02/09/2015 - 76ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

15:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 76ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 140, de 2015, de nossa autoria, para fazer um ciclo de debates sobre "O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação". No dia de hoje, o Movimento Sindical vai lançar aqui a Agenda dos Trabalhadores. Enquanto espero a chegada dos dirigentes - no Senado, ultimamente, criam barreiras para que os sindicalistas entrem, infelizmente, mas eles estão lá se identificando e, logo, vão se deslocar para esta Comissão -, vou dar alguns informes.
15:33 R	Dou o primeiro informe. Cumprimento aqui o Sistema de Comunicação do Senado pela pesquisa sobre o Projeto da Terceirização. Acompanhando o momento da Agenda Brasil e a batalha dos trabalhadores contra a terceirização, recebemos hoje um primeiro balanço sobre pesquisa realizada pelo Portal e-Cidadania, em que foi feita a seguinte pergunta: "Você é contra ou a favor da terceirização?" Desde maio, quando da aprovação na Câmara do PL da Terceirização, que no Senado leva o nº 3.015, o portal de interatividade e participação cidadã realiza uma pesquisa que demonstra a força da opinião pública. A ferramenta Opine Sobre Projetos recebeu, nesse caso do PLS 30, 46 mil opiniões contrárias ao projeto e 7,6 mil opiniões a ele favoráveis. A diferença dos números da pesquisa demonstra, mais uma vez, o quanto a população brasileira é contra esse projeto: quase 50 mil são contrários, e em torno de 7, 6 mil são a favor da terceirização. O Parlamento tem, como obrigação, debater projetos de interesse da sociedade brasileira. Nesse caso, se depender dos Senadores e Senadoras, a nossa intenção... Deputado Elvino e Deputado Enio Verri, do Paraná, sejam bem-vindos! Peço à assessoria que pegue o cartão com o nome dos dois. Mas digo, desde já, Deputado Elvino, que estou apenas, neste momento, dando alguns informes, até que a companheirada possa entrar para participar desta reunião de debates, em que vai ser lançada a Agenda dos Trabalhadores. Enfim, eu falava aqui da terceirização, demonstrando que, pelas mobilizações que estamos fazendo e pela própria pesquisa realizada pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado, esse projeto tem tudo para ser derrotado no Senado. São milhões de brasileiros que dizem não à terceirização, enquanto uma minoria se coloca a favor. Enfim, este é o momento que aproveitaremos para debater esse tema tão importante. Também estou muito preocupado, porque há um movimento no Senado na tentativa de derrubar a NR 12. Todos nós sabemos que a NR 12 é um instrumento fundamental na linha de proteger o trabalhador no caso de acidente de trabalho. Nós fizemos já um pronunciamento em plenário nesse sentido e aqui vamos comentar sobre isso rapidamente, esperando a chegada dos nossos companheiros. O que é a NR 12? A NR 12 dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Seu primeiro texto data de 8 de junho de 1978, tendo sofrido alterações substanciais em dezembro de 2010. Como foi elaborada a NR 12, o setor empresarial quer derrubar. Há um decreto legislativo no Senado para simplesmente acabar com a NR 12. A NR 12 é o resultado de discussão tripartite no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática, aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente, sendo os representantes dos empregadores coordenados pela CNI, com a participação da Abimaq, da CNC e da CNA, de confederações, de empresas e de setores articulados com o empresariado. A representação dos trabalhadores é composta pela CUT, pela UGT, pela Força Sindical, entre outras. Dessa forma, foi defendida a Convenção prioritária da OIT nº 144, ratificada pelo Brasil e que trata da consulta tripartite.
15:38 R	Estes são os acidentes com máquinas no Brasil em números, segundo dados do próprio Ministério: entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período, dos quais 42 mil acidentes resultaram em fraturas - foram 270 trabalhadores fraturados por semana -, 13,8 mil acidentes resultaram em amputações - houve mais de 12 trabalhadores amputados por dia -, centenas de acidentes resultaram em óbitos, já que os acidentes com máquinas são responsáveis por aproximadamente 30% das mortes decorrentes de acidentes de trabalho analisados pela fiscalização do trabalho. A taxa de mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil é de 7 para cada 100 mil trabalhadores segurados, enquanto, na União Europeia, é de 2 por cada 100 mil. Gastos com acidentes de trabalho anualmente superam a cifra de R$56 bilhões no Brasil. Graças, logo que você estiver com a composição da Mesa, eu os chamarei para a Mesa. Estou apenas, no momento, colocando uma série de argumentos para derrotarmos o decreto legislativo que quer derrubar a NR 12. Vocês devem acompanhar, com certeza, esse debate. A Central e os Parlamentares estão aqui. A NR 12 tem respaldo legal na própria Constituição. O direito à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à redução de risco de doença e outros agravos estão garantidos pelo texto constitucional, nos arts. 5º, 6º e 7º. O inciso XXII do art. 7º diz: Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; [...] Ainda há a finalidade de ordem econômica, para - abro aspas - "assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social" - fecho aspas. Observa-se, entre outros princípios, a função social da propriedade, como se diz no art. 170, inciso III. O art. 184 da CLT determina que as máquinas devem ter proteção, o que eles querem tirar, e dispositivos adequados para a prevenção de acidentes do trabalho. O art. 186 da CLT dispõe que "o Ministério do Trabalho e Emprego estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis". Há uma convenção internacional, a Convenção nº 119 da OIT, que trata da segurança de máquinas e que foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 1.255, de 1994, e da Norma Internacional ABNT NBR ISO nº 12.100. O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, considera como prática abusiva "colocar, no mercado de consumo, qualquer produto [...] em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas". Quanto ao mercado internacional, apesar de o parágrafo único do art. 184 da CLT determinar a proibição de fabricação de máquinas desprovidas de proteção, a CNTT trabalhou a redação da NR 12 no sentido de proporcionar que máquinas destinadas ao mercado internacional pudessem ser fabricadas de acordo com o pedido do comprador, proporcionando a participação dos fabricantes nacionais nos mais diversos mercados incipientes em regulamentação de segurança e de saúde, publicada pela Portaria nº 857. Por fim, há as considerações finais. Quais são as consequências? Se for derrubada a NR 12, como alguns querem, os empregados perderão sua saúde e sua força de trabalho. Os empregadores terão reduzida a sua produtividade, e serão elevados os seus custos. Eles enfrentarão diversas ações judiciais no âmbito trabalhista, previdenciário e penal. O Estado terá suas despesas elevadas com o pagamento de benefícios previdenciários e de pensões. Os fabricantes terão reduzida a sua competitividade, uma vez que a norma impede o ingresso no País de máquinas e de equipamentos que não disponham de itens de segurança obrigatórios.
15:43 R	É incontestável a insegurança jurídica aos empregadores, aos fabricantes de máquinas e de equipamentos, já que a NR 12 é parâmetro técnico, inclusive, quanto à ação dos operadores jurídicos, em especial os auditores fiscais do trabalho, os procuradores do Ministério Público do Trabalho e os juízes do trabalho. Será gerada uma lacuna na qual serão aplicadas outras medidas que, com certeza, terão de ser tomadas, como interdições e ações civis públicas, com a paralisação de empresas e com o incremento de mutilação e de morte dos trabalhadores brasileiros. Esse é um resumo do documento que recebi do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), demonstrando o quanto é grave esse movimento de um decreto legislativo para tentar derrubar a NR 12, que trata sobre higiene e segurança no trabalho. Fiz esses rápidos informes. Já chegou aqui a maioria dos convidados. Graças, eu queria que você nos ajudasse na participação direta. Eu já a convido - você é da Executiva da CUT Nacional - para estar à Mesa, para orientarmos nossos trabalhos. Você pode contribuir com aqueles companheiros que entendem que devem participar da Mesa. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Fora do microfone.) - Nós fizemos uma lista com as confederações. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos ver a lista, então. O Itamar Sanches, da Confederação dos Químicos, por favor, está convidado a se dirigir à Mesa aqui. (Palmas.) Cláudio Gomes, da Confederação da Construção Civil, seja bem-vindo à Mesa! (Palmas.) João Cayres, da Confederação dos Metalúrgicos, seja bem-vindo ao lançamento da Agenda dos Trabalhadores! (Palmas.) Convido Eymard Loguércio, da Comissão dos Direitos Sindicais da OAB, por favor! (Palmas.) Convido Julimar Roberto de Oliveira, da Contracs. (Palmas.) Está autorizada a colocação de bandeiras, de banners, de panfletos, de cartazes. O que há mais? É só falar aí. Está tudo aí? Estão chegando aí. Sejam todos bem-vindos! Eu queria, mais uma vez, registrar a presença do Deputado Federal Elvino Bohn Gass, nosso parceiro de muitas lutas no Rio Grande do Sul, e do Deputado Federal Enio Verri, do PT, do Paraná. O Elvino é do PT, do Rio Grande do Sul. Ambos são nossos convidados. Sintam-se como se à Mesa estivessem. Se houver mais um lugar à Mesa, trarei ambos para cá. Os senhores usarão da palavra no momento que entenderem mais adequado. Eu passaria, de imediato, a palavra para a Maria das Graças Costa, Diretora Executiva de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, para falar o que houve. Eu estava convidado para esse evento na Câmara dos Deputados e fui perguntado, na última hora, se haveria socorro aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Eu disse que a Comissão de Direitos Humanos estava aberta, como sempre esteve, para receber os trabalhadores do campo e da cidade, enfim, o nosso povo, a nossa gente. A Graças, então, propôs que eu realizasse esta audiência pública no horário de 15h ou de 15h30. Eu, de pronto, acatei a sugestão dela. Agradeço aos membros da Comissão de Direitos Humanos e aos funcionários que também se prontificaram, deixando outras atividades para participarem deste momento tão importante em que é lançada a Agenda dos Trabalhadores no Congresso Nacional. A Maria das Graças Costa está com a palavra. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Muito obrigada, Senador.
15:48 R	Nós, da CUT e das confederações, estamos aqui e estamos bastante felizes por saber que contamos com lideranças, com Parlamentares que têm compromisso com a nossa classe. Numa hora de vexame, como chamamos no Ceará, ou de aperreio, numa situação difícil, temos com quem contar. Queremos começar agradecendo este espaço e essa disposição, para que possamos realizar o lançamento da nossa Agenda Legislativa aqui, para que não voltemos para casa hoje totalmente derrotados e derrotadas. Hoje, tivemos um sentimento de impotência. Quando chegamos aqui, a nossa atividade estava marcada, estava agendada. Tudo estava organizado e autorizado. Organizamos um coquetel. Inclusive, eu queria ver se sua assessoria poderia nos ajudar. As pessoas estão do lado de lá, mas eles não querem deixá-las passar para cá com o coquetel. Um grupo de trabalhadores ficou do lado de lá. Eles não querem deixar que eles passem para cá, que eles venham para cá. Inclusive, esses companheiros chegaram aqui mais cedo do que nós. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eles estão no Salão Verde? A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Eles estão do lado da Câmara. Eles não deixam que eles venham para cá. Está muito difícil o clima na Câmara dos Deputados. Estava tudo organizado. Então... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se localizarem onde eles estão, se eles estão entre o Salão Azul e o Verde, eu vou até lá. Um Deputado assume aqui, e eu vou até lá. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - O Julimar sabe do grupo que estava para lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Localizem-nos, que vou lá buscá-los. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Está bom. Então, está ficando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, localizem-nos, que aí vou buscá-los. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Está ficando difícil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já estou também assinando o requerimento para que eles se desloquem para cá. Senadora Fátima Bezerra, é uma alegria vê-la aqui! A Senadora Fátima Bezerra está em todas. Por isso, ela está aqui, nossa querida Senadora. (Palmas.) A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Que bom! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se for preciso eu ir lá buscá-los, a Senadora assume a Presidência no período. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Está bom! O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sabe em que lugar eles estão na Câmara? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sob a sua liderança. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E sob a sua orientação. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Está bom! O pessoal está dizendo que chegou aqui. Eles deram a volta. Eles saíram e deram a volta. Eles não ficaram aqui, os companheiros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É melhor, é melhor! A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Então, nós marcamos o lançamento da nossa agenda. O objetivo principal do lançamento dessa agenda é para... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, Graças, dizer da boa vontade do Senado. Esta nossa reunião virou uma audiência pública, com base num requerimento que eu já tinha sobre as centrais. Ela será transmitida para todo o Brasil. Neste momento, ela está sendo transmitida por um canal alternativo e, depois, será transmitida para todo o Brasil via TV Senado, Agência Senado e Rádio Senado. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - O.k.! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Peço uma salva de palmas! (Palmas.) A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Eu quero agradecer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já estamos no ar a partir deste momento. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - ...a oportunidade. Às vezes, no meio de uma crise, surge uma grande oportunidade. Agora, em vez de ser um lançamento simples da nossa agenda, ela se transforma numa audiência pública, em que um ato político está sendo transmitido. O Brasil todo vai conhecê-lo. Então, Senador, antes de passar para o lançamento propriamente dito, vou explicar o que aconteceu, para que o Brasil saiba o que está acontecendo aqui, nesta Casa. Nós marcamos o lançamento na Câmara, não aqui. Aqui está ótimo! Nós marcamos o lançamento da nossa agenda, com bastante antecedência - foi tudo autorizado -, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Nós encomendamos um coquetel para, depois de todo o debate, tratarmos bem as pessoas que nós convidamos, os nossos convidados. Enviamos convite para todos os Parlamentares, enviamos convite para outras autoridades, para entidades sindicais e também para as do mundo do trabalho. Tudo foi organizado. Produzimos material. Também há a questão das passagens aéreas. Isso envolve compromissos das pessoas. Aqui, há gente de vários locais no Brasil. Ontem, às 21h, fomos abordados pela nossa assessoria, dizendo que havia uma possibilidade de não ser realizada esta audiência hoje. E nós começamos a correr atrás do prejuízo, ou seja, a querer discutir.
15:53 R	Ontem à noite, na sessão, o Deputado Afonso, que é do PT da Bahia, fez uma fala nesse sentido. Já sabendo disso, fomos à sessão para tentar falar no plenário, dizendo que isso não poderia acontecer, que já estava marcado, enfim. O Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, cortou a palavra do Deputado naquele momento. Foi um vexame. Depois, o Deputado se dirigiu à Mesa Diretora, apresentou os seus argumentos, dizendo que, se quisessem cancelar a reunião ou não liberá-la para frente, tudo bem, mas que o nosso encontro já estava organizado, com tudo confirmado. Mesmo assim, ficamos tentando a negociação hoje, pela manhã, com lideranças, com os Deputados, mas, somente ao meio-dia, tivemos a resposta final de que não poderíamos adentrar o Salão Nobre da Câmara, porque não havia a autorização do Presidente. Considero que essa é uma retaliação do Presidente da Câmara à CUT, pela forma como temos sido tratados. Nesta semana, houve uma atividade da Força Sindical. Nesta semana, houve atividade do empresariado aqui. Está havendo um movimento dos trabalhadores do Judiciário. Por que nós, da CUT, não podemos entrar ali? Hoje, não viemos aqui para fazer manifestação e para pedir que se vote ou se deixe de votar no projeto que está tramitando no momento. Viemos fazer o lançamento da nossa agenda. Trata-se de uma cartilha, de um documento. Viemos aqui em paz e fomos tratados dessa forma. Isso foi muito ruim. Quero afirmar a nossa posição: entendemos que o Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, está sem condições de dirigir a Casa. Trata o povo brasileiro e a Constituição brasileira dessa forma! Em todas as vezes que nós, da CUT, viemos aqui, a porta estava fechada, e havia Polícia, havia gás, havia bomba. E houve sangue. Em todas as vezes que viemos aqui, fomos tratados dessa forma. Agora, só para lançar um documento, também fomos barrados. Mas o que acho mais grave, Senador, é o fato de que, pelo debate feito ontem, ele vai baixar uma medida para proibir manifestações ou atividades do movimento sindical dentro da Câmara. Isso é grave! Por isso, faço questão de esclarecer à população, a quem nos está assistindo, que este ambiente está ficando muito ruim. Não foi para isso que os Parlamentares, em 1988, vieram a esta Casa, assim como as multidões e os trabalhadores, para elaborar a Constituição, que chamamos de Constituição cidadã. O Parlamento é o ambiente do debate. O Judiciário julga. O Executivo executa. O Parlamento é o ambiente do debate! Não vamos permitir que haja esse retrocesso! O homem é todo-poderoso, mas sabemos que quem está sendo indiciado, quem está sendo investigado, quem não é correto é ele! Nós somos honestos! Somos trabalhadores e trabalhadoras e estamos aqui para dizer o que pensamos para a sociedade, e não somente para o Parlamento. Não se trata somente da nossa atividade relacionada ao mundo do trabalho e dos projetos de lei que queremos que sejam aprovados aqui. Estamos preocupados com o destino da democracia neste País. Este é um ambiente que tem ressonância. Tudo o que acontece aqui tem ressonância na sociedade. Os Parlamentares precisam refletir sobre essa atuação deles aqui, neste espaço. Dito isso, quero colocar que, quando chegamos ao Senado, não pudemos entrar com o nosso material. As nossas bolsas foram revistadas. Foram tiradas as nossas bandeiras da CUT, que estavam dentro de nossas bolsas. Não pudemos entrar com a bandeira. Então, as decisões tomadas aqui não são boas. Agradeço ao Senador, que já mandou a sua assessoria lá e que está liberando o nosso material, para podermos fazer o nosso trabalho.
15:58 R	Como vamos fazer uma foto nossa se não houver a nossa bandeira? Viemos lançar aqui um material nosso, da nossa Central. Qual o conteúdo da nossa agenda? O objetivo principal de estarmos lançando a nossa Agenda Legislativa neste momento é para virar a mesa, é para virar o jogo dentro do Parlamento! A pauta está extremamente negativa contra nós. Queremos uma pauta a nosso favor, a favor daqueles que constroem o Brasil, a favor daqueles e daquelas que, durante todo esse tempo, são responsáveis pelo desenvolvimento do Brasil. Os empresários têm a grana. Ganham por causa da gente! Nós é que trabalhamos! Nós é que produzimos as riquezas! E o Senado e a Câmara precisam ter uma pauta positiva para a maioria do povo brasileiro, para o povo trabalhador. A pauta, de fevereiro pra cá, tem sido, como tenho dito em alguns momentos, a de arrancar os defuntos, que nem tinham mais configuração de esqueleto. São projetos extremamente prejudiciais à sociedade, não só à classe trabalhadora. Eles estão vindo à tona aqui, e, com isso, há retrocessos. Cito a reforma política. Em 2013, foi colocado pelas ruas, pelas multidões, que precisávamos mudar essa forma de fazer a política no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff fez uma medida e a mandou para o Congresso Nacional. Está sendo totalmente desfigurado o debate que se faz sobre a reforma política, principalmente no que se refere ao financiamento privado de campanha. Quanto à maioridade penal, vamos entrar em um circuito de retrocesso que ninguém imagina. Vamos perder tudo o que conquistamos nos últimos anos. Há também a maioridade no trabalho. Não existe somente a maioridade penal. Está tramitando um projeto em que os trabalhadores devem ser formalizados não como aprendizes, mas como trabalhador com 14 anos. É disso que estamos falando. É dessa agenda negativa que estamos falando. Então, trouxemos aos Parlamentares, tantos às Senadores e aos Senadores quanto às Deputadas e aos Deputados, um levantamento rigoroso feito pela CUT. São centenas de projetos que estão tramitando, mas selecionamos um conjunto de projetos que entendemos que são prioritários, que são de muita grandeza para nós. Ficou bonita a capa, hem, gente? Está aí na tela. Vamos passar, então, à nossa agenda, que se constitui de uma cartilha. Ela tem um primeiro capítulo, em que fizemos questão de dizer como funciona o Poder Legislativo, para que os sindicatos, os militantes e também a sociedade saibam como este Poder funciona. Trata-se de um texto do Diap colocado na nossa agenda. No Capítulo II, trazemos os temas estratégicos. Eles são bandeiras importantes da nossa Central, que colocamos como carro-chefe do nosso debate na Câmara dos Deputados, tais como o combate à rotatividade, em primeiro lugar, pois se trata de um assunto de grande importância para nós, de um assunto muito sério. A relação de trabalho é muito difícil no Brasil, temos uma rotatividade muito alta. Precisamos enfrentar esse assunto. Há ainda a Política de Valorização do Salário Mínimo, a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, a terceirização. Queremos deixar bem claro que não temos acordo nenhum com o que está tramitando aqui. Todo mundo conhece a nossa luta, a luta da CUT, das centrais, das entidades. Agora, abro um parêntese para parabenizar o Senador Paulo Paim por este trabalho feito, neste primeiro momento, no sentido de fazer audiência pública em todos os Estados do Brasil. (Pausa.) Ele está levando o Parlamento à base, está indo aos Estados para conversar.
16:03 R	E qual o resultado, Senador? Acompanhei várias dessas audiências, que têm sido muito positivas. Ninguém quer esse projeto, pessoal! Só um punhado de Deputados votou nele! Ninguém o quer! Ninguém! A população está indo às assembleias legislativas. Estão se pronunciando os sindicatos, o pessoal da sociedade civil, as entidades do meio jurídico e do trabalho. Há também a negociação coletiva e o direito de greve no setor público. É uma falta muito grande que ainda temos nas relações de trabalho no Brasil. Os servidores públicos ainda não têm direito à negociação coletiva, que não está regulamentada, e à greve. Por último, há também o fator previdenciário. Então, esses seis temas colocamos como sendo estratégicos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se me permite, Graças... A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Todo mundo aqui corre para todo lado, e a nossa querida Senadora Fátima Bezerra vai ter de sair daqui. Eu gostaria que ela fizesse uma pequena saudação neste momento tão importante da Agenda dos Trabalhadores, de que você está falando. A Mesa toda vai participar do lançamento, assim como o Plenário. O SR. JACY AFONSO (Fora do microfone.) - E era sindicalista. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, é sempre sindicalista. Hoje, é Senadora. (Risos.) Eu também sou. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Paim. Graças e demais companheiros, na verdade, nesta Mesa, a cota feminina está meio... (Risos.) O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Fora do microfone.) - Começou mal! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É por isso que V. Exª está com a palavra agora, para dar uma equilibrada. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Ainda bem que estou de vermelho! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas só quem usou da palavra foi ela até agora. A Mesa está toda quietinha aqui. (Risos.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mas é o seguinte: agradeço, Graças. Vou ter de sair. A assessoria já está cobrando a minha presença. Na verdade, estou indo participar de uma audiência agora, inclusive para tratar de um tema muito importante que diz respeito à greve e à luta dos servidores e professores das instituições federais de ensino, sejam os servidores técnico-administrativos da Fasubra, que estão em greve já há muitos dias, sejam os professores das universidades, que, em greve ou não, estão legitimamente buscando avançar no que diz respeito à defesa da universidade e à valorização salarial e profissional, aos planos de carreira etc.. Estas entidades nos têm procurado muito aqui: a Fasubra, o Proifes. Enfim, meu companheiro Jesus, meu companheiro Enio, vou ter de sair daqui... O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Fora do microfone.) - Assis Carvalho. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É o Assis Carvalho. Eu sei. Assis, vou ter de sair daqui, exatamente porque vou... O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Fora do microfone.) - Eu vim de Jesus Cristo! (Risos.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu sei. É verdade. Em nome da Bancada do PT, estamos fazendo a mediação, tentando contribuir para que as negociações avancem. Temos também os companheiros do INSS e de diversas categorias. Primeiro, Graças, evidentemente, quero solidarizar-me com vocês, em virtude de mais esse ato truculento patrocinado pelo Presidente da Câmara. Lamento profundamente isso. Não digo isso com alegria, de maneira alguma. Pertenci àquela Casa. Fui colega, inclusive, do Deputado Assis Carvalho, um companheiro atuante e muito comprometido com a luta pela valorização dos trabalhadores e dos servidores, e também do companheiro Enio. Assim também, o Senador Paim integrou aquela Casa. Isso não é motivo de alegria para nós. Muito pelo contrário, isso é motivo de tristeza, de vergonha, mas também de revolta e de indignação. Então, a indignação de vocês, da CUT e das demais centrais, hoje, diante desse comportamento inadequado, truculento e arbitrário por parte do Presidente da Câmara, é a nossa indignação também. (Palmas.) Segundo, quero aqui também, não só em meu nome, mas também em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, juntamente com o Senador Paim, mais uma vez, manifestar todo o nosso compromisso com a agenda que vocês, neste momento, apresentam ao povo brasileiro através do Parlamento brasileiro. A agenda apresentada por vocês é importantíssima. É uma agenda em prol do desenvolvimento do nosso País.
16:08 R	É uma agenda que pede, clama, reivindica a retomada do crescimento da economia. Para tanto, Graças, é necessário que se baixe essa taxa de juros. Temos de promover também mudanças nessa política econômica. Trata-se de uma agenda em que queremos a retomada do crescimento da economia, para defender o emprego, para que possamos avançar no campo das políticas de inclusão social nas mais diversas áreas, no investimento na educação, na saúde, na segurança, no trabalho etc.. Quero dizer, por fim, Senador Paim, que, em boa hora, a CUT, pela sua história de luta, junto às demais centrais, está no Congresso Nacional, para divulgar essa agenda, convocando todos nós. Por que digo em boa hora? Porque todos nós sabemos a ameaça que paira hoje: setores da política investem contra os avanços e as conquistas dos trabalhadores. Todos nós sabemos onde estão localizadas essas ameaças. As ameaças residem principalmente naquilo que são os direitos sociais dos trabalhadores, direitos arduamente conquistados. A terceirização é um exemplo claro do que estamos falando. Quero também saudar, por essa ação corajosa e militante, o nosso Senador Paim, que tem percorrido o País afora. Esteve, inclusive, no nosso Estado, o Rio Grande do Norte, onde fizemos uma belíssima audiência. Além da agenda da terceirização, há também a redução da maioridade penal e, depois, outra agenda de caráter estruturante, que é a da reforma política. Há um debate neste exato momento no Congresso Nacional. A agenda da reforma política em debate aqui é muito preocupante, porque, se for aprovado aqui o que foi aprovado na Câmara, significa piorar o que já existe, significa um retrocesso muito grande. Há também a Agenda Brasil, que foi recentemente divulgada pelo Presidente da Casa. Então, mais do que nunca, os trabalhadores, através de suas instâncias, têm de estar organizados e mobilizados, para que possamos disputar essa Agenda Brasil. A Agenda Brasil, que os trabalhadores e as trabalhadoras querem, é a agenda em defesa da democracia e dos direitos sociais. Essa é a agenda mais importante para nós. Muito obrigada. Contem conosco! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra! Volto a palavra para a Maria das Graças, Diretora Executiva da CUT Nacional, por mais cinco minutos, para darmos a palavra ao Plenário e também à Mesa. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Rapidamente, eu gostaria de dizer que, no Capítulo III da nossa agenda, trazemos vários outros assuntos, temas que consideramos prioritários para este momento: trabalho escravo, igualdade de gêneros, saúde e segurança no trabalho, seguridade social, organização sindical, ampliação de direitos, relações de trabalho, acordo e convenção coletiva e o Sistema Nacional de Emprego. Esses são os temas principais. Como trabalhamos a agenda? Na próxima lâmina, vamos mostrar que fizemos, para cada tema, um texto mínimo de uma lauda, uma lauda e meia, dizendo qual é a nossa posição, o que compreendemos por aquele tema, o combate à rotatividade, a posição da CUT. Para cada tema desses, trouxemos, então, um texto mínimo, para que as pessoas compreendam em que patamar está esse debate na sociedade brasileira. Na próxima lâmina, colocamos como dispusemos os projetos. Então, colocamos o que consideramos o projeto principal, como, por exemplo, o da terceirização.
16:13 R	Colocamos lá o PL nº 4.330, que hoje é o PLC 30, dizendo a posição em que ele está. Ele foi aprovado na Câmara e está no Senado. Dizemos quem é o autor, quem é o Relator e o momento em que ele está. Então, para cada projeto que elencamos, colocamos a situação em que ele está hoje, a sua tramitação. Depois desse projeto principal, trazemos uma relação de projetos relacionados àquele tema, que necessariamente não têm o mesmo conteúdo, mas que estão relacionados ao tema. Nós o fizemos de forma muito didática e organizada, para que qualquer cidadão - não só os sindicalistas - saiba como anda o projeto e qual é a nossa posição, se queremos que as Deputadas e os Deputados, assim como as Senadoras e os Senadores o aprovem ou o desaprovem. Por exemplo, quanto ao da terceirização, a posição da CUT é a de que esse projeto não deve ser aprovado em hipótese alguma. Queremos que ele seja engavetado aqui e que haja um novo projeto, uma nova proposta. Diferentemente, quanto ao projeto que trata de redução da jornada de trabalho, queremos que o principal seja aprovado e que venhamos a usufruir desse nosso sonho, dessa nossa batalha, que é longa, de muitos anos. Então, nessa perspectiva, vamos ter um material muito bacana. Daqui pra frente, o nosso papel é acompanhar e visitar todos os Parlamentares, entregar o nosso material, solicitar apoio a essa pauta, a essa agenda. A partir de agora, em cada Comissão onde estejam elencados esses projetos, vamos querer discutir com o Presidente da Comissão como fazer o encaminhamento... (Soa a campainha.) A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - ...como dar agilidade à tramitação desses projetos que consideramos importantes para a classe trabalhadora. Não fizemos a produção da cartilha como um todo em papel. Estamos fazendo esse trabalho virtual. A CUT está alojando no seu site todo esse material e está também relacionando os links. Pode-se ir ao projeto, ler esse resumo, mas, ao mesmo tempo, pode-se ir diretamente ao site da Câmara ou do Senado e acompanhar o projeto como um todo. Então, a nossa ideia é a de que esse instrumento não seja só de mobilização, de organização e de lobby interno, mas dê oportunidade de a sociedade e os trabalhadores conhecerem o que tramita, qual é a nossa posição e o que queremos para o nosso futuro. É isso, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Maria das Graças Costa, Diretora Executiva da CUT Nacional, que fez uma bela exposição, dando uma introdução ao debate que faremos em seguida sobre esta Agenda Nacional. Permita-me dizer, complementando, que já fomos a 14 Estados e que vamos a mais 13. Retomamos os trabalhos, no dia 18 de setembro, na Bahia. No dia 25 de setembro, o trabalho será feito aqui, em Brasília. Aí vamos até fevereiro, se não me engano, do próximo ano. A intenção é a de, em maio, obviamente, de forma articulada com todo o movimento sindical, fazer um grande encontro nacional em Brasília, em que faríamos a Carta à Nação brasileira, que seria inspirada na Carta dos Estados. Em todos os Estados, está saindo uma Carta, na verdade, repudiando esse PL 30, porque ele significa o símbolo do retrocesso que está vindo para este País neste momento. Ele vem da Câmara para cá, mas está muito bem articulado com a elite da elite do País, que aproveita o momento de crise para explodir os direitos dos trabalhadores. Não vamos concordar com isso. Agora, vamos continuar o nosso debate. Concedo a palavra a Itamar Sanches, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNQ). O SR. ITAMAR SANCHES - Boa tarde, companheiros e companheiras!
16:18 R	Eu gostaria de saudar aqui a minha companheira Maria das Graças, Secretaria de Relações do Trabalho da CUT, o Senador Paim e todos os presentes. Primeiro, a Maria das Graças já relatou. Eu tinha conseguido entrar um pouco antes no Congresso. Quando cheguei ao local, estava tudo vazio, fechado, e disseram que não ia haver nada lá. Pensei: "Que coisa mais chata!" Liguei no escritório da CUT e fui informado de que o pessoal estava tentando negociar a entrada. Aí, fui lá na muvuca para ver o que estava acontecendo. Ainda bem que a imprensa já estava lá, a companheira Graça também, dando a triste notícia de que a Central Única dos Trabalhadores estava proibida de entrar na Casa do povo, mas isso faz parte da vida. No fim, penso que foi até positiva essa ajuda que o Eduardo nos deu, porque isto se tornou uma audiência pública, está sendo transmitido pela TV, o povo brasileiro está podendo ver o que aconteceu, e estamos podendo dar o recado para a população. Primeiro, quero saudar a CUT pela agenda positiva, pela agenda legislativa que dialoga com toda a Central. Não tenho dúvida de que dialoga com a maioria das centrais sindicais, que dialoga com as Confederações - estão aqui CNQ, CNM e outras confederações. Que tenhamos realmente uma agenda positiva, no sentido de mudar o que está acontecendo no Brasil. A Graça já citou a questão da reforma política, a maioridade penal. Penso que essa agenda positiva já dá uma outra cara, mas, além dessa agenda positiva, temos a luta do dia a dia, dessa conjuntura difícil. Hoje, companheiro, Senador Paim, eu estava representando a nossa Central, a CUT, na reunião da CTPP, discutindo a NR 12, tripartidamente, com empresários e com o Governo. Estamos negociando com eles lá, e eles estão vindo a esta Casa, via outros Senadores, discutir o fim dessa NR. Esse fato deixa clara a situação em que estamos vivendo hoje. Se me sento à mesa com o patrão e com o Governo para negociar, e chegamos a muitos acordos, depois, uma federação empresarial não gosta de algum Estado e vem ao Senado, através do seu Deputado, para acabar com tudo e jogar uma pá de cal naquilo que foi discutido com todos os setores. Ontem, estava o pessoal aqui para tentar. Parece que está fora da pauta, a princípio. Agradecemos mais uma vez ao Senador Paim por estarmos tendo este apoio, mas vamos precisar de mais ajuda, mais pressão das centrais sindicais, mais apoio dos Senadores para derrotarmos realmente esse projeto, no sentido de derrubar uma norma regulamentadora que protege a vida dos trabalhadores. Essa é uma questão do dia a dia. Outra questão importante, que tem a ver com o meu ramo e com a empresa onde trabalho - sou funcionário da Petrobras há mais de 30 anos; sabemos que estamos passando por uma crise na empresa, mas a empresa é muito maior do que isso que está acontecendo -, é que o Senador José Serra vem aí, sorrateira e rasteiramente colocar a questão de tirar a Petrobras em relação à partilha e mudar esse regime, prejudicando não só a Petrobras, mas o povo brasileiro. Lembro que todos os royalties vindos do pré-sal, com a Petrobras controlando, quanto dinheiro vai deixar de ser investido em saúde, principalmente na educação do povo brasileiro. Então, há dois projetos de imediato. Um deles é o PL nº 131, do Senador Serra. Não tenho dúvida de que o Senador Paim está junto, a fim de derrotá-lo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para complementar. O SR. ITAMAR SANCHES - Sim, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A pedido do fórum, em defesa da Petrobras, já estamos marcando uma audiência pública somente para discutir o PL nº 131, em que os líderes dos trabalhadores virão aqui expressar o seu ponto de vista. O SR. ITAMAR SANCHES - Sim. O companheiro Zé Maria, Presidente da Federação, e todos eles, com certeza, vão estar aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sim. O SR. ITAMAR SANCHES - Mas gostaria de mostrar à população o quanto essa agenda legislativa dialoga com a sociedade brasileira e a importância realmente de estarmos instrumentalizados, a par de tudo, para vir aqui fazer esse debate com os Senadores e com o povo brasileiro. Mais uma vez, em nome da Confederação Nacional do Ramo Químico, agradeço ao Senador Paim e à CUT esse grande evento do lançamento dessa cartilha. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Itamar Sanches, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico. Com a palavra, Cláudio Gomes, da Confederação Nacional do Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira.
16:23 R	O SR. CLÁUDIO GOMES - Boa tarde, Sr. Senador, demais assistentes e Deputados, acho que o lançamento dessa agência vem num momento extremamente oportuno, porque a classe trabalhadora, desde o regime militar, vem sofrendo os maiores ataques aos direitos dos trabalhadores. Tudo aquilo que conseguimos conquistar, com a abertura política, com a nova Constituição, com o avanço que houve da social democracia no mundo inteiro, transformou-se num retrocesso que agora experimentamos, a começar pela redução da maioridade penal, que, na verdade, como bem disse a Graça, é a redução do início ao trabalho. Temos aí o projeto do Deputado do Paraná, que prevê a redução dos menores na jornada parcial, mas sabemos como funciona a jornada parcial neste País. Com a estrutura de fiscalização existente dos órgãos do Ministério Trabalho, vamos ter uma substituição de pais de família por mão de obra barata. Isso vai de encontro àquilo pelo qual lutamos desde o século XIX. Estamos num momento extremamente difícil, e esta pauta tem que ir muito além do Senado e da Câmara. É a isso que se propõe a CUT: a trazer o assunto para a sociedade, debater, demonstrar o quanto isso é maléfico. Temos hoje, por exemplo, essa ação das redes sociais. Ao mesmo tempo em que ela é benéfica, no sentido de levar ao imediatismo das informações, é também nociva, a partir do momento em que ela deturpa a opinião pública. Hoje em dia, em vez de informar, ela está mais a serviço, no Brasil, de desinformar e de deturpar a consciência da sociedade brasileira. Em momento algum devemos deixar de ser protagonistas, e a Central Única dos Trabalhadores sempre esteve à frente dessa ação protagonista, no sentido de mostrar à sociedade, às vezes até de forma momentaneamente incompreendida. Também essa é uma obrigação do Partido dos Trabalhadores, e vemos que alguns Deputados nossos estão deixando a desejar, alguns Senadores estão fazendo o papel da direita e alguns representantes do Governo também. Estão aceitando a agenda conservadora em detrimento de tudo aquilo que pregam os estatutos do PT e da classe trabalhadora, para a qual o PT foi criado. Os partidos de esquerda sempre fizeram a luta. Temos ainda que avançar muito quanto a isso. Assim como combatemos o conservadorismo, temos que chamar a atenção daqueles que dizem ser nossos aliados, mas que assumem a agenda conservadora. A CUT está de parabéns neste momento, e vamos realmente colocar essa luta na rua e mostrar à sociedade brasileira quão maléfico é o momento e esses projetos que estão sendo discutidos hoje no Congresso Nacional. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Cláudio Gomes, da Confederação Nacional do Sindicato de Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira. Passo a palavra ao João Cayres, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. O SR. JOÃO CAYRES - Boa tarde. Gostaria de saudar aqui o Senador Paulo Paim, companheiro metalúrgico também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso! O SR. JOÃO CAYRES - Quero saudar também a companheira Graça. Obrigado pelo convite. Vou falar rapidamente, até porque tenho que sair. Meu voo é um pouco mais cedo. Primeiro, houve essa muvuca, que não entendemos na hora em que cheguei, mas isso já foi explicado. Gostaria de dizer que é muito importante essa questão da agenda legislativa, até porque, nos últimos anos, mesmo os movimentos sindicais ficaram muito focados nas eleições majoritárias, do ponto de vista do Executivo. Então, precisamos revisitar um pouco os clássicos da política, como Montesquieu, e lembrar que os Poderes são independentes. Estamos vendo a pernada que tomamos na última eleição. Não concordo muito em dizer que é o mais conservador da história, porque, nos anos 60, não existia o PT, não existiam alguns partidos de esquerda que estão presentes, mas, realmente, do ponto vista histórico que temos dos últimos anos, perdemos muitos Deputados que eram do nosso campo, do campo do movimento sindical democrático popular. Perdemos isso, o que é reflexo do que está acontecendo no País hoje. Temos um Poder Legislativo que não é afinado com a classe trabalhadora ou com o povo em geral, assim como temos um Judiciário.
16:28 R	Então, temos que disputar esse espaço, temos que refletir e, na próxima legislatura, trabalhar muito para eleger companheiros e companheiras de luta, da classe trabalhadora, para que venham fazer a diferença no Senado, assim como os Parlamentares que estão aqui, à frente desse projeto, para que possamos cada vez mais transformar este País. Não podemos perder o que construímos nos últimos doze anos. Temos tido ataques de todos os lados, não só internamente, da nossa burguesia, como também temos visto que muitas coisas têm sido financiadas por fora. Como o Itamar colocou, estamos vendo não só o ataque à Petrobras, como também estamos vendo, por mais que algumas pessoas critiquem, ataques às grandes construtoras brasileiras, que têm um percentual de conhecimento de construção de Primeiro Mundo. Algumas delas estão sendo impedidas até de trabalhar, o que é um absurdo, algo que não vimos em lugar nenhum do mundo. Estamos vendo isto agora: as empresas brasileiras estão sendo ceifadas das disputas, mas as empresas estrangeiras, que estão trabalhando com a Petrobras, continuam trabalhando. Isso é algo sobre o qual precisamos refletir, e penso que temos que reforçar cada vez mais o Legislativo. Parabéns, Graça, pela iniciativa! Essa agenda realmente vem ao encontro do nosso trabalho, que, cada vez mais, torna-se importante. Agora, estou ainda na Secretaria Geral da Confederação dos Metalúrgicos, mas, ao aceitar o desafio de assumir a Secretaria Geral da CUT de São Paulo, um Estado extremamente conservador e cheio de problemas, precisamos mudar e lutar a partir dos movimentos sociais, do movimento sindical. É isso. Quero parabenizar o Senador Paulo Paim, companheiro metalúrgico, a companheira Graça e demais membros da Mesa. Acho que vou ter que me retirar um pouco antes da fala de alguém. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o João Cayres, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Agora, com a palavra o representante da Comissão Especial de Direitos Sindicais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Eymard Loguércio. O SR. EYMARD LOGUÉRCIO - Boa tarde, Senador Paim, em nome de quem cumprimento todas as autoridades presentes da Mesa; Graça Costa, que representa a CUT e os direitos sindicais. Vou ser breve e quero chamar a atenção para duas questões principalmente. Essa agenda legislativa, Graça, como posta e como proposta, vem num momento importante, mas ela também sinaliza para uma questão relevante não só nesse momento, mas do ponto de vista institucional, que é o diálogo com o Parlamento. É a primeira vez que se faz um trabalho organizado e que se diz que há um conjunto de propostas legislativas que os trabalhadores precisam conhecer, discutir e precisam organizar-se para influenciar na construção ou nas tentativas que temos tido nos últimos anos de retrocesso dos direitos sociais. Quer dizer, esse não é um papel exclusivo do Parlamento; é o papel do Parlamento em diálogo com a sociedade e, especialmente, com os interessados, com os trabalhadores organizados. Há muitos anos, a CNI tem uma agenda legislativa e faz um trabalho com ela, dialogando com os empresários e dizendo o que pretende com cada projeto, identificando o projeto. Acho que fazer esse contraponto, do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores, é um marco. É um trabalho inicial, ou seja, ele organiza um conjunto de projetos que já estão em tramitação. Portanto, ele será sempre renovadamente modificado, para que projetos sejam acrescentados. A conjuntura leva a um debate sobre as grandes questões das relações de trabalho postas na Casa. A terceirização já foi mencionada por todos. O Senador Paim tem sido uma voz importante sobre essa questão, no sentido de dar visibilidade, mas acho que toda crise também traz alguma oportunidade. Nesse momento, a oportunidade que se tem é a de ver o trabalho do Parlamento como um trabalho necessariamente de diálogo com a sociedade. Não é possível o Parlamento editar lei sem discutir com a sociedade para saber quais são os interesses dos trabalhadores.
16:33 R	De outro lado, é preciso que os trabalhadores organizados também enxerguem no Parlamento esse local de construção da democracia. É aqui que se faz lei, é aqui que se constrói lei. É aqui que se estabelecem os marcos importantes da vida em sociedade. Portanto, dizer para a sociedade, para os próprios trabalhadores, para os Parlamentares, para o Judiciário, enfim, para toda a comunidade o que se pensa dos projetos que estão em tramitação, inclusive de riscos. Porque aqui não há só uma agenda de projetos que têm apoio, que contam com apoio, mas também aqueles que trazem risco, como o da terceirização, como alguns projetos mais recentes, como a questão da NR-12, do PL 8.294, que também está tramitando e que também traria consequências ruins para as relações de trabalho, especialmente neste momento em que se discute uma certa... Eu nem diria flexibilização, mas é mais do que isso, é a destruição dos paradigmas do Estado social nas relações de trabalho. Dessa forma, é um trabalho importante, é um trabalho de diálogo. Ele pontua a posição dos trabalhadores organizados em relação aos projetos e, portanto, ressalta e realça, na minha compreensão, a importância do debate e da democracia no sistema brasileiro. Como disse o companheiro João, a questão da democracia é fundamental em todos os espaços, desde a fábrica, desde o espaço do trabalho, até o espaço institucional. Os Poderes são independentes, mas têm que ser harmônicos. E, nesse sentido, nada melhor do que olhar para o conjunto de legislação que vem sendo debatida e levar esse debate para todos os espaços, inclusive para os espaços das relações de trabalho. Está de parabéns, e eu agradeço novamente. Espero que este seja o início de um trabalho que possa frutificar e que os trabalhadores possam compreender o trabalho e a atividade parlamentar e influenciar, cada vez mais, no que aqui se edita de legislação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Eymard Loguércio, da Comissão Especial de Direitos Sindicais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nessa mesma linha, nós aprovamos, hoje pela manhã, um ciclo de debates com as centrais, com as confederações de empreendedores e de empregadores também, para que cada um venha e exponha a sua posição sobre rotatividade, sobre desemprego, sobre discriminações, sobre a violência em relação às mulheres, por exemplo, sobre a saúde. A CUT trará o seu especialista, digamos, na área da saúde; trará o seu especialista na área da segurança ou quem mais entende de segurança, enfim, para expressar o seu ponto de vista mediante a crise que atravessamos. Agora, vai a palavra para o Julimar Roberto de Oliveira, que é líder da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs). Vou passar a palavra, em seguida, aos dois Deputados para fazerem sua saudação: Deputado Assis Carvalho, do PT; e Deputado Enio Verri, também do PT. O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA - Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar a Mesa, em nome do nosso Senador Paulo Paim, e, mais do que parabenizar, agradecer, primeiramente por nos deixar fazer o lançamento da nossa cartilha aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não é deixar, é, no mínimo, a minha obrigação, pessoal! Eu faço isso de coração. Eu fiquei muito chateado quando a Graça me liga e me diz: "Paim, estão nos enxotando. O que a gente faz? Dá para ir para aí?" "Claro, guria! Venha aqui." A Comissão de Direitos Humanos, no mínimo, tem que ser a casa dos trabalhadores. Desculpe-me o aparte, mas é cumprimentando a sua fala. O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA - Agradeço por ter essa consciência, o que não acontece na outra Casa. Uma coisa que já havia sido combinada há um bom tempo, e infelizmente não conseguimos fazer isso lá, mas que bom que temos este espaço aqui para podermos fazer este lançamento. Quero agradecer, mais ainda - não poderia deixar de falar -, porque, inclusive, temos acompanhado, a Contracs tem acompanhado nos Estados a questão das audiências públicas, essa jornada que o senhor tem feito. Isso tem sido muito importante. Então, quero agradecer; não apenas parabenizar, mas agradecer, porque não é todo mundo que tem essa disposição e a vontade de lutar em favor dos direitos dos trabalhadores.
16:38 R	Aproveito a oportunidade para dizer aos que estão aqui presentes e a quem nos está assistindo, ao pessoal aqui de Brasília, que, no dia 25, vai acontecer essa audiência aqui, no Distrito Federal, às 10h, na Câmara Legislativa. Estão todos convidados para participar do debate. É um debate importante. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns pela forma como Brasília está se mobilizando. Será um grande evento! (Palmas.) O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA - Estamos trabalhando, sim, para mobilizar, para levar um número grande de pessoas. A Contracs entende que esse PL não trata simplesmente de uma terceirização, da questão da terceirização. Na verdade, trata-se de uma reforma trabalhista que vai retirar os direitos que nós conquistamos em décadas; eles estão sendo retirados. Estão dando uma volta, estão camuflando, tentam mostrar para o trabalhador que é bom, mas, na verdade, nós sabemos que não é. Não é! Infelizmente, foi aprovado dessa forma, lá na Câmara, atropelando os debates que realmente deveriam existir. Então, é um projeto danoso para o trabalhador. A gente não poderia deixar de vir aqui e falar isso. E dizer que estamos com esperança, na expectativa de que aqui no Senado a gente consiga reverter essa situação; situação em que vão ser retirados direitos dos trabalhadores. De forma geral, o que temos assistido aqui, vou citar um exemplo: esta semana, foi aprovado na Câmara o regime de urgência para um projeto de lei que atinge um segmento do nosso ramo, que se chama Salão Parceiro. Foi aprovado o regime de urgência. Se não me engano, será votado hoje lá no plenário da Câmara. Regime de urgência para o Salão Parceiro, que é, em síntese, o seguinte, Senador: o salão vai lá, contrata a manicure, o cabeleireiro, que vai lá trabalhar quando for chamado; não tem nenhum tipo de registro, nenhum tipo de direito, não tem nada. É o início daquilo que nós derrubamos lá atrás, da Emenda nº 3, da pejotização. É o começo. Acho que eles estão pensando em fatiar isso aí por categorias, começando pelas mais frágeis. É o que está acontecendo. Às vezes, a gente fala de um salão e pensa que salão só é aquele lugarzinho pequeno, onde há duas, três pessoas trabalhando. Aqui em Brasília, nós temos salões que têm 70, 80 trabalhadores fichados e que, com essa lei, vão perder esse emprego formal, e vai passar a ser essa forma de serviço, que é muito ruim. E não entendemos por que o regime de urgência para uma lei dessa, que deve ter, sim, um debate muito mais amplo, um debate muito mais sistemático da ação. Então, o que vemos é o seguinte: quando é para reduzir o direito do trabalhador, é regime de urgência. Tem que ser em uma pressa terrível! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como nessa tal de NR-12. Mesma coisa. O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA - Pois é! É uma urgência terrível. E as pautas nossas, para ampliar os nossos direitos, estão emperradas, todas emperradas, todas paradas. Então, realmente, está sendo um retrocesso muito grande para quem mais precisa. Em um momento em que a gente via a distribuição de renda melhorar; a gente via, nestes últimos anos, o que a gente não via no passado: a pessoa trabalhava a vida toda e não conseguia construir nada. Hoje, isso vinha melhorando. E, com as ações que têm acontecido na Câmara Federal, mais na Câmara Federal, a gente tem percebido que é retrocesso mesmo; vai voltar tudo à estaca zero. Acreditamos que, no Senado, vamos conseguir melhorar algumas situações. Pedimos isso aos Senadores, porque, lá na Câmara - desculpem-me os companheiros Deputados aqui presentes, a Deputada Erika e os outros Deputados -, temos visto que a situação está complicada. O que é do trabalhador fica emperrado; o que não é, coisa que já passou, há 15, 20 anos, já morreu, já ressuscitou, já morreu de novo, aí dizem: "não; tem que ser votado urgentemente aqui nesta Casa." Então, tem causado estranheza.
16:43 R	Sabemos quem o Eduardo Cunha representa: lobistas, os grandes empresários, quem banca as campanhas. Não tenho medo de falar isso, porque a realidade é essa. Então, a gente não pode deixar de parabenizar a Central Única dos Trabalhadores por estar lançando essa agenda, que, para mim, é uma agenda positiva. Ela vai dar um norte, uma direção para os trabalhadores do que está acontecendo aqui no Parlamento, porque é o Parlamento que tem que estar representando a vontade do povo, e tem que ser uma coisa democrática. O povo está entrando, está participando, está dando opinião, e não tem acontecido. No mais, agradeço a possibilidade de falar. A Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) da CUT agradece. E, Paim, seja sempre esse guerreiro. A gente tem visto isso no senhor. Muito obrigado pela dedicação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Julimar Roberto de Oliveira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Podem crer que vocês, sindicalistas, são muito mais guerreiros do que nós. O que vocês enfrentam lá nas ruas, apesar do debate aqui dentro, se nós seguirmos o espelho de vocês, nós vamos nos dar bem aqui. É só olhar. Vocês são espelhos, e nós queremos que a força de vocês se reflita em nós, para podermos pelear aqui dentro. Podem crer nisso. Com a palavra do Julimar, eu agora vou aos nossos Deputados presentes. Vou intercalar um Deputado e um da plateia, conforme combinamos. Serão quatro companheiros da plateia e três Deputados. Vou pela ordem de chegada. E, pela ordem de chegada, você foi o escolhido. Primeiro, o Deputado Enio Verri, do PT. O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Boa tarde, Senador Paulo Paim. É um prazer estar aqui. Graça, nossa companheira dirigente da CUT, cumprimentando você, quero cumprimentar toda a Mesa; meu companheiro Assis Carvalho, que está aqui também; a Erika, nossa companheira do PT; a companheirada toda que está aí. É importante a gente retomar um pouco da história da pauta que é colocada aqui. A gente sempre debateu, desde a fundação da CUT - e é um debate que a gente fazia no final da década de 80, início da década de 90 -, que a década de 80 foi a década perdida na economia, mas a gente pautou a política. Os trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores, a CUT, em especial; a gente pautou. A década de 90 não foi tão ruim quanto a de 80, mas nós fomos pautados pela luta. Nesses 12 anos, a gente conseguiu pautar, com todas as dificuldades. Entretanto, este ano, nós voltamos à década de 90. É importante refletirmos o que está acontecendo. O Marco Aurélio Garcia escreveu um texto que eu achei muito rico. Eu repito muito. Nós temos que avaliar se esses 13 anos em que estamos dirigindo este País são o início de uma etapa progressista da história ou um intervalo progressista para uma história conservadora. E, se nós olharmos o que está acontecendo na Câmara dos Deputados, em especial, infelizmente, eu temo que seja a segunda hipótese, porque o que está acontecendo na Câmara é terrível. O companheiro disse muito bem sobre, por exemplo, a 4.330, que agora mudou de nome, a terceirização. Nós ganhamos! Aí, no outro dia, nós perdemos. O financiamento público de campanha: nós ganhamos; no outro dia, nós perdemos. Às vezes, dá a impressão de que ele, o Presidente da Casa, coloca para votar para exatamente se fazer o cálculo de quantos mais ele precisa convencer - cada um pense o que quiser - para, no outro dia, garantir isso daí. Esse é um desafio somado à conjuntura - que nós vivemos aqui - política, porque o nosso maior problema não é econômico; é político. Nós precisamos, a partir disso, usar em especial essa agenda para essa grande unificação das forças populares do País. Mais do que nunca, é a hora de nós sentarmos com todos os setores do movimento popular, do movimento sindical, as frentes progressistas aqui no Parlamento, porque, se nós não fizermos isso, corremos o risco de a pauta ser imposta de novo pela elite, como foi na década de 90. Nesse sentido, quero parabenizar, Graça - você fala aqui pela Mesa -, a iniciativa e fazer aqui uma sugestão. O empresariado, quando lança uma pauta séria como essa, faz um café da manhã, liga, cobra. Eu queria sugerir que a gente chamasse, porque nós temos os companheiros do PT, do PCdoB, temos setores do PDT, do PSB, setores do PMDB que votam conosco. Seria importante pensar em um evento - podemos ajudar a pensar até o que aconteceu -, fazer um evento com Senado - ainda bem que temos aqui o Senador Paulo Paim -, mas com os Deputados; fazer um evento para dar uma força política. Sem desmerecer este evento, de maneira nenhuma, ele é muito representativo, mas, se a gente conseguisse ter um grupo sólido falando isso por todas as unidades da Federação, a gente conseguiria repercutir melhor a importância dessa agenda. E é uma agenda para a gente, inclusive, se reunir de vez em quando, olhar para frente e observar o que avançou, o que não avançou e, principalmente, qual a tarefa nossa, na Câmara, dos Senadores, e o nosso campo político também no Senado.
16:48 R	Por isso, parabenizo, em especial, o Senador Paulo Paim por apagar o incêndio que a Câmara dos Deputados criou. Infelizmente, é a nossa realidade; não há como falar diferente. Então, parabéns. E você, Graça, em seu nome, em nome dos companheiros da CUT, conte conosco. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Enio Verri. Eu concordo com algo que acho que foi a Graça que falou: do limão, fizemos uma limonada. Queríamos que o movimento mostrasse por que veio - nós estamos ao vivo para todo o Brasil, por uma série de canais, e isso é reproduzido -; e, depois, porque eu provoquei uma audiência pública, quando ela me avisou, baseado em um requerimento que eu tinha. Rapidamente, a assessoria se movimentou - já agradeci à assessoria -, e esta virou uma audiência pública oficial, em que a Central está lançando a sua agenda legislativa. Agora, vamos para o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Herber Fernandes. Em seguida, o Deputado Assis Carvalho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Metroviários. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O pior é que ela escreveu certo; ela escreveu "Metroviários". E eu, com a questão de metalúrgico, disse "dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro". Eu estive lá, diversas vezes, com os metalúrgicos do Rio de Janeiro; e estive agora, quando houve o evento da terceirização na assembleia. Nós fomos ao sindicato do antigo Abdias, que já faleceu. Ele foi tesoureiro da CUT Nacional na fundação, e, na época, eu fui secretário-geral. Fomos lá visitar o prédio - e, naturalmente, a nova diretoria - da época do Abdias. O SR. HERBER FERNANDES - Eu tive a honra de estar presente. Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. Estava junto lá, lembro-me agora. O SR. HERBER FERNANDES - Eu estava presente, e o companheiro Jacy, na plenária da assembleia legislativa. Eu estava lá assistindo. Quero saudar, parabenizar a companheira Graça. Eu vi lá embaixo o que foi que a gente passou, e que eu esperava não passar. Como disse o companheiro Parlamentar ali, depois de 12, 13 anos, com 8 anos de um sindicalista na Presidência da República, a gente ainda passa pelo que passa; a gente, sindicalista. Sou presidente do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro, que é o único metrô do Brasil totalmente privatizado. Foi feita a concessão em 1998. Esse assunto, privatização, evidentemente é um dos assuntos dessa agenda, porque a gente é contra a privatização dos serviços públicos. A gente sofre na carne o que é trabalhar no serviço público com uma empresa privada no comando, que é a concessionária Metrô Rio. Só para dar um exemplo para vocês - vocês devem saber -, o metrô do Rio de Janeiro tem a passagem mais cara do Brasil. O metrô de São Paulo transporta muito mais, faz uma quilometragem muito maior e não tem o preço do metrô do Rio. Também é o metrô que paga o menor salário do Brasil para os seus empregados de base - pilotos, pessoal de manutenção -, e cria enormes dificuldades para a gente trabalhar como sindicalista: assédio moral, manda seguranças para as nossas assembleias para fazerem uma pressão em cima dos trabalhadores na hora da votação, coisas desse tipo. Então, acho fundamental a gente estar junto com as centrais, com as confederações que estão representadas aqui e com o Parlamento, um Parlamento que está junto com o trabalhador, com aqueles que estão junto com o trabalhador. Infelizmente, o meu sindicato não está atualmente filiado a nenhuma central. Eu sou cutista, e o Jacy vem fazendo uma pressão positiva, mas a gente tem na diretoria alguns companheiros que infelizmente ainda não conseguiram compreender essa questão de que, para ser mais forte ou pelo menos fraco, a gente precisa estar junto com os demais. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Vamos começar um namoro! O SR. HERBER FERNANDES - Esse namoro já existe. Agora, é difícil realmente. É difícil, porque há essa pressão da mídia, que só fala mal da gente.
16:53 R	E esse é mais um motivo para a gente se enaltecer de estar aqui, como cutista, carregando essa bandeira que apanha tanto, a bandeira da esquerda, a bandeira dos trabalhadores e das outras centrais também. Então, quero deixar aqui a minha saudação, em nome de todos os metroviários do Rio de Janeiro e também da Federação Nacional. Sou membro da Federação Nacional dos Metroviários, e vamos fazer uma reunião na semana que vem para discutir justamente a questão da privatização, porque está na pauta do Governo Federal, infelizmente, a privatização do metrô de Belo Horizonte, em Minas Gerais, do metrô de Porto Alegre e do metrô de Recife também - o companheiro Carlos Mota é da direção e veio aqui para conversar sobre essa questão, que está sobre a cabeça deles. Mais uma vez, quero saudar a companheira Graça, o Senador e todos aqui presentes, trazendo um grande abraço do Rio de Janeiro. Espero vê-los nas Olimpíadas do ano que vem, e que a gente já consiga fazer um belo serviço de transporte de todos que estiverem lá presentes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Herber Fernandes, do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro. Vou convidar a Deputada Erika Kokay - porque já disseram que há pouca mulher na Mesa -, que vai ficar aqui, ao meu lado, e que vai presidir, inclusive, para eu dar uma entrevista ali fora, porque sempre tem de haver um Parlamentar na Mesa. Deputada Erika Kokay. (Palmas.) A Deputada Erika Kokay já vai convocar o Deputado Assis Carvalho para fazer uso da palavra, enquanto eu vou ali e volto. Ela já fica aqui - fique aqui um pouquinho, Erika Kokay, neste lugar -, e eu já convoco o Deputado Assis Carvalho, enquanto vou ali e retorno em dois minutinhos. A SRª PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Com a palavra, então, o Deputado pelo PT, do Piauí, Deputado Assis Carvalho. O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI) - Com muita alegria, minha querida Erika. Quero abraçar a Graça Costa, essa grande militante; parabenizar também o Senador Paulo Paim pela iniciativa de nos acolher nesse momento importante da agenda legislativa, provocada pela Central Única dos Trabalhadores; e, em nome da Graça, quero abraçar todos os demais sindicalistas aqui presentes. Acho louvável, importante estarmos abrindo esta discussão. Sentimos até certa falta de receber essa pauta da CUT. Digo "da CUT" porque, antes de ser do PT, sou cutista. Fiquei muito tempo na direção de movimentos sindicais, na direção da CUT, lá no meu Estado, e sabemos da importância de dialogar com as categorias e de estar dentro do Parlamento lutando por essa pauta. Inclusive, quando dirigente da CUT, na época, esse cabra era o presidente da CUT Nacional, meu Prof. Vicentinho, que acaba de chegar - faz um bocado de tempo, não faz? (Palmas.) Também, dentro do movimento do pessoal da Caixa, estive sob a coordenação da minha querida Erika, grande professora no movimento nacional também, grande companheira. Somos do movimento da Caixa Econômica Federal. Quero dizer, meu querido Julimar, que não nos precisa pedir desculpas pelos absurdos que estamos vendo na Câmara Federal, porque nenhum de nós que estamos aqui assinamos o que aquele Presidente, com o seu grupo, está fazendo com o povo brasileiro, sobretudo com a classe trabalhadora. Não podemos concordar com quase nada daquelas pautas. Em uma ou outra, a gente consegue dialogar, mas não na sua grande maioria, com destaque para o absurdo da terceirização, com que nunca concordamos; com destaque para o absurdo da maioridade penal. Todo cidadão em sã consciência sabe que o caminho da maioridade penal é o caminho do estímulo da criminalidade, porque, quanto mais você tira dinheiro da educação para investir em cadeia, você sabe que está investindo em mais crimes, porque você coloca um adolescente na cadeia, e um dia ele sai. Ele vai aprender como praticar mais crimes e ensinar mais pessoas fora a praticar mais crimes, com mais praticidade. E aí também há os negócios que rolam. E o dinheiro é um só; ou o dinheiro vai para a educação ou vai para as cadeias. É uma questão de decisão.
16:58 R	Nunca poderemos concordar com a lógica do "dono" dos Parlamentares, através do financiamento privado de campanha, mas principalmente com o que aquele Presidente faz: quando perde, é como aquele menino sem-vergonha que perde o jogo, não aceita, coloca a bola debaixo do braço e volta; só termina o jogo quando ganha. Foi o que ele fez: perdeu, não aceitou o resultado e terminou fazendo o que todo mundo já conhece, que foi também na questão específica da maioridade penal. A gente sabe que está diante de um Presidente que tem uma posição bem definida sobre o seu olhar da extrema direita, um olhar bem conservador, bem assumido. E só há uma possibilidade da fazermos o enfrentamento: é a aliança com a classe trabalhadora. É isso que nós precisamos fazer, Graça, e sei das dificuldades. Digo isso porque também me incomoda muito estarmos no quarto mandato do nosso Governo e saber que poderíamos ter avançado mais. Eu acho que nós tínhamos que ter avançado mais sobre a questão das comunicações, poderíamos ter avançado mais sobre a relação com os nossos trabalhadores. Eu, inclusive, acompanho a luta do Vicentinho com a questão das 40 horas, e a gente não consegue. Você colocou muito bem: quando é algum projeto para o trabalhador, arquiva-se; quando é para os trabalhadores, é em regime de urgência. Poderíamos ter avançado mais sobre uma reforma política, que não se fez; uma reforma tributária, que não se fez, e a gente termina pagando um preço muito alto por não tê-las feito. Mas agora não adianta olhar pelo retrovisor; temos que olhar o que poderemos fazer daqui para frente. Mas me incomoda muito, sobretudo, quando a nossa relação, nem que seja para dizer "não", mas o Governo tem que ter uma relação olho no olho com a classe trabalhadora. Não tem sentido não haver essa relação. Sempre me incomodou quando é para ter as relações de trabalho, e você fica se escondendo, dificultando, deixa de se sentar à mesa com os servidores públicos federais. Isso me dá um mal-estar muito grande, porque, se organizamos o Partido dos Trabalhadores, nós o organizamos a partir da luta das ruas, nós o organizamos a partir da luta dos nossos movimentos. Então, precisamos dizer isso com toda a liberdade que temos com os nossos trabalhadores e com o nosso Governo. Não podemos deixar de dizer isso para que o nosso Governo nos escute, a nós, como Parlamentares. Quero dizer também que a gente passa por momentos de dificuldade, mas não há problema. A gente não vive só para passar por facilidades. O nosso Partido, assim como a nossa Central sindical e outras centrais, a gente tem que reconhecer que, na nossa Central Única dos Trabalhadores, a gente quer ser único no convencimento, a gente não quer ser único na imposição. Portanto, precisamos dialogar com outras centrais também. Mas coloco a questão da nossa luta permanente e da nossa necessidade de diálogo com os nossos trabalhadores, com outros partidos. Estamos passando por uma crise com a qual nós já estamos acostumados. Quando o Partido dos Trabalhadores nasceu, nascemos com tanta dificuldade! Não só o Partido dos Trabalhadores, os partidos de esquerda, a Central Única dos Trabalhadores e outros. E, neste momento, a gente passa por uma criminalização muito grande. Neste momento, é do PT, mas a esquerda sempre foi criminalizada, historicamente criminalizada. A gente quer chamar a atenção porque, às vezes, a gente fica um pouco preocupado, Erika. E quero chamar atenção porque tenho sentido certa falta da nossa classe trabalhadora nas ruas. Eu acho que a gente pode perder a luta nos salões dos magistrados, a gente pode perder a luta nas malandragens deste Congresso, a gente pode perder a luta nos estúdios da mídia conservadora, mas a gente não pode perder a luta nas ruas, porque quem aprendeu a andar nas ruas fomos nós.
17:03 R	Nós que temos as origens nas organizações sociais, na organização dos sindicatos. Os fascistas que ora ocupam as ruas não aguentam estar nas ruas por muito tempo. E nós, não; nós sabemos ocupar as ruas, nós sabemos dialogar com os trabalhadores e as trabalhadoras. É por isso que nós temos que fazer esse chamamento, temos que fazer o diálogo permanente. Não podemos ter medo de ocupar um espaço que é nosso. O nosso espaço é ao sol, o nosso espaço é a rua, o nosso espaço tem que ser esse. E é esse espaço que eu acho que ninguém tem mais autoridade e legitimidade para fazer do que a Central Única dos Trabalhadores. E é para isso que quero me colocar aqui à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Assis Carvalho. Agora, conforme combinamos, quero, primeiro, registrar a presença do nosso querido amigo, Deputado, ícone do nosso grande ABC, de São Bernardo, sempre um presidente, não só de São Bernardo, mas também uma figura histórica da CUT, Vicentinho. Esse é o nosso Vicentinho! (Palmas.) Jacy Afonso, secretário de organização da CUT Nacional. Aqui, a minha assessora, que me orienta, a Graça, diz o seguinte: "Paim, bote mais uma mulher na Mesa!" Então, seguindo a orientação dela, convido a Lilian, do Dieese, que já ia fazer uso da palavra, mas o fará aqui da Mesa. (Palmas.) Pronto, Jacy. Este "pronto" eu aprendi lá no Nordeste. Qualquer coisa, o camarada me dizia: "Pronto, Paim. Pronto." Já peguei também. O SR. JACY AFONSO - Senador Paim, obrigado por esta oportunidade. Parabenizo a companheira Graça Costa, que, em nome da executiva nacional da CUT, como secretária, organiza e tem a responsabilidade da relação nossa com o Parlamento; ao companheiro Vicentinho, que foi presidente da CUT. Ontem, lá nos Metalúrgicos do ABC, o sindicado, o Instituto Lula inaugurou o Museu da Memória da Democracia, com uma atividade muito importante. São várias fases, e a fase que ontem eles apresentaram foi a de 1964 a 1985 e a de 1985 a 1992. Portanto, um momento extraordinário. Você foi Constituinte; depois, o companheiro Vicentinho, presidente, e hoje são Parlamentares. Eu dava uma entrevista na Chapelaria e me lembrei do dia 25 de abril de 1984, o dia da votação das Diretas, quando tínhamos o Presidente Figueiredo como Presidente da República, que dizia que preferia o cheiro do cavalo ao cheiro do povo; e o chefe do Comando Militar do Planalto era o Newton Cruz, que ficou, na noite anterior, aqui nessa Esplanada, em cima do seu cavalo branco com um chicote; retirou as pessoas daqui, na noite anterior, do Congresso Nacional. Eu me lembrei disso. Foi uma atitude arbitrária - seria uma atividade normal do Parlamento brasileiro - proibir a apresentação de uma pauta que os trabalhadores fazem com todos os outros segmentos. Mas também me lembrei, Paim - e você sofreu isso - do Centrão, durante a Constituinte. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fomos salvos principalmente pelo movimento sindical - e você, Vicentinho, estava naquela articulação -, que criou aquele cartaz: "Os Traidores do Povo". Foi aquilo que nos salvou. O SR. JACY AFONSO - Exatamente. Naquele momento, a Comissão de Sistematização da Constituinte caminhava para uma Constituição mais progressista, mais cidadã do que essa que nós temos, e houve o Centrão, que tentou virar o jogo. Então, essa iniciativa que a gente vê neste Congresso Nacional, e por isso o papel do Diap é importante - está aqui o Nuremberg e os demais companheiros do Diap; eu e a Graça também somos diretores do Diap... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como também o Dieese, desde aquela época. O SR. JACY AFONSO - Exatamente. Acho que este é o momento oportuno em que os trabalhadores precisam construir uma agenda. E é muito oportuna a observação do Enio. Nesta legislatura, Enio, nós não fizemos o café da manhã que a gente faz com os Deputados. Então, eu queria reconhecer que o ritmo em que a Câmara entrou não permitiu o que a gente faz todo ano. Todo ano, no início da legislatura, a gente faz um encontro com os Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De repente, vamos fazer aqui, no Senado. A gente articula direitinho. Temos o salão aqui. O SR. JACY AFONSO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos fazer aqui no Senado, porque nunca foi feito. Na Câmara, já foi, eu acho. O SR. JACY AFONSO - Então, a gente pode tentar fazer isso nos próximos dias.
17:08 R	Portanto, eu queria parabenizar a CUT. Aqui há vários dirigentes sindicais, de várias entidades. Nós temos um instrumento agora de ação parlamentar. Acho que esse é o dado. Que se venha aqui um dia discutir correção do fundo de garantia, discutir o Minha Casa, Minha Vida; no outro dia, vem a educação; no outro dia, vêm os bancários - eu, que sou bancário - discutir as questões dos bancários; outro dia, os petroleiros; outro dia, os metalúrgicos; e todas as categorias. A proposta que a companheira Graça apresentou à CUT e que a CUT aprovou é que a gente tenha, daqui para frente, uma ação unitária assertiva da CUT. Essa é uma proposição da CUT. E queremos ter aliados com as outras centrais nessa agenda. Aí, nós teremos unidade de ação. Como o Deputado Assis Carvalho falou aqui, nós queremos ter unidade de ação com as outras centrais sindicais nessa agenda que estamos propondo. Boa parte dessa agenda tem unidade. Havendo unidade, fazemos a ação de forma conjunta; não havendo unidade sobre isso, a CUT persiste, continua apresentando e defendendo os interesses expostos dos trabalhadores nessa agenda que a CUT está apresentando. Obrigado pelo espaço. Agradeço esta oportunidade que a CUT tem neste espaço de democracia na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Jacy Afonso, secretário de organização da CUT Nacional, bancário de Brasília. Agora, conforme combinado, fala um Deputado ou uma Deputada. Neste caso, a Deputada Erika Kokay. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria saudar a Central Única dos Trabalhadores por estar realizando e apresentando essa agenda, a qual deve pautar um segmento de Parlamentares que defendem os interesses da classe trabalhadora aqui neste Congresso. Eu penso que, de toda sorte, nós temos algumas demandas que são basilares, e uma delas é a reforma política. Se a gente não fizer uma reforma política e não tirar o poder econômico, o cheiro do poder econômico de dentro do Congresso, e não fizer um rompimento com uma precarização muito intensa na nossa democracia representativa, nós vamos, a cada dia e a cada legislatura, ter um Parlamento mais distante do povo brasileiro, porque nós temos uma diminuição da bancada de defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nesta Casa e um crescimento da bancada empresarial, e muito consolidados os interesses. O País tem uma fragmentação partidária grande, porque não tem cultura partidária, com exceções, obviamente; o PT era uma delas, e outros, mas nós não temos cultura partidária. Então, os Parlamentares se elegem por partido, sem vivência partidária, sem diálogo partidário de projetos políticos com a própria sociedade, muito pautado na própria pessoa. E eles vêm aqui e se aliam a bancadas de interesse. Nós estamos vivendo uma série de ameaças à nossa democracia a partir da agenda que está dada na Câmara Federal - no Congresso Nacional, e com acentuado apoio da própria Câmara Federal. Foi aprovado,com o nosso repúdio, com a nossa articulação contrária, o projeto da terceirização, que eu reputo como sendo o maior dano e o maior ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País. Eu costumo me lembrar de quando Fernando Henrique mandou uma proposta, e lembro bastante que o Deputado Paim - à época, Deputado - rasgou a Constituição. Ele jogou a Constituição, rasgou, literalmente, a Constituição, que estava sendo rasgada no seu artigo dos direitos fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Desde aquela época, quando nós tivemos uma proposta de que o legislado deveria ser sobrepassado pelo negociado num processo de desemprego estrutural, entendemos que negociar em condições de desemprego é negociar em uma situação e em uma relação de forças muito desfavorável para os trabalhadores e as trabalhadoras. Então, após esse ataque, o maior ataque que nós sofremos foi o projeto da Câmara, que já passou pela Câmara, da terceirização, porque arranca, precariza, desconstrói a autonomia e a organização sindical, que foi construída a duras penas. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), penso eu, representa a síntese de muitas experiências do povo brasileiro: das ligas camponesas, de Margarida Alves, de Zumbi dos Palmares, de tantas experiências que o Brasil vivenciou e que foram experiências libertárias.
17:13 R	Elas se sintetizam na construção de uma central, que é uma central democrática, uma central de base, uma central que tem esse tipo de funcionamento, que se diferencia de vários outros locais do mundo no que diz respeito à organização de trabalhadores e trabalhadoras. Por isso a importância dessa agenda, para que nós possamos ter um recorte de quais são os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras que são ou que têm centralidade na atuação da maior central sindical deste País. Mas, no conjunto das outras centrais, seguramente, várias dessas reivindicações são reivindicações de outras centrais sindicais e que precisam ter aqui voz. Precisam ter voz e precisam pautar uma articulação para que nós possamos avançar no período em que a nossa grande luta é uma luta para que não tenhamos retrocesso. Eu fico pensando, às vezes, Afonso, que não dá para a gente menosprezar o absurdo. A gente muitas vezes menospreza o absurdo. A gente tem que entender que o absurdo está perdendo a modéstia, como diz Nelson Rodrigues; está pisoteando a nossa própria Constituição e ameaçando direitos que nós considerávamos consolidados dos trabalhadores e da população deste País. Nós tivemos, recentemente, na Comissão de Agricultura, a flexibilização do conceito de trabalho escravo, ou seja, jornada degradante, condições degradantes, jornada extorsiva não compõem mais o rol de características que fazem com que nós tenhamos a analogia ao trabalho escravo, pela decisão da Comissão de Agricultura. Nós estamos discutindo, na Comissão de Constituição e Justiça, a redução da maioridade laboral. Ou seja, a flexibilização do trabalho infantil, para que meninos de 14 anos, não na condição de aprendizes, mas como trabalhadores, possam estar no mercado de trabalho, o que significa precarizar, inclusive, o trabalho dos adultos, porque, obviamente, se você tem um trabalhador de 14 anos que vai ter as mesmas condições de trabalho, ou seja, que vai ser um trabalhador no mesmo escopo de condições, obviamente ele será um trabalhador mais barato do que o trabalhador adulto. Então, são pressões que acontecem para a retirada de direitos das mais profundas. Hoje, foi apresentado o relatório da PEC 215, que retira a condição de homologação das terras indígenas, quilombolas e de unidades de preservação. Ou seja, terras indígenas, terras quilombolas e terras para unidades de conservação passam a ser deferidas e homologadas pelo Congresso Nacional, que é um Congresso que tem uma super-representação, uma hiper-representação da Bancada Ruralista, que corresponde a um percentual mínimo da população brasileira, em um país com tanta concentração de terra ainda. Portanto, são vários ataques que estão dados, e nós precisamos identificá-los e reagir a eles. Nós estamos, agora, com a CPI dos Fundos de Pensão, que é uma tentativa de criminalização da participação dos trabalhadores nos fundos de pensão. Há uma criminalização. Se o trabalhador está ali e tem origem no movimento sindical, se está representando ou ocupando um cargo de diretoria ou de conselho de administração ou no conselho fiscal, simplesmente ele está ali porque não deveria estar. É uma criminalização e um repúdio, uma discriminação à participação de trabalhadores oriundos do movimento sindical nas estruturas de direção dos fundos de pensão, que devem servir aos trabalhadores. Os fundos de pensão existem para complementar a aposentadoria dos trabalhadores. O Enio está conosco; nós estamos juntos nessa CPI dos Fundos de Pensão, e todos os dias nós sentimos que há uma tentativa de expurgar, expulsar os trabalhadores que, legitimamente e com muita construção, abriram espaço para representar seus direitos, suas concepções e suas ideias em estruturas que sempre foram dominadas pela elite neste País. A elite quer continuar monopolizando as estruturas e aproveita essa relação de forças, que é uma relação desfavorável para os trabalhadores e para as trabalhadoras e para a construção, o avanço de direitos, para tentar arrancar aos pedaços. O projeto Salão Parceiro é isso. No projeto Salão Parceiro, estamos juntos, eu e Vicentinho, na Comissão de Trabalho. E o projeto Salão Parceiro é isto: os trabalhadores, as trabalhadoras dos salões de beleza passam a ser pessoas jurídicas. Jurídicas! É a pejotização...
17:18 R	É a pejotização, a pejotização das relações de trabalho dentro dos salões de beleza. Então, todos os dias, nós, que somos da Comissão do Trabalho, vamos percebendo como eles buscam arrancar direitos, de forma dissimulada, de forma covarde, para nos enfraquecer, para que nós não consigamos reagir - não conhecem o que é a história dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País e não sabem o que significa a construção desta Central, que é única, dos trabalhadores e das trabalhadoras, que foi construída com muito sangue. Venho de uma atividade agora em que falou a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres - uma fala que reputo muito sábia. Ela dizia que nós queremos uma sociedade onde tenhamos igualdade de direitos... (Soa a campainha.) A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... e onde todas e todos possam viver a sua humanidade. Nós não queremos mais a sociedade do sangue derramado, seja o sangue derramado nas salas escuras de tortura, seja o sangue derramado dos nossos meninos negros, o sangue derramado dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, o sangue derramado das nossas mulheres dentro de casa ou das nossas crianças nas ruas deste País. Nós queremos construir uma sociedade onde nós possamos assegurar direitos iguais para todas e todos. Essa é uma agenda também da Central Única dos Trabalhadores. Por isso, tenhamos como norte essa agenda para que continuemos a nossa construção de uma sociedade para todas e todos e onde todas e todos possam vivenciar, plena e profundamente, a sua própria humanidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputada Erika Kokay. De imediato, Geraldo Coan, da Fitratelp. Na sequência, Deputado Vicentinho. O SR. GERALDO ESTÊVÃO - Boa tarde, Senador Paim. Através do Senador Paim, cumprimento todos da Mesa. Cumprimento também a CUT pelo lançamento da agenda legislativa - nem vou falar, porque já foi dito muito aqui sobre isso - e quero citar alguns exemplos do que os trabalhadores estão sofrendo aqui na Câmara Legislativa e no Congresso em geral. Há o Supersimples, que está aí também encaminhado, a jornada flexível, o PL 30 e a redução da maioridade, que já foi citada também. Só lembro aqui, quanto ao PLC 30, Senador, que já há a "determinação" - entre aspas - da organização de colocarmos mais de três mil pessoas, no dia 25 de setembro, na audiência pública aqui na Câmara Legislativa. Já tivemos aquela reunião, de que participou o Rodrigo, e o Rodrigo já manifestou esse desejo de colocar vários trabalhadores lá. Quero citar também aqui, Senador, o problema da rotatividade, que está na agenda. Há um setor que está sofrendo muito, que é o dos trabalhadores de teleatendimento - hoje, a idade média desses trabalhadores está entre 14 e 30 anos. O trabalhador é proibido de ir ao banheiro - é proibido de ir ao banheiro! Esses trabalhadores, com 18, 19 anos, já têm início de problema psíquico. Sobre esse item - já até passei para o senhor - o Sinttel está fazendo um levantamento, um estudo, junto com a faculdade, dos problemas psíquicos que afetam esses trabalhadores. Possivelmente no dia 12 de maio, naquela audiência que vai haver aqui, que o senhor mencionou, geral, a gente já tenha dados concretos para mostrar para o senhor o que acontece no dia a dia dos trabalhadores de teleatendimento. Eu só citei aqui a proibição de o trabalhador ir ao banheiro, mas são vários itens que acontecem com o trabalhador: trabalhador trabalhando mais de seis horas diárias em teleatendimento; trabalhador que tem um "bônus" - entre aspas, porque teria que trabalhar de segunda a sábado a, aí, ganha um bônus, não trabalha no sábado, e aí, no sábado, alguns benefícios que ele teria, a empresa tira também. Então, há vários assuntos que têm de ser tratados.
17:23 R	Inclusive, o senhor fez um levantamento e já houve uma audiência para tratar disso. A gente espera que aquela audiência gere frutos e a gente possa trazer um PL para regularizar a profissão de teleatendimento para os trabalhadores, para o teleoperador que trabalha com teleatendimento. Queria reforçar algo aqui também, já que estamos ao vivo. Dirijo-me aos trabalhadores de Brasília para chamá-los a, no dia 25, lotar a Assembleia Legislativa para dizer um "sim" muito forte contra esse PLC. Espero, do fundo do coração - tenho certeza, Senador, pelo acompanhamento que a gente tem - que esse PL não passe aqui no Senado. Nós vamos dizer um "sim", enterrá-lo de uma vez por todas e, aí sim, levaremos um projeto, através do fórum, um projeto que realmente beneficie o trabalhador - e não esse, que é nefasto, que está acabando com todos os direitos, que rasga a CLT e tira vários direitos dos trabalhadores. Segundo eles, estão querendo regularizar a situação dos 13 mil trabalhadores. Não é isso que a gente está vendo. Pelo contrário, eles estão querendo rebaixar os trabalhadores que são contratados diretamente e estão querendo rebaixar todos os trabalhadores. Quero ressaltar com veemência, em relação aos trabalhadores terceirizados, que nós não somos contra os trabalhadores terceirizados. Nós estamos querendo que esses trabalhadores tenham isonomia com os trabalhadores contratados diretamente - é isso que os trabalhadores terceirizados têm que entender - e levem também a bandeira para que esse PL não seja aprovado. Muito obrigado pela oportunidade. Contamos, Senador, com o senhor. E pode ter certeza de que o senhor pode contar conosco, porque, toda vez que precisar, nós estaremos aqui no Senado, no Congresso, contra esse PLC. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Geraldo Coan, da Fitratelp. Agora passamos a palavra ao Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Boa tarde, companheiras. Boa tarde, companheiros. Saúdo os nossos companheiros dirigentes sindicais aqui presentes, da nossa Central. Saúdo o meu colega Verri e tantos outros que passaram por aqui. Saúdo a Mesa na figura da nossa querida Liliam, que representa com muita dignidade esta instituição que honra todos nós, o nosso Dieese. Saúdo o companheiro Itamar Sanches, nosso companheiro de tantas horas; a companheira Graça, que tem feito um trabalho muito bonito na mobilização junto com o companheiro Afonso, que tem sido nosso grande parceiro; o nosso companheiro Julimar Roberto - prazer em vê-lo, companheiro. Saúdo, muito especialmente, o companheiro Claudinho, que é nosso companheiro de Bauru, nosso irmão, presidente do Sindicato da Construção Civil, que hoje é o nosso dirigente nacional - Claudinho, muita alegria ao revê-lo, companheiro e irmão. Saúdo - e também agradeço - o nosso ícone, a nossa referência aqui no Senado, o nosso companheiro Paulo Paim. Olhe só, Paim, que tamanho gesto o seu! Você não tinha agendada a sua participação neste encontro. Este encontro ia acontecer na Câmara. O Eduardo Cunha, por birra, adota uma atitude - nem sei se é por birra, pode ser por preconceito de classe mesmo - adota uma postura contra um evento sobre o qual a sua assessoria já tinha deliberado - já estava tudo organizado, como das outras vezes, mas aconteceu o que aconteceu. E você largou tudo o que tinha para estar aqui conosco. Meu irmão, você merece uma salva de palmas, companheiro! (Palmas.) Você, companheiro, tem sido a nossa referência na luta aqui no Senado. Nós do PT temos muitos problemas. Às vezes sofremos, porque somos obrigados a votar coisas com as quais não concordamos - sobretudo nessa questão dos ajustes. Às vezes somos obrigados a rachar até com o Governo, como foi no caso do Fator Previdenciário. O momento é muito delicado. A gente tem que fazer um grande esforço para garantir um mínimo de coerência com a nossa história de vida. Nós não queríamos que o nosso Partido... Aliás, não era para o nosso Partido estar com essa rejeição que está sendo registrada no País diante de tudo o que foi feito. Mas nós vamos sobreviver, vamos nos recuperar, e o Brasil, se Deus quiser, vai voltar a crescer. Quanto às apurações de corrupção, que sejam condenados aqueles que de fato são culpados, e inocentados os inocentes.
17:28 R	Nós vamos ter mais equilíbrio aqui, eu tenho muita esperança nisso e vamos trabalhar muito por essa possibilidade. Os nossos líderes têm sofrido muito: o companheiro Sibá lá na Câmara, o companheiro José Guimarães, aqui vocês também passam por essa situação. O que nos alivia nesse sofrimento? É quando a CUT aparece aqui. O que nos alivia nas nossas plenárias? O que nos alivia quando passamos pelos postes da cidade? É quando vemos uma CUT coerente com a sua proposta original, defendendo o fim do imposto sindical, contra o projeto de terceirização, combatendo as mazelas patronais, mantendo essa coerência. Nos alivia quando o episódio que vivemos, Paim - graças a Deus, vocês aqui estão muito mais equilibrados - no debate da terceirização... Estou na Comissão de Trabalho já há 13 anos, e durante 10 anos seguramos aquele projeto, mas, lamentavelmente, um Deputado que eu até achava que estava próximo a nós relatou esse projeto. E aí, meu amigo, por onde passa um boi passa uma boiada... Então, começamos a sofrer com esse problema. Não fosse a presença das centrais sindicais, em especial da CUT, que nunca vacilou, esse projeto teria sido aprovado na própria Câmara. Aliás, foi aprovado, mas deu trabalho, deu muito trabalho, e só foi aprovado porque o Presidente da Câmara o avocou - ele estava na CCJ. Isso significa que nós não temos na Câmara uma maioria, houve lá uma troca entre Deputados ligados aos trabalhadores com os Deputados ligados aos empresários - o Presidente da Câmara também é definido como um Deputado patronal. Por isso, a dificuldade é maior. Então, meus irmãos, vocês estão trazendo aqui a pauta. Ótimo. Vamos fazer valer isso nos nossos pronunciamentos, nas nossas discussões nas comissões. Agora, venham e façam com que os trabalhadores que vocês representam, que nós já representamos, entendam que vir a Brasília não é passear, vir a Brasília é defender a causa da classe. Estou dizendo isso porque, de vez em quando, ouço: "Fulano só vive em Brasília, fica andando de avião". O nosso povo lá na base às vezes questiona, não entende direito. Não adianta fazermos uma bela campanha salarial se perdermos a campanha salarial para o desemprego, para a inflação ou coisa parecida. É preciso que estejamos muito presentes aqui nesta luta. Com alegria, acompanhei a greve dos trabalhadores da Mercedes-Benz, que terminou depois de 6 dias. Estive na assembleia que avaliou o PPE, que aprovou o PPE e, assim, impediu a demissão de 2 mil pais de família. Ontem, aqui no Senado, ocorreu uma audiência pública para tratar do tema numa comissão especial. O relator é Daniel Vilela, um jovem que está muito interessado em ver o projeto aprovado - acabou de me informar que, depois da última sessão, vai apresentar o relatório, depois da próxima. Não é o projeto desejado, o que nós queremos - nós estamos vivendo uma crise - é um projeto para um ano, não é um projeto que vira lei eterna, é um projeto que pressupõe a aceitação das partes em decisões democráticas e é um projeto que pode trazer resultados como o da Mercedes, agora - no caso de agora da Mercedes, até o sindicato concordou em reduzir a mensalidade para os trabalhadores, e outras coisas aconteceram para assegurar um acordo de nove meses que garantiu a estabilidade por 12 meses. Estou falando isso, pessoal, porque vamos ter que votar logo, logo, tanto ali quanto cá, e vamos perceber que... É o ideal? Não é, não devíamos nem estar discutindo isso, mas, diante dessa crise, esse é o caminho, digamos, menos doído. Digo isso porque vi o sofrimento daqueles companheiros da Mercedes acampados na frente do Extra sem esperança, sem saber para onde ir, e vi a alegria deles ao saberem que estariam voltando ao trabalho e que não seriam mais demitidos. Isso não tem preço, pessoal! Isso não tem preço!
17:33 R	E foi a CUT que desenvolveu esse projeto. Foi a nossa Central, a partir do Sindicato dos Metalúrgicos, que encampou esse projeto e, portanto, esse deve ser, quem sabe, o item mais atual da pauta dos trabalhadores aqui no Congresso. Já há gente contrária, é natural. As centrais sindicais estão se colocando, várias delas, já favoravelmente, o que é bom, mas é preciso que reflitamos sobre isso. Falo agora sobre o que a nossa companheira Erika colocou a respeito da PEC nº 215. Com toda humildade, porque não estou mais lá na Central - se estivesse lá, proporia sem humildade, mas, como não estou mais, com toda humildade, Graça, Afonso -, proponho o seguinte: façam uma visita a uma comunidade indígena, façam uma parceria, porque é altamente delicada a aprovação dessa PEC nº 213. Imaginem o Estado brasileiro, com seus antropólogos, com suas organizações de caráter nacional e internacional, estudiosos no assunto que tratam dessa questão polêmica tendo, digamos assim, a referência no Ministério da Justiça... Passa para o Parlamento, volúvel como ele é, com a presença hoje majoritária dos Deputados ligados à área ruralista. E não são só eles: eles fazem acordo com seus parceiros da cidade, que são os empresários, eles fazem acordo com os "direitosos" dos vários segmentos fundamentalistas, arraigados em visões violentas até e, no cômputo geral, se transformam em maioria e podem votar um projeto dessa natureza. Então, essa aliança entre a CUT, a Central Única dos Trabalhadores, e o nosso povo... Paim, eu fico mal, eu estou muito sensibilizado com os nossos irmãos que estão aqui fazendo esta mobilização pela quebra do veto. Estou sensibilizado, é uma luta bonita - infelizmente chegamos neste estágio, nesta conflagração. Agora, meus irmãos, quando eu vejo o nosso povo irmão indígena sem condição nem de comer... Fazem um esforço danado para vir aqui defender a vida... Temos que olhar isso com muita atenção, e eu acho que a nossa Central pode, por sua própria concepção, dar um grande salto de qualidade. Foi a primeira central que fez aliança mais profunda e mais concreta com os trabalhadores do campo e da cidade - já nasceu assim. Eu queria que vocês pensassem, Afonso, nesse tipo de coisa. O SR. JACY AFONSO - Permita-me um aparte. O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Pois não. O SR. JACY AFONSO - O companheiro Jasseir, que é nosso secretário de meio ambiente, tem tratado disso, inclusive no âmbito da OIT, no âmbito internacional. Vicentinho, nós constituímos um coletivo indígena na CUT de Mato Grosso do Sul e estamos constituindo em outros Estados coletivos indígenas cutistas, trabalhando e tratando desse assunto. Há companheiros na CUT de Mato Grosso do Sul; o companheiro Genílson é indígena; a companheira Rosana Nascimento, presidente da CUT do Acre, também é uma indígena. Então, nós estamos tratando desse assunto com muito carinho. O que nós temos é dificuldade de dar visibilidade às nossas ações. Esta é uma dificuldade que enfrentamos: a comunicação de nossas ações. Mas a CUT tem se empenhado diuturnamente nesse assunto, e o companheiro à frente disso é o Jasseir Fernandes, que representa a CUT tanto no âmbito nacional como no âmbito internacional nessa questão dos companheiros indígenas. O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Companheiro, muito obrigado pelas informações. Essa é a nossa velha e guerreira CUT! Isso é muito bom, isso é muito importante. Você falou da visibilidade. Talvez fosse o caso, Afonso, de pensar na direção nacional. Talvez fosse o caso de pegar uns membros da executiva, pegar o avião, ir a uma tribo e dizer: "Nós estamos aqui, já há um pessoal enraizado por aí". É preciso chamar a imprensa e falar para chamar a atenção do Brasil. Senão, parece que índio é uma coisa... É bicho do mato para muita gente, alguns pensam que não deveria nem existir. Já tentaram acabar com eles: eram mais de 5 milhões, e esse número caiu para 300 mil; agora aumentou um pouquinho, mas a gente não sabe o que vai acontecer. Então, Afonso, parabéns pelo trabalho, meu companheiro. Mas eu queria reforçar, porque estou muito sensível diante do que estamos vendo aqui, e eu acho que esse tipo de aliança... Devemos fazer aliança também com os nossos jovens. Há meninos, jovens negros morrendo todos os dias - veja a chacina de Osasco, veja o retrato daquele povo. Enfim, é a nossa CUT cidadã que, além de vir aqui ao Congresso... E nós somos Deputados da CUT, não temos dúvida. Nós somos porque acreditamos numa Central que sempre se manteve coerente com o interesse dos trabalhadores. (Soa a campainha.) O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Essa buzina está pedindo para eu parar de falar! (Intervenção fora do microfone.)
17:38 R	O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Então, Paulinho, companheiro Paim, eu queria dizer isso. Com referência às demandas aí, nós estamos juntos. Só peço desculpa aos companheiros da CUT, porque estou constrangido diante do que aconteceu na Câmara. Infelizmente, não temos o poder, eles é que têm o poder, mas isso não impede que façamos o nosso trabalho e levemos adiante a nossa luta. Parabéns e obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse é o nosso Vicentinho. Muito bem! O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, peço licença - tenho na agenda a participação em outra comissão - para deixar o nosso abraço e colocar o nosso mandato à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma alegria estar com você aqui, Deputado Enio. Liliam, do Dieese, por favor. O Dieese faz parte da nossa própria história, sempre junto, colaborando, auxiliando, subsidiando o bom combate, o bom debate. Muitos dados que uso nestas viagens que faço, da terceirização, são do Dieese - dados que você me passou quando aqui esteve. A SRª LILIAM MARQUES - Quero agradecer o convite do Senador Paulo Paim e da Graça - nós nos encontramos muito aqui pelos corredores, nos espaços de debate - e dos demais companheiros. Eu sou técnica do Dieese há muito tempo e, há pouco tempo, o Dieese viu a importância de estarmos mais presentes dentro do Congresso Nacional, coisa que fazíamos muito pouco e que o movimento sindical ainda faz muito pouco - acho que tem que fazer muito mais. Essa agenda que a CUT está lançando é um exemplo muito bom, eu acho que é um passo importantíssimo. Estou aprendendo muito aqui com o meu mestre Neuriberg e com os demais companheiros do Diap - agora o Dieese se aproximou, estamos fazendo um trabalho mais efetivo. Sempre estivemos próximos, mas nunca trabalhamos de forma organizada. O Dieese tem essa capacidade de estar em vários Estados brasileiros, há todo tipo de movimento sindical lá dentro, todas as centrais, inclusive as não reconhecidas. Isso ajuda a fazer um diálogo em cima dos consensos. O Diap também tem essa capacidade, e eu acho que juntar forças está ajudando. O Dieese pode contribuir mais, com mais material, estamos aprendendo também. Uma coisa que deu para perceber: a ausência do movimento sindical aqui é sentida por vários Parlamentares - percebe-se isso nas conversas. Então, acho que essa presença da CUT, mais efetiva no último ano, foi muito importante. Eu acho que um trabalho de formação nos Estados é muito importante, e acho que essa agenda pode ajudar - vimos, na discussão da terceirização, como fez diferença a ação nos Estados. O Parlamentar chega no Estado dele e acha que ninguém está de olho no que ele faz aqui, mas eu acho que não é assim. Então, essa formação da CUT nos Estados mostrando essa agenda, até para quando vier para cá ter uma formação e quando houver uma ação lá... É preciso incomodar os Parlamentares, Senadores e Deputados. Nos Estados, eles ficam preocupados com a eleição. Então, é um passo importantíssimo, estão de parabéns. O Senador, que está sempre presente em várias frentes, dá um apoio fenomenal. Já fiz algumas viagens - até falando um pouco dessa experiência - falando sobre os dados técnicos e falando um pouco sobre essa experiência aqui no Congresso. Percebemos que, mesmo considerando o público mais qualificado, há desinformação em relação ao Congresso Nacional. A imprensa só passa o lado ruim, e há Parlamentares importantíssimos, com valor tremendo aqui dentro. Eu acho que é preciso passar essa mensagem, as pessoas precisam conhecer mais o trâmite daqui e participar mais da vida legislativa, seja municipal, estadual ou federal. As pessoas estão desanimadas, e eu acho que essa é uma iniciativa que pode ajudar a reverter isso, pode ajudar a acordar os trabalhadores. Obrigada pelo convite. Parabéns a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Liliam, do Dieese, por tudo o que tem feito na nossa história, ou seja, a história dos trabalhadores. Por último, Gilka Pimentel, do Proifes. Depois a Graça encerra em nome da Mesa. A SRª GILKA PIMENTEL - Boa-tarde a todos. Eu estou representando aqui o Proifes Federação, que é uma federação que representa os professores das instituições federais de ensino superior.
17:43 R	Eu ouvi o Deputado Vicentinho falar que está muito sensibilizado... (Intervenção fora do microfone.) A SRª GILKA PIMENTEL - Sou potiguar, da cidade da Senadora. Eu ouvi o Deputado Vicentinho falar que está muito sensibilizado com o movimento dos servidores do Judiciário aqui, em relação ao veto. Eu gostaria de registrar que os servidores do Judiciário pelo menos estão tendo a possibilidade de brigar pelo veto, mas nós, demais servidores públicos, nem veto temos para defender. Por quê? Porque neste momento nós estamos vivendo um impasse. Os professores e os demais servidores públicos vivem um impasse diante da proposta apresentada pelo Governo, de 21,3% em 4 anos. A nossa entidade e várias outras entidades de servidores públicos já rejeitaram a proposta, e eu gostaria que os Deputados aqui presentes, as demais pessoas, pudessem nos ajudar no sentido de fazer com que o Governo pudesse acolher a pauta dos servidores públicos federais. Por quê? Algumas entidades, como a Condsef e o próprio Proifes Federação, que representa os professores, já disseram que não assinam embaixo dos 4 anos. Isso significa, além de reajuste zero em 2016 - quem não assinar o acordo vai ter reajuste zero -, que nós vamos ter, novamente, vários embates - servidores públicos, professores e demais servidores - com o Governo. Às vezes eu fico perplexa, sem acreditar que o Governo vá querer pagar essa conta. Fico perplexa ao ver milhares de servidores tendo reajuste zero e, em 2016, termos que estar aqui novamente - 2016, 2017, 2018, sei lá até quando - tentando negociar uma pauta mínima, razoável, que atenda o reajuste para os professores e demais servidores. É claro que nós, professores, reconhecemos o avanço que tivemos nesses últimos dois anos, sobretudo no que diz respeito à educação. Tivemos um PNE aprovado sem veto pela Presidente, tivemos a ampliação da expansão do ensino superior, institutos federais, mas não é possível pensar em uma pátria educadora na qual se comprometa a vida e a qualidade de muitos servidores públicos e de muitos professores - aqui estou falando mais pelos professores. Nós reconhecemos que o último reajuste que o Proifes assinou foi muito bom para os professores. Acontece que, diante desse cenário de crise, nós precisamos ter um reajuste que não esteja abaixo da inflação. Nós estamos dispostos... Nesses três meses, desde abril, dialogamos com o Governo, mas o Governo, infelizmente, não quer ceder. A proposta do Governo é 21,3% em 4 anos. Está muito difícil negociar esse índice. Então, fazemos um apelo aqui aos Deputados que possam ter acesso ao Ministro Levy - parece que é ele o dono da caneta. O Ministro Levy não quer dialogar, não quer minimamente flexibilizar o tempo desse acordo. Então, fazemos um apelo nesse sentido. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, ouvimos Gilka Pimentel, que falou pelo Proifes. Maria das Graças Costa, Executiva da CUT Nacional, faz o encerramento em nome da Mesa e, depois, eu e Vicentinho vamos ao voto - não é, Vicentinho? - lá no plenário. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Quero agradecer ao Senador Paulo Paim, quero agradecer a toda a assessoria, agradecer aos nossos companheiros da CUT-DF e também do escritório da CUT - nossos companheiros que fazem esse trabalho nos bastidores para que as coisas aconteçam realmente; eles produzem, executam, mobilizam - por este momento super importante. Agradeço às confederações que vieram aqui dar seu apoio.
17:48 R	Infelizmente, nós não lotamos a Casa porque houve esse contratempo, muitas pessoas voltaram, chegaram na porta e não puderam entrar, chegaram primeiro do que nós e foram embora - algumas pessoas me telefonaram para se justificar. De qualquer forma, acho que saímos daqui com a sensação de que, mesmo com as barreiras, mesmo com as truculências, apesar daqueles que não querem que avancemos, nós temos a capacidade de dialogar, nós temos a capacidade de buscar, nós temos a capacidade de enfrentar. Hoje nós enfrentamos, na porta da Câmara, o pessoal que tentou fechar a porta para nós. Eles têm tanto medo da classe trabalhadora que a porta estava aberta e, quando nós nos aproximamos... Éramos poucos, não éramos uma multidão, éramos algumas pessoas, algumas lideranças, e eles foram logo fechando a porta, deixando só uma brechinha para que um homem de preto tentasse barrar a nossa entrada. Essa é uma situação muito ruim. Apesar de tudo isso, nós temos capacidade. Tivemos capacidade de buscar outro espaço, de conquistar esse espaço, de fazer uma audiência pública, de dar o nosso recado e de deixar esperança para as pessoas que nos assistem - o Parlamento é isso. É um momento de muito conflito, de muitas divergências, nós sabemos disso, mas há gente boa, gente comprometida. Lá fora as pessoas entendem que ninguém aqui presta e, com essas atitudes que são tomadas, vai piorar a imagem do Parlamento. Eu não sei como será a próxima legislatura, a próxima campanha eleitoral. E a nossa agenda... Nós vamos continuar, vamos fazer visitas individuais, vamos fazer discussões com as Bancadas, vamos chamar à responsabilidade todos os Parlamentares. Temos feito um trabalho cotidiano, mas agora, como o Jacy, como o companheiro Eymard falou, como os outros falaram aqui, nós não vamos só apagar fogo - não é, Senador? A partir deste momento, Vicentinho, nós não vamos só correr para não deixar aprovar tal projeto. Nós temos uma agenda, nós vamos dialogar com os Parlamentares: "Esta é a nossa agenda, estes são os 100 principais projetos que queremos ver debatidos e aprovados". Para a população, quero dizer que nós precisamos realmente de muito apoio. Nós, sindicalistas, estamos numa situação bastante delicada, porque viemos aqui e nos confrontamos, vamos para as mesas de negociação com os patrões para tentar arrancar alguma coisa para os trabalhadores e somos maltratados, e maltratados somos em todos os cantos que vamos. Ora é a polícia do patrão, ora é a polícia do Parlamento, ora são as medidas que os próprios governos nos impõem. E nós resistindo, aumentando, filiando, querendo mais, apesar deles, apesar de tudo. Essa é a mensagem que quero deixar. Esse instrumento é um instrumento que nós temos aqui, mas nós temos muitos mais. Nós temos um livro, estamos nos organizando para fazer o lançamento dele aqui. Nós produzimos, nós não vamos só para a rua fazer discurso panfletário não. Nós produzimos um dossiê este ano que traz dados de todas as categorias, o impacto da terceirização. Nós produzimos essa agenda, nós produzimos um livro que vamos lançar. Agora já vou estabelecer a preferência: sem dúvida nenhuma, infelizmente, Vicentinho, nós vamos preferir solicitar primeiro no Senado para depois... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Vicentinho é nosso convidado permanente aqui! A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Aí, vocês... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Nós vamos lançar o Vicentinho candidato ao Senado pelo Estado de São Paulo na próxima legislatura. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pronto! O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Eu continuo pedindo perdão pelo constrangimento, viu? A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - É verdade. Por fim, Senador, vou fazer um pedido em público aqui. A minha confederação, que é a Confetam, faz 15 anos. Nós solicitamos uma sessão solene através do gabinete do nosso Deputado Vicentinho, mas está a maior resistência.
17:53 R	A notícia que tivemos é que ele não vai liberar para a gente fazer a sessão solene de aniversário dos 15 anos da nossa Confederação. Nós vamos fazer um pedido para que essa sessão solene seja feita aqui, através do Senador Paulo Paim, para não deixar passar esse momento importante da nossa categoria, que são os servidores municipais - mais de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras espalhadas por todos os cantos deste País. Eles merecem, sim, a comemoração desse aniversário, merecem uma sessão neste Parlamento. Queremos consolidar a nossa organização. Muito obrigada, beijo no coração. A repercussão na imprensa, a jornalista da CUT está passando aqui para mim, pelo WhatsApp. Houve repercussão, vários instrumentos da mídia já colocaram no ar essa forma truculenta pela qual somos tratados aqui. Vamos continuar firmes e fortes e que Deus nos abençoe. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Fiquem tranquilos, voltem para casa agora, mas sintam-se em casa aqui no Senado. Vamos nos encontrar nessa agenda, não é? Nós já fomos a Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus, Boa Vista, Teresina e São Luís. Iremos a Salvador dia 18/09; Brasília, 25/09; Aracaju, 8/10; Maceió, 9/10; Porto Velho, 22/10; Rio Branco, 23/10; Belém, 5/11; Macapá, 6/11; Vitória, 19/11; Palmas, 3/12; Goiânia, 4/12; Cuiabá, 18 de fevereiro de 2016; e Campo Grande, dia 19. O encerramento, em Brasília, acontecerá no dia 12 de maio num grande evento, do qual sairá a Carta à Nação. Sintam-se como se estivessem agora saindo de casa e voltando para a grande casa que é a família de vocês, porque aqui no Senado vocês estão em casa. Bom retorno à casa, um abraço a todos. Bela audiência! (Iniciada às 15 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/09/2015 - 76ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa