A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vamos abrir a nossa reunião. Declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.

A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos da Comissão e eleição do Presidente e do Vice-Presidente, para o biênio 2015-2016. Até o momento, temos a seguinte indicação: para Presidente, o Senador Paulo Bauer, para Vice-Presidente está em aberto. Então, acho que poderíamos discutir quem seriam os candidatos.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Pela ordem.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu acho que, por justiça, Senadora Marta Suplicy, a ideia, o requerimento da criação foi do Senador Capiberibe. Proponho que o Vice-Presidente, já que há um acordo de partidos, de lideranças...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - A ideia é...

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - A ideia é dele, do Senador Capiberibe.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Acolho a ideia com alegria. Então, se o Senador Capiberibe acatar a indicação de seus pares, ele é o candidato a Vice-Presidente.

Muito bem, temos uma indicação, para a Presidência, do Paulo Bauer; para Vice, do Senador Capiberibe.

Não havendo outra chapa, consulto os senhores membros se concordam em realizar a votação por aclamação.

Estamos aguardando a presença de mais um Senador, que agora já se encontra aqui, Senador Cristovam.

Foi aprovada a votação por aclamação.

Então, agora colocamos em votação, por aclamação novamente, os nomes dos Senadores Paulo Bauer, para Presidente, e Capiberibe, para Vice-Presidente da Comissão de Transparência e Governança Pública, no biênio 2015-2016.

Declaro eleitos, por aclamação, os Senadores: Paulo Bauer, para Presidente, e Capiberibe, para Vice-Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu quero, inicialmente, agradecer a Senadora Marta Suplicy, pela atividade de instalação, que aqui presidiu, desta Comissão. Isso é um fato histórico, porque a Senadora Marta Suplicy sempre se destacou em todas as atividades do Senado e nos dá muita alegria com a sua contribuição para que os trabalhos desta Comissão comecem de forma efetiva e de forma a alcançar os objetivos a que se propõe.

Quero agradecer a todos pela votação do meu nome para Presidência. Também agradeço à Liderança do meu partido e à Bancada do PSDB pela indicação do meu nome. Aqui também, quero saudar o Senador João Capiberibe, eleito, neste momento, para ser o Vice-Presidente.

Na verdade, é preciso registrar que o Senador João Capiberibe, de justiça, deveria ser o Presidente desta Comissão, uma vez que foi o autor do requerimento para a sua criação e foi quem defendeu a instalação e a criação desta Comissão, tanto na CCJ quanto no Senado como um todo.

Mas, pela circunstância da divisão das comissões pelas Bancadas partidárias, coube ao PSDB ocupar a Presidência, neste período, desta Comissão. No entanto, tenho certeza de que, na condição de Vice-Presidente, pela sua história, pela sua contribuição para o Senado e para o País, o Senador João Capiberibe será, sem dúvida nenhuma, um membro desta Comissão e da sua direção que vai se destacar e que vai ter, de nossa parte, total atenção, apoio e liberdade para nos ajudar nessa tarefa.

Eu quero, ao mesmo tempo, dizer a V. Exªs que é uma Comissão nova, tem uma missão diferente. Em muitos momentos, ela pode ter atividades e responsabilidades que se confundem com outras atividades e responsabilidades já em curso, tratadas por outras Comissões da Casa.

Vamos, no cumprimento da missão que nos cabe, fazer com que ela se afirme, fazer com que ela se mostre muito útil e, principalmente, atenda aos interesses da sociedade, porque, sem dúvida nenhuma, nos dias de hoje, transparência é uma obrigação, além de ser uma das grandes forças e forma de preservação da democracia.

Sabemos que a sociedade hoje quer, precisa e pode receber todas as informações de todos os atos públicos, seja do Congresso, seja do Poder Executivo, seja do Poder Judiciário, porque, assim, estaremos dando a todos os brasileiros a condição de exercer na plenitude a sua cidadania, o que é, por si só, um dever.

De outro lado, falar em governança pública é falar em modernidade é falar em avanço, é falar em algo que o Brasil precisa adotar. Nós ouvimos, de quando em vez, algum discurso, algum plano de governo, alguma ação da administração pública, por exemplo, na desburocratização, e parece que tudo está relacionado à eliminação de um simples carimbo.

Na verdade, a governança pública é muito mais do que isso. Precisamos ver como os Governos podem interagir e como cada órgão do Governo pode trabalhar melhor em benefício da população. Por isso, é nosso desejo contar com a contribuição de cada um dos Srs. Senadores, que têm, sabidamente, grande experiência, muito conhecimento e muita vivência com toda essa questão da governança pública.

E, por essa razão, convido e convoco a todos para que possamos efetivamente cumprir a tarefa que nos é delegada nesta data não só no exercício da Presidência e da Vice, mas também na realização dos trabalhos de cada um dos integrantes designados pelos seus partidos e pelas lideranças de suas bancadas.

Temos já agendada uma reunião, a cada semana, às quartas-feiras, às 11h30 da manhã. Trata-se de um horário que conflita com reuniões de outras comissões, sabemos disso, mas precisaremos viabilizar assim mesmo as ações.

Como hoje é o primeiro dia e ainda não temos a pauta definida, penso que seria prudente agendarmos a primeira reunião para a quarta-feira da próxima semana e não para amanhã. Amanhã seria impossível, já que todos os Senadores, membros da Comissão, já devem ter a sua agenda de amanhã completa de atividades.

Então, peço que todos anotem o compromisso e a necessidade de estarem presentes aqui na quarta-feira da semana seguinte, quando então teremos a próxima reunião.

Com muito prazer, concedo a palavra ao Senador João Capiberibe, autor da proposição que criou esta Comissão e Vice-Presidente eleito nesta reunião.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, Senador Paulo Bauer, Senadora Marta Suplicy, meus caros Senadores e Senadoras, na verdade, é de fato uma Comissão nova, a 13ª Comissão Permanente do Senado, desde a criação desta Casa. E é uma Comissão que está sintonizada com essa transformação que a sociedade está vivendo.

Hoje, as nossas relações se dão mais no campo virtual do que no campo real. A comunicação em alta velocidade, a comunicação em rede, essa comunicação horizontal, onde todos falam com todos, estabelece uma nova exigência que o Estado brasileiro tem certa dificuldade em corresponder, que é abrir as portas do Estado para o acompanhamento da sociedade, que contribui com 36% do PIB, para manter o Estado.

E é exatamente em função não só dessa contribuição pesada que a sociedade está dando ao Estado, mas em função de toda a influência que o Estado exerce na sociedade, é inevitável que aqui, no Senado, estabelecêssemos um centro de discussão, de debates e de formulação para a abertura dessas informações ao conjunto da sociedade.

Vivemos a experiência bem-sucedida da Lei da Transparência, que tornou públicas todas as receitas e despesas e que obrigou os entes públicos a exporem, através dos portais de transparência, a sua receita e a sua despesa. A partir disso, começa a despertar na sociedade a necessidade do controle social, do acompanhamento dessa despesa final.

É o conjunto da sociedade que sustenta o Estado. Daí a importância de o Senado acenar com essa perspectiva de abertura ainda mais ampla do Estado brasileiro.

Confesso que ainda há algumas caixas-pretas que precisamos abrir. Certamente, aqui será um fórum de discussão para a abertura, para a revelação à sociedade de várias instituições criadas para atender às aspirações sociais.

Eu diria que nós devemos começar pelas agências reguladoras, com a contribuição de todos nós a essas agências que cuidam de vários aspectos e de necessidades do povo brasileiro. Fico imaginando cada um de nós. Quando não andamos com um, andamos com dois celulares na mão. Cada celular contribui com uma taxa, que hoje é de R$13 por celular. Portanto, uma pequena fortuna é arrecada a cada ano. Tenho quase a convicção de que 99% dos Senadores e da sociedade brasileira não têm ideia de para onde vai esse dinheiro e em que ele é investido.

Eu falo de um único fundo, o Fistel, mas poderia falar de tantos outros fundos, resultado da contribuição de todos nós, mas não temos um acompanhamento muito claro disso.

Por último, eu diria que, no processo de democratização do País, a informação é o item número 1.

O Estado republicano brasileiro - antes de ontem, nós comemoramos a Proclamação da República - é uma República que começou com um golpe militar, uma República que começou muito fechada. A primeira Constituição republicana de 1891 excluiu o direito do voto aos analfabetos, ou seja, cassou os direitos políticos de 95% da sociedade brasileira. Portanto, foi um Estado organizado por poucos, para poucos e muito fechado.

Ao longo do século XX, houve várias interrupções da Constituição democrática, da constituição das instituições democráticas no País. Isso tudo terminou atrasando a necessária abertura do Estado para a sociedade, que sustenta, com sua contribuição, todas as nossas atividades.

Portanto, eu vejo que estamos aqui instalando uma Comissão que vai ter muito trabalho. O nosso trabalho é revelar essas informações, revelar como funciona e jamais fiscalizar. Jamais haverá essa dúvida em relação ao nosso trabalho, porque já existem instâncias fiscalizadoras. O que nós pretendemos na Comissão é revelar as informações para que a sociedade, o cidadão, com as informações disponíveis, possa acompanhar a ação das diversas instituições do Estado brasileiro.

Eu queria agradecer aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras pelo apoio dado ao projeto de resolução, que culminou com a aprovação em plenário, e também pela nossa indicação para compor a Vice-Presidência com o Senador Paulo Baeur. Faço isso com muita satisfação. Vou trabalhar com o Senador Paulo Bauer nessa fase inicial de instalação e de construção desse processo.

Quero dizer-lhes que estou muito satisfeito com essa possibilidade. E direi mais: esta Comissão certamente será uma das comissões mais importantes desta Casa, nos próximos anos, em função das transformações que a sociedade está vivendo, da velocidade da informação e da exigência que, hoje, a sociedade determina para que possamos abrir todas as informações possíveis.

Era isso.

Muito obrigado a todos.

Vamos ao trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço ao Senador João Capiberibe pela sua manifestação e também o cumprimento.

Ouço a palavra do Senador Anastasia, que solicitou a oportunidade de falar.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

De maneira rapidíssima, quero saudar o eminente Presidente, Senador Paulo Bauer, pela sua eleição, bem como o Senador João Capiberibe, como Vice-Presidente e autor da iniciativa dessa resolução, que discutimos com V. Exª na CCJ.

Quando da votação, recebeu o nosso aplauso e a aprovação unânime.

Sr. Presidente, conversávamos, há pouco, de fato, que, como se trata de uma comissão nova, nós a construiremos do zero. Por isso mesmo, como é um tema extremamente delicado, importante, relevante, como o Senador Capiberibe ressalvou e V. Exª também, nós vamos ter de identificar, de maneira muito clara, o limite da sua atuação para não haver superposição com a Comissão de Fiscalização e com a CCJ.

Os temas, quer da transparência, quer da governança, permitem um universo de ações e de assuntos que podem ser aqui tratados, inclusive na parte de qualificação de Municípios e Estados, utilizando o Interlegis, que tem um corpo técnico muito qualificado.

Eu queria só fazer essa menção. A Comissão contará com todo o meu apoio e trabalho. Apenas lamento, porque soube hoje que as reuniões serão às quartas-feiras, às 11h30. Sendo membro titular da CCJ, tenho o receio da superposição. Aliás, confesso a V. Exª que me estressa muito essa mania de o Senado intercalar e interpor as reuniões uma por cima da outra. Como sou muito enquadrado, gosto de ficar presente o tempo todo, mas há uma dificuldade objetiva.

De todo modo, vamos ver como começa. V. Exªs terão todo o meu apoiamento num tema tão relevante como esse.

Parabéns a ambos pela eleição.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª.

Certamente, a sua preocupação com relação à compatibilidade de horários vai ser objeto de uma análise nossa e também com relação à presença de todos os membros desta Comissão em outras comissões, já que ela é a última que se cria. Vamos verificar se há necessidade e possibilidade de alterarmos a data e o horário das reuniões, de forma compatível, para que haja sempre o quórum necessário e o maior número de Senadores presentes.

Consulto se mais alguém deseja usar da palavra.

Senador Cristovam, V. Exª tem a palavra.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quero parabenizar o Senador Capiberibe. Quando ele me trouxe essa ideia, eu a achei formidável. Parabenizo também o Senador Bauer, que vai ser o Presidente.

Mas quero dizer algo mais. Fiz uma proposta de resolução pela qual a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle se dividiria em duas, porque, ao ser Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, abandonou Fiscalização e Controle, e eu não gostaria que abandonasse Meio Ambiente. Eu queria que fosse uma Comissão de Fiscalização e Controle.

Esta Comissão, Senador Capiberibe, faz desnecessária a minha proposta. Acho que esta Comissão pode ser muito bem uma Comissão de Fiscalização e Controle, Senador Bauer, se pudermos trabalhar. A transparência é fiscalização e é controle. Só é preciso um pouco mais de agilidade na hora de levar adiante aquilo que a gente descobrir, graças à transparência.

Então, fico muito feliz por estar nesta Comissão.

Penso que vou retirar a minha proposta de resolução para mudar a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. Mas, antes de tomar essa decisão, vou conversar com os dois Presidentes, com os Vice-Presidentes, com o Relator e com o criador, para saber se devo manter ou não a minha sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Pois não. Agradeço a V. Exª.

Não há mais quem queira fazê-lo.

Antes de encerrar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Está encerrada a presente reunião.

Convoco a próxima reunião ordinária para o dia 25, às 11h30, ou em outro horário e em outra data, que informaremos a V. Exªs, se for o caso.

Muito obrigado.