05/10/2015 - 3ª - Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Declaro aberta a 3ª Reunião da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera), da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Informo a todos os presentes e a quem nos acompanha pelos canais de divulgação do Senado Federal que esta reunião está sendo realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos que têm interesse em participar com comentários ou com perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou através do Alô Senado, pelo número 0800612211.
Boa tarde a todos!
É uma satisfação grande receber várias pessoas do setor mineral, especialmente a minha mãe, a minha namorada e o pessoal que nos acompanha nesta tarde.
Srªs e Srs. Senadores, representantes do setor mineral de todo o País, convidados aqui presentes e todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela internet, antes de iniciarmos o debate de hoje, eu gostaria de agradecer a presença de todos os que participaram da nossa reunião de abertura, realizada no último dia 24 de agosto. O objetivo da reunião passada foi dar início ao debate geral sobre o setor mineral no Brasil, apontando os gargalos e as dificuldades a serem compartilhados com todo o setor. Com isso, podemos mapear os desafios e traçar, desde já, uma estratégia para enfrentá-los.
Hoje, damos início à reunião setorial, sendo que o primeiro debate vai tratar de minerais metálicos no Brasil.
Os minerais metálicos têm uma estreita relação com o desenvolvimento e com a produção industrial, já que viabilizam a expansão de várias produções fabris, de bens de produção, como os equipamentos agrícolas, industriais e de transporte, e também de bens de consumo, como os materiais metálicos utilizados nas embalagens de muitos produtos.
Hoje, o Brasil tem uma indústria extrativa mineral muito diversificada, com pelo menos 55 minerais explorados, sendo que cada um possui sua dinâmica econômica própria. Destes, os principais são o alumínio, o ouro, o chumbo, o ferro, o níquel, o estanho e o nióbio. Em relação ao alumínio, digo que se trata de um dos produtos fundamentais para a economia moderna, porque ele é responsável pela fabricação de produtos simples, como latinhas de cerveja, e até pela construção de partes fundamentais como as utilizadas na produção de aviões.
Nosso Território brasileiro possui 7,8% da reserva mundial de alumínio e se coloca em terceiro lugar na produção mundial. A produção extrativista propriamente dita está localizada na Região Norte, mais precisamente no Estado do Pará - além do mais, ocorrem reservas também em Minas Gerais.
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Outro minério fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado brasileiro é o ouro. Esse mineral, assim como o ferro, o alumínio e o nióbio, foi responsável por uma mudança fundamental na história do nosso País. Foi graças à descoberta dele que, há mais de 300 anos, conseguimos atrair a atenção para a necessidade de se criar uma estrutura administrativa no Brasil, fato que desencadeou, posteriormente, revoltas pela independência nacional e a criação do Estado brasileiro propriamente dito.
Hoje, o ouro é utilizado pela indústria de joalheria, manufatureira e eletrônica, assim como é cotado como reserva de valor nas ações financeiras. Até pouco tempo, era o principal mineral que representava o lastro das moedas de economia moderna, o que evidencia a importância estratégica desse mineral para o Brasil.
Agora, nós participamos com cerca de 3,7% das reservas e com 2,1% da produção mundial, sendo os principais Estados produtores do Brasil Minas Gerais, Pará, Goiás, Mato Grosso e Bahia.
Por fim, senhoras e senhores, eu gostaria de dizer que o Brasil possui uma das maiores produções mundiais de vários minérios, mas não somos autossuficientes em todos os recursos que utilizamos.
Deste modo, no intuito de trazer mudanças positivas ao setor, proponho a presente reunião, para que, juntos, os representantes do setor, possamos entender os gargalos e buscar a melhoria legislativa para aqueles que produzem e geram riqueza para o Brasil.
Estas audiências públicas, minha linda mãe - a senhora é uma grande mineradora -, servem para incentivar quem produz, quem gera riqueza, quem trabalha para este Brasil e o setor que tem uma importância muito grande na nossa economia: o setor mineral.
Dando início, então, à nossa reunião, eu gostaria de convidar o Sr. Elmer Prata Salomão, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), para compor a Mesa.
Convido também Milton Rego, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), para compor igualmente a Mesa.
Convido o Sr. Juarez de Oliveira e Silva Filho, Diretor da Associação Nacional do Ouro (Anoro), para que faça parte desta Mesa agora.
Informo aos convidados que eles dispõem de 20 minutos para sua apreciação.
Convido, para o uso da palavra, o Sr. Juarez de Oliveira e Silva.
A palavra está com o senhor, Sr. Juarez.
O SR. JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO - Boa tarde!
Meu nome é Juarez.
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Senador, obrigado por esse convite, por esse empenho.
Estou aqui como Diretor da Anoro, Associação Nacional do Ouro. A Anoro faz estudos e trabalhos voltados para a extração de ouro no Brasil.
É um setor que vive um certo tumulto no momento, por questão de áreas autorizadas ou não. Porém, a gente percebe que, em alguns momentos, existem alguns regressos e, em outros momentos, alguns avanços, e esse marco acaba sendo importante para se colocar um ponto, para que se desenvolva essa área.
No Brasil, na década de 1980, foi criada uma força-tarefa, através da Receita Federal - lembro-me, inclusive, do Dr. Valderedo, na época -, com a Polícia Federal, com todo mundo. Fizeram um sistema das regiões de áreas garimpeiras. Fizeram essa força-tarefa e documentaram vários garimpeiros, várias áreas. Aliás, pegaram aquela área grande e determinaram que eles poderiam trabalhar ali. Eram reservas garimpeiras em Tapajós, em Peixoto de Azevedo, no Amapá e assim por diante. Eles tinham carteiras, trabalhavam. Inclusive, a produção naquela época era maior do que a de hoje.
O que aconteceu com isso? Passou o período de Serra Pelada, e essas pessoas que viviam em Serra Pelada viraram nômades em outros lugares, em outros Estados, mas não foi dado um seguimento, uma instrução. Ficaram vivendo, de forma precária, em outros lugares. Mas, nesses outros lugares, também começaram a surgir as mineradoras. As mineradoras vieram, muitas mineradoras canadenses. E hoje esse pequeno produtor fica um pouco desguarnecido por falta de instrução, porque foi extinto o seu documento, que era uma carteira de garimpeiro que ele tinha. Hoje, de fato, para as empresas que comercializam o ouro, que são as distribuidoras de títulos e de valores, é até mais fácil negociar com as mineradoras. Mas não podem esquecer esses pequenos e simples cidadãos que estiveram naquela região e que ainda estão lá. O tempo passou, evoluiu, e eles ficaram ali um pouco perdidos.
A norma, do jeito que vem, cada vez achata-os um pouco mais. A Anoro, hoje, procura observar - são cerca de cento e poucas mil pessoas ou mais, nesse aspecto, que já estão cadastradas; é mais ou menos isso - uma forma com que as pessoas possam ter um pequeno espaço para trabalhar. Uma pessoa pequena não precisa de 50 hectares de terra; ela precisa de, no máximo, cinco hectares. Ela não precisa de uma produção muito grande. Ela produz, no máximo, até cem gramas de ouro por mês. Se a despesa dela se resume a 90%, ela acaba ficando com R$1 mil por mês. Essa pessoa não tem como sair de uma região difícil, do meio do mato, e ir a Belém, ao DNPM, ou a um lugar onde haja uma centralização, para fazer um documento, uma PLG ou coisa parecida. Então, a Anoro reivindica uma situação em que ela tenha um pequeno espaço para trabalhar, numa área, é lógico, em que se possa trabalhar, e faça um requerimento, para que a base de trabalho dela seja pequena. Não precisa ser grande, pois é um regime familiar de trabalho.
Para as grandes mineradoras que trabalham, para os grandes mineradores hoje, garimpagem é uma coisa, e garimpeiro é como se fosse outra coisa. Existe garimpagem com máquinas, tratores, tratores de esteiras, retroescavadeiras, e existem os garimpeiros pequenos, que são garimpeiros aluvionares, e assim por diante.
Vou dar só um exemplo para vocês aqui. Eu não sei se estou me alongando muito, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Fora do microfone.) - Não. Fique tranquilo.
O SR. JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO - Em 1979, em 1980, em Mato Grosso, houve um período em que garimpeiros vieram do Maranhão, do Norte e de outros lugares e começaram a trabalhar ali.
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Naquele momento, as colonizadoras começaram a colonizar, como a Indeco, em Alta Floresta, em Sinop, em Colíder e em outros lugares. Como precisavam ser colonizadas essas terras, esses garimpeiros e pessoas que não tinham cultura e que não tinham condições de ter outro meio de vida na época começaram a ser um pouco perseguidos. Eram perseguidos naquelas matas. Eram achados grupos no meio do mato. Eles eram amarrados, eram metralhados. Morriam dez, vinte, de cada vez. Faziam o próprio buraco, onde jogavam os corpos dos amigos. Pegavam suas mulheres, jogavam gasolina na vagina - desculpem-me pela palavra -, metiam fogo. Faziam o garimpeiro ter relações com outro sem querer. Houve coisas assim absurdas. Inclusive, há um livro - posso passar o nome depois - que relata tudo isso. São pessoas que sofreram, que morrem de medo da Polícia, que morrem de medo de tudo isso e que se afundam nesses matos e vivem em situação extremamente precária. Essas pessoas hoje sofrem essa discriminação. E, a cada vez em que se faz um projeto, mais discriminadas elas ficam.
Hoje em dia, percebo que essas pessoas querem fazer seus documentos para trabalharem, mas elas não têm muita condição para isso. Um órgão - a Anoro se propõe a isso - teria de dar apoio para que elas pudessem trabalhar de forma digna, mas da forma com que elas trabalham, pois elas são pequenas, não são grandes. Então, é mais ou menos isto: essas pessoas estão um pouco no esquecimento.
A lei vem. A lei, nesse aspecto, tem de ser cumprida, mas há o seguinte aspecto: em várias cidades do Nordeste, há uma lei de meio ambiente, e a cidade é obrigada a ter tratamento de água e de esgoto, mas a cidade não tem esse tratamento, e todas as pessoas jogam dejetos na rua ou fazem um poço perto de uma fossa. Eles estão cometendo um crime. O que fazer com isso? Prende-se a cidade inteira? Esse é o caso de Itaituba, é o caso de algumas cidades do Norte e do Nordeste do Brasil, e assim por diante. Quando se coloca a lei para uma pessoa humilde como essa, é como se fosse decretada a prisão imediata dela, porque ela não sabe o que fazer, não discute, não está aqui sentada, não está discutindo. As entidades, as cooperativas são um pouco despreparadas para isso e não funcionam como a cooperativa da agricultura, que é um pouco diferente.
Percebo que o Brasil hoje precisa, sim, buscar suas divisas, trazer as coisas para dentro. Hoje, existe evasão de ouro no Brasil, e acredito que seja praticamente 40% da produção ou talvez um pouco mais nas escalas da fronteira de Porto Velho, da fronteira do Amazonas com a Venezuela, nesses lugares.
Dou um exemplo prático: em Oiapoque, havia três empresas legalmente estruturadas para comprar ouro, que eram as distribuidoras. Essas empresas compravam o ouro em Oiapoque. Também vinha ouro das Guianas. Ali se compravam aproximadamente 200kg de ouro por mês. Portanto, as empresas foram muito perseguidas com isso e, mesmo com documento fiscal, foram apreendidas. A melhor opção das empresas foi sair de lá. Fecharam as empresas, e hoje não há nenhuma legalizada lá, porque a pressão é grande. Porém, os 200kg continuam sendo produzidos. E vão para onde? Vão para o tráfico, para outra coisa, para onde? Então, tirou-se uma base legal, e lá hoje há uma estrutura de compra. Há uns 20 escritórios, por exemplo, mas todos ilegais.
Estou falando desses pequenos produtores por isto: porque são as pessoas que fuçaram muito para que, hoje, pudéssemos andar com um anelzinho de ouro no dedo e que sofreram bastante para isso.
Há outra coisa: o Brasil tem muito potencial na área de ouro. Quando ele deixou de ser um foco na bolsa, ele continuou produzindo. E exporta bastante hoje.
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As empresas canadenses - visitei uma mina neste mês no Pará - estão evoluindo com essas minas. A tendência é melhorar. O Brasil tem potencial, é um País espetacular nesse aspecto, mas não pode deixar essas pessoas ficarem assim, sem apoio algum. Além de outras observações, uma base nossa é essa.
Quero agradecer pelas palavras, pela colocação que pude fazer para vocês.
O Brasil era o sexto colocado, em 1980, na produção de ouro e, hoje, é o décimo segundo ou décimo terceiro colocado ou está mais atrás ainda um pouco. O Chile passou na nossa frente, outros países pequenos estão passando na nossa frente, porque não estamos com estrutura de fornecimento de legalidade de área. A burocracia é muito grande. O processo tem de ser mais rápido para as empresas que querem produzir.
Fala-se da mineração, fala-se do ouro. Fui a uma mineração que estava procurando ouro, mas que achou cobre. Hoje, exporta-se muito cobre. Quando se procura um produto, acha-se outro. Se está procurando, por exemplo, amianto ou granito, sempre aparece outro produto; uma coisa vai puxando a outra. Só que, se uma pessoa, por exemplo, tem água mineral, para ela pegar um requerimento para aprovar aquilo, ela tem de fazê-lo pensando nos netos, porque, na situação real, isso vai ficar muito difícil. A burocracia tem atrapalhado bastante, acredito, outros setores da mineração também.
Agradeço a todo mundo.
Se houver qualquer dúvida, podem perguntar depois para mim, se eu puder responder.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Juarez.
Notamos, nas suas falas, o sentido desta nossa audiência pública. Infelizmente, não há ninguém para ajudar; para atrapalhar, há um monte de gente. Infelizmente, essa é a nossa realidade. Nas suas falas, dizem do minerador, daquele pequeno que está no meio da selva e que, talvez, seja um dos mais dedicados, porque só sabe fazer isso. E a nossa legislação, infelizmente... Mas isso ocorre por enquanto, porque vamos fazer um trabalho aqui e vamos mostrar para o Brasil que o Brasil tem jeito.
Eu queria passar a palavra agora para Elmer Prata Salomão, para que também possa fazer sua explanação para nós.
O SR. ELMER PRATA SALOMÃO - Obrigado, Senador. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa de ter criado esta Subcomissão e de ter se proposto a discutir com seriedade a questão mineral brasileira.
O setor mineral tem vivido momentos difíceis, e é importante que a Câmara maior do Brasil, o Senado Federal, possa se dedicar a estudar essa questão e a nos ajudar a avançar para dias melhores na mineração brasileira.
Sou Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e gostaria de cumprimentar os demais membros da Mesa e o público.
Quero apresentar alguns números e alguns comentários a respeito da indústria mineral brasileira.
Para que possamos discutir a questão mineral, temos de conhecer bem como é a nossa indústria mineral brasileira e como funciona o mecanismo de descoberta de recursos minerais, de desenvolvimento e de produção.
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O Brasil é um País essencialmente minerador, a mineração está na nossa história, temos bastante familiaridade com o processo mineral brasileiro.
Sempre mostro essa pirâmide, que é interessante para compreendermos o setor mineral e a ligação entre a prospecção mineral e a mina.
Essa é uma estatística brasileira dos últimos dez anos, de 2003 a 2014, que mostra que, nesse período, entraram, no Departamento Nacional de Produção Mineral, 227.675 requerimentos de pesquisa, ou seja, áreas inicialmente potenciais para mineração, áreas que as empresas e as pessoas físicas identificaram e que requereram ao Ministério de Minas e Energia, ao Departamento de Produção Mineral, o direito de pesquisar, ou seja, o direito de investir a risco para tentar descobrir uma jazida mineral. Desses 227 mil requerimentos, 169 mil, ou seja, aproximadamente 74% do total, transformaram-se em alvarás de pesquisa, tornaram-se autorizações de pesquisa. Nessas áreas, então, houve investimento, em maior ou menor grau, para a descoberta de uma jazida mineral. E, desses 169 mil requerimentos, 18,6 mil apresentaram relatórios finais de pesquisa, ou seja, o DNPM aprovou os relatórios finais. Essas são as áreas que, potencialmente, poderiam ser transformar numa mina ao final da pesquisa, 8% do ingresso inicial. E, desses 18,6 mil relatórios de pesquisa aprovados, 3,6 mil transformaram-se em portarias de lavra, autorizações para lavra - cerca de 1,6% do ingresso inicial. Essa é a margem de sucesso do empreendimento mineral.
Da ideia original de que ali poderia haver uma jazida até se chegar a uma mina, percorremos um longo caminho de investimentos a risco. São feitos investimentos por pessoas físicas e por pessoas jurídicas, para se chegar a uma mina. Digo isso para dar ideia de que tudo que intercalarmos, nesse percurso dessa pirâmide invertida, em termos de burocracia, de dificuldade de financiamento e de oneração, significa que estamos retardando a entrada em operação de uma mina.
É preciso que os dirigentes públicos tenham essa noção muito clara, porque é assim que se faz política pública, sabendo como começa e como termina. De modo geral, o que acontece? Todo mundo pensa que, no momento em que você requer uma área, você já descobriu uma mina. Todo mundo quer taxar, todo mundo quer cobrar de quem está investindo a risco. Quem investe a risco não tem de pagar, tem de ser estimulado, tem de ser apoiado. Não é aqui que o Governo tem de arrecadar.
Vamos ver, por exemplo, que, na atual minuta do novo marco legal que está circulando na Câmara Federal, foi criada uma taxa de fiscalização: as empresas grandes pagarão R$40 mil por ano para cada direito minerário que ela tenha; as médias pagarão R$20 mil; e as pequenas e as micro pagarão R$10 mil e R$5 mil, respectivamente. Fizemos uma conta: se imaginarmos que os novos direitos minerários por esse novo código serão de seis anos para pesquisa, a arrecadação prevista, na fase de pesquisa do Governo, será de aproximadamente R$1,3 bilhão por ano, ou seja, três ou quatro vezes mais do que se investe em exploração mineral no País. Quer dizer que estamos criando uma taxa, e o minerador terá de pagar quatro vezes mais do que ele investe no chão para ser fiscalizado. Acho que ninguém faz conta. É preciso fazer uma conta. É simples como isso. Isso não pode passar. De alguma forma, vamos ter de resolver essa questão.
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Esse é o gráfico da produção mineral brasileira. Vemos que, de 1994 até 2015 - esta é uma previsão -, estamos avançando. Durante muito tempo, as commodities ficaram com preços estabilizados por aqui, não houve maiores produções. E, a partir de 2002, o preço das commodities minerais começou a subir aceleradamente, e, evidentemente, por causa desse preço, a produção mineral brasileira em valor subiu aceleradamente até 2012. Em 2012, o mercado internacional começou a baixar, a China parou de comprar, e começamos a decrescer a nossa produção mineral.
Essa senoide que acontece periodicamente na mineração brasileira é clássica, é uma coisa muito simples: altos preços estimulam pesquisa com novas minas; minérios com baixo teor são colocados em produção; aumenta-se a produção; e, se, por acaso, há uma crise, reduz-se o preço, reduz-se a demanda, e aí entramos num círculo negativo de fechar minas, de paralisar pesquisa, até que tudo volte ao normal. Só que, dessa vez, essa foi a maior alta que o setor mineral sofreu praticamente em toda a sua história recente. Tivemos dez anos de bonança e, durante esses dez anos, infelizmente, não aproveitamos esse tempo para valorizar os nossos recursos minerais. Agora, temos de trabalhar na fase da crise. Vamos ver como podemos fazer isso. O Senador vai nos dar o caminho para isso, com certeza.
Quero pontuar um pouquinho o minério de ferro, porque o minério de ferro é a maior pauta de produção mineral que o Brasil tem. Isto é o que se produz de minério de ferro no Brasil: aproximadamente 400 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A Vale, solitariamente, produz 319 milhões de toneladas de minério de ferro e deve aumentar a produção, porque vai colocar em produção uma nova mina. São números expressivos, o Brasil já foi o maior exportador mundial de minério de ferro; infelizmente, não o é mais. Veremos essa comparação mais adiante.
Essa é a arrecadação da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais. A arrecadação de 2012 até 2015 mostra claramente o ciclo de depressão dos preços dos minérios, essencialmente o do minério de ferro, que chegou a valer US$180 a tonelada e que hoje está em torno de US$50 ou de US$55 a tonelada, sem previsão de retornar a patamares mais confortáveis. Mas é bem expressivo. Apesar de tudo, a arrecadação, por exemplo, em 2013, que foi um ano em que já estávamos em queda, mas em que as empresas aceleraram a produção, foi da ordem de mais de R$2 bilhões por ano. Portanto, a contribuição da mineração para o Governo é significativa. Se somarmos esses anos todos, veremos que o setor contribui de modo expressivo para o Tesouro Nacional.
Aqui, vemos a importância do minério de ferro na nossa balança. Essa coluna em vermelho é a arrecadação do minério de ferro diante da arrecadação total brasileira. Vejam, por exemplo, que, em 2015, a arrecadação era da ordem de 50%, já foi de 75% ou até um pouco mais, porque o preço do minério de ferro recuou, assim como as outras commodities, mas o peso dele é muito grande. De qualquer forma, o peso na arrecadação do minério de ferro é bastante considerável.
Essa é a arrecadação da taxa anual por hectare paga pelas empresas que têm autorização de pesquisa, que têm alvará de pesquisa. Essa taxa mede basicamente a saúde da atividade de pesquisa mineral, da atividade de gerar novas jazidas.
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Vemos que ela está francamente em declínio, e isso se dá não por causa de inadimplência. O próprio DNPM informa que a inadimplência dessa contribuição específica, dessa taxa, é menor do que 10%; em alguns anos, chega a ser de 2%. Realmente, quando há esse declínio, isso significa que a exploração mineral está deixando de ser executada. Esse índice é bastante importante para nós.
Quando deixamos de gerar jazidas agora, isso significa que, quando o mercado retornar, não teremos jazidas para novas minas e perderemos, mais uma vez, o bonde da história.
Esses são investimentos globais em exploração mineral, em pesquisa mineral, em geração de novas jazidas no mundo, de 2001 para cá. Pode-se ver também que nossa curva de redução acompanha a curva de redução no mundo. A crise não é só brasileira, a crise é mundial. Todo mundo está deixando de investir. Chegamos a investir no mundo US$24 bilhões de pesquisa mineral por ano, e a previsão para 2015 é a de que vamos investir pouco mais de US$11 bilhões. Desse total, o Brasil fica com aproximadamente 3%, não fica com mais do que isso, não.
Essa é uma paisagem do comércio exterior de bens minerais. Vemos que nossa balança comercial é francamente superavitária. Embora esteja em declínio, é superavitária. Do ano de 2013 para 2014, por exemplo, nossas exportações tiveram uma redução em valor de cerca de 16% a 17%, e, mesmo assim, ainda geramos um superávit, em 2014, de US$26 bilhões. O carro chefe dessa exportação é o minério de ferro; aliás, ele é o carro chefe das exportações brasileiras. Exportamos o minério de ferro um pouco mais do que a soja.
Uma coisa importante é que os minerais metálicos, que são o motivo dessas agências, representam aproximadamente 91% das exportações brasileiras de bens minerais. Em compensação, nas nossas importações, os não metálicos representam mais de 86%. Somos praticamente autossuficientes em minerais metálicos, nós os exportamos, mas não o somos em relação aos não metálicos, principalmente àqueles vinculados à siderurgia, representados pelo carvão metalúrgico de que o Brasil não dispõe, e aos bens minerais relativos à agricultura. Principalmente quanto ao potássio, somos fortemente dependentes do exterior; importamos mais de 90% das nossas necessidades de agricultura. Quanto ao fosfato, ainda importamos cerca de 40% do fosfato necessário para a agricultura brasileira. Importamos ainda um pouco de enxofre. Digo isso, sem falar nos nitrogenados, que não são da pauta mineral, porque são derivados do petróleo; quanto a estes, ainda não temos uma produção nacional e, portanto, nós os importamos.
Esta aqui é apenas uma comparação entre o que a mineração produz de excedente nas exportações e o que o Brasil, como um todo, produz.
Vamos focar aqui em 2014, por exemplo. O setor mineral teve US$26 bilhões de superávit em sua balança comercial específica, e o Brasil, na sua balança global, teve um déficit de US$4 bilhões. A mineração paga todas as contas brasileiras de petróleo, de todas as outras importações, e compensa largamente o déficit. Se a mineração não tivesse esse superávit, o nosso déficit seria de outra ordem, seria de uma ordem gigantesca.
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Incluí esse quadro na apresentação. Essa é a evolução da produção australiana de minério de ferro. De 2002 a 2015, a Austrália quintuplicou a produção mineral, valorizando naturalmente o potencial do seu território e estimulando suas empresas a produzirem mais, aproveitando exatamente o boom das commodities minerais.
Comparando o que o Brasil exportou de minério de ferro e o que a Austrália exportou, vemos como perdemos o trem da história. Até 2009, o Brasil era o maior exportador mundial de minério de ferro, iniciando em 2002 uma ascensão grande. Em 2009, a Austrália já ultrapassou o País e, hoje, exporta 600 milhões de toneladas de minério de ferro, enquanto o Brasil exporta 400 milhões de toneladas. Não temos condições de tirar essa diferença mais, mesmo com a entrada em produção de todas as nossas potenciais minas de ferro. Teremos de nos agasalhar no segundo lugar de exportação mesmo. E temos de considerar ainda que nosso minério de ferro é muito melhor do que o da Austrália. A Austrália leva vantagem com a proximidade da China, que era o maior consumidor nesse período, mas nosso minério de ferro é muito melhor. Então, poderíamos ter aproveitado um pouco mais essa vantagem.
Só para lembrar, a Vale do Rio Doce, que está colocando em produção uma gigantesca mina de ferro, com 90 milhões de toneladas por ano, gastou mais de quatro anos para conseguir suas licenças ambientais. Enquanto isso, o projeto estava em compasso de espera.
Para encerrar, eu gostaria de fazer uma pequena atualização de como anda o marco regulatório da mineração que está em discussão, neste momento, na Câmara Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. ELMER PRATA SALOMÃO - ...e que, espero, deverá chegar a este Senado.
O Deputado Leonardo Quintão, que é o Relator, teoricamente está concluindo o seu substitutivo, que deve reintroduzir o direito de prioridade e restabelecer o protagonismo da iniciativa privada. Ele melhorou bastante o projeto original do Governo, que era muito ruim, mas, realmente, ainda não é o projeto dos sonhos da mineração, não, mas é o que existe. O Deputado Quintão tem ouvido bastante a comunidade. Espero que ele possa produzir o substitutivo e que, chegando esse substitutivo ao Senado, seja mais fácil trabalhá-lo aqui.
O substitutivo deveria ter sido votado no mês de setembro na Comissão Especial. Porém, isso não ocorreu. E, surpreendentemente, no dia 29 de setembro, na semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados leu, em plenário, o ato da Mesa que cria uma nova Comissão Especial para tratar do Código de Mineração. Neste momento, convivem, na Câmara Federal, duas Comissões. A nova Comissão, por exemplo, foi criada com base no art. 34 do Regimento da Câmara, que prevê a criação de Comissão Especial temporária para tratar de projetos de código. O que está lá não é um projeto de código. A outra Comissão foi criada porque o projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, e códigos não podem ser tratados em regime de urgência. Foi chamado de marco legal, como o Dr. Bustamante estava explicando, mas, certamente, não é o código.
Portanto, agora, ficamos sem saber exatamente o que está acontecendo. Há uma previsão regimental para a existência simultânea das duas Comissões, mas temos de lembrar que a Comissão Especial na qual o Deputado Leonardo pretende aprovar seu substitutivo, teoricamente, já encerrou seu período, porque já se passaram 40 sessões legislativas. Portanto, isso estaria encerrado.
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Esse é o último balanço da tramitação deste Projeto de Lei nº 5.807, na Câmara Federal. Espero que a gente tenha algumas explicações adicionais no decorrer dessas próximas semanas.
Quero agradecer a todos pela paciência de ouvir esta apresentação meio enfadonha.
Agradeço, mais uma vez, ao Senador pela oportunidade de estar aqui, nesta Subcomissão.
Muito obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Peço a palavra pela ordem, Presidente Wilder Morais.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Com a palavra, a Senadora Ana Amélia, do meu Partido.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer o convite de V. Exª para vir aqui. Só lamento profundamente não acompanhar todas as exposições sobre uma matéria tão relevante.
Embora meu Estado não tenha um perfil de mineração como o tem Minas Gerais, o Pará e outros Estados, temos concentrando ali a mineração de carvão mineral, que não chega a ter uma posição de destaque.
Eu estava ouvindo o Dr. Elmer.
Desculpe-me por fazer uma brincadeira, Dr. Elmer. Mas, ao começar uma segunda-feira com tantos problemas, com tanta crise, eu lembraria que o senhor é um predestinado e poderia estar naquela série de José Simão que passa pela manhã na Band. O seu nome é Elmer Prata Salomão, e prata faz parte da mineração de alta qualidade. O senhor é o Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral. Portanto, pelo seu nome, o senhor está absolutamente predestinado para o cargo que exerce nessa liderança.
Vou me referir à última informação dessa lâmina que o senhor apresentou aqui. Nós batemos cabeça no Congresso Nacional, e isso acaba afetando dramaticamente o desempenho da economia brasileira. Nós perdemos competitividade não só na mineração. O senhor nos mostrou o salto que deu a Austrália, comparativamente ao Brasil. É claro que a Austrália está bem mais perto da China do que nós, mas existem outros gargalos graves que nós não superamos e que a Austrália já superou há muito tempo: burocracia, papelada, tributação. Vou lhe dizer: é uma floresta de coisas que impedem exatamente a competitividade do setor.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas o mais grave é a insegurança jurídica, que é provocada por essas coisas aqui.
Ora, duas comissões para fazer o quê? A mesma coisa. Há uma Comissão Especial para tratar do Código de Mineração, e há outra Comissão que pode funcionar com a mesma finalidade. É evidente que, em algum momento, vai haver cruzamentos diversos e antagônicos até. Estou me lembrando de uma iniciativa do Senador Anastasia para criar uma legislação de qualidade, para que as coisas sejam mais claras do ponto de vista da produção e sejam mais simples. Parece que temos o gosto cartorial de dificultar as coisas, até a compreensão de uma lei. Então, se há uma comissão já funcionando, por que não usar a sua energia para outras finalidades?
Hoje, o setor siderúrgico brasileiro, que é filho da mineração, está enfrentando a mais aguda crise que já viveu na história, não só pela situação da China, mas também pela situação do custo Brasil e pela questão cambial. A descapitalização de grandes empresas - é um grupo não muito grande de empresas, e eu falo isto porque, no Rio Grande do Sul, há o Grupo Gerdau - é preocupante. Não vou usar outras palavras, mas é preocupante a perda de capitalização dessas empresas. É claro que, agora, com a desvalorização do real frente ao dólar, há uma perspectiva de melhora, mas tudo vai depender. Nós somos dependentes da China, no caso do minério. Já fomos dependentes do Japão, que está mais perto da Austrália.
Como jornalista, que fui durante muito tempo, acompanhei essa questão. Não vejo que seja o fim do mundo sermos exportadores de matérias-primas. Os Estados Unidos são exportadores de matérias-primas. É claro que é muito melhor agregar valor, mas é preciso ter inteligência para compatibilizar as duas coisas.
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Então, eu queria cumprimentá-lo pela exposição.
Sobretudo, chamo a atenção para isto que é um grande mal no nosso País, que é a burocracia e a falta de clareza na legislação para facilitar, e não dificultar, a vida de quem é empreendedor, especialmente numa área tão especializada quanto é a área da mineração.
Temos aí o manganês e tantas riquezas que não são ainda exploradas economicamente. V. Sª mesmo falou da questão dos nitrogenados, que não é um produto de origem mineral, é um fóssil químico derivado do petróleo, e o Brasil depende da importação para fazer adubo fertilizante, que é a máquina da economia brasileira. O Senador Wilder é de um Estado agrícola, que é Goiás. Eu sou do Rio Grande do Sul. E nós já tínhamos de ser autossuficientes nessa produção.
Então, quando a gente vê o que está acontecendo com a Petrobras hoje, a gente fica se perguntando: por que não se fez isso antes? O que houve? E perdemos. Esta é uma área fundamental, a de fertilizantes. Mas espero que tenhamos, com a mineração, também a possibilidade de fazermos outras iniciativas que venham a ajudar a economia brasileira.
Quero renovar o cumprimento ao Senador Wilder pela iniciativa desta Subcomissão, para se dar esse acompanhamento na área da mineração, que é um setor, eu diria, abandonado um pouco. Nós precisamos dar atenção maior para o setor também.
Meus cumprimentos, Dr. Elmer! Desculpe-me pela brincadeira. O Prata aí está bem justificado no ofício de V. Sª na representação da entidade.
Obrigada, Senador. Parabéns, Senador Wilder, pela iniciativa!
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Senadora.
Essa é a discussão, Senadora. Venho do setor produtivo e acompanho a dificuldade que o setor mineral tem hoje. É um negócio impressionante! A incerteza que o Governo criou para esse setor fez com que as empresas... São investimentos de longo prazo. É uma loteria! V. Exª não tinha chegado aqui antes, mas foi mostrado que, de 100%, 1,6% é o que se produz. Imagine! É operação de alto risco para netos.
Então, o que esse setor representa? É o que tenho dito nas reuniões com o Ministro. Neste Brasil, não sei o que as pessoas pensam. Seria simples se se pensasse na balança comercial. Num momento difícil, num momento de crise, qual setor poderia dar uma resposta muito rápida? Seria esse setor. Imagine, como diz V. Exª, termos de importar produtos para a agricultura! Não dá para aceitar um negócio desse.
E, no presidencialismo, o que mais me dói é que a força da Presidente é imediata. O que estamos fazendo aqui é apoio, mas eles poderiam fazer isso muito rapidamente se quisessem. Imagine criar duas comissões!
Sabe o que estamos fazendo, Senadora? Estamos antecipando, e isto é histórico. Eu, que venho do setor produtivo, convidei o setor mineral: vamos debater, vamos fazer um belo relatório, porque, quando isso chegar ao Senado, vamos estar preparados.
O que está sendo discutido há mais de dois anos - o Elmer sabe disso - é a insegurança. O nosso Estado é produtor, mas nós perdemos investimentos grandiosos. Alguns grupos tinham como investimento, há dois ou três anos, alguns bilhões, mas, naquele momento, a burocracia foi muito grande. Havia falta de clareza quanto ao investimento internacional, o que fez com que essas empresas não investissem no meu Estado como também em outros Estados, com certeza, como o Estado de V. Exª, o Rio Grande do Sul.
Hoje, a nossa discussão é sobre a segurança do pesquisador que investe. O Brasil inteiro... Pelas pesquisas, somos a maior reserva de minério do mundo! Será que a nossa geração não vai viver esta glória, este momento de produzir, colocando o Brasil num patamar diferente? Acho que isso depende de nós e, talvez, da nossa contribuição.
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O Brasil inteiro está vendo o quanto a gente tem buscado defender esse setor importante, que gera emprego, que gera renda. Só produzindo, vamos diminuir a desigualdade social.
Obrigado, Senadora.
Eu gostaria de passar a palavra...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dizem que o que é bom está debaixo da terra, não é, Senador? E não é só a mandioca. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - É a Presidente que fala muito da mandioca.
Eu gostaria de passar a palavra a Milton Rego, Presidente Executivo da Abal.
O SR. MILTON REGO - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a esta Subcomissão, ao Senador Wilder, porque considero que esta discussão nesta Casa é absolutamente pertinente e chega aqui em uma excelente hora, porque toda essa questão do código minerário é uma questão de país, é uma questão de sociedade, é uma questão que tem uma influência muito grande na nossa economia e vai ter ainda mais.
Cumprimentando meus colegas de Mesa, quero falar que, além de o Elmer ser Prata, ele tem o sobrenome Salomão, e este rei tem várias minas, conforme a história.
Eu trouxe para esta Subcomissão uma pequena apresentação sobre o alumínio. Apesar de fazermos uma conexão do alumínio apenas com a latinha, ele é um metal que está muito presente em nossa vida, mais do que as pessoas se dão conta.
Vou falar rapidamente sobre a mineração da bauxita, sobre a produção da alumina, sobre a produção do alumínio e sobre os desafios que se impõem para essa indústria em relação ao Código de Mineração.
Vocês vão ver que o alumínio completa bem o panorama da mineração brasileira. Há peculiaridades na parte de ouro, há particularidades que o Elmer descreveu, principalmente na parte de minério de ferro, e daí nós temos o alumínio e a bauxita.
Eu represento a Abal, que é a Associação Brasileira do Alumínio, que tem 45 anos de fundação e que tem 62 membros. Dentro da Abal, temos 100% da produção primária do alumínio, da mineração da bauxita e da produção do alumínio, e 80% do consumo doméstico do alumínio.
Esses são os objetivos da Associação, que são objetivos mais ou menos comuns aos demais segmentos. Essas são as empresas associadas. Do ponto de vista de mineração, essas são as empresas que fazem parte da Abal e que mineram no Brasil a bauxita, mineral que é matéria-prima para se fazer alumínio.
A cadeia do alumínio é uma cadeia bem longa, que começa com a produção da bauxita e com a produção da alumina. A alumina é um concentrado do óxido de alumínio que há na bauxita. A bauxita é uma argila, é uma sopa de minerais. Há uma etapa industrial para a produção de alumina; depois, há a produção de alumínio primário, que pode ter aquelas formas. Você faz os semimanufaturados, você faz os produtos de alumínio, que têm várias aplicações: construção civil; indústria de transporte; indústria de eletricidade - todos os cabos usados nas linhas das hidrelétricas são de alumínio, por exemplo -; bens de consumo - o alumínio é comum nas nossas casas -; embalagens - todas as embalagens de produtos alimentícios são de alumínio -; máquinas e equipamentos; e outros.
Além disso, há uma etapa importante, que é a parte da reciclagem do alumínio. O alumínio é o metal que mais é reciclado no mundo inteiro e também é o metal que mais é reciclado no Brasil. Hoje, mais ou menos um terço do alumínio, como vamos ver na frente, vem da reciclagem.
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A respeito das reservas de bauxita, que é onde começa a produção do alumínio, o Brasil, hoje, detém a terceira maior reserva - aquela produção ali é a de 2014 e ali é a de 2015 - e é o quarto em produção de bauxita, é o terceiro em produção de alumina. Em 2009, o Brasil era o sexto produtor de alumínio. É aquela última coluna. Vocês vão ver o que acontece. A cada ano, o Brasil perde uma posição e hoje é o décimo produtor de alumínio. Então, passou de quinto para décimo produtor de alumínio em seis anos.
Essa é a produção da cadeia do alumínio. Essa é a produção do IBGE, que é uma produção teórica. Eu quero só que vocês lembrem que a produção é de R$42,9 bilhões e que o faturamento das empresas é de R$54,6 bilhões. Foi responsável - também dados do IBGE, de 2014 - por 123 mil empregos diretos. Esses empregos diretos estão na mineração da bauxita, na produção de alumina, na produção de alumínio, na transformação desse alumínio e na produção de produtos finais de alumínio até a reciclagem, que é bem conhecida e que tem toda a parte de cooperativas.
Esses são os indicadores econômico-financeiros da cadeia do alumínio.
Dos R$54 bilhões de faturamento bruto, você tem o valor da produção de R$42 bilhões e o valor adicionado, para aqueles que são familiarizados com essa metodologia do IBGE, de R$13 bilhões. São, assim, mais de 120 mil pessoas ocupadas.
Essa é a produção mineral, a produção da bauxita, que é matéria-prima para a indústria do alumínio. Vocês veem aqui que há um crescente na produção da bauxita em virtude do crescimento da indústria de alumínio no mundo inteiro. A indústria do alumínio no mundo inteiro cresce a 6% ao ano. O fato de o alumínio ser um metal muito recente... O alumínio está no dia a dia e na indústria a partir do século XX, entre a primeira e a Segunda Guerra Mundial, quando se começou a produzir alumínio industrialmente. Então, esse metal, que é muito leve, muito resistente e resistente à corrosão, durante todo esse século, veio substituindo outros metais e outros elementos, outros materiais, como o vidro, por exemplo. Isso fez com que a demanda de bauxita crescesse muito, e o Brasil, devido ao fato de ter a terceira maior reserva de bauxita do mundo, de excelente qualidade, acompanhou o crescimento da utilização do alumínio no mundo.
Se você compara com o minério de ferro, que foi, inclusive, tema da outra apresentação... Essa é a produção de minério de ferro de 2014: 391 milhões. Quando se vai para a bauxita, vê-se que ela é bem menor: 36 milhões de toneladas. Só que, diferentemente do minério de ferro - 84% do total minerado no minério de ferro vão para a exportação, ou seja, não sofrem industrialização no País -, no caso da bauxita, somente 25% são exportados. Então, 75% sofrem industrialização no País. Essa bauxita vai ser industrializada para formar a alumina e, depois, se transformar em alumínio. Desses 36 milhões, 75%,19,1 milhões, são para consumo metálico, ou seja, para a produção de alumínio, 1,3 milhão vão para outros usos - a produção de alumina e bauxita é utilizada na indústria de tintas e em outras indústrias - e 8,4 milhões são exportados, que são esses 25% aqui.
A produção da indústria do alumínio no Brasil - agora a gente tem a parte da produção de alumina; depois da bauxita, você tem a industrialização dessa bauxita para a produção de alumina - cresce junto com a produção de bauxita, e o Brasil produziu, em 2014, 10 milhões de toneladas.
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Já o alumínio não tem um desempenho tão bom.
Essa é a produção de alumínio primário no Brasil.
O que aconteceu foi que, nas décadas de 80 e 90, você teve grandes investimentos das empresas na produção de alumínio, fazendo com que o Brasil chegasse, em 2008, a produzir 1,6 milhão toneladas de alumínio, metal alumínio, que vem da bauxita e da alumina. Esse alumínio cai sistematicamente a partir de 2008, e a previsão de produção de alumínio primário no Brasil - a gente chama de alumínio primário esse alumínio que vem da bauxita e da alumina para fazer diferença do alumínio secundário, que vem da reciclagem - é de metade do que nós produzimos em 2008.
Agora, quanto à última parte da produção de alumínio, que é a reciclagem da sucata de alumínio no Brasil, o Brasil é responsável, hoje, por 34% de reciclagem do total de alumínio. Ou seja, 34% da utilização do alumínio vem da reciclagem, sendo que lata é o principal produto reciclado no Brasil, em função do tempo que uma lata vai para a gôndola de supermercado e volta para a gôndola de supermercado, que é muito curto. Então, essa taxa de reciclagem é muito grande.
No consumo mundial de alumínio, o Brasil está em sétimo lugar. Hoje, por exemplo, a China produz e consome metade do alumínio do mundo. E o consumo de alumínio vem por conta da eletricidade, da utilização em linhas de transmissão de eletricidade, de bens de consumo, da construção civil - toda construção civil que tem vidro tem alumínio atrás do vidro -, do transporte automotivo - todo avião é feito de alumínio, todo o transporte ferroviário é feito com alumínio -, de máquinas, equipamentos e embalagens.
A taxa média de crescimento no Brasil é levemente superior a 5% ao ano.
Esse é o gráfico que vocês viram. Olhem o que aconteceu nos últimos anos: nós tivemos um decréscimo desde 2008, quando houve o fechamento de várias plantas de alumínio - nos últimos cinco anos, foram fechadas cinco plantas de alumínio -, o que fez com que a capacidade instalada ociosa do alumínio seja a metade da capacidade produtiva.
O consumo do Brasil é muito baseado na parte de embalagens, na parte de transportes e de construção civil, sendo que em mercados mais maduros você tem a parte de transportes muito mais forte.
Você tem uma geração de empregos importante, diretos e indiretos, chegando a meio milhão de empregos.
Você tem vários programas de responsabilidade social das empresas que mineram a bauxita e produzem a alumina. Esses são alguns.
E o investimento que foi feito na mineração da bauxita no Brasil nos últimos dez anos foi de R$36 bilhões. Infelizmente, esse investimento está caindo ao longo dos anos, em virtude da queda de rentabilidade da indústria brasileira. Vocês viram a questão do alumínio. E também há uma queda de toda a indústria brasileira.
Esse é o retorno de capital. Esses são dados públicos do MDIC, do BNDES e do IBGE. Este é o retorno sobre o capital da cadeia do alumínio no Brasil: em 2007, 15%; em 2014, 3,8%, o que é muito baixo. Isso aí inibe investimento. É o que nós vemos nesse gráfico aqui.
Uma coisa importante... Isso aqui nem foi feito pela Abal, mas pela Abiquim. Esse é um quadro que mostra os diversos setores e a relação, o impacto dos setores a jusante e impactos em setores a montante, que são os efeitos para frente e para trás da economia.
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Isso mostra, basicamente, o quanto setor impacta tanto setores consumidores quanto setores fornecedores, não é?
Commodities minerais, produtos metálicos, produtos químicos e petróleo estão nesse quadrante. Ou seja, são setores que são propulsores da economia. Esses são dados, de novo, do IBGE, resultados de uma pesquisa, de um trabalho da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de Cambridge.
Nós já vimos esse quadro, que mostra a bauxita, a alumina, o alumínio primário, as diversas formas que esse alumínio primário tem, os semimanufaturados, os produtos e as aplicações.
Uma coisa importante é que, para cada real investido na extração, você tem um desdobramento de R$5,20 da metalurgia, em adição de valor, e você tem R$9,33, na transformação, o que dá R$16,15 para cada real investido na extração. Isso torna a bauxita e o alumínio muito característicos, porque é um segmento de muito valor adicionado, diferentemente da média dos minerais.
A mesma coisa vale para os empregos diretos: a cada emprego direto na extração, você tem oito na metalurgia e 26 na transformação, no total de 34 empregos diretos. O que eu quero mostrar com esse quadro? A importância de você ter uma legislação que consiga dar uma visão sobre agregação de valor na cadeia. Isto é fundamental em qualquer discussão sobre mineração, que é a primeira parte dessa cadeia. Quando você passa daqui para cá, os Estados começam a ter, além da CFEM, impostos, porque daí você começa a ter ICMS. Aqui, você tem PIS, Cofins, ICMS. Então, quanto mais você vem para cá, mais você tem impostos na cadeia e para toda a economia.
Por isso mesmo, os itens que eu vou mostrar para vocês sobre o Código de Mineração... A que código eu estou me referindo? Estou me referindo à versão que foi disponibilizada, que não é uma versão oficial, porque a comissão ainda não teve um produto para a discussão, mas que é a disponível e a que foi apresentada pelo Relator.
Uma questão é reconhecer o mérito da agregação de valor - foi tudo isso que eu falei -, garantir que a eventual alteração da CFEM não prejudique a competitividade da mineração de bauxita, da produção de alumina e da produção de alumínio primário - esses artigos são os artigos da última versão, 72 e 73 -, incentivar a produção nacional da indústria mineral, estimular a concorrência na área livre, além de fomentar a pesquisa no Brasil. Isso está absolutamente alinhado com toda a cadeia da mineração, com todas as outras associações de mineração.
E, durante a última tramitação do código, a Abal fez uma sugestão. O que acontece? No Código de Mineração, você tem a CFEM, que prevê uma redução de 50% caso o mineral seja industrializado no País. Então, você tem duas formas de cobrar a CFEM: ou o mineral é exportado ou o mineral é industrializado. Uma vez que ele é industrializado, ele entra na cadeia para uma série de outros impostos. Por isso mesmo, a versão do código que estava em discussão previa uma redução de 50% da CFEM. Só que essa redução tinha uma vedação: empresas coligadas ou do mesmo grupo não teriam esse desconto. Qual era o racional atrás disso? Que a base para o cálculo da CFEM, anteriormente, era uma base de custo contábil da produção mineral. Isso foi mudado para um preço de referência, ou seja, um preço que é dado pela agência nacional. Feito isto, não tem sentido fazer distinção entre empresas integradas e não integradas.
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Então, isso foi um erro na última versão do código, e nós sugerimos que essa vedação sobre a CFEM não fosse incluída na versão do código, mas, como não há uma versão oficial, isso está em aberto.
Era isso que eu gostaria de falar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Milton Rego.
Recebemos algumas perguntas de quem nos acompanha aqui e de quem nos acompanha pela internet ou pela televisão, mas, antes de passar as perguntas para os nossos palestrantes, eu gostaria de agradecer a presença do Dr. Fernando, da trade de Goiás.
Obrigado, Fernando, pela sua equipe, que está, neste momento, conduzindo uma equipe da Rússia.
Os nomes são complicados, mas vou tentar, com o meu inglês portunhol. falar: Eugene, Aleksandr e Yuri, Presidente da Comissão da Rússia.
Muito obrigado pela presença.
Também agradeço à Núbia, da Associação Brasileira de Carvão Mineral, aqui presente, agradeço ao Elvino de Carvalho, do Ministério de Minas e Energia, agradeço ao Dr. Juarez de Oliveira, da Anoro, que está presente, agradeço ao Presidente Rubens Alves, da Asemi - Associação de Engenheiros de Minas do Distrito Federal, ao Presidente Kleber Farias Pinto, da Federação dos Engenheiros de Minas do Brasil, ao Ricardo Fraguas, da Consultoria Ambiental, à Ana Beatriz de Araújo, da Pinheiro Neto Advogados, à Maria de Lourdes, da Câmara, Liderança do PRB, e ao Luiz Antônio Vessani, do meu Estado, um dos grandes defensores e, talvez, um dos grandes provocadores, sempre presente com a gente nesta Comissão.
Agradeço também ao nosso consultor Bustamante, do Senado, conhecedor profundo dessa causa, agradeço pela presença aos advogados Adriano e Vanessa, que vieram nos prestigiar hoje.
E agradeço, como já disse, anteriormente, à minha linda mãe, que está aqui presente, e à Priscila.
Obrigado pela presença de todos.
Eu gostaria de passar aos nossos convidados algumas perguntas aos nossos convidados, que nos foram enviadas agora.
Pergunta ao Sr. Juarez de Oliveira e Silva Filho: "Além do Estatuto do Garimpeiro, materializado na Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, quais sugestões o Sr. Juarez de Oliveira tem que possam ser acrescidas ao novo Código de Mineração para incentivar e proteger esses pequenos produtores de ouro?"
Segunda pergunta: "O que pode ser feito para melhorar o convívio entre a atividade garimpeira e a exploração e produção de ouro por empresas de grande porte?"
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Encaminho as perguntas ao Juarez e vou terminar para que vocês possam...
Perguntas que vem para o Sr. Elmer Salomão, Presidente da ABPM: "Como o senhor compara o sistema legal para pesquisa mineral brasileira com os dos países da América Latina, como Chile e Peru?" "O sistema brasileiro ficaria mais atrativo com a proposta do novo Código de Mineração? Como podemos aperfeiçoá-lo?"
Segunda pergunta: "Segundo a vossa avaliação, qual foi o impacto da proposta do novo Código de Mineração para as atividades das empresas dedicadas à pesquisa mineral no Brasil?"
Terceira pergunta: "Sobre a proposta de bônus de descoberta e de participação no resultado da lavra, como o senhor avalia a sugestão do Poder Executivo frente aos desafios da pesquisa mineral no Brasil?"
Quarta pergunta: "Os novos encargos que foram propostos pelo Poder Executivo podem sufocar a atividade de pesquisa mineral no Brasil?"
Elmer.
Mais uma?
Pergunta ao Milton Rego, Presidente da Abal: "A Medida Provisória nº 572, de 2012, reduziu a tarifa de energia para consumidores cativos. Entretanto, reiterou a energia elétrica disponível no mercado livre, que atende, entre outros, aquelas empresas produtoras de alumínio. Dito isto, pergunto: como as medidas adotadas pelo Poder Executivo no setor elétrico têm afetado a indústria de alumínio no Brasil?"
Segunda pergunta: "Recentemente, a Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória para a prorrogação de contratos de fornecimento de energia elétrica com tarifa subsidiada aos grandes consumidores industriais do Nordeste. Durante o processo de discussão no Legislativo, propõe-se a extinção dessas tarifas subsidiadas para consumidores industriais específicos das Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Pergunto: como a Abal vê esse tipo de proposta?"
Encaminho também.
Outra pergunta, que veio do nosso participante Ricardo Fraguas, do Acre. Pergunta ao Presidente da ABPM, Sr. Elmer Prata Salomão: "O Relatório preliminar sobre Novo Marco Regulatório foi disponibilizado no início de setembro e mantém o direito de prioridade. na sua análise houve avanço para a convergência dos interesses do setor de pesquisa mineral?"
Então, eu passo também essa pergunta que veio do Ricardo, do Acre, ao Elmer e gostaria de franquear a palavra ao Juarez de Oliveira e Silva para que possa responder a pergunta de quem nos acompanha neste momento.
O SR. JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO - Bom, a primeira pergunta, como eu havia até colocado, é, além do Estatuto do Garimpeiro, o que eu acrescentaria no novo Código de Mineração para incentivar e proteger esse pequeno produtor.
Eu classificaria esse pequeno produtor como garimpeiro simples, aquele que trabalha em regime familiar com extração de ouro aluvionar em áreas de até cinco hectares, com extração, no máximo, de 100 gramas de ouro puro no mês.
Na segunda pergunta, ele questiona o que pode ser feito para melhorar o convívio entre as grandes mineradoras e o pequeno produtor.
Complementando a primeira, o pequeno produtor, o garimpeiro simples, solicitaria, através de uma empresa, às empresas que compram, por exemplo, via internet, uma área de reserva garimpeira para o DNPM, mostrando a localização dela, e o DNPM teria 30 dias para responder. Não respondendo, a área está permitida. Depois, após um ou dois anos, ele renovaria esse pedido. Mas, a partir da omissão da resposta, ele já teria essa autorização e não ficaria ilegal. Mas o órgão teria que andar um pouco mais rápido para ele poder trabalhar.
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Comento aqui um pouco sobre as estatísticas.
A Itália produz, em fábricas de joias através de ouro, cerca de 300 toneladas/ano. O Brasil produz 20. Então, nós importamos muito esses produtos de joias para fabricar... Elas chegam aqui quase prontas, faltando apenas terminar. É mais ou menos isso.
Para poder haver uma harmonia entre a grande e a pequena mineradoras, acho que há solução, sim.
Não sei se vocês se lembram de quando o Eike Batista começou a vida dele no Planeta, que é uma região em Alta Floresta. Nessa época - voltando um pouco para a minha vida particular -, eu tive a oportunidade de trabalhar para o Eike Batista. Eu trabalhava com ele indo para aquelas regiões remotas para adquirir ouro, porque, além de ele adquirir ouro, ele produzia no Planeta. E lá, num setor do Planeta, havia um senhor chamado Ditão. O Eike cedia algumas áreas para que houvesse garimpagem lá. Então, não havia esse tipo de conflito, porque, quando uma mineradora faz a requisição de uma área, é uma requisição muito grande. Ela faz uma requisição de dez mil hectares e trabalha em dois. Faz uma requisição de 100 mil hectares, mas trabalha em cinco, em dez. Então, ela faz uma reserva futura para ir trabalhando, trabalhando... Acontece que esse pequeno produtor vai a uma profundidade muito rasa. Ele vai a 10m ou, estourando, a 20m, porque ele não tem muita capacidade para isso. E a grande mineradora vai a 200m, ou, se for shaft, a 500m de profundidade. É outra estrutura. Na verdade, essa decapagem que ela faz acaba não atrapalhando a grande mineradora.
Então, dá, sim, para conviver com isso. Não existe uma cota nas escolas, para que não haja discriminação? Não existe cota para um tipo de pessoa entrar na faculdade? Então, poderia, sim, haver uma cota, na área de mineração, reservada para esses pequenos produtores.
Essa é a resposta. Se não respondi bem, ele pergunta novamente depois.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Juarez, obrigado pelas suas respostas.
Passo ao Elmer para fazer as suas considerações finais sobre as perguntas.
Com a palavra o Sr. Elmer.
O SR. ELMER PRATA SALOMÃO - Bom, a primeira pergunta é sobre a comparação do sistema legal para a pesquisa mineral do Brasil com o de outros países da América Latina, como o Chile e o Peru.
Existem algumas diferenças que podem ser destacadas. Por exemplo, no Chile, a Justiça Comum resolve todos os problemas de concessão. Não há um órgão específico para fazer as concessões. O Peru tem algumas facilidades a mais do que a gente, principalmente na parte burocrática. Mas o que é importante não é isso. O que é importante é o seguinte: o que liquida com o sistema brasileiro é a insegurança jurídica. Quer dizer, o Código de Mineração que nós executamos desde a década de 60 é de boa qualidade, tanto que a mineração brasileira cresceu substancialmente dentro do período desse código, que foi, evidentemente, suficiente para poder suportar esse crescimento da mineração brasileira. O que nós não temos, na verdade, é um DNPM do tamanho necessário para executar o Código de Mineração.
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O Brasil tem um certo viés legiferante, nós achamos que tudo se resolve com uma nova lei. Não é a nova lei que resolve; o que resolve é executar bem a lei que está aí, a lei que está...
Se nós podemos perguntarmos a todos os CEOs das empresas de exploração mineral se eles deixaram de investir no Brasil por causa do Código de Mineração atual, todos vão dizer que não. Agora, se nós perguntarmos para esses mesmos CEOs se eles deixam de investir quando acontece essa confusão enorme que aconteceu com o novo código, eles vão dizer que sim.
Na verdade, nós criamos problemas onde não existiam. Ninguém estava reclamando do Código de Mineração. Agora, ele precisa ser aperfeiçoado, como toda lei. Ele foi aperfeiçoado em 1996 - mais de 40 itens de desburocratização foram tirados do Código de Mineração em 1996 -, num processo transparente e de grande capilaridade no setor. Eu falo isto com muita propriedade porque eu conduzi essa reforma do Código em 1996. O setor mineral inteiro foi consultado, todas as instituições que participaram desse processo foram consultadas, trabalharam juntas, e, ao final, se resolveu, no sistema normal, pela aprovação de uma modernização considerável no Código de Mineração.
Aí vem o dever de casa. Quer dizer, isso foi em 1996, mas, de 1996 para cá, o Governo sequer regulamentou esse Código como deveria. Quer dizer, ainda vivemos com uma lei nova, de 1996, baseada numa regulamentação antiga. Isso quer dizer que muitas complicações que existem hoje na nossa legislação ocorrem por causa disso.
Então, a execução da lei, para mim, é a coisa mais importante. Nesses países da América Latina, a lei é corretamente executada. No Brasil, infelizmente, nós não temos essa execução. Essa é a questão mais séria que a gente tem que comparar com outros países.
O impacto da proposta do novo Código de Mineração para as atividades das empresas de pesquisa mineral foi quase fatal. A exploração mineral no Brasil está virtualmente paralisada, com grande desemprego, com desorganização da infraestrutura que apoia a pesquisa mineral... Todos os laboratórios, as empresas de sondagem, as empresas de serviços estão fechando, com grandes dificuldades, porque, quando se anunciou o Código de Mineração, quando estavam sendo feitos os estudos do Governo, em novembro de 2011, o Governo determinou, por uma ordem verbal do Ministro, que não se desse mais concessões minerais do Brasil. Então, passamos todo o período de novembro de 2011 até, praticamente, o final do primeiro governo da Presidente Dilma sem novas concessões minerais, sem novos alvarás, sem novas áreas para pesquisa. Então, as empresas ficaram, com certeza, submetidas a uma situação de grande dificuldade.
Agora, o novo Ministro determinou que se restabelecesse o fluxo normal de concessões, mas com um detalhe: agora, temos um passivo enorme acumulado no DNPM, de vários anos, que não conseguimos tirar. É uma situação simples. Quer dizer, tem um passivo, o órgão está praticamente sucateado, não tem recursos, não tem pessoal, não tem tamanho... Eu disse aqui, em outra audiência pública, que o DNPM hoje tem o mesmo tamanho, é até menor que o DNPM de 1995, mas, no entanto, a mineração brasileira cresceu, só nos últimos 10 anos, 550%. Não é possível!
Nosso problema, no Brasil, é que não temos como executar as nossas leis. Não há como fiscalizar, não há... Hoje, por exemplo, o DNPM não tem recurso para ir ao campo fazer uma vistoria para aprovar um relatório final de pesquisa. Não tem como mandar gente.
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Então, está tudo travado porque o órgão está travado.
Agora, eu fico imaginando, Senador, que nós vamos pegar esse DNPM sucateado que seria a plataforma da nova agência e criar uma nova agência com as mesmas condições e com os mesmos defeitos do órgão atual. Quer dizer, vamos trocar a placa do DNPM.
Eu tive uma experiência quando trabalhei no Governo. Fui diretor do DNPM e tive uma experiência. Foi criado o Ministério da Infraestrutura e o Ministério de Minas e Energia foi extinto. Alguns meses depois, o Ministério de Minas e Energia foi recriado.
O DNPM, que era parte do Ministério de Minas e Energia, chamava-se Departamento Nacional da Produção Mineral. Aí, foi feita uma publicação errada e ele passou a se chamar Departamento Nacional de Produção Mineral. A mudança do "da" para o "de" fez com que todas as escrituras públicas dos imóveis do órgão tivessem que ser reformuladas, com que toda a documentação dos veículos, com que toda a infraestrutura de informática, burocrática etc fosse reformulada. Agora, imaginem, com a extinção de um órgão, com a transformação desse órgão numa nova agência, com o transporte de tudo que esse órgão antigo tinha para esse novo órgão, o tamanho da burocracia, o tamanho da dificuldade que isso significa!
Vamos acabar também, com o novo Código, com 50 anos de jurisprudência que define... A jurisprudência define as relações, vamos dizer, da legislação com o setor produtivo, da Justiça com o setor produtivo. Vamos acabar, vamos começar do zero. E vamos acabar com a informática do DNPM, porque muda toda a rotina. Então, a informática do DNPM gastou 25 anos para ser constituída e agora, quando está numa fase boa, vai ter que ser feita de novo.
Nós não estamos medindo, com essas novas propostas, o do tamanho da encrenca que vamos enfrentar, que o setor mineral vai enfrentar. Quem está produzindo continua produzindo, mas quem está pesquisando para de pesquisar. É uma complicação.
Sobre a proposta de bônus de descoberta e participação nos resultados da lavra.
Grande parte dessas taxas foi reformulada pela nova proposta do Deputado Quintão, mas nós achamos que, neste momento de crise, tudo o que vier agregar custos à mineração e à pesquisa mineral, principalmente, não é bem-vindo. Quer dizer, contribui para a gente perder, mais uma vez, o trem lá na frente, porque nós disputamos, o Brasil disputa recursos de pesquisa mineral com mais de 120 países do mundo, e esses capitais migram para onde o ambiente é amigável. Se nós estamos agregando custos, outros países estão oferecendo melhores condições, e eu acredito que isso vai, definitivamente, sufocar a atividade de pesquisa mineral do Brasil.
Eu acredito que esses comentários responderam também a última pergunta, que é sobre o relatório preliminar do novo marco, sobre se houve avanço na convergência de interesses do setor. Sim, houve alguns avanços, melhorou muito em relação ao projeto original do Governo, que era francamente hostil ao setor produtivo, mas ainda precisa de vários reparos, sendo que o principal talvez seja exatamente a questão dos custos que ele traz em adição à mineração e à pesquisa.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Eu agradeço ao palestrante Elmer e gostaria de passar a palavra ao Milton Rego, Presidente Executivo da Abal.
O senhor tem cinco minutos para responder a pergunta que foi feita a V. Exª.
O SR. MILTON REGO - Obrigado.
As perguntas tratam da questão do custo de energia elétrica para o setor industrial. Eu só gostaria de colocar essas perguntas em perspectiva. Ambas são sobre a questão do impacto dos custos da energia elétrica para a cadeia do alumínio.
R
O Brasil tem uma situação peculiar em relação a outros países na cadeia do alumínio. Nós temos uma matriz energética de baixíssima pegada de carbono, baseada em hidrelétrica, nós temos minas de bauxita de excelente qualidade, especialmente a bacia da Região Norte, do Estado do Pará, nós temos uma indústria que fez muito investimento, tanto para a produção de alumínio primário, quanto para a produção de transformados, quanto para a produção de reciclagem.
Essas três coisas, uma indústria que fez investimento, mais bauxita de qualidade e mais uma matriz energética de baixa pegada de carbono, só se tem em dois países do mundo: Indonésia e Brasil. A Indonésia é um monte de ilhas. No restante, nos nossos grandes competidores, que são Canadá, Índia, China, países do Golfo, Rússia, em todos falta uma dessas coisas. E o Brasil, infelizmente, não está atualizando isso propriamente.
Um dos problemas... Toda essa questão do Código de Mineração que foi falada agora é absolutamente pertinente. Os investimentos em novas prospecções pararam por conta dessa instabilidade jurídica. E a parte de produção de alumínio, como ela é um produto eletrointensivo, como é eletrointensivo a soda-cloro, como são eletrointensivos os ferros-ligas, como é eletrointensivo a indústria petroquímica, passou por um tsunami nos últimos anos, porque o custo da energia elétrica no Brasil para o setor Industrial, seja pegando em dólar, seja pegando em reais, cresceu alguma coisa como 10% ao ano, na média, nos últimos dez anos.
É claro que, quando você fala de commodities - o alumínio é uma commodity cujo preço é dado na Bolsa de Londres, como acontece com a bauxita, como acontece com a alumina -, você tem um limite superior, que você vende, e tem um custo que não para de crescer. No caso do alumínio metálico, a parte do custo de energia elétrica. Isso foi agravado muito justamente pela medida provisória que foi objeto dessa primeira pergunta, a Medida Provisória nº 579, que, depois, virou lei, em 11 de setembro de 2012 - não podia ser uma data mais cabalística que essa -, e que desarticulou completamente o sistema de produção de energia elétrica no Brasil.
A decisão de se buscar a modicidade tarifária em vez de se buscar uma consolidação do setor elétrico fez com que várias coisas acontecessem na pior ordem impossível. Foi a Lei de Murphy aplicada ao sistema elétrico. Isso fez com que o Brasil tivesse um descontrole total. Só não tivemos falta de energia elétrica nesse ano porque a economia foi para baixo, e claro que isso afetou muito o setor de alumínio metálico, fazendo com que, nos últimos oito anos, o setor diminuísse em 50%.
(Soa a campainha.)
O SR. MILTON REGO - O setor de alumínio primário era um setor capitalizado, era um setor extremamente competitivo no Brasil, mas, infelizmente, não conseguiu avançar justamente pelo custo da energia elétrica.
Outra pergunta foi sobre a medida provisória que teve os contratos fornecimento de energia elétrica para o Nordeste, da Chesf, se isso poderia ser estendido para outros consumidores industriais.
É uma alternativa. Basicamente - vou tentar resumir -, significa você pegar as hidrelétricas que estão depreciadas, portanto com um custo de geração de energia muito mais baixo, pegar parte dessa energia e dedicar para o setor industrial, fazendo com que a energia brasileira seja competitiva.
A energia brasileira, para o setor industrial, é uma das energias mais caras do mundo. Então, a conta de você ter setores eletrointensivos dentro de um ambiente de custo assim não fica em pé. Essa foi a questão.
E pergunta se isso que foi feito para a Chesf poderia ser feito.
Sim, poderia ser estendido a outros setores e a outras regiões.
R
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Milton.
Antes de encerrarmos esta reunião, eu gostaria de convocar para nossa próxima reunião, a realizar-se no dia 19 de outubro, neste Plenário, com audiência pública para debater minerais para agricultura e a pecuária, com os convidados: Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola - Abracal, Associação Nacional para Difusão de Adubos - Anda, Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal - Abisolo, Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais - Asbram, e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Eu gostaria de agradecer a presença especial dos nossos convidados Elmer Prata Salomão, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral - ABPM, Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira do Alumínio - Abal, e Juarez de Oliveira e Silva Filho, Diretor da Associação Nacional do Ouro - Anoro.
Obrigado pela presença de vocês,
Está encerrada esta reunião.
Obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 17 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 56 minutos.)