22/10/2015 - 41ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:00 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. A presente reunião destina-se à audiência pública, em cumprimento aos Requerimentos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nºs 32 e 33, de 2015, de autoria do Senador Dário Berger, com a finalidade de analisar o papel do setor privado na defesa agropecuária: desafios para a segurança alimentar e ambiental; e o papel da vigilância sanitária agropecuária quanto à inserção mercadológica da produção agrícola familiar. Comunico que esta audiência pública é parte do processo de avaliação da Política Pública de Defesa Agropecuária desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, aprovada pelo Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 14, de 2015, o qual tem como Relator o Senador Dário Berger. Comunico a presença dos seguintes convidados, pelo menos foram feitos os convites: Sr. Roberto Faria de Sant'Anna Júnior, que é consultor jurídico do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg); o Sr. Ricardo Pinto, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan); o Sr. Túlio de Oliveira, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos; o Sr. Geraldo Mafra, Assessor para Relações Institucionais da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários; o Sr. Marcelo Piccin, Diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); a Srª Edilene Cambraia Soares, Coordenadora-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); o Sr. João Nishi de Souza, engenheiro agrônomo da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). Eu queria, antes de passar a palavra aos nossos convidados, informar que, para efeito de produtividade, cada um dos expositores, como são sete expositores, imagino que todos estão chegando, terá dez minutos, porque são sete. Teremos mais de uma hora apenas de exposições. Eu passo a palavra ao Senador Blairo Maggi, que quer fazer uma manifestação. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Presidente, bom dia, Senador Moka, nossos convidados. Quero fazer um registro aqui na Comissão de Agricultura. Nessa semana, eu, particularmente, perdi duas pessoas que são parentes meus, são amigos, mas, principalmente, eram bons agricultores. Um, oriundo do Rio Grande do Sul, de Torres, viveu em São Miguel do Iguaçu, depois foi para Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o Sr. Paulo Kras Borges, que sempre militou na pecuária, na agricultura. A família, os filhos, também no mesmo caminho. Já com bastante idade, 82 anos, mas muito ativo, muito produtivo, faleceu no dia 20. Casualmente, Senadora Ana Amélia, ele era uma pessoa que gostava muito de assistir à TV Senado. Quarta-feira, pela tarde, eu estava na tribuna e ele ficou assistindo do seu quarto, fazendo a sesta, como falam lá no Mato Grosso do Sul. Estava fazendo a sesta com a esposa, assistindo à TV Senado e ouvindo o meu pronunciamento e, após o pronunciamento, ele falou para a esposa: "Olha, eu vou dar uma deitadinha, vou dormir aqui, depois tu me acorda que eu vou fazer outras coisas". Deitou e não acordou mais. Quer dizer, uma morte tranquila. Mas, perdemos um telespectador da TV Senado; eu, um amigo; e o Brasil, um agricultor, um pecuarista de primeira linha. Então, quero deixar registrada essa manifestação de pesar aqui na nossa Comissão, porque, como falei: as pessoas vêm ao mundo, trabalham, fazem a sua parte, ajudam a construir o País, a Nação, a família, e um dia nós todos temos que ir embora. E o outro, o Pompeu Guizzo, lá de São Miguel do Iguaçu, também produtor, oriundo de Santa Catarina, aparentado, casado com uma tia minha. Também lidou a vida inteira na agricultura, seus filhos são agricultores, estão no Mato Grosso. E também fez a parte dele aqui, ajudando a construir o Município de São Miguel do Iguaçu ainda quando tudo era virgem, era mato aquela região. Formou os filhos, todos são agricultores. Quero deixar aqui meu pesar, não só por serem meus tios, meus parentes, mas por terem brigado, por terem sido bons agricultores e bons pecuaristas. Obrigado, Presidente.
08:05 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Blairo, a Comissão de Agricultura endossa e se associa a essa manifestação de V. Exª, porque também entende que cada uma dessas pessoas é personagem de uma história muito bonita, a história que faz do Brasil esta potência que é no setor da produção agropecuária. Não importa o tamanho da propriedade. Todos são importantes e têm um papel relevante na geração de renda e na geração de riqueza para o País. Então, nesta hora de dificuldades e crise que o País está vivendo, nós podemos avaliar melhor o peso que tem a produção de alimentos em nosso País, e V. Exª é um protagonista também nisso. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Excelência. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, estamos solidários à manifestação. Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Embora eu já tenha prestado pessoalmente a solidariedade ao Senador Blairo, deixo aqui também a solidariedade à família, aos filhos, às pessoas queridas que essas pessoas deixam. E quero registrar a grande contribuição desses brasileiros quase anônimos, Srª Presidente, mas que fazem a riqueza deste País. Então, ao Senador Blairo e aos seus familiares a minha solidariedade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. De imediato, passo a palavra então, vou começar pela ala feminina, a Edilene Cambraia Soares, que é a Coordenadora-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária do MAPA, por dez minutos. A SRª EDILENE CAMBRAIA SOARES - Bom dia... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pedimos o apoio da área técnica, para colocar o PowerPoint. A SRª EDILENE CAMBRAIA SOARES - Bom dia a todos. A Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura é responsável pela fiscalização do trânsito internacional de produtos agropecuários. Vou ter que correr um pouco com a apresentação, porque ela é um pouco mais extensa do que dez minutos, para conseguir explicar... Aí, um pequeno sumário... (Intervenção fora do microfone.) A SRª EDILENE CAMBRAIA SOARES - Então, o serviço de vigilância agropecuária existe desde que as civilizações começaram a se formar, em conjunto com o serviço aduaneiro, o serviço de segurança e o sanitário, nos mesmos moldes hoje do serviço da Receita, da Polícia Federal, da Anvisa e da Vigilância Agropecuária. Então, até hoje funciona nos mesmos moldes e tem a mesma finalidade. Só para contextualizar a importância da vigilância ao longo da história, em 1272, ocorreu a primeira viagem de Marco Polo, considerada como o início da globalização. Ela teve como motivação a busca de Marco Polo pela China, a fim de trazer de lá novos bichos da seda para substituir os plantéis da Europa, que estavam acometidos por doenças. Igualmente, a gente tem a Phytophtora, que infestou as lavouras de batata na Europa também, em 1840, e que gerou a fome por dizimação dos cultivos de batata e levou à morte de um milhão de pessoas. Em 1881, ainda na Europa, houve a introdução do fungo Phylloxera nas videiras, o qual também dizimou as produções, que eram basicamente familiares. Em 1895 houve o primeiro surto de febre aftosa no Brasil. Em 1920 tivemos a peste bovina lá no Porto de Antuérpia, também de bovinos importados pelo Brasil da Índia para melhorar os plantéis aqui. E aí, nessa cabotagem, lá na Bélgica, houve a introdução da peste bovina, e, a partir disso, houve a criação da OIE como medida para estabelecimento de diretrizes internacionais para doenças animais. Em 1929 tivemos a criação da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais e também o estabelecimento do modelo de certificado sanitário internacional harmonizado para todos os países.
08:10 R	Em 1934 a gente teve no Brasil a edição dos regulamentos de defesa sanitária e animal, que estão vigentes até hoje, e, em 1950, também, o surto de febre aftosa no México com a exportação de bovinos do Brasil. Em 1978 a gente tem um caso clássico de peste suína que entrou no Rio de Janeiro, em Paracambi. Estima-se que foi por alimento de bordo, utilização de resíduos de aeronave que foram desviados do aeroporto do Galeão para a alimentação de suínos, o que levou a um grande problema ao Brasil, custou milhões de reais a eliminação e suspendeu e fechou o mercado do Brasil durante muitos anos para a exportação de carne suína. Em 1982 a gente tem a introdução do bicudo algodoeiro nas lavouras do Nordeste, que dizimou as lavouras e o Brasil passou de exportador de algodão a importador de algodão. Em 1989, a vassoura de bruxa, e a mesma coisa com o cacau, na Bahia, quando também deixamos de exportar para importar, o que afetou o emprego de mais ou menos 2,5 milhões de pessoas que estavam envolvidas com a região, além dos danos ao meio ambiente. Em 1998, a Sigatoka Negra, em Tabatinga e em Benjamin Costant, no Amazonas, que também dizimou as variedades nativas e comprometeu a produção das famílias da região. Em 1998 o Ministério da Agricultura, por meio da Portaria 297, criou a Vigilância Agropecuária Internacional, que tem a missão da fiscalização do trânsito internacional de produtos de origem animal, vegetal, insumos agrícolas e pecuários. Em 2001 a gente teve a introdução da ferrugem da soja, que custou mais de 2 bilhões aos produtores brasileiros. Em 2006, aftosa no Mato Grosso do Sul, nessa região de fronteira, que levou diretamente aos prejuízos para a produção de carne e leite e à proibição de exportação de produtos de carne bovina da região. Em 2013 a última praga introduzida no Brasil, a Helicoverpa Armigera, também levou à infestação de lavouras de várias naturezas, como soja e milho, em várias regiões do Brasil, o que tem custado milhões de dólares para o combate. Só para contextualizar a evolução da agricultura no Brasil, em 1950, no pós-guerra, a agricultura era basicamente de subsistência, e, de 1960 a 1970, houve a expansão das fronteiras, com a criação de Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste. E aí começaram os problemas sociais, a agricultura em escala, as políticas públicas, com a criação da Embrapa, da Emater e a ocupação do Centro-Oeste. Em 1970, com essa interiorização do Brasil, houve o desenvolvimento da indústria, o estabelecimento de cadeias produtivas, as inovações tecnológicas com a Embrapa e a demanda por alimentos da população urbana. Após o ano 2000, houve a internacionalização do agronegócio, o Brasil começou a despontar no comércio internacional e a ser exportador de alimentos. E aí houve excedente de produção e a gente começou a despontar ainda na exportação. Nos anos 2000 também começou a globalização, a criação da OMC, principalmente na economia, com os acordos tarifários. A globalização, eu acho que é interessante ressaltar, teve como motivação países principalmente como Estados Unidos e da Europa, que queriam colocar seus excedentes produtivos no mundo. Aí forçaram a criação da OMC e a expansão das fronteiras para a exportação de seus produtos. Os meios de transporte, com o advento do transporte aéreo, dão maior celeridade e rapidez no transporte das cargas, e as comunicações, a internet, que está aí; hoje qualquer um pode comprar qualquer coisa pela internet em qualquer lugar do mundo. A globalização, que é a integração econômica, social, cultural e política, é uma demanda da necessidade de ampliação de mercados e da redução das barreiras tarifárias, como eu disse anteriormente. Então, a gente estima que até 2050 a população vai crescer mais 2,4 bilhões de pessoas, o que vai levar a um aumento da demanda por alimentos, e aí é que o Brasil entra com o potencial de maior produtor de alimentos do mundo. E óbvio, com a maior disponibilidade de renda desses países e os novos mercados, também há um maior mercado a ser atingido para atender a essa demanda.
08:15 R	O Brasil hoje, com a produção agrícola mundial, 28% do PIB são de produção agrícola; 37%, dos trabalhos; e 42% das exportações advêm do agronegócio. Somos o terceiro maior exportador mundial de carne bovina, café, açúcar, suco de laranja e carne de frango. Nesse contexto, a nossa produção, hoje, é a de soja. E no número de propriedades rurais, dessas propriedades rurais, 85% são de agricultura familiar; 24% dessa área rural é ocupada por esses 85% de propriedade rurais, o que equivale a 75% da mão de obra no campo. E a agricultura familiar é responsável - o que acho bem relevante - por mais de 50% da produção de leite, de suínos e de aves. Suínos e aves são grandes produtos de acesso ao mercado internacional. A vigilância agropecuária estabelece seus procedimentos baseada em risco fitossanitário e zoossanitário, e o risco é medido pela diversidade, situação fitossanitária e zoossanitária e qualidade dos insumos agropecuários no mundo. Então, a importação e a exportação regular são estabelecidas com base em critérios de risco estabelecido, no que os dois países que estão fazendo a negociação comercial estabelecem como risco aceitável. O que há por trás disso é o interesse público. O produto a ser importado tem de ser importante para o país e o risco a ser mitigado estabelece os requisitos. Na importação e exportação de produto irregular, em que está envolvido principalmente o interesse particular, o risco é desconhecido. Você não sabe a origem do produto, como foi o seu processo produtivo. Leva-se em consideração somente o interesse pessoal. Não há interesse geral e nem são medidas as consequências da introdução daquele produto no país. Isso é só um exemplo para vocês verem o que a gente faz na fiscalização do trânsito irregular, o que a gente apreende nas bagagens de passageiros: carne fresca, que pode introduzir uma peste suína, que é um grande risco. Há os que tentam burlar a fiscalização com bichos de pelúcia com sementes também de origem desconhecida, produtos de pescado, batatas, produtos de origem vegetal e de toda a sorte. A vigilância agropecuária, como disse, atua, na importação e na exportação, na fiscalização de animais, vegetais, subprodutos, insumos agrícolas, material de pesquisa, embalagem de madeira e nos regimes aduaneiros especiais. Nós estamos distribuídos, hoje, em 111 pontos do País, nos portos, aeroportos, portos de fronteiras e aduanas interiores, que são os portos secos. Esse aqui é um exemplo da nossa distribuição. É interessante a região de fronteira com os dez países com que a gente faz fronteira. Essas imagens mais escuras significam o risco de pragas vegetais que estão nas nossas fronteiras, o risco de entrarem no País. Vocês podem ver que, no Sul, com a Argentina, há um grande risco, porque as fronteiras são secas e a transição de um lado para outro é muito fácil. Um pouco mais difícil, mas não menos importante, é a região da Venezuela e do Suriname, com a mosca da carambola, que está lá adentrada na nossa fronteira. Qual é a dimensão do problema que a vigilância tem para proteger? Nos 7 mil quilômetros de costa litorânea e nos 15 mil quilômetros de faixa de fronteira com 10 países, a gente é responsável hoje por mais ou menos 2 milhões de fiscalizações por ano e também pela fiscalização do trânsito de 22 milhões de passageiros que ingressam no País todos os anos. Contamos com a força de trabalho de 400 fiscais, o que é muito pouco para a responsabilidade. Então, qual seria a contribuição da vigilância agropecuária internacional nesse contexto de inserção mercadológica da agricultura familiar? Para isso - e a gente está inserido nele, o MAPA está inserido nele -, há o Plano Nacional de Exportação, que o MDIC lançou, do qual a agricultura familiar também faz parte; o Portal Único de Comércio Exterior, que é a simplificação de processos de importação e exportação; e o Plano de Defesa Agropecuária, que o MAPA lançou neste ano também. Nós estamos dentro do Plano de Defesa Agropecuária e desses outros planos também. E todos esses planos têm como diretrizes a simplificação, a desburocratização, a facilitação de comércio e o acesso a mercados.
08:20 R	Dentro desse contexto, a gente está desenhando o plano, está em vias de ser lançado, que é o Plano de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional. A gente pode contribuir tanto no contexto da defesa, que é a proteção das fronteiras, evitar a entrada de pragas e, com isso, manter o status sanitário do País, quanto promovendo a continuidade da produção e a manutenção dos custos dessa produção. Por outro lado, na facilitação do comércio exterior, simplificando os nossos processos, capacitando os exportadores de agricultura familiar para que eles consigam realizar essas operações com maior facilidade. Como eu disse, a gente tem a função da prevenção da introdução da estabilidade fitossanitária e sanitária e a manutenção dos parceiros atuais e o acesso a novos mercados. A nossa função também é a redução das barreiras técnicas, uma vez que o serviço de fronteira é forte, os países mantêm a credibilidade e estabelecem menores barreiras para a introdução dos produtos brasileiros em seus mercados. Quando a gente evita a introdução de pragas ou doenças também mantém o comércio local ativo, haja vista o que houve no Mato Grosso do Sul, com a introdução do foco de febre aftosa, que fechou o mercado. Houve rebanhos abatidos e a proibição de comercialização de carne na região, o que fechou o mercado à época, um grande problema social. A fiscalização do trâmite irregular. Também a gente evita o comércio desleal com a introdução de produtos irregulares sem os trâmites, sem pagamento de imposto e os produtos também inconformes ou falsificados, que é o contrabando e o descaminho. Então, há essa proposta da facilitação de comércio, que é o outro lado. A gente pode simplificar os processos, o que pode dar acessibilidade aos novos exportadores vindos da agricultura familiar, facilitando os processos com aumento de transparência, previsibilidade e também redução do tempo de liberação de cargas. As dificuldades que a gente tem para promover essa acessibilidade da agricultura familiar seriam a evolução como um todo do comércio exterior. A legislação aplicável que a gente tem hoje é antiga, inespecífica, inflexível e compulsória. Então, 100% das operações hoje sofrem intervenção física do Ministério da Agricultura muito porque essa legislação não deixa a gente adotar ferramentas de gerenciamento de risco e amostragem, nos obriga a fiscalizar 100% e muito por conta da ausência de penalidades inibitórias. No caso, a gente tem que ser muito burocrático para evitar e para minimizar o risco de introdução de pragas e doenças e isso, óbvio, causa morosidade na liberação de cargas e dificuldade na implementação de medidas de facilitação e desburocratização, que é o que o Governo, a nova política de comércio exterior tem promovido agora. Essa dificuldade toda também foi apontada pelo Tribunal de Contas nas três auditorias que a gente sofreu desde 2005 até agora. Então, todos eles apontaram as mesmas deficiências que eu disse anteriormente. Só para contextualizar, nos últimos cinco anos, a nossa demanda de fiscalização subiu mais de 150% e o nosso quadro de servidores diminuiu 30%. Isso nos obriga a tomar atitudes ou a revisar a legislação e procedimentos para que a gente consiga atender a demanda, porque a tendência é o quadro de pessoal sempre reduzir. E o Governo nunca vai conseguir colocar pessoal em número suficiente para que a gente faça 100% de tudo quanto é fiscalização. Então temos que usar a inteligência para evitar esse problema. Uma medida, uma maneira que a gente encontrou foi a revisão da legislação e o estabelecimento de um marco, de uma legislação específica para o trânsito internacional de produtos agropecuários. Esse projeto de lei que hoje tramita no Congresso é o Projeto de lei nº 1.670, que é a proposta da lei da vigilância agropecuária internacional, que traz todos esses instrumentos legais para implantação de fiscalização baseada em gerenciamento de risco, penalidades para as infrações, o que vai nos possibilitar alterar nossos procedimentos e adotar ferramentas de gerenciamento de risco, critérios diferenciados de fiscalização conforme a irregularidade e risco. É aqui que também podemos contribuir com a agricultura familiar, uma vez que temos uma legislação que nos permite fazer isso. E também a liberação automática de algumas cargas com auditagem de processo com fase em legislação e processos em sistema de informática.
08:25 R	O projeto também estabelece penalidades, melhoria na infraestrutura, que consequentemente vai trazer melhoria do tempo logístico e do tempo de liberação de carga, além da flexibilização e compatibilidade quando existe comércio exterior, regimes aduaneiros e comerciais. Então, esse projeto de lei que temos hoje traz a possibilidade de andarmos junto com essa nova política do comércio exterior com o portal único, o plano de exportação, e várias outras iniciativas de incentivo e facilidade. Por fim, ele tem como objetivo fortalecer a vigilância e o comércio exterior e levar ao ordenamento jurídico nacional a proteção da agropecuária brasileira ao nível condizente com a sua importância e aumentar consequentemente a competitividade do agronegócio e a inserção da agricultura familiar no comércio internacional. Depois, se tiver oportunidade, eu poderei explicar como é que a gente pode contribuir melhor com isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Edilene Cambraia Soares. Convido para fazer uso da palavra o Dr. Ronaldo José Ribeiro, Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), também no mesmo foco e, se possível, em dez minutos, para concentrar no tema, que é fiscalização, porque nós temos sete expositores. Depois, no debate, as dúvidas poderão ser esclarecidas com a participação dos Srs. Senadores. Quero saber se o Senador Dário Berger, que é o requerente desta audiência pública, tem algum questionamento especial a fazer para os nossos convidados. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Presidente, vamos ouvi-los. Depois debateremos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Perfeito. Agradeço ao senhor. Então, passo a palavra ao Dr. Ronaldo. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Bom dia a todos! Bom dia a todas! Agradeço à Senadora Ana Amélia, aos Senadores presentes e a todas as pessoas que estão aqui participando. Venho para falar, dialogar com vocês em nome da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para tratar deste tema. Vou procurar atender ao pedido da Senadora. A primeira coisa que considero fundamental nós lembrarmos é que a competência e a atribuição pela vigilância sanitária é uma competência do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A responsabilidade, essa atribuição, o trabalho da coordenadoria da vigilância sanitária é uma atribuição desse Ministério, que é um ministério irmão do MDA. O Brasil é um país que se preocupa tanto com a agricultura que criou dois Ministérios para incentivar e melhorar cada vez mais a agricultura. Nós fazemos parte desse sistema. Nós cuidamos das políticas voltadas à agricultura familiar. Creio que a minha colega já falou um pouquinho dos números da agricultura familiar, mas nunca é demais repeti-los. São 85% das propriedades do Brasil, significam, segundo o Censo Agropecuário 2006, 4,2 milhões de agricultores familiares. Pelo nosso sistema de cadastro do MDA, DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), hoje já são 5,2 milhões de agricultores cadastrados, responsáveis por boa parte da produção de alimentos, como foi dito, com especial atenção à produção de frango, suínos e leite. A presença da agricultura familiar no nosso País é bastante conhecida, considerada. Todos nós sabemos da sua importância. Em relação à agroindústria familiar ou a essa ideia de agroindústria familiar, os números que nós temos são, de acordo com o Censo Agropecuário 2006, de que se estimavam em 300 mil agricultores familiares com algum tipo de processamento agroindustrial. O nosso cadastro, o cadastro da DAP, que, além dos agricultores pessoas físicas, também faz o cadastro das pessoas jurídicas, aponta, para o ano de 2014, 115 mil estabelecimentos agropecuários, estabelecimentos da agricultura familiar que fazem algum tipo de processamento da produção. É a chamada agricultura familiar. Isso, segundo as nossas estimativas, significa a movimentação de cerca de R$1 bilhão, como valor bruto da produção. Isso é para que a gente possa ter um pouquinho de ideia sobre esse assunto.
08:30 R	O que nos chama atenção: o papel do MDA e da Secretaria da Agricultura Familiar, nesse contexto da vigilância sanitária, tem muita relação com o Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), que é um sistema que existe desde 2006. Ele já tem um normativo consolidado, e esse normativo vem passando por melhorias. Existem medidas recentes - a gente vai falar um pouquinho mais adiante - que têm trazido benefícios, têm trazido melhorias, têm trazido avanços no que se refere a fortalecer a presença da agroindústria familiar dentro do nosso País. A primeira coisa que chama a nossa atenção é que dentro do marco legal nós podemos falar que esse assunto está lá na Lei da Agricultura Familiar, na Lei Geral da Pequena Empresa, na Lei Agrícola. São vários os instrumentos que tratam e debatem esse tema. E o que deve chamar a nossa atenção é que nos normativos legais, nos marcos legais, sempre que nós vamos tratar desse assunto, nós falamos principalmente da racionalização, da simplificação de exigências, da simplificação dos procedimentos, ou seja, parte-se do princípio, que é um princípio, do nosso ponto de vista, bastante correto, que existem diferenças significativas entre a agroindústria de grande porte e a agroindústria familiar, a agroindústria de pequeno porte ou o chamado processamento artesanal de produtos agrícolas. E nós temos que tratar de maneira diferenciada, sempre pensando na qualidade, mas também pensando na simplificação dos procedimentos, na simplificação das exigências, no compartilhamento das responsabilidades entre os entes federativos. Nesse aspecto, um detalhe para que nós gostaríamos de chamar atenção é que os normativos sempre falam que, no caso da agroindústria familiar de pequeno porte ou da produção artesanal, a fiscalização deve, sobretudo, ter um caráter orientador, ao invés de ter um caráter prioritariamente punitivo. Ou seja, quando nós estamos tratando desse público ou desse setor dentro da nossa produção, da nossa agroindústria, ao invés de ter um caráter simplesmente punitivo ou prioritariamente punitivo, a fiscalização deve ter um caráter orientador. Eu creio que isso é parte do trabalho que é desenvolvido pelo MAPA. Outra vertente de que também nós vamos falar um pouquinho mais adiante são as políticas públicas que nós desenvolvemos no sentido de apoiar ou de aportar mais recursos para fortalecer a agroindústria de caráter familiar. Gostaria de chamar muito a atenção aqui para medidas recentes que foram estabelecidas, que permitiram melhorar ainda mais o Suasa e trabalhar nesse sentido de facilitação, de simplificação. O primeiro aspecto: trata-se de um decreto de maio de 2015, o Decreto nº 8.445, que alterou alguns artigos do decreto do Suasa, de 2006, e que tratou da adesão de Estados, Municípios e consórcios ao Suasa, permitindo assim uma maior descentralização, uma maior participação, facilitando as regras, de alguma maneira contribuindo para esse déficit de fiscais agropecuários que vão trabalhar na fiscalização do sistema. Para que esse decreto se consolide, é necessário que seja editada uma instrução normativa, de modo compartilhado, entre o MAPA e o MDA. Essa instrução normativa ainda está em debate entre as duas instituições. Mas, assim que ela for editada e publicada, significará, de maneira muito clara, uma facilitação desse processo, permitindo que os Municípios, Estados e consórcios possam aderir ao sistema a partir do princípio da equivalência. Ou seja, eu reconheço o seu serviço, um Estado reconhece o serviço de inspeção sanitária de outro Estado e vice-versa. Com isso, a gente pode ter um ganho para todo o sistema.
08:35 R	Além disso, a Ministra Kátia Abreu, por ocasião do lançamento do Plano Safra deste ano, em junho, junto com o Ministro Patrus Ananias, editou outra portaria, outro decreto, que foi o Decreto nº 8.471, que alterou também um artigo do Suasa e que reconheceu ou estabeleceu os parâmetros e as competências para aquilo que chamamos de agricultura de pequeno porte. E também já possibilitou a publicação de algumas instruções normativas; uma, com caráter geral; e outra instrução normativa referente às bebidas de origem vegetal, principalmente os sucos. Nós ainda temos um enorme caminho a percorrer. Os números relativos ao Suasa, que foi um sistema criado em 2006 e, portanto, está quase para completar dez anos, ainda são bastante insignificantes. Até hoje, por exemplo, somente oito estabelecimentos da agricultura familiar, desse universo todo que nós comentamos, conseguiram se adequar ao Suasa. E nós temos pelo menos um quinto dos Municípios brasileiros com os sistemas de inspeção municipal. Nós acreditamos - temos certeza absoluta disso - que essas alterações na legislação, essas alterações com as novas instruções normativas são um caminho que precisa ser percorrido para garantir que ganhemos o tempo perdido... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - ...no estabelecimento desse sistema no nosso País, que permitirá aportar ainda mais outros recursos para as nossas agroindústrias de caráter familiar. Vou concluir aqui dizendo que, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós trabalhos com uma política de estruturação, através de recursos para os Municípios, para que os Municípios e consórcios municipais estruturem sistemas municipais de inspeção, o chamado SIM (Sistema de Inspeção Municipal). Nós temos um outro programa de assistência técnica e extensão rural chamado Mais Gestão, que é voltado especificamente para as cooperativas, para os empreendimentos, para as organizações econômicas da agricultura familiar, com a intenção de fortalecer a gestão desses empreendimentos. Hoje, nós trabalhamos com cerca de 500 cooperativas e associações de todo o Brasil. E nós já estamos para lançar agora um outro edital, fazendo com que esse número, com que essa meta atinja 1.000 cooperativas, no Brasil todo, da agricultura familiar, o que contará com um trabalho de apoio, de assistência técnica específica para melhorar a sua gestão. Além disso, acerca do crédito, através do Pronaf, existem linhas voltadas para a melhoria da agricultura familiar, o fortalecimento dos empreendimentos da agricultura familiar. E a assistência técnica e extensão rural, que é uma atribuição do MDA, também em conjunto com o MAPA, tem parte de suas atividades voltadas para esse trabalho. Encerro, aqui, Senadora, e fico à disposição de todos para esclarecer e detalhar o que for necessário. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Dr. Ronaldo José Ribeiro, que é representante aqui, como Chefe de Gabinete, da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, pelas informações. E, claro, as perguntas valerão para esclarecer as dúvidas eventuais dos Senadores. Convido agora para fazer uso da palavra o Sr. João Nishi de Souza, que é Engenheiro Agrônomo da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O SR. JOÃO NISHI DE SOUZA - Bom dia às senhoras e aos senhores. Senadora Ana Amélia, ao cumprimentar V. Exª, estendo os cumprimentos aos demais Senadores, autoridades e convidados neste plenário, bem como à equipe que está aqui para esta pauta e principalmente ao Senador Berger, por essa propositura, essa discussão. A extensão rural, através do seu serviço, orientado pela Asbraer, é o grande cumpridor das orientações que emana, porque a nossa ação é espelhada pela orientação, pela educação, pela assessoria, pela assistência técnica e pela consultoria, em todas as atividades que envolvem o meio rural, destacadamente a agricultura familiar. É um prazer estar aqui, nesta Casa. Quanto à assistência técnica e extensão rural, a grande missão de todo o sistema é fortalecer realmente as entidades de assistência técnica e extensão rural e, nesse contexto, o rearranjo e a discussão das políticas públicas e o desenvolvimento rural sustentável.
08:40 R	Essa palavra mais recente, expressão mais recente, "rural sustentável", mais para frente, pode dar uma referência especial a esse aspecto. Os números apontam, pelo sistema da Asbraer, que nós estamos em 96% dos Municípios do Brasil, em 5.359 Municípios, especificamente, onde atuamos com a força de trabalho no campo, em menor escala, às vezes, dependendo das características regionais, haja vista a grandiosidade do nosso Brasil. Estamos no campo, como disse o Ronaldo, e o escopo da agricultura familiar é diretamente atendido pelo sistema. São atendidos 2,3 milhões de agricultores familiares, com 16 mil extensionistas no campo. Vejam só: parece que esse número, de certa forma, está à frente dos 400 fiscais citados pela Drª Edilene, mas ainda está muito aquém. Com minha experiência, há 40 anos no serviço, nós tivemos oportunidades, mas, principalmente no escopo da agricultura familiar, nós temos áreas com depressão em que esse segmento não recebe assistência nem tem condições de arcar com o custo desse serviço. Então, isso é algo a se pensar, apesar de o orçamento das ATERs nos Estados atingir R$1,8 bilhão. O que é preciso diferenciar? Aqui nos falamos em multidisciplinaridade, articulação com os diversos segmentos, rede de comunicação, ação continuada, relacionamento com a pesquisa, foco na tecnologia e implementação de políticas públicas. Vejam só: multidisciplinaridade por quê? Nós temos uma característica de ação baseada na educação, na orientação, no crescimento, seja da família, seja dos grupos constituídos, das organizações constituídas, seja, mais recente, na minha área específica de trabalho, que é a área de negócios dos grupos formados pelos jovens e pelas mulheres no campo do empreendedorismo, com uma visão que recentemente agregamos. Isso facilita, hoje, o aspecto de uma rede de comunicação, com uma característica da extensão rural, que é a ação continuada. Inicia-se todo um processo, e há um meio e um fim. É claro que nós contamos com uma série de parceiros, sejam oficiais, sejam da iniciativa privada, que, conforme a expertise, atuam em determinado momento que o próprio serviço de extensão, às vezes, não domina. Cito, por exemplo, o processo de gestão administrativa, financeira que nós auxiliamos. Mais para frente, como é o foco desta discussão, na linha da agregação, com a possibilidade de se agregar valor, produzir produtos diferentes para um nicho específico de comércio, precisamos reunir mais conteúdos em que, às vezes, temos essa dificuldade, de uma forma que atuamos no campo. Particularmente, gosto muito dessa foto que eu coloquei como um grande desafio. Essa foto, da revista FrutiFatos, faz um alerta para o produtor, que é o nosso cliente da extensão. Hoje, há a necessidade realmente da fixação, da permanência da família rural no campo; há a necessidade da busca de alternativas e opções na área de agregação de valor, de renda, melhorando as condições de vida da família. Nós percebemos todo o nosso trabalho de extensão dentro da propriedade, dentro da porteira, vamos dizer. Essas famílias, esses grupos, que são meramente desconhecidos, estão representados aqui por essa moça, que está numa gôndola de supermercado como consumidora. Esta é uma grande discussão: é muito difícil produzir? É muito difícil produzir! Mas tão difícil quanto produzir é vender, vender bem e receber. Então, esse é o caminho a ser trilhado, principalmente pela agricultura familiar. Ao chegar ao mercado, nós passamos por aquilo que o Ronaldo e a D. Edilene acabaram de falar. O que esse consumidor exige? O que o mercado exige hoje? Nossos extensionistas estão atentos a isso.
08:45 R	O que nós queremos, efetivamente? Hoje, nós temos um grupo grande de códigos que preserva os consumidores. Nós temos a percepção de que mais de 75% dos produtos, dos alimentos que chegam à mesa vêm do escopo da agricultura familiar. E nós da extensão trabalhamos um outro componente: nós não queremos mais discutir qualidade, nós queremos, nós consumidores, queremos comprar saúde na mesa. Recentemente nós fizemos um seminário no Estado do Paraná com o Sindicato dos Engenheiros do Paraná e num dos painéis foi levantado que o Brasil é ainda, atualmente, o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Junto com isso vem herbicida, pesticida, biocidas, hormônios e toda essa gama na alimentação. E nós estamos no campo. No início o Senador Blairo Maggi colocou, nós somos do Paraná, e, vejam só, o Paraná é um grande consumidor nesta área para produzir isso que estamos aqui. Então, o grande desafio institucional e de ordem de amparo de política é cruzar isso aqui e chegar nesse contexto. Nós temos uma linha de atuação na extensão rural principalmente baseada em três grandes linhas. Eu quero chamar a atenção aqui porque a agricultura familiar, que é o foco da discussão também, tem várias outras atividades. Neste momento, nosso foco é para a alimentação, e principalmente para a produção de alimentos para consumo humano. Aí é que está a grande preocupação. Nós temos outros produtos a serem agregados no processo da produção, mas esse é o maior. O foco aqui é na linha da produção para alimentação, consumo humano. Nós temos três: tecnologia, vou passar rápido; mas a última palavra está escrita: agregação, certificação nos processos. O consumidor quer a garantia do produto através do quê? Da identidade desse produto, da origem desse produto. E nós trabalhamos a possibilidade de você diversificar, tornar rentável, tornar profissional dessa forma. E vamos cair aqui no segundo tripé, que é a regularização. Na área de alimentos para consumo humano, como disse a Drª Edilene, não há possibilidade de a gente ter produto do descaminho ou produto sem identificação na nossa mesa para consumo, e nós somos um grande consumidor desses produtos no Brasil, não é só em alguns Estados, no Brasil. Vejam só a nossa preocupação, da extensão rural: nós estamos discutindo a primeira área, eu deixei em negrito aqui, a sanitária, mas quem for cruzar aquele caminho que eu coloquei ali atrás na foto tem que ter no mínimo o domínio de sete áreas para frente, e os senhores que estão aqui na legislação têm que ter essa preocupação: de ordem ambiental, de ordem jurídica, de ordem fiscal, de ordem tributária, trabalhista e previdenciária, porque o nosso produtor rural tem algo especial nessa área. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO NISHI DE SOUZA - Vou pegar só uma aqui: trabalhista. É sabido que nós temos um grande volume de mão de obra escrava sendo trabalhada na agricultura. Temos, não precisamos ir longe, em várias áreas. A área de alimento é mais controlada, mas em outras áreas nós temos... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - O Senhor trouxe alguma coisa por escrito? O SR. JOÃO NISHI DE SOUZA - O que eu tenho, nesses 40 anos, é vivenciado a terra, vivenciado, porque nós, da orientação, temos que fazer isso. E último tripé é mercado de comercialização, está ali, que é o que acabaram de falar os dois colegas aqui na frente, como acessar esses mercados dessa forma, que é o nosso trabalho. Obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço pela exposição ao João Nishi de Souza, que é Engenheiro Agrônomo da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). Como foi mencionado aqui pelo Dr. Ronaldo, ele falou muito no Suasa, o Suasa tem o SIM, que é o Sistema de Inspeção Municipal. Talvez fosse necessário também que tivéssemos alguém da área, vamos convidar para estar aqui conosco em alguma oportunidade para essa posição. Senador Moka, na hora, a gente vai pedir. Eu também tenho uns questionamentos ao doutor, ao expositor da associação dos Estados. Eu convido agora o Dr. Roberto Faria de Sant'anna Júnior, Consultor Jurídico do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). O SR. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA JR - Bom dia a todos. Obrigado, Senadora Ana Amélia, muito obrigado pelo convite. No nome dela, saúdo os demais Senadores e autoridades presentes. Gostaria de agradecer também o Sindiveg por me ter dado a oportunidade de estar aqui para falar um pouquinho sobre defensivos agrícolas.
08:50 R	Bom, o convite que nós recebemos era para falar sobre o papel do setor privado na defesa agropecuária: desafios para segurança alimentar e ambiental. O que os defensivos fazem? Os defensivos combatem as pragas, os defensivos buscam fazer com que a agricultura atinja o seu potencial, o seu máximo potencial. Entre os defensivos, nós temos diversos tipos. Nós temos inseticidas, nós temos os fungicidas, que combatem os insetos, os fungos, os ácaros e outras plantas daninhas. O objetivo do defensivo agrícola é fazer com que a produtividade agrícola atinja o seu máximo potencial. De acordo com a FAO, 40% da produção é perdida anualmente por conta das pragas. Então, se não houver um controle das pragas, ou melhor, com o controle que já existe hoje no mundo, 40% é perdido. A FAO coloca isso de uma forma mundial. O Brasil tem uma agricultura diferente da agricultura dos outros países. Ele é uma agricultura tropical. A maior parte da nossa agricultura, hoje, com o desbravamento do Cerrado, se dá dentro dos trópicos. E essa agricultura tem particularidades diferentes daquela das agriculturas do clima temperado. Na Europa, por exemplo, você tem um vazio sanitário obrigatório pela neve. Então, na agricultura temperada, uma vez por ano, pelo menos, você tem a neve. Com a neve, o que acontece? A incidência das pragas diminui. Elas não têm o que comer, e elas morrem, elas não competem. Aqui no Brasil, não; aqui no Brasil, nós temos várias safras, algumas culturas, até três safras em um ano. Então, você tem a praga com alimento o ano todo. Aí você tem que determinar alguns vazios sanitários para poder diminuir um pouco a infestação dessas pragas para que você continue tendo alguma produtividade maior. Eu coloquei aqui algumas fotos de pragas. Certamente, aqui, esta Comissão talvez não seja o melhor local para colocar fotos, porque vocês já devem conhecer todas as pragas que há por aí. Mas para o público que não é agrônomo ou não trabalha na agricultura é interessante saber que, aqui no Brasil, nós temos a tal da ferrugem asiática da soja, que não acontece na agricultura de clima temperado. Ela pode diminuir em até 80% a produção de uma lavoura. Como é que eu combato isso? Eu combato com fungicida. Eu combato com o produto, com agrotóxico, com produtos de defensivo agrícola. Também temos aqui no milho a lagarta-do-cartucho, que também representa 60% de perda na produção da lavoura. E outras pragas aqui listadas. Temos aqui, no algodão, o pulgão, também dando uma deficiência grande no sentido de perda de produtividade se eu não combater essa praga. Temos, também, por exemplo, na cana-de-açúcar, o cupim. A cana-de-açúcar é carro-chefe aqui no Brasil, principalmente na região de onde eu venho, que é São Paulo. E temos agora a nova coqueluche, que é a tal da Helicoverpa Armigera. Temos uma foto em alta definição para todo mundo ver. Eu tinha um filminho dela comendo uma plantação, mas ficaria um pouco extenso, para ver a velocidade com que essa praga ataca. Então, muito bem. Nós temos pragas antigas, temos pragas novas. Eu acho que a Drª Edilene mostrou muito bem todos os surtos de pragas que nós tivemos. Mostrou, também, no mapa, as regiões de fronteira onde novas pragas podem entrar. Para combater essas pragas, eu preciso utilizar defensivo agrícola de alguma forma se eu não for lá matar à mão. No Brasil se planta muito, a agricultura é extensiva, e eu preciso, de alguma forma, combater essas pragas. A situação atual é essa, mas a tendência mundial, também foi mostrado o crescimento da população, a elevação de renda e o aumento de consumo de proteína e aumento da demanda por biocombustíveis, vai fazer com que a gente precise produzir mais. Na parte, por exemplo, populacional, nós estamos com 7 bilhões de pessoas no mundo, vamos chegar a 9,3 bilhões em 2050. São dois bilhões de pessoas a mais. O Dr. Nishi já colocou isso também. Precisamos alimentar esse povo todo. É uma China a mais que nós vamos ter. Como é que a gente alimenta tudo isso? O Brasil, como já colocou a FAO, vai ser responsável por 40% do aumento da produção mundial. Enquanto o mundo todo vai crescer 20%, o Brasil, lá embaixo, vai crescer 40%, tem que crescer em 40% a sua produção para conseguir cumprir com essa meta da FAO de alimentar os 9,3 bilhões de pessoas, se o isso estiver certo. Para isso, eu preciso aumentar área plantada na área que tenho disponível. Ninguém hoje aceita desmatar, então eu tenho que utilizar áreas degradadas, áreas de pastagem, enfim, áreas em que não se derrube uma árvore, a gente quer preservar todas as nossas florestas, e tenho que, principalmente, aumentar a produção por hectare.
08:55 R	Qualquer um desses dois movimentos vai aumentar a demanda por defensivos. A conclusão é certa, quer dizer, nos próximos anos vai haver realmente uma demanda por defensivos. Mas eu posso, hoje, registrar qualquer defensivo agrícola? O Dr. João colocou claramente que, hoje, o produtor exige outro tipo de produto, outro tipo de alimento, ele quer o alimento com segurança alimentar. Hoje o alimento é seguro. O alimento para ser registrado passa por três órgãos: pela Anvisa, pelo MAPA e pelo Ibama. E eles analisam o quê? Uma série de dados que são gerados, que são fornecidos. Então, na década de 50, eu fazia dois estudos, entregava para o MAPA e para a Anvisa e estava registrado. Na realidade nem era para o MAPA e para a Anvisa, era só para o MAPA. Na década de 70, eu analisava lá uma meia dúzia de estudos. Hoje eu tenho que gerar vários estudos para conseguir achar uma molécula que seja eficaz, mas, ao mesmo tempo, que seja segura para o homem e para o meio ambiente, segura para o consumo humano, segura para o aplicador e segura para o meio ambiente. Essa é uma tarefa fácil? Não. Eu preciso pesquisar 140 mil moléculas para achar uma que seja viável. Nessas 140 mil, eu tenho inseticidas eficazes? Sim, com certeza, muito mais do que aquele um que tem lá embaixo, no que eu achei. Só que eu tenho que obedecer a critérios de segurança também. Então, eu preciso achar, hoje, produtos que, além de eficazes, combatam a praga que ele se destina a combater e que também sejam seguros para o homem e para o meio ambiente. Quanto é que eu gasto? São US$256 milhões para gerar todos estes estudos, para provar e submeter, não só no Brasil, mas a todas as entidades no mundo todo, às entidades de registro no mundo todo, a demonstração de que o produto é seguro. Esse número é de 2010. Hoje ele deve estar beirando na faixa de US$300 milhões e, se convertermos para real, o aumento foi bem maior agora, por conta dos aumentos que nós tivemos. Então, com isso o que eu tenho? Eu tenho produtos que são mais específicos. Eu não tenho mais a visão daquele mata tudo. Eu me lembro de que, antigamente, quando a gente comprava inseticida para casa, comprava um que matava de pernilongo, mosquito, mosca, barata, até rato se passasse morria também. Esse tipo de produto, hoje, na agricultura, não se aceita mais. Os novos produtos são pontuais, eles são específicos. Hoje, para a minha casa, eu compro um inseticida que mata o pernilongo, eu compro um inseticida que mata a barata, eu não tenho um que mata tudo. Então, eles são específicos para aquele alvo que eu pretendo atacar. E o interessante, fazendo apenas um comentário, é que a gente sempre procura comprar aquele que é tarja preta, aquele que é o mais forte, para matar mesmo, não é? Enquanto, na realidade, a tarja preta significa que ele é mais tóxico para a gente. A gente deveria tentar buscar os que são tarja verde, os produtos. Então, esses novos produtos buscam não só combater as pragas, mas também garantir a segurança alimentar, em qualidade e em quantidade. Essa é a função desses novos produtos. Esse aqui é um desenhinho, um quadro; o importante é o que está em vermelho lá. Hoje em dia, e aí começa um problema que a gente pode tentar resolver aqui, esta Casa pode tentar ajudar, demora pelo menos 12 anos para eu conseguir ter um produto novo. Então, se depois de pesquisar 140 mil moléculas eu achar aquela é viável, eu começo, hoje, um processo que vai colocar esse produto no mercado, no mínimo, daqui a 12 anos. Então, o que eu descobrir hoje vai entrar no mercado daqui a 12 anos só. Esse é um tempo muito grande para a gente aguardar uma inovação. Hoje, aqui, também, falam em cinco anos, esse é um levantamento que foi feito pela indústria, cinco anos é o tempo que demora para a aprovação de um produto. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA JR - Mas Anvisa entende que demora um pouco mais - está mais à frente o eslaide, depois vocês vão ver lá -, a Anvisa entende que demora 11 anos para ela zerar a fila desses mil produtos à espera de aprovação no País. Os produtos registrados - depois o Túlio vai falar um pouco mais sobre isso - variam, o pico de 2007 foram 203 produtos registrados. Nós tivemos, em 2014, 148 produtos registrados; de inovação, tivemos apenas 5 produtos. Então, muito poucos produtos conseguem ser avaliados e registrados por ano no Brasil; problemas de infraestrutura, problemas do sistema que nós temos de registro hoje, que é um sistema triplo. Ele tem um lado positivo, que é o fato de eu ter o pessoal da saúde analisando as questões toxicológicas e o pessoal do meio ambiente analisando as questões ambientais, mas é complicado, porque causa uma demora excessiva no registro dos produtos.
09:00 R	Então a gente precisa achar um meio termo, de forma que mantenha a segurança na análise, mantenha o rigor científico na análise dos produtos, mas consiga fazer isso de forma mais célere, mais rápida, diminuindo a burocracia. Aqui está o eslaide que eu queria mostrar. De acordo com reportagem do Valor Econômico, de 2013, a Anvisa informou que demoraria - na reportagem seriam 117 anos, mas foi um erro de conta - 11,7 anos; de qualquer forma, o número é inaceitável. Eu não posso aguardar 11,7 anos para que saia um produto novo. Naqueles doze anos que eu coloquei lá, eu tenho cinco anos de pesquisa para gerar os dados. Então, seriam, além desses 11,7 anos, mais 5 anos. Nós estamos falando aqui em 17 anos, aproximadamente, é o que demoraria para um produto novo entrar no mercado. A burocracia, obviamente, reduz a rentabilidade das empresas e desestimula a pesquisa e o desenvolvimento no País. Esse é um outro ponto que nós temos. Nós estamos em um processo de desindustrialização. Hoje se importa a maioria dos produtos, não se fabrica nada, não se produz nada aqui, não há incentivo, e esse é outro ponto em que os senhores podem nos ajudar, há desincentivo à industrialização local, à produção local. Hoje, é mais fácil importar do que produzir localmente, seja o produto técnico, seja o produto formulado. Além disso, como foi falado aqui muito bem, nós temos 10% do mercado, de acordo com o Sindiveg, de contrabando. É um número expressivo: 10% dos produtos que estão aí são produtos contrabandeados, de que nós não sabemos a origem, não sabemos se são seguros. E esses sim podem realmente trazer algum problema sério para a segurança alimentar. Finalmente, para falar um pouco de meio ambiente aqui, sempre vale a gente lembrar o Inpev, que é o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias. O Inpev é referência mundial no recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Esse gráfico é novo, é de 2014. Então, o Brasil recolhe 94% das embalagens que são destinadas no campo, ele é campeão mundial nisso. Mas se nós voltarmos dez anos no tempo, o Brasil recolhia sozinho mais do que todos os outros países juntos. Então, essa foi uma política que deu certo. O campo, a indústria de defensivos faz a sua parte com relação à sustentabilidade. Pode fazer mais? Sim, pode fazer mais. Mas o Inpev está aí para demonstrar que as iniciativas na indústria têm tido fundamento. Finalmente, o ponto fundamental, e aí com os nossos colegas do MAPA e do MDA, é que nós precisamos treinar o pessoal do campo para utilizar corretamente os produtos, essa é uma questão fundamental. A utilização correta e segura, o manejo integrado de pragas poderão fazer com que o Brasil, realmente, continue sendo não só uma potência na produção de alimentos, mas também na segurança do aplicador. Muito bem. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Roberto de Sant'Anna Júnior, Consultor Jurídico do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. E agora eu convido o Túlio de Oliveira, que é Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos. O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - Bom dia a todos. Eu gostei muito das apresentações, da parte que o pessoal do Governo fez. Só senti falta aqui, talvez, de alguém da Embrapa, aliás, alguns palestrantes faltaram, para mostrar para vocês que sanidade vegetal é um termo muito amplo, em que nós podemos ter desde medidas culturais que favoreçam essa sanidade... Por exemplo, se você tem um terreno encharcado, você tem que fazer uma drenagem. Por quê? Para tirar simplesmente a água? Não, para tirar aquele ambiente propício ao desenvolvimento de bactérias e fungos que podem depois estar nos nossos alimentos. Além de medidas culturais, que são as mais diversas possíveis, nós temos a seleção genética. Existem muitíssimas plantas e variedades oferecidas ao produtor brasileiro, seja grande, seja pequeno, para que ele utilize essas plantas que, por si sós, sejam resistentes a diversas pragas. E temos também, mais modernamente, a transgenia, que vai além da seleção; ela modifica o DNA de cada planta, para torná-la também mais resistente a uma praga ou outra.
09:05 R	O sistema mais empregado pela ciência de hoje, no mundo inteiro, são os defensivos agrícolas, chamados, no Brasil, de agrotóxicos. Como eu sou do setor privado e represento a Associação dos Defensivos Agrícolas Genéricos, eu vou focar minha palestra apenas nesse tipo de defesa fitossanitária, que é o uso dos produtos químicos ou biológicos para controle das pragas. O maior problema hoje desse sistema de registro de produtos fitossanitários é o tamanho da fila. Em outubro de 2015, a Anvisa acabou de publicar uma série de listagens, em que ela define que produtos equivalentes... Equivalentes são aqueles produtos já genéricos que são registrados por um processo chamado de equivalência química. São 1.875 processos de registro que estão na fila da Anvisa para serem trabalhados. Produtos novos, inovações e outros são 806 processos de registro. O total hoje é de 2.681 processos. Considerando que o registro concedido, em 2004, foi 173... O Roberto mostrou aqui um pouco menos, mas, para diminuir a conta, eu somei os produtos emergenciais que também o MAPA liberou no ano passado. Então, no total de 2014, foram 173. Próximo. Então, é matemático. O tempo previsto para registrar o último pleito na fila... Na lei, está estabelecido que seriam 120 dias. Por que 120 dias? Porque a lei é de 1989. Em 1989, nós tínhamos uma série de pedidos de registro, como não é hoje. Eram menos. Então, o Governo realmente dava conta, em 120 dias, de registrar aqueles pedidos, mas, na prática, vejam como está hoje: 2.681 processos divididos pelo ritmo de 2014, que foram 173, são 15,5 anos para aquele último pleito que está na fila ser registrado. Essa é uma realidade absoluta definida pela própria Anvisa. Então, tem muita gente que desiste no meio do caminho, produtos que, aos sete anos de espera de fila, já não vão ter mais lugar no mercado. Então, precisamos fazer alguma coisa com isso. Eu não sei bem o quê, mas, no final, eu posso dar alguma sugestão. Qual a causa disso? Se, em 1989, não havia essa fila toda, o que causou essa "explosão", entre aspas, demográfica dos registros? A adoção da equivalência do registro de produtos genéricos, em 2002, adequou-se a normas internacionais para que você não fizesse todos aqueles testes necessários que se faz com a molécula nova, que não fosse preciso fazer com a molécula já conhecida para ela entrar no mercado, para competir com aquela molécula nova. Então, houve um processo muito inteligente, criado na América do Norte e depois no resto do mundo: equivalência química. Você comprova, por um único laudo químico, que aquele produto que você quer registrar é igual, é semelhante, é similar à molécula do inventor, digamos assim. Uma vez provado que é realmente similar, todos os efeitos biológicos serão similares também. Então, você não precisa fazer mais testes. É só aquele laudo químico. Aliás, eu não sei por que demora tanto comparar um laudo químico com outro, mas essa é outra coisa.
09:10 R	Avanço dos produtos indianos e chineses. Houve, na década de 90, um espetacular avanço da indústria química indiana e chinesa, que copiava essas moléculas novas somente, praticamente, dos Estados Unidos, da Europa, de alguns países europeus e do Japão. Os indianos e os chineses passaram a copiar isso e a levar para o resto do mundo. Isso fez crescer demasiadamente a fila no Brasil, que é uma das maiores agricultura do mundo e, por isso mesmo, precisa de mais produtos como esse. Obviamente, a falta de estrutura dos órgãos avaliadores não foi analisada, não foi consertada, digamos assim. Dentro dessa fila, a maior parte é de produtos genéricos. Depois eu mostro o número, que vai deixar vocês bem a par disso. Os genéricos multiplicam o número de produtos no mercado, trazendo maior concorrência, preços menores naquela disputa entre os fabricantes por espaço no mercado, gerando menor custo, maior renda, maior competitividade para o agricultor e assegurando maior emprego, menor inflação, alimentos mais baratos para o país como um todo. Agora vejam a oferta dos produtos. Eu dividi aqui em produtos genéricos e especialidade. Genéricos são aqueles que têm vários fabricantes ofertando e especialidades aqueles que têm um fabricante apenas ofertando. Vejam que na quantidade entre genérico e especialidade há uma diferença: o genérico vende quase seis vezes mais aqui no Brasil, em 2014, do que as especialidades. (Soa a campainha.) O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - No entanto, o valor de faturamento é menor do que o das especialidades. Aí você vê a força da baixa de preços com que os genéricos regam esse mercado. O segundo eslaide, sobre oferta, é esse do número de ofertantes. No Brasil, de um só ofertante, nós temos 349 princípios ativos ou ingredientes ativos. Sessenta e oito produtos são especialidades. Dois ofertantes, 64, que são 13%; três ou mais ofertantes, que seria o legítimo genérico, 19%. Nós temos muito a perseguir ainda em favor desses genéricos. Isso já existe, portanto, o decreto da equivalência, desde de 2002. Em 2005, veio o primeiro registro de produto equivalente. Daí para frente é que houve essa explosão de processos. Então, nós temos 10 anos de explosão e em ritmo crescente. Neste ano, os três órgãos resolveram, então, achar uma solução. Em vez de contratar mais gente, porque o Brasil está sem dinheiro, eles resolveram dar prioridades. Bom, vamos pegar os produtos biológicos, que normalmente são de baixa periculosidade, vamos pegar as piores pragas, as que dão maiores prejuízos no Brasil, e vamos relacionar esses processos. Pode estar no fim da fila, mas ele vem para o começo e vai ser prioritário. À primeira vista, é sensacional. Agora, botei essa expressão aí, sem querer fazer ironia: "é para aplaudir ou chorar", porque as principais pragas, só para ficarem referenciadas, são essas aí, os produtos escolhidos foram esses aí, que já têm pleito, já foram pedidos. Agora, olhem a injustiça da prioridade: um pleito de registro custa, na Anvisa, R$4.561,00; no Ibama, para produto técnico, R$60 mil; para produto formulado, R$31 mil. Aliás, na Anvisa, eu deveria ter colocado: produto técnico, R$4.500,00; e produto formulado, também R$4.500,00. E no Ibama ainda há a manutenção atual daquela avaliação que eles fazem. Anualmente, venda ou não venda, você tem que pagar de R$8 mil a R$20 mil reais, dependendo da classificação do produto.
09:15 R	O Governo sai com esta solução: fazer com que os produtos prioritários furem a fila, mas não olhou que há uma inconstitucionalidade nisso. Como pode furar fila se a gente paga por um serviço que tem que ser realizado em 120 dias, e não é realizado? E agora ainda vão furar a fila? É por isso que eu digo: é para rir ou é para chorar. Não somos contra essas prioridades, mas elas devem vir em um contexto maior, em que os mecanismos sejam estabelecidos para redução desse prazo, que é impossível de aceitar. Por que não, em vez de priorizar, pegar especialistas da Embrapa, dos Estados, fazer um arrastão e diminuir a números razoáveis essa fila? Aliás, fila parece ser um traço brasileiro, porque há fila para tudo quanto é coisa deste País. Ninguém dá mais nem bola. Mas o prejuízo que isso vem causando, pelo menos aqui na agricultura, é enorme. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Passamos agora para a fase das indagações, com preferência ao autor do requerimento, Senador Dário Berger. Em segundo, ao Senador Blairo Maggi e, depois, aos demais Senadores. Com a palavra, o Senador Dário Berger. Peço, por favor, à Secretaria, que acenda as luzes e desligue o painel para acompanhamento da audiência. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, eu quero, inicialmente, cumprimentar a nossa Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia. Quero cumprimentar os colegas Senadores que prestigiam esta audiência pública. E quero também cumprimentar os nossos convidados e agradecer pela presença, desejar que sejam todos bem-vindos e que a gente possa aqui fazer um grande debate acerca desse tema, que eu acho extremamente relevante para o País, razão pela qual esta Comissão optou por ele para que, ao final, nós fizéssemos um relatório que, inclusive, possa possibilitar a formação, a formatação de um projeto de lei da própria Comissão que vise, fundamentalmente, a dar mais eficiência, resumindo a questão, mais amparo e mais consistência a essas questões relacionadas ao agronegócio propriamente dito e à segurança ambiental. Não há dúvida nenhuma, Srª Presidente, de que o agronegócio é o vetor principal da economia brasileira e aquele que está dando sustentação no momento de crise que efetivamente nós estamos vivendo. Enquanto outros segmentos, outros vetores da economia brasileira, da economia nacional vão ter um crescimento negativo, vão ter um PIB negativo - e me parece que aumenta a cada mês a perspectiva do aumento do crescimento negativo -, o agronegócio ainda se apresenta com uma possibilidade de crescimento positivo. As informações que tive ontem dão conta de que o agronegócio poderá crescer mais de 3%, poderá chegar a quase 4%, o que efetivamente pode trazer um equilíbrio importante à balança comercial do País. Isso representa mais de 30%, 35% do PIB e 33% dos empregos gerados no País. A balança comercial já está com superávit de aproximadamente R$80 bilhões.
09:20 R	Portanto, a cada dia que eu discuto sobre esse tema, mais eu me apaixono por ele, porque eu sou defensor de uma gestão de resultados e acho que nós não devemos poupar esforços nem reduzir recursos em áreas que estão dando certo. Invariavelmente, no Brasil, Senador Moka, aquilo que está dando certo nós deixamos rolando, não damos a atenção devida para que aquilo possa continuar dando cada vez mais certo, produzindo mais, destravando questões que são básicas e elementares para que a atividade possa ser desenvolvida de maneira plena e objetiva. Feita esta preliminar, e mais uma vez agradecendo a presença de todas as senhoras e todos os senhores, eu repito que se trata de mais uma audiência pública convocada para avaliar a política de defesa agropecuária no País. O meu Estado, o Estado de Santa Catarina, se ressente, vamos dizer assim, de uma política de avaliação permanente, para que possamos manter aquele patrimônio que foi construído com muito esforço, com qualidade, com segurança ambiental, para que nós possamos continuar produzindo e, inclusive, exportando com a qualidade devida e com a segurança necessária da ampliação dos nossos negócios. Mas essa avaliação decorre da competência fiscalizadora aqui do Congresso Nacional, instituída pelo inciso X do art. 49 da Constituição Federal, e assim por diante. E coube a minha pessoa o privilégio de ser distinguido pelas mais destacadas autoridades do Parlamento do Senado, tais como o Senador Blairo Maggi, o Senador Moka, o Senador José Medeiros, o Senador Donizeti Nogueira, para que eu exercesse esta difícil porém honrosa missão de, ao final, elaborar um relatório e um parecer, que eu espero que estejam à altura da nossa Comissão. Na audiência anterior, nós analisamos também vários panoramas de defesa agropecuária, diagnósticos e perspectivas da estrutura federal e da defesa agropecuária propriamente dita, como também questões orçamentárias, e buscamos achados em auditorias e recomendações de órgãos de controle que são muito importantes e que vão balizar substancialmente, parece-me, preliminarmente, o nosso relatório. Para imprimir celeridade às discussões relativas a essa avaliação de defesa agropecuária, a presente audiência concentrou-se agora nesses outros temas que foram muito bem relatados e que obedeceram a critério bem rígido estabelecido pela nossa Presidência, que tem um método também bastante eficaz de produtividade. Por isso, também, aqui vai a minha admiração e o meu respeito à nossa Presidente. Muito bem, as indagações são tantas que vou pedir aos companheiros Senadores que possam me ajudar a fazer os questionamentos necessários. Mas, preliminarmente, eu queria fazer algumas indagações. No que diz respeito à integração propriamente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, só para facilitar, o senhor indique quem o senhor quer que responda a V. Exª. Eu penso que seja mais prático para os expositores, dentro das questões que o senhor vai levantar. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu vou tentar, Presidente, porque acho que há algumas perguntas a que talvez mais de um expositor possa responder. Então, quero fazer esta solicitação.
09:25 R	De acordo com a preliminar que eu vou levantar, quem sabe os colegas, companheiros possam ficar atentos e, em vez de eu dirigir impositivamente uma pergunta a qualquer um dos expositores, que aqueles que tiverem relação com o tema possam também, objetivamente, como exige a nossa Presidente, se manifestar a respeito do tema, se a senhora, evidentemente, permitir, minha Presidente. Muito obrigado, então. Bem, mas eu falava, quanto à questão da integração dos entes federados, da repartição das competências, porque me parece que, no Brasil, um faz uma coisa, outro faz outra coisa, outro faz outra, e, no final, as coisas não chegam aos resultados a que efetivamente gostaríamos que chegassem, em função da desintegração, de ser um País continental, com essas dimensões, etc. e tal, que todos os amigos aqui conhecem bem. Diante disso, a minha pergunta é simples: as ações de defesa agropecuária no Brasil refletem de modo adequado o sistema cooperativo previsto na Constituição Federal? Eu não sei quem dos senhores poderia responder com mais propriedade essa questão. E quais são as principais demandas dos Estados e dos Municípios em relação à União na articulação das ações das relações da defesa agropecuária? Srª Presidente, a senhora pode me ajudar a dirigir, por gentileza, as perguntas. Então, queria que vocês anotassem. Queria fazer mais uma pergunta e mais algumas. Talvez eu até vá me estender um pouquinho, mas, como sou Relator, hoje a senhora me permita exagerar um pouquinho a mais no tempo, e vou procurar ser o mais objetivo possível. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só lembraria que os colegas também querem ajudá-lo nesse processo, Senador Dário Berger. E antes, apenas para lembrar, o Dr. Túlio disse que seria importante que a Embrapa estivesse aqui. Por uma questão de esclarecimento, preciso informar que o Ministério da Pesca, que foi fundido com o Ministério da Agricultura, foi convidado, e o Ministério da Agricultura argumentou que não haveria condições, em função de a estruturação não estar pronta. Então, houve uma explicação. Da Embrapa, foi convidado o presidente, por esta Presidência, e, no dia 20, aliás, no dia 13 de outubro, o Chefe de Gabinete da Presidência, Sr. Gerson Soares Alves Barreto, mandou uma comunicação, dizendo que o Sr. Abi Soares dos Anjos Marques estaria aqui representando o presidente. E no dia 20, esta semana, o mesmo Chefe de Gabinete do Presidente da Embrapa, Gerson Soares Alves Barreto, declinou do convite para a presença da Embrapa. Então, eu preciso dar esse esclarecimento. Da mesma forma, encaminhamos um convite para que a Contag estivesse presente, através do seu representante, e foi informado pela Srª Milza, Secretária da Diretoria, que também a Contag declinaria do convite. Confirmaram presença o Sr. Ricardo Pinto, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan), que confirmou, mas não compareceu. Da mesma forma, o Sr. Geraldo Mafra, Assessor para Relações Institucionais da Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), também confirmou e não compareceu. Então, foram duas confirmações e não comparecimentos. Tomo isso como uma deselegância, um descuido e uma desatenção, porque temos hoje vários meios de comunicação para informar que não estarão presentes. Agora, o que não deve... Manda a regra da boa relação e da boa civilidade que as pessoas comuniquem, afinal esta é uma Comissão do Senado Federal e é uma instituição que tem que ser considerada. Aos que declinaram do convite, é um direito que assiste a eles, mas lamento que a Embrapa, que é uma instituição que nós respeitamos muito, não se tenha feito presente e a Contag também. De qualquer maneira, seus motivos não podemos também discuti-los, porque é um direito deles. Mas essas duas instituições foram convidadas, aceitaram e não compareceram. Então é apenas para esclarecer a questão levantada pelo Sr. Túlio de Oliveira. Desculpa, Senador Dário Berger, mas o senhor pode continuar com as suas indagações.
09:30 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito bem esclarecido por V. Exª. Também é de conhecimento de todos que a situação das finanças do Brasil é bastante preocupante, tanto na esfera federal, quanto nas esferas estaduais e municipais. Aliás, nós estamos percebendo aí uma insolvência quase que generalizada dos Estados brasileiros e dos Municípios, o que, aproveito a oportunidade, para expressar também a minha mais ampla e legítima preocupação com o futuro desses entes federados. Pois, muito bem, sem prejuízo dessa crítica e dos equívocos que geraram ou que geram essa situação, acredito ser dever de todos os envolvidos com políticas públicas propor medidas que busquem a eficiência do setor público no cumprimento de sua missão. Ou seja, fazer mais com menos. E é nesse sentido, inclusive, que se alicerça um dos pontos do Plano de Defesa Agropecuária, lançado pelo MAPA no primeiro semestre do corrente ano. Esse ponto consiste justamente na modernização, na desburocratização dos processos relativos às atividades de defesa agropecuária. Nesse contexto, gostaria de perguntar também aos nossos palestrantes: a) quais medidas concretas podem ser vislumbradas para o ganho de eficiências nas ações da defesa agropecuária do Brasil? Tema relevantíssimo. b) existem espaços ainda para a racionalização dos serviços de inspeção permanente em frigoríficos e que não impliquem na terceirização da fiscalização como utilização de técnicas de amostragem? Qual seriam, vamos dizer assim, as alternativas que nós teríamos para que pudéssemos encaminhar e resolver essa questão? c) com relação aos registros agroquímicos, como é conhecida, há morosidade dos processos de análise e registro para a liberação de novos defensivos agrícolas? A situação é tão mais delicada para aquelas culturas cujas pequenas escalas não atraem tanto interesse da indústria. No Brasil, houve recente avanço com relação às culturas com suporte fitossanitário insuficiente. Um ano após a publicação da Instrução Normativa nº 1, de 16 de julho de 2014, a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, do Ibama e da Anvisa, o Ministério da Agricultura informou que mais de 350 culturas já foram incluídas na bula de produtos inseticidas, herbicidas, fungicidas, acaricidas e bactericidas, resultando em mais de 700 indicações de alvos biológicos a serem controlados pelos defensivos. Eu gostaria que o representante da Secretaria de Defesa Agropecuária comentasse sobre os efeitos dessas medidas. E, no setor produtivo, gostaria de saber também, se essa experiência pode, em alguma medida, trazer benefício ao processo de análise e registro dos agroquímicos convencionais? Bem, eu tenho mais algumas perguntas aqui, mas é evidente que, atendendo à solicitação de V. Exª, Srª Presidente, eu vou deixar a palavra, em seguida, para os nossos debatedores e os nossos eminentes Senadores, sempre assíduos aqui, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para que, ao final, se eu sentir necessidade de voltar a abordar algum tipo de tema, vou pedir, já, antecipadamente, a palavra para V. Exª. E, para concluir, fundamentalmente, quais são as maiores dificuldades, os maiores entraves, as maiores barreiras porque, de certa forma, já fiz essa pergunta, para que a gente possa, efetivamente, atingir esses objetivos que nós temos pela frente? Eram essas as minhas indagações preliminares, Srª Presidente. Então, devolvo a palavra para V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Dário Berger, muito obrigada.
09:35 R	Todos os Senadores, quando não estiverem satisfeitos com as respostas aqui nas audiências públicas, terão sempre o espaço para fazerem a réplica ou a tréplica, se for o caso. E V. Exª, como autor do requerimento, mais direitos terá. Seguindo a ordem das inscrições, temos: o Senador Blairo Maggi, o Senador Waldemir Moka, o Senador Donizeti Nogueira e o Senador José Medeiros. Então, para a economicidade também de tempo, todos fazem as perguntas e depois teremos as respostas. Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Senadora Ana Amélia, nossa Presidente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Também cumprimento todos os nossos convidados aqui presentes. E eu quero fazer um questionamento - o Senador Dário Berger já aprofundou bastante o assunto - numa linha que não foi abordada aqui. Refiro-me à questão do banimento de moléculas ou de produtos que estão no mercado. Esse processo tem sido acelerado nos últimos anos. Produtos que eram muito bons para a agricultura e relativamente baratos no seu uso, como o endosulfan, lá atrás foi banido, e agora, na lista, há informações de que nós temos no mínimo dois produtos muito utilizados, largamente utilizados na agricultura, que é o princípio ativo paraquat e depois também o glifosato, produtos que, para a agricultura de Cerrado, por exemplo, e a técnica de plantio direto, são fundamentais. Hoje, não temos substituto à altura para fazer agricultura de baixo carbono como fizemos no plantio direto, e que proporciona uma série de vantagens ao meio ambiente, como evitar a erosão, tanto a erosão de escorrimento de águas pluviais, quando chove, e também de ventos. Isso porque uma das principais razões ou um dos piores problemas que nós temos no Centro-Oeste brasileiro, quando nós não utilizamos o plantio direto na palha, é a erosão eólica. É impressionante como ocorrem os redemoinhos no mês de agosto e setembro, encobrem os chapadões do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e de Tocantins também e você não enxerga nada, porque são milhares de toneladas de solo que são levantados pelos redemoinhos. E, depois que nós começamos a utilizar o plantio direto, isso parou. Este ano eu vi numa fazenda lá em Mato Grosso, que ela estava sendo transformada, da agricultura de soja para o algodão, e aí tem-se que fazer algumas atividades ainda tradicionais, gradagem profunda, gradagem de nivelador, e aí o solo fica muito poroso. E eu até me assustei, porque fazia muitos anos que eu não via tal evento, aquela poeira em suspensão. Cheguei a me assustar em ver como fazíamos agricultura no passado. A agricultura moderna, que temos hoje de plantio direto, é baseada principalmente na base do paraquat e do glifosato. E aí pergunto a Anvisa - por isso faço esse questionamento aos dois que são ligados a essa área e à Drª Edilene - se vocês estão a par disso, se estão acompanhando. E também se a velocidade do banimento é a mesma que nós temos em relação à velocidade da introdução de outros produtos. Foi aqui mostrada pelo Túlio uma lista de quinze anos e meio para entrar na fila agora. Como essas consultas públicas estão sendo iniciadas agora, eu quero saber se nos vamos demorar 15 anos para retirar esses produtos. Se forem 15 anos, vai dar tempo de buscar alguma outra coisa, mas não é o caso que me parece neste momento. Outra coisa: cada vez que você tira um produto desses, vêm as desconfianças do produtor - e aqui quero falar mais como o produtor -, um produto barato do mercado, eficiente e barato, com a alegação de que ele faz mal para saúde, porque ele tem possibilidades de gerar câncer - e a nossa legislação prevê que, em que qualquer possibilidade dessas, nós não podemos utilizar esses produtos -, mas muitos estudos, pelo menos que os que a gente lê, foram feitos, por exemplo, em Cingapura, ou em outro local, em que o uso é muito pequeno, diferentemente do que fizemos aqui no Brasil. E já foi dito aqui também que se quisermos fazer agricultura no nosso clima tropical, não tem jeito de abrir mão dos agroquímicos. Eu gostaria muito, como produtor, de produzir e não gastar um centavo com isso, não me incomodar com isso, não me incomodar com ZPIs para cuidar dos operadores.
09:40 R	De acordo com todas as regras que temos que seguir, é tudo muito caro, muito perigoso. Não estou alegando que não é perigoso. É perigoso, mas nós temos que fazer uma opção: ou vamos produzir, do jeito que fizemos, usando esses produtos, ou deixamos de produzir, e as consequências de não produzir serão muito maiores, eu creio. A biotecnologia que chega, e que é uma realidade para nós, também não é algo definitivo. Cada vez que introduzimos um elemento novo nessa cadeia, um produto transgênico que controla a lagarta A, B ou C, nós desequilibramos o outro lado. Como agricultores, estamos sofrendo muito com isso. Cada vez em que se tenta arrumar uma coisa estraga-se quatro ou cinco. Por exemplo, foi mostrada aqui a foto da ferrugem da soja asiática. A introdução dessa praga no Brasil tem outras consequências além do custo direto do combate, que pode reduzir 80% da soja. E reduz mesmo. Se você não aplicar, não colhe. Não colhe. É a prática. Mas, para combater isso, as doses de fungicida são maciças. E aí nós atacamos outros fungos que controlam naturalmente outras pragas, como a mosca branca, que é um inseto bem pequenininho que tem se tornado uma das principais pragas da soja ultimamente, porque, com a aplicação maciça desses produtos, eliminamos o inimigo natural da mosca branca, e aplicaremos outros inseticidas em cima. Hoje, a soja germina e, com quatro, cinco dias, já temos que entrar com inseticida em cima. Portanto, a situação da agricultura é muito difícil. É muito difícil. Além do gerenciamento disso, os custos têm vazado das mãos dos produtores. E não pensem que é só de quem planta soja, algodão ou milho, mas de quem planta alface, beterraba, rabanete, milho verde, melancia. É assim que está o negócio. A Anvisa e outros órgãos têm que fiscalizar, não estou dizendo que não têm que fiscalizar, mas qualquer mexida nesse tabuleiro sem uma análise geral do processo pode ser muito danoso para o setor agrícola e para o Brasil. O meu questionamento é nesse sentido, e gostaria de ouvi-los no momento em que cada um for se manifestar. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Blairo Maggi. Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Senador Dário Berger. Eu devo ter participado no mínimo umas vinte vezes desta discussão. E sempre há os filósofos que dizem que o Brasil é o campeão no uso de agroquímicos - agrotóxicos, como eles gostam de dizer. Mas não se pode comparar. Há lugares em que ocorrem três safras e há lugares em que ocorre apenas uma safra e depois vem o período de gelo. Portanto, são comparações, Senadora, que para mim não fazem sentido. E junto disso sempre vem o viés ideológico, que diz que é campeão do agrotóxico e do trabalho escravo. Baseado em quê? Se existe uma denúncia, que se formalize a denúncia. Como esta reunião é televisionada, quero deixar claro que não sou agricultor nem pecuarista. Eu não sou produtor rural. Sou médico e professor, e um dos que mais brigaram pela introdução dos genéricos, para tirar o domínio das multinacionais e baratear o custo. Agora, pretender que o plantio de soja seja feito com produtos orgânicos, na escala em que se produz, penso que é opinião de quem não conhece a realidade. E nós fomos convocados para, em 2050, aumentar em 40% a nossa produção.
09:45 R	Objetivamente, em primeiro lugar, não há recursos na vigilância sanitária. Não há. Temos que brigar todos os anos para alocar recursos. Ora, um país que exporta, só de carne, qualquer coisa em torno de 8 a 10 bilhões - corrija-me, Senador Blairo, se eu estiver errado -, e nós não conseguimos colocar R$300 milhões. Não se consegue colocar R$300 milhões para o Governo Federal, que é quem tem a responsabilidade, fazer em parceria, em convênio com os Estados, para que a gente tenha essa vigilância sanitária, a gente tem que ficar brigando aqui, colocando emenda para ver se aumenta o valor do recurso. Logo em seguida que sai - graças a Deus, este ano, a Senadora Kátia Abreu conseguiu evitar o contingenciamento -, era a coisa mais comum, e contingenciava-se o quê? Recursos da vigilância sanitária. Isso é uma coisa preventiva. Depois que entrou, como foi no Mato Grosso do Sul a febre aftosa... E ali, nós sabemos de onde vem a febre aftosa, até porque, a meu juízo, é endêmico. Eu não quero polemizar, "ah, o Moka está falando...", mas não é do Mato Grosso do Sul aquilo, é gado contrabandeado. Então, essas coisas, para a gente que tem algum tempo... Aí você fica ouvindo as mesmas coisas, as mesmas coisas. E sabemos de antemão: vamos colocar recurso na vigilância sanitária, vamos colocar o pessoal para fazer isso em parceria com os Estados e com os Municípios e dotar o Município e o Estado desses recursos, e fazer a vigilância sanitária. Agora, essa novela da Anvisa e de fila, isso daí é uma coisa engraçada, porque... Eu já ouvi, eu já perguntei aqui se existe alguma coisa, se é preciso entrar lá, se tem que fazer alguma devassa, alguma coisa para ver se melhora isso daí, mas não é o caso. Parece-me que são as regras mesmo, é a preocupação. De tanto que se fala... E o pior é que o brasileiro fala e repercute lá fora que nós, os nossos produtos... Recentemente, por causa desse negócio de terra de índio, saiu uma publicação dizendo que a carne, o grão, o açúcar do Mato Grosso do Sul tem sangue de índio. Abertamente. Quer dizer, corre atrás de ver quem publicou aquilo? Está ali. Prejudica a quem isso? Prejudica o brasileiro, o pequeno agricultor. Esse pequeno agricultor que exporta, ou ele é de cooperativa, ou ele é integrado de grandes cooperativas, como a Aurora. Então, eu não tenho pergunta, eu tenho comentários, porque a mim soam, Srª Presidente, como uma coisa que parece aquilo de ter que falar disso aqui porque é... E não vejo... (Interrupção do som.) O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - O produtor rural é contra o trabalho escravo e, como diz o Blairo, se ele pudesse evitar o custo desses produtos, ele evitaria. Não fiquem pensando que o produtor coloca agroquímico por maldade: "Vou colocar mais aqui porque eu quero envenenar a planta". Não tem sentido esse negócio, gente! Pelo amor de Deus! Esse é o tipo do produto que custa muito caro! Se o cara pudesse diminuir, ele diminuiria. Por que ele não diminui, por que ele não deixa de usar? Porque aí, na hora de colher, ele não colhe. É só essa a explicação. Agora, temos alternativas para isso? Então, eu nunca vejo ninguém colocar alternativas. Eu vejo a crítica, mas lamentavelmente, não vejo alternativas. Eu gostaria, talvez, que o Brasil, com o potencial que tem... Mas aí nós não teríamos três produções ao ano se também tivéssemos o chamado clima de gelo para evitar o uso do chamado agroquímico, que as pessoas insistem em chamar em agrotóxico que é para caracterizar que aquele produto... É mesmo o que diz o Blairo. Agora, você tem que fazer uma opção: ou produzir e usar agroquímico... E eu torço para que o genérico, cada vez mais, ascenda neste País e que a gente possa diminuir os custos desse produto. Eu não tenho pergunta. É só um comentário, Srª Presidente.
09:50 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu penso que nós temos avançado muito aqui nesta discussão, como também na da assistência técnica e extensão rural. E penso que é preciso construir um sistema em que não tenhamos descontinuação de recursos, porque tanto a assistência técnica, quanto a defesa sanitária são estratégicas. Se nós não tivermos uma boa defesa sanitária, nós não vamos exportar; por outro lado, estaremos correndo o risco de adoecer a nossa população. Então, temos que pensar um caminho de construir os fundos de forma a que nós tenhamos dinheiro de maneira continuada, sem a dependência exclusiva do orçamento, que às vezes é contingenciado. E aí, em se tratando do setor em que nós estamos, é possível fazer isso, já que nós geramos uma parte muito significativa do PIB; o que nós precisamos é que recursos sejam destinados para essas áreas, que considero fundamentais. Eu tenho visto que o sistema que está aí da Anvisa e dos demais que participam nesse processo para liberação de produtos é um sistema que precisa ser mudado. Nós temos que encontrar um caminho para mudar isso, e eu não tenho resposta para isso, até porque não compreendo bem todo esse tema. Mas eu acho que, desde o produtor, do industrial, do pesquisador até os órgãos de regulação e fiscalização, é preciso ter uma mesa só para debater a saída para isso. Acho isso fundamental. Não é depender desta caixinha que vai tratar aqui, para depois mudar para essa outra sala, num outro prédio, num outro lugar, para poder ter uma resposta de que isso vai demandar muito tempo. Então, eu penso que nós precisamos encontrar a saída de juntar tudo isso. No Brasil, nós chamamos de agrotóxico; acho que o mundo inteiro chama de defensivo. Trata-se da defesa da agricultura, da defesa da pecuária, porque nós temos de combater as doenças, as pragas, etc. Então, é certo que parte do mundo não quer os produtos que tenham esse componente; quer pagar mais caro, mas quer um produto que não tenha esse componente. E aí nós precisamos investir nas pesquisas, para produzirmos de forma orgânica, com o intuito inclusive de conquistar esse mercado. Agora, com o mundo passando fome... E aqui nós também vivemos uma contradição. Nós não podemos usar transgênicos, que consomem menos herbicidas, menos agrotóxicos, porque isso é problema; se não usamos transgênicos, acabamos tendo mais custos e usando mais os defensivos agrícolas. Então, estamos numa encruzilhada no País por duas coisas: uma é que nós precisamos investir mais em pesquisa e precisamos agilizar o processo de liberação de produtos. Eu também não tenho resposta para isso. Eu acho que é importante o setor estar antenado para isso, para ajudar a dar a resposta. Outra questão que eu queria colocar é que o Brasil está, a cada dia, constituindo-se como grande exportador, e, cada vez mais, o mercado internacional - está aí o Senador Blairo, que sabe disso mais do que eu - é mais exigente na qualidade dos produtos e na segurança sanitária deles. Assim, nós não temos saída a não ser apostar violentamente, investir pesadamente nesse setor, para garantir isso. Termino, dizendo que, certamente, nós seremos capazes de encontrar, ao longo dos próximos 10 anos, 15 anos - pesquisa não é um negócio que gere resultados num passe de mágica -, uma saída mais sadia e mais equilibrada para continuarmos produzindo e ajudando a exportar não só alimentos, mas também exportar saúde.
09:55 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Donizeti. Passo a palavra ao Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Srª Presidente, Srs. Convidados, todos os presentes, Senadores, aqueles que nos assistem pela TV. Srª Presidente, pela celeridade, vou ler as perguntas, para que possamos encaminhar da melhor forma possível. Em 6 de maio de 2015, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e também Senadora Kátia Abreu, apresentou um Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020, que define estratégias e ações para evitar e combater pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros. Eu gostaria que os convidados, nesta audiência, descrevessem como esse plano reforça a segurança alimentar no País e quais seriam os impactos ambientais positivos de sua implantação? Qual o cronograma de implantação e quais os benefícios já perceptíveis do plano? Há recursos para levar adiante as propostas formuladas? Como se encontra a coordenação do plano? Quais são as limitações e desafios para a completa implementação? Outra questão. Eu gostaria que os representantes também apresentassem sua visão acerca de qual deve ser a estratégia apropriada para a implantação de uma defesa agropecuária efetiva que garanta a segurança alimentar e ambiental, ou seja, produzir alimentos saudáveis que não possam ser contestados quanto à sua qualidade, e que, de outra parte, sejam isentos de qualquer tipo de resíduos maléficos à saúde da população, mas ao mesmo tempo garantindo a sobrevivência do setor, baixando o custo. Acho que é meio o ovo de Colombo esse desafio que estou lançando para vocês. Outra questão. Como dito, há uma crença de que a nova estratégia de defesa será um eixo estruturante para a política agrícola dos próximos anos. Nesse sentido, eu gostaria de ouvir dos nossos convidados acerca das propostas anunciadas no plano, o grau de implantação, sua efetividade e, principalmente, quanto à segurança alimentar e ambiental relacionada aos seguintes eixos do alicerce do programa: primeiro, a modernização e desburocratização da defesa agropecuária. Eu queria saber se há propostas concretas de mudança do modelo nesse setor, e que o que está faltando para avançarmos nesse ponto. Outro item. O novo marco regulatório para a defesa agropecuária, quais seriam as medidas indispensáveis para a construção de uma legislação moderna, eficiente e sustentável? E como o Congresso Nacional, principalmente o Senado, poderia ajudar nesse sentido? Por fim, Srª Presidente, era uma pergunta para o representante da Embrapa, mas não está aqui, também envolveria a Contagri, mas vou lançar para a Mesa: qual poderia ser o modelo adequado de vigilância sanitária para aprimorar a produção da agricultura familiar? Há necessidade de algum tratamento específico benéfico, mas que garanta segurança alimentar? E como a vigilância pode se constituir num instrumento de inserção dos produtos da agricultura familiar? Se há a necessidade da criação de algum tipo de certificação, fiscalização própria. E a última, igualmente eu gostaria de saber dos nossos convidados quais poderiam ser os desafios e as barreiras para a vigilância sanitária, para a promoção de inserção mercadológica da produção da agricultura familiar? Como o setor privado poderia contribuir nesta importante tarefa de facilitar a produção desse estratégico segmento produtivo brasileiro? Cito aqui a agricultura familiar, Senadora Ana Amélia, porque esta Comissão tem-se debruçado sobre esse tema. Esse importante segmento contribui muito para a produção de alimentos. Às vezes, fazemos a discussão do grande, mas também temos que ver esse setor. Parece que o grande, como o Senador Moka colocou aqui, é até pernicioso para a vida do País, mas eu creio que tenhamos que ter aquele olhar para o todo. O agronegócio, em si, é do pequeno ao grande. Por isso, coloquei também nessa discussão a agricultura familiar. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada,Senador José Medeiros. Vou passar a palavra, inicialmente, à Edilene, depois ao Ronaldo, porque muitas perguntas feitas aqui... A moda do chapéu pegou...
10:00 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, permita-me um segundinho? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, Senador. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Terei ir ao gabinete, tenho uma audiência, mas vou assistir às respostas dos meus questionamentos de lá do meu gabinete. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Certo. Muito obrigada. Então, a Edilene e o Ronaldo responderão, porque grande parte das perguntas sobre a questão de como compatibilizar o compartilhamento aos Municípios, aos Estados, e a política, como foi indagada aqui pelos Senadores, todos eles falaram sobre a implementação dessa política lançada pela Ministra Kátia Abreu. Para responder sobre a agricultura familiar, quero designar o Ronaldo. O Túlio e o Roberto têm uma pergunta específica sobre os registros, e para os dois eu tenho uma pergunta. Nós discutimos aqui na Comissão uma questão quanto ao fato de que as empresas, talvez pela demora no registro dessas moléculas, façam reserva de mercado. Elas pedem um registro, conseguem o registro e deixam guardado. Quero saber se hoje, na hora em que há um registro, se ele entrar imediatamente em produção esse defensivo agrícola ou se o registro ficar lá, apenas para que não haja um concorrente para disputar esse mercado. Essa, eu acho, é uma questão que deve ser colocada. Eu queria também perguntar ao agrônomo João Nish de Souza quanto àquilo que o Senador Waldemir Moka questionou sobre se é possível identificar as regiões do Brasil e a atividade econômica do Brasil em que há registro de trabalho escravo. Quais as condições? Por que isso acontece? Qual é o grau de fiscalização? Também da outra forma, como engenheiro agrônomo, qual é a solução que daria como um especialista na área de pesquisa e agronomia, para que o produto tivesse qualidade sem uso excessivo daquilo que ele chama de agrotóxico? Queria também provocar o Ministério da Agricultura e o Sr. João Nish de Souza: nós nos preocupamos - e devemos nos preocupar - com a qualidade, a segurança alimentar do que nós produzimos. O mercado brasileiro é tão grande que eu diria que talvez - não sei, posso estar errada, mas, quando jornalista tratava sobre isso - 80 % da carne bovina produzida no Brasil é consumida no mercado interno. Então, a qualidade é para o mercado interno e, com isso, nós temos que nos preocupar. Então, se imagina: "Ah! Cuida muito, porque é para exportação!" Não é essa a lógica. Isso é a primeira coisa. A segunda coisa é que uma grande parcela da carne bovina consumida no Brasil é clandestina, é abate clandestino - abate clandestino! E você não sabe a origem desse animal, se ele foi picado por uma cobra, se ele foi morto, se ele foi roubado, fruto de roubo - é abate clandestino! E qual é a sanidade desse animal? Mais ainda: nós importamos de tudo para comer. E há muito fruta que vem da Argentina ou da China, chega aqui, vai para a gôndola do supermercado, e o consumidor vai lá, pega na gôndola e sai comendo. A maçã da Argentina, que está sendo dizimada, os pomares da Argentina estão sendo dizimados, usa defensivos que são proibidos no Brasil por questão sanitária, por defesa de segurança alimentar. São proibidos no Brasil esses defensivos. No entanto, nós compramos a maçã argentina, em que é aplicado esse defensivo. Aí pode. Da mesma forma ocorre com o trigo e outros produtos que importamos, somos o maior importador de trigo, o Brasil. Qual é a lógica de estarmos dando um tratamento para a produção brasileira e não estarmos cuidando do que vem de fora? Eu acho isso uma deslealdade. Deveríamos impor também que, em relação ao produto importado - nós temos um Código Florestal que é o mais rigoroso do mundo -, que também se exigisse como barreira para o produto importado, de origem alimentar, que esse produto fosse procedente de um país que tivesse também cuidado ambiental, como nós temos.
10:05 R	Então, estaríamos protegendo o produtor brasileiro e criando uma segurança alimentar verdadeira para o consumidor brasileiro, porque hoje é um faz de conta. E vamos importar. Peço à senhora que transmita esta informação à Ministra da Agricultura, Kátia Abreu: a China está oferecendo maçã a R$84,00 a caixa. V. Exª, Senador Dário Berger, é de Santa Catarina. Seu Estado produz muita maçã, assim como o meu, o Rio Grande do Sul. Esse é o custo de produção de uma caixa de maçã no Brasil. Por quê? Porque a China triplicou os subsídios que concede à agricultura, muito mais do que os Estados Unidos e a Europa. Ela pode oferecer esses subsídios. E lá também não há Código Florestal, não há lei trabalhista, não há Previdência Social, não há vigilância sanitária, não há uma série de cuidados que temos aqui. Além disso, não sabemos que tipo de produto está ali contido e podemos importar doenças, como a Drª Edilene disse muito bem. Nós importamos a peste suína africana, que veio por dejetos que os porcos comeram. A mosca da carambola veio pelo norte. A vassoura-de-bruxa, da mesma forma. No Acre, na fronteira com Bolívia e Peru, já existem registros de vassoura-de-bruxa. E nós somos o quarto maior consumidor e o sexto maior produtor de cacau, e podemos duplicar essa produção. Ainda, nos pomares argentinos há incidência de cydia pomonella, que é uma praga para os nossos pomares de maçã. Portanto, toda cautela é pouca. Mas com 400 fiscais federais agropecuários, como foi dito aqui, é impossível. Nós temos que encontrar um caminho para proteger o consumidor brasileiro. Como afirmou o Senador Moka, sempre dizem que o Brasil é o campeão mundial no uso de defensivos agrícolas. Mas nós somos um país tropical, com três safras por ano. Três safras por ano e, ainda assim, a FAO diz que se perde 40% em razão da incidência de pragas. Fora as deficiências de logística, o que nem comentamos aqui. Se observarmos, um caminhão de soja, no Brasil, sai pingando grãos pela estrada. Quanto se perde pela deficiência da estrada, pela deficiência do contêiner que leva a soja, e assim por diante? Ou seja, produzir no Brasil é um ato de coragem. E consumir mais ainda. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Gostaria de fazer apenas um parêntese na sua fala, Senadora Ana Amélia. Só para complementar. Quando V. Exª falou a respeito da maçã argentina, eu me lembrei do que falou há poucos dias, no plenário do Senado - e estou fazendo uma analogia -, em relação à inversão do câmbio na fronteira. Quando o câmbio está favorável, obviamente, as pessoas daqui vão lá, compram, o Governo não tem controle nenhum sobre isso, e arrebentam com o mercado, com quem produz aqui. A Senadora Ana Amélia trouxe a notícia ao Senado de que, como agora está desfavorável o câmbio para o Brasil, as pessoas dos países vizinhos vêm comprar aqui. O que fizeram os países vizinhos, nossos "irmãos" - entre aspas -? Imediatamente fecharam suas fronteiras. Dizem que havia filas de sete, oito quilômetros. Eles protegeram suas economias. E aí eu faço uma analogia. Eu vejo várias barreiras sanitárias. Quando uma vaca morre no sul do País, fazem embargo de carne lá no norte, a quatro, cinco mil quilômetros de distância. O que falta, na verdade, é uma política de Governo como um todo, é haver rumos de proteção no País. Parece que não se pensa, e a coisa caminha. De repente, nós temos essa notícia. Eu não sabia disso, que podemos ir até lá e trazer uma maçã. Mas como podemos ser draconianos com os nossos e tão lenientes com os outros? Essa é a pergunta que fica. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigado, Senador José Medeiros. De fato, há países que são exemplo em defesa sanitária. O Chile é exemplo de rigor sanitário na sua fronteira, tem um cinturão de proteção. A Austrália e a Nova Zelândia são cinturões, eu conheço esses sistemas.
10:10 R	A pessoa não entra. Não entra. E se entrar e for identificado com qualquer produto vegetal, o senhor leva uma multa que o senhor nunca mais vai esquecer. E há um rigor muito grande com quarentena, com tudo, todo o processo. Nós temos um queijo suíço na nossa fronteira. Aquilo que a Drª Edilene mostrou do que foi apreendido deve ser um terço, um décimo, um dx do que entra. Em plena gripe aviária, como se chamou - na verdade é a H1N1, porque os produtores ficam chateados, da Ásia estava chegando aqui língua de galo, que é uma iguaria que os asiáticos usam, vejam só, língua de galo, e outros produtos trazidos in natura, quer dizer, são apenas congelados, abrigados, e vinham para cá. Então, tudo isso mostra que nós temos uma fronteira e tal. Agora, só para terminar, foi dito aqui, da parte da indústria dos defensivos agrícolas, que 10% do setor é contrabando, e que se importa, traz e tal. Claro, e eu acho que é mais do que isso o contrabando. Mas o problema é o seguinte: acho que, com o dólar a R$4,00, não vai haver nenhum atrativo para importar. Passo a palavra agora, agradecendo em nome do Senador Dário Berger, à Edilene e ao Ronaldo, para uma análise geral do que foi feito. Depois, passarei para os dois representantes do setor da indústria e também para o engenheiro agrônomo da Asbraer (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural). Um resumo. A SRª EDILENE CAMBRAIA SOARES - Vou tentar explicar. Sobre a integração entre os Estados, entre os vários níveis para defesa agropecuária, o MAPA, até como o Ronaldo disse, tem o Suasa, que é estabelecido pelo Decreto nº 5.741, de 2006, e estabelece a fiscalização e o controle da defesa agropecuária em três âmbitos: a instância central, que seria o MAPA e suas diretrizes, as políticas nacionais; o estadual, que seria responsável pela defesa dentro do seu território e entre os Estados, e o local, o nível municipal, onde entraria o SIM, a inspeção municipal e os controles dentro do Município. A adesão ao Suasa, até então, teoricamente, é voluntária. O Estado tem que ter a iniciativa de aderir ao Suasa, e essa adesão é feita hoje - era, porque agora o Ministério está tentando, com a Ministra Kátia Abreu, alterar essa sistemática de repasse de recursos aos Estados para as ações de defesa -, era feita por meio de convênio, com a lei de convênio, com a normativa vigente hoje e que acabava e acaba dificultando ou inibindo interesse dos Estados nessa adesão, por entrar na lei da... E aí, até ano passado, a gente teve, em média, apenas 11 Estados com iniciativa de convênio para as ações de defesa agropecuária. Isso é muito pouco, dada a dimensão, dado o problema que a gente tem de atuar em todo o Território. Ações estão sendo implementadas para alteração dessa sistemática de adesão, passando a ser obrigatória, no entanto, com mecanismos que garantam o repasse de recursos para que os Estados executem as ações de defesa. Eu não sei também dizer qual é exatamente a ação, porque é um conjunto de ações que ainda estão sendo estudadas e levantadas. Sobre a inspeção de produtos de origem animal, que foi outra pergunta, o MAPA tem, hoje, um grupo de trabalho estudando a maneira e essa nova política de inspeção, para daí propor alteração da legislação e qual seria o modelo mais adequado para a inspeção brasileira. É um grupo técnico composto de fiscais, entidade privada e academia que está discutindo e levantando alternativas possíveis para esse novo modelo.
10:15 R	Mas hoje, como já há conceito estabelecido dentro do MAPA, dentro do Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal), eles estabeleceram o programa de conformidade de alimentos, que é direcionado aos produtos de origem animal, que tem como fundamento, além de monitorar a questão da conformidade dos produtos quanto à contaminação e detecção de patógenos, além de direcionar a fiscalização dos estabelecimentos - que também é uma base a ser utilizada por essa política a ser estabelecida - com base em risco. Ou seja, os estabelecimentos de maior risco, cuja atividade envolve maior risco sanitário, deverão ter inspeção federal permanente; e os estabelecimentos de menor risco terão uma inspeção provisória, digamos, de auditoria. Então, tem-se caminhado para isso. Ainda se está verificando e levantando como é que esse marco legal, como é que os instrumentos jurídicos devem ser estabelecidos e como será essa sistematização. O MAPA entende - e é notório - que o modelo atual não se sustenta e acaba criando entraves e colocando em risco a produção e a expansão da produção de produtos de origem animal. Outro fato para adequação da defesa agropecuária seria o marco regulatório da modernização da legislação e o Plano de Defesa Agropecuária lançado, que tem algumas diretrizes e algumas metas a serem atingidas. A amplidão da ação da defesa agropecuária é muito grande: vai da produção de alimentos, produção e comercialização de insumos agrícolas e pecuários, incluindo depois o bem-estar animal. Então, com essa amplitude tão grande, um marco regulatório único, que abrangesse todas essas legislações, todas as competências do MAPA, há de se convir, seria extremamente difícil de se construir e levaria um longo tempo para conseguirmos abranger todas essas vertentes. Assim, dentro desse processo da simplificação, vou falar especificamente da vigilância agropecuária internacional, que hoje tem papel fundamental tanto para a continuação, quanto para o aumento da produção nacional. Ora, uma defesa forte, como a Senadora disse, como é o Chile, propicia um ambiente favorável ao aumento da produção, à segurança alimentar, em consequência também dos produtos produzidos, porque, quando se tem um status fitossanitário e sanitário estável, previsível, controlado, também é possível ter previsibilidade dos custos de produção, de investimento, mantendo-se uma escala de programa de crescimento do País. Dentro desse programa de modernização da defesa agropecuária estabelecido pelo Plano de Defesa Agropecuária, está o programa de modernização da vigilância agropecuária que é o Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional). Como medida específica, hoje o trânsito internacional do Ministério da Agricultura é regido por 12 leis, que seriam as 12 áreas de competência, as 12 vertentes de produtos controlados pelo MAPA. E isso é muito difícil, porque todos eles são muito antigos - de 1989, de 1934, que é o Regulamento de Defesa Agropecuária -, e, dada a modernidade, a celeridade, a demanda do comércio internacional e a exigência dos mercados internacionais, o ministério também, em 2012, elaborou um projeto de lei específico para o trânsito internacional, focado justamente nessa desburocratização e facilitação do comércio, por meio da criação de instrumentos jurídicos que possibilitem a aplicação e a fiscalização baseada em gerenciamento de risco, aplicação de penalidades, que visam principalmente inibir esse comércio irregular que hoje é muito grande e é a principal causa de entrada de pragas exóticas no País. A história e a literatura estão aí para contar isso. Esse projeto tende a estabelecer penalidades e critérios de risco para a fiscalização desse trânsito irregular, de maneira que estabeleçamos medidas de repressão a esse trânsito irregular. V. Exª perguntou de medidas concretas desse plano. Nós já temos algumas ações. Nós já temos todos os nossos processos de fiscalização do trânsito internacional de toda a cadeia, desde o sistema produtivo, até a certificação e saída do País; e também o contrário: fiscalização de toda a importação até chegar ao estabelecimento. Temos também os procedimentos, nesse controle do trânsito internacional, que podemos alterar baseados nessa nova legislação, que vai nos dar os instrumentos jurídicos para essa alteração, o desenvolvimento de sistemas.
10:20 R	Outra medida de facilitação é o programa do Governo, que é o Portal Único, para estabelecer a integração entre os órgãos de controle do comércio internacional, que tende a simplificar sobremaneira as operações de comércio internacional, principalmente para o usuário, e também de compartilhamento de informação para os órgãos, que é para sair justamente aquilo de cada um faz o seu pedacinho e ninguém conversa com o outro. Isso causa dentro de cada órgão a adoção de burocracias, para tentar obter as informações que estão de posse de outro órgão e que poderiam ser compartilhadas. Esse é o princípio do Portal Único, do qual a gente faz parte. Também já temos ações estabelecidas, junto com a academia, justamente para essa fiscalização do trânsito irregular e, dentro dessas medidas, o estabelecimento do programa de conformidade dos alimentos importados, tanto do trânsito regular como do irregular, para justamente ter mapeados e identificados os riscos de todos os produtos que importamos: produtos de origem animal, insumos, produtos de origem vegetal, para tentar ter dados para decisão de políticas quanto à autorização ou suspensão de importação de produtos de qualquer natureza. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Edilene. Agora, passo a palavra ao Ronaldo, para acrescentar alguma outra informação que, na sua perspectiva, ficou faltando aos questionamentos feitos. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Em primeiro lugar, a nossa participação aqui é específica em relação ao Requerimento nº33, que trata do papel da vigilância e a inserção mercadológica da agricultura familiar. É essa a razão pela qual nós estamos participando aqui. Não é só esse tema que está sendo discutido, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem uma especial atenção e é um tema que nos é bastante afeto, partindo do pressuposto de que a vigilância Sanitária não deve ser um obstáculo, um empecilho, um dificultador na inserção da agricultura familiar no mercado. Pelo contrário. Deve ser, sim, um conjunto de ações que venham incentivar, favorecer, facilitar, garantir a presença e a participação da agricultura familiar no mercado. Nós estamos discutindo também questões de caráter internacional, a fiscalização no âmbito internacional, muito bem colocada pela minha colega Edilene, mas nós temos que imaginar também que, no âmbito da agricultura familiar, nós temos os chamados circuitos curtos de comercialização. É aquele agricultor que sai da sua propriedade rural e leva para vender o seu produto na feira, na cidade, uma vez por semana, ou na cidade vizinha. São os chamados circuitos curtos. Temos que pensar, dentro dessa perspectiva, a diversidade que é o Brasil, a diversidade de que deve a vigilância tratar. Quando nós estamos falando na comercialização, na qualidade do produto, na segurança alimentar, na segurança sanitária desse produtos, em nenhum momento nós podemos permitir ou pensar em diminuir a qualidade do produto que chega à mesa dos brasileiros. E vejam algo interessante: há 10 anos, nós discutimos como acabar com a fome no Brasil, agora nós já discutimos a qualidade do alimento que chega à mesa do brasileiro. Nós demos um salto gigantesco nessa sua direção e creio que a perspectiva é de que nós devemos continuar nessa direção. Respondendo um pouquinho às perguntas, às indagações do Senador, um dos pressupostos é a descentralização do sistema, e o Suasa - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - já pensa nisso. Se no ano que vem nós estamos comemorando 10 anos de Suasa, creio que é um bom momento para fazer uma análise, uma avaliação, verificar quais foram os resultados que já obtivemos ao longo desses 10 anos, o que é possível fazer para melhorar. Mecanismos como esse, de financiamento fundo a fundo, são fundamentais para que tenhamos um sistema único de atenção à sanidade, que possa garantir essa diversidade de situações no Brasil, como é que é a vigilância sanitária vai tratar circuitos curtos, circuitos longos de comercialização, aquele agricultor que sai do seu sítio para vender na cidade, aquele que vende na cidade vizinha, a comercialização dentro do próprio Estado ou entre Estados, dentro do Brasil, e mesmo chegando ao mercado internacional, onde a agricultura familiar está presente.
10:25 R	Hoje, nós temos café orgânico da agricultura familiar sendo comercializado no mundo inteiro. Nós temos a participação da agricultura familiar em feiras internacionais, que levam o produto da agricultura familiar brasileira também ao mundo inteiro. Então, claro, não é questão de ser grande ou ser pequeno, nós estamos aqui tratando de produtos brasileiros e que têm um mercado que é tanto o mercado do bairro como também pode ser o mercado "o mundo inteiro". Claro que temos que tratar isso dentro das suas devidas dimensões. Um aspecto que chama a nossa atenção e que é bastante importante é não tratar os diferentes de modo igual, ou seja, as exigências por uma grande agroindústria de transformação de alimentos não podem ser as mesmas exigências para um produto artesanal da agricultura familiar, para um produto que é vendido localmente ou para uma agroindústria de pequeno porte. Quer dizer, não podemos estabelecer as mesmas exigências para uma agroindústria de grande porte, e de que o Brasil se orgulha muito delas, evidentemente, mas também considerar a agroindústria de pequeno porte, que deve ter as suas facilidades e as suas considerações. Então o Suasa, sem dúvida nenhuma, para nós, é um tema, é um assunto que consideramos que merece, que carece atenção, debate, precisamos conversar mais sobre os normativos existentes e como melhorá-los. Vale considerar que hoje a adesão ao Suasa é voluntária e por ser voluntária a conta que eu tinha é que oito Estados tinham aderido; a Edilene já está dizendo que são 11, mas, mesmo assim, a gente observa o caminho que a gente precisa percorrer para tornar o Suasa uma realidade. O número de Municípios que já aderiram ao Suasa é menor ainda, não chegam a duas dezenas dos Municípios no Brasil inteiro. Precisamos tratar isso com a prioridade devida. Vale a pena chamar aqui a atenção, Senador, da possibilidade, dentro do Suasa, da constituição de consórcios públicos, para atender as prioridades ou as regras estabelecidas pelo sistema. Então, Santa Catarina é um exemplo. Dos três consórcios públicos que já aderiram ao Suasa, dois são no Estado de Santa Catarina. Isso permite que um conjunto de Municípios possa ganhar em escala, em eficiência na fiscalização e na vigilância sanitária no âmbito daquele território, no âmbito daqueles Municípios. Isso permitiria, por exemplo, talvez a possibilidade de que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA, pudesse credenciar esses profissionais ligados aos consórcios intermunicipais para que eles exercessem o papel na fiscalização, com isso, ganharíamos em escala, ganharíamos certamente em velocidade no trabalho da Vigilância Sanitária. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o Ronaldo já está deixando - quero agradecer a sua resposta - uma pauta para a Comissão, que é fazer a análise dos 10 anos do Suasa e as consequências. O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Muito bom. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu lhe agradeço também por essa sugestão. Futuramente faremos isso como dever de casa em decorrência da iniciativa do Senador Dário Berger desta audiência. Eu passo a palavra agora aos representantes... O SR. RONALDO JOSÉ RIBEIRO - Desde já nos colocamos à disposição para participar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo, muito obrigada. Estarão presentes sim. Eu quero compartilhar aqui com o Roberto e o Túlio sobre as questões que foram levantadas pelo Senador Blairo Maggi, acerca dos secantes, e também fiz alguns questionamentos ao setor. Por favor, com a brevidade possível, porque a gente já está... O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - Na verdade, não é só os do Blairo Maggi, também do Senador Dário, que colocou a morosidade da agroquímica para as pequenas culturas. O Governo já trouxe a solução para isso, que são instruções normativas que foram implementadas nos últimos anos e já há uma série de produtos regularizados para que o agricultor, pequeno, possa usar isso nas culturas. Não é tudo, lógico, porque são muitas as pequenas culturas, mas o processo está em andamento. Eu vou mandar para o senhor a listagem completa do que hoje está sendo já regularizado para uso. E, com muita inteligência, o Governo definiu que para essas pequenas culturas, seriam apenas possíveis usar os produtos de menor periculosidade.
10:30 R	Por quê? Porque é na pequena agricultura onde há um nível de escolaridade menor, onde há mais desinformação e é preciso, pelo menos por enquanto, ter esse cuidado. Então, por isso que ainda não há tanto, já fechados todos produtos, para assegurar a boa sanidade da agricultura familiar. Mas está caminhando. Quanto às indagações do Senador Blairo Maggi, sobre banimento de produtos. Eu queria lembrar que apesar das reavaliações - porque existem os banimentos quando existe reavaliação - serem feitas ou pela Anvisa ou pelo Ibama, o MAPA ainda não fez nenhuma reavaliação, mas pode fazer também, após a decisão, digamos, da Anvisa, por banimento de algum produto, é regra instituída que os três organismos se juntem para uma definição final. No caso, do endosulfan foi isso. O MAPA poderia muito bem ter dito que não havia ainda nenhum produto substituto à altura para isso, e poderia ter estabelecido um phase out de sei lá quantos anos até que surgissem produtos para o bicho-mineiro. No caso do paraquat e do glifosato, que também, pressupostamente, estão para serem banidos, quero dizer que a reavaliação não foi feita para banir, a reavaliação foi feita para analisar, à luz da ciência atual, que mitigações de risco podem ser feitas para esses produtos, e se não houver possibilidade dessas mitigações, aí, sim, se bane o produto. O paraquat e o glifosato têm um uso tão fundamental no caso da agricultura brasileira que, se por acaso eles forem banidos, será um tiro de morte no plantio direto deste País. Não podem. O que pode acontecer é novamente esse phase out e que esse phase out possa ser estendido até aparecer soluções para agricultura. Está certo? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dr. Túlio, eu costumo procurar ser didática, porque quando o senhor fala para um grande público existem algumas expressões que as pessoas ficam perguntando o que é a expressão que o senhor usou. O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - É verdade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, o senhor pode, didaticamente, explicar o que é o phase out? O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - O phase out - nós estamos, agora, introduzindo palavras inglesas, realmente, obrigado pela observação - é o tempo necessário para que se encontre uma solução. Se você, por exemplo, está sendo registrado aí, está na fila essa molécula, essa outra e outra, que vai resolver esse problema aí do paraquat, vai substituir o paraquat, então, em cinco anos isso estará no campo. Então, dar-se-ia um tempo de cinco anos para isso acontecer. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A palavra inglesa é phase, fase? O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - A tradução é fase. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Phase, fase;o período equivalente. O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - Senadora, mas a senhora lembrou bem, para o grande público o que é Suasa? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É exatamente. O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - Suasa, pelo que eu entendo, vocês me corrijam, é mais ou menos o SUS da agricultura. Não é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, exatamente. E o senhor deu uma explicação absolutamente que todo mundo entendeu. (Risos.) O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - Isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E queremos que funcione melhor que o SUS. (Risos.) O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - Está certo. Quem mais? O Senador Donizeti falou em mudar o sistema de registro, juntar numa casa só. É uma solução, mas acho que vai mais além, a fila é tão grande que as soluções devem ser variadas. A Casa legislativa, já existem vários PLs em andamento e dali pode sair, mais discutidos ainda, podem sair as soluções. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.
10:35 R	O SR. TÚLIO DE OLIVEIRA - Por último, qual o modelo - a pergunta é do Senador José Medeiros, se não engano - adequado para a sanidade fitossanitária, no caso? Olha, não existe um único modelo adequado. Mas, como o Dr. Ronaldo colocou muito bem, existem duas agriculturas no País, por mais que digam que não exista. Existe a agricultura de grande extensão e as pequenas propriedades. E essas pequenas propriedades têm que ser tratadas diferentemente mesmo, como o Ronaldo disse, porque ali, onde as Ematers e as ATERs têm que ser intensificadas para dar ensinamento de como devem ser usados esses produtos ou essas outras alternativas, inclusive as ecológicas. Esse é um modelo, hoje, que eu diria de treinamento e treinamento e treinamento. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Túlio. Agora, passo a palavra para o Dr. Roberto, por favor. O SR. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA JR - Eu gostaria de complementar algumas informações do Túlio, e começar até pela mesma linha que ele começou. Vou falar um pouco sobre manual cropped, que é outro termo em inglês que significa as culturas com pequeno suporte fitossanitário, então, são aquelas culturas que nós efetivamente comemos, que vai para a nossa mesa. Esses produtos, como o Túlio muito bem disse, atualmente, existe toda uma preocupação do Ministério para que esses produtos sejam registrados, sejam colocados à disposição do produtor rural, para que ele possa utilizar e controlar a infestação de pragas na sua lavoura. Agora, o que queria destacar que esse não é um problema nacional, é um problema internacional. O mundo inteiro tem esse problema. O pequeno agricultor, o agricultor que trabalha com culturas de pequeno suporte fitossanitário têm esse problema e cada país do mundo tentou resolver o problema de uma forma distinta. A nossa solução é diferente da solução dos outros países e tem dado um resultado adequado. Então esperamos que, no futuro, existam mais produtos utilizados para essas culturas de pequeno suporte fitossanitário. E o interessante é que quando houver o registro desses produtos, as informações que constam hoje no Programa e Análise de Registro de Agrotóxico da Anvisa vão desaparecer. Então, o Brasil, quando esse produtos estiverem registrados, o Brasil vai estar no mesmo nível de irregularidade de resíduos que os outros países no mundo. O que o PARA - Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - identifica hoje são exatamente esses produtos que não estão registrados para cultura. Inclusive a gente pode até fazer esse estudo: a gente pega a análise do PARA de 2010, por exemplo, e compara depois quando todos os produtos estiverem registrados, o resultado vai ser diferente. Aliás, já é diferente hoje, porque hoje já existem vários produtos que estão registrados. Então a gente tem que tomar um pouco de cuidado na divulgação das informações. Em vez de causar um sensacionalismo, a fuga de alguns produtos como o pimentão, o morango, dizer: "Não, você pode consumir pimentão, você pode consumir morango, que são absolutamente seguros para consumo." O que há ali é um problema regulatório, que é um problema, repito, mundial, não é um problema só nacional. Depois, com relação aos banimentos do produto e as reavaliações, o Túlio muito bem explicou, existe um procedimento aqui no Brasil de reavaliação de produtos quando eles apresentarem algum risco que não foi previsto quando do seu registro. Então, com a evolução da tecnologia, com a evolução do conhecimento científico, você pode ter autorizado no passado um produto que hoje você tem que rever aquela utilização. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E mitigar os efeitos. O SR. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA JR - E mitigar os efeitos dele. Então, no caso, no Brasil, isso vem acontecendo com certa frequência. Agora, o Brasil é soberano. Nós temos as nossas leis, nós temos a nossa agricultura tropical, que foi muito bem colocada e pautada pelos Exmºs Srs. Senadores. Nessa agricultura tropical, a utilização não pode ser comparada à utilização na Europa. Ela tem que ser pautada no hemisfério norte... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No hemisfério norte. O SR. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA JR - ..., onde tenho a neve, que nós colocamos aqui, onde as áreas agricultáveis são muito menores extensivamente. Nós temos fazendas aqui que correspondem ao tamanho de Estados, de países até europeus. Então, há necessidade de se avaliar isso dentro de uma política agrícola; a política agrícola que vai demandar. Obviamente, que não queremos produtos aqui que não sejam seguros, que eles não tenham segurança. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu posso lhe fazer uma pergunta? E que você a responda em um minuto. É possível você ter escala para um defensivo agrícola orgânico? O SR. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA JR - Olha, eu não sou especialista em agricultura orgânica, aliás, não sou nem engenheiro agrônomo, sou advogado.
10:40 R	Mas a informação que nós temos é de que não há. Não há condição, você não consegue. Por exemplo, as grandes culturas, você não teria condição de tratar como agricultura orgânica. Mas acho que a inovação está aí, quer dizer, quem sabe no futuro, a gente vai conseguir ter um produto que seja menos danoso. Porque existem alguns produtos biológicos, por exemplo, e pode-se utilizar a agricultura orgânica. Então, você pode ter produtos, sim, que são eficazes, que possam ser utilizados e que eles tenham menos químicos. Porque a gente está falando aqui de produto químico de uma forma geral. Muito embora a gente aceite lavar o cabelo com xampu, escovar o dente com a pasta de dente, e lá têm produtos químicos, a gente não aceita que esses produtos sejam utilizados na produção de alimentos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na produção de alimentos. O SR. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA JR - Então, existe aí também um antagonismo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Roberto, olha, eu lhe agradeço muito pelos esclarecimentos, porque complementaram tudo o que o Túlio abordou sobre a questão dos secantes e também sobre o espaço e a posição disso. Não dá para pensar numa agricultora tropical sem a participação desses produtos. E para encerrar, eu passo a palavra ao João Nishi, são poucos questionamentos levantados pelo Senador Moka. O SR. JOÃO NISHI DE SOUZA - Obrigado, Senadora. Na tentativa de corroborar com as discussões, algumas informações, e também na tentativa de responder alguns questionamentos diretos, eu tenho a dizer que no sistema brasileiro, a nossa grande missão é a educação, como diz o Túlio, é treinar, treinar, educar. A gente não fiscaliza, a gente não inspeciona, a gente não autua, a gente não manda prender, a gente não tem poder de política, mas a gente atende o quê? Os ditames legais, principalmente na área de alimentos. E eu tenho uma familiaridade muito grande com Santa Catarina e Rio Grande do Sul porque nós estamos ali ao lado, somos vizinhos, e tem um reflexo muito grande da nossa colonização, das nossas etnias e vai por aí afora. Então, uma coisa diferente. Mas percebo o Brasil como um todo na minha experiência, porque já trabalhei na indústria química, trabalhei na pesquisa e nos últimos 40 anos, estou na extensão rural, até por ser de origem rural, por ser criado na roça e isso tem uma identificação muito forte. O Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm alguns componentes legislativos um pouco diferentes, Tem uma lei federal, a gente tem algumas adaptações nos Estados. Por exemplo, uma parceria muito forte: Secretaria da Agricultura, Secretaria da Saúde e Meio Ambiente. Nós temos vários dispositivos para a agricultura familiar, por exemplo, na agroindustrialização, e na possibilidade de você ter mais uma opção, você transformar, guardar aquilo e entrar isso no mercado. Isso nós fazemos. E nos últimos 20 anos, eu estou na área de negócios. Eu não trabalho dentro da porteira; eu trabalho já quando a matéria-prima está pronta para ir para o mercado, no trabalho da extensão com foco na agricultura familiar. Por isso que as informações do Ronaldo, realmente, vêm ao encontro daquilo que nós trabalhamos hoje no Estado. Nessa experiência, o que a gente percebe, veja só, em relação ao que está na mídia - e no Paraná também não é diferente, Senadora, um exemplo que a senhora deu, a carne, nós temos lá, realmente, um volume grande de carne no mercado e nós temos dúvida de onde procede, porque até pela equivalência que nós temos, os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram dos primeiros a aderir a isso, nós estamos nos estruturando, mas é papel da nossa agência de defesa, nós estamos trabalhando integrado. O fato mais recente que tem no Estado do Paraná, nessa área, e trabalhamos, inclusive, a reconversão da agricultura, porque tem vários nichos de produção em que se pode trabalhar isso. Por exemplo, estamos buscando alternativa para o tabaco. A gente sabe que a família adoece junto, e, aí, a Secretaria da Saúde fala o seguinte, e a mesma coisa nós da Agricultura com a Saúde: "Vocês contaminam lá e a despesa fica comigo! Eu tenho que tratar o doente." De repente, nós trabalhamos a questão da contaminação via agroquímocos, mas os Cinturões Verdes de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e tal usam uma água duvidosa, o produto chega contaminado por outros agentes. Isso é um cuidado que nós trabalhamos efetivamente, buscando exatamente, nos conselhos de sanidade, a segurança do alimento, a rastreabilidade. Por quê? Veja, só, a última Revista do Sindicado dos Engenheiros do Paraná, da qual faço parte, tem uma entrevista de um médico à Secretaria da Saúde, mais enfaticamente, a partir de julho do ano passado, que diz: "Quem vê cara não vê contaminação".
10:45 R	E, nesse contexto, até julho deste ano nós temos um rol de produtos hortifrutigranjeiro cuja embalagem, desde a colheita, o plantio, o controle, tudo sobre essa produção é feito de tal maneira que ela sai da propriedade já embalada. A partir de julho do ano que vem, todos os produtos hortifrutigranjeiros deverão estar rotulados e embalados, desde a sua produção, a fim de ir para o mercado. E aqui o médico dizendo - ele disse o que eu falei hoje, até em referência ao Senador Moka -, vejam: O Brasil hoje é o maior consumidor mundial de agrotóxico. Como uma das medidas no controle do uso de defensivos agrícolas, desde 2001, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implantou o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que mapeia os resíduos de agrotóxicos, e tem identificado aqui no Paraná muitas violações aos índices máximos aceitáveis de resíduos defensivos. Outra coisa: nós fazemos parte de uma fronteira. O que entra de produtos contrabandeados dos nossos países vizinhos na área dos pesticidas é uma coisa de louco. Isso é caso da Polícia Federal. Quanto à qualidade, Senadora, eu acho que o passo é realmente nós zelarmos para ter essa questão da segurança alimentar. É investimento, é política pública para isso, dentro do sistema de produção. Como nós faremos isso? Eu coordeno a agroindústria no Estado do Paraná, participando da Rede Temática em Agroindústria, do MDA e tal, nos últimos 19... Nós temos um programa oficial de política pública voltada para a agroindustrialização da produção da agricultura familiar. Tanto é que as nossas feiras... Tudo que você acabou de citar, nós sempre participamos de tudo. Nós, os três Estados, somos os grandes exemplos. Quanto às feiras nacionais que aconteciam, as contemporâneas, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná eram responsáveis pelo setor de alimentos, por todos os produtos transformados nessa área. Tudo com segurança. Rastreabilidade, que são aquelas sete áreas que eu coloquei ali e pelas quais passei rapidamente dentro desse processo. Agora, em um País como o nosso, continental, para fazer com que isso realmente gire de forma harmoniosa, nós temos muito a crescer. E o Poder Público, esta Casa, tem uma responsabilidade muito grande de gerar esse instrumento e facilitar isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o que nós estamos fazendo aqui nesta Comissão de Agricultura e no Senado. O SR. JOÃO NISHI DE SOUZA - E eu não tenho uma visão muito clara sobre essa questão da participação. Eu acho que o Ronaldo deu uma dica: se a gente estiver organizado... E há algumas outras coisas que deveriam ser chamadas aqui para discutir, que são os conselhos de categoria. Nós temos uma dificuldade, no Estado do Paraná; avançamos com o Crea e com o CRMV, mas nós temos lá o Conselho de Contabilidade, há o de Química... Olha, há outros conselhos que mexeu... "Olha, esse aqui tem que ter alguém". E um responsável técnico diretamente numa unidade da agricultura familiar é um dos fatores do processo de gestão que não dá viabilidade. Os consórcios, os agrupamentos são alternativas para se buscar isso, aquilo que nós temos como foco: produzir alimento seguro para quem consome. Dar garantia disso. Eu acho que isso é o que mais nós teríamos que fazer realmente. E zelar por aquilo que está acontecendo hoje em vários lugares: mão de obra infantil trabalhando, enfim, há uma série de situações que precisamos trabalhar, precisamos treinar alguém, mas não de forma escusa, de forma que coloque em dúvida de que aquele material chegou à mão... Nós falamos hoje em sustentabilidade. Mas a que custo? Se nós temos um produto aqui com essas características, mas se não se olha como é que está sendo produzido lá, nós poderemos estar penalizando um setor e privilegiando o outro. Agradeço esta oportunidade, em nome do Sistema da Asbraear, principalmente por estar aqui nesta conversa com vocês. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, João Nishi de Souza. Eu queria dizer que esta audiência pública, Senador Dário Berger - e eu já lhe passo a palavra -, teve o objetivo de atender dois requerimentos do Senador Dário Berger, que é do PMDB de Santa Catarina, que é - e é bom lembrar - o único Estado brasileiro "zona livre de aftosa sem vacinação". E essa condição sanitária de Santa Catarina se deveu a uma política rigorosa das autoridades catarinenses, junto com os produtores, porque não adianta o Governo querer fazer uma coisa, se não há a colaboração e a participação efetiva dos produtores. E, graças a isso, Santa Catarina hoje tem o privilégio de ser a única zona que pode exportar carne suína para a Europa ou para outros países, por conta de ser "zona livre de aftosa sem vacinação". Então, Senador Dário Berger, passo a palavra a V. Exª, até para ver se há alguma outra dúvida que queira esclarecer, porque os expositores ainda estão presentes.
10:50 R	O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Bem, Senadora Ana Amélia, eu fiquei satisfeito com a exposição, que foi relativamente longa, inclusive. E a senhora, ao final, exercita o vernáculo adequado para prestigiar o meu Estado, de Santa Catarina, como um dos mais desenvolvidos do Brasil nessa questão do agronegócio. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria que o Rio Grande fosse como Santa Catarina em questão sanitária. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então... Mas nós somos vizinhos e irmãos. Dizem que o sonho de todo gaúcho é visitar Florianópolis, ou morar em Florianópolis. Eles todos são sempre bem-vindos lá. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É porque são inteligentes, são inteligentes. (Risos.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Exatamente. Bem, eu quero agradecer, evidentemente, Senadora Ana Amélia, a presença de todos os palestrantes, de todos os que puderam nos orientar nesse sentido, e eu queria deixá-los de sobreaviso, porque, à medida que formos elaborando o relatório, possivelmente faremos algumas consultas aos senhores e às senhoras, para que a gente possa, ao final, fazer um relatório que seja digno de toda esta discussão que nós estamos enfrentando hoje aqui. Eu pergunto a V. Exª se nós continuamos ainda ao vivo, pela TV Senado. A senhora tem essa informação? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, senhor. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Não estamos? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. É por isso que eu sempre faço questão de condensar, porque às 10h, em ponto, começa a CRE, a Comissão de Relações Exteriores. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Começa a CRE... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, nossa reunião é ao vivo até às 10h. Mas, enfim, até às 10h, nós estivemos ao vivo. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mas eu queria pedir, então, mesmo assim, a V. Exª, para eu fazer um alerta sobre uma questão que tem me preocupado bastante. Eu recebi ontem esse alerta e queria transmiti-lo aqui, porque afeta a todos os agricultores catarinenses: vai a julgamento hoje, Srª Presidente, às 14h, um recurso extraordinário, da relatoria do Ministro Edson Fachin, que trata novamente da constitucionalidade da contribuição social rural, o chamado Funrural. A mais alta Corte do País já declarou essa contribuição inconstitucional por duas vezes consecutivas. Portanto, o Supremo Tribunal Federal deve julgar novamente agora, no dia 22, essa questão relacionada ao Funrural propriamente dito. Declarado inconstitucional pela Corte, por duas vezes - em 2010 e em 2011 -, o tributo volta à pauta, sob argumento da Procuradoria da Fazenda Nacional, para tornar legal a cobrança de 2,1% sobre a comercialização da produção. A decisão de hoje, do STF, pode ser definitiva e beneficiar todos os empregados rurais, pessoas físicas do Brasil, mas não pessoas jurídicas e agroindústrias. Portanto, milhares de produtores já não recolhem o Funrural, amparados em decisões dos Tribunais Regionais Federais da Primeira, Segunda e Quarta Região. Hoje, quem paga o Funrural é quem não ingressou com ação judicial, ou está em São Paulo, ou no Mato Grosso do Sul, porque o TRF da Terceira Região não acatou a decisão de inconstitucionalidade. No Sul do País - que envolve os nossos Estados, Senadora Ana Amélia -, mais de 60% dos agricultores já não recolhem mais o Funrural. Então, isso é preocupante. E eu espero que a necessidade de engordar o caixa do Governo Federal não possa ter influência na decisão do STF, uma vez que isso é um temor dos produtores catarinenses e, com certeza, brasileiros. O Funrural representa uma carga tributária de R$7 bilhões por ano, ou R$80,00 por hectares, aproximadamente, de produção. Se o tributo for restabelecido, nós teremos um aumento significativo dos custos da safra deste ano, colocando em risco, inclusive, em alguns casos, podendo inviabilizar a sua produção.
10:55 R	As consequências disso tudo, na minha opinião e na opinião de todos nós, com essa decisão, são preocupantes, impactantes e desastrosas para o setor rural, porque o restabelecimento disso pode inviabilizar algumas atividades, como por exemplo a cana de açúcar, a citricultura, que é muito forte também em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul - não sei se o Paraná tem também -, e a avicultura. E adivinha quem mais vai sofrer com isso? São as pequenas propriedades e os pequenos produtores rurais. De certa forma, eu queria expressar essa preocupação aqui e quero, portanto, alertar os membros desta Comissão, e alertar esta Comissão, para que nós possamos ter consciência das consequências que isso poderá proporcionar. E, se essa inconstitucionalidade vier a ser alterada, os produtores rurais, se tiverem que restabelecer essas questões, já que milhares e milhares de produtores não pagaram, isso pode representar para eles um desembolso de R$30 a R$35 bilhões, o que afetará completamente o setor. Os problemas são devastadores, na minha opinião. E, com essa decisão - porque são decisões em cima de decisões que nós estamos vivendo hoje no Brasil, uma pior que a outra -, eu tenho impressão de que a economia vai sofrer de novo um certo colapso, o dólar vai começar a subir novamente e a economia brasileira, que já está na UTI, tomara que não entre numa super UTI ou que vá definitivamente à morte, porque não é o que nós desejamos. Então, eu queria fazer esse alerta. Acho que isso é muito importante para o agronegócio e para a agricultura catarinense, porque essa decisão pode trazer implicações extremamente preocupantes para o futuro do agronegócio no Brasil. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Dário Berger. V. Exª, na manifestação, falou da preocupação com o caixa. Nesse caso, a preocupação é do Joaquim Levy e do Nelson Barbosa. A Justiça é a preocupação do Ministro Luiz Fachin. E eu tenho certeza de que ele fará o julgamento com o critério da constitucionalidade de uma matéria tão relevante quanto essa. Esta audiência pública, renovando, foi realizada para a avaliação da Política Pública de Defesa Agropecuária, desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, aprovada pelo requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como Relator o Senador Dário Berger. Ela também tratou, pelo Requerimento nº 33, citado aqui pelo Ronaldo várias vezes - mas foram dois requerimentos -, de debater e analisar o papel do setor privado na defesa agropecuária: desafios para a segurança alimentar e ambiental, e o papel da vigilância sanitária e agropecuária quanto à inserção mercadológica da produção agrícola familiar brasileira. Eu agradeço muito a presença do Roberto Faria de Sant'Anna Jr., Consultor Jurídico do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg); agradeço a presença do Sr. Túlio de Oliveira, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda); agradeço ao Ronaldo José Ribeiro, Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA); agradeço a presença da Srª Edilene Cambraia Soares, Coordenadora-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e do João Nishi de Souza, Engenheiro Agrônomo da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). A todos os senhores, e aos nossos telespectadores, em nome do Senador Dário Berger, agradeço a presença de todos e a Comissão dá por encerrada a presente audiência pública. Muito obrigada a todos. (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/10/2015 - 41ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária