07/10/2015 - 51ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 51ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 52, de 2015, da CE, de minha iniciativa, e ao nº 93, de 2015, desta Comissão, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Fátima Bezerra, para realização de audiência pública destinada a debater a política pública de educação de tempo integral, Programa Mais Educação. Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa.
10:15 R	Os convidados são: Srª Jaqueline Moll, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS); Sr. Leandro da Costa Fialho, Coordenador Geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC); Srª Natacha Costa, Diretora Executiva da Associação Cidade Escola Aprendiz; Sr. Anderson George de Assis, Coordenador Estadual do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo; e Srª Sueli Maria Baliza Dias, Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte. Sejam todos bem-vindos! Informo que esta audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com o serviço de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-61-2211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Desculpem-me o atraso! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Passo a palavra à Srª Jaqueline Moll. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente, peço desculpa pelo atraso. Eu fui indicado por V. Exª para ser coordenador deste debate, naturalmente, aqui, no plenário, fazendo perguntas, e a sua Presidência só valoriza a missão que V. Exª me deu. Peço desculpa porque eu estava presidindo a Comissão de Direitos Humanos, e aprovamos, inclusive, um projeto seu, com referência à linguagem de Libras. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em relação aos documentos que forem impressos nas campanhas, que se tenha também esse cuidado. Mas estou aqui agora para ouvir todos e fazer minhas perguntas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado pela participação, pela presença. A SRª JAQUELINE MOLL - Bem, então, bom dia a todos e a todas. Quero saudar o Senador Romário - estive nove anos no MEC e tive duas oportunidades de conversar sobre esportes na escola e outros temas -; saudar o Senador Paim, meu conterrâneo, e dizer da alegria por ter pautado esse tema tão importante para a vida da República, embora possa não parecer; e saudar meus companheiros de Mesa. Acho que a inteligência da Comissão de Educação do Senado se expressa quando há sociedade civil, Governo, universidade, Secretaria Municipal de Educação, aqui representada pela Profª Sueli, de BH, e esse seleto público. Eu até tenho uma apresentação. Se for possível começarem a passar, eu agradeceria. (Pausa.) O grande pano de fundo - e eu não posso me furtar a dizer isto, porque sou professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, há muitos anos; terminei meu doutorado em Educação há quase 20 anos - é que a educação brasileira é marcada por uma profunda indecisão congênita. Nós andamos como os passos de um tango: alguns para frente, muitos para trás. Há momentos da história em que nós damos mais passos à frente. Eu costumo dizer, no estudo que tenho feito de políticas públicas, que nós temos tido alguns ciclos virtuosos na educação brasileira. Tivemos um ciclo impressionante no período que antecedeu a ditadura Vargas; um ciclo impressionante, virtuoso, no período de 1945 a 1964; e tivemos um ciclo impressionante de 2007 a 2013, meados de 2014. O ano 2013 é marcado pelo Fundeb, é marcado pelo PDE, e essa ação que nós vamos discutir aqui hoje, o Programa Mais Educação, é uma das ações do PDE. Sr. Presidente, quero também voltar a essa grande carta de intenções para a educação brasileira que foi o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932. O Ministério da Educação distribuiu isso para todas as escolas.
10:20 R	Em 1932, eles diziam - vou ler só a primeira frase -: "Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade o da educação; nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional." E segue uma longa carta que, penso, se houvesse sido posta em prática, sem tantas descontinuidades e interrupções, estaríamos com problemas de outro nível. Seguramente, já teríamos alfabetizado toda a população, já teríamos um número muito maior de pessoas na universidade, já teríamos universalizado a educação básica. A grande questão que está posta, quando se discute uma ação indutora à educação integral, como é o Programa Mais Educação, é a questão da democracia. Quero começar trazendo para vocês - não posso me furtar a isso - Anísio Teixeira. Ele exerceu vários cargos importantes na República e dizia que só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública. E ele dizia mais: ele dizia que a cara da escola é a cara da pátria. Vou mostrar um pouco dos dados que, apesar dos avanços que tivemos, ainda mostram o quanto temos que avançar para melhorar aquilo que ele chama, em um dos seus escritos, de "a cara da pátria". Um projeto de educação que se expressa no sistema de educação escolar e na educação básica - hoje há 50 milhões de estudantes no Brasil - aponta qual é o projeto de nação. E qual é o projeto? Para se consolidar um ou outro projeto de nação, é preciso um projeto de educação. E nós trabalhamos exatamente na perspectiva de construir uma ação indutora. O Mais Educação nunca se pretendeu, Senadores, à política de educação integral. Era a agenda que recolocava na agenda pública uma agenda indutora, um programa dentro dos programas do PDE, que recolocava na agenda pública a discussão da escola de turno. O Brasil, vergonhosamente, fica atrás, inclusive, dos nossos países latino-americanos. Há poucos dias, estive em um grande seminário, organizado pela OEI, na República Dominicana, que tem 10 milhões de habitantes, como o Rio Grande do Sul; tem 2,5 milhões de estudantes e vai chegar, até 2018, com todos os seus estudantes com oito horas na escola. Eles entendem que, em vez de serem caixas de supermercado, ou engraxates... O trabalho vale, o trabalho é formativo. Quantas pessoas passaram pelo trabalho para serem o que são! Mas o mais importante, numa sociedade que amadurece, é ter esses jovens na escola, numa perspectiva de aprendizado das ciências, das tecnologias, das artes, da cultura, de todas as áreas que o desenvolvimento humano pode propor. E foi nessa linha que trabalhamos. Trago também duas outras falas rápidas. Florestan Fernandes, que foi um grande Deputado do País, um grande sociólogo, penso que ele nos dá o mote para pensar a perspectiva de educação integral. Não basta só dizer que se é a favor da escola de tempo completo, ou da jornada ampliada, como está no art. 34 da LDB, ou da educação integral. Qual educação integral? Há um grande território de disputa aqui. Mais do mesmo? Dobrar o turno? Perguntem para qualquer filho de vocês se aguentaria ficar o dia inteiro na escola fazendo o que faz no turno em que já está. Qualquer criança minimamente tranquila diria: "Não, não quero." Ele dizia: "Há muitos que pensam na educação para a classe trabalhadora como uma educação exclusiva. É trabalhador? Então vai ser operário. Precisa de uma educação técnica, precisa ser instruído, não educado; precisa ser adestrado, não polido. Intelectualizado? Ora, o trabalhador tem tanta necessidade de cultura quanto aquele que não é trabalhador, aquele que é proprietário dos meios de produção [e aqui é a sua linha marxista]. Temos de dar ao trabalhador essa mesma educação. O educador precisa conhecer o mundo, explicar o mundo, transformar o mundo, e, para isso, não basta dar ao trabalhador adestramento na situação de trabalho, horinhas a mais - 30, 40, 50. Não basta a escolaridade técnica. Ele precisa, inclusive, se possível, percorrer todos os graus de ensino. É um desafio enorme, porque nós nos acostumamos, sim, com uma sociedade em que uma minoria faz as grandes carreiras, e a maioria ocupa funções muito básicas, ou nem consegue se colocar mais no mercado." E o Darcy Ribeiro, que foi o Relator da LDB vigente, a Lei nº 9.394, de 1996, e que foi um grande sonhador. Um homem de "fazimentos", como ele dizia. E fez uma grande obra, que são os CIEPs. Pouco avaliado, descontinuado e, por isso mesmo, pouco compreendido pela educação brasileira. "A escola de dia completo, vale dizer, a que atende a seus alunos das 7h ou 8h da manhã até as 4h ou 5h da tarde, não é nenhuma invenção do Brizola, nem minha, nos CIEPs. É o horário das escolas de todo o mundo civilizado. Todas essas horas de estudo são absolutamente indispensáveis para fazer com que o menino francês aprenda a ler e escrever em francês, e o japonês, em japonês. Oferecer a metade dessa atenção - porque é isso que nós temos na nossa escola de turno - e às vezes menos ainda a uma criança mais carente que a daqueles países, porque afundada na pobreza e porque recentemente urbanizada, é condená-la a fracassar na escola e, depois, na vida: Crônica de uma Morte Anunciada, de Gabriel García Márquez. Nós sabemos que não funciona, e nós sabemos que fortes mecanismos seletivos levam meninos a fazerem toda uma vida na precariedade porque a escolarização é precária."
10:25 R	Esses são os fundamentos que nos levaram a fazer a proposição de um programa de educação integral, indutor para as políticas de educação integral, porque as políticas implicam tudo aquilo que está nas estratégias que acompanham a Meta 6 do PNE: reconstrução dos prédios, reforma dos prédios, professores de dedicação exclusiva, materiais, muito mais alimentação. Ainda há muito mais que andar, mas o Mais Educação, um programa que hoje - uma professora de Cabo Frio me dizia - está em agonia no cenário nacional pelo não repasse, pela descontinuidade do repasse de recursos, aponta para todas essas perspectivas de desenvolvimento humano integral. Não basta só ensinar as operações matemáticas, o básico da leitura; já passou esse tempo da vida do País. Todos os nossos meninos e meninas têm direito a um desenvolvimento humano integral. Aprender a conhecer, aprender a ser, aprender a conviver, a fazer, aprender a cuidar. Essa seria uma longa conversa. Está lá no Relatório Dellors, da Unesco, e está lá no Leonardo Boff. Em 2007, nisso que eu chamei de ciclo virtuoso, surge o Programa Mais Educação, que é uma estratégia indutora e que chegou - eu mostrei aqui, Leandro, do Ministério, os anos em que estive à frente dessa diretoria - a 54 Municípios, em 2008, e a 4.836 Municípios em 2013. Nem todas as escolas, nem as escolas em que se está iniciando, acontecendo essa ação, são para todos os estudantes, mas é como uma semente, uma raiz para o debate da história que tem que ser retomado. A escola não pode ser de turno; a escola não pode ser só para sentar, copiar do quadro, responder contas e desenvolver uma atitude passiva, o que, inclusive, descaracteriza a capacidade que esses meninos têm de criar, de inventar e de avançar. Trago esse outro dado porque o Mais Educação, nesses anos, foi avançando - isso até 2013 - no atendimento e priorização de filhos de famílias que recebem o Bolsa Família. Em um País que sempre deu muito pouco para todos e muito menos para as classes populares, é necessário que tenhamos estratégias de discriminação positiva em relação a esses grupos sociais. Então, chegamos, em 2013, a 65% de escolas, em que a maioria pertence ao Programa Bolsa Família. Esse foi um longo trabalho intersetorial entre Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Cultura, Ministério dos Esportes, fixando, inclusive, bases para uma perspectiva de ação mais intersetorial do Governo. Isso aponta para um outro paradigma, inclusive, de gestão pública. As questões de educação têm a ver com as questões de desenvolvimento, com as questões de cultura, com as questões dos esportes. Sem dúvida nenhuma, o Mais Educação tem se caracterizado como uma estratégia que tem ajudado a repensar a escola. Ninguém diz que não há importância nos conteúdos que estão no art. 26 da LDB. A escola tem que ser constituída com os conteúdos das diferentes áreas do conhecimento, mas a escola é um lugar aonde se vai para aprender, inclusive, a viver em sociedade, a viver em comunidade; aprender a resolver conflitos. Muitos desses meninos e meninas, primeiro, precisam ficar vivos para, inclusive, continuar indo à escola. E nós sabemos da expressão de homicídios de jovens negros no Brasil. Tivemos várias experiências de articulação do Mais Educação - eu incluiria aqui o Ensino Médio Inovador, que é outro programa que vem sendo descontinuado pelo Governo - que incidem na ampliação de jornada e na mudança do modo de a escola funcionar. Além disso, o Mais Educação implicou - isso passa a ser descontinuado, a partir de 2014 -a articulação de muitas universidades para a formação de professores, a produção de conhecimento específico, a reconstrução da malha física, sim, porque fizemos uma ação articulada com o PDE, inclusive para recursos para quadras esportivas, e o avanço do debate sobre o professor de educação básica ser de uma só escola. Em todo o tempo em que estive no Ministério, sempre aparecia alguém com saídas extraordinárias para os problemas da educação brasileira. A grande saída, sem dúvida, é resolver as questões estruturais que não foram resolvidas: prédio, para começar; prédio, condições de trabalho, biblioteca ou sala de leitura, espaço de esportes, que pode ser coletivo.
10:30 R	O Anísio Teixeira, nos anos 30, já propõe um modelo de escola parque e escola classe. Ele sabia que não é possível ter uma grande quadra em cada escola. Então, você faz um espaço para esporte, cultura, oficinas, e você tem várias escolas ao redor desse espaço polo que possam atender a esses meninos. Então, o Mais Educação foi ajudando a construir saídas para tudo isso. Eu só dou um exemplo - eu sei que meu tempo é muito curto, e isso me preocupa - sobre a infraestrutura, Srs. Senadores. Outro conterrâneo, Senador Lasier Martins. Bom dia! Esses dados são de 2012. Não há grande modificação neles desde então. Eles mostram o quanto o nosso País distribuiu mal os recursos educacionais. Já que temos dois Senadores gaúchos na plateia, eu vou lembrar Mario Quintana, quando dizia que democracia é dar a todos o mesmo ponto de partida. Para o ponto de chegada, os caminhos vão ser diversos. O nosso País nunca deu o mesmo ponto de partida para todos. Os filhos dos pobres e muito pobres sempre ficaram muito para trás, e esses dados comprovam isso. Na primeira coluna - não vou ler cada um dos itens -, estão as escolas públicas excluídas, as que têm maioria de filhos das famílias que recebem Bolsa Família. Na segunda, são as escolas que têm a maioria dos filhos das famílias do Bolsa Família. Esgoto, 51% a 14%; água, 76% a 40%; internet - vamos dizer que isso é uma coisa básica, hoje, para um mundo absolutamente conectado ou muito conectado -, 60% a 25%; impressora - podem dizer "nem é algo tão..." -, 72% a 42%. Em todos os itens, vocês vão ver que é menos. Só há um item que vai aparecer nessa segunda, que é a cozinha; as outras têm 94%, e as escolas que têm maioria de pobres e muito pobres tem 90%. Há, sim, a concepção de que muitas crianças só vão à escola para comer. Então, isso mostra o quanto nós temos que avançar e o quanto nós temos que conseguir sair do discurso à prática, para fazer da educação uma política do Estado brasileiro, terminando com esses ciclos virtuosos que se esgotam completamente e que levam junto todas as construções feitas até então. Ontem, na véspera desta audiência pública, foi publicado um excerto de uma pesquisa feita pelo Banco Mundial, que diz que o Programa Mais Educação não tem nenhuma repercussão no aprendizado das crianças. Eu quero ler a pesquisa. Não posso falar sobre ela, Senador Romário, porque eu não tive acesso ao conteúdo todo, mas tenho que dizer que temos que avaliar, inclusive, a metodologia que foi usada. Nós pegamos o Ideb - todos conhecem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -, inclusive pautando pelas provas em Português e Matemática, e nós comparamos. São só duas tabelas. Eu fiz aqui um recorte dos anos finais do ensino fundamental; a evolução em Português e a evolução em Matemática. São três colunas. Na primeira, escolas que têm o Mais Educação e que têm 100% das crianças em tempo integral, que era o que o Governador Brizola queria, e foi aquilo que ele concretizou no Rio de Janeiro; na segunda, são escolas com o Mais Educação, portanto, nem todos os alunos - aqui excetuando as que têm todos os alunos com tempo integral -; e, na terceira, o conjunto de escolas públicas menos as do Mais Educação. Não é fácil ler tabela assim, mas vou mostrar para vocês as diferenças. De 2007 para 2009, o acréscimo, quando são todos os alunos com tempo integral, é de 7,5% e, depois, de 2,8% na proficiência de Português. Quando são todas as escolas do Mais Educação, o acréscimo é de 11,2% nessa proficiência, nessa nota; depois, de 2009 a 2011, é de 1,1%. E nas escolas públicas de modo geral, que não têm o Mais Educação, o aumento, de 2007 para 2009, é de 9,7%; e de 2009 para 2011 é menos 0,3%. As crianças aprendem mais, sim, mesmo que o objeto não seja diretamente, porque há uma mitificação imaginar que eu só aprendo Português na aula de Português. Um aluno que faz teatro, um aluno que produz um jornal escolar está aprendendo língua portuguesa; aliás, está aprendendo ligado à função que a própria escrita tem.
10:35 R	Na Matemática é a mesma coisa; você tem um aumento significativo. De novo os três grupos: de 2007 a 2009, 0,60%, no primeiro grupo, que é todo de tempo integral; e, no segundo, de 2009 a 2011, o acréscimo é de 7,8% na proficiência em Matemática. Perguntaram-me: "Por que você não trouxe 2013?" Porque eu saí do Ministério no final de 2013, e os dados só saem em 2014. E essa pesquisa, como tantas outras coisas, foi descontinuada pelo Ministério. Quando todas as escolas são do Mais Educação, o acréscimo é de 3,8% na proficiência em Matemática, de 2007 a 2009, e de 4,3% de 2009 a 2011, enquanto que em todas as escolas públicas, excetuando essas do Mais Educação - portanto, excetuando as mais, mais pobres, com as condições que vocês viram ali -, o acréscimo é de 1,22%, de 2007 a 2009, e de 3,7% de 2009 a 2011. É menos do que essas escolas que são as piores e em piores condições. O Mais Educação não levou mais professores para as escolas; muitas das críticas vêm daí. Propôs monitores, propôs articulação com universidades, porque era o possível. Se o Governo Federal tivesse dito: "só vai dinheiro para quem colocar mais professores em tempo integral", que é o ideal, não teríamos caminhado. Mesmo assim, as médias estão aí. E se nós pegarmos a proficiência de 2013, tenho certeza de que essa curva segue ascendente. Preocupa-me muito que o Ministério da Educação, imediatamente após o resultado do release dessa pesquisa, já diga que vai modificar o Mais Educação e vai fazer mais Português e Matemática. Ora, se nós, para os nossos filhos, queremos que aprendam balé, que façam teatro, que aprendam línguas, que estudem informática, que pratiquem diferentes esportes, por que os filhos das classes populares não podem fazer o mesmo? Se depender que a mãe, empregada doméstica, pague para a criança fazer uma escolinha de uma ou de outra coisa, ele não vai fazer. O Mais Educação propiciou isso. Eu garanto aos Srs. Senadores que, se visitarem as escolas em que o Mais Educação funciona no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, a grande maioria em Pernambuco, na Bahia - estou vendo pessoas aqui do País inteiro -, em Minas, vocês vão ver a diferença, sim, no clima escolar e no modo como essas crianças estão se relacionando com o conhecimento. Muito se modificou. É muito fácil jogar no lixo tudo isso; é muito fácil que uma grande agência internacional como o Banco Mundial diga que esse trabalho não serviu para nada. Foram anos da vida de muitas pessoas, e isso modificou a história de escolarização de muitos desses meninos. Todos sabem que uma das condicionantes do Bolsa Família é a frequência à escola, pois o Mais Educação deu sentido a essa frequência, inclusive ampliada no seu tempo. Para grande parte desses meninos, se não for à escola, é a rua; e não é a rua que tínhamos na infância. Eu tenho 50 anos, e nós brincávamos na rua; brincávamos, saíamos, voltávamos. Eu me refiro à rua da violência. Nós não queremos uma hiperinstitucionalização das crianças, nós não queremos hiperescolarização; nós queremos articulação de instituições que possam nos ajudar nesse processo, e um processo que seja, de fato, coordenado e liderado pela escola, porque é na escola que a criança está e deve continuar nos próximos anos. O Brasil jogou o futuro de milhões de pessoas fora. Gerações inteiras viveram para nada neste País. Quando eu passo em Porto Alegre - moro no Menino Deus - pelos carrinheiros, que seguem com seus carinhos, tração humana, levando aquele peso, eu sempre penso: "aí poderia estar um Picasso, ou um Beethoven, ou um Einstein." Nunca vamos saber, porque são as oportunidades formativas que fazem diferença na vida das pessoas, sejam elas quais forem. No nosso País é o Poder Público, sim, e o Governo Federal que têm grande responsabilidade - claro que também os governos estaduais e os municipais. Mas há muito sendo feito nesse caminho, e nós não podemos deixar que isso volte atrás. Termino a minha apresentação. Gosto muito da Hannah Arendt, uma filósofa que viveu nos campos de concentração. Portanto, ela não escreveu a partir do diletantismo filosófico, embora isso deva ser muito bom, ou seja, quem senta atrás da sua mesa e fala sobre o mundo. Não. Ela viveu o extremo da vida, que é a possibilidade permanente de não continuar viva e de viver a violência. Ela diz algo que acho que tem que calar todos: a tarefa de educação não é uma tarefa só da escola. A escola tem papel prioritário, e o Poder Público, numa sociedade tão desigual como a nossa, tem uma tarefa irrefutável, inalienável. E nós estamos indo pra trás. A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele e, com tal gesto, salvá-lo da ruína, que seria inevitável, não fosse a renovação e a vinda dos novos e dos jovens. Se os nossos jovens continuarem, como dizia Darcy Ribeiro, como carvão para queimar na produção de mercadorias, nós não teremos futuro. E o futuro são os fundamentalismos; é a impossibilidade, inclusive, de vivermos juntos.
10:40 R	Então, a tarefa educativa é uma tarefa de todos. A escola tem seu papel. O Programa Mais Educação, articulado dentro do PDE, tem ressonância direta na Meta 6 do Plano Nacional de Educação; e essa meta só existe porque nós palmilhamos um caminho com secretários municipais, com secretários estaduais, acima das disputas partidárias, que muito nos atrapalham na construção da educação pública no País. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Srª Jaqueline Moll. Passo a palavra agora ao Sr. Leandro da Costa Fialho, Coordenador Geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senador Romário! Muito prazer em conhecê-lo pessoalmente. Lembro dos golzinhos que o senhor fazia no Grêmio, porque eu sou gaúcho também. Fez mais gols no Grêmio do que no Inter. Eu queria cumprimentar os dois Senadores do meu Estado: Paulo Paim, no qual já votei muitas vezes; Senador Lasier, que representa o PDT, que tem uma forte história com a educação integral. Dentro da educação integral, sempre reconhecemos todo o trabalho que foi feito por Brizola, por Darcy Ribeiro, o CIEPs. Então, que continue levando essa bandeira, Senador. Contamos muito com a sua eficiência no Senado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Então, melhor ainda. Nós podemos ver que aqui na Mesa e no plenário, há posições de pessoas que estão em lugares diferentes. Eu estou no Governo, há pessoas da sociedade civil, como a Natacha, o Anderson, da escola, mas todos comungamos de um mesmo ponto: a educação integral precisa avançar no Brasil. Esse, realmente, é o caminho para a educação brasileira, não só pela questão da ampliação da jornada - que é um dos pontos; nunca nos pautamos pela ampliação da jornada -, mas porque ela faz algo muito interessante. Ela modifica a escola pública, e nós temos provas, como pesquisas qualitativas, universidades que pesquisaram, de que ela dá uma virada na educação brasileira. Aquela educação bancária, que sabemos que é do século passado, ninguém aguenta mais; ninguém quer ir para a escola, sentar e ficar estudando, quando o mundo das tecnologias está aí para os meninos e meninas. A educação integral dá uma outra possibilidade para esses estudantes e dá uma possibilidade para o estudante filho do trabalhador. É para esse que a educação integral e o Programa Mais Educação sempre trabalharam, porque as camadas mais aquinhoadas da nossa sociedade sempre tiveram educação integral. O pai sempre pôs o filho no balé, no futebol, no inglês, na computação; só que o trabalhador não tinha condições de colocar o filho na educação integral, e é por essa escola pública de qualidade que nós lutamos, por uma educação integral. A educação integral avançou muito de 2008 até agora no Brasil. Nós saímos de 1.380 escolas, e era difícil que as escolas aderissem. Em 2008, nós ligávamos para as escolas e pedíamos para que elas aderissem, porque era algo novo no Brasil. Apesar da experiência do CIEPs e apesar da experiência do Anísio Teixeira, é algo novo, é um fazer diferente, é um modus operandi diferente na escola. No segundo ano, já tínhamos dificuldade. A política pública, acredito, acontece assim: vamos mostrando para a sociedade. Obviamente, nós não poderíamos começar em 2008, porque há uma curva de aprendizado nisso tudo; não poderíamos começar em 2008 com 60 mil escolas. Em 2009, já havia escolas e, graças ao resultado que as de 2008 foram mostrando, já havia fila de espera para as escolas que queriam entrar no Programa Mais Educação. A Meta 6 do PNE é que consigamos chegar a 50% das escolas públicas. Hoje, no Programa Mais Educação, existem em torno de 41% das escolas públicas com educação integral.
10:45 R	Esses dados são bons, mas não dá para comemorar, porque falta muita coisa ainda; falta muito para avançar. Como a Profª Jaqueline falou no início, esse foi um programa indutor. Precisamos efetivar a educação integral como política pública no Brasil. Para isso, não é só o MEC que vai conseguir, não é só a sociedade civil; nós precisamos - e eu parabenizo esta audiência pública no Senado - de um esforço coletivo, um esforço da sociedade, independentemente de matizes partidárias. Temos visto nas eleições que qualquer matiz partidária, qualquer partido tem colocado como bandeira a educação integral. Então, é muito importante que consigamos esse apoio. Em alguns dados, nós avançamos bastante também. Um dos grandes desafios ainda é o número de estudantes na escola. Quase 50% das escolas têm educação integral, mas, quando falamos dos estudantes, esse número cai para 11%, 12%, porque as escolas ainda não têm condições de trabalhar, toda a escola, com educação integral. Nós abrimos a perspectiva de que a escola fosse fazendo isso. Uma escola com mil alunos, muitas vezes, faz educação integral com 100, faz com menos alunos, porque não há condições. Trabalhamos sempre na questão do campo. Uma das nossas prioridades sempre foi trabalhar com a exclusão. Nas escolas do campo, conseguimos avançar bastante - na maioria, escolas com Bolsa Família. Estamos trabalhando onde as políticas públicas não chegavam. Geralmente, o caminho que se trilha nas políticas públicas é trabalhar onde é mais fácil: na capital, na região metropolitana, na escola que está no melhor bairro, mas nós fizemos o caminho contrário. Isso aumentou bastante a nossa dificuldade, mas também sabemos que conseguimos chegar até aquele cidadãozinho que nunca teria a oportunidade de ter uma escola pública de qualidade. Alguns outros dados também; alguns macrocampos, porque dividimos o programa. Nós dividimos por grandes temas a educação integral. Um dos nossos focos sempre foi o acompanhamento pedagógico, numa perspectiva de leitura desses meninos e meninas, porque sempre tivemos a certeza de que educação integral é escola, e precisamos melhorar a condição desses meninos; mas, dentro disso, também com muitas outras atividades, Senador Romário. Esporte e lazer sempre foram atividades muito procuradas, nas mais diferentes atividades esportivas. Então, há um legado muito grande que nós deixamos. Há outros temas também que são caros para nós, e é muito importante que entrem na escola, como direitos humanos, promoção de saúde, memória da comunidade. Foram temas com os quais movimentamos o Brasil inteiro, para que esses meninos tivessem acesso a esses conhecimentos de forma diferenciada: através da cultura, através do teatro, através do esporte, através das artes, sem nunca deixar de lado o acompanhamento pedagógico, que é superimportante. Só que, lembrem-se, os meninos estão sete horas na escola. Eles vão chegar em casa e ainda vão ter que brincar, divertir-se. Portanto, esse horário ampliado ajuda, mas também tem que haver um acompanhamento pedagógico, porque ele não vai ter tempo de estudar 24 horas por dia; ele também tem que ter sua hora com a família, o seu lazer, o seu brincar. Tivemos vários avanços conquistados, e isso foi fruto de muita discussão, de muita luta, de muita participação social - a Natacha, o Anderson e a Sueli também podem falar sobre isso. Nós conseguimos um valor maior para a alimentação escolar. A educação integral começou a melhorar várias questões da sociedade. Por exemplo, a educação integral ajudou - e não é o papel principal dela; nós somos escola, sabemos disso, mas há outros valores que começaram a se agregar - o enfrentamento da fome e da pobreza. Nós conseguimos isso porque o menino passou, a menina conseguiu; fazem três alimentações na escola. Começamos a desnutrição, e todos esses problemas vieram no bojo da educação integral, porque o recurso aumentou de R$0,30 para R$1,00, e os Municípios também sempre colocam uma contrapartida maior, sempre ajudam nesse processo.
10:49 R	Temos o valor do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que é maior para quem tem educação integral; portanto, vai mais recurso também. A distribuição do recurso é diferenciada, é melhorada para o Estado e para o Município que tem educação integral. Nós conseguimos também uma grande articulação com as políticas públicas. Nem vou citar todas aqui, porque a minha fala se estenderia demais, mas temos uma articulação muito forte com o Ministério do Esporte, com as atividades do Ministério do Esporte e ação articulada. Fazemos parceria com eles, formação, material. Estamos muito ligados ao Ministério do Esporte e da Cultura - mais cultura nas escolas -, ao Desenvolvimento Social, porque fizemos a opção de colocar os meninos, a maioria do Bolsa Família, na frente dos outros; e também pela questão de que trabalhamos com os temas aqui dentro, articulados com o pessoal que está no enfrentamento do trabalho infantil e outras temáticas. Uma articulação muito forte com os Ministérios, com outras políticas públicas - não dá nem para falar; precisaria de mais tempo. A participação social também sempre foi muito cara para nós. Sempre foi muito caro para nós trazer a participação social. O Anderson, apesar de ser do Município, coordena o Comitê Intersetorial do São Paulo. Lá, sentam-se à mesa e discutem os problemas da educação, mas não só com os educadores. Eles trazem outros atores, e essa é uma das grandes vantagens da educação integral, porque trazem outros atores para debater esse problema - a Glaucie está ali também, a Vânia. Então, trazemos a saúde junto, a assistência social, porque sabemos que a educação não é panaceia para tudo, não consegue resolver. Quando se chega com uma política pública, para ela ser efetiva, precisamos chegar com um conjunto de políticas públicas para atingir o objetivo. "Bom, se aqui a educação não resolve, existe a assistência social, que entra aqui; a saúde entra de outro jeito", e começamos a articular essas políticas no território. Temos um grande desafio, porque fizemos uma expansão muito grande e sabemos disso, sabemos das limitações que temos. Devemos dar ênfase à qualidade das ações. Nós precisamos investir mais. Por isso, precisamos do envolvimento da sociedade, dos Estados e dos Municípios, porque aumentamos muito o número de escolas, e fazer educação integral no Brasil não é uma coisa trivial. Não é. As experiências são esparsas, em que pese todo o esforço. Brizola e Darcy foram antes; foi a de maior escala no Brasil que tivemos. Eles têm os nossos cânones, o nosso conhecimento epistemológico. Nós bebemos neles, sim, para nos basear, mas não é algo trivial, porque as escolas do Brasil nunca tiveram educação integral. Portanto, é um aprender a fazer novo. A educação integral no Brasil é um bebê ainda, tem sete anos. O Programa Mais Educação é indutivo, mas precisamos de muito mais: precisamos das universidades pesquisando, precisamos de formação. Temos n desafios nessa questão e precisamos investir mais em educação integral para conseguir mais qualidade. Em qualquer programa de política pública, quando ele dá escala, ele tende a perder qualidade. Então, temos que resgatar também a qualidade, e há alguns desafios. Para encerrar, bem rapidamente, vou passar os grandes desafios da educação integral, para que possamos lutar e melhorar a educação pública brasileira, porque esses problemas não são da educação integral; são da educação pública brasileira. A educação integral pode ter desnudado esses problemas, porque, com mais tempo na escola, mais atores na escola, eles começaram a aflorar, a aparecer, mas esses são problemas de toda a educação pública brasileira. Precisamos trabalhar muito na questão do currículo, porque precisamos ter um currículo amalgamado, um currículo com o qual eu consiga unir as artes, a cultura, o esporte; isso tudo integrado, porque isso é educação, sim.
10:54 R	Eu divido - não preciso de pesquisa nenhuma para provar; podemos fazer mil pesquisas nesse sentido - que um menino que está em contato com a cultura, com os esportes, se ele não vai ler mais, se ele não vai produzir mais, se ele não vai escrever mais e se ele não vai ser um aluno melhor em Matemática e Português. Vai ser, sim, um melhor aluno em Matemática e Português. Temos também cuidado com isso, porque, quando falamos em educação integral, não fazemos nenhum discurso de desescolarização; nós não fazemos nenhum discurso de que não é preciso. É preciso, sim, Matemática e Português, mas precisamos aprender de outras maneiras também, porque copiar do quadro, Jaqueline, não dá mais. Isso é do século passado! Precisamos, a médio prazo, construir uma carreira docente, porque temos professores parciais no Brasil de 20 horas. Precisamos começar a construir, e não vai ser em um ano. Sabemos disso. Por isso que eu digo que educação integral não é algo para ser feito em quatro, cinco anos, depois querer colher os resultados e achar que está tudo maravilhoso. Precisamos colocar professores de 40 horas nas escolas, porque os professores são parciais. Há um passivo de professores de 20 horas. Encerrando aquele passivo, precisamos construir um novo com professores de 40 horas. Isso não é algo automático, não é algo do dia para a noite. Precisamos de formação, e tenho insistido muito, quando vou aos Estados e Municípios, que já construímos inteligência suficiente na educação integral. Conseguimos fazer formação entre nós mesmos, com boas experiências, com o terceiro setor. É claro que precisamos das universidades, mas não precisamos depender só das universidade. Os Estados e os Municípios já têm coisas maravilhosas para contar. Portanto, estamos fomentando essa política de formação, que é um mostrar para o outro o que está fazendo e como está melhorando. Um ponto fundamental - e, aí, Senadores, eu gostaria que os senhores nos ajudassem nisso - é a questão da infraestrutura. As escolas brasileiras são puxadinhos, na grande maioria. No campo, nem se fala! A Jaqueline já mostrou a exclusão. Se fizemos PAC para o Minha Casa, Minha Vida, para a construção de casas, o que é muito importante - é óbvio que o Brasil precisa disso -, está na hora de fazermos um PAC para a construção de escolas. Seria um PAC para 20 anos, para o próximo governo e para o outro também. O dia em que a escola pública tiver um prédio arquitetônico bom, no qual as pessoas se espelhem, como quando visitam os tribunais, se, em vez de visitarem uma empresa, visitarem uma escola que seja modelo, aí, sim, tenho certeza de que à educação brasileira será dada a devida importância neste País. Estou falando de Estados e Municípios e estou falando de nós mesmos, Governo Federal, que também precisa avançar. A última questão muito importante: precisamos, sim, melhorar a gestão dos nossos processos, porque recurso precisa ser bem aplicado. Não podemos ficar concorrendo com programas. Por isso, temos uma boa articulação entre os programas que existem nos Ministérios, na ponta; precisamos melhorar a eficiência do recurso, precisamos melhorar a gestão, porque fazer educação integral é algo novo, que requer processos novos. Então, precisamos de formação, mas precisamos de mais dinheiro, sim, para a educação. Não me venham com o discurso de que gastamos mal o dinheiro. Precisamos de recurso porque temos um passivo educacional neste País muito grande, e esse passivo rebate nas camadas mais pobres deste País. Enquanto outros países já resolveram o problema do analfabetismo, já têm prédios escolares maravilhosos, precisamos de um grande investimento para recuperar esse passivo. Precisamos, sim, de 10% do PIB, precisamos aumentar o PIB. Falar isso em época de vacas magras, de diminuição de orçamento, sabemos que é difícil, mas é preciso, sim, fazer um planejamento, a médio prazo, neste País, independentemente de quem esteja governando. Estou falando de Estados e Municípios, de um pacto social, para que consigamos resolver o problema desse passivo na educação. Por último, acho que estávamos em sintonia, Jaqueline. Eu trouxe Hannah Arendt também. Ela diz que toda dor pode ser suportada, se sobre ela puder ser contada uma história. Espero que este momento seja uma travessia e que possamos continuar com avanços nos investimentos da política de educação integral no Brasil. Construímos algo que tem ineditismo, que é inovador, mas já coloquei para vocês todas as limitações desse modelo. Precisamos avançar, porque ele não é uma panaceia, não vai resolver todos os problemas. Precisamos trabalhar de forma articulada, mas colocamos uma solução possível e viável, sim, para a educação pública brasileira, que não é trivial, não é fácil, exige um aprendizado, exige um amadurecimento, há algo que precisamos desenvolver, mas é uma solução possível, sim, está aprovada e temos que melhorar essa proposta. Bom, era isso. Obrigado. (Palmas.)
10:59 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Leandro da Costa Fialho. Passo a palavra agora à Srª Natacha Costa, Diretora Executiva da Associação Cidade Escola Aprendiz. A SRª NATACHA COSTA - Obrigada, Senador Romário; muito obrigada pelo convite para estar aqui. Eu queria começar dizendo da minha satisfação por estarmos discutindo educação integral hoje, aqui, nesta Casa. Educação integral, até meados de 2006, 2007, 2008, não era sequer mencionada. Era um assunto de poucos, apesar de haver uma trajetória no Brasil muito consistente, com Anísio, Darcy, mas não era um tema. Hoje, se é um tema, é porque há uma ampla rede mobilizada em todo o Brasil de Municípios, de escolas, que assumiram essa agenda como fundamental para a qualidade na educação brasileira. Então, eu queria começar colocando essa discussão nesse patamar, que, acredito, seja o patamar dela. A minha ideia hoje, como representante da sociedade civil, é caracterizar a educação brasileira para que entendamos a importância da educação integral. O Brasil deu conta - deu conta em parte - do que é chamado de políticas de primeira geração: garantiu a universalização do ensino fundamental, ainda não 100%, mas muito próximo disso, mas ainda tem grandes desafios em relação ao acesso à educação infantil e ao ensino médio; tem um grande desafio em relação à qualidade. Já conseguimos atingir melhores índices nos anos iniciais, mas existe uma queda progressiva nos finais do ensino fundamental, do ensino fundamental 2 e do ensino médio, e a evasão é um quadro grave, especialmente no ensino fundamental, especialmente na passagem do fundamental para o ensino médio. Um quarto dos estudantes que entram nas séries iniciais terminam o ensino médio no Brasil, ou seja, a escola perde seus estudantes ao longo da trajetória. Precisamos pensar quais são as condições que caracterizam e que criam essa situação. Eu queria destacar alguns desafios importantes. A universalização do ensino fundamental é extremamente recente. Às vezes fazemos comparações que não levam isso em consideração. Estamos falando da década de 90. É anteontem! O esforço do Brasil de universalização é um esforço inédito no mundo. São 50 milhões de alunos, em mil escolas, com 2 milhões de professores. Este é um País continental, e para darmos conta da universalização no tempo exíguo que tivemos, nós o fizemos a partir de um modelo muito massificado. Era o que era possível fazer. Eu acredito que não era possível fazer diferente. Foi possível criar uma escola padrão para uma média, entre muitas aspas, esperada, mas a questão é que essa massificação, num contexto de profunda desigualdade, não atende às necessidades e aos interesses da população, dos estudantes que estão na escola. O segundo ponto fundamental do desafio é que adotamos, também muito como resultado desse processo de massificação, mas também por uma questão de tradução do modelo escolar, um modelo instrucional e fragmentado. É este o nosso modelo: disciplinar, com tempos homogêneos, com uma lógica desvinculada das necessidades dos estudantes, muito pouco efetivo - as pesquisas no mundo inteiro mostram que essa fragmentação não é efetiva do ponto de vista da aprendizagem - e muito pobre em interações. Quer dizer, as interações são restritas a aluno/professor numa lógica instrucional. Não dá para ser menos interessante do que isso. A nossa jornada escolar é insuficiente. Para conseguir colocar todo mundo para dentro do sistema, conseguimos atingir quatro horas e meia diárias. Isso é insuficiente; em qualquer lugar do mundo, é considerado insuficiente, mas é o que nós oferecemos hoje. Ainda oferecemos escolas de três turnos, ainda oferecemos o turno da fome no Brasil. Essa é uma realidade. Não dá para discutirmos educação sem entender isso.
11:04 R	Temos uma questão específica que tem muito a ver com a necessidade de se pensar educação integral, que é o fato de a política educacional ser totalmente centrada no equipamento escolar. Ela não tem nenhuma articulação com o território. Ao contrário da saúde, da assistência social, que desenvolveram mecanismos de articulação com o território, com os agentes comunitários de saúde, com os agentes dos CRAs, a educação não se estende aos territórios. Portanto, ela tem pouquíssimo conhecimento do perfil do seu aluno e vive um profundo isolamento. Ela não reconhece com clareza a sua clientela; portanto, ela tem muita dificuldade de construir um projeto que atenda às suas necessidades. Nós vivemos - esta é uma questão que está aqui colocada hoje na nossa agenda - um problema: uma visão de curto prazo para tudo no Brasil. E, para a educação, isso é mortal, porque educação não se faz a curto prazo. Continuamos descontinuando políticas que avançam, que mostram efeitos positivos; nós descontinuamos, descontinuamos, e reinventamos, e reinventamos, e continuamos atrás da bala de prata. Essa é a contextualização que eu queria fazer, porque acho que fundamenta um pouco a defesa que eu faço a seguir. A educação integral, a nosso ver, é uma agenda de qualidade; justamente pós-universalização, é a agenda que pode conferir qualidade. A educação integral não é uma modalidade, não é uma modalidade ali para atender a um grupo de alunos, para ampliar o turno. Não. Ela é uma concepção de educação, uma concepção que reintegra o desenvolvimento, que diz que não adianta pensarmos em desenvolvimento intelectual ou em aprendizagem de conteúdo se não pensarmos no desenvolvimento do corpo. Um corpo não desenvolvido, atrofiado, não aprende, não se desenvolve, não constitui condições para a cidadania; uma afetividade comprometida não constitui condições para uma vida plena; um desenvolvimento simbólico não constituído, uma capacidade de ler o seu contexto, de atribuir sentido, de compreender a sua condição. Não contribui. Ou seja, não dá para pensar em educação sem pensar nessas múltiplas dimensões. E a nossa escola não se constituiu à luz desse referencial, e é isso que a educação integral tem procurado imprimir no debate no Brasil. Temos a questão da jornada escolar, como eu já disse. Ela é importante. Quatro horas e meia não são suficientes, e precisamos dar conta dessa ampliação. E a questão do contexto: precisamos pensar a territorialização da ação pedagógica. O que se apresenta para os nossos estudantes precisa ir ao encontro das suas necessidades e interesses. A escola não pode ser simplesmente marcada por uma lógica de obrigatoriedade sem sentido. Eu vou à escola para quê? Eu faço o quê na escola? Daí os dados de evasão. No segundo segmento, isso fica muito patente; não faz sentido para o nosso adolescente estar na escola, nem para o seu projeto presente, nem para o seu projeto futuro. Não faz sentido para o nosso estudante do ensino médio estar na escola, e precisamos enfrentar essa situação e esse debate. A educação integral, então, aparece como meta; portanto, não tem saída. Vamos precisar dar conta disso. É muito importante ver a evolução; inclusive, o observatório do PNE, Todos Pela Educação, traz isso muito claramente. Com o Mais Educação - e aí começamos ver a importância do Programa -, começamos a conseguir apurar a questão da jornada escolar no Censo, e observamos ali que, de 2011 para 2014, praticamente nós dobramos de 26% para 42% a porcentagem das escolas que oferecem educação integral. É muito pouco tempo, e é, realmente, uma escalada muito grande. Para trazermos diversas fontes, outra pesquisa que a Fundação Itaú Social fez com o Datafolha mostra a percepção para entendermos que a educação integral, nesse pouco tempo de uma discussão que não tinha lugar para uma discussão que está acontecendo hoje, ganhou também um lugar na percepção da população. Não à toa estava nos programas políticos das últimas eleições. Quando os brasileiros eram perguntados se já tinham ouvido falar em educação integral, 63% diziam que sim; quando a eles era explicado o conceito de educação integral, 90% declaravam que a educação integral é necessária para o futuro das novas gerações. Essa é uma apuração feita em 2013. Portanto, também não estamos falando de alguma coisa que é de um grupo fechado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Drª Natacha, perdoe-me quebrar a ordem dos trabalhos, mas, com a permissão do Presidente Romário, fala-se, fala-se, fala-se na educação integral, mas, mesmo que a senhora e os senhores já tenham falado bastante aqui, eu acho que está na hora de nós definirmos melhor, irmos mais fundo, identificarmos do que consiste uma educação integral ideal ou próxima do ideal.
11:09 R	A senhora falou, como também há pouco o Dr. Leandro e a Profª Jaqueline, que quatro horas e meia é pouco. Muito bem, então, qual é o tempo de que nós precisamos? Qual seria a ordem desejada, adequada de disciplinas? O que convém mais? Isto é, não sermos vagos. Às vezes, fica um pouco vaga a definição de educação integral. No Rio Grande do Sul, o Governo do Colares criou 84 escolas de educação integral. Hoje existe uma só. O SR. JAQUELINE MOLL - A de Canela. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - De Canela, que vou visitar nesta semana. Já está marcada uma visita. Eu ouço falar tanto nessa decantada escola de Canela, que pedi, e esta semana vou lá. Se não amanhã, na sexta-feira, vou lá visitar. Já está programado, para ver de perto como eles fazem, porque é a única escola em tempo integral verdadeira que existe no Rio Grande do Sul, que foi um centro educativo de destaque. Nos anos 70, o Rio Grande do Sul era o primeiro em educação, Hoje, nós estamos em oitavo lugar. Houve uma decadência lamentável. Portanto, Drª Natacha, peço que nos dê uma ideia aproximada, já que a matéria em discussão neste momento, do que consiste uma verdadeira educação integral. Quais são as disciplinas, qual é a ordem mais proveitosa? Obrigado. Desculpe, Presidente Romário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Tranquilo. A SRª NATACHA COSTA - Posso responder? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Pode, claro. A SRª NATACHA COSTA - Eu não diria que existe uma única resposta para a sua pergunta. Não existe uma única matriz para um programa de educação integral que seja possível generalizar e que dê conta da qualidade que pretendemos alcançar. O que posso dizer é que não é o tempo que define. Há muitas experiências de educação integral. Tempo é importante, dada a matriz que apresentei, mas o que define é a intencionalidade educativa que está colocada. Ou seja, precisamos pensar em um currículo de matriz integral, um currículo que traga diferentes linguagens, que repense os tempos, que não coloque os tempos nessa fragmentação de disciplina, de 50 em 50 minutos. Não há fundamentação para isso, a não ser uma questão burocrática. O que nós observamos é que há uma série de escolas no Brasil - inclusive estão sendo mapeadas hoje - que reconstituíram suas matrizes curriculares, seus projetos político-pedagógicos, e essas matrizes e projetos têm as seguintes características: integração disciplinar, interdisciplinaridade, trabalho com projetos, gestão democrática, com ampla participação das famílias e da comunidade na constituição do projeto e um trabalho muito articulado com as comunidades e com a cidade no sentido de ampliar o repertório desses estudantes e o acesso desses estudantes a outras oportunidades educativas. Eu diria que essas são algumas características da educação integral. Essas matrizes, essas experiências estão sendo desenvolvidas no Brasil, e é em direção a elas que precisamos ir. O problema é que há muitas limitações. Há uma dedicação dos professores às escolas totalmente fragmentadas e poucas redes que conseguem constituir a dedicação exclusiva dos professores a uma escola. Portanto, a possibilidade de construir um trabalho coletivo dentro da escola, de construção de um projeto político-pedagógico está muito limitada pelo desenho das políticas educacionais. Temos uma escola que é muito fechada em si mesma. Portanto, a questão da gestão democrática passa, no máximo, pelo conselho escolar, por algumas estruturas muito burocráticas, e é para esse ponto que precisamos avançar. Mas há uma questão cultural que precisamos superar. Matrizes e referenciais para a educação integral nós temos, mas há uma questão cultural de concepção de educação que precisamos superar. Não sei se pude responder, em parte, a sua pergunta. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Desculpe avançar, até porque, daqui a pouquinho, Senador Romário, nós teremos a reunião do Congresso. Não sei até quando poderemos ficar aqui. Convém informar aos nossos convidados que nós vivemos aqui numa roda-viva o dia inteiro. Até há pouco, nós tivemos a Comissão de Infraestrutura; agora está em andamento a Comissão de Educação; daqui a pouco, haverá a tão aguardada sessão do Congresso, que vai discutir os vetos. Por isso estou interferindo na ordem dos trabalhos, para não sair daqui sem satisfazer algumas perguntas. Drª Natacha, no ano passado, o repórter de um jornal do Rio Grande do Sul, o jornal Zero Hora, que os gaúchos daqui conhecem tão bem, foi à Coreia do Sul ver por que houve um extraordinário desenvolvimento daquele país, que há 30 anos era muito mais atrasado do que o nosso e hoje está muito mais adiantado, basta ver a prosperidade na área das tecnologias e das inovações que nós vemos nas ruas e nas lojas todos os dias.
11:14 R	Foi constatado que três medidas fundamentais foram tomadas: primeiro, a destinação de verbas do governo coreano para o ensino público; segundo, a melhoria do salário dos professores - hoje, traduzindo para o nosso dinheiro, o real, nenhum professor de ensino médio ganha menos do que R$4 mil, podendo chegar a R$14 mil -; e, terceiro, a integração da sociedade e dos pais na vida da escola. Foram os três fatores fundamentais que desenvolveram esse país extraordinário de que hoje nós temos inveja, pela prosperidade que alcançou. Pelo que estou entendendo, é o que a senhora está também retratando neste momento. Agora, para nós chegarmos lá, se quisermos seguir a mesma cartilha, o mesmo roteiro, seria necessário, em primeiro lugar, que o Governo destinasse mais verbas. Porém, está acontecendo o contrário. O Pátria Educadora, como disse no início de sua fala a Profª Jaqueline, tem um problema de descontinuidade. Mostrou resultados em 2010, 2011 e 2012. Em 2013 não teve mais, por falta de continuidade, o que é um absurdo. Querem fazer o Pátria Educadora, mas substituem o Ministro da Educação a todo momento para servir a conveniências político-partidárias, e não chegamos a lugar nenhum. Cortam a verba do Fies, do Pronatec, do Ciência Sem Fronteiras, etc., e o que vemos é essa balbúrdia toda. Não chegaremos a lugar nenhum. Nós ficamos muito na teoria. Para chegarmos lá, precisamos, no mínimo, se quisermos copiar alguém, de mais verba. Por isso, como disse há pouco o Dr. Leandro, nós precisamos aumentar o PIB dos 10%. Muito mais do que isso, pois 10% não dá para nada, mas o Governo está fazendo o contra-ataque, cortando. Faz o inverso, corta tudo. Em segundo lugar, precisamos melhorar nossos salários. Lá no Rio Grade do Sul, estamos vendo essa crise terrível, uma greve em cima da outra, porque o Governo do Estado não consegue pagar o piso mínimo, o que causa descontentamento e completo desencanto do professorado. A única coisa que nos resta fazer, o que sobra, é a terceira hipótese: chamar a sociedade, chamar os pais. E nós estamos com um projeto em discussão aqui no sentido de que os pais que não comparecem às reuniões da escola sejam punidos, sejam denunciados ao Ministério Público. Houve uma grande discussão a esse respeito em uma audiência recente aqui, também presidida pelo Senador Romário. Portanto, Drª Natacha, nós ainda estamos muito na teoria, mas buscamos, vamos lutar, e um dia nós chegamos lá. Obrigado. A SRª NATACHA COSTA - Eu só acho que estamos muito na teoria, mas o que eu pretendia mostrar é que o Mais Educação foi muito além da teoria, muito além da teoria. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Srª Natacha, a senhora tem mais cinco minutos. A SRª NATACHA COSTA - O.k. Hoje, segundo os dados, pelo menos, a partir do Mais Educação, 65% dos Municípios passaram a discutir educação integral; em 84% dos territórios onde o programa aconteceu, houve demanda por educação integral; 87% dos Municípios incluíram as diretrizes do Mais Educação. O fato de esse programa ir via PDDE para a escola faz com que a discussão sobre a educação e concepção de educação parta das escolas, e é aí que se formula. Quer dizer, precisamos criar condições de macropolítica para que tenhamos professores, sim, bem remunerados, para que tenhamos dedicação exclusiva desses professores, para que tenhamos o desenvolvimento dessas áreas, mas precisamos de ações muito concretas na escola. Não podemos perder isso de vista. Temos que territorializar a educação, criar condições para que a escola constitua bons projetos político-pedagógicos com diretrizes orientadas por premissas corretas que atendam as necessidades do País. É aí que precisamos chegar. Realmente, descontinuar um programa como esse, que tem a capilaridade que tem, na minha opinião, é descontinuar um processo muito importante para a educação brasileira. São 5.570 Municípios que fazem parte desse programa. No nosso mapeamento, no Centro de Referências em Educação Integral, que é uma plataforma em que pesquisamos o tema, dos 34 programas que são referência para nós em educação integral, 76% deles têm incorporado mais a educação.
11:19 R	Ou seja, é, realmente, uma marca muito, muito forte no País. Eu vou pular esse aqui, que eu não tenho tempo, mas fica disponível para vocês. Articulação. A questão da gestão intersetorial. Educação não se faz só na escola. Educação exige a construção de condições que vão para além do que a escola é capaz de fazer. Condições de saúde, condições ligadas aos demais direitos sociais, condições de vida. Precisamos pensar a educação e a articulação. O Mais Educação fez esse esforço, o Mais Educação faz esse esforço. Vejam os programas a que ele se articula. Vejam o impacto do Mais Educação nos alunos do Bolsa Família, que é a população mais vulnerável. Ou seja, é um programa que vai para o chão da escola, para o chão da comunidade, e precisamos falar de política educacional a partir desse referencial. Agora, não dá para continuar descontinuando investimento, a formação dos agentes. Isso aqui é um outro paradigma, é outra educação de que estamos falando. Nós estamos atravessando uma reconfiguração do projeto educativo. Os agentes envolvidos têm que se formar. O professor não deixa de fazer educação integral porque ele não quer. O gestor não deixa de constituir porque não quer. É porque não sabe. Esse não foi o referencial em que a formação dele se fundamentou. Então, precisamos continuar o processo de formação, de fomento ao debate, que era o que V. Exª estava dizendo. A sociedade brasileira precisa discutir que educação é essa, precisa saber que dá para ser outra escola, que dá para pensar outra educação. Isso é possível de ser feito. Mas precisamos debater concepção e precisamos continuar construindo referenciais teóricos. Hoje eu acredito - assim como a sociedade civil, afirmo com bastante clareza - que precisamos constituir uma política clara de educação integral. A educação integral é uma resposta para qualidade. E eu acho que o Programa Mais Educação tem lastro para apoiar essa construção. Tem um lastro de mobilização, tem um lastro de conhecimento e tem um lastro de uma inédita capilarização na política educacional. Jogar tudo isso fora, neste momento, na minha opinião, é jogar o bebê com água fora. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Srª Natacha. Passo a palavra, agora, ao Sr. Anderson George de Assis, Coordenador Estadual do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo. O senhor tem dez minutos, Sr. Anderson. O SR. ANDERSON GEORGE DE ASSIS - Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer, em nome de todos os comitês existentes no território brasileiro, a minha participação aqui. É claro que vou falar do Estado de São Paulo, do chão da escola do Estado de São Paulo, mas acredito que representa a realidade dos comitês existentes em todo o País. Quero agradecer ao Senador Romário e dizer que é uma honra estar em uma Mesa com importantes agentes, atores que discutem educação integral em todo o País. Isso é muito importante. Agradeço especialmente ao Senador Paulo Paim, a quem enviei e-mails. Sua equipe nos atendeu e, ao final desse atendimento, surgiu esta audiência pública. Muito obrigado por estarmos aqui. Nós chamamos de Comitê Territorial porque há uma intersetorialidade nele. Hoje temos escolas, atores educativos, monitores e assistentes sociais, todos envolvidos nesse território. Nós somos um grupo de 310 Municípios envolvidos nesse Comitê. E é a ação local que norteia a construção de políticas públicas. Então, nós estamos falando de um País que não tem uma política pública ou até mesmo um modelo delineado de educação integral. As escolas estão descobrindo isso fazendo a educação integral. O Mais Educação está permitindo isto: descobrir fazendo a educação integral. É isso que vai colaborar com a construção final. Pode passar. A adesão no Estado de São Paulo está assim: hoje, 310 Municípios, dos 645 existentes no Estado. É claro que consideramos aqui os Municípios que possuem escolas municipais, que estão no Comitê, e consideramos a Secretaria Estadual de Educação, pois é ela quem faz a comunicação com as escolas estaduais. Esse é o nosso território do Comitê Territorial. Nós contamos, hoje, como a parceria do Comitê Regional do Noroeste Paulista, que é Votuporanga, do Comitê de Presidente Prudente, o Metropolitano de Campinas, da Baixada Santista, Comitê Municipal de São Paulo e o Comitê de Limeira. Então, esse é o nosso território. São polos de apoio, são polos de discussão de educação integral em todos o Estado de São Paulo.
11:24 R	Então, há uma grande mobilização em torno da proposta da educação integral, e o Mais Educação trouxe isso, pois é o único programa que nos permite a discussão hoje no País, o que já foi muito bem dito aqui pelos nossos colegas. Assim, nós nos compreendemos, esses comitês. Nós somos uma mobilização. Não fomos ainda institucionalizados, não com mudança de cadeiras, mas reconhecidos por documento oficial, pelo Ministério da Educação. Há tempos que estamos pedindo esse reconhecimento, acredito que isso precisa sair o mais rápido possível. Programas e ações do PDDE dos governos, dos Ministérios, vão direto para a escola, para tornar a escola, que é pública, um espaço verdadeiramente democrático. Nós ficamos no meio das políticas públicas. Nós mobilizamos, acompanhamos, promovemos ações, trocamos experiências e aprendemos, com essa troca de experiências, a nivelar os conhecimentos, além de assessorar e apoiar os Municípios na execução das políticas públicas ou dos programas federais. Essa é a mobilização do Comitê na adesão das escolas públicas no Estado de São Paulo. Hoje, nós temos 3.874 escolas inseridas no Programa Mais Educação, entre municipais e estaduais. Este é o nosso mapa: 3.874 escolas inseridas no Mais Educação. Eu trouxe, até para passar para o próximo eslaide, em que vamos falar da nossa realidade no momento, experiências de educação integral. Eu trago a experiência do Município de Bebedouro, no Estado de São Paulo. Vejam que, desde 2005, quando o Município transforma centros sociais urbanos em centros educacionais municipais, eles começam a ter um caráter de educação integral. A partir de 2007, eles integram as oficinas, de teatro, judô, artes, esportes, etc., para dentro do currículo, para dentro da Geografia, para dentro da História, para dentro do Português. O Município de Bebedouro também é referência no Estado de São Paulo no que diz respeito a educação integral porque conseguiu fazer essa mobilização, essa articulação, e hoje tem escolas de tempo integral. É claro que também possui o Mais Educação, que vem colaborar com essa discussão, que vem ampliar essa discussão, mas já possui essa proposta. O Município de Presidente Prudente, no oeste do Estado de São Paulo, também discute, há 24 anos, a educação integral. Lá existe um decreto, de 1990, com o espírito de cooperação mútua, uma atmosfera de confiança e iniciativa e participação da comunidade. Hoje, eles têm um programa de educação integral, que é o Programa Cidade Escola. É muito importante nós mapearmos principalmente esses dois Municípios - existem outros -, que têm dado grandes resultados. Eles servem como referência a Municípios do entorno, assim como a outros no Estado. São duas referências que eu trago de proposta de tempo integral, não só do Mais Educação, mas, realmente, de construir um programa de tempo integral no Município que atenda a todas as escolas. O Comitê fez uma pesquisa - e ele pode, porque pode mobilizar -: o que as escolas sabem a respeito do Mais Educação? Nós conseguimos fazer essa pesquisa com 355 escolas. É claro, de um universo de 3.874, 355 escolas responderam a esse questionário. É claro que com autorização das suas secretarias. Observem o que as escolas entendiam nesse momento: favorecer os alunos mais carentes; auxiliar os alunos com dificuldades escolares; integrar e socializar o aluno na escola e na sociedade; melhorar o rendimento desse aluno na escola; e desenvolver valores e atitudes para a vida. Esse foi o levantamento que fizemos com as escolas. Foram 355 escolas consultadas. Agora, isso nos preocupa, porque temos, neste momento, das 3.874 escolas inscritas no Mais Educação, 2.133 em funcionamento, pela falta de repasse de recursos federais. Na verdade, nós temos aproximadamente 1.741 escolas que interromperam as atividades pela falta de recursos do Governo Federal. Se estamos, no Estado de São Paulo, com 45%, acredito que em todo País estejamos com essa mesma média, ou piores.
11:29 R	Então, vejam bem, neste momento, e no próximo mês pode ser que isso aumente, 1.741 escolas interromperam as atividades do Mais Educação pela falta de repasse do Governo Federal. Esse foi um levantamento que nós realizamos no dia 21 de setembro, e 300 Municípios responderam. Outra situação preocupante e que vem ao encontro da fala da Profª Jaqueline Moll e da fala do Leandro Fialho: dos 754.438 alunos cadastrados via sistema PDDE - isso ainda não é censo, porque a falta de repasse de recurso gerou também um grande problema na hora de cadastrar esses alunos no censo, e isso será corrigido agora em outubro -, aproximadamente pouco mais de 414 mil estão na escola. E onde estão 339.493 alunos? Em média, 45%. Então, neste exato momento, mais de 300 mil alunos no Estado de São Paulo, quiçá em todo o País, estão fora das atividades de educação integral. Nós pensamos, como a Profª Jaqueline Moll e outros já disseram aqui, que uma das propostas do programa era, como a escola não tem espaço físico para atender todos os alunos, estabelecer alguns critérios para a adesão desses alunos, e um dos critérios é alunos em situação de vulnerabilidade social. Nós sabemos que esses alunos estão no ensino regular. Depois desse horário que eles deveriam estar na escola cantando, dançando, tocando violão, aprendendo a ser e aprendendo a fazer,... (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON GEORGE DE ASSIS - ... eles podem estar neste lugar de onde a escola os tirou da vulnerabilidade. Eles podem estar na rua. Não na rua física, como a Profª Jaqueline Moll disse, em que a maioria de nós foi criada, mas na rua da exploração do trabalho infantil, do tráfico. Então, os mais de 300 alunos no Estado de São Paulo neste momento podem estar nesse espaço. E é exatamente a isto que o programa se propôs: tirá-los desse lugar. Agora eu queria passar um vídeo. Na verdade, o Vitor, que é lá do Município de Bebedouro, aluno dessa proposta de educação integral do Município de Bebedouro, é quem vai nos dizer se realmente o programa de educação integral surte algum efeito na vida dele. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ANDERSON GEORGE DE ASSIS - Eu tenho outro vídeo, também do Município de Bebedouro, que mostra a visão do gestor de uma escola em que existe a proposta de tempo integral. O vídeo mostra a visão desse gestor sobre a educação integral e como eles se mobilizaram. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:34 R	O SR. ANDERSON GEORGE DE ASSIS - Eu queria voltar para o último eslaide, por favor. A descoberta de outros atores educativos. Isso dentro da escola. Estou falando do chão da escola. Observem que interessante: Nós descobrimos valores dentro da própria secretaria. Foi muito interessante, a primeira pessoa que nós descobrimos dessa área. Nós estávamos em uma escola onde tinha uma [funcionária de] serviços gerais e ela dizia para nós: ‘Ah, eu gosto da hora que eu posso [...] contar alguma história para a criança’. [...] ‘Então vamos ouvir você contar história’. Aí ela reuniu um grupinho e, contando história, um talento. Investimos nessa menina, tiramos do serviços gerais, proporcionamos alguns cursos para ela. Hoje é uma das melhores contadoras de história que nós temos, a Cida, requisitada pela Cultura, requisitada por todos. Sabe, um talento muito interessante, muito natural. A escola, para dar conta dessa nova formação, reconhece outros atores educativos dentro do seu espaço, não só mais um professor da disciplina, mas sim outras pessoas que podem colaborar com a educação. A Cida, contadora de histórias, foi uma dessas pessoas que hoje colaboram no Programa Cidade Escola, em Presidente Prudente, Estado de São Paulo. Por fim e bem rápido, eu gostaria de ler duas cartas, que serão disponibilizadas no Portal do Senado. Uma delas é a Carta de Limeira, elaborada pelo Estado de São Paulo, que propõe um redesenho ao Programa Mais Educação. Não dá tempo de ler porque são oito páginas, mas vou ler uma carta aberta e manifesto em defesa da educação integral das escolas públicas e das políticas de indução ao tempo integral. Essa carta foi escrita pelo Comitê do Espírito Santo, endereçada à Presidente Dilma e ao nosso querido Ministro, que já deixou o cargo. Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade. (...) Este compromisso significa a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das Famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. (...) Por isso solicitamos que seja retomado IMEDIATAMENTE o fortalecimento do Programa Mais Educação e seus desdobramentos enquanto política indutora de Educação Integral em Tempo Integral com o repasse das verbas aos Estados e Municípios, o retorno da disponibilidade de assessoria técnica por região, novos investimentos nos programas interministeriais como Atleta na Escola, Esporte na Escola, Mais Cultura nas escolas e a ampliação de espaços de debates com a recolocação da Educação Integral como política prioritária do MEC. (...) Assentado o princípio do direito biológico de cada indivíduo à sua educação integral, cabe evidentemente ao Estado a organização dos meios de o tornar efetivo, por um plano geral de educação, de estrutura orgânica, que torne a escola acessível, em todos os seus graus, aos cidadãos a quem a estrutura social do país mantém em condições de inferioridade econômica para obter o máximo de desenvolvimento de acordo com as suas aptidões vitais. (...) Por fim, conclamamos o apoio e a sensibilização do Ministério da Educação - MEC e da Presidente da República, restabelecendo aos Municípios e ao Estado do Espírito Santo [assim como a todos os Estados brasileiros], o repasse dos recursos provenientes do Programa Mais Educação, de outro lado, reivindicamos que os Comitês Territoriais existentes sejam ouvidos diretamente na discussão da Base Nacional Comum Curricular em reunião de âmbito nacional com o Ministério da Educação para o regate das experiências curriculares desenvolvidas ao longo da política de indução deste Ministério, porque acreditamos que “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. (Nelson Mandela). Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Anderson. Passo a palavra agora à Srª Sueli Maria Baliza Dias, Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, por dez minutos.
11:39 R	A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Obrigada. Bom dia a todos e a todas. Quero saudar o Senador Romário, o Senador Paulo Paim, o Senador Lasier Martins, a Senadora Fátima Bezerra e a Senadora Regina Sousa. Agradeço o convite para estar aqui, que para nós é uma honra, em nome da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Vou relatar um pouco da experiência de educação em tempo integral em Belo Horizonte. De certa forma, nós ratificamos muito do que foi dito aqui. Entendemos que, como disse Paulo Freire, é importante diminuir a distância entre o que fazemos e o que dizemos, de tal maneira que, em dado momento, a nossa fala seja a nossa prática. Eu acho que é um pouco isso quando falamos da Pátria Educadora e da educação em tempo integral. É preciso que realmente consigamos realizar ações que façam com que nossos meninos estejam mesmo dentro da escola, longe da violência, longe das drogas. Eu apresento aqui, rapidamente, a base do Programa Mais Educação. Em Belo Horizonte, desenvolvemos as ações previstas como ações intersetoriais - diminuição das desigualdades educacionais, valorização das diversidades culturais, ampliação de tempo e espaços e oportunidades educativas - e reunimos profissionais de educação, famílias e diferentes atores sociais. Essa é a nossa base, é de onde partimos para esse trabalho. O nosso trabalho então, com base na educação integral, pressupõe três grandes programas que são: o Programa Escola Integrada, o Programa Escola nas Férias e o Programa Escola Aberta. É assim que fazemos com que nossos alunos estejam na escola durante todo o ano, durante todo o tempo. Desde 2002, Belo Horizonte possui uma lei que fala sobre a implementação da jornada em tempo integral. Em 2012, a Prefeitura cria um Polo Municipal de Educação Integrada, uma escola municipal, e eu falo dela um pouquinho na frente. O objetivo do nosso trabalho é integrar todas as dimensões formadoras, social, ética, política, cognitiva, cultural, afetiva, para que dessa forma possamos desenvolver realmente um trabalho de educação integral. Uma das diretrizes para esse trabalho é a intencionalidade pedagógica, que já foi comentada aqui. A Jaqueline falou, assim como a Natacha. Na verdade, nós não podemos pensar numa escola com dois turnos. Essa é a nossa base de concepção. Não temos um turno, que é o chamado turno regular, e um outro turno, que é um turno complementar. O nosso trabalho passa por uma intencionalidade pedagógica, fazendo com que o currículo preveja as ações que são feitas tanto como ações complementares como ações dentro de uma proposta curricular intencional. Trabalhamos também com variedade e diversidade de campos de conhecimento, sobre o que vou falar um pouquinho depois; contexto cultural e educacional definido; perspectiva multissetorial, em que envolvemos então todos os setores possíveis; e a nossa base é que o nosso trabalho em educação integral não é reforço escolar. Nós também trabalhamos com reforço escolar, porque, quando nós trabalhamos com uma intencionalidade pedagógica envolvendo currículo e atividades, evidentemente que estamos também falando de um trabalho que pressupõe o acompanhamento escolar desse aluno nas suas outras disciplinas, mas ele não está unicamente voltado a isso. Eu apresento aqui a evolução desse trabalho em Belo Horizonte. Em 2007, quando foi implantado, contemplava 7 escolas e 2 mil estudantes. Estou falando de uma rede que contempla cerca de 200 mil estudantes. Hoje, são cerca de 195 mil estudantes na rede municipal de Belo Horizonte. Então, ele inicia, em 2007, com 2 mil estudantes. Em 2015, nós já universalizamos, e nossas 173 escolas de ensino fundamental atendem a pouco mais de 120 mil alunos. Desses 120 mil alunos, 65 mil participam do nosso programa. Para que isso aconteça, contamos com o trabalho de 173 professores coordenadores, que são os professores que...
11:44 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Professora Sueli, desculpe-me por interrompê-la, mas abriu a sessão do Congresso e nós temos 30 minutos para registrar a presença. Portanto, proponho que possamos ir até lá correndo para registrar a presença e voltemos a fim de continuarmos com a nossa audiência, pela importância da mesma. Se o Presidente concordar, eu me desloco, vou lá, aperto o botão e volto, porque estou muito interessado em assistir aos debates e participar deles. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Claro, eu esperarei aqui por V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos sim. Sem prejuízo da audiência. Nós vamos apenas marcar a presença e voltamos, pois a sessão vai começar bem depois. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Declaro suspensa a reunião por 20 minutos.
11:59 R	(Suspensa às 11 horas e 46 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Boa tarde a todos. Dando continuidade à nossa audiência pública, que trata da avaliação da política pública da educação de tempo integral, o Programa Mais Educação, concedemos a palavra à Profª Sueli Maria, que é Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte. A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Muito obrigada, Senadora. Continuando o que eu já estava expondo, eu falava da evolução da educação em tempo integral em Belo Horizonte e do nosso Programa Escola Integrada. O Programa Escola Integrada iniciou-se em 2007. Hoje, 2015, nós já temos as 173 escolas de ensino fundamental integradas a esse programa, atendendo a 65 mil dos 120 mil alunos do ensino fundamental. Para isso, envolvemos 173 professores. É um professor coordenador para cada escola que desenvolve o programa. Esse programa é trabalhado com um grande corpo de profissionais. Nós temos monitores de oficinas, que são pessoas contratadas para o trabalho de 8 horas nas escolas. É um contrato por afinidade, por temática desenvolvida. São pessoas que comprovam, por meio de currículo, experiência naquilo que fazem, mas voltando esse trabalho com ênfase para o território onde estão. Dessa forma, também buscamos fixar os profissionais dos bairros, das regionais - Belo Horizonte é dividida em nove regionais -, às escolas. Trabalhamos também com voluntários. São pessoas que têm disponibilidade de tempo e que podem ir até as escolas, como contadores de histórias e outras atividades. Temos bolsistas de instituições de ensino superior. São nove instituições de ensino superior ligadas, parceiras ao nosso programa. Temos agentes culturais, estagiários e coordenadores do Programa Segundo Tempo, como já foi dito aqui, que é um grande parceiro. Temos também monitores do Programa Saúde na Escola, que desenvolve um trabalho extremamente eficaz. Falarei dele daqui a pouco. Esse programa envolve a direção escolar. Evidentemente que se o diretor não estiver absolutamente envolvido com o projeto, ele não se desenvolve com eficácia e eficiência. Auxiliares de apoio à inclusão. Nós hoje temos cerca de 1,5 mil profissionais que fazem esse atendimento às nossas quase 4 mil crianças que estão incluídas em todos os programas, em toda a rede. Acompanhantes pedagógicos. É um trabalho que é feito como multiplicador. Então, os acompanhantes são multiplicadores do processo. Gerentes regionais. Cada regional tem uma equipe de gerência que apoia o projeto e os gerentes da Secretaria Municipal de Educação. Nós temos uma Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania dentro da Secretaria. A gerente está aqui comigo inclusive, a Profª Arminda. Essa gerência cuida da gestão de todo o programa na rede. A prática de formação é uma constante no nosso trabalho. Nós temos formação centralizada, que são encontros feitos na Secretaria de Educação com professores coordenadores, monitores e agentes de informática. Temos a formação regionalizada. Esses encontros acontecem nas regionais da cidade. E temos a formação dentro da escola. Aqui, eu falo um pouquinho em números sobre o que significa essa formação.
12:04 R	De janeiro a agosto de 2015, nós tivemos, para cada monitor participante do programa, 8 horas/aula de formação. E já formamos 1.429 professores. É aquele momento em que fazemos o alinhamento do programa, em que trabalhamos as práticas, em que esclarecemos dúvidas, enfim, são oito horas que eles passam conosco para esse fim. Nós temos a formação centralizada de professores coordenadores. A cada dois meses eles vão até a Secretaria de Educação. Então, com oito horas de trabalho fazemos essa formação. E a formação regionalizada desses professores coordenadores, que são encontros mensais nas escolas ou na regional, a fim de que possamos ter esse alinhamento constante. Portanto, nós acreditamos que um dos sucessos do nosso programa é exatamente a formação de todos esses profissionais que trabalham conosco. Sem essa formação não conseguimos realmente o alinhamento de que precisamos, no sentido de que os currículos e as atividades estejam todas dentro de um programa estabelecido. Ali eu tenho fotos dessas formações. O nosso trabalho no macrocampo que o programa define. Eu passo a detalhar agora cada um deles. O acompanhamento pedagógico é uma constante para nós. No acompanhamento pedagógico nós privilegiamos a formação em língua portuguesa, matemática e tecnologias diversas. Inclusive, o resultado obtido é tão bacana, tão fantástico, que nós temos alunos que são campeões de xadrez em olimpíadas e em olimpíadas de matemática. Fazemos um trabalho de recuperação em língua portuguesa que realmente acontece e que é medido, ele é mencionado. Nós temos o trabalho na área de direitos humanos. As escolas realizam trabalhos. Por exemplo, nós temos um projeto muito bacana, que é o de ouvidoria jovem, o ouvidor jovem. Cada regional tem cerca de três ouvidores jovens que são treinados dentro do Programa Escola Integrada. Nós hoje somos parceiros do Programa Transforma, que é uma formação para a preparação para as Olimpíadas de 2016. Aqui, os meninos trabalham. Inclusive foram finalistas da música escolhida para ser tema das Olimpíadas. Nós tivemos três escolas finalistas, entre cindo do País. Nós temos o trabalho - cito alguns porque seria muito longo relatar tudo - na área de direitos humanos e o Projeto Vereador Mirim. Esses meninos passam por toda uma formação de cidadania, aprendendo um pouco sobre legislação. São cerca de 20 escolas envolvidas nesse projeto. Educação econômica. Aqui, nós desenvolvemos um projeto com eles, que é o OPCA (Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente). Há uma destinação de recursos para esse programa, para cada escola que participa. Os alunos aprendem a escolher os itens que desejam adquirir e a eleger seus representantes. Enfim, é uma verdadeira aula de cidadania. No macrocampo meio ambiente há vários projetos, como o de hortas escolares. Participamos do Projeto Isidoro, que é um projeto que envolve a recuperação do Rio Isidoro, numa parceria com o Projeto Manuelzão. Quem é de Minas conhece esse projeto, que é a recuperação do Rio das Velhas e do Rio São Francisco. Este ano lançamos, por meio do Escola Integrada, um trabalho de economia de água em todas as escolas, inclusive fazendo captação de água. Algumas escolas iniciaram o trabalho de captação de água. Isso tudo dentro do PDDE sustentabilidade. Há um trabalho também de compostagem na área do meio ambiente. Esporte e lazer é um dos mais procurados. Nós temos todas as áreas de esporte e lazer, com crianças que conseguem ganhar campeonatos municipais, principalmente na área de artes marciais.
12:09 R	Na área de cultura e arte, temos um programa muito robusto na Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Fundação Municipal de Educação. Ele prevê um trabalho denominado Arte na Escola, por meio do qual grupos teatrais se apresentam, conversam com as crianças, trocam informações. Elas apreendem aquilo que foi trabalhado nas peças. Temos também uma parceria com a Fundação Municipal de Cultura para o Escola Livre de Artes, que é um trabalho de formação para os nossos monitores da Escola Integrada que trabalham no campo das artes. Trabalho de inclusão digital. Temos uma parceria com a Prodabel, que é a empresa de processamento de dados de Belo Horizonte, da Prefeitura de Belo Horizonte. Temos o Projeto Conexão Aberta, que projeto envolve o Escola Integrada, é uma carreta que circula pelas regionais. Aqui, são as oficinas de informática nos laboratórios das escolas. Essa camisa que os meninos usam demonstra o nosso programa. O Programa Saúde na Escola é absolutamente exitoso no nosso trabalho de educação em tempo integral. No ano de 2014, para que os senhores tenham ideia, confeccionamos 2.370 óculos, porque acompanhamos as crianças e vimos essa necessidade. Em 2014, atendemos 102.374 crianças. Neste ano de 2015, já atendemos 76.059. Aqui, um outro projeto dentro do macrocampo, o Educomunicação. É o Projeto Minicurtas. As crianças trabalham com a produção, seja por máquina fotográfica, por filmadora ou por telefone celular, de curtas que são depois selecionadas num grande evento, em que elas são premiadas. Aqui, nós temos a Rádio Pedal, que é a rádio que as escolas montam, que circulam no bairro, no entorno da escola. Portanto, chamo a atenção para o fato de que esses trabalhos envolvem conhecimento em todas as ciências: história, geografia, matemática, língua portuguesa. Tudo isso faz com que a criança descubra uma vocação, um talento, um interesse, e ela realmente fica na escola. Nós temos ainda um projeto na área de educação científica. Aqui, é uma parceria com a Universidade Federal, com a estação ecológica da UFMG. Por meio dessa parceria nós realizamos a Fecatec, que é a feira de ciências. Isso envolve as escolas, e as crianças descobrem situações que talvez, em uma aula normal, não conseguiriam descobrir. Elas são motivadas a isso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Profª Sueli, isso é projeto ou é realidade? A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - É realidade, tudo é realidade, Senador. Para que tudo isso aconteça, nós temos 62 parceiros em convênios e contratos com a Secretaria Municipal de Educação e 195 parceiros que fazem contratos direto com as escolas. Belo Horizonte, na verdade, se transforma em uma grande sala de aula. Onde quer que se vá em Belo Horizonte é possível encontrar meninos da escola integrada. Para que isso aconteça eu ressalto inclusive o que está aqui embaixo na transparência, que são as visitas aos clubes. O que ocorreu? Os clubes deviam à Prefeitura impostos de longa data. A Prefeitura fez um contrato com esses clubes, e nós passamos a levar os alunos aos clubes.
12:14 R	Nossos alunos têm contato com clubes de classe média e média alta. Eles estão lá, durante a semana, em trabalhos com nossos parceiros do Segundo Tempo. Meninos com alta taxa de vulnerabilidade têm acesso a coisas que realmente nunca imaginaram ter. É questão de dar direito a quem tem direito, como dizia Hannah Arendt. É dar direito a quem tem direito, já que Hannah Arendt foi tão citada e eu também gosto muito dela. Aqui, eu apresento o nosso rol de parceiros, ligados diretamente à Secretaria de Educação. São aqueles 62 aos quais fiz referência. Nós temos parceria com 14 clubes da cidade, 21 museus, 11 parques ecológicos. E cito aqui o Inhotim. Há um contrato, um convênio com o Inhotim, para onde nós levamos 35 mil alunos/ano para passarem o dia, com alimentação, dentro de uma política totalmente orientada, com professores. Há um parque de diversões e roteiros no circuito das grutas. Fazemos três roteiros. Temos convênios também com centros culturais, circos, salas de literatura e outros, que somam, então,12 convênios. Eu mostro aqui algumas fotos da Fundação Zoobotânica, que é uma grande parceira nossa. Diariamente, ao visitar o zoológico, é possível encontrar alunos da Escola Integrada. O Instituto Inhotim. Aqui, uma apresentação do Cirque du Soleil, feita especialmente para esses alunos. Aqui, o Museu de História Natural da PUC. A PUC é uma grande parceira nossas, assim como a UFMG e tantas outras instituições de ensino superior de Belo Horizonte. Aqui eu falo das instituições de ensino superior: PUC, UFMG, Faminas, UEMG, Cefet, UNA, UniBH, Newton Paiva e Faculdade Pitágoras. Atualmente nós temos 100 bolsistas, e a nossa meta é chegar a 300 bolsistas. Temos também convênio com instituições socioeducativas, e 59 ONGs atendem a 3.075 estudantes de 6 a 14 anos, nas quais são também desenvolvidos todos esses trabalhos e projetos. Para isso, temos um repasse per capita para que o trabalho seja bem realizado. Temos o Programa Música na Escola. Em 2013, fizemos um chamamento público. Oito escolas se credenciaram. Nós oferecemos duas mil vagas para alunos que participam desses projetos nas escolas de música. Lá eles desenvolvem disciplinas de orquestração, instrumento, canto coral. É um trabalho extremamente exitoso e bonito. O trabalho é bonito. Temos também, dentro das escolas mais computadas, 981 oficinas de musicalização. Aí são oficinas diversas que são desenvolvidas com os nossos monitores, aqueles a que me referi no início. São 136 monitores de música, selecionados a partir do conhecimento de música que têm. Aqui, então, uma foto da apresentação do coral de 12 escolas de música. Essa apresentação foi feita no dia 12 passado, numa participação com a Orquestra de Música de Betim e a Orquestra de Música da Unimed. Foi um trabalho muito bonito. Nós fizemos aqui um coral de 500 vozes. Bom, diálogo com a escola... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A senhora me permite, Profª Sueli. A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Pois não. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A senhora está nos dando uma ideia muito boa da escola. Tudo isso é tempo integral, não é? A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Isso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São escolas estaduais? A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Municipais de Belo Horizonte. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São municipais. Lá não tem havido greve dos professores? A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Estamos em greve. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Estão em greve. E a verba para essas escolas? A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Eu vou falar dela agora, Senador, se o senhor me permitir.
12:19 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu queria pedir a compreensão da Profª Sueli e do Senador Lasier porque nós temos um problema em relação à sessão, a despeito de já termos registrado a nossa presença, mas daqui a pouco teremos que suspender a presente audiência pública. Portanto, concedo dois minutos para a Profª Sueli concluir, e imediatamente passarei a palavra para os Parlamentares. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pelo menos para fazermos algumas perguntas. Nem são minhas perguntas. São da equipe que trabalhou para trazer vocês aqui, e eles estão ansiosos: "E aí, Paim, não vai perguntar?". E eu digo: "Estou esperando a hora". A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Claro. Peço a compreensão da Profª Sueli e concedo exatamente dois minutos para que possa concluir. Em seguida, vamos passar a palavra para os Parlamentares e para as pessoas que quiserem fazer uso da palavra. Profª Sueli, dois minutos para a sua conclusão. A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Ressalto que, para que tudo isso aconteça, além dos parceiros, nós temos 218 espaços locados, pois não damos conta de fazer tudo isso dentro das escolas. Temos uma frota de ônibus que atende especialmente ao Programa Escola Integrada. São 21 ônibus de frota própria, que circulam pela cidade e pelos roteiros. Oferecemos alimentação, entre 3 e 5 refeições/dia para os alunos que ficam lá dentro. Temos o Polo de Educação Integrada. Como eu falei, é uma escola que foi feita apenas para o desenvolvimento desse trabalho. E é preciso haver um gerenciamento forte. O SIGPEI é um programa de gestão para contornar tudo isso. Temos os festivais regionalizados. Neste ano, o tema é "Década Internacional dos Afrodescendentes". (Soa a campainha.) A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Já encerro, Senadora. Para que tudo isso aconteça, existe o aporte de recursos municipais. Neste ano, o que está em nosso orçamento e está sendo executado são R$112.135.450,00 e um aporte federal previsto de R$16.246.101,00. Desses, só recebemos a metade no ano passado. Estamos sem receber, de modo que só a Prefeitura tem conseguido fazer. E ressalto que, realmente, se não fosse a Prefeitura, não conseguiríamos realizar esse trabalho tão exitoso. Há muitos desafios à frente. Alguns já foram apresentados aqui. Há cerca de três anos, a Fundação Itaú Social realizou uma pesquisa em que constatou o fato de que existe um efeito de transbordamento nesse trabalho. Os beneficiados não são apenas os alunos do programa, mas todos os alunos da escola e todas as famílias. As famílias descobrem situações que os alunos viveram e se interessam por isso. Então, todos se beneficiam. A sociedade se beneficia. Só para encerrar, quero lembrar um provérbio de que todos nós gostamos muito: na verdade, é preciso haver toda uma aldeia para educar uma criança. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço à Profª Sueli. Imediatamente, vamos passar a palavra para os Parlamentares. Os autores do requerimento para a presente audiência foram o Senador Paulo Paim e eu. Portanto, de acordo com o Regimento, passo a palavra para o Senador Paulo Paim. Em seguida, eu estou inscrita e a Senadora Regina também. O Senador Lasier quer se inscrever novamente? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com a palavra, o Senador Paim, um dos autores do presente requerimento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós estamos correndo contra o tempo. Então, vou ser muito direto e entrar nas perguntas. Cumprimento a fala de todos. Para mim, todos foram brilhantes e mostraram que este é o caminho: a escola de tempo integral, que, no fundo, todos nós defendemos. Precisamos de meios para chegarmos lá. Meus cumprimentos ao Anderson, à Natacha, ao Leandro, à Sueli e à Jaqueline, de forma bem direta.
12:24 R	Quero cumprimentar também a Profª Maria José Fernandes dos Reis Fink, do Rio Grande do Sul, que queria muito estar aqui, mas houve um problema, não pôde vir e pediu que eu registrasse: ela coordena o ensino médio no Rio Grande do Sul. Está feito o registro, Profª Maria José Fernandes. Em primeiro lugar, quero cumprimentar a equipe que organizou este evento, pela qualidade dos painelistas. Fiquei muito feliz. A equipe dos consultores do Senado organizou tudo. Nosso papel foi só chegar aqui, com a mesa pronta e as perguntas na mão. Não somos especialistas da área. Eu sou um metalúrgico e me dedico, de forma geral, a temas de interesse do povo brasileiro, e a educação, sem sombra de dúvida, é um deles. Há uma frase que é carimbada: quem quiser ser um revolucionário trate da educação, senão não é um revolucionário. Quem não pensar na educação não é um revolucionário na essência da transformação de uma sociedade melhor para todos. Então, quero, primeiro, cumprimentar a equipe de consultores do Senado; a equipe da Comissão pelo trabalho que fizeram para este momento acontecer; os assessores do meu gabinete, que colaboraram, dentro do possível, naturalmente, para estarmos aqui. Essa decisão partiu do Presidente Renan, foi buscar recursos para que este tipo de evento acontecesse em todas as comissões. Cada comissão está tratando de três temas que consideram mais relevantes. Por exemplo, na Comissão de Direitos Humanos, de que sou o Presidente, a Senadora Regina vai ser a grande articuladora na questão da violência em relação às mulheres. Ela é a responsável. Aqui, o Senador Romário, por grandeza também da nossa Vice, indicou que eu fosse aquele que vai fiscalizar. Eu não gosto muito da palavra fiscalizar. Eu prefiro estar na equipe dos consultores, que vai trabalhar na coordenação. Só para situar o porquê desta audiência, foram escolhidos três temas por todos os Senadores: Bolsa Atleta, Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016 - não importa a ordem, claro -; Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, chamado Cultura Viva, cujo debate também será aprofundado aqui; e Educação em Tempo Integral, que é o que está acontecendo hoje e que considero uma das mais importantes de todas. Baseado nisso, que tentei sintetizar, eu vou apresentar as perguntas que a equipe fez. Está aqui por escrito, bonitinho. Não pensem que eu inventei. Claro que talvez, em parte, eu já esteja contemplado com as palestras e a fala de cada um dos senhores e senhoras. Cada um responda a que entender mais adequada. Aliás, eles são bem organizados, as perguntas estão dirigidas. Ao representante do MEC, Sr. Leandro da Costa Fialho: tendo em vista a importância da educação integral, por que ela ainda não se tornou uma política pública de Estado? O que é preciso para que isso aconteça? O MEC tem estudos que avaliam os resultados do Programa Mais Educação? Qual é a situação do Programa Mais Educação dentro do atual quadro do ajuste fiscal? Ou seja, se foram ou não reduzidas as verbas para a educação, o que nós gostaríamos que não acontecesse. À Diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Srª Natacha Costa. Esse nome é de um filme que eu nunca esqueci, Tema de Lara. Acho que eu tinha 15 anos. Era Natacha, não era? Viu como eu me lembro? É a memória. Quando vi esse filme, eu tinha uns 15 anos. Teus pais se espelharam naquele filme. A SRª NATACHA COSTA - Minha mãe é angolana e meu pai é português. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas viram o filme na época. O filme foi fantástico. Eu consegui influenciar para que uma neta se chamasse Natacha, baseado no filme da época, que era sobre a revolução. Vamos lá. Estou perdendo tempo. Eu mesmo estou tirando o meu tempo. À Diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Srª Natacha Costa, a pergunta: o modelo de educação integral implementado por meio do Programa Mais Educação é o ideal ou é o modelo possível?
12:29 R	À professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - o sotaque aqui é da gauchada por conta deles -, Srª Jaqueline Moll: o que se espera da educação integral? É possível esperar uma melhoria da qualidade do ensino em relação à ampliação da jornada escolar? Acho que á falaram sobre isso, mas pergunto: o rendimento dos alunos melhora na escola de tempo integral? Ao Coordenador Estadual do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, Sr. Anderson George de Assis: como as comunidades enxergam o Programa Mais Educação? O programa tem priorizado os alunos mais carentes? E vincular com o nosso tema aqui. À Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, que fez essa brilhante exposição também, Srª Sueli Maria Baliza Dias: como o Programa Mais Educação impacta a gestão da educação municipal? Em Belo Horizonte, há estudo de avaliação de impacto da educação integral no desempenho dos estudantes? Aí é no conhecimento, no saber, enfim. Há duas perguntas a todos convidados e termina: quais são os principais problemas enfrentados atualmente pelo Programa Mais Educação? Que soluções indicam? E a última: como o Senado pode contribuir para o sucesso da política de educação integral e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relativos ao tema? Essas duas são para todos, principalmente a segunda. Aqui eu encerro, cumprimentando a todos vocês. Essa é uma contribuição da equipe que organizou este evento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Antes de passar a palavra para a Mesa se pronunciar, nós queremos, claro, sempre atentos à participação do público, através do portal e-Cidadania, adicionar às indagações feitas pelo Senador Paim outras perguntas. Esta vem do Maranhão, da Profª Arsênia Pereira de Sousa Medeiros: "O Programa Mais Educação tem sido a única ação educacional que efetivamente possibilita a ampliação da jornada escolar nas redes públicas de ensino. Qual a sua real importância quando efetivamente os repasses financeiros não são feitos de forma sistemática? Quando o FNDE pagará? Gostaria de saber quais os gargalos que impedem o Programa Mais Educação de ir adiante". Na verdade, a maioria das perguntas, é bom dizer para a Mesa, inclusive para Leandro, Coordenador do MEC, diz respeito ao atraso do repasse das parcelas do Mais Educação, bem como todas as perguntas ressaltam a importância do Programa Mais Educação. Por exemplo, esta, de Rosária Aparecida Dias Eugênio, de Minas Gerais: "A Meta 6 do Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes para a educação integral. Como o Governo espera cumprir se o programa que propõe um ensaio para a educação integral ainda não foi completamente implementado com qualidade devido a inúmeras carências da escola?". De Leonice Francisca, da Bahia: "Frente às necessidades cotidianas de atendimento aos estudantes das escolas públicas, de que maneira efetiva poderemos prosseguir com a educação em tempo integral, através do Programa Mais Educação, vez que os repasses de 2014 não foram concluídos e não há previsão ainda para 2015 e 2016? Gostaria de saber quando será liberada a segunda parcela do Mais Cultura. Gostaria de saber quando será aberta a plataforma do PDDE Interativo 2015 para a adesão no Programa Mais Educação". Da Profª Cláudia, do Rio Grande do Sul: "O programa vai ter continuidade?". Ana Cássia: "Gostaríamos de saber até quando é FNDE fará o pagamento da segunda parcela referente ao ano de 2014, para que as escolas possam executar o Programa Mais Educação. E quando abrirão a plataforma do PDDE Interativo 2015 para novas adesões".
12:34 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero ver vocês se lembrarem de todas as perguntas. Se lembrarem, eu dou um prêmio para cada um. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em síntese, Paim, é isto: as perguntas, em geral, eu acho que vocês perceberam, tratam de atualizar o repasse. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eles entram muito bem no orçamento também. Eu nem quis fazer, porque achava que isso viria. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. Em síntese, trata-se de indagação em relação à atualização do repasse financeiro, no que diz respeito ao programa, a quando vai ser aberto o período para novas adesões e à questão do PDDE. Quer começar? Depois nós invertemos. Peço aos nossos expositores o máximo de objetividade para melhor aproveitarmos. O SR. ANDERSON GEORGE DE ASSIS - A pergunta era como as comunidades enxergam o Programa Mais Educação. Elas enxergam e reconhecem o Mais Educação, na medida em que participam desse processo de implantação, de operacionalização e de discussão do Mais Educação e da educação integral. Na verdade, eles se apoderam desse movimento como direito humano indissociável. A comunidade diz: "Esse é o meu direito, é o direito do aluno". Nós não temos, discutindo educação integral, apenas professores, técnicos e universidades, mas nós temos o pai de família, quando é possível, claro, pois nem sempre é, os atores, os oficineiros, os monitores, cada um com a sua visão. E todas as visões vão contribuir para esse processo. Quanto ao programa de priorizar os alunos mais carentes, é o primeiro critério, quando a escola não pode, e a grande maioria não consegue atender todos os alunos. Imaginem uma escola com 1,5 mil alunos, sem espaço físico, com três turnos. Ela não tem espaço físico para atender todos os alunos. Então prioriza alguns. Na verdade, existem critérios. E o primeiro critério diz respeito a alunos mais carentes e em vulnerabilidade social. São os primeiros a serem inseridos no Mais Educação. Eu acho que atende, porque é o primeiro critério. Não que seja seguido, mas, pelo menos, as escolas se atentam para isso. O programa vem para superar a pobreza e dar novas oportunidades a alunos que, naquela comunidade, não teriam nenhuma chance de fazer inglês e judô, cantar, dançar, seja por condições financeiras, seja por configuração daquela comunidade. O Mais Educação vem prioritariamente para esses alunos, para dar novas oportunidades educativas a alunos carentes. Por isso eles são os primeiros a serem atendidos, mas, claro, o Mais Educação é para todos. Porém, por falta de espaço físico, a escola utiliza esse critério, que são os alunos mais carentes. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Profª Natacha, Diretora Executiva da Associação Cidade Escola Aprendiz. A SRª NATACHA COSTA - Obrigada pelo professora. A pergunta que o Senador me fez é se o Mais Educação é o ideal ou o possível. Eu acho que não é uma coisa nem outra. Eu acho que não é o ideal, na medida em que ainda não ganhou a centralidade que deveria ter, do ponto de vista de uma concepção de educação. Ainda é um programa, e eu acho que precisamos avançar para uma política de educação integral que deve orientar todos os aspectos de uma política educacional, com currículo, concepção curricular, formação inicial e continuada, financiamento e infraestrutura. Discutimos muita a questão da infraestrutura. Precisamos pensar numa perspectiva de desenho universal. A escola tem a sua infraestrutura. Ela é excludente, não é inclusiva. Precisamos pensar nisso, assim como na avaliação. Hoje, a avaliação no Brasil é um debate muito central. Temos trabalhado para responder aos testes. Não temos colocado os métodos e instrumentos de avaliação a serviço da aprendizagem, a serviço do desenvolvimento. Precisamos discutir a avaliação. O que conseguimos avaliar do ponto de vista da larga escala é só o que conseguimos avaliar, não é o que devemos avaliar. Então, avançar para que possamos avaliar mais e melhor todas as competências que estão como objetivo da educação integral, como objetivo de uma educação comprometida com a emancipação, é fundamental.
12:39 R	Se nós não pensarmos educação integral como política e continuarmos pensando programaticamente, eu acredito que continuaremos reforçando a fragmentação de uma discussão de currículo que vai para um lado, uma discussão de programa que vai para outro, uma discussão de outros programas de outros setores que vai para outro, e não conseguiremos reunir todos os seus esforços numa visão comum e articulada. Eu acho que não podemos perder de vista nisso a questão da territorialização, de entender que a educação e o projeto de educação precisam acontecer a partir da escola. Estimular e fortalecer esse processo de construção do projeto coletivo na unidade é muito importante. A política educacional não pode perder isso de vista. E acho que estamos no momento de disputa de recursos. Então, é muito importante enfatizarmos o que é estratégico e o que não é. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada. Vamos passar a palavra agora para o Prof. Leandro, Coordenador-Geral de Educação Integral da SEB do Ministério da Educação. O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Há muitas questões aqui, mas vamos nos deter eu acho que na principal, que diz respeito ao Ministério da Educação, na questão dos recursos e que também da avaliação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Inclusive, o Edmar, que assessorou muito bem esta reunião, fez até prévias conosco, pediu para falar um pouco mais do programa, mas eu acho que a Sueli, na sua fala, já contemplou o desenho do programa. Eu vou pular. Desculpe-me, Edmar, mas vou pular, porque vou focar na questão do recurso. Como está atualmente o programa? Há um problema, todo mundo sabe disso, e mesmo que não houvesse uma crise financeira, temos algo chamado fluxo de caixa, ou seja, o dinheiro do Governo Federal não entra todo num mês só, não entra na nossa casa, não entra em lugar nenhum. Nós fizemos um encaminhamento, que foi o de as escolas olharem seus saldos e priorizarem pagamentos. Então, estamos priorizando. O FNDE está priorizando as escolas que têm até R$5 mil na sua conta. Admito que, nos últimos meses, houve um problema e houve algum atraso mesmo nessa questão, mas foram pagas mais de 20 mil escolas que estavam com seu fluxo de caixa baixo. Então, a ideia é, à medida que escola vai executando, que ela vá recebendo o recurso. Nunca foi pensada pelo Ministro anterior e pelo atual, até porque já foi Ministro e sempre deu bastante ênfase e força para a educação integral, a possibilidade de se acabar com o programa. Obviamente, em tempos de crises, tem que se fazer alguns ajustes no programa. Inclusive, está presente aqui o grupo. Foram chamadas pessoas de várias regiões para ver que ajustes são possíveis e que não vão interferir em quebra de sequência pedagógica, em quebras pedagógicas, como, por exemplo, em articulações que podem ser feitas no território, articulações de outras políticas públicas, para que não fiquem concorrendo e para que possam se somar. A expectativa é muito boa com a chegada do novo Ministro, no sentido de que ele dê continuidade, até porque conhece o programa e já esteve nessa condição. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Leandro, permita-me, você teria condições de fazer um relatório, um resumo no que diz respeito aos repasses? O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Um relatório em que sentido? Quantas escolas foram pagas? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não. Com relação às parcelas que ainda estão em atraso, a fim de que possamos acompanhar e fortalecer todo esse movimento, junto ao MEC. Nosso objetivo aqui é exatamente ajudar. O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Agora deve haver em torno de 5 mil escolas, de 60 mil, que estão com repasses atrasados. Os recursos já foram liberados, R$170 milhões: R$50 milhões para o Mais Cultura, que foi perguntado, e R$120 milhões para o Mais Educação. Nesta semana, deve estar chegando o recurso nas contas das escolas que estão em atraso. É bom que a escola cheque a situação, pois há algumas escolas em que, às vezes, o recurso não chega, mas por outro problema, como, por exemplo, inadimplência. Foram liberados R$170 milhões, portanto.
12:44 R	A expectativa é a de pagar todas as escolas até o final do ano, a segunda parcela, mesmo as que têm recurso maior em caixa. Nunca foi falado, dentro do Ministério, em hipótese nenhuma, que não seriam pagas as escolas. Foi só estipulada uma sequência para que fossem pagas. Nós estamos agora trabalhando para que se abra a adesão de 2015 para as próximas escolas. Esse é o motivo por que veio o grupo de cinco pessoas - inclusive, o Anderson,que está na Mesa, é o representante da Região Sudeste -, para que pensemos num modelo de aproveitar ao máximo os recursos, porque, em crise, temos, sim, que nos preocupar com a questão financeira e temos que ver onde podemos aproveitar melhor os recursos sem que haja prejuízo da questão pedagógica. A grande discussão agora é como reabrir, como fazer. Pois também é verdade que existem escolas que estão com muito pouco recurso na conta. Também há escolas que possuem o recurso, mas não executam na sequência. Precisamos pensar como vamos equalizar questões como a do fluxo de caixa com o desembolso da escola. Basicamente é isto: vai haver, sim, nova adesão agora. A ideia inicial é que haja adesão para dois anos. Sabemos que é exaustivo o processo de adesão para a escola. Portanto, haverá uma previsibilidade maior, porque ela vai saber, durante dois anos, quanto vai receber de recursos. Nós temos feito várias avaliações. Inclusive, um pool de universidades já fez pesquisas sobre educação integral. Muitos fatores melhoram, sim, a escola. A ambiência é um deles, que melhora várias condições, inclusive de aprendizado. A princípio, nosso foco nunca foi de que incidisse diretamente no aprendizado. Essa é uma consequência que vai surgindo, embora tenha dado passos largos para que isso acontecesse, como o aumento da questão de horas de acompanhamento pedagógico. Agora, sim, é o momento de começarmos a pensar - por isso falei na questão da qualidade - em melhorar a qualidade do programa e em dar ênfase à questão da aprendizagem dos alunos, porque isso é uma decorrência do portfólio, do conjunto de atividades que nós temos e que aumenta principalmente uma coisa que é importante e que não é medida em avaliações. E precisamos de indicadores para isso. Só para concluir, Senadora, ela aumenta o repertório sociocultural e esportivo dos alunos e, com isso, haverá ganhos na aprendizagem. Era isso. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Passo a palavra agora para a Profª Sueli. A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Obrigada, Senadora. Primeiro, eu queria dizer sucintamente que o nosso programa pressupõe a adesão dos alunos. As escolas não escolhem os alunos. As famílias escolhem estar nesse programa e, portanto, há uma troca permanente, Senador, de informações, de participação das famílias com o programa. Nesse sentido, as comunidades enxergam o programa da melhor maneira possível. As crianças têm trânsito livre e são protegidas em lugares em que um cidadão comum, às vezes, não consegue passar tranquilamente. Então, as comunidades realmente abraçam esse programa. Há vários estudos, várias dissertações de mestrado, inclusive de professores da rede - a Jaqueline conhece muito isso -, teses sobre o nosso trabalho de escola em tempo integral, de educação em tempo integral, de escola integrada, nos resultados dos alunos. Alguns estudos apontam que os alunos melhoram muito, principalmente em português e matemática, participando do Programa Escola Integrada. Isso nos tranquiliza muito, porque é um investimento muito alto que fazemos para que esse programa aconteça. E que impacto o programa tem na educação municipal? Ele tem muito impacto na vida da escola. A escola tem que se organizar, tem que se preparar. O diretor tem que administrar, em grande parte, não apenas aquele edifício em que a escola se encontra, mas outro espaço, que é também alugado, para que a escola integrada aconteça.
12:49 R	Portanto, causa impacto tanto na gestão como nas práticas pedagógicas. Hoje, os professores - esse é um desafio que temos, ainda não vencemos - precisam entender a lógica desse funcionamento e que ninguém está tirando espaço de ninguém. Na verdade, todos estão juntos, formando, educando e trabalhando em prol das nossas crianças. Era isso. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Profª Jaqueline. O SR. JAQUELINE MOLL - Como eu estive sete anos à frente do programa no Ministério da Educação e tive do Ministro Haddad a incumbência de coordenar nacionalmente a sua implantação e parte de sua implementação, porque sete anos é um bom tempo, por dever de ofício, tenho que dizer que o programa está agonizando. O Leandro trabalhou comigo todos os anos. Eu não tenho a menor dúvida da importância, acho que fica a experiência, mas está agonizando. A experiência de Belo Horizonte é uma experiência importante, porque é o contraponto do que eu dizia sobre a descontinuidade das políticas. Vários partidos governaram, as coalizões políticas foram mudando, mas, desde a Escola Plural, há uma matriz que vem sendo mantida. (Interrupção do som.) O SR. JAQUELINE MOLL - São esses. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Na verdade, foi em Belo Horizonte que o programa começou. O SR. JAQUELINE MOLL - Lá atrás. Aliás, Belo Horizonte é uma das inspiradoras do Mais Educação. Em 2007, eram três referências: Apucarana, no Paraná; Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; e Belo Horizonte. Então, temos aqui um bom exemplo. No Mais Educação, mesmo que não se assuma claramente a descontinuidade de repasses - e aí a Natacha tem toda razão -, há uma disputa de recursos neste momento. Mas eu quero lembrar que, no início deste ano, no início deste Governo, houve uma tentativa, no Ministério, inclusive, de terminar com a Coordenação-Geral de Educação Integral e de mudar a diretoria que cuida de educação integral, que passaria a ser uma diretoria de avaliação da educação básica. Então, há algo no ar. Eu acho muito ruim quando não se diz tudo. É evidente que nunca se diz tudo, mas há um campo de disputa. Que programa é esse? Para onde vamos caminhar? Há a Meta 6, com suas estratégias. E, além da disputa de recursos, há uma disputa de projeto, porque o risco é, com as informações agora propaladas pelo Banco Mundial, que o Mais Educação vire um programa de reforço escolar para dar mais aula de português e de matemática. O que não vai adiantar, ao fim e ao cabo, se não conseguirmos incidir no conjunto das condições da escola. Nós temos 126 anos de República e não fizemos a escola para todos que os países que levaram a sério a educação fizeram - 126 anos. Entramos no século XX com 90% da população analfabeta. Fomos até 1971 só com os quatro anos do ensino fundamental obrigatórios. Em 1971 é que os militares tornam obrigatório o ensino fundamental de 8 anos. Fazem isso diminuindo para um terço o orçamento da educação. Então, em que condições se faz isso? Em 2009, o Presidente Lula propõe uma emenda à Constituição para tornar obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos, e é nisso que nós estamos. Toda a construção do Plano Nacional é essa. O Mais Educação não é um adereço. Eu não acho também que ele seja o ideal, mas cumpre o seu papel como programa indutor. E Belo Horizonte mostra muito claramente. Se conversarmos com os 5 mil prefeitos e secretários de educação, eles vão dizer que o Mais Educação vem trazendo essa agenda. Então, existe um campo em disputa, e o Ministério tem que dizer, sim, se vai pagar ou não. No Rio Grande do Sul, neste momento, se chega o dinheiro do PDDE para a escola, não chega o da alimentação; se chega o da alimentação, não chega o da escola. Portanto, é algo que vai sendo desmanchado. O que é mais grave? O que traz um certo cinismo? Quer fazer ou não? Não é fácil fazer. Não é. Se fosse fácil, já teriam feito, mas exige intencionalidade política. E aí vem a pergunta que a sua equipe preparou para mim: o que se espera da educação integral? Estou falando aqui de tempo integral como direito e estou falando de formação humana integral, uma formação que é cognitiva, que é ética, que é física e esportiva, que é moral, que é estética, o que faz uma pessoa ser uma pessoa inteira e que as camadas médias e altas da população financiam de seus bolsos para os seus filhos. Isto muda o País e é o que se espera: pessoas mais íntegras, pessoas mais felizes, pessoas que possam se colocar no mundo do trabalho. Nós sabemos que há um processo muito rápido de mudança, inclusive na estrutura produtiva - estou terminando -, e que não é fácil, nem todos vão ter emprego, mas temos que dar condições para que as pessoas possam gerar modos de fazer a sua vida.
12:54 R	Para terminar, Senadora Fátima, por quem tenho muito apreço, a primeira pergunta que fez o Senador Lasier é sobre o modelo. Não há modelo. Nós temos que reorganizar o tempo da escola, sair dessa coisa pequena das aulas de 45 minutos, que sequer permitem que o objetivo específico do dia seja realizado. Outro equilíbrio curricular pode, sim, nos levar para uma escola que tenha outro resultado, mais tempo e um tempo de outro jeito. A média dos países da OCDE é de seis horas, mais atividades extras, porque as crianças sempre têm outras coisas. A República Dominicana, que mencionei anteriormente, onde estive há pouco, país muito mais pobre do que o Brasil, vai disponibilizar a seus 2,5 milhões de estudantes, até 2018, oito horas na escola. O Uruguai está fazendo isso, tornando as cidades digitais, as cidades educadoras e as escolas em tempo integral, convergindo. Porque, na verdade, o que nós queremos é que toda a sociedade se reeduque. As grandes questões de direitos humanos, de sustentabilidade ambiental, de combate às discriminações passam pela escola. Deixar a escola sem intencionalidade política, achar que dá para ficar ensinando apenas matemática e português e que isso vai fazer um País diferente deste é um engodo e uma mentira. Daqui a dez anos, nós vamos ver que o resultado vai ser esse. Nós somos um País que costuma querer colher o que não plantou. Não dá para de novo ceifar aquilo que está sendo construído. E essa é uma luta de todos os educadores deste País, assim como dos gestores sérios e dos Parlamentares. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito bem, Jaqueline. Quero cumprimentar toda a Mesa já por essa primeira participação e saudar a Profª Jaqueline, que, sem dúvida nenhuma, todo o Brasil reconhece como uma das grandes colaboradoras e que teve um papel muito importante à frente do Ministério da Educação para plantar a semente do Programa Mais Educação. Temos agora inscritas eu e a Senadora Regina. Vou propor a S. Exª que faça suas indagações; em seguida, eu faço as minhas. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia. Cumprimento os membros da Mesa e parabenizo-os pelas exposições. Educação é um tema que não se esgota, é um tema permanente em nossas vidas. Eu queria aproveitar as perguntas do Senador Paulo Paim, que me contemplou bastante, e perguntar mais duas coisas. Em relação à adesão, há alguma exigência que a escola deve apresentar para entrar no programa? Digo isso porque estou pegando o exemplo do meu Estado. Eu tenho uma irmã que trabalha no Mais Educação, é professora. Ela conta horrores. A cidade é quente. A escola aderiu, mas não tem a menor condição física, pois é uma região quente. A esta hora, a temperatura chega a 40º. Os meninos fogem, vão embora. Pulam o muro, escondem-se no banheiro, sobem no vaso sanitário. Se procuram por eles, olham por baixo da porte e não veem os pés. E eles vão embora. Não é agradável para eles. A maioria de nossas escolas foi construída na ditadura militar. Hão havia espaço, não havia auditório, que era para ninguém se reunir. Não há refeitório, porque a escola não foi construída para isso. Apenas sanitário, e sem chuveiro. A escola não é climatizada. E isso acontece em boa parte dos Estados. Pelo menos no meu Estado eu sei que acontece. Mas aderiram, está funcionando. Aí eu entro na questão da avaliação: avaliação do programa e avaliação dos alunos. Como é feita? Quem está envolvido? Os pais participam? Pais, professores e alunos? Não basta um menino dizer que é bom, precisa que os outros se vejam no depoimento dele. Os outros meninos também acham que é bom, que melhorou?
12:59 R	Porque se for só um questionário... Minha irmã, por exemplo, que é professora, acha que ninguém considerou a avaliação dela, porque ela avaliou muito mal e as pessoas não querem perder o programa. Às vezes, não querem fazer uma avaliação real. Isso também existe. Mas eu entro na questão da educação realmente integral no sentido de que não basta avaliar se o estudante melhorou a aprendizagem dos conteúdos, é preciso ver se ele se tornou uma pessoa melhor. Isso quem vai dizer são os pais e os professores. Ele às vezes passou por muitas coisas bacanas, mas continua a pestinha que sempre foi, dando trabalho, aprontando, ou seja, não mudou seu comportamento, ainda faz coisas ruins na comunidade. É preciso ter essa avaliação também, se a pessoa se tornou melhor, inclusive na questão do exercício da cidadania. Alguém falou aqui sobre Belo Horizonte. E quero parabenizar Belo Horizonte, pois me parece que está no caminho do modelo das situações que o Município deve assumir, porque só o MEC não dá conta. Se o Estado e o Município não assumirem isso, também não vai dar certo. Em relação à educação integral, eles têm que estar presentes na escola. Na área da saúde, por exemplo, por que nós regredimos no que diz respeito às vacinas? Este País tem um dos melhores programas de vacinação do mundo, mas quase ninguém está cumprindo as metas de vacinação. Isso também tem que estar na escola. Assim como tem que estar a educação ambiental, a educação fiscal, etc., para que o aluno se torne um cidadão e não apenas reproduza os conteúdos que lhe foram ensinados. É nesse sentido que quero abordar a avaliação. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senadora, pela participação. Nós queremos agradecer - não é, Senador Paim? - e registrar a presença dos representantes do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco. O Anderson, inclusive, está aqui na Mesa como um dos representantes. Queremos registrar também, com muita alegria, a presença do Prof. Jordenes, que é gestor do CEF lá de Arapoanga, e dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Cidadania. Eu também estou inscrita e queria me associar ao que já foi dito pelo Senador Paulo Paim e pela Senadora Regina Sousa. Nós estamos tratando de um dos temas mais importantes no que diz respeito à educação em nosso País. O Programa Mais Educação tomou corpo especialmente a partir dos idos de 2007. De fato, ele nasceu com uma esperança muito grande de se constituir em uma grande aposta, do ponto de vista pedagógico, para que possamos avançar em um sonho do nosso País, que é a educação em tempo integral, a exemplo, como já foi mencionado aqui, do que já existe em outros países. E um dos motivos, Sueli, Jaqueline, Leandro, Natacha e Anderson, que provocou esta audiência pública é a responsabilidade que nós, como legisladores, temos aqui de realmente nos posicionarmos frente a iniciativas legislativas que dialoguem com a realidade do nosso País. Está em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 255, de 2014, do Senador Wilson Matos, que tem como Relator o eminente Senador Cristovam. O projeto, sem dúvida nenhuma, é extremamente meritório quando visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 13.005, de 2014, que instituiu o novo Plano Nacional da Educação. Enfim, o projeto trata exatamente da escola de tempo integral no chamado ensino fundamental. O autor do projeto de lei, o Senador Wilson, justifica sua apresentação considerando especialmente o pouco tempo que os estudantes ficam na escola como um dos fatores que contribuem para o baixo rendimento escolar.
13:04 R	Ainda segundo o autor, a Meta 6 do PNE, que trata da educação integral, deveria ser alterada, assegurando que, progressivamente, todos os estudantes do ensino fundamental sejam atendidos em escolas de tempo integral até o fim da vigência do Plano Nacional da Educação. Então, veja bem, o mérito do projeto ninguém há de contestar. Muito pelo contrário. Todos nós - não é, Paim? -, somos favoráveis. O que ocorre é que nós tínhamos que fazer um debate à luz da realidade que o nosso País enfrenta. E não há como tratar de educação em tempo integral ou qualquer assunto relacionado à educação sem ter como âncora o novo Plano Nacional de Educação. Como todos nós sabemos, foram quatro anos de debate. Seguramente, o Plano Nacional de Educação mais discutido, mais ouvido, mais falado da história da educação deste País. Vocês sabem disso. Vocês inclusive participaram intensamente do Plano Nacional de Educação. E o que diz o nosso PNE? O PNE diz exatamente, está aqui, que a Meta 6 é oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. É o que está constando na Meta 6 do Plano Nacional de Educação. Senador Paim, que realidade temos hoje? Nós temos uma oferta de educação em tempo integral que conseguiu chegar a apenas 9,8% dos estudantes das redes estaduais e a 13,9% de estudantes das redes municipais, em 40% de escolas estaduais e 25% de escolas municipais de ensino fundamental. Esse é exatamente o quadro que existe hoje. Com o novo PNE, nos próximos dez anos, nós queremos chegar no mínimo a 50%. Ponto. O que o projeto propõe? O projeto propõe, na verdade, alterar essa meta, na medida em que ele quer antecipar. Ele propõe que, progressivamente, a gente vá avançando no que diz respeito à educação em tempo integral, mas assegurando, Profª Jaqueline, que até o final de 2024, que é quando terminam os dez anos, todos os alunos estejam com o direito à educação em tempo integral assegurado. Eis o debate. Eis o debate. Aqui foi dito que isso pressupõe um regime de colaboração entre os entes federados, que passa por cooperação financeira e por cooperação técnica. Não é apenas cooperação técnica, é dinheiro. E o que nós estamos vivenciando neste exato momento? À luz das dificuldades pelas quais passa o País, infelizmente há contingenciamento orçamentário. Nós estamos vivendo esse drama. E eu quero aqui me somar à Profª Jaqueline. São inaceitáveis os atrasos no que diz respeito ao Programa Mais Educação. Isso não é um programa qualquer, de maneira nenhuma. (Palmas.) Ora, Senador Paim, Senadora Regina, nós estamos terminando 2015 e sequer os repasses de 2014 foram concluídos. Vocês viram aqui todas as perguntas que foram feitas. Todas elas traduzem exatamente o quê? A angústia, a apreensão, a ansiedade que estão hoje espalhadas pelas escolas das redes estaduais e municipais, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, de todas as regiões. Na verdade, estão todos se perguntando: "E quando será atualizado esse pagamento, Leandro? Quando o PDDE vai ser lançado novamente? Quando vai abrir o prazo para novas adesões?".
13:09 R	E isso precisa ser tratado com muito carinho, meus companheiros e minhas companheiras, porque existe uma lei. Nós estamos aqui debatendo o projeto do Senador, mas já em cima de uma realidade, que é uma lei cujo prazo já começou a correr. Já começou a correr o prazo. Já se foi um ano. Nós já celebramos um ano do novo Plano Nacional de Educação. Se nós temos um encontro marcado para 2024, no mínimo, nós temos que assegurar a meta que está constando aqui. E nós só vamos assegurá-la garantindo e ampliando a educação em tempo integral hoje, de olho na qualidade. Eu repito: nós ainda temos um percentual mínimo de educação em tempo integral, apenas 9,8% de estudantes das redes estaduais e municipais. É muito pouco, vamos ter que ampliar. Senador Paim, tenho aqui inclusive uma carta aberta e manifesto em defesa da educação integral e das políticas de indução ao tempo integral, endereçada à Presidenta e ao então Ministro da Educação, Renato Janine, do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado do Espírito Santo. Na carta, eles dizem claramente que o que eles querem é que seja restabelecido aos Municípios e aos Estados o repasse dos recursos provenientes do Programa Mais Educação. De outro lado, reivindicam que os comitês territoriais existentes sejam ouvidos diretamente na discussão da base nacional comum curricular, em reunião de âmbito nacional com o Ministério da Educação, para o resgate das experiências curriculares desenvolvidas ao longo da política de indução desse ministério, etc. Na verdade, é um manifesto bem realista e pede exatamente isto: a atualização do financiamento e a garantia do programa, sua continuidade e ampliação. Por fim, quero aqui também, meus companheiros e minhas companheiras... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o Presidente Renan está pedindo para encerrarmos. Ele fez uma pequena suspensão e pede a nossa presença. Na pauta está o veto em relação ao Aerus, à nossa Varig, que, se não for votado hoje, eles vão morrer. Eles estão desde abril esperando. Talvez eu vou para lá e tente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Já vamos encerrar, Senador Paim, que é o nosso professor aqui em matéria de luta em defesa da cidadania, sem dúvida nenhuma. Mas quero dizer, meus companheiros e minhas companheiras, que não há motivo para ter desesperança. Há motivos para renovar a fé, a esperança e a capacidade de lutar em defesa da educação. Até porque, permitam-me, respeito quem pensa o contrário, acho que o que nós conseguimos plantar ao longo desses doze anos nos dá a condição de renovar a esperança em dias melhores para a educação. Senador Paim, eu o respeito, mas é muito interessante quando as pessoas enchem a boca e dizem que não acreditam no Pátria Educadora, que isso nunca existiu. Há até certo tempo, não existiu mesmo, mas acho que falar do Pátria Educadora, por exemplo, é falar das últimas conquistas e avanços que alcançamos nos últimos doze anos, fruto da luta e da participação de todos nós. É bom aqui lembrar, por exemplo, que em 2003 havia um orçamento que correspondia a 3,1% do PIB. Hoje esse orçamento já ultrapassa 6%. E houve uma conquista extraordinária no novo Plano Nacional da Educação, que foi consignar 10% do PIB, inclusive de royalties do pré-sal e do petróleo, para a educação. O orçamento em 2003 era de R$35 bilhões. Em 2013, professora Sueli, já ultrapassa R$101 bilhões.
13:14 R	Também quero aqui mencionar outra conquista extraordinária, que foi o Fundeb, talvez uma das leis mais importantes para o nosso País, pelo seu caráter universalizante, pelo seu caráter estruturante. Aliás, sem o Fundeb, Jaqueline, nós não tínhamos como avançar de maneira nenhuma no que diz respeito à educação em tempo integral. Era impossível. E por aí vai. Eu poderia dizer, por exemplo, que em 2003 nós tínhamos 3 milhões de alunos nas universidades brasileiras. Hoje, são mais de 7 milhões. Nós poderíamos dizer que, em cem anos, só construíram 140 escolas técnicas no Brasil afora no que diz respeito à educação profissional. Em dez anos, já temos 508 novas unidades. Assim como a expansão do ensino superior, etc.. Estou dizendo tudo isso, Senador Paim, para reforçar que precisamos de muito mais e que vamos conseguir avançar muito mais, tendo como parâmetro o novo Plano Nacional da Educação, que não foi feito para ficar engavetado, não é para ficar como letra morta, como ficou o outro, já que metade das suas metas não foram realizadas. Por isso, é evidente que nós nos somamos à luta em defesa do financiamento da educação. Eu tenho muita expectativa de que, com a vinda do Ministro Mercadante agora, com todo o respeito que tenho pelo Ministro Janine, pelo brilhante intelectual, pensador e professor que é, sem dúvida nenhuma, respeito sua carreira acadêmica, mas o Ministro Mercadante, que também já passou pelo Ministério da Educação, tem grande capacidade de articulação política, e nós vamos reforçar cada vez mais essa luta, agora com o novo ministro, no sentido de dizer que não vamos tolerar corte na educação de maneira nenhuma. Nós não vamos. O orçamento do Pátria Educadora tem que ser preservado. Tem que ser preservado o orçamento do Pátria Educadora, Jaqueline, em razão daquilo que você expôs, do ponto de vista de concepção e de modelo, e tem que ser feito esse debate junto a algumas instâncias do MEC. Portanto, era isso. Peço desculpas se me alonguei. A Jaqueline pediu que ouvíssemos o Prof. Jordenes, Senador Paim. Professor, nós estamos com o tempo esgotado, mas vamos ouvi-lo. Apesar de a Mesa não poder facultar a palavra a ouvintes, mas, assim como o Senador Paim, eu quebro o protocolo e vamos ouvi-lo. Até porque em um debate deve haver espaço para ouvirmos os representantes da sociedade. Com a palavra, o Prof. Jordenes. O SR. JORDENES FERREIRA DA SILVA - Senadora, cumprimento V. Exª e toda a Mesa. Senador Paulo Paim, meu ídolo, meu guru, é uma honra estar na frente do senhor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORDENES FERREIRA DA SILVA - Não, mas é a absoluta verdade. Senhoras e senhores, eu sou fruto da escola integral. Tenho 40 anos de idade. Mas como pode isso? Miserável, filho de carroceiro, eu pedia para ficar na escola para fazer uma horta, para ficar mais tempo na escola, e pedia mais uma hora na sala de leitura para ficar mais tempo na escola. Havia uma dificuldade: eu tinha que ir para casa almoçar, mas não tinha almoço. Eu fingia que ia para casa e voltava para a escola. Então, eu fiz educação integral antes de ela existir porque vivi a educação integral. Eu vivo isso a minha vida inteira. Sou um educador, sou um professor. Tenho muito orgulho disso, não sei ser outra coisa. O Mais Educação pegou a unidade que eu dirijo com o Ideb - que é o que as pessoas mais olham - de 1,7. E hoje ele é de 4,8. Só isso já justificaria para aqueles que querem índices. É importante relatar alguns fatos. Perguntei para o André: "André, que mancha é essa na sua blusa?". Havia duas manchas de óleo. Eram dois bifes que ele estava levando para casa do horário do almoço. Não sei se o Senador se lembra, mas o Sandro era o melhor meio campo que já jogou no Colorado, se não me engano. Ele foi para o Tottenham. Um menino que nasceu na escola, foi criado na escola, treinou na escola e cobriu o refeitório que estamos construindo para a escola. Com a sua transferência para o Tottenham, parte do dinheiro veio para nós. Isso quer dizer, senhoras e senhores, que educação integral não tem volta. Por que não tem volta? Porque nós estamos em Arapoanga, o bairro mais violento do Distrito Federal. Minto, é o segundo porque criaram um agora. Por lá entra o crack em Brasília. Então, o aluno opta por ganhar R$100 no tráfico por dia ou por ficar dez horas dentro da escola. Dez horas é o nosso horário.
13:19 R	O ideal são sete horas, facultando mais duas, se o aluno quiser ficar. Convido o senhor para visitar a escola, está a 50 minutos daqui. Não fossem os ônibus da escola integral, eu não teria pego 60 meninos com 12 anos de idade, cujas certidões de nascimento constavam Brasília, mas eles nunca haviam pisado em Brasília. Eu os trouxe à Praça dos Três Poderes. Não fossem esses ônibus, eles não teriam vindo, porque não temos recurso para bancar um ônibus particular. Não fosse o Mais Educação, eu não teria colocado a Filarmônica de Brasília para tocar a Ave Maria de Bach, às 6 horas da tarde, quando os fogos tocam. Quando a droga chegou no bairro, estava tocando a Ave Maria na quadra para 5 mil pessoas, alunos, pais e mães e a comunidade, porque os portões estavam abertos. E eu tenho que justificar por que comprei as flautas. Eu justifico e agradeço à Mércia e ao Geovani, que estão ali atrás, meus coordenadores, que me apoiam 100%. (Palmas.) Quero dizer às senhoras e aos senhores que nós pegamos o nosso currículo. Lá tem aula de Língua Portuguesa, mas não é apenas Língua Portuguesa, é gramática, é leitura. Tem aula Geografia, mas não é apenas Geografia. Eles fazem um corte na terra e veem latossolo, cambissolo amarelo, vão conhecer. Nós plantamos um pomar de frutas nativas, que eles não conhecem mais. O DF agora vive uma seca tremenda porque destruímos tudo. Lá dentro temos essas frutas. Educação integral não é dar aula, é promover felicidade. (Palmas.) Por fim, eu queria pedir encarecidamente aos três Senadores que estão aqui - três Senadores formam uma República -, de todo o meu coração: reconduzam Jaqueline Moll para onde ela estava para que continue a fazer o que estava fazendo. Por favor. Outra coisa: não deixem as verbas não chegarem nas escolas. Os senhores serão lembrados pela história. Eu farei questão de dizer para os meus alunos: "Foram essas três pessoas que estavam aqui por último que garantiram toda a continuidade para termos o que temos hoje". Nós não podemos perder isso. Por último, Senador Paulo Paim, as águas do rio passam, mas o rio continua. O senhor nunca foi água de rio, o senhor sempre foi o rio, e é por isso que te respeito tanto. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Professor, que belo depoimento. Arrasou, não é, Senador Paim? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Belo depoimento, belo depoimento mesmo. E é exatamente pela força que esse programa tem, professor, que nós comungamos desse seu sentimento. Não há mais quem acabe com esse programa, de maneira nenhuma. Muito pelo contrário, vamos lutar para zelar por ele e para que cresça cada vez mais, inclusive à luz do que estabelece a legislação. Nós vamos agora encerrar, passando a palavra para as considerações finais. Vamos começar pela Jaqueline. O SR. JAQUELINE MOLL - Eu não havia combinado isso com ele, até porque no meu momento pessoal é impossível ter qualquer... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu acho que tem aqui o consenso. O SR. JAQUELINE MOLL - De qualquer modo, eu acho que o debate continua. Estou no Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. Fui conduzida pelo Governador Tarso Genro, e ali nós temos uma comissão especial que está tratando disso, tentando continuar o debate nos espaços em que eu estou. Quero apenas dizer, minha querida Senadora Fátima, que conheço há muitos anos, que todo o trabalho da... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pode chamar de professora. O SR. JAQUELINE MOLL - Profª Fátima. Na expansão da rede federal, há aquele grande debate sobre o Proeja. Nós também pensamos em educação de jovens e adultos, que não pode ser o dia inteiro, mas não é possível, em 40 horas, ensinar a fazer alguma coisa. A formação de adultos tem que trazer a literatura, a arte, ela tem que ajudar as pessoas a enxergarem um mundo que o seu cotidiano não deixa ver. E quero lembrar que, se o PNE demorou quatro anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 demorou quinze anos no Congresso Nacional. De 1946 a 1961, os Deputados e Senadores se digladiaram, no Rio de Janeiro ainda, porque não votavam a lei da educação, pelo mesmo motivo das grandes brigas que existem hoje sobre o destino dos recursos, das verbas. Mais dinheiro, sim. Mas mais dinheiro para reconstruir a estrutura física das escolas e para construir uma carreira não federal, mas nacional de professores. A Coreia só pode nos servir de parâmetro para isso porque as culturas são muito diferentes. Mas um salário mínimo para começar uma carreira docente com dignidade é um salário de R$4 mil, já que foi esse o montante usado aqui pelo Senador.
13:24 R	Então, o dinheiro tem que ser para isso. Nós corremos o risco de haver mais dinheiro e esse dinheiro ser consumido por bordas da educação e de não chegar nas questões estruturais. É essa a escola republicana, é isso que vai nos permitir construir a escola que há 126 anos está nos custando. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou passar agora à Profª Sueli. Com certeza, Profª Jaqueline. E no que diz respeito à valorização dos profissionais da educação, temos as Metas 17 e 18. Tanto do ponto de vista da dignidade salarial como do ponto de vista da formação. Com a palavra, a Profª Sueli, Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte. A SRª SUELI MARIA BALIZA DIAS - Bem, quero agradecer o convite e a oportunidade de ouvir tantas experiências aqui, opiniões importantes. Eu até digo muito para a Senadora Regina: Senadora, tudo que fazemos em Belo Horizonte e que eu apresento aqui sucintamente é com muito sacrifício. A questão das verbas, dos recursos, é com um sacrifício muito grande que fazemos, com muito controle e com muita gestão. Realmente, fazer educação em tempo integral sem recursos é impossível, não tem jeito. E ratifico aqui a fala da Jaqueline, especialmente, que me antecedeu. Realmente, se não tivermos cuidado na condução das verbas, corremos o risco de ter mais dinheiro, mais recurso, mas de não ser bem gasto. Precisamos gastar bem, com aquilo de que realmente precisamos, como a valorização dos professores. Junto a isso, deve haver o envolvimento das famílias, a transparência no gasto desses recursos. É muito importante saber com o que se gasta. Essa é a grande discussão. Belo Horizonte dá um passo à frente muito importante, mas é um passo com muito sacrifício. Se não fosse a intenção, uma vontade política muito grande, isso não estaria acontecendo. Eu agradeço a todos e quero dizer, Senadora Fátima, para encerrar, que o PL do Senador Cristovam é, de fato, tudo que gostaríamos. Agora, precisamos realmente ter certeza de com que recursos vamos implantá-lo. Belo Horizonte tinha uma meta de 95 mil alunos em educação em tempo integral para o ano de 2016, mas tivemos que congelar em 65 mil, pois não temos condições de passar disso sem recursos de outros entes. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Professora. Com a palavra, o Sr. Leandro, Coordenador Geral de Educação Integral do MEC. O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Eu queria agradecer a oportunidade de ter vindo no Senado, parabenizar mais uma vez esta audiência e dizer que quando às vezes olhamos a fotografia deste momento, que não é boa, em razão da contingência nacional de recursos que vivemos, e para cenários passados, eu me solidarizo com o que a Senadora Fátima disse, pois muito se caminhou na questão educacional neste País. Nós temos história para contar, temos muito do que nos orgulhar, sim, porque não se pensava em abordar um tema tão difícil como este. Eu acompanho isso desde o início, inclusive quando o Senador Paim foi ministro. E chegar agora a um tema de relevância no País foi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - O Senador Paim não. O Senador Cristovam, desculpe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Desde o Cristovam. Desde o Cristovam, eu acompanho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - É, depois, veio o Paim, que inclusive todo mundo dizia que era seu parente. Nós lá do Sul sabemos que não é seu parente. Só tem o sobrenome igual. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Então, temos muito do que nos orgulhar quando olhamos para trás. Mas há desafios pela frente, sim, e citei vários. Não dá para dizer que um corte de R$10 bilhões em educação não vai incidir sobre os programas. O que temos que fazer é dar passos largos a fim de tornar a política pública e de não depender de contingências financeiras, de não depender de governos que apoiem ou não. Talvez o grande passo seria já começar pela questão financeira, que é a mais importante, embora haja muitos outros aspectos.
13:29 R	Eu poderia falar a tarde inteira, mas a questão financeira é a de que os recursos sejam repassados, que haja um repasse automático para as escolas, que haja um PDDE automático, para que possamos financiar. E sabendo que tem que colocar aqui alguns bilhões da educação, mais de R$1 bilhão certamente. A Natacha falou que as políticas educacionais são feitas de escolhas, mas que os cortes afetam. A expectativa é de que o novo ministro consiga reverter parte disso, pelo menos. Também contamos com o apoio de V. Exªs e da sociedade no sentido de reverter essa questão dos cortes, porque, em educação, não é possível fazer o que queremos e avançar nas metas com os cortes. Se deve haver cortes, que seja em outras áreas, vamos estudar em que áreas, mas não cortar em educação, pois realmente não há mais o que cortar, nós já estamos sangrando. Era isso. Obrigado pela oportunidade. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com a palavra, a Srª Natacha. A SRª NATACHA COSTA - Eu apenas queria ponderar que a desigualdade no Brasil é profunda. Pensar em educação de qualidade sem considerar as barreiras que impedem o acesso à permanência das crianças na escola nos faz criar, com certeza, projetos sem nenhum alcance. Nós temos um compromisso ético com nossas crianças e adolescentes, que é o de criar condições para a autonomia. Para esse problema, que é complexo, para um processo social, que é o que carateriza a educação, precisamos construir soluções complexas. Portanto, temos que nos ater a um debate de educação qualificado, que ouça os educadores, que considere as dinâmicas locais e que possa construir, de fato, soluções e endereçamentos que vão ao encontro dos interesses e das necessidades das pessoas. Era isso que eu queria deixar aqui e dizer que acho que educação integral, sem dúvida, é uma agenda que vai nessa direção. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada. Com a palavra, o Sr. Anderson. O SR. ANDERSON GEORGE DE ASSIS - Queria agradecer pela oportunidade de nós termos nesta Mesa os comitês. Isso é um reconhecimento da mobilização social que acontece nos territórios - hoje nós chamamos de territórios -, por todos os agentes incluídos na discussão da educação integral, que não é mais discutida apenas por universidades, por especialistas, mas por todos. E é essa a contribuição, porque é a ação local da escola que vai construir essa escola de educação integral. Eu também agradeço a todos os comitês que estão nos apoiando neste momento, em todo o Território nacional. Hoje nós somos mais de 18 comitês, os colegiados organizados, territoriais, metropolitanos, regionais e municipais, espalhados. Repito: os comitês necessitam de uma norma institucional do MEC, institucionalizando no sentido de nos reconhecer no Território nacional, como mobilização, porque não conseguimos participar dos debates dos Planos Nacional e Estadual de Educação. E estamos perdendo também a oportunidade de discutir diretamente na Base Nacional Comum Curricular. Portanto, é de extrema importância, necessário e urgente que os comitês sejam reconhecidos pelo MEC neste momento e que nós possamos participar de todas as discussões que ocorrem em todo o País referentes à Base Nacional Comum Curricular, reconhecendo que nesses espaços que são os comitês nós temos escola e sociedade. E aí eu incluo oficineiros, pais, a família, alunos, todos eles envolvidos. Não basta discutir apenas no campo dos profissionais da educação. Precisa ser discutido com toda a comunidade. De fato, todos os comitês, não apenas os do Estado de São Paulo, garantem essa articulação e essa discussão por todos os atores educativos envolvidos nos territórios. Era isso. Obrigado a todos. (Palmas.)
13:34 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em meu nome, em nome do Senador Paim, que também é autor da presente audiência, e da Senadora Regina, queremos agradecer a presença de todos os convidados e convidadas, pela importante contribuição que deram ao debate. Neste momento de encerramento, Leandro, nós gostaríamos de reforçar a nossa cobrança junto ao MEC, cobrança pelo fortalecimento do Programa Mais Educação. E o fortalecimento neste momento, Leandro,... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permite, foi divulgada agora uma notícia segundo a qual o MEC diz que o Programa Mais Educação é prioridade. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Boa notícia. (Palmas.) Boa notícia. Estão vendo? É a audiência pública já contribuindo. Portanto, o fortalecimento desse programa neste momento, claro, passa pelo esforço que o MEC tem que fazer no sentido de garantir a continuidade das ações para atualizar os repasses no que diz respeito ao PDDE Integral, ao PDDE Sustentável, ao Programa Mais Educação, Atleta na Escola, Esporte da Escola, Cultura nas Escolas, alimentação, etc. Que possamos ter um relatório do MEC o mais rápido possível, dando conhecimento de todas essas iniciativas. Nós queremos dar por encerrada a presente audiência pública. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.) Agendada para amanhã, quinta-feira, às 10 horas, audiência pública destinada a avaliar as políticas públicas Bolsa Atleta e Bolsa Pódio, especificamente em relação aos Jogos do Rio 2016: índices quantitativos e qualitativos até 2015, perspectiva para resultados nos jogos e o planejamento para o pós-Rio 2016, em atendimento aos Requerimentos nºs 52, 110 e 121, de iniciativa do Senador Romário, com a presença dos seguintes convidados: José Cruz, jornalista do site UOL Esporte; João Evangelista de Sena, treinador de marcha atlética; Luciano Reinaldo Rezende, atleta beneficiado pelo Programa Bolsa Atleta (modalidade tiro com arco); e Mosiah Brentano Rodrigues, Coordenador Geral do Bolsa Atleta, Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/10/2015 - 51ª - Comissão de Educação e Cultura