28/09/2015 - 86ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:15 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 86ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos do Requerimento nº 141, de 2015, CDH, de nossa autoria e de outros Senadores, para debater o tema "A participação da sociedade na gestão do pré-sal" e o projeto de lei que trata dessa questão junto à sociedade brasileira. Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 61 22 11. Eu só vou situar aqui os convidados, dizendo que o Senador José Serra falou comigo na quinta e também, se não me engano, no sábado. Como ele é o autor do projeto sobre o qual eu vou fazer aqui um rápido comentário, disse que virá a esta reunião para participar do debate. Eu de pronto garanti a ele - e aqui eu estou ao vivo para todo o Brasil - que o debate será em alto nível, um debate no campo das ideias, e que aqui não haverá ofensas de parte de ninguém, nem dos sindicalistas, naturalmente nem dos convidados, nem de parte dos Parlamentares. Isto eu garanti a ele e garanto aqui. Quer dizer, o debate será no campo das ideias e sem nenhuma ofensa pessoal. Só para vocês terem uma ideia, eu estava na Bahia, num evento com cerca de 700 sindicalistas e líderes, debatendo a questão da terceirização, mas havia 20 pessoas que haviam falado contra a terceirização. Houve um empresário que teve coragem - e eu o elogiei - de ir lá, porque ele tinha uma posição contrária. Depois havia ainda mais 20 que iam falar contra a terceirização. Havia um grupo no plenário que achava que ele não poderia falar. Falou - eu estava dirigindo os trabalhos - e dei a ele o dobro do tempo que dei para os outros.
09:20 R	Eu disse: "Ele vai falar mais do que vocês falaram, em matéria de tempo individual"; porque eram cinco minutos para cada um. Dei para ele 15 minutos, e ele falou. E o pessoal entendeu que ou a gente respeita o processo democrático e faz o debate no campo das ideias ou a gente não é um democrata. Então, nós somos democratas e aqui o debate será nesse nível: ele vai argumentar, os que pensam diferente vão argumentar, e assim sucessivamente; a gente vai com isso construindo um caminho no campo da razoabilidade sobre qualquer tema. Quero lembrar que tivemos um debate recentemente sobre a urgência de um projeto que, na verdade, era um decreto legislativo que revogava a NR nº 12, e o Senador Cássio esteve aqui. Ele participou também de um debate no mais alto nível e, no final, ele entendeu que era possível, sim, retirar a urgência. Mas ele foi cumprimentado por mim, porque precisamos ter a responsabilidade de enfrentar o bom debate e o bom combate, que seja, no campo democrático e no campo das ideias. Então eu garanti ao Senador que aqui não haveria nenhum tipo de encaminhamento que não fosse no campo das ideias. Por isso eu faço essa pequena introdução, porque estou convicto, pelos convidados e pelo Plenário, de que aqui todos sabem fazer o debate, expressando o seu ponto de vista, mas permitindo que falem aqueles que pensam diferente, como eu sempre digo. E a frase não é minha: "Eu vou pelear até a morte para que aqueles que pensam diferente do que eu penso tenham o direito também de expressar o seu ponto de vista", na convicção que nós todos temos de que ninguém é dono da verdade. Eu posso ter o meu ponto de vista. Eu, ouvindo o outro lado, que me provem o contrário. Não me provou, naturalmente eu vou manter o meu ponto de vista sobre qualquer tema, não estou falando especificamente sobre esse tema no momento. Mas só para situar - não vou convidá-los para a Mesa ainda - vão participar da primeira Mesa: Raul Tadeu Bergmann, Engenheiro, representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras; José Joaquim Marchisio, Economista, Vice-Presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul; Sebastião Soares da Silva, que falará pela Nova Central Sindical, ele que é da Executiva dessa Central; José Maria Rangel, que falará pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Na segunda Mesa: Carlos Lacerda Cavalcante, representante da Força Sindical; Vitor Luis Silva Carvalho, que falará pela Central Única dos Trabalhadores; Flávio Werneck Meneguelli, que falará pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras. Esses são os convidados. Aqui não importa de primeira ou segunda Mesa; é que, como são muitos convidados, faremos duas Mesas. E só para ganhar tempo, porque eu quero iniciar o debate às nove e meia, eu vou fazer uma rápida introdução sobre o tema, que foi construído pela assessoria aqui do Senado: Audiência pública na CDH sobre exploração de petróleo, pré-sal e derivados. Senhoras e senhores, reunimo-nos hoje nesta audiência pública proposta por mim, por provocação que me foi feita pelo Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, para debater assunto de grande importância em nível nacional, ou seja, para todo o povo brasileiro e para a economia do País como um todo. Refiro-me à gestão do petróleo da camada de pré-sal, especialmente ao Projeto de Lei 131, de 2015, do Senador José Serra, que pretende alterar o status da Petrobras quanto à exploração dessas reservas. Desde 2010, pelo disposto na Lei 12.351, a petrolífera brasileira vem atuando como operadora exclusiva dos campos do pré-sal, com participação de pelo menos 30%, e é a responsável pela condução e execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
09:25 R	O que pretende o projeto do Senador José Serra é alterar essa diretriz quanto à possibilidade de que outras empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, integrem o consórcio de produção. Hoje a conjuntura econômica brasileira é diferente e a cotação do óleo cru vem oscilando. Alterações na demanda interna de petróleo e derivados também nos forçam a debater novamente essa questão, levando em conta fortuitas pressões cambiais que afetam a rentabilidade da produção do petróleo, diante da atual situação financeira internacional e das constantes necessidades de investimentos comuns a esse tipo de indústria. Quando esse grande depósito de óleo foi descoberto, ainda em 2007, houve grande euforia quanto às possibilidades futuras que surgiriam a partir dos recursos oriundos da lavra desses campos. O povo brasileiro vem acompanhando os desdobramentos desse grande projeto nacional e espera que saibamos todos nós gerir de forma eficiente uma fonte tão importante de recursos naturais, para que todos possam beneficiar-se deles. Portanto, senhoras e senhores, precisamos discutir, debater, deliberar sobre que rumos tomar para que se garanta a contínua e lucrativa exploração do óleo do pré-sal agora e pelos anos vindouros. Enfim, convido todos a participarem desta Audiência pública e a avaliarem as diretrizes vigentes até o momento e a contribuírem com os seus conhecimentos e opiniões para que tomemos as decisões mais acertadas e mais proveitosas para o Brasil. Que permeie a discussão a consciência de que a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonatos, a camada do pré-sal é assunto extremamente sensível, com desdobramentos em várias instâncias da economia, inclusive no que tange aos aspectos da soberania nacional. Feitas essas ponderações, exatamente às 9h30 entraremos no debate sobre o objetivo desta reunião. Enquanto eu espero chegarem os outros convidados, como sempre faço, após as audiências que realizo no Brasil - e já fui a 16 Estados para discutir a questão da terceirização -, quero dizer que a Petrobras é uma das empresas que mais terceirizam. E aí fica também a nossa preocupação com a Petrobras. Só como exemplo, dos 16, 17 Estados em que fui - aos grandes em matéria de extensão e população eu já fui -, todos assinaram e aprovaram, por unanimidade, a carta de cada Estado, como ocorreu na sexta-feira, aqui em Brasília, na Câmara Distrital. Estavam presentes em torno de 800 lideranças. A Câmara estava lotada, com dois telões do lado de fora, e em torno de 350 líderes assistiam ao debate. Foi nessa audiência de Brasília que eu anunciei que, mediante um amplo acordo realizado na Comissão Especial, eu devo ser o Relator do PL nº 30, que trata da terceirização. Eu já era Relator de três projetos que tratavam dessa questão. Como estou me dedicando muito a esse tema, há mais de um ano, a partir do momento em que a Câmara começou a discutir a matéria, conseguimos acertar com o Presidente da Comissão Especial... A matéria só vai passar por essa Comissão agora e sai de todas as outras em que eu era o Relator. Então, além do Senador Otto Alencar, Presidente, do Senador Blairo Maggi, Relator, falei também com o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros e com o Senador Eunício, que é o Líder do maior partido na Casa, e construímos um acordo para que a gente regulamente a situação dos 13 mil terceirizados. Esse é o objetivo. Não estender a atividade-fim a todos é a posição que para mim vai sair dos 27 Estados. Todos deverão se posicionar com relação a essa questão. Mas todos entendem que a situação dos terceirizados, até para criar um conforto jurídico para empregado e empregador, tem que ser decidida, tem que ser resolvida. E esse é o nosso objetivo.
09:30 R	Rejeitar, naturalmente, o que veio da Câmara, e aprovar outro projeto, construído aqui no Senado, com a participação de todo o segmento da sociedade. Uma vez aprovado, vai para a Câmara, a Câmara vota a favor dele ou contra e o projeto volta para o Senado, que dará, então, a palavra final. Eu quero cumprimentar, de pronto, todas as centrais sindicais, todas. Não houve uma central que não estivesse participando dessa jornada nacional, uma cruzada em nível nacional contra terceirizar a atividade-fim. E essa unidade foi fundamental, como também reúne todas as confederações, todos os sindicatos, associações, entidades das mais variadas áreas, por exemplo, do Judiciário, todas do Judiciário, Ministério Público: São os juízes, o Ministério do Trabalho, enfim, no campo da Justiça e também do Executivo há uma unidade de que se deva regulamentar a situação dos terceirizados e não chegar a uma situação de querer terceirizar tudo. Eu sempre repeti aqui em Brasília o que eu recebi da Federação dos Bancários do México, o único banco do México tinha 32 mil trabalhadores, demitiu 30 mil, ficou com dois mil só, a chamada empresa matriz da empresa mãe, e recontratou, via terceirizadas, os 30 mil; trinta mil pessoas foram contratadas com 30% a menos do salário. Isso é um exemplo típico, nem vou falar de acidente, não vou falar de ações na Justiça, não vou falar tudo o que vem acontecendo no Brasil e no mundo. Muitos países optaram pela terceirização sem limite e deu no que deu. Hoje, eu falava lá e repito aqui sobre a indignação de todos nós que somos militantes dos direitos humanos com o que vem acontecendo na Europa em relação aos refugiados. Esses imigrantes estão sendo tratados como se fossem gado, são jogados dentro de trens, retirados de trens, espancados, é gás, é bomba; e são seres humanos iguais a nós. E o mundo todo assiste a isso dizendo: Não é comigo. O que não é comigo pode ser comigo amanhã ou depois, sim, se nada for feito. Por isso, há um movimento também desta Comissão de garantir cada vez mais os direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, combater todo tipo de discriminação e saber ter uma visão universal de direitos humanos, apoiando, inclusive, os imigrantes que, devido à guerra, devido às questões desumanas, estão morrendo quer seja atravessando de navio os oceanos e mares, quer seja tentando atravessar fronteiras com cercas de arame farpado, quando eles tentam jogar as crianças e os adultos, de qualquer jeito, do lado de lá, para ter um lugar ao sol. Essa questão dos imigrantes é uma responsabilidade mundial, para mim, e seria uma total irresponsabilidade nós, seja da América Central, seja aqui da América do Sul, da América do Norte, seja da Europa, não acolhermos esses irmãos nossos que estão numa situação desesperadora, como a gente tem visto: tomando água praticamente embarrada, água suja, mas como água tem que tomar... E se alimentando graças a helicópteros jogando alimentos. Seja para mim na Etiópia, seja na África, Etiópia é um país na África, claro, seja na Ásia, seja no continente africano ou seja na Europa ou nas Américas, nós temos que ter a mesma posição contrária a essa situação de vida degradante. Como são 9h33, eu havia assumido o compromisso de iniciar às 9h, nós vamos formatar, então, as Mesas e, quando o Senador chegar, ele vai ser convidado a estar na Mesa junto com os debatedores, para que ele faça o ponto de equilíbrio do contraditório em relação àquilo que, legitimamente, outros pensam. Então, eu chamo já, neste momento, para a Mesa. E dizer que essa audiência pública foi uma provocação dos companheiros do Rio Grande do Sul, mas também é em nível nacional, porque a questão não é gaúcha, mas nacional.
09:35 R	Estamos falando aqui de uma questão que interessa, já digo a 220 milhões de brasileiros. Alguém me corrigiu e disse: não são 220 milhões, Paim, deve estar em 215 milhões. Mas vamos chegar ligeirinho a 220 milhões. Convido o Engenheiro, representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Dr. Raul Tadeu Bergmann. Seja bem-vindo aqui. É alto conhecedor do tema, e com satisfação o recebemos à Mesa, neste momento. Seja bem-vindo. Escolha o lugar, tanto faz a minha esquerda ou à direita. Eu disse: escolha o lugar à esquerda ou à direita. Diz ele: tanto faz. Mas ficar a minha direita daqui para lá, mas fica à esquerda de lá para cá. Então, é um meio termo. Sr. José Joaquim Marchisio, se estou certo. É essa a pronúncia mesmo? Dr. José Marchisio, Economista e Vice-Presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon). Seja bem-vindo, amigo. Sebastião Soares da Silva, Diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, que aqui falará em nome da Nova Central, sobre o tema. José Maria Rangel, Presidente da Federação Única dos Petroleiros, (FUP). Repito: esta é a primeira, depois, teremos mais uma segunda Mesa. E vamos começar a expressar o ponto de vista de cada um sem prejuízo de quando chegar, como é de praxe nesta Comissão, todo Senador ou Deputado que vem, usa a palavra no momento em que entender mais adequado. E, no caso específico do Senador José Serra, como ele é o autor do requerimento, poderá ser questionado e poderá também questionar os debatedores sobre o tema. Mas tenho certeza, pessoal, - porque conheço, na lida do dia a dia, o Senador -, que será um diálogo muito franco, aberto, transparente, onde cada um vai expor seu ponto de vista de forma respeitosa, mas não deixar de pensar diferente, até porque se todos pensássemos igual, não precisaria nem ter esta reunião aqui, estávamos todos abraçados, um, no Inter, e no Grêmio, mas, de preferência com o Caxias. Quem é gaúcho sabe desta briga que há no Sul, do Inter, do Grêmio e do Caxias. Pergunto se, na Mesa, alguém ter preferência para falar primeiro. Para mim, deixo bem à vontade a Mesa. O senhor quer iniciar? O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Posso iniciar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, assim gostei. Porque, normalmente, o que fala primeiro é o que tem que puxar todo o debate. Dr. Raul Tadeu Bergmann, Engenheiro, representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras. O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Bom dia. Muito obrigado, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Peço que já deixem uma cadeira aqui na mesa, a postos, para quando chegar o Senador José Serra. O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Bom dia a todos. Obrigado, Senador Paim, pela oportunidade. Bom dia, senhores presentes. A nossa ideia é tentar contribuir para este debate com algumas informações, com alguns enfoques que a gente esboça, para evitar que a sociedade brasileira seja prejudicada com o que está sendo proposto, que se chegue a uma melhor solução. A ideia que a gente tem é o petróleo do Brasil para os brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para situar aqui, porque não informei, são dez minutos com mais cinco, ou seja, 15 minutos para cada um; quem quiser fala menos, tudo bem, mas vou controlando. O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Proponho-me a falar um pouco sobre geopolítica, importância do petróleo. O que é aquilo ali, hein? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O pessoal da Mesa aí tem que dar alguma contribuição? Assessoria da Mesa. O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Modelo da Noruega, estratégias para aplicação no âmbito nacional e consequências do que está sendo tratado. A importância da propriedade do petróleo. O processo civilizatório mundial está totalmente e irresponsavelmente calcado em cima do petróleo.
09:40 R	Quem dispuser dessa propriedade, controlando a sua destinação, terá um grande poder geopolítico em tudo, pois ele é o maior fator de desenvolvimento da sociedade, de qualquer sociedade, haja vista os países desenvolvidos, que chegaram a isso basicamente em cima de energias fósseis, primeiro o carvão, depois o petróleo. Esses países desenvolvidos não têm o petróleo, eles precisam do petróleo de outros. Esse poder geopolítico, no contexto mundial, é muito importante, pois se chega ao limite de haver guerra pela posse desse energético. A propriedade física é fundamental, porque o que move a sociedade, a nossa civilização, é a energia concentrada no petróleo, é a transportabilidade dele. Não tem similar. A energia elétrica não tem transportabilidade na geração, ela só tem na transmissão, não tem outra que faça isso. Além disso, ele não é somente energia para o transporte, ele sustenta o processo industrial, além de ser matéria-prima para mais de três mil produtos. A gente trocar o petróleo por moeda, financeiramente... Um bilhão de barris de petróleo leva dez bilhões de anos para se constituir. Agora, um bilhão de qualquer moeda, dólar, real, marco, iene, é feito com papel impresso, ele tem futuro se for bem aceito. Se a gente entregar o nosso petróleo e receber uma enxurrada de papel-moeda, ficaremos sem petróleo e estaremos sobrecarregados de papel-moeda. O que vamos fazer com esse papel? Vamos comprar coisas, comprar bens. Tudo bem, se comprarmos bens de infraestrutura, bens de investimento, de produção de mais riqueza. Se nós comprarmos, adquirirmos, trocarmos essa moeda por bens de consumo, estaremos consumindo o nosso petróleo. Vemos, aqui, onde estão os grandes proprietários de petróleo. Estão aqui a Venezuela, a Arábia Saudita. O Brasil estava nessa posição e, com o pré-sal, passou para essa posição, tornou-se um dos sete maiores produtores do mundo, maiores proprietários de petróleo do mundo. Eu vou falar da Noruega, que está aqui. Ela fez o que fez com essa propriedade aqui. Outra informação importante nessa área é quão próximos estamos do pico mundial de produção de petróleo. Esse pico estava previsto para 2015, 2016, mas foi atrasado pela crise americana de 2008, que fez uma baixa na produção mundial de bens e consumo, mas é uma questão de tempo - e não muito - para nós chegarmos ao pico mundial de produção. O que significa? Um mundo dependente disso, com consumo crescente e faltando, não tendo mais produção. Seguramente, teremos uma crise, nós vimos uma amostra disso nos choques de petróleo em 1973 e 1979, quando faltou combustível nos grandes centros. Então, é inimaginável o que vai acontecer! É claro que o preço vai subir e vai ser reduzido o consumo, a demanda, pela subida dos preços, mas terá uma crise importante. Aqui está a situação em 2008, que eu ainda não consegui, mas não deve ser muito diferente, dos grandes demandadores de petróleo na América do Norte, na Europa, na Ásia, e os grandes fornecedores de petróleo, no Oriente Médio. A África é fornecedora também, assim como as Américas do Sul e Central, na época, quando o pré-sal ainda não estava ainda incluído, equilibrado. Então, aqui estão os grandes produtores, que é onde se concentram os grandes conflitos mundiais, por alguma razão. Aqui estão os grandes consumidores. Essa é a situação macroeconômica de consumo e produção de petróleo, da disponibilidade. Aqui procurei fazer uma apresentação sobre o poder de dependência do petróleo. Os países mais dependentes de petróleo são esses: Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, China, Índia e Japão. São países dependentes de petróleo.
09:45 R	Alguns até produzem alguma coisa, como os Estados Unidos produzem, mas nos Estados Unidos é proibido exportar petróleo deles. E eles procuram segurar ao máximo a produção deles buscando fora porque, senão, eles vão ficar em uma fragilidade de energia de petróleo muito grande. E os sete maiores produtores estão aqui: Venezuela, Canadá, Brasil, Arábia Saudita, Irã, Iraque e Kuwait. O grupo dos sete são esses países aqui. Os vermelhos são os petróleo-dependentes. No grupo dos sete, cinco são petróleo-dependentes. O azul é produtor, que é o Canadá. E o Reino Unido, na situação atual, já foi produtor, hoje ele está relativamente equilibrado. E os BRICS estão aqui. A Índia e a China, que são os emergentes, são petróleo-dependentes. A Rússia e a África estão equilibradas. E o Brasil é o único produtor, é o único que tem reserva nos BRICS. Então, essa é a estrutura de dependência e produção e poder geopolítico que está surgindo. A propriedade física do petróleo é muito importante porque... O poder geopolítico, que eu já falei, é alavancador na geração de emprego e desenvolvimento. A riqueza física não pode ser igualada ao seu valor em moeda; também já falei. E a situação brasileira, a apropriação de petróleo nacional pelo Brasil? Em um regime de concessão, nada fica com o Brasil. Tudo fica com o explorador. Claro que o grande explorador, o grande produtor do Brasil é a Petrobras, que fica com a parte correspondente à Petrobras e, indiretamente, portanto, a União, como maior acionista, fica. Mas, a rigor, ele fica com quem explora, com quem extrai. E, no regime de partilha, somente a parcela da União no óleo-lucro fica com a União. Claro que a Petrobras, como sendo também uma exploradora, um consórcio, fica com uma parte também. Mas é isso, mais ou menos, que fica. Então, naquela transparência de quem tem a reserva, não necessariamente o país fica. Isso aconteceu muito seguido na história. Antecedentes da descoberta do pré-sal. Acho que é importante reprisar um pouco isso aqui porque não é dado o devido destaque. A atuação da Petrobras: cinco décadas de investimentos exploratórios e crescente crescimento das bacias marítimas brasileiras, e um novo paradigma geológico foi feito em... Em 1965, a partir daí, a Petrobras discutiu e quebrou o paradigma do petróleo descobrindo sob camada de pré-sal, que ninguém sabia se existiria ou não um petróleo debaixo de uma camada de 2km de sal, que permitiu um desenvolvimento tremendo de materiais e equipamentos, com uma nova fronteira tecnológica. E a reserva de petróleo descoberta é de cem a trezentos bilhões de barris, e a Petrobras passou a ser a quinta maior produtora do mundo. Quando descoberto o pré-sal, o Brasil passou a proprietário de uma das maiores riquezas mundiais. Isso é uma realidade concreta, é uma lógica macroeconômica do País. Deixou de ser País pobre. O País, hoje, é um País rico. O Brasil é um País rico. Para sair de rico para povo rico e desenvolvido, não é assim, depende de muita coisa. Depende de transformar essa riqueza em riqueza para a sociedade, essencialmente da preservação e gestão da propriedade e da qualidade de aplicação do resultado da produção. Esse é o desafio que eu vejo daqui para frente. As alternativas que a gente percebe... A Noruega, até a década de 1970, em 1969 ela descobriu as jazidas de petróleo e era o segundo país mais pobre da Europa. Ela administrou bem e tornou-se, nos últimos cinco anos, o país com melhor IDH do mundo, melhor bem-estar social e a segunda maior renda per capita. E ainda tem um fundo soberano de €$900 bilhões para manter a qualidade de vida da população quando acabar o petróleo. Por outro lado, Gabão, Nigéria, Angola, Indonésia, Síria, outros entregaram seu petróleo para petroleiras multinacionais e estão na miséria.
09:50 R	Aqui, eu coloquei a situação como está, do menor IDH para o maior IDH. Os países que tiveram maior redução de produção, que eram grandes produtores de petróleo, podem até continuar a ser, mas são os que tiveram maior redução, e vocês vejam que Iêmen, Síria, Egito são os que têm menor IDH e tiveram grande redução de produção de petróleo, 70%, 94%, em relação ao seu pico. Hoje, estão nessa situação e o pico que aconteceu neste ano aqui deu toda essa redução aqui. E vocês vejam que Reino Unido, Austrália e Noruega são os países de maior IDH e tiveram também grande redução de produção de petróleo em relação ao seu pico. Quer dizer, eles conseguiram transformar estável isso, e o grande exemplo é a Noruega, que passou de país mais pobre da Europa para o de melhor IDH do mundo dos últimos cinco anos em apenas quarenta e poucos anos. Eu fui perguntar como é que acontece isso, porque a gente está permanentemente falando que o petróleo é um bem finito. O petróleo é um bem finito no mundo e é finito em cada jazida, e aqui está o perfil da jazida da Noruega, que, em 1969, foi descoberta, em 1985, estava nessa situação, chegou a um pico em 1999 e hoje está aqui, está nesse nível aqui, de 1700, produzindo menos do que já produziu no seu pico. Então, esse é o perfil da Noruega. Quando a gente fala em finitude do petróleo, é finitude da jazida. Aqui está o Reino Unido, que descobriu, também, junto com a Noruega, em 1969, atingiu seu pico em 2000 e hoje está aqui. Esse pessoal, que extraiu todo esse petróleo, em que situação está? Depende do que fizeram com o que extraíram. Depende em que aplicaram essa riqueza. O modelo norueguês de aplicação, que é isso aqui, a descoberta foi em 1969, eles não tinham uma estatal, não tinham nada, não tinham empresa nenhuma de exploração de petróleo, então, eles fundaram a estatal deles, de economia mista, em 1972, começou a produção em 1985, quando começou a ter uma produção razoável, eles fundaram o SDFI, para controlar o fluxo de entrada de riqueza, para não ter aquele problema de excesso de riqueza e garantir as futuras gerações através do rendimento desse fundo. E esse fundo era administrado pela Statoil, se tornou tão grande e tão poderoso, que, em 2001, eles criaram a Petoro, que é uma empresa com 60 empregados, que praticamente faz a administração deste fundo e participa nas empresas de exploração de petróleo. Agora, o modelo só tem sentido, só é bom se ele for bem usado. Eu fui ver algumas diretrizes do bom uso dele. Aqui está a que me pareceu muito importante, dita pelo Presidente da Statoil, rindo do Brasil: "É obrigação de todo governo extrair o máximo valor dos produtos naturais do país para o desenvolvimento da sua população, garantindo o benefício intergeracional da riqueza para toda a nação". Quer dizer, o bem natural, o recurso natural é propriedade do país, ele é propriedade da nação e tem que privilegiar a sua população. Isso foi o que norteou toda a política deles, o tempo todo. Conciliou o que parecia inconciliável, dirigindo o discricionário com eficiência e sem corrupção, protecionismo local, evoluir para a competitividade internacional. País pequeno de seis milhões de habitantes, eles sentiram que não podiam ficar ilhados. Não é o problema do Brasil, que tem muito a fazer. Eles, para se sustentar, tiveram que se desenvolver e assumir espaço, se internacionalizar. Eles têm uma presença importante no Brasil - a Noruega - e nos Estados Unidos. Produção com respeito ao meio ambiente, arrecadar e não consumir. Eles passaram anos recolhendo dinheiro e não consumindo, e não investindo em consumir. Investindo em produção de uma riqueza, investindo em tecnologia, investindo em desenvolvimento sustentado, a palavra mágica. Outra coisa que me chamou a atenção, que é muito característica deles lá: a participação na sociedade, as definições das políticas de exploração.
09:55 R	Lembram que o petróleo foi desenvolvido em 1969? E a Petoro, que é a administradora do fundo, foi fundada em 2001. Nós temos aí, então, 32 anos de evolução, de discussão, de debate e formação de um modelo. Eu acho importante olharmos o uso do modelo, como é que se constrói, porque quem constrói o modelo já embute junto a forma de usá-lo, porque o modelo é uma ferramenta. Ela tem que ser bem usada para ter bom resultado. Evitar a expectativa de apropriação e unidade da riqueza. Preferir bons lucros mais tarde a correr atrás de receitas no curto prazo e obter resultados medíocres - Ministro do Petróleo e Energia, da Noruega. Regime fiscal caracterizado pela estabilidade e neutralidade e elevados impostos sobre o lucro de exploração, 78%, e sobre os combustíveis, sem subsídio. Esse lucro todo vai direto para o fundo. A sociedade só recebe lucro da movimentação de produção de insumos. Tudo o que for lucro direto do petróleo em impostos, ou royalties, ou lucro da geração vai para esse fundo, que é o que vai sustentar as futuras gerações. Para intenção de longo prazo, o mais importante é a estabilidade das regras, o que não combina com lucros exorbitantes. Esse é um conceito que, para nós, é bastante chocante, mas o cara que investe em longo prazo quer lucro garantido. Se for exorbitante, ele sabe que não vai ser garantido. Vai ter muita gente de olho, vai ser muito contestado, vai ter muita instabilidade. Incentivo temporário ao desenvolvimento e fornecedor de bens e serviços nacionais noruegueses, inclusive visão de expansão econômica para o exterior. Foi uma constatação do Ipea, quando esteve lá. Incentivo tributário de pesquisa e desenvolvimento, se desenvolvida na Noruega. Sobre o lucro de exploração é muito alto o imposto. Agora, o que for gasto em pesquisa e desenvolvimento, feitos na Noruega, pode ser abatido nesse lucro. Esse é um incentivo inteligente. Há uma redução de imposto inteligente. Toda receita governamental é investida em fundo soberano para evitar a sobrevalorização da moeda norueguesa e transformar a renda provisória do petróleo em permanente. Aqui está o pulo: transformar a renda provisória, finita do petróleo em permanente. Quando falamos isso, "finito" parece longo prazo. Em 69, quando eles descobriram, quando falavam em ser finita, era longe. Cinquenta anos depois, 2019, daqui a quatro anos. E eles estão naquela situação lá! Modelo para o Brasil. O Brasil já definiu seu modelo para o pré-sal: regime de partilha de produção; Petrobras, operadora única - é fundamental isso para garantir um monte de coisas -; empresa gestora de produção... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem mais cinco. (Fora do microfone.) O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Mais cinco? (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais cinco, se for preciso. (Fora do microfone.) O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Está bem. Estou satisfeito. Já há uma empresa gestora da produção, a Pré-Sal Petróleo S.A., e está criado o fundo soberano, o fundo social, para onde deverá ser direcionado o rendimento do óleo lucro da exploração dos contratos de partilha. Então, esse modelo está definido. Agora vem a fase de operacionalização. Só que tem uma coisa: vejo muito se questionar que não há modelo que resista a uma frágil institucionalidade e/ou ao mau uso. O modelo é uma ferramenta. Não existe chave boa, chave de fenda boa para um mau mecânico. Qualquer coisa pode tirar um parafuso, mas o cara tem que ter certa habilidade. A má ferramenta é ruim, mas a boa ferramenta com um mau mecânico também não serve para muita coisa. Em função das discussões, da discussão no comitê gaúcho, consegui montar um elenco de estratégias, porque acho que o fundamental agora é a aplicação do modelo. Nós não temos isso bem definido. Isso não foi construído pela sociedade. A sociedade não debateu isso. Não houve debate sobre isso. O que a sociedade debateu? O que a sociedade sabe do pré-sal? O pré-sal é royalty.
10:00 R	Fiz 50, 100 palestras sobre isso. Em todas as palestras eu perguntava: quem sabe quanto é o royalty do pré-sal? Raramente alguém dizia que era 15%. E vinha a pergunta seguinte. Sabe o que está acontecendo com os outros 85%? Isso não foi debatido. Não há essa construção que os noruegueses tiveram. Com isso, tenho algumas propostas de que toda exploração dos recursos naturais do País têm que maximizar seu valor para uso exclusivo de benefícios sustentados de sua população. Isso é um fator fundamental, não só para o pré-sal. Todo recurso de subsolo, como diz a Constituição, é um recurso da Nação. Não dá para misturar isso, porque é propriedade da Nação enquanto estiver lá. Quando ele sai é de quem extrai, é de outras pessoas? Não, ele tem ser de toda Nação em benefício da sociedade. Política de produção para atender o mercado interno, exportar somente o necessário para mover o desenvolvimento sustentado do País. Foi isso o que os noruegueses fizeram. Fundamental a participação da sociedade na gestão das estratégias de exploração dessa riqueza, para garantir sua estabilidade a longo prazo, não ficar ao sabor dos impulsos conjunturais, das dificuldades conjunturais que acontecerem, porque isso é 50 anos ou mais. Promover o desenvolvimento e a regeneração da cadeia brasileira industrial e de serviço para produção sustentada de novas riquezas. É isso que dará emprego, gerará mercado, que evitará que se perca tecnologia, que vai evitar o que aconteceu em países que exploram o petróleo sem essa contrapartida e que hoje importam papel higiênico, alface, e não se produz nada. Isso é o que acontece nos países que entregam seu petróleo, recebem aquela enxurrada de dinheiro e não sabem o que fazer. Promover o acúmulo de riqueza, fundo social, pesquisa e desenvolvimento e energias alternativas, para ter um legado para quando o petróleo acabar. Isso é fundamental para o futuro. Políticas de fomento a fornecedores nacionais devem ser temporárias e com foco na competitividade, visando a sua internalização para quando o petróleo acabar. Maximizar a aplicação da renda governamental de royalties e de impostos em infraestrutura, produtividade e competitividade da indústria nacional. Para isso, a educação é fundamental. A educação tem que visar a um objetivo, uma finalidade, tem que ter uma razão de ser, no meu entender. E esta é uma excelente coisa. Manter a operadora única como fundamental para o controle da produção e base para enfrentar os desafios tecnológicos, logísticos e financiamento do parque industrial brasileiro. Preservar a vantagem competitiva decorrente da sinergia dos múltiplos recursos da cadeia tecnológica da Petrobras, integrados para geração de valor, produtividade e eficiência. Maximizar a parcela de óleo lucro da produção para União e somente utilizar o rendimento de sua aplicação no fundo social, de modo a transformar a renda finita do petróleo em infinita geração de recursos. Regime de concessão de exploração não permitirá isso. Aqui fiz uma simulação para entendermos o que é geração infinita. Isto aqui seria o rendimento do fundo social para diversos níveis de apropriação de petróleo lucro. Aqui é o começo de produção. Enquanto tiver produzindo, sendo extraído petróleo, ele vai reduzindo. Quando ele acabar, vou chegar ao máximo do rendimento permanente do fundo social. Isto aqui é transformar uma riqueza infinita em finita, em permanente. É este aqui, quando falo que quero que seja entendido. E as consequências do projeto alteração de partilha, que percebemos, entre outras, as principais seriam estas, a aceleração da exploração do petróleo por um país que tem autossuficiência para mais de 60 anos. Não precisamos acelerar a produção, temos autossuficiência. Quem precisa que a gente acelere a produção são interesses externos, que são petróleo-dependentes. Retirando da Petrobras sua condição de operadora única, o Brasil abre mão da propriedade do petróleo, do alto lucro e do controle da produção. Principalmente o controle, porque na indústria de petróleo há duas grandes fontes de corrupção, que são o superdimensionamento dos custos que são ressarcidos em petróleo e o subdimensionamento da medição.
10:05 R	É medido menos do que é produzido, porque é muito difícil controlar essas coisas todas a 200, 300 quilômetros mar adentro. E não é só mar adentro, isso acontece no mundo inteiro. Não vai ser privilégio do Brasil. Então, a importância da operadora única é isso tudo. Desmonte das políticas de desenvolvimento de fornecedores nacionais, de bens, serviços e tecnologia, de expertise em áreas inéditas de aplicação transnacional. Nós vamos perder isso. Frustração das possibilidades de desenvolvimento em áreas de conhecimento geradoras de expertise, em áreas de déficit de aplicação transnacional e do fornecimento das vocações nacionais e regionais. Quer dizer, a Petrobras vai se dedicar a isso como qualquer empresa. Ela vai colocar a produção dos seus insumos nas regiões do seu País, vai voltar para o seu País, vai buscar lá. Além disso, a destruição dos polos de geração de inteligência e conhecimento. Nós vamos perder isso com o tempo. Eu estou falando em cinquenta anos, não estou falando em cinquenta meses, em cinco anos. Afinal, que País nós queremos? Não tem sentido promover mudanças envolvendo um bem tão estratégico para o País, numa época de crise como a atual, ainda mais em urgência. Não tem sentido. O que for decidido estará condicionando o futuro de todos os brasileiros por mais de 50 anos para o bem ou para o mal, depende do que vai ser decidido agora. Então, com isso, eu espero ter trazido algumas informações. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o engenheiro representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), o Sr. Raul Tadeu Bergmann. Agora nós vamos passar a palavra, porque o Sr. José Joaquim está ajustando também uma apresentação, para o Diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, o Sr. Sebastião Soares da Silva. O SR. SEBASTIÃO SOARES DA SILVA - Bom dia a todas. Bom dia a todos, Senador Paim, a quem eu cumprimento pela sua incansável luta em defesa do nosso País, dos trabalhadores, de todos aqueles excluídos. Também o cumprimento por essa que considero uma vitória, a relatoria no projeto da terceirização, que para nós taticamente, estrategicamente é fundamental. Com certeza, podemos esperar que o PL nº 4.330, aprovado na Câmara dos Deputados, não vá prosperar. Senador, eu falo aqui representando o Presidente José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, que, por agendas já anteriormente organizadas - hoje ele está em São Paulo -, não pôde comparecer a esta audiência. Eu gostaria de situar a nossa intervenção a partir de uma posição de princípio da Nova Central. Nós fomos constituídos como uma central voltada para defender os interesses nacionais na perspectiva dos trabalhadores. Nós não compartilhamos, não comungamos com qualquer concepção neoliberal de desmonte de direitos, de desmonte de conquistas, especialmente de desmonte do Estado brasileiro na sua função social e na importância que tem. Nesse aspecto, a Petrobras, historicamente e do ponto de vista da nossa economia e da geopolítica, é uma questão central que nós precisamos defender. A Petrobras é para todos nós um esteio fundamental para várias questões no País. Não só a questão industrial, mas a função social da Petrobras tem um papel relevante para que o nosso País possa se transformar efetivamente numa nação desenvolvida em todos os sentidos. Nesse aspecto, o PL nº 131, do Senador José Serra, vem na contramão de tudo isso. Nós entendemos que há um conjunto de articulações. Não só há o PL nº 131, do Senador do PSDB, mas há, inclusive, articulações de setores da sociedade, de setores historicamente comprometidos com as políticas neoliberais que já começam a aparecer, eu entendo, para reforçar o debate no Congresso Nacional, especialmente no Senado, em posições favoráveis ao PL nº 131.
10:10 R	Curiosamente, neste final de semana, em vários jornais brasileiros e revistas, publicaram-se artigos de luminares da Justiça brasileira, de intelectuais, justamente com as propostas de desmonte total e absoluto da Petrobras. Alguns, por exemplo, como este, Sacha Calmon, que é um jurista reconhecido: A Petrobras é do Povo? Nesse artigo, publicado no Correio Brasiliense, de sexta-feira, ele propõe que se ressuscite Margaret Thatcher para que possa fazer o desmonte efetivo e privatizar tudo no Brasil, a começar pela Petrobras. A culpa pela situação em que ela se encontra, claro, na concepção, é do Governo atual e especialmente os seus funcionários. A gente percebe que há uma orquestração, e não só no PL em tramitação aqui no Senado, mas em outros pontos das ofensivas neoliberais, para o desmonte da Petrobras. Lamentavelmente, a diretoria atual da Petrobras concorre para isso. Acho que não poderíamos deixar de lado também a denúncia com relação às medidas anunciadas de vender até US$ 60 bilhões em ativos da Petrobras; vender parte da BR Distribuidora; vender 49% da Gaspetro. Essas são medidas criminosas. Nós não podemos aceitar, a Nova Central não aceita e denuncia essa prática da diretoria atual da Petrobras, que reforça a postura já implícita no PL nº 131, que é a perspectiva de retirar da Petrobras o controle único do petróleo no Brasil. O Dr. Raul Bergman apresentou dados consistentes e concretos sobre a realidade do petróleo no mundo e sobre a realidade da Petrobras. Eu gostaria, até a partir de alguns exemplos e dados que ele trouxe, de trazer à luz a necessidade de que entendamos o PL nº 131 como uma proposta antinacional, que fere a soberania nacional e que traz riscos extremamente graves para a função social dos lucros do pré-sal com relação à educação e à saúde. Nós sabemos que há verbas carimbadas do pré-sal com relação a essas aplicações de natureza social fundamentais para o nosso País. Por isso o PL, na nossa compreensão, não deve prosperar. Entendemos que a Petrobras é hoje, no mundo, talvez a única petrolífera que tem o know-how para explorar petróleo abaixo da camada de sal. Nenhuma outra tem esse know-how, um know-how adquirido pela história da Petrobras, pela qualidade dos seus funcionários, pela qualidade dos seus técnicos, que coloca o Brasil na vanguarda tecnológica na prospecção desse tipo de petróleo. Não é uma atividade qualquer fazer esse tipo de extração de óleo abaixo da camada do pré-sal. Isso exige uma tecnologia extremamente avançada, extremamente acurada que hoje, no mundo, só a Petrobras detém. Portanto, com essa questão da necessidade da qualificação tecnológica, o que está em risco não é apenas a função social, não é apenas o desvio do dinheiro, dos recursos que deveriam ser destinados à educação e à saúde, para transferir para o grupo das multinacionais. Mas o que está em risco, inclusive, é a questão ambiental. Qual é a qualificação técnica que têm essas empresas para fazer esse tipo de trabalho tão sofisticado, tão qualificado e de altíssimo risco? Nós tivemos problemas graves no México com empresas inabilitadas que criaram desastres ambientais. Nós já tivemos problemas em outros países com a prospecção não em situações tão desafiadoras, tão complicadas e complexas como é a extração de petróleo abaixo da camada de sal, como ocorre no Brasil. Então, esse é um aspecto. Primeiro, defender a qualificação técnica da Petrobras como a única empresa no mundo que tem hoje o know-how adequado para esse trabalho.
10:15 R	Segundo: contestar que o desmonte da Petrobras deve se dar em função da chamada onda de corrupção na empresa. A verdade é que, afirmar que a Petrobras está falida em função de uma alta dívida, que ela está desacreditada em função da corrupção e, por isso, justifica retirar dela o pré-sal, retirar do País os dividendos dessa riqueza colossal, da importância que tem, como o Dr. Bergmann muito apresentou, isso é uma falácia, não resiste às menores análises. Se está tão quebrada - recentemente a Petrobras colocou títulos no mercado e, de uma tacada rápida, angariou quase R$2 bilhões; poderia chegar a R$13 bilhões se assim o quisesse -, que empresa falida é essa que, em apenas um processo rápido, consegue captar recursos tão elevados? Por outro lado, nós vimos aí o Governo brasileiro financiando setores da indústria nacional. Por exemplo, as montadoras receberam aportes da ordem de quase R$3 bilhões para se recuperarem. Por que o BNDES não abre uma linha de crédito para a Petrobras nesse sentido? Por que o Governo, em vez de... (Soa a campainha.) O SR. SEBASTIÃO SOARES DA SILVA - ...até fazer coro com o desmonte da venda de ativos, não investe na empresa, ele que detém 47% das ações, que é o maior acionista? Então, o que nós defendemos é uma política de Estado para defender a Petrobras. As questões de corrupção, as questões de desvio podem, devem e estão sendo enfrentadas como devem ser: pela justiça, pela lei, pela criminalização e penalização dos responsáveis. Mas isso não afeta o eixo da empresa, o centro da empresa. E o que nos preocupa mais ainda, Senador Paim, foi a intervenção que o Prof. Raphael Padula, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do programa de pós-graduação do curso de engenharia, dez em um seminário em que apontou dados extremamente graves, que mostram a articulação dessas tentativas de desmontes atuais da Petrobras com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos. A geopolítica brasileira implantada a partir de 2003 - é de conhecimento público - está em contraposição com a inserção histórica dos Estados Unidos aqui, na região. Não é de interesse dos americanos - e aí o Prof. Padula faz isso muito bem - que potências regionais, como o Brasil, possam ter controle dos seus recursos naturais. A determinação que o governo americano, que a política americana quer é que países como o Brasil tenham, por exemplo, forças armadas dedicadas ao controle interno, narcotráfico, terrorismo; a proteção dos recursos naturais seria de responsabilidade dos Estados Unidos. Daí a mudança da Quarta Frota, que passa a atuar agora especificamente no Atlântico Sul; daí, recentemente, a rejeição que os Estados Unidos fizeram na ONU das 200 milhas marinhas do Brasil; daí a permanente e insistente espionagem no Brasil, como denuncia a Wikileaks. Então, projetos como o PL nº 131 reforçam justamente essa perspectiva da geopolítica dos Estados Unidos de manter o domínio imperialista sobre os recursos naturais. Os Estados Unidos precisam disso como nós precisamos de ar para sobreviver, porque, a não ser a Índia e a China, todos os demais países grandes importadores de petróleo têm nos Estados Unidos o seu principal reforço. E aí o Prof. Bergmann disse muito bem, os Estados Unidos exportam petróleo, o refino é todo feito lá. Quer dizer, não é possível! Então, por que isso não serve para o Brasil? Se lá é assim, no mundo todo talvez 90% da exploração de petróleo é estatal. O exemplo da Noruega é muito bem expresso aqui: o governo tem 70% de participação na empresa, e foi por essa participação, essa relação entre a empresa estatal da Noruega e o governo que foi possível que o país ascendesse a níveis elevadíssimos de desenvolvimento econômico e social. E esse é o caminho que nós queremos para o Brasil.
10:19 R	Não interessa aos Estados Unidos que o Brasil possa dispor de seus recursos, tornar-se nação soberana num momento que para ele é interessante manter as suas relações estratégicas e geopolíticas, por exemplo, impedindo a conformação efetiva do Mercosul, impedindo a conformação da Unasul e impondo aos países subordinados à inserção no livre comércio. Então, o debate sobre o desmando da Petrobras não pode deixar de observar esse lado, que é o lado extremamente grave, que afeta diretamente a soberania nacional, que afeta diretamente o desenvolvimento da indústria nacional, que afeta diretamente o desenvolvimento da engenharia brasileira, que é uma das melhores, uma das mais qualificadas em todo mundo. E dizer que a Petrobras está quebrada, está falida, que não tem condições de assumir a sua função social, a sua função econômica e a sua função industrial é querer dissimular e enganar o povo brasileiro. E nós sabemos que essa história não vem de agora. Nós sabemos que, desde quando foi ministro do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso já fez desmontes graves da Petrobras, cortou o orçamento da empresa em 53%, que só não foi aprovado porque estourou o escândalo dos anões do orçamento... (Soa a campainha.) O SR. SEBASTIÃO SOARES DA SILVA - ... e o Congresso paralisou e a medida não foi votada. Mas, por outro lado, fez uma medida impiedosa contra os petroleiros, cortando o reajuste de 13%, que já havia sido negociado com o Itamar Franco, e, por causa disso, os petroleiros fizeram uma greve histórica, que serve de exemplo para a classe operária em todo o mundo. E, também, ao mesmo tempo, encaminhou ao Congresso Nacional projetos modificando a relação de empresa nacional estrangeira, praticamente qualificando isso, e desmontou o monopólio brasileiro do petróleo. Portanto, o PL 131 do Senador José Serra vem nessa mesma perspectiva histórica, que eu diria que é uma esquizofrenia do PSDB contra a Petrobras de dissimular a realidade para criar argumentos falsos, para criar dados que não têm consistência na realidade, para propor um desmonte, a entrega da principal indústria brasileira, da principal empresa brasileira, aquela que é a nossa esperança, a nossa possibilidade. E, então, não podemos deixar de lado a direção atual da Petrobras. E, então, Senador Paim, seria necessário que a Comissão de Direitos Humanos chamasse a diretoria da Petrobras para se explicar nesses projetos que vão contra o fortalecimento da empresa. Nós sabemos que é na distribuição que está o lucro principal da empresa, mais do que na exploração e no refino. Então, como a BR Distribuidora vai ser vendida, parte dela será vendida, e com qual sentido? Por que 49% da Gaspetro serão vendidos? Isso é absolutamente contrário à indústria nacional, é absolutamente contrário à soberania nacional, isso é antipovo. Então, nós da Nova Central chamamos a atenção para esse aspecto. O que está em jogo não é simplesmente um aspecto de uma empresa, como diz aqui o Sasha Calmon, que deveria ser totalmente privatizada, ser totalmente desmontada, porque nela quem manda são os filiados da CUT, como se todos os trabalhadores da Petrobras fossem filiados à CUT. Quer dizer, para um jurista é desconhecimento, ou má-fé ou desconhecimento, até com dados que não têm consistência real. Nós assistimos à retomada de uma campanha perigosa, uma campanha antinacional para favorecer o imperialismo, para favorecer multinacionais contra a Petrobras. E o que está em jogo, Senador Paim, não é apenas a Petrobras, é a soberania nacional, é a possibilidade de o nosso País manter o ciclo civilizatório que vem tendo nos últimos anos. É a tentativa de impedir que o Brasil seja autônomo e soberano em relação às suas riquezas, em relação ao seu patrimônio natural, em relação ao seu patrimônio tecnológico. O que está em jogo é a impossibilidade, a tentativa de impedir que o Brasil possa ter o domínio tecnológico para se alçar entre as maiores nações do mundo.
10:24 R	Nesse sentido e com esse encaminhamento que a Nova Central manifesta apoio integral aos companheiros petroleiros pela sua luta, pela sua defesa, pela importância da sua ação em defesa dessa empresa estratégica para o Brasil. É nesse sentido que a Nova Central defende a Petrobras, a função social dela é importante, porque a defesa da Petrobras é a defesa de uma educação melhor e de uma saúde mais digna. Portanto, nós somos plenamente favoráveis a esse debate mais amplo, mas, ao mesmo tempo, somos totalmente contrários a que esse projeto venha a ser aprovado, da mesma forma como manifestamos a nossa denúncia e a nossa contrariedade às ações e às medidas que a diretoria de Petrobras tem anunciado. O Brasil precisa da Petrobras e a Petrobras precisa do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Sebastião Soares da Silva, que falou em nome da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Vou passar a palavra neste momento ao José Maria Rangel, Presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Muito bom dia a todos e a todas. Quero parabenizar aqui o Senador Paim pela iniciativa de nós estarmos debatendo um tema de tanta importância para a sociedade brasileira, que é a destinação dos recursos do nosso petróleo. Quero dizer também que esta Casa, Senador, está de parabéns por ter tido a sensibilidade de retirar a urgência na votação do projeto, quando nós travamos aqui no Senado algumas conversas com os Senadores e demonstramos minimamente o quanto a sociedade brasileira seria prejudicada se o projeto de lei proposto viesse a ser votado com a urgência que se queria. E aí, cabe à gente fazer aqui alguns comentários, até buscando não ser repetitivo com o que os colegas que me antecederam falaram. Primeiro, a Lei da Partilha, Senador Paim, foi discutida nas Casas de leis do nosso País por quinze meses. Por quinze meses nós travamos aqui amplos debates e chegamos à promulgação da Lei da Partilha, que visa exclusivamente a tratar de forma diferente algo que é diferente, já que o pré-sal é algo que é diferente. Segundo, não por acaso também, logo no momento seguinte... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permite-me. O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Claro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como eu havia anunciado a vocês, a presença do autor do PLS nº 131/2015, Senador José Serra, e quero cumprimentá-lo, que aceitou o convite e me disse: "Paim, ali pelas 10h, 10h30, eu estarei aí sem falta para dialogar com os movimentos sobre esse tema." E eu queria recebê-lo com uma salva de palmas aqui. (Palmas.) Porque há muita gente que não vem para o debate, lança as suas ideias ao vento e não aparece. O Senador José Serra, como eu disse na abertura, tem tido uma postura muito clara e muito firme em expressar o seu ponto de vista, e nós faremos aqui o bom debate. Por favor, continue o Presidente da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel. O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Bom, dando prosseguimento aqui, não por acaso, já no momento seguinte à eleição, tivemos diversos projetos de lei que foram apresentados, inclusive na Câmara, que visam a acabar com a Lei da Partilha - só para a gente pontuar e contextualizar. O que está sendo proposto é mudar algo que é estruturante para o nosso País por um problema conjuntural pelo qual a Petrobras está passando, no momento em que todo o setor petróleo mundial está se rearrumando, fruto da queda do preço do barril do petróleo, fruto também, obviamente, do incremento da produção dos Estados Unidos, que passou a ser um grande produtor mundial, com a descoberta e o desenvolvimento da produção do gás de xisto.
10:29 R	Tudo isso já seria suficiente para que a gente, minimamente, pudesse esperar o setor petróleo se estabilizar para se buscar discutir qualquer coisa. Segundo, temos também que buscar entender que o que está sendo debatido é uma política de Estado, em que a Lei da Partilha possibilita ao Estado brasileiro ter óleo, ter sua empresa como operadora, trazendo mais receitas, em detrimento, obviamente, de entregar essas reservas às empresas multinacionais. Aqui cabe um parêntese: também na geopolítica do petróleo, a partir dos anos 70, a realidade, não só da produção, mas também do acúmulo mundial de reservas, se modificou. Antes, quem detinha essas reservas e a produção eram as empresas privadas, as antigas Sete Irmãs; a partir dos anos 70, as empresas estatais de petróleo assumiram esse papel prioritário, tanto na produção mundial, que chegou a 2010 com algo em torno de 75% a 78%, quanto no acúmulo de reservas. Hoje se calcula que 90% das reservas de petróleo do mundo estejam em poder das empresas estatais, como, por exemplo, a empresa saudita, a PDVSA e por aí vai. O Brasil, pelas reservas do pré-sal, e estamos falando em 300 milhões de barris, também ocuparia um lugar relevante nesse ranking das empresas que mais detêm reservas no mundo. Tenho ouvido e lido alguns artigos do Senador José Serra em que ele diz que o projeto dele é patriótico. Tenho questionado isso por onde passo. É patriótico a gente entregar as nossas reservas às empresas multinacionais? Da mesma forma, tem sido dito que virão novos investimentos no setor petróleo do nosso País. Cabe ressaltar que o setor petróleo brasileiro está aberto desde 1997, com a Lei nº 99.478. E qual foi o grande investimento que as empresas multinacionais realizaram no nosso País, em quase 20 anos de abertura desse setor? A Petrobras continua a ter 92% da produção nacional. Quer dizer, os investimentos só viriam caso se abrisse o pré-sal? Entre o momento em que se licita o campo e o momento em que esse campo entra em produção, estamos falando em algo em torno de sete a oito anos. Ou seja, se esse projeto viesse a ser aprovado, estamos falando que só teríamos esse óleo novo em 2020, 2025, por aí. Seria muito mais razoável se buscássemos extrair esse petróleo, que já está contratado, inclusive, pela Petrobras. Quero entrar, especificamente, no pré-sal. Por que a Lei da Partilha? Porque o pré-sal é algo diferente, como já coloquei aqui. Obviamente, se é algo diferente, tem que ser tratado de forma diferente. Por que os 30% para a empresa que for operadora? Se fizermos um levantamento, em todas as rodadas de leilão realizadas até agora, doze rodadas, a ANP orienta que a operadora tem que ter, minimamente, 30% de cada campo. Mesmo no regime de concessão, a ANP orienta que ela tem que ter 30% como operadora única.
10:34 R	E nada melhor do que a empresa do Estado, a Petrobras, que tem tecnologia... E cabe a gente ressaltar que quem descobriu o pré-sal foi a Petrobras, quem desenvolveu a tecnologia para perfurar os poços do pré-sal foi a Petrobras, reduzindo em 50% o tempo de perfuração de um poço do pré-sal. Foi a Petrobras que conseguiu desenvolver essa tecnologia. Como operadora única, a Petrobras, sendo uma empresa do Estado brasileiro, vai ditar o ritmo da produção para evitar a exploração predatória dos campos. Só existe conteúdo local com a Petrobras como operadora única. Não existe possibilidade, como já falei há pouco, após 20 anos de abertura do setor, de se falar em conteúdo local e em desenvolver toda uma cadeia produtiva, se não houver a Petrobras como operadora única do pré-sal. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Já foi falado aqui pelo colega da AEPET, que me antecedeu, do exemplo da Noruega, que desenvolveu toda a sua cadeia produtiva do petróleo, sabendo que o petróleo é um bem finito e que, quando ele vier a acabar - como a produção dele já está em declínio -, há toda uma cadeia produtiva que gira em torno do petróleo e que pode exportar a sua tecnologia. Então, eu penso que, neste momento, nós deveríamos - o Senado e a Câmara dos Deputados - gastar a nossa energia buscando resolver os problemas hoje da Petrobras com algo novo. Porque nós estamos tentando resolver a crise que está instalada no nosso País e no mundo com receitas antigas. Se nós formos analisar friamente, seria muito mais interessante - e corroboro com a opinião do meu colega da Nova Central - o Governo brasileiro assumir a responsabilidade, porque ele é o acionista majoritário da Petrobras, e, portanto, financiar os projetos da Petrobras. Isso não vai ser novidade. Durante a crise do capital em 2008, para quem não se lembra, o Governo Obama investiu US$30 bilhões na General Motors. Investiu agora US$10 bilhões nas empresas exportadoras de gás nos Estados Unidos. Então, não seria novidade nenhuma se isso viesse a acontecer. Quero, para caminhar para o encerramento da minha fala, Senador Paulo Paim, dizer que não é verdadeiro - pelo menos na nossa concepção, obviamente a verdade tem diversas faces - dizer que o PT sucateou a Petrobras. Se nós pegarmos e fizemos uma comparação, nós vamos ver que, no governo que antecedeu o Governo do PT, a indústria naval estava sucateada. Algo em torno de cinco mil empregos. Chegamos a 2013 com algo em torno de 90 mil empregos na indústria naval. A Petrobras vinha de três acidentes gravíssimos: afundamento da P-36, vazamento na Baía de Guanabara, vazamento no Rio Iguaçu. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento na Petrobras, que possibilitaram, inclusive, a descoberta do pré-sal, saltaram de US$141 milhões para US$1,2 bilhão no Governo do PT; foram retomados investimentos em refino; perfuramos mais de 170 poços no pré-sal, sendo que 50 deles já estão produzindo e trazendo uma produção adicional para o Brasil de um milhão de barris por dia. Quarenta e cinco por cento da dívida da Petrobras vence a partir de 2020. Os ativos da Petrobras, as suas reservas, superam em quase dez vezes o valor da dívida da Petrobras.
10:39 R	Então, quero concluir reafirmando que o que nós temos que fazer é buscar financiar os investimentos da Petrobras. Não podemos tratar o pré-sal como um ônus para a companhia. Quantas empresas mundo afora gostariam de ter esse ônus, de ter reservas na ordem de 300 bilhões de barris? E a Petrobras e o Governo brasileiro não podem abrir mão disso. A sociedade brasileira não pode abrir mão disso. É verdadeira, sim, a afirmação de que, se for aprovado o projeto, nós teremos menos recursos para a saúde e para a educação. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não. Prova, agora com números, tudo direitinho. Com números. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O aparte é legítimo. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com números. Dê os números. Olha, ele vai provar que, se o meu projeto fosse aprovado, diminuiria recursos para a educação. Então, vamos todos assistir! O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - A Petrobras produz... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para informar que o Senador José Serra fala logo após V. Exª. O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - A Petrobras produz a US$9 o barril no pré-sal. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Uma ova! Aqui tenho os números: são US$15, US$16. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - O Senador está fazendo uma confusão. A Petrobras produz... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não estou fazendo uma confusão. O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - A Petrobras produz... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos encaminhar da seguinte forma: você conclui, e o Senador fala em seguida. O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Claro. Com certeza. A Petrobras produz a US$9 o barril. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso não é verdade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Conclua o seu tempo, e o Senador fala em seguida. O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - O.k. Pela produtividade do campo, por toda a infraestrutura que há de escoamento da produção e pela tecnologia, coisa que nenhuma empresa operadora no mundo possui. Então, óbvio que, se outra empresa produz a um custo maior do que a Petrobras, o retorno financeiro que virá para o Estado é menor. Então, agradeço ao Senador Paulo Paim o convite, em nome da Federação e dos sindicatos filiados. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi José Maria Rangel, Presidente da Federação Única dos Petroleiros. Com ele, já falaram três convidados em relação ao projeto se posicionando contra. Neste momento, vai falar o Senador José Serra, autor do PLS 131, de 2015, do pré-sal. Como eu disse aqui na abertura - permita-me, Senador, e já fizemos um pacto aqui com todo o plenário -, o debate vai ser no mais alto nível, sem vaias; palmas, bate quem quiser, no momento que quiser -, mas vai ser no mais alto nível e está assegurado a V. Exª o tempo que for necessário para suscitar o bom debate. Senador José Serra, com a palavra. Parece que existe um ou dois vídeos que ele quer passar também. Na sequência, vai falar o Dr. José Joaquim Marchisio, economista e Vice-Presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Queria agradecer a este convite do Senador Gilberto Paim... Paulo Paim! Gilberto Paim é um economista antigo de boa qualidade, aliás. V. Exª tem tocado esta Comissão com uma dedicação muito grande, uma abertura de espírito e de fomento ao debate. Queria cumprimentar também os demais debatedores: Raul Tadeu Bergmann, que é representante da Associação de Engenheiros da Petrobras; José Joaquim Marchisio, Vice-Presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul; Sebastião Soares da Silva, Diretor da Nova Central Sindical; e José Maria Rangel, Presidente da Federação Única dos Petroleiros. Um ponto de partida para a apresentação do meu projeto é a situação em que a Petrobras está nesses tempos, não é no dia atual. Ela não tem uma crise conjuntural, uma coisa assim que no mundo inteiro está acontecendo e, de repente, acontece no Brasil, dever-se-ia ter paciência etc. Não é fato. A Petrobras está com uma dívida bruta hoje da ordem de R$500 bilhões. Perdão. Esse é um filme do comício do dia 13 de março de 1964. Esse sou eu. Eu era Presidente da UNE, tinha 21 anos. Nesse comício, o meu discurso foi voltado à Petrobras. Lá está - porque eu estava olhando ontem à noite e, de repente, apareceu isso - o Brizola. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Aldo Arantes eu vi ali. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Aldo Arantes apareceu conversando com o Brizola, levaram-no para o carro.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Miguel Arraes também. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E aí, esse é meu discurso, junto do Arraes. A minha tese aí era que o João Goulart deveria encampar as refinarias privadas existentes, coisa que ele fez, além do mais, no discurso que anunciou, tanto que, quando terminou, passou por mim e falou: "Como é, jovem, está feliz agora?" Porque ele fez o decreto encampando as refinarias. E aí tem também o desfile, que vai passar em seguida, dos trabalhadores da Petrobras chegando para o comício. É uma cena interessante, é a única que existe a esse respeito. Esse é um filme que foi feito pela própria UNE, com cineastas de lá que, na verdade, mudaram o cinema no Brasil, que foram Leon Hirszman e Eduardo Coutinho, que basicamente, fizeram isso. O Cacá Diegues também era da UNE, mas não participou dessa filmagem. Esse era um projeto que pegava diferentes atividades da UNE e da situação do Brasil na época. O golpe foi duas semanas e meia depois, e essa cópia se perdeu do material grosso, mas reapareceu essa. É interessante ver o desfile. Olhem aí o pessoal chegando. Isso não tem muito a ver com o debate... Tem e não tem, mas eu fiz questão de mostrar porque é uma cena raríssima, inclusive não há outros filmes da época com essas cenas. Mas tem um que é dos petroleiros. Olhem aí. Interessante, não é? Estão vendo? A encampação, que era das refinarias. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem tudo a ver com o tema porque é uma luta permanente de todos nós. A Petrobras é do povo brasileiro. São lutas que passam décadas e continuam. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - A questão da encampação vinha, principalmente, da Associação de Engenheiros da Petrobras, cujo presidente ou líder, que ficou exilado comigo, chamava-se Sobral. Nunca mais ouvi falar dele, mas era o líder da associação dos engenheiros. Mas, voltando, a situação da empresa é extremamente grave, e não é verdade que é uma crise conjuntural, como outras que estão acontecendo no mundo, em função da queda do preço do petróleo. Na verdade, a crise é muito mais feia, a dívida da Petrobras, em barris de óleo, equivalente em reais, é, aproximadamente, seis vezes a média das outras grandes empresas petroleiras do mundo. Seis vezes mais! Pode-se arrumar por causa do valor do dólar, que aumentou a dívida em reais etc e vai dar quatro vezes, aproximadamente, de maneira que a situação é muito grave. Por quê? Por causa das lambanças administrativas. Eu não vou fazer aqui uma coisa partidária. O Paim convive comigo e sabe que eu não misturo as questões em debates, questões eleitorais e tudo mais, mas, realmente, a Petrobras foi sujeita à maior lambança da sua história. Um crime o que foi cometido! Basta dizer o seguinte: para efeito de refinarias malfeitas e congelamento, retenção dos preços dos derivados de petróleo, o prejuízo da Petrobras foi de R$160 bilhões - isso sem atualizar os valores. Em matéria de refinarias, é um caso espetáculo. No futuro, provavelmente vai ser incorporado no currículo de cursos de Administração Pública para ver como é que se estraga uma empresa. A Abreu Lima, não preciso aqui dar os números. Primeiro, a loucura de fazer um acordo com Chávez, um petróleo de outra natureza. A Comperj precisa de mais US$4 bilhões ou US$5 bilhões para completar... Para mim, é um mistério como é que se pode fazer uma coisa tão errada. Além do mais, refinarias em lugar onde não cabiam, como é o caso do Ceará, como é o caso do Maranhão.
10:49 R	Enfim, uma crueldade o que foi feito com a empresa. Eu era Ministro do Planejamento no começo do Governo Fernando Henrique. Depois eu fui para a Saúde. E me lembro dessas demandas. Demandas legítimas de cada região, mas nenhuma tinha pé nem cabeça quanto ao que se fazer. Quando muito a de Pernambuco, noutros padrões. O fato é que, em função da retenção de preços e da megalomania, do descaso, eu diria, do eleitoralismo em relação à Petrobras, só isso são 160 bilhões. Só isso! Nós teríamos que atualizar, ver como isso se financiou e tudo mais. O Governo protagonizou também uma farsa com a Petrobras, que foi a famosa capitalização, US$75 bilhões. Na verdade não deu nenhum centavo para a Petrobras. O que ele deu foi a área com potencial de cinco bilhões de barris, mas registrou isso como aumento de capital da empresa. Não deu dinheiro. Não é um dinheiro que a empresa pôde trazer para o seu ativo e, a partir daí, financiar investimentos e tudo mais. Ela como que comprou no meio do seu processo cinco bilhões de barris de reserva, uma área, aliás, extraordinária. Não estou menosprezando o valor que ela poderia ter. O fato é que isso aumentou a participação do Governo no capital, mas não deu capital de verdade para a Petrobras, financeiro pelo menos. Essa situação é absolutamente crítica. O que aconteceu? Depois de muito tempo... Devia ter sido feita uma mudança logo quando começaram as notícias dos escândalos, não porque a anterior Presidente estivesse envolvida. É mais um motivo. Se teria que enfrentar todo o problema, o ideal seria fazer uma nova diretoria rapidamente, ainda no ano passado, para poder enfrentar a tempestade. E não foi feito. Foi feito tardiamente. Aí está a atual diretoria, meio perdida, já fez um plano de revisão de metas, diminuiu para o começo da próxima década em 37%, 1,4 bilhão de barris. Só isso tiraria 20 bilhões por ano da educação, que não entrarão porque a produção não acontecerá. Já foi decidido que não acontecerá. Imagine aquela que foi decidida, e que em geral não se cumpre. As metas são realmente fantásticas, metas irrealistas. Basta ver lá. Em 2010 se previa, por sucessivos planos de negócios, avançando na década até 2020, propunham-se 5,4 milhões de barris/dia; em 2011, 64; em 2012, 4,9; em 2013, 5,2; em 2014, 5,2. Finalmente, em 2015, 3,7. Só essa diferença é de 1,4 bilhão de barris, na produção interna. A empresa não tem dinheiro para nada. Não há a mais remotíssima sombra, um sopro de possibilidade de o Governo Federal botar dinheiro na situação em que ele está. Portanto o esquema do pré-sal fica virtualmente paralisado. Houve um leilão em que a Petrobras foi forçada a entrar claramente, os sócios estrangeiros refugaram. O mínimo era de 30. Fizeram a Petrobras entrar com 40. A atual diretoria está procurando vender os 10, ainda não conseguiu. E ponto. Não aconteceu mais nada, nenhum leilão. É impropriamente chamado de leilão, diga-se. Se há uma operadora única, os outros são rentiers, gente que investe dinheiro. Se é outro que opera, eu só entro com o dinheiro. Muito bem. Na lei da partilha, foi fixado que a Petrobras seria operadora única do pré-sal, ou seja, as associadas não são operadoras. E que poria pelo menos 30% do investimento. A Petrobras não tem esse dinheiro; não terá - não é uma conjuntura - esse dinheiro por muitos anos.
10:54 R	Então, o pré-sal fica paralisado. O meu primeiro objetivo era e é reativar a produção do pré-sal, não apenas no campo já licitado, mas que houvesse novos campos. Ali vocês têm mais dados sobre a situação financeira da empresa. A ADR da companhia caiu de dez para quatro, de maio para setembro. Os títulos de 100 anos - o que eu acho um absurdo, que eu apresentei em plenário, o Paim lembrará -, lançados em 1º de junho, com taxa de 8,45% por ano. O que é uma loucura para uma taxa de 100 anos! É uma loucura! Leva em conta que, se a taxa for de 7%, a dívida duplica a cada 10 anos. Vocês imaginem a quanto chegará esse montante ao final?! E, finalmente, o título da Petrobras agora, com vencimento em março de 2020, para ser colocado precisa ter um retorno de 14,5%. Não vou entrar nessa discussão como é que isso tudo se constrói no Sistema Financeiro Internacional (SFI), ou seja, que o mundo está financeirizado, enfim, nós podemos fazer aqui as maiores análises, mas essa é uma situação de fato, que não tem como consertar a partir de três comícios e gritaria, infelizmente. Agora, o problema é ver como se chegou a isso. O meu objetivo qual é? Eu disse: patriótico. O quê? Produzir no pré-sal. É imediato? Não. Se entrarem investimentos privados, vão entrar garantidamente? Também não sei. É uma tentativa. É uma abertura de possibilidades. Primeira questão: o projeto, ao contrário do que muitos de vocês ouviram e o País está ouvindo, não trata do método da partilha. Vocês devem ter ouvido que é acusação, que vai terminar o método da partilha etc, a gente vê... Eu acho inacreditável ver as pessoas afirmando isso, é só pegar o projeto e ver que ele não altera método de partilha; para mim, deliberadamente. Segundo, não mexe na questão do conteúdo nacional. Vocês devem ter ouvido também que o projeto acabava com o conteúdo nacional. Não tem uma palavra a respeito de conteúdo nacional. Isso é outro problema. Vem funcionando bem ou funcionando mal, é outra questão. Mais ainda: o projeto estabelece - eu queria que todos prestassem atenção - que a Petrobras mantenha a sua preferência no pré-sal. Ou seja, ela fica livre do ônus e tem o bônus. Eu troco o ônus pelo bônus. Em que sentido Paim? Que se a Petrobras achar que um campo determinado para ela vale a pena, o campo é dela. Se no pré-sal se descobriu um Kuaite, esse país árabe, pequeno, superprodutor de petróleo, a lei do petróleo - acho que no art. 12 - permite entregar à Petrobras esse Kuaite. Ou seja, mente-se muito, muito! Nunca se fala que a Petrobras mantém a sua preferência. Se ela quiser entrar em uma área, ela entra garantida com os 30%, com o que ela quiser; ela apenas não está obrigada. Eu posso abrir outros campos para leilão e a Petrobras não é obrigada a entrar. Eu estou apenas livrando a Petrobras de uma amarra. Capital estrangeiro. Nós temos três métodos hoje em andamento de produção: a concessão, que foi a partir de 1997, um método bem-sucedido, confluindo também com investimentos que já vinham sendo feitos. A produção aumentou uma enormidade, eu acho que duas ou três vezes no período de 1997 a 2002 e, a partir daí, desacelerou. Pode voltar o eslaide. Ali está a produção. Em 1997, 0,8; 2003, 1,50. Pois bem, a partir daí uma desaceleração até a queda em 2013.
10:59 R	Claro que são poços que também vão se esgotando... A questão é outra: por que os novos não foram entrando a tempo, ao longo desse período? Agora, nos três métodos existentes, aquela cessão vendida - em que a Petrobras entrou com um aporte de capital do Governo - é uma área da Petrobras. A outra, que é da concessão, tem capital estrangeiro, já tem empresas. Não importa se muitas ou poucas. E também não é argumento dizer: "Eu não quero ter empresa estrangeira, porque elas não entram". O pior que pode acontecer é não entrar. Se fosse esse pudim cobiçoso, delicioso, que se pinta, eles poderiam entrar. Mas também podem não entrar, é apenas uma abertura para isso. Não há nada especial nesse assunto. É capital estrangeiro, como teve na área de concessões e tem ainda. Não é esse belzebu que, em geral, é esgrimido. Especialmente, porque um belzebu é abstrato. São coisas de interesse nacional, interesse estratégico, isso, aquilo, palavrório. O básico é que a Petrobras está na situação em que está. Como é que a gente recupera a empresa? Como é que nós impedimos essa onda de desemprego em torno da indústria do petróleo, que já chegou a 13% do PIB no Brasil? Eu, particularmente, se tivesse ganhado a eleição 2010, eu teria governado, coisa que não aconteceu com a Dilma. Havia três setores que deveriam liderar o crescimento da economia: infraestrutura - em que o Governo não investiu nada - o resultado é o custo Brasil nas nuvens e a diminuição de competitividade da economia -; exportação - nós estamos amarrados ao Mercosul, no sentido de que nós temos uma união alfandegária dentro do Mercosul, o que implica que não há política comercial brasileira soberana. Quando eu era Ministro da Saúde, fiz os genéricos - havia boicote aqui. Eu fui à Índia, que tinha grandes empresas produtoras de alta qualidade de genéricos, para fazer um acordo para abrir o mercado brasileiro para genéricos indianos e investimentos. Poderia ter feito um acordo comercial para o Brasil vender ônibus, caminhão e avião, que a Índia não produzia. Não deu para fazer porque o Uruguai, o Paraguai e a Argentina tinham que dizer: "O que eu levo nisso?" Como não havia nada para eles levarem, não se fez esse acordo. E o Brasil está preso nisso. Para vocês terem uma ideia, no mundo houve 400, 500 acordos bilaterais de comércio nos últimos 10, 15 anos, e o Brasil fez três: um com Israel; depois, para não dizer que era pró-semita, com o Egito e com a Palestina, com todo o respeito, que eu nem sei se economia tem. O Brasil amarrado! Então, a área de exportações tinha que começar por aí, mas teria muita coisa para fazer. E terceiro o petróleo. Esses três eixos eu ainda acho que têm que ser os eixos para puxar economia para adiante. Não é que não vai ter mais nada, mas se precisa ter aquilo que é o eixo dinâmico. Infraestrutura, por exemplo, aumenta a demanda - porque eu tenho que construir infraestrutura, então eu dinamizo a atividade interna - e aumenta a produtividade, ela diminui custo. Custa mais caro - ou custava, agora com o câmbio assim - mandar uma folha de papel do Rio de Janeiro para São Paulo ou vice-versa do que da China para o Porto de Santos - para vocês terem uma ideia do peso da falta de competitividade. Nós tivemos um bônus extraordinário, na década retrasada ainda, ou passada, perdão, que foi o boom dos preços de commodities. Funcionou como cocaína. O Brasil embarcou, no segundo o Governo Lula, na desindustrialização e no processo de tornar a economia primário-exportadora do passado. A participação da indústria no PIB caiu pela metade. Voltamos ao nível do pós-guerra no Governo Lula, durante o Governo Lula - quatro anos depois terminado o Governo Fernando Henrique e passando o governo para a Dilma. A indústria brasileira quebrou - uma coisa antinacional. Eu, se tivesse 21 anos, como tinha, estaria nas praças falando isso, enquanto todo mundo aqui do PT fica com a boquinha fechada com zíper, sem abrir a boquinha, falando da desindustrialização do Brasil. Outro dia, havia um professor de Pequim, que é na verdade francês, gozando o Brasil. Imagina que o Brasil entrou na estratégia da economia primário-exportadora, entrou de alegre, que era a que prevalecia até 1930, baseada no café.
11:04 R	E nós voltamos para essa ilusão. Não é que não é bom exportar minério de ferro. No meu tempo, nós dizíamos que minério de ferro só dava uma safra. Nós temos que exportar elaborado. E viramos uma economia exportadora de minério de ferro bruto, de soja, de carne, de coisas assim, achando que isso era uma estratégia de longo prazo, o que não é. É uma estratégia. Preços de commodities, em termos seculares, declinam. Há ciclos, e esse ciclo é a fase da cocaína, como o que aconteceu nos últimos anos. Então, não tivemos política industrial coisa nenhuma... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA - Não tivemos o aproveitamento do potencial do petróleo. Agora, o que está acontecendo? Essa indústria está se desarticulando. Ela pega, principalmente, Rio e Espírito Santo - principalmente Rio e, depois, Espírito Santo; São Paulo é só para o futuro. Então, o que nós queremos é uma política de desenvolvimento nacional. No Brasil, passou a ser subversivo falar em política de desenvolvimento, porque nós ficamos entre o neoliberalismo - a direita mais conservadora - e o neoliberalismo mais conservador petista, que é terrível em matéria de facilidades para capital financeiro, em matéria de desindustrializar, etc. Essa é a realidade. Ficamos entre essas duas opções. Como eu dizia, isso não subtrai o papel, ou melhor, não subtrai a preferência da Petrobras. A Petrobras tem preferência. Todas as vezes em que vocês ouvirem esse assunto, é importante lembrar o seguinte: se há um poço bom que a Petrobras quer, ela pega. Não há problema. Que entrega tem essa? Se ela puder, ela pega. Se for um campo inusitado, o Governo, inclusive, pode fazê-lo - não é nem opção da Petrobras. O Governo pode chegar e alocar para a Petrobras. Quanto à questão de educação e de saúde, eu peço desculpas ao José Maria por aquela interrupção nervosa, mas é porque eu já estou na lua com essa história. Quando se estava discutindo o projeto, veio um Ministro da Educação, que é uma nulidade, um filósofo que está por fora - não menosprezo os filósofos, e ele nem é um grande filósofo. Chegou ao Ministério da Educação e está perdido, desativando os programas eleitoreiros que foram feitos, como o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec. O Pronatec foi uma ideia minha na campanha de 2010 - era o Protec - para fazer uma coisa séria, mas virou um negócio eleitoral, tanto que voltou atrás. Falo também do Fies, com dezenas de bilhões. O sujeito que está administrando a retirada disso tudo veio aqui um dia e falou que a educação perderia recurso. Primeiro, eu quero dizer que é muito pouco que vai para educação. Se vocês pegarem o orçamento deste ano, dá menos de 1% - deve dar R$1,2 bilhão, R$1,3 bilhão. Em 2014, a receita de educação foi de R$1,5 bilhão para um autorizado de R$102 bilhões do orçamento. Em 2015, a receita de R$1,2 bilhão para um orçamento de R$112 bilhões. É mais ou menos 1% do gasto federal total. Eu estou dizendo isso para não ocorrer aquele oba-oba: "O petróleo está pagando a educação". Nem é a finalidade pagar a educação. Poderia ser um bônus; tudo bem. Mas é muito pouco. Segundo, na época do golpe, eu estudava engenharia. No exílio, onde passei 14 anos - fui condenado aqui -, eu estudei economia e voltei professor de economia. Mas fui também Ministro da Saúde. Trabalhei como ninguém trabalhou no Brasil em área de orçamento. Então, eu conheço todos os truques. Um dos truques que está havendo com a educação e com a saúde é o seguinte: há um piso constitucional. Na saúde, inclusive, fizeram um projeto, bancado pelo Governo e pela maioria do Parlamento, contra a saúde. Quando fui Ministro da Saúde, enfrentei uma briga tremenda e fiz uma vinculação para a saúde, Paim, atrelada ao crescimento do PIB. Nos Estados e Municípios, à receita, principalmente para pegar os Estados que não gastavam nada em saúde. Agora, no federal, era o crescimento do PIB no ano anterior mais a inflação. O que o Congresso fez, de trouxa? Tirou a vinculação ao PIB e estabeleceu vinculação à receita. Ora, o PIB, qualquer um sabe, tem uma flutuação muito menor e é mais estável. A receita, não. A receita pode crescer muito num ano e cair no outro.
11:09 R	Isso é uma temeridade para o orçamento da saúde, porque, quando cresce muito, você não pode nem gastar, porque, no ano seguinte, você cai e bate com a cara na parede. Isso é o que aconteceu. A receita está caindo este ano e a saúde está perdendo dinheiro. Agora, no projeto aprovado é o seguinte, o dinheiro que for do petróleo para a saúde - essa é a posição do Governo Dilma -, o dinheiro que vai do petróleo para a saúde entra na vinculação constitucional. Ele apenas substitui aquilo que deriva de impostos ou outros tributos. Não vai aumentar o orçamento da saúde. Com relação à educação, esse truque está pronto na esquina. Não há nada que impeça isso também. Ou seja, eu posso pegar o Cofins, que dá muito dinheiro para essas áreas, deslocar para outra área, enfiar os recursos do petróleo para substituir o Cofins que eu tirei e ficar no piso constitucional. Isso é coisa para gente grande. O Ministro não sabe nem isso. Ele não deve saber quanto é 7 vezes 8, não deve saber o que é um binômio de segundo grau, não deve saber o que é uma raiz quadrada, e, a partir daí, veio, convenceu muita gente de boas intenções, que falou: "Puxa, vai tirar da educação", vai tirar uma ova. Segundo, é o seguinte, a receita de royalties, que é 75%, que seria do pré-sal mais 25% para um Fundo Social, que eu vou explicar, a maioria dos que falam não sabem nem isso, mas quando esse fundo, digamos, quando esses recursos são arrecadados, depende do volume de produção. Se eu não produzo eu não arrecado. Então, ser contra abrir uma possibilidade de investimentos no pré-sal é ser contra a saúde e a educação. Agora, há um argumento que é tolo e insignificante, do ponto de vista de comparar, que diz: "A Petrobras produz mais barato que as multi, com U$9, etc.", eu tenho aqui, a assessoria do Senado aqui muito boa - aliás, o Senado e a Câmara, apesar de tudo o que se fala, têm assessorias, consultorias de primeiro nível, com concurso, ganham bem, mas concurso, gente formada, gente competente -, e eu pedi há muito tempo um estudo dos custos do porquê a Petrobras gastaria metade, U$9 por barril de óleo equivalente, e as multi inexperientes em petróleo iriam gastar o dobro. Mas, olha, o custo de operação dos Campos de Lula varia de 13% a 18%, 20% o custo de produção em dólar. Claro que agora vai cair, mas caí também para os estrangeiros. Por quê? Por causa da taxa de câmbio. A taxa de câmbio causa uma grande confusão no Brasil. Eu vi o Lula exultante, que o Brasil aumentou, a economia crescendo devagar, e, de repente, vai aumentando a sua posição no resto do mundo, o PIB vai ficando maior. Claro. Se eu sobrevalorizo o dólar, eu aumento o PIB em dólar, mas a macacada pensa que isso é que o Brasil está produzindo. Agora vai acontecer o contrário. Agora o Brasil vai cair num espectro de coisa e vão dizer: "Olha aí, o Brasil agora é o 12º". Isso também não quer dizer nada. Por quê? Porque está desvalorizado. Como no governo Lula. O Lula foi o rei da sobrevalorização, que significa desestimular a exportação e aumentar a concorrência contra a produção doméstica. Uma loucura o que foi feito. Pois bem, nesse sentido, o valor do PIB é para cima, como também os custos em dólar. Agora, vai ter uma fase de baixa de custo em dólar. Pelo amor de Deus, não vão confundir e dizer que agora a Petrobras vai ter um custo mais barato. Não, porque outras empresas também teriam. É um problema da taxa de câmbio. Mas os números todos mostram com clareza que é em torno do dobro, não é no pré-sal, porque no pré-sal ainda não produz, é no Campo de Lula, que deve ser pré-sal, como de Sapinhoá, mas que não estão nessa área, estão ainda no método de concessões anterior. Vocês podem pegar os números e verão que essa coisa de U$9 é conversa. Agora, mas por que é importante isso? Porque o Fundo Social é feito do excedente em óleo, que é um índice que criaram, na verdade é parecido com a participação especial, da qual eu fui um dos autores, nos anos 90, criar participação especial para aumentar a participação do governo na receita do petróleo, e, particularmente, atender Estados e Municípios da região, e depois ficou do Brasil inteiro, só que ela, em vez de ser em dólar, é em óleo. Claro que, depois, tem que medir isso quanto é em valor.
11:14 R	Agora, supostamente, se a Petrobras produzisse a metade do custo de outras empresas, o excedente em óleo da Petrobras seria maior. Primeiro, isso não está comprovado, como mostrei aqui com os números dados. Já conferi isso, já conversei com técnicos etc. Segundo, que é insignificante. Por quê? Porque, se temos 100 para distribuir, 75 vão sob a forma de royalties, 25 é o Fundo Social, do qual uma parte vai para a educação também, e o da educação, ouso dizer, é inteiramente irrelevante. Por quê? Porque morde direto, está escrito que diminui a quantidade de tributos que vão para a educação. Então, a educação nem ganha mais. Mas é uma parte pequena, se fosse verdade, o impacto era mínimo e não dá para comparar com o impacto que é ter a produção rolando, porque a situação oposta é não ter ninguém. Não é que a Petrobras vai fazer, e o outro vai fazer. Se fosse assim, maravilha. Assim, não tem investimento estrangeiro, e a Petrobras vai fazer o investimento, portanto, gera royalties. Tudo bem, eu não estaria aqui, eu não estaria propondo isso. No entanto, não vai fazer. Então, a educação e a saúde deixam de ganhar, isso é o que me deixa indignado. Não, com as pessoas que acreditam, mas com as inventam, seja por ignorância, apesar de cargos que têm, seja por má-fé. Não existe isso da educação e da saúde. Pois bem, mas é uma das coisas que fica se levantando. Agora, o futuro, o futuro depende de mil variáveis, e não vim aqui para discutir o futuro da Petrobras. Só fico incomodado quando vejo vendas de ativos da Petrobras a preço de banana. Eu seria contra vender ativos? Não, sou contra vender a preço de banana. Esse é um mau momento para venda. Então, estão com uma estratégia, mas é tudo, tudo para poder ganhar algum dinheirinho, tal é o sufoco que a empresa tem. Tudo para poder ganhar algum dinheirinho. Essa é a situação da Petrobras. A perspectiva a médio prazo é ruim, e temos que ter aí uma administração. Acabamos de votar na Comissão, vai para o Plenário, o Paim vai ter a oportunidade de examinar, uma nova lei, que é do Tasso Jereissati, e Arthur Maia, da Câmara, que são os Relatores, para lidar com estatais. A questão da profissionalização, não permitir que tenha diretores do Governo, por exemplo, o ministro tal, o outro tal, ou, então, pega um grande empresário. A Petrobras pegou grandes empresários que vão lá para... O sujeito não entende da área, não quer brigar com o Governo, que manda que vá para essa direção ou para aquela, e a empresa acaba seguindo. Essa foi a loucura que se fez. Mas, enfim, lá, há critérios muito bons de profissionalismo, para impedir, de fato, que o Governo use a Petrobras, ou sindicatos, ou o Governo, quem quer que seja, ao seu bel-prazer. É uma empresa pública, pública, para servir ao conjunto da população. Essa é a questão básica. A outra é a questão de preços, que defendo e vou apresentar em ocasião oportuna. Defendo um sistema de ajuste de preços automático, para que a Petrobras não possa ser usada como instrumento de política econômica de contenção oportunista de preços. Então, vamos estabelecer uma forma que dá um mínimo automático para reajustes. Entende? Para que não aconteça essa barbaridade que aconteceu nesses anos. Claro que, quando um Governo é ruim, não há lei, não há decreto, não há nada que consiga consertar, mas que, pelo menos, a gente tenha um instrumento para poder batalhar e não se fazer com a Petrobras aquilo que se fez nos últimos anos nessa matéria, ou seja, que ela não possa ser usada como instrumento de Governo e, ao fim, ao cabo de partido, de uma doutrina e de tudo o mais. O pessoal vive falando da Noruega, mas é preciso conhecê-la direito: o profissionalismo, como trabalha em função do interesse público, a inteligência, a esperteza. Nada dessas coisas cocorocas de palavras de ordem vazias e que, na prática, dão cobertura ao pior em matéria de política governamental com relação às grandes empresas. Acho até que o Banco do Brasil teve uma estratégia mais esperta. Espero que o atual presidente, que eu não conheço, possa levar algumas coisas.
11:19 R	Por exemplo, na área de seguros, o Banco do Brasil deu o controle para a área privada e tem 70% do capital, está ganhando um dinheirão, porque usa sua estrutura, ganha o dinheiro, tem poder dentro da companhia. Foi uma estratégia que eles levaram e fizeram e que deu certo, não ficaram vendendo pedaços do Banco do Brasil a preço de banana. Agora, mas isso tudo é coisa que aponta para frente e não é objeto, Senador Paim, desta Comissão, embora seja evidente que tudo vai ter repercussão pela história dos royalties em educação e saúde, mas o buraco da educação e saúde é anterior, não só insignificante como vão substituir... Olha, eu entrei no Ministério e o Adib Jatene tinha aprovado, dois anos antes, um ano antes, a CPMF para a saúde, lembra? E sempre se disse que a CPMF não foi para a saúde. Não é verdade. Só que aconteceu o que eu disse ao Adib, eu era Ministro do Planejamento quando ele entrou, eu não me opus, depois eu saí e voltei para a saúde depois dele, mas eu disse a ele: “Olha, você fez um erro aqui, porque você está pondo a CPMF para a saúde e você não cuidou do que vai acontecer com os outros tributos que vão para a saúde.” O que aconteceu? Tiraram os outros tributos, quer dizer, a contribuição sobre os lucros e o PIS/Cofins que iam para a saúde deixaram de ir ou foram em menor proporção. Resultado, a CPMF não aumentou os recursos da saúde, isso eu tenho certeza porque eu fui Ministro por quatro anos. Está certo? Então, essa história aqui de royalties e dinheiro do petróleo para a educação e para a saúde tem a mesma ameaça pela frente se o Congresso não tomar medidas no sentido de que vai apenas substituir dinheiro que já existe e muito pouco, atualmente, insignificante, apesar da onda que se faz, e em um futuro pequeno, menor ainda porque ela só vale... Ela não vale para o estoque da produção de petróleo no Brasil, ela vale para o pré-sal, ela vale para o que vier, essa é que é a história, não é do estoque atual, eles fizeram daqui em diante, que é promessa, não é pegar do que já tinha e redistribuir, não é isso. Então, pode não vir nada para a educação e para a saúde. O pessoal está gastando energia bestamente com uma mentira, que é que tira recursos da saúde e da educação, não pode tirar o que não tem, para começar, e deixa de se preocupar, inclusive, com os aspectos de fazer com que isso seja para valer e não uma enganação como já foi feito explicitamente na área da saúde, em que até as emendas obrigatórias vão tirar dinheiro da verba da saúde tradicional, entendeu, Paim? Enfim, essas são as coisas postas para discussão. Eu quero dizer que, se com alguma paixão eu fico nesse debate, é por causa das mentiras ditas. É muito difícil ficar engolindo que vai tirar dinheiro da educação, que muda o sistema de partilha, acaba com o sistema de partilha, que acaba com sistema de conteúdo nacional, o que não tem nada a ver, o projeto nem toca, que a Petrobras não vai poder entrar no pré-sal, como não? Basta ela querer. Ela diz: “Aqui é um bom negócio e eu entro.” Vocês imaginem, a única coisa que eu estou tirando é que você não está obrigado, só isso. Agora, naturalmente, eu acho que boa parte da energia gasta nisso deveria ser empregada em outra coisa, qual é a estratégia de recuperação da Petrobras? Porque a única coisa que eu vi até agora é tirar 1,4 milhão de barris/dia, não é isso?, da meta que tinha para 2020 e querer vender a participação que já tem no poço... Qual é? Não é Lula, o atual? O que abriu do pré-sal, de Libra? Querer vender isso e essas outras tentativas desesperadas, pegando dinheiro a custo extorsivo, que é o que a Petrobras está fazendo hoje, sem muita opção, diga-se de passagem, até porque essa política econômica atual é uma política errada baseada na ideia de que, você jogando os juros para o infinito, você arruma a economia. Na verdade, você subindo os juros, eu previ isso várias vezes, desde o começo do ano, o que você vai fazer é aumentar o câmbio e a inflação, que é o que está acontecendo e, apesar disso, eles não... É claro, é óbvio que deviam ter vendido reservas, com todas as reservas que têm você derrubaria rapidamente essa especulação. Basta dizer que, agora, o Presidente do Banco Central disse que poderia vender reservas e o dólar abaixou. Em vez disso, fizeram essas operações de swap, que é venda futura de dólar, que já deram prejuízo para o Tesouro - dinheiro que poderia ir para capitalizar a Petrobras, que poderia ir para a educação e para a saúde. Perto de R$115 bilhões o Tesouro já perdeu nessa brincadeira, mas essa é outra discussão que fica para outro momento. (Palmas.)
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Senador José Serra, autor do PL nº 131, que explicitou aqui com tranquilidade o seu ponto de vista sobre esse PL. Agora, dessa Mesa, passo a palavra o Sr. José Joaquim Marchisio, economista e Vice-Presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul. O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Nossa intenção é abordar a questão da participação da sociedade na gestão desse processo. Eu começaria a minha preleção com uma frase de um eminente ex-Parlamentar de uma dessas Casas, que cunhou uma frase in off - por isso declino o seu nome - em que ele dizia: "Ou o Brasil tem muito azar com os seus homens ou a nossa institucionalidade é frágil." E o que nós estamos verificando, eu acho, são as duas coisas. E o Brasil está pagando um preço muito caro por isso. E é nesse sentido que o "azar com os seus homens" é muito difícil de mudar, porque isso implica em um processo mais profundo de transformação de mentes, intenções e de espíritos. Entretanto, institucionalidade é algo que pode ser fortalecido se nós, como sociedade, usando os canais de representação, pudermos fazer alguma coisa para modificar isso, corrigir esse viés. E creio que uma das grandes questões é envolver mais a sociedade a participar desse núcleo que guarda e reserva informações que ficam fechadas em núcleos muito seletivos - e que ninguém tem acesso -, tomando decisões importantes que vão determinar o futuro do povo e do Brasil inteiro. Então, nos preocupa muito essa questão - a começar por essa questão do pré-sal - porquanto vemos nisso um grande manancial de oportunidades que começou a se delinear e que parece que foi desvirtuado. É preciso se retomar consciência para tratar este assunto de maneira madura, condizente, para que tenhamos uma visão de futuro, pensando no povo brasileiro. Parece que em todas essas decisões o povo, como disse uma ex-ministra da Fazenda, é um mero detalhe. E nunca é considerado o Brasil. E esse futuro que se propaga, que se deseja para o Brasil, nunca chega e é sempre postergado. Provavelmente tudo isso nos enseja a chamar a atenção para que tenhamos que trazer a sociedade para mais protagonismo dentro dos escaninhos de poder que ficam extremamente reservados. Nosso processo... Opa, entrou errado aqui. Não é essa a apresentação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Enquanto eles atualizam ali a apresentação, eu só quero reforçar que, na segunda Mesa, vai falar Carlos Lacerda Cavalcante, pela Força Sindical; Vitor Luis Silva Carvalho, pela CUT; Flávio Werneck Meneguelli, pela CSB; e Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras. Daí, nós terminamos a nossa audiência do dia de hoje. Para todos nós, ela é importante, ouvindo, inclusive, versões diferentes. É assim que nós vamos formando a opinião. E, com certeza, eu sempre digo que, no mínimo, dois milhões de pessoas assistem, às segundas-feiras pela manhã, aos debates sobre temas de interesse nacional. Volta para o nosso querido José Joaquim Marchisio. O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Mas, básica e sumariamente, nós pretendemos aqui dar uma noção de medida, porque a gente fala em muito dinheiro e a gente não tem noção do que sejam essas medidas.
11:29 R	Uma medida de referência é o Fundo Social, o Comitê da Gestão Financeira e aqui faltou falarmos do CNPE também. Essa é uma medida de referência. Quando falamos em dinheiro, em volumes astronômicos, não temos noção do que seja isso. Essa aqui foi uma maneira bastante didática para se ter uma ideia, em termos de dólar, do que é que se fala quando se fala de dinheiro. Então, isso aqui é uma nota de US$100. Isso aqui são US$10 mil. Vejam que cabe numa cueca. Nisso aqui nós temos US$1 milhão. Então, estamos vendo ali aquele personagem. Ele vai ser importante para que tenhamos uma referência de medida. Isso aqui é US$1 milhão. Isso aqui são US$100 milhões. É um pallet de dinheiro. Dá, mais ou menos, 1m³ de dinheiro. Isso aqui nós estamos falando de US$1 bilhão. Estão falando ali de cinco pallets, mas é o dobro. São dois pallets e ali onde está metro quadrado é metro cúbico na verdade. Nós estamos falando de dez pallets e, mais ou menos, 1m³ cada um. São 10m³ de dinheiro. Isso aqui é o que falamos do que seja US$1 trilhão. Isso aí são 50 pallets por 100, multiplicado por 2, ou seja, isso aí são 10 mil pallets de dinheiro, de 1m³ cada um. Isso aqui é apenas uma fração do que representa ou que pode representar o pré-sal para este País, como medida e como patrimônio. O pré-sal. A Lei nº 12.351 instituiu alguns órgãos com funções específicas e ampliou bastante os espectros de atuação do Ministério de Minas e Energia. Passa a ter um poder bastante significativo e muito expressivo nesse particular a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e da PPSA. Aqui nós temos algumas das muitas, quem mais ficou com funções designadas dentro do processo da Lei nº 12.351, com poderes de definir volume de extração, capacidade de extração, poder de definir os leilões, etc. Então, foi dado um poder muito grande para o Ministério de Energia dentro dessa área. E essas medidas são tomadas... Aqui ainda é o Ministério de Minas. São bastantes as atribuições. Aqui as atribuições da ANP. Na verdade, a ANP encaminha as decisões para o Ministério, que as formaliza e leva isso ao Conselho Nacional de Petróleo. A partir daí, então, as decisões voltam para a ANP para implementação. Aqui nós temos o Conselho Nacional de Política Energética. Ele tem uma capacidade de decisão muito grande, porque é ele que praticamente vai legislar sobre todo o processo da questão da destinação do petróleo para o Brasil, como vai ser explorado, a política e velocidade de extração etc. Dentro desse processo da Lei nº 12.351, foram definidos alguns conselhos. Há o Conselho Nacional de Política Energética, que é estratégico nessa questão. Temos o Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social e temos o Conselho Deliberativo do Fundo Social. Então, esses conselhos, sendo... Fora o CNPE, que é um conselho que o Decreto nº 3.520, de junho de 2000, define a sua composição. Os demais são conselhos que vieram na Lei nº 12.351, cuja formalização nunca foi feita. Acho que é interessante trabalharmos em cima disso. É, em cima desses mecanismos, que nós estamos propondo um maior envolvimento para a sociedade, para que a sociedade se aproprie desse tema e passe a tomar os encaminhamentos e as decisões necessárias.
11:34 R	Então, aqui nós temos a composição estrutural, segundo o Decreto 3.520, do CNPE, que é um dos organismos principais e estratégicos nessas definições. Como nós vemos, esse Conselho está composto por sete Ministros de Estados e tem três representantes da sociedade civil, três representantes que nunca foram designados. Então, as decisões estão fechadas dentro do próprio Governo. Essas decisões, evidentemente, não permeiam para a sociedade, a sociedade não tem conhecimento delas e não tem a menor condição de imaginar o que está sendo tratado, intramuros, nesse processo. Então, aqui nós temos os nomes dos representantes. Aqueles três últimos lá, que são os representantes dos Estados e do Distrito Federal, um cidadão brasileiro especialista em matéria de energia e um representante da universidade brasileira especialista em energia nunca foram indicados. Então, portanto, é um conselho, que a gente poderia dizer no jargão popular, "chapa branca", ou seja, é só formado por agentes do próprio Governo. Então, fica fechado dentro do Estado. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - A representação social definida mas não indicada. São esses três aqui que representam, deveriam representar a sociedade civil, ainda que minoritariamente, mas que nunca foram designados e que, portanto, não existem. Dentro do CNPE, dada sua significação e relevância, nós estamos tendo o atrevimento de propor que a sociedade civil se aproprie desse espaço e passe a ter maior influência dentro dela. Então, nós estamos sugerindo alguns agentes nacionais, que falam pela sociedade civil e que têm força e autoridade para isso, como, por exemplo, a OAB. Nós achamos que tem que estar um representante da área de engenharia do petróleo; um representante da área de energia elétrica e energias alternativas também; um representante da área de geologia e sísmica, porque esse pessoal tem dado uma contribuição para este País de um valor inestimável; um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso e para a Ciência; um representante da Associação Brasileira de Imprensa, para dar maior divulgação a essas decisões fechadas e um representante do Senado Federal. Essa aqui é uma contribuição que achamos que a sociedade pode dar e deve dar, além dos já existentes. Achamos que esses critérios de indicação das entidades devem ser dentro das respectivas áreas de atuação, em lista tríplice, para escolha, ou pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Congresso Nacional, ou algum organismo de representação e de expressão, que homologue, que referende, essas escolhas; mandato de quatro anos com uma recondução, não remunerado, alternando as trocas a cada dois anos, para não ter solução de continuidade, tendo sempre um núcleo que permanece e que pode estar levando adiante o funcionamento e não ter solução de continuidade no ritmo das coisas. Sugerimos que, dada a condição da matéria, seja conduzida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que seja o órgão operador dessas escolhas bienais, dado que este assunto está diretamente envolvido com essa área, que é uma área que precisa ser mais potencializada e que vai estar menos politizada pela sua natureza. O Fundo Social foi instituído pela Lei nº 12.351, é criado e tem uma natureza contábil e financeira, está vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento etc. Ali estão as destinações. Isso aqui é uma transcrição do que a lei determina.
11:39 R	Um dos grandes objetivos do Fundo Social é constituir poupança pública, oferecer fonte de recursos para o desenvolvimento. Mas a principal realmente é mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, porquanto esse input de dólares que estaria havendo da venda de óleos ao exterior geraria um desequilíbrio interno que pode gerar graves problemas econômicos. Então, o fundo seria uma maneira de fazer esse balanceamento para que esses dólares não gerassem e não afetassem a economia com a chamada doença holandesa. Aqui, nós estamos falando já do Fundo Social e da sua gestão. O Comitê de Gestão Financeira tem definido a participação de pelo menos três autoridades do Governo, que são: o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central. Objetivos do Comitê de Gestão Financeira. O objetivo é buscar a rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações, e assegurar sua sustentabilidade financeira na linha do tempo. Os investimentos e aplicações do Fundo Social serão destinados... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - ...preferencialmente a ativos no exterior, com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços dentro do País. As regras básicas. Terá sua composição e funcionamento estabelecidos por ato do Poder Executivo, assegurada a participação. Aqui, ele não ampliou essa participação. Aos membros não cabe qualquer remuneração. E é essa a base da coisa, no art. 52. Aqui são as formas de proposição, o que deve propor o Fundo de Gestão. Ele tem o montante que ele tem que determinar de resgate dos fundos, e aí trabalhar sempre voltado para o fundo. A rentabilidade mínima esperada, os tipos de risco que poderão ser assumidos e toda essa gestão mais técnica que é exigida na gestão de um fundo dessa relevância. A representação. Nós sugerimos que, além dos três representantes indicados, nós achamos que tínhamos que envolver mais gente especializada na área para participar dessa gestão. Então, um representante das Faculdades de Economia do Brasil. Pegamos as quatro principais aqui, que a gente acha que são as mais expressivas. Um representante das Faculdades de Administração e Contábeis, também pegando dessas que são as grandes expressões nacionais. Um representante das Entidades de Investimento Financeiro, um representante específico da Fundação Getulio Vargas, um representante do Sistema de Previdência Complementar, já que a gestão do fundo guarda muita relação com essa área. Um representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e um representante do TCU e TCEs, escolhidos entre eles, que é para dar a este Conselho expressão e significação e densidade intelectual para fazer uma representação condizente. O Conselho Deliberativo do Fundo. O Conselho tem por atribuição propor ao Executivo a destinação dos recursos resgatados. Então, a gente acha que aqui se deve trabalhar somente com as rentabilidades do fundo e procurar tirar, dessa rentabilidade, as destinações necessárias, seguindo aquele modelo que a Noruega adotou. Esses aqui são o que os termos da lei dizem, onde os programas deverão ter. E aqui nós estamos propondo... As regras de indicação são as mesmas que nós fizemos lá no primeiro, devem seguir os mesmos ritos e os mesmos critérios. E aqui a gente acha que deve ser um representante da área de Ciência e Tecnologia, um representante da área industrial, um representante da área do trabalho, escolhido entre as centrais sindicais, que indicam, um representante da saúde, um representante da área ambiental, um representante da área estudantil, um membro da Confederação Nacional dos Municípios e um representante das Secretarias Estaduais do Planejamento.
11:44 R	Como tem todo um critério de destinação que a lei já definiu, a gente procurou buscar representantes de cada segmento dessas áreas para postular e discutir os seus núcleos de interesse, para equilibrar melhor essa questão e discutir de maneira mais aberta... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Você não acha que caberia alguém da educação também? O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Da educação? Eu acho que faltamos. Colocamos os estudantes... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Da área da educação, que não é preenchida por área estudantil, digamos. O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Eu acho que faltou. Eu acho que é uma contribuição que pode ser agregada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você tem dois minutos. O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Nós vimos nessa questão do pré-sal uma grande oportunidade, porque ele pode ser o suprimento de demandas desta geração e das gerações por vir. É importante que a gente comece a ter uma preocupação, como sociedade, para pensar o futuro. Eu acho que o esforço que se fez a partir dessa legislação é importante e, ao mutilá-la, ela vai trazer consequências, de uma forma ou de outra. O Brasil precisa ter uma institucionalidade mais robusta. As nossas leis não podem ficar ao sabor das circunstâncias e dos momentos. É imperativo que nós tenhamos um pouco mais de estabilidade. Nada é definitivo. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Tudo é permanente e constantemente instável, e nessa instabilidade permanente, que nunca se esgota, qualquer coisa pode ser a qualquer momento e a qualquer dia, e nada está pronto e concluído. Dentro dessa ótica, fica muito difícil se navegar e se pensar futuro, se projetar futuro, porque eu nunca vou saber e nunca vou ter a consciência de que as regras que estão estabelecidas hoje vão valer amanhã, ou depois de amanhã, ou para o governo que virá. Estamos trabalhando muito dentro de uma visão de gestão, e não temos nenhuma visão de Estado. Eu acho que esse é um dos graves problemas que o Brasil enfrenta. Nós temos que abandonar essas coisas, nós temos que parar com esses litígios permanentes e constantes, esses conflitos deliberados em que interesses prevalecem aos interesses maiores de um coletivo, que sofre, padece e é mutilado constante e permanentemente. Eu acho que é imperativo que estas Casas, como Casas de representação, priorizem isso, e tenham essa visão. Precisamos resgatar essa visão como prática, porque de outro jeito, o Brasil não vai ter jeito. Nós não vamos ter solução nunca, porque todas as decisões são instáveis. Elas valem até que se modifique ali adiante, e que se modifique, se modifique e se modifique. Eu creio que, em nome dessa estabilidade, em nome dessa visão de futuro que precisamos ter, desse compromisso maior com esta Nação, que pede e exige isso dos seus representantes maiores... A gente está vendo hoje, nessa confusão em que estamos mergulhados, que realmente a nossa institucionalidade deixa muito a desejar. Ela exige e ela pede que ela tem que assumir o seu protagonismo. Ela tem que assumir as suas condições, os seus mandatos, e honrá-los de maneira digna, pensando no conjunto da sociedade. Essa visão precisa ser impositiva, imperativa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Eu queria só fazer uma pergunta ao Senador Serra. Por muito tempo, a Chevron está no Brasil, por exemplo. Que legado uma dessas multinacionais, que está aqui há muito tempo, se beneficiando da riqueza que é o petróleo... O Fúlvio Petracco, que foi um dos eminentes políticos gaúchos, que era engenheiro, dizia: "Não existe na história da humanidade uma commodity que permaneça importante, que rareie e que o preço caia". Nós sabemos esse preço que o petróleo está tendo é um preço político. É um preço distorcido. Ele não representa a verdade. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você falou foi a... O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Chevron. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Chevron. Só para confirmar, para ele responder. O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Então, esses recursos... Agora me atrapalhei um pouco. Essa questão que pede um pouco mais de compromisso, e que não existe. Nós vamos vendo que... Eu perdi o fio do raciocínio.
11:49 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você estava concluindo já, por causa do tempo. O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - O legado da Chevron, não é? Basicamente é isso. E a outra coisa que eu acho importante ter presente é o caso da Petrobras. Quando nós falamos da competência da Noruega, eu quero ressaltar aqui que a competência dos quadros da Petrobras é acima da média. Tanto que a Petrobras continua ganhando prêmios internacionais de pesquisas e de descobertas. Tanto que a Petrobras foi quem desenvolveu e comprovou a tese do pré-sal, que nunca foi cogitada antes. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JOAQUIM MARCHISIO - Quer dizer, isso é conhecimento. Isso é tecnologia. Isso é apoderamento de conhecimento, que está aqui a serviço deste País. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Joaquim Marchisio, economista e Vice-Presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecom). Esta Mesa agora termina, os nossos convidados voltarão ao Plenário. Mas há uma pergunta que o Marchisio fez ao Senador e que ele vai responder neste momento. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O primeiro ponto é que eu nunca duvidei, e não teria por que fazê-lo, da competência da Petrobras, inclusive de exploração em plataformas submarinas. Isso é algo que começou a se desenvolver, aliás, na época do regime militar, nos anos 70. E a Petrobras realmente adquiriu uma condição única no mundo. O problema da Petrobras não é falta de capacidade de trabalho técnico, científico. O problema da Petrobras é econômico, e os problemas econômicos não são problemas de engenharia, são de outra natureza. Eu acho que isso, por mim, dei por sabido quando falei. Agora, segundo, o professor mencionou algo que eu deixei passar, embora tenha escrito sobre isso na minha exposição. É a presença da Pré-Sal Petróleo S.A., a chamada PetroSal, em cada área do pré-sal que venha a ser explorada. É uma empresa estatal que tem as atribuições de avaliar técnica e economicamente os planos de exploração, monitorar e auditar execução de projetos de exploração, dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção. Essa empresa, que é estatal, tem um poder enorme. Eu digo isso porque, muitas vezes, se põe no palco o fantasma de que vão mentir nos números, vão calcular um excedente em óleo subestimado, enfim, mil coisas que as empresas vencedoras poderiam fazer nós vamos ter dentro uma empresa controlando. Mais do que isso, além do papel da ANP e, em outra esfera, do Conselho Nacional de Política Energética, é praticamente impossível. E eu sempre meço... A questão de o Estado produzir ou não, neste caso, não é o mais relevante. O relevante é o Estado poder controlar, tributar, extrair recursos. Isso é que é capacidade de intervenção, digamos. É nessa óptica que eu não tenho a menor preocupação quanto ao futuro da exploração de petróleo, aos benefícios econômicos e sociais, etc., se for empresa estrangeira ou a Petrobras. Por quê? Porque o marco legal é o mesmo, e é um marco bastante forte, que, inclusive, assusta as empresas. Basta dizer que, no caso de Libra, o Governo ficou atrás das empresas estrangeiras, inclusive a Petrobras e o Governo, para participarem. Negociou até quem seriam os homens da PetroSal com eles. É preciso que se diga isto: a Petrobras e o Governo negociaram com as multinacionais que pessoas deveriam ir para a PetroSal, que, no caso, vai administrar ou gerenciar o campo de Libra. Para que se tenha uma ideia de como são as coisas na realidade prática. Finalmente, com relação à Chevron, eu devo dizer que não tenho conhecimento específico - coloquei até aqui no Ipad, mas não entrou, travou - do que a empresa faz no Brasil. Mas ela, explorando petróleo, certamente pagou tudo aquilo que tinha que pagar, que é o que me interessa a esse respeito. Até porque eu tenho já a Petrobras como um papel importante na área e tudo mais. Mas eu vejo poder. Por que eu sou ortodoxamente a favor de uma política fiscal sempre dura? Porque governo que tem uma situação de desequilíbrio fiscal é um governo fraco.
11:54 R	Minhas razões não são apenas econômicas, são políticas. O capital estrangeiro presente ou não não é o mais relevante; o relevante é o País ter elementos de controle e monitoramento sobre essas atividades. Eu acho que o marco legal existente permite isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Agradecemos essa primeira Mesa. Uma salva de palmas a todos os convidados, ao Senador e a todos os nossos convidados. (Palmas.) Vamos agora para a segunda Mesa. Convido Carlos Cavalcante Lacerda; Vitor Luis Silva Carvalho, representando a Central Única dos Trabalhadores; Flávio Werneck Meneguelli, representante da Central Sindical dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras. De imediato, passo a palavra para o Vitor Luis Silva Carvalho, que fala pela Central Única dos Trabalhadores. O SR. VITOR LUIS SILVA CARVALHO - Bom, bom dia ainda. Agradeço a oportunidade de estar aqui, falando em nome da CUT. Justifico a ausência do nosso Presidente, o Vagner Freitas, que está com agenda em São Paulo, solicitou que eu viesse aqui, representar a Central Única dos Trabalhadores. Eu tenho 33 anos de Petrobras, 52 anos de idade. Então, conheço alguma coisa do que vamos trazer a esta discussão, e ela começa pelo final da fala do nosso último orador aqui. O que interessa é que pagou os custos, e o resto não interessa. Esse resto que não interessa é 90% do petróleo encontrado no campo licitado por concessão, só isso. Então, você paga a taxa, paga o bônus lá, para comprar a concessão, e o que achar é seu. É o que ocorre hoje nas concessões que temos pelo Brasil. Eu quero fazer um pequeno comparativo, que, aliás, está na internet, nas redes sociais, sobre os dois... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou fazer um apelo ao Senador José Serra, que está dialogando ali, com um de nossos convidados, se pudessem dar mais um passo em direção ao lado, para que ele possa... Mas pode acompanhar o Senador, sem problema nenhum. Volto a palavra para o Vitor. O SR. VITOR LUIS SILVA CARVALHO - O.k. Obrigado, Senador. Na partilha, o consórcio vencedor é o que oferecer maior retorno de petróleo para o Governo. Na concessão, como eu já falei, paga-se o bônus para adquirir a área, 10% do que for encontrado é do Governo, e o restante é da concessionária que comprou a área. Na partilha, a Petrobras, por ter, na atual lei, 30%, vai manter o regime de produção, não vai exaurir o campo, porque um dos grandes problemas é a produção predatória. E o exemplo que temos é a Argentina, que entregou os seus campos à Repsol, e a produção, que era estimada para 30 anos, foi exaurida em 10, e hoje a Argentina está lá, num processo todo de renovação das suas reservas, busca por novas reservas, porque as que eram mapeadas e foram entregues à Repsol foram exauridas. Então, no regime de concessão, logicamente, o Governo não tem controle nenhum sobre o regime de produção, e o exemplo é o que a Argentina tem.
11:59 R	Com o regime da partilha, a questão dos royalties serem destinados e terem especificamente sido destinados para saúde e educação é uma garantia para que, por exemplo, não aconteça o que a gente tem lá na minha doce Campos dos Goytacazes, no norte/noroeste do Rio de Janeiro, em que o royalty é aplicado para tudo, sem participação popular e sem controle social. E, aí, quando vem uma crise como esta em que o barril de petróleo cai de US$120 para US$40, a prefeitura não tem planejamento e começa a cortar tudo porque não tem o dinheiro do royalty para bancar as pirotecnias que se utilizam para justificar a gastança dos royalties, que, hoje, não tem controle social. Outro ponto fundamental é a questão do conteúdo nacional. E a diferença está aí para qualquer um comprovar. Apesar da utilização política da Operação Lava Jato, que depreda unicamente os terceirizados - que estão sofrendo esse reflexo da politicagem, da política que está sendo utilizada na Operação Lava Jato - e que tem paralisado alguns estaleiros, felizmente, não é a realidade lá do Rio Grande do Sul. Mas, hoje, o Estaleiro Mauá tem, lá, suas operações paralisadas: quatro navios parados sem perspectiva de como é que vão ser finalizados - navios com 90% prontos e que dependem de 10% para ser finalizados. E a gente não consegue ter uma solução para isso. Na concessão, a pergunta feita pelo José Joaquim Marchisio demonstra bem que, na concessão, não existe nenhum compromisso. A gente pode fazer uma pesquisa - mínima, que seja - para saber o que as concessionárias que compraram alguma área para exploração de petróleo no Brasil construíram no Brasil. Qual foi a empresa brasileira em que essas concessionárias investiram para desenvolver tecnologia e comprar equipamentos no Brasil? Eu não vou dizer que nenhuma, mas é muito próximo de nenhuma. (Intervenção fora do microfone.) O SR. VITOR LUIS SILVA CARVALHO - É, eu tentei achar no meu computador, aqui, e travou. Nós temos, então, essa discussão sobre concessão e partilha em um momento totalmente inadequado, como disse o Senador - e aí a gente é obrigado a concordar com ele. É inaceitável que a Petrobras, através do Governo Federal, pense em vender algum ativo neste momento. E é por isso que a Federação Única dos Petroleiros, representada aqui pelo meu Presidente e eu também sou diretor da Federação, a gente discorda frontalmente dessa política colocada pelo Conselho de Administração da Petrobras. E, aqui, cabe um registro: o ex... o atual Presidente do Conselho de Administração se licenciou - não é? - do cargo e saiu atirando nos trabalhadores, dizendo que têm um acordo coletivo muito bom, que têm várias regalias. Eu gostaria de propor ao licenciado Presidente do C.A. que ele embarcasse e passasse quatorze dias dentro, não de uma unidade da Petrobras, mas de uma unidade afretada da Petrobras para saber o que é a realidade. E, aí, faço um link aqui com a questão da terceirização: a Petrobras utiliza, hoje, uma política de Governo, uma brecha na legislação. A produção do pré-sal hoje, de mais de um milhão de barris de petróleo, é toda terceirizada, inclusive na sua atividade-fim. Os navios afretados pela Petrobras que estão produzindo no pré-sal, todos afrontam a legislação brasileira porque são operados na produção por empresas, por terceirizados. Aqui, a gente reforça a posição, tanto da Federação Única quanto da CUT: não temos nada contra o trabalhador terceirizado; pelo contrário, é uma força de trabalho que contribuiu e tem contribuído para o desenvolvimento do País. O que a gente é contra é a exploração predatória que, inclusive, esse PL 4.330 vai aprofundar. Então, é bom que fique clara essa diferenciação do que a gente pensa e do que é proposto no PL nº 4.330.
12:04 R	A gente caminha para um debate em que, hoje, nós temos, no mundo... Quando se fala que a Petrobras está praticamente quebrada, é interessante que não falam das outras operadoras. Todas as operadoras de petróleo, ou pelo menos as maiores, as dez maiores operadoras de petróleo do mundo, estatais como a Petrobras, como a Aramco, da Arábia Saudita, como na Venezuela, ou como as Exxon, Chevron da vida, tiveram prejuízo no primeiro semestre... (Soa a campainha.) O SR. VITOR LUIS SILVA CARVALHO - ...por conta do preço do petróleo, logicamente, e da geopolítica colocada na questão do petróleo. Então, não dá para querer falar aqui da Petrobras sem falar das outras, porque, aí, eu estou falando de petróleo e vou querer falar de padaria. Então, se a gente quer fazer uma discussão aprofundada aqui, temos que falar de todas e todas apresentaram... E a Petrobras tem uma coisa sui generis: o balanço da Petrobras no terceiro trimestre foi de R$500 milhões, fruto de uma disputa judicial que a Petrobras tinha com o Governo, de uma interpretação de impostos que a Petrobras não recolheu, perdeu e teve que pagar. Só nisso, foram R$2,4 bilhões que a Petrobras teve que pagar ao Governo por uma disputa judicial, que é preciso ser investigada. O que levou o jurídico da Petrobras a interpretar que não teria que pagar esses impostos? E, agora, a conta veio e isso prejudicou o balanço da empresa. Imaginemos como seria se a Petrobras, em vez de não ter essa dívida, apresentasse um balanço de R$3 bilhões de lucro no terceiro trimestre! A gente estaria falando aqui, em outras bases, sobre essa discussão de partilha ou concessão. Então, a contribuição que eu tenho a trazer aqui para este debate é de que nós não estamos aqui fazendo defesa por defesa. Da mesma maneira que quem defende que a concessão é o melhor para o Brasil se considera o dono da verdade, a gente aqui, quando faz a defesa da partilha também tem o direito de se considerar dono da verdade e discordar de várias afirmações colocadas aqui. Para finalizar, quero dizer também que todas as operadoras de petróleo no mundo revisaram os seus planos de negócio. Seria uma temeridade se a Petrobras não o tivesse feito. Plano de negócios gestado em 2013, prevendo o barril de petróleo a R$120 e o dólar a US$2,30, se não fosse revisto, era para pedir cadeia para uma presidência, uma direção da Petrobras e o seu Conselho de Administração. Então, fez e fez correto, como todas fizeram. Todas as empresas de petróleo refizeram seus planos de negócios, porque era inimaginável que o barril de petróleo sofresse... Era imaginável que não se manteria a US$120 também. Isso era fato, mas era inimaginável que chegasse a US$40, US$45 como está hoje. Esse é um ponto. Então, finalizo aqui também para fazer coro com algumas afirmações aqui - o bom de se falar depois é que... Interessante que o PIB serve pra corrigir a saúde, mas, quando é para corrigir o salário mínimo, ele não serve. Para algumas pessoas que defendem aqui a questão do PIB de um ou dois anos anteriores, é bom que a gente unifique e preste atenção no que é dito aqui, porque depois a gente tem condição de estar cobrando. E é por isso que eu encerro aqui, fazendo a defesa intransigente do modelo de partilha, da presença da Petrobras como operadora única, para controlar e evitar a exploração predatória dessa riqueza, garantir saúde e educação para as futuras gerações, como a Noruega fez, para que a gente não passe pela febre e pela doença holandesa, porque ali é o oposto, não se preocupou com o futuro, torrou o petróleo e hoje é o espelho, o inverso do que a Noruega fez, e desejar que esse debate seja profícuo e que a gente esclareça para a sociedade brasileira toda essa discussão e o que está envolvido nessa disputa. Obrigado. (Palmas.)
12:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Vitor Luis Silva Carvalho falou pela CUT. Só para esclarecer para quem está nos assistindo, o PIB corrige o salário mínimo já em torno de quatro anos. Mas você tem razão, porque ele não corrige o salário dos trabalhadores em geral, e nem dos aposentados; só especificamente o salário mínimo. Se serve no geral... O SR. VITOR LUIS SILVA CARVALHO (Fora do microfone.) - Se serve para a saúde, tem que ser defendido também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Defendido também para os outros salários. Só para deixar claro que, para o salário mínimo, é tranquilo já. Foi uma discussão que fizemos com as centrais, na época do Presidente Lula, e votamos logo no primeiro ano da Presidenta Dilma. E muita gente quer retirar essa vinculação ao salário mínimo. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas nós vamos manter, com certeza. E, por mim, eu quero estender pelo menos esse reajuste para os trabalhadores e para os aposentados; inflação mais PIB pelo menos. Agora, passo a palavra para o Flávio Werneck Meneguelli, representante da CSB. O SR. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI - Bom dia, Senador Paulo Paim; bom dia a todos os presentes. Como nós ficamos aqui por último, fica eu acho que, para não ser repetitivo, uma tentativa de organizar e de pontuar alguma coisa que a gente viu que passou sem o devido debate ou com um debate aquém do necessário. Já foi falado aqui da realidade da Petrobras, da prospecção de petróleo; já se discorreu do know-how que a Petrobras tem em prospecção em águas profundas; nós debatemos aqui com o Prof. José Joaquim Marchisio possibilidades de alterações nos conselhos. Senti falta das representações de fiscalização - CGU, TCU, Polícia Federal -, que eu acho que dariam um maior peso nestas Comissões. Senti falta dessa situação. Talvez um acompanhamento mais próximo evitasse alguns problemas que hoje nós estamos tendo, como, por exemplo, a Lava Jato. E eu posso falar de cadeira, porque também sou presidente do Sindicato dos Policiais Federais aqui no Distrito Federal e venho criticando uma metodologia seletiva que vem sendo imposta a essas investigações. A investigação tem que ser célere. Tem que ter a sua parte, o seu período de sigilo e, assim que for publicizada, tem que ser célere e rápida, para que não engesse a economia do País, como vem engessando e até, como bem falou o Vitor, afetando os terceirizados, que são a ponta mais frágil da nossa economia, afetando quem está na parte mais frágil da nossa economia. Vou citar duas frases aqui para reflexão. Uma é do Kissinger. Ele falava que: se controla o alimento, você controla o povo; se controla o petróleo, você controla uma nação; e, se controla o dinheiro, você vai controlar o mundo. Os Estados Unidos não exportam as suas reservas de petróleo. Isso é para reflexão. E, no livro O Petróleo é Nosso, da Maria Augusta Tibiriçá Miranda, ela fala bem claro que, quando o petróleo aflorou em Lobato, na Bahia, foram chamados representantes dos Estados Unidos, até então os experts em petróleo, e que desqualificaram o petróleo ali descoberto. Foram desmascarados, pouco tempo depois, e afirmaram que não era viável economicamente se retirar aquele petróleo ali de Lobato. Novamente questionados, apresentaram um contrato de exploração daquele petróleo, de 30 a 40 anos, podendo se exportar todo o excedente. Findo o contrato, eles teriam que ser indenizados sobre o lucro que se deixasse de obter daquilo que ainda estava debaixo da terra. Então, não há inocentes, não temos nenhum bobo nesse jogo que vem sendo travado e que também pode estar por trás - não estou afirmando que está, mas que pode estar por trás - desse projeto. Vou entrar aqui em uma situação mais próxima à minha realidade. O que vem trazendo à baila esse projeto agora é a corrupção, a suposta corrupção, a suposta corruptocracia. É o que vem sendo alegado para que discutamos essas alterações legislativas propostas.
12:14 R	Eu já vejo duas falsas premissas de cara. A primeira é a de que não temos servidores e capacidade para se mudar e para se administrar a Petrobras ou para se mudarem ou se administrarem os poços do pré-sal. É uma premissa totalmente equivocada, uma premissa que coloca em xeque toda a população brasileira, toda a capacidade da população brasileira. A segunda premissa é a premissa da Lei de Gerson: "Eu que estou aqui e vou levar a minha vantagem. Os demais é que busquem as vantagens pessoais". Isso é de uma maldade ou de uma malícia enorme, senhores. O que nós temos hoje no que diz respeito à corrupção, à investigação no País é que merecia estar sendo discutido aqui. Por que nós não importamos a metodologia investigativa dos países europeus, dos Estados Unidos? A nossa metodologia investigativa, sim, está falida, essa tem 4% de eficiência. De cada 100 assassinos no País, apenas 8 são presos, ou seja, se eu matar alguém aqui, Senador Paim, eu tenho 92% de chance de não cumprir pena no País. Nós prendemos muito e prendemos mal. Prendemos apenas pequenos traficantes de drogas, direta ou indiretamente ligados com o pequeno tráfico de drogas - 60% dos presídios. Em contrapartida, os corruptos estão soltos. Basta citar aqui que o índice CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de 2013 chegou ao grande índice de 4% das investigações da minha Polícia Federal que viraram denúncia na Justiça, ou seja, 96% estão debaixo do pano. Por que, em vez de estarmos discutindo aqui uma - entre aspas - "doação", uma mudança de metodologia do pré-sal e do petróleo como um todo, não estamos discutindo aqui a importação de metodologia técnico-investigativa dos melhores países do mundo, que chegam a 80%, a 90%? Eu não preciso ir longe, eu vou ao Chile, que tem 90% de eficiência na perseguição criminal, ou seja, de cada 100 crimes, 90 são resolvidos. Eu costumo brincar que o que nós temos de mais próximo, no que diz respeito à investigação, é a metodologia portuguesa, porque nós fomos colonizados por Portugal. Portugal já mudou, já modernizou a sua metodologia investigativa três vezes pós-colonização, e nós permanecemos com a do Brasil Colônia ainda. Portugal tem 80% de eficiência nos crimes de homicídio; nós temos 8% - questão de zero, se o zero é à esquerda ou se o zero é à direta. E ainda temos de ouvir que a nossa metodologia investigativa funciona. Manter o sistema de investigação com um apartheid funcional, sem meritocracia no País... Vamos ao que interessa, voltando para o foco da nossa proposta de alteração aqui. A CSB (Central de Sindicatos Brasileiros) é veementemente contra a proposta colocada. Nós nos posicionamos a favor da população brasileira, a favor da manutenção da riqueza para o Brasil e para os brasileiros. Eu agradeço a possibilidade de falar um pouquinho aqui, Senador. E espero que troquemos esse debate pouco profícuo para a população brasileira por um de maior efetividade, que é o da segurança pública falida que há hoje no País. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Flávio Werneck Meneguelli. Uma coisa também não prejudica a outra, Flávio. Entre com um requerimento que fazemos a audiência pública sobre segurança. Só que não dá para fazer audiência pública só sobre segurança, mas eu entendi a sua reclamação, que foi positiva, ao dizer que temos de fazer também esse debate. E vamos fazer. Fica já o compromisso de que vamos fazer o debate. (Intervenção fora do microfone.)
12:19 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Dr. Raul. O SR. RAUL TADEU BERGMANN (Fora do microfone.) - Vou ter a oportunidade de falar? O Fernando Siqueira está chegando neste instante... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. O SR. RAUL TADEU BERGMANN - ... ele está lá embaixo; eu teria oportunidade de falar alguma coisa sobre o que o Serra disse? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro. O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Eu lamento que ele tenha saído, e eu iria pedir para falar quando ele estava aí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai ter oportunidade, sim, só que eu tenho mais dois companheiros do Plenário... O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Ah! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que pediram a palavra. O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Tudo bem. Eu aguardo. Eu aguardo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, eu vou passar a palavra ao Fernando, por cinco minutos; depois o Siqueira fala e encerra, e você poderá também falar. O Fernando Maia da Costa, do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul e do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, pediu a palavra; e o Osvaldo Maneschy, assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego. Começamos com o Fernando, por cinco minutos. O SR. FERNANDO MAIA DA COSTA - Bom dia, Senador Paim, todos os demais presentes, todas as demais presentes. Quero parabenizar, mais uma vez, como os demais colegas da Mesa, a execução desta audiência pública, que consideramos muito importante no debate que se vem fazendo na sociedade brasileira. E eu concordo com o colega que fala sobre a segurança pública, mas nós também temos que ampliar nosso debate para todas as áreas, porque não vivemos apenas de uma situação: somos o conjunto de todas as políticas que são feitas no País, e essa política que está sendo proposta para a área do pré-sal é uma política muito complicada. Eu queria também enaltecer a "republicanicidade" do Senador Paim, em garantir a palavra do contraditório, e dizer que sempre parte do companheiro Paim a ação de abrir oportunidade para todas as falas e garantir a presença de todos e todas, diferentemente do posicionamento de alguns no Senado Federal, que fazem questão às vezes de tirar as pessoas do debate aqui nesta Casa, principalmente o povo. Quando nós participamos aqui da discussão do pedido de urgência para o PLS 131, o Presidente da Casa, infelizmente, tomou a atitude de tirar os trabalhadores aqui da discussão. Mas faz parte da ação de cada um e de cada uma, e a sociedade tem de fazer esse julgamento. Mas a discussão do PLS 131 vai longe, quando se coloca uma frasezinha, dizendo assim: "Não, é simplesmente para tirar da Petrobras o fardo de explorar o pré-sal" - que ela descobriu, que ela estudou, que ela investiu, explorou, encontrou e tem capacidade e condições de fazer a exploração. Lá em 2008, quando foi feita a discussão, defendíamos um projeto diferente. Defendíamos um sistema de monopólio estatal de todo o petróleo no Brasil. Infelizmente, na correlação de forças, os trabalhadores não conseguiram fazer vencer o seu projeto. Inclusive, o Senador Paim foi quem apresentou no Senado esse projeto. O companheiro Fernando Marroni também apresentou na Câmara Federal, mas, infelizmente, as discussões políticas não beneficiaram o povo brasileiro com essa possibilidade. E o projeto que é apresentado, do sistema de partilha, foi um meio termo do caminho para garantir essa riqueza, quem sabe a última grande riqueza do País - se não considerarmos aquelas que foram privatizadas lá com a Vale do Rio Doce, algumas grandes riquezas de que certamente sentiremos falta no futuro, que estão sendo exploradas por empresas multinacionais. Certamente, o petróleo, uma dessas últimas grandes riquezas, tem, sim, que beneficiar as gerações futuras. Nós não podemos deixar que aconteça conosco o que estamos vendo na Noruega, que aumentou o ritmo de exploração, teve um pico de produção e agora começa a cair, cair, cair e cair, quando ela se torna exportadora de petróleo. Temos, sim, de ter a responsabilidade de administrar essa riqueza de forma a garantir, para as gerações futuras, os benefícios desse petróleo com que realmente nós fomos privilegiados pela natureza. E há um companheiro nosso, o companheiro Moraes, que tem dito sempre uma frase: "Nós não podemos... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO MAIA DA COSTA - ... deixar, para as gerações futuras, um legado que não seja aquele da riqueza que nós estamos tomando emprestado delas; nós temos que investir todo o dinheiro gerado por essa riqueza do pré-sal na educação e na saúde do povo brasileiro". Temos, sim, que observar, como o Senador falou, para que não seja compensado um dinheiro com outro. Temos que fazer com que se garanta mais saúde e mais educação para o povo brasileiro.
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fernando Maia da Costa, que falou em nome do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul e também faz parte do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal. Como eu já havia anunciado, já está na mesa conosco o Dr. Fernando Siqueira, que é Vice-Presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras. Ele vai ser o último a fazer o uso da palavra, fechando esse círculo de debate com os nossos convidados. Claro que eu vou dar a palavra também para o Dr. Raul, que pediu, e ao Sebastião, que também pediu. Mas agora fala Osvaldo Maneschy, Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, que está aqui a minha esquerda. O SR. OSVALDO PERES MANESCHY - Esse assunto é muito caro para nós, lá no Ministério do Trabalho, porque o Senador Serra colocou essa questão aqui. Quando se fala em Petrobras, nós estamos falando de 12% a 13% do PIB brasileiro. Então, tenho absoluta certeza, senhores, de que hoje a crise que nós vivemos começou exatamente na Lava Jato e na paralisação de todas as obras, dessas encomendas, de tudo que foi feito em função da Petrobras. Nós sabemos a dimensão e a importância da Petrobras para a economia brasileira. O brasileiro que não entende disso, infelizmente, tem que estudar um pouquinho mais e conhecer melhor a nossa economia e o próprio País. A Petrobras é uma parte importantíssima do Brasil. É muito cara para nós, no Ministério do Trabalho, essa questão. Tanto é que estamos discutindo isso dentro de um grupo de trabalho, constituído pela Presidente Dilma Rousseff, sobre a questão do trabalho e do emprego. Eu quero chamar a atenção dos senhores, fazer um alerta mesmo, importante para todos. O Engenheiro Tadeu colocou muito bem a questão, e também o Fernando Siqueira, que já conheço, sobre tudo isso que está acontecendo, neste exato momento, no Brasil. Na sexta feira da semana passada, o Diário Oficial da União publicou a Portaria 453, do Ministro Eduardo Braga, em uma seção deles lá. Estão colocando nas mãos do Conselho Nacional de Política Energética - é aquilo sobre o que o senhor nos alertou aqui, eu não sabia desse detalhe -, constituído por Ministro de Estado, vários ministérios, o de Minas e Energia, e o senhor colocou muito bem aqui a sobre a composição interna, sobre a qual eu não sabia exatamente... E chamando a atenção de que os três representantes da sociedade brasileira nem nomeados foram, mas o Ministro Eduardo Braga, na sexta-feira passada, através da Portaria 453, colocou nas mãos do Conselho Nacional de Política Energética o que vai ser feito em relação ao petróleo excedente da exploração do pré-sal, já com o prazo de 60 dias, para sumariamente dizer o que vai ser feito com o petróleo excedente do pré-sal, tanto da Petrobras, e isso é de uma gravidade extrema, quanto das empresas particulares. Só que as empresas petrolíferas internacionais - há um despacho da Reuters, de sexta-feira, chamando a atenção por conta disso -, várias delas já estão na porta do pré-sal e só não começaram a explorar o pré-sal até agora, porque isso é absolutamente ilegal, como foi ilegal aquele acidente que a Chevron, que foi citada aqui, causou lá na Bacia de Campos, porque eles estavam, sem segurança, tentando chegar ao pré-sal. Quero chamar a atenção para o seguinte: essas empresas estrangeiras, que não são poucas, segundo o George Vidor, repórter econômico do jornal O Globo, existem hoje 110 empresas estrangeiras trabalhando com petróleo no Brasil. A Petrobras é uma só e nós estamos falando, do mundo, de 110 empresas. A Petrobras, graças à Constituição dela, graças ao trabalho que foi feito ao longo dos anos de monopólio, controla ainda 92%. Mas à medida que essas empresas avancem na exploração desse petróleo, cada vez mais vai diminuindo a importância da Petrobras. Defender a Petrobras, como dizem os Petroleiros - nós, eu, pelo menos, e algumas pessoas no Ministério -, é defender o Brasil. Nós não podemos permitir que, em 60 dias, um conselho que nem totalmente constituído está, dite o que vai ser feito do petróleo excedente produzido no pré-sal, porque as multinacionais de petróleo já estão prontinhas para dizer o que vai ser feito disso aí.
12:29 R	O Governo brasileiro, a Presidente Dilma Rousseff, que sempre se posicionou a favor da Petrobras e do petróleo brasileiro... É importante que se entenda que hoje o Governo brasileiro está vivendo uma crise que vem de fora. Pelo fato de o Governo brasileiro se alinhar ao BRICS, hoje nós não somos um dos interesses maiores do grande capital norte-americano. E as nossas reservas de petróleo... Foi dito aqui, o petróleo é a causa de "n" guerras pelo mundo afora. E nós não podemos cometer o erro de deixar essas petrolíferas internacionais fazerem o que bem entenderem no nosso território, até porque o governo dos Estados Unidos - os senhores também sabem disso - não reconhecem as 200 milhas, como foi colocado lá atrás pelos nossos militares, na época da ditadura. Eles não reconhecem. Se eles chegarem aqui e ocuparem de repente os nossos campos de petróleo, e aí? Nós vamos fazer o quê? Nós, brasileiros? E nós vamos aprovar leis para facilitar a vida dessa turma? Só quem não conhece a história do petróleo, quem não conhece a história do Brasil e a luta de brasileiros sérios como Maria Augusta Tibiriçá Miranda, com quem trabalhei na ABI, e Fernando Siqueira, Vice-Presidente do Modecom - Movimento em Defesa da Economia Nacional, criado pelo Dr. Barbosa Lima... Eles sabem perfeitamente da atuação nefasta dessas multinacionais aqui no Brasil, inclusive corrompendo várias pessoas em vários níveis e permitindo que lobistas muito conhecidos de quem trabalha com a área de petróleo atuem livremente e tenham toda a cobertura possível dos meios de comunicação. É importantíssimo que todos nós nos posicionemos sobre essa questão. E nós estamos nos posicionando sobre isso também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Osvaldo Maneschy, Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Emprego. O Vitor Luis queria só fazer um complemento de um minuto. O SR. VITOR LUIS SILVA CARVALHO - Eu não sei se o Fernando vai abordar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele vai falar depois. O SR. VITOR LUIS SILVA CARVALHO - Sim, mas eu queria fazer dois... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele vai encerrar o ciclo. O SR. VITOR LUIS SILVA CARVALHO - Para falar da Lava Jato, nós temos que fazer referência à Lei nº 8.666, que regulava ou regula as licitações e à brecha que foi arquitetada em 97, que é a Lei nº 9.478, dispensando os trâmites para as licitações, que, humildemente, eu acredito que ajudou toda essa conspiração dentro da Petrobras, permitindo que acontecesse o que aconteceu, a questão dos aditivos... Hoje a Petrobras passa por um grande problema. E as demissões dos trabalhadores do setor privado, algumas têm se dado por conta da falta de critérios, talvez, da questão da Operação Lava Jato. Muitos funcionários da Petrobras não querem assinar aditivo, porque estão receosos. Nós temos a situação dessas duas leis, uma de 97, que abriu ou retirou a exigência da licitação formal da Lei nº 8.666, que engessava a Petrobras, é verdade, em algumas situações. Mas essa abertura, com a 9.478, deu no que deu, essa situação toda que está aí. E, por último, rapidamente, eu falei da questão do Murilo Ferreira, Presidente licenciado do Conselho de Administração da Petrobras, mas não fechei o meu raciocínio, que é o seguinte: a Gaspetro, que é uma das empresas do sistema Petrobras, está sendo oferecida. Coincidentemente, a Mitsui, que é uma das controladoras da Vale, é quem está à frente para pegar esses 40% oferecidos da Gaspetro. A Mitsui é controladora da Vale. O Murilo Ferreira licenciou-se do Conselho de Administração da Petrobras porque é Presidente da Vale. Coincidentemente, ele se licencia e duas semanas depois esse negócio é colocado como fato relevante.
12:34 R	Eu não vou fazer juízo de valor, mas, como eu raciocino algumas coisas, é bom fazermos esse debate dos interesses que estão colocados hoje dentro do Conselho de Administração da Petrobras, as indicações feitas pelo Governo Dilma e o que essas pessoas que estão no Conselho de Administração têm sinalizado. E é por isso que a gente é contra, enquanto FUP, enquanto CUT, a venda de qualquer artigo da Petrobras, na situação da economia de hoje, tanto nacional, mas principalmente na geopolítica internacional do petróleo. Volto a afirmar aqui: se todo mundo está vendendo, não é hora de se vender. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, o Sr. Vitor Luis Carvalho complementou. Por favor, Sr. Sebastião. O SR. SEBASTIÃO SOARES DA SILVA - Senador, inicialmente - só destacando - sou filósofo, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais e gostaria de deixar aqui a minha solidariedade ao Professor Renato Janine Ribeiro, que é um dos grandes filósofos desse país, com uma obra importantíssima, pelo ataque, acho que até desqualificado, do Senador. Acredito que a crítica ao Ministro é um dado. O ataque à pessoa, ao profissional, é desrespeitoso. Então, talvez o Senador José Serra nunca tenha lido uma linha do Sr. Renato Janine Ribeiro, e não sabe a importância dele para a formação dos filósofos do Brasil. A segunda questão é que ficou sem resposta, a exacerbação do Senador com relação a que não haveria prejuízo para a saúde, para a educação, prova, prova, prova. Agora, usando o próprio argumento do Senador - seria importante - ele disse que os consultores da Câmara dos Deputados e do Senado são os mais qualificados do Brasil, são os mais qualificados do mundo. Pois então, Paulo César Ribeiro Lima, consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, diz o seguinte: os custos de operação da Petrobras para o Pré-Sal são menores do que os de qualquer outra empresa no mundo, US$ 9,1 por barril contra a média mundial de US$ 15 por barril, confirmando o que o companheiro presidente da FUP havia afirmado. E ele foi mais longe ainda. Por suas contas, se a Petrobras não tivesse participado de Libras, o Estado arrecadaria R$ 246 bilhões a menos. E mais do que isso, ele desconstrói a presença, no projeto do Senador, de que não haveria prejuízo para o Brasil, porque ele diz o seguinte: qualquer outra operadora do pré-sal que não seja a Petrobras, o risco é extremamente elevado. E por último, chamo a atenção de que o petróleo tem proteção constitucional, quer dizer, é falácia dizer que o petróleo brasileiro estaria ameaçado de sequestro por razões de dívidas da Petrobras. Ele só entra na contabilidade da Petrobras depois que ele é refinado, explorado. Então, são argumentos que provam com relação ao prejuízo à saúde, à educação. Ora, uma questão é que seja obrigatória uma única empresa para explorar o processo: a Petrobras. Outra coisa é facultar. Se é bom, vai ser ruim. Então, a Petrobras passa a ficar ao livre arbítrio de governo, de interesses... Espera aí, agora não interessa. E o mais grave, Senador - já tinha afirmado antes - a posição dos Estados Unidos de não reconhecer as 200 milhas. Então, o campus de petróleo, explorado por empresa americana nessa faixa, pode ser considerado pelos Estados Unidos como propriedade deles e não nossa, porque eles não reconhecem essa questão. Então, o debate é muito mais profundo, muito mais sério do que a rapidez com que o Senador José Serra quis desmontar o que aqui foi apresentado. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Sr. Sebastião Soares da Silva, que falou pela Nova Central. Agora, Dr. Raul Tadeu Bergmann, que pediu também para complementar. O SR. RAUL TADEU BERGMANN - Queria primeiro cumprimentar a fala do Joaquim sobre a eleição de representantes e que é muito importante fazer isso que ele falou, mas, temos que exigir que os representantes tenham comprometimento com o interesse nacional acima de tudo e sejam competentes, capacitados. Não podemos cair na esparrela de colocar representantes que representem interesses corporativos, colocar representantes da Geologia para defender os geólogos, da Engenharia para defender os engenheiros, não podemos cair nessa esparrela, que é muito fácil de se cair. E, segundo, que é o outro critério de colocar o cara pela elegibilidade que ele tem, prescindir da competência para colocar um cara que é elegível. Não podemos cair nessa esparrela. Temos que criar situações que impeçam isso. A segunda coisa que eu pretendia falar... (Ininteligível.)
12:39 R	O SR. RAUL TADEU BERGMANN - ... o Senador Serra, ele comete alguns equívocos. Quando ele diz que a Petrobras é a empresa mais endividada do mundo, é verdade. Quando ele diz que a Petrobras é a empresa com o maior índice de endividamento por barril de petróleo produzido, pode até ser verdade, mas não tem nada a ver, porque o barril de petróleo produzido já foi produzido, e a Petrobras está se endividando por barril de petróleo a produzir. E a Petrobras é a empresa do mundo que tem o maior portfólio de barril de petróleo a produzir, que a torna a empresa mais viável economicamente do mundo, e ela, diferentemente do que ele diz, que a Petrobras está falida economicamente, não, a Petrobras está muito bem, obrigada, economicamente. Ela está com problemas de caráter financeiro. Caráter financeiro se resolve de outro jeito, como, por exemplo, o projeto do Senador Requião, em que encaminhou para criar um sistema de o BNDES financiar a Petrobras, tendo em vista que já financiou, como foi dito aqui, muita coisa no Brasil e fora do Brasil. Não tem sentido. Outra coisa que eu acho que é importante colocar é que o Brasil teve, sim, um grande aumento de produção depois que quebrou o monopólio, mas teve esse grande aumento, porque, até a quebra do monopólio, o petróleo nacional, que era propriedade da União, estabelecia para a Petrobras a metade do valor internacional dele. E, com isso, restringia a Petrobras no seu investimento. Quando quebrou o monopólio, passou-se a praticar o preço internacional, que foi cobrado da sociedade brasileira, que pagou isso, e isso deu... (Ininteligível.) O SR. RAUL TADEU BERGMANN - ... lucros para a Petrobras, que, vocês lembram, deu lucros de alguns trilhões de dólares por ano, alguns bilhões de dólares de lucro, que saiu de onde esse lucro? Saiu da sociedade brasileira. Podia ter vindo antes, não tem nada a ver com a quebra do monopólio, com aquela lei lá. O que teve foi uma mudança de critério. E outra coisa que ele não diz é que, desde 1970, da época do petróleo de Campos, a Petrobras, num programa de governo, desenvolveu mais de cinco mil empresas nacionais para fornecimento de bens e serviços para o Brasil, e, algumas delas, mais de dezenas, já estavam competindo internacionalmente, aquilo que nós vimos na Noruega. Com a quebra do monopólio, veio, também, uma leizinha, que permitia às multinacionais isenção de imposto para importar, que não era a mesma coisa aqui. Dessas cinco mil empresas não sobrou mais nenhuma. Então, essas coisas têm que ser ditas. E, quanto ao conteúdo nacional, que ele falou que vai ser preservado, teve leilões e teve empresa que ofereceu conteúdo nacional altíssimo e irrealizável, e com um bônus menor do que a Petrobras ofereceu, e ela ganhou. Só que ela não cumpre o conteúdo nacional, não cumpre esse conteúdo nacional, leva multas baixíssimas que nem são cobradas. Então, nós temos também um problema que volto a o que o Flávio falou, que é o nosso problema de institucionalidade, que é quem está gerindo isso tudo. E nós temos que colocar na lei, é muito importante, porque a lei, pelo menos, é mais um suporte que garante, que dá força para a pouca institucionalidade que a gente tenha. Então, me preocupa muito quando ele começa a colocar esse tipo de coisa e que, com isso, acabe a gente piorando ainda a condição de institucionalidade. No controle da produção, no controle do PSA, tem uma coisa muito importante que a controladora de produção da Noruega é muito mais uma controladora da produção e investidora. Ela não tem nada a ver com petrolíferas, e a nossa controladora de produção, com o tempo, enquanto ela tiver gente da Petrobras, vai ter gente capacitada para controlar a produção, mas, daqui a 20 anos, não sabe mais como é que vai ser, a competência adquirida na produção, a competência adquirida no campo, para permitir o controle, porque vai ter um controle de papel. Vai ter um controle que eu não sei se vai funcionar. É alto risco colocar isso desse jeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Muito bem, Dr. Raul Tadeu Bergmann. Só para complementar o seu raciocínio, o José Maria Rangel, Presidente da Federação Única dos Petroleiros.
12:44 R	O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Muito rapidamente, Senador Paim, primeiro, para mim, a resposta do Senador Serra à pergunta do colega do Rio Grande do Sul expressa exatamente a proposta dele. Não importa se vai deixar legado para o povo brasileiro, pagamos tributo, está tudo resolvido. E a nossa visão vai exatamente na linha contrária, nossa visão é de uma Petrobras que fomente e desenvolva o Estado brasileiro. Esse é o primeiro aspecto que eu queria levantar. O segundo, sei que é ruim falar na ausência, é extremamente deselegante, quando ele se refere às pessoas que são contra ele de macacada. A macacada fica falando, está gravado, a macacada fica falando, extremamente deselegante. Penso que não cabe num debate de alto nível, como foi proposto pelo Senador, e que, mesmo na hora em que ele me interpelou ali, em respeito ao pedido do Senador, ouvi, mesmo sabendo que o que ele estava falando não procedia, extremamente deselegante. A terceira questão diz respeito à estabilidade das leis do nosso País. A gente não pode ficar mudando as leis do nosso País ao bel- prazer de problemas conjunturais. Então, é uma lei jovem, que não foi testada. Penso que o desafio da sociedade brasileira é como a gente faz para a Petrobras voltar a investir, voltar a ter participação de 13% no PIB nacional, investir R$300 milhões por dia no nosso País. Esse é o nosso desafio. E fica aqui para a gente pensar, de repente, junto com o Senador, se não construímos algo nesse sentido. A proposta do Senador Requião também é um ponto. E, para finalizar, quero dizer que o Senador Serra está confundindo custo de extração com o custo de produção. O custo de extração da Petrobras no pré-sal, reafirmo, é de US$9,00 o barril, o custo de produção varia US$14,00 por aí. É diferente. Então, ele está confundindo as coisas. E o nosso custo de extração é o menor custo de extração de todas as empresas à exceção da empresa saudita, porque lá, se você fincou uma barraca de praia, você acha petróleo, então, lá, você consegue extrair por US$6,00 o barril. Muito obrigado, pela atenção, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Maria Rangel, que se manteve tranquilo e, em nenhum momento, foi deselegante com o convidado. Agora, passo a palavra com alegria ao Dr. Fernando Siqueira, que é Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras. Teve problema de tráfego aéreo e também aqui, em terra, em Brasília. O SR. FERNANDO SIQUEIRA - Bom dia, companheiros e companheiras, companheiro Flávio Werneck, da CSB, companheiro Vítor, da FUP, José Maria, Coordenador da FUP, representando, aqui, todos os petroleiros, companheiro Sebastião Soares, enfim, companheiros e companheiras, eu queria, em primeiro lugar, parabenizar o Senador por trazer um debate tão importante deste para a conjuntura do nosso País. O Senador, tradicionalmente, é um defensor da soberania nacional e dos trabalhadores. A sua incansável luta em favor dos trabalhadores tem sido admirável. Então, é uma honra estar aqui, Senador, a seu convite. Vou tentar correr um pouquinho porque sei que o pessoal deve estar cansado, mas peço desculpa porque o meu voo era das 6 da manhã, saiu às 9h40. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso que, em vez de 10, dei-lhe já 15 minutos, com mais cinco, se necessário. O SR. FERNANDO SIQUEIRA - Está bom, obrigado, Senador, vou tentar me enquadrar. Bom, porque querem o pré-sal? Esta é a pergunta que as pessoas fazem. Porque o petróleo é a fonte mais eficiente de energia, que é fácil de extrair, transportar e utilizar. Responde por 93% do transporte mundial de pessoas e produtos, sua eficiência é maior que as demais. Em terra, na Arábia Saudita, por exemplo, tem uma relação energética de 100 para um, ou seja, com uma unidade de energia se recuperam 100 unidades. A média mundial é em torno de 60 para um. Em águas profundas ou ultraprofundas, cai para 23 para um, devido ao consumo maior de energia, mas o carvão, que é o segundo colocado, tem uma relação de apenas 9 para um, e a biomassa de dois para um.
12:49 R	Portanto, o petróleo é disparado o energético mais eficiente de todos. Outro ponto importante é que ele é fundamental para a indústria petroquímica, pois três mil produtos dependem do petróleo. Hoje, 85% do que a gente usa no dia a dia tem como fonte derivados do petróleo - câmeras, celulares, xampus, etc. E o petróleo não tem substituto a curto prazo, pelo menos nos próximos 20 a 30 anos o petróleo não será substituído. Isso criou uma dependência muito grande de parte dos países. Para vocês terem uma ideia da irresponsabilidade dos países envolvidos, hoje, a matriz energética mundial é 37% dependente do petróleo e 22% do gás natural, ou seja, 59% da matriz energética mundial é dependente do petróleo e ainda há 28% de carvão, ou seja, 87% da matriz energética mundial depende de combustíveis fósseis, poluentes e não renováveis. O Brasil está um pouco melhor, mas ainda assim tem uma dependência de cerca de 50% do petróleo e não é fácil substituir isso. Ocorre que desde os anos 1980 o consumo de petróleo passou a superar o descobrimento. A proporção hoje é alarmante, pois para cada barril que se descobre quatro são consumidos. E os países desenvolvidos, não tendo reservas, estão numa insegurança energética brutal e preocupante, porque sobra para a gente. Quem precisa do pré-sal? O Bergmann já deve ter mostrado, mas nós temos aqui as reservas mundiais, e os Estados Unidos têm uma reserva de 30 bilhões de barris e consomem 10 bilhões por ano. Ou seja, consomem um terço da sua reserva a cada ano. Então, é um país que está com uma situação energética bastante preocupante. E aqui outros dependentes do petróleo são as irmãs do cartel internacional, que já tiveram 90% de controle sobre as reservas e que, hoje, têm menos de 5%. Elas começaram a fundir para sobreviver, mas todas elas são do mesmo dono, da família... O SR. RAUL TADEU BERGMANN (Fora do microfone.) - Rockefeller e Rothschild. O SR. FERNANDO SIQUEIRA - Rockefeller e Rothschild - obrigado, Bergmann - Isso é o cansaço do voo. Eu separei esses dois blocos porque essa palestra que eu dei foi uma semana antes do leilão de Libra e eu dizia que, em vista da denúncia de espionagem do Edward Snowden, o braço americano não concorreria sob o risco de anularem o leilão. Então, só concorreu esse braço europeu, e, profeticamente, acertei na mosca, pois foi o que ganhou o leilão de Libra. Aqui se mostra que grandes reservas já foram descobertas. E aqui o pico de produção. Não sei se o Bergmann falou sobre isso, mas nós estamos vivendo o pico de produção e, por isso, o petróleo deveria estar subindo. Mas não está porque os Estados Unidos não querem que os BRICS façam uma afronta a eles. Então, para enfraquecer a Rússia, cuja renda é 50% proveniente do petróleo, derrubaram os preços, como fizeram na década de 1990, e desmontaram a União Soviética. Essa é uma repetição da estratégia. Aqui a questão do shale gas. Dizem que os Estados Unidos vão ficar independentes com o shale gas vão virar uma Arábia Saudita. E esse gráfico aqui da Agência Internacional de Energia mostra que de 2010 a 2040, o shale gas vai ser um terço da produção americana apenas e essa produção americana é um terço do consumo. Então, o shale gas vai contribuir com um nono apenas do consumo americano. Então, não é a solução para os Estados Unidos. E aqui mostra como os poços são depredados e morrem em pouco mais de um ano. O número de poços tem subido violentamente, inviabilizando o ...
12:54 R	O Bergmann também já deve ter falado da Noruega, mas isso aqui foi um documento obtido no 2º Fórum Social Mundial por uma mexicana que conseguiu tirar isso lá do Departamento de Defesa e, entre as cinco estratégias americanas para o país, uma delas é evitar que países com grande potencial e detentores de grandes fontes de recursos naturais se desenvolvam e coalizões hostis, ou seja, essa estratégia é para frear o Brasil e o Mercosul. Então, além da dependência do petróleo, os Estados Unidos não querem que o pré-sal faça do Brasil uma nova Noruega, ou seja, que o Brasil use bem esses recursos em prol da sua população. Qual é a reserva do pré-sal? O pré-sal é essa província aqui em azul, vai de Santa Catarina até o Espírito Santo, tem uma previsão de cem bilhões de barris, mas até essa linha vermelha, segundo o Diretor Estrela, pode ter mais de 200 bilhões de barris. Então, a UERJ fez um estudo recente com dois professores de Geologia e chegaram à conclusão de que a reserva do pré-sal vai variar entre 176 milhões de 280 bilhões. O que já temos descoberto montam 60 bilhões, eles campos já foram descobertos - comprovado - montam a 60 bilhões que, segundo o Paulo César, citado ali pelo Sebastião, Assessor Legislativo, ex-petroleiro, fez um cálculo que, se a Petrobras conseguir o mesmo fator de recuperação que obteve na Bacia de Campos, ou seja, recuperar 50% da jazida, esses valores crescem para 105 bilhões de barris. Portanto, o potencial do pré-sal pode-se dizer que chega a 300 bilhões de barris. E aí, Senador Paim, é um dos dois focos de corrupção no setor petróleo é o superfaturamento dos custos produção que a empresa recebe em petróleo e a medição fraudulenta. Esses dois focos de corrupção podem levar a um desvio de cerca de 40% da produção. Se nós fizemos as contas aqui com o Brasil com 200 bilhões de barris, uma média aqui, 200 bilhões de barris a US$100 - porque o petróleo vai voltar a US$100 em menos de um ano - temos aí 20 trilhões, 40% disso é um desvio de US$8 trilhões do povo brasileiro. Então, essa é uma das razões porque a Petrobras precisa ser operadora. Os marcos regulatórios. Em 97, o Fernando Henrique fez uma lei, 9.478, cujo Art. 26 dá todo o petróleo para quem produz e ele paga 10% de royalties e 20% de impostos. Esses 20% foram calculados pelo Paulo César. Então, paga 30% em dinheiro e fica com todo o petróleo. O Paulo César também disse que a lei de concessão brasileira é a pior do mundo e o projeto do Deputado Mendonça Filho quer restaurar essa pior lei do mundo que está agora na Câmara e quase foi votada em regime de urgência. Como eu falei, o Art. 26 dá toda a propriedade dos bens após extraídos, ou seja, a União fica com o monopólio da rocha vazia, retira o petróleo. E, aqui, mostra o absurdo da Lei 9.478 que dá 30% em dinheiro para a União e, aqui nesse gráfico, mostra que os países exportadores ficam com a medida de 82% do petróleo produzido, a Noruega fica com 82%, a Colômbia fica com 88%, a Venezuela fica com 92%. Esses daqui ficam com menos porque são países importadores e que oferecem vantagens para incentivar a exploração em seus territórios, mas não têm petróleo. Aqueles que têm petróleo, a OPEP, por exemplo, com 75% da exportação mundial fica com 82% em média do petróleo produzido. A nossa Lei 9.478 dá ao País 30% apenas em dinheiro.
12:59 R	O novo marco regulatório, que é a Lei nº 12.351, altera o contrato de concessão para partilha, em que a propriedade do petróleo volta para União e cria o fundo social. A Lei nº 12.734 eleva os royalties de 10 para 15% e modifica a Lei nº 12.351 impedindo a devolução ou ressarcimento dos royalties ao produtor. Infelizmente no leilão de libra se desrespeitou essa Lei aqui e nós estamos com uma ação na justiça para isso. A Lei nº 12.276 faz a capitalização da Petrobras. Aqui um pouco a estratégia do cartel para tomar o pré-sal. A gente mostra alguns telegramas que foram publicados pelo wikileaks em 2010, logo após a promulgação da lei nova, da Lei nº 12.351. Por exemplo, a Patrícia Padral, Diretora da Chevron, diz que a estratégia das petroleiras para barrar o novo marco regulatório é fazer um forte lobby no Senado, por meio do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, da Onip - Organização Nacional da Indústria do Petróleo e da Fiesp. A Fiesp, quem conhece o Bautista Vidal, dizia ele que a Fiesp tem 70% de presidentes de multinacionais e 30% de testas de ferro. O telegrama do Consulado do Rio de Janeiro para Washington. As petroleiras não terão mais, como em outros países, a propriedade do petróleo, no pré-sal o modelo é de partilha, a União é a dona. Da Carla Lacerda, Diretora da Exxon, o controle da Petrobras sobre as compras de equipamentos, tecnologia e serviços poderá prejudicar fornecedores americanos. Os telegramas - aí vem a estratégia - revelam a insatisfação das petroleiras com a nova lei, em especial com a Petrobras sendo operadora única e como elas atuaram no Senado para tentar mudar a nova lei, inclusive o contrato de partilha. A Patrícia Padral, da Chevron, dizia: “Perdemos essa, mas a lei pode ser mudada a qualquer momento.” (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO SIQUEIRA - E recomenda, “é preciso atuar com muita cautela para não despertar o nacionalismo dos brasileiros." Então, o PL nº 131, do Serra, é fruto dessa estratégia. A qualquer momento se pode mudar, com muita cautela para não despertar o nacionalismo dos brasileiros. Então, resumindo aqui, por que não mudar a Lei de Partilha? Em primeiro lugar, as empresas privadas internacionais são as mais corruptas e corruptoras do mundo, matam, derrubam governos e promovem as guerras mundiais. A Guerra do Iraque foi capitaneada pela Halliburton e a Halliburton pegou um contrato de 300 bilhões para recuperar o Iraque sem concorrência e ainda vendeu gasolina caríssima para os Estados Unidos, para o próprio país. Se ela não tem pena do próprio país, imagina da gente. Porque a Petrobras é a empresa mais capacitada, que mais defende o interesse nacional, gera tecnologia, gera emprego de qualidade e gera o desenvolvimento da nossa indústria. E não remete os lucros para o exterior, como fazem todas as petroleiras. A Petrobras sendo operadora única inibe os dois maiores focos de corrupção - como eu já falei, na produção de petróleo -, a medição fraudulenta e o superdimensionamento dos custos de produção. Por exemplo, uma empresa gasta US$1 bilhão para fazer um sistema de produção. Ela declara que gastou um bilhão e meio e leva meio bilhão sem impostos, sem nada, embarca isso para o exterior sem nenhuma penalidade. Porque se abre mão de uma riqueza estratégica e não se ganha nada. Qualquer empresa que for produzir o pré-sal vai gastar o mesmo tempo para produzir o pré-sal, de 7 a 8 anos, vai pegar recursos nas mesmas fontes fornecedoras e não vai dar nenhum retorno, nenhum benefício para o País, a não ser as propinas que saem aí para os defensores dela. As reservas do pré-sal, segundo o geólogo da UERJ, são estimadas entre 176 e 280 bilhões de barris. Os focos de corrupção desviariam cerca de 40% disso. Então, concluindo, Senador, eu acho que, em primeiro lugar, não é o momento. O País está em uma convulsão econômica e política, não é o momento para se discutir uma nova legislação, muito menos uma legislação perniciosa, como esta que está sendo acenada para o País.
13:04 R	Segundo que o preço do petróleo está temporariamente baixo, mas vai recuperar, porque, como eu falei, nós estamos vivendo o pico de produção mundial, e a oferta vai cair drasticamente. Terceiro que também não é hora de se vender e negociar ativos em um mercado, como já foi dito aqui, altamente valorizado. Então, os oportunistas, teleguiados das empresas do cartel internacional do petróleo, estão aproveitando essa situação vivida pela Petrobras, por um massacre da mídia... Você vê: a Operação Zelotes, que mostra uma sonegação de impostos da ordem de US$500 bilhões, não ganha uma linha no jornal. A Petrobras sofre um desfalque de 6 bilhões e é manchete em páginas e páginas de jornal, fazem-se artigos editoriais do O Globo, toda semana, dizendo que tem que se abrir a lei de partilha, que tem que se trazer empresa estrangeira. Ou seja, nesse meio tempo, Senador, a Petrobras conseguiu, pela terceira vez, o título de melhor empresa em tecnologia do ano, do bimestre, bianual, e não sai uma linha em jornal nenhum. Mas saem linhas, páginas e páginas atacando a Petrobras. Então, conseguiram reduzir a força moral da companhia, por causa de meia dúzia de corruptos que se deixaram levar, e se esquecem de que há 86 mil trabalhadores conseguindo prêmios, conseguindo aumentar a produção. Eu vi hoje na Carta Capital, no avião, uma notinha - a Carta Capital é uma das revistas mais independentes - de um nono de página, um décimo de página, falando sobre o aumento da produção. Imagina a outra imprensa. Então, esses maus brasileiros estão aproveitando, neste momento, essa situação passageira da Petrobras, porque a Petrobras é muito maior do que isso, para tentar atender os interesses do cartel internacional do petróleo. Então, não é aceitável, nem a lei do Serra, muito menos a lei do Mendonça Filho, que volta à malfadada Lei nº 9.478. Então, parabenizo o Senador e os companheiros presentes por essa luta, parabenizo a FUP pelo trabalho admirável que vem fazendo aqui no Congresso. Senador, agradeço a oportunidade. Acho que nós brasileiros temos que virar esse jogo, para manter as riquezas e a soberania nacional. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Fernando Siqueira, Vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras. Foi importante lhe ouvir aqui, encerrando este ciclo de debates no dia de hoje, dos nossos convidados. Nós pegar todo o subsídio que pegamos aqui e vamos continuar vigilantes, debatendo esse tema. Eu até acho que o ideal seria nós promovermos um debate no Plenário do Senado, o que nós chamamos de Comissão Geral, uma audiência para que esse tema, pela sua importância e pela sua delicadeza, chegue ao conhecimento de todos os Senadores. Mas no dia de hoje nós cumprimos o nosso objetivo. Acho que foi importante que o Senador Serra, que é o autor do projeto, estivesse aqui e expressasse o seu ponto de vista. Ele pode ouvir o contraditório, momentaneamente. Tenho certeza de que eles estão assistindo o encerramento desta nossa reunião, mostrando a preocupação, que é de todos. Todos os nossos convidados estão muito preocupados com esse PL por ele apresentado, o PLS nº 131. Mas nada melhor do que o debate, a conversa e nós, assim, apontarmos caminhos. Muito obrigado a todos. Está encerrada a nossa audiência pública. (Iniciada às 09 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/09/2015 - 86ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa