01/10/2015 - 11ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior desta Comissão. As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
10:45 R	Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211. A reunião de hoje destina-se à realização de audiência pública para debatermos a proposta brasileira a ser apresentada na 21ª Conferência sobre Clima da ONU, a COP 21, em Paris, com a participação muito honrosa da Srª Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Antes de iniciarmos a fala da Ministra Izabella Teixeira, que já se encontra presente, eu queria submeter à votação três requerimentos. O primeiro requerimento é o próprio convite para a Ministra Izabella Teixeira participar hoje desta audiência, que é o Requerimento de nº 11. ITEM 1 COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 11, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra de Estado do Meio Ambiente IZABELLA TEIXEIRA, para participar de audiência pública com o intuito de debater a proposta brasileira que será apresentada na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), a ser realizada no dia 1º de outubro de 2015, no âmbito da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. E temos, ainda, outros dois requerimentos: o Requerimento de nº 12, para que possamos ter uma audiência pública na próxima semana, com representantes do Operador Nacional do Sistema elétrico; da representante da Agência Nacional de Água; da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - a Codevasf; e também do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, em Petrolina, a respeito da crise hídrica na Região do Vale do São Francisco, sobretudo, da questão do abastecimento de água para os perímetros irrigados. Portanto, é o Requerimento de nº 12. ITEM 2 COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 12, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, que seja realizada por esta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, uma audiência pública com o intuito de debater a Crise Hídrica na Região do Vale do São Francisco, notadamente no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, com a participação de representantes Ministério da Integração Nacional, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC). Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. E o Requerimento de nº 13, que propõe a realização de uma audiência, cuja data ainda está por ser definida, para a qual convidaremos a Presidenta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis, a Srª Marilene Ramos, e um representante da Diretoria da Volkswagen do Brasil, para que possamos tratar dessa questão da fraude em softwares nos motores de carro da Volkswagen, notícia que vem dominando o noticiário econômico em todo o mundo, até para saber se esse problema tem alguma repercussão em veículos comercializados aqui no nosso País. ITEM 3 COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 13, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada por esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Audiência Pública para tratar do caso de fraude em softwares nos motores de carros da Volkswagen. Para debater o tema, sugerimos convidar a Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Srª Marilene Ramos e um representante da diretoria da Volkswagen do Brasil. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. Então, submeto à aprovação os três requerimentos. As Srªs e os Srs. Parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Eu queria registrar a presença da equipe da Ministra Izabella Teixeira, composta pelo Sr. Carlos Klink, Secretário de Mudanças Climáticas; Sr. Everton Lucero, Ministro do Itamaraty; Sr. Raphael Azeredo, também Ministro do Itamaraty e Diretor do Departamento de Meio Ambiente; Sr. Adriano Oliveira, Diretor de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente. Quero também registrar a presença dos nossos assessores, jornalistas, representantes de organização não governamentais nesta importantíssima audiência pública. Primeiro, Ministra Izabella, muito obrigado. Eu sei do esforço que V. Exª está empreendendo para estar presente hoje aqui. A Ministra acabou de chegar de uma viagem internacional; então, ela está saindo do aeroporto e vindo para esta audiência pública, mostrando, portanto, o seu apreço e o seu carinho para com trabalho desta Comissão. No último domingo, dia 27 de setembro, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a proposta brasileira a ser apresentada na Conferência das Partes, a COP 21, a ser realizada no final de novembro, início de dezembro em Paris. Trata-se da contribuição pretendida, nacionalmente determinada, que reafirma a posição de liderança e destaque do Brasil na condução das negociações do futuro acordo global sobre o clima, cujo objetivo é evitar que o aquecimento global ultrapasse 2ºC neste século.
10:50 R	Liderança em razão de o País ser a primeira grande economia em desenvolvimento a indicar uma meta absoluta, qual seja, a redução de 43% de emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030 e, também, de forma escalonada, a redução de 37% até 2015 com base nas emissões do ano de 2005. Destaque por apresentar propostas setoriais, que certamente são imprescindíveis ao desenvolvimento nacional sustentável e ambiciosas se comparadas às metas dos países que iniciaram há mais tempo o processo de industrialização e responsáveis conjuntamente por mais de 60% das emissões mundiais. A proposta nacional busca encontrar soluções, e este é um dos seus méritos, no setor de uso do solo e florestas. Apesar de já termos avançado desde 2005 na redução do desmatamento e, consequentemente, na redução das emissões, a meta vai além da redução do desmate ilegal, passando a incorporar a restauração florestal. Propõe-se o desmatamento ilegal zero na Amazônia, a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas e 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, além do aumento, em cinco milhões, da área de integração lavoura, pecuária e floresta. Entretanto, senhora Ministra, apesar do otimismo em relação à proposta, todos nós, brasileiros, estamos ávidos por informações a respeito de como as metas serão alcançadas, em especial, quais os instrumentos que o Ministério do Meio Ambiente pretende utilizar para alcançar o desmate ilegal zero, Além disso, é necessário discutir o porquê de as metas de desmatamento focarem apenas a Amazônia, excluindo o Cerrado e a Mata Atlântica, por exemplo; que políticas públicas foram planejadas para evitar a restauração florestal; e, principalmente, em um cenário de crise econômica, a que custo essas medidas serão implementadas e quais os efeitos econômicos dela decorrerão. São perguntas, entre tantas outras, certamente, que teremos aqui, que justificam a presença da Ex^ma Srª Ministra do Meio Ambiente nesta Comissão Mista de Mudanças Climáticas, já que suas respostas demandarão ações conjuntas entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Outro ponto que eu gostaria de destacar nas metas apresentadas diz respeito à matriz energética. O País terá participação de 45% de fontes renováveis de energia. Hoje já contamos com 39,4%, o que nos leva a concluir pelo atendimento da meta. No que respeita à matriz de eletricidade, em 2030, 23% da geração provirão de fontes limpas, como biomassa, eólica e solar, excluídas as hidrelétricas. O que nos chama a atenção, entretanto, é que não houve a exata definição do papel reservado ao etanol na matriz geral, e mesmo o Plano de Desenvolvimento de Energia (PDE) para 2024, plano decenal da área de energia para 2024, projeta participação de usinas termelétricas de 12,4% da matriz para 14,4% da matriz, indicando um aumento das fontes poluidoras. A proposta brasileira para a COP 21 desenvolve, sem dúvida, um grande campo de oportunidades. Eu não queria encerrar esta fala introdutória sem registrar os esforços do Governo e, em particular, da Ministra Izabella Teixeira na construção da proposta brasileira, sobretudo nos mecanismos utilizados pelo Governo Federal de ensejar a realização de audiências públicas, debates e incentivar a participação popular e de todos os segmentos da sociedade civil organizada, dos setores produtivos e daqueles que lidam diretamente com a questão ambiental.
10:55 R	Essa foi uma construção democrática, e, aí, o papel, eu diria, decisivo, a liderança decisivos da Ministra Izabella Teixeira na coordenação desse debate, que contou também com a participação de muitas outras áreas do Governo Federal, como também, é importante destacar, do Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty. Mas, sem dúvida nenhuma, a Ministra Izabella Teixeira foi o dínamo da construção dessa proposta brasileira. E quero também, Ministra, fazer aqui um registro importante: o respeito internacional de que V. Exª desfruta nessa área. Eu tive a oportunidade de visitar a Alemanha, em junho último, e ter uma audiência com a Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento alemão, e, ali, tive a alegria, como brasileiro, de poder ouvir o testemunho do espírito de liderança e da esperança que esses países depositam na presença de V. Exª na construção e na coordenação para que a gente possa celebrar um pacto global em favor da sustentabilidade do Planeta. Portanto, eu não poderia, antes de passar a palavra V. Exª para que nos brinde com a apresentação da proposta brasileira, deixar de registrar, com muito orgulho, o trabalho que V. Exª faz à frente do Ministério do Meio Ambiente e, de forma particular, o trabalho que a senhora fez aqui e lá fora para que a gente possa alcançar êxito na reunião de Paris. Com a palavra a Ministra Izabella Teixeira. A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Bom dia a todos. Gostaria, inicialmente, de cumprimentar aqui o meu colega de Governo, o Ministro e Senador Fernando Coelho, e também meu colega e ex-chefe de Ministério, o Ministro Zequinha Sarney - está difícil aqui né? Quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade de estar de volta ao Congresso Nacional, agora, aqui no Senado, na Comissão Mista Permanente de Mudanças de Climáticas, fazendo o registro que eu também, antes de irmos a Nova York, atendi o convite da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Deputados, na figura do Ministro Zequinha Sarney, para lá estar e falar um pouco da INDC brasileira, da proposta brasileira. E ele, com muita curiosidade, tentava adivinhar os números. Não conseguiu, mas por uma razão muito simples: os números oferecidos não são números que foram de fácil construção. E acho que a primeira observação do processo de construção da INDC brasileira, na realidade, remete ainda à Conferência de Mudanças do Clima em Lima, quando houve todo um entendimento, sob a liderança também do Embaixador Marcondes Carvalho, que é o nosso Negociador Chefe pelo Itamaraty, do que seria esse chamado, que denominamos Lima Call for Climate Action, do que seria esse chamado para que países pudessem mudar a sua abordagem em relação a Paris. E talvez essa seja a primeira observação de natureza estratégica: o que Paris oferece como novo? É a primeira vez que nós teremos todos os países do mundo, independentemente da classificação dada na Convenção de Clima de Anexo 1, não Anexo 1, ou seja, países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Nós teremos todos os países do mundo oferecendo um compromisso efetivo de redução de emissões. Politicamente, esse é um novo sinal no âmbito da Convenção de Clima. Essa é a primeira questão a sinalizar. E esse final foi possível graças a uma convergência de posições, que também teve o protagonismo político do Brasil, liderado pelo Ministério das Relações Exteriores. Há um sinal de mudança. E a gente quer saber, Deputado Tripoli, qual a extensão desse sinal de mudança. E esse sinal de mudança tem, num primeiro patamar, a liderança do Secretário-Geral da ONU; no segundo patamar, um envolvimento direto da Convenção de Clima; e, no terceiro patamar, os Estados membros, quer dizer, o que cada país oferece por menor que seja sua contribuição no total de emissões historicamente registradas sobre a questão que levaria ao aquecimento global.
11:00 R	Então, significa dizer, do ponto de vista político, que nós estamos procurando um novo floor, quer dizer, uma nova base, uma nova referência para caminharmos na negociação global de clima em torno de cumprir aquilo que foi estabelecido no âmbito da convenção por todos os países, ou seja, que o máximo que seria tolerável de aumento de temperatura neste século seriam 2ºC. Então, existe uma conexão de natureza política entre o que vai acontecer em Paris e o que foi tomado de decisão anteriormente pelos países. A segunda questão que gostaria de chamar atenção é que, para construir o processo do Brasil, nós também... E, aí, nesse Lima Call for Climate Action, nesse chamado de Lima para a ação sobre mudanças no clima, também foi dito - e eu acho que o Brasil foi o único país que trilhou esse caminho, e me corrijam se estiver cometendo alguma impropriedade aqui - que, na decisão de Lima, foi pedido que a construção das iNDCs passasse por um amplo engajamento da sociedade dos países. Eu conheço todas as iNDCs que foram apresentadas até agora, pelo menos até a sexta-feira da semana passada, e não vi referências explícitas a isso por nenhum país. O Brasil, diferentemente, adotou, desde o primeiro momento, a seguinte estratégia: o Brasil fez consultas públicas amplas conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores e esse relatório ficou consolidado em fevereiro deste ano - estou certa, Ministro Raphael? Foi em fevereiro, não é? Olhem, desculpem-me por eu ainda estou com jet lag, estou meio defasada, o meu carbono não foi totalmente capturado. (Risos.) Mas, enfim, foi em fevereiro deste ano. E o que é muito interessante, do ponto de vista de se registrar isso, é o tamanho da ambição ou do engajamento da sociedade brasileira, não mais circunscrita aos grupos políticos com ampla tradição no diálogo sobre mudança no clima. Talvez, esse seja outro sinal importante aqui em função do Congresso, porque as manifestações, as posições políticas colocadas, as posições científicas não ficaram circunscritas aos grupos tradicionais que são interlocutores na questão do clima. Isso possibilitou que o Itamaraty pudesse arrumar, em parceria com o Governo, com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério do Desenvolvimento Social, enfim, olhando os especialistas do Mapa, quais eram as grandes tendências. E lá existe esse primeiro relatório que nos mostrou, claramente, uma intenção da sociedade brasileira de ter a mudança do clima como um assunto estratégico na sua agenda de desenvolvimento econômico e social, enfim, de transição para a economia de baixo carbono, uma grande preocupação com as questões regionais - uma grande preocupação com as questões regionais! -, uma grande preocupação com a agenda de adaptações. E, aí, o foco importante, não só na questão de mitigação, mas na questão de adaptação, uma grande preocupação com a questão da vulnerabilidade, com a questão dos mais pobres e, por fim - se eu posso falar assim, pois existem outros aspectos -, também, uma grande preocupação de que o Brasil pudesse ir além da agenda de uso da terra. E, aí, explicitamente, a questão do desmatamento a que eu vou me referir mais um pouco adiante. Então, esses flashes estão lá, com posição de várias consultas, de vários especialistas, da sociedade... Enfim, há jovens, ou seja, uma amostra da sociedade brasileira. Em seguida, nós adotamos outra estratégia. Então, além dessa consulta aberta, nós fomos, numa coordenação do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério das Relações Exteriores, a um processo também de diálogos complementares com os atores relevantes. O que são atores relevantes? São os atores que se identificam diretamente, quer pelo perfil de emissões, quer pelo engajamento e pela participação nas negociações brasileiras ao longo dos últimos 20 anos. E, aí, fizemos um grupo, dentro do Governo, em que participam, além do Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda, com engajamento pessoal do Ministro da Fazenda, e consultas ao Presidente do BNDES, ao Ministro do Planejamento, à Ministra do Desenvolvimento Social. Ou seja, vários Ministérios foram sendo envolvidos no processo de consulta e de construção do que seriam os possíveis caminhos a serem trilhados pelos País.
11:05 R	Esses diálogos também se estenderam à academia, à sociedade civil organizada, e, aí, não circunscritos exclusivamente à questão dos chamados ambientalistas, mas envolvendo os setores, e o setor privado - e esse setor privado compreendeu desde o pessoal de energia até a área florestal. Então, esse é, um pouco, o processo. Essas consultas foram feitas e conduzidas, a maior parte delas, pessoalmente por mim, embora com o staff do Ministério também dedicado, com o Secretário de Clima, Carlos Klink. E com o engajamento de equipes de ministérios: por exemplo, no Ministério da Agricultura, a Ministra Kátia Abreu designou o Secretário de Política Agrícola, Dr. André Nassar, para ser o ponto focal do processo; no Ministério de Minas e Energia, a interlocução direta com o Ministro Eduardo Braga e também com o Presidente da EPE, Dr. Maurício Tolmasquim. Ah, e, ainda, no Ministério da Ciência e Tecnologia - desculpem-me, eu cometi aqui um falta -, com uma conversa também com o Ministro Aldo Rebelo; e, também, a interlocução privilegiada com a equipe do Inpe, sob a liderança, não só do pessoal de uso da terra, por meio da Drª Thelma Krug, mas, também, do Dr. Gilberto Câmara, ex-Presidente do Inpe. Essas construções foram sendo feitas, e daí nascem as possíveis alternativas de trajetórias de redução de emissões. A iNDC brasileira seguiu a metodologia ou o procedimento estabelecido em Lima, que dá uma estrutura ao documento - e isso está disponível nos sites. E nós ainda fizemos um anexo a essa iNDC - e não seria obrigatório fazê-lo, mas o fizemos - para um melhor diálogo nacional, para as pessoas poderem entender melhor o que está colocado e quais são as pretensões dentro da linguagem de negociação de mudança do clima. E, aí, nós, nesse processo, adotamos as seguintes premissas. Quer dizer, como já foi dito, o processo de iNDC indica qual é a contribuição. Ela, como o próprio nome diz, é intended, ou seja, ela é intencional, ela está relacionada ao Acordo de Paris e também ao que vai acontecer em Paris, como é que as coisas vão se desdobrar em Paris. Mas, efetivamente, os 37%, que é a primeira meta do País, e os 43%, que é a ambição do País se ele trilhar esse caminho, obviamente, pensando um País para 2030, isso não é tão trivial de ser feito e, por isso, nós adotamos modelos matemáticos construídos com o Inpe, construídos com o pessoal da Embrapa, construídos com sinergias de premissas etc. com a EPE. Então, isso está calcado no planejamento oficial do Governo, com aproximações com proxys que foram testadas intersetorialmente. Ou seja, as variáveis de redução, por exemplo, de supressão de vegetação, de ocupação do Cerrado brasileiro em função da expansão da agricultura brasileira dialogam com os cenários de planejamento de expansão da política agrícola. Não foi o Ministério do Meio Ambiente que ficou dizendo que vai expandir "a" ou menos "a", mas foi o planejamento do setor; como, também a meta de restauração de pastagem, desenhada com a capacidade prevista dentro do Ministério da Agricultura. Por que isso, além de uma sinergia de Governo etc? Porque, ao assumirmos os compromissos, nós seremos verificáveis. E não dá para assumir compromissos em relação aos quais, no futuro, o Brasil tenha que voltar atrás, supostamente, como se assumiu, no passado, o desmatamento zero para 2015, mas que não era viável cumprir. Quando a gente for para um compromisso compulsório, significa que tudo isso estará sob a égide global de verificação. E, obviamente, nós teremos que ter todos os sistemas de monitoramento, de métricas de verificação, estabelecidos no Brasil. E, aí, eu vou falar um pouco, aqui, já, já, sobre desmatamento, para todo mundo entender um pouco a complexidade do assunto. É fácil falar - não é? -, mas, na hora de sentar e cumprir, fica aquela coisa: " Segura o tchan! Não é comigo!" Então, o País tem que assumir compromissos, e foi isto que a Presidente da República fez: ela anunciou esses compromissos com duas questões muito objetivas. Primeiro, é uma meta de economy-wide. E por que é economy-wide? Ou seja, por que é redução absoluta em toda a economia, em todo o processo de desenvolvimento? Porque o País já faz o business as usual na sua política voluntária de mudança do clima, que ele tem, hoje, aliás, aprovada por esta Casa. Então, não dá para fazer business as usual do business as usual, isso não se sustenta, segundo os técnicos, cientificamente. Então, nós temos que optar - e assim o fizemos - por um caminho de redução absoluta.
11:10 R	Por ser economy-wide, na discussão de clima - e é importante que todo mundo entenda -, permite-se flexibilidade entre setores. Você não especifica para cada setor uma meta - entendeu, Zequinha? Você simplesmente diz: vai ser isso! E, obviamente, em função da dinâmica da economia, em função do crescimento populacional, em função das eficiências tecnológicas, da disponibilidade de dinheiro, os países começam a fazer. Se você pegar o que acontece com os países desenvolvidos, os Estados Unidos puderam avançar ou estão propondo redução de metas de 26% a 28% porque estão adotando o shale gas como substituto e fazendo emissões evitadas. Como está lá, você tem que reduzir as emissões. O segundo caminho que o Brasil também trilhou - e a iNDC traz isso como uma questão importante: embora nós tenhamos apresentado a nossa meta em GWP, que é uma medida de aquecimento - Global Warming Potential -, nós também fizemos os cálculos em temperatura, que é GTP. Por que isso, Deputado? O senhor está pensando em Minas: "O que essa Ministra está falando que tem a ver como Minas?". Estou olhando aqui para ele, e ele está pensando em Minas. A medida de discussão global do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, que é a instituição científica que baliza as recomendações da decisão política da convenção, sinaliza que o aumento máximo é de 2ºC, tolerável. Como é que você vai fazer a comparação de como você está contribuindo para isso se você não tem a medida em GTP? E nós fizemos a medida em GTP para dizer como essa meta brasileira dialoga com o aumento de temperatura, e a colocamos na iNDC como uma contribuição a mais. E fizemos mais ainda: colocamos sobre a intensidade de carbono por unidade de PIB, que é a medida que a China colocou. Para vocês terem uma ideia, o Brasil, com essa proposta, já tem hoje, em termos de intensidade/PIB, o que a Alemanha quer alcançar em 2030. Então, é importante dizer isso, porque aqui, no Brasil, as pessoas têm mania de dizer: "O país tal está fazendo". Então, se se quer comparar o País, vamos mostrar a fotografia com toda a transparência, revelando, de fato, quais são as medidas, quais são as métricas e como o País quer avançar no diálogo político, considerando a transparência da sua ambição. Então, oferecemos em GTP, também em GTP... E anunciamos em GWP para ninguém falar que nós estamos querendo esconder números ou causar confusão. A meta é muito maior em GTP. E por que a meta de redução é muito maior em GTP? Porque você, cientificamente, coloca os gases pelo seu tempo de permanência na atmosfera e, portanto, o seu potencial de aumento de temperatura. Então, no caso de metano, de óxido nitroso, que têm a ver com a pecuária brasileira, por exemplo, o tempo de permanência desses gases é menor e isso favorece o País do ponto de vista de quantidade ou do perfil de emissões do Brasil no futuro. Por isso que muitos países, às vezes, não divulgam em GTP. Por quê? Porque o problema predominante em mudança do clima no mundo, ou seja, 76% das emissões globais associadas à mudança do clima estão ligadas ao setor de energia e não ao uso da terra. O uso da terra tem menor participação nisso. Mas nós o fizemos para mostrar como é o peso dos setores no perfil de emissões do Brasil. Então, tem em GWP, que foi oferecido como dado oficial do País, para não ter problema lá na convenção, para se poder comparar etc., etc., e em GTP, atendendo a recomendação do Painel de Mudança do Clima (IPCC) e dos pesquisadores, dos cientistas do Brasil. Todos aplaudiram o fato de o Brasil ter a ousadia de apresentar também em GTP. Outro aspecto importante dessa iNDC que vale a pena também fazer referência e em que, muitas vezes, pelas questões técnicas, as pessoas não prestam atenção: nós tivemos o cuidado de atualizar todas as informações do Brasil com base no AR5 . O AR5 é o último relatório do IPCC. Então, em muitas das discussões em que as pessoas oferecem números, elas o fazem com base no relatório que a gente chama de AR2. Nós atualizamos inventário, tudo para os fatores de conversão mais recentes, cientificamente comprovados pelo IPCC. Então, o Brasil teve o cuidado de apresentar os seus números com base no que está mais recente e recomendado pelo Painel. Talvez seja o único país que tenha oferecido com tanta transparência a sua iNDC.
11:15 R	Enfim, esse é um esforço, porque estávamos preocupados com a questão de trajetória, de transparência e de afirmar que, em 2030, quem estiver no governo vai ter isto claro, ou seja, quais são as opções, por onde a gente vai e como é que a gente vai. Duas abordagens metodológicas também foram usadas: no inventário, seguindo as diretrizes do IPCC, com as estimativas de emissão atualizadas pelo MCTI para 2012; e o papel das unidades de conservação e de terras indígenas, que, pelo IPCC, devem ser contabilizadas pelo conceito de áreas manejadas. Há uma sofisticação na discussão de clima que as pessoas não conhecem: o IPCC recomenda que, quando a gente cria uma unidade de conservação, o homem está intervindo para manejar e aquela área não ser objeto de remoção de carbono, porque, do ponto de vista da atmosfera, se eu cortei, a não ser que fique fixado em móveis, aquilo sobe. Então, essa intervenção antrópica é considerada importante pelo IPCC que seja contabilizada. Então, nós fizemos uma redução, um abatimento, pelo que o Brasil tem de áreas protegidas e de terras indígenas, e não consideramos ainda - o Deputado Tripoli poderá me perguntar isso, ou seja, se a ambição no Brasil pode ser maior - a questão das APPs do Código Florestal e da reserva legal, porque nós não temos o Cadastro Ambiental Rural concluído. Só poderemos oferecer isso quando nós tivermos tudo concluído, tudo fotografado e pudermos provar, com toda a transparência, que nós temos aquele ativo preservado, certo? Até porque tudo isso estará sujeito a verificação internacional se tivermos o acordo de Paris. E, assim, também fizemos, do ponto de vista político - e estou vendo aqui algumas pessoas da área de conservação da biodiversidades -, uma ligação entre a Convenção de Mudanças do Clima e a Convenção da Diversidade Biológica. Uma ponte política em que os ativos de conservação - e as terras indígenas também estão nisso - somam ao esforço do Brasil de redução de emissões, porque você evita emissões com o que você está planejando para o futuro. Ou seja, criar unidades de conservação ou ter áreas protegidas como as áreas, por exemplo, em propriedades privadas, não só bloqueia futuros desmatamentos, que é o conceito de desmatamento evitado, com o que nós, o chamado Greenwall, na Amazônia, temos contribuído para a redução de emissões e do desmatamento na Amazônia, mas também, no futuro, poderá assegurar àqueles detentores um caminho para o pagamento de serviços ambientais, com a contribuição do carbono evitado. Essa é uma discussão global, isto é, que o Brasil, talvez, seja o país que ofereça, no tempo, as melhores condições de fazê-lo. Agora, é preciso, mais uma vez, termos o Cadastro Ambiental Rural... E, aliás, quero aqui, publicamente, registrar que, ontem, recebi uma ótima notícia: a PepsiCo do Brasil, agora, só vai comprar, entre a sua cadeia de fornecedores de produtos alimentícios, daqueles que tiverem o Cadastro Ambiental Rural. Isso foi anunciado ontem pela Vice-Presidente da companhia para a América Latina. É uma conquista, fruto de uma negociação muito bem sucedida, o que mostra que o setor privado também tem um engajamento de verificação de transparência etc. Indo na mesma linha, obviamente, também fizemos referência à utilização de mecanismos de mercado. Isso é uma coisa com que todo mundo fica nervoso, "ah, tem que ter; o chinês faz o cap and trade, aí nós vamos ter sistema de taxação", blá-blá-blá... Retirados interesses específicos, o Brasil disse textualmente na sua INDC que ele reserva a sua posição quanto à possibilidade de utilização, desde que acordado na convenção. Então, nós não fechamos as portas para isso, pelo contrário. A Presidenta da República teve até a oportunidades, na coletiva que ela deu em Nova York, quando perguntada sobre a questão do cap and trade estabelecido com o governo chinês, de dizer: "Olha, eu não tenho nenhum problema com isso, desde que esteja devidamente equacionado dentro da convenção". Por que é importante estar equacionado dentro da convenção? Para contabilizar a nosso favor. Vamos imaginar um cenário em que a gente adote o compromisso, em Paris, e se vá desenhar que todos os países terão obrigação de redução de emissões. Assim, olha: o que abate num país desenvolvido não pode somar no Brasil". Cuidado com isso! Há muita gente, que acha que você pega o CDM que havia no passado, o MDL, que a gente fazia no Brasil e abatia no Brasil, propondo o seguinte: "Se empresa do país desenvolvido X compra o MDL, abate no país desenvolvido e aumenta o compromisso do país em desenvolvimento". É isso que está na mesa de negociação hoje, E há gente, aqui no Brasil, aplaudindo, sem saber que isso poderá gerar ônus ao País, em vez de gerar bônus. Então, essas nuances da negociação precisam estar, obviamente, explícitas, e, por isso, o País não está discutindo se vai haver cap and trade. Se for um caminho... Obviamente, a Presidenta fez referência ao sistema chinês do carvão, que tem lá um monte de emissão, pois a matriz toda é em cima do carvão, o que é diferente na matriz energética brasileira.
11:19 R	Mas, de qualquer maneira, o Brasil sinaliza formalmente na sua INDC que concorda, que quer negociar. O que serão ou quais serão fica a ver, mas é importante porque acho bastante difícil avançarmos no compromisso de clima no mundo se não houver um engajamento também do dinheiro privado. Essa é uma discussão que não é trivial, mas tenho a firme convicção de que teremos que avançar nesse diálogo. Finalmente, indo para a reta final, porque há muita coisa ainda para falar, mas, de qualquer maneira, talvez fique mais fácil no esquema perguntas e respostas, colocamos a história da adaptação. Há um equilíbrio entre mitigação e adaptação. O Brasil deve entrar agora em consulta pública com seu Plano Nacional de Adaptação. Há grande preocupação com a dimensão social, em função das vulnerabilidades, e com a questão urbana, uma preocupação de aumento de resiliência e redução de riscos. Aqui sinalizo a necessidade, e talvez seja importante, Senador, esta Casa propiciar um debate com os Municípios. Os Prefeitos devem estar engajados. Estava lá em Nova York o Prefeito Márcio Lacerda, participou de um evento conosco; o Prefeito de São Paulo está engajado por causa da mobilização com o Papa. Então, acho que há uma importante mensagem de discussão urbana, sobre vulnerabilidade, sem falar em ameaça, mas falando em possíveis trajetórias de oportunidades de desenvolvimento e também de investimentos em infraestrutura de baixo carbono, que sinalizam oportunidades de desenvolvimento e crescimento de inovação tecnológica para o Brasil. Então, houve uma preocupação, e, sinalizando em relação à adaptação, foi vista essa capacidade do Brasil em se adaptar. Ainda: avaliação de riscos climáticos, necessidade de desenvolvimento de modelos, de aplicá-los regionalmente; quais são as condições às quais o País vai estar exposto em função dos cenários que o IPCC desenvolve e também a gestão de vulnerabilidades, o lado prático, o lado que terá que vir para a mesa sem que tenhamos que tirar daí os eventos extremos. Por exemplo, a seca que está no Nordeste é um evento extremos, é uma seca fora da curva, como chamamos, e uma seca que está também no Sudeste. Além disso, a cheia na Amazônia. Então, esses eventos extremos dialogam com o Plano Nacional de Segurança Hídrica que está em construção no País, com o Plano Estratégico de Áreas Protegidas. Ou seja: pensar criação de unidades de conservação, Deputado Tripoli, tem a ver também com a gestão de vulnerabilidades, de estoques pesqueiros, de proteger a pesca, acabar com um pouco essa relação, meio assim por dizer, de vilanização das questões ambientais. É trazer isso como ativo de desenvolvimento e de inclusão social. Acho que o grande compromisso tem a ver com a implementação ou compliance, o cumprimento do novo Código Florestal. Ele veio balizando, de maneira bastante expressiva, a INDC do Brasil tanto do ponto de vista da restauração florestal como do ponto de vista de proteção de ativos de conservação de biodiversidade e da nova economia florestal, os fundamentos para que o País seja ambicioso em uma nova economia florestal em uma silvicultura tropical. Isso não é trivial de ser feito como também não o é o desmatamento, que é por onde vou encerrar essa primeira parte da minha fala. O desmatamento - e algumas pessoas ficam criticando e dizendo que tem que acabar etc - se dependesse da Ministro do Meio Ambiente, tinha acabado há dez anos. Então, a primeira coisa é saber que o Ministro do Meio Ambiente ou está em crise - e não é o caso, já tive alta do divã, inclusive, a minha psicanalista já me deu alta - ou então tem algum problema e está vendo isso de maneira diferente. Primeiro, é o seguinte: queremos o desmatamento zero, todo mundo quer o desmatamento ilegal zero. E por que o ilegal? Tenho três tipos de desmatamento no Brasil. Tenho o desmatamento legal, que é a supressão de vegetação que o Código Florestas e a Lei de Florestas, aprovada em 2006, autorizam. O proprietário privado compra uma propriedade, tem o direito de manejar, usar, intervir e remover parte da vegetação nativa - não é só floresta - da sua propriedade. Tenho o desmatamento ilegal, que é aquele que é bandido: o cara desmata e desmata mesmo. E tenho o desmatamento que chamamos irregular, que se dá à luz da fiscalização ilegal, porque a pessoa desmata onde pode desmatar, mas não tem autorização dos órgãos ambientais, que têm problemas de eficiência em dialogar com o tempo, com a capacidade de resposta à luz da dinâmica das atividades econômicas.
11:24 R	Lembro aos senhores que toda questão de supervisão de vegetação é de competência dos Estados, desde 2006, e que, em função da Lei Complementar nº 140, passou também para os Municípios. O.k.? Então, ou a gente assume a construção de um novo modelo de governança e de gestão envolvendo transparência, por parte dos Estados, engajamento, capacidade de os governadores fazerem concurso público, fortalecerem os órgãos ambientais e darem resposta a essa demanda, ou não dá para assumir compromisso que o Brasil não possa entregar. Esse é o outro lado da questão. A própria Presidenta, na coletiva, disse querer acabar antes. Mas têm variáveis, que a gente chama de intangíveis, que não estão sob o nosso controle. Então é óbvio que esse processo - e aí eu posso dar a boa notícia -, no qual eu estou engajada pessoalmente, juntamente com dois Governadores, o de Mato Grosso e o do Acre, para viabilizarmos um modelo, até 2018, de governança e de gestão pública ambiental que permita mostrar o desmatamento zero. Agora, eu tenho estado na Amazônia, que tem mais estoque declarado de madeira do que todas as florestas existentes no Estado. Isso é o nível de corrupção que nós temos. Inclusive eu acabei de prender, há cerca de um mês, com a Polícia Federal, 11 funcionários do Ibama, em Santarém, envolvidos em corrupção com fraude de manejo florestal. Então, tem um mundo de combate ao ilícito, tem um mundo de eficiência e de gestão e tem um mundo que, na expressão inglesa, é o tal do leapfrog, o salto do sapo, aquilo que você muda a lógica e que vai ser mais caro desmatar, vai ser mais eficiente do ponto de vista econômico do que você plantar a floresta. Porque aí você começa a colocar no mercado a madeira com a origem certificada e aquilo que é ilegal vai perdendo força. Agora, cerca de 60%, 70% da madeira do País que vem da Amazônia tem origem legal. Essa origem alimenta uma economia informal. Eu também não entendo como é que um prefeito gosta de sonegação, porque ele vive com uma atividade ilegal. Então, você tem que construir uma lógica municipal, em que o Cadastro Ambiental Rural comece a nos mostrar, onde você pode restaurar, recuperar e ter economia local que tira a ilegalidade daquele emprego não decente, o trabalho escravo, tudo o que está associado ao desmatamento ilegal. Sobre a Amazônia, por que não tem o resto, etc. Deixe-me falar para vocês. A única coisa que o Brasil tem de monitoramento com taxa, que é a taxa pró-desmatamento, com reconhecimento internacional, certificado, auditado e referência dentro da Convenção de Clima, é a taxa de desmatamento da Amazônia. O Cerrado não tem taxa de desmatamento monitorado; a Caatinga não tem taxa de desmatamento monitorado, temos apenas estimativas. Então, estamos começado um trabalho de estabelecer o mesmo sistema de monitoramento para todos os biomas brasileiros com a taxa de desmatamento e com a taxa de reflorestamento. Porque, em função do Cadastro, eu vou começar a saber o que está crescendo, o que eu vou abater etc. Sob o ponto da métrica, a gente colocou o desmatamento da Amazônia porque é o que há de transparente. Agora, chamo a atenção de vocês que, do ponto de vista do carbono, aquilo que efetivamente tem de quantidade de carbono, guardadas as devidas proporções, de uma maneira mais genérica, é o seguinte: uma unidade de carbono para a floresta; meia unidade de carbono para o Cerrado; 0,2 unidades de carbono para a Caatinga. Isso quando fizemos, grosso modo, a contabilidade de clima. Então, estabeleceu-se que o peso de emissão de carbono na Caatinga é menor que o peso de emissão no desmatamento na Mata Atlântica ou na Amazônia. Isso é o que eu quero dizer do ponto de vista do perfil de emissões. Obviamente, o esforço agora já está em curso. Eu espero anunciar brevemente o novo sistema de monitoramento de todos os biomas, e isso deverá ficar a cargo do Inpe, para que a gente possa ter a mesma métrica em todo o País. Então, a restauração florestal trabalha em todos os biomas, e o fim do desmatamento é desejável que aconteça, sob o meu ponto de vista, o mais rápido possível - por mim termina em 2010. Se nós tivermos o engajamento de todos os Estados, nós iremos conviver com duas situações de desmatamento: aquilo que é legal, que a lei autoriza, e aquilo que é o residual, que é a história que nós sempre teremos que conviver, e lamentavelmente, com alguma coisa que é ilegal. Mas eu sempre digo que no Brasil é proibido matar, mas se mata diariamente, e que no Brasil, desde 1988, é proibido desmatar, é crime ambiental, e se desmata também.
11:29 R	O esforço é combater, mas, por outro lado, é ter, de fato, uma gestão ambiental estratégica, eficiente. E, para isso, a gente precisa do compromisso dos governadores, com transparência, com tecnologias novas, com novos instrumentos, e o compromisso dos prefeitos. Esse é o desafio que o Brasil terá que construir nos próximos dois, três anos, para que chegue em 2020 com tudo consolidado e, a partir daí, possa de fato oferecer... É desmatamento zero em 2020? Então, tudo bem, nós vamos seguir com o estimativo da ordem de 40% da taxa de desmatamento da Amazônia como aquilo que é legal. A estimativa, segundo especialistas... (Intervenção fora do microfone.) A SRª IZABELLA TEIXEIRA - As metas até 2030. Você coloca até 2030 e pode terminar em 2020. Se você gerar em 2020, o Brasil já começa, em 2020, 2030, só com o desmatamento legal. Ótimo! Agora, terá que trabalhar monitoramento, transparência, taxa de restauração, tudo que aliás o Brasil já começa a fazer. A instituição eleita é o Inpe, pela sua excelência tecnocientífica, em parceria com a Embrapa, naquilo que diz respeito à política agrícola e com a EPE, naquilo que tem a ver com a política energética . Então, de uma maneira muito geral... Obviamente, eu poderia passar aqui o dia inteiro falando dessa INDC, mas acho que talvez seja mais rico, Senador, que os Parlamentares possam apresentar seus questionamentos. E, mais do que isso, eu acho que esta Casa terá um papel essencial pós-Paris, que é o movimento político de o Brasil se preparar de fato, as instituições públicas e a sociedade, para seus compromissos e sua missão. Mesmo assim, eu quero fazer meu último comentário. Em 1990, o Brasil emitia cerca de 1.4 giga de toneladas de CO²equivalente. Em 2005, foi 2.1, 2.2. Em 2025, nós chegaremos a 1.3. Em 2030, chegaremos a 1.2. O Brasil, 40 anos depois, terá menos emissão do que em 1990, com o crescimento econômico, com aumento de população, com redução de desigualdades regionais etc. Nenhum país do mundo consegue fazer essa trajetória. Só o Brasil. E chegaremos, do ponto de vista de matriz energética, com ambições... Hoje, o esforço de manter uma matriz de 45% renovável, com crescimento da população etc. faz com que o País talvez seja o único a explicitar essa ambição. "Ah, porque já teve 47, 48, está em 39 hoje". Mede-se na década. Matriz energética não se mede no ano; mede-se na década. Obviamente, o País tem que ter segurança energética. O Brasil terá que ter soluções, ampliou a participação de renovável, aliás, aumentou inclusive em relação àquilo que tinha sido estabelecido com o Obama, com o Presidente Obama, que era de 20% e foi para 23%. Então, é óbvio que há um esforço. Agora, as condições econômicas, os instrumentos econômicos vão ser desenvolvidos, se vai passar pelo Congresso, isso tudo é o debate para o qual nós temos que nos preparar nos próximos quatro anos. Vocês todos, não só a sociedade, mas o Congresso Brasileiro, será um ator estratégico na construção dessas soluções. Chegaremos em Paris com a reação do mundo inteiro. Eu posso dizer a vocês que estão todos, como o Senador fez aqui uma pequena referência, na mídia internacional, foram mais de 200 citações em página de destaque ao País. Em todos os jornais do mundo, nos fóruns de clima, dentro da ONU, o próprio Secretário-Geral - eu estava numa audiência com a Presidente da República - fez elogios rasgados, redobrados, um agradecimento à liderança política, ao protagonismo do Brasil. Então, temos que nos orgulhar e convencer agora todos os países do mundo que essa é uma trajetória possível de ser feita. Por isso, Paris nos aguarda, nos espera. Mas pós-Paris nos espera mais ainda. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Ministra Izabella Teixeira. Nós vamos agora iniciar a fase das perguntas pelos Srs. Parlamentares. Inicialmente, eu vou oferecer a palavra ao nosso Vice-Presidente, o Deputado Sarney Filho. Na sequência, estão escritos: o Senador Jorge Viana, o Deputado Leonardo Monteiro, o Deputado Ricardo Tripoli, o Senador Roberto Rocha e o Senador Cristovam Buarque. Esses são os que estão escritos. A minha sugestão é que sejam breves nas indagações, levem de três a cinco minutos em cada pergunta, no máximo, para que a Ministra possa depois responder em bloco; que a gente não fique no pingue-pongue, que ela responda em bloco e, ao final das respostas, ela já apresente as suas considerações finais. Com a palavra o Deputado Sarney Filho. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Bom dia a todos, amigos e amigas. Bom dia, Ministra. Obrigado pela sua presença mais uma vez aqui.
11:34 R	Pouco antes da sua viagem, como a senhora falou há pouco, nós tivemos uma reunião na Câmara, uma reunião boa, importante, mas uma reunião em que a gente estava meio no escuro, não sabia qual seria a proposta brasileira e estávamos até um pouco inseguros sobre essa proposta. Quero, desde já, dizer que me sinto agora muito seguro e tenho certeza de que aquela sua afirmação vai se realizar. O Brasil não vai perder a liderança nesse processo. Hoje, eu tenho certeza disso. No entanto, evidentemente, e por dever de ofício, Ministra, eu tenho aqui alguns comentários feitos por algumas organizações, que acho até importante que sejam levados esses comentários para que a senhora possa até esclarecer algumas coisas dentro deste contexto. Muita coisa já foi esclarecida. Eu, pessoalmente, quero dizer à Ministra, portanto, ao Governo e a todos os nossos colegas aqui, muitos deles aqui da Frente Parlamentar Ambientalista, que eu acho que nós devemos todos fortalecer a posição do Governo, jamais atuarmos para fragilizar, o que não quer dizer que a gente não possa opinar, que a gente não possa divergir em algumas partes, mas eu acredito que a nossa proposta é consistente, é uma proposta, como a Ministra disse, elogiada por grande parte da imprensa internacional, reconhecida aqui por organizações da sociedade civil, mas há algumas pequenas questões que não vou me alongar. O Observatório do Clima - é importante a Ministra dar uma ouvida nisso - para o Secretário do Clima... Vou ler três comentários aqui, que não são meus, mas são comentários que já estão aí, e é importante aproveitar a presença da Ministra aqui e já que temos um representante da sociedade civil. Observatório do Clima. Para o Secretário-Executivo do Observatório do Clima, Carlos Ritti, as metas apresentadas pelo Brasil, apesar de serem altas, se comparadas com outros países, que são grandes emissores, poderiam ser mais ambiciosas, levando em consideração nosso potencial de redução de emissões com ganhos econômicos seja na restauração florestal, na agricultura de baixo carbono e no investimento de energias renováveis. Quando se fala [palavras dele] em limitar a meta ao fim do desmatamento ilegal, é um ponto preocupante, isso porque teremos que conviver com esse crime ambiental, alta taxa de desmatamento na ilegalidade, e, no que diz respeito à restauração de 12 milhões de hectares, o Governo não deixou claro se a recuperação se dará apenas com a mata nativa ou poderá ser feita com espécies exóticas. Greenpeace, de acordo com Marcio Astrini: As promessas do Governo para as florestas são baseadas em falsas premissas e continua permitindo o desmatamento ilegal, além de perder oportunidades no setor de energia. Compensar áreas legalmente autorizadas indica que o desmatamento continuará e a taxas não determinadas; além disso, os replantios de novas áreas desmatadas não compensam economicamente, visto que é muito mais custoso do que preservá-las. A proposta de novos desmatamentos perde ainda mais sentido devido ao fato de que o Brasil já detém áreas abertas em quantidades suficientes para assegurar o aumento da produção de alimentos sem a necessidade de novas derrubadas de vegetação. A Imaflora, pela Marina Piatto, diz que "o compromisso de restauração cumpre a demanda de restauração prevista no Código Florestal, segundo ela, a integração lavoura-pecuária-floresta também é positiva". É para não ficar só nas críticas; aqui tem também um elogio da sociedade civil. Então, esses comentários, que eu gostaria de deixar para a Ministra, reafirmando, mais uma vez, os meus cumprimentos à Ministra, ao Governo Brasileiro, pela sua proposta, que entendo ser uma proposta muito boa, é uma proposta que vai continuar deixando o Brasil na liderança desse processo. E, aqui no Parlamento, na próxima quarta-feira, o Greenpeace, Senador Cristovam, vai, juntamente com a sociedade civil e com a Frente Parlamentar Ambientalista, entregar um documento com mais de 1,7 milhão de assinaturas pelo desmatamento zero. Nós, da Frente Parlamentar Ambientalista, estamos elaborando um projeto de lei para emendar a Lei de Políticas Climáticas, já absorvendo a proposta brasileira e com a preocupação - eu sei a preocupação da Ministra - de não tirar, evidentemente, nem de desviar, por menor que seja, a importância que tem a entrega pelo Brasil dos nossos compromissos.
11:39 R	Então, na quarta-feira, o Greenpeace vai estar lá - e quero aproveitar essa grande audiência para registrar - lá no Congresso, no Salão Verde, e vamos fazer a entrega. E nós estamos discutindo, evidentemente, essa emenda à lei de mudanças climáticas que, conforme foi feito em Copenhague, não foi votada pelo Congresso, mas já estava em discussão e ajudou, de certa forma, a fortalecer a posição do Brasil, já que as medidas... A ideia não é divergir; a ideia é reforçar a posição do Governo com uma iniciativa parlamentar já em andamento que certamente não será transformada em lei pelo curto espaço de tempo, mas que dará esse argumento para que a posição brasileira seja reforçada pela legitimação do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu ofereço a palavra ao Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Queria cumprimentar a ministra Izabella, o Sr. Presidente Fernando Bezerra. Temos uma Mesa com Ministros e também alguns colegas Senadores e Deputados Federais que estão aqui. Eu queria muito agradecer a vinda da Ministra Izabella. Sei do estresse que ela viveu ao longo dessas semanas, meses até o anúncio que o Brasil fez no dia 27, pela Presidenta Dilma, na ONU. É uma matéria que não atende apenas os interesses do País, mas a expectativa do mundo inteiro. Como a Ministra disse, houve uma repercussão enorme na mídia internacional, porque a posição do Brasil é de interesse do mundo inteiro. O Brasil não pode deixar de ter um papel de protagonista nesse tema. Nós sediamos os dois eventos mais importantes, eu acredito, para debater as questões que dizem respeito ao meio ambiente, à sustentabilidade, ao clima, no mundo, aqui no Rio. E este ano eu acho que nós vamos ter o terceiro mais importante evento em dezembro, em Paris, para ver se o mundo constrói um documento que possa suceder Quioto, o documento de Quioto. Então, não é pouca coisa. Não fosse, por exemplo, o papel do Brasil na Rio+20, nós não teríamos esse resultado que pudemos já ter, que são os objetivos do desenvolvimento sustentável que agora, depois de um trabalho de mais de dois anos, nós temos. Eu sei do empenho pessoal da Ministra Izabella, do seu sacrifício, mas acho que esse é um tema que - por isso a importância desta audiência - tem que ser mais debatido no nosso País. A Ministra deixou claro que, sem o envolvimento dos 5,5 mil prefeitos, um pouco mais do que isso... Está ali o Deputado Angelim, que sabe bem disso. São cinco mil quinhentos e quantos, Deputado Angelim? O SR. ANGELIM (PT - AC) - São 5.574. O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Então, é uma quantidade enorme de prefeitos. É ali que as pessoas vivem, nos Municípios. Sem esse engajamento, nós não vamos criar uma capilaridade para um tema que é tão importante para a sociedade. Eu acho que é um tema que avançou mais na sociedade que nas instituições públicas especialmente. Ele está mais presente na vida de várias organizações não governamentais, em vários segmentos da nossa sociedade, juventude, do que nas prefeituras e até mesmo, eu ousaria dizer, nos governos. E o mesmo se fala em relação ao Governo. Não é um compromisso qualquer. É um compromisso da Nação brasileira, e um compromisso da Nação brasileira não consigo mesma, mas com a vida no Planeta. Eu particularmente acho, Ministra, que, com o anúncio, a gente pode fazer a virada de uma página. Sempre se fala que para fazer a virada de uma página é bom fazer a leitura dela. Eu fui relator do Código Florestal junto com o Senador Luiz Henrique, de saudosa memória. E ficou uma suspeição de que o Código Florestal era um desserviço ao país. Alguns segmentos da sociedade, até com legítima preocupação, exageraram, talvez, na crítica e no diagnóstico pós-código. Isso não se configurou. Ao contrário; o novo Código Florestal - e fico contente com isso -, agora, a sua implementação é bandeira de luta daqueles que mais o criticaram. Então, o que eles querem, hoje, é que o Código seja implementado. Isso é muito importante resgatarmos!
11:44 R	E, com esse compromisso que o Brasil assumiu, acho que nós, agora, podemos virar essa página e todos trabalharmos para a implementação do novo Código Florestal, sem mais as suspeições, sem mais os questionamentos. Se nós fizermos isso, vamos evitar, inclusive, a ação de alguns que querem continuar flexibilizando a legislação, facilitando as ilegalidades. Eu entendo que é, de fato - e, aí, sei da posição da própria Ministra, que acabou de reafirmá-la -, muito longo o prazo que nós estamos estabelecendo para por fim ao desmatamento ilegal. Nós temos que cumprir essa meta antes, mas temos, para isso, que envolver prefeitos, governadores, envolver, enfim a sociedade. Acho muito grave nós não trabalharmos o Cerrado. Quando nós observamos - e a Ministra fez um paralelo entre um, meio e dois, comparando o Cerrado à floresta, no caso, a nossa Floresta Tropical... A SRª IZABELLA TEIXEIRA - São medidas muito mais... Estou dando dados assim para o trabalho geral de entendimento, porque, senão, o meu pessoal do modelo me mata! São números apenas para entendimento, porque são tão complexos esses números que eu disse: "Por favor, me deem um de linguagem mais simples, para pessoas como eu..." Aí, eles me deram um, meio e dois. Então, eu fico... O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - No Código também... O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - E é pela densidade da floresta... O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Exatamente. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - ... porque a Amazônia é mais maciça, é mais... A SRª IZABELLA TEIXEIRA - É a quantidade de carbono, em média, da biomassa... O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Não tenho dúvida, mas nós temos uma variação no Cerrado. As florestas, no fundo, são um grande armazém de carbono, daí a importância do nosso País, que tem a maior Floresta Tropical do mundo. Mas vejam só: a biomassa na floresta, pelo menos a maior parte dela, está acima do solo. Isso faz uma diferença enorme! A gente pode também, arredondando, falar que dois terços estão acima do solo e um terço está... No Cerrado é, mais ou menos, o inverso, ou seja, você tem dois terços abaixo do solo - por isso, o fogo é parte da ecologia do Cerrado, bem como a dispersão das espécies... Mas não perde a importância, porque nós estamos trabalhando com armazenagem de carbono ou com a emissão dele, tanto num bioma como no outro. E, aí, eu concluo, porque é importante ouvirmos... Eu, agora, vou concluir e correr para o aeroporto, porque temos um compromisso em São Paulo, já pedindo desculpas à Ministra Izabella. Mas eu queria, mais do que nunca, dizer: num momento em que o País está vivendo tantas dificuldades, nós temos, hoje, com o anúncio feito em Nova York, uma reafirmação do nosso protagonismo. É, talvez, a melhor notícia, porque funciona para dentro e para fora do País, nós assumirmos e tornarmos público, cada vez mais, uma inclusão social com crescimento econômico com redução das emissões, com redução do desmatamento. E. quando vinculamos - eu até faria a leitura, mas vou pular - a nossa matriz energética, que já é uma matriz que se diferencia no mundo todo... No mundo, eu acho que está em torno de 13%, enquanto a nossa é bem maior. Mas eu acho que o Brasil não pode deixar de ousar, tanto do ponto de vista da geração renovável de energia, para não ficar preso só à hidreletricidade, mas também nós assumirmos, cada vez mais, à condução desse processo. Daí eu achar que tanto o Itamaraty, como a Ministra e os demais Ministérios que estão vinculados a esse tema, trabalhem a partir desse anúncio do Brasil, para que a gente possa ter sucesso em Paris em dezembro. Isso é fundamental. Eu não posso fazer questionamentos, para não ser desrespeitoso com a Ministra, já que vou me ausentar, mas quero frisar, Ministra, que eu acho muito importante a senhora dizer que papel o Brasil, depois do anúncio, espera cumprir nessa negociação mundial para chegar a Paris sendo um dos articuladores de um compromisso que o mundo possa firmar para por fim a esse risco do aumento da temperatura acima de 2ºC no Planeta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Senador. Eu ofereço a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, solicitando que seja breve nas suas indagações, porque vários parlamentares estão com voos para pegar a partir das 13 horas, e nós queremos dar oportunidade a todos para que se manifestem nesta audiência pública. Deputado Leonardo, por favor. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Fernando Bezerra, e dizer que serei bem objetivo na minha manifestação. Quero ainda, aqui, cumprimentar e saudar todos os Parlamentares presentes a esta audiência pública da Comissão de Mudanças Climáticas.
11:49 R	Saúdo a Ministra Izabella e a cumprimento pelo exercício do mandato no Ministério do Meio Ambiente. Quando vejo uma certa insegurança, tumulto na discussão da nossa proposta que será levada a Paris, lembro-me de que a Ministra viveu conosco um momento muito importante, que foi a discussão do Código Florestal, momento em que esse debate foi muito acirrado aqui, na Casa. Havia grandes divergências entre o setor produtivo rural e o movimento social em geral. E a Ministra foi um grande árbitro naquele momento, conciliadora. Acabou que construímos uma proposta de Código Florestal cujos resultados estamos vendo hoje. Podem não ser o que pretendíamos, mas vocês estão vendo aí o Cadastro Ambiental Rural, que hoje está sendo implementado com muita força até por aqueles que o criticavam. Sem dúvida nenhuma - e, por isso, parabenizo a Ministra -, essa capacidade dela nos conforta e nos dá segurança de que vamos ter uma boa proposta em Paris. Eu também, como disse o Deputado Sarney, até há pouco tempo, ficava me perguntando: qual vai ser a nossa proposta? O que vamos levar para Paris? Mas, com o anúncio agora, da Presidenta Dilma, na Conferência da ONU, tivemos a certeza de que o Brasil será, sim, um participante ativo na Conferência, terá atuação ativa e propositiva. Então, Ministra, quero cumprimentá-la, parabenizá-la. Resta-me aqui uma dúvida que, apesar de a senhora já ter mencionado na fala, fosse esclarecida. É com relação aos números. A Presidenta Dilma anunciou um número de 37% 3 43%. Depois, vimos em alguns jornais vários elogios em relação a esse número, mas algumas instituições falaram que esses números poderiam ser maiores, poderiam ser mais abrangentes ainda. Eu gostaria que a senhora comentasse ainda mais esses números e como podemos, de fato, concluir essa proposta para que a apresentemos em Paris. No mais, parabenizo-a pela presença na reunião, pelo trabalho à frente do Ministério e pela condução da elaboração da proposta que vamos levar a Paris. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado. Ofereço a palavra ao Deputado Ricardo Tripoli. Tendo em vista que a lista de inscritos se amplia, peço que obedeça o tempo regimental. O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Serei breve, Sr. Presidente. Quero agradecer o Senador Fernando Bezerra e, em sua pessoa, cumprimento todos os Senadores aqui presentes, os Deputados Federais, nossa estimada Ministra Izabella Teixeira. Eu gostaria, de público, Ministra, agradecer-lhe pela contribuição que a senhora e seu Ministério têm dado na elaboração do parecer que estamos concluindo agora do licenciamento ambiental. Sou Relator da matéria, solicitei a vários segmentos que colaborassem: a própria CNI, o Ministério Público, as entidades não governamentais e o seu Ministério, que é o Ministério afim nessa matéria de licenciamento ambiental. Quero, publicamente, agradecer-lhe pela contribuição. Obviamente, aproveitamos boa parte, senão quase todas, as contribuições apresentadas para que tenhamos agilidade na apresentação dessa ferramenta, desse instrumento, que é o licenciamento ambiental. Muitas vezes, nós, que militamos e atuamos na área ambiental, somos pegos de surpresa como se fôssemos os vilões da questão no Planeta, porque estaríamos, em tese, interrompendo o desenvolvimento no País, o que não é verdade. A senhora deixou claro, em sua explanação, que há uma grande contribuição, haja vista a questão da água, que todos reclamam. Quando discutimos o Código Florestal e falamos no plantio de matas ciliares à beira dos nosso rios e córregos, os chamados ruralistas criticavam dizendo que estávamos conspirando contra o agronegócio. Hoje, eles buscam, a todos custo, água para utilizar não só na irrigação, mas também no desenvolvimento do plantel dos seus animais.
11:54 R	Mas eu queria, dentro da linha que o Presidente me solicita, Ministra, esclarecer uma dúvida que tenho. Primeiro, eu queria cumprimentá-la e parabenizá-la. Tive oportunidade de participar em Copenhague, também em Cancún, dos eventos da Convenção do Clima e, dessa vez, vejo que avançamos. V. Exª comunica bem antes a realização do evento e então dá tempo de o Parlamento, inclusive, poder se inserir nesse processo. Quando formos lá discutir com os Parlamentares da Organização das Nações Unidas, teremos instrumentos suficientes para dizer de que maneira vamos transformar isso em procedimentos legislativos que possam ajudar na implementação desses programas que V. Exª acaba de anunciar, o que, para nós, é música aos nossos ouvidos. A dúvida que tenho aqui é a seguinte: quando V. Exª fala na preocupação do mundo, hoje, não quanto à mudança do uso da terra, mas na questão energética - será através desse vetor de energia que faremos a transformação - V. Exª faz referência só ao Brasil ou a um projeto global de utilização de energias que, obviamente, são o que comprometem a questão do clima? Temos problemas também da questão energética ainda aqui, no Brasil? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado. Ofereço, na sequência, a palavra ao Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA) - Ministra Izabella, meus comprimentos, Presidente Fernando, na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os colegas Parlamentares, as senhoras e os senhores. Serei muito breve. Tenho, aqui, algumas questões, mas vou me ater a apenas uma. O Brasil tem se mostrado protagonista nos debates internacionais sobre o novo Acordo Climático Global. Recentemente, a Presidenta Dilma anunciou na reunião da ONU a proposta brasileira a ser levada à Conferência do Clima em Paris. Nesta proposta, há a previsão de redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com foi dito, e em 43%, até 2030, com base nas emissões oficiais brasileiras do ano de 2005, que foram, como dito, de dois bilhões de toneladas equivalentes de CO₂. V. Exª também comentou em sua apresentação, salvo melhor juízo, que 76% das emissões do mundo são oriundas do energético e não do uso da terra, como comumente somos levados a acreditar. Nesse sentido, a pergunta é: na estratégia do País, de redução de emissões, que mecanismos de mercado - e o termo é este mesmo, mecanismos de mercado - estão sendo priorizados para criar condições atrativas para a participação da indústria com a criação de fontes de financiamento e acesso a tecnologias de baixa emissão e do desenvolvimento de tecnologias limpas, como solar e eólica, especialmente, a energia solar? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Senador. Ofereço a palavra ao Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Srª Ministra, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados, tenho duas perguntas bem rapidinhas. A primeira é: nessa meta de 12 milhões de hectares de florestas recuperados. quais são os instrumentos que serão utilizados e o que é que podemos fazer para ajudar nisso? Os recursos financeiros já estão definidos? Os instrumentos para que isso seja possível já estão determinados? Vamos ter um grande programa de geração de emprego para o reflorestamento? Como é que podemos ajudar nisso? E o segundo é: em Paris, na reunião, o nosso Governo, não sei se será uma reunião em que Presidente irá ou V. Exª, mas vocês vão estar mais para o Papa Francisco ou para Al Gore?
11:59 R	Al Gore respeito bastante, mas são propostas de manter o mesmo modelo econômico, aumentando a produção como propósito civilizatório, apenas mudando os insumos, ou seja, mais carros usando combustível verde, e não uma postura tipo Papa Francisco, que é menos carros, melhorando o transporte coletivo para todos. Então, será apenas uma maneira de mudar os insumos usados ou será uma proposta de mudar os modelos civilizatórios que estão destruindo o Planeta? Essas são as duas perguntas, mas eu não posso deixar de concluir dizendo que fico feliz, Ministra, ao não ver o Ministério do Meio Ambiente, o seu nome nessas ações e atividades para recompor o Governo da Presidente Dilma... (Risos.) ... porque eu creio que a senhora tem representado um bom trabalho para todos nós que acreditamos na possibilidade de um desenvolvimento sustentável. E eu espero que a senhora continue, que é o que se depreende dos jornais. Só essas duas perguntas e essa manifestação de apoio e de esperança. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Com a palavra, o Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Ministra, bom dia. Desde já os nossos agradecimentos pela sua presença, pelas palavras esclarecedoras que eu não pude ouvir todas. Só para reportar, esteve na Comissão de Agricultura o ex-Ministro Roberto Rodrigues, que hoje está na Fundação Getúlio Vargas. E ele disse que não tem dúvida de que, do ponto de vista da produção, da agricultura, da pecuária, o Brasil leva uma grande contribuição, que é a agricultura de baixo carbono. E eu sou testemunha disso, porque, no Tocantins, a Embrapa, junto com o Governo do Estado e a Ruraltins, que é a empresa de assistência técnica, vem fazendo um trabalho extraordinário nesse aspecto. Esteve conosco também a senhora que é da IBA (Indústria brasileira de Árvores), que nos disse que, se houver por parte do Governo disposição de chamá-los para uma parceria nessa questão da recuperação da vegetação nativa, uma vez que possa, nesse processo de recuperação, 50% ir para a indústria de floresta com outras variedades, se não me engano, atrópicas, eles têm condições de ajudar o Brasil nesse período a recuperar cerca de 10 milhões de hectares sem ônus, inclusive, para o País. Penso que a emissão de carbono é um problema a ser considerado, mas isso é um pouco abstrato para o povo brasileiro. Mas essa questão da crise hídrica, sobretudo em São Paulo, é algo real, que a gente pode trabalhar e que mexe na consciência das pessoas para a gente poder avançar nessa questão da recuperação do desmatamento zero, porque da água todo mundo sente o gosto, se não sente o cheiro, e vê a necessidade premente. Então, penso que nós temos aí um instrumento, uma ferramenta para poder fazer isso avançar. Por ocasião da minha posse aqui, no dia 3 de fevereiro, eu registrei no meu discurso de posse que não podem a União, os Estados e os Municípios ficar apenas com o papel de disciplinar, regular, fiscalizar e punir o infrator. Mas o cumprimento, por exemplo, da previsão no Código Florestal carece, inclusive, de investimento dos próprios governos no sentido de ajudar a cumprir isso, porque haverá aqueles que não têm como fazê-lo. Nesse sentido, eu já apresentei uma proposta que tem esse cunho. Temos uma audiência hoje com a senhora para discutir um projeto de lei sobre o PSA, porque eu penso que nós precisamos criar esses instrumentos que possibilitem executar, porque, senão, quanto ao Código Florestal, daqui a trinta anos, nós vamos estar dizendo o que deu certo nele, o que não deu, e praticamente não teremos realizado nada. E estou otimista em relação a isso. Para concluir, digo que fiz uma audiência, um seminário da Comissão de Meio Ambiente do Senado em Palmas na semana passada, envolvendo Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins - esteve presente o Maranhão, e os dois outros Estados não - para discutir o Planaveg.
12:04 R	Foi uma discussão muito rica e que aponta alguns pontos que podem nos levar a sermos bem-sucedidos nisso. Mas é preciso que nós encontremos uma maneira de financiar esse processo de recuperação. E, aí, eu quero crer que essa proposta da indústria brasileira de árvores é uma possibilidade que precisa ser considerada. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Senador. Eu ofereço a palavra à Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - Bom dia a todos e todas. Bom dia, Ministra. Quase tudo já foi dito aqui, mas o item 7, Ministra, não é um pouco contraditório na questão de ampliar mais a fonte hídrica, já que a gente viveu - e vive - uma escassez hídrica do ano passado para cá? Os reservatórios baixaram muito e o que se prenuncia é mais seca; daí nós termos de acionar as termoelétricas. Então, não seria melhor usar a eólica, que é uma fonte que está aí... Descobriu-se que o Semiárido nordestino tem vento que não acaba mais. No Piauí, é promissora a produção. As empresas que estão trabalhando lá já estão colocando a energia na rede - 295 megawatts, se não me engano. E há muita energia na Serra do Araripe, bem como no litoral. Então, o Nordeste poderia ser o grande celeiro e o grande fornecedor de energia para o País, e, assim, a gente, talvez, sofresse menos com a questão da água. Isso me preocupa muito porque nós vimos o que aconteceu no ano passado: as termoelétricas ligadas porque todos os reservatórios estavam muito baixos. Era só essa a pergunta. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Senadora. Encerrando, ofereço a palavra ao Relator desta Comissão, Deputado Sérgio Souza. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra Coelho, primeiramente, quero parabenizar V. Exª, Senador, pela rapidez, pela presteza em organizar esta reunião com a Ministra Izabella, a quem cumprimento e, em nome de quem, cumprimento todo o Governo brasileiro pelo trabalho desenvolvido e apresentado na semana passada em Nova York. A nossa Comissão de Mudanças Climáticas é uma comissão que começa a tomar corpo, e a sua importância começa a ser sentida pela sociedade brasileira. Já estive por aqui algumas vezes, ora como Presidente, ora como Relator, agora novamente como Relator, e posso dar conta de que, às vezes, havia uma frustração pela falta de atenção a esse tema, que é muito importante e que as pessoas têm de perceber que isso, do ponto de vista saúde, do ponto de vista financeiro, impacta na suas vidas. A preocupação que o mundo está tendo em relação ao aquecimento global... E um estudo recente mostra - e nós estivemos com o Deputado Papa numa entrevista nesta semana sobre esse assunto - que a elevação dos mares é um fato, já está acontecendo; que o fenômeno do El Niño, de fato, atinge o Brasil neste exato momento. É só ver as tempestades que têm acontecido no Centro-Oeste; no Sul, as secas. Neste momento em que passamos por uma questão econômica relacionada à alta do dólar e temos, na nossa composição alimentar, o trigo, que importamos 60% do que consumimos, então, que se tornou um item caro. E, ao mesmo tempo, nós temos uma baixíssima produtividade no Brasil, associada a uma baixa qualidade. E nós sabemos, com toda a certeza, que foi o clima que influenciou nesses resultados. Então, essa questão traz, sim, ao cidadão brasileiro todo um prejuízo. Ministra, o Brasil, nas últimas COPs tem sido precursor, tem mantido a vanguarda nos seus objetivos. Hoje de manhã, inclusive, assisti a uma numa reportagem de um jornal televisivo que dizia: "olha, no último ano, cinco mil hectares foram desmatados ilegalmente na Amazônia". Parece que é muito. Não sei se esse dado é verdadeiro, mas eu o vi hoje de manhã veiculado em um telejornal. Mas cinco mil hectares é muito pouco. Não que não seja necessário... Mas, se comparado com o que havia no passado, cinco mil hectares é a área do Plano Piloto, aqui em Brasília. Eu acho que não chega a isso. Então, você veja que nós evoluímos muito e evoluímos porque há mecanismos de fiscalização e de controle, mas, principalmente, por nós criamos eixos produtivos e diversificamos a nossa produção com incentivos como, por exemplo, a agricultura de baixo carbono, questão de melhoria da produtividade, e vi também uma reportagem do Amazonas, a ocupação urbana com relação à floresta.
12:09 R	Mas isso é pequeno. Pergunto aqui a V. Exª, Ministra Izabella: as metas apresentadas pelo Brasil são ousadas? O Brasil está se mantendo na vanguarda? Mesmo quando ele não tinha a obrigação de apresentar metas, apresentou e construiu uma legislação para isso, para que isso pudesse ser, na prática, executado. E essas metas apresentadas, como, por exemplo, 23% de energia elétrica não hídrica, sustentável, renovável, que é onde a biomassa terá um papel fundamental, como disse a Senadora, a energia eólica, a solar, o Brasil conseguirá cumprir isso até 2030? E como ele vai conseguir? Que mecanismos de financiamento teremos para isso? No que diz respeito, e aqui um dos meus colegas lembrou bem, da recomposição de pastagens, de áreas degradadas, temos já um programa muito bom, que é o Programa ABC, que tem incentivado muito a agricultura de baixo carbono. Nós temos um Plano Safra que bateu recorde neste ano em volumes de recursos, passou de R$200 bilhões, incluindo aí também a agricultura familiar. Então está indo muito bem. Mas o Brasil passa por um momento de dificuldade econômica, estamos vivendo aqui no Congresso Nacional a análise de vetos para estancar o aumento de despesa, eventuais impostos para aumentar o nível da receita. Então, como é que nós vamos conseguir financiar isso? Uma última colocação: não tenho dúvida de que V. Exª, Ministra Izabella, já brindou esta Comissão com uma belíssima exposição, mas eu, por conta da relatoria na CPI dos fundos de pensão, não consegui estar aqui. Deixei lá, está acontecendo ainda a relatoria, hoje nós estamos ouvindo lá o presidente da CVM, que é o que faz o controle de valores mobiliários do Brasil. Mas, veja, temos a questão do crédito de carbono. O crédito de carbono vai acontecer? Isso de fato será uma moeda? E o Brasil vai ganhar com isso? O crédito de carbono poderia ser o mecanismo criado para ser financiamento dos investimentos como das energias renováveis, dos combustíveis? Aqui, por exemplo, vi, na meta apresentada pelo Governo brasileiro, o aumento da mistura do biodiesel. Estamos aí em via de ter o B20 Metropolitano. Está lá para a Presidente Dilma assinar. Não sei se V. Exª poderia comentar um pouco sobre isso. O B30 Agro é muito importante para a diminuição do uso de combustíveis fósseis e até mesmo do custo de produção, com essa alta do petróleo. Há a biomassa no setor de etanol, a verticalização deste setor, que é o setor do etanol, onde a biomassa é, em muitas das usinas, pouco usada. Poderíamos incentivar o etanol de segunda geração. Gostaria de saber se esses temas estão na mesa de negociações e se o Governo brasileiro vai, junto às Nações Unidas, buscar uma fonte de financiamento ou de diminuição de custeio para investimento? Porque o econômico, em momentos como este, fala muito forte. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu agradeço o Deputado Sérgio Souza. Eu vou fazer uma breve informação. Na realidade, vou submeter aqui um novo requerimento, que trata da convocação do Ministro Eduardo Braga. Ontem, eu estive com ele, e ele se dispôs a vir a esta Comissão para trazer a visão do Ministério de Minas e Energia na construção dessa proposta brasileira do acordo do clima, para que a gente possa aprofundar o debate sobre essa matriz de energia renovável, eólica, solar, biomassa. Enfim, teremos, portanto, essa oportunidade. Agendaremos para as próximas semanas, possivelmente entre o dia 15 e 20 de outubro, e o Ministro de Minas e Energia virá a esta Comissão para aprofundar o debate sobre a questão da matriz energética brasileira. Eu vou conceder a palavra ao Senador Capiberibe, pedindo apenas a brevidade na sua indagação, tendo em vista compromissos já agendados pela Ministra Izabella Teixeira. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu vou considerar aprovado o requerimento, porque formalmente não o coloquei em votação. Os que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
12:14 R	Aprovado. Por favor, Senador. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado. Seguindo a recomendação de V. Exª, eu serei muito breve, não falarei mais de duas horas, com certeza. Cumprimento a Ministra Izabella, os Senadores, Deputados, Deputadas. Ministra, a relação entre desmatamento legal e desmatamento ilegal é uma relação importante para que possamos ter uma ideia, a sociedade brasileira, de até onde chega o braço do Estado. Isso às vezes me preocupa, pois não conseguimos controlar as periferias urbanas. Se temos que criar uma polícia especializada para subir nos morros do Rio de Janeiro, imagina chegar com o braço da fiscalização do Estado até regiões mais remotas deste País, onde se pratica todo tipo de atividade clandestina, ilegal, enfim. É que também, na semana que vem, o Greenpeace vai nos apresentar aqui no Senado, uma proposta de projeto de lei de desmatamento zero, e a meta do Governo é zerar o desmatamento até 2030. O Greenpeace vem fazendo um trabalho e, depois de muitos anos, conseguiram atingir mais de um milhão e meio de assinaturas na sua propositura de lei que chega ao Senado e à Câmara na semana que vem. Eu acho que precisaríamos precipitar o desmatamento zero por uma razão de necessidade. O modelo de desenvolvimento do nosso País é fundamentado na destruição ambiental, na degradação, na utilização exaustiva dos recursos naturais, na dependência externa e na exclusão social. Nós somos um país escravista, até hoje estamos combatendo trabalho escravo no Brasil. Nós atendemos demanda externa por matéria-prima, então invertemos o processo de desenvolvimento do nosso País. Nós tínhamos um processo de industrialização crescente, e, nos últimos anos, a participação da indústria no nosso PIB é muito reduzida. Nós temos uma megabiodiversidade com a qual poderíamos construir um modelo de industrialização fundamentado no correto aproveitamento desses recursos. Nós temos todas as potencialidades, todas as possibilidades de construção de um novo modelo de desenvolvimento. Parece que é hora de decidirmos: "Olha, daqui para frente não vamos desmatar, nós vamos ter que criar, necessariamente, uma atividade econômica diferenciada, que não seja essa da destruição sistemática e da exportação de natureza. Eu entendo que o Ministério de Meio Ambiente tem uma função específica, mas, dentro do Governo, não há uma discussão no sentido de mudança de modelo? Essa é uma questão que me parece interessante. V. Exª participa de um Governo e certamente há uma discussão sobre projetos de desenvolvimento do País. Enfim, eram essas as questões, eu já encerro por aqui, e deixo os outros uma hora e cinquenta e cinco minutos que eu tenho de direito para outra oportunidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Senador, pela compreensão. Eu vou oferecer a palavra para as respostas e as considerações finais à Ministra Izabella Teixeira. Quero apenas, Ministra, trazer aqui um comentário do representante especial para mudanças climáticas do Ministério das Relações Exteriores britânico. A convite da Folha de S. Paulo, ele fez uma palestra recentemente, e, indagado sobre energia nuclear, ele respondeu: "Energia nuclear tem seu papel nessa descarbonização que todos nós almejamos". Como já falei, sobre a questão energética, vamos aprofundar no debate com o Ministro Eduardo Braga, mas eu queria que a Ministra, no meio das suas considerações, pudesse fazer uma reflexão sobre o papel da energia nuclear nessa proposta de descarbonização da economia. Com a palavra a Ministra Izabella Teixeira. A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Vamos lá. Eu vou tentar falar em dez horas e trinta e nove minutos. Vou fazer comentários mais gerais sobre aqueles que saíram, mas não quero deixar a oportunidade de registrar, porque foram comentários muito ricos e refletem, às vezes, alguma incompreensão ou mesmo posições que politicamente merecem um debate.
12:19 R	Uma das referências sobre a questão da INDC do Brasil, feita por algumas instituições governamentais, é que as metas eram altas, porém, pouco ambiciosas. É uma contradição em si. O Brasil ofereceu as maiores metas. Nenhum país no mundo, até agora, ofereceu meta de redução, em economy-wide absoluta, como o Brasil o fez. Vamos reduzir mais do que a União Europeia, que oferece 40%. Então, a primeira questão é entender que é um ou é outro. O Brasil trilhou, optou por um caminho de fazer metas ambiciosas. Poderíamos ser mais conservadores até do que estamos sendo. Poderíamos ficar circunscritos, por exemplo, só à Amazônia, e estendermos para todos os biomas brasileiros. O desafio, como eu disse aqui anteriormente, que vai exigir que o Brasil construa, antes de 2020, todos os sistemas de monitoramento, todas as taxas de desmatamento dos demais biomas, que ele não tem, e que isso seja verificável e comprovável internacionalmente, com isenção técnico-científica. Isso não é trivial de ser feito. Por isso, sempre falo, quando as pessoas - talvez pelo meu vício de ser funcionária pública, funcionária do Estado brasileiro, eu sou funcionária de carreira do Governo brasileiro -, acredito piamente em credibilidade, em robustez e isenção das instituições técnico-científicas deste País. Não se desconstrói credibilidade, principalmente, credibilidade técnico-científica. Às vezes, vejo afirmações sobre taxas de desmatamento em que os métodos usados sequer dialogam com aquilo que a Convenção estabelece como requisito para ser verificável e seja objeto de métrica. Então, tem que ter muito cuidado, quando a gente está falando de compromisso de país. As metas são, sim - alguém me perguntou aqui se são ambiciosas -, muito ambiciosas; não são pouco ambiciosas. Mas também dialogam. Por que o Brasil faz isso com certeza de que vai dar certo? Porque está na trajetória de um aprendizado do Brasil na atual política nacional de mudança do clima. Quando se fala aqui da agricultura de baixo carbono, Senador, a agricultura de baixo carbono é um programa usado... Estive com o ex-Ministro Roberto Rodrigues, que é meu amigo, e discutimos a avaliação que o observatório da ABC fez em torno do que precisa ser melhorado. Uma das questões essenciais não é só, Deputado Sergio, ter crédito do Plano Safra, é verificar se esses créditos dialogam com os resultados que a ABC coloca. Para isso, preciso de uma coisa chamada Cadastro Ambiental Rural. O Brasil é o único País do mundo que vai ter esse instrumento. Aliás, os países começam a querer copiar o Brasil, querer saber o que é isso, porque isso é transparência com a menor tecnologia e numa visão de baixo para cima, do pequeno agricultor, do dono da terra. Vamos saber, efetivamente, o que ele tem, o que ele vai restaurar e o que ele usa, porque, neste País, há direito de uso e propriedade, tem que se respeitar o direito de uso e propriedade. Então, é óbvio que você precisa medir e dizer: ele restaurou, ele preservou. O Cadastro Ambiental Rural hoje, que está em cerca de 75% da área que tem que ser objeto de cadastramento, mostra que temos mais de 40 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedade privada, sem grau de proteção, Senador Cristovam Buarque. Ou seja, não estão em APP, não estão em reserva legal, não estão em uso restrito, são passíveis de supressão, e não estão sob área protegida de RPPN, por exemplo. Isso é um ativo que você tem. Se a gente cortar, vai para o carbono. Eu não coloquei isso na contabilidade, porque preciso terminar o Cadastro para saber, de fato, como preservo isso e quais são os instrumentos que vamos usar para assegurar renda e proteção, porque é um direito da propriedade privada fazer uso daquele território, a não ser que a gente mude a lei no Brasil. Se o senhor compra um sítio no entorno de Brasília, o senhor preserva o seu Cerrado, preserva a sua reservar legal, preserva a APP, o senhor pode ter uso. A lei lhe assegura esse direito. Então, quando vêm as discussões de desmatamento zero, tem que ter um cuidado do que é esse desmatamento zero. Em alguns países do mundo, isso é depoimento do pessoal do clima, ofereceu-se desmatamento líquido zero e aumentou-se o desmatamento. Porque, na cabeça das pessoas, posso desmatar e neutralizar ou restaurar. Outros países prometeram desmatamento zero, e não tiveram condições de entregar, porque há leis conflitantes. Acho extremamente importante que aconteça o debate, com manifestações, etc, porque tenho aqui: direito de propriedade, tenho um Código Florestal, tenho uma Lei de Florestas, tudo que dá, assegura o que você preserva e o que você não preserva.
12:24 R	E o que você não preserva, é passível de uso. Não estou dizendo que vai ser usado, mas é passível de uso. Então, quando se fala de desmatamento - e estou agora falando com o Senador Capiberibe, que chegou um pouco depois -, como já expliquei, há três tipos de desmatamento: o ilegal, que é crime. O cara desmata na APP, é crime. Ele não pode desmatar, desde 1998. A Lei de Crimes Ambientais diz, desde 1998, que é crime ambiental, no Brasil, desmatar ilegalmente. No entanto, não impediu que o Brasil tivesse as maiores taxas de desmatamento, em 2004 e em 2005. É só voltar no tempo, olhem os números, estão lá, não sou eu que estou dizendo. Então, estou falando aqui de uma política de Estado. A sociedade brasileira acha intolerável o desmatamento. Também acho. Só que os mecanismos que temos que perseguir para acabar com aquilo que é ilegal, que é a primeira situação, que é grave, que alimenta economias ilegais, informais, neste País, que faz com que a gente comercialize madeira ilegal, neste País, que gera sonegação fiscal para prefeitos e para Estados, que gera trabalho escravo... As minhas operações de fiscalização, as condições em que a gente pega as pessoas trabalhando são vexatórias, são indizíveis. No entanto, vejo muito governador discutindo e legitimando, mas não resolve o problema. "Vamos ao fim do desmatamento", e não resolve três mil e tantos garimpos ilegais na Amazônia, que financiam o desmatamento ilegal neste País, gente! Parem, vamos trabalhar, como o Senador Cristovam falou, vamos trabalhar para a solução do problema. Não é fácil solucionar o problema. Senador, eu fui testar uma tecnologia em que a gente enxerga o desmatamento abaixo da copa da árvore. Isso é um dos problemas, porque os desmatadores, na Amazônia, fazem ilegalmente. O senhor é ex-Governador do Amapá, sabe disso: pintam os tratores de verde, há milhões de maneiras de iludir a fiscalização. Agora estamos tentando uma tecnologia em que enxergo através das copas, virei supermulher, Superman, que enxerga através da parede. Quando desci do helicóptero e vi as condições do garimpo em que as pessoas moravam - a polícia ia prender os que estavam lá -, não consegui ver a prisão das pessoas, tamanha a miséria daquelas pessoas, porque o dono daquilo não está lá. E eles estavam lá, desmatando a Amazônia, degradando tudo, mas o quadro de miséria, dava vontade até de acolher. E o dono, o rapaz, o pai de família que estava ali foi preso, porque estava cometendo um crime ambiental. É atividade criminosa. Então, quando a gente vem para passar a régua, como a gente fala, tem que olhar os vários brasis dentro do mesmo Brasil. Não defendo crime, muito pelo contrário, tem que acabar com o desmatamento neste País, mas também tem que saber como se acaba e como se colocam as atividades, para que todos possam convergir, porque tem mais gente querendo fazer benfeito do que malfeito neste País. Tem o desmatamento como crime, que é o que quer fazer malfeito. O cara, de propósito, dribla, é o grileiro, tem de tudo, o senhor sabe disso melhor do que eu, dos desafios da Amazônia. Por outro lado, também tem a supressão legal. A lei me diz que, se tenho 80% de reserva legal na minha propriedade, posso usar 20%; se tenho 35% no Cerrado amazônico, posso usar 65%. Como é que faço com quem compra propriedade no Matopiba, na Bahia, etc., e digo que ele não vai explorar a propriedade privada dele, com base no que a lei autoriza. Do ponto de vista, estou emitindo carbono. Estou só colocando as contradições no debate, que serão extremamente importantes que esta Casa acolha. Mas é verdade é que o proprietário vai falar: eu quero explorar. Ah, mas tem muita pastagem degradada. Mas não é na terra dele. E há um debate sobre a expansão do Matopiba aqui, sobre a produção de soja. Estamos sentados, com o Ministério da Agricultura, procurando convergir num planejamento estratégico do uso do território. Há outro debate importante na Amazônia: expansão de área urbana. Tenho 22 milhões de pessoas que moram na Amazônia, em áreas urbanas. O prefeito declara, na Câmara Municipal, que aquilo é área urbana: pega o que tem de floresta na área urbana no Município de Porto Velho. Quando desmata ali, estou desmatando para expansão urbana, mas, do ponto de vista do número, do satélite, o satélite não olha se é autorizado, se é urbano, se é da hidrelétrica; ele olha que perdeu a floresta. Então, há um debate importante que a sociedade brasileira tem que fazer, e acho legítimo que o faça: de que estamos falando em relação a proteger nossas florestas. Concordo plenamente que é melhor proteger do que restaurar. Custa muito caro restaurar, e você perde a biodiversidade.
12:29 R	Por mais que eu tenha um Parque Nacional da Tijuca, uma floresta secundária de Mata Atlântica, perdi a biodiversidade original, e o País precisa entender como vai usar essa riqueza. Esta Casa também nos deu, recentemente, a Lei de Acesso a Recursos Genéticos. Peço que esta Casa ratifique o Protocolo de Nagoya, outro instrumento estratégico para criarmos indústria. São esses instrumentos econômicos que vão levar à preservação da floresta e da biodiversidade lato sensu. Então, é óbvio que a discussão de INDC do Brasil não é uma discussão em que nós queremos fazer mais do mesmo. Nós queremos mudar a curva, Senador Cristovam Buarque. Se é entre o Papa e o Al Gore, eu comento depois as minhas posições cristãs com o senhor, ... (Risos.) ... porque, além do Papa, eu também me dou pessoalmente muito bem com o ex-Vice-Presidente Al Gore e tenho participado de várias discussões com ele. Eu acho que o Brasil também tem como mensagem importante que não é preciso degradar para crescer. Não é preciso desmatar para depois recuperar. Temos 196 milhões de hectares de pastagem. Precisamos incrementar a produtividade da pecuária por hectare, neste País, e precisamos restaurar, expandir a questão de biomassa, falou-se aqui do etanol... Está tudo na INDC, o etanol de segunda geração, está tudo lá. Acho que o Ministro Eduardo Braga poderá dar os detalhes, porque a INDC foi construída com base no planejamento do País, com os insumos, os instrumentos econômicos de expansão, etc, dentro da linguagem, obviamente, de energia. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Ministra, por favor, na audiência, no Tocantins, sexta-feira, foi constatado que, no Decreto do Matopiba, não se considera o Ministério do Meio Ambiente. Está se refazendo isso? Houve uma observação de que isso era importante. A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Não há nenhum problema. Isso não é problema, porque as relações com o Ministério da Agricultura são absolutamente sustentáveis e inclusivas, no novo momento do País, diferentemente do que ocorria no passado: uma disputa absoluta, não só com a Agricultura, com o MDA também, o Desenvolvimento Agrário. Vou fazer uma correção. Eu falei, genericamente, mas vou dar o número correto. Quando eu disse sobre intensidade de carbono por unidade de PIB, quer dizer, a redução da intensidade de emissões de CO₂ em relação a unidade de PIB, em comparação a 2005, o Brasil, em 2012, tinha 6.5 toneladas de CO₂ equivalente. A União Europeia quer isso para 2030. Ou seja, nós já temos o que a União Europeia ambiciona para 2030. Para vocês entenderem como é que funciona, eu só estou corrigindo a informação que eu dei. Voltando aos argumentos sobre as questões que o Deputado Sarney Filho apontou, eu acho que, independentemente de posições das ONGs... As ONGs sempre vão querer mais, pois é papel da sociedade civil querer mais, esse é o papel político delas. A sociedade sempre quer mais. Nós colocamos no rumo com que todos concordam, eu recebi e-mail de todos, parabenizando o Brasil - todos - até dos mais radicais. Dentro dos 50 tons de verde, ao mais verde escuro, houve a sinalização de uma nova direção. Obviamente, há contradições em vários depoimentos. O próprio Rittel, que foi citado aqui, lembra que o depoimento dele parabeniza o Brasil, porque está no time de quem quer a solução, deixando o time de quem está vivendo o problema de mudança de clima. Agora, isso faz parte, como também o Greenpeace, em relação ao Desmatamento Zero, o Greenpeace é nosso aliado na moratória da soja. Trabalhamos juntos. Há uma grande dificuldade agora no processo de se fazer a transição da moratória para o Cadastro Ambiental Rural, a métrica que vai deixar todo mundo vendo. Eu mandei fazer o cadastro carbono, o CAR carbono, para sabermos, nessa quantidade, quanto é que o proprietário tem de carbono, para poder adequar a linguagem a futuros mecanismos de mercado. Tudo isso é um processo que terá que ser construído até 2020. Isso não se faz assim, porque isso requer rigor tecnocientífico, requer transparência, métodos e instituições que possam, de fato, legitimar o que está acontecendo. Acho que a questão de integração lavoura, pecuária e floresta é um tremendo desafio. Cinco milhões de hectares não são triviais. A INDC do Brasil tem 32 milhões de hectares em relação ao uso da Terra. É metade da França. Se alguém quiser uma analogia, é meia França o que o Brasil terá que arrumar, para reduzir emissões, sem falar francês fluentemente, ainda há isso. Sei que o Senador Cristovam Buarque será o nosso grande tradutor do carbono francês, no território brasileiro. Mas a grande verdade é que é um tremendo desafio de mudança de sinal. Você deixa de sair da chamada small scale, a pequena escala, e assume isso como vetor econômico do desenvolvimento do País. Quando se fala de restauração, fala-se da nova economia florestal. Os instrumentos econômicos precisarão ser desenvolvidos ou aprimorados, além do que nós temos aí, dentro da cota de reserva ambiental, dentro da questão do próprio Código Florestal, dentro do crédito associado ao Plano Safra.
12:34 R	No Plano Safra, há dinheiro para floresta, como tem o interesse do setor privado. O setor privado tem uma ambição enorme de plantar 10, 12 milhões. A IBÁ este comigo. Eles plantaram, este ano, 600 mil hectares. O único programa que o Brasil teve de investimento em reflorestamento foi no antigo IBDF - os mais antigos aqui ou os mais precoces, como gosto de falar, se lembram disso -, que era o antigo Fiset. Foi um instrumento de crédito financeiro. Plantou 300 mil hectares/ano. Teremos o desafio de sementes. Teremos o desafio de questões regionais, mas isso não apequena a tarefa do Brasil. O fato de ter desafio é bom, é melhor que se não tivesse. Aí seria um horror. Você não tem alternativa. Então, você terá que construir, dentro de uma lógica econômica e social, além da lógica ambiental, a restauração, a recuperação e um novo modelo de economia florestal, que chamo de silvicultura tropical. Não será trivial de ser feito, mas o setor privado se organiza para isso, o aperfeiçoamento das concessões de manejo florestal, etc. Colocamos, inclusive, rastreabilidade. Já fiz a primeira concessão florestal com base na rastreabilidade. Já está sendo feito. Agora, eu não posso tentar viabilizar uma concessão florestal na Amazônia com um cara que me compra a concessão quando 60%, 70% do mercado em que ele vai competir têm origem ilegal. Eu tenho que coibir a ilegalidade. E, para isso, precisa, sim, do engajamento dos Estados, particularmente naquilo que é competência dos Estados nas autorizações de supressão de vegetação e manejo florestal. Eu comentei aqui, anteriormente - o senhor não estava, Senador -, que há Estados no Brasil cuja cota de manejo florestal é maior que todos os ativos florestais que existem no seu território. Nós estamos fazendo o Inventário Florestal Nacional. Então, além do Cadastro Ambiental, estou juntando o Inventário Florestal Nacional para poder ter essa fotografia toda arrumada do Brasil. É o maior inventário feito no mundo de floresta tropical. Está em curso. Estamos fazendo tudo isso. É porque o povo não deixa a gente falar, mas é verdade. Está sendo feito. É óbvio que todos esses instrumentos vão estar juntos para discutir o melhor planejamento da expansão da agricultura neste País, o melhor planejamento de redução de área de pastagem e apropriação, por exemplo, da expansão da cana neste País, a melhor discussão sobre a apropriação de biomassa, a relação, por exemplo, do uso de biomassa de madeira para cogeração em térmicas que são poluentes para reduzir as emissões. Tudo são caminhos que estão colocados dentro do planejamento do País. Portanto, com custos estimados. Não estamos jogando para a plateia. Está lá definido por onde vai, além da cooperação internacional. O Senador Jorge Viana falou aqui, obviamente, de todo o processo e do meu estresse, mas é um estresse sustentável. Acho que é, virou um estresse sustentável inclusivo. Realmente, estou muito cansada, abatida. Eu fui capturada. Estou indo para o sumidouro. Mas a ambição do Brasil é uma ambição de um país que quer deixar de ser um grande emissor. E as maiores emissões do Brasil estavam associadas, em 2005, 57%, às emissões do desmatamento. Por isso, o uso da terra é importante para as ambições do Brasil, embora, globalmente, as emissões mais precisas, 76%, sejam da energia. Mas, no Brasil, era: em 2005, 57% de desmatamento. E quanto era de energia? Vinte por cento. Acho que a agricultura era 12 ou 13, alguma coisa assim. O resto eram outros: indústrias, resíduos, etc. Hoje, em 2012, que é a última estimativa de perfil de emissões, o desmatamento é responsável por 15% das emissões; a agricultura, 37; e a energia, 37%. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Eminente Ministra, a agricultura é 37 porque os outros diminuíram? A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Não. É porque a agricultura cresceu. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - E o espaço da agricultura também? A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Cresceu. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - As duas coisas, né? A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Cresceu. E o desmatamento caiu. Se o desmatamento reduz emissões, crescem as emissões associadas à energia e à agricultura. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - E essas ações de recuperação, tudo mais... A SRª IZABELLA TEIXEIRA - No futuro, vai abater, mas, por isso, a história do ABC, a história da restauração, na Integração Lavoura-Pecuária, a restauração de 15 milhões de hectares de pastagem. Por quê? Porque a agricultura brasileira, que é extremamente competitiva, terá que ser mais competitiva considerando a agricultura de baixo carbono. Isso é uma ambição. Isso é um modelo de desenvolvimento, que é mudar a rota, não desmatar aquilo que não preciso desmatar e ser mais eficiente, por exemplo, na restauração de pastagens. Esse é o debate. Acho que aqui foi perguntado por vários de vocês como o Congresso pode fazer. Colocando esse alinhamento, porque a gente pode e deve ter incremento tecnológico e competitividade regional para fazer uma agricultura mais eficiente. É o País que pode fazer isso. Mas, hoje, nas estimativas de 2012, o desmatamento cai, crescem as emissões. É natural que cresçam, porque houve crescimento, houve expansão.
12:39 R	E, na matriz energética brasileira - foi comentado aqui pela Senadora -, há duas questões importantes: nenhum país no mundo renunciou potencial hidráulico, porque é uma fonte com baixa emissão. No Brasil, 66%, 67%, 68% de remanescente de potencial hidráulico estão na Amazônia. O Brasil precisa fazer esse debate ou ele vai privilegiar uma expansão x em relação às hidrelétricas e voltará a discutir a questão de reservação. O problema de água não é só a falta de água. É ter pouco reservatório. Então, a discussão sobre abastecimento no Brasil e no mundo também é sobre reservatório. O Nordeste tem grandes reservatórios do passado e está segurando. Está muito na questão ainda de abastecimento, além, obviamente, da geração de energia renovável, particularmente a eólica. O Brasil sinaliza um aumento na INDC de participação eólica, solar, biomassa e de álcool de segunda geração. Está claro lá. Ele fala: quero isso. Por isso, ir além dos 20%, ir a 23%. E terá que discutir em que momento ele vai deixar... É ou não viável fazer mais hidrelétrica no País do jeito que se fazia. Agora, ninguém tira do planejamento isso, Senador, porque é mais barato e é mais seguro. A substituição para isso, em um sistema interligado nacional, em que preciso trabalhar segurança energética, robustez do sistema, porque o País inteiro se conecta, é colocar térmica. Térmica o quê? Térmica a gás? Térmica nuclear, que emite zero? Alguém me perguntou aqui sobre nuclear. Do ponto de vista de carbono, energia nuclear emite zero. Ela não contribui para o carbono. Então, é óbvio que esse debate estará presente se... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - E a térmica a partir da floresta? A SRª IZABELLA TEIXEIRA - É de biomassa. Por isso que a floresta plantada terá um papel importante. No ciclo que eu planto, capturo, corto, capturo. Eu vou e neutralizo. Eu vou e volto. Daí a importância, novamente, do Código Florestal. O Código Florestal dá a alternativa da plantada, mas também dá a alternativa da nativa. Nós estaremos falando de florestas híbridas. Nós estaremos falando de mais ambição em plantada, com menor impacto, e mais ambição em nativa. Este País não pode abandonar o seu potencial de exploração florestal de maneira sustentável, de manejo florestal. Temos a maior floresta tropical do mundo. A gente prefere degradar a floresta com algo que não dê renda ou a gente faz o manejo que inclui, propicia desenvolvimento regional e mantém a floresta? São as opções que estão colocadas para o País. A INDC do Brasil trabalha soluções. Ela não está vivendo dos problemas. Ela disse da influência de novos rumos e preocupada, dialogando com o Papa, com a questão social, a questão de adaptação. Teremos um grande desafio - um grande desafio! Peço engajamento desta Casa para discutir a proposta do Plano Nacional de Adaptação. O Brasil terá que saber como vai lidar com as vulnerabilidades. O Brasil terá que saber como serão os possíveis impactos em relação às populações mais vulneráveis e mais pobres. Deputado Leonardo Monteiro, quais são as consequências do Vale do Jequitinhonha? Como isso vai acontecer? Os ganhos da erradicação da pobreza, a vulnerabilidade em relação a isso? São debates importantes para os próximos quatro anos neste País. A questão de clima favorece isso e, na realidade, propicia isso. Do ponto de vista, ainda, sobre o que o Senador Jorge Viana falou, o meu estresse tem a ver com o Código Florestal, que eu agradeço piamente. Estão aí aqueles que tanto criticaram isso ser um grande guide, um grande guia de tudo. Há o estresse da Rio+20. Não foi trivial fazer a conferência. Agora, o Secretário-Geral da ONU, ao adotar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, parabenizou o Brasil. É a nova agenda da ONU. Nós estamos falando de desenvolvimento. E quero informar aos senhores que já assinei a portaria. Para o final do ano que vem, depois das eleições, a Conferência Nacional de Meio Ambiente será sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a mobilização deste País em torno dos ODS, dos ODM para os ODS. Quais são as trajetórias de desenvolvimento que o País quer trilhar? É agora o debate. E já chamei a conferência. A portaria já está publicada para o debate. Acho que o Congresso brasileiro terá um papel essencial nesse debate, porque não é mais uma questão ambiental somente. É uma questão de desenvolvimento. Estamos falando de desenvolvimento, da qualidade do nosso desenvolvimento. A questão de clima é discutir desenvolvimento. Não é discutir só o impacto, etc. Cada vez mais, essas agendas estão trazendo para o centro o debate sobre o desenvolvimento. Finalmente, obviamente estou aqui pincelando o máximo possível, da maneira mais rápida possível, a questão também dos instrumentos de mercado. A convenção adotando, seguiremos. O Brasil disse claramente que não tem resistência. Ao contrário. Agora, quais serão os instrumentos de mercado?
12:44 R	Como é que isso vai funcionar? Tem muito debate pela frente, mas nós estamos, inclusive, trabalhando com o Ministério da Fazenda, desenhando os caminhos da cota de reserva ambiental, com emissão de títulos, para que isso seja viável do ponto de vista de dinheiro para compensar e cumprir o Código Florestal. Já falei aqui para o Senador Capiberibe sobre a questão do desmatamento. Chamo a atenção sobre a questão de térmica nuclear que o Senador Fernando Bezerra pediu que eu falasse, já disse aqui que emite zero, e a importância do debate sobre o Planaveg. O Planaveg é uma proposta de um Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa no País. O Brasil precisa ter um aprendizado tecnológico sobre vegetação nativa; nós temos muito sobre floresta plantada e precisamos incrementar a nossa capacidade em relação a isso. É a tal da silvicultura tropical nativa, em que vamos poder manejar a floresta, restaurar a floresta, criar indústrias, gerar empregos, tecnologias, etc. Ou seja, há muita coisa espalhada no Brasil e é o momento de convergir. O Planaveg é a primeira aproximação quanto a isso. A proposta de plano está em discussão, e eu peço o apoio desta Casa. Acho que devem explorar mais. O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB - PR) - E muito importante, Ministra. A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Quais são os caminhos, como vão viabilizar, para que aqueles que detêm posse de terra no Brasil possam fazer uso disso, inclusive para incremento de renda. O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Num manejo em que possa ser utilizado da nativa, isso é importantíssimo. Hoje, no Brasil, o reflorestamento se dá em cima das exóticas que não têm os seus genes brasileiros. Nós temos aqui araucária, nós temos madeira de alto... A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Com a lei de acesso a recursos genéticos, existe uma série possibilidades. Eu acho que é um novo trilho importante que o País deve assumir. Por fim, a minha última mensagem é a seguinte: para nós da área ambiental é absolutamente desejável que acabemos com o desmatamento neste País, qualquer que seja. Eu chamo de desmatamento ilegal aquilo que a lei chama. É indesejável que tenhamos mais desmatamento no Brasil. Nós temos de fazer respeitando os direitos que a lei também estabelece aos proprietários, com transparência sobre onde estão esses desafios. Acho que a construção que nós estamos propondo pelo Ministério do Meio Ambiente de interlocução agora com o governo dos Estados individualmente, para buscar, Deputado Tripoli, esse modelo de gestão mais eficiente da área ambiental nos Estados e nos Municípios é um caminho difícil, não é trivial, mas é o único caminho que eu entendo que fortalece o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o faz dialogar, de fato, com as ações de desenvolvimento. A agenda de clima determina à área ambiental uma nova competência em gestão ambiental para o processo de desenvolvimento. Não será trivial, não é só mais o reativo, é como você sai na frente, como você constrói soluções, como você considera diversidade de situações e como se evita também uma decalagem ou uma separação entre a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção de Clima. O Brasil é o País que junta as convenções. Isso é interessantíssimo. Os outros países não necessariamente juntam as convenções, e acho que, desde a energia renovável até a questão da floresta, do manejo florestal, isso tudo coloca no centro a conservação da diversidade biológica. É impossível você falar de expansão de etanol de segunda geração com maior eficiência do ponto de vista de produtividade, floresta plantada ou da celulose, e você não estar discutindo o zoneamento de onde você planta, como é que você usa melhor aquele território e assegura não só condições de segurança hídrica, mas de desenvolvimento local. Então são caminhos que o Código Florestal nos oferece, são caminhos que a Lei da Biodiversidade nos oferece, são caminhos que a Lei de Clima nos oferece. Tudo que está vigendo hoje. Acho que o Brasil, se for bem sucedido, terá que, no futuro, discutir também ambições do ponto de vista legal, envolvendo florestas, maior clareza sobre o setor florestal e maior clareza sobre a questão da água. Esses conflitos entre domínio estadual, domínio federal, isso precisa ser melhor posto. Isso faz parte das reflexões em função das crises que estamos vivendo e, obviamente, do aprendizado da sociedade brasileira, em que a lei, o arcabouço legal é um instrumento a favor e não uma coisa que vai ser barreira para dificultar soluções. Então, o Brasil precisa avançar em água de reuso - é tanta coisa que precisamos avançar... Nós fizemos um seminário internacional, trazendo as grandes experiências do mundo, e esse seminário nos mostrou que precisamos trilhar outros caminhos. Acho que esta Casa, na linha do Papa Francisco, deve ampliar o debate sobre um desenvolvimento mais inclusivo, mais equitativo e, mais do que isso, em um País que pode realmente crescer, incluir, conservar e proteger.
12:49 R	Agora, para isso, precisa de uma discussão mais legítima e uma discussão legítima do ponto de vista da diversidade de olhares e de abordagem e da diversidade de soluções. A solução da Amazônia não é a solução da Mata Atlântica; e tão pouco a do Cerrado amazônico é igual a do Cerrado não amazônico; ou tão pouco a da Caatinga; ou mesmo a do Pampa, quando alguns tentaram considerar o pasto consolidado como bioma. Pelo amor de Deus, o bioma tem a ver com a vida, não com o uso que foi dado. E outra confusão que as pessoas fazem muito, dizendo: "Porque isso está aquém do Código Florestal". O Código Florestal fala de vegetação nativa, não fala de floresta. Nós estamos falando de reflorestamento, em um número que dá em torno de um milhão de hectares/ano. Isso é coisa pra dedéu, como diria o carioca; 32 milhões de hectares é a meta que está colocada na mesa. Teremos que construir. Tomara que sejam 50 milhões de hectares, 60 milhões de hectares. Vai depender do nosso engajamento e da nossa vontade de dar certo. E, para isso, nós precisamos da aliança com os agricultores, como são chamados muitas vezes de ruralistas; precisamos da aliança com a indústria; precisamos da aliança com os energéticos - e eu gosto de brincar que são os Gatorades -; precisamos de aliança com todos; aqueles que, no passado, disputaram uma agenda de polarização com a área ambiental, hoje estão a bordo, discutindo soluções o País. Talvez seja melhor exemplo da questão de mudança do clima, que é um tema que traz o futuro para o presente. Queremos aquilo que é a conciliação no futuro, está no presente, está aí o desafio da INDC, e tenho certeza: o Brasil está fazendo a diferença globalmente para o lado do bem. Aliás, reconhecimento total não do protagonismo só do Brasil, mas da coragem que o Brasil tem de sinalizar objetivamente para Paris que nós queremos um acordo e estamos dando uma contribuição sem estarmos escondidos atrás de nada. Sobre Paris, a última pergunta que me foi feita aqui: o que o Brasil vai fazer a mais do que a INDC? O Brasil está disputando - espero que dê certo, estou olhando aqui para os meus diplomatas de plantão - se conseguiremos viabilizar uma proposta de diferenciação no tema diferenciação. Como é que todos os países vão convergir para cumprir, dentro daquilo que nós apresentamos em Lima, que é convergência concêntrica. O que eu posso adiantar agora, mas aguardem os próximos capítulos, é que parece que está dando certo. Então, se conseguirmos politicamente negociar algumas parcerias importantes, talvez o Brasil ofereça, com esses outros países, uma solução para como implementar as INDC pós 2020, sem diminuir a ambição de todos os países. O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Ministra... A SRª IZABELLA TEIXEIRA - É isso que, nos bastidores, estamos fazendo, mas eu não vou contar; só se der certo. Se não der certo, eu prometo que eu tomo champanhe chorando as lágrimas, em Paris. Muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Ministra, só para concluir. Os países como Estados Unidos, China, os grandes poluidores, vão apresentar metas ousadas e serão signatários desse protocolo de Paris? A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Eles já apresentaram, eles são grandes emissores. A China apresentou o pico de emissões em 2030 e apresentou a sua meta em 60% a 65% de redução de emissões por intensidade de CO₂ ,unidade PIB. Isso dá aumento de emissões na China em torno de 60% de aumento de emissões. Os Estados Unidos apresentaram a meta de reduzir de 26% a 28% suas emissões em comparação a 2005 e ampliar a participação de renováveis na sua matriz energética. Na realidade, eles triplicam a participação em um compromisso que o Presidente Obama fez com a Presidenta Dilma. A União Europeia como um todo, os 28 países, apresentou a meta de redução de 40% de emissões, com o ano 90. Nós estamos com 43. A Índia ainda não apresentou. Existem países que estão apresentando aumento de emissões e existem países em desenvolvimento, como a Coreia, Cingapura, que estão apresentando emissões relacionadas ao chamado cenário de business as usual, ou seja, você traça o que seria uma tendência e muda a curva. É o que o Brasil faz hoje. E ainda há país que apresentou sua INDC com gases, inclusive, que não estão sob o controle da Convenção, o que, do meu ponto de vista, não é uma contribuição positiva. Então, você tem um bando de gente oferecendo, até sexta-feira eram 57 países dos 193, e espera-se esta semana, que o prazo termina... Terminou hoje! Então tem de ver quem ofereceu dia primeiro; vamos ver qual é a consolidação que o secretariado da Convenção vai fazer e qual será o caminho que eles vão propor para Paris. Do ponto de vista do Brasil, estamos nas cabeças, como a gente gosta de falar, e. mais do que isso, liderando.
12:54 R	E aí chegou a mim o comentário da Embaixadora Tubiana, negociadora chefe do governo francês, que fez elogios abertos à posição do Brasil, não só na sua INDC, mas à posição política do Brasil assumida de que nós queremos uma solução para Paris. O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Parabéns, Ministra. A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Então, a todos que lá estejam em Paris, por favor, estejam com o espírito de negociar, de viabilizar soluções. E, aí, Senador Cristovam, com o Al Gore ou com o Papa, não descarto nenhum que esteja querendo uma solução. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente. A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Eu estou com todos juntos - está bom? Obrigada a todos e um bom dia. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, eu quero pedir a permissão de V. Exª apenas para deixar aqui com a Ministra - fiz uma pergunta muita objetiva em relação à questão da energia solar - uma preocupação: existe, no Brasil - e o meu questionamento foi em relação à atratividade para a indústria de painéis fotovoltaicos no Brasil para estimular a produção de energia solar -, desde 2007, um programa chamado Padis, que é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays, e isso cria isenção para que as indústrias possam ter isenção nos insumos que não são produzidos no Brasil e que são indispensáveis para a produção de painéis e células solares. Contudo, depende, para a liberação disso, do Ministério da Indústria e Comércio e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Não creio que mais de dez empresas pediram a adesão a esse plano. Contudo, esbarra na vontade do Ministro Levy, porque ele acha que isso é uma isenção e que, por isso, cria algum óbice. Eu quero deixar essa reflexão à Ministra do Meio Ambiente porque, sem isso, não há possibilidade alguma das indústrias poderem ter acesso a crédito do BNDES, de se produzir com tecnologia nacional, ainda que com insumos importados - com isenção, claro -, e de se instalar no Brasil novas indústrias de painéis e células fotovoltaicas. A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Deixe-me - eu me esqueci - comentar os seus apontamentos, Senador. São três questões: na declaração conjunta do Brasil com o primeiro-ministro da China, está claro, na indexação de clima, a prioridade que o Governo brasileiro investe para a implantação de novas indústrias no Brasil, nacionais, para a questão solar. A segunda questão é também estar isso no compromisso com a Chanceler Merkel e com o Presidente Obama. Então, primeiro, há uma sinalização política de que queremos incrementar a participação no desenvolvimento da indústria local. A segunda questão diz respeito à própria INDC do Brasil que projeta uma ampliação de participação de solar na nossa matriz energética, além do compromisso de 23% do renovável sem hídrica. Então, está lá a participação e existe o crescimento; está bonitinho na INDC, etc. Terceiro, como se trata de questões, hoje... O senhor fez referencia ao Ministro Levy, etc. e como o Senador Fernando Bezerra teve que sair e sinalizou-me - e por isso que eu não fui incisiva na resposta - que como vem o Ministro de Minas e Energia para cá, que esse debate aconteça com ele, porque ele é que tem condições de orientar, de dizer e de tomar decisão, etc., até porque esses números dialogam com o planejamento energético oferecido pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Então, o Brasil quer ampliar essa participação e, obviamente, com a ampliação da indústria nacional. O que tem que ser resolvido, eu espero que seja resolvido até 2020, para que essa ambição esteja fundamentada em todos requisitos e necessidades em avanços, em termos de desenvolvimento deste País. E, também, de investimentos internacionais que vêm em torno disso. Então, eu peço ao senhor que, sobre as questões econômicas, sobre crescimento econômico, por favor, converse com o Ministro de Minas e Energia. Mas, do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, é mais do que desejável. E acho que, aqui, também, foi feito um comentário sobre o que acontece hoje no Nordeste em relação à eólica, que, anos atrás, ninguém apostava nisso e hoje você tem as eólicas produzindo e com leilão - o Brasil, eu acho que é o país que mais oferta hoje energia eólica em leilão, sendo o segundo parque eólico do mundo. E desejo, também, que se amplie isso em relação ao solar. Então, eu tenho certeza que essas questões, o senhor, de maneira sustentável, inclusive capturando, aí, o seu carbono de solar, o senhor vai defender. E pegue o Ministro Eduardo Braga e peça para ele explicar como é que está sendo conduzido - está bom? Gente, eu quero agradecer, mais uma vez, ao Deputado Sérgio e ao Senador Fernando Bezerra. E agradecer a presença de todos. E gostaria de dizer que o Ministério do Meio Ambiente está, lá, à disposição. Mais do que nunca, espero que nós.... Acreditem: o Brasil está fazendo a diferença positivamente em relação à questão da mudança do clima. E precisamos da aliança com o Congresso Nacional para que a gente possa fazer isso de maneira mais rápida, mais efetiva e cada vez mais transparente. Muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Ministra, nós é que agradecemos a presença de V. Exª e por tão prontamente atender ao convite desta Comissão para estar hoje aqui e falar um pouco sobre s ambições do Brasil e sobre o que devemos esperar da COP 21.
12:59 R	Sabemos, muito bem, da competência de V. Exª à frente do Ministério do Meio Ambiente, e que o Ministério está, hoje, com a cabeça muito mais aberta do que era no passado e isso está fazendo com que o Brasil avance muito, principalmente na formação de opinião global com relação ao meio ambiente. Muito obrigado, Ministra. A SRª IZABELLA TEIXEIRA - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Obrigado a todos. Declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/10/2015 - 11ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas