08/09/2015 - 2ª - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Havendo número legal, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Especial da Agenda Brasil.
Hoje pela manhã, tive uma reunião com o Relator, Senador Blairo Maggi, em que vimos vários projetos.
Neste momento, eu passo a palavra a ele, para que possa colocar sua estratégia trabalho, com a participação de todos os Senadores.
Eu creio que é um momento importante para o Senado Federal. Espero me dedicar aqui, de corpo e alma, para que as coisas realmente funcionem e para que possamos dar a contribuição ao Governo Federal, para encontrar no Senado a agilização necessária para aprovar matérias de importância para as soluções do desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Com a palavra, o Senador Blairo Maggi.
R
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente Otto. Cumprimento os demais colegas aqui presentes.
Como o nosso Presidente disse, essa não é uma tarefa muito fácil, principalmente porque nós temos uma expectativa da população e também do Senado em relação ao trabalho que esta Comissão irá realizar.
Desde a semana passada, quando foi eleito o Presidente, o Senador Otto, e eu fui designado Relator, nós começamos já a receber alguns projetos que alguns Senadores estão solicitando que venham para esta Comissão. É óbvio que esta Comissão dará uma maior celeridade, pelos processos normais e comuns, aos projetos que estão andando ou que andam pela Casa e que muitas vezes podem receber apoio em uma Comissão e não receber em outra. Há também manobras regimentais que muitas vezes são feitas porque determinado grupo ou determinada ideologia não quer que aquele processo, aquela possível mudança, avance. Isso é natural e faz parte do processo democrático.
Então, esta Comissão tem como objetivo tentar minimizar esse tempo, diminuir esse tempo e fazer com que nós possamos votar nesta Comissão. Se houver consenso, ótimo, se não houver, vai a voto, e o Plenário, depois, tem que decidir - mais a Câmara e, ao final, o veto ou a sanção da Presidente. Mas o objetivo da formalização desta Comissão, segundo o nosso Presidente Renan, é a apresentação de soluções, que são soluções possíveis de ser alcançadas, capazes de provocar mudanças ou permitir que mudanças aconteçam. Então, dentro desse espírito, como já disse, estamos recebendo alguns projetos.
Recebi como sugestão aqui, no dia do lançamento da Comissão, que nós pudéssemos ter sub-relatores setoriais nessa questão. Eu pensei bastante sobre esse assunto e hoje comentei com o Presidente Otto Alencar o que eu quero propor aqui hoje nesta Comissão.
Em função da grande responsabilidade que tem esta Comissão e da expectativa em torno dela, e também do número de projetos que vamos ter - já há 45 projetos que vieram para a Presidência e há cinco projetos que estão comigo, que chegaram para que eu possa relatá-los -, a minha proposição para os colegas... Eu não sei se isso já foi tentado aqui ou não em outras oportunidades, mas eu gostaria, em vez de propor um, dois ou três Relatores setoriais, de poder contar com o trabalho de cada um dos Senadores.
O Presidente vai receber os projetos, vai encaminhá-los para mim, eu vou fazer uma análise deles, vou olhar cada um desses projetos, e gostaria de poder redistribuir isso para Senadores específicos, que têm mais facilidade ou têm mais familiaridade ou... Às vezes até para ouvir uma posição controversa em relação ao que está sendo colocado, eu gostaria de poder contar com o trabalho de cada um dos Senadores da Comissão e designar, então, em vez de um Relator setorial, um Relator individual para cada projeto. O Senador faz o relatório e o faz voltar a mim, como Relator-Geral. Nesse momento eu daria ainda uma outra olhada nesse processo e, junto com o Relator de cada um desses processos, nós montaríamos o relatório final para o encaminhamento aqui no nosso Plenário e, depois, para o encaminhamento lá para o Plenário geral, para a votação.
O meu plano de trabalho tenta fazer uma inovação para que todos os nossos colegas que estão nesta Comissão possam se sentir úteis e responsáveis também, não só no relatório final de cada um, mas no dia a dia da nossa Comissão, para que se sintam importantes e responsáveis, para que possamos fazer esta Comissão andar.
R
Nós temos receio. O Senador Otto, que é Presidente, tem receio, e nós também. Nós não podemos cair na mesmice, no descrédito, porque daqui a pouco, ah, vêm três, não temos quórum, a gente não consegue deliberar. Dessa forma, imagino que nós consigamos, eu e o Presidente, fazer com que todos estejam interagindo nesta Comissão e que nós tenhamos um volume de trabalho de fato grande, que chegue ao plenário do Senado.
É claro, há projetos que são mais complexos, que dependem de um pouco mais de tempo, mas, em respeito a esse tempo, eu gostaria de, em comum acordo, que nós deliberássemos um prazo para isso. Quer dizer, a partir do momento em que o Moka receber um projeto para relatar, que ele receber alguma coisa para fazer, que ele tenha um prazo para me devolver isso. Que sejam 15 dias, duas semanas, ou três semanas, no máximo, para que a gente tenha vazão, porque também, no meu entendimento, não podemos, nem eu como Relator, nem o meu sub-relator designado, esconder esse projeto, não trazê-lo de volta e não dar a importância que esta Comissão está pretendendo dar.
Então, esse é o primeiro ponto, eu gostaria de ouvi-lo sobre essa possibilidade e, se deliberarmos que seja assim, nós vamos começar a trabalhar dessa forma.
Como eu disse antes, eu tenho cinco projetos que já estão lá comigo e não acho que esses cinco projetos que estejam lá sejam significativos a ponto de chamar a atenção, de que sejam uma grande necessidade, que possam fazer a diferença. Com exceção do projeto aqui - pedir desculpas ao Presidente - para o qual o Presidente Otto tem uma sugestão de mudanças, em que os recursos de impostos de bebidas, cigarros, de DPVAT possam ser direcionados para a saúde pública, os quatro demais projetos são projetos, vamos chamar assim, normais, que circulam pela Casa, que poderiam circular pela Casa sem muita mudança no seu final.
Acho que a sociedade brasileira e todos esperam que desta Comissão saiam projetos impactantes, que possam, de fato, mudar o perfil da nossa economia, ou sugerir... No caso aqui, a não ser que não seja por PEC, o restante tem um caminho muito longo a percorrer até chegar à sanção, ou não, desses projetos que nós vamos colocar aqui. Então, a minha fala inicial se prende a isso e eu gostaria de deixar aberto para que os colegas pudessem se manifestar sobre esse assunto.
Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Bom, eu tenho algumas perguntas. Por exemplo, seria interessante que a gente estabelecesse alguns critérios da importância do projeto; quais os projetos que se enquadrariam para serem apresentados a esta Comissão.
Eu vou dar um exemplo: eu tenho um projeto já amadurecido há algum tempo, que é a venda de terras para estrangeiros. Eu penso que esse é um projeto que, se nós conseguirmos aprovar... porque nós estamos represando investimentos no País. Nenhuma empresa internacional virá para o Brasil, a exemplo da de papel e celulose, porque precisa ter o mínimo de terras para plantar a floresta, rodar a planta dela, a indústria dela, porque senão não virá.
Então, nesse projeto eu estabeleço várias restrições, porque não acho também que a gente possa vender terras brasileiras para fundos soberanos, por exemplo, ou mesmo para aqueles que querem plantar aqui, digamos, e tirar o produto in natura. O nosso projeto prevê que é preciso plantar e que é preciso, na hora de exportar, haver algum tipo de beneficiamento. Portanto, esse é um exemplo de um projeto que eu acho que representa, pode representar um avanço de investimentos. E nós temos vários investimentos represados.
R
Eu tenho um segundo projeto que atinge todo dinheiro que é dinheiro de corrupção, de desvio público, dinheiro que está em algum paraíso fiscal e está vindo para o País, repatriado, através de uma ação judicial. Esses recursos viriam para dois fundos: da saúde e da educação; especificamente para saúde e para educação.
Terceiro, reclama-se muito do sistema carcerário, penitenciário. Não acho justo que o sujeito fique 10 a 15 anos e o custo desse presidiário seja pago pela sociedade. Acho que o preso, seja ele quem for, se tiver dinheiro, que pague a estada, quanto custa para o Estado. Se ele não tiver, tem que trabalhar para pagar o seu sustento. O que não é justo é o contribuinte pagar 10, 15, 20 anos por um sujeito que fica ali e não tem...Até acho que a normatização desse projeto o próprio sistema penitenciário vai fazer.
Como fazer isso? Através de empresas? Dentro do próprio sistema penitenciário? Permitindo que aquele cidadão que está ali possa trabalhar.
Então, são esses três projetos. Gostaria de saber se, pelo critério que a Comissão vai adotar, esses projetos teriam condições de tramitar nesta Comissão.
Vou entender qualquer decisão da Mesa Diretora, mas acho fundamental estabelecermos, porque algum Senador, na ânsia de ver um projeto dele, que é interessante, mas que não é o caso, não vai trazer nada de imediato, de impactante, venha passar pelas Comissões permanentes ou pular as Comissões permanentes desnecessariamente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Waldemir Moka, já determinei à assessoria que faça um levantamento dos projetos para levar ao Presidente da Casa, com intuito de avaliar o encaminhamento para Comissão da Agenda Brasil. Farei isso hoje mesmo. Estou determinando que ele encaminhe para mim.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Paulo Rocha, depois o Senador...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pela ordem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Depois o Senador Lindbergh.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Bom, gostaria de saudar o nosso Presidente e o nosso Relator. Parece-me que esta Comissão está chamando para si uma tarefa que é hercúlea e espero não nos transformarmos na solução de todos os problemas do País. Vai ser preciso nossa dedicação total, para darmos o mínimo de respostas a essas questões que estão colocadas.
Estamos resumindo a atuação de um monte de Comissões.
Por isso, quero parabenizar o nosso Relator pela forma como está distribuindo as tarefas e as responsabilidades aqui. Isso provoca mais dedicação de nossa parte aqui.
Eu, por exemplo, tenho temas muito importantes e levantei essa questão na época, quando estava sendo costurada a Agenda. Senador Blairo Maggi, V. Exª sabe bem disso, viveu como Governador, vive como empresário e vive como Senador, a questão das diferenças regionais do nosso País. Acho que esse é um tema fundamental e importante: como as regiões menos desenvolvidas se incluem num processo de desenvolvimento nacional e de crescimento nacional.
R
É um tema muito importante e que é caro para o Norte e acho para o Nordeste também.
Perpassa um conjunto de projetos que estão colocados, inclusive essa questão que o Senador Moka levantou, qual seja, a questão das terras, etc. É muito importante levarmos em consideração esse processo.
No Pará, por exemplo, todo mundo sabe o potencial de riqueza do Estado na questão mineral e na questão da floresta, mas estamos vocacionados para a produção de energia limpa para o País, base fundamental do nosso crescimento e desenvolvimento.
Como é que o Pará entra nesse processo de desenvolvimento nacional? Acho que esse é um tema muito caro para nós e quero me dedicar nesta Comissão a esses temas importantes para o desenvolvimento do nosso País.
Quero fazer uma indagação ao nosso Relator. Ou seja, se ele pensou como ordenar os temas de tal maneira que se dê prioridade... Ou melhor, qual será o ordenamento que vai determinar a prioridade para este ou para aquele tema? Como é que se define isto? É pelo que está sendo exigido pela economia, pelo processo de ajuste? Como vai se dar isso? Ou é pela velocidade que um Senador produz o seu relatório, enfim... Acho que a partir do Relator é que se dá esse ordenamento.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O caminho mais natural é esse, ou seja, distribuí e na medida em que vai chegando o Presidente vai distribuindo e eu vou redistribuindo. Na medida em que ele chega de volta, vamos colocar no plenário da Comissão e depois no plenário do Senado.
Não penso que temos que eleger temas prioritários. A prioridade é de quem trabalhar mais e, portanto, consiga chegar na frente com os seus projetos. Pelo menos, por mérito, a gente vai tocando esta Comissão.
Penso que vamos seguir esse caminho.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Com a palavra o Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Relator, ouvi com muita atenção as palavras de V. Exª e as observações do Senador Moka e do Senador Paulo Rocha. De fato, parece-me que estamos diante de uma situação que é muito singular.
O espectro de ação desta Comissão, conforme instituído, é extremamente amplo. Na realidade, alberga praticamente todas as matérias de competência do Senado, em tese. Por outro lado, como bem lembrou nosso Presidente, temos que tomar o cuidado de não imaginar que aqui será a pedra filosofal para resolver todos os problemas, porque isso é materialmente impossível, uma tarefa hercúlea, como disse o Senador Paulo Rocha. Mas também não podemos deixar vulgarizar as ações da Comissão.
A despeito, é claro, de que todos os projetos sempre são relevantes, devemos tentar identificar, através de um juízo de admissibilidade do Relator, os temas que têm relação com o espírito da Comissão, muito menos do que com a competência traçada, que é, como eu disse, extremamente ampla e genérica, mas aqueles que têm o condão e a possibilidade de fazer a modificação profunda de desenvolvimento nacional, que me parece que foi a ideia fundamental e basilar que amparou a criação da Comissão.
Esse fio da navalha vai ser uma tarefa, certamente, que o Sr. Relator e o Sr. Presidente terão que fazer em comum acordo, para também não deixar vir aqui uma enxurrada de projetos cujo trabalho será inexequível, e não teremos condição de fazê-lo. Por outro lado também, para não ficarmos em ação tão olímpica, de tal maneira que vamos ter aqui uma situação de reserva dos projetos mais relevantes.
Então, o ponto de equilíbrio e medium virtus, sempre buscamos isso, é que certamente ambos vão procurar.
Quanto à metodologia, queria manifestar aqui o meu apoio. Acho a ideia do Senador Blairo muito boa. Acho que isso valoriza todos os membros da Comissão, já que distribuí de maneira democrática o trabalho. Acho que todos nós estamos aqui com essa disposição, com essa força, com esse elã de realizar um bom trabalho, com toda a predisposição de fazer um trabalho positivo. O meu temor é tão somente exatamente a identificação correta dos temas e assuntos, porque por outro lado não podemos atropelar as Comissões normais. Então, essa tarefa é muito sensível, mas tenho confiança plena na direção desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Agradeço ao Senador Antonio Anastasia e concedo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.
R
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente e Sr. Relator, também é sobre o funcionamento. Estou aqui trazendo três projetos iniciais que quero apresentar. E vou rapidamente depois falar sobre eles.
Eu entendo que se o projeto for aprovado aqui, haverá agilização da tramitação. Ele vai a plenário. Mas, se for rejeitado, creio eu que ele não pode voltar à estaca zero. Ele tem que voltar à situação de tramitação anterior. Eu não sei se há esse entendimento. Ou seja, trazemos um projeto para cá, se for rejeitado pela Comissão, ele volta para a situação em que estava anteriormente ou é engavetado de vez? Este é um questionamento que tenho. Não sei se V. Exª tem as respostas.
Dou um exemplo. Eu tenho um projeto sobre o Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Se for terminativo e for rejeitado aqui, trata-se como terminativo, não é isso?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu vou dar um exemplo concreto. Eu tenho um projeto que é sobre o Banco Central, que vou colocar aqui. O Banco Central tem como meta principal estabilidade monetária. Eu quero colocar junto à estabilidade monetária outro compromisso: crescimento e geração de emprego. É assim no FED norte-americano e em vários bancos centrais do mundo. Este meu projeto foi aprovado na CAE. Em tese, está para ir a plenário. Nunca foi pautado. Eu quero trazer para cá porque é um espaço em discussão. Mas creio que, se fosse rejeitado, ele teria que voltar à situação anterior. Então, é uma discussão para ser feita pela Comissão.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Segundo a assessora é o seguinte: se ele vem para cá como terminativo, se aprovado, ele segue. Se reprovado, ele vai ao arquivo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Na verdade, este não é terminativo.
Eu queria sugerir à Mesa, ao Presidente e ao Relator que conversem com a Assessoria e talvez esse encaminhamento de que, sendo aprovado, nós vamos ter agilização. Ele vai a plenário em situação especial. Em não sendo, a minha sugestão é que ele, rejeitado, volte a tramitar normalmente na situação em que ele estava anteriormente. Esta é a minha sugestão para os senhores depois discutirem com a Assessoria.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Neste caso, Senador Lindbergh, se o projeto for rejeitado aqui, eu vou encaminhá-lo para o Presidente do Senado, Renan Calheiros, que naturalmente tem todo o poder de determinar que ele possa tramitar nas Comissões do Senado. Eu acho que não há nenhum prejuízo.
Agora, pelo que nós estamos observando, poucos serão os projetos terminativos. Acho que não temos praticamente nenhum. Inclusive o de V. Exª, por exemplo, não é terminativo. Eu penso que, quanto a esses projetos todos, V. Exª não ouviu o que disse no início o Relator. Nós tivemos uma reunião pela manhã e ele observou que, em face de, na Agenda Brasil, constar vários projetos, ele, como Relator, vai designar Senadores, independentemente de dois ou três Sub-relatores, para apreciar esses projetos e as coisas possam funcionar.
Eu acho que os mais polêmicos, que geram maior discussão, podem aguardar e não ter uma celeridade como outros tantos de vários Senadores, que quase são unanimidade. O Senador Moka falou sobre o de V. Exª.
Gostaria de propor o seguinte: o Blairo está muito disponível a fazer este trabalho. Então, não só nas reuniões marcadas aqui na Comissão, a conversa de cada Senador com ele até em seu gabinete pode adiantar muitas coisas, porque já virá para cá com alguma definição, entendeu, Senador Lindbergh?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - O que eu peço a todos os Senadores da Comissão é que nós façamos nesta Comissão um esforço concentrado, para usar o lugar comum do Senado e da Câmara, para que as coisas possam andar com mais celeridade, desde que sejam de interesse da Nação, do Governo, e que não acarretem uma discussão maior.
Com a disponibilidade que ele tem, a minha sugestão é esta: conversar com o Relator, até porque ele disse: "Eu posso pegar os projetos, colocar dois, três, quatro Senadores para relatar".
R
Ele sabe mais ou menos aqui como definir isso, porque conhece cada um de nós e sabe da capacidade de cada um. O Senador Moka mesmo é da área de saúde, poderia relatar os da área de infraestrutura, V. Exª, as questões do banco. Enfim, os Senadores todos têm capacidade para isso.
Então, eu acho que nós temos uma grande oportunidade de prestar um bom serviço ao nosso País, e essa oportunidade é única com essa agenda, com esta Comissão da Agenda Brasil, porque daqui sairá logo para o plenário, para a votação. Assim, eu acho uma coisa muito importante.
Com a palavra Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Presidente. Eu queria aqui fazer três observações.
A primeira é de concordância com a proposição do Senador Relator, Blairo Maggi, com relação à redistribuição das matérias para Senadores que atuariam como uma forma de Relator adjunto. Quer dizer, eu não acredito nesta transferência de responsabilidades, eu acredito na divisão de responsabilidades, porque aí V. Exª é o Relator, quem for indicado para uma determinada matéria vai poder dialogar com V. Exª, com os demais, e a palavra final é sua. Vai ter muito mais probabilidade do que adotarmos a outra ideia, que seria de relatorias setoriais.
Eu participo da Comissão Mista de Orçamento, eu já estou há muito tempo nesta Casa Legislativa, tanto aqui quanto na Câmara, e sei que separar por departamento ou por setor não funciona, porque todos se interligam no final da história, e se você quer que cada um defenda ou justifique determinada providência sem ouvir o outro, realmente a coisa tem dificuldades e deficiências. Então,cumprimento V. Exª pela proposição, acato e aplaudo a iniciativa.
Com relação à proposta que originou a criação desta Comissão, é preciso ver que nós temos apenas três grandes temas. O primeiro é a melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura. Ela se subdivide em pelo menos mais 13 pontos. Depois, tem equilíbrio fiscal, que se divide em 11 pontos. Depois, nós temos proteção social, que se divide em quatro pontos. Nós somos 17 Senadores. Permitam-me a manifestação um tanto quanto cética: não teremos como fazer um trabalho que contemple e resolva todos os problemas em todas essas áreas.
Eu vejo aqui, por exemplo, uma questão de política salarial para o funcionalismo público federal. A gente está vendo o que está acontecendo aí na questão de votação de vetos, na guerra do Judiciário para conseguir e conquistar melhorias salariais. Quer dizer, é muito difícil nós imaginarmos, Presidente, que esta Comissão, no prazo razoável, consiga resolver problemas que não foram resolvidos em décadas.
Portanto, eu queria aqui fazer duas proposições. A primeira é a de que fosse estabelecido por esta Comissão um prazo para que os Senadores que têm projetos coincidentes com esses temas encaminhassem à Comissão o pedido para inclusão do tema na análise, nos trabalhos. Tem que dar um prazo, Presidente, porque se V. Exª não fizer isso, vai ter um projeto que vai começar a ser discutido pelo Relator, pelo sub-relator, pela Comissão, e lá no meio a gente cria uma ideia ou surge uma ideia de resolver o assunto dessa ou daquela forma, aparece um Senador que diz: "Olha, eu me lembro de um projeto que andou na Casa, ou que eu tenho, ou que outro tem", e coloca junto e volta tudo para trás, e nós não vamos avançar.
Então, a gente deveria ter, primeiro, estabelecido um prazo, isso negociado e acertado evidentemente com a Presidência da Casa, para que todos os requerimentos de inclusão em pauta viessem a esta Comissão.
E, terceiro, tentando ajudar e contribuir com a proposição do Senador Lindbergh Farias, todos os projetos que viessem, antes de serem incluídos ou não na pauta, deveriam, pelo Presidente, que é quem tem a competência para fazê-lo, pelo que eu entendi, ser apreciados quanto à sua inclusão ou não nesta Comissão.
R
Ou seja, se o projeto do Banco Central, do Senador Lindbergh, viesse para a Comissão, analisaríamos sem entrar no mérito, sem debater o projeto, se ele deve ou não estar aqui. Se a Comissão rejeitar o seu ingresso, ele volta à CAE e continua seu trâmite lá.
Evidente que o Senador que tem o projeto - e vamos ser francos, cada projeto é um filho que a gente cuida aqui na Casa ao longo de vários anos até que ele seja aprovado, discutido e às vezes até rejeitado, o que causa muita frustração, mas é democrático -, poderíamos deliberar aqui: esse projeto entra e esse não entra. Quer dizer, o Senador ficaria muito confortável, porque o assunto que ele trouxe não foi nem rejeitado e nem aprovado como tema na sua essência, foi apenas julgado oportuno ou inoportuno para esta pauta de trabalhos da Comissão. Simplesmente isso.
Os que forem aprovados levaremos ao Presidente da Casa, o Presidente da Comissão faz isso, e ainda passaria por mais uma avaliação, naturalmente, do Presidente da Comissão e do Presidente da Casa.
Só como sugestão, eu me sentiria mais confortável nesse caso. Trazendo um projeto meu, submetendo à apreciação dos 17 membros da Comissão, se ele deve ou não entrar. Entrou, vai ao Relator, ao sub-relator, vai à votação, se é terminativo vai à gaveta se não aprovar, se é aprovado vai ao plenário e assim estaríamos resolvidos. Acho que vamos conseguir ter uma dinâmica melhor para podermos chegar a um bom resultado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Sr. Presidente, meu caro Relator, Srªs e Srs. Senadores, acho que a ideia proposta pelo Relator Blairo Maggi é a mais consentânea, até porque o volume de serviços que vai repousar em cima da mesa do Relator é qualquer coisa impossível, com as atividades normais que temos no dia-a-dia da Casa. Essa divisão de tarefas, de ações, vai ajudar muito, inclusive até a apreciar as matérias. Vou na mesma direção do que disse aqui o Lindbergh, corroborado pelo Paulo Bauer. Acho que esta Comissão, ao ser instituída, fora instituída com objetivo de encontrarmos caminhos para minimizar as dificuldades por que passa o País. Encontrar matéria que possa facilitar e ajudar.
Gostaria de dizer o seguinte: a proporção que um projeto tramita na Casa, ao longo de alguns anos... Aqui é praxe isso. Determinados projetos aqui passam três, quatro, cinco, seis anos, projetos da maior importância para o País e para determinados segmentos da sociedade.
Pois bem, Presidente, então, a ideia proposta pelo Paulo Bauer é absolutamente singular. A Comissão fará uma análise se aquele projeto tem importância ou não para a pauta, se tem, entra na pauta, entra no pacote. Ao mesmo tempo, o Relator e o sub-relator farão o relatório e se definirá na frente. É uma maneira de anteciparmos o resultado, se isso aqui tem fundamento, vai ter importância, se está dentro dos pré-requisitos estabelecidos pela ideia de criar a pauta Brasil e pela ideia discutida aqui com a Comissão.
Como estamos preocupados com a situação que o nosso País está vivendo atualmente, quer seja fiscal ou econômica, gostaria de... Tenho um projeto que não é meu, mas fui Relator dele, muito importante para alavancar recursos para ajudar o País, sem aumentar impostos, sem ter aumento de imposto.
R
Não gostaria de declinar ainda, até porque não falei com o autor. Eu fui Relator, mas há o trâmite normal e natural que ele vem atravessando já há mais de um ano nesta Casa. Eu acho que é um projeto que caberia à Comissão fazer a sua análise.
Logicamente que o bojo atual com que o projeto tramita poderá ser objeto de algumas alterações convenientes ou não, e a critério da Comissão. Ele tem condições de ser aprovado e aceito. E dará uma contribuição muito grande para o País, no que diz respeito à melhoria do potencial econômico para os cofres da União: não gerará despesas; muito pelo contrário, vai gerar divisas, vai gerar recursos, emprego.
E eu queria apenas solicitar à Comissão, ao Presidente, bem como ao Relator, que possa dizer, dentro dessas próximas 48 horas, a V. Exªs qual o projeto, onde ele se encontra e o que devemos fazer. Acho que ele vai dar uma grande contribuição para o País, nas circunstâncias que estamos vivendo atualmente.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - E isso para fazer as coisas acontecerem com certa agilidade. Na verdade, é o ritmo natural daquele que cuida da iniciativa privada, que quer que as coisas aconteçam independentemente da burocracia do serviço público.
Parabéns, Senador Blairo Maggi!
Era isso, Sr. Presidente, que eu queria dizer.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não.
Agradeço a participação do Senador Paulo Bauer e também do Senador Benedito de Lira. O que eu peço é o seguinte, Senador Benedito de Lira e Senador Paulo Bauer, que me encaminhem os projetos, para que eu possa analisar e discutir depois a possibilidade de incluir, porque já é uma pauta longa. Então, eu posso inclusive ver projeto, ler projeto, chamar o autor do projeto, conversar e discutir se colocamos ou não, para não haver um volume muito grande de projetos e possamos aqui dar conta do que é possível. Mas eu estou disponível, é só encaminhar para o meu gabinete e, logo, logo, em 48 horas, 24 horas, eu dou uma posição. Quero que o Senador Benedito de Lira me encaminhe e vou analisar.
Da mesma forma, Senador Lindbergh Farias, V. Exª pode encaminhar o projeto para a assessoria. Vamos fazer a análise e incluir na pauta, analisar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria, Presidente, sem querer tomar tempo...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Sim, pode ser.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Rapidamente, gostaria de dizer o seguinte: são três projetos iniciais e ainda vamos apresentar outros, até a próxima semana. Dois são sobre sistema tributário - o nosso sistema tributário é muito regressivo -; um é sobre a volta de tributação para a distribuição de lucros e dividendos no Brasil. O Brasil e a Estônia são os únicos dois países do mundo que não tributam lucros e dividendos.
Até 1995, a tributação era de 15%. Saiu um recente estudo de dois economistas do Ipea, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que fala sobre o sistema tributário brasileiro. Para V. Exª ter uma ideia - não quero aqui me alongar -, Sr. Presidente, os 10% mais pobres comprometem 32% dos seus rendimentos com tributos; os 10% mais ricos, 22% com tributos; e os 0,3% mais ricos, os muito ricos, comprometem apenas 6% dos seus rendimentos com tributos. E o grande problema é a isenção tributária para distribuição de lucros e dividendos: quem é funcionário público paga Imposto de Renda de 27,5%, mas as pessoas que recebem R$200, R$300, R$400, R$500 mil, a via de distribuição de lucros e dividendos, pagam zero. Então, esse é um projeto que considero de muitíssima importância neste debate, principalmente no momento em que vamos ter uma discussão sobre o ano 2016 e como superar esse déficit, e o impacto fiscal disso aqui seria de 50 bilhões a mais de arrecadação.
Estou apresentando outro sobre o fato estranho de que, no Brasil, quem compra um carro zero paga IPVA, mas quem compra um jatinho ou o iate luxuoso não paga nada. Essa é uma PEC minha que já tramita aqui há muito tempo e em que eu falo também sobre esse tema.
E, por último, um debate que é extremamente atual, que é a questão do Banco Central. Esse foi um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e trata de um tema por demais polêmico.
R
Mas eu tento colocar aqui uma dupla função do Banco Central. Hoje, a função é estabilidade monetária. Seria estabilidade monetária, crescimento e geração de empregos. É assim no Banco Central norte-americano. Esses compromissos...
Estamos vivendo um momento no País, primeiro, em que gastamos, nos últimos 12 meses, 451 bilhões de pagamento dos juros da dívida. Nós comprometíamos 5,6% do PIB; subiu para 7,92%, um impacto fiscal gigantesco. Em cada 1% de taxa Selic, você tem um impacto de 15 bilhões, mais ou menos, e tem um impacto na geração de empregos. Saímos de 4,8%, estamos em 7,5%, e há previsões de chegarmos a 9% no final do ano.
Então, são esses três projetos iniciais que estou apresentando. Espero até a próxima terça apresentarmos juntos um sobre o sistema tributário progressivo também, que é outra jabuticaba que só tem no Brasil, juros sobre capital próprio e outros projetos que espero apresentar, todos até a próxima terça-feira.
Muito obrigado, Presidente, pelo tempo, mas eu queria expor quais seriam os pontos desses três projetos que estou apresentando.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Agradeço a participação do Senador Lindbergh Farias. Os projetos serão encaminhados e vamos submetê-los à análise e dar uma posição a V. Exª, como é o caso do Senador Waldemir Moka. Inclusive, mandei que requisitassem os projetos.
O que eu peço é o seguinte: a disponibilidade do Senador Blairo é conhecida por todos. Por sinal, ele é quem primeiro chega para marcar presença nas Comissões e no plenário. Hoje, eu cheguei cedinho da Bahia e ele já estava no plenário, esperando. Chegou primeiro que eu aqui na Comissão da Agenda Brasil. Então, todos sabem a disponibilidade dele. Ele se dispõe a conversar no gabinete dele com os Senadores, até porque isso avança, adianta muito a análise desses projetos, e vai facilitar muito o encaminhamento.
Também vou me colocar à disposição de todos os Senadores para conversar e discutir. A única coisa que peço, e este é o apelo que faço, é o comprometimento de cada um de nós com esse trabalho. Não podemos, de maneira nenhuma, falhar nessa missão que nos foi dada pelo Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros. Acho que tanto eu quanto Blairo e o Vice-Presidente da Comissão, Romero Jucá, todos os Senadores componentes - são 17 - temos a responsabilidade igual.
Eu vou me esforçar ao máximo para poder corresponder à expectativa da missão que me foi dada, que não é uma coisa fácil. É muito difícil, mas é um desafio, e espero a colaboração de todos e o Blairo também. Tivemos reunião hoje pela manhã, poderemos ter outra amanhã. Se qualquer Senador quiser discutir comigo ou com o Blairo qualquer tema, qualquer projeto... Nós fizemos, inclusive, uma relação, em que colocamos projetos que têm conteúdo parecido para fazer como se fosse uma compilação dessas matérias e apresentar um parecer de dois ou três projetos que possam realmente chegar e atender àquilo que é o pensamento do legislador.
Então, hoje nós avançamos nisso, na área de saúde, na área da educação, na área da mineração, da infraestrutura, de vários temas que considero muito importantes para todos nós.
Vamos, agora, marcar a próxima reunião para a próxima terça-feira, ou, se for necessário, até uma reunião extraordinária nós faremos no mesmo horário, às 14h30, para que a partir daí o Relator possa nos trazer alguma coisa para ser apreciada.
O que eu pergunto aos Senadores que estão aqui é se os Senadores concordam com a colocação do Senador Blairo de que ele possa ter a condição de distribuir, sem ser um, dois ou três sub-relatores, para cada Senador, matérias que sejam de interesse da apreciação de cada um deles para apresentar o seu relatório. Ou seja, ele mostrou desprendimento. Ele quer uma solução que não seja carimbada com o nome Blairo, mas que seja carimbada com o nome do conjunto dos Senadores que compõem a Comissão da Agenda Brasil.
Eu espero que, pelo nosso esforço, pelo nosso comprometimento, possamos chegar a alguma coisa que de alguma forma faça aquilo que a Nação, que o povo brasileiro precisa.
R
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Com a palavra o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu só gostaria de definirmos o prazo que cada projeto poderá ficar na mão do sub-relator ou do auxiliar, ou coisa parecida, porque nós não podemos deixar que isso vá ficando na mão dele, vá perdendo o tempo. Quinze dias? Vinte dias?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quinze dias.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Quinze dias, duas semanas? O.k., definido, então.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Presidente, só para dar uma sugestão. Se,talvez, na reunião da próxima terça-feira, não tiver algum material para ser apreciado, se seria o caso de deixar em aberto, já aprovado. Talvez fosse bom chamar aqui três economistas - Delfim Neto - que pudessem falar um pouco sobre esses projetos.
Eu só estou falando da próxima semana porque não sei se V. Exª terá condições de, na próxima semana, já ter alguma coisa para votar.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Acho que não terá nenhum na próxima semana.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, será que não seria o caso de pensarmos esse espaço para um debate de altíssimo nível aqui, envolvendo alguns nomes? Estou só dando uma sugestão.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador, eu acho muito em cima, para a próxima semana, a gente programar alguma coisa nesse sentido, trazer pessoas de fora. Como haverá redistribuição e nós temos aí duas semana, a não ser que alguém pegue os projetos nesta semana e consiga cumprir a tarefa até a terça-feira que vem... Se alguém tiver feito isso, nós colocaremos, já em apreciação e em votação. Mas eu penso que, na semana que vem, nossa reunião ainda será de tirar dúvidas e preparação. Para fazer o pão tem que começar com a farinha, até chegar ao forno etc. A gente precisa ter um tempo para cumprir.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Quero propor ao Senador Blairo que, na próxima reunião, ele já pudesse trazer, mais ou menos, todos os projetos, até, de alguma forma, fazer uma seleção daqueles que V. Exª ache de maior importância para o País, para que nós possamos andar mais rápido. Ou seja, fazer uma seleção.
Há projetos nessa Agenda Brasil que já estão em outras Comissões, como a do Pacto Federativo, e outras já em andamento. Talvez não tenha necessidade de ser prioridade. V. Exª deve fazer aquilo que achar que é mais importante. Fazer uma seletiva para nos trazer na próxima reunião.
Eu peço ao Senador Lindbergh e outros Senadores que se tiverem projetos... Como eu, que apresentei dois projetos na área de saúde e já encaminhei. Espero que ele possa distribuir. Um deles é o projeto que vai tirar uma parcela maior do DPVAT para o Fundo Nacional de Saúde. DPVAT é aquele seguro obrigatório que uma empresa só lida, distribui para várias empresas que são obrigadas a fazer o seguro, e o seguro não indeniza quase ninguém. É o cidadão lá do interior do Brasil, da moto, do carro,que nem tem conhecimento do seu direito. Esse DPVAT contribui apenas com 45% para o SUS. Eu fiz um projeto para a contribuição de 60%, e o projeto que destina os impostos das bebidas e dos cigarros diretamente para o Fundo Nacional de Saúde.
Tramita aqui na Casa um projeto que é tabu no Brasil, que eu não considero que seja. Esse, sim, eu gostaria de trazer para que os Senadores definissem que se seria importante, ou não, analisar. Esse é um projeto que está na Casa e vai regulamentar o jogo no Brasil. Eu gostaria de trazer esse projeto para que os Senadores, no conjunto da Comissão, definissem se poderíamos apreciar ou não, com destinação para a segurança pública e para a saúde.
Esse e um projeto polêmico, que tem restrições inclusive em alguns setores da igreja católica, mas ninguém vai conter o jogo no Brasil. Ele anda solto em todos os rincões deste País, no meu Estado mesmo, e em vários Estados.
R
É um projeto que foi apresentado aqui pelo Senador Ciro Nogueira, que já ofereceu relatoria a vários Senadores, e os Senadores não desejam relatar, e alguns deram tabu, mas numa crise dessas, para você pegar e começar a taxar 30%, 35% do jogo e jogar no Fundo Nacional de Saúde ou no Fundo de Segurança para melhorar as condições do País, eu, por exemplo, pessoalmente, não faria nenhuma restrição.
Mas eu vou colocar aqui, depois, em votação, se a maioria deseja ou não que esse projeto seja relatado aqui, no Senado, não por iniciativa própria minha, mas, se a maioria decidir, assim nós faremos.
Nenhum outro Senador deseja usar a palavra. Então, eu vou encerrar a 2ª Reunião da Agenda Brasil.
(Iniciada às 14 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 46 minutos.)