05/11/2015 - 41ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:11 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. (Pausa.) Não havendo objeção, está a ata aprovada. Antes de iniciarmos a nossa audiência pública, que tem como finalidade discutir a situação atual da indústria de defesa brasileira e os projetos estratégicos para esse setor, em atendimento a dois requerimentos, um de minha autoria e outro do Senador Ricardo Ferraço, eu gostaria de comunicar à Comissão que eu estou requerendo hoje a transcrição nos Anais do Senado Federal de uma correspondência que foi endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. O texto da carta insta o Presidente Maduro a admitir observadores isentos nas eleições que se avizinham na Venezuela e enfatiza o nosso empenho para que essas eleições transcorram limpamente, condição indispensável para a pacificação política na Venezuela. Essa carta, Srs. Senadores, está assinada por Parlamentares de vários países, como os Estados Unidos, o Chile, a Colômbia, a Costa Rica, o Peru, e também por vários Senadores brasileiros. Essa carta será divulgada hoje e será divulgada também, entre outros veículos, na nossa página, a página da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
10:16 R	Nós vamos dar início à nossa audiência pública, que tem como convidados Eduardo Bonini Santos Pinto, Presidente da Visiona Tecnologia Espacial, e o Embaixador Rubens Barbosa, Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp. Dr. Bonini, por favor, o senhor tem a palavra por 20 minutos. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Pode ser até menos. Pode ser dez. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O.k. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Bom dia, Senador, Senadores, audiência presente. Obrigado pela oportunidade de poder estar aqui e, rapidamente, apresentar um pouquinho da situação do setor espacial, que está muito relacionado com a parte de defesa. O Brasil, há mais de 30 anos, desenvolve essa área espacial. Começamos muito antes que outros países e, hoje, nos encontramos com a indústria do setor espacial em uma situação bastante crítica. Tenho aqui, rapidamente, alguns eslaides para mostrar, só para fazer um contexto do que está acontecendo. Não é relacionado à empresa Visiona, a qual represento aqui, mas é uma situação que pode impactar não só a nossa empresa, mas o setor espacial como um todo. Então, é uma rápida visão sobre o setor espacial que nós estamos vivendo. Eu apresento um pequeno histórico. Durante a apresentação, vamos mostrar o que vem acontecendo com essa indústria de base que temos no País. A Visiona é uma empresa privada, constituída pela Embraer e pela Telebras. A Embraer controla com 51%. Originalmente, para a integração do satélite geoestacionário de defesa e comunicação. É o primeiro satélite que está sendo desenvolvido para essa finalidade exclusiva para o Brasil, garantindo comunicação segura não só para a área de defesa, mas também garantindo a utilização de banda larga para a inclusão social no País todo. Uma das missões da empresa também é fazer uma coordenação da cadeia de fornecimento industrial para que futuros projetos possam ser desenvolvidos na sua integralidade no próprio País. Eu apresento aqui uma rápida história de como foram criadas as agências espaciais: já com a União Soviética, em 1957; na França, em 1961, que é o início também do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que foi a primeira iniciativa no setor espacial nacional - só gostaria que lembrássemos dessa data, porque nós temos aqui a França, em 1961, mas o Inpe também -; em 1970, a China; em 1980, a Índia; e a Agência Espacial Brasileira, criada em 1994. Eu trago aqui um modelo de como funciona essa estrutura no exterior. São grandes empresas integradoras, muitas conhecidas por todos aqui. Elas são responsáveis pelas empresas industriais de grande porte. Elas fazem a integração dos grandes projetos. Uma cadeia de fornecimento global, porque hoje não justifica ter uma verticalização nesse suprimento de componentes. E os institutos que fomentam os novos desenvolvimentos e que dão oportunidade de criação de novas empresas em função desses novos desenvolvimentos. Os investimentos realizados no setor espacial. Aqui eu apresento, na legenda: em 2008, esse losango branco e, em 2013, essa coluna azul. Nós temos aqui: Rússia, Índia, China, que são partes dos BRICS, em termos de percentual do seu PIB, valores bastantes significativos. E, ainda, alguns deles maiores em 2013 do que em 2008. Somente Estados Unidos e China reduziram em relação a 2008. Mas estamos em uma posição meio que permanente de investimentos nessa área - e todos sabemos que é uma área estratégica para qualquer país da dimensão do Brasil. O Brasil é um país grande em área, em população e no PIB. Se nós concentrarmos as três vertentes dessa situação, temos países aqui comparados com o Brasil, como Rússia, Estados Unidos e China, e países com população significativa, como Índia e Japão, mas com áreas muito menores do que a área do Brasil. Todos esses países investem muito na área do setor espacial, não só na área de comunicação e na área de lazer, mas, principalmente, também na área militar, na área de defesa. Inclusive, muitos dos dados hoje não estão disponíveis porque todo mundo que produz ou que coloca um satélite de defesa não fica fazendo publicidade sobre isso. A capacidade dos BRICS hoje. O Brasil, hoje, possui infraestrutura de primeiro mundo. Nós temos instalações de integração e testes de primeiro mundo dentro do Inpe. Nós temos bases de lançamento.
10:21 R	Nós temos domínio das tecnologias do espaço, mão-de-obra qualificada, infelizmente decrescente, envelhecida - isso é um pouco da mensagem que eu trago aqui -, e uma indústria que hoje está sofrendo muito nessa situação financeira. Se a gente compara a Rússia, a Índia e a China hoje, uma medida é a capacidade de colocar um homem em órbita e trazê-lo de volta, isso é o estado da arte em relação à área de espaço. E, no caso da África do Sul, é um entrante novo nesse setor espacial. Então, se a gente compara o Brasil com as potências do BRICS, muitas delas, principalmente a Rússia e a China, dentro daquela vertente de área, PIB e população, o Brasil está muito atrás em relação a esses países. Programas brasileiros: 41, Ministério da Aeronáutica; 46, Centro Técnico Aeroespacial, hoje o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da Aeronáutica; Inpe, em 1961; a Barreira do Inferno, base de lançamento, em 1965; a Missão Espacial Completa Brasileira, em 1979; o LIT, que é do Inpe, um laboratório que simula as condições que se encontram no espaço, o meio ambiente do espaço, para fazer os testes em satélites, em 1987; a Agência Espacial Brasileira, em 1994; o início da Plataforma Multimissão, um componente com bastante conteúdo nacional, em 2001, e o início da utilização dessa plataforma para o satélite de vigilância da própria Amazônia, de comunicação; a criação da Visiona, em 2012, naquele desenho da integradora. Mas, o que nós produzimos, o que nós temos hoje operando? Dentro do MECB, um projeto de 1979, nós temos dois satélites de coleta de dados que hoje cumprem a missão durante o dia, quando o sol alimenta os seus componentes. As baterias não funcionam durante a noite, por isso nós não temos mais coletas de dados. Quem utiliza isso muito é a Agência Nacional de Águas em relação a dados hídricos do país. Nós temos o CBERS, um projeto em parceria com a China. Hoje, desde a criação do projeto, em 1999, nós temos o CBERS 4, que foi lançado em 2014. Nós perdemos o CBERS 3 em função de um problema no lançador chinês, mas, hoje, nós temos o CBERS 4, o único satélite operando. É um satélite de observação terrestre, com uma câmara de resolução de vinte metros para a identificação de queimadas, devastação da Amazônia, principalmente, e o Projeto do SGDC, um satélite geoestacionário. Infelizmente, no Brasil, hoje, praticamente não temos capacidade tecnológica de produzir quase nada. Nós temos hoje duas bandejas de apoio às baterias, feitas em material composto. Então, até chegarmos na condição de fazermos um satélite geoestacionário, temos talvez uma década para frente para ter essa capacidade. O histórico da participação industrial. Começamos com o satélite de coleta de dados praticamente importando tudo e fazendo alguma montagem estrutural e alguma coisa de integração no Inpe. Quando o CBERS entrou a China, fornecia muita coisa. Isso foi aumentando a capacidade do Brasil na produção de componentes para o CBERS. Os CBERS 3 e 4 já têm uma capacidade brasileira bem maior. A PMM (Projeto Multimissão), que é um Projeto de 2001, tem uma capacidade nacional muito grande. A única coisa que nós não temos é a parte do software de controle de órbita e altitude. Esse é um eslaide do Inpe, que a gente utiliza nas nossas conversas. Hoje, nós temos, mesmo com a PMM, cerca de 70%, 80% da capacidade de se construir um satélite nacional. Esse não é um satélite de alta tecnologia, como seria um geoestacionário, é um satélite muito menor, é um satélite de órbita baixa, que hoje nós teríamos condição de produzir no Brasil. Mesmo assim, com pendências de algumas tecnologias. No Programa Espacial da América Latina, quando a gente compara as agências espaciais, nós temos a Argentina colocando o seu segundo satélite geoestacionário em órbita, construindo o terceiro, e, o mais importante, eles estão fazendo isso na Argentina, eles já têm uma tecnologia muito mais... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - ...avançada do que o Brasil, para que a gente possa fazer um satélite geoestacionário. No Brasil, nós temos um CBERS 4, que é uma resolução máxima da câmera de cinco metros, nós temos o nosso satélite, o SGDC, previsto para 2016, e esses dois satélites, que são das décadas de 70 e 80, muito antigos, quase não funcionando. O restante é de iniciativas de microssatélites. Agora, nós vemos aqui países com satélites de observação. Por que países como o Chile, o Peru e a Venezuela teriam satélites de observação com resoluções tão precisas?
10:26 R	O satélite do Peru, que vai ser lançado ano que vem, ele consegue ter uma resolução de 70cm, ou seja, uma imagem ótica em que se conseguem identificar objetos no solo com muita precisão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O nosso tem quanto? O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - O CBERS tem 20m de resolução. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E só funciona durante o dia. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Não, não. O CBERS funciona normal. Ele foi recém-lançado. Os que funcionam durante o dia são os de coleta de dados. É um satélite que recebe dados da Terra e transmite de volta para medidas de dados hídricos e tudo mais. Agora, países na América Latina estão desenvolvendo tecnologias para aplicação militar muito mais avançadas do que nós temos no Brasil hoje. Então, países ao nosso redor hoje têm seus satélites de observação com precisões muito boas. Uma precisão de 70cm vai identificar que tipo de carro, que modelo de carro está estacionado na frente de um prédio em um satélite que está entre 800km e 1.200km de altura. Essa é a situação que nós temos no Brasil hoje, comparado com nossos vizinhos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - A Bolívia já tem um satélite geoestacionário de comunicação. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Que ela adquiriu? O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Comprou. Na América Latina, o único país com estágio avançado de montagem e integração de satélite é a Argentina, em solo local. O nosso satélite, o satélite SGDC é adquirido na França. O nosso trabalho é fazer a integração da carga útil, ou seja, os sistemas de banda Ka de comunicação e o sistema da banda X para a área de defesa com os nossos clientes e na interface da plataforma. Mas hoje, no Brasil, nós precisaríamos de algum tempo e, inclusive, de infraestrutura. O SGDC é um satélite de 6 toneladas, tem 7 metros de altura, tem 37 metros quando abre as antenas coletoras de sol e nós não temos hoje nem espaço físico para construir o satélite no Brasil. O Inpe faz isso hoje, mas com satélite com uma dimensão menor, entre 2,5 e 3 metros. Então, o Inpe, que começou em 1961, e outros países que começaram muito depois, comparando o Brasil principalmente com China e Índia, que começaram muito depois de nós, a Índia hoje está colocando um artefato em Marte, um satélite na órbita de Marte, e nós aqui ainda estamos discutindo se fazemos ou não o satélite de observação para a área de defesa nacional. Por que nós chegamos a esse ponto? Esse é um dado da Agência Espacial Brasileira. Nós temos tido, em média, nos últimos 30 anos, uma média de investimento de R$250 milhões no setor espacial, dividido não só na parte de satélites, que é onde a Visiona tem mais conhecimento, mas também em infraestrutura associada, a gente precisa controlar o satélite do solo, veículos lançadores e infraestrutura associada, centro de lançamento, estação internacional. Ou seja, nós temos R$250 milhões por ano em média, o que representa hoje US$50 milhões ou US$70 milhões, onde somente um investimento no SGDC nos últimos dois anos, vamos partir para o terceiro ano, tem sido de R$400 milhões por anos. Ou seja, nós estamos falando de uma agência espacial que praticamente tem que distribuir recurso para várias atividades dentro do programa espacial brasileiro, mas em valores que, se comparados com outros países, realmente não chegamos a lugar nenhum. Ficamos, muitas vezes, mantendo estrutura, tentando manter equipe trabalhando, e sem muita oportunidade de grandes desenvolvimentos. A PMM, que é o último grande desenvolvimento do espaço ou dos satélites brasileiros, começou em 2001 e nós não temos ainda um prazo para terminar. Qual a importância, como eu menciono muito, do Inpe? O Inpe é um gerador de emprego de alta tecnologia. Quando nós temos, dentro do instituto, novos projetos, o instituto não tem a função de produzir, tem a função de desenvolver, abrindo isso para o setor industrial poder criar a sua indústria com cientistas, com engenheiros doutores na área espacial. Nós temos hoje quatro empresas que nasceram dentro do Inpe, pessoas que saíram do Inpe para construir seus negócios. Mas o que tem acontecido? Dispensa da mão de obra qualificada por falta de projetos, perda de competência e conhecimento tecnológico e algumas em processo de falência. Por quê? Essa é uma informação da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil. Eu tenho dados aqui de 2006, há um projetado de 2014. Do lado de cá, nós temos o número de empregos do setor e, do lado de cá, o faturamento, em milhões de dólares, da indústria.
10:31 R	Nos últimos três anos, nós tínhamos uma capacidade de 500 especialistas trabalhando na indústria espacial. Com a ociosidade, com a perda de projetos e com a falta de projetos, hoje, nós temos menos de 200 técnicos e engenheiros envolvidos no setor. Em relação àquilo que nós tínhamos por ano, que era uma movimentação de cerca de US$50 milhões, hoje, nós estamos abaixo dos US$20 milhões. Não existe indústria que sobreviva a uma situação como essa. Então, o que nós, como indústria espacial voltada para a defesa, podemos fazer em relação a esse projeto? Nós dependemos de muito investimento. E outra coisa que vem acontecendo - e esse é um dado do Inpe também - é a reposição da mão de obra nos institutos, nas agências, nas áreas que desenvolvem os projetos. Ali temos um gráfico que mostra a aposentadoria dos funcionários do Inpe. Em 2027, nós vamos ter 20% da força que nós tínhamos, se comparada a 2004, quando funcionávamos a plena carga. Nós temos aqui aposentadorias compulsórias ou possíveis de serem solicitadas, mas a redução do quadro é muito forte. Se nós não investirmos na recapacitação do Inpe, na capacitação da Agência Espacial, esse setor espacial, que é primordial não só para a indústria de espaço, mas também para a área de defesa, nós vamos perder essa qualificação e essa capacidade. Nós temos, hoje, projetos de transferência de tecnologia, mas não temos empresas para absorver essa tecnologia. O próprio projeto do SGDC tem a parte de absorção de tecnologia. Os engenheiros passam um ano na França e, depois de um ano de treinamento, quando voltam, nós não temos novos projetos para alocar esses engenheiros. A concorrência de bancos e de outras indústrias tem levado o engenheiro espacial altamente qualificado por falta de projetos. E, no caso da transferência de tecnologia com o contrato que existe com a Agência Espacial Brasileira, a indústria nacional acaba não tendo capacidade de absorver essa tecnologia para futuros projetos de espaço, ou seja, nós não vamos caminhar tão perto da Argentina, como está hoje, e tão perto de outros países que estão desenvolvendo a área de espaço; nós vamos nos distanciar, na medida em que nós vamos perdendo essa capacitação em mão de obra. A gente traz propostas e ideias sobre aquilo que a indústria acha que poderia ser alguma solução para essa situação: alguma legislação específica, como o Buy American Act, que fortaleça a indústria nacional, forçando a compra de conteúdo nacional; a utilização de algumas PPPs para que a gente tenha condições de o Poder Público ajudar nos projetos, com legislações que favoreçam um pouco essa situação; mais apoio nos projetos, através de financiamentos, através de contratos com o Governo com garantias; apoio à exportação; apoio ao desenvolvimento de spin-off, e assim por diante; lei de inovação, com uma regulamentação que favoreça; e uma legislação específica que alivie um pouco as dificuldades, como a impossibilidade de pagamento adiantado, dificuldade de contratar, restrição de contratação de autor de projeto na fase de execução.. No caso, se a gente faz uma proposta de projeto, se a gente leva essa proposta, esse autor não pode ser contratado e assim por diante. Aqui eu termino essa exposição, mas queria, antes, fazer um comentário: muito se fala do valor agregado que uma indústria traz, quanto vale o quilo de um determinado produto. A gente sabe o quanto vale uma tonelada de minério de ferro; a gente sabe o quanto vale, no setor aeronáutico, o quilo de uma aeronave. Em termos de comparação com o setor espacial, o quilo de uma aeronave pode valer em torno de US$2 mil a US$3 mil; no setor espacial, vale US$50 mil. Ou seja, nós não estamos falando só de um investimento, mas de uma possibilidade de exportação, nós estamos falando de empregos com alto valor agregado e nós estamos falando de soberania, uma vez que, em não se detendo essa tecnologia, a soberania nacional fica dependente de outros países para o fornecimento nesse segmento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Esta é a última audiência pública destinada a discutir o tema "indústria de defesa brasileira". Eu lembro aos colegas que essa é a política pública que foi escolhida para o exame aprofundado da nossa Comissão durante este ano, cujo Relator é o Senador Ricardo Ferraço.
10:36 R	Depois desta audiência pública, haverá um tempo para que o Senador Ricardo Ferraço elabore o seu parecer, que ficará disponível para o conhecimento dos membros da Comissão e depois será objeto de deliberação até o final da sessão legislativa. É um panorama sombrio, e eu espero que o Embaixador Rubens Barbosa traga agora algumas luzes e algumas propostas - eu sei que tem muitas -, alguns dados mais animadores. O SR. RUBENS BARBOSA - Obrigado, Senador, pelo convite, muito prazer voltar aqui à Comissão, eu acho que a minha apresentação vai complementar o que o presidente da Visiona mencionou. Ele se concentrou na questão da produção de satélites aqui no Brasil e mostrou esse quadro. Isso está relacionado, na minha visão, com o que eu vou mencionar aqui. Eu vou concentrar os meus comentários sobre o acordo de salvaguarda tecnológica, que foi assinado em 2001 com os Estados Unidos, e as consequências do que tem ocorrido ao longo desses últimos anos. O primeiro comentário é que a Estratégia Nacional de Defesa, que é o documento mais importante na defesa nossa, prevê a prioridade para programa espacial. E no programa espacial, prevê prioridades para o desenvolvimento pelo Brasil, com tecnologia nacional, de um Veículo Lançador de Satélites, que é o VLS, e a utilização comercial da base de Alcântara. Interferem nesse processo a AEB, como foi dito aqui, do Ministério da Ciência e Tecnologia, a Defesa e o Itamaraty. E o Governo brasileiro, no ano de 2000, discutiu como utilizar comercialmente a base de Alcântara para o lançamento de satélites de comunicação, de meteorologia. E foi assinado, então, esse acordo de salvaguarda tecnológica. Esse acordo de salvaguarda tecnológica tem em mente garantir - é uma espécie de acordo de propriedade intelectual - o segredo das tecnologias que seriam utilizadas no lançamento dos satélites. Essa negociação foi muito demorada, muito difícil, porque os Estados Unidos, evidentemente, tinham uma política antiga de restringir a ampliação de países que tinham o domínio do lançamento de satélites, e desde o começo, desde o momento que foi assinado, eu era Embaixador em Washington e acompanhei muito de perto isso, e desde 2001 que eu estou acompanhando esse assunto, porque eu reputo isso do maior interesse científico, tecnológico e de defesa, porque, como foi mencionado aqui, quer dizer, esse... Como? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - E com o aspecto financeiro também. O SR. RUBENS BARBOSA - É, com o aspecto financeiro, que está ligado à questão da utilização da base. Mas a importância desses satélites para nós, um país de dimensões continentais, não precisa ser exagerada, e foi mostrado aí o grau de precisão de alguns dos principais países aqui da região, e o Brasil, com a floresta, com as fronteiras do jeito que estão hoje e com seus interesses de defesa, não está atentando para isso. O acordo, então, foi assinado. Esse acordo visava a criar condições para que os Estados Unidos - porque o acordo foi negociado com os Estados Unidos- pudessem utilizar a base de Alcântara. E para isso o acordo previa uma série de garantias para o segredo industrial dos satélites e do próprio veículo lançador. Desde 2001, a oposição aqui no Brasil, na época o PT, se opôs ao acordo e depois, quando assumiu o Governo, aí praticamente, enfim, matou a tramitação desse acordo.
10:41 R	Eu poderia dizer que, na minha visão, nunca antes, na história deste País, uma visão ideológica prejudicou tanto os interesses nacionais. O programa espacial brasileiro, no que tange ao lançamento de satélites do veículo lançador de satélites, e a indústria de satélites estão atrasados, ainda mais nesses últimos 13, 14 anos, por influência ideológica. Ainda quando eu estava em Washington, tentei alguma negociação para avançar esse acordo, porque havia objeções da parte americana; e também, por causa das oposições do PT, procurei negociar esses pontos que estavam pendentes. As áreas que o PT condenou, no âmbito do acordo, são quatro ou cinco. Na primeira, o PT se colocou contra a existência de áreas restritas dentro da base. Quer dizer, o meu argumento, quando discuti com a oposição naquele época, foi no sentido de que, se você aluga uma casa, se você tem uma casa e aluga um quarto, você não vai perguntar para a pessoa onde comprou o móvel. O cara aluga a sala, aluga o quarto e põe o que ele quiser lá dentro. Aqui havia restrições justamente por causa da segurança para a propriedade intelectual. O segundo ponto era que os Estados Unidos diziam que o Brasil não poderia utilizar os recursos gerados por Alcântara no próprio programa de lançamento. Esse é o argumento que poderíamos aceitar normalmente, porque o dinheiro é "fugível", quer dizer, vai tudo para o Tesouro, entra de um lado e sai de outro. Quem vai controlar se aquele recurso utilizado no programa de desenvolvimento do veículo lançador era o que foi gerado com a base de Alcântara? O terceiro argumento do PT era que isso era uma caixa-preta, porque a alfândega não podia abrir os contêineres onde estavam os equipamentos. Aí é o problema da propriedade intelectual, que, nessa altura, é normal. A China e a Rússia assinaram acordos iguais. A China e a Rússia permitem isso nos seus países. As duas últimas coisas que foram levantadas com objeção. Em primeiro lugar, o Relator do projeto, na época, e outros Deputados objetavam que esse acordo não transferia tecnologia, e cansamos de explicar que esse acordo não era de transferência de tecnologia. Era um acordo que salvaguardava a propriedade intelectual dos equipamentos, do satélite. A outra coisa, aí, sim, era uma objeção que o governo brasileiro não queria aceitar, e sobre isso não tive como conversar lá, é que, ao assinar o acordo, o Brasil se comprometia a não ceder a base para países que não fossem membros de um regime multilateral que regula o lançamento de satélites, cuja sigla, em inglês, é MTCR; um acordo multilateral que regula os países que são membros e que têm capacidade de lançar satélites. Os países que não são membros e que poderiam ter a cooperação do Brasil seriam a Coreia do Norte, o Iraque, naquela época, seriam países em relação aos quais, realmente, nós não teríamos nenhum interesse em fazer qualquer tipo de cooperação, mas houve a objeção política. Vou fazer um parêntese para tratar especificamente aqui da Casa. Esse acordo foi enviado ao Congresso em 2001. Em 2003, ele estava na Câmara e tramitou durante 2002, mas sem avançar, porque havia um substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia e havia um parecer negativo pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
10:46 R	Em 2003, o Governo brasileiro, através do Ministro Celso Amorim, esteve aqui, nesta Comissão, e declarou que esse acordo não era de interesse do Brasil e que esse acordo ia ser retirado pelo Governo brasileiro. Todos nós pensávamos que, efetivamente, tinha sido feito isso. Eu, agora, na preparação desta exposição, fui verificar e constatei que o Governo não retirou o acordo. Em 2013, houve uma audiência da Comissão, uma audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e com outras comissões, e o Ministro Patriota, na época, disse que o acordo estava retirado. Depois, na segunda reunião, ele ficou calado, não falou nada. Mas, na realidade, o acordo, por uma questão de descoordenação dentro do Governo, não foi retirado, e, hoje, esse acordo está há 14 anos tramitando no Congresso e, há 13 anos, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A última movimentação se deu no dia 9 de abril na CCJ da Câmara, com a apresentação do parecer do Relator, do segundo Relator, Deputado Marcos Rogério, que não foi deliberado. A última movimentação se deu, portanto, agora. Acho que ele não foi retirado coisa nenhuma! Ele está lá. O SR. RUBENS BARBOSA - Está parado lá, com o parecer na perspectiva de ser recusado na Câmara depois de 14 anos. No meio-tempo, em vista desse impasse, o Governo brasileiro, também com grande viés ideológico, traduziu - isto é literal - o acordo americano, que foi piorado, por causa da Ucrânia, e assinado em 2004. Então, de 2004 até agora, tínhamos um acordo com a Ucrânia que previa o lançamento de um satélite em cooperação com o Brasil, mas o veículo lançador era ucraniano. Chamava-se Projeto Cyclone. Por ironia, houve duas coisas. Primeiro, pude verificar que, para lançar o foguete com o satélite da Base de Alcântara, o Governo brasileiro precisava de um acordo com os Estados Unidos que ele mesmo vetava. Enfim, gastamos mais de R$500 milhões - acho que foi muito mais; o número oficial é esse - num projeto que nasceu morto, porque, sem o acordo com os Estados Unidos, não poderia ser lançado o satélite com o foguete da Ucrânia. Há um telegrama da embaixada americana que foi revelado no Wikileaks e que dizia - isto é textual; é um telegrama da embaixada americana de 2009 para o Departamento de Estado - que o Embaixador da Ucrânia no Brasil tinha feito uma gestão junto à embaixada pedindo para o que o Departamento de Estado concluísse essa negociação com o Brasil, porque, sem o acordo de salvaguarda tecnológico com os Estados Unidos, o satélite e o veículo lançador da Ucrânia não podia ser lançado da Base de Alcântara. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por quê? Por que razão? O SR. RUBENS BARBOSA - Porque tinha componentes... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Componentes norte-americanos. O SR. RUBENS BARBOSA - ...norte-americanos no veículo lançador e no satélite. Quer dizer, é uma comédia de erros e de descoordenação dentro do Governo. Tendo trabalhado no Itamaraty por tantos anos, não consigo imaginar que o Itamaraty, que o Governo brasileiro - para não falar da Agência Espacial, que, por definição, deveria saber disso - não soubesse que, para lançar o foguete e o satélite da Ucrânia, precisava da aprovação do governo americano. Não consigo imaginar uma coisa dessas, mas foi o que ocorreu. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu só queria fazer uma observação - chamo aqui a atenção do Embaixador Souza Gomes - sobre a tramitação desse projeto do acordo com os Estados Unidos, um projeto de decreto legislativo. O projeto recebeu um parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia de um Deputado que propõe um substitutivo. Ora, um acordo internacional não tem substitutivo. Isso é inviável. Ele quer renegociar tudo. Então, chamo a atenção do Itamaraty para esse incidente na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Desculpe-me a interrupção.
10:51 R	O SR. RUBENS BARBOSA - E há mais uma coisa que aconteceu depois, com a crise na Ucrânia, a invasão da Crimeia, e com a presença russa no noroeste da Ucrânia. Há presença russa porque a União Soviética, na época, colocou fábricas nessa região da Ucrânia, e uma das fábricas que foi colocada lá era justamente do programa espacial. Então, essa fábrica que ia produzir o foguete estava do lado russo, e não do lado ucraniano. Depois de tantas idas e vindas, em junho deste ano o Governo brasileiro resolveu cancelar o acordo. Cancelou formalmente, mas sem prestar atenção em detalhes, porque há custos que estão em tramitação, e que o Governo brasileiro não está cuidando. Acabou politicamente o acordo, extinguiu o Programa Cyclone, mas ainda estão pendentes problemas. Então, a ironia toda desse projeto de decreto legislativo que aprova o acordo de salvaguarda tecnológica é que o acordo não foi feito para beneficiar empresas americanas. Foi feito para viabilizar a Base de Alcântara. Cada lançamento de satélite da Base de Alcântara geraria US$40 milhões a US$50 milhões, o que poderia ser muito mais do que esses minguados recursos que nós temos hoje para o programa espacial brasileiro. Essa decisão - equivocada, na minha visão -, desde 2001, de se opor a esse projeto, inviabiliza a cooperação do Brasil com outros países, porque a base está situada, como os senhores sabem, em cima do Equador. O custo de lançamento é muito menor. Enfim, há uma série de vantagens econômicas, tanto que, na Guiana Francesa, há uma base europeia. Kourou é uma base de lançamento de satélites europeia. Está lá porque é mais econômico. Poderia haver cooperação não só com os Estados Unidos, porque a rationale do Governo na época, em 2000 e 2001, de fazer acordo com os Estados Unidos, primeiro é porque os Estados Unidos têm a tecnologia que está em todos os países; segundo, pela simples razão de que, naquela época - eu não sei quanto é hoje, mas deve ser a mesma coisa -, entre 85% e 90% de todos os satélites comerciais, satélites de meteorologia, satélites de comunicação, eram lançados por empresas americanas. Era a Motorola, era a Boeing, enfim, todas empresas americanas. Então, 85% a 90% dos satélites eram americanos. Os outros 5% eram dos outros países. Então, se você não tem esse acordo com os Estados Unidos, você não lança nenhum satélite, como está acontecendo: desde a criação da base até hoje, não saiu do papel, porque não há esse acordo de salvaguarda tecnológica. Em paralelo, se fez, como foi mencionado, o programa com a China, o lançamento do satélite com veículo chinês também. Ouço dizer - não tenho confirmação disso - que há conversas com a Rússia para o lançamento de um foguete feito na Rússia. Então, o que fazer? O que fazer para a gente resolver esse assunto do ponto de vista do Brasil, do interesse brasileiro? A Presidente Dilma foi aos Estados Unidos em junho ou julho, e a ideia era retomar esse assunto, porque em 2011, logo depois da eleição, o Presidente Obama esteve no Brasil e, no comunicado conjunto, havia uma referência à renegociação desse acordo. (Soa a campainha.) O SR. RUBENS BARBOSA - Agora, na visita da Presidente, a ideia era que esse assunto fosse retomado. Apesar de tudo, não foi retomado. Para encerrar e abrir os debates aqui, há dois caminhos: ou se retoma a discussão, aqui no Congresso, desse acordo em novas bases,
10:56 R	Para encerrar e abrir os debates aqui, há dois caminhos: ou se retoma a discussão, aqui no Congresso, desse acordo em novas bases, para que alguns aspectos sejam renegociados, já que o acordo não foi retirado, ou se encerra a discussão desse acordo e o Governo brasileiro terá que renegociar o acordo de salvaguarda tecnológica nos Estados Unidos. Hoje, a situação é muito mais complicada, porque, em 2001, esse acordo só foi possível ser negociado por uma decisão política do Presidente Clinton e do Presidente Fernando Henrique. Se não fosse esse entendimento nesse altíssimo nível, o acordo não teria sido feito. Como eu estava embaixador em Washington, acompanhei isso e sei o que estou dizendo. Não há possibilidade fácil, hoje, de renegociarmos esse acordo com os Estados Unidos. E a retomada dos entendimentos é uma aspiração de empresas europeias, de empresas americanas, que têm interesse em aproveitar essa base. Como vimos aqui, a Embraer, a Visiona têm interesse. Inclusive foi muito bem exposto aqui o prejuízo que isso está causando em termos de pesquisa, em termos de pessoal especializado. Então, há importância desse acordo de salvaguarda tecnológica para a pesquisa, para recursos que possam financiar o programa espacial brasileiro. Não entrei aqui no detalhe do programa de lançamento de satélites, que é uma coisa ultra estratégica. Foram mostrados os países todos dos BRICS e alguns outros. São poucos os países que têm capacitação de lançamento de veículos de satélite. E o Brasil, porque tem um mercado grande para satélites de observação, de comunicação, teria uma capacitação inclusive para lançamento de satélites de pequeno e médio porte; não dos grandes satélites, como foi mencionado aqui, quatro mil, cinco mil, seis mil toneladas, que são lançados pela Europa, em Kourou, e pelo Estados Unidos, em Cape Canaveral, e lá na Rússia, numa base no Cáucaso. O Brasil teria um nicho de mercado a ser explorado e que não pode ser explorado, porque não temos esse acordo. Há um interesse comercial muito grande. Acho que do ponto de vista do Governo brasileiro haveria um interesse muito grande. Se não houvesse essa contaminação ideológica há 15 anos, teria interesse em aproveitar e desenvolver a base de Alcântara para fins comerciais, e os recursos da base de Alcântara poderiam financiar todo esse trabalho que foi mostrado aqui, há pouco. As duas coisas são importantes: o desenvolvimento do programa VLS, que está parado na Aeronáutica por falta de recursos, e o programa de desenvolvimento de satélites a partir da base de Alcântara. Na minha visão, esse é um exemplo muito claro da influência de opções estratégicas equivocadas desde 2003, quer dizer, seguíamos, em alguns setores, a plataforma política de um partido político, com influências negativas sobre a política externa e a defesa do interesse nacional. Acho que isso é muito importante levar em conta, para encontrarmos uma solução para resolvermos esse problema. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agora,a intervenção dos membros da Comissão. O primeiro inscrito é o Relator da matéria, o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira; Srªs e Srs. Senadores, nossos convidados, a quem queremos agradecer a oportunidade por estarmos debatendo um tema que joga pesado em torno daquilo que queremos, daquilo que poderemos construir em uma área tão sensível como esta, que fala diretamente da capacidade de construirmos um Estado mais organizado.
11:01 R	Nós estamos falando aqui de satélites com absoluta utilidade na utilização civil, que operam em muitos ramos da atividade humana: na utilização do solo, na agricultura, no clima, nos mais diversos aspectos relacionados à atividade humana, no zoneamento econômico-ecológico, na previsão meteorológica, enfim, nos campos mais variados de atuação, com a perspectiva e a possibilidade de o Brasil estar se organizando nessa área. Evidentemente, ouvindo o Embaixador Rubens Barbosa e também o Dr. Eduardo Bonini, lembramos aqui o nosso querido Barão de Itararé, Aparício Torelly: "Nada é ruim que não possa piorar". É disso que se trata. Evidentemente, estamos vivendo a circunstância de uma espécie de desorientação espacial, que é o pior dos mundos para qualquer equipamento que está voando. A tragédia está posta, mas queria fazer as seguintes observações ao Dr. Eduardo: claro está que a presença do Estado na estruturação e na organização de uma política pública como essa depende muito dele. E aí me chama a atenção - nós já vínhamos debatendo muito isso aqui, no Senado, ao final de 2013, no último semestre de 2013, no princípio de 2014 - que aquele ciclo de orientação econômica planejado pelos governos do PT, tanto do presidente Lula como da atual Presidente, já dava sinais de esgotamento. Os números relacionados ao último semestre, enfim, de 2013, 2014, já sinalizavam que o futuro no curto prazo seria muito difícil. Evidente estava que o Governo da Presidente Dilma não adotou os ajustes que seriam necessários, porque priorizou o interesse na manutenção do poder a todo e qualquer custo, para se manter no poder. O resultado disso é que programas importantes para a sociedade brasileira estão ameaçados. Agora me chama a atenção por que o setor privado não teve capacidade de se antever e de se planejar para isso, porque, quando nós conversamos com ele sobre a crise que se abate sobre a base de defesa brasileira, parece que o setor privado foi pego meio de surpresa ou surpresado por esse colapso de uma política que foi desenvolvida, que foi implantada. Muitos empreendedores foram estimulados e motivados a participar com mais entusiasmo, não apenas empreendedores grandes, como é o caso da Visiona, mas um conjunto de startups, empresas pequenas e médias que acreditaram na perspectiva de uma base industrial de defesa, porque as bases foram muito sólidas, quando lançadas lá atrás pelo Ministro Nelson Jobim. Mas, no tempo, as irresponsabilidades do Governo jogaram por terra tudo isso. A pergunta que faço é a seguinte: o setor privado não teve capacidade de se antever? Porque coisas muito mais básicas, muito mais simples do que esta que estamos aqui discutindo estão ameaçadas. Programas importantes, como o KC-390, estão ameaçados, essa é a verdade, pela descontinuidade dos investimentos; programas como o Sisfron, o Prosub. Enfim, as bases da indústria de defesa nacional estão completamente colapsadas, essa é a verdade. E me chama a atenção o fato de o setor privado não ter a tempo se organizado em relação a isso, porque os senhores embarcaram numa aventura. Por que uma aventura?
11:06 R	Porque os senhores construíram um conjunto de alianças externas, internacionais, programas e investimentos - muitas das companhias abriram unidades de defesa -, acreditando apenas num governo. E esse governo era como o seu cliente único. Se esse cliente único tira a sua escada, literalmente, a base industrial de defesa fica com a broxa na mão. E é isso que está acontecendo, porque os programas estão todos sem a sua continuidade assegurada, uma vez que a crise fiscal é muito mais profunda do que se imagina e não será resolvida em 2015, em 2016. Assim, quais são os cenários com que V. Sªs estão trabalhando diante dessa realidade que está posta? O setor privado não conseguiu perceber que aquele ciclo econômico focado na orientação da chamada nova matriz econômica não tinha capacidade de se sustentar até mesmo à luz da conjuntura internacional? Muita coisa ficou maquiada em nosso País, porque, durante os anos de 2003 a 2007, o mundo sorriu para o Brasil, e as coisas foram do jeito que nós sabemos. Então, eu queria indagar ao setor privado como é que o setor privado assiste a essa questão. E já faço, logo, a minha indagação também ao Embaixador Rubens Barbosa. Eu não posso perder a oportunidade, Sr. Presidente, de fazer algumas perguntas ao Embaixador que é um dos mais competentes e preparados quadros da política externa brasileira. Eu queria perguntar a V. Sª, Embaixador Rubens Barbosa, qual a avaliação V. Sª faz da política externa brasileira, das opções e das escolhas feitas nos últimos anos pelo governo do Presidente Lula e pelo Governo da Presidente Dilma, não à luz da legitimidade que tem um governo de fazer as suas escolhas, mas à luz dos resultados e dos impactos que esses escolhas estão se traduzindo para o nosso País, com as apostas que foram feitas em relação às políticas Sul-Sul - não que eu não veja, evidentemente, oportunidades nessas políticas, mas elas foram excludentes em relação às demais alianças -, à luz da aposta feita pelo Governo brasileiro em relação ao multilaterismo, com o mundo caminhando hoje para alianças regionais. A última delas foi a Parceria Transpacífica, mas vem aí a Parceria Transatlântica, vêm aí os diversos acordos regionais que estão sendo constituídos na Ásia. Em todos esses acordos, o Brasil está excluído. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Quando nós assistimos ao Governo brasileiro nessa quadra, o Governo brasileiro assiste a essa realidade como se essa realidade não tivesse qualquer tipo de impacto aqui em nossa realidade. O Mercosul está patinando, andando de lado. Aqueles que nós escolhemos como os nossos parceiros estratégicos, por desafiarem, ao longo dos últimos anos, a lei da gravidade, estão passando por dificuldades que sinalizam que, se o nosso País não fizer uma inclinação, ele poderá viver coisas parecidas em relação aos nossos indicadores. Então, eu queria uma avaliação de V. Sª sobre isso. Na semana passada, nós debatemos aqui o impacto da Parceria Transpacífica. Tivemos aqui importantes acadêmicos discutindo esse tema. Eu gostaria de ouvir a visão de V. Sª que já foi nosso Embaixador no Reino Unido, que já foi nosso Embaixador em Washington, que já desempenhou importante papel ao longo da sua vida no Ministério das Relações Exteriores. Qual a avaliação que V.Sª faz da política externa brasileira, da política comercial externa brasileira? E quais os cenários que V. Sª está antevendo à luz da realidade que se impõe? Muito obrigado a V. Sªs. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu queria aproveitar a oportunidade para reiterar um convite que cada um dos senhores deve ter recebido já que foi dirigido aos membros desta Comissão pela Força Aérea.
11:11 R	Haverá, no próximo dia 20 de novembro, uma visita institucional para a qual todos nós estamos convidados, a visita a São José dos Campos - vamos ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) - e, em seguida, a Gavião Peixoto, para conhecermos ali o projeto do KC-390, que foi referido agora há pouco pelo Senador Ferraço e que trata do desenvolvimento e construção da aeronave de transporte aéreo tático-militar e também da modernização de um avião de ataque que está sendo feito ali. Então, a ideia é partirmos daqui às 6 horas da manhã e passarmos o dia nessas visitas, para, depois, voltarmos para Brasília. Eventualmente, até pode ser feita uma escala em São Paulo, para quem quiser. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Não dá para ser mais cedo, não? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Podia ser mais cedo um pouquinho. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos estudar isso. O Brigadeiro Mesquita... Às 7h30, será a decolagem, mas, se o Senador Tasso quiser, poderemos sair às 5 horas. Eu sou tirador de leite. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Estou trazendo um pedido do Senador Serra para que seja mais cedo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Podemos estudar isso, é verdade. É verdade! Ele já tinha feito essa observação. Brigadeiro Mesquita, vamos, então, estudar um horário mais conveniente para o Senador Tasso e para o Senador Serra, mais cedo do que o previsto. Então, vamos sair daqui às 7h30, esse será o horário da decolagem. E voltamos para Brasília às 18h30. Essa será a hora em que pousaremos em Brasília. O almoço será em São José dos Campos. Muito bem! Agora, vamos fazer uma rodada de intervenções. Agora, falará a Senadora Ana Amélia, que está inscrita. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero cumprimentar pela iniciativa o nosso Presidente Aloysio Nunes Ferreira e o Senador Ricardo Ferraço, autores do requerimento desta audiência, e agradecer a exposição clara feita pelos nossos convidados. Eu queria dizer que já tivemos, pelo menos o Presidente, eu e o Senador Jorge Viana, a oportunidade de ir a São Paulo, à Fiesp, e de termos tido uma visão bem ampla de toda a dificuldade crucial, eu diria, para uma área estratégica como é a área de defesa e, em particular, de satélite. Como sou de um Estado agrícola, isso me interessa, porque, hoje, no monitoramento para fins meteorológicos, também estamos dependendo de compras ou de serviços estrangeiros. Nesta hora em que temos o maior ativo econômico, que é a agropecuária, nós dependemos dos serviços estrangeiros. Esse é um item. Eu me lembro, quando eu era jornalista, em 1988, de ter acompanhado, como repórter, uma visita do então Presidente José Sarney à China, onde se falou de um acordo sino-brasileiro para lançamento de satélites. Quer dizer, pulamos de galho em galho, mas não paramos em nenhum. Então, isso é também uma falta de... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Luiz Henrique era o Ministro de Ciência e Tecnologia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Luiz Henrique era o Ministro. E o Ministro da Aeronáutica era um brigadeiro calvo. Eu me lembro de uma foto em que subíamos as Muralhas da China. Subimos lá, mas não conseguimos fazer acordo nenhum até agora. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Era o Almirante Moreira. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É isso aí. Era exatamente o Almirante Moreira. Mas trato do aspecto específico desse acordo com a Ucrânia. Primeiro, o Brasil está dentro do BRICS, a Rússia está no BRICS, e nós fizemos um acordo com a Ucrânia. A Rússia invade a Ucrânia. Há essa confusão toda. É explicado aí também que a fábrica fica dentro de território russo. Quer dizer, como é que ficamos nesse imbróglio, especificamente nesse acordo? Então, isso parece ser equivocado em todos os aspectos. Ao Embaixador Rubens Barbosa faço agora uma provocação. Eu, como membro do Parlamento do Mercosul, como sou do Rio Grande do Sul, tenho muita atenção à questão relacionada ao Mercosul. Houve um debate com uma imposição do grupo bolivariano no sentido de se colocar a Venezuela dentro do Mercosul. Um dos argumentos que havia, quando eu dizia que essa não era uma coisa conveniente, era que a indústria paulista, liderada pela Fiesp, tinha muito interesse em relação à colocação da Venezuela no Mercosul, porque havia ganhos. Era uma questão pragmática e tudo mais.
11:16 R	Quando o Embaixador vem e traz um debate ideológico, quero saber se não há conflito, e se foi conveniente, para a indústria paulista brasileira, a Venezuela ter entrado para o Mercosul, porque a derrocada econômica do país foi visível. Então, penso ser importante saber qual é a expectativa também em relação - aqui também foi explicado pelo nosso convidado do setor, Eduardo Bonini - ao fato de a Argentina possuir satélites - na Argentina, vai haver uma eleição brevemente - e, com o fim do Kirchnerismo, ter eventualmente alguma mudança no relacionamento com o Brasil nessa área. Ao Embaixador também faço a mesma pergunta do ponto de vista comercial, já que a Argentina e o Brasil são os maiores parceiros dentro do Mercosul, ou seja, qual é a perspectiva de haver alguma alteração nisso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Lasier Martins está inscrito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes Ferreira. É um prazer estar aqui ouvindo o Dr. Bonini e o Embaixador Rubens Barbosa que, como bem disse o Senador Ferraço, se constituiu num dos orgulhos do Brasil na diplomacia. Tive a oportunidade de participar de uma recepção na Embaixada do Brasil em Londres à época em que lá estava o Embaixador Rubens Barbosa. Eu estava acompanhando o então Governador Antônio Britto, que buscava experiência nas agências reguladoras de serviços concedidos, e lembro-me da cordialidade com que convivemos durante algumas horas com o Embaixador Rubens Barbosa, a quem também acompanho quando ele escreve na Folha de S.Paulo. Mas, depois de ter falado o Dr. Bonini, o Senador Aloysio disse que esperava uma explanação mais animadora do Embaixador Rubens Barbosa, mas não foi o que aconteceu, porque, de fato, esta crise em que vive o Brasil, há vários anos, se estende a todos os ramos. Estiveram aqui, Embaixador Rubens Barbosa, sucessivamente, comandantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, e ouvimos de todos, embora de maneira ponderada, como lhes convinham, as queixas da falta de recursos que estamos vivendo. Quando se sabe que o Brasil tem um orçamento insignificante, em termos de defesa, que não passa de 1,3%, fica difícil especularmos a relação do setor espacial com a área da defesa. Foi o que ouvimos. Nem se fale, Embaixador, sobre a questão do Itamaraty, onde o orçamento é pífio. Não é por outra razão que o Brasil vive hoje situações constrangedoras, quando toma conhecimento de que embaixadas, consulados brasileiros, em vários países, não conseguem pagar sequer o aluguel de suas instalações. Então, diante disso, fica até difícil perguntar qual é o nosso rumo, qual é o nosso futuro. Pretendia perguntar quais seriam os gargalos que nos dificultariam, mas eles já foram aqui expostos, embora de uma maneira um pouco mais otimista pelo Dr. Bonini, mas já menos otimista pelo Embaixador, porque não temos recursos, não temos uma política de defesa. Acho eu que não temos logística, nem mesmo para lançamentos, bem dito aqui pelo Embaixador, pois não temos acordo de salvaguarda tecnológica. Esse é um fato que acompanhamos. Assim, é embaraçoso perguntar: Para onde nós vamos?
11:21 R	O Embaixador Rubens Barbosa escreve e disse aqui, atribuindo isso tudo ao ranço ideológico em que se tem pautado o Governo brasileiro nos últimos anos. Ora, para onde vamos? Qual é a nossa saída, se não temos recursos, não temos política, não temos logística? Segundo uma pesquisa que estava fazendo uma agência americana, a Global Firepower, com dados da CIA, o Brasil está em 10º lugar, em termos de investimentos em defesa, muito distante de Estados Unidos, Rússia, Índia e França. Então, será que não precisamos de defesa? Será que não precisamos avançar nas áreas tecnológicas, e o Governo não está vendo isso? A rigor, não é uma pergunta, mas sim um lamento, que hoje estamos fazendo. Gostaria de ouvir, principalmente do Dr. Bonini, sobre logística. Não temos ferrovia. Temos tantas deficiências nesse setor e, com isso, não temos perspectiva de comercialização. A comercialização da defesa é um dos pontos fundamentais da política americana, por exemplo, cuja área de defesa financia as campanhas eleitorais dos Estados Unidos. Aqui, nem de longe se tem conhecimento dessa possibilidade. Então, Dr. Bonini, o que vamos fazer? Ao Embaixador a minha pergunta é sobre aquilo que ele tem escrito e dito. Enquanto tivermos com esta política limitada, que não dá conta de setor nenhum - a rigor, vivemos sem Governo no Brasil -, com um Governo perdido e as crises políticas, em que temos hoje o constrangimento de ver um Presidente da Câmara dos Deputados, crivado de acusações e denúncias, que não se flagra que tem de se retirar para permitir a limpeza no setor. Temos também constrangimentos dentro do Senado Federal, onde foi bem dito, numa reunião que tivemos anteontem à noite, corajosamente, pelo Senador Jorge Viana, que temos inúmeros Senadores respondendo ou sendo acusados por processos dentro do Lava Jato, propinas da Petrobras. Esse conjunto de situação não nos conduz a nada de animador, como temia, na sua pergunta, o Senador Aloysio. Como os senhores são inteligências privilegiadas, o que os senhores nos indicam? Qual é a saída para isso? É uma pergunta bem simples. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pergunta, aliás, que os cidadãos nos fazem, onde quer que a gente vá. Está inscrito agora o Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes. Bom dia a V. Exª, à Srª Senadora, aos Srs. Senadores. Cumprimento o eminente Embaixador Rubens Barbosa, um dos grandes intelectuais brasileiros e, da mesma forma, o Sr. Bonini, que a todos nos impressionou, pela precisão de sua apresentação. Gostaria, portanto, de agradecer a presença dos nossos convidados e, de maneira sucinta e rápida, fazer as seguintes considerações. Independente das questões de defesa, todos sabemos a saciedade que a indústria aeroespacial, de defesa, stricto sensu, significa avanço científico e tecnológico para as demais indústrias brasileiras, como em qualquer país do mundo. Então, há uma questão estratégica de alocação de recursos nessas indústrias, que são de ponta e, como já foi dito aqui, dependem fundamentalmente da ação coordenada do Poder Público e de recursos expressivos para fazê-lo. Como sabem V. Exªs, represento o Estado de Minas Gerais, onde sempre desenvolvemos uma ação muito pragmática nesse segmento, não só em razão do nosso Vale da Eletrônica, no sul de Minas, mas especialmente da presença da Helibras, da tratativa das indústrias de defesa da região de Belo Horizonte, principalmente da indústria aeronáutica também na região metropolitana da nossa Capital.
11:26 R	Lamentavelmente, na apresentação do Dr. Bonini, pelos números que trouxe à colação, vimos, com tristeza absoluta, como nosso Presidente, de maneira muito fiel, retratou, dados que nos envergonham como brasileiros. Fiquei estarrecido, ao ver ali colocado, Senador Lasier Martins, que, segundo os dados, na área aeroespacial, o Brasil não é o 10º, mas sim o 30º ou 40º, muito além até de países pequenos. Vi ali a República Tcheca, por exemplo, que é um país importante, mas geograficamente pequeno, com recursos maiores, sem contar o valor pelo PIB. Então, observamos que existe uma absoluta falta de estratégia de política pública nesse segmento. Pior do que isso, muito pior, o senhor coloca que investimos R$250 milhões em média, nos últimos anos. Como colocou o Embaixador Rubens Barbosa, só no acordo com a Ucrânia, incineramos R$500 milhões, que naturalmente estão dentro desse valor gasto ao longo dos anos, significando que, durante dois anos, não gastamos nada, porque tudo o que foi gasto foi perdido, significando não só - e é aí que quero chegar - que o valor é pequeno e ainda é mal gasto. Se ele fosse bem gasto, poderíamos, pelo menos, ter um alento. Temos uma coincidência de fatores negativos: poucos recursos e má gestão. Evidentemente, agravado pela ausência de política e de diretriz, isso não nos levará a lugar algum. Por isso mesmo, a exposição feita pelo senhor, verdadeira, veraz, transparente, cristalina e translúcida, nos leva a um quadro de pessimismo exagerado. Gostaria de indagar de V. Sª, com a experiência que mostrou aqui, de maneira clara, a sua proficiência no tema, numa estimativa que, claramente, seria um tiro no escuro, quanto seria, num patamar brasileiro, para início de um projeto, que daria ao Brasil, pela sua condição, pela sua posição geopolítica, pela sua importância, um valor aproximado que deveríamos despender por ano, em reais, para iniciarmos um processo vigoroso e robusto de uma indústria aeroespacial, que obviamente nos dará os desdobramentos positivos para que o Brasil possa, como disse há pouco, no seu exemplo, ter as mesmas condições da Índia, que, em poucos anos, já coloca um satélite em Marte. Volto a insistir que não estamos tratando de questões militares, mas do desdobramento que essa indústria terá, em termos de impacto, nas demais áreas industriais, de pesquisa, de ciência e tecnologia, mormente de inovação, para a indústria brasileira. Falando em Marte, sei que o nosso Presidente Aloyzio Nunes é um grande apreciador de cinema, como também o sou, V. Exª deve ter assistido o filme Perdido em Marte, um filme interessantíssimo, que mostra na geopolítica o papel simpático da China. É a China que ajuda a salvar o oceano. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Na verdade, foi o hindu que chegou lá. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Com certeza, foi uma ajuda extraordinária. Então, é interessante observar como o próprio cinema hollywoodiano tem uma modificação de quem é o bonzinho e o vilão. É muito interessante. Vale a pena, até sob o ponto de vista, no meu caso, que sou absolutamente leigo nesses assuntos, observar como a tecnologia, de fato, leva, a par de interpretações brilhantes, um fato como aquele a que nós todos assistimos. A minha pergunta é muito singela. Quanto seria uma estimativa, para vermos se temos lastro e condições de fazê-lo ao longo dos próximos anos. Ao eminente Embaixador Rubens Barbosa, que revejo com muito gosto, pois estivemos juntos recentemente nos trabalhos do programa de governo dos Senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes à Presidência da República no ano passado, e todos aprendemos muito com as lições de V. Exª no campo das relações exteriores, a minha pergunta também é singela. Num governo lúcido, equilibrado e verdadeiro, qual seria a medida, o comportamento e a ação deste Governo em referência aos acordos mencionados aqui com os Estados Unidos e a Ucrânia em relação a Alcântara? Ou seja, o que fazer, a curto prazo, para darmos àquele pequeno investimento realizado, como o Dr. Bonini coloca, uma utilidade necessária, para que o Brasil não passe pelo vexame que está passando, pelo que vimos aqui, em relação às demais Nações e ao concerto das nações desenvolvidas ou em desenvolvimento? O que fazer objetivamente para superar esse impasse? Cumprimento a ambos pelas belíssimas exposições. Muito obrigado
11:31 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes, Embaixador Rubens Barbosa, Dr. Eduardo Bonini Pinto, Presidente da Visiona, lamentavelmente, não tive o privilégio de assistir a parte da sua exposição, mas acho que, pela competência dos meus colegas, tenho certeza de que as perguntas que eu faria já estão embutidas nas que os nossos colegas Senadores já fizeram, nas quais tenho muito interesse. Gostaria de saber do Embaixador Rubens Barbosa, complementando também, pois todas as questões foram aqui colocadas, os seus comentários sobre o Acordo Argentina-China de uma base de lançamento de rastreamento de satélite na Argentina, operados pelos chineses, a sua opinião do ponto de vista estratégico, diplomático e de segurança para o País. São essas as minhas colocações. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. V. Exª se preocupa, Senador Anastasia, com a permanência de Matt Damon na superfície de Marte. Se ele fosse esperar o resgate de uma tripulação brasileira, ele iria morrer de velho no planeta vermelho. (Risos.) É um belo filme de Ridley Scott: Perdido em Marte. Com a palavra o Dr. Bonini, por favor. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Srs. Senadores, não poderia esperar outra coisa, a não ser as questões aqui colocadas, que, olhando pelo lado do setor da indústria, podem até contribuir para uma busca de solução. Senador Ricardo Ferraço, as questões em relação à preparação da indústria privada para essa redução de orçamento, a indústria privada, obviamente, tem acionistas que demandam resultado, e este dá o direcionamento dos negócios. Essa questão do setor privado, da forma como V. Exª coloca, é bastante ampla. Se olharmos para os setores espacial e de defesa, temos uma convergência de modelo de negócio bem diferente do que é o modelo de negócio, se formos falar de outros produtos. Como V. Exª mencionou a Embraer - e minha carreira é de 30 anos na empresa em diversos setores; hoje, na Visiona por um ano e meio -, posso exemplificar da seguinte maneira: a empresa, o setor privado, investe em produtos que pode ofertar ao mercado, sabendo da demanda de mercado. É o caso das aeronaves comerciais no segmento de 70 a 120 assentos. Temos um nicho de negócio e vamos investir alguns centenas de milhões de dólares no desenvolvimento dessa família e, antes de se entregar as aeronaves, começamos a fazer um esforço de venda, junto às companhias aéreas, porque nós sabemos o que o cliente quer. O mesmo ocorre na aviação executiva. Sabemos as demandas de mercado, a dimensão de mercado, conhecemos nossos competidores e investimos na aviação executiva para atender um nicho de negócio, que pode ser uma aeronave no setor de quatro passageiros, com R$3.2 milhões, a uma aeronave de R$50 milhões para dezenove passageiros. O mercado está lá. Ele existe, e nós sabemos quanto podemos pegar desta fatia do mercado: setor privado, trabalhando para a demanda de mercado. Quando falamos de defesa, o modelo de negócio é completamente diferente. A defesa chega e faz uma encomenda. É dessa forma em qualquer país do mundo. E o que promove, após essa primeira encomenda, a exportação é exatamente a demanda do seu país. A Embraer passou a vender o Tucano e o Supertucano depois que a Força Aérea Brasileira comprou, aplicou e mostrou eficiência e eficácia no desempenho do produto. É sempre assim. Nenhuma aeronave é desenvolvida pela Boeing, Dassault, pela Saab, antes de ter o seu cliente nacional comprando, porque é um investimento conjunto. Aliás, a propriedade até é de quem está pagando o investimento. Trabalhei um período com o projeto do KC - recomendo a visita que o brigadeiro Mesquita está fazendo, mesmo porque é uma área bastante interessante. O Senador Ferraço já esteve inclusive visitando a Embraer. Quando falamos do KC-390, existe um potencial de mercado enorme, que só vai acontecer após a aquisição dessa aeronave pelo próprio Governo brasileiro e que só vai terminar na hora em que se acertar a equação econômico-financeira para término do desenvolvimento e início das entregas.
11:36 R	Esse modelo se reproduz no setor espacial. Quanto ao setor espacial, eu falei apenas do satélite, mas, como o Dr. Rubens falou, a parte de lançadores e a parte de infraestrutura de solo compõem esse negócio de espaço. Hoje o espaço é demandado entre 70% e 80% do negócio mundial por governos. Em função do quê? São programas estratégicos. É um projeto de altíssimo risco e, muitas vezes, sem retorno. Não existe lançador de satélite que traga retorno econômico. Isso é uma estratégia de Estado. Isso é uma política de Estado. Se nós não olharmos dessa mesma maneira e ficarmos... Eu entendo, sim, que a utilização comercial da Base de Alcântara pode fomentar a própria infraestrutura a se capacitar para projetos maiores, pode ajudar no desenvolvimento, mas é muito difícil ver um lançador de satélite dar retorno para as suas empresas. Eu dou o exemplo da Ariane, cujo presidente - toda vez que nos encontramos - me diz: "Este negócio não dá retorno, mas é uma política de Estado". Então, nós temos que tomar muito cuidado com essa modelagem... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Propicia inovação, propicia desenvolvimento científico, capacitação de pessoas... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Sim, mas tudo isso em bases racionais. Se você não tiver um acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, perdoe-me: essa base é uma ficção. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Então... Eu não quero entrar muito no mérito da... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Mas essa é a questão. Se você monta a base e não pode lançar, por que você monta a base? O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - O posicionamento é claríssimo. Eu acho que o Embaixador trouxe aqui, inclusive trazendo a situação de que o acordo está de pé ainda. Novidade para todos nós. Nós discutimos isso na Fiesp, e não tínhamos essa informação. O Embaixador foi muito feliz. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foi na CCJ da Câmara. A última movimentação foi no mês de abril. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - O que eu posso dizer é que é óbvio que, como é um setor estratégico, e como o Senador Aloysio comentou, todo esse investimento, independentemente de não trazer um retorno, traz ganhos tecnológicos, traz empregos de altíssimo valor agregado e traz oportunidade de exportar tecnologia e não só commodities. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Mas quantas empresas, a exemplo da Visiona e da Embraer, vão conseguir suportar esse fluxo financeiro descontinuado? Essa é a pergunta. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Eu chego lá. Quanto à questão do setor privado, o que nós acreditamos, como empresa, é que os contratos vão ser cumpridos, independentemente de ser um cliente privado, independentemente de ser um cliente de governo. Com a descontinuidade, ou com a postergação dos contratos, o que acaba acontecendo é uma redução de quadros, uma postergação de projetos, um impacto no potencial de exportação de determinados produtos, os quais não chegamos ainda - sem a aquisição nacional - a concluir e a exportar. Eu digo, pela experiência que tenho na empresa, na Visiona atual, e com a preparação dos jovens que nós estamos fazendo... No Brasil, hoje, se formam de dez a vinte engenheiros espaciais por ano. O nosso custo de um engenheiro espacial é muito alto, por causa exatamente de não haver uma formação em grande escala. Esses engenheiros vão, participam de projetos de absorção de tecnologia e, quando voltam, se nós não tivermos outros projetos... Além disso, o setor privado que utiliza satélites, por enquanto, prefere contratar lá fora, por causa da tecnologia, por causa da entrega, por causa da disponibilidade de custo. Eles vão continuar contratando lá fora. Existe a Star One, uma empresa que era da Embratel. Foi privatizada e hoje é de propriedade do Carlos Slim. É composta 100% por brasileiros, está em território nacional e compra satélites lá fora, porque não há um desenvolvimento tecnológico para se entregar satélite desse tipo no Brasil. Agora, acredito que o Brasil já tem capacidade de fazer satélites de porte menor para as diversas aplicações que são demandadas, como a coleta de dados hídricos, a parte de observação da atmosfera, a parte de controle de queimadas, a parte de controle de desmatamento. Tudo isso são aplicações que o Brasil teria condições de fazer, mas dependemos de contratos, sim, de governo, porque essa aplicação é puramente de governo. Então, a expectativa do setor privado é de que os contratos sejam cumpridos. O que vai acontecer com uma empresa como a Visiona, sem novos contratos, é uma discussão entre acionistas. Ela pode não ter uma continuidade para aquilo que ela foi criada, que é a integração de satélites.
11:41 R	A conclusão é simples: nós temos que colocar uma situação em que o negócio continua viável, a empresa se ajusta e vai se adaptando. As empresas que hoje estão envolvidas no setor de defesa - e eu não falo só pela Embraer, mas a própria Helibras, a própria Avibras, bem como outras empresas que fornecem para o setor de defesa - estão adequando os seus quadros diante do orçamento que está disponibilizado, ou frente o contingenciamento ou o corte de orçamento, porque nós trabalhamos com projeções de cronograma de entrega baseado na demanda do cliente. Se isso acaba mudando, prejudica todo um ciclo de desenvolvimento e prejudica toda uma oportunidade de exportação, e uma redução de quadros... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - ... é óbvio que acontece. Então, eu espero poder ter respondido o conceito, porque o setor privado não está para ficar julgando se a política está correta, ou está errada, ou se os políticos estão corretos ou não. Nós estamos tentando cumprir os contratos como eles foram assinados. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Mas os senhores também se surpreenderam com a realidade fiscal brasileira? O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Óbvio, sem dúvida. Foi uma surpresa eu acho que eu diria para todas as empresas, porque nós tínhamos todas elas com contratos assinados, com prazos definidos, com orçamento definido, e esse corte realmente Impactou todas as empresas. Na Fiesp, onde nós temos um grupo que discute a defesa uma vez por mês, de que faz parte também o Embaixador, nós falamos desse assunto há dois anos. Há dois anos, nós falamos desse impacto que foi criado em toda a indústria de defesa, por falta dessa continuidade dos projetos ou essa descontinuidade de orçamento, para poder cumprir com os objetivos. O projeto do KC-390, o Brigadeiro Mesquita pode confirmar, atrasou dois anos. Qual é a janela de oportunidade de exportação que está sendo perdida? Por quê? Essa janela se abre quando existe substituição de produtos pelo novo produto que está sendo desenvolvido. Alguém vai vender para quem precisa comprar o avião nesse ciclo de dois anos de atraso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E o russo está aí com o Sukhoi. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Todos os países, os próprios Estados Unidos têm um avião que substitui, numa versão moderna, aquele avião para o qual o KC-390 foi desenvolvido. Então, no que nós acreditamos no setor privado é a continuidade dos contratos e o seu cumprimento, agora totalmente impactados por essa situação fiscal que nós estamos vivendo. Eu acho que não há nenhuma empresa que não tenha sido impactada e eu, respondendo agora pela Visiona, posso dizer-me que eu sou privilegiado, porque 30% do desenvolvimento desse satélite é da Defesa e o restante é pela Telebras, Ministério das Comunicações, e, de uma forma ou de outra, mesmo com o contingenciamento, nós estamos conseguindo equacionar, para que o projeto não tenha impacto, ainda nas discussões de final de ano, tentando complementar recursos, mas eu diria que a Telebras, o Ministério das Comunicações têm feito um trabalho excelente, o próprio Ministério da Defesa, na parte que lhe toca, em relação ao satélite geoestacionário. Existem restrições muito fortes em relação ao satélite. Eu não comprei um foguete para lançar o satélite, eu comprei um serviço. Há um monte de gente na fila para ocupar o meu espaço se eu descontinuar o pagamento desse serviço. Aí, eu posso abrir uma janela entre seis meses e dois anos, para conseguir uma vaga de novo, para levar o satélite lá para cima. Então, a descontinuidade no pagamento desse serviço é cláusula contratual, é muito rígida, porque é um mercado demandante, e existem pouquíssimos lançadores de satélite na categoria, como o Ariane 5, para levar não só um, mas dois satélites: um de 6 toneladas e um de 4 toneladas. Então, nós temos exposto isso aqui no Governo, nos diversos setores, para que não falte recurso, para nós não perdermos esse projeto, que é importantíssimo para a banda larga, para os Municípios que não têm acesso à internet, para o setor de educação a distância, para uma série de aplicações, que todos os países têm - como nós vimos, até a Bolívia tem, aqui do lado, um satélite geoestacionário, um país pequenininho, e o nosso país, na dimensão que tem, é muito mais demandante disso. Então, a expectativa é que os contratos sejam cumpridos do setor privado. Nós não temos que ficar discutindo política fiscal, nós temos é que ficar aguardando que as coisas sejam cumpridas, para que nós possamos entregar o que foi solicitado e atender a uma demanda nacional, porque essas encomendas são dentro de uma estratégia nacional, dentro de uma política de defesa ou o que quer que seja, colocado pelas Forças Armadas ou por setores estratégicos do Governo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. O Senador Anastasia fez uma pergunta a respeito de uma estimativa, se é que é possível fazer-se isso. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Eu até tento fazer e tenho muito medo de errar longe, mas eu acho que nós temos uma base histórica que não é das melhores. Quando nós falamos em reais, é mais difícil ainda, porque, com essa flutuação do câmbio, nós somos dependentes de muita coisa lá de fora.
11:46 R	Agora, nós precisamos, de novo, deixar claro: o setor espacial é dividido na área de artefatos satelitais ou satélites, os lançadores e a infraestrutura. Nós estamos no meio do desenvolvimento no VLM, que é o Veículo Lançador Médio, que está sendo desenvolvido pelo DCTA, e, pelo que eles me colocam em algumas conversas, estão recebendo um quarto do que deveriam por ano, cerca de R$15 milhões e deveriam estar recebendo no mínimo R$60 milhões. Quando nós vamos ter o VLM? Não sei. E ainda depende de uma tecnologia de um motor. O lançador de foguete tem combustível sólido, mas no último estágio precisaria ter um combustível líquido porque daí você leva o satélite, você corta o combustível para o satélite ficar na posição que ele quer; no combustível sólido, não. É como um fósforo: acendeu, ele só apaga quando termina a pólvora. Então, nós não temos esse terceiro estágio em combustível líquido ainda, é um desenvolvimento que precisa ser feito para se chegar a colocar um satélite na posição que realmente a gente quer. Dá até para calcular mais ou menos com o combustível sólido, mas não tem garantia. Eu estou falando de um quarto do que deveria ter em termos de recursos só no VLM. Em termos de satélite, um projeto de observação terrestre, que precisaria uma constelação porque o satélite geoestacionário fica parado sobre o País e acompanha o País a 36 mil quilômetros. Os outros satélites em órbitas mais baixas ficam circulando o País ou o globo todo e, para termos uma continuidade de imagens, ou de comunicação, ou de coleta de dados, temos que ter uma quantidade maior de satélites, porque pode demorar entre 30 minutos, uma hora, 90 minutos entre um e outro satélite chegar na posição em que o satélite passou. Um projeto como esse pode custar em torno de R$500 milhões. É um projeto de quantos anos? É um projeto de três, cinco anos para entregar o primeiro. Trezentos e cinquenta, R$500 milhões baseado no câmbio, o que quer que seja. Então, estamos falando da ordem de 250, que é o que tem hoje. Eu concordo com a colocação do senhor de que o recurso talvez está mal utilizado e eu não diria má gestão; eu diria que existem direcionamentos da política dos acordos. A área que faz a gestão do recurso recebe uma missão de atender a Alcântara Cyclone Space, que é o acordo entre o Brasil e a Ucrânia. É obrigado a cumprir isso. É má gestão entregar algo desse tipo? Precisa ser visto o que foi o acordo, qual era a expectativa, quais as dependências, o que falhou no meio do caminho para se poder ter essa interpretação. Então, talvez o recurso pode ter sido não aplicado de forma correta e aí a gente volta no caso da Argentina, até respondendo um pouquinho a pergunta da Senadora Ana Amélia. A Argentina definiu uma política de Estado que é espaço e eles não tiram o dinheiro de lá, eles construíram um laboratório de integração e testes comparável com o que nós temos aqui; é inferior, mas é comparável com as atividades que se faz no Brasil. Só que esse satélite que hoje estamos construindo para atender a demanda do Brasil, que é um satélite de seis toneladas, o nosso está sendo fabricado na França. Por quê? Porque não temos capacidade de fazer aqui. O deles estão fazendo o terceiro na Argentina. Então, a continuidade do investimento e a estratégia de Estado é que mantém o projeto andando. Vai mudar o Governo, vai mudar a estratégia de Estado? É uma questão política. Portanto, temos que ficar esperando e com expectativa para ver o que eles podem ou não fazer. Voltando ao setor meteorológico. A senhora estava na Fiesp onde eu fiz um comentário, volto a repetir, desculpe ser tão repetitivo. O Brasil é altamente dependente da área de espaço exatamente por não ter investido e não ter capacidade própria para decidir aquilo que quer fazer com seus artefatos, seja base aérea, base de lançamento, seja o lançador ou o próprio satélite. O Brasil não tem um satélite meteorológico, depende hoje de um satélite NOAA, que é americano, para ter previsão do tempo. Dois eventos aconteceram em que nós ficamos sem previsão do tempo. No conflito das Malvinas entre Argentina e a Inglaterra para que o Brasil não pudesse apoiar, na Argentina, no controle do espaço aéreo para operações aéreas, nós paramos de receber dados desse satélite e, no caso do furacão Katrina, durante um mês, como era muito mais preocupante a situação do furacão Katrina, nós ficamos um mês sem dados meteorológicos.
11:51 R	Será que isso é estratégico para um país como o nosso, que hoje tem enchentes no Sul, falta de água em São Paulo, possível falta d'água no Norte, enchentes no Norte, raios? Ou seja, um satélite meteorológico hoje é, no mínimo, imprescindível. Quanto custa um satélite meteorológico? De R$400 milhões a R$600 milhões. Por quantos anos? Por 10, 12, 15 anos? De que tamanho é esse investimento? Quanto ele traz de retorno? São coisas inclusive que podem ser comercializadas. Eu falei da constelação da Defesa. É óbvio que a Defesa tem a sua estratégia para cobrir fronteira, a área continental e a fronteira terrestre e marítima, trabalhando em conjunto, em sintonia entre as três forças. O que impede o Ibama, o Ministério da Agricultura, qualquer setor de governo que demande imagens de uma constelação como essa, trabalhar em parceria e, ainda mais, tendo as informações geradas em solo brasileiro, porque hoje é uma característica das constelações internacionais? Qualquer imagem que o Brasil contratar hoje de um satélite internacional é mandatário que essa imagem seja reproduzida no país de origem do satélite. Então, como é que a Força Aérea faz hoje? Se qualquer área de Defesa no Brasil precisa de uma imagem, ela não vai pedir uma, vai pedir 50, para dissimular o que exatamente eles querem ver. Por quê? Porque isso é repetido fora. No setor de agricultura, existem estudos segundo os quais, com um controle por satélite e outros instrumentos, nós poderíamos incrementar entre 15% e 20% a produção agrícola. E um país como o Brasil, que produz o que produz, 15% a 20% fazem uma diferença significativa na balança comercial. Então, temos, sim, que pensar como a Argentina, ou seja, numa política de Estado, numa estratégia de Governo e não interromper os projetos. Somando todos esses projetos de que nós estamos falando, estamos falando em torno de R$600 milhões, R$800 milhões por ano, inclusive para ter condição de substituir aqueles recursos que estão hoje se aposentando no Inpe, os recursos que hoje não existem na Agência Espacial Brasileira, para que possamos dar continuidade a esses projetos. Eu vou receber uns engenheiros de volta no final do ano e, se eu não tiver um projeto novo para eles fazerem, qualquer banco vai levar um engenheiro desses para uma mesa de aplicação, onde ele vai ganhar mais provavelmente, e nós vamos perder uma capacitação tecnológica monumental. Essa preocupação - eu falo pela Visiona, como experiência própria - expande-se para todos os outros. Eu mostrei que nós tínhamos 500 engenheiros doutores, técnicos trabalhando no setor espacial. Hoje nós estamos com menos de 200, nos últimos três anos. Aonde nós queremos chegar? Que tipo de emprego nós queremos criar? Técnico ou de altíssimo valor, cientista, que hoje está fora do Brasil. Infelizmente, essa é a nossa realidade. E o setor espacial, como na Fórmula 1, que é risco e é custo, tem um grande potencial de aplicações para outros setores produtivos na alta tecnologia que se desenvolve. Muitos dos carros hoje melhoraram em função da Fórmula 1. Nós podemos melhorar diversos setores - terrestres, aéreos, o que quer que seja - utilizando a tecnologia espacial. Eu acho que faltou, Senador Lasier, repetindo, a questão política de Estado. Se nós não tivermos uma política e uma estratégia de Estado para o setor espacial, nós não conseguiremos ir para lugar nenhum. Vamos ter sempre a descontinuidade dos projetos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - A mão de obra que o País destinava, através da sua indústria somente, para o setor espacial, segundo dados da Associação das Indústrias Aeroespaciais Brasileiras, até 2011, nós tínhamos 500 técnicos engenheiros envolvidos nesse setor, que é pouquíssimo, comparado a outros países, mas era uma força de trabalho significativa. Hoje nós temos menos de 200. E veja que a Visiona tem mais de 50 pessoas. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - O Senador Anastasia fazia uma conta que esse investimento custava dois baruscos por ano. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Está me plageando. Eu fiz esse comentário na Fiesp. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É uma unidade de conta que foi criada aqui. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Não sei se respondi a todas as questões. Qualquer coisa... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Respondeu. O SR. EDUARDO BONINI SANTOS PINTO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado ao senhor. Embaixador Rubens Barbosa
11:56 R	O SR. RUBENS BARBOSA - Eu vou falar em relação à questão da indústria de defesa, porque o Eduardo acho que cobriu perfeitamente todos os aspectos. Eu acho o seguinte: as ameaças que o Brasil enfrenta hoje são de outra natureza. Nós não temos uma ameaça de ataque, de invasão. As ameaças hoje são crimes transnacionais, como terrorismo, para a proteção de plataformas, enfim. É outro tipo de ameaça que o Brasil está enfrentando todo dia, como os crimes transnacionais. E o que está acontecendo na área da defesa, realmente, eu não quero nem qualificar. É uma situação que coloca uma vulnerabilidade para o Estado brasileiro impressionante. Eu nunca pensei que pudesse viver uma coisa dessa. Quer dizer, você tem hoje, como foi mencionado aqui, uma política de governo que não tem nada a ver com a política de Estado. É um pouco como a política externa. Vou mencionar isso. Quer dizer: uma coisa é uma política de governo, de um Partido que foi eleito legitimamente. Outra coisa é a política de Estado. Na área da defesa, a continuidade da política, a continuidade dos gastos, é fundamental. Como ele mencionou, estou ajudando na Fiesp na área do Comdefesa, que é o Conselho de Defesa, na parte de negociação com alguns países. Eu vejo isto que ele mencionou: o problema das empresas por causa da deterioração da situação econômica. E não é de agora. Assim como aconteceu com a Petrobras já há dois, três anos, o efeito é na cadeia, na cadeia produtiva... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS BARBOSA - Você tem esses programas todos que tinham prioridade no Ministério da Defesa. Por cautela, o Sisfron, um ou dois programas passaram a entrar para o PAC para assegurar que não haveria corte, mas foram cortados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS BARBOSA - Também. Então, os dois foram cortados. Quer dizer, dentro do Governo, existe uma situação que criou uma instabilidade para as empresas que é brutal, porque desempregou a cadeia toda. O Governo deixa de pagar o contratante e o contratante desemprega o subcontratado, pois é uma cadeia, como a Petrobras. Por isso que nós estamos hoje com 1,2 milhão, e vai subir o número de desempregados. Então, essa questão da política de Estado, da sua continuidade e da continuidade dos gastos é fundamental, sobretudo nós levarmos em conta a nossa vulnerabilidade por causa das novas ameaças. Hoje, a ameaça que o Brasil enfrenta não é aquela estratégica, como no passado, que concentrava as tropas na fronteira de alguns países. Não é isso. Hoje, é muito mais difuso e temos de estar preparados para isso. E as Forças Armadas, na minha visão, hoje, não estão - é uma afirmativa pesada - preparadas para enfrentar esse tipo de nova ameaça que existe sobre o Brasil. E depois, já ligando um pouco à política externa, não existe política externa soft power sem hard power. Quer dizer, isso é elementar. Em qualquer livro que você abra está escrito isso. Tem de existir um mínimo de retaguarda, sobretudo em um país com as dimensões e as pretensões do Brasil. Mas eu endosso plenamente tudo que foi dito, só ressaltando dois ou três pontos aqui. Só para terminar. Algo que me impressionou muito em uma dessas reuniões na Fiesp foi um oficial do Exército mostrar os sete principais programas decididos pelo Ministério do Exército e com recursos desses últimos anos. Ele mostrou que, com esses cortes que houve, os programas que teriam de ser terminados até 2017, 2020, passaram todos a ser concluídos em 2031. Isso estava em um quadro que ele mostrou. Como é que pode um projeto...Digamos, um dos mais importantes, como o Sisfron, que atrasou também muitos anos. A tecnologia daqui a quinze anos... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Atrasou não; está atrasado. O SR. RUBENS BARBOSA - ...é totalmente diferente da tecnologia de hoje. Como você vai terminar um projeto que começou há três, quatro anos, daqui a vinte anos, com os recursos e a tecnologia de vinte anos atrás? Então, criam-se realmente problemas muito difíceis para o Ministério da Defesa atuar. Em relação à questão da política externa brasileira, só isso dava para fazer um programa aqui. Mas eu vou resumir o que eu penso.
12:01 R	De 2003 para cá, o Governo trouxe uma nova visão de mundo. Quer dizer, a visão de mundo do PT é diferente da de todos os governos anteriores que passaram por aqui. A partir dessa visão de mundo, há definições estratégicas, ou seja, define-se o que se quer para o governo. Eu estou preparando, para os que tiverem interesse no assunto, um artigo que vai sair, no domingo, no caderno Ilustríssima, na Folha de S.Paulo. Eu fiz um levantamento das principais linhas de ação política definidas em 2003, quando o Presidente Lula assumiu. Eu vou dar dois ou três exemplos, dentro dessa visão de mundo do PT. Primeiro, a ideia deles era a de que os Estados Unidos estavam em decadência e nós íamos entrar num mundo pós-americano. Isso está dito. Tudo o que vou falar está dito em documentos, discursos e comunicados. Segundo, o Governo brasileiro é contra a globalização, que tem efeitos até hoje. Terceiro, o Governo brasileiro anunciava que iria tomar medidas para diminuir - entre aspas, a palavra deles - a "dependência" comercial brasileira dos fornecedores tradicionais. E uma última afirmativa daquela época: o Governo brasileiro iria se empenhar para transformar o cenário político e econômico internacional. Então, essa era a filosofia do PT quando chegou ao poder. A partir daí, decorrem as políticas. Há a visão de mundo, as opções feitas e, depois, as definições políticas na área externa. Essa ideia de mudar a dependência - não é dependência, mas eles usam a palavra dependência -, a dependência comercial, gerou o sul-sul. Quer dizer, o sul-sul era, antigamente, formado pelos países do Terceiro Mundo, o que sempre existiu - o Brasil era membro dos países não alinhados. Agora, existe o sul-sul. Então, se vocês verificarem o número de viagens, de missões, de recursos, a criação de embaixadas, etc., tudo que foi feito para privilegiar o sul, vocês vão entender o que eu estou falando. Inclusive, geograficamente, o Itamaraty coloca a China no sul - a China não está no sul, mas é vista com país do sul. A política sul-sul foi traduzida para tentar modificar a dependência comercial. Em relação ao Mercosul e à América do Sul, qual era a filosofia? Isto está dito em documentos. A ideia era ampliar o Mercosul para que o Mercosul criasse uma área de livre comércio aqui na região, a fim de se opor à hegemonia americana. Está dito nos documentos. Daí a inclusão da Venezuela, sem cumprir nenhum... Nós discutimos isso aqui - eu tive a oportunidade de discutir isso na Comissão. Havia um protocolo de adesão da Venezuela, que até hoje não foi cumprido. A Venezuela entrou - e a Bolívia está entrando também -, sem nenhuma condição. A Turquia está negociando há 30 anos para aderir ao Tratado de Roma da União Europeia. Aqui, a Venezuela entrou sem cumprir nada, e a Bolívia também entrou sem cumprir nada - nem negociou. Então, a partir dessa visão de mundo, das opções estratégicas, das políticas sul-sul, os países desenvolvidos na Europa e nos Estados Unidos ficaram em segundo plano. Enfim, muitas outras políticas decorreram dessas opções estratégicas. Existem os resultados. Qual é o resultado na área comercial, na área externa? Esse assunto tem relação com política externa também. Dentro dessa ideia de se opor ao hegemonismo americano, prestigiou-se o multilateralismo em tudo, sendo contra o unilateralismo americano. Um dos multilaterais que nós privilegiamos foi a OMC. O Governo brasileiro, durante 13 anos, ou seja, até hoje, ficou pendurado na negociação da Rodada de Doha, que fracassou e vai ser enterrada, em dezembro, na reunião de Nairóbi. Enquanto o mundo negociava mais de 400 acordos, o Brasil negociou 4 acordos com países de grande relevância comercial: Autoridade Palestina, Egito, África Meridional e Israel. Desses todos, dos quatro, só o acordo de Israel foi ratificado pelo Congresso; nenhum outro.
12:06 R	Então, você pode dizer, a rigor, que nos últimos 13 anos, enquanto o mundo negociou 400 acordos, o Brasil negociou e ratificou um acordo. O resultado é este, quer dizer, você tem a assinatura desse Acordo Transpacífico, que teve muita repercussão aqui, porque se viu que o rei estava nu, que o Brasil está totalmente isolado - é um outro resultado dessa política -, totalmente marginalizado das negociações comerciais e isolado comercialmente. Os senhores sabem que esse acordo TPP é o primeiro acordo de última geração. Não são mais acordos comerciais arroz com feijão que a gente faz. No acordo comercial, você tem a redução das tarifas e a eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias. Isso foi o que se negociou até agora. Esse acordo TPP, um acordo que a China está fazendo na região, e o acordo da União Europeia com os Estados Unidos não tem nada que ver com isso. Os Estados Unidos conseguiram a eliminação de 18 mil linhas tarifárias, acabaram com as tarifas. Ficaram algumas em listas de exceções até por muito tempo, o Japão com o arroz durante 30 anos, a indústria automobilística americana com 20, 30 anos. Não quer dizer que não há exceções, há, mas são poucas, não é como no Mercosul que você tem milhares de exceções e agora prorrogaram todas elas até 2023. Então, você tem claramente, como resultado da política externa e da política comercial externa, essa posição em que a gente se encontra hoje, totalmente isolado. A Rodada de Doha fracassou. Nós, enquanto o mundo negociava acordos de comércio, mais de 400 acordos, é só entrar no site da OMC que lá tem o número correto, 420, algo assim, o Brasil negociou esses poucos acordos. A gente não pode contar nesses os acordos negociados na Aladi, que é diferente, e que agora nós estamos tentando aprofundar com a Colômbia, com o Peru, com o México e que eu duvido que vá avançar. Mas a gente está tentando fazer alguma coisa agora, porque o Brasil, dentro da política de generosidade nesses últimos anos, abriu totalmente o mercado para os produtos aqui da região. Todos os países da região recebem 100% de margem de preferência, com algumas exceções, mas a regra é 100% de margem de preferência, quer dizer, tarifa zero, enquanto, do outro lado, o México só 7,5% concede de tarifa zero para produto brasileiro, a Colômbia, cerca de 50%, e o Peru, vinte e tantos por cento de tarifa zero. Então, por isso que o Governo, aliás, por pressão inclusive do setor privado, lá na Fiesp a gente cansou de insistir que houvesse um profundamente desses acordos, porque havia uma situação de desequilíbrio e os empresários estavam reclamando disso. Em resumo, a avaliação que eu faço da política externa é essa, que os resultados foram minguados, apesar - eu gosto de dizer brincando - de que houve uma grande continuidade na política externa do PT em relação às políticas externas anteriores. Houve o Mercosul, a integração regional, o sul-sul, com o terceiro mundo, a relação com a África, tudo isso era prioridade, o Conselho de Segurança, tudo isso era prioridade dos outros países. O que aconteceu é que, por causa dessas opções estratégicas, houve mudança nas ênfases e nas táticas de aplicação da política externa e os resultados foram estes, foram minguados resultados. E, do ponto de vista do Brasil, sem falar na questão institucional. Eu entrei no Itamaraty em 1960, e eu nunca vi uma crise dessa gravidade, nunca houve. A gente já passou por várias crises. O orçamento do Itamaraty é 0.2%, dentro do Orçamento Geral da União, é 0.2%, era igual ao orçamento do Ministério da Pesca, que não existe mais, 0.2%. Então, aí tem o atraso, inclusive não é do Itamaraty. Quem paga a contribuição para os organismos internacionais é o Ministério do Planejamento, não é o Itamaraty. Então, é o Governo brasileiro, o Ministério do Planejamento que não está pagando, não sei quantos milhões para a ONU, para a OEA etc.
12:11 R	Até o café, a Organização Internacional do Café, que a gente tem a Secretaria-Geral, a gente não tinha dinheiro para pagar a OIC lá em Londres. Então, o resultado de tudo isso, do ponto de vista institucional do Ministério, a criação dessas embaixadas todas... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Ministro, só esclarecendo. Recentemente, o Itamaraty aqui disse que o atraso na ONU era normal, que outros países estavam mais atrasados até que o Brasil, portanto, isso não era nada de extraordinário. O SR. RUBENS BARBOSA - É, é verdade. Agora, nenhum desses países quer ser membro do Conselho de Segurança. O Brasil quer ser membro do Conselho de Segurança. A primeira condição não escrita para você poder se candidatar ao membro do Conselho de Segurança é você estar em dia com suas obrigações financeiras. (Intervenção fora do microfone.) Pode estar, mas aí por razões políticas, não que eles não tenham o dinheiro. Eles atrasam um pouco porque, às vezes, implicam com alguma coisa lá, mas pagam. E os países menores também. Agora, o objetivo é que todos paguem e participem. O Brasil participa de missões de paz, que custa para gente. Agora, eu acho que a principal implicação desse atraso nas Nações Unidas é prejudicar a nossa pretensão. Quando, eventualmente, for discutir esse assunto, vão cobrar do Brasil, que o Brasil atrasa, que não paga, e daí para fora. Enfim, teria muito mais a dizer, mas eu vou me restringir a duas ou três coisas rápidas. Na questão da Argentina, as perspectivas depois da eleição. Como os senhores sabem, foi para o segundo turno um dos candidatos apoiados pela Presidente, o Scioli. Ele ganhou no primeiro turno, com uma margem muito pequena, e, normalmente, deveria ganhar. Eu acho que poderá haver uma surpresa lá, porque o terceiro colocado, que é um dissidente do cristianismo, Sergio Massa, é contra o governo, contra a Presidente e o eleitorado que votou nele, normalmente, não votará no governo. Então, há uma chance de o Macri ganhar a eleição. Eu acho que tanto com o Scioli, quanto com o Macri, sobretudo, com o Macri, vai haver uma mudança na política comercial argentina, o que é bom se acontecer. O que a Cristina Kirchner fez prejudicou diretamente o Brasil. Nós perdemos 20%, no ano passado, mais 20% das exportações no ano anterior e foi realmente muito negativo para o Brasil. O que fazer com esses acordos com os Estados Unidos e com a Ucrânia? Com a Ucrânia não há nada a fazer, o governo denunciou o acordo. Ele suspendeu acordo, então, o acordo está morto, não tem o que fazer. Com os Estados Unidos, eu acho que o Congresso tem um papel importante. Como a matéria, por um erro do Executivo, não foi retirada, eu acho que, visando ao interesse nacional, talvez, aqui, a Comissão de Relações Exteriores, junto com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, podia reexaminar este assunto. O Brasil vai ter muita dificuldade, para não dizer que vai ser muito difícil, em renegociar se acordo com Estados Unidos. Esse acordo está assinado, deve ter sido ratificado lá nos Estados Unidos, aqui está há 14 anos no Congresso. Portanto, eu acho que a possibilidade mais realista, mais pragmática, é que o Congresso reveja, revisite esse acordo do ponto de vista do interesse do Brasil, não do ponto de vista ideológico, do ponto de vista do Brasil. Quer dizer, é para ter o desenvolvimento comercial da Base de Alcântara, ou não? É para ter. Então tem que fazer o acordo. Não tem jeito. Modifica, ajusta o que for, mas tem que fazer. Do ponto de vista do interesse nacional, eu acho que o Congresso talvez pudesse rever a tramitação desse acordo, mudando totalmente o enfoque, pelas razões que nós demos aqui: não é um acordo de transferência de tecnologia; é um acordo que beneficia o Brasil, não é um acordo exclusivo só para os Estados Unidos, que vai beneficiar a todos os países e vai ajudar o setor privado, tanto o brasileiro quanto o de fora, que quer colaborar junto com as empresas brasileiras. É um setor que poderia ser muito desenvolvido e renderia recursos para permitir o financiamento desse programa que o Ministério da Defesa, através da Aeronáutica, está com grande dificuldade de desenvolver, que é a tecnologia própria no lançamento de veículos de satélite.
12:16 R	O último ponto. Em relação ao acordo China e Argentina. Vi a informação que o Itamaraty prestou aos senhores. Essa base é uma base de rastreamento de satélites. Ao contrário do que diz o Itamaraty, não é uma base civil; é uma base militar. Quer dizer, claro que eles dizem que é civil, nos documentos, mas é uma base militar. Eles rastreiam... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - O que é uma base civil? O SR. RUBENS BARBOSA - Estou dizendo que o Itamaraty... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Estou perguntando a V. Sª. O que é uma base civil? O SR. RUBENS BARBOSA - Base civil é.... Alcântara é uma base civil, é um programa civil. Lá, a China construiu a base. A base é operada por chineses. São empresas estatais chinesas que estão lá. Então, como é que é uma base civil? O Itamaraty diz que é uma base civil. Não é uma base civil. É uma base claramente militar, uma base que rastreia satélites. Rastreia satélite chinês e pode rastrear qualquer satélite, não é só o chinês que ele vai rastrear. Aí, uma das preocupações que eu tenho, desde quando ouvi falar disso, é que pode ser potencialmente, ao longo do tempo, um grande problema para o Brasil, como foram as Malvinas. Imaginem que haja um incidente, nos próximos anos, entre a China e os Estados Unidos com essa base na Argentina, por rastreamento ou alguma coisa. De que lado vai ficar o Brasil? É um problema sério. Você tem de pensar estrategicamente, a médio e longo prazos. Então, essa questão do tracking... A palavra que eles usam é tracking. O tracking dos satélites quer dizer o rastreamento de satélites. E foguetes, mísseis, também são rastreados por lá. Agora, o Itamaraty diz - a informação que tenho - que não há cláusulas secretas. A informação que circula, no meio especializado, é a de que há cláusulas secretas. Deve haver mesmo, numa coisa dessa magnitude, deve haver cláusulas secretas. Ao contrário do que diz o Itamaraty, a informação que tenho também é a de que os Estados Unidos e o Reino Unido, que têm interesses óbvios nisso, procuraram o Governo argentino para saber que negócio era aquele. Não é que eles fizeram protestos nem nada, mas discretamente procuraram o Governo para saber o que estava acontecendo. O último ponto importante, que também tem uma informação do Itamaraty que não sei se está precisa, é que o Governo brasileiro apoiou, dentro da Unasul, a criação do Conselho de Defesa, que é o Conselho de Defesa do Unasul. Nas cláusulas que regem esse Conselho de Defesa, há uma que diz que qualquer alteração militar importante, significativa, nos países- membro, tem de ser comunicada aos outros. Então, uma base desse tipo não foi comunicada, pela Argentina, a nenhum dos países. O Brasil, que eu saiba, não fez nenhuma gestão para saber que negócio era aquele. Quer dizer, o mínimo que a gente poderia ter feito era perguntar para a Argentina que negócio era aquele, o que está por trás disso, e não está no Conselho de Defesa. Não houve, que eu saiba, nenhuma comunicação para o Governo brasileiro, quando deveria ter havido. Está previsto no tratado, nas regras de criação da Unasul e do Conselho de Defesa que, nesses casos, tem de haver uma comunicação. O Itaramaty parte do pressuposto de que é uma base civil quando, na realidade, não é uma base civil. Quer dizer, são empresas estatais. Só chineses. Eles que construíram e estão operando. Não tem um argentino lá dentro. Essa é que é a realidade. Então, acho que é uma situação grave, uma situação que pode ter consequências no futuro e para a qual a gente está fazendo um pouco de vista grossa, dentro dessa política de paciência estratégica que a gente tem com a Argentina. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Bem rapidinho. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Já estamos nos aproximando do final. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Essa situação de duplo comando no Ministério das Relações Exteriores, óbvia, é normal - Marco Aurélio e outro Ministro? O SR. RUBENS BARBOSA - Olha, ia mencionar isso quando estava falando das opções estratégicas.
12:21 R	O Presidente Lula, em 2006, no Dia do Diplomata, no Itamaraty - e sabe que no Dia do Diplomata o Presidente vai lá, faz um discurso, formaturas dos diplomatas -, falou - está escrito, não é ideia minha, está escrito, discurso escrito dele - que a política externa do governo dele era muito diferente de todas as políticas externas de todos os governos anteriores, porque ele tinha dois canais de comunicação. Ele tinha o canal oficial de comunicação, que era o Itamaraty, para lidar com as relações Estado e Estado. E tinha um canal oficioso de comunicação, que era a Assessoria Internacional do Palácio, para lidar com os partidos progressistas que estavam no poder. Acontece que, naquela época, 2006, 2007, existiam oito países que eram todos de partidos progressistas. Então, havia dois canais de comunicação: um canal oficial, o Itamaraty, e um canal oficioso, porque, naquela época, a relação era mais difícil do que é hoje. Hoje, aparentemente, houve um acerto lá, está tudo, enfim... Mas, antigamente, não era assim porque o secretário internacional viajava para o exterior sem avisar o Itamaraty, encontrava-se com pessoas do governo de vários países aí, sem informar a embaixada ou sem ser acompanhado da embaixada e, muitas vezes, havia uma dupla mensagem enviada para os países aqui da região. Essa dupla cabeça existe somente aqui na região. Eu, quando estava em Washington, passei um ano e meio lá no Governo Lula, nunca houve nenhum contato, nenhuma mensagem, nenhum recado, nada que não fosse do Itamaraty. Então, pelo que a gente sente, esse duplo comando existiu mais em relação aqui, na região, e concentrado na Argentina, na Bolívia, na Venezuela, que são os países que mais estão próximos do Brasil e dentro dessa atitude de... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foro de São Paulo. O SR. RUBENS BARBOSA - ...afinidade ideológica com o bolivarianismo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador José Agripino quer fazer também um intervenção. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Rapidamente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Queria cumprimentar o Ministro Rubens Barbosa, o Dr. Eduardo e fazer um comentário aqui rápido. Eu fiquei extasiado, a propósito da colocação que o Senador Tasso acabou de fazer. Eu fiquei extasiado quando o Jornal Nacional, de ontem, apresentou - ontem ou anteontem - a entrega de credenciais do novo Embaixador da Indonésia à Presidente da República. Eu não sei se vocês viram, se os senhores viram. A Presidente Dilma, ao lado dela o Ministro Mauro e do outro lado Marco Aurélio Garcia, como se fosse ministro alterno. Bom, eu digo isso porque internamente a gente sabe que há um duplo comando, mas ele ficou explícito, ele ficou escrachado. Eu estive, hoje é quinta-feira, na quinta-feira passada em uma conversa longa com o Aznar, com o ex-presidente Aznar - uma conversa mano a mano -, que é uma figura importante dentro do contexto político-europeu. É um homem de opiniões muito consistentes, um homem que viajou o mundo inteiro. E, nessa conversa, ele emitiu uma opinião sobre a situação do Brasil - aliás, a imagem do Brasil lá fora está horrorosa, horrorosa, lamentavelmente horrorosa. Ele disse-me que uma das coisas que o Brasil precisava era reassumir uma postura visível, clara, não dúbia, com a relação à política internacional. Não ficar... O Brasil, com a sua dimensão e com a sua estrutura, não pode ficar à reboque de chavismos, de políticas que são no mundo inteiro condenadas. Ele disse que nós tínhamos que fazer três coisas: uma, corrupção zero; a outra, reformas estruturais, e colocou no mesmo plano a retomada do comando do Brasil, no plano da América Latina, da América do Sul, com relação à política externa clara e não como é a econômica ou a política. Na econômica, você tem uma briga pró-Levy e anti-Levy, o que leva desconfiança ao investidor, que não investe em um governo no qual não confia, e, na política, PT versus PT, PT versus PMDB, PT versus a Base.Então, é um Governo sem fisionomia. O grande problema é a falta de identidade do Governo. E, na política externa, isso é visto por pessoas lá fora. Um dos três pontos, eu até comentei em confidência, que o ex-presidente Aznar colocou, focou, foi a necessidade de o Brasil retomar de forma clara a sua posição clássica de liderança no continente, e não andar a reboque de coisas que são condenadas pelo mundo inteiro e que são coisas claramente atrasadas.
12:26 R	Então, eu gostaria de ouvir, com esse meu comentário pretensioso, ouvir a opinião do Ministro Rubens Barbosa sobre essa visão que o mundo lá fora está tendo do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Rubens, Embaixador, por favor. O SR. RUBENS BARBOSA - O senhor usou uma palavra que eu uso sempre, quer dizer, o Brasil está a reboque dos acontecimentos, há muito tempo. Eu discordo frontalmente do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. A nossa única concordância é quando ele diz que o maior problema da política externa brasileira hoje é a América do Sul. Eu concordo com ele. Hoje o grande problema do Brasil é voltar a ter um papel de liderança na região. E nós vamos ter que fazer também a volta da centralidade do Itamaraty na formulação das decisões e, em alguns casos, da implementação da política externa. Eu acho que a atual gestão lá, o Ministro Mauro, o Secretário Danese, estão conseguindo, de alguma maneira, recuperar alguma coisa. Mas como os problemas econômicos são brutais, eles ficam só dentro resolvendo o problema financeiro do Itamaraty. Mas se você olhar os 12, 13 anos, o conjunto da obra, aconteceu isto, quer dizer, aqui na região o Brasil perdeu a liderança. Inclusive, houve casos extremos, vou citar dois só, há uma lista aí. Primeiro, aquela ocupação militar de duas refinarias da Petrobras pela Bolívia e que a Presidência da República deu uma nota reconhecendo o direito da Bolívia de ocupar as instalações e tal. E, no terceiro parágrafo, diz que a Petrobras iria tomar as medidas necessárias para defender seus interesses, quer dizer, botou o interesse nacional em terceiro lugar. Então, isso é uma posição inaceitável da política externa brasileira. E a outra coisa, eu gosto de repetir também uma frase do Barão do Rio Branco, quando assumiu o Itamaraty em 1903. O Barão do Rio Branco, como você sabe, era um político tradicional, pertencia a um partido político e tal. Ele, ao assumir o Ministério do exterior, no discurso de posse, disse que ele não permitiria que interesses políticos partidários contaminassem a formulação e a execução da política externa. Eu acho que esse é o principal problema que nós estamos vivendo hoje. Não há uma dissociação, como no caso da Defesa, entre política de Estado e política de Governo. Então, você confunde as coisas e dá no que dá. Em alguns casos, com problemas muito complicados, a maioria dos quais aqui na região, por causa dessa, - eu chamo de três maneiras - com a Argentina, política de paciência estratégica, o Itamaraty que cunhou a frase "paciência estratégica"; com a Bolívia e os países menores, a política de generosidade, tudo o que vem deles você aceita; e com a Venezuela, afinidade ideológica, que beneficiou o Brasil, porque o Brasil passou a exportar mais, tem superávit e tal. Não há dúvida, a Senadora mencionou isso, que houve uma vantagem comercial para as empresas exportadoras e mesmo para as empresas de serviço. Houve muita obra lá que nós só ganhamos por causa da influência política do Lula com o Chávez. Agora, só o prejuízo que a Refinaria Abreu e Lima deu lá em Pernambuco, que foi uma ideia do Chávez, o nome da refinaria foi dado pelo Chávez, a localização foi dada pelo Chávez, só esse prejuízo que nós tivemos lá, compensa tudo o que a gente ganhou com a Bolívia. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Sr. Presidente, muito rapidamente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, V. Exª tem a palavra. O SR. RUBENS BARBOSA - Nós temos aprovado, aqui na Comissão, requerimento para ouvirmos o Chanceler Mauro Vieira, que já foi aprovado, considerando a conclusão dos nossos debates com relação à análise da política externa, e temos também convite para ouvir o Dr. Marco Aurélio Garcia. Eu gostaria de solicitar a V. Exª que a nossa Comissão pudesse ultimar os esforços, para que nós pudéssemos fazer essas análises. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mauro Vieira é dia 26, já está agendado. O SR. RUBENS BARBOSA - Mas há convite também ao Dr. Marco Aurélio Garcia, foi aprovado na reunião anterior, na Presidência no Senador Tasso Jereissati. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente. (Intervenção fora do microfone.)
12:31 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro. Gestão que, aliás, deixou saudade. (Risos.) O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Então, nós fizemos aqui um bom debate sobre a parceria transpacífica e o impacto disso para o nosso País, para o Mercosul, e assim por diante. Seria importante que nós agora ouvíssemos a voz oficial do Governo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esperamos que o pessoal da Base do Governo venha, porque não vem. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - E a voz oficial na dimensão daquilo que V. Exª colocou: duas cabeças, tem que ouvir o chanceler e tem que ouvir aquele que é o assessor especial da Presidência, com relação a isso. Então, eu gostaria de solicitar a V. Exª que, na condição de nosso coordenador, ultimasse os esforços para que nós pudéssemos concluir os nossos debates aqui na Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, o Chanceler Mauro Vieira já está agendado. No dia 26, estará aqui. É a terceira vez, aliás, que vem à Comissão. Estes convites que foram aprovados na gestão Tasso Jereissati, também, com mais vigor ainda, a nossa Secretaria está providenciando o agendamento. Não havendo mais nada a tratar... Existe alguma pauta deliberativa, que será transferida para a próxima semana. Eu quero agradecer imensamente a presença dos nossos convidados. Foi uma reunião muito interessante e rica de informações e sugestões. Eu agradeço imensamente a presença de ambos aqui. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/11/2015 - 41ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional