17/09/2015 - 81ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia a todas e a todos.
Declaro aberta a 81ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 116, de 2015, da CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, para debater o tema e lançar o livro Liberdade Atrás das Grades: Pedagogia Social, Política Pública e Cultura de Paz.
Esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 612211. Então, através do portal e-Cidadania, você pode participar conosco, nesta manhã, de um debate de extrema relevância. Também através do Alô Senado, no número 0800 612211.
Aberta nossa audiência pública, eu quero convidar, para compor a nossa Mesa, Dalila Lubiana, escritora e autora do livro Liberdade Atrás das Grades: Pedagogia Social, Política Pública e Cultura de Paz. Seja bem-vinda, Profª Dalila.
Também convido a Senadora Ana Rita, ex-Presidente desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para fazer parte com a gente, aqui, nesta manhã.
Convido, também, Valdirene Daufemback. É isso?
A SRª VALDIRENE DAUFEMBACK - Quase.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Quase. A gente vai aprendendo... Diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
E Marcos Aurélio Sloniak, Coordenador da Escola Penitenciária, representante da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Sejam todos bem-vindos. Desde já, em nome do Senador Paim - que infelizmente não pode estar aqui conosco hoje, e gostaria muito de estar -, eu quero agradecer a presença de vocês, para início.
R
Iniciando, eu quero tecer alguns comentários aqui. Retomamos aqui o debate sobre os meios, as formas de lidar com a nossa população carcerária. Estamos retomando, este ano, inclusive, Senadora Ana Rita, porque nós fizemos uma audiência pública sobre sistema penitenciário com um longo, demorado, profundo debate, e muito rico, inclusive. Então, retomamos aqui o debate sobre os meios, formas de lidar com a nossa população carcerária hoje sob um outro ponto de vista, mais humano e regenerador, como comprovado pelo projeto apresentado no livro Liberdade atrás das Grades.
A lógica prisional como nossa sociedade, em maior escala, hoje reconhece e até exalta em alguns casos traduz uma lógica estudada por um dos mais clássicos estudiosos da questão prisional, o cientista Michel Foucault. O autor do clássico livro Vigiar e Punir nos lembra a origem do sistema carcerário como hoje o conhecemos. Ele cita como marco de criação do sistema penal que hoje se pratica a fundação de um presídio francês em 1839. Foucault explica que até então o denominado processo punitivo ligado à ideia de castigo transformou-se em técnica penitenciária agora direcionada à ideia de adestramento, ligando à ideia de punir a de educar. A noção de adestramento como o aplicado a animais passou a ser aplicada aos presos, que eram submetidos ao trabalho forçado, instrução primária e religiosa, além de toda sorte de castigos físicos. A mínima desobediência era castigada e o melhor meio de evitar delitos mais graves era punir severamente as mais leves faltas, reprimindo-se qualquer palavra inútil. Trata-se da ideia de regenerar ou ressocializar por meio de mais violência num processo mais vingativo do que o de reintegração social, que ainda hoje perdura no imaginário de muitas pessoas como sendo mais adequado.
Os mais de 550 mil brasileiros amontoados nos presídios da atualidade nada distantes da França do século XVIII apontam para a incompetência dessa lógica para reintegrar e melhorar o ser humano. Os cerca de 70% de reincidentes na prática criminal de hoje no Brasil demonstram a enorme quantidade de pessoas que saem das cadeias e simplesmente retornam para o cárcere sem qualquer esperança de outra vida. Bem sabemos que ter alguma esperança para os presos e presas brasileiros só será possível com uma nova lógica de ressocialização.
A dinâmica punitiva tão propagada como o único caminho para a atualidade tem se demonstrado ineficaz para evitar que a população mais pobre e de menor nível de escolaridade e em maioria negra acabe atrás das grades. Eis que uma esperança surge por provocação e com a presença da ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a Senadora Ana Rita. Hoje a CDH recebe com orgulho outra importantíssima experiência que segue a linha de humanização do sistema prisional.
Lembrando de valores básicos como o amor ao próximo e a importância do perdão e não da punição vingativa, a Drª Dalila Lubiana construiu um trabalho, uma experiência de muito sucesso nos presídios do Estado do Espírito Santo. Desde 1998, ela realiza sessões de terapia coletiva e aplica diversas técnicas no sistema prisional do Estado do Espírito Santo, vindo agora a esta Comissão apresentar o livro em que compartilha essas experiências. Técnicas de psicodrama, ioga, dinâmicas de solução e mediação de conflitos, dentre outras, são as práticas que ajudaram centenas de milhares de presos e presas a elevar a autoestima, recuperar suas vidas e buscar a liberdade atrás das grades, tema que dá nome ao livro ora lançado.
R
Hoje muito mais do que de vingança nas prisões, o Brasil precisa de novas oportunidades para a evolução de todas e todos nós.
O sistema prisional brasileiro revela para nós que fracassamos. Se nós não mudarmos para podermos sair desse fracasso para o sucesso, para conseguir gerar oportunidades de reintegração, gerar oportunidades de ressocialização, nós vamos continuar aumentando os presídios e amontoando pessoas pela lógica colocada aqui de que são animais e, por isso, precisam ser adestradas e não educadas ou reintegradas à sociedade.
É simples. Quando nós hoje estamos debatendo aqui, no Senado e na Câmara, no Congresso, a redução da maioridade, é simples pensar que nós vamos gerar segurança para a sociedade brasileira, para o povo, trancando mais gente nas cadeias. Se nós não imaginarmos que essas pessoas vão sair e voltar para a sociedade e que aquele que furtou um celular ontem, amanhã, poderá assassinar um vizinho seu ou você mesmo, nós não estaremos contribuindo com a segurança.
Então, eu acredito, Senadora Ana Rita, e doutora, nossa escritora que se apresentará aqui hoje, que nós temos saída, que a humanidade é um projeto que deu certo. Eu acredito na humanidade, acredito nas pessoas sobretudo, basta termos, como aparelho de Estado, condição de gerar oportunidades e criar condições para que possam viver em paz, serem solidárias e contribuir de forma efetiva para o nosso País.
Nós vamos aqui, primeiro, ouvir a Drª Dalila, sua apresentação. Depois passaremos aos demais da Mesa. Em seguida, voltaremos para as reconsiderações, se forem necessárias.
Com a palavra a Drª Dalila Lubiana, escritora e autora da livro Liberdade Atrás das Grades: Pedagogia Social, Política Pública e Cultura de Paz.
A SRª DALILA LUBIANA - Bom dia. É uma honra estar aqui.
Cumprimento todos vocês da Mesa com gratidão ao Senador Paulo Paim pelo convite e gratidão a V. Exª pelas belas palavras que acaba de dizer.
O trabalho realmente segue essa linha que V. Exª disse este instante. Este livro, Liberdade Atrás das Grades: Pedagogia Social, Política Pública e Cultura de Paz, é resultado de uma dissertação de mestrado. Essa dissertação de mestrado foi feita para registrar esse que foi um trabalho voluntário que fizemos, por mais de dez anos, lá na penitenciária, eu e várias pessoas que estiveram comigo, cujos nomes estão citados no início do livro, em um agradecimento.
Esse trabalho aconteceu também devido às formações que fui fazendo ao longo da minha vida. Eu sou academicamente formada em Administração de Empresas e sempre trabalhei, nas empresas, na área de recursos humanos, sempre voltada para isso e para essa área de treinamento também, e na direção dessas empresas, então, sempre bastante ligada com isso.
Mas chegou um momento da minha vida em que aquilo já não me satisfazia mais. Eu precisava fazer outras coisas. Eu sentia um chamado. Então eu comecei a fazer novos estudos, não mais acadêmicos.
R
Então, fui para São Paulo, vim para Brasília e fui para o Espírito Santo também. Comecei a fazer ioga e programação neurolinguística para compreender mais o que se passava comigo mesma e o que se passava na minha mente, como isso tudo funcionava.
Um dia, nessa minha ida, eu tinha filho pequeno ainda, na minha casa, ouvi uma palestra do Pierre Weil, falando da Unipaz. E falei: quando eu for a Brasília, a qualquer reunião, eu vou conhecer esse lugar. É aqui pertinho da gente. E logo, no ano seguinte, eu já estava fazendo, então, uma formação na Unipaz. Ela orienta, foi uma coisa que eu sempre gostei de fazer, trabalhos voluntários e também orienta, em uma das formações que dá, que você pratique, que dê esses trabalhos em empresas e que faça um seminário a cada três, de uma forma voluntária. Comecei fazendo com a terceira idade, mas também não era aquilo. Um dia ouvi uma palestra falando sobre as prisões. As prisões sempre foram algo do meu imaginário desde a infância. Quando a gente ia fazer visitas, as prisões sempre me intrigaram bastante, desde a infância. Então, diante de todos esses cursos, formações, ioga, eu fui tecendo esse caminho. E consegui, então, ir para a prisão feminina em Nova Veneza - desculpe, em Nova Veneza eu fiz um trabalho também com os homens, os prisioneiros, mas o foco aqui é a prisão feminina.
Eu sempre digo que eu gosto de colocá-las para falar. Todas as inúmeras vezes em que vieram pessoas para registrar o trabalho dentro da prisão, eu sempre gostei de colocá-las para falar. E eu vou colocá-las para falar para vocês aqui agora. Em um dos momentos que a gente faz no seminário, a gente começa com um seminário, depois a gente faz momentos menores, então, este momento que eu vou colocar aqui foi no final de uma sessão de ioga que a gente deu para elas, de relaxamento e de meditação. Vou apresentar essas moças falando para vocês agora.
(Procede-se à exibição de vídeo. )
R
Esse trabalho, que metodologia tem? Em que consiste? Ele consiste em você aprender a compreender a sua mente, trazer isso, trabalhar com as suas emoções e experimentar isso no corpo. Todo o trabalho é feito dessa forma. Então, naturalmente isso vai promover uma profunda mudança na pessoa, isso gera mudança. E às vezes, várias vezes, a gente constatou que a pessoa muda até fisicamente, além de mudar a sua forma de ser e de estar no mundo. Então, essa é a grande mudança que nós precisamos colocar nesse sistema.
Quando a pessoa muda interiormente e passa a ter uma nova visão de mundo, ela vai olhar para as outras pessoas de uma forma diferente, mais pacífica, porque ela vai trabalhar esses conflitos internos, esse emaranhado de emoções que habita cada um de nós, essas pessoas. Então, ela vai olhar o outro e vai ter uma convivência melhor. Quantas vezes eu cheguei à prisão e as assistentes sociais, saindo de reuniões com diretoria diziam: "Acabamos de falar na prisão que nunca vimos esse lugar com tanta paz"! Eu tenho a experiência de que, às vezes, eu passava em secretarias do Governo e em outras secretarias também e via bastantes conflitos lá e chegava à prisão e sentia que havia mais paz na prisão do que nas secretarias.
Esse trabalho não é só feito para as prisões, ele é feito para o ser humano. Já fizemos também com policiais militares, com diretores de presídios. A gente faz esse mesmo trabalho em empresas e escolas, porque é o trabalho para o ser humano.
Voltando, se eu consigo compreender, me compreender, me olhar e saber quem eu realmente sou, eu vou ter respeito pelo outro e pelo meio ambiente também.
Então, essa é a forma como a gente faz todo esse trabalho, usando diversas técnicas que vamos mostrar agora e como isso funcionou dentro da prisão do Espírito Santo. A gente começou o trabalho com um seminário de doze horas. E esse trabalho traz a questão do conflito e da paz no corpo, nas emoções e na mente. Então, aí nós temos a chegada a essa prisão de Tucum, que é o nome do bairro no Município de Cariacica, hoje não está mais nesse bairro, vamos falar sobre isso depois. O primeiro seminário é aquela imagem aqui à direita. Então, já nesse primeiro dia, vimos - atrás do flipchart tem uma pessoa, porque nem todas, eram trinta mulheres fazendo esse seminário, mas só essas concordaram em ser fotografadas.
R
Havia uma que não queria sair na fotografia, mas queria dizer que pertencia ao grupo. Foi uma das pessoas mais resistentes no início do seminário, porque era de uma convivência muito difícil, ninguém gostava dela na prisão. Havia duas dessa forma. Eu chamei a assistente social e perguntei: por que você colocou pessoas que não queriam fazer? Eu tinha recomendado: convide quem quer fazer apenas. Imagine, eu vou lá fazer um trabalho para pacificar e já obrigo uma pessoa a participar do trabalho! Então, já começou... E ela, no final, quis sair, porque ela queria pertencer àquele grupo. E essas duas pessoas foram de uma transformação incrível, o que encantou todo mundo que estava lá nessa convivência com elas.
Nesse final desse seminário de 12 horas, uma senhora de quase 70 anos quis falar comigo. Ela veio dizer que agora ela tinha entendido por que ela tinha matado o filho que ela mais amava. Foi por causa do apego. E ela me contou a história. O filho chegou ao bar que ela tinha, pediu para guardar a arma dele, ela foi, guardou lá dentro a arma dele e sentou à mesa para tomar uma cerveja com ele. Ele então conta para ela que iria fugir com a namorada porque o pai não queria o casamento. Ela foi lá dentro, pegou a arma, chegou na mesa e matou o filho. Então, ela começa a entender essa emoção, esse sentimento, o que aconteceu com ela. Ela tomava, nessa época, seis qualidades de remédio: para conseguir dormir e para n outras coisas. Meses depois ela já estava tomando três qualidades de remédio. Continuamos o trabalho.
Ali a gente vê o momento em que elas estão saindo do relaxamento, então, elas estão colocando paz no corpo.
E aqui é o momento de um final de evento. O pessoal da televisão foi lá para ver, para constatar esse trabalho.
Valores humanos. Em tudo o que a gente fazia sempre estava puxando a questão dos valores humanos, dos direitos e deveres humanos que temos, porque sempre dizia para elas que a gente não só tem direito humano, mas tem deveres também como cidadãos.
Expressão corporal e arte. Sempre trazíamos para esse foco.
Jogos cooperativos eram algo que a gente fazia bastante. Quando as assistentes, quando elas começavam a se atribular um pouco mais... Porque nessa época as condenadas e as provisórias ficavam juntas. Então, sempre havia moças chegando e, às vezes, havia bastantes conflitos lá com essas novas que estavam chegando. Então, as assistentes sociais ligavam e pediam para a gente ir para lá. A gente ia e fazia danças, ensinava a fazer automassagem e meditação.
Ali é o final de uma oficina de dobradura de papel, de origami. Além de trabalhar a parte física, trabalhávamos toda a parte emocional também com elas.
Embaixo, uma palestra no pátio da prisão. Ali há duas que eram representantes de cela pregando as últimas informações, porque a gente ia embora, mas elas continuavam fazendo o trabalho. Então, a gente sempre deixava o que elas deveriam fazer, praticar para que elas fossem evoluindo nessas práticas.
Nessa primeira imagem aí, nós temos uma delas, que estava em liberdade condicional, para quem eu consegui autorização para falar num congresso de arte que houve no Espírito Santo, na Ufes. No final, todo mundo só queria ouvi-la falar sobre a experiência.
Ali é um outro momento, uma época em que houve o Festival Mundial da Paz, que o PNUD colocou no site deles. E fala sobre o trabalho também.
R
Aqui elas estão fazendo cantos. São cantos que falam sempre dessa questão da gente ser mais pacífico e mais compassivo.
E um evento que teve, do Paz no Planeta. Aqui, em todos os eventos que havia, nós levávamos novos ensinamentos também para elas.
Essa imagem muito bonita é o trabalho de uma senhora que entrou na prisão com 80 anos. Eu conto essa história no livro. Eu conto apenas duas histórias delas, porque o livro já estava bem grande e eu tinha de parar. Então, conto da mais jovem e da mais idosa, da prisão.
Então, a mais idosa andava cabisbaixa pelo corredor, sempre de cabeça baixa, passo curtinho, parece que ela economizava os passos, porque não tinha nada para fazer dentro da prisão. Então, como as pessoas sabiam que eu fazia esse trabalho, uma vizinha me deu um material, uma revista, retalhos e tampinhas de garrafa, eu levei para lá e ela começou... Ali tem uma imagem, ela sentada no chão da sela, no chão do corredor, começando a encapar as primeiras tampinhas. E reclamou comigo porque as cores das linhas não estavam de acordo com as cores do retalho. Então, a gente providenciou isso também. E ela, depois, fazia esse trabalho.
Estava presa por drogas, por tráfico de drogas, e começou, então, a ganhar seu próprio dinheiro e a ter a sua vida. E agora, aquela mulher cabisbaixa tinha brilho no olhar. Ela se sentia importante. Então, é uma mudança que acontece com essa senhora.
A mais jovem literalmente enlouquecia atrás das grades e muitas vezes estava vindo do hospital psiquiátrico e não se aguentava em pé, não conseguia trabalhar e nem fazer nada, e não tinha ninguém que a visitava. Então, a assistente social me chamou e pediu que precisava arranjar alguém, porque tinha fila. Na época, havia um orelhão dentro da prisão e tinha fila, na quinta-feira, para as pessoas falarem com outras; e ela não tinha ninguém para falar. E também, quando você não tem ninguém, a convivência lá dentro não é tão simples.
Então, arranjamos uma madrinha pra ela, e a madrinha autorizou que ela ligasse a cobrar. E ela já podia enfrentar a fila do orelhão. E um dia, a madrinha estava na roça e recebeu uma ligação que não é a cobrar e perguntou para ela: "Por que você não ligou a cobrar?" Ela falou: "Porque agora eu já trabalho e já posso comprar minha ficha de telefone". Com muita alegria ela falou dessa conquista que tinha. E nunca mais voltou para o hospital psiquiátrico.
Esse trabalho era oferecido por uma empresa, lá dentro da prisão.
Então, eu pedia também para elas escreverem, porque era uma forma de elas estarem colocando toda essa experiência. Então, elas escreviam muito para mim e diziam até dos relacionamentos amorosos, como tinham mudado. Então, elas escreviam o que é a meditação.
Nesse debaixo, ela está falando que quando medita, como se sente bem. Então, há vários recados que a gente recebeu de lá também.
As campanhas de saúde feitas pelo governo a gente levava e orientava, porque na época não tinha ainda essa orientação.
Aqui nós temos, por exemplo... É algo que a gente precisa repensar, reinventar. Nós temos uma grávida no meio delas. Ela aqui com a sua criança, que nasceu lá dentro da prisão. Aos seis meses, essa criança saiu da prisão - acho que ainda é assim -, então, isso, pelos estudos que a gente tem agora, sabemos como é importante a presença da mãe com a criança na primeira infância, até os seis, sete anos. Então, é algo que a gente precisa repensar seriamente, no caso das prisões também.
Na época, a gente não tinha isso ainda. A gente conseguiu. Fomos conversando com a Secretaria de Justiça.
R
Então, conseguimos que eles fizessem o certificado para aquelas que participassem também terem redução na pena.
São dois momentos que nós temos aí de - tem um momento aqui e outro - entrega de certificado para as que participaram do seminário.
No final do ano, a gente fazia o presépio vivo, com psicodrama. Então, não era nada ensaiado. A gente pegava o texto do nascimento de Jesus, porque todas são religiosas também; então, a gente ia fazendo toda essa vestimenta, ao vivo, e no final elas formavam o presépio vivo da paz, que era como elas chamavam.
No dia em que eu participava de uma mesa, na Prefeitura de Vitória, havia várias pessoas, várias tradições e vários profissionais falando. Eu falei sobre esse trabalho e mostrei para o Lama Samten, lá do Rio Grande do Sul, que também estava nesse evento, e ele gostou muito do trabalho. Então, quando eu fiz, no final do ano, mandei por e-mail algumas imagens para ele, e ele disse essa fala aí:
"Vocês fazem essas moças nascerem em uma terra pura. Elas nascem porque dentro do coração delas já está presente essa pureza. Isso mostra que todos podemos nascer nas terras puras, pois temos a natureza ilimitada já presente em nós."
Então, até aí foi onde foi feito o trabalho, na penitenciária de Tucum. Depois que eu terminei o Mestrado, fui pela primeira vez em Bubu - esse é o caminho de chegada para Bubu - e fizemos uma experiência com elas. Normalmente, a gente vai no Dia Internacional da Mulher, em 2013, em 2014; e em 2015, além do Dia Internacional da Mulher, a gente foi fazer também uma tarde de autógrafos com elas, mostrar o livro, apresentá-lo e fazer a doação do livro para a biblioteca da prisão.
E, para finalizar, vou colocar aqui um poema de uma pessoa que se encontrou comigo depois da prisão, e é o que finaliza também o livro e finalizou a minha dissertação de Mestrado. Perguntei se ela queria escrever alguma coisa da experiência, porque ela me disse assim no telefone: "Eu não tenho saudade da prisão, mas eu tenho saudade da fonte em que eu bebia lá dentro da prisão". E ela escreveu pra mim:
"Aqui vai a minha Declaração Universal de Amor por Você!!
Um Dia, por não saber trilhar me perdi...
por não saber falar me escondi.
pro fundo do meu eu fugi!
Alguém me falou que mesmo no escuro,
onde eu estava a luz podia refletir.
Que eu poderia me transportar mentalmente dali... eu sorri...
primeiro por duvidas, depois por que entendi!
Me sentei em meio ao tumulto e decidi,
que aquela voz me conduziria pra muito longe dali.
Consegui meditar ! Consegui relaxar !
Consegui escrever poesias! Consegui voltar a falar...
Voltei a acreditar! Me levantei do escuro
pra em um lugar claro passear
sempre e quando eu quisesse... o meu caminho achar!
Construi  lindas  "iquebanas"
quantos tzuros fiz e destribui
Guardo com muita saudade, as oficinas de paz
onde eu pude entender a força que era capaz
de reformar o meu mundo
com a  arte de viver paz !!!!!
Obrigada por me conduzir da desistência ,
para a espera da paz !!!
AMO vç!!"
"M" (Palmas.)
E ainda, agradecendo a vocês, eu quero dizer uma frase do Nelson Mandela, em que ele fala que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação - segundo ele - não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais privilegiados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos menos favorecidos.
R
E Gandhi diz o seguinte, o que é a liberdade? Liberdade não é a rua. O que é a prisão? Prisão não são as grades. Liberdade não é a rua e prisão não são as grades. Existem homens livres na prisão e existem homens presos na rua. É uma simples questão de consciência. Gratidão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Maravilhoso! E para um homem um tanto chorão...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós vamos ouvir agora a Senadora Ana Rita, para fazer suas considerações.
E a gente está trabalhando aqui. São 10h26. Eu não sei como está o horário de vocês, mas vamos trabalhar com 15 minutos? Menos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Com a palavra a Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA - Bom dia para todos vocês. É um prazer muito grande retornar a esta Casa na Comissão de Direitos Humanos. Sinto-me muito feliz de poder estar aqui hoje, numa audiência pública tão importante como essa. Fiquei emocionada com a fala da Dalila. (Pausa.)
Bom, quero cumprimentar primeiro meu companheiro de partido, Senador Donizeti, que hoje preside esta audiência pública, compõe a Comissão de Direitos Humanos. Cumprimentar também a Senadora Regina, nossa companheira, que também faz parte desta Comissão de Direitos Humanos. Cumprimentar a Dalila, amiga, parceira, companheira de muitos anos, que realizou um belíssimo trabalho e hoje tem a oportunidade de estar aqui apresentando, falando dessa experiência.
Também cumprimentar a Valdirene, do Ministério da Justiça; o Marcos Aurélio, que é o coordenador da Escola Penitenciária - que bom, Marcos, que você está aqui. (Pausa.)
Eu acho que vou pedir para alguém falar primeiro do que eu. Estou emocionada. Pode ser? Acho que é melhor. Acho que a Valdirene poderia falar antes e eu falo depois, está bom?
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, Drª Valdirene Daufemback, com o tempo... Eu estava dizendo que a gente trabalha com dez, quinze minutos.
A SRª VALDIRENE DAUFEMBACK - Sim. Vou ser breve.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não precisa ser tão breve, porque a gente sabe que você tem muita coisa para dizer.
A SRª VALDIRENE DAUFEMBACK - Muito obrigada pela oportunidade de estar aqui hoje.
Eu queria cumprimentar também as pessoas da Mesa: o Senador Donizeti, a Senadora Ana Rita; o Marcos, parceiro da gestão do Executivo; Dalila, que nos brinda com a oportunidade de tocar os nossos sentimentos, numa pauta tão árida como é a nossa, e geralmente os servidores que atuam diretamente nesse sistema se embrutecem.
Quando a gente vem numa discussão como essa, tratando da política penal, em que as pessoas mantêm a sua sensibilidade, eu volto a ter muita esperança em nós como catalisadores de um processo de mudança em que a plateia também se emociona e se envolve com isso. É sinal de que a gente tem muito potencial ainda em nós, nas nossas ações, nos nossos espaços, para olhar essa realidade de um jeito diferente.
Motivada por isso, eu queria trazer para vocês algumas informações, porque acho importante nós refletirmos a partir dessa proposta que traz a Dalila, de um método de estar com as pessoas que estão privadas da liberdade.
A primeira delas, que me parece essencial, é dizer que nós banalizamos por completo o uso dessa ferramenta que é a prisão.
R
Independentemente daqueles que lá estão, se são poucos ou muitos, nós precisamos ter algum tipo de abordagem para estar com essas pessoas, mas no Brasil nós estamos num movimento de super encarceramento que não tem precedentes mundiais. O Brasil é o País que mais cresceu em termos percentuais de população de pessoas presas, e nós temos uma tendência - se não modificarmos isso - de termos o maior número de pessoas presas daqui a 50 anos.
Hoje, os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar; China, na sequência, e Rússia. O Brasil é a quarta população. Mas nos últimos cinco anos, no Brasil cresceu em 33% a sua população, e em todos os outros três países diminuiu o número da população prisional entre 5% e 13%. No caso dos Estados Unidos foi 5%, depois 8%, e depois 13% no caso da Rússia.
Existe um movimento mundial tentando dizer que esse caminho que a humanidade está seguindo não está funcionando. Ele não garante preceitos de segurança, de paz, que são as expectativas de uma medida judicial como essa. E nós precisamos falar disso.
Hoje, no Brasil, existe um mito de que a justiça se iguala à prisão. Muitas vezes, quando nós estamos assistindo ao noticiário em que a vítima ou um ator daquela cena de crime se manifesta, ele diz: "Eu quero justiça." Mas isso não se traduz em um processo legal, de defesa, com investigação acurada para identificar autores e responsabilidade, isso significa prisão para o acusado. O desejo, hoje, da nossa população, é de muita vingança, e esse mecanismo de vingança, de ódio, nos tem levado a essa realidade dura, dentro das prisões e fora delas.
Então, não podemos banalizar isso, não podemos banalizar o sentimento de individualismo, de vingança, o sentimento que hoje está permeando a sociedade de uma forma geral, de exclusão das pessoas por aquilo com que elas próprias não estão conseguindo lidar. Todos os nossos conflitos parece que estamos querendo judicializar. A gente não consegue mais ter habilidade de diálogo para tratar das nossas diferenças, como vizinhos, como uma comunidade de bairro, como partidos. Nós estamos com muita dificuldade de diálogo na nossa civilização hoje, e o Brasil se acentua nessa realidade, neste momento de muito discurso de ódio. Nós temos de rever isso, pois não nos faz bem como sociedade brasileira. Então, precisamos mexer nessa forma de ver as coisas.
Independentemente disso, se a responsabilização pela prisão acontece, se ela acontecer de um jeito diferente para um número - acreditamos - muito menor do que deveria ser, o que fazer e como estar com essas pessoas nessas instituições? A prisão nunca será boa. Não há uma boa prisão.
A gente se esforça muito, no Departamento Penitenciário Nacional, para ter patamares de dignidade humana nessas instituições. Muitas políticas relacionadas a educação, trabalho, cultura, lazer, esporte, assistências religiosas e materiais, hoje estão sendo empreendidas pelo Governo Federal, juntamente com os governos estaduais. No entanto, está ainda muito aquém do que deveria ser. E hoje tem um foco bastante grande na questão da produção da disciplina, do controle dentro do sistema prisional, que já vem desde Foucault.
Nós tendemos a achar que o nosso trabalho está bom quando a gente tem um preso "bom", um preso que não dá problema, um preso que não se manifesta, um preso que não se expressa, um preso que não manifesta conflito. Nós não queremos uma pessoa assim. Esse não vai se transformar num cidadão bom.
Nós, como cidadãos, temos opiniões, temos divergências, queremos nos manifestar. E quando as pessoas chegam aqui fora, quando o preso sai da instituição prisional, a nossa expectativa como sociedade é de que as pessoas tenham iniciativa, capacidade de se relacionar, capacidade de produzir renda, de serem autônomas. Mas dentro da prisão a gente ensina as pessoas a se infantilizarem, a não saberem fazer as coisas, a não decidirem nada. Então, a nossa forma de estar dentro da prisão, hoje, é uma forma que limita o ser humano.
Acho que o trabalho da Dalila traz pra gente uma experiência de acreditar no ser humano, permitir que ele se expresse, permitir que ele demonstre diferenças e a partir disso, saiba lidar com elas e com o meio. Esse é um trabalho transformador, que produz cidadania.
R
Nós estamos, hoje, muito certos de que na política pública a gente tem que trazer essa possibilidade para o sistema prisional. Estamos remando contra a maré. Imaginem estarmos conversando dessa forma, trazendo esses valores, esses conceitos, numa conversa num ambiente um pouco mais amplo, que não tenha interesse tão explícito sobre a dignidade humana frente às instituições totais, com pessoas que - entre aspas - "erraram". Mas se nós não o fizermos, como será? Transformar-se-á em uma forma pior. E nós temos muitas possibilidades de demonstrar que o resultado será melhor assim do que está sendo hoje.
No Brasil, não existe uma análise, um estudo conclusivo sobre o índice de reincidência, embora se fale em 70%. Mas esse é um número meio cabalístico que apareceu e se produz num discurso midiático, e muita gente reproduz isso.
Nós temos pesquisas localizadas, em um ou outro Estado, dentro de determinada época, que identificaram um percentual de reincidência que em geral circula em torno de 25% a 40%, mas não existindo, o que nós sabemos em geral, se não há um índice total no Brasil? É que essas pessoas que vivem experiências da prisão sofrem um estigma posterior que as deixam muito marginalizadas.
No último levantamento que fizemos, nós registramos 607 mil pessoas presas no Brasil, que é de junho de 2014. Mas isso não significa que só 607 mil pessoas passaram pela prisão. O turnover nós calculamos em torno de um milhão de pessoas por ano, as quais passam pela prisão. É um milhão de pessoas que estamos empurrando para uma margem social de estigmatização, precarização de trabalho, dificuldades de acesso às políticas públicas.
Então, precisamos pensar em todo esse mecanismo da forma pela qual estamos trazendo essas pessoas de volta para o convívio social. A sociedade em si não se caracteriza por ser boa, correta. A mensagem que às vezes a gente quer passar na prisão, dizendo que se fizerem tudo certo, se estudarem, se trabalharem vai dar tudo certo, não necessariamente assim acontece, porque a sociedade não é justa. A gente tem que trabalhar com as pessoas justamente para lidar com as adversidades, com as injustiças, que na maioria das vezes as colocaram dentro do estabelecimento prisional, porque o nosso sistema de justiça, desde o aparato policial, da justiça propriamente dita e da execução penal é um sistema seletivo. Ele está direcionado para um determinado grupo de pessoas na nossa sociedade. E o tipo de crime que hoje nós punimos com mais frequência são os crimes patrimoniais, aqueles que em tese têm menos importância na vida do cotidiano. A vida é o bem mais importante. Então, todas as nossas ações estão direcionadas para uma população.
Nós temos que saber questionar a justiça. E essas pessoas que estão conosco têm que também saber questionar e entender que existe esse mecanismo seletivo em que o erro delas é mais visível do que o erro de outros grupos sociais, e que isso as coloca lá.
Existe também, na prisão, nessa intenção do bom preso, a tendência de a gente impingir a ele uma culpa; que ele assuma que errou. A sociedade errou. Não necessariamente, às vezes, o ato dele não seria justificar. A gente tem muitas pessoas na prisão por crimes de bagatela. Mães roubando pequenas coisas para alimentação dos seus filhos. Quem está errando mesmo? Que custo social é esse? A prisão muitas vezes produz um mal muito maior do que aquela pessoa que furtou uma coisa insignificante, inclusive devolveu para quem tinha posse daquele bem, mas ela vai para a prisão e o Estado a pune de uma forma muito dura.
Então, o erro precisa ser questionado, porque senão essa culpa é introjetada, e isso também não nos transforma em bons cidadãos ou boas pessoas que vão estar construindo nossa sociedade.
Nós temos que questionar esse mecanismo de opressão que a prisão significa, porque senão a gente não muda esse estado de coisas, essa cultura da violência que está tão presente entre nós.
Muito obrigada pela oportunidade de refletir isso com vocês.
R
O departamento está à disposição para qualquer diálogo que o Senado quiser fazer conosco.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos, Drª Valdirene. (Palmas.)
Parabéns pela sua exposição.
Nós vamos ouvir, agora, o Marcos Aurélio Sloniak, do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Depois, ouviremos a nossa Senadora, que está mais recuperada.
O SR. MARCOS AURÉLIO SLONIAK - Bom dia a todos.
Eu queria cumprimentar o Senador Donizeti, a Senadora Ana Rita, a Srª Dalila, a Drª Valdirene. Cumprimentar os presentes e dizer que é uma satisfação imensa nessa oportunidade estar representando aqui o Subsecretário do Sistema Penitenciário.
Eu sou policial civil, atuo há 14 anos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Passei por diversas funções dentro do sistema e de fato a realidade com a qual nós nos deparamos diariamente nos faz refletir sobre a finalidade desse método punitivo pelo qual nós, enquanto sociedade, optamos.
Eu julgo de extrema importância as discussões que têm surgido em todas as esferas decisórias, que nos fazem refletir, discutir o que nós queremos quando tiramos aquele que desviou a conduta social e o que esperamos dele após o retorno ao convívio social.
Essa questão é importante partindo do pressuposto que nós, no Brasil, legitimamos a dupla finalidade da pena. Uma é punir, a outra é tratar. E acho que uma das maiores falhas que o sistema penitenciário tem vivenciado é essa ideologia do tratamento.
Eu queria parabenizar a Srª Dalila pela forma com a qual conduziu a sua pesquisa e como são interessantes algumas questões que surgem na sua pesquisa, em outras pesquisas, que nós vivenciamos com esse aspecto social. Chamou-me atenção o diálogo de uma sentenciada falando que ela estava com o corpo e com a alma presos.
Uma das principais teses que Foucault levanta no livro dele é essa sutil diferença que houve nos idos do século XVIII, quando a sociedade optou por retirar a pena corporal das praças e dos cadafalsos e instituir a penitenciária, não mais atacando o corpo mas atacando a alma do sentenciado, porque segundo Foucault é no psiquê que surgem as decisões e é no psiquê que a instituição atuaria com aquele ideal de reintegrar, de modificar, de regenerar, um discurso já bastante questionável a longa data.
Então, é importante que entendamos que além da punição, se nós legitimamos esse tratamento, as políticas públicas precisam ter um espaço bastante amplo. E aí quero parabenizar a Drª Valdirene e o DEPEN pela forma bastante ampla com a qual tem rediscutido as políticas penitenciárias, as políticas voltadas para essa finalidade do cárcere, atacando a educação, atacando o trabalho, atacando formas alternativas, integrando outros entes que até então estavam bastante distantes da prisão, trazendo o sistema penitenciário e mostrando para a sociedade que é um problema nosso, e se não nos unirmos, possivelmente ficaremos nesse cenário, o qual já vivenciamos e experimentamos há longa data.
Eu gostaria de compartilhar com os senhores algumas discussões legislativas. Quando nós nos deparamos com o cenário histórico que envolve o Sistema Penitenciário Brasileiro, vemos determinados ciclos que envolvem os mesmos problemas, os mesmos argumentos e poucas evoluções significativas. Isso demonstra a nossa cultura punitiva. E a nossa cultura sinaliza para uma sociedade que sintetiza maior sensação de segurança com o encarceramento.
R
Com todas as mazelas que a prisão representa, com todos os dados que a Drª Valdirene nos trouxe, da pesquisa recente e ampla do Depen demonstrando as fragilidades, as precariedades, a falta de resultados efetivos com o encarceramento, é comum, no meio social, que nós ainda tenhamos um espaço bastante racional divulgando que há uma necessidade da criação de novos tipos penais, do agravamento das penas já existentes, da redução da maioridade penal.
Nós, que estamos na ponta da linha no sistema penitenciário, ficamos nos questionando qual vai ser o limite desse encarceramento. Porque não há vagas, o custo é alto, não tem recurso público para fazer com que se cumpra a finalidade da pena e o sistema de justiça muitas vezes trabalha sem agregar o resultado do punitivismo exacerbado que vai resultar num maior encarceramento.
A frase trazida pela Srª Dalila, do Mandela, uma frase bastante conhecida, histórica, de todo contexto dele, também foi compartilhada por outras pessoas célebres que nós vemos em momentos distintos, na prisão. Dostoiévisk, no séc. XVIII, nas prisões da Rússia, trouxe uma simbologia que retrata bem o que era a prisão da sua época. Graciliano Ramos, quando trata de Memórias do Cárcere. Se nós lemos essas obras, conseguimos identificar muito daquilo que a Srª Dalila trouxe, daquilo que a Drª Valdirene citou, e vemos que essas questões, esse efeito gerado pelo cárcere, essa instrumentalização que vem junto com a cultura punitiva ainda é um paradigma a ser discutido com esta instituição e com o formato de funcionamento.
É fato que nós precisamos, sim, de segurança, de disciplina, de certa ordem para agregar essas pessoas que o Estado decidiu retirar da liberdade. Mas nós precisamos repensar de que forma queremos instrumentalizar e manter essa disciplina.
Simpatizo demais, Drª Valdirene, com essa questão do preso bom, levantada pela senhora. Salvo engano, a pesquisadora Lemgruber, numa obra em que trata das prisões no Rio de Janeiro, traz essa frase. Ela fala que a cultura imperativa do cárcere é de que os servidores tendem a querer ser presos bons. E nós ainda precisamos descobrir para que serve um preso bom depois que ele alcança a liberdade? Então, interessa a nós, como servidores do sistema, o preso bom, a alma dócil, o corpo cooperativo, para que tenhamos menos desordem, menos tumulto no cárcere. Isso é uma visão institucional. Mas é só isso? E onde fica o espaço para as políticas públicas? Onde fica o espaço?
Aí eu tenho uma visão bastante reticente com relação ao investimento no servidor que está na ponta da linha, tendo contato com o encarcerado. Se não conseguirmos construir nesse servidor que estará diariamente lidando com essa população, certamente os avanços serão pouco palpáveis. É preciso trazer para a cultura do agente penitenciário que dialogar com o preso, que entender o contexto do encarceramento é uma das missões mais nobres dele como profissional do Estado, como um agente que está imbuído da missão de manter a ordem, sim, mas de também propiciar ao sentenciado, ao encarcerado momentos que possam sinalizar a efetivação da política pública.
E se essa cultura não for modificada com investimento no servidor, nós teremos, sim, a ideia da disciplina, da segurança prevalecendo. E quando isso prevalece, nós optamos muitas vezes por mitigar a implementação de políticas, mitigar o funcionamento da escola, mitigar o funcionamento das oficinas. E o resultado disso é a ociosidade. E a ociosidade nós já sabemos bem o que gera dentro do efeito do cárcere.
R
Para finalizar, eu gostaria de agradecer esta oportunidade, parabenizar a pesquisadora pelas reflexões que gera em relação a quem somos nós e o que pensamos quanto à prisão, e compartilhar com os senhores uma frase que eu gosto, que é do criminólogo italiano Alessandro Baratta. Ele fala que nós podemos não vivenciar a prisão como um local bom. Quando nós olhamos para a prisão, quando olhamos para uma entidade de encarceramento, talvez fique difícil olharmos para aquele cenário onde a pessoa está privada de liberdade e entender que aquele cenário pode ser bom. Mas nós podemos, sim, torná-lo menos pior.
O desafio talvez seja este, diminuir essa imagem, diminuir essa cultura. E é com trabalhos como o da senhora, é com a união de esforços de todos os Poderes, é com políticas públicas e é acreditando e nos questionando sobre o que queremos daquela pessoa que devolveremos à sociedade e a quem vamos construir um cenário melhor.
Parece-me que hoje, em 2015, nós prendemos e ainda nos perguntamos: e agora? O que eu quero fazer com essa pessoa que eu encarcerei?
Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Alguns dados da audiência anterior, Senadora Ana Rita, em que estavam diversos convidados, apontam que, por exemplo... E é uma prática no Brasil. Às vezes, a gente trabalha para resolver um problema... Se a gente tem que matar um carrapato, a gente mata o cavalo.
A Lei Antidrogas fez crescer o aprisionamento parece que para 136% dos jovens. Fez crescer o aprisionamento de mulheres para 60%. E nós temos, variando entre 38% e 41%, presos provisórios.
A pastoral carcerária da Igreja Católica apresentou um dado de que não me recordo bem, mas me parece que é o seguinte, dos presos provisórios, 36% quando julgados, ou eram inocentes ou só precisariam prestar serviços. Mais de 40% destes 38% a 41%, transformados em 100%, iriam cumprir o regime de semiliberdade.
Então, precisamos aplaudir a iniciativa do Ministro Lewandowski, que está indo aos Estados para fazer a implantação da audiência de custódia. Ele foi ao Estado do Tocantins e iniciou esse processo lá, numa audiência pública, em que o jovem que foi preso tinha ido ao Shopping, entrou na loja e experimentou os tênis para comprar, estava inclusive com dinheiro no bolso - e não sei se deliberadamente, mas o argumento dele era outro - e tinha de pagar uma conta na loteria, que iria fechar; ele correu na loteria para pagar a conta e disse que iria voltar para pagar os tênis. A funcionária denunciou-o, ele foi preso e o que ocorreu, pelo que ficou parecendo, foi uma ingenuidade dele. Mas poderia até ser mesmo um crime contra o patrimônio, porque ele estaria furtando os tênis. Sei que a audiência de custódia o colocou em liberdade, com ele tendo que retornar de trinta em trinta dias ao juiz, e não foi necessário ser preso. Então, é preciso aplaudir essa iniciativa porque o Judiciário está, no meu ponto de vista, a dever muito.
A Lei de Execução Penal não é uma má lei, no meu ponto de vista. Acho que é uma lei que permite, num escalonamento, o Judiciário trabalhar de forma a não promover esse encarceramento desequilibrado como está.
R
E agora a gente espera que, com a audiência de custódia que está sendo implantada, se evite muito isso.
Por fim, para passar aqui para a Senadora, eu penso que precisamos ter a mão forte do Estado para punir naquilo que é preciso coibir; mas se temos de ter uma mão forte, precisamos ter outra mão terna para acolher, criar oportunidade e reinserir a pessoa, dar oportunidade para ela voltar para a vida.
Mas a gente pergunta: quem, mesmo, tem a disposição de dar um emprego para um ex-presidiário? Colocar para trabalhar na sua loja, no seu restaurante ou no seu posto de gasolina? Não é fácil, depois que o camarada sai, doutora, depois de ter cumprido a pena que a sociedade impôs a ele, justa pode ser, às vezes até injusta; mas quando ele volta, não tem lugar. Então, a reincidência é empurrada. A sociedade é covarde com ele. Já falhou com ele no início, falha com ele no meio e certamente falhará no fim.
Então, essas questões precisam ser analisadas. Aí, devemos conscientizar quem trabalha no sistema penitenciário a gostar de gente, porque se não gostar de gente, vai para lá com essa visão de que o Estado é isso mesmo. Aí eu coloco o Estado punidor, mau, e o crime com os braços abertos para receber o ex-detento todo dia e ajudá-lo a resolver problema. Então, vamos perder essa disputa, Senadora, sem nenhuma chance de errarmos por estar falando isso, porque a gente é um Estado contra ele, duro, mau, que o tortura, oprime, e o crime abre os braços para ele.
Então, precisamos encontrar a saída para isso. Aí, penso que os agentes penitenciários precisam passar por esse processo que a senhora trouxe para nós, Drª Dalila, assistir a essas palestras, fazer esses cursos, a fim de ir para lá cuidar de gente para devolver para a sociedade não o preso bom, mas o preso cidadão, capaz de voltar a contribuir e cooperar com a sociedade.
Eu já falei demais. Vou passar a palavra para a Senadora Ana Rita fazer suas considerações sobre essa temática tão importante. E queria pedir para a Comissão que cuidássemos para que esta audiência fosse veiculada o maior número de vezes pela TV Senado, porque o seu conteúdo é muito importante para a sociedade brasileira.
A SRª ANA RITA - Obrigada, Senador Donizeti.
Eu quero cumprimentar todos aqui, cumprimentar vocês, e pedir desculpas pela minha emoção, a qual tem uma justificativa, primeiro, porque eu conheci o presídio de Tucum, há muitos anos. Acho que foi início dos anos 90 que eu estive lá visitando apenas, e pude perceber as dificuldades, o sofrimento e a convivência daquelas mulheres, numa rápida visita, inclusive.
O que me fez ficar emotiva aqui foi a visita que eu fiz ao Centro de Recuperação Feminino, da região metropolitana de Belém do Pará. Aquele presídio é um exemplo do total abandono que uma população carcerária vive. Um lugar que foi improvisado. Parece-me que é essa a característica de alguns presídios brasileiros, especialmente quando se trata de presídios femininos, porque da população carcerária - eu não estou com os dados tão atualizados -, em torno de 5% da população carcerária, entre a população como um todo que se encontra presa, são mulheres.
A realidade das mulheres no sistema prisional é muito diferente da realidade de homens no sistema prisional, porque as mulheres têm necessidades muito próprias, e há uma realidade muito própria das mulheres. E me parece que de modo geral, os dados e as pesquisas mostram isso - e pelo trabalho realizado pela Dalila -, a maior parte das mulheres em situação de prisão são jovens (deu para perceber, pelas imagens), são mulheres negras, são mulheres pobres, são mulheres que, muitas vezes que estão lá, porque são mulas, estão a serviço do tráfico.
R
Por causa do companheiro que é traficante, ou por causa de um filho que é traficante, essa mulher muitas vezes acaba indo para a prisão.
E no presídio lá de Belém do Pará, deu para perceber com muita clareza o abandono que essas mulheres vivem. As que são "indisciplinadas" - eu coloco entre aspas - ficam numa cela gelada, fria, onde cabem no máximo duas pessoas e estão em quatro, cinco, penduradas nas grades; a cela totalmente escura, sem iluminação nem artificial e nem natural, um verdadeiro abandono.
Aquelas que estão grávidas, muitas vezes sem assistência médica adequada, sem o acompanhamento pré-natal. Eu fiquei me perguntando, quando estive lá: e essas crianças que nascem aqui? Chegam ao mundo numa realidade tão cruel, tão adversa, tão difícil!
Penso aqui no objetivo desta audiência pública. Quero parabenizar a Dalila porque se dispôs a fazer esse trabalho durante dez anos voluntariamente. Foi um trabalho voluntário, dedicação dela pessoal. E traz essa experiência para ser divulgada aqui.
Aproveito a oportunidade também para agradecer à Comissão de Direitos Humanos, agradecer ao Senador Paim, que, prontamente, atendeu a essa solicitação, porque o objetivo é justamente divulgar uma experiência. Pode ser até que existam outras experiências positivas em outras realidades prisionais que eu não conheço, mas entendo que essa é uma experiência muito importante que não pode ficar no âmbito de um trabalho voluntário.
A ideia é que isso se transforme numa política pública que de fato venha a atender pessoas em situação de prisão, porque nós temos mulheres em situação de prisão, homens em situação de prisão e jovens. Quantos jovens! Pessoas jovens também, que vivem uma realidade do sistema socioeducativo que muitas vezes também não contempla essa especificidade da juventude, ou mesmo a especificidade das mulheres.
Acho que o desafio é este: olhar o ser humano com olhar holístico, na sua integralidade. É um ser humano que, por alguma razão na sua vida, cometeu algo e precisou ser conduzido a um sistema de encarceramento. Mas aquela medida deve servir de mudança de vida, de transformação daquele ser humano. Mas se não se criam condições para isso, não será transformado, não será um ser humano diferente.
E que sociedade é essa que levou esse ser humano lá para dentro? Aí Valdirene resgata uma questão importante. Nós vivemos num momento muito delicado do nosso País, quando se aflora de forma muito forte o ódio das pessoas. Eu já tenho mais de 50 anos de idade e nunca senti, na minha vida, tanto ódio e intolerância no meio das pessoas. Intolerância com relação à população LGBT; intolerância com relação ao menino e à menina que cometem algum delito, e por isso se defende com tanta veemência a redução da maioridade penal; intolerância com a população LGBT, que é muito forte. Intolerância! Tanto é que se aplaude, muitas vezes, a justiça feita com as próprias mãos.
Quantas pessoas foram amarradas em postes nas ruas, nas vias, e a ação foi aplaudida por outros, porque acham que essa é a verdadeira justiça. É a justiça feita com as próprias mãos.
Então, esse ódio, essa intolerância, esse sentimento de vingança, de tentar agir com as próprias mãos não constrói algo novo, não constrói. A nossa sociedade está se deteriorando. E quem está hoje no sistema de prisão é vítima também dessa sociedade. Cometeu algo que não deveria ter sido feito, mas é vítima também.
R
Então, eu penso que é preciso, sim, ter políticas públicas voltadas para essa população, mas eu foco aqui essa questão da mulher pelo trabalho que nós fizemos da CPMI, mas porque também as mulheres têm uma realidade muito própria. Aí, volto a dizer algo que também a Dalila falou sobre isso.
Quando a mulher está numa situação de prisão, normalmente ela não recebe visita. Ela fica muito só, naquele abandono. Mas se for o contrário, o seu companheiro, o seu marido que está preso, todo final de semana a sua mulher, a sua companheira está lá enfrentando fila, inclusive tendo que passar pela revista íntima, algo que estamos tentando resolver, mas não foi ainda aprovado pelo Senado. Pelo Congresso já foi aprovado o nosso projeto? Já se tornou lei? Eu ainda não tenho essa informação.
Ou seja, exige-se que as mulheres passem pela revista íntima, para ter acesso a visitar um filho que está preso, um marido que está preso. Mas quando ela, a mulher, vai presa, não tem a mesma visita. Então, o sentimento dela como mãe, como companheira é muito mais forte, pelo fato de ser mulher.
Aí, acho que também é preciso ter uma atenção especial por causa da maternidade. Porque a mulher que está presa, muitas vezes, prefere ficar numa situação de prisão, num local não muito adequado, talvez não queira ser transferida para um local melhor, porque onde ela está fica mais próximo da família. Ela não quer ficar distante da sua família.
Então, mesmo na prisão ela não perde o vínculo, não perde o amor, não perde a atenção que tem para com seus filhos menores, que ficaram em casa, muitas vezes, sem ter os cuidados de pessoas que ela gostaria que deles cuidassem. Enfim, é uma realidade muito própria.
Quero finalizar a minha fala fazendo este pedido, este apelo, esta observação: que os Poderes Públicos, tanto a União quando os Estados, olhem o sistema prisional com um olhar de criar políticas públicas específicas para esse tipo de população também, que tem uma realidade muito própria e tem as suas especificidades. E não é difícil, é uma questão de investimento nas pessoas, nos profissionais, para que de fato se preparem e criem as condições de atendimento.
Mais do que isso, é o olhar que se tem sobre essa população. Não é um olhar de discriminação, de preconceito, mas um olhar de ser humano. São pessoas que precisam de uma atenção especial do Estado, de uma atenção especial do Poder Público.
Então, eu parabenizo o trabalho que a Dalila Lubiana fez e continua fazendo. Serve de estímulo e de provocação para todos nós, para todas nós, no sentido de que os Poderes Públicos, tanto o Executivo quanto o Legislativo, tenham uma atenção voltada para essa realidade. E que a própria sociedade também reveja as suas posturas, os seus conceitos com relação a essas realidades.
Nós precisamos enfrentar, criar outros mecanismos, outros instrumentos preventivos que evitem que as pessoas realmente entrem para esse mundo do crime, ou, enfim, de outras situações que levem para o encarceramento. Nós precisamos reduzir essa população encarcerada. E reduzir de tal modo que as pessoas possam ser inseridas num processo produtivo, num processo educacional e que leve a uma vida mais digna, mais humana, e assim a gente possa viver, ter uma sociedade um pouco melhor.
Então, parabenizo a Comissão de Direitos Humanos por ter criado esta oportunidade, por ter dado esta oportunidade. Parabenizo também os profissionais que aqui estão, tanto o Marcos Aurélio quanto a Valdirene, pelas suas falas, pelas suas colocações - Valdirene, que bom que o Ministério da Justiça tenha essas preocupações - e à Dalila, pelo trabalho realizado.
R
Agradeço também ao Senador Donizeti por estar aqui conosco neste momento. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vou só completar uma questão que eu disse: eu não estou contra a Lei Antidrogas. O que eu penso é que a Lei Antidrogas precisa tratar diferente, o Judiciário precisa tratar diferente aquele que está 3g de cocaína ou de maconha daquele que está com uma tonelada. Hoje o Judiciário trata da mesma forma a pessoa que, de repente, é só o consumidor, 3g, e aquele que transporta uma tonelada. Isso precisa mudar. Nós precisamos aperfeiçoar essa lei, encontrar um caminho para um ter punição severa. O traficante precisa ser punido severamente. Agora, o usuário está precisando do nosso apoio.
Muitos dos jovens e das mulheres, como disse a Senadora, também estão precisando do nosso apoio, porque às vezes, com essa sociedade consumista, Drª Dalila, que estimula a gente a querer aquele tênis, aquela blusa, aquele sapato, aquele perfume, quando a pessoa não pode ter acesso e vê na televisão os desvios do Poder Público e tudo o mais, ela se acha no direito de se apropriar daquilo como uma coisa, de repente inconscientemente, até normal. Essas pessoas estão precisando do nosso apoio, e não da nossa tortura, da nossa severidade em puni-las. Estamos precisando apoiá-las.
Vou passar a palavra para a Drª Dalila fazer suas considerações. No final, se os demais convidados quiserem falar também... Mas a palavra está com a senhora, que, desde já, está convidada a - vamos criar uma oportunidade - ir ao Tocantins fazer uma palestra dessa para nós. Não por acaso, quem está hoje dirigindo a Secretaria de Defesa e Proteção Social é a companheira Gleidy Braga, que é do Partido dos Trabalhadores, minha companheira de caminhada e de luta.
A SRª DALILA LUBIANA - Obrigada, Senador Donizeti.
Na fala da Senadora Ana Rita, ela disse que nunca viu tanto ódio, tantas manifestações pouco pacíficas e tantos conflitos. Então, conversando hoje cedo com ela, eu falei que há um grupo de pessoas que está sugerindo incluir o que ficou de fora na Bandeira do Brasil - a ideia vem lá do Kant -: amor, ordem e progresso. Então, na nossa Bandeira, quem sabe a gente incluindo amor, possa ajudar um pouco. Há um pesquisador japonês que diz que quando você está em contato com boas palavras... Ele fez a pesquisa com a molécula de água, a molécula mais linda é a do amor e a da gratidão. Então, a gente precisa pensar um pouco sobre isso também.
O trabalho que eu apresento agora com relação ao presídio, a ideia inicial, como dito aqui pela Valdirene e pelos outros parceiros da Mesa, não era de ficar só na prisão, mas também de trabalhar a questão das pessoas que estão lá lidando com os presos. Fizemos um trabalho na cadeia de Nova Venécia, uma cidade no norte do Espírito Santo, com 40 homens. O juiz permitiu que eles fossem transportados para o quartel da política militar de lá. As pessoas diziam que há três meses estavam na cadeia e não conseguiam dormir e que agora passaram a dormir. Quando terminou isso, quando eu voltei para Vitória, cheguei e já havia um ofício do comandante da Polícia Militar pedindo para eu ir fazer com os policiais militares o trabalho também, porque eles não estavam compreendendo por que eu tinha feito um trabalho só com os presos e não com eles. Então, eu volto para fazer o trabalho com os presos.
R
Quero dizer que esse trabalho é para ser estendido para outras pessoas também, porque não adianta a gente fazer só com a pessoa presa e as pessoas que estão lidando com eles não terem essa visão também. Falo isso porque o preso falou assim: “Até o policial não está mais olhando pra mim com aquela cara arrogando, com aquela cara de superioridade.” E eu nem tinha feito o trabalho com os policiais ainda. Quer dizer, foi a transformação que aconteceu dentro dele que o fez ver o policial também de uma forma. Então, se o policial, se o agente, se ele passa a ter essa visão também, então, com certeza a gente vai poder reinventar esse sistema. Então, a gente tem que mudar esse paradigma atual e realmente proceder de uma forma mais pacífica, mais amorosa. É complexo, tenho consciência disso, mas eu tenho esta experiência de que realmente lidando com as pessoas de forma amorosa, levando a questão da fraternidade, da compaixão, a gente pode transformar muita coisa.
Portanto, agradeço você, agradeço ao Senador, as pessoas todas da mesa por esta oportunidade. Gratidão.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Muito obrigado, Profª Dalila.
Eu aproveito - para não esquecer depois - para agradecer ao Senador Paim ter me dado a oportunidade de estar aqui hoje, porque aqui, companheiro Vilmar, e também nosso Senador suplente do Senador Cristovam Buarque, a gente teve uma aula extraordinária esta manhã com os nossos convidados, especialmente com a Drª Dalila, que é escritora.
Eu pergunto ao companheiro do GDF se ele quer fazer mais algumas considerações. (Pausa.)
Companheira Valdirene.
A SRª VALDIRENE DAUFEMBACK - Eu vou aproveitar para divulgar - já que a gente tocou em alguns dados estatísticos aqui e talvez as pessoas que estejam assistindo à audiência queiram assistir pela televisão posteriormente tenham interesse em saber mais das informações estatísticas sobre o sistema prisional brasileiro - que nós temos, no site do Ministério da Justiça, dentro da página do Departamento Penitenciário Nacional, o link Estatística, um relatório, em que temos o perfil das pessoas privadas de liberdade no Brasil, a taxa de encarceramento por Estado, informações sobre as políticas públicas que são adotadas em cada Estado. Além disso, há outras informações no site, como a política relacionada à educação, alternativas penais, as obras que são apoiadas pelo Governo Federal nos Estados da Federação. Então, é uma fonte importante de informações, que pode enriquecer as análises que aqui foram feitas, tentando direcionar para maior resultado dessa política.
Nós precisamos, de fato, pensar na responsabilização das pessoas que cometem algum ato considerado criminoso de forma proporcional a esses atos e que isso gere de fato pessoas que possam ser melhores, para que a gente tenha uma sociedade melhor. Então, observem também essas informações, esses dados, que podem ajudar a desmistificar algumas coisas que estão hoje colocadas na sociedade como verdades.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Para as suas considerações finais, concedo a palavra à Senadora Ana Rita, a quem, desde já, agradecemos pela sua vinda aqui hoje. Saiu lá do Espírito Santo, do conforto de sua vida, para vir dar essa contribuição ao Brasil.
A SRª ANA RITA - - Obrigada, Senador Donizeti.
Eu apenas gostaria de resgatar aqui uma questão que eu acho importante, pois o momento é adequado. Uma das questões que nós identificamos na CPMI que investigou a violência contra a mulher, nós não estamos tratando aqui da violência contra a mulher, na verdade, da mulher em situação prisional, mas um dos problemas que identificamos, Valdirene, foi justamente falta de dados mais precisos sobre a violência contra a mulher e a violência doméstica. A CPMI propõe a criação de um sistema nacional de informações sobre violência contra a mulher que alimente com mais precisão os dados dos serviços existentes tanto nos Estados quanto nos Municípios.
R
Com relação especificamente ao encarceramento de mulheres, a CPMI também recomendou a criação de um sistema de informações que permita a coleta de dados desagregados - acho que isso é importante -, por tipo de crime e outras variáveis, que seja também comunicável, que dialogue também com o sistema de informações do sistema de justiça. Na verdade, foi sugerido também para que os Estados alimentem esse sistema, para que a gente possa ter dados mais precisos com relação às mulheres encarceradas.
Eu quero, então, mais uma vez, agradecer esta oportunidade à Comissão de Direitos Humanos e me coloco à disposição em outros momentos aqui ou lá no Estado do Espírito Santo para a gente continuar conversando. Então, muito obrigada a todos vocês e parabéns pelo trabalho que a Dalila vem desenvolvendo. Um abraço a todos. Ficarei aqui também na parte da tarde para outra atividade da Comissão de Direitos Humanos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senadora.
Eu sou muito fã do Gonzaguinha. Ele tem umas letras, umas poesias maravilhosas. Tem uma - O Que É, O Que É? - que eu queria que vocês me permitissem ler um trecho aqui:
E a vida
E a vida o que é?
Diga lá, meu irmão
Ela é a batida de um coração
Ela é uma doce ilusão
E a vida
Ela é maravilha ou é sofrimento?
Ela é alegria ou lamento?
O que é? O que é?
Meu irmão
Há quem fale
Que a vida da gente
É um nada no mundo
É uma gota, é um tempo
Que nem dá um segundo
Há quem fale
Que é um divino
Mistério profundo
É o sopro do criador
Numa atitude repleta de amor
Ele inicia essa poesia, essa música da seguinte forma:
Eu fico com a pureza
Da resposta das crianças
É a vida, é bonita
E é bonita
Então, nós precisamos defender a vida. E a gente precisa amar as pessoas, como disse o poeta e compositor brasiliense Renato Russo, “amar as pessoas como se não houvesse amanhã, porque se você parar pra pensar, na verdade não há”. É assim que quero terminar esta audiência maravilhosa de hoje. Mais uma vez, agradeço à Drª Dalila por estar presente aqui conosco, à Drª Valdirene, ao Dr. Marco Aurélio e à nossa sempre Senadora Ana Rita, lá do Espírito Santo.
Está encerrada a nossa audiência pública. Um beijo no coração de cada um e cada uma, um abraço na alma de todos e viva o Brasil! (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 24 minutos.)