A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Declaro aberta a 82ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 113, de 2015, da CDH, de autoria da Senadora Regina Sousa e do Senador João Capiberibe, para debater o tema "As circunstâncias do assassinato de Antônio de Araújo sob tortura, ocorrido em Planaltina - DF".

Esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 612211.

Quero convidar, para compor a Mesa, a minha querida companheira, Senadora Ana Rita, ex-Presidenta desta Comissão de Direitos Humanos.

Alguns convidados não chegaram.

Maurício Pereira de Araújo, que é irmão do Antônio Pereira de Araújo; Dr. Marcelo da Silva Oliveira, membro do 2º Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; quero convidar a companheira Deputada Federal Érika Kokay. Falta uma pessoa; falta um convidado.

Quero, inicialmente, dar as boas-vindas a todos e todas.

Esta audiência tem um misto de emoção: um lado de tristeza pela perda de Antônio Pereira de Araújo, um jovem de apenas 32 anos; do outro lado há um fio de esperança, de alegria de ter colaborado para a revelação cabal da verdade, pela luta incansável de familiares que não se dobraram diante da violência dos agentes do Estado.

Esta Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa acompanhou, desde o desaparecimento de Antônio, em 26 de maio de 2013, o desenrolar político e administrativo do processo penal que veio à tona. A atuação firme da Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, Presidente da CDH na época, com apoio de outros parceiros, como a Deputada Érika Kokay, que acompanhou a dor e a luta da família, contribuiu de modo decisivo para o desfecho dessa história, com a constatação da autoria da morte de Antônio.

Assassinado após abordagem violenta de policiais militares na região de Planaltina, suspeita-se que ele tenha sofrido grave espancamento, sendo levado a uma delegacia, de onde foi liberado mesmo tendo sido vítima de tais agressões, sem socorro. Caso típico de omissão do Estado, mas inaceitável diante da responsabilidade dos órgãos de polícia.

Sentenciado sem julgamento por ter entrado na propriedade de um policial militar, Antônio passou pela tortura que mata. Essa atitude é reflexo da herança do período da ditadura militar, que treinou a polícia brasileira para desumanizar outros brasileiros.

A violência contra os moradores das periferias brasileiras é, com certeza, um dos mais graves problemas que afetam os direitos humanos no País.

Recente relatório da Anistia Internacional revela aquilo que já desconfiávamos: a Polícia Militar brasileira é a que mais mata no mundo, título nada agradável para a sociedade de um País que é a sétima potência mundial. Casos como o de Antônio, que ganhou destaque naquele fatídico momento de 2013, quando Amarildo de Souza também havia desaparecido após a abordagem da PM carioca, nos entristecem profundamente.

A mesma prática, a mesma tortura, um homem morador de periferia, um ser humano violentado por quem tem o dever constitucional de realizar a segurança desse mesmo ser humano.

Por isso, hoje, a memória e a vitória com a possível condenação dos policiais, que ainda deve ocorrer, traz algum alento.

Esta Comissão de Direitos Humanos seguirá atuando contra todo tipo de violação desses direitos por parte do Estado. Sabemos que as medidas tomadas até agora com o processo de Antônio não são ideais, mas acreditamos que a resistência da sua família juntamente com o nosso apoio resultarão em justiça.

Que nenhum novo caso de execução como o de Antônio e Amarildo e outras centenas de brasileiros siga sendo praticado pela polícia brasileira.

Acho que quando fazemos uma audiência desta é para que não esqueçamos e para que nunca mais aconteça.

A gente vai trabalhar com dez minutos e mais cinco para cada convidado. Posso começar pela ordem que está aqui ou... A Senadora Ana Rita prefere ficar no final. Talvez possamos começar com o Maurício, porque ele conta a história com mais conteúdo, já que viveu o drama.

Então, Maurício Pereira de Araújo, irmão de Antônio Pereira de Araújo, com a palavra por dez minutos e mais cinco...

Só para você saber que quando tocar a campainha daqui, e é agressiva aos ouvidos, está faltando um minuto para os primeiros dez. Depois, retomamos com os cinco minutos. E ela vai tocar sempre faltando um minuto, para que você saiba.

O SR. MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO - Sou Maurício Pereira de Araújo, irmão de Antônio Pereira de Araújo, vítima infelizmente de uma política nada aceitável nos padrões do século XXI.

Meu irmão tinha 32 anos, saiu de casa para assistir a um jogo de futebol e nunca mais retornou para a sua casa e nem para o seio de sua família. Antônio, como muitos outros brasileiros, foi abordado em uma madrugada infeliz por seis policiais militares. Antônio foi simplesmente torturado e espancado sem que nenhum direito fundamental dele fosse respeitado. Antônio foi conduzido a uma delegacia por esses policiais, que em nenhum momento cuidaram de zelar pela sua pessoa, pedindo que o mesmo fosse encaminhado a qualquer unidade básica de saúde. Antônio tinha machucados nas costas e nos braços por arranhões de arame farpado. Sobre ele pesava uma acusação de tentar furtar uma propriedade particular de um sargento da Polícia Militar.

Antônio, quando foi abordado, estava somente de bermuda, descalço, sem camisa e falando sozinho, algo que no meu entendimento e no entendimento de qualquer cidadão comum não condiz com a postura de um marginal, de alguém que esteja praticando um fato criminoso.

Antônio foi simplesmente massacrado por ser de uma classe social baixa e porque até o momento ninguém o conhecia. Se formos observar, nenhum delinquente ou qualquer cidadão que esteja praticando um ato infracional aguardaria a polícia chegar sentado, sem reagir, tentar fugir ou se ausentar do local em nenhum instante. Também não portava nenhum objeto oriundo de furto ou de alguma coisa. Mesmo assim sofreu o que sofreu de forma humilhante e vergonhosa.

A partir do instante em que ele sai daquela delegacia sem qualquer amparo do Estado, Antônio simplesmente desaparece de forma misteriosa, em um lapso temporal de aproximadamente uma hora e trinta minutos, que foi o tempo em que ele saiu da delegacia e fomos avisados por policiais militares de que ele se encontrava ali.

Após sermos avisados, fomos à DP e Antônio não estava. Começamos, então, uma busca incessante atrás dele, sem lograr êxito nenhum e sem qualquer amparo do Estado por parte da Polícia Militar ou da Polícia Civil, afinal de contas a PC tem um grande déficit de agentes no momento e na época também tinha. Mas isso não é desculpa para não agir de acordo com o que o Estado pede.

A Polícia Militar a todo instante fechou as portas do seu batalhão para conceder qualquer tipo de informação a nós. Naquela delegacia não ficou registrado quem o levou, por que levou, a que horas levou e por que soltou. Nada. Não existia qualquer elemento que justificasse que Antônio tivesse ido ali ou saído dali com as suas próprias pernas.

Começamos a nossa busca por ele durante um ano, cinco meses e vinte e um dias, quando o seu corpo foi encontrado em uma região de matagal, com sinais de tortura e espancamento de forma covarde e cruel.

Para o Estado, até o encontro do seu corpo, Antônio era simplesmente um andarilho de rua, como disse o ex-Secretário de Segurança Pública, Sr. Sandro Avelar, em uma entrevista ao vivo no programa Balanço Geral ao Sr. Henrique Chaves. Ele disse com estas palavras: que era um andarilho de rua.

Na boca do Exmº Sr. ex-Secretário de Segurança Pública também, Major Paulo Roberto, seis policiais militares não iam matar simplesmente um "zé". Ou seja, só mata gente que tem alguma coisa.

Diante desses fatos, o Ministério Público sempre esteve à disposição, sempre nos ajudou e nos orientou. Quando saiu o laudo preliminar da causa mortis, confirmou-se que Antônio tinha sido realmente torturado, cientificamente comprovado através de seu laudo cadavérico, que foi encaminhado ao Núcleo de Combate à Tortura, onde estão os promotores mais especializados no caso.

Dentro da Corregedoria da Polícia Militar, desde o início, as investigações foram parar no 4º Corregedor. E não andavam, nada fluía, as coisas simplesmente tomavam um norte que não cabia dentro de um Estado de direito, que seria uma explicação lógica e clara. Como disse um ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, Sr. Anderson, que não se encontra presente, mas foi convidado, quando a Polícia Militar mata, ela enterra e oculta o cadáver. Não deixa na flor da terra.

O que eu não consigo entender é por que o Estado, quando Antônio desapareceu, não utilizou essa mesma informação, conhecida pelo Estado, para tratar o caso dele como uma morte ou como um desaparecimento oriundo de uma operação policial. Em princípio, Antônio era só um andarilho que estava batendo perna na rua.

Cria-se uma estrutura para se atrapalhar as investigações, e posso provar o que estou falando aqui. O Estado se utiliza de depoimentos falsos, de pessoas inocentes, de pessoas de um conhecimento intelectual baixo, pessoas que tinham pouca escolaridade, para afirmar que Antônio estava vivo, que Antônio tinha sido visto no Estado de Goiás. Tenho quatro depoimentos que informam isso. Posteriormente, essas quatro pessoas afirmaram, diante de uma delegada de uma divisão especial da Polícia Civil, que em nenhum momento disseram que tal pessoa vista era Antônio.Mas nos autos do processo elas constam como certeza absoluta.

Esse mesmo Estado se dispôs de uma estrutura de se criar dentro da rede pública de saúde uma ficha em que confirmava a ida de Antônio a uma rede de atendimento básico de saúde. Eles só esqueceram de colocar em um hospital e não em um local em que só façam exames. Quando foram questionados, disseram que estávamos mentindo. Posteriormente, as investigações comprovaram que realmente essa ficha foi feita em uma determinada unidade básica de saúde com o intuito de se afirmar que Antônio estava vivo.

Ora, temos quatro depoimentos em outros Estados dizendo que Antônio foi visto, temos agora uma ficha hospitalar em que consta que Antônio foi à rede básica de saúde, só esqueceram que o corpo poderia ser encontrado. E quando o corpo foi encontrado, essa estrutura de se provar a existência de Antônio normalmente caiu por terra, algumas pessoas negaram explicações e fizeram de tudo o que estava ao seu alcance e das suas funções como agentes públicos de Estado para atrapalhar as investigações.

Posso dizer isso porque desde o princípio a Polícia Militar negava a existência de geoposicionamento naquelas viaturas de qualquer elemento que viesse a traçar o caminho que aquelas viaturas fizeram no dia daquela operação.

O Sr. Marcelo, juntamente com o OMCT, pediu essas informações à empresa Geocontrol, que administra essas viaturas.

E o Comando, que sempre negou a existência desse geoposicionamento, expede um ofício bloqueando qualquer acesso a qualquer viatura do Batalhão de Planaltina para que essas informações não fossem fornecidas ao NCT, de forma alguma, sem segunda ordem. Aí a gente se pergunta: qual é a lógica? Por que bloquear algo que não existe? É uma pergunta cuja resposta a gente fica sem saber. Imagina a Senadora ligar na Visa e dizer: "Bloqueie meu Visa Platinum". E alguém dizer: "Mas nós não temos um Visa Platinum em seu nome." E ela falar: "Mas eu quero que bloqueie mesmo assim". Não ia ficar uma situação engraçada? É isso que o Comando Geral da Polícia Militar fez. Para não dizer que eu estou mentindo, eu trouxe a cópia do ofício assinado e carimbado, bem bonitinho, pelo Sr. Roberto Rabelo de Castro, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar, gestor do contrato nº 22/2003, com a Geocontrol. Senhor, se não existe nada a esconder, por que então bloquear os acessos a essas informações? Não estamos aqui falando leviandades.

O SR. MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO - Estamos falando dos documentos que podem ser comprovados.

Diante do fato, a Polícia Civil trabalhou com o seu potencial em Planaltina. Declinou competência à Divisão de Repressão a Sequestro, que disse em uma reunião com a Ex^ma Srª ex-Senadora, com a Drª Érika Kokay, que Antônio a poucos momentos seria apresentado em uma reunião na Secretaria de Segurança Pública, que ele estava sendo localizado em Goiás. Chegou com o telefone em mãos. Isso foi presenciado pelas senhoras, que aqui estão presentes, e não vão me deixar mentir. Posteriormente a isso, o corpo de Antônio foi encontrado.

Se cabe uma explicação lógica... Na época não tínhamos acesso às informações, pois corria em segredo de Justiça. Posteriormente, quando a gente pega os autos do processo, existem depoimentos e existem laudos da própria Polícia Civil dizendo, naquela data, que não tinha qualquer elemento para que a pessoa de Antônio fosse localizada, mas mesmo assim a Secretaria de Segurança Pública se dispõe a uma reunião, dentro da mais alta corte do Estado, para pregar que Antônio estava vivo para as senhoras. Depois, não conseguiram se explicar ou manter a história, quando o corpo apareceu.

O fato é: o que o Estado pôde fazer para atrapalhar as investigações, o Estado fez, andando em contrapartida à sua posição de Estado, que seria trazer as explicações, a meu ver e a ver de qualquer cidadão, de forma clara e objetiva. Fomos, de certa forma, acusados, de forma ignorante, de querermos aparecer na televisão, de queremos uma indenização, de forma a lucrar com a morte do nosso próprio irmão. Eu pergunto: qual objetivo eu teria de expor a minha vida pessoal, a vida da minha mãe, a vida dos meus irmãos, amigos e colegas, sair do meu local de trabalho, ir para a rua no sol quente, para tentar ganhar dinheiro com a morte do meu próprio irmão? E ser acusado dessa forma, ser visto dessa forma, por um Estado que se diz um Estado democrático de Direito?

Infelizmente, o que aconteceu a Antônio acontece de forma rotineira nas cidades-satélite, nas favelas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Algumas pessoas ficaram indignadas - acho que aqui também na bancada algumas pessoas ficaram - com um vídeo que saiu, esta semana, de um policial jogando um cidadão a 8m de altura e executando outro à luz do dia. Agora você imagine o que fizeram a Antônio Pereira de Araújo às 4h40 da manhã, sem que ninguém estivesse por perto. Imagine a qual papel Antônio foi submetido para que quatro costelas do seu corpo fossem quebradas de forma cruel. Imagine agora que as quatro costelas de Antônio foram quebradas todas em posições diferentes, em ângulos diferentes, o que, no meu entendimento, leva a crer que foram mais de duas ou três porradas que deferiram contra a pessoa de Antônio. Imagine agora uma pessoa com uma costela quebrada, o quanto que dói. Agora você imagine que bateram em Antônio até quebrar mais três, e ele implorar por socorro e ninguém dar esse socorro, e o Estado não garantir a Antônio qualquer qualidade que fizesse que ele viesse a se defender. Alguém ainda disse para mim: "Você não pode ir atrás de justiça, porque se você for, vão fazer com você também. Mas, como disse um dos maiores mestres do Direito brasileiro, Ruy Barbosa, quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.

A única coisa que eu fiz foi ir atrás dos direitos de Antônio e dos meus direitos de saber o que tinha acontecido com o meu irmão e, antes de tudo, para evitar que aconteça com outro brasileiro o que aconteceu com Antônio, para evitar que aconteça com outra família o que aconteceu com a minha, porque eu afirmo: nenhuma outra família dentro do nosso Estado teria a disponibilidade e a ousadia de passar pelo que a minha família passou, de ver o quanto a minha mãe sofreu, o quanto nós sofremos, o quanto nós corremos atrás, o quanto nós lutamos, o quanto nós ouvimos o que não deveríamos ouvir nem mesmo de alguém que estivesse tirando a nossa vida. Nós ouvimos. Eu fui tratado como "o irmão do zé ninguém, doutor, já chegou para depor", "o irmão do cachaceiro de Planaltina já está aqui para depor", "o irmão do cara lá de Planaltina, doutor, já está aí para depor". Imagine o que eu tive que ouvir. Se o próprio Secretário de Segurança Pública disse que seis policiais militares não matariam um zé ninguém, você imagine agora o que eu ouvi em uma sala fechada, sem ninguém para me defender e sem ninguém para me ajudar. Passei por tudo isso e digo a vocês: eu passaria dez vezes, porque...

O SR. MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO - ... eu não desejo que outro cidadão viva ou passe pelo que eu passei e que outra família sofra o que a minha família sofreu, e que outro cidadão brasileiro passe pelo papel humilhante e vergonhoso pelo qual o meu irmão passou em um Estado de Direito.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Antônio. Aliás, o Antônio é falecido. Maurício, desculpe.

Eu ia passar para a Deputada Érika, mas agora ela deu uma saída. Vamos passar para o Dr. Marcelo. Pode ser?

O SR. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - Boa tarde a todos.

Inicialmente, um agradecimento aqui à Senadora Regina, à Senadora Ana Rita e à Deputada Érika Kokay, em nome do Procurador de Justiça Leonardo Bessa, pelo convite para participar desta audiência pública.

Meu nome é Marcelo Oliveira. Eu sou Promotor de Justiça do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e de Combate à Tortura do Ministério Público. Nós somos uma unidade do Ministério Público local especializada nessas investigações que envolvem policiais.

Nesse sentido, eu vou primeiro elogiar. Até fiquei um pouco emocionado com o relato do Maurício, que é o relato mais verdadeiro e humano que existe de toda essa história. Às vezes a gente vai falar aqui, a gente que é técnico, eu e a Drª Malafaia, que deve estar chegando, a delegada do caso, mas não existe nada de mais humano e verdadeiro do que o que o Maurício falou. Eu até ia falar para o final como foi importante o envolvimento da família nesse caso. Se não fosse isso, nada do que aconteceu, que não é o ideal, como a Senadora Regina falou, e também, como profissional, acho que isso não é o ideal... A gente conseguiu, ao final de tudo, algumas coisas, mas da mesma forma a gente fica ainda frustrado, porque isso não devia acontecer dessa forma. Não é o ideal e só aconteceu por causa da postura da família, que se indignou com a situação que, infelizmente, não é exceção no Brasil e nem nesta Capital Federal, que ainda tem uma condição de desenvolvimento socioeconômico muito boa se comparada com o Brasil. Mas não vou expor tanto a história porque eu preferi fazer uma abordagem pinçando alguns detalhes do caso, para a gente tentar raciocinar de uma forma mais geral. Acho que essa também é uma das finalidades da Comissão aqui do Senado, trazer essa experiência. Então, eu vou pinçando e vou falando das dificuldades.

A primeira grande dificuldade que a gente vê, de quando tudo começou... Como o Maurício já falou, esse caso foi inicialmente tratado na delegacia e com o promotor do local. Somente mais de cinco meses depois, quando descobriram - de forma fortuita, inclusive - o corpo do Antônio, é que a atribuição interna do Ministério Público foi deslocada para esse núcleo onde eu trabalho, que é o Núcleo de Combate à Tortura. Devido às evidências do estado do corpo do Antônio, uma das teses era a tortura seguida de morte.

Então, esse caso passou a ficar sob nossa responsabilidade. A primeira coisa é que o fato do desaparecimento dele foi do dia 26 de maio para o dia 27, de 2013, e o inquérito acabou chegando lá no final de novembro, início de dezembro daquele ano, já com o corpo. O corpo foi encontrado no dia 21 de novembro. Então, na primeira análise que a gente fez, como o Maurício já colocou, ficaram o tempo inteiro fazendo investigação como pessoa desaparecida, tentando localizar uma pessoa. Então, a tese principal de toda a investigação... Nessa época, também já corria em paralelo o inquérito policial militar. A Polícia Militar também instaurou um procedimento. Tudo que se fazia ali, basicamente, era para encontrar o Antônio vivo. A gente vê que, embora aquilo não pudesse ser descartado naquele momento, não foi o ideal. Outras ações investigativas, outras teses, teriam que ser desenvolvidas naquele momento.

Já faço um parêntese aqui - já adiantei essa questão do empenho - para falar a respeito da questão do segredo de justiça. Na minha experiência como Promotor de Justiça, em particular desse núcleo, que trabalha investigando casos que envolvem policiais, em vários casos às vezes o sigilo ajudou. Nesse caso, foi um sigilo decretado judicialmente. Quando o processo chegou para mim, o inquérito que chegou para a gente já estava com essa determinação, e a gente tinha que cumprir. Inclusive, a família sempre mantinha muito contato com a gente; as Senadoras, as Deputadas. Infelizmente, é crime funcional. Se a gente tem um sigilo e violar o sigilo funcional, a gente pratica um crime. Então, a gente nunca poderia dar essa informação e nunca podia passar essas informações específicas do inquérito. É uma engenharia de obra pronta, mas hoje, vendo, nesse caso especificamente, eu acho que o sigilo talvez tenha atrapalhado. Se tivéssemos, talvez, trabalhado nessa parceria com as pessoas envolvidas, teríamos colhido os frutos mais rápido, seria uma coisa mais célere, porque afinal de contas, a justiça tardia também não deixa de ser uma injustiça.

Enfim, a questão estava sob sigilo e logo do início percebemos isso. E digo isso por quê? Um outro ponto que me chamou muito a atenção - também o Maurício citou aqui - é a respeito dos dados do GPS. Pois bem, hoje, no mundo moderno, em que a gente está aqui carregando um celular, isso aqui fala onde você está. É uma coisa tão simples, uma informação de GPS. Pois bem, nesse caso, como desde o início a família já estava batendo à porta da delegacia e das autoridades, por que será que os dados... os dados, o seguinte: falando que não tinha. Como o Maurício falou, a informação que chegou é que as viaturas envolvidas - depois a gente conseguiu identificar quais eram elas exatamente - não tinham o GPS. Agora eu pergunto: por que essa informação já não foi prontamente colocada, já não foi prontamente disponibilizada por quem, na Polícia Militar, tinha essa informação? Por que já não colocou essa informação na mão do delegado, que já estava tomando providências, e da corregedoria também, porque havia uma ocorrência registrada junto à corregedoria da Polícia Militar?

O sumiço dele aconteceu no final de maio. Eu revisei os autos e vi. Em setembro é que saiu o primeiro ofício solicitando essa informação no inquérito da Polícia Civil. A informação de que não tinha só está materializada nas investigações no mês de setembro de 2014. É um dado extremamente pertinente para que, se fosse o caso de ter os dados do GPS, podia, de repente, até falar: "olha, esses policiais aí não têm nada a ver, a história não é essa", até para a pessoa que é correta, para o profissional que é correto, falar: "essa é a minha segurança. Se eu não faço de errado, cadê os dados do GPS? Está aqui, não fiz nada de errado, a viatura tem GPS, eu fiz isso, isso e isso. Está aqui." Mas enfim, causa muita estranheza tudo que aconteceu em relação a se obter isso. Foi um atraso completamente injustificado.

No curso das investigações, o que aconteceu? De forma indireta, com outros elementos, com quebra de sigilo telefônico, com os registros das comunicações das viaturas, e com os relatos dos próprios envolvidos, que têm muita coerência nesse ponto, a gente consegue, sim, ter, com uma boa base de razoabilidade, o que aconteceu no deslocamento das viaturas. Perfeito. Mas o que eu coloco é justamente isso: como um dado tão simples de se obter, ainda que tão simples de obter, ainda que fosse para falar que não tinha, não foi posto à disposição de quem investiga, de quem tinha que tomar providências, logo no início.

É inconcebível isso hoje. Hoje várias viaturas do DF têm o GPS. Mas em uma investigação criminal dessas, você ter que ficar reiterando ofício, você ter que requisitar de forma direta a informação para uma empresa, e uma outra autoridade, que devia colaborar, falar para a empresa não fornecer a informação, e depois vir a explicação de que ela não poderia fornecer, que o contrato dela é só de dados, que ela não tem acesso... É uma informação que deveria estar ali na mão do delegado no outro dia, na semana em que aconteceu o fato, para deixar tudo às claras. Afinal de contas, qualquer autoridade pública tem o dever de mostrar eficiência e de mostrar o que está ao alcance dela para esclarecer uma situação. Isso também deixou a gente meio atônito. Mas enfim, essa questão foi superada no curso da investigação, de uma forma razoável.

Outra questão que eu notei lá no processo é a questão da viatura. A gente pegava os registros físicos, de controle de viatura, todos feitos de qualquer jeito. Uma viatura, a gente já tinha o número correto, que batia, e todos os registros eram o mesmo número; a outra tinha três números diferentes no mesmo documento. É uma falta de controle total. A gente não sabe se é por desorganização ou maldade, mas a gente conferiu tudo e depois dá para identificar, foi essa aqui mesmo. Tudo isso dificulta a ação de agentes públicos, porque a gente quer investigar, quer deixar isso de forma clara.

O SR. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - Então, esses registros não têm muita credibilidade.

Só pontuando aqui essas dificuldades nossas, no DF também, na Polícia Civil, que é a parte em que a gente trabalha, a gente procura, faz recomendação. É uma cultura de que esses registros, essas coisas não funcionam, não é para fazer, e é justamente a brecha que, às vezes, o agente público que está propenso a práticas criminosas aproveita. Sabe que não tem controle e ele faz. Não tem o GPS? Ele sabe. É questão de vigiar. Quem está sendo vigiado vai pensar duas vezes antes de fazer. Quem não está sendo vigiado se sente confortável para fazer o errado. Não é assim? Não é assim até com os nossos filhos, nas nossas casas? Se a gente diminui a vigilância sobre ele, ele vai fazer uma arte. Não é assim? O que custa às polícias - vamos falar de forma genérica, porque a realidade infelizmente não é só aqui do Distrito Federal - botarem uma câmera para filmar? Quantos e quantos relatos a gente vê de violência policial, que na verdade chegam para a gente como abuso de autoridade da pessoa que desacatou o funcionário? A gente nunca sabe quem é que está certo, se foi o cidadão que desacatou a autoridade ou se foi a polícia que violentou. O que custa colocar uma câmera? O que custa colocar um GPS? Hoje em dia os equipamentos de GPS são simples, as câmeras são simples. A gente não precisava nem ter passado por quase dois anos de investigação para ficar patinando em cima de detalhes que atrapalham. Então, a gente tem todas essas dificuldades.

Corporativismo, como o Maurício também citou. Tudo o que ele falou aqui, do coração dele, é uma coisa que eu falo também, da minha experiência profissional e da minha experiência do dia a dia. Eu não sou doutor em nada. Tudo o que eu falo aqui é da minha experiência profissional. Ele sintetizou tudo. O corporativismo é demais! O sistema criminal brasileiro tem uma facilidade tremenda de julgar os descalços, mas para julgar os iguais à gente, quem está aqui nesta sala, é uma dificuldade tremenda. Essa é a nossa realidade.

Um dia desses - há um mês e pouco -, uma professora do Ceub solicitou para a gente uns dados a respeito dessa questão de tortura. E coisa que eu tinha inato, falei: "é difícil". É difícil, porque poucos têm coragem de falar, de registrar uma ocorrência. Hoje em dia a gente tem a questão da cifra negra. O sistema criminal hoje está em tanto descrédito que o cidadão comum, para furto, roubo, não vai à delegacia registrar. Quando o cidadão é vítima de um agente de Estado, menos ainda ele vai reclamar. Os que chegam para a gente, para a gente investigar, é uma dificuldade tremenda. A gente tem que depurar, inclusive, porque pessoas às vezes querem se utilizar de denúncias contra agentes públicos que às vezes estão agindo corretamente. A gente denuncia já uma parte disso aí, porque muitos a gente arquiva mais do que denuncia. Infelizmente, a gente tem nossas dificuldades, e a gente denuncia pouco do que a gente investiga. A gente foi fazer esse levantamento lá, salvo engano dos últimos dez anos, das denúncias - somente das denúncias - que a gente tinha feito, que finalidade é aquela. Eu estou lá só há dois anos, então eu tinha essa noção. Não dá. A gente denuncia, briga, e ainda corre um sério risco de não conseguir nada no final. Pois é. Um terço das nossas denúncias ou foram absolutórias ou foram desclassificatórias. Geralmente, quando desclassifica por um crime de menor gravidade, um abuso de autoridade, dá prescrição.

Então, é a mesma coisa: um terço do que a gente fez a gente conseguiu condenar. Um terço a gente conseguiu condenar, contando as condenações desclassificatórias. A gente não verificou - teria que verificar cada caso -, mas geralmente essas aí eu conto, como praticamente deu prescrição.

Enfim, é muito frustrante, porque não foi o ideal, apesar de tudo que aconteceu, e só aconteceu por causa do empenho da família - esse foi o grande diferencial. Eu, como Promotor de Justiça, falo isso, mas não me desanimo. A gente procura correr atrás. Eu sei que houve várias deficiências. Talvez a família, em algum momento, tenha ficado insatisfeita com os contatos que a gente tinha, mas certamente isso foi por causa da questão do sigilo. Tenho certeza de que, se a gente pudesse ter tido esse contato mais próximo da família, ajudaria bastante nessa questão.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dr. Marcelo. Passo a palavra agora para a Deputada Federal Érika Kokay.

A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Gostaria de saudar a Comissão, saudar a Senadora Regina, a Senadora Ana Rita e, particularmente, a família do Antônio.

Eu concordo com o que foi dito, que a família foi fundamental para que houvesse a elucidação desse caso. Eu digo isso porque eu nunca vi tanto desprezo como nós vimos, eu e a Senadora Ana Rita. À época, a Senadora presidia esta Comissão e foi absolutamente importante, fundamental para que nós pudéssemos também fazer essa construção de buscar a verdade, para, a partir daí, buscar a justiça. Eu, à época, era Presidenta da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; a Senadora representava esta Comissão; Augustino esteve sempre presente.

Nós estivemos com a Secretaria de Segurança e foi algo muito cruel do ponto de vista do Estado, porque ao Estado cabe a manutenção do Estado democrático de direito e cabe a proteção dos cidadãos. E nós vimos ali, primeiro, uma desconsideração com a fala da família. A fala da família não foi considerada. Ela não foi absorvida. Ela foi menosprezada, porque a família tinha uma convicção muito grande de que o Antônio não teria saído, não teria ido embora sem comunicar aos seus familiares o que estava acontecendo. Isso não era considerado. A família dizia: "Ele não faria isso. Ele não sumiria. Ele não iria para outro lugar do País. Ele não sairia sem comunicar a família", pelas relações familiares, que eram relações bastante fortes, bastante preservadas. A família falava isso, e a família era ignorada. Era ignorada! Eles diziam: "Ele está vivo. E nós vamos apresentá-lo vivo". E a família reafirmava: "Ele não está fugindo das suas relações mais próximas e das suas relações mais amorosas, que somos nós".

Eu fico muito impressionada com esse Estado absolutista, porque é um Estado absolutista, um Estado que não escuta a própria população, que menospreza, e que transforma e lida como se fossem pessoas sem nenhum tipo de importância e de significado.

Em determinado momento, representantes da Secretaria de Segurança chegaram a dizer que "é muito difícil lidar com essa família, é muito difícil; a família nos perturba". Era como se dissessem assim: "a família está nos perturbando. A família está nos incomodando, está nos atrapalhando". Então, veja: qual é essa lógica de que a angústia de uma família, as certezas que a família tinha não só não foram consideradas, como foram consideradas como algo que atrapalhava e que incomodava o próprio Estado?

Isso não pode ficar assim. Eu não sei qual o mecanismo, mas eu fico pensando que essas pessoas que respondiam pela Secretaria de Segurança têm que responder frente a toda essa postura que tiveram, toda essa postura! Não podem simplesmente dizer que o Antônio estava vivo, que várias pessoas já tinham visto o Antônio, que estavam desviando uma viatura - como já foi relatado pelo Maurício - para buscar o Antônio, e simplesmente isso ficar assim. Foi encontrado o corpo, e quando o corpo foi encontrado, nós fizemos todo esse trajeto junto com a família. Nós fizemos o trajeto desde a delegacia até o local onde o corpo foi encontrado, e nós percebemos que o corpo estava ali há algum tempo, segundo o Instituto Médico Legal. Nós estivemos lá também. Segundo a perícia que foi feita, o corpo já estava lá há algum tempo. Nesse período, em que ele provavelmente já estava morto, de acordo com as avaliações, com laudo do Instituto Médico Legal, se tinha uma notícia de que ele tinha dado entrada em uma unidade de saúde do Distrito Federal. Nada disso provocou um estranhamento, ou provocou uma revisão, ou provocou um outro tipo de postura daquelas pessoas que respondiam pela Secretaria de Segurança, e de alguns que permaneceram não no mesmo posto, mas permaneceram na Secretaria de Segurança. Ou seja, ele deu entrada em uma unidade de saúde do Distrito Federal no período em que - depois se descobriu - já estaria morto, e isso não foi considerado.

Portanto, eu diria que, frente a tudo isso, nós temos situações absolutamente suspeitas, porque ele tinha sido abordado por uma viatura da Polícia Militar. Absolutamente suspeitas! Depois, tinha dado entrada em uma delegacia e tinha sumido. Sumido! Sumido de calção, sumido sem roupas adequadas, e a polícia dizia que ele estava em outro lugar, em outro Estado da Federação, em outro Estado brasileiro, sem considerar nada disso: que ele não estava com recurso, que ele não estava com roupa, que ele não estava de forma adequada e que estava em condições, segundo o inquérito, diferenciadas, porque não estava em condições extremamente normais, pelo que está dado ali. Depois, o que se sabe? Sabe-se que ele foi torturado. Ele foi torturado, foi jogado em uma delegacia. A polícia levou-o para a delegacia provavelmente para se isentar. Não havia registro nenhum dele na delegacia, o que é outro aspecto. Nenhum registro de que ele tinha passado por lá. E, de repente, ele sai caminhando, provavelmente, e vem a falecer, e nós não temos mecanismos para assegurar o processo de investigação.

Por isso - eu diria -, a necessidade de investigação de todo processo ou de todo fato que tenha tido relação com a polícia é fundamental. É o que está no projeto de fim dos autos de resistência, inclusive. É a necessidade de investigação, porque não havia dúvida de que as últimas pessoas que o tinham visto eram os policiais que o levaram para a delegacia e as pessoas que estavam na delegacia. Imediatamente, deveria ter sido buscado um processo de afastamento desses policiais, para que se pudesse fazer uma investigação com muita profundidade. Nós tivemos uma parceria do Ministério Público, que trabalhou nessa perspectiva, e da Delegada Malafaia, que fez uma diferença muito grande, porque o que se estava desenhando antes da delegada Malafaia era o tecimento de um grande manto de impunidade, onde se esconderia a própria verdade.

Estava-se desenhando isso, estava-se construindo isso com a fala do secretário, com a fala do delegado, com o menosprezo que se tinha pela própria família, com a intolerância que o Estado tinha com a família, e sem considerar, inclusive, a dor dessa família - a dor era grande, uma dor intensa, da família -, uma segurança muito grande das relações que mantinham com o próprio Antônio. Nada disso foi considerado.

Então, eu penso que a gente deveria trabalhar primeiro na perspectiva da aprovação do fim dos autos de resistência. Que tenha uma certa ampliação desse processo, mas haveria que se ter a obrigatoriedade de um afastamento e de um processo de investigação por parte da própria polícia, inclusive. A polícia tem que ter um instrumento independente, ligado às investigações dentro da própria polícia. Tem que ter uma independência. Independência da perícia eu acho que tem que ter, de forma absolutamente inequívoca, mas tem que ter um mecanismo que possibilite o rompimento dessa lógica corporativa, que é uma lógica de autodefesa. Defendem-se de possíveis posturas que não correspondem ao próprio Estado democrático de direito.

A família também sofreu ameças, se sentiu ameaçada, se sentiu acossada, se sentiu humilhada. Todos esses sentimentos foram perpassados! Todos esses sentimentos! A família dizia: "Ele não está vivo, porque se estivesse vivo, já estaria conosco". A família dizia isso, mas dizia isso com uma certeza imensa, que chamava muito a atenção: "Ele não está vivo, porque se estivesse vivo, estaria conosco. Ele não está vivo, porque se estivesse vivo, estaria conosco". Tantas vezes isso foi repetido por vários membros da própria família. Quando nós estivemos no sepultamento, me chamou a atenção uma coisa, que foi a fala de uma das irmãs, que dizia: "Mas a gente está sepultando quem a gente não está vendo, porque não tem rosto. O Estado tirou o rosto dessa pessoa para que nós não pudéssemos vê-la no seu sepultamento, nesta despedida". Me chamava muito a atenção que ela falava isso: "Nós estamos sepultando e nós não estamos vendo, e a gente queria vê-lo nesta despedida". Mas enfim, penso que frente a este caso, que se assemelha ao do Amarildo, com algumas diferenças... Também os familiares diziam isso. Eles diziam o seguinte: "Não se encontrou o corpo do Amarildo, mas existe um processo e uma punição dos policiais. Nós encontramos um corpo. O corpo foi encontrado. E mesmo com o corpo, não tem o processo de punição desses policiais".

A gente teve de responsabilizar o Estado por vários aspectos: pelo tratamento que efetivou com a família, por ter acobertado o processo de investigação, porque a Secretaria de Segurança o fez quando construiu uma tese, se aferrou a essa tese e tentou fortalecer essa tese e transformá-la em verdade a todo custo, que ele estaria vivo, inclusive com a entrada em uma unidade de saúde, que no mínimo merecia uma investigação mais aprofundada do próprio Poder Executivo, da própria Secretaria de Saúde. A própria Secretaria de Saúde teria que proceder uma investigação mais aprofundada. Mas era importante que nós também processássemos o Estado. Como é que você tem viaturas novas em que o GPS não funciona? Viaturas que deveriam ter o GPS, foram licitadas, foram compradas com o GPS, e o GPS não funciona. Você tem um instrumento, que era o instrumento para atestar o caminho que essas viaturas tomaram, mas esse instrumento não estava funcionando. O Estado tem que ser responsabilizado por isso. Eu penso que a gente não pode simplesmente ter elucidado o caso...

O caso foi elucidado, a família teve a sua palavra transformada em uma verdade, e essa verdade assumida pelo conjunto da sociedade e pelas pessoas que acompanharam, mas não podemos ficar sem punição - eu penso -, ou sem uma investigação, ou sem um aprimoramento da legislação. A gente tinha que aprimorar a legislação. Nessa questão da câmera, do GPS, que são elementos importantes para o processo de investigação, deveriam também assegurar que houvesse uma punição se elas não estivessem em funcionamento, ou se não existirem, porque isso é um desperdício, inclusive, de recurso público. Você compra um equipamento; você paga por ele, porque ele é considerado na compra dos automóveis, dos veículos; ele não funciona; e você simplesmente não tem um elemento que é importante no processo de averiguação. Eu acho que a gente deveria, nesta audiência pública, Senadora Regina, fazendo esses procedimentos, ou seja, essas comunicações desta audiência pública, desta Comissão, sobre a necessidade de que sejam respondidas essas questões acerca do GPS, acerca da ausência de apuração... Às vezes fico perguntando, se não houvesse tido a mudança da chefia do processo de investigação, se nós teríamos chegado à resolução do caso. Se não tivesse havido a mudança da delegada, a mudança da secretaria, se nós teríamos chegado, porque se construiu uma tese, o Estado se agarrou nessa tese e tentou empurrar essa tese...

A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - ...e consolidá-la no conjunto da sociedade, sabendo que ela significaria que nós não atingiríamos a verdade e, ao não atingir a verdade, não atingiríamos a justiça.

Portanto, é uma expressão muito grave do nível de autoritarismo do próprio Estado, do nível de corporativismo danoso para a sociedade, e a herança de práticas da ditadura militar, o absolutismo do Estado, o absolutismo das polícias, que acham que as coisas se resolvem dessa forma, e a naturalização da própria tortura enquanto procedimento e forma de agir da própria polícia. Então, acho que a gente deveria fazer essa denúncia, encaminhá-la para os órgãos competentes, para o Comitê de Combate à Tortura, para que possa ser investigada, e exigir uma reparação do Estado sobre esses pontos de vista para que nós não possamos simplesmente achar que é natural que tudo isso aconteça e que essa dor seja essa dor tamanha. Há impossibilidade de fazer o luto, porque quando você não tem o corpo, quando você não tem a verdade, não sabe o que aconteceu, é como se fosse a síndrome de Antígona. Tanto é que a família disse: "nós só vamos sepultar no momento em que o processo for esclarecido". O Antônio ficou muito tempo à espera de ser sepultado, porque a família dizia: "nós só vamos sepultá-lo quando nós chegarmos à verdade, quanto todo o caso for esclarecido. Nós não vamos sepultá-lo e sepultar, junto com ele, todas as dúvidas, as inquietações e a verdade sobre esse caso". Eu acho que a gente deveria construir uma legislação em que nós pudéssemos trabalhar no impedimento que nós temos.

Nós temos vários casos aqui no Distrito Federal de violência policial. As pessoas acham que farda é salvaguarda para ferir o Estado de direito, que a farda é uma salvaguarda para você ir pisoteando a Constituição, pisoteando a própria lei e fazer tudo que se pode fazer de destruição, de violação de direitos. Nós tivemos, perto do Antônio, em Planaltina também, o caso dos meninos que foram jogados para morrer pelos policiais, e nada aconteceu também. Eram adolescentes, e foi filmado. Os policiais diziam: "Morram. Morram." Os adolescentes clamavam atendimento, porque estavam fugindo da polícia e tiveram um acidente no carro, e a polícia dizia: "Vai morrer como está. Vai morrer como está". E chuta os adolescentes, e os deixa morrer, e vai embora. Ou seja, há uma desumanização. O Antônio foi desumanizado. Esses adolescentes foram desumanizados. O Antônio foi desumanizado.

Eu lembro que o Secretário de Segurança, ou o delegado... Não lembro. Alguém nesta reunião dizia o seguinte: "Eu acho que ele teve um surto. Ele estava surtado. Ele estava surtado. Ah, não, ele não surtou. Simplesmente, ele surtou. Deve ter ficado chateado com a família, surtou e fugiu."

Então, veja que nível de desrespeito. Houve uma desumanização do Antônio, uma desumanização da família, e quem desumaniza é desumanizado. É uma autodesumanização. A desumanização do outro representa a sua própria desumanização, porque você já não se vê e já não se sente como um ser humano.

Então, eu encerro mais uma vez parabenizando a coragem da família, que não sabia direito o que estava enfrentando, mas que tinha noção de que estava enfrentando o Estado, de que estava enfrentando a Secretaria de Segurança, de que estava enfrentando a Polícia Militar, de que estava enfrentando a Polícia Civil, de que estava enfrentando o Estado organizado, o Estado repressivo, e enfrentou com muita coragem, com muita unidade, com muita determinação. E, por isso, nós conseguimos elucidar, o que nos faz - penso eu - nos debruçarmos sobre o aprimoramento da legislação, do ponto de vista da contenção desse nível de violência e, ao mesmo tempo, pedindo a reparação.

Eu reafirmo: tínhamos de pedir a reparação. Se não é mais o mesmo Secretário, que seja o Secretário atual que responda, a Secretaria que responda por tudo isso que aconteceu, porque raras vezes eu vi tanto desrespeito.

Eles chegaram inclusive a dizer que era difícil conviver com a família, pois a família era muito intransigente...

A SRª ÉRIKA KOKAY - nas suas certezas.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Deputado Érika.

Acho que essa família tem de ser exemplo para outras, porque essas coisas acontecem em todos os Estados, em maior ou menor grau. O que muda é o grau de crueldade. Mas as famílias aceitam a primeira versão que a polícia diz. Então, essa família está de parabéns pela coragem de ter ido atrás da verdade.

Passo a palavra à companheira, Senadora Ana Rita.

Eu queria comunicar também que o Presidente da Comissão, o Senador Paulo Paim, não está aqui, pois ele se encontra em Salvador, fazendo a audiência pública da terceirização. Ele está viajando o País fazendo esse debate e, por isso, não está aqui hoje.

Senadora Ana Rita.

A SRª ANA RITA - Boa tarde para todas e para todos. Eu quero cumprimentar a Senadora Regina, que hoje preside esta audiência pública, companheira, militante, lutadora, defensora também dos direitos humanos. Quero cumprimentar o Dr. Marcelo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; cumprimentar a minha querida amiga, companheira, Deputada Érika Kokay, e cumprimentar o Maurício Pereira de Araújo, irmão do Antônio Pereira de Araújo, irmão do Silvestre Pereira de Araújo, que está aqui.

Em nome do Maurício, que está aqui, à mesa, quero manifestar a minha solidariedade à família e, ao mesmo tempo, não sei nem se a palavra é parabenizar - eu não consigo achar uma palavra adequada -, mas é de reconhecer aqui a firmeza, a coragem, a determinação dessa família, da mãe, de todos os irmãos, das irmãs, que não sossegaram um minuto até que o corpo fosse encontrado e, mais do que isso, que se desse um encaminhamento diferente do que estava sendo dado a esse processo de investigação. Só houve um encaminhamento - e ainda estamos em um processo, que ainda não terminou - porque a família foi muito corajosa, muito.

E eu quero aqui, Deputada Érika, dizer que as suas palavras são as minhas palavras. Você foi muito fiel no relato do que aconteceu e também da sua avaliação a respeito dos fatos.

Eu vejo que o Estado foi preconceituoso no tratamento desse caso; ele foi omisso no tratamento desse caso; ele foi extremamente corporativo e ele foi inoperante também. É um Estado que não deu o tratamento adequado a essa situação.

Naquelas idas nossas à Secretaria de Segurança, como a Deputada Érika relatou, não permitiam que nenhum membro da família entrasse na audiência. Eu não sei se você se lembra, Deputada?

A SRª ÉRIKA KOKAY (Fora do microfone.) - Lembro.

A SRª ANA RITA - Na primeira audiência, eles só aceitavam a presença nossa, de Parlamentares. Não permitiam que o Silvestre entrasse na reunião. Nós tivemos de negociar a entrada do Silvestre depois que eles tivessem a oportunidade de conversar conosco. E sabem o que disseram? Aqueles rapazes tentaram desqualificar o Silvestre, dizendo que o Silvestre tinha problemas mentais, que ele estava desnorteado, que ele não sabia o que estava fazendo, que só servia para tumultuar e que era uma pessoa que atrapalhava e que, de uma certa forma, trazia riscos para aquela reunião.

Então, tentou-se desqualificar não só as informações prestadas pela família, conforme a Deputada Érika colocou, mas também se tentou desqualificar as testemunhas, a vítima, a própria família, tentando nos convencer, convencer a Comissão de Direitos Humanos do Senado, convencer a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara, de que a família estava falando coisas que não procediam.

Então, eu vejo que é preciso, sim, ter firmeza nesse processo. Eu vejo que o Ministério Público do DF tem um papel fundamental nesse processo. Eu sei que o Dr. Marcelo tem tido uma postura firme - e conversamos sobre isso -, para que esse caso não caia no vazio.

Acho também que o Estado tem de ser, de uma certa forma, penalizado por isso, não só os envolvidos diretamente, os policiais envolvidos diretamente, mas o Estado, que deu cobertura, que dificultou o andamento do processo, tem de ser penalizado.

E eu também me recordo da fala do delegado responsável pelo processo. O delegado tentava nos convencer de que o Antônio estava vivo. Inclusive, na reunião, ele dizia: "Eu recebi a informação de que o Antônio está em tal lugar - e dizia o nome da cidade -, viram ele andando lá." E na hora eu questionei: "Mas por que, então, não buscaram o Antônio?" "Mas ele desapareceu." E ninguém desaparece assim, do nada! Não é uma fumaça que some rapidamente.

E aí tentaram nos convencer de que ele estava com problemas mentais, que ele estava desorientado, que ele era um andarilho, que estava andando. Se realmente forem verdadeiras estas informações de que é um andarilho, que circula, que está num sítio, a polícia não consegue pegar essa pessoa, recolhê-la, trazê-la e oferecer um tratamento? A resposta do delegado foi: "Está num sítio e se esconde no meio do mato. É difícil, não temos como localizá-lo. Como não tem como localizar?

E aí o delegado foi muito taxativo de que ele estava trabalhando com várias linhas de investigação. Na minha opinião, eu tive muita clareza de que não havia várias linhas de investigação, não. Era o convencimento de que o Antônio estava vivo, de que era um andarilho e que ele tinha tido problemas com a família, inclusive. Em uma das falas, inclusive, ele chegou a dizer isto: de que possivelmente ele teria tido algum problema com a família, de que ele estava fugindo, pois não queria mais conviver com a família. Ou seja, isso criou, na família, uma situação de angústia também.

Então, eram informações que não tinham procedimento. Nós percebíamos isso com muita clareza, mas nós também tínhamos de aguardar o andamento da investigação.

E aí eu concordo plenamente: esse caso precisa ter um tratamento firme, corajoso, por parte das nossas autoridades aqui. A mudança de equipe, a mudança de secretário mudou a linha da investigação.

Tanto é que eu estive aqui, em Brasília, depois, em março. Encontrei-me com o Maurício, que me disse, com muita alegria: "Olha, Senadora Ana Rita, agora o caso do Antônio vai ser resolvido, porque mudou o secretário, mudou o delegado, mudou a equipe, mudou isso, mudou aquilo, e as coisas começaram a andar e a ter outro rumo." Não foi isso, Maurício? Você me disse isso com muita satisfação.

Então, aquelas pessoas, naquele momento, precisam também ser ouvidas, porque houve omissão proposital, na minha opinião. Houve um desvio da investigação, de forma proposital, para proteger os que estavam diretamente envolvidos. Essa é a minha leitura.

Então, acho que é preciso, sim, continuar nesse processo, não só punindo aqueles que, de fato, mataram o Antônio, que torturaram o Antônio, mas também aqueles que foram coniventes com isso e que não permitiram que o processo tivesse o andamento adequado, dentro do procedimento legal. Mas precisava haver o procedimento correto, não dificultando ou trazendo dificuldades para que as coisas pudessem se encaminhar.

Acho que também é preciso repensar a nossa legislação. Acho que os autos de resistência é algo que precisa ser resolvido, porque o Antônio é uma entre tantas outras vítimas em nosso País, aqui, no DF, e também em outros Estados.

E casos como o do Antônio possivelmente aconteçam com muita frequência.

A SRª ANA RITA - Neste caso do Antônio se deu um destaque especial porque a família foi muito corajosa. A família unida, irmãos e a mãe se mantiveram unidos nesse processo e não se intimidaram com as ameaças. E foram firmes.

Para quem esperou dois anos para sepultar um corpo, depois de esperar - acho que seis meses depois da morte...Cinco meses, não é? - cinco meses do desaparecimento, quando localizaram o corpo; e, depois, mais um ano e pouco, o corpo, no IML, esperando a família, que determinou: "Só vamos sepultar quando a investigação tiver um rumo acertado, tiver um rumo correto." Essa foi uma atitude de muita coragem, de muita coragem mesmo.

Então, acho que em nome da família, em nome dessa família Pereira de Araújo, é preciso, sim, que o Estado brasileiro realmente tenha uma outra postura e trate as pessoas com respeito, fazendo valer todo o processo de investigação, todo o processo de apuração dos fatos, e que a justiça, de fato, seja feita.

Muito me estranha, inclusive, a atitude da unidade de saúde ou do hospital que forneceu um documento como se o Antônio tivesse passado por lá. Isso precisa ser apurado também. Alguém construiu um documento falso! Algum servidor construiu um documento falso! E não é um servidor de pequeno escalão que vai fazer isso. Eu não acredito nisso. Não é um servidor pequenininho que vai fazer isso. Isso é determinação de alguém que tem poder de decisão. Então, não pode continuar desse jeito. Acho que o Ministério Público tem de apurar isso com muita...Não sei se já tomou alguma providência, mas isso é algo que precisa ser também apurado.

Então, eu ficaria com a minha fala aqui. Acho que do que eu pude acompanhar, na época, não foi o caso inteiro, porque eu não estava mais em Brasília. Mas a Deputada Érika conseguiu acompanhar a família o tempo todo, estando presente nos principais momentos. Ela continuou dialogando com as autoridades aqui do Estado, inclusive com o Ministério Público. E aí eu acho que é preciso agradecer também à Deputada Érika por esse empenho, por essa dedicação, em nome do Legislativo, em nome da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos da Câmara, que se empenhou e se colocou à disposição, cumprindo o seu papel, com certeza, mas também é preciso ter coragem para fazer isso.

Então, acho que essa Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela Senadora Regina, também tem o papel de continuar acompanhando. E que bom! Parabéns pela iniciativa dessa audiência pública de hoje, porque ela continua mantendo viva essa discussão. Ela não pode cair no esquecimento, não pode ir para uma gaveta e não pode ficar só sob a responsabilidade da família. A família é parte desse processo, mas todos nós temos uma responsabilidade sobre ele.

Então, precisamos estar firmes e unidos nesse processo todo para que os responsáveis sejam, de fato, punidos por aquilo que fizeram e para que casos como o do Antônio não aconteçam mais em nosso País.

Só para finalizar a minha fala, hoje, pela manhã, eu escutei o relato de uma pessoa aqui, de alguém daqui, da Casa, que dizia que presenciou um ato de violência, também por esses dias, aqui, em Brasília, onde um jovem, em uma moto, foi abordado por policiais, com diversas escopetas e que havia uma agressividade com relação a esse jovem, a uma pessoa completamente inocente. Não era marginal, nada. Mas se parte do princípio, do pressuposto de que é um bandido, um marginal, e vai-se numa agressividade, numa estupidez, numa arrogância.

A polícia tem de mudar esse tipo de comportamento. Para fazer com que as pessoas, de fato, sejam identificadas, há outros modos, outros métodos. Não é com essa arrogância, com essa petulância que se abordam as pessoas. Então, não é assim que vamos resolver o problema da segurança pública no nosso País.

Então, faço aqui o meu certo desabafo, porque isso nos deixa bastante indignados, pois amanhã pode ser qualquer um de nós abordados dessa forma e não teremos talvez a menor chance de defesa nem de nos colocarmos, porque do jeito que as coisas estão andando, qualquer um de nós está submetido a esse tipo de atitude por parte de pessoas não preparadas e não qualificadas para exercerem o seu papel. É isso.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Ana Rita.

Nós não temos Senadores para fazer intervenção. Então, vou quebrar o protocolo um pouquinho e abrir umas três falas de três minutos para alguém da plateia que queira intervir.

Eu começaria perguntando ao Silvestre, como membro da família, se ele quer usar a palavra, por três minutos.

Depois, eu abro para mais duas pessoas. Podem ver quem quer. E aí retomamos para a Mesa fazer as considerações.

O SR. SILVESTRE PEREIRA DE ARAÚJO - Essa aqui é uma caminhada; mas o Antônio Pereira de Araújo não era só o Antônio. Ele tinha a nós. E nós temos uma família para respeitar e nós vamos continuar respeitando essa família. Nós somos ameaçados. Quantas pessoas falaram: "Eles vão te matar. Tu vai morrer. Amanhã, tu vai amanhecer morto. Sai dessa." E nós não estamos lá para matar ninguém. Eu estou lá atrás dos meus direitos e vou lutar.

Hoje, eu tenho quatro filhos pequenos. O mais velho tem 12 anos. E eu sempre falo para eles: "Nós vamos lutar pela nossa família, vamos buscar a nossa família." A minha filha, que o Antônio foi lá em casa ver, mas que ele não chegou para ver ela lá em casa, eu vou colocar ela para buscar isso aí. O caso Antônio nunca vai se acabar. Eu sempre vou buscar ele, enquanto eu respirar sobre a terra, a minha família respirar sobre a terra.

Os mesmos policiais que estão envolvidos no caso Antônio, eles atiraram em uma amigo meu em Planaltina. Tem ocorrência sobre isso aí. São os mesmos policiais. Ele deu um tiro em um amigo meu, só porque o cara chegou perto do prédio dele e mijou. Ele deu um tiro no cara. Os mesmos policiais bateram em um rapaz, torturaram um rapaz, um homem, uma mulher e um filho dele, de 8 anos. Os mesmos policiais. E continuam soltos. Então, se aqui, na capital do País, não tem lei para prender polícia, imagine no resto do País.

Eu acho que já passou da hora de nós resolvermos isso aí, de as autoridades chegarem a um ponto final. Por que eu descobri que matou o Antônio? Na hora em que cheguei para o policial e falei para ele: "Vocês mataram o Antônio." E ele falou: "Por que você falou que nós matamos o Antônio?" Eu falei: "Porque, se vocês não tivessem matado, vocês tinham chamado a Record, tinham chamado a Rede Globo, vocês tinham chamado a Band, tudinho, para achar o Antônio, na mesma hora. Se vocês não mataram, por que vocês não chamaram? Era tão simples, nós tínhamos achado o Antônio na mesma hora." Mas como chamar, se eles tinham matado? Todo mundo sabe que a polícia matou o Antônio.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mais alguém do plenário? Temos três minutos.

O SR. LUIZ FERNANDO YANG - Obrigado. Bom, o ponto que eu quero destacar, inclusive presente já na fala....

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Identifique-se, por favor, para registrar.

O SR. LUIZ FERNANDO YANG - O.k. Luiz Fernando Yang. Eu sou servidor público do STJ, psicólogo, e militante do PSol.

O ponto que eu quero destacar é justamente o que já foi abordado por alguns componentes da Mesa: este caso não é um caso isolado. Ele acontece em todos os lugares, a todo momento, e, infelizmente, não temos condição de saber disso até porque existe esse corporativismo da Polícia Militar, não só no DF, mas em praticamente todos os Estados, senão em todos os Estados.

Então, acho que, na verdade, o que temos de discutir é essa questão da cultura policial. O que é isso? Isso não acontece de uma vez, por acaso.

Eu estava conversando, um pouco antes de começar esta reunião, com o Dr. Maurício, que anteontem eu presenciei uma abordagem policial, em Taguatinga, onde moro. E, chegando próximo a uma banca de revista, vi que havia uma operação e parei para observar. Os policiais prenderam dois menores e um maior - no caso, dois rapazes e uma moça - acusados de portarem drogas. Os três estavam absolutamente tranquilos, inclusive, de cabeça baixa, envergonhados. E os policiais os foram tratando aos gritos, para entrarem e tudo.

Eu me aproximei e o policial, de forma truculenta, pediu para eu me afastar. Eu perguntei a ele se eu não podia permanecer, como não estava fazendo nada e estava em um local público. Ele falou: "Então, o senhor vá para ali." Ele fez simplesmente essa objeção para dizer: "Aqui, sou eu quem mando. O senhor não vai ficar aqui. O senhor vá para lá." Eu mudei de ângulo e fiquei observando. E aí, quando o policial os colocou no camburão, simplesmente, pediu para a menina se virar para ele tirar uma foto. A moça, provavelmente, tinha 16, 17 anos, por aí, pela aparência. No que ela não se virou, ele falou: "Olha para cá, sua piranha." Então, esse é um caso de desrespeito, de machismo, de afronta aos direitos individuais. O que essa moça vai ter da polícia daí em diante?

Então, acho que é uma cultura que precisamos quebrar, de alguma forma, e precisamos interferir, de algum modo também, embora saibamos que isso é muito difícil, nessa cultura corporativa da Policia Militar, no Distrito Federal.

Próximo a minha casa, também em Taguatinga, há cerca de mais ou menos quatro ou cinco anos, um pivete invadiu uma residência na minha rua e o policial, depois de dominá-lo, três policiais daqueles tipo robocop e tudo, com aqueles coletes e tudo, dominaram o rapaz tranquilamente. Simplesmente, cercaram o local. O rapaz saiu e tudo. Eu estava caminhando, fazendo a minha caminhada, e vi quando o policial, achando que não tinha ninguém olhando - eu estava passando e tudo, estava nos fundos da rua -, quebrou o nariz do rapaz, do pivete. O sangue desceu na hora.

Então, estou colocando esses casos para ilustrar que é um absurdo o cidadão ser tratado dessa forma, com total desrespeito aos seus direitos individuais, e de uma forma criminosa. Porque se a polícia acha que todo mundo é bandido, ela se torna um bandido no momento em que faz isso.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Tem mais uma possibilidade. Há mais alguém?

O SR. RAFAEL CAMARGOS - Primeiramente, uma boa tarde. Obrigada, Senadora Regina, Senadora Ana Rita, Dr. Marcelo, Deputada Érika Kokay, Maurício Silvestre.

O meu nome é Rafael Camargos. Sou servidor do MPDFT. O primeiro contato com quem o Silvestre e o Maurício tiveram. E, nessa época, ainda não éramos amigos, éramos colegas. E eu me interessei de pronto, porque só quem já viveu uma abordagem policial, morando em Planaltina, Distrito Federal, na periferia, sendo de uma cor que já demanda um certo preconceito, sabe o que é ser abordado pela polícia. Não todas, porque nós temos de tirar policiais que trabalham corretamente, que são em sua maioria trabalhadores como nós.

E quero exteriorizar isso aqui, porque fui parte também, estando junto com eles, sabendo o que eles passaram. Não foi nem uma, nem duas, nem três vezes que o Maurício falou: "Rafa, eles não querem ouvir a gente. Rafa, o que que a gente faz?"

E eles são realmente vencedores, são heróis, são guerreiros, porque são poucos os que tiveram a coragem. Eu mesmo presenciei cenas em que a própria Policia Militar chegou e falou: "Olha, mas você vai continuar com isso mesmo? Olha que não é legal para você. Você tem de tomar cuidado." Há até um caso da padaria, onde normalmente eles lancham. E quando o Silvestre entrou, todo mundo se calou e um deles dirigiu a palavra ao Silvestre: "Você vai continuar fazendo isso mesmo?" Olha só a que ponto chegamos!

Além de provar que somos cidadãos, nós temos de buscar os nossos direitos e ainda temos de aguentar o próprio Estado contra nós. E eles sofreram bastante, bastante mesmo, porque fora o tempo que a própria empresa dele ficou sem qualquer direção, porque eles ficavam procurando o corpo ou o irmão vivo, a família, uma família mesmo. O Maurício mesmo conheceu como funciona a questão dos grupos, não é Maurício?

À noite, tem um grupo que consome álcool, tem um grupo que consome uma determinada droga, tem uns que não consomem nada, tem uns que moram em determinado local. Ele teve de entrar dentro das mazelas da nossa sociedade para descobrir o que estava acontecendo. Isso tudo para que o Estado simplesmente falasse desse jeito: "Não, o Antônio é um doidinho, é uma pessoa que está aí largada aos cantos. E não era. E ainda que fosse, tem menos direito ele?

O nosso Código Civil, a nossa legislação penal inclusive dá mais direitos. Ou seja, a partir do momento em que um inimputável comete um determinada ato, ele sequer pode ser preso. Ele tem de ser submetido a uma medida de segurança. Que tipo de Estado é esse?

Então, Senadoras, Deputada Érika Kokay, Dr. Marcelo e Maurício, eu peço que isso não fique apenas nos Anais da Casa, mas que isso realmente vá para frente, porque da mesma forma que temos excelentes homens na Polícia Militar do Distrito Federal, que são inclusive maioria, nós temos policiais que não trabalham bem. E isso tem de ser apurado em qualquer lugar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada.

Então, achei interessante que todo mundo que falou aqui falou da abordagem. A abordagem já é violenta. Ela já parte do pressuposto de que todo mundo já é culpado. A abordagem realmente é humilhante, o jeito de abordar.

Mas há uma questão que não foi tocada e acho que tem tudo a ver, Érika, principalmente nós aqui, que estamos na área da legislação, que é a formação. Eles são formados por outros policiais, que foram formados por outros policiais. Então, a tendência é realmente formar policiais violentos.

Então, acho que podemos propor - não sei se é legislação. Isso, ainda vou ver - a formação. Mas, nos cursos de formação, que exista uma carga horária de direitos humanos, e que seja ministrada por alguém, por entidades, por organismos que tenham comissão de Direitos Humanos, que trabalham nessa linha da humanização das polícias também. Embora coloquem o conteúdo - podem perguntar aos policiais, com raríssimas exceções - falando em direitos, o que dizem logo? "Defende bandido." A concepção que todo mundo tem é a de que defende bandido. De todas as Comissões de Direitos Humanos, de todas as entidades dizem: "Defende bandido."

Então, é preciso desconstruir esses conceitos, essas concepções. E acho que temos de intervir nessa questão da formação. Tem de ver se cabe legislação. Mas que existam no conteúdo de formação dos policiais algumas horas para discutir direitos humanos. E se existem, que mudemos quem ministra essas aulas, porque se são outros policiais, com certeza, a formação vai ser deturpada, vai ser deformada.

Vamos encaminhar todas as propostas que saíram daqui, principalmente na questão da punição.

Vai haver uma fala final, se você quiser. Vou passar para você. Todos podem fazer. A não ser que você esteja com pouco tempo.

Mas, na questão da punição, na questão do hospital lá também, a Secretaria de Saúde tem de apurar isso. Tem de haver inquérito administrativo. Algo tem de existir para que se apure quem fez isso. Podem até ter sido obrigados pela polícia para fazer isso. A questão de noticiar o Comitê de Combate à Tortura e que seja aprovada a lei que põe fim aos autos de resistência.

Isso que foi anotado. Mas, como existem as gravações, podemos produzir um relatório a ser encaminhado a quem de direito.

Passo a palavra, para as considerações finais, pelo prazo de cinco minutos para cada um.

À Érika, primeiro, pois ela tem de sair.

A SRª ÉRIKA KOKAY - Primeiro, a minha gratidão à família por ter tido essa capacidade de enfrentar esse absolutismo do próprio Estado, e todas essas expressões que foram aqui retratadas, para transformar a sua própria dor em muita determinação.

Eu lembro inclusive que, quando o caso estava caindo em esquecimento, a família fez o sepultamento simbólico do Antônio, na Praça do Buriti, em frente à sede do Governo do Distrito Federal, exigindo que se desse uma resposta.

Eu penso, muitas vezes, nos tantos desaparecidos que este País tem, da época da ditadura militar, e nessa dor do impedimento do sepultamento dos entes queridos pelos familiares dos presos políticos desaparecidos, que eles sofrem e que vocês sofreram. Isso lembra muito uma tragédia grega chamada Antígona, em que ela não podia sepultar o seu irmão; e, ao sepultar o seu irmão, ela foi sepultada viva. Essa síndrome de Antígona de não poder sepultar os seus entes queridos significa uma dor e uma entrada nas estruturas da famílias, nas relações familiares, destruindo-as. Algo que o Estado deveria proteger, assegurando a democracia, não exerce tantas vezes.

Mas acho que deveríamos buscar...E acho o Ministério Público importante nesse sentido - repito: não pode haver uma naturalização do que aconteceu. Eu não falo apenas da tortura e do assassinato do Antônio, que foi promovido por policiais militares de uma forma absolutamente autoritária, invasiva e injustificável - injustificável - com todas essas estratégias que foram tomadas, porque o policial foi avisar os familiares que ele tinha sido colocado na delegacia.

Foi urdida uma versão de uma forma muito fria, porque deixou ele lá, machucado, caminhando para a sua própria morte. E foram à casa dos familiares dizer que ele estava lá, na delegacia, para tentarem construir condições para impedir que se chegasse à própria verdade.

Então, penso que o Estado tem de ser processado pela ausência do GPS; o Estado tem de ser processado pela construção que fez, por tudo que as autoridades da Secretaria de Segurança foram coniventes, foram cúmplices. Elas foram cúmplices. Foram inoperantes, tudo isso, mas foram cúmplices, porque construíram uma versão que fez com que não se apurassem os aspectos que estavam sido apontados como contraditórios na versão da própria família.

Então, veja: tudo que foi apontado pela própria família foi desconsiderado, as contradições. Como está na delegacia, às cinco horas da manhã, sai e tal, e ninguém vê? Como é que vai embora, sem as roupas adequadas, tendo sofrido isso que sofreu? Enfim, nada disso foi considerado.

Então, penso que temos de responsabilizar o Estado por essa construção que foi feita e que aqui foi largamente falada, pela ausência do próprio GPS, e construir um processo, uma legislação que seja mais rígida com essa discussão dos elementos que são importantes para elucidar os casos, como foi falado pelo doutor...

A SRª ÉRIKA KOKAY - ...que é a questão do vídeo e a questão do próprio GPS.

Vou ter de me retirar, porque tenho uma outra agenda. Mas eu deixo aqui a minha solidariedade e a gratidão à família e esse compromisso que o Silvestre traça, que é um compromisso muito generoso, que, com a sua própria dor, com a dor que foi vivida pela sua própria família, a determinação de construir um País mais justo, onde nunca mais tenhamos Antônios que somem da sua própria família, que deixam a sua mãe mergulhada na própria dor, os irmãos, as irmãs, os sobrinhos, as sobrinhas, enfim, e que somem pelas mãos do próprio Estado.

Parabéns para vocês pela determinação, coragem e generosidade.

O SR. SILVESTRE PEREIRA DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - ...sempre saber o passado, sempre saber onde nos achar. E foram nos achar quando estavam com o nosso irmão.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Vou passar para o Maurício, para as suas ponderações finais.

O SR. MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO - É só para - acho que posso entrar um pouco no detalhe -, falar que a Secretaria de Saúde não desenvolveu um procedimento interno de investigação a respeito da ficha criminal, da ficha de passagem no hospital. Mas a Drª. Malafaia, que, infelizmente, não pôde participar da audiência, hoje, porque está cumprindo fielmente o seu papel de agente público, está em um júri onde o seu depoimento era de grande importância, já que ela era a delegada titular... E hoje, infelizmente, ela não pode estar presente. Mas fica aqui que ela não veio porque estava em um compromisso.

Outro ponto é que ela também conduziu uma investigação em cima da questão do hospital e encontrou-se o proprietário dessa senha, Senadora. E esse proprietário da senha da ficha do hospital disse que ele não fez a senha. Mas existe um relato e um depoimento dele, nos autos do processo, colhido pela Drª Malafaia em que ele foi abordado, segundo ele, e o seu chefe superior, na unidade básica de saúde, em que eles foram, sim, abordados por três policiais militares, e ele não se recorda dos nomes, com o intuito de saber a respeito de uma ficha de uma consulta.

E ele se dirigiu aos policiais e disse: "Olha, você deve ter algum engano, porque nesta unidade não se faz atendimento direto ao público. Esta unidade aqui é só para a marcações de consultas. Essas informações o senhor pode estar colhendo na UPA." E quando ele disse ao policial: "O senhor pode ir até a UPA", o policial se dirigiu a ele e disse: "Eu não sei onde é a UPA." E ele falou: "Então, o senhor não é daqui, porque a UPA é do outro lado da rua." E se certificou que aquele não era um procedimento normal nem de alguém que era da unidade do batalhão do Núcleo Bandeirante, onde foi feita a ficha.

Com relação a tudo isso, ela chegou à conclusão de quem fez a ficha - não vou entrar no mérito aqui - e chegou, sim, a essa pessoa que fez a ficha e tudo, baseando-se no seu depoimento de escala de horário, na qual ele entrou e saiu, e tudo o mais. E o servidor, o seu chefe também deu o depoimento de que presenciou esses policiais lá. E o Sr. Promotor pediu qualquer desvio e saída de viatura de Planaltina ao Núcleo Bandeirante, e o também capitão do setor de telemática da PM proibiu acesso para se saber se saiu alguma viatura do batalhão em direção ao Núcleo Bandeirante. Fica provado também nos autos que proibiram o acesso a essas informações. Não se sabe o porquê, mas proibiram.

Como considerações finais, agradeço a Ana Rita, à Senadora Regina também. O simbolismo da Senadora Ana Rita com a gente foi que só a partir do momento em que a gente entrou nesta Casa, só a partir do momento em que a Senadora Ana Rita abriu as portas do seu gabinete para nós é que passamos a ser ouvidos, pelo menos ouvidos, porque antes disso nem ouvidos nós éramos.

Posteriormente a isso, pois existiam pessoas de uma determinada influência, de um determinado poder que também poderiam estar nos ajudando, algumas pessoas passaram a entender que nós não estávamos sozinhos no mundo igual eles pensavam.

A princípio falavam: "Esses aí não vão dar em nada, não vão chegar a lugar nenhum, nós temos comandantes, nós temos capitães, nós temos um monte de major do nosso lado, não vai dar em nada". E, de repente, o bando de besta chega com uma Senadora a tiracolo e algumas pessoas baixaram a cabeça e falaram: “Onde é que eles arrumaram uma Senadora para andar pendurada neles?” E a partir deste instante a gente passou a ser tratado com um pouco de dignidade e de respeito, graças a Drª Ana Rita, que abriu as portas, que saiu da sua sala aqui e foi até a Secretaria de Segurança Pública, junto com Érika Kokay, que sempre nos ajudou e que sempre procurou, a todo o custo, nos dar uma base, uma orientação jurídica e, enfim, procurou nos orientar da forma mais correta possível de quem cobrar, como cobrar e onde cobrar.

Cabe, no meu entendimento, a todas as pessoas procurar lutar pelos seus direitos, assim como a gente buscou os nossos direitos de saber a verdade, mas é simplesmente mais fácil para algumas pessoas reclamarem de alguns partidos, ...

O SR. MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO - ...reclamar de fulano, reclamar de beltrano e de sicrano, mas nunca dá o primeiro passo para que os seus objetivos de vida sejam alcançados.

Reclama da educação, mas adora quando o professor falta para ele não ir estudar. Reclama do transporte público, mas adora quando o baú quebra e não dá tempo nem de pegar para ir trabalhar. Reclama da saúde pública, mas não dá o primeiro passo para que a saúde pública mude. Então, eu digo a você, pare de reclamar, tire a bunda do sofá, corra atrás dos seus direitos, corra atrás dos seus sonhos, corra atrás das possibilidades melhores que você deseja. O que a gente fez não foi nem um ato heroico, a gente simplesmente disse: “Eu prefiro não fazer parte de um pensamento normal da sociedade, se eu tenho o direito eu vou buscá-lo”. E eu consegui, eu entrei na Secretaria de Segurança Pública pela porta da frente, eu entrei na Corregedoria da Polícia Militar pela porta da frente, eu entrei como convidado na Direção Geral da Polícia Civil pela porta da frente e nós entramos, hoje, aqui, no Senado, pela porta da frente, como convidados. Respeito se constrói, a gente não nasce com ele e nós construímos o nosso respeito. E cabe a todo e qualquer brasileiro construir o seu respeito, buscar os seus sonhos. Estude mais, trabalhe mais, seja diferente neste ponto; ser diferente é isto, é buscar sempre mais. E, antes de tudo, respeitando o nosso Estado de direito, respeitando as nossas limitações.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Dr. Marcelo.

O SR. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - Primeiro de tudo, na minha fala final aqui, eu gostaria de mais uma vez deixar registrado que a postura da família de Maurício e de Silvestre foi fundamental e foi o diferencial de tudo. Se não fosse a conduta de vocês, hoje não estaríamos aqui, isso não estaria acontecendo.

Gostaria de, pegando o gancho aqui com a fala do Rafael, dizer que esta questão de polícia, eu prefiro não generalizar, acho que quando a gente generaliza demais qualquer situação, a gente nunca nada em um bom caminho, não é? Eu também acredito nisso, a maioria dos policiais são pessoas trabalhadoras, que querem fazer o bem, têm uma dificuldade tremenda de trabalhar na linha de frente, etc, etc. Temos a Drª Malafaia, que é um exemplo aqui na Polícia Civil, de uma excelente profissional, mas, enfim, eu prefiro acreditar nisso, que a imensa maioria são pessoas que se esforçam para fazer o correto. Mas o que me causa angústia mesmo é saber que se alguns têm o desvio, por que a própria instituição tem essa postura de tratá-los como os demais que são abnegados e procuram cumprir as suas funções? Por que isso? Isso é um mal institucional tremendo, porque a instituição, justamente, ganha só descrédito fazendo isso. Então, quando a gente pinta este cenário de corporativismo, tudo isso que envolve, eu me pergunto justamente isso, o que ganha a instituição policial, as instituições policiais Brasil afora, fazendo esse jogo de corporativismo? Só o descrédito da população cada vez mais.

Então, acho que quem são os dirigentes dessas forças policiais aí têm que pensar mais nisso, os órgãos do Executivo, etc, porque estão dando um tiro no pé, senão na cabeça.

E, também, aqui, eu ouvi essa questão de falar que quem é de Comissão de Direitos Humanos sempre defende bandido. Lá também, no núcleo, a gente é assim; não no caso do Antônio, porque o Antônio era um cidadão de bem, uma pessoa muito tranquila, mas a maioria dos casos que envolvem tortura, que a gente investiga, a polícia pega para se exceder mais nos criminosos.

Então, a gente também tem essa pecha de que a gente defende bandido. Infelizmente, às vezes isso cola na justiça criminal, enfim, tribunais superiores, etc, porque a gente está sempre assim, como repito. Não é o caso do Antônio, mas, às vezes, nos enfrentamentos da polícia, na violência policial, o policial está ali, é um pai de família e tudo, e esse aí é um vagabundo, vai acreditar na palavra do vagabundo ou do...

Então, a gente sempre tem esse dilema aí também, é uma das dificuldades que a gente vive.

E, em relação, também, ao que a Deputada Érika Kokay falou, ela já se retirou, mas citou também a questão do auto de resistência - porque no Brasil afora isso causa muito problema -, a respeito dessas abordagens que resultam em morte, só fica o registro de que o nosso Conselho Nacional do Ministério Público tem a comissão de controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional. Eles possuem um excelente projeto lá que diz respeito a todos os passos, os procedimentos que poderiam ser adotados para melhor delimitar essas situações, para acabar com esse auto de resistência, para construir uma outra figura jurídica, e que existam as regras como o que tem que acontecer quando ocorre um evento...

Pois não, Rafael, pode...

O SR. RAFAEL CAMARGOS (Fora do microfone.) - Inclusive nós temos dentro do Ministério Público toda uma comunicação do auto de resistência, que tem uma visão próxima da norma, legitimidade, e que a gente tem que comunicar justamente para a Corregedoria.

O SR. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - Exatamente.

Então, assim, já que tem aqui, salvo engano, na Câmara dos Deputados, então, na página do Conselho isso deve estar disponível, mas a gente consegue facilmente isso aí também. É um projeto de um promotor, salvo engano do Rio Grande do Norte, que auxiliava a comissão lá, muito detalhado. Inclusive foi adotado já, salvo engano, pela Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, que adotou muita coisa lá que seria muito pertinente nestas questões que envolvem a violência policial.

O SR. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - Também gostaria de deixar registrado aqui que, às vezes... É claro que eu acredito muito na lei como referencial, que várias situações a gente tem que positivar, inclusive essa que deriva de regulamentar as abordagens policiais que resultam em lesão ao cidadão, criminoso ou não, mas, enfim, o problema é muito complicado. Eu acho que passa por tudo, no Brasil... Acho que o nosso problema é de cultura geral, de educação.

Eu até peço desculpas aqui, não sei se em algum momento, talvez, eu tenha sido mal educado com a família no recebimento das demandas, mas a gente tinha as nossas limitações, mas me entristece muito saber quantas pessoas, autoridades públicas, são desrespeitosas com o cidadão, porque eu, como promotor de justiça, e a gente tem inclusive regulamento para isso, mas não precisa, educação antes de tudo, eu nunca deixei de atender nenhum advogado. É claro, assim, a gente tem que saber a pauta da gente, o trabalho, às vezes não dá para atender a contento, mas eu nunca deixei de atender advogado, nunca deixei de atender nenhum cidadão. Então, eu procuro ser o mais educado, acho que o nosso problema é de educação, em um nível mais geral, e no problema específico que a gente enfrenta aqui é a questão de cultura jurídica também.

Nós somos um País, infelizmente, muito formal, que tem essa dificuldade de lidar com essas situações de responsabilizar quem é igual a gente. É fácil a gente responsabilizar o diferente, o descalço, o pobre, então, eu que sou um profissional da área de Direito, como promotor de justiça e milito na área criminal, essa é a minha grande angústia porque eu, desde 2007, sou, na verdade, promotor criminal em Ceilândia, eu procuro fazer o meu melhor lá, mas eu sei que tem muita coisa em que o sistema de justiça criminal é injusto, pune com uma facilidade tremenda quem não tem condição, mas para punir os iguais a gente ainda tem muita resistência, que é cultural, é jurídica e aí não tem lei que vai resolver não.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dr. Marcelo.

O SR. SILVESTRE PEREIRA DE ARAÚJO - Dr. Marcelo, uma pergunta.

O que eu achei estranho é que a viatura que prendeu o Antônio Pereira de Araújo é uma viatura de 2013. Era uma viatura do ano, entendeu?

E o que acontece, só as duas viaturas que andaram atrás de Antônio, que fizeram o percurso de Antônio não tinham o rastreamento em Planaltina.

Por que será que só elas duas não tinham? O resto, a demanda.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Vamos ver se ela consegue responder porque agora é a vez dela, mas, talvez, não tenha essa resposta, mas é um bom caminho para a abertura.

A SRª ANA RITA - Acho que esse...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Srª Ana Rita, agora.

A SRª ANA RITA - Obrigada, Senadora Regina.

Acho que esse é o encaminhamento que sai desta reunião de hoje.

Um dos encaminhamentos é procurar apurar isso junto às autoridades aqui e à polícia militar por que essas viaturas não tinham o GPS. Acho que esse é o encaminhamento.

Acho que a Comissão Direitos Humanos deve fazer um requerimento solicitando essa informação e o próprio Ministério Público deve procurar investigar isso aí. Tanto das viaturas quanto da ação, na área da saúde, enfim, essas coisas todas têm que ser investigadas. Eu acho que essa audiência está levantando várias questões que precisam ainda de respostas e as respostas têm que ser buscadas através de pedidos de informação.

Então, o que cabe à Comissão de Direitos Humanos será encaminhado. Com certeza a Senadora Regina vai informar isso aqui. A comissão de Direitos Humanos vai protocolar alguns requerimentos para que essas informações cheguem, mas eu penso, desculpem-me aí a ousadia, mas eu acho que o Ministério Público, presente aqui hoje e ouvindo mais uma vez essas informações, no âmbito do Ministério Público, vai tomar as providências também para que essas informações sejam colocadas de forma clara.

Eu gostaria apenas, neste final de audiência pública, primeiro dizer que o caso do Antônio Pereira Araújo é um caso emblemático dos desaparecidos da democracia. Nós tivemos a oportunidade de discutir muito aqui no Senado, em ocasiões passadas, e o País inteiro discutiu os desaparecidos da ditadura. Foi feito todo um trabalho de levantamento, a Comissão Nacional da Verdade apurou várias situações, construiu um relatório e o relatório já foi entregue, mas uma outra situação são os desaparecidos da democracia.

Pelo que eu sei a OAB do Rio de Janeiro começou um movimento sobre isso, confesso que eu não sei dizer como é que está isso hoje lá, porque o Estado do Rio de Janeiro também é um Estado que mata muita gente, e por isso a importância de acabar como esses autos de resistência. Existe um projeto de lei tramitando aqui no Congresso com relação a isso, está na Câmara agora, a gente espera que seja aprovado, porque aí é uma resposta também que o Parlamento pode dar para a sociedade com relação a isso.

Mas pegando um pouco as palavras do Maurício, e o Maurício faz uma provocação muito interessante aqui, o exemplo da sua família provoca a sociedade aqui do DF, particularmente, a criar um movimento contra os desaparecidos da democracia. Um movimento que poderia, talvez, ser chamado de Antônio Pereira Araújo. Acho que a sociedade aqui do DF, a sociedade civil, as entidades dos movimentos sociais, as igrejas, enfim, as áreas de direitos humanos, as pessoas que querem melhorar essa situação, ter um movimento que fortaleça esse movimento que a família começou. Acho que esse movimento que a família começou tem que ser fortalecido, tem que ser ampliado, vocês são pioneiros nessa luta, pioneiros que eu digo assim, foram muito corajosos em buscar a verdade com relação ao caso do Antônio. E eu acho que é um movimento que pode ganhar força aqui e para que a memória do Antônio não caia no esquecimento, talvez um movimento que leve o seu nome, a memória dele permanecendo viva aqui no DF.

Acho que isso é interessante, não só no DF, mas, também, no entorno do DF. Então, acho que fica aí, acho que é uma provocação que o Maurício faz e que isso tem que se materializar de alguma maneira.

A SRª ANA RITA - E aí eu sugiro, acho que deve se ampliar esse movimento, fortalecê-lo, para que esse movimento possa servir de apoio às demais famílias que porventura possam ser vítimas ainda de situações como esta. Acho que é importante, a sociedade civil tem um papel fundamental neste processo, de provocar o Estado, de cobrar o Estado que cumpra o seu papel de fato e que promova de fato a justiça, que faça com que a justiça aconteça.

Então, é isso, quero aqui agradecer a oportunidade, agradecer à Comissão de Direitos Humanos pelo convite que me fizeram, agradecer ao Augustino, que em nome da Comissão, viu Senadora Regina, tem dialogado sempre conosco, agradecer muito o carinho e a atenção que todos vocês têm pelo nosso mandato, que a gente conseguiu realizar aqui e também desejar à família que continue firme, viu? Continuem animados, não percam as esperanças, não é?

Acho que vocês estão dando uma grande contribuição na dor, no sofrimento, estão dando uma grande contribuição para que a gente possa superar esse estado de coisas tão tristes e tão dolorosas que acontecem no dia a dia das nossas famílias.

Desejo a vocês força e coragem. E um abraço a mãe de vocês, para que ela se mantenha firme. Uma senhorinha de setenta e poucos anos que está firme aí.

Então, um abraço para ela também e as suas irmãs.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Ana Rita.

Bom, a gente já tinha lido alguns encaminhamentos. Foi acrescentada a questão da formação, dos cursos de formação que têm a carga horária de direitos humanos e ministrada por não policiais e sim pelas entidades ou comissões, entidades defensoras de direitos humanos.

Já estava colocada aqui a questão da investigação sobre o hospital lá, que deu o atestado falso. A questão da lei já está em tramitação e só para a gente ver se apressa, desarquiva, porque ela deve estar em algum lugar, sabe Deus se está arquivada, precisa dar uma olhada nisso inclusive. Se a Érika pode ver, pode fazer...

Tudo o que foi sugerido a gente vai encaminhar também para os participantes, então, a Érika, com certeza, recebe e a gente sugere que ela olhe o encaminhamento porque projeto de lei a gente sabe, se não estiver procurando para colocar para cima, ele vai para baixo cada vez mais.

A SRª ANA RITA (Fora do microfone.) - O projeto está na Câmara.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pois é, por isso que eu disse que a Érika pode ver isso.

E, certamente, o que é de responsabilidade ou do alcance desta Comissão será encaminhado.

A importância desta Comissão já se dá simplesmente pelo fato de que muita gente assiste essas audiências públicas e, então, é muita gente que vai tomar conhecimento deste caso no Brasil, não vai ficar restrito à Brasília. O Brasil está tomando conhecimento e a família de vocês é um exemplo para encorajar outras famílias a buscarem os seus direitos, que são violados não só nesta questão policial, mas em muitos outros setores como o Maurício falou muito bem.

A gente tem que lutar, que buscar, pois nada vem de graça, não é Maurício? Precisa.

Então, parabéns pela firmeza, pela coragem de vocês e agradecer aqui aos convidados que prontamente compareceram. A Drª Renata não pode vir, já foi justificado.