19/10/2015 - 4ª - Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração

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17:10 R	O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Declaro aberta a 4ª Reunião da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, a Subminera, da 1ª Sessão Legislativa ordinária da 55ª Legislatura. Informo a todos os presentes e a quem nos acompanha pelo canal de divulgação do Senado Federal que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (www.Senado.leg.br/ecidadania) ou através do Alô Senado 0800 61 2211.
17:15 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública sobre o tema "minerais para a agricultura e pecuária". Para debater a questão, foram convidados os seguintes especialistas, a quem aproveito e convido para que tomem assento à mesa. Convido David Roquetti Filho, Diretor Executivo da Associação Nacional para Difusão de adubos (Anda). Convido também Domingos Sávio, representante do Sindicato da Indústria de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás. Convido também José Alberto Nunes da Silva, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo). Convido também, para compor a Mesa, Reginaldo Minaré, consultor na área de biotecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Gostaria de agradecer a presença de todos que nos acompanham nesta audiência pública e dizer da importância desta subcomissão para o desenvolvimento do setor mineral. Srªs e Srs. Senadores, representantes do setor mineral de todo o País, convidados aqui presentes e todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela internet, nesta segunda audiência pública da Subcomissão de Mineração, a Subminera, iremos tratar da utilização de minerais na agricultura e na pecuária brasileira. Primeiramente, quero saudar as entidades convidadas para este debate: Associação Nacional para Difusão de adubos; Associação Brasileira da indústria de Tecnologia em Nutrição Vegetal; Sindicato da Indústria de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás; e por fim, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Senhoras e senhores, gostaria de dizer que existe um setor econômico no Brasil com musculatura suficiente para suportar crises econômicas das mais diversas graduações. Esse setor é o agronegócio, responsável por um terço do PIB nacional, por 37% dos empregos formais e pela maior parte das exportações do País. O agronegócio segue firme, há muitos anos o mais importante pilar da economia brasileira. Décadas atrás, era comum o Brasil olhar com admiração e até, algumas vezes, inveja o exemplo do Estado de Israel, que, apesar de pequeno, foi capaz de transformar o deserto em uma área cultivável. Mas, hoje em dia, posso afirmar que não estamos muito mais atrás. A Embrapa está aí para comprovar. É motivo de orgulho, exemplo de empresa eficiente e de parceria com o agricultor nos mais diversos desafios. Pois bem, tanto no Brasil como em Israel, em dos fatores que impulsionaram a transformação das terras áridas ou impróprias em terras cultiváveis foi a utilização, cada vez mais intensa, da área de tecnologia.
17:20 R	Entre as mais importantes assimilações tecnológicas experimentadas pela nossa agropecuária está a utilização inteligente dos recursos minerais. Entre as várias destinações possíveis de minérios na agricultura, é notável o que se refere ao tratamento e à correção do solo. Terras originalmente improdutivas ou degradadas para todos os tipos de cultura ou para algum tipo específico podem ser trabalhadas. Como? Com fosfato, potássio, sais solúveis de magnésio, enxofre, calcário, turfa, farinha de rocha, entre tantas outras possibilidades. A utilização desses minerais aumenta a competitividade da agricultura brasileira e expandiu nossas fronteiras agrícolas. Em especial, gostaria de ressaltar a importância dessa tecnologia aqui, na Região Centro-oeste, e no me Estado, onde a economia cresce em níveis de países asiáticos. Segundo o IBGE, o PIB da nossa região aumentou 64%, entre os anos de 1985 e 2007, acima da média nacional, que ficou em quase 40%. Embora ainda existam áreas de agricultura rudimentar no Brasil onde a tecnologia de ponta ainda não chegou, gostaria de chamar a atenção para a expansão do uso sustentável e inteligente dos minerais, tanto por pequenos agricultores, em suas lavouras, quanto para grandes propriedades rurais, envolvidas em produção de alta escala para o mercado interno e para exportação. É muito importante destacar, quanto mais a tecnologia avança, mais o agronegócio caminha de mãos dadas com a sustentabilidade ambiental. O uso maciço de minerais de alto desempenho tem sido responsável pelo rompimento do ciclo vicioso roçar, queimar, plantar, abandonar, tão comum na agricultura atrasada de alguns anos atrás. Essas mudanças de paradigmas, com viés sustentável, talvez se constituam no maior legado da utilização da alta tecnologia de minerais no campo. Está mais que comprovado que o equilíbrio ambiental não é bom apenas para a natureza, mas também para o próprio bolso do produtor rural. Para quem não interessa mais o desperdício dos recursos nos moldes antigos, o agronegócio moderno no Brasil tem como pressuposto inegociável a preservação dos recursos naturais e a utilização de minerais, que têm um papel de extrema relevância nesse contexto. Por isso estamos aqui, hoje, de modo a debater o avanço da política agrícola e, principalmente, dos minerais que garantem a produtividade da economia brasileira. Agora, convido quem tem muito a agregar para esses dois setores chave da economia, a mineração e o agronegócio. É por isso que, nesta tarde de segunda, estamos com nossos convidados, que podem, com certeza, enriquecer muito este debate nesta tarde, que vem a ser o que significam os minérios para a nossa agricultura e nossa pecuária. Eu gostaria, em primeira mão, de passar a palavra a um dos nossos convidados, em primeiro lugar, o Sr. David Roquetti Filho diretor executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Com a palavra, o Sr.David. O senhor tem dez minutos para fazer a sua explanação. O SR. DAVID ROQUETTI FILHO - Boa tarde a todos. Prezado Senador, agradecemos a oportunidade de estar aqui com vocês e, de alguma forma, contribuir para esse importante objetivo que já foi introduzido para todos aqui, nesta oportunidade.
17:25 R	A princípio, nós preparamos uma apresentação bastante sintética, prevendo em torno de vinte minutos para a disponibilidade, mas vamos tentar fazer o máximo possível para nos readaptarmos aos dez minutos. Prezados, nós vamos falar um pouquinho da nossa visão sintética da importância dos fertilizantes minerais e também, em virtude até da complexidade, da amplitude e da dimensão deste tema, falar um pouquinho do Projeto de Lei 5.807/2013, e fazer algumas considerações finais. Então, vamos falar um pouquinho da visão sintética da importância dos fertilizantes minerais. Conforme o quadro pode nos mostrar, fertilizantes minerais correspondem a 0,7% do PIB brasileiro, tendo como base o ano de 2014; da mesma forma, 26,2% em relação ao PIB de cada elo da cadeia acima. Então, por exemplo, 26,2% dentro da cadeia de insumos representam 10,4% em relação à agropecuária, 11% em relação à agroindústria e 9.9% em relação a serviços. Representam 3,1% do PIB do agronegócio. Portanto, é um segmento econômico bastante importante para o nosso País. Sob o ponto de vista da natureza, característica estratégica e até de segurança nacional, nós vamos falar um pouquinho mais à frente. Esse quadro procura mostrar a inserção do Brasil no do contexto mundial, seja em relação à produção, à importação, à exportação e ao consumo tanto do nitrogênio, tanto do fósforo como do potássio, bem como a formação do NPK, que é a somatória dos três macronutrientes primários, como denominamos. Ou seja, aqui considerando uma série histórica, de 1989 a 2012, é interessante observar, e vou dar um foco aqui, neste momento, no fósforo e no potássio, até porque o nitrogênio... Nós temos também a questão do shale chale gas. Ele poderia também ser avaliado aqui, na Casa, dentro do contexto. Sob o ponto de vista mais imediato, o Brasil está na quinta posição de produção, em relação ao share, de fósforo no mundo e tem uma taxa de 2.94% ao ano. Aqui vocês podem ver a China crescendo 7.10%; a Rússia, 4.53%; a Índia e os Estados Unidos, praticamente em decrescimento. Então, aqui é o share em volume. Essa segunda coluna é share em volume mundial, e aqui a taxa geométrica de crescimento anual. Então, vejam em termos de fósforo, o Brasil está 2,9% ao ano, enquanto a China está praticamente o dobro, produzindo. A China produz 38,64% do fósforo, o Brasil está produzindo 4,5%. Já quando falamos em importação, vocês podem ver, o Brasil ocupa a primeira posição em termos de taxa de crescimento. O Brasil cresce 15,5% ao ano em termos de importação de fósforo, é o primeiro lugar, seguido pela Argentina; em terceiro lugar, a Índia, e Bangladesh em quarto lugar. Em termos de volume de importação, o Brasil importa praticamente 15% de todo o fósforo importado do mundo, está em segundo em segundo lugar. Em exportação, é praticamente é desprezível a nossa participação. Em consumo, pessoal, nós somos o quarto maior share de consumo do mundo.
17:30 R	Temos aqui a terceira maior colocação em termos de crescimento anual. Estamos crescendo 5,59% ao ano. Vocês podem notar, a produção de potássio do Brasil ocupa a décima primeira posição - 1% da produção mundial - porém, tem uma taxa de crescimento de 7,23%, mas é uma base pequena, enquanto a China tá crescendo 22% ao ano, com um share de 9,34%, ocupando a segunda posição. Em termos de importação, o Brasil está na terceira maior colocação; 15% de todo o potássio é importação brasileira e tem a maior taxa geométrica de crescimento de potássio, 6,26% ao ano. Importação também praticamente desprezível. Chamamos a atenção que é o segundo maior volume de consumo do mundo, 16% de todo o potássio do mundo, e está crescendo 6,22% ao ano, praticamente empatado com a China. Fazendo um resumo geral do NPK, o Brasil está na nona posição em termos de produção de NPK, com 1,65% da produção mundial, e cresce 2,39% ao ano. Em termos de importação, nós estamos na segunda posição, com 12% de todo o fertilizante importado no mundo, com 8, 95% ao ano de importação de NPK, em primeiro lugar, bem à frente dos demais. Em termos de exportação, também desprezível. Agora, em consumo, nós somos o quarto maior consumidor de NPK do mundo, consumindo 6,6%. Estamos na primeira posição entre quatro maiores mercados do mundo, estamos crescendo 6,3% ao ano, considerando 1989 a 2012, ou seja, praticamente o dobro da China, uma vez e meia a Índia e quatro vezes a taxa mundial. Então o Brasil, em virtude do exposto, solo, luz, água, tem um grande potencial. Para mostrar toda a série histórica que nós temos desde 1950, o Brasil está crescendo praticamente 8% ao ano seu consumo de fertilizantes; de 1989 a 2014, está crescendo 5,64% por cento ao ano. É uma taxa bem expressiva em relação aos demais países do mundo. Aqui vale salientar a importância da fronteira agrícola Matopiba. Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia estão crescendo 19%, 16%, 15% ao ano. Mato Grosso, o maior consumidor de fertilizantes, cresce 12% ao ano e a fronteira cresce, em média, 17% ao ano. São Paulo, que o maior é o segundo maior consumidor de fertilizantes, estabilizou em 1,4% ao ano, tem a menor taxa de crescimento de fertilizantes do mundo. Resumindo, estamos crescendo em importação 3,64 vezes mais rápido do que a produção nacional. Então, a partir do ano 2000, a importação passa a superar a produção nacional. Hoje, a importação está crescendo 8,74% ao ano e a produção nacional, 2,40% ao ano. Aqui, vou passar rapidamente, vocês podem notar que, embora todos os esforços de domínio de conhecimento que nós temos da agricultura tropical, nós temos ainda uma alta dispersão nas produtividades das principais culturas do País.
17:35 R	O coeficiente de variação - que, vocês sabem, é o desvio padrão em relação à média -, por exemplo, do arroz é de 70%; do milho, 73%. Então, analisando todos os Municípios do País, há Município que faz 6 kg/hectare; há Município que faz 10 mil kg/hectare, pela dimensão continental do País. Então, nossa dispersão ainda é muito alta, inclusive na própria soja. A soja ainda varia 17,26%. Aqui vocês podem ter uma visão, por Estado, do coeficiente de variação das produtividades, considerando-se todos os Municípios do País. Dá para ver quem está abaixo do coeficiente de variação do Brasil e quem está acima. Para o feijão é a mesma coisa, como também para o trigo, para o milho, para a soja. Aqui, analisando todos os Municípios do Brasil para todas as culturas e fazendo o que chamamos de krigagem por satélite, que é fazer o cruzamento de mapas, vemos a produtividade real de hoje. Estes são dados reais, do IBGE, que mostram a nossa produtividade real e quais são as produtividades que temos de atingir para chegar num nível de produtividade máxima em cada Município do nosso País, considerando todos os Municípios. Notem que nós estamos ainda num estágio de produtividade média, muito abaixo do nosso potencial como Brasil. Aqui, nós transformamos aquela produtividade em termos de dose quilos/hectares - tanto de nitrogênio, tanto de fósforo, tanto de potássio - que nós temos que passar até 2061, 2062, para chegar à nossa produtividade potencial máxima. Ou seja, nós queremos dizer até aqui, e sugerir e refletir que, para o Brasil tentar atingir o desafio, para tentar superar o desafio que a FAO estabeleceu para 2050, naquele volume que ela dimensionou, nós precisamos ter todos os Municípios com essa produtividade média potencial adubada. Ou seja, se nós não tivermos até lá, em 2050 nós não conseguiremos atingir aquele número. Por quê? Porque nós temos uma dosagem média ainda muito baixa, pela dimensão, pelo tamanho do País e pela nossa variação de produtividade, que ainda se encontra em nível que nós podemos melhorar muito. Eu disse tudo isso para refletir com vocês sobre a importância dos fertilizantes e, consequentemente, da mineração, que é a fonte desses importantes minerais, para os nossos objetivos de País, ou seja, para conseguirmos manter nossa segurança alimentar interna e - quem sabe? - sustentar boa parte da segurança alimentar global, não só alimentar, mas nutricional também. Aqui nós fazemos um pequeno resumo do Marco da Mineração, conforme os dados do próprio Ministério. Todos conhecem a situação atual. Aqui, fazendo uma análise do projeto de lei, há questões... (Soa a campainha.) O SR. DAVID ROQUETTI FILHO - Mais três minutinhos só. Há questões muito importantes que foram colocadas, mas estamos com uma série de dúvidas em relação ao detalhamento do projeto de lei. E nós vamos fazer um resumo, dentro do tempo disponibilizado, para que possamos refletir principalmente sobre a questão da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) - este aqui também é material do próprio Ministério de Minas e Energia. Hoje, a base de cálculo para a CFEM é o faturamento líquido, e o PL 5803 propõe que seja a receita bruta, deduzidos os tributos. Aqui, em princípio, sem maiores detalhamentos, nós temos aí uma avaliação de potencial oneração para a atividade de mineração nesses minerais. Ou seja, o ponto 1 aqui é um ponto de alerta para nós refletirmos juntos.
17:40 R	Aqui também há outra dúvida que nós temos em relação a cada bem mineral, sob o ponto de vista das alíquotas. Hoje nós temos 2%; como nós não conhecemos quais são os bens minerais que serão classificados e as suas respectivas alíquotas, este é um ponto importante para refletirmos, pois esse ponto também poderá onerar mais ainda a natureza dessa atividade dentro da mineração que se refere a fertilizantes. Vale ressaltar que, no Brasil, como vocês sabem, no caso do fósforo, a nossa característica geológica não é de origem sedimentar, como a que ocorre em países como Marrocos, etc.; a nossa é de origem ígnea, ou seja, ela é de mais difícil extração, com teores e concentrações mais baixas e, portanto, mais custosas. Então, é importante refletir e enxergar quais são os detalhes desses dois pontos, que nos preocupam Finalizo com um resumo do resumo do resumo do que nós tentamos demonstrar nesses 20 minutos. Pela vital importância dos fertilizantes minerais na produtividade agropecuária e desta nos resultados do agronegócio e, por conseguinte, na competitividade e sobrevivência do País, a condição atual demonstrada de forte dependência da importação desse insumo... Vocês viram lá que nós estamos importando em torno de 78% do consumo - segundo dados mais recentes, até 2014. Se pegarmos só a China, ela consome 33% de todo o fertilizante do mundo; a Índia, 17%; os Estados Unidos, 12%; portanto, para cada um quilo de adubo que se joga no solo do Planeta, 620 gramas são desses três players, que, por sua vez, também são clientes nossos, mas também são grandes competidores. Então, em virtude dessa demonstrada.... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - E do Brasil dá quanto? O SR. DAVID ROQUETTI FILHO - Estamos com 6% do consumo; só 6%; e os três somados, 62%. Ou seja, a forte dependência da importação desse essencial insumo, aliada à expressiva taxa geométrica de crescimento anual de consumo, coloca o tema fertilizantes como uma questão estratégica e de segurança nacional. Portanto, políticas públicas que eliminem os gargalos hoje existentes e que incentivem e contribuam para o aumento da competitividade da produção nacional tornam-se essenciais. Assim, é de suma importância a elaboração e implantação de um Marco Regulatório de Mineração que contribua para o aumento da competitividade e sobrevivência da atividade e, consequentemente, do Brasil. Finalizando, nós reconhecemos, sugerimos e pedimos que a elaboração e detalhamento desse projeto de lei seja feita juntamente com a indústria, e, com certeza, nós vamos ter bons resultados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Gostaria de agradecer as palavras do nosso convidado David Roquetti Filho, diretor executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Gostaria de agradecer, em primeira mão, a presença do nosso Senador e colega Jorge Viana, do Acre, que tem uma grande experiência, foi governador... Senador, nós montamos esta Comissão, e a sua presença nos honra hoje, também por sua importância como Líder do Governo. Esse setor da mineração hoje representa um terço do PIB nacional, 37% de empregos formais, mas é um setor que vive uma insegurança, uma incerteza muito grande. Então, tomamos a iniciativa de montar esta Comissão. Comecei como empresário, tenho um pequeno pé na mineração e, por conta da angústia que vive hoje o setor mineral, pela insegurança jurídica, estamos tendo aí o Marco Regulatório, que ainda não sabemos como vai ser.
17:45 R	Então, é muito importante a presença de V. Exª. V. Exª citou números expressivos, importantes para este momento de dificuldade econômica tão grande que vive o Brasil . E o setor mineral talvez fosse a única solução, se não fosse a burocracia, se não fosse a incerteza política. E, nesta audiência pública, nós estamos falando sobre os minérios para o agronegócio, na agricultura e na pecuária. Com certeza, se houvesse... Tomara que esteja alguém do Governo assistindo e conhecendo esses dados, pois, com certeza, essa seria uma das respostas mais rápidas e mais expressivas, conforme V. Exª ouviu pelo mundo. Nossas reservas hoje talvez sejam as maiores do mundo, mas não estão sendo exploradas por questão burocrática do Governo. Como diz um Senador nosso, nós perdemos a guerra para o papel. Então, essa insegurança tremenda nos faz hoje, com certeza... Por isso foi que encampei esta briga para ajudar o setor mineral, que é um setor muito importante para o País. Obrigado pela presença. Tem a palavra S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria cumprimentar V. Exª, Presidente da Subcomissão, Senador e amigo Wilder Morais, e cumprimentar também os convidados. É impressionante! No tempo em que pude acompanhar a apresentação - e certamente não será diferente com os demais -, percebi como nós temos uma situação que dificulta a vida nacional, que afeta o setor mais importante que nós temos hoje na economia brasileira, e não se faz dele uma prioridade. Então, acho que esta Subcomissão, esta audiência nos ajuda muito. E há situações que nos deixam muito preocupados. Eu fui Relator do Código Florestal, do Código de Acesso à Biodiversidade, tive a oportunidade de ser prefeito de Rio Branco, capital do Acre, por quatro anos, fui governador por oito anos, sou engenheiro florestal, técnico agrícola e não entendo alguns recordes que o Brasil busca ter. Isto também é um dado importante: estamos sempre disputando o primeiro lugar no uso de agrotóxicos, mas o duro é a dependência desses insumos importados que são tão fundamentais para um País que quer disputar um espaço primeiramente com a Europa, mas mirando os Estados Unidos, que estão muito na frente do ponto de vista da produção de grãos, por exemplo. Eu não sei se ainda tenho os números - os senhores devem conhecê-los -, mas acho que toda a produção de grãos nossa não bate a produção de milho dos Estados Unidos, do ponto de vista de tonelagem, não é? Ficamos abaixo, não é? São números astronômicos os nossos, mas, quando olhamos a produção americana, ainda estamos muito longe. Por isso é que temos que mirar primeiro a Europa. Mesmo assim, é uma situação ainda distante. E como é que um país como o nosso consegue entrar nesse esforço que a FAO mesmo estabelece? As Nações Unidas pedem que o Brasil entre nesse esforço de garantir alguma segurança alimentar. Eu estive recentemente com o Sr. José Graziano, diretor da FAO, num evento na África do Sul; jantamos juntos e conversamos sobre isso. Nós não vamos alcançar essa meta se não enfrentarmos alguns gargalos. E o custo da nossa produção, do agronegócio, da nossa produção agropecuária está muito vinculado a essa área sobre a qual se debate aqui hoje. Não se explora, não se estabelece uma política de melhor uso das nossas reservas, para nos tornarmos um produtor ou - quem sabe? - um exportador de fertilizantes, por exemplo. E aí viramos um dos maiores importadores. Isso, óbvio, tem um custo muito elevado e faz com que tenhamos um problema de competitividade.
17:50 R	Mas eu vi também na explanação que, além disso, são muito localizados os pontos onde já temos algum avanço no uso de fertilizantes também. Ou seja, nós temos uma desigualdade muito grande. O agronegócio já está precificado em algumas regiões, dentro de um avanço de produtividade bastante interessante. Mas outras regiões do País nem iniciaram. No meu Estado e em outras regiões, é um problema ainda grave. Nós estamos num descompasso muito grande no próprio agronegócio, na própria produção agropecuária. E eu associo a isso outro fator, e eu fiz um paralelo a respeito noutro dia: é interessante como toda a produção nossa do agronegócio - nós não paramos para pensar nisso - é baseada em muitas espécies exóticas. A soja não é brasileira, o café não é brasileiro, a cana não é brasileira, a laranja não é brasileira, o capim não é brasileiro, o gado não é brasileiro. Nós temos 20% da biodiversidade do Planeta, uma riqueza fantástica, e o que nós domesticamos e usamos são espécies de fora do Brasil, que trouxemos de todas as partes do mundo. Eu sou engenheiro florestal e digo que até o eucalipto veio também de fora, veio da Austrália. É uma situação, Presidente, que nos coloca assim: é como se estivéssemos ainda vivendo uma fase colonial, em vez de assumirmos um papel de protagonistas. Agora, como é que nós vamos assumir esse papel de protagonismo, se nós não fizermos essa equação ser positiva para nós? Eu acho que está passando do limite o Brasil não ter uma política adequada que tire esse entrave do papel, da burocracia, como bem colocou o Senador Wilder. Nós precisamos ter políticas estratégicas de consolidação da exploração de fertilizantes no Brasil, precisamos ter um programa intensivo para que se democratize o acesso do uso de fertilizantes. Nós temos muito que crescer, vertical e horizontalmente. No nosso caso, nós temos problemas nos dois lados, se quisermos seguir avançando. E há outro problema: quando fui Relator do Código Florestal, nós estabelecemos um limite: o Brasil vai ter que seguir produzindo mais na mesma área, ou seja, deve ter um crescimento maior da produção, mas sem aumento da extensão da área. E como é que se faz isso? Com aumento de produtividade - claro que usando algumas tecnologias. Está aí a Embrapa. Avançamos muito, mas eu queria deixar uma pergunta no ar. Talvez tenhamos avançado mais no uso de tecnologias de sementes, de melhoramento genético do que na parte fundamental, que é cuidar do solo, porque o que queremos criar ou plantar tem que ter o solo como base. Eu acho que é uma pergunta cuja resposta talvez eu saiba. Quer dizer, para melhorar a produtividade hoje no agronegócio, na produção agropecuária - se seguirmos apostando no técnico-científico, ainda vamos ter melhoras -, o foco fundamental para se dar um salto maior ainda de produtividade deve ser nesse aspecto de manejo do solo, de melhor condicionamento que se dê para o uso dele, seja para a criação vegetal, seja para a criação animal. Estamos fazendo experiências no Acre com agropecuária. Com o melhor manejo de áreas com o gado, e com a entrada do sal mineral como um componente complementar, já se dá um salto tremendo. E o que é isso? É o que nós estamos tratando aqui hoje. Então, eu parabenizo a todos e me associo a todos. Senador Wilder, uma Subcomissão como esta, se fizer um relatório firme, colocando questões com clareza, como ouvimos aqui, se traduzir para a opinião pública o que estamos fazendo aqui, eu acho que ajuda muito, porque a população nossa reclama do preço do alimento. E não é sem razão. Nós podíamos ter uma situação em que os importadores pudessem até reclamar, mas, se nós baixarmos o custo da produção desses alimentos, para nossa população vai ser mais barato, e o preço de mercado vai ser o do mercado internacional. Mas essa equação não funciona bem. Ela funciona exatamente ao contrário: sai caro para nós e, às vezes, barato no mercado internacional, por conta do custo elevado que temos na produção agropecuária no Brasil, especialmente devido a não termos uma política adequada para insumos que são fundamentais, como os insumos da mineração para a agropecuária e para a produção agrícola. Obrigado.
17:54 R	O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Gostaria de agradecer a participação, Senador. Que talento! Que competência! Conhece tudo do assunto. Obrigado pela participação. Realmente, V. Exª tem razão, e é por isso que nós, desta Comissão, Senador, vamos fazer um grande relatório, e com todo o setor da mineração. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu topo ser um avalista e divulgador na tribuna. Eu quero me somar aos senhores nesse esforço, que sei que é estratégico para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Senador. Essa é a nossa intenção. Nós estamos conversando com toda a sociedade, não só com o setor produtivo, mas também com as entidades, o meio ambiente. E esse relatório nosso, na verdade, vai ajudar muito. Nós estamos fazendo o que no Senado? Nós estamos antecipando o que está acontecendo lá na Câmara, que é o marco regulatório. Esta é a terceira reunião. Quando chegar isto aqui no Senado, com certeza, nós estaremos muito preparados para fazer um relatório, e o nosso Presidente Garibaldi Alves, com certeza, vai ter um subsídio grande para fazermos esse debate que está acontecendo. Eu gostaria de passar a palavra ao nosso segundo convidado, Domingos Sávio, representante do Sindicato da Indústria do Calcário e Derivados do Estado de Goiás (Sininceg-GO), do meu Estado. Com a palavra, o meu amigo Domingos Sávio. O SR. DOMINGOS SÁVIO - Represento também, Senador, a associação brasileira. Antes de tudo, eu gostaria de cumprimentar o Senador Jorge Viana pelo conhecimento, pelo conteúdo que V. Exª tem. E nós estamos próximos um do outro: eu só não sou Senador, mas sou engenheiro agrônomo, com a vivência também muito grande, e achei bacana sua exposição, porque eu acho que vai dar para amarrar bem aqui, Senador, com o David, com o Jorge Viana, vai dar para falar do fertilizante, onde ainda entra o calcário - e é de suma importância a solução dele para o País. Gostaria de cumprimentar demais o meu amigo Senador Wilder, que tomou essa iniciativa muito bacana. Wilder, é de pessoas como vocês que o Brasil está precisando, com coragem de chegar, enfrentar e falar as coisas como vocês estão colocando. E, cumprimentando você, Wilder, eu gostaria que todos se sentissem cumprimentados também. Eu não vou mostrar muitos números aqui, mas eu gostaria de falar um pouquinho, pela minha formação como engenheiro agrônomo. O engenheiro agrônomo e o engenheiro florestal prestam muita atenção à natureza. E a natureza foi muito importante e é muito sábia. Quando dizemos que ela é sábia, ela colocou dois terços do solo brasileiro com acidez e com a fertilidade um pouco baixa; mas, ao mesmo tempo, ela pôs as rochas calcárias, os carbonatos. Quer dizer, a natureza tirou de um lado, mas deu do outro. E veio a sabedoria do homem: "Se nós temos aqui essa ponta de cá, passar fome não podemos". E é onde entra a correção do solo. Eu me recordo de um fato, Wilder: quando eu comecei na profissão de engenheiro agrônomo, em 1983, na chapada de Cristalina, Ipameri, nossa produtividade era baixíssima - foi na época em que vieram os Tomazini, de Pires do Rio; e foi através do corretivo do solo que deu para chegar aonde você disse, com muita propriedade: na importância do agronegócio hoje. É o agronegócio que está segurando, num linguajar tranquilo, tudo isso que está acontecendo no Brasil. É o agronegócio que está segurando as pontas deste País. Agora, eu não quero também defender aquele setor com espírito corporativista. "Ah, sem caminhão, o Brasil para; sem calcário...". Nada disso. Estamos aqui para mostrar a importância do calcário. Quanto aos números do calcário, depois serão entregues à Subcomissão. Há mais de 15 anos, Senador, nós já trabalhamos com a Embrapa em muitos estudos técnicos. Um deles que temos aqui diz que, se dois terços dessas áreas do solo brasileiro que estão quase que degradadas forem corrigidos, não vai precisar de derrubar nem uma castanheira mais neste País, nem um pau de pequi aqui neste Centro-Oeste. Dá para recuperar o lado ecológico também com o corretivo do solo, o calcário. Há esse lado ecológico também.
17:59 R	E, por outro lado, David, fazendo um contraponto, ele ajuda na balança comercial. Se um solo não está bem corrigido e está com determinada acidez, às vezes, com uma adubação um pouco desequilibrada, joga-se no solo um fertilizante de altíssimo valor, quase que todo importado - se não me engano, você disse que 90% de potássio é importado. Então, até nisso o calcário pode entrar como corretivo da balança comercial. Não é só corretivo do solo, não. Pode evitar, às vezes, excesso de importações e evitar adubações desequilibradas. A partir de quando você chega a um solo mais básico, não há necessidade... E digo com conhecimento de causa que, às vezes, já vi algum excesso, um desequilíbrio na adubação. Então, conforme o exemplo que acabei de citar, o calcário tem o lado importante, o ecológico, o ambiental. Vamos recuperar os solos degradados no Brasil? Vamos! Vamos corrigir. E aí vem atrás o fósforo. Não precisamos mais derrubar pau de pequi, nem as castanheiras do nosso Senador, pois é até crime. No outro lado, existe a questão da balança comercial. Estamos aí brigando: um pouquinho aqui, outro ali, essa dificuldade que está havendo na área econômica, Ministério da Fazenda. Podemos também ajudar um pouquinho na balança comercial. Podemos incentivar. Agora, o calcário tem umas características interessantes, Senador. Ele envolve pequenas empresas, mas bastante inovadoras. Não se veem multinacionais em calcário. Aliás, vocês vão ver uma primeira aqui, perto de Brasília, que belgas compraram. Acho que foi a primeira. Mas não se veem multinacionais donas de usina de calcário. E nós temos uma fartura muito grande de rochas calcárias. E há uma coisa: o calcário é um produto, Wilder, muito regional e de difícil exportação - muito local, vamos dizer assim -, mas, em cada local no Brasil, há rochas calcárias. Há calcário em cada ponto de Goiás, no Acre, no Maranhão, no Piauí. Quer dizer, nós temos tudo! Aí entra um fator que acho a sociedade brasileira tem de enxergar: há excesso de papéis no Brasil, excesso de burocracia. Nós poderíamos estar em outro mundo, mas a burocracia está atrapalhando. Você, como empresário também, sabe que a burocracia está dificultando a situação. E o setor do calcário? Está aí. Pessoas que têm condições. É um segmento, em nível nacional - nem estou falando de Goiás -, de empresas pequenas, mas de grandes inovações, com coragem de empreender. Agora mesmo, fomos convidados para ir lá para o Piauí, para montar indústrias de calcário. E os entraves que nós temos hoje? Cada minério tem que ser bem tratado, porque mineração é o sustento do País. Fugindo um pouquinho do calcário, nós temos o que aqui? Olhamos para cima, é mineração; olhamos para baixo, é mineração; vemos o ferro, e é mineração; onde o senhor está sentado, é mineração. Vamos tirar a mineração das nossas vidas? Nós vamos voltar para o tempo das cavernas. Aí não vamos poder, porque o Ibama não nos vai deixar entrar nas cavernas. Então, nós temos de tratar a mineração com todo o respeito, porque ali é o início da coisa. Quanto à importância do calcário em particular, do qual estou aqui para falar um pouquinho, Wilder, você sabe disto: só foi possível o Centro-Oeste, o Mato Grosso estar nesse ranking do agronegócio por causa do calcário! Nós estamos exportando calcário através da soja, através do boi, através da carne. Nós estamos indo embora com o calcário. Mas ele é regional.
18:04 R	Então, hoje, Reginaldo, sem puxar muita ponta, eu acho que é preciso questionar algumas coisinhas para esse marco regulatório. Senador, nós tínhamos que atentar para um ponto, por exemplo: para que o excesso de burocracia? Começa o requerimento de pesquisa; depois de pronto o requerimento, passam 8 anos, 10 anos. Nós ficamos trabalhando 15 anos, 20 anos numa área próxima de Brasília, que hoje é dessa multinacional - o Vessani é o companheiro ali e sabe disso; no dia em que ficou pronto, nós já estávamos sem fôlego. O que eu quero dizer? A gente podia atalhar caminhos. Vocês, da legislação: vamos deixar, por exemplo, o calcário, o fertilizante virem direto num requerimento de lavra! Vamos direto ao assunto! Vamos fazer o País andar! Wilder, sabe quanto tempo que demora desde o início, desde a primeira pesquisa? Se eu estiver falando errado, eu gostaria que você me corrigisse, Versani. Você não fica menos de 6 anos, 8 anos, 10 anos. Dá para esperar? Um rapazinho de 16 anos, 18 anos, depois de 6 anos, 8 anos, estará com 24 anos, e estará precisando de ingressar no mercado de trabalho. E nós estamos derrapando. Então, essa observação, Wilder, é muito importante. É muito importante nós olharmos esse contexto da mineração, essa distância do início do processo até o final. E não adianta dizer: "Não, vamos pôr todo o minério para fora e vamos explorá-lo". Eu pergunto: se se pusesse todo o calcário para fora, haveria mercado para comprá-lo? O cimento, por exemplo: há mercado para comprar tudo, se for como eles queriam antes? Vamos fazer? Tudo bem. Vamos dar condições porque a mineração, o calcário em si, tem duas características: primeiramente, a mineração é local. Não adianta dizer: "Eu quero montar lá no distrito agroindustrial de Aparecida de Goiânia". Não tem jeito. Você tem de ir lá onde está o fertilizante. Se estiver naquele pontinho lá do Mato Grosso, lá no fundo, tem que ir lá! Tem que ir buscá-lo lá. Então, a mineração tem muito dificuldade. Eu acho que nós temos que começar a olhar com mais carinho nesse sentido, Wilder. Quanto ao corretivo de solo, como eu disse, eu não quero dizer: "Sem o calcário, o Brasil não vive". Não é bem isso. "Sem o fósforo, o Brasil não vive". Realmente! O fósforo, o calcário, o cálcio vieram ajudar o País. E quem está segurando as pontas no País é o agronegócio. É o boi, é a cana-de-açúcar, que é ecológica, é o álcool, que é energia limpa. Não é isso? Agora, é possível plantar cana no Mato Grosso, em Goiás, no Acre, sem um corretivo de solo? Não tem jeito! Ele é a base. A segunda coisa, Wilder, que está lá no substitutivo, é a taxação de requerimentos de lavras. Têm sido postos valores altíssimos por ano. Pequenas empresas não suportam isso. Não adianta queremos tirar de onde não tem. Mas é um setor que está dando certo. Então, essas duas características... Trabalho da Embrapa: para pegar um solo de pH 6,5 e corrigi-lo, você usa uma adubação equilibrada. Quando você chega numa saturação, vamos dizer assim, de 64% corrigido, você usa um fertilizante... Não quero que tire o fertilizante: pelo contrário, é incentivando a Nação, porque hoje nós estamos importando fertilizantes também por falta de uma política mais dura para exploração do minério no Brasil.
18:09 R	Era isso que eu queria deixar, Senador - e vão vir os números direitinho. Eu procurei não ser muito cansativo e fiz uma exposição um pouco mais generalizada do que é o setor hoje. Mas quis dizer da importância do cálcio e do magnésio. Nós até fizemos, Wilder, uma inovação muito grande - você participou na época da inauguração da fábrica aqui -, que é o produto feito do calcário. É o PCC. É uma sigla feia, mas é o carbonato de cálcio precipitado. Todos nós o usamos de manhã, nas pastas dentais, nas indústrias de tinta. Fizemos uma inovação, mas, quando chegamos no ápice da inovação, a burocracia foi engolindo. O Brasil está chegando num momento em que nós vamos entregar muitos empreendimentos nossos para grandes grupos de fora - essa vai ser a saída -, porque nós não temos condição de segurar isso. Não dá para segurar. Começando das nossas reformas, tão necessárias, tão almejadas - fugindo um pouco do assunto, mas está acontecendo -, ainda vem mais um marco regulatório. Eu gostaria muito que esse marco regulatório fosse... Wilder, eu tenho certeza de que, nas suas mãos, nas mãos do Senador, nós vamos buscar o melhor para este País, vamos enxergar lá na frente. Daqui a 20 anos, como é que vai estar o fertilizante? Isso é muito importante. É isso que eu queria dizer. Quero agradecer imensamente a todos e a você. Parabéns por esta iniciativa. E é do seu feitio, que nós sabemos em Goiás. Obrigado por tudo. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Gostaria de agradecer as palavras do amigo Domingos Sávio, representante do Sindicato da Indústria de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás. Eu acompanho a trajetória da sua competente missão empresarial, que não é fácil. E eu tive a oportunidade de conhecer uma das maiores Indústrias, um empreendimento seu que, como bem disse, pela ironia do destino e pelo tempo, chega um grupo e acaba adquirindo. Como bem disse também, ninguém aguenta esperar tanto tempo, e hoje, com a desvalorização da nossa moeda, fica muito fácil para alguém de fora adquirir empresas brasileiras. Com certeza, vocês vão ouvir muito, nestes próximos meses, sobre o capital estrangeiro entrando no nosso País, devido a essa dificuldade. E talvez venham a adquirir experiências em que se gastaram anos e anos para conquistar. Chegaram nessa alta tecnologia, e o mercado mundial acaba comprando. Estamos aqui hoje, Domingos, exatamente para tentar resgatar isso, e, como bem você mesmo disse, o marco regulatório - talvez seja essa a nossa maior preocupação - não vem com nenhum interesse de incentivar o setor mineral, e, sim, tentando buscar o que não tem como buscar mais, que é aumentar as taxas de arrecadação. O Governo tem de entender que um País em recessão, se não tem produção, não tem postos. E o que gera renda, o que gera recursos é produzir. Então, ele está na contramão. Com certeza, este debate nosso nesta Comissão vai mostrar que ninguém ganha com isso. Primeiro se dá incentivo, primeiro se dá condição, para depois receber a contrapartida. Mas eu estou otimista. Com certeza, no nosso relatório, Domingos, nós vamos ter uma realidade, e não podemos ter um projeto para esperar 10 anos; esse projeto tem que ser rápido. Nós temos que ter mais eficiência, e, se o setor produtivo não tiver interferência - não queremos nem que ajude, só que não atrapalhe -, ele consegue fazer tudo sozinho. Gostaria de passar a palavra agora ao nosso terceiro palestrante, José Alberto Nunes da Silva, secretário executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo). Com a palavra, Sr. Alberto. O SR. JOSÉ ALBERTO NUNES DA SILVA - Boa tarde, Senador Wilder. Boa tarde, Senador Jorge Viana. Boa tarde a todos. Boa tarde à Mesa. A Abisolo agradece pela oportunidade de participação neste fórum.
18:14 R	A Abisolo representa as indústrias de fertilizantes minerais, tanto sólidos, como líquidos, e organominerais, que são o resultado da junção de fertilizantes compostados, que são os fertilizantes orgânicos, mais os minerais e os fertilizantes orgânicos, que é o resultado propriamente dito das compostagens, que são muito ricos em carbono orgânico, e representam também os condicionadores de solo e substratos de plantas. Eu vi o colega com um saudosismo. Eu também. Eu comecei minha vida profissional em Goiás, na região de Itumbiara, onde os paulistas vieram desbravar o sul de Goiás, com a cultura do algodão. Eu trabalhei no Grupo Maeda por dez anos como agrônomo de campo. Eu me formei em 1974. Eu não vou falar a idade, mas tenho 41 anos de profissão. Então, eu tenho vivido e vivi toda essa transformação da agricultura brasileira nos últimos anos. E aqui eu faço uma menção à Embrapa, que já foi citada anteriormente. Se não tivéssemos a Embrapa, o Brasil Cerrado talvez não existiria, porque ela foi a precursora disso tudo. Eu também quero dizer aos senhores que, quando eu comecei a trabalhar como agrônomo, nós produzíamos, na região de Itumbiara, 140a de algodão por hectare, e hoje se fala em 400a, 380a, 350a. Isso é tecnologia. Em relação à soja, eu comecei plantando Santa Rosa - quem é do ramo e conhece lá atrás sabe que Santa Rosa e Bossier foram as primeiras variedades que entraram no Brasil. E nós a plantávamos em Goiás. E ela era da região subtropical. Isso foi se modificando ao longo dos tempos, porque a Embrapa atuou e modificou todo esse genoma, fazendo a adequação das suas variedades. E aí eu estou falando de soja, dos híbridos de milho, do café. É um exemplo típico o café. Há quantos anos o café tomava conta de quantos Estados no Brasil? Hoje, ele está em três ou quatro Estados que produzem, e se continua exportando. Por quê? Porque se melhorou a fertilização do solo. E aqui nós estamos numa cadeia: do lado, o calcário; do lado, o adubo de base; do lado, a nutrição vegetal. Isso é uma cadeia que se segue. Nós estamos vendo falar hoje em soja que dá cem sacas por hectare, mas como ela vai dar cem sacas por hectare? Tem de haver base para essa soja dar cem sacas por hectare. O desenvolvimento de germoplasmas hoje está muito grande, é uma revolução no Brasil. Há variedades e espécies produtivas que nós não temos a dimensão de onde podem chegar. Falta toda uma base bem calcariada, bem adubada e bem nutrida. Essa é a responsabilidade que nós temos de trazer para um Brasil que quer, em 2050, abastecer a fome no mundo. Se nós não dermos base... A base está na nutrição como um todo. Eu não estou falando só do calcário, só do adubo, só do fertilizante de solo, só do fertilizante líquido, só do organomineral ou só dos orgânicos. Eu estou falando de um complexo, de uma cadeia produtiva. O Senador Viana disse "fazer uma política adequada". Senador, essa política adequada passa pela indústria. Nós começamos com a nossa associação há dez anos. Nós tínhamos 8 associados; hoje nós somos 90 de um universo de 380.
18:19 R	Se nós temos a responsabilidade de acampar mais duzentas e tantas empresas para dentro do seio da nossa entidade, nós temos de trabalhar bastante e fazer com que tudo isso seja possível para que essas indústrias estejam conosco. Agora, uma política adequada - repito - passa pela indústria. E há problemas. O David muito bem colocou a preocupação dos 2% para 4% a serem tarifados. Essa é uma verdade. Nós temos muita preocupação com isso. Agora, a nutrição vegetal não é isolada, passa por todos esses caminhos que eu já mostrei. O que eu teria que dizer aos senhores é o seguinte. Todos esses setores que aqui estão hoje estão dizendo aos senhores que o Brasil tem, sim, condições, através do casco do boi e através dos seus vegetais, de cobrir o mundo de alimento. Ele tem condições? Tem. Ele tem condições de cobrir o mundo de proteína? Tem. Temos é que fazer alguma coisa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Eu gostaria de agradecer as palavras do nosso palestrante José Alberto Nunes da Silva, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo). Eu gostaria de passar a palavra ao nosso quarto palestrante, Reginaldo Minaré, consultor da área de biotecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com a palavra, o Sr. Reginaldo , O SR. REGINALDO MINARÉ - Uma boa tarde a todos. Boa tarde, Senador Wilder. Eu agradeço a oportunidade de a CNA participar desta audiência - também é o meu órgão de classe, que represento com frequência, com satisfação. Um ponto que vou procurar abordar é mais voltado à questão relacionada à preocupação do agricultor com o custo de produção. O agricultor não produz e não pesquisa o insumo; ele é um consumidor das indústrias que colocam esse insumo no mercado, assim como é um consumidor da indústria de agrotóxicos, um consumidor da indústria de sementes. E o agricultor lança mão desses insumos para levar adiante o seu projeto de produção, que é integrado à comunidade produtiva brasileira. O agricultor é um empresário tal qual o dono de uma padaria, o dono de uma loja, o dono de um consultório. Ele precisa produzir para gerar lucros e pagar os custos da família, a escola dos filhos, o carro, a casa, o aparelho celular. Enfim, ele é um empresário tal qual todos os demais. Há algumas lembranças de como se dirigiam ao agricultor. Às vezes, víamos em carros algo como "se está se alimentando hoje, agradeça ao agricultor". Não existe isso. O agricultor é um empresário. Agradeça ao dinheiro que lhe proporcionou comprar no mercado aquele alimento que é produzido. Dentro dessa lógica pouco romântica, que, infelizmente, é assim mesmo, o agricultor hoje é um grande controlador de custos. Em boa parte da produção que é exportada, o controle de custos é fundamental para viabilizar o acesso a esses mercados. A Bolsa de Chicago não quer saber o custo de produção do produtor brasileiro. Ela estabelece o preço, e, se o produtor brasileiro não conseguir reduzir o custo para chegar àquele ponto e ter a sua margem de lucro, ele vai ser excluído do mercado. Dito isso, observo que a Revolução Verde, que atuou de forma fundamental para revolucionar a agricultura nesses últimos anos, não chegou à gestão pública das políticas públicas para esse setor.
18:24 R	Infelizmente, o avanço científico e tecnológico aconteceu, mas o avanço na administração e na gestão pública desses setores não veio junto. Aliás, ele não veio até hoje. E, tal qual nos fertilizantes, há problemas nas sementes e mudas, nos agrotóxicos. Já entrando num universo em que a gestão é precária, não há uma política para esses setores, num universo globalizado, ou seja, o desafio só aumenta. A oligopolização é uma realidade que esta aí. Temos de conviver com ela. Provavelmente, não conseguiremos impedir que isso ocorra. É uma realidade mundial. São quatro ou cinco empresas que dominam aproximadamente 80% desse mercado que está aí. E, diante dessa situação, há essa dependência externa. E, no outro ponto, há o calcário, com a dificuldade de seis ou oito anos para se iniciar uma operação. O calcário tem um ponto específico - falarei dele mais adiante -, mas, como o Domingos falou, ele precisa estar próximo ao agricultor, porque o volume de tonelagem que se precisa para fazer a correção é muito grande. Então, não dá para transportá-lo à longa distância, porque aí o preço da logística do transporte inviabiliza. Teria de haver uma condução diferenciada para viabilizar que essa produção seja a mais regional possível, atendendo à necessidade de proximidade com os produtores. Isso se dá no caso do calcário, e somos ricos nessa qualidade de insumos. Nos demais fertilizantes, há uma incongruência que acompanha esse setor no Brasil, que é o adicional de frete da Marinha Mercante: 25% sobre o valor do frete é o que significa esse imposto, que é mais um mecanismo de transferência de renda que um imposto propriamente dito. Estamos importando aproximadamente 80% e, em cima do valor do frete dessa importação de fertilizantes, incide o adicional de frete da Marinha Mercante. É uma taxa que tem de ser paga, e isso é repassado para o agricultor, ou seja, é aumento do custo de produção. Esses 25% sobre o valor do frete, no ano passado, arrecadaram quase R$480 milhões. Esse fundo de todo o transporte marítimo de longa distância arrecada, aproximadamente, R$2,8 bilhões ao ano e é todo vinculado ao fomento da indústria naval. Todo esse dinheiro vai para um fundo que é utilizado para fomentar a construção e a reforma de navios nos estaleiros nacionais, ou seja, retira-se dinheiro de um setor econômico para fomentar outro setor econômico. Não entendemos por que a agricultura precisa arcar com o fomento da indústria naval brasileira. Poderiam ir ao BNDES como todos os demais e pagar os juros que o mercado estabelece. Então, é uma forma de oneração, e não entendemos por que ela se mantém até hoje. O pleito da agricultura é que esse adicional de frete seja eliminado do universo agrícola. Um outro ponto é a dúvida. A legislação, claro, precisa ser melhorada. A dependência não é salutar, pode ocorrer algum imprevisto político nos países fornecedores e aí haveria problemas de abastecimento. Até hoje, isso não ocorreu, o fertilizante não faltou, mas poderá faltar. Então, viabilizar a produção nacional é importante. Agora, tudo isso seria interessante se estivesse dentro desse espírito que a Comissão está propondo que é de conhecer o setor e responder às perguntas: "O que queremos desse setor? Aonde queremos chegar com esse setor?" A partir dessa definição política, estabelecido esse objetivo e aonde queremos chegar, aí, sim, pode-se construir, de fato, essa legislação para pavimentar esse caminho para chegar àquele objetivo almejado. A forma de produção normativa no Brasil para determinados setores, às vezes, acontece ao inverso: primeiro, fazem as leis e, depois, tentam construir políticas em cima dessas leis. Isso é um equívoco.
18:29 R	Primeiro, precisa-se saber aonde queremos chegar com o setor, para, depois, estabelecer a pavimentação desse caminho. A legislação é o que vai garantir que aquela pista não vai ser deixada de lado, ou seja, aquele rumo vai ser seguido. Para a agricultura, é interessante ter esse suporte nacional. Agora, a agricultura ainda não tem uma análise ainda clara se a produção nacional será efetivamente interessante para redução de custos ou se a importação ainda prevalecerá no que diz respeito ao baixo custo. Então, é algo ainda por vir, é uma situação que os estudos ainda não demonstram com clareza. Seria um ótimo instrumento para regular o mercado. Ter uma lei que ofereça maiores condições e maior agilidade para inovação empresarial para o setor seria excelente, porque fomentaria a concorrência. Fala-se muito na inovação de produto, é interessante a inovação de produto, mas, para fomentar a concorrência, precisa-se inovar o universo empresarial, porque o maior número de ofertantes é o que, efetivamente, vai fazer com a concorrência atue dentro de um sistema capitalista saudável, regulando esses preços. Então, um objetivo para esse projeto de lei seria este: reduzir o tempo da burocracia, reduzir o tempo das autorizações para permitir a inovação empresarial. Por exemplo, do ponto de vista de tempo do calcário, é pouco provável que uma pequena empresa consiga sobreviver fazendo os estudos, fazendo os pedidos e esperando seis, oito ou dez anos para colocar o produto no mercado, e, depois, enfrentando a competição para ganhar o mercado e construir a sua rede de distribuição. Então, não há inovação empresarial nessa área, Senador, e também não há na área de agrotóxicos, porque o problema é semelhante, o tempo equivale a isso. Quem pretende inovar empresarialmente nessas áreas precisa ter um volume de recursos gigantesco para suportar todo esse período de pesquisas e burocracia até colocar o seu produto no mercado. Isso é inviável. É basicamente essa a observação que a agricultura faz. E também, no projeto, se, porventura, couber uma busca de incentivo à inovação... É um setor que não inova muito. Ele inova em gestão, mas o consumo do fertilizante por parte das plantas ainda é um consumo bastante precário, é um modelo bastante antigo, o aproveitamento não é absoluto. Fala-se agora do encapsulamento, fala-se agora de microrganismos para solubilizar, principalmente, o fosfato, para melhor absorção da planta para durar mais no solo. Todo esse conjunto, seguramente, levaria a agricultura a ter acesso a uma riqueza maior de ofertas e a reduzir custos para acessar mercados externos e também garantir que a agricultura brasileira ocupe o mercado doméstico, porque, se o custo de produção no Brasil começa a se elevar muito, fica difícil para o agricultor competir com exportadores que têm um custo de produção menor. Hoje, o nosso grande concorrente no mercado internacional é, de fato, os Estados Unidos. É o país que tem a produção, é o país que tem a tecnologia, é o país que sabe fazer negócio e que tem uma política muito clara para o setor. O Brasil precisa introduzir a Revolução Verde nos mecanismos de gestão da governança normativa desse setor. É um setor que, realmente, precisa passar por uma reformulação do marco regulatório em diversas áreas de fornecimentos de insumo. A de fertilizantes é uma das que mais carecem desse tipo de inovação de gestão. Era isso. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do nosso palestrante Reginaldo Minaré, consultor da área de biotecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
18:34 R	Eu gostaria também de agradecer a presença do Dr. Sávio - obrigado pela presença -, advogado do Grupo Pirineus; do Augusto Pires, da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira. Eu agradeço também à Marina; ao Dr. Elvino, do Ministério de Minas e Energia, aqui presente; ao Dr. Adriano Drummond; ao Dr. Bruno, do Pinheiro Neto Advogados, que sempre tem nos acompanhado - obrigado pela presença -; e à Zoraide Soares Reis Ipiranga, das relações institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Também agradeço a presença da Adriana Carvalho, da Federação da Indústria do Rio de Janeiro; e do Sr. Zander, consultor da DuSolo, de Brasília. Agradeço também o Sr. João César de Freitas Pinheiro, da Federação Brasileira de Geólogos. Agradeço também a presença do nosso consultor que nos apoia muito, Bustamante - obrigado pela presença que nos enriquece sempre com sua capacidade e conhecimento no setor mineral. Agradeço também ao Vessani, do meu Estado de Goiás - obrigado pela presença. Eu gostaria de passar as perguntas aos nossos convidados. Em primeiro lugar, eu vou passar para o Sr. David, pois ele tem um voo às 19h. A pergunta, David, é a seguinte: "Em quanto V. Sª avalia o consumo reprimido de fertilizantes no Brasil?" É a primeira pergunta. É uma pergunta genérica. A segunda pergunta é: "Quais são os principais gargalos que impedem que o consumo de fertilizantes seja amplamente disseminado entre as diversas culturas e regiões brasileiras?" Em seguida, eu faço as perguntas para os nossos três outros convidados. Com a palavra, o Sr. David, que tem cinco minutos para sua explanação final, para que possamos ouvir também os outros três colegas palestrantes. O SR. DAVID ROQUETTI FILHO - Obrigado, Senador. Com relação à primeira pergunta "Em quanto V. Sª avalia o consumo reprimido de fertilizantes no Brasil?", eu infiro que, se nós levarmos em consideração janeiro a setembro de 2015 em relação ao mesmo período de 2014, nós estamos com um volume represado de 5,9%. Talvez a primeira pergunta seja mais ampla, mas, no momento, eu consegui, pelo tempo, perceber que esse seria o objetivo dela. Em relação aos gargalos, exatamente, os gargalos passam por uma avaliação estratégica no âmbito global de como os nossos concorrentes e, muitas vezes, concorrente e fornecedores tratam esse setor, conforme o colega Minaré muito bem colocou. Por exemplo, na Índia, há questões de subsídios fortíssimas, há uma velocidade na lei extremamente ágil, fecha-se e abre-se para exportar ou importar dependendo do interesse da Nação. Então, são políticas que chegam ao âmbito do Município, passando por financiamento, disponibilização de recursos, para se obter o insumo nos nossos rincões do País. Senador, eu não sei se eu poderia fazer um breve fechamento de três minutos, só para aproveitar a importante fala do Senador Viana, que já não está mais aqui, e dos demais colegas da Mesa. Eu queria reiterar com o Domingos a importância do calcário. Voltando aos números, você sabe que o Brasil entregou, no ano passado, 32,3 milhões de toneladas de fertilizantes. Então, existe uma relação que, até agronomicamente, é muito discutida e que gira em torno de que, para cada 1kg de fertilizantes, são 2kg ou 3kg de calcário. Então, deveríamos estar entregando entre 64 milhões a 90 milhões de toneladas, e a realidade é que estamos entregando 32 milhões, na mesma base. Isso daria 1 para 1 ou 0,98, o que mostra que nós não podemos abandonar as nossas EMATERs. Isso passa por questões fora do objetivo específico da nossa subcomissão, mas se trata de políticas públicas importantes que é fazer chegar o conhecimento àquele que está no campo.
18:39 R	Isso é muito importante. Eu queria refletir com vocês que cada bem mineral, como todos sabem, tem características de negócio completamente diferentes. Por exemplo, quando se fala - até usando um neologismo do nosso colega Zé Alberto - em fertilizante de base, estou falando de produção de matérias-primas para fertilizantes ou fertilizantes intermediários, estou falando de petroquímica, estou falando de mineração de grande porte, de escala, nós estamos falando de projetos de US$3 bilhões a US$4 bilhões por milhão de toneladas. Esse é um dos aspectos que caracterizam que grupos com musculatura tenham condições de assumir riscos dessa natureza. Então, num ambiente brasileiro, que todos estamos acompanhando, de grande insegurança jurídica, de grande desmotivação, de grandes pontos negativos, nós temos, na realidade, de agradecer a esses empresários, sejam nacionais, sejam internacionais, que continuam a acreditar no nosso País. Quando o valor presente líquido é menor que zero, quando ele é negativo, ninguém investe em lugar nenhum. É uma questão profissional, como o produtor... (Soa a campainha.) O SR. DAVID ROQUETTI FILHO - ... que o Minaré colocou, que vê o negócio dele de uma forma objetiva e racional. O produtor de fertilizantes, seja o misturador na ponta, seja o produtor, está passando grandes dificuldades de sobrevivência no País, com margens de contribuição já pequenas, pela própria característica de escala do setor. Eu estou falando aqui de um mercado de R$40 bilhões; a Abisolo, um mercado de R$1 bilhão, R$1,5 bilhão, R$2 bilhões. Somando, são R$42 bilhões de importância para o nosso País. O custo de produção é o custo de produção do Brasil. Morrendo o produtor, morre o produtor rural; morrendo o produtor rural, morre o produtor também. É uma cadeia unida, é um agro que precisa se sentar junto, em simbiose, e, de mãos dadas, ver o resultado final. Finalizando, o mercado é livre. Ele está aí. Será muito bem-vindo... (Soa a campainha.) O SR. DAVID ROQUETTI FILHO - ... quem tiver condições de assumir esse risco. A questão da inovação foi muito bem colocada pelo Minaré. Fertilizante é escala, é intensivo em capital e escala. Isso significa que a inovação no setor, que é muito grande mundialmente, é dentro de processo, é indústria de processo. É lógico que a inovação em produto é muito importante, e temos de evoluir, temos de melhorar, mas são bilhões investidos anualmente em melhorias de processo. Senão, não se consegue ter um custo unitário que feche a sua margem de lucro, pelo menos para a sobrevivência. Pessoal, eu queria dizer que vou disponibilizar para a Comissão, com todo o prazer - é uma honra para nós -, um estudo que nós fizemos olhando o Brasil, em todos os Municípios, com as cinco principais culturas do País, por satélite, olhando tipo de solo, olhando meio antrópico - se o homem pôs o pé, se não pôs o pé -, por produtividade. Cruzamos tudo isso com a lupa do satélite e estimamos - é lógico que a metodologia pode e deve ser melhorada - o quanto nós conseguiremos atingir até 2062, dosando cada Município deste País, a partir das recomendações estabelecidas pela Embrapa. A conclusão é que nós temos condições de superar o desafio da FAO, mas, para que isso aconteça, nós vamos ter que dar saltos importantes de adubação, porque nós estamos num nível ainda muito baixo de adubação, quando consideramos o Brasil como um todo. E há um detalhe, para finalizar com - creio eu - uma coisa bacana para nós brasileiros: talvez seja o maior case de sustentabilidade do mundo, que é deixar de adentrar 400 milhões de hectares até 2062 e fazer todo esse volume de que o mundo precisa para se alimentar. Nós temos condições para isso, sem adentrar um novo hectare de terra. Obrigado.
18:44 R	O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Sr. David Roquetti. E passo, em seguida, uma pergunta ao nosso segundo palestrante, o Sr. Domingos Sávio. A pergunta é: "As regiões ricas em rochas calcárias, muitas vezes, possuem cavernas, o que gera obstáculos para o licenciamento ambiental da mineração de calcário. Como V. Sª avalia o processo de licenciamento ambiental da mineração de calcário no Brasil?" Três minutos para a sua resposta. O SR. DOMINGOS SÁVIO - Quando se fala nisto, o Senador chega até a arrepiar: caverna e meio ambiente. Eu sou um defensor profundo das cavernas. Aqui, em São Domingos, há Terra Ronca, que nós temos de preservar; há Bonito, que nós temos de preservar; e há várias outras regiões na Bahia, que temos de preservar. Normalmente, com todas as rochas calcárias - está aí o nosso amigo geólogo Luiz Vessani que pode falar -, principalmente com a calcítica, com os anos, criam-se as cavernas, porque o cálcio é solúvel. Então, foram se criando as cavernas. Nós custamos a entender isso. Eu me recordo, Senador, há uns sete anos, ainda na época do Presidente Lula, de que fizemos um trabalho - juntando o Votorantim também, o Ibram - e levamos esse trabalho, que foi quando se flexibilizou um pouquinho. Eu lembro que havia umas quatro unidades nossas em que não se poderia investir, porque não havia segurança jurídica. Foi quando o Presidente Lula, à época, comentou: "Por causa de uns bagrezinhos, o País vai parar?" Eles separaram até o Ibama. É um problema seríssimo hoje. O senhor tocou num assunto em que pior que a gestão dos requerimentos dos alvarás da mineração está o problema ambiental. É muito difícil conseguir uma licença ambiental, José Alberto, antes de seis, sete anos. Fica assim: vai parando e tal... E só houve uma flexibilização das cavernas, um pouco, na época, Senador, porque foram encontradas algumas na área de ferro da Vale. Como é que iam peitar uma Vale daquele jeito também? Mas nós vimos fábricas de cimento paradas. No calcário agrícola, a mesma coisa. Agora, não sou contra destruir o ambiente. Pelo contrário. Até você tocou no assunto que é importante a pessoa saber: com 1ha de rocha calcária, você corrige e recupera 120 mil hectares de terras degradadas. Quando um ambientalista chegar e dizer "Nossa, mas que feiura isso aí", o que ele quer que faça? Uma piscininha e tal? Não tem jeito. No lado do fosfato, é a mesma coisa também: um 1ha de fósforo recupera 600 mil hectares. Nós temos de aprender a trabalhar, como o próprio Senador falou, com lógica. O Brasil é ideológico. (Soa a campainha.) O SR. DOMINGOS SÁVIO - Ele trocou o ideológico e o lógico. É raciocínio lógico. O que é o custo benefício? Na sua pergunta aí, no meio ambiente, infelizmente, eles não conseguiram enxergar isso, de maneira nenhuma. Eles não dão conta de enxergar o custo benefício. Até uma criança que nasce hoje causa um probleminha para o mundo, com fralda e tal. O Brasil ainda não conseguiu isso. Nós temos que lutar muito para mudar esse Brasil ideológico por um Brasil lógico. Aí, sim, eu acho que nós vamos chegar a um... Não sei se seria isso. O setor do calcário sofre como todo setor da mineração, inclusive em relação às cavernas. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço ao Domingos Sávio. Só para fazer um aparte, o pior é que a licença, depois, é dada. Eu só não entendo por que demora tanto. Se causa um transtorno tão grande, com uma demora tão grande, por que não pede o extremo? Com certeza, não há nenhum empresário do setor que não queira cumprir com a sua parte ambiental. Agora, o que mais dói - você tem razão - é isto: esperar três, quatro, cinco anos e, aí, ter a licença. Eu não consigo ter essa ideologia.
18:49 R	Se vai dar a licença, para que demorar, então? Isso atrasa o Brasil. Então, isso é verdadeiro, Domingos. Sentimos isso na pele. Isso acontece em todos os setores produtivos do Brasil, não só na mineração. Não dá para entender, pois isso acontece também com as obras do Governo, com o Governo buscando licença para ele mesmo. Ele não dá conta de fazer as obras. As ferrovias, as rodovias não saem do papel. Eles não conseguem ter as licenças. Agora, querem privatizar e passar para a iniciativa privada, para ela arrumar as licenças. Se eles não deram conta de arrumar as licenças... Espero que haja alguém acompanhando a nossa audiência pública e note tamanha indignação do setor produtivo no Brasil. Eu gostaria de passar, agora, para responder a perguntas também, ao Sr. Reginaldo Minaré. A pergunta é: "O Brasil assumirá internacionalmente o compromisso de reduzir as suas emissões de carbono, inclusive na atividade agropecuária. Como o setor de fertilizantes pode contribuir com esse objetivo sem prejudicar a produção agropecuária?" Três minutinhos. O SR. REGINALDO MINARÉ - Ajudando a corrigir os solos, aproveitando áreas que hoje são de baixa produtividade ou de pouco aproveitamento, sem a necessidade de desmatar novas áreas, aumentando a produtividade sem o aumento de área. Isso reduz um volume significativo de manuseio de máquinas que consomem bastante óleo diesel. Um pouco de contribuição: o uso racional e com maior intensidade dos fertilizantes, certamente, contribuirá. Além disso, há outros mecanismos que já chegaram à agricultura, como, por exemplo, o plantio direto que foi uma revolução no manuseio da terra e que também reduz significativamente não só o impacto nas emissões, mas também o impacto ambiental. O fato de não haver mais tratores, como era no passado, revirando o solo e deixando o solo descoberto para a erosão eólica e de chuvas já é um ganho significativo, que foi disseminado na agricultura brasileira e que não é nem observado nem ressaltado com a importância que isso representa para o meio ambiente e para a conservação do solo em si. Então, o agricultor tem essa consciência da produção de maneira mais sustentável, o agricultor tem consciência da racionalização dos insumos, o agricultor não utiliza o fertilizante - pelo menos, a grande maioria dos agricultores não utiliza - de forma excessiva, não utiliza agrotóxicos de forma excessiva... (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO MINARÉ - ... por conta de que isso, como falei anteriormente, aumenta custo. E aumentar custo é, praticamente, inviabilizar o produtor no mercado. Cada dia mais, a CNA, por meio do Senar, tem patrocinado vários cursos, principalmente na área de manejo e de controle de custos, para levar a consciência de racionalização da produção aos agricultores. Além da contribuição do uso maior de fertilizantes para aumentar a produção, há essas outras ferramentas que ajudam a atingir os objetivos de produzir mais alimentos com garantia, com segurança e também com menor impacto ambiental, principalmente para essa atividade climática. É isso. O SR. DAVID ROQUETTI FILHO (Fora do microfone.) - Posso fazer uma observação? O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Sim, pode, sim. Com a palavra, o Sr. David Roquetti. O SR. DAVID ROQUETTI FILHO - Eu gostaria só de fazer só uma contribuição ao colega, em relação ao que a pessoa perguntou. Nesse estudo que nós vamos deixar para avaliação, para reflexão, nós medimos e avaliamos, por Município, o balanço de carbono até 2062, por cultura. Então, nós vamos concluir que é muito interessante que, aumentando a dosagem, logicamente, aumenta-se a produtividade, com um efeito muito importante que é o aumento da eficiência, ou seja, diminuir a massa de fertilizantes por volume produzido de grãos. Isso é muito bacana.
18:54 R	Percebemos, ao avaliar o trigo, que, quando se pega o tipo de solo por Município, há algumas regras definidas pela Embrapa. Há a questão, por exemplo, de adubação no início e no final. Então, o que acontece? Dependendo do tipo de solo, não se faz cobertura ou se faz cobertura. Então, não se usa adubação para uma determinada faixa de produtividade. E se consegue enxergar, ao longo dos anos, até 2062, até onde se perde eficiência no primeiro momento, porque não é preciso colocar o nitrogênio, por exemplo, no início, na adubação de base, e depois você tem que fazer na ponta a cobertura. Vê-se, então, que há uma parte em que se aumenta e diminui. De forma geral, você aumenta a dosagem, mas a sua eficiência aumenta. Esse é o princípio da adubação. Por outro lado, esse princípio poupa a terra, você consegue enxergar ao longo do tempo. Em 2031, se não me engano - esses dados estão todos em forma de gráfico -, haverá um pico de 33 milhões de hectares poupados. Quando se somam as áreas poupadas ao longo dos anos, chega-se a 400 milhões de hectares. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado. Eu gostaria de passar agora a palavra para o nosso quarto palestrante, Sr. José Alberto Nunes da Silva. A pergunta é: quais as modificações que V. Sª sugeriria para aperfeiçoar o projeto do novo código de mineração? O SR. JOSÉ ALBERTO NUNES DA SILVA - São avaliações que nós fazemos internamente. A Abisolo cuida do processo das suas indústrias, aquelas que são chamadas de fertilizantes minerais, são micronutrientes. Nós temos uma demanda interna. E há hoje uma lei que isenta os macronutrientes do PIS/Cofins. E os micronutrientes não foram adicionados a essa lei. Essa é uma demanda interna com a qual temos trabalhado bastante para ver se conseguimos adicionar os micronutrientes à lei. Como é um ano muito difícil, sinceramente não fizemos movimentação alguma para pedir para que se faça a isenção dos micronutrientes. Os fertilizantes foliares são dotados de macronutrientes secundários e de micronutrientes. Em sua grande maioria, são micronutrientes, mas há também os organominerais, dos quais você pega uma porção de resultados de adubo orgânico e coloca os minerais. Esse setor está livre do PIS/Cofins, mas o outro setor não está. Então, de maneira geral, o setor é prejudicado em função da cobrança do PIS/Cofins sobre esses produtos. Em média, as indústrias de adubos foliares, como o mercado se acostumou a chamar - nós nos chamamos de nutrição vegetal -, esse mercado vem depois. Passa-se pelo calcário, pelos fertilizantes de base, como se chama, e vêm os foliares, que são a complementação de que ele está falando aqui. A planta tem, do início ao fim, necessidade de alimento. Um grão de soja tem 6% de nitrogênio. No grão há 6% de nitrogênio. Se não fosse a revolução dos inoculantes, como é que chegaríamos hoje a essas produções que nós temos?
18:59 R	E há nitrogênio ali que a própria planta produz. Como o nosso Brasil é muito grande, e vocês já rodaram bastante, há áreas em que a nutrição de solo é fraca, então você tem que repor. Entram então os fertilizantes foliares. Daí a importância que esses produtos têm para que o agricultor faça uso e tenha uma produção melhor. E sobre nós incide PIS/Confins, o que, na nossa visão, não é justo. Essa é uma das reivindicações com que posteriormente nós podemos contribuir. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Gostaria de agradecer as palavras do Sr. José Alberto Nunes da Silva e gostaria de facultar a palavra, para terminarmos esta reunião, ao Sr. João César de Freitas Pinheiro, da Febrageo - Federação Brasileira de Geólogos, que está aqui presente. Então eu lhe passo a palavra. O senhor tem cinco minutos para que possamos encerrar esta audiência pública. O SR. JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO - Ex^mº Sr. Senador Wilder Morais, muito obrigado pelo convite. A Febrageo agradece o convite. Já veio aqui na primeira audiência e fez as suas colocações gerais. É muito boa essa discussão sobre os minerais fertilizantes, porque eles são a base viva da economia brasileira. Quero saudar os empresários da agricultura brasileira que tão corajosamente têm subsistido a várias crises. As minhas colocações para o Dr. José Alberto, para o Dr. Domingos Sávio e para o Dr. Reginaldo são as seguintes. Dr. José Alberto, eu me preocupo muito em estarmos atrás de NPK com alguns projetos da Petrobras paralisados. Por exemplo, a Premium I, lá no Ceará, e a Abreu e Lima, lá em Pernambuco. Nós sabemos que temos que importar o enxofre, nós sabemos que temos que ter ácido sulfúrico para fazer fosfórico, senão as jazidas de fosfato que nós temos... Por exemplo, aquela de Itataia, no Ceará, não vai valer nada. Nós, geólogos, descobrimos uma jazida que está lá, cubada, tem urânio junto. Temos que separar o urânio do fosfato, mas se a separação se der sem que tenhamos os insumos para fazer ácido fosfórico e ácido sulfúrico para colocar na cadeia produtiva e obter um bom fertilizante NPK nós vamos dar com os burros n'água. Essa é a primeira colocação. E eu gostaria de ouvir um comentário do senhor sobre isso. Dr. Domingos, eu não sei por que o DNPM não cria determinadas regras para facilitar o aproveitamento do calcário brasileiro. Não sei. E isso poderia ser feito por via de portaria da Diretoria-Geral. Sinceramente! Uma coisa, Senador, é procurarmos, por exemplo, sulfeto de metal básico. É uma geologia difícil. Ir aos filões de sulfeto para tirar cobre, para tirar níquel, para tirar zinco, para tirar chumbo. Outra coisa são jazidas de calcário aflorantes, maravilhosas que este País tem, tanto do calcídico quanto do magnesiano.Para fazer pesquisa, não é difícil. Tecnologicamente é muito fácil. Então eu não entendo por que essa burocracia desmedida para que se demore tanto tempo para se ter uma classificação de recursos e reservas no DNPM. Senador, nós podemos fazer, aí sim, uma ação política no sentido de o Ministério de Minas e Energia e o DNPM soltarem uma portaria para esse determinado tipo de coisa que é fácil de resolver, como a questão do calcário. É uma burocracia inadmissível. A mesma coisa é o meio ambiente. Fazer um mapeamento de cavernas, ver quem é quem, o que é endêmico lá dentro, o que não é, quais são as espécies que devem ser preservadas e quais não são também não é difícil. É uma coisa que está aflorando, que está aí, tranquila. Os biólogos podem fazer isso com facilidade. Dr. Reginaldo, gostaria que o senhor comentasse sobre logística.
19:04 R	Nós temos um parceiro de roça fosfática neste País que é um negócio de louco. Eu queria de saber do senhor se nós temos alguma saída para a logística em relação aos minerais fertilizantes e em relação à própria produção agrícola do País. Essas são as minhas colocações, Senador no sentido de a Federação Brasileira de Geólogos contribuir nessa discussão tão boa, tão bela. Quiçá todas as outras sejam como esta. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Gostaria de agradecer as palavras do João César de Freitas Pinheiro, da Federação Brasileira de Geólogos, e gostaria que, em um minutinho, cada um dos nossos palestrantes pudesse responder à indagação do nosso convidado João César. Passo em primeira mão ao Reginaldo, depois ao Domingos e ao nosso José Alberto, para que possam também, muito brevemente, fazer as suas colocações finais nesta audiência pública. O SR. REGINALDO MINARÉ - A questão da logística não só para o fertilizante, mas em geral é uma grande deficiência que nós temos na área agrícola. O incentivo à navegação de cabotagem, o fomento ao transporte ferroviário e a integração, a criação de uma cultura de integração desses modais, navegação, ferrovia e rodovia, é algo que já deveria ter ocorrido. Hoje, por exemplo, a navegação de cabotagem é praticamente desestimulada, por conta da dificuldade de operar. Não há regularidade, cobra-se dessa atividade praticamente o mesmo procedimento de uma navegação de longo custo para a exportação, há uma burocracia de portos e dificuldade de acesso a navios. Então a logística impõe um custo significativo, principalmente para o transporte desse material, que é pesado. Como disse o Domingos, ele não é produzido aonde se quer produzir. Ele é produzido aonde é possível produzir. Acoplar a esse marco de mineração incentivos à viabilização de uma logística para transformar essa pesquisa e esse desenvolvimento em produtos viáveis para ser apresentados aos brasileiros é fundamental. Não adianta termos uma excelente produção se não tivermos uma rede de distribuição e de logística viável. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Passo a palavra para o Domingos, para que faça a sua colocação final em um minuto. O SR. DOMINGOS SÁVIO - Eu gostaria só de pedir um minutinho a mais para complementar. Eu me recordo de que há uns quatro ou cinco anos eu estive nos Estados Unidos. Fui convidado por aquele corpo de engenharia do exército americano para falar sobre o sistema de transporte modal. O que eu escutei lá... Foi um ambientalista junto. Toda hora ele dizia: "Ah, isso não vai estragar o meio ambiente, não?" Toda hora essas perguntinhas, sabe? Numa hora lá, uma doutora respondeu. Ela disse que lá no Mississippi eles transportavam 400 milhões de toneladas. Ele falou assim: "Olhe, se não tivesse essa navegação... Nós começamos em 1808". Foi quando a família de D. João veio para cá. "Se não tivesse esse transporte aqui, nós estaríamos poluindo mais ainda com os caminhões, estaríamos poluindo mais ainda com a malha ferroviária, na construção. Então isso é fundamental." Na mesma hora, um coronel de quem eu não me recordo virou e falou assim: "É verdade que no Brasil vocês estão parando uma transposição de um grande rio - vejam bem - por conta de um padre?" E eu tive que responder que sim. Por último, ele pegou o mapa dos Estados Unidos, pegou o mapa do Brasil e colocou... Lá é assim: eles têm um rio aqui. Eles fazem um canal de 20 quilômetros, juntam com outro e vão embora. Do Mississippi para o lado direito, o lado leste, ele é todo navegável; para o lado oeste, um pouco, só complementando. E o problema dos desertos. Na hora em que virou para nós, falou assim: "Vocês são criancinhas, são nenês".
19:09 R	Agora, complementando a pergunta que o senhor me fez, eu vou falar uma coisa que o Wilder vai... Em poucas palavras, o que falta no Brasil é a sociedade alertar que o Brasil... E me perdoe sabe, Senador. O setor público está precisando de um choque de gestão. O Covas tentou isso há 20 anos e conseguiu um pouquinho em São Paulo. O Brasil, se não tiver um choque de gestão... Nós estamos parados. A diferença em 1997, Brasil e Coreia, a Coreia, o setor privado estava quebrado e o setor público estava bem. O que eles fizeram? Foi fácil para a Coreia se levantar. E, no Brasil, se não houver um choque de gestão não adianta. Então não vai sair. Cada um diz: "Não, isso é complexo!" Então nós estamos vivendo... O Brasil, se não passar por uma revolução de choque de gestão em nível estadual, municipal e federal, o País, vocês me perdoem, com muita luta... E eu vou ver o Senador Wilder ainda lutando, com os cabelinhos mais brancos daqui a alguns anos, e não vamos sair do lugar. Era isso que eu queria responder para o senhor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Domingos. Passo a palavra agora para o José Alberto Nunes, para também fazer a sua consideração final. O SR. JOSÉ ALBERTO NUNES DA SILVA - Eu queria que o senhor repetisse o final da pergunta, porque eu estava anotando... Por favor. O SR. JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO - Na realidade, a minha pergunta se deveu a uma preocupação de suprimento de potássio, de nitrogênio e de fósforo, principalmente de nitrogênio. Nós temos a Premium II, que está sendo projetada pela Petrobras, nós temos a Abreu e Lima e temos algumas jazidas de fosfato lá no Ceará que podem entrar em operação, já estão encubadas e tal, mas não adianta. Só temos a jazida. Precisamos de implementos para fazer ácido fosfórico e ácido sulfúrico, para fazer o fertilizante. Outra coisa, nós vamos atrás de potássio na Amazônia, vamos atrás de Potássio na Argentina... A Vale foi para lá, e depois teve que sair porque não se arranjou com o governo argentino. E naquele projeto dela, deixou alguns milhões de dólares por lá. Eu queria saber do senhor como é que a sociedade vê isso e o que os empresários podem fazer politicamente para mudar esse tipo de coisa, com pressão política mesmo. A Premium II foi prometida várias vezes ao governo cearense, a Abreu e Lima, lá em Pernambuco, também. E esse negócio está lá. O SR. JOSÉ ALBERTO NUNES DA SILVA - O que nós entendemos é o seguinte: o Brasil tem riquezas inúmeras em termos de minerais. O que precisamos é sair do papel e partir para a ação. Não adianta nós termos as jazidas e não sabermos explorá-las. Temos que trazer técnicos. É um absurdo importarmos potássio. Nós temos que importar 95% do potássio usado no Brasil. Então é ação de governo. Recursos naturais, nós temos para isso. Agora, isso envolve desde a logística até a indústria. É uma cadeia de ações que precisam ser feitas para que nós possamos viabilizar o uso disso. Já foi mostrado que terra para ser explorada, nós temos muito. Com isso, os minerais a serem explorados, temos demais. Então basta fazermos uma política e olharmos pelo bem dessa política. Não adianta ficar no papel e nós ficarmos batendo, batendo, batendo. Está lá a jazida, temos a fábrica. Muitas indústrias morreram antes de começar a rodar a primeira roda. Isso é ação de política. Isso é ação de governo. Essa é a minha posição. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Sr. José Alberto Nunes da Silva. Para encerrar, o objetivo dessas reuniões nossas, João César, nós estamos pegando todas as informações com todos os palestrantes que estiveram aqui, pois estamos tratando do setor mineral como um todo, e nós vamos apresentar um relatório e um projeto discutido com o setor. Isso é muito importante.
19:14 R	Nós estamos fazendo a cada semana com um setor. Este setor hoje deu uma grande contribuição a nossa equipe de assessoria do Senado. Junto com os nossos consultores, nós vamos reformular: qual seria o projeto, como o setor produtivo pensa a mineração no Brasil. Essa vai ser a nossa... É por isso que nós estamos fazendo esse trabalho. Ao invés de esperarmos o Governo fazer projeto, nós vamos apresentar um projeto. Essa vai ser a reivindicação. Pode deixar com os nossos colegas. Eu defendo o setor produtivo e essa é a minha bandeira, a de quem produz, de quem gera riqueza, quem gera renda. Só através disso nós vamos consertar o Brasil. Se o sistema é capitalista, se o sistema é relacionado ao mundo inteiro com a globalização, nós temos que ter a nossa responsabilidade e pensar como empreendedores e não simplesmente como gestores políticos. Antes de encerrarmos esta reunião, gostaria de convocar a nossa próxima reunião, a se realizar no dia 9 de novembro, neste plenário, com audiência pública para debater minerais para a construção civil com os seguintes convidados: Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC); Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer); Associação Brasileira de Rochas Ornamentais (Abirochas); Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmicas para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer); Sindicato das Indústrias Extrativas de Pedreiras dos Estados de Goiás e Tocantins e do Distrito Federal (Sindibrita); e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Goiás (Sinduscon). Por fim, agradeço a presença de todos, em especial aos nossos convidados: Dr. David Roquetti Filho, Diretor Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda); Dr. Domingos Sávio, representante do Sindicato da Indústria de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás; Dr. José Alberto Nunes da Silva, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), e Reginaldo Minaré, consultor da área de biotecnologia da Confederação da Indústria e Pecuária do Brasil (CNA). Agradeço a todos vocês. Antes de encerrar, quero simplesmente passar o sentimento de todas as audiências que temos feito. Muito importante é a participação de cada um de vocês de todos os segmentos que têm enriquecido as nossas audiências, principalmente pela qualidade dos palestrantes. Está encerrada esta reunião. Muito obrigado a vocês. (Iniciada às 17 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/10/2015 - 4ª - Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração