01/10/2015 - 34ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Eu queria dar um boa tarde a todos, pedir desculpas pelo atraso oficial; estávamos aguardando aqui alguns representantes que foram convidados a comparecer, por isso é que estávamos esperando, mas não dá mais para aguardar até em respeito a todos vocês que vieram aqui para o debate.
Então, em respeito e consideração a quem para mim é mais importante, que é o feirante, o quiosqueiro, o dono de trailer, o dono dos veículos automotores que o utiliza para vender alimentos, vamos dar início ao nosso debate com a certeza de que estamos aqui para defender o nosso povo, principalmente o povo que mais precisa do nosso apoio.
Eu, no meu mandato, estou aqui para defender o povo pagador de imposto, que precisa e que ajuda a nossa população. É por isso que eu estou aqui e fiz questão de fazer esta audiência pública para poder discutir com vocês isso. Se alguns convidados não tiveram a responsabilidade de estar aqui presentes, é porque acham que não têm compromisso com esse povo tão importante só porque é povo pobre, só porque é dono de banca de feira, dono de quiosque, dono de trailer. (Palmas.)
Então, nós não vamos admitir nem ficar conivente com isto. Eu estou do lado do povo, principalmente do povo mais humilde da nossa sociedade, do lado do quiosqueiro, do lado do nosso feirante, do lado do nosso dono de banca de revista, que são pessoas importantes que convivem o dia inteiro com a nossa sociedade.
Assim, quero declarar aberta a 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, cuja pauta debater e instruir o PLS nº 85/2014, que altera a Lei nº 89, de 24/2/1945, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis aos titulares de autorização, permissão ou concessão do poder público para instalação de mobiliários urbanos do tipo quiosque, trailer ou feira que utilizam o automóvel como instrumento de trabalho ou apoio.
Esse requerimento foi feito por mim, Hélio José, e outros Senadores. Além disso, teve também o apoiamento do nosso querido Senador José Medeiros, de Mato Grosso. Ele é para a gente instruir um projeto que fora apresentado pelo nosso ex-Senador Gim Argello, Jorge Afonso Argello, que é o Senador Gim, autor inicial do projeto. Eu sou o Relator agora desse projeto aqui na CAE, de forma terminativa, e eu não iria dar o meu relatório sem ouvir o nosso povo que precisa dessa questão. Por isso é que eu fiz questão de divulgar o panfleto, de colocar em todas as repartições dos envolvidos para dar oportunidade para que todos viessem aqui para nós conversarmos sobre esse assunto importante para as nossas famílias mais humildes e necessitadas desse projeto. Eu estou do lado do meu povo, se alguns não estão, eu estou do lado do meu povo, principalmente o povo pobre e carente da sociedade.
Foram convidados para este debate o Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, o Sr. Arthur Bernardes, que não veio e não mandou representante. É lamentável que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal tome essa atitude com relação aos feirantes e quiosqueiros do Distrito Federal e do Brasil, porque aqui nós estamos pegando um micro, que serve para o Brasil inteiro, porque o projeto é para todo este País.
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O nosso querido Luiz Ribeiro, Presidente da Unitrailers, a quem eu convido aqui para compor a nossa mesa, por favor. (Palmas.)
O nosso querido Marcelo Batista Gomes, Coordenador de Receita da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Eu falei com a Bruna, que me informou que ele estava a caminho, mas não sei se ele já chegou. O Marcelo já chegou? Já está entrando o Marcelo, eu falei com a Bruna, que até pediu desculpas porque o Marcelo já estava em deslocamento, teve algum probleminha, mas já está chegando.
O Pedro Frota Júnior, Presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, que, por estar em uma audiência na Justiça neste mesmo horário, pediu para o Secretário-Geral da Famicro vir representá-lo, o Francisco Camelo, que eu quero convidar para compor a mesa com muita honra. (Palmas.)
Eu queria, considerando que o nosso Arthur Bernardes não veio e não mandou representante, convidar o Presidente da Femei (Federação de Apoio ao Microempreendedor Individual do Distrito Federal) para compor a mesa, o Dida, por favor. (Palmas.)
Passe o seu nome, Josenildo, para ela fazer um papel ali para você, que é da Femei (Federação de Apoio ao Microempreendedor Individual)
Eu gostaria de convidar também, porque eu sei que não veio o representante do Vice-Governador do Distrito Federal, o nosso Edvaldo, que é assessor de assuntos institucionais do Governo do Distrito Federal para representar o Governo do Distrito Federal aqui na mesa, representando então o Vice-Governador e o Secretário de Economia e Desenvolvimento Econômico, que não vieram aqui para esta audiência pública.
Queria dizer que esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários e perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania, ou ligando para o número 0800-612211.
Repetindo, todos os que estão nos ouvindo pela Rádio e TV Senado podem participar desta audiência mandando as suas perguntas e suas sugestões por meio do Portal e-Cidadania, através do endereço www.senado.leg.br/e-cidadania, ou pelo número 0800-612211, já que este projeto interessa a milhares de pessoas humildes deste País, que vivem nas nossas feiras livres, que vivem nos nossos terminais rodoviários, nas nossas cidades e vilas, lutando por seu ganha-pão com dificuldade no seu quiosque, no seu trailer, na sua banquinha e que têm o meu apoio. Estou com vocês para o que der e vier com relação à defesa desse projeto que vem atender às nossas famílias mais carentes da sociedade brasileira.
Todos do Brasil podem participar, já que este projeto é para o Brasil inteiro, não só para nós, de Brasília. Eu chamei aqui o DF e nós aqui principalmente porque é um micro do Brasil, porque Brasília representa um micro do Brasil, mas, lamentavelmente, os representantes do Desenvolvimento Econômico do DF e da vice-governadoria não estiveram presentes aqui. Cabe dizer também que foi convidada a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que não mandou representante, e o Ministério do Trabalho, que também não teve interesse em fazer essa discussão e também não mandou representante.
Então, ótimo, nós, que temos interesse, estamos aqui para fazer a discussão. Nós, que pagamos impostos, como o rico e o milionário, estamos aqui para fazer a discussão e para defender a cidadania daqueles humildes, mas que alimentam muitos grandões vendendo o seu produto lá na feira, vendendo o seu produtozinho lá no quiosque para matar a fome de muita gente, e que, com certeza, com esse projeto importante, vai ter melhor condição de vida e melhores condições de trabalho para bem atender à nossa população brasileira. Por isso é que a gente não tem dúvida aqui de fazer essa audiência pública.
O Edvaldo está aqui ainda? Eu o tinha convidado para a mesa. E o Marcelo já chegou, pessoal? (Palmas.)
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Edvaldo, por favor.
O Edvaldo, para quem não conhece, representa o nosso Governador Rodrigo Rollemberg aqui no Senado Federal, no Congresso, é o Subsecretário de Assuntos Institucionais do DF, tem batalhado muito conosco, porque eu também apoio o Governo Rollemberg, estamos sabendo das dificuldades que o Governo Rollemberg está passando aqui no Distrito Federal, porque herdou um caixa com muitas dificuldades, mas está tentando de todas as formas ter novos nortes, novos caminhos para fazer do DF um Estado maravilhoso, como sempre foi o DF. Então, eu quero agradecê-lo, Edvaldo, pela presença, em nome do Governador do Distrito Federal, em nome do Governo do DF, que está aqui deixando claro que o Governo do DF tem compromisso e pensa na necessidade de apoiar os nossos pequenos aqui do Distrito Federal. Por isso é muito importante a sua presença, aqui deixando claro isso.
A gente gostaria de, inicialmente, fazer algumas palavras.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, declaro aberta esta audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, cujo objetivo é debater o Projeto de Lei do Senado nº 85/2014, de autoria do Senador Gim Argello. O PLS 85/2014 propõe alterações na Lei nº 8.989, de 24/2/1995 para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis os adquirentes titulares de autorização, permissão ou concessão do poder público para instalação de mobiliários urbanos do tipo quiosque, trailer ou feira. Essa isenção só ocorrerá se o automóvel for utilizado como instrumento para o trabalho ou apoio. O PLS estabelece ainda que a isenção do IPI somente poderá ser utilizada uma vez a cada cinco anos, porque nós estamos com o objetivo exatamente de atender a quem necessita, e não de fazer especulação com o dinheiro público, então, uma vez a cada cinco anos.
Apresentado pelo Senador Gim em março de 2014, o projeto de lei em tela foi encaminhando à CAE para decisão terminativa, ou seja, quando eu apresentar o meu projeto aqui, ele termina a tramitação dele no Senado conforme a deliberação nossa aqui da Comissão de Assuntos Econômicos. Sendo aprovado aqui, ele segue para a sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde será uma outra luta nossa e eu vou estar junto com vocês para batalhar pela aprovação deste projeto, que é de alcance social grande e importante para todos nós.
Em dezembro do ano passado, o Senador Cyro Miranda, que havia sido designado Relator, apresentou o seu relatório favorável com duas emendas, a primeira para ajustar a emenda da Lei nº 8.989, de 24/2/1995, e a segunda para estender a isenção do IPI aos proprietários de bancas de jornais e de revistas - o que eu acho de alta relevância, porque a semelhança é muito grande com os quiosqueiros e com os feirantes a questão dos donos de bancas de jornais e revistas, e consequentemente, eu apoio integralmente essa propositura do nosso amigo, Senador Cyro Miranda - e também para proibir que os veículos sejam alienados antes de decorridos cinco anos da data em que foram adquiridos sem IPI.
Sem querer entrar antecipadamente no mérito do projeto de lei em debate, eu gostaria de destacar apenas o seguinte, trecho do relatório do Senador Cyro - abre aspas: "Existem hoje, conforme informações extraídas do portal do Simples Nacional, mais de 80 mil microempreendedores individuais optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que prestam serviços de alimentação em veículos, barracas, carrocinhas e trailers, por exemplo. Tais microempreendedores, assim como aqueles de outros ramos de atividades econômicas, são importantes para as economias locais e para a geração de emprego."
Com o fim do mandato do Senador Cyro, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designou-me novo Relator, motivo pelo qual eu e o Senador José Medeiros subscrevemos o requerimento para realização desta audiência pública, acerca da qual se tem a expectativa de que será muito esclarecedora e instrutiva.
Foram convidados para o debate, como eu já falei, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Federal, que é o Ministério da Micro e Pequena Empresa, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Diretoria da Agência de Fiscalização (Agefis) - o Marcelo já chegou, ou não?
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Já chegou. Marcelo, eu queria convidá-lo à mesa, representando a nossa Agefis. Ah, já está aqui. Oi Marcelo, tudo bem, prazer, seja bem-vindo; o Sr. Luiz Ribeiro, Presidente da Unitrailers, e o nosso Vice-Governador, Renato Santana, que não pôde vir, mas o Edvaldo está aqui representando o Governo do Distrito Federal.
Convidamos ainda representantes dos proprietários de bancas de jornais e revistas, já que o Senador Cyro havia apresentado emenda visando incluí-los no rol dos profissionais que gozarão da isenção do IPI dos automóveis. O Presidente do Sindicato das Bancas de Jornais e Revistas está aqui presente?
O SR. JOSÉ MARIA DA CUNHA (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Como é o seu nome?
O SR. JOSÉ MARIA DA CUNHA - José Maria.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - José Maria. Por favor, arrumem uma cadeira para o José Maria sentar-se aqui à mesa, eu gostaria que você viesse compor conosco a mesa, José Maria, por favor. Presidente do Sindicato de Bancas de Jornais e Revistas, é isso?
O SR. JOSÉ MARIA DA CUNHA - Sindicato dos Jornaleiros.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Você vai compor a mesa com a gente. (Palmas.)
Feita esta breve abertura, eu quebrei um monte de protocolos aqui, mas eu tenho consciência de que eu quebrei o protocolo em prol do nosso povo, principalmente o mais carente, porque muitas vezes alguns acham que não precisam ser atendidos, mas, nesta Casa, se depender do Senador Hélio José, que alguns chamam de Senador do povo, o nosso povo não vai ser maltratado porque é povo carente, não. Não vai ser não. (Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
Pois é, nós temos que estar juntos nessa luta.
Como o IPI pode ser isentado para os donos de táxis com muita justeza, para as pessoas com necessidades e com deficiência, com muita justeza, por que não para essa camada pobre e importante que faz um serviço de grande relevância para a nossa população? É por isso que defendo essa questão aqui nesta Casa, e não vou deixar pedra sobre pedra para defender este projeto, podem contar comigo todos vocês.
Dando início aos trabalhos, vamos ouvir...
Antes disso, eu queria só fazer um convite a todos aqui presentes. Na próxima quinta-feira, dia 8, eu estou promovendo um seminário internacional sobre energia solar no Interlegis, aqui ao lado, no auditório aqui do Interlegis. A energia solar, essa energia que Deus nos deu para alimentar e atender a todos aqueles que muitas vezes hoje estão deixando de comer para pagar a conta de luz, que é uma das contas mais altas que existem neste País. Nós e o nosso Brasil precisamos dar condição de melhor aproveitar a energia do sol para fazer com que nossa dona de casa, que o nosso micro e pequeno empresário, que o nosso produtor tenha condição de adquirir com preços acessíveis os painéis de energia solar e colocar uma energia barata nos seus empreendimentos, principalmente nas feiras, que hoje passam muitas dificuldades para pagar as contas de luz.
Eu vou querer discutir com cada presidente de feira do Distrito Federal a possibilidade de nós, juntos, fazermos um projeto para fazer o financiamento, porque o sistema solar se paga em um período máximo de cinco a sete anos. Então, para a gente colocar energia solar em todas as nossas feiras e poupar os nossos feirantes dessa conta absurda de energia que pagam nas suas feiras. E também os quiosqueiros, os pequenos proprietários poderiam colocar a sua placa e ter a sua energia no seu próprio trailer, no seu próprio quiosque, e terem condições de ter uma vida mais econômica.
Então, quem puder e tiver interesse em participar desse seminário internacional, com a presença e inscrição gratuita, que vai ocorrer na próxima quinta-feira aqui no Interlegis, eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, gostaria muito de contar com a presença. Eu tenho alguns exemplares aqui, eu vou dar para o meu assessor, o Marcão, primeiro para distribuir um para cada membro da mesa e depois para o pessoal o que sobrar. Primeiro para cada um dos membros da mesa, Marcão, por favor.
Começando os trabalhos então, gente, meio tumultuado aqui porque eu não esperava esse descaso do Ministério do Trabalho, mas eu vou falar pessoalmente com o Ministro, e esse descaso da Secretaria da Pequena Empresa, e eu vou também falar pessoalmente com o Ministro, porque não mandaram representante. A gente poderia, tranquilamente, em outra audiência, convocá-los ad hoc, e não convidá-los, mas não vou fazer isso porque não há necessidade, mas vou manifestar, em nome do nosso povo carente, o nosso descontentamento com esse descaso do Ministro do Trabalho e do Ministro da Indústria e pequeno comércio, que não vieram nem mandaram representante aqui para a nossa audiência pública.
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Isso não vai ficar assim, eu sou Vice-Líder do Governo, um Governo que está tentando acertar de todas as formas, e não podemos maltratar o nosso povo desse jeito. Tenho certeza de que a nossa Presidente Dilma não compactua com esse tipo de atitude e vou reportar isso aos ministros dessas duas pastas.
O Governo do Distrito Federal está devidamente isentado porque está aqui representado pelo nosso Secretário de Assuntos Institucionais Adjunto, o Edvaldo, e pelo nosso representante da Agefis, que é a Bruna, então o Governo do Distrito Federal está devidamente representado, embora os dois que foram convocados não tenham podido vir.
Assim, vamos dar início aos nossos trabalhos dando a palavra ao nosso querido Luiz Ribeiro, que foi um grande entusiasta, uma pessoa que escreveu a quatro mãos a proposta inicial desse projeto, porque é uma pessoa batalhadora o tempo inteiro para esse setor carente da sociedade.
Então, Luiz, de cinco a dez minutos fique à vontade para discorrer a sua fala.
O SR. LUIZ RIBEIRO - Boa tarde a todos. Eu gostaria de quebrar inicialmente o protocolo, pedindo permissão ao Senador antes até de fazer o comunicado à mesa. Para os presentes, há 62 dias eu sofri um atentado de morte enquanto tentava dormir. O meu próprio filho, um usuário de drogas, desferiu dez facadas em mim e por isso estou relatando a vocês que estou aqui honrando um compromisso com a categoria, mas, primeiramente, para honrar o nome de Jesus Cristo, que me deu vida para continuar lutando em prol do povo. Então, essa é a quebra de protocolo que faço, Senador, e agora entro no objeto da nossa discussão.
Eu gostaria de pedir à secretária que colocasse algumas fotos que eu selecionei para exemplificar a importância do nosso projeto. Esse projeto nasce na Unitrailer, não só esse, Senador, como um outro grande projeto que já foi aprovado no Senado, que é o direito da transferência hereditária das permissões aos quiosqueiros, trailistas e feirantes de todo o Brasil. Estou aqui representando, está ao meu lado o Presidente do Sindicato dos Jornaleiros, mas também represento os feirantes porque somos amigos. O Presidente do Sindifeira tem debatido essas propostas conosco, então aqui tenho, sim, legitimidade para falar dos quiosqueiros, mas também de dar sequência nesse projeto, Senador.
Então, nessas fotos eu busco mostrar ali, Senador, que se vem inovando cada vez mais no Brasil a questão dos que chamam de food trucks, mas, para o nosso entendimento, nas leis que existem no Distrito Federal, isso aí já está consagrado como trailer. Então trailers, quiosques, similares, feirantes e jornaleiros somos ocupantes de logradouros públicos que detemos permissões do Estado. Ali eu coloquei desde o mais simples, um reboque, aos food trucks que nós estamos vendo hoje com nova denominação.
É importante ressaltar, Senador, que mesmo para transformar uma pequena cozinha dessa de um reboque ou de um trailer o custo chega a mais de R$20 mil, por isso a importância de a gente buscar a redução desse imposto porque nós temos milhares de brasileiros que sobrevivem da atividade de um trailer, de um quiosque e de uma barraquinha. E nisso nós estamos buscando o quê? Gerar a economia, pois estamos vendo a maior crise, talvez, no nosso País, que é a questão do emprego e de renda. E nós estamos falando isso porque estamos ajudando o Governo do Distrito Federal nessa nossa proposta. Eu tenho levado até a Secretaria de Território, nós deixamos já um projeto praticamente pronto para que o Governador Rollemberg reencaminhe para a Câmara e a gente rediscuta a questão dos quiosqueiros, porque o Governador Rollemberg pegou uma situação difícil, nós estamos acompanhando.
Além do mais, o processo de regularização dos quiosqueiros foi fraudado pela gestão passada. O Ministério Público vem questionando que mais de 80% do nosso segmento está em situação ilícita, e nós não concordamos com essa situação porque a nossa lei distrital de regularização foi conquistada em 2008. Em 2008, quando o governo à época sancionou a nossa lei, havia um objetivo que era padronizar todos os quiosques dentro da capital, no Plano Piloto, que são mais de 500 ocupações, e iria fazer o quiosque padrão para o evento da Copa.
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E muito pouco foi feito ou praticamente nada. Então, estamos pedindo a sua participação. O senhor tem acompanhado a discussão em Planaltina, tivemos no Gama, e estou pedindo a Deus para me restabelecer para que possamos ir a cada cidade do Distrito Federal mostrar os projetos, mostrar quem realmente faz, quem está ao lado do povo, quem está preocupado com emprego e renda, que é o que estamos fazendo aqui. Estamos debatendo um problema do Distrito Federal, mas que abrange mais de 20 milhões de brasileiros, Senador. A importância deste projeto é imensa para o Brasil. Assegurar e trazer segurança jurídica para que o pequeno possa crescer.
Então, estou aqui parabenizando o senhor, porque quando nós o procuramos para que viesse a relatar, pegar a frente dessa categoria, porque temos três Senadores e sabemos qual é a posição dos outros dois. Queremos contar com eles aqui no voto, queremos chegar tanto ao Senador Reguffe quanto ao Cristovam e falar: ajudem o trabalhador. Eles são conhecedores dos nossos problemas, da nossa causa. Mas abraçar o projeto, temos certeza de que batemos na porta certa.
Então, muito obrigado, Senador, por estar dando sequência a este projeto. Selecionei algumas coisas do relatório do Senador Cyro Miranda para dizer aos senhores, mas o mais importante o Senador já disse, que é o benefício que trará para essas pessoas e o posicionamento dele próprio de estar nos ajudando.
Encerro meu pronunciamento, Senador, fazendo um convite às pessoas presentes. No dia 6 do próximo mês, a Unitrailers lança a primeira campanha de doação de sangue do Distrito Federal. Passei por um momento muito difícil na vida e recebi sangue de quem não sei. Por isso, estou conclamando e aproveitando a TV Senado, que está registrando esta reunião, para convocar os quiosqueiros do Distrito Federal. Estou vendo, Senador, que temos quiosqueiro da Candangolândia, rodoviária do Plano Piloto, Planaltina, Sudoeste, Brazlândia, Guará, Gama, Taguatinga. Então, não deu para fazer uma grande mobilização, o pouco que foi dado para comunicar, mesmo por telefone, eles estão aqui. Se fosse um trabalho de grande divulgação, teriam dois mil, três mil quiosqueiros aqui, depende. Sei que não houve condição de o gabinete fazer esta grande divulgação, mas, como estou dizendo para o senhor, só quiosqueiro, trailista e similares, somos um contingente de quase 20 mil permissionários em todo Distrito Federal. Isso falando do segmento de trailer e quiosque. Se envolver os feirantes, que são 65 feiras permanentes no Distrito Federal e mais de 35 mil permissionários, temos um contingente de mais de 250 mil beneficiários desses projetos somente no Distrito Federal. Por isso, a grandeza do projeto. E está registrada a campanha no dia 6. Vão ao Hemocentro, vamos doar aquilo que é mais importante, é de graça. Doar sangue, Deus recompõe, vamos agradar a Deus.
Muito obrigado, Senador. Parabéns a vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - É com muita felicidade, Luiz, que vejo aqui primeiro você resgatado pela vida. Eu que sou um defensor da família em primeiro lugar, porque acho que, quando estivermos no fundo do poço, só teremos um que nos dará a mão, que é a nossa família. Então, quero dizer para vocês, quando vemos aqui que a família é vítima da família por causa de algumas questões, da dificuldade social que vivemos, vemos o tanto que é importante fazermos discussões como esta para atender a nossa população mais carente da sociedade, para que possamos ter uma cidadania e uma condição de vida melhor para todos e ter a família cada vez mais valorizada.
Por isso, Luiz, fico muito satisfeito com sua proposta da doação de sangue, com sua proposta de fazer esta unidade, a valorização desta classe. Estou contigo. Que Deus ajude você na sua vida. (Palmas.)
Passo a palavra agora ao nosso próximo convidado. No final, vou passar para os convidados que coloquei de última hora, mas o nosso próximo palestrante, na ordem de sequência, seria o Sr. Marcelo. Todo mundo sabe, a Agefis não é inimiga de ninguém, a Agefis tem código de postura, código de regra que ela tem fazer.
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Então, muitas vezes, a Agefis acaba sendo o vilão da história e é obrigada por lei a fazer.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Acelera o tempo do Luiz, que teve uma economia processual de tempo. Aqui é o seguinte, quando chegar a nove minutos dos dez que damos, soa a campainha avisando que falta um minuto para concluir.
O Marcelo é o nosso próximo orador dos convidados, que veio aqui representar a Agefis. Nós precisamos, Marcelo, com certeza, garantir que a Agefis faça o trabalho que ela faz, que tem de fazer, mas numa postura sempre mais humana, mais compreensiva, dando condições para que a sociedade, com todas as suas carências, dificuldades, continue vivendo, dando oportunidade a todos. Você está com a palavra sobre essa questão importante.
O SR. MARCELO BATISTA GOMES - Boa tarde a todos, como ele falou, meu nome é Marcelo, estou representando a Bruna, a diretora-presidente da Agefis. Lembro que a Agefis não é um órgão que regulamenta, ela simplesmente fiscaliza. Qual a nossa função? Cobrar a regulamentação, que seja aplicada, cobrar o licenciamento. Sabemos que há uma dificuldade de licenciamento. Sabemos dos problemas que vieram do governo passado. E como vou explicar para vocês? Nós não estamos exigindo como deveria ser cobrada a lei. Como estamos exigindo? O que estamos cobrando?
Quiosques novos não estamos admitindo, com certeza, porque, se deixar proliferar, não tem mais como controlar. Então, como estamos tratando os antigos? Estamos esperando a regulamentação, não temos mexido com quiosque antigo, a não ser que haja uma provocação, se há uma denúncia, se há uma exigência de uma administração regional, temos agido. Fora esses casos, sabemos que não temos incomodado muito o pessoal dos quiosques. O pessoal da Unitrailers está sabendo.
Mandamos um aviso para todos os quiosqueiros cobrando o preço público. Abrimos espaço para o parcelamento da dívida, para regulamentação. Abrimos espaço para negociação. Estamos aguardando o pessoal nos procurar. Entramos em contato com a Unitrailers também, para que ela divulgue que estamos parcelando, estamos negociando essa cobrança de preço público.
Como ele falou, a agência espera uma regulamentação, é tudo isso que queremos. E não temos feito nenhuma ação, caso alguém tenha alguma coisa a falar, que questione agora...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO BATISTA GOMES - Sim, pode falar.
A SRª CARMEN OLIVEIRA (Fora do microfone.) - ...Eu tenho umas 20 multas e, no governo Rollemberg, ela esteve lá uma vez conosco, só, até agora, e nos orientou. Realmente, não chegou a multar, não levei outra multa, mas ela nos orientou. Só que o governo não nos dá o nosso documento. Temos aqui, o governo que vai dar o documento, dar um prazo, tal e tal, pagamos tudo, na hora, o governo não dá. Já respondi até criminalmente por causa da Agefis.
O SR. MARCELO BATISTA GOMES - É o que eu te falei, nos casos antigos, só temos agido por provocação. Não temos incomodado quiosqueiro antigo, estamos esperando a regulamentação. Existe o plano que tem que ser criado pela administração regional, todo mundo sabe disso, criando o modelo do quiosque. Enquanto isso não está sendo implantado, estamos sendo complacentes. Agora, se existe uma provocação, o seu caso lá, naquela área existem reclamações...
A SRª CARMEN OLIVEIRA - Porque o governo não manda o policiamento.
O SR. MARCELO BATISTA GOMES - Existem denúncias. Lamento, aquele setor, aquela formação, aquele tipo de construção que está lá não se encaixa na legislação, na atual regulamentação, que é a Lei nº 4.257, que especifica a máxima em torno de 60m. Lá são todos acima de 60m. É por isso que você está sendo incomodada. Entendeu?
A SRª CARMEN OLIVEIRA - Entendi.
O SR. MARCELO BATISTA GOMES - Então, você não se encaixa dentro da legislação e cabe à Agefis cumprir a legislação. Mas ela tem que cumprir de forma a não prejudicar também.
A SRª CARMEN OLIVEIRA - Há 20 anos que é assim.
O SR. MARCELO BATISTA GOMES - A não prejudicar também. Por isso, que te falei que, nos casos antigos, estamos agindo por provocação, enquanto não sai a regulamentação.
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A SRª CARMEN OLIVEIRA - Mas nós pagamos pela área todinha, acima de 60m, nós pagamos a metragem acima de 60. Estamos pagando.
O SR. MARCELO BATISTA GOMES - Sim. Não vamos abrir espaço agora, porque depois teremos este momento. Não é isso? Mas a atual legislação não permite. Está certo?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Queria pedir desculpas ao nosso amigo da Agefis, era um telefonema do Governador, mas já está tudo certo.
Deixe-me falar, pessoal. A Agefis cumpre a tarefa dela, a nós cabe cumprir a nossa tarefa de batalhar pelos interesses populares, públicos, mas tudo isso dentro do enquadramento de lei. Embora a Agefis não tenha muito a ver com este projeto, eu fiz questão de convidar a Agefis, porque o sei o tanto que, para os quiosqueiros, para os feirantes, para as bancas de jornais, para todo mundo, é importante a posição da Agefis em algumas outras questões, sobre as quais o Marcelo, com bastante elegância, aqui discorreu, até deu oportunidade de esclarecimento a nossa querida requerente. Marcelo, não é protocolo, mas estou deixando correr, quebrando o protocolo, exatamente por causa da tranquilidade, estamos aqui em uma questão mais fraterna nessa discussão.
Obrigado, Marcelo.
Dando sequência, vamos passar a palavra ao Sr. Francisco Camelo, representando a Secretaria-Geral da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal e do Entorno (Famicro/DF).
O SR. FRANCISCO CAMELO - Boa tarde a todos, inicialmente, queria cumprimentar os meus companheiros de Federação que estão presentes, uma boa parte de nossa diretoria, cumprimentar o Luiz e cumprimentar o Senador, em nome do qual cumprimento o restante da Mesa.
É uma honra para a Federação da Micro e Pequena Empresa que tenhamos assento nesta discussão. É um assunto que nos interessa também, porque a Famicro representa o microempresário e, na verdade, vocês são microempresários, têm o legítimo representante, que é o Luiz, que está aqui. Ficamos felizes por poder fazer parte da discussão.
Essa história de trailer, quiosque, feira, em Brasília, mistura-se com a própria história de Brasília, desde que Brasília foi criada na Cidade Livre, que já se fala em feira, quiosque. Houve um período, e estou aqui há 46 anos, em que isso proliferou de uma forma desordenada. E aí, Senador, parabenizo o senhor pela coragem de tomar a frente de um assunto tão relevante, que é o meio de sustento de muita, mas muita gente. E o senhor, no início, falou que é conhecido como Senador do povo, e vou acrescentar mais uma alcunha, o senhor é o Senador do povo e é o Senador do setor produtivo do Distrito Federal. Na verdade, o que esta cidade precisa é de gerar emprego e renda, porque a situação é difícil.
Eu estava discutindo, outro dia, com um amigo meu que esses empreendedores individuais, o feirante, o quiosqueiro, o dono de banca de revistas, já geraram seu próprio emprego. Se não apoiarmos essas pessoas e não dermos condição para que eles trabalhem, eles vão engrossar a lista dos desempregados do Distrito Federal.
Então, parabenizo o senhor por isso.
Eu queria registrar aqui que acabou de chegar o nosso presidente da Famicro. Não sei se ele quer tomar parte. Se quiser, Presidente, fique à vontade, passo a palavra para você.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Você ainda tem três minutos dentro do tempo da Famicro.
O SR. FRANCISCO CAMELO - Se você quiser, fique à vontade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Só porque está sendo apresentada ao vivo para o Brasil inteiro, fale no microfone, para gravação.
O SR. PEDRO FROTA JÚNIOR - Boa tarde.
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Sou Pedro Frota, presidente da Famicro, Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal e Entorno.
Estou muito feliz, Senador, com esta reunião. Sei que estou muito bem representado aqui não só pelo Luiz, como pelo Camelo, o Dida, são pessoas diretamente envolvidas no processo de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. O Luiz já vem desenvolvendo um trabalho muito bom, muito sério, tem todo conhecimento.
Então, vou ficar muito feliz em estar aqui observando vocês. Com certeza, o Camelo representa muito bem a nossa Federação.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. FRANCISCO CAMELO - Senador, para concluir, vou quebrar o protocolo também um pouquinho.
Nós, eu como secretário, o Pedro como presidente, está ali o Deusin, que é um diretor, o Van, que é outro diretor, o Nilson, o Dida, nós também estamos numa peregrinação - essa é a palavra -, numa luta, chamo até de desigual, que são as vítimas do Pró-DF, que é o único programa do Distrito Federal que incentiva o desenvolvimento econômico. Hoje, temos aproximadamente quatro mil pequeninhos, assim como o trailer, como o quiosque, o microempresário dono daquela oficinazinha que tem no máximo um empregado, essas pessoas entraram nesse programa e não sabem como sair. E não sabem porque não são inteligentes, não sabem porque o problema é grande demais.
As dívidas engrossaram e hoje a medida que a Terracap achou por bem fazer, e não vou entrar aqui na discussão, foi licitar os lotes dessas pessoas que estão ocupando. Então, Senador, não podia deixar passar esta oportunidade de pedir que, assim como o senhor está empenhado em ajudar esta categoria de trailer, quiosque, que o senhor também se empenhasse mais ainda, estou dizendo mais ainda, porque já sei do seu empenho, para nos ajudar a resolver este problema.
Tivemos um almoço com o setor produtivo do Distrito Federal e a Famicro estava lá. Havia 20 Deputados Distritais. Não sei por que não chamaram o senhor, mas o senhor é, para nós, o Senador que está desde o início junto conosco. Então, agora estamos correndo atrás dos Deputados e vou dizer para o senhor, tem aqui um empresário que está nesta situação, com um lote já sendo licitado, e ele trabalha lá, o sustento da família é lá. Eu tenho andando com ele, a situação está difícil. Vou encerrar só pedindo ao senhor que o que precisamos, e foi dito pela cúpula da Terracap, Senador, batalhe por um decreto do governador em que ele pare este programa por seis meses, por um ano, e vamos estudar a saída, em vez de vender os lotes de quem está lá dentro.
E aí, Luiz, peço desculpas por ter ocupado este espaço, mas acho que também faz parte do assunto. Peço desculpas ao Senador, mas eu não podia deixar passar em branco isto aqui, até porque a categoria já está muito bem representada e nós fomos convidados para esta Mesa e precisamos, Senador, que o senhor nos ajude.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Não tenho dúvida, pessoal, tal qual o impacto que os nossos queridos feirantes, donos de quiosques e trailers têm por nosso Distrito Federal, com o trabalho brilhante e maravilhoso que fazem. Orgulho-me de ter sido vendedor de chá e de bolo nas feiras e de hoje ser um Senador da República. Então, para mim, é muito importante estar aqui junto com vocês.
Esta questão do setor produtivo, para nós, é basilar, por isso faz parte do meu programa de trabalho. Um dos quadrantes de meu programa de trabalho é defender o setor produtivo, porque ele é que gera emprego. O nosso povo carente não quer esmola, nós queremos é oportunidade, oportunidade de trabalho. (Palmas.)
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Nós vamos promover uma audiência pública aqui neste Senado Federal, onde convidarei o governo do Distrito Federal e as pessoas envolvidas, o pessoal do Pró-DF e vocês que são dos setores, para discutirmos esse monstrengo e a saída de uma forma mais adequada para essa situação que aflige tantas famílias do DF e que pode gerar tantas oportunidades. Tenho certeza, pelo que conheço do Senador Rollemberg, hoje governador, de que ele sabe da importância de fazermos com que o Pró-DF seja o indutor de empregos, oportunidades e renda para o Distrito Federal.
E nós, juntos, sim, Camelo, aceito sua provocação, discutiremos uma forma. Já havia, em governos anteriores, inclusive o presidente da Federação já me apresentou documentos praticamente concluídos de uma forma mais tranquila, mais democrática para fazer essa venda, de uma forma que reconheça o direito de todo mundo, que faça essa situação que o Pró-DF possa ser melhor visto e reconhecido e não ser tratado como o bichinho feio que alguns usaram antigamente para fazer malandragem e maracutaia e ficar tratando todo mundo como se fosse ladrão e malfeitor. Não são! São pais de família que estão dando a vida ali no Pró-DF para desenvolver Brasília e dar oportunidade para o nosso povo. Temos que os tratar bem e tentarmos resolver a situação.
Você pode ter certeza absoluta que, dentro do legal, do legítimo e da questão de reconhecer o nosso povo, vamos convocar essa audiência, quando vamos sentar com vocês, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o governo e vamos fazer...
Pois não.
O SR. TOUFIK BOUTAHER - Sr. Senador, agradeço pelo seu esforço, maravilhoso.
Meu nome é Toufik Boutaher. Eu moro aqui desde 1988. Nasci no Marrocos, sou cidadão brasileiro. Tenho história em Brasília, a cidade toda me conhece. Mexo com jantares, festas, carneiro, todos os Senadores, Presidentes da República, todo o governo me conhece. Graças a Deus, tenho profissão. Trabalhei em restaurante, nas embaixadas e consegui o quiosque graças ao governo que me ajudou. Todos os governos, até hoje. Graças ao Sr. Luiz, nosso presidente, que tem na mão dele um homem que tem história. A Regina Casé me chamou no ano passado, dia 9 de novembro de 2014, estive no programa. Se alguém quiser entrar, pode entrar. Só colocar Toufik Boutaher, e vai aparecer meu nome, levantei a bandeira de Brasília, do Brasil, pela profissão que tenho. Hoje, tenho quiosque no Sudoeste, para não falar muito. Recebi R$45,2 mil pelo Prospera, estou pagando graças a Deus.
A Agefis, se eu tinha pago para eles, nunca trazia a conta. Hoje, para instalar o esgoto, Sr. Senador, R$45 mil não faz nada, só para pagar instalação de água, esgoto, são R$20 mil. Hoje, o esgoto nem está ali, cobraram R$8,5 mil por 22 metros. Tenho que trabalhar um ano, tenho que vender meu carro para pagar o esgoto.
Agradeço muito. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Obrigado.
Há uma série de coisas, igual ao programa que está suspenso, o Funger, que precisamos trabalhar para que ele possa fazer o que tem de fazer, que é destravar. Temos que conversar na audiência pública do Pró-DF, que vou incluir o Funger, para ver como liberar o Funger para ajudar nosso micro e pequeno empreendedor e empresário daqui do Distrito Federal e uma série de outras questões.
Pessoal, queria, para não quebrar mais protocolo, estamos quebrando protocolo demais, que depois de todos fizerem sua fala, vou abrir mais cinco falas para o Plenário. Se por um acaso, algum dos Senadores passar por aqui, depois da fala deles, abro mais cinco falas. Quem tiver interesse em falar é só levantar o dedo, e a nossa secretária da Comissão vai pegar o nome, só para não interrompermos mais, para agilizarmos os trabalhos. Então, vou abrir cinco falas, depois que todos que estão aqui na Mesa fizerem suas considerações.
Nosso próximo orador é exatamente uma pessoa que representa uma federação também que atinge o pequeninho, aquela empresinha geralmente feita de uma, duas pessoas, a família, o microempreendedor individual, aquela pessoa que quer ser um microempresário, aquela pessoa que está tentando chegar e que, muitas vezes, é muito maltratada e que precisa ter seu direito visto.
Então, nosso presidente da Femei, do microempreendedor individual, nosso querido Josenildo.
O SR. JOSENILDO OLIVEIRA DE SOUZA - Boa tarde a todos. Antes de tudo, obrigado, Senador, pela oportunidade.
Na realidade, como o senhor falou, o ambulante, o feirante, na sua maioria, são MEI, então a Femei é uma legítima representante de todos que estão aqui.
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Também sou presidente do Sindicato Nacional dos Empreendedores Individuais. Temos hoje mais de cinco milhões de brasileiros cadastrados como MEI, no DF somos 100 mil aproximadamente. Realmente, é um público muito grande.
Senador, a questão do MEI é importante para formalização de alguns ambulantes e feirantes que não estão formalizados. Com essa formalização, eles conseguem maior facilidade de acesso ao crédito e conseguem uma cidadania, digamos assim, com a facilidade de pagar impostos, de emitir nota, de ver a previdência. Então, o ambulante, o feirante têm um caminho natural de serem microempreendedores individuais no início. É claro que alguns prosperam e deixam de ser MEI.
Senador, acredito que muitas pessoas não vieram aqui porque devem ter pensado que, na crise que estamos passando, reduzir impostos não é uma pauta agradável. Mas penso que o veículo é uma grande ferramenta para não só o quiosqueiro ambulante como para todos os MEIs que hoje são compostos por cerca de 500 atividades. O projeto, Luiz, é louvável, você está de parabéns, mas acho que a tendência é estender para todos os MEIs, inclusive, temos MEIs que usam o veículo como atividade-fim.
Mas a pauta hoje é apoiarmos este projeto. Acreditamos que, com essa emenda da feira, outras emendas virão de outras categorias. Vocês estão de parabéns por lutarem por essa categoria, mas queria falar um pouco como um consultor.
O Brasil tem veículos muito caros em função da tributação. Lá fora, compra-se o mesmo veículo por um terço do valor, pela metade do valor. Por que o brasileiro paga tão caro por um veículo? Porque temos uma carga tributária excessiva. E por que não pedir ao nosso Senador para lutar para baixar mais ainda essa tributação? Estamos propondo tirar o imposto de uma categoria, mas acho que o Brasil deveria ter veículo acessível para toda a população, porque isso promove o desenvolvimento. As pessoas conseguem produzir mais quando têm veículos.
Então, nós como sindicato desenvolvemos algumas propostas para baixar mais ainda o preço do veículo, reduzir o imposto é uma. A outra situação é pressionar o Legislativo para conseguir estender às demais categorias. Mas também tentamos compras coletivas, depois vou explicar isso para o Luiz, que é juntar todos vocês para comprarem juntos. Isso vai reduzir ainda mais o preço do veículo.
Temos também a questão do BNDES, Senador. Estão falando em CPI, que o BNDES emprestou dinheiro para Cuba, para a Venezuela. Na realidade, quando fui ver, boa parte dos recursos do BNDES são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é um fundo criado para ajudar o trabalhador, por exemplo, que perdeu o emprego. O que estamos vendo no contexto é que querem reduzir os benefícios do trabalhador, pegam os recursos do FAT jogam para o BNDES e o BNDES manda esses recursos para outros países e o trabalhador que foi quem contribuiu com esses recursos do FAT não tem os benefícios do BNDES, que é um banco com S de social, mas que só empresta dinheiro para os grandes.
Então, também queríamos pedir, Senador, um estudo no sentido de que o BNDES também financiasse esses veículos. No momento em que possibilitamos que o feirante compre um veículo mais barato, ele teria um custo menor, se os juros praticados nesse financiamento fossem do BNDES, que custa um terço dos juros praticados por outros bancos. Seria interessante contemplar essa questão do veículo como um todo. A questão do combustível. Acho que o Brasil vai para frente, se baixarmos esses impostos.
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Então, estamos à disposição em relação às compras coletivas. A nossa Federação está organizando um feirão do automóvel, do qual vocês estão convidados a participar. Tivemos uma certa relutância da indústria nacional em fazer a venda direta para o feirante, para o ambulante, que é outra modalidade de reduzirmos o custo, através dos sindicatos. Eu presido o sindicato nacional do MEI, estou tentando um pacote gigantesco de veículos diretos dos fabricantes e, por incrível que pareça, Senador, estamos conseguindo com outros países. Algumas indústrias inclusive querem se instalar no DF e querem vender direto para o feirante, para o ambulante, reduzindo ainda mais o custo desse veículo.
Acredito que é uma luta muito complexa, mas sabemos que, com um bom veículo, a produção aumenta e inclusive muda a visão do governo de que reduzir imposto não é bom, a Secretaria de Fazenda vai apurar menos. É errado! Acho que, se o Brasil inteiro recebesse ferramentas de trabalho, se o feirante, se o ambulante, se o MEI tivessem boas ferramentas, a conta seria compensada por mais arrecadação. O imposto seria menor, mas a economia movimentaria e terminaria em uma relação custo-benefício favorável, Senador. Precisamos ver isso como um todo.
Sobre a Agefis, também queria ver que o ambulante tem uma legislação hoje, quando se formaliza, que permite a legalização de sua atividade, só que o poder público não conhece a legislação e fala: "Você não pode ser um ambulante aqui." E na realidade, quando ele abre a empresa, ele recebe um alvará provisório de seis meses dizendo que ele pode ser um ambulante.
As administrações regionais também estão perdidas. Antigamente, o ambulante chegava, tinha sua área delimitada por uma tinta e ali se pintava um metro quadrado, dois metros quadrados e pagava-se uma taxa de ocupação de área pública. Hoje, o governo deixa de arrecadar essa taxa por inoperância. Ele simplesmente está perdido dizendo: "Não sei se devo ou não cobrar taxa de ocupação." As feiras pagam, mas o ambulante não está pagando taxa de ocupação de área pública. E ele quer pagar, mas o Estado não se manifesta criando essa viabilidade de ele pagar esse imposto e de trabalhar sossegado, sem perder a mercadoria para a Agefis.
Há outra questão que é comparar com nota. Às vezes, o ambulante se formaliza e continua comprando sem nota. A Agefis chega, mercadoria sem origem, sem nota fiscal, apreende. Então, tem de começar a comprar a mercadoria com a nota fiscal e mostrar que tem origem, que vocês também pagam impostos.
Senador, agradeço-o por esta oportunidade e encerro a minha palavra aqui, dando parabéns a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Cumprimento aqui o nosso presidente da Femei (Federação do Microempreendedor Individual), dizendo que, como estou trabalhando nesta Casa com projetos que já apresentei para que o BNDES, por exemplo, financie a aquisição de todo conjunto de painel fotovoltaico, solar, para que os pobres deste País possam instalar esse equipamento e pagar dividindo em até cinco anos, porque o equipamento auto se paga no período máximo de sete anos, tenho muito boa vontade de sentar com a diretoria da Femei e com todos os presidentes da MEI de Brasília, para que possamos discutir a possibilidade do financiamento em uma linha que você colocou desse veículo, tão importante que está colocando aqui com relação ao BNDES. Acho que o BNDES tem que mudar sua situação de só financiar grandes. Tem que financiar os grandes, que é importante para infraestrutura nacional, mas também tem que financiar o pequeno, porque o pequeno é o grande gerador de oportunidades neste País. E precisamos dar oportunidade para o pequeno. Como falei, ninguém quer esmola, todo mundo quer ser reconhecido como cidadão, pagador de imposto, que trabalha de forma correta.
Antes de passar a palavra para o próximo, queria fazer um apelo a todos, que, no próximo domingo, teremos uma eleição muito importante para nossas vidas no DF, que é a eleição de conselho tutelar. Que todos pudessem ir a essas eleições, que pudessem escolher um candidato na sua cidade para apoiar, que pudesse chamar os familiares para votar no candidato que você escolheu. O Conselho Tutelar, no dia a dia, convive com as nossas famílias.
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E é importante que todo mundo exerça seu poder de cidadão, de ir lá prestar o voto e eleger um bom conselheiro tutelar, que venha defender a nossa comunidade da violência criminal, da violência contra a pessoa, da violência contra a criança. Então, quero lembrar a todos que, domingo que vem, em cada região administrativa, haverá pontos de votação e é importante que vocês, que convivem com o povo no dia a dia, não deixem de participar dessa importante eleição de conselho tutelar, escolhendo candidatos de responsabilidade, candidatos comprometidos com a sociedade. Não deixem de comparecer a esta importante eleição.
Passando a palavra agora ao nosso querido Edvaldo, que gentilmente está aqui, atendeu ao meu apelo para representar o Governador do Distrito Federal, que não tenho dúvida de que é sensível ao pobre de Brasília. Está a palavra com nosso querido Edvaldo Dias da Silva, que é um consultor aqui do Senado Federal, que está emprestado por esta Casa ao Governo do Distrito Federal. Ele teve a felicidade de ser um concursado público aprovado, está trabalhando lá, não recebe nada por isso, porque é teto constitucional, quer dizer, está lá recebendo muita carga de trabalho, dinheiro nenhum, mas trabalhando em prol de Brasília.
Então, o Edvaldo tem feito um brilhante trabalho na subsecretaria. Quero passar a palavra para ele com muita dignidade. Isto não é só o Edvaldo, gente, para fazer justiça. O Secretário de Transporte, o Tomé, também é um servidor desta Casa que está lá fazendo serviço no GDF sem ganhar, porque já ganha o salário do Senado Federal, e tem também o nosso querido Fábio Godinho, nosso Secretário de Saúde do DF, que é consultor do Senado Federal, que está lá na Secretaria de Saúde também pela causa para defender o povo de Brasília. Isso é muito importante. E também a Leany, que é Secretária de Planejamento. Quero estender ao Edvaldo as minhas considerações ao Governador do Distrito Federal, por estar com pessoas desta Casa colaborando com ele, que estão no voluntariado, para ajudar Brasília.
Edvaldo, com a palavra.
O SR. EDVALDO DIAS DA SILVA - Boa tarde a todos. Obrigado, Senador, pelas palavras.
Em primeiro lugar, Senador, queria parabenizar V. Exª pela realização desta audiência pública, porque é muito importante, quando se está discutindo um projeto que pode virar uma lei que afetará a vida das pessoas, que o segmento que será afetado seja ouvido. Parabéns, Senador, pela realização da audiência.
Em segundo lugar, quero dizer que falei com o Secretário Arthur Bernardes há pouco, ele estava programado para vir para audiência, mas teve um imprevisto de última hora e não pôde comparecer. Mas me disse, troquei algumas mensagens com ele agora, que fará questão de estar aqui presente na oportunidade em que o senhor realizará a audiência para discutir o Pró-DF, o Funger.
Sou representante do governo aqui, sou subsecretário na Secretaria de Relações Institucionais, não estou habilitado a adentrar profundamente no mérito do que está sendo discutido, porque essas questões estão sendo discutidas nas instâncias próprias do governo, na Secretaria de Desenvolvimento, na Secretaria de Gestão de Territórios, mas quero dizer para vocês que o governo do Governador Rodrigo Rollemberg tem todo interesse e tem todo empenho em tratar da regularização de todas as áreas do DF.
Historicamente, nossa cidade tem se desenvolvido sem muito planejamento, então temos muitas dificuldades em várias áreas, questões fundiárias, os quiosques, as feiras e tudo mais. O governo tem feito um trabalho, o representante sabe disso, porque tem participado dessas discussões, o governo quer ouvir as pessoas para poder tomar as decisões.
Uma das ideias do governo é tentar, isso era promessa de campanha do Governador, facilitar ao máximo a vida do cidadão, do empresário. Ontem, está nos jornais hoje, houve a aprovação de um projeto encaminhado pelo Executivo daqui do DF, para facilitar a abertura de empresas. Agora, será mais muito mais ágil.
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Não serão mais necessárias várias formalidades que antes eram impostas e, fundamentalmente, vai-se fazer uma separação entre o habite-se e o alvará. Isso é muito importante, porque, numa cidade como a nossa, em que a gente tem vários locais que não são regularizados, o habite-se é impossível. Então, você tinha um comprometimento do funcionamento regular das empresas que atuam nessas localidades. Então, com essa aprovação desse projeto, lá na Câmara, ontem, isso será muito facilitado.
Eu quero deixar, então, em poucas palavras, essa mensagem de que o Governo está preocupado com a regularização da atividade de vocês, isso está sendo discutido, e nós estamos à disposição para ouvir.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradecemos as oportunas palavras do nosso Subsecretário de Relações Institucionais, Edvaldo Dias da Silva.
Nós iríamos passar a palavra ao Sr. José Maria da Cunha, que é o Presidente do Sindicato dos Jornaleiros. Como ele teve que se retirar, por problema de saúde na família, eu vou passar a palavra aos próximos inscritos, para a gente depois passar às considerações finais da Mesa.
Eu queria, antes, registrar a presença da minha querida Edilene Ferreira, mais conhecida como Galega, nossa Presidente do Shopping Popular, que, com muito carinho, tem feito um trabalho muito bom junto a todos os feirantes daquela região. Quero dar um abraço em você, ouviu, Galega? Quero deixar claro que estamos juntos, para dar desenvolvimento àquela área, e acompanhando de perto. Conte com a gente, aqui nesta Casa.
Eu queria também cumprimentar o nosso querido Deusin Farias, que é o Presidente do Conselho fiscal da Famicro, empresário do microcrédito, que tem uma atuação importante; quero cumprimentar o Van, que é lá de São Sebastião, e a todos que estão aqui presentes. É muito importante a presença de todos vocês aqui.
Quero saber da Mesa se houve algumas inscrições. Eu falei para abrir a cinco oradores. Houve alguma inscrição, Mesa? (Pausa.)
Então, o primeiro inscrito se identifique, por favor?
Enquanto isso... Ah, é o Deusin Farias? Então, o Deusin Farias está com a palavra, por favor.
O SR. DEUSIN FARIAS - Já cheguei quebrando o microfone. Não foi nem o protocolo.
Boa tarde a todos.
Primeiramente, Senador, quero dar os parabéns por sua luta, pela bandeira que o senhor tem defendido, que é a do microempresário, o grande gerador de emprego não somente do Distrito Federal, mas do País. Atualmente, todos os empresários - micros, pequenos e grandes - estão sofrendo com essa crise que o nosso País está vivendo. Alguns conseguem se sobressair e criar oportunidades. Então, o que eu quero dizer aqui é que, quanto a esse projeto de lei do Gim e ao qual o senhor deu continuidade, V. Exª está de parabéns, porque se fossem outros não dariam importância.
Então, essa isenção do IPI com certeza vai ajudar os quiosqueiros e os feirantes a gerar oportunidades, a gerar empregos. Com certeza deveria haver isenção não só para os feirantes ou quiosqueiros, mas sim para todos aqueles que geram emprego, porque isso gera oportunidade. E o que o pessoal está precisando agora, tanto os quiosqueiros quanto os feirantes e os microempresários, é de oportunidade - e como diz o senhor -, não de esmola. A gente precisa gerar emprego e as pessoas mais necessitadas, que estão lá na ponta, estão sendo prejudicadas, porque estão sendo mandadas embora, porque os empresários não têm oportunidade de uma taxa diferenciada.
O BNDES poderia financiar uma taxa específica para o microempresário, para o feirante, para o quiosqueiro e para todos os empresários que precisam. Eu sou do sistema financeiro. Eu sei disso, porque eu empresto dinheiro para servidores públicos e há muitos empresários pequenos que procuram a minha loja, e eu não consigo ofertar essa linha de crédito. Então, acabam tendo que ir ao BRB, ao Banco do Brasil - às vezes não têm uma orientação -, acabam pegando uma taxa que os deixa endividados e terminam quebrando seu próprio negócio.
Então, parabéns. E estamos juntos nessa luta.
Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço ao nosso querido Deusin Farias, que é da Famicro também, do microcrédito, um sabedor dessas dificuldades.
Passo a palavra agora ao nosso Dimilson, Presidente da Feira dos Goianos de Taguatinga Norte.
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Antes, porém, quero mandar um abraço ao nosso querido Juraci, da Tesoura de Ouro, um incentivador e criador, junto com o Valmir, da Feira dos Goianos.
Passo a palavra ao Dimilson.
O SR. DIMILSON XAVIER MENDES - Boa tarde a todos.
Primeiramente, eu quero cumprimentar o Senador por essa iniciativa. Obviamente, cumprimento toda a Mesa e todos os colegas aqui presentes.
Como diz o outro, a Feira dos Goianos fica em Taguatinga. É um aglomerado de micros e pequenas empresas que existem lá. Nós temos duas mil microempresas localizadas naquele espaço e sobrevivendo, hoje, com muitas dificuldades. Dificuldades diversas que, acredito, todos aqui têm, no comércio, na legalização, na legislação, em todos os sentidos.
O bom da iniciativa, de tudo o que eu vi aqui... Eu acho que, independentemente da iniciativa de ter uma audiência pública ou não, o que foi tratado, o que foi colocado em pauta, aqui, é um retrato das dificuldades do pequeno e microempresário do comércio do Distrito Federal. Falamos aqui do Pró-DF, linhas de crédito, impostos, fiscalização... O Edvaldo, agora, por último, representando o Governo, deu uma notícia muito boa para nós, sobre a questão do alvará de funcionamento, sobre desvincular o alvará de funcionamento justamente da carta de habite-se, pois isso é uma dificuldade que eu tenho certeza de que a maioria de nós aqui, micros e pequenas empresas, temos. Então, o Governo do Distrito Federal está de parabéns por essa iniciativa também. Ouviu, Edvaldo? Leve os cumprimentos ao nosso Governador Rollemberg. Seria muito bom se isso passasse na Câmara. Que seja aprovado de fato, porque isso vai ser muito bom para os comerciantes do Distrito Federal.
Quanto às nossas dificuldades, são inúmeras: de infraestrutura... E eu gostaria de pedir ao Marcelo Batista, da Agefis, que fizesse uma referência sobre a questão da fiscalização dos ambulantes. Lá nós temos ambulantes de outros Estados, de outras cidades. Eles invadiram a Feira dos Goianos. E essas empresas que estão legalizadas, esses comerciantes que estão dentro, legalizados, que pagam contador, pagam seus impostos, pagam seus funcionários registrados, hoje estão com muita dificuldade. Já há um histórico de vendas em crise no País. E a Feira dos Goianos, onde há mais de duas mil empresas, tem uma dificuldade diferente de todos, que é a concorrência desleal na porta. Para eu entrar numa galeria lá, às vezes, eu tenho que descer ou subir 30 metros, para encontrar uma passagem na calçada, para adentrar a galeria. Então, eu gostaria de registrar isso aqui. O senhor poderia dar uma olhada, com muito carinho, para nós lá nesse sentido. Sejam a favor do comércio que está lá, porque realmente se desenvolve.
Eu queria pedir também outra coisa. Eu gostei demais do senhor, Senador, pela iniciativa. O senhor não está fazendo nada mais nada menos que ajudando a todos nós. O resultado disso aqui não conhecemos ainda, mas só de estar aqui, discutindo isso, levando essa pauta e a gente entendendo que há alguém tentando organizar para nós, isso é muito bom. (Palmas.)
Enquanto, às vezes, muita gente apoia uma empresa de fora, dá incentivo, dá isso ou aquilo para as grandes empresas virem para o Brasil ou para o Distrito Federal, às vezes está se esquecendo das pequenas, das micros... É o que o senhor falou: do povo que trabalha e gera imposto, trabalho e renda aqui no Distrito Federal.
Então, eu fico muito agradecido e convido a todos vocês: vamos lá, vamos conhecer a Feira dos Goianos. Em especial o senhor, para qualquer dia desses. Eu gostaria de recebê-lo lá.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço ao Dimilson.
Com certeza voltarei lá, para tomar um café com você, com o Almir, com o Juraci, com a turma, lá, da Feira dos Goianos, ouviu, Dimilson? Vamos marcar isso, com a minha assessoria. Eu faço questão de estar lá. Está bom?
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Até porque morei, na minha vida, só 37 anos em Taguatinga e sei da importância de Taguatinga para a nossa Brasília, da Feira dos Goianos e do trabalho que se faz lá. Está bom?
Pessoal, vamos ouvir agora o Francisco Aldo, lá de Brazlândia.
Você tem até cinco minutos, Francisco. Fique à vontade.
O SR. FRANCISCO ALDO - Obrigado. Boa tarde.
Cumprimento a Mesa e os meus companheiros, quiosqueiros, que estão aqui presentes.
Eu trabalho na Rua do Lago há mais de 20 anos e concordo com o Sr. Marcelo, da Agefis, quando ele diz que, de uns anos para cá - mais ou menos uns três anos -, a Agefis mudou muito a postura, mudou para melhor, porque algum tempo atrás a Agefis, infelizmente, deixou a sua marca registrada, como se fosse um bicho-papão. E, infelizmente, muitos quiosqueiros e microempresários, até empresas de médio e grande porte, consideram a Agefis, até hoje, como se fosse um bicho-papão. Criou-se um trauma.
Então, eu gostaria de dizer o seguinte: toda grande empresa, um dia, foi pequena. E há um outro detalhe também: nós, até hoje, não estamos tendo amparo nenhum deste Governo. Até hoje. Então, é o seguinte: o pacto que eu fiz com os nossos companheiros, lá em Brazlândia, foi de que nós vamos dar um ano de crédito a este Governo. Passando-se um ano, acaba-se a lua de mel, porque não se vai justificar que o Governo está em fase de...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FRANCISCO ALDO - Onde eu trabalho? Há 20 anos. Sucessivamente, em governos passados e neste, o atual, nós chegamos lá pedindo um apoio, para que revitalizem aquela área. É uma rua que não chega a 800m. Lá nós somos dez microempresários, todo mundo cadastrado, pagando os seus impostos com muita dificuldade e tal. Lá nós recebíamos mais ou menos 2.500, 3.500 pessoas por final de semana. Hoje, lá, nós estamos literalmente largados. A administração não nos dá nenhum respaldo. Simplesmente - eu acredito e penso assim - eles são muito bem treinados para passar mel na boca das pessoas que os procuram. No caso somos nós, micros, que trabalhamos lá, e outros.
E temos que colocar em mente que nós, pequenos empresários, somos o motor que faz este gigante País ir para frente, não só aqui em Brasília ou em Brazlândia; no Brasil todo. Se o Governo Federal não cumprir aquilo que ele passa sempre na televisão, fazendo propaganda bonita - porém, para mim, enganosa -, isso não vai dar certo. O nosso País está passando por uma das piores recessões na área política, financeira e moral. Quanto a isso aí, todo mundo há de concordar comigo.
Agora, quanto ao desemprego, todo dia nós vemos na televisão: a cada uma hora, dez pessoas perdem o emprego aqui em Brasília. Se juntarem todas as pessoas desempregadas que existem aqui no Distrito - segundo a pesquisa -, cabem em dois Manés Garrinchas completos. É um absurdo. E a cada dia engrossa a fila dos desempregados, começando infelizmente por aqueles coitados que perderam o emprego lá no Supermercado Tatico, que estavam trabalhando de forma irregular. O Governo não usou as ferramentas que poderia ter usado, como o diálogo, mais uma vez, e quem sabe até o bloqueio dos bens do cidadão, lá, mas não pensaram naqueles que ficariam desempregados. Infelizmente, já passou e já estão desempregados.
Agora, eu gostaria de pedir ao Sr. Edvaldo, representante do Governador Rollemberg - lembrando que o Vice-Governador Renato Santana é filho de Brazlândia -, que resolvam, por gentileza, por favor, aquela nossa situação. Lá nós somos dez micros, numa rua que não chega a 800m. Se não conseguirem, em quatro anos, resolver aquele problema lá, nunca mais. Poderemos esquecer. E essa foi a promessa deste Governo de que iria gerar emprego, etc, oportunidades e tal, só que até agora não aconteceu. E nós estamos em dificuldades. Não só nós, lá de Brazlândia; todos nós, pequenos e médios. Então, nós, pequenos, queremos uma resposta, pelo menos satisfatória, razoável. Se possível a médio prazo, porque não dá mais para esperar. A situação, no nosso caso, da Rua do Lago, está insustentável, meu querido.
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O Renato Santana, Vice-Governador, é sabedor dessa situação. Agora, quando a gente leva a situação a eles, parece que se esquecem daquilo que foi prometido em campanha. Mas quatro anos passam. E o povo, graças a Deus, já não é mais um analfabeto político.
Nós fomos induzidos, pela Secretaria de Trabalho, a fazer empréstimo para construir os nossos quiosques, só que o Governo veio na contramão e nos atropelou. Como eu falei anteriormente: nós recebíamos três mil pessoas por final de semana. Fecharam a rua e não entra ninguém. Está bloqueada. Nós estamos trabalhando isolados.
Então, Sr. Edvaldo, na condição de representante do Governador, dê uma olhada para a gente lá, por favor, porque aquilo é uma vergonha. Em país sério, aquilo lá não acontece não. O cidadão tem o direito de ir e vir e o direito de trabalhar. O que estão fazendo conosco, ali, não existe não. Só há uma porta em que falta a gente bater. Graças a Deus, e agradecemos ao senhor, Senador Hélio José, por esta oportunidade de estarmos aqui, porque esta vai ser a última porta em que vamos bater. Se não houver outra, nós vamos procurar o Ministério Público. E não vai ser bom. Por enquanto a gente está querendo usar o diálogo e tal. Já chega. Já esgotou. Não dá mais, porque às vezes a gente chega à conclusão de que estão fazendo da gente menino. Nós somos pais de família, nós temos os nossos compromissos. Estou falando em nome de todos os quiosqueiros que estão aqui e de outros microempresários também.
Eu gostaria mais uma vez - ouviu, Sr. Marcelo? - de pedir que a Agefis seja um pouco tolerante, coerente, não só conosco, quiosqueiros, e com alguns ambulantes que estejam irregulares. Mas aqui no Plano Piloto, em Taguatinga... Eu fui testemunha, aqui no Plano Piloto: uma vez um meu ex-patrão passou um constrangimento muito grande. Foi em uma casa, que já tem mais de 50 anos num mesmo local. Chegaram e levaram as instalações de forma arbitrária, entendeu? Lá em Brazlândia também não foi diferente. Só que agora vocês trabalham com outra postura. Parabéns à Agefis. Que seja tolerante conosco, porque o povo brasileiro já está cansado, já não suporta mais. É muita porrada. É muita porrada. Às vezes eu estou falando assim, mas já é, digamos assim, no último tom da intolerância. A gente não suporta mais. Então, esta porta aqui foi a última em que a gente bateu. Não dá mais. A gente paga muito imposto e não recebe nada em troca...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Valeu, Francisco. Agradecido.
O SR. FRANCISCO ALDO - Eu agradeço por a senhora ter me alertado. Muito obrigado.
Nós, quiosqueiros, agradecemos pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Obrigado, Francisco.
Eu quero dizer que é muito procedente, realmente, o que você coloca. Eu acho que o lado humano sempre tem que ser valorado de uma forma superior.
Vocês sentiram aqui a minha emoção, quando eu lembrei que havia vendido chá e café nas feiras. Isso não nos envergonha em nada. O que envergonha é roubar, é pegar as coisas e fazer corrupção. O que nós temos que fazer é defender a coisa certa, em qualquer instância, e defender o direito de todo mundo poder sobreviver, e sobreviver com dignidade, com organização. Então, o papel do governo é um, o papel das pessoas é outro, mas todos têm que trabalhar pelo bem comum, por uma melhor qualidade de vida para todos, não é? Então, é nessa linha que nós estamos aqui, tentando construir.
Eu vou passar a palavra para a Galega. O nome da Galega é Edilene Fernandes e ela é lá do Shopping Popular de Brasília. É mais conhecida como Galega.
Galega, você não havia chegado ainda, mas eu fiz um convite. Na próxima quinta, de manhã, a partir de 8h30, em nome da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, de Deputados e Senadores, eu vou promover no Interlegis um seminário internacional de energia solar, o que seria uma grande sacada para você, Presidente do Shopping Popular. A gente poria a energia solar para atender todo aquele povo do Shopping diluir esse insumo tão alto lá... Você, como os demais que eu convidei, é minha convidada. Se quiser comparecer, vai ser um momento importante. Na próxima quinta-feira, no Interlegis, em frente ao Senado Federal.
Então a Edilene, mais popularmente conhecida como Galega, do Shopping Popular, está com a palavra por até cinco minutos.
E obrigado, Francisco.
A SRª EDILENE FERNANDES - Muito obrigada, Senador. Boa tarde a todos.
Francisco, eu quero que você me perdoe, mas é porque a gente realmente tem tanta coisa para falar, que, quando a gente começa, realmente perde a noção do tempo.
Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao Senador o convite; agradecer ao Dida também, que se lembrou de mim e me ligou lá, convidando para esta importante audiência pública.
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Quero parabenizar o Senador pela iniciativa - ouviu, Senador? - que é uma iniciativa muito importante, não só para os quiosqueiros, mas para os feirantes também. O senhor já esteve lá conosco, no Shopping Popular, e é sabedor das nossas dificuldades. Eu, porém, me preocupo muito com uma lei que está sendo criada - não sei se é a mesma, pois já cheguei mais tarde - para os ambulantes, porque eu vejo que não estão se preocupando com essas pessoas que estão entrando com o nome de ambulantes. A maioria delas tem boxes em feiras, tem outras bancas em feiras, porque eu conheço. Trabalhei no Setor Comercial Sul 15 anos, embaixo da marquise do Itaú, ali da Infraero também - um junto do outro -, e a maioria dos feirantes que eu vejo hoje, dos ambulantes que estão à frente, buscando regularização, são permissionários de boxes, por exemplo, no Shopping Popular de Brasília. Isso muito me preocupa, porque os boxes deles estão lá, fechados. Chegam de manhã, pegam os seus tripés, levam para as ruas e voltam à tarde para guardar, utilizando os boxes como depósito. Por isso, nós estamos naquela dificuldade que o senhor viu. O senhor foi lá e viu a nossa dificuldade. São pessoas que estão lá com boxes, crentes que já pegaram a sua permissão, que são donos do local e não vão perder. E estão lá na rua, reivindicando mais um lugar, colocando em nome de filhos, de avó, de genro... Eu gostaria muito, muito de uma atenção mesmo para essa situação.
Quero pedir ao representante do Governador que leve o nosso agradecimento, do Shopping Popular, pela atenção que ele tem dado, pela revitalização que está a caminho do Shopping Popular. A gente sabe que o Governador está recebendo as pessoas e que está aberto a nos ajudar. Quero que o senhor leve, por favor, os nossos agradecimentos.
Também quero pedir ao Senador, que está à frente dessa lei, uma atenção para esse lado. A maioria dos feirantes, dos "ambulantes" - entre aspas - que estão na Rodoviária e no Setor Comercial Sul, hoje, são permissionários de boxes no Shopping Popular. Não só lá, como em outras feiras. Aqui mesmo, dei de cara com uma pessoa que se passa por quiosqueiro, mas que tem boxe no Shopping Popular, abandonado, fechado, há mais de quatro anos. Aqui dentro - ouviu, Senador? - há pessoas assim. Há pessoas nessa situação. Não vou apontar, dizer quem é, porque não vem ao caso. Seria falta de ética, de educação minha. Mas aqui dentro eu já encontrei pessoas nessa situação. Então, a gente precisa de atenção para aqueles que estão lá, tentando fazer aquele shopping funcionar. Eu peço aos senhores que nos deem a devida atenção. E eu conto com isso. O senhor sabe disso. E o senhor pode contar conosco.
Dida, muito obrigada pelo seu convite. Eu conto contigo também. O.k.?
Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço à Galega. Eu sei das dificuldades que vive ali o Shopping Popular. Tanto é que a gente tem trabalhado muito para poder construir ali um Na Hora empresarial, para poder dar um maior up àquela participação.
O que ela coloca é uma questão importante. Por isso, no projeto que a gente está relatando... E eu vou manter essa questão dos cinco anos que o Senador Cyro havia colocado, porque a gente precisa saber o seguinte: não dá para abusar. O Governo está aqui para criar facilitações, ajudar a quem precisa ser ajudado, como essas categorias sobre as quais estamos discutindo, dos feirantes, dos quiosqueiros e dos jornaleiros, mas não pode haver abuso. Ela está citando um fato de abuso. Tudo bem: estão faltando, talvez, alguns incentivos do Governo para haver mais movimentação lá no Shopping Popular. Estamos procurando construir isso. Tivemos uma reunião importante com o Secretário de Justiça e Cidadania, o João Souto - a quem a gente agradece e manda um abraço -, no sentido de ajudar; há outras ações também que o Governo está fazendo, no sentido de ajudar, e seria muito importante que as pessoas que já foram atendidas numa política pública não queiram dar uma de espertinhas, para serem atendidas em outra política pública, porque isso é importante para uma pessoa que ainda não foi atendida. Então, nós temos que ter esse cuidado, essa equidade, essa honestidade de ação.
Passaremos ao nosso último inscrito - depois a Mesa vai fazer as considerações finais, todo mundo aqui da Mesa, por ordem inversa à da falação inicial -, Sr. Manoel Edmar Aguiar. Antes disso, eu queria saudar o Som.
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Para quem não conhece o Som, fique em pé, Som. O Som é de Brazlândia. Foi um grande atleta do futebol do Distrito Federal. Eu queria aproveitar a presença do Som e do Vítor, aqui, que é o filho dele, para convidar a todos: no próximo dia dez nós vamos promover um grande evento esportivo do time dos meus amigos, do Time dos Amigos do Senador Hélio José, contra o time da seleção máster, do Brasil, lá no Abadião, na Ceilândia. O ingresso é apenas um presente, um brinquedo, para a gente presentear as crianças carentes. Todos são convidados a participar desse evento.
O Som, com certeza, vai nos dar o prazer - ele, que foi um dos maiores atletas, aqui de Brasília, no Brasília, no Taguatinga e em outros times - de vestir a camisa dos Amigos do Senador Hélio José, jogando contra a seleção brasileira de máster, que estará aqui, com atletas importantes da nossa seleção brasileira, como o Paulo Vítor, que é do meu gabinete e foi goleiro da seleção brasileira; o nosso querido Marcelinho Carioca; o nosso querido Edu, do Santos, da Copa de 70; e outros colegas que vão estar lá, abrilhantando a gente nesse evento popular.
O nosso Governador Rollemberg foi convidado também, para vestir a camisa 9, porque a camisa 10 é minha, do meu time, lá, dos Amigos do Senador Hélio José. Minha só por dois ou quatro minutos. Depois eu passo para o Som, que é o atleta. Eu só farei o início dessa festa, cujo ingresso vai ser um brinquedo. Então, vai ser na Ceilândia, no dia 10, lá no Abadião.
Vamos passar a palavra, então... Já homenageei o Som, aqui, nosso atleta histórico. E o Vítor também, que é o seu filho. Passo a palavra ao Manoel Edmar Aguiar.
O SR. MANOEL EDMAR AGUIAR - Boa tarde, Senador; boa tarde, equipe do Governo.
Eu tenho uma lanchonete no terminal rodoviário de Planaltina. E o Luiz está sabendo que o terminal de Planaltina vai ser reformado. Então, eu fiz um requerimento para trocar um piso lá na minha lanchonete, trocar uma cerâmica para, pelo menos, acomodar os meus clientes de uma forma mais acessível. E eu fiz esse requerimento no DFTrans. Já corri para todo lado, no Governo, para ver se eu conseguia essa autorização, para pelo menos colocar uma cerâmica em minha lanchonete. Eu ia até fazer isso na hora da reforma, mas o meu estabelecimento está, assim, pedindo tanto um "SOS reforma", que eu não sei mais para onde correr, para buscar essa solução, a fim de reformar. Eu já fiz requerimento para parcelar minhas dívidas, que eu tenho com o GDF, e não consigo nada.
Eu quero saber, do representante do Governo, aonde devemos correr para resolver isso.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço ao nosso querido Manoel Edmar, até pela economia processual de tempo.
As palavras agora serão na ordem inversa - porque essa é a regra da Casa - dos que se apresentaram. Então, o Luiz vai ser o último a falar. O orador vai falar e fazer as suas considerações finais.
Então, passo a palavra ao nosso querido Edvaldo, representante do Governo do Distrito Federal, Subsecretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal.
O SR. EDVALDO DIAS DA SILVA - Bom, eu queria fazer só breves comentários aqui: primeiro, eu queria dizer ao Dimilson que o projeto foi aprovado ontem, lá na Câmara Legislativa, e agora ele será sancionado pelo Governador. Então, nós próximos disso já vai estar em vigor.
(Intervenção fora do microfone.) (Palmas.)
O SR. EDVALDO DIAS DA SILVA - Eu queria dizer também ao Francisco que você deve se recordar bem que, talvez, das nossas cidades, Brazlândia tenha sido a cidade que o então candidato Rodrigo Rollemberg mais visitou. Então, ele conhece bem Brazlândia. Eu não sei especificamente do seu caso, assim como não conheço especificamente o caso do Manoel Edmar, mas eu vou levar essas demandas ao Governo e, depois, no final, eu converso com você sobre isso.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço ao Edvaldo, passando as palavras
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço ao Edvaldo e passo a palavra imediatamente ao Josenildo Oliveira de Souza, Presidente da Federação de Apoio aos Microempreendedores Individuais do Distrito Federal (Femei).
O SR. JOSENILDO OLIVEIRA DE SOUZA - Eu queria observar que é um momento histórico. Há tempos eu não via a categoria junta. Quero elogiar a iniciativa do Senador Hélio José e conclamar todos aqui para continuarmos essas reuniões. Acredito que o formato possa ser outro, o local possa ser outro, mas o que eu estou vendo de positivo é que esta união aqui vai produzir resultados.
Temos outros projetos para mostrar a todos. A questão das compras coletivas não só se atém a veículos, mas acredito que a categoria unida vai poder comprar muita coisa mais barata. É só manter essa perseverança de continuar unidos, reunidos, que todos vão crescer, de preferência, sob a tutela do nosso Senador.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradecido ao Josenildo, mais conhecido por Dida, da Femei.
Eu quero registrar a presença do Nilson também, que é o Secretário-Geral da Femei. Ele está por aí ainda, Dida, ou teve que sair? Onde está ele?
Nilson, é muito bom contar com a sua presença aqui, ouviu?
Vamos passar a palavra agora ao nosso querido Francisco Camelo, lá de Samambaia, um homem que já foi bastante experiente no Governo do Distrito Federal, quando trabalhou na Secretaria do Trabalho, como representante do Sine lá de Samambaia. Ele é o nosso Secretário-Geral da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal e Entorno.
Francisco Camelo, com a palavra.
O SR. FRANCISCO CAMELO - Senador, mais uma vez eu queria quebrar o protocolo e, por uma questão de justiça, chamar o nosso Presidente da Federação, o Pedro, para que ele fizesse essas considerações finais aqui no meu lugar. (Palmas.)
O SR. PEDRO FROTA JÚNIOR - Pessoal, mais uma vez, muito boa tarde a todos.
Eu queria justificar aqui o meu atraso, nesta reunião tão importante, Senador, porque eu estava em uma outra audiência, audiência trabalhista, porque o nosso sindicato está entrando com ações contra as nossas empresas. Vejam só! O que pedem essas ações? Eles querem participação no lucro das nossas empresas. Olha só que absurdo, na atual conjuntura em que este País está, não é? Então, o nosso sindicato, o sindicato patronal e o laboral, juntos, Deusin, estão com essa nova façanha, Senador. Eu acho que nós temos argumentos e produto para a nossa reunião do Pró-DF, na próxima oportunidade.
Eu gostaria, humildemente, de agradecer ao nosso querido companheiro Luiz, que é o representante desse nosso movimento aqui - porque também é nosso. O Luiz tem feito um trabalho muito bom para essa categoria, com muita garra. É um homem determinado. Parabéns para você, Luiz. Agradeço ainda ao Dida, que é nosso companheiro também.
Eu acho que o empresário normalmente começa com um pequeno negócio em sua casa, assim como eu e vários outros companheiros nossos, que começaram esse trabalho em casa e depois foram evoluindo, foram crescendo, "com a ajuda do Governo" - entre aspas - porque, como bem disse o Senador Hélio José, nós nunca pedimos esmolas.
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Nós queremos defender o nosso salário, o nosso dinheiro, com o suor do nosso rosto. Isso a gente sabe fazer muito bem. Todos nós.
Agora, o Governo precisa entender que não precisa nos perseguir - nós, os pequenos. Nós somos aqueles que nunca têm férias. A gente não tem décimo terceiro. E somos os que mais ajudam o Governo no que se refere à geração de emprego e renda.
Quero agradecer imensamente a postura, a elegância e tudo aquilo que o Francisco Camelo de Farias falou aqui, defendendo a nossa categoria, com muita propriedade.
Muito bem, Deusin. A nossa categoria precisa de pessoas como você, como o Camelo, como o Nilson, todos os nossos presidentes de associações, o Trajano. Na verdade, estamos aqui hoje na condição de Famicro, como solidariedade ao companheiro Luiz. Por essa razão, Senador, eu tomei o cuidado inclusive de não chamar muita gente, até para não confundir a pauta. Está certo, Luiz? Mas parabéns a vocês.
Que Deus nos abençoe, nos dê muita paz. Que possa, cada um de vocês, desenvolver o trabalho que vem desenvolvendo nas suas microempresas ou como empreendedor individual. Parabéns a todos vocês. E vamos à luta. Há muita coisa para se fazer. O Governo precisa acreditar que nós somos parceiros. Não podemos ser vistos como bandidos. É isso aí. Muita paz. E vamos à luta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço aqui a fala do nosso querido Presidente da Famicro, com quem eu tenho a honra e o prazer de compartilhar da amizade e da relação. Eu sou um defensor do setor produtivo nesta Casa e me orgulho disso. Isso faz parte dos meus quadrantes de defesa, além de defender os menos favorecidos.
Quero passar a palavra ao nosso querido representante da Agefis, antes disso mandando um abraço à Bruna, dizendo que é uma amiga, uma pessoa por quem eu tenho respeito e carinho, e à Adriana, que estão lá, junto com você, na direção da Agefis.
Passo a palavra ao Marcelo Batista Gomes.
O SR. MARCELO BATISTA GOMES - Bom, fiquei feliz pelo reconhecimento e pela mudança de atitude da Agefis. Neste Governo, a política de fiscalização realmente está sendo mais humana. A gente tem fiscalizado, pois é preciso verificar se a lei está sendo cumprida, mas com bom senso. A gente tem tentado ver isso aí, tem reconhecido isso aí. Estamos agindo sempre com o bom senso. Essa é a política de fiscalização deste atual Governo. Então, quanto às coisas antigas, que estão sendo regularizadas, a gente está sendo complacente. A gente está vendo que estão regularizando, estão encaminhando, então estamos sendo complacentes e esperando essa regularização.
Como eu falei, a gente vai mexer com coisa antiga somente se houver uma provocação. Se houver uma atitude, uma provocação do Ministério Público, uma denúncia, nesses casos. Fora isso, a gente está agindo com calma. E eu coloco aí dentro a parte dos ambulantes, visto que o colega reclamou um pouco ali dos ambulantes. É um problema? É, mas é uma questão social. A gente não pode chegar, simplesmente, e remover. A gente está tentando negociar. A gente está verificando a forma dessa retirada. Vai ser feita? Vai. A gente está começando pelos grandes centros. Então, o centro de Brasília, o centro de Taguatinga e o centro de Ceilândia são as principais metas agora. Vamos começar a trabalhar nessas frentes. Vamos negociar essa retirada, verificar como pode ser feita, onde alocar esse pessoal, onde pode ser alocado. Quanto a isso aí, o Governo está estudando. E a segunda fase é a Feira dos Goianos. Então, a gente não está cego. A gente não está fechando os olhos. A gente está estudando e breve, breve a gente vai ter uma solução para esse caso aí também.
Quero parabenizar o nobre Senador pela iniciativa e agradecer o convite.
Obrigado a todos. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - O Luiz, que a quatro mãos, lá atrás, originou esse projeto, é uma pessoa cuja vida eu quero agradecer primeiro a Deus, ouviu, Luiz? Você, graças a Deus, depois de dez facadas, está aqui com saúde e em condição de dar continuidade ao trabalho. E quero agradecer a você sempre a sua elegância, a sua colaboração, o seu trabalho e a sua persistência com esse povo tão bacana e tão necessitado da sua ajuda e do seu trabalho.
Com a palavra...
O SR. LUIZ RIBEIRO - Senador, mais uma vez eu o parabenizo por ter abraçado a causa da categoria.
A gente jamais ouve e deixa de responder. Eu ouvi sobre algumas situações e, rapidamente, queria relembrar questões aqui. Por exemplo, quanto ao companheiro Francisco, lá do Lago, em Brazlândia, eu relembro quando eles foram retirados, em épocas passada, e que nem para o local eles retornariam. Houve uma luta incessante da Unitrailers para que todos eles tivessem o direito garantido e retornassem para o local. Houve uma luta da entidade, na construção dos quiosques, e agora, em nome da Unitrailers, estamos pedindo ao Governo do Distrito Federal que reveja a questão dos quiosqueiros em Brazlândia. Não é só a questão do Lago. Nós temos quiosqueiros, lá de São José também, que aguardam a conclusão do plano de ocupação, que é o item mais importante da nossa lei e que traz a definição dos locais onde prevalecerão os quiosques e o tipo de construção a ser feita.
Eu quero indagar também sobre uma situação, Senador, colocada pelo nosso representante da Agefis, o Edvaldo, quando ele questionou os quiosques acima de 60m. Há um equívoco na lei, Edvaldo. Quando foi sancionada, em 2008, ela assegurou a todos os quiosques que estavam acima dessa metragem um período de transição. E esse prazo foi acumulando. Foram criando leis, dizendo que o quiosque acima de 60m estaria ali dentro do que estava estabelecido por lei. E então o último projeto foi encaminhado, no ano passado, para a Câmara Legislativa. Houve uma questão de interpretação nossa, da Unitrailers, de que o projeto não poderia ser votado, Senador, porque ele foi encaminhado no período político e haveria a caracterização da compra de voto. Então, nós discutimos para não ser aprovado, naquele momento, o projeto.
Agora nós estamos discutindo com o Secretário de Territórios, lá com o Tiago - inclusive o Dr. Falcão é um grande parceiro na regulamentação da categoria -, e o projeto já está pronto. A Unitrailers deixou o projeto e a discussão para serem encaminhados à Câmara. Eu tenho falado para o senhor que eu não vou cansar de pedir, e agora vou pedir ao Edvaldo. O projeto está pronto. O Vice-Governador tem comunicado ao Distrito Federal que, nos próximos 30 dias, vai reencaminhar esse projeto para a Câmara. E nós sabemos, temos consciência de que projeto que trata de ocupação pública, seja de trailer, quiosque, banca de feira, só poderá ser encaminhado pelo Executivo, e isso está pronto dentro do Governo. Trata-se de um trabalho que teve essa pausa, devido a esse acidente que me acometeu, mas eu estou falando aqui com certeza daquilo que vimos trabalhando, estou falando de pessoas, dentro do Governo, com quem, praticamente de 15 em 15 dias, estávamos nos encontrando.
Então, eu estou pedindo ao representante do Governo para ver essa questão, para falar ao Governador que é preciso essa rediscussão no cenário do Distrito Federal, porque, como eu disse inicialmente, há fraude no processo. Nós temos essa consciência, mas isso será consertado na discussão da Câmara. E quem pode fazer isso acontecer? O nosso Governador. Nós estamos dando a nossa parcela de contribuição. Então, esse é o pedido que faço. Está bem, Senador?
Reafirmo o compromisso de irmos a cada cidade do Distrito Federal, para mostrarmos a grandeza do projeto e os benefícios que trará, não só para os quiosqueiros, os feirantes... E eu ouvi, das federações, aqui: alguém tem que iniciar. Nós iniciamos. E como é bom a gente ver, aqui, qualidade numa discussão dessas, Senador. Democraticamente, ouvindo todos os segmentos, como o senhor havia falado. E não é a quantidade de pessoas que vai fazer esse processo crescer; é a qualidade. E isso, eu tenho certeza, está sendo cumprido.
Então, para concluir, Senador, fiz já os pedidos lá.
Eu quero agradecer a toda a assessoria do Governador, ao William, ao Hugo, ao pessoal de gabinete, que me recebe carinhosamente. Se eu não ressaltasse o nome deles, aqui, seria uma maneira ingrata de eu chegar ao seu gabinete, procurando o Senador e ser atendido. Então, muito obrigado.
Que Deus ilumine a cada um que está participando aqui. Que sejamos vitoriosos. E a Unitrailers clama pela aprovação desse PL 85, porque transformando em lei, outros benefícios virão para o empreendedor, para o feirante, para o quiosqueiro.
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Muito obrigado, e que Deus o ilumine. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Quero agradecer a Deus por essa grande oportunidade que tivemos de conversar e discutir sobre um assunto importante aqui para todos nós. Dizer a todos os colegas que é importante manter-se mobilizado. Nesse momento de crise em que estamos passando no País, é difícil a questão de isenção de impostos, mas, como muito bem colocaram o Luiz, o Dida, há algumas isenções que acabam gerando mais lucro do que não fazer essa isenção. Por isso que não tenho dúvida em ser defensor desse projeto, porque creio e estou convencido de que essa isenção gera mais benefício do que prejuízo, no global, para o Estado, para Nação, para o nosso povo brasileiro.
Esses dias, num debate na Comissão Mista do Orçamento, do qual sou Relator da indústria, do comércio e da micro e pequena empresa, para o ano de 2016, em que quero, inclusive, promover uma audiência pública para discutir especificamente a questão do relatório que vou apresentar na CMO para o próximo ano com relação à micro e pequena empresa - e poderemos conversar mais sobre o assunto -, dizer para você, Luiz, e para todo mundo, que é importante darmos sequência ao processo, com discurso no plenário, me proponho a fazer um discurso bem elaborado de todo relatório que vamos ter para reforçar a necessidade e a conveniência dessa isenção de impostos que vai causar mais lucro do que perdas.
Eu, na CMO, na audiência com o Ministro Levy e com Ministro Nelson Barbosa, estava colocando que o Governo precisa de mais criatividade. Não é só aumentar imposto, fazer isso ou fazer aquilo, temos que ter criatividade para alterar naquilo que é possível alterar sem onerar e dando realmente condições, e creio que esse projeto não onera, ele dá melhores condições quando ele regulamenta uma parcela pobre e carente da sociedade e que terá melhor condição de trabalho.
Quando falava para eles que a CPMF é um imposto democrático, repito aqui, é um imposto democrático, porque o sonegador, o corrupto, o bandido, qualquer um que tiver que fazer qualquer movimentação financeira terá que pagar imposto. Estava falando para eles que deveriam pegar esse monte de imposto que temos neste País, juntar tudo num Imposto Único de Valor Agregado (IVA), num valor x que qualquer operação financeira deste País, todo mundo recolhesse o imposto, porque queria ver sonegar, queria ver gente tomar proveito de oportunidade para sonegar imposto, porque tudo passa por movimentação financeira. Está certo?
Além disso, teriam outras criatividades que o Governo precisa apresentar e ousar. Por isso, no início, o meu protesto com a ausência aqui do Ministério do Trabalho e com a ausência da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa e que, formalmente, vou mandar um documento a ambos protestando por não terem mandado pelo Governo Federal. Tenho consciência, como Vice-Líder do Governo, que a Presidenta Dilma não concordou com essa posição, que o nosso Governo não concorda com essa posição - o Governo da Presidente Dilma -, porque o Governo que veio de uma herança do Presidente Lula, da Dilma agora, é um Governo pelo bem social, principalmente do povo mais carente, e nosso Ministério do Trabalho e da Micro e Pequena Empresa tinha que estar aqui para ouvir exatamente essa parcela da população pequena, mas que é grandiosa na importância do nosso País, que são os quiosqueiros, os donos de trailers, os feirantes e os jornaleiros, que terão o meu apoio nesse projeto.
Vamos à luta juntos para convencer nossos pares aqui, a aprovar terminativamente esse projeto; depois, vai à Câmara dos Deputados, vamos acompanhar para que tramite rápido e seja aprovado, e, depois, vindo aqui, para fazermos o fecho no Senado Federal, e ser sancionado, se Deus quiser, esse projeto, tornando uma realidade essa importante situação para os nossos queridos quiosqueiros, feirantes e jornaleiros.
Gostaria de agradecer o Governo do Distrito Federal, na pessoa do Edvaldo, na pessoa do Marcelo, mandando um abraço a todos do GDF. Agradecer o nosso setor produtivo, na pessoa do Pedro, da Famicro; do nosso Dida, da Femei, e do nosso Luiz, da Unitrailer, porque o pequenininho da Unitrailer também é do setor produtivo, também gera emprego e oportunidade.
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Não é porque a pessoa tem uma banquinha para vender galinha, que é uma coisa pequena, mas é importante porque é daquela galinha que a pessoa vende que ela tira o seu sustento, sustenta a sua família e dá a oportunidade para comer uma galinha caipira - por que não? -, comprada na feira, com muita dignidade e com muito carinho.
Obrigado a todos.
Não havendo mais nada a tratar aqui hoje, considero-me muito satisfeito e declaro por encerrada esta audiência pública, agradecendo a todos. Um grande abraço e vamos tirar aqui uma foto em comemoração a esse evento.
Obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 45 minutos.)