22/10/2015 - 39ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs Senadores, Sr. Vice-presidente da Comissão, ilustre Senador Raupp, peço, em primeiro lugar, desculpas pelo atraso involuntário. A caminho aqui do Senado, deparei-me com um acidente de trânsito que criou um enorme congestionamento e, em razão disso, estou um pouco atrasado, o que para uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é gravíssimo, se não houvesse uma justificativa plausível. Mas antes de iniciarmos a reunião da Comissão, eu gostaria de realizar aqui uma singelíssima cerimônia de entrega, pelo Embaixador da Armênia, de um Certificado de Honra ao Mérito, que não é atribuído a mim, mas a todos os Senadores e ao Senado Federal, pela aprovação do Requerimento nº 550, de 2015, que trata de moção de solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do centenário da campanha de extermínio da sua população. Convido o Sr. Embaixador Ashot Galoyan para compor a Mesa, para procedermos à cerimônia. (Pausa.)
10:20 R	Esse requerimento, eu dizia, Sr. Embaixador, sobre a razão desse nosso encontro... Aquele requerimento que continha uma moção de solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do centenário da campanha de extermínio de que foi vítima o seu povo, foi aprovado aqui no Senado, no dia 2 de junho deste ano. Ele foi subscrito por mais de 50 Senadores e aprovado por unanimidade. Todos os Senadores, todas as bancadas, todos os partidos apoiaram esse requerimento, que foi subscrito por um número muito superior ao mínimo necessário para que ele pudesse ser submetido ao Plenário. Essa votação, essa deliberação do Senado exprime realmente um sentimento muito profundo do Senado da República, em nome do povo brasileiro, em consonância com um dos princípios fundamentais da República brasileira, que é a defesa dos direitos humanos, que se deve fazer em todos os tempos, em todos os lugares. O que aconteceu no seu país foi, realmente, um atentado gravíssimo, um atentado maciço, indiscriminado, contra os direitos não apenas dos armênios, mas da humanidade. Por isso, ele tem de ser lembrado, tem de ser estigmatizado, para que nunca mais se repita. Nós vivemos, hoje, um momento na vida do mundo em que há situações dramáticas envolvendo milhares e milhares de pessoas vítimas de uma violência desatada, pessoas que nada têm a ver com as razões primeiras desses conflitos e que, muitas vezes, estão aí desenraizadas, estão vagando pelo mundo, buscando refúgio sem encontrar. A lembrança do genocídio de que foi vítima o povo armênio serve para que nós tenhamos sempre presente entre nós que essa barbárie não se pode repetir. A posição do Senado brasileiro, esteja certo o senhor, é a posição do povo do nosso País, de amizade, de solidariedade e de lembrança. S. Exª tem a palavra. O SR. ASHOT GALOYAN - Muito obrigado. (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esta nossa cerimônia, Sr. Embaixador, está sendo transmitida hoje para todo o Brasil pela TV Senado. O SR. ASHOT GALOYAN (Tradução simultânea.) - O reconhecimento, pelo Brasil, do genocídio armênio é um fato histórico. Os armênios aceitaram esse gesto como um gesto de apoio ao povo armênio - não só à Armênia como país, ao povo também. Dando informação da presença armênia na vida brasileira, existem, hoje, cerca de 100 mil armênios vivendo no Brasil como refugiados, como sobreviventes desse período do genocídio. Eles tiveram a oportunidade não apenas de sobreviver, mas de participar do crescimento e da formação deste País.
10:25 R	E para nós se tornou uma realidade aqui, no Senado, com o apoio do Senador Aloysio Nunes Ferreira, nosso amigo e grande apoiador. E, agora, convido a todos a pensar num futuro e num modo de trazer os Parlamentos mais próximos e fazer a relação ficar mais próxima entre os dois países. Em agradecimento ao trabalho que está sendo feito aqui no Senado, tenho a honra de entregar ao Senador Aloysio Nunes Ferreira a maior honra, a maior Medalha da Assembleia da Armênia, como forma de agradecimento pela moção que foi aprovada aqui, no Senado, em junho de 2015. Vai entregar, agora, a medalha. (Palmas.) E o Diploma da Medalha também. Outros Diplomas também vão ser concedidos aos outros Senadores que assinaram a moção, que aprovaram a moção juntamente com o Senador Aloysio. Então, vamos entregar os Diplomas para eles porque não estão presentes aqui, agora, como forma de agradecimento pelo trabalho que fizeram. Agradeço novamente pela paciência, inclusive, e deixo o convite, Senador Aloysio, para visitar a Armênia, quando for da sua conveniência. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Embaixador, fico muito honrado por ter recebido esta distinção que compartilho com todos os meus colegas, Senadores, que aprovaram esse requerimento; um requerimento que não apenas significa o reconhecimento de um fato histórico. As páginas da história não podem ser apagadas, elas precisam ser lembradas. E também, além do reconhecimento do fato histórico que diz respeito a um passado que precisa ser lembrado, como diz o senhor, também aponta para o futuro; para o futuro de um mundo onde não haja mais violência, não haja mais intolerância, onde haja o respeito escrupuloso dos direitos humanos, e um futuro onde as relações entre os nossos povos, que já se concretizam com a presença tão numerosa da comunidade armênia no Brasil, possam ser cada vez mais próximas, cada vez mais fraternas. Muito obrigado ao senhor. (Pausa.)
10:30 R	Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovadas. Registro a presença do Dr. George Augusto Niaradi, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP; e também do professor de Relações Internacionais da Universidade Anhembi Morumbi, da Faculdade de Direito; e de Relações Internacionais e de Direito, da Faculdade Damásio de Jesus, que visitaram ontem esta Comissão. Também nos chega à lembrança, por parte da Força Aérea, que amanhã, dia 23 de outubro, celebramos o Dia do Aviador, que é comemorado exatamente no dia em que, em 1906, Alberto Santos Dumont inaugurou aquilo que parecia um sonho, mas se tornou realidade, que seria o seu principal legado à humanidade. Nós temos... Na primeira parte da nossa reunião, que será dedicada a sabatinas, nós teremos também uma reunião, uma rápida reunião deliberativa. A primeira parte da reunião, portanto, é a sabatina. Temos duas mensagens na Ordem do Dia da Comissão; três, melhor dizendo. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 93, de 2014 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia Autoria: Presidente da República Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 27/08/2015, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a Chefe de missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 53, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIZABETH-SOPHIE MAZZELLA DI BOSCO BALSA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 01/10/2015, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a Chefe de missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 85, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro das Relações Exteriores (MRE) que responda às seguintes perguntas relacionadas com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da UNASUL de acompanhamento/observação das eleições legislativas na Venezuela e que sejam apensadas na resposta registros oficiais pertinentes, inclusive os da série telegráfica do MRE: 1) Quando e de que forma o Governo brasileiro apresentou o nome do ex-Presidente do TSE, Nelson Jobim, para o comando da missão da UNASUL? 2) Que gestões foram realizadas junto ao Governo venezuelano e outros países da UNASUL em favor dessa candidatura? 3) Qual foi o teor das conversas mantidas pelo Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a observação eleitoral na Venezuela, em sua recente visita ao Brasil? 4) De que forma e com que justificativa, a Venezuela indicou que não aceitaria o nome do brasileiro? 5) Por que o órgão eleitoral venezuelano demorou tanto em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo? O Brasil cobrou resposta? Quando e de que forma? 6) A UNASUL trabalhou com cronograma pré-estabelecido e data-limite para concluir a negociação do acordo, após o qual não haveria tempo hábil para organizar a missão de observação/acompanhamento das eleições? O Brasil aceitou participar de negociação sem prazo definido para concluir o acordo? 7) Qual foi a posição do Governo brasileiro acerca da aplicabilidade à missão dos compromissos assumidos em comum pelos Estados-Membros da UNASUL no âmbito das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a proteção dos direitos civis e políticos e para a defesa dos princípios democráticos; e da necessidade de que a missão de acompanhamento/observação esteja habilitada a avaliar amplamente as questões relativas à equidade de participação no processo eleitoral e existência de líderes opositores presos? 4) De que forma e com que justificativa, a Venezuela indicou que não aceitaria o nome do brasileiro? 5) Por que o órgão eleitoral venezuelano demorou tanto em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo? O Brasil cobrou resposta? Quando e de que forma? 6) A UNASUL trabalhou com cronograma pré-estabelecido e data-limite para concluir a negociação do acordo, após o qual não haveria tempo hábil para organizar a missão de observação/acompanhamento das eleições? O Brasil aceitou participar de negociação sem prazo definido para concluir o acordo? 7) Qual foi a posição do Governo brasileiro acerca da aplicabilidade à missão dos compromissos assumidos em comum pelos Estados-Membros da UNASUL no âmbito das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a proteção dos direitos civis e políticos e para a defesa dos princípios democráticos; e da necessidade de que a missão de acompanhamento/observação esteja habilitada a avaliar amplamente as questões relativas à equidade de participação no processo eleitoral e existência de líderes opositores presos? Autoria: Senadora Ana Amélia e outros Eu convido os nossos sabatinados para ocupar seus lugares à mesa, ao meu lado. (Pausa.) Eu passo a palavra, inicialmente, ao Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa, que foi indicado para nos representar na República da Indonésia, por 20 minutos, por favor. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. Podemos abrir a votação? Tenho outras atividades e os Senadores estão entrando e saindo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA - Bom dia, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade que me é dada de me receber novamente nesta Comissão. Eu estive aqui em agosto de 2010, então a caminho da Austrália, onde já estou há quase cinco anos. Gostaria de expressar o meu agradecimento também ao Sr. Ministro de Estado, por ter mantido a indicação de meu nome.
10:35 R	Na verdade, já disponho de agreement para ser Embaixador na Indonésia desde agosto do ano passado - e à Senhora Presidente da República, por também ter mantido essa decisão. São notórios aos senhores os fatos que levaram a esse atraso da minha presença nesta Comissão. e acho que talvez fosse correto eu mencioná-los. Gostaria também de estender um reconhecimento aos amigos e colegas do Itamaraty aqui presentes e aí indicaria, primeiro, como representante deles o Embaixador Pedro Borio, e está aqui um dos mais relevantes subsecretários desta administração. Faço também um agradecimento póstumo aos meus pais, que muito fizeram para que eu pudesse estar aqui neste momento. Seguramente, não soube ter generosidade para, em tempo, responder à altura. Naturalmente, os senhores todos sabem a dificuldade que levou a essa demora na apreciação do meu nome aqui nesta Comissão. Isso se deveu a circunstâncias infelizes da execução de dois brasileiros - condenados, presos por tráfico de drogas na Indonésia em 2004/2005 - respectivamente em janeiro e abril deste ano. Estando no Itamaraty há 41 anos, cada um de nós é consciente de que nossas funções cada vez mais, hoje, além de representar, negociar e informar, implicam muito proteger. Tendo, talvez, algo em torno de três milhões de brasileiros vivendo no exterior, o apelo pela proteção do brasileiro é cada vez maior, e isso não cessará, de modo que devo hipotecar minha solidariedade à atitude que a Presidente Dilma Rousseff teve em pedir tempo para esclarecer o estágio das relações bilaterais com a Indonésia. É duro ver um brasileiro, seja por que razão for, ser executado no exterior. A esmagadora maioria dos países membros da Organização das Nações Unidas não tem a pena de morte no seu arcabouço jurídico. Há um movimento forte, internacional, do qual o Brasil hoje faz parte, no sentido de eliminar a pena de morte. Vamos ver se alcançamos isso. Até onde eu sei, foi a primeira vez que brasileiros foram executados no exterior em tempos de paz. A Senhora Presidente, como Presidente, representante de nós todos, como brasileira, como mãe, como pessoa que já foi perseguida, presa, torturada, naturalmente deve ter tido um instinto de reação a isso que não podemos ignorar. Desde que esses episódios infelizes aconteceram, o Itamaraty tem feito e aliás, já tinha feito bastantes gestões no sentido de procurar salvar a vida dos dois brasileiros, respeitando o arcabouço jurídico da Indonésia e naturalmente pleiteando que, talvez, eles fossem condenados a prisão perpétua, o que já é terrível em si. Mas, de toda forma, uma vez que os eventos aconteceram, o Itamaraty nunca deixou de trabalhar no sentido de dar andamento às relações com a Indonésia, parceiro importante, país com a população ainda maior que a do Brasil. E registro recentemente reuniões do Sr. Subsecretário-Geral para Política, Embaixador Graça Lima, com a chanceler da Indonésia e, mais recentemente, no âmbito das Nações Unidas, do próprio Sr. Ministro de Estado com aquela representante, chefe da diplomacia daquele país. Desse modo, vejo, talvez de uma forma um pouco pretensiosa, a minha presença aqui como um sinal político de retomada das relações no sentido de vamos avançar, vamos progredir, no momento em que o Brasil não pode abrir mão de qualquer parceria comercial, e a da Indonésia se mostra bastante promissora. É um país de, agora, 257 milhões de habitantes, que deverá alcançar 330 milhões de habitantes em 2100. Portanto, será o quarto país mais populoso do mundo depois de Índia, China, Nigéria e Estados Unidos. O Brasil, nessa ocasião, deverá ser o décimo segundo. Uma economia pujante, que deverá estar entre as quatro primeiras em 2050, quando o Brasil possivelmente deverá ser a quinta.
10:40 R	O país é o maior país muçulmano do mundo, com 88% da sua população abraçando essa religião, o que significa, então, em torno de 117 milhões de habitantes. Tem uma pauta comercial diversificada, como o Brasil, movimento comercial de US$4 bilhões nos dois sentidos. Eu, que estou servindo na Austrália, sei que o comércio da Austrália com o Brasil é a metade disso. E há dez anos, o comércio da Indonésia com o Brasil era de apenas US$750 milhões, de modo que houve um crescimento efetivo. Eu aqui tenho que, naturalmente, prestar uma homenagem ao meu antecessor, porque, nesse período de difícil relacionamento, também alcançou tempo para ajudar na venda de aviões da Embraer para aquele país, avançar a presença da Avibras, mediante a venda de equipamentos de defesa para a Indonésia, que foi algo muito bem recebido naquele país e que levou também à criação das três adidanças militares com que conta a Embaixada em Jacarta, enquanto Camberra ainda não conta com nenhuma. De modo que há avanços sensíveis que nós, a meu ver, não devemos desprezar. Se o Brasil hoje é a quarta maior democracia do mundo, a Indonésia é a terceira. Mas é um país de democracia ainda muito jovem, muito frágil. Está apenas no seu sétimo presidente desde a independência, em 1945, uma vez que houve presença autocrática, por assim dizer, presença militar forte no governo durante quase 50 anos. E a democracia praticamente se inicia no século XXI, isso explicado pelo enorme esforço das Forças Armadas indonésias em fazer conseguir o país se libertar do colonizador holandês. Na verdade, há uma curiosidade nesse ponto. A Indonésia celebrou sua independência em 17 de agosto de 1945, quando ainda sob domínio japonês, mas a Holanda somente aceitou esse movimento, essa evolução do país a partir de 1949, depois de duríssimas negociações e mediante efetivo envolvimento do Exército indonésio. Do ponto de vista bilateral, relações começaram formalmente em 1953. Desde 2008 dispomos de uma parceria estratégica. A Indonésia, como o Brasil, é seletiva nessa questão de celebrar parcerias estratégicas com outros países. Gostaria também, acho que é de justiça, de mencionar que aproximadamente dois anos atrás a Senadora Grazziotin, do Amazonas, tomou a iniciativa de apresentar o projeto de criação do Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia. É verdade que nós tivemos, nos últimos cinco anos, quantidades consideráveis de visitas de Parlamentares indonésios ao Brasil. Acho que, de alguma forma, estamos como que a dever alguma reciprocidade. E espero, se tiver meu nome acolhido por esta Comissão, de repente, poder contribuir nesse sentido. Durante esses últimos cinco anos, servi na Austrália, mas também tive cinco países sob minha asa, cinco países que representei de forma cumulativa: Fiji, Ilhas Salomão, Nauru, Vanuatu e Papua-Nova Guiné. Naturalmente estaria também disponível para comentar, não apenas sobre a Indonésia, alguma curiosidade que os senhores Parlamentares tenham com relação a minha experiência mais recente. Eu estaria disponível para comentar. Sr. Presidente, talvez eu já tenha até me estendido um pouco. Não sei se, na hora de perguntas e respostas, despertando alguma curiosidade... Agradeço imensamente a presença do amigo e mentor, eterno Ministro Edison Lobão, com quem tive a honra de trabalhar de 2008 a 2010, antes de ir à Austrália, e do Senador Fernando Bezerra Coelho, único Ministro, Ministro da Integração, que tive o privilégio de receber em Camberra, personalidades de quem gostei muito, com quem aprendi muito. Particularmente o Ministério Edison Lobão, agora, na ausência de meu pai, a partir de abril deste ano, tem sido meu pai. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Passo a palavra agora à Srª Embaixadora que foi indicada para representar o Brasil no Sri Lanka.
10:44 R	A SRª ELIZABETH-SOPHIE MAZZELLA DI BOSCO BALSA - Ex^mos Srs. Senadores, Excelências, senhoras e senhores, sinto-me honrada por estar presente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Agradeço à Excelentíssima Senhora Presidente da República, que muito me honrou ao submeter o meu nome a esta Casa. O meu sincero agradecimento é também dirigido ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, que deposita em mim a confiança para representar o Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e na República das Maldivas. É grande o meu entusiasmo no sentido de promover os interesses nacionais nesses dois países. Sr. Presidente, destaco, no primeiro momento, alguns pontos para embasar a análise do contexto no qual desempenharei minhas funções com a aprovação de V. Exªs. Este trabalho apresenta estímulos que ocorrem num momento em que o Oceano Índico adquire relevância na configuração geopolítica global. Isto em razão de considerações de ordem política, sendo palco de possível rivalidade e presença crescente das grandes potências, Estado Unidos, China e Índia, em razão de ordem econômica, como rota fundamental para o comércio de hidrocarbonetos, e de segurança, em razão dos riscos de pirataria, terrorismo, tráfico de armas, drogas e seres humanos. A posição geográfica do Sri Lanka, no centro das principais rotas marítimas de comércio que ligam o Oriente Médio à África e à Ásia Meridional, à China e ao Pacífico, definiu a história de influências e ocupações estrangeiras que vivenciou, imprimindo marcas profundas na construção de sua sociedade. Essa ilha, ao sul da Índia, serviu de entreposto a comerciantes gregos, romanos, persas, árabes, chineses e europeus. A era das grandes navegações, a partir do século XVI, deu início à sua colonização por potências europeias em busca de especiarias e de outras matérias primas. Os portugueses ocupam a ilha, de 1505 a 1658, dando-lhe o nome de Ceilão, assim os holandeses, de 1640 a 1796, e os britânicos, entre 1802 e 1948. Essas influências e ocupações estrangeiras contribuíram para a formação de uma sociedade multiétnica, multirreligiosa, multilinguística e multicultural, características que têm implicações sobre o quadro interno, marcado por tensões etnicorreligiosas. Em 1948, no momento de sua independência, o então Ceilão apresenta na superfície a face de uma sociedade democrática e próspera. Era visto como um Estado promissor comparado a Cingapura, por estarem os dois nas rotas de comércio. Os ventos da fortuna sopraram em direções contrárias e o país ficou entranhado em insurgências e lutas internas que opuseram a maioria cingalesa, budista, 75% da população, à minoria tâmil, hinduísta, 15% da população. Hoje, a população total é de 21 milhões de pessoas. Formam-se movimentos tâmis organizados, que passam a lutar pelo reconhecimento de uma nação tâmil pela criação de um Estado tâmil independente ao norte e a leste da ilha. Entre os movimentos separatistas consolida-se, a partir de 1976, o grupo armado Tigres da Libertação do Tamil Eelam, colocado na lista das organizações terroristas por vários países. Essas lutas internas culminam em uma guerra civil que opôs as Forças Armadas aos tigres tâmis, de 1983 a 2009, vitimando mais de cem mil pessoas. As denúncias de violações de direitos humanos e do direito humanitário, principalmente nas últimas fases do conflito, levaram à convocação de sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU ainda em maio de 2009. Vinte e seis anos de guerra civil legaram vários desafios ao Sri Lanka, como a necessidade de reconstruir infraestruturas, de reintegrar à sociedade milhares de ex-combatentes, inclusive crianças, e de solucionar a questão dos deslocados internos, então estimados em mais de 300 mil pessoas.
10:49 R	Ao final do conflito, o Governo brasileiro realiza duas doações para apoio a famílias deslocadas através do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Esses gestos repercutem de forma muito positiva junto ao governo do Sri Lanka e nos meios de comunicação do país. O conflito, obviamente, gerou distorções; no entanto, não provocou o colapso do estado ou se suas instituições. Registraram-se crescimento econômico e avanços em certas áreas de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em particular saúde e educação, embora com marcadas desigualdades regionais. Desde o fim da guerra, o país apresenta um quadro de crescimento acelerado impulsionado por demanda interna e por importantes gastos em infraestrutura, nas áreas de portos, aeroportos, energia e plataformas digitais. Com um PIB de US$80 bilhões, que cresce a taxas entre 6% a 8%, o Sri Lanka deverá alcançar, no final deste ano, o patamar de país de renda média. O turismo desenvolve-se de maneira rápida como vertente de crescimento, inclusive com investimentos estrangeiros. Seis anos apenas após o fim da guerra civil, o Banco Mundial aponta para o crescimento robusto da economia cingalesa, que se abre a investimentos estrangeiros. As eleições presidenciais de janeiro último trouxeram uma mudança de governo e um importante ponto de inflexão no quadro cingalês. No intuito de restabelecer a credibilidade do país, o novo Presidente, Maithripala Sirisena, anuncia uma mudança de cultura política, compromete-se com a reconciliação nacional e a criação de mecanismos internos de justiça de transição, em contrate com o seu predecessor. A reação da comunidade internacional a este novo engajamento traduz-se por um voto de confiança, evidenciado pelo número de visitas de autoridades estrangeiras que o país registra desde janeiro, entre as quais eu citaria a vista do Papa Francisco, a visita do Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e a visita do Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi. Nota-se uma nova percepção, de parte das grandes potências, do papel do Sri Lanka na ordem emergente no Oceano Índico. A China, que investe US$26 bilhões no país, confere uma importância particular às suas relações com Colombo, que está na rota das suas fontes de suprimento de energia no Oriente Médio e do seu comércio com regiões que se desenvolvem rapidamente na África e na Ásia Central. O Sri Lanka se localiza no mapa da nova rota marítima da seda ou o que analistas também chamam de "colar de pérolas" no Oceano Índico. Poderei voltar a este tema mais tarde. Para a Índia, o Sri Lanka é vizinho estratégico, inclusive devido ao fator étnico tamil. Para os Estados Unidos, o Sri Lanka adquire importância acentuada desde o anúncio, pelo Presidente Barack Obama, de uma reorientação estratégica em relação à Ásia. Cabe lembrar que os Estados Unidos têm aumentado sua capacidade naval no Oceano Índico, onde mantêm a sua importante Quinta Armada, com base em Diego Garcia. Para Washington, trata-se de garantir a supremacia naval e econômica numa região onde cresce a presença chinesa. Este constitui, Sr. Presidente, o pano de fundo no qual se desenvolvem as relações do Brasil com o Sri Lanka, as quais tomaram um novo impulso com a reabertura da embaixada em Colombo em 2008. O diálogo político e diplomático foi elevado a novo patamar a partir das visitas ao Brasil dos Chanceleres cingaleses Bogolagama e Perez, em 2008 e 2013, e a visita do Ministro Antônio Patriota a Colombo em 2011. Destaco, principalmente, a visita, em 2012, do Chefe do Estado-Maior do Exército, que tratou de cooperação entre as Forças Armadas dos dois países, na áreas de intercâmbio de informações, treinamento e cursos, combate ao terrorismo, guerra cibernética, sistemas de monitoramento e vigilância dos oceanos e proteção de fronteiras marítimas. Essa visita foi reciprocada em janeiro de 2014 pelo Secretário de Defesa cingalês, que, em Brasília, manteve encontros com o Ministro da Defesa, com o Comandante da Marinha e com o Comandante da Força Aérea Brasileira.
10:54 R	Foram discutidas possibilidades concretas de cooperação técnico industrial e acertada visita de missão cingalesa à Emgepron, tema ao qual me dedicarei ao chegar ao posto, caso vir a ser aprovada por esta Comissão. O Secretário de Defesa cingalês também visitou a Embraer para tratar da compra de aeronaves para uso comercial e militar, o KC-390 e o EMB 120. Sublinho que missões técnicas da Embraer já visitaram Colombo em várias oportunidades para contatos com a Sri Lanka Air Lines e com o Ministério da Aviação Civil. Menciono igualmente as visitas ao Brasil de missões cingalesas das áreas agrícolas, da habitação, da energia e do setor açucareiro. Sobre o amparo de cooperação técnica em vigor desde 2010, projetos já foram negociados nas áreas de combate à dengue e manejo florestal. O Sri Lanka também expressou interesse em conhecer os programas sociais brasileiros de agricultura familiar e alimentação escolar. O comércio bilateral cresceu de maneira sustentada em 250% nos últimos 10 anos e alcançou a cifra de 174 milhões, em 2014. A balança comercial tem sido, tradicionalmente, superavitária para o Brasil, embora composta por exportações de açúcar. Sublinho, por fim, sobre o Sri Lanka, esse país que visa constituir-se como plataforma de logística aeroportuária no Oceano Índico, inclusive como porta de entrada para a Índia, país com o qual tem acordo de livre comércio que cresce a taxas elevadas. Uma palavra, Sr. Presidente, sobre as Maldivas. A República das Maldivas é formada por 26 atóis, compreendendo mais de mil ilhas. Cerca de 80% de seu território encontra-se a menos de 1m acima do mar. A vulnerabilidade ambiental do arquipélago impõe, portanto, uma reflexão sobre as consequências. (Pausa.) É fileira à esquerda que se estende por quilômetros. Estava dizendo que a vulnerabilidade "inelocutável" deste arquipélago impõe reflexão sobre as mudanças do clima, sobre a sua população e o seu ecossistema. O país pertence ao agrupamento Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, que tem forte atuação nas negociações multilaterais sobre clima, oceanos, economia azul e pesca. O diálogo sobre temas ambientais é, portanto, uma vertente importante das nossas relações bilaterais. País de maioria muçulmana, classificado como país de renda mínima, tem uma economia baseada em turismo de luxo e na pesca. As relações diplomáticas implementadas em 1998 foram igualmente dinamizadas a partir da reabertura da embaixada residente em Colombo, o que permitiu contatos frequentes com o Malé. O país apresenta oportunidades de cooperação técnica em agricultura e na área de esporte. O fluxo de comércio atinge US$15 milhões, concentrados na exportação brasileira de carnes destinadas principalmente ao setor hoteleiro. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Srª Embaixadora. Agora, com a palavra, o Embaixador que está sendo indicado para nos representar no Benim. O SR. LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS - Obrigado, Sr. Presidente. Ex^mos Srs. Senadores, para mim, é uma grande honra estar aqui diante desta Comissão hoje. Acho que o sonho de todo diplomata que ingressa na carreira é um dia chefiar uma embaixada. Por isso, sou muito grato pelo voto de confiança que me foi dado pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Embaixador Mauro Vieira, com quem tive o prazer de trabalhar na embaixada em Oslo. Como os senhores sabem, Benim é um país da costa atlântica africana. Tem uma área, aproximadamente, equivalente aos Estados de Pernambuco ou de Santa Catarina, no Brasil, ou, em uma comparação internacional, a Cuba e uma população estimada em 10 milhões de habitantes. Não vou aborrecê-los com estatísticas. Basta dizer que é um país de baixa renda, com indicadores socioeconômicos compatíveis. É um país, como muitos países africanos, que tem um complexo étnico bastante acentuado.
10:59 R	Contam-se cerca de 40 etnias que professam o cristianismo, o islamismo e as religiões tradicionais. A tradição do Benim tem sido do convívio harmonioso entre os grupos étnicos e as confissões religiosas. O país se tornou independente da França em 1960 com o nome de Daomé, assumindo o nome atual em 1975. O período que se seguiu à independência foi bastante tumultuado, com seguidos golpes de Estado e, em 1972, foi instituído um regime unipartidário de viés marxista e, com o fim da União Soviética, em 1990, o país passou por um processo de redemocratização que é muitas vezes apontado como exemplar. De lá para cá, as eleições presidenciais e legislativas têm se realizado regularmente nos períodos supostos. A transição do poder tem se dado de maneira tranquila e, agora, no começo de 2016, vão ocorrer novas eleições presidenciais. O atual mandatário, Presidente Thomas Yayi Boni, como está concluindo o seu segundo mandato, já não poderá concorrer. A economia do Benim é baseada na agricultura e no comércio de exportação. O principal produto agrícola e de exportação é o algodão. O país tem um projeto de se transformar numa plataforma logística para a região através da ampliação e modernização do aeroporto e do Porto de Cotonou e da criação de um corredor rodoferroviário ligando o Oceano Atlântico ao Vale do Níger, que serviria como canal de escoamento para o Burkina Faso e para o Níger, que são países mediterrâneos, e para parte da Nigéria. Também não se pode descartar, dada a localização geográfica, que amanhã ocorram descobertas significativas de petróleo, o que poderia ter um impacto grande sobre o perfil econômico do país. As relações do Benim com o Brasil são muito multisseculares. Desde o fim do século XVII até meados do século XIX, depois de Angola, a região da costa africana que fica aproximadamente entre Acra, em Gana, e Lagos, na Nigéria, com centro no Benim e principalmente no Porto de Iudá, foi o grande local de partida de africanos para o Brasil, os chamados minas, jejes e nagôs. Quer dizer, muitos brasileiros têm antepassados que são originários do que hoje em dia é o Benim, que também trouxeram uma contribuição significativa para a formação da nossa cultura. No sentido oposto, existe, no Benim, a comunidade dos brasileiros do Benim, os agudás, que são descendentes de comerciantes brasileiros que se estabeleceram nessa região no século XIX e de escravos retornados ao Brasil que trouxeram com eles, que voltaram do Brasil imbuídos da cultura brasileira. Eles se constituem, vamos dizer, como um dos vários grupos que compõem a pluralidade ética do Benim. Existem muitas pessoas com sobrenomes como Souza, Silva, Paraíso, Santos, inclusive, a primeira-dama do Benim é Souza. Cultivam essa ligação com o Brasil. De acordo com o Prof. Milton Guran, que fez vários estudos sobre os agudás, essa comunidade constituiria pelo menos 5% da população total do país, o que hoje representaria cerca de 500 mil pessoas. O líder tradicional da comunidade tem o título de Xaxá, que é um título nobiliárquico do antigo reino Daomé, que foi conferido pela primeira vez em 1821 a Francisco Félix de Souza, um comerciante baiano, que se instalou no Porto de Iudá. Hoje em dia, o título tem caráter simbólico, mas é exercido pelo oitavo Xaxá. Ademais disso... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - ....uma bibliografia interessante sobre o assunto. O SR. LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS - Interessantíssima, Excelência! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Se pudesse até indicar depois, seria interessante. O SR. LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS - Eu teria o prazer de transmitir à assessoria de V. Exª.
11:04 R	Mas, voltando, contemporaneamente, a Embaixada no Brasil em Cotonou foi aberta em 2006, no ano em que o Presidente Lula visitou Benin. No ano seguinte, essa visita foi reciprocada pelo Presidente Boni Yayi, e também houve a abertura da Embaixada do Benin aqui em Brasília. Em 2012, o Presidente Boni Yayi voltou uma segunda vez ao Brasil. O nosso comércio bilateral apresentou uma mudança de patamar, a partir de 2008. De lá para cá, tem sempre se situado numa corrente de comércio acima de US$100 milhões, e o saldo do comércio é francamente favorável ao Brasil. No caso, as nossas exportações são basicamente de açúcar e produtos alimentícios, e as importações do Benin, de algodão. Nós temos uma carteira de cooperação bastante expressiva com Benin. Temos projetos na área da saúde, da educação, da preservação do patrimônio cultural, da cooperação portuária. E Benin também é um dos participantes do projeto multilateral Cotton 4 + Togo. É Benin, Togo, Chade, Mali e Burkina Faso, e é dedicado a aperfeiçoar o cultivo, a produtividade da produção de algodão, que, como eu disse antes, é um produto particularmente importante no Benin. Investimentos brasileiros no Benin, até hoje, não têm, infelizmente, um start muito favorável. Houve uma tentativa de uma empresa brasileira de entrar no ramo dos transportes urbanos em Cotonou, mas isso não prosperou. A Petrobras esteve lá participando de um consórcio. Fizeram perfuração de pesquisa, mas não apresentou bons resultados. E agora um consórcio constituído pelas empresas Construtora Sucesso e Remanso Mineradora e Construtora devem construir um trecho de estrada de 93 quilômetros de comprimento entre as cidades de Ketu e Savé, dentro desse projeto da construção do corredor rodoferroviário do Benin. A comunidade de cidadãos brasileiros no Benin é pequena, são cerca de duas dezenas de pessoas, e se me for dada oportunidade, eu espero conhecê-los praticamente todos. A embaixada em Cotonou também lida cumulativamente com o Níger, que ao contrário do Benin é um país grande, é 1,2 milhão de quilômetros, com uma população de 17 milhões de habitantes, mas é um país com grandes extensões de deserto. A população está muito concentrada ao sul, no Vale do Níger, onde existe possibilidade de cultivos agrícolas. O Níger também se tornou independente da França em 1960. Tem uma história política bastante conturbada. Acho que não é o caso de me alongar sobre o assunto. Também vai passar por eleições presidenciais agora no começo do ano que vem, mas no caso, o Presidente Mahamadou Issoufou está concluindo seu primeiro mandato, então lhe é dado candidatar-se à reeleição. A economia é baseada principalmente na exportação de urânio, tendo a França como cliente principal. De alguns anos para cá, começou a exploração de petróleo, por enquanto para consumo interno, mas se prevê que a partir de 2017 esse petróleo vai começar a ser exportado. Será construída uma conexão com o oleoduto que passa por Chade e por Cameroon. As nossas relações com o Níger são bastante insipientes. Então, o comércio bilateral é muito reduzido. Nós não contamos com acordo de cooperação bilateral. Já foram desenvolvidas, apesar disso, algumas atividades basicamente na área da segurança alimentar, que é uma grande preocupação do governo nigeriano.
11:09 R	A comunidade brasileira lá consta de cerca de 33 pessoas, uma comunidade missionária que tem uma obra assistencial. E no começo deste ano, infelizmente, ocorreu um episódio em que radicais religiosos atacaram várias entidades cristãs, inclusive essa obra. Felizmente, a coisa se limitou a danos materiais. Chegou-se a cogitar, com a colaboração das autoridades nigerianas, a evacuação dessa comunidade, mas, de lá para cá, as coisas serenaram e não há indicações de que esse episódio volte a se repetir. Se a Comissão houver por bem aprovar a minha indicação, eu pretenderia, quando fosse ao Níger apresentar credenciais, fazer uma visita a essa comunidade e manter contatos regulares com ela por telefone, por e-mail. No mais, acho que caberia, para não me alongar muito, uma breve menção à questão do Boko Haram. Até hoje não se registraram episódios ligados ao Boko Haram no Benin. Mas, ontem mesmo, um episódio vitimou dois militares nigerinos no Níger. Essa situação na Nigéria tem provocado um fluxo de refugiados para o Niger e o país tem dificuldade em acolhê-los. Tanto o Benin quanto o Níger se comprometeram a tomar parte numa força multilateral para combater o Boko Haram, força comandada pela Nigéria, que também é integrada por forças do Chade e do Cameron. Bom, eu não queria me estender mais. Deixarei o tempo para as perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Vamos passar agora às perguntas. Os Senadores farão as perguntas e depois os nossos sabatinados responderão em bloco. Senador Lasier é o primeiro inscrito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A lista começa por mim, Senador? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Começa pelo Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Assim de supetão? É uma honra. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor foi o Relator da indicação de Embaixador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, com muita honra. Embaixador que tem um currículo magnífico, uma formação universitária na Suíça, em Genebra. E na explanação que fez, confirmou a cultura internacional e o preparo que tem. Mas eu quero começar pelo Embaixador Rubem, e que não é o Embaixador Rubens Barbosa, mas que tem a mesma dignidade e preparo do Embaixador Rubens Barbosa. Embaixador Rubem, o senhor está indo para a Indonésia e nós estamos num momento que sucede a assinatura desse promissor contrato, dessa Parceria Transpacífico, que reúne Estados Unidos, Japão, Austrália, dois privilegiados países sul-americanos, se não me engano apenas dois, Chile e Peru, e a Indonésia. Por tudo que se tem prenunciado, essa Parceria Transpacífico brevemente vai concentrar 40% das trocas comerciais, deixando bem para trás a nossa Organização Mundial do Comércio, com sede em Genebra. E o Brasil não está no meio. Então, a pergunta que eu queria fazer é de que modo nós poderemos ter essa relação com a Indonésia, que é um país próspero, é a quarta população mundial? Portanto, teríamos muito mercado para fazer com esse país. Mas com a Indonésia participando da Parceria Transpacífico, onde é que nós ficamos? Como vai se desenvolver o seu trabalho nessa relação de modo a sobrar alguma coisa para o Brasil, que talvez fique em dificuldade por não integrar essa parceria? V. Exª vê alguma perspectiva de o Brasil fazer parte desse bloco no futuro? Essa é a minha pergunta.
11:14 R	Com relação à Embaixadora Elizabeth, de cujo processo tive a honra de ser o Relator e que está indo para o Sri Lanka. Eu queria lhe fazer uma pergunta, Embaixadora, com relação aos incidentes, à guerra civil, ao que aconteceu nos últimos anos no Sri Lanka durante tanto tempo e onde o Brasil vive um dilema. Não faz muito tempo, o assessor especial do Itamaraty, aqui nesta nossa Comissão - e, na interpretação do nosso Senador Tasso Jereissati, sempre foi uma participação estranha, parece que fora de lugar -, o Sr. Marco Aurélio Garcia disse, em determinado momento, que o Brasil não tem nada que ficar distribuindo certificados de bom comportamento ou de mau comportamento pelo mundo afora. Não é essa a tradição política externa do Brasil. Acontece que o Brasil tem, no seu art. 4º, onde regem as relações internacionais, a prevalência aos direitos humanos, defender os valores dos direitos humanos. E aquele assessor disse que não temos que nos meter, que não é papel do Brasil imiscuir-se. Entretanto, houve violação dos direitos humanos no Sri Lanka, e, com enorme experiência e preparo, a Embaixadora Elizabeth está indo para lá. Então, no seu enfoque, qual é o princípio que tem prioridade, o de proteção dos direitos humanos ou o da não ingerência, se voltarem aqueles conflitos comuns no Sri Lanka? Essa é a minha pergunta. Com relação ao Benin, tive oportunidade de conhecer, ontem, o Embaixador Luís Ivaldo e fiquei muito agradecido também pela presença dele no meu gabinete. Eu queria lhe fazer uma pergunta, Embaixador Luís Ivaldo, que não deve ser motivo nenhum de constrangimento, pelo histórico que o senhor tem, mas que nos preocupa, com respeito à relação do Brasil com o Benin. A partir de 2013, o Presidente Lula e alguns empreiteiros, que hoje estão presos, foram ao Benin para prospectar negócios, investimentos. Eu não sei bem até hoje, procurei investigar, se acabaram concretizando algum negócio. Mas o ex-Presidente Lula levou para o Benin empresários, como Alexandrino Alencar, da Odebrecht; teve contato com o Presidente Boni Yayi; levou empresários, como Marcos, da Queiroz Galvão; Adelmário Pinheiro, da OAS, empresários que são investigados. Essa nos parece uma participação indevida e que envolveu um Presidente da República, querendo abrir negócios com financiamento do BNDES e outros no Benin. Portanto, no momento em que V. Exª está indo para lá, e temos certeza de que V. Exª será um grande representante, e terá meu voto, daqui a pouco, como o senhor interpreta isso, empresariado através de empreiteiros, hoje sabidamente com ligações escusas? Foram para lá com o Presidente da República. Se isso é regular, se isso é legal. E se porventura houver alguma continuidade nessas relações, como o senhor se posiciona? São essas as minhas três perguntas. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Lasier. A ideia me parece que é fazer em bloco as perguntas. Passo a palavra ao Senador Fernando Coelho.
11:19 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, senhores embaixadores e embaixadora, eu queria, inicialmente, registrar, com alegria e satisfação, esse reencontro com o Embaixador Rubem Barbosa. Eu tive oportunidade de visitar a Austrália quando ele era o nosso Embaixador naquele país. Na ocasião, desenvolvemos cooperação com as autoridades australianas em duas áreas importantes. Para o lançamento do programa Água para Todos, nós fomos pegar a tecnologia das cisternas de polietileno desenvolvida na Austrália. Veja, Sr. Embaixador, que o Governo brasileiro entregou mais de 800 mil cisternas em todo o Semiárido do Nordeste brasileiro utilizando aquela tecnologia, em um trabalho feito através da Codevasf e do DNOCS, em parcerias com diversos governos estaduais. E registro aqui a sua atenção e o seu apoio. A forma como recebeu a nossa delegação, abrindo portas em Camberra para contatos de alto nível com diversos ministérios, foi bastante frutífera. E também outra área em que se desdobraram importantes iniciativas aqui, no Brasil, foi a área de gestão de recursos hídricos, que deu ensejo à elaboração do primeiro Plano Nacional de Segurança Hídrica, que deverá ser concluído já, contando com a colaboração do Banco Mundial e de técnicos da Agência Nacional de Águas, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional. Portanto, eu tenho absoluta certeza da boa receptividade que seu nome deverá receber aqui, nesta Comissão, e no Senado Federal, para que V. Exª possa nos representar, e bem representar, desta feita, na República da Indonésia. A pergunta que trago para o Embaixador Rubem Barbosa está relacionada ao fato de que, no relatório encaminhado pela Chancelaria ao Senado, fala-se que estão em vigor diversos memorandos de entendimento nas áreas de educação, erradicação de pobreza, agricultura, energia etc, mas está em estágio avançado a negociação de um acordo na área da defesa com a República da Indonésia. A minha pergunta é: em que consiste esse acordo na área de defesa e por que razão essa agenda ganhou mais dinamismo que as demais? Brasil e Indonésia possuem fluxo de comércio de material bélico ou contratos importantes já estão em vigor? Em caso positivo, quais seriam essas áreas de cooperação e que materiais são esses que estão em tratativas através da celebração desse acordo na área de defesa? Eu queria cumprimentar a Embaixadora Elizabeth e dizer que fiquei muito impressionado com a sua apresentação aqui sobre a crescente importância do Sri Lanka, na medida em que é uma região de grande dinamismo econômico, apesar de toda guerra civil enfrentada. Saber que o Sri Lanka vem experimentando taxas de crescimento entre 6% e 8%, certamente, vai ensejar oportunidade para incrementar as nossas relações bilaterais e, sobretudo, oportunidade de incrementar nossa pauta de exportação. Portanto, eu quero desejar muito boa sorte nessa nova missão. Em relação ao Embaixador Luís Ivaldo, eu quero também dizer que não será fácil a sua missão no Benim, mas eu me permitiria aqui, tendo em vistas as colocações do meu companheiro e amigo Senador pelo Rio Grande do Sul, dar aqui um contraponto. Eu acho que, na realidade, evidentemente, tudo que não esteja de acordo com a ética e com as legislações vigentes no Brasil deve ser combatido, deve ser investigado, deve ser esclarecido, mas é importante saber que relação diplomática significa defender os interesses do Brasil e avançar a presença dos produtos brasileiros no comércio internacional. Eu creio que o que motivou o ex-Presidente Lula a fazer esses contatos, essas viagens, levando, evidentemente, empresários brasileiros para poder ampliar a nossa pauta de exportação... Eu mesmo, como Secretário de Desenvolvimento Econômico, participei de missões chefiadas, lideradas pelo Presidente Lula nos países do Mar do Norte, naquele momento em que precisávamos intensificar nossas relações com a Suécia, com a Finlândia, com a Noruega, com a Dinamarca, quando a indústria de petróleo e de gás no Brasil vivia um grande momento de grandes e fortes investimentos. Era importante explorar essas parcerias bilaterais, essas parcerias comerciais.
11:24 R	Portanto, quero apenas, tendo tido o privilégio de ser companheiro do ex-Presidente Lula e de respeitá-lo, trazer aqui a palavra de que o Presidente Lula sempre foi um grande defensor dos interesses brasileiros, sobretudo, no palco internacional. No cenário internacional, ele se movimentou com muita força e merece o reconhecimento da comunidade internacional pelos programas de inclusão social que promoveu no Brasil. De certa forma, ele abriu espaço para a presença brasileira em diversos foros internacionais. Hoje, o Brasil ocupa posições de destaque em vários foros. Acho que a diplomacia, a política externa brasileira posta em prática pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe bons resultados para a economia brasileira e para o povo brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Portanto, eu queria desejar também ao Embaixador Luís Ivaldo boa sorte. Não deram certo as explorações de petróleo no Benim feitas pela Petrobras, mas, certamente, a Petrobras tem diversos ativos no exterior que trouxeram bons resultados para a empresa. É evidente que, nesse setor de petróleo e de gás, nem sempre você tem a certeza de que o investimento será, digamos assim, exitoso. Mas acho que este momento mais difícil será superado, e nós haveremos de identificar sempre boas oportunidades para os interesses brasileiros, sobretudo, na área comercial, na área de investimento, na área financeira. Então, desejo boa sorte ao Embaixador Luís Ivaldo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Peço desculpas ao Senador Lobão. Eu não notei que V. Exª havia pedido a inscrição, mas V. Exª tem a palavra agora, tardiamente. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - A lhaneza de V. Exª é suficientemente conhecida nesta Comissão e na Casa. Agradeço a V. Exª. Sr. Presidente, Srs. Senadores, por algumas vezes, observei aqui, quando a Comissão examinava outros nomes do Itamaraty para diferentes embaixadas, que se consideraram os diplomatas brasileiros, todos eles, perfeitamente qualificados para o exercício das funções a que estão destinados. Assim, sei que a Embaixadora Elizabeth assim como o Embaixador Luís Santos estão à altura das funções que haverão de exercer, uma vez aprovados por esta Comissão e pelo Plenário do Senado. Cumprimento, portanto, o Ministro das Relações Exteriores e a Presidente da República pelas escolhas oportunas e adequadas que fizeram. Quanto ao Embaixador Rubem Barbosa, não posso me furtar de fazer um depoimento. O Embaixador foi meu assessor no Ministério de Minas e Energia por longo período. Eu, que fui o Ministro mais longevo naquele Ministério desde a sua criação - exerci a função por dois governos -, tive a assistência próxima, imediata e extremamente competente do Embaixador Rubem Barbosa. Fui ao exterior, e ele me acompanhou durante todo aquele período. Visitamos dezenas de países. Fomos aos Emirados Árabes, fomos a outros países da região, como a Arábia Saudita e o Catar. Fomos à Rússia, aos Estados Unidos por diversas vezes, à França, à Inglaterra. Sempre tive, na presença do Embaixador Rubem Barbosa, uma segurança e um estímulo para as funções que eu estava ali exercendo.
11:29 R	Eu fui convidado pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para ser um consultor especial dele no que diz respeito à energia elétrica e, sobretudo, ao programa que aqui estabelecemos no governo Lula, que era o Luz para Todos. Comigo ele sempre esteve como uma garantia daquilo que eu deveria fazer como representante do Brasil nas Nações Unidas. Portanto, o depoimento que trago sobre ele, por conhecimento pessoal, é de que se trata de um embaixador com a mais alta qualificação, sem prejuízo da qualificação dos demais embaixadores do Itamaraty, sobretudo os que aqui se encontram hoje. Quanto à declaração final de S. Exª, de que me considera um segundo pai, devo dizer que recebo com muita honra e com muita alegria essa manifestação. Com isso, passo a ter mais um filho de extrema lealdade, de extrema competência, correção pessoal, exação em tudo quanto exerce nas suas funções de diplomata brasileiro. O Senador Fernando Coelho já emitiu uma palavra sobre o Presidente Lula, que eu subscrevo integralmente. Não estou vendo aqui o Senador Lasier... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Está votando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Está votando. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Está votando. O Senador Lasier não teve, certamente, a intenção de ferir, de atacar o Presidente Lula. Fez uma pergunta ao Embaixador Luís Santos, apenas isso. Mas, como Ministro também do Presidente Lula, devo dizer que S. Exª fez aquilo que, como Presidente da República, deveria mesmo fazer. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem admiro profundamente e que foi um excelente Presidente, um estadista, fez isso muitas vezes, com extrema capacidade e espírito público, assim procedendo diversos outros Presidentes do Brasil. O Presidente dos Estados Unidos faz isso frequentemente, o da China também; todos afinal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - França. V. Exª se lembra do Presidente da França. Houve um Sete de Setembro aqui no Brasil, ainda no governo do Presidente Lula, em que veio o Presidente francês apenas para aquela solenidade. Eu estava presente, e o Presidente Lula me apresentou a ele para tratar exclusivamente do interesse comercial legítimo da França. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - E ainda trouxe a... Como é o nome da cantora? (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - E ainda trouxe a Carla Bruni, o que se pode considerar quase um suborno indireto. (Risos.) O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - É uma pressão irresistível! O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Fora do microfone.) - Pela beleza e pelo talento. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Então, embora o Senador Lasier não tenha tido a intenção, eu não posso, sem embargo do que S. Exª falou, deixar também de, em primeiro lugar, subscrever todas as palavras do Senador Fernando Bezerra e, em segundo lugar, de dizer também que me coloco ao lado do Presidente Lula. Com ele foram muitas vezes ao exterior comitivas de empresários defendendo os mais profundos e legítimos interesses do povo brasileiro. Agradeço a V. Exª o tempo que me concedeu, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Se me permite... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O Senador foi citado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É evidente que não há nem sombra de qualquer desconfiança com relação ao nosso estimado embaixador, que ouvi ontem, que conheci e que é uma pessoa de idoneidade. O que eu quis dizer foi que ao Benim o ex-Presidente foi com presidiários de hoje, empresários que foram lá prospectar negócios, e isso não ficou bem. E, como eu sou um Senador que veio da imprensa, eu respeito o que noticiaram. Não faz muito, as revistas Época e IstoÉ, com relação a essa presença suspeita do Presidente da República, inclusive vão mais adiante as reportagens. Não só ao Benin, mas a outros países africanos e a outros países de ditadura, o Presidente da República esteve junto e , inclusive - avançando a reportagem -, de que teria havido participação nos benefícios. Isso não ficou bem para o Brasil, isso está nos noticiários. Isso é sobejamente conhecido.
11:34 R	Agora nós temos um importante Embaixador que está indo para lá e nós não pensamos, nem por alto, que possa acontecer qualquer coisa parecida, porque confiamos nesse homem que vamos mandar para lá - e eu acabei de votar no seu nome. Não ficou bem, o resultado ficou arruinado com a prisão dos empreiteiros. O que enfatizo agora ao Embaixador Luís Ivaldo é que ele realmente nos represente, que é o que queremos, e que não resulte para o Brasil, futuramente, nada parecido com o que veio para a imprensa posteriormente. Eu acho que me explico com isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com a palavra, o Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Aloysio, Srªs Embaixadoras, Srs.Embaixadores, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiro eu queria ratificar aqui que eu entendi perfeitamente a preocupação do Senador Lasier. Evidentemente, compreendendo a defesa do Senador Fernando Bezerra, não é nem defesa, é esclarecimento da defesa dos Senadores Fernando Bezerra e Edison Lobão, que, claro, foi muito bem colocada, mas entendo muito bem a preocupação do Senador Lasier, porque, em uma dessas viagens, saiu uma série de notícias sobre, inclusive, o tipo de comunicação que era feita entre o representante, se não me engano, da Odebrecht, estou esquecendo o nome dele, o Alexandre Alencarino, enfim coisas desse tipo... A viagem do Presidente é normal, deve ser feita, defendo, mas esse tipo de companhia com esse tipo de objetivo, evidentemente, é algo que preocupa e não é bom para as missões diplomáticas, para a política externa brasileira. Acho que aqui as perguntas todas foram apresentadas e eu queria apenas colocar, aqui com a Embaixadora Elizabeth-Sophie, com quem tive oportunidade de conviver quando Governador do Estado do Ceará - aqui vai uma pequena história -, a importância de uma equipe diplomática brasileira voltada a defender os interesses dos Estados e do País. Eu estive, como Governador, em Hong Kong quando Embaixadora servia lá, e, Senadora Aloysio, àquela época, coincidia, Senador Fernando Bezerra, com estarmos às vésperas, faltavam dois, três ou quatro anos, não me lembro bem, para que Hong Kong fosse devolvida à China, deixasse de ser protetorado inglês, se não me engano, e fosse devolvida à China, e havia uma grande ansiedade entre os empresários de Hong Kong com o que aconteceria. Isso foi muito agravado com o chamado massacre da Praça da Paz Celestial, na China, em que parecia que a China ia endurecer de vez e radicalizar o regime chinês em relação à sua política externa também, o que colocou, exatamente naquele momento, o empresariado e os industriais de Hong Kong em pânico.
11:39 R	Nós aqui, no Brasil, naquele tempo, o Presidente Collor, se não me engano, havia criado as ZPEs, Zonas de Processamento de Exportação, e pedi à nossa representação que organizasse uma viagem minha como Governador do Ceará com a comitiva para fazer um contato com os empresários, com o objetivo de trazê-los em massa para o Ceará. E foi um sucesso essa viagem. O trabalho deles, da Embaixada foi fantástico, o trabalho de relacionamento, de mobilização de empresários. Fizemos várias palestras com os auditórios lotados e conseguimos praticamente o primeiro passo absolutamente positivo. Tivemos logo em seguida a visita de 200 empresários de Hong Kong ao Estado do Ceará. Esses empresários estavam reunidos no auditório, Senador Aloysio, com o ex-secretário, o Fernando Bezerra teve tê-lo conhecido, Byron Queiroz, fazendo uma exposição sobre o Ceará, a zona de processamento, quando chegou a notícia de que Fernando Collor tinha acabado de acabar com as zonas de exportações aqui no Brasil. E foi uma das maiores justas que já tive na vida. Falo isso para ressaltar o trabalho da nossa... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O chinês tem dificuldade de entender essas reviravoltas. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Enfim, não podia deixar de registrar esta história. A questão que eu gostaria de colocar, como V. Exª sabe, temos aqui uma audiência pública não sei se na próxima semana, nós pedimos, sobre a questão da TPP, o Senador Lasier levantou aqui, porque temos profundo interesse com especialistas de política de comércio internacional para discutir as consequências desse acordo em relação às exportações brasileiras. Sempre me estranha, por exemplo, que alguns países pelos quais temos um carinho todo especial e outros, como é o caso da Indonésia, que é de importância estratégica enorme para o Brasil, tem um enorme mercado e um potencial de comércio internacional, mas temos relações não tão boas. A pergunta que faria ao Embaixador Rubem Barbosa é como estão essas relações e se já foram, li nos jornais, não tenho atualização sobre o assunto, que havia inclusive algum problema de apresentação de credenciais de embaixadores brasileiros na Indonésia e vice-versa, se essas relações estão normalizadas, se essas diferenças foram superadas. Estou querendo lembrar aqui, Senador Lobão, o caso em que o Governo brasileiro protestou contra um brasileiro e fez intervenções junto ao governo contra a execução de um brasileiro condenado lá por porte de drogas ou por tráfico de drogas, qualquer coisa assim, e que gerou um enorme mal estar. Eu queria saber como anda isso e quais as consequências disso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - (Falha na gravação.) As credenciais de embaixador da Indonésia, que se apresentou na data marcada, no horário aprazado e foi mandado para casa, não pode cumprir esse ritual. Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Cumprimento nosso Senador Aloysio pela direção sempre serena e tranquila dos trabalhos, cumprimento nossos embaixadores, Rubem Barbosa, nossa querida Elizabeth-Sophie e o nosso querido Luís. Quero, mais uma vez, reconhecer o quanto que o nosso chanceler tem sido cuidadoso com as indicações, o quanto é gratificante ver a experiência e o serviço prestado aos embaixadores que aqui são encaminhados. Acho que o Luís Ivaldo indo para Benim realmente enfrentará um abacaxi um pouco maior. É um país pequeno, mas importante para as nossas relações.
11:44 R	Quero lhe desejar muito sucesso, Luís. Que Deus ajude que você consiga melhorar cada vez mais nossas relações com Benim, para que as coisas avancem de forma positiva. Não tenho dúvida disso. Concordo com as palavras do Senador Lobão e do Senador Bezerra sobre o Presidente Lula. Acho que ele sempre procurou fazer o melhor para o nosso País. Só tenho de agradecer por ele ter tido a oportunidade de passar aqui. Também reconheço o mérito das perguntas e das colocações dos nossos Senadores Jereissati e Lasier. Eu gostaria de comentar que a Elizabeth-Sophie Mazzella teve uma passagem muito importante por Seul, por Hong Kong, por Oslo, por Bonn, por Berlim, por Moscou, por Haia, o que só a qualifica muito para nos representar nesse país de quase 22 milhões de habitantes, que tem um grau turístico muito elevado. Acho que tanto para você, quanto para o Luís, quanto para o Rubem, seria interessante que trocássemos experiências sobre esse grande índice de turistas que visitam o Sri Lanka. Como poderíamos trazer essa realidade para o nosso País? Essa é uma forma de termos um PIB melhor e de explorarmos esse potencial imenso no turismo que o Brasil tem. Isso não é tão explorado. Falo isso como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo. Quero, inclusive, discutir alguns eventos, para que possamos pegar essa experiência do Sri Lanka, cujo potencial turístico é muito grande, para que o Brasil possa avançar nessa área tão importante. Acho que precisamos também... Você é uma pessoa com formação em Economia, com mestrado em energia. Você está vindo de Paris, onde, hoje, a discussão da energia é colocada como prioridade, e vai nos representar também em um país onde há bastante solimetria. Como é que vamos aproveitar essa experiência para propiciarmos o desenvolvimento tecnológico do País, com a nossa nova matriz solar, com o aproveitamento do lixo orgânico para produzir energia, com outras fontes renováveis de energia? Então, eu queria ouvir de V. Exª sugestões a respeito dessa questão. Como é que podemos avançar? Com relação ao intercâmbio comercial entre Brasil e Benim, eu também gostaria de ouvir alguma coisa, Luís. Como podemos dar uma incrementada nisso? Como podemos melhorar essa questão, com nossos irmãos da África? Acho que você teve uma experiência anterior muito importante, que nos credencia a colocar numa posição bastante legal a relação entre Brasil, Benim e África. Quanto ao Rubem, quero dizer que tive o prazer de ser o Relator ad hoc do seu processo. A nossa Relatora Gleisi Hoffmann estava comigo. Fizemos o relato da indicação do Rubem para a Indonésia, um país que tem quase 250 milhões de habitantes, que tem problemas de diversas formas, que está num paralelo ao nosso, que, hoje, tem um potencial de desenvolvimento, de crescimento no G20 que só perde para o da China. Eu queria até ver, Rubem, como é essa pujança de desenvolvimento na Indonésia. Com sua ida para lá, com toda essa vasta experiência que você já teve em Bogotá, em Los Angeles, em Rio Branco, em Camberra, na Austrália, podíamos ver como colaborar com nosso País, observando esse crescimento que a Indonésia tem, fazendo com que possamos também melhorar e propiciar um crescimento no nosso País. Potencial não nos falta. Alguma coisa precisamos ajeitar para que isso ocorra. Eu queria ver também como poderíamos fazer intercâmbio tanto na área de turismo quanto na área de energia, já que se trata de 250 milhões de habitantes. A relação nossa com a Indonésia tem de, cada vez mais, ser melhor, mais amistosa. Sinceramente, sou daqueles que discordam da forma como foi encaminhada a questão lá com os brasileiros, mas respeito a cultura de cada povo. Lá o povo tem uma cultura. Eles definiram por priorizar sua cultura de serem radicais com relação ao tráfico de drogas, com relação à forma com que tratam a questão. Então, para mim, essa é uma questão superada. Podemos até ter discordância, mas cada povo tem de ter sua cultura respeitada.
11:49 R	Espero que V. Exª também possa cada vez mais melhorar o nosso intercâmbio comercial, o nosso intercâmbio tecnológico e a nossa possibilidade de conseguir incrementar o nosso PIB com esse parceiro tão importante, já que a potencialidade e o crescimento econômico da Indonésia são muito grandes. Termino, parabenizando mais uma vez o nosso Chanceler, o nosso Ministério das Relações Exteriores, pela qualificação, pelo nível dos nossos indicados. Desejo sucesso a todos. Deixo claro que estamos aqui à disposição. Eu mesmo vou agora para Aruba, no final do mês, na companhia de alguns Senadores, do Senador Anastasia e de outros, onde vamos apresentar o projeto marco para integração energética dos países latino-americanos. Tive o privilégio de ser convidado pelo ministro de energia do Parlatino, para apresentar esse capítulo, Senador Aloysio. Depois quero até passar para V. Exª o que estamos encaminhando nessa área tão importante para o desenvolvimento tecnológico do nosso País e para a América Latina, que também tem um potencial de solimetria muito grande. Agradeço. Sucesso a todos. Já fiz questão de votar. Votei favoravelmente aos três, a quem tive o prazer de receber na minha sala, de ver a competência e o compromisso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Vamos agora, então, à rodada de intervenções dos nossos sabatinados. Em primeiro lugar, o Sr. Rubem Antonio Correa Barbosa, por dez minutos. O SR. RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu pediria a compreensão de V. Exª para, nas respostas, alterar um pouco a ordem com que recebi as perguntas. Eu não havia tido a oportunidade, ao iniciar minha sabatina, de me referir ao Senador Hélio José, que teve que empregar seu tempo fazendo a relatoria do meu processo de sabatina. Agradeço imensamente sua atenção. Peço que, por favor, estenda também, meu reconhecimento à Senadora Gleisi Hoffmann. E muito obrigado pela fidalguia com que o senhor nos recebeu, a mim e aos meus colegas da Mesa, em seu gabinete, na tarde de ontem. Ao Senador Edison Lobão, realmente, eu não tenho como agradecer a generosidade das palavras, que vão muito além do que mereço. De fato, foi uma oportunidade mágica na minha vida a oportunidade de trabalhar com uma pessoa que julgo brilhante e que me ensinou muito a ser político na Diplomacia, que é uma coisa muito necessária e que vejo, hoje, que me faltava. Dando continuação, eu havia me referido, na minha apresentação, à iniciativa de criação de um grupo parlamentar, Brasil/Indonésia, por parte da Senadora Vanessa Grazziotin. Como a Senadora agora está presente - não estava, quando eu a mencionei -, insisto em reafirmar que o grupo, espero, no momento próprio, avance. Enfim, há motivos para retrasar um pouco o seu andamento, mas acho que a sua iniciativa, ainda mais com a enormidade de parlamentares que o Brasil recebeu da Indonésia nos últimos quatro anos, acho que faz todo sentido. Uma menção de caráter pessoal: minha mãe nasceu em Manaus. Eu conheço a cidade, mas, enfim, não tenho mais vínculos. É uma alegria poder cumprimentá-la e agradecer; e cumprimentá-la pela sua boa ideia. Tentando retomar agora a ordem das perguntas, como elas se apresentaram, sobre o comércio Transpacífico, a Trans-Pacific Partnership, a Parceria Transpacífica, mencionada pelo Senador Lasier, é uma iniciativa, realmente, de muita importância. O Brasil tem que acompanhar, na minha opinião, com muita atenção; e, no âmbito da América, envolve, como ele bem lembrou, Chile, Peru e também o México, o segundo maior país da América Latina, depois do Brasil. Eu não tenho lembrança de que a Indonésia tenha ingressado nesse grupo. De modo que, até que se prove o contrário, nesse aspecto eu ficaria um pouco mais aliviado.
11:54 R	Tomarei a iniciativa de dizer que o Brasil tem feito esforços para ver se a Rodada Doha finalmente avança, e os países não perdem tempo e buscam soluções alternativas para poderem expandir suas frentes de comércio, sobretudo, em um contexto de sete anos de recessão mundial, em uma crise já mais longa e mais dura que a recessão dos anos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Isso é o que a imprensa tem divulgado. A Indonésia está na lista dos 12. O SR. RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA - Então, eu tenho que fazer a correção e me redimir aí nesse aspecto. De toda forma, com relação à iniciativa, eu lembraria que isso ainda é um passo longo, ou seja, o acordo negociado duramente, pelo menos durante os últimos seis anos, que eu me lembre, ainda terá que ser apreciado e aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos. Não parece tarefa fácil, a começar pelos Estados Unidos. Um acordo que muitos dizem que foi feito para contrarrestar a China, com quem nós temos excelentes relações, uma parceria muito dinâmica no seio dos BRICS, é nosso parceiro comercial já desde 2009, e não me parece que isso vá ser revertido a curto prazo. Um comentário com relação não só à Indonésia, conforme o Sr. Presidente lembrou, mas aos parceiros na América Latina que já fazem parte da parceria: esses países têm, até o momento, mais comércio com o Brasil, independentemente do acordo, do que entre si. Ou seja, o Brasil tem se esforçado ao longo, pelo menos, dos últimos 40 anos, em ser um parceiro mundial em comércio, uma presença, enfim, bastante vigorosa. Esperamos que continue nesse sentido. E, de toda forma, não há nenhum inconveniente em que, sendo por parte do Governo brasileiro considerado relevante, nós venhamos a aderir em algum momento. Dentro da OMC, idealmente, todos os acordos celebrados deverão ser, em algum momento, integrados ao aquisitivo da OMC, e pode ser que acabem beneficiando frentes de comércio, correntes de comércio, que nos ajudem também, de modo que vejo isso como positivo. De novo, nós temos um comércio com a Indonésia superavitário - nós vendemos US$2,2 bilhões e compramos mais ou menos US$1,8 -, sem a existência, até o momento, desse outro acordo tão grande que acabou de ser celebrado. Isso também não tem nos impedido, até pela densidade da relação, de ter assuntos pontuais com a Indonésia. Por exemplo: nós agora estabelecemos um painel, na OMC, para contestar as dificuldades que o Brasil tem tido para vender carne de frango, em que o Brasil é fortíssimo, já vende para uma quantidade enorme de países - creio que 155, se não me falha a memória. Mas a Indonésia, talvez temendo a concorrência brasileira e o eventual prejuízo que isso possa vir a causar à economia da Indonésia, vem restringindo muito esse acesso, assim como também a produção de carne bovina. E aí - eu conheço isso com certa profundidade - há uma pressão enorme da Austrália, que tem pavor de perder mais mercados para o Brasil. Perdeu a posição de maior produtor e exportador mundial de carne, em 2005, para o Brasil. A solução talvez sejam parcerias, joint ventures entre empresas dos dois países, para aumentar a confiança e, enfim, criar mecanismos no sentido de avançar o comércio e avançar a cooperação. Referindo-me ao comentário e à pergunta do Senador Fernando Bezerra, é muito raro e, enfim, fiquei muito grato em saber que o privilégio de ter convivido com ele na Austrália, como Ministro da Integração, tenha redundado em tantos frutos, que foi a implantação de tantas cisternas e o gerenciamento de recursos hídricos, iniciativas negociadas com a Austrália talvez de caráter premonitório, tendo em vista as dificuldades que estamos tendo no Brasil hoje em dia, enfrentando secas que nos têm causado tantos transtornos - nós, que temos 12% da água potável do Planeta, quando a Austrália é o continente mais seco do mundo depois da Antártica.
11:59 R	A cooperação na área da defesa, na minha opinião, se explica. Nós estamos com capacidade para vender 12 aviões, 18 aviões, perdão, 16 aviões Super Tucano para a Indonésia. Há questões de financiamento para finalizar o contrato. Conseguimos vender 36 unidades de lançamento de foguetes da Avibras, que são capazes de lançar foguetes em cinco calibres diferentes, coisa que nem os nossos concorrentes, como a Rússia e a China, dispõem até o momento. Cabe lembrar que a cooperação na área de defesa se justifica pela imensidão da costa da Indonésia. Se, no Brasil, há alguma coisa entre 8 mil e 10 mil quilômetros de costa, a Indonésia tem 56 mil quilômetros. São mais de 17 mil ilhas. É um país que consome de proteínas a partir da produção pesqueira 27kg de peixe per capita/ano, ou seja, ele tem uma dificuldade enorme em controlar o seu mar territorial, assim como o Brasil. Não só pela pesca, mas também pelos hidrocarbonetos, ele precisa dar mais atenção a essa área. (Soa a campainha.) O SR. RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA - Então, a cooperação na área de defesa me parece muito pertinente. Respondendo, finalmente, à pergunta do Senador Tasso Jereissati, eu tenho entendido - e eu acho que é a razão pela qual eu fui chamado rapidamente para comparecer a esta Comissão neste momento - que a apresentação de credenciais do Embaixador Toto Riyanto, o novo Embaixador da Indonésia no Brasil, deve se realizar nos primeiros dias de novembro. A expectativa é a de que tanto ele como eu, trabalhando em conjunto, possamos virar a página e avançar positivamente nas relações. Eu entendo que a manutenção dos nossos nomes pelos nossos dois Governos foi um sinal forte de que queremos, mantendo essas duas pessoas, dar um sinal positivo de que queremos avançar no relacionamento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com a palavra, agora, a Srª Embaixadora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente Aloysio, V. Exª me permite só...? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Claro. Uma nota de rodapé ao... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Uma nota de rodapé muito breve. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, eu quero agradecer as palavras do Embaixador Rubem e dizer que, de fato, essa iniciativa, inclusive no meu Estado, que é o Estado de sua mãe também, foi muito polêmica. A iniciativa de criarmos o grupo de amizade Brasil e Indonésia foi muito polêmica, porque é do Estado do Amazonas o rapaz que morreu lá pela pena de morte que sofreu. Entretanto, eu acho que, até por essas questões, nós precisamos estreitar cada vez mais os laços de amizade, para ver como, no futuro, podemos, da melhor forma, resolver esses problemas, porque muitos foram os pedidos - V. Sª deve ter acompanhado -, e absolutamente nada conseguimos. Senador, eu quero aproveitar e pedir a V. Exª que nos ajude a dar celeridade na tramitação, para que possamos aprovar o projeto de resolução que cria o grupo de amizade Brasil e Indonésia. Eu acho que nós já votamos aqui, na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós já votamos. Eu me lembro até... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ainda não? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ainda não? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Onde está? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, vamos votar hoje, extrapauta. Pronto. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Que maravilha. Eu vou ter de me retirar, pois tenho de ir à CCJ, mas volto. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está bem. Fique tranquila que nós vamos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A senhora pode ficar tranquila. E, se for possível... Mas ele vai ter de receber parecer da Mesa Diretora, se não me engano, antes de ser submetido ao... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Antes de votar aqui? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, no plenário. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Posteriormente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas a senhora pode ficar tranquila. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu me lembro, inclusive, de que, quando o projeto estava na pauta, foi o próprio Senador Luiz Henrique e a senhora que pediram para que o projeto não fosse deliberado naquela reunião, uma vez que havia ainda o rescaldo desse incidente... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aquele problema. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O incidente com a recusa do recebimento das credenciais. A senhora pode ficar tranquila que nós vamos cuidar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Está ótimo. Muito obrigada. Eu aproveito a oportunidade para cumprimentar os dois Embaixadores e a Embaixadora, desejando a todos muito sucesso nesta nova etapa de uma caminhada que, imagino e percebo, já é bem longa, sempre em benefício do nosso País. Parabéns a todos. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora. Por favor, V. Exª tem a palavra. A SRª ELIZABETH-SOPHIE MAZZELLA DI BOSCO BALSA - Agradeço as palavras da Senadora que vai se retirar agora. Agradeço também a presença de V. Exª aqui. Vou responder, em primeiro lugar, a S. Exª o Senador Lasier Martins, com uma afirmativa: o Brasil tem uma postura inequívoca em relação à proteção dos direitos humanos, e essa postura se manifesta no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O senhor bem lembrou que a guerra do Sri Lanka vitimou mais de 100 mil pessoas e que, sobretudo, os últimos episódios do conflito, no ano de 2009, levaram a alegações de violações dos direitos humanos e do direito humanitário. O Brasil votou, em duas ocasiões, quando membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2013 e em 2014, a favor de resoluções sobre reconciliação no Sri Lanka e resoluções que pedem um mecanismo de investigação independente sobre as alegações de violações de direitos humanos nesse país.
12:04 R	O Brasil também teve a sensibilidade de reconhecer que o Sri Lanka tinha avançado bastante em certas áreas, nas áreas de desminagem de terra, de reassentamento de deslocados, de reconstrução de infraestruturas, de reabilitação de ex-combatentes - são milhares de ex-combatentes e crianças também, mas reabilitação, às vezes, são quatro, cinco anos para essas pessoas. O Brasil teve a sensibilidade de reconhecer tudo isso e também louvou os esforços do novo governo do Siri Lanka, que se engajou em um processo de criação de mecanismos de justiça de transição. Aqui eu vou citar os mecanismos que estão sendo agora implementados: uma Comissão de Verdade, Justiça, Reconciliação e Não Recorrência em cooperação com a África do Sul, que viveu as suas comissões da verdade, o seu processo de reconciliação, um conselho da compaixão - e isso diz o quão importante o Budismo é no país. Esse conselho da compaixão é integrado por líderes budistas também - e um escritório de pessoas desaparecidas em cooperação com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Espero ter respondido à sua pergunta, mas também aproveito para agradecer as generosas palavras que V. Exª teve para comigo. Também lamento não poder agradecer ao Senador Fernando Bezerra, que teceu elogios, ao qual, certamente, encaminharei aos meus agradecimentos, inclusive ao Senador Lobão. Quanto ao Senador Tasso Jereissati, eu lembro, com muito carinho, os momentos que passamos juntos em Hong Kong, há mais de 25 anos, Excelência. A passagem de V. Exª com uma delegação extremamente competente e os esforços que fizemos, as salas repletas de empresários chineses naqueles momentos, curiosos de saber mais sobre o Brasil e sobre o seu Estado, marcaram muito a minha carreira, devo-lhe dizer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estou vendo aqui nos arquivos da Comissão de Relações Exteriores uma foto dessa visita do Senador Tasso Jereissati, como Governador, ao seu lado bom. A senhora verá que a senhora não mudou nada nesse tempo todo. Não diria a mesma coisa do Senador Tasso Jereissati. Os anos não passaram em vão, Senador. (Risos.) A SRª ELIZABETH-SOPHIE MAZZELLA DI BOSCO BALSA - Mas é algo que eu queria ter manifestado ontem ao senhor, o quanto me marcou a sua passagem por lá. Senador Hélio José, obrigada igualmente pelas suas palavras. Nós tivemos alguns momentos ontem para explorar já as possibilidades de cooperação na área de turismo, e eu mencionei a V. Exª o interesse das Maldivas em se tornar um arquipélago zero carbono. Eu acho que uma cooperação na área de turismo com as Maldivas também seria interessante. As Maldivas desenvolveram uma logística de tratamento de lixo e de transportes, de fornecimento de matérias-primas, de alimentação para o seu grande complexo hoteleiro, e creio que, com a sua orientação, poderei explorar essa vertente de cooperação quando ali estiver. Na área de energia, lembro que o Sri Lanka manifestou, em várias oportunidades, o interesse em uma cooperação na área de biocombustíveis com o Brasil, área a qual pretendo também me dedicar assim que chegar ao posto, caso venha a ser aprovada por esta Comissão. Muito obrigada pelas suas palavras novamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A senhora poderia, por curiosidade minha, se estender um pouquinho mais sobre o processo de reconciliação; se hoje os conflitos políticos já estão sanados, já se entrou numa fase de movimento constitucional normal, o Estado de direito, uma palavra sobre isso. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Senador Aloysio, queria só pedir uma licença a V. Exª. A Senadora Vanessa me fez um apelo para eu ir ao plenário ajudar dar o quórum para a abertura. Como eu queria muito ouvir a nossa mestre em energia e nossa Embaixadora, eu estou dando um tempo, vou ter que dar uma saidinha rápida...
12:09 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fique à vontade. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Logo em seguida, volto e vou ouvir sua exposição, Luís. Obrigado, Embaixadora. Peço desculpas por não ter ficado desde o início, porque eu estava presidindo a Comissão de Ciência e Tecnologia e não podia sair, porque discutíamos assuntos importantes com relação ao avanço da ciência no tratamento da saúde no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª sempre zeloso no cumprimento dos assuntos parlamentares. A SRª ELIZABETH-SOPHIE MAZZELLA DI BOSCO BALSA - Com a permissão de V. Exª, gostaria de dizer que o processo de reconciliação leva tempo, são seis anos apenas desde o fim do conflito. O fim do conflito não marcou o fim das tensões. As tensões permanecem, permaneceram e há um risco de que venham novamente a perturbar o quadro político interno. O que se vê desde janeiro passado da mudança de governo é um grande engajamento desse novo governo com a implementação de certas medidas políticas também para integrar os partidos tâmils no processo de reconciliação. Isso é uma consulta aos partidos tâmils e às comunidades tâmils que foram mais afetadas, sobretudo no norte do país e no leste do país, para que então desenvolvam processos de reconciliação. Acho que isso é o principal a ter em mente, a sensibilidade de exposição política que tem o novo governo do presidente Maithripala Sirisena, que teve o aval também quando das eleições parlamentares de 16 de agosto último, que teve o aval do Primeiro Ministro e dos dois maiores partidos do país, em cooperação com o partido, com a Frente Tâmil Unida para iniciar esse processo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Tem agora a palavra o Embaixador Luís Ivaldo Santos. O SR. LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS - Muito obrigado. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer as palavras gentis aos Senadores Lasier Martins, Fernando Bezerra, Edison Lobão e Hélio José. Sobre a pergunta do Senador Lasier Martins, como o Senador Fernando Bezerra e o Senador Edison Lobão contaram, o fato de missões comerciais acompanharem viagens internacionais de altas autoridades, e é uma praxe internacional, quer dizer, não só o Brasil, mas praticamente todos os países a praticam. E tampouco é uma coisa recente, tenho 34 anos de Itamaraty, já se fazia isso bem antes de eu entrar. Concordo plenamente com V. Exª que a promoção comercial pode e deve ser feita de maneira ética. Agora, quanto à atuação das empresas que V. Exª mencionou, acho que não me cabe fazer qualquer pronunciamento, primeiro, por desconhecimento de causa, e segundo, porque o assunto está sub judice. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Penso que esta fase da sabatina está concluída, possamos passar agora à apuração dos votos. Designo o Senador Tasso Jereissati como secretário dessa apuração. Consulta de praxe, manutenção da reunião aberta. Todos estão de acordo, vamos continuar sob a vigilância do público, como convém à democracia. Pode fazer a apuração, por favor. (Pausa.) Estão os três indicados aprovados por unanimidade. Meus parabéns, vamos procurar levar ao Plenário o quanto antes. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente, quero dizer que estou exausto por exercer esse papel de secretário. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª será recompensado devidamente.
12:14 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos passar agora à segunda parte, que é a deliberação de alguns requerimentos. O primeiro requerimento é um requerimento de minha autoria. É dirigido ao Ministro das Relações Exteriores, com o objetivo de esclarecer se foram novamente usurpadas por funcionários de outras repartições do Poder Executivo as atribuições do titular das Relações Exteriores e do Embaixador em La Paz na preparação e realização da visita daquela alta autoridade do Estado boliviano. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Está aprovado. (É o seguinte o item aprovado: ITEM 1 - 2ª Parte REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 80, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, seja indagada ao Ministro das Relações Exteriores a natureza da visita do Vice-Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia ao Brasil, Álvaro Garcia Linera, da qual esta Comissão tomou conhecimento pela imprensa. O objetivo é esclarecer se foram novamente usurpadas por funcionários de outras repartições do Poder Executivo as atribuições do titular das Relações Exteriores e do Embaixador em La Paz na preparação e realização da visita daquela alta autoridade do Estado boliviano. No parecer sobre a indicação do novo Embaixador do Brasil em La Paz, aprovado na Comissão de Relações Exteriores no dia 3 de setembro último, o Senador Ricardo Ferraço referiu-se ao papel lamentável da diplomacia paralela no caso do senador boliviano Róger Pinto Molina, que permaneceu confinado por 453 dias numa sala da Embaixada do Brasil em La Paz. Alertou para a necessidade de evitar que práticas pouco republicanas se repetissem. Pela preocupação de que novamente o Governo boliviano tenha, nesse episódio, desmoralizado o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada em La Paz, reproduzo trechos relevantes do referido parecer: “O Governo brasileiro assistiu impassível à tática do Presidente Morales de isolar e desmoralizar a Embaixada do Brasil. Coonestou, pela omissão, a inadmissível desconstrução da autoridade de uma missão diplomática brasileira, abrindo precedente de consequências imprevisíveis.” “Sem uma mudança de fundo na condução das relações com a Bolívia, episódios desse tipo estarão fadados a se repetir. Não basta aferir as qualidades profissionais de um futuro embaixador, mas é preciso que se lhe garantam as indispensáveis condições políticas que dão sentido ao exercício de suas funções.” Nesse contexto, solicita-se resposta às seguintes indagações: a) A visita teve caráter oficial ou privado? O programa foi comunicado oficialmente e tempestivamente pelo Governo boliviano ao Itamaraty ou à Embaixada em La Paz? b) No caso de se tratar de visita oficial, o Vice-Presidente Linera se encontrou com o Vice-Presidente Michel Temer ou com o Chanceler Mauro Vieira? O Itamaraty, além de apoio protocolar na chegada e partida, acompanhou a visita ao Instituto Lula, participou das reuniões e elaborou registros sobre os assuntos tratados? c) A participação do Professor Marco Aurélio Garcia em atividade realizada no Instituto Lula deu-se a título partidário ou na sua condição de Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República? d) O comparecimento de funcionários do Poder Executivo na programação do Vice-Presidente boliviano causou despesas para o Erário? E a que título? Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira O segundo requerimento, que é um item extrapauta, é o Requerimento nº 84, do Senador Tasso Jereissati. EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 84, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 90, inciso III c/c art. 397, § 1º ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Mauro Luiz Icker Vieira, Ministro de Estado do Ministério de Relações Exteriores, para que compareça em audiência pública à Comissão de Relações Exteriores desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as consequências para o Brasil da celebração do Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica (TPP), assim como sobre os fatos envolvendo um suposto veto à indicação do Ex-Ministro Nelson Jobim como observador brasileiro do processo eleitoral na Venezuela. Autoria: Senador Tasso Jereissati Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Há um terceiro requerimento, que é de autoria da Senadora Ana Amélia, que pede também ao Ministro que traga explicações, que mande explicações a respeito desse episódio que envolve o Ministro Jobim. É um pedido com uma sequência de perguntas, que poderão, inclusive, servir de roteiro para o comparecimento do Ministro aqui na nossa Comissão. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. (É o seguinte o item aprovado: EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 85, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro das Relações Exteriores (MRE) que responda às seguintes perguntas relacionadas com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da UNASUL de acompanhamento/observação das eleições legislativas na Venezuela e que sejam apensadas na resposta registros oficiais pertinentes, inclusive os da série telegráfica do MRE: 1) Quando e de que forma o Governo brasileiro apresentou o nome do ex-Presidente do TSE, Nelson Jobim, para o comando da missão da UNASUL? 2) Que gestões foram realizadas junto ao Governo venezuelano e outros países da UNASUL em favor dessa candidatura? 3) Qual foi o teor das conversas mantidas pelo Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a observação eleitoral na Venezuela, em sua recente visita ao Brasil? 4) De que forma e com que justificativa, a Venezuela indicou que não aceitaria o nome do brasileiro? 5) Por que o órgão eleitoral venezuelano demorou tanto em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo? O Brasil cobrou resposta? Quando e de que forma? 6) A UNASUL trabalhou com cronograma pré-estabelecido e data-limite para concluir a negociação do acordo, após o qual não haveria tempo hábil para organizar a missão de observação/acompanhamento das eleições? O Brasil aceitou participar de negociação sem prazo definido para concluir o acordo? 7) Qual foi a posição do Governo brasileiro acerca da aplicabilidade à missão dos compromissos assumidos em comum pelos Estados-Membros da UNASUL no âmbito das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a proteção dos direitos civis e políticos e para a defesa dos princípios democráticos; e da necessidade de que a missão de acompanhamento/observação esteja habilitada a avaliar amplamente as questões relativas à equidade de participação no processo eleitoral e existência de líderes opositores presos? Autoria: Senadora Ana Amélia e outros.) O próximo item é o Projeto de Lei da Câmara nº 149. EXTRAPAUTA ITEM 4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 149, de 2015 - Não terminativo - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016. Autoria: Deputado Alex Manente e outros Relatoria: Senador José Agripino Relatório: Pela aprovação O projeto foi aprovado agora há pouco na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e vem agora à nossa Comissão, para que seja brevemente submetido ao Plenário. O Relator designado é o Senador José Agripino, que tem a palavra para proferir o seu relatório. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, o projeto acrescenta à referida Lei o art. 130-A, para estabelecer que portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderá dispor sobre a dispensa unilateral da exigência de visto de turismo previsto nesta Lei para os nacionais de países nela especificados, que venham a entrar em Território nacional até a data de 18 de setembro de 2016, com prazo de estada de até noventa dias, improrrogáveis, a contar da data da primeira entrada em Território nacional. Claro que o objetivo é facilitar a vinda de visitantes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A proposição define, ainda, que a dispensa unilateral prevista não estará condicionada à comprovação de aquisição de ingressos para assistir a quaisquer dos jogos. A cláusula de vigência determina que a lei resultante do projeto entre em vigor na data de sua publicação. A matéria foi distribuída à CDR e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Até o momento, não foram apresentadas emendas ao projeto em exame. Quanto aos aspectos constitucionais, o projeto mostra-se apto a receber o aval do Senado. Em termos formais, ele preenche os requisitos exigidos pela Constituição: não afronta cláusula pétrea, respeita o princípio da reserva de iniciativa, materializa-se na espécie adequada de lei e versa sobre matéria que está no âmbito de competência legislativa da União e das atribuições dos membros do Congresso Nacional. Além disso, foram observadas as regras acerca da iniciativa parlamentar. Do ponto de vista material, o projeto está em harmonia com os preceitos da Lei Maior.
12:19 R	Ademais, o projeto não apresenta vícios de juridicidade e de regimentalidade e vem vazado em boa técnica legislativa. Por essa razão, o nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2015. É o parecer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Projeto de resolução do Senado, da Senadora Vanessa Grazziotin, que pretende a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia. EXTRAPAUTA ITEM 5 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 21, de 2014 - Não terminativo - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação O relatório do Senador Flexa Ribeiro é pela aprovação. Os motivos da constituição desse grupo já foram suficientemente esclarecidos perante a Comissão pela própria autora. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Designar um relator ad hoc? Bem, eu designo, então, o Senador Lasier, para relatar, indo diretamente à análise. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 21, de 2014, que institui como serviço de cooperação interparlamentar o Grupo Brasil-Indonésia, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos. Então, vou direto à análise. A influência dos Parlamentos nas relações internacionais vem ampliando-se em razão da crescente participação de legisladores em organizações parlamentares de âmbito regional e internacional, tais como o Parlamento do Mercosul, a União Interparlamentar e o Parlamento Latino-Americano. A par dessa tendência, é possível identificar também um interesse maior, entre os parlamentares, pelos rumos que tomam as relações externas do Brasil. De fato, as decisões concernentes à política internacional vêm produzindo, cada vez mais, maiores e mais profundos impactos no interior dos países, reverberando também, como é de se esperar, no Congresso Nacional. É, portanto, salutar e natural a crescente atuação de grupos parlamentares transnacionais na recente prática parlamentar brasileira, reflexo do mundo globalizado, cujos problemas já não mais comportam soluções unilaterais e isoladas. A interação entre legisladores de diferentes nações promove o entendimento entre os povos e facilita soluções comuns para problemas que afetam o conjunto dos países. A iniciativa reveste-se de importância tendo em vista o estremecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Indonésia em virtude da recente execução de um brasileiro naquele país, condenado por tráfico de drogas, e a posição da Presidente Dilma Rousseff, logo após o fato, ao recusar-se a receber as credenciais do Embaixador da Indonésia em nosso País. A atuação do Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia poderá contribuir para a superação do mal-estar diplomático e para o fortalecimento das relações bilaterais já existentes, ao possibilitar o conhecimento mútuo e dos respectivos parlamentos e o aprendizado sobre os diferentes traços culturais a caracterizar cada um dos países. Portanto, nada mais adequado do que institucionalizar, na forma regimentalmente possível do Grupo Parlamentar, o relacionamento entre membros do Congresso Nacional e do Parlamento da Indonésia. Ressalte-se que, do ponto de vista regimental, nada há que obste a criação de grupos parlamentares de natureza internacional. Voto. Por todo o exposto, voto favoravelmente ao Projeto de Resolução do Senado nº 21, de 2014. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Srs. Senadores, não há mais nada a tratar nestas duas reuniões, mas, teremos, na próxima quinta-feira, Senador Tasso Jereissati, a audiência pública requerida por V. Exª, a respeito do acordo Transpacífico.
12:24 R	Há dois requerimentos aprovados, o seu e o do Senador Ferraço. Vamos compor uma Mesa conjunta em entendimento com os senhores, quinta-feira. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/10/2015 - 39ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional