29/10/2015 - 40ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta esta reunião. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, quero, em nome da Comissão, dar as boas-vindas ao Embaixador João Carlos de Souza Gomes, que nos representava, até há pouco, no Uruguai e foi, agora, designado pelo Ministério das Relações Exteriores para ser o nosso assistente, o assessor parlamentar aqui na nossa Comissão, um cargo de alta relevância dentro da carreira, a qual V. Exª faz jus por toda sua história profissional no Itamaraty. Seja bem-vindo entre nós.
10:20 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Gostaria de cumprimentar o Embaixador também, dar as boas-vindas a ele, que será um colega de trabalho da Comissão a partir de agora; fazer o registro de agradecimento pela boa convivência com o Embaixador Pedro Bório, que agora está indo para o Consulado em São Francisco - ainda ontem ainda falei com ele -, que também trabalhou conosco aqui como outros, o próprio Embaixador Danese. É uma função importante, faz uma boa mediação entre esta importante Comissão e o Itamaraty. Então, dou as boas-vindas ao Embaixador. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, queria fazer uma solicitação. Temos uma convocação do Ministro Mauro Vieira. Ontem, eu conversava com o Senador Tasso Jereissati e também com V. Exª, temos obviamente no Embaixador sempre a disposição de vir aqui e ele não vai se furtar, ao contrário, de vir agora, temos uma questão séria que foi levantada por este Plenário em relação à Venezuela, um tema que foi debatido e vai seguir sendo debatido aqui, a questão do veto do nome do ex-Ministro Nélson Jobim, que era um consenso, e é um consenso em nosso País, como observador. E temos também outros temas que o próprio Senador Tasso Jereissati apresentou. Eu conversava com ele ontem, e ele concordava que fizéssemos apenas uma pequena alteração, mas importante, de em vez de uma convocação, um convite ao Ministro, e o Embaixador Danese esta semana, ainda hoje, estava vendo a data que queremos que seja, ainda neste mês de novembro, antes da eleição na Venezuela, conforme é o desejo do autor do requerimento. Só queria fazer este pedido, para que ficasse registrado que há uma concordância do autor de que façamos esta mudança para convite e que, ao mesmo tempo, se garanta o quanto antes, já peço isto ao Embaixador que está chegando, falei ontem com o Embaixador Danese, que já está providenciando uma alternativa de datas que possa apresentar a V. Exª e também ao Senador Tasso Jereissati, que me falou que tem um problema na última semana de novembro, quando estará em viagem, mas que ele faria questão de estar nesta audiência. Então, como representante aqui, de algum jeito, da Base do Governo, cumpro algumas missões na Casa, estou tentando fazer essa mediação. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sempre com muito êxito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador, já havia conversado com o Embaixador Souza Gomes exatamente nesta mesma linha, de fixarmos uma data que seja conveniente para o Ministro, uma vez que a data inicialmente aventada cai em um dia em que o Ministro não estará no Brasil, tem compromisso já agendado fora do País. Em princípio, ficamos combinados para o dia 26. E é verdade, o Ministro sempre esteve disponível para atender aos nossos convites e virá, desta vez, para tratar não apenas do tema das eleições da Venezuela. A Venezuela é um tema, como sabe V. Exª, sensibilíssimo a esta Comissão, muito sensível. Então, há muita coisa a conversar sobre este assunto. E ainda recentemente, ontem, o Brasil votou a favor da continuidade da Venezuela no conselho de direitos humanos da ONU. Eu não acho que é bom. Acho que, por mais que haja uma troca de votos, troca de apoios, um país que tem, entre os princípios que devem reger a sua ação no campo diplomático, o respeito aos direitos humanos, não penso que seja adequado apoiar um governo nitidamente agressor dos direitos humanos, como o governo venezuelano. E de quebra também foi indicada a participação do Equador, que também se alinha, embora a escalada autoritária não tenha chegado ao ponto a que chegou a da Venezuela, mas pode caminhar, há sinais de que está caminhando para este rumo. Mas, enfim, são assuntos que haveremos de discutir juntamente, também é o tema do requerimento do Senador Tasso Jereissati, as repercussões do acordo transpacífico sobre a economia brasileira.
10:25 R	Queria comunicar que recebi um convite estendido a todos os membros desta Comissão do General do Exército Gerson Menandro, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas substituto, para a II Jornada de Estudos Estratégicos, tendo como tema a transversalidade da política nacional de defesa, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro, no auditório do Comando Militar do Planalto. Quero também comunicar aos Srs. Senadores um tema que diz respeito à atuação da nossa Comissão no campo da defesa nacional. Chamo atenção de todos para um artigo que foi publicado no O Globo de hoje, de autoria do historiador José Murilo de Carvalho. O artigo tem o título Luz Amarela. Ele se refere a declarações inquietantes que foram atribuídas ao Comandante do Comando Militar Sul do Brasil, sediado no Rio Grande do Sul, um quarto dos efetivos do Exército. As declarações têm um tom inquietante, porque, em complemento à ordem do dia emitida pelo Comandante do Exército, o Sr. Comandante do Comando Militar Sul faz um desafio, que é quase uma incitação à tropa. "Que eles venham!", se referindo aos inimigos internos, que não nominou. Em seguida, em outra cerimônia militar da celebração do dia 31 de março de 1964, este mesmo comandante, diante de oficiais da reserva, segundo a matéria, o artigo do historiador, celebrou o impedimento que teria ocorrido em 1964 de que o país que caísse nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no poder. Quero saber se isso acontecer, se essas ações são verdadeiras, se a transcrição que faz o historiador no seu artigo de hoje corresponde exatamente ao teor das declarações desse general e que postura o Ministério da Defesa pretende ter em relação a essas declarações. Se existem ou não procedimentos disciplinares nas Forças Armadas que coíbam manifestações dessa natureza e que comprometam a ordem democrática, no meu entender, e se esses regulamentos serão aplicados a esse militar. Este é o requerimento que faço, com o sentimento de quem, como todos os integrantes desta Comissão, tem o mais absoluto respeito pelo profissionalismo, pela fidelidade aos compromissos constitucionais, pelo papel exemplar que as nossas Forças Armadas desempenham no cumprimento de suas funções. Tivemos ainda há pouco nesta Comissão uma audiência memorável com o Comandante Villas Bôas. E esse respeito nos dá maior autoridade para cobrar explicações do Ministério da Defesa sobre este tipo de comportamento que, no meu entender, se desvia do que vem sendo a tônica do comportamento das nossas Forças Armadas, em particular do Exército. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Presidente, eu não queria ser impertinente, mas cometi um ato falho, que era para ter feito na primeira intervenção. Iremos ter a realização da COP 21, em Paris. É um momento muito especial, importantíssimo, todos os líderes mundiais estarão lá, uma expectativa de que haja um acordo que venha suceder definitivamente Kyoto e que se possa pactuar compromissos para redução das emissões e, com isso, evitar, como alguns ou a grande maioria dos cientistas preveem, uma alteração na temperatura do Planeta, mudança no clima. O Brasil tem um papel muito importante neste processo, a Presidenta Dilma apresentou na ONU, a Ministra Izabella veio aqui no Senado a uma comissão de mudança climática. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E a oferta brasileira é muito positiva. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito positiva e não é apenas um compromisso eventual, realmente são números absolutos que o Brasil quer, mas eu queria fazer, a título de sugestão, seria muito importante no meu ponto de vista, que o Senado brasileiro esteja representado. Mas acho que esta Comissão, particularmente, deveria, pelo menos, ter um de seus componentes acompanhando todo esse processo que vamos ter lá.
10:30 R	Eu mesmo, como vice-presidente, estou indo participar de eventos oficiais, acompanhar a Ministra Izabella em alguns outros. Já fui convidado para participar e queria aqui tomar a iniciativa, tenho conversado com o ex-presidente da Comissão, Senador Ricardo Ferraço, e vi nele uma possibilidade, uma certa disposição, mas eu gostaria de deixar para que V. Exª pudesse apreciar, a título de indicação, que a Comissão tivesse representada, e se não tiver óbice dos colegas, eu sugeriria o nome do Senador Ricardo Ferraço, sem prejuízo de um ou outro que possa estar. A Comissão de Meio Ambiente deve indicar um ou dois Senadores e a de Mudança Climática também deve indicar uns dois Senadores. Devemos estar em um grupo de quatro, cinco Senadores. Acho muito importante que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal esteja representada nesse evento histórico que vamos ter no final de novembro, começo de dezembro, em Paris. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está marcado. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Sr. Presidente, apenas para agradecer a deferência ao Senador Jorge Viana, considerando que esta Comissão e que o Senado da República terá que homologar ou ratificar aquilo que esperamos que possa se transformar em realidade, que são acordos que busquem um ambiente de maior convergência em relação a este tema, que é decisivo para o futuro da civilização humana. Mais uma rodada global na busca de compromissos dos Estados nacionais para a redução da emissão de gases que impactam fortemente as mudanças climáticas e a repercussão que tudo isso tem globalmente e em nosso País. Se V. Exª entender que estamos à altura de representar esta Comissão, para mim será uma satisfação poder participar, sob a coordenação do Senador Jorge Viana, deste pequeno grupo que estará, pelo Senado da República, acompanhando as reuniões da COP 21, que jogará luz, de forma decisiva, nestas questões que são muito caras não apenas ao Brasil, mas ao mundo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. V. Exª representará muito bem a nossa Comissão. Acho que a sugestão do Senador Jorge Viana merece o acatamento da nossa Comissão, de modo que vou providenciar um ofício indicando o Senador Ferraço para nos representar ao lado de V. Exª. Então, vamos dar início a nossa audiência pública, que tem a finalidade de debater os efeitos sobre a economia brasileira do acordo multilateral, Pacto Transpacífico, em atendimento ao Requerimento nº 78, de autoria do Senador Tasso Jereissati, e ao Requerimento nº 82, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Para participar desta reunião, convido para que tomem assento à Mesa os nossos convidados: a Srª Lia Baker Valls Pereira, Professora do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; a Srª Vera Thorstensen, Professora da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas; o Professor Marcos Troyjo, Professor-Diretor da BricLab, da Universidade de Columbia; e o Sr. Mauro Oiticica Laviola, Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Nossos convidados são muito bem-vindos. Há uma ordem de intervenções que já foi estabelecida com nossos convidados. Assim, passo a palavra, inicialmente, à Srª Lia Baker Valls Pereira. Por quanto tempo? Vinte minutos? A SRª LIA BAKER VALLS PEREIRA - No máximo, vinte minutos, talvez menos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Talvez menos, assim daremos mais espaço para o debate. A SRª LIA BAKER VALLS PEREIRA - Bom dia a todos. Obrigada pelo convite. Nós já, mais ou menos, conversamos um pouco antes com os outros membros da Mesa, então a ideia é que vou fazer uma apresentação mais geral para introduzir o tema, e, depois, cada um, então, vai detalhar mais alguma questão.
10:35 R	O primeiro ponto em relação ao TPP - Trans-Pacific Partnership, que dizer, a mensagem que quero passar é a de que a questão não é simplesmente o problema do TPP. O que o TPP levanta são questões fundamentais para o debate da estratégia da política de comércio exterior brasileiro. A gente não deve se fixar na ameaça TPP, mas, ao contrário, na ameaça que vem da nossa própria falta de rumo em relação à nossa política. Em termos gerais, quanto aos desafios do Brasil que têm sido suscitados num debate sobre comércio mundial, um é a pequena participação do Brasil nas exportações mundiais. Se a gente pega entre 2000 e 2013, essa participação aumentou de 0,9% para 1,3%, mas isso é devido exclusivamente ao aumento da participação da agricultura, porque, em termos das exportações de manufaturas, o Brasil, desde a década de 1980, não consegue ultrapassar, não chega nunca nem a 1% da explicação das exportações de manufaturas no mercado mundial. Então, a gente tem um problema que é mais de caráter estrutural. Esse é o primeiro desafio. O segundo desafio é o fim do preço das commodities, da alta, do boom do preço das commodities, que deixou, vamos dizer, claro um problema de falta de competitividade das nossas manufaturas, que já vem se arrastando, há muito tempo. Esse problema de falta de competitividade não é um problema conjuntural, é um problema estrutural, e a economia brasileira vem adiando sempre essas reformas. O outro ponto, que é o desafio que traz mais essa discussão em relação à TPP, são os impasses na Organização Mundial do Comércio. Há a percepção de alguns de que o Brasil jogou errado. Enfim, acho que não é bem por aí, mas, dado o impasse na OMC, o tema das Cadeias Globais de Valor é o que tem levado para alguns a pergunta: o Brasil está isolado? O que é rapidamente o Acordo Transpacífico? Foi no dia 5. O Acordo Transpacífico começa, na realidade, antes, de um acordo menor; depois foram se incorporando outros países, e foi assinado em 5 de outubro de 2015. E vamos deixar claro: o acordo não está em vigor, ainda depende da aprovação do Congresso dos Estados Unidos. Cada país tem uma sistemática de aprovação desse acordo. Esse acordo não é unanimidade nas sociedades de cada um desses países. Ele tem muito mais resistência - em alguns países, mais, em outros, menos. Esses são os membros que fazem parte do acordo, lembrando que, na realidade, se a gente olha do ponto de vista dos Estados Unidos, os Estados Unidos já têm vários acordos com muitos desses países. Os Estados Unidos já têm acordo com a Austrália, com o Canadá, com o Chile, com Singapura, com o México, com o Peru, enfim, o impacto do acordo, de certa forma, é suavizado sob esses aspectos. A importância desses países é que eles representam 40% do PIB mundial, só que, desses 40%, somente os Estados Unidos já são 22%. E uma coisa importante é que, quando a gente fala acordo de comércio, acordos são assinados entre Estados. O acordo não é uma coisa de negócio simplesmente, é uma decisão política. E, nesse sentido, as motivações têm de ser muito claras sobre o porquê da assinatura dos acordos. Não vou entrar aqui nesse debate. No caso, do ponto de vista do tema, há uma enorme discussão da importância da motivação na questão da China, como uma forma de barrar um pouco a questão da China na área do Pacífico, o multilateralismo etc. O que eu já falei representa 40% e 30% das importações mundiais. O que é sempre importante lembrar é que esse acordo é pouco sobre acesso a mercado e mais sobre regras. Acho que a Vera vai falar um pouco sobre isso. Na realidade, primeiro, as tarifas no mundo têm sido baixas. A gente não tem um acordo. Esse acordo não é transparente. O texto do acordo só vai - parece - ser divulgado lá para novembro, mas os Estados Unidos, que sabem fazer muito bem, que fazem muito bem, por meio do USTR, a divulgação de seus acordos, já colocou, dentro do site do USTR, inclusive para ganhar apoio dos congressistas, dividindo por estado americano, o que cada estado vai ganhar em termos de acesso a mercado, em termos de produto. Então, ali se tem pelo menos uma primeira visão do que vão ser os ganhos para os estados americanos. Não é a eliminação, muitas vezes, total de tarifa, mas são reduções importantes na área tarifária. Agora, o que é fundamental nesse acordo é a questão das regras. E as regras aqui - isto é importante ficar claro para todo mundo - são um jogo, como os americanos falam, de level playing field, quer dizer, eu quero é harmonizar regras.
10:40 R	E há regras, barreiras, filtros sanitários, regras técnicas, uma série de regras que estão sendo discutidas, porque, no comércio internacional cada vez mais importantes são as regras, muito mais do que o tema tarifário. Aqui, no Brasil, pode ser que estejamos um pouquinho atrasados, porque, no Brasil, como as nossas tarifas em relação a outros países ainda são relativamente altas em alguns setores, ainda mais se olharmos outras medidas de proteção... Nós nos fixamos muito tempo na questão das tarifas, mas temos de começar a discutir questões de barreiras e regras. E regras saem das suas políticas domésticas, por isso não são tão fáceis de serem negociadas, porque elas expressam também os valores de cada sociedade. Então, esse tema é extremamente importante. Com o Acordo Transpacífico - isto é que é interessante -, se fez um primeiro acordo grande, em que se incorpora o Japão nessa que é grande... No caso, o Japão e os Estados Unidos. E se vão discutir temas de empresas estatais, que são importantes nessa área. Há o tema da internet livre; as regras de origem são mais propícias para dentro somente daquela região; há cláusulas trabalhistas, e os americanos dão um peso enorme a esse tema. Exatamente porque sabemos que há vários países na Ásia, que, do ponto de vista principalmente dos sindicatos americanos, consideram que eles não obedecem exatamente a essa regra, temos, então, de olhar quais são as regras que estão lá. Há regras ambientais e o mecanismo de solução de disputas, que é a grande controvérsia. Nenhum governo brasileiro jamais aceitou facilmente - isso tinha um pouco de institucional - a ideia desse mecanismo, que é um mecanismo em que o setor privado pode acionar o Estado. É interessante que, nesse acordo - estava conversando com a Vera... Saiu, mais ou menos, ali, de Joseph Stiglitz e de outros, que a indústria de tabaco caiu fora desse mecanismo, por quê? Porque existem nos países... Só para os outros entenderem: por exemplo, se meu país não bota nenhuma figurinha atrás do maço de cigarros, dizendo que faz mal, se eu começar a colocar hoje essa figurinha dentro dos meus maços de cigarro, uma empresa, uma indústria de cigarro americana ou de qualquer outro país pode reclamar, dizendo que estou afetando sua lucratividade. Então, esse tipo de disputa é uma coisa muito sensível nesses acordos, e, naturalmente, os países, na medida, fazem algumas salvaguardas em relação a isso. E há o tema da propriedade intelectual. Então, quando a gente pensa no Acordo TPP, ele realmente é um acordo, é exteriormente interessante, mas é um acordo que espelha, vamos dizer, os interesses negociados principalmente entre os Estados Unidos e parte do Japão quanto às normas, porque, vamos dizer, o contencioso no comércio internacional agora são... O que são as normas? Que normas essas internacionais são importantes para o comércio mundial? Aí, sim, acho que estamos isolados. Questões para o Brasil: primeiro, o impacto no comércio. Esses países representam 24% das exportações brasileiras, o que não é muita coisa, sendo que somente 12% já são os Estados Unidos. E representam, em termos de manufatura, 32% das exportações das manufaturas brasileiras. Novamente aí, o grande mercado são os Estados Unidos. Então, em termos de impacto, vamos dizer, o grande impacto que teríamos seria mais em relação aos Estados Unidos, mas, aí sim, através de facilitações de comércio que o acordo traz, a entrada do México também nessa região do Pacífico, pode afetar, de alguma forma, as manufaturas brasileiras. Para o Brasil. Então, essa primeira questão eu diria que não é a principal. Questão importante: o Brasil tem uma agenda de comércio restrita, não vou entrar na agenda. Como a gente sabe, essa é a nossa agenda. Nem todos esses acordos estão em vigor, muitos dependem da aprovação ainda do Congresso; muitos desses acordos são extremamente restritos. Então, esse é um ponto importante no nosso caso, é a nossa agenda de comércio restrito. E, no caso do TPP, não é a questão de entrarmos ou não - acho que isso nem faz sentido no TPP -, mas é lembrar qual é a nossa agenda. Segundo, é o tema das cadeias globais, valor que é muito falado. Agora está muito na moda, tudo é cadeia global de valor. Eu só quero lembrar que cadeia global de valor não nos exime de uma discussão fundamental, que é saber onde queremos estar nas cadeias globais de valor. Estar bem nas cadeias globais de valor é estar onde se adiciona mais valor, que é em pesquisa e desenvolvimento, design, logística, compra ou desse lado. Ou seja, simplesmente participar de acordos para entrar em cadeias não é o tema principal. O tema principal, no meu ponto de vista, é o quê? É melhorar a produtividade, realmente, da indústria brasileira. Acho que esses acordos levam... O TPP é o principal tema que a gente deve debater. É debater exatamente quais são os rumos da política de comércio exterior do Brasil, não é debater o TPP como a grande ameaça que vai acabar com a indústria brasileira. Não é esse o caso. O tema que ele leva e que chama muito atenção é como está a nossa agenda.
10:45 R	E lembrar que a agenda de acordos comerciais é uma agenda que tem de ter uma visão de médio e de longo prazo. Não se fazem acordos comerciais na pressa. Esses acordos... E aí vou lembrar: acho que as questões são importantes. Esse acordo deveria trazer novamente ao debate a reforma da nossa tarifa externa comum, o que obviamente está acoplado ao tema do Mercosul. O segundo tema é o da abertura comercial. Acho que se fala muito na questão do acordo no caso brasileiro, que é uma forma indireta de trazer novamente para a mesa de debate no Brasil o tema da reforma da política tarifária. Só para lembrar aos senhores, no Brasil usamos muitos instrumentos de isenção tarifária, que é o Ex-Tarifário de Bens de Capital. Mas, no fundo, se formos olhar grande parte da nossa pauta, principalmente bens de capital e equipamento, verificaremos que já entra tudo no Brasil com tarifa zero. Então, por que não sermos mais realistas e realmente olharmos como estamos trabalhando com nossas tarifas e fazermos uma reforma? Essa, sim, é importante. Além disso, há a agenda da competitividade, a reforma micro e as reformas institucionais, para poder melhorar a produtividade. O Governo lançou esse Plano Nacional de Exportação neste ano, mas não realidade ele é uma lista de países e produtos. Acho que falta elaborar uma estratégia e um planejamento. Uma coisa que sempre me preocupa no caso brasileiro - e não é só o Brasil, mas vários países da América Latina - é que se assina o acordo, para depois pensar no que se vai fazer, como foi o caso do Mercosul. O Mercosul, que era para criar o mercado comum, é um tratado de 30 páginas. Ninguém cria um mercado comum num tratado de 30 páginas. Se se for olhar esses acordos que os Estados Unidos fazem e negociam, eles demoram anos negociando, e, na hora em que se assina, está tudo lá. Então, tem 300 páginas o acordo, 500 páginas, mas a negociação tem de ser prévia, ou seja, a sociedade tem de saber o que quer. O acordo deve espelhar um balanço, pelo menos, dos interesses dos diferentes setores da sociedade, que são levados através do Governo, em determinado momento. Então, acho que esses acordos também nos fazem lembrar isto: não sabemos, de alguma maneira, fazer acordo. E isso depende, obviamente, da conjugação de todos os setores da sociedade. Eu estava lembrando: depende do Itamaraty, do MDIC, do Congresso. Depende de quê? De as pessoas saberem se organizar, para expressar seus interesses. E isso acho que os americanos fazem de uma forma extremamente competente no TPP. Para muitos, ele espelha exatamente o interesse das grandes empresas multinacionais americanas. Isso não é certo ou errado, eles sabem fazer isso. Então, acho que uma lição também que devemos lembrar em relação a esse acordo é isso. Então, acho que o meu ponto, aqui, do TPP... Quero dizer o que ele vai afetar especificamente. E há textos, vários pontos específicos, mas o que acho que essa proliferação de acordos deve suscitar... Uma coisa de que me lembro é que houve na Alca... Porque a Alca era uma ameaça para alguns, isso levou o Itamaraty a ouvir outros setores. Até participei, naquela época, de um grande seminário que houve no Congresso. Foi a primeira vez em que o Congresso fez um grande seminário sobre política externa, e era sobre a Alca. Então, acho que estamos no momento, novamente, de refletir sobre o que é essa nossa agenda de acordos, não somente com medo de ameaça; sobre uma agenda propositiva, na realidade. Infelizmente, se olhamos os acordos, o Brasil tem até receio de fazer acordos amplos aqui, com os vizinhos. Nossos acordos só são quase sobre mercadoria. Então, temos de aprender a negociar normas, o que é complicado, porque isso significa discutir as nossas regulações domésticas. Mas se não temos propostas para isso, no final, se todo mundo fizer acordo, vamos ter de aceitar o que o mundo nos oferece, sem ter antes pensado o que nós realmente queremos. Basicamente é isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Professora. Agora, tem a palavra a Professora Vera Thorstensen. A SRª VERA THORSTENSEN - Senador, é um prazer estar de novo aqui, na Casa, discutindo um assunto tão importante quanto as implicações do TPP para o Brasil. Eu tenho uma apresentação. Vamos ver se conseguimos chegar a ela. Pronto. Sou uma professora veterana e acho que algumas imagens vendem mais do que muitas palavras. Desculpem-me se saiu do arranjo.
10:50 R	O Brasil, hoje, vive o momento seriíssimo de estar correndo atrás dos bondes da história. Esses bondes vou definir como aqueles que o comércio internacional está vivendo. No momento atual, há uma crise política e - uma ao lado da outra ou uma gerando a outra - uma grande crise econômica, e o quadro, é claro, de isolamento do Brasil no contexto internacional. Acabo de retornar... Ontem à noite, voltei de Abu Dhabi, de uma reunião do World Economic Forum sobre os desafios do comércio, aliás, não, sobre os desafios do mundo no momento atual, em que professores do mundo inteiro, políticos... Não é o de Davos, é o think tank. E o grande tema eram os mega-acordos. Esse era o grande tema, e ficou muito clara a posição de isolamento do Brasil. Todos perguntavam como está a situação do Brasil e para onde o Brasil vai. Bem, como então fazer o Brasil se reinserir no mundo, que mudanças são necessárias? Muito rapidamente, o modelo atual, Senador - este é o meu problema como professora veterana -, é que a definição atual, quer dizer, o modelo que se usa hoje de que o Brasil deve se voltar para a América do Sul e África é um modelo que está totalmente esgotado. O mundo já não pensa assim, e o Brasil continua insistindo nessas duas teclas. Movimentos tímidos de aproximação com os países desenvolvidos. Hoje os Estados Unidos já não representam mais mal nenhum, não é o diabo do mundo, a Europa não é o começo de todo o mal. E, hoje, de novo, nós temos o Brasil como se estivesse se atirando no colo da China, e, de novo, a China é também um país, como todos eles, que defende seus interesses e que não vai ser nem um pouco bondoso com o Brasil. De novo, uma política de câmbio pouco estável. O momento, então, exige uma resposta contundente, e uma maneira de tirar o Brasil dessa fase é olhar com carinho para a política de comercial externo, coisa que o Brasil não está fazendo. O quadro é delicado, e a proposta, então, é relançar essa economia pela política de comércio externo de forma agressiva. Isso depende, sim, desta Casa. Quais são os grandes desafios que o Brasil tem que enfrentar? O primeiro é a multiplicação dos acordos. O Brasil, por conta do Mercosul ou por causa do Mercosul, ficou no momento totalmente isolado, não quer fazer acordo e mais: ainda, pensadores brasileiros que têm grande poder de persuasão no Governo acham que países grandes como Índia, Brasil e China não devem fazer acordos. Desculpe-me, senhores, voltei desse encontro em que a Índia está fazendo acordos, acelerando-os, a China está fazendo acordos. A China acabou de lançar a rota da seda. Senhores, aquilo lá é uma resposta contundente ao TPP dos Estados Unidos, ao Transpacífico dos Estados Unidos e já está trazendo... São US$3 trilhões de investimento, e já se estão trazendo, já se estão deslocando cadeias industriais que estavam na China para essa rota da seda. Por favor, não é? E o Brasil fica pensando que a América Latina vai resolver o caso? Vou mostrar para os senhores que o TPP está fazendo uma coisa gloriosa: está recriando o Tratado de Tordesilhas. A América do Sul do Pacífico já disse tchau para o Brasil, e ainda o Brasil não viu. Ela está se transformando em liberal, está absolutamente preocupada em se integrar com a China. A China está investindo bilhões em vários grandes investimentos, e o Brasil insiste em ficar para o lado do Pacífico fechado, trancado, ensimesmado, como digo, cavando a própria cova. Não há como dizer outra coisa diferente. O problema da lógica da posição, que mudou... Esse meu encontro é assim: qual é a Organização Mundial do Comércio que nós queremos para apoiar as cadeias globais de valor? Mais do que isso, o que os senhores pensam que é o Transpacífico, o Transatlântico, os grandes megas? São exatamente acordos preferenciais, que estão sendo feitos, para apoiar as cadeias de produção globais. E o Brasil está lá no pé da curva, absolutamente longe, achando que isso não é importante, que tem de produzir, que tem de ensimesmar; e, mais do que isso, mantém tarifas, senhores... Não só a tarifa nominal é alta. Realmente, quando se somam todas essas tarifas juntas, quando se coloca esse dado, mostra-se que as tarifas são absolutamente proibitivas.
10:55 R	Bem; vamos ver, então, como ficam os três grandes desafios. O mundo cheio de acordos, e o mais importante é que o Brasil, a vida inteira, OMC, OMC, OMC... Eu vivi, tive essa excelente oportunidade de ficar lá por 20 anos da minha vida e, senhores, a OMC hoje é importante, é o tribunal baseado em regras que estão velhas. E por que a OMC está parada? Porque os Estados Unidos simplesmente tiraram a bola do jogo. Falaram assim: não queremos mais; o que vamos fazer agora, as regras que queremos vamos fazer no Transpacífico, vamos fazer no Transatlântico, e, Brasil, outros países, se vocês quiserem, venham, então, me deem alguma coisa para me convencer do que quero, da proposta que vamos fazer. Então, senhores, o que o Brasil que na OMC é a agricultura. Agricultura? Com as leis que há nos Estados Unidos, na Europa, com a Índia se protegendo e a China subsidiando, nós só vamos conseguir com uma série de bons painéis. Aí, Senador, não tem jeito, o Itamaraty tem de se transformar num grande contencioso e buscar o espaço que o Brasil quer via painéis, porque não vai conseguir nada via negociação. Acabei de chegar de Genebra, vou para lá de novo, na semana que vem, o pacote que vai sair é muito pequenininho. E a grande pergunta para o dia 2 de janeiro do ano que vem é se vai ou qual vai ser a OMC que se quer. E o Brasil está lá insistindo numa OMC que, sim, é importante, que está lá, que é o tribunal, baseado em regras velhas, porque as regras novas estão nos megas. Vamos lá, esse é o quadro clássico que mostra a loucura dos acordos preferenciais, todo o mundo fazendo acordos preferenciais, certo? Aí a pergunta é: o que há atrás dos mega acordos? Não são mais, senhores, acordos de tarifa, em que se negocia tarifa com tarifa; são acordos de regras, acordos de convergência regulatória, palavra que não existia no nosso vocabulário, no de quem está no comércio internacional. O que é convergência regulatória? As pessoas que fazem o acordo fazem as regras, compatibilizam as regras, e aí, com isso, para os excluídos se está vivendo realmente em barreiras, em novas barreiras de regras. Por exemplo, barreira técnica, barreira fitossanitária. Hoje, a novidade é o padrão privado. Os países fazem acordos preferenciais, acertam entre eles essas regras. Aí quero ver o Itamaraty estar aprendendo: em vez de negociar tarifa, negociar como vai ser a quantidade de produtos cancerígenos que pode haver no terno, qual é a quantidade de alergênico que vai haver nos produtos alimentícios. Quer dizer, no fundo, não basta fazer uma cláusula geral. Tem se de dizer: olha, nesse acordo, quero pelo menos 20 laboratórios brasileiros que possam certificar e exportar, sem ter de ser certificado pelo laboratório do outro lado. Quer dizer, uma mentalidade completamente diferente da mentalidade antiga. As regras, então, a Lia já falou. O que acontece, então, com os mega-acordos? Os valores - prestem a atenção -, o TPP, o número de países, vejam que há países que estão nos dois. E, atenção, não só o Transpacífico e o Transatlântico são liderados como uma resposta do americano contra a China. A China não está parada; está fazendo o famoso RCEP, que é um acordo de cooperação econômica com a Índia. China e Índia estão se entendendo. Muito bem; vejam que quadro simpático, de novo as imagens: parecem poucos acordos. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VERA THORSTENSEN - Estou falando muito longe. Vejam o TPP, os acordos que estão envolvendo, em cruzado, o Transpacífico. Antes disso, vejam então o acordo da China. Eu não coloquei nesse gráfico, como falei, há pouco: a resposta da China à investida americana de criar as regras do comércio internacional para este século foi fazer o seu grande acordo, o seu mega-acordo e, mais do que isso, lançar a rota da seda. Como falei, há dois minutos, a rota da seda, que liga a Europa à China, já está trazendo projetos de cadeias globais, que estão se deslocando da própria China e indo para essa região. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Professora, como o TPP dialoga com o RCEP? Ou seja, como o TPP dialoga com o RCEP? A SRª VERA THORSTENSEN - Não dialoga. Vamos lá, pronto. Deixe-me ver rapidamente o TPP. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Quem está no TPP não pode estar no RCEP?
11:00 R	A SRª VERA THORSTENSEN - Veja são dois... Há países que já estão nos dois. O problema é que a liderança é claramente dos Estados Unidos e, depois, da Europa de um lado, os quais têm uma agenda de regras completamente diferente das regras que a China está impondo no acordo dela. Para os pequenos países, veja, é aquela história: país pequeno assina acordo com todo mundo. O problema é qual o modelo que a China vai colocar e o modelo que os Estados Unidos já estão colocando. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Essas diferenças já são conhecidas? A SRª VERA THORSTENSEN - Vamos lá. O TPP vai sair... Nos próximos dias, sai o texto final, mas o que podemos dizer - estamos trabalhando muito com isso na Getúlio - é que os setores que vão ser afetados de cara é o setor agrícola brasileiro, porque os Estados Unidos vão exportar para esses países com os quais o Brasil tem algum tipo de exportação. O Brasil levou anos para exportar para o Japão carne. Os Estados Unidos vão exportar carne para o Japão, o Japão baixou as suas tarifas e aumentou as suas quotas para o americano. Claro que o Brasil perde a quota em uma hora como essa. Quanto ao setor têxtil, que faz um esforço danado para exportar para os Estados Unidos, a regra de origem para o setor têxtil é de três saltos: fio, tecido e confecção. Com isso, o Brasil perde espaço nos Estados Unidos, porque aí entram os outros países. O que estou falando é absolutamente igual para o conceito da América do Sul do Pacífico... O Senador Tasso chegou depois, e eu estava explicando como o TPP, como digo, recriou o Tordesilhas com uma competência fantástica. O Brasil está brigando, acha que a América do Sul é a sua prioridade. Ela já foi. A América do Sul com que encontro está muito mais preocupada em se aliar à Ásia, está casada com os Estados Unidos, já está separada pela Aliança do Pacífico, do que seria do Mercosul, e está preocupadíssima em receber investimento da China, enquanto o Mercosul continua fechado, cada vez enterrando, um pouquinho mais, sua cabeça de avestruz no buraco. Veja, de novo, a China, grande exportadora, claro que vai exporta para esse... Outra loucura que existe é a chamada regra de origem. O Mercosul defende regra de origem de 60%; a Aladi, de 50%. Atenção ao TPP: baixou, é 40% em média de valor agregado. Quer dizer, por que essa proteção está acabando? Porque qual é a lógica? A lógica é de cadeias globais de valor. Então, ninguém pode pensar em inserir um país em cadeias globais de valor com tarifas altas, como nós temos, e, simplesmente, com falta de regras, com falta de infraestrutura, etc. Quer dizer, não há como. Ou o Brasil unilateralmente abaixa suas tarifas e liberaliza a regra de origem ou vai ficar isolado das cadeias também. Deixe-me falar algumas coisas importantes. Propriedade intelectual. Nesse acordo TPP, se alargou o período de segredo, de sigilo das informações, ou seja, o genérico vai demorar mais tempo para ser conseguido. Os Estados Unidos queriam 12 anos, mas conseguiram deixar entre cinco e oito anos. Quanto a toda a parte de economia digital, é o seguinte: qualquer país desses pode via internet importar produtos sem tarifa de qualquer outro país do grupo. Quer dizer, uma novidade no comércio internacional. Atenção, meio ambiente todo mundo conhece. Padrão trabalhista, atenção: cláusulas anticorrupção. Pela primeira vez na vida, se tem num acordo uma cláusula de anticorrupção, seguindo a ONU, a convenção da ONU anticorrupção. E atenção: todos esses temas, todos, estão debaixo do mecanismo de solução e de controvérsia. Ou seja, o mecanismo do próprio acordo vai permitir que as partes que tenham conflitos resolvam nesse próprio fórum. Nós estamos trabalhando na Getúlio, justamente para entrar em detalhes nesse item. E o último item, que ficou escondidinho lá embaixo, que saiu da linha, é um acordo paralelo que vai haver, um side agreement, que está sendo exigido sobre uma cláusula de câmbio. Ou seja, se o Japão, por acaso, começou a desvalorizar em relação aos outros 12 países, há uma cláusula que pede para o FMI intervir - pelo menos é a informação que se tem -, e depois algum tipo de compensação ou de penalidade seria imposto. Quer dizer, vim a esta Casa, Senador, discutir cláusula de câmbio, há anos. É um assunto que os países ricos não deixam entrar na OMC - o Brasil tem levantado esse tema -, mas agora entra para o acordo... Pela primeira vez, se fala abertamente num acordo paralelo, sobre o qual a Hillary Clinton falou que, se não houver, não apoia o acordo.
11:05 R	Quer dizer, câmbio e manipulação de câmbio são dois temas importantes. Bem, voltando rapidamente, eu não vou perder tempo com isso. A Getúlio fez milhões de simulações, vale pelo que vale, mas é importante ter. Se fizermos acordo com os Estados Unidos e Europa, as exportações vão crescer, nossas importações vão crescer mais ainda. Fizemos o casamento do Brasil com tudo que é país possível e emergente. E atenção: estamos colocando nas simulações barreiras não tarifárias. Não adianta só falarmos em barreira tarifária. A tarifa já era. Como digo, o câmbio come. O importante é como se consegue transformar essas barreiras não tarifárias em números, e esses dados foram feitos entre Estados Unidos e Europa. Então, vejam os senhores como já há técnicas econômicas, econométricas, para calcular o valor de barreiras não tarifárias. E aí, senhores, vejam o efeito do TTIP, que é o Transatlântico, que está mais próximo de nós que o Transpacífico... Vejam o TTIP com a redução do cenário ambicioso de 100% de redução tarifária. O senhor ousou me dizer: "Mas, Vera, a exportação e a importação caíram um pouquinho". Segundo os dois blocos, introduzindo-se barreira não tarifária, vejam que o valor é muito mais significativo em relação à exportação e às importações e em relação ao PIB também. Aí fazemos o cenário heroico: e se o Brasil entrasse? Se o Brasil entra, senhores, nós temos também, com vários cenários, a inversão. Ou seja, o Brasil passa a exportar, e a importação é muito mais contida. Nós fizemos também o impacto do TTIP e do TPP para os países do BRICS. E temos agora o TPP: com esse cenário de barreiras não tarifárias, vejam que os números são significativos. Aqui tentamos em relação ao PIB. O senhor sabe que 1% de queda de PIB é uma tragédia em termos de desemprego. E aí os dados estão em torno de 2%. Continuando, a Getúlio tem 500 mil simulações. Nós temos um centro coordenado por três professores e o Sr. Getúlio. E essa simulação está sendo feita pelo Professor Lucas Ferraz. Consequência para o Brasil: ele está totalmente fora desses acordos, está isolado e está pensando apenas... Vejam, a própria China conseguiu também outro milagre: está acabando com o Mercosul, porque está fazendo acordos sigilosos com o Brasil, sendo que nenhuma das partes sabe o que está acontecendo. China está retraçando, então, o novo Tordesilhas. Aí vamos para o Brasil. Como já foi falado, o Brasil não tem acordos. Agora, olhem a América do Sul, que é a região de expansão do Brasil. Olhem só a quantidade de acordos que o Chile tem, que o México tem, que o Peru tem. Onde a América do Sul é região de influência do Brasil? Já foi. Os pífios acordos que o Brasil tem. Agora, acho esse gráfico, Senador, maravilhoso. É o mundo fugindo do Brasil. É o mundo fugindo do Brasil. Temos aqui acordos... Os acordos do Mercosul são mínimos. (Soa a campainha.) A SRª VERA THORSTENSEN - E vocês estão vendo aqui... Esse é o fim da aula? Acabou a aula. Os países todos do Pacífico fugindo do Brasil. Por favor, Brasil, acorde! O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Professora, a senhora pode explicar melhor esse mapa, com um pouquinho mais de calma? A SRª VERA THORSTENSEN - Eu posso. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - É o mundo que fugiu do Brasil ou é o Brasil que fugiu do mundo pelas suas opções e escolhas? A SRª VERA THORSTENSEN - Senador... É isso aí, pronto. O Brasil, de novo... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - O que significam o azul, o vermelho, o amarelo, o verde? A SRª VERA THORSTENSEN - São os acordos que os países como o Peru tem, Está vendo? O Chile tem mais de 50 acordos, o Peru está se abrindo. Isso aqui são só os acordos da América do Sul. O que acho glorioso nesse gráfico - e não fui eu que fiz, foi uma professora americana - é dizer: "Mas o Mercosul está isolado". Realmente está isolado. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Mas todos esses países têm acordo com o Brasil. A SRª VERA THORSTENSEN - Como? O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Todos esses países têm acordo com o Brasil. A SRª VERA THORSTENSEN - Sim. Não, não, não. Isso é dentro da Aladi. De novo, a Aladi. Em termos de grandes acordos, os acordos... A Aladi... É tão velho o conceito, o acordo. A Aladi é só tarifa. São acordos que não se fazem mais. Então eles nem entram, nem contamos mais. Os acordos mais modernos realmente... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - A desgravação é irrelevante. A SRª VERA THORSTENSEN - É. Quer dizer, já... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Tornou-se irrelevante. A SRª VERA THORSTENSEN - Não tem serviço, não tem nenhuma das outras cláusulas que são importantes. Agora, rapidamente, queria mostrar o isolamento do Brasil com cadeias globais. De novo, esse é o gráfico famoso. O que é o valor que é adicionado na cadeia? É aquilo que é importado e reexportado. Esse conceito é fundamental. Ninguém está falando da tarifa que o Brasil tem, efetiva ou não, na fronteira.
11:10 R	O conceito de cadeia global de valor, que medimos em economia, é o que o Brasil importa e o que é reexportado disso. O que se acrescenta? Onde está o valor agregado com o serviço, basicamente com o serviço? Então, se o Brasil quer entrar na cadeia, tem de abaixar a tarifa e, mais ainda, tem de agregar muito mais serviço do que agrega, tem de abrir o setor de serviço. Quem é que diz que o setor de serviço brasileiro é aberto? Não é, e vemos pela qualidade do serviço prestado. Quer dizer, é exatamente isso que agrega valor. E, no Brasil, 60% hoje do valor do produto é serviço. Então, se tem de repensar o setor de serviço na área internacional. E aí a prova de que estamos mal. Isso aqui é a China crescendo no mundo. São esses gráficos aqui que mostram quem são os hubs, quem são os centros das cadeias, onde está a tecnologia. São a Alemanha, os Estados Unidos, a China e o Japão. Nós fizemos esses gráficos para alguns países só, para mostrar que o Brasil está na rabeira em tudo: na porcentagem de importação sobre o PIB, na parte de exportação sobre o PIB, em produtos intermediários sobre o PIB. Quer dizer, o Brasil está na rabeira de todos esses setores. Isso é para mostrar para os senhores que o Brasil só está grande, quando exporta a agricultura, que é o maior valor agregado. Consequência: o Brasil está fora - fora de alimento, fora das cadeias. E, de novo, onde são feitas as regras para o Brasil participar? Nos acordos regionais. Se o senhor me perguntar o que são o TPP e o TTIP, o RCEP, são acordos de regras em que simplesmente se vai ficar, vai estabelecer... Que regras são essas? Barreira técnica, fitossanitária, barreira de investimento, toda a regulação da propriedade intelectual. Quer dizer, o mundo que hoje estamos discutindo com a União Europeia... Há 15 anos, discutindo tarifa. Para quê? Os senhores por acaso sabem que a moeda da Alemanha está desvalorizada em 15% em relação à média? Quer dizer, como se vai fazer um acordo em que se tem esse tipo de desvio? Os dados da China deixo para trás. Como falo, cuidado com o câmbio. Pronto. Isto aqui são as famosas serpentes da Vera. O que é isso? A Getúlio faz... Desculpem-me; saiu de foco. Nós fazemos o que todo mundo deveria estar fazendo. Calcule, por favor, o desalinhamento cambial em relação à cesta de moedas do mundo. É isso que é o direito especial de saque, é isso que tem de ser feito. Ao longo do tempo, isso pode ser medido, e vemos em amarelo o lado da Alemanha. Atenção: o euro é uma moeda de um acordo. No entanto, existe desalinhamento da Alemanha, da França, de Portugal e da Espanha. São todos diferentes. E o resultado é que a Alemanha hoje está desvalorizada em 15% em relação ao resto da Europa. Tenho recebido uma série de visitas de pessoas interessadas em trabalhar com isso. Ou seja, a Alemanha está desvalorizada e está subsidiando a sua exportação. Moral da história, Senador: termino e, de novo, o que tenho para dizer? Os meus lindos três bondes da história. O Brasil está perdendo os três grandes da história. Primeiro, não tem acordos preferenciais significativos, que são os acordos que preparam as regras do comércio do futuro; está fora das cadeias globais de valor porque está fora dos acordos, porque está com tarifa alta, porque está com regras de origem absolutamente exorbitantes, etc. E o terceiro grande bonde que o Brasil perdeu é que, como um é consequência do outro, o Brasil se transformou num rule taker. Ele é o tomador das regras de comércio internacional, já não faz mais regra nenhuma, porque só há um jeito de fazer regra: participar de acordo. Se ele não participa... A China não recebe? O que os senhores acham que a China está fazendo? A China é muito interessante: não quer criar barreira para ela, quer exportar. Quer exportar, e a história dela é tirar qualquer tipo de custo mais alto. Então, de novo, se o Brasil quer participar - com isto eu acabo -, transformar o comércio internacional numa alavanca para sair do buraco econômico em que se meteu, uma maneira de reativar a economia, que está... Senhores, enquanto o País briga, faz a sua grande guerra política atual, a economia está se esvaindo, está absolutamente murchando. Não há economia que resista a uma crise como essa por tanto tempo. E o próximo sinal o que é? Uma grande crise de balanço de pagamento e aquela tragédia que já vivemos no passado. Quer dizer, política comercial é importante, porque é a maneira de sair dessa crise. Mas, de novo, sem um ambiente propício, não há santo que ajude. Obrigada.
11:15 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Professora. Antes de passar ao próximo convidado, uma rápida deliberação a respeito da Ata da reunião anterior, uma formalidade que temos de cumprir. Se os Srs. Senadores aqui presentes concordarem, vamos dar por lida e aprovada. (Pausa.) Aprovada. Eu também anunciei, no início da reunião - Senador Tasso, V. Exª não havia chegado ainda, mas já tomou conhecimento -, um requerimento de informações que pretendemos encaminhar ao Ministro da Defesa, para esclarecer a veracidade e as repercussões de uma ação altamente polêmica do Comandante Militar da Região Sul. EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 86, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro da Defesa com base no artigo "Luz Amarela"assinado pelo historiador José Murilo de Carvalho, no jornal O GLOBO, de hoje, que responda as seguintes perguntas: 1 - as declarações atribuídas ao Comandante do Comando Militar do Sul, no artigo são verdadeiras? 2 - se foram, é atribuição de Comandante Militar incitar a tropa com afirmações: “Eles que venham?” 3 - em outra cerimônia militar, celebração do dia 31 de março de 1964, o Comandante Militar do Sul diante de oficiais da reserva, segundo a matéria, celebrou o impedimento de que o país caísse “nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no poder”. Isto aconteceu? 4 - qual a postura do Ministério da Defesa em relação a estas declarações? 5 - há previsão nos procedimentos éticos das Forças para coibir manifestações que comprometam a ordem democrática? Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Concedo agora a palavra ao Sr. Marcos Troyjo. O SR. MARCOS TROYJO - Bom dia, Senador Aloysio, professoras, Dr. Mauro, Senador Tasso, Senador Ricardo. É uma grande honra poder falar com os senhores na manhã de hoje, com os senhores e com as senhoras, sobre esse tema do Tratado Transpacífico. Não sei se os senhores acompanharam, mas, nesses dias, fez aniversário um filme chamado De Volta para o Futuro. Era um filme em que um cientista maluco encontrava um adolescente, e ambos conseguiam entrar numa máquina, num automóvel, que os trazia até o ano de 2015. Eu acho que, para entendermos esse fenômeno dos acordos plurilaterais, como é o caso do Tratado Transpacífico, precisamos entender que esse novo fenômeno do cenário internacional faz parte de algo um pouco mais amplo e que, em seu conjunto, vai, sim, produzir impactos profundos sobre o Brasil e sobre os demais países. Então, antes de mais nada, vou convidar todo mundo que está nesta sala a entrar comigo numa máquina do tempo. Estamos saindo... Estamos direcionando, saindo do dia 29 de outubro de 2015 e vamos para o dia 29 de outubro de 1990. Vamos voltar rapidamente, aqui, 25 anos, para tentar identificar as mudanças desse ecossistema e, portanto, medir comparativamente as chances que esse ou aquele país tem de obter mais sucesso. Veja, esse mundo de 25 anos atrás, era essencialmente composto de quatro grandes características. Uma, a ideia de que o liberalismo econômico, o livre comércio, as instituições multilaterais se encontrariam de forma reforçada com o fim da guerra fria. As chamadas rodadas de liberalização comercial do GATT estavam próximas de chegar ao fim; na metade dos anos 1990, se criou a Organização Mundial do Comércio. Aparentemente, os Estados Unidos e o Ocidente emergiam como atores vitoriosos de um confronto bipolar em várias áreas, não apenas militar e ideológica, mas também econômica. E esse mundo levou a uma crença de que crescentemente passaríamos por processos muito abrangentes, negociados por todos os países, de liberalização comercial. Havia uma grande ênfase na ideia de que o livre comércio, a liberalização, conjuntamente negociada, era um paradigma importante para alcançar a prosperidade no futuro. A segunda característica desse mundo de 25 anos atrás, Senador, e uma característica que a gente vê crescentemente hoje, é essa mudança dramática, brutal, do meridiano geoeconômico do mundo do eixo do Atlântico para o eixo do Pacífico. A Professora Vera falou aqui sobre o Tratado de Tordesilhas. O Greenwich geoeconômico no mundo, desde os anos 1980, dos anos 1990, tem migrado crescentemente para o Pacífico.
11:20 R	Agora, curiosamente, Professora, olhando esse fenômeno, há duas décadas e meia, três décadas, aparentemente a locomotiva que puxava esse trem adiante não era a China. Aliás, ninguém falava sobre a China no final dos anos 1980 e no começo dos anos 1990, a não ser para descrever um problema, para descrever o problema da tal da bomba populacional, population bomb. Em 1978, dois anos depois da morte do Mao, a China já tinha atingido uma população de um bilhão de pessoas, e o nosso querido Brasil, em 1978, tinha 100 milhões de pessoas. Bem, era o Japão que puxava esse trem adiante, o Japão, que juntamente com o Brasil, havia tido a maior expansão do ponto de vista econômico entre todos os países do mundo desde o final da 2ª Guerra mundial; o Japão, que se tornou moda na administração de empresas, pela implementação de métodos como o método do just in time, como a chamada Teoria Z; os japoneses, que obtiveram ganhos de produtividade absolutamente formidáveis e que, portanto, ofereceram ao mundo a ideia de que, se os Estados Unidos iriam receber algum tipo de resistência, algum tipo de rivalidade do ponto de vista da sua proeminência, esse desafio viria do Japão. Aliás, há um livro desse período, do grande historiador britânico Paul Kennedy, da Universidade de Yale, chamado Ascensão e Queda das Grandes Potências. E ele descrevia a competitividade global como se fosse uma espécie de corrida de bicicleta em torno do globo terrestre. Na curva descendente do globo, como se a demonstrar a perda da sua importância geopolítica e geoeconômica, havia a figura de um John Bull, o típico personagem britânico, com seu terninho de três peças, o union jack na barriguinha. No topo do mundo, mas com as roupas em frangalhos, como se a mostrar que as suas "responsabilidades internacionais" também afetavam sua liderança, havia a figura sobre a bicicleta de um tio Sam. E, na curva ascendente do mundo, sobre a bicicleta, a figura de um robusto lutador de sumô japonês. Ou seja, a ideia, mais uma vez, de que o Japão poderia oferecer essa resistência. E o fato é que os ganhos de produtividade, os lucros das empresas japonesas, o repasse de uma parte importante desses benefícios à massa salarial japonesa foi tão grande, que ficou extremamente caro produzir no Japão. E os japoneses tiveram de fazer uma espécie de diáspora corporativa: espraiaram sua produção sobretudo em relação à sua vizinha geoeconômica, na Malásia, em Hong Kong, em Taiwan, dando início àquilo que os livres de economia chama de os tigres asiáticos. São todos filhotinhos de uma tigresa mãe, que é o Japão. Terceira característica desse mundo de 25 anos atrás tem a ver com a ideia de inovação, que é um tema central aqui das apresentações que se fizeram. Em relação a 25, 30 anos atrás, era sinônimo de uma reinvenção endógena das grandes corporações. E o caso paradigmático obviamente era o da IBM. A IBM se chamava international business machine, uma empresa que fazia máquinas, que fazia coisas tangíveis. E, de repente, ela deixa para trás esse mundo do hardware e vai para o mundo do software, criando o embrião daquilo que hoje chamamos computação em nuvem, daquilo que hoje chamamos de grandes dados, big data. Isso, obviamente, povoou a maneira pela qual se pensou em inovação em outras partes do mundo. E a quarta característica desse mundo de 25 anos atrás era a de que os países estavam se engajando num processo acelerado de integração econômica, mas também com ambições políticas e jurídicas. Vejam que é de 1992 o Tratado de Maastricht, que verticaliza a política de integração da Europa. É também desse início desses anos 1990 o Tratado de Assunção, é do início dos anos 1990 o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, o Nafta. Essas ambições para além da economia e dos processos de integração política podem ser vistas, por exemplo, pela capa do passaporte brasileiro. Sob o Brasão da República e a inscrição "República Federativa do Brasil", existe a palavra Mercosul. Vejam a ambição de todos esses processos. Para aqueles que eram muito entusiasmados com essa dinâmica, os alemães no futuro seriam menos alemães e mais europeus; os portugueses, menos portugueses, mais europeus; os argentinos, menos argentinos e mais mercosulistas. E, para aqueles que eram ainda mais otimistas com esses movimentos, esses processos de integração econômica, política e jurídica, vejam o caso da União Europeia, que, além da integração econômica, criou um parlamento comum em Bruxelas, um tribunal comum em Estrasburgo. Isso era como se uma escala numa viagem mais longa, em direção a um mundo verdadeiramente global.
11:25 R	Esse quadro que descrevi para os senhores é um quadro de globalização profunda. O ecossistema que o mundo viveu até recentemente era de uma globalização profunda, mas o mero exame dessas mesmas características hoje mostra que esse cenário se alterou de forma radical. Muitos acham que ainda estamos vivendo um processo de globalização profunda. Nós não estamos, porque a ideia de que o livre mercado, a livre interação das forças de oferta e demanda criava necessariamente, ainda mais por conta da sua escala planetária no âmbito do comércio internacional, ganhos de prosperidade para todos foi, de certa forma, questionada pelo advento da crise que levou à chamada grande recessão de 2008 e ao declínio relativo dos modelos econômicos adotados no Ocidente. E, desde então - obviamente esse é um movimento mais longo, mas que ganha visibilidade nos últimos sete, oito anos -, essa centralidade do comércio internacional e do liberalismo econômico é algo questionado por modelos alternativos, que, na minha opinião, respondem pelo nome de capitalismo de Estado - Estado e capitalismo -, seja nas suas modalidades chinesas, nas suas modalidades russas ou, meus amigos, nas suas modalidades brasileiras. A segunda característica desse mundo que estamos vivendo pelo menos nos últimos oito anos reforça, sem dúvida alguma, a centralidade, o epicentro asiático como motor da economia global. Agora, claramente, Senador, não é mais o Japão que está puxando essa locomotiva, esse processo para adiante, é a China. Em 1978, China com um bilhão de pessoas, Brasil com 100 milhões de pessoas. PIB nominal expresso em dólar em 1978: Brasil, US$200 bilhões; China, US$200 bilhões. Há apenas 37 anos, com um décimo da população chinesa, tínhamos o mesmo PIB nominal que os chineses. Os chineses vão fechar 2015 com um PIB de US$11 trilhões, ou seja, é uma alteração muito dramática do ponto de vista do equilíbrio das forças geoeconômicas globais, porque, se os chineses continuarem crescendo a uma taxa ao norte de 6% ao ano, em algum momento entre 2024 e 2026, vão ultrapassar os Estados Unidos como maior economia do mundo, o que é um eclipse raríssimo na história da humanidade. A última vez em que ele aconteceu foi em 1871, quando os Estados Unidos ultrapassaram a Inglaterra. A terceira característica deste mundo que estamos vivendo agora é a inovação por meio da filosofia de startup, a ideia de que as tecnologias não necessariamente precisam de gigantescos orçamentos de pesquisa e desenvolvimento e de grandes estruturas burocráticas: podem resultar de um grupo de pessoas com algum acesso a capital do tipo investidor de anjo, com uma boa intensividade de tecnologia e com um ambiente que favorece a inovação. Essa é um pouco a história do Facebook, essa é um pouco a história do Instagram, essa é um pouco das empresas de nanotecnologia. E mesmo empresas tradicionais começam a se comportar, do ponto de vista da sua organização interna, como se fossem pequenas startups. Esse é um processo tão dramático, que chegamos a uma situação hoje que é contrastada, por exemplo, entre o valor de uma empresa como Uber e o valor de uma empresa como a Petrobras. Hoje, o valor de capitalização do Uber é um valor maior do que o da Petrobras. O aplicativo de táxi vale mais do que a Petrobras. Quarta característica deste mundo que estamos vivendo agora: aquela lógica cooperativa, de integração, cada vez mais vertical, entre diferentes países, como mostrava a lógica da União Europeia, a lógica do Mercosul, aparentemente se estancou, pelo menos do ponto de vista vertical, ou seja, de mais integração, e eventualmente vai se alastrar, para incluir mais membros. Mas, ainda assim, ela é povoada por uma ideia de grande individualismo pelos países. É aquilo que o cientista político americano Ian Bremmer chamou recentemente de "mundo de cada um por si". Ou seja, esse cenário que estamos vivendo agora é um cenário em que há um risco muito grande de desglobalização. Nós saímos de uma globalização profunda para um cenário de risco de desglobalização. Só que a desglobalização não está fazendo bem a ninguém. Ninguém está se dando bem no mundo hoje.
11:30 R	Dessa forma, já é possível observar as características de um novo ecossistema, de um novo tempo, de uma nova fase em que nós vamos ingressar, nas relações internacionais, da qual, sem dúvida nenhuma, o TPP faz parte. Chamo esse novo momento no qual nós vamos entrar de um período de reglobalização. O TPP é um dos quatro pilares de um processo de reglobalização. E não é só o TPP; é também o acordo entre os Estados Unidos e a Europa; é a constituição de uma nova geometria de acordos de comércio e investimento que favorecem, como nós vimos aqui, não apenas as trocas comerciais, mas também a integração entre cadeias produtivas, o fluxo de investimento, o fluxo de ideias, o fluxo de tecnologias. Segunda característica desse mundo que vem aí e que, obviamente, tem uma relação muito importante com esse primeiro das áreas de pluricomércio: é o advento daquilo o que eu gosto de chamar de China 2.0. Essa China de baixo valor agregado, voltada ao comércio internacional, entre outras coisas, pela capacidade artificial de administrar a remuneração da força de trabalho e o câmbio, é uma China que está ficando para trás. A China já está investindo 1,8% do seu PIB em pesquisa, desenvolvimento e inovação; e a China, até para a própria conversão do seu modelo, que vai ser menos dependente de comércio exterior e mais voltada ao seu comércio interno, está promovendo uma crescente revalorização, por exemplo, da composição que a massa salarial tem no PIB chinês. Consequência para nós: a China vai fazer com os outros o que os outros fizeram com a China. A China vai levar uma parte importante do seu parque produtivo para a sua vizinhança geoeconômica... Aliás, isso já está acontecendo. Falamos aqui da rota da seda. É impressionante, hoje, o montante de capital industrial chinês investido, por exemplo, no Vietnã. A Índia pescou isso muito rapidamente. O principal programa do Primeiro-Ministro Narendra Modi chama-se Make in Índia, não made in Índia, mas Make in Índia, come and make in Índia, ou seja, venha fazer na Índia. Ele percebeu que os custos de produção na China subiram demais. Para os senhores terem uma ideia, há 15 anos, uma hora trabalhada numa manufatura mexicana pagava ao trabalhador mexicano US$1,70; uma hora, há 15 anos, trabalhada por um trabalhador chinês numa manufatura chinesa pagava US$0,20. Hoje, uma hora trabalhada pelo trabalhador americano numa manufatura mexicana o remunera em US$2.10. O mesmo período realizado numa manufatura chinesa paga ao trabalhador chinês US$1.90, ou seja, aquele grande fosso que havia rapidamente foi se fechando. E a China também, até por conta da necessidade de sua extroversão, que é algo extraordinariamente importante para a configuração da nossa estratégia, vai, sim, assumir, cada vez mais, o papel de fonte de investimentos estrangeiros diretos. A China, como superpotência econômica, se desequilibrou; ela era muito comercial e pouco de investimentos. Ela vai ser uma grande fonte de investimentos. Qual é o tipo de investimento que vai para países que fazem parte dessas novas geometrias plurilaterais? É aquele que vai, por exemplo, poder tirar vantagem das chamadas regras de origem. É você montar uma empresa como a Huawei, montar uma operação na periferia de Santiago com vistas à exportação para o Canadá, para o Japão ou para a Coreia do Sul, se eventualmente a Coreia do Sul se juntar ao Tratado. Ou seja, é um tipo de capital mais intensivo em tecnologia. Qual é o tipo de investimento chinês que irá para aqueles países como o caso do Brasil, que não fazem parte desses novos espaços? É mais do mesmo, um investimento inercial; é aquele que vai garantir a segurança alimentar do chinês, portanto no complexo soja, e que vai garantir acesso privilegiado às commodities minerais para a expansão ainda maior de sua infraestrutura. Quarta característica desse mundo que vem por aí é aquilo que eu chamo de talento resiliente. Esse novo cenário de reglobalização é muito marcado pela capacidade de os países se tornarem bons e outras coisas do que além de sua vantagem comparativa. Será impossível ao Brasil - impossível! - desenhar o seu caminho à prosperidade baseado apenas na composição orgânica das suas exportações em commodities agrícolas e minerais.
11:35 R	Os senhores sabem que existe uma expressão chamada "grande estratégia". Esta, originalmente, é uma expressão militar. Ela serve para designar um período em que o complexo industrial de um país, o complexo militar, as suas atenções geopolíticas se voltam a um determinado grande objetivo. O Brasil não está em guerra com ninguém, mas o Brasil faz parte de uma dramática competição econômica global. Ele vai ter de desenhar uma grande estratégia para esse mundo da reglobalização, no interior do qual fenômenos como o TPP são apenas um dos pilares. Portanto, essa é uma questão que vai muito além da política de comércio exterior. A grande estratégia brasileira vai ter de articular, de vertebrar políticas de comércio exterior, política externa e, entre outras coisas, política industrial, que é fundamental para esse jogo do qual estamos falando. Daí vêm as minhas perguntas: o Brasil tem uma grande estratégia para essa era do talento resiliente? O Brasil tem uma grande estratégia, Senador, para o advento da China 2.0? O Brasil tem uma grande estratégia para essa volta da geopolítica a marcar as relações internacionais? O Brasil tem uma grande estratégia para essas novas geometrias de comércio e investimento como o TPP? No Limite: o Brasil tem uma grande estratégia para a regularização? Eu acho que dessas respostas vai depender uma parte importante do País que nós vamos construir nos próximos 25 anos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Obrigado, Professor. Com a palavra ao Sr. Mauro Oiticica Laviola. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. Bom dia a todos! Minhas primeiras palavras são de agradecimento pelo convite feito a José Augusto de Castro, Presidente da AEB, que, com uma agenda muito cheia, aqui não pôde comparecer. Pediu-me, então, que viesse aqui. Depois dessas brilhantes exposições, pretendia dar algumas opiniões do setor privado brasileiro sobre esse quadro. Antes eu gostaria, também, de fazer duas outras observações sobre comentários extraídos do jornalista americano com relação ao TPP. O TPP, como já foi dito aqui, é um amplo acordo, mais de regras do que propriamente de barateamento de tarifas. Entre essas regras existem compromissos em matéria de proteção ambiental, conduzindo as partes a evitar a adoção de práticas lesivas nas áreas pesqueiras, agrícolas e criadeiras, de tal forma a conduzir a produção e o comércio focados na proteção às pessoas, às águas e às terras cultiváveis; parte importante dedicada aos direitos trabalhistas via o estabelecimento de regulamentos comuns aos estados-parte para evitar as práticas do trabalho escravo, a utilização de menores e a discriminação racial; o estabelecimento de metas de desenvolvimento sustentável mediante parâmetros de boa governança, medidas anticorrupção - o que já foi citado aqui - códigos de alta conduta administrativa, governamental e privada; acelerar a diversificação e formação de cadeias de valor - já foi dito - e novas oportunidades para as pequenas e médias empresas de todos esses países integrantes. Com isso, queria fazer a seguinte observação: não se trata de um acordo de formação de união aduaneira, mas tem um componente de supranacionalidade, como assim o fora. Engraçado que o Mercosul adotou critérios, em 1994, de transformar uma área de livre comércio numa união aduaneira sem supranacionalidade, com intergovernabilidade. Hoje, nós vemos que as internalizações dos atos comunitários do Mercosul não alcançam 50%. Inclusive a famosa Decisão 3.200, que obriga o Mercosul a negociar em conjunto, nunca foi internalizada - não foi internalizada! No entanto, tem uma validade que todos os países cumprem.
11:40 R	A visão empresarial é de perplexidade e de falta de previsibilidade. O empresário atua com uma certa previsibilidade. O empresário, em comércio exterior, notadamente de produto industrializado, não tem previsibilidade alguma, não só em função do custo interno Brasil, das dificuldades de logística, da burocracia etc., etc., etc., que algumas áreas do Governo estão tentando melhorar - verdade seja dita, pois há um esforço do MDIC nesse sentido, muito louvável --, mas não há previsibilidade quanto às perspectivas de galgar, como já foi dito aqui, outras áreas mais importantes de comércio exterior, salvo as nossas famosas commodities. E não é possível que um País do tamanho do Brasil vá viver eternamente à custa de meia dúzia de commodities. Isso aí está praticamente fora de qualquer previsibilidade de atuação nacional do País. A Professora Lia citou o Tratado do Mercosul, de 30 páginas, querendo chegar a uma união aduaneira - em 30 páginas! Uma união aduaneira é uma coisa muito séria. A União Europeia levou anos a fio para poder fazer isso; lutou, basicamente, contra essa questão de supranacionalidade. Se não houvesse a supranacionalidade, não faria uma união aduaneira. Note que o TPP, sabiamente, não toca nesses assuntos, apesar de ter uma série de medidas que requerem consenso dos países. Por isso eles assinaram esse tratado. Alguém falou - acho que foi a Professora Vera - numa eventual reformulação do Mercosul. Esse é um problema fundamentalmente, Senador, político; antes mesmo de ser técnico, ele é político. O art. 47 do Protocolo de Ouro Preto, que criou a união aduaneira, permite que os países, que as partes integrantes do Mercosul, se reúnam e analisem a possibilidade de uma reformulação do processo. Nunca isso foi tocado. Inclusive, seria uma oportunidade. Na reunião de cúpula, a última, realizada aqui em Brasília sob a Presidência pro tempore do Mercosul, em função de várias declarações oficiais de ministros brasileiros, de ministros uruguaios, de dirigentes uruguaios, não se tocou no assunto de uma eventual reformulação do Mercosul. Não é acabar com o Mercosul; é uma reformulação dos conceitos e dos parâmetros estabelecidos para o Mercosul. Muito ao contrário, num ambiente ainda de insistência de união aduaneira, prorrogaram as exceções, as tarifas externas comuns, para o ano de 2020, 2021, 2022, 2023. Nós estamos em 2015. Até 2023 os países poderão continuar adotando as exceções à tarifa externa comum fora os BKs e bens de informática para os quais o Brasil pode alterada a tarifa externa comum, independentemente dos outros países. Em suma: com este quadro absolutamente incerto do Mercosul, a grande pergunta é: haverá possibilidade de as negociações do Mercosul com a União Europeia evoluírem? É claro que não dependem só do Mercosul. Vão depender, também, da possibilidade de a União Europeia fazer ofertas, no setor agrícola, condizentes com a abertura tarifária e de outras disciplinas previstas no acordo. Há dúvidas quanto a isso. A União Europeia cobra muito a posição de ofertas do Mercosul, mas até agora não se manifestou quanto à mínima oferta apresentada há oito ou dez anos atrás - não foi, Vera? Esse é um problema sério.
11:45 R	O outro problema é: estamos preparados para uma ampla abertura na área industrial com a própria União Europeia sem uma contrapartida? A contrapartida, na área industrial da União Europeia, é mínima, porque as tarifas lá têm uma média de 2,5, 3,2 etc. e tal. O que existem são sobretaxas fantásticas e absurdas etc., na área agrícola, além das disciplinas que a Professora Vera, exaustivamente, aqui já mostrou. Outra coisa interessante, também, é que essa negociação não inclui os dois novos integrantes do Mercosul: a Venezuela e a Bolívia, o que será um eventual complicador daqui pra frente. Como é que isso vai se dar? No próprio Mercosul, a esperança do empresário brasileiro é mínima, porque... Eu tenho um artigo de cinco páginas com medidas restritivas adotadas pela Argentina na nova década que começou no ano 2000 e que vai até o ano de 2014 - até 2015 ela manteve tudo. E o painel da OMC já disse que a Argentina, até 31/12, tem de eliminar as DJAIs, as Declarações Juradas Antecipadas de Importação. Não sei se o fará. Talvez, com a nova Presidência, reformulem um pouco a polícia e possam fazê-lo. Mas a verdade é que o nosso principal parceiro - não vou dizer que está falido -- tem uma carência de divisas forte, enorme. As cifras dizem que a Argentina tem US$27 bilhões de reserva - o Brasil tem US$370. Desses, líquidos, tem US$11, porque o resto é de dívidas não pagas. Então, não é possível, sequer, atingir uma área de livre comércio no Mercosul. Os empresários ficam: "Bom, não tenho a Argentina. Já não consigo exportar para a Venezuela porque está, também, com muito menos divisas, com uma taxa inflacionária de 200%, quinze ou vinte vezes mais a taxa do mercado de câmbio em relação ao câmbio oficial". E os países da Aliança do Pacífico, três deles, aderiram ao TPP, menos a Colômbia. Mas, daqui a pouco, a Colômbia vai aderir. Já vai aderir, praticamente, porque não pode ficar fora por causa de sua participação na aliança. E a própria Coreia, daqui a pouco, vai entrar também no TPP, pelas circunstâncias já conhecidas. Então, o empresário está, absolutamente, sem nenhuma perspectiva de para onde pode expandir seus negócios comercialmente. Alguns setores, alguns setores, já estão deixando o Brasil. Tive notícias, por exemplo, do setor têxtil, do setor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Vou falar nisso. Mas, como dizia, tenho notícias do setor têxtil, do setor calçadista. Só pra ficar nesses. Já foram para a Colômbia, já foram para outros países, como o Peru etc. Estão tentando se alocar ali, porque, com um Custo Brasil de 37% incidindo sobre a manufatura de exportação, sem devolução dos impostos, porque o Reintegra, que era de 3%, voltou para 1%, e há seis meses o Governo não o repõe o Reintegra - são dados de empresas exportadoras -, os empresários estão cada dia mais tontos. Declarações aqui, declarações ali, CNI, Fiesp, Firjan, Rio Grande do Sul. É um tiroteio, Senador, que não leva a nada, em primeiro lugar, apesar dos esforços, dos estudos, das recomendações dos professores, dos jornalistas. O setor privado está, realmente, numa situação muito complicada de falta de previsibilidade. Falou-se aqui na multilateralidade que o Brasil perseguiu durante muitos anos, ao invés de também perseguir, de galgar estados mais avançados de negociação. Mas, mesmo no multilateral, como bem disse a Professora Vera, os Estados Unidos praticamente vão "melar" a negociação de Nairóbi.
11:50 R	Não vai haver progresso multilateral, primeiro porque é uma agenda carregadíssima... Estou entrando na seara de Lia e de Vera, mas a agenda é carregadíssima. Não vai ser possível. Mas existem algumas recomendações - e anotei aqui, não me lembro onde -, por exemplo, dos MDRs, os países de menor desenvolvimento econômico relativo dentro da OMC, que tem 161 países membros. Os MDRs, parece-me, vão atender algumas reivindicações dos MDEs, uma delas é o duty-free e o quota-free. Alguns países, ao que parece, até já implementaram. O Brasil está para implementar ou está dependendo, se não me engano, de um agreement do Congresso. Se eu estiver equivocado, Lia me corrija ou Vera me corrija. O que são duty-free e quota-free? É eliminar tarifas integralmente para todos os países considerados MDRs de maneira imediata e total. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Sim; 97%. Aí o setor têxtil fica apavorado com o Leste asiático; o setor de calçados fica apavorado com a China e outros lugares. O setor calçadista já perdeu mercado para o calçado chinês, na Argentina, que, aliás, tem um acordo de swap com a China e está utilizando parte desse acordo para pagar mercadorias, o que é clearing, proibido na OMC. O empresário está olhando todo esse quadro e não está vendo saída. O Governo, também, não fala em muitas saídas. Há alguns esforços específicos, digamos: ampliação do ACE 53 com o México. É razoável; é um acordinho de preferências tarifárias de oitocentos itens; uma renovação mais ampliada do Acordo Automotivo 55. Querem fazer do 53, agora, um acordo de livre comércio, mas o México vai, certamente, propor regras existentes na Aliança do Pacífico e, talvez até, no TPP, porque não vai facilitar para o Brasil. Nos acordos com o México há essas regras com a União Europeia, no Nafta e, agora, no TPP. Então, essa ampliação do 53 não será nada fácil paro o Brasil. Além do mais, o México também tem restrições da área agrícola; tem medo da agricultura brasileira. Com a Colômbia estamos fazendo um esforço. Ainda não houve um acordo, mas um memorando de entendimento para um acordo, mas há regras de origem que não estão muito claras ainda. O acordo ainda não foi confirmado. Temos, também, um esforço de aceleração para um acordo com Peru. Vejam, esses países todos já têm acordos com a Ásia, com os Estados Unidos e com a Europa. Então, não se trata do que nós vamos ganhar não; nós vamos tentar empatar, de alguma forma, com o que eles já concederam para esses países. Os empresários estão sabendo disso. Nós os temos advertido diuturnamente sobre esses aspectos. Com o Chile já temos tudo de desgravado, mas o Chile tem acordo com a China, tem acordo com a Coreia. É o latino americano que mais tem acordo. Também pudera: a tarifa dele é de 6%. Não está preocupado com tarifas ou com coisa algumas, mas com regras, sim. Nós temos, se não me engano, um acordo de serviços com o Chile, mas o Chile está fazendo acordo com regras etc., está se inserindo no mercado internacional. É aquela tripinha, mas do lado do Pacífico a coisa vai funcionar. Finalmente, mais um argumento, Senador. Não é crítica, mas uma observação. No final dos anos 90, princípio dos anos 2000, havia a famosa negociação da Alca. E ela foi devidamente escanteada, parada, principalmente pelo Brasil, pelas razões de então. Não vou discutir as razões de então. Acontece que já existe uma Alca virtual. Quer dizer, o domínio dos Estados Unidos sobre a América Central, sobre o Caribe e sobre os países do Pacífico na América do Sul já constitui uma Alca, uma Alca parcial. Só tirando os países da costa leste, ou seja, do Atlântico, o resto é Alca. Os Estados Unidos têm acordo com esses todos.
11:55 R	Então, falando nos bondes da Professora Vera, é evidente que perdemos alguns bondes. Agora, o setor privado brasileiro está perdendo o maior dos bondes, porque é o setor privado brasileiro que movimenta essa economia. O tamanho deste País não permite que a gente fique a reboque. Vou usar uma terminologia bem carioca - e os que são cariocas sabem: no tempo dos bondes, no Rio de Janeiro, existia o famoso taioba. Uma vez falei isso em São Paulo e os paulistas não saibam o que era Taioba. Taioba era um reboquinho que era atrelado aos bondes do Rio de Janeiro, onde os comerciantes levavam suas mercadorias pesadas, como sacos de batata etc. Era o bonde taioba. Os espertos, ao invés de pegarem o bonde, pegavam o taioba porque lá não tinha cobrador. Quer dizer, o Brasil vai se tornar um bonde taioba nesse cenário mundial? É apenas, Senador, esta a preocupação que queria deixar aqui, da falta de perspectiva e de perplexidade do setor produtor e exportador brasileiro nesse cenário mundial. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Nós é que agradecemos, Dr. Mauro, por sua exposição bastante esclarecedora. Muito mais do que esclarecedora, preocupante. Acho que as informações que estão sendo prestadas aqui são importantíssimas para uma tomada de rumo desta Comissão, pois aprofunda ainda muito mais as preocupações que nós temos tido e que, infelizmente, não têm sido foco da atenção não só do Plenário do Senado, do Congresso nem da imprensa. Diante da gravidade da situação de política externa comercial brasileira, principalmente no momento que nós estamos vivendo em nossa economia, uma das saídas seria, com certeza, a exportação; e nós nos vemos nessa situação. Passo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço. Diante do que ele ouviu, estou sentindo que está ansioso por falar. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Antes, porém, gostaria de cumprimentar os nossos convidados: a Professora Lia Baker e a Professora Vera Thorstensen; de igual forma, o professor Marcos Troyjo e também o Doutor Mauro Laviola, que comparece aceitando o nosso convite pela Associação de Comércio Exterior do nosso País, trazendo, enfim, as preocupações do setor exportador brasileiro. Não gostaria de evoluir no raciocínio do diagnóstico. O diagnóstico está pronto, está acabado. E esta reunião que nós estamos realizando com V. Sªs é uma reunião preparatória, porque esse tema será debatido em duas etapas aqui na Comissão de Relações Exteriores. Nesta primeira etapa, nós estamos ouvindo a Academia, nós estamos ouvindo o setor privado e, depois, nós vamos ouvir as autoridades que têm a responsabilidade, ou que deveriam ter a responsabilidade, de conduzir a política externa brasileira e, dentro desta, efetivamente, as estratégias comerciais do nosso País. Isso deverá acontecer nas próximas semanas, ainda em novembro, mas todas as informações e os elementos que foram trazidos estão sendo devidamente organizados para que nós possamos fazer o cotejo dessas informações todas, ricas informações, para que se possa a "estressar" esse tema, sobretudo com o Ministério das Relações Exteriores e o MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, que são os dois Ministérios que lidam diretamente com isso; e, talvez, Senador Tasso Jereissati, com o envolvimento do Ministério da Agricultura.
12:00 R	Ainda que nessa quadra da história econômica mundial e da história brasileira a gente perceba que a locomotiva do agronegócio continua sendo muito importante para o nosso País, reconhecemos que o Brasil, de certa forma, se acomodou diante do papel que o mundo reservou a ele como fornecedor de matérias-primas e de commodities. É como se o Brasil estivesse aceitando, livre e pacificamente, o papel de ser um mero fornecedor de matéria-prima, de commodities, nesse processo de neocolonialismo a que nós estamos assistindo, pelo menos por parte do nosso País. Ou seja, desde que esses acordos foram anunciados, a reação do Governo brasileiro foi absolutamente tímida. É como se não fosse com o Governo brasileiro; é como se nós estivéssemos navegando em mar de almirante ou em céu de brigadeiro; é como se nós não tivéssemos na antessala não apenas da Parceria Transpacífica, mas também da parceria transatlântica, transatlântica norte. Na verdade, o Tratado de Tordesilhas foi inventado muito antes do TPP; ele foi formado quando nós vimos a aliança do Pacífico ser constituída, à margem da participação do Governo brasileiro. De um lado, a América do Sul que dá certo, que cresce, que opera com taxas de inflação reduzidas, que opera com geração de emprego e que está incorporada a essas cadeias globais de valor; do outro lado estamos nós, o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Venezuela, e gerando que tipo e que nível de expectativa para alterar a inserção do País mundo afora? Então, por um lado, você tem a TPP e, por outro, a perspectiva da operação transatlântica, que envolve os Estados Unidos e a Europa. E a diplomacia brasileira continua achando que essa coisa não vai acontecer, que não pode acontecer, e as coisas estão acontecendo e impactam fortemente. Os estudos todos indicam - e o gráfico que a Professora Vera mostrou - que, se temos uma posição importante no setor do agronegócio, essa posição está ameaçada, independentemente da capacidade tecnológica, independentemente da competitividade, independentemente do valor agregado que nós temos na nossa agricultura. Produzir soja como nós produzimos, com esse nível de tecnologias, é algo importante, mas nós estamos com essas realidades todas ameaçadas. Os estudos indicam isso. Venho, por exemplo, de um Estado que é grande produtor de café Conilon. Se nós fôssemos um país, o meu Estado, o Estado do Espírito Santo, seríamos o segundo produtor de café Conilon e de café robusta do mundo. Nós produzimos aproximadamente 85% do café robusta do Brasil. Nosso grande concorrente é o Vietnã, que produz em condições de subsídio muito forte, porque o capitalismo de estado no Vietnã impõe uma condição de regras que cria uma situação absolutamente desigual para com os nossos produtores capixabas e brasileiros. Quando o Vietnã é signatário desses acordos, e o Brasil não, em torno de suas convergências regulatórias - é disso que se trata -, ou seja, vai muito além do chamado protecionismo tarifário que virou coisa velha... Há coisa muito mais sofisticada; há protecionismo disfarçado, feito com muita eficiência. Então, quando o Vietnã vai para esse mercado impondo restrições à produção de café Conilon, isso tem uma relação do global para o local.
12:05 R	Digo isso, Senador Tasso, para que possamos dialogar com aqueles brasileiros que nos assistem e ficam a perguntar: "Escuta, por que vocês estão discutindo isso ou dialogando sobre esse tema? Como é que isso impacta no dia a dia da minha vida?" No meu Estado, por exemplo, 300 mil capixabas lidam diretamente com a atividade da cafeicultura, porque é uma atividade liderada pela propriedade de base familiar. São pequenos minifúndios onde toda a família está envolvida nesse processo de produção. É uma atividade social e econômica muito importante, não só pelo aspecto econômico, mas pelo aspecto social, porque cria condição de vida e de renda para que essas pessoas possam se manter no seu local de origem. Então, esse tipo de alienação, de omissão do Governo brasileiro em relação à política externa brasileira, cria um impacto local muito forte, porque nós vamos competir em maior grau de desigualdade ainda. O café capixaba e o café brasileiro que chegam a essas regiões do mundo continuarão chegando, mas em condições muito mais restritas, porque quem compete com a gente chegará numa melhor condição em função das convergências regulatórias. E o Governo assiste a isso tudo como se não trouxesse impactos. Não sei se é tão ou mais grave, mas isso me parece mais grave do que a crise que estamos enfrentando. Porque a crise vai passar, à base de muito sofrimento, porque é uma combinação de crise política, moral e econômica. Mas, após a superação da crise, nós vamos perceber que estamos mergulhados numa decadência sem precedentes. Para superar essa decadência, precisaremos de décadas, serão décadas para a superação dessa decadência. Fico impressionado até porque a gente não observa um nível de indignação - não é, Dr. Laviola? Não vejo indignação por parte das entidades que representam o setor privado. Vejo as entidades preocupadas com o Sistema S - e fazem muito bem porque o Sistema S é importante. Mas não vejo uma indignação por parte da Confederação Nacional da Indústria, por parte da Confederação Nacional da Agricultura, do Comércio. Dá-me a impressão de que as entidades estão cooptadas, e, se estão cooptadas, não revelam a indignação para que o brasileiro possa acompanhar o desmonte que está sendo desenvolvido pelos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Essa é que é a verdade sobre o silêncio e a omissão da Casa de Rio Branco, que tem quadros talentosíssimos, mas que se submeteram e se subordinaram a essa política atrasada. Até porque essa é uma Casa, o Itamaraty, que sempre foi considerada como uma casa para acima das questões do dia a dia, da discussão política. Sempre foi e precisa voltar a ser uma casa que discute os interesses do Estado brasileiro. Enfim, a avaliação de V. Sªs não difere da nossa avaliação. É pena que não tenhamos, aqui, os representantes do Governo para que eles possam debater com V. Sªs e sustentar um discurso atrasado de que a política Sul-Sul fez a diferença. O que a política Sul-Sul fez foi nos isolar de tudo e de todos. Não foi o mundo que correu do Brasil, mas o Brasil que, em função das suas escolhas equivocadas, se colocou nessa condição de País acessório, que não tem mais importância sequer na América do Sul. Vamos ser sinceros: o Brasil perdeu o protagonismo na América do Sul. Se perdeu o protagonismo na América do Sul, vai desejar ter protagonismo em que região do mundo? Então, há algumas questões que gostaria de colocar a V. Sªs. Por que, do ponto de vista da avaliação acadêmica e na visão de V. Sªs, o Governo brasileiro continua apostando no multilateralismo e na política Sul-Sul, considerando que isso se transformou - perdoem-me o termo - numa bobagem? Os acordos regionais que estão se constituindo mostram que a política multilateralista, em que pese uma coisa não ser excludente de outra, virou uma bobagem, uma coisa sem relevância e sem importância.
12:10 R	Por que insistir com o Mercosul da forma como ele está constituído? Aliás, o Mercosul está fazendo, neste ano, 25 anos. E há anúncios de que, finalmente, vamos, no mês de novembro de 2015... Mas os anúncios foram tantos, de troca de ofertas com a União Europeia, que é difícil acredita que isso possa ou vá se consolidar e que impacto, que importância, terá isso. Ou seja, qual a perspectivas que V. Sª entendem para o Mercosul? Que inflexões a política externa brasileira deveria fazer à luz desse diagnóstico? E não é um diagnóstico com um viés, Senador Tasso Jereissati, ideológico, mas uma constatação daquilo o que está acontecendo no mundo. O que V.Sªs trouxeram para o Senado é o seguinte: "Olha, o que está acontecendo no mundo é isso. Se eu concordo, se eu discordo não é tão relevante. O importante é o que está acontecendo". Sempre me bato com essa pergunta: por que, na avaliação de V. Sªs - considerando que somos americanos do Sul e os Estados Unidos são americanos do Norte e que os americanos não são menos imperialistas do que os chineses, têm apenas características diferentes - , o Brasil insiste em não ter uma relação definitiva com a América do Norte, à luz da realidade e das perspectivas que isso pode criar? Claro, a América do Norte disse, mais ou menos, o seguinte: "Nós estamos aqui e vamos tocar a nossa vida. Se vocês quiserem, conversamos; se não, vamos tocar a nossa vida". Por que esse preconceito dessa relação afirmativa e definitiva com os americanos do norte? Por que esse preconceito que vem da guerra fria, dos anos 60 e 70? Por que isso continua presente na realidade brasileira? O que a Academia tem a dizer sobre isso, sobre a necessidade e importância da superação? Isso esteve muito evidente quando o Brasil fez a aquisição dos caças. Quando nós optamos pelos caças Gripen NG da Suécia, um dos elementos é que nós não poderíamos fazer esse acordo com os Estados Unidos da América, através da Boeing, porque nós estaríamos subordinando a nossa realidade à realidade dos Estados Unidos. Enfim, não estou dizendo aqui que o Brasil não fez uma opção adequada e correta para a nossa realidade - não é isso -, mas esse contexto de preconceito esteve presente na tomada de decisão deste Governo, que é um Governo que insiste em subordinar os interesses do Brasil às suas simpatias ideológicas. V. Sªs veem, por parte do atual Governo, algum sinal de inflexão? Porque ficamos com a impressão de que estamos em fim de governo, mas não estamos. Nós estamos no início deste Governo. E há, por parte dos interlocutores com quem V. Sªs conversam, dialogam, debatem, algum tipo de perspectiva de inflexão? Ou este Governo vai dobrar a aposta em torno das escolhas que fez? Fazendo isso, quais são os cenários que a gente pode e deve estabelecer a partir disso? Quer dizer, qual é o cenário de ameaça e qual o cenário de oportunidade que se vislumbra para o nosso País caso não haja uma inflexão na política externa e comercial do nosso País? Uma das apostas que o País tem feito é no BRICS. Que papel deve jogar o BRICS nesse contexto? O novo Banco de Desenvolvimento, o que não é pouco, anuncia para 2016 o início das suas operações. Mas isso aí também é um vetor de expansão dos interesses da China. Ao chegarem com capital, chegam com seus produtos e com os seus serviços a competir com a nossa economia. Evidente que nós não podemos e não devemos jogar o peso da superação desses esforços em torno da política externa.
12:15 R	Mas vejam que a desindustrialização do nosso País está em marcha batida. Aquilo que já representou 24%, 27%, até 29% do Produto Interno Bruto hoje não representa 10% do Produto Interno Bruto. Nesse ambiente de ausência de competitividade, de ausência de inflexão, é evidente que a política externa faz-se mais necessária e mais importante. Porque, para reverter esse ambiente de desindustrialização, de ausência de política industrial, que é o nosso dever de casa interno, o papel da política externa comercial joga um peso ainda maior. Então, olhando para essa realidade, olhando para a acomodação e para a inércia do Governo, qual o cenário prospectivo que V. Sªs fazem para daqui a algum tempo? São essas, Sr. Presidente, as questões que eu gostaria de colocar para os professores que se apresentam aqui, agradecendo a contribuição de todos os senhores e as senhoras. Essas informações e indagações serão colocadas para o Governo Federal. O nosso regime é presidencialista. Então, a pauta e a agenda têm de ser colocadas pelo Governo Federal, pelo MDIC, têm de ser colocadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Não têm de ser colocadas pelo Parlamento, até porque o Parlamento não tem prerrogativa nem espaço para isso. Nós vamos questionar o Governo Federal sobre a sua agenda para a superação desses desafios. Agradeço a condescendência de V. Exª de me dar esse tempo para que eu pudesse colocar um pouquinho das minhas preocupações e percepções. Agradeço muito aos nossos convidados aqui da Comissão de Relações Exteriores. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Ferraço. Pela ordem, passo a palavra, para suas colocações, à professora Lia. Tenho duas irmãs, Lia e Vera. Estou me achando confortável aqui. A SRª LIA BAKER VALLS PEREIRA - Obrigada, Senador. O Senador fez uma série de perguntas. Não ousaria tentar responder a todas. Se conseguisse responder a todas, saberíamos qual é a estratégia que o Brasil devia seguir, mas faço algumas questões pontuais. Primeiro, há um ponto para o qual o senhor chamou a atenção e que acho muito importante. É a questão, realmente, do setor privado. Grande parte da indústria brasileira é de multinacionais. O setor que mais pede proteção, por exemplo, é a indústria automobilística. Então, no que temos pensado? Nesse cenário em que vivemos, talvez, no ambiente em que estamos está inseridos, não é propício que essas empresas busquem competição. Quer dizer, esse é um problema que não é... Um acordo, nesse sentido, pode ajudar? Dizer assim: olha, vai ter acordo, vocês vão ter que olhar para o mundo e não ficar só querendo... Essas empresas vieram para o Brasil para o mercado interno. A realidade é essa. Você tem de mudar esse paradigma. Essa mudança - com isso concordo - tem de ser: "que choque que eu dou para que isso aconteça de alguma maneira?" Temos que comparar o setor privado brasileiro com outros. O Chile tem milhões de acordos? Tem, mas não se vai querer comparar a indústria chilena com a indústria brasileira. O Brasil, nessa coisa, é meio peculiar, ele tem uma indústria extremamente diversificada, tem uma agricultura muito competitiva. É fácil fazer um acordo com os Estados Unidos e a União Europeia quando não sou um grande produtor agrícola. Para o Brasil é mais complicado. Por isso, falei na importância de pensarmos em acordos. Quer dizer, como é que desenhamos esse acordo para que, realmente, ele seja capaz de conciliar os diferentes interesses dos setores da economia brasileira? Então, o primeiro ponto é esse. Acho que a política de competitividade é importante. Quer dizer, os setores têm de aprender a se movimentar no caso da economia brasileira. Política Sul-Sul acho que não é excludente fazermos acordo com outros países. Esses são nossos parceiros, geograficamente. Independentemente de acordos, vamos ter problemas com o Peru, com a Argentina. Inclusive, acho que tínhamos de fazer acordos mais amplos, não esse tipo de acordo em que cada um está se protegendo. O erro é a modéstia dos acordos da política Sul-Sul, que é muito mais retórica do que real. Se quero fazer um acordo mesmo, por que não vou negociar com a Argentina, ou lá com os outros, serviços, regras? Por que não vou fazer realmente um acordo?
12:20 R	Então, você finge que faz uma política Sul-Sul de integração e faz uma política extremamente rasa. Cada um só protege. Vou proteger aqui o meu automóvel, você protege não sei o que e nada avança. Então, acho que temos que separar um pouco: o que é retórico e o que realmente saiu desses acordos. Como o Mauro já falou, do Mercosul não se tem quase mais nada. Isso é política Sul-Sul? Parece-me também que não é muito. Então, acho que há uma falta de estratégia clara de como utilizar os acordos. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Também acho que não é excludente, mas só fazer esse tipo de escolha? A SRª LIA BAKER VALLS PEREIRA - Acho que é pior do que isso. Você nem faz essa escolha, porque os acordos são tão modestos, tão pouco abrangentes que você não mexe com nada, você está preservando interesses. Não é nada, não é acordo. Nem com a Índia. O acordo é uma tristeza, entendeu? Então, acho que esse é um ponto importante. Só para nos lembrarmos dessa questão. O ponto do qual eu quis muito falar é que acho que os acordos espelham os diversos interesses. O Brasil, nessa questão de falta, de queda da indústria, tem um problema sério de produtividade. Você tem de olhar a ameaça dos acordos para levar em conta, com uma seriedade maior, a questão de como articular as nossas políticas de comércio exterior com políticas industriais, horizontais ou lá o que seja. Acho que é esse o grande desafio. O Brasil só faz acordos de mercadorias porque não precisa mexer em mais nada. Vou e ofereço aqui um acordinho, um produto aqui, você oferece outro produto. Isso não mexe, na realidade - e é o que estamos falando - , com o tema realmente da competitividade da indústria brasileira. Então, é confortável, é uma zona de conforto que vivemos fazendo esses acordos. O que estou dizendo é que essa zona de conforto acabou. Acabou porque o boom das commodities se acabando trouxe de volta um tema que estava escondido e que já era muito discutido no final dos anos 90, que é competitividade da indústria brasileira e da indústria de serviços. No final, só para dar um exemplo final, em 2012, fizemos um livro junto com o BNDES, com a Fundação Funcex, que era exatamente O Desafio das Exportações. O Brasil tem de enfrentar uma agenda que não quer enfrentar, que faz referência às reformas microeconômicas, institucionais. O comércio exterior, no Brasil, é uma confusão. Eu peço uma coisa aqui, ali, ali, várias agências tratando do mesmo assunto. A Camex, que era uma proposta interessante, ficou uma coisa de menor importância. Então, eu acho que acordo é importante, mas temos de pensar muito, e esse é o grande tema: os acordos trazem o desafio de começarmos a pensar seriamente esse tema. Entendo que o Legislativo pode cutucar o Governo. Você vai dizer que o Governo fez recentemente, aparentemente, o plano nacional de exportação. Se analisarmos aquele plano, veremos que, na área de acordos, é muito pobre, é uma lista de países, uma lista de produtos e não tem estratégia. Estratégia é fundamental, concordo plenamente. Falta ao Brasil. Parece que há medo, parece que estratégia é interferência do Estado. Não é. Estratégia são diretrizes, o que é fundamental para o setor privado se organizar. Então, acho que cutucar o Governo é dizer: qual é a sua política, que estratégia é essa? O que é melhor, o Mercosul? Dentro de que bolo você vai melhorar o Mercosul? Acho que a última grande coisa que o Brasil fez foi o Mercosul, que se perdeu no meio do caminho. Os outros acordos são reativos. Reagimos à Alca, reagimos a um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, mas não fizemos propostas. Acho que o tamanho do Brasil é o tamanho de uma economia que tem de começar a propor, ter clareza do que ela quer. Não precisa ser norma americana, norma chinesa, mas, sim, o que eu quero. Disso é que estou falando. É essa a dificuldade. O impacto disso é dever, também, do setor privado e das empresas. Estou falando que a maioria é multinacional, no Brasil. Porque você não cria um ambiente em que elas também comecem a se mexer, no nosso caso. Acho que era isso, basicamente, o que eu queria falar. A SRª VERA THORSTENSEN - Senador, tentando... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Pois não, pode falar. A SRª VERA THORSTENSEN - Tentando já pensar nos seus pontos. Para o que o Brasil vive hoje, acho que a melhor palavra que eu consigo encontrar é uma esquizofrenia total. Vamos lá, esquizofrenia é aquela história dos dois mundos, que a pessoa vive em dois mundos, não sabe onde está e cria quimeras. O Brasil vive de um lado em que alas do Governo defendem uma posição de política Sul-Sul, esse multilateralismo, prioridades, América do Sul e África. Do outro lado, o outro pedaço do Governo defende acordos preferenciais com os países ricos etc e tal, até inclusive TPPs. Duvido que seja convidado, mas enfim...
12:25 R	A grande história é: esse sinal de que pedaços do Governo querem coisas diferentes manda ao mundo e ao setor privado mensagens conflitantes. Quer dizer, ninguém se engaja porque existe, como eu digo, essa esquizofrenia. Outro argumento que o senhor vai escutar provavelmente é o seguinte: "O Brasil não faz acordos porque ninguém quer fazer acordo com o Brasil". A vida inteira escutei isso. Como digo, é a história da noiva feia que o senhor não consegue casar, o que é um absurdo total. O Brasil é imenso, tem o mercado fantástico. O que está errado é que ninguém quer fazer acordo com o Brasil, porque o Brasil não quer dar nada. Então, a história é: qual a dosimetria do que se vai dar com o acordo. É a história da barganha, a gente vai negociando. Chega-se a um ponto em que não há parceiro que vá dizer "não" ao Brasil. É uma questão de dosimetria, do que vamos querer dar ou não. Eu vou deixar o senhor mais nervoso ainda com o seu café. Muito mais nervoso! Mais do que qualquer tarifa, que, aliás, é baixa para o grão verde, mas é altíssima para o café... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Fora do microfone.) - Torrado. A SRª VERA THORSTENSEN - Não, é café solúvel - cujas empresas, aliás, já estão fechando. A grande novidade, Senador, são os padrões privados. Um bando de ONGs - transações não governamentais - cuidam desse assunto, e cada uma cria o seu selo. E a pressão é tão brutal nos grandes centros de compras, que elas não vão comprar mais o seu café porque têm de atestar que o trabalhador ganhou, o quanto ganhou; que o senhor não está mais deixando os animais viverem, há um problema todo de bem-estar animal, que os seus franguinhos são felizes. É impressionante quantidade de exigências que estão sendo colocadas. Resultado: quando o senhor consegue o selo, paga um dinheirão - essa é a novidade da União Europeia - quando o senhor consegue pagar um bom dinheiro para conseguir o selo, que é etiquetado no seu café, no dia seguinte, há a pressão que outra ONG faz e o comprador maior acaba também não comprando mais. Se o senhor olhar hoje, estamos trabalhando com o comprador privado que, acho, hoje é a barreira mais séria que há para o comércio, porque não tem controle. Enquanto for barreira técnica e fitossanitária, eu vou lá na OMC, discuto nos comitês, no painel, e conseguimos resolver o caso. No padrão privado, o europeu e o americano dizem: “Não tenho nada a ver com isso. É coisa de governo”. Eu estava agora nos Estados Unidos conversando, em um congresso, com o pessoal do Walmart. De novo, eles são pressionados pelo consumidor, só que eles não pensando que estão destruindo as regras do comércio internacional. Aí, o diretor fala: “Nem pensei nisso!”. Quer dizer, de novo, é a posição que o Brasil tem que ter porque a novidade é o padrão privado. Eles estão discutindo se o eucalipto pode ser transgênico ou não. Como eles fazem? Não compram mais nenhum tipo de produto de papel que tenha a celulose brasileira, se tiver o geneticamente modificado. Bom, o eucalipto no Brasil dura sete anos, o pinheiro na Europa dura 30, antes de ser cortado. Claro que isso é protecionismo! E aí vem a história do frango. Não pode haver tantos frangos por metro quadrado. Como eu digo, tem que viver e morrer feliz, com atestado. Quero saber qual é o atestado que vai garantir que o seu franguinho morrer feliz. Não estou fazendo piada, gente, isso é seriíssimo! Na história do eucalipto, por que eles não querem o transgênico? Porque os cientistas cismaram que a reprodução dos insetos, que a vida sexual dos insetos é afetada por conta do eucalipto transgênico. Qualquer eucalipto tem problema porque tem problema. Então, o problema é a floresta ciliar que se coloca de volta. O que eu estou mostrando é a quantidade de padrões privados. Hoje, já foram listados mais de 550. O Brasil nem começou. Há duas coisas a fazer: ou começa a criar um padrão igual ou vai lá, negocia e leva essa história para a OMC, dizendo “vamos parar com essa história”. Então, não adianta negociar acordo com a Europa se não negociar a barreira técnica, fitossanitária e esta festa que está acontecendo, hoje, na União Europeia, por conta do princípio da precaução, não compram nada que não tenha o selo que eles imitam. Rapidamente, para pinçar outros problemas. Então, aquela história do multilateral. Por que o Brasil insiste no multilateral? Porque é o único lugar em que conseguimos negociar a liberação da área agrícola. Perfeito. Só que, hoje, os Estados Unidos já têm uma lei, de 2015; a União Europeia já tem a sua lei. Todos esses países têm a sua lei e não vão dar mais nada em multilateral. Como eu falei para o senhor, só há uma maneira de fazer, que o Brasil fez brilhantemente no passado. Chama-se: contencioso da OMC.
12:30 R	O setor agrícola é rico o suficiente para contratar bons advogados e partir para a briga na OMC como sempre fez. Tem que transformar, como eu digo, o contencioso do Itamaraty em um departamento que tenha poder de fogo, só na guerra que vai se abrir, no contencioso. E nós temos tudo ao nosso lado, para termos o fim da "cláusula de paz". Outro tema que vai explodir já nesta Casa é o reconhecimento da China como economia de mercado. Em 2015, acaba o período. No Protocolo de Exceção, os países aceitaram que China não era economia de mercado. Então, nós podíamos usar alguma maneira de fazer dumping contra a China de maneira muito mais fácil, vamos dizer assim. Só que a China deixou claro que, em 2015, ela quer que isso aconteça. Só que, atenção: países que tinham uma lei definindo o que era economia de mercado, como Estados Unidos, Europa e Brasil, têm que haver um processo para julgar que uma economia é de mercado. Não tem cabimento, no outro dia, por decreto, já virar economia de mercado. Isso não é o que eu estou escutando. Estou escutando que o Brasil vai dar economia de mercado, porque está dependendo da China para outras áreas. Eu acabei de chegar desse congresso onde altas figuras dos Estados Unidos e da Europa já disseram que não vão reconhecer a China como economia de mercado sem todo um processo e discussão. Não é assim: "vamos dar". A história, então... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - E qual vai ser a consequência direta? A SRª VERA THORSTENSEN - Não é preciso fazer nada. Isso é claramente um painel. De novo vai ser resolvido na OMC, porque é uma questão de interpretação, Senador, do Protocolo de Exceção da China, no famoso art. 15, em que cai um pedacinho do parágrafo, mas não cai o outro. Então, os acadêmicos estão discutindo isso entre si - dos Estados Unidos e da Europa - já estão todos discutindo, e o Brasil também está engajado nesta discussão. É um recado importante para o setor privado: for favor, isso aí não é um processo assim, não vai se reconhecer... (Intervenção fora do microfone.) A SRª VERA THORSTENSEN - Volte. O Presidente Lula fez um memorando de entendimento com a China para reconhecer. A legislação não foi implementada. Então, o Brasil usava a "não economia de mercado", para colocar antidumping contra a China. Agora, de novo ela vai dizer que, pelo Protocolo de Exceção, ela é uma economia de mercado. E o Brasil vai dizer: "Bem, nós precisamos analisar porque há uma lei. Como se resolve essa lei?" E entre esses dois pontos, certamente um painel será aberto pela China contra Estados Unidos e Europa. Então, é não se fazer nada. É esperar, porque a briga vai ser feia. Já falei a história da noiva, que o senhor vai escutar que ninguém quer fazer acordo com o Brasil. Vai depender do que o Brasil tem a oferecer. E se os Estados Unidos são melhor ou pior, se acaba com o Brasil ou não... Veja, a vantagem de ser uma acadêmica veterana é que eu vivi tudo isso. E a história é que hoje, em relação ao princípio de precaução da Europa, que é mortal, o que a China e outros países estão fazendo, a maneira como a China faz a sua diplomacia, como faz os seus acordos e como está se transformando em um fazedor de regras, acho que tudo é questão de interesse e é tão perigoso quanto. Sinceramente acho que é melhor o Brasil ter um acordo com a China do que não ter nada. Um acordo comercial da China ou no BRICS, onde você tem a cláusula de desgravação tarifária de 20 anos, com o TPP está falando que é possível. No meu tempo na OMC, deveria ser 10. Agora está em 20. Tudo bem, que seja 20. É melhor você ter um acordo com regras com a China do que deixar a China solta em relação ao Brasil. Então, faz-se um acordo no BRICS. Por que não um acordo no BRICS? Todas as nossas estimativas mostram que um acordo com os Estados Unidos é positivo para o Brasil; com a Europa é positivo para o Brasil. O senhor viu entrar em um TPP, altamente positivo para o Brasil. Por que não fazer um acordo com a China? Então, aí explode a agricultura? Sim, A agricultura do Dr Mauro vai sofrer, mas, para isso, é preciso ter justamente o tempo de fazer a adaptação. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Colocando uma observação, a Profª Lia falou que, evidentemente, não são tão fáceis para o Brasil certos acordos, comparando com o Chile, por exemplo.
12:35 R	O Chile não tem indústria é nós temos um indústria robusta. Portanto, não é tão simples assim fazer um acordo com a Comunidade Europeia, por exemplo. Mas estamos vivendo uma situação que não tem jeito, porque a indústria está desaparecendo. A SRª LIA BAKER VALLS PEREIRA - Eu não sou contra se fazer o acordo. Eu só estou dizendo que lá no Chile há 30 acordos. Digo que é mais fácil para o Brasil... Passa por uma discussão que durante a Alca houve, mas ela não foi para frente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - O que estou colocando é que já está ficando, infelizmente, mais fácil para o Brasil porque a indústria está desaparecendo. A SRª LIA BAKER VALLS PEREIRA - Sim, está caindo... Ela ainda resiste um pouco. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Nós estamos tendendo a zero. É evidente... Está na hora de um grito de socorro. A SRª LIA BAKER VALLS PEREIRA - Eu acho que agora eles se movimentaram, com essa diferença. O SR. MARCOS TROYJO - ....o porquê desse apego quase religioso do País ao multilateralismo; o porquê da política Sul-Sul; o porquê dessa vertebração com o Mercosul; o porquê da deseconomia; da perda de potencial das relações entre Estados Unidos e Brasil; o porquê da resistência. Eu acho o seguinte: a inserção global do Brasil, a competitividade brasileira tem sido, nos últimos 13 anos, assombrada por três fantasmas. O primeiro desses fantasmas chama-se Substituição de Importações 2.0. Se você olhar qualquer um desses grandes campeões nacionais, ou mesmo uma empresa como a Petrobras, verá que ela foi submetida a uma relação de política Industrial, com ângulos reflexos sobre a política de comércio exterior que são característicos da virada dos anos 60 e dos anos 70. Por exemplo, a Petrobras precisa comprar um Aframax, que é um navio tanque que, se você for à Coreia do Sul ou na China, custa US$45 milhões. A Petrobras estava pagando US$80 milhões por cada uma das embarcações para fabricar aqui. Isso é curioso porque, do ponto de vista da análise do fluxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil, parece algo positivo. Ou seja, vem capital para o Brasil para instalar essas operações aqui. Agora, obviamente, a perda de eficiência é gigantesca, do ponto de vista do consumidor ou do ponto de vista da empresa. Foi essa coisa dos últimos 13 anos, que foi o renascimento dessa política de substituição de importações. O segundo fantasma, que também está umbilicalmente ligado a esse primeiro, é o nacional desenvolvimentismo. É aquela coisa mais uma vez do Brasil-potência; do nacionalismo por parte das políticas de fomento; da necessidade de você consolidar; de fortalecer demais empresas nacionais para que aí, sim, elas possam ganhar uma grande projeção internacional, o que, por exemplo, explica essa caudalosa transferência de recursos do Banco Brasileiro de Desenvolvimento para as empresas que conhecemos. O terceiro fantasma é o da política externa independente, está certo? É independente de quê? É a tal da PEI, que também é uma coisa dos anos 60, dos anos 70? É independente dos Estados Unidos e, em certo sentido, da União Soviética. Como não há mais União Soviética do mundo, se você quer se antagonizar a alguém, acaba se agonizando ao seu maior vizinho hemisférico, que são os Estados Unidos. O que, na minha opinião, é terrível nessa tríade de assombrações? É que todas elas dizem respeito, na minha opinião, e desculpe entrar um pouco no campo da Psicologia, Senador, mas eu acho que muito dessa visão de mundo que tem conduzido a política externa brasileira, a política Industrial brasileira, a política comercial brasileira nesses últimos 13 anos é filiada a esse mundo dos anos 60 e dos anos 70, com um parentesco muito claro em relação à política que o Brasil adotava, à época, durante o regime militar. A política tem muito a la Geisel; a política externa independente pauta muito aquilo que se fez nesses últimos anos. De modo que eu acho que esse é um legado... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Ela é esquizofrênica. O SR. MARCOS TROYJO - Ela é esquizofrênica, mas tem uma certa lógica, e para voltar à minha imagem da máquina do tempo... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - À época, o Professor Gudin - e vocês são acadêmicos -, um Brasil, no meu tempo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - ...o Brasil exportador de matérias-primas, especializado... O SR. MARCOS TROYJO - Vai ser preciso desmantelar ou limpar o ambiente desses fantasmas.
12:40 R	Para que isso possa acontecer, ao lado das chamadas reformas estruturais (do trabalho, da legislação trabalhista, da previdência, fiscal) - aliás, não é nem uma reforma, é dar forma ao que chamei de grande estratégia... Por exemplo, o senhor mencionou, e é verdade, que o Congresso tem um papel muito específico, eu diria até limitado no desenho dessa grande estratégia. Mas, peguemos um país como os Estados Unidos, por exemplo, apenas para ficar no caso da política comercial, e vamos supor que política comercial tenha quatro fases pelo menos: formulação, negociação, promoção e solução de controvérsias. Quem formula política de comércio exterior nos Estados Unidos? É o Congresso americano. São os legisladores americanos, em dialogo com as representações institucionalizadas das empresas americanas que vão desenhar, é a coalizão de empresas interessadas, de setores interessados que vou fazer a matéria-prima do que deve ser a fórmula do interesse americano para o comércio exterior. Uma vez que essa fórmula está pronta você entrega isso para quem para negociar? Você entrega para a Casa Branca, que tem um anexo gigante, com um monte de gente inteligente, chamado Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos. Isto é, o sujeito que é responsável por essa área tem cargo de Ministro de Estado. Quando tem o tal do Estado da União, quando o presidente americano entra no Congresso dos Estados Unidos, o Ministro de Representação Comercial vai junto com o Presidente. É ele quem vai negociar os termos, por exemplo, desse acordo do Pacífico que vimos agora. Uma vez que o acordo está em funcionamento, quem é que promove os interesses comerciais dos Estados Unidos? Eles têm lá o Departamento de Comércio, que vai dialogar com as Câmaras de Comércio americanas no mundo, que vai dialogar com os departamentos de promoção das empresas. E se der um problema, digamos que esteja na fronteira da política exterior com a política externa quem resolve? O Departamento de Estado ajuda também. Então, você tem pelo menos quatro animais institucionais muito bem definidos para enfrentar esse grande desafio da inserção. No caso do Brasil, nós não temos isso ainda, de modo, mais uma vez, que vamos ter de dar forma, depois desse período mais uma vez de assombrações que tivemos nesses últimos 13 anos, a essa grande estratégia. E eu acho papel do Congresso vai ser fundamental para o chamamento, sobretudo do setor privado, eu acho, do desenho daquilo que deve ser, a meu ver, a nova configuração do interesse nacional. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Dr. Mauro. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Obrigado, Senador Jereissati. Senador Ferraço, concordo grande parte com sua primeira observação, com relação à falta de indignação do setor privado brasileiro. Na verdade, o setor privado brasileiro faz reclamações, mas não faz indignações. Mas sabe por que não faz? Qual é a regra do jogo? Não há uma regra do jogo para ficar indignado e se mostrar contra essa regra do jogo. É que não há uma regra do jogo. Fala-se aqui em política comercial, mas a política comercial depende de uma política Industrial. O Brasil não tem uma política industrial, o Brasil tem uns remendos setoriais, como aconteceu com o Inova. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Perdoe-me, mas a Presidência da República dá os seus conselhinhos, os conselhões de desenvolvimento disso, daquilo e daquilo outro. Isso é tudo ficção? O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Senador, o conselho máximo na área externa chama-se Camex. Lá estão sete ou oito Ministérios, exceto o Ministério de Transportes. Inclusive, uma das carências é exatamente logística, mas o Ministério de Transportes não está na Camex. E há um conselho empresarial da Camex, em uma primeira reunião depois de muitos anos, que também não tem grande significado. E sabe por quê? Porque é Camex não desenvolve uma política previamente traçada, em combinação do Executivo com o Congresso. Então, qual é o papel da Camex? Pontual. A Camex aprova exceções à tarifa externa comum... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - É reativa. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Sim, é reativa. Por que não vem uma política industrial e comercial de cima, uma política de Estado. Temos uma política de Governo, que são coisas absolutamente distintas. Os senhores sabem disso muito melhor do que eu.
12:45 R	Então por que insistir nessa política? Não existe política, existem remendos. V. Exª citou também o seguinte: "Há sinais de inflexão?" Sabe quais são os sinais de inflexão no que estamos tratando, de novos acordos? O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - É início de governo, e não fim de governo! O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - É ampliar acordo com Cuba - tudo bem que agora vai passar para o livre comércio -; voltar a tentar uma negociação com o Canadá, porque já há comércio e o Canadá está insistindo, etc. Depois, espie só, Tunísia, Líbano e Área de Livre Comércio da União Europeia, ou seja, Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia. Eu fico imaginando um navio brasileiro levar alguma coisa para a Islândia. É alguma coisa que não me cabe muito. Então, não há uma indignação, com razão, porque também não há uma regra definida do jogo. Há reclamações de todo lado, documentos daqui e dali. Tudo bem. Eu esqueci também de mencionar um outro, que não é perigo, mas é uma inflexão, uma ausência de um paradigma mais definido. Sabe o que está ocorrendo? Eu antes havia mencionado que alguns setores estão saindo do País e se alocando... Esqueci de mencionar o Paraguai, que a Profª Vera havia lançado. O Paraguai, na sua nova direção, dirigida por um empresário, está tentando o seu caminho e está implementando a aprovação de investimentos sob as regras da Lei de Maquila. Sabe qual é a Lei de Maquila do Paraguai? É excelente. Ela cobra 1% do valor FOB da produção feita no Paraguai. E pronto. E mais: pode usufruir da regra de origem favorável que existe no Mercosul que é 35 contra 65. Isso é um maná. No dia em que Taiwan, China descobrirem isso... Algumas empresas brasileiras já estão se deslocando para o Paraguai. O Paraguai só tem uma grande dificuldade: é a logística, porque o produto mais pesado tem que sair pelas chatas do Rio Paraguai e, quando chega no porto argentino para transbordo, o argentino abre o contêiner paraguaio e cobra mil dólares por contêiner aberto. É transbordo, não é para o destino. Tanto é assim que estão estudando ir direto para o porto de Montevidéu. E também a logística por terra, que tem que atravessar todo o território brasileiro para desaguar no Porto de Paranaguá a soja, que é uma das principais exportações do Paraguai. Mas empresas brasileiras já estão se deslocando para o Paraguai, a linha de transmissão de Itaipu para o centro do Paraguai já está praticamente pronta. E energia elétrica no Paraguai é uma beleza, porque, Itaipu o Brasil só recompra o excedente. Se o Paraguai viesse a utilizar inteiramente de Itaipu, o que não vai acontecer, o Brasil ficaria sem energia elétrica porque, pela regra do jogo, é assim: é o excedente do que o Paraguai não utilizar. Felizmente, jamais chegará, creio eu, a 50%. Mas isso é um atrativo para se instalarem no Paraguai, sob a Lei de Maquila. Finalmente, Senador, quero mencionar o seguinte: essa questão do Mercosul é basicamente política antes mesmo de ser comercial, porque pode ser alterada a 3200, sim, dependendo de uma liderança brasileira. Eu mesmo já fiz um exercício - que nunca apresentei a ninguém - de criar um waiver dentro da 3200. O que é um waiver? Uma licença temporária, para que quaisquer dos países integrantes possam fazer acordos sujeitos a apresentar... ou que outros países possam aderir a este acordo. Seria uma fórmula de o Brasil imaginar uma estratégia de negociação com terceiros países sem ficar preso na 3200 no Mercosul.
12:50 R	Mas esse é um aspecto político. Estou mencionando um aspecto técnico. Mas se não houver a decisão política, nada vai caminhar. E o engraçado é que o Protocolo de Ouro Preto permite essa revisão, mas a condução política não deixou. Os senhores sabem disso melhor do que eu. O terceiro-mundismo continuou avançando, e não foi possível até agora fazer nada. Quanto à negociação - e alguém já mencionou isso - qualquer negociação tem uma regra básica a ser perseguida, e muitas vezes não conseguida. Quando viajamos no ano passado, tive uma reunião lá na União Europeia, e ele reclamou que o Mercosul não fazia ofertas. Eu falei: escuta uma coisa, uma negociação está dentro do seguinte princípio: "ganha-ganha". Não existe uma negociação que possa terminar quando é "ganha-perde". Pode até ser finalizada, mas, em seguida o parceiro que perdeu anula aquela negociação. Anula. Ele tem todo direito de fazer isso. Quando é em bloco, é mais difícil ainda, porque o bloco é dirigido por um conselho, mas toda negociação tem por princípio ser "ganha-ganha". Não quer dizer que seja exatamente igual, mas as duas partes têm que ficar, de certa forma, satisfeitas com aquilo que negociaram, senão anulam a negociação, e isso não faz com que as empresas aproveitem a negociação. De modo que aos meus comentários eu gostaria apenas acrescentar aqui os dos meus colegas que fizeram apresentação e dizer que, infelizmente, não haverá maior atuação do setor privado enquanto não houver uma regra do jogo. Aí, os senhores vão me dizer: "mas qual é o jogo que poderá vir na atual situação e nesse panorama mundial?" Eu não saberia dizer, não tenho capacidade para isso. Então, fica patenteado que estamos enrolados dentro de algo como se fosse de um de um tonel fechado, sem poder respirar e sem um periscópio que nos faça ver que caminho seguir. Obrigado. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Eu gosto muito de uma frase do Prof. Celso Lafer, em que afirma, e com muita razão e precisão, que o Mercosul não é opção; é destino! Eu também acho que é destino, mas a manutenção do Mercosul nesse estado da arte, é evidente, não vai a lugar algum. E não ir a lugar algum significa que o Brasil perdeu a sua soberania comercial, porque só pode ir aonde os outros forem. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Tem razão, Senador. Posso fazer um comentário? O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Pois não. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Um comentário: quando foi criada a Tarifa Externa Comum, através do Protocolo de Ouro Preto, visando uma união aduaneira, quais são os predicados... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - As premissas. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Quais são as premissas básicas para formar uma união aduaneira? Primeiro, uma coordenação de políticas macroeconômicas. E vocês vão me dizer: "Mas não havia política macroeconômica na ocasião!" A Argentina estava naquele processo da convergência do dólar. O Brasil estava saindo de uma hiperinflação. Havia problemas inflacionários nos dois países. Então, que não se fizesse união aduaneira. Outra: coordenação de políticas fiscais. Nunca houve! A política fiscal brasileira é diametralmente oposta às políticas fiscais de Argentina, Uruguai e Paraguai. É uma multiplicidade de impostos federais, municipais e estaduais. V. Exª conhece melhor do que eu. E coordenação de políticas macroeconômicas. Não, estabeleceram uma Tarifa Externa Comum, que, diga-se de passagem, baseada em interesses brasileiros, basicamente. Isso é verdade. E não aconteceu absolutamente nada. Então, para formar uma união aduaneira sem coordenação de política alguma... Isso levou ao imobilismo no Mercosul exatamente do ano 2000 até o ano 2010, e prossegue nesses 15 anos adicionais. Seriam esses os meus comentários. A SRª VERA THORSTENSEN - Escuta-se outra ilusão: que o Mercosul está mal porque a Argentina não quer nada.
12:55 R	Eu acho que o Mercosul está mal porque o Brasil não sabe o que quer do Mercosul. Pronto, eu acho. Segundo, em todo acordo é possível cláusula onde cada país, como a União Europeia, pode entrar com velocidade diferente. De novo, o Brasil, por muito tempo, está usando a Argentina como desculpa, porque também o Brasil não quer fazer o acordo. De novo, a esquizofrenia: um pedaço do Brasil quer, outro pedaço do Brasil não quer. Enquanto isso não estiver resolvido... Eu queria reforçar o que falou a Profª Lia: no comércio internacional, hoje, 80% são feitos pelas multinacionais. As médias e as pequenas empresas entram nessas cadeias etc. De novo, o comércio internacional tem de passar hoje, sim, por uma chamada do setor multinacional aqui no Brasil e estabelecer as regras do jogo de novo. Lia tem toda razão. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu gostaria de aproveitar a oportunidade, já que o Senador Ferraço falou no Espírito Santo dele, de falar do meu Ceará, porque há a guerra fiscal agora, que é combatida enormemente dentro de nosso País e uma perda fiscal, quando nós estamos sofrendo a guerra fiscal dentro do Mercosul. E o que é pior: o próprio Ceará, meu Estado, acabou de perder a boa parte de uma Indústria que se deslocou para o Paraguai. Evidentemente vai acontecer isso... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Indústria têxtil? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sim, a têxtil. Nós vamos ter um êxodo das Indústrias que ainda estão no Nordeste - e estou falando das indústrias que estão sumindo - e estão se deslocando para outros países. É uma coisa gravíssima. Eu vou discordar, se me permitem, do Dr. Mauro. Eu acho que há uma imensa acomodação - e vou usar uma palavra um pouco forte, não entendam que estou sendo agressivo, mas não vejo outra maneira -, um acovardamento do setor privado brasileiro que não vem de agora, mas de algum tempo e que, enquanto as coisas iam relativamente bem, esse acovardamento estava embutido já que as coisas iam bem para todo mundo e todo mundo estava feliz. Tudo estava errado: a política econômica estava errada, a política externa estava errada e ninguém falava. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Se me permite uma observação, é que toda a ação do Governo era pontual. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Mas é exatamente o que acontece no Congresso Nacional e o setor privado reclama. Toma lá dá cá, a chamada "política franciscana". E é exatamente isso que é tão criticado. Estava acontecendo a mesma coisa, exatamente a mesma coisa, e estava todo mundo feliz. Então, houve um acovardamento e não surgiram - e eu sou empresário - novas lideranças empresariais corajosas ou audaciosas, vou chamar assim, o suficiente para fazer valer a indignação que existe dentro do setor privado. E olhe: o Governo e o Congresso agem em cima da pressão que vem de fora; sem essa pressão... A inércia é o normal dessas instituições. E mais do que nunca, hoje, é necessário. Gostei muito quando o Prof. Marcos falou em Psiquiatria, gostei muito do termo "esquizofrênico", que é o que a gente vê. O governo é esquizofrênico, o Governo tem... Quem é o ministro que foi lembrado; quem é o ator da política externa brasileira? É o Ministro Marco Vieira ou o Marco Aurélio Garcia? A SRª VERA THORSTENSEN (Fora do microfone.) - Eles falam a mesma linguagem? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - O mesmo que acontece na política externa que nós estamos assistindo diariamente aqui. Era um projeto de lei... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Lei Antiterrorismo O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sim, a Lei Antiterrorismo, em que o Líder do Governo encaminhou de uma maneira, a favor, e o Líder do PT encaminhou contra. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - O PT tirou uma nota contra o projeto que a Presidente Dilma submeteu ao País, por exigências internacionais, para que tivéssemos uma lei específica, de modo a combater o terrorismo em função das Olimpíadas e tantas outras demandas. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Até tiramos uma brincadeira: "eu sou oposição, mas quero saber a quem, se ao Governo..."
13:00 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Sr. Presidente, na linha do que V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Só complementando, Senador Ferraço, a mesma coisa ocorre com a política externa: com quem devemos discutir a política externa? O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - V. Exª está me fazendo manifestação que tem a ver com a construção precisa, cirúrgica, feita pelo Prof. Marcos Troyjo, de que, na verdade, as coisas que estamos vivendo no Brasil não são obra do acaso, elas foram planejadas. Modelos de experiências que não deram certo nos anos 70 e 60 foram reintroduzidas nosso País. Isso foi dedicadamente construído, e quem está tendo que pagar a conta é a população brasileira, porque, após a crise, vem a decadência, e serão décadas. A história vai testemunhar essa quadra brasileira. Mas eu acho que precisamos trazer a esta Comissão, eu gostaria de requerer, por convocação, a presença do Ministro Marco Aurélio Garcia. Eu não sei se ele é Ministro, eu não sei se ele é assessor presidencial. Eu, por mim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Eu posso fazer o convite, mas eu convocaria. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - É que ele não é Ministro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Tem certeza? (Risos.) O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Eu quero requerer... Não há problema, quero requerer a V. Exª convidar o Ministro Prof. Marco Aurélio Garcia, que me parece ser o grande arquiteto dessa construção toda, na medida em que o atual Chanceler assumiu recentemente que é apenas parte recente. Mas outros tantos que assumiram nesse período o Ministério das Relações Exteriores seguiram a cartilha que em tese foi arquitetada pelo Prof. Marco Aurélio Garcia. Então, quero requerer a V. Exª que pudéssemos convidar o Ministro Marco Aurélio Garcia para a segunda etapa deste debate, em que estamos aqui, na prática, não decidindo, mas discutindo rumos da política externa e da política comercial brasileira. Acho que teríamos de incluir nisso o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Precisamos ter sentados aqui o Ministro Marco Aurélio, o Ministro Mauro Vieira... A SRª VERA THORSTENSEN (Fora do microfone.) - Agricultura. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Sim, agricultura e também o nosso querido e estimado Senador Armando Monteiro, que, a meu juízo, tem feito um esforço muito grande para se mover. Eu tenho visto o Ministro, fazendo a diferença nesse ambiente esquizofrênico, mas tem feito um esforço grande, tem manifestado, enfim, a sua repulsa, porque o plano de exportação, lançado recentemente, está sendo completamente desconstruído pelo Governo, haja vista a decisão do Governo em relação ao Reintegra, que eram resíduos tributários que foram reduzidos a 0,1% para não extingui-los. Então, aproveito para requerer a V. Exª o convite ao Marco Aurélio Garcia, ao Ministro Armando Monteiro e à Ministro a Kátia Abreu para que pudéssemos ter uma conversa aqui sobre política externa e política comercial externa, à luz desses fatos que estão colocados aqui, até porque não apenas a parceria transpacífica, mas a parceria transatlântica está em curso. E não será surpresa para mim se a parceria transatlântica, que envolve Estados Unidos e União Europeia, sair antes de algum eventual acordo do Mercosul com a União Europeia, o que se traduzirá em um desastre ainda maior para a economia brasileira e do Mercosul. A SRª VERA THORSTENSEN - Se o senhor perguntar o que vai acontecer, a informação que me foi dada nesse grande encontro... É uma questão de dominó. Começou o TPP e já temos Coreia, já temos Filipinas batendo à porta, já tem Colômbia para alargar o TPP, o Transpacífico. E, como está crescendo o poder dos Estados Unidos agora nos países da Ásia, isso vai sugar muita exportação da própria Europa. Isso vai ser um grande elemento para que a União Europeia deixe para trás os motivos contra os quais lutava para também aderir e, por sua vez, a China não vai ficar quieta.
13:05 R	É um movimento muito em orquestrado de regulação do comércio feita por esses grandes dois países. Então, o próprio acordo da China e aquela região do RCEP que mostrei, com a Índia, também vai ser de alguma forma acelerada. Então, esse novo modelo TPP é o novo modelo e acelera todo o quadro de acordo que estão existindo... A SRª LIA BAKER VALLS PEREIRA - O Japão vai fechar acordo com a União Europeia, incentivou a União europeia para fechar o acordo. E o que não comentamos, e que é importante, é que existe uma possibilidade, a Asean ter um acordo em separado com a China, um acordo separado com a Coreia do Sul e com o Japão. Esse é o grande eixo, eles conseguirem se acertar e você conseguir fazer um acordo que inclua Japão, China e Coreia, fora do âmbito do TPP, esse é o grande tema. A SRª VERA THORSTENSEN - Então, reafirmo, é a rota da seda... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Esses elementos justificam, Sr. Presidente, que possamos conversar com todos esses segmentos do Governo, para tentar entender se há algum tipo de unidade na construção da ação do Governo. Esse é o requerimento que quero apresentar a V. Exª. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Senador Ferraço, veja o espaguete de rolo que está se criando: O Canadá também está fazendo uma negociação com a União Europeia. Quanto à China e à Austrália, a China não está no TPP, mas a Austrália está, acabam de formalizar um acordo: minério de ferro, açúcar, carnes. A Austrália vai fornecer à China com muito mais vantagens, inclusive de logística, em termos de transporte, porque um está perto do outro, em relação às nossas exportações de minério, de soja e de carne para a China. Olhe só o quadro que se desenha. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Os dados que tenho aqui indicam que a parceria transpacífica prevê uma redução de tarifa de 40% no comércio intrabloco de frango e de 35% de soja, só produtos em que o Brasil compete diretamente com os Estados Unidos. No caso da carne de frango, 11% das exportações brasileiras têm o Japão como destino, o que representa 73% das importações totais de carne de frango daquele País. Ou seja, estamos vendo mercados se fecharem à realidade brasileira e isso terá forte impacto em arranjos que levaram décadas para serem constituídas e que sofrerão competições absolutamente desiguais. É disso que estamos falando. Quando vejo o setor de confecção se deslocar do Ceará para o Paraguai; quando vejo os produtores de café sofrerem uma concorrência desleal, porque o Vietnã terá acessos facilitados a esses mercados que o meu Espírito Santo não terá, vejo que isso impacta diretamente a capacidade das pessoas de operarem. É disso que se trata. É, portanto, um tema de absoluto interesse da sociedade brasileira. O SR. MAURO OITICICA LAVIOLA - Senador Ferraço, isso está atingindo commodities brasileiras que estão sustentando o comércio exterior brasileiro. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Naquilo em que ainda somos bons, estamos ameaçados. O SR. MARCOS TROYJO - Só uma observação. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Diante desse quadro, que é um quadro de muitas oportunidades para poucos países; agora, poucas oportunidades para muitos, e infelizmente parece que o Brasil está nesse segundo conjunto. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - De poucas oportunidades para muitos países, onde a competição é mais selvagem. O SR. MARCOS TROYJO - Isso porque essa reglobalização que está vindo aí, Senador, é muito seletiva, quase que por adesão: você tem um texto como a TPP e você adere a ele. Não é uma coisa abrangente, gerada a partir de uma comunhão completa de visão de mundo, de países. É uma globalização por partes. Essa é a característica da reglobalização. Mas a minha impressão é de que, apesar de tudo, o Brasil ainda vai ter uma janela de vantagem comparativa nesse negócio das commodities, que nós precisamos aproveitar... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Qual? O SR. MARCOS TROYJO - Os indianos vão crescer muito... Vamos começar pelos chineses. Os chineses estão com uma renda per capita de 8 mil dólares e ela continua subindo. Quando a sua renda está nesse nível, é mais caloria que você ingere, é mais infraestrutura de que você precisa para a sua sociedade. Veja o caso da Índia, por exemplo. Da mesma maneira com que os Estados Unidos vão ser superados pela China, daqui a dez anos, com o maior PIB mundial, a Índia vai ultrapassar a China, daqui a dez anos, como o país mais populoso do mundo. Então, o que vai significar para as oportunidades, para o agronegócio brasileiro um país que vai sair de uma renda per capita de US$ 2,7 mil para um país de US$ 6 mil. Eles vão comer muito!
13:10 R	E precisam melhorar a infraestrutura do País. A Índia só tem uma autoestrada, que liga Nova Deli a Agra. Ela só tem 120 quilômetros de extensão. Então, são muitas oportunidades para o agronegócio brasileiro. E, se fizermos isso estrategicamente, vamos, sim, por conta desses fatores em que temos esses diferenciais, conseguir os recursos necessários para promover uma metamorfose da capacidade brasileira de inserção global. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - Quero agradecer imensamente a presença e as muito importantes palestras proferidas aqui pelo Dr. Mauro, pela Profª Vera, pelo Prof. Marcos. Com certeza, nós, que já estávamos preocupados com o comércio exterior brasileiro e a política externa brasileira, de maneira geral, não só no comércio externo, agora estamos mais do que preocupados. Saímos aqui alarmados diante de uma tragédia anunciada, continuarmos com essa linha que estamos tendo até hoje. Eu espero, com certeza falando em nome de toda a Comissão, do Senador Aloysio, que não está presente, do Senador Ferraço, que possamos manter uma troca de informações, nesses próximos meses, para que possamos trabalhar melhor o desenho do nosso modelo a adotar aqui, em relação a esse problema que, de novo, está sendo muito pouco levantado no cenário nacional, seja no Congresso Nacional, seja na área econômica, seja na área privada, seja na imprensa, a gravidade da encruzilhada em que estamos nos metendo. Por isso, eu queria fazer um agradecimento muito especial a todos os senhores e senhoras aqui. Quero também aproveitar e colocar em discussão o requerimento feito pelo Senador Ferraço, em que ele convida o Sr. Márcio Aurélio Garcia, o Sr. Armando Monteiro e a Ministra Kátia Abreu para virem em audiência pública. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - O Chanceler já está convidado. É a nossa próxima... O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - O Chanceler de direito e o de fato. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Oposição/PSDB - CE) - EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 87, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 90, II e V do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Sr. Marcos Aurélio Garcia, a Ministra da Agricultura Kátia Abreu e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para audiência pública com o intuito de discutir sobre os rumos da atual política comercial externa brasileira. Autoria: Senador Tasso Jereissati e outros Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, até porque o Senador Ferraço não vai querer discutir, é voto conhecido... Não havendo quem queria discutir, coloco em votação. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Fica aprovado o requerimento, então. Nada mais havendo a tratar, mais uma vez agradecendo a todos a presença, está encerrada a sessão. (Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 13 minutos.)
13:15 R
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Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/10/2015 - 40ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional