28/08/2015 - 16ª - CPI do Assassinato de Jovens - 2015

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13:00 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Boa tarde a todos! Inicialmente quero, em nome da Mesa Diretora e de todos os que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito que trata do tema Assassinato de Jovens, ora instalada no Senado Federal, agradecer a presença de cada um de vocês, dos que atenderam ao nosso convite. Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 115, de 2015, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil. Conforme convocação, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos dos Requerimentos nºs 6, 24 e 34, de 2015, aprovados por esse colegiado. Esta audiência pública é a segunda de um ciclo de audiências que esta comissão realiza em diversas capitais do Brasil, a fim de tomar conhecimento, investigar e debater o problema do assassinato de jovens no País. O requerimento foi de nossa autoria. O Senador Lindbergh, que já é o nosso Relator, já está a caminho. O Senador José Medeiros também é membro da Comissão. É Senador pelo PPS de Mato Grosso, mas é natural do nosso Estado de Caicó. O Senador Lindbergh, como todo o mundo sabe, é do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, embora nordestino, da Paraíba. Também é membro o Senador Garibaldi Filho. Ambos estão a caminho. Portanto, participarão da audiência. Vamos formar a Mesa, rapidamente, chamando o Deputado Fernando Mineiro, que vai representar a Assembleia Legislativa; o Exmo. Sr. Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, Dr. José Dantas de Paiva; a Exma. Srª Secretária Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte, Divaneide Basílio; o Sr. Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Marcos Dionísio Medeiros Caldas; o Sr. Conselheiro da OAB, Daniel Alves, neste ato representando o Presidente da OAB. As demais autoridades nós, mais uma vez, queremos registrar e agradecer-lhes a presença. Por favor, pedimos que façam parte do nosso cerimonial. Queremos registrar a presença de Teresa Freire, nossa Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres - obrigada pela presença, Teresa -; Hermes, Coordenador de Informações, Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social; Daniela Bezerra Rodrigues, membro do Observatório da População Infanto-Juvenil em Contexto de Violência, da UFRN; Hélio Miguel Santos Bezerra, advogado do Centro de Referência de Direitos Humanos da UFRN; Tomazia Isabel Fernandes de Araújo, representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - venha para cá também. O Dr. José Dantas já está compondo a mesa conosco. Queremos registrar também a presença do Major Júlio César, Comandante da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas; Adson Maia, Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil; Dr. Rinaldo, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, que aqui já esteve, precisou se ausentar em função de outro compromisso, mas voltará para participar da audiência. Queremos registrar aqui a presença de Manuel Sabino Pontes, Defensor Público, representando a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.
13:05 R	Depois nós damos sequência aqui... Antes de iniciarmos os trabalhos, nós gostaríamos de agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Deputado Ezequiel Ferreira, que cedeu o espaço e a estrutura para realizar esta audiência pública. Queremos agradecer, também, aos demais colaboradores desta Assembleia, que nos auxiliaram na condução desse evento. Agradeço também a parceria com o mandato do Deputado Fernando Mineiro, na construção e viabilização, exatamente aqui, da presente audiência pública. Quero registrar aqui a presença do Vereador Hugo Manso, que acaba de chegar, aqui representando a Câmara Municipal de Natal e a Frente Parlamentar da Juventude. Seja bem-vindo. Informo que esta audiência pública está sendo transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, e será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. As pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazer por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800 612211. Vou repetir. Está sendo transmitida ao vivo e as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania. O endereço do portal: www. senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 612211. Bem, eu gostaria, antes de passar a palavra, aqui e agora, para os nossos convidados, fazer algumas considerações acerca do tema em debate da nossa CPI que trata do assassinato de jovens. Aquilo que hoje nós, infelizmente, podemos dizer que se trata quase de um extermínio da Juventude. As estatísticas explodiram no que diz respeito a esse tema. Estudos mostram exatamente isso. Ivênio vai aqui tratar disso. O Brasil, na década de 90, ocupava a vigésima posição em matéria de assassinatos por armas de fogo, as chamadas mortes matadas, Tereza. Na década de 90, nós ocupávamos a 20ª posição. Felizmente, chegamos, em 2012, na oitava posição! No Brasil inteiro esse fenômeno se agudizou - não é um fenômeno só em nível brasileiro, é um fenômeno mundial -, e a nossa Região Nordeste, infelizmente, também, acompanhou esse crescimento de explosão da violência. O Rio Grande do Norte não podia ser diferente. Esse extermínio é aquilo que os estudiosos costumam colocar, que ele tem cor, que tem rosto, que tem origem de classe, na medida em que a maioria esmagadora dos jovens que são assassinados pelo País afora são jovens de cor negra, são jovens pobres, são jovens das periferias, das classes populares. O Mapa da Violência 2015, elaborado pelo renomado e respeitado pesquisador Julio Jacobo, intitulado Mortes Matadas por Armas de Fogo, revela dados assustadores sobre a mortalidade juvenil provocada por homicídios no Brasil, no fenômeno que já vem sendo caracterizado como verdadeiro extermínio da juventude. Os números impressionam quando comparados aos índices de homicídios de países envolvidos em conflitos armados no mundo. Os dados confirmam que os homicídios atingem principalmente uma juventude que tem cor e classe social específica, como eu já falei: a juventude negra e pobre.
13:10 R	Trata-se de uma epidemia fatal que afeta todo o território brasileiro e, como tal, necessita ser tratada como problema de Estado a ser solucionado por políticas públicas capazes de transformar trajetórias de morte em trajetórias de vida plena. Somente após a década perdida do neoliberalismo no Brasil conseguimos dar os primeiros passos no processo de inserção da juventude como um dos eixos estruturantes das políticas públicas, com a criação da Secretaria Nacional da Juventude, a criação do Conselho Estadual da Juventude, que tem levado à criação também das Secretarias Estaduais da Juventude, das Secretarias Municipais e do Conselho Municipal, que tem também sido levado... E essa luta está em curso para que a gente tenha, também, os conselhos estaduais, os conselhos municipais, as conferências. Divaneide vai falar sobre isso aqui. Nós estamos exatamente agora às vésperas... Às vésperas, não. Nós estamos agora em um processo de mobilização em todo o País com a juventude, realizando as conferências municipais, regionais, territoriais, que vão desembocar na nossa conferência nacional. Enfim, queremos aqui, também, colocar que todas essas iniciativas, secretarias, os conselhos, as conferências buscam reconhecer o jovem como portador de direitos e inserir a juventude no processo de discussão, elaboração e execução de políticas públicas de juventude. Quer dizer, não é o Governo decidir o que é melhor para a juventude. A juventude é que tem que participar intensamente desse debate e dizer o que é melhor para ela, o que ela quer, e que a sociedade, seja a sociedade civil, seja a sociedade política, seja o Poder Judiciário, assuma compromissos com a cidadania da nossa juventude. A própria aprovação do Estatuto da Juventude, também no Congresso Nacional, se destaca como um passo, também, importante que se insere dentro desse movimento de reconhecimento do jovem como portador de direitos. Quero aqui ainda também destacar uma iniciativa do Governo da Presidenta Dilma nesse contexto de avançar em políticas de prevenção e de combate à violência que afeta a juventude. Quero destacar, também, o lançamento do programa do Plano Juventude Viva, que é um plano que busca, através de parcerias com o Estados e Municípios... Aliás, o nosso Estado, o Rio Grande do Norte, ainda no primeiro semestre deste ano, o Governador Robson Faria, através da Secretaria Estadual da Juventude, fez o termo de adesão formal ao Plano Nacional de Juventude. O Plano Nacional de Juventude - é preciso ter claro aqui - só terá eficácia na medida em que, através de convênios, através de parcerias com os Estados e Municípios, a gente faça com que essas políticas públicas cheguem no chão da realidade dramática em que vivem os nossos jovens pelo País afora, e aqui não é diferente. Isso no que diz respeito à questão do direito à educação, à saúde, ao trabalho, à qualificação, à cultura. Enfim, o seu direito de cidadania em geral. As urgentes reformas estruturais que aprofundariam a democracia brasileira não estão distantes do debate sobre o extermínio da juventude, pois dizem respeito à possibilidade de o Estado brasileiro avançar na garantia dos direitos fundamentais. O Congresso Nacional não pode ser omisso. Do contrário, estará sendo cúmplice da violência homicida. E aqui cabe uma reflexão do quanto é importante a sociedade estar mobilizada para que não tenhamos, Dr. José Dantas, iniciativas aprovadas no âmbito do Parlamento brasileiro, no âmbito do Congresso Nacional, que ao invés de vir na direção desse enfrentamento da violência contra os jovens, essa iniciativa vir exatamente na direção contrária.
13:15 R	Eu me refiro ao quanto temos que estar atentos a essa agenda de caráter conservador, em debate, como, por exemplo, a redução da maioridade penal. Quero dizer aqui para vocês a tristeza que foi termos visto, no âmbito da Câmara dos Deputados, que representa a população brasileira, a Proposta de Emenda à Constituição que propõe reduzir a maioridade da idade penal ser aprovada. Foi uma tristeza. É evidente que essa luta não terminou ainda, porque essa Proposta de Emenda à Constituição, os senhores sabem, está no Senado. Daí, Marcos Dionísio, a importância da mobilização social, para que, no Senado, possamos dar a ela o destino que deve ter: o engavetamento. Engavetar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal. E por uma razão muito simples: é uma falácia achar que esse drama da violência, do qual os jovens são as principais vítimas, vai acabar, diminuindo a idade da menina e do menino; que vai resolver o problema da violência. É uma falácia, é um equívoco, porque todos nós sabemos como é o sistema prisional brasileiro, infelizmente, uma verdadeira escola do crime. Por isso, temos que estar muito atentos. Acaba de chegar o Senador Lindbergh, nosso Relator. (Palmas.) Queremos chamá-lo para Mesa. Senador José Medeiros. S. Exª está dando entrevista. Daqui a pouco vamos chamá-lo. Seja bem-vindo. Então, como estava colocando, a juventude tem que viver. Especialmente a juventude pobre e negra, vitimada dia após dia, nos mais diversos recantos do Brasil. Apesar de a juventude representar apenas 29% da população brasileira, praticamente 50% das mortes provocadas por armas de fogo têm jovens como vítimas. No Rio Grande do Norte, o índice de homicídios de jovens cresceu mais de 200%, entre 2002 e 2012. De modo que o Estado subiu da 20ª para 8ª posição, conforme aqui já mencionei, no ranking dos Estados em que a juventude é mais afetada pela violência homicida. O Poder Público e a sociedade civil não podem, de maneira nenhuma, ficar, enfim, desatentos a essa realidade. Não podem, de jeito nenhum, menosprezar essa realidade. Ela está relacionada à omissão do Estado na garantia dos direitos fundamentais específicos, à política de segurança pública, à política de drogas, ao racismo e à indiferença. Por isso, a CPI do Assassinato de Jovens é importante e necessária. Através da CPI, buscamos exatamente identificar e combater os grupos de extermínio, o racismo institucional e a impunidade, cobrando da sociedade civil, da sociedade política e do Poder Judiciário uma postura mais responsável e incisiva, através da CPI. Senador José Medeiros, com muita satisfação toma aqui o assento. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, agradecemos muito a sua presença, que é do Mato Grosso. É conterrâneo também, é de Caicó, um seridoense. Então, portanto, queremos colocar que, através dessa CPI nós queremos trazer o debate sobre o extermínio da juventude pobre e negra para agenda pública nacional, retirando a juventude pobre e negra, que é diariamente exterminada, da invisibilidade. Através da CPI, nós queremos mobilizar a sociedade brasileira em torno deste grave problema social, para que juntos possamos avançar em defesa da vida. Senador Lindbergh, meu companheiro de Bancada. Senador Lindbergh de que todos conhecem a história, a trajetória de vida, de líder estudantil, que desde àquela época já dava uma importante contribuição ao nosso País quando defendia as bandeiras mais generosas e mais importantes do direito à cidadania, tendo como destaque o direito à educação.
13:20 R	Foi Presidente da Une, repito, uma das pessoas que cumpria, já naquele momento, um papel de liderança política muito importante na luta em defesa da liberdade, contra a ditadura, no momento de redemocratização do nosso País e da luta em defesa da democracia. Hoje, igualmente, não é diferente. Foi prefeito de Nova Iguaçu e, para nossa alegria, chegou ao Senado Federal, é meu companheiro de Bancada, faz parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores e cumpre hoje um papel também muito importante nessa luta igualmente desafiadora agora, que é a luta em defesa da democracia, que é a luta em defesa da educação, quando vem liderando, também com tanta competência, a defesa da Petrobras, a defesa do pré-sal é nosso para a educação. Agora, também, vem dedicando parte do seu tempo, na condição de Relator, Senador José Medeiros, à frente desta CPI, que trata do assassinato de jovens, por tudo que ela significa do ponto de vista do drama que é essa questão do extermínio da juventude em todo o País, inclusive também no Estado dele. Então, quero concluir dizendo, Senador Lindbergh, que a realização da audiência pública, Senador José Medeiros, da CPI do Assassinato de Jovens, no Rio Grande do Norte, é mais um exemplo do comprometimento, Senador José Medeiros, de todos nós e o meu, em particular, enquanto representante do povo do Rio Grande do Norte, com esse tema. Entendemos que faz-se urgente e necessário um intenso pacto pela vida, que desconstrua a indiferença e impeça que o País naufrague no mar de lágrimas das inúmeras famílias que choram a morte de seus filhos e filhas. Com essas palavras, vamos passar imediatamente a palavra ao Ivênio, conforme combinado aqui, que é o Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa social. Ivênio, com a palavra. Pedimos a compreensão, porque como temos muitos inscritos, quero aqui destacar e agradecer o papel e a dedicação da Secretaria da Juventude, através da sua titular, Divaneide, que desde o início tem colaborado - e muito - para as condições de realização dessa audiência pública. Inclusive, ontem, na Secretaria da Juventude, fizemos oitivas, colhendo depoimento de algumas mães do Rio Grande do Norte, que barbaramente perderam seus filhos. Então, quero pedir a compreensão de vocês para que possamos, Ivênio, no prazo de dez minutos, facultar a palavra ao máximo de pessoas convidadas. V. Sª dispõe de dez minutos. Muito obrigada. O SR. IVÊNIO HERMES - Boa tarde a todos e todas. Saúdo a Senadora Fátima Bezerra e, em nome dela, os outros representantes da Mesa. Vamos ao que interessa, já que temos que ir bem rápido. Vamos falar sobre a mortandade da juventude potiguar. Em princípio, recomendamos que os senhores observem exatamente o que vai ser abordado aqui. Vamos tratar de um recorte estatístico e de análise criminal que vê uma medição entre dias específicos, ou seja, vamos ver o período entre o dia 1º de janeiro de 2015 e 27 de agosto de 2015. Esses períodos serão espelhados para os anos de 2013 e 2014. Entendemos que para falar sobre estatística e análise criminal precisamos entender exatamente a que elas se propõem.
13:25 R	Para estudo comum, conseguimos trabalhar com dois, três anos atrás. Mas, quando estamos trabalhando para formar políticas públicas, temos que estar com muita informação, e informação atualizada. Por isso, estamos trabalhando com os anos de 2013 a 2015, justamente porque não são cobertos pela maioria das pesquisas de vitimização. Esse estudo é elaborado em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Coordenação de Informações Estatísticas e Análises Criminais, da Sesed, e a câmara de monitoramento de crimes violentos no Estado. Trabalhamos com fontes diversas, fontes consolidadas. Ali tem um sem número de fontes, de onde foram obtidas as pesquisas. Essas fontes foram consolidadas para chegarmos no número que temos atualmente. A metodologia utilizada é a metadados, que reúne as fontes e, através de análise, consubstancia numa única fonte final. O período estudado ali está repetido, é de 1º de janeiro a 27 de agosto dos anos 2013, 2014 e 2015. Para começarmos a entender essa violência contra a juventude, vamos ver um recorte geral da nossa violência, no Rio Grande do Norte. Até a data de ontem, temos aquela quantidade de pessoas assassinadas no Rio Grande do Norte: Mulheres, 73; homens, 975, e não temos subnotificação de ninguém neste ano. Vamos observar que a soma daqueles números vai dar 3.308. Então, nesses três anos, no período estudado, já temos 3.308 mortes por assassinato no Rio Grande do Norte. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Esse número de 2015 vai até julho? O SR. IVÊNIO HERMES - Vai até ontem. Então, continuando, temos aquele número de mortes de mulheres e de homens, apenas para identificar como está se processando a violência dentro do nosso Estado. Próximo, por favor. As etnias afetadas, como já foi falado anteriormente, são sempre as mesmas. Mas o destaque ali para a parda, em 2015, 549, e para negra, em 2014, 550. São as etnias mais afetadas nesses três anos. Próximo. Por estado civil. É bom mapearmos para ver como estão acontecendo os crimes em relação às pessoas e seus relacionamentos. É interessante observar ali aquele número 848, em 2014, mostrando justamente os solteiros. O solteiro você normalmente faz uma relação com o jovem. Temos ainda as uniões consensuais, que são os dois em elevação, no estado civil. Próximo. Estou falando rápido, por causa do tempo, mas, se tiverem alguma pergunta, podem interromper. Ali é o tipo de morte. O homicídio prevalece e prevaleceu no ano de 2014. Já a lesão corporal seguida de morte é o crime que mais foi cometido no ano de 2013. Próximo. Vamos agora ver a nossa juventude potiguar. Para entendermos bem adequadamente como está se processando essa violência, fizemos a divisão etária de acordo com o recomendado pela OMS, pela Organização Mundial de Saúde, ou seja, crianças são até 12 anos; juvenis, de 13 a 15 anos; adolescentes, 16 e 17 anos, que foi esse inclusive o recorte mais observado pelo mapa da violência; jovens, de 18 a 21 anos, e outros jovens, de 22 a 24 anos. Pode mudar. Aí está a distribuição das nossas vítimas no Rio Grande do Norte. Sabemos que ali os outros jovens e os jovens ocupam a maior parte das vítimas, o maior número está entre eles. Temos ali os jovens com 45% e os outros jovens com 30%. O terceiro grupo vitimizado entre os jovens são os adolescentes.
13:30 R	A SRª DIVANEIDE BASÍLIO (Fora do microfone.) - Esse outros jovens é o quê? O SR. IVÊNIO HERMES - Entre 22 e 24 anos de idade. Alguma dúvida sobre isso? Apenas porque a gente está seguindo um recorte que é referendado pela OMS. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVÊNIO HERMES - Pelo Estatuto, até 29 anos. Eu posso até falar para vocês, porque eu tenho o recorte pronto. Inclusive, nesse material que foi entregue, já existem todos. Apenas peguei esse básico para a gente não se delongar muito. Próximo, por favor. Aí... O tipo de morte mais ocorrido é o homicídio, seguido de lesões corporais seguidas de morte. Próximo. Finalmente, as etnias, entre os jovens, mais afetadas. Não precisa bem observar para entender que a negra e a parda são as mais afetadas nesse recorte de até 24 anos. Se nós extrapolarmos até 29 anos, esse número vai ser bem maior, inclusive até em relação à proporção com os adultos que sofreram morte violenta intencional. Mulheres. Entre as mulheres vitimizadas por esse recorte que nós estudamos, temos: A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ivênio, peço licença para agradecer e chamar o Senador Garibaldi Filho para fazer também parte da Mesa. Suspenda o tempo de Ivênio. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Dando continuidade à apresentação, Dr. Ivênio com a palavra. O SR. IVÊNIO HERMES - Só vou reiterar, porque alguns ainda estão em dúvida. Esse recorte é feito no mesmo período. Ele é de 1º de janeiro a 27 de agosto deste ano, e se refere a 1º de janeiro a 27 de agosto de 2013 e 2014, porque só assim a gente vai ter, realmente, uma aferição para saber se está aumentando ou reduzindo essa criminalidade. Se fizermos um recorte completo de 2014 ou de 2013 para compararmos com 2015, nós não vamos ter essa noção real do que está acontecendo. Entre as mulheres assassinadas no Estado, nós temos que 40% de mulheres são menores, ou seja, da faixa etária trabalhada: até 24 anos da idade. Vemos que existe um desequilíbrio bem grande entre a população adulta assassinada e a população jovem assassinada, haja vista que como a gente interrompeu nosso estudo aos 24 anos, sobra aí um leque etário gigantesco de outras mortes que podem ser mapeadas. Próximo. Entre os homens assassinados, são 45% e 55%. Já há mais equilíbrio entre a juventude, que é a parte azul, e os adultos que são a parte laranja. A proporção entre jovens e adultos. No completo, tanto homens quanto mulheres, nós temos 44% para 56%. Esse é nosso panorama de visualização de dados quanto à vitimização da juventude em relação aos adultos.
13:35 R	Próximo. Mas um dado é importante lembrarmos para resgatar. Dessas mortes que aconteceram nesse período, nós temos ali 74% de jovens que foram vítimas de execuções. O restante foi com outras modalidades. Então, a gente tem uma gigantesca maioria de jovens que foram assassinados de forma... O modus operandi foi execução. Próximo. Que conclusões preliminares nós podemos obter desses dados? Primeiro: em todas as faixas etárias que foram observadas, a etnia negra foi a mais vitimizada, o maior número está entre os negros. O maior número de vítimas está concentrado entre jovens de 18 a 21 anos e seguidos de jovens de 21 a 24 anos. Só daí em diante vêm os adolescentes com 16 e 17 anos, mas que compõem também uma faixa de 16% de nossas vítimas. Próximo. Os dois dados de maior ênfase para este nosso estudo é que quase metade das vítimas assassinadas no Rio Grande do Norte está entre a faixa etária até 24 anos de idade - quase a metade -, e a grande maioria dos jovens assassinados sofreram execuções sumárias. Esse mapeamento é feito diariamente e sempre que chega a meia-noite fazemos a atualização com os números dos dois anos anteriores e, assim, a gente vai acompanhando, diariamente, como está acontecendo o mapa da criminalidade e a evolução da criminalidade letal dentro do Rio Grande do Norte. Este trabalho visa, principalmente, à redução desses números por meio de criação de políticas públicas que se direcionem para a causa do que está acontecendo. Como nós percebemos, neste ano a gente já tem uma ligeira redução, mas ela é muito frágil. Qualquer incidência, qualquer número de crimes que... Um fim de semana mais violento e nós teremos um desequilíbrio muito grande. É preciso que a gente se encontre em mais situações como essa para discutirmos as soluções que poderemos sugerir para o Estado. Finalmente, uma das formas de a gente conseguir ampliar a visibilidade desse dado é um projeto que nós estamos desenvolvendo na COIN, que é a divulgação dessas informações por intermédio da plataforma Google Earth. Nós estamos georreferenciando esses crimes e todos vão poder observar, dentro do Estado, exatamente onde o crime aconteceu, onde aquela morte violenta aconteceu, diferenciando por idade e por forma de ação da criminalidade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Dr. Ivênio, rapidamente... O maior problema que a gente tem no Brasil, quando se percorrem os Estados, é em relação a dados, transparência. Nós não temos. A maior luta, por exemplo, Garibaldi, no Rio de Janeiro, é para termos acessos aos dados. Então, fiquei muito interessado. Esses dados já estão abertos para a sociedade? O SR. IVÊNIO HERMES - Sim. Eles estão abertos para a sociedade, justamente porque eles são construídos junto com a sociedade. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Era um trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos que, quando o novo Governo assumiu, a gente provocou e o Governo topou a parada. Hoje, os dados são patrimônio do povo potiguar. Se o Governador Robinson Faria quiser esconder os números da violência no Estado do Rio Grande do Norte, ele já não tem mais essa condição. Ele tem sido um incentivador para que a câmara técnica de mapeamento se consolide e esses dados sejam cada vez mais luz para o planejamento da intervenção da segurança pública. (Palmas.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu quero até chamar, Senadora Fátima... A Senadora Fátima já havia falado sobre isto: chamá-los para uma audiência pública em Brasília, porque de todos os especialistas que nós lá recebemos a maior reclamação é do acesso a dados, transparência. Então, eu acho que é muito importante a gente fazer uma audiência pública sobre isso com alguns especialistas da área, também, para que esse exemplo possa ser replicado, para que a gente fortaleça um movimento que já existe na sociedade civil de transparência desses números. Então, nesse sentido, quero parabenizar essa iniciativa de vocês aqui. O SR. IVÊNIO HERMES - Essa metodologia que foi desenvolvida não é fácil de ser entendida por algumas pessoas, porque nós não trabalhamos apenas com uma fonte de dados, trabalhamos com diversas fontes.
13:40 R	Dizem alguns assim: mas muitos autores também trabalham com diversas fontes... Só que, na hora de eles gerarem o diagnóstico, fazem vários diagnósticos e dizem que, segundo fonte tal, o diagnóstico é este; segundo fonte tal, o diagnóstico é aquele. E, assim, fazem vários diagnósticos para, depois, chegarem a uma conclusão. Nosso trabalho é diferenciado, porque a gente junta todas essas fontes em uma só, por meio da consolidação da análise criminal e da análise de gestão, observando, ponto a ponto, todas as fontes, e não repetindo dados, ou seja, a gente sabe exatamente o nome de cada vítima, seu endereço, seu CPF e todos os dados que são necessários para a gente identificar a vítima. E, assim, juntando-se todas, a gente chega a um número crível e mais próximo da realidade - e rápido. Como você viu, ela está atualizada desde ontem à meia-noite. Hoje, a gente já poderia apresentar dados mais atualizados, mas a gente resolveu fechar neste número para poder apresentar este trabalho aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. Nós queremos agradecer a Ivênio. Conforme já adiantou nosso Relator, Senador Lindbergh, eu já havia conversado com ele... Como eu conheço já o trabalho em curso aqui no Rio Grande do Norte, para que, exatamente, ele pudesse participar de uma audiência pública, lá em Brasília, nas segundas-feiras em que a gente se reúne, com o intuito de que essa experiência possa ser visibilizada. E nós vamos fazê-lo, Senador Lindbergh. Vamos formalizar o requerimento para que vocês participem de uma audiência pública no âmbito da CPI lá em Brasília. Nós vamos chamar... Passar agora a palavra para Dr. Marcos Dionísio, que é do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Enquanto isso, eu quero só registrar, rapidamente, a presença da Profª Socorro Batista, Secretária Adjunta da SEC/RN; Heraldo Paiva, Vereador de São Gonçalo, Presidente do PT Municipal; Josemar, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz; Jackson Emanuel Campelo, Câmara Municipal de Currais Novos; João Oliveira, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Catarino, do Conselho Tutelar de Parnamirim; Vânia Lúcia, Conselheira da Secretaria Municipal de Educação; Ana de Oliveira, Coordenadora da CRDH/UFERSA; Ageu, Coordenador de Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte, com a Secretaria de Esporte. E registrar, com muita satisfação também, a presença da Deputada Márcia Maia, Lindbergh. Ela é Deputada Estadual que também tem atuação bastante intensa nessa área social e na luta em defesa da criança e do adolescente. Vamos passar agora, imediatamente, a palavra a Marcos Dionísio, por dez minutos. Eu quero só lembrar que, de acordo com o Regimento, o Relator tem direito a fazer uso da palavra no momento em que julgar oportuno e dizer também, ao Senador José Medeiros e ao Senador Garibaldi Filho que, na hora em que quiserem fazer uso da palavra, só precisa solicitar à Mesa. Com a palavra, Marcos Dionísio, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Boa tarde a todos presentes ao "plenarinho" da Assembleia Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte, aos que nos assistem pelas ondas democratizantes da TV Assembleia. Gostaria de saudar a Mesa, meus orientadores e personal ou qualquer coisa, não é? Vamos para frente! Aos Senadores Fátima Bezerra, Garibaldi Alves, Senador Lindbergh Farias; Deputados Fernando Mineiro, Divaneide, Daniel; Juiz José Dantas; Deputada Márcia Maia, e o Senador José Medeiros, nosso conterrâneo de Caicó. Toda vez em que há alguém de Caicó presente, digo que já nos está devendo um carregamento de alfenim, que é para a gente adocicar a temática que é tão árida e amarga.
13:45 R	Então, Senadores, eu gostaria de, em nome do povo potiguar que luta, agradecer a presença de vocês nesta semana aqui no Estado do Rio Grande do Norte. Bem mais importante - muito mais importante do que esta audiência pública - foram as oitivas que foram feitas com as famílias vítimas de violência neste Estado. São elas que irão fazer com que o relatório da CPI se aproxime da realidade. São elas, também, que vão forçar as autoridades potiguares a continuar na trilha para a elucidação de crimes. A luta pelos direitos humanos, Senador Medeiros, que muitas vezes é confundida, diariamente, nos programas de televisão, principalmente pelos Datenas da vida, pelos Marcelos Rezendes, como defesa de bandido, a luta dos direitos humanos é a que colocou a humanidade em uma nova trilha em busca da paz e da justiça, quando os aliados conseguiram derrotar as forças nazifascistas, na Segunda Guerra Mundial. Agora, no tempo e no espaço, apesar de todos os avanços que a sociedade brasileira e que os Estados brasileiros conseguiram auferir nos últimos anos, a parte de segurança pública tem sido o calcanhar de Aquiles a medrar nossa democracia e a medrar nossa cidadania. Digo, inclusive, que o Estado de Direito e a democracia no Brasil correm um risco, porque nenhuma sociedade, na história da humanidade, conseguiu conviver com tão altos índices de violência. Nossa democracia está em risco, porque o ser humano não foi para conviver com tamanhos índices de violência. Quando os senhores passam aqui, vendo a amplitude, a liga física que constitui esta Mesa... Porque é muito importante hoje o Governo do Estado estar recebendo essas parabenizações do Senador Lindbergh. Isso é muito importante! Dizem que se quer esconder a violência. Ninguém pode esconder a violência! Todos os Secretários de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte brigaram comigo, porque eu divulgava os números. Agora, quando chegava a Brasília, mendigando verbas, ligavam para mim a pedir socorro para que eu mandasse, imediatamente, os números. Quem esconde a realidade, bate com a cara na parede muito rapidamente. Então, é importante, porque, no tempo e no espaço... Não é só para parabenizar este Governo, não. É para a gente parabenizar todas as iniciativas que visaram a construir transparência e, por rigor histórico, eu tenho a obrigação de dizer que fui Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública, por meio de uma iniciativa de lei da Senadora Fátima Bezerra, e que foi vetada pelo Executivo. Mas, logo em seguida, o Governador Garibaldi Alves Filho chamou o Conselho Estadual de Direitos Humanos, negociou e mandou uma mensagem para esta Casa que foi aprovada por unanimidade. Essa é uma trajetória que, no tempo e no espaço, a gente precisa registrar, porque ninguém é dono da verdade. Agora, nós não iremos superar a onda de violência, na qual o País está mergulhado, se a gente não constituir uma liga cívica e respeitar nossas diferenças, inclusive de opinião e de comportamento, para a gente conseguir mediar o mínimo. O mínimo que a gente precisa para começar todo o trabalho de redução é exatamente construir aquilo que o Senador Lindbergh Farias foi muito preciso ao falar do choque acerca do que estava sendo observado aqui. Esse tem de ser o modelo par ao Brasil. O gestor tem de amanhecer o dia sabendo quantos foram assassinados no dia de ontem, mobilizando, não só suas polícias, mas todas as áreas de políticas públicas para tentar neutralizar os efeitos da violência naquela comunidade. Ontem, a gente teve a infeliz coincidência - e isso é uma coisa que, cotidianamente, se tem apresentado... Mas não é com famílias vítimas de violência, não... São famílias que têm vítimas de violência! São pais e mães que perderam um, dois, três, até quatro filhos. Há uma família aqui que começou a perder um filho, em 2006, chamado Gustavo Cardoso, que passou dois anos no Programa de Proteção à Testemunha e, quando retornou, por conta própria, foi assassinado, essa família já perdeu mais três irmãos. Não perdeu o outro irmão, que é sargento da Polícia Militar, porque está protegido pelo Estado brasileiro. Então, essa vinda da caravana da CPI do Genocídio da Juventude é exatamente para mostrar que é necessário a gente construir bases confiáveis e com transparência em nossos números para que as políticas possam ser planejadas e para que os agentes e atores políticos possam ter seu esforço no Senado, na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, e colocar as políticas públicas, para evitar que a infelicidade chegue aos lares dos brasileiros e para que a felicidade não seja retirada dos lares; para que tantos pais não chorem a perda de seus filhos, para que tantos filhos não chorem a perda de seus pais.
13:50 R	Nós temos na mesa o Daniel Alves Pessoa, que é filho de um Promotor de Justiça assassinado a mando de um Juiz, com participação de outras autoridades no nosso Estado. O pai dele, um Promotor de justiça, foi assassinado enquanto trabalhava, em um sábado à tarde, em Pau dos Ferros. E já tiveram um filho assassinado pouco tempo antes. Então, é esse movimento histórico que o Brasil está vivendo que precisamos acender como uma chama no coração de cada um de nós. O Brasil precisa dizer "não" à intolerância. O Brasil precisa dizer "não" às soluções simplistas. Reduzir a menoridade penal para quanto? Para 16 anos? Para 14? Para 12? Daqui a pouco, as crianças no berçário vão ser ameaçadas. E, olha, o País todo foi incendiado numa onda de conservadorismo e de intolerância semelhante a que levou Adolf Hitler ao poder na França. (Palmas.) Deputado Cunha, Deputado Cunha, Deputado Cunha, desde os tempos de Fernando Collor de Mello, que V. Exª ajudou a colocar para o olho da rua. O Deputado Cunha engabelou até corações generosos da nossa sociedade. Quantos rostos bonitos, quantos amigos nossos vêm dizer: "Tem que reduzir. Ninguém aguenta a violência." Cara pálida, esses aí são as maiores vítimas da violência em 500 anos da nossa história. E é muito fácil colocar nos ombros das crianças, dos adolescentes e dos jovens, que são assassinados diariamente, a responsabilidade pelo desencontro da vida do mundo dos adultos. É muito fácil colocar. É muito fácil punir. (Palmas.) É muito fácil punir quem não tem direito à tribuna. É muito fácil punir quem tem poucos para falar por si. É muito fácil agredir. Grupos de torcidas organizadas vão para outra torcida e massacram. Jamais iriam individualmente. Vão associados pela covardia. E, infelizmente, o nosso Congresso Nacional, a partir da Câmara, tomou essa iniciativa. Temos que ter o rigor histórico de mostrar também que os quadros de diferentes correntes políticas no Senado Federal, à exceção daqueles corações mais duros, conservadores e brancos da elite paulista, Senador José Serra, à exceção dele, todos os outros quadros estão olhando para essa encalacrada e essa encruzilhada histórica, que o Eduardo Cunha colocou, de forma cuidadosa. Eu acho que desse cuidado vai ser possível a gente descortinar outros caminhos. Então, Senador Lindbergh Farias, a gente agradece a vinda da Comissão. Muito mais importante do que V. Exª e os demais Senadores. Senador Medeiros, Senadora Fátima Bezerra e Senador Garibaldi, que estão a ouvir nesta tarde aqui, são muito menos importantes do que os funcionários da CPI, que a Senadora Fátima Bezerra, junto com os jovens do Centro de Referência em Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, ouviram durante toda a semana. Para encerrar esta minha pequena intervenção aqui - essa é uma forma que sempre uso para engabelar o controle do tempo, que é de Caicó, mas não é doce como alfenim -, eu gostaria de provocar esta Comissão para fazer todos os ofícios necessários de todas as denúncias que vocês acolheram, dirigidas a todas as autoridades. Segundo, gostaria que os quatro Senadores que estão olhando para mim neste momento assumissem o compromisso comigo de perorar, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para assegurar a continuidade do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Semiárido e do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. (Palmas.) A luta pelos direitos humanos no Estado do Rio Grande do Norte é feita sem nenhuma estrutura, é uma luta feita por voluntarismo. E essas duas estruturas são as únicas que temos, que fazem um trabalho maravilhoso de auscultar as dores do nosso povo, de ir às comunidades, sensibilizando, inclusive, através da arte e do cinema, e levando o cinema à Mãe Luiza, por exemplo, e à vila de Ponta Negra. A gente precisa que essas experiências tenham o cuidado do povo potiguar, o cuidado da nossa sociedade, da nossa Bancada e dos nossos Senadores, porque é muito importante.
13:55 R	Um Centro de Referência pode produzir resultado para a economia e para a sociedade potiguar com seu trabalho, no sentido de que a principal demanda do tempo que corre no Brasil se consiga, que é exatamente a gente pacificar os corações e mentes deste País para que, nas comunidades, possa haver uma felicidade, e, mesmo em pobreza, uma coexistência pacífica. Muito obrigado. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós queremos agradecer a participação do Dr. Marcos Dionísio. Todos nós sabemos e reconhecemos, Senador Lindbergh, Senador José Medeiros e Senador Garibaldi Filho, que é daqui e sabe tanto quanto eu, a qualificada e séria contribuição que o Dr. Marcos Dionísio tem dado à luta por uma política pública cidadã, que é o que todos nós desejamos. É um estudioso dessa área e faz, na verdade, um trabalho até de natureza voluntária. Todos nós sabemos disso. Eu quero, inclusive, só adiantar ao Dr. Marco Dionísio que já fizemos gestões em Brasília, inclusive através da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Senador José Medeiros, junto com o Senador Paim, que é o Presidente da Comissão. Já estão em andamento gestões junto ao Governo Federal. Eu pessoalmente, inclusive, conversei com o Ministro Pepe Vargas, colocando a necessidade imperiosa desse programa, que são os centros de referência terem continuidade. E, no caso do nosso Estado, o de Mossoró, via Ufersa, e o de Natal, via UFRN, cujas ações já estão em curso. Estamos cobrando junto ao Governo Federal para que as providências sejam adotadas no sentido de que os convênios não só sejam mantidos até dezembro, como sejam prorrogados a partir também do ano que vem. Nós queremos convidar, agora, o Dr. José Dantas, que é Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Antes de o Dr. José Dantas fazer uso da palavra, eu quero registrar a presença de Bruno Luis Santos de Araújo, representante da Organização Juventude Viva; Srª Tainá Pires, assessora de Política da Oxfam Brasil; Eurides Marçal, Conselheira do Conselho Municipal CEA; Srª Carla Lemos, Coordenadora da COEPPIR; Mara Rodrigues, articuladora da COEPPIR Sejuc; Maria da Conceição da Costa, Emater; Geider Henrique Xavier, assessor da Sejuc/RN; João Maria Mendonça, Presidente do Conep; Vanderson Mendes, Diretor Administrativo do Cedas; Srª Magda Benfica Teixeira, representante da Secretaria de Educação; Siriaco, agente de polícia da Delegacia Especial de Proteção à Criança e Adolescente. Com a palavra o Dr. José Dantas, Lindbergh, que pela própria trajetória profissional, tem sido um parceiro muito importante e tem tido uma atuação, no âmbito do Poder Judiciário, de muita qualificação e de muita seriedade nessa luta em defesa das políticas públicas de prevenção e combate à questão da violência contra a nossa juventude. Obrigada pela presença, Dr. José Dantas. Passamos a palavra a V. Exª. O SR. JOSÉ DANTAS DE PAIVA - Eu agradeço as palavras da Senadora Fátima Bezerra. Saúdo toda a Mesa, na pessoa dela, e a plateia, na pessoa de Tomazia, que está aqui na nossa frente e também tem toda uma história nessa área.
14:00 R	A minha abordagem hoje aqui tem uma dimensão diferente em termos de dados e informações, mas pode ter uma visão um pouco diferente das visões que foram apresentadas até agora, porque nós trabalhamos na Infância e Juventude já faz um certo tempo. Eu costumo dizer que sou egresso da antiga Febem do Rio Grande do Norte já faz um certo tempo, porque, antes de chegar à Magistratura, eu fui assessor jurídico da Febem. Nós trabalhamos juntos na antiga Febem, hoje Fundac. Passei também pelo Ministério Público e, hoje, estou na Magistratura. Então, nós trazemos aqui uma certa experiência de vida. E é em cima dessa experiência que quero trazer algumas informações. Naturalmente, já faz um certo tempo que nós vimos observando as mortes, os óbitos que acontecem entre os adolescentes. Inicialmente, a nossa preocupação era com aqueles adolescentes que estavam sendo atendidos, assistidos sob intervenção do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte. E nós ouvíamos constantemente alguns relatos de algumas pessoas envolvidas ou não no processo de que, quando morria algum adolescente em Natal, alguém chegava e dizia: "É um bandido a menos." Isso começou a me preocupar. Então, tomamos a decisão de determinar que todos os cartórios de Natal, inicialmente, nos remetessem, todos os meses, a relação dos óbitos de Natal somente, por enquanto, para que tivéssemos uma ideia de quantos adolescentes que estavam respondendo processo tinham falecido. No início, até com o objetivo de extinguir o processo e informar para os colegas juízes criminais os óbitos ocorridos naquele mês para que eles pudessem fazer uma análise, extinguir os processos e até mesmo apurar responsabilidade. Nós passamos a fazer isso. Mas outra situação nos incomodou: quando morria um adolescente, alguém dizia pra nós, nos corredores dos tribunais, nos fóruns, que, quando morre um adolescente, é um bandido a menos, como se o adolescente fosse um adulto criminoso em potencial. A ideia era exatamente essa. Nós fizemos o levantamento e verificamos que, por exemplo, dos 112 óbitos de janeiro até junho deste ano, no primeiro semestre, apenas 14 respondiam processo e estavam sob a intervenção do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte. Isso significa dizer que os demais não estavam. Ora, mesmo que estivessem todos, isso é muito grave. Eu participei de uma discussão, certa vez, nos corredores dos tribunais, que dava a entender que as mortes - é muito grande e grave o que vou dizer - estavam acontecendo de forma preventiva. É como se a morte de alguns adolescentes prevenisse a violência ou como se eles fossem os responsáveis pela violência que acontece hoje no Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte, em Natal especificamente, que é a nossa comarca. Então, a partir desses momentos de discussões e de relatos de algumas experiências começamos a monitorar esses fatos em Natal para apurar causas, quem eram as maiores vítimas desse processo e quem seriam os autores desses crimes, que são graves e estão acabando com a nossa juventude. Então, estou trazendo, neste momento, para reflexão e, inclusive, para a CPI apurar as causas desses crimes, o que está levando várias crianças, adolescentes e jovens a serem vítimas desse processo violento, que chamo, inclusive, de cultural, porque é muito sério alguém chegar e dizer que é melhor matar agora, porque nós estamos prevenindo, porque, depois, ele vai matar um pai de família. Cria-se uma cultura violenta, que estimula, naturalmente, a violência contra os jovens. É como se todos os jovens fossem em potencial um criminoso. Estou dizendo isso porque são esses sentimentos que estão movendo hoje, por exemplo, a redução da idade penal lá no Congresso. E, com todo respeito, Senador Lindbergh Farias, Senadora Fátima, Zé Medeiros - chamo Zé Medeiros porque é uma atração do Seridó; eu não nasci no Seridó, mas me criei em Jardim do Seridó; Zé Medeiros só pode ser de lá - e Senador Garibaldi Filho, tão grave quanto a redução da idade penal é você manter um adolescente por dez anos dentro de um sistema penitenciário. (Palmas.)
14:05 R	Isso é muito grave e sério. Ora, se nós hoje não estamos conseguindo atingir e atender um adolescente durante três anos, que já é muito tempo para ele nessa faixa etária de formação, os senhores imaginem dez anos privados de liberdade! Isso é tão sério ou mais grave que a redução da idade penal, porque um adulto só fica privado de liberdade se for condenado a uma pena superior a oito anos. E agora o adolescente vai ter que passar dez anos privado de liberdade. E o que é mais grave: todas essas alterações estão sendo feitas e pensam em criar um terceiro sistema de atendimento socioeducativo ou penal, porque, na hora em que se reduz a idade penal para 16 anos, a ideia com a alteração constitucional é criar um terceiro sistema, porque a ideia que se tem é que esses adolescentes entre 16 e 17 anos, condenados, não poderão ficar juntos com os adolescentes e muito menos com os adultos. Eles vão para onde? Ora, se não estamos conseguindo manter um sistema socioeducativo adequado a essa faixa etária e muito menos a adultos, como investir numa área específica para essa faixa etária? Então, são algumas reflexões que estou trazendo agora para os Srs. Senadores para serem debatidas lá. Eu assisti, pela TV Senado, ao debate dos dez anos para o adolescente. E, com todo respeito, eu não vi nenhum fundamento para fixar uma pena de dez anos, sem nenhuma proposta pedagógica, para um adolescente. E tem mais: o nosso temor, Senador, é que se aprove a redução da idade e os dez anos para quem tem 12 anos de idade, porque ninguém está fazendo distinção de uma situação ou de outra. Corremos o risco de ter uma redução da idade penal e, ao mesmo tempo, o aumento do tempo de internação para os adolescentes. E, como ninguém está discutindo essa questão do tempo de internação, ela poderá ser também para o adolescente de 12 anos. Então, é essa reflexão que quero deixar aqui, aliada à preocupação com os óbitos entre os adolescentes e contra os adolescentes e, ao mesmo tempo, essas mudanças legislativas que estão ocorrendo hoje no Senado e na Câmara Federal. Muito obrigado. Colocamo-nos à disposição para qualquer questionamento. (Palmas.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Dr. José Dantas, eu queria entender - conversava com a Senadora Fátima e o Dr. Marcos Dionísio - qual o perfil desse jovem assassinado. Temos números aqui. A Senadora Fátima Bezerra já falou. De 2002 a 2012, nós tivemos um crescimento de assassinato de jovens de 293%. Em 2002, eram 145; em 2012, 643. Lá no Estado em que vivo, Rio de Janeiro, o jovem morre muito em cima dessa política de guerra às drogas. Quero falar sobre isso depois. A maior parte dos assassinatos acontece no enfrentamento com a polícia, com a milícia e com o tráfico. Então, na realidade do Estado do Rio de Janeiro, é em cima disso que há o grande número de homicídios de juventude. Qual é o perfil desses aqui do Rio Grande do Norte? O papel do agente policial, pelo que vi nos números aqui, diferente do Rio de Janeiro, em que os autos de resistência têm um peso gigantesco, não é tão forte. Há grupos de extermínio? Eu queria entender quem é esse jovem aqui no Rio Grande do Norte, com a realidade completamente diferente do Rio e de São Paulo, que está morrendo, porque o que nos impressionou e nos fez marcar esta audiência aqui, em Pernambuco, porque, quando o Prof. Luiz Eduardo Soares, o Prof. Michel Misse e o Prof. Ignácio Cano foram mostrar os dados na Comissão Parlamentar de Inquérito, víamos que, no Nordeste, é que estava explodindo. Houve uma explosão, nos últimos 10 anos, de assassinato de jovens.
14:10 R	Então, eu queria tentar, com a sua experiência, Dr. José Dantas, entender o perfil desse jovem que está morrendo aqui, no Rio Grande do Norte. O SR. JOSÉ DANTAS DE PAIVA - Também tem cara e cor. Não foge do perfil que a Senadora apresentou no início desta audiência pública. Agora, a nossa experiência tem mostrado, apesar de nós sofrermos também com a questão de informações, de banco de dados, hoje eles são muito mais objetivos do que qualitativos, a gente tem quantidade, mas não tem muito como mostrar o perfil, houve essa explosão de violência contra os jovens depois que o crack chegou ao Rio Grande do Norte. É uma realidade. Lógico que o crack por si só não é responsável, mas as drogas, o tráfico de drogas sim, aliado a um percentual menor ainda de conflitos de gangues nos bairros; torcidas organizadas, nem tanto. Agora, pelo que eu vejo, como juiz da Infância e da Juventude, as drogas estão acabando com os nossos jovens. Essa é uma realidade e está trazendo outras consequências mais graves. É comum, como eu já ouvi... Recentemente um adolescente que chegou para mim e disse que não tinha prestado contas ao traficante e me pediu proteção. Eu disse: por que você não pega o dinheiro, o dobro do que você ganhou, e não pagou, e entrega ao traficante? Ele disse: “Eu já fiz. Tentei pagar o triplo, três vezes mais, e ele não aceitou. Ele disse que quer meu sangue”. É uma realidade. Eu conheço uma mãe que perdeu quatro filhos. Essa aí eu cito porque nós a acompanhamos durante um certo tempo. Três filhos foram assassinados, também por consequência das drogas, e outro está sumido. Simplesmente, há três anos, ele sumiu. Segundo informações, ele foi levado de uma avenida conhecida aqui de Natal, a Bernardo Vieira com a Jaguarari, e, até hoje, não apareceu. Supõe-se que tenha sido assassinado também, porque ele vivia muito com os irmãos que tinham envolvimento com drogas. Então, é um perfil que a gente começa a perceber e desenhar, aliado também à ausência de políticas públicas. O nosso Estado e o nosso Município, os Municípios do Rio Grande do Norte sofrem com ausência de políticas públicas especiais, ou especializadas, ou específicas para a juventude. Nós não temos muitas políticas públicas no Rio Grande do Norte. Então, isso torna esses adolescentes mais frágeis e as famílias também. E eles são oriundos também de famílias fragilizadas socialmente - eu não vou dizer, desestruturadas, mas fragilizadas socialmente. Também essa ausência dessas políticas no Município favorece muito a que o crime organizado ou organizações criminosas terminem assumindo essas pessoas. Então, nós não temos um perfil definido, mas alguns dados que nos chegam podem servir como subsídios para estudo para um cientista social. São dados que nós estamos trazendo, nós estamos informando - drogas, fragilidade social, ausência de políticas públicas - e atingem especialmente as pessoas da periferia, a verdade é essa. Então, é um perfil que não está bem definido. Marcos Dionísio poderá ter mais informações, e também Ivênio, a esse respeito, Senador. O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Só complementando a informação, em dezembro de 2013, foi possível mapear pelo menos 14 grupos de extermínio em plena atuação na região metropolitana de Natal. Hoje, há notícia de nucleações na região central do Estado; no oeste, há mais de uma nucleação; e no Seridó também. Esses grupos de extermínio matam inclusive policiais e familiares de policiais também. Além disso, é importante a gente pontuar, Senador, que, se as mortes em decorrência... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Bom, há toda uma... Eu acho que quem contrata esse povo são os chamados homens de bem. Homens e mulheres de bem semeiam o ódio e financiam a morte no nosso País. É importante a gente dizer isso. (Palmas.) Além disso, é preciso a gente pontuar que, se as mortes em decorrência de confrontos com policiais não são tamanhas como em São Paulo e no Rio de Janeiro, essa morte que a gente chama aqui, por esse conceito interessante do Metadados que o pesquisador Ivênio e o Conselho de Direitos Humanos desenvolveram, de mortes em decorrência da ação policial, e não estamos fazendo juízo de valor, aí, nós vamos estudar o que foi estrito cumprimento do dever legal em defesa da sociedade ou que foi excesso.
14:15 R	Então, há um crescimento este ano, tendo como parâmetro os anos anteriores. Entretanto, é um desafio para a Secretaria de Segurança, para o Ministério Público, o Judiciário e as Corregedorias efetivar um efetivo controle para que desse problema, que é decorrente também do retorno de políticas de segurança pública, que no governo passado foi absolutamente desmantelado, possamos voltar a ter controle, porque força sem controle vai terminar gerando mais insegurança e mais sofrimento. Mas, precisamente respondendo, há vários grupos de extermínio em franca atuação no Estado do Rio Grande do Norte. O SR. JOSÉ DANTAS DE PAIVA - É o que nós chamamos há pouco tempo de morte preventiva. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Queremos, Dr. José Dantas, mais uma vez, agradecer a participação do senhor... (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... bem como, repito, todo o trabalho meritório que tem feito na defesa da criança e do adolescente. Nós vamos, agora, imediatamente, passar a palavra para Divaneide, Secretária Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte. A SRª DIVANEIDE BASÍLIO - Boa tarde. É difícil falar numa audiência como esta, porque eu acho que, na nossa garganta, já vai dando um nó, pois a gente vai lembrando dos casos. Eu falei ali, baixinho, para Mineiro, que a gente identificou o caso de uma mãe de dez filhos que já perdeu o nove. Então, a gente não consegue não iniciar com essa dor. Apesar de ser um momento importante, em que nós celebramos a estada da CPI, nós a celebramos com esse nó na garganta. Senador Lindbergh, nós queremos cumprimentá-lo, agradecer a sua vinda, e dizer que nós somos aqui um grupo de insistentes. A Senadora Fátima Bezerra, que nos acolheu neste debate desde sempre, se comprometeu a trazer a CPI desde o primeiro momento em que nós fizemos uma rodada sobre o debate contra a redução da maioridade penal. E nós saímos numa saga - não é Mineiro? -, conversando com todos os Deputados, com todos os Senadores, e, nesse momento, vimos que tínhamos dois desafios: investigar e conter os crimes, investigar e conter as mortes, investigar e garantir a vida. Dessa forma, a gente saúda toda a Mesa, dizendo que a gente tem esse compromisso. Agradecemos ao Dr. José Dantas, que já fez essa brilhante exposição, reforçando, inclusive, essa perspectiva de que redução não é a solução, que é preciso que a gente aprofunde, saiba, de fato, quem são esses adolescentes e que perspectiva de continuidade de vida damos a eles. Cumprimento os Senadores presentes, José Medeiros, Garibaldi. Agradecemos, mais uma vez, Fernando Mineiro, que foi o Deputado que provocou a primeira audiência pública para enfrentar o extermínio de jovens. Nós aqui, com a vinda da Secretária Severine, lançamos o Plano Juventude Viva, apresentamos o Plano Juventude Viva, essa audiência lotou, estes dois espaços, este e o espaço de cima, e, naquele momento, a juventude que lotou este plenário o fez com a perspectiva de aprofundar esse debate em torno do enfrentamento ao extermínio da juventude. Na sequência, foi realizado o Seminário Realidades Juvenis. Inclusive, nós estamos, agora, em mais uma edição desse seminário, que será aberto hoje à noite; é importante socializar esse histórico. Agradeço à Tauá, da Oxfam - levante aí, Tauá. A Oxfan Brasil estará hoje conosco no Seminário Realidades Juvenis, trazendo, inclusive, a parte da sociedade civil, com o Ibase, Ação Educativa, o que está sendo pensado para o enfrentamento em âmbito nacional. Eu acho que é importante somar esses esforços, trazer para a gente essa roda de diálogos. Mosquito fez a fala, acho, mais emocionante, quer dizer, Dr. Marcos Dionísio - escorreguei de novo. Eu combinei, ontem, com ele... Ele me perguntou: “Você vai me chamar de que amanhã? De Marcos Dionísio?” Eu disse: eu prometo que eu não vou lhe chamar de Mosquito, mas não consegui. Daniel, nosso representante aqui da OAB, é também bastante comprometido com esse processo de discussão.
14:20 R	Hugo Manso, que estava ali, na plenária, é o representante da Frente Parlamentar da Juventude. A Frente, inclusive, realizou uma serie de audiências públicas, dando continuidade a esse processo aberto no Estado. Essa Frente deu prazo para a cidade de Natal e para o Governo do Estado aderirem ao Plano Juventude Viva. Isso é muito importante, porque a gente, às vezes, faz as audiências, e não estabelece essas conexões. O fato é que, em âmbito nacional, as adesões foram suspensas, mas a Senadora deu o informe de que nós aderimos. Pois nós aderimos mesmo assim. Além de sermos um grupo de insistentes, somos desobedientes. Não dá para esperar todas as mudanças acontecerem para a gente aderir, salvar as vidas. É preciso que a gente salve as vidas agora. (Palmas.) Então, nós aderimos ao Plano Juventude Viva, já publicamos em Diário Oficial, já apresentamos para a Rede, e a Rede Juventude Viva se reunirá, o seu Comitê Operativo, para apresentar uma proposta de Comitê Gestor, porque a gente precisa já estabelecer os dados do diagnóstico. Nós já estamos em diálogo com a CVLI e, em conversa, já, ontem, com o Conselho de Direitos Humanos, o CRDH, nós estamos levantando os programas já existentes para apresentar um plano, porque não dá para apresentar um plano sem ter programas. E, na próxima quarta-feira, Marcos Dionísio já vai nos ajudar no enlace dessas ações, para a gente poder fazer essa reunião ampla do desenho do nosso plano, porque ele já começa a ir para a rua, ele já começa a acontecer, porque alguns programas já estão em andamento. Eu acho que é importante a gente contextualizar, porque como é que a gente vai conter as mortes, não é? Eu acredito que a CPI tem um papel importante, que é dar dignidade às famílias que perderam seus entes queridos, seus filhos, seus parentes; garantir justiça; sinalizar para a não impunidade, mas, para além disso, é preciso que a gente sinalize para a efetivação dos direitos. E, aí, a adesão ao Plano Juventude Viva constitui justamente a necessidade de nós implementarmos um conjunto de ações pautadas no enfrentamento à violência. Nós vamos priorizar Natal, Mossoró e Parnamirim inicialmente, o que não quer dizer que não vamos fazer ações em outros lugares. Por exemplo, o programa ProJovem já tem uma prioridade para o Juventude Viva. Eu estou olhando ali para a Josiane, porque nós já fizemos essa rodada de adesão, de inscrição dos novos alunos com base nessa perspectiva. Então, foi já uma parceria da Secretaria de Juventude com a Secretaria de Educação e com o Município de Parnamirim, no caso de Josiane, para garantir que as vagas sejam realmente priorizadas nas áreas onde a juventude tem morrido mais em Parnamirim. Então, esse é o desenho que a gente está constituindo para todo o Estado. Por exemplo, o debate sobre as drogas nós não vamos nos furtar a ele. Nós vamos enfrentar, como o Dr. José Dantas levantou aqui. É preciso pensar numa política de redução de danos em consonância com a Secretaria Nacional sobre Drogas. Nós, o Dr. Rinaldo estava aqui no início, fizemos uma parceria com o Ministério Público e várias Secretarias de Governo, que é o programa Transformando Destinos, na perspectiva de dialogar, de trazer uma série de ações de prevenção, mas também de acolhimento, porque é preciso que a gente não criminalize duas vezes. É preciso que a gente entenda quem precisa de cuidado, quem precisa de atenção, quem precisa de saúde e que a abordagem, como sempre foi difundida... Porque cadeia ou caixão não vão mobilizar ninguém. A gente tem uma terceira via. Nós temos alternativas a tudo isso. Nós temos políticas públicas, nós podemos ampliá-las e aprofundá-las. Eu acredito que essa audiência proposta em Brasília deve se somar à busca dessas parcerias, para que todos os Ministérios possam investir mais fortemente no Plano Juventude Viva. É preciso que esse eixo da segurança que vem sendo desenhado... E por isso, o programa está em processo de revisão. Nós, no Estado, já aderimos a esse eixo, já estamos em diálogo com a Secretaria de Segurança do Estado, através tanto da parceria do Conselho de Direitos Humanos com a CVLI, mas também com ações sociais nas comunidades, porque nós não acreditamos apenas em rondas policiais. Nós acreditamos que elas devem acontecer, mas elas têm que acontecer com ações sociais. (Palmas.) E é por isso que nós já estamos iniciando uma ação. No próximo sábado, inclusive, nós teremos o dia inteiro de intervenção em Mãe Luiza, mas não serão ações para apenas mobilizar para um dia, ação social apenas para dizer: estamos aqui, mas são ações para garantir o título de propriedade de suas casas aos moradores, são ações para garantir a vinda do programa #Tamo Junto, Jogo Elos, a vinda do programa Fortalecendo Famílias.
14:25 R	Ou seja, nós vamos apresentar um conjunto de programas aos quais nós estamos aderindo. Nós vamos apresentar um conjunto de iniciativas as quais nós queremos que constitua o Plano Juventude Viva e que nós queremos que sigam para toda a capital, para todo o Estado do Rio Grande do Norte. Nós, como Fátima falou, estamos na construção de uma conferência. Tivemos duas conferências de juventude: uma, a Levante sua Bandeira. E, pasmem, a juventude deu uma lição de solidariedade nas pautas, abriu mão de todas as pautas para dizer que a prioridade absoluta era enfrentar o extermínio de jovens. Isso nunca aconteceu em nenhuma conferência. (Palmas.) Esse resultado tem que sair do papel, porque nós não estamos falando em números, nós estamos falando em vidas. Então, o compromisso com a efetivação de plano, não apenas o plano estadual, o plano nacional, que é o resultado dessa próxima conferência, porque nós já levantamos a bandeira, agora, nós temos que aprofundar, materializar as vidas e as ações. A materialização desse plano estadual e do Plano Nacional de Juventude, que vai acontecer, resultado dessa conferência, tem que ter um eixo prioritário, que é justamente garantir a vida da juventude. Por exemplo, nós temos 50 milhões de jovens no Brasil. Se formos pensar numa perspectiva de desenvolvimento, esse desenvolvimento é com a humanidade e é com o jovem. Se nós temos 26 mil que morrem por ano, cadê a Juventude Viva para poder protagonizar uma sociedade diferente, uma sociedade de pactuação da paz? É nesse sentido que a gente encerra esse debate e abre para as discussões. Volto a palavra para a Mesa, mas com o que disse Ednardo no coração: “Me poupe do vexame de morrer tão moço”. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço a participação de Divaneide, nossa Secretária Estadual da Juventude. Vamos, agora, convidar o representante da OAB, Daniel Alves Pessoa. O SR. DANIEL ALVES PESSOA - Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar a Mesa na pessoa da Senadora Fátima Bezerra, de Divaneide. Parece-me que os homens se matam tanto, não é?, que, talvez, quanto mais mulheres a gente tiver direcionando as políticas neste País, conseguiremos avançar mais. (Palmas.) Então, saúdo a Mesa na pessoa de vocês e agradeço as participações anteriores, que facilitaram muito a minha fala como cidadão e também como alguém que está aqui representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o nosso Conselho Seccional, instituição que é sempre parceira das instituições que protagonizam a luta pela defesa de direitos, principalmente direitos humanos, entidade histórica que está nesse papel há muito tempo. Antes de falar das possibilidades institucionais da instituição que estou aqui representando, eu queria dar uma palavra, até por provocação do meu querido Marcos Dionísio, o Mosquito, como bem lembrou Divaneide, dizer-lhes que, de fato, como foi colocado por Marcos Dionísio, eu tive um irmão que foi assassinado, um jovem, tinha 24 anos de idade, Gildo, o nome dele, Hermenegildo, isso em 1997, pessoal, em 24 de janeiro de 1997. Foi vítima de latrocínio, também tinha envolvimento com as drogas, como foi colocado pelo Dr. José Dantas. Eu também me lembro das aulas de Direito da Infância e da Juventude na Esma, na Escola da Magistratura, quando travamos um grande debate, eu e ele, contra o resto da turma, ainda sobre a questão da redução da maioridade penal. E eu me lembro das pessoas ensandecidas, sequer admitindo que crianças e adolescentes seriam pessoas ainda em formação, com a personalidade em formação. Nem a isso foi dado o direito naquele debate. Nunca esqueci essa aula, ouviu, Professor?
14:30 R	Enfim, voltando ao que eu estava dizendo, nós tivemos isso na nossa família, tivemos essa morte trágica, essa perda prematura de meu irmão mais velho. E isso continua e vem crescendo, como foi colocado aqui, com todos os dados e com toda a propriedade, pelas informações trazidas. As instituições - e aí rendo homenagem ao Senado, na pessoa do Relator, o Senador Lindbergh Farias - , por esta CPI, nos dizem todos os dias: "As crianças e os jovens são o futuro da Nação". Estamos matando a Nação brasileira, portanto, o seu futuro. É isso que estamos fazendo na sociedade brasileira. É isto que, portanto, me parece o relevante serviço que esta CPI pode prestar ao Brasil: trazer esses elementos, esses dados, essas informações e, a partir daí, a partir do conhecimento do que está acontecendo, da realidade, traçar diretrizes e caminhos que possam enfrentar esses homicídios, essa mortandade, como foi colocada aqui também, da nossa juventude. Que ela possa, como vem sendo feito nos trabalhos da CPI, ter voz nesse morticínio que vem acontecendo. Eu parabenizo e digo que, como Conselho Seccional da OAB, vou levar essas discussões, o que foi colocado e o que foi trazido, para que possamos discutir também no Conselho Seccional. Vou propor todo o apoio que possa ser dado. Eu acredito que o Senador, a Senadora Fátima, o Senador José Medeiros e o Senador Garibaldi têm suas articulações com a OAB nacional e, possivelmente, já tenham traçado essa parceria nacionalmente também, mas nada impede que possamos reforçar com o Conselho Seccional do Rio Grande do Norte, encaminhando uma proposição de apoio à CPI, para que a OAB possa também se juntar no âmbito nacional a essa jornada, a essa caminhada, a fim de que possamos efetivamente trazer uma contribuição no sentido de que todas essas política públicas que foram traçadas aqui por Divaneide possam, cada vez mais, chegar às pessoas. Que a juventude possa, cada vez mais, exercer sua cidadania ativa. Que possa, cada vez mais, ser consolidado, Prof. José Dantas, aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe e que a Constituição Federal trouxe em 1988, que é modificar a cultura na sociedade brasileira, a maneira pela qual tratamos os nossos jovens e as nossas crianças. Que eles possam ser efetivamente sujeitos de direito, que não sejam menores, que sejam crianças e adolescentes que possam exercer sua opinião, ter sua voz, pensar e interagir na sociedade. É assim que eu educo meus filhos, baseado nas suas lições, inclusive, permitindo que eles possam pensar, emitir opinião e decidir, inclusive, algumas coisas no seio familiar. Aí eu acho que as igrejas podem contribuir, já que estão mais próximas das famílias, também nesse sentido - não só o Estado, mas também as igrejas. Eu não vou me alongar muito, para não ser repetitivo. Eu só queria trazer esta fala pessoal e também do ponto de vista institucional, no que podemos contribuir e apoiar a CPI e as demais instituições. Eu deixo uma pergunta para a CPI, Senador, uma pergunta que, outro dia, levando meu filho de dez anos de idade, Alberto, para a escola, ele me fez. Ele estava sentado atrás e eu, conduzindo o veículo. Ele me perguntou: "Pai, por que há tanta injustiça no mundo?" Eu espero que esta CPI traga respostas, no tema que ela trabalha, sobre essas injustiças que são cometidas diariamente contra os jovens neste País. Eu espero que esta CPI traga elementos para que possamos impactar positivamente na construção desta Nação e na construção das políticas e, principalmente, para que possamos ter de volta o futuro da Nação, vivo, produzindo e trazendo perspectivas e horizontes para a nossa tão bela cidade, para nossos tão belos Estado e País.
14:35 R	É isto que eu deixo: esta mensagem e a pergunta, para a qual espero a resposta para poder passar para o meu filho. Eu agradeço a atenção. Eu me solidarizo com as vítimas. Apesar de não estar tão presente, ultimamente, junto aos movimentos, em função de outras atividades, todos me conhecem aqui, em função de estar sempre procurando apoiar as vítimas de violência desde 1997. Enfim, desejo todo o sucesso à CPI e que possa responder à pergunta. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradecemos as palavras do Dr. Daniel Alves. Já em seguida, passamos a palavra para o Major Júlio César Farias, Comandante da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas. Assumi aqui, interinamente, a Presidência, enquanto a Senadora Presidente está dando uma entrevista ali. Com a palavra, o Major. O SR. MAJOR JÚLIO CÉSAR FARIAS VILELA - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde à seleta Mesa. Cumprimento aqui o Senador Lindbergh e todos os que compõem esta Mesa. Eu me sinto honrado de estar aqui representando o nosso Comandante da Polícia Militar, até escolhido pela função que estou exercendo atualmente, que é a de comandar uma companhia que trabalha a prevenção ao uso de drogas, lidando com os jovens no nosso cotidiano. Diante do tema, um tema tão importante e complexo, nós vimos trazer aqui uma palavra de uma instituição como a Polícia Militar, que tem estado presente em todos os Municípios do nosso Estado, desenvolvendo o seu policiamento ostensivo, que, na sua origem, já tem uma missão constitucional de prevenção. Então, só em estar nas ruas, já executamos uma atividade que deve ser genuinamente protetiva, de prevenção. Essa é a verdadeira missão da nossa instituição. É um policiamento devidamente ostensivo. E isso já nos traz uma responsabilidade. Diante das fontes e das informações que recebemos aqui, que nos antecederam, eu fiquei refletindo ali e vendo a importância de novos laços, de novas parcerias e de apoiar as iniciativas que vão surgindo, as políticas públicas que já existem e as novas que vão surgindo. Fiquei muito feliz de ouvir a Secretária falando sobre Jogo Elos, Fortalecendo Famílias e #Tamo Junto. Eu fiquei muito feliz, porque, há poucos dias, eu estive em um evento em que eu tive a honra de estar ao lado do meu professor, que é o nosso Ex^mo Sr. Juiz José Dantas, da Vara da Infância. Eu estava lá, e estávamos conhecendo os programas. Eu fiquei muito feliz, porque sempre era uma coisa muito focada: segurança pública, Polícia. E aí, graças a Deus, fomos vendo que estão caminhando. O esforço é duro, é uma coisa difícil, mas a sociedade e os nossos representantes estão fazendo um grande trabalho, com as pessoas mobilizando e trazendo essas políticas que não são só Polícia. Então, nós ficamos muito felizes por isso. Eu já estava marcado, agendado - eu tenho só um mês de comando de unidade - de procurar nosso Secretário da Juventude. Já existe um trabalho belíssimo que fazemos na Polícia Militar, mas eu acho que é pouco, eu acho que pode haver uma doação maior da Polícia e, junto com a Secretaria da Juventude, outras parcerias para que nós possamos desenvolver um trabalho cada vez melhor, vendo o futuro de nossos jovens.
14:40 R	Sou pai de uma jovem de 17 anos e de um jovem de 15 anos. E que mundo nós queremos para eles? Que mundo eu quero para o meu filho? Eu penso em filho, em neto, na minha sociedade, na comunidade onde moro, como um cidadão que sou, pagador de impostos, mas também como policial. E, na nossa Polícia, vemos que podemos dar uma colaboração maior. Podemos participar mais. E isso não é uma fala do Major Vilela, é uma fala que eu vejo no nosso Comandante e faz parte também do sistema da segurança pública. A Polícia Militar é uma instituição da segurança pública. Então, é uma orientação que recebemos a de prestar esse bom serviço. Eu me coloco à disposição da Comissão, em nome do nosso Comandante, Coronel Ângelo, também com relação às novas reuniões e encontros junto à Secretaria da Juventude, trabalhando em causas, descobrindo causas que mais podem potencializar essa violência, o que tem acontecido e que está levando a esse ponto, a esse óbito de jovens. Então, na companhia, que trabalha a prevenção do uso de drogas, podemos também ser empregados nesse estudos, nos colocando como parceiros para verificar essas causas. Vejo que o tema é transversal. Ele realmente vem com a questão da educação, tanto do lado da família, que devemos fortalecer, como da educação, com a questão da saúde, do esporte, do lazer e da assistência social. São várias áreas que podem interagir. E a segurança também, dentro desse contexto, pode dar uma grande colaboração. Eu vejo, em cada pasta dessa, a segurança pública e a Polícia Militar, que estou representando, como parceiras de cada pasta dentro da temática. Tudo que for possível para minimizar essa fatalidade que é o nosso jovem sendo vitimado tão cedo, tendo ceifada sua vida. Na unidade em que eu trabalho, nós desenvolvemos um programa muito conhecido que é o Proerd. Há duas fortes colunas dentro dessa unidade. Então, o Proerd faz parte da unidade que eu comando. Ele trabalha com o ensino infantil e fundamental. É fantástico. É como se fosse, realmente, uma vacina, em que aquelas crianças e adolescentes aprendem a dizer "não" à droga. Vamos fortalecendo isso com aquela convivência, com aquelas horas-aula em sala de aula, convivendo, passando isso, trocando informações, gerando um laço agradável de confiança, vendo que essa criança e esse adolescente poderão realmente ser fortalecidos nos seus valores e dizer "não" à droga, que também é uma porta para essa violência. Eu tenho quantos minutos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAJOR JÚLIO CÉSAR FARIAS VILELA - Acabou? Só encerrando, há o Ronda Escolar, que é a outra coluna da nossa companhia, que está sempre à disposição, fazendo visitas e palestras em escolas, fortalecendo essa campanha em prol da vida de nossos jovens. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu pediria à jovem que disse que queria fazer uma pergunta que... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A senhora vai falar no microfone, por favor. Passem o microfone para ela. Depois, eu quero chamar imediatamente Tomazia, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida, Bruno Luis, do Movimento Juventude Viva. A SRª ANA CÉLIA APRIGIO DA SILVA - Meu nome é Ana Célia. De manhã, de 6h da manhã até meio-dia, eu sou babá. De 13h, à tarde, até 17h30, sou vendedora e artesã. À noite, eu sou estudante de pedagogia.
14:45 R	Quero saudar a todos vocês com uma boa tarde. Quero dizer que tive um pai assassinado dia 25 de abril de 2003, no bairro Cidade Nova. Fui criada em Cidade Nova. Há 35 anos morava lá. Quando meu pai saiu de casa para trabalhar, um bandido armado atirou para todos os lados e feriu cinco pessoas, três morreram, uma foi o meu pai. Desde então procuro justiça e essa justiça nunca apareceu. Já estive nesta Casa no dia 28 de março de 2014, e até agora não vi nem justiça nem segurança no meu bairro. Na hora em que meu pai foi assassinado, havia uma viatura da Polícia Militar no bairro de Cidade Nova, dando uma segurança particular para o mercadinho do Roberto. Como é que essas viaturas trabalham dando segurança, se param para fazer uma segurança preventiva privada? Gostaria de saber. É por isso que, no Brasil, por ano, 50 mil pessoas são assassinadas. E os assassinos ficam livres, rindo da tal Justiça. Quero dizer aqui, nesta Mesa, como fui criada. Com seis anos de idade, morando em Cidade Nova, meu pai dizia assim: "Minha filha, não brinque ali porque tem uma boca de fumo; minha filha, não vá para ali, porque tem uma boca de fumo". Eu tinha seis anos e ouvia essa frase do meu pai. Meu pai foi assassinado e a boca de fumo continua lá, porque tem comandantes atrás. Há os policiais militares que se aliam a bandidos e ficam recebendo propina. E essas bocas de fumo ficam abertas. É por isso que esses jovens morrem. É por isso que esses assassinatos não param de crescer. É por isso que a violência cresce. Enquanto você estiver só conversando e não dando ação, não mudando, pessoas vão continuar morrendo, assim como meu pai. Com 67 anos, saiu de casa para trabalhar onde trabalhava há 16 anos, e foi assassinado. O assassino está lá em Cidade Nova, livre, livre para matar mais. E a violência está crescendo. Vocês acham que isto aqui está protegendo vocês? Não está. A violência está ganhando espaço. Os bandidos estão no controle e no comando. É por que digo: não adianta falar em audiência pública para combater, em políticas públicas se atrás ninguém vai investigar nada, não sabe por que as mortes acontecem. Até hoje, estão lá os crimes. Vocês podem fazer uma lista dos crimes em Cidade Nova. Nenhum é solucionado, nenhum é resolvido. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ana Célia, seu depoimento é muito importante, fará parte de todo nosso relatório. Estamos aqui exatamente para isto, Ana Célia. A exemplo de você, estamos aqui para cobrar da sociedade política, dos governos, Governo Federal, governo estadual, governos municipais, cobrar do Parlamento brasileiro, inclusive, que não aprove leis que, ao invés de vir na direção de diminuir a violência, venham na direção de agravar esse quadro cada vez mais. Queremos nos associar a você, que teve essa iniciativa corajosa de vir aqui e dar seu grito, porque é para isto que estamos reunidos aqui, para cobrar ação, cobrar providências, para que possamos avançar do ponto de vista do enfrentamento de um tema que não é simples, muito pelo contrário, muito complexo. O Senador Lindbergh indagou aqui por que houve essa explosão da violência no Nordeste nesta última década, inclusive no nosso Estado. O Senador Lindbergh indagou aqui. E ouvimos o Juiz José Dantas dar uma resposta que nós, Senador José Medeiros e Senador Garibaldi, já esperávamos: que essa explosão tem a ver diretamente, infelizmente, com o crescimento das drogas, do crack etc.
14:50 R	Mas é isso, estamos ao seu lado, minha amiga. Vamos imediatamente passar para Tomazia e Bruno. Tomazia aqui representa, Senador Lindbergh, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. E Bruno Luis representa o Movimento Juventude Viva. Quero pedir a vocês para estarem atentos ao tempo, para que possamos depois voltar a palavra para a Mesa. A SRª TOMAZIA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO - Boa tarde a todos e a todas. Saúdo a Senadora e os demais, na pessoa da Senadora Fátima. Confesso a vocês que estou muito nervosa, porque, para mim, não é um tema muito fácil. Não é fácil lidar, porque sempre falo a partir de onde estou, e estou no sistema socioeducativo. Atuo no sistema socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte. Muitas mortes de adolescentes e jovens de que falam aqui são de jovens com quem convivi no meu dia a dia, dentro de unidades socioeducativas e também no Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, durante vinte anos de minha vida como educadora que militei. Inclusive na década de 80, fizemos uma primeira tentativa de audiência pública nesta Casa, colocando para este Estado o número de mortes de adolescentes e jovens, que já chamava atenção. Algumas pessoas neste Estado nos chamaram de loucas, porque diziam que aquele número não era condizente com a realidade do Estado. A partir do primeiro relatório, se não me engano, feito por Betinho no II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, revelado no encontro nacional em Brasília, ele revela um dos primeiros mapeamentos de assassinatos de jovens e adolescentes deste País. É interessante que, dentro desse mapeamento, o maior Estado do Nordeste que aparecia era Pernambuco, depois Bahia e, Infelizmente, dos últimos, o Estado do Rio Grande do Norte veio fazendo parte. Acho muito interessante trazer de novo essa discussão, tendo em vista a questão do enfrentamento que temos feito, que é a forma perversa de um projeto político que é ofertado, que é ofertado não, que quererem nos fazer engolir goela abaixo, que é a redução da maioridade penal. Não se pode pensar nisso. Comungo totalmente com o Dr. Dantas, que a questão de prolongar o tempo de internação de um adolescente é matar sua juventude, é matar parte de sua vida. Acho sobretudo que essa questão da violência, como temos enfrentado em todos os níveis, é muito esta: a pior violência que existe é a negação do indivíduo. E esses meninos e essas meninas estão invisíveis. Fico muito tranquila com a informação do Dr. Dantas. Onde está Daniela? Não sei se ela ainda está aqui. Está. Quando rebatemos a discussão de que a única política voltada para adolescentes e jovens do Estado do Rio Grande do Norte não pode ser o aumento de vagas dentro do sistema socioeducativo, isso é uma coisa que temos de combater. Temos que pensar a organização de um sistema socioeducativo. E para isso temos um plano estadual de atendimento socioeducativo, que foi pensado e aprovado pelo Conselho Estadual e que este Estado precisa efetivar, para que quem dele infelizmente precise chegue até lá e seja bem cuidado, mas sobretudo pensar, antes de chegar a um sistema socioeducativo, em que política podemos ter. Acho que Divaneide retrata bem e elenca bem as alternativas que temos. E sobretudo pensar na questão da educação, porque para um Estado que fecha suas escolas nos interiores vai restar, para essa juventude, o caminho percorrido ou ofertado da violência. Acho que isso é muito importante. Temos um acompanhamento, não diria que é um dado sistematizado, porque teria que cruzá-lo com outras fontes, mas a partir de uma movimentação que tivemos na comunidade de Cidade da Esperança, porque era uma comunidade em que uma unidade de semiliberdade estava inserida.
14:55 R	Pelo primeiro levantamento que fizemos, em torno de mais de 120 adolescentes que estavam no sistema socioeducativo, pelo menos, atuo desde 2004, foram assassinados. Esse dado teria de ser cruzado com outras fontes. Mas o Dr. Dantas já disse que a maioria, hoje, dos meninos assassinados são os que não passam pelo sistema socioeducativo. Então, é preciso estabelecer com mais precisão esses dados, para que se estabeleça, de fato, uma política de enfrentamento. O que mais me preocupa como Conselho Estadual, como educadora nesse processo, são duas coisas: uma, como as famílias são apoiadas dentro dos programas do Estado. Diferentemente do que a Senadora colocou, eu vivo com famílias a quem sequer foi dado o direito de chorar a morte dos seus meninos, porque para muita gente na sociedade é um bandido a menos. Muitas mães não puderam se despedir dos seus filhos. A outra: desses números que nós temos listados, quantos inquéritos foram realizados. Eu acho que este desafio, para a nossa realidade, tem que ser respondido: quantos inquéritos foram instaurados e quantos casos foram, de fato, apurados com as responsabilidades dos autores desses casos. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer à Tomazia, que aqui falou em nome do Conselho Estadual da criança e do adolescente. Bruno Luis Santos de Araújo, representante do movimento Juventude Viva. O SR. BRUNO LUIS SANTOS DE ARAÚJO - Boa tarde a todos. Quero saudar a Mesa, na pessoa da Senadora Fátima. Senador Lindbergh, bem-vindo a RN! Deputado Fernando Mineiro, Marcos Dionísio - não vou chamá-lo pelo seu apelido porque não tenho essa intimidade, foi Divaneide que falou aqui, Diva - enfim, todos que estão na Mesa sejam bem-vindos a essa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRUNO LUIS SANTOS DE ARAÚJO - Não, de maneira alguma. Eu gostaria de saudar a Mesa, mas eu queria fazer uma saudação, e aí vou dizer o nome de algumas pessoas que estão aqui, porque acho que representa muito a presença delas nesta audiência: Shirlene, Genai Alves, Renato Santos, Bruno, Vital e tantos outros que estão ali atrás. Esses nomes, talvez desconhecidos, são os nomes de pessoas que enfrentam esse extermínio, essa violência no dia a dia nas comunidades e periferias em Natal, Região Metropolitana, Estado afora. (Palmas.) Eu estou aqui falando, estou aqui apenas como um porta-voz de uma rede chamada Juventude Viva, que é constituída por esses nomes e pelos nomes de tantos outros. O que é essa rede e porque estou falando em nome dessa rede aqui? Qual é a importância dela? Hoje é um dia especial, e Divaneide já citou isso aqui. Hoje se inicia lá em São Paulo do Potengi, mais tarde, a quinta edição do seminário que discute as realidades juvenis, organizado lá atrás, na primeira edição, pelo Centro Marista de Juventude, e depois, a partir da quarta edição, da última em 2013, por uma série de outras organizações - Deputado Fernando Mineiro, Vereador Hugo, então Deputada Fátima, hoje Senadora -, que culminou na formação dessa rede, que intitulamos Juventude Viva. E o que é a rede especificamente? Eu até fiz uma colinha aqui para não me perder em nenhum detalhe. A rede é uma organização ou é um espaço coletivo, de construção coletiva, como diversas outras instituições ou organizações, que tem um propósito, um princípio que norteia seu trabalho, que é exatamente enfrentar. Nós não estamos somente resistindo. Queremos enfrentar a violência e a mortalidade de jovens, o extermínio da juventude potiguar, brasileira, que está acontecendo na nossa região metropolitana e nas cidades que compõem o nosso Estado. Como fazemos isso? Primeiro, fazemos isso todos os dias, de maneira, infelizmente, muito invisível ainda, Senador. A grande mídia não nos dá ainda essa visibilidade, mas nós, pastorais, movimentos sociais, movimento estudantil, observatório de juventude, universidade, através do CRDH, e por aí vai, fazemos isso diariamente nas comunidades, com atividades culturais, com opção de vida para a juventude. Tentamos chegar a uma lacuna ou a um vácuo onde infelizmente o Estado não chega. Temos uma felicidade imensa de ter hoje Divaneide como Secretária da Juventude, porque também é uma parceira que compõe a rede, que antes de ser Secretária já era nossa parceira na rede e está aí fazendo acontecer nas comunidades, nos espaços. Então, é muito importante ter um espaço institucional que traga essa demanda da juventude para a agenda pública.
15:00 R	E esse é o segundo detalhe que eu queria deixar como provocação, na minha fala, que vai ser curta, não só aos Senadores... E a pessoa de Diva representa muito aqui por esse aspecto, porque tem tentado trazer para a agenda do Governo do Estado a prioridade para com a juventude. Mas eu deixaria essa provocação: é preciso que nós possamos dar um passo além dos dados. Eu estava conversando com alguns colegas ali atrás exatamente para tentar fazer uma fala que contemplasse o que eles estão pensando também. Como eu disse, eu os represento. E uma das falas que é unânime ali atrás é a de que nós não podemos ficar nos dados. A agenda do Governo Federal, do Governo Estadual e, principalmente, do Governo municipal, que tem sido muito negligente nesse aspecto, precisa priorizar essa questão do extermínio da juventude como, de fato, uma prioridade de Governo. Não estamos matando o futuro do País, estamos exterminando o presente. A realidade é essa. Estamos exterminando a juventude, comprometendo a capacidade de invenção, de reinvenção, de criatividade, de transformação da realidade que a juventude tem. Então, eu gostaria de deixar essa provocação. Quero dizer que o extermínio da juventude não pode ser caracterizado apenas como um problema de segurança pública, mas é uma questão humanitária. Nós estamos exterminando, e isso é muito séria e muito grave. Então, quero deixar essa provocação e gostaria de finalizar parabenizando - e deixei isso para o final - a Senadora Fátima por trazer esse debate para o Estado. Quero dizer que é a primeira vez que eu participo de uma audiência pública trazida por um Senador do Estado. Permita-me a crítica, Senador Garibaldi Alves, mas é a primeira vez que eu participo de um debate tão interessante, tão importante... (Palmas.) ... trazida pelo Senado Federal para o nosso Estado. Então, quero deixar essa provocação. Agradeço e a Rede Juventude Viva está à disposição para continuar a construção. Viva a juventude! Não à redução, que essa não é a solução! (Palmas.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O. k. Quero agradecer a contribuição do Bruno, representante do movimento Juventude Viva. Vamos chamar agora, rapidamente, o Dr. Adson Maia, Delegado Adjunto da Polícia Civil; e, depois, queremos chamar, para encerrar e retornar a palavra para a Mesa, a Daniela Bezerra Rodrigues e Hélio Miguel. Graça pediu... Vamos pedir a compreensão de vocês, mas vamos conceder três minutos. Dr. Adson Maia, Delegado Adjunto da Polícia Civil... (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O. k., Juliano. Anotamos aqui. Vamos ver como a gente equaciona o tempo. Dr. Adson, com a palavra. O SR. ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento a Mesa na pessoa da Senadora Fátima Bezerra, compreendendo a necessidade desta audiência, pública, serei breve. Não fiz um discurso rebuscado. Estou aqui mais para aprender e ouvir a sociedade, esclarecer e orientar. E é uma honra estar aqui como representante da Polícia Civil, participando desta audiência pública. A Polícia Civil entende, nesta atual gestão, que a primeira etapa, o primeiro passo para a gente conseguir diminuir a violência homicida no Estado do Rio Grande do Norte, a primeira etapa é a transparência dos dados. Por isso que nós estamos apoiando, muitas vezes sem burocracia, a Câmara de monitoramento dos dados de violência homicida. Muitas vezes, situações de subnotificação estamos apoiando sem burocracia, passando as informações, esclarecendo casos que, por algum motivo, não tenham sido registrados no Datasus ou, por algum motivo, não tenha sido feito o local do crime do Itep, como vem ocorrendo. Também é nosso interesse, e foi falado por um dos que se pronunciaram, contribuir para melhorar as estatísticas. É um grande gargalo, é um calcanhar de aquiles das Polícias Judiciárias no Brasil a questão das subnotificações de homicídios. Temos situações graves, como tivemos agora no Estado de Alagoas, onde a Força Nacional do Governo Federal identificou um enorme número de subnotificações de homicídios, uma situação que foi solucionada com o apoio do Governo Federal. Aqui, no Rio Grande do Norte, existe também um convênio com o Brasil Mais Seguro, que, no momento, está parado. Esperamos que haja uma interseção aqui - aproveitando a oportunidade dos Srs. Senadores aqui presentes - para poder colocar para frente o programa Brasil Mais Seguro, justamente para a gente conseguir reduzir a violência homicida aqui no Estado.
15:05 R	A Polícia Civil aqui está à disposição. É importante a transparência dos dados. Nós estamos aqui colaborando nessa nova forma de fazer política, que eu acredito que vai ser referência, e eu espero que isso vá para outros Estados da Federação, porque é a partir da transparência dos dados que se consegue fazer um diagnóstico, construir políticas públicas com uma análise, não simplista, mas uma análise através de aspectos sociológicos, criminológicos e ações de governança, análise de governança, para poder, com isso, se promover uma melhor segurança pública para o nosso País, porque nós estamos precisando. Obrigado a todos. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Sr. Adson Maia. Por favor, vamos agora chamar a Daniela Bezerra Rodrigues, membro do Observatório da População Infanto-juvenil em Contexto de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E, em seguida, imediatamente será o Hélio Miguel. A SRª DANIELA BEZERRA RODRIGUES - Boa tarde a todos e a todas; cumprimento a Mesa em nome da Senadora Fátima Bezerra. O Observatório, desde a sua constituição, que partiu de um trabalho que a gente desenvolvia com o Marcos Dionísio na Coordenadoria de Direitos Humanos, foi exatamente no mapeamento dos homicídios juvenis no Estado do Rio Grande do Norte, em especial da cidade do Natal. Isso foi lá em 2008, 2009. E, hoje, as nossas ações são, não só de pesquisa, de mapear número, mas entrar em contato com essas famílias, conhecer as histórias desses jovens, que têm, muitas vezes, a própria realidade daqueles que nos antecederam aqui, que são de mortes anunciadas. Eu estava com uma técnica de um serviço de medidas socioeducativas ali atrás e ela disse: "Daniela, a gente sabe, o menino chega, e não é só o menino... A gente passou estatística do menino morto, mas a gente tem a estatística dos meninos cujas famílias chegam angustiadas porque sabem que ele vai ser morto". E, ao longo desse processo de acompanhamento, ele, de fato, é assassinado. Então, a gente precisa se preocupar também com essa realidade do aumento constante e progressivo do homicídio de jovens em Natal e no Estado do Rio Grande do Norte. Nós temos várias cidades que compõem esse cenário estarrecedor no País, mas nós também temos uma realidade que a gente precisa pensar. Como é que essas políticas sociais se organizam, não garantem direitos e promovem essas mortes? Porque há uma falência também no processo dessas políticas. Como é que se dá, de fato, a execução de uma medida em que o técnico sofre porque ele sabe da morte anunciada de um adolescente? Como é que acontece isso? Como pensar essa aproximação da segurança público como um equipamento necessário às comunidades, mas que ele não seja um agente também de promoção de violência dentro das comunidades? E essa é uma realidade nossa. Não dá para a gente fugir dessa realidade em Natal. A segurança pública, em Natal, não é vista pela comunidade, pela sociedade como algo de proteção. Todos nós queremos segurança, mas nós não sabemos que tipo de segurança nós queremos. E um ponto mais importante também que eu gostaria de ressaltar é que existe uma população que é morta, em Natal e no Rio Grande do Norte, nas quais, infelizmente, as políticas não conseguem chegar, que não fazem parte desses grupos juvenis que estão discutindo juventude. E nós tivemos uma pesquisa pela qual a gente conseguiu encontrar uma ex-adolescente do movimento de meninos e meninas de rua que ia à comunidade e fazia uma copa, e através da copa ela evitava alguns homicídios. É a Shirlene, que está aqui presente... (Palmas.) ... que era uma dessas pessoas que chegavam nas periferias, onde as próprias políticas não chegavam. Então, a gente também tem algumas experiências de pensar como é que a gente pode fazer uma incidência política, uma incidência de políticas - não é, Divaneide, que você está falando da experiência que está começando mais ordenada em Mãe Luiza -, como é que a gente pode fazer essas experiências brotarem de uma forma mais significativa como uma estratégia de prevenir a morte e não a morte sem uma prevenção, como foi a fala do Dr. José Dantas? Então, eu acho que isso é importante.
15:10 R	Agradeço a oportunidade. O Objuv foi um articulador de familiares a serem ouvidos pela CPI. Colocamo-nos à disposição para acompanhar, inclusive o tempo foi curto nessa articulação, então nos mantemos em apoio à própria Cjurn para identificar outros famílias que podem ser ouvidas ao longo do trabalho. Agradeço a oportunidade. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Daniela, que falou aqui pelo Observatório da População Infanto-juvenil em Contexto de Violência, da UFRN. Agora, o advogado Hélio Miguel Santos Bezerra, do Centro de Referência de Direitos Humanos da UFRN. Em seguida, imediatamente vamos chamar o Dr. Manuel Sabino, da Defensoria Pública. O SR. HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA - "É difícil defender só com palavras a vida", João Cabral de Melo Neto. Essas são as minhas palavras iniciara de saudação à Mesa, Senadora Fátima, Senador Lindbergh, Divaneide, Marcos Dionísio, Daniel Pessoa, Deputado Mineiro. "Ainda há juízes em Berlim" - saúdo José Dantas. Bem, gente, sou do Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade. Estamos acompanhando algumas oitivas nesta CPI, e é deste local que nós estamos fazendo esta fala aqui. O quadro que é pintado até agora não é algo de se surpreender, senhores, senhoras, Senador Lindbergh. Até bem pouco tempo, no nosso Estado, a sua coordenação do sistema penitenciário era ocupada por um torturador condenado em primeira instância. Até bem pouco tempo, questão de anos. Ele só foi exonerado a partir do trânsito em julgado, mas ele estava coordenando o nosso sistema penitenciário. Até bem pouco tempo, o nosso Estado designou uma comissão de três delegados para investigar manifestações contra o aumento das passagens, manifestações essas que terminaram com a queima de dois ônibus. E, então, eu pergunto: quantas comissões tão qualificadas de debruçaram frente a esse quadro que está sendo pintado até agora? Claro, isso é uma afirmação: o nosso sistema valoriza a propriedade mais que a vida. Mas é a partir daí que existem os resistentes, a partir daí que nós temos que nos mover para reverter esse quadro e colocar nossas instituições a enfrentar esse problema. Comunico-me e dialogo - claro estamos falando aqui dos dados importantíssimos, valorizar para que a gente possa tratar a nossa atuação -, mas, a partir daí, é importante que a nossa retórica, que é tão bem usada, e é importantíssima, é importantíssimo para defender a vida, mas é desse quadro que a gente tem que analisar e saber que chegamos a esse ponto não à toa, que existe um movimento de desconstrução de direitos humanos enraizado nas nossas instituições, e que, a partir dessa análise, a gente tem que fazer um enfrentamento à altura do desafio que nos estão colocando. Então, gente, nesse sentido, nos meus três minutos, ressalto que é importante que a gente faça esse enfrentamento e faça a análise do tráfico de drogas, mas que o tráfico de drogas não seja o mote ou seja o fim da história a partir da investigação, porque as notícias, em muitas das nossas situações, senhores, é de que, quando há o tráfico de drogas, acabou-se a história. "Estava envolvido com tráfico de drogas. Acabou-se a história". É essa situação que a nossa mídia medíocre - a medíocre, a grande mídia -, muitas vezes nos coloca dia a dia, e a gente vai perdendo o debate na sociedade civil, e as nossas instituições reproduzem isso, a partir das suas relações públicas, dos seus agentes que vão à TV também falar que, quando o tráfico de drogas acabar, acaba o problema social. É só esse o termo.
15:15 R	(Soa a campainha.) O SR. HÉLIO MIGUEL SANTOS BEZERRA - Então, nesses três minutos - e eu não estava preparado, mas vou ser obediente -, é a partir dessa problemática - e vou partir para os encaminhamentos, então - que nos é posta que a gente tem que analisar que o extermínio da juventude é resultado desse desmantelamento das políticas públicas, como foi bem colocado aqui. Temos de fortalecer essas iniciativas, como a Secretaria da Juventude e o Plano Juventude Viva, mas entender que a polícia, muitas vezes, é o primeiro contato com o Estado - a presença do Estado - para quem é exterminado. O primeiro contato é com polícia militar, o primeiro contato com o Estado. Então, é a partir daí que a gente começa com um grande déficit, atrasados mesmo, nessa ocupação, e a gente tem que ter muito cuidado com as análises de projetos que estão sendo colocados como salvação, como a questão da Ronda Cidadã. Nas oitivas de ontem a gente já recebeu críticas a isso, e a gente tem que analisar. E, Senadora Fátima, só como encaminhamento, Senador, no nosso Estado não existe PPCAM, no nosso Estado não existe Provita, programas essencialmente basilares para o enfrentamento da violação que a CPI trata. E, outra, nas oitivas, Senadora Fátima, que tivemos ontem, percebemos que, a partir do extermínio que aconteceu e da descrição de pessoas com coturno, mais de 50 tiros, fuga rápida, enfim, uma descrição de ação de grupos de extermínio, descrição de inquéritos que não são finalizados há mais de um ano nessa situação: será que é preciso encaminhar para uma federalização esses casos? Será que o encaminhamento da CPI, a partir dessas oitivas, é uma federalização ou um forte encaminhamento para que o nosso Estado se resolva e enfrente esses problemas? Bem, senhores, desculpem não ser tão obediente. Senadora Fátima, Relator Lindbergh e senhores, obrigado pela atenção. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Hélio, pela importante contribuição. As suas sugestões de encaminhamento estão sendo anotadas aqui e serão objeto de reflexão. Vamos imediatamente passar para Manuel Sabino, por favor. O SR. MANUEL SABINO PONTES - Bom dia a todos e a todas. Defensor público é menos formal - e devido até ao tempo é importante que seja -, mas eu não posso deixar de registrar que estou aqui na presença de Parlamentares que têm sido parceiros da Defensoria. Conheci a Senadora Fátima em 2008, e ela, inclusive, franqueou o gabinete aos defensores que estavam pleiteando uma mudança no nosso Regimento. Temos aqui o criador da carreira da Defensoria Pública, o Senador Garibaldi. Temos também a presença de Fernando Mineiro, que é parceiro desde a primeira hora. O tema que está sendo proposto aqui, hoje, é muito complexo, muito amplo, e eu pensei em falar várias coisas, mas eu já me sinto contemplado na fala de várias pessoas. Queria apenas registrar que, como enfrentador dessa batalha dos direitos humanos, sempre ouço - e divido a angústia com o meu amigo Marcos Dionísio - as críticas a quem fala em direitos humanos. Dizem que é "defensor de direitos de bandido", "direito dos manos", e, hoje, estamos aqui discutindo as vítimas da violência. E onde estão os críticos de quem luta por direitos humanos? Porque eu só vejo aqui, em minha volta, pessoas que lutam por direitos humanos. Nesta hora em que estamos aqui falando pelas vítimas, que não podem mais falar, onde estão essas pessoas, esses críticos? Poderia falar aqui do estelionato que é a redução da maioridade penal; poderia falar do risco de piorar o que já acontece hoje com o aumento do tempo de internação, de o mesmo fato deixar um adolescente mais tempo privado de liberdade que um adulto. Enfim, poderia falar de várias coisas, mas me preocupou aqui, e querendo ajudar a CPI, a pergunta do Senador Lindbergh, meu conterrâneo, talvez até contraparente, porque meu bisavô se chamava Manuel Sabino de Farias, de Taperoá, próximo lá aos seus ancestrais de Bodocongó... Não é isso? Meu pai é muito amigo de um tio seu, que é defensor público aposentado na Paraíba.
15:20 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. MANUEL SABINO PONTES - Exatamente! Meu pai... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MANUEL SABINO PONTES - É tudo pertinho! A gente só não fica perto de Campina Grande, mas ali... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MANUEL SABINO PONTES - Pode ser também. Então, Senador, o senhor fez a pergunta mais importante, e, como Relator, eu acho que o senhor precisa de informações concretas. Eu queria complementar as informações, em relação à sua pergunta, se há aqui grupos de extermínio. O Marcos Dionísio falou que houve um mapeamento de 14 grupos de extermínio apenas na região metropolitana de Natal. E V. Exª perguntou como é que funcionam esses grupos de extermínio. É um pouco diferente do Rio de Janeiro, mas nós temos algumas informações para passar. Existe uma denúncia - uma denúncia do Ministério Público, com um processo em andamento, que não está sob segredo de justiça, então, eu posso falar tranquilamente sobre o que lá há - que explica como é que funciona um notório grupo de extermínio daqui. Funciona como uma milícia. Os envolvidos, que são policiais, esperam a troca de turno e vão, com o novo turno, torturar um conhecido usuário de drogas. A nova viatura fica lá fora, não participa da tortura. Inclusive, existe uma assinatura, que é um tiro na batata da perna, ao final. Quando o torturado diz onde é a boca de fumo, ele recebe um tiro na batata da perna. Assim, de posse da informação, eles já podiam ir até a boca de fumo. Mas plantavam duas pedras de crack, dois saquinhos de crack e entregavam para a patrulha que estava do lado de fora, que não participou da tortura, para levar aquele indivíduo e enquadrá-lo como traficante. E, em seguida, iam ao local indicado pelo usuário. Chegando lá, sendo realmente uma boca de fumo, eles assaltavam a boca de fumo e a própria rede de traficantes deles vendia as drogas para eles, ou seja, eles passavam a vender da droga. E, se o usuário falou a verdade, no dia da audiência, eles diziam: "Não, ele é só usuário". Se não, eles diziam: "Não, ele é traficante". Com isso, o cara pegava uma pena de cinco anos, e estaria hoje no sistema penitenciário. Isso que eu estou falando é uma denúncia do Ministério Público que está em processo. Foi feita uma investigação, obviamente. Uma outra milícia, já também denunciada pelo Ministério Público, atuava de uma forma diferente: dando segurança. Cobrava R$50,00 de pessoas físicas e R$200,00 de mercadinhos e farmácias por segurança. Se a pessoa não pagava, eles iam lá e destruíam o comércio ou a casa da pessoa. Na Defensoria, nós recebemos uma pessoa que era dono de um mercadinho e teve seu estabelecimento destruído por uma pessoa, com a farda da polícia e com uma máscara, logo após de ele ter se negado a pagar os R$200,00. Ele foi até a Defensoria, que o atendeu e o encaminhou à Corregedoria. Depois de denunciar na Corregedoria, essa pessoa levou quatro tiros nas pernas e chegou lá ao fórum. Aí, o juiz, o promotor e a defensora representaram novamente esse cidadão. E, por uma coincidência, na outra semana, eu tive uma audiência, e esse cidadão era testemunha de tráfico de drogas, caso em que o juiz decidiu que a droga havia sido plantada no final. Nos questionamentos, eu o peguei na mentira, e ele me ameaçou, ali mesmo na audiência. Eu tenho o vídeo gravado, com o juiz e o promotor presentes. Ele me ameaçou em audiência. Esse cidadão, hoje, está preso porque foi interceptada uma ligação dele planejando a morte de um promotor, uma delegada e um agente da Polícia Federal. Quer dizer, está preso, não; parece que foi solto recentemente, mas passou um tempo preso por conta disso. Então, além dessas duas formas de funcionamento, chegaram também denúncias - mas aí não é uma coisa muito concreta - de que haveria mortes, justamente nessa linha da segurança, para "higienização". O cara vendia segurança e pegava usuários de crack, adolescentes usuários de crack e matava para dar uma sensação de segurança naquela região. Enfim, só para buscar dados concretos de informações. E só um detalhe que me chamou muito a atenção. Vendo os blogs de notícias policiais, eu percebi que é muito comum esses homicídios de jovens acontecerem de um mesmo modo: uma ou duas pessoas encapuzadas ou com capacetes, estilo execução... Chegavam numa moto ou num carro descaracterizado ou sem placa e executavam aquela pessoa. Perguntei ao Ivênio, que também está aqui, e ao Marcos Dionísio o percentual, mais ou menos, desse estilo de morte. Na época, a informação que me deram, salvo engano, foi de cerca de 70%, 75% dessas mortes. Se eu estiver errado, por favor, corrijam-me.
15:25 R	Ou seja: essa questão que V. Exª levantou, os grupos de extermínio que funcionam como milícias, é a mais importante em todo esse debate, porque 75% das mortes, aproximadamente, são execuções na esteira desses 14 grupos de extermínio, que, inclusive, eu suspeito - é uma suspeita minha, sem comprovação -, matam a mando ou em parceria, ou dentro do esquema que existe dentro do sistema penitenciário. O sistema penitenciário tem uns grupos de organizações criminosas, que estão, inclusive, em guerra neste momento aqui, e que cobram um valor daquele que sai. E, coincidentemente, são muitos os assassinatos na entrada e na saída do semiaberto. Então, a gente suspeita de que há uma interligação disso aí. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito importante, Dr. Manuel. Terminou? O SR. MANUEL SABINO PONTES - Terminei. Mas eu só queria fazer um pequeno acréscimo, lembrando - até pela presença aqui do Dr. Juliano Siqueira, que foi Subdefensor, um dos maiores oradores que eu já vi - que, nessa história de grupo de extermínio, eu não posso deixar de lembrar de Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que enfrentou o esquadrão da morte, que era ovacionado, na época, no Rio de Janeiro. Esse esquadrão da morte torturou e matou diversas pessoas acusadas de tráfico. Depois se descobriu que ele matava a mando do concorrente daqueles traficantes que ele matava. Perguntado a Hélio Bicudo se ele se surpreendeu com a informação, ele disse: "Só um tolo confia no assassino". Não existe grupo de extermínio de bem - isso não existe. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço, Dr. Manuel Sabino, aqui a sua importante colaboração, contribuição, porque aqui, claro, ele fala em nome de uma instituição muito importante para a defesa do direito da cidadania, que é a Defensoria Pública. Bom, nós estamos recebendo já perguntas. Por exemplo, aqui temos uma pergunta: "Gostaria de saber qual a posição com relação à descriminalização das drogas, conforme discussão no recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal." Depois: "E a questão do maior índice da população carcerária ser de negros, e eles são exterminados nas ruas e sofrem mais as penalidades do Estado. Esses dados são fornecidos pela Copi do RN." Bom; nós vamos, agora, passar a palavra aqui para os Senadores e para o Mineiro. Antes disso, porém, nós vamos conceder aqui... Vou só pedir a compreensão de vocês por conta do horário. O Juliano pediu... Juliano Siqueira, por favor, por dois minutos. Depois, Graça Lucas e Figueiredo. E, aí, quero pedir a compreensão de vocês, lembrando que aqueles que queiram enviar perguntas ou comentários aos nossos convidados ou aos membros da Comissão podem preencher formulários que estão aí com vocês.Graça Juliano, com a palavra. O SR. JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA - Olha, talvez, por felicidade, eu seja o único aqui presente. Estou aqui primeiro porque fui convocado pelo titular da Secretaria da qual sou Secretário Adjunto, que é a Seara, que tem trabalhado, de forma irmanada, com a Secretaria da Juventude, que está com uma infraestrutura sendo montada neste momento. Então, nós temos ajudado bastante a companheira Divaneide, pela importância do trabalho que ela desenvolve. E como Raimundo, o nosso titular, encontra-se, neste instante em Caicó, pediu-me para representá-lo, porque sou Secretário Adjunto. Não estou aqui como o Presidente do PT de Natal, como ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, como Coordenador do Motyrum, o projeto mais importante do Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; não estou aqui como professor do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; estou aqui por solicitação do meu titular da Secretaria e por convocação de vários companheiros que formam uma Tuna. É um time parecido com o Vasco da Gama, que tem lá, em Belém do Pará - e eu sou vascaíno, estou muito feliz, obviamente. Mas queria colocar claramente o seguinte: estou aqui, representando ex-presos políticos sobreviventes dos DOI-CODIs e hoje - vejam como é a nossa memória -, 36 anos depois, eu não estava com os 60 e tantos que tenho hoje, estava com menos de 30. Estava me dirigindo à Frei Caneca - morava no Rio de Janeiro - para retirar os presos políticos, porque hoje, há 36 anos passados, foi assinada essa monstruosa Lei de Anistia.
15:30 R	E fomos lá retirar nossos companheiros. Trinta e seis anos hoje! E li o artigo do Mário Magalhães, o que fez a biografia de Carlos Marighella, em que ele cita a música do Renato Russo. Eu não lhe anistiei! Eu não anistiei torturadores! E o Supremo confirmou essa lei. E qual a essência do artigo do Mário? A criminalidade que corre hoje no Brasil, o extermínio da juventude brasileira inspira-se na impunidade aos torturadores que mataram centenas dos nossos companheiros, muitos deles mortos e desaparecidos até hoje. (Palmas.) Vocês já imaginaram eu, torturado, ver o que me torturou ser objeto da anistia que também me privilegiou? Eu me igualar ao monstro que me torturou e aos meus companheiros, que assassinaram Mário Alves, que assassinaram o Frutuoso, que assassinaram tanta gente boa, gente que eu não posso esquecer! Que lei é essa? E o Supremo reconheceu essa lei. Paridade entre torturado e torturador! Isso alimenta os grupos de extermínio, porque é a continuidade de uma ideologia. Aí a ditadura não acabou na chamada área da segurança. Nós temos até polícias militares. Militares! Por que militar? Qual é o objetivo de um militar? É exterminar o inimigo e preservar suas próprias forças vivas. Por que não polícia cidadã? Polícia comunitária? Eu sei que, dentro da própria polícia - porque eu tive muitos alunos policiais no curso de Direito - existem policiais que não concordam com o caráter militar da instituição. Porque nós não queremos tropa de ocupação no nosso País, e a Polícia Militar é uma tropa de ocupação, e tem que ter inimigo, e inimigo é o povo brasileiro, e está sendo a juventude que está sendo exterminada. (Palmas.) Descaracterizar polícias como militares - comunitárias, cidadãs, irmãs do povo. Isso é o que nós precisamos fazer. Então, estou aqui, não é porque, como disse tão benevolamente o companheiro defensor - e eu fui seu Defensor-Geral, era Secretário-Geral da OAB quando mandamos o projeto... O projeto começou com o meu colega de turma... Vou chamar pelo nome, o Garibaldi. Quando eu cheguei na faculdade de Direito, ele já estava lá, era repetente. (Risos.) Eu cheguei em 68; ele já vinha de 67, mas ele estava se preparando para ser deputado, e eu me preparando para ser preso político. A diferença é grande! (Risos.) Mas, em 69, quando eu encontrei com ele - eu, na clandestinidade, fugindo para caramba da repressão - num posto de gasolina da estada Natal-Recife... O nosso carro tinha acabado de quebrar. Desgraçadamente, estávamos indo fazer um assalto no Ceará, e o carro quebrou em Pernambuco. E eu me encontro com esse cara, vindo de um jogo do ABC. Nesse tempo, ele era dirigente de futebol, para continuar aparecendo e tal, mas já pensando em ser deputado - e foi logo depois, estadual, mas doido para ser federal -, mas o primo não deixava. Bom; mas, para terminar, não vou nem citar o nome do primo, ele sabe muito bem. (Risos.) Mas como eu já sabia que a família tinha sido também vítima da ditadura, eu disse: "Ele não vai me dedurar." E nós conversamos no banheiro; ele mijando num lado e eu doutro. E eu disse: "Garibaldi, não vai dizer nada que me viu aqui." Ele disse: "Homem, tenha cuidado que na delegação do ABC tem um dedo duro", (Risos.) Que era o treinador do time, por sinal, que era um Capitão da Marinha, o Level. Pois bem; são coisas da vida! E, hoje, eu o encontro aqui, Senador já não sei por quantos mandatos. Apesar de oito anos... Três vezes oito, 24 anos no Senador. Que vida boa! (Risos.) Mas vejam só: eu passei um tempão foi na cadeia, mas tudo bem, porque nos encontramos aqui. Mas eu quero deixar claro isto para vocês: o que aconteceu com a Lei de Anistia alimenta a impunidade, e os grupos de extermínio estão aí, são uma herança da ditadura, e eu - diferentemente do que queria aquela prostituta de torturador que estava com um cartaz dizendo que deviam ter matado todos em 64 - escapei, sou sobrevivente para denunciar esse tipo de coisa.
15:35 R	E quero dizer o seguinte: temos que acabar com essa impunidade, porque estão exterminando os jovens. Mas sabem o que é uma coisa terrível que vocês têm que denunciar também? Todo o mundo fica chocado, porque preso político foi torturado e morreu na tortura. Mas o povo é torturado diariamente em delegacias de polícia, leva choque em carros da Polícia. (Palmas.) Você sabe o que é isso Major; e sei que você não concorda com isso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Concluindo. O SR. JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA - Então, para concluir, tem esse inimigo também, que é a tortura, e aqui o nosso companheiro Defensor Público fez uma colocação muito séria. O tiro falso morte para fingir. Então, são coisas herdadas e que têm que ser extirpadas. Ou, então, essa bandeira, melhor que tivesse sido rota na batalha que servir a um povo de mortalha. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço aqui ao Professor Juliano Siqueira, que, conforma ele mencionou, inclusive veio aqui, representando a Seara, a Secretaria de Apoio à Reforma Agrária. Muito obrigada, Juliano, aqui, pela presença e pela contribuição, com todo esse conteúdo histórico que você traz ao tema em debate. Vamos passar agora à Graça. Graça Lucas, imediatamente, dois minutos. Depois Figueiredo e o outro companheiro. A SRª GRAÇA LUCAS - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento a Mesa. E não estou aqui como a feminista negra comunista de costume, mas estou aqui como a mãe que perdeu seu filho há 11 anos, nas mãos de um desses grupos que atuam nesse Estado, que foi ameaçada de morte e não teve nem como viver o luto, porque tinha que dar conta de dar segurança também à sua família, e não teve como responder à mãe quando ela me perguntou: "Por que mataram o nosso menino?" E até hoje eu não tenho essa resposta. Então, eu estou aqui em nome do Comitê Estadual de Apoio às Vítimas de Violência. Muitos inquéritos não foram concluídos, mesmo com a presença da Força Nacional aqui, no Estado. O do meu filho é um dos tais. Em 16 de novembro vai fazer 11 anos que eu perdi meu caçula, e ele só tinha 20 anos. E foi, como já citaram aqui, uma morte anunciada. Eu procurei ajuda em todas as instâncias. Eu só não fui ao comando, porque, se eu soubesse que algumas mães tinham conseguido salvar seus filhos levando para o comando, eu teria ido. E hoje eu estou aqui, pedindo agilidade na apuração e punição, na estruturação da rede, no apoio às famílias, na integração das políticas públicas, pedindo também que o Rio Grande do Norte tenha tratamento gratuito para drogadição, e que a rede arroche o nó, porque essa rede de proteção está furada, ela não balança. Nós não podemos esquecer que muita coisa está sendo feita, mas que precisa melhorar, sim. Sinto falta, na mesa, das famílias. Quem melhor para contar a dor do que as famílias? E, atrevidamente, eu peço ao Relator da CPI que, quando houver a audiência em Brasília, convoque as famílias, porque nós queremos falar. Eu não sabia dessa oitiva; se eu soubesse, eu teria participado. Inclusive, eu estava para ir para São Paulo, e, quando eu... Hoje era para eu ter viajado para São Paulo, mas, quando eu soube dessa audiência, eu fiz questão de vir.
15:40 R	Não é fácil transformar o luto em luta - não é fácil! Não é fácil ter o discernimento para entender que não existe só o lado ruim da Polícia - não é fácil fazer essa leitura. Não é fácil estar como eu estou. Moro na Cidade da Esperança desde que ela foi fundada. É o primeiro conjunto popular da América Latina e foi criado para ser uma cidade, mas continua sem avançar porque, infelizmente, os políticos usam a Cidade da Esperança apenas como curral eleitoral, não dão a devida importância aos bairros da periferia porque pobre não mora no centro, o pobre está, cada vez mais, indo para longe, longe de todos os serviços. (Soa a campainha.) A SRª GRAÇA LUCAS - Já vou concluir, esperei até agora e agora eu vou falar; pacientemente. (Palmas.) Então está na hora de as políticas tão faladas, tão propagadas que as políticas públicas são integrais e são transversais e nós, que estamos lá na ponta, vemos que, muitas vezes, nem dentro das próprias secretarias se conversa. Está na hora de quebrar isso, está na hora de salvar vidas. Falou-se muito bem que a juventude é o futuro, mas o Brasil nesses doze anos está salvando vidas na infância e está um verdadeiro fosso nessa faixa etária num momento em que poderia se estar produzindo, num momento em que o País está envelhecendo, porque o nosso País não é mais o País dos jovens. Quando eu era adolescente eu ouvia dizer que o Brasil era o Brasil do futuro. Eu estou com 52 anos, já estou na meia idade, e que futuro é esse, e que paz é essa? Eu não quero a paz dos túmulos. Eu quero que o meu neto, que hoje está com 16 anos, filho desse que foi assassinado, que ele viva em um País justo, que ele viva em uma cidade onde tem acesso a todos os direitos. Eu sou contra a menoridade porque vão prender agora as crianças na barriga, no ventre da mãe? Que coisa mais ridícula é essa, quando na realidade nós sabemos que a porcentagem dos criminosos não está na faixa etária da adolescência. E também chega de colocar como uma cortina de fumaça a questão do tráfico. Não é só o tráfico, não é só o tráfico. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O. k., Graça. A SRª GRAÇA LUCAS - Então vamos, estou concluindo, parar de brincadeira e vamos trabalhar e entender que, independentemente da bandeira política deste País, que todos os que estão no Parlamento, que estão na gestão têm uma única obrigação: transformar o Brasil no Brasil que queremos. E vou encerrar com um trecho de uma música que era a preferida do meu filho, quando ele dizia que é claro que o sol vai nascer, e que ele nasça para todos e para todas. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito bem, Graça, é muito importante o seu depoimento, que se soma a outros que nós tivemos ontem, quando escutamos através de oitivas;desde ontem a CPI ouviu as famílias que perderam seus filho, mas é muito significativa aqui e muito forte a sua palavra. Imediatamente vamos passar agora para o Soldado Figueiredo, depois para Carcará, da Cufa, aí para o Vereador Hugo Manso, Deputado Fernando Mineiro, o Senador Garibaldi Filho, o Senador José Medeiros e o Senador Lindbergh, nosso Relator, para fazer o fechamento da audiência pública. Soldado Figueiredo. O SR. JOÃO MARIA FIGUEIREDO - Boa tarde a todos e a todas. A minha primeira fala para mim é um verso de uma canção que diz que eu vivo sem saber até quando ainda estou vivo, eu vivo sem saber o calibre do perigo e eu não sei de onde vem o tiro. Eu perguntaria ao Senador - eu estava conversando com ele ali fora, em 2002 encontrei com ele lá no Fórum Social Mundial - quais os indutores dessa violência, e, sem dúvida, é o militarismo nas forças de segurança, onde eles tratam o jovem negro e da periferia como inimigo, o pobre. Não se enganem que os militares das polícias recebem o seu treinamento embasado em direitos humanos, é apenas em cumprir ordens, e, muitas vezes, ordens absurdas, Senador.
15:45 R	Então, já foi dito aqui muito, eu não tenho como me delongar, mas parte desse morticínio todo, com a participação dos agentes públicos, eu lamento isso, isso envergonha o País. Está na hora de discutirmos - o senhor é autor da PEC nº 58, não é, que pede uma nova reformulação das polícias? -, vocês, nós, a sociedade como um todo, que passemos a discutir que modelo de polícia queremos. Ontem eu estava no lançamento do livro do Prof. Givanildo sobre a desmilitarização da polícia e da política. O governador do Rio Grande do Norte tem feito um bom trabalho recentemente, mas eu acho que a política dele, da polícia cidadela está errada, como colocou em Mãe Luísa, se for levada em consideração a vida, o principal bem jurídico. E Mãe Luísa não figura entre os dez bairros mais violentos de Natal. Eu moro em um, o meu vizinho foi assassinado há quatro meses, o garoto foi comprar um bauru e morreu, e até hoje não se tem a investigação para indiciar o criminoso. Mas, basta ser um notório da sociedade potiguar, basta ter dinheiro ou um conhecido influente que, de repente, é investigado e elucidado. Precisamos entender isso e ser macro. A questão de segurança pública não se resolve somente com polícia, como foi feito, Senador, no Rio de Janeiro. Colocou a UPP, à força de intervenção, como Juliano Siqueira falou, e aí disse: não, vamos começar aqui com uma capoeira, com um negócio... E aí depois sai tudinho e deixa só a polícia lá dando no couro do povo. Portanto, precisamos entender principalmente a formulação de polícia. E, Senador, fica a proposição para o ingresso e o ciclo único de polícia, porque essa casta entre oficiais e praças só tem privilegiado os poderosos e a elite, ao contrário da vontade do povo, que vive sendo açoitado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Valeu, Figueiredo, muito obrigada. Carcará. O SR. MIGUEL CARCARÁ - Boa tarde aos demais. Meu nome já foi dito, sou o Miguel Carcará, sou um artista aqui da cidade, sou um artista do grafite, sou rapper também, e, na terceira pessoa, sou educador, sou professor, trabalho em sala de aula há vários anos e venho rodando por aí dialogando diariamente com essa juventude de que estamos falando aqui. Inclusive, já tive trabalhos nos Ceadis, Ceducs e casas de passagem; voluntariamente já passei por vários estabelecimentos desses, onde é muito fácil constatar a ausência dessas políticas que a gente está discutindo aqui. A gente entra nesses equipamentos públicos e, infelizmente, a gente encontra várias deficiências. E essas deficiências, às vezes, poderiam ser resolvidas com um simples olhar diferente. Mas essa cultura da máquina pública, que já foi falada aqui, várias vezes prevalece em determinados funcionários que habitam esses lugares. É comum você entrar em um Ceadi e encontrar um educador que não tem educação, entendeu. É comum você entrar em um Ceadi e falar com uma criança que está lá dizendo: professor, se eu sair daqui eu morro, eu vou ser assassinado. Quem já esteve lá sabe que isso é real, eu não estou inventando, eu não estou ilustrando nada aqui não, é uma realidade. A gente vive em uma cidade onde o cara vai para um programa de televisão, hostiliza o povo pobre, preto, os adolescentes que são assassinados, as pessoas, e depois ele se candidata a político e ganha. E vem para cá representar o povo, mas o povo dele, não o nosso, entendeu. (Palmas.) Eu já trabalho com a cultura hip hop há dezenove anos da minha vida, venho me dedicando a isso, entro em toda periferia aqui de Natal, em toda comunidade e nunca tive problema nenhum com ninguém. Faço diversas intervenções - quem me conhece aqui sabe da minha trajetória e sabe da luta que a gente tem -, e muitas vezes a gente é barrado simplesmente por falta de incentivo. Aí dizem assim, poxa, mas não acontece nada para mudar isso. Acontece, mas muitas vezes são engessadas na base ali, a gente fica no anonimato. Se eu não tivesse insistido para falar aqui, eu não iria falar. Se eu não tivesse insistido este ano todinho, eu não iria ter o resultado que eu tenho, porque, independentemente dessa desgraceira toda que a gente está vendo, a banalização da violência e da cultura junto aos adolescentes, eu vejo diversos resultados positivos.
15:50 R	Quando eu sento na sala de aula, passo uma atividade e o moleque resolve com agilidade, eu valorizo isso. Então, é esse olhar diferente que eu acho que falta na gestão, nos governantes, nos políticos, que devem, a partir de agora, assumir esses lugares com seriedade. A gente só vai mudar isso com seriedade, porque o dinheiro existe, o investimento existe, as diversas políticas públicas já existem. O que é que falta para se executar isso? (Soa a campainha.) O SR. MIGUEL CARCARÁ - Eu não sei o que se passa na cabeça do menino. Faça chuva ou faça sol, ele está sempre sorrindo. Eita menino virado, hoje ele "tá" danado. As brincadeiras das antigas já ficaram "ultrapassado". Hoje é de bangue-bangue, é torcida, bafo e gangue. Deita o outro na calçada, depois vai comemorar. Ai meu Deus, Nossa Senhora, o que foi que aconteceu? Deixaram de soltar pipa e correr com o pneu. Menino "tá" trabalhando no sinal, pedindo esmola. Acabou aquele tempo da geração coca-cola. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Queria agradecer ao Carcará. Valeu, Carcará! Carcará, professor, militante, além do que, você viu aí, Senador Lindbergh, um artista talentosíssimo. Bom, passo a palavra ao Vereador Hugo Manso; e, em seguida, o Deputado Estadual Fernando Mineiro. O SR. HUGO MANSO - Eu queria convidar os três Senadores e a Senadora para, quando terminar, atravessar a rua e ver a obra de Carcará aqui no Palácio do Governo, Garibaldi. Eles ocuparam aquele Palácio com a arte... Como é que se chama? Grafite, eu sei, mas... Fizeram uma onda bacana. No primeiro andar há uma bela exposição sobre o centenário de Djalma Maranhão. Então, nós estamos na terra de Luís da Câmara Cascudo, nós estamos na terra de Djalma Maranhão e nós estamos na terra do meu companheiro Miguel Carcará. Então, nós temos que saber valorizar essa diferença que há entre nós. Agora, além de tudo o que a gente tem falado aqui, Lindbergh, nós temos que olhar as coisas além do quadrado que está na nossa frente. Algumas pessoas me pediram para lembrar o porquê de nós não conseguimos abrir as nossas escolas públicas aos sábados e aos domingos. Aqui nós temos uma experiência nas nossas cidades de um grupo que está criando um movimento chamado Eco Praça. As pessoas estão indo às praças, fazendo malabarismo, vendendo seus produtos, fazendo artesanato, economia solidária, poesia, dançando, levando capoeira. E isso estabelece uma nova relação da nossa juventude com a cidade, da nossa juventude com ela própria. Nós precisamos disso. As universidades não podem ter seus parques esportivos fechados à comunidade. O meu instituto federal tem que se abrir. Nós temos 20 belíssimos equipamentos educacionais no Estado do Rio Grande do Norte, produto da luta de fato e de muitas outras pessoas. Nós precisamos que os campos de futebol, que as quadras cobertas, que as pistas de atletismo, que as piscinas se abram para a população, doutor. O Atheneu não pode funcionar de segunda a sexta. Ele tem o ginásio Silvio Pedrosa. Hoje eu fui fotografar e visitar o Palácio dos Esportes, que está lá com uma placa do Governo Federal: Obra para ser entregue em fevereiro de 2014. Está lá, não termina e não acontece nada. É um equipamento de esporte fantástico que nós temos no centro da cidade, ao lado de uma das mais belas praças da nossa cidade, e a obra se arrasta. Isso tudo é violência, doutor. É essa violência, às vezes invisível, que nós temos que enfrentar. É você ir à bela Praia da Redinha e não ter onde fazer xixi. Não tem. Então, nós precisamos dialogar e fazer uma discussão de violência.
15:55 R	Ontem foi lançado um livro, que foi citado há pouco, que traz informações muito duras. Os depoimentos aqui são muito fortes. Então, há todo um aspecto difícil, dificílimo. Eu tenho medo de tratar certas coisas sobre violência, porque onde eu ando as pessoas sabem quem eu sou. E eu não sei quem são eles. Eles são invisíveis e eles ameaçam todos nós. Então, nós temos que fazer um enfrentamento com inteligência. Nós temos que disputar todo dia os meninos e as meninas da nossa cidade, nós não podemos perder nossas crianças. Quem já perdeu criança, Lindbergh, sabe a dor que é. E eu não desejo a nenhum, a nenhuma, perder uma criança. E nós perdemos todos os dias, pelas mais variadas situações. Então, é nisso que a CPI está de parabéns. Venham mais à base da sociedade, façam mais vezes isso, minha companheira Fátima, que honra o nosso voto com essas iniciativas. Vamos sair daquela Casa, defender lá dentro, mas vocês chegarão segunda-feira maiores, Lindbergh, maiores, Garibaldi, maior, José Medeiros. Porque isso leva uma energia. Porque vocês estão vindo aqui... e eu quero terminar homenageando aqui um novo conterrâneo que nós temos, o companheiro Ivênio, grande pesquisador, que traz uma metodologia, que traz um ensinamento, que nós temos que levar para o País. O nosso Município é pequeno, Lindbergh, você chegou aqui em São Gonçalo, na outra vez que você chegou aqui, você chegou em Parnamirim, porque Natal é pequenininho, mas pense em lugar bacana. Depois, se tiver um tempinho, vamos até a redinha, logo mais, que vai ter uma bela seresta no meio da rua, e você vai poder conhecer um pouco mais da nossa cidade. Sucesso, meu companheiro, e nos ajude a ter nossas escolas, a melhorar nossas praças, a iluminar nossa cidade. Porque além de tudo isso que nós estamos falando, as nossas companheiras mulheres estão sendo estupradas, as nossas companheiras estão sendo mortas, a comunidade LGBT é alvo de um ódio terrível, porque quando se mata um homem, Ivênio, se dá um tiro e acabou. Quando se trata de alguém da comunidade LGBT, tem que massacrar, tem que arrancar a genitália, tem que dar 20, 30 facadas. Quando se matam as mulheres é desse jeito, e nós não podemos aceitar isso. Queremos justiça, queremos igualdade. Mas para isso queremos alegria de viver. Queremos alegria com as nossas crianças e com o nosso futuro, meu companheiro. Estamos juntos. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Valeu, Vereador Hugo Manso. Muito obrigada aqui pela palavra que o Vereador Hugo Manso, Senador Lindbergh, sempre muito balizada, do ponto de vista do diálogo com a realidade, não só de Natal, mas do nosso Estado e do nosso País. Lindbergh vai comigo, mais tarde, à Redinha. Vamos...Aliás, hoje está uma lua belíssima. Mas eu também quero aqui reforçar, pedir aí uma ajuda à Samanta, porque, Senador Garibaldi, Lindbergh e Senador José Medeiros vieram direto... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não deram almoço para a gente, até agora. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não almoçaram... (Risos.) É minha, eu já pedi para providenciarem, porque... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, vai não, Senador. Não, mas é porque não vai dar para eles esperarem a ginga com tapioca, Mineiro, ainda vai demorar. Traga uma pipocazinha Boku's para eles... (Risos.) ... para ir quebrando um galho enquanto chega o sanduíche. Mas, vamos passar agora, claro, com muita alegria também, a palavra ao Deputado Fernando Mineiro. O SR. FERNANDO MINEIRO - Pessoal, boa tarde, boa noite. Quero parabenizar Garibaldi, José Medeiros, Senador do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte tem quatro Senadores... Então, é isso, Garibaldi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO MINEIRO - Tem quatro Senadores. Um é da Paraíba... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Fátima nasceu na Paraíba, também. O SR. FERNANDO MINEIRO - É da Paraíba também. Paraíba também tem quatro. Parabenizar, então, Garibaldi, Senador Lindbergh, por estar aqui, Marcos Dionísio, enfim, toda a Mesa. E parabenizar a Fátima pela iniciativa. A Fátima perguntou para mim, logo no início: "você quer falar"? Eu falei não, não quero falar Fátima. Aí ela ficou insistindo. Bom, eu vou falar rapidinho. Até porque eu acho, Senador Lindbergh, que vocês vieram aqui para ouvir esse povo, e esse povo eu escuto quase todo dia. Sou parceiro dessa caminhada já faz um tempo, nas comunidades, tenho acompanhado. Então, mais importante do que a gente falar aqui, que estamos no dia a dia, é os senhores ouvirem essas narrativas do que está acontecendo aqui no nosso Estado.
16:00 R	A diferença, de um tempo para cá, deste momento que nós vivemos, eu acho que é apenas uma - e eu quero ressaltar essa diferença aqui -: é que, na última reunião que nós fizemos, a grande discussão era a seguinte: como é que nós temos os dados? Vocês se lembram disso? Os dados que nós temos são todos dados falsos, mentirosos, sobre a questão da violência no Estado. A gente não tinha acesso aos dados do Itep. Então, quero ressaltar essa diferença que, para nós, é fundamental: ter os dados concretos da violência. E eu quero aqui, então, parabenizar o Ivênio Hermes, por sistematizar esses dados. Parabenizar a Secretaria de Segurança por ter a coragem de trazer para dentro da Secretaria de Segurança esses dados, e não tê-los escamoteados, como a gente tinha aqui até pouco tempo, e fazer este momento de apresentar essa dura realidade. Por falar em dura realidade, quando saiu a matéria do Dr. José Dantas, chamando a atenção que 84% dos jovens assassinados em Natal não tinham passagem pela polícia, eu coloquei no Facebook do mandato essa matéria, rapaz, foi uma pancadaria. O que me assustou, quanto à matéria, foi a pancadaria dos comentários, Garibaldi. As pessoas foram lá, na minha página, criticaram a leitura que o Dr. José Dantas fez dos dados, da realidade. Dizendo que era mentira, que era absurdo, que não era verdade aquilo, que se matou tinha que matar mesmo. Pessoas, vão lá, põe a cara e dizem isso. Ou seja, nós, de certa forma, estamos perdendo a batalha da disputa de opinião na sociedade sobre a questão da violência contra os nossos jovens. Essa é a questão central. Então, no momento que vem uma CPI sobre o assassinato de jovens, aqui no nosso Estado, Garibaldi, eu acho que é um momento que dá visibilidade. Que é mais um momento, Dr. José, ao longo dos anos, a gente ter feito centenas de reuniões para discutir isso. Mas quem se importa? Quem escuta? Quem age? Quem responde? Essa é a questão. Acho que a CPI contribui, Senador Lindbergh, ao fazer esse trabalho, ao fazer as oitivas, a dar visibilidade a isso, mas, principalmente, eu queria sugerir que a CPI trace um conjunto de sugestões aos governantes para enfrentar esse extermínio da nossa juventude. Porque não tem justificativa. Você perguntou: "Qual é o perfil?" É simples: negros, moram em periferia, filhos de trabalhadores, desempregados, desescolarizados, a razão é essa. Então, a minha sugestão é que além de tentar levar e dar visibilidade a essa questão dos dados que nós temos aqui no Estado, aqui hoje nós temos dezenas de instituições - pelo tempo não deu para todas falarem - que trabalham no dia a dia, como disse o Bruno aqui, que insistem, resistem e lutam juntos, Senador Garibaldi, para que essa situação mude, mas ela não tem eco, ninguém se importa. Se um jornal faz uma matéria, como foi feita, boa parte dos leitores dos jornais vão dizer que é mentira do jornal, que é mentira do juiz, que aquilo está errado. É isso que estão dizendo nos comentários, quando a gente dá visibilidade a esses dados. É um absurdo! Nós vivemos em qual sociedade? Uma sociedade que está apodrecida. É fácil a gente dizer que é ajuste de contas entre traficantes. É fácil dizer que é ajuste de contas entre gangues e é difícil encarar que é a falência do Estado. Então, nós estamos tratando aqui da falência do Poder Público, da falência do Estado e de um cancro que existe na sociedade. E gostaria, então, de sugerir que além dos dados, além do levantamento, além do mapeamento, que traga para os governos os resultados. E que a gente crie na CPI, para mudar um pouco, Lindbergh... A CPI faz os relatórios, os relatórios ocupam as gavetas e as prateleiras do Senado, mas elas não têm tradução, não têm sequência. Talvez fosse importante pensar como monitora, como devolve para a sociedade essas informações, e como que os Poderes Públicos podem trazer as suas medidas para resolver aquilo. E, por exemplo, daqui a um ano, daqui a dois anos, daqui a três anos, quem fez a CPI possa monitorar qual foi a resposta em cada Estado. Então, parabéns a vocês por essa oportunidade por dar visibilidade à dor que esse povo, no cotidiano, sempre sente! Muito obrigado. (Palmas.)
16:05 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer a participação do Deputado Fernando Mineiro, cujo mandato tem contribuído muito para todo o debate do ponto de vista da exclusão social, para o debate no campo da juventude e em torno exatamente do tema em si que estamos debatendo aqui, que é a questão da violência. O Deputado tem se colocado neste debate de maneira muito afirmativa, de maneira muito propositiva, e tem contribuído muito para que possamos avançar naquilo que almejamos, que é o enfrentamento desse quadro. Vamos passar agora a palavra para o Senador Garibaldi Filho, a quem quero agradecer também pela presença, por ter participado conosco do início até o fim da presente audiência pública, mesmo não sendo membro desta Comissão, porque participa de várias outras Comissões. Não é isso, Senador? Mas é importante o senhor aqui estar, repito. Por sua presença, muito obrigada. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero pedir desculpas à Mesa e cumprimentar a Mesa na pessoa dos Senadores que vieram até aqui, como o Senador Lindbergh e o nosso conterrâneo José Medeiros. O Rio Grande do Norte tem quatro Senadores hoje. José Medeiros é de Caicó. O nome dele não engana: José Medeiros. Não há como enganar. Mesmo que ele chegasse aqui com sotaque de mato-grossense, ele não ia enganar ninguém. Quero cumprimentar a nossa Senadora Fátima, que teve esta feliz iniciativa. Vou falar muito pouco, primeiro porque não sou membro da CPI. Vim aqui como intruso, não faço parte da CPI. Confesso que vou falar pouco também por conta da emoção, porque o que eu ouvi aqui... O Juliano está me olhando com uma cara de quem está dizendo: "Esse homem está com manha, está com falsidade." (Risos.) Esse Juliano eu conheço! Ele não me engana, não! (Risos.) O SR. JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA - Nem você a mim! (Risos.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - A recíproca é verdadeira! Mas o que é certo é que, primeiro, eu quero dizer que constatei uma coisa: sou o mais velho não apenas da Mesa; sou o mais velho do ambiente. Isso já me dá uma tristeza imensa. (Risos.) Mas a verdade que preciso dizer é a seguinte: vim aqui para ouvir, não vim aqui para falar. Vim aqui para ouvir os depoimentos, como os Senadores aqui vieram. Haverão de dizer: "Mas o Senador é da terra e não veio aqui para falar?" Não, não vim aqui para falar. Eu vim aqui para ouvir, porque acho que, hoje, estamos ouvindo aqui a voz daqueles que não são ouvidos nem por mim, nem por esses Senadores, nem pelo Senado! Essa é que é a verdade! Nós, os Senadores, muitas vezes, estamos distantes do que está aqui, de todos vocês. Tenho autoridade para dizer isso, porque fui eleito muitas vezes. O Juliano foi cruel comigo, disse que fui eleito porque ando sempre agradando! (Risos.)
16:10 R	Mas, hoje, não quero agradar. Hoje, quero ser real, quero ser realista nas minhas palavras. Acho que nós precisamos ouvir mais do que falar. Nós vamos para o Senado. Olhem que levo desvantagem, porque aqui sou o único que tenho três mandatos. Acho que todos os Senadores que estão nesta Mesa têm apenas um mandato, e eu já tenho três. Então, vocês representam um novo Senado, e eles haverão de dizer: "Esse é o representante do velho Senado." Essa é que é a verdade! Mas vejam bem que aqui não se trata nem do velho nem do novo. Trata-se de uma coisa que você só aprende com a experiência. Aqui se trata de ouvir. A água chegou aqui numa hora boa. Trata-se de ouvir o que a sociedade tem a clamar. O que ouvi aqui foi um clamor. As crianças não falaram, mas é como se tivessem falado. Os jovens falaram, as autoridades falaram, e eu digo a vocês que vou recolher os depoimentos, como os Senadores, e fazer parte, mesmo informalmente, da CPI, para lembrar que esta foi uma CPI que esteve no meu Estado. Mas a CPI - isto eu digo aos Senadores - precisa saber o seguinte: este aqui não é o retrato só do Rio Grande do Norte. Se eu chegar à Paraíba, de Lindbergh, ou ao Rio, de Lindbergh - não sei mais de onde ele é, sei que ele é Senador pelo Rio, mas que é vizinho nosso, pela Paraíba -, ou ao Mato Grosso, vou dizer: "É o jeito!" José Medeiros, você é de Mato Grosso hoje. Se eu chegar ao seu Mato Grosso, apesar de você ser nosso, a realidade também vai ser essa. Nós não estamos aqui para pedir desculpas a vocês por que isso está acontecendo no Rio Grande do Norte. Isso está acontecendo no Brasil! Em qualquer Estado da Federação, isso está acontecendo! Então, eu poderia estar aqui preocupado em pedir desculpas a Lindbergh, em pedir desculpas a José Medeiros, porque isso está acontecendo em meu Estado, onde a violência impera, onde as crianças são mortas dessa maneira. Mas não vou pedir desculpas coisa alguma! Isso está acontecendo no Brasil inteiro! Apenas vocês vieram a conhecer essa realidade mais de perto no Rio Grande do Norte. Eu já falei demais. Seria até uma covardia se eu estivesse comendo a pipoca dele, porque já almocei há muito tempo. (Risos.) Já almocei bem. Não garanto que vou jantar bem depois do que ouvi aqui. Mas garanto uma coisa a vocês: vou para o Senado e vou colaborar com esta CPI, sobretudo, Fátima, porque você teve essa iniciativa. Quase que ela não me convidava! Precisei telefonar para ela, dizendo: "Fátima, eu não sou da CPI, mas sou do Rio Grande do Norte, como você." Aí ela disse: "Então, venha!" (Risos.)
16:15 R	(Intervenção fora do microfone.) (Palmas.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Já começaram a dizer: é melhor esse velho ficar calado! (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Boa noite! Parabéns, Ivênio! Você trouxe dados realmente impressionantes. Marcos Dionísio, você tem razão. Eu queria homenagear o juiz, mas o juiz foi embora. Apesar da ausência, quero homenagear o trabalho dele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - É um "juiz de fora"! Obrigado. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós queremos agradecer a participação do Senador Garibaldi. O Senador Garibaldi Filho, conforme coloquei, não é membro desta CPI. Há várias outras comissões. Ele, inclusive, preside uma comissão permanente no Senado, que é a Comissão de Infraestrutura. Mas o fato é que é um ativismo tão grande! Eu, por exemplo, falei com o Senador Garibaldi Filho nesta semana sobre uma outra audiência pública muito importante que vamos realizar aqui, sobre o São Francisco. Inclusive, conversei com o senhor. Ela estava indicada para o dia 11, provavelmente. Provavelmente, não. Nós vamos fazer um ajuste na data. Audiência importante por tudo o que significa a transposição do São Francisco para o Nordeste, especialmente para o Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará, o chamado Polígono das Secas. O Ministro da Integração Nacional já confirmou presença, e nós vamos fazer em parceria com a Assembleia Legislativa daqui. Já conversamos com o Presidente, Ezequiel. Estou só colocando isso porque eu conversei com ele, realmente, sobre esta audiência pública da transposição. É tanta coisa que eu me esqueci de dizer que, hoje, estaríamos aqui. Contudo, quero lembrar a V. Exª que V. Exª foi comunicado pela assessoria do Senado. O Senado ficou com essa responsabilidade. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mas, enfim, Senador, obrigada. O importante, evidentemente, é a sua presença aqui, inclusive porque V. Exª foi Governador, foi Prefeito e, hoje, exerce mais uma vez o mandato de Senador. É muito importante, claro, a presença de V. Exª, sem dúvida nenhuma. V. Exª, aqui, mencionou muito bem. Esse não é um tema qualquer, não é um tema só do Rio Grande do Norte. Esse é um tema nacional, um tema em nível mundial. Quero passar a palavra agora, imediatamente, ao Senador José Medeiros, a quem mais uma vez quero aqui agradecer. Ele que tem raízes aqui, nasceu no Seridó. Eu, no Seridó paraibano; ele, no Seridó norte-rio-grandense. Hoje, está no Senado Federal, eleito pelo Estado do Mato Grosso. No entanto, não mediu esforços para estar aqui conosco hoje, contribuindo enormemente para essa discussão. E quero dizer que é um Senador de primeiro mandato, mas um Senador muito atuante, presente constantemente na tribuna, nas comissões. Tem atuado comigo também na área da educação. É, portanto, um Senador muito presente, muito comprometido, de muita seriedade e de muita dedicação. Um Senador que, sem dúvida nenhuma, honra o povo do Mato Grosso que o elegeu e honra o Seridó e o povo do Rio Grande do Norte. Muito obrigada pela sua presença. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Em nome da Senadora Fátima Bezerra, quero cumprimentar todos da Mesa, para não me delongar mais; cumprimento todos e agradeço a recepção. Estou me sentindo em casa. Eu não esperava uma recepção tão boa.
16:20 R	Saí daqui, do Rio Grande do Norte, com três anos. Minha avó, a matriarca da família, teve 23 filhos e, naquela época, havia uma dificuldade muito grande, e meu avô acabou indo para o Mato Grosso, e a gente foi logo atrás. Desde então, até lá, é a primeira vez que venho aqui. O Senador Garibaldi perguntou se fazia tempo que eu não vinha aqui, eu falei: "Há 42 anos". Mas eu me senti em casa, e queria agradecer essa acolhida. Mas este tema, esta comissão de pesquisa e investigação, esta CPI - como o próprio nome diz: comissão de pesquisa e investigação - está levantando um tema e mexendo numa, eu diria, numa caixa de abelha. Os depoimentos a que nós assistimos aqui, poucos, mas extremamente contundentes. É uma CPI também, Senadora Fátima, que é uma CPI de trabalho mesmo, porque pode ter certeza de que este tema aqui não vai para o Jornal Nacional. Este tema aqui, além das tevês oficiais ou alguma outra reportagem local, não é um tema que domina o noticiário, porque trata principalmente de extermínio daquela população que vive à margem do processo, daqueles que não têm nenhuma voz por eles. Então, é um assunto que não é, vamos dizer assim, palatável à sociedade, e também não é um assunto que a sociedade queira expor. É uma coisa que geralmente ficou por muitos anos debaixo do tapete e, como foi dito aqui, isso se confirma até pela falta de transparência de dados. E aqui eu queria parabenizar o Estado do Rio Grande do Norte, porque eu tenho andado por aí e o que falta são dados sobre isso. Em alguns lugares nem se sabe qual é a contabilidade disso. E aqui eu vi que vocês estão bem à frente e isso serve, com certeza, vai constar do relatório do nosso Relator, para servir de modelo para as outras unidades da Federação. Eu creio que, não posso dizer isso com propriedade, se são todos, mas a grande maioria não tem transparência nos dados. E este assunto também nos impacta quase pela impossibilidade e pela incapacidade de o Estado resolver, e da própria sociedade, porque a gente não adianta jogar a culpa só de um lado ou de outro, mas o certo é que, no decorrer da evolução, nós evoluímos muito tecnologicamente. Hoje, nós falamos, nós estávamos aqui, os palestrantes falando aqui, e eu olhava para a plateia, e a plateia, alguns estavam provavelmente no Japão, outros... Por quê? Nós temos essa possibilidade, do WhatsApp, do Facebook, das redes sociais. Está aqui, às vezes, o palestrante está falando um dado aqui, ele está checando se isso é verdade. Quer dizer, evoluímos muito, mas, nas relações pessoais, nas relações como sociedade, parece que nós regredimos. Porque a grande verdade que o pilar, aquela chamada célula mater da sociedade, Senadora Fátima, eu creio que ela, hoje, está num modelo que não tem ajudado a diminuir a violência, a contribuir para a nossa evolução. A família se destruiu, essa que é a grande realidade. Paralelo a isso, tem um fator importante que a gente não pode relegar também. A grande mortandade também tem responsabilidade do tráfico. Eu moro em um Estado que é rota, é rota da droga. E aí, o que é que acontece? Hoje, o controle financeiro, com o advento da tecnologia, o controle financeiro é muito grande. E as quadrilhas têm dificuldade de movimentar o dinheiro, de guardar esse dinheiro, de lavar esse dinheiro. O que é que eles fazem? Até para apagar rastro, eles pagam as mulas, os chamados traficantes, pequenos, que levam ali 20 quilos, 10 quilos, eles pagam com o próprio produto. E o que é que eles fazem? Eles querem transformar isso em liquidez, transformar isso em dinheiro o mais rápido possível. Então, Mato Grosso sofre muito, Senador Lindbergh, porque eles saem da Bolívia com a droga que vão levar para o Rio, para o Rio Grande do Norte ou para outros Estados. Mas ele quer desovar o produto dele o mais rápido possível. Então, o quilinho de merla - eles chamam de merla - ele já quer deixar em Cáceres, Cuiabá ou Rondonópolis o mais rápido possível. E, com isso, vai dizimando essas populações ali. Porque onde o crack entra, realmente, traz um... Então, eu só queria deixar esse ponto aqui no sentido de que ela é um fator importante, sim, na desagregação.
16:25 R	E aí, um grande problema, Senadora Fátima, é que eu sinto que o Estado brasileiro não se decidiu ainda se vai ser um Estado que vai fazer prevenção - em relação às drogas, existe essa dificuldade - então se ele vai ser um Estado que vai fazer prevenção ou ele vai fazer repressão? Há momentos em que eu vejo que ele faz um pouco de prevenção; outra hora, parte para a repressão, e fica nessa ambiguidade; nem uma coisa nem outra tão bem-feitas. E o que ocorre? Vou citar um caso da repressão. Nós temos uma dificuldade imensa, porque hoje é na "petequinha". Lá no Mato Grosso, chama-se "petequinha"; não sei como se chamam aqui as pequenas quantidades de droga. O que ocorre? O Estado brasileiro, em vez de combater isso no atacado, ou seja, pegando a grande quantidade lá na fronteira, optou por fazer esse combate nos morros do Rio de Janeiro, nas grandes favelas de São Paulo, nos grandes centros, mas no varejo. E aí não há polícia nem recursos que deem conta, porque isso virou um exército de pequenos traficantes. É impossível! E as nossas fronteiras estão abertas, Senadora Fátima, do Oiapoque ao Chuí. Só no Mato Grosso, há 900km de fronteira aberta. Aquilo é um absurdo! E eu falo isso com propriedade porque trabalhei, durante 21 anos, na Polícia Rodoviária Federal naquele corredor ali. Então, essa realidade de que nós estamos falando aqui eu cansei de ver todos os dias. E não estou falando deste Governo. Eu quero que me entendam: eu sou de um Partido de oposição, mas não estou falando deste Governo; quando digo sobre como se comporta o Estado brasileiro, refiro-me a todos. A nossa fronteira é aberta, e a droga entra, e depois queremos controlar isso aqui. E aí vêm as mazelas mesmo. Em segundo lugar, para não me delongar, eu já falei aqui sobre dois grande problemas, um deles a falta de estrutura da nossa família. E aí vêm muitos outros problemas. O que causou isso? Bom, daria outra CPI para descobrirmos por que a família está se desestruturando, o que está acontecendo. Mas são estes os dois pontos principais: droga e desestruturação familiar. O que está fazendo o quê? Qual é a causa? E nós temos outro fator, que sempre está no meio. Todas as vezes em que se discute o extermínio, essa violência toda, a polícia está no meio. E aí eu quero fazer o papel de advogado do diabo aqui, e não é porque eu sou da polícia não, porque a Polícia Rodoviária Federal vive numa outra esfera, fora até dessa guerra, eu poderia dizer. Porque quem enfrenta essa guerra mesmo no Brasil - não sei qual é a realidade da Polícia Militar aqui - chama-se Polícia Militar. Se acontece qualquer coisa, para onde nós ligamos? Para o 190. Mas de que forma esse Estado e a própria sociedade comportam-se em relação a essa Polícia? Como nós formamos esses agentes? De que jeito o Estado está formando esses agentes? De que jeito a própria sociedade... Porque fica um ciclo: a polícia que agride, a sociedade que forma mal e que também não gosta. E eu digo aqui o seguinte: qual pai que não gostaria de casar a filha com um tenente ou com um Coronel? Seria uma honra. "Estou casando minha filha com um coronel!" Mas, quando se fala em casar a filha com um soldado: "Filha, você vai se casar com um soldado?" Eu vou dizer isso porque, quando me casei, ouvi isso. O sujeito disse ao meu sogro: "Mas, rapaz, você vai casar sua filha com um soldado da Polícia?" A Polícia Rodoviária Federal não é soldado, é outra nomenclatura: é agente policial. Mas, na cabeça dele, era o seguinte: estava casando a filha com um soldado. Aquilo era a pior coisa do mundo. Isso demonstra um pouco a relação que se tem com a Polícia. É óbvio que aí há questões históricas, da forma como foi criada; vem também o ranço da ditadura. Mas é a polícia que nós temos. É a polícia que nós temos. E é uma polícia que o Estado não capacita, não valoriza. E qual o trabalho que nós queremos dela? E nós ainda a tratamos como Geni. Que resultado nós vamos receber? Não pode ser bom. Se eu trato mal o Senador Garibaldi, provavelmente eu vou receber o mesmo tratamento. Então, é uma coisa para a CPI também investigar: que tipo de polícia nós queremos? Que tipo de polícia nós estamos formando? Qual o resultado que nós vamos ter? E eu cito aqui um exemplo: a cidade de Nova York passou por um período em que estava talvez pior do que nós. Isso foi cantado em verso e prosa alguns anos atrás.
16:30 R	Quando entrou o prefeito Rudolph Giuliani, ele começou o trabalho chamado tolerância zero - eu sou contrário a essa história de tolerância zero, porque, para mim, tolerância zero é intolerância 100, mas uma questão chamou-me a atenção. Eles começaram a mapear: "Por que a polícia não apresenta resultados e por que o trabalho e a segurança estão tão ruins?" Mapearam tudo, com aquele sistema bem norte-americano de planilhar tudo, e chegaram à conclusão: " A polícia não tem estrutura. Então, vamos dar estrutura à polícia". Compraram carros, armamentos e estruturaram a polícia de Nova York. Continuava não funcionando bem. "Vamos fazer o quê? O que está acontecendo?" Mapearam que o salário dos policiais estava baixo, que eles não estavam sendo valorizados. "Então, vamos valorizar os policiais e aumentar o salário." E foi feito isso. Isso não é lenda não. Isso aconteceu. Passaram a ganhar os melhores salários, houve capacitação, valorização, mas não funcionava. "Bom, o que está acontecendo?" Eles, então, Senadora Fátima, chamaram um equipe multidisciplinar para ver o que estava acontecendo. E descobriram uma coisa interessante, chamada Síndrome de Burnout. Não funcionava. Mesmo com estrutura, mesmo com salário, mesmo com tudo, não funcionava. Eles estavam com estresse crônico pelo dia a dia dessa relação, porque o trabalho policial não é fácil, e agredia a população mesmo assim, e não funcionava a coisa. Foi preciso fazer um trabalho longo, de pesados investimentos e resultados a longo prazo. Isso foi em Nova York. Agora imaginem o nosso histórico da Polícia Militar: sem estrutura, sem salário, sem tudo o mais, ainda mais essa coisa de agressões. Esse resultado que está acontecendo é simplesmente isso. Simplesmente, não: também é isso. Essa síndrome já foi estudada, e foi dito que ela atinge também boa parte de nossos professores. O estresse crônico vai abatendo o funcionário no dia a dia, e as duas coisas se juntam sabe onde? Na questão da adolescência. Quando a polícia chega é porque o Estado já faliu. Todas as outras possibilidades já foram esgotadas. A polícia é a última instância. Quando a polícia chega, já acabou. Foi a educação que não funcionou. E tudo isso está interligado. Já me encaminho para o final, Senadora Fátima, para não me delongar. Nós temos um grave problema: nós estamos lá atrás em termos de educação. Infelizmente. Eu creio que o tripé - e eu olho aqui sempre da ótica do pai de família... O que o pai de família quer para o seu filho? Primeiro, ele quer saúde; segundo, ele quer segurança; terceiro, se puder, se houver jeito, ele quer uma boa educação. Aqui nós estamos com investimento um pouco invertido: quando se fala em investimento do Estado, é um pouco ao contrário. As verbas da segurança sempre são contingenciadas. E aí nós diagnosticamos uma série de problemas aqui, e eu creio que, se formos fazer um levantamento, cada um tem uma lista de problemas. Qual seria a saída, então? Eu vou passar para vocês rapidinho: há 15 dias, o Senado Federal mandou uma equipe... Mandou uma equipe, não: eu fui um dos representantes que foram a um curso na Universidade Harvard. Eles começaram a fazer um estudo parecido com esse que a CPI está fazendo, porque esse problema não é só do Brasil, esse problema é mundial. E a Universidade Harvard começou a fazer um estudo sobre o porquê de estarmos com esse tremendo abacaxi. Por que os adolescentes estão morrendo? Por que o Estado tem que investir tanto? Por que as drogas entram tanto? E chegaram à seguinte conclusão: o problema não é a polícia, não são as drogas, não é a família; eles chegaram à conclusão de que o problema estava lá na primeira infância. Grandes estudiosos, neurologistas chegaram a essa conclusão. O que fazer, então? Falar de primeira infância, falar de bebê para político, para quem faz gestão das políticas públicas? Eles sentiram que não iria adiantar simplesmente dizer: "Invistam na primeira infância". Isso não iria acontecer. Então, eles começaram a chamar gestores do mundo inteiro: governadores, prefeitos, parlamentares e levaram para Harvard. Chegaram lá, foi uma semana de discussão: "Está aqui: os adolescentes estão morrendo; a violência está aqui, mas começa aqui".
16:35 R	Porque eles chegaram à conclusão, através de muitos estudos - isso aqui é falar o óbvio - de que a personalidade da criança se forma do zero aos seis anos. E o que você tiver que colocar - o cérebro é como se fosse aquele computadorzinho, nasceu, está limpo e começa a formação -, o que você programar ali vai ser para o resto da vida. Então, disseram, nesse curso que a gente teve a oportunidade de participar, que, se você programar bem, se você investir na primeira infância, dali por diante, o Estado vai economizar muito. O Estado vai ter que investir muito menos em polícia, muito menos em políticas públicas do que se fizer o contrário, se seguir nesse modelo que nós temos. Porque hoje nós temos muitas políticas públicas de que o resultado acaba não sendo o esperado. Então, uma das saídas seria justamente essa. E isso depende de muita renda? Não, isso pode acontecer na família mais pobre. E eu sou um resultado, uma prova viva disso. Eu estava assistindo ao curso e vi que eu sou prova viva de que isso funciona. Por quê? Quando a família funciona, quando a criança tem, por mais pobre que seja, uma assistência dentro de casa, quando ela tem atenção, ela acaba vingando, como diz o nordestino. Minha avó, como eu disse, teve 23 filhos. Mas a minha avó era extremamente presente. Olha que ela cuidou dos filhos, e eu era neto. Fomos para Mato Grosso, onde nós moramos quase como índios, num rancho de palha quase deste tamanho e aquele monte de gente dentro, Senadora Fátima. Eu fui fazer o prezinho, naquela época, na década de 70, nem existia prezinho, mas chegou um padre e falou: "Menino de cinco e seis anos que estiver aqui vai para escola". E eu fui para a escola. E a maior alegria que eu tive, mais do que quando assumi no Senado, foi quando eu ganhei a minha primeira caixa de lápis de cor de seis lápis. Ela me falou que ia me dar uma "coleção" - aqui nós chamamos de coleção o que lá chamam de caixa de lápis de cor. Mas o que acontecia? Ela era extremamente presente até nas tarefas. E a família se encaminhou. Nesses dias, eu falei isso e um primo meu disse: "Não se encaminhou, não. Um virou político". (Risos.) Isso é bullying com os políticos. Mas o que acontece? Uma das saídas está justamente em investir nessa célula pequena, porque independe se ela é rica ou pobre. Se houver o acompanhamento, depois, a criança vai sozinha. Agora, a importância disso tudo, desta CPI, Senadora Fátima, Senador Garibaldi e todos aqui da Mesa, é justamente mexer nessa coisa que está debaixo do tapete, o que a gente não gosta de dizer. Eu ouvi - acho que ela não está mais aqui - aquele desabafo feito, que é a manifestação mais óbvia de quando se faliu tudo, quando se acabou. Porque qual a palavra, o que nós vamos dizer para uma pessoa que perdeu um ente querido? É como o doutor falou aqui, citando o poema do João Cabral de Melo Neto, como é que você vai ter resultado só com palavras para problemas tão sérios? Então, nós estamos enfrentando, começando agora, uma tarefa, Senador Lindbergh, das mais duras possíveis, porque temos problemas sérios e graves na base, no alicerce de tudo isso. Porque nós dependemos da parte de segurança, nós dependemos da parte da educação. E a Senadora Fátima fica ali, na Comissão de Educação, quase como uma voz clamando no deserto. É óbvio que há vários Parlamentares, mas precisamos falar de educação. Ela tem um companheiro lá, o Senador Cristovam Buarque, que vive falando "nós precisamos falar de educação", além da retórica neste País. Nós precisamos falar de segurança, além da retórica neste País. Porque a polícia tem problema? Tem, e são muitos. Eu, por exemplo, fico maluco quando sou... Porque nós temos uma cultura - o Coronel, com certeza, sabe disso -, ou seja, se o sujeito não é capacitado, se o sujeito tem pouco instrução... Olha, lidar com o poder é a pior coisa que existe. Não é todo mundo que está preparado para ter poder. E o maior poder do mundo não está na Presidente Dilma, não está no juiz. Sabe onde ele está?
16:40 R	Está na polícia, está no soldado; não está nem no coronel. O coronel pode, quando muito, mandar. Mas sabe quem me aborda na mão, com o poder de Deus? É o policial que está com a arma na mão. E se ele não esteve bem em casa, se ele está com algum problema e dá um siricutico na cabeça dele, ele me dá um tiro e acabou. Pronto! Então, o maior poder... A ponta de lança, a vide do poder do Estado está na mão do policial que está fazendo a ronda. Não está na do juiz. O juiz, quando muito, pode falar: "Eu confisco os óculos do Senador Lindbergh". Pronto! O juiz pode dizer isso. Mas sabe quem é que vai lá tomar os óculos? É a polícia. Então, finalizando, Senadora Fátima e todos os Senadores, parabéns por enfrentar este desafio. Eu, agora, estou participando da CPI e já sabia que não seria fácil enfrentar esse tema. Porque o desafio do Estado é grande e nós temos muito o que fazer. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradecer, mais uma vez, ao Senador José Medeiros pela importante participação. Vamos, agora, encerrar os nossos trabalhos, passando a palavra para o nosso Relator. Daqui a pouco, vai chegar o horário da Voz do Brasil. O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Senador Lindbergh... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Seja breve, porque... O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Serei telegráfico. Eu queria só, para a gente fazer um registro histórico, dedicar os trabalhos da CPI aqui no Estado do Rio Grande do Norte à memória de Hélio Xavier de Vasconcelos e do Padre Sabino Gentille. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito bem lembrado, Dr. Marcos Dionísio. Eu queria chamar o Dr. Ivênio Hermes para fazer parte da Mesa agora, no encerramento dos nossos trabalhos. Nós vamos encerrar a reunião da CPI, mais uma vez, agradecendo os esforços, a dedicação, a participação de todos e de todas. Com a palavra, o Relator, o Senador Lindbergh Farias. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Depois da fala do Senador Lindbergh, nós vamos realizar um debate aqui, quando terminarmos, sobre conjuntura e desafio. Quem quiser participar, será com o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E com a Senadora Fátima. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Logo após, quando terminar aqui o evento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pessoal, boa tarde! É um prazer estar aqui em Natal. Eu conheço muito a cidade porque sou de João Pessoa. Na verdade, só fui para o Rio de Janeiro quando virei presidente da UNE, aos 22 anos. E quando fui para o Rio, convivi muito com o Juliano Siqueira, esse grande batalhador, uma grande liderança lá no Estado do Rio de Janeiro. Você nasceu aqui? (Pausa.) Eu pensei que você era do Rio e que tivesse vindo para cá depois. Mas é um prazer enorme estar aqui. Primeiro, eu quero explicar a vocês em que contexto nasceu esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela surgiu como uma estratégia de várias entidades da sociedade civil que queriam colocar este tema em destaque. Então, existe uma CPI na Câmara dos Deputados. Existe uma CPI no Senado Federal. Há o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que está lançando uma grande campanha nacional, agora com envolvimento do Ministério da Justiça, uma grande campanha de redução de homicídios no Brasil. Este tema nunca foi enfrentado com o destaque que merecia ser enfrentado. Para o senhores terem uma ideia, para vocês terem uma ideia, de cinco pessoas que são assassinadas no mundo, uma é brasileira. É um número absurdo! Em 2003, foram assassinadas 56 mil pessoas, mais de 50% jovens. Entre os jovens, 77% jovens negros, moradores das periferias do nosso País. Então, é um número gritante. Isso não era encarado. Não existia uma ação articulada. Eu quero entrar nos mais diversos pontos. Não são questões simples de serem resolvidas. Por exemplo, aqui ouvi, em várias falas, problemas de investigação. Vocês sabem que homicídios no Brasil só 8% são investigados? Não estou falando de 8% de resolução dos homicídios; 8% investigados. Esse número, em qualquer comparação internacional, é uma brincadeira.
16:45 R	Eu ia até sugerir, Ivênio, porque eu acho que esse trabalho maravilhoso de vocês, que vocês estão fazendo aqui, tem um ponto depois que pode incomodar alguns, vai dar muito trabalho à Polícia Civil também, mas é montar um mapa dizendo, desses números aqui - já está sendo feito - o que está sendo investigado, porque é muito pouco. Nesta semana, teve a sabatina do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, e eu fiz uma pergunta também. Aqui, pelos números, é muito menos, por exemplo, que o Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, autos de resistência, a quantidade de pessoas que são mortas por agentes do Estado em conflito com a polícia é gigantesco. E eu mostrei o número do Rio de Janeiro, de 2013, que dizia o seguinte: de 220 casos de procedimentos administrativos abertos pela Polícia Civil apenas um, um desses, houve denúncia pelo Ministério Público, o resto ficou meio que abandonado pelo caminho. Então, esse aqui é um problema gravíssimo que nós temos que enfrentar. Eu acho, sinceramente, se vocês conseguirem colocar nesses dados de vocês isso, é uma pressão grande para que se resolvam esses problemas. Agora, sinceramente, eu sou autor de uma PEC, a PEC nº 51, que fala sobre uma outra arquitetura institucional da nossa segurança pública, porque existem coisas que fazem o sistema não funcionar. Por exemplo: um ponto, Senador Garibaldi, é o ciclo completo da atividade policial. Só existe no Brasil, só no Brasil é que existe uma coisa que é o seguinte: a Polícia Militar faz a ação do policiamento preventivo, ostensivo na ponta, e uma outra Polícia, a Polícia Civil, faz a investigação. Em todos os países do mundo, o Brasil é o único que faz essa divisão. Na verdade, em todo lugar do mundo, a investigação começa já na ponta, é o policial que está na ponta que começa a ver ali. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador, o Brasil também é um dos poucos que tem essa figura do inquérito policial. Só para contribuir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E o que acontece muito, Senador Medeiros, é o seguinte: às vezes, o policial prende alguém em flagrante. Sabe o que ele faz? Não tem delegacia da Polícia Civil naquele Município, e ele passa o dia viajando para levar o "cara" para a delegacia, fica lá cinco horas parado, preso. Esse é um sistema que não funciona. Mais grave: todo mundo sabe que a relação da Polícia Militar e da Polícia Civil não é uma relação boa, é uma relação conflituosa. Então, esse é um dos pontos desta PEC nº 51 que nós apresentamos. Na verdade, foram muitos especialistas, em especial o meu amigo Professor Luiz Eduardo Soares, que fez esse projeto. Eu apresentei a PEC para o Senado Federal, mas foi um trabalho que surgiu do acúmulo de vários especialistas da sociedade civil. O outro ponto: carreira única. Nós estamos com as nossas Polícias completamente divididas. Delegados de Polícia Civil e agentes, pelo Brasil afora, uma relação extremamente conflituosa; delegados de Polícia Federal e agentes também uma relação extremamente conflituosa; soldados... O que a gente quer estabelecer a partir disso? A possibilidade de haver uma ascensão. A pessoa, através de concurso, de prova, do que seja, para que um soldado possa virar oficial, para que um agente possa virar delegado porque, às vezes, existe um agente que está a mais de 20 anos na polícia, e, às vezes, entra um delegado com concurso, e você vê que não está funcionando verdadeiramente na ponta. Terceiro ponto, o que eu acho o mais importante: a desmilitarização das nossas Polícias. (Palmas.) O Juliano falou aqui muito bem. Olha só: essa é uma herança que vem de tempos, mas essa Polícia Militar, a formação é para combate, é para a guerra, não tem a lógica do policiamento preventivo, do policiamento comunitário. Nós estamos vivendo isso no Rio de Janeiro. O projeto, que foi uma ideia até muito original no começo, esta se perdendo por causa dessa cultura. Nós temos códigos disciplinares draconianos. Se um soldado chegar lá com o coturno sujo, o oficial diz: "Está preso" e fica lá cinco dias. Os soldados são humilhados.
16:50 R	Eu dou um exemplo a vocês: o pedreiro Amarildo, que desapareceu no Rio de Janeiro. Depois foi descoberto que foi torturado e morto com a participação de 25 policiais. Para mim, é a lógica da militarização aí, porque hoje - o Coronel aqui sabe - que o soldado da Polícia Militar aprende a obedecer ordem de cima sem questionar nada. Não estou querendo dizer que não tem que haver hierarquia. Tem que haver hierarquia, só que hoje é um regime quase de escravidão na ponta. E me pergunto: como é que 25 pessoas viram aquele negócio da tortura, caminharam para aquilo sem que alguém dissesse para, basta, não dá! Então, esse debate que temos que fazer não é algo simples, porque tentam vender que desmilitarizar vai transformar polícia numa polícia fraca. Mentira. A SWAT norte-americana não é Militar, é Civil. A polícia da Inglaterra, do Canadá, não é nada disso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Polícia Rodoviária Federal. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente. Então, estou falando tudo isso aqui pessoal, porque acho que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas é assim em tudo que é lugar. Lá no Rio, o que está acontecendo hoje, o Juliano falou aqui de tropas de ocupação, o que era para ser uma lógica de policiamento comunitário, dentro de uma determinada comunidade, está virando hoje no Rio forças de contenção de pobres. "Estamos aqui é para reprimir, tomar conta desses que estão aí", como se todos que morassem na comunidade tivessem a ver com crime ou alguma coisa nesse sentido. Perdeu completamente o sentido original do projeto, que era dizer: "Olha, esse território está reconhecido como parte da cidade, aqui vai ter policiamento, como vão ter outros serviços públicos". E o mais grave no Rio de Janeiro é que entrou só a polícia, não entrou nada de diferente, não entraram políticas públicas articuladas para juventude. Agora, tem um outro ponto que vou falar aqui para vocês que é um tema difícil de ser abordado. Mas eu estou estudando esse tema, mas não dá para a gente falar sério sobre uma política de redução desse extermínio da juventude sem entrar no debate político que é de guerra às drogas. (Palmas.) Sei que é um tema complexo. Olha, toda vez que falo disso, Julianos, é uma confusão. Mas, vamos ser francos, não dá para gente mudar nada disso se a gente continua, o centro da política de segurança hoje, na maior parte dos Estados do Brasil, é a política de guerra as drogas. E o que essa política tem feito? Ela tem matado. O jovem hoje morre do tráfico, morre pelos milicianos e morre pelas polícias. É isso que está acontecendo. Quem morre? Morre o pequeno varejista lá, que está numa favela - vou dar um exemplo do Rio de Janeiro - que está lá no Rio de Janeiro, que no outro dia é substituído; morrem os policiais. No ano passado, morreram 490 policiais no Brasil. É a polícia que mais mata, que mais morre: 490 policiais. É uma loucura! E veja bem: morre muita gente inocente ali no meio. E pergunto a vocês: Isso deu certo? Fez diminuir o consumo de drogas? Não. O Mujica, ontem, esteve no Rio de Janeiro, na UERJ, e foi uma coisa fantástica, porque essa grande liderança latino-americana reuniu 5 mil jovens, foi uma imagem lindíssima. E ele apresentou o seguinte: no ano passado não morreu nenhuma pessoa por crimes ligados às drogas no Uruguai. Esse não é um número menor. Então, é um tema difícil, que sei que muitos podem discordar aqui, mas, sinceramente, temos que diminuir o peso do tráfico de drogas, da indústria de armas que tem junto ao tráfico de drogas e esse conflito, que volto a dizer, não resolve problema algum, não diminui em nada o consumo de drogas, mas está matando, e matando muita gente.
16:55 R	Queria dizer para vocês, aqui de Natal, que acho que vocês tem uma grande tarefa. Acho que a primeira é tentar, a partir desses dados todos, identificar, com mais clareza, esse perfil de como estão se dando essas mortes aqui. Concordo com o Defensor que estava aqui, parece-me que o número de execuções é muito alto. Eu não sou nenhum especialista em investigação, mas, quando você vê o número de execuções, parece-me um número muito alto. Eu tentaria, a partir de agora, fazer um esforço, envolvendo Secretaria de Juventude, envolvendo Secretaria de Segurança Pública, para entender o porquê de esse número estar alto. Pode ser por grupos de extermínio. No Rio de Janeiro a situação é diferente dessa que eu vi aqui hoje, completamente diferente! Porque, no Rio de Janeiro, é essa guerra que está matando, essa guerra de que falei agora, que está matando e matando muito! Aqui, pelo jeito, é diferente. Eu tentaria, se eu puder dar uma sugestão aqui, entender isso, porque, às vezes, com uma boa ação de investigação da Polícia Civil, articulada com a Polícia Federal - se for grupo de extermínio, pode-se colocar até a Polícia Federal no meio... E eu falo isso, porque eu fui Prefeito de uma cidade de quase 1 milhão de habitantes, Nova Iguaçu, cidade vizinha ao Rio de Janeiro, na periferia do Rio de Janeiro. E esta é uma cidade que tem um histórico de violência muito forte. No passado, o Esquadrão da Morte... Os mais velhos... Eu era criança em João pessoa, quando via as matérias do Fantástico, falando de Mão Branca, que saía todo domingo no Fantástico. Eram agentes policiais, com o objetivo de limpar a criminalidade, e eles matavam. O senhor se lembra disso, Senador Garibaldi Alves, do Mão Branca? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aqui havia Mão Branca? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sim? Não sabia. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ainda há? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não com esse nome. (Risos.) Então, Mão Branca era isso. E eu fui Prefeito dessa cidade e tive a sorte de levar, para me ajudar lá, o Prof. Luiz Eduardo Soares, que não sei se todo mundo conhece, mas é uma referência, foi Secretário Nacional de Segurança Pública, no começo do Governo do Presidente Lula. E lá nós conseguimos melhorar muito, caiu 20% no nosso Governo, porque primeiro - e eu queria dar essa sugestão também aqui para os trabalhos -, nós montamos um gabinete de gestão integrada, que já existe em vários lugares do País. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aqui há? (Pausa.) O gabinete de gestão integrada tinha uma coisa importante, porque você reunia, numa mesma mesa, prefeitura, Polícia Civil, Policia Militar, um bocado de gente, gente da sociedade civil, que geralmente - pode parecer um absurdo o que vou dizer -, mas essa turma não se fala. E, por meio disso, havia um bocado de soluções concretas. Eu me lembro de que, em relação a roubos, disseram: "Olha, roubos estão muito concentrados em determinadas regiões da cidade, Prefeito. O que que o senhor pode mudar em relação à iluminação?" E a gente fez uma coisa lá que teve resultado. E foi importante principalmente no mapeamento desses grupos, porque, na verdade, todo mundo da cidade sabe, quem mora nos bairros sabe o que há lá, e em Nova Iguaçu havia isso, e a gente fez cair muito isso, porque reunimos de um lado o Comendador Soares, um tal de Jura que matava geral ali, e pronto. Assim, foi preso aquele elemento e conseguimos diminuir. E eu acho que um trabalho desta nossa CPI, Fátima, é também mostrar dados positivos, exemplos que acontecem no País. Eu me lembro de que houve um período da história em que a cidade de Diadema conseguiu reduzir pela metade o número de homicídio, por uma série de questões que fizeram: montaram o gabinete de gestão integrada e fizeram uma política de mapear as ocorrências que existiram. E verificaram, de imediato, que o maior número de homicídios aconteciam as sextas, na madrugada, e de sábado para domingo. Com isso, eles conseguiram identificar quais eram os bairros em que mais acontecia isso. E a prefeitura de lá fez um trabalho interessantíssimo, que foi a construção de equipamentos públicos nesses lugares, com praças, eventos, muita iluminação. E, ao melhorar o espaço público, conseguiram reduzir brutalmente o número de assassinatos. Eu não quero me prolongar. Eu quero encerrar só dizendo o seguinte: eu acho que este nosso Brasil avançou muito nesse último período.
17:00 R	A gente lembra o que era o Brasil 20 anos atrás, a gente lembra como era o Nordeste brasileiro, a fome que existia. Quando cheguei ao Rio de Janeiro, vi Betinho organizando o Natal sem Fome. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É porque eu quis ser mais delicado! (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade! (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade! A gente sabe que avançou muito, mas há muito a avançar neste País ainda. A desigualdade é gigantesca ainda. E este tema aqui é um tema central, pessoal, porque estamos falando aqui é do nosso povo, é da juventude trabalhadora, da juventude negra que mora nas periferias. E quero aqui falar sobre o racismo também, porque esse ponto é impressionante. Por que 77% dos jovens negros? Você pode colocar várias causas, mas o que surge com muita força... E na CPI tivemos a apresentação de um estudo detalhado sobre autos de resistência, ou seja, pessoas que morreram em conflito com a polícia. Mas é impressionante, Juliano, como a abordagem da polícia é impregnada de um conteúdo racista. O tratamento de um jovem de classe média em Natal, em João Pessoa ou no Rio de Janeiro por parte da autoridade policial é uma... Quando vê um jovem negro trabalhador, é como se ali estivesse o estereótipo do criminoso, e a abordagem é violenta cotidianamente. Eu estive agora em um debate na UFRJ no curso de Comunicação e, no meio do debate, um jovem negro que fazia Comunicação ali começou a falar. Perguntei sobre como estava a UPP, e ele disse: "Lindbergh, eu levo tapa pelo menos uma vez por mês - e eu sou estudante universitário!". Uma vez por mês acontece uma abordagem como essa! Estivemos no Rio de Janeiro com o Coronel Ubiratan Aguiar, que foi Comandante Geral da Polícia Militar e era negro. Ele dizia: "Lindbergh, a coisa mais difícil que enfrentávamos era vencer o racismo dentro da instituição". Mas não é só dentro da polícia, o racismo existe em toda a sociedade - esses números aqui revelam isso. Eu ouvi a fala do nosso Deputado. A gente tem, cada vez mais, que enfrentar... Há uma onda conservadora também no País, setores fascistas que começam a colocar as mãos de fora - aquele ataque ao Instituto Lula... Sinceramente, o que a gente vê nessas passeatas que estão fazendo... Há algumas declarações de imbecis - não posso dizer outra coisa! - pedindo a volta da ditadura militar, falando outras asneiras... Mas a gente tem que fazer esse enfrentamento neste momento: defender a vida, lutar pela redução de homicídios, defender a nossa juventude. No fundo, o que queremos é transformar este Brasil numa grande democracia popular. Em vez de encarcerar... Porque estão matando a nossa juventude, estão exterminando a nossa juventude! E o que querem fazer agora mais? Encarcerá-la mais! Eu estou aqui com números sobre o nosso sistema prisional. É outra vergonha: nós já somos o terceiro país do mundo em população carcerária - somos o terceiro país do mundo em população carcerária! E eu falei da política de drogas... Mais grave: nos presídios femininos, 68% das mulheres que estão presas foram presas por tráfico de drogas - 68%! (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, pequenos varejistas às vezes não têm nem... Olha, estudo da pesquisadora Luciana Duarte da UFRJ sobre o perfil da população carcerária presa por tráfico de drogas aponta que o perfil médio é: cidadão com pequenas quantidades de droga, que não estava armado e nem pertencia a nenhuma facção - esse é preso, vai para a cadeia! Agora, se o meu filho, que mora na Gávea, no Rio de Janeiro... Se a pessoa for pega com drogas com qualquer filho de classe média, ela é usuária; se for negra, moradora de favela, é traficante! Essa é a situação que nós temos! Meus companheiros, nós não podemos perder a capacidade de nos indignar com isso aqui. E é preciso ter coragem de entrar... Há uma turma já fazendo campanha ali... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.)
17:05 R	Olha, eu acho que não podemos perder a capacidade de nos indignar com isto aqui que está acontecendo. É a nossa juventude! É essa juventude que queremos que vá para a universidade, que tenha oportunidades, porque queremos montar neste País uma verdadeira democracia popular onde todos tenham espaço. Não é um tema fácil, é um tema difícil, porque são muitos temas complexos. Você veja aqui, inclusive do ponto de vista eleitoral, são temas complicados, mas que têm que ser enfrentados. Toda vez em que falo em desmilitarização, também na minha página do Face, vem uma turma violenta. Se você falar que essa política de guerra às drogas também não resolve nada, também vem um ataque violento. Mas, vejam: o mundo está avançando, temos visto conquistas acontecendo no mundo inteiro e temos que apontar para o futuro. Eu acho que fazer isso é defender a vida. Muito obrigado, Senadora Fátima. Esta Senadora aqui - já cumprimentei o Garibaldi, que saiu agora, não é José Medeiros? -, mas essa Senadora aqui chegou a Brasília do jeito que gostamos: "botando quente". É verdade! (Manifestação da plateia.) (Palmas.) Olhe, eu conspiro com ela o dia inteiro lá, porque tem que haver, às vezes, uma turma mais combativa, para ir para a frente. (Manifestação da plateia.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Para o quê? (Manifestação da plateia.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Isso! Porque, às vezes, eu fico olhando, em volta, e parece uma situação... falta reação. Falta reação nossa, falta combatividade e falta coragem para dizer também: "Está errado. Tem que mudar!". Não é, Fátima? Então, foi uma grande conquista para nós ter essa guerreira, a Senadora Fátima, na batalha conosco lá no Senado. Muito obrigado, Senadora. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só me resta agora, mais uma vez, Lindbergh, a você e ao Medeiros, agradecê-los pela vinda de vocês a esta audiência pública, por tudo o que ela simboliza do ponto de vista de se promover um debate acerca de um tema tão desafiador e tão complexo quanto este. E o nosso Estado não é uma ilha no que diz respeito a esse tema da violência e da juventude. Muito pelo contrário. O nosso Estado enfrenta essa realidade também de forma muito dura. Então, muito obrigada a você, Lindbergh, que vem exercendo um papel de Relator muito importante. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima audiência pública da Comissão, a ser realizada nesta sexta-feira, dia 4 de setembro, às 9h, na Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus, para ouvirmos autoridades e representantes da sociedade civil. Antes de encerrar, portanto, passo a palavra ainda para o nosso Relator. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpe-me, mas eu precisava muito agradecer à equipe do Senado que veio antes, junto com a sociedade civil, aqui, com as pessoas do Governo, que fizeram um trabalho, talvez o mais importante, que foi o de conversar com todas as pessoas, escutar familiares. Então, eu ia cometendo uma gafe, aqui, não agradecendo a esta equipe. E volto a dizer, eu sou o Relator, mas o relatório é feito por uma equipe muito grande. Então, essa visita toda é que foi muito importante. Muito obrigado a vocês. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço, mais uma vez, o apoio. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/08/2015 - 16ª - CPI do Assassinato de Jovens - 2015