15/10/2015 - 13ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

10:25 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A presente reunião destina-se a continuar o debate sobre a crise hídrica na região do Vale do São Francisco, com vistas à preservação do sistema produtivo da agricultura irrigada e do abastecimento das cidades à margem do Rio São Francisco, sobretudo no Baixo São Francisco.
10:30 R	E, na segunda parte da reunião, nós vamos apreciar as propostas de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária apresentadas no âmbito desta Comissão. Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania ou ligando para o número 0800-612211. Eu tenho a alegria de convidar para tomar assento à mesa o representante da Diretoria da Codevasf, Dr. Marco Pedra; o Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Dr. Hermes Chipp; o Presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, o nosso amigo Dr. José Carlos de Miranda Farias; o representante da direção da Cemig, Dr. Marcelo de Deus Melo; e minha amiga Presidenta do Ibama, Marilene Ramos. Marilene, sente aqui do meu lado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - É mais agradável - ouviu, Hermes? - sentar aqui do lado da Presidenta do Ibama. (Risos.) Gostaria, também, de registrar a presença do Deputado Daniel Almeida e do Senador Donizeti. O Senador Donizeti está aniversariando da data de hoje e recebe os cumprimentos da Presidência desta Comissão, que deseja muita saúde, muita paz e muita prosperidade ao Senador Donizeti, do Tocantins. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Gostaria, também, de registrar a presença do Secretário Executivo da Codevasf, Dr. Frederico Calazans; do Secretário de Irrigação do Ministério da Integração, o nosso amigo Dr. Antônio Carvalho Feitosa; e, também, do representante da direção da ANA, o nosso amigo Dr. Joaquim Guedes Corrêa Gondim, que também prestigia, com a sua presença, esta segunda audiência pública que estamos realizando para debater a questão da crise hídrica no São Francisco. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Só gostaria de aproveitar e registrar a presença aqui do Prefeito de Passagem Franca, do Maranhão, meu amigo Gordinho, que está aqui com a gente - não sei se ele sentou ou se ele saiu.... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Ele está ali atrás. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Obrigado pela presença, meu amigo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Sr. Prefeito, pela presença. Eu vou fazer um breve resumo da nossa primeira audiência e, na sequência, vamos oferecer a palavra aos nossos convidados de hoje. Na primeira audiência, ficou claro, pela exposição feita pelo Dr. Carvalho e pelos diretores da Codevasf, que as obras emergenciais para captação de água na reserva morta do Lago de Sobradinho já estão em curso e existe uma expectativa de que as obras possam ser concluídas até 15 de dezembro. E, na exposição feita pela ANA, foi colocada toda a problemática de que essa gestão da água tem que contemplar os seus diversos usos e os seus diversos beneficiários.
10:35 R	Portanto, a ANA chamava a atenção, naquela audiência, de que, de fato, merece prioridade a questão de não interromper fornecimento de água para o arranjo produtivo localizado especificamente no Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, mas não se pode descuidar da captação de água para o abastecimento humano de uma série de cidades às margens do Rio São Francisco, notadamente no Baixo São Francisco. E foi dada a informação de que seria importante verificar junto às empresas de abastecimento de água de Sergipe e de Alagoas as eventuais implicações, se a defluência de Sobradinho viesse a ser diminuída como forma de armazenar mais água no Lago de Sobradinho, para evitar interrupção do fornecimento do Projeto Senador Nilo Coelho. Então, ficou caracterizado, pelas apresentações feitas na primeira audiência, dado o cenário conhecido naquela data, que as obras se concluiriam, não havendo nenhum imprevisto, em 15 de dezembro, mas a água se esgotaria no Lago de Sobradinho, por volta de 20 a 25 de novembro. Portanto, saímos daquela reunião demandando, junto às instituições federais, as possibilidades e alternativas: se seria ampliar a defluência de Três Marias, como foi colocada pelos representantes do Distrito de Irrigação do Projeto Senador Nilo Coelho, reduzir a defluência em Sobradinho, ou ver a possibilidade de antecipação de conclusão das obras que estão contratadas, se seria possível antecipar esse prazo que estava previsto. E também ficou claro que, para qualquer decisão dessa, seria importante a manifestação do Ibama. Por isso, fizemos o convite, para esta segunda audiência, à nossa amiga Drª Marilene Ramos, para que ela possa dar uma palavra sobre essas implicações de eventuais decisões que possam vir a ser adotadas pelas instituições envolvidas na questão da gestão da água. A notícia que recebi, ontem, do Presidente da ANA, Dr. Vicente Andreu, é boa, mas é apenas uma mera indicação de que a preocupação que se tinha em relação à captação de água para os Municípios de Sergipe, que é realizada pela Deso, e, sobretudo, para Aracaju, informa que, se a vazão de Sobradinho vier a ser reduzida para 800 m³, atualmente, está em 900 m³, não haveria, digamos, implicações maiores como chegou a ser aventado aqui, na primeira audiência. Então, essa é uma notícia positiva. Estamos ainda no aguardo das informações sobre os sistemas de abastecimento em Alagoas, a ANA está checando e vai manter esta Comissão informada, se essa é uma alternativa que esteja sobre a mesa, e também a Codevasf está verificando, junto aos perímetros irrigados do Baixo São Francisco, quais as implicações, se essa eventual redução poderá ocasionar problemas também no fornecimento de água para os perímetros que estão no Baixo São Francisco. Então, estamos aqui, diante de desafios que não são pequenos. E eu queria, desde já, agradecer a presença de todos os nossos convidados que estão interagindo co os representantes que têm assento nesta Comissão, para que possamos construir aqui uma alternativa, uma solução que atenda a todos os interesses envolvidos. Vou abrir esta audiência oferecendo, primeiro, a palavra ao representante da Codevasf, o Sr. Marco Pedra, que vai fazer um balanço de como estão as obras e, de forma objetiva, saber se, neste exato momento, é possível termos alguma antecipação no cronograma que foi anunciado aqui, na semana passada.
10:40 R	Na sequência da fala do representante da Codevasf, vamos ouvir o Dr. Hermes Chipp, que é o Presidente da ONS. Ele vai aqui falar como está a situação nas barragens administradas tanto pela Cemig quanto pela Chesf, como a ONS está vendo esta situação e quais as sugestões ou encaminhamentos que, eventualmente, possamos vir a adotar. Após a fala do Dr. Hermes, abriremos oportunidade para que o Presidente da Chesf, Dr. Miranda, e o representante da Cemig, Dr. Marcelo, possam também complementar um pouco a fala do Dr. Hermes. E, finalmente, encerrando a audiência, vamos ouvir a Drª Marilene, que vai dizer também como o Ibama poderá ajudar, eventualmente, para agilizar uma dessas alternativas que estão sendo aqui discutidas. Até porque, qualquer que seja a alternativa, ela precisa ser tomada com muita rapidez, porque a situação é crítica e está gerando muita intranquilidade e insegurança para um arranjo produtivo, repito, que emprega mais de 100 mil pessoas, é responsável pelas exportações de uva e manga do País, com investimentos realizados lá que poderão ocasionar prejuízos superiores a R$1 bilhão. Portanto, acho que estamos aqui todos engajados para que, com a contribuição de todas as instituições, possamos, de fato, superar essa dificuldade. Então, ofereço a palavra ao Dr. Marco Pedra. O SR. MARCO PEDRA - Bom dia a todos. Saúdo, inicialmente, os Parlamentares, os membros que compõem a Mesa, senhoras e senhores. Hoje, estou com a missão aqui de fazer um breve relato de como estão acontecendo as obras, principalmente as contratações, no Perímetro Senador Nilo Coelho. A Codevasf tem-se empenhado na articulação junto às contratadas, para viabilizar a execução desses serviços e fornecimentos. Temos um prazo curto, desde a audiência pública da semana passada, tínhamos o limite de 30 de novembro para que se chegasse, vamos dizer assim, ao volume morto do Lago de Sobradinho, para captação, principalmente do Perímetro Senador Nilo Coelho, e, como o Senador Fernando falou bem, 15 de dezembro é o prazo previsto pelas contratadas - seria um prazo limite. Lidando com obra, sabemos que imprevistos acontecem, mas estamos trabalhando arduamente junto às contratadas, a nossa agenda tem estado aberta junto a eles, com reunião todos os dias, é constante o trabalho de articulação junto às empresas para aumentar o esforço humano e de equipamentos, para poder viabilizar a obra, que é de grande porte. Na semana passada, foi exposto pelo Dr. Napoleão aqui, através de uma apresentação, inclusive, demonstrando que há a construção de um dique, a escavação de um canal, fornecimento de bombas, tubulação, quer dizer, uma obra com um grau de complexidade, não vou dizer tão simples, mas, devido ao prazo, acaba se tornando uma obra complexa, porque temos, hoje, nessa obra do Perímetro Nilo Coelho, três empresas contratadas: uma, para o fornecimento das bombas e dos equipamentos flutuantes; outra, para fornecer e instalar as tubulações que vão conectar essas bombas e flutuantes ao canal de adução que vai abastecer a estação de bombeamento principal do Perímetro, e a empresa que faz o canal e o dique. Então, é uma obra que está muito movimentada. Nossa equipe técnica aqui, de Brasília, esteve lá na semana passada toda, até para falar com eles era meio complicado, só se conseguia falar com eles depois de 9h, 10h da noite, porque a obra começou com a contratação de 16 horas de serviço, hoje, estão trabalhando com 20 horas. Isso foi conseguido, via negociação com as empresas. Ontem, tivemos uma reunião com o pessoal das empresas de fornecimento de bombas que nos prometeu que o prazo deles seria para mais de janeiro, vamos conseguir, estamos trabalhando para antecipar isso, no máximo, até a primeira semana de dezembro.
10:45 R	Quer dizer, todos os esforços estão sendo feitos para poder antecipar essa data. A ideia é se trabalhar com 30 de novembro como uma data limite. É o prazo que nós estamos estabelecendo para as empresas, fazendo de tudo para que isso aconteça. Eu acho que o que a Codevasf poderia fazer, ela está envidando todos os esforços nesse sentido. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Dr. Marco. Na sequência, ofereço a oportunidade para o pronunciamento do Dr. Hermes Chipp, Diretor da ONS. O SR. HERMES CHIPP - Obrigado, Senador. Primeiramente, quero me desculpar por não ter conseguido comparecer à ultima audiência, em que a ANA compareceu e fez uma explanação, o Dr. Joaquim, muito clara sobre o processo. E o senhor já fez um resumo bem objetivo e é assim mesmo. Agora, uma coisa importante para tranquilizar todo o pessoal que está envolvido ou tenha uma expectativa positiva ou negativa com relação a esse - entre aspas - "conflito de interesses": isso está sendo minimizado. Porque o senhor vai poder identificar que a Bacia do Rio São Francisco hoje - eu considero, isso é uma visão pessoal - está praticamente sendo operada para outros usos da água, não para abastecimento energético. E esse objetivo e essa meta são constantemente perseguidos, e eu acho que é muito importante que nós continuemos a trabalhar em conjunto, num processo que é coordenado pela ANA, com a participação do Ibama e de todos os usuários, os governos dos Estados, as Secretarias de Meio Ambiente, de Uso da Água, como o senhor colocou, lá em Sergipe e em Alagoas, a Ceal... Ceal, não, Ceal é distribuidora, como é o nome do órgão de Alagoas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HERMES CHIPP - Casal! E isso está na pauta o tempo todo. E as decisões só são tomadas depois que a Chesf entrega ao Ibama um relatório sobre todos os testes, o plano de comunicação ao longo da bacia. Então, eu acho que a relevância para algum sucesso desse processo é que a gente continue assim. Em um determinado momento no ano passado, um aspecto lá na justiça de Montes Claros, entraram com uma ação na justiça e o nosso processo foi interrompido por dois meses e meio para poder reduzir a vazão de Três Marias de 250 para 200, algo assim. Quer dizer, qualquer tempo que a gente perde pode ser muito importante na obtenção e na preservação desses usos. Eu vou mostrar a apresentação, que faz um histórico rápido de 2014. A próxima, por favor. Ali estão as condições, à esquerda, em Três Marias e Sobradinho, e a qualificação no histórico. Janeiro a dezembro de 2014 na primeiro coluna: montante de Três Marias, 24% da média história de 83 anos, a pior do histórico. Sobradinho, 45%, a pior do histórico. Então, nós estamos em uma crise, eu chamo de crise hídrica, porque há fluências que não aconteceram ainda nesse histórico de 83 anos. Pulando lá para 2015, de janeiro a abril, considerada a parte mais importante do período úmido: tivemos 42% em Três Marias e 37% em Sobradinho, o quinto pior e o segundo pior. E agora, outubro, até o dia 12, estamos com 19% em Três Marias, segundo pior, e 36% em Sobradinho, estamos próximo ao que foi pior no histórico. E, tangenciando essas afluências e controlando esse trade-off em Três Marias e Sobradinho o tempo todo para obter um melhor resultado ao longo da bacia. Pode passar, por favor. Aí é o que houve em 2015: em janeiro de 2015, a escala para mais marrom, menos chuva, e para mais azul, mais chuva. Então, se olha ali no contorno da Bacia de Sobradinho, o branco ou vermelho, teve um azul ali e um amarelo claro naquele período de março, abril e maio, e depois ficou muito crítico de novo.
10:50 R	E as previsões não são favoráveis, porque os institutos de clima e de meteorologia estão prevendo que esse El Niño, uns falam que vai até o meio do ano que vem, por aí, julho, agosto; e outros institutos, graças a Deus, tomara que eles estejam certos, falam que ele termina agora em dezembro. A gente não tem ainda clima com essa antecedência, a incerteza é muito grande. Pode seguir, por favor. Bom, a probabilidade de chuva nesse trimestre agora de outubro, novembro e dezembro é de chuva abaixo da média. Continua ali na escala: quanto mais para marrom, maior a probabilidade de haver chuvas abaixo da média. E como é característica do El Niño, mais chuva no Sul, podendo atingir ali a parte central do País, pegando São Paulo, e, quem sabe, ali o sul de Minas, pegando a cabeceira do São Francisco - é pelo que a gente está torcendo. Pode passar, por favor. Bom, o que nós fizemos ou temos feito ao longo desse período, desde 2013, não é nem de 2014, desde 2013. Pode passar. Está aqui a bacia, todos têm uma visão muito boa, está ali Três Marias, com as defluências mínimas de 80 e 100m³ por segundo, porque há um projeto também que é muito relevante, que é o Projeto Jaíba. E, lá em Sobradinho, a vazão normal é de 1.300, e nós estamos hoje operando com 900, decorrente desse processo de afluências críticas. Pode passar. Esse eslaide mostra o histórico recente, eu só fiz abril, eu não voltei a 2013 porque seria um histórico muito extenso, mas, em abril, foi autorizada pelo Ibama a operação com 900m³ por segundo, sempre, nesse processo, com todos os usuários, coordenado pela ANA e com o Ibama. A Chesf faz o relatório e diz as exigências do Ibama, o Ibama analisa, aprova ou não aprova, e o processo segue. Quando aprova, a ANA faz uma resolução autorizando a redução da defluência, o agente implanta, e seguimos com a operação. Então, foram realizados, entre maio e junho, esses testes de redução gradual das vazões pela Chesf, o plano de comunicação aos usuários ao longo da bacia. E acho que esse processo compartilhado, integrado, nivelado, está fazendo com que a gente obtenha esses resultados para poder garantir o atendimento. E existe também trabalho sendo feito para adaptar essas captações, que falarei ao final. Há uma Comissão da Crise Hídrica, que é coordenada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, com a participação de oito ministros. Quando ali surge um assunto, esse assunto é encaminhado ao ministério que, junto aos governos dos Estados e aos usuários envolvidos, providenciam o que precisa para não criar problema com relação ao abastecimento humano, e outros projetos, como irrigação, etc. Bom, eu julho, fizemos essa nota técnica e concluímos pela necessidade de manutenção das defluências, e aí se encaminha à ANA para atualizar essa autorização. Ali, em julho também, elevamos a vazão de Três Marias para 400 a partir do início de agosto - estava em 300 -, e para 500, a partir de setembro. Esse foi mais expedito, fizemos uma reunião técnica entre Chesf, Cemig e Operador, com as simulações, e encaminhamos para a ANA um processo já articulado. E a ANA, tendo conhecimento dessa apresentação, desse processo e desses resultados, fez a autorização. Em outubro, o ONS fez uma outra nota técnica e pediu para continuar com 900, dada a previsão de afluências para o final do ano, até o final do período seco, e, como eu coloquei, esse processo vem sendo acompanhado, no âmbito da Casa Civil, com a participação de todos os ministérios envolvidos, secretarias. Na última reunião, foram apresentadas alterativas, que eu vou mostrar aqui, que vislumbramos viáveis, mas, para serem viáveis, provavelmente precisa algum serviço ser feito, como o senhor bem colocou, para assegurar, de forma controlável, o atendimento aos usos múltiplos da água. Ou seja, essa bacia está sendo operada e administrada para usos múltiplos da água, quase nada para abastecimento energético. É uma bacia que está ficando similar à Bacia do Paraíba do Sul. Pode passar, por favor. Esse é o retrato de 2014. Em azul seria o armazenamento que a gente atingiria se a gente continuasse com a fluência de 350 em Três Marias; chegamos a 80.
10:55 R	Com essa redução gradativa, conseguimos chegar com Três Marias a 19%, quer dizer, uma diferença bem significativa. E Três Marias não tem extravasor de fundo, o armazenamento não pode chegar ao nível zero, diferente de Sobradinho. Pode passar, por favor. Sobradinho; com esse processo de redução também, chegamos a 6,8 quando chegaríamos a -40. Ou seja: não teríamos condições, acredito, de operar e de abastecer - e aí abastecer também a parte elétrica - com esse nível de volume negativo em Sobradinho. Embora ele tenha uma flexibilidade muito boa, 40% abaixo já é uma coisa complicada, muito complicada. Pode passar, por favor. Aqui, a projeção dos principais reservatórios dessa Bacia até o final do ano. Pode passar, por favor. O primeiro deles, afluência, não é o valor esperado; o valor esperado de afluência produzida pelos modelos é mais favorável do que aqueles valores que ali estão. Estamos sendo mais pragmáticos, usando uma metodologia mais conservadora e pegando as séries em função do que está acontecendo: outubro, em Três Marias, 12%, e agora está em 19%, não está muito longe e não há indicação de melhoria, de chuva, tende a piorar. Novembro: esperamos essa transição de que eles vêm falando nas reuniões que temos semanalmente com os institutos de clima e tempo. Eles têm uma indicação de que essa transição - ainda não têm uma confirmação, mas têm uma grande expectativa - se dê entre outubro e novembro, início de novembro. Então, temos ali uma elevação na afluência, que está acontecendo hoje. Em vermelho, ali, Três Marias, 500, e, em pontilhado, Três Marias, 600. Quer dizer, chegaríamos a um volume de praticamente 5% em Três Marias. Mas não se sabe como vem o período úmido. Essa aposta é que é difícil, ou seja, o que fazer com antecedência, não sabendo exatamente o que vem depois. Esse é o grande dilema. Trabalhamos com segurança para não atingirmos a restrição. Qual é a restrição? Três Marias. Não pode, de forma alguma, atingir zero, porque, senão, nem água solto para jusante. Não extravasor de fundo. Então, tenho que controlar Três Marias, junto com esse grupo, para que ela fique ali, em um valor acima de zero, não deixando atingir o zero. Pode passar, por favor. A mesma coisa para Sobradinho. Temos uma simulação de Sobradinho com 900, uma sensibilidade para 800, se isso for viável, e Três Marias mantendo 500, porque 600 aumenta o risco de Três Marias, porque não sabemos se a afluência vai acontecer, chegar a zero. Bom, ali, teríamos aquele negativo de Sobradinho 0,13, continuando com 900, e indo para 1,27 se passarmos para 800 a partir de 1º de novembro. E Três Marias naquele ponto, 8,29, que seria a preservação dos 500m³/s. Próximo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE. Fazendo soar a campainha.) - A quanto chegaria, se se mantivesse Sobradinho a 900, chegaria quando? Dia 16 de dezembro. Teria água atá quando? Quando é que zera, então? O SR. HERMES CHIPP - Aí, é outra questão que eu não tenho simulado. Precisaríamos fazer um estudo, utilizando o volume morto de Sobradinho. Hipóteses mais conservadoras, imaginando que isso vai piorar, vai acontecer e não vai haver chuva, teremos que descarregar essa água para outros usos. A SRª MARILENE RAMOS (Fora do microfone.) - Qual é o volume morto de Sobradinho em relação a... O SR. HERMES CHIPP - A Chesf pode confirmar isso. Tenho o volume morto de Sobradinho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ CARLOS DE MIRANDA FARIAS - O volume total de Sobradinho é 34 mil hm³. O volume morto é 6 mil. Então, temos 28 de volume útil, de 34 mil, que seria o morto.
11:00 R	O SR. HERMES CHIPP - Há uma expectativa, Miranda e Marilene, de gerar até um valor em torno de 8 ou 9, o que vai depender de verificação de vibração de turbina etc. Mas há uma expectativa positiva de que se continue gerando em torno de 8% a 9% abaixo desse volume morto - não se tem certeza -, mas a água se solta. A SRª MARILENE RAMOS - Solta um pedaço, depois tem uma parte que é morto morto. (Risos.) Há o morto vivo e o morto. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Mas eu queria entender ainda melhor: na mesma projeção, mantendo Três Marias em 500, que é o que está hoje, e mantido Sobradinho em 900, que é o que está hoje, a gente zera a reserva útil quando? O SR. HERMES CHIPP - Em meados de dezembro, ou melhor, entre final de novembro e meados de dezembro. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Então, está melhor que a expectativa que foi gerada na última audiência, quando se tinha a informação de que se atingiria esse zero por volta de 30 de novembro. O SR. HERMES CHIPP - Ali está entre 30 de novembro, porque está -0,13%. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HERMES CHIPP - Isso depende também da fluência, da hipótese que se faz lá, Senador, da fluência que vai ocorrer no trimestre. A SRª MARILENE RAMOS - É porque aí coincide com a data da obra. O SR. HERMES CHIPP - Eu acho que, pelo que a Codevasf falou, não vai haver problema. Aí já fiquei mais animado. Acho que está positiva a previsão de antecipação para início de dezembro. Assim, eu acho que coincide. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - E vocês estão monitorando, porque, em havendo necessidade, vocês poderiam reduzir para os 800, pois, aí, daria para terminar a obra. Se for necessário, você chegam a acionar... O SR. HERMES CHIPP - Eu acredito que seria a próxima investida que a gente vai fazer junto a esse grupo que é coordenado pela ANA, que depende dos testes que a Chesf vai fazer - como sempre, para toda redução -, que são os testes exigidos pelo Ibama, para aprovação. São os testes de qualidade da água, teste intrusão salina, desmoronamento de margens; enfim, uma série de testes exigidos pelo Ibama para autorizar a redução, além do plano de comunicação. Pode passar, por favor. Aqui é uma hipótese de sensibilidade também, em que a gente faz Três Marias com 600 e mostra o ganho de Sobradinho. Aqueles -0,13% passaria a ser 1,25%; e, se for com 800, a gente chega a 2,55%. Evidentemente, Três Marias cairia de 8,3% para 4,8%. Então, esse é o trade-off que a gente administra o tempo todo com os agentes Chesf e Cemig. Evidentemente, depois de uma análise técnica, a gente encaminha para a ANA convocar uma reunião com o Ibama, com os usuários, enfim, essa coisa toda. O que a gente quer evitar, nesse ínterim, é qualquer ação, ou ainda. que seja judicializada alguma questão, porque, aí, atrasa essa solução conjunta, essa decisão que a gente tem que conduzir. Pode passar, por favor. Aqui é uma projeção de evolução de Três Marias e Sobradinho em 16. A gente deu uma olhada em 16 porque não sabe como será o período úmido. Então, o que a gente fez? É uma análise ainda preliminar... Pode passar, por favor. Olhem lá: a curva preta começa ali em final de novembro, início de dezembro, com zero em Sobradinho e aqueles 8,3% em Três Marias, que é a curva vermelha. Ora, Três Marias iria, no final do ano, para a série crítica. Essa é uma simulação conservadora, porque a gente não sabe como vai ser a série de 16, Então, estamos admitindo a série de 14. Assim, Três Marias seria inviável. Esse gráfico mostra que continuar com uma defluência de 500 em Três Marias é inviável, porque ela chegaria ao final de 16 com -52%. É claro que alguma ação será feita no meio do caminho. E Sobradinho, nesse caso de Três Marias com 500 na média e Sobradinho com 900, chegaria a 18%; e, com 900, chegaria a 28%, partindo de zero com a série crítica. Pode passar o próximo, por favor. Esse gráfico faz Três Marias com... Aí, nós calculamos ao contrário. Qual seria a vazão média, a defluência média em Três Marias para chegar a uma meta de volume próximo a zero de 3%, partindo de 8%? Aí seria uma fluência media, ao longo de 16, de 230m³/s - repito: uma defluência média, em vez dos 500, de 230m³/s. Ali está Sobradinho. No preto, com 900 em Sobradinho, chegaria ali a -2%; e com 800 ali, chegaria acima de zero.
11:05 R	Então, as perspectivas, se esse trabalho for feito e tal - agora eu fiquei mais animado - não são das piores, apesar da crise. Com essa expectativa que tem, a possibilidade, a flexibilidade que tem Sobradinho de o extravasor soltar água, mesmo com vazões inferiores, soltando uma água inferior a esses valores que possam prejudicar algum serviço mas manter outros, vai depender da fluência. Mas a hipótese aí é a mais conservadora. É a pior série dos 83 anos que a gente tem de história. A SRª MARILENE RAMOS - Três Marias já operou com 230? O SR. HERMES CHIPP - Já. Três Marias, ano passado, chegou a 80. Há um último eslaide em que eu coloco, evidentemente, as conclusões. Pode passar, por favor o último eslaide. A conclusão é óbvia em função do que foi apresentado. Eu tenho dois recursos que têm que ser administrados: aumentar Três Marias para 600 e diminuir Sobradinho para 500, para poder chegar próximo a 800. Como Três Marias não tem o descarregador de fundo, a gente tem que olhar essa meta de não deixar chegar muito próximo a zero. E ali essa alternativa, não são dissoluções, já estão sendo discutidas também no âmbito desta Comissão da Casa Civil, mas sempre depois desse processo da ANA com o Ibama, Chesf, Cemig, tudo isso. Isso vem depois. Então era isso que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Dr. Hermes, só para ficar mais claro. Acho que foi uma importante exposição que o senhor acabou de realizar aqui na Comissão e traz também um pouco mais de segurança para aqueles que estão acompanhando esse debate e a previsão de como vamos atravessar esse período mais crítico entre novembro e dezembro, essa monitoramento que o senhor acaba de informar que está sendo feito, com o envolvimento da Casa Civil, da Presidência da República, se tiver que tomar a decisão de mexer nessas vazões seria agora no final de outubro. Vocês vão esperar mais uns 15 dias de monitoramento. O SR. HERMES CHIPP - Antes disso, a gente não pensa em mexer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Nem precisaria mexer pela ... O SR. HERMES CHIPP - E talvez, mesmo tomando essa decisão, acho que tem um timing aí para verificar tudo isso: a Chesf fazer os testes, encaminhar para o Ibama aprovar. Mas nessa situação, a gente tem feito isso de forma muito rápida. Até agora tem dado tudo certo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Ou seja, se for necessário, para equalizar esse uso múltiplo da água, vocês estão, digamos assim, preparados para efetivar essa decisão no início de novembro. O SR. HERMES CHIPP - Preparados. Esta Comissão da Casa Civil, eu entendo, eu faço esse tipo de apresentação lá, não esse, não houve ainda uma reunião com a apresentação desse tipo, apenas encaminhei algo parecido que eles solicitaram, mas ali eu entendo que é um ambiente em que há uma preocupação, evidente, com o abastecimento, tem outras finalidades além dessa, essa é uma das, não é, carros-pipas, enfim abastecimento mesmo aos reservatórios que estão baixos nos Estados mais críticos, e eles estão administrando isso junto a Governos de Estados, prefeituras, para não interromper o abastecimento em definitivo, alguns já estão interrompidos por alguns dias, tem lá todo um processo de paralisação, depois retoma e depois para em função da chuva, que não está acontecendo, e também para prover e apoiar os serviços que virão a ser necessários para viabilizar essas reduções. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Agora, ofereço a oportunidade ao Presidente da Chesf, Dr. Miranda. O SR. JOSÉ CARLOS DE MIRANDA FARIAS - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra, e demais autoridades, Deputados e Senadores presentes, agradeço o convite, dando-me a oportunidade de aqui estar. A Chesf está trabalhando em conjunto com todos os órgãos no sentido de atuar positivamente diante dessa grande crise, talvez a maior crise hídrica, pelo menos a maior conhecida, do Rio São Francisco. Fazendo uma conta rápida entre o que chega a Três Marias e o que sai de Sobradinho, o que sai de Três Marias, a vazão defluente de Três Marias e a vazão afluente a Sobradinho, mostra que se não existissem as barragens do setor elétrico, Três Marias e Sobradinho, a afluência no Rio São Francisco seria da ordem de 150m³/s.
11:10 R	Daí a grande importância dessas barragens, a grande importância desses reservatórios... E deveríamos estar fazendo mais reservatórios, até para o sul, para controle de cheias. Talvez um pouco de todas aquelas cheias que estão acontecendo no sul do País pudesse estar sendo minorado se tivéssemos lá mais reservatórios para controlar as cheias. A Chesf opera o reservatório de Sobradinho e está disponível, como tem feito, ante um comando do ONS, do Comitê de Bacias... E acho importante esse trabalho que está sendo feito em conjunto por todos os órgãos para dar o respaldo necessário às ações para todos os usos, principalmente porque Sobradinho... O Dr. Hermes tem toda razão: neste momento, está se operando Sobradinho para os usos múltiplos, os outros usos, mais do que propriamente para gerar energia elétrica, embora ainda seja importante. Hoje, a energia eólica no Nordeste já está, muitas vezes, superando a geração hidráulica, mas ainda é importante, de qualquer forma. Mas, diante das necessidades que têm os outros usos, está se operando o reservatório de Sobradinho muito mais visando manter uma reserva técnica no reservatório, como mostrou o Dr. Hermes, do ONS, com todas as suas simulações. Então, a Chesf, sendo acionada - e, repito, é muito importante que a gente tenha todos os órgãos envolvidos, engajados nas decisões e tomando as decisões -, ela dá partida, com um comando, com um documento para mudar a vazão, ao pedido ao Ibama e à ANA. Realizamos todos os testes para que, de fato, a nova vazão reduzida de Sobradinho possa trazer e possa adequar todos os usuários a esse novo nível do rio. No entanto, é um ponto importante que, como a Chesf, está no final da linha, a Chesf sofre algumas consequências. Por exemplo, Senador, nós temos, hoje, mais de 300 ações de diversos ribeirinhos acionando a Chesf por prejuízos que estariam sofrendo pela redução da vazão de 1.100 para 900. Isso é uma quantidade enorme, e esse número só está crescendo. Ontem, recebi mais duas intimações no escritório da Chesf. Por isso a importância de termos todo o Comitê de Bacia, os órgãos de abastecimento, todos os órgãos engajados para dar à Chesf suficiente respaldo no caso da operação do sistema. Então, nós continuaremos operando de forma que os órgãos colegiados e o ONS assim determinar. Faremos todas as ações necessárias para que se viabilize a operação com níveis mais reduzidos, mas precisamos, efetivamente, do apoio de todos no esclarecimento. Fazemos a campanha de esclarecimento, fazemos todos os trâmites, mas, evidentemente, sofremos essas consequências agora, não só da parte de energia elétrica, porque, de fato, a ação de diversificar a matriz do Nordeste com geração eólica, com geração térmica, com outras gerações garante o atendimento ao sistema, mas estamos aí com todo esse trabalho jurídico, com todas essas ações para determinar. Mas isso não nos afasta, de forma alguma, de continuar trabalhando em conjunto para melhor atender às necessidades de todos os usuários na Bacia do Rio São Francisco, principalmente à montante e à jusante de Sobradinho, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Miranda. Na sequência, ofereço oportunidade, para sua fala, ao Dr. Marcelo Melo, representante da direção da Cemig. O SR. MARCELO DE DEUS MELO - Bom dia, Senador. Bom dia, meus colegas de Mesa e demais autoridades presentes. Eu queria fazer três tipos de observações, tentando contribuir com esta Comissão. O primeiro ponto parte do genérico para ir para o específico, e remete ao nome da Comissão, que é, a verdade, uma comissão de mudanças climáticas. Eu tive oportunidade de participar do Fórum Mundial da Água de 2009, o penúltimo fórum, que tinha como tema principal as mudanças climáticas e que apresentou como solução mais falada, mais decantada a busca da adaptação.
11:15 R	A experiência que nós vivemos no São Francisco e em Três Marias, especialmente no ano passado, acreditamos que ela é mais crítica do que a deste ano. Eu estou esperando que não seja tão grave quanto foi a do ano passado. Mas foi uma experiência muito rica de busca de adaptação. O Dr. Hermes citou o caso da Prefeitura de Pirapora, o caso do Jaíba. Todas essas instituições buscaram se adaptar. A restrição de Três Marias era 480m³ por segundo. Sem dúvida, era uma restrição ambiental. A crise veio, não havia sequer peixe, então, essa restrição pôde ser relaxada, mas até 350m³ não podia. Hoje, essa restrição está em 80, conforme mostrado pela apresentação do Dr. Hermes. Ou seja, dá para se adaptar, porque nem sempre a crise é uma crise de volume de água. No São Francisco especialmente, não é uma crise de volume de água, pelo menos na calha do São Francisco. Existem outros problemas, mas, na calha do São Francisco, não é uma crise de volume de água, é uma crise de nível. Estão todos já adaptados? Ora, se a situação de 2015 e 2016 for pior, talvez nem todos estejam adaptados. Suponhamos nós, por exemplo, que Três Marias realmente chegue próximo do zero e vá liberar uma vazão que é simplesmente a vazão que está chegando, que hoje é 70, mas, no ano passado, já no final total da seca que se estendeu até meados de novembro, foi próximo de 40, no entanto, o reservatório soltava 80, para 80, estavam todos adaptados. Mas estarão adaptados para vazões ainda mais restritivas ou para níveis mais restritivos? Essa é a contribuição que eu queria trazer, é o meu primeiro ponto de um modo geral. A Cemig também procurou se adaptar? Sim, porque há esse estresse muito grande. Se chegar o reservatório a 0%, como manter a perenização do rio com um reservatório a 0%? Eu sei que o ONS está superpreocupada com isso, a apresentação do Dr. Hermes coloca essa preocupação de não deixar chegar a 0%, mas, mesmo assim, a Cemig fez inúmeros testes com as suas turbinas nessas situações adversas. Como seria? Eu não tenho mais como turbinar realmente gerando energia. Então, como eu passo água para a jusante? Assim, a gente experimentou passar água com o distribuidor aberto, sem gerar, sem a máquina estar interligada. Óbvio que a gente encontrou situações muito ruins para as máquinas. Nós monitoramos quinze tipos de parâmetros,alguns dava para passar, alguns não. Mas numa situação extrema, talvez teria que fazer um sacrifício de máquina e perenizar o rio. A gente sabe da importância dessa água para a jusante. Então, a principal recomendação para mim, a de número 1 era esta: a preocupação de ter certeza de que, se a situação for mais grave ainda nesse ciclo 2015/2016, estão todos realmente adaptados. Existem outros usuários que ainda não sentaram à mesa, porque são pequenos, pulverizados. Como eu disse, a maior parte é uma restrição de nível, e não uma restrição de volume. Mas mesmo eles teriam de fazer as suas adaptações. O segundo ponto o Dr. Miranda, que me antecedeu, colocou, e eu queria reforçar essa fala, é a importância dos reservatórios de acumulação. Não vou nem participar o caso dos reservatórios do setor elétrico. Vou citar um caso que está próximo de mim, de Belo Horizonte. Belo Horizonte está em um cuidado danado para não enfrentar uma crise hídrica de abastecimento humano e um dos problemas, já que metade da cidade de Belo Horizonte é abastecida pelo Rio das Velhas, Bacia do São Francisco, e não tem reservatório de acumulação, é que hoje há uma proibição para construção de reservatório de acumulação. Praticamente a única saída que eu tenho é a construção de um reservatório de acumulação, que acumula a água na chuva e usa na seca, e existe essa proibição. Não estou nem falando para esse reservatório ser do setor elétrico. Só estou falando da importância de se pensar na volta de reservatórios de acumulação. E mais: os reservatórios de acumulação são os reservatórios que mais favorecem os múltiplos usos. A gente pega, por exemplo, o caso de Três Marias. Três Marias, originalmente, não é... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Dr. Marcelo, essa proibição é uma legislação? O SR. MARCELO DE DEUS MELO - É uma restrição do Comitê da Bacia. Então, é uma resolução de comitê. É lógico que é mais fácil de ser revisada. E acredito que isso esteja sendo repensado. Mas eu quis trazer um exemplo pontual para chamar a atenção para a ordem do genérico. Eu queria chamar a atenção para a ordem do genérico, por quê? Porque os reservatórios de acumulação não estão restritos unicamente a um único fim.
11:20 R	Então, se eu pego o exemplo de Três Marias, ele não foi construído para gerar energia. A geração de energia veio posteriormente. Ele foi construído para perenização do vale, exatamente para regularizar as vazões e propiciar um monte de outros usos. Ele foi construído para minimizar efeitos de enchentes. A gente está aqui há quatros anos só falando de secas, mas a gente não pode esquecer que a gente vive grandes enchentes no Vale do São Francisco. Há diques, há volume de espera nesses reservatórios. Então, eles têm uma importância nos dois sentidos. Se viveu os extremos, que é o extremo da seca e o extremo da sobra de água, que é a enchente. E o reservatório de acumulação é uma grande saída para buscar minimizar os efeitos desses extremos. A grande pergunta que nós nos fazemos é a seguinte dentro desta Comissão: estamos nós, nesses três anos, virando quatro anos, já vivendo e experimentando as mudanças climáticas ou é apenas variabilidade climática? Ainda não dá para responder a essa pergunta. Mas a saída para os dois casos é uma só: adaptar-se. Eu queria colocar o terceiro ponto, de ordem geral, que foi, na crise do ano passado, para mim, o grande aprendizado: a condução da ANA. Ela conseguiu manter ao longo dessa crise e colocar todos os atores numa mesa e falar: "A situação é grave para todo mundo. Como é que vamos trabalhar juntos?" Foi com muita transparência, todo mundo buscando solução. Nesse fórum de colegiado da ANA, em que todos os usuários sentam, todo mundo trazendo a sua contribuição, o papel do Ibama foi fundamental para as decisões que foram tomadas e que estão criando uma situação, hoje, que não é mais adversa. Então, esses fóruns têm que ser supervalorizados, enaltecidos mesmo e talvez até enriquecidos. Mais usuários, talvez, teriam ainda que sentar ali. Pode ser que algum ainda não esteja adequadamente representado e tem que se ir à caça desse usuário. Eu queria dizer sobre essas três questões de ordem mais geral. E por fim, nas questões específicas de Três Marias, eu até já passei por elas, nós fizemos os testes, e não é confortável a situação; por isso, realmente, a gente tem uma preocupação muito grande e espera que a solução seja intermediária e não deixe chegar nessa situação de 0% em Três Marias. Era essa a minha contribuição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Na sequência, para encerrar aqui as falas dos nossos convidados, ofereço a palavra, para seu pronunciamento, à nossa amiga Marilene Ramos, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. A SRª MARILENE RAMOS - Bom dia a todos. Agradeço ao Senador Fernando Bezerra o convite para estar aqui. Cumprimento meus colegas de Mesa, com alguns dos quais já falei muito por telefone e por e-mail, mas que não tive o prazer de conhecer pessoalmente, porque minha vida no Governo Federal é bem recente. Eu estou aqui há quatro meses. Aliás, acho que é a primeira Comissão do Congresso de que participo. Cumprimento os demais Senadores e outras autoridades presentes. Além do convite especial do Senador Fernando Bezerra, um amigo que já tinha quando eu estava no Governo do Estado do Rio e ele era Ministro da Integração e nós tivemos algumas cooperações, trabalhos juntos - uma pessoa que eu admiro muito -, uma das razões da minha presença aqui é tratar do tema da água e, especialmente, do tema do São Francisco, assunto que me é muito caro. Obviamente, para o Ibama, as questões dos impactos com restrições de vazão, dos impactos ambientais, dos impactos sobre a biodiversidade, sobre a qualidade dessa água, são questões importantíssimas. Desde que eu assumi a presidência e nós começamos a sentar nessa comissão, juntamente com a ANA, a Codevasf, o ONS, a Cemig e outros interessados, para discutir essa questão, o pior cenário é o rio não ter água.
11:25 R	Então, uma vazão reduzida é melhor do que uma vazão praticamente zerada, ou vazões de 150m³/s, como foi comentado aqui. Então, antes, obviamente, temos a missão de proteger o meio ambiente e trabalhar por isso, mas o uso prioritário da água é o abastecimento humano. Então, no momento em que há cenários que chegam a colocar em risco a possibilidade de manter o abastecimento humano, pelo menos com as estruturas que temos ainda e com as obras viáveis em períodos curtos, também não temos por que nos opor a essas reduções. Então, a posição do Ibama é esta. O que temos colocado - e, para isso, temos estreita cooperação com a Chesf - é no sentido de monitorar os efeitos dessas reduções; fazê-las sempre de forma gradativa, com a população avisada; com os usuários, os operadores do saneamento e os distritos de irrigação devidamente avisados, para que ninguém seja apanhado de surpresa."Olha, hoje, o rio baixou mais um metro. Aí, como eu faço? Como eu vou abastecer a população ou fazer o meu suprimento?". Isso, para não se colocar a perder, como foi comentado pelo Senador, esse período de irrigação. Então, ainda que o Ibama seja sempre visto como o que vai dizer que não pode, que vai criar empecilho, temos funcionado de forma super ágil, enviando tudo por e-mail, sem deixar para se oficializar tudo depois, para entrar nos processos. Trabalhamos de forma expedita para que as decisões sejam rápidas. Temos acompanhado. O Rio São Francisco não tem uma qualidade de água muito boa, e, obviamente, no momento de restrição de vazão, as condições pioram. Tivemos o episódio daquela mancha de algas lá no Reservatório de Xingó. Hoje, essa mancha está reduzida a menos de um quilômetro quadrado. Ela já foi uma mancha extensa dentro do reservatório, inclusive chegando a atingir ou colocar em risco algumas captações. É um tipo de alga que está vinculada à carga orgânica na bacia, principalmente à falta de tratamento de esgoto. E são obras... Qual é o ideal? O ideal é que, num cenário como este, de restrição, tivéssemos uma ampliação dos sistemas de tratamento de esgoto na bacia, mas sabemos muito bem que são obras que demoram anos e não são ações que podem ser imediatas. Obviamente, também há um monitoramento da intrusão salina, o que também está sendo feito. Então, como está todo mundo sentado à mesa, e havendo esse acordo de fazer as coisas de forma gradativa, avisada e tal, o Ibama vai fazer e vai autorizar aquilo em que houver consenso ali naquele grupo; o que for melhor para preservar o objetivo maior, que são os usos múltiplos. Fim. Então, isso está sendo feito até agora. Vamos começar essa discussão, para redução para 800m³ lá em Sobradinho. É algo realmente preocupante, mas, com 900, as coisas estão funcionando. Com relação a Três Marias, eu vejo com grande preocupação manter uma vazão tão elevada em Três Marias, ainda mais nesse cenário de muita dificuldade de usar esse volume morto. E, chegando agora esse período em que há uma tendência de se ter uma vazão incremental entre Três Marias e Sobradinho maior, para manter uma vazão mínima no rio, eu acho que não devemos tardar em tomar essa decisão de preservar mais água em Sobradinho. Mas aí, aproveitando a oportunidade de ter aqui uma audiência luxuosa como esta, eu queria falar três coisas. Uma,...; duas, saneamento e regeneração florestal. Falamos o tempo inteiro que não temos como evitar que não chova. Não temos como evitar. Não há o que fazer. Não há milagre. O que nós podemos fazer é melhorar as condições para que, em cenários de vazão reduzida, ossa haver uma qualidade de água melhor.
11:30 R	O que nós podemos fazer é melhorar as condições para que, em cenários de vazão reduzida, possa haver uma qualidade de água melhor. Para isso, é fundamental ampliar e universalizar saneamento, coletar e tratar esgoto e fazer regeneração florestal, além da questão dos resíduos sólidos devidamente tratados. E a Bacia do São Francisco, até por conta da transposição - que nós sempre defendemos -, é uma bacia prioritária para este País, assim como a Bacia do Paraíba do Sul também, com duas regiões metropolitanas dependendo daquela água. E, meu Deus, não é possível que nós continuemos a tentar avançar com o saneamento da forma como nós tentamos! É aquela coisa de "vamos lá", vem a prefeitura, vem o Estado, pegam um dinheirinho lá no Ministério da Cidades, para ficar lá tentando colocar cano no chão e construir estação de tratamento; a estação de tratamento fica pronta, a rede não fica, aí não chega esgoto, e a estação se deteriora, até o dia em que a obra paralisa. Então, temos de encontrar outra forma, gente! Não é possível! Eu estou falando aqui com Senadores da República e digo que nós temos de repensar isso! Não é possível! Infelizmente, não dá para continuar trabalhando dessa forma! Nós temos de pagar por resultados! Nós temos de colocar recursos federais - o dia em que houver recursos, porque agora há um cenário bem complicado -, mas cobrar por resultados! Eu quero saber quantas famílias foram conectadas para receber água tratada, quantas foram conectadas para levar seu esgoto até uma estação e saber se essa estação está funcionando! Essa coisa de ficar contratando obra pública nunca chega a lugar algum! Eu fui gestora, durante 9 anos, no Estado do Rio. Eu tentei tudo para avançar com o saneamento no Estado do Rio. Tentei de tudo, dentro do que estava estabelecido com uma concessionária estadual e tal. Não funcionou! Só funciona quando adotamos concessões, com pagamento por resultados, com parcerias público-privadas. Só assim funciona. Foge até ao meu cargo falar sobre isso, mas, como militante da área de recursos hídricos, da área de saneamento, eu não poderia perder esta oportunidade de falar. A mesma coisa ocorre com a regeneração florestal. Hoje, os projetos que produzem resultados acontecem quando nós vamos aos proprietários e pagamos pela recuperação, por manter a floresta em pé, por preservar áreas para que a regeneração aconteça, com ajuda nossa ou de forma natural. Só assim! Mas nós precisamos encontrar formas de financiar isso. Vá plantar uma árvore com Lei 8.666! Ninguém planta árvore com Lei nº 8.666! Isso não existe! Ninguém planta! Todos os projetos de reflorestamento feitos com Lei 8.666 estão fadados ao fracasso. Falando sobre resíduos sólidos, em 2007, lá no Estado do Rio, quando eu assumi, no Governo do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente, nós tínhamos 10% do lixo indo para aterros sanitários, e 90% indo para lixões; quando nós saímos, em 2014, nós tínhamos invertido: 10% iam para lixões, e 90% iam para aterros sanitários. Parcerias público-privadas, com aterros privados! Não dá para pensarmos em fazer tudo via Estado. Outra questão é a dos reservatórios, que foi tocada aqui pelo Marcelo. Eu acho que nós estamos aprendendo, com uma situação gravíssima que temos experimentado, que a falta de reservação de água para enfrentar esses períodos críticos foi um certo equívoco. Talvez por situações em que realmente um reservatório não se aplicava, como no famoso caso de Balbina e em alguns outros casos em que o resultado foi muito ruim, nós tomamos como linha geral que, neste País, não se pode mais fazer reservatórios. Eu acho que o País tem que repensar isso, e eu tenho conversado sobre isso lá com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Não existe, ao contrário do que foi falado aqui pelo Marcelo, nenhuma lei... O SR. MARCELO DE DEUS MELO (Fora do microfone.) - Não, não. A SRª MARILENE RAMOS - ... nada, em nível federal, que proíba construção de reservatórios. O que existe é contrabalançar quais são os impactos positivos e os impactos negativos.
11:35 R	Eu acho que, hoje, esta situação, que talvez muitos aqui nunca imaginavam que nós pudéssemos viver, está nos mostrando os impactos positivos dos reservatórios. Então, se isso ficar evidenciado, o Ibama não tem uma posição de que aqui não se aprovam, não se licenciam reservatórios - isso não existe. É uma questão de fazer um estudo bem-feito, com os impactos devidamente contrabalançados. Então, queria aproveitar a oportunidade e falar um pouco sobre isso também. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Marilene. Antes de abrirmos para as perguntas dos Srs. Senadores e Srs. Deputados, eu vou oferecer a oportunidade para o Dr. Hermes fazer um aditamento a sua fala. O SR. HERMES CHIPP - É muito rápido. Na linha do que a Marilene colocou, eu acho que a gente tem que trabalhar de forma mais planejada. Porque nada pior do que trabalhar com certo conflito de interesse na crise. O risco de não se conseguir os resultados que vão garantir os benefícios para todos os usuários ou o ponto comum que seja possível se chegar, de forma concomitante, para poder atender a maioria, na crise, o risco é muito grande. A gente já viveu essas situações. Em 2001, vivemos uma situação de racionamento, em que a defluência em Sobradinho foi reduzida para 1.100, depois mil, e não baixou de mil. Depois eu acho que aqui, no nosso País, a gente trabalha muito, e bem, em emergência, em crise. Passa a crise e eu acho que a pessoa põe na cabeça que nunca mais vai haver outra. Volta tudo e se trabalha da mesma forma que trabalhou em 2001. Quer dizer, a gente precisa trabalhar planejadamente. Passou a crise, não imagina que não venha outra, imagina que venha outra e quais são os serviços que podem ser feitos ou que devem ser feitos e que os responsáveis assumam. Eu acredito que a maioria dessas restrições tenha solução estrutural. É questão estruturante, não é trabalhar só conjunturalmente, como nós estamos fazendo. É ver o que é preciso fazer. Talvez não seja para 800, seja para vazões até menores. O que se precisa fazer? É um trabalho planejado e estruturado, para a gente sair desse trabalho em emergência. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Estamos ainda com um novo pedido de aditamento do Dr. Marcelo. O SR. MARCELO DE DEUS MELO - É um pequeno aditamento sobre a dificuldade para fazer reservatórios de acumulação. É lógico que esse é um tema que sempre suscita muita paixão para todos os lados. Talvez a minha palavra tenha sido forte. Não é uma proibição. Existe, digamos, um clima que não é favorável à construção de reservatórios de acumulação. Então, em Belo Horizonte, quando essa situação aparece no Comitê da Bacia - nós somos membros do Comitê da Bacia - não há favorabilidade. Essa seria a palavra correta. Mas não vejo essa a posição do Ibama atual. Nas oportunidades em que nós tivemos de contar com a presença e posicionamento do Ibama nessa situação do São Francisco, o Ibama tem sido muito parceiro. E essa parceria do Ibama é que permitiu a agilização da flexibilização das vazões restritivas e podermos agir rápido. Eu acho que tem que evitar a judicialização. O Dr. Hermes citou um exemplo negativo de uma prefeitura à jusante de Três Marias, que judicializou e atrasou muito uma tomada de decisão. Claro que aquilo custou, e custou para todo mundo na Bacia. Então, eu vejo muito positiva a posição do Ibama atual e a sua participação nos fóruns em que a gente tem trabalhado junto. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado. Nós temos três Parlamentares inscritos, iniciando com o Senador Donizeti, depois o Deputado Tripoli, vou dar oportunidade ao Deputado Daniel Almeida e, encerrando, ao Relator desta Comissão, Deputado Sérgio Souza. Senador Donizeti. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Antes do Relator, o Deputado Sarney Filho também. Senador.
11:40 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Bom dia aos nossos convidados: José Carlos, Marco Pedra, Marilene Ramos, Hermes Chipp, Marcelo de Deus Melo - que acredito seja mineiro, meu conterrâneo, porque é da Cemig. Eu estou aqui há nove meses, e nunca ouvi falar tanto em São Francisco como já ouvi nesse períodos. Eu sou da Comissão de Meio Ambiente, estou também nesta Comissão aqui. E, na Comissão de Meio Ambiente, de dez palavras do Senador Otto Alencar, três são São Francisco, a preocupação com o São Francisco. Eu vi que nós temos um sistema de monitoramento bastante eficiente. Uma coisa que eu não entendi é que não é problema de nível, os problemas são outros. Eu gostaria que fosse mais bem explicado. Segundo: o que nós estamos fazendo para recuperar a capacidade que o rio já teve? Porque o problema da seca sempre existiu. Hoje há menos água? Por que há menos água? Eu vim para o norte de Goiás em 1978 para fazer difusão de tecnologia na área da agricultura: vender sementes melhoradas, fertilizantes. E eu assisti na região em que estou hoje, que é o Estado do Tocantins, o desmatamento desordenado, uma agricultura com tecnologia muito arcaica. Em pouco tempo, o Cerrado foi desmatado, foi formado pé-de-grade, a água batia, e não percolava. Ou seja, na agricultura, dependendo da tecnologia empregada, se impermeabiliza o solo e ele traz dois prejuízos: a água que bate não infiltra, leva a fertilidade e assoreia o rio. Agora, estou vivendo um problema no Estado, que eu não tinha visto e do qual não tinha essa compreensão. Na construção das barragens - olha que eu estou convivendo com dois rios importantes, que são o Rio Tocantins e o Rio Araguaia, além dos rios locais - no Tocantis, em que nós temos, desde Serra da Mesa até o Estreito, cinco ou seis hidrelétricas, se não me engano, nós criamos problemas de ordem social, porque desabrigamos uma população que tinha uma articulação com o rio, as enchentes e a questão da formação das vazantes. Com a construção das barragens, acabaram as vazantes na parte em que está o lago. Há o braço do lago, e não há mais aquela possibilidade de aquelas famílias usarem aquela fertilidade que a enchente e que as águas ancoradas deixavam. Abaixo da represa, da barragem, nós estamos enfrentando outro problema: como não represa mais, também não há vazante. E ainda há dois problemas: a enchente dos rios afluentes muito forte, porque ela não encontra represamento na enchente da calha do rio maior, leva tudo para o leito e está assoreando muito o rio. Lava o leito dos rios menores e está assoreando o rio maior. Quer dizer, é um problema para o qual nós precisamos começar a pensar com os barramentos. Falando do Senador Otto - o Marcos pode confirmar -, ele disse que o Governo de Minas assumiu um compromisso em relação ao Rio São Francisco de fazer a recuperação dos rios e das nascentes do rio no Estado de Minas. Ele não sabe de onde virão os recursos ainda - isso o Senador Otto falou, não o Governador -, mas o Governo assumiu esse compromisso. Então, essa questão de recuperar a vegetação, fazer plantio em nível - porque a agricultura é incontestável, nós temos que ter a agricultura -, que é uma coisa também que eu sinto que foi abandonada. Isso é ruim, porque acontece aquilo: chove, leva terra, areia, barro para dentro do leito do rio.
11:45 R	Existem medidas a serem tomadas de preservação das bacias. Com essa preocupação, nós já realizamos duas audiências na Comissão de Meio Ambiente a fim de instrumentalizar um projeto de lei da Senadora Kátia Abreu que trata da calha do Rio Araguaia, e vamos realizar uma terceira: como restringir alguns usos sem deixar de aproveitar o potencial econômico do rio. Nós temos outros rios a zelar, mas acho que, hoje - eu compactuo com o Senador Otto; e o Senador Fernando Bezerra também tem sido recorrente nessa tese -, precisamos fazer o processo de revitalização do Rio São Francisco, porque, daqui a pouco, a vazão será zero mesmo, e a situação vai se agravar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o Deputado Tripoli. O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentar todos que ofereceram sua contribuição a respeito do Rio São Francisco, da utilização da água do Rio São Francisco. Eu acho que é exatamente o que estávamos esperando de todos aqui. Mas quero fazer duas sugestões bem breves que poderiam ser levadas em consideração e, quem sabe, ajudariam ou minimizariam com medidas mitigatórias a questão do Rio São Francisco. A primeira delas é com relação às águas. O Brasil explora o pré-sal, mas explora muito pouco seus aquíferos. No meu Estado, São Paulo, já existem Municípios que utilizam muito pouco as águas de superfície e muito mais as águas subterrâneas. Eu não sei se há, na trajetória do Rio São Francisco, o encontro do Aquífero Guarani com outro aquífero, o que poderia ser uma das soluções para minimizar o problema. Portanto, deixo aqui a sugestão da análise dos aquíferos que poderiam estar no entorno ou próximos ao Rio São Francisco e que poderiam ajudar muito, pois boa parte dessa água vai para o mar, e não é utilizada. O segundo aspecto é com relação à energia. O Brasil discute muito a questão do consumo energético. Existe um estudo, feito pelo Prof. Célio Bermann, da Universidade de São Paulo, sobre a repotencialização das turbinas. Segundo ele, as nossas turbinas estão envelhecidas, a tecnologia delas é antigas. Se forem repotencializadas, elas poderão, com o mesmo volume de água, gerar muito mais energia do que geram. Portanto, eu sugiro que façam contato com o Prof. Célio Bermann, que é um estudioso, um cientista da matéria, que já provou que as turbinas repotencializadas têm uma capacidade muito maior de geração de energia com volume igual ou menor de água utilizada. Portanto, ficam aqui as minhas duas sugestões, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Eu ofereço a palavra ao Deputado Daniel Almeida. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra, agradeço a V. Exª e cumprimento todos os convidados. Penso que é muito relevante a existência desta Comissão e o diálogo em torno da mesma mesa, entre todas as instituições, todos os atores - e acho que esse é um chamamento da Nação brasileira -, para tratar da questão do clima, especificamente da questão hídrica. Eu acho que somente esse caminho vai propiciar ações emergenciais, especialmente aquelas de médio e longo prazo, que ficam aguardando sempre. Em cada crise, repete-se a necessidade de abordagem mais aprofundada sobre os temas, e depois as coisas não acontecem. O problema hídrico é recorrente. O Sistema Cantareira é a estrela nacional no noticiário já há algum tempo. O São Francisco é tema de debate permanente que fazemos aqui. O debate sobre a transposição perdura há algum tempo.
11:50 R	E sempre, ao lado desse debate, a discussão sobre a revitalização. Ela não pode jamais ser esquecida. E nunca se consegue dar a resposta necessária em torno da revitalização. Ver ainda hoje comunidades e cidades à margem do rio despejando esgotos no leito é algo absolutamente agressivo à nossa trajetória civilizacional. Este é um debate permanente, que penso deve ser posto com muita ênfase nestes momentos: o debate sobre manejo e integração de bacias. Nós estamos integrados no sistema elétrico nacional, e nós não conseguimos fazer esse debate com a dimensão necessária. Ainda recentemente, a Presidenta Dilma esteve em Juazeiro e Petrolina, e nós discutimos isto: "Presidenta, é preciso falar dessa integração". Nós temos o privilégio de ter um manancial extraordinário de água doce, mas temos carências em alguns locais, em algumas regiões. Então, essa integração é algo inadiável. É possível ou não é possível integrar a Bacia Amazônica com o São Francisco? É um debate que precisamos fazer em algum momento, e já passou da hora de fazê-lo e de tomar ações, tomar medidas no sentido de fazer isso. O tema dos aquíferos eu acho que é central na discussão que estamos fazendo. Mas, como não podemos fugir da situação emergencial, nobre Senador - e isso motiva a que estejamos aqui reunidos -, eu queria deixar uma preocupação, uma indagação, porque acompanho de perto a situação do Sobradinho, como todo o Brasil, e, sendo uma das bases eleitorais muito identificadas com o nosso mandato, passarei este final de semana em Juazeiro. E sempre nos fazem indagações. Aí me preocupou o seguinte fato - acho que o Marco, da Codevasf, poderia falar sobre isto: a redução da vazão de Sobradinho de 900m³/s para 800m³/s. Nós temos, a jusante, muitos investimentos, abastecimento, mas especialmente perímetros irrigados. Falou-se muito aqui sobre o projeto Nilo Coelho - é uma situação grave, e medidas estão sendo adotadas -, mas existem demandas a jusante de Sobradinho. A redução da vazão impactará essas comunidades. Que medidas estão sendo adotadas? Que providências? Nós precisamos ter essa resposta, que eu acho não foi aqui apresentada. Essa é a indagação que deixo aqui, especialmente para o Marco Pedra, dirigente da Codevasf. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Para encerrar esta parte das indagações, já que o nosso Relator teve que se retirar, com a palavra, o nosso Vice-Presidente da Comissão, Deputado Sarney Filho. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Presidente, antes de tudo, gostaria de cumprimentar V. Exª pela audiência pública, extremamente necessária. Gostaria também de justificar-me pelo meu atraso de hoje, como tem sido sempre. Há várias reuniões importantes ao mesmo tempo, e eu estava participando de uma audiência pública que eu promovi sobre o Cadastro Ambiental Rural, Drª Marilene. Graças a Deus, pelo que vimos, está andando razoavelmente bem. Eu não estava aqui nas exposições, cheguei no fim da palestra da Drª Marilene, mas queria dizer que sempre tivemos muita preocupação com a questão do São Francisco. Não é de hoje. Antes que o Governo decidisse, politicamente, pela transposição do Rio São Francisco para o Semiárido, nós já tínhamos colocado que deveríamos fazer uma revitalização antes mesmo da transposição ou talvez até concomitante. Isso tem ocorrido de maneira muito sem sintonia, muito dessincronizada. Quanto à questão climática, hoje não há mais como deixar de considerá-la. Nós estamos vendo essas secas prolongadas aí por causa da questão climática, agravada pelo desmatamento das áreas de preservação permanente. As bacias que fornecem água para as cidades do Sudeste, por exemplo, são as que estão mais desmatadas, menos protegidas. Então, uma medida fácil e barata seria a recomposição das áreas de preservação permanente dessas matas ciliares e das nascentes.
11:55 R	Para isso, o Código Florestal votado no ano passado - aliás, contra o meu voto, na maioria das vezes - prevê, numa excepcionalidade, que, em áreas de crise hídrica, os governadores podem ampliar a metragem das Áreas de Preservação Permanente. Isso foi inclusive oficiado aos Governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Barroso. Então, nada disso tem sido f eito. No que diz respeito ao São Francisco, como já foi dito aqui, é lógico, rios que cortam grandes cidades estão todos poluídos. Imaginem se as águas do Rio Tietê fossem limpas, São Paulo já poderia estar se servindo dessa água. Mas, infelizmente, esses problemas agravam ainda mais a situação dos nossos rios. Eu acho complicada a situação do Rio São Francisco. Ninguém sabe se essas mudanças climáticas, em algum momento, vão favorecer as chuvas que farão o rio voltar ao seu volume histórico normal, à média do seu volume normal. Talvez isso nunca mais ocorra. Então, é preciso agora fazer um estudo integrado. E é lógico, como disse a Drª Marilene, nós temos que centrar a atenção nos Municípios localizados à beira dos rios, a fim de que possam tratar o esgoto e a água. Não dá mais, nessa situação de crise, para jogar esgoto a céu aberto, em rios importantes ou em afluentes de rios importantes. Então, era apenas esse registro, Sr. Presidente. Parabéns a V. Exª, mais uma vez, pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Agradeço ao Deputado Sarney Filho. Peço permissão, pois alguns Parlamentares estão pedindo para se retirar, em função de compromissos em outras comissões, para, antes de passar a palavra aos nossos convidados para que respondam as indagações e façam suas considerações finais, submeter à apreciação e à votação o relatório que estou apresentando em relação às emendas desta Comissão, que, pela primeira vez, tem direito a sugerir emendas ao Orçamento Geral da União do próximo ano. Foram apresentadas treze emendas, e tivemos o trabalho de selecionar quatro. A primeira emenda escolhida foi a do Senador Flexa Ribeiro, destinando R$150 milhões para monitoramento ambiental, prevenção e controle de incêndios florestais. Essa emenda é destinada ao Ibama. Estamos sugerindo ao Relator Geral do Orçamento esse acréscimo ao Orçamento, que veio do Ibama. A segunda emenda escolhida foi a do Senador Cristovam Buarque, no valor de R$19,367 milhões, em que aloca recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia, destinados a apoiar estudos e projetos de pesquisas de desenvolvimento relacionadas à mudança do clima. Portanto, essa foi a segunda emenda. A terceira emenda foi a do Deputado Sarney Filho, que nós selecionamos, em que destina R$100 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para o enfrentamento dos processos de desertificação, mitigação e adaptação aos efeitos da seca para a conveniência com a semiaridez no quadro das variações e mudanças do clima e da valorização da biodiversidade. E a última emenda é de minha autoria, em que destinamos R$300 milhões para a ANA, para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Portanto, essas quatro emendas. Espero que todos estejam apoiando. Os que apoiam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Eu vou oferecer a palavra agora para que a Srª Marilene Ramos inicialmente possa fazer comentários sobre a questão da revitalização. Essa foi a preocupação do Senador Donizeti e do Deputado Daniel Almeida. Portanto, a nossa querida Marilene poderia falar um pouco sobre a preocupação quanto a ações de revitalização em nossas bacias hidrográficas, de forma particular na Bacia do São Francisco, que hoje é tema da nossa audiência.
12:00 R	Na sequência, teremos a resposta do Marco Pedra, que vai falar sobre a indagação feita pelo Deputado Daniel Almeida. O Marco Pedra vai dar uma palavra sobre os outros projetos de irrigação. Isso foi objeto da primeira audiência, quando o Secretário de Irrigação, Dr. Carvalho, que aqui está presente, detalhou os investimentos que o Ministério da Integração está realizando nos projetos de irrigação a jusante de Sobradinho; o Marco Pedra está aqui com as informações e vai responder. Eu pediria ao nosso querido Joaquim, representante aqui da ANA, que, mesmo não estando aqui na bancada, fizesse um comentário sobre a indagação do Deputado Tripoli em relação ao eventual aproveitamento de aquíferos na Bacia do São Francisco. Para encerrar, o Dr. Hermes poderia fazer uma consideração sobre as questões ligadas às sugestões também de potencialização de turbinas. E acrescento uma indagação muito importante, Dr. Hermes, que o Deputado Daniel Almeida chegou a comentar: hoje se instala um grande debate, sobretudo no médio São Francisco, de que os Parlamentares que representam essa região deveriam cuidar de acelerar a discussão sobre a transposição das águas do Tocantins para o São Francisco. Isso é tema em qualquer ambiente em que se chegue Então, a nossa pergunta é: como o ONS vê essa possibilidade, esses estudos? Tendo em vista que o Dr. Miranda, da Chesf, já disse que a geração de energia eólica é cada vez mais importante como matriz energética do Nordeste, nós não poderíamos trabalhar com vazão fixa em todas as barragens do sistema Chesf e do sistema Cemig, no sentido de que o objetivo principal fosse guardar a água nessa barragens, e não gerar energia? Digo isso porque existe também uma discussão de que, quando se retardou o acionamento das usinas térmicas, terminou zerando ou reduzindo o volume de água nas barragens do sistema Chesf em determinado momento. É possível trabalhar com vazões fixas, ou seja, sem variar muito a vazão durante o ano, com o objetivo principal de reservação de água, para, de certa forma, proteger esse uso múltiplo da água do São Francisco? Essas seriam, portanto, as indagações. Eu vou iniciar com as considerações da Drª Marilene. A SRª MARILENE RAMOS - Nós temos uma Lei de Recursos Hídricos, de 1997 - já se vão quase 18 anos -, que coloca como um dos objetivos principais da política de gestão de recursos hídricos a recuperação das bacias hidrográficas. E, realmente, nós não temos saída fora daí. Se nós não raciocinarmos em termos de bacia hidrográfica, pensando em tudo aquilo que vai contribuir para manter a quantidade e a qualidade de água nos rios, nós vamos continuar vivendo essas situações. Agora, as principais ações que envolvem a recuperação de uma bacia hidrográfica são temas de longo prazo, que necessitam de planejamento; mas o que nós temos observado de tudo o que decorreu da política, por exemplo, a entrada da cobrança pelo uso da água, a criação dos comitês de bacia, é que nós vamos muito bem até a elaboração do plano da bacia. O plano é superabrangente. Se tomarmos o plano da Bacia do São Francisco, é um plano maravilhoso: indica tudo, onde estão os problemas, o que tem de ser feito. Basicamente, o que se tem que fazer é cuidar do lixo, cuidar do esgoto, reduzir e racionalizar as captações - nós vivemos num País que desperdiça, em muitos pontos, metade da água que capta do rio. Nós pegamos o esgoto, que é água, e jogamos de volta no rio sem tratar, mesmo em regiões onde há uma escassez absurda.
12:05 R	Poderia estar se tratando esse esgoto, fazendo reúso, reflorestar ou permitir a regeneração florestal, controlar agrotóxicos e outras fontes de poluição, pontuais ou difusas - basicamente, grosso modo - e construir reservatórios de forma racionalizada, ponderando os impactos positivos e negativos. Grosso modo, é isso. Em um caso ou outro em que haja algum problema específico, como a questão das inundações, que precisa ser tratada, mas se você pegar qualquer plano de bacia, é isso. Hoje, praticamente, eu não diria 100% porque as bacias da Amazônia, apesar de toda a margem - não sei se a margem direita ou a esquerda, enfim, um dos dois lados dos rios afluentes na Amazônia - já têm plano de bacia. Mas avançar nas ações especificamente é o que não conseguimos. Por isso é que eu clamo: vamos repensar a forma como estamos fazendo os investimentos, o que está dando errado, o que está dando certo. Vamos centrar fogo naquilo que dá certo, nas experiências positivas, e abandonar práticas que mostram que não dão resultado. Eu acho que essa questão de regeneração, de recuperação das bacias hidrográficas e de nos prevenirmos, tem esse componente. Muita coisa está planejada, mas precisamos efetivar. Eu não sei se ainda há tempo, Senador, mas gostaria de fazer um apelo: que fosse verificado o que está previsto em termos de revitalização da Bacia do São Francisco no Orçamento do próximo ano. As informações que eu tenho é que, inicialmente, quando começamos a discutir a transposição, foram colocados recursos, mas depois esses recursos foram minguando, e agora estão bastante reduzidos em função de diversos problemas orçamentários. Eu acho que esta Comissão talvez pudesse redirecionar algum recurso para a revitalização. Da parte do Ibama, o que nós enxergamos? O Ibama é um órgão regulador, não é um órgão executivo. Eu tenho muita preocupação em relação a como nós podemos ajudar na revitalização, na regeneração das bacias, e recuperar as áreas que foram desmatadas ilegalmente. O Ibama tem um passivo de multas ambientais. Segundo levantamento feito em 10% dos processos do Ibama, de multas, nós temos mais de R$100 milhões que deveriam estar sendo aplicados em programas de recuperação ambiental. Só um órgão da Administração federal, que não vou citar o nome, nos deve, não ao Ibama, mas ao Brasil, o plantio de 20 mil hectares em plantios compensatórios, porque cada vez que você tem que suprimir vegetação, o empreendedor tem que plantar. Isso é só um. Então, o que nós estamos fazendo? Nós estamos estudando como criar, diante de todas as leis e restrições que o TCU coloca, uma forma de, seja quem tem que plantar, seja quem está multado e quer pagar, oferecer condições vantajosas para, por meio de um agente financeiro e de um agente técnico, ao invés de cada empreendedor fazer aquela famosa conversão de multas, em vez de fazer a conversão e fazer o plantio de um projetinho dele, que coloque todo esse recurso dentro do fundo operado por um agente financeiro, e nós termos um agente técnico que vai selecionar quais são os projetos, quais são as áreas de manancial prioritárias para receber os plantios. E isso sem onerar a estrutura do Ibama, porque para nós é muito complicado aprovar projetinho a projetinho e depois fiscalizar. Eu estou atrasada... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE. Fora do microfone.) - Não, sem pressa. Aqui é prioridade.
12:10 R	A SRª MARILENE RAMOS - Está bom. Enfim, estamos querendo juntar conversão de multas, que hoje está paralisada. Hoje nós não aceitamos conversão de multas por incapacidade de acompanhar os projetos decorrentes, e plantios compensatórios, juntar isso tudo e fazer chamadas públicas, permitir. Há diversas instituições, ONGs, que querem, com recursos, fazer plantios, fazer regeneração, buscar fazer essas parcerias com os proprietários das terras para ver se podem fazer os plantios. Então, nós acreditamos que um fundo desse tem um potencial para começar, com R$4 bilhões, números, assim, nunca vistos para plantio no Brasil. Não existe e a gente pode fazer. Isso seria uma contribuição do Ibama. Obrigada. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Se os colegas concordarem, e o senhor também, eu gostaria que o Marcelo respondesse à minha questão, porque eu estou com horário muito vencido, mas eu estou priorizando esta Comissão aqui. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Com certeza. Vamos oferecer, então, a palavra ao Marcelo, para responder à indagação feita pelo Senador Donizeti. O SR. MARCELO DE DEUS MELO - Bom, uma das questões colocadas pelo Senador é qual era a diferença entre ter uma rescisão ou um conflito de nível, e uma rescisão ou um conflito de volume. Eu citei, por exemplo, o caso do São Francisco e a cidade de Pirapora. Até algum tempo atrás, para que Pirapora pudesse fazer uma captação de 1m³/s, Três Marias tinha que liberar 350m³/s. O volume que passava em frente a Pirapora dava e sobrava. Então, não era um conflito de volume. Volume de água tinha para todo mundo. Era um conflito, basicamente, de nível. Se ele ajustasse a situação dele para um nível menor, a restrição desapareceria. É diferente, por exemplo, de uma situação que está próximo aqui de Brasília, que é a Bacia do Entre-Ribeiros, que está na bacia do Rio Paracatu. Lá há um conflito de volume. São vários usuários irrigantes, acho que o conflito, se eu não me engano, está só entre os próprios irrigantes, e as captações e interesse em irrigação são maiores do que o volume que o próprio rio é capaz de produzir. Ali, então, há um conflito de volume. Seria mais ou menos essa a diferença. A segunda questão é sobre toda essa motivação e toda essa ação de Minas para recuperar os rios que estão na cabeceira. Boa parte da água, realmente, se a gente for pensar da Bacia do São Francisco, 70% da produção realmente estão no território mineiro, então a recuperação ali é fundamental. Eu não tenho essa resposta oficial, mas eu tenho a noção da importância da recuperação da bacia de São Francisco acontecer principalmente ali naqueles rios, na região de cabeceira. Eu queria citar um exemplo prático, que é um reservatório nosso que está na bacia do Rio das Velhas. Esse reservatório tinha 34 milhões de m³, e hoje ele está com 33 assoreados. Não tem jeito de haver uma ação. Por que ele se assoreou? Por razões de toda a natureza, mas talvez a principal seja uma característica do próprio solo mesmo. Não é sempre só degradação antrópica, às vezes é o próprio solo mesmo. Nesse caso, é o próprio solo, mas só que se dá o problema na bacia toda. Então, como que se vai agir na bacia toda, que é uma bacia de 540 km²? Ora, eu vejo a saída por meio do Comitê da Bacia. Os comitês de bacia têm um papel importantíssimo, porque a ação é toda pulverizada, mas o reflexo do mau uso, de todos os problemas de uma bacia hidrográfica, vai aparecer exatamente num ponto: o reservatório, seja na forma de qualidade de água, que é ruim, seja na forma de sedimento, que entupiu o reservatório. Acho que essa era a reflexão que eu queria fazer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Com a palavra o Dr. Marco Pedra, para responder ao Deputado Daniel. O SR. MARCO PEDRA - Em resposta ao Deputado Daniel Almeida, a Codevasf, com base nas cotas mínimas operacionais dos perímetros, que estão à jusante de Sobradinho, também vem tomando medidas, já estão sendo contratadas, as contratações estão em andamento, algumas obras já em execução. Hoje, ela está atuando em quatro Estados de perímetros que estão à jusante de Sobradinho, e, principalmente, os da borda do Lago de Itaparica, que são os perímetros que foram herdados da Chesf, e também perímetros de porte, como Maniçoba e Curaçá, estão previstas já e sendo contratadas, estações flutuantes e tudo que for necessário para poder subsidiar, nesse momento de crise.
12:15 R	Então, não está esquecida essa questão dos perímetros à jusante de Sobradinho. Eles foram contemplados, inclusive, com recursos repassados pelo MI, por meio da Defesa Civil. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Seria importante mandar ao gabinete do Deputado também um cronograma de conclusão dessas intervenções que aqui foram apresentadas na audiência passada. Mas eu acho que essa informação poderia ser disponibilizada. O SR. MARCO PEDRA - Talvez até a própria apresentação que foi feita na semana passada seja bastante rica em informações e a gente poderia repassar para o gabinete no senhor, sem nenhum problema. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Agradeço O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Eu vou oferecer a palavra ao nosso amigo, Dr. Joaquim, da ANA, para fazer um comentário sobre a questão da possível ou não utilização de aquíferos na região da Bacia do São Francisco. O SR. JOAQUIM GUEDES CORRÊA GONDIM - Deputado, Senadores, a ANA, dentro do esforço da revisão do plano da Bacia de São Francisco, realizou recentemente um estudo sobre dois aquíferos importantes, dois sistema de aquíferos, Urucuia e o Bambuí, que ficam na Bacia São Francisco e transpassam seis Estados da região. É um aquífero que tem uma superfície, uma drenagem de algo como 250km². Então, é importante, isso foi elaborado pela agência e entregue para o comitê para subsídio ao replanejamento, à revisão do plano de bacia. O abastecimento humano, em muitas regiões do mundo, é feito por água subterrânea, e isso é uma questão que deve ser estudada. Também a questão da superexploração, porque, por outro lado, se se superexplora, se causa um prejuízo para as vazões mínimas dos rios, os rios secam. Assim, isso tem que ser feito de uma maneira balanceado. O aquífero tem uma capacidade de utilização que deve ser planejada, nem deixar de utilizá-lo, mas, também, não superexplorá-lo. Esse estudo foi feito e encaminhado para o comitê do São Francisco, e ele se resume principalmente esses dois sistemas, o Urucuia e o Bambuí. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Com a palavra ,agora, Dr. Hermes. O SR. HERMES CHIPP - O primeiro deles foi a essa questão da potenciação. Eu acho que esse eu entendo como um processo, e muitos deles passam lá por nós o resultado. Normalmente - pelo menos eu interpreto assim -, quando o agente faz uma análise custo-benefício, se interessa ou não interessa em função do que tem que fazer para repotenciar, ele faz, porque o interesse principal é dele, porque aumenta e manda para a Aneel, aumenta às vezes potência e energia, isso foi revisado, e ele tem o seu benefício. Agora, não custa nada, e vai uma série de repotenciação, chegar lá para nós para considerar os estudos e tal, depois que o agente encaminha à Aneel, em função dessa análise. Não custa nada procurar o Prof. Célio Bermann para ver, conhecer esse estudo que ele desenvolveu na USP, talvez até para dar conhecimento aos agentes de uma nova tecnologia ou alguma coisa que ele tenha desenvolvido. Esse é o primeiro ponto. A segunda questão, com relação à transposição, eu tive a oportunidade de conhecer melhor nessa comissão da crise hídrica da Casa Civil, onde, em todas as reuniões, o Secretário do Ministério da Integração apresenta, com o Ministro, como é que está o desenvolvimento dessa transposição. Com relação ao rio, a minha visão é que a retirada é pequena, 26m³/s, para um benefício muito grande, que é abastecimento do vários Municípios, de vários Estados do Nordeste. Eles estão com problemas, como disse a Marilene, de recursos. Quer dizer, todos aqueles recursos de que eles precisavam para completar o serviço, eu entendi, pelo menos na apresentação, que não existem. Então, eles estão trabalhando com prioridades, em função das regiões mais prejudicadas, tentando chegar a essas áreas onde a situação é mais crítica. Existe lá uma classificação, pelo que eu pude avaliar, por reservatórios, situação dos reservatórios, em três tipos: muito crítico, crítico e recuperável, uma coisa desse tipo, com uma projeção de chuvas e tal. E, então, eles estão priorizando as obras. Até onde nós temos que chegar ou nós podemos chegar com o recurso disponível. Então, eu acho que, da mesma forma, o custo-benefício, quer dizer, o que retira é muito pouco e o benefício é muito grande. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE. Fora do microfone.) - E a questão da razão fixa? O SR. HERMES CHIPP - Como é que foi essa? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - De trabalhar com a vazão fixa nas barragens, se é possível. O SR. HERMES CHIPP - Eu acho que precisa trabalhar nos serviços.
12:20 R	Como eu coloquei, repito: acho que a pior situação é, passada a crise, terminado o El Niño, vem a chuva, vai todo mundo para a sua empresa esperar a próxima. Acho que temos de trabalhar planejadamente, em conjunto, para superar essas restrições e talvez chegar a uma meta desse tipo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Ofereço oportunidade, também, para algumas explicações, ao Dr. Miranda, da Chesf. O SR. JOSÉ CARLOS DE MIRANDA FARIAS - Obrigado, Senador. Eu só queria dar uma informação. A Chesf atingiu, no mês passado, a marca, na área de regeneração florestal da Bacia do São Francisco, de 1 milhão de mudas plantas no Vale do São Francisco, na bacia. Temos uma grande sementeira em Paulo Afonso, que a Chesf mantém. Temos um convênio com a Embrapa para desenvolver estudos e encontrar as melhores mudas e espécies para implantar e temos também uma recomendação do Ministro Eduardo Braga para intensificar o trabalho de regeneração florestal ao longo da área em que a Chesf atua na Bacia do São Francisco. Então, Dr. Marilene, com relação à Chesf, pode ficar tranquila, nós estamos trabalhando e vamos intensificar nessa linha até por recomendação do nosso Ministro. A SRª MARILENE RAMOS - Não era a Chesf. O SR. JOSÉ CARLOS DE MIRANDA FARIAS - Não, a Chesf não deve nada ao Ibama. Não é a Chesf... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Bom, eu quero agradecer a presença de todos os convidados. Acho que todos os que acompanharam esta audiência, sobretudo os irrigantes, os produtores do Projeto Senador Nilo Coelho, que estão vivendo essa ameaça, saem, digamos assim, mais animados com as informações que foram trazidas, sobretudo pela disposição mostrada pela Presidenta do Ibama, que, caso seja necessário acionar à redução da vazão em Sobradinho ou ampliar em Três Marias, o Ibama já está interagindo, já está acompanhando e, portanto, não deveremos ter nenhum problema de natureza burocrática para eventualmente implementar a decisão que venha a ser tomada. Vamos continuar em contato estreito com a ANA, que tem sido a nossa ponte em relação a essa questão, para que, no início de novembro, quando teremos esse cenário mais conhecido sobre as alternativas que poderão ser utilizadas, para que a ANA possa aqui fazer uma exposição sobre se vamos, como aguardamos e esperamos, superar esse momento de grandes dificuldades e incertezas que estamos vivenciando. Antes de encerrar, eu vou dar por aprovada a Ata da reunião anterior, aproveitando o número de Srs Parlamentares que tivemos durante esta audiência pública. Então, os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as Atas, inclusive a desta reunião - o nosso assessor nos chama a atenção para deixar isso formalizado aqui na nossa fala. Muito obrigado a todos. Declaro encerrada a presente audiência pública. (Iniciada às 10 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/10/2015 - 13ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas