04/11/2015 - 100ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 20ª Reunião conjunta das Comissões Permanentes da 100ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a 33ª Reunião da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 160, de 2015 - RDH e nº 43, de 2015 - RAS, ambos de autoria da Senadora Marta Suplicy, que é Relatora da matéria, para instruir o PLC nº 133, de 2015, que altera a Lei 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Esta audiência pública está se realizando em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas têm interesse em participar com comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.com.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211. A Senadora Marta Suplicy, como Relatora, estará na mesa com a gente. Nesta Comissão, quando o Senador pede audiência ele preside, a não ser nos casos em que é relator, porque não pode ser relator e presidir também. Fora isso, eu sempre cedo à Presidência àquele que postulou a iniciativa. Quando é relator, eu presido e o relator fica na mesa ajudando encaminhar os trabalhos. Como todas as audiências públicas são transmitidas pelas redes de internet, pela TV Senado e pelos canais respectivos e ainda são divulgadas pela Agência Senado, faço uma pequena introdução, construída normalmente pela Assessoria da Casa, mas claro que assumo a responsabilidade pela introdução, para situar todos sobre o tema, para aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, ouvindo pela Rádio Senado ou participando pela internet, saibam o motivo dessa audiência pública. Hoje faremos uma audiência pública com o objetivo de instruir o PLC nº 133, de 2015, que dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. O projeto encontra-se nesta Comissão por indicação deste Presidente e, solicitado por ela, foi indicado como relatora nesta Comissão a Senadora Marta Suplicy. Aqui é critério é o seguinte: o primeiro que pede leva. Eu não escolho relator, pode ser bispo, pode ser padre, pode ser sacristão. Eu estou me referindo inclusive ao partido ou às partes interessadas. Pediu, levou. Houve um projeto, por exemplo, que eu dei à Senadora Marta Suplicy casualmente, e o segundo a postular foi o Senador Magno Malta. E havia um setor que era totalmente contra a que o Senador Magno Malta pegasse. Aqui segue a hierarquia. Aqui não há ninguém melhor do que ninguém. Senadora Marta desistiu, foi para o Senador Magno Malta. Então, nesse caso, ela foi a primeira a pedir porque já havia relatado em outra Comissão, e naturalmente, tranquilamente, ela sumiu a relatoria. Enfim, trata-se de uma oportunidade para que a categoria envolvida exponha o seu ponto de vista acerca do projeto e fale sobre as principais necessidades do ramo. Assim podemos construir uma regulamentação que preserva interesse de todos, tanto daqueles que são os operadores, os articuladores, os empreendedores, como os profissionais. O exercício profissional nos salões de beleza ainda não está bem regulamentado no País. A maioria desses profissionais exerce suas funções sem subordinação recebendo por comissão ou percentuais. Como é hoje. Ainda aqueles que são contratados diretamente, autônomos e ainda diversos trabalhadores que estão na informalidade. Por isso se encaminha para essa regulamentação que aqui será debatida, ouvidas as duas partes.
09:05 R	Podem saber que não é um tema tranquilo. É um tema polêmico. Aqui as partes vão se posicionar, e os Senadores votarão, porque a vida é assim. Eu me lembro sempre de que, quando fui Constituinte, Ulysses Guimarães dizia quando não havia entendimento: "Votem, Srs. Constituintes." E os Constituintes votavam. E é assim que decide quando não há acordo. Tomara que daqui se saia com um acordo geral, total e irrestrito, mas, se não for possível, é no voto. O PLC nº 133, de 2015, traz uma alternativa à legislação trabalhista. Por uma série de motivos, alguns dizem que como ela está merece ser aperfeiçoada. A proposta cria a figura do salão-parceiro e do profissional-parceiro, adotando assim o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Senadora Marta Suplicy, por favor, já anunciei que a senhora sentaria aqui ao meu lado, pois é critério desta Comissão que, quando a relatora é autora do requerimento fica na mesa. Se não fosse relatora, ela iria presidir. Ela só não pode presidir e ser relatora, nos moldes que adotamos nesta Comissão. Fiz uma pequena introdução só para situar todos sobre o debate que teremos aqui na Comissão. Teremos duas Mesas. E, de imediato, vamos à primeira Mesa, para a qual convido... E já alertava que aqui estão aqueles que estão a favor e aqueles que pensam contra, porque assim é esta Comissão, ouvindo sempre todos. Há momentos em que fizemos até em duas reuniões, numa quem pensa de uma forma e em outra quem pensa diferente. Mas todos pedem uma terceira, onde as duas partes estejam juntas para uma tentativa de acordo. Como a Senadora Marta Suplicy é relatora na Comissão de Assuntos Sociais e também na Comissão de Direitos Humanos, é importante que ela ouça as partes, porque naturalmente ela quer construir algo que seja de interesse de todos. Mas eu dizia que a vida é assim, nem sempre a gente consegue o ideal, que é um acordo total, geral e irrestrito, e aí a decisão muitas vezes tem que ir a voto. A audiência é que vai dizer qual o caminho. Convido Moacyr Roberto Tesch, que representa a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, de onde ele é o Secretário-Geral. (Palmas.) Convido Maximiliano Garcez, Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas. (Palmas.) Convido José Augusto Nascimento Santos, Presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza (ABSB). (Palmas.) Convido Achiles Augustus Cavallo, advogado tributarista. (Palmas.) Convido Márcio Michelasi, Diretor-Presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza e Técnicas Afins, de São Paulo (Pró-Beleza). (Palmas.) Convido Andrezza Torres, Coordenadora Nacional de Beleza e Estética do Sebrae. (Palmas.) Essa é a primeira Mesa, teremos depois de uma segunda Mesa. Posso ler, para que todos se sintam já contemplados. Para nós, não importa a primeira ou a segunda Mesa. Eu até digo que o bom é a segunda Mesa porque fica participando do debate diretamente da segunda Mesa. Mas é por ordem de chegada. Segunda Mesa: Daniel Borges de Oliveira, Presidente Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de Beleza do Distrito Federal. (Palmas.) Marcelo Francisco Chiodo, Presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Estado do Rio Grande do Sul. Valeir Ertle, Secretário-Geral da CUT. Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister, Diretora Administrativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. Por fim, Flávio de Castro Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras, do Município do Rio de Janeiro (Sempribel).
09:10 R	De imediato vamos iniciar os nossos trabalhos, mas faço questão de registrar os Senadores presentes: Senadora Marta Suplicy, que é relatora da matéria; Senadora Angela Portela; Senador Donizeti Nogueira e Senadora Ana Amélia. Sejam todos bem-vindos. Uma salva de palmas para todos os Senadores. (Palmas.) Eles estão prestigiando a nossa audiência pública. Por favor, Moacyr Tesch, falando pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores. São dez minutos para cada um. Eu vou pedir a todos, como são duas Mesas, e eu tenho a mania de abrir ao Plenário, para que, de forma equilibrada também, falem dois que têm posição favorável e dois contra o projeto em debate. Nós abriremos também ao Plenário para que duas posições possam ser expressadas. E, claro, sabendo que os Senadores falam aqui a qualquer momento. E a relatora é prioridade número um na fala ou pergunta, ou qualquer tipo de manifestação que ela assim pretender. Moacyr Roberto Tesch com a palavra por dez minutos. Com nove minutos, a campainha toca. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Gostaria de, primeiramente, cumprimentar o Presidente, Paulo Paim, nossa Relatora, Marta Suplicy, os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, senhores dirigentes sindicais, os seus empresários, em especial nossa Diretora, Mariazinha, que aqui se encontra presente. Senador Paulo Paim, permita-me, dentro dos meus dez minutos, abrir um parêntese para falar sobre essa data de hoje tão importante. Não sei se passou despercebido por alguém, mas com certeza não, hoje nós estamos, e permita dizer que estamos porque estou na mesa, participando da 100ª audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Eu gostaria, se me permitir quebrar o protocolo, de que todo o Plenário aqui desse uma salva de palmas à Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.) Eu acredito que seja entre as comissões a mais operante, que mais tem envolvido a sociedade nas discussões do que interessa à sociedade brasileira. Quero parabenizar também o Senador Paulo Paim pela sua caminhada. Nós o temos acompanhado, andando por aí afora, inclusive com a participação do Dr. Max, que representa os advogados, percorrendo esse Brasil afora, em audiências públicas no Brasil inteiro, na discussão sobre a questão da terceirização. Audiências essas que já são dezenove. Essas audiências têm contribuído e muito para esclarecer os Srs. Senadores, a sociedade de forma geral, sobre o PLC nº 30, que está nesta Casa e que traz a terceirização como a sua bandeira principal. Fazendo, essas considerações, Sr. Presidente, eu gostaria de entrar diretamente no assunto agora. Senador Paulo Paim, Senadora Marta Suplicy, esse projeto eu acho que é um dos piores que existem nesta Casa. É um projeto que é a tentativa de colocar a corrente nos pés de seus funcionários, voltar à escravidão na sua forma mais cruel.
09:15 R	Este Senado teve uma participação muito importante, na legalização e na humanização dos funcionários domésticos, das empregadas domésticas. Foi feita a humanização do direito a férias, do direito a Fundo de Garantia, do direito ao seu registro, do direito à jornada de trabalho e do direito a descanso semanal. E os protetores desse projeto estão efetivamente tentando tirar todos esses direitos dos trabalhadores para colocar uma chapa dizendo que eles são parceiros. Que tipo de parceiros são esses que retiram todos os seus direitos? Essa é a verdadeira terceirização que tem sido combatida de forma geral e irrestrita por todo este País afora. Nós temos tido apoio de praticamente todos os Senadores desta Casa, onde são feitas essas comissões. Os Senadores que não tenham participado das ações, dessas audiências públicas, têm comunicado o Senador Paulo Paim a sua participação e seu efetivo apoio ao combate da terceirização da forma que está sendo colocada. Senador Paulo Paim, Senadora Marta Suplicy, este projeto é o projeto em que se torna uma empresa sem ter sequer um funcionário. Poderá efetivamente um salão-parceiro ter 20 cadeiras, ter 50 pessoas trabalhando, 200 pessoas trabalhando, e o proprietário do salão não ter sequer um funcionário. Por quê? É feita a terceirização de forma irrestrita, desde o profissional que corta, da manicure, de todo o pessoal. Todas as pessoas chamam-se parceiros. Em um momento traz em nome da modernidade, em outro momento traz em nome do parceiro, outro momento para reduzir custos. E assim vão classificando na verdade esse tipo de procedimento. Nós, os trabalhadores da Nova Central, e tenho absoluta certeza de que a maioria dos brasileiros que têm consciência e consciência social jamais apoiaremos um projeto desses. Nós temos, Senadora Marta Suplicy, na sua mão uma preocupação muito grande. E nós depositamos na sua mão a preocupação desses trabalhadores. Não quero - e pelo seu passado e pela sua história, de uma pessoa que tem um cunho social, que tem uma visão política e social dentro do seu sangue -, nós não imaginamos que a senhora vá manchar o seu passado, a sua reputação terceirizando, colocando novamente a corrente nos pés desses trabalhadores. Nós temos a convicção disso. Veja como é ingrata essa questão da terceirização. Nós conseguimos a legalização, a normalização e os direitos sociais dos trabalhadores domésticos. No entanto, o que fez a Receita Federal? Contratou uma empresa terceirizada para fazer o programa para implantar o eSocial. O que está acontecendo? É só ligar a televisão e abrir os jornais, que está há mais de 15 dias que está correndo, e sociedade inteira do Brasil está tentando fazer a qualificação da empregada doméstica através do eSocial, e a empresa terceirizada que o Governo contratou não foi capaz de colocar um plano, um produto, uma forma normal do eSocial que pudesse satisfazer a sociedade. E exemplos dessa negociação, exemplos desse tipo de terceirização que nós não podemos aceitar. Se com o comando direto, se com a indicação direta dos empresários perante os seus trabalhadores, as coisas não vão bem, imaginem terceirizar a saber a quem? Não podemos nos iludir que, em nome dessa modernidade, nós vamos acabar com o direito dos trabalhadores. Nós, Senadora Marta Suplicy, através do nossa Central, temos um pedido a fazer a V. Exª, por sua parte social e democrática que V. Exª, da mesma forma que esta Comissão de Direitos Humanos, através do seu Presidente Paulo Paim, está fazendo audiências públicas nacionais sobre terceirização, eu pediria encarecidamente a V. Exª que de repente empunhasse essa outra bandeira: de fazer audiência nacionais para que pudéssemos discutir com a sociedade, discutir lá nos rincões do País, se é interessante para a sociedade ou se é só interessante para os tomadores de serviço, que são os salões.
09:20 R	Nós não podemos simplesmente fechar os olhos para interesses particulares de grandes empresas e de meia dúzia de salões que têm esse tipo de procedimento. Para finalizar, Senador Paulo Paim, sei que o Sebrae está aqui participando, vi na relação. Eu tenho uma grande preocupação com o Sebrae. O Sebrae tem feito um grande trabalho através do seu Presidente, Luiz Barretto, inclusive foi seu sucessor no Ministério do Turismo, Senadora Marta. Eu sou da Confederação dos Trabalhadores em Turismo, fui parte do Conselho Nacional de Turismo, por isso que digo da sua preocupação com o social, pelo belo trabalho que fez no Ministério do Turismo e por ter deixado o Luiz Barretto, que é um grande servidor público, um grande homem, que tem a preocupação social muito grande nesse sentido. E eu tenho uma preocupação muito grande, pois eu jamais imaginaria que o Luiz Barretto, Presidente do Sebrae, apoiaria um processo desses, de desmonte dos encargos sociais, de desmonte dos direitos trabalhistas. O Sebrae apoiando um projeto desse que nem está posto na mesa! E assim, Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade e desejo sucesso a todos. E, lamentavelmente, peço a V. Exª licença, que, após a minha fala, terei que pegar um voo para São Paulo. Peço licença para minha retirada. Não é do meu costume fazer esse tipo de procedimento, mas os outros companheiros participarão e estarão atentos aos encaminhamentos. E para reiterar, Senadora Marta Suplicy, pense com carinho nessas audiências públicas nacionais, dentro do espírito democrático, social que V. Exª tem. Quem ganharia com isso seria a sociedade, seria o Brasil, e colocaria às claras, efetivamente, o que interessa para essa categoria. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Moacyr Tesch, ficou exatamente em 9min30. Passamos de imediato a palavra para o Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas, Dr. Maximiliano Garcez. Moacyr, se tiver que se retirar, está liberado, o debate continua. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Obrigado, Senador Paim, nosso líder na luta contra a terceirização... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, informaram-me que o Deputado Izar, autor do projeto chegou. (Palmas.) Doutor, por favor, vou convidá-lo a sentar à mesa, como autor do projeto. E nesta Comissão, Deputado Federal também fala. Lá na Câmara sei que não é bem assim para Senador falar, mas aqui é diferente. Todo Deputado Federal que participa de audiência pública que estou presidindo tem direito à palavra. Então, V. Exª tem direito à palavra como autor do projeto, mas nem que não fosse, teria direito à palavra também. Por favor. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Obrigado, Senador. Agradeço também a gentileza da Senadora Marta Suplicy, que nos recebeu em seu gabinete, por meio de assessores altamente qualificados, permitindo à Contracs, entidade que assessoro, discutir o projeto, apresentar as razões pelas quais a gente considera que o projeto é altamente prejudicial não só aos trabalhadores, mas à sociedade brasileira. Fiz uma breve apresentação. E os senhores vão ouvir dos representantes patronais, que vão falar depois de mim, as palavras liberdade, flexibilidade e modernidade várias vezes. Este projeto não tem nada de moderno. Na verdade, ele é atrasado, é retrógrado. Com a devida vênia ao Deputado Izar, mas eu considero esse projeto, dos 13 anos em que acompanho diariamente o Congresso Nacional, um dos projetos mais prejudiciais à classe trabalhadora. E ele não tem nada de moderno. É uma volta a um passado triste do Brasil, pré-CLT. A única coisa de flexível que ele tem é flexibilizar direitos trabalhistas e não traz nada de avanço. E a liberdade é a liberdade da opressão, de espezinhar o trabalhador e de retirar direitos. Essa é a liberdade que os senhores vão ouvir dos representantes patronais.
09:25 R	O nosso sistema de proteção trabalhista está correndo sério risco. E esse projeto é só um balão de ensaio para novas precarizações que se pretendem. Quem acompanhou o debate na Câmara dos Deputados, no plenário, viu exatamente isso. Depois da aprovação do projeto, os Deputados mais patronais disseram: olha, esse é um momento importante para Câmara dos Deputados, é um novo paradigma de relações de trabalho, moderno, a gente tem que expandir para outros setores da economia. Então, é isso o que a gente vai ver pela frente. Próximo eslaide, por gentileza. Este projeto está dentro de um contexto mundial... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, eu vou fazer aqui um apelo pessoal aos nossos convidados que estão na primeira fila, pois é de praxe no Senado a primeira fila ser destinada aos Senadores. Eu não adoto o sistema a não ser quando é uma comissão em um dia muito concorrido. Daí os Senadores vão chegando, mas há lugar na segunda fila, vocês podem sentar na segunda fila. Normalmente, na primeira fila, ficam os painelistas e os Senadores. Senador Moka, que está na terceira fila, é convidado a sentar-se na primeira fila. Ele teve que sair, mas diz que volta. Há lugar para todos, fiquem tranquilos. Todos são bem-vindos. E o tratamento é igual, eu é que não sigo muito o que manda o Regimento, que diz que a primeira fila é só para Senador, eu destino para convidados e Senadores. Pode continuar. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Então, Senador Paim, o projeto está dentro do contexto mundial de guerra contra os sindicatos, que é um dos objetivos do projeto: acabar com os sindicatos de cabeleireiros na prática. Aqui é uma capa do The Economist, de alguns anos atrás, dizendo que o grande inimigo que a modernidade tem que enfrentar são os sindicatos, que prejudicam o avanço da sociedade. E o projeto está dentro dessa linha. Aqui há outra matéria do The Economist, dizendo por que a CLT é um atraso. Aqui você tem empregado e empregador amarrados pelo Estado, oprimindo, impedindo que eles negociem livremente. E é isso que o projeto quer, que o leão possa negociar livremente com o carneiro, não é? A OIT foi criada com uma frase básica: “O trabalho não é uma mercadoria.” O projeto que fazer exatamente o contrário, o trabalho é uma mercadoria, cria uma figura híbrida do sócio-parceiro, na hora do prejuízo, ele é parceiro, na hora da opressão do dia a dia, ele é trabalhador. E fica fora da CLT, não tem INSS. Tem se ele for atrás via MEI. Não tem Fundo de Garantia e seguro-desemprego, não tem todo o sistema de proteção social que tantos trabalhadores lutaram e morreram no Brasil para construir. Está dentro da perspectiva da terceirização no Brasil, que essa tragédia que a gente conhece. Acompanhei, Senador Paim, pela minha Associação Alal, em 17 Estados, e a gente tem visto no Brasil inteiro o que é a terceirização. Esses dados vou deixar aqui à disposição. Aqui um autor que trata dessa modernidade que o projeto defende: de deixar o trabalhador dos salões à mercê... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria convidar o Senador Adelmir Santana , que nos prestigia, para que se sente na primeira fila. Ex-Senador e tem compromisso com todas as causas. Por favor. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ... que mostra a sociedade moderna que se defende. É uma modernidade em que o trabalhador fica sem segurança alguma, navegando entre vários empregos, sempre submetido à vontade do dono do capital, de poder mandá-lo embora a qualquer momento. E nós temos a CLT, que é um sistema que tem muita flexibilidade, mais até do que se imagina. Nós apresentamos à Senadora Marta Suplicy uma emenda que dá exatamente, por meio da CLT, a flexibilidade que se pretende dentro dos salões. Artigos da CLT que explicam exatamente à situação, 457, e que dão condição de manter um salão de maneira dinâmica e moderna, e não a modernidade da opressão. O projeto cria um cidadão de segunda categoria, que seria esse trabalhador em salões, um parceiro pelo que tem de ruim e não pelo que tem de bom, uma atividade empresarial.
09:30 R	Ele viola o valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. Essa é a emenda que nós apresentamos, que exatamente prevê possibilidade de aplicar para o trabalhador nos salões os arts. 457 e 478 da CLT, que garantem, de toda maneira possível, imaginável, dessa flexibilidade decente, digna, e não a flexibilidade da opressão. E esse projeto está dentro de uma grande tentativa que a gente tem visto no dia a dia de retirar direitos dos trabalhadores. Hoje, deve ser votado no plenário da Câmara projeto que quer acabar com a praticamente a penhora on-line e a possibilidade de penhorar bens de sócios, criando um inferno para fazer isso. Agora, neste momento, a CTASP, da Câmara Deputados, deve votar o projeto que acaba com outra atividade da negociação coletiva no Brasil, que é outra conquista recente que tivemos, outro projeto que tira a possibilidade de negociação coletiva de trabalhadores que recebem mais que três tetos da Previdência Social. A gente tem enfrentado essa avassaladora tentativa de retirar direitos e destruir a economia brasileira também. A gente sabe que o que tem salvado o Brasil nos últimos anos tem sido o mercado interno, tem sido a valorização do salário mínimo, tem sido a capacidade de as pessoas consumirem. Você criar uma legião de pessoas precarizadas e flexíveis na pior acepção do termo, você destrói o mercado consumidor, você rasga o tecido social, não permite que você consiga ter uma economia dinâmica, moderna e pujante. Os países mais desenvolvidos do norte da Europa conseguiram fazer isso exatamente com altas taxas de sindicalização e respeito aos direitos sociais. Bom, caminhando para conclusão, eu me lembro, Senador Paim, alguns anos atrás, de que o senhor me chamou para uma audiência pública em que um representante patronal falou antes de mim e disse que a terceirização era benéfica aos trabalhadores e que os terceirizados tinham salários maiores que os contratados diretamente. E eu disse, naquela época, falei logo após a esse senhor, que as suas ideias não correspondem aos fatos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ... citando uma poesia do Cazuza. E acho que é essa situação que nós vivemos hoje. E hoje eu vou citar outro restinho da poesia do Cazuza: a piscina da terceirização está cheia de ratos, os ratos da precarização, da opressão, do trabalho degradante, do trabalho infantil, do trabalho escravo. A terceirização no Brasil hoje é uma droga, que é a porta de entrada para as piores drogas que existem no mercado de trabalho. E é uma porta para a sonegação fiscal também. Então, eu rogo aos Senadores e às Senadoras que rejeitem o projeto. Nós sabemos que, caso ele seja emendado com a melhor das boas intenções, nós temos hoje uma maioria conservadora na Câmara dos Deputados. Nós não podemos confiar que uma Câmara dos Deputados que hoje é presidida por alguém que não tem as menores condições morais e éticas para permanecer no cargo venha reanalisar este projeto, que, se emendado, voltaria para a Câmara dos Deputados. Então, rogamos que o projeto seja rejeitado e que um novo projeto, vindo daqui do Senado Federal, dentro da lógica da CLT, venha a ser discutido e que a gente possa passar por esse triste momento da classe trabalhadora de discutir um projeto tão ruim e tão atrasado. Obrigado, senhores e senhoras. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Maximiliano Garcez. Só quero dizer que estou sendo rígido em relação ao tempo com todo mundo. No caso do Maximiliano, eu o interrompi por três vezes e dei 30 segundos somente para ele. Se para outros eu não der um tempo maior, que ninguém se queixe. Eu vou dar dez minutos para cada um, nove minutos mais um. Agora, José Augusto Nascimento dos Santos. Foi pedido aqui na mesa, e assim eu vou agir, quem pediu foi o senhor José Augusto Nascimento, para que o Deputado fale antes de encerrar esta Mesa. Então, o Deputado falará se assim concordar.
09:35 R	Quando esta Mesa terminar, ele fala. E aí viria a segunda Mesa. Passamos a palavra, neste momento, ao Sr. José Augusto Nascimento Santos, Presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza. O SR. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS - Bom dia a todos, Presidente, Senador Paim, Senadora Marta, demais Senadores, colegas profissionais autônomos da beleza e parceiros, eu ia começar por uma fala, mas vou mudar um pouco o que eu gostaria de falar, principalmente porque algumas falas até vêm de encontro do nosso entendimento. A CLT é muito bem vista nos salões de beleza. A CLT não faz uma menção negativa ou sequer positiva, simplesmente é neutra nesse projeto. Entre 30% e 40% das pessoas que trabalham dentro do salão de beleza já são registrados. Não tem como o dono do salão querer fugir dessa prerrogativa. É obrigatório você ter uma recepcionista registrada, é obrigatório você tem um auxiliar registrado, e é muito bem-vindo. O que nós estamos tratando aqui, e o projeto prevê, é de uma categoria de profissionais autônomos. Em momento algum nós estamos falando de celetista. O projeto não fala em momento algum de celetista, precarização, modernização. O projeto vem atender uma demanda de uma classe que está à margem, a classe de profissionais da beleza autônomos, profissionais que têm liberdade de agendamento, profissionais que têm liberdade de horário, profissionais têm liberdade de não atender, de riscar a sua agenda. Então é essa a categoria. Eu acho que há uma certa confusão. Nós também, a Associação Brasileira e os parceiros não apoiam a terceirização. No nosso setor, inclusive, não há como terceirizar um profissional autônomo que ganha 50% a 60% de um serviço. Não há como. Então, é só para afinar essas falas. Nós somos também contra essa história de terceirização. A gente não consegue, em momento algum, colocar isso no salão de beleza. Com relação aos sindicatos, nós somos parceiros e apoiadores dos sindicatos. A grande maioria que compõe esse projeto, e foram feitas várias reuniões com vários sindicatos e federações, apoia o projeto. Os sindicatos fazem parte. E se alguém ler atentamente o projeto, vai verificar que, para que um contrato de parceria seja elaborado, é necessário um sindicato laboral e um patronal que assinem e verifiquem essa parceria de fato. Se essa parceria realmente não for uma parceria de fato, nós temos os tribunais que vão julgar se é ou não. E, antes disso, nós temos os sindicatos para verificar se essa é uma realidade também. O projeto. Foi falado sobre a questão do Sebrae Nacional. Realmente o Sebrae Nacional foi procurado pelo setor para que se regularize uma grande questão que nós temos hoje, que é a da informalidade. A informalidade no Brasil nesse setor é latente, é grave e é péssima para o profissional. Nós estamos buscando aqui uma forma de que o profissional possa regularizar os seus rendimentos, que esse profissional possa, esse autônomo, da melhor maneira recolher os seus tributos, da melhor forma recolher as suas questões previdenciárias, através de um MEI, através de uma empresa individual. Ou se ele quiser, ser registrado. Não há problema nenhum. Eu volto a frisar: a CLT é muito bem-vinda e necessária. Não se faz salão de beleza sem profissionais registrados. Não há como. Se, porventura, existir salão trabalhando dessa maneira, ele deve ser fechado e denunciado. Não há como você não ter pessoas dando suporte para que um salão funcione. Volto a dizer, nós estamos falando de uma categoria de profissionais autônomos, profissionais que estão na informalidade. E o objetivo é trazer para formalidade.
09:40 R	Resumidamente, para quem não se atentou com relação ao projeto, ele visa trazer mais luz ao setor de beleza. Hoje não existe nenhuma empresa multinacional atuando no Brasil, porque é uma área extremamente cinzenta, não há uma forma clara, não há uma normatização de como trabalhar com profissionais autônomos. E esses profissionais autônomos não querem ser registrados. Nós vamos passar alguns vídeos aqui. Eu até estou mudando um pouquinho a pauta, se você puder já passar, porque já percebi que o nosso tempo é curto. Nessa categoria de profissionais autônomos, eles pedem essa autonomia. Quando se falou de escravidão aqui, eu acho que estão querendo escravizar esse profissional autônomo. Aí, sim. Alguns sindicatos estão pensando numa escravidão, querem ter um profissional no cabresto registrado de alguma forma. E ele não quer. Vamos ouvir os profissionais. Devemos ouvir os profissionais autônomos. Não podemos julgar o que os profissionais autônomos querem. Os sindicatos dos autônomos devem ser os legítimos representantes dos autônomos. E nós temos aqui alguns sindicatos presentes na Mesa e alguns vão falar. Nessa mobilização de representatividade, temos o ex-Ministro Manoel Dias, que criou um grupo de estudo, e ele entendeu que se precisa regulamentar e regularizar essa questão dos profissionais autônomos, porque existe uma grande informalidade. Aqui também há exemplo de vários e vários sindicatos e federações. As federações estão apoiando porque precisam regularizar. Há um pequeno vídeo de uma passeata dos profissionais autônomos que aconteceu em Curitiba, onde o promotor ele entendeu que se deveria fazer um registro. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu quero esclarecer para que não fiquem dúvidas sobre a forma que eu presido. Aqui as palmas são livres. A vaia não é permitida. A forma de protestar é o silêncio. Eu faço isso em todas as audiências públicas. Repito: palmas são livres, vaias não serão aceitas. O SR. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS - Obrigado, Senador. Importante: nós ouvimos a quem o projeto se destina, aos profissionais autônomos da beleza. Quando houve uma tentativa em Curitiba do entendimento pessoal do promotor querendo fazer o registro de profissionais, mesmo que o dono do salão quisesse ou que fosse necessário, ele não consegue registrar 60% em carteira de trabalho com comissões. E registrar com piso e pagar por fora, nós não aceitamos. Isso é uma bandeira nossa. A ABSB... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS - ... e os sindicatos estão trabalhando forte nisso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS - ... para que não aconteça mais. Tivemos o caso do Rio de Janeiro, mostrando que a coisa caminhou muito bem, com a participação dos sindicatos. Eu só tenho mais um vídeo para mostrar, é muito rápido, e vou encerrar a fala com esse vídeo. Também dos profissionais de beleza dentro dos salões. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
09:45 R	O SR. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS - Obrigado. É a voz das pessoas às quais este projeto é destinado, aos profissionais parceiros e autônomos. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi José Augusto Nascimento Santos, Presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza, e que ficou no tempo também. Chamamos agora Achiles Augustus Cavallo, advogado tributarista. O SR. ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - Bom dia, senhoras e senhores, bom dia, Sr. Senador Paim, Srª Senadora Marta, Srªs e Srs. Senadores. Eu acho muito importante este momento para esclarecer dúvidas, dúvidas que se colocam sem nenhum tipo de base. Por exemplo, eu não tenho nenhum poder premonitório. Então eu não vejo, não prevejo o futuro, eu atuo pelo presente. Nós tentaremos aqui não usar nenhum anglicismo, nenhuma capa terrorista de ianques. Nós somos brasileiros. E a gente se orgulha por ser jabuticaba, ou seja, só Brasil. Vejam só, eu vou falar sobre as questões tributárias que não foram tratadas até agora. Vou tentar ser muito didático. O que é o salão-parceiro? É o detentor dos bens materiais, é aquele empresário que investe na localidade, nos equipamentos, na estrutura. O que esse salão-parceiro faz? Ele centraliza os recebimentos e faz o repasse. O que ele faz mais? Ele realiza os pagamentos, ele retém os tributos, ele mantém as condições para o trabalho do profissional. E o profissional-parceiro quem é? Os cabeleireiros, os barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Ou seja, são verdadeiros profissionais, ou como nós costumamos falar, são artistas, são pessoas que fazem um tipo de arte. Eles não terão, pela proposta, a responsabilidade do salão-parceiro. Ou seja, a responsabilidade deles é com o trabalho. Os seus assistentes, notem, esses profissionais, todos nós vamos a salões de cabeleireiro, têm assistentes, que também estão sendo tratados, mantidos, preservados. O que nós precisamos nessa questão do salão-parceiro? A parceria. Seguindo, ainda de forma didática, o contrato, notem, vai existir um contrato escrito, ou seja, não vai existir nem um ato de terrorismo, nem um ato que vai tirar direitos do trabalhador. É tudo escrito. E notem, senhores e senhoras, homologado por sindicato ou Ministério do Trabalho. Onde que vai ser tolhido o direito? Não existe. Então, a nossa ideia aqui é esclarecer para que todos leiam com atenção e analisem, que esses fantasmas não existem. Vejam, vai constar o percentual de cada parte, ou seja, o contrato vai dizer o que cada um vai receber, não vai existir escravidão. Vejam, o ônus fiscal é todo integralmente do salão. E esse salão vai se responsabilizar por isso. Ou seja, pelo inverso do que foi falado, não haverá sonegação. Haverá, sim, arrecadação. Vejam, vai haver a periodicidade de pagamento. Isso vai existir. Vai haver o direito de o profissional-parceiro utilizar os bens, ou seja, não vai ficar à margem de qualquer tipo de utilidade.
09:50 R	Vejam, a manutenção, olhem que coisa interessante, a manutenção e a higienização do setor ficarão a cargo de quem? De ambos, tanto do salão quanto do profissional. E principalmente, para mostrar que estamos longe da escravatura, haverá a possibilidade da rescisão unilateral do contrato, ou seja, é uma via de mão dupla. Hoje quem vai ao cabeleireiro, eu vou ao meu cabeleireiro, e eu sigo o meu cabeleireiro. Se ele sair de onde estiver e for para outro lugar, até mesmo se ele for a Itaquera, eu vou atrás dele, porque é a pessoa que sigo. Então, o que acontece? Ele vai ter liberdade. Se ele estiver sendo tolhido vai embora e deixa o empresário na mão, é o inverso, notem. O que está acontecendo hoje quanto à questão fiscal? Há uma bitributação da receita. O salão, por força da lei, tem que receber todo o valor e creditar na conta dele esse valor. Depois, ele pega a parte do profissional e passa para ele. Então, sobre a mesma verba, sobre o mesmo valor de corte de cabelo, é pago duas vezes o tributo. Isso é terrível. Não dá para se viver com tanto tributo. O que acontece? Hoje, pelo sistema atual, não há uma sistemática legal e garantida que permita essa divisão automática entre o valor que é do salão e o valor que é do empresário. A lei quer isso, a lei quer formalizar essa situação. Notem, essa é uma questão tributária que tem consequência no bolso de quem? Do prestador, do trabalhador. Por isso vimos tantas manifestações favoráveis. Os Estados estão usando operação cartão vermelho, ou seja, eles pegam os dados dos bancos e cruzam com a Receita. E o que eles fazem? Eles autuam severamente os salões. O que nós queremos? Nós não queremos tributo, nós queremos que as verbas sejam destinadas imediatamente para quem de direito. Hoje, olhem que coisa terrível, o salão-parceiro tem que incluir no seu custo os impostos. Esse imposto não é descontado na operação seguinte. Então, existe uma tributação em cascata, é tributo sobre tributo. E quem paga isso. É o profissional. Vejam, o que buscamos? Justiça fiscal. O que é justiça fiscal? É tudo aquilo por que todo mundo briga. Certamente os Srs. Senadores aqui estão cansados de ouvir esse clamor da população. Não é de um ou de outro sindicato, mas, sim, de toda a população. Nós temos que tributar somente a receita produzida. Então, há tributação em cascata. Quem ganha com isso? O consumidor. Nós que vamos ao salão ganhamos. Por quê? Você vai ter uma diminuição do custo, você vai ter uma melhoria da condição do estabelecimento, já que este será mantido por ambos, salão e profissional. E você vai profissionalizar o setor. O que se ganha? Segurança jurídica. É isso que falta no Brasil. Ninguém quer sofrer penhora bancária. Não se quer chegar a isso, quer se resolver antes. Ninguém quer ver o sócio tendo todo o seu patrimônio corroído por ações indevidas. Nós queremos resolver isso antes dessa situação, porque não podemos solucionar essas coisas de forma pontual. Nós estamos com 5.570 Municípios, e cada um deles pode fazer uma regra sobre o caso. Isso nós não podemos. Temos que ter uma segurança jurídica para que todo o Brasil consiga trabalhar. Olhem só, é uma situação de ganho, eu não falei nada do que se perde. O que se ganha? O Erário arrecada, o dinheiro vai ser efetivamente pago porque o dono do salão vai mandar o dinheiro para o Governo. Simplificação de obrigações. Então, a máquina pública vai diminuir. Notem, o investidor, o salão de beleza, ele vai ter segurança para investir, para dar oportunidade de emprego, oportunidade de renda. Não haverá pessoas necessitando de seguros, esses todos que se pagam para os desempregados. A gente quer criar oportunidade de trabalho. Quem é o principal alvo? São os profissionais. Coloquem os profissionais que efetivamente representam e estão representados no setor para saber o que querem. A proposta de audiências fora é muito boa porque vai mostrar... (Soa a campainha.) O SR. ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - ... que vários profissionais querem isso. Vou contar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só lembrando, tem um minuto. O SR. ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - ... uma história que o Helio Nakanishi me contou ontem.
09:55 R	Numa certa oportunidade, ele foi chamado: "Qual é a sua profissão?" "Eu sou cabeleireiro." "Não, cabeleireiro não é, porque essa profissão não está regulamentada." Mas ela foi regulamentada agora, no começo de 2012. Então, o que a gente quer é colocar o mecanismo todo para funcionar. Nós precisamos e queremos isso, que o mecanismo funcione. Agora que os cabeleireiros, como os outros profissionais, são uma categoria profissional, eles têm que ter o seu sistema de trabalho efetivamente regulamentado. Com isso, todos ganham: Governo, empresários, consumidores... O Brasil ganha. Isso é uma pauta positiva. Neste momento, nós temos que ter pauta positiva, e não pauta tacanha, mesquinha, que só olha o seu umbigo, para pequenas arrecadações sindicais. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Terminou no tempo. Esse foi o advogado tributarista Achiles Augustus Cavallo. Falou exatamente dez minutos. Passo a palavra agora para Márcio Michelasi, Diretor-Presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza e Técnicas Afins de São Paulo. O SR. MÁRCIO MICHELASI - Bom dia a todos. Bom dia ao Presidente, Senador Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu só informo que foi por ordem de chegada. Então, se alguns estão achando que estão falando primeiro... Alguns têm uma posição porque chegaram primeiro. Na segunda Mesa, falarão os outros. O SR. MÁRCIO MICHELASI - Bom dia aos demais Senadores e aos meus amigos e companheiros do Sindicato. Eu estou muito feliz de estar aqui hoje numa comissão de direitos humanos, até pelo próprio cenário que a gente vê, pelo "não" ao PL e pela presença dos outros sindicatos de empregados. Bem, quando Dr. Achiles finalizou sua fala, com uma observação de que a luta é apenas de contribuição sindical, eu até pediria a "ressignificação" disso, não é, Dr. Achiles? De fato, o que os sindicatos defendem são direitos dos trabalhadores. O que está havendo aqui - como o José Augusto, da Associação, pontuou muito bem - é uma inversão de conceitos e valores. O foco está desviado. Mas ele está desviado por uma coisa muito importante. Falou-se muito bem qual é o objetivo do PL. O PL não tem nada a ver com alterações da CLT, mas sim com a regulamentação de algo que existe no contrato-realidade, que é a parceria em salões de beleza. Todos os nossos amigos sindicalistas, ao levantarem essas bandeiras, estão defendendo essa história do Direito do Trabalho. Atrás do Direito do Trabalho há sangue, há sofrimento, há dor, há escravidão, há tudo isso. Todos esses fatos sociais e fatores contribuíram para o surgimento do Direito do Trabalho no mundo, e isso é algo que tem que ser levado muito a sério. Quando se está falando aqui sobre todo esse medo de precarização, "pejotização", terceirização, não vejo tal coisa como uma luta diminuta ou pequena. É algo muito sério, mas é um assunto que nós já poderíamos estar discutindo há muito tempo, porque estamos falando de uma categoria que não se insere nesse padrão de organização do trabalho. O Direito do Trabalho é claro quando define relação de emprego e relação de trabalho. Uma relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. A diferença é que a relação de emprego está regida pela CLT. Quanto às outras relações de trabalho, eu tenho trabalho avulso, trabalho autônomo, trabalho eventual, enfim, outras formas de trabalho. Isso está previsto dentro do Direito do Trabalho. Mas por que é que a gente precisa de uma lei específica? Eu falei que a parceria já é reconhecida, que o Judiciário já reconhece. Mas por que é que a gente precisa, de fato, de uma lei como o PLC nº 133, de 2015, tratando dessa forma de parceria? Porque quem está ditando o rumo dessa profissão é o Judiciário. O Judiciário está fazendo o papel do Legislativo. Hoje, quando você olha ali... Por exemplo, para cadastrar uma ação trabalhista, eu cadastro um assunto. Eu tenho ali contrato de aprendizagem, de estágio, contrato de equipe, de cooperativa de trabalho, e está lá na frente: "parceria". Então, o próprio Judiciário colocou uma aba, lá, reconhecendo o assunto ou tema parceria como uma relação de trabalho.
10:00 R	Aí vem a dúvida: se o Judiciário já reconhece, então por que eu preciso de uma lei específica para tanto? Justamente por isso, porque eu não posso deixar que o Judiciário diga quais são os caminhos dessa profissão, uma profissão tão importante como essa. Se você pegar toda a legislação brasileira, dá várias Bíblias e não há uma página falando sobre o trabalho do profissional da beleza, principalmente falando sobre o trabalho do parceiro. A legislação do empregado está na CLT. Nós não vamos rediscutir aqui CLT e todo o louvor e o benefício que ela traz para a sociedade. Nós estamos falando aqui só do parceiro. Quem é esse parceiro? Eu tenho que perguntar para ele. Esse profissional que está lá, no dia a dia, enquanto eu estou aqui o representando, está justificando a sua remuneração. Coloque o vídeo para a gente, a fim de vermos o que uma profissional diz. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. MÁRCIO MICHELASI - Há um artigo muito importante, que define sindicato, o qual diz que "sindicato é uma associação lícita, para fins de estudos, pesquisas e defesa de interesses". Sindicato não defende apenas direitos preestabelecidos, mas interesses. Eu acho que todos os nossos colegas já passaram por isso e perceberam que é muito difícil tratar dessa questão. Você recebe um profissional com esta demanda: "Eu não quero registro em carteira". Eu simplesmente digo: "Não, não pode. Você tem que ser CLT." É a primeira vez que eu estou vendo o Direito do Trabalho, que veio para ser a favor da liberdade, usado para calar a boca de uma categoria. Eu estou deixando de ouvir pessoas, porque eu estou trabalhando pelo temor. Olhem, eu ouvi aqui comparação com empregada doméstica... Gente, nossa categoria não é de empregada doméstica. Eu ouço comparações com garçons... Várias categorias não são paradigmas para o nosso trabalho. O trabalho do profissional da beleza é extremamente específico. Ele precisa ditar o seu rumo de trabalho. Que fique claro que é o profissional parceiro. Quanto à linguagem patronal e laboral, nós estamos aqui representando a laboral, na qualidade de profissionais, mas nós não temos patrões do nosso lado. Nós temos parceiros. Essa forma de organização do trabalho, que nasce do seio da sociedade, da própria organização da categoria em si, é reconhecida, inclusive pelo Código Civil, como sociedade despersonificada, como uma sociedade de fato ou uma sociedade por um contrato escrito. É uma sociedade. E, como sociedade, ela tem que ser tratada como tal. Eu tenho que sentar ao lado do meu par, salão parceiro, e decidir o rumo disso. Só que, se continua desta maneira, por exemplo, desde o processo de formação desse contrato até a finalização, sem a participação do sindicato, aí eu acredito que vá acontecer o que todos os nossos colegas aqui temem. Eu acho crível que vários salões poderiam, como fazem, direcionar trabalhadores para contratos que não são benefícios para esses trabalhadores. Mas é por isso que a lei entra, quando ela coloca um artigo de homologação pelo contrato do sindicato. Então, é um momento em que... Isso o sindicato não tem hoje. Ele não tem condição de saber onde estão esses trabalhadores, porque a categoria é muito difusa e há muitos salões espalhados por aí. A partir do momento em que eu tenho uma lei, eu estou fazendo o quê? Eu estou fortalecendo o próprio sindicato, porque esse contrato só vai ter validade - e isso está claro lá na lei - se consta da homologação do sindicato. E não é do sindicato patronal; é sindicato laboral. É naquele momento em que o sindicato vai perguntar: "Olha, você está sendo forçado a isso? Qual é o percentual de comissionamento? O que é que o salão está estabelecendo para você?"
10:05 R	O sindicato vai fazer o papel dele. O sindicato vai trabalhar... Ou, como sindicato, a gente está com medo de trabalhar agora, gente? É o momento em que nós vamos, de fato, trabalhar por esse parceiro. Então, eu não vejo essas questões, esses temores. (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO MICHELASI - Algo muito importante, como os nossos colegas falaram, é: a categoria é que quer isso. Em qualquer audiência que de fato possamos ter, em que possamos consultar esses verdadeiros parceiros, nós vamos obter, com certeza, aprovação unânime, porque a lei só transcreve o contrato-realidade, que é uma primazia do Direito do Trabalho, e a parceria existe na realidade. Temos aí todos esses julgados, que não são isolados, reconhecendo a parceria. Por isso eu solicito aqui, aos Senadores, que aprovem o projeto da maneira como ele está apresentado, principalmente para que o Judiciário deixe de fazer esse papel do Legislativo, suprindo essas lacunas pela falta de uma lei específica da nossa categoria de beleza. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dez minutos, exatamente. Esse foi Márcio Michelasi, Diretor-Presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza e Técnicas Afins de São Paulo. Agora, Andreazza Torres... Andrezza Torres. Andrezza Torres. Repito: Andrezza Torres, Andrezza Torres. É castigo para mim mesmo até, para eu parar de dizer "Andreazza". Andrezza Torres, Coordenadora Nacional de Beleza. Uma salva de palmas para mim, pessoal. Acertei. (Palmas.) Andrezza Torres. A SRª ANDREZZA TORRES - Obrigada, Senador. Eu cumprimento V. Exª, nosso Presidente aqui, e cumprimento também a Senadora Marta Suplicy, nossa Relatora; cumprimento o Deputado Ricardo Izar e demais colegas da Mesa; também cumprimento a todos os Senadores aqui presentes e os nossos colegas que estão conosco, participando da audiência. Agradeço a oportunidade de estarmos aqui. Vamos falar sobre o mercado de beleza no Brasil, serviços de beleza no Brasil. Acho que é importante que tenhamos a dimensão do que nós estamos tratando, para que possamos fazer o debate de maneira apropriada. Então, nós temos hoje, no Brasil, este número para belezas. Este número foi extraído do Microempreendedor Individual, portal esse que tem os dados já de 2015. É tempo real, mas os nossos dados são de maio de 2015, porque eles precisam ser tratados. Então, são 496.141 MEIs de serviços em beleza no Brasil. E mais: em torno de 50 mil empresas, que são de todo porte, desde a microempresa até a grande empresa. Isso, Senadores, é um número bastante robusto. É um número ao qual devemos estar atentos, porque precisamos entender que tal quantidade de empreendedores e de empresas na beleza, esse porte de segmento, precisa estar finamente regulamentado, para que haja competitividade e para que nós consigamos avançar o desenvolvimento, não só do segmento da beleza, mas também do Brasil. Bom, nós estamos tratando aqui dos cabeleireiros, manicures e pedicures que estão ali naquele CNAE 9602-5/01 e também estamos falando de outros serviços de beleza, que incluem os serviços estéticos, a depilação, a massagem e a maquiagem, enfim, nós estamos tratando de todos os serviços de beleza nesses números. É importante que nós entendamos que a figura do microempreendedor individual alterou muito, numericamente, o segmento de beleza no Brasil. Quando nós olhamos esse gráfico e vemos ali o crescimento, nesse espaço 2010-2015, é claro que nós vamos, entendendo o cenário do MEI, conseguir conectá-lo a esses números da beleza, porque não há um crescimento, olhando a economia, possível de 571% de novos negócios. Então, nós estamos falando de formalização. Nós estamos tratando de uma figura, que é o microempreendedor individual, que impactou muito. Basta você ver a diferença entre o CNPJ das empresas e o CNPJ dos microempreendedores individuais na tela passada, que trouxe uma diferença. A nossa pergunta é para entender: este profissional estava como antes? E por que ele se autoproclama empreendedor no Brasil, no cenário da beleza?
10:10 R	O que nós conseguimos enxergar... E aí, Senadores, é importante dizer que o Sebrae elegeu essa área como segmento prioritário, dada a densidade dos negócios, desde 2011. Então, não é um assunto novo para nós. Nós estamos já entrando no quinto ano de proximidade de estudos aprofundados sobre esse segmento na Casa. Então, o que nós estamos vendo é que há uma realidade emergindo do mercado até nós. Por isso o José Augusto, Presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza, disse para procurarmos o Sebrae, para que entendamos melhor como trazer à luz esses profissionais que obviamente não estavam, porque é impossível ocorrer um aumento desses só por forças econômicas. Houve aí um impacto dessa figura. O que nós conseguimos perceber é que no Brasil há uma lacuna, no marco legal, que ampare e reflita essa realidade fática, especialmente nos aspectos trabalhista e tributário. Isso é claro para nós. E isso afeta muito o empreendedorismo. Então, há de se entender que a necessidade é real e é gritante, dado o número de empresas. Bom, a questão talvez mais importante que precisa ser colocada aqui e que é diretamente ligada ao nosso trabalho, nos últimos anos, é a que surgiu refletindo, espelhando essa realidade fática, algo que é inquestionável: a questão das normas técnicas brasileiras. Foram quatro anos, desde 2011, andando nas cinco Regiões do Brasil, em reuniões abertas e públicas, trazendo a realidade do mercado para um texto normativo, que hoje é apresentado aqui nesta Casa, a fim de que nós entendamos o que o mercado diz sobre essa relação de trabalho dentro do salão de beleza. Nós hoje temos um texto que contempla a parceria, numa norma técnica brasileira já publicada. Ano passado, em março de 2014, essa norma foi publicada e lançada ao mercado. Então, a ABNT, que é o locus oficial de normalização no Brasil, já traz norma técnica para salão de beleza, terminologia, com essa definição. Eu tenho um pouco de tempo e vou fazer a leitura, porque acho que os colegas aí atrás não conseguem ler. Olhem o que é um salão de beleza: Estabelecimento cuja atividade é a prestação de serviços, direta ou por meio de parceiros que se utilizam de sua estrutura especializada, para atividades tais como corte, penteado, alisamento, coloração, descoloração, alongamento e nutrição de cabelos, barba, como também do embelezamento de pés e mãos, depilações, embelezamento dos olhos, maquiagem, estética corporal, capilar e facial, venda de artigos e acessórios, cosméticos e outros produtos que visam à boa imagem e bem-estar de seus clientes. Notem que tanto os trabalhadores celetistas quanto os trabalhadores parceiros estão contemplados. E mais. Ali na Nota 1 nós temos: Poderá ocorrer parceria entre salões e profissionais autônomos (pessoa física ou jurídica) por meio de celebração de contrato de [...] [parceria]. É inegável que o mercado opera assim. São quatro anos andando no Brasil, rodando nas regiões brasileiras, para que esse texto seja contemplado, aprovado - inclusive, Senadores, com consulta pública nacional, mais de uma vez, 90 dias à disposição de qualquer um -, para que trouxéssemos a realidade do Brasil a essa norma... (Palmas.) ... - obrigada -, de maneira que nós precisamos, agora, fazer desse espelho também uma regulamentação consistente, para que esses negócios se desenvolvam no Brasil. Outros aspectos normativos, como boas práticas também, já contemplam o colaborador, o parceiro e o contrato de parceria. Notem que todos estão contemplados. Não há uma guerra entre as posições. E temos ainda o texto de competências, que trata da lacuna que é a qualificação profissional do Brasil, que eu considero um outro tema, do qual podemos tratar depois. Assim, Senadores e colegas aqui presentes, não cabe ao Sebrae outro posicionamento, senão favorável, ao empreendedorismo e à aprovação do texto como está. Muito obrigada pelo convite e pela participação desta Casa. (Palmas.)
10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Srª Andrezza Torres, Coordenadora Nacional de Beleza e Estética, que ainda deixou um minuto e 36 segundos. A SRª ANDREZZA TORRES - Estou de parabéns então. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está de parabéns, sim. Antes de passar a palavra ao Deputado Federal Ricardo Izar - combinamos os mesmos dez minutos, mas ele disse que poderá falar até menos que isso -, eu queria registrar a presença dos Senadores. É uma das audiências mais concorridas, em matéria de audiência pública. Não é sessão de votação. (Intervenção fora do microfone.) É, tomaram conta. Tomaram conta. (Intervenção fora do microfone.) Deixem-me destacar aqui: Senadora Regina Sousa, Senadora Ângela Portela, Senador Donizeti Nogueira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Moka, ex-Senador Adelmir Santana, Deputado Ricardo Izar, Senadora Ana Amélia, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy e Senador Crivella. Nunca houve tantos Senadores e Senadoras numa audiência pública. (Palmas.) Passamos a palavra agora ao Deputado Federal Ricardo Izar, que é o autor do projeto. O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PSD - SP) - Senador Paulo Paim, Senadora Marta Suplicy, demais Senadores, pessoal profissional da beleza que está aqui acompanhando o projeto, venho à tribuna mais para fazer um depoimento. Eu nem ia falar aqui, mas eu queria aproveitar estes minutos para dizer que esse projeto nasceu porque eu cortava o meu cabelo ali na frente da minha casa. E eu desci um dia para cortar com o Cabral, que era o rapaz que cortava o meu cabelo. Eu cheguei ao salão, mas o Cabral não estava mais lá. Aí você fica meio assim, porque você se torna fiel a quem corta o seu cabelo. Então, eu perguntei ao dono do salão por que o Cabral não estava mais lá. E ele me falou: "Porque o Ministério do Trabalho exigiu que eu o registrasse como CLT... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só permita que eu registre ainda a presença do Senador Romero Jucá. (Palmas.) O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PSD - SP) - ..., mas, quando fui registrá-lo, ele não quis. Ele não quis ser registrado e preferiu trabalhar em outro salão de beleza, porque, se a gente registra, ele acaba ganhando menos. Então, ele preferiu trabalhar em outro lugar". Aí eu passei a ir a outro salão de beleza, mas com o mesmo profissional. Depois, eu conheci o Dr. Aquiles. E, conversando com o Dr. Aquiles lá na Beauty Fair, uma feira de cosméticos, eu fiquei sabendo que uma grande empresa, que uma rede de cabeleireiros do Soho teve o mesmo problema. O Ministério Público obrigou o Soho a registrar todos os profissionais da beleza. E o Soho cumpriu a determinação. O que aconteceu? Ele perdeu todos os profissionais que tinha no seu quadro de empregados. Então, isso mostra que o profissional da beleza não quer ser registrado. Eu ouvi bastante, quando o Maximiliano falou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PSD - SP) - É, ele quer ter autonomia. Muitos desses profissionais trabalham em dois salões, muitos desses profissionais não têm horário para entrar, não têm horário para sair, e eles querem uma liberdade. O Maximiliano falou que, na hora do prejuízo, ele vai ser parceiro ao contrário. Ele vai ser parceiro só na hora do lucro, que é quando recebe o valor pago pelo corte, pela escova, pela unha. É só ali que ele é parceiro. A parceria não vai no prejuízo, não vai no aluguel. Isso já está na parte que é destinada para cada parceria. Eu também vi a preocupação muito grande do Maximiliano com a perda de arrecadação dos sindicatos, mas esse projeto não é, em ponto nenhum, para favorecer sindicato. Ele é para favorecer o profissional da beleza. E eu acho que a gente tem que fazer o papel que os sindicatos deveriam fazer, que é proteger o profissional da beleza. (Palmas.) Eu vejo também, na fala do Maximiliano, que ele deve estar muito preocupado, sim, porque ele defende uma categoria, que são os advogados laborais, e um projeto desses vai acabar com muito litígio judicial que existe por aí. Automaticamente, diminui o trabalho dos advogados laborais. (Palmas.) Esse projeto de lei foi discutido em várias comissões. Tivemos várias audiências públicas, vários sindicatos participando, com a maioria deles apoiando. Nós tivemos um sindicato que não apoiou, o Contratuh, que é do turismo e da hotelaria, uma coisa assim, mas os sindicatos da área mesmo, dos profissionais de beleza, apoiaram. E eu vejo até que o pessoal que está lá atrás, com as plaquinhas, não tem batido palma para as opiniões favoráveis ao projeto. Isso mostra bem que ou eles estão mudando de ideia, ou talvez não saibam direito o conteúdo do projeto, mas nós temos o apoio do Sindibeleza, do Sindibeleza de Goiás, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, do Sinbel, do Sinca, do Pró-Beleza, do Sinbel de São Paulo e de vários sindicatos laborais.
10:20 R	Então, não é um projeto que defende só a classe empregadora, mas também os trabalhadores. Então, houve um trabalho grande para passar nas Comissões, passou pelo Plenário da Casa, foi votado na Câmara com grande maioria, maioria expressiva - praticamente 99% dos votos foram favoráveis ao projeto -, o Governo apoiou, a Receita Federal apoiou, porque viu que vai melhorar a arrecadação, o Ministério do Trabalho apoiou o projeto, todo mundo apoiou. Só um ou dois sindicatos foram contrários, mas nós sabemos que muitos desses interesses são por causa da arrecadação sindical mesmo, e isso eles não vão perder, porque a homologação vai ser feita nos sindicatos. Vão ter que pagar por essa homologação. Então, quero dizer aos sindicatos preocupados com isso que podem ficar tranquilos, porque vocês vão continuar com a arrecadação de vocês. (Palmas.) Eu acho que é muito importante darmos uma segurança jurídica, tanto para a empresa salão-parceiro, como também para o profissional, porque nós vamos dar uma liberdade e, principalmente, o mais importante, vamos trazer o profissional da beleza para a legalidade. Ele vai poder comprovar renda, ele vai poder adquirir um bem. Hoje, o profissional da beleza consegue conquistar sua renda, mas não tem como comprovar essa renda, porque ele recebe isso por fora. Não é tributado. Então, como ele conseguirá comprar um imóvel, como ele conseguirá comprar um carro? Vamos trazer milhares e milhares de pessoas para a legalidade. E vamos evitar a bitributação. Nós tivemos um problema que me levou até a Receita Federal, acompanhado de algumas pessoas aqui presentes. Foi o seguinte: a Receita Federal "puxou" o que era arrecadado no cartão de crédito dos salões de beleza de cinco anos para cá e fez uma cobrança posterior sobre o faturamento dos cartões. Então, estavam cobrando imposto sobre os 100% pagos no cartão. Só que os 100% não ficam para o salão. O que fica para o salão, muitas vezes, é 40%. Então, ele está pagando um tributo sobre 100%, mas arrecadando somente 40%. Isso está errado! Com isso, não há empresa que aguente. Esse projeto foi apoiado pelos donos dos salões e pelos profissionais da beleza. Então, eu queria pedir aos Senadores o apoio para esse projeto. Viemos aqui para defendê-lo, lógico, porque o projeto é meu e eu tenho interesse em que ele seja aprovado, mas principalmente porque estaremos trazendo para a legalidade mais de 500 mil pessoas que hoje trabalham no mercado informal. Era isto. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Registro a presença do Senador Eduardo Amorim. Seja bem-vindo! Ele é um parceiro nosso de todas as horas. (Palmas.) Convido os membros desta Mesa a retornarem ao plenário. Chamamos, de imediato, a segunda Mesa: Daniel Borges de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de Beleza do DF - Sindbeleza; Marcelo Francisco Chiodo, Presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares no Estado do Rio Grande do Sul, de gaúchos e gaúchas de todas as querências; Valeir Ertle, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister, Diretora Administrativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - Contratuh; Flávio de Castro Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro - Sempribel. Como eu disse, os Senadores e as Senadoras têm a palavra a qualquer momento. Senadora Ana Amélia, com a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só queria saudar o Marcelo, que é do nosso Estado, Senador Paim. Aqui estão representantes de todo o Brasil. Eu sou membro suplente da CDH e posso dizer que, de fato, V. Exª tem dado voz e vez à manifestação de todos os setores, mas especificamente a esse, porque tem o interesse. É uma categoria muito relacionada a homens e mulheres. Talvez mais às mulheres, mas hoje os homens estão indo tanto ao salão...
10:25 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Têm que se cuidar. É isso aí, Senador! É isso aí! Então, eu queria saudar o Marcelo, porque ele é do nosso Estado, Senador Paim. Não se trata de um excesso de bairrismo, mas é devido ao carinho que temos pelos profissionais do nosso Rio Grande do Sul. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Marcelo é rápido no gatilho. Só comigo ele já esteve umas duas vezes antes desta reunião, para me explicar o projeto. Parabenizo você, Marcelo, pelo seu trabalho, vem como todos os outros que estiveram comigo, tanto os que são a favor quanto os que pensam de forma diferente. Estiveram comigo, dialogando, e eu falei que estava recebendo todos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, eu só queria dar uma explicação: eu sou Relatora de um item na CCJ, que já começou, às 10h. Então, eu só queria dar essa explicação, porque aqui nós trabalhamos cumulativamente. Então, ouvirei o primeiro depoimento e depois terei que ir lá. Mas eu voltarei para a nossa audiência pública. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Concedo a palavra ao Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Só para registrar também: eu sou suplente desta Comissão, mas considero esse debate e a solução dessa questão extremamente importantes para o País. Nós estamos vivendo um momento de crise. Nós precisamos encaminhar a solução da empregabilidade, da condição de trabalho, da melhoria da renda da população, e, sem dúvida nenhuma, esse é um desafio que precisa acontecer nesse setor. Nós temos uma grande informalidade no setor, e é preciso realmente construir alguma alternativa, dentro de um entendimento. V. Exª tem toda a experiência, bem como a Senadora Marta Suplicy, para conduzir esse processo. Então, eu quero dizer aqui que sou Relator do primeiro item da CCJ e vou ter que me ausentar, mas fiz questão de vir aqui para dizer que sou parceiro na busca de uma solução. Entendo a importância do tema. Nós estamos querendo encaminhar a solução para milhares de brasileiras e brasileiros que tratam e que ganham a sua vida com esse trabalho. Portanto, quero registrar que acompanharei com muita atenção o debate e que, no momento da votação, estarei aqui para ajudar a construir essa solução, que eu espero que seja equilibrada, harmônica, com a qual todos possam sair ganhando, porque, na verdade, quando a gente melhora a vida dos brasileiros e brasileiras, a gente está cumprindo a nossa missão aqui no Senado. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Romero Jucá. Senador Eduardo Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Senador Paim, Senadora Marta Suplicy, Senadora Ana Amélia, Senadora Regina e todos que estão aqui nos acompanhando e assistindo a esta audiência pela TV e pela Rádio Senado. Também quero manifestar o meu apoio e dizer que eu também sou suplente. Hoje é o dia dos suplentes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas aqui suplente manda mais que titular. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Entre comissões, subcomissões e suplências, para mim, são mais de 27, 28 itens. Também tenho relatorias agora em outras comissões, mas estaremos acompanhando. E quero dizer que considero extremamente importante e relevante debater esse tema. Contem com o nosso apoio também. Parabéns pela realização da audiência. Para mim, não é nenhuma dúvida que o senhor esteja conduzindo isso, o que sempre fez com muita maestria e com muita justiça. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Amorim. Como a Senadora Regina vai continuar conosco, ela usará a palavra no momento adequado. Quero só lembrar que esta é a 100ª reunião desta Comissão em dez meses. É a 100ª nesse espaço, mas a 22ª reunião que se realiza fora dele ocorrerá neste final de semana, quando nós vamos a Belém do Pará e a Macapá para fazer o debate da terceirização. Eu sou contra o negociado em relação ao legislado. Estou viajando o País todo para fazer esse debate, mas quase 20 Estados onde estive, todos, por unanimidade, se posicionaram contra substituir o negociado pelo legislado. Estou apenas explicando as viagens que eu estou fazendo. Vamos, de imediato, passar a palavra a Daniel Borges de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de Beleza do DF - Sindbeleza. O SR. DANIEL BORGES DE OLIVEIRA - Muito bom dia, Senador! Muito bom dia, Senadoras presentes nesta audiência pública e todos os demais presentes! Eu quero dizer que esta audiência pública é tudo para nós profissionais da área da beleza: cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, esteticista, maquiador e todos aqueles que contribuem para o crescimento dessa categoria.
10:30 R	Esse projeto de lei, o PLC 133, de 2015, é algo que está complicando a nossa categoria. Como profissional que sou, barbeiro, vejo a retirada total dos nossos direitos. Gastando a sola do sapato, andando de empresa em empresa, tenho confirmado isso em conversas com profissionais que exercem essas atividades. Aqui se falou muito de percentual de comissão - o percentual de comissão varia de 50 a 60% -, mas não se falou o que têm feito as empresas aqui, no Distrito Federal.Também em Fortaleza, no Ceará, onde acompanhamos a audiência pública junto com o Sindibeleza do Ceará e o Sindibeleza de Mogi Guaçu, essa comissão foi mencionada pelas empresas, mas não disseram que desses 505 ou 60% são descontados dos profissionais um custo operacional altíssimo com o fim de se pagar taxas de cartão de crédito. Mas quem é o dono da empresa? Isso é de responsabilidade do empresário, não do profissional que está ali para exercer suas atividades diariamente. Dentro desses atendimentos nos sindicatos, dia a dia, também foi levado em consideração que, além desse custo operacional, não existe nada de agenda: "Ah, se eu não quiser atender hoje, eu vou riscar". Não existe isso. Se ele riscar, no dia seguinte, o recepcionista que marca cliente para aquele profissional ouvirá do dono da empresa: "Não é para marcar mais cliente para ele". Por quê? Porque ele quer o profissional ativo, trabalhando 11, 12, 13 horas por dia. Isso é liberdade de expressão? Não vejo isso. Então, atendendo e andando de empresa em empresa aqui, no Distrito Federal, senti na pele o desejo de cada um e de cada uma que procurou o sindicato para que nós tomássemos as medidas provisórias e acionássemos o Ministério Público contra isso. E as medidas já estão sendo positivas, Senador Paulo Paim. E tudo isso é feito no intuito de não reconhecer esse contrato de prestação de serviço aqui, no Distrito Federal. É o que ocorre, por exemplo, quando a empresa diz ao trabalhador: "No horário do atendimento, você não poderá atender ao telefone". Ou quando lhe diz: "Se a tampa do secador cair, você será multado". Nós temos exemplos que levamos aqui a diversos gabinetes. São depoimentos que foram entregues no seu gabinete, Senador, assim como no gabinete da Senadora Marta Suplicy. Fomos atendidos lá por sua assessoria. Tivemos bastante objetividade num consenso sobre esse projeto de lei. Então, quanto a essa finalidade, nós, do Sindbeleza do Distrito Federal, juntamente com o Sindbeleza do Ceará, de Mogi Guaçu, do Rio de Janeiro e com a Contracts, a Fetracom e a CUT, somos contrários a esse projeto de lei, porque "pejotiza", escraviza e maltrata todos aqueles que contribuem para tornar as pessoas bonitas e belas nas suas vidas cotidianas. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Daniel Borges de Oliveira, que falou em nome do Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de Beleza do DF - Sindbeleza. O Daniel usou os cinco minutos. Agora, vamos ao Marcelo Francisco Chiodo, que é Presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Estado do Rio Grande do Sul. O SR. MARCELO FRANCISCO CHIODO - Bom dia a todos! Bom dia, Presidente, Senador Paim! Bom dia, Senadora Marta Suplicy! Quero parabenizar especialmente a Senadora Ana Amélia e agradecer a ela pelo trabalho que ela tem feito na área da beleza, com os cabeleireiros, para a regulamentação da nossa profissão e pelo acompanhamento da lei. Eu agradeço em nome de todos os cabeleireiros do Sul pelo trabalho que V. Exª tem feito por nós lá do Sul. Está bem, Senadora?
10:35 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. MARCELO FRANCISCO CHIODO - Eu vou começar contando uma história de como é lá no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul começou com os barbeiros, Senadora Paim. Havia uma troca, não existia porcentagem. Existia corte de cabelo e barba. Então, era assim: o cara cortava um cabelo e uma barba e dava o valor correspondente ao dono do salão, e o resto era dele. Isto no início. Depois de um mês, ele dava o valor referente a duas barbas e dois cabelos. Depois, com três meses, era o valor de três barbas e três cabelos. E ia assim até chegarem a uma porcentagem que ficasse boa para os dois. Era assim porque, no início, sempre é mais difícil começar e ter clientela. Então, era feito assim. Para começar, ele dava o suporte para o cabeleireiro, para o barbeiro. Era assim. Ele cortava um cabelo, dava o valor para o dono, e o resto era todo dele. Aí, depois começou a vir o contrato. O sindicato lá tem 83 anos, é um dos mais antigos. Eu estou lá há cinco anos. E lá nunca houve nenhuma confusão. E é 100% autônomo lá. (Palmas.) O sindicato tem um contrato homologado pelos dois sindicatos. Onde há um sindicato, nós pegamos a assinatura do sindicato laboral e a do nosso. Há o reconhecimento pela Delegacia Regional do Trabalho. Isso também é uma coisa inédita no Brasil, mas lá a Delegacia reconhece esse contrato e o homologa junto com a gente. Ela tem uma parceria conosco. Então, para começar, eu queria só contar uma história sobre como é no Rio Grande do Sul, para servir, talvez, de exemplo para todo o Brasil. Lá, só temos algumas ações trabalhistas quando há casos de subordinação, nos quais se faz necessário o cumprimento da CLT, porque toda pessoa que perde o direito e tem essa liberdade de agenda, como foi falado, tem todo o direito de buscar a CLT, porque foi quebrado o contrato. Então, lá nós defendemos que continue a CLT. Nós nunca fomos contra a CLT. Nós só queremos o direito de escolha, que a pessoa decida qual é a melhor maneira para trabalhar. "Eu quero trabalhar como autônomo, porque ganho mais". Como é que eu vou obrigá-lo a trabalhar como CLT, ganhando um salário ou, como acontece em muitos lugares, ganhando por fora, o que é errado? Então, nós achamos que o importante é deixar bem clara essa relação, e essa lei vem para fazer isso. E ela vem num momento muito importante para nós, porque muitos salões estão fechando, muitos salões estão em crise, e eu acho que é o momento de a gente pensar grande. É uma profissão diferenciada. Trata-se de um artista. E artista não tem valor pelo seu trabalho. Há salão que cobra R$100,00 por um corte, enquanto há outro que cobra R$5,00 na comunidade. Ele é artista. Ele põe o valor que ele quiser. E quanto a essa liberdade, de ganhar 50%, eu pergunto: qual é o local em que se ganha 50% do que trabalha? Isso não existe, em lugar nenhum. Ele ganha 50%, limpos, daquilo que ele produz, e isso é uma receita hoje. Se eu pedir para qualquer cabeleireiro trocar, ele não vai querer e vai abandonar o salão. Entendeu? Então, é muito complicado. O MEI é uma opção maravilhosa, porque hoje, mesmo como autônomo, ele ainda é informal. Ainda há muitos informais. O sindicato, como foi dito antes, não consegue alcançar a todos os profissionais, porque eles estão muito informais hoje. Então, eu acho que o MEI vem para ajudar, porque o valor é menor. Eles conseguem pagar, conseguem administrar... Eu acho importante dizer que ele vai ter um valor para poder justificar na hora de comprar seu carro, sua casa, porque hoje ele é informal e não tem como fazer isso. Então, nós queremos a formalidade. Só isso. Não estamos competindo, aqui, querendo A e B. Aqui, nós queremos todos: A, B, C. Nós queremos o CLT, queremos o autônomo e queremos o MEI dentro da nossa área. (Palmas.)
10:40 R	Eu acho que falei um pouco de tudo. Quanto às ações trabalhistas, lá no Rio Grande do Sul, nós temos poucas e, com respeito àquelas que temos, está havendo um reconhecimento muito forte do autônomo. Não há juiz que esteja favorecendo o outro lado, porque lá é reconhecido que o autônomo hoje tem essa liberdade. Isso eu quero deixar bem claro: ele tem liberdade em sua agenda. Ele entra e sai na hora em que quiser. Ele tem liberdade de pegar um valor na hora em que ele quiser. Ele tem liberdade de escolher o cliente com quem ele quer trabalhar. Se ele não quiser mais trabalhar naquele dia, ele pode ir embora. Ele só precisa avisar o salão, "olha, eu não vou trabalhar", só para avisarmos os clientes que chegam para que eles não fiquem na mão. Mas ele tem essa autonomia, e estamos lutando para mantê-la. Essa parceria faz até com que o profissional, como foi dito aqui, tenha opiniões dentro do salão e faça com que o salão cresça junto com ele, porque ele é parceiro do salão. Ele não é "usado". Ele é parceiro. Então, ele vai falar "olha, o valor está baixo, vamos aumentar", "olha, a gente poderia comprar isso", "a gente poderia fazer aquilo"... Ele é parceiro. Ele está ali dentro para somar. Todos, lá no Rio Grande do Sul, ganham. Aí é que está aquela palavra que o José falou: "Todo mundo ganha". Não há ninguém ali... Ali não tem aquele negócio de que um perde e outro ganha. Todo mundo ganha. Então, eu quero encerrar dizendo que todos os sindicatos estão juntos nessa batalha. Nós fomos à Câmara com quase 100% dos sindicatos e ouvimos o Líder do Governo falar que apoia o projeto. O Líder do Governo! Nós ouvimos o PT falar que apoia o projeto. O que é que nós queremos mais? (Palmas.) Se fosse ruim, eles não iriam aprovar. Não concorda, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu estou aqui de Presidente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu tenho que ouvir todos e ajudar no encaminhamento. O SR. MARCELO FRANCISCO CHIODO - Mas eu vou encerrar, então, dizendo que o Rio Grande do Sul vai continuar trabalhando desse jeito, para a liberdade do profissional, e nós lutamos para que consigamos aprovar, o mais rapidamente possível, esse projeto, para dar claridade e deixar os empresários e os profissionais trabalharem sem ter medo, como ocorre hoje. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Marcelo Francisco Chiodo, que falou em nove minutos. Ele é o Presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Estado do Rio Grande do Sul. Passamos a palavra agora ao Valeir Ertle, Secretário da Central Única dos Trabalhadores. Ele fala pela CUT. O SR. VALEIR ERTLE - Bom dia a todos e a todas! Quero parabenizar o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão, sempre abrindo espaço para esse debate. Eu sei que é um tema polêmico e cada um tem um ponto de vista. Acho que todos têm que ser respeitados nesse sentido. Cumprimento a Senadora Marta Suplicy, Relatora do projeto, os demais Senadores presentes e os representantes das entidades e centrais sindicais que estão aqui presentes. Só respondendo... Não sei se o Deputado Ricardo Izar ainda está em plenário ainda ou se já saiu, mas ele falou de algumas questões que precisam ser respondidas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você pode falar livremente e dar o seu ponto de vista. O SR. VALEIR ERTLE - Tudo está sendo gravado e depois vai chegar aos ouvidos dele. Ele falou que algumas entidades sindicais são contrárias a esse projeto preocupadas com a arrecadação das entidades sindicais. Está havendo um tremendo equívoco. Acho que ele não conhece as entidades sindicais. A CUT é a maior entidade sindical do Brasil... (Palmas.) ... é a maior da América Latina e a quinta maior do mundo, e nós somos totalmente contrários a esse projeto. Temos aí um contrassenso. É um retrocesso. É voltar à escravatura no Brasil. Então não podemos, em hipótese alguma, aceitar esse projeto. A CUT é contra, a Contratuh já falou que é contra, a Contracs, uma confederação que tem vários sindicatos do setor de beleza filiados, é contra, além de alguns sindicatos, que, inclusive, já se expressaram aqui. Nós estamos ressuscitando aqui a Emenda nº 3, dos PJs. Estamos discutindo a terceirização, a exploração... Onde estão as garantias?
10:45 R	É muito simples, para alguns profissionais... Eu frequento salão de beleza. Eu corto meu cabelo, eu vou à podóloga todos os meses... A gente sabe, conversa, conhece a dinâmica dessas pessoas. Houve um caso lá em São Paulo, ocorrido em um dos maiores salões da América Latina, em que a profissional fazia parte do contrato social do salão. Ela tinha 0,001% do contrato social. Era uma forma de ludibriar, de explorar o trabalhador. Ele tem que trabalhar 12 horas por dia para ter um ganho mínimo. Essa é a falsa falácia que os companheiros do setor de beleza falaram que ganham, porque a pessoa não tem 13º, não tem férias, não tem FGTS, não tem Previdência Social... Como ela pode ganhar mais? Coloquem na ponta do lápis, quando ela é demitida, quando sai, quando fica doente... Quanto é que ela perde? Ela só pensa no imediatismo. Só pensa no seu bolso naquele mês, mas não pensa no futuro, não pensa no dia em que ficar doente, essas questões mencionadas. Eu queria dizer também que isso é um problema que os advogados têm, em função do Dr. Marques, com todo o trabalho sério que ele desenvolve: estão preocupados com as ações trabalhistas. Nesse sentido, é um contrassenso. Eu acho que as pessoas não têm um mínimo de respeito pelos profissionais sérios neste País. Eu me refiro aos profissionais de todos os segmentos. É muito complicado. Nós estamos criando um trabalhador de segunda, terceira, quarta classe, como nós discutimos muito aqui, nesta Casa, como o Senador Paulo Paim está colocando, na discussão da terceirização. Inclusive, S. Exª está fazendo um brilhante trabalho. Está fazendo audiência pública no Brasil inteiro e vendo a realidade de todos os trabalhadores do Brasil, em segmentos empresariais também que não concordam com a terceirização. O próprio representante do setor patronal disse que é contrário à terceirização. Só que ele, de certa forma, é terceirizado. Fala-se que de 30 a 40% são registrados, só nesse segmento... E os demais? Isso quer dizer que é informalidade? Não é informalidade. Isso é fraude! Não contratar o profissional, não ter registro é fraude. Isso é fraude! Não existe outra palavra. É fraude contra o trabalhador! Então, essa é a palavra correta que existe. Não há a questão da informalidade. E nós sabemos o seguinte: hoje se cria o profissional da beleza, o salão-parceiro... Amanhã teremos o garçom-parceiro, o vendedor-parceiro, o caixa-parceiro... Todas as nossas funções vão ser parceiras, porque não se consegue fazer uma legislação específica. Por exemplo, o PPE, tão criticado e tão defendido aqui nesta Casa, teve que ser um projeto genérico, para todas as categorias, por mais que se aplique somente para a indústria. Mas teve que ser de ordem genérica, porque a nossa Constituição não permite que se crie uma excepcionalidade para alguma categoria. Então, a lei tem que ser feita de forma abrangente, para todos os trabalhadores. Então, daqui a pouco todos vão ser parceiros. Os comerciários vão virar parceiros, os garçons, todos os atendimentos ficarão nessa situação. Isso é muito ruim. E quem ganha com isso? Hoje, a gente sabe que os profissionais trabalham 10, 12 horas por dia. Vou achar que trabalham quando querem? Se não trabalha, não ganha. Se ele ganha um percentual do que desenvolve, como é que ele... "Ah, ele trabalha quando quer". Então ele vai ganhar o quê? Ele tem repouso remunerado? Os trabalhadores que são registrados têm repouso remunerado. Ele não tem. Ele ganha somente a comissão sobre o que ele fatura, sobre o seu trabalho. E as pessoas trabalham 10, 12 horas. Quem vai... Nós, que frequentamos salão de beleza... Hoje, não são só as mulheres que frequentam. Os homens têm avançado nesse sentido. Eu acho que isso é importante. Todo mundo tem que se cuidar de alguma forma, por uma questão necessária, mas a beleza é sempre importante e todos têm que estar preocupados, não só as mulheres. Mas hoje se avançou bastante nesse sentido. Então, isso aí é muito ruim, é uma situação muito complicada e complexa, que tem que ser discutida. A Andrezza, do Sebrae, falou da questão da ABNT. A ABNT legisla no Brasil? Ela impõe regras trabalhistas no Brasil? Eu acho que é um contrassenso o Sebrae colocar essas questões aqui. As normas técnicas discutem o que foi colocado. Elas não legislam. Elas não podem burlar uma legislação. Não se pode colocar uma norma da ABNT como a norma máxima, como se ela estivesse acima da CLT, acima dos direitos dos trabalhadores. É um contrassenso do Sebrae. Eu acho que ela tem que estudar um pouco mais os direitos dos trabalhadores para achar que uma norma da ABNT se sobrepõe a esses direitos. Eu acho que é um contrassenso o que a Andrezza colocou, nesse sentido. Só porque o empreendedorismo existe, está aí, de fato? O Sebrae, por si só, defender esse projeto eu acho um contrassenso. Com certeza, há profissionais do Sebrae que pensam de forma diferente da Andrezza, porque nós conhecemos vários deles que realmente estão preocupados com os direitos dos trabalhadores.
10:50 R	Então, a CUT tem uma posição totalmente contrária a esse projeto. Espero que a nossa brilhante Senadora Marta Suplicy tenha muito bom senso na hora de fazer essa relatoria, e a CUT está à disposição para discutir e contribuir com esse projeto. Nós sabemos que, quando se abre uma janela, abre-se uma porta e acabam vindo muitas coisas. Infelizmente, a agenda negativa neste Congresso é muito ruim, é muito grande. O próprio Max relatou alguns projetos que estão nesta Casa. Todos os dias, os trabalhadores são surpreendidos por projetos muito ruins, nefastos à classe trabalhadora. A questão do PPE, de que o Paulo Paim falou, sobre negociar sobre o legislado, num projeto que é importante para conter o desemprego, houve emendas colocando negociar sobre o legislado, o que é um contrassenso. Quanto ao projeto do Fernando Henrique, nós fizemos uma grande ato aqui, em Brasília, com mais de cem mil trabalhadores, e conseguimos tirá-lo da pauta. Quando o Lula foi candidato a Presidente, ele se comprometeu com as centrais sindicais a retirar o projeto e retirou, mas, a todo o momento, já é terceira vez, vem o negociado sobre o legislado, colocado como um submarino nos projetos que são importantes para a classe trabalhadora. Então, por isso, espero que os Senadores todos tenham bom senso na hora de votar esse projeto. Espero que nós consigamos, pelo menos, se não votar contrariamente, corrigir alguns problemas que existem, e a Contracs e a CUT estão à disposição para discutir inclusive emendas que possam resolver essa situação. Nós achamos que é muito ruim. Com certeza, se aprovam um projeto como o do salão-parceiro, amanhã virão outras parcerias que serão nefastas à classe trabalhadora, como é a Emenda nº 3, como é a terceirização e vários outros projetos que estão tramitando nesta Casa e que são nefastos à classe trabalhadora. Por isso, a CUT é totalmente contrária e espera que os Senadores tenham bom senso na hora de analisar essa matéria. Obrigado a todos e a todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Valeir Ertle, que falou em nome da Central Única dos Trabalhadores. Já está conosco o Senador José Agripino, que também é membro desta Comissão. Ele tem a palavra no momento em que entender mais adequado. Então, neste momento, com a palavra o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, senhores convidados para esta audiência pública, eu venho aqui trazer um depoimento pessoal, experiência vivida, própria. Quando eu quero cortar bem o que resta dos meus cabelos, eu vou ao Hélio, há anos, anos, há 20 anos. Como eu vou lá há muito tempo e sou observador, eu observo o vai e vem, o entra e sai, e converso muito com ele e com as pessoas do salão. Eu sou um adepto do empreendedorismo. Eu tenho vários projetos voltados para o empreendedorismo já em fase final de apreciação. (Palmas.) O último deles é o empreendedorismo voltado para o jovem do campo. Mas há vários. O que eu quero dizer aqui? Eu quero prestar um depoimento pessoal. Eu não vou falar sobre todos os presentes, mas eu vou falar sobre o exemplo do Hélio. O Hélio é um ganhador, é um winner, ele tem vários salões aqui. Como ele é um winner, ele viaja o mundo inteiro de vez em quando para se adestrar, para incorporar as novidades do mundo ao salão dele aqui. E o salão dele é recheado de novatos, que vêm sugar aquilo que ele suga da França, do Japão, da Inglaterra, a custo zero. (Palmas.) São pessoas o quê? São pessoas empregadas. Eu conversei com o Hélio, e ele me falou desse projeto. Chama-se salão-parceiro, para que as pessoas que, há anos, ele forma, adestra e saem, levando, de graça, aquilo que ele conquista com os ganhos do talento dele, passem a ser autônomos, passem a ser proprietários de salões adestrados do salão dele. E ele quer isso, ele acha que é vantagem para ele. Se ele acha, eu acho que a categoria tem que achar também o salão-parceiro, fazer com que profissionais de qualidade, que são pessoas jurídicas - deixam de ser empregados, passam a ser pessoas jurídicas -, possam integrar-se a unidades que eu chamaria de centros de excelência, para multiplicar qualidade de talento. O mundo hoje é competitivo, Presidente, ganha quem for mais talentoso, quem for mais competente. Está-se dando, com esse projeto do salão-parceiro, a oportunidade da distribuição do talento e da competência. (Palmas.)
10:55 R	Por essa razão é que eu fiz questão... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu só queria insistir com as palmas, porque está todo mundo, desde o início, aqui, mantendo a boquinha fechada... Estou falando isso carinhosamente. Está legal, está boa a audiência pública. Continua com a palavra o nosso Senador. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu já vou terminar. Eu fiz questão de vir aqui para prestar um depoimento que é pessoal, em função de uma convicção que eu tenho: o empreendedorismo de qualidade é o futuro deste País. Nós estamos num nicho. Você tem centenas de nichos que podem adotar esse modelo, que vai propiciar que o talento vença, que a competência vença, que a competição entre pessoas possibilite que os mais adequados, os mais instruídos, os mais talentosos, os mais preparados vençam e ganhem, ganhem pelo talento e pela competência. Esse projeto do salão-parceiro é um exemplo disso. Eu vou votar e vou pedir que todos os meus companheiros que me ouvirem votem a favor, porque ele merece aquilo que teve na Câmara. (Palmas.) Na Câmara, essa matéria mereceu aprovação por unanimidade, e aqui, no Senado, vamos trabalhar, Presidente Paim, para que se prestigie o empreendedorismo, prestigie-se o talento, a busca da competência, aprovando-se, por unanimidade, uma coisa que só fará o bem ao Brasil, na minha opinião. A minha opinião é esta e o meu voto será favorável. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador José Agripino, que veio aqui colaborar com o seu ponto de vista, com muita clareza, dizendo o que ele pensa da matéria, como farão todos os Senadores, no momento adequado. Passamos a palavra a Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister, Diretora Administrativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. (Palmas.) A SRª MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER - Bom dia a todos e a todas! Bom dia, Presidente, ilustre Senador Paim, Srª Marta Suplicy e Senadora Relatora desse projeto! Eu queria fazer um parêntese, Sr. Presidente, para uma data que passou despercebida. Ontem, 3 de novembro, foi o Dia Nacional do Cabeleireiro, e eu faço aqui a minha homenagem à Liduína, cabeleireira, mulher, Presidente do Sindicato dos Cabeleireiros de Fortaleza. Sinta-se homenageada, companheira Liduína. (Palmas.) Quero dizer também algumas coisas que foram faladas, foram ditas aqui - papel aceita tudo e microfone também. Quero dizer que, pela segunda vez, eu vou afirmar ao Relator do projeto, Deputado Ricardo Izar, que a Contratuh não é sindicato. A Contratuh é Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. (Palmas.) Ela é a confederação que rege a maior força empregatícia deste País, tendo 11 categorias sob a sua tutela. Quero dizer também, sobre as comissões de 50%, que isso não existe. Isso é passado. Inclusive, eu tenho aqui, em mão, a nossa convenção coletiva de São Paulo, que diz que a comissão, quando pactuada entre as partes, deverá ser fixada no seu holerite ou recibo de pagamento. O cenário do mundo da beleza é muito grande. Nós estamos falando em grandes salões, como os salões do companheiro Hélio, aqui, cabeleireiro do Distrito Federal. E o salão da Vila Mandioquinha, lá de São Paulo... (Palmas.) ..., que tem apenas trabalhadores que recebem o piso salarial?
11:00 R	Quero dizer também da minha preocupação, de preocupação da nossa confederação, quando a profissional parceira engravidar. Como é que fica essa situação? Eu tenho a minha concepção, mas deixo aqui um questionamento. Quero dizer também das doenças ocupacionais, do número vastíssimo de profissionais que entram no hospital já com quase meia vida, por causa do uso indiscriminado do formol, nossa bandeira junto à Anvisa em São Paulo. Quero dizer também da homologação desse projeto em relação ao sindicato laboral. Deixo aqui um questionamento: é fundamentado, legalmente, o sindicato laboral homologar duas empresas PJ? Enfim, o MEI, como a companheira citou, foi muito bem apresentado no Fantástico do último domingo: 57% estão devedores, não conseguem pagar nem os seus encargos. E agora, Presidente Paim, eu digo que a luta de 50 anos foi concretizada em 18 de janeiro de 2012, após a sanção da Lei nº 12.592, que agora está sendo retalhada, jogada no lixo. Eu gostaria muito de ter tido esse chamamento de 2007 a 2012, quando nós - quando eu falo nós, refiro-me à Contratuh - fomos precursores da regulamentação dessa categoria. Nenhum patrão se envolveu, porque não era interessante. O lucro de 300% num corte de cabelo já não acontece. Então, vamos buscar uma saída. Permita-me passar um pouco, ilustre Presidente, o perfil da nossa categoria, que aqui não foi dado: 92% de mulheres compõem esse quadro. Isso é quesito de uma pesquisa que nós realizamos em São Paulo, através da entidade que eu presido, Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras de São Paulo e Região. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou continuar insistindo que têm o direito à palavra os convidados. E vejam que eu estou sendo muito democrático: batam palmas quando quiserem, mas peço que não interfiram na fala. Indiretamente, eu chamei a atenção de um senhor no plenário, que entendeu e ficou tranquilo. E, indiretamente, eu peço à senhora também que não interfira na fala da oradora. Peço isto carinhosamente a ambos, tanto para o senhor quanto para a senhora. Por favor, continue. A SRª MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER - Essa campanha foi denominada "Quem Somos no Mundo da Beleza?" E é expresso o número de mulheres em condições sociais como mães solteiras, separadas, com a guarda dos filhos, mulheres que sustentam pai, mãe e irmãos, sempre estando no estado de arrimo da família. É fácil para muitas mulheres e homens que estão aqui questionarem esse fato quando vão ao salão de beleza. Trabalhadoras ficarem sem registro em carteira profissional é um fato costumeiro, ouvindo sempre essa frase: "Se quiser, é assim; se não quiser, é assim também". Essa trabalhadora pensa, reflete: "Como vou levar o sustento para a minha casa e para os meus filhos?" Então, trabalha, trabalha, trabalha, trabalha até começar a sentir as dores da tendinite, da LER e do Dort, que as levam para uma aposentadoria por invalidez, dados também questionados com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.
11:05 R	Deixo aqui uma reflexão: é isso que nós queremos para as nossas trabalhadoras? Não respeitar, não aceitar e não reconhecer a sanção da Lei nº 12.592 é discriminar a Senhora Presidente Dilma Rousseff, os Ministros José Eduardo Cardozo, Paulo Roberto Santos, Alexandre Rocha Padilha, Rogério Sotilli, Luís Inácio Lucena Adams, porque foi fruto de muitas discussões, debates em todas as comissões da Câmara e do Senado. Configura-se a falta de interesse e desrespeito para com todos esses Parlamentares que se debruçaram e se empenharam para esse reconhecimento. Deixo uma pergunta também: por que não é discutida a redução dos impostos sobre os produtos de beleza? Eles têm uma tributação igual à das armas, dos cigarros e das bebidas. Se algum Parlamentar desenvolver esse projeto, eu serei a primeira... (Soa a campainha.) A SRª MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER - ..., a nossa entidade será a primeira... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. A SRª MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER - ... a estar trabalhando isso. Deixo também um questionamento: qual a diferença dessa trabalhadora para a trabalhadora do comércio, da farmácia, da indústria e de outras tantas atividades? Por que ela tem que ser precarizada, terceirizada e, no caso do salão-parceiro, coagida, ameaçada a aceitar a condição de parceira? Eu digo aqui, já encerrando a minha fala, que o salão-parceiro é a bola de ferro no pé dessa trabalhadora. A chave fica com o patrão-parceiro. Apesar de tudo, quando ela terminar e não tiver mais resistência física, ela vai dizer: "Não tenho mais condições de trabalhar". Aí ele diz: "Toma a chave. Agora você não é mais a minha parceira. Pode ir embora. Dando o seu prazo, vá embora!" (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo. Essa foi a Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister, que é diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - Contratuh. Passo a palavra agora ao Sr. Flávio de Castro Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro - Sempribel. O SR. FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO - Obrigado, Senador. Bom dia a todos! Bom dia, Senador Paim, Senadora Marta Suplicy, todos os membros da Mesa! Escutei muita coisa, nós escutamos muitas ideias, e havia muita coisa para falar realmente, mas o tempo é curto. Escutei falas de colegas, falas de donos de salão que estão aqui presentes, até a fala do Deputado Izar, que eu acho que não conhece o meio sindical, como disse o meu amigo da CUT, nosso companheiro. Ele não conhece realmente o que é. V. Exª conhece porque veio do meio sindical. A história da comissão no salão de beleza, como o representante do sindicato patronal do Sul falou, começou realmente lá atrás, quando as pessoas iam trabalhar nos salões de cabeleireiro ganhando percentuais de 20% a 30%. Esqueceram-se de dizer, Senadores, que esse aumento do percentual para 40%, 50%, 60% não foi o trabalhador que fez. Foi a concorrência desleal. Lá no meu Estado, nós debatemos muito, quando há as assembleias, a concorrência desleal entre os próprios donos de salão. Um cidadão trabalhava no salão A ganhando 30%, e, lá na frente, o outro chamava para ir trabalhar para ganhar 40%. E se chegou a patamares de até 70%. Isso acontece em São Paulo e em outros Estados.
11:10 R	Essas comissões sempre deveriam estar nas convenções coletivas, como disse a companheira Maria, no holerite. Se está pactuado, tem que pagar. Mas essas comissões, Senadores, eram pagas por fora, e são pagas até hoje, trazendo prejuízos incalculáveis ao trabalhador, porque só recebia o piso da categoria. Nós, lá no Rio de Janeiro, vínhamos, desde 2012, trabalhando nisso e conseguimos colocar essa comissão na convenção coletiva, para que os trabalhadores pudessem ter a sua realidade financeira. O trabalhador achava que recebia aqueles 50% na mão, por fora, e que isso estava trazendo vantagem para ele, Senadores, mas não estava. Lá no 13º, nas férias, na aposentadoria, no auxílio-doença e no auxílio-maternidade é que ele sentia, porque ele ganhava R$3 mil, R$4 mil, R$5 mil por mês na mão e não pagava nada de imposto, mas ele chegava lá na frente ganhando o piso, um 13º de R$1 mil, enquanto que ele ganhava R$5 mil. Mas como ele vai receber o 13º de R$1 mil e um auxílio-doença de R$1 mil, se ele está acostumado a viver com R$5 mil? Há cabeleireiros que ganham até R$30 mil, R$40 mil, ou até mais. No meu Estado, nós fizemos uma convenção coletiva, Senadores, em que nós conseguimos aprovar em assembleia colocar um contrato de arrendamento para ver se dava certo. Era um contrato de arrendamento, apresentado por São Paulo, por várias pessoas que estão aqui, donos de salão, até de fora. Em três anos, Senadores, nós tivemos 30 contratos. A classe trabalhadora do Rio de Janeiro não aceita esse contrato. Foram 30 contratos em três anos. Eu fui praticamente banido da minha confederação, mas eu lutei e disse: "Não, eu vou dar um voto de confiança aos patrões, porque eles são parceiros também". Eu vejo isto: eles são empreendedores, eles dão emprego. Resumindo: não aconteceu nada. Há pouco tempo, nós tivemos lá uma audiência pública lá que o setor de beleza assinou, Senadores, um termo de cooperação com o Ministério Público em que se dá aos salões de beleza um prazo para que eles se ajustem à realidade deles, que é o pagamento de comissão, porque ficaram anos e anos pagando a comissão por fora. Não incidiu nenhum encargo sobre isso. Ações trabalhistas eram poucas, porque, num universo de 100%, 10% é que vão para a Justiça. Nessa área de beleza, eles pensam muito em trabalhar, porque têm que trabalhar. Como disse a minha companheira, são mulheres e homens que têm que sustentar as suas famílias. Esse termo de cooperação foi assinado, eles estão recebendo notificações... Eu vou ler aqui um trecho em que o Ministério do Trabalho, que se disse aqui que estava apoiando o projeto, mas não é verdade, fala o seguinte: Em decorrência da prática genérica de pagamento de comissão por fora no setor de beleza, foi instaurado pelo Procurador do Trabalho João Carlos Teixeira [que hoje é membro da Conalis] o procedimento promocional, no qual estão sendo discutidas todas as questões pertinentes a relações de trabalho no setor de beleza, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego e as entidades sindicais de empregadores e dos trabalhadores. Durante a exposição na audiência pública, foram abordadas pelo Sr. Chefe da Fiscalização do Trabalho, Dr. Augusto, diversas formas de contratação praticadas no setor de beleza, sob forma de relação de emprego, profissionais autônomos, microempreendedores individuais e também acerca do contrato de parceria, cujo projeto de lei ainda está em discussão no Congresso Nacional. Toda a exposição ressaltou que a forma de contratação dos trabalhadores no Brasil se dá, como regra geral, sob o regime de relação de emprego regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho. As demais formas de contratação de trabalhadores não reguladas pela CLT são exceções que confirmam a regra e que, de qualquer forma, não podem contrariar as disposições dos arts. 2º e 3º da CLT, sob pena de configurar fraude trabalhista (art. 9º da CLT). O MPT e o MTE não negam a possibilidade jurídica de outras formas de contratação no setor de beleza. Tanto assim que ficaram expressamente previstos, no termo de cooperação e no termo de compromisso e negociação, outros tipos de contrato, desde que não violados os arts. 2º e 3º da CLT.
11:15 R	O comunicado do Sinbel pode levar à falsa impressão de que o contrato de parceria é a solução do setor de beleza, por continuar não garantindo todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. O MPT e o MTE são órgãos públicos que têm por atribuição legal e constitucional a defesa dos direitos sociais e trabalhistas constitucionalmente garantidos aos trabalhadores por lei. Isso aqui é uma definição do chefe da fiscalização do Ministério do Trabalho e da Procuradoria. Bem, Senadores e presentes, ontem, eu estava escutando a fala do Senador Paim na TV Senado quando ele falou sobre aquela forma que o PMDB colocou no domingo. Ali se diz que podem ser dirimidas as dúvidas em convenções coletivas. Foi o que o Rio de Janeiro tentou fazer. As convenções coletivas são válidas. Não é preciso projeto de lei. Basta cada Estado e os sindicatos se juntarem para colocar alguma forma diferente dentro da convenção coletiva. Lá no Rio não deu certo. Então eu acho que hoje o trabalhador tem que ganhar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O senhor me permita. Eu vou arguir o art. 14... É para descontrair. O art. 14 é quando alguém cita o seu nome no plenário. Aí você pede a palavra pelo art. 14 e pode falar. Acordo ou convenção coletiva desde que respeite a lei. Acordo e convenção coletiva não podem ferir a lei. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa é a minha briga lá no plenário. (Palmas.) O SR. FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO - Concluindo, então, Senador, hoje, nós vemos que esse projeto avançou na Câmara em tempo recorde - eu nunca vi um projeto tão rápido na minha vida -, mas ele precisa, de alguma forma, ser mudado, ser discutido. É preciso escutar os trabalhadores da base. Os meus trabalhadores não podem vir aqui. Há 30 mil trabalhadores formais no Rio de Janeiro, sem falar dos informais. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo. Tem mais 20 segundos, meu amigo. O SR. FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO - Obrigado, Exª. Então, o projeto tem que ser reavaliado. Hoje, como ele está, ele é totalmente contrário aos direitos trabalhistas que nós defendemos, porque nós somos um país trabalhista e defendemos isso desde a era de Getúlio Vargas, de Jango e de Leonel Brizola. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Flávio de Castro Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro. Estão conosco - eu já havia registrado antes - o Senador Moka e a Senadora Fátima Bezerra. Os outros Senadores todos eu já registrei. Esses dois retornaram neste momento. Peço uma salva de palmas a ambos. (Palmas.) O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só para justificar. Na verdade, eu sou membro da Comissão de Assuntos Sociais. Nós estamos fazendo hoje uma reunião conjunta. Mas hoje também há a reunião da Comissão de Infraestrutura, onde estamos discutindo o sistema penitenciário, e o meu Estado de Mato Grosso do Sul tem um problema enorme de tráfico de drogas. Então, eu fiquei preso lá, Senadora Marta, mas eu queria saudá-la pela iniciativa de, como Relatora, ouvir exatamente... Não há nada melhor que a audiência pública para que o Relator possa ter uma ideia mais concreta. E lembro que essa discussão se dará também na Comissão de Assuntos Sociais, onde sou titular, e que nós teremos a oportunidade de apreciar o relatório da Senadora Marta Suplicy. Agradeço e peço desculpa pelo tempo em que não pude permanecer aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Moka. Com a palavra a Senadora Regina Sousa, que está aqui desde a abertura dos trabalhos, sempre vigilante. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu tenho que ir para outra comissão. Aqui tudo acontece ao mesmo tempo e a gente acaba... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi o que o Moka também registrou.
11:20 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... sendo prejudicada, porque o bom mesmo é ouvir todo mundo. Confesso que ainda não formei opinião, mas o que dá para perceber aqui, pelas falas, é que estão sendo tratados de forma igual os desiguais. Como ela falou lá, há os grandes salões, mas há aqueles lá da periferia. Não há como um impor nada ao outro. Então, é complicado esse projeto de lei. Tenho mais indagações. Falando aqui de acordo com meu conhecimento de sindicalista, como é que alguém não é empregado e não é sócio? Pelo que eu pude entender aqui, ele não é empregado e não é sócio. Ele é o quê? Estão chamando de profissional-parceiro. Agora, alguém lucra. Ele é dono também, não? A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Ele é autônomo. É uma outra proposta. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas o autônomo é MEI. Ele tem que ter um registro. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - O sócio-parceiro é MEI. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O profissional-parceiro. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - O profissional-parceiro, que é cabeleireiro que tem a tal da porcentagem, é MEI, e ele é o que penteia e tal. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Acho até, como alguém colocou, que é complicado registrar isso, porque o dono do salão é o quê? Empresário? Ele tem um MEI trabalhando para ele. Nós precisamos estudar mais esse negócio. Divide lucro? Estou fazendo perguntas porque realmente estou bem confusa com esse projeto. Se eu tivesse que votar agora, eu acho que iria me abster. Mas vou estudá-lo mais um pouco. Se ele é MEI, não é melhor ele trabalhar para si próprio? (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ele pode ter seus clientes. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Senadora Regina, o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Relatora fala sempre. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A senhora, que estudou o projeto, que é a Relatora, poderia... A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Até onde eu entendi o projeto, ele não vai trabalhar e fazer o seu empreendedorismo porque não tem condição. Na hora em que ele tiver... Como o Senador Agripino colocou muito bem, é sonho dele sair de lá e abrir o seu salãozinho. Começa salãozinho, como o Hélio começou, e depois vira salãozão. As pessoas querem empreender, mas não conseguem. (Palmas.) Então, ela começam num salão onde tem a condição... Se ela têm talento - e é preciso realmente ter um bom talento -, ela é aceita nesse tal salão, que já é um salão, às vezes, melhor, médio, que ela consegue, e vai aprendendo o metiê. Na medida em que ela vai aprendendo e vai tendo a sua clientela, ela só pensa em sair e abrir o seu, mesmo que, na verdade, muitas vezes, ela ganhe... Foi falado aqui que não ganha 60%, mas o Marcelo, aqui, ontem, estava me dizendo que conhece vários. Você, que é do ramo, que põe a mão na massa, você tem gente que ganha porcentagem de 50%, de 60%? Aqui podemos conversar. O Paim é muito liberal nisso. O SR. MARCELO FRANCISCO CHIODO - A manicure ganha 70%. O cabeleireiro ganha 50%, 60%. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Às vezes você vê salão pequenininho onde a pessoa começa, Senadora Regina, a ter toda a clientela. Então, por exemplo, um salão que tem dois cabeleireiros, o dono, as manicures e um ajudante. Aquele cabeleireiro que não é o dono e que tinha uma porcentagem - a maioria vai na porcentagem - tinha um porcentagem pequena... Ele entrou pequeno, ganhando 30%. De repente, a maior parte das clientes, porque ele é muito bom, passa a ser dele. Aí, ele vai e fala com o dono: "Olha, se não aumentar para 60%, 70%, eu estou fora." E é o mercado que vai regular isso. Até onde eu entendi, é dessa forma. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Regina, com a palavra. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas esses 80% ou 60% são pagos como eles falaram ali, por fora? A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Hoje, sim. Parte, sim. Mas, em alguns salões, já não é mais. Agora, o que o projeto está propondo é que essa pessoa seja regulamentada. Ela vai ter todas as condições de trabalho, porque o trabalho é muito diferente. Eu não conheço nenhum trabalho em que você tenha um horário mais flexível. Aliás, eu achei muito bom alguém que colocou que não é bem assim. Acho que foi a Srª Maria dos Anjos que disse isso. Alguém colocou. Desculpem-me se eu não sei quem falou. Alguém disse que, se a pessoa começa a faltar muito, a recepção do salão diz que não marca mais horário para esse cara porque ele falta. Isso deve ocorrer muito. Mas, ao mesmo tempo, eu conversei com vários cabeleireiros que dizem assim: "É muito bom para mim, porque eu posso entrar no salão às 10h30. Vou fazer meu exercício, visito a minha mãe...". Cada um tem um história. Se for CLT: "Não tenho. Eu tenho que entrar tal hora e sair tal hora". (Palmas.)
11:25 R	Então, eles trabalham... Há muito salão hoje que... Por todas as condições de trabalho da mulher, ela não pode ir até 6h30 ou 7h ao salão. Ela vai ao salão quando sair do trabalho. Então, o cabeleireiro trabalha até 8h, 9h, mas ele trabalha se ele quiser. Ele vai embora se não quiser. Há dias em que ele quer. Por que ele quer? Porque ele ganha uma porcentagem sobre aquele trabalho. Então, é muito diferente como acontece. Eu já estou entrando no mérito. É porque eu me embalei aqui. Mas eu quero falar depois. Desculpem-me. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Senadora, no encerramento, vai dar sua opinião. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu acho que é ela a pessoa que está mais qualificada para fazer os esclarecimentos do projeto em si. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ela é a Relatora. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu não estudei o projeto, e ela é a Relatora. Eu estou fazendo esses questionamentos mesmo para fazer fluir. Quem homologa esse contrato? Fica entre os dois ou há alguém...? A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Quem homologa é o sindicato. Não se pode fazer esse contrato sem sindicato. Então, não adianta dizer que sindicato não participa. O sindicato participa, sim. Sem isso, o cabeleireiro vai ser penalizado muito fortemente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por favor, Senadora, com a palavra. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Vou concluir agora. Eu estou fazendo essas perguntas mais para poder entender o projeto e, no dia da votação lá na comissão, me posicionar, porque eu realmente não tinha estudado a fundo e, por isso, li algumas coisas que me foram colocadas aqui. Eu entendi a preocupação do pessoal do sindicato, principalmente da Maria dos Anjos e do representante da CUT, porque, de certa forma, a relação de trabalho fica comprometida. Não tenho dúvida de que fica comprometida, sim. Nos grandes salões, isso pode até dar certo - eu não sei se essas experiências já existem -, mas os pequenos certamente não conseguem. (Palmas.) Até porque vai ser difícil fiscalizar, porque são muitos. Será difícil a fiscalização daqueles de periferia. Quem vai fiscalizar? O Ministério do Trabalho? O sindicato vai acompanhar? Então, para mim, é aquilo que eu falei no começo: está-se tratando de forma igual os desiguais. Há duas categorias aí que não se complementam. É a mesma categoria, mas percebemos que são realidades muito diferentes. É como se fossem categorias diferentes. Então, eu acho que principalmente os sindicatos vão ter que debater bastante esse assunto, porque, na minha opinião, no pequeno, isso aqui não funciona. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Regina Sousa. Como havíamos combinado, nós vamos ter quatro falas no plenário: dois falarão a favor do projeto como está e dois falarão contra. Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, quero cumprimentar a Senadora Marta, os demais colegas Senadores presentes e os convidados. Na verdade, Senador Paim, quero apenas saudar a iniciativa do debate, na medida, inclusive, em que os projetos ora em análise aqui na Casa estão sob a responsabilidade da Senadora Marta Suplicy, como relatora. O debate se faz mais necessário ainda na medida em que há controvérsia. Isso está posto, isso está claro. Então, é por isso que o debate é muito oportuno, porque, afinal de contas, isso não é uma legislação para São Paulo, para o Sudeste ou para o Norte. Isso é uma legislação para o País, para o Brasil, um país que tem dimensão continental e que tem uma grande diversidade.
11:30 R	Eu ouvi aqui, por exemplo, a Senadora Regina chamar a atenção, Senadora Marta, para o quanto nós temos que estar atentos para o tratamento da questão dos desiguais ou dos iguais. Isso é um ponto a ser buscado na definição da legislação com muito, muito cuidado. Enfim, quero deixar aqui, portanto, o meu abraço. Vou acompanhar esse debate para ter maiores e melhores esclarecimentos, para nós podermos exatamente nos posicionar. Quero pedir licença a vocês por ter que ir agora para a Comissão de Educação e Cultura, da qual eu sou a Vice-Presidente, uma vez que nós vamos dar início lá a uma audiência pública sobre o Programa Cultura Viva, mas quero parabenizá-los pela mobilização de vocês nesta audiência, porque ela é extremamente necessária para que nós possamos chegar a um bom termo. O que é um bom termo? É uma legislação que, de fato, atenda, em primeiro lugar, os interesses dos trabalhadores e seja boa para o nosso País. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Fátima Bezerra. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em seguida, Senador Moka. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ..., eu também vou para a Comissão de Educação. Agora eu queria dizer que só recebi argumentos contrários. Peço que o pessoal que seja a favor me passe argumentos para eu poder estudar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para ouvir os dois lados. Senador Moka, com a palavra. (Palmas.) O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Na verdade, quero lembrar aqui que, há muito tempo, quando eu ainda era Deputado Federal, havia um cabeleireiro... Eu sou da época do barbeiro. Hoje em dia, isso mudou muito. Mas você tem que pensar também naquele salão pequeno, em que, muitas vezes, o dono ou a dona era, até pouco tempo atrás, uma pessoa que tinha uma parceria com o salão. No caso de Mato Grosso do Sul, essa pessoa se chama João, cujo filho, aliás, passa por um momento muito difícil. Ele tem uma clientela tão fiel, que, quando sai de um salão e vai para outro, a clientela o segue. É uma coisa dele. Quer dizer, é a habilidade dele como cabeleireiro. O que esse João defende? É isto que eu acho importante: ele defende exatamente essa parceria. Ele defende, por exemplo, ganhar um percentual do valor do corte do cabelo e o resto ficar com o salão, porque é a despesa do salão. Ele concorda com isso e brigava por isso. É claro que o projeto vai ser mais bem analisado, mas eu quero dizer que, para mim, o que é importante é defender aquele que está ali, no dia a dia, cortando cabelo, cortando unha, como manicure... (Palmas.) É isto que eu acho importante, porque, no fundo, no fundo, esse é o cara que está no trampo, no dia a dia. Agora, é evidente que, às vezes, eu desconheço razões - e é por isso que eu acho importante o debate -, só que eu não queria sair daqui, primeiro, sem dar esse testemunho dessa pessoa por quem eu tenho uma consideração muito grande. Há mais de 30 anos que eu corto o meu cabelo com esse João. Então, é um cara... (Palmas.) ... que defendia muito isso. Aliás, não é só ele, mas todas aquelas pessoas que trabalham em parceria. E a dona desse salão hoje é uma empresária bem-sucedida, mas ela era manicure. (Palmas.) Enfim, ela se casou com um cabeleireiro e montou um salão com ele, e hoje eles têm um salão razoável, eu diria que um dos melhores lá de Campo Grande. Agora, não quero contestar, Paim, absolutamente nenhum dirigente sindical. Tenho certeza de que as pessoas que aqui trazem o contraditório de projeto fazem - até porque eu sei da luta, o Paim me conhece - isso com muita sinceridade e com muita lealdade.
11:35 R	Às vezes, as opiniões são contraditórias mesmo. Mas, ao encerrar, eu gostaria de dizer que eu, em princípio, salvo melhor juízo, vou ficar com a opinião daquele que, há muito tempo, como trabalhador, tem servido toda uma população lá do meu Estado, que é o João, um cara importante lá e uma liderança também. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Moka. De imediato, vou dar cinco minutos, mas faço um apelo muito grande para respeito ao tempo, pois nós temos problema de horário. Com quatro minutos, a campainha toca. Um favorável e um contrário. Começo com Francisco Luiz Saraiva, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT - Contracs. Por favor. O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA - Bom dia a todos e a todas! Eu sou da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, que representa mais de três milhões de trabalhadores no comércio e serviços, incluídos aí os trabalhadores em salões de beleza. Eu tenho um videozinho. Vou falar dois minutos e passar o vídeo no restante do tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dentro do seu tempo, pode tudo. O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA - Está bem, Senador. Já quero agradecer aqui o espaço concedido pelo Senador para que nós discutamos. Nós sempre estamos lembrando isso. Quero dizer que nós estamos aqui representando... Temos a responsabilidade e sabemos das dificuldades que nós estamos encontrando lá no cenário da Câmara dos Deputados, porque aquilo ali está vergonhoso para todos os trabalhadores e para toda a sociedade. Nós temos a certeza de que aqui, no Senado, nós temos pessoas mais pensantes, com mais serenidade, que vão tratar com mais responsabilidade essa questão. O prejuízo dessa grande massa - nós estamos aqui mostrando esse conflito - é um conflito entre um pequeno grupo de grandes empresários de salões - esta é a realidade - e a grande massa de trabalhadores. Nós estamos preocupados não só com o fato de ele estar faturando 70%, 50%; nós estamos preocupados com a saúde do trabalhador, com a garantia da melhor qualidade de vida, com a garantia de um trabalho decente. É com isso que nós estamos preocupados em relação a todos que aqui estão, com toda a responsabilidade. Nós queremos pedir a serenidade de vocês, não só dos Senadores que estão aqui ouvindo os argumentos, para que pensem também nisso, que é muito importante para a classe trabalhadora. O comércio já vive de comissão. Eu sou do Sindicato dos Comerciários daqui, do DF. Lá, os trabalhadores têm comissão, mas eles têm a carteira assinada, têm 13º, têm FGTS, têm férias, têm todas as garantias. Nós nos preocupamos com a jornada de trabalho, porque é a saúde do trabalhadores que é importante, para que nós não acabemos com as nossas famílias e para que nós não incorramos na irresponsabilidade de julgar favoravelmente um projeto que vai destruir a grande massa dos trabalhadores que movimentam este nosso País. Muito obrigado. Eu vou passar um videozinho. (Palmas.) (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:40 R	(Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi a fala, com o vídeo, do Francisco Luiz Saraiva, que falou pela CUT/Contracs. Agora, falará Eliana Ribeiro, do Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Belo Horizonte, no princípio de falar um contra e um a favor. A SRª ELIANA RIBEIRO - Meu nome é Eliana Ribeiro. Eu cumprimento a Mesa e cada um que representa o segmento e nos representa dentro do seu segmento e da sua bandeira. Tenho muito respeito à Mesa e a quem a preside, à Srª Marta, que está aí pleiteando e representando a nossa comissão. Eu sou cabeleireira. Meu nome é Eliana Ribeiro e sou de Minas Gerais. Sou filha de uma cabeleireira que só sabia colocar, naquela época, rolim - não era bob, mas rolim - e passar ferro quente na cabeça das pessoas. Eu, criança, ia vendo a minha mãe fazer e tentando seguir o que a minha mãe fazia, até por falta de opção, porque éramos 12 irmãos, sendo 11 homens. Então, como minha mãe precisou ir para uma cozinha de restaurante, aquelas clientes resolveram tentar arriscar comigo. Eu fui copiando, mas eu também precisava passar por um processo na mão de outros. Então, eu sou de uma época - eu estou com 56 anos - em que eu via em que cenário a beleza nasce. Ela não só nasce, porque ela é um dom, mas ela aprimora. O nosso segmento é um segmento diferenciado de todos os outros. (Palmas.) O segmento beleza se difere, exceto a estética e a podologia, de todo e qualquer outro segmento. A Eliana estava lá com 14, com 15, com 12 anos, debaixo de um pé de abacate, onde era o salão dela, mas ali ela já tinha uma receitazinha. A minha cadeira era um botijão de gás com uma almofada para o cliente se sentar e o meu lavatório era o tanque onde a minha mãe lavava a roupa. As mulheres faziam fila ali porque as mãos da Eliana eram boas, mas a CLT não me conhecia. Houve um momento em que eu precisei migrar para um salão e precisei fazer um curso para ter uma noção. Eu migrei para esse salão, fiz o curso e conquistei uma noção básica naquela época, com 15 para 16 anos. Eu estou há 37 anos nesse ramo e pergunto o seguinte: eu cresci, me desenvolvi, fui adolescente, tive filhos... Hoje a minha filha mais velha tem 31 e o meu filho tem 16. Ele é autodidata: corta e faz qualquer corte masculino só de ver outro fazer, só de olhar, só de absorver. Hoje, se eu o colocar em qualquer outro salão... Porque o que ocorre é que essa mão de obra é aprimorada, e a faculdade são os grandes salões. Os pequenos têm oportunidade é nos grandes salões. (Palmas.) Onde está a faculdade que aprimora a mão de obra da categoria de beleza? Alguém me dê o endereço por favor! Aí, eu invisto R$800 mil no meu salão, porque eu aprimorei, eu busquei conhecimento, eu preciso agregar uma mão de obra qualificada. Nós sabemos que não dá para se separar a beleza da saúde, pessoal. As duas andam juntas. Esse nicho nosso é muito mesclado e não pode ser tratado assim. Bola de ferro no pé eu tinha quando estava no terreiro da minha casa, por falta de opção na educação, não por falta de profissionalismo. (Palmas.) Outra coisa: tenho muito respeito à colocação feita sobre os vínculos, mas hoje eu tenho 56 anos e, no momento em que nós começamos... (Soa a campainha.) A SRª ELIANA RIBEIRO - ..., o grau de aprendizado foi tão grande, que nós começamos, aprendemos, aprimoramos, viramos profissionais, e aí, quando começamos a ganhar muito e a empregar, viramos alvo. Onde está a lei que nos defende? Onde estavam quando nós estávamos lá? (Palmas.)
11:45 R	Queremos salão parceiro para somar, não para dividir. Continua CLT, respeitamos os empregados, respeitamos os patrões, e o salão parceiro é uma nova opção para que o pequeno possa ser grande e crescer como os outros. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Terei que fazer uma pergunta ao Plenário. Estou com dois nomes aqui. Liduína Marques Costa é a favor ou contra? A SRª LIDUÍNA MARQUES COSTA (Fora do microfone.) - Contra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Contra o projeto. João Barbosa de Siqueira Filho. O SR. JOÃO BARBOSA DE SIQUEIRA FILHO (Fora do microfone.) - A favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A favor. Então, está correto. Agora vou passar a palavra à Liduína Marques Costa, mas vou pedir ao meu caro amigo e Senador Dalirio Beber, Santa Catarina, que presida, porque tenho que ir à CCJ para votar. Só voto lá e corro para cá de novo. Quero ouvir a palavra da minha Relatora no encerramento. É um projeto meu que está sendo votado lá. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Convidamos a Srª Liduína Marques Costa, que disporá de cinco minutos para fazer a sua manifestação. A SRª LIDUÍNA MARQUES COSTA - Bom dia a todos! Venho aqui em nome do Sindicato dos Cabeleireiros. Serei rápida na minha fala. Acredito no pensamento do Senado, que reveja a situação dos nossos trabalhadores em salão de beleza, porque vai isentar aqui os empresários de pagar os benefícios desses trabalhadores. Digo aqui: uma mãe, uma gestante, depois de dar à luz, quando volta a trabalhar, não terá mais aquele direito do auxílio-creche e também não terá como cuidar dele ao trabalhar, porque ela não terá mais o benefício de estar ali com a sua criança. Quero dizer também que somos contra esse PL, porque ele vem realmente a escravizar a nossa classe trabalhadora. Agradeço à Mariazinha - sua fala foi muito boa - e ao companheiro da CUT e quero dizer que estamos aqui representando realmente a classe trabalhadora e que deixo meu repúdio a esse projeto, o PL 5.230, hoje CE 133. Muito obrigada, em nome de todos os profissionais da beleza do Ceará. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu gostaria apenas de dizer que a Dona Liduína Marques da Costa, a quem dei a palavra, é Presidente do Sindicato dos Empregados dos Salões de Cabeleireiros e Profissionais Autônomos da Área de Beleza do Ceará. A seguir, fará uso da palavra o Sr. João Barbosa de Siqueira Filho, Vice-Presidente da Federação dos Serviços de Minas Gerais e Presidente do Sindicato dos Institutos de Beleza, Salões de Cabeleireiros e Profissionais Autônomos da Área de Beleza do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba. Com a palavra o Sr. João Barbosa, por cinco minutos. O SR. JOÃO BARBOSA DE SIQUEIRA FILHO - Srs. Senadores, é um honra estar aqui hoje defendendo esse projeto, porque acho que a nossa categoria vem, por um período muito longo, sofrendo muitas decepções. Na área legislativa, uma das mais recentes foi o atual Projeto de Lei nº 12.592, que trazia algumas esperanças de mudança do setor e que, para nós, foi uma decepção, a partir do momento em que foram vetados vários artigos do projeto e foi criada uma lei inócua. O Senado hoje está tendo oportunidade de reverter essa situação e aproveitar essa lei colocando nela alguns artigos que podem realmente regulamentar o setor de beleza.
11:50 R	Eu queria fazer um discurso totalmente contrário ao que foi dito até agora. Minha posição é uma pouco diversa do que pensa, por exemplo, a CUT. Acho que a CUT está totalmente equivocada quando vem a esta Comissão defender o trabalhador. O que se está discutindo aqui não é uma relação de trabalho entre patrões e empregados. O que se está discutindo aqui é a regulamentação e o incentivo ao crescimento do setor de beleza. (Palmas.) Eu só gostaria de fazer um comparativo. Eu tenho minha origem no campo. Meu pai hoje tem 86 anos e sempre trabalhou como empregado nas fazendas. Ele nunca teve oportunidade de ter sua própria terra. Mas um dia ele disse para o dono da fazenda: "Olha, não quero mais ser seu empregado. Quero que você me arrende um pedaço de terra, porque eu vou produzir e vou pagar com parte da minha produção. E, a partir daí, o meu sonho é ter a minha própria fazenda e ser empregador." Esse era o sonho do meu pai. Eu tenho 30 anos de profissão e o meu sonho também é o mesmo. (Palmas.) Aos 22 anos, fiz um curso de cabeleireiro no Senac. Por que fui fazer esse curso? Porque cansei de ser massacrado pelos patrões que hoje a CUT defende aqui, pelos empregadores. O que quero? Que essa lei seja regulamentada para que todos os profissionais do setor de beleza tenham realmente oportunidade de não serem empregados. Nesse ponto, acho que o que se está discutindo aqui é o inverso. Quando você coloca um profissional trabalhando dentro de um salão como parceiro, ele está lá porque não quer ser empregado de ninguém. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO BARBOSA DE SIQUEIRA FILHO - Ele quer ter o seu próprio salão, quer crescer, quer adquirir conhecimento na gestão do salão, ele quer ter conhecimento técnico na parte profissional para poder crescer também. Eu gostaria só de fazer uma observação aqui. Na minha base territorial, nós temos mais de dez mil profissionais, sendo que 10% deles são empregados em salões de beleza, em regime de CLT. Essa lei não muda nenhum aspecto da CLT. Ela não vai alterar nenhum ponto da CLT. Ela vai reconhecer um vínculo que hoje já existe, e não é só no setor de beleza. Mas não sei porque acharam de querer transformar os pequenos proprietários de salões de beleza em empregados. A coisa é inversa. Nós queremos que a lei seja aprovada para que o profissional que hoje tem o seu salão e que é um MEI... Eu acho absurdo o pessoal da CUT vir aqui e falar contra o MEI. Esse pessoal não conhece o setor de beleza. O MEI foi o que mais gerou a criação de novos empreendedores no País, foi uma das leis que mais produziram desenvolvimento social no País. Então, não admito aqui alguém falar do MEI, do microempreendedor. Hoje, por minha iniciativa, tenho dois salões de beleza em minha cidade. Minha cunhada trabalha comigo, como manicure, há 20 anos. Certo dia, ela disse para mim: "Não quero mais ser parceira. Eu quero ser dona do meu próprio negócio". Eu falei: "então, você vai ser dona do seu próprio negócio dentro do meu salão". Hoje, ela trabalha lá e toda a produção dela é dela, que tem sua sala lá e não tem nenhum custo. Muitos salões que estão aqui trabalham dessa mesma forma. Por que isso é importante para mim? Porque, a partir do momento em que ela atende a minha cliente, ela está fidelizando essa cliente ao meu estabelecimento, ela está produzindo... E ela, hoje, como microempreendedora, tem a sua empregada, a sua funcionária, a sua assistente, que a auxilia no seu trabalho. Isso gerou emprego? Isso a tornou escrava? De forma alguma. A partir do momento em que ela quiser deixar a minha empresa e montar o próprio estabelecimento, ela estará livre para isso.
11:55 R	Acho que é um equívoco dizermos que o profissional está ganhando comissão. Não, é o contrário, ele está pagando ao estabelecimento de beleza para utilizar a estrutura que ele não tem condição, com os recursos de que dispõe, como microempreendedor, de bancar. É o inverso. Eu gostaria de colocar isto com muita clareza aqui. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Sr. João Barbosa de Siqueira Filho. E assim se encerraram as manifestações de todos aqueles que haviam sido inscritos para contribuir com suas informações para que os Parlamentares bem apreciem e instruam esse processo. Vamos transferir a palavra agora à Senadora Marta Suplicy, que é Relatora, para que faça a suas considerações a respeito desta audiência. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Obrigada, Senador Dalírio, por ter ajudado a Comissão. Primeiro, vou parabenizar o Senador Paim, porque, como ele fala, ele tem o hábito extremamente democrático de pôr todas as posições em discussão. E uma audiência pública serve exatamente para isto, para subsidiar os Senadores e as Senadoras e o próprio Relator ou Relatora a defender melhor o que será o seu relatório. Quero dizer da minha alegria de ter podido contar com mesas tão amplas, com o Sr. Moacyr Auersvald, o Maximiliano Nagl Garcez, o José Augusto Nascimento dos Santos, o Achiles Augustus Carvallo, o Márcio Michelasi, a Andrezza Torres e, agora, nesta mesa, com o Daniel Borges de Oliveira, o Marcelo Chiodo, o Valeir Ertle, a Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister e o Flávio de Castro Sobrinho. Todos deram a sua contribuição, e o que pudemos ver é que acredito que não há controvérsia, mas que há opiniões muito diferentes: há os que acham que será uma perda e os que acham que será um ganho e que o projeto precisa ser regulamentado. Creio, meu colega Senador Paim, que estou tendo o privilégio de relatar dois projetos que eu não gostaria de dizer que são modernos, porque parece sempre que a modernidade fica banalizada, mas atuais deste século e que trazem junto as características e complexidades deste século. Um é o Supersimples, que é um projeto que, como muitos que estão aqui e são cabeleireiros sabem, abriga o MEI, o micro e pequeno empresário, e que agora está sendo ampliado para que os pequenos que até hoje mudam de faixa de forma muito brusca - e o imposto que entra é quase um soco -, que estamos remodelando para que seja uma rampa suave quando a pessoa muda de faixa, para que ela não precise criar uma empresa para a tia, outra para a sogra, para não mudar de faixa, que é o que tem ocorrido e que fez essa proposta caminhar tão bem. E isso é a favor do empreendedorismo, que é o que temos que ser no País, porque sabemos que a grande força empregatícia desse País vem dos pequenos e dos médios e que quem está criando emprego hoje no País... (Palmas.) Não vou dar detalhes dos dados porque vou errar o número, mas os pequenos criaram mais ou menos 500 mil empregos novos e os grandes e médios perderam mais de 300 mil. Portanto, sabemos de quem é a força no País. O Supersimples trata disso, mas esse projeto também trata disso, trata de gente que quer trabalhar e quer trabalhar de forma legal. E isso é importante. (Palmas.) Eu também queria dizer que, para mim, foi muito interessante escutar tanta opinião contrária e favorável ao projeto. Separei algumas coisas para trocar ideias, para ponderar.
12:00 R	Primeiro, foi muito falado que é uma categoria diferente. Eu também acho que é uma categoria diferente. Qualquer um que já foi ao barbeiro ou qualquer um que já foi ao cabeleireiro sabe que não é igual entrar no restaurante e ser tratado pelo garçom. É outro mundo, é outra relação. Achei interessantíssimo, Senador Paim, dois Senadores, o Moka e o Agripino, se manifestarem dizendo que estão há 30 anos com o mesmo barbeiro. Aqui, se eu for perguntar para vocês... Aliás, eu vou pedir que levante a mão quem frequenta o mesmo salão há mais de cinco anos. (Pausa.) Mas só são donos. Então, também atrapalha um pouco. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu posso? A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Pode. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há 12 anos aqui, no Senado. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Então, vai ouvir a opinião dele, que não sei qual é mas que tenho certeza de que vai te ajudar a se posicionar. Então, o que quero dizer é que é uma relação diferente. Outra coisa que diferencia muito é essa história dos horários, que eu até coloquei um pouco para a Senadora Regina. Essa flexibilidade de horário é muito boa para o cabeleireiro homem, mas é muito boa também para a mulher, e aí eu entro em algo que foi levantado acho que pela Srª Maria dos Anjos, que falou da mulher grávida e de como acontecia com ela. A mulher grávida é um parceiro, e, na hora em que ela é sócia parceira, ela é MEI. Sendo MEI, ela tem todos os direitos. Ela tem a cobertura previdenciária do MEI, que é a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, tem auxílio-doença, tem aposentadoria por idade, tem salário-maternidade após carência, tem pensão e auxílio-reclusão, com contribuição mensal reduzida de 5% do salário mínimo, que hoje equivale a R$39,40. Com essa cobertura, o empreendedor estará protegido em caso de afastamento por doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, no caso de gestantes e adotantes, após um número mínimo de contribuições. Sua família terá direito a pensão por morte e auxílio reclusão. (Palmas.) O que me interessou muito nesse projeto foi ver como a sociedade caminha. E foi levantado aqui que isso só chegou ao ponto em que chegou, de estarem buscando uma regulamentação, porque foi uma situação que se criou. Aliás, foi o representante dos barbeiros, o Marcelo, que colocou como era antigamente. Eu nem sabia disso. Eram três cortes por um corte, quatro cortes... Quer dizer, foram se adaptando. No final, eles se adaptaram, foram fazendo do seu jeito e quiseram, agora, regulamentar uma situação que está posta, uma situação que está aí, que não pode ficar do jeito que está. Não há nada contra a CLT no sentido de que não briga, porque quem quer ser CLT será CLT e quem quer ter agenda, quem quer ser parceiro será parceiro. (Palmas.) É uma questão de escolha. Inclusive, toda parte do instituto que permite ao trabalhador exercer sua profissão é CLT, como é o caso da recepcionista, da pessoa que lava o cabelo. E aí entramos em outro campo que foi muito levantado aqui, que achei interessantíssimo, que é a questão do talento. Comentamos que, se a pessoa tem um talento... Acho que foi a Srª Eliana Ribeiro que comentou isto. Se ela, que começou numa banquetinha de gás, chegou aonde está hoje, foi por ter talento. E outros devem ter feito igual. (Palmas.) Esse talento a remunerou na vida. E parece que o seu filho, como a senhora contou, também tem talento. A senhora não falou da sua filha porque ela deve ter ido em outra direção. A SRª ELIANA RIBEIRO (Fora do microfone.) - Ela já é profissional de beleza há 33 anos. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Então, ela já é também uma profissional de beleza. Mas existe um talento. Há muita gente que corta cabelo ou faz cabelo e tal, barbeiro ou cabeleireiro de mulher, que não tem muito talento, mas está lá fazendo. Ele vai ficar lá. Ele tem uma profissão, o dono do salão acha bom, porque ele tem suas freguesas, geralmente senhorinhas mais idosas, que fazem cabelinhos mais simples. Mas há outros que têm talento e buscam.
12:05 R	Falou-se muito aqui, e eu achei interessantíssimo, sobre a faculdade da beleza, que são os grandes salões, para os quais as pessoas brigam para poder entrar, onde elas terão condição de fazer cursos e observar profissionais que já estão na estrada há muito tempo e têm grande freguesia. Eles vão para lá, às vezes ganhando uma porcentagem mínima, porque vão aprender, e isso é ouro para alguns. Tanto é que esses grandes salões são extremamente disputados. E são disputados não porque paguem bem, porque eles irão ganhar mais se tiverem talento e começarem a sonhar a abrir o seu empreendimento, que, como falou o último orador, João Barbosa de Siqueira Filho, que é o Vice-Presidente da Federação de Serviços de Minas Gerais e do Sindicato de Institutos de Beleza e Salão de Cabeleireiros, é um sonho. Agora, como você disse, você tem dois salões, mas era o seu sonho ter o seu salão, como era sonho do seu pai ter uma fazenda, uma terra dele, em que pudesse plantar para si. Isso é empreendedorismo. É disso que o Brasil. Ele precisa de gente que pensa e que quer vencer na vida, que quer ter o seu salão, quer pagar os seus impostos direito e ter sua freguesia. (Palmas.) Também chamou muito minha atenção aqui - e achei importantes pontos para eu poder pensar e aprofundar no relatório - a questão da segurança jurídica que foi falado na primeira mesa. É terrível trabalhar sem segurança jurídica, e não digo só no caso dos cabeleireiros, mas em qualquer lugar, e o Brasil está cheio disso. As pessoas, às vezes, deixam de investir por não terem nenhuma segurança de que aquela lei ou aquele jeito que está sendo naquele momento dali a um ano não será outro. Essa segurança jurídica - "eu sou dono do salão, eu tenho essas responsabilidades, eu dou a infraestrutura, eu recolho os impostos e você tem a sua porcentagem" - eu diria que também é muito interessante para a Receita, porque, hoje, sabemos - é desagradável falar isto, mas é a verdade -, a maioria está na informalidade. E aí volto a um ponto que foi levantado pela Senadora Regina, que falou que os salões são diferentes. Há uma coisa que acho muito interessante. Eu sou política, fui prefeita de São Paulo, conheço muito melhor meu Estado e minha cidade do que os outros Estados e cidades e sei que não há nenhuma dúvida de que isso é parecido. Se há um lugar, um bairro rico que não tenha um salão, um bairro médio que não tenha - estou falando de quarteirão -, na favela... Quando eu entrava numa favela para fazer campanha, eu achava interessantíssimo uma coisa que dava certa descontração. Eu sabia que, às nove da noite, quando eu entrava lá, havia duas coisas abertas: o bar e o salão de beleza. (Palmas.) Portanto, não é igual, gente! Não é igual! Você não vê loja aberta, né? E, quando você o restaurante ficar aberto até mais tarde, ele tem as suas leis, as suas formas de funcionar. Então, não estamos falando de uma profissão que é como qualquer outra. Ela não é melhor nem pior, mas tem suas idiossincrasias. É uma profissão que temos que entender que tem dessas coisas. Não podemos querer enquadrar tudo dentro da mesma forminha. Agora, se estivessem tirando direitos, nesse caso, não poderíamos aceitar. Tenho uma história, como foi bem lembrado aqui, de uma pessoa que luta e lutou a vida inteira pelos seus direitos. Eu saí do PT, mas continuo defendendo os direitos de trabalhadores. (Palmas.) Só que não penso que todos os direitos têm que ser do jeito que a CUT quer. Tem que se ver a forma como o mundo está se ajeitando e temos que nos ajeitar desse jeito, mas protegendo sempre o trabalhador. O trabalhador vive daquilo e tem que ter os seus direitos, como o MEI, que, como acabei de dizer, foi dito que não tinha direitos, mas tem. Também há outra coisa, que é a legalidade, de que acabei de falar. Hoje há um número enorme de informais. Mas é uma pena que os que estavam falando já tenham acabado de falar, porque há algo que eu gostaria de saber mais. Por exemplo, como a Senadora Regina falou, os pequenos serão de um jeito e os grandes serão de outro. Eu não sei se serão. Acho que será igualzinho, porque, tanto na favela tem o talentoso que vai dizer que vai mudar para lá... (Palmas.)
12:10 R	Não vejo nenhuma... A diferença será no que recebem, porque um vai cobrar R$100,00 pelo corte e o outro vai cobrar R$20,00. O resto será igual. Só que a questão da formalidade é para todos. Queremos que o pessoal da favela se formalize, assim como o pessoal do salão mais chique. Queremos que todos sejam formalizados. (Palmas.) Falou-se aqui do problema da fiscalização. Quero dizer que o problema não é prerrogativa exclusiva desse projeto. Hoje, para a CLT e para os pequenos, a fiscalização é falha e é ineficiente, não é como deveria ser, e temos que trabalhar para que seja, tanto de um lado como de outro, como em qualquer área. Para terminar, uma coisa interessantíssima em que eu não havia pensado, apesar de estar vendo esse projeto há algum tempo. Foi passada a questão da tributação, da bitributação. Eu não tinha essa clareza. Isso é muito sério isso, porque, se o dono do salão paga um imposto por todos e hoje dá para o seu, vamos dizer, parceiro, hoje ele paga lá, mas esquecemos que o tal do sócio parceiro, que não tem esse nome, hoje, em muitos salões, já é um autônomo, também paga. Portanto, todo mundo está pagando duas vezes, e isso não é certo. Acho que não temos que fazer incidir dupla tributação. Isso tem que ser visto. Estou vendo ali o senhor, um especialista, que se pronunciou sobre tributação. Agradeço muito essa contribuição, porque levaremos em conta isso, foi extremamente importante. Depois, escrevi uma coisinha aqui... O meu colega Valeir falou da janela, assim como o Paim, que haverá um janela para todo mundo fazer. O Paim acha que não vamos mudar de ideia nunca. Quero terminar falando uma coisa que me veio à mente, que escrevi aqui para não esquecer. Falou-se da janela, que se vai abrir uma janela e que haverá uma precarização absoluta de tudo que é canto. Isso sempre pode ocorrer, em qualquer instância, em qualquer área do mundo, em qualquer função. Daí a existência dos sindicatos, que protegem os trabalhadores. Mas eu pensei o seguinte, que também serve para a vida: não podemos ter medo de janela, porque cada janela que se abre mostra uma paisagem que deve ser apreciada na sua complexidade. E eu acho que essa é uma janela, dentro de todos os direitos de que estamos falando aqui, muito complexa e que temos que abrir o olho, a visão, para determinado tipo de paisagem que essa situação, que esse enorme grupo de quase 500 mil, segundo o Sebrae, que, aliás, parabenizo por quatro anos de estrada fazendo conversas... Acho que o Sebrae nunca quis substituir sindicato nenhum. Simplesmente, o Sebrae tem uma tradição de ajuda e foi procurado pelos cabeleireiros, segundo eu soube, para eles terem uma ideia de como fazer isso, e o Sebrae se pôs no Brasilzão, olhando, conversando, fazendo audiências para conseguir entender e hoje apoia o projeto. Isso tem pesado muito também na minha visão. Para terminar, quero dizer que o Deputado Izar diz que fez cinco audiências públicas e que o projeto está na Câmara desde 2013. Portanto, ele está há bastante tempo na Câmara, quatro anos de estrada com o Sebrae, conversando, para apresentar um relatório e cinco audiências públicas lá e essa audiência pública aqui. Da minha parte, não necessito mais de audiência pública. Eu, a partir desta audiência aqui - e agradeço novamente ao Senador Paim pela amplitude das pessoas que aqui expuseram -, já tenho condição de fazer o meu relatório e levá-lo à nossa Comissão. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Senadora Marta Suplicy, que fez a sua exposição sobre o tema. (Palmas.)
12:15 R	Agora, ao encerrarmos os trabalhos desta Comissão, primeiro quero dizer que eu não falei em janela. O que eu disse aqui e que disse lá no Plenário do Congresso, foi que fiquei muito preocupado com o companheiro da CUT, Valeir Ertle, que, além de duas, três iniciativas, para atropelar o legislado com o negociado, já vieram no passado. Uma consegui derrubar há muitos anos quando era Deputado. Na verdade, perdi por dois votos e, naquele dia, decidi ser Senador. Vim para o Senado e aqui conseguimos arquivar a proposta. Há um mês, que você falou muito bem, veio de novo negociado sobre o legislado. Fui ao Plenário do Congresso, Deputados e Senadores reunidos, e disse que só por cima do meu cadáver que derrubariam minha proposta, e derrubamos lá, foi unanimidade. Para surpresa minha, surgiu agora de novo e não é esse projeto, surgiu agora a chamada ponte para o futuro, em que, de novo, entra a ideia do negociado sobre o legislado. Isso é que eu não concordo. Você não pode fazer uma lei genérica que diga que daqui para frente não vale mais a CLT, não vale mais o direito dos trabalhadores, só vale o negociado entre as partes. Isso é inadmissível, porque, se isso for verdadeiro, então, para quê o Congresso? Para quê fazer leis se elas não valem, só vale o negociado? Dessa forma, não há razão de manter uma estrutura como esta para fazer as leis. É esse o meu ponto de vista, e o tenho deixado muito claro. Eu já fui a 20 Estados. Neste fim de semana, vou a Belém, do Pará, e, depois, vou a Macapá. Em seguida, Espírito Santo, só falta uma meia dúzia para ir, e todos os Estados, todos, seja empresário, sejam trabalhadores que tenham participado dos eventos, todos se colocam contra essa redação genérica de que, daqui para frente, o que vale é o negociado e não vale mais o legislado. Se isso é verdadeiro, vamos nos lembrar aqui da regulamentação recente das empregadas domésticas, é um direito de trabalhadora. Não vale mais? Vai valer só o que o empregador e a empregada acertam? A CLT, com todos os seus artigos que a história nos trouxe, não vale mais? Claro que vale! O que gostei aqui é que vocês todos disseram que ninguém aqui é contra a CLT, todos vão respeitar a CLT. Isso, para mim, é fundamental! Repito: isso para mim é fundamental! (Palmas.) Deixo uma reflexão para vocês - não vou ler agora, mas recebi uma Nota do Ministério do Trabalho, que diz que ser contra o projeto. Por que eu digo isso? Porque é minha obrigação, como Presidente da Comissão. (Palmas.) Não vou ler aqui os argumentos, mas é bom que esse diálogo continue com a Relatora e com todos que estão aqui, de uma forma ou de outra, participando, porque, às vezes uma concertação no diálogo e no entendimento pode ser uma saída para evitar o veto. Sabemos que o veto também é democrático e pode acontecer, mas quanto à Nota que me chegou agora, ela diz, detalhadamente, o porquê de ser contra o projeto. Fiquem tranquilos, pediram inclusive que eu a entregasse à Relatora da matéria. Quero tranquilizar a todos na seguinte linha: todo mundo me conhece, sou do diálogo e da conciliação. Recomendaria só muito diálogo em cima desse tema para se construir, de repente, algo que vá no grande entendimento. Às vezes, uma redação aprimorada - e a Relatora, com toda a sua habilidade, sabe fazer isso - pode caminhar no sentido de atender a todos. De minha parte, quero dizer que essa audiência pública foi excelente, quero cumprimentar as duas posições, porque ambos fizeram um debate em alto nível. O Plenário se portou melhor impossível, quando eu disse: "Palmas, sim; vaia, não". Não houve uma vaia, só houve palmas. Cada um cumprimentando aquela posição que mais se identificou.
12:20 R	São momentos como esse que posso aqui, no encerramento, dizer, essa é a centésima reunião desta Comissão em dez meses. Foram 100 reuniões aqui dentro, foram 22 nos Estados, e todas nessa linha de ouvir as partes, essa é a nossa obrigação. Ouvir empregado; ouvir empregador; ouvir os discriminados; ouvir os índios; ouvir os sem-teto; ouvir os sem-terra; ouvir os empreendedores, sim; ouvir os agricultores; ouvir os homens do agronegócio, enfim, ouvir todos. Esse é papel desta Comissão. Hoje, mais uma vez, digo que vou para casa ciente do dever cumprido, aprendi muito com vocês e a audiência cumpriu o seu objetivo. Está encerrada a audiência pública. Um abraço a todos. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/11/2015 - 100ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Assuntos Sociais