Notas Taquigráficas

31/08/2015 - 73ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:02 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 73ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 88, de 2015, de minha autoria e de outros Senadores, para aqui hoje homenagear e, ao mesmo tempo, discutir a importância dos dez anos da Nova Central, sempre na luta pelos direitos dos trabalhadores. Em um momento tão difícil da política e da conjuntura nacional, no campo político, ético, econômico e social, é importantíssimo que a Central esteja no dia de hoje aqui com a gente para este debate. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo. Quem quiser participar poderá participar com comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania - link www.leg.br/e-cidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Vamos, de imediato, formatar a Mesa. Já convidei para estar comigo no momento da abertura José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central dos Trabalhadores; o Dr. Norton Ribeiro Hummel, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura; já está conosco o Dr. Francisco José Pontes Ibiapina, que representa aqui o Ministro do Trabalho e Emprego; convidamos também João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com quem já estivemos na sexta-feira em uma grande atividade; convidamos agora Omar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres; Moacyr Roberto Tesch, Secretário-Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; Marco Antonio Gomes Péres, Diretor do Departamento de Política de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, representando aqui o Ministério da Previdência Social; Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, representando o MPT; por fim Stanley Gacek, advogado norte-americano e Diretor-Adjunto, oficial encarregado, do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Seja bem-vindo, doutor! Composta a Mesa, queria só dizer que estão inúmeros líderes do Brasil. Mais é impossível, porque na mesa não há mais espaço. Sintam-se todos contemplados. Vamos abrir a palavra também, no mínimo, para até quatro - até cinco, se necessário - companheiros do plenário, para que possam colocar seu ponto de vista sobre este momento importante - importante pelo aniversário de dez anos da Central - e delicado por que o País atravessa. Eu vou fazer uma rápida introdução só para situar, já que nossa audiência pública, como é de praxe aqui todas as segundas-feiras, é transmitida ao vivo para todo o Brasil pela TV Senado, pela Agência Senado e pela Rádio Senado.
09:07 R	No mínimo, como eu digo, Calixto, se 1% dos brasileiros estiver assistindo, nós teremos mais de dois milhões de pessoas assistindo à Comissão de Direitos Humanos toda segunda-feira pela manhã. Embora vocês estejam acompanhando, e a Nova Central tenha estado sempre junto, nós estamos viajando o Brasil todo debatendo e nos colocando muito firmes, não só eu, mas todo o movimento sindical, contra esse projeto da terceirização. Nós estamos reservando sempre a segunda-feira de manhã para estar aqui. Viajamos na quinta-feira, fazemos dois Estados a cada fim de semana, quinta, sexta, às vezes até no sábado. No domingo, voltamos, e segunda-feira estamos aqui, pela importância deste espaço, que é uma conquista dos movimentos sociais. Toda segunda-feira os movimentos sociais falam aqui para todo o País. Eu farei aqui uma rápida introdução. Estamos realizando hoje esta audiência pública, com a presença de tantos convidados ilustres, com o objetivo de celebrar os dez anos da Nova Central Sindical e ao mesmo tempo lembrar questões importantíssimas do direito dos trabalhadores, da conjuntura nacional e, claro, do movimento sindical. São assuntos que permeiam a história do Brasil e da Nova Central. Por este motivo, merecem ser abordados conjuntamente nesta oportunidade. A Nova Central foi fundada no dia 29 de junho de 2005. Eu posso garantir, porque eu estava lá como convidado. Foi um grande evento. Naquele momento, como hoje, o Brasil passava por uma grande e grave crise política. Hoje, as denúncias de corrupção se espalham por todos os recantos do País. A atividade parlamentar, todos nós sabemos, e os próprios partidos políticos estão com certo desgaste. Eu vou dizer "certo desgaste" para não ser mais contundente. Enfim, há uma desconfiança generalizada hoje da população em relação, eu diria, aos três Poderes, tanto o Legislativo, como o Executivo e o próprio Judiciário. É nessa visão que surgiu, lá atrás, a Nova Central. E hoje a Nova Central está, mais uma vez, na defesa da democracia, de maneira firme e decidida, ao mesmo tempo em que exige rigorosa apuração de todos os fatos, doa a quem doer. Alicerçada em sólidos princípios éticos e elevados valores humanos, a Nova Central adotou como bandeira de luta a defesa de condições de vida dos trabalhadores aposentados e todos aqueles que são discriminados. A Nova Central tem como lema o desenvolvimento sustentável, como o fim, por exemplo, da política de juros abusivos e a luta permanente por emprego, renda, justiça e soberania nacional. Companheiros, hoje, como ontem, essas bandeiras de luta devem continuar a ser bravamente levantadas. Durante toda a minha vida pública, cujo berço foi a atividade sindical, tenho aprendido que os trabalhadores deste País não podem e não devem abrir mão de seus direitos, conquistados a duras penas. Nenhum retrocesso, nenhum passo atrás, e um passo à frente. A Nova Central Sindical veio dar novo ânimo à luta dos trabalhadores, marcando um momento importante no movimento sindical brasileiro, que foi construído de baixo para cima, de forma democrática, soberana, independente e suprapartidária. Nasceu comprometida a lutar pelo Estado cidadão de solidário, provedor dos serviços públicos de qualidade; a lutar pela defesa de concursos públicos como única forma de contratação de servidores no serviço público. Nasceu na luta permanente contra as terceirizações, contra o banco de horas, os contratos por prazo determinado e a precarização da mão de obra. No momento em que o Congresso Nacional debate temas importantes para o mundo do trabalho, como, por exemplo, a terceirização, o Programa de Proteção ao Emprego e diversos temas que compõem a Agenda Brasil, a Nova Central, com certeza, desempenhará um importante e decisivo papel na defesa dos interesses dos trabalhadores.
09:12 R	Ficam aqui meus cumprimentos, portanto, a todos os dirigentes da Nova Central e seus filiados, pelo exemplo de luta, coragem e determinação que têm dado ao Brasil, ao longo desses primeiros dez anos de existência. Vida longa à Nova Central Sindical. (Palmas.) Como já está composta a Mesa, eu vou propor, por orientação aqui do Presidente Calixto, da Nova Central Sindical, que passemos um vídeo, calculo eu, de quatro ou cinco minutos, que conta um pouco da história dessa bela Central. Depois, vamos à fala dos convidados. Enquanto eles ajustam o vídeo, o pessoal me pediu que eu lembrasse que nós já fomos ao debate contra essa tal terceirização, sempre com o apoio da Nova Central. A Nova Central não faltou a nenhum dos eventos. Já fomos a Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus, Boa Vista, Teresina e São Luís, capitais dos Estados, sempre na Assembleia Legislativa, e a Casa sempre lotada. Diga-se de passagem que o João Domingos, o programa Público e Notório, nos acompanha com uma equipe de cinco pessoas. É tudo filmado, tudo documentado, e depois ele pode informar. A intenção é transformar em um filme e também em um livro, em capítulos. Vamos, ainda, a Salvador, dia 18/09 agora; a Brasília, 25/09; Aracaju, 08/10; Maceió, 09/10; Porto Velho, 22/10; Rio Branco, 23/10; Belém, 05/11; Macapá, 06/11; Vitória, 19/11; Palmas, 03/12; Goiânia, 04/12; Cuiabá, 28/02/2016; Campo Grande, 19/02/2016. Há uma proposta de mudança, para que seja em Goiás o último evento, aí nós ajustamos. E pretendemos fazer em Brasília, no mês de maio, o encontro nacional. Esperamos ter aqui a presença de cinco mil trabalhadores, onde leremos a Carta à Nação. Em cada Estado, está sendo a Carta dos Estados. Aqui sairia a Carta à Nação. Eu pergunto se o vídeo está pronto já. Não? Tudo bem. Enquanto o vídeo está sendo ajustado, eu tenho oportunidade, pessoal, de fazer uma denúncia que nos chegou aqui. Este é o momento adequado, na presença de uma central. Três Lagoas -MS/Brasília, 27 de agosto de 2015. Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. É claro que está dirigida a mim. A proposta veio com uma capa de rosto. De: Operários demitidos da Fibria Celulose, em Três Lagoas-MS Para: Deputados Federais. Remetido também à Comissão de Direitos Humanos. Prezado Deputado de Mato Grosso do Sul e outros Estados, nós, trabalhadores do ramo florestal na Fibria Celulose, em Três Lagoas-MS, vimos, por meio desta, solicitar apoio do Legislativo aos companheiros demitidos sem justa causa, por perseguições políticas da Empresa - política sindical, naturalmente. Pedimos a manifestação pública dos Deputados e Senadores, para motivar a empresa a negociar a reintegração dos trabalhadores demitidos. Foram demitidos por perseguição, devido à política sindical que estavam querendo adotar na empresa. A Fibria Celulose, empresa que se instalou em Três Lagoas-MS, em 2008, atraída pela isenção de impostos do Estado e do Município, e com investimento estatal do BNDES, tem revelado lucros crescentes a cada semestre... Se a turma aqui da direita não baixar um pouco a voz, não posso continuar. Onde eu estava? Recentemente, anunciou ampliação da planta industrial com a construção de mais uma unidade. E novamente a espera de gordos investimentos de quem? Do BNDES, com isenção fiscal.
09:17 R	Olhando esse crescimento, como entender a demissão dos operários? Somente nas últimas semanas, houve 14 demissões! Além das demissões, o mais grave é que trabalhadores com doença ocupacional foram demitidos. Enfim, a empresa aumenta os lucros, o que é resultado da soma de diversos fatores, como empréstimos subsidiados, isenção fiscal, inserção no mercado externo e, principalmente, eficiência do trabalho por meio da produção. Esse último elemento é garantido pelo trabalho de operários que recebem os menores salários da categoria quando comparados com os salários pagos a outros trabalhadores em outros Estados na mesma função. Em vista da falta de uma tradição sindical combativa, a empresa tem garantido esses absurdos com base em longa jornada de trabalho com baixos salários. Portanto, é inaceitável que demissões ocorram quando operários tentam organizar um sindicato para defender o interesse da categoria florestal. A empresa não calará a voz dos trabalhadores e do sindicato em formação! Manteremos a assembleia de fundação do Sindicato do Trabalhador Florestal para o dia 6 de setembro, às 9h, na sede da ADUFMS, Rua Luís Corrêa Silveira, 1665, Jardim Alvorada, Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. Paulo Cesar Pereira da Silva é quem manda essa carta. Ele também manda seu telefone, CPF, e-mail, enfim, todos os dados, para que ninguém tenha dúvida da sua intenção. Eu resolvi registrar a carta não por causa do lucro, porque o lucro é natural, pessoal. Em um país capitalista, não podemos achar que os empresários não visam ao lucro. É natural! Eu lembro que, logo que cheguei ao Congresso, fiz um mapa do Brasil. Aparecia em forma de boneco e dizia assim: "Não sou contra o lucro, mas quero que o lucro seja para todos." Ou seja, é legítimo que a empresa tenha lucro, mas também é legítimo que haja condições de trabalho e salário decente para os trabalhadores. Por isso, eu me manifesto. Além de demitirem trabalhadores doentes, com doenças ocupacionais, doenças do trabalho, estão demitindo também aqueles que tiveram a ousadia e a coragem - que bom que tiveram essa coragem! - de organizar o sindicato da categoria naquela região. Por isso, manifesto aqui meus cumprimentos aos sindicalistas. Farei contato com a empresa, em nome da Comissão de Direitos Humanos, para que seja revertida essa posição. E diria: "Vida longa, vida longa, sim, a todo movimento sindical! E vida longa também aos operários da Fribria Celulose em Três Lagoas!" Espero que seu sindicato se torne realidade. Um abraço a todos vocês. (Palmas.) Vamos ao vídeo agora. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
09:22 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Belo vídeo! Ainda bem que eu apareci no vídeo, porque eu disse que estava lá, e ficou todo mundo olhando para ver se eu estava lá mesmo. Vocês foram parceiros. Se não tivessem me colocado ali, ficaria aquela dúvida: "Se ele estava lá, ele ia aparecer." E apareci ali, sem casaco, de gravata e camisa arregaçada. Ainda bem que me salvaram. Pessoal, vamos, de imediato, começar com a fala dos nossos convidados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Calixto lembra o seguinte: ele sabe que eu tenho um respeito enorme por todas as centrais sindicais e tenho dialogado com todas, tanto que, no caso da terceirização, não há uma central que não esteja conosco. Todas! Mesmo uma que, no início, tinha uma posição divergente acabou aderindo ao movimento de todas as centrais. Mas ele me perguntava aqui - então não me pegou de surpresa - se eu concordaria em colocar no peito, nesta data de aniversário, já que eu tenho demonstrado tanto carinho pela Nova Central, esse emblema que representa a Nova Central no Brasil. Eu disse: "Claro que sim". Então, quero saber quem vai fazer a arte de conseguir colocar. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS (Fora do microfone.) - Companheira Sônia, por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Venha aqui, Sônia. Você vai ter trabalho, porque eu não sei nem mexer nisso com esses dedões de metalúrgico. (Palmas.) ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Bom que é do lado do coração. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ela disse que é para o coração bater mais forte. (Palmas.) Obrigado, Sônia. Depois desse gesto de carinho da Nova Central com este Senador, de imediato, passo a palavra para o Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos. Permita-me dizer, Calixto, que essa central, de fato, não tem nenhum vínculo partidário, mas não houve uma vez, nos momentos mais difíceis da minha campanha - quem é do Rio Grande sabe - em que o Calixto não esteve lá dando o seu depoimento, dizendo que este é um Senador que tem compromisso com a nossa gente. Então, eu queria dar uma salva de palmas ao Calixto. (Palmas.) O Moacyr e o João Domingos também foram. Vou parar, senão vou ter que citar toda Mesa aqui. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Senador Paulo Paim, senhores representantes do MTE, do INSS, do Ministério Público do Trabalho e da OIT - permitam-me não repetir os nomes, pois está muito visível para todos -, minhas companheiras e meus companheiros que participam desta reunião, meus companheiros da Mesa, meus diretores, queria falar, Senador, que, hoje, a partir das 14h, nós teremos reunião de diretoria da Nova Central. Naturalmente, talvez esteja cometendo um erro - não sei se é um erro, um pecado, ou alguma coisa assim -, porque não tenho um trabalho escrito, não escrevi o meu improviso. Então, vou falar alguma coisa rapidamente, até porque se trata de uma audiência pública e não dispomos de muito tempo.
09:27 R	Evidentemente, o nosso Senador já entrou, mais ou menos, no mérito, e o vídeo também já disse bastante do que nós queríamos dizer. Eu queria, primeiramente, agradecer ao nosso Pai Celestial pela bela oportunidade que nos dá de podermos nos encontrar nesta audiência pública para comemorar dez anos de fundação da Nova Central. Mas é imprescindível que digamos que esta reunião, que comemora o nosso aniversário, não teria esse mesmo destaque não fora a participação direta do Senador Paulo Paim como membro Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Eu queria chamar a atenção para esse aspecto principal e aproveitar também o ensejo para convidar todos os trabalhadores, especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras ligados à nossa central, para participarem conosco, mesmo ao longe, mesmo não estando aqui em Brasília, desta reunião, que tem visibilidade nacional. Então, eu queria convidar todos, já que não foi possível contarmos com uma presença muito maior, conforme desejávamos. Os louros desta reunião e desta comemoração devem-se exatamente ao Senador Paulo Paim. (Palmas.) Eu queria também aproveitar o ensejo para cumprimentar os colegas de outras centrais que já estiveram aqui conosco nos cumprimentando, mas que tiveram que sair para outra reunião. Perdão! Estão ainda aqui: o colega da CTB e tantos outros que estiveram aqui ou que possam ainda vir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - O Moacyr, da Cobap, também está aqui. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - O companheiro da Cobap também está aqui. Enfim, todos os dirigentes sindicais das variadas categorias profissionais sintam-se também representados neste ato. Como já foi dito, a nossa central teve a sua fundação exatamente no dia 28 de junho de 2005. Começou engatinhando como toda criança que nasce e, durante esse período dos seus dez primeiros anos, teve que enfrentar pressão de toda ordem, pressão inclusive daqueles que, por interesse de alguns ou de algumas entidades, preferiam ver a extinção da nossa central sindical. Muitas delas, pelo fato de termos sido convidados a nos fundir com outras centrais e não aceitarmos por várias razões, faziam um trabalho no sentido de acabar definitivamente com a Nova Central.
09:32 R	Mas ela foi crescendo, foi engatinhando, naturalmente, e depois foi andando com seus próprios pés. Nesses dez anos, nós podemos assegurar que assumimos ou conquistamos não apenas o respeito de todos os trabalhadores, das trabalhadoras, das centrais sindicais e das autoridades, mas, acima de tudo, sua credibilidade. Sempre dizemos que a Nova Central não nasceu para ser melhor que todas as outras. O que nós não queremos é ser inferior a nenhuma delas. Hoje, já existem centrais organizadas em 23 Estados e no Distrito Federal. Essa foi exatamente uma determinação nossa, considerando que a central nacional não sobreviveria se não fossem as centrais estaduais, que, para nós, constituem exatamente o alicerce da Nova Central Nacional. (Palmas.) Somos mais cinco confederações. E foram exatamente as primeiras que viajaram conosco por todo o Território nacional - ou quase todo, para ser mais justo -, na tentativa de conquistar apoio do movimento sindical para a sua fundação. Significa dizer que ela não foi criada de cima para baixo; ela foi criada da base para a cúpula. Somos hoje, também, mais de 1.200 sindicatos, que representam, naturalmente, de oito a dez milhões de trabalhadores. Um dos princípios que nós adotamos desde a sua fundação foi trabalhar com uma certa independência, exatamente para não ficarmos presos nem a um partido político nem a qualquer governo, seja o atual, seja o que passou, sejam outros que virão, a não ser que, mais tarde, a central entenda que deve mudar o rumo que tomou desde a sua fundação, o que está escrito na sua carta de princípios. Com relação aos partidos políticos, nós queremos trabalhar com todos e precisamos de todos. (Palmas.) O que nós não queremos - isto não vai acontecer - é ser braço de um partido. Volto a dizer: não é por querer ser melhor que os outros, mas, no nosso entendimento, a partir do momento em que se filiar a nossa central a um determinado partido político, a administração da instituição vai ficar, de certa forma, engessada, porque vai ter que dever homenagens àquele partido político.
09:37 R	Não queremos também ser braço de nenhum governo. Nós queremos aplaudir as ações que mereçam os nossos aplausos, mas queremos também questionar as ações que entendermos conveniente questionar. Uma coisa nós temos dito sempre em todas as oportunidades e vamos repetir aqui: a Nova Central não será obstáculo à governabilidade do País. Esse sentimento que estamos expondo, Presidente Paim, é o sentimento que está delineado na carta de princípio, assinada por ocasião da fundação da nossa entidade. Hoje nós estamos comemorando esses dez anos, enfrentando uma situação ímpar da Nação. Estamos enfrentando uma crise política sem precedentes, uma crise econômica e uma crise ética, para não dizer uma crise de ordem moral. Para terem uma ideia... Todos aqui sabem que a Nação está baseada em três instituições especiais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. São três organizações independentes, mas, pela Constituição, harmônicas entre si. O que estamos sentindo hoje? Não há independência e muito menos harmonia. O pior ainda é que o terceiro homem da República, conforme estabelece a nossa Constituição, terminou sendo também investigado. Se tem culpa ou não, é ele quem tem que justificar. Não há aqui, absolutamente, nenhuma crítica aos Parlamentares, até porque - permita-me, Presidente - o Presidente desta Casa também está passando pelo mesmo problema da investigação. Já vivi muito mais do que praticamente todos e todas aqui, porque nasci primeiro, evidentemente. Eu venho de uma época em que, quando se falava de um Senador da República, fosse qual fosse, nós fazíamos uma reverência. Se alguém estivesse de chapéu, tiraria o chapéu para falar de um Senador. Hoje, eles estão sendo motivo de chacota. E não há classificação: vai desde o vereador até a Presidência da República. Tudo é chacota. Esse sentimento ou esse comportamento está levando o País a uma situação que eu não diria insustentável, porque nós, brasileiros, somos muito bravos e sujeitos a transpor barreiras de todas as naturezas.
09:42 R	Na verdade, o que está acontecendo - basta fazer uma pequena reflexão - é que a falta de credibilidade que estamos vivendo está cada vez mais prejudicando a própria economia do País e, em consequência, o seu desenvolvimento. Quem tem recursos para investir está receoso de investir. E o Governo não é a instituição principal para fazer investimentos. A Presidência da República tem que governar, e não investir para auferir lucro, como é o caso dos empresários. Se o empresário não se sentir seguro do seu investimento, ele jamais investirá. O que estamos vendo é que a situação política motivou, com muito mais veemência, essa falta de credibilidade que estamos vivendo. Hoje, estamos com informações dos órgãos de pesquisa de que, nesse período, cerca de 500 mil postos de trabalho foram fechados. Desses 500 mil postos de trabalho, a atividade econômica que mais emprega, mesmo sendo uma atividade de muita rotatividade, que é o setor da construção e do mobiliário, já perdeu, nesse período, mais de 250 mil postos de trabalho. Agora, o que estamos ouvindo, através do rádio, da televisão e dos jornais, é que há uma expectativa de corte de gastos que já acena atingir exatamente a área social. Aí nós vamos amargar muito mais do que esperamos. Senador, nós estamos comemorando essa grande data para nós numa fase crítica, mas, como brasileiros fortes que somos, nós haveremos de superar todas essas dificuldades.
09:47 R	E a nossa central, conforme já dissemos, não será obstáculo à governabilidade do País. Agora, é preciso que os governantes entendam que sofrimento, paciência, tudo tem limite. Então, poderá chegar uma hora em que, ao invés de estarmos sempre ao lado da nossa Presidenta, nós vamos ter que reagir. E é bom levantar essa hipótese, porque, na verdade, até agora, em que pesem todas as reuniões que fazemos com os seus Ministros e com a própria Presidenta, ainda não conseguimos nenhum resultado para que pudéssemos descer às nossas bases e dizer ao nosso pessoal e à sociedade, de modo geral, que a Presidenta deu à classe trabalhadora um tratamento que eu não diria especial, mas um tratamento que todos os trabalhadores e toda a sociedade merecem. Nós vamos à reunião hoje com uma esperança. No dia 2, por exemplo, deverá ser instalado um grande fórum que vai cuidar da rotatividade do emprego, mas, conforme dissemos na última reunião, não adianta simplesmente instalar mais um fórum e sairmos de lá sem nada palpável na mão. Nós queremos alguma coisa palpável. Não basta só a palavra, não basta só a conversa. Queremos alguma coisa palpável para que possamos sair e mostrar a todos, à sociedade e aos trabalhadores: "Isto aqui é um beneplácito da Presidência do Brasil ou da Presidenta Dilma Rousseff", se assim quiserem declarar. Então, é com essa expectativa toda que nós estamos, neste momento, comemorando os dez anos de fundação da nossa central. Eu queria terminar, Senador, convidando, mais uma vez, todos os trabalhadores, especialmente aqueles que são ligados à Nova Central Sindical, a comemorarem conosco esse grande dia. Como disse no início, pela sua cordialidade, Presidente, pelo carinho que V. Exª tem demonstrado à classe trabalhadora ao longo do tempo, desde Deputado, nós queremos, mais uma vez, em nome de todos que aqui estão, em nome de todos aqui que representam a Nova Central e em nosso nome, particularmente, da nossa Diretoria, agradecer, penhoradamente, essa deferência tão especial que o senhor tem emprestado à Nova Central Sindical de Trabalhadores. Muito obrigado. Parabéns pelo nosso aniversário. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Parabéns pela sua fala, de improviso, mas muito clara, muito nítida, deixando aqui um recado a todos aqueles que quiserem ouvir, porque há algumas pessoas que escutam, mas não ouvem. O Presidente Calixto foi muito franco. Ele quer o melhor para o País, a sua central quer o melhor, mas tudo tem limite. Se precisar se mobilizar para que haja a pressão devida no sentido de que isso aconteça, eu entendo que o movimento sindical fará isso. Eu me lembro sempre daquela frase que todos nós conhecemos do Nelson Mandela: "Se querem me ajudar, não basta bater palmas. Pressionem o meu governo para que eu diga aos setores que só querem que eu olhe para o grande capital que os trabalhadores, que o povo tem também as suas reivindicações que estão colocadas na pauta." E Mandela entrou para a história como um dos maiores presidentes da humanidade, especificamente da África do Sul, e virou um homem do mundo. Parabéns, José Calixto, pela sua fala! Antes de passar a palavra, quero registrar a presença do nosso colega Manoel Messias, sempre presente aqui. Está aqui o Manoel. O Manoel Messias também esteve aqui por diversas vezes. Ele é Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
09:52 R	Como ele vai ter que se retirar e o Ministro está sendo representando na Mesa pelo Dr. Francisco, fica aqui uma salva de palmas ao Manoel Messias, nosso parceiro. (Palmas.) Passamos a palavra, agora, ao nosso jovem Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. Eu tive a alegria de debater aqui com ele e de ser um dos articuladores e o Relator da Lei dos Profissionais do Volante. Vou chamar o jovem - acho que ele é o mais jovem entre nós - líder Omar José Gomes. Com a palavra, o jovem Omar José Gomes. (Palmas.) O SR. OMAR JOSÉ GOMES - Olha, essa palavra do nobre Senador me deixa cada vez mais emocionado, assim como este ato. Todos sabem que eu acabei de sair de uma internação no hospital por 26 dias. Ainda não estou 100%, mas, meus amigos e meu nobre Senador, eu nunca poderia faltar a este ato. (Palmas.) Eu, Calixto, Moacyr, João Domingos e o meu grande amigo que está ali presente, Arthur, fomos os baluartes da criação dessa central. Eu e meus amigos só continuamos na central, porque ela nasceu, continua e vai ser sempre diferente. Nós, como foi dito pelo nosso Presidente... Desculpem-me. Primeiro, quero cumprimentar toda essa seleta Mesa, todas as autoridades presentes e o grande Senador Paulo Paim. Ele acabou de dizer que sou o mais jovem, mas eu sei que ele quis dizer o contrário. (Risos.) Eu sou o mais velho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Jovem no campo das ideias. O SR. OMAR JOSÉ GOMES - Eu sou o mais velho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O que ele defende são lutas permanentes. O SR. OMAR JOSÉ GOMES - Eu fiz, no domingo passado, 96 anos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Permita-me dizer que meu sonho de consumo é este: chegar um dia aqui e dizer que estou com 96 anos. O SR. OMAR JOSÉ GOMES - E continuo, meus velhos amigos e companheiros, na luta por essa central. Enquanto o Calixto e os nossos diretores mantiverem essa ideia, eu e meu pessoal continuaremos juntos, porque o Brasil necessita de uma central com esse espírito e com essas condições de trabalho. Nós não vamos atrás de ninguém para poder conseguir outras coisas. Não vou dizer a você do que se trata, porque não precisa. Enquanto nós continuarmos com esse lema, o Omar José Gomes... Na minha terra, eu tenho o apelido de Santo Antônio, lá em Nova Iguaçu, onde iniciei minha vida sindical e continuo até hoje. Quero aqui dar os parabéns ao nosso querido Senador pela iniciativa de fazer este ato aqui hoje. Parabéns, meu grande Senador! Parabéns a todos da Nova Central! Muito obrigado, minha gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - São 96 anos. Meu Deus do céu! Todos nós estamos com inveja do senhor. Todos nós queremos chegar lá, é ou não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Calixto está me dizendo que o sonho dele é esse, mas ainda tem mais dez anos pela frente. Mais uma vez, uma salva de palmas ao Omar. (Palmas.) O SR. OMAR JOSÉ GOMES (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele está com 96 anos e com essa clareza. Parecia um guri falando aqui, falando da luta, da independência, sempre com esse viés de fazer o bem sem olhar a quem. É um discurso que tem que ficar registrado nos Anais do Senado e que, com certeza, vai ser reproduzido no passar dos anos. Meus cumprimentos.
09:57 R	Agora passo a palavra ao Secretário-Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch. Quero dizer, Moacyr, que você foi um protagonista, um sujeito de uma das audiências mais importantes que eu vi dentro do Congresso Nacional, ao longo de quase 30 anos em que estou aqui dentro: foi aquela audiência com 20 países presentes, um debate franco, aberto, transparente em relação ao McDonald's. E eles já me ligaram - consequência daquela audiência - e pediram que eu falasse com você para articular uma rodada de negociações em nível nacional e internacional. (Palmas.) Quero dizer que isso é mérito do movimento que você articulou. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Senador Paulo Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro que há os outros, que trabalharam junto, mas você que cite o nome de todos, eu não vou citar o nome de todos. (Risos.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Claro, não tem jeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você que teve mais contato comigo durante esse período todo. Eu já ouvi alguém aqui dizendo: "E o Calazans? E sicrano, e beltrano?" Moacyr, me salva aí porque eu vou esquecer o nome de todos! O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Não, não, pode ficar tranquilo. Senador Paulo Paim, na sua pessoa eu gostaria de cumprimentar as autoridades aqui presentes; nosso Presidente José Calixto Ramos, na sua pessoa, todos os dirigentes sindicais aqui presentes. Senador Paulo Paim, o Grupo Turismo e Hospitalidade tem um grande respeito por V. Exª e o senhor tem sido nosso grande articulador. Essa ação do McDonald's não veio sozinha. V. Exª foi o protagonista da primeira ação nossa, quando o companheiro Calazans trouxe um filme aqui, que passou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos aqui na Comissão. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - ... nesta sala, naquele projetor, e, a partir daí, os rumos da ação foram diferenciados. A partir desse momento, em que o Sinthoresp trouxe essa preocupação para esta Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª preside, as discussões começaram a se ampliar. Hoje, temos no mundo inteiro, com muito orgulho, a discussão sobre a questão do McDonald's. O problema ultrapassou o Brasil, e já estamos discutindo as questões de forma globalizada. Muita gente questiona o movimento sindical, diz que somos arcaicos, que não há liberdade e que deixamos muito a desejar, mas V. Exª foi uma das presenças importantes e confirmou isso, dentro desta sala, o desejo de o mundo copiar o movimento sindical, a nossa legislação e a liberdade sindical que o Brasil tem, a autonomia. Não é porque nós não referendamos a Convenção 87 que não há liberdade. Não é porque não referendamos a 87 que não temos a possibilidade de ter criado - talvez até demais - sindicatos que temos aí no Brasil. Nem nos Estados Unidos, que fizeram referência à Convenção 87... Referendaram, e não têm a liberdade de ter, lá nos Estados Unidos, um sindicato representando os trabalhadores de comida rápida. Mas, Senador, não estamos... Desculpe-me ter avançado, mas fui provocado por V. Exª. A ação hoje é a Nova Central. Mas não posso, de maneira alguma, em cada pronunciamento que fizer, deixar de enaltecer a trincheira que o movimento sindical tem, que é V. Exª. É bom que o mundo, é bom que os trabalhadores saibam, é bom que o Brasil saiba que V. Exª foi o relator do Estatuto da Juventude, que fez a diferença; que é o autor do Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, do deficiente; que é o autor da nossa lei tão esperada, das 40 horas; que é o autor - o primeiro projeto de V. Exª - do voto aberto aqui dentro do Congresso Nacional; e que hoje, se temos alguma transparência na votação dentro do Congresso Nacional, devemos a V. Exª.
10:02 R	O senhor tem sido o nosso grande articulador. Não poderia esquecer também, como disse, articulador, político fora de série, criador do Estatuto dos Motoristas. V. Exª tem sido nossa trincheira aqui dentro. E nós necessitamos que os gaúchos - e V. Exª é do Rio Grande do Sul - nos deem a continuidade de V. Exª aqui dentro do Congresso. V. Exª, ao chegar aqui no Congresso, passa a ser um Senador da República; um Senador da República quer dizer que é do Brasil. Nós só temos esse espaço, hoje, aqui, em homenagem à Nova Central, como tivemos a do McDonald's, e tivemos, sexta-feira, uma homenagem lindíssima à CSPB, respeitada... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um belo evento. (Palmas.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - ... porque nós tínhamos um Senador com o viés social e com o olhar social que V. Exª tem. Mas para nós, hoje, os dez anos da Nova Central significam muito. Primeiro, criticava-se muito: por que Nova Central? Por que Nova Central e por que ela, hoje, está com dez anos e continua nova? Nova Central, Senador, porque... O senhor há de lembrar do dia 25 de agosto de dez anos atrás, quando o movimento sindical fez uma grande manifestação na frente do Congresso Nacional. O Presidente Lula, naquela oportunidade, arregimentou os amigos do rei para fazer a reforma sindical; naquela ocasião, o Fórum Nacional do Trabalho fez um trabalho só para quem tinha o mesmo pensamento - excluiu o contraditório. Naquela oportunidade, eles rasgavam a CLT no que dizia respeito ao enquadramento sindical brasileiro - esse enquadramento sindical que os países lá de fora tanto desejam. Naquele dia, na frente do Congresso Nacional, com mais de 25 mil pessoas, nós fizemos uma grande manifestação - as confederações, todas elas, reunidas através do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Nós fizemos uma enorme manifestação. E V. Exª, de cima do caminhão, deixou a sua mensagem. Depois nós fomos lá para a Câmara dos Deputados fazer uma manifestação, uma audiência pública. Naquela oportunidade, nosso presidente dizia alto e bom som: "Não me forcem a criar mais uma central, porque se for central sindical que o Governo discute, nós criaremos uma central sindical." E ali começou. Ali começou, e a população, o movimento sindical, nos cobravam, Senador: quando vocês vão criar a Nova Central? Quando vocês vão criar a Nova Central? A gente andava no Brasil inteiro e as pessoas cobrando a Nova Central. A Nova Central está aqui, firme e forte, independente, brigando pela honestidade, pelo desenvolvimento, pela justiça social - itens presentes desde a sua criação - e pela sua independência social, política, como foi sempre a nossa discussão. Conforme nosso Presidente já colocou, nós não somos braço de político e nem de governo algum, mas não somos empecilho para ninguém. Temos a tranquilidade de que na hora, vamos supor, em que um político precisar da gente, e for sério, e for do seu gabarito, nós estaremos juntos. Da mesma forma como, no passado, na última eleição, os amarelinhos estiveram presentes nas suas eleições... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É verdade. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - ... por todo o período em que foi necessário. Temos a garantia e o respaldo de toda a categoria nas nossas decisões. Temos absoluta certeza também, Senador, de que a Nova Central tem sido a diferença. Tem sido um respaldo ao movimento sindical. Todas as discussões - todas - de que nós participamos e dizemos "não" - por algum motivo, entendemos que não é o adequado, não é o correto -, as discussões ali param. Param, não porque nós boicotamos, mas pela sensatez e pela responsabilidade dos dirigentes sindicais que fazem parte da Nova Central.
10:07 R	Hoje, com essa homenagem aos dez anos da Nova Central, estamos mais fortes do que nunca, e temos a convicção de que estamos cumprindo com nosso dever. Durante esses dez anos, Senador, nós não nos desviamos do nosso caminho. Durante esses dez anos, Senador, nós não mudamos a nossa trajetória - sempre, na necessidade que houve de participar aqui na frente do Planalto, pedindo para o Presidente, na oportunidade, manter o veto da Emenda nº 3. Também estivemos na frente do Planalto - e V. Exª esteve junto - pedindo que ele não vetasse o Fator Previdenciário pelo qual o senhor lutou tanto. Então, nós não temos... Não é que sejamos bandeira dos dois lados; não. A nossa bandeira, o nosso compromisso é com o trabalhador. O que é bom para o trabalhador é bom para a Nova Central. O que é bom para a sociedade brasileira é bom para a Nova Central. E para o que a sociedade brasileira e o movimento sindical cobrarem de nós, se nós acharmos que é decente, correto e defende o trabalhadores, estaremos erguendo a nossa bandeira. Vida longa para a Nova Central! Que Deus o abençoe também, Senador, e lhe dê muita saúde, porque essa trincheira que temos aqui dentro do Congresso Nacional nós temos de valorizar. E só podemos valorizar e tê-lo aqui, o senhor, com muita saúde, porque a política judia. Essa cadeira eu sei o quanto o maltrata. (Soa a campainha.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - As viagens, dentro da terceirização... Nós já andamos em quinze Estados, mas ainda faltam doze, e a luta continua. Não podemos ser diferentes. Deus o abençoe. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Moacyr Roberto Tesch, Secretário-Geral da Nova Central e Presidente da Contratuh. Agradeço muito suas palavras, Moacyr, e quero dizer que tenho orgulho de ter sido o relator, também, do projeto que criou as centrais sindicais. Havia um impasse enorme com as confederações, vocês lembram... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - As confederações me procuraram, disseram: "Paim, só se você relatar aí no Senado para a gente conseguir um entendimento. Como está, não vai, não." E fizeram um bom combate aqui dentro. Eu peguei para relatar. Lembro-me de que convidei, e vocês concordaram, a Lúcia Vânia para ser relatora, porque ela representava a oposição, ela era do PSDB e, se não me engano, foi o Dornelles, inclusive. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - O Dornelles... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Dornelles - foram três relatores - para relatar nas comissões o mesmo relatório que eu havia acordado com vocês. Ajustamos, votamos e, enfim, chegou-se a um grande entendimento, de criar a regulamentação das centrais sindicais. Mas há outros três projetos do movimento sindical que eu continuarei batendo; já aprovei aqui no Senado, e a Câmara não aprovou. Por exemplo, que representante do conselho não pode ser demitido como andam demitindo. Suplente não pode ser demitido. E a contribuição assistencial aprovamos, por unanimidade, no Senado. (Palmas.) A Câmara tem de votar isso e não adianta ficar enrolando. Vai ter de votar, mais cedo ou mais tarde. Só complementando, se me permitir... Ele lembra que o fator, o reajuste dos aposentados - não é, Moacyr? - nós aprovamos aqui. A Câmara é que não votou o projeto final ainda. Todos os dois. Enfim, passo a palavra, agora, ao Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Dr. Marco Antonio Gomes Pérez. Vamos pegar um microfone aqui, para que o... O Marco, como é jovem, fala de pé sem problema algum, não é, Marco? O SR. MARCO ANTÔNIO GOMES PÉREZ - Sem problemas. Sem problemas. O esporão ainda aguenta, aqui. Bom dia a todos, bom dia a todas. Bom dia, Senador Paulo Paim. Bom dia, José Calixto, nosso Presidente. Em nome do Ministério da Previdência Social, gostaríamos de saudar todos os companheiros da Nova Central Sindical, e dizer que a participação das centrais sindicais junto à Previdência Social tem sido um mote de avanço em diversas áreas.
10:12 R	Agora nós estamos trabalhando a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, no que diz respeito à Previdência, um avanço importantíssimo. As centrais estão participando dessa discussão. Tivemos uma apresentação na Organização das Nações Unidas, na semana passada, do relatório brasileiro de implementação da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Então, estamos trabalhando muito intensamente na inclusão dos trabalhadores com deficiência; esse é um ponto que eu gostaria de destacar. A Previdência Social está muito sensibilizada com esse tema. A participação de todos os senhores e senhoras tem sido fundamental para a gente reconhecer e tornar o trabalho brasileiro, o trabalho aqui no nosso País, como sendo inclusivo, como parte da vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Acho que a Nova Central tem participado desse processo, de todos os avanços - está de parabéns. Por parte da Previdência Social, estamos abertos à discussão. Sempre estivemos presentes nas discussões que a Central tem feito. Estivemos lá em Louisiana, acho que há uns 40 dias, mais ou menos, em uma discussão importante na parte de saúde e, para o que for necessário discutir, debater, para acrescentar elementos técnicos em relação à Nova Central e à Previdência Social, estamos à disposição. Estamos abertos para qualquer questionamento que for feito, qualquer dúvida em relação à Previdência Social. Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Cumprimentos ao Marco Antônio Gomes Pérez, que falou pelo Ministério da Previdência. Quero dizer, Marco, que fiquei muito satisfeito com a sua informação. Sou o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, mas quero render, também, homenagens aos relatores. O primeiro relator foi o Senador Flávio Arns, na época. Depois, ele retornou para a Câmara e o relator foi, então, o Celso Russomanno. Depois, ele passou para a Mara Gabrilli, porque ela é deficiente - um gesto nobre do Celso, inclusive. E aqui no Senado, logo que chegou - chegou a esta Comissão o Estatuto -, eu, autor, não podia ser relator também. Daí convidei o Senador Romário. O Romário disse: "Fique tranquilo. Eu tenho uma filhinha também com deficiência e darei o parecer rapidamente." E assim o fez - o parecer foi dado rapidamente. O Estatuto da Pessoa com Deficiência hoje é uma realidade e eu fico feliz de ver que o Ministério da Previdência está fazendo todo o esforço para a regulamentação definitiva. Uma salva de palmas pelo trabalho de vocês. (Palmas.) Passo a palavra, agora, ao Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem feito um trabalho permanente, brilhante. O Ministério tem nos acompanhado nas viagens pelo Brasil nessa história da terceirização, e é sempre um dos mais aplaudidos pela firmeza em relação a esse tema. Com a palavra. O SR. RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA - Muito obrigado, Senador. Eu queria cumprimentar a Mesa, nas pessoas do Senador Paulo Paim - desde logo, quero parabenizar pela iniciativa - e do José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central. O Ministério Público do Trabalho agradece o convite para participar desta comemoração de dez anos da Nova Central, que é, também, uma celebração da autonomia sindical, de sua consolidação em nosso País, apesar de vários ataques como o mencionado pelo Senador Paulo Paim, que será levado também às instâncias competentes do Ministério Público do Trabalho - ouviu, Senador? - para as providências cabíveis. A autonomia sindical e a participação dos trabalhadores na determinação das condições de trabalho são direitos inscritos nas principais declarações de direitos humanos, nas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho e em toda constituição democrática, ainda que não haja um dispositivo expresso sobre a autonomia sindical. Evidentemente, não há democracia se não há autonomia sindical e participação dos trabalhadores, assim como não há democracia se não há autonomia sindical e participação dos trabalhadores. Então, esta celebração é relevantíssima, e o Ministério Público tem procurado dar todo apoio ao movimento sindical. Em 2009, foi criada a Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical). Eu tive a honra de ter sido o primeiro Coordenador Nacional e, na ocasião, fiz contato com vários dirigentes aqui presentes.
10:17 R	Faço um cumprimento, também, a todas as trabalhadoras, trabalhadores, dirigentes, principalmente aos dirigentes da Nova Central, em razão da comemoração do décimo aniversário. Isso porque o Ministério Público, após um amplo debate, verificou que o fortalecimento dos sindicatos em nosso País é o fortalecimento do Ministério Público do Trabalho e é o fortalecimento de toda a sociedade. Então, precisamos intensificar essa parceria, para que os trabalhadores brasileiros tenham condições de vida, como determina a Constituição; condições de vida e de trabalho. Uma advertência feita pelo Senador Paulo Paim, extremamente relevante, é a ameaça vinda com as diversas investidas para liberar a terceirização em nosso País: não só a tramitação do projeto de lei da Câmara - que já foi aprovado naquela Casa e se encontra, atualmente, no Senado Federal -, mas a repercussão geral, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, pela argumentação empresarial de que a limitação da terceirização à atividade-meio viola a liberdade de contratar, assegurada no art. 5º, II, da Constituição, que consagra o princípio da legalidade. Uma interpretação, com todas as vênias, equivocada, que coloca a liberdade de empresa ou a livre iniciativa num patamar mais importante do que o valor social do trabalho. A terceirização é o desmonte do direito do trabalho; ela não afasta o direito do trabalho, mas o fragiliza de forma muito radical, de forma muito perigosa. Ela dá a impressão de que o direito do trabalho está sendo cumprido quando, na verdade, ele está sendo desvirtuado. Um dos problemas mais graves da terceirização é que ela desmobiliza, ela divide. É um ataque direto à organização dos trabalhadores nas suas reivindicações para a melhoria das condições de trabalho. Sempre que possível, eu tenho dito... (Palmas.) Obrigado. Sempre que possível, eu tenho dito para os empresários que, em lugar de atacar os sindicatos dos trabalhadores, eles têm de fortalecer os interlocutores. Reclamam tanto da rigidez do Direito do Trabalho mas jogam no lixo, depreciam, o instrumento mais importante contra a rigidez, que é justamente a negociação coletiva. Então, os empresários querem levar vantagem, mas não querem negociar; não querem fortalecer os sindicatos dos trabalhadores. Esse momento no Supremo Tribunal Federal é importantíssimo, porque o Supremo tem de se posicionar pela inconstitucionalidade da liberação da terceirização. Ainda que o Congresso Nacional aprove a liberação da terceirização em qualquer atividade empresarial, o Supremo terá de indicar para a sociedade brasileira que essa liberação é inconstitucional; que destrói o Direito do Trabalho; que traz um passivo social e trabalhista incalculável, principalmente em relação ao movimento sindical, ao meio ambiente do trabalho e à discriminação no local de trabalho. A terceirização vem mostrando - a terceirização na atividade-meio - os seus problemas. Não faltam dados e estudos realizados em relação aos efeitos perversos da terceirização, e o Supremo Tribunal Federal não pode ficar silente em relação... Não só não pode acatar a investida empresarial de liberar a terceirização, como tem de afirmar o que a Constituição realmente estabelece. Nesse ponto, Senador, é importante que o Supremo Tribunal Federal leve em conta a metodologia para resolução de conflitos trabalhistas preconizada pela Organização Internacional do Trabalho. Não é possível decidir o futuro do País, decidir uma questão relevante como esta sem ouvir os trabalhadores. O tripartismo e o diálogo social são fundamentais neste momento. Então, o Supremo Tribunal Federal tem de convocar uma audiência pública para que a versão dos trabalhadores chegue ao tribunal supremo de nosso País. (Palmas.) Caso contrário, essa decisão será inconstitucional - não só pelo seu conteúdo, mas também pelo método pelo qual ela será alcançada.
10:22 R	Eu queria, finalizando, parabenizar todos os integrantes da Nova Central Sindical e desejar muito trabalho efetivo pela frente e mais consolidação para essa Central e para a autonomia sindical em nosso País. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira. Obrigado pela sua sugestão. Permita-me, Procurador. No debate das cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, o Presidente, na época... O relator da matéria, na época, se não me engano, o Ricardo... Como é que se chama? O sobrenome dele é... O Presidente do Supremo Tribunal é o Ricardo... O SR. MARCO ANTÔNIO GOMES PÉREZ (Fora do microfone.) - Lewandowski. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lewandowski. Exatamente. O que ele fez? Marcou uma audiência pública sobre a questão do estatuto e das cotas, e me chamou, porque eu era o autor do estatuto e relator das cotas. E eu fui lá, defender. E foi - não vou me lembrar o nome, porque não é esse o motivo - um Senador da época, que era promotor, defender o contrário. Ele teve a infelicidade de dizer que a mulher negra gostava de ser violentada e estuprada na época da escravidão. E daí eu, na minha fala, me obriguei a perguntar se alguém, em sã consciência, ali presente, gostaria de ver sua mãe, sua filha ser simplesmente violentada por seu patrão. Ganhamos por dez a zero, no fim, a aprovação do estatuto, que é constitucional, e as cotas. Por isso a sua proposta é muito importante: é preciso que eles ouçam o outro lado; o que significa a terceirização. Há um depoimento que me surpreendeu, num desses Estados a que eu fui. Havia um representante da Federação dos Bancários ou da Confederação, não importa. Ele disse que eles estiveram em um congresso no México e que o sindicato, lá, provou e mostrou que esse banco no México tinha 32 mil trabalhadores. Quando a terceirização foi assegurada a todos, infelizmente, desrespeitando a atividade-fim, foram demitidos 30 mil, que foram recontratados como terceirizados, com o salário menor. É para isso que nós caminhamos; é para isso que nós caminhamos. Permita-me, ainda, aproveitar este momento, Sr. Procurador. Temos uma coisinha mal resolvida entre nós e o Ministério Público do Trabalho. Eu vou dizer não como uma provocação. Estive esta semana no Sindicato dos Professores e estava lá um procurador do trabalho. Ele me disse: "Paim, cada procurador do trabalho tem a sua posição em relação à contribuição negocial ou assistencial", não importa o nome. Mas uma série enorme de procuradores já entenderam que essa é uma decisão que atinge e que traz benefício a toda a categoria, não só ao sócio. Estamos avançando nisso. Por isso eu falei aqui que, inclusive, o Senado aprovou, por unanimidade, a regulamentação da contribuição assistencial ou negocial, como quiserem; falta a Câmara votar. Acho que estamos caminhando bem. Uma série de procuradores tem posição definida, outros não têm, mas isso é democracia e faz parte do bom debate. Tenho certeza de que, terminando esse debate da terceirização - e nós sairemos vitoriosos -, em seguida nós vamos tratar de aprovar na Câmara a contribuição assistencial, que é uma decisão soberana da categoria. Quando fui Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas - e depois fui da central unitária que, naquela época, ainda unia todos os segmentos sociais no Rio Grande do Sul -, sempre tivemos a contribuição; na época, se chamava contribuição do dissídio, que é a mesma coisa. E nunca houve problema. De um tempo pra cá, começou a haver problemas, mas nós vamos resolver, tenho certeza absoluta, votando o projeto que eu aprovei aqui no Senado por unanimidade. Vamos aprovar na Câmara e aí cria um conforto, que a gente chama, legal: um conforto legal para que os procuradores, com mais tranquilidade ainda, possam assegurar esse direito dos trabalhadores. Que seja o segundo projeto, logo após a terceirização, que nós vamos aprovar, em nome dos trabalhadores. (Palmas.) Sr. Stanley Gacek, advogado americano, Diretor-Adjunto oficial encarregado do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Dr. Stanley, por favor, com a palavra.
10:27 R	O SR. STANLEY GACEK - Muito obrigado, Ex^mo Senador Paulo Paim. Eu gostaria de cumprimentar o companheiro Presidente José Calixto Ramos, da Nova Central; os outros companheiros, vice-presidentes da Nova Central na Mesa. Gostaria de cumprimentar as autoridades da Mesa, o Dr. Ricardo Macedo de Britto Pereira, Subprocurador do MPT, e também o Dr. Francisco José Pontes Ibiapina, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego; também cumprimentar o Secretário de Relações de Trabalho, Manoel Messias; também nosso distinto representante da Previdência, todos os companheiros e companheiras diretores da Nova Central aqui. Realmente, é uma honra para o nosso escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil estar presente neste reconhecimento e comemoração dos dez anos da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Sempre falo em minhas palestras e meus depoimentos: mesmo com quatro anos de residência no Brasil, muitos anos de contato com este belíssimo País, ainda tenho um sotaque puxado, de estrangeiro norte-americano, mas espero que minha mensagem seja inteiramente compreensível para os senhores e senhoras, para os companheiros e companheiras. Como funcionário da OIT, tenho o privilégio e a responsabilidade de manter contato regular com os constituintes tripartites da nossa organização: o Governo, os empregadores e os trabalhadores, através das suas organizações representativas. E sempre é uma honra, um prazer especial falar com os sindicalistas brasileiros, pois também eu venho do movimento sindical norte-americano. Tive o privilégio de manter laços de solidariedade de parte do movimento sindical norte-americano com o brasileiro ao longo dos anos. Portanto, tomo essa liberdade de chamá-los companheiros e companheiras. Também é muito importante lembrar que a OIT nasceu 96 anos atrás, com os princípios de direitos sindicais como fundamentos reconhecidos na constituição original, nas convenções fundamentais, em todas as declarações da OIT decorrentes, ou seja, os direitos de organização e liberdade sindical e de negociação coletiva. Os trabalhadores, trabalhadoras e suas organizações fazem uma parte imprescindível da governança e do direito internacional produzido pela OIT, através do processo de diálogo social, o alicerce fundamental da nossa organização. E a OIT é a única organização internacional e da ONU com essa característica. Em outras palavras, a OIT, o movimento sindical... Dentro da OIT, o movimento sindical é um parceiro igual aos empregadores e ao Estado. Não apenas os governos são responsáveis pela criação desse Direito do Trabalho Internacional a ser incorporado pelos Estados do mundo, as convenções, as outras normas do trabalho, mas também os empregadores e os trabalhadores. Também, nos meus últimos quatro anos com a OIT no Brasil, tenho o privilégio de haver colaborado diretamente com a Nova Central; o privilégio de haver acompanhado e, às vezes, aconselhado, a utilização direta do sistema normativo da OIT pela Nova Central e suas organizações afiliadas, inclusive no combate às práticas antissindicais, proibidas pela Convenção nº 98, uma convenção ratificada pelo Brasil em 1952. Tenho colaborado com o bom apoio e testemunhado o bom apoio da Nova Central na tarefa de tentar regulamentar a Convenção nº 151 no Brasil, sobre relações de trabalho, negociação coletiva e direito de sindicalização na Administração Pública, norma ratificada cinco anos atrás. Gostaria de reconhecer todo o esforço da Nova Central em relação à Convenção nº 189 e às garantias de trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. E gostaria de reconhecer todo o apoio e o compromisso da Nova Central com a Agenda Nacional de Trabalho Decente no Brasil e com as agendas estaduais, regionais e municipais.
10:32 R	Também quero agradecer toda a força da Nova Central no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo no Brasil e no mundo, e trazer uma palavra de agradecimento muito especial à Nova Central pela luta em prol dos direitos trabalhistas e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras de fast-food, inclusive da empresa McDonald's no Brasil, no país de origem, os Estados Unidos da América, e no mundo inteiro. Realmente, quero prestar, por parte dos meus conterrâneos, todo o agradecimento à Nova Central pelo ativismo e pelo protagonismo para conseguir justiça para meus colegas companheiros e companheiras lá na América do Norte. Acredito que hoje é um momento muito propício e crucial no Brasil, devido aos desafios econômicos, sociais e políticos já citados que enfrenta o País para o papel construtivo e positivo dos constituintes da OIT e, especialmente, do movimento sindical e das centrais sindicais, como a Nova Central. Agora é um momento singular no Brasil para praticar e realizar os valores de algo social, valores absolutamente essenciais à democracia, à paz e à justiça social. O movimento sindical brasileiro é um ator e um interlocutor absolutamente indispensável a esse processo. Tive o privilégio de dirigir uma palavra na abertura do 3º Congresso da Nova Central, dois anos atrás, na Louisiana. Naquela ocasião, eu citei esse ditado famoso do Presidente americano John F. Kennedy, e gostaria de citar novamente; obviamente, expressado em outro contexto histórico, mas também relevante hoje, em outro contexto mundial. Ele falou - abre aspas -: "Não deveríamos negociar com medo, mas também não devemos ter medo de negociar" - fecha aspas. Sei muito bem que a Nova Central abraça esse princípio e essa filosofia. Parabéns à Nova Central pelos dez anos de luta e sucesso, e muitos mais anos de sucesso no futuro que vem. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Olha, estou aqui atendendo a um telefonema - eu não gosto de atender, mas é exatamente o Sérgio Arnoud, que é vinculado à Nova Central e à CSPB, um dos coordenadores daquele movimento no Rio Grande do Sul. São cerca de 150 mil servidores que vão receber R$600,00 de salário esse mês, e depois querem parcelar em três meses. Ele está pedindo que eu articule uma reunião com os três Senadores. Então, vou dar o retorno para ele e já aproveito para chamar agora o João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, à qual o Sérgio Arnoud, casualmente, é filiado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É vice-presidente. O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Bom dia. Ao vivo, mando um abraço para o Sérgio e para todos os servidores públicos do Rio Grande do Sul. Quero dizer: contem com a nossa confederação, a CSPB, e a Nova Central, como têm contado até agora, na mobilização e na solução desses gravíssimos problemas que muito refletem a realidade, na maioria dos Estados e Municípios hoje, da crise econômica, da falta de financiamento do Estado. Permitam-me todos cumprimentar a Mesa ao cumprimentar o nosso Presidente, José Calixto, que sintetiza todo o motivo deste evento, que é a comemoração dos dez anos da Nova Central Sindical. Vou tentar disputar com o Sérgio Arnoud a atenção do Senador. Quero dizer a vocês o seguinte, antes: sempre, em todas as ocasiões em que tenho a oportunidade, eu repito uma convicção que tenho sobre o Senador Paulo Paim. E, por mais que eu repita, sempre que eu imaginar que alguma pessoa ainda não ouviu, eu vou repetir. Quero dizer que o Senador Paulo Paim, para nós, os trabalhadores brasileiros, deve ser entendido como muito mais do que um Parlamentar; deve ser entendido como muito mais do que, na ótica dos trabalhadores, o melhor Parlamentar desta Casa. Na verdade, o Senador Paulo Paim é uma instituição de defesa dos trabalhadores brasileiros e de seus movimentos sociais. (Palmas.)
10:37 R	Aproveito para colher a percepção que estou tendo, Senador, dessa jornada que nós estamos fazendo pelo Brasil, uma verdadeira cruzada pelo Brasil, em combate ao projeto de terceirização e também pelo fim do fator previdenciário. São essas duas pautas que compõem essa jornada. Nós, ao propiciarmos - a Nova Central, a CSPB e todas as nossas confederações, tenho muito orgulho disso -, ao ajudarmos a se tornar viável essa jornada do Senador pelo Brasil, podemos perceber nitidamente algo: está nascendo um novo projeto político da classe social dos trabalhadores brasileiros. Aonde nós chegamos percebe-se a ansiedade dos trabalhadores por conhecer pessoalmente o Senador Paulo Paim, já que todos o conhecem pela mídia e pelo seu trabalho, o que nos dá a certeza de que esse novo projeto, como eu digo, é extremamente importante. O Brasil foi, durante todos os seus primeiros séculos, dirigido pela elite econômica, que não representa mais do que 10% da população brasileira. Nós estamos, nas últimas duas décadas, fazendo uma correção sociopolítica impressionante. Há pouco mais de duas décadas, pela primeira vez, a maioria do povo brasileiro, que são os trabalhadores, assumiu o governo do Brasil. Assumiu um operário, não apenas por ser operário, mas por estar qualificado para exercer o mais alto cargo da República, haja vista, que, independentemente de problemas e críticas que houve, estou falando de um perfil sociológico e político, foi o Presidente de maior sensibilidade e que mais praticou a redistribuição de renda neste País. Em seguida, tivemos, talvez, a mais qualificada das maiorias, uma mulher na Presidência da República. E não por ser uma mulher, mas por ser uma mulher com capacidade de gestão, que já tinha provado isso, etc., etc. Eu acho que agora está na hora de um novo projeto político procurar fechar esse ciclo dialético, dando a oportunidade aos brasileiros de terem um mandatário na República que seja um resumo desses três perfis, porque pertence à maioria brasileira, que é a classe trabalhadora, pertence a essa maioria qualificada, que luta pelos direitos das minorias, e o seu trabalho responde por si só na questão da mulher, da juventude, do negro, do deficiente, etc., e, sobretudo, responde pelo fechamento desse ciclo dialético que é ter, finalmente, um negro na Presidência da República. (Palmas.) Bem, vejo que já consumi cinco minutos do meu tempo e nem comecei a falar do tema. Eu só queria, muito ligeiramente, pontuar algumas coisas, começando por duas assertivas que o Presidente Calixto fez e que o nosso Vice-Presidente Omar fez. A Nova Central, como disse o Presidente, não quer ser melhor, mas não aceita ser pior do que nenhuma outra. O Vice-Presidente, nosso querido Omar, disse: "A Nova Central é diferente." Então, eu queria, ligeiramente, nesses cinco minutos que me restam, pontuar mais ou menos, até para que fique nos Anais desta Casa, algumas diferenças, que, às vezes, não são perceptíveis para nós no dia a dia. A Nova Central começa a ser diferente pela forma como ela surgiu. Normalmente, as centrais sindicais surgem de um grupo de afinidade política, partidária, enfim, de um grupo de afinidade ideológica, e é tudo legitimo, mas a Nova Central, não; ela nasceu para combater uma causa, que era a causa do desmonte do movimento sindical da forma como ele foi concebido e funciona tão bem há sete décadas no País. Ela nasceu para combater o Fórum Nacional do Trabalho, que pretendia fazer uma reforma sindical que fazia terra arrasada do nosso modelo às vésperas de uma reforma trabalhista. Era como se dissesse para os trabalhadores, para o nosso sindicalismo: "Nós vamos quebrar suas pernas, porque há uma guerra logo ali e nós vamos definir as condições em que você vai guerrear". Então, essa é a primeira diferença. Há uma diferença também na sua concepção de modelo de central. Esse grupo das confederações, Senador, como todos sabem, até bem pouco tempo, na sua maioria, não todos, era refratário à ideia de central por imaginar que a central se chocava com o interesse e as funções de uma confederação, por exemplo. E nós temos o nosso conceito, e estamos provando que não, que são absolutamente convergentes os interesses da nossa central e da confederação.
10:42 R	Para nós, a representação sindical cabe ao sistema confederativo e a representação política cabe à central sindical. Portanto, é muito bem definido. O sistema confederativo representa o trabalhador, a central representa o conjunto de entidades. Normalmente, uma central, para nós, é um conjunto de pirâmides confederativas que se agrupam por interesse partidário, político, ou pelo conjunto de tudo isso. Então, não temos também nenhum conflito de conceito entre centrais e confederações, como já houve. Ela é diferente nos seus princípios. A Nova Central nasceu com princípios muito corajosos, que é defender o que era tido até como jocoso para o movimento sindical, que é a contribuição compulsória, a honestidade sindical e o sistema confederativo. Ela nasceu definitivamente para isso, e está nas nossas carta de princípios. Portanto, é diferente nos seus princípios. Ela é diferente até mesmo, e foi outra atitude corajosa e eu faço questão de que fique esclarecido porque muita gente não sabe, por exemplo, ao eleger as cores que iria simbolizar, que são principalmente a cor amarela e a segunda cor, preta. Isso, por falta de conhecimento histórico, causa muita confusão. Na verdade, a escolha das cores para representar o movimento sindical brasileiro foi algo que começou na década de 30, 40, 50, quando, aqui para o Brasil, veio aquele conceito de sindicalismo anarquista, representado, geralmente, pelo Partido Comunista, em que houve a introdução, praticamente, da luta de classe no movimento sindical. Eles escolheram a cor vermelha, porque era um grupo que tinha no movimento sindical a ferramenta, um braço para fazer a luta política e para que os trabalhadores assumissem o poder. E o movimento sindical tradicional era aquele ainda do sistema confederativo, que privilegiava a negociação e a pressão ao final. Portanto, as três cores que o representam: o vermelho é aquele sindicalismo político, de luta pelo poder; o amarelo significa negociação, inclusive em homenagem ao que o Stanley acabou de falar; e o preto, a pressão. Portanto, o perfil da Nova Central é este: negociar à exaustão, mas, se chegou ao limite, como o Presidente acabou de dizer em sua palavra, nós vamos para a pressão em todas as suas formas, desde que legítimas e legais. Nós também temos muita diferença na hora de atuar nas crise, por exemplo, na atual. A Nova Central, eu me lembro bem, em um momento quase que de crise no movimento sindical,porque estava muito dividido, que foi a questão do fator previdenciário, a Nova Central foi a primeira a se levantar da mesa e, em seguida, a CTB, até o final. Hoje estamos com unanimidade. Mas saiu dali. Assim também foi na terceirização. A Nova Central foi a primeira a sair da mesa de negociação porque do que estava ali proposto não cabia sequer negociação, porque eram princípios absolutamente invioláveis. Mesmo agora, a posição da Nova Central tem sido, primeiro, saber de que lado do balcão nós estamos. Nós estamos do lado do trabalhador. Isso equivale a dizer que não assumimos como responsabilidade nossa a solução da crise, portanto, não aceitamos pagar a sua maior parcela. Mas também achamos que, já que fazemos do problema, temos que fazer parte da solução, não inviabilizar a governabilidade e, principalmente, não permitir que a nossa categoria, nossos trabalhadores, nossos dirigentes, nossas entidades caiam em uma armadilha, porque, muitas vezes, nesse momento de crise, você só vê a isca, não vê o anzol que está por trás, e são grupos de interesse, interesses inconfessáveis, que querem ferir de morte a democracia, manipulando, muitas vezes, quem defende a democracia. E isso o nosso presidente não permite, e é assim que deve ser. É uma excelente oportunidade para passar a limpo o Brasil, investigar e punir tudo que deve ser investigado e punido, mas sem permitir ferir a democracia. Finalmente, Senador, eu queria encerrar com algo, com um papel que eu imagino, Presidente Calixto, ser um grande desafio nosso neste momento. Em todo esse ambiente de crise... Não se pode negar a crise. Muita gente quer negá-la, e o pior pecado que se faz contra a solução de um problema é não reconhecê-lo ou interpretá-lo equivocadamente.
10:47 R	O pior pecado que se faz contra a solução de um problema é não reconhecê-lo ou interpretá-lo equivocadamente. Estamos em crise sim, crise por quê? Os organismos de fomento da economia brasileira, que são os bancos públicos e os fundos de pensão, estão todos paralisados por investigação. E há crise porque o capital privado não investe por insegurança. O capital privado está, hoje, aplicando o seu capital fora do País, muitas vezes a remuneração zero, mas porque não tem coragem de aplicar aqui. Então, tudo isso traz para o movimento sindical um momento muito, muito, muito delicado. Tanto é que existe um vácuo que hoje... Aproveito a oportunidade, com a presença do Dr. Ricardo José de Britto Pereira, membro do Ministério Público com quem temos uma fácil e profícua interlocução, para dizer que, nesse vácuo, o Ministério Público, ou seja, o Estado, está assumindo os destinos do movimento sindical, e isso não é permitido sequer pela nossa Constituição. Nossa forma de custeio está em embate ou judicializada, nossa forma de organização, nossas eleições, nossos mandatos, nossos estatutos. Então, é uma excelente oportunidade para que, mais uma vez, o segmento do movimento sindical lidere essa ideia, junto com o Ministério Público, como já está em andamento. Por quê? Para reconhecer alguns excessos, algumas brechas que permitem macular o movimento sindical, mas sem permitir que o Estado venha nos ensinar como fazer sindicalismo. (Palmas.) O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Finalmente, Presidente, eu quero encerrar aqui dizendo que esse carinho que o senhor tem com a classe trabalhadora e esse carinho que a classe trabalhadora tem com o senhor vão muito além do mero carinho. Nós, a classe trabalhadora brasileira, temos com o senhor uma relação simbiótica. O movimento sindical, na atualidade, não consegue sobreviver em boas condições de luta e de demanda sem a presença do Senador Paim no Congresso Nacional. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Da mesma forma, V. Exª tem na classe trabalhadora, necessariamente, o seu maior apoiamento. Portanto, ao encerrar definitivamente, deixo conclamado, até em resposta ao que o Moacyr - cadê o Moacyr? - disse ainda há pouco: "Cabe aos gaúchos a responsabilidade de manter o Paulo Paim". Não: cabe aos brasileiros manter o Paulo Paim não aqui, mas um degrau acima do Congresso Nacional. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que liderou aqui um grande movimento nesta sexta-feira, junto com sindicalistas do Brasil e de outros países, na homenagem dos 57 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Sr. Presidente, perdoe-me interrompê-lo, mas é para dizer algo muito importante - não levo mais que 30 segundos. Quero dizer que, ao cumprimentar todos e todas, verifiquei o enorme desequilíbrio de gênero que nós temos neste ambiente, tanto na plenária quanto refletido aqui na Mesa, especialmente na presença do OIT, do Stanley. Por isso, eu queria que o senhor permitisse que eu me retirasse da Mesa e convidasse para me substituir a companheira Ledja, para representar as mulheres sindicalistas da Nova Central e fazer com que a fotografia final desta Mesa seja um pouco menos incorreta. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, o João Domingos, como sempre, com sua diplomacia e sabedoria, verificando que faltava um mulher na Mesa - parece que ele e o Moacyr combinaram o jogo -, no encerramento de sua fala faz esse chamamento à Srª Ledja Autrilino Silva. Seja bem-vinda à Mesa. Parabéns João Domingos, pelo gesto. (Palmas.) Passamos a palavra neste momento exatamente para Ledja Autrilino Silva, Diretora de Assuntos Cooperativos e Economia Solidária da Nova Central Sindical. Eu estou deixando o encerramento desta Mesa para o representante do Ministério do Trabalho e Emprego. A SRª LEDJA AUTRILINO SILVA - Cumprimento todos os que compõem a Mesa, especialmente o meu Presidente, o Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores Calixto Ramos, e o baluarte desses trabalhadores todos aqui reunidos, o Senador Paulo Paim.
10:52 R	Com muita honra e orgulho, ocupo este espaço destinado às mulheres, pela grande luta que desempenham, que batalham, fazendo do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras um ponto e um marco referencial para todo o Brasil. Não é à toa que nós temos uma Presidente do Brasil, uma mulher. Apesar de todas as pedradas, apesar de todas as dificuldades, ela se mantém firme e forte, mostrando que a mulher brasileira tem muita garra. Nós, como trabalhadoras, defendemos o trabalhador e trabalhadora e, mais uma vez, mostramos a garra, a força e a determinação da mulher brasileira. Muito obrigada pela distinção de estar aqui ocupando a Mesa neste momento de festa, neste momento de comemoração, mas também momento de reivindicação por melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores brasileiros, por condições dignas, pela redução da informalidade, por melhores condições de moradia, melhores condições de trabalho. Essa é a nossa luta e, nisso, nós, mulheres e homens, nos empenhamos para, cada vez mais, fazer o nosso Brasil crescer e despontar no mundo. Parabéns à Nova Central. São dez anos de lutas, são dez anos de batalhas, são dez anos de conquista. Espero que nós possamos, cada vez mais, ascender ao degrau da melhor central sindical deste País, independentemente de partido político, independentemente de qualquer coisa que seja além da defesa firme, forte e fiel dos trabalhadores brasileiros. Parabéns a todos que tiveram a iniciativa de criar essa Central diferenciada das demais. Parabéns a todos nós, que estamos nessa luta por uma Central cada vez melhor, maior e diferenciada. Viva a Nova Central Sindical de Trabalhadores! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Srª Ledja Autrilino Silva, Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária. Eu queria aproveitar este momento para dizer que, na próxima quarta-feira, às 10 horas da manhã, nós estaremos lançando nesta Comissão a campanha "Eles por Elas", uma campanha universal, de todo o Planeta, através da qual as entidades visam conseguir um bilhão de apoiadores - apoiadores para a campanha dos homens contra a violência contra as mulheres. É uma bela campanha. (Palmas.) Vai estar aqui presente uma representante da ONU. Queremos já convidá-la e, naturalmente, convidar os homens a estarem aqui nesta quarta-feira, às 10 horas, quando lançaremos essa campanha no Brasil. É mais do que justo esse movimento. Vejo que, aqui no Brasil, apesar da Lei Maria da Penha, para cuja formulação ajudei, a violência contra a mulher continua. Aprovamos a Lei Maria da Penha, mas a violência contra a mulher continua, inclusive está em ascensão. É chegado o momento de o mundo dar um basta à violência contra a mulher. Eu sempre digo que homem que é homem não bate em uma mulher, tem que ser muito covarde para bate em uma mulher. (Palmas.) Se quer bate em alguém... Olha o tamanho do João Domingos ali: vá ali enfrentar o João Domingos para ver se não se acovarda... (Risos.) Acho que é mais do que necessária essa campanha que o mundo todo está fazendo em relação às mulheres. Eu disse hoje, em uma entrevista, o seguinte. Não é que a mulher seja o sexo frágil, elas são muito fortes e muito firmes e sabem o que querem - tanto que chegaram à Presidência da República. Temos uma mulher na presidência da Argentina e em outros países as mulheres também chegaram ao topo. Agora, no campo físico, claro que elas são mais leves, e o homem acaba espancando a mulher de forma covarde, o que tem que ser criticado. Homem que é homem não bate em mulher. Se bate em mulher é porque não é homem, deve ter algum problema - com todo o respeito, deve ter algum problema. Onde se viu estar batendo em mulher? Calculem os senhores: suas filhas ou esposas serem espancadas por alguém...
10:57 R	Nós vemos casos em que uma mulher está simplesmente na rua, como eu vi naquele programa de uma emissora da TV - acho que você viu também -, e o cara, que era um brutamontes - esse é o termo -, dá com o cotovelo na cara da menina - ela caiu dura no chão. Tem que pegar cadeia, meu amigo. Estás me ouvindo? Tu tens que ir para a cadeia sim, porque isso que você fez é covardia. Ele está respondendo a processo sim. Onde é que se viu aquilo que a gente viu? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quinze dias de UTI, ela me lembra aqui. Quer dizer, eu acho que nós todos temos obrigação de, cada vez mais, nos colocarmos nessa linha de frente em respeito ao ser humano. Estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos. Como vamos aceitar isso? Não dá para aceitar nem entender. E repito: homem que é homem não bate em mulher, tem que ser muito covarde parar bater em uma mulher. Vamos batalhar para conseguir um bilhão de assinaturas para a campanha "Eles por Elas". Vivam as mulheres, lutadoras representadas aqui na Mesa por você. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passo a palavra agora ao representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, Sr. Norton Ribeiro Hummel. O SR. NORTON RIBEIRO HUMMEL - Sr. Presidente Paulo, Paim, não me cabe relatar mais o problema crise econômica e política por que passamos no momento. Cabe a mim, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, apresentar os nossos agradecimentos. A CNTEC também se sente homenageada ao homenagear a Nova Central, entidade criada com a participação da CNTEC, criada, como foi dito aqui anteriormente, para enfrentar desafios. Cabe a nós, representantes da CNTEC, dizer ao Presidente Paulo Paim, que esta homenagem prestada por esta Comissão muito enobrece a classe dos trabalhadores brasileiros, e a CNTEC faz parte dessa classe trabalhadora. Como disse, nós estamos, estivemos e estaremos ao lado do Presidente Calixto para enfrentar os desafios que porventura apareçam pela frente em defesa do trabalhador brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Norton! Muito bem, Norton Ribeiro Hummel, que aqui falou pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura. Agora o nosso querido amigo e colega, lutador que esteve lá no Sul também, Arthur Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA). É uma satisfação tê-lo conosco, Arthur. (Palmas.) O SR. ARTHUR BUENO - Obrigado, Senador. Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, o Presidente José Calixto e todos os componentes da Mesa, todos os companheiros e companheiras aqui presentes e autoridades. Senador, é motivo de muita satisfação podermos estar hoje homenageando e comemorando os 10 anos da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da qual eu me orgulho muito de ser vice-presidente, um de seus vice-presidentes. A Central, com 10 anos, ainda é uma criança. Vai entrar na fase de adolescência, e vai entrar na fase de adolescência em uma conjuntura que, com toda certeza, vai exigir muito mais de nós, que estamos dentro dessa Central, e de todos os representantes da classe trabalhadora. Estamos vivendo um momento difícil, uma crise de governo, uma crise de credibilidade, e nós precisamos, mais do que nunca, estar firmes nessa trincheira para, pelo menos, assegurar os direitos conquistados pelos trabalhadores. Não precisamos repetir aqui que o Senador Paulo Paim, com toda essa firmeza, com toda essa dedicação, tem realmente defendido esses direitos. Mas, Senador, eu queria registrar aqui neste momento que nós, que temos percorrido este País, temos constatado que essa crise está levando os trabalhadores a um certo desespero. Além das demissões que vêm ocorrendo em nosso País, verifica-se a falta de segurança para esses trabalhadores, a pressão do capitalismo sobre esses trabalhadores, cujos empregos estão sob grande risco. Eles não têm nenhuma segurança, o que tem causado seriíssimos acidentes do trabalho dentro das empresas, e acidentes fatais.
11:02 R	Quero registrar que, recentemente, tivemos três acidentes fatais, o que é lamentável na nossa categoria de alimentação. Um companheiro trabalhador de 20 anos sofreu um acidente estúpido, um acidente fatal, em uma empresa no Estado de São Paulo, a Citrosuco, uma grande empresa em Matão, interior do Estado de São Paulo. Estivemos lá prestando homenagem à família e também protestando, pedindo mais segurança, enfim, cumprindo o nosso dever enquanto representante. Agora, recentemente, explodiu uma caldeira em uma empresa de alimentação no Estado do Ceará - eu estive lá, cheguei esta noite de lá. Também estivemos onde morreram três trabalhadores, dois irmãos e um primo. Tudo isso tem acontecido, e nós temos constatado que esta crise está contribuindo para isso. E aqui eu quero deixar registrado também, Senador, que esta Central, na qual orgulhosamente ocupo uma vice-presidência, defende o que há de mais sagrado no movimento sindical, que é a garantia, através da unicidade sindical, da disputa de ideias dentro das entidades. Alguns gestores deste Governo têm tentado passar por cima da nossa Constituição e não garantir a unicidade sindical, mas esta Central tem defendido com todas as forças a unicidade sindical. (Palmas.) E eu quero, para finalizar, dizer que a unicidade sindical, o sistema confederativo e a contribuição compulsória são os elementos que garantem uma entidade para que ela possa realmente fazer suas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente defendendo os trabalhadores de empresas que, muitas vezes, não fazem investimentos para garantir a saúde do trabalhador, para garantir a vida do trabalhador. Em nome da vida do trabalhador, em nome da saúde dos trabalhadores, em nome dos direitos dos trabalhadores, quero aqui desejar, Calixto, que nós possamos dar continuidade a essa luta, nessa linha, para que nós possamos sempre defender aquilo que é mais sagrado para o trabalhador: a sua saúde e a sua vida. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Arthur Bueno. Meus cumprimentos ao Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação, que já esteve conosco em diversas audiências públicas nesta linha: defendendo a saúde e o direito dos trabalhadores. Passo a palavra, antes do encerramento dos que estão na Mesa - o Plenário vai falar -, ao Moacyr Meirelles, Vice-Presidente da Cobap, sempre presente aqui quando convocado. O SR. MOACYR MEIRELLES - Bom-dia a todos e a todas. Faço uma saudação especial ao Senador Paim e ao Presidente Calixto e saúdo todos os representantes da Mesa. Quero dizer, Senador Paim, que é uma alegria muito grande estar aqui hoje, já que coube a mim, em nome da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, participar desta homenagem a esta grande entidade, a Nova Central. Com prazer, e com responsabilidade, quero dizer ao Presidente Calixto que a Cobap o admira muito, assim como toda a diretoria da Nova Central. A Nova Central sempre foi parceira da Confederação, junto como Senador Paim. Também quero falar rapidamente sobre o que o nosso colega Moacyr falou: da responsabilidade dos gaúchos - e eu me sinto responsável porque sou conterrâneo do Senador Paim, sou do Rio Grande do Sul e sei da importância do Senador aqui no Senado Federal.
11:07 R	Sempre digo, nós da Cobap sempre dizemos, Senador: "O que seria dos aposentados hoje sem o Senador Paim no Congresso Nacional?". A mesma coisa dizemos da Nova Central: "O que seria da Cobap sem a Nova Central, que sempre foi nossa parceira junto com outras centrais?". (Palmas.) Mas a gente sabe que não são todas que têm a mesma linha que tem a Nova Central. Já foi pela segunda vez que tive oportunidade de ouvir o Presidente Calixto falar por que foi fundada a Nova Central. Deu para ver, sempre, que ele nunca fez conchavo nenhum com o Governo, sempre cuidou dos interesses dos trabalhadores e também dos aposentados, que sempre ele defende. Por isso temos esse grande apreço pela Nova Central. Quero dizer também, Presidente Calixto, que nós temos uma grande parceria no Estado do Rio Grande do Sul com a Nova Central, principalmente agora, que assumiu o nosso amigo Oniro Camilo a presidência da Nova Central lá. Infelizmente, por uma fatalidade, faleceu o presidente da Nova Central lá, o Valtinho. Eu estava ao lado dele quando ele fazia um discurso, no dia 1º de maio, e lembro que ele só pôde dizer: "Me segurem que vou cair". E caiu morto, infelizmente. Mas essas coisas acontecem, e assumiu o Presidente Oniro dando continuidade ao seu grande trabalho e vem levando a Nova Central da melhor maneira possível. Da mesma forma, eu quero transmitir o abraço que ele pediu que eu transmitisse para vocês. Ele também está nesse movimento que foi citado agora - telefonaram para o Senador Paim -, porque infelizmente a situação do Estado do Rio Grande do Sul é muito difícil. As coisas acontecem, e a gente tem que trabalhar para defender os direitos dos trabalhadores, dos aposentados. Estas são minhas palavras. Trago um abraço do Presidente Warley, de toda a diretoria da Cobap e de todos os 33 milhões de aposentados e pensionistas do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Moacyr. O Calixto não me autorizou, mas eu dar aqui um depoimento de um minuto. Na última votação do Fator Previdenciário e do reajuste aos aposentados, a Cobap tinha posto aqui uns 200 idosos - e vieram de diversas partes do País. Não foi votado no dia que esperávamos, que era na terça, e foi jogado para a quarta. Daí, o Moacyr e o Warley me procuraram e disseram: "E agora, Paim, como é que tu vais ficar com 200 trabalhadores aí? Eles não têm onde ficar". Aí eu pensei comigo: "Pedir não é pecado e não é crime quando é uma coisa justa e honesta". Então liguei para o Calixto e disse: "Calixto, estou com um problema". E ele: "O que foi, Paim?". "Olha, estão aqui em torno de 200 companheiros que não têm para onde ir. Para eles dormirem dentro do ônibus é ruim, porque não tem condição, e amanhã vão estar aqui para acompanhar a votação do Fator e do aposentado." Aí ele me disse: "Estou com um problema porque tem um pessoal lá... Vou ser bem franco com você, estão em um curso na sede da CNTI. Mas me dá meia hora". Aí eu me dirigi ao pessoal e disse que ele havia me pedido meia hora, mas daria um retorno. Acho que depois de 20 minutos ele me ligou e disse: "Pode dizer para eles irem para lá, está liberado, inclusive com café e tudo". Esta é a Nova Central, pessoal! (Palmas.) E eram os velhinhos da Cobap, pelos quais tenho o maior carinho - velhinhos como eu, que já estou com 65. Fiz esse registro, Moacyr, porque foi há pouco tempo isso, há uns três meses - esse foi o último, não vou contar todos aqui, todas as histórias. Agora vou passar a palavra para o Dr. Francisco José Pontes Ibiapina, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego - vai falar pelo Ministro. O SR. FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Isso. Bom-dia a todos e a todas. Sexta-feira o Ministro Manoel Dias me chamou e disse: "Ibiapina, eu tenho uma missão para você. Segunda-feira eu estou me deslocando para o exterior para participar do G-20 dos Ministros da Fazenda e do Trabalho, mas nós temos um compromisso inadiável na segunda com a Nova Central. Nós temos que estar presentes, o Ministério do Trabalho tem que estar presente". Eu disse: "Claro, Ministro". Missão dada é missão cumprida, e aqui estou. Mal sabia ele que, além da missão, ele estava me dando um momento de satisfação, satisfação por estar em uma Mesa com várias entidades parceiras, com várias pessoas que lutam, batalham pelo direito dos trabalhadores, como o Senador Paulo Paim, que aqui está - obrigado, Paulo Paim. (Palmas.)
11:12 R	E falo não só como Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. Eu sou servidor de carreira, eu sou Auditor Fiscal do Trabalho, e nós temos acompanhado a luta do Senador Paulo Paim em defesa dos trabalhadores contra a terceirização, defendendo também a auditoria fiscal do trabalho como elemento importante de regulação das relações de trabalho. Tenho a satisfação, também, de estar aqui com Calixto, mais uma vez. Em seu nome, quero saudar todos os dirigentes sindicais que aqui estão - à exceção das mulheres, que eu gostaria de saudar na pessoa da Ledja - parceiros como o Dr. Stanley, da OIT, como o Subprocurador do Trabalho, Dr. Ricardo, que está junto do Ministério do Trabalho em várias lutas, como o Ministério do Trabalho também está junto do sindicato em várias lutas, ainda que, às vezes, nós tenhamos divergências em algumas coisas. Nós temos que compreender que, na busca do que é melhor para o mundo do trabalho, às vezes, temos compreensões diferentes das coisas. O importante é saber que nós vamos chegar a um consenso e a um fim que vai ser bom para todos. É essa a compreensão, essa a leitura que eu faço deste momento que nós vivemos. O Calixto se reportou à base, se reportou às centrais estaduais. Eu queria também falar da base, dos sindicatos que estão lá na ponta, dos sindicatos que compõem a Nova Central, que estão lá lutando no dia a dia. São sindicatos que podem ajudar, Arthur Bueno, na identificação e prevenção de acidentes no Ceará, como você falou - eu vim do Ceará, eu era superintendente do Ceará e o Ministro Manoel Dias me chamou: "Ibiapina, venha trabalhar em Brasília"; eu estou aqui há cinco meses. Essa última explosão que houve no Ceará foi no interior, em uma cidade do interior do Ceará a 250 quilômetros da capital. O Estado não é tão presente, então a gente precisa das entidades sindicais que estão lá na ponta, acompanhando o dia a dia do trabalhador, para municiar o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, para que a gente possa adotar alguma ação preventiva para evitar que fatalidades se repitam. Como falei do Ceará, vou saudar os representantes da Nova Central do Ceará na pessoa do Luís Onofre, meu amigo Lampião. (Palmas.) Ele é presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria e Turismo no Estado do Ceará, onde faz um trabalho magnífico, não só de representação sindical, mas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Desculpe, mas quem é o Lampião? O SR. FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Não, acho que ele não está aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ah, não está aqui. Então vá lá. O SR. FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Mas, se está nos assistindo, um abraço. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Está chegando, não é? O Ceará tem dificuldade com os voos: ou saem muito cedo ou saem um pouco mais tarde. Então, quem não acorda muito cedo, chega um pouquinho mais tarde em Brasília. Quero deixar meu abraço ao Luís Onofre e, em nome dele, saudar todos aqueles que estão nos Estados, que representam as centrais estaduais. O momento é um pouco turbulento mesmo, como foi colocado aqui, e o papel das centrais tende a ser preponderante neste momento. O Governo tem tomado algumas medidas que podem nos ajudar a atravessar esse período. O Programa de Proteção ao Emprego, que foi lançado recentemente - o Calixto estava lá no lançamento com a gente - é um instrumento que pode vir a ser um dos caminhos para atravessarmos essa situação. Sexta-feira mesmo nós assinamos a adesão das três primeiras empresas: são 2,5 mil trabalhadores que mantiveram seus empregos. E gente tem que deixar claro que o Programa de Proteção ao Emprego não é destinado às empresas em dificuldades, ele é destinado aos trabalhadores das empresas que passam alguma dificuldade, porque o objetivo dele é a manutenção do emprego. Trata-se da manutenção das pessoas trabalhando, colaborando, contribuindo, gerando riquezas e com a empresa recolhendo ainda todos aqueles encargos para o trabalhador, como o FGTS, o INSS, tudo o que lhe é devido. Há outra coisa com a qual a Central pode colaborar bastante agora: o fórum de debates de previdência, trabalho, emprego e renda. Acredito firmemente, Calixto, que a Presidenta Dilma não instituiu o fórum para ser somente mais um.
11:17 R	O Ministro Miguel Rossetto não está instalando o fórum quarta-feira para ser somente mais um, mas, sim, com a participação ativa das centrais sindicais e de toda a sociedade civil organizada, para que nós possamos ter propostas concretas, firmes, para serem realmente implementadas pelo Governo, principalmente no que diz respeito ao combate à rotatividade no mercado de trabalho. A rotatividade é um mal muito pernicioso - você entra e sai, entra e sai - a rotatividade leva a situações de estresse. Há também a questão do combate à informalidade, para que os trabalhadores não estejam desamparados no seu dia a dia. Colaborando, neste momento que o Brasil atravessa, com os fóruns instituídos, colaborando com os entes estatais, tenho certeza de que a Nova Central prosseguirá por muitos mais anos, buscando desenvolvimento com justiça social. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Dr. Francisco José Pontes Ibiapina, que aqui falou em nome do Ministério do Trabalho e Emprego. Agora nós vamos, de imediato, para o Plenário. Passamos a palavra para Geraldo Ramthun, grande Geraldo lá do solo gaúcho. O SR. GERALDO RAMTHUN - Vizinho de cerca: do Paraná. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas é da Região Sul. O SR. GERALDO RAMTHUN - Com certeza. Nós queremos aqui cumprimentar o Senador Paulo Paim, cumprimentar o companheiro José Calixto Ramos, os demais dirigentes sindicais da Nova Central, que estão na Mesa, a companheira Ledja - e, em seu nome, a gente cumprimenta as mulheres presentes e aquelas que nos assistem -, o Dr. Francisco Pontes, o Dr. Ricardo José Macedo, o Dr. Stanley. Queremos cumprimentar também os nossos dirigentes sindicais das centrais regionais, os nossos presidentes, os sindicatos, federações e confederações filiadas à Nova Central Sindical. Trazemos aqui um abraço fraterno do Paraná. É importante, Senador Paulo Paim, estar neste momento aqui na comemoração dos dez anos da Nova Central Sindical. Nós estivemos sexta-feira passada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e lá verificamos o carinho que os gaúchos têm por V. Exª. Nós estamos preparando um grande evento para o dia 2 de outubro, em Foz do Iguaçu, com o movimento sindical do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Logo V. Exª receberá o convite para participar desse evento no qual discutiremos diversos temas. Esperamos que, dessa forma, o fórum sindical possa alavancar a luta da classe trabalhadora e do movimento sindical. Já foi falado aqui, pelo Presidente Calixto, pelo vídeo, por que a Nova Central foi fundada. Nos estatutos, é verdade, nós defendemos a unicidade sindical, nós defendemos o fortalecimento das categorias, inclusive as diferenciadas, mas, acima de tudo, a proteção dos nossos dirigentes sindicais. E eu lembro aqui que V. Exª tem um projeto de lei no Senado aprovado, que é o PLS nº 177, justamente aquele que dá estabilidade aos dirigentes sindicais. Isso vem ao encontro da nossa bandeira de luta. Nós também lutamos pelas convenções e pelo fortalecimento das convenções coletivas de trabalho. Temos participado ativamente da discussão da terceirização. E V. Exª esteve no Estado do Paraná, onde esteve presente também o Senador Roberto Requião e a Senadora Gleisi, que demonstraram que são contra o projeto da forma como está. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Sª me permite um aparte? O SR. GERALDO RAMTHUN - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não sei se você estava no evento de sexta agora, que foi também no Paraná. O SR. GERALDO RAMTHUN - Não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na ocasião, eles pediram muito para mim, eu fiz de tudo para ir, mas não deu. Tínhamos o evento da Confederação, que era no mesmo dia, e eu tinha que ir a São Paulo e depois ir para lá. Se saísse daqui no voo das seis, eu iria chegar no evento às 21h, quando já teria praticamente sido encerrado. Então a você, como representante do Paraná, eu queria neste momento pedir desculpas. Eu sei que o Requião, ex-governador, foi e justificou a minha ausência - ele citou dois motivos, a questão da coluna e o evento que eu tinha aqui, da CSPB.
11:22 R	Então, se você também vir os companheiros lá... Era o lançamento do Fórum Democrático e Popular, mais uma frente em defesa da democracia e contra os projetos que vão na linha do atraso. Peço que você leve este meu pedido de desculpas para o Zenir. Assim mesmo, eu mandei um vídeo mostrando que eu falei no plenário sobre o evento que estava sendo realizado lá. Vou lhe dar mais dois minutos. O SR. GERALDO RAMTHUN - Muito obrigado. Eu levarei essa mensagem aos companheiros. O evento foi realizado. É um fórum igual àquele que aconteceu no Rio de Janeiro. Eu também estava em Porto Alegre e não consegui participar, estava com o movimento sindical, mas levarei essa mensagem de V. Exª. Quero aproveitar aqui, Senador, e dizer aos presentes e aos telespectadores que a Nova Central Sindical é formada por grandes dirigentes sindicais e grandes entidades sindicais. O Presidente Calixto falou que não trouxe escrito o que iria falar. Isso não é necessário, porque a Nova Central Sindical é de grandes dirigentes sindicais, discutimos em todos os setores e qualquer matéria. Gostaria de reproduzir aqui o que falamos no Rio Grande do Sul, sexta-feira, quando estávamos presentes. É importante dizer que a Nova Central Sindical é diferente das demais, tanto é que nós não nos envolvemos na questão de partidos políticos - entendemos que partidos são uma coisa e a Nova Central é outra coisa. Nós falávamos no Rio Grande do Sul que o movimento sindical representa o seu todo, não é partido político - o partido representa uma parte. Para nós, do movimento sindical, da Nova Central Sindical, o sindicato representa a categoria de trabalhadores, todos os trabalhadores, não importa o time para o qual torcem, sua religião, sua cor, não importa sua ideologia política. Nós somos o todo e representamos o todo. Acima de tudo, o movimento sindical brasileiro e o movimento sindical representado pela Nova Central Sindical não são financiados pelo Estado. O movimento sindical é financiado justamente pelos trabalhadores, o que é diferente do que acontece com os partidos políticos - há uma parte de dinheiro que vai para o partido político, para o Fundo Partidário. Quero aproveitar esta oportunidade em que estão na Mesa o Dr. Stanley, o Dr. Ricardo e o Dr. Francisco, do Ministério do Trabalho, para dizer que as centrais sindicais - a Nova Central Sindical junto - fizeram uma denúncia - e quero aproveitar para falar, porque estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos - em 2014, na OIT, sobre cinco temas: contribuições; interdito proibitório; proteção aos dirigentes sindicais; categorias essenciais. Falamos das contribuições, o que vai ao encontro do projeto de lei de V. Exª, o 248, que regulamenta as contribuições. Quando nós falamos da proteção dos dirigentes sindicais, estamos falando do PLS 177. Diga-se de passagem que o PLS 248, que regulamenta as contribuições pelas convenções coletivas, está amparado no Item 8.1 da Convenção 95 da OIT. O fortalecimento das convenções coletivas, como falou o Dr. Ricardo - esse entendimento entre capital e trabalho - está na Convenção 154 da OIT. Senador Paulo Paim, companheiros e companheiras, quero aproveitar este momento da comemoração dos dez anos da Nova Central Sindical para fazer uma denúncia, ou uma lamentação, perante esta audiência, e é justamente relativa à questão das contribuições. Nós passamos a trabalhar num grupo ad hoc depois que saiu a reclamação na OIT - o Dr. Stanley está nos acompanhando. Estamos fazendo reuniões, e esse grupo tem seis meses para formatar soluções para esses temas que já levantei - estamos trabalhando incansavelmente para tentar achar a solução. Dr. Ricardo, no Estado do Paraná temos entidades sindicais que assinaram um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. Nesse Termo é dito que se pode descontar a contribuição assistencial dos não associados, desde que se dê 10 dias de prazo - está lá o Termo de Ajuste de Conduta, Dr. Stanley.
11:27 R	Um Procurador, agora, entrou com uma ação civil pública pedindo a nulidade da cláusula convencional e dizendo que seria cobrada uma multa de R$250 mil por dano à sociedade. Agora vem a pergunta. O movimento sindical assina um TAC com o Ministério Público do Trabalho, que nós entendemos que tem fé pública. Aí, outro Procurador ingressa com uma ação civil pública. Isso é um ato antissindical cometido por um Procurador baseado nas práticas antissindicais da Convenção 98 da OIT? Veja a situação em que nos encontramos. Onde está a segurança jurídica? Chamo atenção neste momento, Dr. Ricardo, para esse problema. E o que nós solicitamos neste momento - aproveitando que V. Exª está aqui, assim como o Senador Paulo Paim e tantas autoridades - é que, enquanto esse grupo discute as soluções para esses temas, que possam ser suspensas as ações do Ministério Público com referência às contribuições. Nós vamos discutir no grupo ad hoc. Poderia ser suspenso. O Paulo Paim está aqui e já falou no início da reunião que, após o debate da terceirização, vai começar a discutir a questão das contribuições. Eu penso que temos que ser parceiros nessa empreitada, porque movimento sindical de trabalhadores sem dinheiro não consegue movimentar todos esses enfrentamentos que vêm pela frente. Dito isso, quero aqui, mais uma vez, parabenizar o Senador Paulo Paim e dizer que, apesar de todos os problemas que existem, nós respeitamos as instituições e queremos o fortalecimento delas. Não é possível tirar força das instituições. Nós queremos um Ministério Público do Trabalho forte, nós queremos um Congresso forte, mas queremos também um movimento sindical forte, que consiga se contrapor a essas investidas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Geraldo. Meus cumprimentos pela fala. Como eu não fui a esse evento, quero, de público, assegurar que vou adaptar a minha agenda para, no dia 2 de outubro, estar lá com vocês em Foz do Iguaçu. Você pode alertar a moçada que estarei lá. Geraldo Gonçalves com a palavra. O SR. GERALDO GONÇALVES - Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar a Mesa. E aqui quero me permitir nominar alguns representantes e instituições, em função de vivermos este momento de comemoração dos dez anos da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Vou nominar também algumas situações que nos cercam neste momento. Quero cumprimentar o nosso Senador Paulo Paim e dizer que, dentro da nossa filosofia de composição da Nova Central Sindical de Trabalhadores, independentemente do partido e do cargo que disputa, estaremos sempre ao seu lado; independentemente de financiamento privado, ainda que com financiamento da pessoa física, estaremos ao seu lado. Ter um Senador da República com tamanha compreensão, que faça tamanha defesa da igualdade de direitos neste País, para nós, é motivo de muito orgulho. (Palmas.) Gostaria de cumprimentar nosso Presidente Calixto e dizer-lhe que é muito bom fazer parte da composição da diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Sempre o tratei com muito respeito e com carinho peculiar. Sempre o chamo de "meu guru", porque irradiar tamanho espírito de solidariedade e capacidade de doação, para nós, enquanto componentes da Nova Central, é muito importante. Importante ainda, Calixto, é dizer que essa representação e esse tempo de dez anos para nós é muito longo se comparado com as instituições privadas que nascem neste País - de cada dez, oito morrem apenas com dois anos e, das duas que sobrevivem, 80% delas morrem aos cinco anos.
11:32 R	Nós estamos no décimo ano, remando em águas turvas, porque estar sindicalista neste País é caminhar no fio da navalha. Por isso eu o parabenizo novamente. Dizer que ter nas pessoas dos presidentes das seis confederações que compõem a outra administração esse corpo diretivo da nossa Central, para nós tem uma importância fundamental. São trabalhadores dos segmentos mais adversos e são lideranças estabelecidas. São lideranças que, independentemente de perdurarem no poder, têm um processo eletivo. São lideranças que muito orgulham os trabalhadores brasileiros. Também quero cumprimentar o Dr. Francisco José Pontes, como representante do Ministério do Trabalho, e dizer-lhe que a composição desta Mesa carrega enorme nobreza. Ter o Ministério do Trabalho conosco é muito importante. Pena termos que ratificar e reconhecer que os últimos governos deste Estado que se diz de direito não têm dado ao Ministério do Trabalho a importância que merece. Quando se tem uma fila de três mil sindicatos não é por incompetência, mas por falta de concurso público - para que se tenha um número condizente com a demanda de servidores públicos a serviço da relação capital/trabalho. Gostaria de dizer, meu caro Stanley, que a representação da Organização Internacional do Trabalho tem um papel primordial na relação capital/trabalho do Brasil. Sabemos que o senhor vem acompanhando todas essas discussões. E sabemos mais que isso. Conforme mencionou meu companheiro e colega Geraldo Ramthun, estivemos em Genebra por ocasião dessa denúncia, quando aconteceu, todos aqueles quesitos... Mas não vou ser aqui redundante. Tivemos reuniões a partir daí com o nosso Presidente do Superior Tribunal do Trabalho. Estamos agora prestes a fazer a discussão, na próxima sexta-feira, dia 4, dentro do Conselho Nacional de Relações do Trabalho do grupo ad hoc, do qual o senhor faz parte. Quando se tem como prioridade neste País a relação capital/trabalho... Foram os trabalhadores brasileiros que construíram a riqueza deste País. Foram os trabalhadores brasileiros que trouxeram este País ao patamar em que está, um país de exportação neste momento. E são esses trabalhadores brasileiros que agora sofrem com a demissão imotivada. São esses trabalhadores que perdem o emprego no momento em que o Governo se predispõe, através do PPE, a aplicar dinheiro do FAT para subsidiar a não aplicação da contribuição da Previdência Social, que são os encargos sobre a folha de pagamento. O que se vê, mais uma vez, é votarem no Conselho do FAT o não pagamento do PIS no segundo semestre para fazer uma economia de R$9 bilhões. Enquanto isso, não se vê o Governo apertar o próprio cinto. Então, há todas essas questões, desde o interdito proibitório até a questão da intervenção de alguns Procuradores, de alguns profissionais do Ministério Público do Trabalho pedindo um termo de ajuste de conduta, como se a nossa conduta não fosse adequada, mesmo sabendo que ela parte da aprovação de quem é soberano na relação capital/trabalho - não os dirigentes sindicais, mas, sim, a assembleia dos trabalhadores; são essas assembleias que liberam e aprovam. Esse termo de ajuste de conduta para nós é muito triste, porque sabemos que a composição da Nova Central Sindical dos Trabalhadores nasceu para fazer cumprir a unicidade sindical. É dentro desse quesito que nós primamos por ratificar o sistema confederativo, através da união de seis confederações. Temos promovido o desenvolvimento através de uma capacitação que se apresenta a cada momento no Estado, no que diz respeito à administração sindical com responsabilidade social. Trata-se de preparar uma administração sindical no quesito planejamento e no quesito administração estratégica com visão de futuro. Quando cumprimos o chamado da Constituição Federal, em seus arts. 403 e 404, que chamou a sociedade civil para, de forma organizada, contribuir na construção e na deliberação das políticas públicas sociais básicas, prioritariamente educação, saúde, assistência social, nós cumprimos o terceiro quesito da Nova Central Sindical dos Trabalhadores: justiça social. E é dentro desse princípio que eu quero também lhe dizer, meu caro Dr. Ricardo José, que foi um colega seu que, com nobreza de compreensão, buscou a fundamentação legal para punir o empresário que não tem sequer - isso é mundial, está globalizado - a compreensão da boa relação capital/trabalho - e escravizava os nossos jovens e adolescentes dentro dos McDonald's.
11:37 R	Foi um Procurador que fez cumprir uma multa, que fez deslanchar um processo tão nobre para nós trabalhadores, o que já foi aqui ressaltado. Mas nós gostaríamos de ter, de outros companheiros desse próprio Ministério Público, a compreensão de que é possível estabelecer um diálogo - e a Nova Central tem como filosofia de atuação o diálogo. Trata-se de saber escutar, ouvir, saber analisar para, juntos, tentarmos fazer essa tratativa. Achar que o movimento sindical, que as entidades sindicais de primeiro grau vão sobreviver com 60% do imposto sindical... Como o piso salarial médio brasileiro é de R$900,00, teríamos uma contribuição de R$30,00 ano. Pegando 60% de R$30,00, temos R$18,00; dividindo isso por doze meses, chegamos a R$1,50 por empregado de imposto sindical. Isso não paga uma única carta no correio para mandar um jornalzinho que fala da relação capital/trabalho. Então, achar que essa sobrevivência é possível... Isso é tirar a autossustentabilidade financeira das entidades sindicais. Tomemos o momento anterior à Constituição Federal, que temos como cidadã. Naquele momento, o movimento sindical brasileiro foi fundamental para que acontecesse a Assembleia Constituinte e, aí, fossem apresentados todos os quesitos relevantes para a sociedade brasileira. Por isso, eu quero mais uma vez cumprimentar e parabenizar o nosso Presidente José Calixto Ramos e todo o seu corpo diretivo pela nobreza que temos na filosofia, desenvolvimento e atuação dentro do movimento sindical brasileiro. Quero aqui me despedir saudando o meu querido Moacyr Tesch, que é o presidente da Contrato, da qual sou o Secretário-Geral, em nome de quem saúdo todos os outros presidentes de confederações. Parabéns, pelos dez anos, a todos nós da Nova Central Brasileira. Que possamos completar 20, 30, quiçá 50 anos! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Geraldo Gonçalves - ficou exatamente nos 10 minutos. Fernando Bandeira. Vou fazer um apelo no sentido da observância do tempo. Quando faltar um minuto, eu aviso. O SR. FERNANDO BANDEIRA - Senador Paim, companheiro Calixto, demais integrantes da Mesa, pretendo ser bem objetivo. Queria registrar que sou sindicalista com mais de 35 anos de luta no Estado do Rio de Janeiro e, durante todo esse período, organizamos os vigilantes em nível estadual e, depois, nacional. Formamos federação, até confederação também, mas nunca fizemos parte de nenhuma central sindical, exatamente porque verificamos que a Nova Central era exatamente o que nós queríamos - defendendo o sistema confederativo, defendendo a contribuição sindical e respeitando a liberdade de cada um dos sindicalistas na sua opção política, na sua missão partidária. Por isso tenho muito orgulho de fazer parte hoje da direção nacional da Nova Central. Realmente, é uma central que defende, intransigentemente, o direito dos trabalhadores. Nunca recebeu um centavo do governo, nunca recebeu nenhum centavo de um empresário, diferentemente de outras centrais que funcionaram, mesmo sem serem legalizadas, recebendo dinheiro do FAT. Nós realmente temos um orgulho muito grande de estar hoje aqui comemorando dez anos da Nova Central. Com muito orgulho, faço parte dela. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Rudney Carvalho, assessor direto do Requião, quero que você agradeça ao Requião, porque eu o vi falando lá, me defendendo e justificando por que eu não estava lá naquele dia. Está aqui um amigo nosso nos visitando: do Paraguai, Dr. Emilio Báez Maldonado. (Palmas.) Por favor, passe aqui para frente. Ele é diretor da Prefeitura de Assunção, Projeto Integração. Seja bem-vindo. Você está assistindo aqui a uma homenagem aos dez anos da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. É uma central política, mas suprapartidária. Aqui estão companheiros filiados a qualquer partido, ou até a nenhum partido, que livremente expressam o seu ponto de vista.
11:42 R	Se quiser fazer uma saudação, use o microfone próximo a você - aperte para acender a luz verde. Dr. Emilio, por favor. O SR. EMILIO BÁEZ MALDONADO (Tradução por profissional habilitado.) - Bom dia é um grande prazer para mim e para meus companheiros estarmos aqui com os senhores. Estamos em Brasília para discutir projetos de articulação industrial justamente entre o Paraguai e o Brasil por meio de indústrias de beneficiamento. Já temos quase 40 empresas brasileiras trabalhando conjuntamente com a estrutura industrial do Brasil, a fim de dar maior competitividade à indústria brasileira e competir um pouco com o produto que vem do resto do mundo, gerando mão de obra conjunta. Uma das opções que estamos trazendo é no sentido de apresentar um projeto de beneficiamento da soja. Todo o Mercosul produz soja, cujo grão é dado de presente ao mundo. A ideia é, com o custo de beneficiamento no Paraguai de 1% do valor agregado no território do Mercosul, podemos industrializar a soja criando postos de trabalho conjuntos para os paraguaios e para os brasileiros e exportar com competitividade o produto industrializado da soja, deixando de dar de presente o grão ao exterior. E assim sucessivamente, com vários produtos como carne, couro e calçados do Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai, sob o regime de beneficiamento. O custo brasileiro é de quase 50% de carga industrial e fica difícil de exportar, pois o Brasil não tem uma quota para exportar para a Europa ou para os Estados Unidos. Já o Paraguai tem quota, tem acesso a uma tarifa zero para a Europa, mas não tem produção. A indústria brasileira tem a produção, tem o contato comercial e o Paraguai pode oferecer o que o Brasil não possui que é a redução do custo e baixo imposto. Ademais, o Paraguai possui acesso zero à União Europeia, por ser um país pequeno de menor desenvolvimento relativo, o que não acontece com o Brasil. Então temos esta opção de aumentar a produção industrial do Brasil no Paraguai, com mão de obra conjunta de trabalhadores paraguaios e brasileiros, e começar a exportar como Mercosul, não em competição de uns contra os outros. Esse é o objetivo principal da comissão aqui presente para irmos avançando com muitos produtos, muitos produtos que temos para produzir em uma articulação industrial com o Brasil. É um prazer estar aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Você veio aqui acompanhado de um assessor que lhe tem muito carinho, Samuel, que trabalha com um grande Senador desta Casa, o Senador Requião. É um nome que já foi lembrado inúmeras vezes, inclusive para ser candidato a Presidente da República, e que tem representado, com muita maestria, o Brasil, principalmente no Mercosul, toda vez que para tanto é convocado. Eu gostei de ver, Dr. Emilio, o slogan do seu cartão "Capital Verde", que significa também o respeito permanente ao meio ambiente e, consequentemente, aos direitos humanos. Quem não respeita o meio ambiente não respeita os direitos humanos. Falar em "capital verde" significa defender a vida. Meus cumprimentos a V. Exª. (Palmas.) Por favor, Rudney Carvalho com a palavra. O SR. RUDNEY VERA DE CARVALHO - Bom-dia, Senador. Bom-dia, companheiros e companheiras. É um prazer estar aqui nesta audiência. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Rudney, me permita - eu faço aparte porque Senador pode fazer aparte aqui! Pedi desculpas a Curitiba em função de minha ausência naquele fim de semana - que antecedeu este naturalmente. Acabei entrando no hospital em São Luís, porque tive uma crise muito forte de coluna. E eu soube que você foi um dos que organizou tudo por lá, inclusive com outdoor na cidade para me receber. E eu, por motivo de doença, não pude estar lá. Então eu queria agradecer muito a você. Permita-me puxar uma salva de palmas. Eu voltarei lá com certeza absoluta. (Palmas.) O SR. RUDNEY VERA DE CARVALHO - Bem colocado por V. Exª. Nós realizamos esse evento no último dia 14 de agosto, no Estado do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, na Assembleia Legislativa, e, para nossa surpresa, 48 horas antes da realização, recebemos a triste notícia de que o Senador estava hospitalizado. E nós fizemos lá, se o senhor não sabe, num momento antes da audiência, uma oração, uma reza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu recebi as fotos, que mostram isso. O SR. RUDNEY VERA DE CARVALHO - A Nova Central fez dez outdoors, sendo seis fixos...
11:47 R	O SR. RUDNEY VERA DE CARVALHO - Sim, a Nova Central fez dez outdoors, sendo seis fixos e quatro digitais, no centro da cidade. Foi uma festa. Pena que o senhor não pôde estar lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu voltarei. O SR. RUDNEY VERA DE CARVALHO - Mas já está marcada para fevereiro do ano que vem, conforme a sua agenda, essa audiência. Voltando ao tema, nós no Mato Grosso do Sul criamos também, há cinco anos, a Nova Central. Já havia dois sindicatos e uma federação filiada. Hoje, são mais de sessenta sindicatos filiados à Nova Central, porque os sindicalistas acreditam que essa central é diferenciada. Já foi apresentada por todos aqui a diferença que tem a Nova Central. Então, eu estou como Presidente da Nova Central no Estado de Mato Grosso do Sul e me orgulho muito de fazer parte dessa família. Parabéns a essa família Nova Central. Que nós possamos chegar aos cem anos, se Deus quiser. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Valeu, Rudney. Grande Rudney. Agora passo a palavra a Sônia Maria Zerino da Silva. A SRª SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. Estou um pouco rouca, mas não poderia deixar de cumprimentar a Mesa, na pessoa do nosso Presidente, o Sr. José Calixto, homem incansável na defesa e na luta pela qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Parabenizo o Senador Paim pela iniciativa de fazer esta audiência em comemoração aos dez anos da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Cumprimento todas as autoridades e os companheiros dirigentes sindicais presentes neste ato. Realmente, a Nova Central tem cumprido o slogan a que se propôs: unidade, desenvolvimento e justiça social. E justiça social se faz por meio da cidadania e do olhar de gênero. Temos realizado um trabalho muito grande em relação às mulheres brasileiras. Somos 52% da população deste País, quase a metade da população ativamente econômica. E a Nova Central, por meio da Executiva, de todos os presidentes das estaduais, companheiros presidentes dos sindicatos e filiados têm se preocupado com o trabalho feminino, com o combate à violência, com o combate ao assédio moral e sexual e com a implementação, nas convenções coletivas de trabalho, das causas de gênero e de raça, no sentido de coibir a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Nesta oportunidade também, como está presente o senhor representante da OIT, eu gostaria de fazer uma ressalva. Nós temos incansavelmente trabalhado pela questão de salário igual para trabalho igual. Inclusive com o apoio do Senador Paim, fizemos um seminário aqui, no Auditório Nereu Ramos, em prol da aprovação do PL 130. O Senador nos deu muito apoio para a aprovação do PL 130, que está tramitando no Senado. Todos os PLs que falam de igualdade param. Na Câmara, estava o PL 6.653, que ficou parado. Aqui também, o PL 130, que está na comissão e do qual V. Exª é relator, mas parece que também está parado. Porque as bancadas, tanto na Câmara como no Senado, são de empresários. Todas as vezes em que nos articulamos para colocar esses projetos em pauta, eles desarticulam, e nós não conseguimos, apesar das mobilizações que temos feito, não apenas com trabalhadores da Nova Central. Conseguimos o apoio também das demais centrais no que se refere à pauta de gênero das mulheres trabalhadoras.
11:52 R	No que se refere à OIT, já foram ratificados pelo Brasil os tratados internacionais, as Convenções 100 e 111 da OIT, que não estão sendo efetivadas, que falam de igualdade de salário para trabalho igual. Nesta oportunidade, eu gostaria de fazer essa ressalva ao representante da OIT, juntamente com o representante do Ministério do Trabalho e autoridades aqui pertinentes, para que vejam com carinho a questão de se efetivar os tratados internacionais que este País já ratificou. Queria dizer ao Sr. Calixto, esse grande homem, que, apesar de tanta responsabilidade que tem, tanto na CNTI como na Nova Central, é incansável. Assim como os demais diretores da Nova Central que têm dado apoio à questão do recorte de gênero na Nova Central, onde temos trabalhado, organizando todas as mulheres, independentemente de categoria. Nós temos organizado, nas bases, servidoras públicas, rodoviárias, industriárias, todas as mulheres. A Nova Central não tem medido esforços para organizar no que diz respeito ao reconhecimento, à dignidade e ao respeito às mulheres trabalhadoras. Parabéns à Nova Central por sua luta, independentemente de todas as lutas que tem feito, pela luta das mulheres trabalhadoras. Parabéns, Sr. Calixto, homem incansável, que anda de um lado a outro deste Brasil para que os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras e suas famílias sejam respeitados e tenham dignidade, para que suas famílias tenham comida na mesa, educação, saúde e qualidade de vida. Parabéns à Nova Central pelos dez anos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Sônia Maria Zerino da Silva. Gostaria de fazer apenas um esclarecimento: na minha mão, projeto de trabalhador e trabalhadora não fica. Eu aprovo tudo. Sabe quanto tempo esse aí ficou na minha mão? Aproximadamente 15 dias. Relatei e aprovei. Apresentei requerimento de urgência, mandei direto para o plenário. Aí, você está certa, o setor empresarial entrou com um requerimento, retirou o projeto do plenário e mandou para a Comissão de Reforma Agrária. E o que tem a ver Comissão de Reforma Agrária ou de Infraestrutura com o Projeto 130. Fui ao plenário e cobrei inúmeras vezes. Por que cobrei? Inclusive o projeto não é meu, é do Deputado Marçal Filho. Eu só fui o relator. E aprovei. Eu vou ao plenário todos os anos, no dia 8 de março, para a sessão de homenagem às mulheres. Contudo, não votam um projetinho como esse. E a Constituição já diz que a mulher tem que receber, pela mesma função, o mesmo salário que o homem. O que faz o projeto do Deputado Marçal, que estou elogiando e aprovei na íntegra? Ele apenas diz que quem não cumprir, vai receber multa. Em resumo é isso. E eles não querem a multa porque não querem cumprir. É como se uma mulher, na mesma atividade, com a mesma produção, fazendo tudo igual, não pudesse receber o mesmo salário. Por isso estou propondo, na quarta-feira, quando fizermos aqui o lançamento de um bilhão de assinaturas, irmos até o Presidente Renan, pois a melhor forma de homenagear as mulheres é votar o PLS 130. (Palmas.) A SRª SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Certo, Senador. Nós sabemos do seu compromisso com as mulheres trabalhadoras. Tanto é que, naquela audiência no Auditório Nereu Ramos, V. Exª, mesmo estando em outra comissão, passou o dia todo lá, dando o maior apoio às mulheres trabalhadoras. Nós nos congratulamos com V. Exª pelo compromisso com as mulheres. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora temos que dar um calor também aqui, porque todo mundo fala em defender as mulheres, mas o projeto não é aprovado. Temos que fazer pressão. Não adianta discurso. É um projeto simples, você tem toda razão. Então, o que vamos fazer? Nós vamos fazer aqui na quarta e vamos lá, em uma delegação, vamos apresentar um requerimento de urgência, outra vez, para retirar da comissão para onde foi só para não votar e jogar no plenário. E vamos ver quem é a favor ou contra as mulheres. Decisão tomada aqui. Agora, mais uma informação. Rafael Galvão, Diretor de Qualificação do MTE. Meus cumprimentos pela presença. (Palmas.) Tem um cidadão que está quieto. Eu não gosto de vê-lo quieto. Quando ele está quieto algum problema existe. Ele não estava na lista, mas vou passar a palavra para ele agora, que é o Francisco Calazans. Você tem dez minutos, como todos os painelistas. Ele é um guerreiro. Está sempre comigo, junto com o Moacyr. No debate sobre o McDonald's, puxou a linha de frente. É importante ouvi-lo aqui hoje também.
11:57 R	O SR. FRANCISCO CALAZANS - Senador Paim, em primeiro lugar, quero agradecer a surpresa de me conceder a palavra. Confesso que não estava esperando. Quero cumprimentar o meu Presidente Calixto, como exemplo de sindicalista, o Omar e tantos outros que nos fazem acreditar, os demais membros da Mesa, os companheiros e as companheiras. Vou ousar discordar um pouco do meu Presidente Calixto, que disse que a Central nasceu pequenininha. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ainda bem que discordou dele. Pensei que ia discordar de mim. O SR. FRANCISCO CALAZANS - Eu acho que ela já nasceu madura, raciocinando com maturidade, até mesmo em função de todos os princípios básicos que nós cultuamos, que nós conservamos. Realmente, ela nasceu adulta. A proposta da Nova Central Sindical é congregadora. É por isso que quem se aproxima da Nova Central se aproxima com consciência, sabendo por que está se aproximando. Aproveito a presença do Dr. Ricardo, que é um homem muito culto - às vezes temos discordâncias -, e do representante do Ministério Público para pedir às instituições, ao Ministério do Trabalho também, para que aproveitem o pensamento sadio da Nova Central Sindical, essa contribuição que se procura dar no sentido do aperfeiçoamento da relação capital/trabalho. Eu acho que se dialogarmos mais, se o meu Presidente Calixto for ouvido mais, essa contribuição se tornará grandiosa, pois é preciso que haja esse aperfeiçoamento. A nossa Central se propõe a ser uma central independente, e é mesmo, que quer o bem para os trabalhadores brasileiros e para o País, que quer que os empregadores prosperem e tenham lucro, mas, como disse o Senador Paim, que seja um lucro razoável, um lucro que tenha efeito social no País. Eu ouvi muitos oradores que me antecederam e quero corroborar com todos, porque disseram coisas muito bonitas, coisas que realmente enaltecem o amor que se tem pela Nova Central Sindical, em seus dez anos. Eu quero, neste momento - já concluindo, não quero gastar muito tempo -, pedir a Deus que dê saúde ao nosso Presidente Calixto, para que a nossa Central aprenda bastante, que os demais companheiros aprendam bastante com ele e que ela tenha sempre essa conduta exemplar na luta de valorização e de fortalecimento da organização sindical brasileira. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Muito bem. Muito bem. Esse foi o Francisco Calazans, sindicalista histórico. Caminhamos juntos muitos e muitos anos. Agora o Mauro Zica. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Senador. Antes de passar a palavra... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Moacyr não é Senador, mas pode falar sempre. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Peço apenas um minuto, antes do companheiro Zica, que é o último. Depois vamos fazer o lançamento do selo, a foto, e eu perco a oportunidade. E eu não posso perder, de forma alguma. Eu gostaria de comunicar aos companheiros aqui presentes e a quem está nos assistindo, que está sendo feito, eu não diria um concurso, porque a palavra talvez não seja adequada. Na verdade, é a eleição dos melhores Parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados. Das duas Casas.
12:02 R	Nós temos feito grandes elogios ao Senador Paulo Paim, mas não adianta só falar, temos que demonstrar. E, para demonstrar o nosso apoio, demonstrar a nossa convicção, demonstrar a importância do Senador Paulo Paim, é necessário votar, é necessário entrar em congressoemfoco.uol.com.br - repetindo: congressoemfoco.uol.com.br -, participar da eleição e assinalar o Senador Paulo Paim como o nosso melhor Parlamentar no Senado e fazer a escolha na Câmara, porque nós temos que obrigatoriamente ter o nosso líder, ter o nosso Senador. O Senador tem ficado, há muitos anos, entre os dez, mas isso não nos basta. Ele tem que ser o primeiro, ou vamos continuar falando que é a nossa trincheira, e nossa trincheira vai estar lá embaixo, a nossa trincheira vai ficar pequena. Nós temos que mostrar o peso do movimento sindical, do movimento social, com a responsabilidade que temos, com esse Senador. Peço desculpas, Senador, por estar fazendo propaganda de V. Exª. Eu sei que fica desajeitado para V. Exª, mas acho que é dever e obrigação do movimento sindical fazer isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não. Para mim não tem problema nenhum. Todos os Senadores e Deputados estão fazendo a sua divulgação. É natural. Há uma disputa democrática e bonita de quem serão os dez Senadores e os dez Deputados com destaque. É natural que cada um defenda seu ponto de vista, sem prejuízo de outros. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Nós temos conhecimento, Senador, de que nesta Casa há Senadores contratando empresas especializadas para fazer a articulação, enviar e-mails e comentários, fazer essa corrente. Eu acho que o movimento sindical não pode ficar para trás; caso contrário, uma boa mídia lá fora acaba elegendo pessoas que não têm nada a ver com o movimento sindical ou o movimento social. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra para o Mauro Zica, último orador inscrito. O SR. MAURO ZICA JÚNIOR - Senador Paulo Paim, grande mecenas dos trabalhadores do Brasil; Presidente José Calixto Ramos, para nós o maior exemplo e o maior sindicalista da história deste País; companheiro Omar José Gomes, pessoa da nossa grande admiração. Queremos cumprimentar ainda meu conterrâneo, Norton Hummel, aqui representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Educação e Cultura; nossa querida D. Ledja, Diretora Nacional da Nova Central Sindical; demais autoridades e autoridades do Governo; Dr. Francisco Ibiapina; Dr. Ricardo; e Dr. Stanley, da OIT. Queremos agradecer a Deus por termos a oportunidade de participar deste momento histórico, que é a comemoração dos dez anos de uma Central ética, séria e cem por cento comprometida com os trabalhadores. Não vamos aqui, Senador Paim, fazer nenhuma consideração das políticas públicas ou das políticas econômicas do nosso País. Queremos, nesta data, comemorar os dez anos da nossa Central. Nos dez anos de existência da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, sempre juntos com o companheiro João Domingos, desde a sua fundação, buscamos difundir, divulgar, defender e praticar os princípios que regem a nossa Central.
12:07 R	Nos quatro anos, Senador Paulo Paim, Presidente José Calixto, em que estamos à frente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores em Goiás, temos a consciência de que ajudamos na consolidação da Nova Central Sindical, sempre orientados pela nossa diretoria nacional e, em especial, pelo nosso Presidente, José Calixto Ramos, firmes na obediência da carta dos 40 princípios que regem a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, mas também sustentados pela estatura moral dos nossos principais dirigentes, dos quais destaco o companheiro Calixto Ramos e o companheiro Omar José Gomes. Por isso, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, D. Ledja, é a central que mais cresce no Brasil. Mudamos o conceito de sede de central em nosso Estado. Viabilizamos uma sede para a nossa Central, não um palácio, mas uma sede digna. Inclusive, homenageamos lá o nosso grande companheiro Omar José Gomes, por entendermos que os companheiros que construíram o movimento sindical no Brasil têm que ser homenageados ainda vivos. Criamos uma rádio web, que, por sinal, é a mais ouvida do nosso Estado. A nossa rádio toca música popular brasileira de qualidade e traz todas a notícias do mundo sindical. Procuramos popularizar a rádio, levando equipamentos para os maiores sindicatos filiados à Nova Central, fazendo com que todos os trabalhadores tenham a oportunidade de ouvi-la e depois participar de sua programação. Criamos também a TV do Trabalhador, na Nova Central Sindical, em nosso Estado. Investimos muito em comunicação e popularizamos a Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Goiás, tornando-a muito conhecida. Inclusive em pesquisa do maior jornal do nosso Estado, o jornal O Popular, somos a segunda central mais conhecida do Estado. Mais do que dobramos o número de filiados nos últimos quatro anos, e avançamos muito junto aos servidores públicos e profissionais liberais. Agimos com determinação e lançamos duas campanhas nacionais e uma estadual em defesa dos trabalhadores. A primeira, a desoneração dos produtos da cesta básica. Já colhemos mais de 120 mil assinaturas e vamos continuar até alcançarmos um milhão de assinaturas. Senador Paulo Paim, na França, os produtos da cesta básica não têm nenhum imposto desde a Revolução de 1700. Lançamos a campanha nacional de preservação das águas, inclusive copiada e implantada no Nepal, onde estivemos, vinte dias antes do terrível terremoto. E lá vemos um estado de calamidade, em que todos os rios estão detonados, sem nenhuma capacidade de levar água para a população. Quando fomos participar desse evento sindical no Nepal, levamos cartazes e folders da nossa campanha. Todos se entusiasmaram com ela, como a central dos trabalhadores portugueses, que ficou muito interessada em nossa campanha, e os sindicalistas da Irlanda. Na Irlanda, Senador, a água, além de ser um elemento essencial para a vida humana, era distribuída, até o ano passado, de graça para toda a população. A escassez que acontece não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil, pela degradação de nossos rios, também existe na Europa e na Ásia. Na Nova Central, preocupados com a questão da vida, lançamos essa campanha nacional, que foi muito bem vista não apenas pelos trabalhadores brasileiros, mas por trabalhadores de todo mundo. Lançamos a campanha para a criação do piso salarial estadual de Goiás, com remuneração mínima para os trabalhadores do nosso Estado sempre maior do que o salário mínimo. Isso já existe nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Estamos lutando para implantar também em Goiás esse benefício a mais para os nossos trabalhadores. Participamos de todos os conselhos de administração e fiscal disponibilizados para as centrais.
12:12 R	Presidimos o Conselho Municipal de Trabalho de Goiânia. Secretariamos o Conselho Estadual de Relações do Trabalho e participamos de diversos outros conselhos, sempre com orientação para que os conselheiros ajam estritamente dentro da Carta de Princípios da Central. Resolvemos ser uma central popular, estar nas ruas. E, no nosso mandato, que se extingue no próximo mês de novembro, realizamos as quatro maiores festas dos trabalhadores do nosso Estado. Em 2013, inclusive, Secretário Francisco Ibiapina, realizamos a Festa dos 100 mil Trabalhadores na Praça, comemoração maior do que a realizada no 1º de Maio, na cidade de São Paulo. Patrocinamos e protestamos pelo fim do fator previdenciário, pelas 40 horas semanais, pela não terceirização das atividades-fim, pelo trabalho digno e decente, pelo fim do trabalho infantil e pelo fim dos trabalhos análogos ao trabalho escravo. Enfim, é assim que, na Nova Central Nacional, lutamos pela unicidade, pelo sistema confederativo, pelo desenvolvimento e pela justiça social. Vida longa à Nova Central, porque a Nova Central, além de homens éticos, sérios e trabalhadores, é composta por guerreiros! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Mauro Zica. Moacyr, antes de passar a palavra a você, quero dizer que recebi, nesta época de demissão que infelizmente vem acontecendo, uma moção de representação do 9º Congresso da FNP, do Valter Bahia, em que pede que colaboremos para que a situação dele se resolva na Comissão Paritária de Anistia. Ele diz que essa luta começou com o pai dele, que morreu na fila da anistia, deixando viúva e 12 filhos. Ele diz que o seu processo também se encontra na Comissão de Anistia, do Ministério de Justiça, em Brasília, aguardando deferimento para que sua mãe, Valdeci Florentina de Oliveira, e seus filhos possam ver o benefício. Ele fala também da situação dele na moção de resolução. No registro, ele diz: "O registro do meu filho foi no mesmo dia da demissão. Mesmo assim, não desisti das lutas com os companheiros, da greve de 1983, na refinaria na Bahia, com o companheiro Germino, do Sindipetro Bahia, e com o companheiro do Sindipetro Rio de Janeiro, na demissão de companheiros e outros tantos". Ele cita aqui e pede que se faça alguma coisa. É o pedido dele, que vou encaminhar ao Ministério correspondente e também à Comissão de Anistia. Acordo geral? (Pausa.) Acordo geral. Convido agora o Moacyr para que fale do lançamento do selo. Pode falar aqui ,se quiser. Esse selo, eu e o Presidente estamos recebendo agora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dois minutos, então, e o Moacyr fala sobre o selo. O SR. ANTÔNIO DE FREITAS TRISTÃO - Senador, eu parabenizo V. Exª pelo ato de hoje. Quebrei o protocolo pedindo a palavra porque, desde sexta-feira, isto tirou o meu sono. Eu fui procurado por um grupo de trabalhadores, no Rio de Janeiro, em virtude daquele acidente malfadado do filho de um grande médico conhecido no País, e até mesmo fora do País, que dirigia embriagado. Ele atropelou uma pessoa na calçada, já tinha excesso de pontuação na carteira e até hoje não tinha acontecido nada com ele. Em virtude disso, o Detran divulgou uma listagem para as empresas de ônibus de que ela teria que notificar o trabalhador, na casa dele, para dar a oportunidade a ele de recorrer da multa. O que acontece? A multa chega à empresa. A empresa chama o trabalhador e o faz assinar um vale de adiantamento de salário no valor daquela multa. Chega ao final do mês, desconta dele a multa. A empresa faz o real infrator.
12:17 R	O Detran, ao receber a notificação da empresa apontando o real infrator, manda a multa para a casa do trabalhador a fim de que ele procure o sindicato ou, se não for sindicalizado, procure um local para apresentar o recurso, que tenha a oportunidade de apresentar o recurso. Se ele não fizer isso, o problema é dele. Mas não é o que acontece no Rio de Janeiro, onde não se recebe a notificação. E agora, em virtude desse acidente, 250 trabalhadores já receberam, de quinta-feira para sexta-feira, a notificação para entregar a carteira de motorista e fazer o curso de reciclagem. Ora, para o curso de reciclagem, como o Detran não tem condições de atender, as autoescolas, que para isso cobram de R$600 a R$800, agora, com a procura em massa, deverão cobrar aproximadamente R$1,2 mil. Sem falar que esse trabalhador está pagando duas vezes. Ele paga a multa e vai ficar sem a habilitação, que é sua ferramenta de trabalho, e, sem habilitação, não pode trabalhar. A empresa não dá trabalho e não vai pagar o salário. Isso está me tirando o sono. Eu vou procurar o Pezão, Governador do Estado do Rio de Janeiro, que tem nos atendido, vou procurar o Presidente do Detran, vou para a Justiça e vou querer o apoio do Ministério Público do Trabalho, porque isso é uma injustiça, pois não foi permitido a esse trabalhador sequer fazer o recurso. Ele não foi notificado para fazer o recurso, mas foi notificado para entregar a carteira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Além disso, se você puder, no fim, procure o secretariado da Mesa, para fazermos também um documento, na mesma linha de V. Exª, cobrando uma solução que não seja a de penalizar os trabalhadores. O.k.? O SR. ANTÔNIO DE FREITAS TRISTÃO - Obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, fica ajustado. Meus cumprimentos pela denúncia, que procede. Antes de o Moacyr fazer a leitura, quero registrar que recebi, também do Rio Grande do Sul, por parte do Sérgio Arnaud, sugestão para que aprovássemos aqui, neste momento, uma moção de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul. Nessa manhã de 31 de agosto de 2015, recebemos oficialmente o pronunciamento do Governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, sobre a divisão dos salários em até quatro parcelas para pagamento dos servidores públicos estaduais. Com tristeza, vimos uma série de medidas que infelizmente não puderam evitar tal situação grave, que agora afeta diretamente os servidores públicos gaúchos. Declaramos, por meio desta moção da Comissão de Direitos Humanos, nossa total solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras afetados, neste momento de crise que atinge os servidores públicos, na manutenção das atividades mais básicas do nosso Estado e quanto ao seu salário. Direitos humanos básicos, como saúde, segurança pública e outros serviços estão sendo paralisados sob pena de perigos reais de vida à população. Sabemos que a situação é grave, mas queremos uma saída que atenda os direitos básicos dos trabalhadores. Esse é o resumo da carta para a qual, neste momento, peço a aprovação de vocês. Já me comprometi com o Sérgio Arnaud e, na quinta-feira à tarde, estarei no Fessergs para uma reunião com o comando de greve. E vou convidar, não convocar, também os outros dois Senadores, para que juntos possamos ajudar a encontrar alguma alternativa que garanta o atendimento da população de servidores e o salário integral, porque eles não estão pedindo um centavo de aumento, eles só querem receber, no final do mês, o que têm de direito pelo trabalho executado. Nós apresentamos um projeto aqui, no Congresso, que vai na linha de resolver a questão da dívida do Estado com a União e fazer o encontro de contas. Por exemplo, muitos servidores pagaram para a Previdência, para o Regime Geral da Previdência. Depois fizeram concurso corretamente, passaram e se aposentaram como servidores. Nesse encontro de contas, a União tem que devolver para o Rio Grande do Sul cerca de R$2 bilhões. Os servidores fiscais, que combatem a sonegação no Estado, dizem que, se apertar a máquina corretamente e valorizar os servidores dessa área, dá para arrecadar mais R$7 bilhões.
12:22 R	E, na questão da dívida, a cobrança de juros é quase uma agiotagem: IGP-DI mais 9%. A nossa dívida assumida com a União era de R$10 bilhões. Pagamos R$22 bilhões e devemos R$50 bilhões. Quer dizer, a dívida era de R$10 bilhões, pagamos R$22 bilhões e devemos mais de R$50 bilhões. Por isso, o projeto que nós apresentamos - eu apresentei e outros dois Senadores assinaram também - garante que se cobre o IPCA, ou seja, a inflação do período pelo índice definido pelo IBGE, e não aquele do tempo da inflação alta e esses 9%, porque a União não é um banco que tem que cobrar juros de agiotagem em cima dos Estados. E não é apenas no caso do Rio Grande do Sul, vai estender para outros. Por exemplo, o dinheiro que o BNDES empresta para a área privada, os juros são considerados decentes, enquanto os juros que a União cobra do Estado são indecentes. Se aprovado o nosso projeto, a dívida do Rio Grande do Sul será quitada, pois os juros cobrados são absurdos. Basta fazer o cálculo e ver que daria para R$280 milhões que todo mês o Estado manda para Brasília ficassem no Estado. Eu peço àqueles que concordam com a carta moção de apoio, que é um resumo do que falei aqui, que se pronunciem. (Palmas.) Aprovado. Com a palavra, o Moacyr, para falar sobre o selo. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Senador, a Nova Central e os Correios brasileiros fizeram um convênio para a edição de um selo especial comemorativo dos dez anos da Nova Central. A partir do lançamento, que será feito junto com o nosso Presidente José Calixto Ramos, vão circular pelo Brasil três mil selos especiais com o logo da Nova Central e seus dez anos. Só falta V. Exª e o Presidente dizerem "estar lançado" e tirarmos a nossa foto original. (Procede-se ao lançamento do selo comemorativo dos dez anos da Nova Central.)
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Convido a todos para virem aqui tirar a foto oficial. Vida longa à Nova Central Sindical! Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 2 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

31/08/2015 - 73ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa