03/09/2015 - 29ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 46 de 2012, que assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à da classe rural e suas subclasses.
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Para isto, convidamos para fazer parte da Mesa os Srs. Marcos Franco Moreira, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia... (Palmas.)
..., Leandro Caixeta Moreira, assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)... (Palmas.)
..., Daniel Mendonça, Diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee)... (Palmas.)
..., e Fragmar Diniz Leite, Presidente do Sindicato de Turismo Rural e Ecológico do Distrito Federal (RuralTur)... (Palmas.)
..., e a Srª Fabiana Oliveira, Coordenadora de Segmentação do Ministério do Turismo (MTur). (Palmas.)
O convidado Deputado Distrital Joe Valle, proprietário da Fazenda Malunga, não pôde vir, mas agradeceu o convite. Ficaremos, então, de ouvi-lo numa próxima oportunidade.
Como os convidados já se encontram no plenário - já formamos a nossa Mesa -, de acordo com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: cada convidado fará sua exposição por dez minutos, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos. A palavra será concedida aos Senadores e Senadoras na ordem de inscrição. Os interpelantes dispõem de três minutos, assegurado igual prazo para resposta dos interpelados.
Antes de passar a palavra ao nosso querido Marcos Franco, que será o primeiro a fazer sua exposição, eu gostaria de fazer aqui algumas considerações.
Eu gostaria de esclarecer que o PLS nº 46, de 2012, é de autoria do ilustre Senador Lauro Antônio, o Laurinho, de Sergipe. Ele assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à aplicada à classe rural e suas subclasses. Assim, o tratamento dispensado às propriedades rurais será estendido a esses estabelecimentos. Portanto, com a aprovação do projeto, haverá a aplicação de uma tarifa de energia elétrica reduzida igual àquela aplicada à classe rural e suas respectivas subclasses.
Por último, o PLS determina que as unidades consumidoras abrangidas pela proposição devem comprovar suas atividades junto às concessionárias de energia elétrica demonstrando o respectivo cadastramento no Ministério do Turismo, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Em virtude da obrigação acima, as unidades consumidoras deverão comprovar sua atividade na área do turismo rural, do turismo de aventura ou do ecoturismo. Um cadastramento deverá ser, obrigatoriamente, feito junto aos respectivos concessionários de energia elétrica tendo como pré-requisito o devido cadastramento no Ministério do Turismo, nos termos das normas legais em vigor.
O projeto tem a intenção de estimular economicamente o ecoturismo. Entendendo que a energia elétrica representa parcela substancial dos custos de estabelecimentos dessa natureza, há a necessidade de se verificar se a parcela é impactante no custo global do desenvolvimento do negócio, já que não há menção, no projeto, de como ele beneficiará o setor por meio dessa alteração legal.
O projeto visa também ao aspecto ambiental, sendo compatível com os modelos de sustentabilidade para estabelecimentos dessa espécie de turismo no território nacional. A atividade tem o potencial de gerar emprego e renda, ao mesmo tempo em que estimula o respeito ao ambiente e ao patrimônio rural.
Conforme informações do Ministério do Turismo, em matéria publicada no site oficial em 1º de julho de 2015, o Ministério do Turismo, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Embratur desenvolvem projetos para consagrar a visitação turística como atividade principal dos parques nacionais, garantindo o cumprimento das regras da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), sendo que o tratado determina que 75% das áreas das unidades de conservação são destinadas à visitação e ao ecoturismo.
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O projeto é de importância para incentivar o ecoturismo do Distrito Federal, que tem grande potencial, o que ainda precisa ser mais bem fomentado.
Hoje, Sobradinho e Brazlândia possuem diversas propriedades de ecoturismo que carecem de incentivo para se desenvolverem.
Pessoal, eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo. Nós sabemos o quanto é importante para Brasília e para o Brasil a questão do turismo rural e do ecoturismo e que há uma dificuldade muito grande de investimento nessa área.
Como esse projeto chegou a mim para relatar, eu poderia, pura e simplesmente, relatá-lo sem ouvir os setores envolvidos. Mas eu preferi, mil vezes, ouvir a Aneel, as dificuldades por que passa o setor elétrico, ouvir o Ministério de Minas e Energia, ouvir os setores de turismo no País, o Ministério do Turismo e os vários sindicatos brasileiros na área de turismo e ouvir a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que tem uma visão de como anda o fôlego das nossas concessionárias de distribuição de energia elétrica, para que seja mais bem instruído e definido o norte desse projeto.
Então, nosso objetivo maior hoje, aqui, é exatamente este: fazer uma coisa que atenda ao nosso povo, mas que dê condição também de funcionalidade adequada às empresas de energia elétrica do nosso País.
Assim, vou passar a palavra ao Dr. Marcos Franco Moreira, representante do Ministério de Minas e Energia, para fazer sua exposição.
Com nove minutos, Marcos, vai tocar a campainha avisando que falta um minuto para conclusão.
V. Sª tem a palavra.
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - Sr. Presidente, Senador Hélio, colegas da Mesa, o PLS nº 46, que trata de incentivo, no fundo, trata de subsídio da tarifa de energia.
Essa questão de subsídio na tarifa é quase que endêmica. A quantidade de pedidos que o Ministério de Minas e Energia recebe para criar uma política pública que envolva subsídios de energia é muito grande. São centenas de pedidos. E a gente busca mostrar a dificuldade que existe na concessão desse benefício.
A tarifa de energia, hoje, está na boca do povo. Ela pressionou a inflação, ela subiu, em alguns lugares - talvez o Leandro tenha números melhores que eu -, algo na ordem de 70% ou 80%.
E como funciona a questão do cálculo da tarifa de energia? Você levanta os custos e faz todo um trabalho que a Aneel desenvolve em cima disso. A remuneração das empresas é baixíssima em relação ao mercado. Para vocês terem ideia, a taxa de retorno que as concessionárias têm é da ordem de 8% ao ano. Quer dizer, se o dinheiro for deixado na poupança, ele talvez renda quase isso, não é, Daniel? Então, não é uma coisa que... Se for muito menor, as empresas talvez até percam atratividade. A questão das distribuidoras é muito a questão da escala e de outros pormenores.
Mas o que eu queria enfatizar, Senador Hélio, é essa dificuldade que a sociedade tem de bancar subsídio, porque, toda vez que você concede subsídio a determinado segmento, você tem que subir a conta dos demais que estão pagando essa conta. É uma história antiga. Muitos já escutaram que, infelizmente, não existe almoço grátis. Alguém está pagando a conta do almoço.
Então, nós nos preocupamos, mas, infelizmente, não conseguimos vislumbrar um caminho positivo para a questão do subsídio.
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Eu citei aqui que recebemos centenas de pedidos, pedidos de museus, pedidos de vários segmentos, para que concedamos esse subsídio, mas sempre mostramos que a não concessão do subsídio é a favor do consumidor, porque não temos espaço para subir a tarifa nem um pouquinho a mais. O brasileiro já está com um problema sério, principalmente em função de uma seca histórica, que pressionou demais a produção de energia no País e, com isso, pressionou o custo da energia.
Eu fiquei impressionado com uma reportagem que eu vi há dois ou três dias. O Brasil está com dificuldade. Historicamente, o Brasil sempre produziu mais de 70% da energia na base hidráulica, e hoje estamos com os reservatórios numa situação muito delicada. Mas eu fiquei surpreso com a reportagem que vi há dois ou três dias falando da situação na Califórnia, nos Estados Unidos, onde estão vivendo uma seca, segundo a reportagem, de mil anos. Ou seja, a questão de água está cada dia mais preocupante para a humanidade, e o Brasil, que produz energia com uma matriz que ainda tem mais de 70% na base de água, tem muita dificuldade de bancar isso.
Para os senhores terem uma ideia, em reuniões, no final do ano passado, com o Ministério da Fazenda, nós alertamos o Ministério da Fazenda sobre o que poderia acontecer se o Tesouro Nacional abandonasse completamente o setor elétrico: os custos iriam subir demais, produzindo energia elétrica na base de óleo diesel, e a tarifa iria subir demais, acarretando um aumento muito grande da inflação. Então, hoje nós estamos com uma inflação da ordem de 9%, sendo que 2% desses 9% se devem ao setor elétrico. Portanto, não há espaço para mexer na tarifa. Pelo contrário, nós temos que buscar reduzir essa tarifa com o maior esforço possível.
A questão do subsídio, como eu já disse, implica que alguém está pagando a conta e é muito difícil. É o tipo do projeto em que...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Marcos, para eu entender, você falou que 2% do...
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - Dos 9% da inflação que vivemos hoje - eu estou arredondando números, Senador -, cerca de 2% se devem ao aumento da tarifa de energia.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O.k.
Obrigado.
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - Então, a gente sabe da importância desse projeto, mas a gente precisa encontrar uma fonte de recurso para arcar com isso.
Há algum tempo, Senador Hélio, se o senhor me permitir uma sugestão, o pessoal de museus procurou o Ministério querendo também uma tarifa diferenciado, e eu sugeri a eles a Lei Rouanet, que seria, talvez, um mecanismo que poderia bancar esse delta de subsídio que seria concedido. Via tarifa de energia a gente não tem espaço. A sociedade mata quem fala em aumentar tarifa. Infelizmente, o Brasil tem essa dificuldade.
Para concluir minha fala, quero dizer que estive em outras audiências públicas, inclusive numa relativa à CDE, um dos principais encargos que a tarifa tem, e pedi licença ao pessoal para tocar num assunto que eu reputo, pessoalmente, extremamente grave. É raro você ver em qualquer lugar do mundo um setor de infraestrutura como o setor de energia elétrica sofrer tamanha carga tributária como sofre no Brasil. Isso é um tiro no pé. O País precisa ter infraestrutura barata para crescer, mas, por outro lado, a carga tributária é absurda.
Para vocês terem ideia, alguns Estados cobram ICMS da ordem de 43% em cima da tarifa. Com mais PIS/Cofins, etc, 50% do preço que o consumidor paga são de impostos. Isso tem que mudar. Se isso não mudar, a gente não vai evoluir nunca. É uma coisa que temos que repensar, para a qual temos que encontrar uma forma, porque a infraestrutura é fundamental para o País. Com esse nível de carga, é impossível.
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Nós temos um estudo interno no Ministério no qual nós tiramos tudo de dentro da tarifa de energia, mas ainda ficamos com ela 60% mais cara do que nos Estados Unidos. Por quê? Por causa do custo Brasil. O custo Brasil está em tudo. É muito difícil.
Perdoe-me, Senador Hélio, mas é um ponto de vista que... Eu estou no setor há 38 anos e posso dar alguma contribuição, mas o que vejo é que essa questão tributária é fundamental.
Então, com relação ao PLS nº 46, a sugestão que dou, se me permitirem...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - Claro.
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - ... é que se busque um caminho via Lei Rouanet. A empresa consegue a classificação que está sendo sugerida, mas a perda de receita que a concessionária tem é compensada no Imposto de Renda pela Lei Rouanet. É uma coisa um pouco alternativa. Eu não tenho o costume de dar esse tipo de sugestão, Senador Hélio, mas a gente precisa encontrar alternativas para os subsídios, que são coisas, muitas vezes, importantes.
Vou concluir minha fala dizendo alguma coisa sobre o Baixa Renda, tá?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O.k.
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - O Baixa Renda é um subsídio. O Brasil tem 80 milhões de pessoas que dependem de um desconto de energia, mas o desconto do Baixa Renda é pago pela própria tarifa de energia. Não é uma coisa muito criativa, né? O Tesouro Nacional deveria bancar isso, não o consumidor de energia.
Obrigado, Senador Hélio.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer ao nosso querido Marcos Franco.
Vou deixar para fazer algumas perguntas no final.
Com a palavra a Srª Fabiana Oliveira, representante do Ministério do Turismo, para fazer sua exposição. (Pausa.)
Eu só queria dizer a todos que esta audiência está sendo gravada e retransmitida para todos os ouvintes da nossa Rádio Senado e da nossa TV Senado.
Pode falar, Drª Fabiana.
A SRª FABIANA OLIVEIRA - Bom dia a todos e a todas!
Agradeço o convite feito ao Ministério do Turismo e saúdo o Senador Hélio José e todos da Mesa.
Bom, atendo-me aqui somente à questão turística e não tecendo considerações em relação à viabilidade de fato da concessão desse benefício para o segmento de turismo rural, de ecoturismo e de turismo de aventura, eu gostaria de fazer algumas considerações relacionadas ao trabalho hoje desenvolvido pelo Ministério de Turismo.
Desde 2003, quando o Ministério foi instituído, a gente vem trabalhando para o ordenamento dos segmentos turísticos do Brasil, entre eles esses três que são citados no PLS nº 46: o turismo rural, o ecoturismo e o turismo de aventura.
Desde então, a gente vem traçando diretrizes de forma participativa com as entidades representativas desses segmentos turísticos e vem observando alguns entraves legais que vêm, de fato, dificultado o desenvolvimento desses segmentos de forma plena no País. Especialmente no turismo rural, a falta de legislação e de normas específicas dificulta o setor.
Então, desse modo, uma das primeiras considerações que eu faria, já que a gente já tem alguns conceitos formados sobre o que seriam esses segmentos, há necessidade de se alinhar com os conceitos hoje já determinados pelo Ministério do Turismo de forma a ficar claro quais seriam as áreas de abrangência que a lei disporia em relação a esses três segmentos devido à abrangência do País.
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Outra questão que a gente gostaria de pontuar diz respeito à comprovação desse benefício relacionado ao cadastramento no Ministério do Turismo, de acordo com os termos da Lei nº 11.771, que define a Política Nacional do Turismo.
Hoje, o cadastro no Ministério do Turismo é obrigatório para meios de hospedagem, agências de viagem, transportadoras turísticas e alguns outros segmentos turísticos. Contudo, o Ministério não dispõe de uma segmentação desses prestadores de serviços turísticos; ou seja, não é possível saber em qual segmento cada um desses empresários trabalha. Portanto, é importante repensarmos novas formas de identificar esses prestadores de serviço, tendo em vista que, hoje, o Ministério não dispõe de condições de identificá-los conforme a lei.
Então, para se fazer isso, pode ser necessário dispor de outros critérios que não somente o cadastro no Ministério do Turismo, a fim de se identificarem as atividades abarcadas nessa lei. Eu trouxe até um eslaide que eu queria lhes mostrar.
Enquanto ele coloca, quero reforçar essa questão de se repensar como comprovar a questão das empresas que poderão ser beneficiadas. Hoje, no Ministério do Turismo, estão cadastrados todos esses prestadores de serviços turísticos: guias, acampamentos, agências de turismo, enfim. Por exemplo, em agências de viagem, hoje, temos cadastradas quase 20 mil prestadores de serviços turísticos; em meios de hospedagem, em torno de 7 mil; e, em transportadoras turísticas, em torno de 8 mil prestadoras de serviços turísticos. Contudo, desse universo, não temos como identificar quais estão diretamente relacionados com as atividades de turismo rural, ecoturismo e turismo de aventura; ou seja, abriríamos margem aí para todos os prestadores de serviços turísticos requererem o benefício em tela. Então, reforço mais uma vez a necessidade de se dispor de outros critérios para identificar quais prestadores poderiam ser abarcados nessa lei.
De qualquer modo, tenho de reforçar aqui que somos favoráveis a toda iniciativa que incentive a redução de custos na prestação de serviços turísticos.
Concordo com o Marcos quanto ao que falou da questão do custo Brasil. É uma questão que hoje entrava o desenvolvimento do turismo no Brasil, tendo em vista que viajar ainda é muito caro. Então, com certeza, essa iniciativa poderia ajudar nessa questão.
Também quero reforçar que não só este projeto de lei, como outros projetos de lei, principalmente relacionados ao turismo rural, o Ministério vem acompanhando, vem apoiando, e vem lutando há muitos anos para apoiar o desenvolvimento dos segmentos turísticos.
Bom, de forma geral, era isso o que eu queria colocar.
Então, só resumindo aqui o que seria necessário pontuar neste projeto de lei: a questão do alinhamento com os conceitos do Ministério do Turismo em relação aos segmentos que estão sendo abarcados aqui nesta lei; e uma forma de se repensar como haverá essa comprovação de que esses prestadores de serviços turísticos de fato trabalham com esses segmentos para poder pleitear o benefício em questão.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço à Fabiana pelos esclarecimentos aqui dados.
Passo a palavra ao Sr. Leandro Caixeta Moreira, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta as questões das tarifas energéticas, etc.
O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Obrigado, Senador.
Inicialmente, queria, em nome da Aneel, agradecer o espaço que foi dado à Aneel para participar desta discussão e cumprimentá-los pela iniciativa de abrir o espaço de uma audiência pública para o debate das questões de política tarifária.
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Como o senhor colocou na abertura, poderia muito bem fazer o projeto sem dar esta abertura. Então, acho que isso aqui vai engrandecer bastante a tomada de decisões.
Como a Aneel não tem, vamos dizer, competência de formuladora de políticas públicas e de política tarifária, a nossa contribuição à audiência é mais no sentido de trazer elementos que auxiliem a tomada de decisão pelo Senado Federal. Então, como primeiro ponto, a gente traz aqui as classes de consumidores hoje; como está a classificação desses consumidores no Brasil.
Então, basicamente, eles estão segregados em classe residencial, que é a maior delas - todas as residências do País; classe industrial; classe comercial; e classe rural - aí abri subclasses do rural, porque o projeto de lei faz menção às subclasses. Então, hoje, a gente não tem essa classificação de turismo, ecoturismo, etc. Portanto, a gente não tem dados de consumo para poder trazer aqui, de maneira mais objetiva, uma análise de impacto. Mas ficam aqui as subclasses que hoje existem do meio rural.
Além delas, há Poder Público, que são basicamente pessoas jurídicas públicas; iluminação pública, que é de responsabilidade das prefeituras; serviço público, que é basicamente água, esgoto, saneamento, tração elétrica; e o consumo próprio.
Então, esse eslaide aqui é só para a gente fazer uma reflexão: sempre que se cria um subsídio para qualquer uma dessas classes, as demais estão pagando. Então, quando a gente fala em criar um desconto para o ecoturismo, isso implica que o consumidor residencial, o consumidor comercial e a indústria nacional vão pagar tarifas mais altas para poder subsidiar o desconto que está sendo conferido, por exemplo, agora, ao turismo rural.
Então, essa é uma reflexão importante, porque é claro que o setor beneficiado tem um benefício claro, mas isso imputa um custo para a indústria, para o comércio e para os consumidores residenciais, e há que ser avaliado se esse custo não é maior do que o benefício ao setor que está sendo subsidiado.
Então, só para exemplificar este aqui é o Orçamento da CDE - até o Marcos comentou na fala dele -, que é a Conta de Desenvolvimento Energético. É um encargo setorial, pago por meio da tarifa; é o maior dos encargos setoriais, que tem por fundamento cobrir uma série de subsídios que existem hoje no setor elétrico.
Então, por exemplo, pegando-se aqui a linha subsídios tarifários, a gente já tem R$5,4 bilhões hoje pagos pelo consumidor para subsidiar consumidores rurais, consumidores irrigantes, pequenas concessionárias e cooperativas de eletrificação rural. Numa outra linha, a gente tem o consumidor de baixa renda, sobre o qual o Marcos também comentou. Hoje, a gente já tem R$2,2 bilhões; é o custo que os outros consumidores pagam - uma tarifa social - para que o subsidiário tenha condição de pagar a sua conta de luz.
Em outro programa de governo, o Luz para Todos, todos os consumidores subsidiam a universalização nas áreas que têm pouco acesso à energia. Então, isso são R$875 milhões no orçamento deste ano. Quando a gente olha a CCC, a última linha da tabela, a gente está falando de R$7,2 bilhões: cada consumidor do Brasil paga um pedaço da conta da geração nos sistemas isolados, que são geração de óleo diesel, etc.
Então, quando a gente olha o somatório desses subsídios, a gente está falando de algo em torno de R$25 bilhões pagos por meio de tarifa. Até o ano passado, a gente tinha uma participação importante do Tesouro Nacional pagando parte dessa conta. A gente tinha previstos no orçamento R$11,8 bilhões de repasse do Tesouro Nacional, e isso aliviava, vamos dizer assim, a conta paga pelos demais consumidores. Com toda essa questão fiscal que a gente está vivendo e a impossibilidade de o Tesouro continuar pagando parte desse subsídio, tudo isso está sendo agora pago por meio de tarifa de energia elétrica. Por isso, a gente traz essa reflexão. São R$25 bilhões que hoje os consumidores estão pagando para subsidiar uma série de benefícios e descontos tarifários para diversas classes de consumo.
E a gente traz aqui a revisão tarifária extraordinária, feita em março deste ano, e os dois principais elementos de impacto foram exatamente a CDE, tanto pelo aumento dos gastos quanto pela saída do Tesouro do pagamento desse encargo, e a conta de energia. Então, quando a gente olha, no Brasil, todas as tarifas subiram em média 18% somente em função desse encargo da CDE.
Então, quais são algumas conclusões que a gente traz aqui para análise?
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Já há uma série de subsídios cruzados no setor elétrico. Isso pesa bastante. Então, quando a gente cria um subsídio, por exemplo, para um consumidor rural, a gente está dizendo que a indústria nacional vai pagar uma energia mais cara, os comércios, as residências, etc.
Os benefícios são sempre muito concentrados. Então, há um interesse muito relevante daquele que é subsidiado em obter o subsídio, e os custos são diluídos. Então, quando a gente olha o impacto de cada medida isoladamente, normalmente, a gente chega à conclusão de que haverá pouco impacto. Mas quando a gente agrega todos os subsídios, vê-se que isso impacta de maneira relevante a tarifa do consumidor final.
Então, o que a gente bota aqui para reflexão é que é sempre necessário ponderar esse benefício concentrado e ver se ele não supera os custos impostos aos demais consumidores de energia elétrica.
Basicamente, era essa a reflexão que a Aneel queria trazer aqui para a audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Bastante relevante a contribuição da Aneel. Acho que isso nos dá um subsídio legal para que possamos pensar e analisar o projeto.
Queremos ouvir agora o representante da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), para fazer sua exposição, Sr. Daniel Mendonça.
O SR. DANIEL MENDONÇA - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Hélio José, que está presidindo a Comissão hoje, em nome de quem cumprimento todos os integrantes da Mesa.
Na verdade, faço coro ao que já foi colocado pelo Dr. Marcos Franco e pelo Dr. Leonardo, da Aneel, em nome das distribuidoras associadas da Abradee. Hoje, as distribuidoras estão sendo fortemente impactadas pelo realismo tarifário, e a gente acaba passando, Senador, para a grande população ou para as pessoas que veem o setor elétrico de fora, a falsa impressão de que a distribuidora está arrecadando muito com realismo tarifário, com esses aumentos aí que agora estão sendo recolocados na tarifa. No entanto, a realidade é que, a cada R$100,00 que a distribuidora arrecada na conta de luz, apenas R$14,00 ficam na distribuidora. O restante é o que a gente chama no setor de pass through; ou seja, a distribuidora, na ponta da cadeia, recebe do consumidor e paga geração, paga transmissão, enfim, paga todos os encargos e tributos - tudo vem na conta de luz.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - Quantos reais?
O SR. DANIEL MENDONÇA - A cada R$100,00, R$14,00 ficam com a distribuidora. Desses R$14,00, R$8,00 ficam para os serviços de operação, manutenção, operação mesmo da distribuidora no seu dia a dia, e 6% ficam como o EBITDA regulatório, ou seja, o resultado regulatório da distribuidora.
Então, como o Dr. Marcos Franco já colocou na sua fala, se esse percentual for comprimido, existe uma grande chance de a gente estar inibindo investimentos no setor de distribuição.
Com relação à questão tarifária, o atual regime tarifário foi definido na Lei nº 9.074, de 1995, e os contratos de concessão de cada distribuidora determinam quais custos devem ser cobertos pelas tarifas de energia elétrica. As atuais tarifas de energia são publicadas pela Aneel por intermédio de resoluções homologatórios e, por intermédio dessas também, estão definidos os diversos descontos aplicáveis, como já foi também colocado aqui pelo Dr. Leonardo.
Bom, o que a Abradee defende, o que defendemos aí, também em coro com o que já foi colocado aqui pelos meus antecessores, é que, como a receita de cada empresa está garantida em lei e no seu contrato de concessão, qualquer modificação nesses descontos ou concessão de novos subsídios acaba impactando o consumidor final na ponta. Então, se a gente concede um benefício para determinada classe, os demais consumidores vão pagar por esse benefício. Como já foi colocado, não há almoço grátis, até porque o equilíbrio econômico-financeiro do contrato tem de ser mantido.
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Bom, em linhas gerais, acho que era isso. Não sendo mais repetitivo do que já foi colocado pelo representante do Ministério, pelo representante da Aneel, o posicionamento das distribuidoras é exatamente esse. O realismo tarifário que está vindo agora traz inclusive um risco de gestão aí que as distribuidoras têm de trabalhar, que é exatamente o risco do aumento da inadimplência, porque a tarifa sobe, e o consumidor, às vezes, na ponta não consegue pagar a sua conta de energia. Mas, ao mesmo tempo, uma vez que a conta é faturada, a distribuidora tem que recolher encargos sociais e tributos, mesmo não tendo o pagamento final pelo consumidor na ponta.
E, além desse aumento do risco de inadimplência, existe também iminente um aumento das perdas, através de furtos de energia, os famosos "gatos". Então, isso também: a conta do consumidor sobe, ele não consegue pagá-la e, eventualmente, acaba ficando mais suscetível a contratar um "gato" para seu fornecimento de energia.
Então, sem mais delongas, Senador, esse é o nosso posicionamento. A conta tem de fechar. Então, se houver mais um subsídio concedido, isso certamente acabará onerando os demais consumidores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza, tudo o que foi colocado aí mostra o acerto de estarmos fazendo uma audiência pública para ouvir os setores envolvidos. Aqui, não podemos legislar só porque achamos ou deixamos de achar isso ou aquilo. Temos de ouvir todos os envolvidos.
Vamos passar a palavra agora ao Sr. Fragmar Diniz Leite, Presidente do Sindicato de Turismo Rural e Ecológico do Distrito Federal (RuralTur), para fazer sua exposição, aqui representando, na minha visão, todo o setor turístico ecológico rural do País.
O SR. FRAGMAR DINIZ LEITE - Inicialmente, quero dar meu bom-dia a todas e a todos, saudar a Mesa na pessoa do Senador Hélio José e dizer que estou muito feliz em estar aqui, tendo a oportunidade de representar um segmento novo, tão novo quanto Brasília, que luta para sobreviver e proporcionar à nossa cidade o que outras cidades não têm.
Na Espanha e em Portugal, considerados os berços do turismo rural, o Poder Público se fez presente, apoiando-o não só com financiamentos a fundo perdido, como também com orientações técnicas, priorizando o fator social, a sustentabilidade e a preservação ambiental. Afirmamos isso porque lá estivemos em 2012 durante uma missão técnica e constatamos a ação do governo no resgate dos patrimônios culturais, históricos e ambientais, incentivando inclusive a população a participar e visitar aqueles espaços.
Aqui no Brasil, o turismo rural vem crescendo desde os anos 70, e, em Brasília, desde 2002, contando apenas com a coragem, o empreendedorismo e o desprendimento de homens que amam o campo, a natureza e têm raízes na ruralidade brasileira. Com muita dificuldade, têm procurado investir nesses segmentos, sem nenhum apoio governamental, inclusive com uma legislação trabalhista, previdenciarista, e tributarista, em desacordo com a realidade vivenciada pela atividade rural.
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Basta citar a questão fundiária das propriedades de familiares focalizadas no Distrito Federal, cujas famílias, após dezenas de anos cultivando a terra, colocando alimento na mesa do urbano, hoje, nada têm a deixar de herança a seus herdeiros, uma vez que ainda não conseguiram tirar da Terracap o difícil título de propriedade. Parece que esse fato, o da segurança jurídica, não tem valor, mas nota-se uma grande diferença entre as propriedades de turismo rural localizadas no Entorno, ou seja, no Estado de Goiás, e as localizadas no DF. As de Goiás investem sem medo de perder suas terras e conseguem, nos bancos, financiamento com juros subsidiados, cuja garantia fiduciária é apenas o título da terra. No DF, quem investe o faz com medo, e, por não obterem financiamentos, os empreendimentos crescem devagar e com muita dificuldade.
Mas isso não vem ao caso, uma vez que a questão aqui levantada é a tarifação de energia elétrica para o turismo rural, equivalente à classe rural e às suas subclasses. Vamos, então, relacionar as ações positivas que esse tipo de turismo proporciona no ambiente em que está inserido: a preservação da biodiversidade; o uso dos recursos naturais, atendendo às normas da sustentabilidade, respeita e mantém a diversidade natural e cultural, respeita e preserva as características das paisagens naturais; evita a poluição sonora, visual e atmosférica do local; evita a degradação dos ecossistemas; preserva as tradições locais; contribui para o desenvolvimento social da população local. Todas essas são qualidades próprias do turismo rural.
Atualmente, existem no Distrito Federal e em seu Entorno mais de cem empreendimentos do turismo rural, alguns bem estruturados, de acordo com as exigências dos clientes que amam o campo, mas exigem as comodidades da cidade; ou seja, sinal da internet no apartamento, tevê a cabo, atrativos diversificados, alimentos orgânicos ou semi-industrializados, produzidos no campo, com fácil acesso, segurança, boas condições gastronômicas e uma malha viária adequada, etc.
Através desses empreendimentos, hoje existem no turismo rural mais de 3 mil leitos disponíveis, mais de 7 mil espaços para assento em áreas cobertas. São espaços que podem ser transformados em salas de convenção, salas de aula, etc. Emprega mais de 800 trabalhadores fixos, a maioria da comunidade local, e emprega mais 1.200 trabalhadores avulsos nos finais de semana e feriados. Alguns desses empreendimentos são registrados, possuem CNPJ e pagam impostos, impostos esses com as alíquotas iguais aos pagos pelos empreendimentos urbanos.
Existem também empreendedores ainda na informalidade por motivos alheios à sua vontade, uma vez que dependem da titularidade da terra, dos alvarás de funcionamento, etc. Porém, no que se relaciona a registro de funcionário, seguem as orientações da legislação urbana.
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Qual é a grande diferença entre o empreendedor urbano e o empreendedor rural? O urbano, todos os dias, tem receita. O produtor rural planta hoje e colhe amanhã, isto é, depois de três ou quatro meses ou depois de um ano, dependendo do tipo de produção. É mais do que justa a redução da alíquota da tarifa elétrica.
Qual é a diferença entre o produtor rural e o empreendedor do turismo rural, uma vez que todos possuem algum tipo de produção rural? Enquanto alguns produzem para o seu consumo, outros comercializam as suas próprias produções para o seu entorno.
Qual é a necessidade da equivalência da tributação da energia elétrica? O problema do turismo rural, na atividade de hospedagem, de restaurante rural e de visitas guiadas para conhecer o Cerrado, é a sazonalidade. Na época das chuvas, é baixa a frequência das pessoas no turismo rural; durante a semana, idem, uma vez que os clientes só procuram as propriedades que atuam com turismo rural nos fins de semana e nos feriados. O lucro obtido em dois ou três dias não supre as necessidades oriundas do total da semana. A grande maioria dos proprietários e dos funcionários fixos reside na própria propriedade...
(Soa a campainha.)
O SR. FRAGMAR DINIZ LEITE - ...com suas famílias, gerando mais gastos e despesas, sem que as receitas sirvam para cobrir tal ônus.
A manutenção do empreendimento rural durante a semana exige gastos, que não são compensados com as receitas dos fins de semana, obrigando, muitas vezes, o empreendedor a elevar suas tarifas para poder diminuir os possíveis prejuízos, afastando, muitas vezes, a clientela que não possui o melhor poder aquisitivo.
Posso continuar?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Pode ficar à vontade, Sr. Fragmar.
O SR. FRAGMAR DINIZ LEITE - Esta é a grande dificuldade dos empreendedores de turismo rural, a sazonalidade, que é muito grande.
Em contrapartida, o turismo rural contribui para fixar a mão de obra local no seu habitat natural, evitando o êxodo rural para a cidade, evitando todas as ocorrências que as mudanças ocasionam.
Em contrapartida, o turismo rural proporciona o contato com a natureza e possibilita o descanso, o repouso, a recomposição das energias, o que é necessário ao homem da cidade que vive sob estresse constante. É importante salientar que passar alguns dias no campo, em contato com a natureza, é considerado por alguns médicos como altamente terapêutico.
Vale a pena lembrar que, se por um lado a diminuição nos tributos pagos com energia elétrica diminui a receita, por outro lado, o Governo ganha com os impostos resultantes da venda e da comercialização dos produtos gerados.
Diante das argumentações expostas, acreditamos que o turismo rural é uma categoria econômica relevante que traz benefício a todos os atores envolvidos, empreendedores, clientes e trabalhadores. Inclusive, principalmente, traz benefícios ao meio ambiente, uma vez que sua vocação é divulgar e comercializar também a beleza dos seus recursos naturais e do seu bioma.
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Além disso, não podemos esquecer sua relevância no quesito econômico, uma vez que dados oficiais informam que cada emprego direto gerado no turismo rural cria muitos outros indiretos, fato que traz o seu efeito multiplicador na geração de novos empregos e uma melhor distribuição de renda.
Srs. Senadores, por tudo que presenciamos, afirmamos que ajudar o turismo rural, oferecendo uma tarifa igual à categoria da produção rural, é reconhecer a amplitude e os benefícios que o crescente segmento pode oferecer como contrapartida à sociedade e ao Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer ao Sr. Fragmar, uma exposição belíssima.
Eu gostaria que o senhor nos desse para tirarmos uma cópia, Sr. Fragmar, é possível?
Tira uma cópia para cada membro da Mesa, por favor.
De fato, as exposições aqui foram altamente esclarecedoras de ambos os lados, as dificuldades foram apontadas. Eu, realmente, sinto-me até aliviado de ter feito esta audiência pública para melhor apontar um caminho, porque sei da justeza do pleito do pessoal da área rural, mas sei também das dificuldades por que passa o setor elétrico nacional e as dificuldades que o Ministério do Turismo terá também para cadastrar, acompanhar esse processo.
O Governo precisa chegar a um meio termo para que possamos incentivar, propiciar que o nosso turismo rural, com todas essas dificuldades que o Sr. Fragmar aqui coloca, que são reais, que são verdadeiras, possa se desenvolver, mas de uma forma também, na minha visão, que não mate as empresas.
Inclusive, vou propor uma audiência pública sobre a crise energética do Brasil e os caminhos apontados para a sobrevivência, porque sei das dificuldades por que passa hoje o setor das distribuidoras e os setores das geradoras e transmissoras com a MP 577, a regulamentação que houve no setor. Estamos tentando chegar a um meio termo para propiciar um desenvolvimento importante para esse setor, que é fundamental para o Brasil.
Aqui, no Senado Federal, sou a pessoa que fala quase o tempo inteiro em energia solar e energia da biomassa dos resíduos sólidos, especialmente dos resíduos sólidos orgânicos das cidades. Há necessidade de investirmos nesses dois setores, de continuar o investimento da energia eólica e de investirmos em outras fontes renováveis de energia, para que não fiquemos na dependência da nossa matriz energética, que é maravilhosa, quase toda hidráulica, mas é uma dependência muito grande, como o Marcos colocou aqui, uma pessoa do Ministério de Minas e Energia. Estamos passando a maior crise de chuva neste País. Nos últimos cem anos, nunca houve uma crise tão grande, que fez com que os nossos reservatórios perdessem a condição de manter o sistema com um funcionamento mais seguro, mais adequado, com as reservas necessárias.
Propus, aqui, um projeto de barragem de contenção, para tentarmos regular melhor as usinas hidrelétricas. Estamos discutindo essa questão aqui. Todo mundo sabe da dificuldade que é a questão do setor energético com as barragens que foram feitas agora no Norte, com grandes investimentos, a fio d'água, o que diminuiu sobremaneira a energia firme, gerada por esses grandes investimentos. Pegamos Belo Monte com 28 bilhões de investimento. Poderíamos ter, de repente, 12.500MW. Só teremos 4.500MW firmes dessa usina, por ser a fio d'água, ou seja, não há reservatório, não há conservação de energia.
Portanto, são situações em relação as quais temos que estudar formas para compensar. Apresento, inclusive, emendas aqui no Senado. Há duas MPs importantes para o setor elétrico: a MP 677 e a MP 688.
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Há emendas apresentadas no sentido de propor ao BNDES financiamentos, principalmente para as micro e pequenas empresas. E eu classificaria todos os setores do turismo rural como de micro e pequenas empresas, que têm no insumo energia elétrica grande parte de suas despesas. Também para a própria dona de casa e para o consumidor interessado em instalar o kit de energia solar devidamente financiado pelo BNDES, como nos financiamentos para usinas. Esse kit de energia solar - placas, inversores e demais equipamentos - seria pago de cinco a sete anos, com durabilidade de trinta anos. Como ele é instalado exatamente na ponta do sistema, em que está a carga, ele diminui as perdas, melhora o sistema, principalmente nos horários de ponta, diminui riscos de blecautes e propicia uma série de vantagens para operar o sistema.
Eu não sei, até hoje, por que o Brasil tem sido tão tímido em relação à energia solar, uma energia ampla, aberta, disponível o tempo todo na natureza. Nos vários projetos que apresentei nesta Casa, estou isentando de impostos e incentivando empresas que produzem placas de energia solar e inversores a se instalarem no País, pois a maioria delas está no Oriente ou na própria Europa.
Há estudos, por exemplo, como o da Ucla (Universidade da Califórnia), para a fabricação de um novo tipo de placa, que utiliza não mais o silício, mas uma borracha especial, que conserva a energia solar por mais tempo. Além de captar, conserva a energia para a utilização, por exemplo, no período noturno. Ou seja, são avanços que estão ocorrendo, e nós estamos aguardando. Assim como aconteceu com a energia eólica, que há oito anos era apenas um traço e hoje, na nossa matriz energética, estamos chegando a quase 5% de produção de energia eólica, com valor competitivo. Hoje, a energia eólica no Brasil custa cerca de R$167,00, R$180,00 o megawatt. A hidráulica ainda é a mais barata, aproximadamente R$100,00, R$95,00, R$98,00, depende do leilão. As térmicas oneram sobremaneira a tarifa, além de poluir o meio ambiente, de dificultar a questão, chegando a R$800,00 o megawatt. Quer dizer, precisamos mudar o rumo da nossa matriz energética. E essa discussão continuará.
Voltando para a vaca fria, Sr. Fragmar e demais membros da Mesa, a Consultoria fez algumas perguntas, e seria importante que respondêssemos aqui, até para que possamos nos fundamentar mais para a definição final do projeto que vamos relatar em breve nesta Comissão.
Eu vou ler as perguntas, até porque há algumas que merecem alguns ajustes, talvez por falta de aprimoramento técnico de quem as fez.
"A inclusão de empreendimentos do ecoturismo como consumidores rurais aumentará significativamente a classe do consumidor rural" - eu acho que isso é fato, porque vai incentivar o desenvolvimento, mas deixo para os senhores responderem. "Como tal inclusão impactará na tarifação da energia elétrica?" O Marcos respondeu mais ou menos, mas pode acrescentar mais alguma questão. E seria importante, embora o Ministério do Turismo ainda não tenha quantificado os estabelecimentos que seriam atendidos, que tanto a Abradee como a Aneel ou o Ministério de Minas e Energia pudessem nos dizer qual seria o valor aproximado do impacto, o percentual tarifário no tocante a essa questão.
Daqui a pouco eu passo para os senhores responderem.
Segunda pergunta: "Os consumidores de baixa renda poderão ter a sua tarifa de energia elétrica aumentada por conta desse incentivo?". Já foi parcialmente respondida pelos representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Abradee, mas, se quiserem, podem fazer mais algumas considerações.
"Como ficará a conta de energia no caso da aprovação do projeto de lei em questão?" Isso é importante porque, como já foi dito aqui, não há almoço de graça. Alguém vai ter que pagar a conta. E eu, sinceramente, como incentivador do setor produtivo, não quero que esse setor, que é tão importante para a geração de empregos e de oportunidades seja mais onerado do que já é, com impostos, etc. Então, nós temos que estudar alternativas.
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Pergunta três: "Quais serão os custos de fiscalização com o incentivo ao ecoturismo?". Essa é para o Ministério do Turismo, mais ou menos; não sei se terá condição de responder, até porque nós não temos o quantitativo - depois você veja se há uma estimativa das questões abrangidas.
"A Aneel tem condições de fiscalizar todos os empreendimentos que têm como finalidade o ecoturismo?" Vou deixar para ele responder, já sei das dificuldades de pessoal, etc. e tal.
"Quais as medidas que a Aneel pode tomar no caso em questão, caso seja aprovado o projeto aqui como está?"
Pergunta quatro: "Qual o potencial econômico da atividade no Brasil sobre o aspecto do incentivo ao turismo e da atratividade dos negócios?" Eu acho que o nosso querido Fragmar mais ou menos já respondeu sobre essa questão econômica e sobre a necessidade realmente de incentivar o turismo, o ecoturismo e as atividades de negócios, mas, se alguém tiver mais alguma complementação, fique à vontade.
Pergunta cinco: "Como será feita a análise para a concessão de áreas para o desenvolvimento de tais atividades em parques nacionais?" Eu acho que o Ministério do Turismo pode pontuar alguma coisa.
"Como será a atuação do MMA" - o MMA não tem representantes aqui hoje - "para que se viabilize essa atividade?" Acho que fica meio prejudicada essa pergunta final, mas, se alguém quiser falar, também fique à vontade.
"Qual impacto o projeto trará para as distribuidoras de energia? Como será regulamentada a atividade para as recebedoras de energia e pela Aneel?" Sobre isso a Abradee pode fazer alguma consideração.
Eu acho fundamental que nós prossigamos na discussões sobre a crise energética. Por isso, dos meus projetos apresentados aqui, por volta de 40% deles são da área de energia. Nós precisamos discutir isso. Vou apresentar aqui, como eu disse, à audiência pública para que discutamos a crise e a saída dela, para que discutamos as tarifas e a superação das tarifas - eu quero entender melhor os custos da tarifa B e da tarifa A, como está sendo definida essa questão e como está a sobrevivência das empresas concessionárias, das geradoras e das transmissoras, diante dessa atual política. Mas isso será para uma próxima oportunidade, e não aqui, quando vamos discutir uma questão pontual.
Então, eu quero passar a palavra a todos na ordem inversa do que foi feito, para as considerações finais e para responder às perguntas. E nós vamos tirar daqui uma definição, para bem instruir o projeto.
Na ordem inversa, eu quero passar a palavra ao Sr. Fragmar, Presidente do Sindicato de Turismo Rural e Ecológico do Distrito Federal, para fazer suas considerações até o tempo de cinco minutos. Fique à vontade.
O SR. FRAGMAR DINIZ LEITE - Nós sempre estivemos sensíveis a esse problema. Eu tenho como formação a Engenharia Mecânica e, há algum tempo, venho tentando convencer os pares a aplicar algum recurso na energia eólica e na energia solar. São áreas da minha competência.
E, para orientar, nós estamos disponibilizando há algum tempo, mas isso vem contra àquilo que eu disse: as terras precisam estar regularizadas para que tenhamos acesso ao financiamento. Do contrário, nós ficaremos só sonhando, imaginando, sem poder fazer nada de concreto, esperando sempre pelo Poder Público.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O senhor concluiu, Sr. Fragmar?
O SR. FRAGMAR DINIZ LEITE - Concluí.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido.
Passamos agora a palavra ao representante da Abradee, Sr. Daniel Mendonça.
O SR. DANIEL MENDONÇA - Senador, já foi colocado aqui sobre o impacto para as distribuidoras. Na verdade, o impacto final acaba sendo, de fato, para o consumidor brasileiro como um todo.
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Como já foi dito, a concessão de um subsídio para determinada classe significa que as outras classes vão arcar com esse subsídio, já que o equilíbrio econômico e financeiro do contrato tem de ser mantido. Então, para a distribuidora, na verdade, o impacto é transferir de uma classe para outra o custo desse subsídio que seria oferecido.
Eu acho que é isso, respondendo à questão seis.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecidos ao Sr. Daniel, vamos passar agora para o representante da Aneel, o Sr. Leandro Caixeta Moreira, assessor do Diretor-Geral da Aneel.
O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Senador, eu acho que, com exceção da quatro e da cinco, a Aneel teria algumas ponderações com relação às questões.
Com relação à questão um, não temos hoje essa classificação. Então, não saberíamos responder de maneira objetiva qual o impacto no tamanho da classe rural. Precisaríamos, junto ao Ministério do Turismo, saber como classificar para poder mensurar o tamanho desses empreendimento etc. e fazer uma análise do impacto mais propriamente dito.
Como isso impacta a tarifa? Todo subsídio é custeado via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Então, isso é pago por todos os consumidores do País por meio desse encargo.
A questão dois agora: os consumidores de baixa renda vão ser impactados? Sim. Os de baixa renda, os industriais, todos os outros. A tarifa do consumidor de baixa renda é definida como um percentual da tarifa do consumidor residencial. Então, ele tem um desconto de 65% no que ele consumir entre 0 e 30kWh, 40% entre 30kWh e 100kWh e 10% entre 100kWh e 220kWh. A partir daí, ele não tem mais desconto. Então, se sobe a tarifa do consumidor residencial, sobe junto a do consumidor de baixa renda. Então, como ficará a conta no caso de aprovação? É isto: aumenta a de todos os demais, em função da redução da classe beneficiada.
Quais serão os custos de fiscalização do incentivo ao ecoturismo? A Aneel tem competência para fiscalizar a distribuidora. Então, há um passo anterior em que talvez o Ministério do Turismo junto com o Ministério de Minas de Energia tenham de definir como classificar esse tipo de consumidor e como certificar. A partir disso, o consumidor apresenta essa certificação para a distribuidora, e a distribuidora enquadra o desconto tarifário. Aí a Aneel vai fiscalizar se a distribuidora enquadrou de maneira correta, se ela tem a comprovação de que o consumidor comprovou que ele é, de fato, do turismo rural. Então, esse é o custo que a Aneel vai ter para fiscalizar. É mais uma questão que a fiscalização da Aneel vai ter que checar no momento em que for fazer a fiscalização em cada distribuidora, para ver se, de fato, há comprovação por parte do consumidor de que ele tem direito ao benefício tarifário.
Agora, com relação à questão seis, que pergunta qual o impacto isso trará para as distribuidoras, aí, o representante da Abradee até já colocou. Para as distribuidoras, isso é neutro, a princípio, porque ela tem o direito ao equilíbrio econômico e financeiro. Então, é repassado para os demais. A consequência disso talvez seja alguma dificuldade, também já colocada, com relação à inadimplência, com relação às perdas, porque está se aumentando ainda mais a tarifa dos demais que já está num nível bastante relevante.
Eu acho que seriam essas as nossas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido pelas considerações colocadas, eu passo para a nossa querida Fabiana de Oliveira, Coordenadora de Segmentação do Ministério do Turismo (MTur).
A SRª FABIANA OLIVEIRA - Depois de ouvidos todos os pares que estão na mesa, para mim, ficou claro que a saída para o apoio a esse segmento talvez não seja, de fato, pelo subsídio energético. Como o senhor bem colocou, Senador, pode ser que uma das formas para se desonerarem os empreendedores turísticos seja o incentivo a outras formas de energia, energias renováveis, que podem, inclusive, contribuir para a questão da sustentabilidade no turismo. Então, isso viria ao encontro da questão da sustentabilidade.
É fundamental o apoio que o Senado e a Câmara vêm dando no ordenamento do turismo. Na fala do Sr. Fragmar também, ficou clara a questão da falta da segurança jurídica que o setor enfrenta, principalmente, especialmente o turismo rural.
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E, aí, a gente vai pra outras questões mais prioritárias para o desenvolvimento do segmento, como questões tributárias, previdenciárias e trabalhistas que, de fato, precisam ser resolvidas para que o segmento possa se ordenar de uma forma mais tranquila.
Uma questão central também, a gente está tratando aqui de três segmentos diferentes, por exemplo, o turismo de aventura pode ser praticado nas áreas rurais, parques nacionais, então, esse escopo tem que ficar bem definido.
Hoje, o País é referência mundial no turismo de aventura e uma das coisas que o segmento busca são subsídios para a compra de equipamentos para o turismo de aventura. Então, cada um desses setores tem uma necessidade específica que deve ser tratada de forma específica.
No caso do ecoturismo, como foi relatado aqui no início da sua fala, Senador, o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes têm uma parceria hoje para estruturação dos parques nacionais brasileiros. Foram selecionados 12 parques nacionais nesse primeiro momento, para que se pudessem viabilizar algumas obras para a melhoria da visitação turística.
O caso é que os parques nacionais, o interior dos parques nacionais não podem ter empreendimentos turísticos, alguma porcentagem, e aí vai variar de parque para parque, é destinada para a visitação. Então, nessa questão da análise para concessão de áreas para o desenvolvimento da atividade em parques nacionais, deveria se avaliar essa questão do entorno dos parques, que é onde os empreendedores, os empreendimentos turísticos estão localizados. Aí, poderia se viabilizar essa forma de análise, e aí, não sei, talvez por Município que esteja no entorno dos parques, os Municípios que compreendem um parque. Enfim, aí, deveria ser estudado.
Em relação aos custos de fiscalização com incentivo ao ecoturismo, o Ministério, na Lei nº 11.771, tem a competência de cadastrar os prestadores de serviços turísticos e fiscalizar.
(Soa a campainha.)
A SRª FABIANA OLIVEIRA - Só fechando a fala. Porém, hoje, a gente não tem estrutura de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, ou seja, a gente só cadastra, não fiscaliza. Então hoje a gente ainda não tem uma dimensão de qual poderia ser esse impacto, esses custos de fiscalização porque, de fato, o Ministério ainda não vem atuando nesse setor.
A questão de como classificar o consumidor rural, enfim, a inclusão dos empreendimentos de ecoturismo, uma forma poderia ser a melhoria do próprio sistema de cadastro do Ministério do Turismo. Aí, poderia se estudar formas de identificar de fato quem são esses empreendimentos, quando do cadastro no Cadastur.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Concluiu, Fabiana?
Passando agora para o Sr. Marcos, representando do Ministério de Minas e Energia.
E, ao final, vou dar a palavra para a Srª Márcia, que é uma representante do Rancho Paraná, do Ecoturismo de Brazlândia, podia ter dado antes, se tivesse falado, mas chegou à Mesa o conhecimento que você queria se pronunciar só agora, para não quebrar a sequência, vou deixar o nosso representante do Ministério de Minas e Energia falar e, conforme a sua exposição, que vou dar para você até três minutos, o pessoal poderá responder.
Então, Marcos, por favor.
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - Senador, são seis perguntas, algumas a gente pode fazer considerações rapidinhas.
Com relação à segunda pergunta, vai aumentar, sim, a conta do baixa renda. O Leandro já explorou isso aqui corretamente. Está perfeita a consideração dele.
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Uma sugestão que faço, na minha fala anterior falei sobre a Lei Rouanet, vou até deixar um texto aqui para você, Hélio, para você tentar ajudar no projeto, agora, seria interessante o seguinte, quando você for apresentar essa questão da Lei Rouanet, o Ministério da Fazenda vai estar aqui porque vai pagar a conta com desconto do Imposto de Renda, aí, eles vão pressionar. Então seria a seguinte a sugestão que faço e que envolve o Ministério do Turismo e o pessoal mais ligado: nesse cadastramento que você tem seria importante vocês pedirem a todo mundo a conta de luz - entendeu? - e ver lá o consumo de cada um. Vocês têm o cadastro, peça a todo mundo, todas as contas de luz do pessoal, peça a maior conta que tem, não precisam ser as 12 contas, não, peça a maior conta que teve, e, aí, a gente vai somar essas contas todas pra ter uma ideia de quantos quilowatts/hora estão envolvidos nessa história, a gente põe dinheiro em cima disso, para a gente ter uma dimensão do que é o PLS. Está, Hélio?
Essa é uma sugestão, estou dando algumas, você me perdoe, mas acho que é nesse sentido. Porque, muitas vezes, a gente tem projeto de lei que pede uma coisa, mas a gente não tem dimensão do que é aquilo. E a pergunta número um fala se aumentará significativamente. Queria deixar claro o seguinte, a questão é de isonomia. Nós vamos nos posicionar sempre contra subsídios por uma questão de isonomia, nem que seja R$1,00, eu vou dizer não porque não posso abrir a porteira porque amanhã, como disse aqui, vem o museu pedir, já chegou projeto de lei pedindo subsídio para casas noturnas. E, aí, eu fiquei preocupado. (Risos.)
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - Então, é preciso ter dimensão das coisas. É preciso somar, pegar a maior conta do ano, passar para o Ministério do Turismo, somar isso tudo e ver, no Brasil, do que a gente está falando.
Em que mais poderia ajudar?
Questão distribuidora, o Daniel já falou, isso é transparente para eles.
Essa cinco não está no nosso escopo.
Para a Aneel precisa de outro comando, além da lei, mas precisa de, no comando, dizer... Se a lei disser como é que enquadra, isso precisa ser construído, isso pode ser num decreto, até numa regulamentação posterior à aprovação da lei.
Eu acho que são esses comentários.
Eu queria só terminar, Senador Hélio, elogiando-o pela iniciativa nesta questão de incentivar as fontes alternativas.
Sexta-feira passada, agora, fizemos o primeiro leilão solar do Brasil. O setor elétrico tem um problema de comunicação muito grande. Devia estar todo mundo: "Poxa, o Brasil agora produz energia de sol". Já está lá, compramos 1.000MW ao preço de R$300,00. O que é esse preço? O que são R$300,00? É um preço menor do que o preço da seca. Então, o Brasil está se mexendo.
Na época do Fernando Henrique - o Fernando Henrique foi pioneiro, e a gente às vezes paga o custo por ser pioneiro -, ele lançou o Proinfa, que comprou energia de eólica. Nós hoje pagamos R$350,00 um quilo de energia de vento. A energia de vento feita no leilão já caiu para R$99,00. Por quê? Porque houve uma série de incentivos tributários. Eu disse também aqui na minha fala que o maior problema da energia ...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - À vontade, Marcos.
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - ... é a questão de tributos.
E eu quero parabenizá-lo porque o Brasil tem que caminhar para tirar tributos, principalmente da infraestrutura do País, senão, a gente nunca vai ter uma energia elétrica que ajuda a gente a desenvolver esse País. O.k., Hélio?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O.k., Marcos.
Eu, como Senador da República do Brasil, não tenho dúvida de estar fazendo a minha parte para colaborar com o desenvolvimento econômico e social, no geral, considerando todos os setores envolvidos.
Vamos dar a palavra à Srª Márcia, que é representante de um grande setor do turismo rural aqui do distrito Federal, na região de Brazlândia.
Por favor, Srª Márcia, três minutos.
A SRª MÁRCIA ROSELY JAKUBOWSKI DE CARVALHO - Obrigada, parabéns pela iniciativa.
Quero pedir desculpas porque o meu atraso foi porque não consegui estacionar tão fácil aqui; foi difícil.
Eu sei que vocês estão falando de alternativas, mas sou produtora rural, a gente produz flores em Brazlândia, eu, desde que nasci, sou produtora com a minha família, a gente está sentindo não significativamente o aumento das energias, a gente está sentindo absurdamente.
Eu trouxe aqui quatro anos de comparativo, exatamente dos mesmos meses, para servir de referência.
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Em 2012, a gente pagava R$1.881,00 de tarifação lá; em 2013, subiu para R$1.990,00; em 2014, já foi para R$1.985,00, só que em 2015, foi para R$3.232,00. Só de bandeira vermelha, queria que vocês refletissem com muito critério, não só carinho, mas com muito critério, porque o produtor rural - e eu me enquadro nessa categoria - tem um diferencial daquelas pessoas que têm a terra e estão loteando a terra. Eles estão pagando a bandeira vermelha talvez menos do que nós que estamos preservando o meio ambiente. A gente preserva a água que hoje abastece 65% da água do Distrito Federal, e isso está ficando muito caro para a gente.
Então, a gente é motivada pelo Governo a fazer outorga da água, a fazer o licenciamento ambiental, a fazer o CAR, que é o Cadastro Ambiental Rural, a seguir todas as legislações ambientais para preservar o meio ambiente e, no entanto, a fatura de energia vem punindo tudo isso que a gente está fazendo de correto.
Olha, eu vou dizer para vocês, eu até convido vocês a visitarem a nossa Bacia do Descoberto, a gente está fazendo um trabalho belíssimo lá de turismo rural, preservando aquele lago com muito carinho. Aliás, eu nem uso água daquela lago, para vocês terem ideia, eu já morei onde ele é hoje e a gente perdeu tudo para ele existir.
Toda a árvore que a gente planta precisa regar e tudo que a gente rega, custa energia.
Então, queria que vocês pensassem com mais critério porque o produtor que preserva não pode ser tarifado igualzinho àquele que só especula a terra.
(Soa a campainha.)
A SRª MÁRCIA ROSELY JAKUBOWSKI DE CARVALHO - É só um recado. É mais um motivo de reflexão para vocês, para pensarem com mais cuidado.
Eu vi que essa senhora do Ministério do Turismo falou sobre as ideias, eu sei que o Senador está investindo bastante nisso, mas queria dizer que não é fácil. Ontem mesmo, eu tive avaliação de uma pessoa, a gente queria implantar a energia solar, é um absurdo, em menos de dez anos ela não se paga em uma propriedade de agricultura familiar como a nossa.
Então, é muito bonito a gente vê que existem iniciativas, mas, na prática, é muito difícil de implantar, principalmente pelo pequeno o produtor rural, o produtor que realmente está preservando o meio ambiente.
Eu só queria que vocês tentassem categorizar o produtor que preserva do produtor que está loteando as suas terras, que, aliás, não é produtor é especulador. É preciso olhar com um diferencial essas tarifas e, principalmente, essa bandeira vermelha. Só de bandeira vermelha, veio R$465,00 este mês. E não é justo, eu pelo menos acho que não é justo você preservar e você ser punido por isso.
É o meu recado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O Dr. Marcos vai responder. Só para poder fazer uma resposta conjunta e nós fecharmos a audiência, vamos ouvir a última pessoa inscrita, que é a Dr. Liliana Diniz, Diretora do Departamento de Projetos do Sindicado de Turismo Rural.
Por favor, Drª Liliana.
A SRª LILIANA DINIZ - Bom dia. Obrigada pela oportunidade de usar a fala, as palavras da Márcia, que é nossa conhecida de muitos anos, relata, com minúcias, o trabalho e a luta do produtor rural que, além de produzir, abre as suas porteiras para receber as pessoas e mostrar a beleza do campo.
Gostaria de fazer duas colocações. Quando se fala em diminuir, em subsidiar energia elétrica para o turismo rural, é claro que a gente não está querendo isso para todos porque nem todos merecem, nem todos devem realmente ganhar esse subsídio.
Então, aqui não está se falando de agências de viagem, nem de guias, nem de nada. Está se falando do empresário que tem uma propriedade rural, que produz, produz ou para o seu consumo ou que comercializa o seu produto e que também atua no turismo rural, porque as duas propriedades, as duas categorias dependem de sazonalidade, e se trabalha com muita dificuldade.
Existem problemas nas propriedades que às vezes vocês nem imaginam que possam existir e isso diminui os custos, diminui o lucro, a receita. Muitas vezes se trabalha pelo amor ao trabalho do que propriamente pelo dinheiro em si.
Então, a categoria que deveria ser subsidiada, primeiro, precisa ser regularizada, ter o seu CNPJ, ser legalmente constituída, ser cadastrada no Ministério do Turismo e realmente trabalhar com o turismo rural e com produção. Isso diminui muito a quantidade de pessoas que vão ser subsidiadas e, com toda a certeza, não vai criar esse grande impacto com o qual vocês estão preocupados.
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Se houver uma política com gestões eficientes, não vamos ter mais problemas nem na energia elétrica e, com certeza, vamos ter com outros tipos de energias que poderão surgir se houver incentivo, orientação e tudo o mais.
(Soa a campainha.)
A SRª LILIANA DINIZ - Então, nós pedimos, em nome dos proprietários do turismo rural, que analisem todas essas questões com muito carinho.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Vou passar para o Marcos, representante do Ministério de Minas e Energia e também para os demais que quiserem fazer as considerações sobre as duas perguntas.
Marcos.
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - Eu queria fazer uma sugestão. Eu tenho pessoas da minha família que trabalham nessa atividade. Eles acham que, porque eu sou do Ministério de Minas e Energia, eu consigo dar desconto na luz para eles. A mensagem que lhes dou, que lhes falo é: olha, não consigo, não é isso, não é assim que a gente trabalha.
Então, por exemplo, há atividades em que você precisa irrigar a sua plantação. Já existe hoje um desconto de 73% na sua conta de luz. Então, se você está pagando uma conta de R$1.000,00, você só vai pagar R$270,00 para a atividade exclusiva de irrigação. Só que você só pode irrigar entre 9h, 9h30 da noite até às 6h da manhã. Você tem que procurar a concessionária. Tudo na vida é assim: você tem vantagem e desvantagem. A gente tem que ter criatividade para sair desse problema.
Eu reputo, nós não estamos na bandeira vermelha, nós estamos quase na bandeira roxa. A coisa está feia. Está muito difícil. A energia está sufocando uma série de atividades econômicas e a gente está lutando todo dia, a Aneel está fazendo o trabalho dela - espetacular o trabalho da Aneel -, recentemente, baixou o custo da bandeira vermelha, que era de R$5,50, caiu para R$4,50.
A sugestão que dou, aí, no caso, é esta: procurar a CEB e pedir para instalar um medidor, é um medidor separado, porque ele tem que medir o horário que pode, e aí você consegue irrigar a sua plantação lá com uma tarifa de irrigação que é mais barata. Isso já está previsto, não tem que fazer nada. É uma forma de vocês tentarem...
Senador Hélio, mais uma vez quero parabenizar porque o potencial que este País tem de geração solar e está preso à questão de tributação... É preciso incentivo para o pessoal comprar. Turismo rural é um lugar excelente para se colocar telhado solar nas comunidades. Agora, como é que você vai investir um dinheiro grande para danar se você não tem? No Japão, as placas solares são vendidas em lojas elétricas. Você vai ali, à W3, e compra painel solar e eles mesmos instalam, mas é barato. Aqui, ainda não está. Por isso estou elogiando a iniciativa do Senador Hélio. A gente precisa ter criatividade. O Brasil precisa ter criatividade para resolver os problemas.
Concluo a minha fala, Hélio. Nós temos um problema no Brasil que é o seguinte, hoje, a energia está sendo produzida - desculpem-me, às vezes, faço contornos -, mas o Brasil hoje está produzindo energia na base de óleo diesel, e o óleo diesel é caro. Agora, onde está o problema? Se as usinas térmicas estão gerando energia a óleo diesel, a Petrobras vende o óleo diesel a R$1,00 e a térmica compra a R$3,00. Por quê? Dois reais são de imposto e é imposto que é do sr. governador, que é ICMS.
Agora, eu lhe digo, Helio, esse imposto, o governador não pode fazer escola, não pode contratar professor, policial, não pode fazer nada porque é uma receita aleatória. Se amanhã chover, não tem essa receita. Então, o governador poderia abrir mão do imposto para a térmica porque isso vem a bem do Brasil. E ninguém toca nesse assunto. Já tentei várias vezes com o Ministério, mas é porque envolve governador e o governador vem dizer: ah, mas eu não posso perder receita. Essa receita ele não pode contar com ela e nem tinha essa receita. A receita da bandeira tarifária que está sendo taxada, pode olhar na sua conta, tem ICMS em cima da bandeira. Piora a situação para a infraestrutura do País mais ainda.
Então, gente, está na hora de a gente repensar o País senão a gente não consegue fazer com que o custo da energia seja um custo que dê produção. E produção é emprego, é qualidade de vida, é uma vida melhor para todos nós.
O.k., Hélio.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado, queria passar para a Fabiana.
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A SRª FABIANA OLIVEIRA - Depois da fala da Liliana, veio-me uma questão à cabeça.
Enfim, nós sempre damos pareceres a projetos de lei do Senado e da Câmara em relação a essa questão do turismo rural, principalmente. Recentemente, nós, inclusive, demos sobre o PLS 45, de 2012, que também trata dessa questão do turismo rural.
Como a Liliana bem colocou, hoje existe uma informalidade desses produtores rurais muito grande para se trabalhar com turismo no meio rural. Por quê? Porque, se você tem o CNPJ do turismo, parece-me que vocês perdem alguns benefícios que existem em relação a ser produtor rural.
Então, esse PLS hoje vem tentando dirimir justamente essa questão para que o produtor também possa ter o CNPJ, ou seja, ser formal e estar cadastrado no Ministério do Turismo, porque, para nós, hoje, eles não aparecerem nesse quantitativo aqui que nós temos. É um passo inicial para essa regulamentação do setor.
Os segmentos têm necessidades diferentes. Eu vejo que essa questão é bem específica mesmo do turismo rural e dos produtores rurais, digamos assim. Então, de repente, uma saída seja também limitar o projeto, como a Liliana colocou, ao segmento de turismo rural.
Uma sugestão que nós fizemos, inclusive, nesse PLS 45 foi que o critério para que se delimitasse o benefício dado pelo projeto de lei aos produtores rurais fosse a exigência da declaração de aptidão ao Pronaf. Então, você, de fato, só beneficiaria os produtores rurais.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecido, Fabiana.
Eu queria saber se a Aneel tem alguma consideração.
O.k.?
Por favor.
O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Só fazer um esclarecimento com relação às bandeiras tarifárias, que foram colocadas.
A bandeira tarifária não cria um custo novo na conta de luz, ela muda a forma de cobrar, na verdade.
Antes do advento das bandeiras, o que acontecia era que a Aneel fazia um reajuste tarifário, e a tarifa ficava travada nos doze meses. O custo da geração varia, então, se está mais seco do que foi previsto, você gera mais termoelétricas, etc., e o custo da energia é mais alto. No mecanismo anterior, você esperava doze meses, olhava para trás a diferença entre o que foi previsto e o que se realizou e repassava para o consumidor. Para o consumidor era ainda pior, porque ele já produziu alimentos, no caso rural, já vendeu e, depois, vinha uma conta de luz, porque foi mais caro do que estava previsto na tarifa congelada.
Então, agora, por meio da bandeira, o que nós tentamos é ter um sinal de preços que é mais correto com relação ao que está efetivamente acontecendo no País. Hoje, nós temos uma condição de armazenamento muito crítica, nós estamos com os reservatórios das hidrelétricas muito baixos, por essa razão, nós temos praticamente todo o parque termoelétrico acionado.
Então, o fato é que a energia está muito cara, e, se ela está cara, o consumidor deve saber que a energia está cara, para que possa consumir de uma maneira eficiente, de uma maneira consciente. Então, o instituto da bandeira é isto: se a bandeira é verde, a situação está normal, os reservatórios estão cheios, não está precisando girar termoelétrica, e o consumidor não tem adicional nenhum na tarifa; se a bandeira é amarela, a situação é intermediária, você está gerando algumas térmicas, mas não está gerando as térmicas mais caras; se a bandeira é vermelha, é porque você está precisando acionar, inclusive, aquelas térmicas a óleo diesel, que são as mais caras do sistema.
A boa notícia é que, em função dessa reação do consumidor, em função do sinal de preços, o consumidor retraiu, e foi possível que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico determinasse o desligamento das térmicas mais caras, aquelas com custo acima de R$600 por MWh. Em razão dessa decisão...
(Soa a campainha.)
O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - ... a Aneel fez uma audiência pública recente, e agora, já a partir do mês de setembro, o adicional de bandeira vermelha foi reduzido 18%, de R$55,00 para cada MWh, para R$45,00. Então, a partir de setembro, essa conta de bandeira, ainda que seja vermelha, vai ser um pouco menor para o consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito bem colocado, nosso representante da Aneel, Leandro Caixeta Moreira.
Queria ver se o nosso representante da Abradee quer fazer alguma consideração. Não?
Sr. Fragmar, o senhor quer fazer mais alguma consideração?
O SR. FRAGMAR DINIZ LEITE - Só parabenizar a iniciativa e dizer que é a primeira vez que nós, do setor produtivo, estamos sendo convocados para participar de uma plenária. Isso nos dá certeza de que melhores dias virão. Tenho certeza.
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço a todos que estiveram aqui presentes conosco. Foi muito proveitosa esta audiência pública.
Quero colocar a todos que realmente esses projetos de incentivo à energia solar vêm bem ao encontro da modernidade, os próprios Estados Unidos hoje são um grande investidor nessa questão, com usinas fotovoltaicas, usinas heliotérmicas, fazendo a diferença no setor.
Quanto ao Brasil também, na área eólica, eu espero que, nos próximos dez anos, oito anos, no máximo, cinco anos, igual foi com a eólica, nós tenhamos uma boa geração térmica, via fotovoltaica, e eu quero crer, Marcos...
Pode falar, Marcos.
O SR. MARCOS FRANCO MOREIRA - Hélio, eu acho que o projeto da primeira heliotérmica tinha que ser de sua autoria, viu? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Pois é, sou Hélio, não é?
Então, seria muito importante, porque essa usina dos espelhos, por exemplo, nos Estados Unidos, que é a heliotérmica que nós estamos falando aqui, tem alta capacidade produtiva.
Eu tenho conversado com o Ministro das Cidades, Kassab, que é o Presidente do meu partido nacionalmente, no sentido de todos os projetos agora do Minha Casa, Minha Vida saírem com sustentabilidade tanto orgânica quanto energética, via energias fotovoltaicas, energias alternativas, da biomassa.
Então, queria só agradecer.
Marcos, você manda um abraço ao nosso Ministro Braga, eu estarei lá hoje numa audiência com ele. Mande um abraço para o nosso Presidente da Abradee; ao nosso querido Henrique Eduardo Alves, Ministro do Turismo, um abraço para ele, muito agradecido pela presença; ao nosso Rufino, Presidente da Aneel, também um grande abraço; e ao nosso Fragmar.
É com muita alegria, Fragmar, que nós nos colocamos aqui à disposição. Eu, com o meu mandato de Brasília, Senador de Brasília, quero me aliar ao setor produtivo, eu sei da importância de vocês para a geração do emprego. Vou relatar esse projeto aqui considerando todas as colocações aqui, procurando alternativas, para que nós possamos incentivar sem onerar os nossos consumidores, levando em consideração o aqui colocado.
Muito obrigado.
Considero encerrada esta nossa audiência pública, que foi muito proveitosa. (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 52 minutos.)
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(Em execução.)