17/09/2015 - 10ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, Comissão de Meio Ambiente

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 10ª da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e a 40ª da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões destas comissões.
Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovadas.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania - no endereço www.senado.leg.br/ecidadania - ou ligando para o número 0800- 612211.
A reunião de hoje trata de audiência pública em conformidade com aprovação do Requerimento nº 8, de 2015, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e do Requerimento nº 82, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente, para debatermos a Encíclica do Papa Francisco.
Eu gostaria de convidar para vir até a mesa os nossos palestrantes, os nossos debatedores. Com grande satisfação, eu convido à mesa Dom Frei Leonardo Steiner. (Pausa.)
Dom Leonardo cursou Filosofia e Teologia em Petrópolis de 1973 a 1978. Foi ordenado padre pelas mãos de Dom Paulo Evaristo Arns em 1978. De 1981 a 1982, concluiu o curso de Pedagogia. Em 1995, Frei Ulrich se transferiu para o Pontifício Ateneu Antoniano, em Roma, na Itália, onde fez o mestrado e doutorado em Filosofia. Em fevereiro de 2005, foi nomeado bispo pelo Papa João Paulo II. Em abril do mesmo ano, Dom Leonardo foi ordenado bispo. Em maio de 2011, foi eleito Secretário Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em setembro de 2011, o então Papa Bento XVI nomeou-o Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília. E, no dia 20 de abri deste ano, Dom Leonardo foi reeleito Secretário Geral da CNBB.
Nós vamos também contar com a honrosa presença do Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Eu o convido para vir até a mesa. (Pausa.)
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O Ministro Herman nasceu no Município de Catolé do Rocha, Paraíba. Formou-se em Direito em 1980, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fez Mestrado em Direito pela Universidade de Illinois. Em 1982, Herman Benjamin ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo. Desde 1995, é Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, onde leciona Direito Ambiental. De 1996 a 2000, foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente. É Professor da Universidade Católica de Brasília. O Ministro Herman Benjamin participou da elaboração de várias leis em vigor no Brasil, integrando a Comissão de Juristas que redigiu o Código de Defesa do Consumidor. Herman Benjamin é Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um dos juristas que mais se dedica à elaboração de leis e à conscientização sobre a importância da questão ambiental e das mudanças climáticas.
Finalmente, convido também para participar da nossa Mesa, o jornalista Washington Luiz Rodrigues Novaes. Washington Novaes, por favor.
Washington Novaes é jornalista e consultor nas áreas de meio ambiente e povos indígenas. É consultor de jornalismo da TV Cultura, documentarista e produtor independente de televisão. Escreve como colunista para os jornais O Estado de S. Paulo e O Popular, de Goiás. Por sua trajetória de mais de 50 anos de jornalismo, Washington Novaes tem grande visibilidade nessas áreas, seja dando entrevistas, consultorias ou proferindo palestras em empresas, ONGs, escolas, universidades, órgãos de Governo e outras instituições.
Queria informar aos membros das duas Comissões que o objetivo desta reunião conjunta é debatermos a recente Encíclica do Papa Francisco sobre as repercussões das mudanças climáticas no Planeta e as contribuições que o Brasil levará à XXI Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP 21, que será sediada em Paris.
Como todos aqui já sabem, mas não custa repetir, o Protocolo de Paris, cuja reunião será entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro, vai substituir o Protocolo de Kyoto, que foi assinado em 2005. Ao contrário do acordo firmado em Kyoto, que especificava as metas para um conjunto de menos de 40 países, o de Paris terá a característica de um pacto global e envolverá mais de 190 nações, que fazem parte da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas. Sem dúvida nenhuma, o lançamento da Encíclica do Papa Francisco teve uma repercussão mundial, certamente formando opinião de diversos líderes do nosso Planeta.
Por essa razão e atendendo a sugestão dos Senadores Jorge Viana e João Capiberibe, nós decidimos por realizar esta audiência pública, para dar oportunidade a Dom Leonardo fazer a apreciação e a análise sobre a Encíclica papal, ao tempo em que nós estamos nos preparando para receber a visita da Ministra Izabella Teixeira, que estará na Comissão de Mudanças Climáticas no dia 30 deste mês e certamente deverá compartilhar conosco a proposta que o Brasil deverá formalizar durante a reunião em Paris.
Portanto, eu quero manifestar a nossa alegria, minha, do Deputado Sergio Souza, que é o Relator da nossa Comissão de Mudanças Climáticas, pela presença dos nossos convidados para esta audiência pública.
Antes de oferecer a palavra a Dom Leonardo, que será o primeiro a usar a palavra, na sequência, o Ministro Herman Benjamin, e, encerrando, o jornalista Washington Novaes, informo que cada palestrante terá a oportunidade de usar a palavra por 15 minutos.
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Não somos rígidos, não; pode ser um pouco mais, um pouco menos, mas todos temos compromissos a partir de 11h, 11h30, e me pediram que a gente pudesse observar o tempo, para que eles possam cumprir com os demais compromissos já agendados.
Antes de oferecer a palavra a Dom Leonardo, quero dar a palavra ao nosso Relator Sergio Souza, para fazer a sua saudação.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Bom dia, Sr. Presidente, bom dia a todos os membros da Mesa, aos meus caros colegas.
O Brasil passa por um momento de dificuldades econômicas, por uma crise política instalada que leva a essa crise econômica que está muito no mental das pessoas. Eu digo isso pela seguinte razão: nós temos que ter uma preocupação muito grande para não perdermos o foco da vanguarda que o Brasil tem na questão da redução das emissões de CO2 e equivalente. Nós precisamos continuar com esta missão dos combustíveis renováveis, com esta questão da conservação do solo, com o avanço que tivemos no Código Florestal, com as energias renováveis como um todo. Isso é muito importante para o nosso País. Preocupa-me muito as ambições que o Brasil vai apresentar no final deste próximo mês em Nova York. Eu acho que esta Comissão e o Parlamento Brasileiro têm um papel muito importante. A vinda da Ministra Izabella aqui vai fazer com que não só ela faça suas colocações, mas também o Parlamento brasileiro possa dizer a ela a nossa preocupação.
Ouvir hoje aqui a opinião da Igreja, que está em todo o Planeta e tem uma percepção geral através do nosso Pontífice, o Papa Francisco, ela debater esse tema, até nos fornece elementos para que nós possamos conversar com o Governo e sejamos ousados nas nossas ambições. Não sejamos tímidos. Sempre fomos ousados. Foi o Brasil quem puxou as decisões, mesmo não tendo as obrigações de redução do Protocolo de Kyoto. O Brasil não tinha suas obrigações, mas fez muito além do que se tivesse. Nós preparamos uma legislação no Brasil que está dando certo. É um país que investe hoje fortemente em biomassa, em energia eólica, em energia solar. Nós temos as nossas PCHs, a energia hidroelétrica. Temos soluções que deram certo: combustíveis como etanol, biodiesel. Foram frutos da ambição brasileira. Então, a nossa preocupação com o futuro é muito grande e por isso que a Comissão de Mudanças Climáticas promove audiências como esta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Deputado Sergio Souza.
Agora ofereço, para iniciarmos a nossa audiência pública, a palavra a Dom Leonardo Steiner.
O SR. LEONARDO STEINER - Bom dia a todos e a todas.
Saúdo especialmente o Presidente da Comissão, também o Sr. Relator e os dois debatedores que fazem parte aqui da Mesa. Agradeço o convite que me fizeram para estar aqui. Sábado retrasado, a Presidência da CNBB esteve como Santo Padre e agradeceu a Encíclica. E ele brincou, dizendo: “Mas vocês estão trabalhando a Encíclica?” Aí eu disse: “Olha, Santo Padre, estou indo ao Senado para uma conversa sobre a Encíclica. Os Senadores me convidaram e eu estou indo.” Ele disse: “A Encíclica é importante, não porque eu escrevi [ele falou], mas a Encíclica é importante.”
Gostaria apenas de fazer uma colocação um pouco histórica, depois tentar falar aquilo que, no meu modo de ver, é essencial dentro do texto que vai se desdobrando em seis capítulos e em seis capítulos sempre vai retomando o elemento principal, o fio condutor.
São João Paulo II já vinha abordando a questão do meio ambiente, mas quem havia abordado de maneira mais incisiva - isso passou muito despercebido entre nós - foi Bento XVI. Por exemplo, na Deus Caritas Est, há algumas afirmações muito importantes sobre o meio ambiente. Havia, da parte dele, uma preocupação muito grande com o meio ambiente. No entanto, foi o Papa Francisco quem tentou sistematizar.
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Se nós tomarmos a Encíclica, nós vamos ver que ele justamente retoma o pensamento, a partir de São João XXIII, o pensamento dos Papas que o antecederam.
Quando nós estivemos logo depois da eleição com ele, Dom Raimundo ainda como Presidente da CNBB, nós dissemos a ele: “Santo Padre, vamos ter uma Encíclica sobre o meio ambiente?” Ele falou: “Vamos. Eu já estou trabalhando.” Fazia poucos dias, poucos meses que havia assumido. Foi um trabalho muito longo; ele trabalhou durante dois anos. Ele se valeu de duas comissões importantes da Santa Sé. A primeira, a Comissão da Ciência. Nós temos uma comissão muito importante na Santa Sé, a da Ciência, de que participam cientistas que não estão ligados nem mesmo a uma religião. Não estão lá porque são católicos. Estão lá porque são cientistas; têm uma contribuição a dar como cientistas. A outra comissão é a Comissão de Justiça e Paz. Ele havia inclusive encomendado à Comissão de Justiça e Paz um texto que foi publicado quase meio ano antes, no qual nós encontramos diversos elementos que se encontram na Encíclica.
