23/09/2015 - 47ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia! Havendo número regimental, declaro aberta a 47ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 72, de 2015, da CE, de minha autoria e dos Senadores Paulo Paim e Fátima Bezerra, para a realização de audiência pública destinada a debater o tema do Dia Nacional do Surdo. Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento. Os convidados de hoje: Filipe Trigueiro Xavier Correia, Conselheiro Suplente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade); Marcos de Brito, Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada); Suzana Maria Brainer, Coordenadora-Geral de Articulação da Política de Inclusão no Sistema de Ensino da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC); Paulo Roberto do Nascimento, Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines); Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD). Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, Agência Senado, Jornal do Senado, Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com os cidadãos pelo Alô Senado, através do telefone 0800-612211 e do Portal e-Cidadania, por meio do site www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
10:19 R	Informo ainda que a reunião está sendo transmitida ao vivo por meio de telões nos Plenários 7 e 13. Dia Nacional do Surdo. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte tem a honra de homenagear, hoje, o Dia Nacional do Surdo, que, oficialmente, comemora-se a cada dia 26 de setembro. A data foi criada pela Lei nº 11.796, de 2011, para nos lembrar da luta que o País travou e ainda trava no âmbito da inclusão da população surda. Nosso País possui inúmeras leis que garantem o ensino de Libras, o atendimento educacional especializado e gratuito, os direitos individuais e sociais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional abre caminho para que outros documentos legais tratem da educação, especialmente dos surdos. A lei mais recente aprovada no Congresso e sancionada pela Presidente é a Lei nº 13.146, de 2015, relacionada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, que: Incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: [...] IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; [...]. A sociedade brasileira demorou a acordar para a questão. Em termos práticos, ainda não compreende bem toda a dimensão da problemática da inclusão. No caso dos surdos, a maneira de encarar a situação, historicamente, baseou-se na tentativa de trazer os surdos para o mundo da comunicação oral. As escolas de surdos não respeitavam a expressão dos surdos e tinham a questão como erro ou deficiência a ser corrigida, para o bem dos surdos. Essa abordagem foi sendo abandonada à medida que o conhecimento na área foi crescendo. Consideramos também que a educação dos surdos deve ser bilíngue, como ocorre para as sociedades indígenas. No caso, a Língua Portuguesa seria a segunda língua dos estudantes surdos. A tradição brasileira esteve marcada pelo oralismo corrente, que tinha como objetivo principal ensinar os surdos a articulação da fala e sua compreensão por meio da leitura labial. Praticamente todos os surdos que conseguiam acesso a uma escola - e eram poucos - frequentavam uma escola daquele tipo. Sabemos que a necessidade dos surdos não se esgota no oralismo. Sabemos que eles precisam, sobretudo, desenvolver as habilidades, as competências semânticas, pragmáticas e sintáticas que permitem o domínio da Língua de Sinais. Assim, as escolas para surdos, saindo daquele formato oralista arcaico, adaptaram-se aos novos tempos. Agora, há escolas que ensinam a Língua Brasileira de Sinais. A escola deve também estimular o espírito de inclusão, o que vai significar mais falantes de Libras na nossa sociedade. É preciso que a sociedade aceite o estudante que tem limitações e faça com que aprenda a participar da vida comum das pessoas. Os pais devem ser esclarecidos quanto à importância linguística da Libras como uma língua plena de seus filhos surdos, que utilizarão com maior proveito como se fosse a língua oral que eles empregam. Enfim, espero que o debate que instalamos aqui na CE com a presença de convidados conhecedores da questão seja proveitoso e principalmente esclarecedor. No mais, aproveito para parabenizar a comunidade surda pelos avanços e conquistas ao longo da história da educação dos surdos. É um prazer muito grande eu, como Presidente desta Comissão, presidir esta audiência pública. Eu tenho bastante consciência da importância e da relevância, do significado desta data, principalmente porque eu também sei exatamente a importância de que essas pessoas que hoje estão aqui sentadas a esta mesa possam passar um pouco mais de informações, dar mais alguns detalhes sobre essa comunidade surda. Tenho certeza de que, a cada dia, principalmente se depender da minha luta, do meu trabalho, da minha batalha neste Senado, vocês terão o espaço que realmente merecem e que lhes é devido. Um bom dia, e que possamos ter aqui uma grande reunião. Passo a palavra à Srª Suzana Brainer.
10:24 R	A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Bom dia! Inicialmente, eu gostaria de saudar todos e todas. É um prazer representar aqui o MEC, o Ministério da Educação, nesta audiência que celebra o Dia Nacional do Surdo, próximo dia 26 de setembro. Presto minhas homenagens ao protagonismo desse segmento, destacando que essa é uma data que representa o dia de luta por melhores condições de vida e por maior participação na sociedade. Parabenizo a iniciativa do Senador Romário de convocar esta audiência pública. Acho que pautas como esta devem ser estimuladas, incentivadas, em razão da importância que têm para o exercício e consolidação da nossa democracia e, sobretudo, para a desconstrução de um processo de invisibilidade que sempre permeou a temática das pessoas com deficiência. Falando em pessoas com deficiência, aproveito para aqui estender meus cumprimentos e minhas saudações a todas as pessoas com deficiência pelo dia nacional de luta, ocorrido segunda-feira, dia 21. Considero que o Brasil avançou muito na agenda para com essa parcela historicamente excluída da população. Ainda temos um débito grande em razão dessa trajetória histórica de exclusão, mas já podemos comemorar muitas conquistas. Meu destaque especial é com relação à questão do direito à educação. Então, a Constituição Federal de 1988 define, em seu art. 205, a educação como "direito de todos e dever do Estado e da família, [...] com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". No art. 208, ela prevê o direito ao atendimento educacional especializado a todas as pessoas com deficiência. A Lei nº 10.436, de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Decreto nº 5.626, de 2005, que a regulamenta, representam paradigmas importantes de inclusão de estudantes surdos nas redes regulares de ensino, contemplando a formação de professores de Libras, formação de tradutores e intérpretes e a oferta de educação bilíngue para todos os surdos. Em seu art. 22, esse Decreto nº 5.626, de 2005, contribui para os avanços da política de inclusão dos surdos ao prever que instituições de educação básica devem garantir inclusão de todos os estudantes surdos e com deficiência auditiva por meio da educação bilíngue aberta a estudantes surdos e ouvintes; professores bilíngues na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; professores das diferentes disciplinas e modalidades de ensino cientes da singularidade linguística desses estudantes e serviços de tradutores e intérpretes de Libras-Língua Portuguesa.
10:29 R	Então, fundamentada na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, de 2006, ratificada, inclusive, como emenda, com força de emenda constitucional no Brasil, que reconhece o direito de todos à educação e que esse direito se efetiva em sistemas educacionais inclusivos, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, permitiu o acolhimento dessas pessoas com deficiência na rede regular de ensino a partir da promoção da universalização do acesso à educação em todas as etapas e modalidades. Para a efetivação desse direito, torna-se necessária a transformação de práticas e estratégias pedagógicas que respeitem as especificidades, estimulando potencialidades e as capacidades dos estudantes. Isso a gente sabe que é um dos grandes desafios, a transformação das práticas, mas estamos num processo. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação nacional. Nesse sentido, sua ação transversal está baseada nos princípios da inclusão, que reconhece as diferenças e valoriza a diversidade, conjuga igualdade e diferenças como valores indissociáveis. Então, esse princípio demanda um esforço grande das unidades de ensino, visando mudança de suas práticas pedagógicas e adequações necessárias, buscando o pleno desenvolvimento dos estudantes público-alvo da educação especial como um todo. O AEE, que foi citado aqui, é compreendido como um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucional e continuamente. Ele deve integrar a proposta pedagógica da escola e envolver a participação da família para garantir o pleno acesso e participação dos estudantes a fim de que suas necessidades educacionais e específicas sejam atendidas e tem a função de identificar e eliminar as barreiras nesse processo de aprendizagem. Então, é importante reforçar as atribuições do atendimento educacional especializado, que muitas vezes é mal entendido e mal executado. Os professores das classes comuns, portanto, e os professores do AEE devem manter interlocução permanente com o objetivo de garantir a efetivação da acessibilidade ao currículo e um ensino que propicie a plena participação de todos. Para o cumprimento de seus objetivos, não é possível prescindir dessa articulação. A articulação entre o professor do AEE e o professor da sala de aula comum é que vai garantir esse maior acesso à produção do conhecimento. Então, o projeto político-pedagógico, que chamamos PPP, é um instrumento que reflete a proposta educacional da escola. É através dele que a comunidade escolar pode desenvolver um trabalho coletivo com responsabilidades pessoais e coletivas assumidas pelo conjunto da comunidade escolar, garantindo os objetivos ali identificados, ali elencados. As ações desenvolvidas no âmbito das políticas públicas da educação inclusiva são estruturadas visando ao pleno acesso à comunicação, à informação e à educação. Sabemos que ainda temos grandes desafios na concretização, na consolidação disso. Nesse sentido, o projeto político-pedagógico de uma escola com matrículas de estudantes com deficiência auditiva ou surdez deve prever professores bilíngues na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, tradutor e intérprete de Libras, ensino de Libras e ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, oferta da modalidade oral da Língua Portuguesa para aqueles que optam por essa possibilidade, assim como os meios auxiliares para a comunicação oral, se for a opção, a oferta do AEE aos estudantes surdos em turnos distintos ao da escolaridade.
10:34 R	Então, sempre reforçando: o AEE não é substitutivo, ele é complementar ou suplementar à formação do estudante. É através da efetivação desse atendimento educacional especializado que são identificadas as barreiras aos estudantes no ambiente escolar e em toda a comunidade. Por isto a gente reforça que o professor do AEE é uma peça fundamental na escola, porque ele é esse elemento articulador dessa política inclusiva, para que ela aconteça efetivamente. Então, o domínio da Língua Portuguesa oral e escrita e da Língua de Sinais constitui instrumento de promoção de autonomia e da emancipação social. Dessa forma, a implementação da educação bilíngue vincula-se a estratégias pedagógicas definidas e aplicadas a partir das especificidades desses estudantes. O professor do atendimento educacional especializado deve considerar os desafios vivenciados pelos estudantes público-alvo da educação especial - aqui falando do aluno surdo -, identificando as barreiras, organizando, selecionando e elaborando os devidos recursos pedagógicos de acessibilidade que sejam mais adequados a esse estudante e por meio dos quais ele possa alcançar os objetivos e as atividades propostas. Estou finalizando. O Ministério da Educação, em articulação com os Estados, Municípios e o Distrito Federal, contempla o atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes surdos por intermédio de programas e ações que vão desde a formação continuada de professores, passando pela disponibilização de recursos pedagógicos de acessibilidade que visam ao desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas, como o Programa Nacional do Livro, que compreende o Programa Nacional do Livro Didático e o Programa Nacional Biblioteca da Escola, que são programas que contemplam a questão da acessibilidade através da disponibilização de livros em formato digital acessível. São pontos que são elencados já nos editais dos Programas Nacionais do Livro. Ainda a criação de Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez, os CAS; o programa de implantação das Salas de Recursos Multifuncionais visando ao atendimento educacional especializado como um espaço privilegiado para esse momento com o estudante surdo; o programa Escola Acessível, que destina à escola, através do PDDE, que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, recursos para garantir acessibilidade física e arquitetônica e outras; o uso do sistema FM nas escolas, que, já desde o final de 2012, tem sido concedido através do SUS, para aqueles estudantes usuários de aparelhos de amplificação sonora e implantes cocleares; financiamentos dos núcleos de acessibilidades nas instituições federais de nível superior, além, claro, dos cursos de formação e professores. Então, rapidamente: o Exame Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e no Ensino da Libras e a Certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras, o Prolibras, tem a finalidade de contribuir para a melhoria da oferta de educação bilíngue e do atendimento educacional especializado a esses estudantes. Segundo os dados mais recentes, falando apenas rapidamente, a taxa de inclusão de estudantes público-alvo da educação especial básica passou de 29% para 79% nos últimos 12 anos, o que significa que uma parcela muito grande da população hoje está na escola. Então, um avanço considerável, um avanço da ordem de 381%.
10:39 R	O número de matrículas, naquele momento, era de 145 mil e hoje nós chegamos a quase 700 mil estudantes. Quando falamos de estudantes com surdez, pelos últimos dados do Censo 2014 do Inep, foram 31.434 estudantes surdos e 35.184 estudantes com deficiência auditiva. A política de inclusão no Brasil também atingiu a educação superior, que registrou um grande aumento, da ordem de 475%. Os alunos surdos nas universidades, há 12 anos, eram 5 mil, hoje são mais de 30 mil, em consonância com os dados deste último censo. Na área específica da surdez, hoje, temos 1.489 estudantes surdos nas universidades e 7.194 estudantes com deficiência auditiva. Assim, entendo que, mesmo com toda a clareza de que temos ainda um longo caminho a trilhar, de que estamos num processo, o Brasil tem este pioneirismo, implementou algumas políticas públicas, na perspectiva da garantia da efetivação desses direitos para todas e todos, aqui, em especial, da população surda. Aproveito aqui para celebrar com vocês os avanços que permitem verificar que esse processo é crescente e contínuo e tem garantido a inclusão de um número cada vez maior de estudantes e um resgate histórico com essa parcela da população. Então, precisamos consolidar uma cultura de efetivação de direitos, onde todas as escolas são para todos os alunos, onde os espaços de vivência sejam permeados de respeito, sem a perpetuação de estigmas, onde os sujeitos se reconheçam como sujeitos de direitos. Finalizo minha fala tomando emprestado um slogan, que tive a oportunidade de conhecer ontem, do Conselho Nacional do Ministério Público, nesse encontro que estamos realizando no MEC, que é o Seminário Internacional Direitos Humanos e Desenvolvimento Inclusivo, que é o seguinte: “Seja grande como seus direitos.” Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Srª Suzana. Quero agradecer a presença do Sr. João Paulo Vitório Miranda, que acaba de chegar, Diretor Regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) do DF. Passo a palavra, agora, ao Sr. Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Bom dia a todos e a todas. Quero aqui cumprimentar o nobre Senador Romário e agradecer o convite, Senador, por este momento de estarmos aqui. E quero pedir desculpas aos demais participantes da Mesa por não fazer uma saudação a cada um porque, Senador, eu não recebi a nominata em braile, não recebi nenhum material aqui em braile e eu lamento. Queria lhe pedir que o senhor conversasse com sua assessoria para que, na próxima audiência que esta Comissão organizar em seu mandato, prepare para as pessoas cegas pelo menos a nominata, a programação em braile, o que não é difícil para esta Casa, que tem uma gráfica de excelência, uma gráfica braile de excelência. No Brasil, existem três gráficas para braile: a do Instituto Benjamin Constant no Rio de Janeiro, que o senhor conhece; a da Fundação Dorina Nowill, em São Paulo, e a daqui, do Senado. Então, em outros espaços, eu até deixo passar em branco porque sei que não têm, mas acho que aqui não dá para passar em branco. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sr. Antonio, eu até admito que o senhor tem razão, mas o problema também é que, em outras situações, o senhor foi convidado e não apareceu, o senhor mandou seu secretário; então, a gente não imaginava que o senhor viria hoje. Por isso não foi feito. Mas, da próxima vez em que o senhor realmente marcar e puder estar presente, será um prazer, o senhor terá o material em braile.
10:44 R	O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Sempre que sou convidado pelo senhor, eu faço questão de vir, mas tudo bem. Não vamos aqui polemizar, até porque meu desejo não é esse; meu desejo é ajudá-lo, inclusive, nessa discussão, porque sei que o senhor é um militante dessa área e tem dado grande contribuição nessa temática. Mas, havendo uma audiência para as pessoas com deficiência, quer eu esteja aqui ou não, é importante que exista esse processo de acessibilidade, especialmente aqui nesta Casa, porque há uma gráfica braile de excelência aqui. Então, eu estando ou não, que qualquer cego que esteja aqui possa receber. Acho que em torno disso não há nenhuma polêmica, inclusive porque o senhor concorda, e sei que não é culpa sua. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não, eu concordo plenamente, só que o senhor não pode esquecer que, hoje, a audiência pública é sobre surdos, não sobre cegos. O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Sim, sobre surdos, e sendo sobre surdos é sobre pessoa com deficiência, sobre acessibilidade, e qualquer pessoa com deficiência que chegue aqui precisa ter acessibilidade, não só no meu dia, de cegos, ou no dia do deficiente físico, sendo pessoa com deficiência. Mas vamos para o tema. Eu já fiz aqui o registro e queria que o senhor o acolhesse fraternalmente, é para a melhoria desta Casa, do seu mandato e da vida das pessoas com deficiência. Quanto à questão do tema que temos a tratar aqui hoje, acho de muita significância fazermos o debate quando as pessoas surdas se reúnem para comemorar o dia 26 de setembro, Dia Nacional do Surdo, de luta das pessoas surdas. Setembro, denominado pelos companheiros surdos e surdas o mês azul, do azul-turquesa, o azul que faz lembrar a temática das pessoas surdas, também tem no dia 21 o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que foi carinhosamente escolhido por ser o dia 21 o Dia da Árvore, dia do nascimento, do surgimento das flores e dos frutos. As pessoas com deficiência no Brasil têm um histórico de luta que remonta ao início dos anos 80, quando nós nos organizamos, pessoas com deficiência naquela época sempre organizados de forma coletiva, e depois nos dividimos, em 1983, quando surge a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos, porque se entendeu, naquele momento, que algumas lutas eram separadas e outras lutas eram coletivas, portanto, com necessidade de federações representativas desses movimentos. E esses movimentos têm caminhado e têm conseguido, com o passar do tempo - são aí cerca de 30 anos de luta desse movimento organizado - lograr, já em 1988, transversalidade na nossa Constituição; lograr, em 1989, a Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). Também precisamos lembrar que, logo em 1993, logramos estar no benefício da prestação continuada, artigo da Lei Orgânica da Assistência Social, que também foi um ponto importante para as pessoas com deficiência. Não poderia esquecer das conquistas obtidas na Lei nº 8.213, de 1991, que fala de cotas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência e nem posso deixar de lembrar que a Lei nº 8.112, de 1990, garante vaga para as pessoas com deficiência no serviço público. Todas conquistas muito importantes.
10:49 R	Nesse caminhar de conquistas, não poderíamos esquecer a lei de 2002 que regulamenta a Língua Brasileira de Sinais no Brasil, que estabelece a língua como segunda língua oficial do povo brasileiro, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 2005, também bastante importante nessa construção de consolidação de legislações que garantam os direitos das pessoas com deficiência, e estou falando aqui agora especificamente das pessoas com deficiência auditiva. Isso tudo, esse ciclo é fechado, digamos assim, ainda pela consagração, no Brasil, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o "Nada sobre Nós sem Nós", pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, e pelo Decreto do Executivo nº 6.949, de 2009, e agora, mais recentemente, com a Lei Brasileira da Inclusão, com o trabalho bastante intenso da Câmara, do Senado, do Governo, da sociedade civil, que trabalharam um substitutivo, que foi inicialmente para a Câmara, tendo na relatoria a Deputada Mara Gabrilli e, nesta Casa, o Senador Romário, que é um militante do nosso tema de pessoas com deficiência, uma pessoa que tem contribuído muito neste assunto alusivo às pessoas com deficiência. Nós tivemos, no Brasil, durante esse período todo, esse consolidar de legislações, mas o grande desafio é tirar a legislação do papel e fazê-la viva na vida das pessoas, e é para isso que nós temos trabalhado. Isso depende, inclusive, de uma participação da sociedade civil, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e também, claro, do Poder Executivo, que faz, de fato as coisas acontecerem. Como estamos hoje? Acho que temos caminhado, temos tido conquistas importantes, sem deixar de reconhecer aqui que é importante conquistar muito mais. Mas nós já temos, e isso após o Viver sem Limite, a presença hoje, conforme relatou aqui a representante do MEC, de pelo menos um curso de Letras/Libras, seja de bacharelado, seja um curso diretamente de proficiência, de capacitação de professores, mas já temos pelo menos um curso em cada unidade da Federação. Isso é um avanço porque nós não tínhamos antes, tínhamos um curso na Universidade Federal de Santa Catarina e polos nos Estados. Hoje nós temos cursos nas universidades dos Estados. Inclusive no meu Estado de Pernambuco, nós temos um curso de Letras/Libras na Universidade Federal de Pernambuco. Isso tem conseguido garantir às pessoas surdas a oportunidade de fazer um curso de nível superior em que é abordada a língua natural das pessoas surdas, que é a Língua Brasileira de Sinais. É um grande avanço. O Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), estabelecido no Rio de Janeiro, no bairro das Laranjeiras, também prepara e fará acontecer, em 2016, cursos de Pedagogia Bilíngue - aliás, ação que está bastante atrasada. Da última vez que conversei com o diretor, seriam organizados 12 cursos pelo Brasil afora. É também uma iniciativa importante. Mas a gente não pode só imaginar que as questões da pessoa surda estão restritas à educação. Nós temos que lembrar que a vida da pessoa surda acontece nos outros espaços também. E nós percebemos - principalmente eu percebo, mas nós, que somos da deficiência sensorial - que o desafio do surdo é ouvir o que é comunicado, o desafio do cego é ver o que está projetado em letras, o que está escrito, por isso a minha reivindicação pelo braile.
10:54 R	Então, sei muito bem que, enquanto para uma pessoa com deficiência física, o desafio é acessibilidade arquitetônica, para nós, da área da deficiência sensorial, o desafio é a comunicação. E como é que se dá, por exemplo, atendimento médico a uma pessoa surda? Como se dá atendimento a uma pessoa surda em uma vara de Justiça, no julgamento de um processo em que, muitas vezes, está ali o futuro daquela pessoa surda? Ou nas questões patrimoniais ou negociais, ou nas varas de família, como é que isso se dá? Muitas vezes, audiências são continuamente canceladas e remarcadas porque não há a simples e tão importante figura do intérprete da Língua Brasileira de Sinais. Tem sido um desafio enorme! Para que a pessoa surda retire sua documentação, para que faça uma entrevista de emprego, como se dá isso? Então, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência organizou e vem colocando em prática, desde 2012, a implantação das centrais de interpretação da Língua Brasileira de Sinais, organizadas em parcerias com os Estados e com os Municípios. Nós doamos o material para que seja instalada a central, orientamos, trabalhamos com os parceiros, e hoje já temos 32 centrais em funcionamento e mais 20 a serem colocadas para funcionar. Então, temos trabalhado nisso. Inclusive, ontem, estive em São Paulo, e estava ali a Ana Regina, Presidente da Feneis, que não sei se está aqui, e nós vivenciamos ali, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, com um investimento de mais de R$7 milhões, a implantação da central de Libras de São Paulo. Como é que funciona a central de Libras? E faço esse esclarecimento também já para encerrar, porque acho que estou falando mais do que o tempo, embora não tenham me falado quanto era aqui. Mas, enfim, como é que funciona a central de Libras? Uma pessoa surda agenda com a central o atendimento, diz o dia que está com o médico marcado, o dia que tem audiência no juiz, o dia que vai fazer entrevista de emprego, e a central, no dia - tem lá um veículo, porque nós dotamos cada central de veículo -, manda um intérprete ao local e faz a intermediação da comunicação. O surdo marca a distância, ele pode agendar por Facebook, Whatsapp; enfim, pelas diversas ferramentas, ele marca, como também ele pode se comunicar com a central a distância para tirar dúvidas sobre tributos, sobre serviços oferecidos ou pelo Município ou pelo Estado; ele pode fazer isso também, é outro serviço da central. Em São Paulo, eles avançaram mais: eles instalaram um software em parceria em que a tradução é feita sem a presença do intérprete no local. Então, o intérprete, na central, comunica-se, via webcam, via um aplicativo de comunicação, com o médico ou com o juiz, enfim, e faz a tradução da comunicação com a pessoa surda. Um processo bastante interessante, o de São Paulo. No Rio de Janeiro, Senador, seu Estado, temos central em Niterói; temos uma central em Petrópolis, na Serra, e temos central em mais uma cidade que até o final da reunião eu informo, estou sem o nome dela aqui agora, mas é também uma central importante no Rio de Janeiro. E estamos trabalhando para instalar uma na própria cidade do Rio, dependemos da parceria com o prefeito ou com o governador para instalar essa central do Rio.
10:59 R	Então, nós temos trabalhado nesse sentido, fazendo esse trabalho. Isso é suficiente? Não. Temos centrais, hoje, em todas as regiões do País. Em alguns Estados ainda estão para ser implantadas, como é o caso de Sergipe, mas a central já está lá, já está no Estado. No Rio Grande do Norte, a central já está no Estado, ainda não foi instalada, ainda não foi implantada, estamos trabalhando para que possa ser feito isso. Mas, por exemplo, no Piauí, temos três centrais funcionando. Em Pernambuco, temos três. Na Bahia, temos três. E estamos inaugurando mais centrais. Inclusive, esta semana estarei em Campinas, em Guarulhos e em São José do Rio Preto, instalando centrais em São Paulo. Então, temos trabalhado nesse sentido. É uma iniciativa importante, confesso que ainda é pouco, mas estamos já começando esse trabalho, e a população que tem recebido tem aprovado o trabalho que temos feito nesse sentido de garantir que a pessoa surda... Aliás, nós trabalhamos na Secretaria não só pela pessoa surda. Trabalhamos por todas as pessoas com deficiência, mas, sobretudo, para o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil, que esta Casa ratificou e garantiu com status de emenda constitucional, que é pela equiparação de oportunidades, que é o que nós precisamos. Quando eu reivindico braile aqui, é a equiparação de oportunidades. É para ter as mesmas oportunidades que todas as pessoas, é para isso que serve a central de Libras, é para isso que servem os cursos, é para isso que serve o trabalho que temos feito. Ainda temos um grande desafio. Os companheiros surdos reivindicam maior participação ou melhor qualificação no Enem, pelo Inep. E tenho feito um pedido aos companheiros surdos: tragam-nos, se puderem, os números da quantidade de surdos que se inscreveram e os que não conseguiram entrar, para que possamos bater com os números do Governo e possamos ver, de fato, onde está essa diferença, para minimizarmos e melhoramos a vida dessa população. Grande abraço a vocês e muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Antonio José Ferreira, por sua fala. A Srª Suzana Maria Brainer vai ter que se retirar, devido a outro compromisso. Vamos quebrar alguns protocolos, já que, infelizmente, neste momento, não temos aqui outros Senadores para participar deste debate. Eu queria perguntar se alguém tem interesse em fazer algum tipo de pergunta ou esclarecer alguma curiosidade em relação à Srª Suzana Maria Brainer. Por favor. O SR. CÉSAR MAGALHÃES - Meu nome é César. Sou deficiente visual. Sou Coordenador do Faped - Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do DF, fui Presidente, por dois mandatos, da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais. Eu queria perguntar justamente sobre esse Seminário Internacional Direitos Humanos e Desenvolvimento Inclusivo ou de educação inclusiva, não sei se é exatamente esse o nome, do qual acabamos sabendo através de colegas, porque não vi nenhuma divulgação. E todos que tentaram se inscrever, mesmo como ouvintes, não puderam participar. Minha pergunta é se esse seminário internacional a portas fechadas vai decidir por nós e passar o trator naquilo que foi decidido na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, onde, por mais de 70% dos participantes... Senador, havia mais de mil pessoas nessa conferência em 2013, e ficou claro, com uma decisão do segmento, depois de ampla discussão com o próprio Governo, que os centros de ensino têm que ser mantidos como instituição de ensino. E o que a gente está vendo é que a mesma equipe do MEC que, em 2003, falava em fechamento do Benjamin Constant, mantém-se até hoje e só adequou o discurso, mas a prática continua sendo a mesma, inclusive tentando retirar aqui, e espero que o senhor faça trincheira ao nosso lado, Senador, o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases. É difícil a gente entender, e por isso pergunto. O discurso fala em inclusão e repete isso várias vezes, fala em escola igual para todos e repete isso várias vezes, mas, se a gente tem avanços para aqui comemorar, cegos e surdos, é apesar da política do MEC. Então, eu queria saber o porquê desse seminário de portas fechadas, se é um golpe para parecer para a sociedade que isso foi amplamente discutido, mas só foi discutido com quem pensa igual. (Palmas.)
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Srª Suzana Maria Brainer, com a palavra, por favor. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - César, eu vou te explicar o que acontece. O Seminário Internacional Direitos Humanos e Desenvolvimento Inclusivo está acontecendo - inclusive é por isso que estou saindo daqui a pouco - de segunda até hoje e ele foi dirigido aos gestores da educação especial dos Municípios-polos, para trabalharmos e reforçarmos justamente as questões da política de inclusão. Então, não foi, como você disse, um trator que passou por cima, porque tínhamos um público previamente estabelecido. Inclusive, hoje à tarde, vai ser feito o lançamento de um prêmio, e convido a todos para acompanharem, depois que for lançado, nas escolas. Esse prêmio, em parceria com OEI, será lançado hoje. Então, o foco, o público-alvo desse seminário são os gestores dos 166 Municípios-polos do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Trata-se de uma estratégia justamente para tentarmos avançar nessa perspectiva da consolidação da política de inclusão. Portanto, vocês não foram impedidos de participar, pois ele tinha um público dirigido. E, quando a gente organiza um evento como esse - o Senador sabe bem disso -, nós temos que fazer um projeto, pela questão da licitação, que implica estabelecermos, definirmos previamente um público; o local que é licitado prevê a quantidade de pessoas. São 350 participantes. Foi por isso que não foi aberto a vocês, mas os gestores dos Municípios-polos, todos foram informados, estão participando. Temos, acho, 98 representantes entre os convidados, além dos gestores estaduais das três áreas de direitos humanos e os gestores estaduais de educação especial, todos na perspectiva de trabalhar as questões da efetivação do direito à educação. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Srª Suzana. Muito obrigado pela resposta. Temos mais um participante: Sr. Darlan Campos Frasão. Por favor, Sr. Darlan. O SR. DARLAN CAMPOS FRASÃO - Bom dia. Meu nome é Darlan. Estou aqui representando o Icep Brasil, junto com a comunidade surda de Brasília e nacional também. Várias pessoas têm falado comigo, reclamando sobre a falta dos tradutores aqui. Na Câmara dos Deputados, a gente tem, mas, no Senado, foi retirado esse serviço de tradução, e a gente tem uma dificuldade muito grande. A gente quer acompanhar os debates, a gente quer saber o que está sendo discutido e votado dentro das sessões do Senado. A gente queria poder acompanhar isso também. A gente tem que ter esse respeito na questão da nossa acessibilidade. Eu pediria ao Senador Romário que conversasse com o Presidente do Senado para trazer de volta esse serviço. O segundo tema é sobre o Enem. A gente está pedindo, lutando, implorando para tentar trazer o Enem na modalidade vídeo para os surdos terem uma melhor acessibilidade, ao invés de um serviço tão caro, que é o de intérprete, que nem sempre está preparado para o trabalho de tradução com as provas. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - A primeira questão, acho que é dirigida para o Senador, não é?
11:09 R	Com relação ao Enem, o que eu posso adiantar é que, no Enem, existe uma comissão nacional para as questões de acessibilidade para todos os exames, ou seja, não é apenas dirigida ao Enem, mas no Inep existe essa comissão, inclusive com representação do Feneis. Então, é o que posso adiantar. Não me compete, não tenho maior precisão para dar. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bem, em relação à falta de profissionais em Libras aqui no Senado, realmente sabemos que existe. O meu gabinete tem lutado muito para que a gente possa ter aqui, no Senado, todo tipo de acessibilidade, e com certeza intérprete de Libras faz parte dessa nossa luta. Aproveitando a oportunidade desta audiência pública, meu gabinete mandará outro ofício para a direção da Casa, e vamos ver qual será a resposta. Quero só afirmar que tudo que está dentro do meu alcance, dentro do meu mandato, principalmente ao alcance do meu gabinete em relação à acessibilidade para todos, tem sido feito e continuará sendo feito. Alguém tem mais alguma pergunta a fazer? Sr. César Magalhães? (Pausa.) Desculpe. O SR. ANDRÉ ALEX FERREIRA - Ele está falando a respeito do tradutor intérprete, que são profissionais não necessariamente qualificados para interpretar provas, como o Enem, e estar participando na vida social, então, é importante realmente que haja uma qualificação, uma vistoria, uma fiscalização maior sobre esse profissional, que está em diversos lugares, em várias cidades. Há pouco tempo, em 2008, começou essa prática. Eu gostaria de agradecer, mas realmente falta essa qualificação do profissional. O SR. CÉSAR MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Eu queria pontuar minha pergunta. Não me senti contemplado com a resposta. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor, senhor. O SR. CÉSAR MAGALHÃES - Com licença, Senador. Eu não me senti contemplado com a resposta, porque o relato que fiz não foi só com relação a mim não, mas a outras lideranças do DF, inclusive gestores da educação que não conseguiram se inscrever, professores que não conseguiram participar, nem como ouvintes. E a gente tem informação de mãe de aluno que veio de outro Estado. Então, não estou entendendo qual é o critério... Aliás, estou entendendo. Infelizmente, estou entendendo que o critério é não ter critério, o critério é participar do debate quem pensa igual ao Governo. E isso é muito ruim, porque não se sabe o que está sendo decidido lá dentro e o que vai ser passado para a sociedade, depois, como um debate democrático. (Palmas.) A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Eu volto a insistir que o público-alvo desse encontro são gestores da educação especial. Todos os Municípios têm um representante que organiza, junto a seus Municípios, a educação especial, inclusive o Distrito Federal tem o representante distrital, ou os representantes. Então, as pessoas convidadas eram todas dos vários Municípios, dos vários cantos do Brasil, representantes desse programa, que entendemos que foi o programa-chave, o carro-chefe que começou a trabalhar a questão da educação inclusiva no Brasil. Então, é um programa que se iniciou em 2003, e estamos retomando a sua concepção, agora de uma forma mais ampla, tentando abarcar todas as questões da efetivação do direito, porque inicialmente ele era mais um programa que visava formar os gestores nas práticas inclusivas.
11:14 R	Agora estamos tentando avançar um pouco mais. Então, as pessoas que você citou não são representantes desse programa. O objetivo desse encontro é justamente reforçar em cada Município do Brasil a política de educação especial na perspectiva inclusiva, através dos representantes lá na ponta, desses gestores, e todos fazem parte, aderiram ao programa. É isso que eu insisto, você não entendeu. O SR. CÉSAR MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Por que um seminário internacional, então? A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Internacional... O SR. CÉSAR MAGALHÃES - O senhor foi convidado, Senador? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Não, internacional foi o nome dado porque vai haver o lançamento desse prêmio hoje... O SR. CÉSAR MAGALHÃES - Para tentar se sobrepor ao que foi decidido na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que está sendo ignorado pelo MEC... A SRª SUZANA MARIA BRAINER - O que está sendo ignorado pelo MEC? O SR. CÉSAR MAGALHÃES - O nosso direito de escolha de se matricular num centro de ensino especializado. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - A gente está falando de coisas diferentes aqui. Você está se queixando de que foi impedida a sua participação e de outras pessoas num evento. O SR. CÉSAR MAGALHÃES - De gestores, inclusive. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Sim, mas não são gestores da educação especial, entendeu? O SR. CÉSAR MAGALHÃES - Gestores da educação especial do DF, que você está dizendo que estão lá, participando. Estão porque brigaram muito para entrar e para estar lá dentro. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Porque o evento foi dirigido para uma representação de cada Município. O SR. CÉSAR MAGALHÃES - Foi dirigido para quem pensa igual. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - São 350 pessoas. O evento envolve 350 pessoas, a gente não podia trazer todas as pessoas que atuam na educação especial no Brasil todo. Então, tivemos que estabelecer um critério. O critério é: os responsáveis em todos os Municípios. Então, são os gestores que são, lá no Município, responsáveis pela aplicação, pela efetivação, pela operacionalização da política de educação especial. Eu entendo que você esteja contrariado porque não pôde participar, mas entenda que a gente não estava fazendo um evento completamente aberto porque ele foi previamente pensado e planejado para 350 pessoas. O espaço foi pensado nesse sentido, as salas divididas para a gente trabalhar por áreas temáticas depois, então, tudo foi preparado nesse sentido. Eu não posso dizer mais nada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Srª Suzana, a Lei Brasileira de Inclusão prevê a obrigatoriedade de haver intérprete de Libras nas salas de aula. Nós sabemos que muitas instituições não têm esses profissionais, por falta de verba para contratá-los. Quais são as providências que os órgãos federais têm tomado em relação a isso? A SRª SUZANA MARIA BRAINER - O Governo Federal atua em parceria com os governos dos Estados, com os sistemas de ensino municipais e estaduais, no sentido de apoiar financeira e tecnicamente os Municípios com alguns dos nossos programas. Então, entre todos os que citei aqui, o senhor destaca a questão dos intérpretes. Os intérpretes são necessários, são definidos em lei, e os sistemas de ensino têm que se organizar de forma a garantir isso. Na questão da formação desses intérpretes, atualmente, a gente tem como referência o Prolibras, que prevê dez edições do exame, mas nós temos a clareza de que esses dez... Inclusive agora, em 2015 e 2016, já estamos trabalhando com a comissão do Prolibras na perspectiva da operacionalização desse exame, que o Ines vai ofertar. Já está nos trâmites agora, em 2015, sairá a sétima edição, inclusive com as inscrições já abertas.
11:19 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Pronto. Então, domingo - vocês estão me dando uma informação mais afinada ainda -, já é a prova. A ideia é que a oitava edição aconteça no próximo ano, e já iniciamos os trabalhos para analisar as propostas da elaboração da nona e da décima, na sequência. Mas temos clareza de que, talvez, isso seja necessário se perenizar. É um programa que, até em função da demanda, que conseguimos identificar cada vez mais crescente, o que eu acho fantástico, porque significa que estamos tirando essas pessoas que estavam invisíveis e que estão se inserindo na sociedade. Portanto, acho que só temos a contribuir, reforçando essa prática de que, talvez, seja necessário perenizar esse exame. Não sei ainda de que forma. Foi até conversado isso na Comissão do Prolibras. Então, enquanto for necessário. O MEC tem o posicionamento de que, talvez, não nos possamos limitar até as dez previstas inicialmente por lei, em função dessa demanda tão grande que existe hoje. Na própria Comissão do Prolibras se discute, inclusive, mecanismos de qualificação desse exame nacional. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Só para finalizar, nós tínhamos mais uma pessoa interessada em fazer uma pergunta. Sr. Alexandre Castro, por favor. O SR. ALEXANDRE CASTRO - Primeiramente, um bom-dia a todo mundo! É um prazer estar aqui no dia da comemoração do Dia Nacional do Surdo. Estamos aqui com esse objetivo, de mostrar as conquistas que já foram conquistadas e outras que estão por vir. Nosso objetivo central é agradecer primeiramente a Deus e, depois, às pessoas que estão militando nessa causa. Estou feliz por isso, por estar nesse momento tão ímpar, um espaço que foi aberto. Não só a porta da Casa do Senado, mas acredito que a porta do coração de muitos de vocês nessa militância. Parabéns a toda a Comissão organizadora deste evento. Por fim, meu nome é Alexandre. Sou tradutor e intérprete de Libras. Trabalho na Secretaria de Direitos Humanos, que é a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos hoje. Eu queria colocar dois pontos. Um deles é o seguinte: já está no Decreto nº 5.626 que 5% dos servidores das instituições públicas devem ser capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais. Sou ex-gerente da Central de Intérpretes de Libras aqui de Brasília, inclusive ela serviu de modelo - estamos ali com o Antonio José - para a criação de outras Centrais que hoje temos no Brasil. Temos um contingente pequeno, que não dá para atender a todos esses locais. E, para que a Central de Intérpretes não seja apenas um paliativo, como é que podemos fiscalizar melhor esse cumprimento, que diz que 5% dos servidores das instituições públicas devem ser capacitados para o uso e interpretação? Qual é a posição para que possamos fiscalizar isso? É claro que um curso básico não vai resolver, mas como podemos resolver isso? Porque isso já está na legislação. Outrossim, temos também um exame chamado Prolibras, que significa Proficiência na Língua Brasileira de Sinais, que é realizado pelo MEC, inclusive vai ser realizado agora no domingo. Lá dizia que, durante dez anos - esse foi um decreto de 2005 -, até 2015, deveria haver o Prolibras. Só que o Prolibras está atrasado. Não cumpriu a sequência de ideias. É só para me inteirar como vai ser feito isso, porque, em princípio, seriam dez exames. Vai terminar agora, em 2016. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Acho que você chegou depois. Foi exatamente o que falei na questão anterior. O Prolibras, previsto inicialmente para ser feito em dez anos, deveria ser finalizado agora em 2015. Por questões de operacionalização do Ines e por dificuldades outras que acho que não vale a pena agora discutir, houve o atraso. Está saindo agora o sétimo, com previsão de que, no ano que vem, façamos o oitavo, e já estamos verificando aqui a possibilidade dos encaminhamentos do Ines para analisarmos, junto com a Comissão do Prolibras, a possibilidade dos encaminhamentos para o nono e o décimo.
11:24 R	Agora, acabei de falar que temos consciência de que, em função até, em razão da demanda tão grande, é possível que esse programa se perenize. A ideia é de que isso aconteça, talvez, num novo formato. Ainda estamos nessa discussão para ver de que forma isso pode acontecer, qualificando cada vez mais esse exame. Posso pedir desculpas aqui e me retirar, Senador? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor, fique à vontade. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Desculpe-me. É porque vou finalizar uma Mesa que está acontecendo lá, agora de manhã, cuja última fala é minha, às onze e pouco. Às 11h30 tenho que estar lá. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Agradeço a presença da senhora aqui, nesta audiência pública. Muito obrigado. A SRª SUZANA MARIA BRAINER - Obrigada a todos, parabéns, e vamos em frente! Eu retomo a minha fala inicial: vamos pensar que nossos direitos sejam tão grandes quanto nossos sonhos. Obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado. Passo a palavra à Senhorita Renata Rezende. A SRª RENATA REZENDE (Tradução simultânea.) - Bom dia! É um prazer e uma honra estar aqui com vocês. Eu só queria fazer uma reclamação: no Brasil inteiro os surdos estão tentando assistir à audiência, mas não estão compreendendo a informação daqui, porque não há nem legenda, nem intérprete na TV ou na internet. Por favor, estamos pedindo essa compreensão de vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Esse é um dos grandes problemas e falhas que temos aqui, neste Congresso, especificamente hoje, nesta Comissão, em relação a essa transmissão. É muito bom que a Renata tenha feito essa colocação. Espero que na próxima, bem breve, possamos solucionar isso aí. Passo agora a palavra ao Sr. Filipe Trigueiro Xavier Correia, Conselheiro Suplente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O SR. FILIPE TRIGUEIRO XAVIER CORREIA (Tradução simultânea.) - Bom dia a todos! Parabéns a todos os surdos pelo seu dia especial. Sou do Conade, sou representante da Feneis nacional também. Na verdade, antes de 2002, a vida do surdo era muito difícil. Já conversei com vários surdos idosos. O sofrimento era muito grande, porque não havia nada. Era complicada a formação do surdo nas faculdades. Alguns surdos paravam de estudar por causa da falta de acessibilidade. Antes de 2002, tínhamos vários problemas, mas, a partir de 2002, com a lei, tudo ficou melhor. Antes da lei, não havia. Então, surdos idosos sofreram. A partir de 2002, com a lei e com o decreto de 2005, os surdos começaram a ter força. Por isso, os surdos começaram a se interessar, a se politizar e, de repente, a se tornar cidadãos. Sobre inclusão, esta palavra, na verdade, é muito complicada, porque ela é muito ampla. O significado da palavra "inclusão" é muito grande. E muitas pessoas não entendem o significado real dessa palavra, porque ele é amplo. Realmente, dá muitos sentidos. Por exemplo, o MEC falou sobre inclusão, mas, na verdade, a proposta do surdo é diferente. O MEC não concorda, ele não entende a inclusão que tem que ser feita para o surdo. Na verdade, o surdo quer inclusão, ele quer inclusão social, mas a língua é outra. Essa é outra história. O surdo fala a Língua de Sinais.
11:29 R	A Feneis e outras lideranças têm feito reunião com o MEC, têm tentado conversar, articular, mas sempre há dificuldade. O MEC não entende a nossa postura. O que o MEC pensa? O que o MEC pensa é diferente do que o surdo pensa. Por exemplo, já aconteceu com um rapaz cego também a questão de fechar o Instituto de Cegos. O MEC também já quis fechar o Ines, porque ele pensa que o surdo quer segregação. E não é segregação. Eles não conhecem a realidade da vida do surdo, não conhecem a realidade de como o surdo se sente e de como ele precisa ser tratado. Vou aproveitar para mostrar algo ali no PowerPoint. Vocês podem dar uma lida. Vou ler para vocês: Setembro é o mês mundial comemorativo das lutas dos movimentos surdos. Azul “foi a cor dada para as pessoas Surdas pelos nazis. Usar a fita azul não é apenas empenhar em manter a mente viva a memória de todos aqueles que sofreram opressão, mas é estar comprometida com a causa de todos aqueles que ainda estão sofrendo opressão em nossos dias e daquelas crianças Surdas que ainda estão por nascer”. (fala da ex-Presidenta da Federação Mundial dos Surdos, 1999) Por que azul? Por que foi criado isso? Porque, na época dos nazistas, lá em Israel, eles usavam uma marca, eles usavam um desenho no braço. E agora eles usam uma bandeira, uma bandeira do seu país, que é para lembrar o sofrimento, lembrar a luta. Agora os surdos também pegaram isto, o azul, para usar. É como se fosse uma marca para recordar a luta dos surdos; lembrar dos preconceitos, de todas as coisas. Antigamente falavam que, se o surdo não é capaz, matem-nos. Hoje conseguimos mostrar que somos capazes, e o azul seria a nossa marca. E por que dia 26 de setembro? Porque este é o Dia Nacional dos Surdos. Dia 26 de setembro de 1857 foi a criação do Ines, e o Ines é referência nacional para os surdos. Na verdade, veio um surdo francês para o Brasil, porque a origem da Língua de Sinais é da França. Ele veio para cá, foi adaptada e foi criada a Língua Brasileira de Sinais. Então, por exemplo, o MEC queria fechar o Ines. O instituto que o MEC quis fechar é um patrimônio do surdo. O Ines é patrimônio do surdo. Ele não pode ser fechado, ele é um orgulho para a comunidade surda, ele é o símbolo mor da nossa comunidade. Aqui, no Brasil, é dia 26. A lei que reconhece o dia 26 como o Dia Nacional do Surdo é uma lei de 2008. Dia 10 é o Dia Internacional da Língua de Sinais, e o Dia Internacional do Surdo é o dia 30 de setembro. Por isso setembro é o mês do surdo. Ele é muito especial para nós, surdos. Temos várias datas. Então, chamamos o mês de Setembro Azul. Eu gostaria de pedir também ao Senador Romário que conversasse com todos aqui, no Senado, para, de repente, se pudesse, iluminar o Senado com a cor azul, em homenagem ao nosso dia também, Senado e Câmara, igual a outros momentos em que os senhores colocam outras cores referentes a outros temas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Esse pedido será feito hoje. O SR. FILIPE TRIGUEIRO XAVIER CORREIA - Muito obrigado, Senador. Sim, eu gostaria de dizer que agradeço, sim, ao MEC pela criação do Letras/Libras. É muito importante. Muitos surdos conseguiram progredir na vida após a criação do curso, pois se formaram. Agradeço também pela existência do Prolibras. É importante agradecer ao MEC isso.
11:34 R	Mas, na verdade, há o outro lado também, o lado da dificuldade. Temos a questão do ENEM. É complicada a questão do ENEM, sim, para o surdo. Por exemplo, o MEC falou que o ENEM é método de avaliação e que tem que avaliar a Língua Portuguesa. Por isso a prova tem que ser feita em Português. Mas, por exemplo, existe a disciplina de Língua Portuguesa. O.k.. Mas há outras disciplinas também, como Ciências, História, mas tudo em Português? Por que não se traduz tudo? Por exemplo, o surdo aprende onde? Como o surdo aprende? De maneira visual. Ciências, por exemplo: ele vai ao laboratório, olha. O surdo é visual. Isso significa aprendizado visual. Nós não aprendemos só lendo. Por isso nós precisamos, sim, do vídeo. Nós aprendemos visualmente. Então, na prova precisa haver intérprete também. Não é só Português. Precisa haver a tradução em vídeo. Imagine se algum ouvinte fosse para a escola bilíngue. O que é escola bilíngue? Vamos supor, uma escola que tivesse Português e Inglês. As pessoas não veem como segregação. Acham normal esse tipo de escola. Por outro lado, quando falamos em escola bilíngue para Libras, o MEC acha que é segregação. Por que essa visão? Qual é a diferença? São duas línguas da mesma maneira. O surdo quer se sentir igual ao ouvinte, ele quer ter acessibilidade, ele quer tratamento igual e ele quer escola bilíngue. Como o Antonio José falou da questão da justiça, da área da saúde também pela falta de intérpretes, isso é verdade. É muito complicado. Por exemplo, se, de repente, o surdo tiver com algum problema de saúde? Ele pode entender de maneira errada. Ele pode tomar um remédio errado, caso não haja intérprete com ele. O médico não sabe falar com ele. Ele pode correr risco de morrer. Em outro campo, na área jurídica, por exemplo. Para que intérprete na área jurídica? Tem que haver intérprete porque isso significa cidadania. O surdo não consegue acessibilidade. Parece que ele não é cidadão quando ele não tem acessibilidade, parece que ele não tem vida, parece que ele não é brasileiro. As pessoas não o olham como brasileiro, não o reconhecem como povo brasileiro, parte do País. É necessário que haja acessibilidade em todos os campos da sociedade, em todos os locais. Infelizmente a sociedade ainda não entende a cultura surda. Por exemplo, o MEC acha que nós queremos segregação, que é segregação. Mas não é! Que o surdo quer se isolar com a sua língua e pronto, viver sozinho. Não, o surdo quer acessibilidade. A culpa é do surdo de ser surdo? Se existe essa segregação, não é culpa nossa. "Deixa pra lá"! Não é assim. Se os ouvintes não aprendem no curso, falam: "Não têm tempo, os ouvintes não querem aprender." Não querem aprender a lidar com os surdos, mas falam da segregação, que o surdo quer segregar. Mas, na verdade, não é. A população como um todo é que não quer viver com os surdos. Então, "inclusão" é uma palavra muito ampla, porque cada pessoa pensa de maneira diferente, inclusive como fazer essa inclusão. Em relação ao Inep e ao MEC, a Suzana falou dessa questão do ENEM, que já existe a comissão. Eu nem sabia dessa comissão, mas, na verdade, o Inep sempre depende do MEC, porque o Inep é inferior, é subordinado ao MEC. Ele tem que respeitar o MEC, que é o Ministério maior. Portanto, ele não resolve nada de novo. Na verdade, tudo se refere ao MEC, tudo se pergunta ao MEC. Toda vez eles fazem consulta ao MEC, referente ao que o MEC pensa em relação aos surdos. Por isso que a Feneis enfrenta problemas, a Feneis não consegue vencer essas questões em relação ao MEC. Parece que o Inep não tem autonomia. Ele não faz sozinho, ele não negocia, ele só resolve da maneira do MEC. Por isso nós temos dificuldade de negociar e de articular. Nós estamos lutando. Falta, sim, acessibilidade ao ENEM, e o ENEM é muito importante para o surdo, assim como para os ouvintes, porque o surdo pode conseguir entrar na faculdade, entrar no ensino superior. A Suzana falou que 45% dos surdos estão na educação superior, mas não falou sobre os detalhes. Faculdades particulares ou públicas? Porque, na verdade, a maioria dos surdos consegue em locais privados. Eles pagam, mas a maioria dos surdos, às vezes, não tem condições. Eles não têm acessibilidade para conseguir entrar na universidade pública, e às vezes a evasão é muito grande da faculdade particular. O ENEM é uma oportunidade para o surdo conseguir entrar, conseguir ensino público e conseguir se desenvolver no ensino superior.
11:39 R	Temos o Fies, o ProUni, tem a questão das cotas públicas, mas, até agora, cadê o surdo? O surdo tem dificuldade, o surdo não consegue acessar a universidade. Ele não consegue. Há alguns surdos que conseguem, sim, mas são só 10% no Brasil. Dez por cento significam o quê? As pessoas que conhecem bem o Português; de repente, são os surdos que são oralizados, que são minoria. Noventa por cento dos surdos não têm proficiência na Língua Portuguesa, porque Libras é a Língua de Sinais, é a língua natural. Ela é prioridade e tem que ser respeitada. Algumas pessoas acham que não, que nós falamos Português. E não é isso. O ENEM tem Português. O.k.. Por que não coloca, então, a disciplina de Libras? Por que não coloca, se é uma lei oficial? É uma língua oficial. Coloca Libras, então, também para as outras pessoas saberem. Se colocar Libras, o ouvinte vai falar: "Não sei, não sei, não sei." E vai reclamar. É o que nós passamos. Nós reclamamos por ser em Português por conta disso. Não é nossa língua oficial. É o que eu tinha para dizer. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Filipe. Passo a palavra agora ao Sr. Marcos de Brito, Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada). O SR. MARCOS DE BRITO - Bom dia a todos, especialmente aos apadianos que estão presentes e ao Senador Romário. Precisamos deixar bem claro aqui o que eu vejo, que eu sei: é o único Senador que tem, em todas as suas reuniões, às quartas-feiras, um intérprete de Libras. Isso realmente é um exemplo para que os outros percebam a importância de se respeitar esse cidadão do qual o Filipe acabou de falar, que é o ser surdo. Nós temos a TV Câmara, que tem um intérprete de Libras na janela, e isso é em tempo integral, mas, quando o assunto é da área da surdez, como hoje, por exemplo, nós não temos isso. Então, eu queria parabenizar o Senador Romário por estar, às quartas-feiras, religiosamente, com seu intérprete de Libras aqui, dando acessibilidade a esse cidadão que é surdo. Quiçá um dia todos os Senadores possam usar dessa mesma ferramenta, que é o intérprete - sou intérprete também; de vez em quando incomoda um pouco ser chamado de ferramenta, mas é fundamental -, para que a pessoa surda tenha acesso. Independentemente de ele estar ou não presente, é importante que essa acessibilidade seja garantida. Vou tentar ser rápido na minha apresentação por causa do tempo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Marcos, antes, gostaria de agradecer a presença do Senador Dalirio Beber, Senador que também tem uma grande importância nesta Comissão e, com certeza, é um dos grandes guerreiros nessa luta também. O SR. MARCOS DE BRITO - Parabéns! Bom, começo aqui com esta apresentação do Setembro Azul. Como o Filipe já falou a respeito dessa marca, nós temos aqui um desenho feito por um ilustrador, reconhecido internacionalmente, que é o Fabio Sellani, que é tio, inclusive, da nossa intérprete que está aqui, a Dânia, e ele é surdo. Ilustrador fantástico e não consegue trabalho. Ele não consegue trabalho por quê? Comunicação. O problema é a comunicação. A tônica da minha fala, hoje, é esta palavra fundamental: comunicação e acessibilidade. Por favor, o próximo. Aqui começamos os nossos problemas. Você tem - para o Antonio José, que não está vendo - a imagem de uma mulher grávida com o coração em sua barriga. A falta de comunicação começa na gestação. A mãe, ao descobrir que tem um filho deficiente ou surdo, no caso da nossa temática hoje, que é a surdez, a classe médica vai falar para essa mãe que o filho é surdo e que ele pode vir a falar, que ele pode vir a ouvir, mas nunca diz que existe uma Língua de Sinais que seria a língua um dele.
11:44 R	Então, nós reivindicamos arduamente que não somente a disciplina de Libras esteja nas disciplinas de Licenciatura, Pedagogia e Fonoaudiologia, mas na classe médica e na área jurídica também. Afinal de contas, como já foi dito aqui por várias pessoas, é um gargalo para o surdo, seja na área médica, seja na área da saúde. Hoje, nós estamos aqui, intérpretes da Língua de Sinais, sendo rechaçados por uma surda. Uma amiga dela foi morta porque não teve acessibilidade, uma vez que o intérprete não foi. Então, eles culpam a nós, intérpretes, por não termos dado assessoria para essa amiga surda. Ela não reclama do médico, que não percebeu que não havia comunicação, mas medicou - ou não medicou. Não reclama da família, que achou que seria capaz de interpretar essa consulta, e não foi. Mas a classe dos intérpretes da Língua de Sinais está sendo rechaçada em todas as redes sociais como os culpados por essa pessoa surda ter morrido. Então, a classe médica precisa, sim. O problema da comunicação começa na formação, e não é como o MEC colocou, que a formação tem que estar na sala de aula. A sala de aula precisa ter alguém que forme essas pessoas que estão em sala de aula. No caso, são os professores sim; são os médicos, são os advogados. É preciso uma formação acadêmica. Em 60 horas não dá para saber Libras, mas, pelo menos, dá para saber que existe um ser neste planeta com esta característica, que é a surdez. Depois que nasce, a mãe vive o luto. Isso é natural em toda família que tem um filho deficiente. Só que, quando você tem um filho com deficiência, você consegue se comunicar de uma forma ou de outra, mas como o médico falou para aquela família "você tem que falar com ele", se você tem um surdo profundo, severo, que, mesmo com a aparelhagem, você não consegue ter o limiar da fala, essa família vai ficar eternamente em luto porque não vai conseguir se comunicar. E se você briga por uma inclusão social, temos que começar por uma inclusão familiar, que também não acontece. Então, quando você tem uma família que entende que a Língua de Sinais é a língua um dos surdos, você tem, como está naquele quadro abaixo... Antonio José, nós temos duas figuras nesse quadro: você tem uma família feliz, com um surdo feliz, sinalizando; e você tem uma outra imagem em que o surdo está sendo oprimido. E é isso que acontece em salas de aula. Os surdos ficam quatro, cinco horas em sala de aula com um intérprete que não tem competência linguística em todas as áreas, porque isso é impossível, fazendo uma interpretação. Ele tem que ficar aquelas quatro, cinco horas como penalizado. "Eu tenho que ficar aqui, porque a sociedade diz que eu tenho que estar aqui." "Estou entendendo, estou aprendendo?" "Não, não estou aprendendo." Aí, o que acontece? A penalização acontece em horário contrário, ou seja, é uma dupla penalização, porque ele tem que ir para o AEE, como a Suzana falou. (Palmas.) E, no AEE, ele vai tentar resgatar o que ele não aprendeu de manhã. Ele também não vai conseguir, porque no AEE não há profissionais de todas as áreas. Ou seja, essa pessoa não tem infância, não tem adolescência e ainda não tem conteúdo. A inclusão não acontece dessa forma. A inclusão acontece onde há espaços bilíngues. Você não precisa de uma escola bilíngue; você precisa de espaços bilíngues. Hoje, no Elefante Branco, uma escola daqui de Brasília, existem seis surdos em cada sala. Existem três intérpretes. Ou seja, há três salas sem intérpretes. Por quê? Por que não se pode juntar esses surdos numa sala só e fazer um espaço bilíngue? "Porque isso não é inclusão. Isso é segregação." Isso não é segregação. Isso é falta de informação. (Palmas.) Voltamos à questão da Justiça. Todo ser humano acaba, uma hora ou outra, batendo na Justiça ou batendo na saúde. Então, se essas duas áreas não estiverem incluídas na legislação como áreas que precisam ter conhecimento sobre Libras, sobre língua, comunicação, informação... A Constituição, que é uma Constituição cidadã, desde 1988 fala que todo mundo tem direito à informação. Onde está esse direito para os surdos? O direito é escrito? Porque a educação é irregular. A educação é equivocada a vida toda, ou seja, ele não consegue ler. É muito triste para o surdo chegar e dizer assim: "Desculpa, mas eu não consigo ler o Português." Ele não tem que pedir desculpas. Nós é que temos que pedir desculpas a eles porque não soubemos educá-los de forma eficaz. Não conseguimos perceber que a língua dele, a língua um é a Língua de Sinais. O Português é a segunda língua, sim. Mas sempre impingimos que a língua um, o Português, fosse aprendido de forma oral. E o que acontece? Os surdos terminam o ensino médio analfabetos funcionais, na maioria das vezes, e não conseguem ler um contrato. Acabam assinando determinados documentos, dando poderes aos ouvintes, usando de má-fé, porque o surdo não consegue ler. Muitos surdos estão desempregados, assinando um termo de pedido de demissão, sendo que o empregador o estava demitindo, mas ele não sabia o que estava lendo e acabou assinando. Aí, quando vai requerer seus direitos, não tem, porque a assinatura dele está ali.
11:49 R	Intérpretes de Língua de Sinais. Nós temos legislações em todos os setores. Tem-se que garantir acessibilidade a todos. Onde? Aqui nós temos intérpretes para os surdos que estão na plateia, temos intérpretes para os surdos que estão na Mesa, não temos no vídeo, mas aqui nós temos uma gama. Onde temos isso na sociedade? Se você for a qualquer lugar, não há intérprete de Língua de Sinais. O surdo não tem acesso. Então, ele tem que fazer o quê? "Por favor, você pode ir comigo até determinado lugar, porque eu preciso desbloquear um cartão, que é meu direito, cartão do médico, cartão do banco?" Ele tem que pedir por favor para alguém acompanhar. Por quê? Isso só se resolve por telefone. Graças a Deus, até o dia 2 de outubro, para quem não sabe, existe a Resolução nº 18, da Anatel, que garante ao surdo conseguir se comunicar com qualquer setor da área pública que tenha acesso público, através de videochamada, através de SMS. O surdo só pode falar através de um telefone TDD, que é em Português. Você tem que digitar isso para ele. É inviável, ou seja, ele não se comunica. Aí nós temos essa resolução. Ótimo! Muito bom para o surdo, mas ele tem celular? Ele tem internet? Não tem. Isso é tecnologia assistiva para surdo, mas, para a Polícia Federal, isso não é tecnologia assistiva. Essa é uma forma de ouvintes burlarem e quererem ganhar isso. Então, precisamos de uma legislação que se faça cumprir, porque legislação nós temos muitas, mas elas não são cumpridas. Infelizmente, elas não são cumpridas. Então, intérpretes de Língua de Sinais, nós não temos. Quando se fala em Central de Intérpretes, existem três intérpretes aqui, na Central de Brasília, que conseguem fazer um atendimento por dia. Aqui em Brasília, de acordo com informação do Icep, nós somos mais de 100 mil surdos. Então, 100 mil surdos para 3 intérpretes, Senador, o senhor acha possível? Não sei se o senhor conhece o Gama, que fica em torno de uns 30km, 40km de Brasília. Quando o intérprete vai lá, ele volta no final do dia, porque, quando ele vai para a Justiça, ele ainda tem que depender da hora em que a sessão vai começar. Então, quando ele voltar, ele atendeu um surdo, de 100 mil surdos. Se a Resolução nº 18 conseguir ser aprovada - porque eu já soube que as empresas estão batendo na Anatel, porque dizem que é muito oneroso para as empresas manter esse sistema de comunicação, uma central de intermediação, onde há um intérprete -, ele não vai atender a um; ele vai atender surdos 24 horas por dia, sem sair do lugar. Quantos surdos ele não vai atender? Mas isso é oneroso. O que é para um surdo passar a vida inteira mendigando alguém para dar informação, que a Constituição garante? Isso para ele é muito oneroso, não para as empresas que estão aí recebendo tubos de dinheiro. Sinto muito! A legislação existe, mas ela está fora do ar por tempo indeterminado. Por quê? Porque não se cumpre. O Brasil é um dos países que têm a melhor legislação para a área da deficiência, mas não se cumpre. Então, estamos fora do ar. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Marcos. Passo a palavra agora ao Sr. Paulo Roberto Nascimento, Diretor-Geral substituto do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). O SR. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - Bom dia! Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o convite desta Comissão na pessoa do Senador Romário. Quero saudar também os surdos presentes. Vim aqui para falar, inicialmente, o que é o Instituto Nacional de Educação de Surdos. Porém, vocês mudaram a minha fala. Totalmente. O Ines é reconhecido como um centro de referência na área da surdez e tem um Colégio de Aplicação. Faz, logicamente, outros atendimentos. Vamos desde a estimulação precoce até o ensino médio, e hoje nós também temos um departamento de educação de ensino superior com um curso de Pedagogia bilíngue. Hoje, nós estamos organizando também, com 12 polos, a partir de 2016, a Pedagogia no modelo EAD.
11:54 R	Nesse sentido, no Colégio de Aplicação, nós só temos surdos, alunos surdos. Na faculdade, não. A faculdade é inclusiva. São 50% de vagas para surdos e 50% de vagas para ouvintes. A língua de instrução no Ines é a Libras, como primeira língua. O Ines reconhece que Libras é a língua do surdo; e a segunda, a Língua Portuguesa. Mas essa é uma luta que vem de muitos anos. Muitos avanços têm ocorrido. Estou no Ines desde 1994. Graças a Deus, eu cheguei ao Ines naquele momento em que se discutia Salamanca, em que se diz que a educação especial deve ser discutida não só pelas pessoas que atuam na educação especial. E, se olharmos hoje, 2015, isso já começa a acontecer. Há muita coisa para trás? Há, mas também há muitos avanços. Dou minha própria experiência. Quando eu fui trabalhar no Ines, eu não sabia nem que existia uma língua. Para mim eram gestos. Então, hoje, venho falar sobre a importância dessa língua para os surdos. Bem, por que eu disse que vou mudar minha fala? Se pegarmos o percurso da educação dos surdos aqui, no Brasil, inclusive o Ines, vamos lá: o Ines tem 158 anos. O Filipe falou muito bem. O Dia do Surdo é o dia do decreto, que é de 1857, Lei nº 939, de 26 de setembro, em que o Ines passa a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos. Antes, se nós olharmos, vejam, primeiro, era Colégio Nacional para Surdos-Mudos, no Instituto Imperial para Surdos-Mudos, Imperial Instituto para Surdos-Mudos, Instituto dos Surdos-Mudos, Instituto Nacional de Surdos-Mudos. Hoje, Instituto Nacional de Educação de Surdos. Até mesmo no nome do Ines há um avanço, porque, antes, o surdo era considerado o quê? Mudo! Hoje, por muitas lutas, com a Feneis, Apada e outros movimentos organizados, é que chegamos à realidade de estar aqui hoje, no Senado, falando sobre a educação desses sujeitos. É preciso muita coisa? Sim. Porém, a lei traz consigo a garantia da presença do tradutor e intérprete em locais onde haja surdos, inclusive em universidades. Agora, às vezes, nós criticamos muito. Eu trabalhei na universidade, e essa lei não diz que o intérprete tem que estar lá não. Temos que tomar cuidado com essa fala. O surdo tem direito ao intérprete. Porém, ele tem que solicitar. Se ele não solicita, a escola não tem, principalmente as universidades particulares. Hoje também, se pegarmos os cursos de Licenciatura, os cursos de Fonoaudiologia, eles podem não estar ainda da forma que se quer, mas já é obrigada a disciplina Libras, Fundamentos de Libras. Volto ao meu passado. Se tomarmos por base a educação dos surdos e de outras deficiências também, anteriormente era na base do assistencialismo.
11:59 R	Boa parte das pessoas que vieram trabalhar na educação de surdos e de outras deficiências geralmente eram professores, ou professoras, ou médicos, ou assistentes sociais que tinham alguém na família - vide a criação de associação de pais. Isso vem dessa cultura. Hoje nós estamos aqui discutindo mudanças, e temos que ter a presença, se é uma discussão sobre educação de surdos, dos surdos; se é de cegos, dos cegos. Um avanço que achei este ano: nós estamos na faculdade com um aluno surdo-cego. Hoje, o Ines está mantendo parcerias com o IBC, de forma que possamos também atender ao surdo-cego. Nós trabalhamos nas prefeituras do Brasil inteiro, preparando pessoas para trabalhar na inclusão e já estamos fechando com o IBC. A partir de 2016, nós faremos seminários em parceria. Não vamos falar só dos surdos. O IBC tem nos ajudado bastante nesse aspecto. Então, não vai ser só um seminário para surdos. Hoje também isso já está abrindo para o cego. Outro avanço também é que, neste ano, só no Rio de Janeiro, nós temos em torno de 900 inscrições para o Prolibras, que ocorre agora, neste final de semana. Em São Paulo, nós temos um pouquinho mais de mil. Então, se formos pegar esse número, nós ainda não temos no Brasil um número de intérpretes certificados para trabalhar em determinadas ações. Nós tivemos concurso. Os intérpretes acharam que nós apertamos o cerco. Alguém falou: "Não há intérprete qualificado." Mas estamos colaborando para isso, inclusive a prefeitura de Santos, recentemente, fez um concurso em que não havia a necessidade do Prolibras. Não havia. E hoje eles estão sofrendo com isso. Eles foram ao Ines e estão pedindo a nossa ajuda. Nós vamos até lá para ajudar nesse aspecto. Portanto, quanto mais intérpretes qualificados nós tivermos, melhor será a educação do surdo aqui. Um detalhe também é que nós atendemos os nossos alunos e também os surdos da comunidade no que tange à qualificação profissional. Nós atendemos também a comunidade em cursos de Libras, sendo que neste semestre nós estamos com 600 alunos. A comunidade está vindo aprender Libras. Esse é um número significativo, porque, se essas pessoas fizerem os cinco semestres, elas podem se candidatar ao Prolibras. E todos os professores desse curso são surdos. Isso tem melhorado a qualidade nesse aspecto. Outro detalhe também que aconteceu agora, no início de setembro, é que a Universidade Federal Fluminense abriu concurso para mestrado sobre diversidade e inclusão. Treze surdos foram aprovados. Para mim, isso já é um avanço. Não é o surdo só chegando ao curso superior, mas chegando à pós-graduação stricto sensu. No ano passado, nós tivemos um professor surdo que está aprovado no doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina. Então, não se pode dizer: "É um só." É, mas chegamos lá! Acho importante colocar isso. Em Santa Catarina tem mais. Estou citando esse porque conheço. É um professor que já trabalhou comigo. Espero que num futuro bem próximo isso possa estar em outras instâncias, não só aqui, no Senado. Realmente, que a educação de surdos perpasse por todos os setores: universidades, não só em Santa Catarina e cursos do Ines; não só a UFRJ, que agora também, no Rio e Janeiro, há um curso de Letras/Libras, mas que perpasse também por outros setores da educação, da saúde, onde haja surdos.
12:04 R	Era isso que eu tinha para falar para vocês. Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Paulo Roberto. Passo a palavra agora ao Sr. João Paulo Vitório Miranda, Diretor-Geral da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), daqui do DF. O SR. JOÃO PAULO VITÓRIO MIRANDA (Tradução simultânea.) - Boa tarde. Bom, é a primeira vez que estou aqui. Prefiro ficar de pé, porque sou surdo e vou sinalizar. Então, todos podem me ver. Primeiramente, eu gostaria de agradecer imensamente o convite do Senador Romário. Fiquei muito feliz por esta audiência homenagear o Dia Nacional do Surdo. Também gostaria de agradecer a presença dos dois Senadores que estão aqui neste momento. Gostaria de agradecer também a presença de todos da Mesa, o representante de cada movimento de luta a favor do surdo. Também gostaria de agradecer a presença de todos que estão aqui, professores, surdos, toda a comunidade, os intérpretes, toda a comunidade como um todo. É muito importante, porque nós temos uma história de luta. A comunidade surda luta bastante. Também gostaria de agradecer a presença dos nossos amigos cegos, porque temos parcerias. Temos outros deficientes, mas os cegos e os surdos caminham juntos. Todo ano tem o Setembro Azul. Só aqui em Brasília? Não. Em todos os Estados é comemorado o mês de setembro. Na verdade, o movimento começou com força mesmo em 2011, a partir de 4.000 pessoas aqui em Brasília. O Filipe já falou do MEC, que quis fechar o Ines, quis fechar o IBC, e nós, surdos, não aceitamos. Os surdos de outros países também vieram até Brasília para nos apoiar contra essa proposta do MEC, contra a proposta de fechar esses institutos. Na verdade, o MEC quer se relacionar, dizer que está tudo bem com o surdo, mas não está. Continua com a mesma proposta de inclusão, uma inclusão agressiva para o surdo. É complicado! O surdo é a favor da inclusão sim. Nós somos a favor da inclusão, mas eles precisam entender a nossa proposta, precisam avaliar a questão da educação dos surdos e a qualidade. Por exemplo, o surdo quer escola inclusiva? Sim. O.k., ele tem direito de escolher aquela escola inclusiva. A Feneis respeita, nós respeitamos essa questão. O surdo quer escola especial? O.k., escola especial também. O surdo quer escola bilíngue? Claro, quer também! Há esses três lados, mas a proposta da Profª Suzana é educação bilíngue inclusiva. Espere aí, tenho uma dúvida: a criança surda, a maioria de família de ouvintes, 95% têm pai e mãe ouvintes. Não existe comunicação entre eles, familiares; não existe Língua de Sinais dentro de casa. E aí, se a criança surda é colocada dentro de uma escola inclusiva, como faz? Se não houver intérprete de Libras, como fala? Se não sabe Libras, porque não aprendeu dentro de casa, isso é inclusão? Isso não é inclusão. O MEC precisa refletir sobre a nossa proposta, a proposta dos surdos. Vejam só, o MEC pediu que um grupo de pesquisadores da área da surdez criasse um GT (Grupo de Trabalho), mas GT é enrolação. Na verdade, é um grupo de enrolação, porque a maioria dos pesquisadores da área, a maioria defensora dos surdos não está lá. E a proposta está onde? Escondida, engavetada. E aí? Outro ponto: o ENEM. Existe uma discussão muito profunda sobre essa questão. Não é a primeira vez. Estamos lutando sobre a questão do ENEM há muito tempo. Acessibilidade no ENEM. Nós queremos, mostrando o vídeo. Não é só colocar intérprete, porque alguns intérpretes não têm conhecimento das disciplinas. Se um intérprete for formado em História, como ele vai interpretar outras coisas, outras disciplinas? Isso pode prejudicar o surdo.
12:09 R	Então, é necessário organizar antes; é necessário fazer o vídeo antes para garantir a acessibilidade, para garantir a acessibilidade para o candidato surdo. A Feneis, juntamente com a Presidente Ana Regina, na pessoa da Ana Regina... Ela pediu desculpas porque não pôde estar aqui em Brasília. Ela tinha outro compromisso, mas deixou um abraço para cada um de vocês. Qualquer outra informação, passarei para ela, todas as informações que ocorrerem aqui. Mas o Presidente do Inep falou algo, e nós estamos esperando a resposta da SDH, estamos esperando a resposta do Cecad. Não posso resolver sozinho, não posso fazer sozinho. O.k., a Feneis está pedindo uma proposta. "Desculpa, não podemos responder." Pedimos aqui, na presença do Senador Romário e de outros Senadores; do Secretário da SDH também, Antonio José, que também é um representante da Cecad, para marcar uma reunião. Nós precisamos conversar, precisamos resolver esse ponto. Também a presença da Apada, que é muito importante para resolver isso. Para os próximos anos, a questão da melhoria dos surdos, porque, infelizmente, a prova do ENEM não tem acessibilidade, e este ano não vai ter novamente. Não tem acessibilidade. Vai ser igual ao ano passado, igual aos anos anteriores, sem acessibilidade. Por isso eu gostaria de falar com todos os surdos: se o ENEM não tiver acessibilidade - precisa ter -, vá ao Ministério Público. Nós temos nossos direitos. Os surdos precisam reclamar com o Ministério Público Federal, porque, se a denúncia for natural, se a denúncia surgir de todos os Estados, nós vamos garantir nossos direitos. Nós precisamos. Então, estou pedindo para os surdos: vocês têm todos os espaços do Brasil. Se não for garantido o direito de vocês, vão ao Ministério Público. A Feneis gostaria de agradecer novamente a luta que o Senador Romário tem feito e o que fez pela LBI. Foi muito importante o seu trabalho. Foi muito importante, Senador Romário. Muito obrigado. Mas a Presidente Dilma, infelizmente, vetou algumas coisas e vetou a proposta dos surdos. A questão do IPI, o imposto do carro. E aí? O surdo não consegue comprar. Eu sou surdo e dirijo. Vários surdos dirigem também. Mas, e as outras pessoas? As pessoas têm garantido, e nós, não. Lei de cotas. Já existe há 24 anos. Garante cotas dentro das empresas. E a Presidente Dilma vetou essa questão das vagas nas universidades. Pergunto às empresas: por que não há pessoa deficiente trabalhando dentro das empresas? Por quê? Algumas empresas me responderam, sabem o quê? "Deficiente não tem capacidade, deficiente não tem qualidade, deficiente não estuda." Como assim? A Presidente Dilma fala de cota, o surdo luta, ela veta as cotas, o surdo luta por uma vaga. A maioria das empresas tem acessibilidade? Existe acessibilidade no vestibular? Por isso que é necessário, sim, a acessibilidade no ENEM. Vamos lutar, vamos continuar. Vamos ver essa questão da LBI também, para que consigamos aprovar e voltar à questão do IPI a favor dos surdos também. Garantir que as leis de acessibilidade para os surdos sejam feitas, e precisamos do apoio de todos. Precisamos da ajuda de todos vocês. Agora à tarde vai haver uma audiência que a Deputada Erika Kokay pediu. Esta audiência vai ser sobre acessibilidade na televisão, sobre a legenda e sobre intérpretes nas campanhas eleitorais, janelinhas de intérpretes. Vamos discutir essas questões agora à tarde na Câmara. É complicado, porque, por exemplo, a Presidente Dilma mesmo vai fazer um pronunciamento na tevê, e não há legenda, não há intérprete, não há nada! Como é que o surdo vai ver? A Presidente Dilma sabe da lei, a Presidente Dilma sabe da acessibilidade, e não existe acessibilidade? Ela não garante acessibilidade para o surdo? Os surdos do Brasil inteiro reclamam para a Feneis, reclamam para mim. Perguntam: "Cadê a acessibilidade?" Não temos acessibilidade. Então, é complicado! Precisamos garantir os direitos que já estão nas leis.
12:14 R	Gostaria de convidar também todos que estão aqui para uma passeata no dia 30, na frente da Torre. Vamos entregar uma proposta para o Governador Rodrigo Rollemberg sobre vários temas a favor do surdo, sobre a questão do Distrito Federal, sobre nossas lutas, para garantir o direito dos surdos daqui também. Parabéns a todos os surdos do Brasil! Vamos continuar a luta, vamos lutar. A luta não pode parar. O direito é nosso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bom, Sr. João Paulo Vitório. Muito obrigado pela sua explanação. O Sr. Antonio José Ferreira vai ter que se retirar, mas, antes, eu gostaria de fazer uma pergunta para o senhor, se o senhor tem conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão. Dentro dessa lei, foram sancionados seis vetos. Um dos vetos é exatamente o que o Sr. João Paulo Vitório acabou de colocar aqui. Como o senhor vê essa perda imposta pela Presidente da República, em relação às pessoas com deficiência, especificamente esse veto que está relacionado diretamente aos surdos? O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Bom, primeiro, quero registrar que acho importante fazermos aqui alguns esclarecimentos rápidos. Eu vou responder à questão que me colocou aqui o Senador, mas também pretendo passar rapidamente alguns pontos que foram aqui colocados. Eu reconheço, Marcos de Brito, que a Central de Libras - e a Central de Libras de Brasília também está nesse contexto - ainda é uma ferramenta, se pudermos chamar assim, insuficiente para o atendimento das pessoas surdas. Claro que é insuficiente! Aqui, em Brasília, estão me dizendo agora que há três intérpretes. Em São Paulo, ontem, inaugurou uma central com um sistema que expliquei aqui, com a presença de vinte intérpretes, mas muitas centrais funcionam com cinco, quatro, três. Se colocarmos cem intérpretes numa central ainda será insuficiente. Eu sei disso. Mas celebro aqui, e queria conclamá-los a pelo menos que reconhecêssemos, que demos um passo. Reconheço também que nós só vamos resolver de fato esse problema quando um profissional médico, quando um profissional juiz de Direito, quando um delegado de polícia, quando a sociedade aprender Libras na universidade, quando aprender na escola de ensino médio, porque, aí sim, nós teremos uma sociedade inclusiva. E não só Libras, mas também braile, mas também, enfim, tudo aquilo que tenha conhecimento, para que saibam que existem essas necessidades. A Central de Libras é uma ferramenta importante, mas ainda considero um paliativo, porque nós não vamos conseguir resolver todos os problemas. Agora, é um início, é a possibilidade, diante de uma agenda previamente organizada, de que a pessoa tenha um atendimento. É possível que atenda a uma pessoa lá no Gama, mas essa pessoa está sendo atendida. Antes da central, não tínhamos essa possibilidade. Temos que fortalecer essa política, até porque cem, duzentas, mil centrais ainda serão poucas para o Brasil. Mas é importante dizer que demos o primeiro passo. O segundo ponto que eu queria esclarecer aqui aos companheiros. Eu acho que, aqui, temos que falar, sim, dos desafios. Acho que a sociedade civil está aqui para isso e tem que ficar assim mesmo, em cima. Frei Betto dizia que governo é feito feijão. Só fica bom na pressão! Tem que pressionar mesmo! Mas ninguém aqui fez nenhuma referência, por exemplo, à televisão. Já temos, hoje, 20 horas de legenda durante o dia. Esse é um passo importante. Nós não tínhamos isso há 15 anos. "Mas a legenda precisa melhorar muito. Ainda escreve muitas coisas erradas." Concordo. Temos que aprimorar a legenda, mas ela já existe. São pontos importantes. "Antonio José, mas a legenda não atende a todos os surdos. Só atende aos surdos que sabem Português." Vamos trabalhar para colocar mais horas de Libras, inclusive na TV Senado, inclusive na NBR, inclusive em todas as televisões.
12:19 R	A Anatel, até outro dia, não dava acessibilidade a ninguém, e nem discutia isso. Com o trabalho que foi feito, hoje há uma comissão de acessibilidade dentro da Anatel que já exige, por exemplo, como colocou o Marcos, que haja possibilidade de a pessoa surda se comunicar com os diversos serviços. Isso também é um avanço. Eu queria falar para vocês - não sei se todo mundo sabe - e também trazer a informação de que, no Brasil, até outro dia, até um ano atrás, dois anos atrás, nós patrocinávamos com dinheiro público os filmes, a produção nacional, pela Lei Rouanet, tudo aquilo com dinheiro público, e não se pensava em acessibilidade, nem em Libras, nem legendas, nem audiodescrição. Como um cego assiste ao cinema? Agora, a partir deste ano, nós conseguimos avançar para que todos os filmes patrocinados com recursos públicos - e isso está na portaria da Ancine - tenham que ter todos os recursos de acessibilidade. Qual o desafio agora? É fazer com que as salas de cinema tenham os equipamentos que façam essa transmissão. É um outro passo em que estamos trabalhando também. Enfim, são avanços. Passo a passo, a gente vai avançando. Gostaria muito que a gente avançasse com muita velocidade, mas infelizmente não conseguimos avançar nem no Parlamento, nem no Executivo, nem no Judiciário. O Judiciário faz prédios maravilhosos, e muitas vezes os prédios não têm acessibilidade, não têm atendentes que saibam Língua de Sinais para atender as pessoas. Lá na SDH, nós conseguimos fazer com que todos os nossos terceirizados saibam minimamente se comunicar com uma pessoa em Libras. Temos diversos cursos lá constantemente atualizando-os. Não é para poder fazer um diálogo. Não dá ainda, mas pelo menos um "bom dia", "boa tarde", "do que o senhor precisa?", uma comunicação inicial. Os nossos atendentes terceirizados lá na Secretaria fazem isso. Todo mundo poderia fazer isso. Poderia ser uma cláusula de contratação da empresa terceirizada. Quanto isso custaria para o serviço público? Nós temos dado essa orientação para o Ministério do Planejamento. Então, é passo a passo, e o meu trabalho é este: sensibilizar, motivar, cobrar, como eu cobrei aqui, a questão do braile. Eu cobrei aqui fraternalmente. Eu cobrei, porque também estou no meu direito, também sou discriminado. Então, a gente tem que ter esse entendimento. E aí agora eu vou entrar na questão que colocou o Senador. E aí eu não vou falar só do IPI, vou falar dos outros também, até porque ontem o Parlamento manteve a derrubada dos vetos, infelizmente. Não foi isso? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Exatamente. O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Foi. Ontem, o Parlamento manteve a derrubada dos vetos. Por que eu digo infelizmente? Porque eu acho que a Presidenta não foi bem assessorada em alguns momentos. Nós fizemos um diálogo constante, informamos que alguns pontos ali não precisavam de veto, até porque são coisas que o Governo já faz. Os princípios da acessibilidade, o Governo já faz. O Minha Casa, Minha Vida já tem os princípios da acessibilidade. Então, eu acho que a Presidenta não foi bem assessorada nesse momento, e é uma pena que a gente não tenha dado conta de reverter algumas questões. Revertemos outras, mas essas que ficaram a gente não conseguiu reverter. Mas, vamos lá. A questão, por exemplo, da acessibilidade nos cursos de ensino superior e a cota, o MEC está preparando uma nova proposta de cotas para que a gente possa apresentar, agora, uma cota racional. Não é só dizer que 10% vão resolver. Nós temos que ter uma cota que esteja dentro daquilo que se trabalha como cotas, em que seja vista a regionalidade, a quantidade de pessoas com deficiência também por região. O MEC está preparando, está estruturando uma proposta dessa para a gente reverter essa questão. A questão das cotas nas empresas. Olha, nós temos cotas nas empresas sim. Pela Lei nº 8.213, desde 1991, temos cotas para as empresas acima de 100 funcionários, e as pessoas surdas são as pessoas que mais ocupam essas vagas, felizmente. É insuficiente? Ainda é insuficiente. O que foi vetado foi das empresas que têm de 50 a 99 funcionários. E estamos trabalhando junto ao MDIC, que foi quem orientou o veto, para que a gente possa mudar agora na regulamentação, porque a LBI - o Senador sabe - só vai ser plena na vida das pessoas a partir da regulamentação. Muita coisa ali está por regulamentar. Vamos trabalhar na regulamentação para ver se a gente consegue reverter essa questão para que as pequenas empresas também possam empregar as pessoas com deficiência, e não as empresas maiores, a partir de cem pessoas. Mas as cotas existem no Brasil, e nós temos mais de 600 mil cotas abertas, vagas abertas que a gente não consegue ocupar por diversos fatores, que não fazem parte do debate aqui agora.
12:24 R	Deixe eu falar agora do IPI. Gente, nós temos aqui que decidir: nós queremos direito para garantir a equiparação de oportunidades ou nós queremos indenização? Esse é um debate difícil de fazer. Talvez não seja a hora, talvez já seja tarde, talvez já esteja na hora do almoço. Eu, infelizmente, vou ter que sair. Estou aqui desde o começo e tenho um compromisso à 1h30. Então, não dá tempo de eu sair daqui, enfim. Vamos lá. A gente quer direito ou quer indenização? Porque, se o assunto for indenização, aí todo mundo é indenizado, e não tem discussão nenhuma. Eu discuto o direito, eu quero o direito. Qual é o princípio do IPI? Eu dou o desconto do IPI na compra do carro só porque a pessoa é uma pessoa com deficiência? É esse o princípio? Não, o princípio não é esse. O princípio é o da acessibilidade, é a garantia da autonomia para o deslocamento das pessoas. E aí, sim, nós o temos, hoje - e não tínhamos isso -, para a pessoa com deficiência física que dirige o veículo e para a que não dirige, porque antigamente era só para aquele que dirigia o veículo. Ou seja, aquele que mais precisava, o tetraplégico, por exemplo, não tinha direito... (Interrupção do som.) O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Cortaram o meu som. Voltou. ... que têm dificuldade de se locomover. Então, para ele, que pague um motorista, se quiser ter um carro - uma despesa a mais. Não pode dirigir, por isso que vem o desconto, para poder ajudá-lo a comprar esse veículo, para melhorar a sua autonomia, o seu deslocamento. Cego tem dificuldade de se locomover, todo mundo concorda com isso. É para a família da pessoa com deficiência intelectual, que tem dificuldade enorme de levar esse filho para o médico, para o atendimento, difícil levar em ônibus, difícil levar no metrô, por conta do seu comportamento, das suas dificuldades. Então, também para que essa família possa ter esse veículo para poder ajudar. Agora, os companheiros surdos têm alguma dificuldade na locomoção? Dirige o veículo? Dirige. Tem alguma dificuldade de locomoção? Não têm dificuldade. Chegam a todos os lugares? Chegam a todos os lugares. Então, a questão aqui não é a locomoção, não é a acessibilidade física e arquitetônica. Aí, nós queremos indenizar? Se for indenização, tudo bem, mas é direito. Nós queremos direito, conforme diz a convenção: equiparar as oportunidades. Então, o princípio é este: a equiparação de oportunidades, é garantir a mobilidade daqueles que não têm mobilidade. "Ah, Antonio José, eu não concordo com isso." Está bom, tudo bem. Então, continuemos na luta. É um direito que vocês têm de lutar, se acham que não estão sendo atendidos. Mas esse é o princípio que rege este fundamento do desconto da compra do carro para garantir a mobilidade das pessoas. Muito obrigado a vocês. Desculpem-me se as minhas respostas não são aquelas que todos gostariam de ter acesso, mas eu estou sendo aqui bastante fraterno e sincero com o que eu tenho colocado, e é como eu tenho trabalhado. Todas as vezes, Senador, que o senhor me convidar, eu podendo, estarei aqui para atender, porque sei do seu compromisso. O senhor já teve muitas bandeiras na sua vida. Esta bandeira lhe escolheu, e o senhor abraçou, e o senhor tem trabalhado muito, tem nos ajudado. Parabéns pelo seu trabalho, parabéns a todos aqui. Surdos, meus amigos surdos, continuemos na parceria para garantir melhores dias para as pessoas com deficiência. Aquilo que é bom para as pessoas com deficiência é bom para toda a sociedade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sr. Antonio José, antes de o senhor sair, nós recebemos aqui algumas perguntas do portal e-Cidadania. Temos duas aqui para o senhor. O senhor poderia responder? O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA (Fora do microfone.) - Com o maior prazer. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Uma é do Alberto Arantes. "Qual a forma de contratação dos intérpretes de Libras que trabalharão na Central de Libras? Haverá concurso público?" O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA (Fora do microfone.) - Pode fazer a outra. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - "Estou ouvindo os senhores relatarem a falta de intérpretes de Libras. Eu conheço muitos bons intérpretes, mas eles têm outras profissões por serem mais rentáveis. Há estudo de remuneração razoável para atrair bons profissionais para trabalharem como intérpretes de Libras?" Essas são as duas perguntas. Ambas foram feitas pelo Sr. Alberto Arantes. O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Antes de o senhor responder, eu gostaria de agradecer a presença do nosso Senador Douglas Cintra. O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Ele, inclusive, é do meu Estado de Pernambuco. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Seja bem-vindo. O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Lá de Caruaru. Bom, vou responder ao Alberto Arantes. Alberto, as Centrais de Libras são uma parceria do Governo do Federal, em parceria com os Estados e Municípios.
12:29 R	Inclusive, Senador Romário, no Rio de Janeiro, nós temos centrais em Petrópolis, do Prefeito Bomtempo, Niterói e na cidade de Queimados. Então, são essas três centrais que temos no Rio de Janeiro. Sobre as centrais, é uma parceria do Governo Federal com os Estados e Municípios. A contratação dos intérpretes está sob responsabilidade dos Estados e dos Municípios. É uma contratação feita no local. É na nossa parceria: nós cedemos os materiais, a orientação, enfim. Agora, nós temos, sim, que trabalhar - eu concordo - para regulamentar melhor a profissão do intérprete da língua de sinais, para que a gente, inclusive, evite a entrada de pessoas nesse nicho que não tenham capacidade para tal, como também de audiodescritores, como também de treinadores e instrutores de cães-guia. Nós temos como desafio regulamentar melhor essas profissões. Quanto ao edital de contratação, se o serviço é feito na prefeitura e é um serviço do Município, ele pode ser via terceirizado ou via funcionário formal, de carreira. Se for funcionário formal, de carreira, é via concurso. Se for terceirizado, é uma licitação que se abre com empresa. Nós estaremos neste ano abrindo um edital para selecionar Municípios e Estados com capacidade de colocar as centrais para funcionar. Esse edital a gente pretende colocar no ar até dia 15 de novembro. Então, Municípios e Estados que queiram ser nossos parceiros, vamos abrir um edital. Um grande abraço a todos que nos assistem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Antonio José Ferreira, por sua participação. Gostaria de perguntar... (Palmas.) ...aos Srs. Senadores presentes se têm alguma indagação, alguma pergunta ou curiosidade para os nossos convidados. Temos aqui o Sr. João Paulo Vitório. Quer fazer alguma pergunta? A SRª LUANA SIQUEIRA LEAL DE SOUZA - Eu posso falar agora? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Claro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu queria só fazer uma saudação. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, eu queria saudar, primeiro, V. Exª, pela iniciativa que teve de propor a realização da presente audiência. Eu tive a alegria também de subscrevê-la. Quero saudar aqui Marcos de Brito, Presidente da Associação de Pais e Amigos, Paulo Roberto, Diretor Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, Filipe, João Paulo, Antonio José, nosso Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É claro que audiências como esta são necessárias, são oportunas, são importantes para fazermos um diagnóstico à luz da realidade que os surdos enfrentam hoje, para fazermos um balanço, Senador Romário, à luz do que já conquistamos, à luz do que temos ainda por que lutar, do ponto de vista de ter a cidadania dos surdos respeitada, enquanto seu dever, enquanto seus direitos. As políticas públicas nessa área têm que avançar, e muito, ainda para que - repito - a cidadania seja, de fato, respeitada. É só isso, Senador Romário. Portanto, quero dizer que nós estamos ao seu lado nessa luta. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senadora. Gostaria de fazer aqui algumas colocações e registros em relação ao ofício que acabou de ser feito. Ex^moSenhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, solicito a V. Exª verificar a possibilidade e iluminar o Senado com a cor azul do dia 25 até 30 de setembro do corrente ano. A justificativa para tal pedido deve-se ao fato de que no mês de setembro foram instituídas diversas datas para conscientização sobre os surdos. São elas: 10 de setembro - Dia Internacional das Línguas de Sinais; 21 de setembro - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência; 26 de setembro - Dia Nacional do Surdo e aniversário do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines); e 30 de setembro - Dia Internacional do Surdo.
12:34 R	A cor azul, escolhida para representar "O Orgulho Surdo", presta homenagem a todos aqueles que morreram depois de serem classificados como surdos com uma faixa da mesma cor amarrada ao braço durante o nazismo alemão. Enfim, da minha parte, será solicitado esse pedido, assim que finalizarmos esta reunião tão importante. Passo aqui a palavra... (Palmas.) ... ao nobre Senador Dalírio Beber. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Senador Romário, eu queria parabenizá-lo pela iniciativa. Acho que tivemos uma manhã de extremo proveito. Agradeço a participação e a contribuição que cada um dos que se manifestaram aqui prestaram para que nós aprofundemos o nosso conhecimento em torno de uma causa tão nobre. E reafirmo aqui o nosso propósito de estarmos sempre ao lado dessas iniciativas do Presidente, Senador Romário, que tem de fato sido - digamos - uma referência em torno deste trabalho em favor de todos aqueles que precisam de uma atenção mais especial. E, por isso, eu e Santa Catarina nos colocamos inteiramente ao lado do Senador Romário e dessas causas tão nobres para melhorar a condição de vida e tornar todo mundo mais igual. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador. (Palmas.) Senador Douglas Cintra. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Presidente, eu quero me congratular com esta audiência e dizer a V. Exª que queremos trabalhar mais próximos desses temas, por um motivo também bem próximo. Eu tenho uma filha especial também e sei das dificuldades. Acompanho no dia a dia como se precisa ter a estrutura, o acompanhamento, sobretudo a compreensão dessas necessidades. E que possamos juntos arrumar soluções que não sejam as aparentemente mais simples e mais fáceis, mas aquelas que possam ser simples e efetivas, ou seja, que possibilitem de forma mais adequada possível uma convivência mais digna. V. Exª também deve ser do tempo em que pessoas com deficiência eram até afastadas da sociedade. Antigamente, nem se sabia que elas existiam. Eu tinha um vizinho que tinha uma dificuldade, e eu nunca o vi. Mudei-me daquela casa, passei 20 anos morando no lugar sem ter visto a pessoa, porque ele era recluso da sociedade. Então, essas oportunidades e essa aproximação da sociedade são fundamentais. Então, coloco-me também à disposição de V. Exª, não só em Pernambuco, mas aqui, para que possamos trabalhar de forma mais justa e equilibrada por essas pessoas e por nós mesmos. Eu acho que, no fundo, nós estamos trabalhando por nós mesmos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador. Registro aqui que o Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal realiza ações de inclusão social e acessibilidade, em parceria com todos os setores da Casa, visando a assegurar os direitos dos cidadãos brasileiros. O trabalho tem sido intenso em busca de melhorias e de recursos de acessibilidade não apenas arquitetônica, mas também de acessibilidade comunicacional e atitudinal. O Núcleo coordena o Senado Inclusivo, disponibiliza serviços de acessibilidade assistida aos Senadores, servidores e visitantes, e desenvolve parcerias com a Comissões de Educação, Cultura e Esporte, no caso, esta Comissão. Além da audiência pública de hoje em comemoração ao Dia Nacional do Surdo, que recebe o apoio do Núcleo, amanhã haverá sessão especial para a entrega da Comenda Dorina Nowill a pessoas que se destacaram na defesa de direitos da pessoa com deficiência. Este ano, realizaremos a 9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, no período de 25 de novembro a 3 de dezembro, e gostaríamos de contar com a presença de todos. A programação será divulgada em breve, através dos meios de comunicação do Senado Federal. Como todos os anos, se destina a despertar para a importância da inclusão de todas as pessoas. Só para finalizar, uma das agraciadas a esse prêmio está presente e será a minha assessora direta e responsável por essa parte da pessoa com deficiência - Loni. Mais uma vez, muito obrigado a todos aqueles que participaram, especialmente os convidados, pela brilhante apresentação que foi feita aqui. A SRª LUANA SIQUEIRA LEAL DE SOUZA - Senador, eles vão poder falar? Eles dois queriam complementar algo rapidamente, se houver possibilidade. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Está o.k. Antes de finalizar, então, passo a palavra, mais uma vez agradecendo a todos por este importante momento, por esta importante reunião que tivemos aqui, direcionada 100% às pessoas surdas. O SR. FILIPE TRIGUEIRO XAVIER CORREIA (Tradução simultânea.) - Eu gostaria de falar rapidamente sobre todas as outras falas, da questão que o Antonio José falou, da questão da lei, do que o Brito falou, que as leis estão fora do ar.
12:39 R	É verdade, o Brasil tem muitas leis, não só na questão da surdez, como em todas as áreas de deficiência, mas falta colocar na prática, valorizar essas leis e colocá-las em prática. Por exemplo, o decreto diz que a formação do professor é através do Prolibras ou do Letras Libras, mas no concurso das universidades federais - há algumas que abriram concurso para intérprete - não exigem formação em Letras Libras ou Prolibras. Eles estão omitindo isso, estão aceitando qualquer formação, como pós em Libras. Na verdade, isso não adianta, a pós em Libras não tem uma proficiência perfeita. Então, o decreto diz que tem que ter o Prolibras, mas, na hora do concurso, as universidades não estão respeitando. Isso interfere na qualificação do intérprete, porque a pessoa passa no concurso e, de repente, é eterno, e a pessoa não sabe Libras. Vai fazer o quê? Passou para o cargo de intérprete, e não sabe Libras. Por isso, é necessário exigir o Prolibras ou o Letras Libras, sim. A questão do tema do bilinguismo, isso não é inventado no Brasil. Isso já chegou faz tempo através da WFD, a Federação Mundial dos Surdos, e eles têm experiência em relação a essa questão do ensino bilíngue em todos os outros locais, na Europa, na Suécia. Nós estamos aprendendo com esses outros países, mas o MEC insiste em não respeitar, ele não vê o que está acontecendo no mundo, ele não está vendo. Ele tem uma mente fechada, ele não procura uma referência mundial na área da surdez, para ver como funciona, como é bom. O MEC não aceita. É impossível, eles não entendem a gente. Então, eu, como cidadão, sempre acompanho a TV Câmara e o Senado. Eu tenho interesse nessa área. É o meu direito como cidadão saber o que está acontecendo no meu país, mas, às vezes, eu me sinto triste, porque não tem tradução, e eu fico perdido com as informações. Então, eu uso mais a internet, eu assisto as coisas ao vivo, e eu tento aprender sobre todas essas questões. Eu fico lendo as notas da taquigrafia, mas eu sempre sou o último a saber. Eu gostaria de saber a informação ao mesmo tempo em que as outras pessoas sabem. Então, às vezes, eu leio para saber o que está acontecendo, e é muita coisa. Eu tenho o direito de acompanhar no mesmo momento. Não gostaria de perder tempo lendo. Todo mundo já sabe o que está acontecendo, e eu tenho que esperar as notas. Quando se coloca o intérprete, já está pronto. Então, nós precisamos de acessibilidade política também. E eu gostaria muito de agradecer ao Senador Romário. Muito obrigado por toda a luta em favor das pessoas com deficiência. Eu não sou seu fã só na área do futebol. Agora, eu sou seu fã principalmente pela luta da causa das pessoas com deficiência. Eu não esperava nada, eu não sabia como o senhor ia se comportar. E, de repente, o senhor está sendo um exemplo. O senhor está sendo muito bom para todos os deficientes. Muito obrigado mesmo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado, Filipe. A SRª LUANA SIQUEIRA LEAL DE SOUZA - O João Paulo pode falar rapidinho, Senador? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor. Dois minutos, João Paulo. O SR. JOÃO PAULO V. MIRANDA (Tradução simultânea.) - Rapidinho, rapidinho. Só gostaria de falar sobre o Antonio José. Na verdade, ele já se retirou, mas outras pessoas com deficiência têm vários direitos, tem a questão do IPI, tem o direito. A lei do Contran fala que o motorista surdo é obrigado a usar o aparelho, porque ele precisa ouvir as sinalizações e tal. Claro, nós sabemos que temos que usar o aparelho, mas o aparelho do SUS é muito ruim, é muito fraco. Não dá para ouvir nada, não dá para fazer nada. Precisa-se comprar um aparelho. "Ah, porque tem na lei do Contran, e o surdo tem que usar o aparelho." Mas nós, surdos, temos outros direitos também, como os outros deficientes. Nós somos uma categoria com direitos também. Era só isso, só para finalizar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado. Antes de finalizar, passo a palavra para o Sr. Paulo. O SR. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - Quero colocar aqui uma informação acerca de televisão. Já está no ar a TV INES, com programação em Língua Brasileira de Sinais. Por enquanto, na web, mas daqui a um mês já estará via satélite. Então, a TV INES entra no ar via satélite, não só na web.
12:44 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e convoco para a próxima terça-feira, 29 de setembro, às 11 horas, reunião ordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposições. Muito obrigado a todos. Tenham um bom dia. (Iniciada às 10 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/09/2015 - 47ª - Comissão de Educação e Cultura