09/09/2015 - 43ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:05 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 43ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
10:10 R	A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 58, de 2015, desta Comissão, de autoria dos Senadores Donizeti Nogueira e Fátima Bezerra, e ao Aditamento nº 64, de 2015, desta Comissão, de autoria dos Senadores Donizeti Nogueira, Maria do Carmo Alves e Paulo Paim, para a realização de audiência pública destinada a debater as dificuldades de acesso à internet por parte dos jovens do campo e de cidades do interior do País. Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. Convidados: Sr. Eron Bezerra, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); André Moura Gomes, Diretor Substituto do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações; Sr. Jefferson D´Ávila de Oliveira, Secretário de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações; Srª Karla Crosara Ikuma Rezende, Gerente de Universalização e Ampliação de Acesso da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; e Sr. Carlos Duprat, Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Sejam todos bem-vindos. O Sr. Dilvo Ilvo Ristoff, Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, ainda não chegou. Gostaria de dar as boas-vindas aos senhores e dizer-lhes que sua presença aqui é de grande importância e relevância para este momento que estamos atravessando em relação à internet, não só nos campos e nas cidades do interior, mas em todo o País. Como é de praxe, vou passar esta Presidência para o autor do requerimento, o Senador Donizeti Nogueira, mas, antes, gostaria apenas de fazer um comunicado. Está em andamento, na Agência Nacional de Telecomunicações, a Consulta Pública nº 18, que tem por objetivo ouvir a sociedade sobre a proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações - RGA, visando a estabelecer regras para proporcionar às pessoas com deficiência a fruição de serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidade com as demais pessoas, por meio da supressão das barreiras à comunicação e à informação. A sociedade poderá contribuir até o dia 2 de outubro de 2015 no site da internet da Agência, http://sistemas.anatel.gov.br/cacp, ou por meio do e-mail biblioteca@anatel.gov.br. Passo a Presidência ao Senador Donizeti Nogueira. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente Senador Romário, agradeço a disposição de colaborar com a realização desta importante audiência pública. Srs. Convidados, desde já os nossos agradecimentos por sua presença aqui nesta manhã. Queria começar os trabalhos fazendo algumas considerações. Eu queria agradecer a todos e todas que aqui vieram nesta manhã de quarta-feira, 9 de setembro, para debatermos sobre as dificuldades de acesso de um setor importante de nossa juventude, que são os jovens do campo, de comunidades rurais, assentamentos e cidades do interior do País, que, por falta de acesso à internet, são excluídos de serviços em suas comunidades e acabam alijados de algumas oportunidades, como o acesso a processos seletivos do Sisu, MEC, atividades de ensino à distância, redes sociais, acesso a mercados e à informação.
10:15 R	Atualmente, há cerca de oito milhões de jovens do campo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. A juventude representa 27% da população rural do País e se ressente da falta de acesso à rede mundial de computadores, já tão comum na maioria das nossas cidades. No último mês de março, integrantes da Comissão Nacional da Juventude Rural, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, entregaram ao Governo Federal algumas demandas da juventude rural de todo o Brasil. Nessa oportunidade, realizamos aqui, no plenário do Senado, uma sessão especial em homenagem ao Grito da Terra Brasil. Também os jovens, representados por suas lideranças, fizeram essa reivindicação, motivo que deu origem a esta audiência pública. Entre os pedidos, estava, além da qualificação técnica e da valorização de práticas agroecológicas alternativas, a inclusão digital. Acontece, senhores e senhoras, Senadores e Senadoras presentes, que o jovem e a jovem que vive no interior nem sempre tem acesso à internet ou, quando tem, carece de qualidade esse acesso. Dados do Censo Escolar de 2014, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que apenas 16% das escolas da zona rural têm acesso à internet, realidade muito diferente das escolas urbanas, que possuem 86%. Existem hoje no País 122,214 mil escolas na área urbana e 67,604 mil escolas na área rural, totalizando 189,818 mil instituições de ensino básico. Mesmo o acesso a programas de Governo como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que é porta de acesso às universidades públicas, é prejudicado pela exclusão digital do campo. Estudantes com altas médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), são prejudicados não por suas capacidades pessoais, mas pela falta de acesso à internet. Esses jovens sofrem para conseguir o resultado dos exames, sofrem com a dificuldade de acesso ao sistema em decorrência da exclusão digital. O Brasil, que vive seu melhor momento no setor da educação, com o lançamento do Programa Pátria Educadora pela Presidenta Dilma, muito já evoluiu com a criação, pelos governos de Lula e de Dilma, de programas como o Pronaf, ProUni, Pronatec, Fies, com a instituição do Enem e do Sisu, mas, mercê desse grave problema, continua perdendo verdadeiros talentos pelo fato de esses meninos e meninas morarem no interior, em assentamentos rurais e em comunidades tradicionais. E eu falo de casos impensáveis nestes dias do século XXI. Não é preciso ir longe para detectar essa falha. Na cidade de Cabeceiras, Goiás, aqui pertinho, na divisa do Distrito Federal, os jovens aprovados pelo Enem precisam vir a Brasília para acessar a internet porque o sinal na cidade é instável e insuficiente para que eles se inscrevam e disputem uma vaga pelo ProUni. A Secretária Nacional de Jovens da Contag, Mazé Morais, afirmou recentemente: “Queremos ter os mesmos direitos daqueles que moram nas cidades. Reconhecemos que conseguimos avançar nas políticas públicas para a juventude rural, mas enquanto não formos incluídos na esfera digital, vamos lutar”. Estamos falando de talentosos jovens de escolas públicas, gênios em potencial, que não conseguem acesso à universidade pelo fato de residirem no interior. Se, por um lado, a criação do Enem e do Sisu facilitou o acesso de jovens pobres, negros e índios às universidades, por outro lado, a falta de acesso à internet tem negado a parte deles nesse direito. O Brasil está desperdiçando talentos porque o serviço de comunicação, que seria imprescindível, está faltando. Ficam as seguintes perguntas. Até quando o Brasil vai desperdiçar talentos de sua inteligência por causa de um acesso privatizado que não atende aos interesses da Nação brasileira? O que é possível fazer para ampliar a inclusão digital dos nossos jovens no campo?
10:20 R	Ao receber as demandas dos jovens da Contag, a própria Presidenta Dilma manifestou a intenção de abordar e solucionar esse problema. Abro aspas: "A internet é uma forma de te ligar com o mundo onde quer que você more. Se você mora num lugar mais distante, você pode conversar com outro lugar mais distante. Daí a importância da internet para a juventude de trabalhadoras e trabalhadores rurais, de pequenos agricultores familiares, de assentados da reforma agrária. Essa é uma condição de vida essencial. Sem isso, não vai haver a presença dos jovens no campo." Por isso, o convite para este debate para tentar esclarecer o assunto e dar a esses jovens brasileiros as mesmas condições que têm os que moram em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e grandes metrópoles é importante. Aqui nós estamos falando de um contingente importante de jovens brasileiros que estão no meio rural ou em pequenas cidades do interior. Se considerarmos as pequenas cidades, talvez esse contingente se amplie de oito milhões para alguns milhões a mais. É preciso que o Poder Público, o Estado, com suas responsabilidades, perceba isso. Mas é preciso também que a iniciativa privada veja... E ver é diferente de apenas olhar. Ver é conseguir perceber que temos um contingente de jovens brasileiros que não é o futuro, é o presente, precisa de oportunidades no presente para poder cumprir, no futuro, papéis importantes: de governantes, empreendedores, cientistas. E aí é preciso que a iniciativa privada perceba que esse é um mercado potencial que agora carece de investimentos que, se feitos, produzirão empreendedores que vão contribuir para o desenvolvimento do País, inclusive dando lucro para as empresas do setor. Por isso, nesta manhã, senhores e senhoras convidados, queremos debater com carinho, com atenção, essa temática, que é muito necessária para o processo de desenvolvimento sob a ótica que tem expressado o Ministro Patrus Ananias: olhar os Municípios abaixo de 20 mil habitantes a partir da perspectiva da ruralidade e não da urbanidade, que é a orientação da Presidenta Dilma - de forma análoga se tem expressado a Ministra da Agricultura ao se referir à classe média rural. Por isso, a importância de investimentos para melhorar esse serviço de comunicação, que vai possibilitar que os jovens possam estudar lá do campo mesmo através do ensino à distância, que possam ter acesso a todas as informações, às redes sociais, e que os atuais assentados, produtores e agricultores familiares possam, através desse meio, fazer pesquisas de preço de mercado e, com isso, ter acesso a novas tecnologias que se agreguem às suas condições de trabalho, melhorar a sua capacidade de produção e produtividade. Por isso, nós vamos iniciar aqui nesta manhã este debate. Quero convidar para fazer uso da palavra, neste instante, o Sr. Eron Bezerra, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nós vamos trabalhar com dez minutos, com uma pequena tolerância de mais três minutos, dado que somos um número bastante significativo aqui para debater o assunto. Com a palavra, então, o Dr. Eron. O SR. ERON BEZERRA - Bom-dia a todas e a todos. Saúdo o nosso Senador Donizeti e todos os presentes, o Senador Romário e os colegas aqui do Ministério. Quero, em primeiro lugar, parabenizar a Comissão por pautar este tema, que não diz respeito apenas a um problema de inclusão digital, mas de inclusão social de maneira mais geral. Por isso mesmo, fiz questão de explicar rapidamente, em alguns eslaides que vou passar aqui, um pouco do que a Secis faz. Ela tem como objetivo geral, através do incremento da ciência e da tecnologia, promover a inclusão das pessoas e aumentar o seu padrão de renda. Orienta-se por fundamentos que vão desde a sustentabilidade à questão da eficiência econômica.
10:25 R	Nós entendemos que nenhum projeto pode ser apoiado pelo Governo se ele não tiver estas premissas: sustentabilidade, eficiência econômica, capacidade tecnológica e justiça social. Sustentabilidade aqui deve ser entendida não como sinônimo de preservação florestal, como muita gente imagina. Sustentabilidade é todo e qualquer processo que reduza gradativamente a dependência política, econômica e cultural de um determinado processo e que permita às pessoas, através da tecnologia, elevar o seu padrão de renda, o seu padrão de vida, melhorar as suas condições sociais. Esses são os principais eixos de atuação da Secretaria, vão desde a difusão da ciência e tecnologia, passando pela inclusão digital, Senador Donizeti - esse é um dos itens de que tratamos, a inclusão digital, mas nós também tratamos de pesquisa em desenvolvimento social e assistiva destinada a buscar novas tecnologias, como energia solar, eólica, o tratamento de resíduos. O chamado garimpo urbano. Para quem não sabe, em uma tonelada de lixo eletrônico há mais ouro do que na mesma tonelada de barro em Serra Pelada. Há uma média, Senador Romário, de 300 gramas de ouro desperdiçados em cada tonelada de lixo eletrônico. Nós temos uma tecnologia no CTI de Campinas, que é um instituto nosso, voltada exclusivamente para garimpar o que nós chamamos de ouro urbano - em cada tonelada de lixo eletrônico há 300 gramas de ouro que nós desperdiçamos. E nós desenvolvemos toda uma tecnologia de assistividade para cegos, mudos, cadeirantes, idosos, qualquer tipo de deficiente. Dentre elas, há uma cadeira de carbono já desenvolvida que pesa 900 gramas, o que vai facilitar enormemente a vida do cadeirante. Mas também há um sistema que estamos desenvolvendo em parceria com a Universidade da Paraíba, um avatar para as pessoas que não conseguem ler nem, obviamente, ouvir no aeroporto. Muitos de nós nunca se perguntaram como uma pessoa dessas pega um avião ou um ônibus numa rodoviária. Ele não sabe ler em português e ele não escuta. Como é que ele pega o ônibus ou o avião? Então, nós estamos desenvolvendo uma tecnologia em avatar para ficar nos painéis dos aeroportos e das rodoviárias dialogando com o surdo-mudo para que ele possa ter acessibilidade. Da mesma maneira, estamos buscando... Já desenvolvemos uma bengala eletrônica que apita quando a pessoa se aproxima de um obstáculo ou de uma poça d´água, por exemplo, para evitar que a pessoa com essa deficiência tenha problemas. Tudo isso, nós entendemos, é inclusão. E acabamos de inaugurar em Santa Catarina o primeiro Centro de Capacitação e Pesquisa em Energia Solar, onde estamos desenvolvendo um barco movido a energia solar que vamos inaugurar agora, dia 2 de outubro, e um ônibus movido a energia solar. Imagine, Senador Donizeti, quanto vamos economizar de despesas no Ministério da Educação, por exemplo, com o deslocamento de crianças para escolas, tanto por ônibus como por barco, na medida em que tenhamos uma tecnologia dessa universalizada. Isso é o campo da pesquisa social e assistividade que nós desenvolvemos. E há um quarto eixo de extensão tecnológica, que vai desde segurança alimentar e nutricional, passando pelos parques de tecnologia social, passando pelos CVT, que são os Centros Vocacionais Tecnológicos, e cidades sustentáveis. Nesses quatro grandes eixos, nós desenvolvemos toda uma política, que vai desde adaptar a cidade a um novo padrão de sustentabilidade até a criação de programas que garantam a segurança alimentar. A humanidade praticou a antropofagia por muitos anos não por maldade ou crueldade, mas porque não dispunha de comida. A maneira que encontraram para resolver o problema foi comer uns aos outros, literalmente falando. Isso era antropofagia. Com a descoberta da agricultura 10 mil anos atrás aproximadamente, a humanidade pôde se sedentarizar, parar a perambulação e passar a produzir comida socialmente organizada. Com isso diminuiu, naturalmente, todo o processo de antropofagia.
10:30 R	Portanto, hoje, nós vivemos um problema que não é mais de falta de comida. A humanidade produz comida suficiente, o que falta hoje é, muitas vezes, dinheiro para comprar comida, por conta da concentração de renda nas mãos de poucos. Mas hoje a tecnologia já dá conta de garantir, resolver, todo o processo de produção de alimentos, derrubando e desmoralizando por inteiro a teoria de Malthus, que dizia que a humanidade ia morrer de fome por falta de comida, porque a população crescia em progressão geométrica enquanto os alimentos cresciam em proporção aritmética. A tecnologia deu conta de resolver isso. A tecnologia mostrou que não há problema sem solução, que nós seremos capazes de resolver qualquer dilema que nós queiramos enfrentar com eficiência e com competência. Naturalmente, como muito bem lembrou aqui o Senador Donizeti, isso implica em políticas públicas e também da iniciativa privada que enfrentem esses dilemas e esses gargalos que a humanidade nos impõe. Portanto, desse ponto de vista, nós... Aqui são exemplos. Isto aqui, por exemplo, é bambu. Nós temos um CVT para laminar bambu. Na Amazônia e em grandes partes do Brasil, isso é vendido como taboca, não tem valor nenhum, mas isso pode se converter num laminado de alto valor agregado com belíssima plástica para fazer pisos, deques etc. Isto aqui é um PCTIS, um Parque de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social. A diferença para um parque de tecnologia tradicional é que isso não é apenas um prédio. O prédio pode até existir como incubadora, mas há um conjunto de ações que às vezes envolvem 200, 300 atividades em torno desse parque, e não só numa cidade, mas numa região, capaz de dar conta desses problemas. Isto aqui, Senador Donizeti, é uma cidade digital, é uma foto aérea. Não dá para ver muita coisa, mas essa é uma cidade digital, que nós também desenvolvemos dentro da Secretaria. Este é o barco solar, que estamos inaugurando agora, dia 2. E este é o Centro de Capacitação e Pesquisa em Energia Solar lá em Santa Catarina, em Florianópolis. Isto é um CVT de pescado. Nós produzimos também CVT que vai desde o bambu mineral a pescado, de acordo com a vocação de cada Município, de cada região. Nós fazemos um arranjo tecnológico para beneficiar e agregar valor àquela matéria-prima local para permitir que a população tenha acesso a uma riqueza maior. Aqui é um resumo do que nós investimos. A Secis, não o Ministério da Ciência e Tecnologia apenas... Apenas a Secis, aliás, investiu, nesses últimos anos, R$1,72 bilhão nesses programas que acabei de mencionar, com os percentuais ali discriminados por região. Aqui está em gráfico... E concluo aqui com o seguinte. Este é o valor de uma cidade digital média, que oscila entre R$900 mil e R$2,5 milhões, de acordo com o arranjo tecnológico que se monte. Nós vamos inaugurar agora, no dia 19 de outubro, a primeira cidade brasileira com tecnologia 4G - é aqui em Luís Eduardo Magalhães, uma cidade da Bahia, que entra aqui pelo Tocantins, com tecnologia 4G. Essa cidade custou para nós, o seu projeto, R$1,6 milhão. O preço oscila entre R$900 mil e R$2,5 milhões para fazer uma cidade sustentável, de acordo com aquilo que queiramos colocar lá dentro. Um telecentro custa, em média, R$50 mil. No momento, nós já fizemos ou estamos fazendo 149 cidades dessas. Investimos R$230 milhões e fizemos 1.273 convênios, o que dá, em média, mais ou menos 6 mil telecentros, porque cada convênio desses tem no mínimo 5, 6 ou 10 telecentros. Portanto, o Ministério da Ciência e Tecnologia, hoje dirigido pelo nosso companheiro Aldo Rebelo e, no momento, a Secretaria tocada por mim, já fez, já organizou, mais ou menos 6 mil telecentros no Brasil. Ainda é muito pouco para a dimensão de um país continental como o nosso, mas já foram feitos 6 mil. Certamente, os colegas do Ministério da Comunicação fizeram outro tanto, e isso nos custou R$302 milhões. Eis o resumo da história para que possamos abrir este debate. Agradeço o convite e parabenizo o Senado por esta belíssima iniciativa de discutir, polemizar a inclusão social e digital em particular.
10:35 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos a sua participação aqui, Dr. Eron. Vamos registrar aqui já a presença da Senadora Regina, lá do Piauí, da Senadora Vanessa, que acaba de chegar lá do Amazonas e vamos ouvir, agora, o Sr. André Moura Gomes, Diretor substituto do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, com o tempo também de dez minutos mais três acrescidos. O SR. ANDRÉ MOURA GOMES - Muito obrigado, Senador Donizeti. Eu queria, em primeiro lugar, em nome do Senador Donizeti que preside esta audiência pública, cumprimentar todos os membros da Mesa e agradecer o convite ao Ministério das Comunicações para participar desta audiência pública que discute um tema tão importante para o nosso País. Eu vou fazer uma apresentação um pouco mais sucinta, dado que o Ministério das Comunicações tem participação de dois representantes de duas áreas que trabalham com aspectos diferentes da política de expansão do acesso à internet para a população rural, de uma maneira geral, mas também em cidades do interior. Começarei só relembrando que o Programa Nacional de Banda Larga estabeleceu, em 2010, para todo o País três pilares fundamentais para se trabalhar a expansão do acesso à internet: um pilar de redução do preço médio do serviço, para que a população efetivamente possa ter acesso à internet, um pilar de expansão na cobertura nas regiões em que esse acesso nem estava disponível e um pilar de expansão da velocidade média do serviço. Desde de 2010 então, segundo dados do IBGE, a partir de uma série de ações que infelizmente não terei tempo de abordar aqui, o acesso efetivo ao serviço cresceu cerca de 77% em todo o Brasil. Então, saltamos de aproximadamente 17.6 milhões de domicílios com acesso, em 2010, para 31.2 milhões de domicílios em 2013. Os dados de 2014 ainda não foram disponibilizados pelo IBGE, mas temos a expectativa de que a meta estabelecida em 2010, de atingir cerca de 35 milhões de domicílios com banda larga, tenha sido atingida em função das iniciativas que foram implementadas ao longo desses anos. Não obstante, nós vemos, a partir dos dados que são recolhidos pelas instituições de pesquisa, que o acesso à internet, efetivamente, como já foi discutido aqui, ainda é bastante desigual no nosso País. Então, dados de 2013, por exemplo, indicam que, na área urbana, cerca de 48% dos domicílios têm internet, enquanto que, na área rural, cerca de 15% somente dos domicílios têm acesso à internet. Apesar dessa diferença, é possível ver que ela vem diminuindo. Então, entre 2010 e 2013, o aumento da penetração domiciliar da internet na área rural cresceu quase três vezes mais do que esse aumento na área urbana. Enfim, a área rural tem, apesar das dificuldades, se desenvolvido de maneira mais rápida do que a área urbana de uma maneira geral. Isso ocorre por uma série de tecnologias, não vou me ater de maneira especifica a esse eslaide, em virtude do tempo, mas o fato é que a banda larga móvel, inclusive na área rural, tem sido uma alternativa efetiva para que a população tenha acesso à internet. Então, cada vez mais, as pessoas procuram acessar internet não só por meio de um computador pessoal, de um laptop, mas também fazendo uso do celular. Dando sequência, efetivamente a área rural tem melhorado a sua capacidade de atrair investimentos para que o serviço esteja disponível. Então, desde 2010, olhando os dados, é possível identificar que o principal motivo para não se ter acesso à internet em um certo domicílio não é mais a falta de disponibilidade naquela área específica, mas, sim, o custo elevado do serviço - elevado, obviamente, em relação à renda daquela população, à renda do domicílio que poderia ter o serviço, que, como nós sabemos, na média, é muito mais baixa inclusive do que a renda na área urbana. A tendência é que cada vez mais a disponibilidade de infraestrutura não seja obstáculo, mas, sim, a renda efetiva da população.
10:40 R	E por que é importante - isso já foi discutido aqui, apresentaram, mas eu só queria pontuar do ponto de vista do Ministério das Comunicações. Aí estão só alguns dos motivos para que se promova política de acesso à internet na área rural, de maneira específica. Então, a internet promove, como a gente sabe, melhores possibilidades de venda dos produtos do agronegócio, não só para o grande agronegócio, mas para a agricultura familiar também, para o pequeno produtor. É possível implementar tecnologias que aumentam a produtividade no campo a partir do uso de tecnologias da informação e comunicação; dispositivos máquina a máquina, que melhoram a produtividade, o controle da safra, enfim, existem várias aplicações. É possível que serviços avançados de saúde sejam prestados de maneira mais barata e mais eficiente, fazendo uso de tecnologia da informação e comunicação; aplicações de telemedicina; diagnósticos mais fáceis; enfim, acesso a outras especialidades que não estariam disponíveis naquela região, e muitas vezes a internet também é um meio que promove o uso de tecnologias educacionais mais avançadas e que podem, eventualmente, suprir algum tipo de lacuna que exista naquela região específica. E o que o Ministério das Comunicações, em parceria com a Anatel principalmente, mas também a partir dos investimentos que são feitos pelas empresas do setor, tem promovido? Recentemente foram atingidas as primeiras metas de cobertura de áreas rurais em torno dos Municípios brasileiros. Então, só para dar um pouco mais de contexto, existe uma meta de atendimento de um raio de 30 quilômetros a partir do limite das localidades-sede, daqueles distritos urbanos, de 100% dos domicílios até dezembro deste ano, até dezembro de 2015. Até agora os dados indicam - esses dados são de dezembro, na verdade - que 55% dos Municípios foram atendidos, e, em relação às escolas que estão nessa área, nós já temos um percentual significativo também de cerca de 40% das escolas elegíveis para serem atendidas. E aí eu gostaria de fazer um comentário que é, na verdade, um reconhecimento das limitações de infraestrutura do nosso País. Em princípio, todas as escolas dentro desse raio de 30km deveriam ser atendidas, mas foi feito um diagnóstico que mostra que muitas dessas escolas não têm sequer acesso a um PC, a um laboratório de informática mínimo ou têm acesso à energia elétrica, apesar das políticas que são empreendidas pelo Governo Federal. Isso, na prática, inviabiliza que o serviço de internet seja útil naquela escola. Então existe um desafio muito grande não só do ponto de vista das políticas de conectividade, de expansão da banda larga em si, mas é preciso que se tenha uma abordagem holística ou mais ampla para que efetivamente as escolas tenham acesso, aqueles alunos possam fazer uso dos benefícios de se conectar à internet. Só dando um pouco mais de detalhes sobre essa política de expansão da cobertura na área rural: existe obrigação de que os serviços, tanto de voz quanto de dados naquela área, sejam prestados a um preço... Essa foi uma das condições estabelecidas em um edital de radiofrequência da Anatel; existe também uma obrigação de expansão da velocidade média desse serviço, da velocidade ofertada desse serviço ao longo do tempo. Segundo estimativas que nós fizemos, cerca 191% da população rural residem nesse raio de 30km ao redor dos Municípios brasileiros. Então, embora se possa ver que boa parte do País, do território, ainda não seja coberto por essa política específica, temos a expectativa de que efetivamente uma boa parte da população deva ter um serviço disponível, porque reside nessas áreas. Um dos atores fundamentais para que se faça a expansão do acesso à internet, tanto em cidades menores como também na área rural, é o segmento de pequenos e médios - pequeno e de caráter regional -provedores, pequenos e de caráter regional... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ MOURA GOMES - Já concluo, Senador. O Ministério, de uma maneira geral, não vou me ater aqui aos detalhes, tem empreendido uma série de políticas em parceria com a Anatel para incentivar esse segmento. Uma dessas iniciativas que deve ter resultado ainda este ano é a disponibilização de radiofrequência em caráter licenciado, que permite oferta de serviço de uma maneira mais adequada, com mais segurança para o consumidor, com mais qualidade.
10:45 R	Eu gostaria, nestes três minutos que me restam, de explicar, de maneira bem sucinta, alguns detalhes sobre a política que deve ser empreendida neste novo ciclo, que sucede o Programa Nacional de Banda Larga. Temos chamado essa nova fase de Programa Banda Larga para Todos. Então, a partir desse diagnóstico de desigualdade regional a que eu fiz referência, o Ministério das Comunicações, nesse novo ciclo, tem trabalhado com duas políticas principais: uma política de expansão da rede de transporte, que deve reduzir a desigualdade entre Municípios e entre regiões do Brasil - então existe um estudo que mostra que, a partir da conexão de Municípios com a tecnologia mais avançada, e aqui fazemos referência especificamente à fibra ótica, existe uma redução bastante significativa no preço de varejo - e nós temos trabalhado também com a perspectiva de redução da desigualdade na velocidade do acesso à internet, a partir da implantação de redes avançadas para cobrir os domicílios urbanos, que deve ter benefícios não só para Municípios maiores, mas para Municípios também de menor porte, digamos assim. Um pouco mais de detalhes sobre a política da rede de transporte. Cerca de 47% dos domicílios hoje somente têm acesso à fibra ótica, e o Governo Federal pretende incentivar a implantação em mais Municípios, a partir de um mecanismo aberto, de escolha de um parceiro privado que possa, efetivamente, acelerar a cobertura desses Municípios por meio dessa tecnologia, com uma série de benefícios para a população que lá reside. Em relação à rede de acesso, a nossa meta é que cerca de 45% dos domicílios urbanos sejam cobertos com tecnologias baseadas em fibra ótica. Hoje, a situação é que, aproximadamente, 10% somente dos Municípios têm acesso a essa tecnologia, e, em relação às cidades de menor porte, cidade com menos de 100 mil habitantes, a ideia é que, de maneira complementar, se possibilitem mecanismos de financiamento, com condições especiais de garantia, que, segundo as nossa estimativas e também estudos que foram feitos pelas associações do setor, vão viabilizar a oferta de tecnologias mais avançadas, ofertas mais baratas para a população de cidades menores. Eu queria finalizar minha intervenção, Senador... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ MOURA GOMES - ...fazendo referência, muito rapidamente, a uma política que tem sido empreendida também pelos Estados, que é complementar à política do Governo Federal. Não se pode imaginar que, dada as nossas disparidades regionais, a nossa dificuldade de infraestrutura, que o Governo Federal sozinho dê conta do desafio. E aí eu cito dois casos específicos: o caso do Estado do Espírito Santo e o caso do Estado de Rondônia, que, por meio da seleção de empresas parceiras para fazer uso de créditos de ICMS, têm incentivado a expansão dos serviços de telecomunicações também na área rural. Com essa referência, com esse elogio e com essa provocação também para que os Estados possam contribuir para a melhoria da infraestrutura em nosso País, encerro a minha intervenção e me coloco à disposição para resolver eventuais dúvidas Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos a sua participação aqui, Dr. André, e vamos dar continuidade agora, ouvindo a Drª. Karla Ikuma Rezende, Gerente de Universalização e Ampliação de Acesso da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Aproveito para informar que estamos fazendo esta audiência pública interativa, através do e-Cidadania,aqui do Senado, e já temos aqui questionamentos de uma pessoa de Tutoia, no Maranhão, que está nos acompanhando nesta manhã, sobre essa temática que considera de relevante importância para ele. A SRª KARLA CROSARA IKUMA REZENDE - Bom dia a todos. Inicialmente gostaria de agradecer o convite e agradecer, na pessoa do senador Donizeti, a oportunidade de estar aqui falando sobre um tema de tal monta, de tal relevância, nos dias atuais.
10:50 R	A minha fala, representando a Anatel, é no sentido de esclarecer exatamente quais são as metas hoje que foram estabelecidas para a expansão da banda larga, tanto móvel quanto fixa no Brasil, e como está hoje a situação do Brasil em relação a isso. Inicialmente, eu acho que é interessante sempre pontuarmos, que existem regras legais diversificadas para diferentes serviços entre banda larga fixa, banda larga móvel e telefonia fixa. Nós temos uma distinção e, dentro dessa distinção jurídica, nós temos uma diferenciação também de poder de coerção e poder de estabelecer regras. Dentro da telefonia móvel e da banda larga fixa, todos os dois serviços, dentro da seara de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, nós temos alguns mecanismos que não os mecanismos específicos da universalização, para imputar obrigações de expansão do acesso e de ampliação desses serviços no Brasil. Por isso, então, nós temos - está tendo uma falha técnica, acho que todos vocês têm a apresentação em mãos, vai ser mais fácil de acompanharem - algumas, diria até, vitórias já alcançadas em relação à expansão da banda larga móvel por meio dos editais de licitação de radiofrequência, que são, exatamente, os instrumentos que nós temos como órgão regulador, órgão implementador das políticas públicas de telecomunicações de impor metas de ampliação do acesso às prestadoras de serviços de telecomunicações. Dentro desses editais de licitação, já foram estabelecidas progressivamente, a cada licitação feita, metas de expansão do acesso. Hoje nós temos já 267 Municípios, acima de cem mil habitantes, cobertos com a tecnologia 3G;temos também seis Municípios, que foram aqueles de sede das Copas das Confederações, também atendidos com a tecnologia 4G e 39 também com 4G, que foram aqueles Municípios designados como sede ou subsede da Copa do Mundo de Futebol. Em 2014, teremos mais 43 Municípios também já atendidos com a tecnologia 4G. Temos aí, a partir de dezembro de 2015, mais um grande caminho a ser trilhado, incluindo vários outros Municípios a serem atendidos, tanto com a tecnologia 3G quanto com a tecnologia 4G. Podemos visualizar um resumo em relação à quantidade de Municípios já atendidos com a telefonia móvel - e aí estamos falando, além de telefonia móvel, também de internet móvel: 5.539 com a tecnologia 2G, 3.776 com a tecnologia 3G e 149 com a tecnologia 4G - dados de junho de 2014. Esse é o eslaide em que eu estava me referindo a etapas que já foram cumpridas e a etapas futuras que serão cumpridas. Nesse sentido, focando mais especificamente o atendimento da zona rural, no último edital de licitação que nós tivemos, como o André, do Ministério das Comunicações, já adiantou, existiu um foco na telefonia em levar banda larga, serviço de conexão de dados e voz para a área rural. Nesse sentido, nós vamos atingir... Porque as metas especificamente da telefonia móvel antes desse edital atendiam 80% da área urbana do Município sede. Distritos não sede não eram o objeto de atendimento ainda. Então a inovação deste último edital foi o atendimento desses distritos não sede, não só em termos de distritos, mas também em termos de domicílios. Então todos os domicílios situados nesse raio de 30km terão direito - e terão direito por meio de duas prestadoras - a concessionária que lá é responsável por aquela área de prestação e a autorizada proponente vencedora do edital, então temos aí disponibilidade de duas prestadoras a atender esse público da zona rural, tanto com voz quanto com conexão de dados.
10:55 R	Então, já existiria uma perspectiva de atendimento de 99% da população brasileira, e como o André já ressaltou, que abrange 91% da população rural. Dentro desse edital, também foi estabelecida uma meta de atendimento às escolas públicas rurais, de forma gratuita, com conexão de dados, atingindo em torno de 96% das escolas situadas na zona rural, mas, como também o André havia ressaltado, existem algumas dificuldades de implantação dessa infraestrutura nas escolas rurais que extrapolam o âmbito do setor de telecomunicações. Independentemente disso, existe uma esfera muito grande de escolas que serão atendidas por meio de conexão de dados. Este é um gráfico, uma ilustração, que deixa um pouco mais claro essa questão dos 30km, essa questão do atendimento. Se vocês prestarem atenção, aquela há casinha que está fora do raio mais acima e que faz parte daquele distrito não sede. Só que, como o raio de 30km, não está dentro daquele distrito não sede, nem por isso ela não será atendida, porque ela está abrangida no raio de 30km do distrito não sede vizinho. Por isso essa perspectiva de atendimento de cerca de 99% da população brasileira, justamente porque esse raio de atendimento é extremamente extenso, podendo efetivar o atendimento para uma população que até então, até esse edital, não estava prevista a obrigação de atendimento. De toda forma... (Interrupção do som.) A SRª KARLA CROSARA IKUMA REZENDE - Nesse sentido, então, teremos 5.570 distritos atendidos e 100% também dos Municípios atendidos. A partir desse atendimento das escolas públicas rurais, até então 11.196 escolas já estão conectadas. E, aí, temos o panorama em relação aos Estados. É claro que cada Estado tem uma quantidade diferente de escolas, mas temos o panorama de quantas delas já estão atendidas com base em dados de maio de 2015. Aqui são as prestadoras, proponentes vencedoras da licitação, responsáveis pelo atendimento de cada Estado. E temos, agora, um panorama de um programa de política pública que foi implementado, que é o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas, que não foi decorrente desse edital, foi um programa de política pública anterior a esse edital, mas que também visava o atendimento das escolas. Não mais as escolas rurais, mas sim as escolas urbanas. E, aí, temos um panorama também de 63.285 escolas conectadas, com base em dados de junho de 2015. Então, temos essas escolas. Claro que a evolução é sempre necessária, sempre temos que evoluir, tanto em termos de velocidade quanto em termos de possibilidades de incremento e de acessos a serviços de telecomunicações. Vemos que a grande maioria das escolas, hoje, está atendida somente com dois megabits. (Soa a campainha.) A SRª KARLA CROSARA IKUMA REZENDE - Estou finalizando. Então, temos um panorama de melhora, mas já temos a conexão em relação às escolas. Aqui é só um panorama de evolução de acessos em relação à banda larga fixa, onde temos acessos de banda larga fixa por Estado - dados agora de julho de 2015. E aqui vemos a questão da densidade. Dentro de mapa, quanto mais escuro maior o número de acessos de banda larga fixa por domicílio. Vemos exatamente as diferenças entre o Brasil, onde existe um trabalho de política pública muito sério a ser efetivado e onde ficam realmente mais evidentes as discrepâncias deste nosso grande Brasil. Temos as faixas de velocidade e vemos que, com o tempo, essa diferença em relação às velocidades a está se modificando. Cada vez mais a população brasileira exige um acesso com velocidades maiores, aplicações exigentes mais de banda e um perfil de usuário cada vez mais necessitando de velocidades maiores.
11:00 R	Temos hoje uma prevalência na faixa de 2 mega a 12 megabits e temos uma tendência mundial, não só brasileira, em aumentar a necessidade dessa faixa. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Drª Karla, agradecemos a sua participação e, certamente, daqui a pouco retornaremos. Agora, vamos ouvir o Dr. Carlos Duprat, Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil. Por favor. O SR. CARLOS DUPRAT - Bom dia a todos. Agradeço o convite para estarmos aqui. Tenho uma apresentação que passarei muito rapidamente, pois muitos dados já foram colocados aqui pelos meus antecessores. Começaria falando um pouco do que está acontecendo com o setor de telecom, falar um pouco do crescimento, da demanda, o que veio com as obrigações e algumas ideias de como resolver. Por fim, proporemos uma conclusão. O que aconteceu com o sistema de telecom nos últimos anos? A chegada, principalmente, de dados móveis levou-nos a um crescimento de 56% ao ano. Quando falamos de aumento de demanda, você vê estradas, rodovias, portos, você vê 10%, 15%. Em nosso caso, é 56% ao ano. Então, não é muito simples resolver isso. E iremos focar, especificamente, smartphones. Tínhamos previsão, e, hoje, já está prejudicada em função dos últimos acontecimentos que citaremos mais adiante, de 64 milhões de smartphones vendidos em 2015. Então, cada vez que alguém troca um telefone antigo daqueles para um smartphone, o acréscimo de tráfego na rede é extremamente considerável. Estamos crescendo ano a ano e, neste ano, achamos que não vai ser tão acentuado, mas ainda assim será importante. No passado, a rede telecom móvel era só voz, agora cada foto que alguém envia para um amigo corresponde a 20 ligações, o tráfego é equivalente a 20 ligações - cada vez que você tira uma foto e manda para um amigo, por WhatsApp, seja o que for, 20 ligações; cada vídeo, a 16 fotos, que correspondem a 20 ligações. Então, um vídeo corresponde a 320 ligações. Fazemos isso com uma naturalidade e estamos consumindo um recurso escasso. Como é que conseguimos evoluir? Para 2019, a rede estará praticamente cursando vídeos, porque é a tendência natural. Então, como conseguir atender a esse crescimento de demanda é um desafio que temos incorrido. Estamos investindo, e o investimento do Brasil, hoje, no setor de telecom é um dos maiores do mundo: 22% da receita líquida. Batemos o recorde de investimento no ano passado. Investimos, considerando a licença de 4G, 37 bilhões em 2014. Foi um valor extremamente considerável, recorde de todos os tempos em nosso País. Temos dado contribuições significativas. O preço médio do minuto celular caiu de 2008 a 2015 de 32 centavos para 13 centavos. Por isso que temos hoje 300 milhões de pessoas falando no celular, e, ao mesmo tempo, a quantidade de minutos por usuário cresceu. Agora já estamos chegando a uma faixa de saturação e já está novamente caindo. Um dado bem atual: alcançamos, em julho de 2015, 221 milhões de acessos em banda larga, basicamente móvel. Sabemos que grande parte disso é móvel e é através do smartphone, que é bem mais barato do que um computador. Conectamos, como banda larga gratuita até 2025, 68 mil escolas públicas urbanas e 18 mil rurais.
11:05 R	Agora colocaremos um problema: o que a sociedade demanda? Demanda muito mais. Hoje, quem não está conectado 100% do tempo é uma pessoa que está...Há um Porta dos Fundos muito recente que caracteriza isso muito bem. O sujeito tem de estar conectado senão vai estar morto, porque a demanda é muito forte hoje. Hoje, todo mundo demanda que haja cobertura, e a cobertura do fixo... Por exemplo, na minha casa, normalmente nem atendo ao fixo, porque sei que normalmente é telemarketing. A maioria das pessoas passou a ter o móvel como instrumento de acesso essencial. A cobertura dos serviços móveis é resultado de leilões de frequência. O serviço móvel no Brasil está completando 25 anos, e, de dois em dois anos, temos um leilão de espectro de frequência realizado pela Anatel, todos eles com valores bastante razoáveis de montante de investimentos, ou seja, paga-se pelo ar para se ter o direito de oferecer o serviço. E a cada leilão desses são introduzidas obrigações. Nessas obrigações, vamos interiorizando, ruralizando. Estou falando de 25 anos e não estou falando apenas deste Governo, o governo anterior também, todos eles tiveram um viés muito arrecadatório de todos esses leilões. Não é bem assim no mundo que isso acontece. No mundo, nesse mesmo período de 25 anos, em algum momento, foi considerado que a cobertura era mais importante do que o dinheiro. Então, conseguiu-se chegar um pouquinho mais à frente do que chegamos no Brasil. A questão que estamos vivendo aqui é a seguinte: será que o sujeito que mora em uma área rural não tem mesmo direito de estar conectado do que um que mora em uma área urbana? Na realidade, não tenho dúvida que a resposta é sim, contudo isso não está aparecendo nos editais. Se apareceu, não na necessidade que a sociedade demanda. Essa é uma questão. Por exemplo, de acordo com os editais de licitação - a Karla e o próprio André já conversaram sobre isso -, o Município é atendido quando temos 80% da área sede urbana atendida. Isso é suficiente? Essa é a medida que está sendo cobrada. Só que hoje tem gente que está fora dessa área, e podem ou não estar atendidos. Por isso, nos editais há definido, e aqui foi colocado, o cronograma de implantação em todos os Municípios do Brasil. Existe um caso que citamos sempre, que é o caso do Município de Altamira, no Pará. É um Município gigantesco que tem um distrito que fica a 971km da sede do Município. Então, aqui não há como... Levamos 16 horas para trafegar dentro do Município, e só tenho obrigação de cobrir 80% da área sede do Município. Com isso, fica muita área descoberta. E por que é feito dessa forma? Para arrecadar mais. Tivemos, ao longo desses anos, muita arrecadação do valor dos editais e pouca obrigação. O sujeito que paga mais antes tem muita dificuldade de se rentabilizar e concentra o serviço naquelas áreas em que ele tem obrigação de fato. Vamos ter cobertura 3G ao longo do tempo, até 2019 vamos estar cobrindo... Aí pergunto: puxa vida, vão ter de esperar até 2019 alguns Municípios? Sim, senhor! Essa é a regra do jogo. É isso que a sociedade demanda? Infelizmente, demanda muito mais do que isso. Hoje em dia quem não está conectado está por fora do mundo de hoje, global. No 4G temos, também, de forma razoável, uma penetração. Teremos em 2017 1.079 Municípios. O setor sempre excede toda essa cobertura, que é obrigatória. Então, quando falamos, Municípios que são, obrigatoriamente, cobertos em 3G, o que está sendo coberto hoje é muito mais do que a obrigação, e o mesmo se dá com o 4G. O cronograma prioriza, sempre, os centros urbanos. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS DUPRAT - Então, teremos 3G em 100% das cidades só em 2019, e o 4G, em 2019, nos Municípios até 30 mil habitantes. Então, esse aqui...
11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Acima de 30 mil? O SR. CARLOS DUPRAT - É. Temos uma questão aqui que gostaria de esclarecer que entendo ser educativa: hoje, em nenhum desses leilões, temos qualquer obrigação de cobertura nas estradas. Então, imagine a situação: você está no carro, fura o pneu na estrada, e você fica louco com a gente. A imagem das empresas é muito deteriorada porque não tem cobertura em locais que são essenciais, mas isso é assim nos editais. É assim para quê? Para arrecadar mais. Não se colocam obrigações, porque, cada vez que se coloca uma obrigação, você é obrigado a reduzir o preço mínimo. É assim que o TCU analisa. Hoje, o brasileiro está vulnerável, porque, quando pega uma estrada, a menos que esteja próxima ao Município, ela não necessariamente precisa estar coberta. Vamos ter a obrigação de cobertura de 450MHz dos 30km, isso acontecerá de fato. Aqui já se comentou aqui sobre isto, sobre obrigações de internet rural. Agora, expliquei que há uma lógica econômica no valor pago. Quanto maior o número de obrigações, menor o valor a ser pago. Como quero arrecadar mais, coloco menos obrigações, e convivemos com isso há muito tempo. Também, no Brasil, temos a questão dos fundos. Arrecadamos muito para fundos. Oitenta e quatro bilhões foram arrecadados para fundos setoriais, e um deles é criado para a universalização do setor. Arrecadei, no caso do Fust, especificamente, 18 bilhões, e nada foi utilizado. Esse é um fundo arrecadado e hoje está para superávit primário. Então, quando se reclama que não tem dinheiro, não, dinheiro é arrecadado. Está aí, tem 18 bilhões, e 18 bilhões é uma grana considerável para atendimento seja de escolas rurais... Agora, infelizmente, não foi usado. E isso é culpa dos governos, não foi usado desde o início. Estou falando de 25 anos. Não é do governo do PT, não é do governo... Esse é um fato. O Fust foi criado para proporcionar o cumprimento das obrigações de universalização. Aí vão dizer: o que é hoje essencial? Essencial, eu defendo, é a cobertura móvel. O fixo é importante? Sim, mas hoje se o cara não está conectado o tempo todo.... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS DUPRAT - ...ele não é um ser humano conectado. Recolhemos, só em 2014, 60 bilhões de tributos, e a tendência é só aumentar, como todos sabem aqui. O Brasil tem a maior carga tributária do mundo no setor de telecom, disparado em relação ao segundo colocado, e a qualidade, por força de parte do que falamos, sempre precisa ser melhorada. Não há dúvida. Não podemos chegar aqui e dizer que a qualidade está no nível que queremos, pois precisamos, de fato, melhorar bastante, mas para isso tivemos um grande avanço com a Lei Geral das Antenas, que foi aprovada recentemente, e uma ajuda muito forte da própria Anatel e do MiniCom nisso. Então, como resolver? Para resolver a qualidade do móvel são antenas. Não adianta, não há como não colocar antenas e imaginar que o móvel possa falar. É assim que funciona no mundo inteiro. Já temos um arcabouço regulatório bastante razoável, aprovamos essa Lei Geral das Antenas este ano, só que essa lei precisa chegar aos Municípios. Essa é uma demanda que fazemos aqui ao Congresso, que tem influência nos Municípios, para que nos ajudem a fazer com que os Municípios incorporem essa lei que foi aprovada, essa lei brilhante, de força desta Casa. Vou para o final aqui, porque já passou meu tempo. Então, tem todo esse procedimento de instalação de antenas, que é fundamental, mas que depende muito dos Municípios. Queria colocar aqui este ponto: até então era éramos o sucesso de Natal; 2014, Papai Noel rindo, foram mais de 5,8 milhões de aparelhos habilitados só no Natal de 2014. Ocorre que Papai Noel de 2015 está meio cinza, por quê? Porque há vários Estados com previsão de aumento de ICMS.
11:15 R	Então, nós estamos com um serviço de telecom,tele com, que já é uma carga extremamente maior do que em qualquer outro lugar do mundo, com tendências de aumento. Vários Estados já estão - Distrito Federal, Rio Grande do Sul - propondo aumento em função da dificuldade que os Estados estão passando, e é fácil arrecadar... O Ministério das Comunicações, junto com o PNBL, lançou uma coisa fantástica: vamos desonerar o smartphone, que é a forma de conectar hoje, por ser muito mais barata a conexão via smartphone do que via computador. O sujeito fica acessando tudo a qualquer momento. Então, tivemos essa desoneração e acabamos agora, há 15 dias, de ver que caiu essa desoneração, assim vamos ter um Natal, fora o aumento do dólar, fora o aumento do ICMS que vai onerar a conta, com um smartphone muito mais caro. Hoje, com a economia do jeito que está, tirando o Natal do nosso comércio... Isso é um tiro no pé do meu ponto de vista. Eu acho que tudo que a gente não precisa é ter um Natal cinzento. Eu diria que precisamos hoje da utilização desses fundos setoriais, da elaboração de editais focados na expansão de cobertura, disseminar a Lei Geral dos Municípios e tentar, de alguma forma, evitar essa reoneração dos smartphones, que veio com essa recente medida provisória. Ou seja, isso vai fazer com que todo esse avanço que temos tido nos últimos anos venha por terra, exatamente no momento em que precisamos cobrir as áreas rurais. Eu estou à disposição e agradeço o tempo. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Dr. Carlos, do SindiTelebrasil. Nós vamos ouvir agora o Dr. Jefferson D’Ávila de Oliveira, Secretário de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. O SR. JEFFERSON D'ÁVILA DE OLIVEIRA - Inicialmente o meu bom-dia a todos e a todas. Gostaria de fazer uma saudação especial ao Senador Romário, Presidente desta Comissão, pela iniciativa, parabenizá-lo pela iniciativa, especialmente o Senador Donizeti, que foi o proponente desta audiência pública, para tratar de um tema polêmico e tão candente na sociedade, que é essa questão do jovem rural; como nós incluímos formas; encontramos alternativas para que esse problema seja minimizado. Acho que falar sobre inclusão digital e a importância da inclusão digital nunca é demais, porque, quando formos olhar a realidade do que temos hoje no Brasil, das desigualdades sociais ainda existentes, não obstante tudo que foi feito nos últimos 13 anos, como políticas públicas para incluir as pessoas, nós ainda temos um caminho a trilhar em relação à inclusão digital. Nós da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações consideramos que inclusão digital é um direito humano, que proporciona às pessoas ter uma igualdade em vários aspectos: aspectos da educação, aspectos da comercialização dos seus produtos, da melhoria das suas relações sociais como um todo. Eu vou citar, antes de fazer a apresentação especificamente, dois fatos: nós, como Estado, temos esse déficit e nós da Secretaria de Inclusão Social somos clientes de tudo que foi falado aqui, eu acredito; clientes internos, dentro do Ministério das Comunicações, porque a nossa função não é fazer a conectividade, a nossa função é organizar, de alguma forma, os grupos que necessitam dessa conectividade para buscar essa sua condição melhor de igualdade social. Então, existe o mercado, que foi muito bem colocado aqui pelo Duprat, assim como pelos que me antecederam; agora, nós como Estado temos de ter ciência de que, enquanto nós não minimizarmos situações - e aí eu citar dois exemplos, um do Norte e um do Sul.
11:20 R	Do Sul, fico tranquilo porque é no meu Estado, quando eu recebo representantes das cooperativas de vinho e uva da serra gaúcha, uma região, que, se formos perguntar lá, todo mundo parece que tem uma condição econômica diferenciada, e, ali, eles me relatam o seguinte: a falta de conectividade naquela região, e eu pego 62 Municípios, 22 específicos da Federação das Cooperativas que dizem que não é a produção que está sendo desestruturada, o que nós estamos desestruturando lá são as famílias, porque a família italiana se apega muito, com razão, à questão cultural de ter o núcleo familiar muito coeso, e o êxodo rural que está instalado ali, para eles, é surpreendente. Então, quer dizer, nós não teremos uma sucessão, segundo a avaliação deles, do núcleo familiar na produtividade, porque o êxodo rural está sendo muito intenso com os jovens. E, quando se fala da questão dos jovens, é porque ele vai atrás de oportunidades, e, se ele não conecta - e esse é um direito -, as coisas se complicam. Nós vivemos em um mundo conectado. Mas eu cito outro exemplo: quando nós dialogamos com as comunidades extrativistas. E eu tive a oportunidade de lá, no Pará, fazer um diálogo com as comunidades extrativistas, onde tive a ousadia de perguntar a uma menina, quando ela me perguntou se era possível que, em um telecentro - um telecentro é um equipamento público que oferece a possibilidade de comunidades acessarem a internet -, ela pudesse ter cinco máquinas daquele telecentro, que ela e a comunidade dela frequentavam, mais próximas de onde ela morava efetivamente. Aí deu para ver que, na comunidade onde ela morava, não tinha um telecentro. Mas o que seria alguma... Cinco máquinas daquelas dez que estão funcionando lá. E aí ousei perguntar para ela: mas que distância é essa? O que dificulta vocês chegarem a um telecentro? E ela me disse o seguinte: Secretário, nós andamos um dia e meio de barco para poder frequentar o telecentro. Essa é a realidade que nós temos na Região Norte do País. Então, nós como cidadãos temos esse desafio pela frente. Nós não temos o direito, para um País que busca igualdade, que busca oportunidade para as pessoas, de não fazer tudo... O nosso dia tem de ser incansável na busca de oportunizar para essas pessoas. Estive, uma semana atrás, no interior do Pará e lá se constata que temos conectividade, mas, muitas vezes, ela é deficitária e, aí, também o que foi colocado aqui. Então, pessoal, eu quero dizer para vocês que a Secretaria de Inclusão Digital foi criada em 2011, em um esforço do Governo Federal, no sentido de que esta Secretaria tivesse a função de coordenar as ações dentro do Governo em relação à inclusão digital. Fizemos, em parte, essa tarefa. Estamos em uma audiência pública, nada mais justo do que relatarmos os problemas, os pontos positivos e os pontos negativos desse processo. Fizemos em parte. Nós como Governo fizemos em parte. Hoje, por determinação do Ministro Berzoini, nós estamos reorganizando esse processo, oferecendo, para o Governo e para a sociedade, uma nova política de inclusão digital; uma política que corrija esses erros e, ao mesmo tempo, jogue uma perspectiva para frente. Por quê? Entendemos extremamente importante o que foi colocado aqui: o avanço da comercialização dos smartphones. Não temos absolutamente nenhum questionamento quanto a isso, agora entendemos muito claramente que os equipamentos públicos que foram disponibilizados nos últimos anos, que são telecentros, que são os pontos de cultura que agregam a produção local de cultura nas comunidades, que são os CVTs do Ministério da Ciência e Tecnologia, são absolutamente necessários para um processo de organização da sociedade. Portanto, nós estamos hoje em um momento de revitalizar esses pontos de inclusão digital. Não tratamos somente mais, hoje, de telecentros, tratamos de pontos de inclusão digital. E por que isso? Porque entendemos que essa forma é a maneira mais correta de nós corrigirmos aquilo que foi feito nos últimos anos, numa mudança de rota. O Governo Federal, nos últimos 13 anos, concentrou-se muito em distribuir equipamentos. É necessário distribuir equipamentos? Sim, é necessário distribuir equipamentos.
11:25 R	Vou dar outro exemplo para vocês: quando a gente tem oportunidade de visitar um assentamento da reforma agrária que tem uma excelente produção de banana e uma excelente produção de café, no interior do Acre, no Município de Acrelândia especificamente, com 250 pessoas reunidas, a gente pergunta para eles: quem é que sabe o que é um telecentro? Naquela comunidade, a realidade foi exatamente uma pessoa. Quando perguntei como, essa pessoa respondeu que trabalhava em uma universidade que selecionou monitores. Então, ele sabia o que era um telecentro, os demais não sabiam. E aí pergunto para essas 250: quem tinha computador em casa? Duas pessoas que tinham computador em casa levantaram a mão. Isso quer dizer que temos realidades diferentes, elas são díspares. Por isso, o tamanho do desafio. E o que queremos hoje como Secretaria de Inclusão Digital é exatamente implementar uma nova política, que não seja somente distribuição de máquinas e que não seja somente distribuição de móveis, para que esses equipamentos públicos, chamados telecentros - porque hoje queremos dar outra significação para eles, como pontos de inclusão digital - tenham um outro significado; que esses pontos de inclusão digital possam dialogar com a cultura local... (Soa a campainha.) O SR. JEFFERSON D'ÁVILA DE OLIVEIRA - - ... possam dialogar com aquilo que é produzido com aquela comunidade e que possa, sim, efetivamente se transformar em elemento agregador não só junto a outros pontos de inclusão digital, como com aquilo que ele oportuniza através de uma complementariedade do ensino formal, porque foi feito aqui explanação do que é - estou concluindo, Senador Donizeti... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só uma emergência. Eu tenho de ir ali defender um projeto que está sendo votado em outra Comissão. Eu quero convidar a Senadora Regina para presidir aqui por uns dez minutos, enquanto vou lá e volto. Pode ser, Senadora? Por favor. Aí pode continuar, inclusive ele já descontou o tempo. O SR. JEFFERSON D'ÁVILA DE OLIVEIRA - Perfeito. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) - Presidente, quero fazer uma indagação. Só fiquei para fazer uma intervenção. O SR. JEFFERSON D'ÁVILA DE OLIVEIRA - Quero dizer que ter a Senadora Regina presidindo neste momento esta Comissão, para nós, é de um extremo orgulho, porque tudo que queremos fazer, a revitalização dos pontos de inclusão digital, será iniciado pelo Estado do Piauí, numa iniciativa absolutamente protagonista do Governador Wellington, e vamos iniciar dentro de, no máximo, 30 dias toda a revitalização dos pontos de inclusão digital no Estado do Piauí. Então, isso não acontece por acaso. Complementando, quero dizer para vocês que essa nova ressignificação dos pontos de inclusão digital, para nós, é uma questão fundamental; que eles possam dialogar entre si, os CVTs, os pontos de cultura, os telecentros, os telecentros comunitários, os telecentros BR. Só dentro do Ministério das Comunicações, temos 11 mil telecentros que precisam ser revisitados no Brasil inteiro. Para isso precisa de conectividade? É claro que precisa de conectividade. Então, nós vamos continuar fazendo esse processo de revitalização. Estamos reavaliando um programa que nós temos, que é a implantação das antenas Gesac. Se fala aqui em banda, e isso é extremamente importante, aliás tudo que foi falado aqui é extremamente importante, mas quero dizer para vocês que nós temos hoje oito mil antenas Gesac conectadas a um mega. Ter essas antenas instaladas lá é a salvação de muitas comunidades. Só para dizer para vocês que o Ministério da Saúde, em um edital de tomada de preço que fizemos, adquiriu 11 mil dessas antenas, que servem para os centros de saúde espalhados pelo Brasil. Então, quer dizer, para quem não tem nada, ter um mega, hoje, talvez, seja o presente de Natal até que a conectividade chegue com o smartphone. Então, hoje a iniciativa de oferecer talvez mais antenas - que em um futuro eu espero que sejam obsoletas, mas, hoje, não - seja um grande presente de Natal para essas comunidades. Vamos continuar falando sobre computadores pela inclusão. O que é isso? Vamos lançar um edital, agora, em setembro, para novos centros de recondicionamento de computadores.
11:30 R	Nós temos um descarte de computadores, no Governo Federal, que precisa ter um destino mais nobre, como vem acontecendo nos últimos anos. E vamos continuar com o programa, sim, de distribuir computadores para comunidades carentes, para esses pontos de inclusão digital. Um computador pode não ser novo, mas uma revisão pode permitir que ele tenha alguns anos de uso ainda. Existe muito descarte de computador. O Banco do Brasil descarta 20 mil computadores/ano, e estamos num diálogo muito próximo com eles nesse sentido. Para concluir mesmo, já que vão descontar o tempo, quero dizer para vocês que a Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações continua no seu firme propósito de apresentar essa nova política. Vamos declará-la através de uma portaria ministerial nos próximos dias. Essa nova política vai revitalizar os pontos. Vamos continuar, sim, buscando atender essas pessoas, principalmente os jovens, no meio rural, no sentido de oferecer-lhes uma condição melhor de enfrentar esse mundo do capital que, às vezes, é duro, é perverso. A conectividade, com certeza, vai oferecer para eles uma melhor condição de igualdade, como um direito humano. É esse o nosso sentido, é essa nossa finalidade. Espero que todos aqui possam, de alguma forma, entender e nos ajudar nessa missão. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Jefferson. Antes de passar para o Dilvo, do Ministério da Educação, vou fazer uma intervenção rápida, porque você já pode incluir na sua fala o que eu vou dizer. Eu fiquei, mas eu também estou, lá na Comissão de Direitos Humanos, com um projeto para relatar. Eu andei no sul do Piauí, esses dias, justamente naquela região chamada Matopiba. Eu pensava que a primeira demanda da população, com quem eu conversei, seria água, mas a demanda foi internet. Em todos os Municípios por onde andei, eu conversei com muita gente, com sindicato, com gente de escola, com diretor de escola. Essa é uma questão séria. Eu encontrei escolas com computadores na caixa desde 2007. Quer dizer, fizeram o inverso: levaram os computadores, mas não havia como usá-los. Vou falar tudo, porque aí cada um incorpora na sua fala depois. Eu vou ter que sair também. Estive agora numa comunidade chamada Cajueiro, que fica no Município de Patos. Nós falamos tanto aqui em 30 mil habitantes, mas 30 mil habitantes, no Piauí, é cidade grande. Em cinco Municípios onde estive agora, todos têm menos de dez mil habitantes. Lá em Patos, há nove mil habitantes: cinco mil estão no chamado centro urbano e o resto está na zona rural, em comunidade. Eu fui à comunidade de Cajueiro porque ela é maior, inclusive sonha com a emancipação. Só que agora está cada vez mais difícil essa história de emancipar Município. Mas eles têm quase 4 mil desses nove mil e pouco. É um Município de abrangência pequena. São 12km do centro da cidade para lá, em estrada de asfalto, que o governador levou. Mas há uma coisa interessante. Eu cheguei à comunidade e eles soltaram foguetes. Eu achava que era festejando a minha chegada, mas não, era comunicando que eu havia chegado, porque eles tinham combinado que iam comunicar para as pessoas quando eu chegasse, para as pessoas não saírem de casa, porque sempre que eu ando eu me atraso. Então, eles comunicaram. Soltaram os foguetes, depois eu vi o pessoal chegando. Chegando gente para me ouvir. É uma forma de comunicação, porque eles não têm. Sobem no muro, sobem na árvore. E lá tem escola de ensino médio, inclusive, que nosso Governador Wellington Dias colocou. Eles dizem: mas só tem a torre lá no centro da cidade. Mas como a cidade fica meio dentro do buraco, a comunidade, eles não conseguem. A gente precisa ver como resolve essas coisas. E aí é com as empresas. Será que é tão caro botar uma torre para eles lá também? Lá tem um laboratório montado na escola de ensino médio, uma sala com computadores novinhos, para nada também. E há um Município chamado Cocal dos Alves. Eles me ligaram pedindo isso. Cocal dos Alves é um Município modelo no Piauí, é um Município que o Brasil inteiro conhece porque é campeão de tudo.
11:35 R	É campeão das Olimpíadas de Matemática. O Piauí, este ano, na última olimpíada, levou 93 medalhas de ouro. Mas não é só em matemática que eles são bons. Eles ganham a Provinha Brasil, estão entre os melhores do Ideb. Mas eles não têm internet de qualidade. Lá é outra dificuldade. Eles mereciam como prêmio. Cocal dos Alves pediu um laboratório de informática. A escola campeã até que tem alguma coisa, mas o sinal é ruim. É bem pertinho do litoral o Município, que tem 5 mil habitantes. Então, acho que não é nem considerado na hora de estabelecer prioridades, mas Cocal dos Alves merecia tudo como um prêmio pelos que eles fazem em educação, que é um fenômeno que a gente não sabe nem como explicar. A escola pública lá é fantástica. Os meninos andam sete quilômetros de bicicleta para chegar à escola, com a maior felicidade do mundo, pedalando numa estrada de chão, porque têm prazer de ir para aquelas escolas. Então, acho que é preciso ver essas coisas. Como já foi dito aqui, internet tem que ser serviço essencial, um direito humano, e tem que ser obrigação do Governo, mas as empresas também têm que colaborar. Outra coisa que eu ouvi nessa viagem que fiz ao Sul. Passei quatro dias na região do Matopiba e foram quatro dias sem internet. Quando eu cheguei em Bom Jesus, que era a última cidade, eu tive internet. Fui visitar uma empresa que está construindo um linhão de transmissão de energia que vai passar por 20 Municípios. Lá, disparou a internet. Eu perguntei: o que foi isso? O engenheiro disse: É porque aqui temos satélite da Nasa. E a empresa mandou um recado para o governador e eu dei, porque eu também não entendo muito dessa coisa: "Diga ao governador que nós estamos instalando fibra ótica nesse percurso todo. No linhão tem fibra ótica. Para ele aproveitar e fazer o projeto." Como de parte técnica eu não entendo nada, eu cheguei e dei o recado. Não sei se o governador já tomou providência. Porque ele disse assim: "Aproveitar enquanto nós estamos instalando o linhão para energia; aproveitar para outras coisas também." Então, que eu queria fazer essas colocações e falar também para as empresas que, às vezes, oferecem serviço que não conseguem entregar e botam coisas que as pessoas não pediram. Acho que isto tudo também é até apropriação indébita, botar coisas que a pessoa não pediu nos telefones. Era isso. Passo, agora, a palavra ao Dilvo, Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Bom dia a todos e a todas. Agradeço o convite para estar aqui. Eu gostaria de começar dizendo por que eu entendo que essa é uma das questões cruciais para a área da Educação, especialmente. O Ministério da Educação, desde o último Plano Nacional de Educação, tem trabalhado com uma imagem de futuro para o País, uma imagem de futuro que está expressa e, em alguns pontos, implícita no texto do PNE, que se reproduz no novo PNE. Mas qual essa imagem de futuro? É a ideia da criação de uma sociedade soberana, avançada nas artes, na ciência, na tecnologia. Para que isso possa acontecer, nós temos que ter um forte sistema educacional, tanto na educação básica quanto na educação superior. A imagem de futuro que está expressa ali fala de uma nação democrática, de uma nação inclusiva, de uma nação soberana e de uma nação que promova as oportunidades de emancipação dos indivíduos e dos grupos sociais. Quando a gente fala em nação soberana, não dá para imaginá-la soberana sem que ela seja forte nas ciências, nas tecnologias, especialmente, nas artes. Não dá para imaginar uma nação inclusiva, se nós não conseguirmos imaginar as populações historicamente excluídas da educação fazendo parte do sistema educacional, tanto na educação básica quanto na educação superior. Por isso, estão expressas no PNE as preocupações com a taxa líquida, no ensino médio, de 85%, vis-à-vis as atuais de jovens de 15 a 17 e de 50% de taxa bruta na educação superior e 33% de taxa líquida. Hoje nós temos 20.
11:40 R	Então, temos desafios hercúleos pela frente, mas eu diria que, com relação a essas questões, nós avançamos bastante nos últimos anos. Vejo o futuro com muito otimismo. Eu milito na educação há mais de três décadas e sou da época em que o Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras ajudou a criar um programa chamado Proinfo, que era o programa de informatização das universidades, com o objetivo de superar o analfabetismo em informática. Quando a gente observa essas últimas três décadas, vemos o salto enorme. Eu tive oportunidade de participar de duas conferências sobre inovação na área educacional. Numa de que eu participei, ainda em 2009, estavam presentes duas figuras muito interessantes. Uma delas era um dos criadores do Twitter, o Biz Stone, e o outro, o Sugata Mitra, um pesquisador indiano que trabalha na Inglaterra. Eu vou ler rapidamente o que escrevi. Logo que eu voltei dessa conferência, eu disse: o criador do Twitter estava ao lado de Sugata Mitra, o autor de A Hole in the Wall - um buraco na parede, ou buracos na parede. Literalmente, o Sugata Mitra Abriu buracos em paredes, junto às ruas e cidades - os professores não querem ir em geral - e instalou computadores. Ele queria ver o que acontecia com as crianças e, para sua surpresa,as crianças aprenderam em três meses, sozinhas, a usar o computador e, rapidamente, como todos nós, aprenderam a exigir um processador mais veloz: ô doutor, não dá para botar um processador mais rápido nessa máquina? Ele concluiu que, sem qualquer tipo de ajuda, os meninos de rua aprenderam 30% dos conteúdos de genética disponibilizados e, com o auxílio de tutor, obtiveram resultados superiores aos dos estudantes das melhores escolas da Índia. Mitra argumenta que hoje importa menos o que você sabe ou quem você conhece, mas se você está lincado. Já não estamos mais na época em que o computador apenas fazia melhor o velho trabalho. Agora, a própria ideia do velho trabalho está sendo redefinida e a escola precisa rapidamente compreender esta redefinição, para não tornar-se chata e obsoleta. Estamos decididamente numa era em que o conhecimento brota de coconstruções produzidas em múltiplos sítios eletrônicos, não mais exclusivamente por gênios iluminados, mas por cidadãos comuns envolvidos com seus afazeres diários, por inteligências coletivas e democráticas. Aos poucos, o usuário do Google questiona, e não raro com razão, as recomendações do médico, a originalidade do artista, o conhecimento do professor. O acesso fácil à informação, trazido pelas novas tecnologias, gerou a era do espanto, do desconforto, da instabilidade de doutores acomodados ou de mestres oniscientes e de pseudoespecialistas. Um ano depois, eu participei de outro evento e escrevi o seguinte: se em 2009 os destaques foram o Twitter, de Biz Stone, e os computadores para meninos carentes, de Sugata Mitra, em 2010 o vencedor disparado foi o iPad, com suas incríveis potencialidades para o redesenho de bibliotecas e a reinvenção da pedagogia. Já é hoje possível imaginar um aluno receber, no dia do seu ingresso na universidade, a bibliografia exigida em todo o seu curso, podendo levar na mochila uma biblioteca maior e melhor que a maioria das nossas faculdades. O trabalho dos professores será, portanto, profundamente afetado por essa nova tecnologia e é impossível imaginar que alunos da geração pós-iPad aceitem métodos, ritmos e salas de aula incompatíveis com a agilidade a facilidade do acesso ao conhecimento que a comunicabilidade móvel proporciona.
11:45 R	Por que estou colocando essas questões? É porque, na verdade, vivo isso todos os dias como Diretor de Políticas e Programas da Educação Superior do Ministério da Educação e sempre me lembra muito do que colocava o Alvin Toffler, no seu livro Choque do Futuro: quando as coisas andam rápido demais, as pessoas resistem. E nas escolas, nós ainda temos muita resistência às novas tecnologias. Nós temos muita gente dizendo: tudo que eu quero é um telefone. Mas hoje não existe mais só o telefone. Hoje o telefone é despertador, é câmera, é relógio, ele é até telefone. Ele é muitas outras coisas. No âmbito do Ministério, todos os conjuntos de programa com os quais trabalhamos, seguem uma tônica que temos nos programas do Ministério da Educação chamada inclusão, porque é a inclusão via ProUni (Programa Universidade para Todos); é a inclusão via Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); é a inclusão via Sisu (Sistema de Seleção Unificada); e todos os demais programas de bolsa permanência. Então, em todas as reuniões de que participo, sempre tenho alguém da informática, tanto que eu costumo brincar, dizendo que o Ministério da Educação se divide em duas grandes partes: a informática e o resto, e os demais departamentos, setores, porque todos dependem disso. Então, eu só quero alertar. O Enem teve nove milhões de inscritos na penúltima edição, na última teve um pouquinho menos. Isso também se traduz no Sisu. No Sisu, para vocês terem uma ideia - vou terminar rápido -, saímos, em 2010, com 51 inscrições participantes, hoje temos 128 participantes. Isso quer dizer que todos os institutos federais que estão disseminados pelo interior do País, hoje, participam. Só duas universidades federais que não participam e uma delas participa do Enem. A Unir, na verdade, é a única que hoje não participa. E temos ainda 28 universidades estaduais. De certa forma, o Sisu passou a substituir o vestibular, que era pequeno, estadualizado, pago, com mobilidade restrita às classes média e alta, e, aos poucos, ele está se tornando coisa do passado, cedendo lugar a um processo seletivo que é amplo, nacional, democrático, nacionalmente referenciado na qualidade via Enem, gratuito e com oportunidade de mobilidade para todos, ricos e pobres, o que gera novas dificuldades. São problemas bons, inclusive, de se ter, mas são problemas importantes. Tudo depende, evidentemente, da informática. Só para se ter uma ideia, em questão de 5 anos, nós saímos de 180 Municípios para 517 Municípios com inscrições. O Sisu começou com 793 mil escritos, em 2010, na última eleição ele já tinha 2,791 milhões, ou seja, ele é, sem dúvida o maior processo seletivo. As vagas, que eram de 47 mil, passaram para 205 mil. Eu estou citando apenas uma edição do primeiro semestre. No segundo semestre, isso se repete pela metade. Mas, além se repetir pela metade no Sisu, também se repete no ProUni. Então, vocês podem ver a dependência que nós temos. O estudante que se inscreve no Sisu e no ProUni e agora, também, no Fies - por que é que eu digo "agora também no Fies"? Porque no novo Fies, agora, passamos a ter um período de adesão das instituições e um período de seleção dos alunos, com base na nota do Enem. Todo esse processo tem como base a possibilidade de que internet funcione bem em todos os locais do País. Isso é fundamental, até porque não basta apenas ter o local da inscrição. (Soa a campainha.) O SR. DILVO ILVO RISTOFF - É importante que ele tenha o local e possa estar lá vários dias, pelo menos três dias, porque ele pode trocar de opções muitas vezes.
11:50 R	Então, um aluno que não tem essa oportunidade não tem as mesmas oportunidades de competitividade que têm os demais. Então, eu paro a minha intervenção por aqui e me coloco à disposição, com esta questão: sem inclusão digital, a inclusão plena na educação superior e na educação básica não se realiza. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dilvo. Com isso, encerramos os painelistas. Temos aqui a presença da Senadora Lídice. Não sei se quer fazer alguma intervenção. O Senador Donizeti não voltou. Então, vou passar às considerações finais de cada um, porque aí respondem aquilo que foi feito na minha intervenção e outras que possam ter sido feitas. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pode falar. Três minutos para a intervenção. O SR. OSNI CALIXTO - Meu nome é Osni Calixto, eu sou morador de João Pinheiro de Minas, aqui "pertim", como o mineiro gosta de falar. Esta audiência foi provocada. E pasmem vocês: não é de coisas de longe, não. Vocês têm uma visão mais ampla do trem, não é? Um citou lá o exemplo do Rio Grande do Sul, comparou com Altamira, no Pará. Eu vou falar um trem para vocês: se você sair daqui agora, de carro, a menos de meia hora no caminho de Unaí, você não fala mais. Professor, uma moça, em Cabeceiras de Goiás - a primeira cidadezinha primeira corrutela, como a gente fala, depois do Distrito Federal - faz 850 pontos no Enem e ela não se inscreve no Sisu por falta de internet, companheiro. Talvez por conta dessa anteninha. Já deu para ver que eu tenho cabelo branco e barba branca e que sou militante. Já deu para ver que o meu sonho, em 1968, em 1970, era acabar com o vestibular. E aí esse sonho deu no Sisu, deu no Enem, e que é maravilhoso. Este Brasil mudou muito. Só não vê quem não quer. Nós mudamos muito. Todos esses sonhos... Às vezes, eu fico pensando que eu não tenho mais bandeira, porque as bandeiras já foram. Já acabamos com o vestibular, o fora já, o fora já daqui, dois caboclos aqui e uma entidade também já foram, não é? Só que nós precisamos fazer uma coisa que é um sonho que a Dilma falou para nós aí e eu fiquei doido na hora em que ela falou: Pátria Educadora. Nós não podemos perder quem faz 850 pontos no Enem só porque ele não consegue acesso no Sisu, Secretário. Nós não podemos. Particularmente, eu e mais quatro pais estamos entrando no MEC com um recurso, para conseguir que os nossos filhos, que fizeram esses... eles não paguem pelo crime de morar em Cabeceiras de Goiás, em João Pinheiro de Minas, em Uruana de Minas. O pai do Iran disse: "o Iran não vem para a escola" Mas como? O companheirinho até me perguntou: "mas eles não podem vir aqui?" Não, eles não podem, porque eles trabalham e ganham um salário mínimo lá, de balconista do Supermercado Líder, e não podem sair. O dono do supermercado não deixa. Não podem vir a Brasília fazer a inscrição. Foi por isso que a gente provocou esse trem, que deu nesta audiência aqui. Nós temos que prestar atenção a isso, não podemos perder esses menininhos lá de Cocal, os campeões da matemática. Nós não podemos perder.
11:55 R	A escola das minhas filhas, em João Pinheiro, é uma das dez melhores de Minas. É o Colégio Estadual Quintino Vargas. Aqui em Brasília, eu acho que não tem um colégio melhor do que o Quintino Vargas, que é um dos melhores do Brasil. Só que os meninos do Quintino que passam no Enem, que é maravilhoso, não conseguem ingressar no Sisu, que também é maravilhoso. E aí nós perdemos esses meninos. E não se constrói a Pátria educadora perdendo pelo meio do caminho a metade da produção cultural que nós tivemos, metade da produção escolar que nós tivemos. Eu tive uma aula, uma pós-graduação aqui, de como é que a gente precisa fazer. A gente precisa fazer; 2019 está longe para minha filha, que já passou no segundo Enem. Em 2019, não dá para ela começar. E vocês sabem o que é que acontece? A Regina sabe, o Donizeti sabe, quem mora no interior sabe. Sabe o que é que acontece com o menininho que passa no Enem e não entra, e passa duas vezes e não entra? A menina vira caixa do supermercado e nunca mais volta para a escola; o menino vira frentista de posto em João Pinheiro, e nunca mais volta para a escola. Esses meninos, que a Pátria educadora está perdendo, precisam ser resgatados. Tem que abrir a porta. Se é uma anteninha de um mega, é uma anteninha de um mega; se é uma anteninha 3G, é uma anteninha 3G. Mas tem que ter antena em Cabeceiras de Goiás, aqui pertinho do ministério. Sr. Secretário, para você ir de carro daqui a Cabeceiras de Goiás, o trem é um pulo assim, é um negócio. Para você ir aqui, no Jardim ABC, é um pulinho assim. A gente costuma fazer uma brincadeira lá em João Pinheiro. Esse menininho de cabelinho encaracoladinho que fica zombando do Fábio Júnior, que tira repórter, lá ele não namora minhas filhas. Sabe por quê? Se faltar crédito no "vivinho" dele, no smartphone dele, ele vai lá no posto pôr crédito e o cara fala assim: "Ah, moço, o sistema não está funcionando, o sistema está fora do ar." Esse menininho, lá em João Pinheiro, eu não perco minhas filhas para ele não. Ele não vai namorar filha minha nunca, porque lá ele não vai conseguir falar. Ele pode esnobar aqui em Brasília, ou lá em São Paulo, lá no Rio, o Fábio Júnior e a repórter da Globo. Lá em João Pinheiro, só depois que instalar uma antena boa, só depois que a Vivo cumprir o que ela fala; só depois que a Oi cumprir o que ela fala; só depois que a Claro cumprir o que ela fala. E vou terminar com outra brincadeira: "Oi, claro que eu vivo com raiva da TIM." Porque não funciona nenhuma, nada. Pátria educadora nossa é o meu próximo sonho. E aí vou terminar dizendo para vocês que eu nunca acredito que o sonho acabou. Eu acho que o sonho nunca acabou. O vestibular, eu quero que acabe; o sonho, nunca. A Pátria educadora que nós vamos construir precisa disso, nós precisamos olhar para isso. E não pode ser em 2019, companheirinho. Pode também ser, mas agora, agora, agora, nós temos pressa, nós temos urgência. O Colégio Quintino, que é, volto a insistir, é um dos 10 melhores de Minas e um dos 50 melhores do Brasil, põe 2 mil alunos, todos os anos, na universidade. Vamos aproveitar. Esses meninos são muito bons. Eles fazem 850 pontos. Quando a Globo saiu falando por aí que todo mundo tirou zero, minha filha falou: "eu não. Tirei 850." E o pai aqui ficou orgulhoso demais. E até hoje eu não consegui colocá-la na Unb. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada. Há uma participação aqui pelo e-Cidadania. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senadora, já que estamos abrindo, eu queria apenas aproveitar a oportunidade e saudar a realização da audiência pública. Eu estava em outra comissão. Quero também aproveitar para fazer um pedido, já encaminhado pelo reitor da Universidade do Estado da Bahia, pelo nosso gabinete também, pelo núcleo de expansão da universidade em Canudos, ao Diretor do sindicato Nacional das Empresas de Telefonia. Nós já encaminhamos esse pleito à Oi. Nós - o MEC - estamos tentando implantar cursos abrir cursos de educação a distância lá na Uneb, em Canudos. Dependemos, portanto, da ampliação da antena, da capacidade de atendimento lá, porque não existe educação a distância sem internet funcionando como deve funcionar.
12:00 R	Então, eu queria fazer só esse registro. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Lídice. Não sei se já foi lida aqui a intervenção do Igor José, de Tutoia, no Maranhão. Ele fez uma constatação. Ele participou duas vezes pelo e-Cidadania e fala sobre a Comissão aqui: "O que vocês dizem aqui está distante da prática, a não ser que isso que vocês falaram que está acontecendo seja só para as grandes cidades; que em Tutoia é péssima a qualidade da internet; que na escola em que ele estuda, apesar de haver dez computadores, só dois podem funcionar ao mesmo tempo. É a participação popular aqui. Passemos às considerações finais. Vamos começar a ordem inversa, agora. Dilvo, para as suas considerações finais, representando o Ministério da Educação. O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Eu só gostaria de dizer que, de fato, esse é um dos temas centrais para a questão da inclusão das pessoas. Não é possível fazer uma educação de qualidade, hoje, se nós não tivermos a internet funcionando em todos os espaços, em todas as escolas do País. Eu diria até mais: a criação de redes internacionais de pesquisa que permitam a participação das pessoas em todos os cantos do País também se torna difícil, a menos que a gente tenha uma internet cada vez mais ágil e com acesso para todos, fundamental para a inclusão. Concordo com o que disse o nosso Professor Osni. Para participar bem nos programas de inclusão que nós temos hoje, nós temos que garantir que em todos os lugares haja esse espaço. Eu só lembro que nós temos uma exigência legal, expressa nas portarias do Sisu e do ProUni, que diz que todos os institutos federais, todas as escolas públicas que participam do Sisu, por exemplo, ou todas as universidades federais de todos os cantos, espalhadas pelo País, devem ofertar gratuitamente o acesso à internet a esses candidatos. Mas o ideal seria que a gente pudesse também ter isso para todas as escolas do País. Com algum deslocamento, muitas pessoas podem se beneficiar. É uma questão que já está prevista em lei, porque, de fato, várias pessoas reclamam que têm dificuldade de acessar. Feitas essas considerações, eu gostaria de parabenizar o Senado pela iniciativa e dizer que o Ministério da Educação está à disposição para trabalhar junto com o Ministério das Comunicações, a Anatel e todos os órgãos, para estudarmos possibilidades de melhorarmos ainda mais o que nós temos. Eu quero dizer que nós avançamos muito. Eu sou otimista muito forte nessas questões. Eu sou da época em que a própria ideia da informática nas universidades era muito limitada. Em 2001, quando foi feito o primeiro PNE, tínhamos 9% dos jovens de 18 a 24 anos na educação superior. Nós estamos falando de 91 de cada 100 cérebros, sensibilidades e inteligências. Nós não estávamos aproveitando plenamente o potencial dessas pessoas. Avançamos muito, somos 20 hoje, mas ainda há 80. Se nós compararmos isso com outros países que já têm mais de 40 há décadas...
12:05 R	Então, nós temos que trabalhar, não para melhorar os números, mas para poder fazer com que essas sensibilidades, essas inteligências, essas criatividades possam ser postas a serviço do desenvolvimento do País. É disso que nós estamos falando. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Dr. Dilvo Tive que me ausentar rapidamente. Vou aqui justificar porque nós estamos aqui, agora, com duas Senadoras e um Senador. Estão ocorrendo várias comissões. A Senadora Lídice da Mata já deve ter justificado aqui. Eu fui para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente porque eu tinha lá um projeto de lei para debater, que trata de instituir o aproveitamento de águas da chuva, criando dispositivos nas residências. Então, agradeço à Senadora Regina por ter conduzido - e conduziu bem. Eu, ouvindo o que apresentou aqui o representante do SindiTelebrasil, Dr. Carlos Duprat, e vendo que o aumento da demanda é 56%, eu consigo responder agora, Dr. Duprat, porque eu costumo brincar que, às vezes, eu sinto que a Claro está escura, que a Oi está cega, que a Vivo está morta e que a TIM... É uma brincadeira, mas é assim: às vezes, passamos alguns constrangimentos e raiva por deficiência de sinal. Eu quero reconhecer que é praticamente impossível dar resposta a uma demanda de 56% em tempo tão ágil. Mas esperamos que essa resposta seja dada, com a compreensão da sociedade, do nosso Governo, inclusive dessas iniciativas dos governos estaduais que foram colocadas aqui, e da iniciativa privada, das empresas as quais o senhor tão bem aqui representa. Então, eu passo a palavra ao senhor, para as considerações finais. O SR. CARLOS DUPRAT - Muito obrigado, Senador. Eu acho que eu cheguei a abordar esse tema ao longo da minha apresentação. Vejo os representantes desta Casa muito importantes para a solução desse tema que foi aqui destacado. Nós temos, hoje, 84 bilhões de fundos recolhidos, que poderiam estar sendo usados para essa finalidade. Isso é um confisco porque o fundo foi criado para uma determinada finalidade e não está sendo usado para a finalidade para a qual foi criado. É óbvio que poderíamos estar aqui discutindo: puxa, é essencial! Eu não tenho dúvida dessa essencialidade.Sabemos que, no início, era o telefone fixo o essencial, e hoje, de fato, é a internet. Nós precisamos utilizar esses fundos para colocar esse serviço à disposição do consumidor, desses alunos que ficam passando no Enem, como muito bem colocou o nosso amigo de Minas Gerais. Eu vejo hoje que é um papel dos representantes do Congresso Nacional, em especial do Senado, se envolver nesse tema, porque dinheiro existe, o dinheiro está aí, está sendo arrecadado e não está sendo usado. Eu acho que é muito fácil resolver, não é difícil. As empresas têm cumprido todas as metas, antecipado as obrigações. Esses fundos são recolhidos e não são usados. Então, esta para mim é a saída e é muito simples: basta vontade política. Então, aqui fica o desafio. Eu acho que nós estamos muito preocupados com esse tema. Destacamos aqui que estamos, hoje, com atendimento aquém das necessidades da demanda, mas estamos recolhendo esses fundos e eles não estão sendo usados. Eu acho que essa é uma maneira simples de se chegar a essas comunidades rurais com um serviço de alguma qualidade, pelo menos no primeiro momento.
12:10 R	Agradeço aqui a oportunidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Registro a presença do Senador Dalirio Beber, de Santa Catarina, que veio aqui assumir a tarefa, não pequena, de substituir o saudoso Senador Luiz Henrique, lá de Santa Catarina, e está aqui fazendo bem o trabalho, como era de se esperar. Bem-vindo, Senador. Eu gostaria de saber se o senhor quer fazer alguma ponderação, pois estamos nas considerações finais. (Pausa.) Então, passo a palavra ao Dr. Eron Bezerra, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O senhor nos apresentou aqui um conjunto de iniciativas que eu considero extraordinárias, do ponto de vista do desenvolvimento científico e tecnológico para essa área e com a visão da inclusão social. Gostaria que o senhor fizesse as suas considerações finais, para caminharmos para a conclusão da nossa extraordinária audiência pública na Comissão de Educação, nesta manhã. O SR. ERON BEZERRA - Em primeiro lugar, eu queria agradecer o convite do Senado e saudar o Senador Donizeti, o Senador Berger, a Senadora Regina, os colegas do Ministério e da iniciativa privada que estão aqui. Eu fiz questão, Senador Donizeti, de primeiro apresentar um quadro geral, exatamente para que situemos o problema da inclusão digital dentro de um conjunto de outras inclusões. O papel do Ministério da Ciência e Tecnologia é exatamente desenvolver tecnologias que diminuam esse custo, por exemplo. Como ficou claro aqui, esse é, na verdade, o grande gargalo. Tecnologia para colocar internet, amanhã, em todo o Brasil existe disponível. O grande desafio é recurso que dê conta de suportar tudo isso. Não se falou aqui, mas o Ministério da Comunicação instala um telecentro por algo como R$50 mil. Há um custo mensal de operação. Nós instalamos uma cidade digital por algo como R$900 mil, R$2 milhões, dependendo do que se vá fazer lá dentro. Nós vamos inaugurar agora a Luís Eduardo Magalhães, que é uma cidade interior da Bahia, com tecnologia 4G. Às vezes, nós temos que fazer a conta, Senador, para ver a racionalidade do investimento, até mesmo privado ou do Município. Por exemplo, nós investimos R$1.600 milhão para fazer a cidade digital de Luís Eduardo Magalhães. A prefeitura está economizando R$35 mil de telefone, porque o sistema permite que ela faça um sistema intranet e tenha o seu próprio número de telefone. Ela não depende mais da Oi, da Vivo, de nada, tem seu próprio número de telefone; R$35 mil/mês e economizou, com um sistema de controle, uma facada que a Coelba, da Bahia, queria dar neles, da chamada iluminação pública, reduzindo em R$500 mil a taxa de iluminação pública. A conta é simples. Eles já economizaram, por ano, mais ou menos R$900 mil com esse sistema. Em dois anos, já se pagou todo investimento que foi feito lá. Isso é para dar um exemplo de que investimento em ciência e tecnologia não é despesa, é investimento. Por isso nós temos um desafio adicional, que é desenvolver todo um sistema que barateie isso. A nossa grande missão no MCTI é exatamente buscar desenvolvimento de tecnologias que reduzam, cada vez mais, os custos operacionais, para que nós possamos universalizar efetivamente, para todos e todas, o conhecimento, o alcance não só da internet, mas de outros mecanismos, como eu expus aqui, que vão desde a energia solar...
12:15 R	Acho que foi o Jefferson que falou dos milhares de computadores que Banco do Brasil e a educação jogam fora. Eu expliquei: nós temos uma tecnologia que chamamos de ouro urbano, que é exatamente pegar esse resíduo eletrônico e transformar em ouro. Para cada tonelada de resíduo eletrônico, há mais ou menos 300g de ouro. Isso é mais ouro do que uma tonelada de barro em Serra Pelada, por exemplo, que é o maior garimpo a céu aberto. Essas tecnologias, portanto, estão disponíveis. Nós precisamos usar e perguntar quem paga a conta também. É evidente que nós temos fundos, mas o colchão, às vezes, não é suficiente para dormirem todos ao mesmo tempo. Então, temos que saber uma escala de prioridades. Eu, entretanto, sou muito otimista porque os dados que nós vimos aqui já alcançam milhares e milhares de Municípios, nas várias formas: ou pelo MCTI, ou pelo Ministério das Comunicações, pela Telebras. Há vários alcançados já, ainda com tecnologia bastante precária. Mas eu repito: tecnologia maior está disponível. O satélite é o mesmo, você pode captar e receber. Aonde a Telebras chegar com backbone, que é a rede geral, a espinha dorsal da internet, facilita a nossa vida de banda larga. Aonde não chegar, nós somos obrigados a receber por rádio e redistribuir isso por via banda larga, porque aumenta a qualidade, e, às vezes, com equipamentos não tão baratos para fazer essa distribuição. Portanto, a expansão da banda larga é o primeiro desafio que temos levar adiante, colocar em todo canto. Por fim, Senadora Regina, eu quero aqui me comprometer com a senhora publicamente. Nós vamos fazer uma cidade digital lá em Cocal, para acabar com essa novela de sua cidade ficar isolada. Já que a senhora reclamou tanto aqui de Cocal dos Alves, em homenagem ao Senado da República, em homenagem à senhora, eu estou me comprometendo - depois a senhora pede que um assessor seu entre em contato conosco, nós vamos resolver - a instalar uma cidade digital lá em Cocal dos Alves, para acabar com esse sufoco e premiar os alunos, como a senhora disse, de Olimpíadas de Matemática, organizada pelo nosso Impa, que é um instituto do MCTI. Portanto, mais do que justo que premiemos duplamente essa juventude lá de Cocal dos Alves. Leve um abraço ao nosso Governador Wellington e à senhora, em particular, por ter aqui defendido os nossos irmãos de Cocal dos Alves. A senhora pode voltar lá e dizer que o seu pleito atendido. Nós vamos fazer uma cidade digital, integrar todo o sistema, e todo mundo lá, a depender do prefeito e do governador, vai ter internet. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada. Tenho certeza de que alguns deles estão assistindo a esta hora e estão dando pulos de alegria já. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos dar continuidade. Vamos ouvir o Dr. Jefferson D'Ávila de Oliveira, Secretário de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, também para suas considerações finais. Eu queria aproveitar para perguntar uma coisa, Dr. Jefferson. A Eletronorte, com o Ministério das Comunicações, tinha um programa, pontos de inclusão digital na zona rural, via Satélite, alguns telecentros rurais. No Tocantins, temos alguns que não foram concluídos. A primeira fase foi cumprida, os equipamentos chegaram e faltou chegar a antena. Esse programa ainda está em vigência? Há como dar continuidade? O SR. JEFFERSON D'ÁVILA DE OLIVEIRA - Para finalizar, então, quero agradecer ao Senador Donizeti a oportunidade de estar aqui e falar sobre as ações, projetos e programas que Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações está procurando levar à frente. Especificamente sobre a sua pergunta, eu acredito que esteja falando sobre as antenas GSAC, que são aquelas antenas levadas a pontos remotos. Eu comentei, na ocasião da sua saída, sobre as antenas. Nós temos hoje, no Ministério, oito mil antenas instaladas, com custo do Ministério. Só vocês terem uma ideia, isso gera um uma despesa anual de R$60 milhões. Não é simples. Tanto é que a política de continuidade da implantação desses antenas vai se dar de outra forma. Nós estamos procurando cada um dos Ministérios
12:20 R	Nós estamos procurando cada um dos Ministérios que demandaram antenas, porque essas antenas não foram instaladas por um protagonismo direto do Ministério das Comunicações e, sim, envolvendo políticas de outros Ministérios, a exemplo do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Aquicultura e Pesca, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça. Esses ministérios demandaram e quem faz a gestão desse contrato com a Embratel, que é a líder de um consórcio, é o Ministério das Comunicações. Nós continuaremos fazendo a gestão desse contrato, mas a política é que cada um dos ministérios, a partir de 2016, assuma as suas despesas em relação ao custo dessas antenas. Mas queremos que esse processo avance. O que foi relatado aqui, Senador, foi o seguinte: essas antenas, a partir do momento que avançarmos com o fibramento, a partir do momento que tivermos a perspectiva concreta do satélite estar em funcionamento, a partir de 2017, como vem sendo anunciado pelo Governo, elas perderão o significado. Mas hoje não. Nós continuaremos avançando nesse processo. Só estamos, na verdade, redistribuindo essa questão do custo dentro dos ministérios, considerando que é muito difícil para o Ministério das Comunicações justificar esses 8 milhões dentro do seu orçamento, sabendo que essas antenas servem a diversos ministérios. Mas a intenção é, sim, continuar com as antenas. Eu queria dizer aqui, para encerrar, que, como Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, queremos assumir alguns compromissos, e o compromisso de que nós daremos, sim, continuidade ao processo de revitalização dos pontos de inclusão digital. Queremos que comunidades com vulnerabilidade social, com dificuldade de acesso, tenham gradativamente possibilidade de ter o seu equipamento, de ter a sua conectividade, que façam uma interação mais real, que não seja somente uma distribuição de máquinas. Não entendemos que a máquina é importante, que o jovem rural e urbano tenha acesso a redes sociais? Claro que é, mas nós queremos muito mais que isso. É por isso que estamos buscando, através de uma plataforma que estamos criando, com o apoio do Serpro, proporcionar conteúdos para esses pontos de inclusão digital. O Ministério da Educação é fundamental nesse processo. Estamos acertando já detalhes sobre essa questão de disponibilizar conteúdos. Não foi comentado aqui - se me permite o diretor Dilvo dizer -, mas há uma intenção do Ministério das Comunicações de transformar os conteúdos dos cursos do Pronatec em EAD, numa maior dimensão. E nós queremos que esse seja um elemento fundamental a ser levado para esta plataforma dos pontos de inclusão digital para a juventude rural. Queremos que essas ações ajudem esses jovens a ter acesso a um conteúdo concreto de formação, a um conteúdo que trate da comercialização da sua produção, porque esse jovem que está no meio rural tem diálogo com várias situações. Há o ensino formal, mas há o trabalho que é desenvolvido, e ele pode, sim, ajudar muito nesse processo. Um exemplo que eu citei aqui: imagine que um assentamento da reforma agrária que produz e não tem acesso à internet para saber se vai chover, uma questão básica; para saber que técnica é essa que pode melhorar, a chegada de uma praga, que pode complementar a ação de uma assistência técnica no meio rural. Então, esses são os compromissos que a Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações quer assumir aqui. Nós vamos continuar, sim, avançando nossas políticas, no sentido de minimizar as desigualdades de populações com vulnerabilidade social, com destaque especial ao jovem do meio rural. Queremos que esse processo avance. Logicamente que nós precisamos de parcerias. O problema é complexo e precisamos de parcerias com os Estados e Municípios. Nos Estados, semelhante ao que está acontecendo com o Estado Piauí. Já estamos avançando com o Estado de Goiás, Minas Gerais. Gradativamente, dentro dessa nova proposta da nova política, estamos buscando essas parcerias com os Estados e, consequentemente, com os Municípios. Precisamos das operadoras? É lógico. A Secretaria não leva a conectividade.
12:25 R	Nós precisamos da conectividade para que as nossas políticas se efetivem e se implantem. Portanto, é um conjunto de ações que vão complementar esse processo. Eu acho que a conversa não se encerra aqui. Eu entendo, Senador, que precisamos avançar uma discussão para outros setores, que podem, sim, contribuir. As universidades podem contribuir. O que foi colocado aqui pelo Secretário Eron, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é fundamental. A inclusão não está relacionada somente à inclusão digital. É um conjunto de inclusões para que nós possamos levar, como Estado, e aí é aquela história. Mercado, que foi colocado aqui quais são as dificuldades, quais são os desafios; e Estado. Se o mercado ainda não chegou, como é que fazemos para que o Governo possa, efetivamente, levar suas políticas para quem ainda não as tem? Considero o aspecto com o qual iniciei e pretendo encerrar: inclusão digital é um direito humano, portanto precisamos fazer um esforço para que a população do Brasil inteiro possa ter esse direito adquirido e conquistado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Dr. Jefferson. Vamos ouvir agora, está na ordem aqui, o Dr. André Moura Gomes, diretor substituto do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações. E, Senadora Regina, essa conquista sua aqui hoje é algo extraordinário. Nós temos um Município lá em Tocantins que chama Colinas. Há internet nas escolas, mas o prefeito resolveu colocar internet wi-fi em todas as praças. A gente chega lá no final da tarde, a meninada está lá sentada no banco da praça estudando ou participando das redes sociais. É um negócio extraordinário. E, mais no início da noite, estão os adultos lá também, com seus instrumentos, entrando na rede para poder se comunicar. Então, a senhora sai daqui hoje com uma conquista extraordinária lá para o seu Município, e nós a parabenizamos por isso. Então, vou passar aqui para o Dr. André Moura Gomes, para fazer as suas considerações finais. O SR. ANDRÉ MOURA GOMES - Obrigado, Senador. Queria mais uma vez, em nome do Ministério das Comunicações, agradecer o convite para participar dessa audiência pública, que trata de um tema tão importante, como já foi dito aqui. E aproveito essa oportunidade para tecer alguns comentários sobre o que foi dito, colocando o Ministério das Comunicações à disposição para seguir esse debate. Seguir esse debate de maneira consequente, Senador. O Ministério das Comunicações sempre teve uma postura, com a sociedade, com o Congresso Nacional, com a Anatel, com as empresas, de discutir de maneira transparente quais são os problemas, quais são as causas desses problemas e que mecanismos precisamos construir, como sociedade brasileira, para que esses problemas sejam resolvidos. Foi dito hoje que em 2014, se não me engano, foram arrecadados cerca de R$60 bilhões pelo setor de telecomunicações em tributos. É verdade, é verdade. Mas quanto desses bilhões foram arrecadados pelo Governo Federal e quanto foi arrecadado pelos Estados? É preciso que se discuta isso. É preciso que se discuta quais são as condições de contorno que contribuem para que a gente tenha um cenário de não aplicação de recursos no setor de telecomunicações. Esses recursos que foram arrecadados foram aplicados, foram aplicados em saúde, foram aplicados em transporte, foram aplicados em educação, foram aplicados em tantos outros programas sociais. Foram, sim, utilizados de alguma forma para prestação de serviços para a sociedade brasileira. É preciso que se discuta por que hoje essas mesmas condições de contorno fazem com que esses recursos, por uma questão legal, que se autorize que esses recursos sejam utilizados somente para telefonia fixa, sendo que toda a sociedade brasileira, sendo que, enfim, em Minas Gerais, no Piauí, em Tocantins, o que se demanda é o serviço de dados. Essa é uma questão legal. O gestor público tem as suas mãos amarradas diante dos órgãos de controle, todos nós sabemos disso. Então, é importante que o Congresso Nacional junto, é claro, com o Ministério das Comunicações, com a Anatel, com as empresas, discuta de maneira profunda quais são essas condições de contorno e o que queremos para que alcancemos os resultados. O Ministério das Comunicações se coloca à disposição. Deve encaminhar, ainda no início de 2016, uma proposta específica para que a banda larga fixa e móvel, esteja no centro da política pública do setor de telecomunicações.
12:30 R	De fato, vivemos um cenário legal, anacrônico, que não corresponde mais à demanda da sociedade brasileira. E nós estamos à disposição. Queremos contribuir e vamos fazer isso, no início de 2016, em parceria com a Anatel obviamente. Enfim, as propostas são construídas de maneira conjunta para que as soluções efetivas para os problemas sejam construídas. Eu queria fazer mais dois comentários específicos. Em relação ao atendimento da comunidade que foi citada, uma comunidade próxima ao Município de Patos, cerca de 12km, a partir do atendimento das metas que foram estabelecidas de 30km - eu me referi, ao longo da minha apresentação, a essas coberturas de 30km que alcançam a área rural - temos expectativa e convicção de que essa comunidade deve ser atendida, não como nós gostaríamos, em virtude de todos os problemas que foram levantados, mas algum atendimento deve haver lá. E, se não houver, aguardamos uma provocação para que as medidas necessárias sejam tomadas. Eu digo o mesmo em relação... O mesmo se aplica obviamente para Minas Gerais, para Tocantins, enfim, para todas as situações. Nós temos sempre - e eu posso falar em nome da Secretaria de Telecomunicações do Ministério - essa abordagem que olha para o Brasil inteiro, que, claro, entende as peculiaridades de cada região, tem sempre em vista a redução das desigualdades regionais, mas quer criar oportunidades para todos, quer efetivamente que as soluções sejam propostas de uma forma abrangente, para que não perpetuemos privilégios, mas sim reduzamos efetivamente desigualdades regionais. Então, Senador, muito obrigado, mais uma vez, pelo convite. Estamos à disposição dentro do Ministério das Comunicações. Tenho certeza de que posso falar em nome do Governo Federal em relação a isso, para discutir efetivamente o que pode ser feito para que os problemas que enfrentamos hoje não se perpetuem mais. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Dr. André. Nós aqui temos a necessidade de agradecer a presença de vocês aqui, nesta manhã. Nós vamos ouvir agora a Drª Karla Crosara Ikuma Rezende, Gerente de Universalização e Ampliação de Acesso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para suas considerações finais. A SRª KARLA CROSARA IKUMA REZENDE - Novamente, agradeço o convite e a possibilidade de estar aqui expondo, sob a ótica da agência reguladora, que implementa as políticas que são formuladas. Muito me entristece quando eu escuto a fala do Prof. Osni sobre a filha. Também tenho filhos e acho que esse é um problema realmente que acontece não só em João Pinheiro, mas também em outros Municípios. Mas, como o André até colocou, aqui digo que não gostaria que meus filhos, fazendo uma analogia, só fizessem o que eu lhes peço para ser feito. Como agência reguladora, eu acho que as prestadoras tem que fazer, já que existe essa demanda e foi demonstrado, inclusive, pelo próprio sindicato que existe essa demanda, existe esse clamor da população, só se ater às obrigações que são postas pelos editais, apesar de essas obrigações, com o tempo, serem cada vez mais ousadas. A cada edital essas obrigações aumentam e são mais vantajosas em termos de atendimento e ampliação de acesso para a população. Especificamente, nesse último edital, em que se falou em 30km, extrapolou-se, inclusive, para conexão de dados, obrigações de conexão de dados. Ainda é o que se espera, o ideal? Não. Não é o ideal, mas para uma comunidade em que inexiste o acesso qualquer acesso já é alguma coisa. Então, dentro dessa perspectiva de ampliação do acesso deste último edital, João Pinheiro, ou o centro ou esses 30 km têm, sim, a possibilidade de solicitar essa internet, especificamente Minas, para a prestadora Vivo. A Vivo tem que atender. E a agência, como implementadora dessas políticas e fiscalizadora dessas obrigações, em caso de descumprimento, sim, deve ser incitada. Dentro do nosso papel de fazer cumprir todas essas políticas e obrigações aqui, em nome da Anatel, nós nos colocamos à disposição.
12:35 R	E, dentro da nossa esfera, nós temos nossos braços nos Estados, mas são braços que acho que, como todo Estado, são insuficientes. A informação, acho, é a maior das armas em relação à prestação dos serviços. Então, o cidadão, hoje, tem de estar ciente dos direitos que lhe são oferecidos por meio da regulamentação. E esse direito a esse acesso, dentro dos 30km, tanto de conexão de dados quanto de voz, hoje já é possível. Já tivemos aqui em Brasília, inclusive, solicitações de embaixadas. "Olha, não temos uma conexão de dados suficiente dentro da área urbana". Então, nós demos a informação de que "Não, esse direito existe. Esse direito é seu e deve ser demandado." A informação é uma das grandes armas, e eu acho que esta Casa, com representantes de todos os Estados, é um porta-voz mais do que legítimo e eficaz para transmitir a esses cidadãos na ponta que eles têm esse direito e que esse direito tem de ser exigido. Então, coloco-me, aqui, à disposição para qualquer tipo de informação em relação a essas fiscalizações, a esses direitos que, hoje, já são estabelecidos por meio da regulamentação. Agradeço novamente a possibilidade de estar aqui presente, hoje, nesta audiência. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos a sua participação aqui, Drª Karla. Eu queria caminhar aqui para o nosso encerramento... Quer fazer o uso da palavra, Senador Dalirio Beber? (Pausa.) Aquela história que diz que crise há para quem acredita nela. Não é bem essa questão, mas a crise está aí, existe, não devemos ignorar. Nós só não podemos acreditar que ela nos impede de avançar, porque, na verdade, nós vamos perceber nela uma oportunidade. Como diria um contador de "causo" lá de Goiás, Geraldinho, já falecido. Nós perguntávamos: Como você está, Geraldinho? E ele dizia: "Olha, eu vou esbarrando na precisão e trupicando na dificuldade." E trupicar não é o mal, porque o cara que trupica cai pra frente. É preciso aproveitar a crise para gerar oportunidades, aproveitar as oportunidades que ela pode apresentar para nós. E Deus dá o frio conforme o cobertor. Eu sou dos que acredita que não existe nada impossível. O impossível só existe para quem acredita nele. Eu preciso é compreender que, em determinado momento, uma situação aparece, e eu não tenho os instrumentos e as ferramentas para superar aquela dificuldade daquele momento, mas isso não quer dizer que aquele problema é impossível. Que nós haveremos, se insistirmos e acreditarmos, de superar esse problema. Daí, que acredito no seguinte: sonhar, acreditar, trabalhar e apaixonar pelo sonho é o caminho para realizar esse sonho. O trabalho e a paixão por aquilo que estamos construindo como projeto, como ideia, para desenvolver vai ser realizado se seguirmos aquela máxima do poeta compositor Raul Seixas. Porque, na verdade, eu acho que esses versos que vou falar aqui vêm de Sócrates, mas que ele usou tão bem numa música. "Sonho que se sonha só é só um sonho. Sonho que se sonha junto é realidade." Nesse sentido, eu quero me colocar aqui, em nome desta Comissão, em nome do Senado, que vamos procurar discutir esse fundo que está, neste momento, cumprindo uma tarefa importante para o País, mas, como vamos equilibrar o cumprimento dessa tarefa importante, e não deixar de cumprir a função para a qual ele foi criado. E, aí, é no diálogo com o nosso Governo, com o Governo Federal, com a nossa Presidenta, que nós vamos buscar, mesmo não inviabilizando essa tarefa que esse fundo cumpre, neste momento, a partir do ano que vem, colocá-lo à disposição da finalidade para qual ele foi criado.
12:40 R	E, aí, eu, como Senador aqui, hoje, honrado, queria me desculpar com a Contag, com a juventude da Contag, porque a Contag também precisava estar nesta Mesa, mas infelizmente passamos batido. Poderíamos ter aprovado aqui hoje um aditamento a este requerimento, mas, infelizmente, essa roda-viva que fazemos aqui não me fez perceber isso. Por isso, meu amigo Willian da Contag e Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Tocantins, haveremos de continuar dialogando e trabalhando para que a internet de banda larga de qualidade chegue o mais rapidamente possível à zona rural para que os jovens possam ter acesso a todas as informações e meios para se preparar... E é uma notícia muito boa essa questão de transformar as aulas do Pronatec para aulas em EAD, que vão chegar mais rapidamente a um número ainda maior de jovens no campo e em todos os cantos do Brasil. Então, aos nossos convidados. Prof. Dilvo Ilvo Ristoff, Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, estamos muito agradecidos pela sua contribuição aqui hoje. Dr. Carlos Duprat, Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia do Serviço Móvel Celular e Pessoal do Brasil (SindiTelebrasil), também nossos agradecimentos. Você trouxe informações importantes para o conjunto desta Comissão e da sociedade brasileira. Dr. Eron, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também os nossos agradecimentos. Tomei conhecimento de algumas coisas que eu imaginava que precisava ter e que já existem, porque nós não conhecemos tudo. Precisa ter humildade de reconhecer que precisa ir atrás de mais informações. André Moura Gomes, Diretor Substituto do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, nosso muito obrigado pelas informações relevantes que você trouxe aqui para nós. E o desafio que você nos faz: que o Ministério das Comunicações está à disposição para debatermos e encontrarmos saída. Drª Karla Crosara Ikuma Rezende, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Agência Nacional de Telecomunicações, nós estamos agradecidos. Esta Mesa ainda não tem paridade, mas acabamos de aprovar uma emenda constitucional, que garante que, nas próximas eleições, 10% das Parlamentares sejam mulheres. Na próxima eleição, 12% e, depois, na outra eleição, 16% no Parlamento brasileiro. Isso será só o começo para que a gente tenha mais equidade de gênero na legislação brasileira. E o Dr. Jefferson D´Ávila de Oliveira, companheiro, amigo, Secretário de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, muito agradecido. Quero que o senhor leve os nossos cumprimentos ao Ministro das Comunicações, companheiro Ricardo Berzoini, a quem o senhor tão bem representou aqui hoje. Conte conosco e saiba que nós vamos bater à porta do ministério para discutir estas demandas que não só os jovens rurais estão demandando, mas toda sociedade brasileira: mais serviço de qualidade no acesso à internet e à rede de comunicações do mundo. Encerro agradecendo também aos assessores da Comissão, que sempre estão aqui a postos e muito prestativos, aos assessores do meu gabinete que estão aqui me acompanhando - não vou falar no nome de ninguém para não falhar com ninguém - e a todos que, nesta manhã, estiveram aqui conosco nos acompanhando. Muito obrigado. Encerro esta exitosa audiência pública da Comissão de Educação com um muito obrigado aos que contribuíram com ela. Valeu! Um beijo no coração de cada um e cada uma, um abraço na alma de todas. Viva o Brasil! (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/09/2015 - 43ª - Comissão de Educação e Cultura