Ele havia também pedido ajuda. A nossa Conferência também enviou ajuda, alguns bispos enviaram ajuda, ele buscou ajuda de diversos cientistas e diversas conferências episcopais e nós sentimos essa presença dentro da Encíclica. Portanto, uma Encíclica que não saiu de uma pena. É uma pena, mas escrita, como dizia o Cardeal da Comissão de Justiça e Paz, “uma Encíclica escrita a muitas mãos”. Quando nós estivemos em Roma logo após a publicação da Encíclica para o estudo e debate do qual pude participar, foi esta a expressão que o Cardeal usou: uma Encíclica escrita a muitas mãos.
Alguns meses antes da publicação da Encíclica, nós estivemos com o Santo Padre e brincamos: “Santo Padre, quando sai a Encíclica?” Ele falou: “Está dessa altura assim. Agora estou trabalhando com várias pessoas e nós queremos fazer um texto bem pequeno, muito significativo e denso, mas está enorme. E às terças-feiras eu estou trabalhando no texto”. Isso para dar um pouco a noção também do trabalho. O texto foi muito trabalhado, ele foi muito pesquisado.
Grandes cientistas têm apontado apenas um elemento que talvez tenha faltado na Encíclica ser abordado. Aqui no Brasil, nós temos, por exemplo, no Nordeste, esse tipo de vegetação, são as estepes. Não aborda muito diretamente essa questão. E dois cientistas que mencionaram isto - “Pena que o Santo Padre não abordou essa questão”- dizem que em muitos países existe esse tipo de realidade ambiental.
Feita essa colocação rápida, eu gostaria de colocar agora o que, no meu modo de ver, ao ler a Encíclica, ao estudar a Encíclica, nós poderíamos tomar como pano de fundo. Para isso, gostaria de partir de três pequenos pensamentos.
O primeiro pensamento é do grande pensador hebreu Buber. Buber publicou uma pequena obra chamada Eu e Tu, em que ele fala das relações humanas. Vai dizer assim: “Só sou eu no tu. É o tu que me faz ser eu.” Quer dizer, essa compreensão da pessoa humana como relação. Ele aborda isso provavelmente a partir do pensamento de Heidegger, que vai dizer que nós somos Mit-Dasien nós somos seres com ou somos seres em relação. Esse elemento de Buber é muito precioso porque ele tem três colocações dentro dessa pequena obra dizendo das relações que temos com as coisas, das relações entre nós e a relação com o grande outro, que é o terceiro pequeno capítulo da obra. Só para dizer que Buber dá uma importância muito grande à relação, não tanto à relação com as coisas, mas especialmente à relação interpessoal, que depois, Gadamer e outros vão aprofundar e também, como um grande hebreu que era, abordou a questão da transcendência da relação com o grande outro.
Só para dizer, então, que nós nos caracterizamos, aqui eu retorno a Heidegger e a um autor que eu pesquisei um pouquinho mais, para dizer que a expressão que nós mais usamos para dizer que somos seres é sempre "somos seres em relação".
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O ser pessoa é ser em relação. Nós estamos sempre em relação. O que nos caracteriza é sermos seres em relação. O mais próprio do ser humano é esta extraordinária possibilidade de relacionar-se com todos e com tudo. Esse é, um pouco, o fundo da Encíclica, mostrando que inclusive dependemos das relações com os micro-organismos, por exemplo, como aborda a Encíclica.
O terceiro pequeno pensamento, antes de entrar na exposição um pouquinho, é um pensamento que o Santo Padre apresenta de Francisco de Assis. Francisco de Assis é uma gestação de um tempo. Ele, digamos assim, é a floração, a flor mais significativa de um tempo, mas também de um pensamento.
Existe uma pequena Capela dos Frades Menores em Bragança Paulista feita por um grande artista chamado Lorenz Heilmair e um mosaico, em que a partir do Sacrário, que é todo iluminado, ele vai desdobrando, mais ou menos quando, em uma água parada, lançamos uma pequena pedra lá no meio. Não se formam grandes círculos, vai-se desdobrando? Então, esse grande artista conseguiu demonstrar que esse desdobrar-se de Deus por Deus ser relação é desdobramento de tudo. Então, os anjos, as pessoas, os seres animados, os seres inanimados, tudo é desdobramento da relação de Deus. Talvez tentando abordar o que São Boaventura fala, no quinto capítulo do Itinerário Mente Romana para Deus, dizendo que Deus é um bem que se difunde. Deus, portanto, não é para dentro. Deus é para fora. Deus é relação.
Por que eu estou colocando isso? Porque o Santo Padre vai... Inclusive o título da Encíclica ele o tira de Francisco de Assis, em que toda compreensão medial de fundo é esse bem compreensivo de Deus. Então, as relações todas são tão significativas com o ser criado, devem ser tão cuidadosas porque é um sinal de Deus, é uma continuidade da relação de Deus. Por isto que Francisco de Assis vai chamar de irmão, de irmã, dentro dessa compreensão extraordinária de um tempo, em que tudo tem uma ligação, em que tudo está relacionado.
Feitas essas colocações muito rápidas e superficiais, eu gostaria de entrar, então, um pouquinho mais dentro da própria Encíclica. Por que o Santo Padre coloca Francisco de Assis quase como o modelo da ecologia? Não porque foi um homem que teve um cuidado especial. Nós temos umas narrativas das ageografias, não das biografias, mas das ageografias, mostrando o cuidado que Francisco tinha. Dizia aos frades: “Olha, não tirem todo o mato, não, do jardim. Deixem um pouco de mato lá.” Ou afastando um pequeno animal, para que ninguém pisasse em cima ou, por exemplo, “corte o pedaço de lenha que você precisa, mas deixe outro para brotar”, Francisco não é mencionado por isso. Francisco é mencionado pelo modo da relação com tudo. Por isso que o Santo Padre tomou como título da Encíclica - normalmente as Encíclicas são uma carta que o Santo Padre escreve aos cristãos -, retomou aqui o costume de São João XXIII e diz “as pessoas que creem”, como também “as pessoas de boa vontade”. Quem por primeiro fez isso foi João XXIII com a Pacem in Terris. O Papa retoma essa expressão tão bonita, dizendo que é para todas as pessoas, portanto.
Dentro da Encíclica, o Papa, ao falar de Francisco de Assis, a certa altura, vai falar das relações que estão rompidas, quebradas. E ele usa, dentro da Encíclica, três expressões: dominação, consumo e depredação. São três expressões. Diz que nós, em relação à natureza, estamos querendo dominá-la, nós estamos fazendo da natureza um consumo e estamos depredando a natureza. São três expressões, palavras muito fortes, mas que ajudam a compreender o arco da relação que temos atualmente com a natureza.
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Por isso que, dentro do texto, depois, ele vai falar da questão do consumo, dos níveis de vida, vai falar da questão das relações internacionais, na questão da pobreza e assim por diante. Por quê? Porque estamos consumindo tanto que estamos depredando a natureza. Nós estamos consumindo a natureza de tal forma que ela não poderá mais nos aceitar como pessoas das suas relações mais próximas.
Então, dominação, consumismo e depredação. São três palavras muito fortes. Olhando a nossa natureza, olhando mesmo aqui em Brasília, nas realidades todas onde nós vivemos, onde vamos, nós vemos isso. Como criança, nós vivíamos perto da nossa família, que é enorme, nós vivíamos ao lado de um rio, onde nossa mãe lavava roupa e nós pescávamos e tomávamos o nosso banho. Naquele tempo, não tinha luz elétrica nem chuveiro; nosso chuveiro era o rio também no inverno. Hoje, não se pode pôr o pé dentro desse rio. Ele é um rio morto. Essa realidade está crescendo cada vez mais.
Vejam, por exemplo, a relação quebrada que existe de dominação, de consumo, especialmente. Vejam, por exemplo, quando se faz um show em determinado lugar. No dia seguinte, você passa e o que existe de plástico, de lixo e tudo o mais! É o consumo. Não existe o cuidado. Se nós avançássemos, por exemplo, só no cuidado do recolhimento do lixo, nós teríamos outro tipo de água, nós teríamos outros tipos de rios. O plástico está invadindo tudo. Depois das enchentes, nós vemos os plásticos pendurados nas árvores.
Portanto, quando o Santo Padre coloca essas três expressões, está colocando um elemento fundamental: que tipo de relação temos com a natureza? É por isso que, a certa altura, ele vai tomar o texto do Gênesis e, na melhor tradição hebreia, vai fazer a interpretação desse texto, quando diz, no Gênesis, "dominai". O que ele diz com "dominai"? Ele reinterpreta isso, porque isso talvez tenha sido um dos elementos que têm nos levado a esse modo de relação. Nós entendemos dominar como dominação, sugar, consumir, depredar...
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO STEINER - Então, ele vai dizer o seguinte: não é esse o sentido de dominar. A palavra dominar vem do latim e tem um significado muito bonito, é dominus. Mas a palavra casa, e é casa comum, diz a Encíclica, é domui. Então, significa, onde todos nós cuidarmos de tal modo, sermos tão senhores, tão senhoras de tudo, onde tudo possa estar em casa. Onde tudo possa se sentir em casa; todos os seres possam estar em casa. Ele reinterpreta, portanto, esse texto do Gênesis como cuidar e cultivar. Cuidar e cultivar. Essa é a reviravolta das relações. Ele retoma o texto do Gênesis, o reinterpreta, o coloca de uma maneira mais, digamos, condizente com o próprio da pessoa humana, com o próprio do Deus Criador e vai insistir em que o próprio nosso, o próprio do cuidar, o próprio do ser senhor, o próprio da casa é cuidar e cultivar.
É por isso que, dentro da Encíclica, depois, por isso o Evangelho da Criação, no segundo capítulo, onde ele analisa isso, vai começar a analisar, dentro do texto, por exemplo, qual é o problema da raiz? Mas quando fala das relações internacionais da questão ecológica... Foi impressionante ouvir o presidente daquelas ilhas que estão para desaparecer no Pacífico, ver a angústia de um presidente que vai ver desaparecer o seu mundo, o seu país. É impressionante ouvir como as águas começam a subir, como país está fadado a desaparecer e como eles estão empregando toda a economia para tentar possibilitar uma sobrevida.
Então, essa questão, no meu modo de ver, na leitura que eu tentei fazer, acho que o meu tempo já está esgotando ou já esgotou, eu queria apenas colocar essa questão de fundo para podermos compreender a questão ecológica, a questão do meio ambiente, o porquê do cuidado, por exemplo, em relação aos agrotóxicos, por que essa questão da mineração. Está aqui agora no Congresso Nacional o Código de Mineração. Nós esperamos que o Congresso Nacional não ouça apenas as mineradoras. Ouça os povos, as comunidades envolvidas.
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A mineração tem sido um desastre no nosso País. Esse modo de levar, de conduzir a mineração com as águas tem levado a um desastre das águas, à poluição das nossas águas. Quer dizer, todo esse modo é o modo da relação. Por que esse modo todo? Porque, lá no fundo, há um cifrão atraindo, um consumo atraindo, ao passo que toda a tecnologia que nós temos hoje possibilita outros modos de exploração, outros modos de extração. É claro que exige muito, mas também por isso o Santo Padre vai dizer: "Olha, por que, então, não termos tecnologia que repassemos aos povos mais necessitados, às realidades mais necessitadas?" Vejam, portanto, que tudo, no fundo, se trata de relação.
Por isso, vai usar uma expressão muito forte que ninguém havia usado, até então, na Igreja. Vai falar em conversão ecológica. Vocês já ouviram falar nisso? Normalmente, quando ouvimos falar em conversão, estamos falando de uma pessoa que crê e que tenta mudar de vida. E o Santo Padre fala que é preciso de uma conversão ecológica. Quer dizer, é preciso de uma nova postura, uma nova compreensão, novos olhos, novas relações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Dom Leonardo. (Palmas.)
Ofereço, na sequência, a palavra ao Ministro Herman Benjamin.
O SR. HERMAN BENJAMIN - Presidente, eu queria inicialmente agradecer o convite. Eu sempre volto a esta Casa e a esta Comissão com o maior gosto, uma comissão mista, como sempre o fiz durante lá se vão trinta anos de participação em eventos, em seminários, em audiências públicas tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Venho muito mais para aprender, como acabo de aprender aqui com a intervenção inicial de Dom Leonardo.
Permita-me, Presidente, agradecer aos eminentes Senadores que estão diretamente relacionados à convocação desta audiência pública. Primeiro, a V. Exª, ao Senador Jorge Viana, que estava até há pouco aqui e certamente voltará, ao Senador Capiberibe e também ao Deputado Sarney Filho, que foram, em nome do Parlamento brasileiro, buscar o apoio da CNBB e também do próprio Núncio Apostólico, que não está conosco hoje aqui, mas eu pediria a Dom Leonardo que levasse os nossos cumprimentos e agradecimentos pelo empenho pessoal que ele tem com este tema e os debates no Brasil.
Agradeço também, enfim, aos demais Senadores que aqui se encontram, especialmente aos Senadores da Amazônia, vejo a Senadora Vanessa entrando aqui, o próprio Senador Capiberibe, e o meu colega, amigo de muito tempo, Washington Novaes. Sempre leio os artigos do Washington como um...
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Ministro...
O SR. HERMAN BENJAMIN - Pois não.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - V. Exª está vendo que nós somos aqui moradores do mesmo rio. O Capiberibe cuida da foz, a Vanessa do médio Amazonas e eu lá das cabeceiras. Eu acho que o privilégio é meu, porque cabeceiras são lugares de águas puras, onde...
O SR. HERMAN BENJAMIN - Mas também onde a responsabilidade é maior.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito maior.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Vocês não podem fazer besteira por lá, não.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Mas eu acho que quem está na cabeceira é o mais responsável, mas também talvez... não é proprietário - esse termo não é adequado para o meio ambiente -, mas é o responsável pelo rio. Quero dizer com isso que o rio é nosso.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Já que o Senador Jorge Viana fez a interrupção, eu queria ter a alegria de agradecer também ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que providenciou essa transmissão ao vivo pela TV Senado, tendo em vista a importância do tema que estamos aqui debatendo.
O SR. HERMAN BENJAMIN - Bem, como segundo a falar, V. Exª, ao trazer o rio, nos liga diretamente à Encíclica e, ao trazer a Amazônia e imediatamente retificando a ideia de propriedade, também nos liga à Encíclica, como vamos ver em seguida.
Dom Leonardo, filósofo, teólogo, trouxe um panorama rápido, conciso na perspectiva precisamente filosófica e teológica.
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Eu gostaria aqui - e não poderia ser diferente - buscar encaminhar uma análise breve da Encíclica para o objetivo jurídico.
Começo dizendo que essa não é uma Encíclica dos católicos ou para os católicos. Esse ponto de partida é fundamental. Essa Encíclica, como o próprio texto o diz, é "um documento dirigido a todas as pessoas de boa vontade". Portanto, católicos, não católicos, cristãos, não cristãos, crentes e ateus. O fio que une todos essas pessoas é exatamente a expressão: pessoas de boa vontade. Daí que essa Encíclica, ao contrário de outras Encíclicas, não tem o objetivo limitado apenas ao marco ou, se quiserem, às muralhas da Igreja Católica ou do cristianismo. O Papa falou para todos.
Em segundo lugar, é um texto tão rico e tão complexo - aliás, está disponível on-line, em tradução para o português e eu recomendo que leiam, imprimam e leiam. Vão se emocionar -...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HERMAN BENJAMIN - É, o texto está em português de Portugal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HERMAN BENJAMIN - Eu vi Dom Leonardo com o livrinho, já ia pedir uma cópia ou saber onde posso comprar, porque eu tenho o texto impresso do computador.
O SR. LEONARDO STEINER - Se eu puder interromper, Sr. Ministro, eu enviei a todos os Senadores o texto e estamos enviando também a todos os Deputados. Eu posso enviar também para o senhor, Sr. Ministro.
O SR. HERMAN BENJAMIN - Não só para mim. Eu acho que os juízes brasileiros precisam ler essa Encíclica.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu acho que o senhor deveria começar a vender, viu, esses impressos aí. (Risos.)
O SR. HERMAN BENJAMIN - É a minha sugestão. Vou fazer ao Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e à Associação dos Juízes Federais, na medida em que não é texto religioso stricto sensu, que se faça uma edição conjunta para a divulgação perante o Judiciário.
Pois bem, essa é uma Encíclica que permite várias leituras simultâneas, embora, como Dom Leonardo indicou, cuide também - aspas - "do evangelho da criação" - fecho aspas. Permite uma leitura religiosa, eu não me sinto habilitado a fazer essa leitura. Permite uma leitura ética, também não me sinto habilitado; essa é tarefa dos filósofos, como Dom Leonardo ou Washington Novaes. Permite uma leitura científica, tal a quantidade de dados que estão lá. Não é apenas um texto que vem da inspiração - e já seria muito válido - do Papa Francisco, mas é um texto baseado na ciência, que também permite a leitura política - e por isso estamos no Parlamento -, a leitura econômica - e os atores econômicos precisam debater essa Encíclica - e, finalmente, de grandes repercussões jurídicas.
Terceiro ponto introdutório a ser realçado é que não é uma Encíclica sobre as mudanças climáticas apenas. É uma Encíclica que começa tratando exatamente de - aspas - "poluição, resíduos e cultura do descarte" - fechou aspas - e segue com a questão da água, tão cara ao Presidente, a mim mesmo que venho do Sertão da Paraíba -, continua com a perda da biodiversidade - Senador Jorge Viana, algo que V. Exª se dedica com tanta paixão - e menciona expressamente - aspas -, Senador Capiberibe, a "Amazônia e a Bacia Fluvial do Congo" - fecho aspas -, e aí, Senadora Vanessa, vem o ponto extraordinário.
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Porque se só mencionasse nós, brasileiros, já nos sentiríamos extremamente honrados, mas qualifica a Amazônia e a Bacia Fluvial do Congo como - aspas - "pulmões do Planeta repletos de biodiversidade" - fecho aspas. Antes, falávamos em pulmões do Planeta. O Papa vem e diz: "Não, pulmão do Planeta, sim, mas é mais do um pulmão, já que abriga essa vastíssima biodiversidade, a maior biodiversidade planetária, que está nas florestas tropicais.
É um texto que, na perspectiva metodológica, parece-me perfeito, porque começa com o diagnóstico - aspas -, "o que está a acontecer a nossa casa" - fecho aspas -, e termina, meu caro Washington, com um plano de ação. Veja que encíclica extraordinária, um plano de ação modestamente chamado de - aspas - "algumas linhas de orientação e ação" - fecho aspas. Ou seja, o Papa não pregou apenas na teoria, mas já trouxe algumas indicações mais concretas para todos nós, esses - e eu utilizo a expressão -, nós todos, que estamos convencidos, que fazemos parte do grupo das pessoas de boa vontade.
Eu termino essa parte introdutória, afirmando que, considerando a enorme complexidade desse texto, que exige aprofundamento do Congresso Nacional, a minha sugestão é que outras audiências públicas sejam realizadas para analisar especificamente os pontos - água, biodiversidade, resíduos, consumo sustentável -, todas essas questões que estão previstas e que evidentemente nós não podemos enfrentar. Mas há uma tarefa maior para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados e para o Senado, que advém dessa encíclica. É, com base no seu texto, rever a legislação brasileira, verificar as impropriedades que aí estão, verificar as omissões que aí estão, porque é tarefa do Congresso Nacional cuidar do marco regulatório. E o nosso Congresso tem feito um excelente trabalho na área ambiental. Eu poderia listar aqui vários textos legislativos, a começar pela própria lei do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima e esta Comissão conjunta, mista, permanente, que é algo extraordinário no mundo como um todo.
Eu queria, agora, tratar de algumas questões que têm relevância jurídica. Esse é apenas uma apanhado rápido que eu faço diante do tempo escasso que todos nós temos - há uma posse às 11 horas em que, infelizmente, eu tenho que estar.
O pano de fundo dessa encíclica é aquilo que o Papa denominou "preocupação comum", que vai derivar ou desaguar em responsabilidade comum. E aqui eu trago um autor que eu imagino que seja muito caro ao filósofo Dom Leonardo, que é Hans Jonas, na sua ética da responsabilidade. Isso permeia o texto da encíclica. Na perspectiva da preocupação comum, a encíclica fala em nossa casa comum. Duas referências extraordinárias. Primeiro, porque é uma referência que nos leva ao ambiente mais estrito do nosso viver, que é a casa. Mas é também o mais sagrado, porque nós sabemos que até para o Direito Penal a casa, a residência, é protegida.
Além disso, o Papa em derivação dessa preocupação comum, da ideia de nossa casa comum, que está repetida em vários pontos da encíclica, faz uma referência consequencial a uma nova solidariedade universal.
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Ou seja, quando nós falamos de solidariedade, que é a base do Estado Social, e se formos à nossa Constituição Federal, enganam-se aqueles que ainda pensam que nós vivemos em um regime de capitalismo selvagem.
Esses são desafetos do Texto Constitucional. Porque lá no artigo 3º do Texto Constitucional está a solidariedade como base de todas as instituições e, para usar a expressão de Dom Leonardo, das relações que daí derivem no nosso País. Mas o Papa Francisco vai mais além e qualifica esta solidariedade. Não é a solidariedade tradicional, é uma solidariedade, primeiro, que é nova, por quê? Porque inclui o ecológico, inclui o abstrato, a relação com as gerações futuras, mas é também uma solidariedade universal. Não está baseada em um único país, nem mesmo e um grupo de países, mas é uma solidariedade do planeta como um todo.
(Soa a campainha.)
O SR. HERMAN BENJAMIN - A encíclica fala do desenvolvimento sustentável, mas também aqui inova. Não é mais apenas desenvolvimento sustentável, é desenvolvimento sustentável e integral. E aí nós podemos fazer várias audiências públicas para debater o que é o desenvolvimento sustentável integral. Porque o sustentável reforça o integral e o integral reforça o sustentável.
É também uma encíclica que, pela primeira vez, a este nível, dá à degradação ambiental nome e sobrenome: chama-a de crise ecológica. Ou seja, no passado, e não faz muito tempo, nós, que nos preocupávamos com a questão ambiental, inclusive a CNBB no documento preparatório lá da Rio 92, que está citado na encíclica - portanto a CNBB não é nenhuma noviça nesse tema - todos éramos chamados de pessoas que viviam um clima catastrófico. Era uma forma de diminuir a seriedade das preocupações que nós tínhamos. E agora vem o Papa e diz: "Não, isto tem nome, chama-se crise ecológica!" Portanto, não é um mero desacerto circunstancial do sistema produtivo ou do sistema de consumo, mas é uma crise efetiva.
Eu termino indicando algumas outras preocupações desta encíclica, e que nós não podemos esquecer: a preocupação com os pobres. A crise ambiental é única, mas ela afeta as pessoas de maneira diversa. Nós todos que estamos aqui temos condições de nos mudar, buscar lugares mais aprazíveis. Os pobres e os hipervulneráveis não têm, estão condenados a viver a crise ecológica na sua inteireza. E esta encíclica, do começo ao fim, seja no plano internacional, seja no plano local, não esquece a preocupação complementar que nós devemos ter com os pobres e com os vulneráveis.
Eu encerro com alguns aspectos jurídicos que eu apenas lanço, mas que estão em sintonia com a nossa Constituição, com o Direito Ambiental brasileiro e, o mais interessante - Washington, você que esconde que é formado em Direito pela Universidade de São Paulo, não constou no seu currículo. Aliás, nunca consta, mas ele é formado pela Universidade de São Paulo em Direito -, aqui, a nossa jurisprudência está cada vez mais caminhando em sintonia com esta visão da encíclica. Quais são esses pontos? Eu só listo.
Primeiro, a definição expressa no texto do clima como "bem comum". Bem, no sentido de objeto.
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E isto está em sintonia, Senadora Vanessa, com a Lei nº 12.187, a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. É exatamente o que o Congresso Nacional, Câmara e Senado, fizeram ao elaborar esta lei, pela primeira vez, tratando o clima como um bem jurídico a ser tutelado e um bem jurídico de caráter universal.
A encíclica critica - aspas - "a privatização dos espaços" - fecho aspas. E a poluição não deixa de ser uma privatização de espaços intangíveis. Poluição do ar, poluição das águas com resíduos pela mineração, como aqui mencionado por Dom Leonardo, e vai além, veja que texto jurídico: "O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade, e é consequência e responsabilidade de todos". E, aí, para mim, a expressão mais preciosa entre tantas, na perspectiva jurídica, desta encíclica. "Quem possui uma parte é apenas para administrar em benefício de todos" - fecho aspas.
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, anterior à encíclica, diz exatamente isto, que quem é titular de serviços ecológicos, e todos somos, tem uma posição apenas fiduciária, vale dizer, de cuidado, exatamente como afirma aqui a encíclica.
E, por último, é uma encíclica que se manifesta de maneira direta contra um possível direito nosso, dos seres humanos, de decretar a extinção de espécies. E o texto afirma: "Cada criatura tem uma função e nenhuma é supérflua, da bactéria aos mamíferos." Eu repito, "cada criatura tem uma função e nenhuma é supérflua." Traduzindo em linguagem jurídica, nenhum de nós - pessoas físicas, pessoas jurídicas, Estado - tem direito a decretar a extinção de uma única espécie.
E, por fim, a encíclica fala, e parece que estava falando até para o Congresso brasileiro, que fez o seu dever de casa neste ponto em - aspas - "transparência nos processos decisórios" - fecho aspas. É a democracia ambiental, é a participação vinculada à informação adequada no licenciamento ambiental, no estudo prévio de impacto ambiental. Tudo isso, e aqui eu encerro - aspas - "ouvindo os gemidos da irmã Terra" - fecho aspas, que certamente vão nos levar à - aspas - "conversão ecológica" - fecho aspas -, inclusive do Direito e de nós juízes.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Encerrando o nosso painel, eu ofereço a palavra agora ao jornalista Washington Novaes.
O SR. WASHINGTON NOVAES - Bom dia a todos. Eu cumprimento o Presidente da Mesa, o Senador Fernando Bezerra, os demais membros daqui da Mesa, vou tentar ser breve, estamos atrasados. E quero cumprimentar as duas exposições feitas, que foram muito enriquecedoras aqui.
Vou tentar me concentrar em um aspecto desta questão e dizer o seguinte: que é muito adequado ter como inspiradora desta audiência a recente encíclica papal Laudato si', que coloca no centro da atenção as grandes questões do mundo de hoje: a insustentabilidade no consumo de recursos naturais, a concentração da renda no mundo em estratos privilegiados da população, a crise na área dos recursos hídricos, a degradação do solo, a desertificação.
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É preciso reconhecer, de início, e isso tem que ficar muito claro, uma crise do padrão civilizatório. Não é forçar uma expressão, não é chamar a atenção desnecessariamente. Os nossos modos de viver hoje não são compatíveis com as possibilidades do Planeta e é preciso agir sem perder tempo.
Então, depois das exposições do Dom Leonardo e do Ministro Herman, eu prefiro me concentrar em alguns aspectos mais específicos e lembrar que o Brasil tem responsabilidade no seu Congresso muito forte em relação a essas questões que estão sendo tratadas, em especial a esta que eu vou tratar, que é a questão do clima e dos problemas na área do clima. Lembrando o seguinte, uma coisa que é esquecida todos os dias, o Brasil tem milhões de pessoas morando em áreas vulneráveis às mudanças climáticas e que podem pagar até com a vida o fato de estarem morando ali.
Sempre que se fala em clima, alguém lembra que há cientistas que divergem sobre a questão da gravidade das mudanças climáticas - eu não sou cientista, eu sou jornalista -, mas é preciso lembrar o seguinte, que o Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima, o IPCC, tem 600 cientistas que coligiram os pontos de vista, as representações, os trabalhos científicos de milhares de outros cientistas e chegaram a um diagnóstico que é incontestável. Então, é preciso partir daí, é um fato concreto.
E a mais recente reunião preparatória para a Assembleia do Painel de Mudanças Climáticas, que será em dezembro, em Paris, terminou há poucos dias em Bonn, e ainda sem resultados concretos e sem um texto final definido para Paris, apenas com um esboço de 83 páginas, com muitos adendos em cada item que precisam ser conciliados, porque são posições divergentes dos países, e são contraditórios, são 196 países que participam dessa discussão. Eu vou me permitir mostrar aqui, esse não é o último, é o penúltimo esboço para o texto que vai ser discutido, é uma coisa inacreditável. Tudo é colocado em dúvida porque cada país coloca os seus interesses específicos na área econômica, na área política, em várias outras áreas. Então, esse processo de negociação levou o Secretário-Geral da ONU, o Ban Ki-moon, a Assembleia do Painel de Mudanças Climáticas ao "passo de lesma das negociações".
A Ministra do Meio Ambiente brasileiro, Izabella Teixeira, advertiu que Paris não será apenas um acordo sobre meio ambiente, e, sim, sobre a geopolítica do desenvolvimento do Planeta sobre novas trajetórias das economias no mundo.
O Observatório do Clima, entretanto, diz que o mundo está em uma trajetória de aquecimento da temperatura em 3 graus Celsius. Em 2030, haverá emissões de poluentes entre 17 e 21 bilhões de toneladas anuais, muito além da redução necessária para não ultrapassarmos os 2 graus Celsius e evitarmos um cenário indesejável. Só a Etiópia e Marrocos, entre os 29 países que apresentaram propostas até aqui, tinham limites compatíveis com as metas desejadas.
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Se for incluída a China, o excesso seria de 31 bilhões de toneladas anuais. Considerados os 60 países, com o equivalente a 70% das emissões, não se atingiria o objetivo de limitar o aumento da temperatura em 2 graus, diz a ONU. E a Secretária-Geral da Convenção do Clima, Christiana Figueres, diz que não há ainda sequer recursos financeiros disponíveis para a próxima reunião.
O Brasil, infelizmente, está ainda entre os países que não divulgaram as suas propostas, e aí entra uma tarefa importante para o Congresso Nacional também. O texto que deve, ou não, ser aprovado em Paris prevê que ele será operacionalizado, isso é a melhor hipótese, a partir de 2020 - aprova-se um texto agora para começar a ser operacionalizado em 2020, cinco anos depois -, e a partir daí é que os países terão de cumpri-lo obrigatoriamente.
Na primeira semana de outubro deverá ser conhecida a proposta que, a partir do rascunho de Bonn, está sendo preparada por um diplomata da Argélia e outro dos Estados Unidos, mas é preciso prestar atenção a uma coisa que a comunicação brasileira nem sequer fala. Esse texto que ainda vai ser discutido e que se espera seja aprovado não será um texto vinculante, porque a legislação norte-americana não permitiria isso: um texto vinculante. Lá, esse texto terá que ser aprovado pelo Congresso. Então, isso já representa, na melhor das hipóteses, um novo obstáculo a ser vencido ainda, que será o da proposta norte-americana. E a primeira discussão preliminar antes de Paris acontecerá agora em outubro, do dia 9 a 27.
Nicholas Stern, um dos mais respeitados cientistas da área, afirma que, no ritmo atual, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera até 2035 levará a temperatura a subir mais de 2 graus. Poderá até, com 50% de probabilidade, ultrapassar 4 graus Celsius e assim permanecer durante mais de um século.
No painel do Global Apollo Program, em que se discutiu o tema em junho, a conclusão foi de que não será possível avançar na direção correta sem eliminar os U$550 bilhões anuais de subsídios atualmente concedidos às energias fósseis, assim como financiamentos de U$144 bilhões de bancos privados a empresas poluidoras. Mas a União Europeia tem hoje apenas 15% de energias renováveis e 1,1 bilhão de pessoas no mundo sequer dispõem de energia elétrica, e é preciso dar energia elétrica a essas pessoas. Se forem acrescentadas as que usam querosene, biomassas poluidoras e outras fontes não recomendadas, chega-se ao total de 3 bilhões de pessoas nesta situação indesejável.
O Brasil já anunciou que pretende explicitar neste mês sua posição sobre o tema, o que poderia acontecer na próxima reunião sobre desenvolvimento sustentável no mundo ou até na Assembleia-Geral da ONU, antes da reunião preparatória do clima, em Paris.
Até aqui, alguns objetivos já foram anunciados no Brasil, já foram alinhavados, digamos assim: zerar o desmatamento ilegal até 2030, passar para 33% as energias renováveis no País, reflorestar, vejam bem, 12 milhões de hectares de áreas que foram devastadas, compensar as emissões decorrentes da supressão da vegetação, mas não se sabe se haverá um número absoluto para redução de emissões até 2020. Agricultura e Minas e Energia ainda têm de definir os seus objetivos.
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Segundo a Ministra do Meio Ambiente, o Brasil fez mais que qualquer outro país na redução de emissões e temos metas para zerar até 2030 as emissões ilegais, embora elas ainda correspondam a 60% do total. No ano passado, um componente indesejável esteve nas emissões de poluentes por termelétricas, movidas principalmente a carvão, e que foram acionadas com a crise no abastecimento de água e sua influência nas hidroelétricas, mas, por incrível que possa parecer, ainda se fala nesta hora em implantar novas termelétricas no País. Em contrapartida, caíram em 22% as emissões pelo consumo doméstico de lenha, inclusive com subsídios ao uso de gás liquefeito de petróleo. A lenha já representou 80% da energia nos domicílios brasileiros.
Um dos centros de atenção hoje está na viabilização de formatos de estocagem para as energias solar e eólica. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente coloca o Brasil em sétimo lugar entre os maiores investidores na área, com U$7,62 bilhões em 2003, dos quais U$6,2 bilhões em eólica, mas há pontos sensíveis.
Entre 1900 e 2013, nossas emissões totais quase dobraram, se for excluída a área do desmatamento. Nossas emissões totais estão em 1,2 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalentes. Um dos pontos mais controvertidos hoje nessa área é o das emissões da agropecuária, que interessa particularmente a esta Casa, que tem representantes de todo o País. O Brasil tem, segundo estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e outros órgãos, 211 milhões de reses, é o maior rebanho do mundo e o Brasil é o maior exportador de carne, com 20% da sua produção.
Cada boi emite por ano entre 50 e 60kg de metano, segundo as medições da Embrapa em Jaguariúna - eu fui lá acompanhar esse estudo -, e o metano é 21 vezes mais poluente que o carbono. Até 2030, nós deveremos chegar a 250 milhões de reses, mas as pastagens cairiam, ou poderiam cair, 21% com métodos mais adequados. A produção subiria de 3,5 arrobas por hectare para 5,8 arrobas, com duas reses por hectare, em lugar de uma, como é a média brasileira hoje, que é baixíssima. O valor bruto da agropecuária hoje é de R$473,2 bilhões por ano, dos quais R$303,34 bilhões, nas lavouras, e R$169,88 bilhões, na pecuária.
Muitos caminhos têm sido apontados para melhorar o panorama da pecuária, hoje com 5% do Produto Interno Bruto e 62% das emissões decorrentes da emissão de metano e desmatamento. Alguns desses caminhos apontados são: coibir o desmatamento ilegal, impedir a grilagem de terras públicas, restringir o crédito rural para candidatos não qualificados, criar e implementar áreas protegidas, chegar ao desmatamento zero na Amazônia, crédito rural subsidiado para bons produtores, melhora da assistência técnica, sensores inteligentes na terra para controlar a umidade do solo e a irrigação sem desperdício. Mas é preciso trabalhar muito em outros setores.
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No planejamento urbano, por exemplo, para reduzir o trânsito de veículos no País e a emissão de poluentes. Nós já estamos com mais de 70 milhões de veículos nas ruas e mais 3 milhões a cada ano. O licenciamento e a fiscalização são precários, as emissões só crescem. Precisamos trabalhar muito no controle das emissões industriais, que hoje é muito deficiente, na meta do desmatamento zero e na recuperação das áreas degradadas em muitos lugares e com urgência.
Como dizia o Cardeal belga Joseph Suenens, com a velocidade da informação, o que levava um século para acontecer, hoje acontece em uma década. O que levava uma década, hoje acontece em um ano. É preciso ter pressa! E lembrando ainda o Presidente da França Jacques Chirac, que na Conferência Mundial do Desenvolvimento na África do Sul, em 2002, já dizia: "Nossos filhos e netos vão nos olhar nos olhos e dizer: ' vocês sabiam de tudo e não fizeram nada'!"
Então, eu termino agradecendo mais uma vez o convite para estar aqui e lembrando a enorme responsabilidade do Congresso brasileiro na condução da discussão desse assunto na viabilização de um plano nacional para acentuar a velocidade da questão do clima. Para ver como nós estamos atrasados, termino mesmo com um episódio verdadeiro, cômico, que mostra o quanto a nossa visão de mundo é precária.
Eu moro em Goiânia, e um dia saí da minha casa, de carro, levando um chefe do Xingu - eu gosto muito de índio, muita gente sabe disso -, levando o Atamai, que é um chefe Waurá que morreu recentemente. Eu estava com o Atamai no carro e, quando entramos em uma pista de rodovia, o Atamai me perguntou, falou: "Por que vocês caraíbas [que é como eles chamam os brancos] tapam todos os poros da terra e não deixam a terra respirar?" Eu falei, "Bom, Atamai, isso aí é para que os carros possam andar em uma superfície mais plana, possam andar melhor, possam andar mais depressa e tal", e seguimos.
Quando passamos em uma segunda lombada eletrônica, ele disse: "Por que caraíba faz calombo na terra?" Eu disse: "Bom Atamai, isso aí é porque, se não tiver isso, os carros correm muito, pode haver desastres, podem matar as pessoas". Ele ficou quieto, e dali a pouco ele disse: "E por que caraíba, primeiro, fecha tudo na terra para ficar liso e andar depressa, e, depois, faz calombo para andar devagar?"
Nós estamos um pouco assim e precisamos cuidar.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu vou passar a palavra para os autores do requerimento que suscitou esta audiência pública.
Inicialmente, dou a palavra ao Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço, até porque já estava pedindo permissão ao Presidente para me retirar conta da posse do Dr. Rodrigo Janot, aonde vamos. Mas eu não poderia deixar de, pelo menos, dar uma palavra de agradecimento pela presença e pela exposição do Dom Leonardo, do nosso Ministro Herman Benjamin e dessa extraordinária figura que é o jornalista Washington Novaes.
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Eu acho que nós estamos fazendo algo que é correto. A gravação desta reunião vai ser reproduzida várias vezes na TV Senado, ela é fonte de inspiração para a nossa atuação aqui no Parlamento e ela é a base, que eu diria, do debate que vamos fazer com a Ministra Izabella no próximo dia 30.
Eu queria cumprimentar o Senador Capiberibe pela iniciativa, eu me associei a ela também, o Ministro Herman, o Ministro Fernando Bezerra, todos os colegas. Estamos aqui ao lado do meu conterrâneo também, o Deputado Federal Raimundo Angelim.
E eu queria dar aqui... Eu participei de um debate no Acre poucas semanas atrás com a ex-Senadora Marina Silva, eu, fazendo uma palestra, e ela também. O tema era mais ligado à mudança do clima, essa questão que nós vamos ter agora. Estamos todos em uma expectativa de que em dezembro, de alguma maneira, este Planeta, ou os seus líderes, ou os governantes, ou os dirigentes das Nações tenham juízo e possam nos apresentar um documento que, de maneira objetiva, possa pôr fim a essa relação absolutamente insustentável da atividade humana com o nosso Planeta.
Os documentos do IPCC chegam a essa conclusão, quer dizer, há uma conclusão clara: que as mudanças que nós estamos experimentando são em decorrência da atividade humana. Isso é muito importante que a gente reflita. Quer dizer, esse modelo de produção e consumo esgotou-se. E eu acho que o Dom Leonardo iniciou - e depois o Ministro Herman foi aprofundando, e com esse complemento do jornalista Novaes -, nós estamos em uma situação onde me parece que essa encíclica do Papa Francisco... No fundo, é uma carta, é um documento que os papas podem fazer quando entendem que há algo que atinge a todos, que precisa do entendimento por todos ou de uma comunicação com todos. É um documento fantástico, extraordinário, eu citei parte dela no debate lá com a Marina, mas é lamentável como o tempo real da gravidade que o mundo enfrenta, que a sociedade enfrenta - seja com a fome, com o limite ao acesso à água, nas relações com os recursos naturais da nossa civilização -, é um tempo diferente quando se trata de governos, dos líderes mundiais. Eu acho que, aqui, o primeiro registro que eu queria fazer, Dom Leonardo, é como o Papa e a Igreja, óbvio que ele é o expoente da Igreja, estão sintonizados com este tempo. Isso deveria ser um exemplo para os governantes, para os líderes mundiais.
Eu não tenho nenhuma dúvida, e sobre isso nós debatíamos lá com a Marina, de que nós não estamos diante de uma crise qualquer. A palavra mais pronunciada, e talvez a mais escrita, o substantivo, no mundo é sustentabilidade. Por si só, isso já é importante, mas ela não vira atitudes, ações, ou um pouco. Especialmente, empresas são muito finas em usar mais como um marketing do que como uma atitude concreta de mudança de comportamento.
A crise que nós estamos vivendo não é uma crise econômica, política e ética somente, mas ela também, tudo isso, é uma crise comportamental, é uma crise de intolerância, e aí vai. Essa questão agora dos imigrantes, será possível que não está evidente que é uma guerra disfarçada o que nós estamos vivendo? Quer dizer, em vez de agora haver uma invasão de um território por outro, estão indo as pessoas com as crianças. Vão fazer o quê? Usar as armas para matar? Nós estamos vivendo hoje uma situação crítica, não adianta erguer muro. Aliás, o que nós precisamos, talvez, seja tirar os muros que separam aqueles que têm daqueles que não têm nada, daqueles que podem daqueles que não podem nada.
Então, no debate, nós chegamos assim. Nós estamos vivendo - e eu acho que o jornalista Novaes colocou de alguma maneira isso - uma crise civilizatória. É uma crise dos 7 bilhões que ocupam o Planeta. E a gente falava, de crise civilizatória, nós não temos referência. A todas que nós tivemos, elas se puseram fim. Quando os romanos entraram em uma crise, pelo sucesso que eles faziam ocupando o mundo inteiro, e ocupando e ocupando com armas e poder, quando ruiu não ficou nada para dizer como superar esse tipo de crise. Nós não temos referência de como superar crise civilizatória. Nós temos alguns exemplos de crise econômicas ali, de crises específicas para um lado e para o outro, mas de crise civilizatória, todo mundo que viveu, ruiu, e não ficou nada. Não ficou nada, nem um legado.
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Então, o nosso tempo é muito escasso, mas talvez o melhor seja ampliar o grau de consciência. A causa ambiental é interessante porque pode ser uma atitude individual. Nós precisamos que cada um mude o seu comportamento, mas essencialmente que essa modelagem que o mundo vive possa também passar por mudanças.
Uma das coisas mais fantásticas, vi aqui, é o uso do avanço tecnológico, ontem, eu citava isso na sabatina do indicado para a Anatel, ex-Senador Anibal Diniz. O Papa trata isso com muita propriedade, porque coloca que nós estamos virando escravos da tecnocracia, e quando a tecnociência é uma coisa fantástica, está escrito aqui, pelos avanços que nós trouxemos, mas pegue esses avanços e transformem em algo que escravize as pessoas, que ponham todos dependentes!
Nós temos 370 milhões de acessos à internet no Brasil, e há 15 anos tínhamos 20 milhões, mas agora todos nós estamos dependentes de mecanismos que foram criados recentemente e que têm um custo de geração de consumo de energia para serem colocados à disposição que vai nos levar a um esgotamento.
Então, eu queria, além de agradecer a todos, cumprimentar o Presidente Fernando Bezerra, dizer que, como membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, eu estou muito satisfeito. Acho que aqui iniciamos um debate que nós vamos multiplicar em várias ações. Eu mesmo falava com o Deputado Angelim, vou fazer um outro seminário em Rio Branco sobre a encíclica do Papa com o Padre Luiz Ceppi, vamos fazer um debate, chamar o Dom Moacyr para estar junto conosco lá no Acre, ele está em Rondônia.
E eu só queria, além de agradecer, dizer que o Senado precisa aprofundar isso, nós precisamos. O Senado é a Casa da Federação no Brasil.
Ontem, eu vi Dom Leonardo e outros falarem que estão com esperança de que o Senado, com calma, com tranquilidade, possa pôr fim a esse ambiente de intolerância, que se possa um ouvir o outro, que se possa levar em conta um documento tão extraordinário como esse que, para mim, tem que ser lido, relido, estudado, debatido, discutido, como nós fizemos aqui na Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador Jorge Viana, antes de V. Exª se retirar, eu queria comunicar que nós vamos agasalhar a sugestão do Ministro Herman Benjamin no sentido de promover pelo menos mais duas audiências públicas em torno da Encíclica do Papa Laudato si'.
Na realidade, nós temos já aprovada a viagem a Manaus para o conhecimento e a visita à Torre Alta. E nessa visita a Manaus, nós vamos fazer um painel sobre biodiversidade. E, em outubro, vamos fazer um painel, ou em Fortaleza, ou em Recife, sobre a questão da crise hídrica. Então, dois temas que serão aprofundados a partir desse início dessa discussão que nós aqui hoje vivenciamos. Então, eu queria agradecer os comentários de V. Exª.
Com a palavra, o Senador João Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Deputado Angelim, participantes desta Mesa, jornalista Washington Novaes, que tem uma história e posição em relação a essa questão. Quisera eu que a sociedade brasileira o ouvisse e o acompanhasse. Dom Leonardo fez uma abordagem que me chamou muito a atenção. E eu estou aqui na dúvida de por onde começar, mas eu vou começar pelo capítulo V da encíclica, algumas orientações, algumas linhas de orientação e ação.
A encíclica fala da crise ecológica, mas fala também da conversão ecológica. E a minha inquietação, a minha preocupação é como é que nós vamos trabalhar para que, de fato, a gente possa lograr uma conversão ecológica, porque a encíclica não tem uma destinação religiosa, ela é ampla, como foi dito aqui pelo Ministro Herman Benjamin, para cristãos e não cristãos, atinge todos os seres humanos que habitam o espaço comum, a nossa casa comum. E essa conversão ecológica, nós não conseguiremos lograr das nossas relações reais com a natureza. Na vida real, nós não temos essa consciência ecológica e avançamos de uma forma muito lenta no processo de conversão.
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E nós estamos no momento também de transição cultural, de relações humanas, não só de relações com a natureza, mas de relações sociais. Elas estão em fase de transição e o mundo está construindo uma nova cultura promovida por essa facilidade da comunicação. Então, hoje nós temos uma comunicação horizontal que nos permite falar a qualquer momento com gente de qualquer lugar do mundo. Nós sabemos que hoje as relações humanas e sociais são muito mais importantes no plano do ciberespaço, no plano virtual, do que o plano real.
A minha preocupação é como vamos influenciar essa nova cultura da inteligência coletiva promovida pelo ciberespaço. E, aí, parece-me, anima-me essa ideia de conversão ecológica e de levar essa discussão, esse debate, para o ciberespaço. E o Papa chega no momento decisivo, eu diria, no momento fundamental, quando nós conhecemos o diagnóstico, os cientistas sabem, os tomadores de decisão política sabem, mas se negam a tomar as decisões necessárias. Nós só temos uma chance de mudança nisso, que é a sociedade querer se converter e promover essa mudança. Nós só teremos mudanças, aprofundamento da consciência ecológica e a pressão necessária para os tomadores de decisão agirem nessa direção se tivermos um consentimento da sociedade. Agora, como é que nós vamos trabalhar? Nós somos militantes. Mais do que militantes, nós temos responsabilidade com nossos filhos, com nossos netos, com as gerações futuras, e a gente precisa construir uma plataforma de trabalho já pensando no ciberespaço, nas redes sociais, porque, senão, nós vamos ter uma reprodução dessa sociedade sem consciência ecológica também nesse mundo da informação que circula com muita rapidez e que termina influenciando, eu diria, a humanidade como um todo e o nosso País, particularmente o nosso País.
Eu considero que o Brasil, então, é um caso fantástico, porque aqui a base do desenvolvimento brasileiro foi feita em cima da degradação, da destruição ambiental, da exclusão social, do escravismo e da dependência externa, que exigiu no passado, e continua exigindo, que a gente continue destruindo a natureza para poder alimentar as vacas da Europa. É uma coisa absolutamente incompreensível que nós continuemos destruindo, desflorestando no ritmo em que nós estamos, porque há uma relação muito próxima. Para pararmos de destruir a floresta, precisamos estabelecer uma conversa ampla com aqueles que exigem que nós continuemos fazendo isso. Porque, enquanto eles estiverem exigindo grãos, a floresta vai continuar sendo destruída, não é? Os solos vão continuar sendo impactados, nós vamos continuar desertificando os nossos solos.
Então, vejam, eu me animo muito porque a Igreja tem aquilo que nos falta: tem a capilaridade e a credibilidade para fazer com que possamos chegar a essa conversão ecológica, e, a partir da conversão ecológica, exigir transformações e mudanças no nosso Estado.
Uma outra questão, justamente para concluir, é em relação à transparência das decisões públicas. Mais que isso, nós precisamos revelar as entranhas do Estado brasileiro, que é um Estado muito fechado, e foi criada aqui no Senado uma Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
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Não tem o objetivo de fiscalizar, o objetivo é revelar para a sociedade como funciona o Estado e também proporcionar o direito, à sociedade brasileira, de acompanhar as decisões do Estado.
Essa comissão se inscreve dentro dessa perspectiva de construção de uma inteligência coletiva no ciberespaço que está provocando transformações culturais enormes na sociedade humana e, claro, na sociedade brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu o parabenizo pela condução desta audiência pública, que, evidentemente, foi muito enriquecedora. É algo fantástico, é um privilégio ouvir Dom Leonardo, ouvir Washington Novaes e ouvir o Ministro Herman Benjamin.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Capiberibe.
Eu também queria fazer aqui um comentário. A Senadora Vanessa Grazziotin, antes de se retirar, sugeriu a esta Presidência que solicitássemos ao Presidente Renan Calheiros a impressão da encíclica papal para distribuição através dos membros da nossa Comissão. Nós vamos diligenciar nesse sentido para que o Senado Federal possa imprimir a encíclica papal.
Com a palavra, o Deputado Raimundo Angelim.
O SR. ANGELIM (PT - AC) - Sr. Presidente. Dom Leonardo, jornalista Novaes, Deputado Sarney Filho, Senador Capiberibe, eu vou partir de uma frase do jornalista Washington Novaes de crise do padrão civilizatório.
A encíclica trata dessa preocupação comum, o homem, que é o centro das preocupações do Papa Francisco. Mas eu não tenho o otimismo do Ministro Herman de dizer que o Brasil é pródigo de legislação, da jurisprudência sobre essa questão, até porque a questão é fazer chegar lá no homem comum. Lá no extrativista, no ribeirinho, no indígena, no seringueiro, no homem dos rincões, das florestas, dos cerrados deste País. É fazer chegar lá essa benfeitoria. Porque, se você perceber hoje o quadro, em um mundo cada vez mais conectado, globalizado, o homem está cada vem mais sozinho, mais isolado.
Se você olhar no aspecto das carências, o homem hoje é cada vez mais carente de solidariedade, de inclusão social e de afeto. Se você olhar hoje o homem, ele está cada vez mais doente do ponto de vista físico, do ponto de vista dos agrotóxicos, dos transgênicos, mas principalmente da doença psíquica que é a depressão em função desse mundo de crise em que ele vive.
Se você olhar do aspecto da economia, eu sou economista, o homem está cada vez mais levado para o consumismo desenfreado, que leva à inveja, que leva à insatisfação, que leva à busca incessante pelo ter, e muita vezes a se despreocupar com o ser. Se você olhar o mais grave, que é a perda dos valores éticos, dos valores morais e espirituais, isso faz com que o ser humano esteja cada vez mais distante desse estado do bem-estar, que é, afinal, o que a gente vê aqui na base da encíclica.
Por exemplo, eu sou de uma região amazônica que tem um dos maiores mananciais hídricos do Planeta - 20% da água doce do Planeta, a Amazônia, que tem um quinto da água potável -, mas o grande problema que a gente vê aqui na encíclica, nas preocupações, é a questão da privatização da água, é a questão do acesso do ser humano à água tratada. E como nós vamos conciliar cada vez mais o custo altíssimo de se tratar a água para terem acesso as pessoas mais pobres e excluídas? Não os moradores dos centros urbanos, das metrópoles, mas as pessoas que moram na periferia dos centros urbanos deste País para terem acesso àquilo é um bem inalienável, à água. Eu não estou falando de carro, não estou falando de moto, não estou falando de casa, que é um direito, mas da água, de beber uma água tratada. Como conciliar esse avanço crescente da privatização da água com essa coisa ridícula que é o ser humano estar cada vez mais distante de ter acesso à água potável? Como é possível a gente trabalhar, Novaes, esse acesso do homem? Não estou tratando de outros bens materiais, estou falando da água com esse processo crescente da privatização.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Raimundo Angelim. Encerrando a participação dos Srs. Parlamentares, é com alegria que eu ofereço a palavra ao nosso Vice-Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, o Deputado Sarney Filho.
O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Obrigado, Presidente. Antes de tudo, eu queria parabenizar o Senador Capiberibe pela iniciativa dessa audiência pública oportuna.
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Na realidade, não tomarei muito tempo, porque eu não tenho. Pelo fato de ter chegado atrasado, quem perdeu muito fui eu, perdi, provavelmente, uma grande palestra do nosso querido amigo Washington Novaes, que é leitura obrigatória de qualquer ambientalista as suas boas colunas - são semanais ou quinzenais, não é? Semanais. Eu, por diversas vezes, já li no Grande Expediente trechos grandes da coluna do jornalista Washington Novaes e é uma referência no jornalismo e um homem que conhece realmente profundamente esse assunto. Portanto, eu, Presidente, vou querer ter acesso a essa palestra.
Dom Leonardo Steiner, já tivemos um café da manhã muito bom, maravilhoso, logo depois que a encíclica foi tornada pública, onde nós distribuímos a tradução em português, e acho muito importante - também pediu o Herman Benjamin, o nosso querido Ministro Herman Benjamin - que eventos como este se repitam na nossa Casa.
Ontem estava a maior autoridade de direitos humanos da Comunidade Europeia. Fizemos uma reunião e eu tive a oportunidade de dizer a ele o seguinte: "Olha, aqui no nosso Congresso, por mais paradoxal que seja, as votações têm sido na contramão da contemporaneidade. Ao invés de a gente enrijecer as regras para manutenção dos nossos biomas, para ampliar as áreas de preservação permanente, estamos vivendo agora uma crise da falta d'água, uma crise hídrica sem precedentes, a gente aqui fez uma modificação no Código Florestal para flexibilizar as áreas de preservação permanente. E assim por diante, começou com o transgênico, que chegou aqui por uma medida provisória - foi legalizado. Nós somos contra a tecnologia, mas é uma maneira absurda de se colocar um organismo geneticamente modificado em um país tropical, um perigo que se correu sem levarmos em conta o princípio da precaução." E eu encerrei dizendo o seguinte, que hoje a correlação de forças aqui dentro, Dom Leonardo, é muito desigual, porque aqueles que defendem seus interesses, os interesses específicos, os ruralistas, estão defendendo seus interesses, seus lucros, sua possibilidade de ampliar esses lucros, nós defendemos os direitos difusos da sociedade. E sempre que se contrapõem esses dois direitos, digamos assim - um é direito, realmente, o outro é pretensão de direito - infelizmente, aqueles que advogam o lucro individual, aqueles que advogam o ganho individual sempre têm ganhado ultimamente aqui no Congresso quando se confrontam com os direitos da sociedade.
Então, eu até disse para ele o seguinte: "Hoje, a nossa vitória é prolongar a derrota!" Então, está ali a PEC nº 215, que vai retirar das comunidades indígenas a condição de fazermos nova reserva e provavelmente, se isso passar, vai acabar com as reservas indígenas. Não quero nem falar só sobre o aspecto ambiental que as reservas indígenas significam. Elas são áreas altamente protegidas na Amazônia, comprovadamente e tudo, também a cultura, o respeito à diversidade, o respeito aos nossos povos originários aqui do nosso País. Mas retirar do Executivo e passar ao Legislativo, na prática, vai significar o fim de uma política indigenista, também atingindo os quilombolas e também as unidades de conservação.
Eu estava vindo agora de um seminário sobre o Cerrado. Nós temos aqui várias propostas boas. Há um projeto de lei para que a gente possa fazer uma lei específica, como foi feita para a Mata Atlântica, para cada bioma. Mas o nosso receio é que não somente ela seja rejeitada, mas, o pior, que através da nossa proposta, que é do bem, se faça uma barriga de aluguel do mal e se incorpore dentro dessa proposta, como foi feito em um projeto de lei complementar meu que regulamentou o art. 23 e que não saiu conforme o que tinha sido discutido. Na última hora, colocaram interesses que não eram os melhores para a sociedade.
Então, a presença de figuras importantes como essa, Presidente Fernando Bezerra Coelho, é muito importante, porque nós criamos uma massa crítica aqui dentro que pode favorecer para revertermos essa correlação de força. A presença também da sociedade civil nessas discussões é importantíssima. Hoje,nós estamos discutindo o Código de Mineração, na semana que vem será votado. Lá há um artigo também que submete, Washington, ao interesse minerário as terras indígenas, unidades de conservação, quilombolas.
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Absurdos! Então, é preciso que estejamos atentos e é preciso que, cada vez mais, a sociedade venha participar, venha pressionar, venha se colocar.
Acho que temos várias questões em jogo no Brasil, mas as questões socioambientais, as questões pelas quais lutamos cujos beneficiados, muitas vezes, ainda nem nasceram, essas questões, quando há movimentos de massa, não são levados em conta.
Então, é importante a presença aqui porque vai nos ajudar na nossa luta. Tenho certeza de que o Papa prestou em grande serviço à humanidade.
Não quero acabar a minha participação, já acabando, sem dizer uma coisa que tenho repetido sempre, uma frase do Papa: "É preciso mudar profundamente a relação do homem com o Planeta, passando da dominação e do desfrute para o cuidado e a proteção."
Então, era isso, Presidente. Obrigado.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Permite-me, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não, Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Só uma informação, Deputado: nós, aqui, no Senado Federal, temos um manifesto contra a PEC 215, contrário, assinado por 48 Senadores. Portanto, não há expectativa, a Câmara dos Deputados pode ficar...V. Exª pode ficar tranquilo de que aqui, no Senado, pelo que já foi manifestado claramente e assinado, não passará.
O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Dias que vivemos hoje: o Senado corrige a Câmara. (Risos.)
Mas isso é muito bom. Eu sabia disso, e isso nos dá uma certa garantia. Mesmo assim, tenho muito receio. Se passar na Câmara, quando chegar aqui é outra história. É melhor que não passe lá.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Antes de oferecer a oportunidade para as considerações finais do Dom Leonardo e do jornalista Washington Novaes, registro a importância desta audiência nos objetivos da Comissão de Mudanças Climáticas, sobretudo na pressão legítima que esta Comissão está exercendo junto ao Governo Federal para a construção da proposta brasileira que será apresentada na reunião de Paris.
Temos trabalhado, de forma mais objetiva, em dois pontos: primeiro, em relação à matriz energética brasileira. Estamos defendendo uma proposta mais ousada em termos de produção de energia eólica e energia solar. O Brasil tem avançado, é verdade, em relação à produção de energia eólica, mas julgamos serem muito tímidos ainda os objetivos colocados pelo Governo Federal em relação à energia solar, sobretudo em relação à situação que estamos vendo este ano no Nordeste.
O Nordeste enfrenta hoje uma das piores crises hídricas da suas história. Ontem, eu estava reunido com o Senador Tasso Jereissati, discutindo a oportunidade para a audiência pública da Comissão de Mudanças Climáticas. Se ocorrer em Fortaleza, vamos fazer uma grande mobilização para chamar a atenção.
Os reservatórios do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco estão todos abaixo de 20%. Vamos ter problemas sérios de abastecimento nas comunidades rurais e em muitas cidades de porte médio desses Estados que acabei de nominar. Portanto, precisamos ter uma visão, um aprofundamento mais sério em relação à política de recursos hídricos no nosso País, notadamente para a Região Nordeste, para que não venhamos a assistir a calamidades públicas, digamos assim, que podem ter repercussões sociais muito graves.
Acho que, com a audiência de hoje, aprofundando o debate em torno da Laudato sí e a presença honrosa de Dom Leonardo, do Ministro Herman, do Jornalista Washington Novaes, criamos, como bem colocou o Deputado Sarney Filho, massa crítica para que as nossas postulações, as nossas sugestões junto ao Governo Federal possam ganhar espaço e para que possamos nos fazer presentes na reunião do final do ano em Paris. Assim, estaremos mostrando essa preocupação e essa reflexão do Congresso Nacional na construção de políticas que possam, de fato, significar uma nova visão de desenvolvimento, como coloca o Papa Francisco.
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Ofereço, inicialmente, a palavra ao jornalista Washington Novaes fazer as suas considerações finais. Na sequência, Dom Leonardo, encerrando a nossa audiência pública.
O SR. WASHINGTON NOVAES - Eu agradeço mais uma vez o convite para estar aqui. Eu acho sinal de otimismo que haja uma reunião como esta, em que este tema venha em primeiro plano, porque é uma coisa muito importante, muito urgente. O Brasil não pode se furtar a essa coisa quando nada porque é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas e com o maior número de acidentes.
Eu só queria acrescentar um dado a tudo o que eu já falei sobre essa questão da crise civilizatória, que é o seguinte: quando se fala nisso, se pensa numa coisa muito abstrata e tal. Já tem saído alguns estudos de pessoas eminentes na área econômica e social no Brasil, como por exemplo o André Lara Resende, que foi Presidente do Banco Central, foi Ministro; do Ricardo Abramovay, que é um professor muito ilustre na Universidade de São Paulo, mostrando o seguinte: essa insustentabilidade do modo de viver que nós estamos é evidenciada por uma coisa na qual se tenta jogar um abafador. O consumo de recursos materiais pelos seres humanos no mundo já é insustentável. Nós estamos hoje com um consumo de sete toneladas de recursos materiais por ano por pessoa no mundo. Sete toneladas multiplicadas por sete bilhões de pessoas são 49 bilhões de toneladas de recursos materiais, que já não têm como suprir, em materiais de construção, em areia, em madeiras, em todas essas coisas. E a projeção é de que esse consumo num tempo relativamente curto siga para 70 bilhões de toneladas anuais. Isso é insustentável! Não há como sustentar. Não é uma questão de discussão. Isso é um fato.
Então, se nós continuarmos como estamos, o que que vai acontecer? Como é que vai ser? Ainda com o drama da concentração desse consumo. Hoje os países ditos desenvolvidos, que têm menos de 20% da população mundial, consomem 80% dos recursos naturais. E é por isso que nós temos os níveis de pobreza, de miséria, de todas essas coisas.
Então, agradeço mais uma vez este convite para estar aqui. E saio otimista.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado. Com a palavra, Dom Leonardo.
O SR. LEONARDO STEINER - A terra não é inesgotável. A terra tem o seu limite. A terra tem o seu limite. Impressionante como os nossos rios estão desaparecendo. Basta citar o nosso querido São Francisco. Isso é uma observação dadas as colocações que fez o jornalista Novaes e também o Deputado. É uma questão muito grave. Isso vem de uma compreensão antropocêntrica de tudo. Quer dizer, nós é que somos o centro. É de novo a questão da relação. O ser humano se colocando o centro de tudo e não consegue mais estabelecer essa harmonia da casa.
Mas nós avançamos muito nessa questão da reflexão. Olha, hoje nós temos artigos extraordinários. Temos estudos extraordinários. Temos debates. Esta audiência pública é sinal disso. Eu sempre me consolo muito com uma pequena historieta de um companheiro São Francisco de Assis, o Beato Egídio. Era hortelão. E São Francisco o procurou para conversar mais uma vez. E o grande São Boaventura, que era um grande intelectual, às vezes ia procurá-lo para uma boa conversa e buscar inspiração.
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E perguntaram para ele o que fazer. E ele disse: "Olha uma semente não é logo árvore. E uma árvore não dá logo fruto. E quando dá fruto, não comemos todos os frutos.'
Quer dizer, esse processo de algo que precisa ir crescendo cada vez não como consciência, mas como participação e como decisão.
E aqui a minha última colocação. Já foi falado várias vezes sobre a necessidade de transparência nas decisões, especialmente no Congresso Nacional, do próprio Governo em relação às grandes obras hidrelétricas, em relação hoje a verdadeiras fazenda eólicas, verdadeiras fazendas solares quando não há necessidade. É uma agressão, nós querermos achar outros modos, mas estamos agredindo e destruindo de novo a natureza com esses meios, quando existem tantas outras possibilidades. Eu vejo, por exemplo, um velho convento na Áustria ganhou subsídio do governo com a condição de que, nas paredes onde o sol batia bem dizer o dia todo, fossem colocados coletadores de energia solar. E assim se fez toda a reforma do convento.
Quer dizer, procurar essas maneiras mais simples, eu diria mais caseiras, mais próximas e não de novo pensando em grandes financiamentos e de novo grandes obras e de novo grandes empreiteiras. Nós sabemos o que tudo isso envolve. Nós estamos assistindo aí.
Então, essa questão que o Santo Padre coloca no texto, no Laudato Si, é uma questão que nos tocam muito de perto. E eu creio que, na medida em que tivermos a ousadia de debater, de fazermos audiências públicas aqui, no Congresso, nós cresceremos. Eu creio que precisamos crescer realmente como políticos, todos nós que somos agentes sociais. Crescermos na política, no debate, para ajudarmos realmente a termos o melhor.
Para terminar, o Santo Padre escolheu um texto de São Francisco de Assis como título. Naquele dia em que ele falou: "Está dessa altura?", eu disse: estou trabalhando. Ele pegou no braço e disse: "Você sabe como é se chama essa Encíclica?" Eu disse: Santo Padre, como vou descobrir? Ele falou: "Laudato Si". Eu falei: Ah, o Cântico do Sol de São Francisco. Isso mesmo.
Então, esse documento também é um hino, é um cântico. É um cântico não do desespero, mas o cântico que anuncia o mundo novo, que pode anunciar o mundo novo, relações novas. E se me permite citar um texto do Apocalipse: "De um novo céu e de uma nova terra".
Então, é esse canto que nós deveríamos cantar, é esse canto que nós deveríamos anunciar.
Muito obrigado pelo convite e pela possibilidade de participação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Dom Leonardo.
Obrigado, Washington.
Antes de encerrar a nossa reunião, volto a palavra a Dom Leonardo.
O SR. LEONARDO STEINER - Nós estamos, por iniciativa da Conferência Episcopal das Filipinas, fazendo uma coleta de assinaturas eletrônicas. Lá eles deram o título Petição Católica pelo Clima. Mas hoje já se espalhou, já não é mais só católica, mas permaneceu como título. E nós estamos divulgando isso, como mudanças climáticas afetam a todos e tal, em apoio ao Papa Francisco, mas também às decisões de Paris. Será um apoio às propostas que a Santa Sé vai levar a Paris.
Desculpe ter interrompido o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Já sai daqui com o apoio dos membros da Comissão.
Muito obrigado.
Declaro encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 9 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)