14/10/2015 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 690, de 2015

Horário	Texto com revisão

14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 690, de 2015. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. De acordo com o art. 94, §§ 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidência adotará as seguintes normas: como nós temos muitos inscritos - são 13 inscritos para usar a palavra -, vamos, inicialmente, conceder em torno de cinco minutos para exposição, para que todos tenham oportunidade. O convidado fará a sua exposição por cinco minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. Então, gostaria de convidar: - Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL). Gostaria que tomasse assento à Mesa aqui. Tudo bem, Dr. Eduardo? (Pausa.) - Sr. Humberto Barbato, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE). (Pausa.) - Sr. Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). (Pausa.) - Sr. Marcos Caetano, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). (Pausa.) - Sr. Evandro do Carmo Guimarães, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). (Pausa.) Demos preferência para quem já está aqui presente, porque alguns ainda não estão. Podia ter dividido por blocos, por temas, quero dizer. Inicialmente, então, concedo a palavra ao Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL). V. Exª está com a palavra. O SR. EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA - Boa tarde. Boa tarde, Deputado Celso Maldaner, Srs. Parlamentares, muito obrigado. Eu vou fazer uma explanação muito rápida, que poderia ser sintetizada de uma forma muito simples.
14:45 R	Aquilo que a população brasileira mais deseja hoje, no País, é um telefone celular com acesso à internet. Nós estamos empurrando a população ou para deixar de comprá-lo ou para ir buscá-lo no contrabandista. Eu vou mostrar alguns números para os senhores, mas a conclusão é simples: retirar essa desoneração é trazer mais dificuldades para que a população possa se integrar no mundo da internet. E os números são claros e eu vou mostrar isso aos senhores. Como todos sabem, a demanda por conectividade e, principalmente, mobilidade está crescendo exponencialmente. O tráfego móvel de dados no Brasil vai crescer nove vezes, entre 2014 e 2019, a uma taxa média anual de crescimento de 56%. Mais de 50% das pesquisas na internet hoje já são feitas através desses nossos aparelhinhos, os celulares, e metade das visualizações de vídeos é feita também em dispositivos móveis. Todos querem mobilidade. A capacidade de rede e a necessidade desses aparelhos são muito pela necessidade das pessoas hoje de colocarem fotografias e vídeos, principalmente. Um vídeo equivale a 320 ligações, mais ou menos, em média. A curva verde mostra o número de aparelhos celulares que já têm acesso ao 3G, que significa acesso à internet, o marrom abaixo é o início da quarta geração, que é uma internet em mais alta velocidade e o vermelho são os celulares que não têm acesso à internet. Então, eles vão reduzindo, obviamente. O que a população está fazendo hoje? Está trocando, a uma velocidade de dois aparelhos por segundo, o vermelho pelo verde, ou pelo marrom. Mas é basicamente o vermelho pelo verde. Nós já temos 225 milhões de acesso em banda larga, e 97% dessas ativações, em banda larga, são através de dispositivos móveis. Todos querem estar conectados o tempo todo. Por causa desse crescimento, a necessidade de investimento, obviamente, é muito grande. Mas nós já temos alguns entraves que são muito grandes. A elevada carga tributária existente. Aquela caixa embaixo mostra que nós fizemos, em 2014, R$32 bilhões de investimentos no Brasil, apesar de toda a crise. Este ano nós estamos caminhando para o mesmo número. Pagamos, no ano passado, R$60 bilhões de tributos, que basicamente são aqueles que saem na conta telefônica. Em uma conta telefônica de R$10, R$4,30 são de tributos... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA - ...e apenas o restante é de serviço prestado. Esses são tributos que nós estamos recolhendo. É um volume altíssimo. Os valores do ICMS, que é o principal imposto. Ainda há hoje iniciativas de vários Estados do País para aumento do ICMS. Então, o ICMS, que em alguns lugares já fica em mais de 50%, pelo cálculo por dentro, está sendo aumentado, em um conjunto grande de Estados, e outros provavelmente vão querer acompanhar, em função da crise financeira. A questão que nós estamos tratando aqui do art. 9º, da MP 690, para nós, é exatamente a mesma coisa. Recolhemos muito para os fundos, que também não são utilizados: R$86 bilhões já foram arrecadados e apenas 7% foram utilizados. E a suspensão desta desoneração na MP 690 vai na contramão de todas as iniciativas de aumentar a demanda por banda larga. Nós temos participado de um trabalho junto com o Ministério da Comunicações, que é um projeto chamado: Banda Larga para Todos. O Banda Larga para Todos precisa, basicamente, de ter um aparelho, para que a pessoa possa ter acesso à banda larga.
14:50 R	E essa suspensão da desoneração é uma medida que vai na contramão do serviço. Os maiores prejudicados, obviamente, serão os consumidores de baixa renda. E os consumidores de baixa renda se concentram num conjunto de Estados mais pobres da Nação, infelizmente, mas é assim. Como a gente pode observar ali, em Alagoas, que é o primeiro Estado, 66% da população que usa o celular tem renda abaixo de até um salário mínimo. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios, feita pelo Comitê Gestor da Internet, há 81 milhões de usuários de internet no celular, o que significa 47% da população. Nós precisamos atender aos demais 50% da população para que usem a internet. E nós estamos na contramão desse caminho. Obviamente a ampliação dos serviços de telecomunicações, principalmente na situação em que o País se encontra, aumenta a competitividade e dá ganhos efetivos para o crescimento. A desoneração é uma grande forma de estimular esse uso. Um setor como o nosso, que emprega 500 mil pessoas, permeando todos os demais setores da economia brasileira, tem que ser estimulado a investir e não ser penalizado com altas cargas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Agradecemos a exposição do Dr. Eduardo. Gostaria de convidar, para não misturar muito os temas, o Carlos Raimundo Paviani. Ele está presente? Ele poderia tomar assento ao meu lado. Ele é Diretor Executivo do Instituto Brasileiro do Vinho. Agora, nós vamos ouvir o segundo inscrito,o Sr. Humberto Barbato, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. Está com a palavra. O SR. HUMBERTO BARBATO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu também serei muito objetivo para pode informar aos senhores a nossa preocupação em relação a essa medida provisória que vai trazer novamente a incidência do PIS/Cofins sobre desktops, notebooks, tablets, smartphones, além dos modems e dos roteadores. Hoje nós temos 95% dos desktops e dos notebooks, 98% dos tablets, 83% dos smartphones comercializados utilizando os benefícios do PIS/Cofins, ou seja, sem a cobrança do PIS/Cofins, o que representa 9,25%/ sobre o preços desses produtos. Isso significa que praticamente quase que a totalidade desses produtos é comercializada sem a inclusão do PIS/Cofins. O Governo espera arrecadar com essa medida provisória, com essa mudança na lei, R$6,7 bilhões. Entretanto, isso é ilusório, porque nós já estamos num momento de crise, em que, infelizmente, a população, neste ano, tem dado mostras de uma grande preocupação, e, por isso, as vendas desses produtos já tiveram quedas muito significativas. Este ano nós já tivemos uma queda de vendas de produtos de informática da ordem de 37% e dos produtos de telecomunicações da ordem de 18%. A nossa estimativa, lamentavelmente, é de que, uma vez implementada essa medida, nós teremos ainda uma queda maior, uma queda suplementar de mais 18% de vendas. Portanto, a previsão do Governo deverá ser bastante frustrada, ou seja, a previsão inicial, que seria de se ter mais R$6,7 bilhões, deverá pelo menos ter uma perda de R$1,7 bilhão em arrecadação, uma vez que haverá uma frustração. Até porque, é lógico, as vendas não são inelásticas. Havendo um aumento de preços, é natural que haja uma redução de vendas, principalmente nesse momento em que o índice de confiança do consumidor nunca esteve tão baixo. Além do que, nós vamos ter também uma perda de receitas nos demais impostos que são pagos dentro da cadeia produtiva, como o IPI, enfim, como uma série de outros tributos.
14:55 R	Além da queda do faturamento, gerará também uma queda importante nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento que todos os fabricantes são obrigados a fazer, em função do próprio investimento exigido pela Lei de Informática existente a que estão submetidos quem fabrica esse tipo de produto. Então, significa dizer que nós vamos ter uma queda também, bastante considerável, de cerca de R$320 milhões em investimentos em P&D, o que vai representar uma queda de investimentos em todo o Brasil. Isso não é na indústria, não. Isso é em investimento, em todo o País, nos diferentes institutos de pesquisa que estão distribuídos em diferentes Estados da Federação, principalmente... O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Só um minutinho. Convido o nosso Relator, o Senador Humberto Costa, para se sentar à Mesa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. HUMBERTO BARBATO - ... nos Estados do Nordeste que têm grandes institutos de pesquisa que foram criados a partir desses investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Por outro lado, também acho que é notório para todos que aqui me ouvem que, até o ano 2005, antes da existência dessa legislação,... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO BARBATO - ... nós tínhamos a venda de computadores, a venda desses equipamentos, no mercado informal, naquilo que chamamos de mercado cinza, e nós só passamos a ver que todas as pessoas passam a utilizar computadores fabricados com marcas conhecidas e com garantia dos fabricantes a partir do momento em que existe uma baixa nos preços. Ou seja, foi justamente a queda no PIS/Cofins que fez com que a indústria legalmente instalada no Brasil pudesse concorrer com os conhecidos micreiros, isto é, com a fabricação irregular. Então, muitos empregos foram gerados a partir dessa legislação, e a grande questão é a seguinte: quantos empregos nós poderemos perder a partir desse fato de reintroduzirmos e termos, novamente, essa concorrência do produto fabricado de maneira irregular? Para terminar, Presidente, eu só queria acentuar mais um fato que é extremamente prejudicial. Quando a gente analisa os dados da PNAD, nós vemos o seguinte: as famílias com remuneração de até 10 salários mínimos representam grande parte da população, ou seja, seja 56 milhões de domicílios; são aqueles que, através do smartphone, efetivamente, têm acesso à internet, é pelo smartphone que se consegue o grande acesso à internet. Desses, 70% ainda são telefones celulares do modelo antigo que precisam ser substituídos pelos smartphones, para poder haver esse acesso à internet. Portanto, se nós tomarmos essa medida agora, se isso vier a ocorrer, nós vamos, efetivamente, dar um tiro no pé. Na realidade, vamos acabar com o Programa de Inclusão Digital, que foi um grande programa, um programa vitorioso do governo passado. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Muito bem, Sr. Humberto. Eu queria só consultar, para não misturar muito os assuntos, pois são três os temas. Jeovani Salomão não chegou ainda não? Está aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Já chegaram? Então, vamos dar preferência e tratar desse assunto. Depois, vamos entrar no vinho, para não misturar muito. Eu gostaria de passar a palavra, agora, ao Evandro do Carmo Guimarães, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. O senhor está com a palavra por cinco minutos. O SR. EVANDRO DO CARMO GUIMARÃES - Boa tarde, Srs. Deputados e Senadores. Obrigado por esta oportunidade. O instituto ETCO, convidado, nesta oportunidade, vem trazer uma mensagem que não é de nenhum setor específico da atividade econômica, mas é - digamos assim - do cerne da nossa atividade. O ETCO é um instituto fundado em 2003, com o objetivo de combater transgressões na atividade empresarial, tentando melhorar o ambiente de negócios. Nós trabalhamos para combater contrabando, sonegação, pirataria e outros formatos de atuação empresarial que distorcem a livre concorrência.
15:00 R	Por favor. A situação fiscal é grave, não somos nós quem vamos dizer que ela não precisa de ajuste. Claro que precisamos de um forte ajuste. No entanto, devemos ter enorme atenção para a categoria de produtos que já são por demais contrabandeados, pirateados, falsificados, adulterados, pois, caso contrário, essa situação pode se tornar ineficaz. Estou me referindo a situações em que já temos, no Brasil, setores com 35%, 40% de informalidade, de contrabando, de pirataria; setores da área de produtos destilados que, em algumas categorias, chegam a 40%, 45% de informalidade. Temos que pesar e moderar o nosso esforço de aumento genérico de impostos, portanto, gostaríamos de lembrar. Por favor, a próxima tela. O aumento exagerado, todos sabem, estimula sonegação, contrabando, falsificação e nos preocupamos com isso, porque, certamente, o conjunto das transgressões acaba fortalecendo o crime organizado. Por favor. Só para lembrar, recentemente, publicamos, em nome do ETCO, um artigo lembrando que, em muitas categorias de produtos, o Brasil já chegou a um ponto limite para o aumento de impostos. Cada ponto de aumento de impostos praticamente corresponde um ponto de share, um ponto de participação da informalidade, da ilegalidade e, portanto, do lado negro da nossa sociedade. Por favor. Recentemente, a Folha de S.Paulo, a nosso pedido, por nosso patrocínio, fez uma longa pesquisa sobre as questões de contrabando. Todos aqui reconhecem e sabem que temos uma enorme fronteira seca, uma quantidade fantástica de portos em países vizinhos que têm conosco acordos de natureza diplomática, muito válidos, mas esses acordos, muitas vezes, progridem para uma descabida internalização de produtos sem cumprir a liturgia tributária ou regulatória. A população diz que o pirata, o contrabandeado, aquele que vem do exterior, é mais barato, às vezes inferior, mas simplesmente porque não paga impostos - é assim que pensa 90% da população -, porque são feitos com material da pior qualidade ou sem as advertências e os cuidados para evitar ofender crianças ou ofender a saúde do consumidor que não se submetem à fiscalização etc, etc. Queria chamar a atenção dos senhores para o seguinte: o ETCO cuida de várias câmaras... (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO DO CARMO GUIMARÃES - ... cervejas, refrigerantes, combustíveis, etc e tal - vou terminar em um minuto, Deputado. Por favor, a outra tela. E queremos dizer que o quadro está se deteriorando de maneira absolutamente violenta, aumenta brutalmente nos setores nossos associados, a sonegação, o contrabando, o descaminho, a falsificação e a pirataria. A cada aumento de impostos, a cada sugestão de aumento de impostos proposto pelo Legislativo, deveria haver imediatamente uma proposta efetiva, objetiva de aumento de recursos humanos, recursos tecnológicos, recursos de natureza legislativa normativa para combater esses delitos. Precisamos de uma ação ou nossa economia se tornará irremediavelmente informal; informal demais. A economia subterrânea do Brasil que o ETCO mede, junto com a Fundação Getúlio Vargas, há mais de dez anos, corresponde ao PIB da Argentina: 18% do PIB brasileiro corresponde ao PIB da Argentina e está crescendo, temos categorias de produtos que têm 34% de contrabando, reconhecido pelos órgãos, pelas organizações internacionais que medem, no varejo, a venda de produtos. Por favor. E há outra categoria sobre a qual não poderia deixar de falar, trazendo uma contribuição para os ilustres Senadores e Deputados. Tem saído nos jornais, nos últimos dois dias, a relação de grandes devedores, de grandes inscritos na dívida ativa da União.
15:05 R	Existe um tipo de devedor na dívida ativa da União - dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - que são devedores contumazes, que também continuam crescendo infelizmente no nosso atual ambiente. São aquelas empresas ou empresários que se estabelecem para não pagar impostos. Não é para não sonegar. É para determinadamente indicar que deveria recolher os impostos atribuídos àqueles produtos diretamente vinculados aos produtos, mas não os recolhem. Portanto, não são sonegadores. Eles são devedores contumazes. E infelizmente a nossa legislação protege o devedor, impede que algumas instâncias da Receita e da fiscalização fechem esses devedores, esses criminosos que planejam antecipadamente, estrategicamente uma atividade de sonegação de cada um dos brasileiros que trabalham duramente. Por favor. Eu queria dizer que o ajuste fiscal é essencial. É assim que o ETCO pensa. Mas é também necessária uma visão articulada da nossa conjuntura, dos nossos problemas. E aumentar impostos sem moderação - num leve trocadilho com a questão de bebidas, que é um dos assuntos mais graves que nós enfrentamos -, certamente nunca é a solução. A solução é equilibrar a nossa visão e procurar atacar de maneira articulada, cumulativa, convergente os assuntos que nos incomodam tão profundamente como o contexto atual do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Agradecemos ao Evandro. E para seguirmos dentro do tema, eu gostaria, com a colaboração aqui da Mesa, de convidar o Jeovani Salomão, que é Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia e Informação. E também convidar o Sérgio Paulo Gallindo. Já chegou? Já está aí? O Sérgio Paulo é Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação. Daí depois o senhor usa também a palavra. Depois nós entramos no outro tema. O SR. JEOVANI SALOMÃO - Boa tarde, Presidente; Senador Humberto Costa; Srs. Deputados; aqui presentes; meus companheiros de associação. Queria manifestar aqui, Deputado, que trago uma boa notícia. A boa notícia é que o setor de tecnologia da informação e comunicação, que está aqui representado em peso por todos os seus segmentos, é um caminho para mudança da matriz econômica deste País. Nós juntos temos condição de criar uma economia baseada em conhecimento, que é uma economia mundo afora muito melhor sucedida do que as economias baseadas em commodities. Então, a boa notícia é que, sim, o Brasil tem um setor forte, um setor que é capaz de crescer e vem crescendo, um setor que é capaz de transformar. No entanto, Deputado, o que tem acontecido nos últimos tempos nos traz más notícias. E a má notícia principal é que sucessivamente tem havido erros de estratégia. Nós vivemos recentemente com o erro de estratégia gravíssimo da desoneração da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento deveria ter sido feita de forma direcionada a setores que têm potencial de modificação, de transformação. Em vez disso, ela foi feita para um conjunto enorme de setores. E, no final, o que aconteceu foi que a grande maioria dos setores teve a desoneração revertida, e o nosso setor de telecomunicações e informática se viu prejudicado e infelizmente freado no seu crescimento. Infelizmente, nós estamos vendo essa cena acontecer novamente, Deputado Celso Maldaner, mais uma vez, sob a legítima - e é legítima - questão do ajuste fiscal, nós estamos sendo atingidos. E mais uma vez eu vou afirmar de forma categórica - e aqui represento 1.500 empresas distribuídas neste Brasil afora, grande maioria dessas empresas são pequenas e médias empresas de software, de serviços, mas temos associadas de hardware -, que, se esta medida provisória passar, nós estaremos cometendo mais um grave equívoco contra um setor que pode modificar este País.
15:10 R	O Governo precisa compreender que, sim, é necessário fazer o ajuste fiscal, e tem feito, tem feito ações que considero muito inteligentes. Hoje mesmo, li duas ou três, que considero muito inteligentes. No entanto, esse ajuste fiscal não pode ser desenfreado, esse ajuste fiscal não pode atingir aquilo que tem condição de nos tirar da crise. E esse setor tem condição de nos tirar da crise. Em vez de ser reonerado, ele precisa ser foco de uma política orientada para que todos nós, telecomunicações, hardware, software e serviços, que estamos aqui unidos em peso, possamos crescer. Hoje, não quero falar de números nem de pesquisas porque meus companheiros já falaram muito bem. Eu queria falar de uma experiência prática. Hoje, saindo da minha empresa... Todos nós da nossa Federação, Presidente, somos voluntários. Então, eu sou empresário. Saindo da empresa, conversava com um gerente comercial, que, quando entrou na empresa, me confessou - e hoje eu confirmei com ele - que ele fazia contrabando de computadores. Ele era um desses micreiros, Humberto, que você mencionou aqui. Ele ia para fora, trazia os componentes, fabricava aqui e vendia e se sustentava com isso. Eu perguntei a ele por que ele deixou de fazer. Ele disse : "Porque parou de valer a pena." Mas acontece que, com 9% a mais de imposto, vai voltar a valer a pena. Então, esse cidadão que hoje está empregado, que hoje está pagando seu INSS, seu FGTS, que hoje constitui um colaborador formal, em uma economia formal, tem o risco de voltar para informalidade, porque vai valer a pena, visto que 9%, 10% de risco é mais do que a minha empresa tem de lucro, Presidente. Então, se você tem 9%, 10% a mais para trabalhar, vai valer a pena voltar para a informalidade. Eu queria terminar minha fala dizendo que o setor é pujante, o setor é grandioso, tem condição de alterar a matriz econômica do País, mas nós precisamos parar de cometer equívocos. Esta Casa tem a oportunidade de interromper esse equívoco está acontecendo nessa medida provisória e permitir que o setor continue crescendo e continue dando acesso a toda população, ao que ela mais quer, como disse Levy, que é o acesso e a conectividade. Eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui hoje e reforçar que nós precisamos, juntos, modificar esta medida provisória. Muito obrigado, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Agradeço ao Jeovani. E passo a palavra ao Sérgio Paulo Gallindo, que é Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Por gentileza, também cinco minutos. O SR. SÉRGIO PAULO GALLINDO - Deputado Celso Maldaner, Senador Humberto Costa, obrigado, sinto-me honrado pelo convite para participar desta audiência pública. Vou fazer breves comentários com números aqui e, em que pese todos nós trabalharmos um setor de tecnologia, informação e comunicação, compartilhando do otimismo do Jeovani em termos de que esse é o setor de fato pode transformar este País. Estamos convencidos de que o futuro da economia do Brasil passa por esse setor. O que eu gostaria de sumarizar a todos os presentes aqui é uma espécie filme de horror que o setor está passando neste momento. Mas, antes disso, pode passar. Primeiro, senhores, esse é o tamanho do setor, combinadamente, agregadamente, números de 2014. Telecomunicações e Tecnologia de Informação e Comunicação representaram R$489 bilhões de produto interno no Brasil, o que corresponde a 8,8% do PIB. É um percentual expressivo. Mais importante ainda do que isso é que o crescimento médio nominal, nos últimos anos, até 2014, foi na faixa de 9%. Tem sido, ou foi, a nossa China no Brasil. E é isso, em primeiro ponto, que está em risco. A gente está correndo o risco de desacelerar essa China de uma forma brusca, de uma forma repentina. Como o próprio Jeovani já comentou, essa é a estratificação do nosso setor. Entre os provedores de serviço software e serviço hardware, nós temos R$141 bilhões de produção, ou tivemos, em 2014, mais ou menos, metade disso em hardware, metade em software e serviços. O restante, R$111 bilhões, é a produção de tecnologia da informação que ocorre dentro dos clientes.
15:15 R	Temos várias empresas, os grandes bancos, as grandes empresas governamentais, grandes empresas inclusive de consumo, que têm aqui no Brasil os seus captive centers, são grandes produtores de tecnologia. Já no início deste ano... Por favor, adiante. Adiante. Nós já havíamos mencionado e demonstrado, aqui nesta Casa, os impactos que a reoneração da folha de pagamento poderia causar em termos de desarranjar o setor de serviços. Essa curva mostra apenas o setor de serviços, que trouxe para o mercado formal de trabalho 88 mil empregos até 2014. Nas nossas previsões daquele momento, estimávamos que nós perderíamos 3,6 mil empregos este ano se a alíquota fosse para 4,5%. Pois bem, na metade do ano nós já estamos com cerca de 3,2 mil empregos a menos, liquidamente. Então, em vez da curva azul, positiva, vamos ter uma curva vermelha, negativa. E do ponto de vista das arrecadações, em vez de termos uma curva azul, constantemente crescente, teremos um pequeno respiro, talvez no ano que vem, para depois entrarmos de novo num decréscimo de arrecadação tributária. Por favor. Aqui uma parte dos números que o Eduardo já mostrou: o crescimento da banda larga brasileira extremamente auspicioso. Vínhamos num ritmo fortíssimo. Esse crescimento da banda larga veio também a reboque - por gentileza, a próxima - do crescimento dos dispositivos. A parte verde é dos notebooks. Vínhamos, até 2014, num crescimento, com um pequeno decréscimo em 2014. Por quê? Pela superação desses dispositivos mais antigos - o cor de laranja ali são os celulares tradicionais - pelos celulares mais modernos, os smartphones. Essa perspectiva de crescimento do IDC no ano passado apontava para chegarmos a R$51 bilhões ou quase R$52 bilhões em 2017. A perspectiva que o IDC publicou, com base em pesquisas do primeiro trimestre deste ano... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO PAULO GALLINDO - ... está no próximo eslaide, é ainda mais alvissareira: chegaria a R$58 bilhões, não mais. Com a Medida Provisória nº 690, certamente essa tendência vai se reverter, como bem já observou o nosso colega Humberto Barbato, porque nós estamos atingindo no coração a população que ainda não tem acesso ou que de fato teve acesso aos aparelhos antigos e que vai se ver privada dos novos aparelhos, que de fato conferem agilidade, produtividade, conveniência de consumo, por terem os applications instalados nesses telefones. O próximo, por favor. Essa é uma outra análise muito interessante. Isso aqui é a produção numérica de dispositivos ao longo dessa jornada de 2013 a 2014. As duas curvas de cima, a azul é a produção em termos de números, e a verdade é a venda. Houve um tempo, em 2005, em que produzíamos mais do que vendíamos externamente. Nós éramos exportadores de equipamentos. Essa situação deixou de existir. Hoje nós temos uma exportação pífia, que é a linha lilás, uma importação de certa forma crescente, e com essa medida, a tendência é haver uma inibição da política industrial desenvolvida ao longo dos últimos anos. Nós estamos falando de inibição porque toda vez que a gente tem uma nova geração de dispositivos, são necessários investimentos para adequação de fábricas, treinamento de empregados fabris, treinamento inclusive de força de vendas. A oneração tem um efeito cascata importante. Próximo. Aqui o que nós vemos, senhores, é a penetração da banda larga e do celular, o por outro, da banda larga e do acesso à internet, que nas camadas mais altas, nas classes A e B, estão muito bem atendidas, seja por fixo e celular, seja somente por fixo. Nosso grande problema está na camada baixa. Como o próprio Levy já falou, nós temos cerca de 50% dos nossos concidadãos assistidos por acessos à internet; porém, nós temos cerca de 86% dos assistidos por banda larga, o que significa dizer que há uma grande concentração de acessos de banda larga para uma baixa quantidade de acessos à internet. E isso é um problema, porque é através do acesso efetivo à internet que os cidadãos de classe C, de classe D e de classe E podem ter acesso a uma educação melhor, a um entretenimento viável, ao Estado moderno, à sua conta do FGTS, a um comércio eletrônico que lhe permite comprar coisas mais baratas. Nós estamos afetando, senhores, toda a produtividade, toda a acessibilidade, todo o dinamismo da população brasileira que vinha numa escalda de inserção no grande mercado consumidor.
15:20 R	Próximo. E essa é mais uma tendência. Não vou me demorar muito. O número de transações bancárias a partir de smartphones já se assemelha e supera o número de transações bancárias feitas nos caixas eletrônicos. Isso é uma boa notícia. Isso também será inibido. Agora, o filme continua. Nós temos também tramitando na Casa, além dessa MP 690, a MP 694, que também suspende os benefícios da Lei do Bem, precipuamente para pesquisa e desenvolvimento. No ano passado, foram cerca de 2 bilhões de fundos revertidos para pesquisa e inovação. Mais de 1.100 ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia), espalhados pelo Brasil inteiro, que criaram as maravilhas como o Porto Digital, o Centro Tecnológico do Vale dos Sinos ou a Grande Metrópole Tecnológica de Florianópolis - Santa Catarina agora assumiu o terceiro Estado mais populoso em termos de profissionais de TI. Tudo isso está posto a risco. Mas parece que ainda vem mais. Nós temos a unificação do PIS e Cofins. Essa análise mostra o potencial de oneração, e é uma análise nossa, na indústria. E na indústria, se a alíquota aumenta para 10,75%, a indústria fica neutra em termos de imposto, porque vai haver uma maior quantidade de créditos. Mas no próximo chat temos a história do nosso setor. Com essa alíquota de 10,75%, que é neutra para a indústria, o nosso setor tem uma oneração de carga tributária de 4,2% da receita bruta. Se essa alíquota chegar a 12%, que não é irrazoável se pensar, essa reoneração vai ser da ordem de 5% da receita bruta. Para empresas que têm software, pode ser gerenciável; para empresas que são puramente de serviço, que têm na sua base laboral e mais nada, o custo pode ser a ruína. Então, senhores, infelizmente, a minha mensagem hoje é uma mensagem de um filme de horror. Nós começamos o ano em uma direção equivocada. Continuamos agora com duas medidas que apontam em uma direção equivocada e continuamos com uma perspectiva negativa para o setor que foi a China brasileira,da economia do futuro, que insere o cidadão de baixa renda dentro de uma economia do conhecimento, e que poderia ser de fato a grande alavanca do crescimento do Brasil nos próximos anos. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Nós agradecemos ao Sérgio. E para concluir, dentro da Lei do Bem, a Rosilda Prates, Diretora Executiva da Associação P&D Brasil. Ela está aí? Então, Rosilda Prates está com a palavra por cinco minutos. A SRª ROSILDA PRATES - Obrigada, Deputado Celso Maldaner. Boa tarde a todos. A minha exposição é bem rápida no sentido de corroborar com a exposição de todos aqui presentes, os colegas das associações. A P&D Brasil é Associação das Indústrias de Base Tecnológica Nacional. E gostaria de destacar aos senhores a importância da permanência do capítulo de inclusão digital, principalmente destacando a questão de agregação de valor para o País. Nós temos no art. 28, inciso VIII, a condição de desoneração do PIS/Cofins para produtos com reconhecimento de bens desenvolvidos no País, para os roteadores e rádios. Aqui, a gente tem uma tabela muito simples de entendimento do quanto um produto com reconhecimento de bem desenvolvido pelo País, pela Portaria nº 950 do MCTI, agrega de riqueza para o País. Nós agregamos com um bem desenvolvido no País 85% de riqueza para o País. E com essa revogação do capítulo de inclusão digital, a gente está deixando de ter riqueza para o País. Por favor. A gente sabe da importância da inclusão digital e todos sabem da importância do acesso à banda larga. Então, desnecessário dizer o quanto o conceito é alinhado e do conhecimento de todos. A gente tem algumas indústrias dentro P&D Brasil com fabricação de roteadores e rádios com desenvolvimento tecnológico nacional.
15:25 R	E, a partir do momento em que foi incluído esse inciso, como bem desenvolvido no País, a gente teve a fabricação de 500 mil produtos, o que significa dizer que 1,65 milhão de pessoas tiveram acesso a partir desse equipamento com desenvolvimento tecnológico nacional. E a gente fez uma projeção, partindo dessa série histórica, de que, até 2022, 11 milhões de pessoas terão acesso à banda larga a partir desse equipamento roteador com desenvolvimento tecnológico nacional. O Plano Nacional de Banda Larga é importantíssimo para o País. Pode passar, por favor. Então, a gente tem esse equipamento à disposição do cidadão a partir das cidades mais distantes, onde não há disponibilidade de cabeamento. Esse rádio disponibiliza o sinal até cinco quilômetros para que as cidades tenham acesso à banda larga. Então, senhores, esses equipamentos foram desenvolvidos a partir de uma própria provocação do Governo, é uma encomenda tecnológica, desenvolvida com recursos da indústria para que corroborassem com a massificação da banda larga. Pode passar, por favor. Então, a gente tem aqui duas fotos bem claras e bem simples para que os senhores possam ter o entendimento do quanto é importante a manutenção desse artigo dentro do capítulo de inclusão digital. Isso aqui é onde ficam esses rádios, esses roteadores. É lá no interior de Santa Catarina. Esses rádios ficam a cinco quilômetros da torre e levam o acesso à banda larga para essas famílias. Então, nós gostaríamos de ratificar aqui a importância da permanência do capítulo de inclusão digital, porque nós vamos tirar o acesso da banda larga dessas pessoas. O discurso da Presidenta está o tempo inteiro ratificando a importância da inclusão digital, que a banda larga é importantíssima... (Soa a campainha.) A SRª ROSILDA PRATES - ...que a atenção à infraestrutura será dada. Pode passar, por favor. Nós temos o nosso Ministro dando destaque à questão da banda larga. Nós temos o TCU dando destaque à inclusão digital.E nós temos um contrassenso de medidas que estão de encontro - e não ao encontro de - a toda essa orientação da nossa Presidente. Pode passar, por favor. Nós temos uma estatística muito simples aqui para ponderação. Temos o acesso à banda larga na área urbana crescendo de 48% para 54%, um crescimento de 12,5%. A partir desse capítulo de inclusão digital, o inciso III no art. 28, na área rural, nós tivemos um crescimento de 46% a partir de 2013, resultado do desenvolvimento tecnológico e do acesso das pessoas a partir desse rádio. Então, o grande ponto aqui é convergir ações no sentido de levar qualidade de vida para o cidadão. O nosso depoimento é no sentido de corroborar. Todos aqui reconhecem a importância da inclusão digital e do acesso à banda larga. Era nesse sentido a nossa contribuição, Sr. Deputado. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Agradecemos a exposição muito bem colocada aqui. Em seguida, está aqui na mesa o Marcos Caetano, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras. Talvez já entrando também no outro assunto, mas gostaria de lhe passar a palavra agora, Marcos. Depois, vamos passar para alguns questionamentos do Relator ou de algum colega que gostaria, dentro da Lei do Bem. Pode se manifestar agora, Marcos. O SR. MARCOS CAETANO - Boa tarde, senhores e senhoras. Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras, em relação ao tema vinho, especificamente sobre o aumento do IPI nesse setor, a medida provisória está alterando o cálculo que hoje é por volume comercializado pelo valor comercializado desse vinho. Isso representará um aumento de IPI em torno de R$2 a R$5 por garrafa vendida. É inconcebível em uma época de crise, em que o consumo está ficando cada vez menor, o setor está sofrendo com isso, aumentar de forma tão gravosa o IPI sobre um setor que hoje, no âmbito de bebidas, representa menos que 20%. Há muitos colegas aqui e entidades representativas do setor - estamos unindo forças - que podem enriquecer muito mais esta discussão, mas a Organização das Cooperativas Brasileiras está preocupada com o cooperativismo, porque congrega dezenas de cooperativas, que viabilizam a atividade de milhares de famílias de produtores rurais, pequenos produtores.
15:30 R	Só uma cooperativa, por exemplo, a Cooperativa Vinícola Aurora, em Bento Gonçalves, congrega mais de 1,1 mil famílias de pequenos produtores. Então, ela hoje se vê ameaçada por uma medida provisória que vai tornar ainda o consumo muito menor, porque não há como repassar isso ao preço de um produto que já está com o consumo em queda! Para resumir e não me estender muito, é uma preocupação grande do sistema cooperativo e de todo o setor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Bem, antes de propriamente entrarmos no segundo setor, gostaria de saber, até para não misturar muito, se algum colega ou o Relator gostaria, dentro dessa Lei do Bem - porque vamos entrar depois mais no vinho, especificamente, com a próxima mesa. Mas, já que os expositores estão aqui, gostaria de saber se algum Parlamentar ou o Relator, se alguém gostaria de fazer alguma pergunta. E, em seguida, vamos passar ao segundo tema, que é especificamente sobre a vitivinicultura. (Pausa.) Acho que damos continuidade. O Relator gostaria de se manifestar? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Não, só queria pedir a todas as pessoas que aqui se manifestaram e que têm alguma contribuição por escrito ou alguma apresentação específica que me repassem. E, conforme já conversei, inclusive, com algumas pessoas que representam entidades do segmento, vamos construir um diálogo com essas entidades. O ideal é que possamos ter alguém que fale pelo conjunto, e vamos ver o que é possível construir. Nós temos um resultado para apresentar e vamos ter de chegar a esse resultado. Como nós vamos chegar? Vamos conversar, ver como é possível fazer essa construção. Então, quem tiver qualquer contribuição pode passar para mim. Depois vamos agendar essas conversas, para ver de que maneira, num entendimento com o Governo, com os integrantes da Comissão, conseguiremos chegar, o máximo possível, a alguma coisa que represente algo justo, vamos dizer assim. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Muito bem, também quero dizer que tudo está sendo gravado e vai estar à disposição, tudo que for falado aqui, através da internet. Acho muito importante. Então, vamos dar continuidade agora, para ouvir todos os expositores e depois... Ou quer se manifestar agora, colega Bilac Pinto? O SR. BILAC PINTO (PR - MG) - Sr. Presidente, Deputado Celso Maldaner, é apenas para saber qual é o critério com que V. Exª vai conduzir a reunião. O senhor já acabou de expor aqui: vamos agora ouvir um outro grupo de depoentes e depois vamos fazer as considerações finais. Então, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Com certeza. Nós vamos, agora, concluir a outra exposição, e ficam todos à disposição para tirar as dúvidas dos Parlamentares. Gostaria agora, dando continuidade, de convidar a Fabíola Xavier, Diretora Executiva do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. Está aí presente ou não? Ah, não vai falar. Está bem. Quero convidar novamente Carlos Raimundo Paviani, que é Diretor Executivo do Instituto Brasileiro do Vinho. Vamos convidar, também, o Orlando Rodrigues, Vice-Presidente do Conselho da ABBA. Está aí? Vamos convidar Carlos Lima, Diretor Executivo da Ibrac. Está aí? Convidar também o Júlio Fante, Diretor do Sindivinhos. Está presente? E, também o Fernando Rodrigues de Bairros - que já o tínhamos convidado antes -, que é Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil.
15:35 R	Então, vamos continuar ouvindo todos. Em seguida, eu poderia passar a palavra para o Orlando Rodrigues. Pode ser? Então, o senhor está com a palavra por cinco minutos. O SR. ORLANDO RODRIGUES - Eu sou o Vice-Presidente da ABBA (Associação Brasileira dos Importadores e Produtores de Bebidas e Alimentos). Nós viemos manifestar a nossa preocupação com a reintrodução do sistema ad valorem, que se revelou bastante ineficaz no passado, tornando os produtos privativos de uma pequena faixa da população que tinha dinheiro para pagar por esses produtos. Isso gerou um mercado paralelo extremamente ativo e pernicioso, que operava em larga escala. A Receita Federal participou dessa mudança feita em 1989, para o sistema ad rem, e ela certamente tem nos seus arquivos a memória do que aconteceu no período. Houve um aumento de arrecadação, os produtos se tornaram mais acessíveis para a população, e se mostrou muito mais eficiente do que o ad valorem. Nós, através da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Vinho, junto com outras entidades que estamos aqui, tivemos algumas negociações com a Receita Federal e essas negociações foram abruptamente encerradas há alguns meses e, depois, nós fomos surpreendidos com a edição da Medida Provisória nº 690, que poderá gerar uma carga tributária abusiva e desproporcional, que pode apresentar aumentos de até 500% no valor do tributo. Sobre esse valor do tributo é importante citar que, às vezes, não se leva em conta que ainda vai incidir o ICMS e o ICMS de substituição tributária, havendo uma geração de impostos em cadeia. Em maio já foi feito um acordo pela Receita com o setor de cerveja, em que eles chegaram a tributos que se consideraram razoáveis para ambas as partes, e que nós acreditamos que teria sido o caminho ideal. Mas essas negociações foram interrompidas com o nosso setor, que representa muito pouco em relação ao total do setor de bebidas, apenas 20%. O nosso setor tem muito mais empresas de pequeno e médio porte que sabidamente são aquelas empresas que geram mais empregos. Aumentar esses tributos neste momento, quando a queda do consumo é extremamente aparente - hoje, já se vê claramente que o consumo caiu nos restaurantes, nas lojas -, seria apenas mais uma maneira de aumentar o desemprego, que já começa a acontecer no setor. O nosso setor não é tão importante na geração de impostos, o Governo não espera arrecadar tanto conosco, mas nós somos um grande gerador de empregos qualificados, tanto no campo, como nos produtores, nos importadores, nos restaurantes, nas lojas, em revistas especializadas, em consultorias. É um setor com uma grande mobilidade vertical. Muitas pessoas vão falar sobre o campo. Então, eu gostaria de falar mais sobre a parte final, que é o que acontece nos restaurantes, nas lojas. Às vezes, um simples garçom chega a sommelier, a gerente, a dono da loja, a dono de restaurante. São jovens que, para aprender a lidar com o vinho, aprendem história, geografia, idiomas... (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO RODRIGUES - ...e fazem relacionamentos que mudam as suas perspectivas de vida. Esses empregos correm muito risco. Esses meninos são treinados nas ABSs, SBAVs, sem ônus para o Governo. Então, nós achamos que a perda de empregos e postos dessas empresas que vão deixar de existir é muito maior do que vai ser gerado. Mais um minuto só.
15:40 R	Nós, os empresários do setor, estamos em face, outra vez, de uma enorme insegurança jurídica, gerada por aqueles que, sentados atrás das mesas, acham que, através de uma simples canetada, podem mudar a ordem estabelecida e quebrar empresas arduamente construídas. Por isso que os jovens, hoje, só querem fazer concurso para o serviço público: porque, no setor privado, eles não têm mais segurança. Vai chegar uma hora em que nós, os pagadores de impostos, não vamos conseguir gerar recursos suficientes para pagar os salários dos donos dessas canetas. Achamos que essa é uma medida contraproducente, e gostaríamos que essa medida provisória fosse negada. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Obrigado, Orlando. Em seguida, por cinco minutos também, vamos passar a palavra para o Carlos Lima, que é Diretor Executivo do Ibrac. O SR. CARLOS LIMA - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Deputado Celso Maldaner, Presidente da Comissão; o Senador Humberto Costa; o Deputado Bilac Pinto; o Deputado Carlos Heinze; os demais Parlamentares presentes. O Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça), é uma entidade de classe. Nós representamos, hoje, 80% do segmento de produtores de cachaça no Brasil, 80% do volume produzido de cachaça. Essa medida provisória poderá trazer danos irreversíveis ao segmento da cachaça. O segmento, hoje, é composto por micro e pequenas empresas. Só para dar uma ideia de números, o Censo Agropecuário do IBGE de 2006 levantou 11.124 produtores de cachaça no Brasil; registrados no Ministério da Agricultura, são 1.483 produtores - esse número já mostra o tamanho da informalidade que temos no setor. Como eu falei, são micro e pequenas empresas, produtores que têm na atividade de produção de cachaça a sua única fonte de renda - é isso que tem feito com que esses produtores, inclusive, se mantenham no campo -, e essa medida provisória mudando a sistemática de cobrança do IPI para esse segmento será muito danosa para o setor. Só para se ter uma ideia de alguns números, se eu pegar uma cachaça, hoje, que é comercializada no mercado a R$30, com a regra, hoje, o produtor paga de IPI R$2,90; com a nova regra da medida provisória, esse IPI vai para R$7,50. Eu tenho um aumento de R$4,60, ou seja, é um reajuste de mais de 158% no valor do IPI para esse micro e pequeno produtor. Se eu pegar uma cachaça que é vendida a R$50,00, esse reajuste, hoje, seria de 330%. Se eu pegar uma cachaça que é vendida a R$25,00, esse reajuste seria de mais de 280%. Isso é para dar uma ideia do impacto que essa mudança na sistemática de letras para a sistemática ad valorem vai ter para o setor - e são volumes pequenos. Ao contrário do que a Receita Federal imagina, nós temos alguns estudos - inclusive, eu posso disponibilizar depois para os membros da Comissão - que mostram que a mudança do sistema, hoje, para o sistema ad valorem não vai aumentar a arrecadação do Governo. Pelo contrário, o Governo pode ter, inclusive, uma perda de arrecadação, um aumento ainda maior da informalidade, porque esses produtores não vão deixar de comercializar esses produtos, eles dependem disso. Então, esses produtores vão migrar para a informalidade. O que, na verdade, o Governo vai fazer é incentivar o mercado informal; é incentivar aquele mercado sem controle sanitário, porque, também, esse produtor, se ele é informal, não está sujeito a nenhum controle sanitário. Ou seja, é simplesmente acabar com o segmento da produção de cachaça e, principalmente, daqueles produtos de maior valor agregado, que é do que estamos falando aqui. Ao contrário do que o Governo pensa, são volumes pequenos; não são volumes comercializados em larga escala. Isso é para trazer um exemplo do quão danosa vai ser essa medida provisória. E ela vai exatamente na linha contrária de todo o programa de valorização da cachaça como bebida típica e tradicional do Brasil; inclusão de micro e pequenos produtores na formalidade; e o trabalho de redução da carga tributária, através do Simples. Ou seja, a Câmara acabou de aprovar um projeto de lei permitindo que os micro e pequenos produtores - não só de cachaça, mas de cachaça, vinho e cervejas - tenham direito ao Simples e, agora, a medida provisória vai exatamente no caminho contrário. Então, era um apelo aos membros da comissão para que, realmente, essa medida provisória fosse revista. Falando com alguns produtores hoje de manhã - até tive a oportunidade de conversar com o Deputado Bilac Pinto -, Minas Gerais, e Rio Grande do Sul também não é um Estado diferente, que tem a sua composição do setor praticamente de micro e pequenos produtores... Os produtores, lá, já estão com data e hora marcadas para fechar seus estabelecimentos. Ou seja, é a medida provisória entrar em vigor e esses produtores ... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS LIMA - ... aqueles que não vão para a informalidade, efetivamente fecharem seus alambiques e pararem de produzir.
15:45 R	Então, era esse o relato do instituto. Conto com o apoio da Comissão para que a gente possa rever, realmente, essa questão da medida provisória. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Obrigado, Carlos Lima. Em seguida, vamos passar a palavra ao Julio Fante, Diretor do Sindivinhos. (Intervenção fora do microfone.) Então, passamos, em seguida, a palavra ao Carlos Raimundo Paviani, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro do Vinho. O SR. CARLOS RAIMUNDO PAVIANI - Boa tarde, Sr. Deputado Maldaner, Senador Humberto Costa, demais Deputados e Senadores presentes. É um prazer estar aqui. Vou passar rapidamente. O setor vitivinícola brasileiro é o 15º na ordem mundial. Nós produzimos em torno de 300 milhões de litros de produtos, enquanto os grandes produtores produzem mais de 4 bilhões de litros de produtos. O Chile, a Argentina, mais de 1 bilhão de litros. Então, demonstra o tamanho do nosso setor. Pode passar. As principais regiões do Vale do São Francisco, Bahia e Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que determina mais de 90% da produção nacional. Pode passar, por favor. Esses são os dados de produção, bastante pequenos. Temos 80 mil hectares de vinhedos plantados no Brasil. Pode passar. É um setor que tem cerca de 20 mil estabelecimentos vitícolas, 1.100 vinícolas, na sua maioria, micro e pequenas empresas. Temos um levantamento recente que mostra que temos mais de 1.500 vinícolas elaboradoras de vinhos que não estão registrados. Esse é outro ponto que estamos trabalhando. Cerca de 2,5 hectares por propriedade. A produção de uva é feita essencialmente por agricultura familiar, 85% por agricultores familiares. Pode passar. A produção de uvas vem crescendo e vem dando vazão aos produtos, na forma de sucos, vinhos, espumantes, vinagres e outros derivados, principalmente. O crescimento que está bastante forte é do suco de uva, que tem crescido e que não é o tema desta audiência. Pode passar. O vinho de mesa produzido com uvas americanas vem demonstrando queda na comercialização e vai sendo substituído pelo suco de uva ou por vinhos finos. Pode passar. O vinho fino também tem uma pequena comercialização, em torno de 20 milhões de litros. Os espumantes, na próxima lâmina, em torno de 16 milhões de litros, vão fechar, este ano, em 18 milhões, quase o mesmo volume de vinhos finos. Pode passar. Essa é a configuração geral do mercado de vinhos finos, considerando na linha verde os produtos nacionais, na linha vermelha, os produtos importados, que, a partir da década de 90, suplantaram e passaram, em volume, os produtos nacionais. A linha azul demonstra que, depois de uma estabilidade, na década de 80, 90, o mercado de vinhos finos no Brasil está em crescimento. Pode passar. Agora eu queria falar das implicações da Medida Provisória nº 690, Senador Humberto Costa. Nessa lâmina, estão as alíquotas anteriores, no sistema ad rem, e agora, as novas alíquotas, no sistema ad valorem, que foram negociadas entre a Receita Federal e os setores das chamadas bebidas frias: refrigerantes, águas minerais e cervejas, principalmente. Esse setor, que domina, em grande parte, o volume de bebidas no Brasil, teve alíquotas de 40% que foram estabelecidas em 6%, ou de 27% para 4%. É claro que as alíquotas de 40% não eram aplicadas. Na forma de ad rem, de um valor específico, por produto ou por embalagem, aplicavam-se alíquotas muito menores, tanto é que a Receita concordou, na negociação que iniciou ano passado e fechou em abril deste ano, em reduzir as alíquotas. Porém, com os demais setores das chamadas bebidas quentes - peço que passe a próxima lâmina -, temos os vinhos, espumantes, vermutes, sidras e outros produtos. Vejam bem, nesse caso, algumas alíquotas foram reduzidas em 50%, sendo que o vinho foi o único produto que não teve redução de alíquota: eram 10% e permanecem 10%. Nós fizemos a média, o valor aplicado é menor, em torno de 50% disso. Então, caberia, neste caso, e nós gostaríamos, Senador, que houvesse negociação com a Receita Federal, porque a medida provisória aprova essa nova forma e dá legalidade a esse decreto, que já foi publicado em agosto, que entra em vigor em 1º de dezembro, o Decreto nº 8.512.
15:50 R	Então, é nesse sentido que essa medida provisória estabelece uma mudança, que foi feita. E eu dizia ontem que foi uma guerra entre Davi e Golias. O Golias aí são as cervejas, que já conseguiram redução de 40% para 6%, enquanto os outros setores tiveram as reduções menores, ou não tiveram redução nenhuma nas alíquotas finais. Então, é nesse sentido que nós gostaríamos que a medida provisória contemplasse ou a exclusão de setores dessa medida provisória, das NCMs que estão incluídas aí, ou numa negociação com a Receita para que esse decreto tivesse mudanças também e aplicando-se alíquotas menores e que fossem negociadas com os setores, como foi negociado com as cervejas e os refrigerantes. Pode passar a próxima lâmina. Para concluir, o volume de produtos de que estamos falando, em termos de vinhos nacionais, na quinta coluna, temos R$1,1 bilhão, que é o faturamento desse setor. Nessa nova fórmula vai haver um aumento médio de 40%, mas, na grande parte dos produtos, aumenta mais de 100% o custo de produto do IPI. E, sem dúvida, vai desencadear uma série de reações que queremos tentar evitar e minimizar para que se possa estar produzindo. A União Europeia aplica neste ano €1,2 bilhão de subsídios à vitivinicultura, porque é a atividade agrícola que mais gera emprego e renda no campo. No Brasil, para produção de uma garrafa de vinho (750ml) precisa de 1kg de uva, enquanto que as demais bebidas não têm essa mesma base agrícola que têm o vinho, o suco de uva e as demais bebidas derivadas da uva e do vinho. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - E a Itália, inclusive, passou a França. Está o primeiro lugar em exportação. Para dar continuidade, concedo a palavra ao Julio Fante, do Sindivinhos. O SR. JULIO FANTE - Eu só queria, na verdade, complementar e fazer algum comentário sobre a questão do vinho com um enfoque um pouco diferente. Pode passar. Baseado em uma pesquisa feita por uma companhia internacional, nós trouxemos aqui alguns números do mercado de bebidas brasileiro. Em relação aos vinhos, nós temos ali um consumo em torno de 40 milhões de caixas/ano. Isso representa em torno de 370 milhões de litros. Pode passar. Temos aqui o mercado de destilados em torno de 102 milhões de caixas. Então, em torno de 900 e poucos milhões de litros. Pode passar. O mercado de cervejas, aqui está em milhares de hectolitros, temos uma produção, segundo essa pesquisa, em torno de 12,7 bilhões de litros de produto. Pode passar. Nós transformamos isso em consumo de álcool puro. O que cada linha de produto desse representa em termos de consumo brasileiro. Os vinhos, 400 milhões de caixas, representam em torno de um consumo de 40 milhões de litros de álcool puro. Pode passar. Os destilados, 900 milhões de litros, são 350 milhões de litros de álcool puro consumido. Pode passar. As cervejas, nos 12 bilhões de litros, são quase 700 milhões de litros de álcool puro. Por que isso? Para vermos o que o vinho traz de consumo em álcool às pessoas. Próxima. Vemos aqui, em torno de 1,1 bilhão de litros de álcool consumido, 3,7% só é através do vinho. E consumido de uma forma moderada; 32% são destilados; 64% do álcool consumido é através da cerveja. Pode passar. Temos alguns estudos que são feitos por uma série de fontes dizendo que o álcool, em consumo moderado, até traz alguns benefícios. Diminui a ocorrência de doenças, de ataques cardíacos, isquemia e tal, mas que, a partir de um determinado volume, ele passa a ser prejudicial à saúde. Isso todos nós sabemos. E o consumo moderado junto com a alimentação que acontece normalmente com o vinho trazem mais benefícios que prejuízos à saúde como um todo.
15:55 R	Pode passar. Nós temos, então, diversos estudos e pesquisas mundo afora falando do vinho saúde, dos benefícios. Pode passar. Existem materiais, é muita rica a literatura em termos de pesquisa e de fontes de temas sobre o que vinho traz como benefício. Pode passar as demais. Temos aqui especialistas, médicos que trabalham na questão da prevenção de doenças cardiovasculares e outros benefícios. Pode passar as demais. Por que nós dizemos isso tudo? Aqui são outros casos. O próprio Incor de São Paulo, com pesquisas muito profundas indicando o vinho, recomendando o consumo de vinho. Pode passar. O Globo Repórter, recentemente, também apresentou um trabalho muito forte, mostrando todos esses benefícios. Pode passar a outra. Além da questão de que falamos há pouco e a que se referiu o Paviani, ou seja, a produção, o envolvimento das pessoas, a produção agrícola, existe também o tema saúde. O mundo todo trata o vinho como um produto diferenciado, que beneficia a saúde, e é principalmente tratado tributariamente como complemento alimentar. Aqui no Brasil, infelizmente, nós o tratamos como supérfluo e com uma carga tributária altíssima. Além de receber agora mais esse reajuste de que estamos falando, que não se compara principalmente à cerveja, que já negociou índices menores, nós temos também o ICMS nos Estados, que recebem sempre a maior alíquota. Alguns Estados chegam a cobrar 37% de ICMS sobre o vinho. É uma carga ridícula e absurda. Então, a proposta é mostrar que o vinho, além de ter toda uma produção, de envolver as pessoas, traz benefícios à saúde e precisa, sim, de tratamento diferenciado. Alguns países realmente tratam o produto com impostos mínimos. No Brasil, na verdade, não deveria nem existir IPI do vinho. O vinho não é um produto fabricado. O vinho é um produto elaborado. Ele é fruta e um processo natural de fermentação. Então, na verdade, não deveria nem estar sendo tributado com imposto de produto industrializado. Esta é a ponderação que eu gostaria de fazer. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Muito bem, Julio! Por último o último inscrito, Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil. A SRª FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS - Agradeço ao Presidente, ao Relator e aos demais Deputados pela oportunidade de trazer essa discussão sobre o setor de bebidas frias. Nós entendemos que há necessidade de compreender um pouquinho melhor o setor no Brasil. Nós fizemos um graficozinho, um mastro mostrando que hoje, no Brasil, o interesse privado está acima do público. Vemos várias empresas concentradas do ponto de vista de mercado, com faturamento acima de bilhões de reais, tendo seus privilégios ao longo do tempo. Notamos que há necessidade de mudar esta situação. Não é mais possível dizer que poder privado tem que mandar no poder público. Nós temos que trazer, na verdade, uma discussão maior, mais profunda sobre o setor. Temos que trazer concorrência, tributação. Temos que ter coragem de efetivamente começar a discutir mais o setor. É até proposital esse tipo de situação porque temos que ter a meta de buscar uma solução plausível ao setor. No nosso setor - pode passar o outro -, entendemos que o Brasil tem que ser assim, não temos que privilegiar nenhuma grande empresa. Só porque é concentradora de mercado e faturamento, não pode ter privilégios de maneira alguma. Nós, pequenas empresas temos, ao longo dos anos, fechado as nossas empresas porque não conseguimos sobreviver do mercado, por causa seja de uma tributação efetiva de um lado, seja do ponto de vista concorrencial. Dá-se mais poder econômico para um e tira-se praticamente do pequeno fabricante e é isso que está errado. E nós temos que, mais uma vez - vou repetir -, ter coragem efetiva de buscar uma solução mais imediata para o setor de bebidas frias.
16:00 R	Pode passar. Vou trazer um exemplo do que nós falamos e que já viemos falando ao longo dos anos que está totalmente errado. Recentemente, foi falado aqui, foi mudado o sistema ad rem para ad valorem. Nós saímos de uma alíquota fixa e passamos para um percentual. O percentual para o refrigerante, na alíquota máxima, é 4%, mas ela chega a 1,56% quando estou falando do guaraná. Estou falando de 1,56% na saída quando estou falando do guaraná. Vejam lá: eu fabrico o concentrado na Zona Franca de Manaus e transfiro para todas as empresas envasadoras de bebida, espalhadas pelo Brasil inteiro, um crédito de 20% na entrada, quando tenho, na saída, 4%. No guaraná, repetindo, há uma alíquota de 1,56%. Não estou falando aqui, Deputado Celso, de IPI, de Imposto de Renda, não estou falando de PIS/Cofins, não estou falando de ICMS. Estou falando tão somente de IPI. Eu tenho um crédito de 20%, não pago um centavo quando produzo o concentrado na Zona Franca de Manaus e carrego para as envasadoras de bebidas 4%, quando é sabor cola, mas quando é sabor guaraná, 1,56%. É uma conta que não fecha, desculpem-me falar, em nenhum país. É uma conta extremamente ridícula, do meu ponto de vista, absurda, do ponto de vista concorrencial, a ponto de fechar as pequenas empresas, porque você tem um custo menor de um lado, justamente para o grande, que pode pagar, e tem um custo maior para aquelas empresas que têm deficiência maior, seja do ponto de vista econômico, seja do concorrencial. Só trazendo um exemplo, até anotei algumas informações interessantes. As empresas que estão ali, listadas, a primeira empresa fatura R$7 bilhões, na Zona Franca de Manaus, e emprega 200 funcionários. Eu já ouvi aqui Cooperativa Aurora, que emprega mais ou menos 1.000 e fatura 350. Tenho uma outra empresa que fatura R$1,4 bilhões com 60 funcionários. (Soa a campainha.) A SRª FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS - Eu tenho uma outra empresa com R$1 bilhão e emprega 55 funcionários. Pego, então, a Moto Honda, um produto final, na verdade, que fatura R$7 bilhões e emprega 10.500 funcionários. Aí você vê um pouquinho mais de lógica efetivamente no que se refere, digamos, a essa tramoia tributária, do ponto de vista das bebidas frias. Pode passar. Trago mais uma solução. Essa é a Suframa. A renúncia fiscal hoje que Estados, Municípios e União deixam de arrecadar é R$8,1 bilhões anualmente. E estamos falando de aumento de carga tributária para o vinho e para outros setores de R$1 bilhão. Está aí a resposta de arrecadação para o Estado. Está aí. É só questão de fazer justiça. Você faz justiça de um lado, acaba com o desequilíbrio tributário, acaba com o desequilíbrio concorrencial e ajuste no setor. Ou eu fecho. Não existe outra saída. Pode passar. Só falando que, no passado, no final dos anos 90, nós éramos 850 indústrias. Hoje, as pequenas empresas espalhadas pelo Brasil inteiro em atividade são 200 indústrias. Vejam o gráfico de linha. Nós saímos, no final dos anos 90, com 9 bilhões de litros produzidos anualmente. Hoje, tenho 16 bilhões de litros produzidos e fechei indústria. Quem levou meu volume? Foi a grande empresa que levou meu volume. Se as pequenas empresas estão fechando, meu volume migrou. Saiu das pequenas e foi para as grandes. Mas, é óbvio! Com todo esse incentivo tributário, com todo esse incentivo concorrencial, praticamente você fecha o pequeno e permanece no grande. Por isso, falo mais uma vez: há necessidade, sim, de se fazer uma discussão mais profunda sobre o setor de bebidas. Rapidinho, mais um: número de funcionários. As grandes corporações empregam, a cada milhão, um funcionário; nós empregamos a cada dez. A solução dessas emendas nossas é no equilíbrio da concorrência, na manutenção do emprego das indústrias regionais. O imposto passa a ser neutro, elimina o planejamento tributário no setor de bebidas, e há arrecadação maior para União, Estados e Municípios. Acho que esta é a hora de fazermos justamente justiça. Temos que ter a coragem efetiva de buscar essa solução, justamente para que possamos dar sobrevida às pequenas empresas. Não podemos tributar a pequena e deixar as empresas maiores, digamos, com uma carga tributária efetiva muito menor do que a do Simples Nacional. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Muito bem. Agradecemos ao Fernando.
16:05 R	Antes de passar a palavra para o nosso Relator, e também para alguns Parlamentares inscritos, gostaria de registrar alguns questionamentos que nos foram enviados pela internet, só para se ter uma ideia, para jogar com transparência. "Pode-se dizer que os créditos obtidos na Zona Franca de Manaus são utilizados para baratear outros produtos pelas grandes empresas? As microcervejarias também são prejudicadas? A Receita permite essa compensação cruzada?" Outro comentário: "Que vantagem as outras unidades da Federação têm em relação ao atual cenário creditício? Onde se encontra a igualdade, a justiça, o favorecimento às pequenas indústrias?". Mais um: "Como os créditos obtidos com a compensação do IPI na Zona Franca de Manaus podem ser utilizados pelas grandes empresas para manter o monopólio em outras regiões do País?". Por último: "Ter grandes empresas na Zona Franca de Manaus com processo de produção altamente mecanizado realmente traz benefícios à região?". São alguns dos questionamentos enviados pela internet e que eu queria deixar registrados. Vou passar a palavra para o nosso relator, o Senador Humberto Costa. V. Exª está com a palavra para, se quiser, fazer algum comentário antes de eu passar a palavra para os outros Parlamentares. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Eu serei breve. Mais uma vez, quero reforçar a minha demanda para que quem tiver algum tipo de contribuição possa fazê-lo, entregando diretamente a mim ou ao grupo de assessores que nos acompanham. Nosso objetivo é levar em consideração todos os argumentos, analisar todos os dados, sentarmo-nos com o Governo no sentido de avaliar o que efetivamente pode ser objeto de alguma modificação nesta medida provisória, facilitar as conversas desses segmentos com a Receita Federal no sentido de travar um debate sobre algo que foi dito o tempo inteiro aqui com relação à eficácia dessas medidas, se realmente vamos obter os resultados que estão sendo demandados, que outras alternativas nós podemos ter. Obviamente, a nossa preocupação é que haja, da parte desta medida provisória, uma contribuição que seja importante para o ajuste fiscal. Todos nós defendemos o ajuste fiscal. São poucos os que se colocam frontalmente contra, acreditando que não se faz necessário. Mas, para que isso aconteça, os recursos têm que vir de diversos segmentos. É lógico que não deve ser nosso objetivo permitir que haja qualquer setor que seja mais apenado do que outros. Portanto, vamos tentar construir alguma coisa razoável. Como eu dizia, conversei com algumas entidades. Nós vamos tentar chegar o mais perto possível de algo que esteja dentro da realidade a fim de obter esses recursos, mas que esteja mais próximo a algum consenso. Obviamente que a palavra do relator é uma. Na verdade, isso ainda vai ser objeto de decisão da própria Comissão; depois, da Câmara; depois, do Senado. Mas eu creio que, por tudo que vi até agora, há margem de manobra para tentar trabalhar algumas questões, pois me parece que todos os segmentos trazem argumentos bem importantes. Era isso que eu queria ponderar. Infelizmente, não vou poder acompanhar o restante da reunião - já faltei a umas três reuniões aqui - porque agora tenho uma reunião com o Presidente do Senado e com os Líderes. Mas quero dizer que, a partir de amanhã, estaremos abertos para nos sentar e discutir. O melhor caminho é que cada segmento escolha uma instituição que tenha delegação para falar, para conversar com o Governo, para conversar conosco, para ver como podemos produzir. Eu acho que isso facilita. Minha pretensão é cumprir as coisas dentro do prazo, mas de correr desnecessariamente. Depois eu vou conversar com o Presidente para ver se ele considera que a audiência pública de hoje foi suficiente para nos transmitir uma impressão.
16:10 R	Hoje havia um compromisso do Governo de mandar para cá um representante do Ministério das Comunicações, o que terminou não acontecendo. Então, nós vamos ter que travar este debate com eles lá e vamos tentar sair desse caminho espinhoso da melhor maneira possível. Agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - É importante sensibilizar o nosso Relator, porque é uma parada dura. De repente, em termos de valores, a questão das bebidas quentes não é tão significativa como a Lei do Bem, que está sendo revogada. Mas é importante conversar com o Governo, ver o que é possível, o que a gente pode fazer. Ontem, no almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, inclusive umas das maiores frentes, muito organizada - pena que o Senador não tenha estado presente, toda terça-feira -, foi colocada a questão do vinho. A Frente vai trabalhar muito forte para não aprovar esta medida provisória. Então, é interessante a gente encontrar um caminho de negociação para chegar a um consenso. Gostaria de passar a palavra ao Deputado Luiz Carlos Heinze, que se inscreveu para falar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Presidente Maldaner, Senador Humberto, demais painelistas, para nós é importante duas coisas, primeira, a questão da cachaça a que se referiu o Carlos. Nós temos no Rio Grande do Sul e em Minas, Bilac, o Estado que tem mais produção, essas 11 mil empresas, e há por trás disso os produtores. Normalmente são pequenos produtores que fazem também a cachaça. O Paviani falou da questão do vinho. Esta é a situação. No caso do vinho especificamente - Carlos, eu não sei da questão da cachaça -, Senador, eu tenho emenda nessa direção para que voltemos ao status quo. Não é que eles não queiram pagar. Eles já estão pagando da ordem de 5%, 6%, que é o que estipulado para cerveja. Então, é nessa direção que a gente quer uma discussão com V. Exª em primeiro lugar e também com a Receita, para que a gente possa também trabalhar com a Receita. O Orlando disse que já vinham trabalhando, e cessaram as negociações. Portanto, o que vamos fazer, juntando principalmente a Bancada do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, que também tem interesse no vinho, um pouco também lá do Vale do São Francisco, que são as regiões produtoras hoje do Brasil. Da mesma forma, a cachaça, Carlos. Eu estou falando desse setor, que a gente possa fazer um trabalho nessa direção para que lhe possa ajudar. O que a gente quer é não pagar? Não, não é isso. Agora o que eles não podem é onerar um setor que já sofre uma concorrência muito grande. Além de sermos pequenos produtores e a grande parte das vinícolas que nós temos hoje no Brasil, nós sofremos ainda uma concorrência muito grande com o Uruguai, Argentina e Chile principalmente. Então, esse vinho entra no Brasil com tributos lá embaixo e os tributos que nós temos, quer federal, quer estaduais, tiram a competitividade do setor. O que nós não queremos é aumentar a tributação; ao longo dos anos, nós temos trabalhado essa questão e, por isso, vamos trabalhar com V. Exª e com os demais Parlamentares, principalmente desses três Estados, falando em vinho, e também cachaça. Temos que juntar, Carlos, Minas, que é um Estado expressivo, mas há muitos Estados do Nordeste, e o Rio Grande do Sul tem a questão da cachaça como interesse. A gente trabalha há bastante tempo. Esta é a ponderação que eu queria fazer, Senador Humberto: nós vamos fazer um trabalho nessa linha. Muito obrigado. O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Em seguida, passamos a palavra ao nosso colega Deputado Bilac Pinto. O SR. BILAC PINTO (PR - MG) - Sr. Presidente, Celso Maldaner, Deputado Heinze, quero cumprimentar Humberto Barbato, que é Presidente da ABINEE; o Evandro Guimarães, que está no Instituto ETCO, o Orlando, que é o Vice-Presidente da ABBA, e o Carlos Lima, do Ibrac. Em nome deles, saúdo todos os depoentes que estiveram conosco aqui, dando sua contribuição. Presidente, o que nós estamos vendo aqui, lamentavelmente, sem querer entrar na discussão política, como diz o Deputado Heinze, nós vamos ser extremamente proativos com relação a essa articulação e essas negociações com o Senador Humberto Costa, que é o Relator, juntamente com o nosso querido Rachid, da Receita Federal.
16:15 R	Mais uma vez, vemos o Governo querendo resolver seus problemas com o aumento da carga tributária. Isso impacta de diversas maneiras os setores aqui já expostos, o setor de telecomunicações, o de informática, o de comunicação, o de bebidas como um todo: vinhos, cachaça, cerveja. Estamos perdendo uma grande oportunidade: a de analisar o que esses segmentos fizeram efetivamente no Brasil. Posso fazer aqui uma exposição muito sucinta no setor eletroeletrônico dos investimentos que foram feitos, dos fundos setoriais que foram criados nesses últimos anos. Há uma falta de capacidade do Governo de efetivamente fomentar políticas públicas, para que a gente possa desenvolver mais a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação tecnológica. Pelos eslaides aqui expostos, deu para observarmos aí que são setores que dão grande contribuição ao Brasil. O mundo mudou, e o Brasil acompanhou isso. O Evandro deu um exemplo muito claro, que é a Curva de Laffer. Já citei isso aqui anteriormente. Temos um limite para aumentar a carga tributária. Depois de determinado índice de aumento, haverá efetivamente uma diminuição de vendas e, por consequência, uma diminuição na arrecadação de tributos. Estamos indo, a meu ver, justamente na contramão do processo que todo país deveria assumir, que é o de estimular esses segmentos, o de fazer o equilíbrio fiscal, para que eles possam ter uma tributação de certa forma com responsabilidade, em função da tipicidade dos diversos setores que existem aí, sem começar a aumentar a carga tributária em função de uma política desastrada do Governo, que, de certa forma, tem de mostrar ainda qual a razão de ele ter vindo. Então, vamos ter um trabalho muito grande nisso aí. Acho que o Deputado Heinze, eu e os Deputados que compõem esta Comissão, juntamente com o senhor, vamos ter de fazer muita articulação política, muito diálogo com o Governo, com o Ministério da Fazenda e, pontualmente, com a Receita Federal. Temos de falar claramente, porque acho muito pouco provável que, num clima como este que estamos vivenciando hoje no nosso País, possa haver aumento de carga tributária votado pelos Plenários da Câmara e do Senado da República. Então, é preciso que o Governo tenha responsabilidade. Tem de sentar conosco à mesa, mostrando os problemas que os setores efetivamente têm, para que, a partir daí, façamos algo que seja acordado dentro desta Comissão quanto à essa medida provisória. Ou vamos rejeitá-la de plano no plenário da Câmara, para, depois, por consequência, ela vir aqui para o Senado. Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Consulto os expositores que se manifestaram se, antes de concluirmos esta audiência pública, gostariam de complementar sua fala, de usar da palavra, porque, em seguida, nós vamos... O SR. ORLANDO RODRIGUES - Para o setor do vinho, Sr. Deputado, seria muito importante que ganhássemos um tempo para negociar, até porque a entrada em vigor disso será no dia 1º de dezembro, que é a época do ano em que mais vendemos. Seria um desastre se isso entrasse em vigor no dia 1º de dezembro para que negociássemos depois uma eventual redução. É a nossa páscoa, é o nosso dia das crianças. O SR. CARLOS RAIMUNDO PAVIANI - Nesse sentido, Deputado Maldaner, talvez, pudesse ser feita uma prorrogação por pelo menos 90 dias da vigência da MP ou dos decretos que acompanham sucessivamente a MP. É uma sugestão que a gente deixa. Para que possamos conversar nesse sentido, pode-se prorrogar por 90 dias. Acho que isso seria prudente. E, quanto à mudança da forma como estavam estabelecidas essas alíquotas, a MP vai autorizar a cobrança a partir de 1º de dezembro ou quando for aprovada a própria medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Há muito trabalho agora a ser feito junto ao Relator. O Deputado Edinho Bez gostaria de se manifestar? Sei que V. Exª estava numa audiência lá, não é? O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB - SC) - Nós estávamos em uma audiência com três Ministros e lá registramos que o Deputado Celso Maldaner estava aqui, nesta reunião. A reunião não terminou ainda, mas dela saí correndo para ver se participava desta reunião aqui.
16:20 R	E cheguei na hora certa para dar pelo menos um recado. Primeiro, cumprimento todos os convidados que se fizeram presentes nesta audiência fundamental para melhorar e ampliar nossos conhecimentos e cumprimento o Celso Maldaner, que preside esta importante Comissão. Essa questão do vinho, da Medida Provisória nº 690, de 2015, nós já discutimos ontem, lá na Frente Parlamentar da Agropecuária, estamos discutindo isso há tempos. Eu, particularmente, tenho um projeto há mais de três anos, transformando o vinho em alimento, para motivar os investidores, as pessoas acreditando que o vinho realmente vale a pena. Todos os nossos trabalhos - não é, Celso? - nos últimos anos, têm sido para diminuir a carga tributária do vinho, porque vem crescendo o consumo do vinho gradativamente, e nós estamos provando que o vinho é remédio, que o vinho estimula, que o vinho é bom no controle do diabetes, do colesterol, que o vinho é bom para a saúde. Jesus Cristo, qual era a bebida que usava? Era o vinho. Então, é ascendente nossa discussão. E de repente, o Governo, com a Medida Provisória nº 690/2015, vem na contramão do momento, aumentando a carga tributária. Nós reagimos aqui, porque não é possível não contarmos com a sensibilidade do Governo nesse sentido. E ontem nós tomamos a decisão, que o Celso, que estava na reunião, deve ter mencionado já aqui, de que, se não acharmos uma forma, tecnicamente e politicamente apoiada posteriormente, de tirarmos o vinho dessa discussão, nós vamos derrubar a 690 inteira. E o Governo não quer que se mexa na medida provisória. Então, qual é a razão maior aqui? Aqui o Luís, que é expert também nesse assunto. Nós somarmos e nos mobilizarmos. Já falamos ontem lá, e temos que multiplicar esse assunto. Sei que cheguei agora, devo até estar sendo repetitivo de discussões que vocês fizeram aqui, mas eu larguei a audiência para dizer para o Celso que justificamos a ausência do amigo lá e para dizer que há muita gente preocupada com isso. Eu mesmo me criei... meu pai plantava uva, nós fazíamos vinho, somos parte da história do vinho, e não é por acaso que a gente fala, é com conhecimento de causa. Já estive em mais de 15 países visitando vinícolas em missão oficial, e como falei, são muitos Deputados aqui interessados neste assunto. Parabéns, mais uma vez, aos convidados que vieram aqui debater. Peço novamente, Celso, em nome dos nossos colegas, desculpas. Está na minha agenda, mas quarta-feira aqui realmente é um dia carregado para todos nós. Parabéns pela iniciativa e conte conosco. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Celso... O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Queremos registrar a presença... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - O Sérgio Turra, da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, está aqui presente, também apoiando a turma do vinho. É a força do Rio Grande, aqui está o Deputado Estadual vindo junto, no costado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Deputado Estadual, filho do nosso ex-Ministro. Gostaria de se manifestar? O SR. SÉRGIO TURRA - Apenas quero agradecer a acolhida à minha presença e realmente reiterar que temos como nossa bandeira número um no Estado do Rio Grande do Sul, guiados pelo Prof. Luis Carlos Heinze e também pelo meu pai, pela batalha dele a vida inteira, a defesa do agronegócio. Sou Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Vice-Presidente também da Frente Parlamentar de Vitivinicultura, então, todos os temas que dizem respeito a esse produto, que para nós lá é emblemático, acima de tudo nos interessam e têm nosso apoio. Então, muito obrigado. Parabéns pelo trabalho! Espero que tenhamos êxito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Se fôssemos resumir aqui a vitivinicultura, como foi colocado, não dá um bilhão por ano, e a imagem... Não foi tratado hoje aqui do outro tema, que representou seiscentos e poucos milhões por ano, direitos autorais, e essa lei do bem, como foi colocado, querem arrecadar R$6,7 bilhões a mais, não é? Passo a palavra ao nosso convidado.
16:25 R	O SR. SÉRGIO PAULO GALLINDO - Deputado Celso Maldaner, primeiro, quero agradecer, em nome do setor de tecnologia da informação e comunicação - eu acho que sou o único que restei aqui na audiência -, a oportunidade e o protagonismo que foi possível ao nosso setor explorar. Eu quero dizer que sou um grande apreciador de vinho, então eu apoio a causa integralmente e atesto que faz muito bem para a saúde realmente. (Risos.) Mas eu queria realçar o seguinte: a tecnologia da informação e comunicação faz bem ao Brasil, faz bem ao futuro do Brasil e fará bem ao futuro do Brasil. Nós todos somos conscientes do momento delicado que estamos vivendo. Eu só pediria que aqui, dentro desta Casa, e nas comissões mistas que vão apreciar não só a MP 690, mas a MP 694, que nós possamos ver a situação do setor de TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação) de uma forma bastante holística. Estamos aqui à disposição para colaborar, mas eu gostaria realmente de ver concretizada a palavra do Senador Humberto Costa, como Relator, de construir uma proposta em conjunto. Se aspirar à revogação do art. 9º dessa MP é demais, mas que não seja o aumento na integralidade, que possamos talvez trilhar o caminho do meio, como o próprio Senador Walter Pinheiro já propôs numa emenda, porque senão o impacto vai ser muito grande e muito prejudicial para o Brasil. Então, muito obrigado pela oportunidade. Bons trabalhos a todos! O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Nós que agradecemos então a presença de todos. Gostaria de se manifestar? O SR. CARLOS LIMA - Obrigado, Deputado. Mais uma vez, eu quero agradecer a oportunidade de o Instituto Brasileiro da Cachaça estar aqui hoje, agradecer a iniciativa do Deputado Heinze e do Deputado Bilac já por essa proatividade em apoiar o setor. Com certeza este é um tema que não atinge só o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O próprio Estado do Senador Humberto Costa, Pernambuco, é um importante Estado produtor, assim como a Bahia. Então, esses 11 mil produtores estão divididos no Brasil todo, todos os Estados serão afetados. E já coloco também o Instituto à disposição, Deputado Heinze, nessas conversas com a Receita Federal. Ao contrário do que houve com os demais setores, onde houve um diálogo inicial da Receita, na tentativa de construir uma alíquota, o segmento da cachaça não foi ouvido. Então, no nosso caso, essa mudança foi realmente uma surpresa para todos nós, não só a mudança quanto a alíquota. Então, em nenhum momento nós tivemos oportunidade de conversar com a Receita Federal sobre essas mudanças. E acho muito positivo se tivermos agora essa oportunidade de, junto com o Senador Humberto Costa, construirmos uma proposta que realmente não seja tão danosa ao segmento produtivo da cachaça. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Sim? A SRª FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS - É só para dizer, para encerrar, que, já que o Governo precisa da arrecadação, nós trazemos a solução. Está facinho. Então, antes de se penalizar outros segmentos, que busque a Justiça justamente naquele setor que está lá a solução. Está precisando de arrecadação? Nós da Afrebras temos a solução. O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Nós queremos agradecer a presença de todos. Com certeza, agora, haverá muito diálogo com o nosso Relator. Nós vamos analisar todas as emendas e fazer o trabalho junto aos órgãos do Governo. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado pela presença de todos. (Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/10/2015 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 690, de 2015