20/08/2015 - 14ª - CPI do CARF - 2015

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, minha companheira inseparável de plenário, de comissões e desta CPI, esta competente Senadora Relatora Vanessa Grazziotin.
Em 20 de agosto de 2015, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à oitiva dos senhores:
- Jeferson Ribeiro Salazar, pelo Requerimento nº 20, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel;
- Lutero Fernandes do Nascimento, pelo Requerimento nº 53, de 2015, de autoria também do Senador José Pimentel;
- Eduardo Cerqueira Leite, pelo Requerimento nº 131, de 2015, de minha autoria, Senador Ataídes de Oliveira;
- Wagner Pires de Oliveira, pelo Requerimento nº 131, de 2015, também de minha autoria.
Solicito, portanto, à Secretaria que conduza a esta mesa o Sr. Eduardo Cerqueira Leite.
Comunico também, Srª Relatora, que todos os convocados - o Sr. Lutero Fernandes do Nascimento, o Sr. Eduardo Cerqueira Leite, o Sr. Wagner Pires de Oliveira e o Sr. Jeferson Ribeiro Salazar - obtiveram decisão, em caráter limitar, junto ao Supremo Tribunal Federal, para que lhes seja garantido o direito de permanecerem calados perante esta CPI, se assim o desejarem, além da existência de seus advogados.
Seja bem-vindo, Sr. Eduardo!
Eu gostaria que o Sr. Eduardo Cerqueira sentasse do lado de cá, por favor. (Pausa.)
Sr. Eduardo, como é de praxe aqui, na nossa CPI, temos concedido aos nossos convocados, a priori, um tempo para que eles façam a sua exposição, sobre como foi a sua estada no Carf como conselheiro e o que mais puder nos informar sobre o Carf.
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Eu indago se o senhor quer fazer uso da palavra.
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Sr. Presidente, Exmo Senador Ataídes Oliveira, Senadora Vanessa Grazziotin, demais Senadores e Senadoras que compõem esta Comissão Parlamentar de Inquérito, queria, primeiro, dar o meu bom-dia. Vou fazer uma breve intervenção, Senador.
Sou Eduardo Cerqueira Leite. Sou formado em Engenharia pela Escola Politécnica, formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, com pós-graduação em Contabilidade e Finanças. Sou servidor público há 18 anos da Receita Federal, 17 dos quais exerci minha atividade na Delegacia Especial das Instituições Financeiras, em São Paulo, na Divisão de Tributação todos esses anos, tendo a honra de, por três anos, ter sido o chefe daquela divisão. Após o desenlace da Operação Zelotes, da abertura dos inquéritos, solicitei a minha remoção para outra unidade e, de lá, então, estou prestando minhas atividades na Delegacia da Receita Federal em Santo André.
Ao longo desses quase 18 anos de carreira, até o presente momento, infelizmente, por conta da operação, nunca tive nenhum apontamento, nunca tive nenhuma punição ou passei por qualquer tipo de sindicância ou outro tipo de procedimento administrativo inquisitório.
Gostaria de lembrar aos Senadores, ao Presidente, à Relatora que, relativamente ao Carf, eu nunca atuei junto ao Carf, nunca fui conselheiro do Carf, nunca sequer participei em qualquer seção ad hoc temporariamente, não pratiquei, portanto, nenhum ato de ofício junto ao Carf.
Relativamente, ainda, aos fatos que me são imputados, objeto dos inquéritos, também quero afirmar que não pratiquei nenhum ato, não recebi nenhum benefício, não contratei nem fui contratado por ninguém.
Por fim, gostaria de deixar claro que, se houver interesse da Comissão, disponibilizarei meus dados, meus dados bancários, meu sigilo bancário e fiscal.
Como já disse o Presidente, o Senador Ataídes de Oliveira, estou aqui como inquirido e, portanto, seguindo a recomendação dos meus advogados, para efeito de preparação da defesa técnica na esfera judicial, obtivemos, junto ao Supremo Tribunal uma liminar em habeas corpus, dando-me o direito de permanecer em silêncio. E é exatamente isso que eu pretendo fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sobre o Carf, o senhor não poderia descrever alguma coisa sobre esse contencioso? Se o senhor tem alguma informação? Se o senhor pode nos prestar algum esclarecimento sobre a funcionalidade do Carf?
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Senador, eu quero até reiterar, como afirmei na minha abertura, que eu nunca participei do Carf, nunca fui membro do membro nem tampouco ocupei temporariamente qualquer função ad hoc no Carf, o que às vezes ocorre, a Receita Federal, muitas vezes, disponibiliza os seus servidores para compor o Carf em algumas circunstâncias. Eu não tive nunca essa oportunidade ou sequer fui convocado para isso em nenhum momento. O que eu conheço do Carf é o seu regimento, até porque, por conta até da minha atividade, muitas vezes, a gente tem que ler o regimento para efeito de ordem legal, de algum despacho, de alguma decisão.
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Todavia, em relação ao funcionamento do Carf, à seleção dos seus membros, à escolha dos conselheiros, ao processo seletivo, à composição das seções, das turmas, das câmaras, como elas se reúnem, ou como se dá o procedimento de julgamento, infelizmente, mesmo que quisesse, não poderia falar nada, porque não tenho esse conhecimento. Nunca participei de nenhuma sessão do Carf. Nunca estive presente a qualquer sessão do Carf, para eventualmente dar um depoimento pessoal.
Então, nesse aspecto, não teria o que contribuir, porque não conheço o funcionamento e a forma como as coisas se dão, o seu processamento interno, a burocracia interna do Carf.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois bem, Sr. Eduardo. O senhor fez um breve relato sobre a sua biografia, o seu currículo, que, na verdade, temos aqui em mãos.
Auditor fiscal da Receita Federal ativo.
O senhor ainda continua ativo?
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso.
Chefe da Deinf de São Paulo - Delegacia Especial de Instituições Financeiras da Receita Federal em São Paulo. Mesmo sendo servidor público, atuava em favor de empresas devedoras do fisco e, com frequência, se associava ao núcleo do ex-conselheiro do Carf Jorge Vítor.
As empresas para as quais V. Sª atuava pagavam suas despesas pessoais, compravam em nome dele, do senhor, bens de alto valor... Parece-me que o senhor tem uma Mercedes Benz 300, não tem?
O senhor tem esse veículo?
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Não tenho mais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não tem mais, mas já possuiu?
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Estava na minha declaração, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Na sua declaração. O.k.
E também nós temos informações sobre o patrimônio do senhor.
Atuou diretamente nas tentativas de reverter nota técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que beneficiaria diretamente bancos.
Antes de passar a palavra para a nossa Relatora, como bem relatei, o senhor está de posse de uma liminar de um HC. O senhor tem todo o direito, tem a prerrogativa de não produzir provas contra a sua pessoa. E a Constituição, sob a égide do art. 5º, dá esse direito ao senhor, mas poderia dizer ou comunicá-lo que o senhor tem uma oportunidade ímpar. Não é, nobre Relatora?
O Sr. Eduardo Cerqueira Leite está diante de uma oportunidade ímpar, tendo em conta tudo o que nós temos em mãos, que são diversos e-mails, onde V. Sª é mencionado. E, como é sabido, e-mails são documentos hábeis.
Se eu pudesse dar um conselho ao senhor, Sr. Eduardo, pediria que, mesmo diante dessa liminar, fizesse a sua defesa, porque aqui estamos, no Parlamento, no Congresso Nacional, no Senado Federal, e acredito que seria de bom alvitre ao senhor e que os doutores que o acompanham também concordassem que o Sr. Eduardo pudesse, então, fazer a sua defesa, que acredito seria de muita valia para o senhor, porque o silêncio de um inquirido...
Senador José Pimentel, é uma honra enorme para nós termos V. Exª sempre tão presente e atuante nesta Comissão.
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Como dizia ao Sr. Eduardo Cerqueira, o seu silêncio, para mim que venho do Direito, o compromete muito, principalmente diante dos fatos.
Vou passar, então, a palavra à nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente.
Presidente, quero apenas reforçar o questionamento que V. Exª acaba de fazer ao convocado, Sr. Eduardo Cerqueira Leite. Se ele insistir na negativa que possamos dispensá-lo, porque temos muito o que fazer aqui. Nós o convocamos para que ele pudesse contribuir com esta CPI, mas S. Sª obteve uma liminar para ficar calado e confirmou que não dirá absolutamente nada.
Quero somente lamentar, porque o nosso trabalho, sobretudo o da nossa Consultoria do Senado, as companheiras e os companheiros que nos ajudam, Senador, produziu um material muito extenso. Acho que de todos os que aqui vieram é para ele que temos uma maior quantidade de questionamentos, não só eu, V. Exª também, porque a documentação que pudemos acessar, que foi compartilhada, Senador Pimentel, com o Poder Judiciário, com a Polícia Federal e o Ministério Público, é muito extensa e contradiz as palavras iniciais do depoente.
Ele já disse aqui... O senhor já afirmou que tem 18 anos de serviço público. Então, como alguém que está há tanto tempo exercendo cargo de direção no serviço público, mais do que qualquer outra pessoa, o senhor sabe da incompatibilidade de exercer o serviço público e prestar serviço de assessorias, nem sempre tão legais, e por elas receber recursos.
O senhor sabe disso, não sabe? O senhor, como servidor público, estaria impedido de exercer e promover as ações que promove de forma assim muito vasta, frequente, permanente.
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Compreendo a pergunta da Exma Senadora Vanessa Grazziotin, mas como reiterei, já disse anteriormente, por orientação dos meus advogados, as provas serão discutidas na esfera judicial, e permanecerei em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, então, não tem mais, jeito. E eu não vou ficar perdendo meu tempo.
Agora, só quero, Presidente, deixar registrada a seguinte questão: com essa sua rápida passagem por aqui, algo ficou muito claro, o senhor está faltando com a verdade, infelizmente. Não gosto de ser rude, não gosto de ser indelicada com as pessoas, mas sou obrigada a dizer isso. O Presidente lhe perguntou sobre o CARF. O senhor disse: "olha, não tenho o menor conhecimento". O senhor tem muito conhecimento do Carf, e já falou isso em diálogos muitas vezes, com amigos, com conhecidos, não sei se com comparsas seus, e acompanhava muito de perto os julgamentos e procurava interferir nos julgamentos.
Mas, enfim, não está disposto a colaborar com a CPI, Sr. Presidente, então, acho que não há nada a fazer a não ser dispensá-lo desta oitiva, porque ele não vai responder absolutamente nada.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Passo a palavra ao Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, já que o depoente está acobertado por uma decisão judicial que o assegura o direito de não responder, para que não tenhamos maior constrangimento nesta CPI, também vou deixar de fazer um conjunto de perguntas, que são resultados dessas pesquisas feitas, tanto pela Polícia Federal como pelo Ministério Público, e também com base nos documentos já levantados pela própria CPI. Por isso, também não vou fazer nenhuma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Eduardo, o senhor, então, continua no propósito de permanecer em silêncio?
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Com todo respeito ao ilustre Senador, Presidente da Comissão, e aos demais membros da Comissão, reitero, é um direito constitucional que me assiste e, por orientação dos meus advogados, ficarei em silêncio, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu, Senadora Relatora, coaduno e ratifico as palavras de V. Exª, quando bem colocou que o Sr. Eduardo Cerqueira, em suas poucas palavras, mentiu a esta CPI, dizendo realmente que não tem conhecimento nenhum do Carf, sendo que temos, aqui, Sr. Eduardo, eu diria que quase um centena de páginas, com e-mails, tudo envolvendo o nome do senhor, coisas gravíssimas. Mas é um direito que assiste ao senhor.
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Quero só fazer uma pergunta. O senhor participou de uma reunião com a Diretoria do Banco Bradesco, na sede do Bradesco, em São Paulo, com o Vice-Presidente do Banco e com a presença do tão conceituado Trabuco, para tratar de autuação bilionária naquele banco.
Só queria saber se o senhor participou dessa reunião.
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Senador, em respeito ao senhor e a todos os membros da Comissão, com toda a certeza, reconheço o trabalho, o objetivo e o propósito da Comissão, mas, atendendo à orientação dos meus advogados, assim mesmo permanecerei em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor já esteve alguma vez com algum diretor deste banco?
O SR. EDUARDO CERQUEIRA LEITE - Senador, sem querer ser repetitivo e incomodar o senhor e os demais membros da Comissão, a única resposta que tenho a dar no momento é esta: as provas técnicas, a discussão técnica, a defesa técnica será feita na esfera judicial. Portanto, dou-me ao direito de permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois bem. Libero, então, V. Sª e continuo achando que o senhor perdeu uma grande oportunidade.
Peço a Secretaria que conduza até esta mesa o Sr. Wagner Pires de Oliveira. (Pausa.)
Cumprimento o Sr. Wagner Pires de Oliveira, cumprimento também o seu advogado, Dr. Pedro.
Sr. Wagner, o senhor conhece o motivo pelo qual convocamos o senhor a comparecer perante esta CPI. Como é de praxe, temos concedido aos nosso convocados alguns minutos para que eles possam fazer um breve relato sobre o Carf, sobre esse contencioso, que está hoje na mira da Operação Zelotes, já com sigilos quebrados, com muitas provas extremamente contundentes, já verificado por esses doutores, pelo Dr. Frederico Paiva, a quem sempre cumprimento pela sua competência, pelo Dr. Marlon Cajado, que conduz o inquérito da Zelotes, com documentos extremamente contundentes - e-mails, degravações, telemáticos, enfim.
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Pergunto, então, a V. Sª se quer usar desse direito que estamos concedendo de usar da palavra para fazer uma breve exposição para nós sobre o Carf.
O que o senhor acha do Carf? Como é que o senhor vê a funcionalidade do Carf? O senhor quer usar a palavra, Sr. Wagner? Quer fazer uso da palavra?
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - Excelência, eu, primeiramente, não conheço nada do Carf, mas, por orientação do meu advogado, eu dispenso essa apresentação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - E comunico que vou permanecer em silêncio sobre as demais perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
Logo no início da abertura dos nossos trabalhos, eu comuniquei aos nossos Senadores, os presentes, que V. Sª está diante, também, de uma liminar em um habeas corpus, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que lhe dá o direito de permanecer calado. Mas eu gostaria, Sr. Wagner, de colocar que o senhor, juntamente com o seu advogado, está tendo a oportunidade muito importante perante esta CPI de poder fazer as suas defesas, porque, aqui, nós temos dezenas de páginas de degravações, de e-mails, onde o senhor é citado e muito bem incluído neste esquema criminoso do contencioso Carf.
O senhor não quer aproveitar este momento e fazer aqui as suas defesas?
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - Não, porque, na verdade, já há as degravações, mas eu me permito, seguindo esta orientação do advogado, permanecer em silêncio e não utilizar da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É; o silêncio de V. Sª, para mim, é uma confissão - uma confissão - de culpa.
Eu passo a palavra à nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Wagner, nós acabamos de receber, também, aqui na Comissão, na mesma condição que V. Sª vem, o Sr. Eduardo Cerqueira Leite. O senhor o conhece?
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor não o conhece?
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - Eu permaneço em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ô, Dr. Pedro Ivo; ele estava querendo falar, Dr. Pedro Ivo! Não interfere. Mas é ele... Não interfere.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor conhece o Sr. João Inácio Puga?
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - Permaneço em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu não pergunto mais nada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador José Pimentel, V. Exª gostaria de fazer uso da palavra?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, o depoente tem o direito constitucional de ficar calado e tem uma decisão judicial a seu favor. A nossa CPI terá que utilizar os instrumentos formais e legais, juntamente com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, a respeito desta matéria.
Portanto, o fato de ele ficar em silêncio não impede que as nossas investigações sigam à frente. Por isso, não vou fazer perguntas já que o depoente não quer responder.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois bem, Sr. Wagner.
V. Sª, Procurador da Fazenda Nacional, aposentado, por ter influência na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi contratado - e quero só fazer esse breve relato aqui, Relatora e Senador José Pimentel - por integrantes do grupo do ex-Conselheiro Jorge Victor. Eu não vou perguntar se o senhor o conhece.
Dr. Pedro, eu só estou fazendo uma leitura, o senhor pode ficar tranquilo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O seu cliente já disse que não vai falar, não é? Nós respeitamos, nós respeitamos. É um direito constitucional, como disse o sábio e competente Senador José Pimentel. Então, fique tranquilo.
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Por ter influência na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi contratado por integrantes do núcleo do ex-Conselheiro Jorge Victor, para tentar ajustar, naquele órgão, a modificação da nota técnica que impede a compensação/restituição de valores pagos por adesão ao Refis, interesse direto do Banco Bozano, Simonsen e do Banco Safra. Chegou a entrar em contato com a Procuradora Valéria Sachs, que seria responsável pela mudança na nota técnica, mas não teve êxito.
Isso aqui é só um ligeiro comentário, diante de tantas perguntas que temos aqui formuladas pela nossa competente equipe, compartilhada aqui com a Operação Zelotes. Era só um breve relato que queria fazer.
Aí, pergunto, para ter o "não" do senhor, mas para a minha satisfação pessoal aqui, como Presidente desta CPI: o senhor conhece Jorge Victor? (Pausa.)
O senhor conhece o Jorge Victor?
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - Conheço superficialmente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O que é "superficialmente"?
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - Superficialmente, assim...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor, por favor...
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - ... de um mero contato.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor já teve, então, alguns encontros com o Sr. Jorge Victor?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - Exerço de novo o direito de ficar calado novamente.
Só tive um contato com ele.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, o senhor conhece...
O SR. WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - Como advogado só. Só um contato.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, o senhor conhece um dos mentores do esquema, que é o Sr. Jorge Victor. Isso é muito bom. Para nós, já está muito bom isso que o senhor acabou de dizer.
Portanto, dispenso a presença do senhor e de seus advogados e peço à Secretaria que conduza o Sr. Lutero Fernandes do Nascimento. (Pausa.)
O nome do senhor, doutor?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso. Dr. Hélio Lins e Silva.
Sr. Lutero Fernandes do Nascimento, como é de praxe na nossa CPI, concedemos aos nossos convocados, a priori, o direito à fala, se, porventura, V. Sª assim desejar, para falar um pouco sobre o Carf, como é que funcionava aquele contencioso, e também da experiência do senhor junto ao Carf.
Só para ilustrar, Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, e Senador José Pimentel, o Sr. Lutero Fernandes do Nascimento foi assessor direto, braço direito, de Otacílio Cartaxo, na presidência do Carf; recebia, em média, R$2.500,00, do Conselheiro Jorge Victor.
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Justificou, dizendo que o dinheiro pagava os serviços de sua esposa e de sua filha, que redigiam os votos de Jorge Victor nos processos do Carf. Ou seja, o Jorge Victor não tinha competência para redigir os seus pareceres.
A pedido de Jorge Victor, atuou no sentido de convencer o Conselheiro Jorge Celso Freire a realizar a admissibilidade de recurso do Santander para a câmara superior do Carf, mediante um acerto de R$500 mil.
O processo estava parado há cerca de um ano, mas, logo depois das conversas entre os integrantes do esquema criminoso, a admissibilidade foi feita.
Não há informação de que o pagamento dos R$500 mil fora efetivado.
Sr. Lutero, nós já temos a informação - e eu disse logo no início, hoje, na abertura dos trabalhos desta CPI - de que o senhor está sob a égide de uma liminar em um HC, um habeas corpus, concedida pelo Supremo Tribunal Federal. E, na verdade, não precisaria nem dar HC, não é? A própria Constituição Federal lhe dá o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Mas o senhor está aqui em uma condição única, qual seja, a de poder fazer a sua defesa. E o Dr. Hélio Lins e Silva, tão competente causídico, nós sabemos, pode auxiliar o senhor a fazer aqui uma boa defesa com relação a tudo que nós temos em mão.
Eu devo ter aqui umas 30 laudas e a nossa Relatora também deve ter algo em torno de 30 laudas, com e-mails, com degravações e outros documentos.
Então, eu passo a palavra ao senhor, se o senhor quiser fazer uso dela, para nos falar sobre o Carf e o que o senhor pode, então, nos dizer sobre esse contencioso.
O Senhor quer fazer uso da palavra?
O SR. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO - Bom dia.
Eu quero dizer que eu dispenso o uso da palavra.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois bem. Então, passo a palavra à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Lutero, o senhor é servidor da Receita Federal do Brasil?
O SR. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO - Eu vou permanecer calado neste recinto; não vou responder a nenhuma pergunta por orientação do meu advogado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas essas são perguntas que não envolvem o processo em si, apenas para localizar a sua posição dentro do serviço público, Sr. Lutero.
O SR. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO - Eu vou permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor trabalhou no Carf exercendo que função?
O SR. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO - Permanecerei calado, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lamento, lamento muito. E, aqui, só repito as palavras que o nosso Senador Pimentel acaba de dizer: infelizmente, essa manifestação dos senhores não nos abate em nosso papel de investigar; pelo contrário, ela sinaliza que nós temos, cada vez mais, de ir a fundo, em colaboração com a Polícia Federal e com o Ministério Público, para elucidar alguns fatos.
Seria muito importante, neste novo momento que o País vive, que V. Sª pudesse contribuir também e, quem sabe até, tirar o seu nome, tão fartamente divulgado pela mídia - e não de uma forma banal, mas calcada em provas, calcada em documentações, em uma série de materiais que não há como negar... Mas, infelizmente, o senhor vem aqui e, como todo cidadão tem direito - e V. Sª conseguiu uma liminar -, permanecerá calado.
Portanto, Sr. Presidente, eu só tenho a lamentar e devolvo a palavra a V. Exª.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora Vanessa.
Eu passo a palavra ao Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, eu entendo a posição dos nossos servidores públicos estatutários, com estabilidade no emprego, que dirigem a nossa Receita Federal do Brasil, quando nós observamos que temos R$1,4 trilhão do Fisco sendo discutidos em juízo, e grande parte desses devedores contumazes passaram pelo Carf. E temos mais: como há em torno de R$560 bilhões, dentro do Carf, aguardando pareceres, sendo que este mesmo Carf leva, em média - ou os seus anteriores nomes -, oito anos para proferir um parecer administrativo, dá para entender por que o micro, o pequeno, o médio empreendedor, as pessoas físicas e uma parte das pessoas jurídicas reclamam que pagam muitos impostos exatamente para que meia dúzia de maus contribuintes possam utilizar as estruturas do Estado, os servidores públicos estatutários, para beneficiá-los. É o caso concreto do que nós estamos ouvindo aqui hoje. E esses servidores públicos, que deveriam aqui expor as suas posições, para que aqueles que chegaram posteriormente não cometessem os seus erros, resolvem não contribuir com o Estado nacional.
Ele tem o direito constitucional de ficar calado. Vamos respeitá-lo, mas quero registrar que há farta documentação já levantada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, inclusive, com gravações legalmente autorizadas, compondo, como disse, uma farta documentação sobre o caso. E essas pessoas vão pensar duas vezes no que estão fazendo, e, fatalmente, os novos servidores não seguirão as suas orientações.
Por isso, Sr. Presidente, eu deixo de fazer qualquer pergunta, para não cansar os nossos Senadores aqui presentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador José Pimentel.
Esse crime de sonegação fiscal em nosso País é muito sério, e nós temos uma dificuldade enorme. Como o senhor bem colocou, nestes últimos seis anos de Carf, foi julgado algo em torno de R$1,4 trilhão.
Hoje, no Poder Judiciário, há mais de R$2 bilhões, e nós ainda temos um estoque de quase R$600 bilhões dentro deste contencioso. E os nossos hospitais, crianças, idosos, jovens, morrendo porque não têm, Sr. Lutero... Lá no meu Estado, Tocantins, no ano passado, faleceu uma senhora de 32 anos de idade, porque não havia um antibiótico para aplicar - no caso dela era uma injeção - nessa senhora de 32 anos, e ela morreu. Ela morreu porque o dinheiro que deveria comprar esse antibiótico está na mão de muitos ladrões. Isto é lamentável!
Eu vou conversar com a nossa assessoria. Eu vejo uma grande possibilidade de convocar a senhora sua esposa, como também a senhora ou senhorita sua filha, porque, às vezes, elas podem contribuir um pouco mais, uma vez que elas redigiam os votos do Sr. Jorge Victor.
Eu só lhe faço a última pergunta: V. Sª conhece Jorge Victor?
O SR. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO - Eu ficarei calado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
O silêncio de V. Sª, evidentemente, no meu entendimento, é uma confissão de culpa.
Eu dispenso então V. Sª e o Dr. Hélio Lins e Silva.
O SR. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO - Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu peço à Secretaria que conduza a esta mesa o Sr. Jeferson Ribeiro Salazar. (Pausa.)
Sr. Jeferson Ribeiro Salazar, eu o cumprimento e agradeço pelo atendimento à nossa convocação, por sua vinda aqui hoje.
Já é de conhecimento desta Presidência que V. Sª conseguiu uma liminar, em pedido de habeas corpus, para que V. Sª permaneça em silêncio, o que é um direito constitucional que lhe é conferido.
Eu informo, só para registro, embora acredite que já seja do conhecimento da nossa Relatora e do nosso Senador, que o Sr. Jeferson Ribeiro Salazar, Auditor Fiscal da Receita Federal, aposentado, atuava no núcleo do ex-Conselheiro Jorge Victor, muito próximo de Eduardo Cerqueira Leite; participou ativamente das negociações envolvendo empresas do sistema financeiro, em contato direto com Mario Pagnozzi Júnior, consultor/lobista de várias instituições financeiras; também participou das tratativas envolvendo os interesses dos bancos Bozano, Santander e Safra.
E, aqui, Sr. Jeferson, nós temos dezenas de páginas com e-mails e degravações envolvendo o nome do senhor. Vejo que, mesmo diante deste habeas corpus, V. Sª tem uma oportunidade única de fazer a sua defesa. E ao Dr. Pedro Oliveira, que aqui também se encontra, se eu pudesse lhe dar conselho, pediria que fizesse sua defesa, de modo que nós pudéssemos fazer as perguntas e o senhor pudesse fazer a defesa, uma vez que o seu silêncio, para mim, salvo melhor juízo, é uma confissão de culpa.
Primeiramente, então, concedo a palavra ao senhor, se assim o desejar, para nos dar algumas informações sobre o Carf. Como funcionava o Carf? O senhor achava que ali dentro havia alguma coisa errada? Que naqueles corredores o senhor ouvia alguma coisa sobre esses julgados de mais de R$1 trilhão?E lembro que ainda há quase R$600 bilhões para serem julgados. O que o senhor pode nos falar sobre o Carf ?
E, mais uma vez, gostaria muito que o senhor contribuísse com esta CPI respondendo as nossas perguntas.
O senhor quer fazer uso da palavra para nos falar sobre o Carf?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Sim, excelência.
Bom dia, Sr. Presidente, Senadora, demais componentes da Mesa; bom dia a todos os presentes.
Antes de responder diretamente a pergunta de V. Exª, eu quero me apresentar: meu nome é Jeferson Ribeiro Salazar, tenho 71 anos. Grande parte de minha vida, morei em São Paulo. Fiz concurso e entrei na Receita, onde fiquei por 24 anos. É algo de que me orgulho demais, faz parte de minha vida.
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Eu me aposentei, por livre e espontânea vontade, para fazer concurso para cartório. Cheguei a passar em dois, com uma classificação não muito boa. Resolvi não assumir. Requeri a minha OAB.
Quanto à pergunta, Senador, eu nunca estive no Carf, nunca fui ao Carf, não conheço ninguém do Carf, a não ser Jorge Víctor Rodrigues, porque fomos colegas durante muitos anos na Receita. Ele ocupou grandes cargos aqui; e eu ocupei em São Paulo. Então, qualquer coisa que eu viesse a falar para o senhor a respeito do Carf, eu estaria me traindo, traindo esta Comissão e a todos. Nunca estive no Carf, nunca fui ao Carf, não conheço absolutamente ninguém do Carf, com exceção de Jorge Víctor Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Concedo a palavra a nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero cumprimentar V. Sª, Sr. Jeferson Salazar, e seu advogado.
Minhas perguntas, creio, pelo menos as iniciais, o senhor já respondeu quando disse que atuou por 24 anos na Receita Federal e se aposentou para atuar na iniciativa privada.
Quais os cargos que o senhor ocupou enquanto esteve na Receita Federal?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Todos, de baixo para cima, com exceção de Secretário da Receita Federal. Todos, de baixo para cima, com exceção de Secretário da Receita Federal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor foi Auditor Fiscal?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Auditor Fiscal por concurso, em 79.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Auditor Fiscal...
É porque eu não conheço o organograma da Receita. Se o senhor pudesse...
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Mas eu conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, pois não. Se o senhor pudesse relatar os cargos, seria mais...
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - O concurso...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não. Auditor... E qual o outro?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Auditor Fiscal da Receita Federal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Todos os outros cargos são os cargos em comissão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois então; os cargos em comissão que o senhor ocupou.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Supervisor de Grupo - na hierarquia, de baixo para cima -, chefe de divisão...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Chefe de divisão...
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - ... delegado...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Delegado onde?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Eu fui delegado em Santarém, fui delegado no Rio e fui delegado em São Paulo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - E superintendente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Superintendente onde?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Fui superintendente em Belém e, por duas vezes, em São Paulo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em Belém e em São Paulo.
Antes de o senhor ingressar aqui nesta sala, nós estivemos com o Sr. Lutero. O senhor o conhece?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Conheço. Estive com ele duas vezes.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Qual a relação que o senhor tinha com o Sr. Lutero?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Nenhuma. Eu fui almoçar com Jorge Víctor, e ele estava junto. Foi quando eu o conheci.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E quais os trabalhos que o senhor realizou juntamente com o Sr. Lutero?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Nenhum. Absolutamente nenhum.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nenhum trabalho o senhor realizou com o Sr. Lutero?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Nenhum trabalho eu realizei com o Sr. Lutero.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Sr. Wagner também esteve aqui conosco. O senhor conhece o Sr. Wagner?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Nunca vi, não conheço e não tenho a mínima ideia. Se ele entrar aqui, eu não sei quem é o Dr. Wagner.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E o Sr. Eduardo Cerqueira Leite?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Sim; esse é meu colega de Receita, tenho relacionamento. Quando estudava para cartório, eu discutia algumas leis tributárias com ele.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Como o senhor define a sua relação com o Sr. Eduardo Cerqueira Leite?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Uma relação de coleguismo, amigável.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os senhores tinham negócios juntos?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não; negócios juntos, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não. Negócios, não. Nunca tive.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor nunca esteve em conversa com ele, tratando de valores, de proventos, de recebimento...
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Conversa, Excelência. Nada passou além de conversa; absolutamente nada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, se o senhor não tinha negócio com ele, por que o senhor tratava desses temas com ele? Temas como percentuais a serem pagos...
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Excelência, essa pergunta... Eu estou aqui na condição de investigado pela Operação Zelotes. Qualquer coisa que diga respeito à Operação Zelotes ou a alguma das pessoas que eu conheço ou que eu tive contato, eu entendo que vou me autoincriminar. E, por orientação técnica do meu advogado, eu peço à senhora para ficar silente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas o senhor tinha negócios... O senhor disse que não tinha. Mas ninguém conversa com outra pessoa sobre valores, recursos a receber, se não tinha negócios, se não tinha trabalhos em conjunto. Então, o senhor tinha trabalhos em conjunto. O senhor não foi correto ao responder o meu questionamento inicial.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora, só uma intervenção, aqui, muito rápida.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor não está aqui na Operação Zelotes, Sr. Jeferson. O senhor está numa Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Só queria fazer esse registro.
Perdoe-me. Senadora. Pode continuar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, o que o senhor me diz disso?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Peço vênia à senhora para permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor não quer falar, porque o senhor sabe que algumas questões foram até publicadas pela imprensa, ou seja, são de conhecimento nacional.
O processo é sigiloso, mas muito do que há no conteúdo... Muito, não, eu diria, mas alguma coisa, diante da quantidade imensa de documentos e de transcrições existentes no processo; alguma coisa somente foi divulgada pela imprensa. E tudo indica - repito, não por nossa análise, mas pela documentação a que tivemos acesso - que o senhor fazia parte de um grupo de que prestava "assessoria" a várias empresas, sobretudo do sistema financeiro brasileiro, mantinha negócios com essas pessoas e, utilizando-se do seu conhecimento e de suas amizades dentro da Receita Federal, o senhor procurava induzir e direcionar decisões.
O senhor diz o que disso?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Peço vênia à senhora para permanecer silente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor conhecer o Sr. José Teruji Tamazato?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor não conhece nem nunca conversou com ele ao telefone?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não. Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nem falou sobre ele ao telefone com várias pessoas?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Nunca. Teruji Tamazato não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Como o senhor descreve a sua relação com Mauro Pagnozzi Júnior?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor não conhece Mauro Pagnozzi Júnior?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E o que o senhor tem a falar sobre a empresa Lupe Consultoria e Assessoria Ltda.?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Nunca ouvi falar nesse nome.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E Alfa Atenas Assessoria Empresarial?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Muito menos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Planeja Assessoria Empresarial?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Nunca. Não tenho ideia nem de onde é, de onde são, quem são os seus donos, quem são os seus sócios.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nunca prestou nenhum serviço a essas pessoas ou teve parceria com elas?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Absolutamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor está faltando com a verdade de uma forma contumaz aqui.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Absolutamente. Não conheço ninguém. Não conheço nenhum sócio dessa empresa. Nunca estive com ninguém. Afirmo para a senhora quantas vezes a senhora quiser.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E o senhor tem a dizer o que do Sr. Norberto de Campos?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não conheço. Nunca ouvi falar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Esse nome Norberto de Campos?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A empresa Ascon Consultoria Empresarial?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Max Consulting?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Também não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor tem alguma empresa?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nunca teve?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presta serviços?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Depois que o senhor se aposentou, conforme o senhor disse, e requereu à OAB, quais foram as suas atividades?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Estudar para cartório.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Só estudar?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Até recentemente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor nunca prestou serviço...
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - O último concurso que fiz foi o concurso da Bahia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nunca prestou serviços?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas acabamos de ver aqui que o senhor mantinha negócios com o Sr. Eduardo e com várias outras pessoas. Isso não é prestar serviços? Não é trabalhar? Não é exercer uma função?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Quanto ao Eduardo, tenho uma relação de coleguismo com ele. Ele está no mesmo inquérito da Operação Zelotes, e quero ter o direito de não me autoincriminar. Peço à senhora vênia para permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Percebo por que motivo o senhor tem de permanecer calado: as contradições são muitas.
Infelizmente, Sr. Salazar, nessas poucas perguntas que lhe fiz, pelas suas poucas respostas, as contradições foram muitas, o que mostra que estamos diante de alguém que não quer falar, porque não tem o que falar; porque, se falar, vai ter de abrir todo um esquema extremamente danoso ao Brasil.
Nós estamos aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Eu vou repetir: de todas essas pessoas que a senhora falou, tenho relação de amizade com o Eduardo. Essas empresas... Não sei o que eu vou dizer. Eu duvido que tenha algum contato, relação, apareça o meu nome com qualquer uma de todas as empresas que a senhora falou. Não conheço ninguém. Nunca estive no Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas com o Sr. Eduardo o senhor mantinha negócios.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não; eu disse que o Eduardo é meu colega e, no que diz respeito à Operação...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mantinha negócios, porque os senhores falavam com frequência, tratando de recebimento de recursos, percentuais...
Para que trabalho o senhores recebiam esses recursos que os senhores tanto falavam por telefone?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Excelência, esse assunto é do inquérito em que estou envolvido, bem como o Eduardo e outras pessoas. Peço vênia, mais uma vez, à senhora para permanecer silente.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor participou de alguma reunião no Banco Bradesco?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Não sei nem onde fica a sede do Banco Bradesco.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nunca participou nem tratou de processos relativos ao Banco Bradesco?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Absolutamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, se quiser, devolvo a palavra, porque os senhores têm documentos importantes. Se quiserem engatar na pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Essa aqui é uma degravação, Sr. Salazar, seguindo o raciocínio da nossa Relatora, datada do dia 09/10/2014.
Degravação de Jorge Victor para o Sr. Salazar: estratégia caso Bradesco.
Degravação! Telefone!
Salazar diz que esteve com o nosso irmão Eduardo e que a reunião lá com o Bra (Bradesco) foi muito boa. Que estavam todos, os Vices e o Presidente, e que o Trabu (que é o Trabuco) cumprimentou todo mundo lá e saiu. Enfim, que a reunião foi muito boa, que foi muito longa e que - aspas - "ele, Eduardo, acha que foi muito feliz nas colocações e que acha agora que vai dar samba. E que é só aguardar a resposta deles".
Jorge pergunta para quando ficaram de dar a resposta, porque o processo está pautado para terça-feira. E Salazar diz que vai chegar lá e que eles não deram data.
Salazar diz que segunda pergunta. Jorge diz o que ele teria a falar sobre o processo. Jorge diz que está pautado para terça, às 2 da tarde; e o Sr. Salazar, então, diz que já vai passar isso para "nosso amigo Eduardo".
Mas isso aqui, Sr. Salazar, é só uma degravação. Nós temos dezenas delas.
Pode permanecer, Relatora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não vou dar sequência à leitura, porque, como disse S. Exª o Presidente, nós dispomos de muitas informações, Sr. Salazar, tantas informações que nos permitem, com muita segurança, dizer que o senhor está aqui faltando com a verdade. O senhor não era apenas um estudante para passar em concurso, um "concurseiro", como se diz. O senhor tinha uma atuação muito ativa dentro do órgão em que o senhor pediu aposentadoria e uma atuação, pelo que tudo indica, desfavorável ao Estado, a quem o senhor diz ter servido com muito orgulho por mais de 20 anos.
Numa dessas gravações, em conversas suas, o senhor trata de cifras em torno de R$28 milhões, Sr. Salazar - R$28 milhões!
Nós estamos com muita segurança. Eu lhe digo que nós temos muito equilíbrio, porque não temos interesse nenhum em trazer pessoas para cá, constranger pessoas, incriminar injustamente pessoas. Longe de nós fazer isso! Pelo contrário; nós tomamos muito cuidado.
Então, conforme a documentação de que nós dispomos, pelas informações que nos chegaram ao conhecimento, o senhor, depois que se aposentou - não sei se foi por essa razão que o senhor solicitou a aposentaria da Receita Federal -, atuava como um agente danoso ao Estado. E repito: tratou pessoalmente do recebimento de cifras da ordem de R$28 milhões.
O que o senhor diz disso?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Excelência, esse assunto, essa degravação e todo o material que a senhora tem aí fazem parte do inquérito da Polícia Federal em que eu estou sendo investigado juntamente com outras pessoas.
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Eu entendo que não posso contrariar meu advogado e não posso me autoincriminar. Então, eu peço mais uma vez vênia a senhora para permanecer silente sobre essa pergunta.
Quanto à pergunta anterior que a senhora me fez sobre o Bradesco, eu continuo afirmando: nunca estive lá, não sei onde é a sede do Bradesco. Foi a pergunta que a senhora me fez. Reafirmo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Salazar, eu não vou mais lhe fazer nenhum questionamento. Eu apenas vou lhe fazer uma pergunta e ao mesmo tempo uma proposta. A gente está diante de um esquema muito danoso ao País. A gente vive um momento de muita dificuldade, o senhor sabe disso. Nós aqui, no Senado, estamos votando algumas leis que não são positivas para a população, para os trabalhadores, mas o Estado brasileiro não dispõe de recursos para fazer frente a todas as suas obrigações.
O senhor prestou serviço, por mais de 20 anos, ao órgão responsável por toda a arrecadação de recursos para que o Estado possa transformar esses recursos em ações sociais, em programas de educação, em programas de saúde e tudo mais.
Então, a gente vive um momento difícil. Nós estamos assistindo a muitas operações, à revelação de um esquema danoso que gira em torno da maior empresa, do patrimônio do povo brasileiro, que é a Petrobras, que envolve bilhões. Mas esse caso específico, revelado pela Operação Zelotes, mostra que as cifras são infinitamente maiores do que as que envolvem propina na Petrobras, por exemplo. E são recursos, da mesma forma, que são desviados antes que cheguem aos cofres públicos, de forma ilegal. E pessoas ganham com isso.
Então, eu quero lhe propor que o senhor prestasse um grande serviço. Nós estamos aqui em uma sessão pública, aberta. A gente pode fazer uma sessão, se o seu advogado assim entender, para o senhor nos contar tudo o que o senhor sabe, tudo o que o senhor sabe desse esquema: quem se favorecia; como se favorecia; como funcionava; quem eram os agentes no setor privado; dentro do setor público, quem eram as pessoas que ajudavam, que participavam.
Acho que seria importante para o senhor, seria muito importante para nós, mas, principalmente, mais do que para o senhor, do que para nós, para o País. Se o senhor estaria disposto a conversar conosco de forma reservada.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Excelência, mais uma vez o assunto é o mesmo: Operação Zelotes. Eu sou investigado e peço, com todo o respeito a este ilustre trabalho da Comissão, para permanecer em silêncio, por orientação técnica do meu advogado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mesmo em uma sessão reservada?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Em qualquer situação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Quero dizer à senhora que, embora esteja sendo investigado, não recebi dinheiro de ninguém, não paguei ninguém, não conheço ninguém do Carf, não conheço nenhuma pessoa que iria julgar qualquer desses processos que estão aí.
Repito: não paguei ninguém, não recebi ninguém, não fiz contrato absolutamente com ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Passo a palavra ao Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, da mesma forma dos demais depoentes: essas pessoas são funcionários estatutários, portanto do Estado nacional, com estabilidade no emprego para defender os interesses do Estado nacional, e montaram esse grupo de consultoria para extorquir pessoas contribuintes e, ao mesmo tempo, protegê-las do recolhimento formal e legal dos tributos.
É por isso que nós temos, hoje, R$1,4 trilhão de dívida ativa sendo cobrado na Justiça, e, quando você abre, percebe que esse montante, ele está na mão de poucos contribuintes que contavam com esse grupo dentro da Receita Federal e dentro do Carf.
Ao mesmo tempo, temos algo em torno de R$560 a R$600 bilhões de dívida ativa dentro do Carf. E eles seguram, em média, oito anos cada processo desse na área na área administrativa, com dois objetivos: um, aguardar o Refis e, através desse processo, pagar menos impostos do que ampla maioria da sociedade brasileira; e, ao mesmo tempo, receber pelos chamados "serviços prestados", aqui entre aspas, porque não são legais, uma determinada retribuição.
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Esse esquema criminoso envolve vários servidores da Receita Federal, de ontem, principalmente, alguns ainda na ativa. O inquérito da Polícia Federal está muito adiantado. Temos um conjunto de provas, de depoimentos, de testemunhas, de documentos, de degravações já consolidados. O Ministério Público Federal também está com o processo muito adiantado. E o fato é que o Sr. Salazar, a exemplo dos demais que passaram por aqui hoje, todos servidores em cargos-chave da Receita Federal, com influência forte naquela estrutura, não sairão ilesos.
Por isso é que eu acredito que, neste momento em que o Brasil resolveu investigar e botar para fora os péssimos servidores públicos - são poucos, mas contaminam o Estado -, temos um luz e podemos dizer: no dia de amanhã, o nosso Estado será mais republicano.
Por isso, não vou fazer pergunta nenhuma, embora tivesse aqui um conjunto delas, porque o Sr. Salazar tem o direito constitucional de ficar calado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Pimentel, como já é sabido por todos nós, essa quadrilha que atuava dentro do Carf, dentro desse contencioso, é da mais alta competência e da mais alta articulação.
Eu vejo aqui, na pessoa do Sr. Jeferson Ribeiro Salazar, um senhor já com seus 71 anos de idade, com um currículo extraordinário, alguém que usou a Receita Federal do Brasil, quando ainda jovem, apesar de que continua jovem - e imagino que tenha se casado lá pelos seus 30 anos -, para criar a sua família. E um bom cargo, imagino, que deu a sua família tudo aquilo que ela merecia. Imagino que V. Sª, eu não tenho informações, tem filhos formados, sempre teve uma boa casa - não é isso? -, sempre teve o seu meio de locomoção, ou seja, usou, então, o nosso País, a nossa Receita Federal, para lhe conceder tudo isso.
Pois bem. Depois, então, aos 24 anos, o senhor se aposentou e fez concurso para cartório, outro negócio extraordinário no País - bom demais! Mas, aí, o senhor percebeu que não era melhor do que advogar dentro do Carf. Não era! E, aqui, o senhor afirma que não vai falar, que vai permanecer calado - veja só, Senadora -, que vai permanecer calado para não se autoincriminar. O senhor está confessando que o senhor cometeu crime e o senhor, aqui, não quer mais se autoincriminar. Está muito bem entendido; não há dúvida alguma!
O senhor poderia, pelo menos, responder sobre o patrimônio. E depois que o senhor, então, usou a Receita Federal para mantença da sua família, que eu imagino, repito, teve uma vida muito boa, agora o senhor resolveu ficar muito rico porque ali giram cifras... O senhor fala ao telefone em R$28 milhões. O senhor fala: "Olha, nós vamos então... É 28 'milhão' de reais."
Eu pergunto: sobre o seu patrimônio hoje - nós não temos a declaração de renda -, o senhor poderia declinar aqui qual é o patrimônio do senhor e da sua família hoje?
O SR. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR - Eu, com certeza absoluta, não. Primeiro, voltando à iniciativa do senhor, repito, muito me orgulho de ter pertencido aos quadros da Receita Federal por 24 anos. É tanto que rodei o Brasil inteiro. Então, eu me dei para a Receita tanto quanto ela me deu, e nunca tive uma vírgula fora do lugar. Segundo, nunca advoguei dentro do Carf. Não recebi, não recebi, não recebi, não paguei ninguém, ninguém, absolutamente ninguém, nos autos do inquérito em que estou sendo investigado.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
Portanto, dispenso a presença de V. Sª e do Dr. Pedro Oliveira.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 50 minutos.)