22/09/2015 - 42ª - Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

11:15 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Declaro aberta a presente reunião conjunta das comissões permanentes composta pela 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e pela 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Submeto os Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A Ata foi aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
11:20 R	A reunião é realizada em atendimento aos requerimentos nºs 39/2015 da CDR e nº 77/2015, da CMA, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Donizeti Nogueira, Flexa Ribeira e Vanessa Grazziotin que tem por objetivo debater a oferta de linhas aéreas e a alta generalizada das passagens aéreas na Região Norte, o mercado de aviação civil no País, a construção e o licenciamento de aeroportos regionais conforme as prioridades da Agenda Brasil do Senado e do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) bem como se há, ou não, impedimentos ou barreiras para novas companhias aéreas ofertarem voos para a região Norte. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania; e do Alô Senado, através do número 0800-612211. No dia 1º de setembro, realizamos a primeira parte desta audiência pública, com a presença dos Srs. Basilio Dias, Diretor de Assuntos Regulatórios da TAM Linhas Aéreas; Renato Covelo, Vice-Presidente Jurídico da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Alberto Fajerman, Diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas Inteligentes; Rodrigo Napoli, Diretor Comercial da Avianca Brasil; Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Hoje, conforme ficou acertado, recebemos na Comissão o Ministro Eliseu Padilha, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que veio acompanhado dos Srs. Guilherme Ramalho, Secretário-Executivo da Aviação Civil; Sr. Gustavo do Vale, Presidente da Infraero; Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Anac. É uma honra para mim presidir esta reunião. Sou Vice-Presidente da CDR, estou aqui devido à ausência do Presidente, mas o nosso Ministro, que já foi também Ministro dos Transportes, já está presente. Eu convido o Ministro e demais convidados para tomarem assento à mesa. Convido o Senador Jorge Viana, que estava me assessorando aqui... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Quem está presente com o senhor? Guilherme Ramalho, Secretário-Executivo, está aqui presente; Marcelo Guaranys, Diretor-Presidente da Anac; e O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E Gustavo do Vale. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Que é Presidente da Infraero. Convido-os a participarem da Mesa. Peço ao Sr. Ministro que se sente à minha direita. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Presidente Davi Alcolumbre, da CDR, Comissão de Desenvolvimento Regional, deve estar chegando daqui a pouco, e o Presidente Otto Alencar pediu...Estou falando porque sou um dos autores deste requerimento juntamente com o Senador Randolfe, Senador Flexa, Senadora Vanessa e outros que o subscreveram, tais como o Senador Donizeti, Senador Telmário, Senadora Angela.
11:25 R	Para nós, é muito importante a presença do Ministro Eliseu Padilha bem como do Presidente da Infraero, do presidente da Anac, do Secretário Executivo do Ministério, porque é uma oportunidade que temos de debater um assunto dos mais importantes para o povo brasileiro. Temos uma dificuldade tremenda ainda de compreender os custos das passagens aéreas no Brasil. Estou aqui com uma apresentação. Na hora da minha intervenção como autor do requerimento, vou trazê-la inclusive com dados que a própria Anac gerou, que mostram a situação gravíssima de uma passagem para o Acre, de Brasília para o Acre, para Boa Vista e outras capitais, ser mais cara do que uma ida e volta para o Japão, muito mais cara, o dobro do preço. Trouxemos aqui os representantes das companhias aéreas no dia 2 de setembro. Obviamente, eles têm uma série de argumentos, mas não conseguem justificar essas alterações. O barril de petróleo estava a US$120, mas agora está menos de US$50. Eles falam também do ICMS, mas temos Estados que têm o mesmo ICMS da Região Norte e não têm o mesmo problema dos altos custos. Então, um conjunto de Senadores estão preocupados com esse tema. O transporte aéreo na Amazônia, no Nordeste em um País continental como o nosso não é artigo de luxo, é de primeira necessidade. Daqui para o Acre, são três dias e meio de carro ou de ônibus. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - No Amapá, nem carro, nem ônibus. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nem carro, nem ônibus no Amapá. Em Roraima também, nem carro, nem ônibus. Quer dizer, vivemos em um País com dimensões continentais e não conseguimos resolver uma questão central que é a regionalização da aviação, o alto custo das passagens. Sei que agora tivemos um processo de modernização dos aeroportos, que acho que chegou atrasado, mas que tem dado bons resultados. Também se questionam muito os custos praticados para um simples lanche nos aeroportos. Tomei um café da manhã outro dia, vindo do Acre, aqui em Brasília, e paguei R$45,00 para tomar um café da manhã em uma das lanchonetes do aeroporto de Brasília. É uma coisa escandalosa. O mais grave, por exemplo - e até cumprimento V. Exª, a Infraero, a equipe técnica da Infraero - é que Rio Branco é a única capital do Brasil que só está podendo operar à noite o aeroporto. De madrugada. À noite não; de madrugada. Ganhei muitos cabelos brancos - o Tião perdeu os que tinha, precisou fazer uma recomposição -, mudaram de cor de tantas noites não dormidas, junto com todo o povo do Acre, indo e vindo, com os colegas. Aqui está o Deputado Federal Leo de Brito, que sempre vejo nos voos. Tive a boa notícia pelo Ministro, a quem quero agradecer junto com o Presidente da Infraero, de que, até o fim do ano no mais tardar, vamos ter a pista novamente liberada. O Ministro acabou de falar. A situação é crítica, falta de recursos, escassez, tem que se priorizar, mas, tanto o Dr. Gustavo como o Ministro Eliseu Padilha, deram essa boa notícia, e agradeço. Em nome de todos que apresentaram o requerimento - ninguém pode falar por outros colegas - talvez seja importante ouvir primeiro o Ministro, como sempre fazemos. Depois, faremos intervenções em bloco, não é. Senador Flexa. Temos algumas perguntas para fazer e uma oportunidade fantástica, porque temos a Infraero, a Anac e o próprio Ministro, que se dispôs a atender a esse convite, já que também estava sendo convocado, ou convidado, em outra Comissão. Acho que, com isso, conseguiremos tratar de todos os temas. Como um dos autores do requerimento, agradeço ao Ministro pela disposição de vir debater esse tema, que é tão importante para o povo brasileiros, para o turismo, para o crescimento do País. Para nós, é uma questão do direito constitucional de ir e vir, que fica cerceado com esses preços abusivos das passagens aéreas na Região Norte, especialmente nos nossos Estados. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana, mas eu gostaria de acertar com os Srs. Senadores que o Ministro terá 30 minutos para exposição, os Senadores teriam cinco minutos para fazerem qualquer interpelação e o Ministro teria, para responder, tempo igual, ou seja, cinco minutos. E, para a réplica, dois minutos. Ficar assim acertado, Ministro?
11:30 R	Então, vou dar a palavra ao Ministro pelo prazo, inicialmente, de 30 minutos. Com a palavra, o nosso querido Ministro Eliseu Padilha, conceituado, ex-Ministro dos Transportes, que presta grandes serviços ao Brasil. O SR. ELISEU PADILHA - Inicialmente, quero saudar S Exª... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Ministro, desculpe-me. Aqui há uma lista de inscrição. Quero que seja anotado aqui...Já temos um nome: Telmário Mota. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr, Presidente, os autores do requerimento têm prioridade, não é? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - E quem mais? Quem queria pedir inscrição? Algum Senador? Flexa Ribeiro. Então, daríamos a prioridade aos subscritores pela ordem de inscrição, ou melhor, de assinatura. Com a palavra o Sr. Ministro Eliseu Padilha. Trinta minutos. O SR. ELISEU PADILHA - As minhas primeiras palavras são de saudação a V. Exª, Senador João Alberto Souza, que preside esta nossa reunião especial das duas Comissões. Saúdo as Srªs Senadoras, os Srs. Senadores e, desde logo, registro o maior respeito, maior admiração pela atividade parlamentar, da qual neste momento não estou investido. Devo dizer que me honrou muito, me honra muito, o fato de ter, por mais de duas décadas, estado aqui no Parlamento brasileiro. Portanto, conheço bem o dia a dia do Parlamento, as suas vicissitudes, as suas alegrias, as suas tristezas, as suas frustrações, as suas conquistas. Sou político por convicção, sou empresário por profissão, advogado por profissão, mas político por convicção. Admiro os políticos, aqueles que têm coragem de ir às ruas, e em primeiro lugar, na busca do mandato e, depois, às Casas Legislativas aos gabinetes do Executivo para corresponder ás expectativas da sociedade brasileira. O primeiro registro que faço é de que estou em uma Casa que respeito e diante de Parlamentares, S. Exªs Srªs e Srs. Senadores, aos quais devoto o maior respeito porque conheço sua atividade profissional e sei do quão importante é o que agora estão aqui a fazer. Esse é o primeiro registro. Venho aqui também em nome da minha Presidenta, a Presidenta Dilma, a quem sirvo como Ministro da Aviação Civil, distinguido pelo convite. Sou quadro do meu partido, foi destinado ao meu partido esse espaço, e procuro preenchê-lo da melhor forma possível, honrando os compromissos do meu partido e procurando traduzir em ações, em gestos, em fatos positivos aquilo que é a pretensão da busca da nossa Presidenta com a sua administração. Diga-se de passagem, para começar, que a aviação civil, no Brasil, é um case de sucesso. Temos, hoje, na nossa operação aeroportuária, 82% de ótimo e bom, dito por mais de 160 mil passageiros. Portanto, estamos diante de um case de sucesso. Por óbvio, com o País em desenvolvimento, com o País de extensão continental, com um País com regiões que ainda carecem de infraestrutura, na aviação civil também há deficiências que temos que corrigir. E esse nosso diálogo certamente vai tomar rumos, vai mostrar caminhos que devem ser percorridos para que possamos aumentar nossa eficiência em todo Território Nacional e não apenas nos grandes aeroportos, que foram objeto de concessão ou que são operados pela nossa Infraero com tanta competência.
11:35 R	Vou falar objetivamente sobre a aviação civil na Região Norte do Brasil porque a Amazônia Legal/Região Norte do Brasil é indiscutivelmente a região em que temos o maior déficit de serviços aeroportuários desse patamar em que conseguimos chegar nos 15 melhores aeroportos do Brasil. Para iniciar, aqui está uma divisão entre o que é hoje a área, a população e a densidade populacional nas nossas cinco Regiões. A Região Norte ou da Amazônia Legal, vejam lá, estamos com uma densidade de 4,1 habitantes/km², enquanto que, no Sudeste, estamos com 86,9 habitantes/ km². Esse é apenas o referencial de que temos uma população menor em um espaço geográfico muito maior, onde temos potencialidades muito grandes, que ainda não estamos explorando exatamente não temos infraestrutura. Podemos conviver perfeitamente com a natureza, privilegiando-a inclusive, e desenvolvermos atividades que serão viabilizadas se tivermos infraestrutura correspondente. Amazônia Legal. Aqui, o que temos hoje de aeroportos regulares em todo o Brasil e, depois, aqueles da Amazônia Legal. Queremos, desde logo, ver os voos. Hoje temos cerca de 276 voos regulares para a Amazônia Legal. Isso é 37,8% dos voos que temos. E, com origem e destino na Amazônia Legal, quer dizer, voos internos na região, 11,6% do que é a nossa aviação com rotas regulares. Dizia eu que a Amazônia Legal é, indiscutivelmente, uma das regiões que merecem atenção especial. E falo com absoluta autonomia e liberdade porque não sou eu o criador do programa. Foi criado, foi gestado a partir das instruções da Presidenta da República pela Secretaria da Aviação Civil um programa que, seguramente, vai resolver muito do que diz respeito à falta que hoje existe na aviação regional brasileira, especialmente na Amazônia Legal. Estamos com um programa de aviação regional sustentado em três pilares: infraestrutura, para 270 aeroportos - depois explico essa divisão; nos subsídios, que é o que vai responder, em parte, à procedente observação de S. Exª o Senador Jorge Viana; e na gestão, que é o plano geral de outorgas. Os subsídios estão dentro do nosso programa de desenvolvimento da aviação regional. Uma lei especial, todos conhecemos, veio já no orçamento deste ano, criado no ano passado, com a previsão inclusive de termos esses investimentos. Diga-se já, também, a bem da verdade, que a Secretaria da Aviação Civil, no que tange aos seus investimentos, é absolutamente autossuficiente. O Fundo Nacional da Aviação Civil deverá fechar esta ano de 2015 com saldo superior a R$4 bilhões. Saldo positivo! Falei saldo, mas é saldo positivo de mais de R$4 bilhões. Só o Fundo Nacional da Aviação Civil, cuja origem é Ataero, adicional tarifa aeroportuária, e o pagamento da outorga nas concessões. O valor da outorga é parcelado durante o prazo da concessão. Então, o que vamos receber este ano mais a Ataero, para fechar um número redondo, será R$5 bilhões. Vínhamos com saldo positivo no ano passado. Tivemos investimentos este ano, estamos fazendo neste ano e vamos fechá-lo possivelmente com mais de R$4 bilhões de saldo credor neste fundo, contribuindo, e muito, para a superação dos números que não são tão positivos, ao olhar internacional, acerca da nossa posição superavitária com seus números primários.
11:40 R	A expansão da malha: temos, no último item ali, que é o que interessa, a garantia de acesso às comunidades da Amazônia Legal como sendo uma razão de inclusão social - de cidadania e inclusão social. Ei iniciei Cuiabá-Santarém. Desci com uma caravana de caminhões, que então levavam grãos. Isso em 1998. Desci Cuiabá-Santarém como desci Porto Velho até Itaquatiara quando inauguramos a navegação pelas nossas águas interiores com fins eminentemente comerciais para o agronegócio, para a venda do grão. Esta obra foi iniciada em 1998. Por se tratar da Região Amazônica, uma rodovia acaba tendo um custo elevadíssimo, sob o ponto de vista financeiro, sob o ponto de vista ambiental. E temos prazo, como esses com os quais estamos convivendo hoje, e ainda não estamos com a rodovia concluída. Se fosse um aeroporto, e é essa a conclusão que eu queria trazer, dois aeroportos, para que pudéssemos ter, dentro da própria Amazônia Legal a origem e o destino, conseguiríamos realizar isso em um ano e meio, dois anos. Essa é a diferença que no modal aeroviário tem em relação ao ferroviário ou rodoviários, especialmente onde temos questões ambientais sérias como na Amazônia Legal, que é, indiscutivelmente, a nossa grande reserva, aliás, a grande reserva para todo o mundo, de condições de preservação da natureza. Temos, na Amazônia Legal, essa responsabilidade e a ela não nos podemos furtar. Na Amazônia Legal, então, a aviação regional tem um caráter mais até de cidadania e de integração da população. Vamos ver, então, a infraestrutura da aviação regional. Como eu já disse, são previstos 270 aeroportos em todo o Brasil. Vamos ficar só no Norte, que, em tese, é a Amazônia Legal. São 67 aeroportos e serão investidos neles R$1,7 bilhão. A primeira observação que faço diante desse quadro é de que, desses 270 aeroportos em todo o Brasil, 257 estão operando hoje de alguma forma. Oitenta e um têm voos regulares da companhias aéreas que operam hoje no Brasil e 141 será o número entre os operados e os com pretensão à operação. Isso significa que estamos com mais da metade, hoje, com possibilidade de operação comercial, dependendo de pequenos detalhes. Na Amazônia Legal, agora, sim, vamos chegar lá, temos 67, que é a previsão do programa, e vamos ver quais são: primeiro, para compreender esse programa, estão ali os cinco passos que compreendem a implantação do programa. O primeiro é um estudo de viabilidade técnica. Muitos aeroportos já estão antropizados, já estão aclimatados, o sítio aeroportuário já está incorporado pela fisionomia e vida da comunidade. Logo, não há muita alteração a se fazer. Esse estudo de viabilidade normalmente é célere onde as condições já estão constituídas há muito tempo. Haverá, ainda, nessa primeira fase, estudos complementares. Daí, passamos para a segunda, que é o detalhamento do estudo de viabilidade técnica, que define o tamanho da pista, o tamanho do pátio, o tamanho do terminal e o investimento necessário para isso. São 270 microrregiões e um polo regional, e temos que fazer uma projeção do que vamos necessitar de pátio. Primeiro, temos que saber qual é, em tese, o potencial de passageiros. E aí, vamos definir o tamanho da pista. Qual é o avião que vai operar? Depende do tamanho da pista.
11:45 R	A pista muda em função da pretensão com relação à operação da aeronave que vai operar. A pista muda, Se temos a noção da pista, se temos a noção do número de pessoas da região que, em tese, vão acorrer para esse aeroporto, podemos definir o tamanho do terminal de passageiros e o tamanho do pátio. E , aí, então, o investimento necessário, quanto tem que gastar. Vamos obedecer aqui a um modelo padrão. Esses aeroportos obedecerão a um padrão estabelecido pela ONU. Temos um padrão internacional para que alguém que esteja sobrevoando uma dessas regiões saiba, pela carta de navegação que tem, saiba que tipo de aeroporto tem embaixo e quais as condições de operação, para ele saber se pode operar ou não com aquele equipamento que está por ali sobrevoando. Licenciamento ambiental. Esse documento é concedido pelos Estados e é indispensável para o início das obras. Para Estados, prefiro colocar: União, Estados e Municípios, porque há Estados que ainda não têm delegação, e a União acaba tendo que fazer através do Ibama, e alguns Estados delegaram ao Municípios, que podem fazer esse licenciamento. Com relação a isso, devo dizer que, quando cheguei ao Ministério da Aviação, conversando com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, responsável pelo setor... Vamos relembrar que, por decisão presidencial, esse trabalho todo é desenvolvido pelo Banco do Brasil. Contratamos o Banco do Brasil e lá foi constituída uma equipe multidisciplinar, mas eles ainda terceirizam muitas atividades para poderem corresponder a esse programas dos 270 aeroportos. Tudo é feito lá. Esses cinco passos são feitos diretamente pelo Banco do Brasil, mas temos que dar supervisão e cobrar os resultados, porque somos os contratantes do Banco do Brasil. Falava eu do licenciamento ambiental. Disse-me, então, o Vice-Presidente do Banco do Brasil: olha, temos um problema insolúvel, que é o licenciamento ambiental. E, aí, ele me contou que, em um determinado Município onde tinha que construir um aeroporto, queriam compensação ambiental dele desde 1932. É um Município do Estado de São Paulo, onde, na revolução de 1932, fizeram um aeroporto em uma determinada cidade que, inclusive, serviu de base para as operações militares que ali aconteciam. E, desde 1932, segundo o Município, esse aeroporto estaria causando danos ambientais e, então, teria que se compensar com construção de escolas, construção, construção, e, por óbvio, não avançou. Apenas estou dando um exemplo de que buscaram compensação lá em 1932. O que é isso?um programa nacional, do Governo Federal, que tem recursos próprios. Por óbvio, o Prefeito, na expectativa de conseguir melhorias para o seu Município, de forma absolutamente legítima, buscou uma compensação ambiental maior do que aquilo que, em tese, poderia receber. O que fizemos?: Advogado que sou, pensei desde logo: de quem é a competência para definir a política nacional de meio ambiente? Há competência concorrente para legislar: União, Estado e Município, mas, para definir a política, pela Constituição, é o poder central, o Governo Federal. Quem é que define a política nacional da aviação civil? Governo Federal. Foi sugerido à Presidenta, e ela aceitou, e levamos ao Ministério do Meio Ambiente, e temos um regramento próprio para o licenciamento ambiental dos aeroportos. E o bom disso tudo é que há um prazo de 90 dias para o início e o fim desse processo. Isso é muito importante porque temos, há mais de dois anos, alguns processos em andamento. Vencida a questão do licenciamento ambiental, é preparado o projeto para a licitação, licitação por RDC (Regime Diferenciado de Contratação). Com isso, temos velocidade. Obras. Por fim, o aeroporto pronto. Esses são os passos desse processo. A pergunta que não veio, que possivelmente viria, mas que já respondo: se isso começou em 2012, por que não temos obras até hoje? O Banco do Brasil teve que aprender, formou a equipe, teve que aprender.
11:50 R	Na SAC, também tivemos que aprender e presumo - tenho convicção; em 2014, eu lá não estava e, por isso, presumo, que hoje estamos aparelhados para fazer com que esse projeto decole definitivamente. Vamos ver, pelas fases em que está, como ele se encontra. Mas, tanto na SAC quanto no Banco do Brasil, acabamos tendo corpo técnico específico preparado para desenvolver projeto sem nenhum entrave. Se não houvesse questão financeira, o projeto andaria a céu de brigadeiro, para usar uma expressão própria da aviação civil. Adiante. Aqui está então. Onde estão os 67 aeroportos da Amazônia Legal em seus vários estágios? Viabilidade técnica. Todos os 67 já passaram. Olhem. Está concluído o estudo de viabilidade dos 67. Os estudos preliminares estão em andamento, o que, em última análise, é a preparação do que vai ser o projeto, aquela definição maior de como será o aeroporto, como vai ser feito. Depois, há os anteprojetos, que já estão em andamento. Estamos fazendo, neste momento, diretamente pela Infraero, obras em oito desses aeroportos, que são aqueles operados pela Infraero, aeroportos que ela mantém independentemente do programa. Ela faz a manutenção independentemente do programa. Teríamos, aqui, pelas cores: estudo de viabilidade técnica é aquela cor quase marrom, entre telha e marrom; depois, estudo preliminar, em cor telha, alaranjado; e o anteprojeto, já em andamento, em azul. Anteprojeto é o que vem antes da licitação. Em tese, esses todos que estão em azul poderão, com alguma brevidade, ser levados às obras ou então ao Regime Diferenciado de Contratação para as obras. O investimento, como já foi dito, é de R$1,7 bilhão nesses 67 aeroportos. Esses são os aeroportos da Infraero, em que ela atua diretamente e que tem previsão de investimento de R$1,06 bilhão, sendo que R$564 milhões já foram executados. Aqui, vale a pena pararmos para ver uai são eles: rio Branco, acerca do qual o nosso Senador Jorge Viana tem manifestado tanta preocupação, que é nossa também. É um aeroporto cuja obra não pode parar porque, senão, Rio Branco, o Acre fica isolado, sob o ponto de vista aéreo, e seria absolutamente incompreensível. Outros: Tabatinga, Tefé, Manaus, Santarém, Marabá, Belém e Macapá. Macapá é outro aeroporto que está em fase bastante avançada. A obra esteve parada durante dez anos, foi retomada em julho deste ano. Nós temos entre Rio branco e Macapá dois dos compromissos mais significativos e sinalagmáticos da operação aeroportuária da nossa Região, porque são capitais de dois Estados que, sem o aeroporto, ficarão literalmente, "isoladas". Então, necessitamos dos aeroportos concluídos. são obras que não podem parar. Essa é a nossa posição diante dessas duas obras. Adiante.
11:55 R	Subsídios. Como vai funcionar a questão dos subsídios? Para as tarifas aeroportuárias e passagens aéreas em voos regionais, com aeroportos até 600 mil passageiros por ano e 800 mil na Amazônia Legal. Quer dizer, o limite para haver subsídio para o voo que chega ou sai daquele aeroporto, origem ou destino, fora a Amazônia Legal, aeroporto até 600 mil passageiros; na Amazônia Legal, até 800 mil passageiros, pelas razões que já vimos aqui. (Falha na gravação.) ...é condicionado a 50% da aeronave até 60 assentos, à exceção da Amazônia Legal, em que não há limite. Fora da Amazônia Legal, esse é o limite. Na Amazônia Legal, repito, não há esse limite. Os subsídios também se destinam a reduzir também a diferenças entre as passagens aéreas e rodoviárias. Com isso, vamos democratizar o transporte aéreo. Hoje, há uma diferença muito grande entre a passagem aérea e a passagem rodoviária. Claro que sabemos que a viagem rodoviária demora muito mais tempo. Lá, na Amazônia Legal, ainda temos a aquaviária, que é mais utilizada que a rodoviária, e a diferença de tempo e muito grande. O objetivo desse subsídio é fazer com que a passagem aérea se torne acessível. No Brasil, a passagem aérea é disciplinada pelo mercado. O mercado fez com que tivéssemos, nos últimos seis anos, uma queda de 48% no valor da passagem aérea. Quarenta e oito por cento! Isso democratizou bastante a passagem em circunstâncias normais para os voos corporativos, para quem viaja a lazer. Mas, se formos lá para a Amazônia Legal, teria de haver um critério diferente. Daí por que a Presidenta, a meu ver, com sabedoria, deu instruções para que fosse criado esse programa de subsídios para estimular as rotas regionais. É aquela história da causa e efeito: não há passageiros porque não tem voo e não tem voo porque não há passageiros. Então, temos que fidelizar o voo em primeiro lugar, e é isso o subsídio. Subsidiando, vamos ter três frequências semanais naquele aeroporto; Fidelizando o voo, automaticamente, o voo fideliza o passageiro. Muitas pessoas não optam pelo transporte aéreo porque se perguntam: "tem quando? Quando é que vai ter? Vai continuar tendo? Posso deixar de usar a minha forma normal de me mobilizar?" Então, o que vai viabilizar todo o processo, inclusive as companhias aéreas, é a fidelização do voo, que vem através do subsídio. Vamos ter um voo garantido, vamos fidelizar o voo naquele aeroporto, e, a partir do voo fidelizado, haverá passageiros. Essa é a tese, porque será feito um estudo que aquele voo servirá a uma região que potencialmente terá passageiros para tanto. O que estamos propondo com relação à Amazônia Legal? - Atendimento às localidades da Amazônia Legal definidas; - Exigências prévias de número de voos semanais; regularidade e pontualidade; três voos semanais - Prazo: dois a três anos. - Multa em caso de descontinuidade dos serviços. Porque aquele negócio de não há passageiros porque não tem voo e não tem voo porque não há passageiros, quando há uma empresa que está operando em determinado local, por razões que não vamos analisar aqui, ela para de operar e, assim, quebra a espinha dorsal de toda a mobilidade social que se fazia naquela direção porque parou o voo. Então, temos que ter a certeza da continuidade do serviço. Daí por que a garantia mediante pagamento. - Sem exclusividade na operação da rota. No entanto, só um será detentor do contrato de subvenção. Se a empresa A é detentora do contrato de subvenção porque ofereceu melhores condições e, então, seus voos são subvencionados, não impede que outra opere como o mesmo destino caso haja viabilidade comercial e ela entenda que possa operar. Teremos o compromisso com uma só. Não vamos colocar mais que uma com subsídio, com origem e destino no mesmo aeroporto.
12:00 R	Isso é muito importante para que não venhamos estabelecer, desde logo...aí não seria concorrência porque, pelo contrário, seria uma disputa pelos passageiros que, em tese, com essa parte subsidiada, garantiríamos aquele aspecto de integração, de cidadania, que é a preocupação original. Falamos, então, em não ter exclusividade na rota. - Elegibilidade: aeroportos deste nosso Programa de Investimento em Logística (PIL) com prioridade para aqueles sem voos regulares ou não atendidos satisfatoriamente. Então, o nosso projeto é começar pela Amazônia Legal esta ano, em 2015, tendo este critério: vamos escolher aeroportos que não têm voos regulares hoje ou então aqueles que não estão sendo atendidos satisfatoriamente. A nossa ideia é iniciar com 30 aeroportos na Amazônia Legal. Para isso, não são necessários, neste ano, mais do que R$50 milhões. Estamos tratando com a Fazenda, com a área fazendária do Governo; com o Governo, mas com a área fazendária em especial porque há uma necessidade que é intransponível... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Depois, vou responder, com muita alegria, a todas as... Já vamos adiante. (Soa a campainha.) O SR. ELISEU PADILHA - Temos, no material aí, os 67 da Amazônia Legal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Em um minutinho, chegaremos lá. Melhoria na gestão dos aeroportos: é a questão das outorgas. Penso que esse material vai ficar à disposição, se me permitirem. Quanto tempo eu tenho, Sr. Presidente? Sou um homem cumpridor de horário. Portanto, já passei seis minutos, se sou cumpridor de horário. Então, aqui, na verdade, temos o programa de outorgas. Podemos transferir... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Permita-me um aparte? O SR. ELISEU PADILHA - Claro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª tem o tempo que desejar e necessitar. O SR. ELISEU PADILHA - Fico agradecido e honrado com sua disponibilidade. Muito obrigado, agradeço. Continuando, temos aqui o Plano Geral de Outorgas. Isso é para que compreendamos que podemos outorgar esses aeroportos para Estados. Por exemplo, já outorgamos para estes aeroportos no Estado de São Paulo, no Estado de Minas Gerais e no Estado de Goiás. Delegamos para o Estado, e ele, Estado, está fazendo a parceria que melhor lhe interessa ou está fazendo a gestão direta. De modo geral, quem tem preferência, em primeiro lugar, é o Município, se ele tiver condições. Normalmente, é o Estado que recebe a outorga para administrar e, depois, ele passa para o Município, quando o Município tem condições. No entanto, normalmente, é feito com o Estado. E nós, portanto, vamos trabalhar com esta vertente: vamos fortalecer a parceria com Estados e Municípios para que a gestão dos aeroportos regionais seja a melhor possível. Treinamento - Aqui é treinamento de pessoal. Quer me parecer que, neste momento, isso não é muito interessante, mas treinamos bombeiros, treinamos todas as pessoas que tenham que trabalhar na operação aeroportuária. Treinam-se bombeiros... Adiante. Aqui estão todos os cursos que fizemos entre 2013 e 2014: bombeiros, capacitação básica e intermediária de gestores aeroportuários, capacitação básica para gestores, enfim, uma série de cursos que fazemos para melhorar a operação. E isso, para alguns Municípios, é fundamental, porque, senão, ele não consegue fazê-lo. Vou dar um exemplo: o meu Estado, rio Grande do Sul, que é um Estado que já foi colonizado há mais tempo, ocupado geograficamente há mais tempo, tivemos que treinar - estamos treinando - bombeiros para dois aeroportos regionais, porque a comunidade local (Município) não conseguiu resolver. E nos os treinamos aqui para que eles pudessem resolver essa questão.
12:05 R	Adiante. Aqui, o que podemos ampliar: a Bolsa Piloto, a atualização para os bombeiros de aeroportos, capacitação para operação de carros de combate a incêndios, que é uma atividade profissional específica. Adiante, olha o tempo. E as respostas: os aeroportos. Já chegaram aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Não, vou ler. Os que estão nesta listagem - falei em um número de 67. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Vamos providenciar logo, pelo menos, 20 cópias minha assessoria poderia promover, daquele material para distribuirmos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Por meio digital? Então, mandamos por e-mail para o senhor. Bem, Sr Presidente, acerca da primeira fase, a cuja expectativa, penso, tínhamos que corresponder trouxemos aquilo que, na nossa visão, corresponderia. Por certo, teremos muitas interrogações, e a nossa equipe está aqui pronta e sem, pelo menos nós, limite de tempo para respondermos tudo aquilo que for do interesse de V. Exªs. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Quero agradecer ao Ministro Eliseu Padilha pela excelente explanação e conversar com o Srs. Senadores: temos inscritos oito Senadores. Cada Senador, conforme havíamos conversado, terá direito, para perguntas, a cinco minutos. Haverá cinco minutos para o palestrante responder. A princípio, dez minutos vezes oito são oitenta minutos. Eu gostaria de pedir aos Srs. Senadores que se cingissem a esse prazo porque temos ainda a réplica. Temos outros afazeres. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Será feito em bloco? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Seria em bloco? Se os Srs. Senadores acharem que seria melhor em bloco, faríamos de quantos em quantos? Três em três? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quatro em quatro. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Quatro em quatro? Então, temos, o Senador Jorge Viana, o Senador Randolfe, Senador Flexa Ribeiro e Senador Donizeti. E o quarto? O outro bloco seria Senadora Vanessa, Senador Telmário, Senadora Angela Portela e o Senador Omar Aziz. Quero, antes de dar a palavra ao Jorge, agradecer a presença do ex-Senador, ex-Deputado Federal, Chiquinho Escórcio. Foi nosso colega aqui, foi meu colega quando Deputado Federal e meu colega quando Senador. Sinta-se à vontade aqui, nesta Casa. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Presidente, inscreva-me, por favor. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O nono é o Senador Sérgio Petecão. Então, vou conceder a palavra, em primeiro lugar, ao Senador Jorge Viana. Vamos obedecer aos cinco minutos. Senador, cinco minutos, por gentileza. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, cumprimento nossos convidados na pessoa do Ministro. Para ganhar tempo, eu há tinha citado os demais convidados. Essa audiência pública é muito importante. Como autor do requerimento, junto como outros colegas, agradeço a presença de V. Exª. Sou de um Estado, junto com o Senador Petecão, que é o único que não opera de dia, nesse período, aviação civil de médio porte. Operamos à noite no aeroporto, o que tem trazido um transtorno absurdo para a população.
12:10 R	Ou seja: a pessoa tem que marcar hora para adoecer, marcar hora para emergência, porque não há hipótese de haver um voo de grande porte descendo durante o dia. É gravíssimo, a pista está em obras. O Ministro assumiu o compromisso com a equipe técnica, com o Superintendente da Infraero de que as obras que já duram desde o ano passado estarão concluídas até o final deste ano. Estou reafirmando isso porque é a melhor notícia para a população do Acre. Quanto aos outros temas da aviação regional, há um problema: oficialmente, só existem dois aeroportos no Acre, o de Rio Branco e o de Cruzeiro do Sul. Quando saímos em um avião de pequeno porte, temos que mentir para a torre, dizendo que estamos indo para outro lugar, porque eles não estão minimamente garantidos. E há um risco aí: daqui a pouco, vão fazer um graus de exigência, vamos ficar sem aeroporto algum no interior e a população vai ficar completamente isolada. Quando eu estava no governo, o governo do Estado trabalhou. Eu era o governador, e nós fizemos os aeroportos. Pavimentamos alguns, melhoramos; outros, fizemos. Exemplos: Feijó, um aeroporto novo, Jordão, Santa Rosa, Porto Walter, Tarauacá, onde fizemos uma completa reforma, Manoel urbano, Assis Brasil e Xapuri. Quer dizer, o governo do Estado fez oito aeroportos, fora os outros dois, todos com recursos do Estado. Foi com muito sacrifício que fizemos isso. A dificuldade é a manutenção desses aeroportos. Então, eu gostaria que houvesse um tratamento diferenciado para esses aeroportos do interior. V. Exª falou, Ministro, que tivemos uma queda de 48% no preço das passagens. Peguei dados, dos quais lamentavelmente não vou poder fazer uso, mas, na média, esses números podem ser trabalhados. O problema é que, na própria exposição da Anac, temos aqui que, diferentemente do que ocorreu em outros Estados, tivemos, por parte das companhias aéreas, um tratamento absolutamente injusto com a população do Acre, como o aumento significativo, nesses tempos, de tarifas. Agora, vejam, não temos voos durante o dia e temos a tarifa mais cara do Brasil durante a madrugada. Fiz um levantamento hoje, Sr. Ministro, e peguei o quilômetro voado, quando comparado com Recife, Pernambuco, ou outro Estado que tenha a distância equivalente à distância Brasília-Acre, e vejo que é o dobro o preço do quilômetro voado para o Acre. Temos um problema. Está aqui: "queda no preço da passagem nacional: 5%; no Acre, aumento de 6%", ou seja, dá mais de 10%. Tivemos outra audiência pública aqui em que cobramos das companhias aéreas um posicionamento, mas acho que uma questão que é do consumidor deve ser analisada pela Anac. É a Anac que tem que procurar fazer um estudo e intervir nessa situação. É inexplicável. O argumento é o ICMS. Só que o ICMS é o mesmo de Recife. "Ah, mas mudaram agora porque tão querendo um hub lá" Mas é o mesmo dos Estados que comparamos. Hoje ainda fizemos um levantamento e vimos que uma passagem de Brasília para Orlando está R$1,1 mil de ida; de Brasília para Frankfurt, R$2 mil, mas, quando se vê agora, uma ida para Rio Branco é R$2,5 mil. Se alguém quisesse participar desta audiência pública, teria que pagar R$2,7 mil para pegar um voo de rio Branco para chegar aqui. Ou seja: é mais negócio morar na Europa e vir trabalhar aqui ou morar nos Estados Unidos e vir trabalhar aqui, do ponto de vista da passagem aérea. E, nesse caso, não há a quem recorrer. Vamos recorrer a quem? Então, está havendo uma ação abusiva; parece um jogo combinado das únicas duas companhias que fazem esse trecho, TAM e Gol, parece-me, e a população tem cerceado o seu direito de ir e vir. Como disse o Senador Randolfe, são quatro dias por estrada para chegar até Rio Branco e há lugares na Amazônia, como Roraima e Amapá, que nem de estrada se vai. O Brasil precisa ter um olhar diferenciado. Quero pedir a V. Exª, Sr Presidente, para concluir, duas questões. Eu gostaria de ouvi-los sobre aviação regional no interior do Acre. Quais são os aeroportos que estão priorizados? Como vamos fazer? Porque, por enquanto, foram investimentos feitos pelo nosso governo. Quando fui governador, trabalhei os oito aeroportos, construindo com recursos do Estado, e, agora, a manutenção é necessária.
12:15 R	A distância entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul é de mais de 600km. Não há alternativa para os aviões. Precisamos, no mínimo, ter um tratamento que nos coloque em igualdade de condições com outros Estados. No mais, era ver o que a Anac, o que o próprio Ministério, o que a Infraero podem fazer para que se tenha maior oferta de voos, de companhias em lugares como esses a que estou me referindo, que são mais distantes, mas que, nem por isso, a população tem que pagar um preço abusivo como esse. Estou comparando três horas de voo para Rio Branco com 11, 12, 14, 20 horas. É mais barato ir para Pequim, que são quase dois dias de viagem, do que ir para Rio Branco. Uma ida e volta para Pequim é mais barato do que uma ida para Rio Branco. Obrigado, Presidente. Agradeço a presença do Presidente da Infraero, da Anac, do Ministro, e peço que, por favor, priorizem a conclusão das obras do aeroporto de Rio Branco até o final do ano e a retomada dos voos diários para Rio Branco. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Com a palavra, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Senador João Alberto, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, que preside esta reunião; meus cumprimentos aos membros da Mesa, Presidente da Anac, Presidente da Infraero, ao Secretário Nacional da Aviação Civil, Ministro Eliseu Padilha. Ministro, V. Exª, ao falar aqui, apresenta o ideal. Estamos em um quadro, principalmente na Amazônia, muito distante disso. O Senador Flexa, aqui ao meu lado, foi o Relator do plano de aviação regional quando ele foi apreciado aqui, no Senado Federal. E nós o vimos como uma esperança no fim do túnel para a aviação regional. Não vou dourar mais a pílula, ficar numa disputa entre o Amapá e o Acre sobre quem sofre mais, qual a situação é mais dramática. Basta destacar que a Amapá, Acre, Roraima, principalmente Roraima e Amapá, não há acesso em sequer terrestre para suas capitais. E o Acre, praticamente, embora tenha acesso, está isolado. Em nenhuma outra região do País a aviação é necessidade básica, necessidade vital, deixa de ser luxo, quanto na Amazônia. Em nenhum outro lugar! Então, é fundamental que aqui, em Brasília, se tenha essa consciência, Sr. Ministro, realmente, ansiamos para que o plano seja executado, mas temos um quadro hoje que não é de execução do plano. Vou lhe dar um dado concreto do meu Estado do Amapá. Em Macapá, aliás, na Amazônia, houve redução de 29 voos. Ou seja: ao invés de, neste ano, termos tido ampliação de opções de voos, estamos tendo redução de alternativas de voos. Só em Macapá, a TAM tinha quatro linhas e reduziu para duas; a Gol tinha três e reduziu para dois voos. O preço da passagem Macapá-Belém - a distância equivale a Brasília-Goiânia, para se ter uma ideia - está em torno de R$2,5 mil, de acordo com a época do ano. Ou seja: se houver uma necessidade médica em que não seja possível o atendimento no Amapá, o cidadão é condenado à morte, não há outro caminho porque alguns não vão ter condições de pagar uma passagem a R$2,5 mil. Detalhe: para Brasília, a passagem Macapá-Brasília chega a R$4,0 mil.Como já foi dito pela o Senador Jorge, é mais fácil ir para a Europa, do Amapá, ou para Miami, do que vir para Brasília ou alguma capital brasileira. Recebi uma informação, Sr. Ministro, da direção da Azul Linhas Aéreas. A Azul informa o seguinte: fechou opções de voo em 18 cidades em dois anos. Agora, está com seis cidades. Se o plano não for implementado nos próximos meses a Azul nos informa que vai reduzir para 80 cidades. Obviamente, onde vai, primeiro, reduzir? Onde vai ser? Não tenham dúvidas, meus colegas Senadores, será na Amazônia, onde há menos opções. Não sei se Exª tem conhecimento dessa situação, por exemplo, da Azul e de outras empresas que estão reduzindo suas opções de voos. Então, a pergunta imediata, em especial em relação aos subsídios, porque, para a Amazônia, não há outro caminho. Se formos esperar as regras do mercado para a Amazônia, os nossos Estados - Acre, Amapá e Roraima - estarão condenados. E incluo aí boa parte do Estado do Amazonas. Estarão condenados!
12:20 R	Quando teremos, de fato, a implementação disso? Veja: V. Exª, na sua apresentação... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Já concluo, Sr. Presidente. Na sua apresentação, V. Exª diz o seguinte: "possibilidade de apresentação em bloco, de acordo com a disponibilidade orçamentária". O Senador Omar lembrou bem: se depender do Ministro da Fazenda e do tempo do ajuste, não vai haver disponibilidade orçamentária nunca! Nós perguntamos: o Fundo Nacional de Aviação Civil, enfim, esses recursos, não seria disponibilizado para isso? Porque nós estamos conscientes aqui de que. a depender do Orçamento da União, nós não teremos. E, por fim, Sr. Ministro, pergunto - e pergunto também à Infraero: como os senhores sabem de cor e salteado, o Aeroporto Internacional de Macapá foi vítima de um dos maiores escândalos de corrupção já ocorridos neste País. Diante disso, faço duas perguntas - e não vou ficar no mesmo, ou seja, sobre a retomada das obras do aeroporto, porque me parece que foram retomadas... O valor total da obra é de R$135 milhões, salvo engano; contudo, para este ano, ao que parece, estão previstos R$20 milhões, o que é muito aquém. Então, pergunto: qual é exatamente a previsão da execução financeira no Aeroporto de Macapá para este ano, para o ano que vem e qual a previsão de inauguração? E ainda: como será esse cronograma para chegarmos aos R$135 milhões? Segundo: quais as providências do Governo brasileiro - e. aí. falo da Secretaria de Aviação Civil e da Infraero - diretamente sobre o que ocorreu, isto é, sobre o escândalo de corrupção e sobre os responsáveis por este escândalo que ocasionou a paralisação das obras do Aeroporto Internacional de Macapá em 2007? São essas as perguntas, Sr. Presidente. Desculpo-me se me estendi um pouco. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pois não, Senador Randolfe Rodrigues. Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, que preside esta audiência pública, saúdo o Sr. Ministro Eliseu Padilha; o Secretário da Aviação Civil, Sr. Guilherme Ramalho; e o Sr. Presidente da Infraero, Sr. Gustavo do Vale; e o Dr. Marcelo Guaranys, de quem vivo cobrando e em quem busco apoio, Ministro, para as questões relevantes do Estado do Pará com relação aos nossos aeródromos. Ministro, primeiramente, quero parabenizar V. Exª pela competência que tem, pois qualquer que seja o cargo que V. Exª ocupa, V. Exª se debruça sobre ele e busca aprofundar os seus conhecimentos a respeito para poder vir debater em uma audiência pública. V. Exª falou sobre a Santarém-Cuiabá. Eu quero só fazer um registro: essas estradas, tanto a Santarém-Cuiabá, no sentido longitudinal, cortando o Brasil, quanto a Transamazônica, no sentido transversal, eram do tempo do governo militar. Então, estamos falando da década de 60 do século XX. Nós estamos no século XXI e não conseguimos concluir a Santarém-Cuiabá, que é a que está mais adiantada - e a BR-230 nem se fala, é outro sonho que virou um pesadelo. Mas isso não tem nada a ver com a nossa audiência de hoje, que é com o Ministro Eliseu Padilha da Pasta dos Transportes, mas com o Ministro Eliseu Padilha da Aviação Civil. Ministro, eu fui, como disse o Senador Randolfe, Relator do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aviação Regional. E, para alegria nossa e posterior decepção, essa matéria chegou aqui como medida provisória, ou seja, com urgência e relevância; era para ser aprovada, Senador João Alberto, como são aprovadas as medidas provisórias aqui, em geral, goela abaixo. Não dá nem para discutir! Em cerca de 90% delas não dá para mexer, porque, se mexermos, vai voltar para a Câmara Federal e vai cair a medida. Então, tem que ser como veio.
12:25 R	Neste caso, a medida provisória, que veio do Executivo, não dizia nada, Ministro; ela era um cheque em branco. Ela não definiu o que é aeroporto regional; não definiu o que era rota regional, ou seja, as duas definições mais importantes do programa não estavam na medida provisória. Eu tive o cuidado, juntamente com os Consultores do Senado, de me debruçar sobre o projeto, com os companheiros da Amazônia, ouvir, fazer audiências no sentido de me inteirar, conversando com as companhias aéreas, para, ao final, apresentar um relatório para ser aprovado. Contudo, lamentavelmente, ela já chegou da Câmara, como sempre, com um tempo exíguo para o Senado, e, aqui, ela perdeu a validade. Então, todo aquele trabalho que foi feito não teria sentido. Três medidas provisórias... Quando da Medida Provisória nº 656, de 2014, o Relator era o Senador Romero Jucá, a quem eu pedi que inserisse em seu relatório o parecer que eu fiz para a Medida Provisória nº 652. E ele concordou, como amazônida que é, de fazer isso. Só não concordou com um item, que é, inclusive, uma das perguntas que quero fazer a V. Exª, isto é, a abertura ao capital estrangeiro das companhias aéreas. Então, isso foi retirado do parecer que foi incluído no parecer do Senador Jucá. A matéria foi à sanção presidencial e foi sancionado. Só que, para que isso entre em operação, é preciso que haja a regulamentação. Nós estamos falando de 2014! A MP foi transformada - a Medida Provisória nº 656, que teve como Relator o Senador Romero Jucá - na Lei nº 13.097, de 13 de janeiro de 2015. Ocorre que nós estamos terminando 2015 e não temos a regulamentação. Se nós não tivermos a regulamentação, não há o plano e não há subsídio. Então, a primeira pergunta que faço a V. Exª é para saber quando é que o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aviação Regional será regulamentado para que entrem os subsídios. Os subsídios serão feitos pelo Fundo da Aviação Civil, fundo este que tem receita autônoma, não depende do Tesouro - pela lei. Quem paga? O usuário; nós todos, brasileiros, pagamos, embutido no preço da passagem, o valor que se paga a esse fundo. V. Exª diz que tem R$4 bilhões de saldo. Onde é que está esse saldo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Na Fazenda? É?! Senador Omar, V. Exª terá de pedir uma audiência ao Ministro Levy. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Conclua, Senador, por gentileza. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, eu vou usar aquele um minuto que o Senador Randolfe não usou. Ou seja, além dos R$50 milhões, há mais R$4 bilhões! Lamentavelmente, não é só para a Anac, não; para todas as agências reguladoras os fundos não são transferidos. Eles são levados ao Tesouro para efeito de superávit primário. Aí, não se pode ter a subvenção, não se pode ter aeroportos - e não haverá se não houver a liberação dos recursos. Então, essa é uma segunda pergunta que faço a V. Exª: como liberar esses recursos que não são do Tesouro? E é bom que a sociedade brasileira, que nos ouve, em especial os amazônidas e paraenses, saiba que há dinheiro para que sejam implementados tanto o plano quanto os aeroportos. Uma terceira pergunta, Ministro. Eu tenho aqui a relação do Programa de Aviação Regional. Pergunto a V. Exª: quem fez essa relação? Foram ouvidos os governadores dos Estados? Eu não acredito. V. Exª não era o Ministro, mas vou lhe dizer por que não acredito. O governador do meu Estado não deixaria colocar aqui, no Programa de Aviação Regional, no Pará, o aeroporto de Ilha do Marajó. Isso é um absurdo! Quem fez isso aqui não conhece a Amazônia, não conhece o Pará e não conhece o Arquipélago do Marajó, que, como disse o Senador Randolfe, é a maior ilha fluvial do mundo.
12:30 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas são 16 Municípios na Ilha de Marajó. Nessa mesma relação onde consta a Ilha de Marajó - que não existe, que é um absurdo estar aqui -, está o Município de Brejo, que é um Município importante da Ilha de Marajó. A Ilha de Marajó tem dois lados: um lado de mata e um lado de campo. Então, do lado... Não está aqui, por exemplo, o Município de Soure, que é fundamental para o turismos da Ilha de Marajó, que é uma das vocações... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não; Breves está. A Ilha de Marajó tem um dos menores IDHs. O menor IDH do Brasil é o de Melgaço, um dos Municípios da Ilha de Marajó. Então, eu queria saber quem fez essa relação e gostaria que V. Exª pudesse dizer daqueles aeroportos que estão com a bandeira azul... Eu fico preocupado com essa coisa de bandeira por causa da energia: cada bandeira é um aumento da tarifa, de forma que eu já fico preocupado. Mas essas bandeiras azuis aí, ao que parece, são aqueles que já estão prontos para serem licitados. Quais são esses aeroportos? Pergunto isso para saber sobre o aeroporto de Redenção, uma cidade polo do Sul do Pará. E está lá o aeroporto, que não pode funcionar. Outro dia, conversando com o Dr. Guaranys... E uma outra ponderação que faço a V. Exª é a seguinte: a regulamentação para homologar um aeródromo na Amazônia não pode ser a mesma para regulamentar um aeroporto em São Paulo ou no Sul e Sudeste do Brasil. Evidentemente, resguardada a questão da segurança, de que não se pode abrir mão, não se pode ter as mesmas exigências. Outro dia, como dizia, estive com o Dr. Guaranys, porque a Anac interditou o aeroporto de Itaituba, um importantíssimo aeroporto para o Oeste do Pará, onde vai haver a implantação da Hidrelétrica de São José, o Complexo de Tapajós, que vai sair logo depois de Belo Monte. E aí? Vai acontecer com o aeroporto de Itaituba o mesmo que aconteceu com o aeroporto de Altamira? Com Belo Monte, as pessoas que serão transportadas não cabem na estação; elas têm que ficar do lado de fora, tantas são as pessoas que foram para lá. Assim, a pergunta é a seguinte: é possível V. Exª, como Ministro da Aviação, fazer uma regulamentação, resguardando a segurança, diferenciada para os aeródromos da Amazônia? Isso porque, senão, nós vamos ter o caso que o Senador Jorge Viana disse: o comandante do táxi aéreo faz um plano de voo saindo de Belém para Breves, que é um aeroporto homologado, e pousa em outro aeroporto que não é homologado, mas que opera normalmente. (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Por último, eu queria perguntar a V. Exª qual a posição do Ministério com relação à abertura da aviação regional ao capital estrangeiro. Como eu tive que tirar isso da medida provisória, eu fiz um projeto de lei - o de nº 02, de 2015 -, com o mesmo objeto, com a mesma proposta, e ele está tramitando. Assim, eu gostaria de ter a posição do Ministério a respeito, se é favorável ou não. Se não é favorável a essa abertura, por que não? São essas as perguntas, Sr. Ministro. Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Com a palavra o Senador Donizeti Nogueira, o quarto desse bloco. Em seguida, o Sr. Ministro responde. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, em nome do Ministro Eliseu Padilha, eu quero cumprimentar todos os convidados. Ministro, eu não vou ficar discorrendo aqui, mas eu quero fazer pelo menos duas perguntas. Primeiro, o critério de definição desses aeroportos é baseado apenas em uma consulta aos Estados ou há outras coisas a serem consideradas?
12:35 R	Segundo, eu queria saber se é possível acrescentar ainda algumas cidades. Digo isso porque, no Tocantins, há uma região que fica bastante descoberta, que é a Região Sudeste do Estado, e eu quero crer que a cidade de Dianópolis, embora seja uma cidade pequena, está ao lado de um projeto de fruticultura importante em andamento e ao lado de uma região importante de sojicultura. Então, quer me parecer que seria importante contemplar essa cidade. E, aí, há essas nomenclaturas aqui: Ofício AP; em que pé está? E o Cenário EP? Em que pé que está? Para mim, são novas essas siglas, de modo que eu gostaria de um esclarecimento. Eram essas as minhas considerações, até para compensar o tempo que o Senador Flexa usou a mais. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, permita-me um aparte. Eu vou aproveitar os três minutos que o Senador Donizeti não utilizou... (Risos.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu fiz a compensação pelo que o senhor já gastou a mais. Não é para o senhor gastar ainda mais. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só uma pergunta, que é importante e que eu gostaria de fazer ao Ministro. V. Exª disse que só uma companhia aérea terá subvenção na rota regional? Eu entendi isso, mas isso não está no plano nacional nem pode ser aplicado, porque vai tirar a questão de disputa de mercado. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Isso é uma licitação. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Flexa Ribeiro, o Ministro, oportunamente, fará a explicação. Com a palavra o Sr. Ministro. Evidentemente, como foram quatro Senadores, o senhor terá direito a 20 minutos. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, pela ordem, antes da palavra do Ministro Eliseu Padilha. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Só cinco minutos? O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pois não, Senador Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Para economia processual, quero manifestar que me sinto contemplado com os questionamentos feitos pelos Senadores que me antecederam, sobretudo os feitos pelo Senador Jorge Viana a respeito dos custos das passagens. Esse é um problema que ninguém aguenta mais. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Está bem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, se V. Ex me permite, eu gostaria de ponderar ao Sr. Ministro que ele, se pudesse aproveitar, falasse sobre o ICMS dos aeroportos dos Estados também. Assim, V. Exª pouparia uma réplica. O SR. ELISEU PADILHA - Querosene. Por que o querosene é tão alto? Mas vamos tentar obedecer a ordem. Primeiro, quero agradecer a S. Exª o Senador Jorge Viana pelas suas observações e pelas perguntas. A mim cabe, agora, tentar, de bate-pronto, ir para as perguntas. O que faltar fica para as réplicas e tréplicas, se for o caso. Dirijo-me ao Senador Jorge Viana e ao Senador Petecão, nosso grande Senador representante do Acre aqui também - é uma grande alegria vê-lo aqui. E me dirijo a ambos porque os temas são comuns. Pergunta S. Exª: só opera à noite? E eu explico: obras durante o dia, isto é, fazem-se obras na pista durante o dia e se tem que operar à noite. É justa a reclamação, compreendo-a, porém, nós temos que fazer uma opção: ou fechamos tudo, ou operamos à noite. Então, vamos operar à noite, porque a concentração das companhias é nos voos noturnos. Aí se pergunta: quando é que elas têm mais voos? De dia ou de noite? De noite; então, teria que se fazer uma opção. Poder-se-ia trabalhar de noite sim. Em Porto Alegre, por exemplo, há obras que estão sendo desenvolvidas, neste momento, só à noite. E por quê? Porque se fecha aquela parte e se vai trabalhar. Mas, de qualquer sorte, este é um motivo ruim para uma razão boa. Quer dizer, o motivo "fechar" é ruim, mas a razão é muito boa: fecha-se porque estão sendo feitas obras, para a gente concluir essas obras imediatamente. E o Acre está entre aqueles casos em que a gente não vai parar. Lá, temos a informação, Senador Petecão, de que já foram gastos mais de R$100 milhões na obra da pista. E a nossa previsão é de vão mais de R$100 milhões. Quando a pista estiver concluída, terão sido gastos mais de R$100 milhões. Significa dizer que foi um trabalho... A situação física do solo exigia cuidados especiais, um tratamento especial, o que fez com que a gente tivesse um custo bastante elevado na pista; mas, com grande alegria, estamos querendo concluir lá.
12:40 R	Ah, chegou o Senador! Pronto! Eu dizia aqui que V. Exª alegou uma razão justa ou um incômodo por um motivo que é muito agradável: está fechado durante o dia porque a gente está fazendo a obra para tornar aquela pista um aeródromo possível de operar todos os aviões que a gente puder imaginar, o que será muito bom para servir àquela região. Os aeroportos habilitados... Vou mais longe: dos aeroportos construídos pelo governo do Estado, que não estão entre os 270, mas que estejam habilitados pela Anac nós podemos fazer a manutenção, Senador Petecão, Senador Jorge, também com emendas, tanto emenda ao Orçamento, como emenda do parlamentar para o Profaa, que é um programa, que temos no Ministério, de financiamento para a aviação. Temos obras em andamento com recursos do programa, e pode-se fazer para esses aeroportos que não estão no programa, mas que são aeroportos que estão legalmente habilitados pela Anac. Estes aeroportos podem receber esse tipo de financiamento. Isso é uma coisa muito importante, pois é um programa que não vem com dotação orçamentária pelo Planejamento, que não mandou dotação orçamentária, mas pode, perfeitamente, ser feito, para que a gente possa, depois, na Secretaria, ter recursos para isso. Eu me lembro do seu Estado, Senador Flexa Ribeiro, onde nós temos um Município que está tendo muitos transplantes à noite e que precisa, portanto, de iluminação no aeroporto, mas não tem dinheiro para isso. O Profaa seria um recurso que se prestaria... Parece que o espírito do programa é atender situações como essa, como também aquela situação em que o aeroporto foi feito pelo governo do Estado e que ,hoje, não está recebendo manutenção. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu me referi ao aeroporto de Redenção, que é polo e tem o hospital regional. O SR. ELISEU PADILHA - A questão do polo e de como foi feita a eleição - e eu respondo a várias perguntas em uma só - eu vou passar para o Sr. Guilherme Ramalho, nosso Secretário Executivo, que poderá mostrar quais foram os critérios, o que foi que norteou. Claro que isso não saiu aleatoriamente; isso saiu com critérios técnicos, que podem ser, perfeitamente, questionados, inclusive; mas aqui eu estou em um Município que não é o maior, o maior é outro... Enfim, ele vai explicar as razões. Não vou tirar a oportunidade dele. O SR. GUILHERME RAMALHO - Boa tarde aos senhores. O processo de escolha, na verdade, foi bastante amplo e participativo, partindo de quatro critérios fundamentais: capacidade de expansão socioeconômica, a partir de um levantamento do IBGE, o Regic, que é um levantamento que identifica quais são as cidades polo em cada microrregião do Brasil, classificando essas cidades de acordo com a sua importância como polo regional. Um segundo input foi o potencial turístico de cada um desses Estados, a parti de um estudo feito pelo Ministério do Turismo, definindo os 65 principais destinos turísticos do Brasil. Um terceiro critério foi o de acessibilidade, muito focado na Amazônia Legal, que partiu da contribuição do Comando da Aeronáutica, que tem um conhecimento muito grande da infraestrutura disponível nessas localidades. E, quarto, sim, a consulta individual a cada um dos governadores em exercício naquela ocasião, final de 2012. Além disso, esse programa foi debatido anteriormente com todas as companhias aéreas e com todas as entidades representativas do setor. Obviamente, a única certeza que a gente tinha era de que essa seria uma lista que jamais seria uma unanimidades, porque há uma série de possibilidades e visões diferentes. Porém, o que se buscou foi uma lista com o maior grau de consenso possível, para que se tivesse foco na elaboração de estudos. Obviamente, revisões são naturais, na medida em que há aeroportos que se mostram inviáveis e há sempre outros aeroportos que têm de ser analisados, porque podem ser incluídos. Na época, eu me lembro, nós consultamos o Governador Simão Jatene. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Em 2012 era ele sim. Eu queria saber sobre o aeroporto da Ilha de Marajó.
12:45 R	O SR. GUILHERME RAMALHO - Se me permite, Ministro, já aproveito para falar aqui sobre o Marajó. Com o Estado do Pará, inclusive, temos tido um relacionamento excelente. Embora tenha ficado em aberto a Ilha de Marajó, isso se deu até em decorrência de conversa com o Governo do Estado para que houvesse a definição do aeroporto específico. O trabalho, inicialmente, começou no aeroporto de Afuá, mas, agora, estamos em discussão com o Governo estadual, devido a dificuldades físicas mesmo de implantação em Afuá, justamente para alteração do Município de Afuá para o Município de Soure. Mas tudo isso tem sido muito debatido com o Governo do Estado, que, inclusive, está no processo de criação de uma empresa para a administração de todos os aeroportos e, se não me engano, também dos portos fluviais do Estado. Esse é um trabalho que tem contado com uma interação constante de nossa parte, e acho que é a parceria ideal para que se viabilizem as obras e que, depois, haja uma continuidade da gestão. E complementando, Sr. Ministro, só para ajudá-lo, em Redenção nós acabamos de entregar um caminhão contra incêndio. Agora, em Itaituba, de fato, faltam as obras. O SR. ELISEU PADILHA - Seguindo aqui com os questionamentos do Senador Jorge Viana, lembro que ele pergunta sobre o preço das passagens aéreas. Como é que a gente vai fazer? O que a gente pode fazer para ter algum tipo de participação do Estado? Em princípio, nós optamos, no Brasil, para que o mercado regulasse o preço das passagens. Todavia, eu vou passar a palavra ao Dr. Marcelo dos Guaranys para que ele dê, sob o ponto de vista estritamente legal, qual a margem que nós temos diante dessa premissa da liberdade de mercado. Antes, porém, da manifestação dele, trago que a concepção do subsídio tinha - e tem - como objetivo equalizar algumas situações como essa; daí porque a Amazônia Legal tem um tratamento especial; daí porque nós queremos iniciar na Amazônia Legal. O Senador Aziz saiu, mas eu vou responder a indagação que ele me fez: o embate com a Fazenda e com a área econômica é insuperável? Não! Vamos lembrar que, com as emendas parlamentares, de Deputados e Senadores, nós fomos para um queda de braço e ganhamos. Quer dizer, não é sempre... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Não, mas tem. Deve estar andando. A sua assessoria já deve ter notícias de que o processo já está andando. Agora, não depende mais da liberação dos recursos, porque estes já foram liberados, não só o orçamentário, mas o financeiro está liberado. Não é todo... Estamos indo, mas apenas eu trago esse exemplo, porque penso que o Ministro da Fazenda e a área econômica, diante do quadro, têm que ter muita imaginação. Agora, como nós temos uma situação excepcional, que é o fundo, que tem autonomia... A lei diz que ele só pode ser aplicado em investimentos na aviação civil; ele não pode ser aplicado em nada mais; não pode ir para a educação, para a saúde, não pode ir para nada além da aviação civil. Muito bem; então, é a questão da sensibilidade política entre a passagem que está custando mais do que para se ir à Europa ou à China, e que nós podemos ter essa passagem, origem e destino, num aeroporto regional, caindo, em tese, pela metade. Então, nós podemos, sim, com esse programa, resolver em parte. O objetivo era resolver em parte, mas aquilo que é possível fazer o Dr. Marcelo dos Guaranys... E perguntei a ele por que não era dos Tapuias; e ele me disse: "Não; se é dos Guaranys..." Então, o Dr. Marcelo dos Guaranys vai nos explicar. O SR. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - Obrigado, Ministro. Primeiramente, quero agradecer o convite da Comissão para estar aqui mais uma vez, Estive aqui há 22 dias. No dia 1º de setembro eu estava aqui com as empresas aéreas, quando conversamos bastante. E a gente, Ministro, já havia conversado naquela oportunidade, quando estavam todas as empresas aéreas aqui, sobre o grande questionamento, que é o preço das passagens. Eles deram bastantes informações, e eu dei as nossas informações regulatórias, dizendo como nós fazemos o nosso acompanhamento. Vou voltar aqui um pouco a esse assunto para que a gente possa colocar todos na mesma página. Como eu disse, aqui, naquele dia, o histórico de flexibilização de preços das passagens aéreas começou a ocorrer apenas na década de 90, sendo muito intensificado na década de 2000. Na Lei da Anac, em 2005, foi quando, de fato, se consolidou isso.
12:50 R	A Lei da Anac dispõe o seguinte sobre liberdade tarifária. O art. 49 estabelece o regime de liberdade tarifária para os preços dos serviços aéreos. Existia uma possibilidade de intervenção nesses preços, estabelecida em um parágrafo desse artigo, mas esse parágrafo foi vetado, de modo que prevalece o regime de liberdade tarifária. Um segundo princípio na Lei da Anac é a liberdade de oferta, que assegura às empresas aéreas a liberdade de exploração de quaisquer linhas aéreas, observadas apenas a capacidade operacional dos aeroportos e as normas de serviços adequadas expedidas pela Agência. O que a gente viu nesses últimos anos? O Ministro já colocou aqui: nós temos três vezes mais o número de passageiros que tínhamos há dez anos e passagens cerca de 50% mais baixas, na média. Nós temos a informação de todas as passagens de todas as empresas emitidas para todos os destinos do País. Nós consolidamos essas informações. E o que fazemos diante desse regime de liberdade? Nós monitoramos o setor justamente para verificar se os preços estão aumentando, se estão diminuindo, e soltamos essas informações mensalmente. Conseguimos, com isso, dar as sinalizações adequadas ao setor, aos tomadores de decisões, ao Congresso, para que os senhores tenham sempre as informações adequadas sobre se os preços estão aumentando, se estão diminuindo, enfim, o que está ocorrendo. O Senador Jorge Viana citou a apresentação que nós havíamos feito, se não me engano, antes de 1º de setembro, acho mesmo que uma semana antes, em agosto, na Câmara. Foi o gerente da parte de regulação econômica que fez essa apresentação, mostrando a variação histórica dos preços das passagens e mostrando que, sim, todas reduziram nesses últimos anos, mas que, em alguns períodos, nós temos, de fato, um aumento em determinadas regiões. E, no caso, foi a variação da tarifa aérea média doméstica vendida, em 2014 sobre 2013, em Rio Branco, onde se verificou um aumento de 6%, contra a média nacional, que caiu 5%. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Então, dá mais de 10%. O SR. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - Mais ou menos, mas o fato que ocorre é que as condições da oferta vão variar com a demanda, vão variar com as condições de custo. Não tenho essa informação especificamente por Estado, mas eu tenho as ligações entre regiões, que também aumentaram. Eu teria que abrir Estado por Estado para poder fazer essa comparação. Mas o que nós verificamos? As condições dos preços das passagens vão variar com a oferta, com a demanda, com os custos que as empresas têm... Os principais custos que elas têm, como o senhor bem colocou, é o custo do combustível, que caiu bastante em dólar, mas temos um grande choque, em dólar, com a taxa de câmbio, por exemplo. Nós temos observado, nesses últimos meses, uma redução na oferta das empresas aéreas, e o caso de Rio Branco fica até mais específico, tendo em vista as restrições de operação na pista. Se você restringe o número de voos, acaba gerando um aumento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Não sei que Estado o senhor tem, mas, no Amapá, a variação foi de 30%. O SR. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - De aumento? Eu tenho ela aqui... Eu não tenho o caso específico aqui, Senador, mas eu posso trazer depois para conversarmos. De qualquer forma, essas restrições nós vemos para todos os Estados. Ou seja, a redução de oferta que nós temos observado se dá até nas rotas entre Brasília e São Paulo. Quando os custos aumentam muito, o que as empresas tendem a fazer é ajustar a oferta. O que nós podemos fazer? A Anac, quando, no exercício das suas atribuições, tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, deverá comunicá-lo aos órgãos de defesa e promoção da concorrência para que adotem as providências cabíveis. Diante de alguma infração que nós verificamos que seja um problema concorrencial ou uma infração à ordem econômica, nós a encaminhamos ao Cade para que eles a analisem. Nós temos um contato muito próximo com o Cade para a verificação dessas condições. Qualquer caso que a gente verifique, seja de combinação de preços, seja de aumento arbitrário de lucros, qualquer coisa que possa ser qualificada como infração nós podemos encaminhar ao Cade. O que nós temos visto, conforme o nosso monitoramento, é que isso é um ajuste da oferta que tem sido feito, dado o aumento de custos. Mas podemos analisar caso a caso - é importante fazermos isso - para que possamos levar ao Cade, evitando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - Bom, do ponto de vista regulatório, Senador, a Anac tem trabalhado para liberar todas as barreiras à entrada de novas empresas. Queremos sempre estimular o ingresso de novas empresas, de novas ofertas para a prestação do serviço. Isso tem sido feito dentro do nosso espaço regulatório. Algumas coisas ainda são feitas e precisam de alteração legal. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dr. Guaranys, o problema é que não dá para se ter uma regra para um país como o nosso. Nós não podemos tratar Roraima, Acre, Amapá do mesmo jeito que tratamos o Rio Grande do Sul ou Santa Catarina. Não há como! As companhias aéreas vão nos dar um tratamento muito pior sempre. Então, a passagem para Rio Branco vai ser R$3 mil, R$2,5 mil uma ida, porque a Anac não toma uma atitude para dar um tratamento... O SR. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - Senador, a Anac não pode fazer uma intervenção nos preços. A regulação dos preços é livre. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, a Anac pode facilitar para que haja mais oferta. O SR. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - Pode; mas é isso que a gente faz...
12:55 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Dr. Guaranys, a Anac tem que pensar em alternativas. O que não pode é ficar assim! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senhores, um momento... O SR. ELISEU PADILHA - Senhores, deixem-me chamar de volta o tema. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A passagem mais cara do mundo é paga pelo povo que menos tem, e a Anac diz que não pode fazer nada?! O SR. ELISEU PADILHA - Eu penso que nós... Agora sim, deixamos a Anac... Primeiramente, vamos conceituar um pouco a agência. A agência é um organismo do Estado brasileiro, não é do Governo brasileiro. Filosoficamente, esse é o papel da agência. A agência tem que ser a garantidora da continuidade dos pactos, independentemente do governo que, circunstancialmente, esteja no exercício do poder; e, ainda, de defender o usuário. O objetivo primeiro da agência é o usuário, é o cidadão. A agência é do cidadão/Estado. Quer dizer, não tem que ver com o governo e não tem que ver com os interesses privados. Esse é o papel da agência. Então, a agência cuida, especificamente, da defesa da cidadania, vale dizer, do Estado. Então, esse é o objetivo primeiro. O Governo, em tese, não tem interferência direta na agência. Então, agora, cabe a nós, conjuntamente - Poder Legislativo e Poder Executivo -, sairmos desse dilema. E qual é o dilema? Tem ou não tem jeito de essa passagem ser mais barata? Tem; com subsídio. É com subsídio. Fora daí... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - E a alternativa do ICMS? O SR. ELISEU PADILHA - Sim. Onde nós podemos agir? O ICMS. Eu pergunto: os Estados... Vamos começar pelos Municípios. Os Municípios... Eu fui presidente do Movimento Municipalista, de modo que conheço bastante a luta dos Municípios. Em 1992, aqui no Senado, Brizola defendia os Estados e eu defendia os Municípios, e a Receita Federal - e daqui a pouco eu me lembro quem era - e, no partilhamento do bolo, os interesses dos Municípios. Hoje, se nós formos aos nossos Municípios do interior, veremos que 80% deles estão sem condições de fazer absolutamente nada. Qual é a fonte maior de receita do Município? Retorno do ICMS. (Soa a campainha.) O SR. ELISEU PADILHA - Estado. Os Estados, de um modo geral, hoje, estão com dificuldades. No meu, o Rio Grande do Sul, hoje, casualmente, a capital está parada porque há um projeto na Assembleia Legislativa procurando reduzir alguns custos etc. E os funcionários pararam o Estado, pararam a capital; ninguém anda na capital - recebi mensagens de lá - e por quê? Porque o Estado está quebrado. Então, agora, vamos ao ICMS. A fonte primeira de receita dos Estados é o ICMS. Assim, em relação ao ICMS, os Estados têm dificuldade em fazer algum tipo de concessão, mas alguns, para estimular, têm feito. Nós registramos vários Estados que fizeram concessão para o querosene dos aviões, porque o querosene, segundo as companhias aéreas, é responsável por 38% do custo de operação das aeronaves. Baixou o preço do petróleo - é verdade -, mas todo o leasing... Essas companhias de aviação não são donas dos aviões; elas trabalham com leasing no avião, e esse é em dólar. Então, aumenta o valor do leasing em dólar e cai o valor do combustível em dólar. Então, nós acabamos tendo um processo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Não. O que nós temos é um processo, hoje, em que as companhias estão desativando rotas, reduzindo o seu... E por quê: Porque elas não conseguem ter a resposta que gostariam. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ministro, bem rapidamente. V. Exª foi Ministro do Transportes. Veja como está equivocada essa visão da Anac sobre esse tema - do Estado brasileiro e da Anac. V. Exª foi Ministro dos Transportes. A distância entre Rio de Janeiro e São Paulo - e estou exagerando - é quase a mesma de Porto Velho a Rio Branco. Pergunto a V. Exª: num regime de livre concorrência, para estabelecer pedágio, para onde é que as empresas iriam lutar para serem donas do pedágio? Diga aí, Ministro. O SR. ELISEU PADILHA (Fora do microfone.) - Para o Sul. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ah, para o Sul. Mesma distância! Mesmo país! Sabe o que a Anac está dizendo? Não aqui é a mesma coisa. É média, meu filho! Na média, nós vamos ficar nesse preço. Não pode ser dado o mesmo tratamento para situações que são absolutamente desiguais, mesmo que do ponto de vista numérico. Eu só queria dar uma sugestão... O SR. ELISEU PADILHA - Senador... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para não ficar em nada, deveríamos sair desta audiência - e fui gestor de governo por oito anos e prefeito por quatro -, no mínimo, com um compromisso da Anac. Peço a V. Exª para reunir, lá nos gabinetes, com as companhias aéreas, as quatro, e perguntar a elas: por que vocês estão fazendo isso? Quer dizer que vocês estão fazendo bom uso do Rio de Janeiro a São Paulo e lá, de Porto Velho a Rio Branco, ou quando é para o Acre, o tratamento é de quinta classe. Aquele é um brasileiro de quinta categoria.
13:00 R	Então, se não for feita uma ação direta da Anac - e sei porque eu falo também com eles -, eu duvido que eles não vão colocar um teto de gastos; eu duvido que ele não vão melhorar as tarifas para lá. Não existe promoção de passagens para lá! São 30 mil milhas para vir de Rio Branco para cá, e você, ao mesmo tempo, paga 30 mil milhas para ir à Europa. Ministro, algo tem que ser feito! O SR. ELISEU PADILHA - Não, veja... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ministro, perdoe-me, mas só para não dar uma boa notícia para o Senador Jorge Viana. V. Exª falou de um subsídio para resolver o problema dos preços das passagens para o Acre> mas de Brasília a Rio Branco não tem subsídio... O SR. ELISEU PADILHA - Tem! Origem ou destino. Repito: origem ou destino. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas entre aeroportos regionais. O SR. ELISEU PADILHA - Entre aeroportos... Ah, sim; o senhor pegou da capital! É o conceito... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim; é entre aeroportos regionais. Então, Senador Jorge, o subsídio não vai resolver. Tem que ser a Anac mesmo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o ICMS lá é o mesmo da maioria; é o mesmo de São Paulo. Ministro. O ICMS do Acre é o mesmo de São Paulo! O SR. ELISEU PADILHA - É bom, de vez em quando, falar com quem fez a lei, porque, quando ele conceituou o que era aeroporto regional, ele disse o seguinte: os das capitais não são aeroportos regionais, e o limite são os 800 mil passageiros. Mas, apenas para dizer ao Senador Jorge Viana, na quinta-feira, eu terei uma reunião com as companhias aéreas e me comprometo a levar, como ponto número um do meu debate com eles , esse tema. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. ELISEU PADILHA - Nenhum empresário quer perder dinheiro na sua atividade, mas também, considerando as circunstâncias, não é justo que... Teremos de ver as equações de custos deles, eles terão que nos mostrar que ela é similar em todo o País, mas também não é justo que tenha um resultado... Não é para perder dinheiro, mas é claro que não se pode admitir um resultado ocasional, especialmente com essa característica que V. Exª, com muita propriedade... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - A passagem daqui para Recife é um terço da passagem daqui para Rio Branco. O SR. ELISEU PADILHA - Isso é que nós vamos pedir a eles, e, aí sim, nós não temos autoridade, já que há liberdade de mercado, mas nós temos uma relação com muitos ângulos de observância que, por certo, despertará o interesse deles também em, pelo menos, nos convencer de que tem de ser assim. E, aí, nós vamos, se convencidos, nos comprometer a mandar para toda a Comissão aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Ministro, V. Exª me permite? O SR. ELISEU PADILHA - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Rapidamente. A minha preocupação é a seguinte: o senhor vai se reunir com as companhias aéreas, e estas vão também colocar a situação de crise por que elas estão passando; e. com isso, vamos ter um ciclo vicioso sem solução, e o preço da passagem para Macapá, para Rio Branco vai continuar R$2 mil, R$2,5 mil, R$3 mil. Então, permita-me uma sugestão: que o Ministério da Aviação Civil e a Anac, conjuntamente, pensem em um pacote específico de medidas para a Amazônia, e acho que, nesse pacote, cabe incentivar e dialogar com os Governadores da Região Norte sobre o ICMS. Veja: em alguns desses Estados, a redução do ICMS para o querosene de aviação não vai importar em perda significativa de arrecadação. Este me parece, Ministro, ser o papel que o Ministério conduzido pro V. Exª deve e pode cumprir. Uma ação ou outra... Subsídio, por exemplo. Se esperarmos subsídio, o subsídio não vem; se esperarmos a reunião com as empresas, estas vão alegar a crise. Então, eu acho que deve haver a iniciativa de um pacote como alternativa para minimizar essa situação dramática que os nossos Estados vivem. O SR. ELISEU PADILHA - A sugestão de V. Exª é procedente, e nós vamos observar. Nós nos comprometemos a, no máximo em 30 dias a contar de hoje, fazer com que chegue aqui o que a gente tem nesse sentido. É um tema que aflige, tenham certeza, a começar pela Presidente da República. Ela tem aflição com relação ao atendimento da população da Amazônia Legal. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Ministro, por gentileza... O SR. ELISEU PADILHA - Pois não, meu Presidente, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Ministro, alguma coisa está errada nesse questionamento do Senador Jorge Viana e dos demais Senadores. Se você tira uma passagem de Porto Velho a Foz do Iguaçu, no mesmo dia e no mesmo voo que vem até Brasília, até Brasília você paga de R$1,9 mil a mais de R$2 mil; até Foz do Iguaçu, paga R$400,00. Há pessoas tirando passagem para Foz do Iguaçu e descendo em Brasília, mesmo perdendo o resto do trecho. E, para Manaus, a mesma coisa. Não é justo que alguém que precisa de uma passagem de última hora, faltando um ou dois para o voo decolar, pague R$3 mil enquanto quem tirou o bilhete, 20 ou 30 dias antes, paga... Está certo! Quem paga barato tem o direito; mas e quem precisa na última hora?!
13:05 R	Na Europa, há países em que, quando chegam os primeiros para um evento, eles estacionam nas vagas mais distantes. E se se pergunta: "por que você fez isso se há vagas lá na frente?" "Não; é para que quem chega por último, que chega em cima da hora, tenha o privilégio de estacionar mais próximo do evento". Aqui, quem chega por último é penalizado. No caso de uma emergência, faltando um dia ou dois para o voo, você paga R$3 mil por uma passagem que custou R$400,00 para quem tirou adiantado, mas nem todo mundo pode programar uma viagem com antecedência. Então, alguma coisa está errada! É quase um leilão! Se você comprar com 30 dias, você paga tanto; se comprar com 10, você paga tanto; se comprar em cima da hora, você vai pagar três ou quatro vezes mais. Repito: alguma coisa está errada! Devia haver uma média. Por que no transporte terrestre, nas companhias de ônibus, não é assim? Se houver uma vaga, você vai pagar o mesmo preço de quem tirou a primeira passagem. Isso é justiça! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. ELISEU PADILHA - Essa experiência é uma experiência internacional. Eles vendem com antecedência e, com isso, vão garantindo o nível de operação, o custo da operação. Quando esse nível, em tese, está atingido, por certo eles usam também da possibilidade do mercado, quando há liberdade de mercado. Então, com 20 dias, eu - eu, aqui, Deputado Eliseu Padilha, quando Deputado - comprava a minha passagem de Porto Alegre a Brasília com, pelo menos, um mês de antecedência e pagava um quinto daquela que eu teria que pagar se tirasse o bilhete nas últimas 48 horas. Esse é um princípio de mercado. Todavia, a questão que eu entendo mais grave é a questão lá do Amapá, do Acre, de Roraima e, possivelmente de Rondônia. A questão é que, em circunstâncias normais, se for comprar com 30 dias de antecedência, também terá essa diferença. Não será o mesmo preço se comprar com... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Estou comprando com dois meses... Aí compro... E desço aqui. O SR. ELISEU PADILHA - É. E nós vamos discutir com eles, ver a equação de preços deles e vamos trazer aqui. Já muitas perguntas foram resolvidas concomitantemente aqui, de vários Senadores. Eu penso que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - ... eu penso que nós vamos ganhar mais velocidade agora. Estou com o tempo da audiência vencido? Já se foi embora? Não; mas nós ficamos. Eu tenho tempo. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Ministro, eu daria uma sugestão: essa audiência que V. Exª terá com as empresas não é uma audiência secreta... O SR. ELISEU PADILHA - Claro que não! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - É uma reunião aberta; é quase como se fosse uma audiência pública como esta que nós estamos fazendo aqui. O SR. ELISEU PADILHA - Uma delegação de Senadores para ir à audiência? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Boa sugestão, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu acho que, se nós tivéssemos... Ele mandaria um assessor, se não quisesse ir ele mesmo. Mandaria um assessor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Não; eu não vou... Vamos combinar. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - No máximo, três Senadores, para não ficar muito grande. O SR. ELISEU PADILHA - A gente cria um espaço de tempo que seja considerado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Isso. Eu vou fazer uma argumentação, mas, seguramente, a argumentação de V. Exªs será muito mais rica. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Para eles entrarem em contato com os respectivos Governadores. O SR. ELISEU PADILHA - Isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Dentro da opinião inclusive do empresário. O SR. ELISEU PADILHA - Será na quinta-feira, às 11h30min. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Fora do microfone.) - Nesta quinta? O SR. ELISEU PADILHA - Agora, depois de amanhã. Quinta-feira, às 11h30min, lá na SAC. Essa é da SAC, da aviação. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Inclusive, veio aqui um texto pela Internet, Ministro, que diz assim: "Precisamos de melhores preços para a nossa região, principalmente no Acre, onde temos valores absurdos pelo fato de poucos voos e com horários que, a meu ver, são desrespeitosos com os acrianos". É assinado por Etevaldo Freire Gouveia Júnior, do Acre. Essa participação veio pelo Portal e-Cidadania. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, Ministro, para ganhar tempo, nós escolheríamos logo a delegação de Senadores. Senadores Randolfe, Jorge Viana, quem comporia a delegação de Senadores? Vocês iriam? Senador Jorge, V. Exª iria ou mandaria uma pessoa? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Não; eu vou. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Eu faço questão de ir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª faz questão de ir. E quem seria o terceiro? Senador Petecão, V. Exª... (Pausa.) Então, seriam os três: Randolfe Rodrigues, Jorge Viana e Flexa Ribeiro. O SR. ELISEU PADILHA - Os três Estados diferentes. Bom!
13:10 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Vamos continuar. Agora, eu quero tempo... O SR. ELISEU PADILHA - Um pouco mais de velocidade. Muito bem! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Onde está o Senador Telmário? Não estou vendo o Senador Telmário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Passo às questões do Senador Randolfe Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Como? Ainda não respondeu os quatro? O SR. ELISEU PADILHA - Não, não. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Ainda está no Senador Randolfe? Ainda temos o Senadores Flexa e Donizeti? O SR. ELISEU PADILHA - Passo às indagações do Senador Randolfe Rodrigues. S. Exª pergunta qual o estágio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Sim, muita coisa foi respondida. Eu posso pular aqui, mas também não posso deixar de abordar objetivamente as suas questões. S. Exª pergunta: em que pé está a execução desse plano? Nós demonstramos, com aquelas bandeirinhas, qual era a posição. E, do ponto de vista burocrático, nós não temos nenhum problema para começar as licitações neste semestre ainda. Nós não temos! Nós temos já quantas licenças ambientais? O Eduardo não está ali, mas nós temos cerca de 70 aeroportos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Setenta e? Sim; são 77 aeroportos que estão com o licenciamento ambiental ou expedido, ou na bica para que a gente possa apanhá-los. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Os dois do Amapá? Vamos dar uma olhada ali. Nós vamos levantar e já informamos a V. Exª. Pois bem; é um processo em que nós teremos de fazer uma parceria, dentro do que é mais do que absolutamente legítimo, com a região para que nos ajudem no convencimento da área econômica do Governo, a fim de que nós possamos iniciar esse programa na Amazônia Legal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Não, não. Eu vou! O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Ministro, o senhor sabe do respeito que eu tenho por V. Exª - e a recíproca, com certeza é verdadeira... O SR. ELISEU PADILHA - Antes de V. Exª me açoitar, permita que eu... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não, não. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Um minutinho, Senador. O SR. ELISEU PADILHA - Permita que eu... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - S. Exª pede a palavra. O SR. ELISEU PADILHA - Permita, Senador, que eu lhe dê um esclarecimento. Senador, o senhor não estava aqui quando eu dei um exemplo. Nós tivemos uma queda de braço há pouco tempo: emendas parlamentares, R$500 milhões. E o senhor se lembra do resultado? Nós ganhamos. Então, dá para ganhar. Não é sempre não; dá para ganhar. E esse tema, se é recurso próprio, recurso do próprio sistema, se a região merece uma atenção especial... R$50 milhões a mais ou a menos não vão mudar nada agora, neste final de ano. Então, nós podemos lutar por isso. Eu vou lutar por isso. O que estou pedindo é que, na medida do possível, V. Exªs me deem a cobertura que puderem me dar. Senador Aziz... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Bom; então, vamos lá. Sobre o plano de execução, nós vamos dar a posição dos dois para o Senador Randolfe daqui há pouco - está sendo pesquisado ali. A Azul está dizendo que vai reduzir o número de voos. Primeiro, vamos admitir que o mercado está fazendo com que isso aconteça; segundo, como a Azul sabe que para lá nós teremos voos com aeroportos regionais, ela também está dizendo: "Olha, quem sabe comecem já os subsídios". Ou seja, há duas mensagens em uma só: uma, "realmente, a minha operação não está tão superavitária quanto eu queria". E eles não rasgam dinheiro. Se é superavitária, eles continuam. De outra parte, ele dá o recado que foi dado de forma objetiva: "tem que começar o programa de subsídios, senão..." E eu já recebi por outras fontes essas mensagens, e até diretamente. Eles dizem: "Olha, precisa começar, senão vamos ter que sair de alguns lugares etc." É uma forma de pressão legítima, do ponto de vista deles, mas eu terei que ter toda a força possível para tentar convencê-los a manter, porque, se hoje já é deficiente, se nós aumentarmos a deficiência, fica mais deficiente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Eles estarão na reunião? O SR. ELISEU PADILHA - Estarão, claro. Quando teremos o subsídio? Parece que já abordei aqui que nós estamos, neste momento, nessa batalha e preciso da ajuda, porque é um momento difícil... Não é impossível! Digo mais uma vez: não é impossível, mas não é muito fácil não. Quanto à questão da corrupção nas obras do aeroporto de Macapá, o Tribunal de Contas da União e a CGU estão cuidando disso. Deverá, se for o caso, porque são eles os árbitros desse processo num primeiro momento, ser-nos encaminhada uma recomendação para adoção de providências caso se inclua funcionários, e nós tenhamos que promover algum procedimento administrativo próprio no Ministério, o que será cumprido. Quanto ao que foi apurado em si, o TCU e CGU é que, neste momento, têm as informações sobre o que aconteceu e o que não aconteceu.
13:15 R	Aqui concluímos as perguntas de V. Exª... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Fora do microfone.) - E sobre a situação do aeroporto... O SR. ELISEU PADILHA - Sim, sim; desculpe. Dr. Gustavo, a palavra é sua. Lá sei que será em setembro de 2017, mas deixe-me ouvir pela voz do Dr. Gustavo do Vale, o nosso tão competente Presidente da Infraero. O SR. GUSTAVO DO VALE - Boa tarde, Senadores, Senadora Vanessa. A primeira pergunta do senhor diz respeito ao ano de 2015. O ano de 2015, dentro do nosso cronograma, é composto de todo o processo de terraplanagem e todo o processo de licenciamento ambiental necessário para conduzir as obras, enfim, tudo aquilo cujo custo é menor. Então, o nosso projeto, para 2015, prevê, no seu cronograma, um dispêndio de R$15 milhões. No ano de 2016, aí sim, será a obra completa do terminal de passageiros e a obra do novo estacionamento de veículos. Esse projeto terá um dispêndio de R$100 milhões - isso no ano de 2016. E nós entregaremos o terminal e o estacionamento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Fora do microfone.) - Em 2016 será feito o quê? O SR. GUSTAVO DO VALE - O terminal de passageiros completo e o novo estacionamento de veículos. Entregaremos essas obras em dezembro de 2016, a um custo de R$100 milhões. Depois de 2016, já em 2017, nós teremos a demolição do terminal atual e a construção do novo pátio de aeronaves, que será um investimento de R$48 milhões, a ser entregue até setembro de 2017. O SR. ELISEU PADILHA - Aqui, a bem da verdade, para que se faça justiça - e o homem público vive muito disso -, quero, em favor do nosso Senador Randolfe, fazer uma declaração e um registro: várias vezes o Senador nos instou, pessoalmente e por telefone, quanto à retomada dessas obras, o que ocorreu em julho. E, por certo, essas manifestações dele, essa "cobrança" dele foram muito importantes para que nós pudéssemos, juntamente com a Infraero, tomar a decisão de iniciar num clima... A ordem até era para não iniciar hora nenhuma, mas nós acabamos mostrando que era impossível não iniciar uma obra que ficou parada por oito, nove anos. A mata estava alcançando a altura do terminal, quer dizer, era algo que tinha de ser feito. Então, faço questão de fazer o registro aqui pelo trabalho de V. Exª. Senador Flexa Ribeiro, V. Exª fez uma série de ponderações muito procedentes e ensinou-nos um pouco aqui como se construiu aquele texto da nossa Lei nº 13.097, e a primeira pergunta de V. Exª é: afinal, e a regulamentação? A nossa proposta de regulamentação está na Casa Civil, onde está sendo analisada. E, na medida em que nós temos de começar este ano, nós temos de ter a regulamentação. Então, o decreto tem que sair este ano. Está na Casa Civil e nós vamos retomar essa negociação. Mas V. Exª tem razão: sem regulamentar, não dá para executar. Como liberar o FNAC? Nós já falamos bastante aqui. O Senador Aziz até me deu uma açoitada de leve com relação à minha aspiração. Quem é que elegeu os aeroportos? Isso já foi explicado, na minha opinião, de forma convincente pelo Dr. Guilherme: autoridades federais, autoridades estaduais e, possivelmente, até autoridades regionais tenham participado para que se definisse. "Ah, mas tem alguma coisa..." Por certo, tem! E tem porque V. Exª, quando perguntou o ano, apercebeu-se de motivos que poderiam determinar mais para cá ou mais para lá. E isso não foi só no Pará, mas no Brasil. A gente tem que administrar essa situação. Mas V. Exª percebeu, a meu juízo, de forma correta. Sobre a questão do tempo das bandeirinhas, já pedi um relatório do estágio de cada um dos 270. Assim, nós teremos, em vez da bandeirinha, o estágio exato de cada um. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Eu queria saber quais os que estão prontos para licitar. O SR. ELISEU PADILHA - Só os que estão prontos para licitar? Eduardo... (Pausa.) No Pará, o que está pronto para licitar... (Pausa.)
13:20 R	Vamos lá. Estamos com vários, como se diz, na bica, esperando apenas para serem apanhados. Itaituba e Paragominas estão na reta de chegada. Podendo abrir o processo e pegar o certificado de licenciamento, podemos iniciar o processo de licitação logo pelo regime diferenciado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para acelerar: Redenção, que é onde faz transplante renal... O SR. ELISEU PADILHA - Entendi. Precisa do aeroporto. Depois, regras para licenciamento ambiental na Amazônia. O Dr. Marcelo Guaranys... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não é ambiental, Ministro. É sensibilizar... O SR. ELISEU PADILHA - É a homologação do aeroporto. O ambiental aqui ficou... É legal. O Dr. Marcelo já fez uma abordagem por outro ângulo. Eu pediria que ele, com a brevidade que lhe caracteriza, possa nos dizer como é que podemos criar um regime diferenciado. Temos que tratar os desiguais com igualdade? Essa é a pergunta. Regiões com características que são muito próprias têm que ter atenção especial? A Anac tem alguma maleabilidade? Porque, como se disse antes, como ela é um organismo de Estado, a sua ação é muito limitada sob o ponto de vista institucional e nos estritos limites da lei. Então, talvez, tenhamos - sem o Dr. Marcelo falar - que ter uma legislação especial para isso. Mas vamos ouvir o Dr. Marcelo. O SR. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - Obrigado, Ministro. Senador Flexa, as regras, hoje, já são diferenciadas. A Anac, a nossa função principal é garantir a segurança das operações de aviação civil. Esse é o nosso principal esforço. O que fazemos com os aeroportos é sempre homologá-los para que permitam que qualquer pessoa que queira usar aquele aeroporto saiba que está com condições de segurança adequadas. Essas condições de segurança variam de acordo com o tipo de operação, com o tamanho da aeronave, com o número de operações, com o número de passageiros que utilizam aquela pista, com o número de voos que existem. Isso tudo é flexibilizado já. Por exemplo, aeroportos completamente novos, como os concedidos, têm que entrar certinho na regra. Não podem ter nem uma vírgula fora. Eles são novos e têm que entrar já no regime de... Eles têm que cumprir todas as exigências que fazemos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - Sim. Exatamente. (Ininteligível.) para o aeroporto de Brasília, os concedidos, Guarulhos, Galeão. Para os aeroportos já estabelecidos, como Congonhas até, algumas coisas são diferenciadas. Para aeroportos menores, também temos condições completamente diferenciadas. Aeroportos menores na Amazônia, nós já os tratamos de forma diferenciada, mantendo e resguardando a segurança. Os senhores mesmos aprovaram uma alteração no CBA que nos permitia fazer essa regulação flexibilizada. Temos trabalhado nisso. Já colocamos... Nesse último semestre, tem uma resolução que ainda flexibiliza um pouco mais isso. Acontece que, em alguns casos muito específicos, continuamos tendo problemas. Então, temos aeroportos nos quais temos dificuldade inclusive de identificar os operadores do aeroporto. Adotamos até um procedimento de informar aos senhores, às bancadas dos Estados. Quando temos algum problema com aquele aeroporto que não consegue ser resolvido, temos tentado contato com o Estado ou com o operador daquele aeroporto no Município. Pedimos ajuda para os senhores antes de impormos qualquer restrição, mas a ideia é cada vez mais ter flexibilidade garantindo a segurança. O SR. ELISEU PADILHA - Abertura do capital para empresas estrangeiras nas companhias de aviação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Capital estrangeiro. É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Nas empresas brasileiras, temos uma limitação estabelecida no Código Brasileiro de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Hoje estamos discutindo... Aqui, no Senado, tem uma comissão discutindo especificamente esse tema para ver até que ponto podemos aumentar. A posição do Governo, antecipo... Quando tomei posse, foi um dos temas que eu... "Presidenta, como é? Esse é um tema que já me veio no ouvido. O pessoal quer saber se pode buscar capital estrangeiro para as nossas empresas aqui." "No limite legal, sim." "Mas esse limite de 20% é muito pouco. Temos que aumentar. Damos 100% na telefonia, em vários..." Fui ponderando iniciativas que já tomamos. Disse a ela que era um momento - naquele momento - bom para as companhias de aviação e que, então, teríamos que esperar que elas recuperassem um pouco de fôlego para voltarmos a esse tempo. O Senado não esperou. Está andando aqui uma comissão que está cuidando disso. Eu sei, pelo nosso pessoal representante da SAC na Comissão, que a tendência da Comissão é realmente abrir. Esse é o panorama.
13:24 R	A questão de uma só empresa é fruto de licitação. Para um aeroporto qualquer... Vamos pegar Tarauacá. Para este aeroporto, vamos pegar apenas uma rota que saia de Rio Branco para ele e licitar. A empresa que oferecer a menor passagem é a que vai receber. Nessa, vamos subsidiar. Por que uma só? Porque já vamos fazer que haja entre elas uma concorrência original. Podem ser 100, se for o caso. Escolhe-se a que vai operar e, nessa, damos o subsídio. Vamos dar o subsídio no valor mais baixo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Ministro, o senhor me concede um aparte? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ministro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É réplica e tréplica. Isso é normal em audiência, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA. Fora do microfone.) - ...o próprio Senador Flexa Ribeiro disse que teríamos o tempo do mundo hoje. Então, a Mesa ficou... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, ele espera para o final e faz a tréplica e a réplica no final. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu disse que tinha tempo necessário ao Ministro. Eu me referi ao Ministro. Eu não iria limitar S. Exª a 20 min. Eu só questiono, Ministro... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Flexa, tenha compaixão dos seus companheiros! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É importante para todos isso. Se houver uma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Está bom. Então, não vou fazer a pergunta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA. Fora do microfone.) - Então, vamos fazer o seguinte: no final. O SR. ELISEU PADILHA - S. Exª o Senador Donizete Nogueira passou aqui e teve a gentileza de me dar ciência de que estava sendo chamado para outra audiência e perguntava os critérios de eleição, que já explicamos, e também o estágio em que se encontram os vários aeroportos, e também vamos mandar informação, daí porque essa primeira rodada, Sr. Presidente, está respondida. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senadora Ângela Portela. (Pausa.) Senadora Vanessa Grazziotin. Cinco minutos, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, nem vou usar os 5 min., porque eu me considero contemplada. Estou aqui prestando muita atenção ao debate. Como diz o Senador Flexa Ribeiro, tudo que está sendo questionado interessa a todos nós. Só gostaria de levantar algumas coisas em relação ao Estado do Amazonas. Aqui foi falado muito sobre o Acre, sobre o Amapá, mas não vamos nos esquecer de que o Estado do Amazonas é aquele que mais depende da aviação, muito mais do que o Pará. Somos quase do mesmo tamanho, mas dependemos muito mais do que o Pará porque não temos as estradas que têm o Pará. Nós temos os rios. Em muitas cidades, para haver o deslocamento de uma para outra, uma semana, quinze dias, até um mês. Às vezes, se passa uma manhã inteira navegando, como é o caso dos rios Purus e Juruá, que são rios muito sinuosos, um dia inteiro navegando, Ministro, para chegar ao mesmo lugar, tanto que um Senador aqui tinha um projeto de cortar os rios ligando uma ponta a outra. De fato, essa é uma realidade, não uma piada. Enfim, nos nossos Municípios, nos 62 Municípios no Estado, temos 54 aeródromos e apenas um terço homologado, mais ou menos 24 homologados. Para nós, Ministro, sair do papel esse plano de aviação regional é fundamental, não só para nós que vivemos na capital e viajamos todos os dias, pagando, como disse o Senador Jorge Viana, muito mais caro, sem nenhuma justificativa. Se o senhor pegar um avião, hoje, de qualquer companhia - Azul, GOL, TAM - e sair de Manaus para qualquer lugar do Brasil, os voos estarão lotados. Os aeroportos das capitais, com uma ou outra exceção, possuem exatamente a mesma infraestrutura de outros aeroportos de outras regiões. A mesma! Por que é muito mais caro?
13:29 R	Mas, além do problema na capital, temos o problema no interior, Ministro. Então, veja, os dados, e isso que os senhores estão colocando aqui já está publicado na imprensa fartamente. Há um saldo de 4 bilhões. Obviamente, esse saldo deve estar cobrindo o déficit, que é o que mais o Governo precisa, mas precisamos entender que é preciso que se faça o mínimo dentro desse plano e o mínimo, e aí cumprimento todos os senhores - o Dr. Guaranys, o Dr. Gustavo, V. Exª, o Dr. Guilherme, todos têm dito - é começar. A crise está aí e não vai dar para fazer tudo, mas vamos começar, e vamos começar pela Amazônia. Então, é importante, Ministro. Nesta reunião, estou me sentindo representada pelo Senador Flexa, pelo Senador Jorge, pelo Senador Randolfe, mas que dali saia alguma coisa. Iniciar o subsídio ainda este ano para a Amazônia é importante. Não há limite para nós, mas que tenha um mínimo de cadeiras. É muito importante que isso aconteça. Da nossa parte, Ministro, o senhor tenha certeza de que queremos trabalhar junto com a SAC, com a Infraero, com a Anac, porque também não podemos aceitar que o pouco que foi gasto tenha sido gasto nos aeroportos que foram privatizados. Para esses, foi quase R$1 bilhão. Os outros recursos foram para os médios e de pequeno porte, em torno de R$365 milhões. Para os pequenos, até agora, nada! Outro recado, Ministro. Vai sair uma nova leva de privatização, concessão. Não coloque Manaus no meio, não! Não está e nem coloque, porque, se colocar, vai ter que colocar junto os outros cinquenta e poucos aeródromos que têm no nosso Estado. Não entra. O único lucrativo que sobrou para o Estado brasileiro foi o de Manaus, que é o segundo ou terceiro, não sei bem, em termos de movimento de cargas. Portanto, é um dos mais lucrativos. Não coloque, Ministro! Até aceitamos a colocação se junto do pacote estiverem os outros aeródromos dos 61 Municípios do meu Estado. Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Obrigado, Senadora. Senador Omar Aziz. Cinco minutos, Senador, por gentileza. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Secretário da Aviação, Presidente da Infraero, Diretor da Anac, Senadora Vanessa, Senador: Sem dúvida alguma, todos os Senadores que estão aqui têm conhecimento da sua região. Vemos que sabem, que conhecem. Vou contar uma história, Ministro, para V. Exª ver o descrédito a que chegamos, principalmente o meu Estado, o Estado do Amazonas. Ministro, em 2012, sentei com a Presidenta Dilma Rousseff. A Ministra Gleisi Hoffmann era Ministra da Casa Civil. Senador, vamos explicar aqui porque parece que essas coisas começaram com o Ministro Eliseu Padilha. O Ministro Eliseu Padilha já pegou isso andando. O PDR que foi feito aqui foi feito com a ingerência de empresas da região que hoje não têm mais interesse de trafegar na região, e não estamos falando sobre esse assunto aqui. A Azul é uma. A Azul, quando era uma empresa pequena, queria pegar a região, mas, depois que engrandeceu, não tem mais interesse, todavia participou diretamente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sim. Não quer mais. Participou diretamente da elaboração desse plano, mas, agora, não quer assumir aquilo de que participou lá atrás. Mas vamos à história. E está a Presidente Dilma viva, a Gleisi está viva para contar a história. Eu, governador do Estado, fui para uma audiência com a Presidenta e disse que iria construir sete novos aeroportos no Estado do Amazonas, nos Municípios de Amaturá, Codajás, Jutaí, Maraã, Nova Olinda do Norte, Pauini e Uarini. Sete aeroportos! Iria me custar, em média, 25 milhões cada aeroporto. O Governo abriu crédito para os Estados contraírem empréstimo e eu iria fazer esses empréstimos. Ela virou para mim e disse que não eu precisaria fazer isso porque estariam fazendo regional, que eu não precisaria gastar dinheiro. Eu disse: "Mas, Presidenta, isso é urgente, urgentíssimo!". O Município de Uarini, que fica no médio Solimões, é isolado. Quando seca, não se chega lá. No Município de Codajás, é a mesma coisa. No Município de Pauini, é a mesma coisa. No Município de Maraã, que fica no Alto Solimões, onde temos tribos indígenas, também não funciona. Só existe uma forma de se chegar a Manaus. É através de barco, e demora mais de 15, 20 dias, naqueles rios sinuosos, que são os rios Juruá, Purus, Amazonas, Solimões, que todos os companheiros que estão aqui conhecem bem. Eu, como ex-Governador, tenho obrigação de conhecer a minha região.
13:34 R	Passou para a Ministra Gleisi Hoffmann, que me disse que o Banco do Brasil faria os projetos. Eu falei que tinha todos os projetos prontos. Eu paguei esses projetos porque eu iria construir, mas, a partir do momento em que a Presidente da República disse para eu não construir porque ela faria e para eu pegar esse dinheiro e fazer outras coisas no Estado, lógico... E vou acreditar em quem? Vou acreditar na Presidenta da República. E o povo do Amazonas ainda lá, isolado, sem ter o direito... Porque já era para estar pronto. Ela mandou que eu conversasse com a Ministra Gleisi. Fui à Ministra Gleisi e disse: "Ministra, o regime de águas da nossa região é diferenciado. Se não conseguirmos levar o material para trabalhar nessa época do ano, vamos perder mais uns anos para fazê-lo." Ela disse: "Não. Estamos correndo." Agora, recebo aqui um documento que - e não posso dizer que é um documento - diz o seguinte: "A maturar. Projeto pronto. Estudos não contratados." Três anos depois, Ministro! Não é o senhor. Não é com o senhor, não! E aqui não estou lhe açoitando, não! Estou açoitando a incompetência e a burocracia do Governo. Essas estou açoitando, porque é muito fácil chegar aqui e mostrar números e dados. A burocracia... Olha, para tratarmos aqui: Ministro da Aviação, Secretário da Aviação, Presidente da Infraero e da Anac, e não sei o que mais. E ainda precisamos ter a parcimônia do Ibama, do Iphan, não sei de quem, para que se possa tirar um processo para se fazer uma área para salvar pessoas, para dar o direito de ir e vir, direito esse que esse Governo nos nega não asfaltando a BR-319, para que o Amazonas possa ser ligado ao resto do Brasil. É um direito dos amazonenses que é negado pelo Governo. Não é contra o senhor, Ministro Padilha. O senhor sabe do respeito. "Codajás. Estudos não contratados." Todos os sete aeroportos, de que temos os projetos, que a Presidente Dilma e a Ministra Gleisi, que é Senadora da República, disseram para nós que iriam ser feitos no ano seguinte, até hoje, estão aqui como não contratados, fora os outros aeroportos nos quais era para fazer uma adequação. Por quê? Uma TR de 55 lugares, Ministro, que sai do Município de Manaus e vai para Eirunepé, que fica a 1.100 km - repito, 1.100 km -, tem uma autonomia de 7 horas de voo, mas o número de passageiros tem que ser só 25. Sabem por quê? Porque não tem lugar para abastecer. Ele vai chegar a Eirunepé e não abastece. A Infraero não vê isso. O Brasil não vê isso. E não há alternativa. Se acontecer uma pane em um avião desse, não teremos alternativa porque os aeroportos no interior da Amazônia, quase todos, à exceção daqueles que os militares têm como base, que estão no Município de Tabatinga, de Tefé, de São Gabriel da Cachoeira... Esses operam com aparelhos. Em Manaus, foi feito um arremedo de reforma no aeroporto. Aliás, aumentaram apenas dois fingers, mas não fizeram uma nova pista. Quantas e quantas vezes já deu problema na pista de Manaus! Vocês sabem qual é a alternativa? Belém do Pará, Senador, duas horas de voo para pousar, ou Boa Vista do Ramos. Quando, em Manaus, o aeroporto está fechado, e fecha com um temporal com tranquilidade, a alternativa poderia ser Itacoatiara, que está a 200 km de Manaus.
13:39 R	Então, não vejo, sinceramente, Ministro... Vejo boa vontade. Quando o senhor diz "vamos ao Ministro da Fazenda", irei quantas vezes forem necessárias para pedir pelo Brasil e, principalmente, pelo Estado do Amazonas. Não tenha dúvida de que farei isso com toda humildade. Mas, quando pego, aqui, os 25 aeroportos que são contemplados no Estado do Amazonas, absolutamente nenhum... Nenhum! Não é de hoje. Isso não é hoje, Srs. Senadores, é de 2012. Ela disse para mim que iria fazer como o Minha Casa Minha Vida. No Minha Casa Minha Vida se contratava pela Caixa Econômica, e os aeroportos em que seriam investimentos na ordem de não sei quantos bilhões... (Pausa.) ...sete bilhões, seriam contratados pelo mesmo regime do Minha Casa Minha Vida para dar agilidade, e não aconteceu absolutamente nada! Mas venho aqui lhe dizer que temos em torno de sete ou oito empresas brasileiras que transportam. Então, hoje, por exemplo, a nossa região, Senador Jorge Viana... E não estou falando nem no transporte entre Rio Branco e outros Estados ou Amazonas e outros Estados, estou falando no regional nosso. Como governador, tomei algumas decisões. Para a Azul poder operar, hoje, no meu Estado, em cinco Municípios, demos 17% de incentivo de ICMS no combustível. A mesma coisa com a MAP. E qualquer outra empresa que queira operar no Estado do Amazonas para fazer o transporte regional entre os Municípios terá o desconto do ICMS, que é uma grande garantia. Mas imagine o senhor uma empresa pequena que opera na Amazônia e que tem que mandar o motor dela para a França, por exemplo, do ATR, ou para os Estados Unidos, paga em dólar. Quarenta por cento, hoje, do custo de uma aeronave é pago em dólar. E não pode... Os aeroportos não têm corpo de bombeiros, não têm isso, não têm aquilo e não têm abastecimento, o que é pior. Na Amazônia, não tem abastecimento. É possível contar o número de aeroportos no meu Estado que pode abastecer. São três ou quatro. Os outros não podem abastecer, não têm abastecimento. Não há também uma preocupação da Petrobras para que possa ser feito esse tipo de abastecimento. Não é apenas para dizer que tem abastecimento e que vai diminuir o custo. Vai diminuir com certeza absoluta! Por isso, confio muito no seu trabalho, na sua experiência e espero que o senhor possa ajudar o meu Estado e os Estados do Acre, do Amapá, do Pará, de Rondônia, que são Estados que têm o mesmo tipo também... Roraima também, e é muito mais isolado ainda porque já está no limite do Brasil. E BR-319 nos é negada, não porque não tenha dinheiro para ser feita, mas por medo da articulação internacional em relação ao meio ambiente; nos é negada porque somos exceções, realmente, nesse País ainda, e não somos exceção boa, não, somos exceção ruim. Como disse, há pouco, o Senador Jorge Viana, o tratamento dado para as pessoas que vêm do norte é totalmente diferenciado mesmo. Aliás, hoje, a única coisa que não podemos falar da aviação brasileira é que temos algum avião cômodo. Imaginem pegar um avião por quatro horas em uma cadeira em que mal se pode colocar a perna! Crescemos, aumentamos o número de passageiros, diminuímos o valor das passagens, mas o serviço prestado por essas empresas é de péssima qualidade. Para encerrar, muito obrigado. É uma posição nada pessoal, nada contra o senhor. Estou colocando aqui. O senhor não tem culpa disso, não. O senhor assumiu outro dia, mas estou lhe dando nome e sobrenome das pessoas que se comprometeram com o Amazonas e não fizeram. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Muito obrigado. Com a palavra o Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Vou procurar sem bem breve (Falha na gravação.) da fome já. Ministro, na verdade, me sinto contemplado com o apelo do Senador Jorge Viana e faço aqui as minhas contas: se o Jorge Viana não está conseguindo ter as informações necessárias, as audiências necessárias, imaginem o coitado do Petecão! Me sinto contemplado, mas sobre uma questão colocada aqui, Ministro, como eu já conheço um pouco V. Exª - tive o prazer de ser Parlamentar junto com o senhor -, vou lhe fazer um desafio.
13:44 R	Naquele dia em que estive com V. Exª na Casa Civil, de pronto, o senhor ligou para a Secretaria de Aviação e me atenderam. Fui exatamente tratar desse assunto. Seria interessante mandar, se o senhor pudesse, um técnico da aviação civil visitar esses aeroportos que foram contemplados. Duvido, como conheço sua coerência, que o Município de Itaracá, nada contra Itaracá, que fica às margens da BR-364, possa ter uma prioridade maior do que os Municípios Jordão e Santa Rosa. Como pode isso? Duvido que, se o senhor mandar um técnico lá, o senhor vá aceitar isso! Não tenho como explicar isso! Nem eu, nem o Senador Jorge Viana, nem ninguém! O Município que está isolado, aonde só se chega de barco no inverno - no verão, não chega de jeito nenhum... Como vamos explicar para essa população? Não tem, Senador Omar. O senhor conhece a região amazônica. Ah, foi escolhido pelo governador, foi escolhido não sei por quem. Não importa. O que não podemos é persistir no erro. Se houve um erro, vamos voltar, reunir a Bancada, chamar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ...e ouvir a Bancada de Senadores, a Bancada Federal. Fui à Agência de Aviação, naquele dia que o senhor pediu que me atendessem, e fui atendido de pronto, porque como vou explicar? Eu viajo direto nesses aeroportos, nesses pequenos aeroportos. Como vou explicar que o aeroporto de Cruzeiro do Sul, que é um dos melhores aeroportos da Amazônia, melhor do que o da capital, vai receber benefício e os Municípios de Santa Rosa e Jordão não vão receber nada? Estou dizendo isso para que o senhor, depois, não seja ridicularizado em outra oportunidade, em uma audiência pública, porque eu vivo e moro nessa região e conheço. Ouvi atentamente as suas explicações, mas, sinceramente, não me sinto contemplado. Muito obrigado, Ministro! Desculpe! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Sr. Ministro... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, queria me reinscrever. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Agora, no final. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ao terminar os Senadores. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Está bom. No final... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu já completaria uma pergunta... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Ele vai falar e, depois... O SR. ELISEU PADILHA - Bem, quero... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ministro, posso pedir desculpas porque tenho que abrir a sessão, agora, às 14h. O SR. ELISEU PADILHA - Pois eu iria dizer que quero agradecer, mas só vou responder a esta "provocação", aspas, pergunta muito boa e muito bem feita pelo Senador Petecão porque vai interessar a V. Exª. Começo por ela. Eu iria começar na Senadora Vanessa, mas vou começar nessa. Aqui, troquei ouvidos com o Dr. Guilherme, que é histórico dentro da nossa Secretaria, em que pese tão jovem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Outro dia eu o chamei de tão jovem e ele me contou uma piada interessante, para descontrair... O sujeito era muito jovem e tinha avançado muito na carreira, dizia ele para mim que isso é mais ou menos como carro de locadora: bem novinho, mas muito rodado. (Risos.) Gostei! Bem, mas vamos lá. Sobre a sugestão que foi dada pelo Senador Petecão, e consultei aqui o Dr. Guilherme, vamos, na Amazônia Legal, abrir a possibilidade, sem alterar o número de aeroportos no Estado, fazer aquilo, mas quero prevenir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - É o que eu iria dizer. ...quero prevenir desde logo que voltaremos à estaca zero no que tange à burocracia. Em alguns casos, vamos ganhar, porque já está pronto o estudo; em outros, não. A propósito disso, para alegria do nosso Senador Omar Aziz, me foi trazida aqui a informação de que aqueles não foram contratados exatamente pela razão que V. Exª apontou: seus estudos foram acolhidos e não vai se gastar contratando terceiros. Então, o seu estudo foi acolhido e não vai se gastar dinheiro. Nós mesmos estamos fazendo pequenas adaptações, mas não vamos gastar nosso dinheiro contratando novo projeto. (Pausa.) Obrigado, Senador. (Intervenção fora do microfone.)
13:49 R	O SR. ELISEU PADILHA - Para os Estados da Amazônia Legal, vamos criar a possibilidade de a Bancada nos trazer sugestões de alteração. Só não briguem muito com o Governador por algo que ele colocou e vamos tirar, mas procurem fazer um consenso para que possamos remanejar dentro do Estado, se for o caso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Mas eles têm... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Então a consulta foi só para inclusão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Está bem. Vamos começar a resposta à Senadora Vanessa Grazziotin, que não teve oportunidade de ficar aqui por outro compromisso. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Desculpe, o senhor me pediu para não brigar com o Governador? (Risos.) Foi isso? (Risos.) Não tem jeito, não. Esse homem briga de todo jeito. Quem briga é ele! O SR. ELISEU PADILHA - Não! É só com relação à localização do aeroporto. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Está bem. Legal! O SR. ELISEU PADILHA - Eu quero ouvir a Bancada. Deputados e Senadores me sugiram. Tragam. Não quero opinar. Não opino. Me tragam. Eu apenas fiz uma brincadeira e disse "não vamos... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Eu entendi, Ministro, e peço até desculpas. Agora, seria interessante... O SR. ELISEU PADILHA - Não se preocupe. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ...que fosse um técnico da sua confiança para o senhor ver... O SR. ELISEU PADILHA - Quando for proposta a alteração, vai se fazer isso. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - É uma coisa tão grosseira que não precisa ser engenheiro, não precisa ser técnico, não precisa ser nada. O SR. ELISEU PADILHA - Entendido. Quando for feita a proposta, nós mandaremos. Vamos lá. A Senadora Vanessa Grazziotin, no resumo, perguntou do subsídio, de que já falei, e contou dos aeroportos, e, com propriedade, diz ela que dos 62 em operação só 24 foram homologados até hoje, que é uma questão para o Dr. Marcelo Guaranys, porque ele está tratando disso. Resta para mim, aqui, "Manaus, não conceder". Gostaria que ela tivesse aqui porque essa é o tipo da notícia que se dá de corpo presente. Na nossa concepção de concessão de aeroportos no Brasil, dos aeroportos operados pela Infraero, três são absolutamente inegociáveis, não há hipótese de negociarmos: Santos Dumont, Congonhas e Manaus. Não há hipótese! Principalmente, nosso argumento foi o que ela usou: Manaus é base para garantir a operação aeroportuária em todo Estado do Amazonas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Mas se vendermos os outros juntos, sim! (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Temos que manter para garantir a operação desses aeroportos pequenos. Vamos estabelecer uma base em Manaus... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Ministro Eliseu, aqui, só para dar um dado, pedi para o Presidente da Infraero me dizer qual foi a receita, o resultado do ano. Em 2014, quando a economia já não estava bem, tivemos uma receita operacional de 153 milhões; neste ano, 97 milhões. Caiu pela metade, praticamente, a economia, o que é ruim. A operação no Eduardo Gomes é superavitária por causa do transporte de cargas, não de passageiros. O SR. ELISEU PADILHA - É carga. Pois bem, então, com relação à preocupação da Senadora Vanessa Grazziotin, ela pode dormir um sono. Pelo menos enquanto tivermos opinião, esse pessoal que está na Mesa em nome da SAC, não há hipótese de ser feita a concessão de Manaus. O Senador Omar nos contou a história de 2012 para cá e fez referências. Nós todos que fazemos vida pública queremos sempre que o melhor aconteça para a população que estamos representando. A manifestação de S. Exª foi nesse sentido, mas posso garantir que a nossa Presidenta também gostaria que isso já tivesse acontecido. Por circunstâncias que não vêm ao caso analisarmos tantas agora aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - O Banco do Brasil teve que aprender. Não tinha nada. Contrataram o Banco do Brasil sem o Banco... A Caixa estava rodando. Contrataram o Banco do Brasil, que não tinha ainda nenhuma experiência. Teve que aprender. Foram dois anos para montar a equipe, aprender. Então, houve fatos que contrariaram a vontade da Presidenta, e isso ainda não está implantado.
13:54 R	Abastecimento. A questão do abastecimento nos aeroportos. Dr. Gustavo, Dr. Guilherme, como podemos melhorar o abastecimento na região amazônica? O SR. GUILHERME RAMALHO - De fato, o preço de combustível na região acaba sendo, hoje... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Ter abastecimento no próprio... O SR. GUILHERME RAMALHO - O preço do combustível em decorrência da insuficiência de abastecimento e das despesas operacionais que a ausência de abastecimento gera. Isso gera um sobrecusto ao preço ainda superior ao sobrecusto do simples fato do deslocamento ser maior. Ministro, esse é um fato a ser discutido, de fato, junto com os fornecedores, junto com as distribuidoras, porque... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Guilherme, você já está há bastante tempo na Secretaria de Aviação Civil. Como disse o Ministro, você é novo, mas, como um carro alugado de locadora, rodado. Vocês nunca discutiram isso? Se você faz um transporte de 1,1 mil km de um município para o outro, com mais meia hora, chega-se a Brasília... O SR. ELISEU PADILHA - Por não ter abastecimento, não pode ir com a lotação... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não pode, porque, se for com a lotação toda, tem autonomia de 7h, mas, caso chegue ao município, em uma TR, e não possa pousar, vai ter que procurar uma alternativa. Então, precisa ter combustível sobrando para ir para outro local. Por que, então, aumenta o preço da passagem? Porque o número de passageiros, se houvesse abastecimento naquele município, seria 55 passageiros, mas tem que ir com 25, praticamente a metade, para consumir menos combustível para ter a alternativa. Mas isso é para servir! Vejam bem, se ganham uma linha dessa, e sabemos que as grandes vão esmagando as pequenas... O pior é que uma grande vem, se instala, coloca o preço lá embaixo, quebra a pequena e, depois, sai, e ficamos sem nada. Já aconteceu isso na nossa região e espero que não aconteça de novo. Por isso, estou falando sobre abastecimento. É preciso fazer um estudo da nossa região, no Pará, no Amazonas, que são dois Estados do mesmo tamanho. O SR. GUILHERME RAMALHO - Senador, já estamos, há mais de 6 meses, em contato com o Sindicom, com a BR Distribuidora, com a Raízen, para, no Programa de Aviação Regional, incorporar essas intervenções dentro das obras. Agora, antes de fazer as obras, de fato, é uma questão que tem que ser negociada com as distribuidoras. Temos feito isso... O SR. ELISEU PADILHA - A boa notícia é que, no Programa, na Amazônia, já existe a ideia de ter o abastecimento no próprio aeroporto. Isso já é um passo bastante grande nessa direção. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Quando vou fazer o Alto Solimões, são nove municípios que tenho que visitar. Na maioria deles, vou de hidroavião, porque tem que pousar na água, e transportamos o combustível porque não tem onde abastecer. Temos que levar o combustível porque não tem como abastecer. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - (Ininteligível.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Vai outro avião e leva o combustível. Não é no avião com passageiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - (Ininteligível.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Mas, meu amigo, se não for assim, vai ter pane! O SR. ELISEU PADILHA - Com relação aos projetos, já expliquei. Não estão contratados, porque estamos aproveitando. Essa é a grande notícia do dia. Economizamos bastante. Não vamos pagar esses projetos. Passamos ao Senador Petecão. No fundo, S. Exª deixou uma única interrogação, que é um desafio. Iniciou S. Exª sua fala dizendo que ficaria um desafio. Aceitamos o desafio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELISEU PADILHA - Não, vamos transferir o problema. Vamos, coletivamente, resolvê-lo. A Bancada e nós vamos rever, sabendo que, cada vez que mexermos, voltamos à estaca zero, mas é possível mexer. Presidente, da minha parte... (Pausa.) Não, não se vá porque quero lhe agradecer. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Minha reinscrição, Sr. Presidente. Estou aqui, sem almoço, esperando que V. Exª me atenda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado. O SR. ELISEU PADILHA - Reinscrição. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ministro Padilha, fiquei aqui até essa hora, primeiro, em respeito aos convidados da audiência, a V. Exª e ao nosso Presidente. A campainha do Senador Jorge Viana já está tocando, porque vai começar a sessão deliberativa. Mas não podia deixar de fazer uma pergunta. Era uma pergunta, mas vou fazer duas, já que me reinscrevi. Agora, temos tempo para debater, não é, Presidente?
13:59 R	Primeiro, não entendo, mas queria entender, Ministro Padilha, por que esse Governo fica querendo inventar a roda. Me referindo especificamente à Amazônia, os aeroportos da Amazônia sempre foram construídos pelos Estados ou pela Comara, que tem uma estrutura para construir aeroportos. Ela coloca todo material que precisa em cima de uma balsa, incluindo equipamentos, sai rio afora e faz o aeroporto que tem que fazer. Agora, o Governo vai inventar a roda e passar para o Banco do Brasil? Pelo amor de Deus! O Banco do Brasil conhece aeroporto de pousar e decolar, os diretores, os funcionários, só isso. O atraso todo, de 2012 até hoje, é em função disso. Se tivessem transferido para os Estados, para a Comara, na nossa região, esses aeroportos estariam todos prontos. Inclusive o Senador Omar Aziz tem razão. O Governador Jatene também teria vários aeroportos para construir, mas não faz porque está esperando o tal do PIL. Sempre digo que não deveria ser PIL, deveria ser um grito maior porque pio ninguém ouve. Tinha que ser um rugido de leão para acordar o Governo, para sacudir o Governo para as coisas saírem. Gostaria até que o Secretário pudesse ver por que não transferem para o Estado a construção, por que não transferem para a Comara construir, porque seria muito mais rápido. Já estariam todos prontos. Me preocupa a questão de citação, de ser uma única empresa com direito a subsídio. No programa de desenvolvimento, isso não existe. Isso é jabuticaba. Inventaram depois da lei aprovada. Por que digo que, a meu juízo, não é bom? Vai restringir a concorrência. Ministro, quando chegou a medida provisória as minhas mãos, tinha endereço, CPF, CNPJ, melhor dizendo. Estava tudo ali. Ela tinha que ser. E tive que trabalhar no caso da Amazônia, que tem limite. Tiramos os 50%. Deixamos 60 assentos. Por quê? Porque uma TR, como disse o Senador Omar Aziz, tem 55 assentos. Então, seriam todos subsidiados. Por que um Boeing não pode ter subsídio até 60? Vai ter. Não pode ter 50%. Por isso, tiramos. Limitar a uma companhia o subsídio... A companhia, vendo a concorrência de mercado, pode, pelo subsídio, conceder uma passagem mais barata do que vai entrar na concorrência. Sabem o que vai acontecer, se houver a concorrência? É lamentável, mas verdadeiro. Vão dividir o Brasil. Você vai ficar com a Amazônia; você, com o Nordeste; você, com o Sul e Sudeste. Cada uma vai definir a região em que querem voar. Foi dito aqui que uma companhia aérea que voava está "ameaçando" - entre aspas - que, se não tiver o subsídio, deixar de voar. Não vai deixar de voar porque tem passageiro para atender. Se não tiver demanda, é que não teria. A última observação. Quando o parecer do Plano de Aviação não define aeronave, não define nada, queria abranger os táxis aéreos, que são importantíssimos para nossa região, não o táxi aéreo alugado, aquele que você freta um voo para fazer de um município a outro, mas um táxi aéreo que queira, ou através de um Caravan ou de um avião menor, fazer uma linha regular entre Belém e Soure. Tem que ser regular a linha. Esse táxi aéreo teria o subsídio dos assentos que ele tivesse. Se fossem seis assentos, teria seis assentos; se fossem 12, teria 12. Teria que ter linha regular. Então, o táxi aéreo também tem direito ao subsídio. Se fizer concorrência, não vai ter como, ou vai ter concorrência para todas as rotas regionais? Vai ligar Belém para Afuá, Afuá para Soure? Não tem como fazer concorrência para isso.
14:04 R	Por último, Ministro, as concessões dos aeroportos. O Governo não pode fazer uma concessão que sabe que está entregando o aeroporto que é superavitário. Fez Guarulhos. Fez Brasília. Fez Galeão. A Senadora Vanessa tem razão. Quando levar Guarulhos, tem que levar algum osso junto, porque a Infraero vai quebrar porque não vai ter aeroportos que deem sustentação a ela. Os aeroportos que davam sustentação a ela estão sendo tirados da Infraero. Estão deixando só o osso para ela, mas tinham que levar o osso junto. O aeroporto de Belém, Ministro, foi feito quando era governador Almir Gabriel, há uns 15 anos. O Governo do Estado teve que entrar com 40%, recursos do Tesouro do Estado, e a Infraero, com 60%, para sair o aeroporto. Tinha um terminal de cargas no aeroporto de Belém, mas desmontaram o terminal de cargas e colocaram umas barracas de lona, provisoriamente, para, em seguida ao término do terminal de passageiros, a Infraero fazer o terminal de cargas. Isso faz 15 anos. As barracas de lona estão até hoje esperando que a Infraero faça o terminal de cargas. Essa é a realidade do Brasil. Essa é a realidade da Amazônia. Somos esquecidos pelo Governo Federal. Costumo dizer que a Amazônia não é problema para o Brasil, mas solução, e o Governo Federal está de costas para lá, lamentavelmente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Ministro, me permita? Eu queria perguntar ao Senador Flexa Ribeiro. É uma curiosidade. Onde entra a jabuticaba disso? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A jabuticaba, que é uma fruta brasileira, uma invenção brasileira... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Invenção. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Invenção da licitação. Queria ouvir do Ministro o porquê de licitar. Deixa aberto! Quem quiser fazer o voo vai fazer. Tem a subvenção. E pode baixar o preço da passagem para o valor que ele quiser. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Isso, no Pará, se chama jabuticaba? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não. O Pará será... Digo sempre, Senador João Alberto Souza, pela amizade que tenho a V. Exª... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - É grande. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E é recíproca. Sei disso. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Exato. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...digo a todos meus amigos que nasci na época errada. Queria ter nascido agora para ver o Pará daqui a 50 anos, quando ele será o Estado mais importante da Federação brasileira. Vai ficar registrado nos Anais do Senado. Daqui a 50 anos, quem estiver representando o Pará no Senado Federal, vai saber que o Senador Flexa Ribeiro disse que o Pará vai ser um dos Estados mais importantes da Federação brasileira daqui a 50 anos. Se não fosse a Lei Kandir, que tira U$2 bilhões por ano de ICMS do Estado do Pará, já estaríamos muito mais adiantados do que estamos hoje. O SR. ELISEU PADILHA - Quero iniciar pela última afirmação do Senador Flexa Ribeiro. Em que pese eu ser gaúcho, e não sei se não vamos estar aqui daqui a 50 anos, mas quero lhe dizer o seguinte: concordo em grau, gênero e número com o senhor. Vou dar materialmente um exemplo. Tenho um filho, neste momento, que está fazendo mestrado em economia em Londres, na Inglaterra, e vai fazer o doutorado. Ele me pergunta: "Pai, já tenho proposta de emprego aqui, agora, e é bom, só que tenho que ficar um tempo." "Vou lhe dizer uma coisa. Aí não tem problema de educação, não tem problema de saúde, não tem problema de habitação. Está tudo prontinho. Tu vais entrar em uma engrenagem em que vais ser uma peça desse tamanho para sempre. No Brasil, temos tudo por fazer. E vou te dar um exemplo. O Estado do Pará e do Maranhão, daqui a 50 anos, estarão entre [e não falei dos 50 anos para ele; agora, vou para os teus 50 anos] os cinco Estados mais desenvolvidos do Brasil." O Maranhão tem um potencial de subsolo não igual ao do Pará, mas tem terras que estão sendo usadas, hoje, na agricultura, e daqui a alguns dias, chega a pecuária, e o Pará tem tudo. São os dois Estados que eu disse para o meu filho: "Pense nesses dois Estados." Sou gaúcho, radicado em Porto Alegre.
14:09 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Diga para ele morar no Pará e nos ajudar lá. Será muito bem-vindo! (Risos.) O SR. ELISEU PADILHA - A concorrência, como se mantém a concorrência? Não encontrei a jabuticaba. A democracia é bonita porque tem isso. Aliás, quando se escrevia a Constituição dos Estados Unidos, o Senador James Madison contracenava com ideias completamente diferentes do que ele queria, mas, quando o conflito estava ficando quente, ele dizia: "Olha, como é bonito ver dois homens públicos que querem exatamente a mesma coisa utilizarem de argumentos completamente diferentes, mas, no fundo, quererem chegar ao mesmo lugar." Então, vamos para a sua jabuticaba, que, a meu ver, não existe. Vamos lá! Como vamos fazer para ter a concorrência? Fazemos a concorrência na linha. É um projeto piloto que estamos fazendo para a Amazônia. Se não der certo, mudamos. Não há verdade absoluta aqui, não. Mas vamos à experiência. Teremos a exclusividade do subsídio. Pode operar quem quiser na linha, mas o subsídio é um só, precedido de licitação. Quem fizer a menor passagem ganha a linha de dois municípios do senhor, e vamos pegar Belém a um dos aeroportos regionais. Esta linha vamos dar a uma só companhia, por licitação, mas opera quem quiser. Por que é importante isso? Para garantir a periodicidade. Se colocarmos mais do que uma, não haverá passageiros para todas saírem lotadas, e se vai a periodicidade. Sem a periodicidade, fraquejamos a garantia do passageiro, porque o passageiro vai se souber que tem o voo. E começamos a comprometer a periodicidade. Mas deixo aqui, como o senhor estudou muito isso, Relator responsável que foi, a disposição de dialogarmos sobre isso. Qual seria a melhor forma de garantirmos a periodicidade e termos o menor preço? Se o senhor tiver fórmula diferente, estamos dispostos a analisar e, inclusive, inserir no decreto que já está na Casa Civil. Nos propomos inclusive a mudar. Queremos o melhor! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª. Vou procurá-lo na Secretaria. O SR. ELISEU PADILHA - Ao final e ao cabo, meu Presidente João Alberto e Senador Flexa Ribeiro, é plenamente justificada essa sua atuação tão ampla quanto aqui já foi referida e a sua vocação por defender o interesse do seu Estado e da sua população. Parabéns pela representação que o senhor faz! Quero aqui, em nome do Governo, que represento como Ministro de Estado, agradecer a oportunidade, Sr. Presidente, de vir aqui e trazer de forma transparente, sincera e sem nenhum subterfúgio qual é a nossa situação, quais são as nossas possibilidades, o que queremos. Ninguém que eu conheça dentro do Governo não quer trabalhar pelo melhor para a sua gente, para a nossa população, para a cidadania brasileira. Se tem um pedaço do Brasil em que essa cidadania precisa mais deste olhar do Estado brasileiro, é exatamente a Amazônia Legal. Essa concepção o Governo tem, e faço questão de registrar. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Flexa Ribeiro, antes de encerrar, também, Ministro, V. Exª massageou o meu ego quando falou do Pará e do Maranhão. S. Exª dizia que seriam grandes Estados no futuro, inclusive tinha um irmão - e Deus o levou - que era Deputado pelo Estado do Pará. Mas, quando se falou aqui em Amazônia Legal, parece que o Maranhão não é Amazônia Legal. Nos 67 aeroportos, Amapá apareceu com 2; Amazonas, 25; Pará, 24; Acre, 4; Roraima, 3; Rondônia, 6; Tocantins, 3, totalizando 67. No Maranhão, zero! O SR. ELISEU PADILHA - Quinze segundos de aparte. Foi erro na produção do material. O Maranhão está. Parte do Maranhão está na Amazônia Legal. Então, esta parte está contemplada. Foi erro na nossa impressão.
14:14 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Quando falamos, Ministro, nos 270 aeroportos, vêm as cidades do Maranhão: Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Carolina, Caxias, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Pinheiro. Bacabal, por sinal, é minha terra natal, onde fui Prefeito. E queria que tivessem um cuidado muito especial; são cidades grandes - Bacabal tem 110 mil habitantes, não sei se o Flexa conhece. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Conheço. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Porque o Flexa é Maranhão também! O Flexa é Maranhão e Pará. A família do Flexa está no Maranhão. Eu gostaria que houvesse uma boa vontade com os aeroportos do Estado do Maranhão. No momento, está em operação São Luís e Imperatriz. Entrou, agora, Carolina, com a Azul; e a Sete está entrando no Município de Balsas. Pinheiro e Bacabal também são fundamentais para o desenvolvimento do Maranhão. Bacabal é minha terra natal, tenho a minha cidadania lá. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Quero que o Ministro faça as suas considerações finais para, depois... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Ministro Padilha vai encerrar, só quero... Assim como o Ministro descontraiu, fazendo comentários do Guilherme, que parece automóvel de locadora - novo, mas muito rodado -, lá, no Pará... Pará e Maranhão são irmãos; já formaram o Estado do Grão-Pará; o Maranhão fazia parte do Grão-Pará. O Amapá também fazia parte do Pará. Já fomos irmãos. O que acontece com o Pará e Maranhão, descontraindo, como V. Exª o fez, é como se você plantasse um pé de goiabeira no seu terreno, no limite com o terreno do vizinho, no muro, e a goiabeira desse os galhos para o lado do vizinho. Quem comeria a goiaba seria o vizinho. Assim acontece com o Pará - o Pará planta a goiabeira, mas quem come a goiaba é o Maranhão. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Ministro, para suas considerações finais. O SR. ELISEU PADILHA - Minhas considerações finais são parabéns e muito obrigado pelo convite. Estou sempre à disposição. Com grande prazer, venho a esta Casa, toda vez em que for chamado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Quero agradecer a presença do Ministro Eliseu Padilha, que faz um excelente trabalho nesse setor de aviação civil. Ele já foi nosso colega no Congresso e Ministro dos Transportes - um excelente Ministro dos Transportes. Ele presta ao Governo Dilma Rousseff... Em todos os setores, ele procura ajudar. Ele pratica realmente essa cidadania do bom brasileiro. Quero convidá-lo, Flexa - e vou almoçar com eles aqui, no Senado -, para fazer parte da nossa mesa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 11 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/09/2015 - 42ª - Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo