07/10/2015 - 12ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

10:51 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a questão da oferta de água para os projetos de irrigação no Submédio São Francisco, de forma particular para o projeto de irrigação Senador Nilo Coelho, em Casa Nova e Petrolina. Como todos sabem, o projeto do Senador Nilo Coelho é o maior projeto de irrigação de todo Nordeste brasileiro. Tem uma área irrigada de aproximadamente 25 mil hectares. É responsável pela geração de emprego superior a 100 mil empregos diretos na região de Petrolina e Juazeiro. O valor de sua produção anual é superior a R$2 bilhões. A região do Submédio São Francisco com a decisiva colaboração da produção deste perímetro irrigado, que é operado pela Codevasf, é responsável pelo maior volume de exportação de frutas, sobretudo de uva de mesa e de manga. As exportações do Submédio São Francisco excedem a mais de 90% da uva e da manga exportada pelo Brasil. Em função das condições hidrológicas desfavoráveis no Rio São Francisco, nos últimos três anos, estamos enfrentando uma severa e grave ameaça de interrupção do fornecimento de água para esse importante período de irrigação.
10:56 R	A reunião de hoje destina-se a avaliar as recentes decisões que foram tomadas pelo Governo Federal, sobretudo as provenientes de acordo entre ONS, a ANA, a Codevasf, o Ministério da Integração bem como da articulação feita pela Casa Civil da Presidência da República, que permitiram a elevação da vazão de defluência da Barragem de Três Marias para 500m³/s. As informações ou, pelo menos, as expectativas são de que essa decisão possa assegurar o tempo necessário para que as obras emergenciais que estão em curso pela Codevasf possam ficar prontas. Então, a audiência pública é para debater se as decisões tomadas caminham para a superação desse importante impasse que estamos vivenciando. Convido para compor a Mesa, primeiro, os representantes do Ministério da Integração Nacional, e é com alegria que convido para sentar-se à mesa o Secretário de Irrigação do Ministério da Integração, o nosso amigo, Sr. Antônio Carvalho Feitosa. Convido também para sentar-se ao lado do Dr. Carvalho o Diretor da Codevasf, Dr. Luís Napoleão Casado, que fará parte da nossa Mesa. Convidar para sentar aqui à minha direita o representante da ANA. É com alegria que temos aqui como representante da ANA o nosso amigo, Superintendente de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas, o Dr. Joaquim Guedes Correa Gondim. Peço ao Dr. Joaquim para sentar aqui à minha direita. Convido para fazer parte da Mesa os representantes dos irrigantes, dos produtores do Projeto Senador Nilo Coelho. Convido, primeiro, o Presidente do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, Dr. Amauri José Bezerra da Silva. Peço ao Dr. Amauri que se sente ao lado do Gondim. E, ao lado do Dr. Amauri, convido também para sentar-se à mesa o Gerente Executivo do Distrito de Irrigação, Dr. Paulo Sales. Quero registrar, com muita alegria, a presença dos Srs. Senadores Flexa Ribeiro, Elmano Férrer e Donizeti, que estão presentes a esta audiência pública. Fizemos um entendimento antes do início desta audiência e vamos abri-la oferecendo a palavra ao representante do Sr. Ministro da Integração Gilberto Occhi, Secretário de Irrigação, Dr. Antônio Carvalho Feitosa. Então a palavra está com o Dr. Antônio. O SR. ANTÔNIO CARVALHO FEITOSA - Bom dia a todos. É uma honra estar aqui nesta audiência pública, representando o Ministro Gilberto Occhi. A demanda é do Senador Fernando Bezerra Coelho, e estamos aqui para apresentar a posição do Ministério em relação a esse tema que ocupou um bom tempo do Ministro, da nossa Secretaria e de todos nós que estamos aqui na Mesa, principalmente da Codevasf. Eu diria que, já há algum tempo, o Ministério da Integração Nacional vem acompanhando de perto essa situação que se prevê. Eu diria que, mais de perto, desde janeiro, estamos acompanhando isso. No início de abril, tivemos uma reunião em que o ONS colocou o plano de gestão da bacia até novembro, e o pessoal do Distrito Nilo Coelho estava solicitando, com insistência, a contratação de flutuantes para um eventual colapso no abastecimento de água.
11:01 R	Acontece que aquele plano que previa aumentar a defluência de Três Marias de 150m³/s para 300m³/s e reduzir a defluência de Sobradinho para 900m³/s atrasou em função de, primeiro, porque, quando começaram a reduzir a vazão de Sobradinho, houve aquele problema no Xingó, aquelas águas que apareceram. Seis cidades de Alagoas ficaram sem água durante bom tempo porque estava contaminada. Então, tiveram que fazer os ajustes nesse plano. Posteriormente, e se vão dois meses, foram aumentando aos poucos a vazão de Três Marias, mas, ultimamente, estava a 300m³/s, só que o volume de Sobradinho caiu muito e o que estávamos prevendo até 30 de novembro já estava comprometido. O pessoal do distrito já previa que, no dia 14 de novembro, não haveria mais água. A cada mês, pelo menos duas vezes por mês, estamos em contato com o pessoal do distrito acompanhando isso. Paralelamente, conseguiram recursos da defesa civil, do Ministério, para a aquisição dos flutuantes. Na licitação, uma empresa entrou com recurso e atrasou a contratação. O fato é que já foi contratada a empresa para o flutuante. A empresa que vai construir o canal já está contratada há mais tempo. Só que é uma operação que não pode falhar. Estamos trabalhando no limite. Mas conseguimos os recursos e conseguimos contratar. Há cerca de 15 dias, a pedido da Codevasf, solicitamos uma reunião com a ANA para discutir essa situação. Então, o Diretor Substituto, o Sr. Paulo Varella, não estava. Quem nos atendeu foi o Diretor Ney Maranhão e o Joaquim, que está na Mesa. Eles deram esclarecimentos de como estava a situação e disseram que já havia um entendimento de que, na segunda-feira seguinte, a ONS iria solicitar que aumentasse essa defluência de Três Marias para 500m³/s O que aconteceu a partir do dia 28? E já trabalhamos, agora, com a perspectiva daquele mesmo plano inicial de, até 30 de novembro, ter ainda 0,23% de volume útil, porque ainda dá para captar a água no Nilo Coelho. Falamos sempre no Nilo Coelho, e tenho alertado o seguinte. Não é só irrigação, que já tem toda essa importância em termos de emprego, de renda, em termos socioeconômicos, a água do Nilo Coelho abastece pelo menos 60 mil pessoas dentro do projeto e 70 mil fora. Abastece as cidades de Dormentes e Afrânio e outros distritos próximos. São 130 mil pessoas possivelmente sem água. É uma catástrofe. Isso não tem de onde tirar, porque uma operação de carro pipa para atender esse povo de imediato, trazendo água por 100Km, fica muito difícil. Então, trabalhamos intensivamente. Queria registrar aqui que a ANA vem trabalhando nisso há dois anos. Desde 2013, a ANA se preocupa com essa situação. Já começou a estudar e reduzir as vazões desde 2013, ao tempo em que era criticada, mas estava prevendo essa situação agora. Queria parabenizar a ANA pela sua atitude, e até agradecer ao Diretor Maranhão por nos ter recebido e por tudo, por atender essa solicitação que parece que não obtinha eco no Governo, mas que, felizmente, está resolvida até novembro quando esperamos que se inicie o período chuvoso na região. A Codevasf vai trazer o detalhamento técnico de tudo isso. Agradeço e fico à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Agradeço, Secretário Carvalho. Quero passar a palavra para o representante da Codevasf, Dr. Luís Napoleão Casado.
11:06 R	Só quero sublinhar que vamos dar cerca dez minutos para cada um dos apresentadores, para que depois possamos entrar na fase de perguntas por parte dos nossos Senadores e Deputados, registrando a presença do nosso Relator, Deputado Sérgio Souza, que acaba de chegar. Com a palavra, Dr. Casado. O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO - Senhores e senhoras, bom dia. Em nome do Presidente desta reunião, Senador Fernando Bezerra, eu quero saudar todos os Senadores e Deputados aqui presentes, dizendo que é uma satisfação da Codevasf, em nome do Presidente Felipe Mendes, prestar conta à sociedade das ações da Codevasf, no tocante ao problema enfrentado com a escassez de recursos hídricos, e das ações que estamos tomando, através do Ministério da Integração, para que possamos superar todas essas dificuldades. Peço a vocês que nos ajudem com a apresentação, por favor. Essa não é a primeira, você pode voltar. Como o Secretário Carvalho falou, a Presidência da República, através do Ministério da Integração, aportou 38,3 milhões para as ações emergenciais com os flutuantes. Este é um cenário da captação do Nilo Coelho, em Sobradinho, há uma semana; tem 8 dias essa foto. E este é um cenário que nós estamos enfrentando, e podemos ver nessa foto maior, que se chama canal de aproximação, que essa área, anteriormente, era toda submersa. E esse é que é um dos problemas mais crítico neste projeto. Vou me deter a esse, mas nós temos todas as ações dos outros, que vou falar rapidamente. Esse é um dos problemas mais críticos porque, com a diminuição da cota, essa água não consegue chegar ao ponto de captação e, consequentemente, compromete todo o perímetro irrigado; não só o perímetro, mas a população. Quer dizer, não só no tocante à agricultura, mas também para o consumo humano, conforme já falado pelo Secretário Carvalho aqui. Nessa foto você consegue ver a usina de Sobradinho, e esse cenário é um cenário lamentável, mas é um cenário real que nós estamos enfrentando em toda a bacia do Rio São Francisco. O próximo, por favor. Eu não vou me deter a esse aqui, mas me não coloco à disposição se alguém quiser maiores informações. Essas são as áreas de atuação da Codevasf; todos os perímetros irrigados desde Minas Gerais até Alagoas e Sergipe, na foz do São Francisco. Toda essa região está comprometida, afetada. Mesmo em Alagoas e em Sergipe, onde há uma cultura de arroz por inundação, hoje nós temos um problema que é colocar água dentro dessas áreas, das parcelas de irrigação, mas, mesmo assim, os técnicos da Codevasf, junto com o Ministério da Integração, conseguiram projetar isso, e, através do recurso repassado pelo Ministério da Integração, nós conseguimos fazer todos os projetos e licitar, com exceção de um que fica em Fulgêncio, que nós estamos licitando na próxima semana, todos estão já bem adiantados. E o Nilo Coelho, que é a foto mostramos anteriormente, já foi licitado e já está aí em operação a construção. O próximo, por favor. Essa também é uma planilha, e eu não vou me deter, mas está à disposição. Nós estamos falando de cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos na região; nós estamos falando em um PIB de Nilo Coelho de mais de 1 bilhão só na região de Petrolina; nós estamos falando na área do projeto, dos perímetros, de 362 mil hectares, dos quais nós temos hoje cerca de 16 famílias envolvidas nisso aí. O próximo, por favor. Ou seja, nessas áreas nós estamos falando não só de irrigação, de irrigação de frutas ou de outra atividade que possa ter; nós estamos falando de vidas; nós estamos falando de vida das pessoas que acreditam, investiram e que continuam investindo na região; nós estamos falando de uma influência em uma região em um raio de 100km, quando você fala ali, em Juazeiro, Petrolina e nas outras regiões.
11:11 R	Estive visitando, na semana passada, na região, o Projeto Curaçá, e o senhor conhece bem ali, e vi uma propriedade que estava, naquela semana, com uma produção de 49 contêineres para exportação. Há uma logística muito forte nisso, pois é uma fazenda com 400 hectares e com 950 pessoas contratadas e trabalhando diariamente. Estamos falando de questões não só econômicas ou hídricas, mas de questões socioeconômicas de uma construção de muitos anos, e que o Senador Fernando Bezerra conhece muito bem. Temos realmente que unir os esforços, as instituições, as pessoas, para que possamos superar. Não tenho dúvida de que isso é um ciclo, e esse ciclo passará, mas é necessário que falemos a mesma linguagem e tenhamos o mesmo objetivo para superar essas dificuldades. A dimensão socioeconômica dessa crise hídrica é onde estamos atuando com os programas flutuantes, onde há o impacto maior. Temos Senador Nilo Coelho, uma área de 23 mil hectares, com dois mil lotes familiares e 241 empresariais e 60 mil empregos gerados diretamente. No total, quando se fala da região de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia... Para o Sistema Itaparica, fizemos um destaque à parte. Estamos falando de quase 80 mil hectares irrigados e de dez mil lotes familiares e 371 mil empresariais. Esses empresariais têm tanta importância quanto os lotes familiares na questão de empregabilidade naquela região, no tocante também à geração de emprego e renda e à economia, falando na região de influência. Então, temos muitos fatores envolvidos e vou mais além. Não é só o fator pontual. Estamos com um mercado externo. Foram anos para esses empresários conquistarem esse mercado, para colocarem as nossas frutas no mercado europeu e americano no padrão de qualidade dos melhores de outras regiões, ou seja, somos referência no mundo. A comercialização nesse mercado não se dá pontualmente. Já estamos planejando a comercialização do ano seguinte. Então, mais uma vez, eu volto: precisamos estar juntos, com um único discurso, mas com uma linguagem muito pé no chão, porque estamos discutindo, e a exportação nesse momento atual já está sendo realizada, a entrega, o que vai se vender no próximo ano. Então, se não geramos tranquilidade para os empresários locais, como ficará essa tranquilidade para os nossos importadores, e para o nosso mercado local também? A crise, na realidade, no nosso entendimento, Senador, é bem maior do que muitas vezes se discute, mas eu diria que a Codevasf e o Ministério da Integração estão vivenciando isso diária e pontualmente. Todos estão envolvidos e falando uma linguagem única, junto com os produtores. E aqui quero me dirigir aos produtores do Nilo Coelho, e não sei se tem representante de outros perímetros, para dizer que vocês têm, aqui, em Brasília, parceiros, aqueles que estão realmente lutando. A Presidência da República não tem medido esforços para que possamos, juntos, superar essa crise. O próximo, por favor. Como falamos, a Codevasf, com recursos repassados em julho pela Sedec/MI, iniciou os processos para licitação dos serviços de serviços e aquisição de equipamentos para alguns perímetros: desassoreamento, ensecadeiras, aquisição de flutuantes, que tem um custo mais elevado, construção de canal de adução - o perímetro Nilo Coelho é mais complexo e teve investimentos não só em flutuantes, mas em aterro e canal de aproximação - e as bombas complementares. O próximo, por favor. Vou adiantar um pouco mais.
11:16 R	Por exemplo, em Nilo Coelho, temos um investimento estimado em R$25 milhões, recursos da Codevasf, através do MI, mas existem as contrapartidas do próprio perímetro. É bom que se diga que esse investimento poderá chegar a R$35 milhões. O perímetro Nilo Coelho se comprometeu, junto com a Prefeitura local e outros órgãos, a Compesa... Existem várias discussões sobre aportar esses R$10 milhões. O próximo, por favor. Nesse canal, há 15 dias, estamos em atividade. Já começamos essas obras. Inicialmente, era para se trabalhar 12h, 16h por dia. Já negociamos com a construtora para se trabalhar 20 horas por dia, podendo chegar a 24h. Os flutuantes já foram comprados, e as tubulações. Tudo isso já foi licitado. Vocês estão vendo que, para os flutuantes, nos deram um prazo, conforme o contrato, de 14/12/2015. A nossa equipe Codevasf está, neste momento, reunida, em Petrolina, com as três empresas dessa licitação, fazendo a integração de entrega. Estamos antecipando todos os fatos. A mesma situação para Brígida e Fulgêncio. Cada um tem uma situação, mas, para todos, essas são as datas dos cronogramas, só que estamos trabalhando a antecipação para todos. Estamos nos envolvendo em assuntos com as Prefeituras, estamos nos envolvendo em assuntos que possam facilitar transporte, de maneira que possamos antecipar todas essas datas, mas, para efeito de cronograma, precisamos obedecer a esse cronograma que está aqui. Se conseguirmos antecipar, e todo trabalho está sendo nesse sentido, será um ganho, mas não podemos nos comprometer com datas anteriores a estas, porque estão estabelecidas em contratos. O próximo, por favor. Essa é uma situação de Nilo Coelho, de Sobradinho... (Pausa.) Como não há um point, vou me levantar. Permitam-me, por favor. Nesse projeto, estamos falando da adutora. Naquela seta, seria o local que abastece todo o canal. Os flutuantes vêm para essa região que vai permitir a captação. Tem essa obra civil, que é um canal de aproximação de cerca de 2km, e esse dique, que estamos fazendo, porque essa área vai estar alagada. Então, temos esse dique para armazenar água para captar. Estando isso pronto, não temos problema em discutir possíveis reduções de vazão em Três Marias, mas, enquanto não estivermos nessa situação, o perímetro realmente corre sério risco de acabarmos não com 24 mil hectares de irrigação, mas com a vida construída há mais de 30 anos, desde quando se investe naquela área. O próximo, por favor. Essa é uma situação da obra há oito dias. Oito dias após a ordem de serviço, já tínhamos o dique bastante adiantado. Isso já é estrutura para canal. Então, essa situação é de oito dias após a execução. O canteiro de obras da construtora já está pronto. Conseguimos fazer uma mobilização. Em 8 dias após a ordem de serviço, já tínhamos esse andamento. O próximo, por favor. Estamos com um software em demonstração. Infelizmente, lá, temos um problema ainda de comunicação pela internet, mas estamos com um software para acompanhar isso diariamente. Se quisermos, na Codevasf, saber como está a obra agora, se tivéssemos a internet, que ainda não está resolvida, poderíamos ver como está a situação no momento. Essa é a situação de ontem, à noite. A nossa equipe estava lá, ontem à noite, não por causa da audiência. Estamos com uma equipe vigilante de 24h, com os meus telefones, que estão 24h ligados, e o telefone dele também, em que a própria situação com a construtora foi a seguinte: se houver algum problema, esqueça ofício; é telefone na hora, comunique, porque não temos tempo para ficar esperando ofício chegar para tomar as medidas.
11:21 R	Então, essa é a situação da obra ontem à noite. Eu não sei quanto tempo tem esse filme, Marco, para não tomar muito tempo também, mas era para... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO - Já está rápido, porque nós cortamos... Então, essa parte é o que estamos fazendo, porque toda essa área à direita ficará alagada, e temos que fazer esse dique de contenção. O canal está aqui à esquerda, onde ele vai vir e abastecer isso aqui, e esse canal é revestido também com manta, para diminuir as perdas por infiltração. O.k. O próximo, por favor. Essas são fotos, filmes também, da obra ontem à noite, para terem uma ideia da movimentação que está havendo lá. E, como falei, a nossa equipe está 24 horas. E, permita-me, Senador, mesmo havendo poucos aqui, eu queria parabenizar a equipe da Codevasf, a equipe de técnicos da Codevasf, porque essas pessoas estão abraçando a causa, como se fosse... E, de fato, pertence a cada um de nós, como se fosse nossa. Entendeu? Então, queria que me permitisse este espaço para parabenizar essa equipe. Bem, estou como diretor da área, totalmente à disposição do Senado, desta Comissão, para prestar os esclarecimentos, fazer, de fato, como falamos, a prestação de contas daquilo que estamos fazendo. Mas gostaria de me dirigir a todos aqueles empresários irrigantes, afirmando que vamos vencer e que vamos superar, gostaria de superar as expectativas de todos. Portanto, contem conosco, porque venceremos mais esse desafio. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Dr. Casado. Na sequência, ofereço a palavra ao Dr. Amauri Bezerra da Silva, Presidente do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Nilo Coelho. O SR. AMAURI BEZERRA DA SILVA - Sr. Senador Fernando Bezerra Coelho, gostaria de antecipadamente agradecer por termos conversado com o senhor anteriormente e promovido este encontro nesta Comissão, para que possamos expor o problema do nosso perímetro. E, em nome do senhor, quero fazer as minhas vezes de confraternização com toda a Comissão e os senhores e as senhoras aqui presentes. O Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho foi concebido na década de 70 e abrange uma área em Casa Nova e outra área maior no Município de Petrolina, Pernambuco. Naquele momento também se construía a Barragem de Sobradinho e, por questões que desconheço no momento, tomou-se a decisão de fazer uma captação da água para o Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho dentro da Barragem de Sobradinho, em que existe uma posição de fundo do Rio São Francisco, numa cota de 369m. E foi feito, com se mostrou na foto, um bojo de captação para a nossa estação principal, composto de dez conchas de motobombas, em que há 23 metros cúbicos de água por segundo instalado, e também na conta de 369m. E o canal de chamada, que foi mostrado aqui, foi projetado e construído na cota de 378m. Então, entre a água do rio represado na Barragem de Sobradinho e o nosso bojo de captação - que também, quando o lago está cheio, tem uma cota de 392,5m de altura -, nós ficamos com uma barreira de 9m, que é aquilo que está pintado de branco, que impede de a água do São Francisco de chegar na nossa tomada. Essa decisão foi tomada, provavelmente, porque, quando se concebeu Sobradinho, talvez se tenha pensado em operar toda a vida numa cota não inferior a 380,5, quando o Lago de Sobradinho está a 0%, e volume útil para produção de energia, mas ainda há 12m, 13m de coluna d'água dentro do Lago de Sobradinho.
11:26 R	Então, por que isso? Decisão que eu desconheço até o momento. Mas foi uma decisão de Codevasf com Chesf. A ANA, posteriormente, outorgou à Codevasf a água para esse perímetro, e essa situação técnica é de conhecimento de todas as instituições públicas. Sobradinho foi fechada em 1979. Em 1991, 12 anos depois, o nível de água da Barragem de Sobradinho já chegou a 5,5%, onde nós tivemos uns problemas, localizados já, à captação do Nilo Coelho. Doze anos depois que fechou - de 1979 para 1991. Em 2010, começou a pintar uma situação de crise. Foi contornada. Mas, em 2012, 2013, 2014, só vem piorando. E a gente sempre chamando atenção, porque a gente não pode ficar à mercê de uma crise de água para o Nilo Coelho, por todos os números aqui representados. Além de todos os números aqui representados, de que já falaram a Codesvasf e a Senir, o fato é que hoje, em uma situação de falta de água para irrigar o Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, nós vamos demandar algo em torno de 60 mil seguros-desemprego. Mais de 60 mil pessoas que trabalham diretamente serão desempregadas, com reflexo direto no comércio de Juazeiro e Petrolina, Lagoa Grande, Casa Nova, Sobradinho e Afrânio, cidades que abastecem com mão de obra o nosso perímetro. Esse pessoal também vende com o recurso gerado nesse perímetro. Vai haver desemprego também, diretamente, nesse comércio, em todo o comércio de modo geral. Também, com certeza, serão demandadas judicialmente ações de 2.324 proprietários, donos de lotes desse perímetro, contra a empresa Codevasf, porque concebeu, construiu, iniciou a operação e, depois, passou para nós essa responsabilidade, que é legal, perante a Lei de Irrigação. Então, tudo isso são demandas que podem ser geradas pela falta de água, por causa da concepção de um projeto. Porque, se o projeto tivesse sido concebido em uma cota de 372, a captação de água nossa lá, com o fundo do Rio São Francisco, esse problema não existiria. Esse mesmo exemplo eu levo para os projetos da Chesf, que a Chesf concebeu e executou, que estão dentro do Lago de Itaparica. Porque o rio está lá embaixo; construiu-se a barragem, a água subiu; e pegou-se a tomada d'água, botou-se em cima. Hoje, o lago secando, a 10%, 11%, vai secar mais. Resultado: é preciso fazer nova escavação ou fazer rebombeio do leito do rio para abastecer os bojos de tomada d'água dessas casas de bomba. Concepção de projeto; Responsabilidade de quem fez essa concepção. Portanto, essa situação se reverte quando existe uma água represada em Três Marias, e ela pode ser deliberada através do órgão competente, no caso, a ANA, após ouvir ONS, Chesf e Cemig, que fazem um relatório em conjunto, em trio; passam para a ANA, e a ANA delibera essa matéria para resolver essa situação. Apesar de a Codevasf estar construindo essas obras de flutuantes, como foi dito aqui pelo Dr. Napoleão, mas nós chamamos atenção para essa necessidade em janeiro, para os nossos perímetros. A Codevasf se alertou quando a ONS apresentou o primeiro relatório em 17 de março. A Codevasf trabalhou arduamente, com uma equipe técnica competente, para projetar alternativas para resolver a nossa situação por flutuantes, mas nós, do Distrito, já havíamos feito isso em janeiro; já tínhamos feito essa cotação de um projeto para resolver essa nossa situação. Mas entendemos nós que a obrigação é de quem concebeu o projeto; não nossa.
11:31 R	Isso, depois, culminou com uma diligência política que nós fizemos aqui. como distrito, a ministérios, a toda a classe política, governos, prefeitos de toda a nossa região, e culminou com uma audiência em Petrolina, com o Senador e a Senadora Ana Amélia. Depois, o Ministro da Integração mostrou a liberação dos recursos da Casa Civil. Naquele momento, pediu-se que a obra fosse feita sem concorrência, que se pulasse essa parte enquanto na Defesa Civil a obra fosse caracterizada como de emergência. Mas, chegando aqui, não foi possível atender esse pedido porque, após lerem, disseram que isso só ocorre quando o fato acontece, e não quando se prevê que vai acontecer. Daí uma mudança que se faz necessária na legislação. É esperar morrer para depois socorrer? Por que não socorrer antes? A lei diz que não pode prever o que vai acontecer, mas nós previmos para janeiro. Então, a morte do Nilo Coelho estava anunciada para 14 de novembro. Viemos aqui há três semanas, novamente em missão junto a quem poderíamos chegar. Com o Senador Douglas Cintra e com o Senador Fernando Bezerra chegamos aos Ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, à Codevasf e à ANA, com quem estivemos reunidos, e chegou-se à decisão de 500 metros cúbicos de Três Marias. (Soa a campainha.) O SR. AMAURI BEZERRA DA SILVA - Na semana passada, o ONS divulgou uma nota e mostrou que chegaremos ao volume de 0,23% no dia 30 de novembro, pelo menos é o que foi dito, ou nós morreremos. Esse é o nosso limite de cota para puxar água, na cota 308,5. Então, essa sobrevida nossa é para até final de novembro. A Codevasf começou a construir a obra. Se ficar pronta antes disso, resolve-se o problema por enquanto. Porém, se a obra atrasar, há um período de chuva para a região, que pode ser agora, final de outubro, meados de novembro, começo de dezembro. Se ocorrer chuva, é uma obra que movimenta terra. E se houver atraso na obra - porque pode chover hoje e ficar 15 dias sem chover - para 20 de janeiro, ou mesmo de dezembro? Haverá um período em que não conseguiremos captar água. Urge, portanto, uma ação de necessidade, para que não morramos, de liberar mais água em Três Marias. O relatório do ONS mostra que, quinzenalmente, eles fazem uma avaliação. É necessário que se leve em consideração o que estamos falando aqui e que todos eles já conhecem de cor e salteado: que se libere mais água em Três Marias, porque leva de 30 a 35 dias até a água chegar até nós. Se a água for liberada no final de novembro, não adianta mais. Não vai chegar a tempo. Tem que ser liberada agora, 15 de outubro, 20 de outubro, para que no final de novembro esteja lá presente. Pois, se algo atrasar, teremos a garantia de que não faltará água para irrigação. Este é um fato: a nossa salvação é liberar mais água de Três Marias. Outro fato é que a obra foi inicialmente orçada em R$39 milhões e depois em torno de R$43 milhões, mas a Codevasf, de acordo com o relator, licitou os três módulos da obra no valor de R$38,717 milhões. Quando fez a concorrência, o valor de concorrência ganha para fazer 100% das obras, salvo engano, era de R$33,636 milhões, mas a Codevasf só empenhou R$26,264 milhões, números redondos. Portanto, ainda faltam R$7,372 milhões para a obra ser feita na totalidade e para nós captarmos 13,6 metros cúbicos de água por segundo durante 24 horas, o que atenderá à nossa demanda presente de 16,6 metros cúbicos de água durante 20 horas por dia.
11:36 R	Portanto, também urge que esse recurso seja apropriado pelo Ministério da Integração, pela Codevasf ou até pela Casa Civil, onde estivemos com o Dr. Mercadante, por intermédio do Dr. Fernando Bezerra, há 15 dias, quando ele disse que queria conhecer esse número para providenciar. Então, urge essa necessidade de conseguir essa diferença, porém, existe uma promessa - uma promessa não, uma informação - do Prefeito de Petrolina, Dr. Julio Lossio, de dispor de 2,5 milhões da Prefeitura para entrar nessa obra. Então, a Codevasf tem que traçar essa ponte com a Prefeitura ou com o Governo do Estado ou com quem quer que seja para assegurar essa diferença. Mas, na presença dos senhores aqui, há uma necessidade também de ir atrás desse dinheiro na Defesa Civil, porque é uma obra emergencial, é obra de sobrevida de uma região. Então, Senador Fernando Bezerra, agradecemos de antemão por essa oportunidade e queremos dizer que nós estamos à disposição para qualquer outra ação que seja necessária, porém contamos com o apoio deste Senado e das autoridades competentes - ANA, ONS, Chesf, Cemig, Senir, Codevasf, Ministério da Integração e outros ministérios - para que socorram a região e o perímetro, porque será o caos de Petrolina e região caso falte água para irrigar nossos 23 mil hectares, que hoje geram 60 mil empregos diretos. Temos a responsabilidade de abastecer com água 130 mil pessoas. Muito obrigado. Urgem ações concretas para concluir esse nosso sacrifício. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Amauri. Na sequência, vou oferecer a palavra, para concluir a fase de exposição, ao representante da ANA, Dr. Joaquim Guedes Corrêa Gondim. Mas antes que ele fale, quero dizer da responsabilidade dele, que é quem faz a gestão da água como competência da nossa agência nacional. Na realidade, pela exposição da Codevasf, ficou claro que as obras estariam concluídas entre 15 e 20 de dezembro. Esse é o prazo para que os flutuantes possam estar em operação num cenário positivo, sem nenhum tipo de intercorrência, sem nenhum tipo de dificuldade. Então, no melhor cenário, as obras estarão concluídas entre 15 e 20 de dezembro. Por outro lado, a informação da ONS e da Chesf, da própria ANA, é de que, no dia 30 de novembro, estaremos com o volume útil de Sobradinho zerado. Consequentemente, teremos a interrupção do fornecimento de água para o perímetro de irrigação. Uma cultura como a uva não resiste 24 horas sem água. Isso significa prejuízo. Cada hectare de uva plantado tem um custo de aproximadamente R$60 mil, R$70 mil. Temos, no Nilo Coelho, em torno de 5 mil, 6 mil hectares de uva plantados. Um hectare de manga não fica sem água por mais do que 15 dias. Ela pode sofrer um estresse hídrico, a manga, mas mais do que 15 dias sem água, e ela também estará com sua capacidade de produção comprometida. Então, a pergunta que a gente quer deixar já para o Dr. Joaquim responder: em se confirmando essas projeções da ONS, como evitar a interrupção de água no projeto Senador Nilo Coelho? Seria ampliando a defluência de Três Marias, como colocou o Dr. Amauri, de 500 para 600? E essa autorização para elevar de 500 para 600 é viável? É possível que ela se dê na próxima avaliação da Cemig, Chesf, ONS, que será na próxima semana? A ONS disse que vai fazer reuniões quinzenais de avaliação desse cenário.
11:41 R	É possível trabalhar com a redução da defluência de Sobradinho para que, em vez de Sobradinho ter uma vazão de defluência de 900, ter uma vazão de defluência de 800. Seria um caminho alternativo ampliar a vazão de Três Marias, mas o fato concreto é que é importante que chamemos a atenção - e o Senado Federal está cumprindo esse papel, esta audiência pública também - das autoridades, em especial o Ministério da Integração Nacional, a Codevasf, a ANA, de que nós estamos, sim, diante de uma ameaça grave. Nós estamos falando aqui na desconstrução de um arranjo produtivo que foi feito com muita decisão política, muito trabalho, muito empenho, de empresários, trabalhadores, de comunidades inteiras, e que representam um espaço econômico muito relevante para o Estado da Bahia e, particularmente, para o Estado de Pernambuco. Então, ofereço a palavra ao Dr. Joaquim, para saber quais são as alternativas que a ANA, junto com a Chesf e a Cemig, estão trabalhando. Temos aí pelo menos 20 dias de descasamento entre a conclusão da obra e a possibilidade de zerarmos o volume morto de Sobradinho e temos, portanto, a interrupção no fornecimento de água para o perímetro irrigado. Então, essa é a nossa apreensão. Essa é a apreensão que está dominando a comunidade de Petrolina, toda uma região. Como foi bem colocado aqui pelo Dr. Napoleão, a safra deste ano já está toda vendida, mas a safra do ano que vem começa a ser comercializada agora. Que safra? Então, essa insegurança, essa incerteza é que está pairando sobre uma região inteira, e é por isso que estamos realizando esta audiência pública, para sabermos se temos a necessária sensibilidade e compreensão, por todas as instituições federais envolvidas, para saber como encaminhar a melhor solução para esse problema. É possível antecipar o cronograma das obras? É possível ampliar a defluência de Três Marias? É possível reduzir a defluência de Sobradinho? Quais são as alternativas que nós temos, para que possamos evitar o cenário mais pessimista, onde os perímetros possam ter o seu fornecimento de água comprometido, com sérias consequências, do ponto de vista econômico e do ponto de vista social. Portanto, com a palavra, o Dr. Joaquim Gondim. O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM FILHO - Antes de mais nada, bom dia a todos. Cumprimentando o Senador Fernando Bezerra, em nome dele, gostaria de cumprimentar todos os outros Senadores e Deputados membros desta comissão e os demais participantes desse evento. A Agência Nacional, desde 2003, tem-se antecipado na discussão das questões do São Francisco. O São Francisco passou por momentos de crise em anos anteriores, o principal lá nos anos 2001, quando nós tivemos a época do racionamento e o reservatório Sobradinho chegou aos níveis mais baixos da sua história, em torno de 5.5% do seu volume útil. Desde 2003, as condições meteorológicas, climatológicas que têm acontecido na região do São Francisco, principalmente nas suas cabeceiras, no Estado de Minas e na Bahia, levaram à decisão de que a vazão mínima que se devia liberar, de Sobradinho até a Foz, fosse reduzida para poupar a água dos seus reservatórios.
11:46 R	Então, no primeiro momento, a vazão mínima que se podia liberar obrigatoriamente era da ordem de 1,3 mil m³/s. Esse número significava já um avanço em termos de acumulação, porque normalmente esse reservatório, operado pelo sistema elétrico, solta muito mais que isso. Chega a soltar 1,8 mil m³/s, 2 mil m³/s. Então, no momento, reduziu-se essa liberação de Sobradinho para os menores níveis do histórico que nós tínhamos até então, na ordem 1,1 mil m³/s Desde 2003 que essa vazão vem sendo reduzida. E, para reduzir vazões, você mexe com toda a infraestrutura existente e, assim, também com as condições naturais do rio. Não raro setores se sentem prejudicados no sentido de colocar que a piscicultura teve prejuízo, que a navegação teve prejuízo, que as captações de água de algumas cidades também ficaram comprometidas. Só para lembrar, no trecho que vai de Sobradinho até sua foz, não só as cidades que margeiam o Rio São Francisco são abastecidas por este. É preciso lembrar também que a cidade de Aracaju também é abastecida e tem sua captação no leito do São Francisco. E todo esse trabalho de redução é feito com amplo acompanhamento seja dos órgãos gestores dos Estados envolvidos, desde Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, como os demais usuários da bacia representados pelos seus entes que participam de eventos como esse, setor de navegação, setor de irrigação, setor de abastecimento e principalmente o comitê de bacia. Então, o comitê de bacia também é fórum adequado para discussões dessas questões relativas à reduções de vazão. Nesse processo, são feitas periodicamente reuniões em torno de 40 a 45 dias. Essas reuniões acontecem e deliberam pela continuidade dessa sistemática de redução da vazão mínima autorizada de 1,3 mil para 1,1 mil. Só para terem ideia, para reduzir isso, previamente o Ibama tem que autorizar a redução, ou seja, primeiro há um ato do Ibama, uma autorização especial, porque essa fixação desse valor de 1,3 mil m³/s é uma fixação originária do licenciamento ambiental. Então, o Ibama emite uma autorização especial para a redução dessa vazão e posteriormente a ANA faz a reunião, ouve todos os entes interessado e aprova uma resolução também autorizando esse rebaixamento de 1,3 mil para 1,1 mil. O ano passado, 2013-2014, permaneceu essa vazão de 1,1 mil m³/s, que é uma vazão que dificulta, em muitos casos, alguns setores usuários. Mas os principais usuários da bacia são atendidos com essa vazão no sentido de que eles continuam tendo a capacidade de captar as águas do Rio São Francisco. No ano final de 2014, início de 2015, viu-se que a situação hidrológica tinha piorado para 2014, para 2015, e aquele valor de 1,1 mil m³/s que se praticava não estava mais adequado ao momento que vivemos. Então, foi feita ampla discussão para redução desses 1,1 mil m³/s para 1 mil e depois para 900 m³/s valor este que atualmente estamos praticando.
11:51 R	Quando isso é feito, o ente responsável pelo acompanhamento - porque a Barragem de Sobradinho é administrada pela Chesf - é responsável por percorrer o rio e elaborar relatórios mensais sobre a situação. Nesses relatórios, ele coloca todos os problemas que identifica e também recebe e repassa para a Agência informações a respeito de usuários que colocam os seus posicionamentos. Um dos usuários que colocou o seu posicionamento foi o serviço de abastecimento d'água de Aracaju, que disse que, no trecho a jusante, ele não estaria em condição de suportar reduções adicionais àquelas dos 900 metros cúbicos por segundo. Temos, então, o primeiro entrave, porque a nossa legislação coloca que o abastecimento humano, em qualquer situação, é prioritário. Então, não se pode pensar em atuar em reduções de vazões que levem sistemas, como o sistema de abastecimento de Aracaju, a enfrentar dificuldade no atendimento à população. Esse é o ponto principal que eu coloco. Mas outros existem. No lado de Alagoas, há sistemas lá do Pão de Açúcar e outros sistemas que podem, eventualmente, também apresentar alguma dificuldade adicional. Afora, é claro, os irrigantes, que também se beneficiam do rio no trecho. Então, o que eu coloco é que problemas na captação também existem a jusante. Embora a quantidade de água - 800, 900 metros cúbicos por segundo - seja suficiente para atender quantitativamente qualquer um dos usuários, mas em função de formas de captação, canais de aproximação, níveis, há certa dificuldade. É uma situação, que eu já coloco, que não é feita sem essa análise meticulosa para ver se nenhum abastecimento pode ficar inabilitado por conta dessa redução. No lado de Três Marias... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Joaquim, desculpe-me interrompê-lo, mas é importante. Na realidade, não falta água a jusante. O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM FILHO - Não. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Nós temos 900 metros cúbicos por segundo e, inclusive, se a transposição estivesse pronta, poder-se-ia captar água do Rio São Francisco, porque a demanda da transposição é 27 metros cúbicos por segundo. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Todas as captações do São Francisco a jusante, de Sobradinho até a foz, eu não tenho aqui o número de cor, mas não deve chegar a 70 metros cúbicos por segundo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Deve ser em torno de 100 metros cúbicos por segundo. Portanto, não falta água. O que faltam são estruturas para captar a água. Quando se fala que Aracaju pode estar com o seu sistema de captação de água comprometido é por causa do nível. Então, a pergunta é: há como fazer obras emergenciais em Aracaju para captar a água? Quanto custa isso? Porque nós não podemos aceitar também que não haja como tirar, digamos, o sistema atual se for reduzida a defluência de Sobradinho para 800. Quanto é que custa para poder adaptar o sistema de captação de Aracaju? Essa conta foi feita? Há estudos para isso? Porque acho que nós estamos aqui em um momento crítico, em que temos de analisar todas as alternativas. Tudo bem que a empresa de água de Aracaju esteja dizendo que não pode captar abaixo de 900 metros cúbicos por segundo. Mas custaria quanto para adaptar, para botar um flutuante lá no Baixo São Francisco e levar a água para Aracaju? Haveria como fazer esse investimento em 30 dias? O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco/PTB - PE) - Sr. Presidente, o senhor permite que eu complemente a sua pergunta? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco/PTB - PE) - E comparar esse custo com o custo de se parar a produção de alimentos e os empregos do outro lado. Então, na mesma linha que o senhor estava falando, nós tínhamos que fazer comparações entre quanto custa fazer isso e quanto custa não fazer. O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM FILHO - Quanto falei inicialmente, eu coloquei que tudo poderia ser feito e pensado a partir de uma alteração do licenciamento ambiental. As empresas que operam a jusante também sabem que há um licenciamento ambiental, que hoje é uma autorização especial do Ibama de 900 metros cúbicos por segundo.
11:56 R	Então, qualquer medida de redução passa necessariamente por uma fase anterior, que é o pedido do Ministério no sentido de que a Chesf é a responsável por entrar com o pedido de alteração do licenciamento ambiental no Ibama, porque os 800 metros cúbicos por segundo não existem no licenciamento ambiental da Chesf. Hoje, a autorização da Chesf é de 900 metros cúbicos por segundo, concedidos por uma autorização especial do Ibama. Portanto, esse é um ponto anterior a tudo o que se está discutindo, que é o licenciamento ambiental, que não é competência... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Mas o Ibama sabe que nós estamos diante de uma situação de emergência. O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM FILHO - Certo. Ele não está aqui hoje. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - O propósito desta audiência é para saber se as instituições federais estão todas alinhadas, para saber que esta é uma situação de emergência. Não vai ser o condicionamento de uma licença ambiental que poderá inviabilizar todo um arranjo produtivo. Penso que o Governo Federal, o Ministério da Integração e a Presidência da República têm que saber o que está acontecendo. Porque daqui a 30 dias não haverá mais alternativa, a não ser assistir ao desastre. Nós estamos aqui para evitar o desastre. E não pode ser o condicionamento de uma licença que vai nos tirar uma alternativa que seja viável, sem prejudicar o abastecimento humano, que é prioridade definida por lei, mas também sem colocar na debacle um dos principais arranjos produtivos construídos no Nordeste nos últimos 50 anos. Nós estamos diante dessa decisão. É importante que o Ministério da Integração, a Codevasf, a ANA e todos que estão próximos a essa questão digam isso com todas as letras, a fim de que as providências sejam tomadas, porque a legislação permite, sim, uma decisão excepcional, em caráter de emergência, por parte da Presidência, por parte do Ministro, por parte de quem seja responsável por tomar a decisão. Nós não podemos pensar que estamos vivendo em um cenário em que temos que nos conformar com o que está dito pela legislação num cenário de tranquilidade, num cenário em que podemos aguardar esses atendimentos. Eu sei que estou interrompendo. Não gostaria de ser, de forma nenhuma, deselegante com o Dr. Joaquim, mas vou oferecer a palavra à intervenção do Senador Douglas Cintra, e depois devolvê-la ao Dr. Joaquim, para que avance no seu raciocínio e conclua a sua manifestação e nós iniciemos a fase das perguntas. Com a palavra, o Senador Douglas Cintra. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco/PTB - PE) - Sr. Presidente, quero dizer ao Dr. Joaquim que estamos aqui exatamente para isto: para entender quais são as dificuldades... (Interrupção do som.) O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco/PTB - PE) - ... entendendo que a legislação é feita para o bem do ser humano. E quando ele fala na prioridade do abastecimento humano, é prioridade do bem-estar. E o abastecimento de água também tem que contar com o abastecimento de recursos financeiros para o homem se alimentar. Tudo está integrado, não podemos ter uma visão única de vazão ou de água na torneira, mas também temos que pensar como chega o dinheiro no bolso e como a economia funciona. Eu queria apenas dizer isso e que estamos à disposição no sentido de que, no que não for da alçada da ANA, que o senhor nos traga, para que possamos, na medida das nossas possibilidades, interferir para consertar. Contamos com o apoio do senhor para isso. O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM FILHO - Na sequência do raciocínio, quer dizer,... (Interrupção do som.) O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM FILHO - ... momento importante é que existe um ator que não está presente nesta Mesa, que é o ator que faz o primeiro documento que possibilita os estudos adicionais para a redução de vazão, que é essa autorização especial. Hoje, a autorização especial que foi dada é de apenas 900 metros cúbicos por segundo. Não existe pedido de ninguém ao Ibama alterando esse valor. Quero deixar claro o papel de cada um nesse processo. A Agência Nacional sempre tem se pautado para analisar todos os pleitos que chegam a ela. Se chegar esse pleito autorizado ambientalmente por conta de outras questões legais que são afetas ao processo, não há por que a Agência não examinar, como sempre fez, em qualquer situação.
12:01 R	Agora vou abordar um pouco a questão de Três Marias. No ano passado e neste ano, Três Marias também enfrentou graves problemas de abastecimento de água. Os níveis dos reservatórios chegaram praticamente a zero. Foi necessária uma intervenção muito forte no sentido de baixar a vazão, que era liberada de Três Marias, de sorte a garantir um outro projeto de irrigação da Codevasf, chamado Jaíba, também um grande projeto de irrigação, a toda aquela população que fica entre Três Marias e o Lago de Sobradinho. Então, um trabalho grande foi feito, o sistema se recuperou, chegou ao nível que está hoje, em torno de 20% da sua capacidade, e ele agora começa uma fase de depleção provocado por esse aumento que começou em 300, 400, 500. E qual é o problema maior? É que Três Marias, diferentemente do reservatório de Sobradinho, não pode utilizar volume morto. O que é não poder utilizar volume morto? Quando chega no seu nível zero, ele não tem dispositivos que permitam a liberação de água abaixo desse nível. Então, para ele, o zero é um limite que deixa o sistema de jusante na condição de só poder liberar a pequena água que está chegando naquele dia, e não mais poder liberar fazendo a depleção do reservatório. Esse é um ponto importante que diferencia o reservatório de Sobradinho. Por que isso? Porque Sobradinho, para o atendimento a jusante de Sobradinho, dispõe de equipamentos eletromecânicos que garantem você operar inclusive abaixo da cota do volume morto. Portanto, há uma diferença entre os dois que precisa ser esclarecida: um reservatório não dispõe e o outro dispõe. Isso dá uma segurança para quem? Para os usuários que ficam a jusante de Sobradinho, porque, eventualmente, se o reservatório chegar a níveis baixos, pode ser apropriada uma parte do volume morto para atendimento e garantia dos usos prioritários que ficam a jusante. Essa é uma diferença importante. Então, a Agência trabalha de maneira participativa, ouvindo todos os interessados. Há esse pleito efetivo de tentar equacionar dentro de um equilíbrio para a Bacia. Nessa missão, como eu coloquei antes, nós tentamos ouvir todos os interesses da Bacia, sejam os interesses de montante, sejam os interesses de jusante, porque esse é um processo legítimo, mas é de conflito: quem fica a montante quer que guarde água no seu reservatório, quem fica a jusante quer que seja liberada a água para atendimento. Mas há um risco, e o risco não é só do reservatório de Três Marias, é de todos aqueles usuários que ficam entre o reservatório de Três Marias e a entrada do Lago de Sobradinho. Portanto, Senador, a Agência está em condições de dialogar e discutir com todos os interessados que tenham propostas de como equacionar. Nós entendemos também que, para essas coisas, existe um timing certo, quer dizer, não adianta chegar e postergar reuniões e discussões porque o tempo passa. Então, do mesmo jeito que leva tempo para a água de Sobradinho chegar na foz, leva tempo para a de Três Marias também chegar até Sobradinho, ou seja, há que discutir esses tempos. Propostas que podem surgir, por exemplo... Já que, quanto ao tempo, essa água leva 30 dias, o que significa? Também você pode fechar o reservatório 30 dias antes. Se o tempo de chegada da água vai ser 30 dias, que vai dar em janeiro, então já estou fechando hoje. Então, são coisas que podem ser discutidas - podem ser discutidas dentro de um ambiente mais amplo. E novamente: contanto que esses atores estejam presentes, que seja respeitado o licenciamento ambiental, que seja respeitada a prioridade pelos usos para o abastecimento humano em todas as situações, e os demais usos sejam respeitados nos seus direitos que foram dados pelas outorgas vigentes no órgão.
12:06 R	Então, essas eram minhas palavras iniciais. A Agência sempre está aberta ao diálogo. Não fique preocupado, que não me sinto pressionado por esse tipo de coisa. Como pernambucano, discuti um pouco questões como a transposição, e eu sempre dizia, na época da transposição: "Olhe, não me apertem, porque eu sou pernambucano e pernambucano é o doador e receptor desse projeto. Então, não me apertem porque tanto a parte de Minas como a parte da Bahia, a de Pernambuco, a de Alagoas e a de Sergipe têm meu apoio integral para o equacionamento dessa situação complexa", situação que tem que ser vista dentro de seu contexto mais amplo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Dr. Joaquim. Vamos iniciar a fase das perguntas. Vou oferecer a palavra, inicialmente, ao Senador Douglas Cintra, que tem acompanhado essa situação e colaborado com os representantes do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, inclusive fez diversas mediações entre instituições federais. Passo a palavra ao primeiro inscrito, Senador Douglas Cintra. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco/PTB - PE) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Dr. Joaquim e a todas as pessoas, não só da ANA, que têm não apenas estudado, mas também trabalhado para que essas soluções possam acontecer, mesmo que emergencialmente. Quero falar ao nosso amigo Amauri e ao Paulo, que estiveram conosco, que estamos juntos, todos nós, pernambucanos e brasileiros, para resolver isso. A nossa pergunta ao Dr. Joaquim é a seguinte: nós estamos acompanhando esses momentos críticos. Temos trabalhado - e o senhor tem trabalhado muito para dar as soluções emergenciais -, mas precisamos pensar um pouco mais também, para as questões de médio e longo prazos, no que deve ser feito para que o nosso rio consiga não só dar toda essa vida que ele dá ao consumo humano de água e irrigação, mas que ele também possa ter a sua vida própria como um ambiente natural. Um dos pontos que eu tenho debatido muito é exatamente o que deve ser feito nas margens, principalmente nos afluentes do próprio São Francisco, para que em médio e longo prazo possamos ter um regime de vazão muito mais normal em nosso rio e evitar que esse problema se agrave a cada dia. Temos custos, temos projetos e contas de quanto deve custar e que resultado terá - recuperação, por exemplo, das matas ciliares desses afluentes, e mais ainda no Estado de Minas Gerais, que, na verdade, é que dá toda a sustentação hídrica para o nosso rio? Esse é o primeiro ponto que eu quero entender. Segundo, o que pode ser feito, no âmbito do Senado, para que haja maior integração das instituições, que, na verdade, são do Governo Federal, para que não só essas crises de curto prazo sejam resolvidas, mas também esse planejamento a longo prazo aconteça - repito -, dando mais vida a esse rio que é tão importante não só para o meu Estado - eu sou pernambucano - mas para todos os Estados Nordeste. Acredito ser um ponto vital para nós devolvermos a vida para o Rio São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Tendo em vista que a sessão do Congresso Nacional já iniciou, eu vou dar a palavra a todos os inscritos e os nossos convidados respondem no final, já fazendo as suas considerações finais. Na sequência, com o palavra, o Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco/PTB - PI) - Eu não teria perguntas a fazer, mas quero cumprimentar à Mesa, na pessoa do nosso Presidente desta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e cumprimentar os nobre Deputados e Senadores. Estou aqui porque eu já ouvi várias vezes o meu querido e estimado Senador Fernando Bezerra clamar, lá no plenário do Senado, por providências com relação ao suprimento de água, para um perímetro irrigado da mais alta importância. Sou testemunha, desde o nascimento, há mais de 40 anos, quase 50, uma aspiração não só do Estado de Pernambuco, focado mais em Petrolina como também na Bahia, em Juazeiro, aquele grande projeto de irrigação é uma realidade hoje. No entanto, vejam, há 15 dias - vai fazer amanhã - visitávamos o projeto de transposição. Inclusive existem várias obras em andamento, especialmente para a captação, na primeira estação de bombeamento, que fica mais ou menos no mesmo nível do São Francisco. Mas, ali, também vi muito assoreamento no rio, ouviu, meu querido Senador, oportunidade em eu até externei a minha preocupação.
12:11 R	No momento em que vemos que os reservatórios foram construídos em barragens sucessivas ao longo do São Francisco e com vários objetivos, tais como, armazenar água para geração de energia, para irrigação, para o consumo humano, para a piscicultura, enfim, para uma série de atividades, constatamos, hoje, um problema de gestão, que é o problema do nosso País, dos Estados etc. Sempre me deparo com essa questão da gestão e do planejamento de longo prazo. E o que observamos hoje? De um lado, a Chesf tendo seus reservatórios com aqueles volumes estratégicos para geração de energia durante o ano todo, sobretudo na escassez, que é o que estamos vivenciando hoje; de outro, a Codevasf, também preocupada com o suprimento de água para os perímetros de irrigação. E aqui vimos o Distrito Nilo Coelho, que é um oásis na Caatinga, é uma realidade, pois é um centro de produção, de geração de emprego, riqueza, incorporando as mais altas tecnologias, no que que se refere à irrigação, mas na iminência de ter problema. Ouvimos aqui o Amauri, que é Presidente do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (Dinc), dizer: "Olha, a morte anunciada para o perímetro vai acontecer no dia 24 de novembro". Entre tantas obras emergenciais em construção, elas só estarão prontos - se estiverem - no final de dezembro. Estamos diante de uma realidade em que, em meu entendimento, falhou no quesito planejamento. Temos uma Agência criada para fazer essa gestão da água, vários órgãos envolvidos e, na realidade, um grande projeto, em que se consumiu bilhões de reais, correndo risco, como disse o nosso Senador, de ter um fracasso impagável, quer dizer, face aos investimentos feitos. De outra parte - estive vendo o projeto -, vão pegar água onde está faltando. E o Senador disse: "Olha não falta, porque há mais mil metros cúbicos por segundo, e só se vão tirar 27." Lamentavelmente. O projeto inicial era para 800, e para irrigar, que era o grande foco: a irrigação, já que o Semiárido em nossa região tem problema gravíssimo de agricultura, mas reduziu-se de 800 para 300, depois para cento e não sei quanto, e para 26 e, com 26, eu acho que vai se infiltrar e por transpiração essa água vai embora - estou exagerando. Mas a colocação que eu queria fazer é em termos de planejamento, porque não há quem me convença do contrário. Lembro-me, quando no início da discussão da transposição, governadores da Bahia, de Pernambuco, foram contrários à transposição. Eu não sei, não quero questionar isso, o que eu quero questionar é a necessidade da transposição das águas, vamos supor, de Tocantins, da Bacia Amazônica, daquela hileia, para nós outros aqui. Falo em planejamento de longo prazo, que é o que nós temos que fazer. A gestão só se faz com um planejamento. Então, com todo o respeito a quem advoga o contrário, que não há necessidade da transposição, acho que essa é uma questão fundamental. Mas eu queria mesmo, em síntese, chamar atenção para esse aspecto da gestão. Nós estamos diante de uma realidade que faltou planejamento, faltou entrosamento entre os órgãos. Aliás, somos mestres em criar órgãos, instituições, dentro da gestão pública, da burocracia, e isso, às vezes, não leva à nada; muito pelo contrário. Então, eu queria apenas levantar essa questão da má gestão, porque estamos investindo R$8 bilhões na transposição do São Francisco, e já foram gastos R$7 bilhões e se pensa muito pouco na gestão daquilo.
12:16 R	Eu já vi, com relação a esses perímetros irrigados, problemas seriíssimos com relação ao consumo de energia para os bombeamentos e, até para chegar lá na ponta para produzir a uva, a manga etc., o custo disso. Quero dizer, pode-se jogar tudo fora em função da necessidade desse planejamento que nós não fazemos. Por último, quero me congratular com o Senador Fernando Bezerra e com os Deputados que estão aqui, pois todos estão preocupados com essa questão, que é da mais alta importância. Sei o sacrifício que se fez, ao longo de quarenta e tantos anos, para se chegar aonde se chegou, lá com o projeto, tanto do lado de Pernambuco, em Petrolina, como do lado da Bahia, em Juazeiro. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Elmano Férrer. Com a palavra, o Deputado Sergio Souza. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Sr. Presidente, Senador Fernando Coelho; caros colegas membros desta Comissão, Senadores e Deputados; aos expositores, o meu bom-dia. Hoje, vamos, de fato, ter um dia muito agitado aqui no Congresso. Na Câmara, não é diferente - acho que está um pouco mais agitada ainda -, e a nossa presença está sendo chamada a todo momento lá para administrar algumas questões pontuais, especialmente com relação à sessão do Congresso. Primeiramente, eu queria parabenizar pelo tema da audiência pública. Esta é a Comissão mais importante para debater esse tema com profundidade. Nós escutamos, a minha geração, as gerações anteriores e as próximas vão escutar sempre, sobre a escassez hídrica do Nordeste. Aqui, nesta Comissão, nós já debatemos em vários momentos sobre o regime climático e as intempéries climáticas que acabam levando a essa situação. Sabemos que é diferente a Zona da Mata da região da Caatinga, do Semiárido, e assim por diante. E sabemos que a água que chega ao Nordeste é oriunda, em grande parte, no Sudeste, inclusive, em Minas Gerais, passando pela Bahia, aí já no Nordeste, e que o regime de chuvas - a ANA conhece esse tema melhor do que todos nós - tem mudado nos últimos anos. E o Senador Fernando Bezerra foi muito inteligente em sua colocação ao indagar como será o futuro dessas produções todas. Eu, um dia, disse à Ministra Izabella Teixeira parecer ser contradição eu estar aqui como Relator ou Presidente que já fui desta Comissão, membro da Frente Parlamentar Agropecuária, da Comissão de Agricultura e assim por diante, mas não é contradição. Nós temos que buscar o equilíbrio da produção, a sustentabilidade, porque ela passa pelo meio ambiente, ela passa também pelo econômico, e jamais podemos esquecer o social. E nós estamos debatendo todos esses temas aqui, dentro desta Comissão, neste exato momento, com esta audiência pública. A preocupação - e eu fiz aqui uma anotação enquanto o Sr. Antônio Carvalho fazia a sua explanação - é que são ao todo 76 mil hectares utilizados nas margens do Rio São Francisco. Nesses 76 mil hectares, há 9,4 mil agricultores familiares. Vejam o tamanho disso! Imaginem a quantidade de famílias! No entanto, esses 9,4 mil cultivam um terço somente da área irrigada, e dois terços são cultivados pelas áreas industriais, que representam em torno de 52 mil hectares. Se vamos ter uma safra ano que vem, se vamos comercializá-la, como é que fica o mercado, nessa situação? Nós vamos ter o essencial, que é a água? Nós sabemos que uma produção agropecuária precisa de alguns elementos básicos, como o substrato, que é o solo - e aí se pode alimentá-lo com os fertilizantes -, mas ele precisa da precipitação, que é da água, e precisa do sol, e a altitude também influencia em algumas culturas. Então, rapidamente, eu vou fazer uma pergunta ao Sr. Antônio Carvalho, aliás, duas perguntas, e depois uma pergunta ao Joaquim.
12:21 R	A represa de Sobradinho, em condições normais de abastecimento e de chuvas, escoava um mínimo de 1,3 mil metros cúbicos por segundo, mas não consegue atingir esse volume desde 2013. Quando passou a operar em caráter emergencial? Como o senhor avalia, como o Ministério da Integração avalia o impacto das sucessivas reduções na vazão da represa e do seu nível de reservatório sobre a implementação da transposição do Rio São Francisco e da utilização da água para a produção agropecuária? São fatores importantes para que se faça o planejamento e a gestão, como disse o nosso Senador. E como os Comitês de Bacia estão vendo a participação dos órgãos gestores estaduais e municipais? Porque não se trata apenas de vazão, mas da sustentabilidade de toda uma região, de um setor produtivo. O Senador Fernando Bezerra até me trouxe a informação de oito mil hectares de plantação de uva. Eu conheço, já tomei vinhos produzidos naquela Bacia. Já estive em Petrolina e em Juazeiro. Os de Petrolina, especialmente, são maravilhosos. É até estranho para aqueles que nos ouvem e nos assistem ouvir dizer que estão produzindo vinhos no Nordeste. Pois produzem muito vinho, e de excelente qualidade. Esses dias, encontrei alguém que ia de Petrolina para Maringá, no meu Estado, o Paraná, e que levava no avião uma caixa de vinhos para presentear o pai, porque eram vinhos de excelente qualidade. Então, qual é a participação da sociedade civil? Como isso tem acontecido? Para o Sr. Joaquim, um pouco na linha do que disse o Presidente, as barragens, como Três Marias e Sobradinho, têm um papel fundamental no abastecimento de água e geração de energia. As sucessivas interferências emergenciais para promover o necessário e imediato fornecimento de água têm, de modo contínuo, resultado na diminuição do nível dessas represas. Isso é fato, e vem acontecendo não apenas lá, como também no Sudeste. A Região Sul eu acho que é a única do País em que não está havendo escassez hídrica, pois os reservatórios estão cheios. Na verdade, nem há reservatórios. O grande problema do Brasil é que não se fez uma política de reservatórios, quase a totalidade é de fios d'água, inclusive a usina de Itaipu. A sorte de Itaipu é que há uma série de usinas acima dela, o que tem proporcionado uma constante e perene produção de energia. Quais são os planos, a médio e longo prazo, da Agência de Águas? O que ela pretende implementar para reverter esse ciclo? Eu sei que, para muitos, esta Comissão de Mudanças Climáticas parece utopia. Inclusive boa parte dos republicanos norte-americanos não acredita nisso, acha que mudança climática é fruto da imaginação ou teoria da conspiração daqueles que querem mudar o país, uma disputa política. Não é. Nós sabemos disso e estamos sentindo. O próprio fenômeno do El Niño tem uma influência enorme na nossa produção agropecuária e no regime de energias. É até sorte que o Brasil hoje não esteja crescendo, ou que esteja decrescendo, porque se estivesse crescendo a níveis de 2010, 2011 e 2012, faltaria energia em escala substancial, com prováveis apagões, e assim por diante. A própria inclusão social faz com que isso ocorra. São essas as minhas perguntas. Agradeço mais uma vez, Sr. Presidente, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Sergio Souza. Ofereço a palavra, para encerrarmos o ciclo das perguntas, ao Deputado Rômulo Gouveia. O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - Sr. Presidente, parabéns pelo trabalho, é importante esta audiência pública. V. Exª conduz muito bem esta Comissão.
12:26 R	Na Câmara, eu sou Relator na Comissão Especial da Transposição. Já tive a oportunidade de ir à ANA, já estivemos na nascente, lá em Pirapora. Temos acompanhado. E acho que é louvável a preocupação, até porque geralmente se tem tergiversado sobre informações, e foi por isso que o Presidente muito bem fez sua colocação na participação. Agora, no caso específico da minha região, que o Ministro conhece, a Paraíba, mas principalmente a cidade de Campina Grande, a situação é muito preocupante. Inclusive, a Câmara de Vereadores fez uma audiência pública com a Assembleia na sexta-feira. Vereadores e a imprensa foram, inclusive, ao Eixo Leste - e aí eu aproveito a presença do Secretário da Integração: sentiram um pouco desacelerado o número de pessoal, eu estou com o vídeo que me mandaram, não acompanhei essa visita. E também é preciso ter preocupação com algumas medidas emergenciais. Até se falou - eu não sei e consultaria o Secretário Antônio Carlos nisso - sobre a adutora de engate na margem da obra, em função de que nós não suportamos mais do que se manter o ciclo climático por seis a sete meses. Imagine uma cidade de 400 mil habitantes, um polo industrial, universitário. E o que é mais grave: na avaliação dos que visitaram, da equipe da Federação das Indústrias, a obra leva até um prazo maior do que a previsão, que é final de 2016. E isso se mantiver um ritmo. Quero dizer que o Governo não contingenciou a obra, os recursos têm sido liberados, eu tenho acompanhado esse passo. O Ministro Gilberto Occhi tem sido vigilante no acompanhamento da obra, mas tem coisa que foge ao controle do Ministério - o Senador foi Ministro e sabe disso. E tem coisa que tem que ser... Vi agora o Senador Ministro, com sua experiência, dizer que na situação emergencial tem que se quebrar determinados paradigmas, porque não se vai matar a pessoa, não se vai deixar sem água de beber. Então, é o apelo que faço aqui, aproveitando a presença do Secretário do Ministério da Integração, para que a gente veja, primeiro, o aspecto que está se colocando, a questão produtiva, a área, os dados, que acho que foram o foco maior desta audiência, mas eu não poderia deixar, Presidente, de aproveitar: nós estamos querendo água para beber. Está faltando água para beber. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Rômulo Gouveia. Eu vou, agora, oferecer a palavra ao Dr. Antônio Carvalho, representante do Ministério da Integração, ao nosso Dr. Joaquim Gondim, representante da ANA, e ao Dr. Amauri, para que tenham oportunidade de fazer seus comentários finais antes de encerrarmos esta reunião. Mas, aproveitando o quórum, vou submeter à votação um requerimento que acabo de apresentar. ITEM 1 COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 15, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, que seja realizada por esta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, uma audiência pública com o intuito de debater a Crise hídrica na região do Vale do São Francisco com vistas à preservação do sistema produtivo da agricultura irrigada, com a participação da Sra. Marilene Ramos, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Sr. Hermes Chipp, Diretor-Geral Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e de representantes do Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. Aproveito a sugestão do Dr. Joaquim para que, na próxima semana, quarta-feira, a gente possa ter a presença da Presidente do Ibama e do presidente do ONS, mais uma vez convidando a ANA para se fazer presente e mais um representante do MI, porque acho que estamos vivendo um momento emergencial, e é importante que todas as instituições envolvidas no tema estejam niveladas quanto à criticidade do que nós estamos enfrentando, para que a gente possa saber se o Ibama estaria disposto a analisar as diversas alternativas que foram aqui apresentadas. Então, os Srs. Parlamentares que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco/PTB - PE) - Sr. Presidente, também gostaria de subscrever o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. Com certeza. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco/PTB - PE) - Rapidamente, Presidente, quero perguntar ao Dr. Joaquim se existe mais algum órgão que seja necessário. O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM FILHO - Seria importante ouvir a posição do Comitê de Bacias, porque esse é o processo mais amplo. O Comitê tenta integrar todas essas forças. Então, o Comitê de Bacias é um ente que vai mostrar o contraditório que existe entre regiões e se posicionar. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco/PTB - PE) - O Presidente sabe conduzir aí. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. O SR. ANTÔNIO CARVALHO FEITOSA - Senador, eu sugeriria também a inclusão do Ministério de Minas e Energia, porque, se for partir para um licenciamento, ele tem que tratar em conjunto conosco. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - A ONS não seria suficiente? O SR. ANTÔNIO CARVALHO FEITOSA - Não, porque aí é o Ministério. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Então, vamos incluir o Ministério de Minas e Energia nesse requerimento.
12:31 R	Então, está aprovado o requerimento. Eu queria deixar aqui, antes de passar a palavra para o Secretário de Irrigação, Antônio Carvalho, que é importante essa observação feita pelo Dr. Joaquim Gondim. O Ministério da Integração precisa formalizar a ampliação da defluência de Três Marias ou precisa formalizar a redução da defluência de Sobradinho, ou os dois, para que o Ibama possa analisar qual seria a melhor alternativa. O fato concreto é que, hoje, esta audiência revelou que as obras só ficam prontas em 20 de dezembro, no melhor cenário, e só tem água até 30 de novembro. Então, estamos aí descasados em 20 dias, com sérias ameaças e desdobramentos com repercussões econômicas e sociais extremamente penosas para as regiões de Petrolina e Juazeiro. Portanto, eu deixo a sugestão, para que o Secretário leve até o Ministro Occhi, da necessidade da imediata formalização dessas alternativas, ou se a Codevasf puder nos surpreender com a antecipação da obra por mecanismos que possam ser feitos, de aditivos, para que a obra esteja concluída antes do dia 30 de novembro. Mas o importante é que analisemos as alternativas, para que possamos dar um pouco mais de tranquilidade e segurança a todo aquele arranjo produtivo. Então, para encerrar nossa audiência, com as considerações finais, eu passo a palavra ao Dr. Antônio Carvalho. O SR. ANTÔNIO CARVALHO FEITOSA - Agradeço aos Parlamentares a oportunidade de esclarecer esses pontos. Vou começar, pela ordem, respondendo ao Deputado Sergio Souza, que perguntou sobre os impactos, a partir da redução das vazões, e sobre a transposição do Rio São Francisco, e que também o Deputado Rômulo Gouveia, que é Relator da Comissão Especial da Transposição, fez algum questionamento. Falei, no início, e reitero o elogio à ANA, que a partir de 2013 já vem trabalhando com redução de vazão, para ajudar neste momento, que era previsto, de crise. O Deputado falou também sobre o El Niño. Nós estamos sob o efeito do El Niño. Este é um ano crítico para o Nordeste. Nós já observamos excesso de chuva no Sul e a seca se agrava no Nordeste. O El Niño está tão intenso quanto ao fenômeno ocorrido entre 1997 e 1998, o pior havido até então Estive no Ceará há cerca de um mês e eles estão preocupados até com a possibilidade de secar o Açude Castanhão. É o efeito do El Niño, que deve demorar ainda um ano. Então só para emendar um pouco a situação do Distrito Nilo Coelho, que estamos analisando hoje, nós estamos trabalhando com dois planos. O primeiro é o plano do ONS de chegar a 30 de novembro, que foi uma data crítica. Esperamos que retome a chuva. O plano B é a construção desses flutuantes, porque se a chuva não chegar até 30 de novembro, nós teríamos os flutuantes funcionando a partir dali. Essa previsão era de 120 dias, mas houve atraso na decisão, na liberação do recurso, na contratação da obra, por conta de recurso dos licitantes. Mas já estão contratadas. A Codevasf está colocando, em acordo com as empresas, para acelerar, através de três turnos de trabalho, 24 horas por dia. Pode acelerar, mas essa aceleração é coisa de uma semana, no máximo duas. Há possibilidade, como o Amauri falou, de um atraso, por uma chuva, por uma greve, por qualquer coisa que seja, obras atrasam, isso é realidade, mas esse é o plano B.
12:36 R	A gente está contando que as chuvas vão acontecer e as providências foram tomadas. Se chover, esses investimentos nos flutuantes serão pedidos? Não. A gente pode precisar deles em seguida, em março, junho, agosto do ano que vem. Esse investimento que está sendo realizado é necessário para atender ao mês de dezembro ou para o futuro - e aí, eu estou aqui no lugar certo, que é na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas -, porque, daqui para frente, os extremos climáticos vão acontecer, ou seja, mais seca, mais calor, mais enchentes. Então a gente, Ministro, como presidente, tem que pensar nisso para o futuro. Ano passado, eu fiz um relatório para o TCU e eu comecei nosso relatório questionamento Pero Vaz de Caminha, que, em sua carta, dizia que a água era infinita. E coloquei alguns gráficos que falavam da mudança climática daqui para frente, dos cenários. No dia 25 de setembro, nós participamos, a Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEInfra), juntamente com a Embaixada da Austrália, de reunião sobre as mudanças climáticas, a resiliência das construções, foi o foco. Eu alertava, na preparação, sobre a questão da agricultura, que é muito mais acentuada, vai sofrer muito mais com as mudanças climáticas do que as construções de um prédio ou uma ponte. E a gente precisa avançar muito nisso. As diferenças dos extremos de temperatura afetam muito as plantas no período da floração e da produtividade. Então, a gente precisa desenvolver muito isso. Bom, mas voltando aqui, então, o impacto dessa redução, de 1.300 para 900, é expressivo. Pelo que eu sabia, a vazão ecológica do Rio São Francisco era de 1.500 metros cúbicos por segundo, e já se trabalha com os 1.300, eu posso estar enganado, mas era o número que tinha em cabeça, fiz até uma palestra sobre isso. Para o Ibama aprovar esse licenciamento, é feito um estudo, levando vários aspectos, principalmente, a vida do rio. Há um significado nisso. Uma situação de emergência leva, e aí ele dá uma licença especial para 1.000 metros cúbicos, para 1.100, para 1.000, para 900 agora, mas como uma coisa transitória, de emergência. É uma emergência e é uma emergência, está certo? Então, o impacto visível - não sei se vocês acompanharam, eu assisti semana passada na televisão -, lá na foz do Rio São Francisco a água do mar já avançou no leito do rio 70 quilômetros, 70 quilômetros. Provavelmente, a captação, que leva água para Aracaju, já esteja com água salobra. E a tendência é agravar. O Joaquim está dizendo que não. Mas, ainda bem! Mas 70 quilômetros avançando e se reduzir para 800 vai avançar mais alguns quilômetros. A gente tem que fazer essa equação, esse equilíbrio, acho que a palavra da ordem é equilíbrio, entre o abastecimento humano, toda a Bacia do Rio São Francisco, e a questão ecológica, que está posta. Acho que estamos muito próximos dos limites. Mas essa última decisão da ANA, baseada nos estudos, baseada no pedido do ONS, nos reconforta em levar uma situação tolerável até a data de 30 de novembro. E a Codevasf está com o planejamento para, em 14 de dezembro, estar com os flutuantes prontos, em funcionamento, são 15 dias, não é nada desejável, a gente queria que estivesse um mês antes porque tem fase de teste, um possível atraso. Mas nós estamos caminhando com isso e podemos também contar com um aliado que é a chuva, porque já começou a chover nas cabeceiras.
12:41 R	Quando a ONS fez esse pedido, para 500 metros cúbicos por segundo, já havia uma decisão, aqui na Casa Civil - não sei se o Senador estava presente; eu acho que estava, e a gente agradece a contribuição dele, que é um entusiasta dessa área -, de que a ONS iria começar com 500, podendo ir até 600. Foi esse o compromisso. Então, tudo isso está alinhado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Na realidade, a ONS admite ir para os 600. Só depende da evolução do quadro. É por isso que eu acho que é importante manter essa vigilância permanente, nos próximos 15 dias, porque, se for para aumentar a defluência de Três Marias, terá que ser tomada essa decisão nos próximos oito, dez dias. Do contrário, ela não vai ter mais efeito algum. É por isso que eu estou convocando outra audiência pública, para que, na próxima semana, à luz do avanço das obras lá, na captação em Sobradinho, e à luz também das precipitações, das chuvas, do comportamento, saberemos qual é o cenário que nós estamos enfrentando realmente, porque não podemos descartar a possibilidade de ter que elevar a defluência de Três Marias para 600 metros cúbicos, como a própria ONS admite, para poder gerar esse equilíbrio entre os diversos usos da água do Rio São Francisco. O.k.? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARVALHO FEITOSA - Ele está falando, porque o Napoleão já falou aqui o seguinte: essa água, de Três Marias, se for liberada hoje, leva 35 dias para chegar. Então, precisa haver essa decisão nesses oito, dez dias, porque senão não teremos o resultado dela. Está certo? Então, essa é a primeira parte da pergunta do Deputado Sergio Souza. Sobre a transposição, eu vou responder a do Sergio Souza e a do Deputado Rômulo Gouveia também: a transposição do São Francisco demanda 3% da vazão do rio. São 26,4 metros cúbicos por segundo. Então, ela não afeta essa questão da vazão do rio. São só 3%. E haverá um benefício para garantir segurança hídrica a 12 milhões de nordestinos. É esse o sentido da transposição do rio. Dada a situação crítica do Nordeste como um todo, do Semiárido, o Ministério da Integração está priorizando a obra da transposição do rio, para estar pronta em 2016, porque estamos trabalhando com o cenário de El Niño até meados de 2016, mas isso pode prolongar. É a Natureza. Então, se o Castanhão, por exemplo, secar, como será o abastecimento no Ceará? Já pensaram nisso? Então, nós precisamos urgentemente concluir essa obra, além das transposição que estamos olhando, em que estamos investindo 8,2 bilhões - é muito dinheiro -, mas a obra é importantíssima para dar segurança hídrica. Além disso, há a questão das obras complementares, e o Senador conhece muito bem a importância da Adutora do Agreste, da Vertente Litorânea, do CAC, lá no Ceará, que são responsabilidades dos Estados. A gente precisa estar muito afinado com isso, porque senão a gente vai ter água no canal, e não vai ter em Campina Grande. A gente precisa ter essa complementação, os Estados precisam se aproximar do Ministério, supervisionar isso, fazer, talvez, obras de emergência, como estão fazendo muito hoje no Ceará, que são as adutoras de engate rápido, para acelerar esse processo, porque a obra estava prevista no cronograma normal, mas não havia esse cronograma dessa emergência que se coloca hoje. Então, só concluindo: a transposição não é problema para o Rio São Francisco. Não vai acabar com o São Francisco. São só 3% de água, 26,4 metros cúbicos por segundo, quando o rio tem, normalmente - hoje é o mínimo histórico -, 900 metros cúbicos por segundo. É muito pouco. E já está outorgado, inclusive. O que preocupa, na transposição, é a água chegar aos canais e não chegar às cidades, não chegar à torneira do cidadão. O.k.? Então, quero agradecer a oportunidade, fico à disposição para outras perguntas - se for o caso -, vou levar o assunto para o Ministro... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - A formalização da solicitação das... O SR. ANTÔNIO CARVALHO FEITOSA - Quanto a essa formalização, por isso eu coloquei o Ministério de Minas e Energia, que é o grande consumidor também. Eu acho que o Ministério da Integração Nacional, sozinho, não pode formalizar, porque é preciso embasar muito esse estudo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Nós estamos, inclusive, fazendo um aditivo no requerimento. Quando a gente fala "Ministério de Minas e Energia", leia-se a presença, aqui, da Chesf e da Cemig, porque eles podem solicitar o licenciamento.
12:46 R	Mas eu acho importante que a Codevasf, como usufrutuária da água do São Francisco, também coloque a necessidade de essas vazões serem estudadas, para que possamos, rapidamente, saber qual é o caminho que teremos que percorrer para atingir esse equilíbrio do uso das águas. O SR. ANTÔNIO CARVALHO FEITOSA - Discutirmos em conjunto essa coisa para apresentarmos uma proposta consistente junto ao Ibama, porque há uma grande dificuldade de eles concederem esse licenciamento em um mês. Está certo? Mas, se tivermos uma proposta consistente, contemplando energia, irrigação, abastecimento humano, todos os usos, é mais fácil que eles façam uma concessão em emitir um licenciamento especial em um menor prazo, mas, se a proposta não contemplar os outros usos, com certeza, não vão liberar, porque são muito criteriosos nos estudos deles, nas resoluções deles. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Carvalho. Vou dar, ainda, a oportunidade do Dr. Napoleão fazer um comentário sobre as diversas perguntas que foram aqui formuladas. O SR. LUIZ NAPOLEÃO CASADO - Presidente, vou fazer aqui um questionamento, talvez o Dr. Joaquim possa nos ajudar. Gostaria que colocasse, nessa mesa de discussão, o crescimento do oeste baiano, onde temos afluentes importantes ali no Rio São Francisco. Como essas bacias regionais são de controle dos Estados, precisamos, assim, entender, como é que estão as outorgas, como estão esses projetos de crescimento, porque esses afluentes têm uma importância muito grande para essa manutenção do São Francisco. Isso mais como um alerta, uma colocação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Napoleão. Vou dar a palavra ao Dr. Amauri, e, em seguida ao Dr. Joaquim Gondim, para o encerramento da nossa audiência pública. O SR. AMAURI BEZERRA DA SILVA - Queria registrar, nesse contexto do Napoleão, é que um levantamento da Embrapa sobre milho sorgo, de Sete Lagoas, fez em 2003, existe já uma irrigação de 350 mil hectares irrigados com pivô central no oeste baiano e em parte de Minas Gerais. Em 1962, quando houve o primeiro Plano Nacional de Irrigação, estudou que o Vale do São Francisco poderia irrigar três milhões de metros cúbicos, mas existiria uma restrição de apenas poder irrigar um milhão de hectares, porque um litro por segundo hectare vezes um milhão daria mil metros cúbicos de água por segundo, que o Rio São Francisco poderia, em algum momento, não ter essa vazão, não daria nem para irrigar. Sabemos também que, em dezembro de 1953, janeiro de 1954, o Rio São Francisco passava com a vazão em Petrolina-Juazeiro, de 555 metros cúbicos de água por segundo, sem desmatamento, sem barragem, sem uso múltiplo, basicamente não tinha uso essa água, então, esse regime de seca no São Francisco é cíclico. Em 1914, há registros piores que isso; em 1919, também. Daí por que a necessidade de o Ministério da Integração para integrar o Semiárido nordestino ao Brasil, de pegar com afinco esta Comissão e à da Câmara - que já deve ter conhecimento diverso, mais do que nós -, e começar a pensar na transposição de onde há água, porque se pega a energia produzida no Norte e leva para o Rio Grande do Sul e vende para a Argentina, para onde quiser, está interligando o Brasil de ponta a ponta, mas a água não está. Por isso, há uma necessidade de integrar as bacias do Sudeste, que correm para o Norte para, no período que chova, seja represada e seja transportada para o São Francisco para, então, sim, transferirmos a água para o resto do Nordeste. Começou a transpor a água do Rio São Francisco, que já está mínima, é urgente e também premente a água para os nossos irmãos nordestinos nos outros Estados, não tenho dúvida, porém temos que pegar e alimentar o Rio São Francisco também com mais água.
12:51 R	Por isso que foi importante esta nossa vinda aqui para ouvir tudo isso que ouvimos e tentar resolver, além do nosso problema do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, também esses outros pontos de partida de integração da água produzida que vai para o Norte, que ela venha parte para a nossa Bacia do São Francisco. Não são obras invencionistas; são obras possíveis de serem feitas, porque o Peru fez ali túneis que transportam de uma bacia para outra. Por que a gente aqui não pode fazer isso também? Então, urge que medidas outras sejam tomadas - ênfase para o Ministério da Integração e Codevasf estudarem isso com afinco. E, com a ANA, é preciso ver o seguinte: a barragem de Sobradinho foi fechada em 1979. Tivemos problema de água em 1991, 12 anos depois. De 1991 para cá, só em quatro oportunidades a barragem de Sobradinho chegou a 100%. Daí, urge medir novamente essas licenças, essas defluências para, quando Sobradinho encher, quando Três Marias encher agora, soltar o mínimo necessário, porque temos de ter a represa cheia, e não, se ela encher, soltar a água para o mar, pois, depois, ela não volta, como aconteceu em alguns momentos de chegar a 100%, soltar com seis, sete mil metros cúbicos de água por segundo e, no verão seguinte, faltar água. Então, urge também a gestão, a administração para que a gente tenha condição de garantir aquelas outorgas já dadas, presentes, para que a gente sobreviva. E também uma necessidade que eu vejo é a de conhecer toda a área irrigada que existe na Bacia hidrográfica do Rio São Francisco para ver como ficam essas outorgas de água estaduais e esses barramentos pontuais de propriedades privadas, que ficam ao bel-prazer de ficarem com elas e não soltarem para Três Marias. Então, há necessidade de um conhecimento com competência administrativa de toda a bacia hidrográfica para ver onde tem e como distribuir melhor, para que a gente tenha uma unidade equilibrada de produção e uso da água do Rio São Francisco. De antemão, agradecer aqui a nossa ida, há três semanas, com o Senador Douglas Cintra e, depois, com o Senador Fernando Bezerra, Presidente desta Comissão, estivemos com o Ministro Mercadante, e isso desencadeou de imediato, depois de falar com o Presidente da Codevasf e chegar à Secretaria Nacional de Irrigação, a defluência de 500. Urge, portanto, diminuir Sobradinho ou aumentar Três Marias, ou pedir a Deus que chova, e isso a gente pede todos os dias, porque somos católicos e confiamos em Deus. Agradecer a todos os senhores e senhoras aqui presentes pela audiência e às autoridades para que resolvam o nosso problema o mais rápido possível. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Dr. Amauri. Agora, concedo a palavra ao Dr. Joaquim. O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM FILHO - Todos os assuntos que foram levantados mereciam por si só uma nova reunião, todos eles, dada a importância em que foram contextualizados por todos. Eu começaria falando um pouco da questão de revitalização de bacias, tema importante que foi levantado. É sabido por todos nós - já entrando na questão das mudanças climáticas - que o mundo está em transformação. Hoje, o que se discute não é se há mudanças climáticas, mas o papel antrópico desempenhado na questão das mudanças, mas que há mudança climática, em todos os documentos assinados pelo Governo nacional... Hoje não há mais discussão se estamos dentro de mudança climática ou se não estamos dentro de mudança climática. Todos hoje estão em consenso, mesmo países de muita industrialização têm assinado pactos sobre essa questão de mudanças climáticas. Então, o que nós temos que encarar agora é como nós vamos nos adaptar a esses novos tempos. A Bacia do São Francisco se adaptou a um tempo diferente. Aqui, foi falado nos anos de 1953, 1955, um período de seca grande na bacia.
12:56 R	Imaginem agora uma pessoa que mora na cidade de Juazeiro, na Bahia, onde se começasse a construir lá a Hidrelétrica de Três Marias. O regime do rio com a construção da barragem se altera, fica mais estável, menos cheias, menos secas; depois, a conclusão, em 1979, de Sobradinho. O que essa pessoa que mora em Juazeiro, se não soubesse o que tem acontecido de construção de obra, estaria pensando? O rio... Na minha terra havia um produto chamado Maracugina que é o seguinte: ficou calmo demais porque acabaram as grandes cheias e as grandes secas, ele está mais estável. Então, a grande modificação que foi feita na bacia - todos nós não podemos esquecer - foi, para o bem e para o mal, com a construção das grandes obras hídricas, dos grandes reservatórios. Os grandes reservatórios impactaram a bacia de uma maneira que não se pode mais nem questionar para o bem e para o mal. Para o bem, no sentido que propiciou todo esse desenvolvimento, a garantia de água para os diversos usos, os usos múltiplos, essa oportunidade dessa regularização e o controle cheia fez a bacia hoje ser uma bacia desenvolvida e foi graças a grandes obras. Mas, em compensação, toda ação antrópica tem suas consequências e por isso é necessário mitigá-las e examiná-las. Então, a primeira grande transformação que a bacia sofreu foi com a construção das grandes obras e não podemos esquecê-las. A segunda parte dessa questão é se colocar muito bem o assoreamento de rios, o Senador é de um Estado que sofre com o rio principal ter assoreado, ter dificuldade de navegação e ele sabe do que estou falando, quer dizer, quando o leito do Parnaíba se transforma nas barbas brancas do monge, é uma conta importante. Então, o processo de revitalização de bacia é necessário e urgente no sentido de preservar as nascentes dos rios, as fontes produtoras de água. Por isso que a Agência Nacional tem um programa chamado Produtor de Água para atuar nas nascentes, nos locais onde os rios têm sua formação. Esse é um ponto importante e só ele merecia uma audiência desta Câmara e deste Senado no sentido de examinar as alternativas que temos. No mundo todo se fala nos serviços ambientais, as pessoas serem remuneradas por manter, nas suas propriedades, áreas acima dos limites adequados da legislação. A ANA tem um programa chamado Produtor de Água. Recentemente, o Ministério lançou um edital para as prioridades com as regiões metropolitanas também para a revitalização e outras coisas mais. Então, esta é uma preocupação premente que nós temos que encarar de frente, que é a questão da bacia como um ente que precisa ser preservado para garantir água para todos. Então, compactuamos com a preocupação do Senador. Quanto à questão de eventos críticos, secas e enchentes vão existir. Os tempos bíblicos mostram que já havia aquela coisa dos sete anos de seca e sete anos de fartura. Isso é um ciclo natural, faz parte do ciclo natural. Mas o que acontece é que as mudanças climáticas estão agravando esse ciclo, o tempo dessas coisas estão aumentando. Nos últimos tempos, estamos presenciando, por exemplo, na Amazônia, a maior cheia e a maior seca uma acontecendo com dois, três anos de diferença da outra. Quando demorava tempos para acontecer uma grande seca. Hoje, não. Você encara, na mesma década, a maior seca e a maior cheia. Então, essas coisas vão acontecer e temos que estar preparados. A infraestrutura tem que ter resiliência, e esse é o conselho que damos a todos os operadores de projetos de irrigação e de abastecimento. Resiliência é se dotar a estrutura com condições de, havendo alteração, conseguir neutralizá-la. É um ponto importante essa discussão no sentido de que a Codevasf olhe a questão da operação em regime diferenciado de exceção como esse que estamos fazendo, quer dizer, tem que colocar flutuante, tem tudo.
13:01 R	O Senador Elmano perguntou sobre a gestão. Nós estamos nos reunindo, Senador, desde 2013, e aqui eu já estive, pelo menos umas três vezes, para dizer: olhe, a crise no São Francisco é de 2013. A crise só se agravou, mas ela é do conhecimento de todos desde 2013. A primeira resolução da agência para alertar sobre o problema é de 2013. Então, é um problema... Todos têm que entender que, quando os órgãos públicos, as agências colocam o sinal amarelo, aquilo é um sinal amarelo sério, que precisa ser visto com esse enfoque, porque nós demos o alerta. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu queria até lembrar que, em 2013, se deu início à elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica, que é um trabalho conjunto do Ministério da Integração com a ANA, que está em fase de conclusão. Inclusive, esta Comissão Mista vai apresentar emenda para alocar recursos para agilizar a conclusão desse Plano Nacional de Segurança Hídrica. O SR. JOAQUIM GUEDES GONDIM - E com respeito à bacia como um todo e todas essas questões de onde se está gastando mais água, onde está gastando menos água na bacia, eu lembro que nós estamos num momento importante na Bacia do São Francisco. É a fase de revisão do plano da bacia, que é o elemento que norteia as diretrizes, as políticas que todos devem seguir. Então, é um momento de importância. Se há propostas, este é o momento de colocá-las no plano da bacia, porque esse plano está sendo feito sob a coordenação do Comitê de Bacia, que é um ente que agrega todas essas entidades governamentais, sociedade civil, usuários, no sentido de fazer um fórum e, nesse fórum, eles estão produzindo a revisão do plano da bacia. Então, é uma coisa importante porque é ele que vai dar diretrizes para restringir um pouco mais a irrigação aqui, liberar um pouco mais a irrigação ali, porque ele está vendo a bacia como um todo. Portanto, vocês têm que participar ativamente... E eu já coloquei para o pessoal do projeto de irrigação que eles têm que participar de dois fóruns: primeiro, do Fórum do Comitê de Bacia para discutir, frente a frente, com os mineiros, com os pernambucanos, com os alagoanos, com os sergipanos, com os baianos a questão da bacia, de frente; e, num segundo momento, interferir nos seus processos, que são a revisão do plano e todas essas questões. Então, a Agência Nacional se coloca à disposição, sempre que convocada, para participar de debates como este, com a franqueza que nós colocamos os problemas que temos, as dificuldades que temos, mas que tentamos, no nosso ambiente, na nossa base legal, intermediar e conciliar, tentando colocar os usos múltiplos da água no seu papel de uso importante para o desenvolvimento da região. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 4 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/10/2015 - 12ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas