27/10/2015 - 60ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:16 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 28 e 122, de 2015, de iniciativa dos Senadores Ana Amélia, já aqui presente, Simone Tebet e Cristovam Buarque, é destinada a ouvir o Ex^mo Sr. Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, sobre as diretrizes do Governo Federal em relação aos ensinos básico e médio, às plataformas que o Executivo pretende usar para melhorá-los, aos recursos que planeja destinar à educação no projeto Pátria Educadora e aos programas prioritários do Ministério da Educação. Dando início à audiência pública, solicito às Senadoras Ângela Portela e Ana Amélia que acompanhem o Ex^mo Sr. Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tomar assento à mesa. (Pausa.) Nós gostaríamos de convidar também o Prof. Luiz Cláudio, Secretário Executivo do MEC, para tomar assento à mesa. Em nome dele, nós queremos também agradecer - registrando a presença deles - aos demais Secretários do MEC: Idilvan, Presidente do FNDE; Binho Marques, da Sase; Prof. Jesualdo, da Sesu; Prof. Newton Lima, ex-Reitor da Universidade Federal de São Carlos, ex-Presidente do Andes, ex-Deputado Federal, com quem, aliás, eu tive a alegria de conviver na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e que hoje é Presidente do Ebserh; e o Prof. Chico, do Inep. Em nome deles, eu quero saudar toda a equipe do MEC aqui presente. Ministro, sem maiores delongas, nós gostaríamos de dar as boas-vindas ao senhor nessa volta ao Ministério da Educação, onde o senhor já esteve presente. Como Ministro, à época, já desenvolveu um importante trabalho à frente dessa agenda, que é uma das agendas mais importantes e estratégicas para o País, que é a agenda da educação. E agora o senhor volta ao MEC, e, portanto, seja bem-vindo. E seja bem-vindo aqui, a esta Comissão. Esse requerimento é de autoria da Senadora Ana Amélia, aqui presente, da Senadora Simone Tebet, do Senador Cristovam, enfim, subscrito por todos nós. Nós temos já aqui a presença da Senadora Ângela, do Senador Lasier, do Senador Blairo. Nossas boas-vindas à presença do senhor hoje, nesta audiência pública, pelas contribuições que V. Ex trará ao debate. V. Exª está com a palavra. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Um bom dia a todos e a todas. Eu queria inicialmente saudar a Presidenta, Senadora Fátima Bezerra, que sempre se dedicou à causa da educação, sempre foi uma militante destacada na agenda da educação brasileira. Saúdo a Senadora Ângela Portela, que nos acompanhou. Eu queria saudar a Senadora Ana Amélia, que foi a autora do requerimento, e agradecer-lhe o convite, pois muito nos honra retornar a esta Casa; o Senador Lasier e o Senador Blairo Maggi. Agradeço aqui a presença de todos.
10:21 R	Eu queria dizer que a nossa equipe está completa aqui, com todos os Secretários. Além do nosso Secretário Luiz Cláudio Costa, temos também a presença do Idilvan Alencar, que é Presidente do FNDE; do Chico Soares, Presidente do Inep - tivemos, e ele em especial, um intenso trabalho na organização do Enem deste ano; do Presidente do Ebserh, Newton Lima Neto, que faz um trabalho também muito importante na gestão dos hospitais universitários; do Marco Antonio de Oliveira, que é Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior; do Jesualdo Farias, que é Secretário de Educação Superior (Sesu), ex-Reitor da Universidade Federal do Ceará e também ex-Presidente da Andifes; de Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, que também foi Secretário Municipal e Estadual, Governador do Estado do Acre e que trabalha aí ajudando a construir o Sistema Nacional de Educação. Eu fiz uma apresentação bem abrangente, que eu acho que ajuda a aprofundar a reflexão. Eu poderia fazer uma intervenção breve, mas eu acho que, se nós fizermos uma intervenção mais ampla, isso ajudará a pautar e contribuir para a nossa reflexão. Eu começaria dizendo que o PNE deve ser o eixo estruturante de todas as ações do MEC, a nossa bússola, o nosso rumo. É uma política de Estado, com metas extremamente ambiciosas, e nós precisamos discuti-las com profundidade para haver um esforço conjunto não só do MEC, mas de toda a educação brasileira e também - por que não? - do Senado Federal, para que possamos alcançá-las ao longo da próxima década. O art. 8 fala que os Estados e Municípios deverão elaborar seus planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. E o prazo é de um ano. Então, essa foi uma ação a que o MEC deu prioridade, ao longo desse último ano. Já há 96% dos Estados com a lei aprovada e outros, com consulta pública realizada e com projeto de lei enviado ao Legislativo - são aqueles em verde escuro, que ainda não foram aprovados, mas já há um projeto do PNE para os Estados. O MEC montou um portal, deu assessoria técnica e colocou a Sase totalmente dedicada a ajudar os Municípios e Estados na elaboração dos seus respectivos planos. E 99% dos Municípios também já aprovaram: já existe um Plano Municipal de Educação em 5.503 Municípios. Então, tivemos um avanço importante. Isso ajuda o planejamento. São ações coordenadas de todos os entes federados em direção ao PNE. Educação básica. Há a Meta 1, que tem uma exigência extremamente importante para este ano de 2016, ou seja, todas as crianças de 4 e 5 anos deverão estar na pré-escola já no ano que vem. Eu quero lembrar que essa é uma contribuição muito grande para que possamos melhorar a alfabetização, a leitura, a redação, as primeiras contas, porque a pré-escola ajuda a desenvolver as habilidades não cognitivas. Já há, inclusive, o Prêmio Nobel do Heckman, de Chicago, sobre o papel da creche e da pré-escola na formação do cidadão, na vida familiar, profissional, educacional. Então, é muito importante essa meta. E, segundo os dados do censo de 2013, essa taxa estava em 81,4% - hoje, deve ser algo em torno de 87%, mas é uma previsão. No último dado censitário disponível, o de 2013, havia 81,4% das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola, e temos de chegar a 100%, o que é um salto muito grande. A nossa estimativa é que hoje há pelo menos 700 mil crianças fora da pré-escola. E, no caso da creche, a taxa estava em 23,2%, e teremos de chegar ao total em 2024, ou seja, teremos mais tempo. Agora, o que chama a atenção é quando pegamos os 25% mais pobres e os 25% mais ricos. Se nós pegássemos os mais ricos, em 2013, 91,8% já estavam na pré-escola; dos mais pobres, 75,5%. Quem não está na escola é quem mais precisa. Nós temos de fazer uma busca ativa nas periferias das grandes cidades, nas cidades do interior dos Estados mais pobres do Brasil, que é exatamente onde estão essas crianças que precisam ir para a pré-escola.
10:26 R	Nós concluímos 2.870 creches, naquele projeto bem bonito e pedagogicamente muito bem elaborado. Em obras, estão 2.231. Ocorre que é impossível atender a essa demanda apenas com a construção das creches. Então, o que nós lançamos? Nós lançamos um módulo em que, para as creches tipo b, já existentes, nós podemos colocar 96 crianças a mais, melhorando a infraestrutura, pedagogicamente adequada ao projeto anterior, com o custo de R$229 mil. Nós disponibilizamos para os prefeitos esse módulo. Para as creches tipo c, são 48 crianças a mais, com custo de R$175 mil. Disponibilizamos também esse projeto. E, para quem tem um parque infantil, uma pré-escola também, com um custo de R$273 mil para 32 a 96 crianças, dependendo do tamanho do projeto, ou seja, vai-se criar um parque infantil. E, para a integração das escolas existentes, também com 32 a 96 crianças, R$260 mil. Então, nós estamos fazendo mutirão no MEC para agilizar esse processo, colocando novas condições que ajudem a universalizar a pré-escola. Eu queria chamar a atenção também para a Meta 5: alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental, ou seja, até 8 anos de idade. Quando eu era Ministro da Educação, nós criamos a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização). Essa Avaliação Nacional da Alfabetização, no ano de 2014, mostra o seguinte: 22,2% das crianças não leem o que precisam; 34,4% das crianças têm insuficiência na escrita, ou seja, não escrevem o que precisariam; 57,1% não dominam os princípios da matemática que seriam exigidos nessa faixa etária. Agora, o que é mais grave? É que, quando olhamos a distribuição desses dados, é exatamente nos Estados mais pobres, como já era de se esperar, que estão as defasagens maiores. Por exemplo, no Estado de Alagoas, 43,5% das crianças não aprenderam a ler o que deveriam até 8 anos de idade; em Sergipe, 43,2%; no Maranhão, 44,2%; no Pará, 42,5%. Em contrapartida, nos Estados do Sul, por exemplo, em Santa Catarina, 9,3%; no Paraná, 9,6%; em Minas Gerais, 9,3%. Mesmo em Estados como o Rio de Janeiro, 21,6% das crianças ainda não leem o que precisavam. Nós precisamos de um grande esforço para a alfabetização. Isso tem de ser prioridade absoluta. Às vezes, quando falamos em dar ênfase a português e matemática, isso não quer dizer que as outras competências não tenham de ser estimuladas na escola, como a cultura, o esporte, a cidadania. Tudo faz parte do ambiente escolar, e é fundamental que elas estejam presentes, mas a ênfase em português e em matemática é porque, se elas não desenvolverem essas competências, elas não poderão acessar outras competências na escola. A criança precisa aprender a ler para ler para aprender. Se ela não lê, se ela não escreve, ela terá uma grande dificuldade de desenvolver as outras disciplinas. Então, esse é um grande esforço. Na redação, por exemplo, 60% das crianças, em alguns Estados - no caso do Pará, 65% -, não escrevem o que precisariam na idade certa. E, na matemática, o quadro, então, é mais grave ainda: 81%. Nós chegamos a 82,9% no Amapá, onde elas não escrevem o que precisariam na idade certa. Essa prioridade na alfabetização é um dos nossos grandes desafios. E esse exame foi feito exatamente para que esse quadro pudesse ser transparente e para chamarmos a atenção dos governadores, prefeitos, Senadores e, sobretudo, do MEC, para nós nos debruçarmos sobre essa agenda. Uma das iniciativas que eu fiz, ainda quando eu era Ministro da Educação, foi o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O que nós fizemos? Prevendo que a situação era essa, nós demos 303.044 bolsas para professores alfabetizadores, 11,9 mil orientadores de estudo, que são os professores universitários, em quase toda a rede, em 27 redes estaduais. O orçamento foi de mais de R$0,5 bilhão para melhorar a formação dos professores e professoras alfabetizadoras. No entanto, o que nós verificamos? Que algumas universidades deram um salto extraordinário. Vou citar, por exemplo, a Universidade de Rondônia, pois melhorou muito a alfabetização em Rondônia. No entanto, existem universidades nos Estados mais ricos do Brasil onde não se alterou praticamente nada do quadro que havia antes. Então, nós vamos ter de revisitar esse programa, de rediscutir o programa para melhorar a formação dos professores e a alfabetização na ponta.
10:31 R	Qualidade da educação. Nós temos o Ideb. Todos sabem que a nossa meta é chegar a 6, em 2024, que é a média da OCDE. Agora, se nós olharmos a rampa, nós vemos que começamos quando era uma planície e está virando um Everest. Então, a exigência da meta vai ser cada vez maior, sendo, portanto, mais difícil alcançá-la. Nos anos iniciais, nós temos evoluído acima da meta; nos anos finais, nós estamos ali um pouco abaixo da meta; e, no ensino médio, é onde nós temos a maior defasagem da meta em relação ao desempenho efetivos dos estudantes. Há aí um grande desafio da qualidade. Eu acho a Meta 7, qualidade, a mais importante. Nós precisamos ter grande compromisso com a qualidade da educação, apesar de termos ainda alguns desafios de acesso. Educação é acesso, permanência e qualidade. Esse tripé têm de andar junto. Aqui está a média do Brasil em relação à média da OCDE no Pisa, de jovens com 15 anos, que são os avaliados. Nós temos muitos com defasagem idade/série. Em 2012, a ênfase foi em matemática. O Brasil vem melhorando muito em matemática, melhorando um pouco em ciência e melhorando um pouco em leitura. Principalmente em matemática, nós tivemos um desempenho em que saímos de uma fotografia muito ruim, mas o filme é muito bom. Em 2012, o Brasil foi o país que mais melhorou no mundo em matemática. Então, a fotografia ainda é ruim, mas o filme é muito bom. Vou repetir: o Brasil foi o país que obteve o maior avanço no aprendizado de matemática no Pisa, entre todos os países que participaram do programa, no ano de 2012. Apesar de sairmos de um patamar muito ruim, nós tivemos a melhor evolução entre todos os países. Um dos instrumentos para nós darmos um salto na educação básica, especialmente aqui, no ensino fundamental, mas também no ensino médio, é a Base Nacional Comum Curricular. Ela está no PNE, ela está na LDB e ela é um instrumento de que todos os países que têm um bom padrão de educação já dispõem. Agora mesmo, o Luiz Cláudio esteve com a Presidenta visitando a Finlândia, que tem um índice destacado em educação. É verdade que é um país muito pequeno e que tem uma renda per capita muito alta, mas um dos instrumentos que eles valorizaram muito foi a base comum que eles têm, que eles reajustam a cada dez anos e que é a diretriz para a formação dos professores. Houve uma repactuação com todos os cursos de pedagogia a partir de uma base comum: o direito que todo jovem, que toda criança tem de aprender pelo menos aquilo que está estabelecido na base nacional. Esse direito de aprendizagem é que nós temos de cobrar e implementar no Brasil. Nós temos grupos de trabalho, com 116 especialistas e 29 equipes. Abrimos para audiência pública. Já houve 1,1 milhão de consultas. Então, há um envolvimento - e é fundamental - dos professores na construção da Base Nacional. E há aí uma série de encaminhamentos, que é esse calendário, a publicação da versão preliminar, o seminário nacional, ciclos de formação e discussão. Nós vamos ter um evento no dia 26 de novembro - e eu queria pedir à Comissão do Senado, Presidenta, que fizesse também um evento, no dia 26 de novembro - para discutir a Base Nacional. Nós queremos ir a todas as salas de aula para todos os professores debaterem a Base Nacional. Nós vamos colocar isso em rede nacional de rádio e televisão, a que o MEC tem acesso; vamos fazer a semana inteira de discussão da Base Nacional na TV Escola para mobilizar. Vamos pactuar isso com todos os Secretários de Educação do Consed já neste final de semana, em Manaus, e depois, com a Undime, para envolvermos os professores, na sala de aula, com um dia só discutindo a Base Nacional. E quero destacar: já há 1,1 milhão de acessos no nosso portal a esse programa. Depois, faremos seminários estaduais em março. Haverá o envio para o Ministério da Educação do documento final em abril, para o entregarmos para o Conselho Nacional de Educação em junho, como prevê o CNE. Então, há tempo. Agora, a construção tem de ser participativa. Há especialistas com grande competência que estão participando, mas, se o professor na sala de aula não se engajar, não se envolver, não se sentir participando desse processo de construção, tudo o mais será difícil depois, para a implantação. Ensino fundamental. Nós temos de universalizar o ensino fundamental de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos estejam na idade recomendada. Nós praticamente cumprimos a meta em termos da universalização, mas não estamos na idade certa. Então, vejam ali a taxa de frequência bruta. Ela é muito próxima à nossa meta, mas a taxa de frequência líquida ainda está longe. Nós temos muito trabalho com qualidade e nenhuma criança para trás. Nós temos de ter uma política de reforço escolar, nós precisamos acompanhar os que têm dificuldade para alcançarmos essa meta.
10:36 R	Educação em Tempo Integral. O PNE, como tudo, tem uma meta ambiciosa: 50% das escolas; pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Hoje, nós temos 34,7% da escola. Na realidade, é uma jornada em tempo integral, mas não é uma escola de tempo integral. Muitas vezes, nós temos que improvisar parcerias para viabilizar as três horas adicionais. Temos 61 mil escolas que ofertam educação em tempo integral - três horas a mais - e representam 3,2% da meta, que é de 25%. Então, nós temos ainda muita coisa a percorrer. Agora, para o que eu queria chamar a atenção? É que, apesar desse esforço, a melhora na aprendizagem não está sendo acompanhada pelo Mais Educação da escola em tempo integral. Aqui também nós temos um bom programa, mas ainda não deu os resultados que precisam dar. E nós vamos ter que rediscutir o programa. Ensino Médio. Vejam que a rede é fundamentalmente estadual. E a participação municipal e federal, mesmo particular, é relativamente pequena. Em 2014, oito milhões de estudantes são da rede federal, da rede particular, um milhão de estudantes e da rede municipal e federal há uma participação bastante pequena. Nós crescemos 120% em 23 anos no esforço, basicamente, do Estado brasileiro para resolver a questão do ensino médio. Mas nós teríamos que universalizar todos os jovens de 15 e 17 anos já no ano que vem. E quero chamar a atenção de que a nossa taxa é de 84%. Portanto, nós temos ainda muitos jovens fora da escola e, mais grave, muitos jovens com defasagem idade/série, que herdaram, exatamente nessa faixa etária, um ensino anterior que não tinha qualidade. Então, desde 2013, nós precisaríamos aumentar fortemente a taxa bruta e, depois, a taxa líquida em 2024. Então, quero chamar a atenção para dois grandes desafios: no ano que vem, toda a criança de 4 e 5 anos tem que ir para a escola. Os país têm responsabilidade, os prefeitos têm uma imensa responsabilidade e nós temos um grande desafio. E, paralelamente, todos os jovens de 15 a 17 anos também têm que ir para a escola. Nós temos que fazer uma grande mobilização para cumprir essas duas metas e universalizar o acesso. O que consideramos muito importante no caso do ensino médio? Articular melhor a Base Nacional Comum, que tem que dialogar com o Enem, com as cinco áreas de competência do Enem. Vocês viram o desejo de participação no Enem, a luta desses jovens para fazer o Enem. Portanto, nós temos que partir dessa motivação, dialogar com a Base Nacional Comum e também com o Ensino Técnico Profissionalizante, que é o Pronatec. Para o que eu queria chamar a atenção? Hoje, 20% dos jovens de 18 a 24 anos estão na universidade ou concluíram a universidade. A meta do PNE é chegarmos a 30%. A pergunta que eu faço é a seguinte: o que nós ofertamos para os 80% que não vão para a universidade? Apenas o ensino médio? Muitos desses jovens já estão com família constituída, já estão no mercado de trabalho precocemente. Nós temos aí um problema sério: se não vincularmos um ensino técnico profissionalizante ao ensino médio, nós não vamos responder à expectativa dessa juventude. O ensino médio regular não resolve a demanda por educação desses jovens, porque nem todos irão ou querem ir para a universidade. Então, nós precisamos trabalhar, eu diria, o ensino técnico profissionalizante pelo menos com uma parte da grade do ensino médio regular. O Enem. Vocês viram o Enem neste final de semana. Nós tivemos 58% de negros, pretos e pardos, eles se autoidentificam como tal; 57,5% são mulheres, e as mulheres cada vez têm uma presença maior na educação e no mercado de trabalho também, apesar de ainda existir muita discriminação em relação aos cargos de chefia; 79% já concluíram ou são concluintes do ensino médio. Nós tivemos 211.980 salas para aplicar o Enem em mais de 1.700 cidades. Percorremos 326 mil quilômetros. E eu quero agradecer aos Correios. Nenhum malote chegou atrasado, nenhuma prova chegou depois do horário na sala dos seis milhões pelo menos de estudantes que fizeram o Enem nesse final de semana. Todos receberam no horário.
10:41 R	Segundo, não houve nenhum problema de sigilo das provas, que foram preservadas desde a elaboração e impressão ao transporte. Nós temos 64 mil malotes com cadeados eletrônicos, 60 batalhões do Exército, 30 mil homens da segurança trabalhando no sigilo, a Inteligência da Polícia Federal e da PM, a Polícia Civil e o Exército trabalhando de forma cooperativa. Tivemos um grande Enem, um excelente resultado. Em termos de organização e qualidade da prova, eu diria que foi nota dez. Já passaram aqueles que fizeram o Enem, especialmente o Inep, os nossos parceiros todos. Eu diria que tiraram nota máxima na redação, na organização do evento. Agora, para o que eu quero chamar a atenção? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ministro, o Professor Chico está rindo de felicidade. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - É a primeira vez que ele ri nos últimos dois meses, porque ele só andava sério e angustiado. E o Luiz Cláudio, também. Ele está até rindo aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Agora, o que nós temos que verificar? Tivemos dez mil pessoas com deficiência visual fazendo o Enem; nove mil com deficiência auditiva; três mil participantes cegos. Então, tivemos prova com ledor, prova ampliada, prova em Braille, prova em Libras, prova com intérprete. Quer dizer, todo tipo de demanda e de acessibilidade. Por que toda essa vontade de participar do Enem? Vocês viram a luta dos jovens para entrar? E daqueles que chegaram atrasados? Em toda coletiva, falamos: "Cheguem com uma hora de antecedência para não acontecer nenhum tipo de imprevisto." E todo ano se repetem os mesmos imprevistos, imprevistos de toda ordem. Qual é o lado importante? É quase um milhão de vagas nas universidades federais, bolsas no ProUni e bolsas no Fies. Então, os alunos que estão participando do Enem têm uma grande oportunidade de estudar e chegar à universidade com um custo subsidiado pelo Estado brasileiro. Então, nós precisamos pegar essa energia do Enem e alimentar o ensino médio, motivar o ensino médio e mostrar para o ensino médio as oportunidades que se abrem a partir do Enem. Outro tema da educação básica é o Sistema Nacional de Educação, que nós temos dois anos para implantar. Nós definimos quatro dimensões. Estamos discutindo com o Fórum Nacional de Educação, pois está prevista no PNE a sua participação. E vamos redesenhar a organização da educação nacional. Eu queria que, mais à frente, nós fizéssemos discussões - eu sei que a Comissão do Senado vem fazendo -, aprofundando só a questão do Sistema Nacional de Educação, que é uma das grandes exigências, uma cooperação federativa, um regime de complementaridade, de cooperação de todos os Entes federados na educação brasileira, na educação de qualidade. Nós temos ali a alteração da LDB, a regulamentação do art. 23 da Constituição, a adequação das regras do financiamento, o CAQi e o CAQ, que precisam ser desenhados pós-Fundeb, e a adequação do sistema de ensino às novas regras nacionais. Então, essas quatro dimensões vão alimentar o novo sistema nacional. Eu queria concluir falando do ensino básico e da formação de professores. Nós temos metas também ambiciosas no PNE sob formação, que é a Meta 15. Qual é a nossa situação? Percentual de docentes com professores que possuem formação superior compatível às disciplinas que lecionam. Só metade dos professores da educação básica tem a formação superior compatível com a sua disciplina. Metade não tem. Então, a continuação da formação, quer dizer uma formação continuada de qualidade é muito importante para nós alcançarmos as metas de qualidade e valorizarmos a carreira dos professores. Então, o que estamos fazendo? No Pibid, nós temos 90 mil bolsas de estudo para os bolsistas da iniciação docente. Agora, um dado que chama a atenção: só 18% dos bolsistas do Pibid estão se tornando professores da rede básica. Só 18%. Então, nós fazemos um esforço para que esses alunos de licenciatura e pedagogia tenham um campo de prática na sala de aula. Não adianta formar um professor que lê Piaget e nunca viu um aluno na sua frente, nunca liderou uma sala de aula, nunca se dedicou à liderança, à mediação da produção do conhecimento e à aprendizagem. Então, é um programa muito importante. Agora, nós queremos rediscutir esse programa. Nós queremos que esses jovens que estão fazendo a licenciatura, que estão fazendo pedagogia e todo o conjunto de estudantes da graduação tenham compromisso com a aprendizagem efetiva, especialmente com o reforço da aprendizagem, sobretudo, não exclusivamente, em português e matemática.
10:46 R	Então, nós queremos rediscutir esse programa. Hoje, o Pibid é uma iniciativa do aluno e da faculdade. Ele vai para a escola que quiser para fazer o estágio que acha que é conveniente. Nós queremos que agora seja um compromisso primeiro com a qualidade de aprendizagem da escola pública. Então, a formação dele será condicionada a alguns compromissos. Nós vamos fazer a inscrição no MEC com um portal único e vamos estabelecer quais são as escolas prioritárias. E quais são as escolas prioritárias? Principalmente aquelas que não resolveram a alfabetização e a leitura. Vinte e oito mil escolas respondem por 70% do problema da alfabetização no Brasil. Vou repetir: Vinte e oito mil escolas respondem por 70% da alfabetização no Brasil. Onde estão? Metade dessas escolas está no Nordeste, especialmente no Semiárido, e nas periferias das grandes cidades. Nós precisamos redesenhar o Pibid. Vocês vejam que o Pibid acompanha muito as escolas particulares. Então, está basicamente concentrado em São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, um pouco na Bahia, muito pouco nos outros Estados do Nordeste e quase nada nas regiões Norte e Centro-Oeste. A bolsa está muito concentrada no Sul e no Sudeste. Aí está a matrícula por regiões do Parfor, que é outro programa em que nós temos 51 mil professores da educação básica frequentando cursos nas universidades federais. Em 2014, tivemos 79 mil professores matriculados em 2.400 turmas especiais de 99 instituições de educação superior. Então, o Parfor é outro grande instrumento para nós melhorarmos a formação daqueles que já estão no exercício do magistério. E é um programa de grande alcance: 79 mil professores. Aqui, ao contrário do Pibid, a concentração é na Região Norte e no Nordeste; pouco no Sul e no Sudeste. Quer dizer, quando há professor não titulado dando aula é nos Estados mais pobres. E o Pibid, que é a formação do professor de licenciatura, ocorre nos Estados mais ricos. Nós vamos ter de rediscutir esses dois programas e integrá-los melhor ao esforço da aprendizagem e da alfabetização. Saúdo também o Senador Telmário, aqui presente, a Sônia, a Regina, agradeço a presença, o Carlos Nobre, da Capes, que está ali atrás, o Marcelo Feres, da Setec, Secretaria de Educação Técnica, a Iara também, sofredora do SPOA, que cuida do orçamento do MEC. Outro grande instrumento de formação dos professores é a Universidade Aberta do Brasil. Então, nós temos um total de 452 cursos. Eu já disse e quero repetir aqui, e falei no meu discurso de posse -Senadora Simone, agradeço a presença: nós precisamos enxugar a oferta de cursos. Não precisamos de 49 cursos de pedagogia na Universidade Aberta do Brasil. É melhor ter dois, três melhores cursos do Brasil do que uma oferta tão ampla. Então, vamos selecionar, pelas instituições que ofertam, os melhores cursos. Com isso, nós vamos ter uma gestão mais focada na qualidade das ofertas e não simplesmente no interesse de uma universidade em ofertar aquele curso. Então, precisamos também dar uma arrumada na universidade aberta. A educação à distância cresce no mundo inteiro. O sistema caminha para um sistema híbrido. Quer dizer, com a tecnologia da informação, com a internet, o professor não vai ser mais o único depositário do conhecimento, nem o principal no processo de aprendizagem. Nós vamos ter que usar cada vez mais tecnologia da informação, utilizando essa mediação no processo de formação. Nós temos 372 mil vagas. Hoje, temos 117 mil ativos, formandos, 48 mil na universidade aberta, e temos 30 mil em processo de formação. Professores da educação básica. É algo espetacular: ingressantes, 109 mil; 49 mil estão ativos e 30 mil formandos. Então nós estamos melhorando a formação dos professores que estão em sala de aula no Brasil inteiro, usando a Universidade Aberta do Brasil. É um grande instrumento de complementação do esforço educacional do MEC. Meta 17, sobre a valorização dos professores, e Meta 18. O salário médio do professor terá que se aproximar do salário médio dos trabalhadores com escolaridade equivalente. Hoje está em torno de 76,5%. E nós temos um grande desafio. É o desafio do financiamento da educação. Quero falar disso ao final.
10:51 R	Quer dizer, não basta estabelecer a meta se não se derem condições para os prefeitos, para o Governo Federal e para os secretários de educação dos Estados alcançarem essa meta. Nós já criamos o Fórum Permanente para acompanhar a atualização progressiva do valor do piso nacional. Estamos instalando essa comissão e estamos colocando uma rede de assistência técnica no software para ajudar no plano de carreira e remuneração, que é importante para a CNTE e para os secretários municipais, especialmente, e estaduais terem um instrumento para a discussão da carreira. Outro programa que nós estamos lançando - foi um lançamento do Ministro Cid Gomes, reforçado pelo Ministro Renato Janine e por mim - é a Meta 19, que é a formação e a certificação de diretores de escola. Nós estamos fazendo uma formação para 30 mil professores e pactuando com as redes que tiverem interesse a certificação prévia dos diretores. Ele pode ser eleito pelos seus pares, mas tem que fazer uma formação anterior e tem que ser certificado. Ele tem que dominar a legislação, tem que conhecer princípios de administração, tem que saber orçamento, tem que saber mediar conflitos. É muito importante esse esforço para melhorarmos a qualidade dos diretores e contribuirmos para que eles tenham uma boa formação no desempenho dessa função que é tão difícil quanto essencial às escolas. Então nós temos aí o programa. Depois, se quiserem, nós poderemos voltar. Para concluir a educação básica, eu queria dizer o seguinte: o que nós vamos fazer? Nós vamos integrar os programas existentes. Nós vamos integrar o Mais Educação e o Educação em Tempo Integral com o Pibid, que é o estágio dos docentes, estudantes de licenciatura, com o Parfor, que são os professores que estão se formando, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o PDDE, tudo isso integrado, com o foco na aprendizagem, especialmente de português e matemática. Quando eu digo especialmente, quero repetir, não quer dizer que nós estamos excluindo as outras disciplinas, muito menos a cultura e o esporte, que ajudam a motivar a presença do aluno na escola. O que nós estamos dizendo - e vou repetir, porque, às vezes, fazem questão de interpretar mal o que nós estamos falando - é que o papel da escola é ensinar. Não haverá aprendizagem para uma criança que não sabe ler. Ela precisa aprender a ler para poder ler para aprender. Não haverá aprendizagem para uma criança que não sabe escrever. Ela precisa aprender a escrever para poder desenvolver depois o processo de aprendizagem. Não há como aprender física e química sem conhecer abstração em matemática, a linguagem da matemática. Então, o foco em português e matemática é para viabilizar as outras disciplinas e não para reduzi-las a apenas duas. Elas são instrumentos, são alicerces do processo de aprendizagem. Agora, têm que estar acompanhadas das outras dimensões, como a cultura, a cidadania, o esporte, porque tudo isso motiva a presença do estudante na escola e também forma um ser humano mais completo, integral, com uma visão mais holística da sociedade. Agora vamos passar para a Educação Profissional e Tecnológica. No Pronatec, nós já tivemos 8 milhões 119 mil matrículas. Cada vez as matrículas estão ficando melhores, do ponto de vista da qualidade, desenhando melhor a empregabilidade desses cursos. O controle de presença hoje é muito rígido, tanto pelo aluno, quanto pelo professor, pela instituição. Este ano, nós temos 1,3 milhão matrículas do Pronatec. Há uma grande demanda por ensino técnico profissionalizante. Fizemos uma excelente parceria com o Sistema S e vamos aprimorar isso este ano e no ano que vem. Explicarei depois. Houve uma fantástica expansão dos campos dos institutos federais. Nós tínhamos 140 campos. Criamos 214 de 2003 a 2010, mais 208. Temos hoje 562 campos disponíveis no Brasil todo. Essa é uma espécie de espinha dorsal, uma coluna vertebral de todo o esforço pela educação técnica e profissionalizante. Acordo de Gratuidade do Sistema S. Eu estava na Casa Civil e fizemos um acordo com o Sistema S para dedicar... Eles vão investir em políticas públicas, especialmente em educação, este ano, em torno de R$5 bilhões. Então, se, no passado, nós transferimos recursos para o Sistema S, agora o Sistema S vai transferir recursos para as políticas públicas. É mais do que a gratuidade da oferta do serviço que eles já fazem. Eles recebem 3,5% da folha de salário de todas as empresas do Brasil, arrecadam mais ou menos R$20 bilhões, têm uma poupança de R$20 bilhões, fazem um excelente trabalho, e nós queremos mais parceria. Como nós não temos condições de financiar, como fizemos... Por exemplo, para o Pronatec, nesses últimos três anos, houve um esforço de R$14 bilhões. Quarenta por cento foram para o Sistema S.
10:56 R	Agora que nós temos restrição orçamentária, eles vão nos ajudar, por exemplo, assumindo mais responsabilidade com o Pronatec, cumprindo o acordo que nós fizemos, e não foi cumprido, no Ciências sem Fronteiras, ajudando a pagar as bolsas para podermos manter o Programa, e outras possibilidades que estão sendo adaptadas. Por exemplo, com a CNI, a Embrapii, o Sebrae, que tem outro foco na área de pequena e microempresa, o Senar, interesse na agricultura familiar. Então, estamos combinando um grande acordo. E o Sistema S vai investir R$5 bilhões por acordo, por convênio, com o Estado brasileiro. Isso vai ajudar muito o MEC, no ano que vem. Apoio às Redes. Nós temos o Pnae, a alimentação escolar, que atende 42,2 milhões de estudantes em 158 mil escolas. Repassamos R$3,7 bilhões. E 218 mil agricultores familiares participam hoje desse Programa de Alimentação Escolar. O Programa Nacional do Livro Didático também é um programa que o Senado conhece bastante em todas as áreas. É um grande esforço que nós temos. Este ano de 2016 está entre os anos finais. O foco é o livro didático. Então, é um programa reconhecido pela pluralidade, pela competência, pela política de Estado que ele significa. Educação de Jovens Adultos. Nós temos a Meta 9, uma meta extremamente ambiciosa. O Brasil tem uma defasagem muito grande de idade/série. Estamos falando de 83 milhões de pessoas que não tiveram a escolarização adequada. Estamos reduzindo fortemente o analfabetismo. A nossa meta é chegar a 7,5%. Temos 8,5%, que reduzimos fortemente. Agora, onde está o analfabetismo adulto? Especialmente na minha geração, com mais de 60 anos. Vinte e cinco por cento dos analfabetos têm mais de 60 anos. Não é o meu caso, evidentemente, mas já é um trabalhador cansado, e me enquadro nessa categoria. Carregou saco de cimento, está com uma enxada na mão, está numa linha de produção, trabalha o dia inteiro para sustentar a família. Então, trazê-lo de volta para a escola para a alfabetização é muito difícil, principalmente a população rural, que é onde está o grande desafio que nós temos. Vocês vejam ali que, entre as pessoas com mais de 40 anos, nós estamos falando de 35% de analfabetismo no Brasil. Os jovens, nós já resolvemos, mas temos que continuar o esforço da alfabetização, e não apenas da escolarização, da melhora da aprendizagem da população jovem e adulta. Eu vejo aqui um grande desafio. Na educação de jovens e adultos, o Fundeb investe R$5,6 bilhões por ano. E só 9% das matrículas, dos ingressantes, concluíram o processo de formação. Os prefeitos e os governadores têm interesse na matrícula porque é o critério de acesso ao Fundeb, mas o fluxo é muito ruim. Esses jovens e adultos não concluem a aprendizagem. O que nós deveríamos fazer? É o que nós estamos discutindo no MEC com os secretários estaduais e municipais de educação. Nós precisamos juntar o EJA com o Pronatec. Se você abrir uma janela para a formação técnica profissional, muitos adultos voltarão a estudar e vão complementar a sua escolarização formal. Nós estávamos discutindo com um dos nossos secretários cujo pai é pedreiro, outro dia, na reunião. Ele falou: "O meu pai já está na terceira idade, é pedreiro, trabalha há 50 anos como pedreiro." Eu falei: pai, por que você não conclui o ensino médio? Ele falou: "Mas, filho, carregar saco de cimento, pegar na pá, na enxada, subir no andaime e ainda, no final do dia, eu vou estudar? Para que eu vou estudar geografia, filosofia, sociologia? Isso não vai alterar a minha vida e eu não tenho mais energia para isso." Aí veio a segunda pergunta: "Pai, você lê a planta do arquiteto, do engenheiro?" Ele: "Não, não leio. Quem lê é o mestre de obras." "E para virar mestre de obras, você topa?" "Topo na hora. Me diz qual é o curso que eu vou fazer mestre de obras que eu topo." Para virar mestre de obras, ele vai ter que melhorar a matemática, vai ter que melhorar o português, mas ele tem uma competência que o Estado brasileiro precisa reconhecer. Ele tem uma experiência, ele tem um conhecimento acumulado. Se nós reconhecermos esse conhecimento e complementarmos a grade de formação para ele dar um salto na sua carreira profissional, nós vamos trazer esses adultos de volta para a escola. E o Pronatec mostrou isso. Só que o Pronatec não articula a escolarização formal com a aprendizagem. Nós precisamos juntar no EJA essas duas coisas. E mostrou por quê. Porque oito milhões se matricularam. Há uma grande demanda reprimida por ensino profissional e técnico. O Brasil, mesmo na recessão, aumenta a exigência da qualificação formal. As pessoas sabem que precisam se formar. Para os que estão desempregados é o momento de voltar a estudar e melhorar a sua competência profissional.
11:01 R	Volto a dizer: investir R$ 5,6 bilhões. São os Estados e os Municípios, não é o MEC, mas é o orçamento deles para ter o resultado de que só 9,4% concluem a aprendizagem, nós temos que revisitar esse programa com coragem. A única forma de nós avançarmos... E não é deixar de dar prioridade. É um absurdo que o Estado brasileiro nunca tenha dado oportunidade para essas pessoas estudarem. E não é porque estão em uma idade mais avançada, são jovens, adultos ou idosos, que eles não têm o direito de voltar a estudar. Eu vi uma senhora com 72 anos fazendo o Enem pela sétima vez. Fez todos para tentar entrar. Nós tínhamos 1.600 participantes com mais de 65 anos no Enem. Então, há muita gente querendo estudar no Brasil. Agora, se nós juntarmos a educação técnica e profissional com a educação de jovens e adultos, eu acredito que vamos revitalizar esse programa. Para concluir a educação superior, na Meta 12, nós estamos avançando muito. Vejam que nos últimos 13 anos, de 2000 a 2013, nós aumentamos em 170% as matrículas na educação superior. É um salto extraordinário! Passamos de 2,7 milhões para 7,3 milhões, mais do que dobramos. É um salto espetacular o que o Brasil fez, tanto na rede pública quanto na rede privada. Em graduação, nós temos 6,1 milhões na modalidade presencial e 1,1 milhão à distância. É também um avanço fantástico. Vejam outro lado positivo: caiu o curso de Administração, aumentou Engenharia fortemente nos últimos anos e caiu Direito, o que é positivo. Nós tínhamos uma oferta de cursos de Direito fora da curva em relação a outros países. Eu acho que 14 anos de hiperinflação e recessão mudaram o perfil profissional. As engenharias mais do que dobraram nesse período. Onde está a dificuldade? Matemática, Física e Química, que representam 2,4% das matrículas. E não saem desse patamar. Ao contrário, vêm perdendo força. É azul, não sobe. Então, nós precisamos pensar um conjunto de iniciativas para estimular os jovens a fazer Matemática, Física e Química. É a base da ciência, a base da inovação, é fundamental para o sistema produtivo, para o conhecimento, para a ciência brasileira, para a tecnologia, e é muito baixo. A engenharia foi embora, mas não resolveu as ciências exatas. Hoje nós temos 20% de taxa líquida e 30% de taxa bruta de escolarização. Melhoramos bastante. Mais do que dobramos ao longo dos últimos 10 anos. É um avanço espetacular. Quanto à Lei de Cotas, agora, em 2015, 47% das matrículas vão para os estudantes da rede pública, o que é também uma grande política de inclusão, de ação afirmativa. E, para os céticos, a nota entre os alunos da escola pública e do Enem aberto, da concorrência aberta não é tão diferente. Em muitos cursos, ela está muito próxima. Então, os alunos da escola pública estão melhorando o desempenho e disputando essas vagas. É uma política forte de inclusão, inclusive com uma atenção especial para afrodescendentes, indígenas e população de baixa renda. O Pnaes. Não basta o acesso à universidade. Você tem que garantir a permanência do jovem pobre. E muitos mudam de Estado com famílias que não têm como contribuir nem sustentar. Então, nós estamos fazendo esforço grande. Veja que estamos aumentando ano a ano a política de assistência estudantil. Neste ano estamos investindo quase R$900 milhões em assistência estudantil, moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão, cultura, enfim, uma série de iniciativas para a permanência. Para concluir, pós-graduação. Também demos um salto extraordinário nos últimos anos. Temos 232 mil matrículas na pós-graduação. O doutorado está crescendo fortemente. O mestrado profissional também começou a crescer fortemente, o mestrado já vinha muito forte. Então é um avanço muito importante. Eu me lembro de quando era Ministro da Educação. A USP tinha mais doutores do que toda a Região Norte junta. Então, não é só um problema de formar doutores. É preciso desconcentrar, interiorizar a formação e colocar profissionais qualificados com mestrado, com doutorado, com mestrado profissional especialmente nos Estados mais pobres do Brasil. Está aí o número de titulados da pós-graduação. É um salto extraordinário. E a rede pública tem um papel fundamental. De 66 mil no total, cinquenta e cinco mil são garantidos pelo Estado brasileiro em termos de doutorado e mestrado. O Ciência sem Fronteiras e as bolsas no exterior. Nós temos 44.400 estudantes hoje com bolsa exterior. O Ciência sem Fronteiras tem neste momento 35.600 bolsas, apesar da desvalorização do real, o que onerou muito Estado, e de muitos do setor privado que não cumpriram o acordo de 25% da bolsa.
11:06 R	Eu não vou dizer quem não cumpriu. Só vou falar quem cumpriu. Quem cumpriu foi a Febraban. O sistema financeiro está cumprindo inteiramente o acordo. Quero agradecer às 21 instituições financeiras que estão honrando o acordo que fizeram com esses estudantes e à Vale. A empresa Vale cumpriu e vem cumprindo integralmente o seu compromisso. As outras não cumpriram o que prometeram. Nós vamos atrás. Estou fazendo um apelo público aqui para que cumpram. Se cumprirem nós poderemos fazer editais em 2015 e melhorar. Nós mandamos em setembro 8,5 mil estudantes, que vão ficar, alguns desses, um ou dois anos no doutorado pleno, por exemplo. Então é muito importante para manter o Ciência sem Fronteiras a participação do setor privado. Por último, a avaliação da pós-graduação. Nós temos hoje 6.400 cursos de pós-graduação. A Capes tem que fazer uma avaliação desses cursos. Se você pegar a avaliação artística, bibliográfica e técnica, nós estamos falando de 850 mil publicações. O que isso representa? Uma dificuldade muito grande de fazer avaliação. A avaliação da pós-graduação é basicamente quantitativa. É a métrica de publicação em periódicos indexados, publicação de livros, artigos científicos e o impacto, as citações dessas publicações. Nós queremos introduzir qualidade na avaliação, não apenas o volume de publicação. A Capes tem uma comissão de alto nível para até março entregar uma nova proposta de indicador. E a maior crítica a esse sistema de avaliação é a das humanidades. Uma coisa é uma revista internacional, que tem muito peso na métrica, em Matemática, Física e Química, cujas regras são as mesmas no mundo inteiro. Em humanidades não é. Quando se fala de Política, Antropologia, Sociologia, há uma questão ideológica, regional, cultural. Uma revista internacional não tem necessariamente abertura para outra reflexão humanística. Então, nós precisamos também discutir, especialmente as humanidades. O My English Online. Nós tivemos 783 mil estudantes fazendo inglês. As visitas ao site nos últimos 30 dias foram quase 600 mil. Eu quero chamar a atenção para o seguinte: o Ciência sem Fronteiras abriu o interesse por línguas. Não só inglês, mas francês, espanhol, chinês, japonês, etc. E o interesse não parou. Se vai haver mais bolsa ou menos bolsa, não muda o interesse. Para concluir, no Fies nós temos 2 milhões, 144 mil contratos. Se quiserem depois eu digo as mudanças do Fies. Muito rapidamente, foi fundamental mudar a política do Fies. No Fies, antes, a instituição escolhia o bolsista que teria acesso. Hoje há um portal no MEC. É o MEC que define os critérios. O que nós mudamos? Os sinais são notas de um a cinco. As instituições estão acomodadas na nota três, porque um e dois não têm bolsa. Com três eu tem o menor custo e tenho o acesso ao Fies e ao ProUni. Por que a instituição vai para o quatro e o cinco? A não ser para disputar alguns nichos, ela não tem interesse em ter mais doutores, mais laboratórios, mais infraestrutura. O que nós fizemos? Estamos dando mais bolsa para quem tem mais qualidade. Por exemplo, cursos nota cinco, só havia 8% de bolsa. Por que a instituição não punha mais? Porque ela sabe que ali vai pagar, porque são os melhores cursos. Temos 26% de bolsa em 2015. O MEC falou que para os cursos de mais qualidade, quatro e cinco, haverá mais bolsas. Com isso nós estamos induzindo o sistema à qualidade. Estamos melhorando. Segundo, quanto ao acesso ao Fies, hoje, não é o dono da escola que escolhe; é a nota do Enem. É meritocrática. Então, se há dois alunos na faixa de carência disputando a mesma vaga, quem teve melhor desempenho no Enem vai receber a bolsa. Então é um critério de meritocracia. Outra coisa que mudou é que para entrar no Fies hoje tem que haver um desconto de 5% na matrícula e não se pode reajustar acima de um nível. Este ano, foi de 8,25% a mensalidade. Algumas instituições estavam abusando do reajuste. Então, houve um tensionamento. Há uma redução de recursos, mas é fundamentalmente uma mudança estrutural para melhor no Fies. ProUni, 1,7 milhão de bolsas efetivas hoje. Está aí o que nós temos de matrículas no setor privado. Fies mais ProUni, 2,3 milhões de 5,3 milhões de matrículas. Quarenta e quatro por cento do sistema são ProUni e Fies. Quanto à expansão da rede federal, também não vou me estender aqui. Mais Médicos. Vou deixar Ebserh e toda essa discussão final. Só para concluir eu vou falar sobre esse gráfico.
11:11 R	Depois, no debate, alguém vai fazer pergunta para nós podermos falar. Veja o que está acontecendo com internações, consultas e cirurgias a partir da criação da Ebserh. Veja os leilões e os pregões eletrônicos: 30% de redução de custos em itens homologados e, agora, mais 23% quando se fala de equipamentos. Ali é custeio; aqui, equipamentos. Nós fazemos um pregão nacional dos hospitais. A redução é de 30% a 25%. Há muita gente contra a Ebserh. Em um edital de 2,6 bilhões em que nós economizamos 800 milhões, alguém perdeu 800 milhões, mas o povo brasileiro e o paciente na ponta, a universidade, ganharam 800 milhões. Há muita gente - e eu respeito - que tem uma visão corporativa, às vezes ideológica contra a Ebserh. Esses eu respeito, mas muita gente perdeu. Só nos editais, 810 milhões em cima, mais 61 milhões são R$ 900 milhões que nos economizamos. Estavam em uma licitação em que nós não sabíamos exatamente o que acontecia. É evidente que, ganhando escala, ganhando transparência, ganhando economicidade, a redução de custo é de pelo menos 25%. Então, com esse ganho de escala e de gestão, implantando UTI, melhorando a gestão, melhorando o padrão - e está lá o Freitas que está cuidando disso também, ex-Presidente do FNDE que hoje está na Ebserh -, estão aqui os resultados: internações, consultas e cirurgias. É um resultado espetacular! Melhorou! Estamos fazendo muito mais com melhores recursos e podendo contratar, porque o TCU exigia. Aqui está a previsão de leitos após contratação e contratações de profissionais sem ser precarizados. Agradeço ao Senador Benedito de Lira a presença. Por último, nós investimos 6,2% do PIB em educação. Estamos no padrão da OCDE. Veja que o Brasil está próximo da média da OCDE, que é 6,1; Brasil, 6,2. Portanto, o Brasil investe o que a média dos países dos países mais ricos do mundo investem em educação. Educação básica, nós temos que melhorar. Na educação superior, nós estamos bem. Agora, qual é o problema do Brasil? O problema do Brasil está ali embaixo. A média do PIB per capita da OCDE é de 38 mil dólares; a nossa é de 15 mil dólares. Dizem: "Vamos comparar com a Finlândia?" Tudo bem, na Finlândia o PIB per capita é de 39 mil dólares. Não adianta dizer que o Brasil é a nona economia do mundo. Nós temos 210 milhões de habitantes. O que temos para investir por aluno é três vezes menos ou metade do que esses países investem. E nós somos cobrados para ter a mesma qualidade. Não é o problema do PIB. É o problema do PIB per capita, é o problema da riqueza efetiva que vai se traduzir no orçamento. Então, nós precisamos discutir com um pouco mais de cuidado essa questão. Por último, está aí o orçamento do MEC, que cresceu muito. Eu só quero terminar dizendo o seguinte: os royalties do petróleo - depois, se quiserem, podemos discutir - não deram a receita esperada, porque o preço do petróleo caiu. E eu termino, colocando uma questão para o Senado: como vamos cumprir todas essas metas se não rediscutimos o financiamento da educação brasileira? Dizer no PNE que é um percentual do PIB não resolve, porque o PIB não entra no Orçamento. Só entra no Orçamento o que o Congresso votar de receita e de despesa. Então nós precisamos discutir, com profundidade, como vamos melhorar o financiamento da Educação no curto, no médio e no longo prazo, para assegurar essas metas, esforço tremendo que o Estado brasileiro, em todos os níveis, prefeitos, governadores e a União estão fazendo. Muito obrigado. Era isso. Estou inteiramente aberto ao debate. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Ministro. Nós já temos a relação de inscritos, começando pelas Senadoras Ana Amélia e Simone Tebet, que foram as autoras do presente requerimento. Depois, só para dar conhecimento da lista, temos o Senador Cristovam, que não se encontra aqui ainda, porque está presidindo um seminário na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual S. Exª é Presidente. Depois, o Senador Lasier, a Senadora Regina, o Senador Telmário e o Senador Donizeti. As inscrições continuam abertas. A Senadora Sandra Braga já chegou, assim como o Senador Benedito de Lira. Senadora Ana Amélia, antes de passar a palavra a V. Exª, eu queria fazer um registro breve. Aproveitando a presença do Ministro e do Professor Chico Soares, Presidente do INEP, queremos saudar a equipe do MEC pela realização do Enem. Realizar um exame, um concurso dessa magnitude e apresentar o grau de eficiência que foi apresentado, Ministro, realmente merece o nosso reconhecimento.
11:16 R	Todos nós sabemos da dimensão do Enem. Não é à toa que ele só perde para a China em termos de dimensão. É considerado o segundo maior programa de inclusão social no mundo, no que diz respeito à questão do ingresso no ensino superior. Rapidamente, permitam-me dizer da minha alegria não apenas como Senadora, mas também como professora, Professor Chico Soares, ao perceber a sabedoria e a sensibilidade pedagógica da equipe do Enem por apresentar como tema da redação a violência contra a mulher na sociedade brasileira. Sabemos que só muito recentemente, com o advento da Lei Maria da Penha nesses últimos 10 anos, Senadora Ana Amélia, esse tema ganhou, digamos assim, mais espaço na agenda da sociedade, do ponto de vista da discussão, do debate. Foi de uma felicidade enorme os professores, a equipe do Enem, Senadora Simone, terem sugerido esse tema. Sabemos que é um tema que aflige a vida das meninas, das mulheres. É um drama cotidiano. E nada mais adequado, Ministro, do que a escola para refletir, discutir, debater um tema com o qual esses jovens se deparam no dia a dia, seja dentro das suas casas, no bairro onde eles moram, nos locais que frequentam. Ao dar visibilidade a esse tema, ao trazer esse debate para dentro da escola, repito, Professor Chico Soares, a equipe do Enem revelou uma sabedoria e uma sensibilidade pedagógica extraordinárias. Concluo dizendo que ontem, por exemplo, a Senadora Regina lá estava, e nós condenamos uma audiência pública da campanha que o Senado desencadeou no início deste ano, chamada "Mais Mulheres na Política". Foi uma audiência pública muito concorrida, com uma grande participação de mulheres das mais diferentes matizes, dos movimentos sociais, do poder público. Enfim, foi uma audiência com uma participação extraordinária. E quero dizer aos senhores que o Enem roubou a cena ontem, na audiência pública que foi realizada lá em Natal, não é isso, Senadora Regina? Quero, então, fazer o registro, porque o Enem é uma política pública muito importante. Ele se constitui hoje, Senadora Ana Amélia, seguramente em um dos mais importantes caminhos para reacender a esperança da nossa juventude, para dar rumo à vida da nossa juventude. Passo imediatamente a palavra à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Presidente Fátima Bezerra. Caro Ministro Aloizio Mercadante, sou grata pela exposição ampla e detalhada do sexto Ministro que ocupa o MEC no Governo da Presidente Dilma Rousseff. Sexto porque V. Exª já esteve lá e agora retorna ao cargo. Ao Secretário Luiz Cláudio Costa, os agradecimentos, inclusive da bancada gaúcha, porque S. Exª tem sido sempre, em todos os momentos, atencioso com as demandas do Rio Grande. E o Ministro Aloizio também não é diferente. No seu nome, Secretário Luiz Cláudio Costa, eu queria saudar todos os representantes do Ministério da Educação. Começo, Senadora Fátima, com essa provocação ou exortação feita por V. Exª, dizendo que, de fato, o tema é relevante, até porque há professoras sendo agredidas por alunos e alunas dentro da escola. Eu penso que esse é o ambiente da paz. A escola tem que ser o ambiente da paz.
11:21 R	E tem que começar em casa essa educação para a paz. Então, não é apenas a questão do gênero da violência, mas é a cultura da paz que temos de perseguir. O Ministro encerrou com uma pergunta que é a mesma que o seu colega da Saúde faz: como nós vamos encontrar um caminho para financiar a educação? É a mesma que se faz: como vamos encontrar um caminho para financiar a saúde em nosso País? Ministro, eu entro exatamente no tema do Enem, porque acompanhei as explicações de V. Exª. Trinta por centro de abstenção é o normal em um exame dessa envergadura? Qual é a razão dessa abstenção? Como nós, no Rio Grande do Sul, somos vizinhos de Santa Catarina e igualmente vivemos o drama da enchente, houve uma excepcionalidade no caso de Santa Catarina: a data que V. Exª prudentemente estabeleceu para assegurar aos estudantes catarinenses de cidades que sofreram gravemente com as enchentes e com a impossibilidade técnica de levar as provas para as escolas. Quando serão feitas essas provas para os nossos irmãos catarinenses, tão perto do nosso Estado do Rio Grande do Sul? Eu acompanhei a sua exposição, Ministro, e notei que o senhor passou aparentemente ao largo do ajuste fiscal. No relatório que o Relator do Orçamento para 2016 está fazendo, ele chega ao ponto de mencionar uma redução de 10% no próprio Bolsa Família, que é, digamos, um programa intocável do ponto de vista da redução de recursos, no meu entendimento. A informação que temos em relação ao Pronatec é de que haverá uma redução de 60% das vagas. No ajuste fiscal proposto, há a tentativa de pegar recursos do sistema S para financiar o déficit fiscal. E o senhor está dizendo que o Sistema S vai contribuir com 40%, cinco bilhões de reais. Então, como vai ficar? Não será mexido o sistema S no ajuste fiscal? Como está sendo composto? O senhor disse que em 2015 será um 1,3 milhão de alunos que estarão dentro do Pronatec. Eu também gostaria de saber como será esse plano de casamento do Pronatec com o EJA. É interessante a proposta. Como ele vai funcionar? Quanto ao Ciência sem Fronteiras, eu não posso cobrar, assim como o senhor, de quem não pagou sem saber quem não o fez. Então, eu gostaria de saber quem não pagou o Ciência sem Fronteiras, que também está sendo abalado pelo ajuste fiscal. No Ciência sem Fronteiras, os alunos que o fazem e que ficarão muito bem preparados, eles voltarão com algum compromisso de trabalhar em favor do Brasil, de ajudar no desenvolvimento tecnológico do nosso País? Quando V. Exª era Ministro, na primeira fase, aqui mesmo na Comissão de Educação, eu indaguei a V. Exª sobre o edital para o curso de Medicina na cidade de Ijuí, no Rio Grande do Sul, e V. Exª deu uma resposta claríssima, perfeita, no sentido de que, havendo as condições, como o número de hospitais para a residência, entre outras, haveria. Foi feito um edital não só Ijuí, mas também em São Leopoldo, no Vale do Sinos. Houve o edital e as duas entidades que se imaginava seriam, digamos, não recompensadas ou premiadas, porque edital prevê igualdade de tratamento, mas, pelo envolvimento das duas instituições, a Unijuí a Unisinos, com as comunidades, são instituições comunitárias, uma com mais de 60 anos e outra com esse tempo de existência... Depois de algumas manifestações da bancada do Rio Grande do Sul a respeito desse tema, nós soubemos que Ministra do Tribunal de Contas Ana Arraes mandou suspender a seleção das mantenedoras de ensino superior para a implantação do curso de medicina em 39 Municípios, não apenas nesses dois a que estou me referindo. O resultado deveria ser publicado, mas diante dos indícios de favorecimento na determinação das instituições, o TCU vai averiguar melhor o processo de escolha. Então queria uma palavra sobre isso, porque esse tema é muito importante para o Rio Grande do Sul, caro Ministro. Também o senhor falou da economicidade do Ebserh. Quando esse tema foi discutido por meio de uma medida provisória, havia contradição no Rio Grande do Sul. A faculdade de Medicina de Porto Alegre e o Hospital de Clínicas eram favoráveis, porque já vinha operando com eficiência.
11:26 R	Em Santa Maria eram contra. Mas ouvi os servidores do Hospital de Clínicas e todos foram favoráveis. Então, decidimos apoiar isso. Fico animada com esses números de eficiência gerencial e de gestão de que V. Exª está falando. Há outra questão, Ministro, que ouvi no seu discurso quando de sua posse, na qual estive presente. Sentei-me ao lado da Senadora Fátima Bezerra, quando V. Exª abordou uma questão extremamente preocupante. Hoje de manhã, no Bom Dia Brasil, do Ifet de Sergipe está um aluno estudando em casa porque desde julho está sem aula. No seu pronunciamento, o senhor abordou esse tema com preocupação - creio que nem falava como pai, mas como gestor - sobre a questão dos alunos e da sociedade. A greve das universidades federais durou mais de 139 dias, mais de quatro meses. Ela teve início no dia 28 de maio e se encerrou no dia 13 de outubro. Eu queria saber como o MEC trabalha com esse tema, avaliando que isso terá repercussões, sem dúvida, sobre a qualidade do ensino para os nossos estudantes. Então, são essas as questões para V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A Senadora Ana Amélia fez uma intervenção bastante ampla, e eu perguntaria, Senadora Simone, se abriríamos para mais duas inscrições e passaríamos para ele. Pode ser, Senadora? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu concordo plenamente, Senadora Fátima Bezerra. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É uma questão de objetividade. Então, nós vamos ouvir a Senadora Simone agora e depois o Senador Lasier. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Presidente, Senadora Fátima. Em seu nome comprimento os colegas Senadores e as Srªs Senadoras e, em nome do Ministro Mercadante, cumprimento todos os técnicos do Ministério da Educação que se fazem presentes. Eu vou começar, e não poderia ser diferente, Ministro, como Presidente que sou da Comissão Mista do Congresso Nacional do Combate à Violência Contra Mulher. Não poderia deixar de fazer um agradecimento especial a toda a sua equipe, à equipe do MEC que pôde escolher com tanta proficiência um tema que nos atinge no dia a dia e atinge a maioria dos jovens que foram fazer a prova lá no MEC, porque envolve as suas famílias. Dados estatísticos são assustadores no Brasil. Somos um dos países mais violentos do mundo em relação à mulher. Uma em cada quatro mulheres, no Brasil, sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência. Então, quando o MEC traz para uma prova como esta do Enem, de avaliação para que esses jovens possam ingressar numa universidade, um tema dessa relevância, está colocando sete milhões de futuros adultos do Brasil, que vão gerenciar e administrar este País, para pensar nas redes sociais, para debater esse tema. Então, eu gostaria de parabenizar o MEC e dizer que espero que ele, de alguma forma, possa contribuir para diminuir esses índices vergonhosos que nós temos. Em relação à educação, Ministro, ao tema da nossa audiência pública, agradecendo a sua presença e de toda a equipe, quero dizer que, na realidade, o requerimento foi de autoria da Senadora Ana Amélia. Nós o subscrevemos devido à sua importância e não poderíamos perder a oportunidade de fazer algumas perguntas a V. Exª. Eu vou direto ao final da sua fala. V. Exª comentou que nós não podemos comparar o Brasil com a China, com a Finlândia ou mesmo com a Coreia, principalmente Coreia e Finlândia - a China, fui eu que coloquei aqui -, porque a renda per capita, que o PIB per capita da Coreia é o dobro do PIB per capita do Brasil. Mas é importante lembrarmos que a Coreia do Sul tinha um PIB per capta muito menor do que o do Brasil. Ela só saiu da miséria e hoje tem PIB per capita que é o dobro do brasileiro graças a investimentos na educação. Então, nós podemos comparar, sim. A questão talvez seja outra, diferente um pouquinho da linha da Senadora Ana Amélia, se o problema é só financiamento público, se o problema é só falta de recursos ou se, na realidade, diante do que temos para hoje, que são esses recursos, diante da questão dos ajustes fiscais, em relação à dificuldade financeira, se não teríamos que focar em dois pontos principais. E por mais que eu tenha chegado mais tarde um pouco na sua apresentação, faltou-me um pouco de informação em relação à questão da valorização do professor. Eu ficaria com duas questões primordiais a meu ver, que nós não podemos perder nunca como foco em relação à educação. Avançamos muito, é verdade, em relação à universalização. Hoje, nós temos uma consciência maior em relação à importância da educação para o mundo e para o País, mas creio que nós não avançamos como deveríamos no que se refere à valorização do professor, à gestão e ao controle de gastos.
11:31 R	Nesse aspecto, fiquei feliz quando vi que o MEC está fazendo um estudo no que se refere à integração e aprimoramento desses programas, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Pibid, o Parfor e a Política Nacional de Alfabetização, revendo uma possível junção do EJA em relação ao Pronatec. Pode não parecer politicamente correto. Como vamos unificar algum programa, programas que muitas vezes estão certos? Diante das dificuldades financeiras, talvez seja hora de repensar esses programas. Aquilo que não está sendo eficiente, vamos repensar e, quem sabe, juntar mais recursos para valorizar o professor. Quando eu falo da valorização do professor, não estou falando de aumento salarial única e exclusivamente. Estou falando em dar condições para esse professor dar uma boa aula. E aí a pergunta: o que nós estamos fazendo ou vamos fazer de forma mais concreta para qualificar melhor esse professor? As universidades, na área de Licenciatura, terão investimentos diferenciados, professores diferenciados? Nós estamos pensando em uma política de cargos e salários, no sentido de se implantar a meritocracia na ascensão desse professor? Ele não vai receber maiores salários única e exclusivamente pelo tempo em que está em sala de aula, mas também pela sua qualificação como profissional? Quanto essa questão da valorização do professor, eu gostaria que V. Exª pudesse nos passar aquilo que o MEC pensa e se coloca hoje a valorização como algo prioritário. Por fim, como falei também dessa questão de controle de gastos e de gestão, vendo que o problema é, sim, financiamento, mas não só financiamento público em relação à educação, eu gostaria que V. Exª pudesse nos posicionar em relação ao que o MEC pensa em relação à questão que está acontecendo no Estado de São Paulo, de pensarmos em colocar crianças, por faixa etária, em escolas separadas, visando utilizar os espaços físicos que sobrarem para ser investidos ainda em educação, quem sabe em educação infantil. Mas a questão seria essa diferenciação por faixa etária para procurar com isso melhorar a qualidade de ensino, focar em relação a isso. No ensino infantil e no ensino básico, como o MEC está vendo a questão de ajudar Estados e Municípios no financiamento, uma vez que o Governo Federal fica com grande parte dos recursos públicos dos impostos pagos pela população brasileira? Hoje, Estados e Municípios enfrentam dificuldade em relação ao financiamento, porque ficam com ensino infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que são hoje os nossos grandes gargalos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O próximo é o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senadora Fátima. Em primeiro lugar, agradeço a vinda do Ministro Mercadante à Comissão de Educação, porque nós estávamos precisando conversar com V. Exª sobre esse tema tão relevante para o Brasil. V. Exª fez uma exposição inicial muito eficiente, com muita disposição e, pelo que senti, com muita confiança no seu trabalho, o que é positivo. Mas ninguém ignora os grandes problemas que enfrentamos nesta área tão importante. Então, Ministro Mercadante, eu tenho três perguntas a formular a V. Exª: uma sobre o risco de apagão de professores; outra sobre orçamento e uma terceira pergunta sobre o risco de fechar uma importante escola de tempo integral no meu Estado, o Rio Grande do Sul, por falta do socorro das verbas. Ministro Mercadante, a primeira pergunta é sobre o risco de apagão de professores no Brasil, porque a carreira do magistério não atrai mais, ou atrai minimamente. A falta de professores é um fato em quase todas as escolas públicas do País. E quando não faltam professores, muitas vezes falta qualidade dos professores. Isso acontece, elementarmente, por causa dos salários.
11:36 R	Os salários não são mais atrativos, são muito baixos. Então, como V. Exª vai enfrentar esse problema para impedir esse desestímulo dos professores, o que nos leva ao risco de um apagão, que em determinados lugares já é um fato, já é uma realidade, no Rio Grande do Sul isso já acontece? Com relação ao orçamento, sobre o qual, V. Exª discorreu, mostrando que os países mais adiantados têm orçamentos grandiosos, diferenciados do nosso. Mas o Ministro Mercadante comanda o 15º maior orçamento de educação do mundo, segundo a BBC, grande empresa britânica, que tem escritório no Brasil. Isso, de certo modo, dificulta aquele lema criado pelo Governo Dilma: Brasil Pátria Educadora. No mesmo ano em que a Presidente anuncia o Brasil Pátria Educadora, anuncia o enxugamento profundo de verbas no seu Ministério de R$ 9,43 bilhões, no orçamento, afetando o Feis, o Ciências sem Fronteiras, o Pronatec e até as creches, sobre as quais V. Exª falou como prioridade do Plano Nacional de Educação. E, pelos números que tenho aqui, e me atenho apenas aos da cresce - os outros também são conhecidos, os outros dados numéricos - são 3 bilhões de cortes na área das creches. Ora, V. Exª já selecionou trabalhou no Governo Dilma por dois anos, conhece muito bem a questão. Acho que já adiantou alguma coisa do que pretende levar a cabo agora nessa sua segunda presença. O Brasil é apontado como um dos países de mais investimentos em educação no mundo, seria o 15º, mas, segundo o Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o Brasil está em que 53º lugar, o que faz supor que o problema no Brasil é de má gestão - e nós temos convicção disso. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Segundo uma declaração de V. Exª, depois que assumiu, e a imprensa a transcreveu, apesar dos cortes no orçamento, vamos precisar de trabalhar mais com menos, e isso se faria com criatividade e eficiência. O que V. Exª entende como trabalhar com mais criatividade se não há recursos? Como gerar criatividade se os professores ganham mal, recebem baixos salários, são desestimulados, há pouca estrutura nas escolas? E, para concluir, trago um exemplo do meu Estado, Ministro Mercadante: há 20 anos, o Rio Grande do Sul tinha 20 escolas de tempo integral; hoje, rigorosamente, tem apenas uma, na concepção de escola de tempo integral, isto é, além do currículo convencional ministra natação, artes, dança, agricultura, ecologia. Essa escola do Rio Grande do Sul, que fui visitar há poucos dias, de tanto ouvir falar nela e por ouvir falar nas dificuldades, situa-se no Município de Canela, e ela foi criada em 1993. Essa escola tem 1,147 mil alunos dos quais 900 cumprem o tempo integral, das 7h30 da manhã às 5h00 da tarde. Lá, como eu disse, os alunos cumprem o currículo e participam de aulas de natação, agricultura, ecologia, artes, dança, esportes, teatro. Só que os recursos não estão chegando lá. Então, o que eles estão fazendo? Eles têm de fazer rifas, jantares, a comunidade faz almoço para salvar essa escola. E aí vou para os números que não chegam lá: por exemplo, tinha que chegar lá para o projeto, que é da União, é um programa federal, Mais Educação, sobre o qual V. Exª falou há pouco, que é para o ensino fundamental, e eles não receberam nenhuma verba em 2015, e são apenas R$ 150 mil para o Mais Educação; o segundo projeto federal o ProEMI, que é específico para o ensino médio, são apenas R$56 mil, não chegaram lá neste ano que está terminando; o terceiro programa é o PDDE, sobre o qual V. Exª falou, o Programa Dinheiro Direto na Escola, apenas R$22 mil para manutenção da escola, isso também não chegou lá. Então, como falar em escola de tempo integral se a única escola de tempo integral do Rio Grande do Sul, que funciona como tempo integral, não recebe esses recursos ínfimos, miseráveis quase?
11:41 R	É isso, Ministro. Sei do seu esforço, da sua disposição, das dificuldades. Mas como vamos enfrentar tudo isso: risco de os professores abandonarem as escolas, porque não atraem mais; o orçamento é cortado; e um exemplo de escola de tempo integral tão importante, que é a bandeira maior do meu Partido, o PDT, como V. Exª percebeu, a única escola que temos no Sul com 1,147 mil alunos vive de rifas e de jantares, essas coisas? Obrigado pela atenção. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos agora passar a palavra ao Ministro, para responder esse bloco de três perguntas. Com a palavra o Ministro. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Agradeço, Senadora. Queria começar pela Senadora Ana Amélia, Senadora Simone, Presidenta Fátima, tratando do tema do Enem, que eu sei que foi questionado por algumas vozes. Primeiro, gostaria de fazer uma menção à Simone de Beauvoir, que é uma intelectual de grande prestígio internacional. Eu disse que na educação podemos divergir, mas temos que estar abertos a conhecer, discutir e refletir sobre o tema. A minha leitura sobre a Simone de Beauvoir, de quem li quase toda a obra... Eu fiquei viúvo em 1982, e minha mulher era feminista, editava o jornal Nós Mulheres, era uma jornalista da Abril, e ela sempre insistiu que eu lesse Simone de Beauvoir. No dia em que ela morreu, quando cheguei em casa, porque é muito difícil chegar em casa sem a pessoa estar lá, eu comecei a ler Simone de Beauvoir, virei a madrugada e depois quis ler praticamente toda obra Simone de Beauvoir. A Simone de Beauvoir diz o seguinte, que a gente não nasce mulher, a gente se torna mulher. O que ela está discutindo é a condição histórica da mulher, é a a conquista do direito de cidadania. Essa é uma reflexão que temos que fazer especialmente num país como o nosso. As mulheres não votavam até os anos 30. No casamento, eram relativamente incapazes, estavam um pouco acima das crianças, dos loucos e dos índios; relativamente incapaz, juridicamente até 1962. Sobre o tema da redação, quando se pergunta por que persiste a violência contra mulher, há raízes profundas, culturais, institucionais, legais, que nós, com todo o esforço que vem se fazendo recentemente. Isso, talvez porque haja uma Presidenta mulher, que tratou disso com enorme prioridade, com a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, as casas de abrigo das mulheres nos Estados, enfim, um Ministério para dar ênfase, a Secretaria Nacional hoje, tudo isso não mudou como deveria, na velocidade que precisamos. Então, chamar à reflexão esse tema acho que é uma grande contribuição que todo mundo deveria aplaudir - não é uma pergunta oficialista; está se perguntando por que persiste a violência contra a mulher. Agora, seria fantástico um país como o Brasil censurar uma autora como Simone de Beauvoir: isso pode ser tudo, menos educação. Educação é a pluralidade, é o debate, é a crítica, é a abertura de caminhos, é o estímulo à reflexão. E não há uma passagem no Enem que não seja simplesmente um chamado à reflexão; não há imposição; não há doutrinação; é uma reflexão -pare para ouvir, tenha uma atitude crítica, estude e conheça! Então, eu também compartilho integralmente dessa avaliação, que foi um grande avanço. Nós tivemos, de fato, alguns Ministros no Governo da Presidenta Dilma, mas uma só política. Eu era Ministro em 2010, em 2011, do Ministério da Ciência e Tecnologia, ajudei a formatar o Pronatec, o Ciência sem Fronteiras, desenhar o Fies, etc; fui Ministro da Educação por dois anos e depois todos os que vieram sempre deram continuidade aos principais programas e às diretrizes. Por sinal, quero ser muito sincero, Senador Anastasia, é um prazer encontrá-lo aqui, e lembro-me quando era Governador de Estado, Educação tem que ser política de Estado. Ou nós realmente despartidarizamos e vamos tratar as parcerias republicanas dos entes federados e os partidos um pouco acima do tom da disputa eleitoral, ou nós não avançaremos no que precisamos. Como Ministro da Educação farei todo o esforço para que seja assim e fiz assim quando fui Ministro da Educação.
11:46 R	Então, os programas, as parcerias, são republicanas. As dificuldades são de todos entes federados. E precisamos ter o espírito de construir juntos as alternativas. Concordo inteiramente com a Senadora Ana Amélia sobre a cultura de paz de que nós precisamos nas escolas. Eu contratei, quando era Ministro da Educação e ficou pronta agora, uma pesquisa com o Conselho Federal de Psicologia, o Fórum Nacional de Psicologia e oito universidades federais, e a Coordenadora à época é a Reitora e hoje Presidente da Andifes, que é o Fórum de Reitores, a Reitora Maria Lucia. E a pesquisa ficou pronta agora, e, inclusive, sugeriria, Presidenta, que a senhora a convidasse para uma audiência. Vamos começar a discussão no MEC agora, porque foi feita pesquisa com professores, com estudantes, com pais de aluno para tratar violência, bullying, sexualidade, religião, enfim, toda a problemática da discriminação e dos conflitos e como criar uma cultura de mediação e de paz nas escolas brasileiras, respeitando as diversas posições, tendo uma atitude pedagógica construtiva em relação a isso. Acho que seria uma grande contribuição. Sobre ajuste fiscal. Olha, qualquer um que estuda economia sabe que a economia tem um desenvolvimento cíclico. Há momentos de crescimento, auge do ciclo, desaceleração, crise e recessão. Foi assim em toda a nossa história econômica, é assim nesse momento, e nós precisamos ter respostas adequadas a todo esse desafio. Se nós olharmos que, em 2014, nós tivemos o desabamento, o colapso dos preços das commodities, se nós olharmos o entorno da América Latina, praticamente todos os países da América Latina vivem um quadro de desaceleração, de crise, de recessão e de problemas orçamentários, e, em geral, os países emergentes, porque o preço petróleo, que era US$111, caiu US$48,5, e os países exportadores de petróleo tiveram um baque tremendo. A Rússia está com uma recessão de 4% no PIB, o Equador, o Peru, a Bolívia, Angola ou qualquer outro país que exporta petróleo, a Angola. A mesma coisa ocorre com a soja, com o milho, com todos os produtos de exportação. Como se não bastasse isso, nós tivemos uma seca que vai para o quarto ano no Semiárido do Nordeste, gravíssima, que impactou a produção de alimentos e o custo do Estado para manter o abastecimento de água com mais de 1 milhão de cisternas, 8 mil carros-pipas, Bolsa Estiagem, Programa Garantia-Safra e o aumento do investimento para oferta hídrica no Semiárido. Isso atingiu o Sudeste e puxou o preço da energia, porque nós temos uma matriz mista, mas a hídrica é muito mais barata que a à gás, e nós tivemos que rodar a Termogás. Tivemos a Operação Lava Jato, que vai contribuir para melhorar seguramente a gestão das estatais e punir quem quer que seja que esteja envolvido, mas há um custo imediato que é de pelo menos 1% do PIB, é o que é consultoria do Maílson da Nóbrega diz, a Tendências, a LCA diz. E o Jerry de Oliveira, que foi meu colega de faculdade, mas é um militante histórico do PSDB, fala em 2,5% do PIB neste ano de impacto. Então, paralisou-se a cadeia de gás e petróleo, paralisou-se a indústria da construção civil pesada. E tudo isso fez uma recessão num ambiente político difícil, a receita do Estado caiu fortemente. Ou nós tomamos medidas, para repor pelo menos uma parte dessa receita, ou não adianta simplesmente falar que, de fato, a despesa está caindo. Está caindo, está caindo para todos os entes federados. Os Municípios estão com problema de receita, os Estados estão com problema de receita, a União está com problema de receita e todo mundo tem que fazer o ajuste. Quanto mais cedo nós fizermos e melhor a qualidade do nosso ajuste, mais cedo sairemos da crise, porque vamos contribuir para baixar os juros e diminuir o custo fiscal, que a taxa de juros elevada traz para combater a inflação. Então, acho que esse é um grande tema do Congresso Nacional, e a educação não é diferente. A disposição do MEC é ajudar a construir o que for necessário para nós melhorarmos a receita. No caso da educação, especialmente se forem receitas permanentes, como foram os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-Sal, que dão longevidade às metas para educação. A relação do Pronatec com Sistema S. O Presidente da CNI Robson Andrade tem um papel extraordinário nisso; o Ministro Armando Monteiro, que é Presidente honorário do Conselho da CNI também. Qual é o acordo? Eles fizeram 40% do Pronatec. Eles farão mais o ano que vem, porque nós repassamos 40% do que eles fizeram com recurso orçamentário. Por que não, num momento de dificuldade orçamentária, eles aplicarem mais, eles têm 20 bilhões de poupança e uma receita de 20 bilhões por ano, por que não assumirem mais decisivamente, por exemplo, o Pronatec? Por que não pagarem as bolsas do Ciência sem Fronteiras, que o Sistema S não pagou, para citar, por exemplo, um exemplo? Não citarei todos, mas mando a lista para a senhora depois. Por que não pagar, no ano de 2016, as bolsas do Ciência sem Fronteiras? Por que o Pronatec não pode ajudar a financiar a Embrapii, que repassa todo o recurso para inovação, partindo da demanda das empresas?
11:51 R	Então, acho que é uma atitude muito bonita que estamos construindo. E como eles sabem fazer educação técnica profissional. Nós começamos e não estávamos nem no ranking da olimpíada mundial, que é o World Skills de ensino técnico profissional, e, este ano, o Brasil ficou em primeiro lugar, entre 69 países. Por que ficou em primeiro lugar? Porque criamos 8 milhões de matrículas. Chegamos ao MEC, e o MEC era proibido de fazer ensino técnico-profissional; demos um salto extraordinário. Vai dar para manter o ritmo do ano passado ou do ano retrasado? Não. Talvez façamos um pouco menos de matrícula, mas 1,3 milhão é um esforço imenso. Agora, acho que a senhora tocou num ponto que é uma saída muito boa, que é o que estamos dizendo. Nós estamos investindo R$5,6 bilhões e é necessário investir. Só que só se formam, a partir da inscrição, da matrícula, 9%, 9,4% dos inscritos. Vamos fazer EJA com ensino técnico-profissional, porque nós vamos permitir uma escolarização com a qualificação profissional, que é o que está motivando as pessoas. Fui nas formaturas do Pronatec - não sei quais Senadores e Senadoras foram - e é uma coisa belíssima você ver aqueles trabalhadores, aquelas trabalhadoras receberem o diploma, o orgulho que eles têm, a motivação que eles têm, os depoimentos que recebemos. Lembro que fui, pelo menos na época do Governador Anastasia, a algumas. É uma parceria muito inteligente. Então, vejo que, se fizermos isso, vamos ter muito mais recursos para o Pronatec este ano. Quanto ao Sistema S e EJA é um redesenho. Medicina. Não houve nenhuma suspeição de favorecimento a quem quer que seja no edital da Medicina - vamos primeiro esclarecer, vi essa notinha no Correio Braziliense. Não houve. O que houve foi que 100 cidade se inscreveram, foi feita a vistoria, e 39 Municípios tinham condições de abrir curso de Medicina. O que é a mudança de metodologia que fiz quando era Ministro? Agora não é mais a política de balcão, eu vou lá e peço uma faculdade de Medicina e o MEC autoriza, não. Tem que haver cinco leitos SUS para cada estudante; tem que haver três estudantes para cada equipe da Saúde da Família; tem que haver três residências médicas pelo menos nas cinco áreas prioritárias do SUS. Depois, quem quiser disputar esse espaço, que é o campo de prática, para formar um médico, porque médico não é curso de cuspe e giz, tem que ter a vivência do hospital, terá que investir na estrutura do SUS. Então, vai apresentar um programa de investimentos. Além disso, 101 instituições se inscreveram para disputar as 39 possibilidades. Então, há uma licitação pública. Quais eram os critérios? Melhor desempenho acadêmico. Então, em geral, tem que ter nota quatro nos cursos que oferece, o Conselho Nacional de Saúde só aprova quando tem nota quatro; tem que ter bom desempenho acadêmico, histórico da instituição. Segundo, projeto pedagógico, o melhor projeto pedagógico. Qual é o tema que pegou? Não é nada disso. O tema que pegou e que as três instituições que questionaram das 101, nesse momento, o edital, é a condição econômico-financeira para sustentabilidade do curso. Para você abrir um curso Medicina, você tem que investir direto, para começar, pelo menos R$10 bilhões e tem que ter oxigênio para manter o curso, o custeio, independentemente da receita que você vai receber no futuro. Não há nada pior no MEC do que fechar um curso. Eu fechei 200 de vestibulares, porque não tinham condições e tiraram nota um e dois. Portanto, quem não tiver mais qualidade não vai abrir, porque dar aula não é vender sabonete, tem que ter qualidade, e é obrigação do Estado regular. Mas eu fui obrigado a fechar a Gama Filho, que era uma instituição de 40 anos. Nós fizemos o Termo de Ajustamento de Conduta na Justiça, eles não conseguiam pagar a folha, não mantinham o curso. Os alunos vieram chorar no MEC de Medicina, dizendo que estavam há três, quatro anos, e perguntando o que iria acontecer com eles. O Senado fez audiência pública, na época era o Flexa Ribeiro o Presidente da Comissão, e eu falei que iríamos fechar, mas faríamos uma matrícula assistida. Nenhum aluno da Gama Filho ficou fora do curso com o mesmo valor que pagavam antes. Todos foram transferidos, todos estão se formando e tiveram continuidade. Porém, a Gama Filho está no Rio de Janeiro. Qual é a chance de a gente transferir para uma pequena cidade do interior que não tenha um curso semelhante? Então, a responsabilidade do MEC é a seguinte: tem que haver sustentabilidade econômico-financeira. Quem fez análise econômico-financeira foi a FGV, uma instituição totalmente independente e de notório saber. Ela disse: "Essa instituição tem uma relação dívida-patrimônio, tem um fluxo de caixa, tem condições ou não de assumir o curso. Se ela diz que não tem, eu prefiro ficar com FGV do que abrir um curso que depois de amanhã algum Ministro vai ter que fechar."
11:56 R	Então, as três instituições são pequenas e eu acho que têm uma situação econômico-financeira que talvez não dê nesse momento para fazer. Tive uma audiência com a Ministra Ana Arraes, que compreendeu inteiramente o problema. Acho que está muito motivada para resolver o mais rápido possível, porque são 39 cursos que estamos ofertando e ela está fazendo análise técnica. Respeitaremos o TCU, e tenho muita confiança de que teremos uma boa solução. O problema básico é a sustentabilidade econômico-financeira, porque a FGV estabeleceu que quem tirou abaixo de seis no índice deles não têm condições abrir. E o questionamento é: por que não estava no edital? É verdade, poderia estar no edital. No próximo seguramente estará. Porém, não prejudica a isonomia, porque, como ninguém tinha acesso a esse critério, ninguém ficou prejudicado. Agora, o que ela mostra lá, inclusive nessa instituição que recorreu ao TCU, é que não tem condições econômico-financeira, para abrir um curso; não tem fluxo de caixa; não tem capacidade de investimento, para sustentar um bom curso de Medicina, é só isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ministro, quando o senhor diz que são duas pequenas instituições financeiras, o senhor está se referindo... O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Não, a instituição que recorreu ao TCU é uma. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, mas o senhor fala que a nota mais importante nessas exigências definidas pelo MEC se deve à capacidade financeira da sustentação que o senhor fala ou ela vai levar em conta as outras? Que peso terá esse...? O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Não, não. Leva tudo em conta. Mandarei depois detalhadamente o edital, que foi objeto de audiência pública, sem nenhum questionamento. Todas as instituições que participaram pactuaram com aquelas regras. O desempenho acadêmico, histórico-acadêmico é o projeto pedagógico para o curso, é o investimento que ela faz na infraestrutura, é o valor da mensalidade. Agora, ela tem que apresentar condições econômico-financeiras. Você não pode abrir um curso Medicina com alguém que não tem, porque vai virar uma Gama Filho. Só quem está lá sabe o quanto é doloroso viver essas situações. A melhor coisa que há para um Ministro é abrir vaga; a coisa mais chata que há, mais difícil, é fechar uma vaga. Então, tenho absoluta segurança do parecer do TCU em relação a essa questão. Todos os dados estão sendo ofertados. E mais, nós convidamos a UnB, a área de Economia da UnB, para fazer auditoria do parecer da FGV, para dizer se a análise técnico-financeira da FGV tinha rigor ou não. Agora, só para concluir, nunca foi assim. Quando eu cheguei ao MEC, era um monte de Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos, empresários, pressionando para abrir ou não abrir o curso. E o Prof. Adib Jatene, por quem tenho imenso respeito e consideração, que era Presidente da Comissão de Saúde, disse-me que não poderíamos aceitar essa regra de balcão e teríamos que dizer qual era o campo de prática, como esses alunos iriam se formar. E construímos com ele essa metodologia. O Conselho Nacional de Saúde não aceita nenhum curso que não tenha nota quatro em todas as suas avaliações. Então, acho que demos um salto extraordinário. É o primeiro edital que nós fazemos, mas acho que é republicano, transparente, vai permitir uma concorrência muito mais saudável do que aquela política oculta que nós tínhamos em que o MEC decidia se abria ou não abria, sem nenhuma transparência, sem um critério que permitisse esse debate que estamos fazendo. Então, acho que nós teremos um excelente resultado nesse ponto. Foram muitas perguntas, só pergunta complicada. Sobre a Ebserh. Vou deixar os dados todos aí, mas o que a Ebserh fez? Primeiro, o TCU proibiu terceirização precária paga com dinheiro do SUS. Vocês são obrigados a fazer concurso e podem fazer por CLT. Eu sinceramente, acho que um hospital, se não for CLT, me desculpe, mas não vai funcionar bem. Há funções que têm que ser CLT. Agora, é um concurso público. Todos os contratados, os hospitais que estão na rede Ebserh, são por concurso público e um concurso CLT. Ele é contratado pela CLT, mas é um concurso. Então, acabou apadrinhamento e a terceirização, que é o que o TCU não queria. Segundo, esse é o lado corporativo que resiste. Vi, por exemplo, a Reitora vai vir aqui, a Maria Lucia, perguntem para ela sobre a Ebserh. Havia 44 mil horas-ano que ela pagava de adicional de hora extra, antes da Ebserh. Acabou, porque o trabalhador não ia, era todos estatutários, tinham estabilidade, não iam. E o Estado pagava para o outro que ficava no lugar dele. Arrombavam-se as finanças do Ministério, e não se conseguia aumentar internação, cirurgia e qualidade. Então, nós enfrentamos um corporativismo, olhando para o paciente. Lá no MEC tenho uma plaquinha na minha sala, e todos os secretários têm que ter: "Antes de decidir, pense no estudante!" E, no Ebserh, antes de decidir, pense na formação dos médicos e no paciente! Então, isso melhorou a qualidade dos hospitais e o resultado está ali. É extraordinário o crescimento de cirurgia, o que é inquestionável. Aumentou cirurgia, internação, todos os resultados.
12:01 R	Segundo tema, que acho que é onde está o verdadeiro problema. Para economizar 900 milhões nos pregões eletrônicos, alguém perdeu 900 milhões. Vou dar um exemplo para vocês: prótese e órtese. Onde apareceu o problema? No pregão da Ebserh. Foi ali que vimos que havia uma máfia, um oligopsônio de quatro empresas que impunha um preço abusivo na órtese e prótese, que virou até CPI no Congresso. Quebramos essa estrutura, porque você faz um pregão eletrônico. Por que eu não posso comprar uma cama, um ato cirúrgico, um tomógrafo pelo pregão, se no pregão estou juntando todas as faculdades, estou fazendo uma coisa transparente, que agiliza administrativamente? Por que o sujeito quer fazer, como outro dia tive uma reunião com uma das faculdades que não entrou ainda na Ebserh, o hospital, que fez 80% das compras por emergência? Por que não adere ao pregão e compra pelo valor que estamos ofertando? Vamos comparar os preços. Então, há uma guerra ali, mas, desculpe-me, uma parte é ideológica e corporativa; a outra é a aliança do mal informados com os mal-intencionados. Os mal-intencionados é que me preocupam, porque eles perderam 900 milhões, mas nós viemos mesmo para acabar com essa farra. Então, nós queremos eficiência na Ebserh. Aí já passo para outra coisa: o que é criatividade, Senador Lasier, para enfrentarmos queda de recursos? Tudo bem, podemos dizer o seguinte: não queria que caísse receita; eu também não queria, eu queria que o PIB crescesse. Se estivéssemos crescendo 7%, não teríamos problemas orçamentários. Mas nós não estamos; estamos crescendo menos dois, menos três. Temos problemas orçamentários. Qual é a obrigação para melhorar? É fazer melhor, com mais eficiência, para gastarmos melhor o dinheiro que nós temos. Então, por exemplo, em todos os contratos de terceirização no MEC, nós vamos cortar 20%; vamos cortar 20%. Estamos espremendo tudo. E vocês vão ver que vamos fazer a mesma coisa com menos recursos, e vamos entregar, porque gasto público eu não vou dizer que é cabelo, porque tenho pouco, mas é unha, você tem que cortar sempre, tem sempre coisa para cortar. Então, dá para cortar, e vamos cortar. Por que as universidades brasileiras - já falei isso para a Andifes e vou falar para o Conif... Temos 63 universidades e 40 institutos federais. Por que não fazem um único pregão para comprar as coisas, iluminação, ar refrigerado, equipamentos para laboratórios, computadores, porque essa área de TI é uma área que tem muito desperdício? Por que não fazem um pregão eletrônico e compram centralizadamente e com transparência? Nós vamos economizar 30%, como aconteceu com a Ebserh. Vamos ganhar 30% do nosso orçamento de custeio e investimento, que é o que vai permitir administrar. Isso é criatividade. Dou outro exemplo: energia. Fizemos no MEC um programa de consulta que teve 2 milhões de pessoas participando, para dizer como economizar, nas universidades e institutos, energia e água. Deem sugestões! Premiamos as instituições, as melhores ideias. Em vez de comprar em baixa tensão a energia, eu compro em alta tensão e faço uma subestação. Estamos fazendo uma parceria com o BNDES, que financia esses programas de eficiência energética, com todas as universidades e institutos, e vou reduzir em 60% o meu custo de energia, que é um custo muito alto. Por que não fazemos o Uber? Não quero discutir com taxista, quero discutir nas universidades e no MEC, e vamos ter um Uber para os carros. Então, chega de haver frota de carro, e empresa terceirizada adora frota de carro! Vamos fazer um Uber, cada um tem o horário que quer ir, e vamos otimizar o transporte nas universidades e nos institutos. Então, nós vamos ter que ser criativos. Não é só dizer que o problema é que o Congresso não deu. Espero que os senhores votem receita e aumentem a receita dos Estados, Municípios, mas acho que temos que enfrentar esse debate. Eu, particularmente, defendo integralmente a CPMF: é um imposto fácil de arrecadar, não dá para sonegar, pagam pessoa física e jurídica, pagam quem sonega e quem não sonega. Mas há um problema que desagrada muito que é um imposto que pega o caixa dois. Vamos falar as coisas como elas são. É muito melhor brigar contra a CPMF, porque a Receita não vai chegar ao meu caixa dois, do que pegar outra coisa seja lá o que for. Então, acho que a CPMF é um imposto que tem várias contribuições. Tivemos ela por sete anos. E não gerou nenhuma distorção importante. Eu sei que é duro falar de receita, mas deixe eu falar. Só passar agora para concluir. Quanto à questão da valorização dos professores. Qual é a folha de pagamento dos professores municipais e estaduais no Brasil? São R$100 bilhões - R$100 bilhões! O Senado votou o aumento do piso. Eu acho que hoje nós temos que tomar muito cuidado com esses movimentos, porque impomos aos Estados e Municípios uma política, sem dizer qual é a receita que eles vão ter para pagar. O Senado falou seguinte: 5% da loteria. Quanto é 5% da loteria? 650 milhões.
12:06 R	Então, digam-me como é que esses 650 milhões vão pagar o aumento do piso que os Estados e Municípios não conseguem pagar hoje, não conseguem pagar. Sabe quanto aumentamos o piso salarial, em termos reais, nos últimos quatro anos? Aumentamos 45%, mais do que o salário mínimo ou qualquer salário de qualquer outra categoria neste País. Nós partimos de um patamar muito baixo, mas um crescimento real de 45% e acham que é pouco? A receita dos Estados e Municípios não cresceu 45%. Eles estão tendo que tirar alguma coisa para puxar o piso, e também não adianta acelerarmos o piso demais e achatar a carreira, porque aí não há motivação profissional. Agora, falo, Senador Lasier, por exemplo, do Rio Grande do Sul, um problema que eu vejo. Olhe a folha de aposentados e pensionistas do Estado e vamos ver onde está o problema da educação do Estado, porque para cada professor que está dando aula há dois aposentados em casa. Nós dávamos aposentadoria com 25 anos para a professora e 30 anos para o professor! Então, para colocar uma professora, tem que pagar dois que estão em casa. Vamos, por exemplo, dar um bônus para quem está aposentado voltar a dar aula, pelo menos alguns reforços. Talvez consigamos encontrar uma saída, mas, se não enfrentarmos essa questão da relação que nós tínhamos... Lembro-me votando contra mudar a lei. Eu era professor e fui cobrado. Fundei a Andes; fui vice-presidente da Andes; fui sete anos Presidente da PROPPG; fui presidente da associação dos docentes. Agora, é um absurdo eu professor universitário me aposentar com 30 anos, e um pião da construção civil, que sobe andaime, precisar de 35 anos, ou, na linha de produção, com uma enxada no campo precisar de 35 anos. O Senador Valadares votou comigo naquela época - acho que só nós dois somos daquela época aqui -, votamos favoráveis à mudança da regra. Mantivemos ainda alguma coisa para ensino fundamental, no ensino básico, mas vejo que há um problema grave que é a folha de aposentados e pensionistas. Não cuidamos desse problema, e hoje está arrebentando as finanças dos Estados mais antigos. Tocantins ainda não tem esse problema, Donizeti, porque ainda é muito novo. Você abre o olho e vai ver o que vai acontecer! Vi governador fazendo cabo virar coronel, e o Rio Grande do Sul tem 300 coronéis da brigada aposentados para 27 na ativa. Como é que o Estado melhora a segurança? Acho que nós precisamos discutir isso com profundidade. Não há solução simples. E não adianta dizer que o MEC vai cobrir. Como é que o MEC vai cobrir uma folha de 100 bilhões se todo o nosso orçamento não chega a esse valor? Porque o dinheiro não fica no MEC. Ele é repassado ou para as universidades, mas, principalmente, para a rede básica; mais de 64% do nosso orçamento vai para Estados e Municípios, é repassado, só que tentamos repassar induzindo a qualidade olhando para o que é prioridade. Sobre escola em tempo integral. Estávamos dando escola em tempo integral para 61 mil escolas. Só que o que estamos olhando? Senador, 28 mil escolas representam 70% do problema de não aprender a ler, a escrever e aprender matemática. Ou priorizamos essas 28 mil escolas ou estaremos fazendo um apartheid educacional no Brasil. Onde estão essas escolas? Na pobreza das grandes cidades, no Semiárido nordestino, no interior da Amazônia, é ali que estão. Metade dessas escolas estão no Nordeste brasileiro. Então, vamos ter que olhar com outro olhar o desafio da aprendizagem da leitura. Mostrei os dados para os senhores. Há Estado em que 85% das crianças não aprendem a somar e dividir até 8 anos de idade; há Estados em que 60% não aprendem a escrever um texto elementar, que deveria aprender até os 8 anos. Então, a base nacional comum e a ênfase... Nós vamos integrar todos esses programas para poder focar naquilo. Vou repetir: se a criança não aprender a ler, ela não vai ler para aprender depois. Só para terminar, prometo. Sobre o fechamento das escolas em São Paulo. Em geral, sou muito cuidadoso em falar da rede alheia, porque eu tenho que trabalhar pactuando respeitar, principalmente quando há qualquer tipo de possível divergência partidária, porque, se o Ministro da Educação começar a usar o MEC, para fazer palanque partidário, nós vamos dar com os burros n'água. Vou repetir. Acho que temos que tratar educação como uma questão suprapartidário e política de Estado. Acho que Pátria Educadora não deveria ser o lema desse Governo, tinha que ser pela próxima década, porque nós temos um atraso histórico e um desafio monumental, e nunca seremos um país desenvolvido, se não resolvermos essa questão. Então, fecharam 96 escolas em São Paulo. Do ponto de vista pedagógico, Senadora Simone, não vejo problema em você separar por faixa etária. Talvez até faça sentido.
12:11 R	Agora, quanto ao problema da mobilidade em São Paulo, os pais têm problema de, se não escolhem a escola mais perto de casa, vão ter problema de transporte. Então, há uma questão para ser ajustada e mediada. Do ponto de vista pedagógico, eu acho que até é recomendável que você tenha faixas etárias específicas, ou seja, colocar uma criança, por exemplo, que está na alfabetização convivendo com um menino que está no último ano do ensino médio, isso não é recomendável do ponto de vista pedagógico. Agora, como fazer essa transição, é muito delicado no momento em que há essa coisa toda. Sobre as crianças de quatro, cinco anos, eu mostrei ali, Senador Lasier, o nosso esforço. Nós fizemos cinco programas para repassar recurso para os prefeitos, que vão ser pressionados pelo Ministério Público, para colocar 700 mil crianças que não estão na pré-escola hoje, e não têm dinheiro para isso, muitos Municípios não têm. Então, o MEC está fazendo um mutirão para resolver isso. Não havia esse recurso no orçamento, e demos prioridade a isso. São 5 módulos. Vou abrir rapidamente, está logo no comecinho. Esse é o primeiro módulo. São 96 crianças a mais, gastando R$229 mil. Eu faço um cômodo a mais com a mesma qualidade pedagógica nas creches tipo B; nas creches tipo C, eu ponho 48 crianças a mais, gastando R$175 mil, nós pagamos integralmente essa construção. Quem não tem um modo de educação infantil cria um modo de educação infantil, pode colocar até 96 crianças, e nós pagamos R$273 mil; quem apenas tem uma escola pode criar um espaço específico, e nós pagamos R$260 mil. Então, nós fizemos um esforço grande no MEC, estamos fazendo, para ajudar os prefeitos. E o Senado tem que acompanhar essa questão, porque votamos uma meta, e não se dão os recursos necessários... Eu acho que não deveríamos retirar a meta agora. Temos 2016 inteiro. Vamos trabalhar para tentar atingir a meta. Não podemos sair criminalizando o gestor público. Os prefeitos daqui a pouco estão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque pagaram o piso. Se não pagaram o piso, estão enquadrados no Ministério Público, porque não cumpriram o piso. Se ele cumpriu o piso, não consegue fazer a creche, e está enquadrado na Lei de Responsabilidade, porque não cumpriu a lei de colocar todas as crianças. Enfim, estamos criminalizando os gestores, sem dar condições para que eles cumpram as coisas. Então, é fácil estabelecer uma meta, e deixar o outro cumprir. Nós precisamos ser parceiros na busca dessas soluções dos gestores municipais e estaduais, e o nosso Governo vai ser. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Eu preciso só administrar aqui, porque vimos que o Ministro voltou com muito entusiasmo... (Risos.) O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Voltei mesmo! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele só não respondeu sobre a questão das greves. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só um momentinho. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Apagão de professores e greve. Só esses dois comentários. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Onde estão os problemas? Matemática, física e química. É um problema muito mais profundo. Há um problema cultural. Por exemplo, o Brasil adora humanidades, e tem pouca motivação para ciências exatas. Se pegarmos alguns países da Ásia, eles têm motivação muito maior para ciências exatas, e há muito menos ênfase para humanidades. Na China, por exemplo, a pessoa só pode fazer uma vez o exame tipo Enem deles, na vida; entrou, entrou; se não entrou, nunca mais. Eu vi o filme sobre a hora que o jovem vai fazer o Enem. A família chora, se abraça, vem o avô, o tio, o primo, todo mundo. Aquele negócio é tudo ou nada na vida deles. Eles estão com 9 milhões de participantes, nós estamos com 7 milhões - uma diferença pequena. Eles têm 1,4 bilhão de pessoas, e nós temos 200 milhões. Nós deixamos fazer quantas vezes quiserem. Este ano caiu o número de ausentes para 25%. Nós só suspendemos o Enem onde a Defesa Civil, a Secretaria de Educação do Estado falou que não havia condições. Só duas cidades em Santa Catarina, Rio do Sul e Taió, e uma escola no Pará, porque caiu a luz, e não se conseguiu fazer voltar em tempo. Então, no Rio Grande do Sul não houve essa demanda específica, parou de chover no final de semana, e foi mais fazer o exame. Em Santa Catarina havia inundação das escolas. Foram as duas cidades mais duramente atingidas. Então, precisamos olhar a formação em química, física e matemática. A olimpíada de matemática está ajudando muito a matemática. Quanto à física e química, há mais dificuldade. Acho que precisamos fazer um programa para estimular, quero ser cientista, desde o ensino médio. Pegar os melhores alunos, dar uma bolsa, fazer parceria com as universidades, começando a alimentar, para termos mais gente nessas áreas das ciências exatas. Acho que vamos ter que trabalhar, o buraco é bem embaixo.
12:16 R	Sobre as greves, gostaria de dar um quadro para vocês e vejam se não precisamos discutir isso. Em 2015: Acre, 62 dias de greve a rede pública; Amapá, 61; Distrito Federal, 52; Goiás, 82; Mato Grosso do Sul, 14 dias de greve; Pará, 72 dias de greve; Pernambuco, 60 dias de greve; Piauí, 80 dias de greve; Paraná, 45 dias de greve; Roraima, 70 dias de greve; Santa Catarina, 16 dias de greve; Sergipe, 36 dias de greve; São Paulo, 92 dias de greve; Tocantins, 83 dias de greve. Nas capitais: Florianópolis, 23 dias; Goiânia, 38 dias; Macapá, 47 dias; Maceió, 22 dias; Porto Velho, 8 dias. Universidades federais. Em 2012, sentei na cadeira e começou uma greve. Desta vez, pelo menos, sentei na cadeira e acabou a greve. Agora, melhorou a minha vida para caramba, ainda mais, porque sentei lá e tinha sido vice-presidente da Andes, fundador da Andes. Publicaram um artigo meu que tinha saído na Veja na época. A Veja na época publicava artigo meu. Chamava-se "O feijão e o sonho", que falava sobre a greve. Tivemos os docentes, em 4 anos, 8 meses e 15 dias de greve; então, 17,8% do tempo dos estudantes foi em greve. Servidores técnico-administrativos, nos 4 anos, 10 meses e 8 dias de greve; 21,4% em greve. Institutos técnicos federais, em 4 anos, 9 meses e 6 dias de greve; 19,2% em greve. Se eu pegar a folha de pagamento, que é mais ou menos 7,2 bilhões, vamos colocar que 70% fez greve, são 5 bilhões que eu paguei de salário, o Estado brasileiro pagou, para os alunos terem aula, num país em que a educação é um grande desafio, em que nós precisamos formar gente o mais rapidamente possível, porque falta mão de obra em algumas áreas, porque estamos qualificando, nós perdemos R$5 bilhões de salário que foram pagos, e o serviço não foi prestado. Eu fiz greve, fui dirigente de associações de professores e acho que é um direito fundamental o direito de greve, mas nós precisamos discutir algum acordo sobre isso. Falei para CNTE, para as entidades, precisamos fazer um acordo sobre direito de greve e educação, porque no hospital não acontece isso, porque as pessoas morrem. Na saúde, as pessoas têm dor. Agora, na educação ninguém sente dor, a ignorância não dói, ela vai ficando, e ninguém sente. De repente, como vamos continuar com esse ritmo? No caso dos professores universitários, me desculpem. Eu fiz um acordo, em 2012, que foi 25% na média a 45% de reajuste salarial, o melhor reajuste de todos os servidores federais, e acho que foi o melhor do Brasil, porque o setor privado não dá reajuste desse tamanho como nós fizemos. Como é que depois você tem uma outra greve dos técnicos administrativos, dos trabalhadores da educação, que foi o segundo melhor reajuste, junto com os militares, em 2012? Aí, no ano seguinte há greve, no outro ano há greve, e há 3 ou 4 meses sem greve. Tudo bem, professor faz tese, melhora a produção acadêmica, tudo isso ele tem que fazer, mas ele tem que dar aula. A universidade existe para isso. A razão de ser não é pagar salário, mas dar aula. Todo mundo sabe a dificuldade financeira que o Estado brasileiro atravessa. Há 690 mil trabalhadores demitidos este ano. Como é que eu posso fazer 120 dias de greve? Como essas crianças ficam três ou quatro meses de greve? Elas nunca mais vão aprender o que elas não aprenderam neste período. "Ah! Mas existe reposição!" Não é a mesma coisa acumular matéria. Segundo, o que ela perdeu ela perdeu para o resto da vida, aqueles dois ou três meses nunca mais serão repostos. O que estou fazendo aqui... E já estou numa idade da minha vida em que não vim, para fazer média. Sinceramente, não estou no MEC, para fazer média, não estou preocupado com o que estão falando. Acho que é preciso diálogo. E não é com medidas autoritárias que vamos resolver isso. É preciso chamar as entidades sindicais e fazer um acordo, precisamos ter um método. Tem que haver direito de protestar, de parar. Mas quem tem estabilidade e recebe o salário por que não vai fazer greve? Vai para casa e continua recebendo o salário, vai fazer o que quer. Então, acho que esse é um tema que precisa ser discutido, sim. Acho que o Congresso Nacional precisa discutir isso com maturidade, com diálogo. Não estou pedindo aqui para acabar com o direito de greve, mas criar um procedimento, um pacto em relação a como se exerce esse direito, principalmente quando estamos falando de crianças que não têm nenhuma forma de se defender, ficando três, quatro anos com as dificuldades que nós temos na qualidade de ensino no Brasil. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Pela ordem, Srª Presidente. O Ministro talvez não tenha entendido a minha colocação, e gostaria só de uma complementação da parte dele, que acho importante.
12:21 R	Estou muito satisfeita com a preocupação que o MEC está tendo em relação a essa questão de integrar, controlar gastos, uma política de gestão eficiente, tornar cada vez mais eficiente o pouco que se tem dentro do orçamento do Ministério da Educação. Eu só queria reforçar - e senti um pouco falta na fala de V. Exª e agora se confirmou - a questão da valorização do professor. Quando estamos falando de valorização do professor, nós não estamos falando de aumento salarial, é importante que se diga isso. São 100 milhões que se gastam com a folha de pagamento dos professores. Concordo. Isso quem paga são Estados e Municípios que têm dificuldade. O Congresso tem uma responsabilidade muito grande de não aumentar ainda mais os gastos dos Estados e Municípios, mas nós não vamos conseguir avançar em absolutamente nada no que se refere à educação, pelo menos não avançar mais do que nós já avançamos, se nós não valorizarmos o professor naquilo que ele mais precisa, porque não é só o piso que é vergonhoso, sim, Ministro. Estamos falando de R$1,917 mil, e o próprio PNE fala - não sei se é a meta 17 - que nós teremos mais três ou quatro anos apenas, até 2020, menos do que isso, 2019, para podermos equiparar o salário do professor ao mesmo nível do profissional do mesmo nível, e nós estamos um pouco longe disso. Bom, essa é uma questão que temos que trabalhar em conjunto. O Congresso Nacional está à disposição do Governo para solucionar. Mas o que eu sinto - e esse é o grande problema - é como resolver o problema da qualidade desse professor, como estamos preparando esse professor em sala de aula, o que nós estamos fazendo para ter universidades focadas numa licenciatura realmente plena que prove, que dê ao aluno, às crianças, um professor com capacidade de formar. Então, quando falamos em valorização do professor, estou falando de aumento salarial, sim, mas também estou falando em meritocracia, em pós-graduação, em educação continuada para esse professor. E aí, sim, o MEC precisa auxiliar os Estados e Municípios neste sentido. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Bem rapidamente. Eu tinha falado isso na minha apresentação inicial, mas, só para esclarecer, porque é um tema muito relevante. E todos estão preocupados com isso. O salário do professor no Brasil é muito baixo, principalmente na rede básica, muito baixo. O que eu disse é que, nos últimos quatro anos, nós aumentamos 45% acima da inflação e que nenhuma categoria teve esse crescimento, nem quem ganha salário mínimo. Então, houve o esforço e o reconhecimento muito grande - prefeitos, governadores e Governo Federal estão num esforço de melhorar numa folha que tem o impacto de R$100 bilhões. Então, não quero dizer que não é baixo, mas que estamos fazendo um esforço muito grande para recuperar. Agora, Senadora, só 50% dos professores da educação básica têm a formação superior compatível com a disciplina que eles lecionam. Metade não têm. Então, o que estamos fazendo? Noventa mil bolsas do Pibid, para que ele possa fazer uma aprendizagem na escola pública. Problema: nós damos 90 mil bolsas, e só 18% desses estudantes de pedagogia e licenciatura estão virando professores no final do processo. Temos que vincular essas bolsas à aprendizagem, porque hoje não há nenhum compromisso de aprendizagem; é um projeto individual dele e do curso que ele faz, está muito centrado no Sudeste isso. Parfor. São professores da rede básica que estão fazendo a graduação, ou mestrado profissional, ou curso de pós-graduação nas universidades federais. São 79 mil professores hoje que estão fazendo o Parfor. São 99 turmas especiais, 2,4 mil turmas em que estamos fazendo exatamente isto, a formação continuada, principalmente no Nordeste e Norte. Temos a Universidade Aberta, com 367 cursos, em mais de 81 instituições públicas, com 372 mil vagas, 117 ativos, 48 se formaram e 30 estão se formando. Então, o que estou dizendo é o seguinte: há um esforço, especialização, licenciatura, mestrado profissional. E a discussão de carreira que o MEC - está aqui o Binho, que está coordenando isso, está montando um software, uma assessoria, para discutir a carreira, porque tem dois anos para discutir - é exatamente a carreira que avance com a valorização, que não é só salário, é também salário. Por último. No Dia do Professor eu fui visitar uma escola no Piauí, em Cocal dos Alves, uma cidade que tem menos de 6 mil pessoas, mais exatamente 5,7 mil habitantes. A escola ganhou 150 medalhas na olimpíada de matemática, e, no passado, mais três medalhas de ouro. A chance de uma escola dessa receber três medalhas de ouro é uma sobre 347 mil, usando um cálculo probabilístico. Ela teve o melhor desempenho pelo Ideb das escolas nessa faixa da pobreza, 80% dos estudantes da Escola de Cocal dos Alves estão entrando no Enem nas universidades federais.
12:26 R	Eu fui lá pelo seguinte, o salário é o mesmo, as condições materiais melhoraram muito, nós até inauguramos uma sala poliesportiva, alguns laboratórios e tal, mas não é nada excepcional. Os estudantes estão lá no Semiárido, na pobreza. O que faz a diferença? Ali havia um professor da universidade federal, que é da escola, matemático de excelência, que foi lá, formou uma equipe e um professor, o Amaral - e eu até dei uma plaquinha no Dia do Professor para ele, simbolizando todos os professores -, dedicou-se à matemática, mobilizar para as olimpíadas da matemática. Metade dos alunos são egressos da escola. Então, eles têm um amor pela escola, a escola ganhou autoestima e cresceu, e todos os indicadores da escola são espetaculares. Eu quero ver depois, no Mato Grosso do Sul, espero que a senhora vá comigo. Hoje vou à Bahia e, amanhã, ao Ceará. Vou visitar todas as melhores escolas, Estado por Estado, e chamar a atenção para o fato de que a educação também é uma atitude educadora; é salário, são condições materiais, mas tem que ter uma atitude, tem que ter amor por aquilo que se faz. Nós temos que motivar, premiar, reconhecer e dar visibilidade àquilo que está acontecendo, às melhores experiências educacionais na rede, para inspirar o conjunto da rede. Não dá para ficar o tempo inteiro: "Coitadinho do professor!", e é mesmo, ganha pouco, trabalha muito, é uma profissão sacrificada, mas, apesar dessas condições, é possível fazer melhor, vamos fazer melhor, porque é disso que o Brasil precisa, e vamos continuar lutando para melhorar as condições tanto da formação acadêmica, da formação continuada. Por exemplo, para o alfabetizador, nós damos 300 mil bolsas de estudo para fazer os formadores, que são os professores alfabetizadores, com 18 mil professores universitários trabalhando para melhorar a formação continuada deles. Então, tem que haver tudo isso, mas tem que haver uma atitude educadora permanente e chamar a atenção de que é possível isso. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ministro, com certeza esse tema da valorização dos profissionais de educação será objeto ainda aqui de reflexão e de pergunta dos demais Senadores. Nós temos, Senador Donizeti, uma lista ainda grande, há nove Senadores e Senadoras inscritos. Em face do horário avançado, vamos propor agora ouvir todos os Senadores, e o senhor vai anotando e, ao final, o senhor se coloca. Quero mais uma vez dizer aqui que o Senador Cristovam manda mais um bilhetinho, pedindo desculpas e compreensão, é que ele não conseguiu chegar até aqui, porque continua presidindo o seminário sobre energia nuclear na Comissão de Ciência e Tecnologia. Antes de passar a palavra ao Senador Telmário, Ministro, queria só dar conhecimento a V. Exª que, junto ao Senador Cristovam, Senadora Simone, Donizeti e outros, apresentamos um requerimento para criar uma Subcomissão Permanente de Financiamento de Educação Básica aqui no Senado, para que possamos nos debruçar sobre esse tema, dando nossa contribuição a tudo isso que nós estamos discutindo aqui: desafio grandioso que é ter o financiamento suficiente para realizar as metas do PNE, destacando aqui, inclusive, o que a Senador Simone pontuou, as Metas 15, 16, e 17, que tratam da política de formação, da carreira, da jornada, da remuneração salarial. E lembro, Senadora Simone, que a Meta 17 não é para ser cumprida daqui a dez anos. Nós apresentamos uma emenda à época que antecipou, tem data para acontecer, no prazo de seis anos. E um ano já se foi. Bem como as outras metas de expansão. E também, Ministro, considerando ao lado do desafio de termos financiamento adequado, Senadora Ângela, para garantir as metas do PNE, inclusive o novo piso com toda a sua política de formação, há um outro item aqui que o Brasil inteiro está de olho, que é o Fundeb, que termina em 2020. Evidente que todos queremos a permanência do Fundeb. E ele vai permanecer. Mas queremos não só defender a permanência do Fundeb como também aproveitar para tratar da ampliação do Governo Federal com respeito à participação financeira. É preciso, através do Fundeb, a gente fazer um novo pacto federativo entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios, e ampliar a participação financeira do Governo Federal frente aos Estados e Municípios.
12:31 R	Então, antes que o senhor me pergunte: "E de onde vem o dinheiro, Fátima?" Eu vou dizer: essa subcomissão é exatamente para pensar sobre isso. Por que não apresentar uma emenda à emenda da CPMF para carimbar parte desses recursos para a educação? Vamos propor esse debate aqui; vamos, sim; vamos propor o debate da CPMF, uma emenda para que parte dos recursos da CPMF, assim como há o debate da saúde, seja destinada. Vou concluir. Outra coisa, Senador Randolfe, por que não insistir na ideia do imposto sobre grandes fortunas, e não carimbar, consignar que parte desses impostos venha para financiar o presente e o futuro do País, que é financiar exatamente o Plano Nacional de Educação? Quero deixar aqui até para o debate dos demais membros: estamos apresentando o requerimento para a criação de uma subcomissão permanente com foco para pensar alternativas de financiamento para a educação básica. E nós queremos trabalhar rápido e, até o final do ano, apresentar nossas sugestões. Com a palavra o Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª. Presidente, muito obrigado. Como somos nove Senadores para falar, faremos de forma muito rápida, o que facilita as respostas do Ministro Mercadante, que aqui cumprimento e por quem tenho muito carinho. Como agora, na ordem, V. Exª estava falando, a Senadora Regina, do nosso Piauí, professora, que tem toda a autoridade de abordar o assunto - e que há muitos, o Cristovam é pai da educação; você, mãe; a Ângela é diretora. Então, aqui é uma escola inteira. (Risos.) Eu sou o segundo a falar. Precisamos dar celeridade, porque o Ministro vai viajar, temos outro compromisso, e o tema é muito importante. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Sr. Ministro, vou também ser breve, porque muita coisa já foi dita. Eu quero me aportar à Meta 5, que trata da alfabetização até oito anos de idade. Eu entendo, com a experiência de professora de alfabetização à universidade, que aí reside a solução de alguns problemas. Por exemplo, não produzir a longo prazo novos analfabetos, adultos analfabetos. Se a gente cuida desses meninos até o quinto ano, não serão analfabetos no que diz respeito a letramento. Podem até ser em tecnologia, em outras coisas, mas se eles aprendem a ler, escrever e calcular nesses anos iniciais, eles nunca mais serão analfabetos, ainda que abandonem a escola. E dificilmente abandonarão, porque tomarão gosto por isso. Então, essa meta não pode esperar até 2024. Ela está aqui de forma muito genérica. Precisa-se dizer que, daqui a dois, três anos, a gente tem que sentir o resultado dessa meta, porque vai resolver daqui a anos a questão do adulto. E essa é outra experiência que tive em relação a adultos. Eu tinha uma angústia muito grande, porque os adultos se matriculavam para serem alfabetizados e, na metade do ano, saiam. E, no ano seguinte, eram matriculados os mesmos adultos. Isso é generalizado: os mesmos se matriculam todos os anos, daí o dado de 9% posto pelo senhor. De certa forma está-se jogando um dinheiro fora. Então, precisa-se repensar. Essa ideia de aliar o Pronatec vai ser bom para melhorar os índices, mas há a questão também da formação dos professores. E falo também por experiência, a gente não aprende a ensinar nos nossos cursos de licenciatura. Faz tempo que fiz, estou com 65, faz tempo que sai da universidade, mas sei, por família, que não se aprende a ensinar. Essa é a preocupação. Aprende-se o conteúdo, mas não é só saber conteúdo, insisto nisso. Já falei sobre isso quando o Ministro Janine esteve aqui. Tem que haver a formação de como ensinar. Talvez seja por isso que o pessoal de Cocal dos Alves sabe como ensinar matemática, porque aqueles meninos pedalam 7km, meninos mirradinhos, de oito, nove anos de idade, indo para a escola de ensino fundamental, e os irmãos para o ensino médio. Todos muito interessados, porque todos eles querem uma medalha no futuro.
12:36 R	Também em Teresina, eu visitei, na semana passada, uma escola de tempo integral. Lá há, pelo menos, cinco escolas que já atingiram o Ideb de 2020. Visitei a Didácio Silva, na semana passada, e vi a paixão que aqueles meninos têm pela escola. Às cinco horas da tarde, os meninos não querem ir embora, ficam enrolando. Então, há um mistério. Podiam tentar fazer uma jornada com esse pessoal que se dá bem, que consegue ter resultado, visitando outras escolas para incentivar, porque há um mistério ali. O pessoal diz que a água de Cocal dos Alves que os meninos bebem é diferente. Em Teresina, em Piripiri, em Campo Maior, também há escolas que já atingiram o Ideb de 2020. Então, é preciso saber o que acontece. Agora, acho que tem muito a ver com a formação, a questão do aprender a ensinar também. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senadora Regina. Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta Fátima, Ministro Mercadante, Secretário Luiz, eu fiquei muito animado com a parte da exposição que assisti, com as respostas que o Ministro Aloizio Mercadante já nos deu aqui. Penso que uma coisa é certa: para cuidar de gente, é preciso gostar de gente. As escolas têm o melhor desempenho - todas que já conheci até hoje -, porque há uma dedicação, além da remuneração que os professores recebem, e a comunidade escolar se envolve. Pensando nisso, apresentei um projeto de lei que está aqui em tramitação, que é uma espécie de Lei Rouanet para a educação, de forma que as associações de pais e mestres, através de projetos, possam captar recursos do Imposto de Renda para ajudar a resolver aquele problema da pequena reforma, do computador, da manutenção, etc. Esse projeto está em tramitação aqui, na Comissão. Ainda não houve um diálogo com o MEC sobre isso, mas gostaríamos de conversar. Por fim, eu penso que avançamos muito. No dia em que tomei posse aqui, eu fiz um discurso no qual eu perguntava: que Brasil nós queremos construir nos próximos 30, 50 anos? Quanto custa esse Brasil que queremos construir? Como vamos construir esse Brasil? Quem paga a conta? E aí vamos nos dar conta de que fazemos política. É certo que hoje temos o Plano Nacional de Educação, que é um planejamento de longo prazo, mas trabalhamos com o PPA, que é um plano de quatro anos. É exatamente uma política de governo, não dá para ser uma política de Estado. Nesse sentido, também entramos com uma emenda para o art. 165, que obriga o Poder Executivo a fazer planejamento estratégico de longo prazo, com visão mínima de 20 anos. E aí o Ipea me trouxe outra proposta mais bem acabada que a minha, e também entrei com ela, que está em tramitação. Eu acho que é isso, precisamos de planejamento. O Plano Nacional de Educação - o Presidente Lula tem nos chamado a atenção internamente, no Partido, para que debatamos isso - é um bom caminho, mas esbarramos na questão do financiamento. Precisamos responder a isto: que educação queremos, quanto custa e quem paga a conta, porque o dinheiro existe e está em algum lugar. Precisamos buscá-lo para investimento no futuro do nosso País, porque a educação é o caminho. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Donizeti. Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu mudei de posição, porque o Senador Donizeti é alto, eu sou muito baixinho e não estava olhando o Ministro Mercadante. Primeiro, quero parabenizá-lo, Ministro, e dizer que V. Exª falou uma coisa interessante. Hoje, sem nenhuma dúvida, V. Exª é uma das pessoas mais bem preparadas para esse grande desafio. O senhor é um homem que conhece, como ninguém, o Estado brasileiro, que conhece as suas entranhas, a parte financeira, econômica, estrutural. Então, tudo o que a educação precisa e necessita V. Exª saberá buscar. Quanto ao financiamento, sem nenhuma dúvida, é por isso que sou contra essa questão de a Petrobras fazer a entrega do nosso pré-sal. Acho que, sem nenhuma dúvida, é uma fonte perene que pode fortalecer todas essas metas que são previstas hoje para a educação. Não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª vai estar ali, com uma equipe preparada, para buscarmos isso que é tão importante. Não há como; em todo país, em toda nação, em toda sociedade, a única escada do desenvolvimento é a educação. E V. Exª está preparado.
12:41 R	Eu fiquei mais feliz quando V. Exª disse: "Olha, não preciso mais fazer média com ninguém." Então, também sai dos ombros de V. Exª essa carga da política, do ceder pela pressão. V. Exª traça essa meta. Conte sempre com o meu apoio. Em nível nacional, eu tinha que lhe dizer isso. Agora, deixe-me voltar para a minha terrinha, porque eu preciso deste momento, que é ímpar. Não sei se a Senadora Ângela já falou, mas ela tinha me pedido para ser advogado dela hoje. Eu sempre advogo para a Senadora Ângela, porque ela foi, sem nenhuma dúvida, uma das grandes responsáveis por eu estar aqui hoje. Devo muito à querida Senadora. Ela tem um projeto muito importante, que é o Instituto Federal Indígena, o primeiro do Brasil. Esse projeto está parado. Ele é da maior importância para o nosso povo, pois 18% do eleitorado de Roraima - 60 mil, numa população de 500 mil - são indígenas. É nesse sentido que quero também conversar com V. Exª. Preste atenção. O meu Estado de Roraima hoje - e eu queria que V. Exª anotasse esse número, Ministro, que é importante - tem 382 escolas estaduais, das quais 255 são indígenas e 127 não são indígenas. E aí vamos aos números: 74.431 alunos, 14.161 indígenas, 60 mil não indígenas. Vamos à proporção: se você dividir 60.170 alunos por 127 escolas, há 473 alunos por escola. Uma média boa, que não é indígena. Agora, a indígena: há 255 escolas e só 14.161 indígenas, ou seja, 36 alunos por escola, enquanto para os não indígenas dá quatrocentos e poucos. Aí o Estado não suporta. Por isso, essa greve. Hoje o nosso Estado virou estado de sítio. Hoje os índios fecharam a estrada que sai de Roraima para a Venezuela, a 174, que vai ao Município de Pacaraima, fecharam a que vai para Manaus e fecharam a que vai para a Guiana Inglesa. Os professores indígenas, que estiveram em greve um dia desses e que fizeram um acordo, voltaram agora à greve, não indo à frente do Palácio, não indo reivindicar, mas fechando as estradas. Estão fechadas as estradas. O Estado todo está fechado, porque o Estado não tem como suportar essa demanda e as necessidades deles. Qual é o nosso pedido, Ministro? Que estudemos um Fundeb de forma especial para as comunidades, que possa dar suporte a essas reivindicações e a essas demandas de muitas escolas, ou, então, a federalização da educação indígena, como é feito hoje na saúde indígena, que está federalizada. Se fizessem a federalização indígena também, isso nos ajudaria muito e descarregaria muito o Estado nesse sentido. Queria, então, fazer esse apelo. Quero parabenizá-lo. Sei aqui que a Senadora Fátima e a Senadora Simone já o fizeram pelo tema do Enem, sem nenhuma dúvida, um tema revolucionário, num momento muito próprio. Quero também parabenizar o Ministério por isso, na pessoa de V. Exª, e dizer que sou um dos que acreditam profundamente que V. Exª é o homem para fazer a nossa Pátria educadora. Conte comigo. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Senador Telmário tem sido muito atuante nesta Comissão, Ministro. Passo a palavra ao Senador Benedito de Lira e, em seguida, ao Senador Antonio Carlos Valadares. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Quero cumprimentar nossa prezada Presidenta Fátima, caro Ministro, Dr. Luiz Cláudio,também os técnicos do Ministério e as Srªs e os Srs. Senadores. Ministro Mercadante, quando se fala em ensino público, fico muito feliz, porque, durante toda a minha vida acadêmica, fui aluno exclusivamente do ensino público. Quando fui estudante naquela época, não havia a modernidade que há hoje, era o curso primário. E, quando o aluno chegava à segunda série primária, ele já sabia ler, escrever e já conhecia as quatro operações. Eu fico triste hoje, porque, no meu Estado, por exemplo, vejo alunos da 7ª série que não sabem escrever e não sabem ler.
12:46 R	Ministro, durante muito tempo, este País se preocupou muito mais com o ensino superior do que com o ensino básico e com o ensino técnico. Houve um avanço no ensino técnico recentemente, a partir do governo do Presidente Lula, que autorizou, de uma só vez, a construção de mais de 500 escolas técnicas, que hoje são os institutos federais de educação. Eu digo isso porque também fui aluno da escola técnica do meu Estado. Formei-me na escola técnica. Meu segundo grau foi na escola técnica. Eu gostaria de lhe fazer um apelo, até porque sei da sua vontade e, ao mesmo tempo, do grupo técnico que o cerca: dê mais ênfase, Ministro, ao ensino técnico para que o jovem, ao sair da escola, saia qualificado para enfrentar o mercado de trabalho. Eu me lembro muito bem de que, quando eu terminei o meu curso, outros colegas chegavam ao mercado de trabalho para concorrer a uma vaga, e o dono da empresa ou os recursos humanos perguntavam: "O que você sabe fazer?". E aquele que tinha apenas tido a aprendizagem acadêmica dizia: "Não sei nada". O ensino técnico não só prepara para a vida, como também prepara para enfrentar a universidade. Esse é um apelo que eu faço a V. Exª para dar também mais ênfase ao ensino técnico no País. Pode-se dizer que há o Pronatec, mas o Pronatec dá uma formação rápida, com cursos de 200, 300, 50, 80, 100 horas, para a formação de pessoas para determinadas faixas de emprego. Na minha concepção, Ministro, o senhor já fez um comentário muito bom com relação à escola de tempo integral. Eu sei perfeitamente que isso demanda muitos recursos, porque é preciso fazer uma reformulação total. Aí vem o Mais Educação. Certo dia, eu perguntava ao Secretário de Educação do meu Estado por que não começava a preparar as escolas para ter ensino de tempo integral. Primeiro, porque você dava uma formação diferente ao garoto, à criança, ao adolescente e, ao mesmo tempo em que o tirava da rua, ele passaria de 7h da manhã até 5h da tarde na escola não só se preparando academicamente, mas recebendo outros ensinamentos. Ele sairia dali e, ao chegar a casa, não daria mais trabalho aos pais, ficaria em casa. Numa conversa que tive também no FNDE, disseram-me que havia necessidade de reformulação das escolas e esse era o maior investimento. Eu sei perfeitamente que nós estamos passando por dificuldades, porque também a educação não se faz de um dia para a noite, mas é preciso que se faça uma programação. É como o senhor acabou de dizer - eu gostei muito dessa sua afirmativa -, a educação não deve ser projeto de governo, mas sim programa de Estado, porque quem chega terá que dar continuidade. Assim, nós poderemos alcançar os objetivos que todos desejamos. Foi feito um comparativo entre o Brasil e a Coreia do Sul. É preciso também que se faça a comparação entre a dimensão dos dois países, o tamanho do nosso e o tamanho do deles. Agora, na verdade, houve e há investimento nessa área. E todo país que faz investimento nessa área, maciçamente, tem resultados. Vem aí a grande pergunta: onde se vai buscar o dinheiro? Há a CPMF, de que estamos em análise. Eu dei uma sugestão e estou cobrando todos os dias, inclusive cobrei hoje do meu querido companheiro e amigo Presidente da comissão especial que trata da Agenda Brasil: os jogos de azar. Por que não regulamentar, com certa urgência, esses jogos? Eu tenho estatística, por exemplo, de mais de 194 países que têm a regulamentação dos jogos e que têm uma renda considerável para os cofres públicos. No Brasil, por exemplo, não existe. Há algumas restrições? Sim, tem que haver. A CPMF também é um projeto polêmico, mas teremos que analisar.
12:51 R	Se nós não pensarmos no futuro desses jovens, logicamente o que nós estamos fazendo aqui? Eu disse, certo dia, que estamos aqui em determinadas disputas, mas já acabou a eleição. Quando a eleição termina, desarmamos o palanque. Vamos cuidar da responsabilidade que cada um tem para com essa atividade. Outra coisa, por exemplo, o senhor fez observações no que diz respeito aos cursos de Medicina. Criar um curso de Filosofia não tem problema. Mas, ao se autorizar um curso de Medicina, está se mexendo com a vida. E eu passei por esse período, não como dono de escola, e lembro muito bem que, quando V. Exª assumiu o Ministério da Educação pela primeira vez, eu já vinha pedindo, lutando, andando como office-boy, de birô em birô, no Ministério da Educação, para viabilizar. E está aqui o Prof. Luiz Cláudio, que foi fundamental. Todos foram fundamentais, na proporção que V. Exª bateu na mesa e mandou que se tomasse a decisão: "É para andar! Processo não é para ficar nas gavetas, é para andar!". Se a escola ou a instituição estiver aparelhada, estiver com todas as condições, e a escola, a instituição, melhor dizendo, que nós pleiteávamos... Nós temos um déficit lá, no meu Estado, de mais de 300 médicos/ano, e a grande maioria dos médicos que se formavam lá vinha embora para os seus Estados de origem, para a universidade, que só tinha, naquela época, 50 vagas. Ainda na sua gestão, o senhor colocou mais cem vagas na universidade, e o processo andou com todas as precauções, porque a instituição se preparou, a instituição fez investimento, a instituição tinha um quadro de professores com mestrado e doutorado, a instituição tinha uma biblioteca que talvez a Universidade de Alagoas não tenha, a instituição tinha os equipamentos para receber os jovens, na proporção que o Ministério autorizou para o curso de Medicina. Eu queria, nesta oportunidade, Ministro, aqui, publicamente, agradecer a V. Exª, ao Prof. Luiz Cláudio, ao Mozart, que foram responsáveis para que o processo andasse. Em determinado momento, eu chegava à sala do Dr. Luiz, e ele me dizia: "Está com dificuldade, porque a nota foi feita em tal tempo, quando ele não era ainda fiscalizado pelo Ministério da Educação". Ainda era sob o controle do Conselho Estadual de Educação de Alagoas. Quando passou para o Ministério da Educação... Termino já, Senadora, mais dois minutinhos. Para um assunto deste aqui não teríamos que ter horário, nem limite. Vocês estão mastigando aí, e nós não estamos. Consequentemente... (Risos.) O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Vou pegar daqui o avião e não vou almoçar. Se eu não me precaver... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu queria aproveitar a oportunidade, Fátima, para agradecer ao Ministro Mercadante, porque eu sei perfeitamente da sua determinação em tocar o Ministério da Educação. Ele o fez, em 2012 e 2013, e o fará a partir de agora. Espero que V. Exª se contente em terminar o Governo da Presidente Dilma como Ministro da Educação. Não vá pensar em outro Ministério, não! Fique lá! (Risos.) O senhor não deveria ter saído de lá para ir para a Casa Civil, não. Devia ter ficado lá. Tenho certeza absoluta de que esses cento e tantos dias de greve que a universidade e outras escolas tiveram não teriam ocorrido. Há determinadas pessoas que são talhadas para determinada função. Por exemplo, o Senador Blairo. O Senador Blairo Maggi é o maior produtor de soja do mundo. Então, ele é Senador porque gosta de fazer hobby, mas ele está felicíssimo quando está no campo, em cima de um trator. E assim sucessivamente. Por isso, eu digo: V. Exª, como disse o Telmário, conhece tudo e conhece todos. Monta uma equipe competente, técnica, capaz de tocar as coisas. Então, vamos, Ministro, trabalhar isso aí. Desse quinhão, tire um percentual para a educação, que precisa. O Governo precisa pegar dinheiro para botar na educação e na saúde. Já há o compromisso do pré-sal. Por que não há também esse compromisso dos jogos de azar, que vão dar ao Governo, oficialmente, mais de R$20 bilhões/ano? E, quando todos os jogos estiverem instalados, isso vai a R$65 bilhões. E deixamos isso no ralo, porque há um desencontro... Religião é uma coisa. Religião é uma coisa. Ninguém está discutindo religião. "Ah, mas o jogo leva a isso." E a cachaça? E a droga? E o fumo? Não existe tudo aí oficialmente? Cada propaganda bonita na televisão! Uma moça com um bocado de caixa de cerveja Itaipava, não é? Os caras ficam todos doidos pedindo garrafa de cerveja a ela, porque ela é sensual. (Risos.)
12:56 R	Então, vamos fazer as coisas sem pensar na mediocridade. O País não precisa mais ser medíocre, e nós temos esse tipo de relacionamento, infelizmente. Por isso, Ministro, eu queria aproveitar a oportunidade para dizer ao senhor: vamos investir na escola em tempo integral - sei perfeitamente que o senhor vai fazer isso -; dar mais ênfase à escola técnica com regularidade de ensino, independentemente do Pronatec; e, logicamente, dar apoio às universidades, para que possamos ter não só o ensino de qualidade no ensino básico, no ensino de primeiro e de segundo graus, mas também na universidade. Eu queria cumprimentar V. Exª pelo êxito do concurso do Enem que foi feito agora. Eu assisti e, infelizmente, houve alguns problemas. Mas é aquela história: há muita gente que se acomoda. Se o sujeito tem o horário de uma hora da tarde para chegar a determinado lugar e tem dificuldade de mobilidade urbana, ele tem que sair de casa às 4h da manhã. Agora só vai haver Enem para o ano. Então, eu vi o desespero de muitos jovens, infelizmente. Mas as coisas foram feitas com absoluta tranquilidade, e eu queria cumprimentar V. Exª por isso. E advogue a tese - Dr. Blairo, o senhor está com a responsabilidade, pois agora é o Relator dos jogos de azar -, vamos regularizar logo isso para podermos ter dinheiro para a educação e para a saúde em quantidade. Obrigado, Ministro. Obrigado, querida. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Meu relatório será entregue em 15 dias. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Queremos, agora, passar imediatamente a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares, só ressaltando aqui, claro, a contribuição importante que o Senador Benedito de Lira acaba de dar ao debate, inclusive destacando dois aspectos fundamentais: a questão do financiamento e a questão da expansão da educação profissional e tecnológica, Ministro. O Pronatec é muito importante, festejado por todos nós, mas o Brasil inteiro espera que o Governo dê continuidade à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, anunciando uma nova fase. Imediatamente, o Senador Antonio Carlos Valadares; depois, o Senador Anastasia e o Senador Blairo Maggi. Eu só faria um apelo, tendo em vista que o Ministro vai ter que se retirar, porque tem compromissos, vai ter que se deslocar e pegar um voo daqui a meia hora. Mas vamos passar, imediatamente, ao Senador Antonio Carlos Valadares... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Meu nome está na relação, Presidente? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está, sim. Senador Antonio Carlos Valadares; Senador Anastasia; eu, que estava inscrita e estou passando para o Senador Blairo Maggi; depois, Senadora Ângela Portela; e Senador Randolfe. Senador Antonio Carlos Valadares. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, para contribuir com a viagem do Ministro, eu teria a fazer umas dez perguntas e farei apenas duas ou três. A primeira é relacionada ao pronunciamento do Senador Benedito de Lira, que falou, entre outras coisas, sobre o financiamento da educação. Eu estou, como todos nós que compomos esta Comissão, preocupado com a possibilidade de, por exemplo, o fundo do pré-sal não ter a perspectiva futura em face da queda dos preços do barril de petróleo, porque, se o custo da exploração do pré-sal chegar a um preço tal em que o barril chegue só a US$40, do ponto de vista operacional, econômico e financeiro, não será possível a exploração do pré-sal, segundo especialistas.
13:01 R	Sobre o financiamento também, eu gostaria de dizer que aqui há um projeto que eu apresentei, na outra legislatura, e reapresentei agora, já que, na primeira legislatura, o relator não deu bola. Mas agora tivemos um relator mais ativo, que foi o Senador Benedito, que já aprovou esse projeto sobre o imposto sobre grandes fortunas, que é previsto na nossa Constituição e nunca foi regulamentado. Esse projeto está tramitando ainda em outras comissões aqui do Senado Federal. Eu queria a sua opinião sobre isso. Outra questão, que também aqui foi muito discutida, é a do piso salarial, criado depois de muita luta e ansiosamente esperado pelos professores, pelo magistério, em 2008, praticamente dez anos depois da Constituição Federal. Existem duas decisões mais recentes que considero importantes: uma do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a fixação do piso dos professores; e uma resolução, anterior a essa decisão do Supremo, que foi assinada pelo Ministro Mercadante, que complementa o piso salarial no caso de impossibilidade, ou seja, de o Município ou o Estado não ter dinheiro para fazer isso. Eu gostaria de saber, diante das dificuldades vivenciadas não só pelo Ministério, mas pelo Governo como um todo, como compatibilizar essa necessidade de complementar o salário dos professores em relação a Estados e Municípios e a pequenez dos recursos hoje existentes no âmbito federal. Por fim, pergunto sobre o Fies, que é o programa que financia o custo de ensino superior para estudantes brasileiros. Em 2014, o montante de recursos foi de 13,7 bilhões. Neste ano de 2015, há dificuldades e, segundo informações, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram. Esse programa vem passando por um processo de reformulação, no âmbito do Ministério, que se traduz na redução do número de vagas e na definição de novos critérios. O senhor poderia comentar as mudanças ocorridas e de que forma as metas do programa vêm sendo impactadas... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... pelo ajuste fiscal em curso? As outras perguntas eu passo à mão de V. Exª para que, no avião, tendo tempo, depois do almoço, possa ler e, possivelmente, no futuro, responder-me. Agradeço a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Anastasia e, em seguida, o Senador Blairo. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Srª Presidente, eminente Ministro Aloizio Mercadante, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Estimado Ministro, permita-me saudar V. Exª, agradecer a sua presença aqui e saudar, igualmente, a sua equipe, integrada por muitos mineiros competentes, a quem cumprimento na pessoa do seu Secretário-Executivo, Dr. Luiz Cláudio. Ministro Mercadante, não vou tecer aqui indagações, em razão da celeridade e da demanda da nossa Presidente, em razão do adiantado da hora, a despeito de que a educação - e V. Exª disse muito bem que a ignorância não dói, e, por isso mesmo, acaba que, quando são feitas as enquetes, muitas vezes a saúde e a segurança são colocadas em primeiro lugar -, nós todos sabemos, de fato, é a política de fundo que significa o futuro do desenvolvimento de uma nação e, no Brasil, evidentemente está na mesma quadra. Eu gostaria, de maneira muito sintética, de fazer aqui três rápidas observações. A primeira delas é uma preocupação que nos é fundamental - e sei que também é de V. Exª, pela sua abordagem, a que assisti não daqui, mas de meu gabinete, pela televisão -, que é o tema da gestão pública. Não há dúvida alguma, eminente Ministro Mercadante, quando V. Exª cita o exemplo daquela escola no Piauí, que evidentemente são vários os insumos, os ingredientes, os elementos que levam a essa diferenciação. Um deles, talvez dos mais relevantes, é a gestão, a preocupação com a boa gestão, que certamente dá a diferença na questão dos resultados. Desse modo, fico feliz de ter acompanhado os resultados positivos de meu Estado de Minas Gerais, como V. Exª aqui demonstrou, um Estado que não está entre os mais ricos da Federação, a despeito de ser uma economia forte, de nós termos uma posição de destaque em todos os indicadores realizados pelo MEC, vis-à-vis, por exemplo, ao GDF, que é uma unidade federada muito mais rica do que a maioria dos Estados. Como é possível explicar isso? O envolvimento da comunidade escolar, a dedicação dos professores e a boa gestão.
13:06 R	Esses programas são essenciais, e nós não nos acostumamos, no Brasil, lamentavelmente, nas décadas e séculos de nossa história, a nos desdobrar nas políticas públicas nas atividades-meio. Isso prejudica muito. Então, tenho a mais serena convicção de que, nessa gama de projetos que V. Exª vai encetar no Ministério, novamente sob sua tutela, evidentemente esse é um tema a que vai se dedicar, porque não há recursos, e não haverá. É uma ilusão acreditar - ouvi aqui colegas e também tenho essa vontade - que recursos do pré-sal venham a irrigar a educação. Isso não vai acontecer nos próximos 10, 15 ou 20 anos. Não ocorrerá. Dinheiro de CPMF também não haverá. O que existe é o que há, e é pouco. Então, devemos ser criativos, empreendedores, engenhosos, para identificarmos fontes que permitam, de fato, funcionar, e, mais do que isso, funcionar bem, com aquele pouco que nós temos. Eu queria também acrescer o aspecto relativo à família. Temos, no Brasil, um estímulo que não é muito grande com referência à inserção da família no processo educacional, ao contrário dos países orientais, que V. Exª citou muito bem. Nós temos que tentar estimular mais a participação da família - premida por muitas dificuldades, eu sei, mas isso é fundamental, porque, em a família se envolvendo no dia a dia, na rotina, na faina diária do aluno, é evidente que aquele ambiente vai estimulá-lo. E tenho certeza de que V. Exª saberá desdobrar-se nessa ação. Quero cumprimentá-lo muito pelo seu pronunciamento sobre a questão da greve, que ouvi aqui extremamente satisfeito. O Senador Aloysio Nunes é autor de um projeto de lei que regulamenta o dispositivo constitucional. Está na CCJ, solicitei a designação como relator, e vou contar muito com a participação de V. Exª e dos demais colegas, para que possamos, de fato, depois de tantos anos, ter uma regulamentação, que é imprescindível no caso da greve do serviço público, que, como os números que V. Exª trouxe aqui a lume, são muito violentos. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - E, por fim, permita-me tão somente - concluindo, Srª Presidente - uma coisa um pouco menor. Vou apresentar, na semana que vem, na Comissão, um requerimento, e eu me baseio tão somente em informações que não posso confirmar que são verdadeiras. Por isso mesmo, o requerimento é hipotético por enquanto. Eu recebi ontem de uma delegação, em Belo Horizonte, a cópia de um livro didático, da rede pública, que seria um livro aprovado e adotado pelo Ministério da Educação. Não sei se é verídico e, por isso, estou apresentando o requerimento. Nesse texto, coloca-se uma expressão que me pareceu tão espantosa - na semana seguinte, vou encaminhar, caso a Comissão aprove -, que é uma apologia às Farc, da Colômbia. Estou só dando notícia, porque me assustou e me arrepiou tanto, mas isso será encaminhado. Só comento aqui, a latere. Queria cumprimentar V. Exª pela exposição, desejar muito boa sorte no comando do Ministério, a despeito sempre, como V. Exª diz, de posições políticas, mas é claro que o objetivo sempre é prestigiar a educação, que para nós todos desta Comissão é uma grande prioridade. Meus cumprimentos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Blairo e, em seguida, Senadora Ângela Portela. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Srª Presidenta, Senadora Fátima Bezerra. Cumprimento também o Ministro Aloizio Mercadante e o Dr. Luiz Cláudio da Costa, Secretário. Primeiro, Ministro Aloizio, quero dar-lhe as boas-vindas novamente a esta Casa e também ao Ministério da Educação. Faço coro aqui com o Senador Benedito quando ele diz que V. Exª não deveria ter saído dessa tão importante pasta, porque nós, de fato, teríamos avançado muito nesse período. Não que o seu trabalho na Casa Civil não tenha sido importante. Foi importante, mas o retorno é saudado por todos nós. Eu, particularmente, tenho uma reclamação a fazer - e quero crer que ela seja decorrente da sua ausência no Ministério da Educação - quanto à criação da Universidade Federal de Rondonópolis. Nós avançamos muito nessa questão. Por muitos anos, discutimos lá, internamente, na cidade. É a segunda maior cidade do Mato Grosso, é a que tem a maior população e também, economicamente, é um centro comercial muito grande. E os três Senadores de Mato Grosso, neste momento, têm domicílio eleitoral na cidade de Rondonópolis - tanto o Senador Wellington Fagundes, quanto o Senador José Medeiros, e eu também tenho o meu domicílio eleitoral lá. Moro há mais de 35 anos naquela cidade. Nós, então, estamos sempre pleiteando a finalização da criação dessa universidade. Por várias vezes, aquele campus foi solicitado ao Ministério. Várias mudanças, tanto de ordem de construção física quanto da criação de cursos de doutorado e ampliação dos cursos efetivos, foram feitas.
13:11 R	E quero crer que esse campus da Universidade Federal de Mato Grosso na cidade de Rondonópolis esteja absolutamente pronto, maduro, no tempo para ser criado como uma universidade autônoma. E é o desejo nosso, é o desejo da sociedade da região sul do Estado do Mato Grosso. Com a sua volta, eu gostaria de retomar essa conversa. Já solicito - conversei antes aqui, na sala, com V. Exª, reservadamente - uma audiência para a próxima semana, para retomarmos esse trabalho. E eu gostaria aqui, em nome dos três Senadores da região sul do Estado, da cidade de Rondonópolis, de pedir ao Ministro Aloizio Mercadante que coloquemos na ordem de discussão, novamente, essa questão. Existe até um compromisso político com a própria Presidente Dilma, já assumido conosco há algum tempo, de que, no momento em que tudo estiver pronto, maduro, acertado, justo, nós faremos ou ela fará a criação disso. Então, eu gostaria de pedir isso ao Ministro, para podermos retomar essa questão, que é uma pauta antiga e muito desejada da cidade de Rondonópolis, que é a minha cidade. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Ângela; depois, Senador Randolfe. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Srª Presidenta, Senadora Fátima Bezerra; Sr. Ministro Aloizio Mercadante, seja muito bem-vindo. É um grande prazer, sempre, na Comissão de Educação, receber V. Exª, que sempre faz excelentes apresentações, exposições muito claras, muito objetivas, que comprovam o seu conhecimento, a sua capacidade em guiar os rumos do Ministério da Educação. Cumprimento também o Secretário-Executivo, Dr. Luiz Cláudio. Eu gostaria, Ministro, de iniciar parabenizando o MEC, V. Exª e toda a sua equipe pelo Enem. Este ano, realmente, foi um sucesso. Nós tivemos, sem dúvida nenhuma, a demonstração da consolidação desse grande exame, que acolheu 7 milhões de jovens. É o segundo maior exame no mundo e exige uma logística espetacular. Por essa razão, eu gostaria de parabenizar toda a equipe do MEC. Considero que o nível de abstenção de 25% foi elevado, mas foi o menor na série já existente no exame. Quero destacar também a escolha do tema da redação: "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira". Excelente tema. Isso leva para o debate entre os jovens essa chaga que existe na sociedade brasileira. Aqui, no Congresso Nacional, Deputadas e Senadoras lutam, insistentemente, para acabar, para diminuir esses índices de violência contra as nossas mulheres. Eu gostaria também de lembrar aqui ao Ministro Aloizio Mercadante que a Presidenta Dilma, ao lhe dar posse, disse textualmente: "Meu amigo Aloizio Mercadante retorna ao MEC para dar sequência a nosso compromisso maior de fazer do Brasil uma Pátria educadora". E eu lembro que, tanto na sua primeira passagem pelo MEC como agora, a segunda vez em que está à frente do Ministério, V. Exª sempre insistiu na busca de um ensino de qualidade, e essa deve ser uma prioridade absoluta para o Governo. Eu gostaria que V. Exª comentasse, considerando este momento de ajuste fiscal, de crise econômica, como V. Exª vai agir, que medidas vai tomar no curto, médio e longo prazo, para que realmente consigamos melhorar a qualidade do ensino no nosso País. Ressalto a confiança que a Presidenta Dilma tem em V. Exª para alcançar esse objetivo e também para atingirmos as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, que é de fundamental importância. Agora, vou voltar a um tema que aqui maioria dos Senadores colocou, que é o piso salarial nacional dos professores. É um tema polêmico, considerando as dificuldades orçamentárias de Estados e Municípios, lembrando que, em janeiro agora, teremos um novo piso divulgado. Como fazer, considerando todas essas dificuldades? Será possível, nessas condições econômicas de ajuste fiscal, valorizarmos os nossos professores com um salário mais digno? Aqui se colocou, com muita propriedade, a questão da valorização dos professores, no investimento em formação, em capacitação. Tudo isso é muito importante, mas é muito importante também pagar o professor com dignidade para que ele tenha condições de ter vida digna e, ele próprio, com o apoio do Poder Público, de investir na sua formação, porque a melhoria da qualidade de ensino passa, necessariamente, pela valorização dos nossos profissionais de educação.
13:16 R	Para concluir, eu gostaria de agradecer ao Ministro Aloizio Mercadante. O Senador Telmário falou aqui sobre o Instituto Federal Indígena do nosso Estado. V. Exª autorizou... (Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... há dois anos, a criação do primeiro Instituto Federal Indígena do nosso País, lá em Roraima, Estado que tem 15% da população indígena e cuja grande maioria das escolas é indígena, com sérias dificuldades. E nós gostaríamos, eu e o Senador Telmário, de pedir-lhe, Ministro, que dê continuidade a esse projeto, que é tão importante, que é tão relevante. No plano de expansão dos institutos federais, a nossa capital foi contemplada com o Instituto Federal da Zona Oeste, que, na primeira etapa, Ministro, vai atender 1.250 alunos de ensino médio, técnico, profissionalizante e superior, bem em uma região onde existe forte densidade de populações, de famílias de baixa renda. Então, esse Instituto Federal da Zona Oeste é de fundamental importância. A primeira etapa já está concluída, e nós pedimos o seu apoio para a segunda etapa, que vai atender 3,2 mil alunos - na terceira etapa, serão 5,2 mil alunos. Esse projeto é prioritário para a nossa capital, considerando a quantidade de jovens que ele vai atender no ensino profissionalizante e no ensino técnico e superior. Era isso, Sr. Ministro. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Randolfe. Registro a presença também do Senador Lindbergh Farias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Srª Presidente, Sr. Ministro e Dr. Luiz Cláudio, Secretário-Executivo, eu me alinho àqueles que defendem que o senhor deveria ter continuado no Ministério da Educação, principalmente pelo trabalho que o senhor estava fazendo, de que sou testemunha, e que acho que sofreu interrupção com a sua saída, não pela sua situação na Casa Civil, mas pela condução que V. Exª estava dando no Ministério da Educação, que considero importante ter sequência. Quero - já foi também lugar comum aqui - cumprimentar V. Exª sobre o tema do Enem, mas eu queria ilustrar com alguns dados que remetem à importância do tema dessa redação. O Brasil é o sétimo lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Segundo dados - não brasileiros, mas da ONU -, a violência ocorre por parte dos homens, em todas as fases: a violência do pai contra a criança, contra a filha; a violência do marido e do namorado, até os 60 anos; e até os casos de violência dos filhos. Não é à toa que saudamos a Lei Maria da Penha, quando surgiu a necessidade da legislação, porque tínhamos uma epidemia no Brasil, por conta da nossa formação inclusive, de violência contra a mulher. E talvez por isso crie tanta polêmica apresentar Simone de Beauvoir como tema de uma redação, porque a estrutura da sociedade patriarcal, machista brasileira e a terrível onda conservadora, também patriarcal, machista brasileira acham que Simone de Beauvoir é o que há de mais revolucionário, quando ela é precursora de direitos fundamentais que as mulheres têm hoje. Então, fazendo lugar comum, quero cumprimentar o acertado tema da redação do Enem, como tem ocorrido nos últimos exames nacionais relacionados pelo Ministério da Educação. Eu queria, Ministro, fazer somente duas provocações por duas preocupações minhas. Primeiro, sei a realidade de ajuste fiscal que vimos e sei o quanto está padecendo, em especial, a educação com os cortes e ajustes. Preocupa-me, entre tantos outros dados - e alguns já foram debatidos aqui -, a informação que chega sobre redução ou até extinção do Programa Nacional Biblioteca da Escola, que tem por finalidade abastecer os livros das bibliotecas escolares do País. Eu considero esse um dos programas mais destacados que há no Ministério da Educação. Queria saber qual a veracidade dessa informação e, se há algo nesse sentido, apelar a V. Exª, dentro do possível, para a manutenção do programa pelas conquistas que ele tem.
13:21 R	O segundo aspecto, Ministro - já foi destacado aqui pela Senadora Regina -, é sobre a alfabetização. O Plano Nacional de Educação estabelece a meta, para este ano de 2015, de até 93,5% de alfabetização e, até o final desta década, ou seja, até 2020, de erradicação total do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional em 50%. Isso até 2020. Estou preocupado. Acho que, se há algumas das metas do PNE em que o Estado brasileiro tem que fazer um profundo esforço para resolver, para atender, é essa. E essa não é só recurso; é principalmente parceria. Há programas... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Já concluo, Srª Presidente. Há programas, inclusive com países irmãos, como o "Sim, eu posso", feito com o Governo cubano e aplicado no Brasil através do Movimento dos Sem Terra, que provam que é possível alcançar essa meta. A minha cidade, Macapá, capital do Amapá, através da prefeitura, é uma das instituições, um dos governos que apostam em cumprir essa meta erradicando o analfabetismo, até o final do ano que vem, na cidade, através dessa metodologia, através do "Sim, eu posso" e através também da parceria com o MST. Eu pergunto a V. Exª o que o Ministério está pensando para alcançarmos essa meta nesse tempo aqui definido; se há contingenciamento, limitação de recursos em relação a isso; e, por fim, o que é possível ser feito para avançar em parcerias como essa que citei, com programas como esse que citei, através do método "Sim, eu posso" e através do Movimento dos Sem Terra. Obrigado. E cumprimento V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Randolfe. Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito rapidamente, Senadora Fátima Bezerra, passei para dar um abraço no Ministro Aloizio Mercadante. Ele sabe que, às vezes, podemos ter posições diferentes, mas eu respeito muito o Ministro Aloizio Mercadante pela capacidade intelectual, pela capacidade de pensar o Brasil de forma articulada. Então, ele sabe que eu falo isso não é para levantar... Mas, no PT, saiba, sempre, Ministro Mercadante, que, quando surge o debate sobre o seu nome, eu o defendo, porque vejo essas qualidades, que são raras hoje nos homens públicos brasileiros. Fiz questão de passar aqui para trazer este abraço, desejar boa sorte e também parabenizar o Ministério, como um todo, pelo sucesso do Enem, que chamou outra discussão. Eu fiquei impressionado com a reação de Deputados, como Bolsonaro, como Feliciano, porque os números são absurdos. Há um estudo do Ipea que fala em mais de 500 mil estupros por ano, no Brasil. E o mais grave: 70% - isso é grave - em crianças e adolescentes. É gravíssimo esse tema! Ao mesmo tempo em que trago esta saudação, quero aproveitar para expressar algumas preocupações. Lá no Rio de Janeiro, tenho conversado com o reitor da UFRJ. E vendo, por exemplo, o tal do abono de permanência, Ministro. Estou convencido de que há um grande equívoco. Nós temos, lá na Universidade Federal do Rio de Janeiro, quase 20% do corpo de funcionários que se aposentariam, se o abono permanência deixasse de existir, e um número enorme de professores. Então, das duas uma: ou vamos deixar a universidade sem professor - e nós sabemos o que isso significa: desastre completo - porque, se formos fazer concurso novamente ali, vamos pagar muito mais. O que estamos pagando ali são 11% a mais. Então, não me parece ter lógica. Parece que, naquela correria do ajuste, na hora, calcularam aqui um bilhão, mas, na verdade, o Estado brasileiro vai gastar muito mais se for repor, porque terá que repor aqueles professores. Não sei como é que se faz esse debate dentro do Governo, mas, sinceramente, esse tema do abono permanência eu não consigo entender. Eu nem devia fazer essa pergunta, porque não vou poder ficar para escutar a resposta, porque tenho uma reunião de Liderança que vai discutir hoje o PL sobre o terrorismo, que estamos querendo tirar da pauta. Mas é um ponto que me preocupa. Em relação ao PNE, eu diria à Senadora Fátima Bezerra e ao Ministro Mercadante que nós temos que criar uma grande defesa em cima do PNE. Há 20 dias, houve uma reunião de economistas do PSDB aqui, no Senado Federal, em que um dos centros da reunião dos economistas do PSDB foi dizer que o PNE era de uma irresponsabilidade fiscal gigantesca.
13:26 R	Nós começamos, nesse debate, na discussão econômica, a ver claramente alguns setores defendendo que, se não aprovarmos a CPMF, nós teremos que ir para os recursos obrigatórios que são remetidos à educação e à saúde. Sinceramente, nós achamos que o caminho para o País, neste momento em que se aprofunda a recessão - acho que ter um Ministro com a força do Mercadante na área de educação nos ajuda -, não pode ser mais cortes em programas sociais e cortes em recursos que são garantidos pela Constituição para a educação e para a saúde. Vim aqui, Ministro, mais para lhe dar um abraço e desejar toda a sorte do mundo. Acho que a educação brasileira ganha muito com a sua entrada, novamente, no Ministério da Educação. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh, Ministro, rapidamente, primeiro, nós queremos passar à assessoria do Ministro várias perguntas que vieram dos internautas, já que a nossa audiência é interativa. Segundo, quero pedir desculpas - na verdade, ele esteve aqui durante um bom tempo - e registrar a presença do Deputado Federal Mauro Pereira, do PMDB, do Rio Grande do Sul. Terceiro, Ministro, quero me associar também a este tema que o Senador Lindbergh pontuou agora: a questão do abono de permanência. Senador Lindbergh, esse não é um tema que está afligindo só a Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas todas as universidades do País, pelas razões, inclusive, já expostas aqui por V. Exª. Dessa forma, esperamos contar, é claro, com a sensibilidade do Ministro Mercadante para que esse ponto possa ser revisto, porque, de fato, esse abono de permanência não vem na direção de fortalecer a nossa luta, de expansão e qualidade da universidade brasileira, de maneira nenhuma. Quarto, Ministro, passo às suas mãos a cópia do nosso requerimento, o qual mencionei no início desta audiência. Está assinado por mim e por vários Senadores: Senadora Ângela, Senador Cristovam, Senadora Simone. Qual é a ideia? A ideia é constituir uma subcomissão permanente, Idilvan, Presidente do FNDE, para tratar, fundamentalmente, do financiamento da educação básica. Essa subcomissão, Ministro, inclusive, vem depois de concluirmos aqui a realização de um ciclo de debates temáticos, que tratou desde a questão das reformulações necessárias, perspectivas, prorrogação e desafios a vencer com relação ao Fundeb. Porque nós temos colocado que o Fundeb, por tudo o que significa, para uma das modalidades mais importantes da educação brasileira, que é a educação básica, pelo alcance que ela tem... Falar de educação básica é falar de uma rede que, de manhã, de tarde e de noite, atende a mais de 50 milhões de crianças e jovens por este País afora. Então, o Fundeb é uma conquista muito importante para a educação básica. Nós teremos, portanto, que manter o Fundeb, mas vamos aproveitar agora esse debate para reformulá-lo, inclusive naquilo que já colocamos para o senhor: a necessidade de o Governo Federal ter uma participação financeira maior junto aos Estados e Municípios. Nós realizamos esse ciclo de debates, em que tratamos desde o Fundeb, o pós-Fundeb, a valorização do magistério, o novo piso salarial, a Meta 17 e as demais metas, como construir o novo Sistema Nacional de Educação, como realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação, culminando com o financiamento. E essa subcomissão, Ministro, vem nessa direção de contribuir com o debate. Volto a dizer, por que não, Senadora Regina, apresentar uma emenda para que a CPMF, Senador Benedito, venha para a educação? O senhor coloca aqui também o tema dos jogos de azar. Foi colocado o tema das loterias, bem como o tema do imposto sobre grandes fortunas. Enfim, quero deixar claro para o senhor que nós, como Comissão de Educação e Cultura do Senado, temos consciência do papel que nos cabe, como Legislativo, de dar a nossa contribuição para que possamos realizar a agenda, hoje, mais importante, mais estratégica para o nosso País, que é a agenda da educação, começando pela realização das metas do PNE. Muito obrigada pela sua presença. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Obrigado, Presidenta. Vou tentar ser bem objetivo.
13:31 R	Primeiro, em relação ao que disse o Senador Benedito, aproveito para dizer que me sinto muito honrado pelos comentários de todos os que apoiaram minha volta para o MEC. Sei que, aqui, nesta Casa, quem falou é sincero, mas sei também que muita gente achou muito bom porque eu saí da Casa Civil. Também acho que é sincero. Mas não é você, não! (Risos.) Aqui, você, o Lindbergh... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu sempre disse que ali você estava no lugar errado, que tinha de ficar onde está. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - ...o Randolfe, a Ângela são sinceros, mas há um pessoal que queria mesmo era me ver longe da Casa Civil, por razões que, evidentemente, reconheço e que são altamente meritórias. Isso é da democracia. É assim. Mas me sinto muito melhor no Ministério da Educação, inclusive porque saí do meu silêncio obsequioso, vou debater o tempo inteiro. Deixei de ser goleiro e, agora, vou ser centroavante. Eu quero é fazer gol, debater, sair da urgência, porque a área mais estratégica no Brasil é a educação, que é a minha casa. Então, estou muito feliz e muito motivado para esse trabalho. Concordo, inteiramente, Senador Benedito, em fortalecermos o ensino técnico e profissionalizante. No Pronatec, há a parte de Cursos FIC com essa carga horária, mas o curso técnico é um curso de dois anos. E há também essa matrícula de cursos mais qualificados. Precisamos fortalecer tudo, porque uma mãe do Bolsa Família não vai diretamente para um curso técnico, uma vez que ela não passou pelo ensino médio, mas ela pode profissionalizar-se, ter um emprego melhor, sair do Bolsa Família e entrar no mercado de trabalho. Então, temos de ter várias modalidades. Acho que esse é um tema a que nos devemos dedicar muito, principalmente a relação entre educação de jovens e adultos e o ensino técnico e profissionalizante. Não faz sentido investirmos R$5,6 bilhões do Fundeb em ensino técnico e profissionalizante para que apenas 9,4% dos que se matriculam concluam o aprendizado. Por quê? Porque ele tem uma família, ele tem responsabilidade e compromissos, ele trabalha o dia inteiro, ele não vai percorrer todo o ciclo formal. Mas, se trabalharmos no sentido de ele avançar na escolarização formal a partir da formação técnica e profissional, vamos dar um grande salto. Em relação à regulamentação do jogo, estou totalmente aberto a essa pauta. Acho que o Brasil e o Senado deveriam estar abertos a discutir isso. A América Latina quase toda já o regulamentou. Na Europa, a maioria dos países já o regulamentou, bem como os Estados Unidos. Então, a única sugestão que faço é a seguinte: se for para vincular à educação, muda-se o nome, pois, em vez de jogo de azar, passará a se chamar jogo da sorte, porque vai ajudar mais. Acho que é elementar regulamentarmos alguns deles, como, por exemplo, o jogo pela internet. O brasileiro joga, e todo o dinheiro fica nos países que o regulamentaram. Estamos jogando dinheiro fora! A pessoa não vai deixar de jogar. Prefiro que ela jogue, pague imposto, gere emprego e gere atividade no Brasil a que ela jogue numa sede nos Estados Unidos, nos países da Europa ou em qualquer outro país. Então, essa é uma coisa fácil de se resolver, porque não faz o menor sentido. Não há como o Estado coibir isso. A criação de cassinos têm de ser feita em áreas reservadas, delimitadas, em que não se dê acesso a qualquer um. São áreas que precisamos desenvolver, a exemplo do deserto de Las Vegas, que virou o que virou. Quem sabe podemos pegar as áreas mais carentes do País e criar lá um polo em que se pode jogar sob determinadas condições? Então, devíamos discutir quais seriam essas condições e pegar as melhores práticas internacionais. Sou 100% de acordo a que se vincule isso à educação. Aproveito para falar sobre financiamento, Senador Valadares. Fomos Senadores aqui por oito anos. V. Exª é sempre um Senador muito dedicado às causas públicas. Falo do imposto sobre grandes fortunas. Apresentei um projeto em 1991 sobre a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Acho esse imposto absolutamente justo, primeiro porque o sujeito só paga depois que morrer. Todo mundo tem direito a deixar fortuna para seus herdeiros, mas, em um País em que a maioria da população não tem herança qualquer, deixa-se para os herdeiros a maior parte da fortuna, mas se deixa alguma coisa como herança social. Isso faz todo o sentido. Nós já temos o imposto intervivos, o imposto de doações, que é um imposto estadual e que arrecada hoje entre R$4 bilhões e R$5 bilhões. Não acho que, com o imposto sobre grandes fortunas, vai haver um salto arrecadatório espetacular, porque a fortuna foge, o dinheiro é volátil. Uma parte da fortuna está no imposto referente à repatriação. Há uma parte da fortuna que está lá fora. Se fizermos bem feito a repatriação, vamos colocá-la para dentro e vamos ter uma receita extraordinária devido a um dinheiro que, hoje, não gera emprego e não gera renda. Está de parabéns o Senador Randolfe e a CPI por terem proposto essa regulamentação. Não sei por que a Câmara está demorando tanto. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ministro, e a tributação de lucros e dividendos? No passado, até 1995, eram 15%. Na verdade, se se colocassem novamente os 15%, poderia haver um impacto de arrecadação de R$50 bilhões. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - A minha sugestão é a seguinte. A Senadora Fátima propôs aqui uma subcomissão para financiamento da educação. Nós já fizemos juros sobre capital próprio, IOF. Nós estamos fazendo uma série de mudanças. Acho que tudo isso deveria entrar na discussão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Com seriedade, poderíamos fazer propostas viáveis, razoáveis, que melhorariam a arrecadação. Eu tenho muita simpatia por isso.
13:36 R	Os Estados Unidos têm imposto sobre grandes fortunas num modelo inteligentíssimo. Uma parte do imposto pode ser paga para uma fundação. Em vez de para o Imposto de Renda, paga-se para uma fundação. Por que Bill Gates, Kellogg ou Guggenheim e muitos outros grandes magnatas têm uma fundação? É por que eles são mais generosos que os nossos? Não! Porque o Imposto de Renda come a fortuna deles se eles não doarem. Então, eles doam para uma fundação que tem critérios de aplicação dos recursos, que vão para a educação, para a ciência e tecnologia, para o meio ambiente e para a cultura. Mas essa é uma forma também de se dialogar e de se estimular a generosidade, que, para alguns, é genuína e que, para outros, ao ser estimulada, melhora bastante. Então, acho um imposto muito justo. O sujeito o paga uma vez só no final da vida. Acho que devíamos regulamentá-lo. Em relação ainda à Faculdade de Medicina de Alagoas, acho que essa é uma luta sua. Ela foi aberta porque você se empenhou e porque a Faculdade merecia. É uma instituição pública, mas ela tinha qualidade, ela tinha histórico, ela preenchia todas as condições, tinha campo de prática. Foi regulamentada na época muito pelo empenho do Senador Benedito, mas porque tinha o histórico e as condições para ser incorporada como universidade. Sobre o piso nacional - é a pergunta do Senador Valadares -, R$1,3 bilhão são destinados para dez Estados para a complementação do piso. Essa comissão que estamos constituindo serve exatamente para discutir essa complementação adicional, porque não há acordo entre os Estados sobre isso. Quanto ao Fies, temos 311 mil bolsas novas neste ano. Agora, onde está o ruído do Fies? Houve uma redução? Houve uma redução, mas ela não é tão significativa. O ruído maior é que se mudou o método. Antes como era? A faculdade dizia qual era o estudante, qual era o curso. Ela fazia a inscrição e reajustava a mensalidade do jeito que achava que tinha de reajustar. Agora, acabou essa conversa. É o Portal do MEC que acolhe as inscrições, não mais a faculdade. Tem de se registrar no Portal do MEC. Segundo, não entra se ela não der um desconto inicial de 5% do valor que ela cobra dos demais. Estamos trabalhando com a escala. Então, ela está dando um desconto, que é dinheiro subsidiado. Terceiro, ela não tem mais liberdade de reajustar a mensalidade. Há um teto que o MEC fixa, que, hoje, está em 8,25% por mês, abaixo da inflação. Então, ela vai ter de fixar um teto para reajustar. Quarto, nós estimulamos a qualidade. Por exemplo, os cursos nota 5 - a nota vai de 1 a 5 na avaliação do MEC - só tinham 8% das bolsas do Fies; neste ano, têm 26%. Por quê? Porque nós fixamos isso. São os cursos de melhor qualidade os de nota 4 e nota 5. Os de notas 1 e 2 não recebem nem Fies nem Prouni. O setor estava todo acomodado na nota 3. Por quê? Ele recebe o Fies e o Prouni, ele gasta menos no corpo docente, com menos professores titulados, com menos bibliotecas, com menos infraestrutura, com menos laboratórios. Por que ele vai para a nota 4 ou para a nota 5? Agora, nós o estamos estimulando a avançar para as notas 4 e 5. Eles têm mais custo, mas têm mais bônus, e o Fies é um desses elementos. Então, é uma indução em relação à qualidade. A política do Fies hoje é muito melhor do que era antes. Não é do tamanho que gostaríamos, porque temos restrições fiscais. Em relação ao que disse o Senador Anastasia, concordo inteiramente com ele que a gestão da escola é fundamental. Por isso, estamos fazendo esse curso para certificar os diretores de escola. O PNE e a LDB falam em um critério democrático de escolha, que não pode ser o apadrinhamento político. Tem de haver um processo de consulta, e nós o respeitamos. Agora, o critério para ser, por exemplo, professor de Educação Física não pode ser o fato de ele ser o mais bonito da escola. Isso não é critério! O diretor agora tem de fazer um curso para ser diretor, tem de dominar a legislação, tem de saber administrar, tem de ter noções de gestão financeira, tem de conhecer a questão pedagógica. Ele tem de ter essa visão, porque ele é fundamental na qualidade do ensino. E aí a comunidade pode escolhê-lo se ele é um diretor formado e certificado para ser diretor. É isso que estamos pactuando com o Consed. O MEC forma, o Consed exige a certificação, para que se possa disputar o cargo de diretor. Acho - o Jesualdo foi Presidente da Andifes, o Luiz Cláudio foi Presidente da Andifes - que vamos ter de discutir também a eleição de reitor. Tem de haver alguns critérios para a eleição de reitor, porque não podemos simplesmente estimular o corporativismo, o fisiologismo e outras práticas que não estão diretamente associadas à meritocracia e à qualidade do ensino. Acho que precisamos - o Newton também foi comigo da primeira direção da Andes e foi reitor - discutir isso também e aprimorar um pouco a legislação, mantendo a consulta à comunidade e a democracia.
13:41 R	Ouvi, por exemplo, a Andifes sugerindo outro dia que se acabasse com a reeleição, para que houvesse o mandato de cinco anos sem reeleição. Esse pode ser um grande caminho para darmos um salto na gestão das universidades. Essa foi uma sugestão da Andifes. Eles estão discutindo isso lá num grupo de trabalho, para aprimorar os critérios para a eleição de reitor. Concordo integralmente com a recomendação de integrar as famílias na escola. Acho que há várias políticas que ajudam nisso. A ONU, inclusive, tem um programa muito interessante sobre o qual estamos refletindo. Sobre a relatoria da Lei de Greve, temos todo o interesse em contribuir no que for necessário, fazendo isso de forma democrática, ouvindo os sindicatos, sem nenhum autoritarismo, mas estabelecendo algumas regras para a educação. Não dá para haver três meses de greve, do jeito que está acontecendo. Isso está prejudicando muito a formação dos estudantes. Isso não pode continuar. Eu queria concordar inteiramente... O Senador Blairo falou da Universidade Federal de Rondonópolis. Nós vamos analisar o caso com todo o carinho. Eu me comprometo com ele de, ainda neste ano, tomar a decisão. Se forem preenchidas as condições, o campus será criado, ou melhor, mandaremos um projeto de lei para transformá-lo em universidade. Ele tem de ser votado aqui pelo Congresso. Mas vamos olhar isso com toda a atenção. O Jesualdo, que é nosso Secretário de Educação Superior, já anotou isso. A Senadora Ângela e o Senador Telmário falaram sobre a questão... Bom, sobre a questão do livro didático levantada pelo Senador Anastasia, a política de aprovação do livro didático não é o MEC que faz, mas, sim, comissões acadêmicas de competência específica que envolvem todas as universidades, ex-comitês, para não haver dirigismo estatal. Imaginem se o Ministro começar a dizer o que é livro e o que não é livro! Vamos perder uma das políticas mais elogiadas do mundo, que é a nossa política, porque ela é plural e respeita o critério acadêmico. Tudo é feito por edital, por concorrência pública e por uma comissão altamente qualificada. Agora, se algum livro elogiou as Farc, eu questionaria esse livro. Acho que o debate está correto. Da mesma forma, por exemplo, os corretores deram nota 10 para uma redação que disse que a ditadura existia na Venezuela. Tirou nota 10 a redação, porque o que vale na redação são as cinco competências, e o texto, apesar da visão ideológica e política de quem o escreveu, preenchia as condições próprias de uma boa redação. Então, o MEC tem de tomar muito cuidado para não ideologizar suas atitudes, para que haja uma escola laica, plural, aberta ao debate, à crítica, à discussão. É preciso estimular todas as correntes do pensamento. Mas vamos analisar especificamente, assim que eu recebê-la do Senador Anastasia, essa questão. Senadora Ângela, a senhora e o Senador Telmário trataram de um tema que penso ser fundamental: como dialogar com os povos indígenas do ponto de vista da educação? Eu, quando estava no MEC, deixei um projeto que é bastante ousado, que não foi implementado, mas que está para ser discutido. Vou voltar a tratar desse assunto. Eu propunha criar o Instituto Federal Indígena em São Gabriel da Cachoeira, onde, como acontece em Roraima, a maioria da população é indígena. Agora, qual é a dificuldade de se criar um instituto indígena? É que não adianta você achar... Por exemplo, quando eu estava no MEC, nós demos à bolsa de estudos de permanência o dobro do valor para quem era índio aldeado. Foi dado o dobro do valor. Por quê? Porque ele vive na aldeia e tem o sacrifício de vir para a cidade. O custo é muito maior, há dificuldades. Ele não tem família na cidade. Isso ajuda a valorizar os povos indígenas, mas não dialoga com a cultura indígena, não reconhece a cultura indígena. Acho que é ótimo os índios poderem fazer curso de Medicina, de Veterinária, de Agronomia. Tudo isso é muito positivo. Mas onde estará a cultura indígena no processo de formação do seu povo? Então, precisamos dialogar com essa questão. O que nós pensamos? Pensamos em criar um instituto, que teria um estatuto jurídico diferente. Seria uma OS no caso de São Gabriel da Cachoeira. Haveria professores das competências, das áreas, das disciplinas em que queremos formá-los, para melhorar a comunidade, mas seriam reconhecidos saberes indígenas, a fim de serem dados cursos da cultura, dos valores, das tradições indígenas, do saber tradicional. Evidentemente, como uma liderança indígena, como, por exemplo, o pajé de uma comunidade, vai passar num concurso para ser professor universitário, em que é preciso ter doutorado? Não vai passar nunca. Ele nunca vai entrar na universidade nem no instituto. Então, temos de pensar bem em como construir esse espaço. Há algumas situações específicas no Brasil, mas acho que vale a pena dialogar sobre isso, para que a comunidade indígena se identifique muito mais com aquela instituição, ou seja, ao mesmo tempo em que você está ensinado Agronomia, Veterinária Medicina, Enfermagem, você está também reconhecendo a cultura indígena e valorizando-a no âmbito da escola.
13:46 R	Concordo integralmente que o salário dos professores tem de continuar crescendo, que o piso tem de continuar crescendo. Mas quero voltar a dizer que aumentamos, em quatro anos, em 45%, aumento real, acima da inflação, o piso dos professores, e a receita dos Municípios, dos Estados e da União não cresceu nessa velocidade. Portanto, tivemos de retirar de algum lugar para colocar naquilo que é estratégico. E vai continuar crescendo, mas tem de haver um ritmo nas finanças que acompanhe isso. Por isso, essa subcomissão da Senadora Fátima é muito importante, sobre como financiar a educação. Vamos abrir esta discussão: se é tributação sobre lucros e dividendos, se é Imposto sobre Grandes Fortunas, se é o jogo da sorte. Se for para a educação, será jogo da sorte, com regras, com limites, com critérios. Vamos abrir essa discussão e pensar sobre isso, porque só o pré-sal não vai dar. Pus ali, no final da apresentação, os dados do pré-sal. Vou deixar tudo isso com vocês, para quem quiser olhar. Há todas as informações. Está bem ampla a apresentação. Mas, no final, fiz um quadro sobre o pré-sal. Em 2013, foram R$93 milhões; em 2014, R$1,5 bilhão; em 2015, R$2,4 bilhões; em 2016, no PLOA, está o valor de R$4,4 bilhões - a RNP acha que é um pouco abaixo disso -; em 2017, a Agência Nacional de Petróleo prevê que sejam R$4,1 bilhões; em 2018, R$5,2 bilhões; em 2019, R$5,9 bilhões. Depois, avança. Os Estados e Municípios também começam a receber a partir de 2020. No total, isso vai aumentando progressivamente, e vai melhorando a receita. Isso aí é calculado pelo preço do petróleo de hoje. É evidente que, se aumentar o preço do petróleo, a receita será muito maior. Se fosse de US$110 o preço do barril, seria o dobro disso ou mais, porque houve a desvalorização do real. Mas caiu para um patamar de US$50. Então, esse é o preço que a Agência Nacional de Petróleo prevê em termos de royalties. Então, há uma contribuição, mas isso não resolve o financiamento. Eu lutei muito pelo Fundo Social do Pré-Sal e pelos royalties do petróleo, mas sempre disse que isso não resolveria o problema do financiamento. Repito o que eu dizia à época: não adianta botar no PNE o PIB, porque o PIB não chega ao MEC, não chega à Secretaria Estadual de Educação nem à Secretaria Municipal. Só vai chegar ao MEC o que o Senado e a Câmara votarem de orçamento. Portanto, briguem muito pela educação, para melhorar a receita. É lógico que é papel da oposição ser sempre contra qualquer aumento de imposto, ser sempre a favor de que se aumente o gasto, ser contra qualquer redução de gasto, mas a conta não fecha. Todo mundo aqui começou a fazer política muito cedo e não foi à aula de Matemática. Não fecha a conta. Eu me lembro de que, quando eu era Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, todo mundo queria baixar imposto. Todo mundo quer aumentar a despesa, não quer déficit e critica o Governo pela Lei de Responsabilidade Fiscal porque há déficit. Então, precisamos discutir com seriedade o financiamento, para estabelecer metas que sejam viáveis. Prefiro partir das metas para discutir o financiamento a rebaixar as metas do financiamento que nós temos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Até porque, Ministro... O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Agora, é duro votar imposto! Imposto, se fosse bom, não se chamava imposto. Está certo? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é! O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Seria voluntário ou qualquer outra coisa. Só o nome "imposto" já diz isso. Ninguém gosta de imposto. Agora, é o imposto que vai resolver isso. Precisamos melhorar a receita. Acho a CPMF um imposto extraordinário para o momento em que nós vivemos. Talvez, isso possa ser feito por um tempo, de forma transitória, para ajudar a superarmos este período de dificuldades. Repito: por que ele é bem razoável? Porque, por exemplo, se você vai aumentar o IPI, você vai pegar a indústria. A CPMF pega a pessoa física e a jurídica. Por exemplo, o sujeito que recebe R$1,5 mil vai pagar R$7,00 de imposto, o preço de uma cerveja. Tudo bem! Mas, se essa cerveja for bem aplicada em saúde e em educação, a vida de todos vai melhorar, inclusive a da família dele. Quem recebe R$15 mil vai pagar aproximadamente R$70,00. Qual é a vantagem? Quem ganha mais vai pagar proporcionalmente mais. É um imposto neutro do ponto de vista da progressividade. Vai pegar o caixa dois, vai pegar quem sonega, vai pegar a economia informal. É o único imposto que não tem como sonegar. É automático! É baixo o custo. Ele é muito eficiente e ajuda a Receita a fiscalizar. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ministro, eu queria só fazer um rápido complemento. Por se tratar de agenda tão estratégica para o País, o PNE, nossa expectativa, nosso esforço no âmbito desta Comissão vai se dar exatamente para que possamos contribuir efetivamente com essas alternativas de financiamento que deem ao Estado brasileiro, Senador Benedito, a condição de realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação.
13:51 R	Não podemos, de maneira alguma, pensar em retrocesso, em rebaixar essas metas, muito pelo contrário. Muito pelo contrário! O Brasil não pode mais adiar, de maneira alguma, agendas como, por exemplo, a da valorização do magistério. Não é questão de corporativismo, é uma questão concreta, fundamental e imprescindível para alcançarmos a melhoria da qualidade do ensino. O Brasil não pode, de maneira alguma, por exemplo, rebaixar as metas de expansão da oferta educacional do País, inclusive depois do impulso que ela ganhou nestes últimos 12 anos. Então, sabemos que vamos contar, sem dúvida alguma, com a participação do MEC, para nos ajudar efetivamente neste debate, assim como vamos chamar a sociedade civil para cá, porque é nosso dever, é nossa obrigação dar essa contribuição efetiva para ajudar no financiamento do PNE. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Deixe-me concluir, então. Agradeço à Senadora Fátima. Há total acordo e sintonia em relação à valorização dos professores e às metas. Senador Randolfe, primeiro, eu queria que o senhor agradecesse ao Prefeito de Macapá, Clécio Luís. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Estivemos juntos no sábado. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Às 9 horas da manhã, eu estava ligando para ele, porque pegou fogo o quadro de uma escola. Estavam muito preocupados que não houvesse a restituição da luz. Era uma escola estadual. Eu o acionei, e ele, na hora, foi para lá. Você foi junto com ele. Resolvemos a questão. A luz voltou. Caiu um poste em Ribeirão Preto, e tivemos de subir o poste. Caiu a energia em algumas cidades. Caiu o cabo de energia entre Sergipe e Bahia. Caiu o cabo inteiro, e tivemos de restituí-lo. Então, você tem de monitorar, no dia da prova, também a energia e a água. Em algumas escolas, há problema de abastecimento de água e de segurança. Enfim, é uma operação de guerra muito complexa. Agradeço a V. Exª e ao Prefeito. Fiquei de visitar o Amapá. Agora, estou mais compromissado ainda em estar lá o mais brevemente possível. Concordo inteiramente com a reflexão sobre a questão do tema da redação. Acho que é uma contribuição, uma reflexão sobre uma agenda que o Brasil precisa superar. Não podemos aceitar isso e nos acomodar com essas condições. Já falei sobre a questão da Simone de Beauvoir. Acho que, ao dizer que não se nasce mulher e que a pessoa se torna mulher ao longo da vida, ela está falando da construção do lugar, da cidadania, da participação da mulher na sociedade contemporânea ao longo da história. Somos um Brasil em que, até a década de 30, as mulheres não votavam e em que, até 1962, a mulher era juridicamente relativamente incapaz, ela estava um pouquinho acima das crianças, dos povos indígenas, dos loucos, que são absolutamente incapazes. Ela era relativamente incapaz, não tinha nenhum direito. Só foi reconhecido algum direito com a Lei do Divórcio muito mais tarde. Então, acho que o Brasil precisa olhar a condição da mulher e discutir isso. É evidente que o Enem não pode ser o "Exame Nacional da Educação Marxista"! Não o é. Não o será jamais. Mas, enquanto estivermos lá, também não será o "Exame Nacional da Educação Machista". Nós viemos para mudar essa cultura. (Palmas.) Então, precisamos mudar essa visão. Sobre a biblioteca nas escolas, neste ano a prioridade é o Programa Nacional do Livro Didático, o PNLD. No ano que vem, serão os anos finais, mas está mantido o programa. Há o problema de administrar os recursos devido às nossas dificuldades. Sobre a alfabetização, concordo integralmente com V. Exª. Há duas exigências neste ano. Uma delas é colocar todas as crianças de 4 anos e de 5 anos na escola. São 700 mil crianças que estão fora da escola. Essas crianças na pré-escola são os filhos da pobreza. Então, uma criança filha de uma mãe não letrada tem, em média, um vocabulário que é um terço daquele obtido numa família letrada. Então, quando ela vai ser alfabetizada, ela não tem como aprender a ler e a escrever o que ela não fala. Então, a pré-escola ajuda a criança a desenvolver o vocabulário e as habilidades não cognitivas, a aprender a disciplina da escola, o material pedagógico. Enfim, isso é fundamental para melhorarmos a alfabetização, não só a alfabetização adulta. Vinte e dois por cento das crianças não aprendem a ler e a escrever até 8 anos de idade na escola. Vou mostrar o Estado de V. Exª. Vamos dar uma olhadinha nisto aqui: é um quadrinho para colocarmos no quarto, para, todos os dias, antes de dormir, pensarmos um pouco nisso. Vou entupir vocês com informação, mas isso ajuda, para que eu não precise falar isso de novo em todas as audiências a que eu vier. Olhem lá! No Amapá, 44% das crianças não aprendem a ler e a escrever até 8 anos de idade. Quanto à leitura, 59,8% das crianças não aprendem a ler e a escrever até 8 anos de idade.
13:56 R	Em Matemática, 82,9% não aprendem o que deveriam em termos do início da aritmética e da matemática até os 8 anos de idade. Então, precisamos olhar a alfabetização. Damos bolsas para 280 mil professores e professoras alfabetizadores, mas isso não está resolvendo o problema. Temos o Pibid, mas ele não está resolvendo; temos o Parfor, mas ele não está resolvendo; temos o Programa Mais Educação, mas ele não está resolvendo. O que identificamos? Setenta por cento desse problema estão em 28 mil escolas. Se atacarmos o problema dessas 28 mil escolas, vamos resolver 70% da aprendizagem de crianças até 8 anos de idade. Vamos ter determinação e criatividade para fazer isso, integrando os programas. Em relação à população adulta, vamos ter de mexer no EJA. É outra coisa que mostrei. Estamos investindo R$5,6 bilhões no EJA e R$5,6 bilhões do Fundeb, e só 9,4% de quem se matricula concluem a formação. Então, o EJA tem de ser repensado. E só vejo um caminho: juntar a alfabetização e a conclusão dos ciclos com a formação técnica e profissional, que é o que motiva o trabalhador a estudar. A partir do interesse dele em se reinserir no mercado de trabalho e em se qualificar, vamos buscar a escolarização formal, que acho que seria o nosso caminho. Para encerrar, Senador Lindbergh, quero dizer que a admiração é mútua, bem como a amizade, que é muito grande. Agradeço muito a menção. Sobre o abono permanência, vamos discutir os critérios. Tenho dúvida se a gente deveria dar 11% de reajuste para o trabalhador. A gente retira a contribuição e, portanto, dá um bônus de 11% para qualquer aposentado que queira continuar no serviço público. Tenho dúvida se isso deve ser automático. Mas, talvez, isso possa ser mantido para algumas categorias estratégicas cujo estímulo interesse ao Estado brasileiro. Agora, o mais importante é: se não vamos fazer dessa forma, onde vamos cortar? Se não vamos cortar, onde vamos aumentar a receita? Vou insistir: a conta tem de fechar! Agora, não se quer enfrentar a CPMF, não se quer votar juros sobre capital próprio, a Câmara não vota a DRU. Tudo isso está sendo protelado. Vamos ter um problema dramático nas áreas estratégicas, que é saúde, educação e desenvolvimento, no Brasil, e isso vai acontecer daqui a dois meses. Então, o Congresso precisa se debruçar sobre o tema do Orçamento e sobre a responsabilidade de votar o Orçamento. Acho que é muito importante que a gente o faça. Termino, agradecendo a todos e saudando também a Carolina, a Cacá, que tirei do Senado para trabalhar lá comigo todos esses anos. Ela já está comigo há 15 anos. Marcelo Zero também é um grande companheiro, assessor da bancada. Quero agradecer a presença dele. Saúdo o Gonzaga, em nome dos servidores que permaneceram aqui, na Casa. Ele trabalhou comigo todos aqueles anos na Comissão de Assuntos Econômicos. Enfrentamos grandes peleias. É um grande e competente servidor. Esta Casa está cheia de excelentes servidores. Por último, tenho os dados aqui da Escola Neusa Mari Pacheco, do Rio Grande do Sul, Estado do Senador Lasier. Pagamos R$11.850,00 do PDDE e R$76.550,00, em 2014, do PDDE e do Mais Educação. Este ano, já pagamos R$76.550,00. E, do ProEMI, pagamos R$56 mil neste ano. Então, uma parte já foi paga; o resto será pago. Vou deixar os dados com ele. Mas, se a escola tem alguma dificuldade, isso não pode ser debitado só nas costas do Governo Federal. Esse é o discurso que, muitas vezes, a gente ouve, mas a nossa participação é complementar, não é essencial. Quer dizer, a rede estadual é de responsabilidade fundamental do Estado, mas temos uma participação, uma complementação. Fazemos tudo o que podemos. Só há um jeito de melhorar: o voto de vocês no Orçamento. Por favor, preservem o Orçamento, preservem a educação e melhorem o financiamento. Deixei a sua questão por último, Regina, que, comedora de pó de giz, como eu, colocou a questão da alfabetização: ensinar a ensinar. Acho que esse é o grande desafio das escolas de Pedagogia. Não adianta um professor ler Piaget, teoria e Pedagogia se ele não tem a menor ideia do que é uma sala de aula e de como ele ensina as crianças daquela faixa etária com a qual ele vai trabalhar. Então, parabéns por sua preocupação! Espero que vocês todos continuem a ajudar o MEC. Obrigado, Senado. Um bom trabalho! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Ministro. Nós queremos agradecer a sua presença, bem como a de toda a sua equipe: o Prof. Luiz Cláudio, Secretário Executivo; o Presidente do Inep, Chico Soares; o Presidente do FNDE, Idilvan Alencar; o Presidente da Ebserh, Newton Lima; o Secretário da Sase, Binho Marques; o Secretário da Seres, Marco Antonio; o Secretário da Setec, Marcelo Feres; o Secretário da SESu, Jesualdo Farias.
14:01 R	Queremos dizer também que a sugestão que o Ministro fez do debate sobre a Base Nacional Comum Curricular já está agendado para o mês de novembro. Por fim, queremos comunicar que, amanhã, às 10 horas, será realizada uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinada a debater o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para crianças em veículos de transporte escolar, em atendimento aos requerimentos de iniciativa do Senador Dalirio Beber e da Senadora Marta. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada a todas e a todos. (Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 01 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/10/2015 - 60ª - Comissão de Educação e Cultura