28/10/2015 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015

Horário	Texto com revisão

15:10 R	O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 696, de 2014. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria, de acordo com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidência adotará as seguintes normas: O convidado fará sua exposição por até 20 minutos. Ontem nós fixamos em 10 minutos, porque eram vários convidados. Como hoje são apenas dois, nós podemos aumentar para 20 minutos. Está chegando o nosso Relator, o Senador Donizeti Nogueira, que estava debatendo outra Medida Provisória, a nº 685. O papel dele é ajudar a construir consenso. Seja bem-vindo, Senador Donizeti. Convido para fazer uso da palavra Srª Maria Eliane Morais - aqui há um "C" e um "S". Depois pergunto a ela. Acredito que o "C" deve ser Costa e "S", Silva -, Presidente da Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Alagoas e Representante da CNPA. O Sr. Elias de Anjo Borja ainda não chegou. Vamos aguardá-lo. Caso ele não compareça, entraremos em contato com ele. Concedo a palavra à Srª Maria Eliane Conceição Santos Morais. A SRª MARIA ELIANE CONCEIÇÃO SANTOS MORAIS - Boa tarde a todos! Estou presidindo hoje a Confederação Nacional; sou a Presidente em exercício. E, para nós, essa fusão do Ministério da Pesca foi muito ruim para a categoria dos pescadores do Brasil. Foi um Ministério criado com a luta de nossa parte, os pescadores, com a união de todos. Então, para nós, é complicado ver que uma luta nossa simplesmente vai acabar. Por isso, nós, pescadores do Brasil, estamos aqui para tentar, junto com os Parlamentares, com esta Casa, reverter essa situação dos pescadores. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - As mulheres são bem mais concisas do que nós, homens. Por isso, ontem, a reunião rendeu muito mais. Só havia uma mulher na mesa. Mas, em contrapartida, hoje elas são as donas da reunião. Vou passar a palavra ao nosso nobre Relator. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Presidente Pimentel, Deputado Afonso Florence, nossa convidada Maria Conceição Morais, nosso comportamento aqui é ouvir para saber como conduzir melhor esse processo. Tomamos a iniciativa de realizar esta audiência pública com o intuito de ouvir as pessoas no sentido de que, diante do que está ponderado, averiguar o que estão reivindicando, seja o setor da pesca artesanal, seja o da pesca industrial para, ao final, produzirmos um relatório que, no mínimo, nós não permitamos que a pauta regrida.
15:15 R	Nós fomos, até a edição da medida provisória, defensores da manutenção do Ministério, agora estamos aqui lidando com a situação da extinção, a incorporação do Ministério da Pesca e Aquicultura pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Como nós pretendemos apresentar o relatório até o dia 18 de novembro, se não me falha a memória, e aprová-lo, no âmbito desta Comissão Mista, para que possa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, toda contribuição que vocês puderem nos oferecer no sentido de minimizar, melhorar, alterar a atual situação colocada vai ser de bom grado para nós. Estamos abertos ao diálogo e queremos trabalhar. De uma coisa nós temos certeza que precisamos fazer: impedir que, mesmo não mais existindo o Ministério, a pauta do desenvolvimento pesqueiro e aquícola possa ser barrada. O que nós podemos fazer para isso? Vocês podem contribuir muito conosco no sentido de fornecer subsídios e argumentos para defendermos as demandas que estão propondo. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Com a palavra, a Srª Maria Eliane Conceição. A SRª MARIA ELIANE CONCEIÇÃO SANTOS MORAIS - Estão aqui vários presidentes de federação de vários Estados - Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso -, e eu creio que, neste momento, eles vão contribuir bastante hoje. Está todo mundo aqui. Vamos contribuir bastante para esta pauta de hoje, com certeza. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Deputado Afonso Florence, nosso Relator revisor. O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Senador José Pimentel, Senador Donizeti, D. Maria Eliane, todos os demais dirigentes de federações, de colônias, os pescadores em geral no Brasil, primeiro, quero saudar o trabalho de vocês em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e em nome do nosso Governo da Presidente Dilma e o do Presidente Lula. Nós obtivemos êxito com importantes instrumentos de políticas públicas para garantir a autonomia econômica dos pescadores e das pescadoras - das mulheres, em particular. Os resultados são bastante expressivos na melhoria da renda, seja com instrumentos como o próprio seguro-defeso, seja com compras institucionais do PAA, do PNAE. Em alguns lugares do Brasil, já é possível eventualmente encontrar, mesmo em redes de supermercado varejista, produtos já com o selo da agricultura familiar, com o apoio do antigo Ministério da Pesca, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Social e dos respectivos órgãos estaduais da pesca. Certamente, essa decisão tomada pela Presidenta da República não foi a que ela desejava - foi aquela de que ela precisava -, não só no caso do Ministério da Pesca, como em relação a outros Ministérios também. Essa medida provisória está sob a condução do Senador Donizeti, que tem o compromisso incondicional não só com todos os trabalhadores e com as trabalhadoras, com os mais pobres, mas também, particularmente, com o segmento da pesca artesanal. Nós vamos, após ouvirmos as partes, buscar a solução adequada, primeiro, como disse o Senador Donizeti, para garantir os instrumentos de política pública para o segmento. Na oportunidade em que for possível, nós vamos retomar a existência do Ministério. Neste momento, isso não é possível, porque, na forma da medida provisória, ele está extinto naquele modelo, mas as conquistas obtidas serão mantidas. Por isso, seguindo a orientação do Senador Donizeti, fiquem tranquilos. Vamos conversar. Ele os recebe, e eu também estou aberto a receber a senhora e todos os dirigentes. Vamos fazer o possível. Contem conosco! Parabéns pelo trabalho de vocês! O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Eu quero começar registrando que, em 2008, foi feito um grande entendimento envolvendo os segurados especiais, ou seja, os agricultores familiares, os pescadores artesanais, os extrativistas, os quilombolas e o nosso povo indígena.
15:20 R	A Lei nº 11.718, que materializou todo aquele entendimento - já estamos indo para o quinto ano, aliás, o sexto ano da sua aprovação -, tem demonstrado que, com aquele conteúdo, que foi fruto de um grande acordo nacional com esses setores, deu segurança jurídica a esse segmento no que diz respeito aos direitos previdenciários - estão chegando mais dois Deputados que se identificam com essa pauta da pesca artesanal. A partir disso, nós consolidamos a forma de identificar esses segurados especiais para a concessão do seu benefício e o alcance da sua família, e não apenas do chamado cabeça da família, que ora é a mulher, ora é o homem, muito presente nesse setor. De lá para cá, houve uma tentativa de modificação daquelas regras na Medida Provisória nº 664, que tratava dos direitos previdenciários. E este núcleo que aqui se encontra, é exatamente o núcleo que contribuiu para rejeitar toda e qualquer tentativa de mudança na questão previdenciária do segurado especial. Portanto, aquela pauta está mantida por ser justa e, acima de tudo, para contribuir com o setor da nossa economia que precisa ter uma presença maior na nossa riqueza nacional, havendo, ao mesmo tempo, uma retribuição melhor para aqueles que garantem o sustento da família nesses setores. Em seguida, houve a necessidade de se montar uma rede de atendimentos. A Previdência Social estava basicamente nas grandes cidades e nas capitais. E, em 2008, eu tive a felicidade de ser convocado pelo nosso Presidente Lula para ser Ministro da Previdência Social. Essa foi a primeira lei que eu assinei como Ministro de Estado. Portanto, tenho muita felicidade de ter tido essa oportunidade, fruto do Grito da Terra, de toda a jornada da Pastoral da Pesca, dos vários setores da pesca. Eu falo da Pastoral, porque sou vinculado à Pastoral - só por isso. Não é nenhuma discriminação aos outros agrupamentos. Eu aprendi que aquele que não valoriza o seu torrão, a sua terra, o seu local de trabalho não tem capacidade de compreender os outros. É por isso que eu sempre falo na Pastoral, que foi instituída por Dom Aloísio, lá no Ceará. Desde aquela época, eu militava ao lado dele e continuo militando. Nós tivemos a necessidade de instalar 718 agências previdenciárias no Brasil. De maneira que toda cidade acima de 20 mil habitantes tinha que ter, obrigatoriamente, uma agência previdenciária. Entregamos 352 naquele período. Depois, houve um hiato, e, passada essa fase mais crítica, nós, Deputados e Senadores, precisamos nos debruçar sobre essa pauta, juntamente com os dirigentes da Previdência Social e os setores que atuam nessa área e, em especial, o segurado especial, para completar aquela agenda. Lembro-me muito bem de que, no Estado do Pará, nós previmos a instalação de 65 agências - a presença da Previdência é muito limitada no Estado do Pará -, mas tínhamos dificuldades, porque as terras ali são sem titulação, sem escritura, e o Tribunal de Contas da União exige a escritura para fazer esses investimentos. Agora, com os terrenos regularizados, o Estado precisa construir as agências, porque os movimentos sociais, os prefeitos, as Câmaras de Vereadores deram conta da sua demanda, e nós, no Congresso Nacional, juntamente com o Ministério, precisamos concluir aquela agenda. Lembro-me muito bem desse debate que ocorreu sobre a identificação dos pescadores artesanais. Esse é um tema, nobres pares, que nós precisamos discutir mais, porque tivemos duas experiências de certificação. Ninguém, nenhuma entidade social defende pagar benefícios para quem não tem direitos. Aliás, essas entidades são as primeiras a reclamarem, a denunciarem e a pedirem seriedade nesses processos.
15:25 R	Lamentavelmente, existem alguns filhos de Deus, em algumas localidades, que assim não entendem, nosso Padre João. Deus é generoso, por isso a gente tem que ajudá-los. Portanto, sobre esse processo da Previdência Social, nós fizemos, em 2009, o primeiro grande censo nacional. Terminamos em junho de 2009. E, em julho de 2009, houve uma diminuição de R$452 milhões em aposentadorias e pensões. O que acontecia? As nossas famílias são muito apegadas. Deus levava um ente querido e a família, todo dia 30, lembrava desse filho que Deus havia levado, pegava o cartão com a senha e ia lá ao banco para dizer: "Estou aqui fazendo o saque e lembrando do filho que Deus levou." Mas Deus também ajudou nesse processo, nesse sistema do censo e a prova de vida passou a ser feita todo ano. E não há necessidade de ninguém ir a uma agência da Previdência Social; é feito lá na agência bancária onde nós recebemos os benefícios, nos meses de novembro e, quando não é suficiente, se estende para dezembro. Agora nós estamos nos preparando para fazer o recadastramento dos pescadores artesanais. Aquelas ideias iluminadas que, em 2004, resolveram trazer todos os aposentados e pensionistas - na época, eram 23 milhões de pessoas - às agências da Previdência trouxeram aquela dificuldade social, aquele problema gravíssimo, que levou-nos a, em seguida, resolvermos dessa forma, sem precisar daquela correria. Eu sou daqueles que, em 2009, fizemos todo o batimento daqueles que eram cadastrados como pescadores artesanais. Existe todo o banco de dados no CNIS (Cadastro Nacional de informação Social). Basta ter o CPF para se identificar todos os que são pescadores artesanais daqueles outros que tem CNPJ, que são empregados de prefeitura, que são taxistas, que são assalariados. É possível separá-los. Eu lembro que, em 2009, nesse batimento de cadastro, nós identificamos 82 mil pessoas que tinham carteira assinada, que tinham contrato de trabalho, que eram pessoas jurídicas, que eram funcionários públicos cadastrados como pescadores artesanais e que tinham recebido o benefício em 2008. A partir desse processo, em 2011, foi feito o cancelamento, o que representou 320 mil salários mínimos. De lá para cá, não foi feito mais nenhum novo batimento. Basta a Previdência Social, com o banco de dados que ela tem, fazer esse batimento, sem necessitar de as pessoas virem às agências. Aliás, deveria vir aquele que eventualmente a Previdência, ou o Cadastro Nacional, identifica que não seja pescador artesanal. Nesse caso, faz-se o processo inverso: certifica-se uma boa quantidade e vêm aqueles que têm dúvida se foram cancelados. Parece-me que se inicia um processo para tentar trazer todo mundo independentemente de ser pescador artesanal ou não, inclusive os 380 mil que nós certificamos em 2009 e aos quais a Previdência concede os seus benefícios, independentemente da comprovação da condição de pescador artesanal, a partir do Cadastro Nacional. Foi nesses termos que nós construímos um banco de dados que concede o benefício em até meia-hora, exceto para a perícia, porque para a perícia há outra regra, outra forma de fazer. Mas benefícios tais como aposentadoria, licença-maternidade, pensão, a esse conjunto de benefícios a Previdência se preparou para conceder em até meia-hora. E fizemos, na época, em 2009, um contrato de gestão, que foi construído inicialmente nos funcionários daquela agência e, em seguida, pactuam essas condições, essas regras e o que é preciso ser investido para melhorar o serviço público e atender bem as famílias que contribuem com a riqueza nacional.
15:30 R	Em seguida, essa agência pactua com a gerência executiva daquele território. Todo aquele território é subordinado à gerência executiva, que são 104. Eles têm as suas dificuldades. Eles se constroem, superam e evitam que uma agência tenha uma forma de concessão de benefícios e a agência ao lado tenha outra forma, e isto só beneficia uma burocracia que atrasa os benefícios para a família brasileira e enriquece escritórios de advocacia. Sou advogado, por isso, conheço muito bem esse mundo. Se não tiver sociedade injusta, não tem mercado para advogado. Só tem mercado para advogado nas sociedades injustas. Quanto mais injusta uma sociedade, como é a nossa, mais bacharéis em Direito são formados nos cursos superiores, fruto desse processo. Posteriormente, temos cinco superintendências regionais. Essas gerências executivas desse território da superintendência regional pactuam. Os cinco superintendentes regionais pactuam com o presidente do INSS, e o presidente do INSS pactuava com o ministro de Estado. Portanto, tínhamos um conjunto de dados. E aprendi, ao longo da vida, que o que não é quantificado não é planejado. Se não houver clareza da quantificação, o planejamento para resolver aquele problema será errado. Fizemos duas pactuações sobre isso e, esse benefício, que, em 2007, levava 180 dias para ser concedido, veio para 30 minutos. Hoje, lamentavelmente, os controles já não são assim. Portanto, precisamos, Senador Donizeti, nosso Relator revisor, Afonso Florence, nossos pares, retomar esse debate, porque aquele de maior posse não precisa desse benefício. Quem precisa do benefício é o pescador artesanal, o trabalhador, aquele de menor renda, e é para esse que o Estado deve prestar serviço. Por isso, indago se há alguém que deseja usar da palavra. (Pausa.) Padre João, por gentileza, até para nos perdoar dos muitos pecados que temos. O Padre João, às vezes, diz que não pode colocar muitos Parlamentares no mesmo elevador porque o peso da consciência é muito grande! Com a palavra. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Obrigado, Senador José Pimentel. Obrigado pela aula de V. Exª, que é uma cabeça iluminada e que reflete luz também. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Cabeça brilhosa, que é diferente de brilhante! O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - É um prazer, também saudando o Relator Senador Donizeti. Desculpe-me não ter chegado a tempo para apanhar a fala da Maria Eliane, mas sou testemunha de um certo aprimoramento na questão, sobretudo, dos pescadores. Foi também através de uma medida provisória que avançamos muito, com a contribuição também do Senador José Pimentel, quando tinha o aspecto que envolvia também a Marinha para conceder o benefício. Foi dispensado de certa forma nas embarcações de pequeno porte. A dispensa, a própria colônia, a própria organização dos pescadores forneceu uma declaração sendo reconhecida pelo INSS. Isso facilitou muito. Senadores Donizeti e José Pimentel, minha fala breve é para fazer alguma consideração em relação ao MPA. Entendemos que é um prejuízo para a sociedade. A atividade dos pescadores é a primeira atividade humana, uma das primeiras. É milenar. Foi uma conquista quando o ex-Presidente Lula... O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Jesus se firmou ensinando a pessoa a pescar. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - E foi onde ele mais arrebanhou seguidores e discípulos, e fez deles também mestres pescadores, que era a atividade mais simples ali, mas essencial, porque garantia o alimento, e um alimento precioso, rico em proteína e saudável, que é o peixe.
15:35 R	Então, eu acho que houve a sensibilidade do ex-Presidente Lula em criar um ministério específico da aquicultura e da pesca. Então, foi um acerto ao enxergar um público que estava em uma situação de vulnerabilidade e trazê-lo como principal, e não ficar numa gavetinha no Ministério, mas ficar como prioridade. Isso foi uma conquista do povo brasileiro. Então, nessa reforma agora, eu até entendia que havia outros ministérios que poderiam ter sido extintos em detrimento do MPA; essa é a minha consideração inicial. Mas uma vez feito, Sr. Presidente e Relator, eu entendo que o público que tem uma maior identidade é o público da agricultura familiar, que até mesmo dentro do INSS tem uma mesma identidade - V. Exª, que é mestre da área, inclusive sendo reconhecido como Ministro. Então, são segurados especiais, entram numa mesma categoria, na mesma identidade. Então, o público é o mesmo. Até porque na própria família do pescador há membros que são agricultores familiares. São atividades afins. Então, é nesse sentido que eu acho que, uma vez feito, o destino correto, justo e mais acertado, Relator, Senador Donizeti Nogueira, é ir para o MDA, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e não para o MAPA. Não tenho nada contra o MAPA. Há serviços importantes que devem ser prestados, inclusive aos agricultores familiares e pescadores, em que temos que avançar na agenda da inspeção. Hoje, se temos de um lado uma grande conquista dos agricultores, trabalhadores rurais, que são o PAA e o PNAE, esses ainda estão empobrecidos devido aos problemas que temos ainda com os produtos de origem vegetal e animal. Então, nós temos que acelerar essa agenda do beneficiamento dos produtos de origem animal, dando condições para a pequena indústria familiar, para as agroindústrias familiares. Então, é mais para trazer este debate da importância de que toda aquela estrutura do MPA vá para o MDA, porque o público é o mesmo, e mantenha-se, então, no MAPA, a piscicultura industrial, a pesca industrial, que pode ficar no MAPA. E ainda há um detalhe de Minas Gerais, de que a gente pode dar testemunho, Senador, que é a questão dos peixes ornamentais, sobretudo na Zona da Mata, onde a piscicultura ornamental é toda feita por agricultores familiares - pequenos sítios, pequenas propriedades, mas para essa atividade aquela área é suficiente para eles a desenvolverem, terem renda, permanecerem no campo com dignidade. Então, a gente vem aqui, e tem emendas nossas nesse sentido, em tempo, nós fizemos emendas, várias emendas, vários Deputados, que também entenderam, tiveram essa sensibilidade e quiseram contribuir com o Relator, com o Presidente da Comissão no sentido de, se foi uma perda, fazermos com que essa perda seja menor. Acho que ela será menor, e vamos atender melhor o nosso público junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Vou convidar para virem à Mesa, antes de passar a palavra ao Pedro Uczai, o Sr. Walzenir Falcão, do Amazonas; a senhora Raimunda Souza, do Piauí; o Sr. Raimundo Félix, meu companheiro do Ceará, e o Sr. Edvando, de São Paulo. O pessoal das Regiões Sul e Sudeste é mais rico, não é?
15:40 R	Em seguida, darei a palavra aos nossos convidados para que eles também possam aqui externar suas preocupações e seus pontos de vista, mas, primeiramente a concederei ao Deputado Pedro Uczai. O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu vou falar, porque os Senadores e os Deputados sabem dessa correria nossa aqui na Câmara, buscando se revezar nas várias atividades. Então, eu quero cumprimentá-lo, Pimentel, Donizeti, que é o Relator, os convidados, que vêm ao Congresso Nacional, ao Senado, para trazer as suas contribuições sobre este momento. Eu sou telegraficamente contra a extinção do Ministério. Acho que foi uma grande conquista, definida de forma estratégica pelo Presidente Lula, para expandir a produção de uma proteína animal que, de longe, é mais saudável que outras proteínas animais deste País. Portanto, é futuro na economia e é futuro para a alimentação humana aproveitar o potencial que Deus nos deu que é a água neste País, tanto a água salgada quanto a água doce. Em segundo lugar, a crítica agora em relação ao Ministério, de onde, para onde vai, para onde deve ir, eu acho que tem dois limites aí. Primeiro: nós discordamos que vá para o MPA. Essa é a posição geral. Digo, para o MAPA. Essa é a posição mesma do Padre João. Segundo: como está o agronegócio no limite de discussão política, e aqui é a Casa também da negociação política, a pesca industrial podia ficar no MAPA, mas a pesca artesanal, das colônias de pescadores e toda essa produção que está ligada à agricultura familiar, como DAP, etc., etc. poderia, no mínimo, ir para o MDA, embora a minha tese seja de que toda a parte da pesca vá para o MDA, mas há um limite e, no mínimo, a gente precisa recuperar uma base social que tenha como estratégia as políticas públicas desenvolvidas pelo MDA. Eu acompanhei muitas colônias de pescadores de Santa Catarina. E fico feliz, porque quando o Ministro esteve na minha querida cidade de Chapecó, Pimentel, essa coisa dos 30 minutos foi a coisa que mais me marcou. Depois de ter sido Prefeito na cidade de Chapecó, era Deputado Estadual, V. Exª esteve como Ministro na minha querida cidade e, para nós, foi a coisa mais impressionante colocar que era possível atender aos mais pobres deste País, atender aposentadoria com a rapidez de 30 minutos. Eu quero ver novamente essa realidade presente no País, e aqui eu manifesto também aquela belíssima história que o senhor construiu no Ministério da Previdência - direito para os trabalhadores, direito para os agricultores, direito para os pescadores é o mínimo que nós devemos defender. E não tenho dúvidas de que o Senador Donizeti, pela sua história, pela sua sensibilidade e pela sua habilidade política, que requer aqui um relator de uma medida provisória, terá sabedoria, além das informações, para construir a melhor opção, e a melhor opção é recuperar a dignidade dos pescadores deste País. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Vamos agora ouvir os nossos convidados que, na fase primeira, não estavam aqui no apontamento. Vou começar pelo cearense, o nosso Raimundo Félix. Por gentileza, Raimundo. O SR. RAIMUNDO FÉLIX - Boa tarde. Meu nome é Raimundo Félix, sou da Federação dos Pescadores do Ceará. Sou membro também da CNPA. Quando se fala em desagregação, em acabar, em desconstruir, eu não sou muito desse nível de mudanças, e mudanças, e mudanças, porque, se fosse o agricultor que estivesse falando aqui, ele diria que, quando você muda muito uma planta ela não produz aquilo que é necessário, porque você tira a condição da estrutura para ela se firmar, crescer, enraizar, florescer e produzir.
15:45 R	A luta pela criação do Ministério da Pesca foi muito grande, vendo a situação dos inúmeros pescadores do Norte, Sul, Nordeste, Centro-Oeste e deste Brasil afora, pelo que produziram, o que não era contabilizado, o que ainda hoje, mesmo que a pesca já tenha estado no Ministério do Meio Ambiente, dentro do MAPA, que tenho sido criada uma Secretaria, depois Ministério, ela não contabilizou tudo aquilo que ela produz dentro deste Brasil. Não tem como se dizer... Este Brasil é um País que produz alimento de primeira grandeza e em uma quantidade muito grande. Semana passada, eu participei de um minicongresso sobre pesca de atum, lá no Ceará, e foi dito que o Ceará produz 100 toneladas ao mês de atum, e nós não temos um barco, no Ceará, que esteja habilitado para produzir esse atum. Os barcos que têm habilitação para produzir atum estão vindo de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de outros Estados, e o Ceará, com uma extensão imensa de costa, com a produção estando mais próxima de que todos, lá está uma fatia da negligência da gestão de não quererem ver. Vejam um exemplo: Robinson Crusoé tem uma fábrica, em São Gonçalo do Amarante, que produz e trabalha exatamente com conserva de atum, afins e sardinha, e não corre não recebe um quilo, Senador, do peixe pescado no Ceará. Por quê? Porque estão irregular. Então, o que vi dentro do Ministério, apesar de a gente ver que faltou muita coisa, faltou muito mesmo dentro do Ministério da Pesca para atingir aquilo para que ele foi criado, ou seja, nós não chegamos a fazer a lição, o dever que devia ser feito. Não se admite uma Secretaria criada em 2003, e, em 2008, virou Ministério, ter passado por lá um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete homens para administrar e nenhum conhecia a pesca como devia conhecer. E nesse Brasil afora, como tantos engenheiro de pesca, que são PhD em pescarias e em conhecimentos marítimos, nunca se colocou um para gente ter a noção; mesmo os nossos pescadores, na maioria das vezes, até nas superintendências, e em muitas delas, Senador, os nossos pescadores não foram ouvidos. Então, isso para nós é lamentável, muito lamentável. Concordo com o senhor Padre João, que o Ministério não devia ter acabado, devia ter sido modificada a gestão, porque se eu for com a pesca artesanal para dentro do MAPA e deixar a pesca industrial dentro do MDA, a maioria dos nossos pescadores industriais são formados na base do artesanal. Então, como é que nós vamos entender? Eu tirei o artesanal, deixando ele de ser pescador, agora, de origem simples para colocar ele em cima de um barco, com mais tecnologia. Mesmo as nossas escolas de pesca de formação, com exceção de Santa Catarina - não sei se tem outra -, para formar pescadores industriais para a pesca de atuns, afins, demersais e peixes de alto-mar, nós estamos devendo muito aos nossos pescadores, principalmente os do Norte e os do Nordeste. A gente precisa rever essa situação. Ela precisa ser trabalhada com cuidado, com carinho, para que a gente não regrida. Eu nasci e não sabia andar, nem sabia comer, mas aprendi a comer, aprendi a andar. Por quê? Porque o meu pai e a minha mãe me ensinaram. Aqui nós estamos vendo que a agricultura, hoje, sabe caminhar, hoje ela sabe andar, hoje ela sabe produzir, hoje ela tem tecnologia de produção, tem investimento que vem suprir a necessidade, mesmo não atingindo 100% do que ela precisa, mas ela já sabe se locomover com seus próprios pés. Mas, à pesca não foi dada a oportunidade para que ela andasse, porque, se fosse dado oportunidade para que ela andasse, para que ela desenvolvesse, para que ela crescesse, fosse feito exatamente esse recadastramento que está sendo pensado agora.
15:50 R	Eu espero que Deus abençoe e ilumine. Eu não sei ainda nem qual é o modelo que vai surgir para que eu possa escrever, e aí eu não caia na mesma inércia de que um ex-ministro da pesca disse: "Carteira de pescador é para todos. Todos podem ter carteira de pescador". E aí se eu for fazer isso, vou dizer o seguinte: "Todos os pescadores têm que ser agricultor e todos agricultores têm ter carteira de pescador". E aí nós vamos criar um tumulto, porque a lei que ampara trabalhador rural e pescador artesanal é uma só. Então, onde vamos estar? Nem somos pescadores nem somos agricultores. Na realidade, precisa ser repensado. E tem que ser feito um encaminhamento de gestão para a gente poder detectar, e a gente poder ver como nós vamos tratar a pesca, essa gama de ações. E quando eu falo de pesca se estende um leque tão grande que só, no Amazonas, a Roseni pode dizer, o que se produz no Amazonas, o que se produz no nosso Nordeste, o que se produz no Sul e Sudeste, o que se produz no Centro-Oeste. Pode-se dizer: "Mas tem pesca nisso tudo?" O Brasil é um celeiro de pescador, é um celeiro de pesca, que, bem tratado, bem ordenado, cresce, desenvolve e tem condições de sobreviver como Ministério. Tem que acabar vícios? Sim. Tem que tirar pendências que não produzem? Sim. Tem que eliminar intrusos? Sim. Mas tem que trabalhar a organização, a conscientização e a firmeza no desenvolvimento da produção, para a gente mostrar o quanto nós produzimos de pescado nesse Brasil. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Concedo a palavra ao Sr. Edvando Soares, representando a Federação de São Paulo. O SR. EDVANDO SOARES DE ARAÚJO - Boa tarde, Senador, boa tarde a todos! Recentemente, no Estado de São Paulo - eu concordo plenamente quando Raimundo disse sobre a falta de profissionais na área no Ministério da Pesca -, em 2008, editou-se um decreto-lei que proibia a pesca de todas as espécies nativas. Por quê? Pessoas não capacitadas pegaram dados de ONGs internacionais e levaram para o governador, então, ele assinou esse decreto-lei. Eu marquei uma reunião com o Secretário do Meio Ambiente, na época, o Bruno Covas e, naquela reunião, eu lhe perguntei: "Secretário, para a pesca artesanal, é muito importante, é fundamental a pesquisa, mas o pesquisador tem muito conhecimento teórico, ele conhece muito na teoria, tanto que se o colocarmos em um laboratório, ele faz milagre, agora, se o colocarmos no rio, ele não sabe o que fazer. Ele saberá como entalhar uma rede para lambari? Como entalhar uma rede para pegar traíra?" Ele perguntou-me o que era "entalhar". E eu lhe dizer: "Eu vou traduzir para o senhor. Entalhar é montar uma rede. Ele sabe como montar uma rede para traíra? Montar uma rede para lambari, para pegar curimba, para pegar dourado, para pegar pintado?" E fui falando... Ele disse-me: "Mas tudo não é rede?" "Concordo com o senhor, tudo é rede. Só que um milímetro a mais, um milímetro a menos, a maneira de montar essa rede você pode pegar ou não pegar o peixe." E aí, o que acontece? O pesquisador arma uma rede em uma margem do rio. Ele anda três, quatro quilômetros, arma mais outra rede no meio do rio. Ele anda mais três, quatro quilômetros, arma outra rede na outra margem do rio. Nesses três quilômetros que ficou sem armar rede, quem é que garante a esse pesquisador que não tem cardumes e mais cardumes de peixe? E quem é que garante que essa rede que o pesquisador está comprando em loja e armando é a rede adequada para se pegar determinado tipo de peixe? Por que não se chama o pescador, que tem o conhecimento, que sabe que determinado tipo de peixe, em que época do ano, qual a fundura do rio que pega esse peixe, se tem esse peixe?
15:55 R	Resumindo: hoje, no Estado de São Paulo, não se tem pesquisa nenhuma voltada para o peixe comercial, que não tenha participação do pescador artesanal. Por quê? E este Decreto-lei nº 53.644, que proibia todos as pescas do peixe nativo... Junta o pesquisador indo para o rio com pescador, foi provado que todas aquelas espécies, que estavam ameaçadas de extinção, tinham todas elas no rio. E esse decreto-lei caiu. Não existe mais espécie de peixe proibida no Estado. Por quê? Juntou exatamente o que o Raimundo falou aqui, os profissionais da área, que eram os pesquisadores, os engenheiros, e o pescador. Isso é fundamental. Portanto, em qualquer área que vá mexer na pesca, que tenha o profissional, que tenha o pescador artesanal, que tenha o presidente de colônia, que tenha o presidente da federação, porque a gente sabe, ali na base, o que está acontecendo. É a gente que vai para beira do rio fazer reunião com os pescadores para saber quais são suas necessidades. Hoje, por incrível que pareça, o Estado de São Paulo, por ser o Estado mais rico da Federação, tem vila de pescadores feita com resto de lixo industrial. Isso o que é? Falta de política pública do órgão para poder dar condições de vida para esses pescadores, dar condições e trabalho para esses pescadores. O que hoje esses pescadores querem é condições de vida. E não adianta a gente pegar e fatiar a pesca: uma parte vai para o Incra ou para o MDA, outra fica no MAPA. Não. A pesca tem que estar junta para a gente poder desenvolver políticas públicas para o setor como um todo, porque não adiante desenvolver política pública para pesca artesanal e deixar aquicultura familiar de lado, ou deixar a aquicultura industrial de lado, ou o pescador industrial de lado. Então, é como o Raimundo disse: um é formado na base do outro. Ele, para chegar no industrial, tem que ser primeiramente artesanal. Ele, para ser um grande piscicultor, primeiramente ele passa pela aquicultura familiar, para ele ter embasamento e ter conhecimento daquilo que ele está fazendo no futuro. Hoje, o que a gente pede é para que se tenha políticas públicas e, se for possível, o Ministério da Pesca volte. Porque é como se diz, eu posso ter um barraco, mas é meu; não me interessa a mansão do vizinho. O MPA, em vista do MAPA, é pobre; só que é nosso. É a nossa casa. É ali que a gente chegava e se sentia bem. Não adiante irmos para uma mansão e não ser nossa. Nós só queremos o que é nosso. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Com a palavra a Srª Raimunda Souza, da Federação do Piauí. A SRª RAIMUNDA SOUZA - Boa tarde! Nós estamos aqui para definir para onde a pesca artesanal vai, não é isso? Só que eu tenho os meus questionamentos. A pesca vivia no Ibama, era ruim; criou-se o Ministério da Pesca, se tornou pior; extinguiu-se o Ministério da Pesca, nós ficamos aonde? Ninguém parou para pensar que, nesse espaço em que se extinguiu o Ministério, como é que fica a vida do pescador? Aí, dizem: "Vamos fazer um recadastramento". Nós fizemos recadastramento em 2013, em que muitos pescadores têm os seus registros cancelados porque o sistema do Ministério da Pesca não funcionava. Fizemos, em 2014; e temos pescadores que continuam com o seu registro cancelado. Entrei na Justiça Federal, o juiz me deu o direito de rever isso, ninguém fez nada. E, hoje, estamos aqui discutindo que se o Ministério da Pesca for extinto, vai-se para um outro Ministério. Mas quem é que está pensando no pescador?
16:00 R	E o pescador que está dependendo de entrar com auxílio-doença e precisa de uma carteira e não pode? O pescador que não vai poder dar entrada no seguro, porque se inventou uma desculpa de se suspender o defeso? Então não se está pensando em quem realmente se deveria pensar: no pescador. Colocar a pesca no Ibama, no Ministério da Agricultura, no MDA, isso é o de menos, gente! Nós temos que pensar e nos preocupar é com uma categoria que está aí sofrendo, porque no dia 15 começa um defeso, e que ele não vai poder fazer o que ele precisaria fazer com o recurso que ele espera receber. Aí dizem: "Ah, existem muitos pescadores." De quem é a culpa? É do pescador? Quando disseram-me que suspenderam o seguro-desemprego para fazer uma análise, um levantamento, eu perguntei por que quem criou essa portaria não ia para a mídia dizer para o pescador? Porque o pescador, quando chegar no dia 15, vai ficar esperando. Como é que a gente vai chegar e dizer? Porque ele errou ou quem dirigiu o Ministério, fez e aconteceu, errou! Eu tenho que perguntar, porque eu tenho que dizer para 30 mil pescadores o que foi que aconteceu. Enquanto se faz estudos, se faz pesquisa para definir onde o pescador vai ficar, chama-se perda de tempo. Para quem? Para ele. E aí? Eu agendei, ontem, uma perícia de um pescador para o dia 16 de março. Daqui para o dia 16 de março de 2016, será que não já ficou bom? O Senador Pimentel disse que advogado ganha dinheiro com a desgraça de alguém. Vai enricar quem? O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Eu disse com o sofrimento de alguém. A SRª RAIMUNDA SOUZA - Simplesmente quem? Porque ele vai para Justiça, vai esperar, e ninguém diz nada. Então, nós estamos aqui é para resolver o problema do pescador. Isso que eu gostaria que se pensasse primeiramente. Antes de extinguir o Ministério teriam que ter feito um trabalho para dizerem: "De hoje em diante o ministério deixa de existir e o pescador está em tal lugar". Mas, primeiramente, organizar a vida do pescador. Mas esqueceram-se do pescador e pensaram em quê? Em órgão. Órgão não resolve a vida do pescador, e, sim, atitudes. Eu gostaria que se fizesse uma reflexão e resolvesse o mais rápido possível a vida dele, porque, enquanto se discute para onde vai, se vai fazer recadastramento ou não vai, ou que vai se criar um sistema para que se passe a limpo!? Sistema, eu tenho. Eu tenho um sistema na Federação dos Pescadores do Estado do Piauí que qualquer órgão pode acessar, em que a gente faz o levantamento do pescador até de um quilo piranha que ele pesca por mês. Eu tenho à disposição de qualquer órgão. Estou há 20 anos fazendo um trabalho de acompanhar o pescador todos os dias. Todo mês ele vai à federação ou à colônia, ele entrega a sua produção, a gente faz a GPS dele de acordo com a realidade dele. Ele pescou 14kg no mês, a gente vai ver o que foi que aconteceu. Porque no Piauí não tem chuva, então, o pescador vai pescar onde ele imagina que tem um peixe para ele pescar. Então tinha que ver essa realidade, e não estar extinguindo um Ministério e jogando em outro. E, pior, não se sabe nem quando o pescador vai começar a trabalhar. E até lá, quem é que vai arcar? Então, alguém pode me responder isso? Eu estou aqui para levar alguma resposta para o pescador. Eu acredito que todos os companheiros sejam da mesma forma. E nós só temos que esperar que daqui saia uma solução, porque a vida dele não é fácil, gente! Você passar uma noite inteira na coroa do Rio Parnaíba para pescar piaba e vender a R$5,00 100 piabas, que são pequenas, para você comer com feijão misturado com arroz e azeite de coco, não é fácil não! Para os Senadores pode até ser comida típica, mas, para gente, é o alimento que eles têm.
16:05 R	O pescador está se matando. Ele toma cachaça porque não tem condições de sustentar sua família. Então, quem vive lá na ponta é que sabe a realidade em que o pescador vive. Agora, quem criou e extinguiu o Ministério deveria ir para lá saber como é que funciona. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Com a palavra o Sr. Walzenir Falcão, representando a comunidade do Amazonas. O SR. WALZENIR FALCÃO - Muito obrigado, Senador Pimentel, Senador Donizeti e demais Parlamentares que se fazem presentes nesta Comissão. Quero cumprimentar aqui meu grande companheiro - como vocês todos são, mas temos sempre uma voz autêntica aqui neste Senado Federal -, o nosso querido Senador Benedito de Lira. A Presidente que está assumindo a Confederação Nacional é do seu Estado. Muito obrigado pela sua presença aqui, Senador Benedito de Lira. Para nós, vir do Amazonas para cá, conversarmos com vocês e trazer as demandas dos pescadores do norte é motivo de muita alegria. Quero cumprimentar todos os que aqui me antecederam e falar da nossa grande preocupação - o que já foi dito aqui pelos meus companheiros de outras federações e de outras regiões. Quero registrar, também, permita-me, Senador Pimentel, que o Estado de Rondônia se faz presente, o Rio Grande do Norte se faz presente, o Estado de Sergipe se faz presente. Está lá o Mato Grosso do Sul, que se faz presente, como também o Paraná. Todas as federações, a maioria das federações presentes a esse evento de hoje; amanhã teremos um outro evento, que vai ocorrer na Controladoria-Geral da União, onde estão discutindo a questão do defeso. Aliás, aqui já foi dito anteriormente à minha pessoa, pela a Raimunda, sobre a questão do seguro-defeso. Para nós foi uma surpresa e cada dia temos uma surpresa no setor da pesca, caro Senador Benedito de Lira. Não sei o que poderá ser surpresa ainda esta semana, aqui em Brasília. Ao longo de fevereiro, quando lá em dezembro, no final de dezembro, saiu aquela medida provisória exatamente acabando com o seguro-defeso, com a presença dos senhores Parlamentares, dos senhores Deputados, dos senhores Senadores - e aí teve a presença de vários, e eu conheço o trabalho do Senador Pimentel, que preside esta reunião - , na reunião, lá atrás, quando o Senador Pimentel era Deputado Federal e eu era Presidente da Confederação Nacional, nós conseguimos, Senador, a mudança daquela lei que reduziu a carência, de três para um ano. V. Exª, naquela época, foi o Relator desse projeto de lei lá na Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE. Fora do microfone.) - Em 2003. O SR. WALZENIR FALCÃO - Em 2003. Foi isso mesmo. Quero aqui fazer esse registro e dizer que conheço o seu trabalho. Quero dizer aos nobres Parlamentares que me antecederam aqui que nossa preocupação é exatamente observar o potencial de pesca que tem este País, com essa costa brasileira. São quilômetros dos quais todos vocês falam. Nem preciso falar desses 8,5 milhões de km que a gente tem e dessa zona exclusiva econômica que tem o Brasil para a pesca. O pescador artesanal sempre está ali próximo da pesca industrial, não tem jeito. A pesca industrial, perto da pesca artesanal, cada qual fazendo o seu trabalho. Digo sempre que éramos felizes, Senador Benedito Lira, quando nós tínhamos a antiga e extinta, no Governo de Sarney, Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, cara Senador Pimentel. A gente era feliz e não sabia. Nós colocaram lá dentro do Ibama. Nós estávamos lá dentro do Ibama e achávamos que a coisa estava meio ruim. De repente, foram criados outros departamentos. Saímos do Ibama e fomos para o Ministério da Agricultura. Do Ministério da Agricultura... A luta foi sempre de quem? Desses humildes trabalhadores, desses humildes líderes que se fazem presentes aqui, como Raimundo, Raimunda, a nossa Presidente Eliana, mas com um objetivo: de trazermos e de termos aqui dentro deste chamado Brasil pescador, Benedito de Lira, meu caro Senador...
16:10 R	Dizem que aqui é o Brasil, assim dizem os pescadores da minha terra, do Amazonas. O Brasil não é só lá no Amazonas! Eles estão chegando hoje - uma delegação de mais de 30 presidentes - e dizem que aqui em Brasília é que é o Brasil. Eles dizem assim. Então, está bom. Está registrado aqui no meu celular. Depois, se alguém quiser, se tiver dúvida, eu mostro. A nossa preocupação sempre foi com os nossos endereços, que não tínhamos. Uma hora nós estávamos dentro do Ministério da Agricultura; outra hora nós estávamos dentro do Ministério da Marinha; outra hora estávamos dentro do Ministério da Reforma Agrária; outra hora estávamos dentro do Ministério da Educação. Tantos Ministérios, tantos endereços e nós na luta de buscarmos com o Governo um endereço para a pesca aqui em Brasília. Assim fizemos. Foi criada pelo Presidente Lula a Secretaria de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, nobre Deputado, e que teve um papel importante no desenvolvimento socioeconômico deste País, o que culminou com a transformação, depois, em Ministério da Pesca. Olhe, tantos outros Ministérios foram extintos, mas o potencial da pesca para o PIB só cresceu, nada regrediu, nada diminuiu, mas nós tivemos essa surpresa com essa canetada que foi dada, tirando da nossa atividade o endereço de um setor do País que emprega milhões e milhões de trabalhadores. Não tivemos a oportunidade de dizer que ali estão hoje atendendo os pescadores, lá em Brasília. Porque isso não está acontecendo dentro do Ministério da Agricultura. O primeiro papel do Ministério da Agricultura, ao chegar no setor, foi suspender, senhores Parlamentares, um benefício que está aprovado em lei, Senador Pimentel, Senador Donizeti, numa portaria assinada por dois Ministros. Foi o defeso da Bacia Amazônica, achando que todo pescador era marginal, induzindo ao erro, ao crime e fazendo com que nós ficássemos reféns da polícia ambiental e das polícias que fazem a fiscalização do Estado brasileiro. Venho do Amazonas. Hoje o Pacu, o Jaraqui, a Curimatã, todas as espécies que são consumidas, caro Deputado Padre, estão ovadas lá em nosso Estado. O Ministério da Agricultura, com o Ministério do Meio Ambiente, mandam suspender e dizem que a pesca está liberada, a pesca na desova. Digam-me se não estão incentivando o crime ambiental? Estão incentivando o pescador a cometer um crime absurdo. Enquanto todos os outros países, nossos vizinhos, como o Peru, a Argentina, como a própria Colômbia, estão preocupados com os seus biomas, o Brasil está indo ao contrário. Isso é vergonhoso para uma categoria que tem milhões de trabalhadores. Nós estamos aqui dizendo aos senhores que queremos estar presentes como produtores de alimentos. Como um setor que produz renda, divisas e alimentação dentro de um órgão de produção. Esse órgão de produção - queremos a colaboração dos senhores - deve estar colocado dentro de um órgão ou dentro de uma secretaria, já que foi extinto o Ministério, mas em uma Secretaria que venha a atender às demandas de tantos outros órgãos, como a Sudepe, como o MA, lá atrás, que se transformou na SEAP e que depois se transformou no Ministério da Pesca. Hoje não é mais nada. Nós queremos um endereço, mas um endereço que tenha uma pasta efetiva dentro de um órgão de produção. Esse órgão de produção não pode ser outro, a não ser o Ministério da Agricultura. Nós estamos aqui sempre atentos. A confederação está diuturnamente aqui em Brasília participando de todos os debates. Aqui a gente pede a colaboração e a compreensão dos senhores Parlamentares, como produtores e não como miseráveis. Dizem que o pescador é miserável porque é artesanal. Não, senhores! Nós produzimos. Venho de um Estado que já produziu 280 mil toneladas de pescado por ano. Hoje nós estamos produzindo 160 mil toneladas. Um Estado como o Pará produz cerca de 800 mil toneladas. Não podemos estar aliados a um órgão que não tem desenvolvimento da sua produção.
16:15 R	É esse o registro que trazemos do Norte e de todas as federações que estão aqui. Queremos a colaboração e a compreensão dos bons Parlamentares que esta Casa, o Congresso Nacional, têm, como vocês já deram para nós. Tudo o que foi feito na Medida Provisória nº 665 vocês retornaram em forma de gratidão, apoiando, tanto na Câmara quanto no Senado, e ficou legal. Queremos, Sr. Relator, Sr. Presidente, a colaboração e a consideração dos senhores que estão conduzindo esses trabalhos aqui nesta Casa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Quero agradecer a presença de Walzenir, da Srª Raimunda Souza, do Sr. Raimundo Félix, meu conterrâneo, do Sr. Edvando Soares, e peço que permaneça à Mesa a Srª Eliane, para que possamos convidar os quatro outros dirigentes. Portanto, peço a vocês retornem a seus lugares, para que a Mesa seja novamente composta. Convido o Sr. Armindo Batista, da Federação do Mato Grosso do Sul; o Sr. Hélio Braga, da Federação de Rondônia; o Sr. Marcos Menezes, da Federação de Sergipe e o Sr. Edmir, da Federação do Paraná, para virem à Mesa. Por gentileza, venham para cá e nós passem os nomes depois. Concedo a palavra ao senhor Armindo Batista, de Mato Grosso do Sul. O SR. ARMINDO BATISTA - Quero agradecer a Deus, porque toda a honra e toda a glória a Nosso Senhor pertencem! Em segundo lugar, quero agradecer a oportunidade que está me dando. Quero agradecer aos nossos Senadores e Deputados que aqui se fazem presentes. Creio que, para nós, foi uma desonra, foi lamentável, o fato de terem acabado com aquilo que era mais esperançoso para nós. Talvez não tenha sido 100%, como nós queríamos, mas foi um Ministério que deu estatura à pesca. A gente acreditava que não ia ser peteca de um dia estar na Marinha, outro dia estar na Sudepe, outro dia estar no MDA, outro dia estar... Não, agora nós temos um endereço. Infelizmente, a gente se perdeu. Foi muito feliz quem aqui já disse que a nossa preocupação é com o pescador. Nossa preocupação é preservar para as futuras gerações aquilo que vem nos sustentando muito antes de todos os tipos de empresas que hoje vivem neste País que, às vezes, degradam e acabam com o meio ambiente, que estão dando ordens, que estão ditando a regra do jogo. Nós, pescadores profissionais, com o fruto do nosso trabalho, geramos impostos, é alimento, e riquíssimo. O peixe é um bem natural que Deus nos deixou e que, por interesses de segmentos, está aí sendo não reconhecido. É lamentável o que aconteceu! Está suspenso o defeso e a pesca continua. Enquanto se fala tanto em preservar o meio ambiente, com tanto poder econômico, o pescador tem que pegar um peixe cheio de ova e tem de jogar fora por falta de interesse, por falta de sensibilidade daqueles que o representam neste País. É lamentável. Não em todos os Estados, mas a gente... Eu, que sou do Mato Grosso do Sul, um Estado que ainda é riquíssimo em produções naturais, em peixes naturais, lá não abrangeu, mas os meus vizinhos, o Mato Grosso, o Pará... Gente, só faz isso quem não conhece a realidade e não quer preservar para as futuras gerações aquilo que é um bem que Deus nos deu.
16:20 R	Para qual Ministério vai a pesca, quero lhes dizer que o melhor para a nossa categoria é que nós tenhamos uma Secretaria Federal de Pesca. Já que não foi possível ter um Ministério, porque, a meu ver, o Ministério da Pesca tinha o menor orçamento entre todos os Ministérios. Eu não acredito que o que a Presidente fez foi porque precisava e não porque ela quisesse. Ela tirou o Ministério de menos recursos que existia neste País. Em poucas palavras, quero dizer que é porque atendia ao pobre, mas atendia ao pobre que vota. Atendia ao pobre que vota. Não são as ONGs, que votam e que têm o poder de acabar. Isso é lamentável, mas é uma realidade. "Então, vamos acabar com esse Ministério, porque é pobre, é pequeno". Isso, para nós, foi muito desgastante. Agora, espero que, de imediato, nos coloquem em um órgão não fiscalizador, mas fomentador, que possa ajudar e servir aos nossos pescadores e não a interesses de segmentos partidários, mas aos interesses do pescador que está lá na ponta e que realmente precisa, como foi dito aqui. Que imediatamente nos coloquem em um lugar que nos atenda para que tenhamos um endereço para a pesca profissional e artesanal. É uma das profissões mais antigas do mundo, foi sustentável e é sustentável até hoje. Às vezes, querem nos destruir por interesse de segmentos ou de pessoas que estão aí, que acabaram com o peixe. "Não, isso aí está acabando, acaba logo com isso aí". Gente, não é assim! Espero ter a compreensão de vocês. Se a gente for para o MAP estaremos indo para um órgão que, a gente espera, seja um pouquinho melhor. Para nós é um pouquinho melhor. Deixo aí minha palavra e o meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Com a palavra o Sr. Edmir, da Federação do Paraná. O SR. EDMIR MANOEL FERREIRA - Boa tarde a todos e a todas! Meu nome é Edmir Manoel Ferreira e represento a Federação dos Pescadores do Paraná. Quero aqui cumprimentar os Srs. Senadores, os Srs. Deputados. Que V. Exªs ouçam esses pescadores, essas pessoas que estão falando aqui, porque todos nós, os presidentes de federações, também somos pescadores também, e temos os nossos barcos. Estamos aqui por estarmos preocupados com o nosso trabalho. Gostaríamos que V. Exªs tomassem o cuidado de ver para aonde vai esse segmento, que somos nós, pescadores, porque trabalhamos tanto para que fosse criada esse Ministério! Na época, o Presidente Lula consultou os pescadores, as pescadoras, pediu o aval das colônias, das federações e assim o fizemos, assinamos, para que tivéssemos esse Ministério. Hoje, no apagar das velas, pode-se dizer que se acabou o nosso Ministério, que era o nosso endereço, era aquilo que nós queríamos. Hoje não podemos mais dizer que temos um Ministério. Nós tínhamos orgulho de bater no peito e dizermos que tínhamos um Ministério da Pesca, que nós pedimos para criar. Hoje, infelizmente, nós não temos mais. Então, nós gostaríamos, Srs. Senadores, Srs. Deputados, que olhassem bem, que tomassem cuidado, porque nós não somos poucos, somos um milhão e meio de pescadores neste País, todos produtores de alimentos, como disseram o Walzenir e quem por aqui passou. E que esse Ministério, que foi extinto, nunca deu prejuízo para o País, só dava lucro. Então, deveria ser bem analisado antes de acabarem com esse Ministério. Por isso, nós gostaríamos que V. Exªs tomassem cuidado e prestassem bem atenção e olhassem por essa classe, por essa categoria, que é formada de gente trabalhadora, sofrida, que merece o apoio de V. Exªs e de todos os segmentos do nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Com a palavra o Dr. João Onuki, advogado da Federação de Alagoas. O SR. JOÃO ONUKI - Boa tarde a todos! O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - O Senador Benedito de Lira está bastante protegido aqui na Mesa.
16:25 R	O SR. JOÃO ONUKI - Com certeza, bem representado, até pela figura da Presidente Eliane. Boa tarde a todos! Boa tarde Senador Pimentel! A fala dos Presidentes Walzenir e Batista são muito contemplativas. Inclusive, e o Edmir deixou bem claro, normalmente os presidentes de federação são pescadores, têm seus barcos de pesca e conhecem a realidade da atividade pesqueira. Algumas vezes as falas deixam de ser um pouco técnicas e passam a ser mais de vivência, mas são essas as falas que precisam ser ouvidas. O que, pelo menos para mim, como ouvinte, não pescador, mas que estou na lida com eles todos os dias, e até tenho que discordar um pouquinho do Senador Pimentel, quando fala que o advogado está ali naquele momento, mas a única distinção... Eu até concordo, eu até concordo com a Teoria do Caos... O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - É porque eu também sou advogado. O SR. JOÃO ONUKI - Eu concordo, eu concordo com a Teoria do Caos, mas nós trazemos ... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Está vendo Pimentel, V. Exª agora está tachado como... O SR. JOÃO ONUKI - Não, pelo contrário, eu concordo, só o único ajuste seria que nós trazemos o conforto. Enquanto nós ganhamos com o discurso, alguns trazem o conforto e outros os desconfortos. É verdade. Então, na realidade o que eu tento trazer para eles é uma orientação de conforto. Como no caso do Amazonas, em que há um mandado de segurança, porque é um absurdo, você estar permitindo a pesca em um período em que a espécie está se reproduzindo. E você baixa uma portaria dizendo que o defeso deixa de valer, sem o estudo de impacto ambiental. O que já comprova que não houve um bom senso em uma decisão que tem impacto direto no meio ambiente. Mas, com relação ao Ministério, que é o nosso caso aqui, a fala de todos os presidentes é muito visível, pelo menos para mim. Historicamente o pescador, como um presidente comentou aqui: “Ah, por que um agricultor não precisa da carteirinha?” Porque o pescador é parecido com o advogado, para ele exercer a sua profissão precisa ter uma autorização. Então, ele está sujeito a regulamentação do Poder Público. E essa regulamentação, há muito tempo, foi passando de pasta por pasta, pasta por pasta, pasta por pasta, e para todos os pescadores, pelo menos para os presidentes, é muito claro: para qualquer lugar que ele for, seja MDA ou seja MAPA, eles vão ter bastante dificuldade. Onde eles estavam conseguindo ter um pouco mais de flexibilidade era com a construção do Ministério, porque era um Ministério muito recente que estava sendo construído, que teve, como disse a presidente do Piauí, vários recadastramentos. Infelizmente, os recadastramentos não foram muito efetivos, mas essa última proposta era bem contemplativa, foi feita ouvindo inclusive os pescadores, que seriam três ou quatro modelos de RGP, com base em cada tipo de pescador, porque tem um pescador que tem o pescador que não vive diretamente da profissão, mas é um complemento da renda. Aquele pescador não necessariamente estaria sujeito a todos os benefícios sociais, mas conseguiria pescar e teria uma distinção. Então, é preciso ouvir a categoria neste sentido. Para eles, eu pude perceber que existe uma pequena discordância, se é melhor MPA, se é melhor MAPA ou se é melhor MDA, mas embora exista essa pequena discordância o que fica claro é que, para eles, o importante é ter um espaço em que eles possam ser ouvidos, que era o que acontecia no Ministério da Pesca. Eles tinham um espaço, um canal de comunicação direto. Então, fica aqui o registro da parte mais técnica da Federação de Alagoas. São essas as observações. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Passo a palavra ao Senador Benedito de Lira e, depois, ao meu companheiro de Bancada. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, meu caro Senador Donizeti, Relator, eu queria cumprimentar os presidentes das federações e os demais pescadores que aqui se encontram, na pessoa, permitam, da conterrânea Eliane, que é pescadora, é Presidente da Federação de Alagoas, e, hoje, assume, é a Presidente em exercício da Confederação dos Pescadores. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e demais pessoas que aqui se encontram, lembro-me de que logo que eu cheguei aqui ao Senado, em 2011 para 2012, assumi a Presidência da Comissão de Agricultura por uma deliberação e pela proporcionalidade do meu Partido.
16:30 R	E, naquela oportunidade, eu fui procurado por presidentes de federações, pelo Presidente da Confederação, Abraão Lincoln, e eles estavam com uma preocupação muito grande porque havia essas tais portarias e havia uma portaria vigendo, no Ministério do Trabalho, da lavra do Ministro Brizola Neto, que parava todos os processos, que diziam respeito à pesca, tramitando no Ministério. Inclusive com a expectativa até de acabar com o que estabelece a Constituição, pois quando ela fora promulgada estabelecia nos seus artigos que as federações de pescadores têm as mesmas prerrogativas dos sindicatos. Então, isso gerou um mal-estar, uma dificuldade terrível. E nós, então, propusemos uma audiência pública com a presença do ministro da época, diretores do ministério, procuradores do trabalho e representantes da pesca. Foi uma grande audiência pública. E, naquela oportunidade, nós reivindicávamos do ministro a revogação da portaria. E ele manteve-se intransigente. Contudo, houve uma manifestação pacífica, decente. As pessoas, Senador Pimentel, tinham uma preocupação, porque os pescadores, através das federações e da confederação, dispuseram-se a vir ao Senado Federal e, na comissão, não havia espaço para se fazer a audiência pública. Fizemos a audiência no Auditório Petrônio Portela. Havia mais de 600 pescadores naquela oportunidade, vindos de todos os Estados do Brasil. E o ministro sentiu que a coisa não era de brincadeira. O fato é que ele manteve a decisão dele, de manter a portaria em vigor, mas 48 horas depois a Presidenta Dilma, sensibilizada, e viu que era uma manifestação pacífica, e havia, como eu disse, uma preocupação que pudesse haver tumulto. Foi a coisa mais extraordinária que eu já tive a oportunidade de ver, não houve qualquer manifestação contrária aos interesses deles ou em querer criar tumulto, muito pelo contrário. Os pescadores vieram em busca dos seus direitos. E 48 horas depois a Presidenta demitiu o ministro. Assumiu um outro ministro, que saiu agora, recentemente, e ele, então, reconsiderou as decisões que haviam sido tomados pelo ministro anterior e os processos começaram a fluir e as coisas começaram a acontecer em defesa dos interesses dos pescadores. Com essa movimentação de todo mundo cobrando uma decisão do Governo para extinguir dez, vinte, trinta ministérios, infelizmente, a pesca entrou nesse rolo e voltou, como departamento, junto ao Ministério da Agricultura. E, aqui, nós tivemos na semana passada, eu, Pimentel e Donizeti, uma reunião preliminar, no momento em que o Donizeti foi indicado Relator desta medida provisória, e o Pimentel, juntamente com o Relator, sugeriu que nós fizéssemos esta audiência pública. Esta e mais uma outra, se a memória não me falha, faremos uma outra audiência pública para que a gente possa encontrar o caminho consensual de dar, como disseram os senhores, como expuseram aqui, um endereço para vocês. Houve uma decisão da Ministra em suspender o seguro-defeso e nós cobramos um posicionamento considerando que o seguro-defeso não é uma determinação do pescador, é uma exigência legal do Governo, através do meio ambiente. Então, o pescador tinha direito por alguns meses, três ou quatro meses, o seguro-defeso.
16:35 R	Nós mantivemos o contato com a Ministra e a informação que ela nos deu era que não haveria prejuízo para o pescador. O pescador não seria penalizado. Eu espero que isso seja verdade, que isso realmente não aconteça. E aqui estamos, exatamente, nesta audiência pública, com esta Comissão da medida provisória instalada para encontrarmos os caminhos, e tenho certeza de que nós vamos encontrar. O que é que nós poderemos propor, inclusive já discutimos isso aqui com o Relator, com o Presidente Pimentel e com outros membros? Nós iremos, sem dúvida alguma, propor para que possamos criar uma secretaria nacional especial da pesca. E até o Pimentel sugeriu, na oportunidade, que nem ficasse vinculada ao Ministério da Agricultura, nem ao Ministério do Meio ambiente, nem ao MDA, a nenhum órgão, mas que essa secretaria ficasse diretamente vinculada à Presidência da República, como outras que já foram criadas e estão vinculadas ao gabinete da Presidência da República. Porque lá, na verdade, as coisas podem fluir muito mais rapidamente. E é lógico que o pescador, pelo tempo que eu converso com eles, não quer nada errado, o pescador não cria malfeito. Muito pelo contrário. Ele vive da sua atividade de trabalho e, como bem disseram alguns dos expositores, é a profissão mais antiga do mundo. E a pesca artesanal, essa terá que ter, todos nós teremos que ter, uma ação muito mais próxima a ela. É evidente que a pesca artesanal está diretamente... É um cordão umbilical da pesca artesanal com a pesca industrial, mas aquilo que precisa ser feito pode ter certeza que nós faremos aqui. Então, eu gostaria só de propor aqui ao Presidente e ao Relator que, quando estivesse no momento de tomar as decisões, principalmente V. Exª, Senador Donizeti, se achasse interessante ou conveniente, que nós pudéssemos ouvir, como estamos ouvindo, mas ouvir os pescadores sobre qual seria a melhor opção para eles: permanecer do Ministério da Agricultura, no MDA ou no Ministério do Meio Ambiente? No Ministério da Agricultura ou em qualquer um destes órgãos, e não dividir a pesca, colocar uma parte no Ministério da Agricultura e outra parte no MDA. Fica o artesanal na Agricultura e o industrial no MDA, ou vice-versa. Ficariam todos juntos, em um ambiente só. É evidente que, como sugestão até, inicialmente, V. Exª eu conheço e sei dos seus posicionamentos, que nunca foram favoráveis à extinção do Ministério da Pesca. Muito pelo contrário. Tanto ele quanto o Paulo, como eu, quanto outros Senadores e Deputados, ninguém concordava com a extinção do Ministério da Pesca. Se, por acaso, tivesse havido uma consulta, se não aos pescadores, mas a eles principalmente e a nós, todos diríamos que não permitiríamos que houvesse a extinção do Ministério da Pesca. Até porque era um Ministério jovem. Nós só nos debatemos, em um determinado momento, com o compartilhamento. Eu sempre disse, quando Presidente na Comissão de Agricultura, que o Ministério da Pesca existia, constitucionalmente, mas era um Ministério consentido, porque as suas principais funções eram disciplinadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Ninguém é contra o Ministério do Meio Ambiente, é bom que fique claro isso. Agora, existem determinadas injunções que, infelizmente, não são compatíveis. Certa vez eu fui a uma audiência, não sei se o Donizeti foi, eu fui com o Paulo e outro Senador, fomos ao gabinete da Presidente da República para conversarmos a respeito de uma portaria que o Ministério do Meio Ambiente baixou, suspendendo a pesca de mais de 400 espécies de peixes.
16:40 R	E como é que você sabe qual é a espécie que está em extinção? Qual foi o estudo técnico que vocês levantaram ou é apenas por presunção? Infelizmente essas coisas atrapalharam sempre o pescador. Agora, aqui vocês fiquem tranquilos sobre uma coisa, os Parlamentares que foram indicados para esta comissão têm, acima de tudo, a sensibilidade para com o segmento. E na minha primeira conversa com o Relator e o Presidente, eu já percebi perfeitamente qual é a ideia, o desejo, a vontade, principalmente a do Relator, que é quem traz para nós discutirmos e votarmos o relatório. Fiquem tranquilos porque nas mãos do Donizeti as coisas irão acontecer. E o que for melhor, apesar de todos os prejuízos, mas iremos fazer o que for melhor para o pescador brasileiro. Este é um compromisso do Senado Federal, é um compromisso dos Parlamentares que compõem esta Comissão. E vocês, pescadores, presidentes de federações, de confederação, podem ficar tranquilos porque os dois principais atores deste teatro, Pimentel e Donizeti, estão do lado de vocês. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Nosso amigo Benedito de Lira! Aqui na Comissão de Medidas Provisórias existem dois Senadores que se revezam nas instalações, em face da juventude acumulada. Como eu já fui votar, eu peço ao Benedito de Lira que também vá votar e volte em seguida. Com a palavra o nosso amigo Deputado Tatto, do Estado de São Paulo. O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu não sou membro desta Comissão, mas fiz questão de passar aqui, até pela relação que eu também tenho com os Caiçaras, lá em São Paulo e também por acreditar nesta atividade. Eu queria cumprimentar o Senador José Pimentel, Senador Donizeti Nogueira, cumprimentar os colegas Deputados, Deputado Afonso, os outros Parlamentares, colegas que passaram por aqui e cumprimentar todos os pescadores aqui presentes. E eu não quero me estender muito na questão do defeso, porque eu acho que há um equívoco do ponto de vista ambiental e do ponto de vista social. Acho que há um ganho, principalmente nos últimos anos, em que o sujeito político pescador ganhou visibilidade, ganhou espaço e ganhou a cidadania, principalmente depois que foi criado o Ministério da Pesca, como sujeito político. E, do ponto de vista político, não dá para a gente retroceder, não dá para a gente voltar atrás. Então, acho que o Ministério da Pesca foi uma conquista do próprio movimento, uma conquista dos pescadores. No caso do defeso, especificamente a questão ambiental, quando você suspende o defeso você coloca em risco a extinção de determinadas espécies, se você não tem pesquisa, não tem estudo, mas também você coloca em risco, o que é um patrimônio do Brasil, um patrimônio dos brasileiros, não é só a questão de sobrevivência dos pescadores, você também coloca em risco de, logo para a frente, não ter mais aquele pescado para os pescadores. Então, tem esse aspecto ambiental e tem o aspecto social. Além de você suspender o defeso e, portanto, você também tem o defeso do ponto de vista financeiro, do que é que pode ajudar aqueles pescadores. Mas eu não queria me ater muito nisso. Acho que há um equívoco principal quando se tenta acabar com o Ministério da Pesca e levar para o Ministério da Agricultura, porque nós sabemos que o Ministério da Agricultura tem uma agenda principal que tem a ver com a grande agricultura, que é importante para o País também, mas como é que vão ficar os pescadores? Não estou falando tanto da pesca profissional, é porque o equívoco maior, às vezes, que pode estar por trás, é o de achar que toda a pesca, inclusive a pesca artesanal, deveria ter o mesmo entendimento que tem do ponto de vista político e o entendimento que tem no Ministério da Agricultura e que é o entendimento dessa grande agricultura. Então, só se pensa, de repente, na grande pesca, na indústria da pesca, porque o Brasil também precisa avançar.
16:45 R	Mas eu queria colocar... Então, aí há uma visão que fala assim: nós vamos transformar toda a pesca do Brasil, todos os pescadores em grandes empreendedores na grande pesca. E aí o equívoco maior está em você tentar forçar uma coisa que, de repente, não é possível e que é ruim para o País. Quando eu falei que eu tenho relação com os pescadores lá em São Paulo, eu tenho relação até por uma questão muito mais - eu peço até licença para o Deputado Prof. Florence - no aspecto cultural. Se olharmos, por exemplo - porque eu não conheço muito a pesca no sertão -, no litoral do Brasil, a quantidade de festas, de atividades culturais, de bens culturais que estão associados à atividade da pesca é uma imensidão. O jeito de fazer a canoa, o jeito de fazer a festa daquela espécie daquele peixe, as festas de santos, as danças são uma imensidão, que, na hora em que você acaba com a atividade da pesca, se você coloca em risco acabar com a atividade de pesca... É disso que eu estou falando, você coloca em risco acabar com esta atividade de pesca, se você implementar, na pesca, essa visão da grande pesca. Se você transformar os pescadores em funcionários das empresas de pesca, você vai perder tudo isso. Por que eu estou falando que é conquista dos últimos anos? É só olharmos quando conquistamos também o sistema de registro dos bens culturais. Aí você vai ver a enormidade de bens culturais associados à pesca que estão em processo ou já foram registrados e estão em processo de registro no Ministério da Cultura. De repente, você registra um bem cultural nacional e, daqui a pouco, se você acabar com quem mantém vivo aquele bem cultural, você acaba com esse bem cultural. Então, se queremos, cada vez mais, construir... E é esse o sentido do que vimos fazendo, principalmente nos últimos 40, 50 anos. E chegamos à conclusão de que nós queremos construir uma sociedade que respeita a diversidade social, cultural, étnica do País. Então, nós temos que dar sequência a isso, porque, se queremos construir uma sociedade, uma nação que seja inclusiva, que seja diversa em todos os sentidos e que respeite essa diversidade, porque esta é uma riqueza da sociedade brasileira, então nós temos que criar os mecanismos necessários para manter viva essa diversidade. Então, nesse sentido de buscar um caminho em que tenhamos esse olhar diferente, que contemplemos esse olhar diferente, que dê status político para poder, a partir desse status político-administrativo, fazer e implementar as políticas necessárias para manter viva essa riqueza, acho que é esse o caminho que nós temos que fazer por aqui. Então, não só acabar com o defeso ali vai no sentido ambiental e social, mas também acabar com o Ministério da Pesca vai no sentido de você destruir aquilo que é um patrimônio, não só dos pescadores, mas de toda a sociedade brasileira, que é muito bem visto lá fora e que nós aqui, no Brasil, queremos manter vivo isso. Então, é essa a contribuição que eu queria trazer aqui para vocês. E parabenizo os pescadores por vir para cá, saber que vivemos numa conjuntura, tanto é que essas medidas têm a ver com uma conjuntura econômica que está difícil e que, portanto, precisa, sim, mobilizar-se, porque, quando você tem pouco pão, tem que chorar, tem que se mobilizar e tem que lutar para manter aquelas conquistas. E é assim que vamos resistindo para as conquistas que conseguimos, mas, ao mesmo tempo, lutando para avançar mais para o País que queremos construir. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Obrigado, Tatto. Com a palavra, o Deputado Afonso Florence, nosso Relator na Câmara Federal. O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Senador, muito rapidamente, só para fazer um depoimento para D. Maria Eliane e para todas as lideranças. Nós temos aqui tratado os temas das Medidas Provisórias nºs 664 e 665. O Senador Donizete e todos nós, sob a liderança do Senador Pimentel, temos tratado também a 696, Deputado Nilto Tatto, seguindo orientação da Presidenta. Nós estamos fazendo um ajuste temporário, porque não é demais lembrar às senhoras e aos senhores que o ano passado foi o menor índice de desemprego e o maior poder aquisitivo dos trabalhadores e das trabalhadoras. Só que, quando chegou novembro, não havia mais dinheiro para pagar o Minha Casa, Minha Vida, não havia mais dinheiro para pagar o PAC. Nós não tivemos impostos suficientes.
16:50 R	Gastamos, e está certo gastar. Criamos universidades, com cota para filho de trabalhador e trabalhadora, ampliamos vários benefícios sociais, mas chegou uma hora em que se precisou do ajuste. Queremos sair do ajuste, mas preservando direitos. Quando passou aqui a 664 e a 665, algumas das lideranças da pesca já deram depoimento em relação à conduta da nossa direção política, no Congresso Nacional, Senador Pimentel, preservando alguns dos fundamentais direitos dos pescadores. Mais recentemente, na MP 676, de que eu fui Relator, tive a honra de seguir na liderança do Senador Pimentel, com apoio da equipe dele, da assessoria dele, todos e todas altamente sensibilizados pelos direitos dos mais pobres, no Brasil todo, dos trabalhadores e das trabalhadoras. Mas, no caso da pesca, nós retornamos. Está no PLV da 676, aprovado na Câmara dos Deputados, aprovado no Senado, que está no Executivo para sanção. O Governo está analisando com a maior boa vontade. Sendo possível, será sancionado o retorno do direito ao defeso para todos os familiares do núcleo, do grupo familiar, o marido da pescadora, a esposa do pescador, seus filhos que, de fato, trabalham na atividade econômica da pesca, na hipótese de o defeso, atingindo a renda familiar não só do pescador ou a pescadora que desenvolve atividade direta, mas de todos aqueles do suporte que assim desenvolvem atividades. Sabemos que os pescadores, as pescadoras, as federações, as colônias, todos nós queremos combater a fraude. Quem frauda não está aqui, não participa dessas entidades. Agora, queremos também, como disse Nilto Tatto, como disse Padre João, Pedro Uczai, Senador Benedito de Lira, nós queremos também preservar nosso pescado. Nossos mares, nossos rios são muito piscosos, mas, na hora do defeso, nós temos que exercer a atividade do defeso. Quero saudar a iniciativa dos companheiros do Amazonas, que suspenderam o defeso, o benefício e liberar a pesca certamente não é a escolha mais adequada, seja para a sustentabilidade, seja para a renda das famílias. Nós temos que compreender o momento que o Brasil vive. A China está em... Nós tivemos, primeiro, uma crise nos Estados Unidos, depois uma crise na Europa. Todo mundo está vendo a crise da Grécia. Houve crise na Itália. Houve crise na Espanha. Houve crise em Portugal. Há crise na Índia. Há crise na China. Há crise na África do Sul. Não é o Brasil que escapa da crise, mas nós queremos recuperar a capacidade de investimento para continuar a fazer o que Dilma já fez, porque Dilma botou, no Minha Casa, Minha Vida, milhões que Lula não tinha posto ainda. Lula botou uns e Dilma botou outros. Dilma criou novas universidades. Dilma fez o programa do Governo dela, no primeiro Governo: País rico é país sem pobreza. E aí nós fizemos o plano Brasil sem Miséria, fizemos o Brasil Carinhoso, que ampliou o Bolsa Família. E foi, no Governo Dilma, que o Bolsa Família passou a ter uma renda mensal mínima por membro da família, que tira a família toda da faixa de extrema pobreza. Então, os compromissos deste Governo com os trabalhadores, com as trabalhadoras, com os pescadores e com as pescadoras são um fato. Agora, nós vivemos uma realidade difícil, claro que isso num ambiente conturbado da disputa política. Mas eu me inscrevi, ressaltando o fato de que está já na mão do Executivo o retorno do benefício defeso, do seguro-defeso, que é o seguro-desemprego na forma de seguro-defeso, para a família dos pescadores e das pescadoras, para aqueles que desenvolvem a atividade de pesca. E claro tem que haver fiscalização e nós sabemos que os pescadores e as pescadoras não têm medo de fiscalização. O Governo, imbuído do propósito de sancionar, sendo possível, será sancionado, mas isso foi conduzido pela liderança do Senador Pimentel, que dispensa apresentação e elogios. Todo mundo sabe o compromisso que ele tem com o nosso povo, com o povo que mais precisa, e o Senador Donizete também. Como disse o Senador Benedito de Lira, está em boas mãos com o Senador Donizeti e o Senador Pimentel. Podem contar que o melhor será feito. Eu sou Deputado, Relator revisor, e vou seguir a orientação do Senador José Pimentel. Então, os pescadores, as pescadoras que me conhecem sabem das minhas posições, mas eu não vou manifestar aqui posição pessoal sem seguir a orientação do Senador. Eu não vou fazer um procedimento diferente do dele. Eu vou assinar embaixo do que ele vai fazer. E eu tenho certeza de que ele vai fazer o melhor para o nosso povo, pescador e pescadora do Brasil afora. Podem esperar que o que for possível e até um pouquinho mais do possível, com certeza, ele vai fazer. Muito obrigado.
16:55 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Srs. Deputados, o Sr. Senador Benedito de Lira, o Senador Pimentel não está aqui, Ministro mas já volta. Eu queria colocar algumas questões para os nossos convidados. Nós estamos na fase de ouvir e naturalmente o que nós podemos, de imediato, dizer é que nós faremos de tudo para que essa pauta não retroaja. Nós vimos que para alguns um lugar é melhor, para outros outro lugar é melhor. Agora, há uma questão colocada que eu considero muito relevante, mas que nós não coloquemos a pesca onde está o cidadão que fiscaliza o exercício, autoriza essa questão relativa, principalmente, ao meio ambiente. Então, quer me parecer que no Ministério do Meio Ambiente não é o lugar de estar a pesca. Ela tem que estar, sobretudo, no Ministério do setor produtivo com o qual tem identidade econômica. Isso nós precisamos observar. Nós precisamos observar também a questão social, que representou a criação da Secretaria Especial da Pesca e depois o Ministério da Pesca para esse setor no País, desde a alfabetização de inúmeras pescadoras e pescadores até chegar ao seguro-defeso, que é uma coisa extraordinária, que infelizmente estava sendo fraudada. Eu espero e tenho notícia, Senador Benedito e Deputado Afonso, de que a Dataprev está fazendo o cruzamento dos cadastros e já está conseguindo mapear muita distorção, para poder corrigir, e aqueles que são detentores do direito pelo fato de executarem, como atividade de sustentação da família, a pesca, tenham seu direito garantido de receber o defeso, porque o defeso mais do que um seguro-desemprego, é a garantia da continuidade da atividade econômica. Então, nós podemos até entender, neste momento, a suspensão do defeso em virtude da falta de recurso, mas que seja só neste ano, que não possa se alongar por mais um ano, que seja só agora e que retornemos o programa para garantir, na próxima piracema, a existência dos recursos para que possamos continuar aplicando na política do seguro-defeso. Uma outra questão é que nós precisamos de mobilização e também de unidade no que vamos defender. Se nós ficarmos esgarçando muito a defesa, dividindo cada um para um lado, podemos não lograr o melhor êxito. Nós precisamos dialogar com a Casa Civil, com o Ministério da Agricultura, com o MDA, que reivindica, e há emendas para isso, que estrutura nós vamos ter para manter essa pauta da atividade econômica e social do País na mão de crescimento e não de retração. Nós não podemos permitir que isso vire uma caixinha em que a atividade principal de determinado Ministério onde formos colocar não dê prioridade à questão também do setor. Então, eu acho que é uma queda de braço que nós temos para fazer agora. Todo mundo sabe. E eu não vejo, a bem da verdade, necessidade, neste momento, de reduzir Ministério nenhum. Eu não acho que é esse o nosso problema. O nosso problema é outro. O nosso problema é a sonegação, a evasão de receitas. Esse é o nosso problema. Se nós tivéssemos tendo a condição de fiscalizar bem e evitar a sonegação, a corrupção, nós não teríamos necessidade de estar agora fazendo um ajuste dessa monta, que temos feito. Temos hoje ativos que podem ser da União e do povo brasileiro, no âmbito do Carf, por exemplo, que passa de um trilhão. Na operação Zelotes, vão mais alguns bilhões, e aí por diante.
17:00 R	Então, nós não teríamos necessidade, mas, infelizmente, temos necessidade neste momento. Não acredito - e vamos dialogar sobre isso, sobre a possibilidade de retornar ao Ministério -, mas o que nós podemos garantir mesmo - e aqui nós nos orientarmos mesmo pelo Senador Pimentel - é que juntos não vamos permitir que essa pauta... O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - É a juventude acumulada, ouviu Biu. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Nós não vamos permitir que essa pauta retroaja a ponto de prejudicar a continuidade da atividade com o vigor que ela precisa, para o bem do nosso País. Então, vocês terão nosso empenho na defesa disso. Vamos daqui até o dia 18, quando pretendemos votar o relatório no âmbito desta Comissão, trabalhar para conseguirmos - talvez como disse hoje o Senador Pimentel na 685: "A gente pode não conseguir o ótimo, mas o bom nós vamos conseguir." O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Quero agradecer a presença de todos, registrando que, terça-feira, às 14h30, teremos a terceira audiência pública dessa medida provisória. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 15 horas e 9 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/10/2015 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015