21/10/2015 - 49ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:05 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Bom dia a todos! Bom dia a todas! Declaro aberta a 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos da CMA, desta douta Comissão, de nºs 92, 93 e 94, de 2015, de minha autoria, Ataídes Oliveira. Destina-se a debater os critérios e a metodologia do cálculo de desemprego no Brasil.
09:10 R	Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, emendado, ou ligando para o número 0800-612211. Portanto, convido o Sr. Cimar Azeredo Pereira, Coordenador de Trabalho e Rendimento da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Sr. Cimar. Convido também a Srª Maria Emília Piccinini Veras, Coordenadora-Geral de Estatística do Trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência Social - MTE. Quero agradecer a presença do Dr. Cimar e da Drª Maria Emília, por estarem aqui conosco, nesta manhã de quarta-feira. Esse tema eu vejo que é de muita relevância para todos nós. Portanto, agradeço aos presentes e informo que foi convidado um representante da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, que não pôde comparecer. Houve um convidado da OIT que não pôde vir. Perfeito. Pois bem, primeiro gostaria de ouvir os nossos convidados. Portanto, passarei a palavra. Nós não vamos marcar tempo, volto a ratificar. É da maior relevância esse nosso assunto de hoje. Então, os senhores podem ficar à vontade para fazerem a explanação, os comentários e as considerações que julgarem necessários. Passo a palavra, primeiramente, para a Drª Maria Emília. S. Sª com a palavra. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Agradeço o convite em nome de Ministério. Nós achamos extremamente válida essa discussão, achamos muito interessante. Estamos à disposição para debatermos esse tema. Trouxe uma pequena apresentação. Vamos falar a respeito, então. No Ministério do Trabalho - e sempre esqueço que agora é Ministério do Trabalho e Previdência Social e não mais apenas Ministério do Trabalho - nós trabalhamos, então, com o registro administrativo. Seria interessante a gente focar bem nisso. O que nós temos são registros administrativos, o que é bem diferente das pesquisas domiciliares. No momento, vamos nos ater apenas ao Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Temos dois registros administrativos: temos o Caged e temos Rais - Relação Anual de Informações Sociais. Mas com o tema em questão, achamos interessante nos atermos ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Então, a gente vai fazer uma contextualização para que haja o entendimento do que realmente vem a ser o Caged. A gente ouve muito falar do Caged, ouve falar sobre qual foi a geração de emprego, se houve perda de emprego, se isso está no Caged. Mas, às vezes, a gente não tem o entendimento de como é feita essa coleta, de como é que é feita a declaração e quais os objetivos do Caged.
09:15 R	Quando ele foi criado, pela Lei nº 4.923/65, já veio com o objetivo de acompanhar e de fiscalizar o processo de admissão e dispensa, estabelecer medidas contra o desemprego, subsidiar a fiscalização e viabilizar o pagamento do seguro-desemprego. Porque quando o trabalhador é demitido e requer o seguro-desemprego, há um batimento com os dados do Caged para verificar se ele novamente está no mercado de trabalho. Se ele voltou ao mercado de trabalho, ele não tem direito ao seguro-desemprego. Então, o Caged viabiliza esse pagamento, atende à reciclagem profissional, compõe o CNIS e gera estatísticas conjunturais do mercado de trabalho. Quais as características do Caged. O Caged é apenas relativo ao mercado de trabalho formal e apenas aos celetistas. Somente informa ao Caged aquele estabelecimento que admitiu ou desligou. Cerca de 839 mil estabelecimento por mês declararam ao Caged. É um número muitíssimo menor do que quase 5 milhões de estabelecimentos. A SRª MARIA DAS GRAÇAS PARENTE PINTO (Fora do microfone.) - São 8,2 milhões. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Dos quase 8,2 milhões de estabelecimentos que a gente tem. Apenas 839 mil, ao mês, declaram ao Caged. Por quê? Porque apenas declaram ao Caged aqueles estabelecimentos que movimentaram, que admitiram ou desligaram no mês. E essa declaração é feita 100% via internet. Então, nós estamos até trabalhando, no momento, para a questão da certificação digital, que deve entrar até o final do ano. Então, a declaração vai ser feita 100% pela internet e ainda utilizando a certificação digital. Ao mês nós temos, normalmente, quase 3 milhões de movimentações ou mais, em torno de 3 milhões, entre admissões e desligamentos. Os vínculos celetistas, dos trabalhadores celetistas, são 40,5 milhões e, mensalmente, é declarado ao Caged. Então, até o dia 7 do mês subsequente aqueles estabelecimentos que admitiram ou desligaram devem declarar ao Caged. Então, por um aplicativo especial, que é o ACI, o Aplicativo do Caged Informatizado, declara-se tudo via internet. Aí está como é que é feita a declaração, há um aplicativo especial, via internet, e somente quem movimentou é que faz essa declaração. Quais são as informações que são declaradas pelos estabelecimentos ao Caged? A razão social; o CNPJ; o CEI; a atividade econômica; o endereço total até o CEP; o nome da pessoa que está fazendo a declaração; o telefone; o endereço eletrônico e tal. Então, todas essas informações são do estabelecimento. Há também as informações relativas ao trabalhador: PIS/PASEP; o nome completo; gênero; CPF; escolaridade; data de nascimento; o salário com o qual foi admitido; o salário de desligamento; se é uma admissão, qual o salário de admissão, se é um desligação, qual o salário de desligamento; as horas contratuais; o tipo de admissão, se é o primeiro emprego, se é um reemprego; o tipo de desligamento, se é por aposentadoria, se é por justa causa, sem justa causa; a data de admissão; a data de desligamento; os dados da Carteira de Trabalho; a raça/cor; as pessoas com deficiência; o tipo de deficiência; a ocupação; aprendiz; e tempo de emprego. A gente tem dados muito completos do trabalhador, lembrando sempre que são aqueles admitidos e desligados. Nós temos informações apenas de admissão e desligamento. Estatisticamente os dados disponíveis são admissões e desligamentos por tipos, como já falei, e a variação absoluta. Quer dizer, nós pegamos a admissão e o desligamento, tiramos a admissão do desligamento e o resultado é a variação. Pode haver uma geração de empregos ou uma perda de empregos. O salário de admissão, o salário de desligamento...Tudo isso nós podemos ver por perfis individuais: por gênero; por faixa etária; escolaridade; raça/cor; pessoas com deficiência E ainda em nível geográfico, setorial e ocupacional. Então, os dados do Caged nos permitem saber, por exemplo, que existe uma mulher em Brasília, no setor comércio, ganhando R$1,3 mil, de 2º grau, com 40 anos, negra, com deficiência. Entendem? A gente consegue ter uma visão geral do trabalhador. Nós trouxemos um gráfico só para mostrarmos como é feita a divulgação do Caged. Esse aí é um dos gráficos que divulgamos, que foi do Caged do mês passado, de agosto.
09:20 R	O Caged de setembro deve ser divulgado, talvez, ainda nesta semana. Então, esse gráfico mostra o comportamento do emprego em todos os meses de agosto, de 2002 a 2015. Mostra que, em agosto, houve uma redução de 86.543 postos de trabalho, equivalente à variação negativa de 0,21%. E, no acumulado do ano, de janeiro de 2015 até agosto de 2015, o emprego atingiu o montante de -572.792 postos. E, nos últimos 12 meses, ocorreu a redução de 985.669 postos. Lembro sempre que estamos falando dos celetistas apenas, do mercado formal de trabalho celetista. Fizemos aqui também uma tabela. Está difícil de enxergá-la. Mas ela é interessante. Ela já está no site. Ela é sempre divulgada e é muito solicitada na época da divulgação. Acho que dá para notar que há os dados do Brasil de agosto de 2015, ou seja, os dados do mês; os dados de janeiro a agosto de 2015, ou seja, os dados do ano; e, depois, os dados dos últimos 12 meses, os dados de setembro de 2014 a agosto de 2015. Então, é uma tabela em nível do Brasil. Do lado esquerdo, estão os setores da economia. E, depois, vem o comportamento do emprego no mês de agosto de 2015, no período de janeiro a agosto de 2015 e nos últimos 12 meses. É uma tabela extremamente solicitada principalmente pelos jornalistas, porque ela existe em nível de Município. Então, os jornalistas, quando querem fazer as matérias, logo que sai a divulgação, pegam essa informação em nível de Município para fazer a sua divulgação. Qual é a metodologia do Caged? Todo início de ano, fazemos uma revisão da base de referência do estoque de empregos do Caged. Tomamos como referência o primeiro dia de janeiro de cada ano, com o estoque da Rais do ano anterior, e vamos atualizando mensalmente pela movimentação do Caged, para que tenhamos o estoque dos empregos. Então, é feita no início do ano uma base de referência. E, daí para frente, vamos atualizando com a movimentação do Caged. Nessa base de referência, para a gente não introduzir descontinuidades, a gente considera como zerados os estabelecimentos novos, porque senão, à medida que eles fossem entrando, a gente ia perdendo essa base de referência. Também observamos no CNPJ da Receita Federal aqueles estabelecimentos considerados "mortos" e os retiramos também dessa base de referência para constituir o ano. Os dados geográficos setoriais também são congelados. Se algum estabelecimento se movimentasse setorialmente ou geograficamente, a base de referência perderia todo o estoque, perderia todo o seu status. Então, a gente congela também. Por exemplo, quando fizemos a base de referência do Caged em 2015, nós ainda não tínhamos a Rais de 2014. Então, pegamos a Rais de 2013 e todo o Caged de 2014. Qual é a metodologia do Caged Estatístico? Como é que fazemos estatisticamente o Caged? Consideramos a movimentação de todos os estabelecimentos. Independentemente de eles serem novos ou velhos, nós os utilizamos para o cálculo do índice de emprego. As transferências de entrada e saída não são consideradas no cálculo do índice de emprego, mas, na revisão dos estoques de final de ano, elas entram. Com o objetivo de reduzir diferenças entre os dados da Rais e do Caged, em 2010, passamos a considerar as declarações formadas com atraso, que chamamos de informações com ajuste. Antigamente, a gente considerava no Caged apenas quem declarava até o dia 7, os outros não. Então, perdíamos muitas informações, porque aquelas declarações atrasadas não entravam ali nos nossos dados. Assim, passamos a fazer isso depois com ajustes, considerando depois as informações que tinham chegado com atraso. Todo registro administrativo tem suas vantagens e suas limitações. Há grandes vantagens que vemos nos nossos registros, incluindo também a Rais, como o fato de ser um levantamento em nível de estabelecimento. Então, são estabelecimentos que fazem a sua declaração. Ela chega ao ponto básico do mercado de trabalho, que é o estabelecimento. Outra vantagem é a tempestividade. Agora, já temos os dados do mês anterior. Então, isso é muito ágil, levando em consideração a magnitude, pois são 850 mil estabelecimentos que fazem essa declaração.
09:25 R	Tem caráter censitário, como se fosse um censo do mercado de trabalho; um amplo conteúdo de variáveis. Pode-se fazer vários cruzamentos, tem uma estabilidade ao longo do tempo, tem uma série histórica e a desagregação por Municípios também, que é muito importante. Agora, temos limitações, porque temos algumas omissões, pequenos erros na declaração, alguns atrasos nas declarações, e também fazemos a observação de que, quanto maior o nível de desagregação maior cautela tem-se que fazer no uso, porque, por exemplo, quando você abre muito a informação, temos que ter cautela no uso, porque a desagregação pode induzir a alguns erros, principalmente as variáveis novas: raça/cor, pessoas com deficiência, aprendiz. Essas variáveis ainda não têm consistência tão boa quanto as outras que já estão ao longo do tempo. Elas estão se ajustando. Nós fazemos um trabalho muito grande de entrar em contato com os estabelecimentos para que ajustem essa questão, tanto de deficientes quanto de raça/cor, mas ainda temos pequenos problemas. Bom, como estamos falando da questão de emprego, desemprego, nós queríamos deixar bem claro que a PNAD não trata apenas do mercado de trabalho formal, e o Caged trata apenas do mercado de trabalho formal celetista. São duas coisas. Então, colocamos ali que são aspectos metodológicos e características de levantamento que diferenciam os resultados e desaconselham a comparabilidade. Não é de muito bom-tom, nem muito correto que façamos comparação entre PNAD e Caged, porque são universos diferentes. Colocamos alguns itens para mostrar essa diferença. O objetivo da PNAD, por exemplo - o Cimar me corrige, se eu estiver errada, porque ele é o dono da PNAD -, é produzir indicadores para acompanhar as flutuações trimestrais, a evolução, a médio e longo prazo da força de trabalho e outras informações para estudo e desenvolvimento socioeconômico do País. O Caged tem um objetivo operacional, fiscalizador e gera estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho. A natureza do levantamento da PNAD é domiciliar, os pesquisadores é que questionam, enquanto nós somos um registro administrativo dos estabelecimentos. Por força de lei, eles declaram as admissões e os desligamentos. O universo de levantamento. Enquanto na PNAD nós temos as unidades domiciliares, o nosso universo são os estabelecimentos que apresentaram movimentação. A abrangência geográfica, que traz também uma diferença entre os nossos dados, na PNAD são produzidos dados para o Brasil, unidades da Federação e 21 áreas metropolitanas que contêm as capitais e a grande Teresina. Já o Caged faz uma cobertura de todo o Brasil até o nível de Município. O período de captação da PNAD é mensal, média trimestral móvel - depois o Cimar deve explicar melhor -, enquanto o Caged engloba as admissões e os desligamentos dos celetistas durante todo o mês. O período de referência do Caged é o mês; o da PNAD é mensal, trimestral. O público-alvo da PNAD são pessoas de 14 anos ou mais, enquanto no Caged são pessoas de 10 anos ou mais. Isso nós explicamos porque seguimos as recomendações da OIT de mais de 16 anos, mas nós temos um alvará de Justiça que libera os menores de trabalhar. Quando encontramos pessoas de mais de 10 anos no Caged, geralmente elas possuem alvará de Justiça para trabalhar. Aspectos diferenciais metodológicos que influenciam nos resultados, o comportamento migratório do emprego. A PNAD acompanha a evolução do emprego urbano e rural. A restrição apenas é que ela não desagrega por Município, enquanto o Caged acompanha a evolução do emprego formal em todos os Municípios. A nossa forma de apresentação é mensal; a da PNAD agora está mudando, também vai passar a mensal. O mercado de trabalho, que é o principal item diferenciador, o mercado de trabalho formal e informal, é coberto pela PNAD, enquanto o Caged é apenas o mercado formal celetista. Apenas os celetistas.
09:30 R	Nós apresentamos aqui um dado do Cimar, que é a PNAD Contínua, porque queremos mostrar o seguinte: que o Caged se encontra, apenas naquele item lá embaixo, onde está escrito... Como faço para mostrar? Não sou muito boa em assuntos tecnológicos. Eu queria apenas mostrar aquele em vermelho. Isso. Então, eu queria mostrar o mercado do setor privado, aqui, que é com carteira. De todos os dados que a PNAD possui, o Caged está dentro deste espaço aqui. Agora, é importante ressaltar, muito mesmo, que, apesar de toda a metodologia diferenciada entre PNAD e Caged, eles apresentam uma tendência realmente muito parecida entre os dados. Era o que eu tinha a falar. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Drª Maria Emília. Agradeço a presença do Senador Donizeti Nogueira e gostaria de apresentá-lo ao Dr. Cimar, representante do IBGE, e à Drª Maria Emília, que acabou de fazer a sua bela exposição. O Senador Donizeti Nogueira também é do meu querido Estado do Tocantins. Muito proativo, tem estado aqui no dia a dia desta Casa, correndo para cima e para baixo, trabalhando firmemente. V. Exª deseja fazer uso da palavra, Senador Donizeti? Aqui, o Senador sempre tem direito à palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - No momento não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, passo a palavra ao Dr. Cimar Azeredo Pereira, do IBGE, para as suas explicações e considerações. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Senador Ataídes, obrigado pelo convite, em nome da direção do IBGE. Eu e a Drª Maria Emília estamos mais uma vez juntos aqui. Eu queria registrar a presença do chefe da unidade estadual do IBGE do Distrito Federal, Silvio Potier, que está ali atrás. Para nós é muito importante participar de eventos como este. Recentemente, estivemos na Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, onde apresentamos algo similar ao que vamos apresentar aqui. Ao sair de lá, a quantidade de e-mails de pessoas solicitando a apresentação eu acho que foi maior do que o número de pessoas que estavam presentes naquele evento, naquela mesa montada, em função da PNAD Contínua. Nossa ideia aqui é fazer uma explanação das pesquisas domiciliares do IBGE, passar um pouco do que a Emília já falou, da PNAD principalmente, e mostrar a evolução disso ao longo da década de 60, pois tudo começou em 1967, com a implantação da PNAD. Esta apresentação veio da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O IBGE é o principal provedor de dados de informação sobre o País para atender as necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, como as dos órgãos das esferas governamentais federal, municipal e estadual. O IBGE hoje oferece uma visão ampla e atual, através do desempenho de suas atividades. Eu vou destacar aqui a principal delas, que é a produção e a análise de informações estatísticas, e vou me ater nesse arcabouço de informações, que são as pesquisas domiciliares do IBGE: PNAD, que é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios; a Pesquisa Mensal de Emprego; a pesquisa Economia Informal Urbana; a PNAD Contínua, que dá continuidade a toda essa história da PNAD, que começa em 1967; a Pesquisa Nacional de Saúde; e a Pesquisa de Orçamentos Familiares.
09:35 R	As séries históricas que mostramos aqui começam com a PNAD, lá em cima, de 1967 até 2014 - e a PNAD 2015 entra em campo agora, no dia 2, vão ser 48 anos de PNAD, que vamos estar comemorando agora; a Pesquisa Mensal de Emprego começou em 81, e nós estamos com a Pesquisa Mensal de Emprego até hoje e, em fevereiro de 2016, está prevista a última edição dela; a Pesquisa de Orçamento Familiar, que foi a campo em 2002, 2003, 2008 e 2009; a pesquisa Economia Informal Urbana, que foi a campo em 1997 e 2003; a Pesquisa Nacional e Saúde, que é uma pesquisa que foi a campo agora em 2013, ainda está em processo de divulgação, temos informação de mercado de trabalho também nessa pesquisa; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, que dá continuidade a tudo aquilo que começou lá em cima, em 1967. A pesquisa está em campo desde 2012 e agora a PNAD Contínua vai seguir esse legado que a PNAD vem construindo desde 1967. Lembro que, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, nós tivemos a oportunidade de ter a transição dessas duas pesquisas, tanto a Pesquisa Mensal de Emprego, a PNAD, que é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios anual e a PNAD Contínua. Existe essa transição. Embora não sejam pesquisas comparáveis, isso oportuniza a pessoas que têm esses estudos relacionados a essas pesquisas poderem fazer esse processo de migração. Há até um nome utilizado pela coordenação de marketing do IBGE que define muito bem a PNAD: a PNAD é a janela para olhar o País e ela foi iniciada no Brasil seguindo a metodologia do bureau do censo americano. É um Projeto Atlanta, que chegou aqui 1967, e todo mundo vai lembrar do discurso do Kennedy, no início da década de 60, e alguns até apostavam que aquilo ali era uma forma de conter o socialismo na América Latina, e a PNAD veio nesse conjunto... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Desculpe-me interrompê-lo, mas tivemos um pequeno problema no nosso computador, e estou tendo orientação aqui que, se desligar, ele retornará corretamente. Permita-me, é muito rápido. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Então, continuando, em 92, a pesquisa foi completamente revisada e, já em 92, segue recomendações internacionais da OIT, que é a Organização Internacional do Trabalho, que estava convidada para este evento, mas não compareceu nenhum representante. Tanto o IBGE quanto o Ministério do Trabalho e a OIT, praticamente, trabalham juntos, com uma parceria bastante forte, incorporando essas recomendações que são importantes no sentido de produzirmos informações internacionalmente comparáveis. A PNAD - a Emília já falou um pouco dela e me definiu como o dono da PNAD. De forma alguma eu sou dono da PNAD. A PNAD, hoje, nem é do IBGE, pertence ao País - é um sistema de pesquisas domiciliares destinado a produzir informações para estudo e planejamento socioeconômico do País. Ela vai além do mercado de trabalho, tem a periodicidade anual, é coletada do primeiro dia útil de outubro até meados de dezembro, geralmente ela fica no último trimestre do ano sendo coletada ali. E foi implantada aqui, no Brasil, como já se mostrou na outra tela, em 1967.
09:40 R	Na verdade, no início da PNAD, lá atrás, ela tinha o formato que a PNAD Contínua tem hoje; é uma pesquisa trimestral e daria conta de ser uma pesquisa no formato em que a PNAD Contínua se mostra hoje. Por questões de recursos, foi impossível continuar com aquele levantamento, e ela se transformou numa pesquisa anual. Essa apresentação conta um pouco dessa história, a inserção da PME nesse processo. A pesquisa básica da PNAD contém temas investigados anualmente. Há uma pesquisa básica que, todo ano, é repetida: características dos moradores, educação, com uma parte de trabalho. Há pesquisas suplementares que são temas especiais ou investigação complementar de temas já existentes. Geralmente, essas pesquisas suplementares são demandadas por ministérios, por organizações internacionais. E há pesquisas especiais. Nós chamamos, na PNAD, de pesquisas especiais tudo aquilo que foge à natureza da amostra dela, que tem de ter um tratamento especial na amostra dela. Houve uma primeira, que foi em 1986, uma pesquisa de anticoncepção. Essa pesquisa teve uma característica especial, pois ela foi uma pesquisa realizada só por mulheres, entrevistadoras mulheres. Em 2008, foi feita a pesquisa de tabagismo. E ganhamos um prêmio internacional com esse tema. Em 2014, nós investigamos mobilidade sócio-ocupacional em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que vamos divulgar no próximo ano. A parte básica da PNAD se refere a habitação, características demográficas, migração, educação, trabalho e rendimento, trabalho infantil e fecundidade. A parte de suplementos levantados na PNAD até hoje - eu puxei de 2001 para cá, porque é o que há disponível na internet hoje - tem: um levantamento feito em parceria com a OIT em 2001 sobre o trabalho infantil; o tema saúde - se vocês prestarem atenção ali, ele se repete em 2003, em 2008, vindo desde 1998, ficamos praticamente durante 15 anos investigando o tema saúde -, em parceria com o Ministério da Saúde; em 2004, entra a parte relacionada aos programas de transferência de renda; em 2005, pela primeira vez no País, é feito um levantamento sobre TIC, mostrando a exclusão digital; em 2006, repete-se a parte de transferência de renda; em 2007, a educação de jovens e adultos e a qualificação profissional, um tema que o Ministério do Trabalho utilizou muito, dada a importância dele; o tema saúde, como eu disse, foi repetido em 2008; vitimização e Justiça em 2009; segurança alimentar em 2013; em 2014, o Cadastro Único para o Governo Federal, inclusão produtiva, mobilidade sócio-ocupacional e qualificação profissional; e outros temas socioeconômicos que ampliam e aprofundam a cobertura alcançada com temas básicos. O que significa uma PNAD em campo? São 500 mil pessoas entrevistadas, são 150 mil entrevistadores, são 150 mil domicílios; 2.200 pessoas trabalham em campo no País inteiro. Ela é uma pesquisa nacional, de abrangência urbana e rural, em todos os Estados. Ela tem um ponto de referência, principalmente para definir a população ocupada, o que se chama de mercado de trabalho, que é a última semana de setembro. Então, por exemplo, a PNAD 2015, quando for a campo, vai tirar uma foto desta última semana de setembro. A PNAD, que vai ser divulgada agora em novembro, é uma foto da última semana de setembro de 2014. É uma pesquisa por amostra, como o próprio nome já diz, e tem um formato de seleção diferente do que a PNAD Contínua tem hoje. Primeiro, nós selecionamos Municípios, depois, os setores censitários, e, no setores censitários, são selecionados os domicílios que vão responder à pesquisa. Ela é feita por uma amostra probabilística de domicílios e obtida nesses três estágios. É importante dizer que se, neste ano, você foi selecionado para responder à PNAD, no ano seguinte, embora não haja sobreposição, vai ser o seu vizinho que vai estar respondendo à PNAD. É aquele aleatório da seleção mais um.
09:45 R	A PNAD produz estimativas para serem divulgadas em nível de Brasil as cinco grandes regiões, unidades da Federação e nove regiões metropolitanas apenas. A PNAD anual para aí; a PNAD Contínua vai além, chegando à região metropolitana e a Município da capital. Em 2014, a gente já falou um pouco disso aqui, ou seja, refere-se só a suplementos que vão ser divulgados no próximo ano. A qualificação profissional importantíssima para quem está analisando o mercado de trabalho, o acesso aos programas de inclusão produtiva, a mobilidade sócio-ocupacional e o Cadastro Único do Governo Federal. Esses temas foram feitos pelo IBGE em parceria com MDS e o MEC. Os temas que vão a campo neste ano são sobre a sindicalização feitos para o Ministério do Trabalho e Emprego; algumas características das relações de trabalho, que foi uma demanda da OIT e do Ministério e também teve uma participação efetiva na construção de suplemento; a prática de esporte e atividade física, feita em convênio com o Ministério dos Esporte e a primeira infância, em convênio com o MDS. E agora a gente vai falara um pouco da PME. A PME foi implantada em 1982, seguindo uma metodologia da pesquisa de força de trabalho americana. Em 2002 a pesquisa também passou por uma revisão expressiva no sentido de atender recomendações internacionais, de forma que nós pudéssemos ter as estatísticas do País comparáveis internacionalmente. Aí aqui começa toda essa nossa discussão sobre PME e PNAD Contínua, e acho que é o tema principal. Tendo em vista que o levantamento PNAD não acompanhava os efeitos da conjuntura econômica, porque a PNAD era uma pesquisa que nasceu trimestral, e ela deixou de ser uma pesquisa trimestral logo no início, em função de custos... Ela não acompanhava os efeitos da conjuntura econômica na força de trabalho nem as variações sazonais do mercado de trabalho. Lembrem que nós estamos aqui em 1981, chegando em 1979, 1981, quando começou todo aquela preparação para realizar no País uma pesquisa que desse conta desse mercado de trabalho de informações conjunturais de mercado de trabalho. Foram iniciados em 1979 os trabalhos para implantação de uma pesquisa mensal sobre o tema trabalho, que cobrisse todo esse gap que a PNAD deixava. Considerando a dificuldade e os custos de implantação, a manutenção da pesquisa mensal em âmbito nacional... Imaginem que naquela época nós não... Todas as nossas pesquisas hoje são feitas utilizando coletores eletrônicos. A informática naquela época, a tecnologia era uma; hoje nós temos outra. Na verdade, é o que está oportunizando a realização desse levantamento de forma conjuntural, produzindo indicativos ágeis do efeito de economia na força de trabalho. Para definir a abrangência geográfica adequada para nova pesquisa, levou-se em conta uma coisa, que o mercado de trabalho metropolitano concentrava as atividades econômicas mais dinâmicas e consequentemente que reagiam mais rapidamente aos impactos conjunturais, além de reunir uma parcela considerável da força de trabalho no País. Esse cenário mudou, mas em 1981 essa estrutura da PME que se desenhou era bastante efetiva. O objetivo definido pela pesquisa na época foi produzir indicadores mensais sobre a força de trabalho e avaliar as situações e as tendências em médio e longo prazo no mercado de trabalho de nove regiões metropolitanas. Na época nós tínhamos, em 1979 e 1980, nove regiões metropolitanas, que são essas que estão aqui embaixo. Dessas que estão aqui embaixo, que são nove, em apenas seis foi dado o início para que fosse feito o teste. Ainda em 1979, foi feito um teste com instrumento de coleta, como é feito sempre no IBGE, quando implanta uma pesquisa. E foi feito, de forma gradativa, porque precisávamos montar toda uma estrutura de campo, entrevistadores, treinar pessoas, a parte do sistema, de receber o dado. Quando já se alcançaram as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio, São Paulo e Porto Alegre, o processo de implantação foi interrompido por questão de custos, ou seja, das nove regiões, seis apenas seguiram levantando a Pesquisa Mensal de Emprego.
09:50 R	Depois de 1982, somente foram implantadas duas revisões parciais na PME, ambas restritas ao plano amostral. A primeira foi em 1988... A amostra da pesquisa da PME cresceu de tal forma que teve que ser reduzida em 1988. Em 1993, nós fizemos uma atualização na pesquisa, por conta do Censo de 91. Em 2002, aí, sim, a PME é completamente realizada, o questionário dela foi completamente revisado. Recebemos aqui no IBGE um técnico da OIT, a pesquisa foi discutida no âmbito da OIT, e avanços importantes foram introduzidos na revisão, naquela época, e, entre eles, nós podemos destacar a coleta eletrônica. E a PME foi a primeira pesquisa na América Latina a ser feita através de coleta eletrônica. Em termos de conteúdo, da investigação, conceitos, definição de trabalho, desocupação, ocupação, houve toda uma alteração, seguindo as recomendações internacionais da OIT. É importante destacar que não é o IBGE, a gente vê muito as pessoas comentando isso. E eu acho que trazer esse assunto para o Senado é importante, porque volta e meia a gente escuta uma pessoa ou outra, um jornalista ou outro comentando: "Ah, porque esse conceito de desocupação do IBGE..." Não, não é conceito de desocupação do IBGE. Quem define o conceito de desocupado é a Organização Internacional do Trabalho, e isso é feito na Conferência Internacional sobre Estatística. E são 19 conferências que já aconteceram até hoje. E elas acontecem a cada cinco anos. E o IBGE tem cadeira cativa nessa conferência. É uma conferência tripartite de que participam os trabalhadores, os empregadores e o Governo, no caso, representado pelo Ministério do Trabalho e o Instituto de Estatística. Tive a oportunidade de participar dessa conferência com a Emília, em 2008. Então, essa revisão da PME, principalmente por trazer informações internacionalmente comparáveis, foi um avanço muito grande. E, mostrando aqui o objetivo que a PME tem hoje, a pesquisa que vai ser desativada... Vai ser divulgada amanhã a Pesquisa Mensal de Emprego, que produz indicadores mensais sobre a força de trabalho, que permite avaliar as flutuações e a tendência em médio e longo prazo do mercado de trabalho nas áreas de abrangência, constituindo indicativo ágil do efeito da conjuntura econômica sobre esse mercado, além de atender a outra necessidade importante para o País. Na verdade, a gente sempre divulga a PME como indicador para cada uma das seis áreas ou agregado delas. Elas podem servir como uma proxy para Brasil, mas isso ao longo desse período vem se perdendo. Dada a interiorização do emprego, toda essa mudança que o Brasil passou desde 1981 para cá, a pesquisa tem a particularidade dela muito focada nas áreas em que ela é levantada. É o que dá origem à PNAD Contínua, é o que abre espaço para a PNAD Contínua. Ela é uma pesquisa que levanta características sociodemográficas, de educação, rendimento, mas o tema principal da pesquisa é trabalho e rendimento. O que é feito aqui quanto à educação e às características é de forma a traçar um perfil do mercado de trabalho nessas seis regiões levantadas. É uma pesquisa domiciliar, é feita por amostra, tem periodicidade mensal, cobre hoje essas seis áreas. Ela já cobriu a região metropolitana de Curitiba, e hoje não mais faz isso. Houve um convênio com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico (Ipardes), na época por 13 anos, e seguiu com a PME, utilizando a metodologia da PME para aquele Estado. E em 1981, foi implantada com o objetivo de que abrangesse essas áreas. O que significa fazer uma PME? São 400 entrevistadores em campo, todos os meses; são 44 mil domicílios que são visitados mensalmente; e cerca de 120 mil pessoas são entrevistadas pela PME.
09:55 R	A PME permitiu principalmente de 2001 para cá, quando ela foi revisada, principalmente a partir de 2002... Nós fizemos diversos estudos relacionados à Carteira de Trabalho assinada, à mulher no mercado de trabalho. As retrospectivas da PME são riquíssimas para essas seis áreas. A gente tem que chamar atenção para isso. Ela é um indicativo muito forte para estudar gênero, cor e raça, trabalho por conta própria, esse gap, na verdade, que a gente tem no Caged hoje. A PME dá conta de estudar um pouco essa evolução do trabalho por conta própria, do trabalho da mulher como principal responsável de domicílio, a mulher no mercado de trabalho, o trabalho a partir dos 50 anos, perfil de trabalhadores domésticos. O IBGE dispõe de um conjunto completo de indicadores sobre qualificação profissional que é muito utilizado pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Educação para a população de 16 a 24 anos de idade. Nós tivemos um convênio feito com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e todos os meses, quando divulgamos a PME, nós divulgamos um conjunto de informações, um agregado de informações sobre taxa de desocupação, população ocupada, população na força de trabalho, toda a parte relativa a rendimento, fazendo cruzamentos de gênero, e cor, e raça. E aí lembrando que, dessas duas pesquisas, a PNAD Anual, que surge em 1967, e a PME, que tinha o objetivo de dar um retrato nacional sobre o mercado de trabalho, cobrir essa falta de sazonalidade que a PNAD não dá, o IBGE decide reformular todo o sistema de pesquisas domiciliares dele, criando o que se chamou de Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares. Esse sistema integrado teve várias motivações, mas eu vou chamar atenção para uma delas aqui, que refere-se aos indicadores de curto prazo sobre mercado de trabalho, com abrangência nacional. Essa era a grande demanda que norteou a criação desse Sistema Integrado. O Sistema Integrado, na verdade, constitui-se através de fóruns. Nós estamos hoje no 15º Fórum. Tanto a Emília, quanto a Graça são participantes presentes. Acho que coloquei na próxima tela. Vamos lá. Há aqui no site do IBGE o que se discutiu desse sistema integrado desde o primeiro até o último, tudo o que se construiu de PNAD Contínua, tudo o que se construiu de Pesquisa Nacional de Saúde, tudo o que foi construído em relação a esse sistema está no nosso site, disponibilizado lá. E quem participa desse fórum? A OIT participa ativamente. Inclusive, há participação - mas há uma pessoa da OIT que participou mais vezes do que eu, que estou lá dentro do IBGE - de Ministérios, IPEA, universidades, assessorias econômicas, que têm cadeira cativa nesses fóruns, as secretarias especiais, fundações, especialistas. E essa estrutura do fórum muda de acordo com a discussão, por ocasião da discussão da Pesquisa Nacional de Saúde, nós tivemos uma participação muito forte do Ministério da Saúde, do Incra, de pessoas dessas instituições, no fórum, para discutir a Pesquisa Nacional de Saúde. Então, tudo o que é discutido em termos de pesquisa nacional, de pesquisa domiciliar no IBGE é discutido no âmbito do Fórum SIPD. Quando a gente pensa numa PNAD Contínua, o fórum já adianta, as pessoas que estão no fórum já estão ali discutindo. A 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET) definiu as recomendações internacionais que são seguidas pela PNAD Contínua hoje. Antes mesmo da própria conferência, foi discutida lá no Fórum SIPD. Na volta da conferência, ela foi discutida novamente nesse Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares. O que é esse Sistema Integrado? Ele tem dois núcleos fortes, que é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que está do meu lado esquerdo; mercado de trabalho de curto prazo; além do levantamento e outras demandas. E há a parte relativa à renda e consumo.
10:00 R	A PNAD Contínua é uma pesquisa que levanta rendimento, mas rendimento e pobreza a gente tem que estudar, levando em consideração renda e consumo. E a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) é o grande momento, é a grande pesquisa para se levantar isso. E o sistema, apesar desses dois núcleos, tem outras pesquisas: temos já hoje a Pesquisa Nacional de Saúde, estamos desenhando uma Pesquisa Nacional de Educação, e outras pesquisas vão surgir anexas ao Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares. Vamos falar agora da PNAD Contínua, pesquisa que começou em 2012 e foi implantada já seguindo as recomendações internacionais da OIT. A PNAD Contínua tem dois grandes objetivos. Um deles é dar conta do que a PME faz hoje, que é produzir informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho e suas características diversas, porque estudar o mercado de trabalho, sem estudar as características dessa população que está na força de trabalho, não tem sentido, e a PNAD Contínua dá conta disso. E produzir informações sobre outras formas de trabalho: trabalho infantil, migração, habitação, fecundidade, ou seja, uma gama imensa de temas que podem ser inseridos na PNAD Contínua. Isso vai permitir que a gente faça o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. Então, se você olhar esse quadro... O que esse quadro vai te dar futuramente? É exatamente isso aqui: de um lado a PME, a Pesquisa Mensal de Emprego, e, do outro lado, a PNAD. O Sistema Integrado hoje, a PNAD Contínua hoje tem este sentido, juntar essas duas pesquisas numa única pesquisa, ou seja, voltar àquilo que começou lá atrás, em 1967. Só para gente ter mais ou menos, um ideia dessa PNAD Contínua aqui... A PNAD Contínua é feita em 3.464 Municípios. Em todos esses pontinhos que se está vendo aqui vai haver realização da PNAD Contínua, são Municípios em que a PNAD Contínua está acontecendo. Eu vou passar um pouquinho. Você vai ver o tamanho da amostra da PNAD Contínua: são 210 mil domicílios visitados trimestralmente, cerca de 2 mil entrevistadores, para fazer a PNAD Contínua hoje, são utilizados no levantamento dela. Ela segue as recomendações internacionais. Então, é importante destacar isso. Isso faz com que os dados da PNAD Contínua de mercado de trabalho, que hoje são de abrangência nacional urbano-rural... Hoje, quando o IBGE divulga uma taxa de desocupação, essa taxa de desocupação está se referindo ao Brasil como um todo, envolvendo Acre, envolvendo o Amapá, envolvendo área rural da Região Norte, envolvendo o Sul, ou seja, ela é uma pesquisa totalmente completa. De novo, as definições desses atores principais como o desocupado, o que está na força de trabalho, o que está lá fora da força de trabalho, são definições que vêm dessa conferência. E ela tem o seguinte... Como ela é uma pesquisa que tem que dar informação conjuntural, é importante que ela siga uma painel rotacional. De um trimestre para o outro, quando se divulga a PNAD Contínua, eu tenho que ter garantia de que não foi... Ou seja, por que eu mudei a amostra de um trimestre para o outro, que a pesquisa alterou. A gente tem que ter sobreposição. Então, como é que acontece isso? Para que eu tenha sobreposição de domicílios de um trimestre para o outro? Por exemplo, se eu for comparar o segundo trimestre de 2015 com o primeiro de 2015, eu tenho que ter sobreposição de amostra para não dizer o seguinte: "Foi por que ele alterou a amostra, foi por que o IBGE alterou a amostra." Não, você tem que ter essa sobreposição, ela é necessária. E, para haver essa sobreposição, nós temos que trabalhar com uma rotação de amostra. E como é que isso acontece? Se você for selecionado para responder a PNAD Contínua, você vai ser visitado cinco vezes pelo entrevistador do IBGE. Ele vai à sua casa... Digamos, se você foi selecionado em janeiro, ele vai em janeiro, ele vai em abril, ele vai em julho, ele vai em outubro, ele vai janeiro de novo. Ou seja, ele vai cinco vezes, com intervalo de dois meses entre uma visita e outra.
10:05 R	Isso me dá, de um trimestre para o outro... Então, todas as vezes em que estivermos divulgando a PNAD Contínua de um trimestre para o outro, podem ter certeza de que 80% daquela população que está respondendo ali é a mesma. Teoricamente, 80% dos domicílios são os mesmos. E, de um ano para o outro, quando vamos fazer uma comparação anual, ou seja, o segundo trimestre de 2015 com o segundo de 2014, eu tenho que 20% da minha amostra é a mesma. O IBGE estudou muito essas rotações. A PME hoje trabalha com o painel 4-8-4, com que a Labour Force americana trabalha - ficaria impraticável trabalhar dessa forma. O que significa esse 4-8-4? A PME visita a casa de uma pessoa durante quatro meses seguidos, descansa por oito meses e volta por mais quatro meses. Nós optamos, ficamos entre o 1-2-4 ou o 1-2-5. Acabamos trabalhando com o 1-2-5, ou seja, visitando o domicílio cinco vezes. Olhamos muito a experiência internacional, porque apresenta variâncias na estimação das diferenças trimestrais, gerando estimativas mais precisas do mercado de trabalho que se quer mostrar. Hoje, a PNAD Contínua já começou o seu levantamento, a sua divulgação, que já se iniciou em 2012, mostrando a população total. Essa população total, nós vamos dividi-la em dois grupos: a população de 14 anos ou mais de idade; e a população com menos de 14 anos. A OIT não recomenda qual seria a menor idade para investigar mercado de trabalho. Ela só faz a seguinte ressalva: é importante que o País siga a legislação. No Brasil, ninguém com menos de 13 anos pode trabalhar. É o trabalho que se quer abolir. Então, a PNAD Contínua foi desenhada para dar informações para a população de 14 anos ou mais. Com 14 ou 15, pode-se trabalhar, mas esse trabalho tem que estar ligado a uma qualificação, a uma formação; com 16 ou 17, pode-se trabalhar, desde que esse trabalho não seja perigoso, não seja noturno; e, a partir dos 18 anos, todo mundo pode trabalhar. E aí se pode perguntar: mas e o pessoal com menos de 13 anos? Ela levanta, está levantando, anualmente, informações da população de 5 a 13 anos. Então, conjunturalmente, ou seja, trimestralmente ou mensalmente, a PNAD Contínua está provendo informações da população de 14 anos; e uma vez por ano ela vai dar o que a gente chama de informações sobre o trabalho infantil. Essa população de 14 anos ou mais tem que ser dividida de duas formas: a população que está na força de trabalho e a população que está fora da força. Antigamente, chamávamos de população economicamente ativa e não economicamente ativa. Com a realização dessa última conferência da OIT, esses nomes mudaram. Eles foram modificados. Então, chamam-se hoje pessoas que estão na força de trabalho e pessoas que estão fora da força. A população que está dentro da força de trabalho, nós a separamos em dois grandes grupos: o que está ocupado e o que está desocupado. Ali temos aquele quadro que a Emília mostrou - vou ver se consigo apertar o botão. Ela disse que o Caged estaria aqui, representando todo esse arcabouço dessa população ocupada. Então, hoje a gente levanta a forma como a população se insere no mercado de trabalho, e a grande vantagem é que você tem tanto o mercado formal, quanto o mercado informal, quanto se ele é público, se ele é privado. Então, você vai conhecer se essa pessoa está empregada, se ela é trabalhador por conta própria, se ela é um empregador, se ela é trabalhador doméstico, se ela é um trabalhador familiar auxiliar. Do empregado, a gente vai separar, logicamente, o empregado do trabalhador doméstico, em função das diferenças que há entre esses dois atores, importantes para mostrar o mercado de trabalho. O empregado nós chamamos de setor público e setor privado. Para quem está no setor público, nós estamos levantando: com carteira, sem carteira, militar ou servidor público estatutário. E, no setor privado, os que têm carteira e os empregados que não têm carteira. O trabalhador doméstico, da mesma forma, nós levantamos os trabalhadores domésticos que têm carteira e os que não têm carteira.
10:10 R	E, para o trabalhador por conta própria, o empregador, nós levantamos se a empresa desse ator importante no mercado de trabalho tem CNPJ ou não tem CNPJ. Daqui a pouco, a gente vai liberar essas informações. Isso não está aqui ainda porque essas informações foram colocadas na pesquisa de forma anual. E elas são muito importantes. O mercado de trabalho hoje mostra um avanço da população por conta própria, o que mostra ser importante saber se esse avanço de trabalhadores por conta própria, essa queda na Carteira de Trabalho, que está criando essa volta da participação do trabalhador por conta própria no mercado de trabalho; se esse trabalhador por conta própria está vindo de forma registrada ou não. Nós fazemos o levantamento, além da forma de inserção, do grupamento de atividade, seguindo a classificação nacional para poder levantar de qual grupamento aquele empregado ou aquele empregador, ou seja, aquele trabalhador vem: se ele vem da agricultura, se ele vem da indústria, se ele vem da construção, do comércio... Ou seja, até chegar na parte relacionada a serviço doméstico. É importante ressaltar aqui que a PME não levantava de forma conjuntural a parte relativa à agricultura, porque a PME é uma pesquisa restrita a seis áreas e é uma pesquisa urbana. Então, era praticamente impossível fazer esse levantamento de forma conjuntural. E hoje você vai ter, já está tendo isso na PNAD Contínua. A partir disso, nós temos indicadores. Portanto, aqui nós temos indicadores de população, nós temos taxas, nós temos participação e nós temos também a parte de rendimento para todos esses indicadores. E, dos ocupados, além do rendimento de trabalho, a gente também calcula essa massa de rendimento desses trabalhadores. O rendimento que a gente está trabalhando aqui é o rendimento habitual recebido em todos os trabalhos pelos ocupados. Todo mês, a gente corrige isso, com base no IPCA do IBGE. A massa de rendimento também é corrigida pelo IPCA. E uma coisa importante, que foi uma grande conquista do País, da sociedade - da sociedade acadêmica, da sociedade científica, acho que de todo mundo, do País como um todo - é essa transição PNAD Contínua, PNAD e PME; de podermos, ao longo dos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, ter a oportunidade dessa transição; de implantar uma pesquisa e ter as outras duas correndo em paralelo. Como a Emília disse, o Caged não se compara com a PNAD. Acho que a gente se completa com as informações, da mesma forma que essas pesquisas não são comparáveis; elas se completam, elas servem como objeto para a gente analisar o que cada uma está mostrando, a força que cada uma tem, mas elas não são comparáveis. Aqui eu fiz questão de repetir o mapa. Então, antes, nós tínhamos - pintado de vermelho - o que a PME levantava a cada mês; aí vem a PNAD, que levantava uma vez por ano; e, agora, vamos ter, nesse próximo mapa, isso aqui tudo coberto. Ou seja, o que o IBGE levantava em campo era isso aqui e isso aqui. Então, se a gente ficar passando para lá e para cá, vai-se perceber uma mudança em relação ao espalhamento dessa amostra. Para vocês terem uma ideia, em todos os Municípios do Acre e de Roraima, nós temos investigação da PNAD Contínua. E fazer uma pesquisa - não vou citar nomes de países - em países menores talvez não seja tão difícil quanto fazer uma pesquisa em um país que tem dimensão continental, como é o caso do Brasil. Por isso, fiz questão de trazer o Silvio aqui, que é o representante do Distrito Federal. Embora seja um local em que as distâncias são menores, ele sabe muito bem o quanto é difícil fazer um levantamento como a PNAD Contínua. E ela propicia acompanhamento conjuntural de mercado de trabalho para Brasil, cinco grandes Regiões, 27 unidades da Federação.
10:15 R	Isso a gente já está fazendo. E, a partir de novembro, nós vamos também apresentar resultados para 20 regiões metropolitanas e Municípios nas 27 capitais. Esse é um quadro - ele está pequeno, mas eu fiz questão de botar o PowerPoint - que mostra todas as divulgações. Desde 2014, nós estamos divulgando a pesquisa e, a partir daí, passamos a tê-la mensalmente e trimestralmente, quando divulgamos unidade da Federação também, incluindo isso no nosso levantamento. Lembramos que é importantíssimo um levantamento como a PNAD Contínua olhar esse quadro aqui, que é um quadro das recomendações internacionais, lembrando o seguinte: nós temos que dar conta disso que está aqui, que é o trabalho em uma ocupação remunerada, mas há outras coisas que estão levantadas na PNAD Contínua hoje. A recomendação internacional da CIET da OIT exige que se levante o trabalho na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso, o trabalho para aprendizes e outras formas de trabalho, como é o caso de cuidado de idosos e o trabalho voluntário, que a PNAD Contínua já está levantando desde 2012 e vai divulgar agora, em 2016, seguindo aí tudo aquilo que está dentro da fronteira do Sistema de Contas Nacionais. Então, é importante que o País tenha essas informações. A PNAD Contínua vai além do mercado de trabalho quando tem esse processo. O que permite isso? A gente tem se o trabalho voluntário está na força de trabalho, se ele está desocupado ou se está ocupado. O Silvio faz um trabalho voluntário, mas ele está ocupado. Então, a PNAD Contínua permite pegar também quem faz trabalho voluntário, se está fora da força, se está desocupado, se está ocupado; pega uma pessoa que está em trabalho em formação, se está ocupado ou se está desocupado; pega a parte relativa à produção para o autoconsumo nos três níveis; e pega o câmbio de remuneração também, apenas para os ocupados. A gente lembra que o IBGE tem esta missão, que é retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da realidade e ao exercício da cidadania. Essa missão é um quadro que a gente cultiva dentro do IBGE de forma bastante forte. E há outro ponto também que eu tenho, inclusive, em cima da minha mesa para nunca esquecer, que são os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais. São dez esses princípios, e um instituto de estatística só se fortalece se seguir à risca esses dez princípios. E é isto que o IBGE faz todo o tempo: seguir cada um desses princípios da ONU. Eu tenho aqui a análise de alguns resultados da PNAD Contínua e vou mostrar o principal deles, que é a taxa de desocupação - porque já estou quase completando 50 minutos de apresentação. A taxa de desocupação no Brasil, a gente divulgou... Não estou conseguindo ver ali, mas é 8,3. Ela vinha seguindo essa trajetória, de 7,5, 7,4, 6,8, quando teve uma queda, e aí ela tem aqui, no segundo trimestre, um avanço. Ela mostra que a taxa sobe em relação ao primeiro trimestre de 2015, sobe 0,4 percentual. Um detalhe: quando a gente diz, na PNAD Contínua, que a taxa subiu, isso não é um juízo de valor; é um cálculo estatístico que é feito, e esse cálculo estatístico me garante que, estatisticamente, aquilo é significativo. Porque o fato de passar de 8,1 para 8,2 pode não ser significativo. Nós fazemos esse cálculo para mostrar se aquilo ali tem um significado estatístico. Então, todas as vezes em que o IBGE está divulgando a PNAD Contínua e diz que houve um avanço do desemprego ou houve uma queda do desemprego ou houve uma queda na Carteira de Trabalho ou se a carteira está constante, a gente tem que estar bastante atento a isso, em função de que, se a taxa está estável, se o IBGE diz que a taxa está estável, é porque foi feito um cálculo que mostra que, embora os números sejam diferentes, estatisticamente aquele número é igual. A gente tenta, mensalmente, fazer formação com jornalistas - muitas vezes a gente consegue, outras não...
10:20 R	Enfim, é um grande ganho que a gente tem estar divulgando trimestralmente esses resultados. Aqui, a gente tem toda a área do Brasil, com 8,3 - que vimos na outra tela -; aqui, vemos toda a Região Norte; aqui, a Região Nordeste; a Região Sudeste; o Sul, com taxas menores, mas avançando também - se olharmos o Sul, ele vem avançando nos últimos meses -; e a Região Centro-Oeste. Então, vemos que é um país que precisa ser levantado de forma nacional, porque é um país que tem diferenças regionais grandes. E a PNAD Contínua vem para dar conta disso. É um quadro muito utilizado, porque, no momento em que nós divulgamos a PNAD Contínua, nós temos 27 unidades estaduais, ou seja, em cada Estado do País o IBGE tem um escritório. Esse escritório é demandado pela imprensa local, por especialistas locais para poder responder sobre os resultados da PNAD Contínua. Isso aqui é uma forma de facilitar o entendimento. O que se está mostrando aqui é o seguinte: mostra, no País inteiro, desde 2012, por trimestre, a taxa de desocupação. Onde estiver vermelho, é a taxa mais alta da série. Então, temos aqui uma concentração forte de taxas altas, no último trimestre divulgado, que foi de abril a junho, ou seja, o segundo trimestre de 2015, e vemos aqui as taxas mais baixas. Temos que prestar atenção para as taxas mais baixas aqui. Ela não está dessazonalizada. Portanto, o fato de outubro a dezembro estar agregando ali um número maior de taxas mais baixas é por conta de que... Temos ali o mês de dezembro. O mês de dezembro é um mês de contratação de trabalhadores temporários, é um mês em que temos menos dias de procura, é um mês em que temos mais pessoas envolvidas na força de trabalho. A expectativa nossa era de que esse vermelho estivesse mais nessa área aqui. Ele já avançou para cá. E aí a expectativa agora é saber o seguinte: o que vai acontecer no trimestre, que vamos divulgar em novembro. Aqui, a taxa de desocupação, já uma visão mais gráfica, mostrando que as taxas, no Norte e no Nordeste, são mais altas, e o que está acontecendo com cada uma delas, de um trimestre para o outro. Esta aqui mostra, de uma forma até didática, o Brasil; e aqui mostra o Norte, o Nordeste, o Sudeste, o Sul, mostrando a taxa das pessoas de 14 anos ou mais de idade. Aqui, mostra-se que as taxas das mulheres, como já mostrava a PME, como mostra a PNAD, são mais altas. E a taxa de desocupação é mais alta para ambos os sexos. A taxa está mais alta para ambos os sexos. Ela cresce tanto para homem quanto para mulher. Inclusive, na última divulgação, mostrou-se que ela cresceu mais para os homens do que cresceu para as mulheres, embora o patamar das mulheres seja maior. Aqui as idades. Mostra-se taxa de desocupação por total da população de 14 a 17, 18 a 24, 25 a 39, 40 a 59 anos, mostrando que a taxa dos jovens é mais alta. A taxa de desocupação dos jovens subiu um ponto percentual em relação ao trimestre anterior. Na última divulgação, a PNAD Contínua mostrou um dado que foi totalmente desfavorável. Ela mostrou que a taxa cresceu mais entre os adultos do que entre os jovens, se observarmos a variação da taxa. E isso é, de certa forma, um número não favorável, porque um adulto desempregado pode estar arrastando com ele para esse mercado de trabalho um jovem que estava estudando para também pressionar o mercado e se tornar um desocupado. De novo aqui outro quadro do nível da ocupação. A categoria do emprego. Vou parar nesta tela - por conta do tempo, para termos a oportunidade de ouvir vocês -, que mostra o seguinte: aqui é aquele setor privado. No setor privado, exclusive o trabalhador doméstico, temos que 51,3% têm carteira e 49,9% não a têm - somando isso aqui, vai dar 100%. O trabalhador doméstico...
10:25 R	Isto aqui é o trabalhador doméstico: 6,5%, 6,5%. Desculpe: empregado do setor privado, exclusive os trabalhadores domésticos. Então, este quadro mostra o empregado no setor, em 2014 e 2015; isto aqui é o segundo trimestre. Isto aqui é a participação do trabalhador doméstico. Isto aqui é o empregado no setor público. E caiu a participação dos empregados no setor privado. E por que caiu a participação dos empregados no setor privado do segundo trimestre de 2014 para o segundo trimestre de 2015? Porque aumenta este ator aqui: está aumentando o número de pessoas trabalhando por conta própria. Aí você vai perguntar para mim: Cimar, quem é o trabalhador por conta própria? O trabalhador por conta própria é aquele trabalhador que não tem empregado; ele desenvolve uma atividade econômica, mas ele não tem empregado. Essa é a diferença dele para o empregador. Neste quadro, o empregador não se movimenta de 2014 para 2015 no segundo trimestre, mas o conta própria tem um avanço expressivo de um ano para o outro, quando se foca o segundo trimestre. E aqui, chamando a atenção de novo para os trabalhadores por conta própria, eles são mais presentes nas Regiões Norte e Nordeste. Vê-se que eles estão crescendo praticamente em todas as regiões. Em todos os Estados, o trabalhador por conta própria cresce. E, na divulgação nossa, trimestralmente ou mensalmente, tem destaque o que avaliamos, lá no IBGE, que tem mais importância. Neste caso, nós chamamos a atenção para o conta própria porque, durante aquela recessão de 2003, 2004, foram os números desse ator, o trabalhador por conta própria, que realmente cresceram muito. A taxa atingiu ali, naquele período, níveis altíssimos, e agora, no início de 2015, ele começa de novo a aparecer no mercado de trabalho. Eu acho melhor parar por aqui, para termos a oportunidade de ouvir vocês. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - O senhor pode ficar à vontade, Dr. Cimar. (Risos.) O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não, mas eu acho que já está bom. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu agradeço ao Dr. Cimar por sua bela apresentação. Todo esse material, sem dúvida alguma, Drª Emília, Dr. Cimar, será de grande valia para nós. Eu pergunto ao Senador Donizete se quer fazer uso da palavra. Só uma palavra, Senador. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia, Senador Ataíde, Drª Maria Emília, Dr. Cimar Azeredo. São muitos números, num tempo muito curto. Mas algumas coisas me instigam. Por exemplo, o PME é feito em seis regiões metropolitanas. Essa pesquisa que você nos mostra da PNAD Contínua tem uma abrangência nacional muito grande, urbana e rural. E é feita uma vez por ano. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA (Fora do microfone.) - Não. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ou é trimestral? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA (Fora do microfone.) - É contínua. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É contínua. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA (Fora do microfone.) - Na verdade, o fechamento da PNAD Contínua é mensal. São aproximadamente 70 mil domicílios visitados mensalmente, que, agregando um trimestre, vai dar cerca de 211 mil domicílios. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É uma abrangência muito grande. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Outra questão que me chamou a atenção lá no final foi esse trabalhador por conta própria. Nesse trabalhador por conta própria, está o empreendedor individual? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim. Todo trabalhador que não tem empregado e não está subordinado a ninguém, ou seja, ele desenvolve uma atividade econômica na qual ele pode ter no máximo um sócio. Eu posso ser sócio da Emília, e nós dois seremos considerados trabalhadores por conta própria, porque nós somos sócios um do outro; não existe subordinação. No momento em que nós contratarmos uma pessoa para o nosso empreendimento, nós vamos passar, os dois, a ser empregadores. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Hoje, nessa tendência, você tem uma estimativa do crescimento do desemprego ao final do ano? Ou ainda é cedo para isso?
10:30 R	O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Nessa apresentação, eu fiz questão de colocar os princípios fundamentais. Um dos pontos desses princípios fundamentais da ONU é que um instituto de estatística não pode fazer previsão. Temos que trabalhar com um dado que foi do passado. O IBGE nunca levanta uma expectativa. Em nossas entrevistas, tomamos cuidado. Eu estou como porta-voz da parte referente a mercado de trabalho já faz algum tempo. Há jornalistas que estão lá desde que eu comecei e todos os meses perguntam: qual a expectativa? Não há expectativa. Nós trabalhamos com números do passado. Então o IBGE, seguindo essas recomendações, esses princípios fundamentais, temos que ter responsabilidade, transparência principalmente, relevância, imparcialidade, igualdade de acesso. São princípios que regem esse processo. Não podemos, de forma alguma, dizer o seguinte: olha, a taxa de desocupação vai cair, ou vai subir. O que podemos adiantar é, seguindo um movimento que a pesquisa faz , em função da série histórica dela, todos os anos a taxa de desocupação tende a cair em dezembro. E ela tende a cair por quê? Porque você contrata mais trabalhadores temporários. As pessoas recebem décimo terceiro, vão para o shopping comprar, e o shopping, para atender essa demanda, vai contratar trabalhadores temporários. Essas pessoas começam a sondar o shopping em novembro, e aí, efetivamente, em novembro, dezembro, elas são contratadas, no shopping ou em qualquer outro lugar. Deve-se lembrar que, dependendo do feriado - este ano, o Natal e o Ano-Novo caem na sexta-feira -, quando cai, por exemplo, na quinta-feira, há menos dias de procura. Um Natal que caiu numa quinta-feira, ninguém vai procurar emprego na sexta. Então, há esses dois fatores importantes. Pontos como esse, fatos relacionados à sazonalidade, podemos adiantar. Fora isso, não fazemos nunca. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E aí, se o mês de dezembro é o mês que tende a haver maior procura, vamos dizer que o mês de menor procura seria o mês de maior taxa de compra? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - A taxa tende a cair porque as pessoas procuram e são contratadas. A demanda do mercado cai. A taxa mais baixa será em dezembro. Agora, a taxa vai sempre crescer da passagem de dezembro para janeiro. Ela sempre cresce do quarto trimestre, que é o último trimestre do ano, porque tem dezembro ali dentro, para o primeiro. Então, a taxa vai fazer esse movimento. Ela sempre vai seguir esse movimento. Em dezembro ela vai cair, em janeiro ela vai subir. A grande expectativa de todos é quanto desse trabalho temporário que foi absorvido no final do ano vai ser segurado, permanecer no mercado, se esse mercado vai dispensar menos do que no ano anterior, ou se esse mercado vai dispensar além daquele temporário que ele contratou. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós estamos trabalhando com que população economicamente ativa hoje? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Em termos de número? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Nós temos cerca de 90 milhões de ocupados - não tenho de cabeça - com mais cerca de 8 milhões, são quase 100 milhões na nossa força de trabalho hoje. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Era isso, Senador. Vamos desenrolar mais. Eu queria já agradecer e parabenizar o IBGE pelo trabalho sempre presente em todos os cantos do nosso País. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Agradecemos muito o convite, a oportunidade de apresentar isso para vocês. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É uma pena que não possamos ter mais Senadores aqui. Eu, por exemplo, deveria estar em outra comissão, priorizei essa. Aqui, fazemos duas, três comissões numa manhã só. Às vezes, dependendo da temática, principalmente se é audiência pública, os Senadores estão naquelas comissões onde se estão discutindo outros temas, como projetos de lei de interesse ou coisas que eles consideram mais relevantes, mas seria muito importante - não é, Senador Ataídes? - haver mais colegas aqui, porque as informações trazidas aqui são muito relevantes para nós.
10:35 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Donizeti, mais uma vez, agradecendo a sua presença. Realmente, esta Casa tem muitas atribuições, cada Senador aqui participa de várias comissões, às vezes, chega a coadunar o funcionamento de uma com o de outra, é um corre-corre danado. Eu até pergunto a V. Exª se pode permanecer mais um pouco. Eu passaria a Presidência desta reunião a V. Exª, porque eu ficaria mais de frente com a Drª Emília e com o Dr. Cimar, para fazer as perguntas. Eu pergunto a V. Exª se vai permanecer. Se não for, não há problema, faço por aqui. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Na verdade, eu posso ficar mais dez minutos aqui. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, eu vou permanecer aqui. Obrigado, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Nós temos uma audiência com o Ministro aqui às 11h, para discutir a questão da energia eólica. Eólica não... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Fotovoltaica? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Isso mesmo. Sobre o leilão. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Assunto de extrema relevância. Esta energia sustentável - tanto a eólica como a fotovoltaica - eu vejo que é a solução da nossa fonte energética no País. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Lá eles estão com a previsão de investimento, nos próximos três anos da Presidenta Dilma, de quase R$3 bilhões, nesse setor. E estamos ficando fora do próximo leilão. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E lá nós temos uma matéria-prima em abundância, que é o Sol, não é? Aqui no Brasil também, nós temos o silício, que faz a célula da placa de energia fotovoltaica, mas, lamentavelmente, nós não temos a tecnologia. Nós ainda estamos importando essas placas de energia fotovoltaica. Contudo, eu acredito que, logo, logo, o Brasil terá a sua indústria própria. Pois bem, Drª Emília, e estou vendo que o Dr. Cimar está a chamando de Emília, mais uma vez, agradeço a presença da senhora, que foi muito objetiva na sua explanação, colocando como é que funciona esse sistema de informações, dentro do Ministério do Trabalho e Emprego e - agora - Previdência, o que até me preocupa muito, porque a nossa Previdência Social não é fácil de se administrar, é muito complexa. Essa fusão me deixou um pouco preocupado. A senhora falou sobre a RAIS, que é um sistema de informação anual que as empresas são obrigadas a prestar ao Ministério do Trabalho. Essa informação da RAIS inclusive baliza - salvo melhor juízo - o abono salarial, que vem através dessas informações da RAIS. A empresa que não presta essa informação responde por uma multa peculiar, não é isso? A senhora também disse... A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Inclusive o trabalhador não recebe o abono salarial caso não esteja inserido na RAIS. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ele será penalizado. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora falou sobre o CAGED, que as empresas têm que enviar essas informações, hoje via on-line, a cada a cada mês. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - A cada mês em que ele proceder a uma movimentação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se ele não teve movimentação de demissão e admissão, desnecessário se faz. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E aí percebemos que essas informações são precisas. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - São precisas. Mas a senhora disse que são celetistas, evidentemente. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Um-hum O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se passou pela empresa, a empresa tem a obrigatoriedade de fazer o registro desse trabalhador. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Um-hum. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito bom. CAGED. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Ele é bem claro, não? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O Caged é de 1965. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Isso.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu desconhecia essa... A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Pela Lei nº 4.964, de 1965. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso. Ótimo. Porque antes era apresentado via impressos, não é? A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Sim. Era terrível. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Terrível. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Terrível. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Hoje está tudo ali. O Caged realmente contempla todas as informações necessárias ao Governo. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - E a tempestividade é muito importante, porque você ter a informação do mês anterior é de grande valia para as políticas públicas e tudo mais. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Nas novas empresas, quando se instala e contrata funcionários, há o mesmo tempo para apresentar, ou seja, no final do mês, ou, uma vez, então, a empresa se instalando e fazendo as suas contratações, imediatamente, tem que remeter esse Caged? A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Se a empresa contratou o empregado no mês, deve declarar no mês, até o mês subsequente, até o sétimo dia do mês subsequente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu vejo que esses dois instrumentos são de uma relevância extraordinária para o País, o Caged e a RAIS. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Mas o grande mote hoje é a PNAD aqui, não é? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nós vamos para a PNAD, para a PNAD Contínua. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Pode ir para a PNAD, não se preocupe. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Aqui, então, eu percebi que tanto o Caged como a RAIS - pelo o que a senhora disse e o Dr. Cimar - são instrumentos que auxiliam o IBGE nas suas pesquisas. Eu agradeço. Eu não tenho, a princípio, outro comentário. Nós vamos fazer as perguntas. Indo para o IBGE, com o Dr. Cimar, que fez uma bela explanação, eu ratifico que esses dados ora trazidos serão, realmente, de muita valia para nós. Eu esperava, Dr. Cimar, que o senhor fosse fazer uma explicação, a priori, mais detalhada sobre a metodologia dessa pesquisa. Mas eu tenho algumas perguntas e tenho certeza de que V. Sª, como técnico, há longa data, vai poder nos responder com muita clareza essas perguntas, essas dúvidas que nós temos, com relação a essa metodologia de cálculo do desemprego hoje, no País. Antes de começar as minhas perguntas, Dr. Cimar, quero só fazer um indagação, a priori, ao senhor. O nosso assessor trouxe à Mesa que, em abril do ano passado, em abril de 2014, a imprensa noticiou uma crise do corpo técnico do IBGE e da administração do Instituto. Houve uma crise. Aparentemente, houve uma decisão da Presidente do IBGE de suspender a divulgação da PNAD Contínua, até o final do ano de 2014, e de adiar também o POF, que é a Pesquisa de Orçamento Familiar, exatamente em um ano eleitoral. Em função disso, a diretoria de pesquisa do IBGE pediu exoneração, e inclusive menciona o nome do senhor. O senhor também queria deixar o órgão - a imprensa deixa isso muito claro -, o senhor também ameaçou deixar o órgão, junto com outros técnicos. A suspeita, na época, foi de que a decisão da Presidente do IBGE foi política, para atender a interesses eleitorais.
10:45 R	Eu pergunto, a princípio, eu pergunto ao senhor: O que o senhor fala sobre essas declarações da imprensa? O senhor pensou, realmente, em deixar... Houve esse pedido da Presidente do IBGE, a Drª Wasmália, e o senhor ficou contrariado, na época, como técnico? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não. Em momento algum houve da minha parte, até porque eu sou, dentro do IBGE, dentro de um escalão da parte de coordenação. Então, eu faço parte de... Por exemplo, o IBGE tem o seguinte escalão: a Presidência, os diretores, as coordenações e os gerentes. Então, eu não faço parte dessa direção que toma essas decisões. No caso desse evento que o senhor está mencionando, é com relação à divulgação da PNAD Contínua, porque, em um determinado momento, houve do IBGE um entendimento de que teríamos que estar dando informações para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) com espaço de dois anos. Ou seja, estaríamos entregando as informações em 2015. Houve uma interpretação errada. E o que aconteceu foi que, ao analisar aquele dado, tínhamos que cumprir uma lei, a qual mostrava bem claro que o IBGE tem que entregar as informações para o FPE dentro... Nós entregamos em fevereiro de 2015 e estávamos entendendo que tínhamos prazo para isso. E qual foi a decisão da direção na época, naquele primeiro momento? Foi a seguinte: a gente tem que cumprir lei. Estávamos conseguindo divulgar a PNAD Contínua, mas, em um determinado momento, o objetivo principal foi o seguinte: vamos ter que dar as informações do rendimento para o Fundo de Participação dos Estados e pode ser que o IBGE não dê conta disso. Então, para tudo o que estiver fazendo e atenda o Fundo de Participação. E, nesse processo, em que estava prevista a divulgação da PNAD Contínua, que já vinha acontecendo, que, de alguma forma, pudesse atrapalhar... E houve uma entrada da mídia na época. Em momento algum eu ameacei sair do cargo em função disso. Realmente, houve a saída de uma das diretoras na época, mas o que aconteceu ali naquele momento foi exatamente o seguinte: uma interpretação errada de quando deveriam ser entregues os dados para o Fundo de Participação dos Estados. E, se o IBGE não entregasse aquilo dentro daquele período, nós seríamos autuados por não estar cumprindo a lei. E a decisão da nossa Presidenta, Drª Wasmália Bivar, foi a seguinte: nós paramos a PNAD Contínua e vamos seguir trabalhando com o foco exclusivo em atender ao FPE. Logo na sequência, houve um esforço grande do corpo técnico e foi possível não parar a pesquisa e continuar com os trabalhos que vinham sendo feitos nos estudos relacionados ao rendimento para que pudéssemos estar atendendo ao FPE, como fizemos em fevereiro. Inclusive, o gráfico que mostramos aqui tem a data exata em que divulgamos o FPE, seguindo o cronograma orientado por eles. Nós temos que fazer a mesma coisa este ano, em fevereiro de 2016. Nós fizemos uma revisão na pesquisa agora. O Sílvio está aqui e não vai me negar isso, porque estamos trabalhando feito loucos, porque estamos alterando a estrutura da pesquisa e, ao mesmo tempo, temos que atender ao FPE em fevereiro agora para que possamos cumprir a lei. Então, o IBGE tem que cumprir essa lei. E, nesse primeiro momento, o que gerou toda essa confusão foi uma interpretação errada. Nós entendemos que havia mais tempo para entregar os dados para o Fundo de Participação e não era. Tínhamos que entregar de qualquer maneira aqueles dados em fevereiro. Nós temos um grupo de pessoas, de técnicos voltados para o rendimento, para estudar a variável do rendimento. A variável do rendimento é difícil de se analisar. É, talvez, a variável mais delicada dentro de toda a pesquisa. É importante ressaltar que a Drª Wasmália vem seguindo, dentro do IBGE, um acompanhamento muito rígido na implantação das pesquisas domiciliares, sobretudo a PNAD Contínua, por conta dessa demanda toda.
10:50 R	Então, como a PNAD Contínua não era um calendário que tínhamos que seguir por obrigação, por compromisso, porque tínhamos a PME e a divulgação da PNAD anual, que estávamos cobrindo, foi o seguinte: vamos parar tudo e seguir com um foco: atender ao FPE. Foi exatamente isso que aconteceu. Se isso tudo tivesse acontecido no ano de 2013, 2012, acho que não teria problema, mas, como foi um ano eleitoral, gerou todo esse processo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu reconheço, Dr. Cimar, que a política não combina muito com o corpo técnico. Eu venho da iniciativa privada. Estou há pouco tempo na Casa. Eu percebo que os técnicos de uma instituição, às vezes, têm muito conflito com a sua direção maior, porque, quando a política chega, ela atrapalha muito o trabalho dos técnicos. E, nessa época, a imprensa divulgou, semanas, o que o senhor chamou até de confusão: essa confusão que aconteceu. E usando o nome de V. Sª como possível saída do IBGE. Eu me lembro dessa reportagem na época. E por ser um ano de eleição, realmente, ele estabelece uma interrogação muito grande. O senhor disse, inclusive, que saiu uma diretora. Eu ainda não tinha... O nosso assessor chamou a atenção para esse item a priori. Como é o nome dessa diretora que saiu na época? O senhor se lembra? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Drª Marcia Quintslr. Mas eu insisto assim: em momento nenhum, de forma alguma, houve da minha parte qualquer declaração dizendo que eu estaria saindo do cargo. É porque, assim, apesar de ser uma pessoa ligada à coordenação ou ser o Coordenador de Trabalho e Rendimento, entendo, como técnico, que sou mais técnico do qualquer outra coisa dentro do IBGE. Então, eu passo ao largo dessas estruturas que acabam acontecendo. Não vejo essa ingerência dentro do IBGE, como falaram na época. Como eu disse, foi uma coisa que aconteceu em 2014, que, tal qual foi o erro da PNAD, se não fosse no ano de 2014, se fosse em qualquer outro ano, teria passado despercebido. Em ano eleitoral, acho que temos que ter muito cuidado, principalmente a imprensa, principalmente todas aquelas pessoas envolvidas na parte política, que um instituto de estatística tem que passar despercebido nesse processo, porque, senão, acontece o que aconteceu lá na Argentina. Por isso, faço questão de ter lá na minha mesa - se você chegar lá, vai ver - os princípios fundamentais, os quais sigo como um técnico. Eu sou estatístico de formação e faço questão de ter esses princípios garantidos sobre quaisquer aspectos - e acredito que a Presidenta e a diretora que saiu também. Como eu disse, não vou dizer pra você que não conheço essa situação. É claro que eu conheço toda ela. Houve um desgaste grande ali, naquele momento, principalmente por conta de você ter uma interpretação errada de uma lei que teria que ser cumprida. O IBGE tinha que cumprir a lei de entregar os dados para o FPE. E o seguinte: na época, os servidores novos ainda não tinham chegado, que vieram a ser contratados em junho, se não me engano. Os novos servidores entraram. O IBGE está com deficiência de funcionários dado o grande número de pessoas que estão aposentadas. Nós temos um grande número de funcionários que estão com abono de permanência, então, é importante que mais funcionários cheguem à Casa.
10:55 R	Você citou, também, um outro ponto, que foi a realização da POF. A POF, Pesquisa de Orçamento Familiar, foi interrompida por conta de uma decisão da Presidenta do IBGE, embora fosse uma demanda de que a POF acontecesse. Mas tínhamos condições de realizar a POF? Não, sem realizar concurso. Então, para que a POF acontecesse, seria necessário que o concurso acontecesse, e não só acontecesse para funcionários do Rio, mas que atendesse a todas as unidades estaduais. O que motivou o cancelamento da POF? Ela foi a campo em 2002/2003 e 2008/2009. Havia a grande expectativa de ela ir a campo 2013/2014, não foi; em 2014/2015, de novo, não foi; em 2015/2016, de novo, não irá. Sempre estou falando dessa dobradinha de anos porque a POF fica em campo um ano. Para realizar uma POF, e fiz questão de trazer os números de entrevistadores necessários para realizar uma pesquisa, além de servidores que são contratados para realizar a POF em campo, temos que ter pessoas da Casa com notório saber em administrar pesquisas. Seria muito desgastante, praticamente impossível realizá-la, e continuo avaliando isso, porque estamos acompanhando a implantação da PNAD Contínua, a PME, que está saindo, agora, em fevereiro, a realização da PNAD pela última vez, sem que entrem novos servidores na Casa, porque não basta contratar entrevistadores temporários, temos que ter pessoas do quadro efetivo do IBGE, para que absorvam esse trabalho e possam administrar essa coleta em campo. Nessa demanda de atender o FPE, a grande expectativa era: vamos ter condições de atender ou não? Então, vamos parar com a PNAD Contínua, para poder dar conta de que o FPE seja atendido. De qualquer maneira, os dados estariam guardados, estariam coletados, mas é um processo demorado a divulgação, porque, até hoje não conseguimos divulgá-la por inteiro. Estamos ainda tentando finalizá-la para 2016, mas há uma parte grande dela, que é de trabalho voluntário e de outras formas de trabalho. Vamos chegar, agora, divulgando a região metropolitana. Há praticamente quase dois anos desse evento que o doutor mencionou, mas não conseguimos ainda disponibilizar os dados por região metropolitana. Conseguimos chegar para o F com um esforço bastante grande, porque divulgar uma pesquisa, a Emília sabe o que é isso, envolve cada detalhe dela... Uma coisa é trabalhar com PME, com seis áreas, com 150 mil registros, outra coisa é trabalhar com uma PNAD Contínua, que tem 211 mil registros e tempestividade curta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Permita-me - está dando uma cacofonia aqui -, Dr. Cimar, tenho o maior respeito pelo corpo técnico, maior respeito. Chego a imaginar que, se as áreas prioritárias de um Governo Federal, Estadual, Municipal fossem compostas tão somente por técnicos, acredito que o Brasil teria uma gestão muito melhor do que esta que temos hoje. Então, tenho um respeito muito grande, o senhor pode ter certeza disso, a Drª Emília também, mas volto a repetir: quando entra política no meio, a coisa dá uma bagunçada. E percebo que, em 2014, parece-me que houve, realmente, uma interveniência política no IBGE com relação ao POF e, também, à PNAD Contínua. A Drª Márcia... Qual o sobrenome dela? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Q-U-I-N-T-S-L-E. O senhor sabe qual o motivo que levou a Drª Márcia, como diretora, a sair do IBGE?
11:00 R	O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Foi exatamente essa decisão de interrupção da PNAD Contínua, mas, depois, se voltou atrás. A Márcia foi coordenadora dessa coordenação que estou hoje, seguiu sendo diretora. Na sequência, eu fiquei no cargo de coordenação. Eu era gerente dentro dessa coordenação na época. Como eu disse no momento, eu nem fui procurado pela imprensa por conta disso. Isso não passou por mim de forma alguma. Foi uma decisão tomada lá. Por fazer parte do conselho diretor e pelo conselho diretor estar entendendo que seria importante para Casa interromper uma pesquisa, ou melhor, a divulgação de uma pesquisa e não a coleta dela... Na época, nós estávamos divulgando a PNAD Contínua para o Brasil e grandes regiões. Então, a ideia era interromper isso para que focássemos na parte de atender o FPE. Então, foi por conta dessa decisão que houve esse desconforto entre o conselho diretor, com a saída da Drª Márcia. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor acha que se esses dados tivessem sido divulgados à época, poderia ter trazido algum prejuízo para eleição da Presidente Dilma? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Os dados foram divulgados. Acabou que a PNAD Contínua não foi interrompida... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E a POF? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - A POF não. Mesmo se a POF tivesse entrado em campo, ela não teria sido divulgada, porque ela tem que ficar um ano em campo. Geralmente, a POF é divulgada praticamente um ano depois que ela sai do campo. Então, ela ficaria em campo 2014/2015 e estaria sendo divulgado em meados de 2016, final de 2016. Então, a POF, de forma alguma, está passando... Longe disso! Na verdade, o interesse do IBGE em fazer a POF é muito grande porque ela é uma pesquisa de estudo de pobreza muito grande, fundamental. O próprio Ministro do Planejamento tem um interesse muito grande na POF porque toda a parte de estrutura de ponderação do índice vai ser refeita com base na POF. Então, tem que se levar em consideração a realização dessa pesquisa. Ela tem uma importância muito grande. O que norteou essa decisão, que foi decisão do IBGE, de não fazer a POF, foi por uma questão puramente de não termos condições, de não termos funcionários na Casa efetivos, do quadro efetivo de servidores, disponíveis para administrar essa pesquisa, porque, além de todo arcabouço de pesquisas econômicas, tínhamos as pesquisas de PME, que é a Pesquisa Mensal de Emprego, que não para, a PNAD Contínua, que é desse tamanho que mostramos aqui, a realização da PNAD e a entrada da POF. Ela estava coincidindo exatamente com a entrada da POF. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas, Dr. Cimar, a última posse que foi feita foi 2003 ou 2004? Ou 2008?
11:05 R	O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - A POF foi feita em 2002/2003. Nós repetimos cinco anos depois, 2008/2009. Teríamos que ter feito 2014, para ser divulgada, agora, no início de 2016. Não conseguimos. Aí pensamos: "Vamos fazer 2014/2015." Também não conseguimos levar a campo para ser divulgada no final de 2016. Nos anos 2015/2016, também não conseguimos. Se a POF for a campo, por exemplo, em maio do ano que vem, ficará no campo até abril. Eu acredito que, em 2018, estaríamos divulgando a POF. Então ela teria... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor não vê que é um prejuízo enorme para o nosso País a falta dessa pesquisa? O que me deixa na dúvida é que o senhor coloca aqui muito claro que o problema é a deficiência da mão de obra, pessoas, mas, se foi feito em 2008/2009, não havia pessoas para ir a campo, para buscar essa pesquisa? O senhor não acha que o Governo tinha que divulgar essa pesquisa, esses dados de tamanha relevância, importância para o povo brasileiro e também para o mundo, já que nós estamos num mundo globalizado? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim, eu defendo a realização dessa pesquisa, mas, antes de qualquer coisa, um instituto de estatística responsável por uma operação como a Pesquisa de Orçamento Familiar, que é uma pesquisa que é feita, na casa das pessoas que caem na amostra, por praticamente uma semana, preenchendo o diário, preenchendo informação... A pesquisa é tão grande que ela utiliza até notebook, além dos PDAs. Ela utiliza notebook na sua operação de coleta dela. Para realizar uma POF, a instituição tem que estar preparada para isso. Nós não temos, hoje, condições de realizar a POF. A importância dela é inegável. A ideia da construção do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares era, desde sempre, manter o seguinte: fazer pesquisas de informações conjunturais de mercado de trabalho e seguir no processo de regularidade das POFs, ou seja, a cada cinco anos, ter a POF realizada. Se você perguntar, hoje, e eu sou coordenador da coordenação responsável pelas pesquisas domiciliares: há condição de manter a POF com o número de pessoas que nós temos? De forma alguma. Não temos. Os trabalhadores temporários são contratados para fazer a POF. Isso temos condições de contratar. O que não temos são pessoas nas áreas para administrar a coleta da POF. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor acha que o Governo tem interesse hoje de divulgar esses dados? O senhor acha? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Eu acho que o Governo não tem interesse de divulgar, mas de conhecer, porque toda a estrutura de ponderação do índice vai ser toda refeita com a POF. Eu lembro, quando fomos pedir a interrupção da PME, diversas instituições pediram para que não parasse a PME porque era uma pesquisa cujos modelos eram construídos com base na PME e PNAD Contínua e a interrupção da PME iria atrapalhar em muito - e olha que é uma pesquisa muito menor. Naquela época, o IBGE foi demandado pelo Ministério para fazer a POF, só que, mesmo com o contingente de pessoas que nós tínhamos nas unidades estaduais - nós temos 27 unidades estaduais, cerca de 580 agências -, precisaríamos de servidores efetivos. O concurso já está até anunciado - foi anunciado no dia do Congresso Internacional de Estatística pelo Ministro do Planejamento - para a contratação dessas pessoas, só que elas têm que entrar, ficar na casa durante seis meses para podermos prepará-las e, aí, sim... Está tudo pronto para a entrada da POF,só que, sem pessoas para fazer, o IBGE não tem como...
11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Dr. Cimar, eu vejo que aqui não tem como não falar sobre política, não é? Não é o nosso objetivo maior aqui desta audiência, mas, o grande mote do Governo do PT foi o pleno desemprego e a retirada das famílias da miséria, da classe D, E, F e trazer para a classe C. Eu me lembro que o ex-Presidente Lula fazia uma verdadeira festa quando ele se referia a essa mudança de classe do povo brasileiro, das famílias brasileiras, e isso, realmente, aconteceu, só que, hoje, eu percebo que nós não precisamos nem do POF, nem dessa pesquisa, porque sabemos que essas famílias que migraram para classe C, hoje, estão retornando, lamentavelmente, para suas classes de origem, e outras, inclusive, muito pior, por um Governo desastroso. Eu queria só fazer esse comentário antes e dizer: o senhor acha que a imprensa, então, abusou colocando nome do senhor, de V. Sª, como um possível exonerado do IBGE? O senhor acha que a imprensa, então, exagerou? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Eu não lembro de ter acontecido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Aconteceu. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Então, não existe uma gravação da minha voz, ou em filme, ou em vídeo falando sobre isso. Em momento algum, nem nessa ocasião ou qualquer outra dentro do IBGE na qual eu colocaria o meu cargo à disposição em função de... Não dei essa reportagem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A Drª Márcia... Aí é outra história. Dr. Cimar, pesquisas são de uma importância extraordinária, falando-se de país, para o crescimento de um país, de uma nação. Essas informações têm que ser extremamente precisas e honestas para que os empresários, os investidores, o mundo afora tenha plena consciência da situação, como o senhor disse aqui, socioeconômica do nosso País. Eu tenho muitas dúvidas com relação a muitas informações que o Governo tem fornecido à imprensa e ao povo brasileiro e ao mundo. Entre elas, esta metodologia do cálculo do desemprego no nosso País. É a razão maior desta nossa audiência de hoje. E aí, então, eu tenho algumas perguntas a fazer ao senhor e, também, à Drª Emília. Hoje, eu não ouvi o senhor dizendo, qual é o número atual do PEA, das pessoas economicamente ativas no País. Qual é o número hoje? O senhor tem esse número? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim, acho que na apresentação tem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não vi na tela. O senhor disse quanto? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - São cerca de 100 milhões de pessoas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - São 101 milhões? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - São 8 milhões de desocupados, com mais... A PEA, na verdade, a força de trabalho, é o total de ocupados mais as pessoas que estão pressionando o mercado, que são os desocupados. Somando isso, você vai ter a população economicamente ativa, que, hoje estamos chamando de força de trabalho, que dá em torno de... Qual é o número?
11:15 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Cem milhões. Vamos falar em 100 milhões. Essa informação é importante porque ela é a base, como a pesquisa é a baliza. Um empresário, voltando novamente, um empresário, antes de lançar um produto no mercado, faz uma pesquisa exaustiva sobre a aceitação do produto. Se ele não fizer essa pesquisa, esse produto estará muito suscetível ao fracasso. Inclusive, eu me lembro de que, quando foram lançar o iPhone, fizeram uma pesquisa durante três anos para ver se o mundo aceitaria aquele aparelho. No primeiro ano de pesquisa, chegaram à conclusão de que não era momento para o lançamento desse produto tão espetacular que hoje temos em mão. Aí, seu lançamento foi adiado por mais um ano e meio ou dois, e hoje ele é essa coisa que está aí Brasil afora, mundo afora. Vamos falar aqui sobre a PME, a Pesquisa Mensal de Emprego. Por que o senhor acha que ela ficou esse tempo todo no mercado se ela era feita tão somente em seis regiões metropolitanas: Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Recife e Porto Alegre? Por que o senhor acha que ela ficou tanto tempo no mercado? E por que o senhor acha que ela está saindo agora? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - A Pesquisa Mensal de Emprego... Foi por isso que eu quis fazer essa apresentação. Quando a gente leu os requerimentos, eu quis fazer essa apresentação mostrando toda a história da PME, desde sua formação, em 1979, quando começaram os estudos. Eu quis relembrar como tudo isso aconteceu. A ideia era que a PME cobrisse nove áreas, mas a gente não conseguiu colocar as nove nem no processo de teste. Conseguimos colocar seis áreas. Isso foi em 1979. A pesquisa continuou em teste em 1981 e começou a produzir informações em 1982. Em 2002, a ideia era revisar a PME e fazer com que ela atingisse as nove regiões metropolitanas. Mas, de novo, nós não conseguimos, em 2002, ampliar a PME. Ela entrou em campo em 2001. Nós tivemos algumas perdas no seu início, porque toda pesquisa, quando entra, fica em adequação por um período. Mas, em 2002, quando ela começou a produzir resultados, nós não conseguimos ampliá-la. E o único motivo que levou à não ampliação da PME para as nove regiões metropolitanas foi a falta de recursos. O interesse do IBGE em colocar a pesquisa era grande. Tanto que, no final da década de 90, se criou um grupo composto pelo Ipea, pelo Ministério do Trabalho, pela OIT, pelo Dieese, pela Fundação Seade... Se eu não me engano, a Graça até participou desse grupo. Não me lembro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Ela acompanhou esse grupo. Esse grupo tinha como objetivo criar a pesquisa de força de trabalho no País. A ideia era parar com o sistema de PE e a gente seguir com o sistema de uma pesquisa única de mercado de trabalho para o País. Mas esse grupo se desfez, e o IBGE seguiu com tudo aquilo que se tinha discutido ali em termos de mercado de trabalho, de qual seria o formato dessa pesquisa... Isto foi no final da década de 90. Em 2000, tivemos o Censo. Mas, embora o censo acontecesse, nós tivemos ali todo um processo de preparação para a entrada da PME revisada, tendo como base aquele estudo feito por esse grupo grande montado, visando essa pesquisa nacional. Mas não foi possível. O custo era muito elevado. Ainda que a gente tentasse ter... Nós tivemos muita dificuldade para implantar a PME. Houve muitas dificuldades durante a realização dela, porque, embora ela utilizasse o coletor eletrônico, manter a compra desses coletores, que têm que ser...
11:20 R	Um celular, hoje, fica na mão da gente, no máximo, um ano, estourando um ano e meio. Mas o IBGE tinha feito a requisição para o censo de 2000 e a gente precisava de equipamentos mais possantes para poder... Da mesma forma agora: estamos utilizando na PNAD Contínua o aparelho do censo de 2010. Agora, foi feita uma compra de um dispositivo mais avançado para a realização da PNAD Contínua, porque os dispositivos já estão numa fase... Resumindo, a resposta é que o motivo da não ampliação da PME foi justamente a falta de recurso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Entendi. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - E, em 2006, visando à ampliação dela, visando àquele primeiro objetivo lá do sistema integrado, do processo de reformulação das pesquisas domiciliares do IBGE, era o primeiro ponto uma pesquisa nacional que desse conta do mercado de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Perfeito. Dr. Cimar, com toda vênia, a resposta do senhor não me convence. Até 2014, jorrava dinheiro no Brasil. Nós sabemos disto. Não há dúvida nenhuma disto. Eu acredito que a PME está saindo fora porque ela era uma pesquisa que não retratava a verdadeira situação de desemprego no Brasil. Como é que, num país continental como o nosso, uma pesquisa de desemprego é feita tão somente em seis regiões metropolitanas? Depois nós vamos entrar na parte mais técnica, porque eu quero fazer umas perguntas ao senhor. Então, hoje, quando o Brasil está devendo R$4 trilhões, quando estamos numa situação caótica, nós temos condições, então, de ter esse sistema de pesquisa do PNAD Contínua, que atinge 3.500 Municípios. Então, não me convence, mais uma vez, com toda vênia, esse argumento de V. Sª de que o PME está saindo por falta de recursos e porque ela não tinha condição de fazer a pesquisa nas nove regiões metropolitanas, o que também não iria resolver o problema dessa pesquisa, dessa PME, que foi criada em 1982. (Pausa.) Dr. Cimar, o senhor acredita nesse pleno emprego, que foi a bandeira da campanha da Presidente Dilma em 2014, nesse pleno emprego de 4,3? O senhor acredita nesse pleno emprego e nesse índice de 4,3? Eu faço uma pergunta também para a Drª Emília: a senhora concorda que esse índice de 2014, de 4,3, é verdadeiro, é honesto? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sobre a parte da PME. Lembro que a PME não começou na década de 2000 e nem na década... Ela vem com essa dificuldade de implantação desde 1981. Como técnico do IBGE, o que chegou para mim foi que o que a gente tem hoje é dificuldade de ampliar a PME. Em 2006, nós montamos esse grupo com a expectativa de criar a grande pesquisa, a PNAD Contínua, usando a marca forte da PNAD, mas lembro que o IBGE não traça, em momento algum, a taxa da pesquisa mensal de emprego como uma taxa nacional. Ela é a taxa das seis áreas. Para a outra, a taxa nacional, você poderia estar utilizando a taxa da PNAD anual, que é bem mais elevada do que a da PME, que é a taxa mostrada anualmente, que é bem próxima da PNAD Contínua.
11:25 R	Com relação ao pleno emprego. Em momento nenhum, nas divulgações, o IBGE cita o pleno emprego, porque o pleno emprego é um conceito muito teórico. Ele é muito... Nas entrevistas, todos os meses, nem em períodos em que a taxa de desocupação atingiu números baixíssimos, em que nós tivemos um crescimento da carteira de trabalho em níveis fortes, nunca foi definido, nunca se usou o termo "pleno emprego". O governo, a política, os jornalistas podem estar utilizando o termo "pleno emprego", mas o IBGE passa ao largo dessa definição do que vem a ser pleno emprego. Nós temos taxas totalmente distintas. Se você olha Salvador, que tem uma taxa mais alta, se você olha Recife, que tem uma taxa mais alta, e você olha Porto Alegre, que tem taxas baixas, que estão crescendo agora, nos últimos meses, e a PME, mas, mesmo assim, em nenhum momento o IBGE citou o pleno emprego. Ele sempre passou ao largo de falar em pleno emprego. O que a gente faz é divulgar as nossas estatísticas colocando as análises puramente em cima do que está sendo visto ali. Nós, agora mesmo, a Pesquisa Mensal de Emprego mostra... Nós tivemos a Pesquisa Mensal de Emprego, desde março de 2002... Embora a coleta dela tenha começado em 2001, nós tivemos a divulgação dela a partir de março de 2002. Em junho, julho de 2003, nós atingimos níveis altíssimos de desemprego. O trabalho não registrado, do trabalhador por conta própria, cresceu em níveis muito altos. Se olharmos principalmente rendimento, veremos que 2004 foi um ano até inferior em termos de rendimento, com perdas de rendimento, quando comparado com 2003. No final do ano, nos dois finais de ano, o último trimestre já mostrava uma recuperação. Aí vêm 2005, 2006, 2007, 2008... Em 2008, sentimos a crise internacional passar pela Pesquisa Mensal de Emprego de leve, muito de leve. A PNAD, dado o período de existência dela, não pegou essa crise, mas sentiu alguma coisa também. Aí vêm 2009, 2010 e 2011, quando, de novo, começou o avanço da PME, mostrando ali o avanço da carteira, mostrando a queda no desemprego, principalmente na Região Sul, e, quando chegou o ano de 2014, a pesquisa começa a apresentar aumento do desemprego, queda na carteira... Nós chegamos a ter, em algum momento, na PME, em 2011, 2012, 2013, um crescimento de 700 mil vagas com carteira em um ano. Hoje, isso está mostrando queda. Então, a PME pode não ser um indicativo ágil para mostrar o País inteiro, mas ela faz isto muito bem para essas seis áreas que ela representa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Entendo. Entendo. Entendo. Então, o senhor afirma que essa Pesquisa Mensal de Emprego era importante para o País tão somente nessas seis áreas metropolitanas, onde há grandes indústrias e onde há um oferecimento maior de vagas? Então, a PME não espelhava o verdadeiro quadro de desemprego do País? Estou certo? Os números da PME não eram eficientes para mostrar o desemprego em nível nacional, mas apenas nessas seis regiões? Sim? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ótimo. O que a senhora, Drª Emília, me fala sobre o PME e essa taxa de emprego de 4,3, tão famosa, como de pleno emprego? O que a senhora pode nos dizer sobre isso?
11:30 R	A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Bom, os dados do Ministério do Trabalho já nos deixam com certa tranquilidade, porque, sendo um registro administrativo, sendo uma declaração feita pelo próprio empregador, nós temos toda a informação PIS a PIS. Então, temos como realmente verificar cada trabalhador que foi declarado. Então, nós viemos observando no Caged - acho que o senhor deve ter acompanhado também - que tivemos, até 2012, 2013, uma ebulição de geração de emprego, mas temos mostrado, este ano, que está havendo, realmente, uma queda, tanto que até agora, de janeiro a agosto, nós já perdemos 572 mil empregos, mais ou menos. Então, seguindo a linha do Cimar, como técnicos, nós nos omitimos de falar em pleno emprego, mas entendemos que os dados que nós temos mostram a realidade exata. O Caged busca uma análise conjuntural. E nós observamos, realmente, quando nós analisamos os setores da economia, como o da construção civil, que tem perdido muito emprego, e o da agricultura, que, em determinados momentos, também... Neste mês de setembro, que nós vamos divulgar agora, nós observamos que houve uma queda muito grande em determinados setores, que é o que está acontecendo. Enquanto a indústria de transformação, por exemplo, que tem o PPE, que é o Plano de Proteção ao Emprego, uma tentativa de melhorarmos realmente, nós temos observado que, nesse setor da economia, tem havido algumas melhoras tanto em função do Plano de Proteção, em que a Volkswagen entrou há pouco tempo. Então, nessa análise, nós achamos que os dados mostram e essas análises de valores nós nos abstemos de fazer. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora concorda que essa pesquisa feita tão somente nessas seis regiões metropolitanas realmente não espelhava a verdadeira situação de desemprego no País? A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Pelo que entendi da exposição do Cimar, ele mostrou que, no momento em que a PME foi criada, nesse contexto, essas eram as melhores localidades. Com o tempo - ele até disse isto -, aquelas capitais, aquelas regiões metropolitanas deixaram de ser a visão geral do Brasil. Mas, na época em que ela foi criada, o objetivo foi totalmente alcançado. Talvez, neste momento ela já tenha perdido. Tanto que ela está saindo, não é, Cimar? Como a PNAD Contínua vai abranger vários Municípios, a PME vai deixar de ter valor. Não é isso? Vai passar para a PNAD Contínua. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Esse é o entendimento que eu também tenho. Como aqui, na Casa, a gente tem muitas atribuições, a gente não pode se ater só a um tema, mas esse tema do desemprego no País me preocupa muito. E eu vejo que, realmente, a PME saiu muito tarde desse sistema de pesquisa, porque, na verdade, para mim, ela realmente não reflete a realidade do desemprego no nosso País. Dr. Cimar, vamos entrar um pouco mais, então, na parte técnica. Na visão de muitos especialistas, são adotadas premissas equivocadas na atual forma de cálculo de desemprego, o que leva a resultados distorcidos. A PNAD Contínua, que será bem-vinda, está lá desde 1967, hoje em 3.500 Municípios... Mas o mapa, os nossos números e também a fala do senhor deixam muito claro que essa pesquisa se detém mais nessas regiões aqui, Sul, Sudeste, uma parte do Centro-Oeste e uma parte do Nordeste. Mas, olhando até mesmo o mapa, fica claro que, quanto a uma parte da Região Centro-Oeste, uma parte da Região Nordeste e uma grande parte da Região Norte, onde nós não temos indústria, salvo a Zona Franca de Manaus, essa pesquisa deixa muito a desejar. Está claro ali, no mapa.
11:35 R	Ali - informo ao senhor e à Drª Emília que eu sou do Tocantins -, a nossa situação de desemprego nessa Região Norte é terrível. Não tem nada a ver com os números divulgados pelo IBGE! Nada! Então, eu volto a dar como exemplo todos os trabalhadores... Hoje, o IBGE diz que nós temos 8,622 milhões de trabalhadores. Parece-me que esse é um número do mês passado, não é? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA (Fora do microfone.) - Desocupados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Desocupados. Desempregados. Desocupados. O.k. O senhor tem conhecimento desse número? Isso representa 8,6, pela última divulgação, não é? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA (Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Do PEA, das pessoas economicamente ativas, para a qual o senhor usou outro termo: força de trabalho. Não é? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - É, porque é o termo que a gente já usava, na verdade. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Correto. Mas não é errado usar "pessoas economicamente ativa", não é? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas o senhor hoje foi um pouco além do que eu imaginava. Eu imaginava que seriam pessoas com idade superior a 18 anos, mas o senhor chegou aos 14 anos de idade. Acima de 14 anos de idade, essa força de trabalho, então, compõe o PEA, número que chega a 101 milhões de brasileiros, não é? Eu não sabia. Eu vou até pesquisar um pouco mais, porque eu acho que, se a gente puxar esses 14 anos de idade, talvez esse número do PEA seja elevado. Mas isso nós vamos verificar. Eu começo perguntando ao senhor o seguinte. Nós temos, hoje, então, 8,662 milhões de desempregados, celetistas. E volto a repetir que essas informações criadas pelo Ministério do Trabalho a respeito do Caged e da Rais são perfeitas. Eu vejo que o percentual de margem de erro é muito pequeno, não é, doutora? A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - A arquitetura é bem grande. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É muito grande. É muito pequena essa margem de erro. A primeira pergunta que eu faço ao senhor, Dr. Cimar, é a seguinte. Esse trabalhador que está desocupado, desempregado, e que, durante 30 dias, não conseguiu arrumar uma colocação, não conseguiu arrumar emprego, ele, então, sai da estatística e vai para um outro campo, chamado "desalentados", e não "desocupados", que hoje, segundo o próprio IBGE, tem 2,1 milhões de pessoas. Eu indago a V. Sª se o senhor acha correto que esses 2,1 milhões de trabalhadores, porque não conseguiram, dentro de 30 dias - e não é fácil conseguir emprego... Eu venho de família muito pobre e sei que sair a campo procurando emprego, principalmente quando você não tem uma qualificação... O que o senhor fala desses desalentados? O senhor acha que a pesquisa teria que tirá-los do campo de desempregados? O senhor acha isso correto? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Com relação ao mapa. A precisão, o aprimoramento que foi conseguido hoje com a PNAD Contínua, com essa nova amostra criada, chamada Amostra Mestra, que é uma amostra de setores censitários... Eu não quis levantar aqui, mas a gente pode até falar dela um pouco. Qual é, na verdade, a diferença da amostra da PNAD Contínua para a amostra da PNAD anual? A amostra da PNAD anual estratifica, ou seja, faz grupos de Municípios que são similares e, ali dentro, acaba selecionando um Município daquele estrato para representar aquela área.
11:40 R	Essa seleção é feita com probabilidade proporcional ao tamanho daquele Município. Se o Município for maior, ele tem uma chance maior de ser selecionado. Que avanço a PNAD Contínua imprimiu quando construiu a amostra mestra, que o IBGE construiu quando colocou essa amostra mestra? Fez da seguinte forma: foi uma amostra de setores censitários, com base no censo e levando em consideração, ao estratificar esses setores censitários, inclusive a variável rendimento. Isso foi um avanço indiscutível. Hoje, em termos de precisão, isso tem de acontecer porque isso vem do processo. O processo, cada vez mais, vai avançando. Vamos olhando a experiência internacional. Há estatísticos fantásticos no Brasil, pessoas dentro do próprio IBGE, que fazem parte da Coordenação de Métodos e Qualidade, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, e que participaram ativamente da construção dessa amostra mestra, que mostra que hoje que esse mapeamento que, antes, pela PNAD, cobria cerca de mil Municípios, cobre hoje cerca de 3.464. Então, hoje, a PNAD Contínua traz, com certeza, um retrato, uma foto, bem mais....tirada desse processo. Com relação ao conceito de retirar os desalentados, aquelas pessoas que tomaram providência, o conceito de pessoa desocupada é o seguinte. Quem é uma pessoa desocupada? É aquela pessoa que não estava ocupada naquela semana de referência e tomou uma providência efetiva para conseguir trabalho no período de 30 dias. Esse é o conceito do desocupado que a OIT recomenda. A partir daí, há o desocupado no numerador e, no denominador, coloca-se a força de trabalho, também chamada de população economicamente..., como se usava antigamente. Isso vai-nos dar a taxa de desocupação. Eu nunca gostei, particularmente, como técnico, de analisar o mercado de trabalho pelo desemprego e, sim, pelo emprego. Isso é de cada um, de cada técnico. Ao olhar a taxa de desocupação, vê-se que a taxa cresce. Junto com isso, há algumas características que a PNAD Contínua vem mostrando hoje: a carteira de trabalho está diminuindo, e não é só a carteira; o empregado sem carteira também vem caindo; ou seja, nesses últimos meses, tem havido uma perda do emprego. Com isso, o que vem acontecendo? Aquele ator que a gente mostrou ali, para o qual se chamou a atenção, que é o conta própria... Chamei muito mais a atenção para esses pontos do que para a taxa de desocupação. Eu particularmente não gosto desse indicador muito sintético da taxa de desocupação, embora ela seja o principal indicador; ela seja o que vai para a capa do jornal. Eu, particularmente, acho que estudar o emprego e ver o quanto ele acaba-se deteriorando, como a qualidade do emprego vem perdendo, associar a variável rendimento nesse processo... Mas, para recomendação internacional, é denominado o seguinte: uma taxa de desocupação. Essa taxa de desocupação que se coloca hoje é para uma comparação internacional. Caso se queira construir outra taxa de desocupação, colocando-se aí os desalentados, isso é possível, mas é preciso lembrar que, na hora de se comparar com outros países, deve-se fazer a mesma conta. A taxa de desocupação tem uma fórmula, um modelo, para ser calculada, para que, internacionalmente, se possa ter isso... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Permita-me. Vamos ver se conseguimos ser um pouco mais objetivos, porque eu tenho várias perguntas e, de repente, podemos entrar aí dia afora - dia adentro, melhor dizendo. Volto a perguntar mais diretamente a V. Sª: o senhor acha justo...
11:45 R	E vamos falar sobre OIT daqui a pouco, porque o senhor está dizendo que a OIT é a baliza da pesquisa do IBGE, mas há uma controvérsia, há um disparate muito grande entre a metodologia da OIT e os números divulgados pelo IBGE. Volto a perguntar ao senhor: esses trabalhadores desempregados que procuraram trabalhos durante 30 dias, tendo com referência a semana anterior, e que, em 30 dias, não conseguiram emprego; não apareceram lá no Caged como empregados, não apareceram no Ministério do Trabalho como empregados. Eu pergunto se o senhor acha justo não incluí-los...? Eu queria fazer um comentário, porque o senhor falou aqui algo que me assustou, até certo ponto, vindo do senhor como técnico, salvo melhor juízo. O senhor disse que prefere voltar os olhos para os empregados do que para os desempregados. O senhor disse isso. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA (Fora do microfone.) - ...analisar o mercado de trabalho mais pelo emprego... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mais pelo emprego do que pelo desemprego. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - ...do que pelo desemprego, porque há também variáveis, como a taxa de atividade, que é um número importantíssimo, o nível da ocupação. E isso vai nos mostrar... Porque a taxa de desocupação vai nos dar um rumo. Aquele rumo que o senhor está querendo colocar, e está esquecendo a outra parcela, que é justamente essa pessoa, a população fora da força de trabalho. Isso é a taxa de atividade que vai mostrar. O que é taxa de atividade? É a minha força de trabalho sobre a minha população de 14 anos ou mais. Se essa taxa caiu, é porque há alguma coisa que está diferente no mercado. Se essa taxa cai, com uma queda na qualidade do emprego, com queda no nível da ocupação, com queda na carteira de trabalho, com queda no rendimento, o mercado de trabalho... Então, elementos para analisar o mercado de trabalho nós temos. Temos a taxa de atividade; o nível da ocupação, que foi objeto da minha apresentação aqui; a qualidade do emprego medida pelo rendimento; a qualidade do emprego medida pela forma de inserção nesse mercado; o rendimento que se coloca na PNAD Contínua. Esse disparate... Chamei a atenção aqui e contei a história de se ter uma taxa de desocupação quando ela acaba aumentando mais para os adultos, porque um adulto pode estar arrastando com ele, para a fila da desocupação... O mercado de trabalho tem essa complexidade que só um indicador sintético, colocando ou não esses desalentados aí, não vai dar conta. Tem de ser uma análise bem mais completa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Dr. Cimar... O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - E é o que a gente faz com a PME hoje. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Dr. Cimar, olha, eu me preocupei vendo o senhor, como um grande profissional, um grande técnico, não tendo tanta preocupação com o número de desempregados e, sim, com o número de empregos. Um governo, tanto federal, como estadual ou municipal, assim como os empresários, como a população de modo geral, como o mundo, todos precisam saber a taxa de desemprego de um país, porque aqui, inclusive, além de outras atenuantes, há o problema da criminalidade. Sabemos que um pai de família desempregado... E está aí: no meu Estado, houve um crescimento de 156% de criminalidade, e não há dúvida de que uma das coisas que motivaram essa criminalidade é o desocupado. O desocupado é um risco, e vamos falar daqui a pouco também dos "nem-nem". Então, volto novamente a perguntar ao senhor: esse trabalhador que, em 30 dias não conseguiu emprego, o IBGE o tira da estatística e o coloca como desalentado e não como desempregado; ou seja, não aumenta esse percentual do desemprego. O senhor acha isso correto, o senhor acha isso incorreto ou o senhor acha que isso tem de se mais bem analisado e conversado dentro do IBGE? Assim, o mais precisamente, se possível, Dr. Cimar.
11:50 R	O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Então, de novo, é claro que a desocupação é importante. A gente acompanha, tanto que a taxa principal é a taxa de desocupação, e um desocupado... Eu prefiro analisar o mercado de trabalho muito mais pelo emprego do que pelo desemprego, justamente por conta disto: essa parcela da população acaba ficando de fora. Então, só essa taxa sintética hoje recomendada pela OIT pouco vai dizer. Eu preciso conhecer se a minha população, que está fora da força, está subindo. Temos um quadro sintético hoje na PNAD Contínua, também divulgado na PME, cujo primeiro indicador é a taxa de atividade; o segundo, taxa de desocupação. Na sequência, há todas as populações, e, dentro dessas populações, há a população em idade ativa; a população na força de trabalho; a população ocupada; a desocupada e a população fora da força. Temos a qualidade do emprego medida pela forma de inserção e, na sequência, por rendimento, medido pelas diversas formas de inserção: rendimento total, grupamento de atividade. Temos a forma de inserção por grupamento de atividade, porque pode estar havendo, dentro do mercado, uma migração da construção... A construção que antes estava crescendo, agora, começa a demitir. Isso tudo preocupa. Não é só a taxa de desocupação e não é só a preocupação com a taxa de desemprego ou de desocupados. O mercado de trabalho é analisado como um todo. Agora, criar uma taxa... A taxa de desocupação existe, mas a população tem de ficar atenta de que não é só a taxa de desocupação que vai dar um cenário do mercado de trabalho. Ela dá um indício. Eu não gosto dela como indicador sintético. "Ah, a taxa está baixa." A taxa pode estar baixa porque o nível da ocupação caiu, porque a carteira de trabalho está ruim. O rendimento está caindo, e a taxa está baixa. Assim, o mercado de trabalho é complexo e tem de ser analisado com toda a sua complexidade, utilizando-se todos os elementos que a pesquisa PNAD Contínua fornece. Todos esses elementos estão disponíveis para a população analisar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim, a minha pergunta sobre o desalentado, por favor, para a gente ir para frente. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim, tem importância, tanto o desalentado, quanto o desocupado, quanto aquele sem carteira... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Só este, só este. Este que, em 30 dias, não conseguiu emprego. O senhor acha que ele deve sair da estatística do desempregado? O senhor acha que ele deve sair ou o senhor acha que ele deve permanecer? Era isso que eu queria saber. O senhor acha que isso está certo ou que está certa essa metodologia? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não é questão de achar que estar certo ou questão de estar errado. Desocupado. Qual é o conceito de desocupado, também chamado de desempregado? Uma pessoa que não trabalhava e tomou uma providência para conseguir trabalho. Esse é o conceito do desocupado. Se eu estou chamando esse desalentado de desocupado, incluindo-o na minha estatística, eu vou estar inferindo-lhe um status que ele não tem; ou seja, estou inferindo para uma pessoa que não tomou providências para conseguir trabalho uma condição de desocupado. Não se pode fazer isso. Há uma recomendação internacional. Acho que esse foi o grande ganho da revisão da PME de 2002, esse é o grande ganho da PNAD, a partir de 92. Esse é o grande ganho da PNAD Contínua, seguindo à risca as recomendações internacionais. E não é só isso. Não é só o mercado de trabalho. Também há outras formas de trabalho que a PNAD Contínua está cobrindo, que são o trabalho voluntário, a construção para o próprio uso, a produção para o próprio consumo, o cuidado de pessoas. Quantas pessoas que estão cuidando de outras pessoas hoje estão fora do mercado? Estão cuidando de pessoas, e não conhecemos esse número. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, o senhor afirma que essas pessoas que não conseguiram emprego dentro dos 30 dias... O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não devem ser consideradas como desocupadas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não devem ser consideradas como desocupadas. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não, não devem. Elas devem ser consideradas como pessoas que estão desalentadas, e deve-se analisar se tomaram providências para conseguir trabalho. Se não, o IBGE pergunta na pesquisa, seguindo a recomendação internacional: "Por que você não tomou providência para conseguir trabalho?"
11:54 R	A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Eu queria só falar uma coisa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Drª Emília, o que a senhora acha dessa história do desalentado. Diga para nós, por favor. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Pois é. Parece-me que está havendo uma pequena... Quando o Cimar fala do desocupado, quando eles fazem a pesquisa e categorizam o trabalhador como desocupado, significa que ele não fez nada para procurar emprego. Não é que ele não tenha conseguido emprego, Senador. Ele não fez nada para conseguir emprego; ele não tomou nenhuma providência. Então, por isso, não se pode colocar o desalentado como desocupado, porque ele não tomou nenhuma atitude. Pareceu-me que o senhor está dizendo que ele procurou e não conseguiu naquele mês. Não, o desocupado não procurou. Não sei se é um erro de... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Olha, nós temos 2,1 milhões pessoas hoje nessa condição de desalentados. Imagina se... A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS (Fora do microfone.) - Ele não procurou. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois é, Drª Amália. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Emília. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Emília. Perdão, Drª Emília, perdão. Olha, é muito fácil nós, aqui, e técnicos do IBGE, do Ministério do Trabalho, dizermos que esses 2,1 milhões pessoas, a maioria pais de família, procuraram emprego durante 30 dias, não conseguiram e, então, cruzaram os braços e estão em casa esperando que Deus vá lhes prover o alimento de amanhã. Olha, eu acho que é um entendimento pecaminoso. Se tivéssemos aqui um trabalhador que perdeu o emprego e, dentro de 30 dias, procurou emprego e não conseguiu, dizer que agora ele não está procurando mais emprego, se tivéssemos um aqui nesta reunião, eu tenho absoluta certeza de que ele ia dizer: "Estou procurando emprego. Não está fácil". Eu tenho a mais absoluta certeza. Aqui, para mim, Dr. Cimar, essa história do desalentado, o IBGE vai ter de rever isso. São 30 dias; se fossem 60, se fossem seis meses. Ninguém consegue viver sem emprego. Por isso, está aumentando a criminalidade no Brasil. Jogar esse pessoal para desalentado, isso é um pecado; sobre isso, eu vou ter de agir imediatamente. Mas o senhor, então, concorda que esses 2,1 milhões que não acharam emprego dentro de 30 dias têm de ser excluídos da estatística? O senhor afirma, então, o senhor tem a convicção de que eles têm de ser afastados? Sim ou não? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - O que eu afirmo é que quem for construir políticas para analisar o mercado de trabalho não utilize a taxa de desocupação como indicador sintético. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou falando do IBGE. Eu quero saber o IBGE, não o... O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Mas ele não está excluído. Ele está dentro do IBGE, utilizando-se as recomendações internacionais. O desalentado, a figura dele existe, como existe a figura do sem carteira, do jovem que procurou trabalho... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim, sim, mas ele não está desempregado para o IBGE. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Ele não está desempregado, segundo uma recomendação que o IBGE segue, orientado pela OIT. Isso é discutido mundialmente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor, como técnico, acha que está correto? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Eu avalio que sim. Eu acho que ele tem de ser avaliado dentro do grupo dele. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O. k. Então, vamos à frente. Além disso, o próprio fato de a coleta ocorrer em um universo tão restrito do País coloca em dúvida a eficácia da amostragem estatística desse método. Outro ponto que chama bastante a atenção é que, para se considerar empregado, por esta pesquisa, PNAD Contínua, a pessoa somente precisa exercer trabalho por, pelo menos, uma hora na semana de referência. Essa é outra indagação que vou fazer. Também não precisa receber remuneração pecuniária, não precisa receber dinheiro para ser considerado como empregado; ou seja, não precisa receber salário em dinheiro, repetindo. Esse é outro ponto interessante sobre o qual faço a pergunta.
11:59 R	Então, eu pergunto: essa pessoa que trabalhou uma hora na semana, mesmo sem remuneração, ela é considerada empregada de acordo com a estatística. Isso é correto? Eu pergunto ao senhor e pergunto também à Drª Emília. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Isso é uma recomendação internacional. De novo, o conceito do ocupado. Aí, mede-se o número de horas trabalhadas. A parcela que trabalha uma hora é mínima. Acompanhamos isso ao longo da pesquisa, da série histórica. Há o número de horas trabalhadas, que mostra que essa parcela é pequena. Com relação ao questionamento da amostra da pesquisa. De novo, a pesquisa PNAD Contínua, que utiliza hoje o sistema de amostra mestra, passou por um aprimoramento grande. Definir que esses números pequenos, que são pouco mais de três mil, são 15 mil setores censitários... Muita gente pode achar pouco, talvez por desconhecer a tecnologia da amostragem. Não é preciso tomar uma sopa inteira para saber que ela está salgada. Não é preciso tirar o sangue todo de uma pessoa para saber que ela tem um problema. Temos um país heterogêneo, e o controle da amostragem tem de medir, dar conta do que é heterogêneo e do que é homogêneo. Então, o que fazemos? Agrupamos o que é homogêneo e vamos estudar esses grupos em pedaços. Por isso, essa distribuição. A amostra se concentra de forma maior dentro da Região Sudeste, porque é na Região Sudeste que está concentrada a parte da população... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor acha, então, que ela deve ser considerada empregada? Sim? Esse trabalhador que trabalhou uma hora na semana de referência? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Eu acho que ela tem de ser considerada conforme regem as recomendações internacionais, e que o número de horas trabalhadas deva ser acompanhado por grupamento de atividades, por formas de inserção, seja trabalho doméstico, seja para o empregado, seja para o sem carteira... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor tem o número dessas pessoas hoje a que estou me referindo? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - É muito baixo. Não tenho de cabeça aqui. É muito baixo, mas tenho como... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O que o senhor acha que é baixo? Quantas mil pessoas? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - O percentual é mínimo. Não chega nem a 2%, acho. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - São 2%? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não, não é nem isso, mas 0,00 alguma coisa. A média de horas da população vai em torno de 40, 42 horas, mais ou menos. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor acha que chega a 500 mil pessoas? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - E, se chegar a esse número, temos de conhecer em que grupamento de atividades essa população está sendo colocada, de que forma de inserção ela está-se colocando no mercado de trabalho. Há uma série de fatores importantes para analisar esse grupo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - As considerações da senhora, Drª Emília, sobre esse ponto, sobre esse perfil de trabalhador. A senhora os considera empregados ou desempregados? A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Nós sempre discutimos na nossa coordenação essa questão. Temos certa estranheza de considerá-los como ocupados, mas, ao mesmo tempo, entendemos, como estatísticos, que há certas recomendações da OIT a serem seguidas e que deve existir um padrão a ser seguido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, a senhora acha estranho? (Pausa.) O. k. Sabemos que a confiabilidade dos dados é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas que objetivem corrigir problemas. Eu já disse isso lá no início. Para isso, precisamos saber a verdade e não adotarmos métodos sujeitos a manipulações. Não estou aqui afirmando. Estou fazendo simplesmente uma colocação. A metodologia oficial destoa de forma significativa de outros órgãos de pesquisa, como o Dieese, e da OIT, que V. Sªs têm colocado aqui como a baliza para essa metodologia de cálculo do emprego e desemprego no nosso Pais, que representam taxas muito mais elevadas de desemprego no País. O Dieese, como é de conhecimento nosso, apresenta uma taxa muito superior a 8,6%. A própria OIT também apresenta uma taxa muito maior.
12:04 R	Então, eu pergunto ao senhor e à Srª Drª Emília: quais são as pessoas que compõem a população economicamente ativa? Eu perguntei isso antes aqui. A minha pergunta é: por que, então, a OIT e o Dieese não batem com os números do IBGE ou, pelo menos, não se aproximam deles, uma vez que toda metodologia é seguida pelas diretrizes da OIT? Pergunto ao Dr. Cimar. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - O que temos da OIT, que sei que são disponibilizados pela OIT, são dados de questionários que são enviados tanto para o IBGE quanto para o Ministério do Trabalho. A base desses dados é para o Brasil e o número utilizado é da PNAD. Esse número da OIT tem que estar batendo porque os questionários são preenchidos. Parte do questionário que vem da OIT para nós preenchermos vai para o Ministério do Trabalho, e os números têm que estar batendo com os números da PNAD anual, mas, com a interrupção da PNAD prevista para 2015, vão ser substituídos pelos da PNAD Contínua, que são números bem próximos. A outra pergunta foi em relação ao Dieese. A taxa de desocupação do Dieese leva em consideração... É outra metodologia de cálculo, é outra forma de realização de pesquisa, com uma nova amostra. O Dieese divulga a taxa de desocupação, o desemprego aberto e o desemprego total. A taxa de desemprego aberto, que o IBGE utiliza, só considerando como desocupados, tende a se aproximar da PME em alguns momentos. De novo, vou dizer, nem as pesquisas nossas elas têm como bater, porque são metodologias distintas, que sofrem aprimoramentos, que são feitas de forma diferentes; nem as nossas têm que bater com as deles. Mas a taxa de desocupação do Dieese tem que levar em consideração como foi feita a conta. A conta deles está levando em consideração, não seguindo a recomendação de internacional, a taxa de desocupação total, levando em consideração até o desemprego oculto pelo trabalho precário tem toda uma reformulação que se explica por conta disso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra a Drª Emília. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Não tenho nada a acrescentar. É exatamente essa questão de metodologias diferenciadas, que levam a essa diferença de cálculo de taxa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mesmo sendo, repito, a baliza para o IBGE, o sistema, essa metodologia da OIT? Mas o Dr. Cimar deixou muito claro que têm que bater esses números. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Porque nós é que preenchemos os questionários enviados à OIT, tanto que os relativos ao desemprego tal o IBGE manda e informativos ao emprego o Ministério manda. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas essa divergência não perturba? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Eu desconheço esse número. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - É. Eu não conheço esse número. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Há uma divergência. O Dieese, no mês de julho, e aqui está por região, colocou que a taxa de desemprego no Distrito Federal pulou para 14,2%. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - É a taxa total. Está levando em consideração inclusive o desalentado, o desemprego oculto pelo trabalho precário. Ele leva em consideração uma série de... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O Dieese, então, inclui o desalentado como desempregado. Olhem só. Fortaleza subiu para 8,6%; Porto Alegre, 9,7%; Salvador, 19%, em julho; e São Paulo, 13,9%. O senhor tem esses números? A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Não, esses... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É um número mais regional. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Esses números são do Dieese. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É. Perfeito. Vamos, então... O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Mas, de novo, é o desemprego total que está sendo colocado ali. A fórmula dessa taxa colocada ali não é a população desocupada sobre a força de trabalho. No numerador estão sendo incluídas pessoas que inclusive estão trabalhando precariamente. Não é só o desalentado. Leva em consideração também o desemprego oculto pelo trabalho precário, que é uma parcela da população importante de ser estudada, com rendimento baixo e com uma forma de inserção não registrada.
12:09 R	Ou seja, estão considerando ali um status de pessoas nesse numerador que não são desocupadas. É uma taxa de desocupação que eles chamam de taxa de desocupação total. A que poderia, e a conta seria da forma como a gente faz hoje - o desocupado em cima, e realmente o que a OIT considera como desocupado, e embaixo a força de trabalho -, estar sendo mais similar a nossa em termos de cálculo. Mas essas taxas grandes de Salvador, 19%, e Fortaleza são por conta dessa conta no numerador... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O desalentado. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não só o desalentado. Há também ali o desemprego oculto pelo trabalho precário. Isso está sendo incluído lá também. Ali tem o desocupado, o desalentado e o desemprego oculto pelo trabalho precário. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - A própria metodologia de captação do dado é diferente. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Totalmente diferente. Não usa rotação de amostra. Tem todo... uma média móvel... Tem todo um esquema diferenciado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Dr. Cimar, voltamos novamente à história do desalentado quando V. Srª colocou que o IBGE não deve usar o desalentado como desempregado. Se o senhor me permitir, quero fazer uma pergunta muito pessoal, com todo o respeito, com toda a vênia. Se o senhor, hoje, fosse demitido do IBGE - é claro que o senhor vai conseguir emprego no dia seguinte, não tenho dúvida disso, pela competência que lhe é peculiar - e, em hipótese, ficasse 30 dias procurando trabalho sem conseguir, o senhor se colocaria como um desempregado ou desalentado, deprimido dentro de casa? Como o senhor se colocaria? O senhor me permite essa pergunta pessoal? Porque estou grilado com essa história do desalentado. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Eu, por conhecer essas recomendações internacionais, por conhecer qual o conceito do ocupado, por conhecer o conceito de desocupado utilizado internacionalmente, em vários países, vou me considerar dentro do grupo dos desalentados, não como desocupado, porque o desocupado tem um conceito básico: não ocupado na semana, que tomou uma providência efetiva para conseguir... (Falha na gravação.) ...encaixaria nesse quadro de forma alguma, conhecendo o conceito que eu tenho. Estou na praia. O que você está fazendo aqui? Procurei emprego, mas está difícil. Não posso me enquadrar como... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor não vai procurar mais emprego, então? O senhor não procuraria mais emprego depois de 30 dias? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não sei. Dependendo da situação, poderia por ser direta. No meu caso, hoje, estaria, com certeza, procurando emprego direto. Se ficasse, por conhecer... Logicamente, se você está conversando com a pessoa... O que você está fazendo? Estou desempregado. No cotidiano, as pessoas podem até se considerar como desempregadas, só que isso tem que ter um corte, e o corte que a OIT dá, recomenda é este... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Trinta dias. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - ...não ocupado na semana. E tem outra coisa que é importante levantar: aquelas pessoas, e inclusive levantamos isso, que estão no mercado de trabalho hoje e estão tomando providências para conseguir trabalho. O estudo da PNAD Contínua é muito completo. Por isso, eu falo que não é só estudar o emprego ou a taxa de desocupação como indicador sintético. Tem que se analisar o mercado de trabalho como um todo, porque investigamos a população desocupada que tomou providência para conseguir trabalho, a população que está fora da força de trabalho, a população ocupada sob diversos aspectos, hora, rendimento, forma de inserção e também se essa população ocupada tomou providência para conseguir trabalho. Inclusive isso foi motivo de reportagem de um jornalista, que mostrou qual seria a real taxa de desocupação com essa nova definição, se levássemos em consideração também as pessoas que estão ocupadas e que tomam providência para conseguir trabalho. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Senador, eu poderia pedir para minha colega, minha coordenadora fazer uma manifestação. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor. Fique à vontade!
12:14 R	A SRª MARIA DAS GRAÇAS PARENTE PINTO - Gostaria de acrescentar que participei, acompanhei o grupo técnico da discussão da PME com o Dieese e foi colocado que o desalento e o oculto, quando foi encaminhado para a OIT, a discussão foi que esse pessoal seria colocado como subemprego e não como parte da taxa de desocupação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O desalentado seria, então, subemprego. A SRª MARIA DAS GRAÇAS PARENTE PINTO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas qual subemprego? O que ele vai fazer? A SRª MARIA DAS GRAÇAS PARENTE PINTO - Eles classificam subemprego para aquelas pessoas, digamos, os desalentos, que procuraram trabalho por um período, mas que depois, em razão do dinamismo do mercado de trabalho, não procuraram mais, como também as do trabalho oculto, precário, de uma hora, duas horas. Também acho que levam em consideração as horas trabalhadas, um período pequeno, para fazer parte desse subemprego. Essas informações o IBGE passou a incorporar. Na PME, que, antes, só tinha informações, e não me lembro agora da PNAD, porque não tenho acompanhado muito, era só uma semana de referência. Passou a captar informação de 30 dias, se a pessoa procurou emprego durante 30 dias. Então, houve uma aproximação dos conceitos da PME com o Dieese considerando tanto o tempo de procura como a idade, que antes era 10 anos e o outro, 15 anos. Então, eles tentaram de certa forma compatibilizar os conceitos adotados pelo Dieese e pelo PME. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Então, nessa metodologia, só para encerrarmos a história dos desalentados, nesse conceito, o IBGE imagina que esse cidadão não quer trabalhar, imagina que esse cidadão não precisa trabalhar mais, imagina que esse cidadão foi para um subemprego, enfim. Não estou convicto a respeito desse trabalhador que perdeu o emprego e que, se em 30 dias não conseguiu achar emprego, está, hoje, como desalentado ou desanimado. Vamos, então, para a famosa "geração nem-nem". Eu gostaria muito de ouvir da Drª Emília e do Dr. Cimar o que eles acham dessa "geração nem-nem", que nem estuda nem trabalha e que o IBGE disse que, hoje, são 10 milhões de jovens entre 18 a 29 anos. Essa é a informação que nós temos. É uma força de trabalho extremamente robusta. São 10 milhões de "nem-nem", que nem estudam nem trabalham, e, hoje, sabemos que o País economicamente está no fundo do poço. Se o cidadão não trabalhar, vai ter que procurar outro jeito de sobreviver, e inclusive me preocupa a criminalidade e a droga, Dr. Cimar e Drª Emília. Isso me preocupa muito. Os jovens "nem-nem", que são 10 milhões, entram na taxa de desemprego no País. Na verdade, é uma pergunta: os jovens "nem-nem", que são 10 milhões, o IBGE considera como desempregados ou empregados? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Ao "nem-nem", se pode acrescentar mais um "nem", porque o "nem" do empregado, na concepção do emprego, é na ocupação como um todo, ou seja, ele não está na força de trabalho, e aquele "nem" é o que não está ocupado, não tomou nenhuma providência para conseguir trabalho e não está estudando. Isso está sendo levantado na PNAD Contínua. Já começamos a disponibilizar alguns indicadores.
12:19 R	Isso está sendo inclusive tema da PNAD 2014/2015, que vai ser divulgada no próximo ano junto com o suplemento de qualificação profissional. Parcela dessa população que não estuda, não trabalha e não tomou nenhuma providência para conseguir trabalho está estudando para concurso; parcela está cuidando de pessoas idosas; parcela acha que é muito cedo para começar a trabalhar; parcela acha que é muito tarde para começar. Então, é preciso estreitar e estudar isso. São jovens de 15 a 29, para definir como jovens e seguir a linha desses jovens. Isso já foi objeto da PNAD 2014, cujos dados estamos disponibilizando no próximo ano, e vai ser objeto da PNAD 2015, que vai a campo agora, dada a preocupação com esse ator importante. Ele está fora da força, portanto, não tomou nenhuma providência para conseguir trabalho, não está ocupado e não está estudando. Temos que saber o que está fazendo. E tem as opções do questionário, que são as seguintes: está estudando... Esse cruzamento que é feito dentro do bloco da PNAD está no sistema de ensino regular. Fora desse sistema de ensino regular, por exemplo, pode estar em uma Fundação Getúlio Vargas fazendo um curso de especialização, mas será considerado um "nem-nem". Então, para não cometer esse equívoco, temos que tomar o cuidado de separar isso, o que está sendo feito agora, tanto na PNAD quanto na PNAD Contínua. Isso vai ser motivo de estudo nas próximas investigações, e é um número muito importante. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Enquanto o senhor estava falando aqui, eu estava pensando. Parece-me que essa "geração nem-nem" surgiu quando houve um fortalecimento do emprego, quando ele poderia ficar em casa sem trabalhar, sendo que papai tinha um bom emprego, etc. Também há esse lado da questão. É uma coisa que me preocupa. A identificação do que fazem esses jovens é muito importante para não cair exatamente no lado ruim da força. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Percebo que... A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS (Fora do microfone.) - Há quanto... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois é, vejam só, meus queridos convidados, técnicos da maior importância estatística do nosso País que é o desemprego, tão somente agora, então, que o IBGE vai saber um pouco mais sobre essa geração nem nem, até então não havia preocupação em buscar mais informações sobre os "nem-nem". O senhor inclusive disse que pode estar fazendo um curso na Fundação Getúlio Vargas. Não, não pode. Não acredito que ele esteja lá. Acho que a última hipótese é ele estar fazendo um curso na Fundação Getúlio Vargas, que custa uma fortuna e ele não tem dinheiro para isso. Essa "geração nem-nem", essa força de trabalho, Dr. Cimar, temos que olhá-la com muito carinho e muito rápido, porque, se ele não for para o mercado de trabalho, ele pode ir para outro canto, e esse outro canto pode custar muito caro à sociedade e ao Governo Federal, estadual e municipal. Vejo que ninguém fala dos "nem-nem". Ninguém está preocupado com os "nem-nem". O Sistema S, Sesi, Senai, e tenho falado aqui que é uma educação profissional, deve receber, este ano, R$36 bilhões. A senhora é do Ministério do Trabalho, que tem a ver com os Ss, porque o Ministério do Trabalho tem conselheiros dentro dos Ss, tem responsabilidade sobre os Ss. No ano passado, recebeu R$31 bilhões. A senhora sabia disso? (Pausa.) Trinta e um bilhões de reais de tributos. Em 31 de dezembro de 2014, tinha R$17,594 bilhões aplicados no mercado financeiro. Hoje, deve ter R$22 bilhões, R$23 bilhões.
12:24 R	A senhora sabe. Essas informações são precisas. São da Controladoria-Geral da União e do TCU, Tribunal de Contas da União. São dados informados pelo próprio Sistema S, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar... (Pausa.) E a atividade dessas empresas, e não sei se a senhora também sabe, é o único objetivo deles: qualificar mão de obra, levar lazer e saúde ao trabalhador. Esses "nem-nem", Dr. Cimar, se eles passarem por uma escola do Sistema S, terão uma qualificação mínima e irão com certeza encontrar empregos. Eu queria deixar esse recado aqui, principalmente para a Drª Emília, que é do Ministério do Trabalho. E peço ao nosso assessor que mande todas as informações, por favor, para a Drª Emília, porque é muito sério. São tributos. Todo esse dinheiro a que estou me referindo aqui... Em 31 de dezembro, tinha no banco quase R$18 bilhões e uma gratuidade de menos de 10%, no Brasil. Esse "nem-nem" que vai lá fazer um curso de eletricidade tem que pagar R$800,00, na minha cidade, no Tocantins. Uma senhora que quer ajudar o seu marido na renda familiar sendo cabeleireira tem que pagar R$1.680,00. E eles têm, hoje, mais de R$20 bilhões aplicados em banco. Estou falando de hoje. Em 31 de dezembro, era R$17.594,00 bilhões. O Ministério do Trabalho tem que ver isso com muita urgência, Drª Emília, porque isso pode ser uma grande solução para essa mão de obra robusta, que está sendo jogada no lixo, e, digo mais, ela pode ir para outro canto, e aí vai custar caro. Esse outro canto é crime! Pode ir para o crime. Pode ir para a droga. Um jovem sem emprego, um jovem desalentado é um risco enorme para esta Nação. Seguro-desemprego. Segundo o IBGE, temos, hoje, algo em torno, a última informação, de 9,3 milhões trabalhadores no seguro-desemprego. Evidentemente, agora, vai cair porque não tem dinheiro e mudou também a forma do desemprego. Eu achava que realmente tinha que ter uma mudança. Fui a favor. Seguro-desemprego. Esses 9 milhões, e vamos pegar essa referência, me parece, do mês de agosto - 9,3 mil trabalhadores no seguro-desemprego - não compõem a estatística do PNAD Contínua e mesmo do PME como desempregados. Eles estão como empregados. Pergunto ao senhor, Dr. Cimar: o que o senhor pode me dizer sobre esse pessoal que está no seguro-desemprego, e veja a etimologia da palavra "desemprego", e é considerado empregado para o IBGE? O que o senhor me diz sobre essa metodologia de não qualificar esse trabalhador que está no seguro-desemprego como desempregado? O que o senhor tem a dizer, por favor? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Na conta dos desocupados. Se essa pessoa que está recebendo o seguro-desemprego não está ocupada e tomou alguma providência efetiva para conseguir trabalho, o detalhe de ela estar desempregada, para nós... Não vai contar. Ele vai ser considerado desempregado, sim. Você pode ter uma pessoa que está recebendo seguro-desemprego, que não está ocupada, mas está tomando providências para conseguir trabalho. Ela vai ser considerada na conta.
12:29 R	Você pode ter uma pessoa recebendo seguro-desemprego e estar lá fazendo algum serviço, como a Emília mostrou agora, não estar recebendo na carteira de trabalho, porque se ela entrar no cadastro cancela o pagamento dela, ela pode estar com um trabalho não registrado, ou seja, vendendo alguma coisa, atuando como trabalho não registrado, e ela é considerada ocupada. Então, você vai ter uma pessoa recebendo seguro-desemprego como ocupado e como desempregado, isso vai depender do status dela. E só voltando um pouquinho, a história do "nem-nem". O "nem-nem" é uma preocupação desde a época de 2007, quando a gente colocou na PNAD - e eu mostrei aqui, por isso se fazia aquela apresentação tão ampla -, na qualificação profissional, elementos para mostrar se aquela pessoa que não está estudando no ensino regular, que não está ocupada, que não tomou providência para conseguir trabalho está fazendo algum curso do sistema AR. Então, você consegue fazer esses filtros para avaliar se essa população é "nem-nem" ou não. E essa preocupação é tão forte, que esse tema qualificação profissional foi tema da PNAD 2014, que vai ser divulgada em maio do próximo ano. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora me permite? Depois eu passo a palavra, eu gostaria de ouvi-la também sobre esse tema. Então, V. Sª, Dr. Cimar, coloca que se imagina que esse trabalhador que está no seguro-desemprego pode estar fazendo um bico, pode estar fazendo outra coisa. O senhor coloca aqui, então, que ele pode ser considerado, sim, desempregado. O senhor disse isso. O senhor afirma que ele pode ser considerado desempregado? O senhor disse sim. O senhor ratifica? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k. Por favor. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Eu entendi bem isso que o Cimar colocou. Existe o critério para ser colocado como ocupado, então, mesmo ele estando recebendo seguro-desemprego, ele vai passar por esse critério para ser ou não considerado ocupado. Agora, nós entendemos que, infelizmente, muitos trabalhadores preferem ficar um certo tempo com seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, não assumir nenhum compromisso com carteira de trabalho. Mas ele pode estar sendo ocupado sem carteira de trabalho. Pode acontecer muito isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Nós estamos já caminhando para o final, e eu estou dando uma canseira nos senhores. Me perdoem, mas é um tema de muita relevância, volto a repetir. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA (Fora do microfone.) - Total. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E eu vejo que isso é atribuição, sim, de um Senador da República preocupado com este País. E venho da iniciativa privada. A respeito das pessoas, hoje, que estão no Bolsa Família. Hoje temos quase 14 milhões de famílias no Bolsa Família. Essas pessoas que estão nesse benefício do Bolsa Família sem trabalho, eu só tenho a informação de que são quase 14 milhões de famílias. Em 2014, até passou dos 14 milhões, hoje me parece que está em pouco mais de 13 milhões, e o Relator da CMO, no seu relatório, quer cortar 35% desse Bolsa Família - a Presidente Dilma disse que o candidato Aécio Neves ia acabar com o Bolsa Família, e olha só quem é que está acabando com o Bolsa Família. Eu pergunto ao senhor, Dr. Cimar: essas pessoas são consideradas empregadas ou desempregadas? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Então, de novo. A gente tem aquela... A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS (Fora do microfone.) - É o mesmo critério. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - É o mesmo critério do seguro-desemprego, tanto na PNAD, na PME ou na PNAD Contínua. Há uma série de perguntas que são feitas, são quatro ou cinco, dependendo da pesquisa, para considerar uma pessoa ocupada - na semana de referência, que é aquela semana restrita ali, que está sendo colocada. No caso da PNAD Contínua, essa semana é móvel, na PME também, e no caso da PNAD anual, é aquela última semana de setembro, por isso eu quis destacar ali.
12:34 R	Então, a média das quatro semanas dá o total do mês, e o trimestre se fecha dessa forma. O que se preocupa mais ali, a preocupação maior são essas definições: definiu como ocupado, está ocupado; definiu como não ocupado e tomou providência e tem disponibilidade para trabalhar é o desocupado, porque não basta a pessoa estar não ocupada... Por exemplo, você pergunta: "Você está ocupado na semana?" "Não, eu não estou ocupado na semana." "Tomou alguma providência efetiva para conseguir trabalho?" "Tomei providência efetiva para conseguir trabalho." "Mas você teria disponibilidade para trabalhar caso fosse chamado?" Se disser que não, ele é o desocupado. Então, esses conceitos são bem rígidos. O fato de estar recebendo seguro-desemprego, de estar recebendo programas sociais, isso é investigado, esse levantamento vai ser divulgado agora em maio, na PNAD Contínua, na parte referente aos rendimentos e programas sociais, na síntese da PNAD Contínua, mas não faz cruzamento com essa informação, isso não interfere na classificação do status dele, se ele é ocupado ou desocupado. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Eu queria fazer só um esclarecimento para o Senador. Todo ano, o Ministério do Desenvolvimento Social nos manda os PIS dos trabalhadores que estão dentro do Bolsa Família para fazer um batimento com os dados da Rais, para saber se esses trabalhadores estão inseridos lá e qual a remuneração de cada um deles. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se estão recebendo abono salarial... A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - É, com isso eles geralmente conseguem cortar vários trabalhadores, porque a pessoa às vezes está recebendo Bolsa Família e está tendo um emprego... O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Um cadastro único. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - É, faz o batimento desse cadastro com os dados da Rais. Todo ano, quando divulgamos a Rais, eles já fazem esse batimento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, se esse beneficiário, esse pai de família arrumou trabalho, evidentemente que a empresa apresentou o nome dele através do Caged e através da Rais, que é a Relação Anual de Informações. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - E o batimento também é quanto à remuneração, porque me parece que tem um valor... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Tem um piso. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Tem um piso. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Do trabalho registrado, no caso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É. Agora, Sr. Cimar, o senhor coloca sempre o seguinte: tem que perguntar para o cidadão se ele está trabalhando, se ele não está trabalhando, se ele quer trabalhar, se ele não quer trabalhar. Poxa, fico tão empedernido e às vezes obnubilado diante dessa colocação de V. Sª. Quem é que não precisa trabalhar? Quem é que não precisa ter seu meio de sobrevivência? O senhor perguntar para um pai de família que está no Bolsa Família: "O senhor quer trabalhar ou não quer trabalhar?" "Não, eu não quero trabalhar." "Então, o senhor está excluído da relação de desemprego." O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não é se não quer trabalhar, é se tem disponibilidade para trabalhar, para assumir esse emprego caso venha a conseguir. No caso, uma mulher que está grávida e tomou providências para conseguir trabalho porque ela foi na internet ou entrou em contato com um amigo ou perguntou, mesmo que ela consiga aquele emprego, ela não vai poder assumir porque ela está prestes a ter neném; naquela semana, não pode assumir. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É um caso especial. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - O que acontece é definir os parâmetros para que essa estatística seja o mais precisa possível para que a gente possa ter uma comparação internacional. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso. Gostei do termo: que essa estatística seja o mais eficaz possível. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Separando os atores, desempregado, ocupado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso é muito importante para um país, para uma nação... O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não só no macroeconômico, mas no social e etc. e tantos outros. No norte do País, Sr. Cimar, não sei se o senhor conhece o norte do nosso País, é um povo muito sofrido. E agora, então, muito mais. Lá, não tem emprego. Eu procurei alguns prefeitos de algumas cidadezinhas nossas lá, e nós chegamos à conclusão de que há um desemprego, em alguns Municípios, em torno de 60% a 70%.
12:39 R	Setenta por cento da população vive do trabalho de 30%. Então, essa é uma preocupação que os governos têm de ter - os Governos Estaduais, Municipais e Federal. Mas, para isso, os órgãos de pesquisa têm de dar essa informação, têm de prestar essa informação ao Governo: "Governo, olha, prepare-se porque, no Tocantins, 80% dos Municípios estão com desemprego de 50% ou mais. Vocês precisam fazer alguma coisa para o Estado do Tocantins: mandar indústria para lá, mandar empresa para lá, mandar alguma coisa para lá." Esta é a função dos órgãos de pesquisa: balizar o Governo. O.k. Então, a respeito do seguro-desemprego está muito bem entendido. Há aqui outra história também. Uma pessoa que trabalha poucas horas na semana contra a sua vontade não está plenamente empregada. Ela se encontra em situação de subemprego. Ela pode e quer trabalhar mais, porém, não encontra ocupação adequada. Ou seja, um médico...Um médico não, porque um médico sempre tem a sua colocação. Vamos colocar aqui um advogado. Um advogado que não consegue um trabalho na profissão que ele escolheu, com a qual ele sonhou. Ele vai, então, para esse subemprego. Ele é considerado empregado ou desempregado na estatística? Os senhores têm a informação sobre esse perfil de pessoa? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Eu não tenho esse número aqui, na minha cabeça, certo. Mas não é empregado ou desempregado; é ocupado, porque ele pode estar desenvolvendo uma atividade econômica lá, vendendo alguma coisa e ser um advogado formado. Se você quisesse trabalhar mais horas - essa que é a pergunta que é feita -, você gostaria de trabalhar mais horas? Então, é isso que se coloca. A pesquisa tem de definir quem está ocupado e ver se essa pessoa gostaria de trabalhar mais horas para o quê ela se dispôs. E há pessoas que não são consideradas como ocupadas e tomaram alguma providência efetiva para conseguirem trabalho. É isso que a pesquisa levanta. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, esses subempregos que nós colocamos, o IBGE os vê como empregados ou como desempregados? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Vai ver como ocupados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E a senhora, doutora, como a senhora vê esse trabalhador, desse exemplo que eu dei, e que, acredito, há milhares Brasil afora? Como a senhora os vê: empregado ou desempregado? A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Ele pode não estar empregado em um emprego formal, pode não estar no emprego formal, mas também pode estar em um emprego formal que não esteja no perfil dele. Por exemplo, eu conheço uma advogada que está fazendo massagens porque ela não conseguiu trabalho como advogada ainda. Mas ela está ocupada, está trabalhando, está tendo um rendimento. É considerada ocupada, não dentro da sua função, não para aquilo para o qual ela se preparou, mas está ocupada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, acerca desse subemprego, os senhores acreditam que eles estão empregados? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k. O IBGE afirma que a sua metodologia segue as recomendações da Organização Internacional do Trabalho. É aquilo que eu disse no início, a OIT. No entanto, a taxa de desemprego da OIT sempre foi superior à divulgada pela PME, 58% maior. Dessa forma, conclui-se que as metodologias não são idênticas. Como pode isso ser possível? Eu já lhe pergunto, Dr. Cimar, pois o senhor disse aqui, o tempo todo, que a OIT é a baliza, é a que determina as diretrizes dessa pesquisa, distorcendo, então, do famoso PME, em 58%.
12:44 R	Desse número eu tenho a convicção, porque eu tenho essa informação. Não sei se ela está aqui, mas tenho essa informação e acredito que V. Sªs também têm. Como pode ser possível isso? Explique-me, por favor. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Então, de novo. A Pesquisa Nacional de Emprego não tem como objetivo dar informações para Brasil. Ela foi desenhada para dar informações para essas seis áreas e os agregados delas. A OIT nunca poderia estar utilizando um número da PME para um número Brasil. O que ela faz? Ela utiliza o número da PNAD. O número da PNAD é um número maior, que é uma pesquisa do IBGE. E esse questionário que dá informações é um questionário - de novo, já até comentamos isso aqui - , enviado pela OIT anualmente. Esse questionário chega para nós; parte dele é preenchido pelo Ministério do Trabalho; parte dele é preenchido pelo IBGE. E ele é todo desagregado. Existem tabulações especiais, que a OIT pede. Mas ele é feito com base na PNAD. Existe uma diferença da taxa de desocupação da PNAD para a PME. A taxa da PNAD Anual é muito alinhada à da PNAD Contínua, que é uma pesquisa nacional, o que mostra a necessidade...a PNAD já mostrava ali, naquela taxa alta dela, essa taxa a que o senhor está se referindo de 56% maior, a necessidade de se criar uma PNAD Contínua. Por que a PNAD deixa a desejar? Ela deixa a desejar porque ela dá uma informação por ano. Eu não tenho um indicador conjuntural; eu não tenho aquela sequência sazonal do mercado de trabalho. O mercado de trabalho pode estar ótimo no último trimestre do ano e ele pode ficar ruim logo na sequência. Então, eu preciso dessa informação. Por isso, a PNAD Contínua foi criada. A PME foi criada justamente em função dessa...inclusive foi motivo de uma tela que eu coloquei aqui. Por que a PME entra no País? Ela entra no País em função desse gap que a PNAD deixava. Mas essa taxa está batendo exatamente com a PNAD. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Dr. Cimar, nós não estamos aqui, agora, neste momento, fazendo comparação entre o PME e a PNAD Contínua. Estou me referindo ao que o senhor disse aqui, diversas vezes: que as orientações, a baliza, os quesitos seguidos pela PME e pela PNAD Contínua - e vamos esquecer o PME... O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - São recomendações da OIT. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É, são recomendações da OIT. Eu quero saber o seguinte, se possível: por que, se esse mesmo quesito usado pela OIT é o utilizado pelo IBGE, essa discrepância de 58% maior? Por que isso? É isso que não estou entendendo. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Porque a PNAD é uma pesquisa nacional e a PME é uma pesquisa restrita. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não, não, não estou me referindo a isso. Estou me referindo aos cálculos da OIT e aos da PNAD Contínua. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Mas esse cálculo não é da OIT. Essa informação é do IBGE. É o IBGE que passa essa informação para a OIT. Essa informação está comparando dados da PME, que está restrita a seis áreas, por um indicador que é nacional. Ele é um indicador... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor me desculpe. Realmente, eu cometi aqui uma falha. Permita-me, pois cometi uma falha. Esse cálculo não é da OIT. Perdoe-me. Perdoe-me. E o senhor está correto na sua afirmação, na sua comparação do PME (Pesquisa Mensal de Emprego) com a PNAD Contínua. Mas, mesmo assim, se todos os dois são métodos, todos os dois são sistemas de pesquisa, métodos de pesquisa, baseados em diretrizes da OIT, por que essa diferença de 58%? É por que o PME realmente era ineficiente? Prova disso que ele está saindo do mercado. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Ineficiente para cobrir o País inteiro e, sim, com a eficiência dela, para estar no agregado das seis áreas ou em cada uma delas... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, o senhor poderia ser mais direto à minha pergunta? Essa diferença do PME para a PNAD Contínua, o senhor colocaria, então, aqui que o PME era deficiente nacionalmente?
12:49 R	O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Sim. Por isso foi criada a PNAD Contínua. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O PME, então, era deficiente, não retratava a face verdadeira do desemprego no Brasil. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - A face verdadeira do desemprego no Brasil, como um todo, estava sendo mostrada pela PNAD, mas havia um problema com relação a não ter essa tempestividade menor, ou seja, você poder acompanhar conjunturalmente, a cada trimestre ou a cada mês. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k.. A senhora quer fazer algum comentário, Drª Emília? Não. O.k.. Ficou entendido. O PME realmente foi um sistema de pesquisa que eu acredito que não tenha sido muito bom para o País. A título de comparação internacional, os Estados Unidos não consideram pessoas empregadas aquelas que exercem trabalho voluntário para instituições religiosas, de caridade e outras organizações de trabalho similar. Essas categorias são incluídas na taxa de emprego no Brasil. Na metodologia dos Estados Unidos, essas pessoas que prestam serviços voluntários não são consideradas empregadas até porque elas não têm remuneração. Empregado, para mim, é quem tem remuneração. Ninguém trabalha de graça. No caso desses voluntários - e nós temos muitos voluntários, principalmente nas nossas queridas APAEs Brasil afora -, o senhor acha correto que eles sejam considerados empregados pela estatística? O senhor acha isso correto ou o senhor tem dúvida em relação a esse trabalho de voluntariados no Brasil afora? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Há um quadro que, se você puder colocar aí, é o quadro da recomendação internacional de como... (Falha na gravação.) Isso. Entram no cômputo da ocupação os trabalhadores que são remunerados em dinheiro ou em produtos e mercadorias. Esses são os ocupados. Aquelas pessoas que estão produzindo para o próprio consumo, construindo para o próprio uso, cuidando de pessoas ou exercendo trabalho voluntário, essas são consideradas "outras formas de trabalho" na PNAD Contínua. Está lá para o final. Vai avançando que você vai chegar nesse número. Volta. É aquele quadro colorido. Esse. Então, se você olhar aqui, você vai ver o que a gente considera no mercado de trabalho: um trabalho ou ocupação, remunerado ou em benefícios. Está em espanhol aqui, porque a OIT não fez a tradução para português ainda, e a gente não quis correr o risco de trazer isso para cá traduzido. Aí você tem o trabalho na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso, tanto de bens de serviços, de serviços na produção de bens e de serviço e de bens. Você tem outra parte aqui que é o trabalho de aprendizes - as pessoas que trabalham pela troca de um aprendizado - e outras formas de trabalho. E há o trabalho voluntário, que é cuidando de pessoas. Então, hoje a PNAD Contínua dá conta de cobrir todo esse quadro. Esse foi o grande avanço que a gente teve. Você tem um trabalho voluntário, você tem lá se a pessoa está ocupada, está desocupada ou está fora da força. Se a pessoa está em trabalho de formação, se está ocupada, desocupada ou ocupada. Então, a gente consegue separar esses atores, de forma bastante efetiva. É essa a recomendação da OIT e é dessa forma que a PNAD Contínua está fazendo hoje. Quer dizer, isso foi um avanço muito grande, porque há várias pessoas fora do mercado porque estão cuidando de pessoas, há várias pessoas fora do mercado porque estão na produção para o próprio uso ou na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso. Elas são cobertas pela PNAD hoje, mas a PNAD Contínua, dado esses avanços, separa esses atores.
12:54 R	A PNAD Anual está com uma recomendação de 1992. A PNAD Contínua está mais atual. Como nós vínhamos participando das discussões para essa conferência que aconteceu em 2013, quando a conferência aconteceu, a PNAD Contínua estava totalmente alinhada a ela. Então, a gente cita que nós estamos hoje, no IBGE, com a PNAD Contínua seguindo, estritamente, a recomendação internacional. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, se esse voluntário tem outro trabalho - porque eu conheço vários que têm outro trabalho e têm seu rendimento -, ele estará realmente como ocupado. Agora, este que não tem outro trabalho, não tem renda, não tem rendimento, ele entra como empregado? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mesmo sendo voluntário? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Ele vai ele vai ser considerado "outras formas de trabalho". Digamos assim: uma pessoa que está em um trabalho voluntário... Por isso a riqueza da PNAD Contínua, porque ela tem um bloco de "outros rendimentos", que vai levantar o seguinte: se eu estou ocupado e faço trabalho voluntário, eu apareço como ocupado e como fazendo trabalho voluntário. Se eu estou desocupado, mas tomei providências para conseguir trabalho, estou lá pressionando o mercado para poder entrar e estou fazendo trabalho voluntário, vou aparecer ali. Aquela pessoa que não está pressionando o mercado para entrar e não está ocupada, mas está fazendo trabalho voluntário, eu vou até conseguir, através do bloco de "outros rendimentos", saber se ela tem renda de aluguel, de programas sociais, de juros de caderneta de poupança. Há todo um procedimento ali para você avaliar aquele personagem que só está no trabalho voluntário, sem estar na força de trabalho, e saber se ele está no trabalho voluntário por opção ou se ele está fora do mercado porque tem um rendimento de aluguel ou tem um rendimento alto de aposentadoria e está fazendo trabalho voluntário. Então, esses personagens... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse PNAD Contínua vai poder identificar o perfil desse voluntário. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - De cada um desses atores. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Usando, então, a última colocação que V. Sª fez sobre esse voluntário, esse que não tem renda de aluguel, que não tem outras rendas, não trabalha em canto nenhum, mas resolveu, então, prestar um serviço na Apae. Ele é considerado empregado? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não. Ele é considerado fora da força de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor tem esse número? O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Não. Esses números que fazem a composição das outras formas de trabalho vão ser divulgados em maio. Eles vão envolver o cuidado de pessoas - há pessoas fora da força de trabalho porque estão cuidando de pessoas -, a construção para o próprio uso, a produção para o próprio consumo e o trabalho voluntário. Eles vão ser divulgados em maio, na Síntese dos Indicadores da PNAD Contínua. É bom ressaltar que nós estamos em fase de implantação da PNAD Contínua. Por exemplo, nós não temos ainda, apesar da demanda, a contribuição para a Previdência divulgada - vamos divulgar daqui a pouco -, porque cada divulgação dessa requer uma análise gigantesca. É um trabalho hercúleo de divulgação da PNAD Contínua, para que a gente possa divulgar para o Brasil cinco grandes regiões, 27 unidades da Federação, 20 regiões metropolitanas que contêm Município da capital e 27 Municípios das capitais. São dados que não acabam mais. E, para divulgar isso, desagregado por cor, sexo, raça, nível de escolaridade, exige de nós do IBGE um trabalho gigantesco. Então, cada indicador desses que é disponibilizado é feito todo um ponto. Esse é o próximo caminho que nós estamos hoje trabalhando. São dados que vão sair, inéditos, em maio do ano que vem, já com uma série histórica, voltada para 2012. Então, nós teremos 2012, 2013, 2014 e 2015, quatro anos, e a gente disponibilizará esses dados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora quer fazer algum comentário? Eu já afirmei algumas vezes - nós estamos aqui já encerrando -, no início deste ano, que pior do que termos indicadores ruins é não poder confiar neles. Distorção de dados é um risco para uma Nação.
12:59 R	Finalizando, eu percebo que nós temos, então, 8,262 milhões de trabalhadores desempregados, segundo o IBGE; 2,1 milhões de trabalhadores na condição de desalentados que não estão na estatística; 500 mil, aproximadamente, que trabalham uma hora por semana e são considerados empregados. Eu não tenho esse número, mas eu coloquei aqui, dei um chute. Os desalentados, sim, segundo o próprio IBGE, são 2,1 milhões. Temos aqui também os "nem-nem", de 15 a 29 anos, e não de 18 a 29 anos, como eu havia colocado. O Dr. Cimar colocou. Eu imaginei que fossem dos 18 anos, mas são dos 15 anos, não é isso, Dr. Cimar? Nós temos 10 milhões de jovens fora do mercado de trabalho, que são considerados... Ou melhor, eles não participam dessa estatística como desempregados. Por derradeiro, o seguro-desemprego: nós temos 9,3 milhões. Parece-me que, com base em 31 de agosto 2015, fonte do IBGE, eles também não são considerados desempregados. Eles não entram na estatística como empregados. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Podem entrar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É, o senhor disse. Isso foi muito bom. Isso é muito bom. O senhor disse aqui, está gravadinho nas nossas notas taquigráficas. E aqui o senhor me deixou mais tranquilo, porque eu também acho. Eu fiquei muito tranquilo. Então, fazendo esta soma aqui, nós vamos chegar não a 8,662 milhões de trabalhadores desempregados, e sim a 30 milhões de pessoas desempregadas hoje no Brasil. Isso pegando através do PEA as pessoas economicamente ativas, que têm força de trabalho, hoje em torno de 30 milhões de brasileiros. Lá no meu Estado é muito superior esse índice. Esse índice aqui vai chegar muito próximo de 29% de desemprego. Eu sei que isso aqui deve assustar o senhor, Dr. Cimar, e assustar também a Drª Emília. Mas, com toda vênia, hoje os senhores esclareceram muitas coisas muito importantes aqui para mim, que me levam, realmente, a conversar, neste Congresso Nacional, com meus Pares, para a gente pensar um pouco mais sobre essa metodologia de cálculo do desemprego no País. Volto a repetir: é importante a todos os brasileiros, a todos os governos e a todo mundo. Eu estou muito contente com a nossa audiência. Quero agradecer de coração a disposição dos senhores. Peço desculpa se porventura fui indelicado em algumas perguntas. Quero agradecer, então, ao Dr. Cimar Azeredo Pereira, Coordenador de Trabalho e Rendimento da Diretoria de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Drª Maria Emília Piccinini Veras, Coordenadora Geral de Estatística do Trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTE). Agradeço a todos. Não havendo mais nenhuma consideração a fazer, pergunto a V. Sªs se querem fazer alguma consideração final. Por favor. A SRª MARIA EMÍLIA PICCININI VERAS - Eu gostaria de agradecer a possibilidade de a gente estar aqui e nos colocar à disposição sempre que necessário. O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA - Igualmente eu gostaria de agradecer muito por ter participado desta audiência E ter tido a oportunidade de mostrar um pouco aqui da história da evolução do Sistema Estatístico Nacional.
13:04 R	Da mesma forma que ocorreu lá na Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, colocamo-nos à disposição também lá no IBGE, para esclarecer outros pontos, principalmente com relação àquilo que vem da minha coordenação, que é a Coordenação de Trabalho e Rendimento, responsável pelas pesquisas PNAD, PNAD Anual, PME, POF. Ou seja, o que vocês precisarem de números que estão divulgados ou desagregações, nós estamos à disposição para atendê-los. Agradecemos muito e achamos muito importantes discussões como esta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado. Agradeço também à nossa equipe do Gabinete, aos nossos queridos funcionários da CMA, que estão aqui até agora - já passou das 13 horas - sem almoço. Então, agradeço a todos vocês, a todos aqui presentes. Considero encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 8 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 4 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/10/2015 - 49ª - Comissão de Meio Ambiente