24/09/2015 - 34ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Para deliberação da ata, precisaremos de mais um tempo. Esta reunião tem a finalidade de ouvirmos o Comandante do Exército a respeito dos projetos estratégicos da sua área, em atendimento ao Requerimento nº 60, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
10:05 R	Chamo para tomar assento à mesa o Ex^mo Sr. General-de-Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tiverem interesse em encaminhar comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Eu informo, antes de iniciarmos a nossa audiência pública, que recebi do Presidente do Tribunal de Contas da União, o Ministro Aroldo Cedraz, cópia do acórdão que trata da auditoria realizada com o objetivo de avaliar - um tema muito caro ao Comandante Villas Bôas - aspectos da governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira, a fim de apresentar sugestões para o aprimoramento da atuação governamental nessa região e melhorar o desempenho da Administração Pública. Eu informo que esse acórdão do TCU está à disposição dos Senadores na Secretaria da Comissão. Eu passo a palavra ao General Villas Bôas, Comandante do Exército, então, para sua exposição inicial, por 30 minutos. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Ex^mo Sr. Aloysio Nunes, em nome do Exército e em meu próprio nome, quero agradecer por esta oportunidade de vir expor o meu trabalho e tudo que diz respeito à instituição que eu comando, uma oportunidade extremamente desejada por qualquer comandante de Força. Isto é extremamente realizador, porque a defesa será tão mais forte quanto mais forte for a participação de todos os demais setores da sociedade, e esta é a instância que tem a capacidade de fazer esta integração e promover ambientes para que ela se processe, pois também a defesa será tão mais forte quanto mais forte for a participação da área industrial, das empresas, da área de tecnologia, da área acadêmica, da área social, e, como eu disse, cabe ao Congresso, ao Parlamento, promover essa integração. Antes, uma contextualização da situação estratégica do Brasil no que diz respeito à segurança e à defesa. O Brasil é, hoje, a oitava economia do mundo, um país que vai assumindo um protagonismo e vai alargando a sua área de interesse estratégico e que, em consequência, necessita dispor de capacidade de projeção de poder, de se fazer presente dentro dessa área de interesse estratégico, e, dentro dessa projeção de poder, logicamente, é necessária a projeção de Força. Temos, por exemplo, Força atuando no Haiti. É a presença brasileira no Haiti, por meio do vetor militar. Temos Força presente no Líbano e temos uma forte presença em vários países da África também por meio de observadores, de Força de Paz, de comandante de força de pacificação no Congo e assim por diante. Para este País, que é um protagonista mundial, nós precisamos de Forças Armadas modernas, com grande capacidade de rápida geração de força de projeção. Para atender essa necessidade, o Exército segue o que se convencionou chamar de "Processo de Transformação".
10:10 R	Além das capacidades operacionais, ele também visa proporcionar algo que é o mais importante efeito a ser produzido pela estrutura de defesa, que é a capacidade de dissuasão. Hoje, temos um caso contemporâneo que demonstra bem os problemas que ocorrem pela perda de um poder de dissuasão, no caso do contexto europeu, da Otan. A Rússia está com liberdade de ação para agir no que diz respeito aos problemas relativos à Ucrânia, à Geórgia e a outros países. O Embaixador da Geórgia esteve aqui recentemente. A própria Otan já está recomendando aos países a elevação de 1,5% para 2% do Produto Interno Bruto no contexto da defesa. Então, essa é uma vertente que nós temos que perseguir. Para essa dissuasão, são fundamentais os grandes projetos, como o do submarino atômico, o do caça da Aeronáutica, o dos tanques do Exército, da artilharia antiaérea, dos foguetes. Essa estrutura é a base de tudo, é o ponto de partida de tudo, são as grandes capacidades que as Forças Armadas precisam desenvolver. Paralelamente, somos um país que, em pleno século XXI, oitava economia, protagonista mundial, ainda tem metade do seu território não ocupada, não integrada, um país com grandes desigualdades sociais e regionais e grandes espaços vazios, com déficit de soberania... Para cobrir isso, as Forças Armadas são fundamentais. Muitas vezes, são as Forças Armadas a única possibilidade de atendimento de demandas essenciais da população. As Forças Armadas são a única possibilidade de delimitação do espaço da soberania brasileira, de manutenção de estabilidade. Essas necessidades nós atendemos por meio do que chamamos de estratégia da presença, ou seja, buscar uma capilaridade por meio da qual... Isso é até uma herança dos portugueses. Eu soube ontem - há um trabalho sendo feito - que os portugueses estabeleceram mais de mil fortes no território nacional. Essa concepção... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Alguns ainda estão de pé. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Alguns estão de pé. O colono tinha que ser soldado e o soldado tinha que ser colono. Graças a isso, Portugal, um país pequenininho, rompeu a Linha de Tordesilhas e foi capaz de conquistar, ocupar e manter integridade e a soberania de todo esse território. Então, essa concepção da presença nós herdamos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E conseguiu defender a Amazônia. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - E conseguiu defender a Amazônia, realmente. Paralelamente a esses dois, em função da nossa conjuntura social e econômica, as Forças Armadas têm sido chamadas a uma participação importante no que diz respeito a outros aspectos que não seriam próprios de Forças Armadas, como a própria segurança pública, papel que desempenhamos nas fronteiras, por exemplo, e mesmo para proporcionar pacificação e estabilização de áreas convulsionadas, como fizemos recentemente no Rio de janeiro, na Comunidade do Alemão e na Comunidade da Maré, e também no atendimento a catástrofes, calamidades e assim por diante. As Forças Armadas têm também um papel importante também na contribuição para o desenvolvimento nacional. No caso específico, um dos vetores mais fortes é exatamente no que diz respeito à indústria de defesa, que é o que vamos abordar aqui, rapidamente. Desculpem-me por saturá-los com dados. Vou apresentar a nossa participação nessa área, nossos projetos estratégicos. Eu trouxe aqui, Senador, alguns oficiais que são executivos nessas áreas. Então, se o senhor permitir, eventualmente, algum dado técnico, eu vou solicitar que eles complementem, porque alguma coisa pode fugir a minha percepção. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, fique à vontade. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Nós temos sete projetos estratégicos que nós chamamos de indutores da transformação. Por que eles são indutores? Eles têm uma grande capacidade de mobilização de outras áreas, principalmente da área tecnológica. Eles têm um grande arrasto e geram um efeito direto e indireto de uma multiplicação e de crescimento exponencial de setores que estão agregados e que eles mobilizam. Eles geram o que nós chamamos de capacidades sistêmicas.
10:15 R	O primeiro deles é o sistema Astros. Eu me referi há pouco à capacidade de dissuasão que o País precisa ter. Hoje, mísseis e foguetes são fundamentais para que se tenha essa capacidade de dissuasão. O sistema Astros, desenvolvido por uma empresa nacional, a Avibrás, essencialmente nacional, trata de lançadores de foguetes, lançadores múltiplos de foguetes para saturação de área. Como eu disse que ele tem uma capacidade de arrasto, a partir desses foguetes estão sendo desenvolvidos mísseis de 300km. Ele tem um forte conteúdo nacional, 80%. São 60 empresas envolvidas, gerando 7.700 empregos diretos. Estamos, a partir dele, desenvolvendo um míssil de cruzeiro de 300km de alcance, com grande potencial de exportação - é tradicional, inclusive, a exportação desse material -, que exige mão de obra especializada, como de resto ocorre com toda a indústria de defesa, porque ela é muito densa em tecnologia. E ele vai nos proporcionar esse domínio de navegação de mísseis que nenhum país do Hemisfério Sul possui. Ao consolidar isso, o Brasil será o único a ter essa capacidade. Aí estão algumas das empresas envolvidas. É lógico que cada uma dessas grandes empresas tem uma rede de fornecedores. Então, há uma capilarização nisso. No que diz respeito ao orçamento, depois eu vou explicar melhor os números, mas o projeto total é de R$1,4 bilhão. A previsão inicial de encerramento dele era para 2018. Com os números atuais, seu encerramento foi adiado para 2023. Nós já aplicamos 42% dos recursos previstos. Aqui está a sequência, a série de que dispusemos. Esse projeto é um dos mais ameaçados agora, na conjuntura orçamentária, e tem um potencial de exportação. Então, tem-se feito um... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desculpe-me a interrupção, General, mas esse deslocamento no tempo não traz o risco de obsolescência tecnológica? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - O senhor tocou no ponto chave, Senador, porque, como essas tecnologias são críticas, elas se tornam obsoletas com muita rapidez. Estes são efeitos extremamente negativos: a perda de capital intelectual e a obsolescência das tecnologias já desenvolvidas. Aqui está outro projeto fundamental para nós. Essa é uma viatura blindada. Ele não é um tanque, mas uma viatura blindada para transporte de pessoas. Aqui dentro ele transporta 13 militares, 13 combatentes. São três da guarnição e 9 ou 10 de um grupo de combate. No combate moderno, de grande intensidade e muito poder de fogo, não cabe mais a realização de deslocamento em viaturas abertas. Então, sempre tem que haver a proteção blindada. Esse blindado está sendo desenvolvido com vistas a equipar todo o Exército Brasileiro. Serão cerca de 1.200 blindados como esse. Temos torres de metralhadora e torre de canhão também produzidas aqui, por empresas nacionais. Então, além do blindado propriamente dito, ainda há todo um complexo de outras tecnologias que estão aqui inseridas, como sistema de radar, sistema de comando e controle, guiagem de fogos e o próprio sistema de armas, que dependem e também se ressentem dos atrasos que o projeto vai sofrendo. As empresas estruturam-se com vistas a uma demanda que lhes foi assinalada e, depois, têm dificuldades para manter essa estrutura e reter a mão de obra, equipes. Ele tem forte componente nacional, 90%. Esse blindado é curioso. Esse tipo de blindado... O moderno tem oito rodas. E quando, no Brasil, se concebeu o desenvolvimento dele, muita gente criticou: "Esse é um blindado de seis rodas, é um blindado atrasado. Ele tem uma silhueta muito alta!" Pois esses são considerados hoje os pontos fortes que o estão tornando atrativo, atraente para a exportação, porque ele é um blindado leve e, como tem silhueta alta, oferece uma proteção excelente em relação a algo extremamente perigoso hoje, que são os explosivos improvisados, as minas, as maiores preocupações nos conflitos modernos.
10:20 R	Então, são 50 empresas envolvidas. E nós precisamos ter uma produção anual mínima de 60 para que a empresa se mantenha. São 2.890 mil empregos gerados e ele tem um grande potencial de exportação. A partir dele, pretendemos desenvolver e incorporar novas tecnologias. Vamos, aí sim, passar para o carro de oito rodas e também para um carro mais leve, de quatro rodas, capaz de entrar nesses espaços nossos aqui, em localidades como essas comunidades em que temos operado. Temos sentido falta disso para a proteção do nosso pessoal. Então, ele é o ponto de partida para o desenvolvimento bem amplo de novas tecnologias, de novos produtos. Aí estão as empresas que participam dele, e a Iveco é a principal. Deveríamos estar com ele concluído em 2031, mas o prazo foi ajustado para 2035, um prazo mais largo, bem mais largo. Com as estimativas que temos das próximas dotações orçamentárias, vai se alargar. Recebemos, até agora, apenas 3,7% dos recursos. O total é de R$17 bilhões, mas recebemos apenas R$634 milhões até agora. Estamos fazendo um esforço grande, o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, está fazendo um esforço grande. Ele tem viajado para proporcionar a exportação. Ele próprio esteve na Arábia Saudita e esteve agora no Líbano, e a intenção sempre é a de proporcionar as vendas externas. Agora, sobre o Projeto Sisfron. Nós temos 17 mil quilômetros de fronteiras, temos fronteiras com países produtores de cocaína e maconha. Na outra audiência de que tive a honra de participar, eu disse que a Polícia Federal estima que 80% da criminalidade urbana está ligada direta ou indiretamente à droga. Aqueles meninos que vimos nos arrastões do último fim de semana no Rio de Janeiro estão ali furtando um celular ou alguma outra coisa, com certeza, para trocar por droga. Já conversamos, o Senador Aloysio e eu, sobre a necessidade de pensar seriamente nessa questão do narcotráfico, um problema seriíssimo, que está sem visibilidade, e os órgãos federais que têm responsabilidade sobre isso estão descoordenados. A própria Polícia Federal tem dificuldade. A Polícia Federal, pelos seus efetivos, tem, na região do Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, na chamada Cabeça do Cachorro, uma rota importante de entrada, tem apenas dois agentes. E há uma descoordenação muito grande entre todos os órgãos que participam disso. Estamos sem uma visão geral do processo, de todo o processo, que vem desde a origem, da produção, nos países vizinhos. E isso tem, inclusive, componentes culturais: a cocaína, por exemplo, faz parte da cultura e dos hábitos das pessoas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Saindo do Altiplano. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - E foi desenvolvida já a variedade de coca adaptada ao clima quente úmido da Amazônia Baixa. Então, a produção da coca está se aproximando da nossa fronteira. E o Comando Militar da Amazônia já erradicou pequenas tentativas de plantação de cocaína. Precisamos ter muito atenção em relação a isso. As grandes organizações criminosas dos grandes centros já estão presentes na Amazônia. Elas fazem intermediação dos cartéis internacionais com as áreas de consumo nos grandes centros. E já existe, junto à nossa fronteira, a presença de cartéis mexicanos com um modus operandi extremamente violento e com grande capacidade de contaminação de instituições. Se me perguntarem qual é a maior ameaça para o Brasil hoje, eu direi que é o narcotráfico. Eu fico muito preocupado com a possibilidade de caminharmos na direção de países que hoje estão vivendo um problema seriíssimo.
10:25 R	O Sisfron tem três sistemas: um sistema de vigilância na faixa de fronteira propriamente dita, de censores, de radares, de veículos não tripulados e outros tipos de equipamentos, um sistema de comando e controle e um sistema operacional. São as unidades... Se nós temos capacidade de dar um alerta em tempo real, temos que ter a mesma capacidade de, operacionalmente, atender com rapidez. O Sisfron é desenvolvido por duas subsidiárias da Embraer, tem 80% de conteúdo nacional e muitas tecnologias críticas. Aqui, por exemplo, tecnologias de radar. Cinco ou seis países no mundo dominam tecnologia de radar, e o Brasil está consolidando essa tecnologia, com 26 empresas envolvidas. Estima-se que, por ano, o Brasil esteja gastando R$56 bilhões com compra de drogas. A Polícia Federal - ainda recorrendo à Polícia Federal - estima que haja dois milhões de viciados em crack em nosso País. Se cada viciado em crack consumir um grama de cocaína por dia, são duas toneladas de cocaína por dia só para isso. Além das perdas decorrentes da cocaína, ainda há o contrabando. Se nós somarmos as despesas com a droga e com o contrabando, esse sistema se pagará rapidamente. Ele tem um forte componente interagência, porque, na verdade, é um sistema que não visa a apoiar as operações do Exército. O Exército visa a disponibilizar um sistema de inteligência de comando e controle e integração de operações para que todos os órgãos necessitados que têm missões específicas venham a dele fazer uso. E aí nós temos os órgãos policiais: Polícia Federal, Secretarias de Segurança Pública dos Estados, Força Nacional de Segurança Pública, os órgãos ambientais, os órgãos que tratam de índios, os órgãos de vigilância sanitária. E o alcance desse projeto é fantástico! Fantástico! Eu gostaria de convidá-los - nós nos disponibilizamos para isto - para, no momento em que puderem, Senadores, irem a Dourados, onde ele já está implantado - estamos concluindo a implantação -, para os senhores entenderem. Para terem uma ideia, o preço da terra naquela região já subiu, pela segurança com que estão vivendo. Mato Grosso do Sul está na iminência de ter certificação de área livre de aftosa porque há uma ferramenta de vigilância sanitária fantástica. E vai haver uma grande contribuição para a educação, uma grande contribuição para a saúde. Então, é um espectro muito amplo de efeitos que esse... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Existe algum projeto piloto já montado? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - A implantação do projeto piloto, com caráter experimental, foi feita no Mato Grosso do Sul. Estamos concluindo, esperamos poder concluir este ano e já, a partir do próximo ano, ampliarmos para Mato Grosso e Rondônia. Para o Sul - e tenho que fazer uma homenagem ao Estado do Paraná -, não estava previsto, mas houve uma forte mobilização no Estado do Paraná, envolvendo todas as esferas de governo e as empresas, que se mobilizaram, com emendas no Orçamento, e a próxima fase também vai contemplar o Estado do Paraná. Essas são as principais empresas, o consórcio de empresas subsidiárias da Embraer e várias outras que participam. Eu aqui fiz referência à importância dos projetos que possuem efeito de dissuasão. São os mais importantes. Agora, eu diria que, hoje, este é o processo mais necessário à sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Sisfron? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - O Sisfron. Quando vemos notícias de jornal na área policial e problemas mais sérios, o Sisfron acaba aparecendo como resposta para todos esses problemas. Nós fomos à região do Mato Grosso. Levamos o Ministro Jaques Wagner para conhecer, e eu disse a ele: "É bom o senhor se enfronhar bem do Sisfron porque, nas entrevistas que vai dar, o senhor vai precisar dele para apresentar as respostas". E, efetivamente, foi assim: "Ministro, há um aumento do consumo de drogas e do tráfico de drogas...". Aí ele respondia: "Estamos desenvolvendo o Sisfron". "Mas e o contrabando?" Ele respondia: "Estamos desenvolvendo o Sisfron". Então, realmente, o Sisfron tem esse efeito muito importante.
10:30 R	É um projeto para ser implantado em dez anos, da ordem de R$10 bilhões, mas aplicamos só 7,2% disso até agora. Outro projeto importante - eu me referi à questão de dissuasão - é o Defesa Antiaérea, importantíssimo, por exemplo, agora, nos grandes eventos. Nós o usamos muito na Copa e ele vai ser muito importante nas Olimpíadas. Basicamente, são dois subsistemas: as armas, de vários tipos, e os sistemas de aquisição de alvo, de monitoramento, os radares de vigilância, monitoramento, aquisição de alvo e de guiagem. Esses sistemas é que são o cerne desse projeto e esses sistemas nós estamos desenvolvendo no Brasil. Fiz referência ao radar da empresa Bradar. Esse é um radar de vigilância de 60km. A partir dele, está sendo concluído o desenvolvimento de um radar para 200km e também um radar de vigilância terrestre. Todos servirão também ao Sisfron. Estamos desenvolvendo isso tudo no Brasil, o que nos torna parte de um número bem restrito de países que dominam essas tecnologias. Estamos trabalhando também no desenvolvimento de armas, mas as de que dispomos hoje são importadas. Aquele é russo, o outro é sueco e esse é um canhão antiaéreo alemão. Uma curiosidade: a Alemanha nos vendeu porque o estava considerando obsoleto e se arrependeu. Ela quase o pediu de volta, exatamente pela necessidade de recuperar a musculatura diante dos problemas que estão enfrentando na Europa. Então, aí está a Defesa Antiaérea, um conteúdo praticamente nacional, com 40 empresas envolvidas, 2.300 empregos e a questão do radar a que me referi. Essa área da eletrônica, vamos dizer assim, tem intercessão também no Sisfron e na proteção de infraestruturas estratégicas, que é outro projeto que vou mostrar em seguida. Então, aqui estão as empresas que estão envolvidas, as grandes empresas. Uma curiosidade sobre empresas de defesa: eu me debrucei sobre a composição acionária das empresas de defesa da Europa e vi que é extremamente difícil a gente definir qual a nacionalidade da empresa, porque todas têm participação acionária umas nas outras, inclusive os próprios países, como a França, que tem um forte componente de nacionalização. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E não existem restrições de transferência tecnológica? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Existem. Essa é a grande questão. Isso é o que torna a tecnologia crítica. Ninguém transfere tecnologia de radar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim. Mas nós podemos ter a participação de uma empresa, digamos, norte-americana nesse projeto sem ter algum tipo de entendimento com os Estados Unidos sobre transferência de tecnologia? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - O fornecimento do sistema ou do equipamento já traz embutidas dentro de si as restrições que os governos correspondentes estabelecem. Então, está aqui a Defesa Antiaérea. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - General, permita-me fazer uma observação. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Pois não. Por favor, Senador. Prazer em vê-lo. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu estive, no começo deste ano, na Normandia, vendo os pontos de desembarque da Segunda Guerra Mundial. O senhor mostrou aqui carro de combate de três eixos com pneu e eu disse ao Senador Tasso que vi lá os tanques. E, a propósito da tecnologia, sabe qual é o motor dos tanques? Cadillac, fabricado em 1942, que deu origem à General Motors e à marca de luxo, superluxo. O ícone da indústria de luxo americana começou com o motor Cadillac dos tanques de guerra, dos Tigers. Então, nesse negócio de tecnologia, você tem a origem e tem a evolução. Eu estava vendo essas construções todas: isso tudo é processo de desenvolvimento tecnológico com consequência para a economia nacional. O senhor não mencionou isso, mas isso tudo é matriz de geração de conteúdo tecnológico aproveitável no futuro em usos que não se pode nem imaginar, que nem se imagina, a começar pelos tanques de guerra. Eu dizia ao Senador Tasso uma curiosidade, e quero até saber do senhor: esses tanques alemães Gepard... O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Leopard.
10:35 R	O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Leopard. O senhor sabe qual era a média de consumo de combustível de um tanque de guerra dos que desembarcaram na Normandia? Para o senhor ter uma ideia da quantidade de combustível que tinha de desembarcar no Porto de Mulberry que eles montaram, peça de encaixe, coisa dos ingleses, o tanque de guerra, para rodar um quilômetro, consumia 4,8 litros de gasolina. Eram 4,8 litros de gasolina para rodar um quilômetro. Você imagina a quantidade de combustível para que aqueles tanques pudessem deslocar Europa adentro. É só uma observação aqui de conteúdo interessante sobre as observações que o senhor está fazendo e sobre a preocupação do Senador Aloysio Nunes. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Obrigado, Senador. O senhor chamou a atenção para um aspecto muito importante: as tecnologias de defesa de hoje têm um caráter dual, essencialmente dual. Assim como se aplicam a sistemas e armas, aplicam-se também a produtos de consumo em geral. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Bom, estamos apenas com 5,3% dos recursos previstos originalmente. Outro projeto fundamental é o da defesa cibernética, decorrente do que a estratégia nacional de defesa de 2008 estabeleceu como grandes áreas estratégicas, definindo as responsabilidades: o sistema espacial com a Aeronáutica, o nuclear com a Marinha e o cibernético com o Exército. Quanto a esse sistema de defesa cibernética, para vocês terem uma ideia, na Copa do Mundo foram neutralizados 756 ataques cibernéticos contra os sistemas que estavam sendo utilizados diretamente. No Brasil, ocorrem, mais ou menos, 1,6 milhão de ataques a sistema cibernético por ano, sendo 51% deles contra sites do Governo. Temos aí 25 empresas envolvidas, que vão proporcionar segurança de rede, visando proporcionar a capacitação para setores cibernéticos e visando, principalmente, a segurança das infraestruturas críticas. No setor elétrico, por exemplo, vocês imaginem um blecaute no País provocado por um ataque ao sistema elétrico, e outros. Estes são apenas os principais. Este projeto envolve muito as universidades, como, por exemplo, a própria UnB, e algumas empresas têm um interesse muito grande, como a Itaipu, que tem sido uma parceira importante no desenvolvimento de tecnologias e até de capacitação de mão de obra. Era para estarmos com ele pronto no ano passado, em 2014, mas a série orçamentária está empurrando para 2017. De todos, é o que teve até agora a menor... Nós já aplicamos, hoje, em 2015, 57% dos recursos originais, um total, até agora, de R$216 milhões, sendo que o total dele é de R$400 milhões, mais ou menos. Esse programa de nome esquisito é a Obtenção da Capacidade Operacional Plena, que visa atender todo o restante. Então, por exemplo, nós ainda usamos um fuzil automático leve, o FAL. Qualquer pessoa aqui que tenha servido o Exército, por mais antigo que seja, utilizou esse fuzil. É um fuzil que está com 50 ou 60 anos. A Imbel desenvolveu um novo fuzil de nível equivalente aos melhores do mundo, e até agora produzimos 3.150 deles, mas a previsão é de produzirmos 100 mil para dotarmos todo o Exército, e os fuzileiros navais também estão interessados nele. E aí está todo o sistema de mobilidade: viaturas, helicópteros, lanchas, embarcações... São 30 empresas envolvidas. E aí também está todo o equipamento, o equipamento individual, armas, munições, sistema de comando e controle, sistema de engenharia. Enfim, todo o restante do Exército é contemplado por ele. Esse projeto é muito importante porque dele depende o adestramento das nossas unidades operacionais. Se não dispusermos de quantidade no nível mínimo e se esse material não tiver tecnologias modernas o suficiente para nos manter habilitados a operar e a, rapidamente, nos permitir evoluirmos, no caso de necessidade, para sistemas mais complexos...
10:40 R	A gama de empresas realmente é enorme. Esse é um que está sofrendo o maior prejuízo, o que nos preocupa muito. Inicialmente, a conclusão dele, com a concepção que havíamos estabelecido, os parâmetros tecnológicos que havíamos estabelecido, seria em 2022. Agora, vai ter que se estender para 2035. E aqui incide muito fortemente aquela questão da obsolescência da tecnologia que está sendo utilizada. Uma história interessante. Na Guerra das Malvinas, os argentinos começaram a utilizar, como um das poucas alternativas que tinham para fazer face à frota inglesa, os mísseis Exocet. A Inglaterra pressionou a França e obteve os códigos de decifração dos foguetes e, com isso, conseguiu neutralizar os explosivos dos foguetes. Então, vejam a questão da importância de se dominar, de se ter a autonomia tecnologia para fazer face às suas ameaças. Estamos apenas com 7,5% dos recursos originais. E o Sistema Proteger é um sistema extremamente amplo. Nós podemos dizer que é quase um Sisfron para todo o Território nacional, porque ele visa à proteção das infraestruturas estratégicas. Por exemplo, eu preciso proteger a represa de Itaipu. Todas as linhas de transmissão, todas as represas, enfim, toda essa estrutura precisa ter um mínimo de proteção. Por exemplo, na Copa do Mundo, nos grandes eventos, sempre há um componente... A maior parte nosso efetivo talvez seja empregada na manutenção da segurança das infraestruturas estratégicas dos locais onde vão ocorrer eventos ou que tenham influência sobre o evento. Então, nós temos que proteger uma linha de transmissão ou uma usina de geração de energia que esteja distante mas que tenha reflexo na sede, no local onde se desenvolvem os eventos. Esse sistema tem um forte componente tecnológico e vai se utilizar também de todos aqueles recursos de vigilância, de radares etc. São 600 estruturas estratégicas terrestres, 20 agências envolvidas e 18 centros de operações e 3.700 Municípios. Dois outros vetores vão nos proporcionar um melhor atendimento: atendimento de desastres naturais e proteção ao meio ambiente, impedir o desflorestamento. Também está sendo adiado para 2.035, com apenas 5,1% dos recursos empregados. Concluindo, explicando essa transparência, que discrimina cada um dos projetos, temos autorizados para este ano R$171 milhões, tínhamos R$119 milhões só de Restos a Pagar, tínhamos R$119, e os compromissos assumidos para este ano eram de R$250 milhões. Era disto que a empresa precisava para não descontinuar o projeto. Então, estamos com um déficit de R$200 milhões. Vou começar de trás para a frente. Isto é o que deveríamos pagar este ano, vamos dizer assim, os compromissos assumidos. Além dos R$250 milhões, ainda tínhamos atrasados R$119 milhões, e o nosso autorizado para este ano é R$171 milhões. Estamos com um déficit de, praticamente, R$200 milhões. Isso era o que era previsto nas emendas e no Orçamento. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E esses restos a pagar correspondem a compromissos já assumidos, que têm que ser pagos, não tem jeito. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Compromissos já assumidos e que a empresa já cumpriu a sua parte. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O fornecedor está esperando receber. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Nós estamos dando calote. É dívida. É isso mesmo. Então, é a mesma coisa que acontece: no Guarani, um déficit de R$100 milhões; no Astros, R$164 milhões. Eu me esqueci de salientar um aspecto importante. Esses três projetos, dentre os sete, foram incluídos no PAC de defesa. Os outros quatro não estão no PAC, mas também estão sofrendo do mesmo efeito. Rapidamente. Perdemos capacidade de pagamento, atrasamos os projetos, os custos, naturalmente, aumentaram, em decorrência da interrupção e, depois, necessidade de retomada, com comprometimento de qualidade e prazo, perda da capacidade de investimento, perda de mercado, que é outro aspecto importantíssimo, porque é observado como uma certificação. Quando se coloca no mercado um produto de defesa, a primeira pergunta que o demandante faz é: "O Exército do seu país está usando?" Essa é a primeira pergunta e é básica. Se não está usando, esqueça, muda de assunto.
10:45 R	Então, perda de tecnologias nacionais e inovadoras. Nós nos atrasamos tecnologicamente, as obras de engenharia também se atrasam, causando redução de empregos. E o mais importante é a perda do capital intelectual, das pessoas que o desenvolvem. Além desses, temos outros projetos estruturantes. São projetos transversais. Estamos implantando o Polo de Ciência e Tecnologia em Guaratiba, no Rio de Janeiro, para ser um pool de empresas de tecnologia associadas a isso. Está presente, à esquerda do Deputado Bolsonaro, o General Mayer, que é o gerente desse projeto de grande alcance. E aí temos a parte de logística, de engenharia, de educação e cultura, na área de doutrina. Esse "Força da nossa Força" é para a parte de assistência ao pessoal. Estamos buscando forte componente de racionalização de processo em gestão e em inovação para fazer face às restrições orçamentárias. O Amazônia Protegida sempre é uma prioridade nossa, Governança de TI e um novo Sistema de Operações Militares Terrestres. Esse é o último eslaide. O orçamento influi nos projetos estratégicos, que, por sua vez, vão impactar a transformação da força, aquela parte de capacidades operacionais e dissuasão, a proteção da sociedade, tanto na parte de garantia da lei e da ordem e de paz social, quanto no atendimento a catástrofes e na proteção de fronteiras também, e toda a Base Industrial de Defesa, que poderá proporcionar independência tecnológica, com um produto de alto valor agregado e empregos qualificados com os seus efeitos. Senador, muito obrigado. Era isto que eu tinha para apresentar. Agora, eu me coloco à disposição de todos para aprofundarmos alguns temas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, General Villas Bôas. É a segunda vez que o General comparece à Comissão, sempre com uma exposição altamente elucidativa e instigante, com aspectos preocupantes também, especialmente no que diz respeito ao atraso na consecução de projetos vitais não apenas para a nossa defesa, mas também para o conjunto da economia brasileira, com enormes repercussões sobre o desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento da nossa Base Industrial de Defesa, enfim. Mas isso será esmiuçado agora, na intervenção dos Senadores aqui presentes. Saúdo a presença do Deputado Bolsonaro. Eu queria registrar a presença das seguintes autoridades do Exército Brasileiro: General-de-Divisão Tomás Miguel Miné Ribeiro, General-de-Brigada Lélio Soares de Andrade, General-de-Exército Sinclair Mayer, o Coronel Fernando Telles Ferreira Bandeira, o Coronel Marco Aurélio de Almeida Rosa e o Coronel Fernando Bartholomeu Fernandes, Assessor Parlamentar do Exército, sempre muito presente aqui nos trabalhos da nossa Comissão. Está inscrito em primeiro lugar o autor do requerimento para esta audiência pública, que é o Senador Ferraço. Na quinta-feira passada, nós tivemos uma audiência pública também muito interessante, que foi presidida pelo nosso querido Senador Lasier, em que ouvimos representantes da indústria brasileira de defesa, tema central da política pública que a nossa Comissão está examinando este ano, sob a relatoria do Senador Ferraço. Também tivemos, General Villas Bôas, uma reunião, nessa segunda-feira, na Fiesp, em São Paulo. Estavam presentes o Senador Ferraço, o Senador Jorge Viana, a Senadora Ana Amélia. Ali estava presente praticamente a totalidade do PIB brasileiro em matéria da indústria de defesa. E todos ali muito preocupados com a situação de descontinuidade e dos atrasos nos projetos estratégicos, que mobilizam uma quantidade enorme de empresas, algumas grandes, como a Embraer, e empresas, às vezes, pequenas, de 4 ou 5 pessoas.
10:50 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Startups. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Startups, empresas incubadas, que precisam receber em dia, precisam que seus compromissos sejam honrados em dia, porque são empresas apenas de mão de obra, de mão de obra altamente especializada. Se você desmantela uma equipe dessa, para recompô-la depois é muito difícil. Então, saímos daquela reunião da Fiesp esclarecidos, com uma visão do outro lado da história, não só do lado do Governo, mas também do lado empresarial, com dados que vão compondo um quadro bastante preocupante que será objeto do relatório do Senador Ferraço. V. Exª tem a palavra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, só para pedir desculpas para sair. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Senador Jorge Viana. A palavra é de V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não poderia sair, embora volte já, sem pedir desculpas ao General Villas Bôas e agradecer a maneira como ele trabalha, lidera e nos deixa atualizados. Eu só queria dizer que tenho uma audiência agora com o Ministro Eduardo Braga sobre os apagões que estamos tendo no Acre e em Rondônia. Fui eu que pedi a audiência para a Bancada do Acre e de Rondônia. Vou ter que sair, mas volto a tempo para falar após os colegas. Então, peço para ficar para o final da lista. Eu volto a tempo. Muito obrigado, Senador Ferraço. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Garantida a sua palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Aloysio, só quero pedir minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Com a palavra o Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, General Villas Bôas, Comandante do Exército, senhores oficiais do Exército, que nos honram aqui na Comissão de Defesa do Senado da República, quero dizer que é sempre uma alegria receber aqui o General Villas Bôas, que é portador de um currículo extraordinário, ao longo de uma extensa jornada que o fez Comandante do Exército. Falo isto sinceramente, com muito respeito e de maneira muito franca, pelo reconhecimento que todos têm pela trajetória de S. Exª e por ter chegado onde chegou com muito esforço, muita luta, muita disciplina, muito estudo, para poder hoje ter a honra de ser o Comandante do nosso glorioso Exército Brasileiro. A minha tarefa aqui, Sr. Comandante, não é uma tarefa fácil. Fui designado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para que nós pudéssemos, ao longo de 2015, considerando que essa foi a tarefa, que essa foi a prioridade que estabeleceu esta Comissão, passar em revista tantos projetos e programas que foram estabelecidos na Estratégia Nacional de Defesa, que nos levou à aprovação do Livro Branco de Defesa Nacional, no momento em que nós tivemos uma forte e importante inflexão sob o comando e a liderança do nosso Ministro Nelson Jobim, que, a meu juízo, fez a diferença como Ministro da Defesa e legou todo um projeto, todo um planejamento, toda uma estratégia, que, seguramente, teve a participação das nossas Forças, e isso representou, naquele momento, uma expectativa muito grande em todos nós e, quero crer, também nas Forças Armadas. O Ministro Jobim, à época, inaugurou o novo paradigma, incorporando a perspectiva e a possibilidade de nós vermos ressuscitar a Base Industrial de Defesa do nosso País, considerando que os países civilizados, há muito, já identificaram nesse tipo de atividade uma atividade não apenas importante para a manutenção da nossa unidade, para a manutenção de todos os esforços e atividades que estão vinculados as nossa Forças, mas para que o Brasil visse com os olhos aquilo que outros países já viram, que a Base Industrial de Defesa pode ser um importante componente de geração de inovação, de tecnologia, de oportunidades. Foi um momento muito rico porque um conjunto grande empresas brasileiras, grandes, médias, pequenas, startups, como disse o Senador Aloysio Nunes, acreditaram no Governo, se organizaram, se mobilizaram, fizeram alianças internas, alianças internacionais, e, sinceramente, o arranjo hoje está com a brocha na mão, o arranjo hoje está, literalmente, com a brocha na não.
10:55 R	Nós ouvimos a esse depoimento na última segunda-feira, na Fiesp, onde tivemos a oportunidade, sob a liderança do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de reunir todo o arranjo produtivo da base industrial de defesa do nosso País, que representa algo em torno aí de 3,7% do nosso Produto Interno Bruto. Portanto, nós estamos falando de projetos ousados, projetos inovadores, projetos com enorme capacidade de impactar a nossa realidade. Em 2016, o Livro Branco terá que ser revisto, de acordo com a determinação da Lei Complementar nº 136. E esta Comissão se antecipa a essa revisão para que a gente possa fazer um sobrevoo, revisitar tudo aquilo que foi planejado, tudo aquilo que foi programado, e, na prática, nós estamos diante de um colapso em torno dos projetos e dos programas que foram estabelecidos como prioridades. O Exército Brasileiro, em bom tempo, colocou de pé um dos programas que eu acho mais importantes na história do Exército Brasileiro e do Estado brasileiro - isso não é um programa de governo, mas um programa de Estado -, que é o sistema de monitoramento das nossas fronteiras. É sabido por todos que o consumo e o tráfico de drogas estão no centro do problema da criminalidade, dos indicadores de violência e de homicídios em nosso País, dessa epidemia e guerra que estão estabelecidas em nosso País. Portanto, esse é um projeto e é um programa que dialoga com o dia a dia da sociedade brasileira. E V. Exª, na sua apresentação, reconheceu a importância desse projeto para um controle eficiente, dinâmico, inteligente das nossas fronteiras, dos nossos quase 16 mil quilômetros de fronteira seca na nossa fronteira oeste. O fato objetivo é que nós fizemos aqui uma breve avaliação: o Sisfron foi projetado para ser implantado em dez anos, mas, considerando a manutenção desse fluxo financeiro e orçamentário, ele não será implantado em 60 anos. Vou repetir: com a manutenção desse cronograma físico-financeiro, com esse ritmo de desembolso por parte do Estado brasileiro, esse programa não será implantado em 60 anos. Esse programa se transformou, portanto, numa ficção, porque em lugar nenhum do mundo um programa, um projeto como esse, que é tido como prioridade... Que prioridade é essa que leva 60 anos para ser implantada, enquanto as famílias brasileiras estão mergulhadas numa crise que não tem sentido, em função dessas drogas que não são fabricadas aqui, que são produzidas e fabricadas nas nossas fronteiras? Que tipo de prioridade o Estado brasileiro está dando à segurança pública se não prioriza um projeto como esse? Nós deveríamos estar aplicando, de acordo com o programa da Estratégia Nacional de Defesa, R$1 bilhão por ano. Estamos aplicando pouco mais de R$100 milhões. E isso não é, sinceramente, consequência da desorganização fiscal que o Brasil está vivendo. Antes mesmo desse período - sejamos muito sinceros -, se nós formos observar o desembolso que aconteceu em 2012 e em 2013, esse desembolso também estava muito aquém daquele que estava programado e planejado. E eu, sinceramente, não vejo da parte das Forças e não vejo da parte do Ministério da Defesa... Aliás, vejo muito pouco envolvimento do Ministro da Defesa com as questões relacionadas à defesa nacional. Eu vejo o Ministro muito mais envolvido com questões políticas do que com o diálogo e com o debate sobre esse colapso que está acontecendo na nossa Base Industrial de Defesa. Nós estamos preparando um relatório para entregar à sociedade e vamos ser absolutamente verdadeiros no que se refere a esse desmonte que nós estamos vendo em torno desse projeto, desse programa, que, me perdoem, se transformou num programa power point, um programa que aceita tudo, sendo que, na prática, nada acontece. E eu não vejo uma indignação ninguém se manifestando sobre isso que está acontecendo. É como se fosse normal. Não é normal! E a minha tarefa é colocar no papel tudo isso que estou vendo.
11:00 R	Então, a presença de V. Exª aqui é muito rica e muito importante para nós, porque nós estamos com muitas frentes abertas no Exército, nós estamos com muitas frentes abertas na Marinha, com muitas frente abertas na Aeronáutica, mas chegou o momento de pensarmos se não é o caso de priorizarmos as nossas ações, para que possamos ter princípio, meio e fim no Sisfron, que é o mais importante dos projetos para a sociedade brasileira. Volto a repetir: ele dialoga com o tema que é central para o dia a dia dos brasileiros, que é a segurança pública. Nós vamos continuar combatendo o tráfico de drogas nas cidades, se nós podemos e devemos combater o tráfico de drogas lá na fronteira? É lá que está o crime transnacional, não apenas o tráfico de drogas, de armas, mas esses crimes... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... todos transnacionais, que continuam a se fazer presentes, no dia a dia da agenda brasileira, sem que isso revele algum nível de indignação. Então, nós estamos precisando desse diálogo com o comando do Exército, porque nós sabemos que o comando do Exército não tem responsabilidade direta, efetivamente, nem indireta, com essa desorganização, que foi produto e resultado dessa orgia fiscal, em que mergulharam o nosso País. Então, muito mais do que perguntar, eu quero fazer essa manifestação, como representante da sociedade brasileira e como cidadão, por entender que, nesse processo de debate que estamos fazendo aqui, é muito importante que possamos manter esse diálogo com V. Exª, que sempre esteve aberto, inclusive de maneira muito franca. A apresentação de V. Exª é muito clara, é muito objetiva, dá o tom do nível de colapso que os investimentos da Defesa estão vivendo. Sinceramente, eu estou tentando, por exemplo, Presidente, há três semanas, falar com o Ministro da Defesa, para que nós possamos constituir um grupo técnico, para podermos avaliar esses problemas todos, mas nem resposta eu recebo, porque também acho que o Ministro - sinceramente, perdoem-me a ausência - está muito pouco preocupado com essas questões, tamanho o desmonte que está acontecendo nesses programas todos. Esse Sisfron, programado para 10 anos, Sr. Presidente, ser implantado em 60, desculpe-me, isso é uma bofetada na cara da sociedade brasileira, é falta de respeito, inclusive conosco, Congressistas, que aprovamos aqui esse Livro Branco e esse planejamento. Então, a minha manifestação aqui é em tom de indignação, de desabafo, porque percebo que as coisas vão de mal a pior. Essa que é a verdade, e não há nada tão ruim que não possa piorar. Então, quando eu vejo aqui um programa como esse, que tem, no seu núcleo, o combate aos crimes transnacionais de nossa fronteira, ser adiado por 60 anos... A manutenção, Senador Tasso Jereissati, desse desembolso financeiro, orçamentário, é disso que se trata. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Comandante. É sempre uma alegria ter V. Exª aqui conosco para debater assuntos da maior relevância não para o Exército, para o Estado brasileiro e para a sociedade brasileira. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Obrigado, Senador, pelas palavra pessoais. Quero cumprimentá-lo e agradecer a V. Ex ªpelo seu comprometimento com os temas relativos à defesa. Muito obrigado. Era só isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos juntar as perguntas. O Senador Lasier está inscrito, por favor. Em seguida, estará V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Aloysio, em primeiro lugar, uma saudação muito particular ao nosso Comandante Eduardo Villas Bôas, do qual nós, gaúchos, temos muito orgulho por ser nosso conterrâneo. Quando citamos as grandes autoridades do Brasil, e, há poucos dias, o jornal Zero Hora destacava as grandes autoridades brasileiras, tantas são do Rio Grande do Sul, o General Eduardo Villas Bôas tem um belíssimo conceito em nosso Estado e brasileiro. É natural de Cruz Alta e, pelo seu currículo, desde os 16 anos de idade, o Comandante Eduardo Villas Bôas tem a sua vida totalmente dedicada ao Exército. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E colorado, como V. Exª. (Risos.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, se eu já era admirador do General, muito mais, e é uma pena, Comandante Eduardo, que o nosso time esteja tão ruim, como ainda mostrou na partida de ontem à noite contra o Palmeiras O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Acho bom mudarmos o rumo da prosa, hein? (Risos.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exato, mas temos história, já fomos campeões de tudo, já fomos campeões do mundo de futebol. Comandante Eduardo Villas Bôas, o nosso brilhante colega Ricardo Ferraço fez uma explanação aqui muito profunda e muito autêntica, ele que é uma das grandes expressões e das preocupações com a nossa defesa nacional.
11:05 R	A sua vinda aqui era muito esperada, porque tínhamos grandes curiosidades em saber sobre esta verdadeira guerra que o Brasil trava - e até agora perdendo essa guerra - com relação ao narcotráfico. Não se diga que o Brasil não vive em guerra com ninguém; ao contrário, o Brasil vive uma terrível guerra contra o narcotráfico. E eu anotei frases suas aqui que, certamente, terão eco por parte desta Comissão de Defesa e Relações Exteriores, porque, afinal, V. Exª é uma autoridade, e o que V. Exª diz a gente marca. V. Exª disse aqui que a maior ameaça para o Brasil é o narcotráfico; não é corrupção, que é um dos grandes males, mas que vem sendo combatida pelo Judiciário. Pena que agora tenham inventado de redistribuir as responsabilidades conforme decisão do Supremo, ontem, o que nos preocupa muito, mas esse é um outro assunto. V. Exª disse aqui também que 2 milhões de viciados em crack estão no Brasil e que isso significa um consumo de duas toneladas de cocaína por dia. E nós não conseguimos frear esse flagelo, cuidando das fronteiras, porque esse belíssimo plano estratégico que V. Exª nos apresentou e que condiz com o seu preparo e com a sua competência, por falta de recursos...- aquilo que o nosso Senador Ferraço delineou aqui: é porque não há prioridade. O Senador Ferraço tem sido persistente aqui nesta Comissão, como, ainda na semana passada, quando estiveram aqui autoridades da Defesa e com relação ao Projeto Ciência sem Fronteiras. O Senador Ferraço tem batido muito nessa tecla. A implantação do Sisfron era para ser em 10 anos, e, hoje, o Senador Ferraço provoca aqui dizendo que é uma ficção e que vai há 60 anos. Então, eu vou na mesma linha do que lhe foi questionado anteriormente. O que dá para o Exército fazer com os recursos, com as possibilidades, com os déficits? V. Exª falou aqui que estamos com um déficit de R$200 milhões, o que já identifica um calote por parte do Exército: não vem conseguindo cumprir as suas obrigações, pagar as suas dívidas. Então, nós bem imaginamos, com a responsabilidade que V. Exª tem, com os ideais que V. Exª cultiva, a aflição. O que dá para fazer? Porque nós estamos perdendo essa guerra do narcotráfico, desses 17 mil quilômetros de fronteira. A Polícia Federal não dá conta porque vive também com deficiências reconhecidas nacionalmente. Então, essa é a pergunta que não quer calar, e não apenas um, dois ou três Senadores aqui presentes a fazem. O Brasil faz essa pergunta. É a aflição de famílias e famílias da sociedade brasileira, e isso está em grande parte em suas mãos. Era a questão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, primeiro, agradecer pela belíssima apresentação, mostrando com números precisos as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelo Exército brasileiro em relação aos projetos estratégicos para o nosso sistema de Defesa. Eu queria, em primeiro lugar, aqui, dizer que corroboro as palavras do Senador Ricardo Ferraço em relação à necessidade de pressionarmos o Governo Federal, através desta Comissão e do Senado Federal, no sentido de haver um olhar mais atencioso para com esses projetos e para a definição de prioridades que possam assegurar a continuidade de projetos tão estratégicos e tão importantes para o futuro e para a segurança nacional.
11:10 R	Mas quero aqui também trazer uma palavra em favor do Ministro da Defesa, o Ministro Jaques Wagner, que foi Governador da Bahia por oito anos, fez um belo trabalho na Bahia. Eu acho que nunca é demais fazer política. Política é sempre bom fazer, sobretudo no momento de crise econômica, social, ética que estamos enfrentando, e uma das virtudes da Liderança do Ministro Jaques Wagner é justamente estar aberto para o diálogo político. Eu acho que é preciso fazer essa aproximação e entender por que essa distância do Ministro Wagner... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª podia nos ajudar então porque nós não estamos conseguindo. Talvez o prestígio que V. Exª tem e que eu não tenho possa ajudar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu o farei com muito gosto, mas... Não, acho que V. Exª tem todo o prestígio como Relator deste tema, designado que foi pelo nosso Presidente, mas acho que é preciso aproximar, promover esse diálogo, essa interação, para que o trabalho de V. Exª possa alcançar os objetivos que todos nós desejamos. Sr. Presidente, acabei de dar entrada num requerimento e queria que V. Exª pudesse fazer a leitura ainda na reunião de hoje, porque eu também não entendo como é que foram suspensas as operações da denominada Operação Ágata do Exército Brasileiro. Foi publicado pela Folha de S. Paulo no dia 19 de setembro deste mês a paralisação ou a suspensão da Operação Ágata, e essa iniciativa tem-se demonstrado muito eficiente na arrecadação de impostos federais. Foi feito um estudo, um trabalho, através do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, o Idesf, que mostra que, ao longo dos dias em que ocorre a operação Ágata, ocorre um incremento na receita do Imposto sobre Produtos Industrializados e de Imposto de Importação... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador, desculpe-me a falta de informação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - O que é essa operação? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A Operação Ágata é a fiscalização das nossas fronteiras, feita em conjunto com as Forças Armadas brasileiras durante determinados dias. Normalmente, dura de nove a doze dias uma operação dessas, a um custo baixíssimo. Aqui existem indicações de que uma operação dessas, sem computar os salários dos efetivos militares envolvidos, é da ordem de R$16 milhões. Elas foram suspensas, e os estudos mostram que essa operação contribui com a arrecadação adicional de R$3 bilhões ao ano - R$3 bilhões ao ano. Então, mostra-se que, no período em que essas operações foram realizadas, ela contribuiu não só para o controle da fronteira, mas sobretudo para coibir o contrabando. Não só o narcotráfico, mas também o contrabando e a gente está sendo informado de que, em função da crise fiscal e orçamentária, essas operações estão suspensas. Chegaram a ser realizadas duas, três operações por ano; nos últimos dois anos, foi só uma, e, agora, está suspensa. Então, é uma situação em que se precisa colocar um olhar. O meu requerimento, Sr. Presidente, é no sentido de podermos chamar aqui o Ministro da Defesa e também o Secretário da Receita Federal. Nós não podemos aceitar isso. Se a operação produz e tem um efeito tão importante do ponto de vista da arrecadação e nós estamos enfrentando uma crise fiscal, então temos que ter... Antes de discutirmos aqui aumento de impostos, cortes em programas estratégicos, como é que vamos abrir mão de uma receita que está, digamos assim, sendo esquecida, que está sendo relegada. Essa é a minha sugestão. Eu me coloco na defesa dessa importante indústria que é a indústria de defesa do Brasil. Acho que ela está ameaçada. Ouvimos relatos, sobretudo do Senador Ricardo Ferraço, com quem compartilhamos uma audiência pública no Rio de Janeiro sobre a questão da política de energia, e ele relatou as dificuldades enfrentadas pelo setor. Então, estamos solidários, Comandante. Pode contar com o respaldo desta Comissão, dos Senadores que estão interessados em chamar a atenção do Governo Federal para que essa política possa merecer a priorização de que necessita.
11:15 R	É evidente que o ambiente é de escassez de recursos. É evidente que cortes haverá de haver nos próximos anos, mas nós não podemos mutilar os programas a fim de inviabilizá-los. O relato de V. Exª é de que a situação caminha para uma inviabilização. E o Senador Ricardo Ferraço foi além. Segundo S. Exª, os programas estão se transformando em verdadeiros PowerPoints. Então, é preciso que possamos chamar a atenção para esta realidade e, por meio do respaldo parlamentar, do apoio político do Congresso Nacional, termos outra postura, outra atitude por parte do Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Fernando Bezerra, há o requerimento de V. Exª que vou submeter à deliberação da Comissão logo após o encerramento da audiência pública. E, se o senhor me permite acrescentar mais um convidado, além do Ministro Jaques Wagner e do Secretário Geral da Receita, o Diretor-Geral da Abin, Agência Brasileira de Inteligência. Muito bem. Antes de passar a palavra ao General Vilas Boas para as suas considerações finais, se não houver mais nenhum inscrito... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu gostaria brevemente, Sr. Presidente, se for possível... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro! V. Exª tem a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, General Vilas Bôas, o Exército brasileiro tem tido um papel de protagonismo político no Brasil ao longo da sua história. Isso é um fato conhecido: Marechal Deodoro e muitos. Eu entendo que a presença do Exército é benfazeja dentro do interesse nacional. Eu tenho muito respeito pelos militares em geral. Exército, Marinha e Aeronáutica são constituídos de pessoas disciplinadas. Eu costumo que a diplomacia e as Forças Armadas são a burocracia que podia servir de espelho ao desejável em matéria de serviço público no Brasil, pelo respeito à hierarquia, pela disciplina, pelo caráter e padrão ético respeitável. São considerações que eu faço de coração aberto, tranquilamente, até porque eu acho isso há muito tempo. Os militares tiveram, num passado recente, um protagonismo político que, na minha opinião, é página virada, é coisa superada, é coisa do passado. Mas os senhores existem e são considerados. E o senhor está hoje aqui fazendo, mais uma vez, uma bonita exposição, mostrando o link entre a ação do Exército e o padrão de desenvolvimento do Brasil, do que o Brasil pode ser, das relações que o Brasil tem com o resto do mundo, da interface da produção bélica do Brasil exportada para o resto do mundo, um contexto bastante arejado e interessante em matéria de mérito de apreciação. Nos movimentos de rua, aqui e acolá, aparecem umas pessoas pedindo: "Voltem os militares! Voltem os militares!" Essa é uma realidade. Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Eu acho que não é a vocação do Exército. É a minha opinião. Mas o Exército tem o papel fundamental de equilíbrio da sociedade, e as pessoas se lembram, em certos momentos de que aquilo ali é uma tábua de salvação, é uma âncora, é um dado a ser consultado. Eu gostaria de saber algo, feitas as considerações e renovando minha posição pessoal. O Exército, a Marinha, a Aeronáutica, as Forças Armadas têm um papel preponderante na história política do Brasil. São atores políticos que, em muitos momentos, tiveram um protagonismo muito presente. Acho que, para o mundo moderno, esse tempo passou; veio o regime democrático. Mas isso não significa dizer que os senhores não tenham responsabilidade sobre o País, que vive hoje uma crise política, econômica e moral muito grave, muito profunda. Permita-me a franqueza. Eu gostaria de conhecer o pensamento de V. Exª com relação ao País de hoje e o papel das Forças Armadas dentro do contexto político que nós estamos vivendo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Aloysio, General Eduardo Villas Bôas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu confesso que desconhecia esse grau de inadimplência que existe entre o Governo Federal, o Sisfron e os planos estratégicos do Exército de maneira geral, mas principalmente em relação ao Sisfron.
11:20 R	O relato que fazem aqui os Senadores Ferraço e Fernando Bezerra é realmente dramático. A única pergunta que eu poderia fazer a V. Exª é: em que esta Comissão pode apoiar V. Exª neste momento para que essa situação seja revertida? Ela tem que ser revertida. Como o Senador Agripino perguntou a opinião de V. Exª sobre o cenário nacional, eu queria saber o inverso: a sua visão sobre como nós, aqui, podemos reverter essa tendência, que realmente é dramática. Se eu fosse elencar três grandes ou principais problemas brasileiros, nenhum seria econômico - seria corrupção, incompetência e violência. Esses três problemas têm de ser combatidos. O resto se resolve como consequência. Um deles, nós estamos vendo, claramente, que não está sendo combatido conforme se poderia fazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A Senadora Ana Amélia, para encerrar a rodada de intervenção dos Senadores. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, caros colegas Senadores, é uma alegria enorme reencontrar aqui o nosso Comandante-Geral do Exército, Vilas Bôas. Eu até sou suspeita para falar, porque, como conterrânea do Rio Grande do Sul, acho que estamos muito bem - só falta a Marinha ser lá do Rio Grande, porque a Aeronáutica e o Exército já são. Com todo respeito a São Paulo, ao Ceará, ao Rio Grande do Norte, a Pernambuco e ao Espírito Santo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Só falta V. Exª falar que também é colorada. (Risos.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Para aliviar as tensões. General Villas Bôas, foi editado o Decreto nº 8.515, de 2015, falando sobre a competência do Ministro da Defesa para a questão relacionada à promoção na área militar. O Ministro Nelson Jobim, ex-Ministro da Defesa, do alto do seu conhecimento jurídico... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Gaúcho também. (Risos.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada. Não tinha me dado conta desse detalhe. Ele fez um primoroso artigo no jornal Zero Hora sobre este tema, mostrando... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Juridicamente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sim, juridicamente, a inviabilidade, a incorreção, a falta de razão, eu diria, para se tocar em um assunto que não tinha como mexer; um decreto imexível, uma situação imexível. A gente recebeu informações, e eu quero saber se esse tema está pacificado e se já foi adequadamente resolvido. Aqui se tratou muito com o Senador Jorge Viana, o Senador Aloysio e o Senador Ferraço, que é o Relator das questões escolhidas como demanda prioritária da Comissão de Relações Exteriores, que trata, exatamente, das prioridades nos investimentos na área de Defesa. Eu entendo Defesa como investimento, como inovação tecnológica. Não se pode imaginar Defesa apenas como preparação para guerra, não. Lá em São Paulo, na reunião com o Comdefesa, que é o comitê que trata da indústria da Defesa, algumas coisas muito graves foram reveladas. Uma delas foi a limitação dos recursos orçamentários em áreas fundamentais, como é o Sisfron, por exemplo. Eu sou de um Estado de fronteira com Argentina e Uruguai, como o Senador Lasier. Preocupa-nos muito a questão do Sisfron, mais ainda na região da tríplice fronteira, aqui na região do Paraguai e Argentina, e na Amazônia. Então, isso é grave. Aqui debatemos a questão de drogas, e a Polícia Federal disse que, se houvesse um recurso maior, poderia triplicar ou quadruplicar a apreensão de drogas e armas na fronteira.
11:25 R	A indústria de armas no Rio Grande do Sul está sofrendo penosamente, porque houve uma determinação da Camex (Câmara de Comércio Exterior), aumentando o imposto da exportação de armas produzidas no Rio Grande do Sul, que é um Estado legalista, para a América Latina. Parece que o conceito é o medo de que essas armas voltem para o Território brasileiro. Por que voltam? Porque o Sisfron não está funcionando, porque não há recursos, porque o sistema de fronteira é um queijo suíço. Então, eu queria só ponderar essa questão, agravada ainda pela área mais sensível de todas, que é a área da guerra cibernética. Essa é uma área em que o Brasil está perdendo a guerra. Perdeu! Fizemos um carnaval com a história da NSA (National Security Agency), com a invasão, quando o Snowden revelou o que havia sido feito. Invadiram as mensagens da Presidente da República! A Presidente adiou uma visita aos Estados Unidos em protesto - fez muito bem! - e obteve a acolhida desta Comissão. Mas os investimentos na área cibernética, General Villas Bôas, são absolutamente irrisórios, dada a gravidade. Nós acompanhamos de fora China e Estados Unidos em relação não só à questão institucional, mas também do poder, da defesa do poder, da área militar, da área civil, da área do governo. E as nossas empresas? E a Petrobras? E todas as empresas brasileiras do setor privado que não estão protegidas nessa guerra? Então, são essas as ponderações. Cumprimento V. Exª pelo brilho, pela competência e pela dignidade que dá ao cargo que ocupa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Antes de passar a palavra ao Comandante Villas Bôas, para responder às indagações e às observações dos Senadores, eu queria me referir às perguntas que nos chegaram aqui através da participação popular. Algumas já foram respondidas. A pergunta do Cláudio da Cunha e Silva Filho a respeito de quais são os grandes desafios para a Defesa Nacional, especialmente para o Exército, já foi respondida na exposição inicial do General, que já se encontra na página da Comissão. Há também uma pergunta do Francisco Alves de Oliveira sobre a necessidade da instalação de equipamento nas estradas brasileiras para detectar armas e drogas. Essa questão também já foi respondida, quando o General se referiu ao Sisfron. Há duas outras perguntas que já passei ao General, sendo que uma delas foi formulada também pela Senadora Ana Amélia a respeito do famoso decreto. A outra pergunta é sobre salário, no momento em que o Congresso está discutindo a fixação de salário de algumas categorias do serviço público que têm forte poder de mobilização e são fortemente organizadas, algumas delas muito estridentes, até com apoio de vuvuzelas. A pergunta que chega aqui a respeito da situação salarial é do Marcus Araújo. As Forças Armadas são disciplinadas, são discretas, mas os militares, como todos, precisam de salário para poder viver. Se nós compararmos o grau de qualificação dos nossos militares com aquilo que é exigido para o mercado de trabalho fora do âmbito das Forças Armadas, nós veremos que há uma disparidade muito grande. Muito bem. Formuladas essas perguntas, eu passo a palavra, para as suas considerações finais e para a resposta abrangente ao que foi colocado aqui, ao General Villas Bôas. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quinze minutos serão suficientes, General? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sim, senhor. Acredito que sim. Eu queria agradecer às senhoras e aos senhores a presença, o interesse e as palavras que nos dedicaram. Nós estamos verificando que há um certo aparelhamento por parte do Rio Grande do Sul, dos gaúchos aqui. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - No bom sentido e para o bem do País. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - No bom sentido, é claro. Eu vou me permitir, Senador... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um momento só. Quero registrar também, com muita alegria, a presença entre nós da Deputada Jô Moraes, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Uma grande amiga, que tem nos ajudado muito. Obrigado pela sua presença, Deputada. Eu vou me permitir, Senador, começar pelo final, abordando a questão do Senador Agripino e a da Senadora Ana Amélia. Há pessoas com cartazes pedindo a volta dos militares. Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Os militares já estão presentes fazendo aquilo o que a Constituição...
11:30 R	O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - O senhor definiu tudo e respondeu o que eu ia dizer. Na verdade, na nossa sociedade hoje, os valores estão estiolados; perdeu-se muito isso. E ainda incorporamos um forte componente de politicamente correto, que eu acho que tem sido um problema, porque tem sido a nata na superfície do pensamento da sociedade brasileira, que tem dificultado o surgimento de soluções concretas para os nossos problemas. Então, quando eu vejo as pessoas com cartazes pedindo volta das Forças Armadas, eu não acredito que estejam pedindo o governo militar. Eu acho que estão reclamando valores, que, em função das circunstâncias, da natureza da profissão, da sua atividade, os militares acabam encarnando. É dessa forma que eu entendo isso. O nosso País está absolutamente maduro, as instituições funcionando perfeitamente bem, com seus espaços de atuação definidos, com um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada. E nós estabelecemos, dentro do Exército, três preocupações principais, três vetores neste momento que estamos vivendo. Não estamos absolutamente insensíveis e alheios ao que está se passando, porque as Forças Armadas, assim como o Congresso, correspondem a um corte vertical da sociedade brasileira. Quer dizer, temos essa sensibilidade em nossos ambientes de origem e de convivência. Então, a nossa primeira preocupação é com a manutenção da estabilidade, e não só manter a estabilidade como também de nós próprios não sermos causadores de alguma instabilidade em algum momento ou em qualquer nível. Procuramos manter uma total isenção e equidistância de todos os atores que se estão movimentando em busca de soluções e saídas para essa crise. Essa é a primeira questão, estabilidade. A segunda é legalidade. Qualquer atuação do Exército, em qualquer nível ou em qualquer circunstância será sempre com absoluta observância dos preceitos legais. Terceiro, a credibilidade, essencial para nós, credibilidade que nos é proporcionada por essa manutenção da estabilidade, por atuar sempre dentro do espaço de legalidade e, também, pelo índice de credibilidade que a sociedade brasileira nos atribui, sempre nos colocando em primeiro lugar junto com a Marinha e a Força Aérea. E, por último, muito importante, essa credibilidade vem, também, essencialmente da coesão das Forças Armadas. Temos de ser identificados como bloco coeso, jamais passível de sofrer qualquer fratura vertical ou horizontal. Então, nisso é o que nós estamos nos empenhando intensamente, e, às vezes, me perguntam o que as Forças Armadas vão fazer. Eu digo para lerem o art. 142 da Constituição, que estabelece, exatamente, o que as Forças Armadas vão fazer. O Brasil é um país maduro, que, como eu disse, não precisa a sociedade ser tutelada. Então, essa é a nossa visão, Senador, da crise e a visão de como procuramos ajudar para atravessar este momento. A Senadora Ana Amélia fez uma pergunta sobre o Decreto nº 8.515, e já há uma pergunta pela internet sobre isso. Esse decreto diz respeito à delegação da Presidente e atribuições aos comandantes de Força no que diz respeito à administração de pessoal em geral. Havia um decreto anterior à criação do Ministério da Defesa, anterior a 1999 portanto, que delegava da Presidência da República, do Presidente da República para os ministros das Forças essas atribuições. É lógico que havia necessidade de ser corrigido esse aspecto a partir da criação do Ministério da Defesa. Em 2013, o Ministério da Defesa criou uma comissão para propor uma nova redação, e foi apresentada uma nova redação que manteve os comandantes de Força como os delegados pela Presidente.
11:35 R	Esse decreto foi mandado para Casa Civil, e a assessoria jurídica da Casa Civil constatou que era uma impropriedade, porque, na verdade, a Presidente deveria delegar ao Ministro da Defesa para que ele fizesse a subdelegação. Eles corrigiram isso, e aí houve uma descoordenação, porque, de repente, surgiu esse decreto sem que ninguém fosse informado, algo que tinha sido tratado em 2013. Parece-me que nem o Ministro sabia; nós, os comandantes de Força, não sabíamos. O Ministro estava no exterior, o nome da assinatura constou como assinatura eletrônica do Comandante da Marinha, que também não sabia. Esse problema surgiu no dia 3 de setembro. No dia 7 de setembro, nós nos encontramos no desfile, falamos com o Ministro Jaques Wagner, que disse que iria reeditar o decreto. Ele reeditou retificando, então, o item que, a partir daí, permitiria a ele fazer a subdelegação e, logo em seguida, expediu uma portaria subdelegando para os comandantes de Força. Para os senhores terem uma ideia, alguns aspectos administrativos da área de pessoal que subdelego para até um, dois escalões abaixo de mim, porque é tão complexo; o volume de coisas é tão grande, que seria humanamente impossível que esses assuntos fossem tratados, às vezes no meu nível ou até num nível acima. Então, internamente, no Ministério da Defesa, estamos considerando essa questão solucionada. Ficaram coisas políticas... O ex-Ministro Jobim apontou realmente que uma lei, a Lei 136, diz que os comandantes de Força são os responsáveis pela gestão das suas Forças. Então, também há a interpretação de que nem haveria necessidade da delegação, que já seria uma atribuição dos comandantes de Força, uma lei complementar à Lei 136, de 2010. Então, essa questão internamente, no Ministério da Defesa, está solucionada. O Senador Ferraço fez uma referência ao Ministro Jaques Wagner, que é um homem muito experiente, tem dois mandatos de governador, três mandatos de deputado e tem mostrado uma grande sensibilidade, Senador, com os nossos pleitos... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª acha que sensibilidade é suficiente? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Estou dizendo que ele tem mostrado sensibilidade para os pleitos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Estou perguntando se V. Exª, como Comandante do Exército, acha que sensibilidade é suficiente. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Ele está preso a circunstâncias que não me cabe avaliar, Senador. Reconheço que ele está com o tempo bastante dedicado às questões políticas. Sabemos disso, não se pode negar isso. Mas ele tem sido muito atento aos nossos pleitos. Acho que até, dentro do contexto, na capacidade, nas possibilidades, ele tem conseguido algum logro. Na questão orçamentária, o Ministério da Defesa fez um ótimo trabalho. Com tudo que estamos vivendo, vamos considerar o contexto geral, o Ministério da Defesa ficou no limite, mas acho que ficou melhor do que alguns outros ministérios. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Como V. Exª conceitua a hipótese de, em um programa como o Sisfron, a manutenção do desembolso financeiro-orçamentário demandar 50 a 60 anos para ser implantado, num tema como o sistema de monitoramento de fronteiras e segurança pública? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Senador, conceituo no sentido de que estamos correndo um sério risco de retroagirmos 30, 40 anos atrás, quando o Brasil tinha a oitava maior indústria de defesa do mundo e perdeu todo esse capital. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É o que eu acho. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Estamos vivendo esse risco, estamos vivendo esse risco. Agora, não estou aqui para defender; enfim, estamos debatendo. O Ministro da Defesa, essa apresentação que foi feita aqui foi feita para ele e para a equipe que trabalha com ele; estão sensíveis e estão trabalhando intensamente nesse sentido. O que quero dizer com isso, Senador, é que entendo que a solução para isso foge à esfera do Ministério da Defesa, está acima disso. Se me perguntarem qual seria a solução, eu diria que estamos no limite. Se tirarmos um real desses projetos, as empresas vão ter que descontinuar os projetos. Então, a solução me parece que extrapola a questão financeiro-orçamentária.
11:40 R	Há que se buscar. Até nós usamos aqui o tema de calote. Não foi dado calote porque os contratos vêm sendo renegociados. E acho que é preciso partir para novas renegociações... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Embora tenha visto desmobilização, tenha visto demissões e tenha visto desmantelamento, isso é verdade. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Isso tem havido, claro, porque as empresas estão se restringindo ao mínimo possível para manter os projetos vivos. Isso é verdade. Então, acho que precisamos de renegociações que envolvam outras esferas de Governo. Aí, acho que as empresas - Fiesp e outras federações - têm um papel importante como indutoras disso, porque tem de haver novos créditos, novos financiamentos. Talvez na área fiscal se possa renegociar isso, fazer algumas renegociações, para que as empresas não percam essa capacidade, mas acho que estamos vivendo uma ameaça, sim, de perdermos todo esse capital que conseguimos recuperar. O senhor tem toda razão, Senador, nesse aspecto. Senador Lasier, repito que não há calote. Houve renegociações até agora. Até nós, das Forças, ficamos em uma situação difícil, porque somos a interface perante as empresas. O pessoal, às vezes, não entende que as prioridades não foram estabelecidas por nós. Até agora, a situação está nesse ponto. Agora, se essas restrições orçamentárias se repetirem por mais um ou dois anos, enfim, eu não acredito que as empresas vão ter condições de sobrevida - realmente, eu não acredito. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas não é o caso, Sr. Comandante,perdoe-me, de nós fazermos uma avaliação dessas muitas frentes, desses muitos projetos e priorizarmos aqueles com perspectiva e grau de prioridade para a sociedade brasileira, que possa ter princípio, meio e fim? A crise fiscal brasileira vai além de 2015, vai além de 2016. E precisamos olhar para a vida como ela é e não como nós gostaríamos que ela fosse. Era para isso que eu queria chamar a atenção de V. Exª para sua reflexão. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - O senhor tem toda razão. Nós temos de rever as prioridades dos projetos e promover a integração de alguns projetos. E há um aspecto. O senhor citou o Livro Branco de Defesa. Isso pode ser revisto agora, na nova reedição. Então, isso faz parte desses outros aspectos e tem de ser tratado no sentido de nós preservamos a saúde desses projetos. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - O senhor me permite? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sim, Sr. Senador. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sobre a observação do Senador Ferraço, eu acho que precisam ser observadas não apenas as prioridades do Ministério da Defesa, mas as prioridades do Governo de maneira geral. Nós aqui, por exemplo, votamos, anteontem à noite, despesas que iriam perto de 100 bilhões em cinco anos, e não sei se a maioria delas era prioritárias. Muitas delas não. Eu acho que, diante de vários programas que estamos vendo por aí e de aumentos de despesas não necessárias que está havendo por aí, é perfeitamente possível, mesmo dentro dessa restrição orçamentária, haver alguma relocação de orçamento. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se me permite socializar com a Comissão, algo que comentei com o Senador Ferraço agora há pouco, nós recebemos uma proposta de Orçamento. Não sei se haverá uma nova edição, uma emenda vinda do Executivo, mas me parece interessante o esforço no sentido de, na área da Defesa, nós aqui da Comissão examinarmos, conjuntamente com o Ministério da Defesa e com as Forças, que emendas possamos propor - vai um pouco no sentido da pergunta que o senhor fez, Senador Jereissati - para atender a essas prioridades, porque aqui as emendas das comissões são feitas, geralmente, no varejo, uma coisinha aqui, uma coisinha ali. Talvez fosse o caso, no espaço regimental de emendamento do projeto de lei orçamentária, que nós possamos, já a partir deste ano, fazer uma adequação para dar guarida àquilo que for, realmente, prioritário. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Enfim, como grande conclusão nesse tema, eu acho que esse problema tem de ser atacado sistemicamente, porque não se trata só de uma questão agora de mais ou menos orçamento.
11:45 R	E o senhor tem toda a razão nas suas colocações. Questão da violência, Senador Tasso Jereissati. Os nossos indicadores são estarrecedores. Morrem assassinadas, por ano, no Brasil, 55 mil pessoas. São estupradas por dia no Brasil 100 mulheres. Desaparecem por ano no Brasil 200 mil pessoas, e 20 mil não reaparecem. Então, nenhum conflito no mundo cobra um índice tão grande de perdas humanas. Eu vou ser franco: eu não entendo a passividade nossa, do Brasil como um todo, da população em geral e de nós, autoridades, diante disso. O número de pessoas que morrem por ano no Brasil é muito superior ao número de pessoas que se estão refugiando lá no Oriente Médio. A pergunta é: até quando nós vamos permitir que isso aconteça? Então,a questão do narcotráfico, que está intimamente relacionada a isso, eu acho que é um tema que nós temos de abordar de forma diferente, com outras abordagens e com mais intensidade, com visão integrada, sistêmica, porque nossa gente não merece isso. E olha que as Forças Armadas estão empenhadíssimas em ajudar nisso. Nós passamos lá 14 meses na comunidade da Maré, com um efetivo de quase 3 mil pessoas lá. E foi gasto 1 milhão por dia. Gastaram-se 400 milhões naquela operação. E, quando saímos, tudo voltou a ser como era antes, porque, nesse tipo de conflito, há que se entender que quem atinge a solução, quem atinge os objetivos, não é a força militar. A força militar cria condições - ela estabiliza, ela nem pacifica -, estabiliza, para que os outros vetores venham a atuar de forma a mudar essa realidade. E, quando eu falo desses vetores, isso inclui até mesmo a Polícia, porque aí nós criamos condições de a Polícia cumprir as suas tarefas. E há que se mudar a realidade daquela gente - econômica, social, oferecer alternativa, ambiente saudável de convivência, até mesmo do ponto de vista estético, alternativas, oportunidades para a juventude... Enfim, é um tema realmente complexo. E são conflitos em que se entra sem saber quando vai se sair. Por exemplo, o Haiti. Estamos lá há 11 anos e pouco mudou; melhorou muito a realidade, mas não temos garantias de se ter atingido uma estabilidade plena e uma pacificação. A Senadora Ana Amélia... Não, alguém perguntou alguma coisa de salário, não foi? Bom, há pouco a dizer em relação a salário, a não ser que está ruim. Realmente está ruim. Estamos defasados... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - A pergunta é sobre a evasão. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - A questão da evasão. Nos setores do Exército em que competimos com o mercado, a evasão em alguns períodos é realmente muito alta. Por exemplo, os nossos engenheiros militares, formados pelo ITA, pelo IME, o nosso pessoal de áreas mais técnicas, o pessoal da área de saúde. Então, nesses setores, a evasão é maior. Até esse é um subefeito, nós podemos dizer, da deficiência de recursos para os projetos. Além da questão salarial... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Isso evasão... Além da questão salarial, lógico, que sempre motiva as pessoas, o que nós sentimos, na nossa área técnica de ciência e tecnologia, é que as pessoas que estão envolvidas nesses projetos estão altamente motivadas; têm um sentimento de utilidade, de realização profissional, de crescimento... Então, essas pessoas não se sensibilizam com os apelos. Então, esse é um efeito. Realmente, estamos achatados, estamos defasados. Havia uma série de aumentos previstos, a partir de janeiro do próximo ano, não definidos ainda os valores, mas já soubemos que o início dessa concessão foi adiado em sete meses.
11:50 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu tenho uma pergunta aqui bastante específica, General, e vou entregá-la à sua equipe. É sobre a aquisição de um equipamento de defesa antiaérea de média altitude, se o Exército cogita se é possível adquirirmos isso e se isso envolverá transferência de tecnologia. Não sei se é o caso de responder agora. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sim, rapidamente. Há três alternativas. Uma é a aquisição do equipamento russo, que é a que está mais adiantada, uma que é a aquisição de equipamento alemão, e outra seria nós desenvolvermos aqui esse produto no Brasil. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas esse equipamento russo, segundo a informação que tivemos na reunião da Fiesp, é uma bateria antiaérea que é montada em cima de um caminhão. Não é isso? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sim. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só que esse caminhão não entra no nosso avião de transporte. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Isso é verdade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Depois nós vamos ter que comprar o avião russo. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Isso é verdade. Eu acho que, nesses três projetos, esses aspectos têm de ser verificados. Quando os projetos forem detalhados, eles têm de ser cuidadosamente verificados. E eu acho que o componente mais importante para toda e qualquer aquisição de produto de defesa nossa no exterior é a tecnologia que nós vamos receber e que vai nos permitir, daqui, como ponto de partida, desenvolvermos e adquirirmos a independência tecnológica. Compra de projetos com caixa-preta não nos interessa absolutamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - General, eu quero agradecer, mais uma vez, a sua presença aqui entre nós. Senador Lobão, V. Exª gostaria de intervir? O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sr. Presidente, Sr. Comandante, Srs. Senadores, observo que o Comandante do Exército respondeu objetivamente a todas as perguntas que lhe foram formuladas. Portanto, eu gostaria apenas de fazer certa digressão sobre o comportamento das Forças Armadas, do Exército, sobretudo, a que se referiu V. Exª ainda há pouco, para mencionar a qualificação dos nossos oficiais e para dizer do comportamento do Exército e das Forças Armadas do ponto de vista das instituições democráticas do Brasil. Se nós examinarmos o registro da história, vamos nitidamente perceber que as Forças Armadas, quando interferiram no processo político brasileiro, elas o fizeram convocadas, convidadas, e porque havia circunstâncias que sugeriam essa intervenção. Ainda na semana passada, eu me punha a ler um documento histórico da maior importância, que foram as notas taquigráficas da grande comissão constituída pelo Presidente Costa e Silva para, a partir dali, redigir a Emenda Constitucional nº 1, que possibilitou a reabertura do Congresso Nacional, que havia sido colocado em recesso compulsório pelo governo revolucionário. Ali nós vamos verificar o comportamento do Presidente de então, que era o General do Exército Costa e Silva. Nos debates, ele propugnava exatamente pela reabertura do processo democrático. Feito isto, havia um dispositivo na Emenda nº 1 que dizia: "O Presidente da República revogará o AI-5". E o Presidente Geisel revogou o AI-5. Recorde-se que, quando Castelo Branco assumiu o poder, era por apenas um ano, para completar o mandato do Presidente João Goulart. Foi uma iniciativa do Senado que prorrogou o mandato dele. E ele não queria. Ele pediu ao Senador Krieger, que era o Líder do Governo, que não o fizesse. Foi feito. Com isso, eu estou apenas dizendo que as Forças Armadas, quando interferem, não o fazem em razão de cartazes como os de agora, que pedem a interferência e a volta dos militares.
11:55 R	Ao ouvirmos o que o Comandante do Exército diz sobre esse tema, eu confesso que fico em estado de regozijo - não de intranquilidade, porque não é necessário eu ser convencido a ficar tranquilo diante da ausência dos militares no que diz respeito à intervenção no processo político democrático. A democracia estabelece - e ela está consolidada hoje - as fronteiras do comportamento das Forças Armadas brasileiras. Era seu dever dar manutenção da ordem, e não a intervenção militar na democracia brasileira. O General fala também sobre os assassínios no Brasil. Há números, e S. Exª debulha alguns deles aqui, mas há números preocupantes. Morrem, no Brasil, 20% por assassinato. De todas as pessoas que morrem no mundo, o Brasil é responsável por 20% dos assassinatos que ocorrem no mundo. É a primeira Nação do mundo em assassinatos. Imaginem um País com 200 milhões de habitantes, os Estados Unidos com muito mais, a Rússia, a Índia - a Rússia não - a China, nem se fale, e todavia, o Brasil está em primeiro lugar. No que diz respeito aos salários, convenientemente, o nosso Comandante como que escapou de dar números - no que fez muito bem -, mas eu quero dizer que há polícias militares do Brasil em que o major ganha igual ao general do Exército. Isso é uma coisa simplesmente intolerável, mas, tradicionalmente, os estipêndios, os salários, os vencimentos dos militares têm sido menores do que aquilo que de fato eles merecem. Comandante, receba meus cumprimentos modestos pela origem deles, pelo comportamento das Forças Armadas, pelo que aqui V. Exª relata, e o que nos deixa contentes pela altivez, mas também pela independência e pelo retiro; não diria clausura, mas retiro das Forças Armadas de intervenções no processo democrático brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Lobão. Eu, antes de nos despedirmos do General Villas Bôas, vou submeter rapidamente à deliberação da Comissão dois requerimentos. E, antes, a aprovação da ata da reunião anterior. O primeiro requerimento já foi referido aqui. É de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que trata de uma reflexão sobre o prosseguimento da Operação Ágata, que estaria interrompida em razão dos cortes orçamentários. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 72, de 2015 - Não terminativo - Requeiro nos termos do inciso V do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58 §2º, inciso V, da Constituição Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater situações e soluções na questão da perda de arrecadação de produtos contrabandeados que entram no Brasil por falta de fiscalização das fronteiras e quais as possibilidades de ampliação da Operação Ágata, do Ministério da Defesa. Sugiro a participação dos convidados abaixo relacionados: - Ministro da Defesa do Brasil - Senhor Jaques Wagner; - Secretário da Receita Federal do Brasil - Senhor Jorge Rachid Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho E o requerimento já apresentado na reunião anterior pelo Senador Lasier Martins, a respeito de uma audiência pública para debatermos a atuação do Brasil frente aos fenômenos migratórios de refugiados, nos últimos meses, em vários países da Europa, e também o seu reflexo sobre o Brasil. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 71, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública nessa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater a atuação do Brasil frente ao fenômeno migratório de refugiados nos últimos meses, em vários países da Europa e também para o Brasil. Além de expor esse panorama atual, o objetivo é conhecer as ações que estão sendo feitas após o acolhimento dessas pessoas no país, sobretudo no tocante à sua inserção social e profissional. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Gilberto José Spier Vargas - Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); • Sr. Paulo Guerra - Representante do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça (MJ); • Sr. Andrés Ramirez - Representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); • Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (MDS); • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); • Representante do Ministério das Relações Exteriores. Autoria: Senador Lasier Martins Observações: Aprovado Se não houver objeção... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, já foi acrescido o nome Diretor-Geral da Abin ao requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho. Não havendo objeção, estão aprovados os requerimentos e também a ata da reunião anterior. General, mais uma vez, é uma alegria e uma honra recebê-lo e esteja certo de que as informações que o senhor nos deu e as reflexões que fez aqui serão levadas em altíssima conta pela nossa Comissão. Muito obrigado ao senhor a toda a sua equipe aqui presente. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/09/2015 - 34ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional