A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas! Vamos dar início a esta audiência pública.

Declaro aberta a 96ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com a participação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos dos Requerimentos nºs 153, de 2015, CDH, de minha autoria, para debater sobre: "O Sistema Nacional de Informações, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas de Combate à Violência Contra a Mulher".

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania.

Eu sou Relatora da política pública... No Senado, fazemos avaliações das políticas públicas. Esta Comissão me designou para ser Relatora da Política Pública de Combate à Violência contra a Mulher. Estamos fazendo estas audiências para subsidiar esse relatório que tenho que apresentar no começo do ano que vem, quando abrirem os trabalhos.

A equipe que está trabalhando comigo se ressente de dados consistentes. Quando vamos analisar, vemos que cada setor tem dados diferentes, que não se cruzam, não se combinam. Pautamos para debater isso para, inclusive, propormos como uma alternativa, uma forma de unificarmos os dados, termos um banco de dados único sobre essa questão da violência contra a mulher.

Convidamos algumas pessoas que... Alguns não chegaram ainda, mas temos três convidados. Vamos começar convidando para a Mesa a Norma Esther Negrete Calpiñeiro, Médica de Família e Comunidade, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM). Convido o Dr. Francisco de Jesus Lima, Promotor de Justiça - Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Teresina-PI, lá do meu Estado. Faz um trabalho brilhante e tem propostas nessa área de banco de dados. E o Fabiano Augusto Martins Silveira, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os outros que chegarem a assessoria me passa aqui, da SPM e do Ministério da Justiça.

Obrigada por ter vindo.

Quero registrar a presença de estudantes do Instituto Federal de Brasília, estão ali com seus devidos uniformes. Participam do projeto de extensão de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Parabéns a vocês! Bom começo!

Também registro e agradeço a presença da Deputada Ana Cunha, do Pará, que é Vice-Presidente da Unale e ex-Presidente da Secretaria de Mulheres. Identifique-se... A Ana Cunha saiu? Deputada Janete de Sá, Espírito Santo, é Vice-Presidente de Assuntos Políticos da Secretaria de Mulheres da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). E a ex-Senadora Emilia Fernandes, que foi a nossa primeira Secretária Nacional de Mulheres. Bem-vinda, Emilia, é Presidenta do Fórum de Mulheres do Mercosul. Também Deputado Gilvan Barros, filho de Alagoas. Bem-vindo. Temos também a Ludmila Ribeiro, que é Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pesquisadora com doutorado do Ministério da Ciência e Tecnologia. Bem-vinda.

Alguém que está presente ainda não foi identificado? É só passar para uma das meninas, que trazem e eu identifico. A Vanessa identifica quem estiver representando alguma entidade, algum órgão.

Vou passar a palavra primeiramente ao Fabiano Augusto Martins Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, que, em virtude de compromissos, pediu para falar primeiro.

O SR. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA (Fora do microfone.) - Tenho compromisso até as 11. Temos tempo. Fique à vontade.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Nós temos tempo.

Então, 15 minutos inicialmente.

Há alguma coisa para apresentar ali? Quem trouxe tem que conversar com as meninas ali.

Com a palavra o Dr. Fabiano Augusto Martins Silveira.

O SR. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - Bom dia a todas e a todos!

Agradeço imensamente o convite que me foi feito pela Comissão aqui presidida pela Senadora Regina Sousa. É para mim motivo especial de satisfação o fato de retornar à minha Casa de origem. Sou Consultor Legislativo do Senado desde 2002 e há quatro anos venho exercendo outras funções, primeiro no Conselho Nacional do Ministério Público e agora no Conselho Nacional de Justiça.

Sempre, Senadora Regina, acompanhei com muito interesse a participação das Senadoras e dos Senadores, mas especialmente das Senadoras nesse grande tema, que é um tema de todos nós. As mulheres Parlamentares chamaram à responsabilidade - como haveria de ser - e produziram, por exemplo, a Lei Maria da Penha. Óbvio que é uma lei que resulta de um grande movimento social importantíssimo, que diz respeito à nossa própria identidade.

Eu me recordo, por exemplo, da participação tão destacada da Senadora Lúcia Vânia, que foi Relatora no Senado, e isso, de alguma forma, é comovente. Gostaria de saudar também, por isso, Senadora Regina, a eminente Senadora Emilia Fernandes. Quando aqui cheguei, S. Exª brilhava no cenário do Senado, como ainda hoje brilha em outras tarefas, em outras atribuições. É uma honra muito grande me dirigir a V. Exª e ter sua presença.

Cumprimento todos os presentes, a Consultora Legislativa do Senado Conceição, minha amiga dileta, e os que aqui me acompanham nesta manhã. Ilustres palestrantes e debatedores.

O Conselho Nacional de Justiça, entre uma das suas aspirações para sua criação, Deputada Janete, Deputado Gilvan, foi exatamente abrir o Judiciário, fazer o Judiciário mais transparente. Nós não dispúnhamos, Senadora Regina, de dados confiáveis. Estou falando de há muito pouco, o Conselho Nacional é uma experiência de dez anos. Mas nós não dispúnhamos de dados credíveis sobre o Judiciário, número de ações... Nós tínhamos apenas intuitivamente uma noção do gigantismo processual, da movimentação de uma máquina absurdamente onerosa, cara, com uma litigância manifesta, um elevado índice de litigância, mas o Conselho Nacional de Justiça, pouco a pouco, representou uma inflexão nessa cultura de trabalhar mal os dados de que dispomos.

Hoje eu posso dizer, com sucessivos relatórios que apresentamos no Justiça em Números, que o Brasil ocupa uma posição de muito destaque em relação aos dados sobre a Justiça. O Brasil é referência mundial, Senadora, pela qualidade dos dados que conseguiu reunir para enfrentar os problemas do Judiciário. Isso nos satisfaz por completo? Absolutamente! Nós temos dramas, dificuldades. Eu pude identificar que, entre essas dificuldades, estava uma aspiração lá de trás, que era justamente, Senadora, ao encontro da primeira intervenção de V. Exª, a aspiração de reunir dados especificamente no tocante à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa é uma política das mais antigas do CNJ.

Vejam as senhoras e os senhores que o CNJ emitiu, em 2007, uma recomendação a todos os tribunais para criação das varas especializadas. Por que uma recomendação? Porque a criação de uma unidade judiciária deve ser feita por lei e deve obedecer à autonomia dos tribunais. Então, o Conselho Nacional de Justiça não poderia impor a criação de varas especializadas, mas recomendou.

E como avaliamos essa recomendação? Passados todos esses anos, eu poderia dizer que foi uma recomendação exitosa. Em 2006, nós dispúnhamos de seis varas especializadas com competência exclusiva. Os últimos dados reunidos, Senadora Emilia Fernandes, dão conta de que hoje existem no Brasil já 91 unidades, varas especializadas em medidas protetivas para fazer frente ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Então, vejam que, se nós examinarmos historicamente, é um processo que vem caminhando com algum dinamismo.

Todas as capitais, inclusive, já dispõem de varas especializadas. Mas não só. Em 2011, o CNJ editou uma resolução que determinou a criação de coordenadorias de apoio à mulher em situação de vulnerabilidade por força da violência doméstica e familiar. E nessa resolução, Senadora, de 2011, já havia claramente a preocupação levantada por V. Exª no sentido de que os tribunais encaminhassem os dados ao Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais, porque eles que têm a competência para tratar dessa matéria penal, encaminhasse os dados para o Conselho Nacional de Justiça, que seria o responsável por unificá-los.

Eu creio que essa resolução precisa ser observada com mais cuidado. Faço aqui, Senadora, essa autocrítica, essa mea-culpa no sentido de que o CNJ deve observar com mais atenção o cumprimento dessa resolução, seja no tocante à criação das coordenadorias como órgão de apoio às presidências dos tribunais, seja - repito - no envio dos dados tão importantes para formulação e execução das políticas públicas relacionadas à mulher.

Então, se me permitem, não quero ficar apenas em tom expositivo, descritivo. Queria dizer que uma das medidas que poderíamos adotar, com o apoio dos movimentos, seria realmente instigar o Conselho Nacional de Justiça - eu me coloco à disposição para tanto - no sentido de abrir um procedimento especial, que é da competência do seu Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, que tem toda a sensibilidade em relação ao tema que estamos tratando nesta manhã, no sentido de determinar a abertura de um procedimento que possa exigir dos tribunais, de cada um dos tribunais de Justiça, o cumprimento do envio desses dados.

Nós estamos absolutamente negligentes em relação a esses dados? Não, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça realizou uma pesquisa que é considerada também um ponto de referência na matéria, em que pôde coletar dados que dão conta realmente, de 2006 a 2011, de números bastante expressivos. Nesse período, Senadora Emilia, Senadora Regina Sousa, foram aplicadas mais de 280 mil medidas protetivas, repito, num período de 5 anos, entre 2006 e 2011. Nós estamos falando de cerca 670 mil procedimentos que foram instaurados, sejam inquéritos, ações penais ou medidas cautelares de urgência, de caráter protetivo. E mais, cerca de 98 mil ações penais nesse período. Então, essa pesquisa de 2013 creio que também poderia ser atualizada, Senadora.

Veja, o CNJ realiza a cada ano jornadas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, a cada ano. Foi no contexto dessas jornadas que surgiu um fórum dos juízes que trabalham com a matéria. Esse fórum tem sido também uma referência, tem atraído a atenção da comunidade jurídica, porque formulam enunciados, reúnem-se, discutem, por exemplo, a possibilidade de unificação da competência das varas especializadas, não só competência para medidas protetivas, como também para a competência familiar. É um tema discutido de forma muito calorosa no âmbito desse fórum. Também há um movimento permanente no âmbito do CNJ coordenado por duas conselheiras que já deixaram suas atribuições no Conselho, mas em breve serão designados outros conselheiros para comporem esse movimento permanente de combate à violência.

O que eu quero dizer, portanto, é que o CNJ está atento, sente-se muito comprometido com esse tema e que alguns ajustes devem ser realizados. Por exemplo, pude observar que, em relação às metas nacionais do Poder Judiciário, não há uma meta formalizada no sentido da priorização de casos de violência doméstica e familiar. Isso já ocorre, por exemplo, em relação à corrupção e ações de improbidade administrativa, denominada Meta 4.

A propósito, como são feitas as metas do CNJ? O CNJ edita essas metas de cima para baixo e encaminha aos juízes? Não, não é bem assim. Essas metas são construídas a cada ano num encontro nacional - neste ano o encontro será em Brasília, inclusive - e essas metas são consensuadas no sentido de... É uma metodologia no sentido de atrair o juiz, para que os juízes se sintam partícipes da importância, possam compreender as razões pelas quais devemos atenção prioritária a determinados temas, a determinados assuntos.

Creio que uma modificação também relevante seria finalmente formalizar procedimentos de natureza penal, mas não só de natureza penal, também de natureza cível, que digam respeito ao tema de hoje, que eles possam receber atenção prioritária, ainda que não sejam de competência de uma vara exclusiva. Isso não é tão relevante para a instituição da meta.

Então, creio que as metas podem ser aperfeiçoadas; isso, nós já sabemos todos, depende sempre da participação ativa dos movimentos, da cobrança, de convidar os conselheiros do CNJ para se fazerem presentes em audiências públicas como esta.

E, para finalizar, não quero aqui... Quero me ater ao tempo que me foi inicialmente concedido, todos os anos nós emitimos um relatório chamado Justiça em Números. Esse relatório já conseguiu identificar o número de varas especializadas. Como eu disse, não 91. No ano que vem, esse relatório trará dados relativos à competência de cada uma dessas varas, isto é: número de casos novos, número de processos baixados e número de casos pendentes. Isso significa, Senadora...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Essa discreta campainha, quando falta um minuto ela avisa. Mas sempre prorrogamos por mais cinco minutos quando necessário. É discreta demais essa campainha.

O SR. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - Quando digo que costumo prestar atenção no tempo, não imaginava que já receberia uma...

De qualquer modo, já no próximo relatório do Justiça em Números, de 2016, nós teremos a possibilidade, portanto, de ter um retrato mais fiel a cada ano. Infelizmente, no relatório de 2016 nós não teremos condições de decompor os dados por assunto, mas nós saberemos em cada uma dessas varas especializadas o número de casos novos, o número de casos baixados e o número de casos pendentes. Isso é um dado importantíssimo para medir ano a ano o grau de eficiência, a representatividade do trabalho que tem sido feito nessas unidades jurisdicionais especializadas.

Com isso, concluo e me coloco inteiramente à disposição. Agradeço mais uma vez o convite que me foi formulado pela Senadora Regina. Cumprimento todos os participantes desta audiência pública.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dr. Fabiano.

Pudemos perceber realmente que a questão dos dados são limitados em todas as esferas.

Houve uma CPI da Violência contra a Mulher e saiu dela um Pacto do Enfrentamento para todos os Poderes. Então, também temos esse objetivo de identificar que passos foram dados em relação àquilo que foi pactuado. Inclusive, temos visibilidade da SPM, por exemplo, da Casa da Mulher Brasileira, que tem essa finalidade de enfrentamento. Há os telefones e políticas acontecendo. Precisamos saber também dos outros Poderes o que está acontecendo. Por isso que convidamos o senhor para vir aqui.

O SR. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - V. Exª me permite, rapidamente? Eu também gostaria de destacar e parabenizar o envolvimento apaixonado da Ministra Cármen Lúcia em relação às Casas da Mulher Brasileira, sua participação em todo o País, o que mostra que o Judiciário também está bastante comprometido com essa política.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada.

Passo para Norma Esther, que é Médica de Família e representante da União Brasileira de Mulheres, entidade muito conhecida de todas nós que militamos nessa área há muito tempo.

Eu as cumprimento lembrando que a Profª Letícia é a coordenadora do projeto.

Contrariamente ao que o Dr. Fabiano falou, para mim, é uma honra estar aqui na Casa do povo. É a primeira vez que eu aqui me adentro e é a primeira vez que a maioria das mulheres de São Sebastião se adentra num espaço tão dileto e privilegiado. Então, como a maioria da população brasileira é composta de mulheres, nós estamos na Casa das mulheres.

Lembrando, tendo o coração e o pensamento nas mulheres, principalmente nas mulheres que não conseguem se adentrar num espaço como este, eu vou falar, vou dirigir minha fala me lembrando das marias, das joanas, das helenas e das reginas que estão à espera da eficácia das políticas públicas, para que elas possam realmente transformar a vida delas, sair de uma vida de exclusão, romper o ciclo de opressão.

Para essas mulheres, não há diferença se o Conselho Nacional de Justiça tem dados, se o sistema Judiciário tem dados, se a Secretaria de Políticas para as Mulheres realiza esforços para unificar esses dados. Para essas mulheres o que interessa é a realidade que elas vivenciam no cotidiano. Essas mulheres são sobreviventes.

Penso nessas mulheres, eu que trabalho na ponta, falamos no final da linha, eu trabalho depois do final da linha... Já trabalhei na ultima curva do rio, depois da última curva do último meandro do rio pensando nas mulheres das águas; depois da última serra pensando nas mulheres do campo, da floresta; nas mulheres das cidades. O nosso trabalho também se reflete e se adentra nos lares dessas mulheres. Estou tentando retratar a realidade cruel e perversa que milhares de mulheres vivenciam no cotidiano quando se trata de falar do tema de violência. Violência em todos seus aspectos.

É nesse sentido, pensando nessas mulheres que estão no campo, na floresta, nas águas, nas cidades que eu vou abordar algumas questões. Pensando também em nome da União Brasileira de Mulheres, uma entidade que há quase 30 anos participa ativamente e luta pela emancipação e pelo fim do ciclo da opressão contra as mulheres.

O Sistema Nacional de Informações, referente à atividade de avaliação de Políticas Públicas de Combate à Violência contra as Mulheres, logicamente, tem sua importância representada. Isso representará não somente números e dados estatísticos para as mulheres. Esses números se transformarão em ações evidentes para as mulheres que estão precisando que essas políticas públicas realmente cheguem à periferia, à floresta, às favelas das cidades, depois da última curva do rio, às mulheres indígenas, que muitas vezes não são contempladas, não são mencionadas. Essas políticas públicas precisam de dados, mas precisam que esses dados se transformem em ações concretas para mudar e romper o ciclo de opressão e de violência.

Eu estou aqui na Mesa com o exemplar escrito do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que aconteceu em 2012. O relatório final foi emitido em 2013, depois de quase dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha, em 2012, do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Ele representa um marco importantíssimo para a vida das mulheres, porque retrata as reais condições com que as mulheres estão sendo tratadas ou conduzidas quando se trata principalmente das questões relacionadas à violência. Ele faz um relato muitas vezes, eu diria triste, desolador do que acontece principalmente nos Municípios não muito afastados. Por exemplo, no Entorno de Brasília, no entorno sul, em Luziânia ou no Valparaíso, já conseguimos identificar problemas importantíssimos de infraestrutura, falta de pessoal para se acolherem essas mulheres vítimas de violência.

Segundo esse relatório - só vou demonstrar, a maioria, acredito eu, já tem conhecimento dele -, a violência contra mulheres na sociedade brasileira é endêmica.

Os dados que o relatório também utiliza para tratar as questões relacionadas à violência foram do Sistema Único de Saúde, através do Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação, sistema que unifica os dados relacionados à violência. Quando se trata de saúde, é uma notificação compulsória. Isso significa que o profissional de saúde tem a obrigação de notificar quando - não precisa diagnosticar, não precisa ter certeza - supõe ou tem uma desconfiança de que haja algum caso de violência. O profissional de saúde estaria obrigado a fazer essa notificação. Esse relatório condensa dados também extraídos do DATASUS relacionados a esse sistema.

Também há os dados relacionados à Central de Atendimento.

Ambos os relatórios indicam que a violência doméstica é majoritariamente praticada pelo parceiro; a residência - quer dizer, a casa, o lar das mulheres - não é um local seguro para as mulheres, porque é o local onde 80% dos casos de violência acontecem; a reincidência é um fator de risco e está presente em quase 60% dos casos a partir dos 30 anos. A violência física contra mulheres idosas é latente em ambos os relatórios. Aqui não consta, mas como os profissionais de saúde têm certa resistência a fazer a notificação compulsória, não há uma... eu não diria vontade, mas não se atenta à violência patrimonial contra idoso e não há dados que sustentem isso, mas sabemos empiricamente que a violência patrimonial contra idosas é importante.

A violência sexual contra meninas e adolescentes é igualmente alarmante em ambos os relatórios.

As pesquisas apontam que a violência apresenta também o componente econômico e trabalhista. Quanto à violência contra a mulher, há dados, não somente da ONU, mas do Ministério da Saúde, da Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre a questão da falta ao trabalho, da baixa produtividade quanto à questão econômica. O gasto público no atendimento às mulheres vítimas de violência é importante.

A violência também repercute na saúde física e mental das mulheres, comprometendo os direitos sexuais e reprodutivos. Esses dados constam no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. É notório, existem estudos que comprovam que as mulheres que foram vítimas em algum momento da vida de qualquer tipo de violência apresentarão uma quantidade maior de agravos, de morbidade, de patologias, não somente do ponto de vista do corpo, mas do ponto de vista da alma, da mente.

A saúde mental das mulheres, quando trabalhamos nas unidades de saúde situadas principalmente no que se refere à atenção primária, é alarmante. Quando resgatamos história de vida dessas mulheres, essa história de vida está permeada por problemas de violência. Não é à toa que o Brasil é um dos maiores consumidores de psicotrópicos e os que mais consomem psicotrópicos, segundo relatório do Ministério da Saúde, são as mulheres.

É uma realidade! A gente não tem como separar, a gente não tem como fragmentar: uso de psicotrópicos, a questão da saúde mental das mulheres, a questão do aliciamento das meninas... Estou falando de mulheres, mas não estamos considerando os filhos dessas mulheres, principalmente as meninas.

Como nós, que trabalhamos na ponta, nós que estamos trabalhando no serviço de saúde, no serviço de educação e as outras instâncias do Poder Público - Senadora Regina - conseguimos quebrar o ciclo de violência e garantir o futuro das meninas, dos filhos dessas mulheres que foram vítimas de qualquer tipo de violência? Temos dados, não existem estudos concretos relacionados à saúde que demonstrem, mas sabemos empiricamente que há relação entre abandono escolar, aliciamento de meninas adolescentes, inclusive dependência química cada vez maior, porque todo esse contexto leva a que haja cada vez mais o ciclo maior de violência e agravos que levam a que essa menina tenha seu futuro comprometido.

A violência contra a mulher também incide - já falamos dos filhos - no aumento da morbimortalidade das crianças com idade inferior a cinco anos. São crianças que estão crescendo já num contexto de violência significativo e que vão ter também as questões cognitivas e de aprendizagem. Os pedagogos que estudam a questão da educação já relacionam nitidamente o comprometimento cognitivo dessas crianças.

Então, vocês veem que a repercussão dessa violência nas mulheres ultrapassa. É uma realidade cruel. Eu não diria que é triste, é cruel. Quando estamos na ponta, percebemos o quanto nossa comunidade e o futuro dessas meninas e desses meninos estão ficando comprometidos porque a mãe, a mulher já está sendo vítima de violência repetitiva.

Coloquei esse gráfico para avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha. Esses dados constam do relatório do Ipea de 2015. Existe um sumário que mostra... Vocês percebem que, em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha. Eles fizeram uma avaliação, através de uma demonstração matemática, para avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha matematicamente. Eles mostraram nessas duas curvas com relação ao homicídio, homens e mulheres, a curva vermelha é de mulheres. Eles colocam o ano de 2006. A curva das mulheres ia quase paralela à dos homens. Em princípio, se não tivesse havido a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, essa curva vermelha teria a tendência de ter ido mais para cima. Ela se manteve quase que... Houve um pequeno aumento, mas quase horizontal.

A SRª NORMA ESTHER NEGRETE CALPIÑEIRO - Então, seria essa demonstração de que a Lei Maria da Penha realmente contribuiu para a diminuição do feminicídio, mas não podemos esquecer que o feminicídio é a ponta do iceberg. Antes de acontecer o feminicídio, pelo menos durante oito ou dez anos, a mulher já perdeu o braço, já perdeu o olho, já perdeu a dignidade, já foi morrendo aos poucos. E com ela, seus filhos.

Coloquei esse gráfico para demonstrar que o feminicídio é o que realmente tem o impacto maior. Estamos perdendo a vida dessas mulheres e a vida dos filhos dessas mulheres no cotidiano.

Existe também este relatório do Ipea de 2015 - a instalação dos organismos de políticas para as mulheres no âmbito dos Estados e Municípios. Em 2013, existiam 583 organismos de Políticas para as Mulheres, em 560 Municípios. Pensamos que há muitos, mas, na realidade, somadas as esferas estaduais e municipais, representando 10% dos Municípios e 89% dos Estados, sendo 2009 o ano de maior expansão no âmbito municipal. Então, os Municípios estão carentes de representação. Isso também tem seu impacto nas políticas que cuidam, que tratam e que vão coibir a violência contra as mulheres e suas repercussões.

Em 2013, só 0,7% dos Municípios possuíam serviços de saúde especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. Em Recife há oito; em Brasília, sete; Curitiba, seis e Fortaleza, cinco, segundo esse relatório do Ipea de 2015.

A maior concentração de Delegacias Especializadas da Mulher e Núcleos de Atendimento à Mulher nas delegacias comuns está na Região Sudeste (217), seguida da Região Sul (95), Nordeste (80), Centro-Oeste (67) e na Região Norte ainda há menos (47).

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito propôs vários projetos de lei na Câmara e no Senado relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Por exemplo, o Projeto de Lei nº 7.371, de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. As palavras da Deputada Federal Jô Moraes indicam que esse projeto de lei é um mecanismo importante para materializar, construir e viabilizar o que está estabelecido na Lei Maria da Penha, porque garantiria recursos para que houvesse realmente a disseminação em todo o Território dessa política para o combate à violência. É um exemplo.

Dentre essas várias proposições da Comissão Parlamentar, apenas três já foram aprovadas e transformadas em lei: a Lei 13.104, de 2015, que é sobre feminicídio, que a Presidente Dilma promulgou; a Lei 13.025, que se refere à Central de Atendimento à Mulher, garante os recursos econômicos para que haja o atendimento em nível nacional, inclusive, com atendimento às mulheres fora do País, principalmente às mulheres que foram vítimas de tráfico de pessoas; e a Resolução nº 1, do Congresso Nacional, de 2014, que trata da criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A Deputada que coordena a Comissão é a Deputada do Mato Grosso.

A SRª NORMA ESTHER NEGRETE CALPIÑEIRO - Então, o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher perpassa pela participação multidisciplinar, interdisciplinar, interinstitucional do sistema de saúde e do sistema de educação, caracterizados pela capilaridade da localização e atuação.

Nós temos no sistema de educação e no sistema de saúde componentes importantíssimos que poderiam contribuir, Senadora, para que haja participação efetiva nessas políticas. Nesse caso do Sistema Único de Saúde, a Estratégia de Saúde da Família tem um papel fundamental neste contexto, pois os membros das equipes são os que adentram os lares, com a possibilidade de identificar os riscos e vulnerabilidades.

A gente sabe que, segundo todos os relatórios, a possibilidade de a mulher negra sofrer violência, seja estupro, violência física ou qualquer outro tipo de violência, inclusive feminicídio, é quase quatro vezes maior do que a da mulher branca. Então, nós estamos trabalhando nesses lares. Nós conhecemos esses lares das mulheres pobres, das mulheres negras que, consequentemente, são as que estão em maior risco e vulnerabilidade. E também conhecemos os filhos dessas mulheres.

Então, seria importante que as equipes de Saúde da Família fossem fortalecidas no sentido de poderem também contribuir não somente, Senadora Regina, alimentando o sistema nacional, mas ajudando para que as políticas públicas alcancem aquelas mulheres, estejam onde estiverem, no campo, na floresta, na cidade, na selva, considerando a integralidade da abordagem e das ações dessas equipes.

Concluindo, vou citar uma frase da Profª Drª Eline Jonas, que é membro também de um movimento de mulheres:

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Coloco a questão dos dados aqui para a gente poder comparar se as políticas estão funcionando. A gente não sabe exatamente, há muita coisa acontecendo em termos de políticas, a gente não tem dados confiáveis, consistentes para saber se há uma evolução, porque o que a gente acha, neste momento, é que a violência aumentou. Se você perguntar a qualquer pessoa, ela vai dizer que aumentou. Será que aumentou ou ficou mais visível, foi dada visibilidade, principalmente a partir da Lei Maria da Penha? A gente não pode fazer essa afirmação com muita certeza, porque a gente não tem isso. A gente quer ver se consegue, dentro do relatório que vamos fazer, a equipe que está comigo na relatoria da avaliação da política pública, se pelo menos podemos propor que haja um sistema de dados confiável para a gente trabalhar daqui para a frente, para que, quando a gente for avaliar, não fique sempre achando que não evoluiu nada, não adiantou, não melhorou nada.

A propósito, acabo de receber aqui, o Ministério da Saúde divulgou, a Portaria 1.662, do Programa Mulher: Viver sem Violência. Estão criando equipes multidisciplinares. Uma das linhas de trabalho vai lidar com equipe multidisciplinar, atendimento 24 horas por dia e atendimento imediato das vítimas de estupro ou de qualquer outro tipo de violência, em harmonia com a área de segurança. Então, pelo menos haverá alguém já discutindo e se preocupando.

A propósito, o Ministério da Saúde já fez uma audiência sobre a questão da mortalidade materna e neonatal. Nessa audiência não era nem um dado que se buscava, mas, nos dados que vieram, se constatou que diminuiu bastante a morte neonatal, quase atingindo a meta do milênio, mas aumentou a morte neonatal das mulheres negras. A partir dos depoimentos que vieram, a gente chegou a essa constatação. Aí nós fomos ao Ministério da Saúde, ainda com o Ministro Chioro, e ele se comprometeu a criar uma equipe lá para discutir, para estudar isso, porque é uma coisa que passava e ninguém percebia. O relatório falava em mulheres, mas não especificava a questão da raça, da cor. E se constatou isto nessa audiência pública: a morte de mulher negra no parto aumentou, em vez de diminuir; no total, diminuiu significativamente, mas é uma coisa que espanta, que choca. Então, a gente já fez outras audiências também no sentido desse relatório.

Passo a palavra agora ao Dr. Francisco de Jesus, que faz um trabalho em Teresina, Piauí. Ele é Promotor de Justiça do Núcleo de Promotorias de Justiça e Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Teresina. Também ele tem uma proposta - não é, Dr. Francisco? - em relação à questão de dados, de um sistema, mas pode falar também da experiência, do que o senhor faz nas escolas, que é muito interessante, o trabalho nas escolas públicas e também em faculdades. É um trabalho de adesão. As pessoas podem aderir ao programa. Ele vai falar para a gente um pouco, da mesma forma, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco. Como há pouca gente aqui, a gente pode...

A SRª JANETE DE SÁ - Pela ordem, Senadora Regina.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sim.

A SRª JANETE DE SÁ - Por gentileza, antes que a senhora passe a palavra para o promotor, eu e o Deputado Gilvan precisamos estar presentes em uma audiência pública que está acontecendo agora na CCJ sobre uma PEC que dá mais autonomia aos Deputados estaduais, ao Poder Legislativo estadual, mas eu gostaria só de fazer uma pontuação sobre o tema.

Eu sou do Estado do Espírito Santo e o Deputado Gilvan é do Estado de Alagoas. E os nossos Estados têm um índice muito elevado de violência familiar e doméstica contra as mulheres, o que muito nos preocupa. Inclusive, eu estou no meu quarto mandato de Deputada estadual e estou destinando este mandato a estudar com mais profundidade essa questão, a trabalhar no sentido de diminuir esses índices, de traçar políticas públicas em nível de Estado no sentido de diminuir, frear essa violência muito intensa e que muito nos entristece, muito nos envergonha. Como Deputada, mulher, não posso me ausentar jamais dessa discussão.

Então, queria deixar nossas desculpas, porque precisamos sair. Estamos levando o relatório que foi realizado pelo trabalho de vocês. Gostaria de pedir à Drª Esther os contatos, porque eu gostaria muito, se possível, de levá-la ao nosso Estado e também, se puder também, que passe a apresentação para nós, é importante, para mostrarmos a necessidade também de compilar esses dados, levantar as estatísticas no Estado de maneira mais profícua, de uma maneira mais assertiva.

Era o que eu tinha a dizer.

Quero agradecer pela contribuição que a gente leva deste início de debate.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Deputada.

O Deputado quer falar alguma coisa também? Fique à vontade. A gente abre a exceção, se quiser falar, porque sabe que tem compromissos outros. O Dr. Francisco está com tempo, não é?

O SR. GILVAN BARROS FILHO - Quero só agradecer, pedir desculpas ao Dr. Francisco por interromper, mas, infelizmente temos que acompanhar...

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Eu só lamento porque acho que nossos projetos, Deputada, lá nós temos a promotora colega, Drª Catarina, que faz parte da Copevid, mas, em outra oportunidade...

O SR. GILVAN BARROS FILHO - O que a gente pede é a apresentação, para poder estudar e, quem sabe, um dia levá-la aos nossos Estados, Espírito Santo e Alagoas.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - A nossa apresentação é em tempo real. Isso aí vocês podem acessar até pelo celular. Se quiser login e senha, a gente fornece.

O SR. GILVAN BARROS FILHO - Obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O senhor pode passar para ela o endereço?

O SR. GILVAN BARROS FILHO - Obrigado a todos. Senadora, foi um prazer estar com vocês.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Por onde podem acessar?

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Pelo www.ipenha.com.br.

O SR. GILVAN BARROS FILHO - Obrigado, senhores.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada pela presença de vocês aqui também.

Passo a palavra ao Dr. Francisco de Jesus para sua apresentação.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Bom dia a todos e a todas.

Quero agradecer à Senadora Regina por nos oportunizar mostrar um pouco do nosso trabalho realizado no Piauí no enfrentamento à violência contra a mulher.

Vou começar contestando a fala do Dr. Fabiano, permissa venia, Dr. Fabiano. Há uma confusão entre dados da Lei Maria da Penha...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Dr. Francisco, interrompo o senhor, mas depois damos o desconto. Eu me esqueci de registrar que contamos com o Senador Donizeti, lá do Tocantins, presente nesta audiência. Faz parte da Comissão também e aborda bastante esse tema da violência contra a mulher.

Seja bem-vindo, Senador. Se quiser fazer alguma intervenção, Senador fala na hora que quiser aqui.

Agora, como ele já começou, vamos deixá-lo terminar e aí vamos abrir a palavra para algumas pessoas.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Continuando, Dr. Fabiano, há uma diferença entre dados da Lei Maria da Penha sobre a quantidade de processos da lei a que V. Sª se reportou, quantidade de processos e essas jornadas. Mas como nós vamos apresentar um pouco do trabalho, depois eu quero trazer à colação, e inclusive presentear o CNJ com isso, ações importantes que melhoram a jornada, ações efetivas e que devem ser realizadas...

O SR. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA (Fora do microfone.) - Eu me referi a dados de uma pesquisa...

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Sim, sim.

O SR. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA (Fora do microfone.) - Não são dados que eu exatamente apresentei. São dados da pesquisa que está disponível e podem ser contestados, evidentemente.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Sim, sim. Eu não falo de contestar os dados, é que os dados de que se precisa não são quantidades; os dados a que se reportou foram quantidade de processos. A gente vai já trazer o assunto aqui e mostrar, fazer uma demonstração para a gente se inteirar...

Bem, lá no Piauí, eu estou promotor há vinte anos, e, há oito anos, trabalhando em Teresina no enfrentamento à violência contra a mulher. E nessa construção coletiva nós podemos observar que a parte preventiva ainda é a melhor forma. Então, nós desenvolvemos alguns projetos para que pudéssemos efetivar a Lei Maria da Penha.

Dentre esses projetos, nós temos o Projeto de Interiorização da Lei Maria da Penha, que está tão bem retratado ali naquela carroça, com a Delegada Vilma Alves. Cada uma tem a sua logomarca. Nós vamos aos rincões piauienses conhecer, reconhecer, fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Nós não vamos realizar palestras. Nós vamos efetivar a lei através dos hospitais, CRAs, CREs, consultórios odontológicos, reconhecendo essa rede para que possa efetivamente funcionar em cada Município. Esse é, em síntese, o nosso projeto da interiorização da Lei Maria da Penha, que nos tem trazido bons resultados. Inclusive, nos Municípios visitados, conseguimos criar os conselhos municipais de direito da mulher. É um projeto também que vai estar disponibilizado a quem interessar e sempre, repito, a 0800.

Nós temos o Projeto Laboratório da Lei Maria da Penha. Esse projeto é feito em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Esse projeto começou quando me destinaram um gabinete em um local que era uma clínica, e me destinaram exatamente o laboratório. Então, nós fomos atrás dos alunos e, já que estávamos no laboratório, formamos o Laboratório da Lei Maria da Penha que, hoje, com muito orgulho, faz parte, em Teresina, de curso de extensão nas faculdades.

O laboratório trabalha com os alunos de Serviço Social, Ciência Jurídica, Psicologia, Pedagogia, Enfermagem, formando multiplicadores, de sorte que esses alunos visitam a rede de atendimento, produzem relatório - agora mesmo estão acontecendo visitas lá em Teresina - e, a partir desses relatórios, o Ministério Público age.

Uma grande contribuição ao laboratório da primeira turma: visitaram o Samvis (Serviço de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Sexual) em Teresina, constaram algumas irregularidades, produziram relatórios e daí nós tomamos iniciativas e melhoramos muito.

Quero dizer que todos esses projetos são realizados de forma preventiva, com voluntários e se têm bons resultados.

Temos também o das escolas: Lei Maria da Penha nas escolas: desconstruindo a violência e construindo o diálogo. Amanhã já estaremos em uma regional do interior. São projetos permanentes.

O Ministério Público do meu Estado não se resume a ir tirar o aluno da sala de aula. O Ministério Público do meu Estado reúne professores, educadores, planeja, daí os professores, que não devem ser substituídos porque eles sabem o dia a dia da sala de aula, é que repassam a Lei Maria da Penha. Nós recebemos as demandas e estamos sempre à disposição desses professores, desses educadores.

Quero dizer que eu estou encantando com o Projeto Lei Maria da Penha nas Escolas, graças à nossa Secretária de Educação, Deputada Rejane Dias, que nos abriu as portas da secretaria e, com isso, nós estamos fazendo o trabalho. Depois eu posso partilhar. Em um drive temos cada escola visitada, cada relação dos alunos, que produzem peças, repentes, realmente entendem o objetivo da Lei Maria da Penha.

Nós vamos repetir: se a mulher iPod, iPad, a mulher iPenha é o nosso banco de dados, em que se está efetivamente conectando essa mulher em situação de violência e produzindo os dados efetivos.

Vamos à página inicial. Clique ali. Isso aí está on-line.

Apresentação. Esse banco de dados foi idealizado pela promotoria em que eu atuo com base exatamente no Plano Plurianual de Políticas Públicas que prevê a criação desse banco de dados. O próprio art. 8º e o art. 26 da Lei Maria da Penha também fazem a previsão desse banco de dados. E esse banco de dados iPenha já está apto a receber dados de todo Brasil. Então, é o presente para o CNJ. Se o CNJ quer unificar, nós hoje vamos dar de presente, fazer essa doação, porque aí o CNJ não precisa pedir a cada tribunal. Basta que os tribunais alimentem e, na mesma hora, o CNJ vai estar com dados reais, concretos e objetivos.

Esse presente, Excelência, eu queria que V. Exª levasse ao CNJ.

Vamos continuar. Nós temos lá, vamos verificar no login - vocês podem acompanhar pelo celular -, um sistema de banco de dados moderno. Ele está numa linguagem Java, versão Beta 2.0, layout responsivo. Isso quer dizer que, se você acessar do telão, vai para o telão; se acessar do celular, vai para o celular. Repito, Senador: se iPod, iPad, iPenha é o banco de dados de que o Brasil hoje vai fazer parte.

Nós temos o controle de log. Se nós, por exemplo, estabelecemos que o CNJ vai controlar o banco de dados iPenha, o CNJ vai ser o que nós chamamos de usuário Rute: ele vai saber quem acessa, quando acessa. E ele vai poder dizer, sem sair de lá, ao promotor do sul do Piauí: "Olhe, está aqui, a partir de hoje você vai colocar os casos de violência no banco de dados".

Ele manda e vai por e-mail. Lá ele vai cadastrar esse banco, vai cadastrar todos esses casos de violência para que se possa, a partir dele, desenvolver políticas públicas.

Hoje você é capaz de saber qual o bairro, em Teresina, mais vulnerável à violência contra a mulher, qual é o fator exacerbador - álcool, drogas, ciúmes - e, daí, ter políticas públicas específicas, que é o que nós queremos, não é, Professora Esther?

Então, se iPod, iPad, iPenha é o banco de dados para que a gente possa estar unindo o Brasil.

Como eu faço para acessar esse login? Coloque o nome da Senadora aí, Regina Sousa, tudo junto, minúsculo. Agora a senha. Coloque mil, Regina Sousa, mil. Aí você pode fazer o login. "Mil" palavra, mais 1000, numeral, um e três zeros.

Vejam como esses gráficos são produzidos. Aí nós fizemos uma produção de gráficos. Eu não enxergo nessa distância, leia para mim. Parece que é sobre o fator exacerbador. Aí você pode, lá no começo, fazer esse monitoramento do Município, no caso, Teresina; do Estado, no caso, o Piauí; do Brasil. Então, é isso que esse banco de dados já nos proporciona.

Agora, lamento porque infelizmente nem todos ainda aderiram no meu Estado. Aí esses dados refletem a metade de Teresina, só a partir de março de 2015. Estou buscando sensibilizar as autoridades do meu Estado para, fazendo uma turnê, no mínimo, retroagir a até 2010, para que possamos alimentar esse banco de dados e ter uma visão real e concreta dos crimes que ocorrem contra a mulher.

Passemos para a frente. Inicial. O que vem depois do inicial? Sim, a vítima.

Veja lá no cadastro da vítima como é fácil, não tem dificuldade. Está aí: a delegacia recebeu a vítima, o Ministério Público recebeu essa vítima, o Judiciário recebeu essa vítima, faça o cadastro dessa vítima, onde constam os dados dela, do agressor, se tem relação de parentesco com o agressor, se possui filho com esse agressor, porque aí, Professora, a gente também trabalha a questão dos filhos na família.

E lá nós já temos o elenco de crimes que podem ser praticados. Clique lá na parte: violência contra mulher, delito. Aí já aparecem os outros delitos, já temos também a questão do feminicídio e podemos, a partir daí, fazer frentes de enfrentamento ao feminicídio. Passamos para os promotores do júri a quantidade de feminicídios e daí também trabalhamos políticas públicas.

Voltando à tela inicial, o passo seguinte qual seria, o terceiro? O relatório. Mostre aí o relatório específico. O relatório específico é onde aparece cada Município, que pode ter o controle do seu relatório.

Desça um pouquinho e coloque: gerar relatório. Aí são os casos que estão cadastrados em Teresina. Quando você clica em: "gerar relatório" aparecem todas as vítimas, as situações, os crimes que ocorreram, o devido andamento do processo.

Aí nós temos o controle processual. Desse relatório você pode fazer o download e, a partir desse download, também desenvolver trabalhos de conclusão de curso, os TCCs, políticas públicas, estudos.

Esse é o banco de dados iPenha.

Volte um pouquinho. Agora vá ao relatório comparativo. Você quer saber, nós fizemos aí, o gráfico comparativo: raça, renda. Fiz isso aí para demonstrar para vocês.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Coloque lá no azul. Clique bem em cima. Você vê lá: mulher branca. Como está lá: o total é de 338. Vocês viram como é. Clique no vermelhinho e já aparece. Eu estou muito distante. Vocês podem ler para mim.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Sem renda. Agora, vejam lá que há muitos com renda não informada. Temos de tomar providências junto à delegacia para colher esses dados. Nós do Ministério Público já recomendamos às delegacias que colham esses dados para que possam fazer parte do iPenha.

Desça mais um pouquinho. Aí nós temos o gráfico. Esse aí é o comparativo: raça, cor e estado civil. Clique lá no primeiro, veja o que aparece: que a branca solteira está no ápice. E por aí vão todos esses dados.

Aí você pode descer mais um pouquinho a tela. Aí nós temos o gráfico comparativo raça, cor e o grau de parentesco.

Então, são diversas as formas que você tem para, com os dados, trabalhar as políticas públicas de forma específica. Não é essa relação de quantidade de processos. Dados não se referem à quantidade de processos, mas você também pode, através do iPenha, ter a quantidade de processos.

Volte à tela inicial. Temos lá o cadastro.

Administração. Deixe-me explicar um pouquinho a administração, o que é a administração. Ora, você tem o cadastro de órgão. Uma hipótese: o CNJ resolveu receber o presente do Piauí e adotar o iPenha. A partir de então, ele pode cadastrar todos os órgãos. Na hora em que ele faz o cadastro, ele manda o e-mail para o órgão cadastrado, o órgão cadastrado faz a senha e, por essa senha, ele passa a acessar. Existem três tipos de acesso: o acesso do órgão, o acesso externo... Toda a população é capaz de ter esse acesso, com uma particularidade: a permissão externa é apenas para realização de estudos e pesquisas, porque a população externa não vai poder ter acesso à intimidade da vítima. Agora, o órgão, o Ministério Público, dentro do seu Estado, pode ser um usuário que cadastra as delegacias do seu Estado, como Mato Grosso, Espírito Santo. Se o CNJ mandou cadastrar o Espírito Santo capital, o Espírito Santo cadastra as delegacias, cadastra os demais órgãos e cadastra a sociedade do Espírito Santo, mas sempre lembrando que, em acesso externo, ou seja, acesso que não seja dos órgãos, não há permissão para ver os dados da vítima, só se pode fazer o estudo com esses gráficos que vocês viram.

Então, o iPenha vai servir para que a gente dê um passo. E o importante, professor, Dr. Fabiano, eu sempre digo, é que todos esses nossos projetos desenvolvidos no Piauí são projetos igreja. O banco de dados iPenha é um projeto igreja. O que é um projeto igreja? Tem porta para todo lado, você escolhe por onde entrar. Admitamos que há uma possibilidade de dizerem: "Disso aqui eu não gostei, desse desenho". A gente muda.

O que o Ministério Público do Estado quer, o do Piauí? Presentear as mulheres do Brasil, sair da falácia e ir a ações concretas e objetivas.

Parabenizamos aqui os estudantes. Nós trabalhamos com os estudantes e sabemos da importância de se estar nas escolas, estar nas faculdades. Agora mesmo estão realizando lá, na minha cidade, a culminância de uma das escolas. Estou recebendo aqui no WhatsApp notícias, estou com vontade de estar lá. Mas acho que a nossa estada aqui também é de muita importância.

Para saber se vocês realmente entenderam, até para eu levar isso, estão filmando, para mostrar lá no meu Estado, eu só queria que vocês dissessem: "Se iPod, iPad, iPenha".

O SR. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - É iPenha na veia.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - É o indicativo da Lei Maria da Penha.

Estou à disposição de vocês para indagações, sabendo que o usuário Regina Souza, depois daqui vou bloquear, porque é usuário Rute, é o usuário Rute. Esse usuário foi só para uma demonstração. Mas nós podemos, através de e-mail, cadastrar. Você pode fazer a pesquisa, mas vai ter só os dados de Teresina, parciais. O nosso objetivo é...

Ele está no domínio particular, mas, admitamos que haja interesse da Secretaria de Políticas Públicas, haja interesse do CNJ, não tem problema. A gente faz o termo de doação agora, ao vivo, em preto e branco.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dr. Francisco.

Sem dúvida, mostrou uma ferramenta simples. O mal das ferramentas da tecnologia da informação é que fazem coisas tão complicadas que não tem ninguém qualificado para usar, aí ficam lá. Ninguém as alimenta porque não sabe. Essa é tão simples! Tenho certeza de que, com certeza, se houver adesão, todo mundo vai saber alimentar, toda delegacia.

Então, parabéns pela iniciativa.

Passo a palavra ao Dr. Fabiano. Ele tem um compromisso, mas gostaria de falar, de fazer suas considerações antes de sair. Depois a gente vai abrir a palavra.

A Senadora Emília Fernandes também teve uma reunião em que iriam discutir questões de gênero. Pediu desculpas porque teve de sair. Seria importante ela falar porque é Presidenta do Fórum de Mulheres do Mercosul.

Dr. Fabiano.

O SR. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - Senadora Regina Sousa, muito obrigado. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui e dividir esta manhã de trabalho sobretudo com profissionais tão comprometidos, tão competentes. Eu realmente fiquei bastante sensibilizado com a intervenção da Drª Norma Esther, da mesma forma, com a intervenção do Promotor Francisco de Jesus.

Eu estive no Conselho Nacional do Ministério Público durante dois anos. A visão que nós temos de um promotor de justiça é sempre muito sisuda, muito persecutória, e o Dr. Francisco de Jesus Lima mostra o seguinte: outro horizonte é possível, outra forma de intervir nos problemas é possível. Então, eu realmente me sinto motivado quando encontro profissionais com esse nível de comprometimento.

Vejo que ele está lutando porque ele acredita na ferramenta que ele desenvolveu e acha que essa ferramenta pode servir ao País. E nós temos o dever de examinar essa ferramenta, ver as suas virtualidades, saber se ela pode efetivamente ser uma referência. Os projetos, os bons projetos nascem assim. Não nascem de Brasília, pensados de cima para baixo. Nascem assim. E cabe aos gestores ter um olhar atento para que possamos, digamos, despertar todas as possibilidades dessa ferramenta.

Perdoem-me, mas eu tentei, de alguma forma, mostrar como o CNJ trabalha com os dados e como nós podemos aperfeiçoá-los no sentido dos objetivos que todos estamos aqui perseguindo. Se esses dados ainda são precários, insuficientes para alcançar todos os objetivos que perseguimos, eu creio que isso é um caminho, uma caminhada, um processo, e que temos que persistir, Dr. Francisco de Jesus Lima, Drª Norma Esther.

Mas quero dizer ao mesmo tempo que os dados, os macrodados são muito importantes. Vou dizer o porquê aqui. Na medida em que conseguimos identificar o número de casos novos, número de casos julgados, número de casos pendentes de cada unidade judiciária no País, nós temos condições de examinar a produtividade dos magistrados e isso, comparativamente, é muito, muito importante. Por exemplo, no Estado do Piauí - eu estive lá, Senadora, sou Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça e estive ouvindo a população do Estado do Piauí -, notei, por exemplo, que o número de casos novos é abaixo da média nacional, o número de processos por magistrado é abaixo da média nacional e a produtividade é abaixo da média nacional.

Onde nós recolhemos essas informações? Nos dados oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. E podemos, por exemplo, fazer uma associação.

No Estado do Piauí, há um problema, Senadora, que eu, pelo menos, vejo como problema. Talvez o Judiciário do Piauí não veja como tal, mas eu vejo. É que o Judiciário atende em um único período, o período da manhã. O Dr. Francisco pode confirmar isto. Vejam a gravidade! No período da tarde, quando a população economicamente ativa tem todas as suas obrigações, o Judiciário não tem condições de receber a população. Isto é um grave problema. Será que isso tem alguma relação com a produtividade?

Vejam que nós temos as condições de fazer conjecturas de hipóteses dessa natureza. Tornam-se legítimas essas hipóteses.

Então, os dados, os macrodados são muitíssimo importantes.

Cumpriu a função social do dado.

Vejam que, como Ouvidor do CNJ, eu recebo, por ano, 18 mil reclamações. Nós precisamos humanizar realmente os dados.

Eu compreendo essas dificuldades aqui trazidas pela Drª Esther. Quer dizer, os dados não podem ser analisados friamente. Eles precisam de calor, de sensibilidade, de pessoas que tenham capacidade de analisá-los, porque, às vezes, nós reunimos os dados, mas a Drª Esther, que trabalha na frente, tem condições, pela sua vivência, pelos seus acúmulos, pelos seus compromissos diários, de fazer análises mais apuradas dos dados que levantamos.

Então, eu me coloco inteiramente à disposição.

Eu disse aqui para a Senadora, e repito, que deveríamos pensar na elaboração de uma meta nacional em relação aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Isto será possível fazer no encontro nacional próximo, agora, em 2015. Depende muito da articulação dos Parlamentares, dos movimentos sociais, mas, quem sabe, possamos ainda oferecer isso à magistratura.

Veja, Dr. Francisco, que o Conselho Nacional do Ministério Público poderia ser um parceiro na elaboração, na adoção, digamos, desse banco de dados, na medida em que os promotores é que o alimentam, que o têm alimentado. Então, o Conselho Nacional do Ministério Público também poderia ser um ator importante.

No mais, novamente, quero agradecer e pedir desculpas porque não poderei acompanhar, pois tenho uma reunião no CNJ para tratar de medidas de apreensão de bens, também um tema de muita relevância para nós. Mas agradeço, mais uma vez, humildemente, pela minha intervenção tão modesta e me coloco inteiramente à disposição de todos.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Só uma colocação, aproveitando a condição de V. Exª no CNJ. O Ministério Público também denuncia, todos estamos denunciando, mas acredito que seja uma realidade em todo o Brasil, e eu acho que o CNJ deveria voltar os olhares para a questão da prescrição nos processos da Lei Maria da Penha.

Em Teresina, ela tem sido a mãe dos agressores, a mãe querida. Os processos dormem em berço esplêndido e, quando acordam, estão nos braços da mãe prescrição. Não estou denunciando, até porque, quando o faço, eu o faço formalmente, mas, já que estamos a discutir situações, vamos olhar para isso. Eu acho que o CNJ poderia dar uma impulsionada, uma motivação. Às vezes, o Ministério Público denuncia e se entristece. Eu, lá, não peço prescrição alguma. O juiz que a decrete de ofício. Mesmo quando ele vem falar sobre prescrição, eu peço o prosseguimento.

Então, é um olhar que nós temos que dar urgentemente, urgentemente, porque, se a mulher denuncia e o processo é arquivado por inércia dos Poderes, o agressor se fortalece e ela vai chegar mais tarde e dizer: "Eu acreditei na Lei Maria da Penha".

Por isso, eu aproveito aqui para fazer essa colocação, porque eu sei que V. Exª vai voltar os olhares para isso lá no CNJ.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada.

Se houver algum documento que tenha trazido e que queira deixar para subsidiar o relatório... Mas pode mandar depois, certo?

Duas pessoas pediram para fazer uso da palavra, no plenário: Alessandra Teixeira e Hellen Cristhyan. Depois, a terceira.

Pois não, Alessandra.

A SRª ALESSANDRA TEIXEIRA - Bom dia!

Em primeiro lugar, eu tenho que deixar registrado que, para mim, estão sendo muito enriquecedores todos os diálogos. Eu já conheço a Drª Esther e sei que o que ela disse é isso mesmo: o que acontece é que aqueles dados são todos pontuais. E o que o Promotor de Justiça, Dr. Francisco de Jesus, falou é concreto, real e objetivo. Essa é a nossa luta.

Infelizmente, o representante do CNJ foi embora, mas eu gostaria que ele levasse isto com ele: concreto, real e objetivo.

Nós somos estudantes de Letras do Instituto Federal de Brasília, Campus São Sebastião, e o nosso objetivo é promover a formação dos alunos e a capacitação de professores na educação básica e lideranças comunitárias. E nós temos a temática de relações de gênero, porque estamos querendo desconstruir preconceitos e estereótipos relacionados a gênero e a identidade de gênero, conscientizar e orientar sobre os direitos das mulheres, sobre a Lei Maria da Penha. Além disso, o nosso projeto quer promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher por meio de atividades que proporcionem a conscientização, empoderando as organizações das mulheres da comunidade de São Sebastião.

São Sebastião parece, no momento, muito pequena, por tudo o que nós ouvimos em relação ao que muita gente está fazendo nos Estados do nosso grande e maravilhoso Brasil. Mas somos formiguinhas que estamos trabalhando em prol não só da Maria da Penha. A Maria da Penha é muito mais... Ela foi uma bandeira de socorro de muitos e muitos.

A Drª Esther falou sobre as crianças, sobre essa violência. Quando a mulher é morta, por quantos anos elas sofreram, não é? E quando ela falou isso, eu me lembrei de quantas violências eu vi o meu pai fazer com a minha mãe. Aí, depois, a violência na escola, porque eu era gordinha. Aí, quando você vira uma cidadã, você acha aquilo tudo normal e acaba sendo uma violenta também. Aí você se depara com um curso superior e vê que... Poxa, gente, vamos fazer alguma coisa! Infelizmente, os representantes maiores foram embora, mas peço socorro pra gente. É isso que eu peço: socorro.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Alessandra.

Para registrar, nós tivemos aqui duas Deputadas Federais. Infelizmente, todo mundo tem que ir para a Comissão. Hoje há muitas Comissões funcionando tanto no Senado como na Câmara. Tivemos aqui a presença da Deputada Federal Conceição Sampaio, do Amazonas, e da Deputada Ana Perugini, do PT de São Paulo. A Conceição não disse qual o seu partido.

A gente tem ainda três inscritas e tem uma pergunta escrita para o Dr. Francisco. Eu vou passar para ele já ir pensando.

Agora a Hellen.

A SRª HELLEN CRISTHYAN CORREIA BOAVENTURA - Bom dia a todas! Eu me refiro no feminino porque a maioria do plenário é de mulheres, mas vale como um bom-dia para os homens e para as mulheres. Mas é um bom-dia a todas.

Meu nome é Hellen Cristhyan. Eu peço licença ao protocolo da Casa, pois não vou citar o nome de todos, mas quero agradecer à Senadora pela realização desta audiência e agradecer pelas falas que a gente pôde ouvir aqui. Acho que foi muito enriquecedor.

Vou tentar me ater aos dois minutos, mas já peço alguma tolerância. Eu escrevi o que eu precisava falar para que conseguir ficar dentro desse tempo.

Para nós é imprescindível compreender que a própria diferença entre mulheres e homens não provém unicamente da natureza, da biologia dos corpos, mas é enraizada na construção social, cultural, econômica e tantas outras formas.

O pensamento conservador estabelece a instituição familiar como a organização historicamente uniforme, onde os papéis e funções são naturalizados. As mulheres são sempre relegadas ao papel do lar. A responsabilidade de ter um útero sempre cai nas nossas costas como um ser que nasceu unicamente para reprodução e manutenção do íntimo. E a gente sabe, nós mulheres aqui presentes sabemos que somos muito mais do que isso.

O estabelecimento da propriedade privada - aqui eu me refiro à mulher como objeto...

A SRª HELLEN CRISTHYAN CORREIA BOAVENTURA - ... e da submissão da mulher ao homem até na gramática são pontos responsáveis pela violência e morte das meninas e mulheres do Brasil.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Parabéns, Hellen! Eu ia exatamente falar desse assunto: enquanto a gente está avançando na luta, querendo políticas públicas, e até avançando mais, aí tem uma pauta nesta Casa, no Congresso, principalmente na Câmara, que é retrocesso total. E essa de que você falou é terrível. É o fundamentalismo se impondo. Espero que, quando ele vier para o Senado, a gente possa reverter.

Santa Alves.

A SRª SANTA ALVES - Meu nome é Santa Alves e sou da União Brasileira de Mulheres.

Quero dizer que é uma honra estarmos aqui ouvindo a Drª Norma Esther. E parabenizo o Senado por estar fazendo essa audiência pública.

Eu iria começar falando exatamente sobre esse PL que foi votado na CCJ, mas, como elas e a senhora já falaram, eu só quero dizer que temos de ficar atentas, realmente, às pautas que acontecem na Câmara e também aqui, no Senado. Eu espero que o Senado tome uma atitude diferente do que foi a votação do PL, ontem, na CCJ.

Sobre a Lei Maria da Penha, a gente acompanha os dados. Eu, particularmente, acho que a Lei Maria da Penha deu visibilidade e ajuda as mulheres a terem mais coragem de fazer as denúncias e ir atrás dos seus direitos.

Eu queria saber, inclusive, pelos dados do senhor de que falou ali, para a gente realmente ter isso claro, se aumentou, se não aumentou, ou se é a visibilidade que a lei deu para o movimento que está trazendo esses dados aí.

Sobre a mortalidade das mulheres negras, infelizmente, a gente tem dados de hospitais: o tratamento que se dá para uma mulher branca é diferente do tratamento dado à mulher negra. O médico fica mais tempo atendendo a mulher branca e menos tempo com a mulher negra. Então, isso acaba aumentando. Aí, acho que cabe o trabalho de políticas públicas, também de luta contra o racismo e os preconceitos raciais. E nós dos movimentos sociais estamos sempre na luta defendendo os nossos direitos.

Ah, sim, uma coisa que eu queria falar aqui também, na verdade, é uma comunicação. Eu sou da União Brasileira de Mulheres e está havendo o processo da 15ª Conferência Nacional de Saúde do Ministério da Saúde...

A SRª SANTA ALVES - ..., do Conselho, e nós vamos fazer uma conferência livre nacional de mulheres, que começa amanhã, à tarde, sexta, sábado e domingo, lá na Contag, no Núcleo Bandeirante. Se as mulheres que estão aqui tiverem interesse, a gente pode conversar depois, porque vai ser um debate interessante sobre a saúde da mulher.

Então é isso. Acho que devemos ficar atentas para que nós mulheres ocupemos os nossos espaços de poder. É isso. É preciso estar na Câmara, é preciso estar no Senado ocupando os nossos espaços. Mas, infelizmente, o Congresso Nacional hoje está com um atraso nunca visto na história.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Santa.

Tem outro projetinho perigoso que se chama Estatuto da Família. É preciso ficar muito atento àquele projeto também. De repente, é um retrocesso tamanho... Até a Justiça, que é conservadora, já reconhece. E agora vem o Parlamento brasileiro querendo retroceder na questão do que é considerado uma família. É incrível! Significa o domínio, realmente, do fundamentalismo naquela Casa.

Temos, agora, por último, a Ítala, antes de voltarmos aos nossos convidados e convidada.

A SRª ÍTALA DE SOUSA - Boa tarde!

Eu sou a Ítala. Sou estudante de Letras do IFB, como já foi apresentado, e faço parte do projeto.

Eu tenho algumas perguntas. Primeiro, quero perguntar para o Sr. Francisco. A gente pôde ver que eu não sei se... Vou perguntar, depois eu falo. A gente pôde ver que são colocados os nomes das mulheres que sofrem violência. Esses dados, se eu for registrada lá, eu vou poder ver? Todas as mulheres têm seu nome... Eu vou poder ver? Porque acho que é expor, não é?

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA (Fora do microfone.) - Você quer que eu responda agora?

A SRª ÍTALA DE SOUSA - Eu quero.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Você ouviu o que eu falei? Eu falei em três tipos de usuários: o usuário root, que é aquele que administra e vê tudo. No caso específico de Teresina, sou eu. Eu coloco a delegacia como usuária. A delegacia só vai poder alimentar e alterar os dados daquela delegacia, somente. Lá são três delegacias. Então, cada uma vai estar "iPenhada" - permita-me dizer assim - e vai alimentar seus próprios dados. Eu, enquanto usuário root, vou ter acesso aos dados que elas alimentarem.

Aí, nós temos a sociedade como usuário. Nesse caso, a única permissão que a sociedade vai ter é para fazer pesquisas. Ela não tem acesso aos dados da vítima, porque esta tem de ser preservada.

Agora, você viu aqui porque eu queria fazer uma demonstração geral. Eu não podia trazer só o gráfico, eu teria que formatar de forma específica que eles aparecessem lá, para a possibilidade de fazer o download. Deu para responder direitinho?

A SRª ÍTALA DE SOUSA - Entendi.

Então, eu o parabenizo pelo site.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Obrigado.

A SRª ÍTALA DE SOUSA - Eu quero parabenizar a Drª Norma pela fala, porque, realmente, ela, mais do que eu... Eu moro numa comunidade, onde a gente vê os casos. O Sr. Fabiano fala da elite, de um... Para a gente, que está sofrendo a violência...

A SRª ÍTALA DE SOUSA - ..., pouco importa a meta. Mas, para ela, como médica de uma comunidade, e para mim, que vivo lá e vejo a situação das mulheres, é importante ver o que muda sabendo dessa meta. Então, para a gente, o que vale é o final.

Eu quero fazer uma pergunta. Quando a gente vai a uma delegacia, quando a gente vai fazer uma queixa, a gente tem a sensação de que aquilo não tem resultado. Mas, quando você vai à Casa da Mulher Brasileira, e a gente foi lá, você vê que lá tem as secretarias e tudo. Por que esse sistema só é feito lá na Casa da Mulher Brasileira? Pelo menos, ele fica mais aparente na Casa da Mulher Brasileira e tem mais resultado lá do que quando você vai a uma delegacia normal?

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A gente vai retornar, mas...

Vanessa, eu queria que você me desse as datas das próximas audiências, porque o pessoal pode se interessar.

Vai haver a conferência da mulher negra. Então, vamos ter audiências sobre a questão e também uma sessão solene aqui, no Congresso Nacional. Pelo menos, nós, eu e a Benedita da Silva, requeremos uma sessão solene...

A SRª SANTA ALVES (Fora do microfone.) - Já que a senhora falou da conferência da mulher negra, eu quero convidar as companheiras todas para participar da Marcha das Mulheres Negras.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Exatamente.

A SRª SANTA ALVES - Vai ser no dia 18 de novembro, aqui, começando no Mané Garrincha e descendo até a Esplanada.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Todos os Estados estão organizando a vinda. Vai ser uma coisa bem bonita também. E a gente pediu aqui para o Congresso fazer uma sessão solene para homenagear, mas haverá também uma audiência pública para discutir a situação da mulher negra. Eu não tenho a data aqui - a Vanessa vai me passar -, mas acho que já está marcada a audiência.

É importante que a gente tenha pessoas como vocês, que estão estudando o assunto e querem, porque vocês estão vendo que o Parlamento... Todo Parlamentar tem que participar de outras Comissões. Eu também teria outra Comissão para ir no mesmo horário. Infelizmente, é assim que funciona a Casa. No mesmo horário, eu deveria estar em duas ou três Comissões. Agora, eu priorizei esta, porque faz parte do meu trabalho de Relatora. Então, esse foi só um dos temas, nós já temos outros.

A assessoria e a Consultoria já estão com elementos para produzir o relatório. Então, o dado serve, como eu falei aqui, para a gente poder, daqui para frente, pelo menos comparar, para saber se evoluiu, melhorou, não melhorou... É preciso ter dados para saber isso. Mas é só uma parte do trabalho que a gente está fazendo já há algum tempo.

Nós vamos fazer amostra. Por exemplo, uma coisa que pode ser uma meta, uma recomendação desse relatório que vamos fazer, é exatamente o combate à prescrição. Nós vamos ter que trabalhar isso de não deixar os processos prescreverem. Vamos ter que visitar... Então, a equipe também vai fazer visitas a alguns tribunais, por amostra, claro, porque não dá para saber tudo, para ver e embasar a nossa instigação ao CNJ. Vai ter que agir para que não deixe prescrever. Como ele falou, a grande parceira do agressor é a prescrição. Ele faz sabendo que dificilmente será julgado. Então, a gente precisa colocar isso na nossa próxima pauta de ação de combate à violência contra a mulher.

Então, temos aqui as datas. Depois eu passo para eles fazerem as considerações finais. Mas nós as temos aqui.

No dia 5 de novembro, vamos ter, aqui na CDH, audiência sobre a reeducação do agressor. Sei lá se isso existe, se alguém se recupera. A gente vai querer saber disso também. Então, são temas que estamos pautando dentro da questão maior de violência. Será no dia 5 de novembro.

Acho que o horário é esse mesmo, não é, Vanessa?

Aí vocês vão ter acesso também. Querendo saber, na CDH, você abre e vai saber também, se mudar alguma coisa.

E para o dia 17 a gente propôs a sessão solene. Não sei se... Nós vamos conversar com o Presidente Renan, eu e a Benedita, para insistir que ele faça essa sessão solene no dia 17, porque o pessoal da marcha estará aqui.

Teremos no dia 19 essa audiência pública, de que eu falei, sobre a situação da mulher negra. Nós vamos tratar especificamente dos problemas que a mulher negra enfrenta, como, já resultado de outra audiência, a questão da mortalidade materna e neonatal. Então, a gente vai fazer essa audiência no dia 19.

Temos três datas importantes aqui em relação à questão da mulher negra. Aliás, a do dia 5 é geral, para ver como se dá a reeducação do agressor. No dia 17, a gente pretende fazer a sessão solene, e no dia 19 haverá a audiência pública para debater o assunto da violência contra a mulher negra, de todas as situações de preconceito e de discriminação por que passa a mulher negra neste País.

Agora, passo para a Mesa, para os convidados. Começo com o Dr. Francisco de Jesus.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Há uma pergunta escrita, mas eu quero me reportar bem rapidinho a cada uma das meninas que falaram. Eu esqueci os nomes, não anotei.

Dirijo-me em especial a você. Nós temos, no Face, a página Promotoria da Mulher - Piauí. Se você puder acessar, é uma forma de contato comigo. O meu e-mail pessoal é franciscodejesus@oi.com.br Mande um e-mail, entre em contato com a Promotoria, que a gente manda, a gente disponibiliza os projetos para que vocês possam adaptar e fazer essas capacitações nas escolas.

Eu não digo que venho porque é muito distante e a gente não tem mais... Mas, se for possível, eu mando os projetos.

A sua pergunta sobre a questão do usuário já foi esclarecida, não é?

E aqui tem essa pergunta: "Dr. Francisco..." Eu não gosto de Dr. Francisco. Eu não gosto. Eu prefiro que me chame de Chico. Eu me sinto até importante, porque o Papa teve que adotar o Chico, e o meu é de nascença, e ainda é Chico de Jesus.

"Chico de Jesus [eu vou ler Chico de Jesus], o senhor constatou e provou, com a sua prática, que é possível reunir e centralizar dados de qualidade."

É possível, sim. Se vocês olharem lá no iPenha, está tão fácil... Se a pessoa, lá no fim do mundo, colocar lesão corporal, aparecem os três tipos de lesão e aparece o artigo, bastando digitar o nome. Então, isso já foi feito pensando naquele escrivão que não tem a formação jurídica. Então, é possível, sim.

"Desde 2006, vários órgãos se empenham nessa construção, sem os resultados demonstrados pelo setor."

Eu não sei o porquê, pois, gente, eu nunca fiz um curso de informática. Eu sou do tempo da datilografia, do curso de máquinas manuais e elétricas. E nós conseguimos, é claro, com a ajuda da Liliane e do Rafael, desempenhar esse banco de dados, que vocês viram que é fácil.

"Qual a razão dessa dificuldade?"

Quer que eu elenque? Vaidade. Medo. Medo. Porque, na hora em que você tiver tudo alimentado no banco de dados, você, estudante, estará vendo os dados do seu Estado. Já foi com base nesses dados preliminares que nós desenvolvemos a questão do enfrentamento à violência contra a mulher idosa, que, em Teresina, é o maior índice. Já com base no iPenha. Daí, nós termos ido visitar as casas de asilo permanente e estarmos fazendo um trabalho constante com os cuidadores.

O tempo foi insuficiente para falar de todo o nosso trabalho.

Aí, qual é o órgão que quer se expor? O Ministério Público? Vocês não sabem a dificuldade, em alguns momentos, no meu Estado, até para lutar - porque é o nosso papel - para a criação do juizado. Eu respondi a cinco processos administrativos porque não podia o promotor... Então, é esse tipo de coisa, essa vaidade, que causa resistência. É o medo de que a sociedade tenha o real conhecimento do que ocorre, porque, além de ter os dados para o desenvolvimento de políticas públicas, também é possível o acompanhamento processual. O CNJ é capaz de acompanhar, lá no Tocantins, o processo que entrou dia tal e ficou parado ou quando o juiz deu o último despacho, assim como o CNMP é capaz de saber por que o promotor não denunciou, porque o promotor perdeu aquele prazo. Isso com o banco de dados iPenha, se nós melhorarmos para outra versão. Aí, as resistências...

Eu sou capaz de o controle externo dessa atividade policial. Se a mulher chegar e registrar a ocorrência, ficando no banco de dados lá da Promotoria, eu vou saber por que venceu o prazo de 30 dias e o delegado ou a delegada não encaminhou o inquérito policial. Houve negociação? Negociou-se o crime? Negociou-se a violência? Como? Então, o Ministério Público é capaz de saber. Por isso a resistência nessa questão. Até porque, se nós preenchermos esses dados e dermos uma clicadinha lá, pronto, imprime, substitui o Boletim de Ocorrência. E já se faz o boletim de ocorrência. Só que não se faz um boletim de ocorrência com os dados completos, o que a Lei Maria da Penha exige.

Então, nós temos... Eu vou trabalhar esse banco de dados. Estou também respondendo pela cidade de Piripiri. Já conversei com as delegadas, já conversei com as delegadas em Teresina e vou trabalhar esse banco de dados porque entendo que ele é uma ferramenta importantíssima para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e políticas públicas.

Já foi apresentada uma monografia, numa faculdade de Teresina, com base nos dados do iPenha. Há uma tese de doutorando de uma professora da Universidade Federal já com os dados no iPenha.

Então, nós ainda não somos nada! Ainda não reunimos muitos dados. De março para cá, não deu tempo, mas já temos como fazer estudos e pesquisas.

Então, vamos vencer a vaidade, vamos sensibilizar as pessoas que podem nos ajudar.

"Ah, mas, Promotor, você está fazendo..." Olha, eu não quero saber de propaganda. Eu até queria ser garoto-propaganda na Globo. Eu queria, mas a minha mãe, que era muito inteligente, olhou para mim e disse: "Meu filho, com os olhos azuis que você tem e essa voz, vai estudar!" E eu estou aqui. Mas eu quero fazer um trabalho efetivo.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - É, para ir para a Globo, né? Sei lá. Ia colocar... O Chico Cuoco iria ficar com ciúmes.

Então, o que a gente quer é, efetivamente, fazer um trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher. Quando me chamam, no meu Estado, para dar uma palestra, eu digo que vou. "Qual é o título? Você vai falar sobre o quê?" Coloca aí: "Palestra nunca mais. Ações efetivas!" É isto que nós queremos: ações efetivas. Se cada um vier falar isso, isso e aquilo, a Lei Maria da Penha não vai ter efetividade. É por isso que escola, universidade, interiorização, banco de dados do iPenha nos levam a ações concretas de enfrentamento à violência contra a mulher. É disso que nós precisamos. Não é, Profª Norma Esther? Não é isso que nós queremos? Queremos saber os dados da saúde, porque lá também proporciona... Queremos passar esses dados para os profissionais competentes. Temos que produzir isso. E nada melhor do que o controle social.

O grande problema da vaidade é você não querer dar o acesso para não se poder tocar no intocável, para não se poder tocar naquele promotor que não denunciou, naquele processo que não foi impulsionado. E, às vezes, só o Ministério Público, se é um controle social, a gente também amarra.

Eu só quero, ao final, tirar uma foto para colocar no Facebook.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Depois, eu vou chamar todo mundo para cá para a gente fazer uma foto de todos aqui.

Drª Esther.

A SRª NORMA ESTHER NEGRETE CALPIÑEIRO - Eu vou responder ao questionamento da Ítala sobre a diferença entre o atendimento na Casa da Mulher Brasileira e, normalmente, o atendimento nas delegacias.

Eu falei, Ítala, da importância das leis ou das propostas de leis oriundas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Inclusive, comentei a lei, que a Deputada Jô Moraes propôs, sobre a criação do fundo nacional de enfrentamento, justamente para dotar as instâncias com equipes multidisciplinares, porque, na maioria das vezes, a mulher - isto a gente já tem vivenciado - chega à delegacia e tem somente uma delegada. Então, não tem equipe multidisciplinar. É difícil para a mulher vivenciar esse episódio. Ela já tomou a decisão de denunciar, mas chega à delegacia e não tem um apoio psicológico, não ter um apoio da assistente social... Na maioria das vezes, a mulher não tem nem a carteira de identidade, porque saiu fugindo de casa, e não tem um centavo para pegar ônibus e fica à mercê, à deriva. Às vezes, a delegada diz: "Agora, você vai lá no IML fazer exame de corpo de delito". E ela fica acuada.

Então, esses casos, por exemplo, essas situações vão diminuir quando houver não somente o fundo, o recurso para ser aplicado nessas instâncias, mas também a fiscalização para que isso realmente aconteça, principalmente nos Municípios. No Piauí, o promotor vai aos Municípios, mas isso não acontece na maioria dos Municípios periféricos. Ninguém sabe o que acontece, como é. A maioria não tem nem delegacia da mulher. Então, as mulheres que residem nesses Municípios periféricos são as que mais sofrem.

É importante esse sistema de dados, mas os dados... Logicamente, além da quantificação dos dados, Senadora, é preciso ter a qualidade dos dados. Eles devem ter aspectos qualitativos para que a gente possa realmente alcançar essas mulheres com as políticas públicas.

Então, o Promotor Chico de Jesus falou que, por exemplo, se houver... Na maioria das vezes, também acontece que sai do sistema de saúde... Já é difícil preencher a ficha do sistema de informação, porque quem vai preencher... Principalmente em comunidades pequenas, menores, diz-se "ah, mas é o cunhado...", ou "ah, mas é o cunhado do cunhado...", ou "ah, mas é o amigo do cunhado... Como é que eu vou denunciá-lo?" E aí se faz, às vezes, a denúncia, ou nem se faz, porque diz que ele vai melhorar... Mas no decorrer desse tempo... Ou chega à delegacia... Ou essa denúncia vai, continua, mas, nesse momento de espera, inclusive da prescrição do crime, nós estamos perdendo a vida dessa mulher e dos filhos dessas mulheres, porque não vai ser realizada nenhuma ação efetiva que mude realmente a vida dessa mulher com a sua família.

Então, nós que trabalhamos no sistema de saúde na periferia nos deparamos com essa realidade perversa que mantém a opressão a milhares de mulheres pelo Brasil afora. Isso acontece aqui, no Distrito Federal. Se eu, que trabalho na periferia do Distrito Federal, no Gama, no DVO, vejo que, às vezes, a gente tem dificuldade de acesso à equipe multidisciplinar, imaginem o que acontece às meninas lá, depois da última curva do rio, na Região Amazônica, ou na Região Nordeste, onde, às vezes, só tem estrada de chão!

Não é à toa que há casos como o de Cavalcante, onde foi preciso haver intervenção do Estado de maneira efetiva para que houvesse denúncia e as crianças pudessem sair desse ciclo perverso de opressão e abuso, inclusive abuso sexual. Porque as instâncias locais não conseguem quebrar o ciclo. Não é fácil.

Os que trabalham na educação, os que trabalham na saúde, os que estão na ponta, nas periferias, precisam desse amparo, da presença do Estado, para garantir os direitos das mulheres e dos filhos dessas mulheres.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Chegaram algumas perguntinhas aqui e eu queria que você respondesse rapidamente. Chegaram agora. Algumas coisas já foram até faladas. Mas você vai lendo aí e reponde.

Enquanto ela lê, eu quero justificar a ausência do Senador Cristovam Buarque, que mandou a justificativa por escrito. Ele está recebendo um prêmio da Universidade de São Carlos na Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo. Então, ele pediu para justificar sua ausência. Ele é uma pessoa que também participa bastante desse debate com a gente.

E o Senador Paulo Paim, que é o Presidente desta Comissão, está em diligência fora daqui. Ele está discutindo o projeto de terceirização e está viajando por todos os Estados. Eu já fiz até algumas viagens com ele. Ele está discutindo a terceirização, porque só tem pautas-bomba, como a gente chama. Então, estamos cuidando delas. Cada um cuida de alguma coisa. O Paulo Paim não está presente por isso. Senão, ele estaria aqui também.

A SRª NORMA ESTHER NEGRETE CALPIÑEIRO - As perguntas tratam da questão do registro nas unidades de saúde. Questionam: "Os dados requisitados dos médicos, por exemplo, são adequados? Retratam as ocorrências com fidelidade?" "Há resistência na esfera das notificações hospitalares? Se há, qual seria a razão?"

Há resistência, sim, e não somente da parte dos médicos, porque o serviço de saúde funciona... Em nível hospitalar, isto é mais evidente, mas não há necessidade de que seja o médico que notifique a violência. Qualquer profissional da área da saúde está intimado, compulsoriamente, a notificar. E essa notificação... Está escrito que é em caso de suspeita. Então, você não precisa comprovar nada. Você tem esse amparo legal. Você não precisa provar que realmente haja violência. Você pode apenas suspeitar. Então, você já tem que notificar, porque você não vai esperar que uma criança apareça morta quando essa criança chega com queixas urinárias ou com lesões. E você diz: "Ah, mas não tem como..." Tem, sim. Você não vai esperar que essa criança apareça morta na sua comunidade. Você não vai esperar que uma mulher que chega com um braço quebrado, com fratura no nariz, com hematoma no rosto volte depois com alguma lesão grave ou seja encontrada vítima do feminicídio na sua comunidade.

Então, é importante que os profissionais da saúde realmente notifiquem, porque isso também faz com que haja o requerimento dessas equipes multidisciplinares, interinstitucionais, para que haja acompanhamento dessa mulher e da família dessa mulher.

Então, aqui eles perguntam quais os meios para superar essa resistência. O meio para superar essa resistência é a formação, iniciando desde a época da escola. E aí nós chegamos ao projeto, ao Programa Nacional de Educação. Quando você pretende retirar, tratar a transversalidade de gênero na educação básica, você vai afetar, vai incidir, porque a criança não vai ouvir nada sobre gênero, sobre violência... Essa criança, depois, vai para o ensino médio, chega à faculdade e vai virar médico, enfermeiro, odontólogo... Ela vai saber tratar de maneira excelente um dente quebrado, mas não vai se importar de perguntar para a mulher... Ele sabe que esse dente não foi quebrado à toa. Então, ele vai chegar e fazer o procedimento, o ato médico ou odontológico, seja qual for, e não vai se preocupar com a questão de violência contra a mulher. Falamos de mulheres e crianças, pois estamos falando de mulheres de todas as faixas etárias.

"As equipes do Saúde da Família também estão sujeitas à obrigação de notificação compulsória nos casos de violência contra a mulher?"

Sim, essencialmente. Daí a importância do fortalecimento da atenção primária. Quando a gente fala de saúde, Senadora, e quando a gente fala da mortalidade materna, principalmente das mulheres negras e pobres, nós estamos nos referindo ao fortalecimento da atenção primária. A tendência é que a gente só olhe para o hospital, para o ambiente hospitalar. Mas, quando a gente fortalecer a atenção primária, nós estaremos tralhando realmente para que essa mulher chegue em condições boas, plenas, para um parto, e que conheça seus direitos, que saiba o que acontece com ela, e que essa mulher...

A equipe do Saúde da Família conhece cada casa. É desse jeito que a gente trabalha: dentro da comunidade. A gente conhece até o que a mulher hipertensa, diabética está colocando na panela, porque a gente pede licença e fala: "Ó, Dona Maria, a senhora está usando insulina, mas não estamos conseguindo." Então, vamos ver se ela está comendo muita buchada, se, na época do pequi, está comendo muito pequi, muita panelada.

Então, se a gente conhece ou deveria conhecer... Não estamos falando de médico, mas de equipes do Saúde da Família. Aí estão incluídos os agentes comunitários de saúde. Então, se a gente tem a capacidade de conhecer o que a Dona Maria está colocando dentro da panela dela, nós temos que conhecer... E há condições para isso, porque a gente trabalha com perfil socioeconômico, cultural. Nós temos condições de ver onde a Dona Maria tem riscos, onde a dona Maria tem vulnerabilidades, e os tipos de violência que a Dona Maria está sofrendo.

Há relatos de mulheres que procuram só o remédio para dormir. E a gente não entra no questionamento de por que ela está querendo remédio para dormir. E isso pode ser um sinal que ela esteja emitindo para dizer: "Olha, enxergue-me! Veja-me aqui na sua frente!" É isto que acontece com as mulheres negras, estejam elas no período reprodutivo ou não. Quando ela entra na unidade de saúde ou quando a gente entra na casa dessa mulher, a gente está conseguindo visualizá-la, enxergá-la como um sujeito de direitos, que tem o direito, inclusive, porque é um direito garantido na Constituição, de usufruir dias de paz, de saúde, de ter um trabalho, de sair de cabeça erguida, e que os filhos dessas mulheres também possam ter um futuro garantido, ter uma boa escola, e que possam falar assim: "Eu não vou para o lado do bandido da comunidade. Eu não vou abandonar a escola. Eu vou conseguir sobreviver. Eu vou ultrapassar os 15 anos de idade. Eu vou chegar aos 20 anos de idade."

Então, quando a gente entra nesses lares, a gente olha para esses meninos e essas meninas e se pergunta: será que essa criança vai chegar aos 20 anos? Será que nós estamos fazendo o suficiente para que ela vire um adolescente e, depois, um adulto e tenha o direito garantido pelo Estado?

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Estamos caminhando para o final da nossa audiência.

A Deputada Erika Kokay, uma debatedora desse assunto, pediu desculpas por não poder estar aqui, pois está em outra frente de "pauta-bomba", que é a PEC 215, que trata da questão das terras indígenas. Então, ela está lá na defesa da causa, mas a sua assessoria está presente.

Muito obrigada pela presença.

Do que discutimos, o nosso objetivo foi, mais ou menos constatar, que não temos dados - o próprio CNJ começou dizendo isto - que não temos dados nos quais possamos acreditar, além de não termos dados integrados. Cada órgão... A vaidade faz com que cada órgão tenha seus dados e não os repasse a ninguém. O Chico de Jesus falou das vaidades.

Então, o que ficou aqui? A questão da prescrição, que vai ser uma batalha, vai ser uma das nossas metas, e, quando se tratar da violência contra a mulher, trabalhar os processos na Justiça... Aí, vamos ter que visitar alguns tribunais, para ver quantos processos existem, há quantos anos eles estão lá, para podermos fundamentar nossa exigência de que se dê prioridade aos processos relativos à violência contra a mulher. E também acho que temos a tarefa de apressar o projeto de lei do fundo de combate à violência contra a mulher.

Os debatedores vão deixar todo o material, que servirá tanto para a Comissão, para os trabalhos da Comissão, como para a equipe que está comigo fazendo o relatório dessa política pública.

Agradecemos ao Dr. Francisco de Jesus.

Temos que registrar assim porque estão gravando, mas eu sei que você gosta de ser chamado de Chico. Nós nos conhecemos bem.

Agradeço a sua disponibilidade. Infelizmente, temos pouco tempo e gostaríamos de dizer muito mais coisas, mas você plantou a curiosidade na cabeça de todo mundo. Então, daqui para frente, cada um e cada uma deve se informar mais e produzir mais sobre esse assunto.

Quero agradecer também à Drª Norma Esther pela presença.

Eu sei da luta da UBM e agradeço por sua vinda. Certamente, a senhora será consultada de novo em algumas coisas. Até a Senadora Emilia Fernandes pediu para mandarmos sua apresentação para ela.

Agradecemos a todos e a todas que vieram a esta audiência. Certamente, temos elementos para aperfeiçoar o nosso relatório e sugerir, no final, algumas coisas.

Eu queria convidar para todos virem aqui para a gente fazer uma foto.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pela ordem, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ah, o Senador Donizeti chegou!

V. Exª tinha ido para outra Comissão. Eu informei.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Meu bom dia a todos!

Na verdade, eu tive uma audiência no Ministério do Esporte para tratar dos jogos indígenas, do legado para os povos indígenas que esses jogos podem deixar.

Eu só quero dizer que estou nessa pauta há bastante tempo. Eu acredito muito na importância dela. Penso que, com a manutenção do ministério agora instituído, com as mulheres encabeçando, a gente não vai perder nessa política. Eu penso que a gente vai continuar avançando nessa política de empoderamento, de combate à violência. Isto nós temos que continuar reforçando. O nosso Governo precisa continuar implementando essa política com muita força.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - O dela já foi excluído. Era só para demonstração. Mas dá para fazer um login...

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A minha compreensão é que essa área é para quem gosta de gente. Para cuidar de gente é preciso gostar de gente. Para cuidar das pessoas é preciso gostar das pessoas e compreendê-las, todas, como iguais em direitos e oportunidades.

Quero conhecer melhor o trabalho do senhor, porque eu achei muito interessante a linguagem colocada e essa questão de construir indicadores, porque os nossos indicadores, às vezes, são um pouco atrasados. Às vezes, estamos trabalhando com indicadores de três anos atrás, porque depende do IBGE, do censo, não sei de quê... Então, a construção de indicadores atualizados é muito importante.

Com relação à Lei Maria da Penha, eu tenho que registrar que, pela minha compreensão, parece que cresceu a violência. Embora os dados mostrem que não, parece muito que cresceu a violência contra a mulher. Mas, na verdade, ela construiu os instrumentos necessários para que as mulheres pudessem se defender e encontrar apoio, embora ainda não da forma que eu gostaria que fosse e que, certamente, o País precisa que seja.

Já existe um serviço de atendimento, por exemplo, na capital, em Palmas, que ajuda a minimizar essas situações e busca fazer com que as mulheres vítimas de violência possam, em vez de estarem submetidas a um regime de imposição, abrir caminho para o empoderamento. Nesse sentido, eu editei, em meu gabinete, um livrinho sobre a Lei Maria da Penha que estou distribuindo.

Outra coisa: eu apresentei, e já está em tramitação nesta Casa, um projeto de lei que obriga todas as escolas a terem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que não estejam ausentes das nossas bibliotecas esses conteúdos, essas leis, que precisam ser acessíveis.

Penso que, nesta Comissão, aqui, na qual ainda não votamos, vamos agregar a obrigatoriedade de fazer essa política de realizar seminários sobre essas temáticas. Se prepararmos as crianças, com certeza, vamos acabar com este câncer, tão ruim para o nosso País, que é o do preconceito. Mais do que qualquer outra coisa, se nós conseguirmos erradicar o preconceito, teremos encontrado solução para os demais problemas que enfrentamos.

Então, parabéns à Senadora Regina pela audiência!

As exposições a que eu pude assistir aqui me trouxeram informações que vão me ajudar aqui, no Parlamento.

O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Senadora Regina, eu senti a necessidade, depois da fala do Senador, de falar para vocês que todo esse nosso trabalho nós desenvolvemos com base em três teorias, como eu até digo, três teorias piauienses de enfrentamento à violência contra mulher.

A primeira teoria é a do armário. A mulher vive a violência de armário. Os números não aumentaram; nós apenas estamos tirando essa mulher do armário. Números maiores ainda estão por vir. Mas, para isso, nós temos que casá-la com a teoria societária. Não é o Promotor Chico de Jesus, não é a Defensoria; é a sociedade que tem que se unir no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher reconhecendo e fortalecendo, como eu falei no início, toda a rede de atendimento. E, finalmente, a teoria da transformação. Ou a gente modifica gerações ou acontece o que a Drª Norma Esther falou aqui: teremos um bom profissional, mas que não vai à raiz do problema. Ele cura a dor do dente quebrado, mas não vai à raiz do problema.

Por isso, nós temos que ir às escolas. E como estamos em um processo em que já existem aqueles que já estão nas faculdades sem ter passado por esse processo, por isso a importância do laboratório junto às faculdades e às escolas, junto aos alunos de ensino médio. Só com essas transformações é que nós vamos poder dizer que a mulher em situação de violência vai abrir para si várias portas. Temos que abrir para elas não só a porta da delegacia, mas também as portas da política pública, as portas do Ministério Público, de mais mulheres na política. É assim que temos que fazer. Então, lembrem-se sempre - eu peço a vocês - das três teorias: a do armário, a societária e a da transformação. Com base nessas três teorias, nós desenvolvemos projetos belíssimos, porque é fácil.

Obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom, agora, para encerrar mesmo, eu me lembrei de que não respondi a pergunta sobre a questão da Casa da Mulher Brasileira, a que alguém fez referência.

Elas estão sendo construídas com a intenção exatamente de eliminar essa pulverização. A delegacia está em um bairro, o Samvis fica em outro bairro, o promotor e o delgado ficam em outro... Então, ela visa a unificar no mesmo local esses profissionais que vão fazer o atendimento imediato à mulher.

Aqui, em Brasília, inclusive já foi inaugurada uma...

A SRª ÍTALA DE SOUSA - E fazer num lugar acessível, porque não adianta... A Casa da Mulher Brasileira, em Brasília, fica em um lugar inacessível.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A daqui?

A SRª ÍTALA DE SOUSA - Ela fica distante. Para quem vai de ônibus, é longe.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A localização, não é?

A SRª ÍTALA DE SOUSA - Claro que tem a possibilidade de eles pegarem, levarem, mas ela fica em um lugar inacessível.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu sei. Tem sempre isso também. Inclusive, a recomendação, quando o ministério dialoga com os Estados, é que seja acessível, que haja transporte, porque quem disponibiliza o local é o Estado. O Governo do Estado tem que disponibilizar o local e cedê-lo para a União, para a União construir.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A nossa, lá em Palmas, vai ficar muito acessível.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Já está sendo construída lá. A nossa ainda está na fase de cessão do terreno. Mas, como já foi cedido, acho que agora vai andar também.

Então, eu queria agradecer a todos e a todas e convidá-los para virem fazer uma foto aqui na frente.

Está encerrada a reunião.