhamento, e o Senador Cristovam, por uma luta que ele tem pela educação, ficou o pai da educação. E a Senadora Fátima Bezerra é a mãe da educação. Ela vem se comportando dessa forma, sempre que ela vai à tribuna, isto é, quase que diariamente, ela está envolvida nesse foco da educação. E tem contribuído muito para o Brasil e, principalmente, para esta Comissão do Senado aprimorar os seus trabalhos e conhecer as reais dificuldades que a gente hoje atravessa na educação brasileira, neste momento em que a Presidenta faz um chamado. Pátria Educadora não é uma coisa que vai partir só exclusivamente da vontade da Federação. É preciso que todos estejam engajados nesse processo, porque é um processo fundamental. É por isso que, hoje, a gente vê a China encostando em tecnologia nos Estados Unidos, porque ela focou nisso. E, se não focar na educação, não há como você realmente avançar até no crescimento e desenvolvimento econômico das pessoas e do povo.
Sem nenhuma dúvida, eu quero aqui agradecer a fala dos nossos convidados. Eu tinha uma série de perguntas, que foram, de qualquer forma, contempladas nas explicações, nas explanações, nos dizeres e tal. Mas nós não podemos aqui deixar de fazer alguns registros importantes.
Por exemplo, eu recebi uma manifestação de uma professora com 24 anos de profissão aos 44 anos de idade, ou seja, mais da metade da vida dela em uma sala de aula. Eu vou poupar o nome, a título de não identificar a localidade, porque não é o nosso propósito; mas ela elenca aqui uma série de dificuldades que o professor hoje encontra, e ela acha que é fundamental que a Nação brasileira, que este País mude. E eu quero aqui citar, de forma muito rápida, uma que ela traz e que, de uma forma ou de outra, foi abordada aqui pelos nossos palestrantes.
Ela diz aqui: "Que as leis nacionais sejam cumpridas pelas instâncias municipais e estaduais! A lei do piso vem sendo vergonhosamente desrespeitada em vários locais, a exemplo [aí cita o Estado dela] onde descumprir a lei da educação, lá, virou regra".
Muito bem, como eu não vou citar o nome dela, vou citar o Estado, o Estado do Paraná.
"Que ocorra equiparação salarial com outras profissões, [a gente viu aqui isso, nas falas] em caso de serviços públicos que exijam curso superior. No Paraná, por muitos anos, funcionários do Poder Executivo ganham muito mais que os professores".
Quer dizer, com essa falta de equiparação salarial, há a desmotivação, por isso essa evasão, essa fuga. E alguém aqui falou – se eu não me engano, foi o Binho – no apagão.
No item seguinte, ela fala: “É preciso acompanhar campanhas nacionais que valorizem a figura do professor, pois somos desrespeitados por pais e alunos, a todo momento".
Isso é uma verdade; isso é uma verdade. E eu tenho visto isso no meu Estado, com muita tristeza. Eu, que comecei a estudar aos 11 anos de idade, entendi que o professor é fundamental e foi fundamental na minha vida – eu, filho de uma empregada doméstica. Imaginem que, hoje, eu vejo as professoras serem agredidas, serem violentadas, serem desrespeitadas.
Então, é uma coisa que não tem que passar só pelo Poder; realmente, precisa se fazer essas campanhas em nível nacional, porque a pessoa precisa trazer do berço que o professor é uma continuidade.
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E esse medo, por conta desse quadro em que o professor não pode mais reprovar, não pode isso, não pode aquilo, os alunos tiram, às vezes, proveito dessa situação e querem se impor. E, aí, para o professor vem uma série de dificuldades: doenças etc, como a gente vê aí rotineiramente. Há um estresse violento, altíssimo.
Então, o professor, em vez de ir para a sala de aula naquela alegria, naquela vontade de ensinar, ele acaba chegando ali já temeroso, não sabendo o que pode acontecer, principalmente quando leva as notas dos alunos, muitos dos quais não querem estudar.
Ela diz ainda: "Nossas condições de trabalho são precárias, o que nos garante o Poder Público é giz e o quadro. Muito se fala em novas tecnologias na educação, mas elas pouco fazem parte da nossa realidade. As escolas estão sucateadas".
Isso é uma verdade, também. É preciso, realmente, um grande investimento nesse mundo da tecnologia, até para mudar a metodologia, até para a gente poder chegar nessa Pátria Educadora, que é o nosso sonho.
"É preciso formação continuada, com quantidade e com qualidade, para os educadores. [Aí cai naquilo que tu acabaste de falar]. Formação de um dia por semestre é fingir que estão capacitando".
Ela cita aqui, exatamente, aquilo que você trouxe dentro daquela sua fala, dentro da sua colocação.
"Aumento salarial que promova a dignidade. A sociedade brasileira está convencida que o professor deve ganhar bem".
Essa é uma outra verdade. É unânime as pessoas entenderem que o salário dos professores, realmente, não está compatível com aquilo que eles devem ter, uma boa qualidade de vida e ter um só foco, quer dizer, um só emprego, viver especificamente da educação.
"Respeito às posições políticas de cada professor. Em todas as manifestações para reivindicar a melhoria no trabalho, os professores são acusados, pelos Governadores que estão no poder, que são estão sendo manipulados pelo partido A ou pelo partido B, como se os professores não fossem pessoas pensantes".
Essa é outra verdade. Normalmente, quem está no poder, quando a pessoa vai para as ruas... A democracia é o povo na rua, gritando a sua dor. E aí há essa interpretação: “Não; isso é coisa da oposição, está sendo fomentada pela oposição”. Na tentativa até de esvaziar, de desvalorizar e de não encontrar a verdadeira razão daquela manifestação.
Ninguém vai para uma rua gritar... A greve é o último estágio, depois do rompimento, de uma negociação. São os extremos, são as forças que se opõem. Então, acho que, neste momento, ninguém gostaria, nenhum governante gostaria, nem o professor, nem o presidente de sindicato deveria mobilizar as pessoas a irem para a rua para uma greve. Mas daí a dizer que é fruto de oposição, é uma falácia, é uma válvula de escape, talvez, ou um desvio de competência.
"8) Neste ano, em manifestações, professores apanharam da Polícia em Goiás, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. Tornou-se uma prática dos Governadores bater, jogar bomba, spray de pimenta e gás de pimenta sobre seus educadores? E nada acontece?
Isso é uma vergonha! Isso é inconcebível! É inconcebível que os professores sejam tratados assim. Aliás, ninguém, ser humano nenhum deve ser tratado dessa forma, principalmente os nossos professores. Então, eu vejo isso com muita tristeza, eu vejo isso com muito pesar, vejo isso como um despreparo dos nossos governantes.
Eu acho que falta dar continuidade ao Plano Educacional e que passam os governantes... Um outro grande defeito que existe no setor administrativo são essas questões dos cargos comissionados. Então, você chega, como a maioria, 50% dos servidores, vêm e acompanham uma nova gestão, um novo governo. Com isso, por consequência, você quebra a rotina, você quebra a qualidade do trabalho e, com certeza, os procedimentos. E cada governo dá uma prioridade.
Eu acho que, na educação, nós precisamos ver isso, Fátima, você que é a mãe da educação, em nível nacional, com um balizamento para que o governante possa mudar alguns pontos da política, mas que não mude o eixo da educação, pois isso acaba, no final, atingindo e prejudicando a educação como um todo, os profissionais etc.
E, já concluindo, ela fala aqui...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador Telmário, para dialogar com V. Exª, de acordo com o Plano Nacional de Educação, entre as várias metas que nós tínhamos a cumprir, V. Exª sabe, com prazo inclusive para que isso ocorra, um deles, sem dúvida nenhuma, é o Sistema Nacional Articulado de Educação, que vai ser o tema, exatamente, do nosso próximo debate, em outubro.
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Nós queremos, inclusive, nesse debate, nós contar com a presença, Senadora Regina, de representantes do Fórum Nacional de Educação, Senador Dário.
E, além do Sistema Nacional Articulado de Educação, há uma outra recomendação, do Plano Nacional de Educação, que é a necessidade de concluirmos, aqui, no Congresso Nacional, a legislação que trata da responsabilidade educacional. Que tem a ver com o que V. Exª está também aqui refletindo.
A Lei de Responsabilidade Educacional, como o próprio nome já diz, é uma lei também essencial para que tenhamos critérios e condições claras do ponto de vista do compromisso que os gestores devem assumir com a realização das políticas, dos programas, em prol do fortalecimento da educação brasileira.
Mas devolvo a palavra a V. Exª.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Então, já concluindo aqui, essas sugestões, que são importantes.
Ela fala também do suporte de outros profissionais para os alunos que têm dificuldade de aprendizagem, como fonoaudiólogos, psicólogos, entre outros.
E, por fim, ela diz assim: "Criar mecanismos que possam punir o Poder Público que atrasar salários e as devidas promoções na carreira dos professores. Também virou regra atrasar muito tempo as promoções e progressões, ou paga ou não recebe determinados recursos do Governo Federal".
Então, ela faz aqui algumas sugestões e pede também que haja uma punição para aqueles que, realmente, mexem nessas atividades. Os professores já não ganham muito. não pagando, fica muito pior.
Mas fiz essas colocações só para complementar as minhas perguntas, que, que, de certa forma, como disse, foram contempladas pelo que foi colocado. E elas refletem uma realidade de quem está na prática, lá na sala de aula.
Mas eu tenho, aqui, dados estatísticos que nos mostram o seguinte: por exemplo, a média no ProUni, para os alunos federais, é de 588.8; dos estaduais, 477.7; dos municipais, 494.8; e da rede privada, 556.7. E alguém aqui falou que, às vezes, em busca de uma melhor remuneração, as pessoas têm uma transferência do setor público para o privado, ou do privado para o setor público, mas a qualidade do ensino continuou comprometida, não avançou.
E os dados nos provam isso. Quer dizer, a escola federal tem o melhor aproveitamento; em segundo, vêm as escolas privadas; depois, muito perto ali, as escolas municipais e estaduais, em uma hierarquia de quem tem mais, de quem pode mais ou de quem pode menos.
Então, eu queria colocar isso para uma reflexão, agradecendo, mais uma vez, a presença de todos aqui.
Agradeço à Senadora Fátima, que coloca o amor em cima disso, e a todos que trouxeram aqui ricas contribuições. Agora, cabe a nós, naturalmente, nos aprofundarmos nisso. E, quem sabe, Fátima, esta Comissão, depois, contribuirá sucessivamente com bons relatórios, com boas proposições, capitaneando as ações propostas por todos que contribuíram.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Com certeza.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada, Senador Telmário.
Nós vamos passar para a Senadora Regina e, imediatamente, para o Senador Dário.
Ela tinha...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Eu quero... Pode ser, Senador Dário? Por ordem de chegada, ela e, imediatamente, V. Exª.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Tenho que me curvar à Senadora Regina.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Eu quero registrar, com alegria, a presença aqui do meu colega o Deputado Valdir Colatto, que foi meu colega, claro, lá na Câmara dos Deputados.
Portanto, registro com satisfação a presença de S. Exª aqui, na presente audiência pública.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Presidente, apenas colaborando com V. Exª, quero apresentar também a V. Exª o Deputado Estadual Manoel Mota, de Santa Catarina, que está na sua sétima legislatura, um dos mais atuantes e que representa o Sul de Santa Catarina.
E aqui, ao meu lado direito, nada mais, nada menos, que o Valdir Colatto, uma das maiores autoridades de Santa Catarina e do Brasil em agricultura, que nos honra com a sua presença, aqui, na nossa audiência pública.
E eu aguardo, então, rapidamente aqui, a Senadora Regina, para eu fazer também uma manifestação a respeito desse assunto.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Sejam todos muito bem-vindos!
Com a palavra a Senadora Regina Sousa, do Partido dos Trabalhadores do Piauí.
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A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Eu agradeço aqui a deferência, Senador, ainda porque a Comissão de Direitos Humanos já me chamou, ali. A gente participa de várias comissões, só que, lá, eu sou titular; aqui, eu sou suplente. Todavia, eu não podia deixar de vir aqui.
Primeiramente, eu queria, de modo bem rápido, fazer uma homenagem a um professor do meu Estado, Professor Antônio Amaral, que está fazendo um trabalho belíssimo e irradiando para o Estado, porque antes era só a escola de Cocal dos Alves a campeã na Olimpíada de Matemática; e, agora, já foram seis os Municípios onde nós tivemos campeões – 93 medalhas, sendo nove de ouro, na Olimpíada de Matemática. E isso em uma escola pública, o que mostra que lá há gestão e dedicação do corpo docente, bem como de todos os trabalhadores em educação. para que esse resultado dessa escola fosse possível.
Não é só em matemática; tem o Soletrando aí, onde os meninos são campeões a toda hora nesses programas da Globo. Ainda, nas provas de redação, no Enem, são os campeões do Estado. Então, em nome dele, quero homenagear todos os outros professores que foram campeões também. De toda forma, fica aqui a minha homenagem ao Professor Antônio Amaral.
E, assim, já entro em um tema no qual eu bato em todo fórum – e já fui do Conselho Estadual de Educação. Enfim, onde eu estou eu insisto neste tema, que é a formação. Também queria lembrar, aqui, que eu, olhando aqui a tabela da CNTE, vi que meu Estado está bem na fita, e eu fiz parte dessa construção lá. Nós temos carreira construída lá a todas as mãos, eu indo às assembleias, levando vaia... Eu era Secretária de Educação, não de Administração, mas era quem cuidava disso. E, assim, construímos isso e conseguimos levar para a Assembleia, sem discussão mais, porque já estava aprovado no seio da categoria, na época, a carreira.
Mas, na questão da formação, eu insisto. Já disse aqui ao Ministro, quando ele esteve aqui, que os nossos cursos de licenciatura não ensinam a ensinar. Eu fui professora da alfabetização ao ensino superior, na universidade, e sei o que é o chão da sala de aula e sei que – e olha que fiz o meu curso há mais de 40 anos – o meu curso não me ensinou a ensinar. Quem me ensinou a ensinar foi o curso pedagógico, que foi ou está sendo extinto por aí. Acho que nem existe mais. Foi lá que eu aprendi a ensinar. Porque as pessoas insistem que é besteira você ensinar a jogar. O estudante de curso superior não quer aprender a jogar. Agora, vá para uma sala de aula, com meninos... Se você não souber jogar, se não souber fazer brincadeiras com eles, você não aguenta. Vai aprender a cantar, jogar, a dobrar papelzinho, a fazer arte, a pintar. Tudo isso eu aprendi no curso pedagógico. E, mesmo na faculdade, eu dava aula para crianças, alfabetizando. Imagina, hoje, na educação infantil, como fazer uma criança parar de chorar se você não sabe lidar com ela?
Então, nossos cursos superiores não ensinam a ensinar. Essa é uma questão que a gente tem que levar a sério, a fim de saber como é que vai ser isso, porque a pessoa aprende um monte de teoria, o conteúdo, mas o conteúdo não basta. Você sabe matemática, mas não sabe ensinar matemática. Esse professor mesmo, lá de Cocal dos Alves, que é campeoníssimo – em 2006 que ele começou a ser campeão com os alunos dele nas Olimpíadas –, começou observando os meninos no recreio, vendo o que eles gostavam de fazer. Assim, através de jogos, ele ia ensinando coisas para os meninos. E, aí, deu nesse resultado maravilhoso que a gente tem lá.
A outra questão que queria colocar é a seguinte: às vezes, eu me pergunto se o problema é recurso ou a aplicação do recurso lá na ponta. Eu tenho exemplos em casa. Eu não estou mais na sala de aula, mas eu tenho exemplo em casa de professor e de aluno do curso de pedagogia. Eu observo que é muita teoria – tudo bem, a teoria é importante –, mas eu não sei nem, pelo Ensino Médio que ela fez, se ela tem capacidade de entender Vygotsky, Piaget. Então, eu vejo lá os textos que ela estuda, mas eu não vejo nada direcionado para criança, para lidar com a criança.
Da mesma forma, eu tenho professores do Mais Educação, por exemplo. E, nos programas, geralmente se faz uma hierarquia muito grande. Tem coordenador do programa, gerente, supervisor, não sei mais o quê, e são eles que avaliam, porque o que eu ouço muito de professores é que o Mais Educação não cumpre o seu destino. Os meninos vão embora, não ficam. É aquela história da jornada depois: a comida é ruim, eles vão embora, se escondem; o professor chega e não tem ninguém na sala para ele fazer atividade. Então, é preciso avaliar isso com quem está lá mais na ponta, porque, às vezes, a avaliação é só preencher uns dados, mas quem preenche os dados são coordenadores, supervisores. Então, é preciso avaliar, porque é um dinheiro que sai.
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Da mesma forma, fiquei espantada quando ele disse que o pessoal do Parfor precisa pagar o seu substituto. Pelo amor de Deus, não é possível isso! O programa já tem que prever o substituto, pagar um substituto, seja estagiário, seja um outro professor, mas assim já é demais. Não imaginava que isso acontecesse.
Por último, queria dizer que a gente precisa... A questão da relação aluno/professor também é outro dilema que os gestores não conseguem dar conta, e a gente, quando chega na gestão estadual, quer preencher, vai fazendo um concurso. Agora, inventou-se o substituto, que é uma categoria nova. E por quê? Porque a gente não sabe sequer quantas vagas existem, porque há tanta gente que está em gabinete há 20 anos, 30 anos, mas a vaga é dele. Eu não posso dizer que existe aquela vaga se ele está no gabinete de um Deputado. Aí eu não posso fazer o concurso, porque, quando a gente faz concurso, a gente se depara com a justiça, que manda nomear. A gente faz um concurso sempre sobrando vagas, porque a gente não vai fazer concurso toda hora; porém, agora, há um problema sério, porque os concursados vão para a Justiça e o juiz manda nomear.
Uma vez, eu tive de ir conversar com um juiz a 800 km de distância, porque ele me mandou nomear 13 professores de português, lá na cidadezinha pequenininha, que não precisava, mas eles tinham passado; eles estavam aprovados, não dentro das vagas, mas dentro da classificação. E, aí, para eu convencer ele... E, realmente, o Município precisava de professor e tinha o professor substituto. Como é que a gente resolve isso? Professor substituto é exatamente porque a vaga não existe; a vaga é de alguém que está fora, de licença gestante, de licença prêmio, de licença saúde, e a gente vai colocando. Então, ele disse: "se há esses substitutos, você tem que nomeá-los". Contudo, as vagas não existiam. Então, tem essa coisa também para resolver.
E, por último, quero dizer que a gente faz muita conferência, mas, entre uma conferência e outra, acho que tinha que ter uma força-tarefa para ir fazendo alguma coisa, para irem encaminhando algumas coisas, porque a impressão que me dá, quando eu pego os textos das conferências, é que eu estou lendo os mesmos textos, as mesmas coisas. Então, acho que, aí, fica com o MEC. É preciso, então, fazer uma força-tarefa para encaminhar algumas coisas depois das conferências, envolvendo todos os segmentos da conferência, porque, senão, na próxima conferência, a gente vai estar discutindo as mesmas coisas. E, assim, vai dando vontade de não mais participar das conferências, já que é sempre uma repetição das mesmas questões.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Agradeço a Senadora Regina pela importante contribuição e passo a palavra, agora, imediatamente, ao Senador Dário Berger.
O Senador, inclusive, já foi gestor, foi prefeito de Florianópolis. Não foi isso, Senador?
Com a palavra V. Exª.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Presidenta, em primeiro lugar quero parabenizar V. Exª, cumprimentando-a pela defesa da educação a que a senhora sempre tem se dedicado aqui nesta Casa. A senhora eleva muita a discussão em se tratando desse tema, que, na minha opinião, é o mais relevante para uma nação.
Eu quero também cumprimentar e agradecer os palestrantes, os debatedores. Uma audiência pública é sempre uma aula, uma palestra. Neste caso aqui, são várias palestras, e a gente aprende muito e se desencanta também muito, eventualmente, com o que a gente observa ainda naquilo que a gente chama de País do futuro.
Eu quero fazer muito mais um comentário que perguntas. Antes porém, eu quero dizer que, desde sempre, como pessoa, eu vejo e ouço praticamente os mesmos discursos com relação não só à educação, mas especificamente aqui sobre educação, Presidente Fátima Bezerra, a senhora que é uma educadora, bem como a Senadora Regina.
De 1992 para cá – há 24 anos portanto –, eu entrei na vida pública com o ideal de mudar, de fazer, enfim, de criar um novo cenário, seja para a educação, seja para a administração pública, onde eu tive o privilégio de representar o povo daqueles dois Municípios de que fui Prefeito.
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Entretanto, o que se ouve hoje ainda são dificuldades, críticas, desesperanças, greves, metas inatingíveis, desvios, comportamentos, atitudes. Não consigo entender que, passado esse tempo todo, continuemos a discutir praticamente os mesmos problemas.
Ouvi muitas críticas, muitos comentários, muitos diagnósticos que fazemos, etc. e tal, mas não vi uma sugestão objetiva, para que efetivamente possamos fazer mais, melhor e mais rápido, para que avancemos de uma maneira mais objetiva, com os pés no chão, mas com os olhos voltados para o futuro, porque a educação é a maior forma de independência de um ser humano.
Falamos em democracia. A senhora falou em democracia, gestão democracia, etc. e tal, soberania. Quero falar de independência do ser humano. Quanto mais instruído o ser humano estiver, mais independente ele é e mais contribuição ele pode dar para a sua sociedade, seja no setor público, seja no setor privado, no sentido de constituir a sua família e, enfim, buscar a felicidade, objetivo de todos nós.
Não posso conformar-me que, para melhorar as coisas, precisemos sempre de mais dinheiro, sempre de mais recurso, porque há alguns que fizeram história, que fazem mais e fazem por menos; fazem acontecer, e as coisas acontecem de maneira relevantes nos seus períodos.
Inclusive, tive o privilégio de ser prefeito de duas grandes cidades, Senadoras Fátima Bezerra e Regina de Sousa. Não sou um educador, embora tenha sido professor substituto na época da Universidade, mas, infelizmente, não tive o privilégio de seguir a carreira. Fui por outro viés.
Entretanto, como falei, por exemplo, como Prefeito de São José por oito anos, em 97, uma das cidades mais importantes de Santa Catarina, a 4ª Cidade mais importante de Santa Catarina, se os senhores pegarem os dados estatísticos, os senhores vão ver que a evolução na educação aconteceu basicamente só nesse período em termos de matrícula, de valorização de professor, de estabelecer prioridade, etc.
Bem, dito isso, passo seguinte, ato contínuo, tive o privilégio de ir para Florianópolis e também ser Prefeito desta Cidade durante oito anos. Estabeleci, como sempre, a educação como uma das prioridades essenciais de todos os meus governos.
Em Florianópolis, Senadora Regina, tive a capacidade, graças a Deus, com a ajuda dos meus colaboradores, de inovar com relação à educação. Ampliei o limite constitucional de aplicação na educação de 25 para 30%. É lei municipal em Florianópolis.
É evidente que a Lei Federal, mas lei municipal também e os Tribunais de Contas estão aí para fiscalizar. E o avanço é sistêmico. Hoje, Florianópolis é referência em educação básica, tem os melhores índices, segundo o Ideb. Em função do adiantado da hora, os amigos Senadores que quiserem podem fazer uma breve consulta no desempenho de Florianópolis e irão ver que é uma cidade referência também em educação.
Portanto, na minha opinião, a educação deve seguir uma receita bastante simples: valorizar o professor para garantir o futuro do aluno. Sem a valorização do professor, não há qualidade do ensino e não há valorização da criança, do jovem, do adolescente. Só há essa forma; não há outra.
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É claro que há outras fórmulas e outros critérios, mas passa fundamentalmente pelo professor, pela motivação do professor. Não é possível motivar um professor, com um piso de R$1.700,00 ou R$1.800,00. Não sei exatamente o valor do piso salarial.
Sou do tempo em que o professor, quando iniciei a minha 1ª série, com 7 anos de idade, junto com o delegado, se não me engano, se tinha juiz, nas comunidades, no municípios, nas cidades menores, e o médico eram as pessoas mais importante que existiam na cidade.
Passado esse tempo todo, o professor ficou pra trás de tudo. Todo mundo evoluiu e cresceu! O médico evoluiu; o juiz evoluiu; o promotor evoluiu; o delegado evoluiu; todo mundo evoluiu; as fiscalizações evoluíram, e o professor, que deveria ser o agente da transformação, foi subtraído. Ele foi diminuído. Não é possível que um professor, que estudou por anos, anos e anos, tenha de se submeter a uma remuneração dessa natureza.
É por isso que a qualidade do ensino é tão ruim hoje. Os professores estão fazendo concurso para outras carreiras. É uma forma de sobreviver. Professor, hoje, é puramente vocação. Não há condições de sobreviver neste País como professor. Olha que o salário de Florianópolis deve ser o maior de Santa Catarina! E deve um dos maiores salários do Brasil com relação a isso!
Há um plano de carreira que, de acordo com a formação e a especialização de cada professor, eles avançam substancialmente na remuneração, efetivamente se constituindo num marco bastante interessante.
Cheguei ao Senado, meu querido ex-Governador e meus debatedores, com o mesmo ideal de quando cheguei a Vereador em 1992. Percebo que a história se repete. Os ideais estão sendo subtraídos por um sistema que não atende mais à população brasileira.
O sistema que temos hoje em funcionamento no Brasil – o setor público – acabou. Ele virou um fim em si mesmo. Ele não tem mais eficiência. A população se apresenta com um misto de revolta e indignação, porque estamos aumentando sistematicamente a carga tributária, aumentando os impostos; a população não suporta mais pagar imposto.
Agora, no Senado, vieram os ajustes fiscais. Somos obrigados a votar a contragosto essas questões todas, subtrair direito dos trabalhadores, aumentar imposto. Temos a PEC da Desoneração da Folha de Pagamento, que, na verdade, é oneração da folha de pagamento. Vamos aumentar as contribuições empresariais sobre a folha de pagamento, em nome de um ajuste fiscal que foi apresentado ao País.
A vida vai seguindo, e vamos fazendo parte deste cenário, deste sistema, que, em determinados momentos, avançamos um pouco; depois, regredimos, regredimos, regredimos... Aí, chegamos aos nossos Estados – aí está o Deputado Estadual Manoel Mota –, e as perguntas são sempre as mesmas, que, muitas vezes, nós mesmos, como Senadores e representantes, não sabemos responder, porque não sabemos onde vamos exatamente chegar e qual vai a minha contribuição enquanto Senador, para que as coisas efetivamente possam melhorar.
Com relação à senhora, fui Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios também, e as lutas são recorrentes, se repetem e continuamos a fazer os mesmos discursos.
Portanto, é basicamente um desabafo que faço, mas se não estabelecermos a educação como prioridade neste País, mas como prioridade real, com metas objetivas – quem não as cumprir, vai ser punido por isso –, não vamos avançar. Vamos, daqui a dois, três, quatro, cinco, dez anos, fazer novamente uma audiência pública e discutir os mesmos problemas.
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Lamentavelmente, com raras exceções, é isso que eu vejo. Alguns agentes públicos, vamos dizer assim, tratam provavelmente com mais prioridade essas ações e acabam desenhando um cenário mais promissor e mais interessante, principalmente na educação.
Para concluir, Srª Presidenta, senhores debatedores, é muito triste essa realidade que a gente vê, a realidade de não pagar o PIS, de Estados que não pagam o PIS, Estados que não estão pagando mais salários. É a decadência definitiva do setor público.
Para terminar, Srª Presidenta, vou dar só mais um exemplo: lá no meu Estado, um frigorífico abriu vagas, abriu 120 vagas. Anunciou na rádio e conseguiu preencher 20 vagas. Faltou preencher 100 vagas. Uma prefeitura também fez um edital para concurso público. Apareceram milhares e milhares e milhares e milhares de pretendentes ao cargo.
Esse é um exemplo definitivo do sucateamento do Brasil, com todas as suas consequências, porque é a falência definitiva. As pessoas não querem mais trabalhar, as pessoas não querem mais produzir, as pessoas não querem mais ir para o setor privado. Elas estão em busca de estabilidade, de segurança, enquanto, no atual momento, a gente vê, invariavelmente, o desemprego aumentar, a inflação aumentar e as consequências todas que estamos observando por aí.
Portanto, a questão da educação, para mim – para mim, friso –, é a prioridade das prioridades. Nós temos que transformar o Pátria Educadora numa realidade, e não só em mais uma retórica. Eu tenho esperança de que isso possa acontecer ainda num curto espaço de tempo, para, pelo menos, eu ter a honra de representar bem o meu Estado, Santa Catarina.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senado Dário, obrigada pela sua participação.
V. Exª é um Senador que, voltou a repetir, está sempre presente nos debates sobre educação, assim como a Senadora Regina. Quero dizer a V. Exª que vai acontecer, já está acontecendo. Inclusive, estas audiências, como V. Exª muito bem mencionou, são espaços importantes, primeiro para que a gente tenha uma panorâmica melhor do tema. Sempre vejo a audiência pública fundamentalmente com esse caráter. Você tem uma panorâmica, você tem um entendimento melhor do tema, Professor Binho, portanto quais os problemas, quais os desafios e quais as soluções que devem ser adotadas para a gente superar.
Quero aqui agradecer ao pessoal da Fasubra, que, mais uma vez, está presente, prestigiando os debates acerca da educação, inclusive o tema do debate de hoje tem muito a ver com a luta da Fasubra. Para quem não sabe, a Fasubra é a entidade que representa os servidores e técnicos das instituições federais de ensino superior no País. O debate de hoje tem muito a ver, repito, com a luta da Fasubra, inclusive neste exato momento, quando está de greve, buscando a valorização dos seus profissionais e buscando a expansão e o fortalecimento da universidade pública no nosso País.
Quero, mais uma vez aqui, em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, expressar, Senadora Regina, toda a nossa solidariedade a vocês; e, mais do que solidariedade, dizer que nós temos feito vários esforços junto ao Ministério da Educação, junto ao Ministério do Planejamento, com vistas exatamente ao processo negocial em curso, ou seja, esforços têm sido feitos reiteradamente tanto com o MEC, com o Ministro da Educação, com o Secretário Executivo, bem como com o Planejamento, para que essas negociações avancem.
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Estamos inclusive com muita esperança. Recebemos a informação de que na sexta-feira haverá uma nova rodada de negociação entre a Fasubra, o MEC e o Ministério do Planejamento. Assim como vocês, estamos com muita esperança de que esta audiência seja realmente produtiva e que o processo de negociação avance, a fim de que a pauta de reivindicações seja atendida e que vocês possam voltar ao trabalho.
Vamos passar às considerações da Mesa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Pela ordem, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Pois não, Senador.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Peço desculpas por interromper a audiência pública da Comissão de Educação, Senadora Fátima Bezerra, Srªs e Srs. Senadores, senhores participantes desta audiência pública, mas quero apresentar a Senadora Blanca Alcalá, dos Estados Unidos do México, Presidente do Parlatino.
Hoje, o Brasil, Brasília e o Senado Federal têm a honra de receber três comissões permanentes do Parlatino, que, coincidentemente, como o Senado brasileiro, também tem treze comissões permanentes. Das treze, três se reúnem, hoje e amanhã, aqui, nas instalações do Senado brasileiro. Coincidentemente também, são: a Comissão de Educação – que é a que a Senadora Fátima preside neste momento –, a Comissão de Assuntos Políticos e a Comissão de Trabalho e Assuntos Jurídicos.
Então, a Senadora Blanca vai fazer uma saudação rápida às Srªs e aos Srs. Senadores, aos participantes e convidados desta audiência pública.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Pois não, Senador Flexa Ribeiro. Que seja muito bem-vinda a Senadora Blanca!
Eu inclusive estou chegando também do Parlasul. Integro a delegação brasileira que representará o povo brasileiro no Parlasul, que é o Parlamento do Mercosul. Certamente, vamos interagir muito, o Parlasul e o Parlatino, na defesa da integração econômica, social e cultural, inclusive no campo educacional, dos nossos povos latino-americanos.
Com a palavra, V. Exª, mais uma vez ressaltando a alegria de recebê-la aqui, acompanhada do Senador Flexa Ribeiro.
A SRª BLANCA ALCALÁ RUIZ (Tradução por profissional habilitado.) – Muito obrigada, senhora senadora, agradeço a oportunidade de me dirigir por uns minutos a vocês e nos desculpamos, porque é notado que estavam em uma audiência de maneira intensa e fazendo essa interlocução que, como legisladores, nos obriga a estar em permanente comunicação com os cidadãos, mas reconhecendo o trabalho que, aqui, nossos colegas senadores vêm realizando de encarar os grandes desafios. De verdade, é um prazer poder me comunicar com vocês.
Já dizia nosso bom amigo que, também, é quem está encarregado da presidência da delegação dos senadores e deputados brasileiros no Parlatino, hoje estamos tendo 3 das reuniões de comissões do Parlatino aqui, precisamente, no Congresso Nacional do Brasil. Uma delas é a da Comissão de Educação que, assim como vocês nesta ocasião, estamos não apenas preocupados, mas ocupados em poder analisar os grandes desafios que enfrenta a educação em nossos países. Sem dúvida, continua sendo o melhor mecanismo para o desenvolvimento dos nossos povos, mas também o mais difícil de poder alcançar essas condições de igualdade, de equidade e de qualidade. Por isso, hoje, a partir do Parlatino, queremos, certamente, poder avançar em mecanismos que identifiquem aspectos de harmonização, em mecanismos que incorporem os novos direitos em matéria de educação.
Falar de redes sociais, falar de inovação tecnológica, esses são apenas alguns dos aspectos que estamos discutindo e que adoraremos, certamente, ter essa aproximação com o Senado brasileiro e, em particular, com seu presidente.
Como sabem e com isso termino, no caso do meu país, sou mexicana, também realizamos uma reforma profunda, uma reforma estrutural em matéria de educação, um tema nada simples, mas definitivamente fundamental para o desenvolvimento dos nossos povos.
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Desejo-lhes o maior sucesso em seu trabalho e sintam-se no Parlamento Latinoamericano, sem dúvida, como no resto dos organismos que vocês participam. Também um fórum aberto e um fórum que estará atento a tudo o que vocês estão propondo. Desde a cidade do Panamá, onde está hoje nossa sede permanente, sempre serão bem-vindas as contribuições, as colaborações e as deliberações do Senado do Brasil.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Senadora Fátima, permita-me só uma observação, porque é importante que as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores saibam. A Comissão Permanente de Educação do Parlatino é presidida pelo Deputado Lelo Coimbra, aqui do Brasil. Então, é uma oportunidade para que a Comissão de Educação, tanto do Senado quanto da Câmara, possam participar do encontro da Comissão Permanente do Parlatino e possam trocar experiências exitosas entre o Brasil e os países membros do Parlatino, da América do Sul, da América Central e do Caribe.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Com certeza, Senador Flexa. Eu quero aqui, mais uma vez, em nome dos que fazem a Comissão de Educação, saudar a Senadora Blanca e reiterar todo o nosso desejo de participarmos intensamente desse debate no campo da educação por tudo o que significa a educação enquanto caminho estruturante, fundante para aquilo que todos nós sonhamos, que a América Latina sonha, que é uma nação inclusiva, generosa, com oportunidades iguais para todos e para todas.
Quero dizer à Senadora que nós, no Brasil, estamos terminando um ciclo de avanços e conquistas em prol da educação brasileira, e estamos agora demandados, desafiados a enfrentar um novo ciclo com o novo Plano Nacional de Educação, que é – não é, Senador Flexa? – exatamente o tema de debate agora nesta audiência pública.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) – A Comissão de Educação do Parlatino se reunirá aqui ao lado, a partir das 15 horas.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Muito bem. Passarei lá.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Presidente, só para eu me associar também ao Senador Flexa Ribeiro...
Cuidado aí, Excelência! Vai que... Nós estamos na Comissão...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) – Se eu cair, a Senadora Blanca não deixa; ela me segura.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Ah, pois bem. Então, queria eu estar aí ao seu lado, seria mais...
Mas eu queria me associar a V. Exª, associar-me também à Senadora Fátima Bezerra e à Senadora Regina para cumprimentar, enaltecer e dar as boas-vindas à Senadora Blanca ao Parlamento brasileiro.
Espero que a sua vinda aqui seja extremamente promissora, que a gente possa estreitar as nossas relações, ampliar as nossas amizades e construir um cenário de cooperação mais próximo, mais feliz, mais humano, que é o grande objetivo de todos nós, Parlamentares.
Quero inclusive cumprimentar V. Exª pela fluência verbal. Embora eu não fale espanhol, compreendi mais de 90% da sua fala. E, efetivamente, é uma honra para nós recebê-la aqui juntamente com o Senador Flexa Ribeiro. V. Exª não poderia estar mais bem acompanhada senão do Senador Flexa Ribeiro.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada.
Nós vamos agora, antes de passarmos para o encerramento dos nossos trabalhos, passar a palavra para as considerações gerais da Mesa.
Eu gostaria, Senadora Regina, brevemente, de tecer algumas considerações finais também para os nossos convidados.
Primeiro, quero aqui reiterar que o Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor há um ano, estabeleceu 20 metas ousadas, mas essenciais, para revolucionar a educação neste País. As Metas de 15 a 18, que são exatamente as metas em debate hoje nesta presente audiência pública, dizem respeito à formação e à valorização dos profissionais da educação, o que foi aqui já abordado pelo Professor Binho, por Mariza e por Iria.
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Essas Metas de 15 a 18, nós queremos, Professora Iria, aqui só reforçar a nossa compreensão de que elas são essenciais, não é, Senadora Regina, se o Brasil quiser, de fato, celebrar e proclamar uma educação púbica de qualidade.
Nós sabemos que a questão da valorização salarial e profissional é um dos fatores decisivos para a gente alcançar a melhoria da qualidade da educação, porque não basta só incluir, não basta só colocar as crianças na escola. Portanto, sabemos do papel central do profissional da educação para a formação de nossos alunos e reconhecemos os avanços dos últimos doze anos. E aqui eu faço um parênteses: claro que houve avanços, a Professora Mariza reconhece isso, o Professor Binho, a Professora Iria; nós somos de uma geração, eu e a Senadora Regina, em que o professor neste País ganhava abaixo do salário mínimo. Não faz muito tempo, eu lembro, Professora Mariza, que eu tinha que estar lá pelo interior do meu Estado, o Rio Grande do Norte, de Pau dos Ferros ao Trairi, ao Seridó, ao Agreste, lutando lá através do sindicato dos trabalhadores do Rio Grande do Norte para que os prefeitos à época pelo menos pagassem um salário mínimo ao professor neste País.
Evidentemente que esse tempo ficou para trás. E aqui, permita-me, por um dever de justiça, reconhecer o papel que teve o Presidente Lula. De um lado a luta social, porque nós lutamos muito, mas, de outro lado, um governante que teve a sensibilidade, na época, de mandar um projeto de lei para esta Casa exatamente para regulamentar o que estava na Constituição brasileira, no seu art. 206, e, portanto, um projeto de lei para instituir o piso salarial nacional da educação, que resultou na Lei nº 11.738, lei essa que é objeto, inclusive, do nosso debate nesta audiência pública de hoje.
Mas veja, em que pesem todos os avanços, aqui foi mencionada a longa estrada que nós temos ainda a percorrer. Por isso é que as metas aqui, 15, 16, 17 e 18... Ora, a Meta 15 simplesmente coloca aqui o seguinte: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, a política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 161 da Lei nº 9394, que diz que todos os professores e professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área em que atua.
Sabe por que essa meta precisa ser cumprida? Porque, infelizmente, a gente tem ainda quase 25% dos nossos professores de educação básica sem curso superior, não é verdade, professor?
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) – Presidenta...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Pois não, Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Eu fiz um esforço para ficar, perdi a CDH, mas o governador está me esperando para uma audiência. Eu peço desculpas, eu gostaria muito de ouvir principalmente o Binho, mas eu estou aqui me colocando à disposição para qualquer debate ou alguma discussão que possa haver...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Com certeza, professora.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – ... dispondo-me a participar, inclusive, das promovidas pelo MEC nessa área, principalmente da formação, que é um tema que me apaixona, mas eu tenho que sair porque o meu governador está me esperando para uma audiência agora e eu estou no limite.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senadora, mais uma vez, muito obrigada pelo seu compromisso, pela participação, a contribuição sempre qualificada que V. Exª tem dado aqui no debate sobre educação.
Mas como eu ia colocando, nós temos ainda também 67% dos professores do ensino fundamental sem licenciatura na área em que atua. Quando nós vamos para o ensino médio, esse percentual é um pouco maior, mas não chega à metade do número de professores, ou seja, apenas 48,3% não têm licenciatura na área em que atuam.
Então, quero aqui colocar que, tanto ou mais importante que a formação, também temos que nos assegurar que esses profissionais sejam valorizados em termos de salários, jornadas de trabalho e carreira por meio de planos específicos. Professores devem ser tratados e valorizados como profissionais, e não como abnegados, que desempenham por vocação uma missão.
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Não temos dúvidas de que a precarização e a desvalorização do papel do professor, explicitado nos baixos salários, ausência ou negação de planos de carreira, formação deficitária, condições precárias de trabalho, jornadas exaustivas, entre outros problemas, tornam a carreira do magistério pouco atrativa, o que gera um déficit desses profissionais não só no que diz respeito à quantidade, mas também à qualidade.
O Professor Binho aqui fez um destaque. Nós formamos em 2013 mil oitocentos e poucos professores de Biologia, entretanto, precisaríamos de quase 20 mil professores.
O SR. BINHO MARQUES (Fora do microfone.) – Professores de Física.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Aliás, de Física.
Vou repetir: o Professor Binho, corroborando com o que eu estou colocando aqui, ressalta a falta de atratividade da carreira, o que me leva sempre a dizer aquilo que eu penso – e que muita gente pensa: quando dizem que o jovem neste País não quer mais ser professor, eu não concordo com isso, eu não concordo com isso não. O jovem quer ser professor, sim; agora, o jovem não quer é ser um professor desvalorizado, infelizmente, como é até hoje ainda, não é Binho, em que pesem todos os esforços.
Por que é que, de repente, não há professores de Física suficientes para atender à rede de educação básica por esse País afora? Por que é que não há professor de Química suficiente para atender aos mais de 50 milhões de alunos matriculados na rede de educação básica pelo País afora? Por essas condições que nós estamos colocando aqui ainda, da falta de um salário, de uma carreira, de uma jornada; a falta de um profissional valorizado e respeitado como deva ser.
Ainda quero dizer que, segundo dados do IBGE e do INEP, no Brasil a remuneração média de um professor é equivalente a 51% do salário médio dos demais profissionais com nível superior. É bem verdade que esse percentual está subindo – Binho e Mariza aqui destacaram isso também, há sete anos era de 44% –, mas ainda hoje o salário médio do docente da educação básica no País é de pouco mais que R$1.800,00, quantia três vezes menor do que recebem os profissionais da área de exatas, como os engenheiros, por exemplo.
Por isso, Binho, quando as pessoas perguntam: mas por que aquele valor que vocês estabeleceram no piso salarial do professor, o novo piso que está encartado no novo Plano Nacional de Educação? A Meta 17, se ela fosse para ser cumprida imediatamente, sabe qual seria o piso inicial do magistério em todo o País? Era para ser de três mil quinhentos e pouco. De onde foi tirada essa conta? Essa conta foi tirada exatamente à luz desse estudo que foi feito, que mostra que os professores ganham ainda bastante inferior aos mesmos profissionais que tenham formação equivalente. E há profissionais que ganham bem mais ainda, como, por exemplo, os profissionais da área de exatas, etc e etc. Por isso, a Meta 17 traz como compromisso equiparar o valor médio do salário do professor ao dos demais profissionais com formação equivalente.
O que eu estou apenas colocando aqui, Binho, Mariza e Professora Iria, é que isso não é um achismo, isso foi fruto de um debate, de um estudo, à luz do IBGE, da PNAD, etc, etc, etc. Ou seja, nós tínhamos que ter um parâmetro para propor a elevação da remuneração salarial dos trabalhadores em educação nesse País.
É claro, portanto, que o piso salarial foi um passo significativo do ponto de vista de estabelecermos um parâmetro. E hoje um dos maiores desafios que o Governo enfrenta é o de justamente implementar o Plano Nacional de Educação, priorizando as ações para colocar em prática todas as metas do PNE. A Meta 17 estabelece equiparação até 2020 do valor médio dos salários dos professores com a média dos demais profissionais com formação equivalente.
Quero dizer, como o Binho aqui colocou, que a Meta 17, o cumprimento dela não vai a dez anos, ela foi encurtada. E eu tenho aqui a alegria de dizer que fui autora dessa emenda que abreviou o prazo para o cumprimento da Meta 17, juntamente com o então Deputado Biffi. Portanto, já está a caminho, já está a caminho, Professora Mariza. O dever que os Estados e os Municípios terão é de melhorar o salário do professor fazendo equiparação conforme manda a Meta 17.
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Para alcançar essa meta, nós tínhamos que repensar como se dará esse financiamento entre as partes envolvidas, que passa necessariamente por ampliar a participação financeira da União, porque a maioria dos Estados e Municípios não têm condições de assegurar o pagamento desse piso sem um aporte financeiro significativo do Governo Federal.
É bom lembrar que o principal caminho para tornar realidade o lema do Governo "Dilma Brasil, Pátria Educação" diz respeito a unir esforços para que a União, Estados e Municípios realizem as metas do Plano Nacional de Educação.
PNE prevê que, até 2019, os investimentos em educação devem chegar a 7% do PIB. Em dez anos, os investimentos têm que alcançar 10% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Ao nos aproximarmos do prazo de validade do Fundeb, que deixa de vigorar em 2020, nós temos que apresentar uma proposta não apenas para mantermos os recursos atuais para a educação, mas ampliá-los.
Participei ativamente da elaboração da lei que criou o Fundeb, uma das mais importantes políticas públicas para a manutenção e desenvolvimento da educação básica. O Fundeb é um ótimo exemplo de como podemos avançar em relação ao Pacto Federativo.
Portanto, aumentar a participação financeira da União é essencial para que possamos também avançar no que diz respeito ao Sistema Nacional Articulado de Educação para promovermos o verdadeiro regime de colaboração técnica e financeira.
Por isso a realização dessas audiências no sentido de apresentar uma proposta que mantenha os pontos positivos do Fundeb e os aprimore, especialmente no que diz respeito à maior participação financeira da União.
E, por fim, dizer que, para que tudo isso aconteça, é fundamental ter orçamento, ter financiamento. Por isso, professora Mariza, não podemos deixar aqui mais uma vez de convocar os professores, os estudantes, a sociedade brasileira para a nossa luta em defesa do pré-sal para a educação.
Em defesa do pré-sal para educação, está lá assegurado na Lei 12.858, que trata do marco regulatório da exploração do pré-sal, que 75% desse petróleo é para a educação, que 50% do fundo social do pré-sal é para a educação. Daí por que sermos terminantemente contra a iniciativa do Senador José Serra, que quer alterar o modelo de exploração do pré-sal. Ao invés do modelo de partilha, ele quer propor um modelo de concessão. Nós somos contra porque à luz dos estudos que temos, o modelo de partilha é aquele que mais favorece a Nação, que mais favorece o Estado brasileiro.
Para se ter um ideia, as contas que especialistas nessa área têm feito mostram que à luz do modelo de partilha, que à luz da política de conteúdo nacional, educação deverá receber um aporte nos próximos anos em decorrência dos recursos do pré-sal de R$340 bilhões, são 25 bilhões ao ano.
Ora, esse recurso é decisivo para a gente realizar essa agenda em prol do povo brasileiro, que é o Plano Nacional da Educação.
Desculpe-me, mas, como autora, eu tinha que fazer essas considerações, Mariza. E dizer para você, para o Binho, para a professora Iria que esta Comissão aqui tem noção das suas responsabilidades. Nós não estamos aqui para fazer bravata. Assim como quem está no Poder Executivo, assim como quem está na luta social, nós, no âmbito do Legislativo, temos que olhar em primeiro lugar para aquele professor que está na sala de aula, que neste momento pode estar nos escutando, aquele professor que está sonhando que este Plano Nacional da Educação não vai virar letra morta, que esse Plano Nacional de Educação, ao contrário do anterior, será para valer.
Não estamos aqui para fazer bravata. Nós estamos aqui para fazer um debate sério com muita qualidade e dizer de forma muito fraterna, Professora Mariza: não há de maneira alguma como a gente concordar com a proposta da CNM no que diz respeito a voltar o projeto 3.668, que trata dos critérios de reajuste do piso salarial do professor. Não há como. Não há como porque esse projeto de lei estabelece que o reajuste do professor seria feito com base, única e exclusivamente, no INPC.
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Nós respeitamos, mas não há a menor possibilidade de concordarmos. Por quê? Porque adotar essa lei significa rasgar a Meta 17 do Plano Nacional de Educação. Se a Meta 17 coloca que nós tínhamos que equiparar o valor médio do professor ao valor médio das demais categorias com formação equivalente, para tanto, vamos ter que avançar do ponto de vista da melhoria salarial do professor, e nós não faremos isso com um critério de reajuste que garanta ao professor apenas a reposição inflacionária.
Nós não faremos, Professora Mariza. Só faremos isso se, além da reposição inflacionária, tivermos uma espécie de gatilho para que possamos ter um ganho real, seja que instrumento for.
Com isso, não estou aqui de maneira alguma desconhecendo as dificuldades dos Estados e Município, tanto que o professor Binho sabe do debate que tenho feito junto ao MEC no sentido de o MEC ampliar a participação financeira da União. E acho que o Fundeb é, sem dúvida nenhuma, um caminho bem prático, Professora Mariza, para que a gente possa fechar essa equação de forma que a lei seja cumprida, e os Estados e Municípios junto com a participação decisiva da União possa dar aos professores aquilo que eles desejam e que todos nós desejamos, que é consenso, que é realmente uma melhoria salarial e uma valorização profissional adequada ao papel estratégico que ele tem a desempenhar no contexto da sociedade.
Vou passar a palavra à Professora Mariza e, depois, à Professora Iria e ao Professor Binho.
A SRª MARIZA ABREU – Olha, eu queria mais uma vez agradecer em nome da Confederação Nacional dos Municípios, Presidente Paulo Ziulkoski. E desculpem-me, eu cheguei do aeroporto e estou saindo para o aeroporto. Estou acompanhando a reunião anual da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, que está sendo realizada em Florianópolis. Ontem, inclusive, com do Presidente do Inep, do Professor Francisco Soares, foram homenageados dois ex-presidentes do Inep, com muita importância na criação e na institucionalização do sistema de avaliação brasileiro. A professora Maria Helena Castro, durante a gestão dela, foi institucionalizado o Saeb, criado o Enem, e o professor Reynaldo Fernandes, que criou o Ideb.
Eu queria dizer que a gente aprende muito quando vem aqui. Eu vou transmitir essas questões todas à direção da CNM, especialmente quando a gente se depara com Senadores, como a Senadora Regina e o Senador Dário, que têm experiência da gestão, também.
Eu não desistiu, e acho que nenhum de nós aqui da mesa desistiu. Nós estamos há muito tempo nesta batalha e vamos continuar tentando encontrar soluções.
É claro que valorização passa também por salários, não só, mas também por salário. E nós precisamos desatar o nó da Lei do Piso para que isso possa viabilizar.Tem que resolver o problema do critério de reajuste, tem que ter mais complementação da União, tem que ter diretrizes nacionais. Essa questão federativa é sempre muito complicada, mas diretrizes nacionais mais clara para a carreira do magistério. A senhora sabe, Senadora, na legislatura de 2007/2011, dois projetos principais pontearam na Câmara. Daí, então, a Deputado Raquel Teixeira...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Eu sou, inclusive, autora de um junto a Deputada Dorinha.
A SRª MARIZA ABREU – Isso, na primeira lá era Raquel e Carlos Abicalil. E, nessa última legislatura, havia quatros projetos principais: a Dorinha, a Sandra Rosado, do seu Estado, a senhora, e do Secretário de Mato Grosso.
Então, acho que esse debate, nós precisamos aprofundá-lo, debate de algum regramento para a dispersão salarial da carreira, porque senão não tem como viabilizar o piso Brasil inteiro.
E em relação à questão do critério de reajuste, primeiro, o projeto não é da CNM. O projeto é do Presidente Lula, quem assinou o projeto propondo o INPC foi o Presidente Lula. E em nenhum momento a CNM está dizendo que o reajuste do magistério tem que ser igual ao da inflação. É que a gente está confundindo o reajuste do piso com o reajuste do conjunto dos professores dos Estados e dos Municípios brasileiros. A gente defende, já que é essa a alternativa legal que está posta dentro da Câmara, que o reajuste do piso seja pela inflação e os aumentos reais sejam negociados nos Estados e nos Municípios, em função das condições gerais.
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Agora, com certeza fiquei muito satisfeita de ouvir os dois Senadores, a questão de gestão é fundamental. Se a gente não atacar a questão da cedência, se a gente não atacar a questão da relação professor/aluno, não vai ter como melhorar as condições de remuneração, de formação, de valorização de magistério, que são condições absolutamente necessárias para a qualidade da educação.
Então, quero renovar o reconhecimento da CNM à qualidade do debate que vem sendo desenvolvido aqui. E a gente se coloca à disposição para continuar essa conversa. Tem muito assunto aqui para responder, mas eu não tenho mais tempo, certo?
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Agradecemos à professora Mariza. E reiterar o nosso compromisso em dar continuidade ao nosso debate, como a gente sempre tem feito, dialogando com todos os segmentos. A presença da CNM é muito importante, assim como a da Frente Nacional dos Prefeitos, da Undime, do MEC, dos Estados e Municípios e representação da academia e dos movimentos sociais.
E, por falar em academia, vamos passar a palavra, imediatamente, à professora Iria, que representa aqui a Anfope, para suas considerações finais.
A SRª IRIA BRZEZINSKI – Bem, é momento de agradecimentos e, sobretudo, terem essas iniciativas de termos essas audiências e a continuidade delas, porque foram muito significativas as audiência que tivemos também sob a coordenação da executada Fátima com relação à elaboração do Plano Nacional.
Eu gostaria de deixar especialmente uma posição das nossas cinco entidades científicas, afirmando: nós reconhecemos avanços, lembro quando a Senadora Regina disse que o Estado dela teve muitos avanços, o Piauí. Eu lembro quando estávamos preparando o Plano Decenal sob a presidência de Itamar Franco, Piauí pagava aos seus professores naquela ocasião R$23,00 não por semana e nem por dia, por mês. Então, era o primeiro lá no grande movimento dos Estados que pagava R$23,00 para um professor para trabalhar 20 semanais.
Então, avanços existem, no entanto, não são suficientes. E, por isso, volto a insistir, quero deixar ao Senador Dário a nossa proposta, nós temos pés no chão, com sete propostas que estão no nosso texto disponível aqui no Senado, pés no chão, mas sempre tendo um objetivo: elevar cada vez mais a qualidade desse professor, as suas condições de trabalho e mais uma reivindicação: que todos os professores possam ter uma jornada única numa única escola de tempo integral. Isso é o desejável.
E também lembrar que nós temos condição de nos indignarmos como o nosso professor não é valorizado. O que eu gostaria de trazer aqui o gesto do imperador japonês que elegeu o professor como prioridade para ganhar, o melhor salário na revolução cultural japonesa, o melhor salário à pessoa que também jamais deve se curvar diante da autoridade. É a autoridade é que deve se curvar ao professor.
E aí eu peço, a par da indignação, que possamos fazer uma homenagem ao professor com as autoridades se curvando a esse grande profissional que é responsável pela construção de pessoas de uma forma humanista, e que possamos ter de fato um Brasil com a dignidade que ele merece dessa nossa Nação.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada, professora Iria.
Vamos passar a palavra ao professor Binho, que aqui representa o MEC na condição de Secretário de Articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação.
Mais uma vez, Binho, obrigada pela presença.
13:15
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O SR. BINHO MARQUES – Quero, mais uma vez, agradecer o convite para este debate, sempre muito importante para que se construa ou se desenhe o futuro da educação nacional. É sempre importante ouvir a representação dos prefeitos, da Academia e dos órgãos gestores, junto com vocês, aqui, no Congresso, sobre um assunto que é um dos mais delicados e mais importantes do nosso Plano Nacional de Educação.
Foram muitas as manifestações, mas houve poucas perguntas. Quero dizer que, quanto às manifestações que recebemos por e-mail, eu apenas as reforço, concordo com a maioria delas. Eu apenas não queria sair daqui com uma sensação de desânimo, a que, em alguns momentos, o nosso debate levou, com a ideia de que o discurso é sempre o mesmo, de que nós não avançamos nada nos últimos anos.
A sua fala, Senadora Fátima, recuperou os avanços e os ganhos que nós tivemos ao longo dessas décadas de batalha pela educação, como a Professora Iria reforçou.
Eu não poderia deixar de dizer que, estando na educação há tantos anos... Lembro-me de que, quando saí da universidade, na década de 80, e fui para Xapuri para trabalhar com Chico Mendes, nós mesmos tínhamos de construir as escolas, em mutirão, para que a população rural tivesse acesso às primeiras séries do ensino fundamental. De lá para cá, os avanços foram enormes, e não podemos negar isso.
Nós, que sempre lutamos pela educação, não nos abatemos, nem podemos nos abater pelas dificuldades. A apresentação que eu trouxe aqui... O MEC sempre procura apresentar a verdade na sua integralidade, até para que possamos reforçar a luta e ajustar os nossos passos, para que possamos obter maiores vitórias.
Sem dúvida alguma, comparando a situação em que os professores ganhavam menos que o salário mínimo no Nordeste, no período anterior ao Fundef, com o que temos hoje, vemos que houve um grande avanço. Mas os desafios pela frente ainda são enormes. O que não podemos deixar de fazer é uma avaliação realista da situação. As dificuldades são grandes, mas as possibilidades que se colocam a partir do PNE, que é um plano que está na Constituição, que conta com a vinculação de um percentual do PIB para a sua realização e que tem uma vinculação com o Sistema Nacional de Educação, mudam a realidade. Temos oportunidades hoje que não tínhamos há pouco tempo.
Quero finalizar, dizendo, em primeiro lugar, que tivemos uma grande vitória ao instalar um fórum de negociação do piso, um fórum de acompanhamento e de negociação, que sempre foi uma reivindicação das nossas conferências de educação. No início de setembro, esse fórum vai se instalar, com a presença da CNTE, da Undime, do Consed e do Ministério da Educação. Esse fórum é importante não só para acompanhar se o piso está sendo cumprido ou não, se as carreiras estão sendo destruídas ou não. Principalmente, ele é um passo fundamental para a instituição de uma mesa permanente de negociação. É esse fórum que nos permitirá ter uma vigilância permanente sobre a valorização dos profissionais da educação, sobre piso e salário, até mesmo avançando no que diz respeito à Política Nacional de Formação dos Profissionais de Educação. É um fórum também que pode avançar sendo não só do magistério, mas também dos profissionais da educação como um todo.
O Senador Dário falou que não viu nenhuma proposta concreta, que não viu encaminhamento. Quero reforçar que, durante minha fala, apontei as dificuldades, mas apontei também um caminho para a superação. E um caminho forte para a superação é que, pela primeira vez, nós temos no Ministério da Educação uma espécie de mesa de negociação, que é o fórum.
O segundo aspecto...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Professor Binho, permita-me interrompê-lo rapidamente.
Essa instância do fórum é muito relevante. Lembro que, quando do debate do Plano Nacional de Educação, nós destacávamos exatamente a necessidade e a importância dessa instância, a exemplo do que ocorria na época do Fundeb, de que fui a Relatora, quando criamos também a Comissão Intergovernamental do Fundeb, que tem mais ou menos o mesmo perfil. O perfil e a composição são parecidos com os do fórum, no caso do novo Plano Nacional de Educação.
Quero reforçar o que V. Exª coloca. Dentro do fórum, podemos ampliar o debate para além do magistério, ou seja, temos de tratar do tema de forma mais ampla, como profissionais de educação. Lembramos não só ao professor, ao orientador, ao supervisor e ao diretor mas também aos servidores e funcionários de escola que, inclusive, temos uma legislação que trata de o Estado brasileiro também implementar uma política de piso salarial para essa categoria.
13:20
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O SR. BINHO MARQUES – Concordo plenamente com a Senadora.
Esse fórum do Fundeb foi reforçado agora com um fórum muito mais amplo, que é uma comissão tripartite. O Ministro Janine, por portaria, criou uma comissão tripartite com o Consed, com a Undime e com o Ministério da Educação para negociar e pactuar a política educacional. E, certamente, ela vai apreciar a Política Nacional de Formação dos Profissionais de Educação, que está no Plano Nacional de Educação. O Ministério da Educação já disponibilizou para consulta pública essa Política, reforçando, como lembrou a Professora Iria, a política que já existia, definida por decreto pelo Ministro Haddad, o que foi um grande avanço também. Então, os problemas colocados pela Professora Iria estão na mão dessa comissão tripartite, que precisa observar e corrigir essas falhas.
O terceiro aspecto que eu gostaria de levantar também como um caminho para a superação dos problemas é, como já foi dito aqui pela Senadora Fátima, o pós-Fundeb. O Fundeb tem sua conclusão em 2020, e nós temos para o ano que vem a implementação do CAQi. Todo debate sobre o financiamento da educação deve ser feito dentro do espírito do Sistema Nacional de Educação, que também deve ser instituído no ano que vem.
Então, com o Plano Nacional de Educação, abrimos um momento de reestruturação da educação nacional, de reorganização da educação nacional, que é a previsão da instituição do Sistema Nacional de Educação no ano que vem. Com isso, vamos aperfeiçoar a LDB, vamos regulamentar o art. 23 da Constituição e vamos aperfeiçoar também o sistema de financiamento.
Ou seja, há pelo menos três décadas, está havendo grandes avanços na educação, e, ao mesmo tempo, temos enormes desafios ainda para serem enfrentados. Não podemos deixar de observar que estamos diante de uma janela de oportunidades com esse Plano Nacional de Educação, que é um plano constitucional e que traz, nos dois primeiros anos da sua implementação – discordo daqueles que dizem que, no primeiro ano, o PNE não saiu do papel, porque muita coisa aconteceu neste primeiro ano; pelo menos essas duas instâncias aconteceram agora, neste primeiro ano –, a estruturação do Sistema Nacional de Educação.
Finalizo aqui, falando, como um velho militante da educação, que esses problemas sempre existiram, mas não são os mesmos problemas. Problemas sempre existiram, mas não são os mesmos problemas. Estamos tendo conquistas, mas não podemos estar abatidos por elas. Devemos estar animados para avançar ainda mais, comemorando as conquistas.
Vou colocar apenas um dado aqui. Por exemplo, o Presidente Lula, durante o seu governo, sozinho, construiu e abriu possibilidades de ensino superior que representam o dobro de tudo o que se fez no passado por todos os presidentes que o antecederam. Então, é preciso observar que a educação que temos hoje é muito superior à que tínhamos no passado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – A educação profissional também, com as escolas técnicas.
O SR. BINHO MARQUES – Se formos listar os avanços nos últimos 30 anos, veremos que eles são impressionantes. Mas o que precisamos fazer daqui para frente é reforçar as energias.
Está aqui o pessoal da Fasubra.
A luta continua. Os nossos problemas estão aí. Não podemos desanimar, temos de continuar batalhando, para que a educação possa ter os recursos de que necessita. Mas também não podemos pensar que a solução está só em mais recursos para a educação. Temos muitos problemas de gestão na educação que precisam ser superados. Por isso, a regulamentação do art. 23 da Constituição vai tornar mais visível a responsabilidade de cada esfera de governo, para que possamos responsabilizar aqueles que não cumprem com suas obrigações.
Obrigado, mais uma vez.
No Ministério da Educação, estamos sempre à disposição para o debate. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – O.k.! Quero agradecer, mais uma vez, a participação do Professor Binho, aqui representando o MEC, na condição de Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino.
Desde já, fica o nosso convite para a próxima audiência pública, quando encerraremos o nosso ciclo de debates, exatamente com o tema do Sistema Nacional de Educação, da construção do Sistema Nacional de Educação, articulado em regime de colaboração. Como fazer? Esse vai ser o tema da nossa próxima audiência pública, repito, encerrando esse ciclo de debates temáticos e, portanto, partindo para iniciativas de natureza prática, inclusive, Professor Binho, apresentando, o que é a nossa intenção, projeto de lei visando a não só manter o Fundeb, mas reformulá-lo, nessa perspectiva exatamente de, entre outras coisas, ampliar a participação financeira da União junto aos Estados e Municípios.
13:25
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Estamos aqui, atentos, nessa luta em defesa do orçamento para a educação. Sabemos das dificuldades que o País atravessa, mas temos dito ao Ministro da Educação, assim como reiteramos aqui mais uma vez: a nossa vigilância, a nossa mobilização para que não haja corte na educação. Algumas áreas têm que ser preservadas, e a de educação é essencial, até para promover a retomada do crescimento da economia.
Finalmente, queremos aqui dizer que o Movimento de Educação para Todos havia sido convidado para esta audiência, mas mandou um e-mail, justificando que, em função de compromissos assumidos anteriormente, inclusive fora do Brasil, não seria possível participar da presente audiência.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, claro, também foi, evidentemente, convidada, até porque, com um tema dessa natureza, a CNTE não poderia ficar de fora de maneira nenhuma. Ontem, nós recebemos um e-mail da CNTE, dizendo que o Professor Leão, que é o Presidente da CNTE, em função de problemas de doença na família, não poderia comparecer.
Agradecendo, mais uma vez, a presença de todos e de todas, inclusive dos nossos convidados debatedores, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 27 minutos.)